{
    "2014-12-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1773289": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00108335.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para realização de estágio forense junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 01.12.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00446194.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELETRÔNICA GUTERRES LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva em sistemas de detecção de incêndio, celebrado em decorrência do Pregão Eletrônico nº 066/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 46.499,96.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 02.12.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00944458.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E R.M.V. INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação da sala 202 do imóvel situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 259, Edifício Navega, Araruama - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 900,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 10.12.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00593273.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e S. A. SILVA SLN IMPORT - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aplicadores de fita adesiva para empacotamento e rolos de filme PVC para pallet, em conformidade com as especificações estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 076/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: item 1 - R$ 23,00; item 2 - R$ 35,04.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 10.12.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00187819.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DHZ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos de informática, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 055/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: LOTE 01: Itens 1.1: R$ 1.970,00; 1.2: R$ 420,33; 1.3: R$ 238,00; 1.4: R$ 238,00; 1.5: R$ 238,00; 1.6: R$ 238,00; 1.7: R$ 238,00.\r\n\r\nDATA: 10.12.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00187819.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e QUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos de informática, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 055/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: LOTE 02: Itens 2.1: R$ 33,20; 2.2: R$ 33,20; 2.3: R$ 33,20; 2.4: R$ 39,00.\r\n\r\nDATA: 10.12.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00187819.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GT DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos de informática, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 055/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: LOTE 06: Itens 6.1: R$ 7,56; 6.2: R$ 7,82.\r\n\r\nDATA: 10.12.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00187819.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARUMBI TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos de informática, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 055/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: LOTE 07: Itens 7.1: R$ 650,00; 7.2: R$ 438,00; 7.3: R$ 770,00; 7.4: R$ 770,00; 7.5: R$ 770,00; 7.6: R$ 770,00; 7.7: R$ 690,00; 7.8: R$ 690,00; 7.9: R$ 690,00; 7.10: R$ 383,00; 7.11: R$ 820,00; 7.12: R$ 1.100,00.\r\n\r\nDATA: 10.12.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00953638.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PENHA RIO VEÍCULOS E COMÉRCIO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e instalação de peças e acessórios, para os veículos da frota do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as especificações estabelecidas no edital do Pregão Presencial nº 009/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.720,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 10.12.2014.\r\n\r\nId: 1773289"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1773288": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10.12.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2000.00039366 (Origem: Processo nº 0145534-70.2000.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 378/2000 da 39ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-1998.00082964 (Origem: Processo nº 0024065-28.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 360/1995 da 19ª DP) - Confirmo o arquivamento, porém por outro fundamento. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01250063 (Origem: Processo nº 0058375-38.2014.8.19.0021, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias) - Devolução dos autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00004228 (Origem: Processo nº 0083540-24.2013.8.19.0021, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias) - Devolução dos autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01235831 (Origem: Processo nº 0404798-43.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 463/2007 da 04ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01257138 (Origem: Processo nº 0411927-02.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 515/2008 da 1ª DP) - Confirmo o arquivamento. \r\n\r\nId: 1773288"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1773290": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 12 e 15 de dezembro de 2014, as Promotorias de Justiça de Queimados, localizadas na Rua Otília, nº 210, sala 202, Fórum, Centro, estarão fechadas para atendimento ao público, em razão da mudança para novo endereço, situado na Rua Otília, nº 1496, salas 103 a 108, 201 e 202, Vila Camorim, Centro.\r\n\r\nOs atendimentos e medidas urgentes serão despachados no Fórum de Queimados, situado na Rua Otília, nº 210, sala 202, Centro, ou, na impossibilidade, na sede do CRAAI Nova Iguaçu, localizada na Avenida Dr. Mário Guimarães, nº 1050, Bairro da Luz, Nova Iguaçu.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nId: 1773290"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1773291": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2015:\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\n14/01/2015\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos\r\n\r\n21/01/2015\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital\r\n\r\n28/01/2015\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim\r\n\r\n04/02/2015\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao VII Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria não-infracional - Capital\r\n\r\n25/02/2015\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio das Flores\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\n04/03/2015\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Piraí\r\n\r\n11/03/2015\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\n25/03/2015\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 93/2014)\r\n\r\nId: 1773291"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1772766": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 85ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 04 de dezembro.\r\n\r\nAos quatro dias de dezembro de dois mil e quatorze, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente). Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente). Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 84ª sessão, de 02 de dezembro de 2014, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 7, 2, 4 e 1 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014, e na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014, respectivamente. Nos processos que estejam relacionados à aplicação de royalties em despesas com pessoal e dívida (juros e encargos e amortizações), o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 71ª sessão, de 14 de outubro de 2014. Nos processos cuja tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos que se relacionem à viabilidade legal da realização de licitação na modalidade de pregão para serviços de recolhimento de lixo, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 77ª sessão, de 04 de novembro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos Senhores Conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 3847 processos: 2736 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 340 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 90 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 204 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 477 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - invertida a ordem dos relatos por interinidade do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, último a relatar -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, antes de iniciar seu relato, comunicou que a imprensa informara ter a Prefeitura Municipal de São Gonçalo, baseada no voto do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes referente à questão de limpeza urbana neste município - que fora muito debatido no Plenário desta Corte -, cancelado e rescindido todo o contrato, não dando prazo para que a licitação prosperasse, o que reforçava as posições plenárias desta Corte, tendo observado o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa que deveriam ficar atentos, para ver se não iriam fazer um ato de dispensa de licitação a fim de suprir a revogação da concorrência pública. A seguir, o relator deixou de incluir os Processos TCE nos 250231-2/1999 e 201519-7/1998. Continuou o julgamento do Processo TCE no 231026-2/2013 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Quatis), retirando seu voto e acompanhando o voto-revisor do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes pela comunicação, reiterando sua declaração de voto de 24 de julho de 2014 o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; 204537-1/2007 (aposentadoria da Prefeitura de Volta Redonda), com voto pela comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pela diligência externa, solicitando vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; 207138-4/2008 (aposentadoria da Prefeitura de Volta Redonda), pela comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pela comunicação e diligência externa, solicitando vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; e 231328-8/2013 (aposentadoria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Resende), pela comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pela comunicação e diligência externa, solicitando vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. No relato do Processo TCE no 211650-7/2014 (recurso de revisão da Prefeitura de Casimiro de Abreu), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Paulo Cezar Dames Passos (ex-prefeito), e/ou seu representante, Dr. Lucas Dames Corrêa de Sá, OAB/RJ 126.191, o qual procedeu à defesa observando que, se fosse provido o recurso para que o processo originário voltasse a sua fase inicial de análise das razões de defesa, poder-se-ia aproveitar o ensejo e determinar o chamamento aos autos da entidade subvencionada, havendo o relator não aceitado a conveniência do chamamento, após ponderação do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, e votado por conhecimento e provimento, anulação dos acórdãos, comunicação, anexação e remessa, aprovado por unanimidade, tendo a Presidência solicitado a juntada aos autos das notas taquigráficas referentes à defesa promovida. No relato do Processo TCE no 228884-5/2011 (recurso de reconsideração em contrato do Fundo Municipal de Educação de Macaé), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Riverton Mussi Ramos (ex-prefeito) e/ou seu representante, Dr. Fábio Medina Osório, OAB/RJ 160.107, restando evidenciada a ausência de ambos, após o que o relator votou pelo conhecimento e provimento parcial, comunicação e encaminhamento, aprovado por unanimidade. Solicitou vista do Processo TCE no 107059-5/2006 (recurso de reconsideração em ato de dispensa de licitação da SES) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Declarou suspeição no Processo TCE no 222272-7/2009, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE no 204742-5/2014. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, comunicações e determinação à SSE no Processo TCE no 207820-4/2014 (prestação de contas de administração financeira de Valença - exercício de 2013), aprovado por unanimidade, registrado o impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, comunicação, ciência e determinação à SSE no Processo TCE no 208027-1/2014 (prestação de contas de administração financeira de Miguel Pereira - exercício de 2013), aprovado por unanimidade. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, comunicações e determinação à SSE no Processo TCE no 207876-3/2014 (prestação de contas de administração financeira de Paracambi - exercício de 2013), aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes deixou de devolver os Processos TCE nos 217761-2/2013 e 214823-5/2013. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicação e determinação à 1ª CTM no Processo TCE no 206701-5/2014 (prestação de contas de administração financeira de São Sebastião do Alto - exercício de 2013), aprovado por unanimidade. Solicitou vista dos Processos TCE nos 101003-7/2011 e 113020-9/2010 (aposentadoria e transferência para a reserva remunerada da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza convidou o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa a assumir a Presidência durante o seu relato, e, na sequência, votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações, expedição de ofício e determinação à 1ª CTM no Processo TCE no 212802-9/2014 (prestação de contas de administração financeira de Cordeiro - exercício de 2013), aprovado por unanimidade, tendo o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco parabenizado o relator por seu voto. Solicitou vista do Processo TCE no 216465-0/2008 (aposentadoria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Itaboraí) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; e do Processo TCE no 106657-3/2013 (relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária na Secretaria de Estado de Segurança), o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Às doze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que se encontrava presidindo, autorizado pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 04/12/2014 11:35:51 AM \r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n107132-8/12 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n107979-9/89 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107897-8/11 PR PENSÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n119299-0/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119319-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102811-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119597-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n122291-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n122289-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n122270-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n221802-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n232013-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n242847-1/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n218607-3/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n201778-5/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n226057-4/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n216735-6/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n226165-6/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n203165-4/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n106163-6/98 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114909-3/05 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n202352-5/07 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n217966-9/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n230024-2/07 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n104228-1/08 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n100693-4/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n208058-7/09 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n102242-0/10 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107284-5/11 PR APOSENTADORIA/UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n110311-7/11 PR PENSÃO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110310-3/11 AP APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n219448-2/11 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n102064-0/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n110886-4/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n208886-1/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n230426-7/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n116636-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117891-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118086-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118094-1/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118136-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118146-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119276-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119288-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n200264-3/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208038-8/13 PR PENSÃO/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208104-3/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208148-9/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n235044-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n100171-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100172-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101764-9/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106716-7/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n209262-0/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n101441-9/14 PR PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n119521-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n122051-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119289-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113909-2/08 PR APOSENTADORIA/FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n111385-5/11 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n122280-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n122290-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n122265-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111865-7/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n235272-4/06 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n232012-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n243587-6/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229307-6/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n236228-0/06 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n235937-9/11 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n205689-8/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n210671-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n221941-4/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n213185-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n109524-5/98 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113204-7/98 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n220694-7/05 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n204084-4/07 PR PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n112962-7/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n221096-4/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227903-3/09 PR PENSÃO/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n105168-9/10 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n220063-5/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n243596-7/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213333-9/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n100343-0/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107863-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114316-9/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118586-4/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119236-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119237-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119246-3/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119254-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119298-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119307-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119406-5/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119407-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119408-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119867-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n120314-5/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n226103-9/13 PR PENSÃO/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n235016-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n235036-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n100112-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102158-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102308-8/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104277-7/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n100109-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102951-4/07 PR APOSENTADORIA/UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n100111-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100639-5/99 PR PENSÃO/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n108228-8/11 PR APOSENTADORIA/UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n100920-6/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n109829-9/13 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n103069-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102211-9/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113531-4/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n214922-3/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n200252-6/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n236743-1/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n210773-6/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n220449-9/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n225941-1/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n200192-8/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221820-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n221762-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n237582-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n111278-4/93 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n101502-8/00 PR APOSENTADORIA/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n227512-4/06 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n103212-5/08 PR APOSENTADORIA/UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n110013-0/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n106946-6/10 PR PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n236051-6/10 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n243696-3/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n105596-2/11 PR APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n204233-8/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n204279-2/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n209286-2/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n106256-5/13 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n107574-2/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n119297-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119317-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119327-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n208156-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n221743-0/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n221994-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n226486-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n226586-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n101646-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101868-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102137-7/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102157-7/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102397-9/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102548-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102588-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102696-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102808-8/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105387-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n209727-0/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n105188-8/06 PR APOSENTADORIA/IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\n119559-8/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119679-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101971-2/13 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n120218-3/12 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n102131-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110392-0/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n111463-3/11 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n102069-4/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105439-4/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n200312-2/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n210713-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n201071-5/10 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n203899-7/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208122-5/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n225859-2/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n221791-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n221901-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n203909-8/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n215069-7/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n236593-3/06 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n104317-6/07 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n237622-1/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n239604-3/08 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n114446-9/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n217058-7/10 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n227056-1/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n243534-9/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n104417-3/11 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111877-0/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n117687-5/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n219519-9/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n100921-0/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n103574-4/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n107564-7/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n109214-8/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113114-2/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n118114-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119257-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119284-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119286-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119314-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119528-9/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200354-4/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208174-8/13 PR PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n235004-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n235006-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n237759-3/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n102004-4/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102338-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102414-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102434-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105458-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n102119-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119471-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n122049-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110889-6/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110983-1/05 PR PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n111669-4/05 AP APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n112675-9/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n121705-5/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108215-5/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n116545-6/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102810-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203893-3/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n238323-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n221823-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n216329-1/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n209367-3/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n224392-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n239932-5/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n208089-7/13 PR PENSÃO/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n213091-3/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n220659-5/09 PR PENSÃO/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n103051-0/95 PR APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n107990-4/98 PR APOSENTADORIA/IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\n105881-2/01 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n233342-9/05 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n236591-5/06 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n110033-8/08 PR APOSENTADORIA/DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIARIOS RJ\r\n\r\n243701-7/08 PR PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n109671-9/09 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n200390-7/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n226171-5/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n226249-8/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n115999-8/10 PR APOSENTADORIA/UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n243599-9/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n107549-3/11 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109912-8/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n209542-2/11 PR PENSÃO/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n213331-1/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213459-9/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213469-4/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213472-1/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213479-9/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n228689-3/11 PR PENSÃO/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n236351-8/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n242889-9/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n114229-0/13 PR PENSÃO/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119269-5/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119541-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n122279-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n200229-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n208109-3/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n213181-8/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n217631-1/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n102809-2/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103119-2/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n116107-9/04 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA (EXTINTA)\r\n\r\n201159-1/14 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n210979-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n217847-4/14 CONSULTA/PREFEITURA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n221937-8/07 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n230401-9/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n236638-8/14 EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n111356-8/13 TERMO/ADITIVO SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n201113-6/88 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n208866-6/06 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n215950-5/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n233192-1/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n235525-6/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n113009-3/14 EDITAL DE PREGÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201179-1/14 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n201225-6/14 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n221618-1/14 CONSULTA/PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n233259-5/13 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n235550-1/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n250098-7/02 RELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL PREFEITURA PORCIÚNCULA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n201111-9/14 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n201181-4/14 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n201910-9/90 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n220690-0/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n224782-3/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n228822-3/14 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n236956-8/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100121-4/2014 (E-01/300423/2009) - Interessado: ENNIO BITTENCOURT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100251-3/2013 (33/206435/06) - Interessado: CÉLIO MARQUES LOUREIRO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100381-3/2009 (09/82569/08) - Interessado: VALDIR REIS RANGEL SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100437-7/2012 (8245/11) - Interessado: MARLENE MANTUANO DE LIMA PINTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100518-7/2012 (08/221243//09) - Interessado: RICARDO REIS DE AZEREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100614-7/2012 (12857/11) - Interessado: ELMIRA MARIA RIBEIRO DE MATTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100690-8/2007 (05/701058/06) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100726-8/2013 (09/4651702/06) - Interessado: ANGELO GABRIEL DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100769-9/2009 (5978/08) - Interessado: ALADIR MARIA DA CRUZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100926-0/2013 (09/542588/12) - Interessado: ISABEL MARIA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101006-4/2005 (3562/03) - Interessado: JOVELINA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101037-3/2005 (6888/03) - Interessado: ROSANGELA LAVIA RODRIGUES VARONI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101233-0/2014 (E-01/301513/2008) - Interessado: EDNA BAPTISTA DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101243-2/2009 (5037/06) - Interessado: VERA ARAÚJO DA CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101244-6/2009 (8860/08) - Interessado: NEUSA VIEIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101387-5/2013 (4264/11) - Interessado: ANGELA BEZERRA DE MENEZES GALINDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101412-9/2006 (01/600142/05) - Interessado: CLAUDETE DE SOUZA OLIVEIRA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101436-8/2011 (01/301865/08) - Interessado: ARINDA BRUM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101593-6/2013 (09/17431702/12) - Interessado: MARCOS AURELIO SOUZA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101779-8/1999 (03/5000105/95) - Interessado: MARIA APARECIDA CORDEIRO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101781-3/2012 (23/300016/12) - Interessado: SILVIA LIGIA ROMEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101793-4/2011 (12/663031/10) - Interessado: ROSANA IORIO MURRAY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101853-8/2010 (08/200589/09) - Interessado: DAISE LUCIDE DA SILVA CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101921-9/2014 (E-03/811762/2012) - Interessado: ROSEMERY DA SILVA GOMES BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101973-8/2012 (08/201446/11) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO FARIAS STERN - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101975-0/2014 (E-03/008/887/2013) - Interessado: LOURDES DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102061-8/2012 (08/202180/11) - Interessado: IOLANDA DA PENHA SILVA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102093-5/2014 (E-03/003/3172/2013) - Interessado: SELMA FIGUEIREDO PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102260-0/2014 (E-03/005/1775/2013) - Interessado: DORA MARIA COUTO MARQUES CARDOZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102298-9/2010 (12/662125/09) - Interessado: SUELI SANTANNA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102309-2/2014 (E-03/3310/024/2009) - Interessado: MARIA DA PENHA DOS SANTOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102322-4/2014 (E-03/812751/2009) - Interessado: ZAIRA CALADO FRAZÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102330-1/2014 (E-03/5010063/2009) - Interessado: IVONE MENDES IGNACIO DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102374-3/2012 (01/600497/98) - Interessado: WALTER PERAPHAN FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102383-8/2014 (E-03/202238/2012) - Interessado: CELESTE VIEIRA DA SILVA MANCEBO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102467-0/2014 (E-03/004/4739/2013) - Interessado: NILZA SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102472-7/2010 (7033/07) - Interessado: ROSALBA BULHÕES DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102490-3/2012 (23/300133/12) - Interessado: LUIZ PINTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102630-9/2014 (E-03/10403944/2012) - Interessado: MARLENE SOBRINHO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102635-9/2014 (E-03/105000358/2003) - Interessado: VERA LÚCIA ERTHAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102649-0/2014 (E-03/010/1009/2013) - Interessado: MARIA DA CONSOLAÇAO NAGIB LUSTOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102662-2/2014 (E-08/220108/2012) - Interessado: CLAUDIA BEATRIZ CÂMARA BORGES ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102673-1/2014 (E-03/810893/2010) - Interessado: ANGELA DE ASSIS MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102732-1/2013 (E-08/200805/12) - Interessado: MARIA DO CARMO CARNEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102777-9/2012 (08/201835/09) - Interessado: ANGELA MARIA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102779-9/2013 (13603/12) - Interessado: VERA PEREIRA MUNIZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102787-4/2012 (08/202297/11) - Interessado: TERESINHA MACHADO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102791-1/2010 (5706/07) - Interessado: IOLANDA SILVA ANTUNES FAUSTINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102803-8/2014 (E-03/005/3466/2013) - Interessado: JOSENETE LEITE GURGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102817-9/2014 (E-08/221486/2008) - Interessado: SERGIO FERNANDES PICCOLI - Votos: REGISTRO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102835-1/2014 (E-03/10703133/2012) - Interessado: NILZA APARECIDA DE CARVALHO MOSTACADA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102839-7/2014 (E-01/601951/2005) - Interessado: GUIOMAR VIEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102855-1/2014 (E-03/1210056/2006) - Interessado: CLEONICE CHAVES TIBURCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102862-4/2014 (E-03/10101181/2012) - Interessado: CELMA PIMENTEL DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102863-8/2014 (E-03/10301008/2012) - Interessado: CLARA APARECIDA ASSAD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102897-2/2007 (09/132524/05) - Interessado: JAIR PONTES FERREIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102962-0/2014 (E-03/005132/2007) - Interessado: ELOY RONQUETTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103012-3/2008 (01/701886/07) - Interessado: VANESSA DOS SANTOS RODRIGUES LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103100-3/2010 (09/24771702) - Interessado: JOÃO PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103109-7/2014 (E-08/223120/2007) - Interessado: SONIA MARIA DO PRADO BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103195-6/2014 (E-12/078/2917/2013) - Interessado: NINA CLAUDIA MORAES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103196-5/2008 (01/601756/04) - Interessado: ALEXANDRE VACCARI DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103238-2/2013 (01/300224/11) - Interessado: TEREZA DE JESUS OLIVEIRA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103278-2/2013 (E-09/592/1832/2004) - Interessado: ATOS JOSÉ AVILA DUBOC - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103377-7/2006 (01/601846/04) - Interessado: MARIA DE LOURDES BEZERRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103404-3/2013 (E-09/878/2503/12) - Interessado: MARCIUS PINHO TINOCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103413-0/2011 (08/200041/10) - Interessado: FRANCISCO CARNEIRO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103436-2/2011 (21/130366/06) - Interessado: ILDEFONSO CAETANO VALADÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103560-3/2013 (E-08/201079/12) - Interessado: ZÉLIA DE FÁTIMA QUERINO ROSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103581-3/2011 (01/309284/10) - Interessado: ELIZABETH CRISTINA DA ROCHA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103681-9/2011 (01/309297/10) - Interessado: LOURDES FERNANDES MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104199-6/2009 (153/09) - Interessado: NAIRA RIBEIRO DOS SANTOS DUFFRAYER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104406-0/2014 (2013/71935) - Interessado: ROSEMARY VIEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104592-5/2014 (2012/0038038) - Interessado: CLECIA BRITO DE MELO MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104615-3/2014 (2012/0217280) - Interessado: NELIA MARIA ROCHA MATTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104621-2/2014 (2013/081032) - Interessado: ALINE BRAGA EMERICK - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104629-4/2014 (2013/0059668) - Interessado: ELIANA PACHECO ESPÍNDOLA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104651-7/2014 (2013/0022806) - Interessado: CÉLIO DAS CHAGAS E SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104653-5/2014 (2012/0139456) - Interessado: ZILMA DE MORAES ESPADA LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104655-3/2014 (2012/0187487) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE AVELLAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104672-1/2014 (2013/173617) - Interessado: MARY DE JESUS MORAIS BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104702-9/2009 - Interessado: CHRISTINA CALAÇA SCHWOB - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104709-0/2014 (2012/0164396) - Interessado: VANIA LÚCIA ARAÚJO DO COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104735-9/2014 (2012/0027537) - Interessado: SANDRA DOS SANTOS VIEIRA NUNES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104756-3/2014 (2013/142235) - Interessado: JULIO CESAR MONTEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104802-4/2012 (08/202118/11) - Interessado: ORESTES BENCARDINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104817-3/2014 (2012/0037026) - Interessado: MARIA JOANA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104829-6/2014 (E-12/061/11907/2013) - Interessado: HAILTON VIEIRA FÉLIX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104924-9/2009 (02/2851/08) - Interessado: AFFONSO ANGELO GAGLIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104982-4/2014 (E-03/5700202/1996) - Interessado: SIDNEY CARLOS CLAUDEMIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105100-7/2010 (18/500030/96) - Interessado: JOÃO DOMINGOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105243-5/2010 (08/220885/09) - Interessado: SERGIO GUILHERME CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105250-8/1998 (09/25092502/96) - Interessado: JACKISON DA SILVA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105374-0/2010 (07/100801/60) - Interessado: AGUIOMAR RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105415-6/2013 (E-26/007/1178/2013) - Interessado: MARILENE COELHO DE LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105453-4/2011 (2010.00951713) - Interessado: IVANIA SOARES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105532-4/2010 (6891/09) - Interessado: MARIA GLÓRIA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105667-7/2011 (01/300840/09) - Interessado: RODOLFO GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105692-8/2014 (E-04/004/5/2014) - Interessado: JOSILENE GOMES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105722-1/2010 (8031/09) - Interessado: SUELI DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105723-5/2010 (7298/09) - Interessado: KATIA MARIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105767-7/2013 (E-26/007/1166/13) - Interessado: HELOISA CASALINO PIERI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105858-4/2014 (2012-0166136) - Interessado: ZILDA REGINA DE AGUIAR TEIXEIRA MATOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105864-3/2014 (2012-0111597) - Interessado: SERGIO FERREIRA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105875-2/2014 (E-17/003000310/2014) - Interessado: VALDIR FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105970-6/2013 (E-18/002/118/2013) - Interessado: JOSÉ RONALDO COSTA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106002-0/2012 (08/200130/11) - Interessado: CÉLIO GOMES BITTENCOURT - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106180-4/2010 (8107/07) - Interessado: EDALMO RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106189-8/2014 (E-01/016/104/2013) - Interessado: VITOR HUGO RANGEL SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106231-0/2007 (2371/07) - Interessado: ANTONIO SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106284-2/2013 (E-08/201269/2012) - Interessado: NEIDE DUQUE RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106432-3/2014 (E-23/002/180/2014) - Interessado: SUELI SOLANGE HENRIQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106440-4/2011 (01/601168/05) - Interessado: JOSÉ EDUARDO DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106486-6/1998 (19660/97) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA AGOSTINHO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106522-6/2010 (7303/09) - Interessado: ANTONIO CARLOS SANTOS POPPOLINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106559-9/2010 (11329/09) - Interessado: UBIRAJARA CAMPOS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106565-4/2013 (E-08/602516/2011) - Interessado: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106651-9/2013 (E-08/606113/2011) - Interessado: ADA LOBATO QUATTRINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106874-5/2014 (E-08/601946/2007) - Interessado: MANOEL DE BARROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106922-8/2014 (E-08/602408/2012) - Interessado: IRENE GONÇALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107018-6/2012 (12/710242/11) - Interessado: SONIA REGINA GOMES CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107331-2/2010 (01/302929/09) - Interessado: NILO FERREIRA GOULART - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107451-0/2011 (2159/11) - Interessado: ADALGISA BARBOSA GOIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107532-0/2011 (069/11) - Interessado: LEILA REGINA RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107589-3/2011 (2703/2011) - Interessado: FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107896-0/1997 (2190/97) - Interessado: ANA LÚCIA NOGUEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107914-2/2011 (01/301327/09) - Interessado: SERGIO RICARDO BRILHANTE CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108007-2/2011 (12/228648/2011) - Interessado: CLAIR DE SOUZA ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108013-0/2007 (09/66092592/06) - Interessado: ADYR LOPES DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108093-4/2009 (2343/09) - Interessado: PAULO ROBERTO FERREIRA BOUÇAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108362-3/2009 (1953/09) - Interessado: VERA LÚCIA DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108710-1/2011 (03/7942/07) - Interessado: MARIA CÉLIA BITTENCOURT PEDREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108751-3/2010 (12/213949/10) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ QUADROS LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108855-4/2006 (01/144151/04) - Interessado: DENISE DUARTE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108909-6/2012 (03/7130074/10) - Interessado: LENI PEREIRA DUTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108933-5/2011 (4017/11) - Interessado: CRISTINA ALBUQUERQUE DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108938-3/2010 (08/201943/09) - Interessado: SANDRA LIMA PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108966-1/2007 (2761/07) - Interessado: ROBERTO DONATO GUIMARÃES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109147-7/2012 (08/201930/11) - Interessado: TERESA ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109178-7/2004 (09/70852584/03) - Interessado: JORGE CARDOSO MAESSE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109249-2/2009 (E-03/10104954/2008) - Interessado: VILMA VIEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109327-7/2011 (03/10858/10) - Interessado: ROSAMARIA RANDING RESENDE FIGUEIRAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109481-9/2011 (08/222025/09) - Interessado: RUBEM DE SOUZA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109507-8/2007 (3171/07) - Interessado: LACY RODRIGUES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109511-9/2007 (3777/07) - Interessado: MARIA APARECIDA COUTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109555-6/2011 (10/213009/89) - Interessado: JULIETA MARQUES PORTO DUARTE SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109564-1/2013 (E-09/079/2594/2012) - Interessado: SANITCLAIR COSTA ISMIRIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109622-9/2013 (E-09/0032567/13) - Interessado: PEDRO CARLOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109646-0/2007 (13/10030/05) - Interessado: EURICO GOMES CARVALHAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109658-6/2012 (03/4610328/10) - Interessado: ROSANE MARIA ROSSI DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109674-1/2009 (3051/09) - Interessado: IBIS FILOMENA DE OLIVEIRA CARLOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109788-6/2008 (01/601926/06) - Interessado: ANTONIO PEREIRA BASTOS NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109836-6/2010 (1531/10) - Interessado: MARIA LÚCIA FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109887-4/2006 (08/902115/95) - Interessado: MARILIA BEZERRA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110081-5/2008 (22/300497/91) - Interessado: ALVARO FAZIO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110230-9/2012 (03/10801141/11) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110493-9/2010 (08/607772/07) - Interessado: HELIA KAWA BEAKLINI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110509-5/2007 (5651/07) - Interessado: EDMO SUASSUNA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110511-8/2007 (4677/07) - Interessado: CARMEN LÚCIA CRUZ DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110720-5/2009 (01/300986/08) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110748-6/2012 (08/202266/11) - Interessado: ROGÉRIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110887-8/2012 (08/200456/12) - Interessado: VALCIR PEREIRA VIANA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110985-7/2009 (09/83441702/02) - Interessado: IDARCEMA SERAPHIM DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111125-7/2013 (E-03/007150/2012) - Interessado: MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111201-1/2010 (3963/10) - Interessado: MARIA APARECIDA RIBEIRO MOURA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111214-8/2010 (2217/10) - Interessado: LILIA REGINA VALENTE ALONSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111459-0/2010 (08/200551/09) - Interessado: JORGE BAHRI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111546-3/2012 (01/602069/00) - Interessado: ALVANDYR ARANDA VALERIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111762-0/2009 (08/201877/08) - Interessado: EDMO SUASSUNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111780-6/2001 (01/601768/97) - Interessado: LUCY DE SOUZA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111804-6/2000 - Interessado: 3 IGP - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111860-3/2010 (5201/10) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DE SIQUEIRA BAPTISTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111992-3/2007 (01/602081/05) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS LEVONI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112126-6/2012 (03/10002814/10) - Interessado: NELIA DO CARMO CERQUEIRA BRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112269-7/2000 (08/605618/94) - Interessado: EUGÊNIO WALDEMAR ANDERSEN - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112467-4/2010 (4644/10) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS BORGES PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112631-3/2013 (E-08/602378/2010) - Interessado: AMÉLIA CÂNDIDO ANICETO ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112783-2/2013 (E-08/607032/2010) - Interessado: MARIA LÚCIA GOMES FERREIRA BORGES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112803-8/2013 (E-08/601896/2008) - Interessado: NELZI RUBIN CABRAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112805-6/2013 (E-08/604767/2008) - Interessado: LEONARDO MIRANDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112897-9/2013 (e-01/602895/2000) - Interessado: GERSON DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112990-7/2013 (E-26/206865/87) - Interessado: BENJAMIN FONTES DA MOTTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113084-1/2013 (E-09/023/12/2013) - Interessado: PAULO ROBERTO JESUS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113112-4/2013 (E-08/602095/2010) - Interessado: IARA PEREIRA DAMICO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113146-5/2013 (E-09/034/11/2013) - Interessado: PAULO ROBERTO CARDIM RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113160-8/2008 (23/200315/07) - Interessado: DALMI AYROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113339-5/2000 (09/6650014/91) - Interessado: WILMIS SHORT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113664-5/2012 (03/2222/11) - Interessado: ELIZABETH MAROTE LOUREIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113944-3/2012 (01/300772/09) - Interessado: UILSON MERELES DUTRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114067-0/2013 (E-09/007/2541/2012) - Interessado: VANDERLEI DA SILVA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114134-9/2013 (E-09/739/2577/2012) - Interessado: ALBERTO KELLY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114139-9/2013 (E-09/132/2587/12) - Interessado: VITOR PAULO PEREIRA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114149-4/2013 (E-09/109/35/2013) - Interessado: JOEL SEBASTIÃO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114314-1/2013 (E-09/051/12/2013) - Interessado: EDSON DA CRUZ CLEMENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114343-2/2013 (E-09/055/51/2013) - Interessado: ISAÍAS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114353-7/2013 (E-09/0052/098/2012) - Interessado: MARCOS AURELIO DO PRADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114357-3/2013 (E-09/027/000036/2013) - Interessado: WAGNER PESSOA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114359-1/2013 (E-09/090/17/2013) - Interessado: CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114370-5/2013 (E-09/121/11/2013) - Interessado: JOSÉ MARIANO DE OLIVEIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114372-3/2013 (E-09/031/2515/2012) - Interessado: JOMAR ROLLAND BRAGA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114373-7/2013 (E-09/109/26/2013) - Interessado: CELSO LOPES CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114375-5/2013 (E-09/070/000038/2013) - Interessado: ANTONIO COELLAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114378-7/2013 (E-09/034/10/2013) - Interessado: LUCIO JOSÉ ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114385-0/2013 (E-09/070/000022/2013) - Interessado: JOVENTINO FERREIRA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114665-8/2013 (E-09/045/000037/2013) - Interessado: RAFAEL SANTOS COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114747-2/2013 (E-09/039/20/2013) - Interessado: VAGNER SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114822-8/2013 (E-01/706900/2007) - Interessado: LEANDRO FERNANDES DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114841-4/2013 (E-09/023/2515/2012) - Interessado: ROSILENE DE SOUZA B. RODRIGUES DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114855-5/2013 (E-09/049/2575/2012) - Interessado: DURVAL AFONSO SOUSA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115057-2/2013 (E-03/006/695/2013) - Interessado: RITA DE CASSIA GOMES ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115166-7/2012 (01/705846/00) - Interessado: IRINEA PIMENTEL CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115281-8/2006 (01/600715/05) - Interessado: JORGE LUIZ FERNANDES DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115319-5/2008 (23/201497/07) - Interessado: TAÍS DE OLIVEIRA KALTENECKER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115404-8/2009 (4824/09) - Interessado: ZILDA MIRANDA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115624-8/2008 (131167/08) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA BASTOS DA SILVA DUTRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115640-2/2008 (26/200017/87) - Interessado: ADEPPIO LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115685-4/2009 (05/700670/05) - Interessado: ALTAIR PIRES BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115810-0/2012 (09/116671702/11) - Interessado: HELIO SOARES DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115814-8/2013 (E-08/004/501/2013) - Interessado: AMERICA MARIA MENDONÇA LIMOEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116072-8/2009 - Interessado: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116433-7/2013 (E-09/040/005/2013) - Interessado: ROBERTO ACCIARIS ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116435-5/2013 (E-09/031/2562/2012) - Interessado: SERGIO DA SILVA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116440-4/2010 (01/302089/09) - Interessado: SUELEN DUARTE DE LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116472-3/2013 (E-09/070/000048/2013) - Interessado: MARCELO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116624-8/2013 (E-01/309245/2010) - Interessado: JANETTE RIBEIRO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116692-3/2012 (12/662000/12) - Interessado: MARIA ELIZABETH PEREIRA DE BARROS RODRIG - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116724-1/2008 (23/200822/07) - Interessado: JOSELIO PENA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117240-4/2009 (03/2110240/09) - Interessado: SONIA MARIA PINHEIRO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117346-3/2012 (03/10800035/12) - Interessado: MARISA DALVA BALBI LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117407-5/2013 (E-09/047/2567/2012) - Interessado: FABIO LCERDA LEOPOLDINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117440-7/2013 (E-25/00397/551/1988) - Interessado: IVANY GUIMARÃES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117501-7/2013 (E-03/813015/2012) - Interessado: MARIA DARIA SIAS COUBE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117881-5/2013 (E-08/607754/09) - Interessado: MÁRIO FERNANDO BONIN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117885-1/2013 (E-08/602995/2011) - Interessado: MARIA MADALENA ARAÚJO DE CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117963-9/2013 (E-01/307274/2010) - Interessados: TAINA BARBOSA SILVA, ANANDA BARBOSA SILVA, ANNA CAROLINA BARBOSA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117973-4/2013 (E-09/0090/16/2013) - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE MEDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118119-7/2013 (E-09/09/005840/2012) - Interessado: MURILO DUTTON FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118130-1/2013 (E-09/090/183/2013) - Interessado: SIDNEY PEREIRA SPERDUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118143-8/2013 (E-09/0198/2577/2012) - Interessado: ALTAIR QUEIROZ MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118144-2/2013 (E-08/221928/2012) - Interessado: JOSÉ RENATO RAMOS MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118162-4/2013 (E-09/016/0014/2013) - Interessado: GILSON DE ANDRADE DUVAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118182-4/2013 (E-09/043/2575/2012) - Interessado: SIDNEI DA SILVEIRA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118201-6/2013 (E-09/157/2628/2013) - Interessado: MARIO SEGUNDO DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118577-3/2013 (E-01/302152/2012) - Interessado: MARIA LUIZA MACEDO BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118637-9/2013 (E-01/300102/2008) - Interessado: SEBASTIANA MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118703-4/2013 (2012/039894) - Interessado: LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 118993-9/2012 (09/74371702/10) - Interessado: JOSÉ DE ALMEIDA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119375-0/2013 (E-01/301612/09) - Interessado: SUELEN DE OLIVEIRA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119539-6/2012 (09/93681702/11) - Interessado: IRINEU BARROSO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119815-8/2012 (08/200860/12) - Interessado: MARIA JOSÉ TAITSON VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119819-4/2012 (08/200631/12) - Interessado: JORGE FRANCISCO CASTROY PEREZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119827-1/2012 (08/201504/10) - Interessado: CÉLIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119830-8/2012 (08/200727/12) - Interessado: PAULO CESAR GERALDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119940-1/2013 (E01/300763/2009) - Interessado: MARIA LÚCIA REIS PEREIRA MENDANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119954-0/2012 (03/10800321/12) - Interessado: MARIA JOSÉ DIAS MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120074-7/2013 (E-01/301310/2008) - Interessado: ANA MARIA KOTELES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120158-9/2013 (E-01/302698/2008) - Interessado: MANOELINA SOARES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120180-2/2013 (E-01/303076/08) - Interessado: BETY PESSANHA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120201-0/2012 (08/200129/12) - Interessado: JACI DE BRITO MEGALCO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120205-6/2012 (08/200840/12) - Interessado: PEDRO ALVES VALENCIO FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120220-6/2012 (12/662709/12) - Interessado: DALVA CÂMARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120222-6/2013 (E-01/303057/2008) - Interessados: JOSIMARY BAP TISTA DE MORAEZ, MARIA CLARA DE MORAEZ SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120353-1/2013 (E-09/10160/1702/2012) - Interessado: ALBERTO DOS SANTOS CORREIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121593-0/2013 (E-01/301571/08) - Interessado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122165-6/2013 (E-01/301845/2012) - Interessado: MARY LÚCIA OLIVEIRA EMIDIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122350-3/2013 (E-01/300872/2009) - Interessado: ALCIMAR CAMELO DA SILVA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122377-1/2013 (E-01/301093/2009) - Interessado: IRACEMA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122783-4/2013 (E-01/300257/09) - Interessado: JEANE GOMES PINTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122822-6/2013 (E-01/302332/2012) - Interessado: SOLANGE BAYMA VELLOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123207-3/2011 (08/200364/11) - Interessado: LAURA DE SOUZA PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 123362-9/2011 (12/661307/11) - Interessado: ELENICE DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128221-4/2011 (01/601036/06) - Interessado: RUI DE OLIVEIRA FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130632-3/2011 (4959/11) - Interessado: JUÇARA ALVES MILITAO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 132037-1/2011 (PJ/2VR/1361/06) - Interessado: ARLETTE TEIXEIRA RABAH - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 133359-4/2011 (12/662355/11) - Interessado: CLAUDIO ARAÚJO CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200381-6/2009 (2231/06) - Interessado: MARILENE RAMOS PORTELLI MAGALHÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200393-0/2013 (12954/11) - Interessado: COLOTHILDE MARIA COSTA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200461-1/2012 (294/11) - Interessado: IDELICE MARIA DE JESUS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200877-4/2012 (0632/11) - Interessado: MARIA JOSÉ DE ANDRADA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201093-6/2008 (558/06) - Interessado: HAROLDO DOMINGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201484-0/2012 (430/11) - Interessado: MICHAEL PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201698-2/1986 (07/1528/85) - Interessado: ISABEL VELASCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201885-8/1990 - Interessado: MARTINHA DE ARAÚJO CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202135-8/2012 (2011.07.0002) - Interessado: AMANDA S. AVELINO DOS RAMOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202581-1/2012 (339/11) - Interessado: DIRLENE MARTINS BOGADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202594-8/2012 (318/11) - Interessado: RENILDO LIMA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202828-2/1984 (07/103/83) - Interessado: RITA DE CASSIA RIBEIRO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203313-3/1992 (12439/89) - Interessado: ALFREDO FILOGENIO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203529-0/2012 (020/2661/11) - Interessado: SEBASTIÃO CLOVIS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203864-2/2014 (02/34/2006) - Interessado: ANTONIO PESSÔA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204096-9/2008 (051/07) - Interessado: GESSE ANTUNES DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204342-7/1990 - Interessado: MARILDA FARIAS PESSOA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204897-2/2012 (310/1350/11) - Interessado: MARIETA DOS SANTOS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205179-9/2014 - Interessado: DESK MOVEIS ESCOLARES PROD PLAST LTDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205761-4/2012 (09/524/11) - Interessado: GEDALVA DA SILVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205766-8/2014 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206295-1/2008 - Interessado: CARLOS DE OLIVEIRA MIRANDA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206296-5/2008 - Interessado: RITA DE CASSIA ARAÚJO LOPES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206297-9/2008 - Interessado: EVALDO SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206298-3/2008 - Interessado: FABIANA DE MORAES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206300-2/2008 - Interessado: ANA LÚCIA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206301-6/2008 - Interessado: JOANA NERY DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206304-8/2008 - Interessado: ROSSANA DA SILVA SCHOTTZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206305-2/2008 - Interessado: DAISY FERNANDES MONTEIRO DE JESUS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206308-4/2008 - Interessado: SUZANA VITORACI DE AZEVEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206309-8/2008 - Interessado: ADRIANA DE FÁTIMA DOS ANJOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206310-7/2008 - Interessado: JOSÉ CLAUDEIR MENDES BARBOSA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206311-1/2008 - Interessado: ERMINDA NADIR MUZY DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206315-7/2008 - Interessado: MARCO ANTONIO RIBEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206317-5/2008 - Interessado: ADRIANA VASCONCELLOS DE FARIA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206319-3/2008 - Interessado: PATRICIA CARDINOT DE CARVALHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206322-0/2008 - Interessado: IDE APARECIDA M. ALVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206327-0/2008 - Interessado: ADRIANA SCHOTT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206330-7/2008 - Interessado: GILCINEA SCHUENCK BATISTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206331-1/2008 - Interessado: SILVANA OLIVEIRA DE ABREU VIANA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206332-5/2008 - Interessado: LUIZ CLAUDIO LIMA DA ROCHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206333-7/2007 (04/4050/06) - Interessado: TERESINHA SILVA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206336-1/2008 - Interessado: MARIA JOSÉ ALVES LOBATO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206338-9/2008 - Interessado: JANAÍNA GONÇALVES BARBOSA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206339-3/2008 - Interessado: JACQUELINE SANTOS MASCARENHAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206341-6/2008 - Interessado: MARIA LEILA FERREIRA SPITZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206343-4/2008 - Interessado: MARIA NILVA GRIPP MOREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206344-8/2008 - Interessado: MARA LÚCIA MONTEIRO PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206345-2/2008 - Interessado: ELIENAI PEREIRA DE PAIVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206346-6/2008 - Interessado: HERCILIO TOMAZ DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206348-4/2008 - Interessado: JANIO JORGE FERREIRA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206349-8/2008 - Interessado: ROSANIA DE FÁTIMA TEODORO DA CRUZ MARTIN - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206351-1/2008 - Interessado: IVO ALVES RIBEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206574-5/2008 - Interessado: FABRICIO BRAGA COELHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206577-7/2008 - Interessado: FELIPE AUGUSTO PORCEL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206579-5/2008 - Interessado: FLAVIO ROSA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206583-6/2008 - Interessado: FERNANDA BARROS FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206586-8/2008 - Interessado: FABIANE CARDOSO MOLINO DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206589-0/2008 - Interessado: GERUZA SILVEIRA PEÇANHA LEITE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206592-7/2008 - Interessado: GLAUCIA BELLINGER MOREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206595-9/2008 - Interessado: HERBERT AZEVEDO MENDES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206598-1/2008 - Interessado: IVONE MARIA DO ESPÍRITO SANTO FONSECA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206600-0/2008 - Interessado: IRACY DA ROZA PUZADA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206601-4/2008 - Interessado: IRACI DE MACEDO WENDERROSCHY - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206605-0/2008 - Interessado: MICHELI OLIVEIRA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206607-8/2008 - Interessado: ELZA GONÇALVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206610-5/2008 - Interessado: ELISIENE SILVA JARDIM - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206612-3/2008 - Interessado: ELIANE FLAUZINO DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206618-7/2008 - Interessado: ERICA CRISTINA BOM - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206620-0/2008 - Interessado: ELENILSO STOFEL PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206621-4/2008 - Interessado: EDUARDO IVANESSEVICH DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206623-2/2008 - Interessado: ELCIMAR DA FONSECA QUINTES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206627-8/2008 - Interessado: CLEIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO AGUIAR - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206632-3/2008 - Interessado: CLAUDIA MARIA GUINDANI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206640-0/2008 - Interessado: COSME ALVES DANTAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206642-8/2008 - Interessado: CINTIA QUINTANA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206646-4/2008 - Interessado: CICERO OLIVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206651-9/2008 - Interessado: DALVA ANTUNES DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206652-3/2008 - Interessado: DEMIA NORONHA DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206655-5/2008 - Interessado: DEIZE MARIA GOMES ANTUNES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206657-3/2008 - Interessado: DAVID DOS SANTOS LAUREANO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206701-5/2014 - Interessado: PREFEITURA SAO SEBASTIÃO DO ALTO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206748-8/2008 - Interessado: DIEGO CORGUINHA RODRIGUES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206750-1/2008 - Interessado: DANIELE FRANCO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206751-5/2008 - Interessado: DAVID GALONE DE LIMA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206752-9/2008 - Interessado: DANIELA DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206753-3/2008 - Interessado: CLEUSA HELENA BARBOSA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206754-7/2008 - Interessado: CLAUDIA HELENA CAMPOS DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206755-1/2008 - Interessado: CLAUDIA PEREIRA MOURA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206756-5/2008 - Interessado: CÉLIO PACHECO DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206757-9/2008 - Interessado: ANNA PAULA PIMENTEL HOTTZ MATTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206758-3/2008 - Interessado: AUCIMAR DOS SANTOS GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206760-6/2008 - Interessado: ANA LÚCIA OLIVEIRA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206762-4/2008 - Interessado: ANA PAULA GONÇALVES DE MORAES JANDRE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206763-8/2008 - Interessado: AMANDA BARROSO DAMAZIO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206764-2/2008 - Interessado: ANA MARIA TEIXEIRA RIBEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206765-6/2008 - Interessado: ANA LUIZA WILHELMI CECCON - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206766-0/2008 - Interessado: ADRIANO LEANDRO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206768-8/2008 - Interessado: ADEMIR BRANCO CORGUINHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206770-1/2008 - Interessado: ANA PAULA BONIN - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206771-5/2008 - Interessado: ALCIRIA ARAÚJO VIANNA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206776-5/2008 - Interessado: MARILEIA DE SOUZA GUIMARÃES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206777-9/2008 - Interessado: MARIA DE LOURDES SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206778-3/2008 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MACEDO HUBACH - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206779-7/2008 - Interessado: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA OUVERNEY - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206781-0/2008 - Interessado: MARIA CHRISTINA FIDALGO COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206788-8/2008 - Interessado: MARIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206791-5/2008 - Interessado: MARIA JOSÉ ANTUNES MACEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206793-3/2008 - Interessado: MARCIANE NOGUEIRA PEIXOTO DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206794-7/2008 - Interessado: MARGARETH PIRES TOMAZ DE FRIAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206795-1/2008 - Interessado: MICILENE CARDOSO DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206796-5/2008 - Interessado: MARIA LUIZA NEVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206797-9/2008 - Interessado: MARIA HELOISA BARBOSA BRAVO GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206798-3/2008 - Interessado: MIRIAM BOY DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206799-7/2008 - Interessado: MARIA TEREZINHA DOS SANTOS MAROTI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206800-2/2008 - Interessado: MAICON DUQUE ESTRADA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206801-6/2008 - Interessado: MARLON GOMES CANUTT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206802-0/2008 - Interessado: MONICA ALONSO DE REZENDE GRIPP - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206804-8/2008 - Interessado: MARCO AURELIO XAVIER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206806-6/2008 - Interessado: MARCELOS VALECILO LOBO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206807-0/2008 - Interessado: MARCO AURELIO ROCHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206811-1/2008 - Interessado: CLAUDIA SANTANA NERES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206813-9/2008 - Interessado: FÁTIMA DE CARVALHO OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206814-3/2008 - Interessado: GUILHERME PALOMO BRAVO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206821-6/2008 - Interessado: ANDRE SENA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206823-4/2008 - Interessado: EDVAR VOGAS DINIZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206826-6/2008 - Interessado: CARLOS DE OLIVEIRA MIRANDA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206829-8/2008 - Interessado: JONAS ILSON PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206833-9/2008 - Interessado: JOYCE ROSA E SILVA SCHIMIDT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206837-5/2008 - Interessado: JOSÉ ANTONIO FIGUEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206839-3/2008 - Interessado: JOSÉ CLAUDIO BOM - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206843-4/2008 - Interessado: JACQUELINE MAFORT SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206845-2/2008 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE PFEIL SPITZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206848-4/2008 - Interessado: JANAÍNA MILHORANÇA RAPOZO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206854-3/2008 - Interessado: KARINE TARDIN DE ABREU FREITAS SALGADO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206857-5/2008 - Interessado: LEANDRO CARREIRO PERRUT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206860-2/2008 - Interessado: LAERCIO JOSÉ DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206864-8/2008 - Interessado: LETICIA GUALBERTO COMBAT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206867-0/2008 - Interessado: LUCIENE NOGUEIRA DE LIMA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206869-8/2008 - Interessado: LIVIA SILVA DIAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206877-5/2008 - Interessado: LEONARDO DA SILVEIRA FONSECA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206878-9/2008 - Interessado: LILIAN ROMITO NASCIMENTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206881-6/2008 - Interessado: LÚCIA DAS GRAÇAS PALOMO NUNES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206882-0/2008 - Interessado: SANDRA DA COSTA TAVARES SOARES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206883-4/2008 - Interessado: SIMONE CRISTINA DA S. LESSA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206884-8/2008 - Interessado: SEBASTIÃO TEIXEIRA DA ROCHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206888-4/2008 - Interessado: TERESA CRISTINA MOREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206889-8/2008 - Interessado: VIVIANE BALONECKER DE ARAÚJO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206890-7/2008 - Interessado: VALERIA SÁ MOREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206891-1/2008 - Interessado: WILSON THEDIM SIQUEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206915-3/2008 - Interessado: NILSON GONÇALVES DE CARVALHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206916-7/2008 - Interessado: NUBIA PEDRO DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206919-9/2008 - Interessado: PALOMA DE JESUS ALMEIDA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206922-6/2008 - Interessado: PAULO ALBERTO VIEIRA DE JESUS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206927-6/2008 - Interessado: PAULO MENDES GASPARY - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206929-4/2008 - Interessado: PATRICIA THURLER PERRUD - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206931-7/2008 - Interessado: PAULO ALEXANDRE SOARES CUNHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206932-1/2008 - Interessado: RENATA ROSA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206934-9/2008 - Interessado: RAPHAEL FERREIRA GALENO DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206935-3/2008 - Interessado: ROBERTO CARLOS KLEIN - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206936-7/2008 - Interessado: RENATO BARBOZA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206937-1/2008 - Interessado: ROSENEI BARROS DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206939-9/2008 - Interessado: RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA CRUZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206941-2/2008 - Interessado: RICARDO FERREIRA RAMOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206943-0/2008 - Interessado: JOSÉ LEDINEI DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206945-8/2008 - Interessado: SIMONE CORDOVIL PEREIRA PINTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206946-2/2008 - Interessado: AMÉRICO SALGUEIRO AUTRAN FILHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206947-6/2008 - Interessado: BRENO BRAGA MATELA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206948-0/2008 - Interessado: CAMILA DA SILVA ROCHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206949-4/2008 - Interessado: CARLOS HENRIQUE VELOSO DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206950-3/2008 - Interessado: DEBORA HELENA BARRETO VIEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206951-7/2008 - Interessado: DELMA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206952-1/2008 - Interessado: ELISE BONOW - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206953-5/2008 - Interessado: EVA DA SILVA GARCIA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206954-9/2008 - Interessado: FABIO HENRIQUE LOPES FRAZAO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206955-3/2008 - Interessado: FÁTIMA REGINA PINHEIRO BAIANO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206956-7/2008 - Interessado: FRANKLIM DOS SANTOS ROCHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206957-1/2008 - Interessado: GUSTAVO ADIL AMARAL DA FONSECA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206958-5/2008 - Interessado: INAMI BARBOZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206959-9/2008 - Interessado: JAQUELINE BORGES DE ARAÚJO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206960-8/2008 - Interessado: JODIVAN DE ARAÚJO ROSA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206961-2/2008 - Interessado: KATIA SARMENTO SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206962-6/2008 - Interessado: LUCINEIA SANGY - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206963-0/2008 - Interessado: LUZIA APARECIDA JACCOUD DE AZEVEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206965-8/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA REIS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206966-2/2008 - Interessado: MARIA LÚCIA DA SILVA SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206967-6/2008 - Interessado: MONICA BRANDÃO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206968-0/2008 - Interessado: QUITERIA DA CONCEIÇÃO ZAO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206969-4/2008 - Interessado: RAFAELA PEREIRA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206970-3/2008 - Interessado: ROSANE DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206971-7/2008 - Interessado: SAMUEL ALLEYNE NETO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206972-1/2008 - Interessado: ADELCYA AMARAL MENDES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206973-5/2008 - Interessado: ADÉLIA DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206974-9/2008 - Interessado: ADÉLIA MARIA DE AZEVEDO GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206975-3/2008 - Interessado: ANELISE DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS ABREU - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206976-7/2008 - Interessado: CHRISTIAN CORTEZ MOREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206977-1/2008 - Interessado: DIRLENE DA SILVA LEITE PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206978-5/2008 - Interessado: GIOVANNA CORREA DE ARAÚJO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206979-9/2008 - Interessado: PAULA ALVES DIAS DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206981-2/2008 - Interessado: LUCIANA SIMONE PINHEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206982-6/2008 - Interessado: MARIO PINTO GOMES ABADE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206984-4/2008 - Interessado: PENELOPE FERNANDES OGUIHARA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206986-2/2008 - Interessado: SHIRLEY DOS REIS CABRAL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206987-6/2008 - Interessado: VALTER LUIZ GREMION SOARES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206988-0/2008 - Interessado: WALMA SANTANA S. DE LIMA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206989-4/2008 - Interessado: WESLEY MARÇAL PINTO CARDOSO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206990-3/2008 - Interessado: ALINE FREITAS MOURA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206991-7/2008 - Interessado: BRUNO OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206992-1/2008 - Interessado: FÁTIMA VERLY RIBEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206993-5/2008 - Interessado: GABRIELA MONTEIRO SALOMÃO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206994-9/2008 - Interessado: JANAÍNA QUINTANILHA DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206995-3/2008 - Interessado: SAVIO PICANCO MOREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206996-7/2008 - Interessado: MARIA DA MOTA BILE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206997-1/2008 - Interessado: DAIKRO TRANCOSO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206998-5/2008 - Interessado: ELAINE SILVEIRA RODRIGUES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206999-9/2008 - Interessado: ELENIZE DOS SANTOS ARAÚJO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207000-1/2008 - Interessado: JEREMIAS SCHAUSTZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207001-5/2008 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO NOLDING - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207002-9/2008 - Interessado: MARA LILIAN PERICO JORDAO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207003-3/2008 - Interessado: MARLUCIA MENDONÇA AMARAL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207004-7/2008 - Interessado: REGINA LÚCIA XAVIER DE BRITO LOBO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207005-1/2008 - Interessado: ROBERTO TERRANOVA BARBERIO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207006-5/2008 - Interessado: ROSANE FERREIRA BORGES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207007-9/2008 - Interessado: ADRIANE DE SOUZA CALIXTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207008-3/2008 - Interessado: ANA CRISTINA FARIA DE JESUS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207009-7/2008 - Interessado: ANA MARIA ABREU MADURO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207010-6/2008 - Interessado: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207011-0/2008 - Interessado: CAROLINA DA COSTA NOGUEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207012-4/2008 - Interessado: CLAUDIO ALMIR DE OLIVEIRA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207013-8/2008 - Interessado: DIEGO COSTA FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207014-2/2008 - Interessado: EDILSON SIQUEIRA EMERICK - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207015-6/2008 - Interessado: EDNA SOARES DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207063-3/2008 - Interessado: ERNESTO CARVALHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207068-3/2008 - Interessado: LEILA CORBICEIRO DE AZEVEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207071-0/2008 - Interessado: LUCILENE MORAES PORTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207074-2/2008 - Interessado: MARCELO MILER MARTINS DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207075-6/2008 - Interessado: MARCELO ORPHAO MOTTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207076-0/2008 - Interessado: MARIA LUIZA TESTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207079-2/2008 - Interessado: MIRIAM DAS GRAÇAS VALLE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207080-1/2008 - Interessado: SABRINA CORDEIRO SCHUENCK - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207081-5/2008 - Interessado: SERGIO GANCZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207082-9/2008 - Interessado: SIMONE VOGAS PINTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207085-1/2008 - Interessado: WESLEY RODRIGUES SENA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207116-6/2008 - Interessado: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207122-5/2008 - Interessado: ANGELA MARIA THURLER GRANDINI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207126-1/2008 - Interessado: ANGELI DA GLÓRIA SERAFIM - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207131-6/2008 - Interessado: ANNA LÚCIA FIASCA MILLER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207135-2/2008 - Interessado: BRENO BRAGA MATELA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207140-7/2008 - Interessado: BRUNO CESAR SILVA DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207144-3/2008 - Interessado: BRUNO MASCARENHAS CASTRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207147-5/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO GONÇALVES CORGUINHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207149-3/2008 - Interessado: CARLOS DURVAL BORGES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207160-7/2008 - Interessado: DELVA CYPRIANO DE FREITAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207161-1/2008 - Interessado: EDUARDO FERREIRA FOLLY - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207162-5/2008 - Interessado: FABIO BATALHA XAVIER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207164-3/2008 - Interessado: GILBERTO RODRIGUES JUNIOR - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207165-7/2008 - Interessado: GIVANEIDE DA SILVA FARIAS DE CASTRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207166-1/2008 - Interessado: GUILHERME MELLO MARQUES RODRIGUES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207167-5/2008 - Interessado: GUSTAVO DIAS ECCARD - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207170-2/2008 - Interessado: IRACI MARIA DE AZEVEDO GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207173-4/2008 - Interessado: IZABELA CRISTINA SORIANO PIMENTEL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207175-2/2008 - Interessado: JAQUELINE BORGES DE ARAÚJO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207177-0/2008 - Interessado: JULIO CESAR BASTOS GARCIA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207180-7/2008 - Interessado: JULIO CESAR PINHEIRO ROSA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207182-5/2008 - Interessado: LENY DA SILVA BRITES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207185-7/2008 - Interessado: LEONARD FLORIANO PORTILHO EYER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207189-3/2008 - Interessado: LUIZ FELIPE BRAUNE TARRAGO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207191-6/2008 - Interessado: MARCIO DA SILVA COUTINHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207194-8/2008 - Interessado: MARCOS ANDRE MENDONÇA CORTES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207196-6/2008 - Interessado: MARCUS JERONIMO PACHECO PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207197-0/2008 - Interessado: MARIA IZABEL DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207198-4/2008 - Interessado: MARIANGELI HORWACZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207200-3/2008 - Interessado: MONIQUE DA COSTA GUIMARÃES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207201-7/2008 - Interessado: NANCY CLEMENTE MARQUES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207204-9/2008 - Interessado: NEUZA DAMIANA DINIZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207206-7/2008 - Interessado: RAPHAEL ABREU SEPULCRI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207208-5/2008 - Interessado: RENNER RIBEIRO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207210-8/2008 - Interessado: ROBERTO TERRANOVA BARBERIO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207212-6/2008 - Interessado: ROBISON SCHUMACKER RAMOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207214-4/2008 - Interessado: ROBSON ROSA DE MEDEIROS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207219-4/2008 - Interessado: SANDRA PAULA DE FIGUEIREDO COELHO LIMA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207226-7/2008 - Interessado: SILAS MACHADO FRANCO JUNIOR - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207227-1/2008 - Interessado: VICTOR MENDES DE ANDRADE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207230-8/2008 - Interessado: VIVIANE CROCCIA ERTHAL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207233-0/2008 - Interessado: VIVIANE SANTANA FELICISSIMO CORREA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207235-8/2008 - Interessado: ANTONIO CESAR PEREIRA VELHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207298-0/2008 - Interessado: DANIELLE LIMA GRAFF - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207301-3/2008 - Interessado: DANYELLE CRISTIANE DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207304-5/2008 - Interessado: FÉLIX MONTEIRO LENGRUBER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207306-3/2008 - Interessado: HELIO DEHON TEIXEIRA BARBOSA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207309-5/2008 - Interessado: JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS ALONSO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207312-2/2008 - Interessado: LUIZ FELIPE PAIVA RIO DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207315-4/2008 - Interessado: MONICA BRANDÃO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207319-0/2008 - Interessado: JOSÉ CARNEIRO PALMEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207345-9/2008 - Interessado: ROSEMBERGUE FREITAS RIBEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207347-7/2008 - Interessado: PRISCILA MELLO DA ROCHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207348-1/2008 - Interessado: ANDREZA SILVA DE ASSIS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207349-5/2008 - Interessado: CÉLIA COELHO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207350-4/2008 - Interessado: NATALIA DOS SANTOS SILVA FREITAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207413-2/2008 - Interessado: NAZARETH DA ROCHA CORREA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207415-0/2008 - Interessado: CLAUDIA MARIA RIBEIRO PECLI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207416-4/2008 - Interessado: ELISÂNGELA DE SOUZA SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207417-8/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA THURLER VENTURA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207418-2/2008 - Interessado: SILVANIA THURLER FELIPE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207419-6/2008 - Interessado: REJANE SILVA DE SOUZA GONÇALVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207421-9/2008 - Interessado: VANESSA CHABOUDET - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207422-3/2008 - Interessado: RENATA GARCIA DE MELLO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207424-1/2008 - Interessado: GILVANE APARECIDA TULER MOREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207425-5/2008 - Interessado: ANA CLAUDIA PIRES BARBEITO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207426-9/2008 - Interessado: LINDALVA DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207428-7/2008 - Interessado: CLAUDIA SOARES FERRAZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207429-1/2008 - Interessado: ROSANGELA HERDY DA COSTA GRAVINO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207431-4/2008 - Interessado: LEILA APARECIDA SCHUENCK - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207433-2/2008 - Interessado: ANGELA MARIA GRAVINO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207434-6/2008 - Interessado: MARIA IZABEL SCHUENCK BORGES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207435-0/2008 - Interessado: SIMONE RAPHAEL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207439-6/2008 - Interessado: RICLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207441-9/2008 - Interessado: MARINEIA DA SILVA AMARAL CARDOSO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207443-7/2008 - Interessado: MARIA HELENA CORREA DA SILVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207445-5/2008 - Interessado: CREUZA GONÇALVES TIENNE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207468-7/2008 - Interessado: CLAUDIA MARCIA MEZENTIER JORGE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207469-1/2008 - Interessado: JORGE DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207470-0/2008 - Interessado: ALEX CONSTANTINO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207471-4/2008 - Interessado: CARLOS WILSON RODRIGUES ALVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207473-2/2008 - Interessado: MARIA WANDA GOMES VIZZONI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207474-6/2008 - Interessado: ELAINE ESTEVÃO DE CASTRO RODRIGUES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207475-0/2008 - Interessado: VALDINEIA DA SILVA BARBOZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207476-4/2008 - Interessado: RODRIGO PINHEIRO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207493-2/2008 - Interessado: ROMULO BARCELOS DE ALMEIDA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207498-2/2008 - Interessado: LÚCIA HELENA DE MATOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207499-6/2008 - Interessado: LEOVANDA DO CARMO CHELES PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207500-1/2008 - Interessado: LEONARDO DE SOUZA CUCA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207501-5/2008 - Interessado: KELLY JARDIM DE MORAES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207502-9/2008 - Interessado: JULIANO WERNECK RIBEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207503-3/2008 - Interessado: JORGE DE FARIAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207504-7/2008 - Interessado: JAIRO DE OLIVEIRA LIMA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207505-1/2008 - Interessado: JULIANA APARECIDA VERLY DA ROCHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207522-9/2008 - Interessado: JOSÉ ZEBINO FAZOLLO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207523-3/2008 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207524-7/2008 - Interessado: JOÃO EVANGELISTA DA SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207525-1/2008 - Interessado: JAIR DERRIHU - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207526-5/2008 - Interessado: WANDERLEISON DOS SANTOS CAPOSSI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207527-9/2008 - Interessado: VERA LÚCIA SOUZA FIGUEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207528-3/2008 - Interessado: VALDINEI DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207529-7/2008 - Interessado: SILVIO ALVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207530-6/2008 - Interessado: SEBASTIÃO MIRANDA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207531-0/2008 - Interessado: SEBASTIÃO GONZAGA DA SILVA TAVARES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207538-8/2008 - Interessado: RENATO MORAES DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207540-1/2008 - Interessado: RAFAEL DE OLIVEIRA PESSANHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207542-9/2008 - Interessado: ROSILENE DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207545-1/2008 - Interessado: PATRICIA COELHO DE SÁ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207548-3/2008 - Interessado: PAULINHO DE OLIVEIRA RAMOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207550-6/2008 - Interessado: PATRICIA FRAZÃO MORAES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207554-2/2008 - Interessado: OSVALDO MACARIO AZEVEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207556-0/2008 - Interessado: NEUCY JARDIM VOGAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207560-1/2008 - Interessado: ARMANDO GIRON - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207563-3/2008 - Interessado: AUGUSTO ANTONIO DIAS PINHEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207564-7/2008 - Interessado: NOELY DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207566-5/2008 - Interessado: ARMANDO GIRON - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207567-9/2008 - Interessado: AUGUSTO ANTONIO DIAS PINHEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207568-3/2008 - Interessado: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BENTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207569-7/2008 - Interessado: ALFENAIR DE OLIVEIRA HERINGER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207570-6/2008 - Interessado: ALICE COELHO SÁ LOUREIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207571-0/2008 - Interessado: ANDREIA AMARAL SANTOS SCHOTT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207572-4/2008 - Interessado: ANDERSON SEIXAS BRAGA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207573-8/2008 - Interessado: ANDREA LÚCIA THULLER HONORATO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207575-6/2008 - Interessado: ANTONIO JOSÉ THURLER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207576-0/2008 - Interessado: APARECIDA FREIMAN - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207577-4/2008 - Interessado: DECIO LUIZ SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207578-8/2008 - Interessado: DANUBIA LOPES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207579-2/2008 - Interessado: DAMIÃO ANESIO LUIZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207580-1/2008 - Interessado: CATIA MARIA CLEMENT MARTINEZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207582-9/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO SEBASTIÃO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207583-3/2008 - Interessado: GABRIELA DEBOSSAN BLAUDT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207586-5/2008 - Interessado: FLAVIA CEZAR VERONESI FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207588-3/2008 - Interessado: ERODICE PINHEIRO DE QUEROZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207589-7/2008 - Interessado: ERCILIA MOREIRA FARIA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207592-4/2008 - Interessado: ELAINE FERNANDES FAGUNDES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207596-0/2008 - Interessado: MICHELE CLERIER DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207600-7/2008 - Interessado: MAYCON TARDIM - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207604-3/2008 - Interessado: MARILDA TARDIM SCHOTT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207608-9/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA MAFORT LEAL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207612-0/2008 - Interessado: LEILA CARVALIER BOM - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207613-4/2008 - Interessado: ANGELA MARIA GUEDES FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207614-8/2008 - Interessado: JOELMA FROSSARD DE ALMEIDA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207616-6/2008 - Interessado: ROBERTO GONÇALVES MONNERAT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207619-8/2008 - Interessado: VILMARA STORCK NOGUEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207620-7/2008 - Interessado: VANDERLEI DA SILVA COELHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207621-1/2008 - Interessado: TIAGO VOGAS MELHORANCE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207622-5/2008 - Interessado: ZILMAR SANDER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207628-9/2008 - Interessado: CLAUDIA LUCIENE DE SOUZA MENDES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207629-3/2008 - Interessado: OZORIO JUNIOR TARDIM DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207630-2/2008 - Interessado: AMILTON VIEIRA SUET JUNIOR - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207631-6/2008 - Interessado: BERLY MAFORT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207633-4/2008 - Interessado: COSME FRANCO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207690-2/2008 - Interessado: JOSÉ DIAS FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207692-0/2008 - Interessado: JOYCE RODRIGUES MOSSE SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207695-2/2008 - Interessado: JOEL ELLER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207698-4/2008 - Interessado: JOSIAS DA SILVA TELES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207702-1/2008 - Interessado: JANAÍNA RODRIGUES DAMASCENO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207708-5/2008 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207718-0/2008 - Interessado: JANEO ANGELINO OUVERNEY - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207720-3/2008 - Interessado: JOÃO CASTILLO RODRIGUES PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207722-1/2008 - Interessado: JUDITH DUTRA DA SILVEIRA PINTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207725-3/2008 - Interessado: JUAREZ MOYSES DE AQUINO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207727-1/2008 - Interessado: JULIO ANTONIO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207729-9/2008 - Interessado: JOSÉ REINALDO SAMPAIO LEMOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207732-6/2008 - Interessado: JANETT TEIXEIRA DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207733-0/2008 - Interessado: ROGÉRIO FERNANDES DA CUNHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207738-0/2008 - Interessado: RICARDO JOSÉ NETO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207741-7/2008 - Interessado: HELIO RICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207748-5/2008 - Interessado: RONALDO DA SILVA LEANDRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207751-2/2008 - Interessado: MAURA DOS SANTOS FIGUEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207755-8/2008 - Interessado: IRAMAR BARBOSA BARRIAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207756-2/2008 - Interessado: JERUSA REIS PINTO JOSÉ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207757-6/2008 - Interessado: JOSSANDRA LIMA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207758-0/2008 - Interessado: FÉLIX SALVADOR ELIAS PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207760-3/2008 - Interessado: JOSÉ CLAUDIO DE FREITAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207764-9/2008 - Interessado: JOSÉ CIDNEY SCHUENCK - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207765-3/2008 - Interessado: THIAGO VENTURA DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207766-7/2008 - Interessado: RONALDO DOS SANTOS BARBOSA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207767-1/2008 - Interessado: JOSÉ CLEIM MOREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207769-9/2008 - Interessado: JOÃO LUIZ CUSTÓDIO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207770-8/2008 - Interessado: JOLDER DA SILVA HOTTZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207771-2/2008 - Interessado: JOSÉ BATISTA PINHEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207775-8/2008 - Interessado: JOÃO DANIEL SCHUENCK - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207776-2/2008 - Interessado: KATIA MACEDO DIAS COUTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207778-0/2008 - Interessado: KEILA RAFAELA HOTTZ DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207779-4/2008 - Interessado: LUCIANO NOGUEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207780-3/2008 - Interessado: ADRIANA MOURA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207782-1/2008 - Interessado: GIERLES ANTONIO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207783-5/2008 - Interessado: GENESI MARTINS FARIA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207785-3/2008 - Interessado: GIOVANNI RIBAMAR MUNIZ DE CARVALHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207788-5/2008 - Interessado: ROBSON DE OLIVEIRA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207791-2/2008 - Interessado: ELIANE DE AZEVEDO RIBEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207794-4/2008 - Interessado: ELBER OLIVEIRA SOUSA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207814-0/2008 - Interessado: JULIANA NOGUEIRA DE LIMA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207816-8/2008 - Interessado: JOÃO LUIZ DA SILVA JUNIOR - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207819-0/2008 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207820-4/2014 - Interessado: ÁLVARO CABRAL DA SILVA - PREFEITURA DE VALENÇA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207823-1/2008 - Interessado: JACQUELINE AFFONSO OUVERNEY - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207825-9/2008 - Interessado: JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207828-1/2008 - Interessado: JOSIANE AUGUSTO GOMES BENTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207830-4/2008 - Interessado: JORGE GONÇALVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207855-4/2008 - Interessado: JOILSON HERKER BRITO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207857-2/2008 - Interessado: JOSÉ JOCENIR COELHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207859-0/2008 - Interessado: JORGE WALSELEI DE ALMEIDA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207864-5/2008 - Interessado: ADERVAN MORAES PINTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207876-3/2014 - Interessado: TARCISO GONÇALVES PESSOA - PREFEITURA PARACAMBI - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207936-4/2008 - Interessado: ADRIANO MARQUES DA FONSECA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207939-6/2008 - Interessado: ADRIANO MONTEIRO BLAUDT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207940-5/2008 - Interessado: DANIELLE SANTOS ASTH - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207942-3/2008 - Interessado: JOÃO PEREIRA DE LIMA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207945-5/2008 - Interessado: FULGÊNCIO CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207947-3/2008 - Interessado: VILSON ALVES DA SILVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207948-7/2008 - Interessado: HERMES BONGARD - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207951-4/2008 - Interessado: TASSILA VALLE MACHADO BRAGA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207953-2/2008 - Interessado: OLIZETE ALBUQUERQUE DE CARVALHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207954-6/2008 - Interessado: SHIRLEY TORRES DA PONTE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207955-0/2008 - Interessado: ROSANGELA CARDOSO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207956-4/2008 - Interessado: SHEILA CRISTINA PASSOS DE ALMEIDA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207957-8/2008 - Interessado: SABRINA RIBEIRO LOPES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207958-2/2008 - Interessado: SIMONE PINHEIRO COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207959-6/2008 - Interessado: SUELY DOMINGUES DOS SANTOS MACHADO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207960-5/2008 - Interessado: STELLA MARIS BRITO MOREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207965-5/2008 - Interessado: SAULO PAREDES PINHEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207968-7/2008 - Interessado: RENATA COELHO MELLO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207974-6/2008 - Interessado: DIOMAR RODRIGUES FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207976-4/2008 - Interessado: DENIS RENATO DE QUEIROZ E SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207978-2/2008 - Interessado: DANIEL ROSA DE FREITAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207979-6/2008 - Interessado: DANIELLE RODRIGUES SINDER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207980-5/2008 - Interessado: DALILA BASTOS ADAME CABRAL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207981-9/2008 - Interessado: DANIEL NASCIMENTO VIANNA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207983-7/2008 - Interessado: DALCACIO DA SILVA SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207986-9/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO EMERICK PIRES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207988-7/2008 - Interessado: CARLOS SERGIO GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207990-0/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO LOURENÇO DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207993-2/2008 - Interessado: CÉLIO MIZERETH DE ABREU - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207995-0/2008 - Interessado: CHARLES OURIQUES DO REGO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207998-2/2008 - Interessado: COSME FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208010-3/2008 - Interessado: CLAUDIA DE LIMA ANDRADE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208014-9/2008 - Interessado: GRAZIELLE BOM BARROSO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208024-4/2008 - Interessado: GISELE MARTINS ALVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208027-1/2014 - Interessado: CLAUDIO VALENTE VIANA - PREFEITURA MIGUEL PEREIRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208029-4/2008 - Interessado: GEISY DA SILVA OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208031-7/2008 - Interessado: GEOMAR DE CARVALHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208033-5/2008 - Interessado: GILBERTO CUNHA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208035-3/2008 - Interessado: GRAZIELLE ALVES ROZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208037-1/2008 - Interessado: GILSIMAR BOY SCHIMIDT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208038-5/2008 - Interessado: GUILHERME ROSA GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208040-8/2008 - Interessado: GRAZIELA MOURA ARGENTINO BUSSINGER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208043-0/2008 - Interessado: GILMAR FURTADO ALMEIDA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208044-4/2008 - Interessado: GILMARA RAFAEL SANTOS NASCIMENTO REGO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208048-0/2008 - Interessado: GIL KLEIN - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208052-1/2008 - Interessado: GRACIANO MARTINS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208056-7/2008 - Interessado: GRAZIELA DERUCI DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208062-6/2008 - Interessado: HELOISA RIGHETTI MORAIS CEZAR - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208065-8/2008 - Interessado: HERLY DE SOUZA GUIMARÃES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208067-6/2008 - Interessado: HERLEI HERALDO PHILOT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208069-4/2008 - Interessado: HOLANDEIR DA SILVA XAVIER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208070-3/2008 - Interessado: IZAIAS DOS SANTOS CHAGAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208072-1/2008 - Interessado: IZABEL CRISTINA GOMES CORDEIRO BUSCH - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208074-9/2008 - Interessado: IZABELLE ARAÚJO TOLEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208076-7/2008 - Interessado: ISALY DE MELO DE FARIAS FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208077-1/2008 - Interessado: IZALDEIR MARIANO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208079-9/2008 - Interessado: IRANILDE SILVA DE ALMEIDA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208080-8/2008 - Interessado: IVETE CAETANO NERY DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208081-2/2008 - Interessado: IZAIAS MORAES DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208082-6/2008 - Interessado: ROSARIA GOMES LOUVISE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208083-0/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS TIMOTHEO DE AZEVEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208084-4/2008 - Interessado: ALETUSA STUTZ PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208085-8/2008 - Interessado: ALEXANDRE GONÇALVES DOS REIS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208086-2/2008 - Interessado: ALEXSANDRO MAXWEL GRACEIS DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208128-6/2008 - Interessado: ALINE OSÓRIO PINTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208129-0/2008 - Interessado: ANA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208130-9/2008 - Interessado: ANA MARIA IECKER SANCHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208131-3/2008 - Interessado: ANA PAULA ROSA DE MATOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208132-7/2008 - Interessado: ANA RAFAELA SENA BARBOZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208133-1/2008 - Interessado: ANDERSON DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208134-5/2008 - Interessado: ANDIARA SOARES BOHRER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208135-9/2008 - Interessado: ANEZIO THULER DE MEDEIROS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208136-3/2008 - Interessado: ANGÉLICA GENEZIS NOVAES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208139-5/2008 - Interessado: ARTHUR COELHO DE AQUINO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208141-8/2008 - Interessado: CAMILA CALDERARO DE AZEVEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208142-2/2008 - Interessado: CARLA BARCY DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208144-0/2008 - Interessado: CARLOS HENRIQUE BARRADAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208145-4/2008 - Interessado: CELY DE SOUZA VERLY - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208147-2/2008 - Interessado: CLEBER JORGE DE AZEVEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208148-6/2008 - Interessado: THAMY PEREIRA DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208153-1/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO MACHADO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208158-1/2008 - Interessado: CARLAS ANGÉLICA DE OLIVEIRA N DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208161-8/2008 - Interessado: ROSE MARY PINTO SILVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208162-2/2008 - Interessado: ILSEMAR SANTOS DO ALMO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208163-6/2008 - Interessado: GILSANDRA CAMPOS DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208164-0/2008 - Interessado: DANIELLE BARROS SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208166-8/2008 - Interessado: LEANDRO OUVERNEY DE CARVALHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208167-2/2008 - Interessado: NATHALIA FERREIRA GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208168-6/2008 - Interessado: GERMANIA SCHUALWB BARROSO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208169-0/2008 - Interessado: LUCIO ANDRE FREITAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208170-9/2008 - Interessado: PATRICIA COELHO DE SÁ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208171-3/2008 - Interessado: MICHELI OLIVEIRA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208172-7/2008 - Interessado: ROSANE DE ABREU SILVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208173-1/2008 - Interessado: SEBASTIÃO DE SOUZA DELGADO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208175-9/2008 - Interessado: MITIELEN DE SOUZA EMIDIO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208180-4/2008 - Interessado: ALLINE DE PAULA ANDRADE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208183-6/2008 - Interessado: LUIZ CLAUDIO GONÇALVES DA ROSA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208189-0/2008 - Interessado: LEANDRO SOUZA DA SILVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208202-7/2011 - Interessado: UZIAS SILVA FILHO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208243-2/2008 - Interessado: LEONARDO MARQUES DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208246-4/2008 - Interessado: ANA PAULA SAMPAIO COUTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208250-5/2008 - Interessado: AROLDO DE DIAS BARROS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208261-4/2008 - Interessado: CAMILLA MOREIRA VERLY VALE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208267-8/2008 - Interessado: JACQUELINE ACCIOLY VIEIRA DAFLON - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208271-9/2008 - Interessado: VALDEMI DE SOUZA COSMO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208272-3/2008 - Interessado: TAIME BARBOSA NETTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208275-5/2008 - Interessado: IRINEIA DE FÁTIMA GUILANDE CARRILHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208276-9/2008 - Interessado: ROBSON ESMERIO THURLER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208277-3/2008 - Interessado: DARCY GONÇALVES PEREIRA DA CUNHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208278-7/2008 - Interessado: ALBERTO GOMES DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208279-1/2008 - Interessado: MARIA NEIVA DA SILVA PINTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208280-0/2008 - Interessado: GILVAN CORREA TARDIN - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208281-4/2008 - Interessado: CLAUDIA CORDEIRO MARTINS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208282-8/2008 - Interessado: RICARDO DO VALE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208283-2/2008 - Interessado: ALINE GOMES DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208284-6/2008 - Interessado: MARIA TEREZINHA R. TEIXEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208349-2/2008 - Interessado: HARLES CARVALHO PINTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208350-1/2008 - Interessado: SANDRA APARECIDA QUINTANILHA PINTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208351-5/2008 - Interessado: PALOMA SILVEIRA LACAVE GUERRA E SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208352-9/2008 - Interessado: LIDIANE MACEDO DA ROSA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208353-3/2008 - Interessado: MARCIA RODRIGUES MARTINEZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208354-7/2008 - Interessado: DIOGO WAROL BALLA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208356-5/2008 - Interessado: ERLY PINTO LIMA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208360-6/2008 - Interessado: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208362-4/2008 - Interessado: OTAVIO SANTANA BANDASSON - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208364-2/2008 - Interessado: CRISTIANO ELLIS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208366-0/2008 - Interessado: ADRIANO LOPES DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208368-8/2008 - Interessado: ELISABETE SOARES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208369-2/2008 - Interessado: EDMILSON LIMA SCHINEID - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208372-9/2008 - Interessado: MARIA CÉLIA DE ARAÚJO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208376-5/2008 - Interessado: ALDELICE DE OLIVEIRA LEAL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208380-6/2008 - Interessado: MONICA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208381-0/2008 - Interessado: MOISES MAIA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208384-2/2008 - Interessado: MARIA NILCEA GERALDINO DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208386-0/2008 - Interessado: MAYARA MIKIE ONO NOGUCHI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208391-6/1995 (5125/95) - Interessado: LENY MARIA DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208478-1/2009 (20285/07) - Interessado: JULIO CESAR GERALDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208765-5/2014 (2013/09/625) - Interessado: VILMA NASCIMENTO LIMA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210483-0/2003 - Interessado: EMANOEL JOSÉ SANTOS AGRELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210538-1/2008 - Interessado: ERLY MINDA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210827-8/2007 (3660/06) - Interessado: ELISA CRISTINA MACHADO PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211488-7/2008 (08/07/0002) - Interessado: LETICIA DA SILVA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211650-7/2014 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211848-1/2008 (2007010007) - Interessado: WALTER RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212802-9/2014 - Interessado: SALOMÃO LEMOS GONÇALVES - PREFEITURA CORDEIRO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212908-8/2005 - Interessado: ABELIO FELICIANO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213149-3/2006 (00/12/30080) - Interessado: NADJA MARA GOULART NUNES MAMEDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213681-0/2014 - Interessado: CÉSAR IORIO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213828-2/2010 (310/223/10) - Interessado: VALMIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214364-0/2005 - Interessado: RENATO JACINTO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214852-1/2007 - Interessado: MARIA CATARINA GUIMARÃES DE ORNELLAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214900-4/2007 - Interessado: FABIO CORONEL ZAMITH - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214901-8/2007 - Interessado: GENILSON PEREIRA DE ARAÚJO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214929-0/2007 - Interessado: MAKENY FAGNER MEDEIROS MENDES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214932-7/2007 - Interessado: KATIA REGINA TEIXEIRA MONNERAT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214933-1/2007 - Interessado: VIVIANE FONSECA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214935-9/2007 - Interessado: CAMILA FERNANDES SCHENKEL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214938-1/2007 - Interessado: JOSENILDA MARTINS KLEIN - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214940-4/2007 - Interessado: LIVIA MARA SILVA BOHRER LOBOSCO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214945-4/2007 - Interessado: ROBERTO EUGÊNIO MEIRELES DA ROCHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214948-6/2007 - Interessado: ANDRÉ LOPES VELOSO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214950-9/2007 - Interessado: CLAUDIO EIRAS CORREA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214955-9/2007 - Interessado: JOSÉ VALDEIR HERCULANO DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214961-8/2007 - Interessado: SERGIO PEREIRA DE MENDONÇA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214967-2/2007 - Interessado: MARIA DA PENHA FIGUEIREDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214970-9/2007 - Interessado: WALLACE DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214972-7/2007 - Interessado: FRANCISCO ALZIRO ESPAMER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214974-5/2007 - Interessado: DEJAIR BOHRER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214976-3/2007 - Interessado: JORGE CARDINOT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214978-1/2007 - Interessado: JOÃO DO CARMO GONÇALVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214979-5/2007 - Interessado: HELIANDER NAVEGA MACIEL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214982-2/2007 - Interessado: ESTEVÃO LAMBLET DE ALMEIDA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214985-4/2007 - Interessado: MAYCON PECLY NOVAIS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214988-6/2007 - Interessado: JORGE AYLTON MARTINS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214990-9/2007 - Interessado: GRAZIELLE GOMES CORREA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214993-1/2007 - Interessado: SOCORRO RODRIGUES HERDY LOUREIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214995-9/2007 - Interessado: FERNANDA COMBAT DE JESUS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214998-1/2007 - Interessado: UIARA DA SILVA TEIXEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215004-3/2007 - Interessado: ISIS DE FÁTIMA RODRIGUES DE FREITAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215008-9/2007 - Interessado: NELMA OLIVEIRA LIMA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215010-2/2007 - Interessado: FERNANDO SERGIO DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215011-6/2007 - Interessado: EDUARDO BIELINSKI GIAMATTEY - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215012-0/2007 - Interessado: IRANI DAS GRAÇAS JANUARIO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215014-8/2007 - Interessado: ROSEMARY DA SILVA BERNADINO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215016-6/2007 - Interessado: RENATA JENIFFER CHABOUDET - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215020-7/2007 - Interessado: ZALU BRUNO MAROTTI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215022-5/2007 - Interessado: VIRGINIA CASTRO DE ABREU - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215026-1/2007 - Interessado: VALDEA PEREIRA BENAIM - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215027-5/2007 - Interessado: SUELY INACIO GOMES MATTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215029-3/2007 - Interessado: ROSELY MUYLAERT PEDROSA VIELLAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215030-2/2007 - Interessado: RONALDO DOS SANTOS ROQUE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215031-6/2007 - Interessado: ROBERTO COELHO LOUBACK - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215032-0/2007 - Interessado: RICARDO CUNHA DIAS HENRIQUES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215034-8/2007 - Interessado: REGINA LÚCIA XAVIER DE BRITO LOBO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215036-6/2007 - Interessado: RAFAEL LOPES BORGES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215038-4/2007 - Interessado: OREAN PEREIRA ANTUNES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215082-5/2007 - Interessado: SIDNEI ANTONIO STUTZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215083-9/2007 - Interessado: TANIA MARIA SANTOS DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215084-3/2007 - Interessado: BRUNO LACK - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215085-7/2007 - Interessado: WILSON RUDI ARAÚJO VIANNA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215086-1/2007 - Interessado: CARLOS AUGUSTO FERREIRA SANTOS BARROS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215087-5/2007 - Interessado: ANTONIO MARCOS VASCONCELOS OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215090-2/2007 - Interessado: DENISIA DA COSTA NOGUEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215092-0/2007 - Interessado: ANDERSON BROLLO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215094-8/2007 - Interessado: MARIA ELIZABETE MOURA FREIRE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215095-2/2007 - Interessado: ROSA IARA OTHERIA DE ARAÚJO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215098-4/2007 - Interessado: LUIZ QUIMAS DO ALMO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215101-7/2007 - Interessado: IRENICE MARÇAL DA CONCEIÇÃO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215104-9/2007 - Interessado: VILMA PEREIRA DUTRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215107-1/2007 - Interessado: ANGELA MARIA DUMIENSE FENO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215109-9/2007 - Interessado: MARILANE GRIPP ISMERIO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215111-2/2007 - Interessado: POLYANNA COSTA JARDIM - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215112-6/2007 - Interessado: DANIEL NEVES CHERMOUT DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215113-0/2007 - Interessado: CLAUDIO MARCIO LEMGRUBER FARIA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215114-4/2007 - Interessado: GLAUBER MORAES CRESCENCIO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215117-6/2007 - Interessado: MARCIA ADRIANA SIQUEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215118-0/2007 - Interessado: NATHALIA MIELI DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215120-3/2007 - Interessado: FÁTIMA LEÃO FEITOSA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215122-1/2007 - Interessado: LUIZ HENRIQUE GOMES SOARES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215123-5/2007 - Interessado: JORGE DE LIMA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215127-1/2007 - Interessado: RAFAEL CUNHA DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215130-8/2007 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215135-8/2007 - Interessado: FABRICIO FROSSARD DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215137-6/2007 - Interessado: FERNANDO HURTADO NUNES JUNIOR - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215143-5/2007 - Interessado: ADRIANO PEIXOTO LOPES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215147-1/2007 - Interessado: ROSIMAR GOMES DA CUNHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215154-4/2007 - Interessado: TATIANE BEAUCLAIR MAYRINK SANCHES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215158-0/2007 - Interessado: GUILHERME RAFAEL DA COSTA ALDEA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215161-7/2007 - Interessado: AUGUSTA DE CARVALHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215162-1/2007 - Interessado: ROSENICE DE JESUS LONGO NORONHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215164-9/2007 - Interessado: MITIELEN DE SOUZA EMIDIO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215167-1/2007 - Interessado: ANA CAROLINA DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215169-9/2007 - Interessado: MARIA DENIR BARBOSA MADURO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215172-6/2007 - Interessado: FERNANDA SIQUEIRA HENRIQUE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215173-0/2007 - Interessado: DIMAZIA DA SILVA CENEBRI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215175-8/2007 - Interessado: MARIA EMILIA JASMIM BROLLO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215178-0/2007 - Interessado: THEREZINHA WALDEMIRA LUIZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215180-3/2007 - Interessado: BARBARA NERY DE SÁ FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215185-3/2007 - Interessado: NATALIA VALENÇA JOSÉ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215189-9/2007 - Interessado: EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215193-0/2007 - Interessado: ALEXANDRE OUVERNEY DE CARVALHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215201-3/2007 - Interessado: JOSILEA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215203-1/2007 - Interessado: DEBORAH DE MORAES FARIA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215208-1/2007 - Interessado: LUCIANNA MAYUMI DO VALE ASSANUMA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215210-4/2007 - Interessado: SUELLEN PACHECO DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215211-8/2007 - Interessado: KARINA APARECIDA SCHUENCK - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215212-2/2007 - Interessado: WALDELINA BALLA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215213-6/2007 - Interessado: DILMA MURY SCHUAB - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215214-0/2007 - Interessado: ANA LÚCIA PINTO DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215216-8/2007 - Interessado: ELIELCE WILHELME SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215217-2/2007 - Interessado: SUELI ALVES DA CUNHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215218-6/2007 - Interessado: ARIANA DE SOUZA PATUELLI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215219-0/2007 - Interessado: THAYLAINE MARTINS ALMEIDA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215234-0/2007 - Interessado: CATIA CRISTINA PESSANHA HABIB - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215236-8/2007 - Interessado: WANESSA MONERAT MOREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215239-0/2007 - Interessado: GELCINEIA BARBOSA RAMOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215242-7/2007 - Interessado: MARA SUELY CLAUDIO DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215244-5/2007 - Interessado: EDINILSON SOUZA MARQUES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215246-3/2007 - Interessado: TATIANA DE SOUZA ALVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215253-6/2007 - Interessado: NELSON AUGUSTO FREIRE DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215255-4/2007 - Interessado: CHARDELLE RODRIGUES AGOSTINHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215256-8/2007 - Interessado: CARLOS ALBERTO COSTA TAVARES RIBEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215259-0/2007 - Interessado: BRUNO OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215260-9/2007 - Interessado: BRENO BRAGA MATELA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215262-7/2007 - Interessado: ANNA LÚCIA SILVA DE MORAES SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215265-9/2007 - Interessado: ANA MARIA PASSOS PINTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215267-7/2007 - Interessado: ANA CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215269-5/2007 - Interessado: CHINAIDER ELIANDRE DE OLIVEIRA SCHIMIDT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215272-2/2007 - Interessado: CHRISTIANE SILVEIRA ECARD DE MOURA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215273-6/2007 - Interessado: DANIEL SILVA VIANA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215274-0/2007 - Interessado: DEBORAH SANTOS NOVAES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215275-4/2007 - Interessado: DIRLEI MARIA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215276-8/2007 - Interessado: ELENICE DOS SANTOS MORAES GUERRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215277-2/2007 - Interessado: ELENIZE DOS SANTOS ARAÚJO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215278-6/2007 - Interessado: ELIAS PAULO NETO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215281-3/2007 - Interessado: ELIZABETH DE CASTRO CORDEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215282-7/2007 - Interessado: GUILHERME ALVES DA COSTA JUNIOR - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215285-9/2007 - Interessado: GUILHERME BRANDÃO PESSANHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215287-7/2007 - Interessado: JOÃO MAUGE ARAGÃO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215291-8/2007 - Interessado: JOSÉLIA APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215293-6/2007 - Interessado: KARINE TAVARES BOCHAREL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215295-4/2007 - Interessado: LEILA CORBICEIRO DE AZEVEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215298-6/2007 - Interessado: LEONARDO HENRIQUE LUCAS DE LIMA E SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215318-2/2007 - Interessado: LUIZ ALBERTO PIRES BESSA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215322-3/2007 - Interessado: MARCIO LUCAS DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215339-7/2011 - Interessado: RENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA / Interessado: JOSÉ VALENTIM SACILOTTI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215881-8/2010 (079/09) - Interessado: FRANCISCA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218334-3/2005 - Interessado: ANDRE LUIZ DE MENEZES MENDES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218607-6/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218714-4/2012 (703/12) - Interessado: ALZIRA GUIMARÃES QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219163-6/2012 - Interessados: JONATHAN MARINS AGUIAR, AMÉLIA LEONARDA PINHEIRO FEITOSA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219456-6/2006 - Interessado: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220446-6/2009 - Interessado: HILDA ALVES MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220666-0/2005 - Interessado: DILCEIA DE FÁTIMA MAGALDI SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220723-7/2010 - Interessado: SILVANA DOS SANTOS MARTINS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220776-1/2005 - Interessado: EDUARDO SOARES DOS PASSOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220823-0/2005 - Interessado: ELAINE COUTO NETO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220846-2/2005 - Interessado: ELAINE DE SOUZA BRAGA FRAGOSO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220850-3/2005 - Interessado: ELAINE HELENA LIMA SCHOTT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220902-2/2005 - Interessado: ELAINE FRANCISCO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220907-2/2000 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO MARQUES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220919-4/2013 (555/2012) - Interessado: RAIMUNDA SANTANA SANTOS PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220961-1/2010 - Interessado: ANDREIA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221401-8/2010 - Interessado: ROSANA DE JESUS VIEIRA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221402-2/2010 - Interessado: NATHALIA VENÂNCIO CORDEIRO TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221403-6/2010 - Interessado: SANDRA TEIXEIRA DA COSTA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221405-4/2010 - Interessado: ANDREIA LAURINDO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221406-8/2010 - Interessado: VALDELICE CORREA DAMASIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221409-0/2010 - Interessado: CARLA SOARES DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221411-3/2010 - Interessado: ADÉLIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221413-1/2010 - Interessado: MARIA JOSÉ PEREIRA FIGUEREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221416-3/2010 - Interessado: VIVIANE MACHADO SALEMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221423-6/2010 - Interessado: IVANETE DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221424-0/2010 - Interessado: ANDREIA MACIEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221428-6/2010 - Interessado: ROSEMERE DIAS DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221429-0/2010 - Interessado: MARCELA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221432-7/2010 - Interessado: MARIANA DA COSTA MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221434-5/2010 - Interessado: MARIA JOSÉ TARDELLI DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221439-5/2010 - Interessado: BRUNA ANDRADE DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221483-6/2010 - Interessado: ROSEMERE SEBASTIANA DE ALMEIDA FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221490-9/2010 - Interessado: MARIA ALICE RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221492-7/2010 - Interessado: MARIANA DA COSTA SANCHES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221493-1/2010 - Interessado: JOSELAINE GUSMÃO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221494-5/2010 - Interessado: RAFAELA BULHÕES DE ARAGÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221495-9/2010 - Interessado: LEONILDA PAIXÃO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221501-1/2005 - Interessado: ROZIMAR TEIXEIRA M. RAMOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221502-5/2005 - Interessado: ROSE CARLA ZANIBONI GUZZO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221503-9/2005 - Interessado: SONIA DAS GRAÇAS FROSSARD DE ALMEIDA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221504-3/2005 - Interessado: SANDRA BITTENCOURT DE MIRANDA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221505-7/2005 - Interessado: ANA LÚCIA DA COSTA SILVA CRUZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221506-1/2005 - Interessado: ANA PAULA MEDEIROS SILVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221507-5/2005 - Interessado: ALESSANDRA MARIA GERALDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221508-9/2005 - Interessado: ALINE DA SILVA MORAES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221509-3/2005 - Interessado: ALINE MARZZANO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221510-2/2005 - Interessado: ALINE LARANJEIRA PINHEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221511-6/2005 - Interessado: ALINE DIAS BOM - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221512-0/2005 - Interessado: ALINE PEREIRA SARGENTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221513-4/2005 - Interessado: FABRICIA MACEDO BROLLO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221514-8/2005 - Interessado: ADRIANA MIRANDA AVILA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221515-2/2005 - Interessado: ADRIANA DE SOUZA RAMOS DANIEL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221516-6/2005 - Interessado: SONIA MARIA TORRES D AZEVEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221517-0/2005 - Interessado: ROSANGELA ADAME DA MOTTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221517-3/2010 - Interessado: ROSANE AZEVEDO CUSTÓDIO CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221518-4/2005 - Interessado: ANA MARIA GONÇALVES SILVA - Vo tos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221519-8/2005 - Interessado: DANIELA DE PAULA DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221519-1/2010 - Interessado: APARECIDA DAS GRAÇAS MORELLI CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221520-7/2005 - Interessado: DEIDI LÚCIA MOZER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221521-4/2010 - Interessado: JULIANA DIAS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221522-5/2005 - Interessado: LUCIANA TASSI LOPES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221522-8/2010 - Interessado: MARCILIA PEREIRA CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221523-9/2005 - Interessado: RENATA DA SILVA TULLER PACHECO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221523-2/2010 - Interessado: MARCILIA PEREIRA CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221524-3/2005 - Interessado: LILIANE HECKERT DE MELLO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221524-6/2010 - Interessado: SIRLEIA FERREIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221525-7/2005 - Interessado: FERNANDA MIRANDA MACHADO DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221526-1/2005 - Interessado: FÁTIMA SCHUMACKER RODRIGUES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221527-5/2005 - Interessado: ADRIANA VASCONCELLOS DE FARIA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221528-9/2005 - Interessado: ALAIMAR TRINDADE DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221529-3/2005 - Interessado: ADRIANA VIEIRA DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221530-2/2005 - Interessado: BEATRIZ CARVALHO DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221531-6/2005 - Interessado: ANA CLAUDIA HERDY T TEIXEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221532-0/2005 - Interessado: ALINE PEREIRA SARGENTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221533-4/2005 - Interessado: ALINE LARANJEIRA PINHEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221534-8/2005 - Interessado: AMANDA FERREIRA DE ARAÚJO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221535-2/2005 - Interessado: ALZIRA MARIA CÂMARA SALGADO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221536-6/2005 - Interessado: DIRLENE FERNANDES DE O POLLO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221537-0/2005 - Interessado: DIRLENE FERNANDES DE O POLLO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221538-4/2005 - Interessado: LUCIANE DE CARVALHO CASIMIRO CONCEIÇÃO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221539-8/2005 - Interessado: FÁTIMA REGINA DIAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221540-7/2005 - Interessado: FABIANE LESSA GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221541-1/2005 - Interessado: PAULA DOS SANTOS SERAFIM - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221542-5/2005 - Interessado: FABIANA SANTOS OLIVEIRA CORREA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221557-3/2010 - Interessado: MARCIONE SILVA ANDRADE ELIZEU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221558-7/2010 - Interessado: SILVANA AZEVEDO FÉO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221559-1/2010 - Interessado: VANESSA MUNIZ DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221562-8/2010 - Interessado: PATRICIA SILVA DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221564-6/2010 - Interessado: ADRIANA GOMES PORTELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221566-4/2010 - Interessado: JANETE CORRÊA PINHEIRO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221568-2/2010 - Interessado: JAQUELINE ASTHINE CARIUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221572-3/2010 - Interessado: CLEDNA FERREIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221573-7/2010 - Interessado: RUBIA ESTEVES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221575-5/2010 - Interessado: PRISCILA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221576-9/2010 - Interessado: SILVANA DOS SANTOS MARTINS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221610-1/2010 - Interessado: CLAUDINEIA MACIEL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221612-9/2010 - Interessado: MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221613-3/2010 - Interessado: ROGÉRIO FRANCO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221614-7/2010 - Interessado: ANA CARLA MOREIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221615-1/2010 - Interessado: ALESSANDRA VELASCO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221616-5/2010 - Interessado: CRISTIANE VELASCO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221617-9/2010 - Interessado: UBIRATAN LUIZ COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221618-3/2010 - Interessado: ALCIONE RESENDE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221619-7/2010 - Interessado: FERNANDA OLIVEIRA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221620-6/2010 - Interessado: PAULA ARAÚJO DINIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221622-4/2010 - Interessado: PAULA ARAÚJO DINIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221623-8/2010 - Interessado: TATIANA SALGUEIRO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221626-0/2010 - Interessado: DELMA TEIXEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221629-2/2010 - Interessado: SUELEN COSTA MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221630-1/2010 - Interessado: CRISTIANA DIAS SILVEIRA BENEVIDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221632-9/2010 - Interessado: ELISÂNGELA CARVALHO PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221634-7/2010 - Interessado: FABIANA DE CASTRO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221639-7/2010 - Interessado: SANDRA HELENA PEREIRA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221642-4/2010 - Interessado: MARIA ROGÉRIA EBLEM CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221644-2/2010 - Interessado: MARCO ANTONIO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221646-0/2010 - Interessado: PATRICIA MARIA AUGUSTO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221647-4/2010 - Interessado: LEONARDO PEREIRA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221652-2/2008 (4469/07) - Interessado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALVARENGA - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221665-6/2010 - Interessado: RENATA NEIVA DE SARLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221666-0/2010 - Interessado: DEISE ELAINE GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221667-4/2010 - Interessado: ARQUIMEDES TAVARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221668-8/2010 - Interessado: PEDRO MARCEL BERTRAND - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221670-1/2010 - Interessado: VAGNER CARVALHO DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221671-5/2010 - Interessado: MIRIAM BRANCO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221678-3/2010 - Interessado: MERIANE WINTHER DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221686-0/2010 - Interessado: EDMAR JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221692-9/2010 - Interessado: THALITA MACHADO FARACO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221698-3/2010 - Interessado: JULIANA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221701-6/2010 - Interessado: UELITON FERREIRA DE FREITAS PORTUGAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221708-4/2010 - Interessado: JOANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221712-5/2010 - Interessado: SILVANA MORELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221716-1/2010 - Interessado: CASSIANE PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221749-1/2008 (3705/07) - Interessado: ELCIA RODRIGUES NEVES FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221771-1/2010 - Interessado: MARCELA DIAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221772-5/2010 - Interessado: CAMILA CORDEIRO RIBEIRO EVANGELISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221774-3/2010 - Interessado: MONIQUE DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221775-7/2010 - Interessado: REGINA PEREIRA DE ANDRADE EDUARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221776-1/2010 - Interessado: VENIZ ZAMBON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221778-9/2010 - Interessado: LEONARDO PEREIRA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221779-3/2010 - Interessado: CLEIDE APARECIDA FARACO BENEVIDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221780-2/2010 - Interessado: NORMA SUELI DE SOUZA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221781-6/2010 - Interessado: ENI APARECIDA MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221782-0/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221783-1/2005 - Interessado: DEBORA APARECIDA VIDAL GOMES MURY - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221783-4/2010 - Interessado: ELIANE DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221784-5/2005 - Interessado: DAYHENER MARINHO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221784-8/2010 - Interessado: SOLANGE SANTA FERREIRA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221785-9/2005 - Interessado: BIANCA DAFLON PASSOS DO COUTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221785-2/2010 - Interessado: DAILANE SAMAGAIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221786-3/2005 - Interessado: CELICE LOURENÇO LIMA BOETA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221786-6/2010 - Interessado: LUCILENE FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221787-7/2005 - Interessado: BEATRIZ STUTZ ERTHAL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221787-0/2010 - Interessado: LEONARDO PEREIRA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221788-1/2005 - Interessado: ALESSANDRA MARIA GERALDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221788-4/2010 - Interessado: MARCO ANTONIO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221789-5/2005 - Interessado: CLAUDILENE SCHUENCK DA S SCHELES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221789-8/2010 - Interessado: MIRIAM BRANCO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221790-4/2005 - Interessado: CRISTIANE DINIZ LISBOA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221791-8/2005 - Interessado: CRISTINA MELHORANSE LEMOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221791-1/2010 - Interessado: ARQUIMEDES TAVARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221792-2/2005 - Interessado: CRISTIANE RODRIGUES BELLO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221792-5/2010 - Interessado: PATRICIA MARIA AUGUSTO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221793-6/2005 - Interessado: CLAUDIA DE MORAES BARROZO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221793-9/2010 - Interessado: PEDRO MARCEL BERTRAND - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221794-0/2005 - Interessado: CINTIA THULER PINHEIRO DE AZEVEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221795-4/2005 - Interessado: CINTHIA APARECIDA FERREIRA BORGES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221796-8/2005 - Interessado: CINTIA DA CONCEIÇÃO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221796-1/2010 - Interessado: VAGNER CARVALHO DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221797-2/2005 - Interessado: CINTIA DAMAZIO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221798-6/2005 - Interessado: CINTIA DE ALMEIDA CANTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221798-9/2010 - Interessado: LEONARDO PEREIRA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221799-0/2005 - Interessado: CARLA ADRIANA DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221799-3/2010 - Interessado: VAGNER CARVALHO DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221800-8/2010 - Interessado: BETÂNIA MACHADO FARACO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221802-6/2010 - Interessado: DAILANE SAMAGAIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221803-0/2010 - Interessado: DEISE ELAINE GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221804-4/2010 - Interessado: CAMILA CORDEIRO RIBEIRO EVANGELISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221805-5/2005 - Interessado: CAMILA STUTS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221806-9/2005 - Interessado: CARINA DE CASTRO DIAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221806-2/2010 - Interessado: RENATA NEIVA DE SARLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221807-6/2010 - Interessado: MONIQUE DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221808-7/2005 - Interessado: CARLA SCOFIELD EMERICK - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221809-1/2005 - Interessado: CARLA GONÇALVES RAMOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221810-0/2005 - Interessado: CARLA MAEVEM MACARIO BELEM DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221811-4/2005 - Interessado: CAROLINE DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221813-2/2005 - Interessado: DAIANE PINTO FREIRE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221815-0/2005 - Interessado: DANIELLE PIRES FRANCO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221815-3/2010 - Interessado: MARCELA DIAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221817-1/2010 - Interessado: ROGÉRIO FRANCO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221818-2/2005 - Interessado: ADRIANA GONDORFF POLETTI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221819-9/2010 - Interessado: MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221820-5/2005 - Interessado: DALMO LATINI ESCAMILHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221820-8/2010 - Interessado: CRISTIANE VELASCO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221821-9/2005 - Interessado: DIMAZIA DA SILVA SENEBRI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221822-3/2005 - Interessado: DILENE SOARES DE ASSIS ARRAIS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221822-6/2010 - Interessado: FERNANDA OLIVEIRA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221823-7/2005 - Interessado: DENISE RAMOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221823-0/2010 - Interessado: ANA CARLA MOREIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221824-1/2005 - Interessado: DEIDI LÚCIA MOZER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221824-4/2010 - Interessado: ALESSANDRA VELASCO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221825-8/2010 - Interessado: PAULA ARAÚJO DINIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221826-9/2005 - Interessado: DORACI DE SOUZA LOBO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221827-3/2005 - Interessado: DILAMAR ELLER DA CUNHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221827-6/2010 - Interessado: PAULA ARAÚJO DINIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221829-4/2010 - Interessado: DELMA TEIXEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221830-3/2010 - Interessado: MARIA ROGÉRIA EBLEM CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221831-4/2005 - Interessado: ANA PAULA MARTINS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221831-7/2010 - Interessado: SANDRA HELENA PEREIRA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221832-8/2005 - Interessado: ANDREZA BRUSTLE ARAÚJO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221832-1/2010 - Interessado: SUELEN COSTA MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221833-2/2005 - Interessado: ANGELA MARIA DAS CHAGAS SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221834-6/2005 - Interessado: ANA CLAUDIA DA CUNHA PIMENTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221834-9/2010 - Interessado: FABIANA DE CASTRO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221835-3/2010 - Interessado: CRISTIANA DIAS SILVEIRA BENEVIDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221837-8/2005 - Interessado: FABIO GONÇALVES MENEZES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221839-6/2005 - Interessado: FLAVIA ARAÚJO FAIAL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221840-5/2005 - Interessado: ALEXANDRE NICOLAS SOARES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221841-9/2005 - Interessado: BEATRIZ CANELLA BORGES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221842-3/2005 - Interessado: CINTHYA DUBOC DE JESUS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221843-7/2005 - Interessado: DANIELLA BITTENCOURT SIQUEIRA FARIAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221845-5/2005 - Interessado: DANIELI BRAGA MACHADO TORRES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221846-9/2005 - Interessado: DANIELE MARTINS DA ROCHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221847-3/2005 - Interessado: DANIELA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221848-7/2005 - Interessado: DIMAZIA DA SILVA SENEBRI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221850-0/2005 - Interessado: DELMI PESSANHA RAMOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221851-4/2005 - Interessado: DANIELA COSTA MOTTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221852-8/2005 - Interessado: ALESSANDRA MORAES DA ROCHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221854-6/2005 - Interessado: FERNANDA DE CARVALHO BAPTISTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221855-0/2005 - Interessado: ÍTALO EBOLI KELLER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221856-4/2005 - Interessado: FABRICIA JANUÁRIO GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221861-9/2005 - Interessado: ALESSANDRA MORAES DA ROCHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221862-3/2005 - Interessado: CLEBER JOSÉ ANTUNES JUNIOR - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221864-1/2005 - Interessado: ELIANA MARIA GONÇALVES SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221866-9/2005 - Interessado: GIOVANA HECKERT ANDRADE MADURO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221867-3/2005 - Interessado: GILSARA VEIGA DE MACEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221869-1/2005 - Interessado: GERSON DA COSTA MIRANDA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221870-0/2005 - Interessado: IVANA MARCELINO DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221872-8/2005 - Interessado: ANDREIA ROHEM GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221873-2/2005 - Interessado: ALESSANDRA SERRADO NEVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221874-6/2005 - Interessado: RITA DE CASSIA DE AZEVEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221875-0/2005 - Interessado: SILVIA MARIA GOUVEIA PIETROBOM - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221876-4/2005 - Interessado: CHARLES JUNIOR FIGUEIREDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221877-8/2005 - Interessado: CHARLES FRANCA DE CARVALHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221878-2/2005 - Interessado: CLARICE PENTEADO LEDESMA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221879-6/2005 - Interessado: ALEKSANDRA ABINASSE RUPAR VIEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221880-5/2005 - Interessado: GLEICI HERINGER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221881-9/2005 - Interessado: ELEONORA PORTO FERNANDES SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221882-3/2005 - Interessado: CLAUDIA COELHO FREZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221884-1/2005 - Interessado: CLARICE RODRIGUES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221885-5/2005 - Interessado: ADRIANA STEINTHAL DE ANDRADE MENDES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221886-9/2005 - Interessado: HELENI BELARMINO ILLNER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221887-3/2005 - Interessado: EDILA ESTHER G MENEZES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221888-7/2005 - Interessado: ALINE JUNGER BESERRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221889-1/2005 - Interessado: TATIANE DA CONCEIÇÃO VIEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221890-0/2005 - Interessado: ANGELA LUBEIA SIQUEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221891-4/2005 - Interessado: ANTONIO CARLOS FROSSARD - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221892-8/2005 - Interessado: BEATRIZ ANDRADE DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221893-2/2005 - Interessado: CELSO SALMEIRA DO NASCIMENTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221894-6/2005 - Interessado: ANDREA DE ARAÚJO LIMA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221895-0/2005 - Interessado: EDINA ROHEM GUALBERTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221896-4/2005 - Interessado: IVANILDA MARIA DE LIMA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221897-8/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO RODRIGUES MARCHON - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221898-2/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO RODRIGUES MARCHON - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221900-1/2005 - Interessado: MERIAN INACIO FONTES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221901-5/2005 - Interessado: EMILIA ADRIANE L. VERLY - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221902-9/2005 - Interessado: MAISA BUCKER BRUM - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221903-3/2005 - Interessado: ANA IRMA CARLETTO ZANI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221904-7/2005 - Interessado: MARIA LÚCIA ERTHAL ROCHA DE TOLLA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221905-1/2005 - Interessado: EDA DE OLIVEIRA JOSÉ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221906-5/2005 - Interessado: ELISA LOPES VARGENS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221907-9/2005 - Interessado: ALEXANDRE RODOLFO MELINO GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221908-3/2005 - Interessado: FELIPE GUERRA BORGES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221909-7/2005 - Interessado: BARBARA DE AGUIAR AZEVEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221910-6/2005 - Interessado: DEBORA PEREIRA SOARES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221911-0/2005 - Interessado: CRISTINA RODRIGUES ABRAHÃO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221912-4/2005 - Interessado: ANA LÚCIA PASSOS DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221913-8/2005 - Interessado: ADRIANA BITTENCOURT DE MIRANDA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221914-2/2005 - Interessado: ALESSANDRA PACHECO DE ALMEIDA VALBERTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221915-6/2005 - Interessado: AMÉLIA MARIA MARTINS MENDES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221916-0/2005 - Interessado: ANGELA DA SILVA COIMBRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221917-4/2005 - Interessado: ANDREA PAULA DE SOUZA WALDHEM - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221918-8/2005 - Interessado: ANDREA AMADOR STORK SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221919-2/2005 - Interessado: CRISTINA RODRIGUES ABRAHÃO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221920-1/2005 - Interessado: ISABEL ARMINDA SPEZANE C GAGLIANONE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221921-5/2005 - Interessado: ISAMAR DOS SANTOS PORTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221922-9/2005 - Interessado: VIVIANE PEREIRA SARGENTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221924-7/2005 - Interessado: ANA MARIA VALENTIM FONSECA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221925-1/2005 - Interessado: CRISTIANI SANTOS FERNANDES BASTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221926-5/2005 - Interessado: CLAUDIA BANJAR SINDER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221927-9/2005 - Interessado: ADRIANA PACHECO RAPOSO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221928-3/2005 - Interessado: ANNA MARIA MACHADO SENNA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221930-6/2005 - Interessado: LUCINEIA MORAES VOGAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221931-0/2005 - Interessado: ROSETE MARIA DA SILVA BARRADAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221932-4/2005 - Interessado: ANA MARIA MANFREDO BARCELOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221933-8/2005 - Interessado: LÚCIA CASOY DE QUEIROZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221934-2/2005 - Interessado: ADRIANA REIS DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221935-6/2005 - Interessado: DENISE COELHO GAMA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221936-0/2005 - Interessado: ALESSANDRA PACHECO DE ALMEIDA VALBERTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221937-4/2005 - Interessado: FABIANA FERNANDES EYER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221938-8/2005 - Interessado: ANA PAULA DOS PASSOS CUNHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221939-2/2005 - Interessado: ANA PAULA DOS PASSOS CUNHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221940-1/2005 - Interessado: ELAINE APARECIDA DE S GRANITO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221941-5/2005 - Interessado: ELIANA PINHEIRO DE CARVALHO OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221942-9/2005 - Interessado: GILMA DAS GRAÇAS MAFORT NACIFF - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221943-3/2005 - Interessado: GEORGIA BALBINO BASSAN - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221944-7/2005 - Interessado: GERUSA MALAVAZE ROSA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221946-5/2005 - Interessado: GLAUCIA PEREIRA DA SILVA KALIL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221947-9/2005 - Interessado: IVONE CARLOS ALVES NEPONUCENO DUARTE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221948-3/2005 - Interessado: ILSEMAR SANTOS DO ALMO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221949-7/2005 - Interessado: IRENE RIBEIRO DO NASCIMENTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221950-6/2005 - Interessado: HUGETE MACULADA AMENDOLA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221951-0/2005 - Interessado: EMILIA DA CONCEIÇÃO D DE ASSIS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221952-4/2005 - Interessado: TAÍS DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221953-8/2005 - Interessado: ALINE BARROSO NOGUEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221954-2/2005 - Interessado: DAYANE TORRES PACHECO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221955-6/2005 - Interessado: MARIA CIRLEIA SCHOTT ERTHAL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221956-0/2005 - Interessado: ELIANE DE OLIVEIRA TARDIM - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221958-8/2005 - Interessado: ERIKA GUIMARÃES FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221959-2/2005 - Interessado: ERIKCA ROCHA DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221960-1/2005 - Interessado: GIZELE DOS SANTOS NORONHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221961-5/2005 - Interessado: GLAUCE VALERIA SIQUEIRA PEIXOTO SCHIMIDT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221962-9/2005 - Interessado: ELICIA REGINA GONÇALVES DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221963-3/2005 - Interessado: HELENA DE ARAÚJO V. MACHADO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221964-7/2005 - Interessado: ANGÉLICA DA SILVA VELOZO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221965-1/2005 - Interessado: ANDREA CLAUDIA TARDIM - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221966-5/2005 - Interessado: ARILDA SOARES DE ASSIS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221967-9/2005 - Interessado: EDMEA THURLER RAYMUNDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221968-3/2005 - Interessado: ELAINE CANTO FERNANDES MARINS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221969-7/2005 - Interessado: ELAINE MACEDO DA S MOORE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221970-6/2005 - Interessado: ALAZIR PEREIRA LOPES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221971-0/2005 - Interessado: ALZIRA HERMINIA DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221972-4/2005 - Interessado: ALINI FERREIRA FIGUEIREDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221973-8/2005 - Interessado: FERNANDA CORREA DE MORAES FREIRE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221974-2/2005 - Interessado: ADRIANA SOARES BARBETO ROCHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221975-6/2005 - Interessado: ADRIANA KER DEBOSSAN - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221976-0/2005 - Interessado: ADRIANA GOMES DA COSTA CASTRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221977-4/2005 - Interessado: ADRIANA FERREIRA VIDEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221978-8/2005 - Interessado: ZAIDE DE ORNELLAS MARTINS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221979-2/2005 - Interessado: ANA MARIA GONÇALVES DIAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221980-1/2005 - Interessado: ANA PAULA CANTO RIBEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221981-5/2005 - Interessado: ANA CRISTINA DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221982-9/2005 - Interessado: ANA LÚCIA TEIXEIRA ISIDORA PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221983-3/2005 - Interessado: ANA LÚCIA PINTO DE ABREU - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221984-7/2005 - Interessado: ALESSANDRA CONSTANTINO DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221985-1/2005 - Interessado: ALESSANDRA JARDIM VALENTE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221986-5/2005 - Interessado: ALINE DE OLIVEIRA PAULA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222064-0/2005 - Interessado: DANIELA DOS SANTOS GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222066-8/2005 - Interessado: DANIELA MARIA DE JESUS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222067-2/2005 - Interessado: FÁTIMA CRISTINA S. PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222068-6/2005 - Interessado: FABIANA BENTO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222070-9/2005 - Interessado: FABIANA BASTOS ADAME - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222108-2/2005 - Interessado: DIEGO MAGALHÃES DE CARVALHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222111-9/2005 - Interessado: DIEGO DE SOUZA THURLER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222146-4/2005 - Interessado: THARCILIA BOTELHO GRIPP OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222147-8/2005 - Interessado: INAHIARA VENANCIO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222148-2/2005 - Interessado: IRIS THURLER LEAL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222149-6/2005 - Interessado: ISABELA ADAME DA MOTTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222150-5/2005 - Interessado: HELENA LENGRUBER FERNANDEZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222151-9/2005 - Interessado: IVONETE MATHIAS DA CONCEIÇÃO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222152-3/2005 - Interessado: ELI MARIA MARTINS GUALBERTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222153-7/2005 - Interessado: ELIANE JORDY IUNG - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222154-1/2005 - Interessado: ELIANDRA GRIPP HEIDERICK GOUVEA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222155-5/2005 - Interessado: EDMILSON HELIO FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222156-9/2005 - Interessado: GIOVANIA RENTES CARDINOT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222157-3/2005 - Interessado: GEISA VETTORACI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222158-7/2005 - Interessado: ELIANE ROCHA CARVALHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222159-1/2005 - Interessado: ELIAMAR STORCK SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 222464-2/2009, 227041-5/2006 - Interessados:\r\n\r\n(Recusa do Registro)\r\n\r\nProcessos\r\n\r\nContratados\r\n\r\n206183-4/09\r\n\r\nWashington de Oliveira\r\n\r\n206185-2/09\r\n\r\nTatiana Maria Gomes Guimaraes e Silva\r\n\r\n206192-5/09\r\n\r\nSamyra Oliveira Santos\r\n\r\n206196-1/09\r\n\r\nRubia Nunes E Souza\r\n\r\n206198-9/09\r\n\r\nRosimar Engler Anuda\r\n\r\n206213-5/09\r\n\r\nNicole de Moraes Barrozo\r\n\r\n206221-2/09\r\n\r\nMarlene Azevedo Velberto\r\n\r\n206229-4/09\r\n\r\nMaria Helena de Miranda Assis Figueiredo\r\n\r\n206230-3/09\r\n\r\nMaria do Rosario Mendes Erthal Alves\r\n\r\n206232-1/09\r\n\r\nMarcio Abrahao da Silva\r\n\r\n206235-3/09\r\n\r\nMagda Penha Lima Laut\r\n\r\n206236-7/09\r\n\r\nLuis Ernando Azevedo Silva\r\n\r\n206257-1/09\r\n\r\nLeandro Hermogenes Guerreiro Rodrigues\r\n\r\n206263-0/09\r\n\r\nKarin Cardoso Guimaraes\r\n\r\n206294-9/09\r\n\r\nJuliana Ramos Diniz\r\n\r\n206296-7/09\r\n\r\nJorge Luiz do Nascimento\r\n\r\n206298-5/09\r\n\r\nJoaquim Gomes Eugenia Schotz\r\n\r\n206299-9/09\r\n\r\nJaqueline Dias Braga\r\n\r\n206301-8/09\r\n\r\nEduardo Chermont Vieira\r\n\r\n206304-0/09\r\n\r\nJanaina Dias Braga\r\n\r\n206305-4/09\r\n\r\nDenise de Abreu Silva Farias\r\n\r\n206307-2/09\r\n\r\nHelena do Carmo Torres\r\n\r\n206314-5/09\r\n\r\nGislane da Silva Carvalho\r\n\r\n206317-7/09\r\n\r\nGisele Borges Toledo\r\n\r\n206323-6/09\r\n\r\nFernanda Maia de Carvalho\r\n\r\n206324-0/09\r\n\r\nCarla Marques Carneiro Lessa\r\n\r\n206326-8/09\r\n\r\nFabiola Garcia Barbeto\r\n\r\n206337-7/09\r\n\r\nAna Paula Conceiçao Albertini\r\n\r\n206338-1/09\r\n\r\nAna Luiza De Oliveira\r\n\r\n206340-4/09\r\n\r\nAmanda Baldo\r\n\r\n206341-8/09\r\n\r\nAmanda Almeida Fernandes Lobosco\r\n\r\n219204-7/09\r\n\r\nDaniele Marques Beirao\r\n\r\n219205-1/09\r\n\r\nMarcelo Elberto Mello\r\n\r\n219207-9/09\r\n\r\nFernando de Mendonca Pallamino\r\n\r\n219210-6/09\r\n\r\nGabriela Pacheco Pereira\r\n\r\n219211-0/09\r\n\r\nHenrique Conde Sangenis\r\n\r\n219216-0/09\r\n\r\nMaria da Conceicao Romito Nascimento\r\n\r\n219219-2/09\r\n\r\nRenato Lima Rodrigues\r\n\r\n219292-4/09\r\n\r\nRodrigo Cavalcante De Barros\r\n\r\n219293-8/09\r\n\r\nSuzy Yoshiko Handa\r\n\r\n219295-6/09\r\n\r\nSuzy Yoshiko Handa\r\n\r\n219296-0/09\r\n\r\nAna Acacia Dias Lima\r\n\r\n219304-3/09\r\n\r\nCarla Benevides Materassi\r\n\r\n219306-1/09\r\n\r\nEriel Pontes Nardy\r\n\r\n219307-5/09\r\n\r\nGilberto Rodrigues Junior\r\n\r\n219310-2/09\r\n\r\nJose Francisco Juvinao Carbono\r\n\r\n219311-6/09\r\n\r\nJose Mauro Cafundo Moraes\r\n\r\n219313-4/09\r\n\r\nDanyelle Cristina de Souza\r\n\r\n219315-2/09\r\n\r\nJoao Aurelio dos Santos Nascimento\r\n\r\n219345-7/09\r\n\r\nJoao Soares Branquinho\r\n\r\n219347-5/09\r\n\r\nLuis Ernando Azevedo Silva\r\n\r\n219350-2/09\r\n\r\nMauro Araujo de Souza\r\n\r\n219352-0/09\r\n\r\nPaula Filgueiras Etienne\r\n\r\n(Registro)\r\n\r\nProcessos\r\n\r\nContratados\r\n\r\n202779-1/09\r\n\r\nAdilson Eggdorne\r\n\r\n203074-6/09\r\n\r\nAdilson Lemos\r\n\r\n203078-2/09\r\n\r\nClaudio Pereira da Rocha\r\n\r\n203079-6/09\r\n\r\nClaudecir Martins Faria\r\n\r\n203086-9/09\r\n\r\nCharles Junior Pitta\r\n\r\n203087-3/09\r\n\r\nCarlos Alberto Alves Almada\r\n\r\n203089-1/09\r\n\r\nCarla Fabiana de Souza\r\n\r\n203092-8/09\r\n\r\nAparecido Gomes Carrilho\r\n\r\n203094-6/09\r\n\r\nAnizio Brantes\r\n\r\n203096-4/09\r\n\r\nAndre Luiz dos Santos Ouverney\r\n\r\n203097-8/09\r\n\r\nAndre Damazio Da Conceiçao\r\n\r\n203100-1/09\r\n\r\nAndre da Silva Lima\r\n\r\n203102-9/09\r\n\r\nAmarildo Coutinho Galvao\r\n\r\n203109-7/09\r\n\r\nAmantino de Melo Neto\r\n\r\n203160-1/09\r\n\r\nAlvaro da Silva Guimaraes\r\n\r\n203161-5/09\r\n\r\nAlex Barros da Silva\r\n\r\n203162-9/09\r\n\r\nAlcides Ferreira Faial\r\n\r\n203163-3/09\r\n\r\nJanio Jorge Ferreira Da Silva\r\n\r\n203164-7/09\r\n\r\nJaneir Felipe De Jesus\r\n\r\n203165-1/09\r\n\r\nIvonei Onofre Dutra\r\n\r\n203167-9/09\r\n\r\nInea de Figueiredo\r\n\r\n203168-3/09\r\n\r\nHildo Silvestre Ouverney\r\n\r\n203169-7/09\r\n\r\nHamilton Perrut Orlando\r\n\r\n203170-6/09\r\n\r\nGilmar Ney Corbiceiro\r\n\r\n203172-4/09\r\n\r\nGilberto Affonso Gonçalves\r\n\r\n203189-7/09\r\n\r\nGetulio Freiman\r\n\r\n203191-0/09\r\n\r\nGeraldo Nascimento\r\n\r\n203192-4/09\r\n\r\nFrancisco Torres Pacheco Neto\r\n\r\n203194-2/09\r\n\r\nFlanklin Willian Macedo da Conceiçao\r\n\r\n203196-0/09\r\n\r\nFernando Genezio da Silva\r\n\r\n203198-8/09\r\n\r\nFelipe Eller Alves\r\n\r\n203201-1/09\r\n\r\nFagner Mota Freitas\r\n\r\n203202-5/09\r\n\r\nFabio da Cunha\r\n\r\n203203-9/09\r\n\r\nEdenilson Santos De Souza\r\n\r\n203205-7/09\r\n\r\nEdalmo Carvalho Coutinho\r\n\r\n203207-5/09\r\n\r\nDario da Conceição Novaes\r\n\r\n203208-9/09\r\n\r\nPaulo Alberto Vieira de Jesus\r\n\r\n203209-3/09\r\n\r\nNilson Carlos Pereira Cruz\r\n\r\n203212-0/09\r\n\r\nNertan Ferreira\r\n\r\n203214-8/09\r\n\r\nNatalino Svoboda Gonçalves\r\n\r\n203215-2/09\r\n\r\nMoacir Azevedo\r\n\r\n203218-4/09\r\n\r\nMauricio Azeredo Coutinho\r\n\r\n203219-8/09\r\n\r\nMarino Alvarenga Rocha\r\n\r\n203221-1/09\r\n\r\nMarcio Torres dos Santos\r\n\r\n203228-9/09\r\n\r\nMarcio Silva de Abreu\r\n\r\n203229-3/09\r\n\r\nMarcio de Carvalho Cerino\r\n\r\n203231-6/09\r\n\r\nMarcelo Busquet\r\n\r\n203233-4/09\r\n\r\nLuiz Hamilton Marcelino\r\n\r\n203234-8/09\r\n\r\nLuiz Francisco de Assis\r\n\r\n203235-2/09\r\n\r\nLuciano Marins Roza\r\n\r\n203237-0/09\r\n\r\nLeonardo da Silva Fernandes\r\n\r\n203239-8/09\r\n\r\nLeonardo Cosendey Dauter\r\n\r\n203243-9/09\r\n\r\nLaert Andrade de Barros\r\n\r\n203244-3/09\r\n\r\nJose Ribamar de Souza\r\n\r\n203247-5/09\r\n\r\nJose Renato Guiot da Silva\r\n\r\n203249-3/09\r\n\r\nJose Rangel Teixeira\r\n\r\n203252-0/09\r\n\r\nJose Noronha dos Santos\r\n\r\n203255-2/09\r\n\r\nJose Nilson Santos Del Rei\r\n\r\n203258-4/09\r\n\r\nJose Luiz Correa da Rocha\r\n\r\n203260-7/09\r\n\r\nJose Carlos Novaes de Azevedo\r\n\r\n203262-5/09\r\n\r\nJorino Klein\r\n\r\n203264-3/09\r\n\r\nJorge Luis da Silva Barcellos\r\n\r\n203265-7/09\r\n\r\nJorge Dias Caetano\r\n\r\n203267-5/09\r\n\r\nJorge Caetano de Medeiros\r\n\r\n203272-0/09\r\n\r\nJonathan Duarte Moura\r\n\r\n203273-4/09\r\n\r\nJohn Rodrigues Gomes\r\n\r\n203274-8/09\r\n\r\nJofre Edson da Silva Fernandes\r\n\r\n203280-7/09\r\n\r\nJoel Ferreira de Moraes\r\n\r\n203282-5/09\r\n\r\nJociene da Costa Pimentel\r\n\r\n203284-3/09\r\n\r\nJoacy Angelino de Oliveira\r\n\r\n203286-1/09\r\n\r\nWeiderson de Jesus Alexandre\r\n\r\n203288-9/09\r\n\r\nWagner da Costa Cruz\r\n\r\n203290-2/09\r\n\r\nValdeci da Silva Simplicio\r\n\r\n203293-4/09\r\n\r\nSilvano Cirino Venturino\r\n\r\n203296-6/09\r\n\r\nSidnei da Silva Santos\r\n\r\n203297-0/09\r\n\r\nSebastiao Sant'Anna\r\n\r\n203299-8/09\r\n\r\nRoubervan Pascoal de Andrade\r\n\r\n203301-7/09\r\n\r\nRonaldo Pereira da Silva\r\n\r\n203303-5/09\r\n\r\nRogerio da Rosa Figueira\r\n\r\n203306-7/09\r\n\r\nRodrigo Perrud Herdy\r\n\r\n203309-9/09\r\n\r\nRobson Silva do Nascimento\r\n\r\n203311-2/09\r\n\r\nRobson Santiago Pereira\r\n\r\n203313-0/09\r\n\r\nRobson da Silva Imiterio\r\n\r\n203315-8/09\r\n\r\nRobson Conceiçao Felipe\r\n\r\n203316-2/09\r\n\r\nRoberto Pinheiro\r\n\r\n203336-2/09\r\n\r\nRicardo Venturino de Oliveira\r\n\r\n203337-6/09\r\n\r\nRicardo Venturino de Oliveira\r\n\r\n203338-0/09\r\n\r\nReginaldo Borges\r\n\r\n203339-4/09\r\n\r\nRafael Correa Prins\r\n\r\n203340-3/09\r\n\r\nPaulo Rogerio Monteiro Kinust\r\n\r\n203342-1/09\r\n\r\nPaulo Roberto Barbosa de Mattos\r\n\r\n206178-9/09\r\n\r\nAlessandra Constantino de Souza\r\n\r\n206184-8/09\r\n\r\nVanusa Do Amaral Rosa e Silva\r\n\r\n206186-6/09\r\n\r\nSoraya Lamblet de Almeida Toledo\r\n\r\n206187-0/09\r\n\r\nSirlene Maria das Graças Jasmim Brollo\r\n\r\n206188-4/09\r\n\r\nShirley Santos Passos Cipriano\r\n\r\n206189-8/09\r\n\r\nSebastiao da Costa\r\n\r\n206190-7/09\r\n\r\nSebastiao Cesar Pinheiro\r\n\r\n206199-3/09\r\n\r\nRosimar de Oliveira Balthazar Souza\r\n\r\n206200-8/09\r\n\r\nRoni Gomes da Costa\r\n\r\n206201-2/09\r\n\r\nRodrigo Cavalcante de Barros\r\n\r\n206202-6/09\r\n\r\nRoberto Carlos de Almeida\r\n\r\n206208-0/09\r\n\r\nRenato Lima Rodrigues\r\n\r\n206210-3/09\r\n\r\nPriscila Fernandes Escamilha\r\n\r\n206211-7/09\r\n\r\nPatricia Fontes Soares\r\n\r\n206215-3/09\r\n\r\nNatalina dos Santos\r\n\r\n206217-1/09\r\n\r\nMarlene Marcondes Dos Santos\r\n\r\n206222-6/09\r\n\r\nMarilia Freitas de Lemos\r\n\r\n206231-7/09\r\n\r\nMaria Cleia da Conceiçao\r\n\r\n206233-5/09\r\n\r\nManoel Fernandes Paixao de Lima\r\n\r\n206237-1/09\r\n\r\nLuciano Mozer\r\n\r\n206295-3/09\r\n\r\nJose Ermani de Simas da Silva\r\n\r\n206297-1/09\r\n\r\nJorge Luiz Balbi Moura\r\n\r\n206298-5/09\r\n\r\nJoaquim Gomes Eugenia Schotz\r\n\r\n206300-4/09\r\n\r\nEliete da Silva Narciso\r\n\r\n206302-2/09\r\n\r\nJanaina Medeiros de O. de Souza Schuindt\r\n\r\n206304-0/09\r\n\r\nJanaina Dias Braga\r\n\r\n206309-0/09\r\n\r\nDaniele Marques Beirão\r\n\r\n206311-3/09\r\n\r\nClaudia Maria Guindani\r\n\r\n206312-7/09\r\n\r\nGraziella dos Santos Rufino\r\n\r\n206319-5/09\r\n\r\nFernando de Mendonca Pallamino\r\n\r\n206321-8/09\r\n\r\nChristiene Regina Jardim Zebende\r\n\r\n206322-2/09\r\n\r\nCharmine da Silva Mariquito\r\n\r\n206329-0/09\r\n\r\nAuremar Bernardo Toledo\r\n\r\n206333-1/09\r\n\r\nAntonio Gabriel Wendrofski\r\n\r\n206334-5/09\r\n\r\nAndreia Araujo Grativol de Almeida\r\n\r\n206336-3/09\r\n\r\nAnalice Braga Pinheiro\r\n\r\n206338-1/09\r\n\r\nAna Luiza de Oliveira\r\n\r\n206342-2/09\r\n\r\nAline Ramos Nideck\r\n\r\n206343-6/09\r\n\r\nAline de Oliveira Peixoto Silveira\r\n\r\n219194-6/09\r\n\r\nMarcelo Elberto Mello\r\n\r\n219201-5/09\r\n\r\nMarcelo Elberto Mello\r\n\r\n219204-7/09\r\n\r\nDaniele Marques Beirão\r\n\r\n219207-9/09\r\n\r\nFernando de Mendonça Pallamino\r\n\r\n219211-0/09\r\n\r\nHenrique Conde Sangenis\r\n\r\n219218-8/09\r\n\r\nMarilia Freitas de Lemos\r\n\r\n219219-2/09\r\n\r\nRenato Lima Rodrigues\r\n\r\n219292-4/09\r\n\r\nRodrigo Cavalcante de Barros\r\n\r\n219303-9/09\r\n\r\nAna Lucia Carriello Rosa\r\n\r\n219312-0/09\r\n\r\nCarlos Alberto Peres da Silva\r\n\r\n219314-8/09\r\n\r\nIvy Silva Coelho\r\n\r\n219352-0/09\r\n\r\nPaula Filgueiras Etienne\r\n\r\n219353-4/09\r\n\r\nRoger Wendy Azevedo Braziellas\r\n\r\nVotos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223582-8/2013 (071/2013) - Interessado: MANOEL PAULO GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223715-2/2007 (01/04/04849) - Interessado: TENNISSON REIS MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223981-9/2005 - Interessado: LUCIANA APARECIDA DO NASCIMENTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223982-3/2005 - Interessado: PAULO CEZAR FROTTE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223983-7/2005 - Interessado: PAULO CESAR NOGUEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223984-1/2005 - Interessado: PAULO CESAR DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223985-5/2005 - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA RAMOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223986-9/2005 - Interessado: PEDRO FULLY - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223987-3/2005 - Interessado: PAULO ROGÉRIO MONTEIRO KINUST - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223988-7/2005 - Interessado: PAULO MONTEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223989-1/2005 - Interessado: PAULO HENRIQUE MOREIRA DE ROCHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223990-0/2005 - Interessado: PAULO FELICIO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223991-4/2005 - Interessado: PAULO CORREA PINHEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223992-8/2005 - Interessado: PAULO CESAR SCHOTT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223993-2/2005 - Interessado: PERICLES JOSÉ GONÇALVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223994-6/2005 - Interessado: PEDRO RODRIGUES DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223995-0/2005 - Interessado: PEDRO MEDEIROS DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223996-4/2005 - Interessado: RAMON DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223999-6/2005 - Interessado: NORMA SILVIA ABREU LOURENÇO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224000-8/2005 - Interessado: NORMA LIMA DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224001-2/2005 - Interessado: NORMA DOS SANTOS CARVALHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224002-6/2005 - Interessado: OZEAS JOSÉ DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224003-0/2005 - Interessado: OSMAR ALVES DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224004-4/2005 - Interessado: ORLANDO MACHADO RAMOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224005-8/2005 - Interessado: ORLANDO DE AZEVEDO PEÇANHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224006-2/2005 - Interessado: OLINDIO FRANCISCO PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224007-6/2005 - Interessado: PAULA DE ANDRADE KOEMA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224008-0/2005 - Interessado: PATRICIA SCHUENCK FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224009-4/2005 - Interessado: PATRICIA MARTINS OSÓRIO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224010-3/2005 - Interessado: PATRICIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224011-7/2005 - Interessado: PATRICIA APARECIDA HENRIQUES PACEGUEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224012-1/2005 - Interessado: PATRICIA ANDRADE DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224013-5/2005 - Interessado: PALMERINDA DA CONCEIÇÃO PAREDES PINHEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224014-9/2005 - Interessado: VANDA ELISA DE FARIAS LINS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224015-3/2005 - Interessado: WALTER FORTE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224016-7/2005 - Interessado: VALQUIRIA DE MACEDO MARZO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224017-1/2005 - Interessado: VALMIR AGUIAR BARRIAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224018-5/2005 - Interessado: VALERIA VIEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224019-9/2005 - Interessado: VALERIA SÁ MOREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224020-8/2005 - Interessado: VALERIA RIMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224021-2/2005 - Interessado: VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA MORAES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224022-6/2005 - Interessado: VALERIA CATARINA PEIXOTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224023-0/2005 - Interessado: VALDINHO KLEIN - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224079-9/2005 - Interessado: VALDECY DARRIEUX - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224081-2/2005 - Interessado: VALCIMAR CORREA GONÇALVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224082-6/2005 - Interessado: UILSON FERREIRA DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224084-4/2005 - Interessado: TOMAZ FARIA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224087-6/2005 - Interessado: TIAGO MOURA BUSSINGER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224089-4/2005 - Interessado: SYLVIA MANUELLE SILVA HERDY COELHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224091-7/2005 - Interessado: NILZA DE AZEVEDO PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224093-5/2005 - Interessado: VANYR SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224094-9/2005 - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224096-7/2005 - Interessado: VERA LÚCIA DE SOUZA LOPES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224097-1/2005 - Interessado: VERA LÚCIA TARDIN - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224098-5/2005 - Interessado: VERONICA SATILIO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224099-9/2005 - Interessado: VERONIKA ULRICH - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224101-8/2005 - Interessado: VICENTINA FÁTIMA CRUZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224103-6/2005 - Interessado: VIVIANE APARECIDA MIRANDA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224104-0/2005 - Interessado: WALDELIR FREIMANM - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224105-4/2005 - Interessado: VANIA GEORGETE LIMA DO AMARAL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224106-8/2005 - Interessado: VANESSA LANI DE ARAÚJO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224107-2/2005 - Interessado: ADRIANA CARDINOT CARREIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224108-6/2005 - Interessado: ADRIANA BALONECKER DE CARVALHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224112-7/2005 - Interessado: ADILSON LEMOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224114-5/2005 - Interessado: ADEIR DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224115-9/2005 - Interessado: ADENAIR FERNANDES LOPES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224117-7/2005 - Interessado: ADEJALMO TOLEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224118-1/2005 - Interessado: ADAUTO QUEIROZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224120-4/2005 - Interessado: ADÃO FIGUEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224122-2/2005 - Interessado: ADÃO BRANDÃO GONÇALVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224124-0/2005 - Interessado: ADAIR MUNIZ CARDOSO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224125-4/2005 - Interessado: ACRELIO EMERICK - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224126-8/2005 - Interessado: ABIMAEL SCHUENCK - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224128-6/2005 - Interessado: CRISTINA RIBEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224129-0/2005 - Interessado: PAULO CEZAR RIBEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224130-9/2005 - Interessado: TEREZA RIMOLO DE AQUINO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224132-7/2005 - Interessado: DENISE COELHO GOUVEA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224133-1/2005 - Interessado: LUIZ TORRES REIS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224134-5/2005 - Interessado: MARCIA HELENA SCHUENCK COMBAT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224136-3/2005 - Interessado: LUCIANA VIEIRA BORGES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224137-7/2005 - Interessado: ADILSON JORGE ARAÚJO DE ASSIS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224138-1/2005 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224139-5/2005 - Interessado: ANTONIO EDNEY SCHUENCK - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224140-4/2005 - Interessado: CARLOS ROBERTO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224141-8/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224142-2/2005 - Interessado: JORGE JOSÉ DO NASCIMENTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224143-6/2005 - Interessado: WALTAIR DINIZ NOGUEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224144-0/2005 - Interessado: WALMIR PINTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224146-8/2005 - Interessado: WALKIRIA DOS SANTOS PESSOA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224147-2/2005 - Interessado: WALLACE DE MOURA MENDONÇA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224148-6/2005 - Interessado: WALDENICE BUSSINGER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224149-0/2005 - Interessado: NILZA CORDEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224150-9/2005 - Interessado: NILSON ECARD DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224151-3/2005 - Interessado: NILCIENE BETRICIA OLIVEIRA LIMA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224152-7/2005 - Interessado: NILCE MARIA DE JESUS SOARES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224153-1/2005 - Interessado: NILCE HELENA GALVÃO NARCISO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224154-5/2005 - Interessado: NICIA MARIA SANNA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224155-9/2005 - Interessado: NEUZA MARIA SCHIMIDT CORREA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224156-3/2005 - Interessado: NEUSA DE FÁTIMA FREIMAN - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224158-1/2005 - Interessado: NERI NAZARE FALTZ HERINGER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224159-5/2005 - Interessado: NELMA ANDRE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224160-4/2005 - Interessado: MARIA LUZIA FAGUNDES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224161-8/2005 - Interessado: MARIA LÚCIA VELOSO FIGUEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224163-6/2005 - Interessado: SUELY ECCARD MUNHOES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224164-0/2005 - Interessado: SUELY DE SOUZA AROUCA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224165-4/2005 - Interessado: SUELI MARIA DE SOUZA SANTANNA MEDEIROS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224166-8/2005 - Interessado: SUELI FÁTIMA STROLIGO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224167-2/2005 - Interessado: SUELI BRAGA MORGADO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224168-6/2005 - Interessado: SONIA REGINA DE CASTRO EMMERICK - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224169-0/2005 - Interessado: SONIA MARIA JORGE DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224170-9/2005 - Interessado: SONIA GONÇALVES DA ROSA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224171-3/2005 - Interessado: MARTA DA COSTA PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224173-1/2005 - Interessado: MARQUICILENI DA SILVA SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224175-9/2005 - Interessado: MARLY ALBINO DA SILVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224177-7/2005 - Interessado: MARLON REIS DE AZEVEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224179-5/2005 - Interessado: MARLENE ESTEVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224180-4/2005 - Interessado: MARLENE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224180-3/2013 (2013/031151) - Interessado: REGINA DE FÁTIMA DOMINGOS PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224182-2/2005 - Interessado: MARISA MALVINA MARTINS GRAVINO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224183-6/2005 - Interessado: MARISA CALDA DIAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224184-0/2005 - Interessado: MARIO CESAR DE AZEVEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224185-4/2005 - Interessado: MARILSA FRANCISCA MELLO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224186-8/2005 - Interessado: MARILDA RODRIGUES FRANCO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224187-2/2005 - Interessado: MARILDA LOPES TEIXEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224189-0/2005 - Interessado: MARILDA GIRAO DE LIMA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224190-9/2005 - Interessado: FERNANDA DE LIMA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224191-3/2005 - Interessado: FERNANDA DA COSTA SOARES PAES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224193-1/2005 - Interessado: FÁTIMA DO ROSÁRIO ALMEIDA MALIZIA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224194-5/2005 - Interessado: FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224196-3/2005 - Interessado: FABIO DA SILVA RAMOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224197-7/2005 - Interessado: FABIANA LEITÃO PORTES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224200-0/2005 - Interessado: FABIANA DE SOUZA SERRADO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224201-4/2005 - Interessado: EVERARDO GUEDES RODRIGUES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224202-8/2005 - Interessado: EVANICIA ROSA CABRAL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224203-2/2005 - Interessado: EVA MARIA JORDÃO BALBEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224204-6/2005 - Interessado: EVA ECARD DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224205-0/2005 - Interessado: EVA DA SILVA TULLER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224207-8/2005 - Interessado: EUZALEIA VIEIRA DE PAULO MOURA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224208-2/2005 - Interessado: ESTHER MARTINS SCHUENCK - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224209-6/2005 - Interessado: FRANCISCO GRAVINO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224210-5/2005 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224211-9/2005 - Interessado: FRANCISCA DE FÁTIMA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224212-3/2005 - Interessado: FRANCIANE DA SILVA PIMENTEL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224213-7/2005 - Interessado: FLAVIA DA COSTA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224214-1/2005 - Interessado: FERNANDO SAMUEL DE LIMA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224215-5/2005 - Interessado: FERNANDO PEREIRA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224216-9/2005 - Interessado: FERNANDO GENESIO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224217-3/2005 - Interessado: FERNANDO FERREIRA CHRISPIM - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224218-7/2005 - Interessado: FERNANDA MORAES DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224219-1/2005 - Interessado: FERNANDA LESSA CHAVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224220-0/2005 - Interessado: JOÃO BATISTA DE FREITAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224221-4/2005 - Interessado: HERCILIO TOMAZ DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224222-8/2005 - Interessado: DANIELE JUVENAL PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224224-6/2005 - Interessado: GERRI ADRIANI R. DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224225-0/2005 - Interessado: GERALDO NASCIMENTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224226-4/2005 - Interessado: GERALDO MAGELA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224227-8/2005 - Interessado: GENECI ALVES ROSA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224228-2/2005 - Interessado: GESIANE DOS SANTOS SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224229-6/2005 - Interessado: GABRIELA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224230-5/2005 - Interessado: GABRIELA CARVALHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224233-7/2005 - Interessado: GABRIEL JORINDO LEAL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224234-1/2005 - Interessado: WELLINGTON SILVA FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224236-9/2005 - Interessado: VANUZA LEAL SANGY DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224237-3/2005 - Interessado: VIVIANA BORGES DE SOUZA NERY - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224238-7/2005 - Interessado: MARCELO COSTA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224240-0/2005 - Interessado: LILIA MARIA RANUCCI LEMOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224241-4/2005 - Interessado: KEILA DE SOUZA REIS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224242-8/2005 - Interessado: JONECIR CASTRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224244-6/2005 - Interessado: ALINE DA SILVA ROSA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224245-0/2005 - Interessado: ALINE BUTTY LOUBACK - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224247-8/2005 - Interessado: ALFEU BOY - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224249-6/2005 - Interessado: ALEXANDRE MARCIANO RODRIGUES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224251-9/2005 - Interessado: ALEXANDRE DIAS DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224252-3/2005 - Interessado: ALEXANDER TOMAZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224254-1/2005 - Interessado: ALEXANDRA FERNANDES LOPES CARDOSO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224255-5/2005 - Interessado: ALEX SANDRE SILVA THOMAZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224256-9/2005 - Interessado: ALEX CONSTANTINO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224257-3/2005 - Interessado: ALESSANDRO FERREIRA DA ROCHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224259-1/2005 - Interessado: ALESSANDRA SILVA GUIMARÃES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224260-0/2005 - Interessado: ALESSANDRA JARDIM - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224261-4/2005 - Interessado: AMANDA MONTEL MARTINS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224262-8/2005 - Interessado: AMANDA BALISTIERI DA ROCHA MARQUES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224265-0/2005 - Interessado: ALTIVO RODRIGUES DE AZEVEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224266-4/2005 - Interessado: ALTINEA MACARIO GRAVINO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224267-8/2005 - Interessado: ALMIR ROBERTO GALEANO BARROSO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224268-2/2005 - Interessado: ALMIR DA SILVA LEITE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224270-5/2005 - Interessado: ALLINE DE PAULA ANDRADE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224271-9/2005 - Interessado: ALINE PAULA CORBICEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224273-7/2005 - Interessado: ALINE DE JESUS DE ALMEIDA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224274-1/2005 - Interessado: ALINE DE CARVALHO TEIXEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224275-5/2005 - Interessado: AMÉRICO BATISTA CANUTT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224276-9/2005 - Interessado: AMAURI FINETTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224277-3/2005 - Interessado: ANA PAULA PONTE DE FREITAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224279-1/2005 - Interessado: ANA PATRICIA THULLER RAMALHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224280-0/2005 - Interessado: ANA MARIA CORREA ROCHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224281-4/2005 - Interessado: ANA MARIA MARTINS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224282-8/2005 - Interessado: ANA LÚCIA THULLER FIGUEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224283-2/2005 - Interessado: ANA LÚCIA DANTAS AFONSO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224284-6/2005 - Interessado: ANA CRISTINA BALONECKER DE BARROS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224286-4/2005 - Interessado: ANA CLAUDIA LYRIO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224287-8/2005 - Interessado: AMILTON VIEIRA SUET - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224288-2/2005 - Interessado: AMERICO HENRIQUE HERDY - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224289-6/2005 - Interessado: ANGELA FÁTIMA CORREA PESSANHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224290-5/2005 - Interessado: ANDREZZA DA CUNHA SINDRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224291-9/2005 - Interessado: ANDREIA LEONOR PEREIRA DE LIMA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224292-3/2005 - Interessado: ANDREIA DE ASSIS RIBEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224293-7/2005 - Interessado: ANDREA MORAES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224294-1/2005 - Interessado: ANDREA COSTA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224295-5/2005 - Interessado: ANDRE LUIZ DE PAULA REIS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224296-9/2005 - Interessado: ANGELA MARIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224297-3/2005 - Interessado: ANGELA MARIA PONTES GAMA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224298-7/2005 - Interessado: ANGELA LYRIO DA SILVA TOLEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224299-1/2005 - Interessado: ANGELA TEREZINHA BRAZ SOARES FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224300-6/2005 - Interessado: ANTONIA CARVALHO DE SÁ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224301-0/2005 - Interessado: ANTENOR GONÇALVES DE LIMA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224302-4/2005 - Interessado: ANGÉLICA GOMES DA PAZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224303-8/2005 - Interessado: ANGÉLICA ALZIRA DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224304-2/2005 - Interessado: ALENCAR BENEDITO ROCHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224305-6/2005 - Interessado: ALDAIR SERVULO FONSECA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224306-0/2005 - Interessado: ALCIENTI COLOMINO OUVERNEY - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224307-4/2005 - Interessado: ALCEU GERALDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224308-8/2005 - Interessado: ALAIR BATISTA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224309-2/2005 - Interessado: AILTON GOMES DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224310-1/2005 - Interessado: AINTON BOY - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224311-5/2005 - Interessado: OLDAIR JOSÉ CORREA BRAGA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224312-9/2005 - Interessado: ODETH MOREIRA LOUBACK - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224313-3/2005 - Interessado: OBADIAS FERRAZ SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224314-7/2005 - Interessado: NUBIA DE SÁ MELLO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224315-1/2005 - Interessado: NORMEIDE PEDREIRA SOBRAL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224598-5/2005 - Interessado: GILSUMAR JOSÉ OUVERNEY - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224599-9/2005 - Interessado: GILMARA CANELLA CAMPOS DA ROCHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224600-4/2005 - Interessado: GILMAR E SILVA LIMA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224601-8/2005 - Interessado: GILMAR DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224603-6/2005 - Interessado: GILCIMAR DE MELLO SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224604-0/2005 - Interessado: GILCELIR DA APARECIDA G DE ORNELLAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224606-8/2005 - Interessado: GILBERTO BARROSO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224607-2/2005 - Interessado: GIANE DA FONSECA FIRMINO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224608-6/2005 - Interessado: GETULIO FREIMAN - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224611-3/2005 - Interessado: CIRLEA DA SILVA SANCHES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224612-7/2005 - Interessado: MARCOS ELIAS PERRUD - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224614-5/2005 - Interessado: MARCOS PAULO SANTANA GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224615-9/2005 - Interessado: CHEILA VIEIRA ALVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224616-3/2005 - Interessado: MARCOS ROBERTO SIMÕES DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224617-7/2005 - Interessado: CLAUDIA CARNEIRO RIBEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224618-1/2005 - Interessado: MARIA ADELICE PINTO CANTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224620-4/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224621-8/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA MORAES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224623-6/2005 - Interessado: MARIA AUXILIADORA DIAS DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224624-0/2005 - Interessado: MARIA CREMILDA DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224625-4/2005 - Interessado: IGOR COELHO COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224626-8/2005 - Interessado: HENRIQUE CEZAR TEIXEIRA MARTINEZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224628-6/2005 - Interessado: HELECYR AZEVEDO BASTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224629-0/2005 - Interessado: HEIDY LEITE MALHARD - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224631-3/2005 - Interessado: HAROLDO INACIO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224633-1/2005 - Interessado: GUILHERME GONÇALVES DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224634-5/2005 - Interessado: GLEIZE DA CRUZ FIGUEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224635-9/2005 - Interessado: GLAUCIA SPITZ SCHIMIDT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224636-3/2005 - Interessado: GLAUBER REVERSON BERRIEL MORAES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224637-7/2005 - Interessado: ISRAEL MIGUEL DA COSTA PIMENTEL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224638-1/2005 - Interessado: ISAURA DE OLIVEIRA CARVALHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224639-5/2005 - Interessado: ISAÍAS FREITAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224640-4/2005 - Interessado: ISABELLE BORGES FIGUEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224641-8/2005 - Interessado: IRINEU CARNEIRO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224643-6/2005 - Interessado: IRACY DA SILVA MACEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224644-0/2005 - Interessado: IRACI ANGÉLICA DA CRUZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224646-8/2005 - Interessado: INGRID SINDER FRANCO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224647-2/2005 - Interessado: INDUYNA PEREIRA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224660-4/2005 - Interessado: IOLANDA DA SILVA SERAFIM - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224662-2/2005 - Interessado: ILMA SCHUENCK LEOCADIO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224664-0/2005 - Interessado: ILE MORAES FORMIGA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224665-4/2005 - Interessado: DARLENE DE OLIVEIRA ALBERTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224666-8/2005 - Interessado: DANIELLE GOMES SARNO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224667-2/2005 - Interessado: DANIELLE BARROS SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224669-0/2005 - Interessado: DANIELE OLIVEIRA GONÇALVES DA ROSA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224670-9/2005 - Interessado: DANIELE MARTINS DA ROCHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224671-3/2005 - Interessado: DANIELE MACEDO NEVES GRIPP DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224672-7/2005 - Interessado: DANIELE DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224673-1/2005 - Interessado: DANIELE CAMPOS BARBOSA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224675-9/2005 - Interessado: EDUARDO PEREIRA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224676-3/2005 - Interessado: EDSON DA CONCEIÇÃO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224677-7/2005 - Interessado: EDNEI FAGUNDES DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224678-1/2005 - Interessado: EDNA TOZZATO MARTINS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224679-5/2005 - Interessado: EDISILIAN DO NASCIMENTO CAMILO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224680-4/2005 - Interessado: EDIMA MACHADO NARCISO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224681-8/2005 - Interessado: EDILEUZA ESPÍNDOLA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224682-2/2005 - Interessado: EDILEA SALEM DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224683-6/2005 - Interessado: EDIEL FAGUNDES CABRAL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224687-2/2005 - Interessado: EDALMO CARVALHO COUTINHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224688-6/2005 - Interessado: DULCINEIA RODRIGUES TURQUES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224689-0/2005 - Interessado: DORIA LÚCIA JANDRE ANDRE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224694-5/2005 - Interessado: DOCLECINA VENTURA DA SILVA GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224695-9/2005 - Interessado: DIOGO TRALLY FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224696-3/2005 - Interessado: DILSON LOPES DE MELLO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224698-1/2005 - Interessado: ELISABETE KNUPP FRANCA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224699-5/2005 - Interessado: ELIZA AZEVEDO QUINTINO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224700-0/2005 - Interessado: ELINETE DEMANE MOURA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224701-4/2005 - Interessado: ELIONE DIAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224703-2/2005 - Interessado: ELIAS BREDER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224704-6/2005 - Interessado: ELIANE REIS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224705-0/2005 - Interessado: ELIANA MELLO RAFAEL DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224706-4/2005 - Interessado: ELIANA MACHADO DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224707-8/2005 - Interessado: ELIANA FÁTIMA TAVARES FEITOSA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224708-2/2005 - Interessado: ELENILDA ARAÚJO HONÓRIO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224709-6/2005 - Interessado: ELAINE VELLOZO SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224710-5/2005 - Interessado: ELAINE PINHEIRO DO ESPÍRITO SANTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224715-5/2005 - Interessado: DENISE MARIA DOS SANTOS AZEVEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224716-9/2005 - Interessado: DENISE DA COSTA GARCIA DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224717-3/2005 - Interessado: DENIR MACARIO FREZE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224718-7/2005 - Interessado: DEMETRIO DA SILVA NAVEGA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224719-1/2005 - Interessado: DELSON DE JESUS DIAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224720-0/2005 - Interessado: DEJANIRA A. DA SILVA DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224721-4/2005 - Interessado: DAVI GUIMARÃES HOTTZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224722-8/2005 - Interessado: ARMANDO ROSA DUARTE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224723-2/2005 - Interessado: ARLETE ALVES DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224724-6/2005 - Interessado: ARIANI FERREIRA FIGUEIREDO CRAVO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224725-0/2005 - Interessado: ARIANE FONTOURA ATHAYDE CALDAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224726-4/2005 - Interessado: ARCI DOS SANTOS VIEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224727-8/2005 - Interessado: APARECIDO GOMES CARRILHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224728-2/2005 - Interessado: APARECIDA LEITE PEREIRA BARROSO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224729-6/2005 - Interessado: ANTONIO RONALDO CARVALHO GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224730-5/2005 - Interessado: ANTONIO MARCIO RAPIZO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224731-9/2005 - Interessado: ANTONIO MARCOS CARDINOT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224732-3/2005 - Interessado: ANTONIO CARLOS FERREIRA PINHEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224733-7/2005 - Interessado: DILMA ALVES PINTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224735-5/2005 - Interessado: DILCINEIA DE SOUZA NETO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224736-9/2005 - Interessado: DILCEIA NAVEGA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224737-3/2005 - Interessado: CASSIA MONTEIRO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224738-7/2005 - Interessado: CARMEN LÚCIA BASTOS DE REZENDE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224739-1/2005 - Interessado: CARLOS ROBERTO MADURO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224740-0/2005 - Interessado: CARLOS EDUARDO DO CARMO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224741-4/2005 - Interessado: CARLOS ALEXANDRE BERNARDO DA ROCHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224742-8/2005 - Interessado: CARLOS AUGUSTO SILVA GONÇALVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224743-2/2005 - Interessado: CARLA PINTO DE SOUZA SARDOU - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224744-6/2005 - Interessado: CARLA MARIA DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224745-0/2005 - Interessado: CARLA FABIANA DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224746-4/2005 - Interessado: CARLA APARECIDA PEREIRA COUTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224747-8/2005 - Interessado: CALIL GALHARDO NOVAES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224748-2/2005 - Interessado: BRUNO EDUARDO CEZARIO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224749-6/2005 - Interessado: BRENDA CARVALHO FERNANDES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224750-5/2005 - Interessado: BIANCA MARIA DA SILVA PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224751-9/2005 - Interessado: AVAI ROSA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224799-1/2005 - Interessado: LOURENÇO JUSTINO DE ANDRADE FILHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224801-0/2005 - Interessado: LOURDES APARECIDA RODRIGUES MAIA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224802-4/2005 - Interessado: LOURDES AMARAL DE MEDEIROS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224803-8/2005 - Interessado: LIVIA GOMES MARTINS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224806-0/2005 - Interessado: LISETE GONÇALVES BIBA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224807-4/2005 - Interessado: LIOSDETE DE SOUZA BARROSO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224809-2/2005 - Interessado: LIOMAR DO NASCIMENTO PINHEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224810-1/2005 - Interessado: LINDAY MARIA DO REGO MACEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224812-9/2005 - Interessado: LILIANE DE SOUZA DUTRA DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224813-3/2005 - Interessado: LILEA PEREIRA LIMA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224816-5/2005 - Interessado: LIDIA MACHADO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224818-3/2005 - Interessado: LEVIR DE SOUZA GUIMARÃES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224820-6/2005 - Interessado: LEUZA REGINA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224821-0/2005 - Interessado: LETICIA ZANIBONI ABRAHÃO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224823-8/2005 - Interessado: LESSIO COSTA CRUZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224824-2/2005 - Interessado: LEONARDO LAMOGLIA DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224826-0/2005 - Interessado: LEONARDO DE ALMEIDA DANIEL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224827-4/2005 - Interessado: LEONARDO BARBOZA MARTINS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224828-8/2005 - Interessado: LEOMILIA MARIA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224830-1/2005 - Interessado: LENICE DOMINGUES DE FREITAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224831-5/2005 - Interessado: LEIR HERINGER BELLINGER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224832-9/2005 - Interessado: LEILA VERONESI DE ALMEIDA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224833-3/2005 - Interessado: LEILA RODRIGUES DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224834-7/2005 - Interessado: MAIONE FENOS LOBATO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224835-1/2005 - Interessado: MADALENA BARROSO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224836-5/2005 - Interessado: LUZIENE DA SILVA TEIXEIRAO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224838-3/2005 - Interessado: LUZIA FERREIRA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224840-6/2005 - Interessado: LUZIA DA SILVA PICHONE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224841-0/2005 - Interessado: LUZIA CARVALHO DE MELLO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224843-8/2005 - Interessado: LUIZA MARIA PACHECO CAVALCANTI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224844-2/2005 - Interessado: LUIZA HELENA MUNIZ LOPES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224845-6/2005 - Interessado: LUIZA AMELITA MARTINS DE MELLO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224846-0/2005 - Interessado: LÚCIA HELENA PINTO DE ARAÚJO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224847-4/2005 - Interessado: LÚCIA DAS GRAÇAS JACOMIN - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224854-7/2005 - Interessado: LUANA OLIVEIRA DA ROSA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224856-5/2005 - Interessado: LUANA EMERICK PINTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224858-3/2005 - Interessado: LUANA DINIZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224867-4/2005 - Interessado: MARCELE FARIAS DA SILVEIRA MENDONÇA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224868-8/2005 - Interessado: MARCELA RODRIGUES PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224869-2/2005 - Interessado: MANSUR ROSALES DE AZEVEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224870-1/2005 - Interessado: MANOELLA IEZZI GUADAGNINI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224871-5/2005 - Interessado: MANOEL LOPES CONDACK FILHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224872-9/2005 - Interessado: MANOEL JOILSON BARROS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224873-3/2005 - Interessado: MANOEL FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224874-7/2005 - Interessado: MANOEL EUDES DE LIMA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224875-1/2005 - Interessado: MANOEL DOS SANTOS MATTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224876-5/2005 - Interessado: MANOEL DA SILVA CARREIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224877-9/2005 - Interessado: MALVINA RIBEIRO PEREZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224878-3/2005 - Interessado: MALVINA DEMANE MOURA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224879-7/2005 - Interessado: MARCELLO RIBEIRO SOARES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224880-6/2005 - Interessado: MARCELO SILVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224881-0/2005 - Interessado: MARCELO VIEIRA DE MELLO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224882-4/2005 - Interessado: MARCELO DUTRA DERROSSI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224883-8/2005 - Interessado: MARCELLE BRAUNE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224884-2/2005 - Interessado: MARIA ALCEA MULLER MONTEL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224885-6/2005 - Interessado: MARGARIDA BAPTISTA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224886-0/2005 - Interessado: MARCOS PINHEIRO MIRANDA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224887-4/2005 - Interessado: LUIZ ROBERTO PINTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224888-8/2005 - Interessado: LUIZ PEDRO DA CONCEIÇÃO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224889-2/2005 - Interessado: LUIZ NILSMAN DE SOUZA CARDOSO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224890-1/2005 - Interessado: LUIZ CLAUDIO CORREA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224891-5/2005 - Interessado: LUIZ CARLOS FREZ PINHEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224892-9/2005 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA BRITES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224893-3/2005 - Interessado: LUIZ CARLOS ALVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224894-7/2005 - Interessado: LUCYMARY DO COUTO IGNACIO DE FREITAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224895-1/2005 - Interessado: LUCIO VERLY ALMEIDA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224896-5/2005 - Interessado: LUCINEA NOVAES TOLEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224897-9/2005 - Interessado: MARCOS JOSÉ MORGADO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224898-3/2005 - Interessado: MARCOS CLAUDIO DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224899-7/2005 - Interessado: MARCO DE SOUZA PINTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224900-2/2005 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE LIMA FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224901-6/2005 - Interessado: MARCO ANTONIO FELIS DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224902-0/2005 - Interessado: MARCIO TORRES DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224903-4/2005 - Interessado: MARCIO RODRIGO SCHUENCK DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224904-8/2005 - Interessado: MARCIO OLIVEIRA ALVES DE ASSIS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224905-2/2005 - Interessado: MARCIO FERNANDES FLORENTINO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224906-6/2005 - Interessado: MARCIO DE FARIAS PESSANHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224907-0/2005 - Interessado: MARCIO CARDOSO POLITICO DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224908-4/2005 - Interessado: MARCIA TEIXEIRA WAROL KLEIN - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224909-8/2005 - Interessado: MARCIA STUTZ DE LIMA E SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224910-7/2005 - Interessado: MARCIA ANACLETA MATTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224911-1/2005 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES GONÇALVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224912-5/2005 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA BELO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224913-9/2005 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BOM - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224914-3/2005 - Interessado: MARIA DE ABREU TOME - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224916-1/2005 - Interessado: MARIA DAS NEVES RODRIGUES GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224917-5/2005 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224918-9/2005 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224919-3/2005 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224920-2/2005 - Interessado: MARIA DAS DORES PERIERA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224921-6/2005 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES COUTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224922-0/2005 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224923-4/2005 - Interessado: MARIA CHRISTINA ALVES GOUVEIA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224925-2/2005 - Interessado: MARIA BETHANIA LAUREDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224926-6/2005 - Interessado: MARIA AUXILIADOR PAISANO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224927-0/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA VASCONCELLOS COUTINHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224928-4/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA BORGES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224929-8/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA BERCOT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224930-7/2005 - Interessado: MARIA ANTONIA DE SOUZA MOTTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224931-1/2005 - Interessado: MARIA ANGELA COMBAT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224933-9/2005 - Interessado: MARIA ANALIA ROCHEMANT BARBI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224934-3/2005 - Interessado: MARIA AMÉLIA PINTO DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224935-7/2005 - Interessado: MARIA EGGER DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224936-1/2005 - Interessado: MARIA DO CARMO GOMES MARTINS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224937-5/2005 - Interessado: MARIA DO CARMO DE SOUZA LIMA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224938-9/2005 - Interessado: MARIA DE LIMA MAIA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224939-3/2005 - Interessado: MARIA JOSÉ MARTINS SEBASTIÃO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224940-2/2005 - Interessado: MARIA JOSÉ DE SOUZA CUNHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224941-6/2005 - Interessado: MARIA JANETE GIL MALDONADO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224942-0/2005 - Interessado: MARIA JANETE ANDRADE AZEVEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224943-4/2005 - Interessado: MARIA IZALTINA RODRIGUES VALADÃO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224944-8/2005 - Interessado: MARIA IZABEL ARAÚJO GUERRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224945-2/2005 - Interessado: MARIA IVONE TEIXEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224946-6/2005 - Interessado: MARIA IOLANDA GONÇALVES MORAES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224947-0/2005 - Interessado: MARIA INES SANGLARD - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224948-4/2005 - Interessado: MARIA HELENA PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224949-8/2005 - Interessado: MARIA HELENA DE NORONHA MONTEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224950-7/2005 - Interessado: MARIA GLAUCIA COELHO A DE PAULA GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224951-1/2005 - Interessado: MARIA EUGENIA MONTEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224952-5/2005 - Interessado: MARIA ELIZETH DA CONCEIÇÃO MEDEIROS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224953-9/2005 - Interessado: MARIA ELISA BENTO FEU - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224954-3/2005 - Interessado: MARIA ELAINE CORDEIRO DUARTE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224955-7/2005 - Interessado: ZENAIDE BARRADAS FERRAZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224956-1/2005 - Interessado: ZELI DA SILVA NAVEGA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224957-5/2005 - Interessado: WANDERLEY CORDEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224959-3/2005 - Interessado: WANDERLEI BRAGA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224960-2/2005 - Interessado: WANDA GHESSA HERMIDA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224961-6/2005 - Interessado: WALTER DA COSTA PINTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224962-0/2005 - Interessado: VIVIANE BORGES FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224963-4/2005 - Interessado: VIVIANE DOS SANTOS VENTURA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224965-2/2005 - Interessado: MARIA JOSÉ SOUZA DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224966-6/2005 - Interessado: MARIA JOSÉ PAREDES PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224967-0/2005 - Interessado: ALBINO SALVADOR NAVEGA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224968-4/2005 - Interessado: ALESSANDRA RAPHAEL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224969-8/2005 - Interessado: ALEXANDRE ALVAREZ ESCANEO RIBEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224970-7/2005 - Interessado: ALEXANDRE SILVA DA VITORIA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224971-1/2005 - Interessado: ALINE ABREU DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224972-5/2005 - Interessado: ZILMARLENE FRANCISCA DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224973-9/2005 - Interessado: ZILMA DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224974-3/2005 - Interessado: ZILDA DOS SANTOS GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224975-7/2005 - Interessado: ZILDA DA COSTA CHAVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224976-1/2005 - Interessado: ZILANDA FROSSARD DA CONCEIÇÃO HERINGER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224977-5/2005 - Interessado: ZILDA MARINS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224978-9/2005 - Interessado: ZILA BALESTEIRO GONÇALVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224979-3/2005 - Interessado: ZERLEY FROSSARD - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224980-2/2005 - Interessado: ZENIR ACARIO ESTANISLAU - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224981-6/2005 - Interessado: YVHAN CORNEJO VERA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224982-0/2005 - Interessado: SANDRA NOGUEIRA NUNES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224983-4/2005 - Interessado: ADRIANA MARROTI HERINGER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224984-8/2005 - Interessado: ADRIANA DA CUNHA LOPES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224985-2/2005 - Interessado: TANIA MARIA ESTANISLAU - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224986-6/2005 - Interessado: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224987-0/2005 - Interessado: THAYANE NUNES DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224988-4/2005 - Interessado: VILMA ALVES ANDRE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224989-8/2005 - Interessado: VERUSKA FARIA BRAGA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224990-7/2005 - Interessado: VERA LÚCIA FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224991-1/2005 - Interessado: VANILTON ROSA ESTEVAM - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224992-5/2005 - Interessado: WEBBER TEIXEIRA STADLER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224993-9/2005 - Interessado: WENDEL DE MELLO SUET - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225006-9/2005 - Interessado: SIRLEY FONSECA DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225007-3/2005 - Interessado: SIRLENE DIAS MORGADO PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225008-7/2005 - Interessado: SILVIA CARLA SARDOU AMEL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225009-1/2005 - Interessado: SERVULO DE FREITAS PINTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225010-0/2005 - Interessado: SELMA FARIA DE ARAÚJO SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225011-4/2005 - Interessado: SEBASTIÃO RODRIGUES RAPOSO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225012-8/2005 - Interessado: WANDERSON QUIMAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225013-2/2005 - Interessado: VIVIANE VIDAL DE MOURA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225014-6/2005 - Interessado: SOLANGE HOTTZ DA MOTTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225015-0/2005 - Interessado: VALTINEA DE ASSIS FERREIRA MOURA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225016-4/2005 - Interessado: VALDECIR LOUREDO DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225017-8/2005 - Interessado: TIAGO SILVA SCHUVENK - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225018-2/2005 - Interessado: TANIA DOS REIS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225019-6/2005 - Interessado: SONIA MARIA DE CASTRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225020-5/2005 - Interessado: ROSEMARY DA COSTA GUIMARÃES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225021-9/2005 - Interessado: ROSELI DE CARVALHO CUNHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225023-7/2005 - Interessado: RONALDO DOS SANTOS ROQUE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225024-1/2005 - Interessado: ROMMEL CONDE DA SILVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225025-5/2005 - Interessado: RODRIGO SARDOU - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225026-9/2005 - Interessado: PENELOPE FERNANDES OGUIHARA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225027-3/2005 - Interessado: VANILSE MAURÍCIO FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225028-7/2005 - Interessado: VANIA LÚCIA SARTORIO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225029-1/2005 - Interessado: ANA PAULA LESSA GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225030-0/2005 - Interessado: ANA GEORGINA CASTRO CÂMARA VIEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225031-4/2005 - Interessado: ANA CRISTINA PINHEIRO DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225032-8/2005 - Interessado: ANA CRISTINA FERREIRA MUNIZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225033-2/2005 - Interessado: ANA CRISTINA DE FÁTIMA FRANCISCO PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225034-6/2005 - Interessado: ALINE MORAES DA ROCHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225035-0/2005 - Interessado: ALINE DE LIMA ABREU - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225036-4/2005 - Interessado: ALINE BUSQUET HERDY - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225037-8/2005 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO MOTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225038-2/2005 - Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS ORNELAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225040-5/2005 - Interessado: SABRINA DE SOUZA PINTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225041-9/2005 - Interessado: SABRINA DANIEL TORRES PACHECO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225042-3/2005 - Interessado: ROZELENE MENDONÇA GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225043-7/2005 - Interessado: MARCELO GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225044-1/2005 - Interessado: ANDREIA NUNIS VIANA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225045-5/2005 - Interessado: ANDERSON ROZA DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225046-9/2005 - Interessado: ANDERSON CLEITON DE LIMA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225047-3/2005 - Interessado: JUREMA MONTEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225048-7/2005 - Interessado: BETANIA SILVA DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225049-1/2005 - Interessado: BERNADETE DA SILVA PINTO BUSQUET - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225050-0/2005 - Interessado: BEATRIZ DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225051-4/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO MUZI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225052-8/2005 - Interessado: RAPHAEL ABREU SEPULCRI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225053-2/2005 - Interessado: AROLDO PIRES VIEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225055-0/2005 - Interessado: ARMANDO JORGE MONNERAT DE LEMOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225056-4/2005 - Interessado: ARLETE CHAGAS CARVALHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225057-8/2005 - Interessado: ANTONIA IZABEL CERINO MACEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225058-2/2005 - Interessado: ANGELA MARIA LUZ BERALDINI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225059-6/2005 - Interessado: LENY DA CONCEIÇÃO DE SOUZA GUIMARÃES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225060-5/2005 - Interessado: LEILA COELHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225061-9/2005 - Interessado: JULIO CESAR SEABRA FERRAZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225062-3/2005 - Interessado: JULIANE RIBEIRO SIMÕES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225063-7/2005 - Interessado: JOSÉ SEBASTIÃO SIMÕES JUNIOR - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225064-1/2005 - Interessado: JOSÉ PORTILHO FILHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225065-5/2005 - Interessado: JORGE ROBERTO VIEIRA DE BARROS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225066-9/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225067-3/2005 - Interessado: JOSÉ MOACIR MOREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225068-7/2005 - Interessado: JORGE GUILHERME RIBEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225069-1/2005 - Interessado: JOELMA MONTEIRO LOUBAC LIMA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225070-0/2005 - Interessado: LUCIANA DO ALMO TEIXEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225071-4/2005 - Interessado: LUIZ CLAUDIO GONÇALVES MUNIZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225072-8/2005 - Interessado: LUÍS OLEGARIO PIRES DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225073-2/2005 - Interessado: LUÍS GUSTAVO DE AZEVEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225074-6/2005 - Interessado: LUCIANA DEBOSSAN FORNY - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225075-0/2005 - Interessado: LIVANA MARTA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225076-4/2005 - Interessado: LOURDES JACIARA BUSCH - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225077-8/2005 - Interessado: LILIANE MARIA RODRIGUES FALCÃO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225078-2/2005 - Interessado: CARLA DE CARVALHO BARCELOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225079-6/2005 - Interessado: KARLA BAYER MENDONÇA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225080-5/2005 - Interessado: MAGDA PENHA LIMA LAUT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225081-9/2005 - Interessado: LUZIA MARIA DA CUNHA DINIZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225082-3/2005 - Interessado: LUZIA IRENE CANUTO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225083-7/2005 - Interessado: LUIZA ALVES DE AMORIM - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225084-1/2005 - Interessado: LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225085-5/2005 - Interessado: LUIZ ALBERTO PIRES BESSA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225087-3/2005 - Interessado: CARLOS HENRIQUE VELOSO DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225088-7/2005 - Interessado: LUCIANA TEIXEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225089-1/2005 - Interessado: CARLOS EDUARDO PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225090-0/2005 - Interessado: LUCIANA MARIA BATISTA DE MELLO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225091-4/2005 - Interessado: LUCIANA GANDUR GUADAGNINI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225092-8/2005 - Interessado: CARLOS DURVAL BORGES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225093-2/2005 - Interessado: RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO CAMARGO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225094-6/2005 - Interessado: NILTON VIEIRA FILHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225095-0/2005 - Interessado: MARIA AUGUSTA BARRETO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225096-4/2005 - Interessado: MARCIA REGINA MOURAT MARTINS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225097-8/2005 - Interessado: MARCOS AURELIO RIBEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225098-2/2005 - Interessado: CERES MARIA SILVA AQUINO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225099-6/2005 - Interessado: MARCO AURELIO GONÇALVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225100-1/2005 - Interessado: CELSO LOPES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225101-5/2005 - Interessado: MARCIA APARECIDA PERRUT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225102-9/2005 - Interessado: MARCELLO BARROS PINHEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225103-3/2005 - Interessado: MARCELO VELOZO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225104-7/2005 - Interessado: MAGDA MOREIRA SARDINHA DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225105-1/2005 - Interessado: MONICA CARVALHO DA SILVA GRACA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225106-5/2005 - Interessado: MONICA INEZ GOMES WILHELMI XAVIER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225107-9/2005 - Interessado: MONIK GOMES BASTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225108-3/2005 - Interessado: NAIRENE VIEIRA BARROS DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225109-7/2005 - Interessado: NAZARETH MARINHO DE SÁ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225110-6/2005 - Interessado: PATRICIA DE SOUSA CÂMARA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225111-0/2005 - Interessado: PAULA MARIA ALVES DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225112-4/2005 - Interessado: PAULA RAMOS VIEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225113-8/2005 - Interessado: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225114-2/2005 - Interessado: PAULO SAVIO FIGUEIRA MENDES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225115-6/2005 - Interessado: ROBSON DE AMORIM GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225116-0/2005 - Interessado: RODRIGO COSENDEY MAIA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225117-4/2005 - Interessado: RICARDO LUIZ LARANJA KLAUSNER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225118-8/2005 - Interessado: RAQUEL PEREIRA QUEIROZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225119-2/2005 - Interessado: RICARDO LUIZ PINTO PINHEIRO DE FARIA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225120-1/2005 - Interessado: MARISA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225121-5/2005 - Interessado: MARIA DA CRUZ ALVES DOS REIS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225122-9/2005 - Interessado: MARIA DO CARMO MENDONÇA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225123-3/2005 - Interessado: MARINEA MARTINS MOREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225124-7/2005 - Interessado: MARILZA GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225125-1/2005 - Interessado: MARILENE DA SILVA FÉLIX - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225126-5/2005 - Interessado: MARIA VIRGINIA EIRAS FALCÃO DUARTE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225127-9/2005 - Interessado: MARIA LÚCIA DA ROSA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225128-3/2005 - Interessado: MARIA ELIZIA CORREA RAMOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225129-7/2005 - Interessado: MERILDO DUARTE LAGOAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225131-0/2005 - Interessado: MIKHAIL MAFORT FREIRE DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225132-4/2005 - Interessado: JANINE FONSECA C DE FREITAS DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225133-8/2005 - Interessado: HELOISA DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225134-2/2005 - Interessado: HUMBERTO CARLO BERGAMO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225135-6/2005 - Interessado: RENATA RODRIGUES ERTHAL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225136-0/2005 - Interessado: PAULO LANGER DE MATTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225137-4/2005 - Interessado: JEFFERSON HENRIQUE SPITZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225138-8/2005 - Interessado: HURBERIO PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225139-2/2005 - Interessado: JOÃO ALFREDO ERTHAL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225141-5/2005 - Interessado: JACQUELINE BETZLER SIMÃO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225142-9/2005 - Interessado: JORGE LUIZ JANDRE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225143-3/2005 - Interessado: JACINTHO BOECHAT SERODIO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225144-7/2005 - Interessado: IGOR GEVESIER DERRIHU - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225145-1/2005 - Interessado: MAURA HELENA SALARINI DE LUCENA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225147-9/2005 - Interessado: MAURY COUTO PINHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225148-3/2005 - Interessado: MARTA ROSA VARGAS MONTEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225149-7/2005 - Interessado: EDMILSON MEDEIROS GONÇALVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225150-6/2005 - Interessado: ELAINE CABRAL DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225151-0/2005 - Interessado: ELENIR ARAÚJO HONÓRIO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225152-4/2005 - Interessado: ELISIANE PACHECO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225153-8/2005 - Interessado: GISANE ALVES DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225154-2/2005 - Interessado: GUNTHER SAMPAIO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225156-0/2005 - Interessado: ELZA DE FÁTIMA SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225157-4/2005 - Interessado: GUSTAVO PINTO DE FARIA JUNIOR - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225158-8/2005 - Interessado: DIRLENE ALDEA LOPES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225159-2/2005 - Interessado: JAMILA CALIL SALIM RIBEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225160-1/2005 - Interessado: HILDA MARGARIZO DE CASTRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225161-5/2005 - Interessado: FABIANA MOURAT MARTINS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225162-9/2005 - Interessado: FERNANDA FERRO ARAÚJO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225163-3/2005 - Interessado: FERNANDO CEREJA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225164-7/2005 - Interessado: DEMANIER FELIPPE GONÇALVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225165-1/2005 - Interessado: FABIANA BARROS SANCHES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225166-5/2005 - Interessado: DILCEIA EMERICH - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225167-9/2005 - Interessado: FLAVIO LUZ FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225168-3/2005 - Interessado: FABRICIO SILVA KUNIGAMI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225169-7/2005 - Interessado: FÁTIMA DA PENHA DE JESUS ALEXANDRE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225170-6/2005 - Interessado: FERNANDA CAMPOS RAMOS PESTANA DA ROSA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225171-0/2005 - Interessado: DIULENE FALCÃO TOLEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225172-4/2005 - Interessado: DULCINEIA PINTO PAGLIASSE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225173-8/2005 - Interessado: GILBERTO RODRIGUES JUNIOR - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225174-2/2005 - Interessado: GILCEA MARCHON ELLER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225176-0/2005 - Interessado: GISELDA EBOLI VAROL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225177-4/2005 - Interessado: EDITE TEREZINHA BOGADO RUSSEL DA ROSA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225179-2/2005 - Interessado: GLAUCIO QUEIROZ BOARETTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225180-1/2005 - Interessado: CLAUDIA CRUZ SILVERIA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225181-5/2005 - Interessado: CLAUDIA GASPAR DOIN SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225182-9/2005 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE MORAES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225183-3/2005 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225184-7/2005 - Interessado: CLAUDIA KNNUP PINTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225185-1/2005 - Interessado: CRISTIAN MICHELE DE SOUZA TORRES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225186-5/2005 - Interessado: CLAUDIO PEREIRA MOURA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225187-9/2005 - Interessado: CRISTIANE HERINGER MARINS RODRIGUES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225188-3/2005 - Interessado: CRISTINI BONOW - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225189-7/2005 - Interessado: EVANDRO CRUZ TUNTES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225190-6/2005 - Interessado: CYNTHIA MIRILLI ROLO MARTINI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225191-0/2005 - Interessado: ELZA FERREIRA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225192-4/2005 - Interessado: DANIELI TEIXEIRA LIMA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225193-8/2005 - Interessado: EVA DAS GRAÇAS BAPTISTA DE JESUS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225194-2/2005 - Interessado: ELIZABET DE OLIVEIRA LINHARES CORREA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225195-6/2005 - Interessado: ELIZANGELA PEREIRA BRANCO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225250-2/2005 - Interessado: ALAIR DA SILVA LEITE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225295-2/2005 - Interessado: EDITH MARIA COUTO PERRET - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225296-6/2005 - Interessado: EDELBERTO ABDALLA SOBRINHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225297-0/2005 - Interessado: DILSON JOSÉ DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225298-4/2005 - Interessado: DEIVITI GUILHERME SCHUENCK - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225299-8/2005 - Interessado: DANILO GRIPP AMARAL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225301-7/2005 - Interessado: DANIELA PEREIRA LINHARES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225302-1/2005 - Interessado: DANIELA SAMY DUARTE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225303-5/2005 - Interessado: DEMETRIOS CAMPANATI ANTUNES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225306-7/2005 - Interessado: CLEISON JOSÉ DE CASTRO SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225307-1/2005 - Interessado: CLEIA DA CONCEIÇÃO SANTOS MUNIZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225308-5/2005 - Interessado: CESAR ROBERTO DA SILVA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225309-9/2005 - Interessado: CLAUDIA IGNACIO KNUPP - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225311-2/2005 - Interessado: CLARA GISELLE MACEDO PROSPE SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225312-6/2005 - Interessado: CELINA LIMA RAMOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225314-4/2005 - Interessado: ANDREA CRISTIANE F. DA SILVA RIBEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225316-2/2005 - Interessado: ANA RITA BLAUDT PINHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225318-0/2005 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA LANGONI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225320-3/2005 - Interessado: ANA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225321-7/2005 - Interessado: AMANDA RAPIZO BRAGA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225323-5/2005 - Interessado: ADÉLIA ROSELANE DE AZEVEDO SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225324-9/2005 - Interessado: ALINE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225325-3/2005 - Interessado: ALIETE FIRMINO MONTEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225326-7/2005 - Interessado: ALCIDEA FEU BREDER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225328-5/2005 - Interessado: ALSCENDINO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225329-9/2005 - Interessado: RONY QUEIROZ CHERMONT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225330-8/2005 - Interessado: MARIO HORWACZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225351-2/2005 - Interessado: CASSIUS SIDNEY NASCIMENTO SALES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225352-6/2005 - Interessado: CARMEM VERONICA GAMBINI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225353-0/2005 - Interessado: CARLOS GUILHERME SANTOS RIBEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225354-4/2005 - Interessado: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEAL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225355-8/2005 - Interessado: CARLOS AUGUSTO MAGLIANO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225358-0/2005 - Interessado: CARLA MARCIANNE NOGUEIRA PEIXOTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225359-4/2005 - Interessado: BRUNO JOSÉ MACHADO PIROZI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225360-3/2005 - Interessado: BEATRIZ MEDEIROS RIBEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225361-7/2005 - Interessado: BEATRIZ MARIA TEIXEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225362-1/2005 - Interessado: AUREA PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225363-5/2005 - Interessado: ANTONIO SERGIO DA SILVA TERRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225364-9/2005 - Interessado: ANGÉLICA BOY RIBEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225365-3/2005 - Interessado: ANGELA RODRIGUES TEIXEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225366-7/2005 - Interessado: ANGELA MARIA FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225367-1/2005 - Interessado: ANDREIA SILVA ALVES DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225368-5/2005 - Interessado: ANDRE LUIZ FARIA VIEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225369-9/2005 - Interessado: WAGNER PINHEIRO MONTEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225370-8/2005 - Interessado: VERA LÚCIA BOM - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225371-2/2005 - Interessado: WAGNER FERREIRA MURTINHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225372-6/2005 - Interessado: WANDA DOS SANTOS BRAZIELLAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225373-0/2005 - Interessado: WELLINGTON MOREIRA DE MEDEIROS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225374-4/2005 - Interessado: WANDERLEY NASARIO DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225375-8/2005 - Interessado: WANILDA SARTORIO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225376-2/2005 - Interessado: WELLINGTON FREIRE ITO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225378-0/2005 - Interessado: WENDERSON GUILLANDE AMERICO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225379-4/2005 - Interessado: ZEIDER SANCHO MOLIARI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225380-3/2005 - Interessado: ZELHO AGUIAR DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225381-7/2005 - Interessado: ZILMA ALVES DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225382-1/2005 - Interessado: VANESSA NUNES L. OLIVEIRA M. DE AZEVEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225383-5/2005 - Interessado: TANILLA SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225384-9/2005 - Interessado: TATIANE LOURENÇO NIEDECK - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225385-3/2005 - Interessado: TEREZINHA DE JESUS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225386-7/2005 - Interessado: THIELLY HILDEGARD HACHE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225387-1/2005 - Interessado: TAMY RAMOS TEIXEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225388-5/2005 - Interessado: SANDRA MARIA BRAGA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225389-9/2005 - Interessado: SANDRA HELENA SCHUENCK - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225390-8/2005 - Interessado: SIMONE DE OLIVEIRA MACHADO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225391-2/2005 - Interessado: SIMONE LONGO DE ALMEIDA GOULART - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225392-6/2005 - Interessado: SIMONE MARIA GOMES D SEVERINO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225393-0/2005 - Interessado: SILVIO VERLY SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225394-4/2005 - Interessado: SIMONE DE CARVALHO COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225395-8/2005 - Interessado: SIMONE MORAES GUILLANDI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225396-2/2005 - Interessado: SIMONE SOUZA RODRIGUES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225397-6/2005 - Interessado: SHIRLIA DO ESPÍRITO SANTO V DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225398-0/2005 - Interessado: SONIA SILVA DE QUEIROZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225399-4/2005 - Interessado: SUELLEN FRANCO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225400-9/2005 - Interessado: ROSINEIA RAMOS VITORINO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225401-3/2005 - Interessado: RUTE ALEXANDRA SERAFIM PINTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225403-1/2005 - Interessado: ROSANGELA COSTA LUCIO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225404-5/2005 - Interessado: ROSANIA PINTO RODRIGUES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225406-3/2005 - Interessado: ROSANE QUEIROZ DA MOTTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225407-7/2005 - Interessado: ROSANE GUEBEL COMBAT VIEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225408-1/2005 - Interessado: LUIZ HENRIQUE CONDE SANGENIS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225409-5/2005 - Interessado: MAGALI APARECIDA FALTZ SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225410-4/2005 - Interessado: MARCELLE FOLLY - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225411-8/2005 - Interessado: MARCELO DA SILVA GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225412-2/2005 - Interessado: MARCELO NEVES DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225413-6/2005 - Interessado: MARCIA ANDREIA DE ANDRADE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225414-0/2005 - Interessado: MARCIA MACHADO LONTRA RUIZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225415-4/2005 - Interessado: MARCIA REGINA MARTINS DAS NEVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225416-8/2005 - Interessado: MARCIA VENTURA LEONARDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225417-2/2005 - Interessado: MARCIO DA SILVA COUTINHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225418-6/2005 - Interessado: MARCOS ANDRE MENDONÇA CORTES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225419-0/2005 - Interessado: MARCUS VINICIUS MONTECHIARI TEIXEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225422-7/2005 - Interessado: MARIA ANTONIA FARIA DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225423-1/2005 - Interessado: MARIA CELINA POLITO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225424-5/2005 - Interessado: MARIA CILESIA ELLER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225427-7/2005 - Interessado: MARIA DOS REMEDIOS FERREIRA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225428-1/2005 - Interessado: MILTON ANTONIO SPITZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225429-5/2005 - Interessado: MARCO AURELIO ARAÚJO DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225429-9/2007 (2005/08/000237) - Interessado: JOSÉ COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225430-4/2005 - Interessado: MARIA IZABEL DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225431-8/2005 - Interessado: VERA BARCELLOS LEAL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225432-2/2005 - Interessado: RAQUEL KNUPP SALES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225433-6/2005 - Interessado: REGINA HELENA COSME COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225434-0/2005 - Interessado: RENATA FARIA BRAGA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225435-4/2005 - Interessado: RENILDA ALVES DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225436-8/2005 - Interessado: ROBERTO PINHEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225437-2/2005 - Interessado: ROBINSON PALHANO BRAUNE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225438-6/2005 - Interessado: RODRIGO PIRES LEOCADIO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225439-0/2005 - Interessado: ROMINA FRANCISCA CARVALHO SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225440-9/2005 - Interessado: ROMULO VICTORIO PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225441-3/2005 - Interessado: ROSANA RAMOS PINHEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225442-7/2005 - Interessado: ROSANA ZEBENDO JUNQUEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225443-1/2005 - Interessado: ORACY DA SILVA AZEVEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225444-5/2005 - Interessado: PATRICIA CORREA DE CARVALHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225445-9/2005 - Interessado: PATRICIA DE AQUINO SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225446-3/2005 - Interessado: PRISCILLA ARAÚJO DE SOUZA OGELIO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225447-7/2005 - Interessado: RAFAEL MAIA PINTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225448-1/2005 - Interessado: KATYA ALEXANDRA GUIMARÃES DE S. LISBOA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225449-5/2005 - Interessado: LIANA EVANGELISTA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225450-4/2005 - Interessado: LILIANE CORDEIRO VELHINHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225451-8/2005 - Interessado: LOURDES DA PIEDADE MARQUES VIEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225452-2/2005 - Interessado: LEIVA DEMANI DE ARAÚJO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225453-6/2005 - Interessado: LILIANE MARIA RODRIGUES FALCÃO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225454-0/2005 - Interessado: LEILA MARIA ABREU SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225455-4/2005 - Interessado: LEONTINA DA GLÓRIA RAMOS DE JESUS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225456-8/2005 - Interessado: ECLAIR ANDRADE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225457-2/2005 - Interessado: EDSON DAMIÃO ANDRE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225458-6/2005 - Interessado: ELAINE REGINA DE OLIVEIRA GONÇALVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225459-0/2005 - Interessado: ELIENE CERQUEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225469-0/2011 (310/385/11) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA SALLES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225471-3/2011 (310/394/11) - Interessado: MARIA DE LOURDES ALMEIDA COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225491-8/2005 - Interessado: ELIZABETH CESAR BATISTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225492-2/2005 - Interessado: ELIZABETH MELO DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225493-6/2005 - Interessado: ELIZANGELA SILVA LEONCIO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225494-0/2005 - Interessado: ERIKA GRIPP - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225496-8/2005 - Interessado: FERNANDO FERREIRA DE FREITAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225497-2/2005 - Interessado: FABIANE FREITAS LOPES PEPE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225499-0/2005 - Interessado: IGOR DIAS DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225500-5/2005 - Interessado: FERNANDA PENHA A. NOGUEIRA MARCHON - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225502-3/2005 - Interessado: FERNANDO CESAR SANTOS RIBEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225503-7/2005 - Interessado: GLEICIANE BATISTA DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225504-1/2005 - Interessado: GEYSA SCHUENK BARROS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225505-5/2005 - Interessado: GISELLE DA SILVA FARIAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225506-9/2005 - Interessado: GABRIEL BORGES VIEGAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225507-3/2005 - Interessado: GIZELA GLAUCE DA SILVA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225508-7/2005 - Interessado: GRAZIELLE DIAS VERLY - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225509-1/2005 - Interessado: GUSTAVO DIAS ECCARD - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225511-4/2005 - Interessado: HAROLDO PEREIRA PINTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225512-8/2005 - Interessado: HERMES PRESTES DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225513-2/2005 - Interessado: HORACIO PINTO DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225514-6/2005 - Interessado: IDENILSON PEREIRA DE PAULA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225515-0/2005 - Interessado: IRANI DAS GRAÇAS JANUARIO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225516-4/2005 - Interessado: ISMAEL PEIXOTO DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225518-2/2005 - Interessado: IVANIR BRAVO JUNIOR - Votos: CO MUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225519-6/2005 - Interessado: IVONE RODRIGUES DE MOURA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225520-5/2005 - Interessado: IZABELA CRISTINA SORIANO PIMENTEL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225521-9/2005 - Interessado: JANAÍNA ALVES DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225523-7/2005 - Interessado: JANILSON PEREIRA BURKHARDT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225524-1/2005 - Interessado: JASSILEIDE FERRAZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225525-5/2005 - Interessado: JOSINO BARCANTE PIRES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225526-9/2005 - Interessado: JEAN CARLOS SCHAUTZ PACHECO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225527-3/2005 - Interessado: JENNIFER PINHEIRO MACEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225528-7/2005 - Interessado: JENNIFER SCHUENCK DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225529-1/2005 - Interessado: JERÔNIMO RAPOSO DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225530-0/2005 - Interessado: JIMMY DE SOUZA SAIPPA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225531-4/2005 - Interessado: JOEL ALVES RIBEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225533-2/2005 - Interessado: JONNY DE SOUZA A. SAIPPA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225537-2/2007 - Interessado: ZILMEIA DO NASCIMENTO PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225538-6/2007 - Interessado: CÉLIO AMELIO DA CRUZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225539-6/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS BARBOZA GAMA FILHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225539-0/2007 - Interessado: REGINALDO COSTA ALEXANDRINO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225540-5/2005 - Interessado: JOSÉ REINALDO SAMPAIO LEMOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225541-9/2005 - Interessado: NOEMIA HERDY PEREZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225541-3/2007 - Interessado: DIEGO PEREIRA COSME - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225542-3/2005 - Interessado: MAURIDICE SEBASTIANO COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225542-7/2007 - Interessado: ZULMIRA DE FÁTIMA BOHRER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225543-7/2005 - Interessado: MAX AUGUSTO FERREIRA SCHUAWB - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225543-1/2007 - Interessado: EDIANA VIEIRA PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225544-1/2005 - Interessado: MELANIA DE PAULO CARIELLO HOELZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225545-5/2005 - Interessado: NEIDE APARECIDA MOREIRA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225545-9/2007 - Interessado: ELIZABETE DEMANE MOURA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225546-9/2005 - Interessado: NEUZA MARIA SCHUENCK - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225547-3/2005 - Interessado: NICOLE ROCHA DE ALMEIDA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225547-7/2007 - Interessado: THIAGO CAMPOS BANDEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225548-7/2005 - Interessado: NILSON BORGES DA MOTTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225548-1/2007 - Interessado: VALDECIR SCHOROR - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225549-1/2005 - Interessado: NILTON FRANCISCO DE MELO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225549-5/2007 - Interessado: FERNANDA ELY FONSECA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225550-0/2005 - Interessado: MARIA IZABEL BEVILACQUA DA MATTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225550-4/2007 - Interessado: ANDERSON RODRIGUES MONTES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225551-4/2005 - Interessado: MARIA JOSÉ AGOSTINHO MARQUES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225552-8/2005 - Interessado: MARIA JOSÉ DIAS PORTELLA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225552-2/2007 - Interessado: BARBARA CRISTINA CORREIA RIBEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225553-6/2007 - Interessado: ADRIANO FERREIRA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225554-6/2005 - Interessado: MARIO ANTONIO DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225554-0/2007 - Interessado: VALCENIR FARIA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225555-0/2005 - Interessado: MARIZA BOTELHO MENDES CAMPOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225555-4/2007 - Interessado: WELSON PACCHINI MEDEIROS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225556-4/2005 - Interessado: MARLIUZA SANTANA GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225556-8/2007 - Interessado: OZEAS GONÇALVES DA ROSA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225557-8/2005 - Interessado: MARLY DOS ANJOS OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225558-2/2005 - Interessado: JULIANA GONÇALVES TIENNE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225559-6/2005 - Interessado: JULIO CESAR BASTOS GARCIA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225560-5/2005 - Interessado: RITA DE FÁTIMA LIMA DAMASIO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225561-9/2005 - Interessado: FERNANDO PERRUT ALVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225563-7/2005 - Interessado: FERNANDO HURTADO NUNES JUNIOR - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225564-1/2005 - Interessado: FERNANDA GRANDINI CARVALHAES DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225565-5/2005 - Interessado: FERNANDA GONÇALVES VELOSO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225566-9/2005 - Interessado: FERNANDA DA CONCEIÇÃO M. DIAS DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225568-7/2005 - Interessado: MARCOS JOSÉ SOARES FILHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225569-1/2005 - Interessado: MARCOS ROGÉRIO GONÇALVES NEVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225570-0/2005 - Interessado: MARCOS RODRIGO DO NASCIMENTO JULIAT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225571-4/2005 - Interessado: MARCOS DA SILVA GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225571-8/2007 - Interessado: AUDILEIA ANDRADE DE B. ALBERTINI LOP - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225572-8/2005 - Interessado: MARCOS ALEXANDRE DE JESUS POLLO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225573-2/2005 - Interessado: MARCIO DAMAS FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225574-6/2005 - Interessado: MARCIO BEAUCLAIR - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225574-0/2007 - Interessado: RONY SCHUENCKEL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225575-0/2005 - Interessado: SUELY SANTANA REIS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225577-8/2005 - Interessado: LUCIMAR PINHEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225578-2/2005 - Interessado: WALLACE DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225579-6/2005 - Interessado: WANDIRLEY BARROS DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225579-0/2007 - Interessado: ARILDO PONTES DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225580-5/2005 - Interessado: WANDO GOMES DA QUINTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225582-3/2005 - Interessado: WANESSA PETER CASTELLAR ANDRADE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225582-7/2007 - Interessado: RUTH RODRIGUES CIMA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225583-7/2005 - Interessado: WILLIAN DE ALMEIDA MOREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225583-1/2007 - Interessado: ALESSANDRO DOS SANTOS DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225584-1/2005 - Interessado: WENDERSON DE SANTANNA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225585-5/2005 - Interessado: WILCILENY LEOPOLDINA COMBAT DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225585-9/2007 - Interessado: ADRIANE LUISE K. PESSOA DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225586-9/2005 - Interessado: MARIA JULIA SOUZA SAIVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225588-7/2005 - Interessado: MARCIA DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225588-1/2007 - Interessado: RENE PACHECO DE MORAES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225589-1/2005 - Interessado: MARCELO WORMS LOPES FREITAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225590-0/2005 - Interessado: MARIA IRENE DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225591-4/2005 - Interessado: MARIA IRIS DA COSTA DE ALMEIDA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225592-8/2005 - Interessado: MARIA EVANGELINA RIS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225592-2/2007 - Interessado: THALINE DE JESUS ORNELLAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225593-2/2005 - Interessado: MARIA EUGENIA DA ROCHA RIBEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225594-6/2005 - Interessado: MARIA DO CARMO VENANCIO FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225594-0/2007 - Interessado: UBIRAJARA FRANCISCO DOS REIS SANTANA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225595-0/2005 - Interessado: OSÓRIO ELIAS THURLER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225596-4/2005 - Interessado: ORESTES CRUZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225596-8/2007 - Interessado: CARLOS ALBERTO BRAGA GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225597-8/2005 - Interessado: ODAIR JOSÉ DE LIMA RODRIGUES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225597-2/2007 - Interessado: ANGÉLICA ALZIRA DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225598-2/2005 - Interessado: NUBIA AMARAL CARREIRO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225598-6/2007 - Interessado: LUIZ MIGUEL ROSA SILVA DA SILVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225599-6/2005 - Interessado: NOIR FIGUEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225600-5/2007 - Interessado: GREZIELE COELHO PAULO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225601-5/2005 - Interessado: NILSON BRANDÃO RAMOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225602-9/2005 - Interessado: NEWTON JORGE DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225602-3/2007 - Interessado: ODAIR JOSÉ KLEIN FALTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225603-3/2005 - Interessado: NEUZA DARCILIA ECARD TORRES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225604-7/2005 - Interessado: MIRIAN DE QUEIROZ MARTINS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225605-1/2005 - Interessado: MONICA DE NORONHA M RODRIGUES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225606-5/2005 - Interessado: MONICA DE OLIVEIRA HERDY - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225607-9/2005 - Interessado: NATANAEL DE PAULA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225607-3/2007 - Interessado: VIVIAN MUNIZ COELHO TEIXEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225608-3/2005 - Interessado: NILZA MARQUES CARNEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225609-7/2005 - Interessado: NILZA DAS NEVES SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225610-6/2005 - Interessado: NILZA BARBI PONTES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225611-0/2005 - Interessado: NILVA FARIAS JESUS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225612-4/2005 - Interessado: NILVA BARBI PINHEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225612-8/2007 - Interessado: VERGINIA MARLENE DE ALMEIDA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225613-8/2005 - Interessado: NILTON PEREIRA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225613-2/2007 - Interessado: MARCIA DE MELLO BARBOSA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225614-2/2005 - Interessado: NILTON CESAR DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225614-6/2007 - Interessado: CHERRYL BRUNA DE OLIVEIRA KENUP - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225615-6/2005 - Interessado: MARIA DE LOURDES SCHOTTZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225615-0/2007 - Interessado: VARLEY JOSÉ SCHUENCK - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225616-0/2005 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE DEUS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225616-4/2007 - Interessado: WELLINGTON DOS SANTOS SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225617-4/2005 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MACHADO DA CONCEIÇÃO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225618-8/2005 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GARCIA GONÇALVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225619-2/2005 - Interessado: MARIA DA PENHA DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225619-6/2007 - Interessado: RICARDO RODRIGUES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225620-1/2005 - Interessado: MARIA CRISTINA DA CRUZ ROSA CONCEIÇÃO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225621-5/2005 - Interessado: MARIA CRISTINA ROSADO VENTURA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225621-9/2007 - Interessado: VELBER DE SOUZA SILIBRI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225622-3/2007 - Interessado: RUBENS MARCIO DE LIMA FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225623-3/2005 - Interessado: MARIA CECILIA FAGUNDES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225623-7/2007 - Interessado: JEFFERSON DAMAZIO DE MEDEIROS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225624-7/2005 - Interessado: MARIA BERNADETH MARQUES DE ALMEIDA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225624-1/2007 - Interessado: MARCIO JOSÉ MOURA DE ALMEIDA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225625-1/2005 - Interessado: MARIA BARBARA GLOBER DE LEMOS BELLO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225626-5/2005 - Interessado: MARIA THERESINHA DA COSTA TARDEM - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225626-9/2007 - Interessado: ANA PAULA VIEIRA DA C LISBOA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225627-9/2005 - Interessado: MARIA SIDNEA ECARD - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225628-3/2005 - Interessado: MARIA SANDRA LOBAQUER TOLEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225628-7/2007 - Interessado: DANIELE MOREIRA DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225629-7/2005 - Interessado: MARIA NATALINA LEONARDO GONÇALVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225629-1/2007 - Interessado: CARMITA PIRES THURLER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225630-6/2005 - Interessado: MARIA MARGARIDA CLAUDIO DE ARAÚJO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225630-0/2007 - Interessado: ANNA LU PEREIRA DE MELLO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225631-0/2005 - Interessado: MERCEDES NEVES DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225632-4/2005 - Interessado: MICHELLE FERREIRA BUSCH - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225632-8/2007 - Interessado: CLEITON DIMANI THULER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225633-8/2005 - Interessado: MARIA DIRCE ROMÃO PONCE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225633-2/2007 - Interessado: LUIZ AUGUSTO VASCONCELOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225634-2/2005 - Interessado: MARCIENE QUINTA OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225635-6/2005 - Interessado: MARCIA PINHO MARTINS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225635-0/2007 - Interessado: VANUSA COELHO DE MEDEIROS DE BARROS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225636-0/2005 - Interessado: MARCIA GONÇALVES DA FONSECA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225636-4/2007 - Interessado: CIDINEIA MOREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225637-4/2005 - Interessado: ROSANJA DE LOURDES BARROSO SCHOTT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225637-8/2007 - Interessado: RODRIGO LEITÃO PORTES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225638-8/2005 - Interessado: RONY DA CONCEIÇÃO ROSA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225638-2/2007 - Interessado: VIVIANE MULLER DE SIMAS SOARES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225639-2/2005 - Interessado: RONEI TULER BERCOT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225639-6/2007 - Interessado: ROSEANNA THEREZA SEGURO ALMEIDA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225640-1/2005 - Interessado: RONALDO GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225640-5/2007 - Interessado: SEBASTIÃO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225641-5/2005 - Interessado: KATIA GOMES DE AZEVEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225643-7/2007 - Interessado: ROBSON LEMOS DE ABREU - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225645-5/2007 - Interessado: RANIE DO AMARAL DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225646-9/2007 - Interessado: SAMUEL PIMENTA DANTAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225669-1/2007 - Interessado: JEDISON DA SILVA GAMA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225670-0/2007 - Interessado: THAIS FIGUEIRA VOGAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225671-4/2007 - Interessado: THAMYRES DIAS SALDANHA MARTINS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225672-8/2007 - Interessado: ULISSES FERREIRA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225674-6/2007 - Interessado: MARIA DE LOURDES VENTURA C DA CONCEIÇÃO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225675-0/2007 - Interessado: MAURO LUIZ DEBOSSAN ALVAREZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225676-4/2007 - Interessado: MARIA DE NAZARE LABORDA PERRUD - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225677-8/2007 - Interessado: MARIA DO SOCORRO FEIJÓ SCHUAB - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225678-2/2007 - Interessado: MICHELLY MARIANO IVAN - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225679-6/2007 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MARRETO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225681-9/2007 - Interessado: MARIA DA PIEDADE STORCK SEGURO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225682-3/2007 - Interessado: MAROANDERSON SIQUEIRA DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225683-7/2007 - Interessado: ROZILAINE CADENA CARLOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225684-1/2007 - Interessado: FELIPE AUGUSTO PORCEL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225686-9/2007 - Interessado: VEVERTON SILVA DA CRUZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225688-7/2007 - Interessado: LUCIANA BELO MOORE MONTEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225690-0/2007 - Interessado: LUCILIA MARIA OLIVA PACHECO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225691-4/2007 - Interessado: LESLIE CARONY KNUP VERTULI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225694-6/2007 - Interessado: MARCILIA FIGUEIRA VOGAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225696-4/2007 - Interessado: MARIA CELMA GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225698-2/2007 - Interessado: SANDRO IACIR MIRANDA DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225700-1/2007 - Interessado: RITA DE CASSIA RAMALHO MENDONÇA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225701-5/2007 - Interessado: ANTONIO MILTON GOMES DE CASTRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225702-9/2007 - Interessado: ANTONIO CARLOS PEREIRA CRUZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225704-7/2007 - Interessado: ALESSANDRO SANTOS PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225707-9/2007 - Interessado: ADENILSON PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225710-6/2007 - Interessado: ALESSANDRO NEVES DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225711-0/2007 - Interessado: ALDO CORREA RODRIGUES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225712-4/2007 - Interessado: DINAFRAGUINI TEIXEIRA DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225713-8/2007 - Interessado: DAYANA ORNELLAS DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225714-2/2007 - Interessado: MARCO ANTONIO AGAPITO DA CONCEIÇÃO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225715-6/2007 - Interessado: DULCINEA VEIGA DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225718-8/2007 - Interessado: DANIELLI FERREIRA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225718-7/2010 (1439/09) - Interessado: MAURO SÉRGIO DO VABO MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225721-5/2007 - Interessado: DAVI CUSTÓDIO DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225723-3/2007 - Interessado: DAVI GONÇALVES NOGUEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225725-1/2007 - Interessado: DAVID PENHA DA CUNHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225731-0/2007 - Interessado: DANIELE LISBOA DE LEMOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225736-0/2007 - Interessado: JOSIMAR HECKERT DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225739-2/2007 - Interessado: PRISCILA MAIUMY PESSOA SIANI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225742-9/2007 - Interessado: PEDRINA LOBO THOMÉ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225744-7/2007 - Interessado: PATRICIA PEREIRA DA SILVA TARDIN - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225746-5/2007 - Interessado: PRISCILA CAMPOS PINTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225749-7/2007 - Interessado: PATRICIA PATRINIERI MACHADO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225756-0/2007 - Interessado: ANA PAULA FARIAS RODRIGUES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225758-8/2007 - Interessado: ALESSANDRA PINHEIRO GRANITO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225759-2/2007 - Interessado: REGILANE FIGUEIRA GONÇALVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225762-9/2007 - Interessado: RENATA DE OLIVEIRA SIQUEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225766-5/2007 - Interessado: ROCYR ABBUD - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225768-3/2007 - Interessado: ERICA GUIMARÃES DE CARVALHO MAURO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225770-6/2007 - Interessado: EMERSON FOLLY NIDECK - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225772-4/2007 - Interessado: ELIAS SILVA RAMOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225773-8/2007 - Interessado: FRANCISCO JACOB TIL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225775-6/2007 - Interessado: CAROLINE MOURA KLEIN - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225799-2/2007 - Interessado: EDMILSON DE LIMA HENRIQUE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225802-5/2007 - Interessado: FLAVIA RAPOSO RODRIGUES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225804-3/2007 - Interessado: ERNANDE MATIAS DE CARVALHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225807-5/2007 - Interessado: FABIANA DE LIMA RIBEIRO BORGES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225811-6/2007 - Interessado: FERNANDO SILVA GUIMARÃES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225811-0/2009 (2009/07/338) - Interessado: JORGINA DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225812-0/2007 - Interessado: FERNANDA SOARES LUZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225813-4/2007 - Interessado: ELISABETH PIRES LEAL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225814-8/2007 - Interessado: ELISE CARDOSO BRITO CLAUDINO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225815-2/2007 - Interessado: EDUARDO DO ESPÍRITO SANTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225816-6/2007 - Interessado: MAYCON MELLO NARCIZO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225817-0/2007 - Interessado: CLAUDIO AFFONSO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225818-4/2007 - Interessado: CHARLES CARVALHO PINTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225819-8/2007 - Interessado: CAMILLA LAMEGO PASCOAL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225821-1/2007 - Interessado: CHARLIENE ROMITO GARCIA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225822-5/2007 - Interessado: CARLOS ANTONIO DA MOTTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225825-7/2007 - Interessado: COSME DE SOUZA JORDAO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225827-5/2007 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225829-3/2007 - Interessado: CINTIA CRISTINA OUVERNEY SANT ANNA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225832-0/2007 - Interessado: CLEBER SIQUEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225834-8/2007 - Interessado: CARLA DA CONCEIÇÃO AROUCA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225836-6/2007 - Interessado: CARLA KUNZEL E SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225838-4/2007 - Interessado: CAROLINE FONSECA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225842-5/2007 - Interessado: CRISTINA CORREA PERES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225844-3/2007 - Interessado: WENDERSON SECUNDINO INACIO DIAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225846-1/2007 - Interessado: ANTONIO JOSÉ INACIO DIAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225848-9/2007 - Interessado: PAULO CESAR FERNANDES DE ABREU - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225850-2/2007 - Interessado: ALINE CASSIA PINTO AVILA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225851-6/2007 - Interessado: NEIDE APARECIDA MOREIRA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225852-0/2007 - Interessado: MANOEL DE PAULA RIBEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225853-4/2007 - Interessado: LETIELLY MESQUITA LOPES HENRIQUES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225854-8/2007 - Interessado: ELDINE PEREIRA DA SILVA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225855-2/2007 - Interessado: ADRIANA MACEDO DE ABREU - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225856-6/2007 - Interessado: LILIAN ROCHA DO COUTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225857-0/2007 - Interessado: MARINETE DE SOUZA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225900-9/2005 - Interessado: RITA DE CASSIA FIGUEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225901-3/2005 - Interessado: RITA DE CASSIA ROSCHEMONT COLARES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225901-7/2007 - Interessado: PEDRO HENRIQUE GARCIA TASSI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225902-7/2005 - Interessado: RISIA HECKERT DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225902-1/2007 - Interessado: HAROLDO MADUREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225903-1/2005 - Interessado: MARILEUSA DA SILVA CHIAPPINI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225904-5/2005 - Interessado: MARIA CRISTINA CLEMENTE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225904-9/2007 - Interessado: ANTONIO JORGE DE SOUZA MARQUES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225905-9/2005 - Interessado: MARISA MOZER BOY - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225905-3/2007 - Interessado: MARCO ANTONIO MUZY NOGUEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225906-3/2005 - Interessado: MARIO VANOR SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225906-7/2007 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS OUVERNEY - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225907-7/2005 - Interessado: MARTHA D'EGMONT TARUMA BRAGA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225907-1/2007 - Interessado: MOZAR OLIVEIRA DE ABREU - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225908-1/2005 - Interessado: SEBASTIÃO ALVES NEPOMUCEMO PRIMO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225908-5/2007 - Interessado: NADIA VALESKA RAPOSO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225909-5/2005 - Interessado: SANDRO VASCONCELLOS MARTINS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225910-4/2005 - Interessado: SELMA DE SOUZA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225911-8/2005 - Interessado: SANDRA ROSA MARINHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225912-2/2005 - Interessado: RAMIRA DE CASTRO CORREA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225913-6/2005 - Interessado: RAFAELA GENEZIO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225913-0/2007 - Interessado: VERA LÚCIA DE BRITES SOBRINHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225914-0/2005 - Interessado: RAINHA DA CONCEIÇÃO SCHIMIDT SCHOTT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225915-4/2005 - Interessado: SERGIO DOUGLAS DA SILVA PINTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225915-8/2007 - Interessado: VERONICA DO CARMO C LOUBACK FREIMAN - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225916-8/2005 - Interessado: RONALDO BAPTISTA PAIXÃO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225917-2/2005 - Interessado: SALETE PINHEIRO DE MOURA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225917-6/2007 - Interessado: CINTIA DAMAZIO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225918-6/2005 - Interessado: SABRINA MACHADO RIBEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225918-0/2007 - Interessado: MARLEA GALHARDO VALENTIM - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225919-0/2005 - Interessado: RUY CARLOS MARQUES TEIXEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225920-9/2005 - Interessado: ROZANEA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225920-3/2007 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA PINHEIRO MIRANDA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225921-3/2005 - Interessado: ROZANNA BITTENCOURT DE MIRANDA PAIVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225921-7/2007 - Interessado: MANOEL DA PAIXÃO SOUZA SABINO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225922-7/2005 - Interessado: SAMA GILONITA KLEIN FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225923-1/2005 - Interessado: SANDRA DE SOUZA VIEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225924-5/2005 - Interessado: SEBASTIÃO GERONIMO DA CRUZ NETO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225925-9/2005 - Interessado: SEBASTIÃO IZIDIO FAUSTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225925-3/2007 - Interessado: MARCOS MARQUET DE MORAES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225926-3/2005 - Interessado: RITA LIZETE PINHEIRO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225926-7/2007 - Interessado: ALINE FIGUEIRA REIS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225927-7/2005 - Interessado: ROMULA VICTORIO PEREIRA PINTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225927-1/2007 - Interessado: NEGINE DA SILVA THEDIN - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225929-5/2005 - Interessado: ROMILDO MARIO DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225930-4/2005 - Interessado: ROGÉRIO TOLEDO GARCIA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225930-8/2007 - Interessado: ADELQUE FERREIRA BORGES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225931-8/2005 - Interessado: ROSIMAR DUTRA TULLER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225931-2/2007 - Interessado: ANA CLARA MESQUITA PINHEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225932-2/2005 - Interessado: ROSIMERI NARCISO MACHADO RIBEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225933-6/2005 - Interessado: ROSELIO DA SILVA RAMOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225933-0/2007 - Interessado: ANDERSON FELIPE DA SILVA FREITAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225934-0/2005 - Interessado: RENATA SETE CÂMARA VIANA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225934-4/2007 - Interessado: AGUIDA TATIANA TORRES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225935-4/2005 - Interessado: RENATA SALERNO PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225936-8/2005 - Interessado: RENATA PALMIRA WERNECK - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225936-2/2007 - Interessado: RENATO ALVES TEIXEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225939-0/2005 - Interessado: RITA HELENA LIMA DAMASIO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225939-4/2007 - Interessado: MARIA ADÉLIA DE OLIVEIRA LIMA CAETANO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225940-9/2005 - Interessado: REYNALDO SAIORO PIMENTEL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225941-3/2005 - Interessado: RENATO SILVA DA ROCHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225943-5/2007 - Interessado: CARLOS PEREIRA DE ARAÚJO FILHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225944-9/2007 - Interessado: SADRACK CARDOSO DA CONCEIÇÃO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225945-9/2005 - Interessado: RODRIGO BARROS DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225945-3/2007 - Interessado: SILDEA DOLORES MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225946-3/2005 - Interessado: ROBSON WANDERLEY ARAÚJO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225947-7/2005 - Interessado: ROBERTO LUÍS DOS SANTOS MORAES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225948-1/2005 - Interessado: ROBERTO JOSÉ SABINO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225948-5/2007 - Interessado: RITA DE CACIA CABRAL DE PAULA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225949-5/2005 - Interessado: ROBERTO CARLOS DA CONCEIÇÃO CABRAL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225949-9/2007 - Interessado: MARIA MORAES DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225950-4/2005 - Interessado: RIVIANE MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225951-8/2005 - Interessado: REGINEIA NEPOMUCENO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225952-2/2005 - Interessado: REGINA HELENA BRAVO MELLO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225953-6/2005 - Interessado: RAUL DOS SANTOS SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225954-0/2005 - Interessado: RAPHAEL DE ARAÚJO GUSMÃO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225954-4/2007 - Interessado: REGICLEIA CARVALHO DE OLIVEIRA PAULA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225955-4/2005 - Interessado: PATRICIA ARAÚJO SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225956-8/2005 - Interessado: OVIDINHO ROCHA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225957-2/2005 - Interessado: TABATA TOLEDO DANTAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225957-6/2007 - Interessado: ROSIMERE LOPES SOBRINHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225958-6/2005 - Interessado: PATRICIA RODRIGUES AZEVEDO SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225959-0/2005 - Interessado: PATRICIA OLIVEIRA MIRANDA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225960-9/2005 - Interessado: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225961-3/2005 - Interessado: VALCIR DOMINGUES NEVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225961-7/2007 - Interessado: ALDALEA RIBEIRO MARTINS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225962-7/2005 - Interessado: THIAGO SOARES FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225962-1/2007 - Interessado: AUREA FERREIRA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225963-1/2005 - Interessado: THIAGO ROSA RODRIGUES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225964-5/2005 - Interessado: WAGNER HOTTZ FERNANDES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225964-9/2007 - Interessado: ADRIANO VERLY DA CONCEIÇÃO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225965-9/2005 - Interessado: VANIA VERGINIA RODRIGUES DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225966-3/2005 - Interessado: VANDERLEA DE FARIAS ARAÚJO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225967-7/2005 - Interessado: VALMIR ANTONIO GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225967-1/2007 - Interessado: NIVIA PATRICIA DE ALMEIDA S PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225968-1/2005 - Interessado: WALDENERIO JOÃO HOTTZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225969-5/2005 - Interessado: VANUZA MUNHÃO FREIMAN - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225970-4/2005 - Interessado: VANUZA SPITZ SCHIMIDT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225970-8/2007 - Interessado: NERI BONGARD CORREIA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225971-8/2005 - Interessado: VANUZIA CABRAL MACARIO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225972-2/2005 - Interessado: WANDERLEI CAMPOS MEDEIROS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225972-6/2007 - Interessado: ORLANDO VIZZONI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225973-6/2005 - Interessado: MARYSOL XAVIER GONÇALVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225974-0/2005 - Interessado: MARY LUCIE OLIVEIRA MEDEIROS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225974-4/2007 - Interessado: VALMIR ANTONIO GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225975-4/2005 - Interessado: MAURÉLIO SOARES SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225976-8/2005 - Interessado: MAURO ROSA APARECIDA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225976-2/2007 - Interessado: MARIA JOSÉ COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225977-2/2005 - Interessado: MAVI MULLER DE SIMAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225977-6/2007 - Interessado: MARIA REMILDA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225978-6/2005 - Interessado: MICHELLI CERBINO RODRIGUES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225979-0/2005 - Interessado: MIDIAN FERREIRA DE ALBUQUERQUE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225980-9/2005 - Interessado: MARGARETE AZEVEDO PERROUT DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225981-3/2005 - Interessado: LYDIA VERA HERDY MOTRONI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225981-7/2007 - Interessado: ALBERTO RIVELINO VASCONCELOS CORDOEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225982-7/2005 - Interessado: LUZIA DE FÁTIMA XAVIER STEIN - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225983-1/2005 - Interessado: MARCELA CANTO DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225983-5/2007 - Interessado: ANTONIO CARLOS BENEDITO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225984-5/2005 - Interessado: MARA PIRAN STORCK - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225985-9/2005 - Interessado: MANOEL TAVARES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225986-3/2005 - Interessado: MANOEL DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225986-7/2007 - Interessado: ADÃO JOSÉ VELOSO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225987-7/2005 - Interessado: MANOEL DEJAIR HENRIQUE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225988-1/2005 - Interessado: MANOEL BRASIL DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225988-5/2007 - Interessado: ARIADNE N. HEGGENDORN HERDY - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225989-5/2005 - Interessado: MAICON LUIZ BAYER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225990-4/2005 - Interessado: MAGNO DANIEL SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225991-8/2005 - Interessado: MARCELO MARCOS OUVERNEY - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225992-2/2005 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225993-6/2005 - Interessado: LUCILEA NOEL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225994-0/2005 - Interessado: LUCILEA DA CRUZ SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225995-4/2005 - Interessado: LUCIANO PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225996-8/2005 - Interessado: SORMANI PINTO DE FARIA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225997-2/2005 - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA NEVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225998-6/2005 - Interessado: ELIENE DE AZEVEDO BASTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225999-0/2005 - Interessado: LUIZA GOMES ODILHO DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226000-2/2005 - Interessado: VERONICA CONDACK DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226001-6/2005 - Interessado: VILMA NARCISO LOPES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226002-0/2005 - Interessado: VIRGINIA DE LOURDES FREIMAN ELLER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226003-4/2005 - Interessado: MARIO MELLO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226003-8/2007 - Interessado: ANTONIEL MACARIO DE ARAÚJO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226004-8/2005 - Interessado: MARIO CESAR GUEDES DE ASSIS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226004-2/2007 - Interessado: ARLINDO AVELINO NETTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226005-2/2005 - Interessado: ELIZABETH MACHADO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226006-6/2005 - Interessado: ERICA ROMÃO DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226006-0/2007 - Interessado: BRUNO SILVA DO VALE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226007-0/2005 - Interessado: EREDILTO AGUIMAR ARAÚJO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226008-4/2005 - Interessado: FLAVIA CYPRIANO ASTH MARQUI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226008-8/2007 - Interessado: BERTILA FERNANDES FONTAO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226009-8/2005 - Interessado: FERNANDO ROCHA TOLEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226010-7/2005 - Interessado: FELIPE DOS SANTOS SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226011-1/2005 - Interessado: FÁTIMA ALVES PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226012-5/2005 - Interessado: FABRICIO PEREIRA PORTELLA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226012-9/2007 - Interessado: BRUNO DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226013-9/2005 - Interessado: FABIO LUIZ DE SOUZA BARROS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226013-3/2007 - Interessado: BRUNO XAVIER DE CARVALHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226014-3/2005 - Interessado: FABIANE DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226015-7/2005 - Interessado: FABIANA KHER CONSTANTINO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226016-1/2005 - Interessado: EZEQUIEL ESPÍRITO SANTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226017-5/2005 - Interessado: EUDIS GONÇALVES DIAS NEVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226017-9/2007 - Interessado: ANTONIO MARIANO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226018-9/2005 - Interessado: EROILDO MORAES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226019-3/2005 - Interessado: DEBORA NOBRE SARDOU - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226019-7/2007 - Interessado: ALEXANDRE ROSA MEDEIROS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226020-2/2005 - Interessado: DULCE HELENA TEIXEIRAO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226021-6/2005 - Interessado: MARIA LUIZA NARCIZO STORCK - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226021-0/2007 - Interessado: ELZA FLORINDA DA APARECIDA DO R SOARES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226022-0/2005 - Interessado: MARIA JOSÉ MOTA COELHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226023-4/2005 - Interessado: FERNANDA COELHO COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226024-8/2005 - Interessado: JAQUELINE MARUJO VASCONCELLOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226024-2/2007 - Interessado: FILIPE SOARES DELFINO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226025-2/2005 - Interessado: LUIZ RICARDO FAGUNDES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226026-6/2005 - Interessado: LUIZ LEANDRO FERNANDES DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226027-0/2005 - Interessado: LUIZ CARLOS FELIPE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226028-4/2005 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DA CONCEIÇÃO PIMENTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226029-8/2005 - Interessado: LUCIANO DE JESUS DOS RAMOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226030-7/2005 - Interessado: SYLVIA BATISTA GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226031-1/2005 - Interessado: SUZARIO JOSÉ FRANCISCO NUNES FERRAZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226051-5/2007 - Interessado: ELIANDRA FERREIRA TAVARES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226053-3/2007 - Interessado: PAULO JORGE DE SOUZA BANCA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226054-7/2007 - Interessado: MAICON VENTURI CABRAL DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226056-5/2007 - Interessado: MARTA SOARES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226057-9/2007 - Interessado: MARIO ROBERTO DIAS DE MOURA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226058-3/2007 - Interessado: MARIANE ARAÚJO PINTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226059-7/2007 - Interessado: THAIS OKI DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226060-6/2007 - Interessado: FLAVIA DE ALMEIDA PINTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226062-4/2007 - Interessado: DIONESON FERREIRA GUIMARÃES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226112-1/2005 - Interessado: JULIANA MOURA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226113-5/2005 - Interessado: JULIANA FERREIRA DA ROCHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226113-9/2007 - Interessado: TANIA MARA DE SOUZA VOGAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226114-9/2005 - Interessado: JULIANA CALVO DE MELLO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226115-3/2005 - Interessado: KAE MELLO ALVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226116-7/2005 - Interessado: LEONARDO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226116-1/2007 - Interessado: THEREZINHA DE JESUS ANDRADE AZEVEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226118-9/2007 - Interessado: ANA PAULA SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226119-3/2007 - Interessado: ALCINO MARTINS GRIPP - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226120-8/2005 - Interessado: LAIANA DE ALMEIDA MOREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226121-2/2005 - Interessado: LUCIANA MINEIRO HERDY - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226121-6/2007 - Interessado: CLAUDIA MARIA EMERICK - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226122-6/2005 - Interessado: LUCIANA BORGES NOGUEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226123-0/2005 - Interessado: LÚCIA MARIA MOTTA ARRUDA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226123-4/2007 - Interessado: PEDRO GERALDO OUVERNEY - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226124-4/2005 - Interessado: LINEA DE MELO GONÇALVES CARVALHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226125-8/2005 - Interessado: LINDOR PEREIRA GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226125-2/2007 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226126-2/2005 - Interessado: LILIANE DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226126-6/2007 - Interessado: DANIEL THIMOTEO DE CARVALHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226128-0/2005 - Interessado: LILIANE ALVES EYER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226128-4/2007 - Interessado: MIRIAM SANTOS SCHUINDT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226129-4/2005 - Interessado: LILIAM OLIVEIRADA SILVA SANDRE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226129-8/2007 - Interessado: ANDERSON VINTER FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226130-3/2005 - Interessado: LIELTON VIERIA FRANCA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226131-1/2007 - Interessado: CRISTINA APARECIDA EMERICK - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226132-1/2005 - Interessado: LIDIA LUZIA SILVA MARQUES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226133-5/2005 - Interessado: LETICIA DE CARVALHO LIMA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226133-9/2007 - Interessado: ROSA LÚCIA BREDER PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226134-9/2005 - Interessado: GABRIELA CAMPOS DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226134-3/2007 - Interessado: GIOVANNI BERALDINI DE ALMEIDA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226135-3/2005 - Interessado: FRANCISCO MANOEL OUVERNEY - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226135-7/2007 - Interessado: ROSANE PAIXÃO ABREU - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226136-7/2005 - Interessado: FRANCISCO XAVIER A C MOURA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226136-1/2007 - Interessado: LEONARDO MOREIRA DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226137-5/2007 - Interessado: ROBERTA HUBACK - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226139-9/2005 - Interessado: DOMINGAS IZABEL DA SILVA GUIMARÃES BOY - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226140-8/2005 - Interessado: DOMINGOS BRAZ DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226140-2/2007 - Interessado: JOSIANE DAS GRAÇAS BRAVO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226141-2/2005 - Interessado: DIRCE DE LIMA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226142-6/2005 - Interessado: DIOGO DA COSTA TEIXEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226142-0/2007 - Interessado: APARECIDA DO CARMO NETO GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226143-0/2005 - Interessado: DILZA REIS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226143-4/2007 - Interessado: ALEXSANDRO SALLES DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226144-4/2005 - Interessado: DIANA MACHADO CARDINOT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226146-2/2005 - Interessado: DEVALDO DA SILVEIRA MENDES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226146-6/2007 - Interessado: JANY PINTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226147-6/2005 - Interessado: DENILZA DE MEDEIROS MACARIO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226148-0/2005 - Interessado: DENILSON FARIA TIL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226148-4/2007 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA II - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226149-4/2005 - Interessado: DENI MONTEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226150-3/2005 - Interessado: DENERVAL DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226151-7/2005 - Interessado: DEJELANE BRAGA RODRIGUES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226151-1/2007 - Interessado: ALCEDIR VAROL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226153-9/2007 - Interessado: JOÃO BATISTA RODRIGUES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226154-9/2005 - Interessado: DEJACIRA JANDIRA BOY LOPES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226155-3/2005 - Interessado: EDUARDO DA SILVEIRA MENDES NETO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226155-7/2007 - Interessado: ALINE DE ALMEIDA ABREU - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226158-5/2005 - Interessado: EDSON CHARLES DE SOUZA MOZER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226159-3/2007 - Interessado: ADRIANE OUVERNEY DE CARVALHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226160-8/2005 - Interessado: EDSON COELHO DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226161-2/2005 - Interessado: EDSON ALVES DUTRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226161-6/2007 - Interessado: ROSANE MORAES DE ANDRADE AMARAL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226162-0/2007 - Interessado: NIZIA RIMES DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226163-0/2005 - Interessado: EDINEA BARROSO ESTEVÃO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226164-4/2005 - Interessado: EDMEIO PEREIRA GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226164-8/2007 - Interessado: ROSE ISMERIO NASCIMENTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226165-8/2005 - Interessado: EDINEI DA SILVA MACHADO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226165-2/2007 - Interessado: EDINA ROHEN GUALBERTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226166-2/2005 - Interessado: JULIANO SANTOS FILHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226167-6/2005 - Interessado: JULIANO GONÇALVES RODRIGUES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226167-0/2007 - Interessado: VANUZA MUNHAO FREIMAN - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226168-0/2005 - Interessado: JULIANO COELHO FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226169-4/2005 - Interessado: JULIANA SERAFIM SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226170-3/2005 - Interessado: EPONINA DE FÁTIMA BORGES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226170-7/2007 - Interessado: ANA MARIA CORREA FRANCA COUTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226171-1/2007 - Interessado: ODAIR JOSÉ DE LIMA RODRIGUES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226173-5/2005 - Interessado: EMANOEL MESSIAS MARTINS RODRIGUES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226173-9/2007 - Interessado: LUIZ ANTONIO PEREIRA GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226174-9/2005 - Interessado: EMERSON CUNHA SALLES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226175-3/2005 - Interessado: ELVIRA MARIA BOM SCHUAB - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226177-1/2005 - Interessado: DOUGLAS JOSÉ DA SILVEIRA SCHUINDT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226178-5/2005 - Interessado: DAVIDSON LUIZ DA SILVA BRITO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226178-9/2007 - Interessado: DILMA ALVES PINTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226181-2/2005 - Interessado: CLAUDINETE DE SOUZA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226182-6/2005 - Interessado: CLARA MARGARETH MAYER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226182-0/2007 - Interessado: RALPH ALVES PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226183-0/2005 - Interessado: DALTRO SILVA DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226184-4/2005 - Interessado: DANIEL PACHECO DA PENHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226185-8/2005 - Interessado: DANIEL PAULO HERINGER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226186-2/2005 - Interessado: DANIELLI GONÇALVES AMADURO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226187-6/2005 - Interessado: DANIELLE DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226188-0/2005 - Interessado: CARLOS ROBERTO MACHADO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226189-4/2005 - Interessado: ANANIAS DA FONSECA COELHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226191-7/2005 - Interessado: BRENO SILVA FELIPPE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226193-5/2005 - Interessado: BRENDA DA COSTA LOPES P DE FARIA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226196-7/2005 - Interessado: ATON DAMASIO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226197-1/2005 - Interessado: ATILA MACHADO CABRAL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226198-5/2005 - Interessado: ATILA GONÇALVES CARDINOT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226199-9/2005 - Interessado: ARNALDO HOELSE DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226200-4/2005 - Interessado: CIPRIANO ANTONIO DA SILVA LOPES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226202-6/2007 - Interessado: LIDIANE CABRAL VEIGA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226203-6/2005 - Interessado: ADÃO ALMADA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226203-0/2007 - Interessado: LUCIANA NOGUEIRA PECLI DE CARVALHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226204-4/2007 - Interessado: LEONARDO FRIEDBERT GODINHO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226205-4/2005 - Interessado: JOSÉ MARCO DE ASSIS ROCHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226206-2/2007 - Interessado: LUIZ GONZAGA DEBOSSAN - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226209-0/2005 - Interessado: JOSÉ LUIZ NAVAZIO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226209-4/2007 - Interessado: LEILO ANDRADE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226210-9/2005 - Interessado: JOSÉ LIMA DE ANDRADE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226211-3/2005 - Interessado: JOSÉ EVANGELISTA DOS SANTOS SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226211-7/2007 - Interessado: ROSIMAR GOMES DA CUNHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226213-1/2005 - Interessado: JOSÉ ELIAS KNUPP - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226214-5/2005 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE BATISTA PINTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226214-9/2007 - Interessado: ANGELA MARIA DE SOUZA AZEVEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226215-9/2005 - Interessado: CELSO BESSA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226217-1/2007 - Interessado: QUIMAR DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226218-1/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO MACHADO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226219-9/2007 - Interessado: ANDRE LUIZ DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226220-4/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO CARVALHO DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226223-6/2005 - Interessado: CARLA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226225-4/2005 - Interessado: CARLA FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226225-8/2007 - Interessado: ALTAIR TEIXEIRA ROCHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226226-2/2007 - Interessado: ROBERTO W. FERNANDES DE H. CAVALCANT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226227-6/2007 - Interessado: FABIO JACOMIM - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226228-6/2005 - Interessado: BRUNO SILVA MADUREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226229-0/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS FARIAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226229-4/2007 - Interessado: PAULO SERGIO BENTO JUNIOR - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226230-3/2007 - Interessado: PAULO CESAR DA COSTA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226231-3/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA CRUZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226233-1/2005 - Interessado: ALEXANDRE MUNHOES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226236-3/2005 - Interessado: ALEXANDRA DE MACEDO WANDROFSKE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226237-7/2005 - Interessado: ADÃO LUIZ JORDÃO BALBINO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226238-1/2005 - Interessado: ADRIANA DUTRA AMARAL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226239-5/2005 - Interessado: ADRIANA DA SILVA NUNES OUVERNEY - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226239-9/2007 - Interessado: NERTAN FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226240-4/2005 - Interessado: ADRIANA CRISTINA NUNES GRIPP - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226240-8/2007 - Interessado: OZIENE DE FÁTIMA HOTTZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226241-8/2005 - Interessado: ADENIR VIEIRA BELLO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226241-2/2007 - Interessado: LEONARDO BENVENUTTI TAVARES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226242-2/2005 - Interessado: ADEMIR ANTONIO DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226242-6/2007 - Interessado: FERNANDA CONSTANTINO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226243-6/2005 - Interessado: ADELINO DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226243-0/2007 - Interessado: EDUARDO DUARTE DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226244-0/2005 - Interessado: ADÉLIA DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226244-4/2007 - Interessado: ELIAMIR DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226245-4/2005 - Interessado: ALCILINO DARRIEUX - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226246-8/2005 - Interessado: CÉLIA TORRES DA PONTE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226246-2/2007 - Interessado: DEJIMAR ALEXANDRE DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226247-2/2005 - Interessado: CHARLES FERNANDES DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226247-6/2007 - Interessado: DANIELLE PINHEIRO FAUSTINO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226248-6/2005 - Interessado: CEDMEIA CLAUDIA DE JESUS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226248-0/2007 - Interessado: JESSICA DE OLIVEIRA NEVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226249-0/2005 - Interessado: CLAUZIA BORGES MACHADO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226249-4/2007 - Interessado: ANDREA MOURA PINHEIRO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226250-9/2005 - Interessado: CLAUDIO RIBEIRO PECLI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226250-3/2007 - Interessado: DIEGO JARDIM DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226251-3/2005 - Interessado: ANDERSON PIRAN - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226251-7/2007 - Interessado: GRAZIELLE MACEDO SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226252-7/2005 - Interessado: ARMINDO PEREIRA XAVIER NETO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226253-5/2007 - Interessado: SIDNEY DE AZEVEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226254-5/2005 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226255-9/2005 - Interessado: ALDEIR DA CRUZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226255-3/2007 - Interessado: BRUNO DE SOUZA FONSECA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226256-3/2005 - Interessado: ALCINA FELISARDA DE LIMA BARROZO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226256-7/2007 - Interessado: MARIA GLAUCIA COELHO A DE PAULA GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226257-7/2005 - Interessado: ALAN MACIEL GONZAGA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226257-1/2007 - Interessado: WILLIAN DA SILVA FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226259-9/2007 - Interessado: DJALMA LOYOLA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226260-4/2005 - Interessado: DAIANA DARRIAUX DA SILVA FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226260-8/2007 - Interessado: DARLENE SILVA MACHADO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226261-8/2005 - Interessado: CRISTINA PAULA DE LIMA CARDOSO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226262-2/2005 - Interessado: CRISTIANO SOUZA FREIMAN - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226262-6/2007 - Interessado: CLEYTON FERREIRA RODRIGUES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226263-6/2005 - Interessado: CRISTIANO MENDES PINTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226263-0/2007 - Interessado: LEONARDO DA SILVA ALVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226264-0/2005 - Interessado: CRISTIANO MARINHO DO ESPÍRITO SANTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226264-4/2007 - Interessado: LUCIANO MOTA MACHADO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226265-4/2005 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA II - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226265-8/2007 - Interessado: LUCIANA FIGUEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226266-8/2005 - Interessado: CRISTIANE CORREA DA ROCHA MACHADO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226266-2/2007 - Interessado: LUIZ EDUARDO CAMPOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226267-2/2005 - Interessado: CREUSA APARECIDA LEAL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226267-6/2007 - Interessado: LORENNA LOPES BAPTISTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226268-6/2005 - Interessado: CLAYTON DOS SANTOS ECARD - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226268-0/2007 - Interessado: LECIO GERTRUDES HERINGER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226269-0/2005 - Interessado: CLOVIS CUNHA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226269-4/2007 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226270-9/2005 - Interessado: ANDREA SILVA VELBETO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226270-3/2007 - Interessado: VANILDA CESAR DA ROSA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226271-3/2005 - Interessado: ANDREA PACHECO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226271-7/2007 - Interessado: VALERIA PEREIRA TARDIN - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226272-7/2005 - Interessado: ANDREA DA SILVA CABRAL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226272-1/2007 - Interessado: VANESSA SOARES PINTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226273-1/2005 - Interessado: ANDREA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226273-5/2007 - Interessado: JANAÍNA MEDEIROS DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226274-5/2005 - Interessado: ANDRE LUIZ COELHO GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226274-9/2007 - Interessado: MARCI KNUPP BARBOSA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226275-9/2005 - Interessado: ANTONIO JONECI SCHOTT SCHUMACKER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226275-3/2007 - Interessado: DENISE LOPES DE LIMA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226276-3/2005 - Interessado: ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226276-7/2007 - Interessado: MARCELO DE OLIVIERA AROUCA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226277-7/2005 - Interessado: ANTONIO CANTO MONTEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226278-1/2005 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226278-5/2007 - Interessado: CLEISIELE DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226279-9/2007 - Interessado: ROSANA PEREIRA VILLA VERDE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226282-6/2007 - Interessado: ADRIANA DA ROCHA PIRES MACHADO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226284-4/2007 - Interessado: ANA CARLA DA SILVA PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226292-1/2007 - Interessado: RENATA QUIMA DE CARVALHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226294-9/2007 - Interessado: SONIA PEREIRA BRANCO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226296-7/2007 - Interessado: RAIMUNDA SILVA GALVÃO LIMA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226298-5/2007 - Interessado: ROSIMERI PATUELLI FRANCISCO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226300-4/2007 - Interessado: GUMERCINDO BLAUDT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226319-1/2005 - Interessado: ANNA CLAUDIA GRAVINO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226320-0/2005 - Interessado: ANGELA MARIA LIPRINCE DE FARIA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226321-4/2005 - Interessado: ANTONIO VELOSO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226322-8/2005 - Interessado: ANTONIO LEAL SIQUEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226323-2/2005 - Interessado: ARILSON SANTOS SANTANA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226324-6/2005 - Interessado: ARNALDO CHERMONT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226326-4/2005 - Interessado: ELIAS MANOEL MAFORT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226327-8/2005 - Interessado: JACQUELINE CORREA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226328-2/2005 - Interessado: JACIRA PINTO DA ROCHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226329-6/2005 - Interessado: IZABEL GRAVINO CABRAL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226330-5/2005 - Interessado: IVANETE MACARIO DE MEDEIROS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226331-9/2005 - Interessado: ISRAEL FONSECA BARROS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226332-3/2005 - Interessado: ISMAEL ROSA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226334-1/2005 - Interessado: IRIS COLDOEIRA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226335-5/2005 - Interessado: IRACEMA BARBOSA MONTEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226336-9/2005 - Interessado: ANA PAULA PILLER RANGEL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226337-3/2005 - Interessado: ANA CAETANA DA SILVA SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226338-7/2005 - Interessado: ALZEMIRO DE SOUZA PINTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226339-1/2005 - Interessado: ALINE THULLER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226341-4/2005 - Interessado: ALINE TARDIM SCHUENCK - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226343-2/2005 - Interessado: ALINE DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226344-6/2005 - Interessado: ADRIANO DAMA JUNQUEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226345-0/2005 - Interessado: ADRIANA STUTZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226347-8/2005 - Interessado: ADRIANA MACHADO DA CONCEIÇÃO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226348-2/2005 - Interessado: FLAVIO DA SILVA TOLEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226348-6/2007 - Interessado: ROSANGELA MARIA KNUPP BRAGA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226349-6/2005 - Interessado: FLAVIA DE ALMEIDA PINTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226350-9/2007 - Interessado: ANTONIO DE SOUZA SANTA ANNA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226351-3/2007 - Interessado: ALINE NASCIMENTO PINHEIRO DE AZEVEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226352-3/2005 - Interessado: LUCIANA SCHUENCK JUNQUEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226352-7/2007 - Interessado: THIAGO PACHECO DIAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226353-7/2005 - Interessado: GLAUCIA DOS SANTOS GALVÃO AMORIM - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226353-1/2007 - Interessado: EMMERSON REIS SANTANA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226354-1/2005 - Interessado: GIZELLE MULLER DE BRITO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226354-5/2007 - Interessado: RUTE GOMES DIAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226355-5/2005 - Interessado: GILSIMAR MEDEIROS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226356-9/2005 - Interessado: VICENTE DE PAULA DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226357-3/2005 - Interessado: ERNESTINO DA SILVA MANFIR - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226357-7/2007 - Interessado: ROZIMERE PEREIRA MARCELLO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226358-1/2007 - Interessado: NATHALIA DA CUNHA ORNELLAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226359-1/2005 - Interessado: GERSON DE SOUZA RIBEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226361-4/2005 - Interessado: GEOVANEA DE FÁTIMA FERNANDES TORRES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226361-8/2007 - Interessado: DIEGO DE SOUZA CUNHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226363-2/2005 - Interessado: GEOVANE PERRU CALDEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226364-0/2007 - Interessado: NATHALIA MOURA PEREIRA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226365-0/2005 - Interessado: GEORGE DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226366-4/2005 - Interessado: GELIANE DOS SANTOS FORMIGA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226366-8/2007 - Interessado: RENATA CUNHA VASCONCELOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226367-2/2007 - Interessado: LUCIANA GOMES SOARES PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226368-2/2005 - Interessado: GABRIELA RIBEIRO CORDOEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226369-6/2005 - Interessado: GORGE LUIZ DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226370-5/2005 - Interessado: ELIZABETH FERREIRA RAFHAEL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226370-9/2007 - Interessado: DANIANA DOS SANTOS SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226371-9/2005 - Interessado: ELIZABETH DE SOUZA SIQUEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226371-3/2007 - Interessado: VERA LÚCIA VIEIRA BADINI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226372-3/2005 - Interessado: ELISÂNGELA PERRUD BARBI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226373-7/2005 - Interessado: ELISÂNGELA DA SILVEIRA SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226373-1/2007 - Interessado: RAFAELA PINHEIRO DE ALMEIDA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226374-1/2005 - Interessado: ELISA AGUIAR SANCHES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226375-5/2005 - Interessado: ELIETE MARIANO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226376-9/2005 - Interessado: ELIETE APARECIA BALONECK - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226376-3/2007 - Interessado: ANIBAL MARTINS NASCIMENTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226377-3/2005 - Interessado: ELIAS VIEIRA FRANCA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226377-7/2007 - Interessado: ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226378-7/2005 - Interessado: ILZANI HENRIQUES FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226379-1/2005 - Interessado: ILZA OLIVEIRA DE JESUS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226380-0/2005 - Interessado: HORTENCIA KLEIN OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226381-4/2005 - Interessado: HONÓRIO ANTONIO GALVÃO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226382-8/2005 - Interessado: HERBERT AZEVEDO MENDES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226383-2/2005 - Interessado: HELIO RODRIGUES DE FREITAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226384-6/2005 - Interessado: HELENI GUERREIRO DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226384-0/2007 - Interessado: ANDRE LUIZA MENDES GASPAY - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226385-4/2007 - Interessado: RITA DE CASSIA CASTRO PONTES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226386-4/2005 - Interessado: HELENA NARCISO DUARTE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226386-8/2007 - Interessado: ALCIMAR LEÃO DE CARVALHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226387-8/2005 - Interessado: GUILHERME DA SILVA MARTINS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226388-2/2005 - Interessado: JEAN THURLER DA ROZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226388-6/2007 - Interessado: CHARLINE FONSECA DE AZEVEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226390-5/2005 - Interessado: JOÃO ERALDO GRAVINO PACHECO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226391-9/2005 - Interessado: JOÃO DE SOUZA CALDAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226391-3/2007 - Interessado: PRISCILA HOTTZ CARREIRO DUARTE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226392-3/2005 - Interessado: JOÃO CARLOS KNUPP - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226392-7/2007 - Interessado: DIMAS SIAS REIS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226394-1/2005 - Interessado: JOÃO LUIZ DIAS DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226395-5/2005 - Interessado: JOCELY DA PENHA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226396-3/2007 - Interessado: MARGARETE ROSA DA SILVA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226398-1/2007 - Interessado: MILTON ONOFRE LEANDRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226401-0/2005 - Interessado: JOHNATAN BRUNHOL CARDINOT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226401-4/2007 - Interessado: ATHAYDE VALENÇA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226402-4/2005 - Interessado: JOILSON TEIXEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226403-2/2007 - Interessado: ADÃO DO ESPÍRITO SANTO BERTOLINO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226404-2/2005 - Interessado: JORGE ERLEI ALMEIDA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226404-6/2007 - Interessado: ANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226405-6/2005 - Interessado: JORGE BATISTA PINTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226406-0/2005 - Interessado: JORGE ANASTÁCIO BORGES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226406-4/2007 - Interessado: RENATA SCHUENCKEL FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226407-4/2005 - Interessado: JORGE ALEXANDRE DE MATOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226407-8/2007 - Interessado: DELAIR MAXIMO BARBOSA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226408-8/2005 - Interessado: JOILSON JOSÉ DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226408-2/2007 - Interessado: VERA LÚCIA DA COSTA TAVARES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226409-2/2005 - Interessado: JORGE THURLER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226410-1/2005 - Interessado: JORGE MENDONÇA MATEUS FERRAZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226411-5/2005 - Interessado: JORGE LUIZ CARVALHES PIRES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226412-9/2005 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO OUVERNEY - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226413-3/2005 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226413-7/2007 - Interessado: VALDENIR DE PAULA PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226414-1/2007 - Interessado: FLAVIO DIAS DE MOURA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226415-1/2005 - Interessado: PAULO MAX DOS SANTOS MONSORES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226416-5/2005 - Interessado: PEDRO ROBSON DE SOUZA NETO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226416-9/2007 - Interessado: ANDRE LUIZ MACHADO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226417-9/2005 - Interessado: PRISCILA CORREA PEREIRA KNUPP - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226418-7/2007 - Interessado: WALTER MACHADO THEDIM - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226419-7/2005 - Interessado: PRISCILLA MAIA LEMOS DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226419-1/2007 - Interessado: ADILSON LOUBACK DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226420-6/2005 - Interessado: PRISCILA KATHERINE DA SILVA ALVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226420-0/2007 - Interessado: PEDRO SILVEIRA FILHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226421-0/2005 - Interessado: PRISCILA DA SILVA CONSTANTINO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226421-4/2007 - Interessado: VANESSA SARTORIO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226422-4/2005 - Interessado: RAFAEL PIRES DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226422-8/2007 - Interessado: TAYLOR GALHARDO DE ABREU - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226423-8/2005 - Interessado: RAFAELA DA CONCEIÇÃO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226424-2/2005 - Interessado: SIDIMAR FRANCA CORREA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226425-6/2005 - Interessado: SHARLENE PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226425-0/2007 - Interessado: TAYANNE AVELLAR DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226426-0/2005 - Interessado: SHANA SILVA DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226426-4/2007 - Interessado: TAYANA ADAME FERRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226427-4/2005 - Interessado: SELMA ISABEL DE AQUINO PINTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226427-8/2007 - Interessado: SYLMARA SANTOS ZAGO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226428-8/2005 - Interessado: SILVIA MELLO PECLI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226428-2/2007 - Interessado: SUELEN BARROSO DE PAULO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226429-6/2007 - Interessado: ZILCE FERREIRA DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226430-1/2005 - Interessado: SILVIA ARAÚJO BRAGA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226431-5/2005 - Interessado: TALITA ACRENEA NOGUEIRA MELONE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226431-9/2007 - Interessado: WLADIMIR COSTA REGO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226432-9/2005 - Interessado: SIMONE DE LIMA GOMES MORAES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226433-3/2005 - Interessado: TATIANA ROSAL SEIXAS DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226433-7/2007 - Interessado: WESLEY VINTER - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226434-7/2005 - Interessado: SOLANGE VOGAS DA SILVA ANDRADES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226435-1/2005 - Interessado: SINTIA RODRIGUES NETO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226435-5/2007 - Interessado: WAGNER JOAQUIM HARDOIM MENDONÇA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226436-5/2005 - Interessado: TATIANE DOS ANJOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226437-9/2005 - Interessado: MARINETE AMARAL SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226437-3/2007 - Interessado: VANIA PALOMO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226438-3/2005 - Interessado: MARILZA SOARES DA CUNHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226438-7/2007 - Interessado: DANIELE DE OLIVEIRA BOY - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226439-1/2007 - Interessado: DANIELA FILGUEIRAS CINTRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226440-6/2005 - Interessado: MARILZA DIAS DE LEMOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226441-0/2005 - Interessado: MARILENA FRANCA TORRES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226442-4/2005 - Interessado: MARILEA DE FÁTIMA LIMA VIZZONI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226447-8/2007 - Interessado: CRISTINA GOMES COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226448-2/2007 - Interessado: CRISTIANE VAZ CASTELANO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226449-6/2007 - Interessado: CRISTIANE APARECIDA LOPES P DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226450-5/2007 - Interessado: EDUARDO HENRIQUE PORCEL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226451-9/2007 - Interessado: EDUARDO DA COSTA VIELLAS NETTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226452-3/2007 - Interessado: EDSON LUIZ TEIXEIRA DE LEMOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226453-7/2007 - Interessado: DINAH MORENO PEREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226455-5/2007 - Interessado: DENISE MARIA RAMOS PECCI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226456-9/2007 - Interessado: DENISE DA ROCHA BARROSO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226457-3/2007 - Interessado: DAVID MARTINS FILHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226460-0/2007 - Interessado: ELIANE ALVES VIEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226461-4/2007 - Interessado: ELISA CORREIA RAINE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226463-2/2007 - Interessado: ELISEU DA SILVA RUFINO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226464-6/2007 - Interessado: ELIZABETH TEIXEIRA DE MOURA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226465-0/2007 - Interessado: FABIO VALLE DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226466-4/2007 - Interessado: FABIOLA BIBA HERDY - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226467-8/2007 - Interessado: FERNANDO FERREIRA DE FREITAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226468-2/2007 - Interessado: FLAVIA DA COSTA DIAS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226471-9/2007 - Interessado: GISELLE DE OLIVEIRA M HEGGEDORM - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226472-3/2007 - Interessado: GUILHERME ALVES DA COSTA JUNIOR - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226473-7/2007 - Interessado: GUILHERME BARROSO PINHEIRO DE MEDEIROS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226474-1/2007 - Interessado: GUNTHER SAMPAIO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226475-5/2007 - Interessado: GUSTAVO ADIL AMARAL DA FONSECA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226476-9/2007 - Interessado: GUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226477-3/2007 - Interessado: INGRID DUTRA VIEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226478-7/2007 - Interessado: IVONE FERRAZ CANTELMO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226479-1/2007 - Interessado: MARCELA APARECIDA SCHENCHEL BARBOZA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226480-0/2007 - Interessado: MARCELO PORTELA RIMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226481-4/2007 - Interessado: MARCIA ANDREIA DE ANDRADE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226482-8/2007 - Interessado: MARCIA DE BUSTAMANTE DE AZEVEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226483-2/2007 - Interessado: MARCIA DE FÁTIMA SOUZA MATOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226484-6/2007 - Interessado: MARCIO SANTOS DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226485-0/2007 - Interessado: MARCO AURELIO DE MORAES OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226486-4/2007 - Interessado: MARCOS PAULO DE CARVALHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226487-8/2007 - Interessado: MARCUS FELIPPE BOPP SALOMON - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226488-2/2007 - Interessado: MARCUS VINICIUS BARRETO LOPES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226490-5/2007 - Interessado: MARIA APARECIDA ESTEFANI MENDES DEZERO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226491-9/2007 - Interessado: MARIA BEATRIZ GOMES COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226492-3/2007 - Interessado: MARIA CLEMENCIA DE OLIVEIRA ANDRADE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226493-7/2007 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226494-1/2007 - Interessado: MARIA EDITE DE SANTANA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226495-5/2007 - Interessado: MARIANGELI HORWACZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226496-9/2007 - Interessado: MARY ESTEVES GUIMARÃES SCHUAB - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226497-3/2007 - Interessado: MAURO PESSOA ROCHA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226498-7/2007 - Interessado: MAX PAULO DE AZEVEDO KUNZEL - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226533-3/2007 - Interessado: MAYCON ROBERTO DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226534-7/2007 - Interessado: MONICA SILVA ARAÚJO FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226535-1/2007 - Interessado: RAPHAEL FRAGOSO VANELLI - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226536-5/2007 - Interessado: RENATA PEIXOTO SIMÕES VELOZO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226537-9/2007 - Interessado: RENATHIELY DA CONCEIÇÃO COUTINHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226538-3/2007 - Interessado: RICARDO CUNHA DIAS HENRIQUES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226539-7/2007 - Interessado: RITA DE SOUZA SCHUINDT - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226540-6/2007 - Interessado: ROSSANIA MACEDO MOURA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226541-0/2007 - Interessado: SAIONARA MATTOS COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226542-4/2007 - Interessado: SALVADOR GONÇALVES RIBEIRO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226543-8/2007 - Interessado: SAMUEL ALLEYNE NETO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226545-6/2007 - Interessado: SEBASTIÃO JORGE FREITAS GUIMARÃES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226547-4/2007 - Interessado: SIMONE FERREIRA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226549-2/2007 - Interessado: SINARA SILVA BATISTA RODRIGUES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226550-1/2007 - Interessado: SOLANGE DE ALMEIDA ALVES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226551-5/2007 - Interessado: SONIA FRANCA GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226552-9/2007 - Interessado: SORAIA RAPOSO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226553-3/2007 - Interessado: JOSIANE DOMINGUES MACHADO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226556-5/2007 - Interessado: JULIANA ABICALIL COUTO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226557-9/2007 - Interessado: JULIANA PEREIRA DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226558-3/2007 - Interessado: LEILA MARIA DE SOUZA FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226559-7/2007 - Interessado: LEONARDO GOMES DA CRUZ OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226560-6/2007 - Interessado: LEONARDO MUNIZ DA CONCEIÇÃO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226561-0/2007 - Interessado: LEONEIDE DAMASCENO DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226563-8/2007 - Interessado: LUIZ CARLOS LESSA CARVALHO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226565-6/2007 - Interessado: LUIZ CARLOS MENDONÇA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226566-0/2007 - Interessado: LUIZ CARLOS MENDONÇA DA SILVA - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226568-8/2007 - Interessado: JACQUELINE MARTINS SOARES - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226569-2/2007 - Interessado: JAQUELINE ALMEIDA AZEVEDO - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226571-5/2007 - Interessado: JOÃO JOSÉ ABRAHÃO CARAMEZ - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226573-3/2007 - Interessado: JOSÉ FERNANDES BARRADAS JUNIOR - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226574-7/2007 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO NOLDING - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226575-1/2007 - Interessado: JOSEFINA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226578-3/2007 - Interessado: JOSIANE BASTOS VASCONCELOS STORCK - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226649-2/2009 - Interessado: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSOCIAÇOES PARATY - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226824-2/2008 (1803/08) - Interessado: IVANI MOREIRA ALVARENGA - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227277-8/2007 (2007030005) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227690-2/2006 (04/0003461/04) - Interessado: ADENALDO DE PAULA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228884-5/2011 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228910-1/2008 (16446/06) - Interessado: IRANI CANDIDA DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229355-4/2009 (6958/07) - Interessado: JOÃO DA PENHA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230025-6/2007 (58/07) - Interessado: ANTHERO DE FÁTIMA DA SILVA JORDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231344-0/2012 (310/798/12) - Interessado: FRANCISCA DA CONCEIÇÃO SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231404-8/2013 (09/576/2012) - Interessado: EDINEA BRASIL GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232025-3/2012 (962/12) - Interessado: MARIO ANTONIO DE MELLO E SOUZA VIOLANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232278-4/2013 (382/2013) - Interessado: HELIO VALENTE DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232551-5/2005 - Interessado: FLORIPES DE OLIVEIRA REIS - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233463-2/2010 (212/10) - Interessado: ANA LUIZA PRUDENCIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233933-7/2010 (10490/09) - Interessado: MARIA DE LOURDES CANUTO DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233993-3/2013 (035/2013) - Interessado: SUELY DE MEMDONCA PAULO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234059-8/2012 (310/930/12) - Interessado: ROSICLEIDE SOARES DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235115-1/2010 - Interessados: PAULO LUIS BUENO MACHADO, MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236144-1/2011 (11982/11) - Interessado: EVANDRO BERTINO JORGE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236847-7/2012 (195/12) - Interessado: WALDYR IRINEU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237740-5/2006 (04/002907/06) - Interessado: JUCILENE DUARTE PENNA MOREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238156-9/2008 (05/1146/08) - Interessado: AMORITA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242010-0/2012 (310/1122/12) - Interessado: LEDA MATOS DE AZEVEDO LUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100279-3/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100485-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100595-9/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101089-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101605-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101737-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101810-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101860-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102373-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102685-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102691-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102992-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103025-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103028-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103243-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103339-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103462-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103525-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104667-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104734-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104981-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105279-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105296-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105370-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105563-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105691-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105784-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105802-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106095-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106189-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106415-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106538-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106539-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106540-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106542-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106543-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106544-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106545-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106546-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106547-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106549-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106550-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106553-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106554-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106555-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106556-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106558-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106559-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106560-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106561-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106562-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106563-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106565-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106566-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106567-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106568-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106569-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106570-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106571-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106572-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106573-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106574-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106575-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106576-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106577-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106579-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106580-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106581-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106582-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106583-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106584-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106585-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106586-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106588-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106590-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106591-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106592-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106593-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106594-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106595-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106596-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106598-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106599-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106601-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106602-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106603-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106604-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106605-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106606-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106607-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106608-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106609-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106610-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106611-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106612-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106613-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106614-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106615-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106617-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106618-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106619-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106620-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106621-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106622-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106628-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106629-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106630-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106631-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106632-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106633-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106634-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106635-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106636-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106637-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106638-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106639-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106640-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106641-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106642-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106643-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106644-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106645-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106646-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106647-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106648-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106649-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106650-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106651-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106652-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106653-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106654-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106655-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106657-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106663-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106664-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106665-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106667-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106669-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106670-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106671-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106672-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106674-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106676-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106677-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106678-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106679-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106680-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106681-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106682-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106683-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106684-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106685-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106686-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106687-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106688-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106689-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106690-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106691-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106693-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106694-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106695-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106696-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106698-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106699-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106700-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106701-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106702-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106703-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106704-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107028-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107479-8/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107526-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107727-3/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107837-5/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108225-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108487-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108678-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108709-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109705-7/2013 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109875-5/1986 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109918-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110098-6/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110132-5/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110195-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110503-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110811-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110852-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110859-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110878-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111004-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111046-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111166-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111446-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111478-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111493-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111554-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111739-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112005-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112337-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112353-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112528-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112529-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112588-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112589-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112622-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112681-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112682-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112795-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112805-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113228-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113673-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113748-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114035-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114118-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114177-5/1998 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114892-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115448-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115585-6/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115810-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116707-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117405-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118046-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118556-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118588-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118994-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119242-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125603-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128581-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 128649-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 131645-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132680-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133367-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133369-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200333-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200372-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200468-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200471-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200835-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201078-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201095-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201212-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201282-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201418-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201421-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201518-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201658-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202297-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202317-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202577-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202983-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203189-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203831-5/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203861-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203875-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203956-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204019-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204206-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204217-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206340-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206388-7/1996 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206478-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206617-6/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207443-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208070-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CANCELAMENTO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208769-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209071-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209698-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210487-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210739-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210863-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211156-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211158-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213030-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213222-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213804-2/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214819-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215328-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215377-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215485-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215802-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215852-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215990-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216033-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216034-2/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216095-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216109-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216131-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217570-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217627-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217680-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217685-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217851-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXCLUSÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218037-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218037-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218592-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218731-6/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219007-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219058-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219063-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219332-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219900-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220083-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220118-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220323-8/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220898-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221040-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221599-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222272-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222342-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222654-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225562-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225641-3/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226937-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227548-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227550-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227551-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227552-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227553-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227554-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227555-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227557-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227560-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227561-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227562-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227564-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227565-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227566-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227568-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227569-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227571-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227572-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227573-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227575-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227578-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227580-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227581-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227582-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227583-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227584-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227585-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227587-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227588-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227923-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227927-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227927-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227947-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228442-6/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229231-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229358-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229553-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229580-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229597-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229731-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230822-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231026-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231478-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231962-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232730-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232732-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232734-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232742-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232749-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233037-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233458-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233666-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234077-0/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234671-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234751-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234979-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235005-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235101-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235129-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235139-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235490-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235491-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235493-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235495-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235496-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235497-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235587-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235649-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235650-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235652-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235653-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235718-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235785-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235786-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236677-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236842-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236843-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236845-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237118-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237139-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237146-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237161-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237190-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237291-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237294-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237350-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237613-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237616-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237617-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237618-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237619-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237620-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237621-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237622-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237623-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237624-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237626-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237628-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237629-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237631-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237633-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237634-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237635-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237636-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237638-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237639-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237640-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237641-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237642-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237643-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237644-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237645-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237647-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237648-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237650-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237652-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237653-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237654-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237655-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237656-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237658-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237659-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237661-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237664-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237668-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237669-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237672-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237673-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237674-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237675-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237676-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237677-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237678-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237679-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237680-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237689-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237690-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237691-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237692-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237693-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237694-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237695-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237696-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237697-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237698-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237699-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237700-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237701-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237702-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237703-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237704-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237705-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237706-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237708-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237709-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237710-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237711-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237712-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237714-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237715-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237717-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237718-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237719-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237720-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237721-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237722-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237723-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237724-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237725-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237726-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237727-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237728-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237729-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237730-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237731-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237732-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237733-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237734-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237735-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237736-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237737-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237738-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237739-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237740-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237741-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237742-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237743-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237744-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237745-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237746-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237747-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237748-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237749-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237750-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237751-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237752-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237753-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237754-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237756-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237757-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237758-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237759-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237760-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237761-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237762-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237763-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237764-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237765-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237766-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237767-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237768-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237769-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237770-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237772-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237773-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237774-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237775-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237776-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237777-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237778-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237779-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237780-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237781-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237783-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237784-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237785-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237786-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237788-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237789-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237790-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237791-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237792-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237793-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237794-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237795-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237796-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237797-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237798-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237800-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237801-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237802-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237804-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237805-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237806-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237808-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237809-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237810-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237811-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237813-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237814-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237815-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237816-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237817-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237818-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237819-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237821-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237823-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237824-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237825-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237826-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237880-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237881-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237882-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237883-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237885-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237886-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237887-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237888-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237889-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237890-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237892-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237893-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237894-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237895-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237896-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237897-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237899-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237900-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237901-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237902-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237903-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237904-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237905-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237908-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237910-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237911-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237912-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237913-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237915-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237916-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237919-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237923-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237926-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237931-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237935-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237937-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237940-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237942-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237944-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237963-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237964-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237966-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237969-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237971-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237989-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237993-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237997-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238000-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238002-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238004-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238006-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238010-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238041-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238043-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238044-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238045-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238046-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238048-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238049-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238050-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238052-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238053-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238054-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238056-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238057-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238058-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238059-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238060-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238062-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238064-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238066-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238070-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238073-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238074-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238075-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238076-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238077-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238079-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238085-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238089-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238092-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238093-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238094-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238096-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238097-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238098-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238099-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238100-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238101-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238103-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238104-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238106-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238108-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238113-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238114-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238116-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238119-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238121-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238122-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238123-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238124-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238125-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238238-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238239-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238240-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238241-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238242-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238243-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238244-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238245-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238246-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238247-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238248-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238249-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238250-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238251-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238252-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238253-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238255-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238256-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238257-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238258-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238259-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238260-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238261-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238262-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238263-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238264-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238265-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238267-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238268-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238269-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238271-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238273-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238276-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238278-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238280-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238282-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238284-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238288-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238290-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238293-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238295-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238298-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238299-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238305-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238308-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242391-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242854-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242982-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243685-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244941-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 04/12/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n101089-0/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n208202-7/2011\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n215339-7/2011\r\n\r\nRENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n215339-7/2011\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n229231-5/2014\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n235649-4/2011\r\n\r\nSessão: 04/12/2014\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n206388-7/1996\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n208202-7/2011\r\n\r\nRENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n215339-7/2011\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n222464-2/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n225641-3/2009\r\n\r\nELIEZER VIEIRA LEITE\r\n\r\n225641-3/2009\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CASTELO BRANCO COELHO\r\n\r\n225641-3/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n228884-5/2011\r\n\r\nId: 1772766"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1439/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.464-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maria da Saudade Medeiros Braga\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horácio M. Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente ao Relatório de Inspeção Extraordinária realizada na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, com o objetivo de verificar a regularidade das contratações por prazo determinado após a anulação do concurso público relativo ao Edital 01/99 e determinada em Sessão de 30/04/08, no Processo TCE-RJ nº 226.031-1/05,\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 3ª CCP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da SUP;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foram garantidos o contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Maria da Saudade Medeiros Braga, ex-Prefeita Municipal de Nova Friburgo, no valor de R$ 8.915,55 e equivalente, nesta data a 3.500 UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, uma vez que suas razões de defesa não lograram esclarecer os motivos das contratações por prazo determinado realizadas em desacordo com os requisitos dispostos no inciso IX do art. 37 da CR/88, a ser recolhida aos cofres estaduais, em virtude das irregularidades apontadas no item 6.2.2, constantes às fls. 1262/1264, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1772770"
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                    "1772771": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1440/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.388-7/96\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no período compreendido entre 10 e 21 de junho de 1996, com o objetivo de verificar a legalidade da concessão e pagamento de pensões e aposentadorias;\r\n\r\nConsiderando a decisão plenária que determinou a NOTIFICAÇÃO do Sr. Marcos de Oliveira Fernandes, ex-Presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, nos termos do voto proferido neste processo pelo Conselheiro-Relator a fls. 763/766 (item II);\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo ratificada no parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator sobre os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA ao Sr. Marcos de Oliveira Fernandes, ex-Presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no valor de R$ 6.368,25 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV e VII, c/c art. 65 da Lei Complementar Estadual n. 63/90, pelo não atendimento do item II da decisão proferida em 09/10/2012, agravado por comprovada reincidência no descumprimento de determinação desta Corte, conforme apontado na manifestação do Corpo Técnico e Voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do art. 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser quitada e comprovada no prazo legal, perante este Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1772771"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1441/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.884-5/2011\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nRevistos, relatados e discutidos o Recurso de Reconsideração relativo à decisão havidas nestes autos que cuidam do Contrato nº 50/10, de interesse do Fundo Municipal de Educação de Macaé celebrado com a empresa Acolari Indústria e Comércio de Vestuário Ltda.,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nConsiderando o parecer elaborado pelo Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Dr. Henrique Cunha de Lima,\r\n\r\nConsiderando que o Responsável interpôs Recurso de Reconsideração, conhecido e provido parcialmente ,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 6.368,25 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 2.500 UFIR/RJ, ao Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito do Município de Macaé à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1772772"
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                    "1772773": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1442/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.339-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR SOLIDARIAMENTE COM O SR. MARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIAGERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Guapimirim, relativo ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 4ª Coordenadoria de Controle Municipal em seu Relatório, às fls. 621/625-v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 626, e da Secretaria Geral de Controle Externo, à fl. 627;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 628;\r\n\r\nConsiderando que foram assegurados ao responsável o contraditório e a ampla defesa para as irregularidades identificadas;\r\n\r\nConsiderando que os esclarecimentos prestados não descaracterizaram as irregularidades apuradas;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente citado, o responsável não recolheu o débito apurado em face do pagamento de subsídios acima do limite legal; \r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90; e,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 12.621,01 (doze mil seiscentos e vinte e um reais e um centavo), equivalentes a 4.954,66 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Renato Costa de Mello Júnior, solidariamente com o Sr. Marcos Aurélio Dias, Prefeito e Vice Prefeito do Município de Guapimirim no exercício de 2010, nesta ordem, na forma do disposto no artigo 23 c/c os artigos 27 e 29 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do pagamento de subsídios acima do limite legal, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal e comprovado a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1772773"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1443/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.339-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIAGERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Guapimirim, relativo ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 4ª Coordenadoria de Controle Municipal em seu Relatório, às fls. 621/625-v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 626, e da Secretaria Geral de Controle Externo, à fl. 627;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira,\r\n\r\ndeclarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 628;\r\n\r\nConsiderando que foram assegurados ao responsável o contraditório e a ampla defesa para as irregularidades identificadas; \r\n\r\nConsiderando que a os esclarecimentos prestados não descaracterizaram as irregularidades apuradas;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente citado, o responsável não recolheu o débito apurado em face do pagamento de subsídios acima do limite legal; \r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90; e,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 22.717,84 (vinte e dois mil, setecentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos), equivalentes a 8.918,40 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Renato Costa de Mello Júnior, Prefeito do Município de Guapimirim no exercício de 2010, na forma do disposto no artigo 23 c/c os artigos 27 e 29 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do pagamento de subsídios acima do limite legal, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal e comprovado a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1772775"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1444/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.339-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIAGERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Guapimirim, relativo ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 4ª Coordenadoria de Controle Municipal em seu Relatório, às fls. 621/625-v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 626, e da Secretaria Geral de Controle Externo, à fl. 627;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 628;\r\n\r\nConsiderando que foram assegurados ao responsável o contraditório e a ampla defesa para as irregularidades identificadas;\r\n\r\nConsiderando que os esclarecimentos prestados não descaracterizaram o débito apurado e que foi desconsiderada a oportunidade de saneamento do processo mediante o recolhimento deste, impondo-se ao responsável à condenação fundamentada no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, assim, que não foram dirimidas ou saneadas as irregularidades que comprometem o julgamento das contas pela regularidade, sujeitando o responsável, também, à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23 caput c/c o artigo 62, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63//90; e,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 7.641,90 (sete mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), equivalente nesta data a 3.000,00 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Renato Costa de Mello Júnior, Prefeito do Município de Guapimirim no exercício de 2010, com fulcro no que dispõem os artigos 23 caput, c/c o artigo 62, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, e comprovada no prazo legal, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo fixado, em face das irregularidades cometidas que atentam contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1772776"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1445/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.202-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Uzias Silva Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de São João de Meriti\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL - SUMSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO - SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Tomada de Contas Especial, instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de São João de Meriti, em cumprimento à decisão plenária de 22.09.2009, proferida no Processo TCE-RJ n.º 222.119-5/07, que trata do Contrato n.º 87/07, celebrado entre aquela Prefeitura e a empresa SNEP Representação Comercial Ltda. cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios, no valor de R$ 308.337,30.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Uzias Silva Filho, ex-Prefeito do Município de São João de Meriti, de acordo com o decidido na sessão de 01.10.2013, foi comunicado, por meio do Ofício PRS/SSE/CSO/CT n.º 37782/2013, para apresentar defesa ou recolher o débito que lhe foi imputado;\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para apresentação de defesa ou recolhimento do débito apurado, o responsável, conforme apontamento da Coordenadoria de Prazos e Diligências, foi considerado revel por não ter atendido o seu chamamento mediante citação, sendo lavrado o Certificado de Revelia n.º 82/2014; \r\n\r\nConsiderando que o dano apurado na presente Tomada de Contas é decorrente da aquisição de gêneros alimentícios por preços acima dos praticados no mercado, configurando o ato antieconômico que resultou em dano ao erário e, consequentemente, na irregularidade das contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 5.794,65 (cinco mil, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 2.274,8213 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Uzias Silva Filho, na forma do disposto no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1772777"
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                    "1772778": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1446/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.202-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Uzias Silva Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de São João de Meriti\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL - SUMSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO - SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Tomada de Contas Especial, instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de São João de Meriti, em cumprimento à decisão plenária de 22.09.2009, proferida no Processo TCE-RJ n.º 222.119-5/07, que trata do Contrato n.º 87/07, celebrado entre aquela Prefeitura e a empresa SNEP Representação Comercial Ltda. cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios, no valor de R$ 308.337,30.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Uzias Silva Filho, ex-Prefeito do Município de São João de Meriti, de acordo com o decidido na sessão de 01.10.2013, foi comunicado, por meio do Ofício PRS/SSE/CSO/CT n.º 37782/2013, para apresentar defesa ou recolher o débito que lhe foi imputado.\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para apresentação de defesa ou recolhimento do débito apurado, o responsável, conforme apontamento da Coordenadoria de Prazos e Diligências, foi considerado revel por não ter atendido o seu chamamento mediante citação, sendo lavrado o Certificado de Revelia n.º 82/2014; \r\n\r\nConsiderando que a irregularidade da presente Tomada de Contas Especial, torna seus responsáveis passíveis de aplicação da penalidade de multa disposta no artigo 23 c/c o artigo 62, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), haja vista a ocorrência de injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ensejando na irregularidade das contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Uzias Silva Filho, ex-Prefeito do Município de São João de Meriti, no valor de R$ 5.094,60 (cinco mil, noventa e quatro reais e sessenta centavos), equivalentes, nesta data, a 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no inciso III, do art. 63, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face da irregularidade cometida contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1772778"
                    ],
                    "1773099": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 541/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/01/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.796-7/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Revisão interposto por JOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\nId: 1773099"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "1772866": [
                        "IB - Ata",
                        "(Art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167/92)\r\n\r\nExtrato da Ata da 442ª\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação TCE/RJ nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes. Ausente com causa justificada o Conselheiro José Gomes Graciosa. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Foram apreciados os seguintes processos:\r\n\r\n-017.674-9/11- Embargos de Declaração, servidor Alberto Corrêa e Castro Neto, Relator Conselheiro Aluisio Gama de Souza, não conhecido, por unanimidade.\r\n\r\n-302.373-7/13- Solicitação de Reversão de Aposentadoria por invalidez, servidor Marcelo Leopoldo de Almeida, Relator Conselheiro Aluisio Gama de Souza, deferida, por unanimidade.\r\n\r\n-303.234-4/14- Proposta para implantação e uso de meio eletrônico na tramitação de documentos e processos nesta Corte de Contas e alteração das Deliberações TCE/RJ nºs 244/07 e 245/07, Relator Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, retirada de pauta para apreciação pelo Colegiado das sugestões que serão enviadas pelo Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\n-300.127-4/14- Requerimento dos Procuradores efetivos da Procuradoria Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Relator Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, deferido, por unanimidade.\r\n\r\n-300.642-4/14- Minuta de Termo de Cooperação Técnica a ser firmado com o Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 1º Região, Relator Conselheiro Julio Lambertson Rabello, aprovada, por unanimidade.\r\n\r\n-303.085-1/14- Proposta de Projeto de Lei Complementar em face da promulgação da Emenda Constitucional nº 57/2014, Relator Conselheiro Julio Lambertson Rabello, deferido o pedido de vista dos autos ao Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\n-303.381-1/13- Solicitação da Prefeitura Municipal de Itaguaí, autorizada, por unanimidade.\r\n\r\n-303.190-2/14- Solicitação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, autorizada, por unanimidade.\r\n\r\n-300.189-6/11- Solicitação da ELETROBRÁS Termonuclear S/A, autorizada, por unanimidade.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes. \r\n\r\nId: 1772866"
                    ],
                    "1772867": [
                        "IB - Ata",
                        "(Art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167/92)\r\n\r\nExtrato da Ata da 443ª\r\n\r\nAos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação TCE/RJ nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Aloysio Neves Guedes para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Foram apreciados os seguintes processos:\r\n\r\n-303.234-4/14- Proposta para implantação e uso de meio eletrônico na tramitação de documentos e processos nesta Corte de Contas e alteração das Deliberações TCE/RJ nºs 244/07 e 245/07, Relator Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, acolhidas parcialmente as sugestões apresentadas pelos Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco, aprova a minuta de Deliberação que dispõe sobre a implantação e funcionamento do processo em meio eletrônico e aprova as alterações das Deliberações nºs 244/07 e 245/07, por unanimidade.\r\n\r\n-303.758-6/12- Solicitação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, autorizada, por unanimidade.\r\n\r\n-303.460-5/14- Solicitação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA, autorizada, por unanimidade.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes. \r\n\r\nId: 1772867"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1772870": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 303.223-5/14 - Hugo Machado, matr. 02/0690/3-1. DEFIRO o pedido de isenção do imposto de renda, a contar de 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 303.212-6/14 - Angela Maria de Souza da Rocha, matr. 02/2526/3-8. DEFIRO o pedido de isenção do imposto de renda, a contar de 30 de setembro de 2014.\r\n\r\nId: 1772870"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1772869": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25.12.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.731-5/2014 - Flavio Azevedo Antunes, matr. 02/2708/0-4; proc. TCE nº 302.760-6/2014 - Wellington Souza Amaral, matr. 02/4259/0-1; proc. TCE nº 302.773-3/2014 - Cezar Guedes Pinheiro, matr. 02/2864/0-8; proc. TCE nº 302.706-0/2014 - Inge Pessoa Bohrer, matr. 02/4385/0-6; proc. TCE nº 302.713-3/2014 - Ana Carla D´Almeida Basteiro, matr. 02/3061/0-5; proc. TCE nº 302.737-9/2014 - Aline Silva Cesar, matr. 02/4390/0-9; proc. TCE nº 302.379-3/2014 - Marcia Monteiro dos Santos, matr. 02/2869/0-8; proc. TCE nº 302.399-3/2014 - Toneypson da Silva Abreu, matr. 02/3675/0-0; proc. TCE nº 302.097-7/2014 - Carlos Leandro dos Santos Reginaldo, matr. 02/4307/0-6; proc. TCE nº 302.408-0/2014 - Seni Antonio Rippel Junior, matr. 02/2675/0-5; proc. TCE nº 302.343-4/2014 - Carlos Eduardo Henrique Feio de Lemos, matr. 02/3796/0-2; proc. TCE nº 302.306-6/2014 - Frederico Lavourinha Felix, matr. 02/4384/0-4; proc. TCE nº 302.452-1/2014 - Marcio Lineu Martins de Attayde, matr. 02/2895/0-9; proc. TCE nº 302.705-6/2014 - Paulo Jose Rosa Ribeiro, matr. 02/3787/0-1; proc. TCE nº 302.666-4/2014 - Maria Angelica Amaral da Conceição, matr. 02/3399/0-2; proc. TCE nº 302.723-8/2014 - Sonia Rezende Germano, matr. 02/3178/0-6; proc. TCE nº 302.764-2/2014 - Adriana Hudson, matr. 02/2948/0-4; proc. TCE nº 302.689-6/2014 - Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira, matr. 02/2676/0-7; proc. TCE nº 302.464-4/2014 - Eduardo Gomes e Barros, matr. 02/3144/0-9; proc. TCE nº 302.711-5/2014 - Gino Novis Cardozo, matr. 02/3401/0-3; proc. TCE nº 302.701-0/2014 - Cristiane Gonçalves Vieira, matr. 02/2905/0-6; proc. TCE nº 302.779-7/2014 - Antonio Jorge Viegas de Paula Filho, matr. 02/4389/0-4; proc. TCE nº 302.703-8/2014 - Alfa Maria Cidreira da Conceição, matr. 02/3677/0-4; proc. TCE nº 302.448-0/2014 - Marcio Jose de Oliveira Azevedo, matr. 02/2683/0-4; proc. TCE nº 302.511-3/2014 - Carlos Alberto Novelino de Amorim, matr. 02/3083/0-5; proc. TCE nº 302.783-8/2014 - Franklin Rufino de Oliveira, matr. 02/3406/0-3; proc. TCE nº 302.435-3/2014 - Daniel Mattos Silveira dos Santos, matr. 02/4380/0-6; proc. TCE nº 302.679-1/2014 - Julio Cesar Bastos Croce, matr. 02/3800/0-7; proc. TCE nº 302.696-9/2014 - Henrique Santos da Silva, matr. 02/3652/0-8. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento) , no período de 01.01.2015 a 31.12.2016, nos termos do artigo 2º , inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nId: 1772869"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1772868": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.12.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 303.361-3/2013 - Mariano Teodoro Gonçalves Neto, matr. 02/2183/3-4. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1772868"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1773149": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 80/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.324-8/14\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS, PADRÃO ICP-BRASIL, DO TIPO A1 E BASEADOS EM CRIPTOGRAFIA SSL/TSL, PARA AUTENTICAÇÃO DOS SERVIDORES WEB DO TCE-RJ, HOSPEDADOS NO DOMÍNIO TCE.RJ.GOV.BR.\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza \r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1773149"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1773293": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A SE REALIZAR NO DIA 11/12/2014 - QUINTA-FEIRA, ÀS 11 HORAS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no § 3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Extraordinária a se realizar no dia 11 de dezembro de 2014, quinta-feira, às 11 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1773293"
                ]
            },
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1773292": [
                        "II - Resoluções",
                        "C O M U N I C A D O D A P R E S I D Ê N C I A\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\n\r\nA Presidência da Assembleia Legislativa informa que o sorteio dos Gabinetes Parlamentares para a 11ª Legislatura, anteriormente marcado para o dia 16 de dezembro do corrente, será oportunamente reagendado com divulgação através de novo Edital.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1773292"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1773294": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 10 de dezembro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1356 de 2014, de autoria do Deputado Luiz Martins a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1204,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. SR. ORLANDO CARLOS SCARPINELLI.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, ao Ilmo. Sr. ORLANDO CARLOS SCARPINELLI.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 10 de dezembro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1367 de 2014, de autoria do Deputado Édino Fonseca a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1205,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO AO MÉDICO VETERINÁRIO, DR. BRUNO LEONARDO CHAVES DA COSTA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Médico Veterinário, Dr. Bruno Leonardo Chaves da Costa.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1773294"
                    ]
                }
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1773295": [
                        "II - Resoluções",
                        "ATA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA\r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 02.12.2014 a 10.12.2014\r\n\r\nAos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às 15:00 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO MELO e com a presença dos Senhores Deputados: ROBERTO HENRIQUES, 2º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 3º Vice-Presidente; RAFAEL DO GORDO, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; GERSON BERGHER, 3º Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; THIAGO PAMPOLHA, 4º Suplente; presentes também o Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Procurador-Geral da Alerj, o Senhor José Carlos dos Santos Araújo, Diretor-Geral. Lida e aprovada a Ata da reunião anterior, passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) autorizou abertura de procedimento licitatório nos seguintes processos: 10860/2014; 10489/2014; 02) distribuiu à Deputada Graça Matos, para relatar, o Projeto de Resolução nº 1331/2014; 03) concedeu vistas, à Deputada Graça Matos, dos requerimentos de urgência para a tramitação dos seguintes Projetos de Lei: 3232/2014; 3245/2014; 3247/2014; 04) decidiu indeferir os Requerimentos de Urgência para a tramitação dos Projetos de Lei nºs : 38/2011; 2527/2013; 05) decidiu autorizar a despesa objeto destes autos, bem como aprovar a sugestão do Diretor-Geral da Alerj às fls. 30 ¨C Processo nº 8538/2014 ¨C MECANISMO ESTADUAL DE COMBATE À TORTURA; 06) decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 31/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de DATAVIX INFORMÁTICA LTDA ¨C Processo nº 2190/2014 ¨C DEPARTAMENTO BIBLIOTECA; 07) decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 30/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, emfavor de ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ¨C EPP ¨C Processo nº 9217/2014 ¨C DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 08) decidiu aprovar o parecer da Deputada Graça Matos, pelo cumprimento da decisão judicial, sobrestando, contudo, sua execução até o julgamento do agravo interposto pela Deputada Graça Pereira junto ao Tribunal competente, determinando, em seguida, o imediato cumprimento da decisão definitiva ¨C Processo nº 12467/2014 ¨C TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO; 09) decidiu aprovar a sugestão do Diretor-Geral às fls. 20 ¨C Processo nº 11392/2014 ¨C DEPARTAMENTO DE ATAS E PUBLICAÇÕES; 10) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação da Associação Niteroiense de Deficientes Físicos ¨C ANDEF visando a contratação de prestação de serviços, consultoria e fornecimento de mão de obra ¨C Processo nº 11989/2014 ¨C COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; 11) decidiu, autorizar o pagamento da despesa relacionada no presente processo ¨C Processo nº 13218/2014 ¨C SDGF; 12) decidiu, aprovar a solicitação do Diretor-Geral da Alerj às fls. 02 ¨C Processo nº 13296/2014 ¨C DG ALERJ; 13) decidiu, deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3150/2014; 14) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo não provimento do pedido constante do processo nº 10.367/2014, em apenso ao presente processo ¨C Processo nº 21658/2011 ¨C SDGA; 15) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Concorrência nº 03/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de STRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA., adjudicando-lhe a prestação dos serviços ¨C Processo nº 542/2014 ¨C SDGI; 16) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 33/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de BELLA'S GRAFICA ELRELI-ME ¨C Processo nº 8561/2014 ¨C COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO; 17) decidiu autorizar o pagamento dos servidores ativos, relativamente ao mês de novembro/2014 ¨C Processo nº 12797/2014 ¨C DFIN; 18) decidiu autorizar o pagamento dos servidores inativos, relativamente ao mês de novembro/2014 ¨C Processo nº 12798/2014 ¨C DFIN; 19) decidiu autorizar o pagamento de pessoal, relativamente ao mês de novembro/2014, referente aos encargos do Ipalerj/INSS (encargos) ¨C Processo nº 12800/2014 ¨C DFIN; 20) decidiu autorizar, a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento de despesa com pessoal ¨C pensionistas do Ipalerj, referente ao mês de novembro/2014 ¨C Processo nº 12799/2014 ¨C DFIN; 21) decidiu autorizar o pagamento de horas extras aos especialistas responsáveis pela segurança, relativamente ao mês de novembro/2014 ¨C Processo nº 13166/2014 ¨C SDGSEG; 22) aprovou Atos Específicos, relativos a nomeações, exonerações e mantenças de cargos comissionados, nos Processos nºs 12879, 12878, 12882, 12955, 13146, 13148, 13259, 12880, 13069, 13327, 13328, 13347, 12888,12902, 12972, 12985, 13145, 13420, 13421, 13380, 13381, 13430, todos de 2014; 23) EXONEROU, a pedido, POLLYANA DE REZENDE SALIM, matrícula nº 418.863-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal; 24) de acordo com o Ato N/MD/Nº 598/2014 que Disciplina o remanejamento dos gabinetes parlamentares, decidiu autorizar as seguintes alterações de gabinetes: Deputado Flávio Bolsonaro ¨C gabinete 502; Deputado Carlos Minc ¨C gabinete 402; Deputado Luiz Martins - gabinete 405; Deputada Enfermeira Rejane - gabinete 104; Deputado Dr. José Luiz Nanci - gabinete 110; Deputado Rosenverg Reis - gabinete 310; Deputada Tia Ju - gabinete 106; Deputado Paulo Melo - gabinete 505; Deputado Jânio Mendes - gabinete 406; Deputado Zaqueu Teixeira - gabinete 412; Deputado Thiago Pampolha - gabinete 503; Deputado Farid Abrão - gabinete 510; Deputado Márcio Pacheco - gabinete 302; 25) aprovou Edital que convocou os eleitos para o cargo de Deputado Estadual no pleito de 05 de outubro de 2014 para o sorteio dos gabinetes parlamentares; 26) a Presidência, como de praxe, manteve em caráter permanente a Mesa e marcou a próxima reunião para o dia dez de dezembro de dois mil e quatorze, quarta-feira, às quinze horas. Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e vinte minutos, é encerrada a reunião, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo senhor Presidente. Deputado PAULO MELO, Presidente\r\n\r\nId: 1773295"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3277/2014\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CUIDADOS PALIATIVOS NO AMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito da saúde pública do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Cuidados Paliativos.\r\n\r\nParágrafo Único - Os cuidados Paliativos seguem uma filosofia de cuidado para as pessoas que enfrentam sofrimentos com o avançar de suas doenças crônicas e proximidade com a morte, comumente abandonadas no modelo assistencial preponderante em nosso País.\r\n\r\nArt. 2º - Considera-se Cuidados Paliativos (CPs) os cuidados que podem e devem ser oferecidos o mais cedo possível no curso de qualquer doença crônica potencialmente fatal, com o objetivo de garantir uma abordagem que melhore a qualidade de vida de pacientes e de suas famílias, na presença de problemas associados a doenças que ameaçam a vida, mediante prevenção e alívio de sofrimento pela detecção precoce e tratamento de dor ou outros problemas físicos, psicológicos, sociais e espirituais, estendendo-se inclusive à fase de luto. Os Cuidados Paliativos regem-se pelos seguintes princípios:\r\n\r\nI - Defesa do direito natural à dignidade no viver e no morrer.\r\n\r\nII - Promover o alívio da dor e de outros sintomas estressantes;\r\n\r\nIII - Reafirmar a vida e abordar a morte como um processo natural;\r\n\r\nIV - Não pretender antecipar e nem postergar a morte;\r\n\r\nV - Integrar aspectos psicossociais e espirituais ao cuidado quando solicitado pelo paciente e /ou família;\r\n\r\nVI - Oferecer um sistema de suporte que auxilie o paciente a viver tão ativamente quanto possível até a sua morte;\r\n\r\nVII - Auxiliar a família e os entes queridos a sentirem-se amparados durante todo o processo da doença;\r\n\r\nArt. 3º - Os Cuidados Paliativos devem ser iniciados o mais precocemente possível, junto a outras medidas de prolongamento de vida como a quimioterapia, radioterapia, cirurgia, tratamento antirretroviral, drogas modificadoras do percurso da doença etc, e incluir todas as investigações necessárias para melhor compreensão e manejo dos sintomas.\r\n\r\nArt. 4º - O Programa Estadual de Cuidados Paliativos poderá firmar convênios para a criação de uma rede de Cuidados Paliativos nos municípios que assim desejarem.\r\n\r\nParágrafo Único - Os municípios com menos de cem mil habitantes contarão com centro de referência em Cuidados Paliativos.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 10 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs apelos para a atenção aos doentes em terminalidade de vida foram acolhidos pela OMS, que desenvolveu as diretrizes da atenção em Cuidados Paliativos e as difundiu a todos os países membros. No Brasil, houve eco no Congresso Nacional, Ministério da Saúde, INCA, Fundação Oswaldo Cruz, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e em várias organizações da sociedade.\r\n\r\nSeguindo tendência mundial, nota-se, no Brasil, uma progressiva ascensão da incidência e da mortalidade por doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), processo conhecido como transição epidemiológica, que tem como principal fator o envelhecimento da população, resultante do intenso processo de urbanização. \r\n\r\nMediante o quadro apresentado acima e apesar de todos os avanços tecnológicos da medicina moderna muitas são as doenças que não se consegue curar. Atualmente a doença crônica, progressiva e incurável é a principal causa de incapacidades funcionais, sofrimento e morte, como é o caso do câncer, AIDS e outras enfermidades que acometem órgãos vitais como coração, pulmão, sistema nervoso, fígado e rins. No caso específico do câncer, que tem seu crescimento progressivo em todas as faixas etárias, e é descoberto em estadiamento tardio no Brasil, com taxas de incidência cada ano maior e com um saldo de incapacidades de toda ordem para os seus portadores, tende a ocorrer grandes demandas ao sistema de saúde brasileiro (Hennemann-Krause, 2012; Fiocruz, 2012). \r\n\r\nO maior desafio para a saúde pública brasileira no século XXI será cuidar de uma grande população idosa, a maioria com baixo nível socioeconômico e educacional e experimentando uma alta prevalência de doenças crônicas e com suas incapacidades funcionais (Lima-Costa, 2003). Para corroborar essa informação, em 2003, segundo as informações da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) 29,9% da população brasileira reportou ser portadora de, pelo menos, uma doença crônica. O fato marcante em relação às doenças crônicas é que elas crescem de forma muito peculiar com o passar dos anos: entre as pessoas de 0 a 14 anos, foram reportados apenas 9,3% de doenças crônicas, mas entre os idosos este valor atinge 75,5% do grupo, sendo 69,3% entre os homens e 80,2% entre as mulheres (IBGE, 2009).\r\n\r\nRecentemente no Brasil foi lançado o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT) para o decênio 2011-2022 que aponta as doenças crônicas não transmissíveis um problema de saúde de grande magnitude. São responsáveis por 72% das causas de mortes, com destaque para doenças do aparelho circulatório (31,3%), câncer (16,3%), diabetes (5,2%) e doença respiratória crônica (5,8%), e atingem indivíduos de todas as camadas socioeconômicas e, de forma mais intensa, aqueles pertencentes a grupos vulneráveis, como os idosos e os de baixa escolaridade e renda. O plano tem como objetivo principal ações que visam ao fortalecimento da capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde e à ampliação das ações de cuidado integrado para a prevenção e o controle das DCNT (Brasil, 2011).\r\n\r\nA prática em Cuidados Paliativos tende a crescer. Estima-se que no país, a cada ano, cerca de 500 mil pessoas necessitem recorrer a esta modalidade de atenção e 80% desse número corresponde a pacientes com câncer (Inca 2014). Essa realidade vai exigir uma resposta mais qualificada da política de saúde brasileira necessitando estar ancorada numa perspectiva de apoio global aos múltiplos problemas dos pacientes que se encontram na fase mais avançada da doença e no final da vida. \r\n\r\nA Constituição Federal de 1988, no seu artigo 198, inciso II, estabelece que nas ações e serviços públicos de saúde, o Estado deve oferecer atendimento integral ao cidadão (Brasil, 1988). Logo, a qualidade de vida deve alcançar a democracia, a igualdade, o respeito ecológico e desenvolvimento tecnológico, na perspectiva de o cidadão manter garantida a cidadania plena até seu adoecimento e consequente morte. Ou seja, uma prerrogativa de cidadania integralizadora de tantas quantas sejam as variáveis envolvidas na saúde das pessoas, garantindo com isso o acesso universal à saúde.\r\n\r\nO atendimento em Cuidados Paliativos se faz necessário na saúde pública tanto no estado como no país. As doenças cardiovasculares, cerebrovasculares e as neoplasias aumentam com o envelhecimento populacional demandando esses cuidados. Tais doenças exigem atendimento especializado que no geral é feito em unidades de emergência, muitas vezes sem que estes pacientes tenham possibilidade de ter alta, o que os leva muitas vezes a morrer no hospital, por não terem condições de voltar para casa por falta cobertura de atendimento domiciliar e ambulatorial. \r\n\r\nPara tanto, considera-se de fundamental importância à estruturação dos Cuidados Paliativos na Rede de Atenção a Saúde, principalmente no seu eixo da Atenção Básica à saúde ressaltando a necessidade e o reconhecimento da abordagem dos CPs como braço assistencial importantíssimo para a implementação de uma política de saúde de forma abrangente e equitativa, principalmente em nossa realidade, e em outros países com limitações de recursos na Saúde e poucas possibilidades de cuidados institucionais. \r\n\r\nA prática dos Cuidados Paliativos visa tratar pacientes com doença ativa e prognóstico reservado, desviando o foco de sua atenção da cura para a qualidade de vida. O Brasil tem a Academia Nacional de Cuidados Paliativos, que desde 2005, estabelece critérios de qualidade para os serviços de Cuidados Paliativos e abriu o debate sobre a questão no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Educação, do Conselho Federal de Medicina e, Associação Médica Brasileira, obtendo a inclusão dos Cuidados Paliativos no Novo Código de Ética Médica. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3278/2014\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL PARA ATUAREM EM CRECHES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Educação.\r\n\r\nEm 10.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Torna obrigatório a contratação de profissionais de Serviço Social para atuarem no segmento educacional infantil denominado creche, mantidas pelo poder público, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Dezembro de 2014\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs primeiras creches surgiram a partir do séc. XVIII, na França em 1770, e em outros países europeus. No Brasil as primeiras organizações desse tipo foram criadas no início do século XX. Destinadas inicialmente a abrigar crianças pobres e abandonadas, as creches surgiram na França em 1770. Nesta época, o termo cuidado era usado como guarda devido à função assistencialista das creches, que eram vistas como instituições guardiãs. No ECA o termo guarda passa a ser substituído por proteção, cuidado, que apenas recentemente passou a ser empregado com maior frequência.\r\n\r\nAntes de me referir ao termo cuidado citado no ECA, acho interessante falar um pouco sobre o caráter assistencial da creche. O caráter assistencial das creches está ligado à política da assistência social, vigente na época, que se apresentava como a benevolência da sociedade destinada às classes mais espoliadas, que não usufruíam nem mesmo das políticas sociais.\r\n\r\nA política assistencial toma novos rumos com a implantação da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS (Lei 8.742/93), a assistência social passa a se constituir um direito do cidadão e dever do Estado, tendo como objetivo a proteção social, a todos os cidadãos que necessitarem a partir do princípio da universalidade dos direitos sociais.\r\n\r\nA LOAS, em seu artigo 1°, define: Assistência Social, como direito do cidadão e dever do Estado, Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, sendo executada através de um conjunto integrado de ações da iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. No dispositivo citado, explicita-se a assistência social como um direito do cidadão, um direito que precisa ser construído coletivamente, não só no atendimento às necessidades básicas, mas ao acesso e aquisição da multiplicidade de bens culturais, sociais, educacionais, materiais imprescindíveis à existência do homem.\r\n\r\nDesde seu início a creche estava vinculada administrativamente aos órgãos governamentais de assistência, é comum ver os assistentes sociais como coordenadores desta instituição, pois os mesmos trabalham com as mais diversas faces da questão social, além de esclarecerem à população seus direitos sociais e os meios de ter acesso aos mesmos. Cabia às creches em sua quase totalidade criadas e mantidas por instituições filantrópicas guardar a criança, e ao mesmo tempo aconselhar as mães sobre os cuidados que deveriam ter com os filhos, reforçando o lugar da mulher no lar, junto ao marido e à prole.\r\n\r\nAssim, em sua fase inicial, as creches pretendiam evitar e prevenir a desorganização familiar, procurando também fornecer às mães, os princípios morais, econômicos e higiênicos sobre maternagem, conhecidos na época. Desta forma, as creches estabeleciam com as mães apenas uma relação de favor, não cabendo a elas liberar a mulher de suas funções domésticas ou criar condições para que ela ingressasse no mundo do trabalho. Isso só veio a ocorrer bem mais tarde.\r\n\r\nCom as mudanças na política nacional, principalmente a partir da Constituição de 1988, LDB (1996) e o ECA (1990), são dadas novas funções às creches, deixando este caráter assistencial para ter uma proposta educacional voltada às crianças de 0 a 6 anos, visando a atender as necessidades da criança.\r\n\r\nO MEC (1993) elaborou um documento oficial sobre a educação da criança pequena, referência às dimensões de cuidado e educação, quando se define o atendimento oferecido por creches e pré-escolas, como primeira etapa da educação para a cidadania.\r\n\r\nO fato das creches passarem a fazer parte do sistema educacional, de acordo com a Constituição (1988) e a LDB (1996), ela deixa de ser apresentada como alternativa para pobres, para ser posta como complementar à ação da família, tornando-se uma instituição mais abrangente e afastando-se daquele caráter exclusivamente assistencialista arcaico. Assim, a creche torna-se uma instituição educacional, no sentido lato.\r\n\r\nPara os assistentes sociais, os pedagogos, os psicólogos, e para os demais profissionais que trabalham nas creches, a definição destes termos é de fundamental importância, pois estão ligados às funções e objetivos destas instituições.\r\n\r\nA creche deve ter um projeto pedagógico, e sabemos que para desenvolvê-lo se torna necessário contar com profissionais com qualificação para o cuidado e a educação de crianças em instituições.\r\n\r\nO psicólogo, o pedagogo e o assistente social, são profissionais que possuem qualificação para o cuidado e a educação de crianças em creche.\r\n\r\nO Serviço Social é uma profissão que atua na realidade social através do atendimento de inúmeras demandas, elaboração de pesquisa e construção de propostas que visam o atendimento às necessidades sociais da população, nas áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Habitação, etc., como um direito do cidadão e não como um favor ou simples ajuda.\r\n\r\nO Assistente Social tem procurado realizar um trabalho como educador, pautado na integração entre cuidado e aprendizagem. Não vê a creche apenas como um espaço de cuidados físicos e recreação, mas um lugar onde se aprende. Neste sentido, o Assistente Social e demais profissionais são considerados educadores e fazem parte da construção de um projeto coletivo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3279/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PONTOS PERDIDOS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO ANTERIORES À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 10.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. O Departamento de Trânsito não poderá suspender ou cassar o direito de dirigir com base na soma de pontos perdidos por infrações cometidas em data anterior à data de renovação da carteira de habilitação.\r\n\r\nArt.2º. O Poder Executivo editará os atos necessários para o cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de publicação desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de dezembro de 2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAo renovar a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, o cidadão(ã) adquire o direito de dirigir pelos próximos anos até a próxima renovação, não sendo, portanto, razoável ou correto aplicar penalidade por procedimentos pretéritos. O Detran RJ deve estar aparelhado para não proceder a renovação, quando houver infração acumulada cujos pontos somados imponha a perda do direito de dirigir.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1398/2014\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EVENTO MUSICAL SAMBA NO SITIO, NA PESSOA DO SEU PATRONO DR. FERNANDO CÉSAR MAGALHÃES REIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.12.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao EVENTO MUSICAL SAMBA NO SÍTIO, na pessoa do seu patrono Dr. Fernando César Magalhães Reis, pelos valorosos serviços prestados a cultura e ao turismo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Iranildo Campos, Luiz Martins, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Édino Fonseca, Bebeto, Claise Maria, Coronel Jairo, Felipe Peixoto, Gilberto Palmares, Marcos Soares, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Andréia do Charlinho \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Samba no Sítio nasceu do sonho de seus três idealizadores, Danielle, Francisco e Fernando Reis, com a finalidade de difundir o samba e o choro de qualidade, especialmente em áreas pouco afinadas com o tema. Inicialmente, produziram shows na Lona Cultural Gilberto Gil onde tiveram, a cada semana, o cantor Chamon com a Velha Guarda da Portela, mestres Monarco e Noca, e as Velhas Guardas da Mangueira e a do Império Serrano com Zé Luíz no comando.\r\n\r\nAinda em 2007, passaram a produzir o show de Almir Guineto no Boteco Cadena, grande casa de shows localizada no município de Itaguaí. Nos períodos seguintes, produziram os eventos ligados ao nosso querido Bloco Vem Cá Me Dá, Parque das Rosas, Barra da Tijuca, eventos esses contando com rodas de samba a partir de mês de Novembro, e finalizavam com o um grande desfile, normalmente realizado a 15 (quinze) dias antes do Carnaval, onde conseguiam reunir cerca de quatro mil foliões.\r\n\r\nNo dia 8 de Julho de 2007, os idealizadores passaram a produzir rodas de samba e choro no sítio, onde até hoje acontecem os eventos, local em que receberam grandes nomes e jovens igualmente talentosos, como Monarco, Mauro Diniz, Tia Surica, Noca da Portela, Wilson Moreira, Diogo Nogueira, Luiz Melodia, Toninho Geraes, Aninha Portal, Marcelinho Moreira, Moacyr Luz, Alex Ribeiro, Ronni do Carmo, Léo Russo, Ivan Milanez, Tiãozinho e a Velha Guarda com bateria show da Mocidade Independente de Padre Miguel, Xande de Pilares, Rodrigo Carioca, Bateria da Mangueira, Marquinhos PQD, Zé Roberto, Nilze Carvalho, Luiza Dionízio, Ciraninho, Bateria do Salgueiro, Cordão da Bola Preta, Bateria da Unidos da Tijuca e muitos mais. Enfim, um leque do que há de melhor no samba carioca, e a partir dessa data nasce o evento musical o SAMBA NO SÍTIO.\r\n\r\nNesse passo, o evento SAMBA NO SÍTIO passa a contar com a mais nova integrante e querida amiga Janaína Portes. Em março de 2011 o amigo Francisco e um dos idealizadores do evento deixa o grupo. Em abril de 2013 o SAMBA NO SÌTIO passa a contar com mais um grande parceiro, o músico Robson do Tamborim que entra na “sociedade” agregando novos valores.\r\n\r\nProcurando buscar como diferencial a difusão de eventos ligados ao choro e ao chamado “samba-de-raiz”, principalmente nas regiões da Barra, Recreio, Jacarepaguá e adjacências, o SAMBA NO SÍTIO preferiu adotar como sinônimo o rótulo de “samba-de-qualidade”, seja novo ou não, aglutinando o público jovem, conhecedor dos grandes clássicos e autores (Cartola, Candeia, Nelson, Geraldo Pereira, Noel, etc...), produzindo músicas de qualidade como, aliás, já podemos perceber por meio de trabalhos de jovens talentos e de grandes nomes já consagrados no meio artístico como Moyses Marques, Roberta Sá e Diogo Nogueira.\r\n\r\nAssim sendo, diante do exemplo de superação e dedicação dos idealizadores do evento, não só na promoção do samba carioca, mas também difusão da cultura e do turismo do Estado do Rio de Janeiro, é que o evento SAMBA NO SÌTIO é merecedor da presente honraria.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 10.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 3175/2014, de minha autoria, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL ÀS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA MÓVEL QUE INVESTIREM NA DISPONIBILIZAÇÃO/MELHORIA DE SINAL NA ZONA RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: CHRISTINO ÁUREO, Dionisio Lins, Átila Nunes, João Peixoto, Edino Fonseca, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Marcos Soares, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 337/2014\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA HOMENAGEM AO DIA DO MÉDICO VETERINÁRIO.\r\n\r\nAutor: Deputado CHRISTINO AUREO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 10.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária para homenagem do Dia do Médico Veterinário comemorado no dia 09 de setembro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados CHRISTINO ÁUREO, Iranildo Campos, Luiz Martins, André Ceciliano, Geraldo Moreira, Graça Pereira, Marcus Vinicius, Bebeto, Bernardo Rossi, Claise Maria, Felipe Peixoto, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janira Rocha, Nilton Salomão, Roberto Dinamite, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nOFÍCIO 135/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ Imprimir.\r\n\r\nEm 09/12/2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nServe o presente a fim de informar minha ausência no Plenário nos dias 09, 10 e 11 de dezembro do corrente, quando estarei em viagem de caráter particular, razão pela qual solicito o devido desconto destes dias em meu vencimento mensal, conforme Art. 252, Inciso III, do Regimento Interno.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nM.D. Presidente da ALERJ\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 757/2012, QUE “INSTITUI O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelatora: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em questão institui o Diploma Abdias Nascimento no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que a iniciativa é extremamente meritória, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer da Relatora, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 757/2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014. \r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente; EDSON ALBERTASSI -1º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES -2º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES - 3º Vice-Presidente; RAFAEL DO GORDO - 4º Vice-Presidente; WAGNER MONTES - 1º Secretário; GRAÇA MATOS - 2ª Secretária; GERSON BERGHER - 3º Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI - 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA - 1º Suplente; BEBETO - 2º Suplente; ALEXANDRE CORREA - 3º Suplente; THIAGO PAMPOLHA - 4º Suplente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n3762 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a implantação da Clinica da Família, no bairro do Sapê.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO MARCIO PACHECO\r\n\r\n3208 - DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS ao Sr. DELTON PEDROSO BASTOS, por sua valiosa contribuição a nossa sociedade fluminense.\r\n\r\n3209 - DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS pelos 60 anos da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.\r\n\r\n3210 - DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS pelos 60 anos da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE-RIO.\r\n\r\n3211 - DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS pelos 60 anos da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE e FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\n*3187/2014 - DE RECONHECIMENTO ao trabalho desenvolvido pela equipe de colaboradores do mandato do Deputado Nilton Salomão: ALMIR DE SOUZA CRUZ, AMARINDA OLIVEIRA DE SOUZA, ANDRE LUIZ DE ABREU BAPTISTA, ANGELA BORBA SALES RANGEL, ANTÔNIO CELSO DE MIRANDA, ANTÔNIO FERREIRA DE PAULA (TUTUCA), ARSÊNIO DE ALMEIDA TEIXEIRA FILHO, BERNARD BATISTA DE BRITO, BRUNO LOPES DE CARVALHO, CELIMAR TINOCO TUNHER, CEZAR SANT'ANNA DE ARAÚJO, COSME EDUARDO RIBEIRO VIANNA, EVALDO BARBOSA DA SILVA, GISELE MAURITY RAMALHO BAPTISTA, JOÃO BATISTA GONÇALVES FERREIRA, JORGE LUIZ MAIA BRANCO, JOSÉ VITOR MACHADO NOGUEIRA, LEIR CHARDELLI, LEONARDO DE ARAÚJO MANSO FILHO, LILIA DO SOCORRO SOARES CALDEIRA, LUIZ RAFAEL PERES ASCHAR, MARCIA NUNES LIMA, MARCIO BEZERRA HING, MÁRCIO FERNANDES DA SILVA, MÁRCIO FRANCISCO DE PAULA, MARCOS AURÉLIO MAIA PIMENTEL, MARCOS BAZÍLIO, MARTA MARIA PINHEIRO LIMA, MAURÍCIO FERNANDES MENDES, NEY REIS BUSTAMANTE FILHO, NILSON DE PAULA MUNIZ, ODAIR DA SILVA FERREIRA, PAULO CÉSAR DA SILVA, PAULO SÉRGIO DA SILVA (TECO), RAFAEL DE ALMEIDA SALOMÃO, RODRIGO SELEM, SIMONE GAMA VIANNA, VALDECK ANTÔNIO DO AMARAL, VERA LÚCIA RODRIGUES CARNEIRO e WANDER JOSÉ ROCHA DE CARVALHO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 1773296"
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                        "ATA DA 108ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Armando José, Comte Bittencourt, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Samuel Malafaia, Zaqueu Teixeira (12), assume a Presidência o Senhor Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente; Marco Figueiredo, a convite; Dica, a convite; Flávio Bolsonaro, a convite. .\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Muito obrigado, Sr. Deputado Samuel Malafaia. O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nEnfatizo a presença dos alunos da Escola Municipal Capitão Costa, de São Pedro da Aldeia. Sejam bem vindos. A Casa é de vocês.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente Nanci, Deputados Dica, Flávio Bolsonaro, Samuel Malafaia ocupo a tribuna em cima de informações que estão estampadas nos jornais de hoje. Nos vários que li está publicado que ontem a combativa Deputada gaúcha Maria do Rosário, que até há algum tempo exerceu a função de Ministra responsável pela área de Recursos Humanos, após sua fala da tribuna, referenciando-se ao Dia Mundial dos Direitos Humanos, foi seguida pelo Deputado Federal mais votado no Rio de Janeiro nas últimas eleições, o Deputado Jair Bolsonaro. Segundo a imprensa, durante o debate, a discussão, o Deputado Jair Bolsonaro teria dito que não estupraria a Deputada Maria do Rosário porque ela não merecia ser estuprada. \r\n\r\nOcupei esta tribuna, não apenas, eventualmente, para me solidarizar com a Deputada Maria do Rosário - porque ela estava lá, tem oportunidade e tem a tribuna, como Deputada, para responder -, mas para me solidarizar a milhares e milhares de mulheres que por esse Rio de Janeiro afora, por esse Brasil afora, são vítimas de estupro. Mulheres pobres que, muitas vezes, voltando de seu local de trabalho, ou da escola onde foram deixar seus filhos, num local ermo são atacadas e estupradas de forma violenta. \r\n\r\nSão mulheres que muitas vezes escondem por anos a dor do estupro por vergonha de expor esse fato aos seus familiares. São mulheres também de classe média que, às vezes, até dentro de casa são estupradas por seus companheiros ao se recusarem a fazer sexo com eles. Enfim, mulheres das mais diversas camadas sociais.\r\n\r\nEssa questão do estupro é tão séria, tão presente no Brasil, que o aborto é legalmente proibido, mas uma das raras exceções da lei em que o aborto é permitido é no caso de mulheres vítimas de estupro, o reconhecimento dessa realidade cruel. \r\n\r\nEntão, eu quero aqui me solidarizar a essas mulheres, de todas as camadas sociais. O estuprador é antes de tudo um covarde, porque ele, para estuprar, se utiliza da superioridade física, se utiliza da violência, submete não apenas fisicamente, mas psicologicamente a sua vítima. Então, eu digo e reafirmo que o estuprador é antes de tudo um covarde, e é ruim, mais do que ruim, Sr. Presidente, é lamentável que qualquer figura, qualquer que seja a sua concepção, que tem representatividade popular, sob qualquer justificativa, faça uma fala que, conscientemente ou não, direta ou indiretamente, acabe de alguma forma dando a conotação de justificar o aborto. Por que se criaram as delegacias especiais de mulheres? Porque muitas vezes a mulher procurava a Polícia para denunciar a violência doméstica, às vezes, para denunciar o aborto e, dependendo do seu tipo físico, em vez de ser atendida, era mais ridicularizada, era mais vilipendiada ainda. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu quero aqui primeiro repetir a minha solidariedade a todas essas mulheres, dizer que o estupro é uma face extremamente séria e infelizmente ainda muito presente da violência existente na nossa sociedade. Então, ocupo a tribuna e envio obviamente um abraço fraterno e carinhoso a essa combativa Deputada gaúcha, que é a Deputada Maria do Rosário. Mas eu venho à tribuna muito mais, como já disse aqui várias vezes, para me solidarizar a essas mulheres. E lamento. Sei que o Deputado Flávio Bolsonaro vai ocupar a tribuna e certamente vai abordar esse assunto. Eu lamento que um Deputado com a representatividade, com o quantitativo de votos que teve mais uma vez nessas eleições, sob qualquer que seja a justificativa, tenha uma fala desse tipo, que, no meu entendimento, Sr. Presidente, mesmo que seja de forma inconsciente, não ajuda a combater a violência do estupro e, ao contrário, de alguma forma a incentiva. \r\n\r\nQuero dizer que o País, mesmo acabadas as eleições, está dividido, polarizado, mas a minha fala não tem nada a ver com a polarização oposição-situação, quem apoia a Presidenta Dilma, como é o meu caso, e quem se opõe. Não é essa a questão, é uma questão muito mais forte, é uma questão muito profunda, que é a necessidade de todos os democratas, de todos os matizes, de todo e qualquer partido ou aqueles que não têm qualquer referência partidária, de se pronunciarem, combatendo toda e qualquer forma de violência, toda e qualquer forma de discriminação. A discriminação de gênero ainda é fortemente presente na nossa sociedade e tem que ser permanentemente repudiada. A violência, sob todas as suas faces, deve ser combatida, e uma das faces mais odientas que materializa a violência é o estupro. Então, Sr. Presidente, quero lamentar esse fato, manifestar aqui a minha indignação e manifestar acima de tudo a minha solidariedade a todas as mulheres. \r\n\r\nAliás, Sr. Presidente, eu encerro dizendo o seguinte: a maioria das pessoas vítimas de estupro são mulheres, mas até homens também são vítimas de estupro. Quem não já ouviu serem citadas várias situações? Às vezes, pessoas na prisão, pessoas que foram presas e condenadas por crime não violento, sem qualquer outro antecedente criminal, são jogadas no meio de criminosos de mais alta periculosidade e acabam na prisão sendo vítimas de estupro. Eu acho que temos que denunciar, repudiar qualquer vítima de estupro, inclusive, esses homens.\r\n\r\nSr. Presidente, essa é a minha fala. Espero, sinceramente, que esse debate seja travado e que a questão seja mais esclarecida. \r\n\r\nMartin Luther King disse que tinha mais medo do silêncio dos bons do que da fala forte dos maus. \r\n\r\nNo caso, não se trata de maus nem de bons, mas de se fazer um corte, uma diferença: em quem defende de fato a democracia, em quem não aceita qualquer forma de discriminação e violência, e aqueles que, pelo seu procedimento ou por ambição, conciliam com a violência e com a discriminação. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. Não se encontrando presente, estando na Sala das Comissões, convido o Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, tenho a exata noção da grande ameaça que o nome Bolsonaro, a única pedra que realmente incomoda no sapato Prada, da esquerda, representa ao projeto de poder do PT, quando vejo pessoas oportunistas, mentirosas, tentando difamar e caluniar a honrada trajetória política de Jair Bolsonaro. \r\n\r\nRecalcados e inconformados com os seus 464.572 votos, deturpam a verdade - aliás, como são mestre em fazer - e transformam uma citação de Bolsonaro em factoide político, para tentar destruí-lo mais uma vez. E, na ocasião, Bolsonaro foi xingado de estuprador pela então Deputada Maria do Rosário. Ele reagiu, ironicamente, dizendo que se fosse, ela nem merecia ser estuprada.\r\n\r\nAliás, quem lançou a campanha “Eu não mereço ser estuprada” foram as próprias feministas. Elas é que inventaram isso, de merecer ou não ser estuprada, não foi o Bolsonaro, não. E agora são as mesmas pessoas que o acusam de algo absurdo!\r\n\r\nSr. Presidente, sabe qual a maior prova de que Bolsonaro não é estuprador? É que Maria do Rosário está contra ele! Uma pessoa que só defende bandidos e vagabundos, inclusive estupradores e ladrões do seu partido, se ele fosse somente estuprador, ela estaria defendendo e não atacando Bolsonaro. \r\n\r\nAliás, diga-se de passagem, ele sim tem algo de concreto para tentar reduzir estupros: é autor do Projeto de Lei nº 5.398/2013 que prevê a castração química de estupradores. Ele é coerente com seus princípios, diferente daqueles que agora o estão acusando, nobre Presidente Nanci. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para agradecer a solidariedade espontânea da população. Hoje, antes de chegar aqui, para esse discurso, fiquei sabendo que já havia uma petição pública de solidariedade ao Deputado Jair Bolsonaro. Começou agora, alguns minutos de eu descer para esse discurso e já tem mais de 6.500 apoiamentos. \r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, na realidade o verdadeiro estupro consumado à população brasileira, quem fez foram parlamentares como Jandira Feghali, do PCdoB, Alessandro Molon, do PT, Chico Alencar, do PSol, ao votarem esse escárnio com a população brasileira, que foi a alteração na LDO, para encobrir esse crime de responsabilidade ou de irresponsabilidade, melhor dizendo, da Presidente Dilma, que gastou o dinheiro público para se eleger.\r\n\r\nE eles foram favoráveis à alteração da LDO para acobertar esse crime da sua líder Dilma Rousseff. Esses, sim, estupraram a população brasileira e traíram a confiança de seus eleitores. Não nos calarão, nem no voto, nem no tapetão!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Parabéns, ilustre Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci, Deputado Bernardo Rossi, grande Deputado Dica, Deputado Gilberto Palmares, Deputado Flávio Bolsonaro, senhoras e senhores, eu não vou entrar nesse tema que polemizou o debate dos colegas que me antecederam. Deixo para o Deputado Dica julgar a iniciativa desse Projeto de Pei. Mas trago, aqui, Sr. Presidente, com satisfação, notícia da audiência que realizamos, hoje, na Comissão de Educação, que, pelo quarto ano consecutivo, tratou do relatório da Lei de Responsabilidade Educacional.\r\n\r\nQuero lembrar para as Sras. e os Srs. Deputados que a Lei 5451, de 2009, fez do Rio de Janeiro o primeiro Estado a ter uma Lei de Responsabilidade Educacional. Qual era a nossa grande busca com o advento dessa lei? Era ajudar a transformar a política de Educação definitivamente em política de Estado, tirar a política de Educação dos limites temporais de um governo, fazendo com que metas e objetivos da Educação tivessem garantia de continuidade, independentemente da transição democrática que as eleições estabelecem para as mudanças de governo. São as chamadas políticas de Estado, políticas fundamentais na vida das pessoas, políticas que transformam a sociedade e contribuem diretamente para a construção da plena cidadania, e a relativa à Educação é uma das centrais.\r\n\r\nQuando aqui aprovamos em plenário, depois de muito debate, a Lei de Responsabilidade Educacional, nós tínhamos, justamente, como foco realizar, todo ano, pela Comissão de Educação, uma audiência pública, com a presença da sociedade em geral e da sociedade organizada na Educação, nos sindicatos, com a divulgação dos meios de comunicação da Alerj - e aí faço um registro importante da nossa TV Alerj -, para discutir as metas da Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTodo ano, existe, previsto na lei, um elenco de indicadores chamados qualitativos e quantitativos, que fazem com que, repetindo a cada ano esse processo de relatoria, a sociedade vá acompanhando o que vem acontecendo nas políticas de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFizemos essa audiência no dia de hoje, pela manhã, com toda a equipe da Comissão de Educação. Alguns números são extremamente positivos para colocarmos aqui no plenário.\r\n\r\nPrimeiro, a carência docente na rede estadual de Educação. Era um quadro que se repetia todos os anos, porque durante muito tempo, Deputado João Peixoto, ficamos sem uma agenda permanente de concurso público para o pessoal da Educação, especialmente, Deputado Rossi, para o pessoal do magistério. Temos que reconhecer que neste último ciclo de governança o concurso público passou a ser parte permanente das políticas de Educação. \r\n\r\nTivemos já neste Estado, lembro ao jovem Deputado, dez anos atrás, um quadro de quase 20 mil professores temporários. Vejam V. Exas.: 20 mil professores atuando nas escolas estaduais sem ingresso pela via do concurso público representavam quase 40% de toda a força de trabalho docente da rede estadual. Os quadros de hoje apontam, Sras. e Srs. Deputados, 2.452 professores em contrato temporário, contra 71 mil professores com matrícula por concurso público. Vejam como os números mudaram e vejam como essa mudança tem importância fundamental no projeto de educação do Estado. \r\n\r\nProfessor concursado tem garantida a sua permanência na rede por uma história de carreira profissional. Ele se envolve no projeto político-pedagógico da rede, da escola; ele assume compromissos que não são temporários, como o contrato temporário estabelece. Então, o primeiro dado importante é a questão dos professores temporários. O Estado estará convocando no início de 2015 um novo concurso público - parece que serão 1.500 vagas - para novos docentes que, justamente ao ingressarem na rede, vão repor as aposentadorias e exonerações, mas vão também diminuir a quantidade dos professores temporários.\r\n\r\nNo que se refere à formação de professores, nós aqui lutamos, no Nova Escola, para que se incluísse a gratificação para formação de mestrado e doutorado. Não existia esse incentivo na carreira docente do Estado do Rio de Janeiro e hoje é uma realidade: quase dois mil professores da rede, aqueles que comunicaram, já têm o seu mestrado concluído e quase 300 já concluíram o seu doutorado, já são doutores atuando na rede do sistema estadual de educação, o que é muito importante. \r\n\r\nTemos uma luta à frente: garantir que essas duas gratificações sejam incorporadas, assim com acontece na formação lato sensu, na especialização. O professor com especialização, com pós-graduação lato sensu tem incorporada aquela gratificação na sua remuneração. No nível stricto sensu, mestrado e doutorado, ainda não há a figura da incorporação, apenas a gratificação. Essa é uma luta nossa. Esperamos que ano que vem o Governo absorva essa nossa defesa, que é mais um incentivo para a carreira do magistério, é mais um incentivo para a qualificação e formação dos professores a questão do mestrado e do doutorado. \r\n\r\nO relatório é longo, trata da taxa de analfabetismo, dos recursos humanos, da infraestrutura de toda a rede estadual, dos convênios. Enfim, é um elenco de itens que engloba desde 2009, apresentado em 2010 e assim sucessivamente. Como disse, no quarto ano consecutivo, nós aqui recebemos, através dessa Lei importantíssima para a política de educação do Rio de Janeiro, informações estratégicas, informações que, com certeza, ao longo do tempo, com esse tratamento, com essa transparência e essa publicidade, vão transformando a política de Educação do Rio de Janeiro definitivamente em política de Estado. Independente dos Governos que venha a se suceder, a linha, a estratégia, as ações exitosas terão a garantia de sua continuidade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DICA, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Não havendo mais oradores inscritos, agradecendo a presença do Deputado Bernardo Rossi - futuro prefeito de Petrópolis -, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h00min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, a pedido dos autores, retira para consulta os Vetos constantes na pauta. A Presidência gostaria de deixar bem claro que não há nenhum constrangimento em votar Vetos. Eles têm vindo às pautas e por diversas vezes os autores têm pedido a retirada da matéria das mesmas para discutir com o Governo. \r\n\r\nEu oriento o líder do Governo que converse... Não vou botar só um Veto do Deputado Wagner Montes porque os outros autores pediram, porque fica prejudicado porque não tem nenhuma orientação de Governo. Está bom, Deputado? Apesar de o Veto de V.Exa. ser parcial. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, com relação ao meu Veto, eu acho até que o Governo agiu corretamente vetando-o parcialmente. Eu iria até pedir a manutenção do Veto. No entanto… \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, a Presidência vai retirar os demais. Vou retirar todos de pauta. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Pode retirar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não! Vou votar o do Deputado Wagner Montes. Vou retirar os demais e votar o do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 961/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE OBRIGA AS EMPRESAS, SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE COMERCIALIZAM BENS E SERVIÇOS PELA INTERNET A EXIBIREM A OPÇÃO DE REDIRECIONAMENTO AUTOMÁTICO PARA OS SÍTIOS DO PROCON-RJ EM SUAS RESPECTIVAS PÁGINAS NA INTERNET.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) Não se encontrando presente, convido para emitir o parecer o Deputado Janio Mendes. (Pausa) Perdão! Está certo. Deputado André Corrêa. (Pausa) Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a pedido do autor e triste por causa disso, voto pela manutenção do Veto, a pedido do autor, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nPara orientar pelo PDT, tem a palavra a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para orientar a votação) - É para votar como quer o Governo porque os Vetos favorecem o Estado. Um dos Vetos direciona a multa para o Procon, o que não era feito antes, porque o Deputado botou uma lei de 2002 e essa é de 2011, eu acho.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para encaminhar pelo PSD.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar pelo PSD, tem a palavra o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, é aquilo que eu havia falado, e a Deputada Cidinha Campos aqui falou também com muita propriedade. Eu tinha colocado uma lei de 2002. Tem a Lei 6007/2011, que é mais atual e mais abrangente inclusive do que a lei que eu havia citado. A fiscalização da presente lei será exercida pelos órgãos que integram o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, conforme disciplinado no Decreto Estadual de 14 de junho de 2004 e pela Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj.\r\n\r\nPortanto, reconheço que o Veto parcial é correto. Eu voto e encaminho ao PSD o voto pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto “não”. Pela manutenção do Veto é o voto “não”. “Sim” mantém o Projeto e rejeita o Veto. “Não” aprova o Veto e rejeita o Projeto. O voto é “não”. “Não” mantém o Veto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, é para encaminhar. A bancada do PT vota “não”. \r\n\r\nAproveito este encaminhamento para perguntar a V.Exa. se na segunda-feira teremos ponto facultativo. Digo isso porque chegou uma Mensagem que o prazo para emendar é até segunda-feira, que é a questão do gás. Então, preciso saber de V.Exa. se será ponto facultativo por conta da diplomação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É ponto facultativo mas o relógio estará à disposição.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - O.k. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Após a diplomação, o relógio estará à disposição.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para encaminhar a votação) - O PSC encaminha o voto “não”, pela manutenção do Veto. Parabenizo a Deputada Cidinha Campos que fez o encaminhamento aqui e esclareceu ainda mais o Projeto. \r\n\r\nParabéns.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O relógio estará na diretoria da Mesa Diretora.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, querido Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Somente para, não é justificar, mas explicar a ausência do Deputado Marcelo Freixo, que está licenciado, sem vencimentos, tratando de assuntos os mais relevantes, possivelmente até particulares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Se está licenciado sem vencimentos, justificado está.\r\n\r\nA Presidência gostaria de explicar, aproveitando que o Deputado Ricardo Abrão aparece em matéria de jornal como tendo faltado dez dias em outubro, que S.Exa. protocolou devidamente um pedido de licença por 12 dias, só que incluídos sábado e domingo. Então, prevalecem os dez dias sem vencimentos. Assim sendo, o Deputado Ricardo Abrão não teve falta: teve licença sem vencimento.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência informa, Deputado André Ceciliano, que o relógio das Emendas ficará no Protocolo do Anexo.\r\n\r\nDeputado André Corrêa, por favor, compareça à Mesa.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 2ª e última chamada nominal.\r\n\r\nProclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Janira Rocha, Paulo Ramos.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Andreia do Charlinho, Átila Nunes, Bebeto, Carlos Minc, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Nilton Salomão, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Samuel Malafaia, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 3; votos “não”, 37; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 40.\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nA Presidência a pedido do autor pede desculpas por ter invertido a ordem.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2912/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Bernardo Rossi. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Pela rejeição do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela rejeição...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Desculpe-me, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela manutenção do Veto.\r\n\r\nPois não, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, como membro da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, quero dar um voto divergente - ouviu, Deputado André? - contrário ao Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Contrário ao Veto.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão está ausente.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pela derrubada do Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Três a dois.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente! Em relação à LDO...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Chamo a atenção de todos os parlamentares, de que é a Emenda que fixa em meio por cento da receita corrente líquida os recursos destinados às emendas individuais de parlamentares. Então, especificamente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não é isso não, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É. Foi vetado...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Porque, inclusive, nós tínhamos conversado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nV.Exa. informou Deputado! Eu não sei se é isso aqui!\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Eu vou fazer Destaque.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deixe-me dar uma explicação, por favor. O Governo vetou quatro artigos. Dos quatro, o de número 40 é o específico do meio por cento. Então, há necessidade, para separar o joio de trigo, que votemos em separado o Destaque pela rejeição do Veto ao artigo 40, que foi vetado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência suspende os trabalhos por dois minutos para que o Deputado Luiz Paulo apresente um pedido de Destaque.\r\n\r\nDeputado André, então vamos... \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, eu preciso do pedido de Destaque.\r\n\r\nA Presidência votará os Vetos com os respectivos Destaques, diferente da matéria original, nesse caso, primeiro votam-se os Destaques para votar o Veto. Aquele que for aprovado, fica prejudicado.\r\n\r\nO Deputado Comte Bittencourt tem solicitação para votar em separado o texto do artigo 18, inciso XXV.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Perfeito, Presidente. Para defender.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este Veto está sendo apresentado pelo Governo na LDO, matéria que debatemos muito aqui quando do encaminhamento da Mensagem. Ele diz respeito à uma recuperação de um dispositivo constitucional, aprovado por esta Casa, no momento da Constituinte Estadual, que garantia para a Uerj 6% das receitas correntes líquidas do Estado. (Palmas)\r\n\r\nNós apresentamos uma Emenda à Mensagem mantendo esses 6% de acordo com a intenção do Constituinte estadual só que ampliando para todas as universidades. O Estado do Rio de Janeiro hoje não tem mais apenas a Uerj. Temos a Uerj, temos a Uenf e temos a jovem Uezo. Vejam V.Exas. que, com relação ao Orçamento do Estado, que está sendo aprovado ao longo dos próximos dias para 2015, o Governo está destinando 1.3 bilhão para as quatros instituições de ensino superior: Uerj, Uenf, Uezo e Cecierj, o que representa 3.6% do orçamento de receitas correntes líquidas para 2015. É o texto que o Governo está defendendo na Loa.\r\n\r\nSe aprovarmos hoje os 6%, estaremos ampliando em 917 milhões os recursos para o ensino superior. \r\n\r\nSr. Presidente, quero fazer algumas considerações.\r\n\r\nHoje, quem assistiu o Programa Bom Dia, Brasil ouviu os comentários de um dos jornalistas sobre a diferença do olhar para a educação, para a ciência e para a inovação do Brasil comparado a países vizinhos como Chile e Argentina. E ele terminava falando o seguinte: a Argentina já deu cinco Prêmios Nobel para o mundo, o Chile já deu dois e o Brasil não deu nenhum. Fazendo justamente uma comparação que no mundo da inovação, onde o desafio é a ciência, são as novas formas de pensar um projeto sustentável para a humanidade, não investir na universidade é negar investimento na inteligência. Não investir na universidade é negar perspectiva desse chamado desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, na semana passada, recebemos na publicação britânica científica Time, que todo ano apresenta rankings das mais importantes universidades do mundo, o seguinte: das 100 principais universidades, dos Brics e de 17 economias emergentes. Ou seja, o Brics: Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul. E mais 17 economias emergentes.\r\n\r\nVejam que nenhuma universidade estadual do nosso Rio de Janeiro está presente nessa lista. E três universidade estaduais paulistas entre as quatro brasileiras elencadas: a USP, a Unicamp e a Unesp, a estadual paulista, e a nossa UFRJ, a nossa federal. \r\n\r\nVejam V.Exas. que entre as 100 mais importantes universidades do mundo em desenvolvimento, das quatro brasileiras, três são estaduais paulistas. Aí, vamos recuperar esse histórico. Por que São Paulo se coloca à frente na geração da inteligência, na produção da pesquisa, da inovação, garantindo universidade nessas listas rankiadas no mundo todo. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - V.Exa. me permite um aparte?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não tem aparte, Deputado. É encaminhamento de votação.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sei que não tem aparte.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Perfeito.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Por quê? Porque lá existe a vinculação do ICMS, da arrecadação estadual no orçamento das universidades. Lá se respeita o duodécimo de repasses orçamentários que é fundamental para manter a regularidade dos programas de pesquisa, extensão e manutenção de laboratórios da conta científica.\r\n\r\nVejam V.Exas. que a USP, estou citando só a USP, que tem 92 mil alunos, o orçamento de 2015 o Estado de São Paulo vai destinar à USP cinco bilhões de reais. Só à USP! Cinco bilhões de reais será o orçamento da USP para o ano de 2015. \r\n\r\nNo Rio de Janeiro, o Governo pretende destinar 1,3 bilhões para as quatro instituições de ensino superior. O que estamos pedindo aqui é primeiro recuperar um desejo do constituinte Estadual; segundo, garantir ao Rio de Janeiro um lugar no futuro de destaque na questão da inovação, da ciência, da tecnologia e da inteligência, que sempre foi tradição deste Estado, especialmente da Capital. Por isso, em defesa do Estado; em defesa da Educação, da inteligência, das nossas universidades e do nosso futuro peço o voto “sim” à Emenda, garantindo 6% do orçamento da receita corrente líquida do Estado para as nossas instituições de ensino superior: 900 milhões de reais a mais do Orçamento de 2015.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Enquanto o Deputado Comte Bittencourt defendia o Destaque, o processo de votação já estava aberto. Peço a V.Exa. para anular o processo de votação para que possamos agora, com os argumentos expendidos pelo Deputado Comte Bittencourt, todos, muito pertinentes, apreciar o Veto votando “sim” pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. pediu a palavra para uma questão de ordem e não para encaminhamento.\r\n\r\nA Presidência pede para que seja reiniciado o processo de votação. Agora, a questão de ordem não dá o direito a V.Exa. encaminhar o voto, porque no Requerimento de Destaque, encaminha um favorável e um contrário.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não me contive, Sr. Presidente, foi um excesso. Peço desculpas a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O excesso também é uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - SR. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, para orientar a bancada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para orientar a bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientar a bancada) - Sr. Presidente, o PSDB vota favorável ao Destaque do Deputado Comte Bittencourt e orienta sua bancada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, oriento o voto “não”, pelo PMDB.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PMDB orienta o voto “não”. O PSOL já orientou o voto. Na questão de ordem já foi orientado o voto “sim” do PSOL. Para completar o voto “sim”, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente não é possível que viremos as costas para as nossas universidades. O pretendido no Destaque já deveria estar sendo respeitado há muito tempo, porque está na Constituição do Estado. A Constituição, diferentemente da Lei Orçamentária, é uma imposição, que não vem sendo observada. Voto “sim”, pelo PSOL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PDT, tem a palavra a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Quando na ocasião do envio da matéria, da Mensagem, para esta Casa, o PDT já votou favoravelmente a essa matéria contemplada pelo Deputado Comte Bittencourt. O PDT não pode se omitir dessa questão em defesa das faculdades, das universidades do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO voto do PDT é “sim”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1 ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente peço a palavra para encaminhar pelo PSD, com a aquiescência do nosso líder, que está aqui presente. O PSD vota “sim” em favor da universidade. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda e última chamada...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para orientar a bancada) - Sr. Presidente, o Partido da República vai encaminhar o voto favorável às universidades do nosso Estado. (Palmas) A UESO é uma universidade nova instalada na Zona Oeste do Rio de Janeiro, precisa de investimentos. Desde que ela foi inaugurada ao final do Governo Rosinha Garotinho, a UESO tem a necessidade da instalação de um campus próprio. O projeto elaborado pela ex-Governadora Rosinha não saiu do papel durante os oito anos do Governador Sérgio Cabral. Com certeza, se nós tivéssemos mais recursos destinados à universidade, nós poderíamos, por exemplo, já ter a sede, o campus próprio da Uezo pronto. A Uenf, a Universidade do Norte Fluminense, também merece os investimentos. Na Comissão de Educação, Sr. Presidente, acompanhamos aqui a luta da Uenf durante todo esse tempo. É uma universidade com dedicação exclusiva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, orientação é três minutos.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - É uma universidade extremamente importante, Sr. Presidente, assim como a Uerj. Então, o PR encaminha o voto favorável, em defesa das universidades do nosso Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nVamos proceder à 2ª chamada nominal\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para orientação de bancada) - Para orientar a bancada, ouvindo aqui o líder André Ceciliano e todos os nossos Deputados aqui, o encaminhamento da bancada do PT, Sr. Presidente, é pelo voto “sim”. Quero lembrar que fui Constituinte da Constituição Estadual, da qual fui relator, e nós votamos na Constituinte Estadual os 6% da Uerj e Uenf. E agora é um bom momento de valorizar as nossas universidades públicas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ou V.Exa. conclui, ou a Presidência vai...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - É o voto “sim”, pelo Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PCdoB também entende que as universidades no nosso Estado têm que ter mais verba. Então, encaminhamos pelo voto “sim”, mais verba para as universidades.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Andreia do Charlinho, Átila Nunes, Bebeto, Carlos Minc, Cidinha Campos, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Janira Rocha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcio Pacheco, Marcos Soares, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Samuel Malafaia, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram \"não” os Senhores Deputados: André Correa, Bernardo Rossi, Christino Áureo, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Graça Matos, Iranildo Campos, Marcos Abrahão, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha.\r\n\r\nTotal de votos 44; votos “sim”, 29; votos “não”, 15; abstenção, 0.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não quer fazer ao final, Deputado?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Não. Quero fazer agora, por gentileza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero só lamentar. Vamos tentar aí lutar para a execução das Emendas que estão sendo aprovadas na LOA. Agora lembrar aqui, Deputado Luiz Paulo, Deputado Paulo Ramos, Deputada Cidinha Campos, Deputada Clarissa Garotinho, alguns Deputados que têm o hábito de apresentar Indicações Legislativas e solicitar a abertura de novas unidades das nossas universidades, especialmente a Uerj, nas suas bases eleitorais. É inadmissível um Deputado que é contemplado na sua cidade com a abertura de mais uma unidade, um campi novo de uma universidade estadual, no momento em que a universidade pede ajuda no Orçamento, dá o voto contrário. \r\n\r\nEsta questão precisa ficar muito clara para a sociedade, porque estamos discutindo aqui o interesse da inteligência, o interesse da educação, o interesse do futuro do Rio de Janeiro. Eu lamento que por 900 milhões de reais o Estado do Rio de Janeiro vai continuar ausente da lista das mais importantes universidades do mundo, perdendo de muito para São Paulo. Que inveja que eu tenho das estaduais paulistas e da compreensão para a política de educação superior que os parlamentares de São Paulo têm com as suas instituições. Lamento esse voto. Nós vamos agora lutar na LOA para que na execução do Orçamento esse recurso chegue.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, meu querido amigo, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Mais uma vez, aquilo que estava sendo pretendido no Destaque já está na Constituição Estadual. Para quem conhece a lei que trata do crime de responsabilidade, quem conhece a Constituição sabe que descumprir a lei caracteriza a prática de crime de responsabilidade. O Governador vai tomar posse no dia 1º de janeiro e vai jurar respeitar a Constituição. Eu quero saber se a jura, se o compromisso vai ser sincero ou se estaremos mais uma vez diante do descumprimento da Constituição. Fica, pelo menos, a proposta. Caso persevere em descumprir, vamos entrar com uma representação aqui na Casa, porque o Governador tem que ser julgado, no Poder Legislativo, pela prática de crime de responsabilidade. \r\n\r\nNão é possível mais continuar de costas para nossas instituições universitárias, descumprindo a Constituição. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Querido amigo, grande companheiro Paulo Ramos, V.Exa., cumpridor firme da lei, ah se V.Exa. se ativesse ao Regimento Interno, aos três minutos!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, me ative!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Anuncio: \r\n\r\nHá sobre a Mesa Requerimento para votação em separado da Emenda 23, da lavra do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nDeputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Quero pedir o apoio dos colegas Deputados e Deputadas, porque o que diz o artigo 23? \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Para efeito do disposto no artigo 3º, Lei Complementar 151, o Poder Executivo destinará anualmente, no mínimo 2,5% dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza para o Programa de Controle de Tuberculose, até que os indicadores desta doença estejam dentro da média nacional.” \r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nDevo dizer que essa Emenda foi incorporada à LDO por consenso. Foi debatida com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - se não me falha a memória o Presidente era o Coronel Jairo -, e foram consultados o Governo e as lideranças de Governo. Essa Emenda foi aprovada sem qualquer polêmica, por consenso. \r\n\r\nE é justo que seja, porque temos trabalhado aqui esses anos todos, por intermédio da Frente Parlamentar de Combate à Tuberculose e à Aids, esse dado absurdo, que é o fato de o Estado do Rio de Janeiro ser o pior Estado do Brasil em indicadores da tuberculose. É no Estado do Rio de Janeiro onde morre mais gente de tuberculose, em relação à população, do que em qualquer outra unidade da Federação. Por isso a Emenda propõe que o Fundo de Combate à Pobreza destine recursos e não diz ad eternum, não, diz até que estejamos dentro da média nacional, porque somos ofensores da média nacional. \r\n\r\nQuero lembrar também que, quando esta Casa aprovou a renovação do Fundo de Combate à Pobreza, foi incorporada à lei a obrigação de que o Fundo de Combate à Pobreza destinasse recursos ao combate da tuberculose. \r\n\r\nNão é correto que se retire isso da LDO e que o Orçamento não preveja recursos do Fundo de Combate à Pobreza e ao combate à tuberculose. \r\n\r\nÉ uma lei, é um recurso que vai ajudar a salvar vidas, que vai ajudar a tirar o Estado do Rio de Janeiro desse campeonato desonroso, que é o fato de ser o campeão nacional de mortes por tuberculose. \r\n\r\nPor essa razão, peço aos colegas Deputados e Deputadas que votem favoravelmente ao Destaque. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Processo de votação: votando “sim” aprova o Destaque, votando “não” rejeita o Destaque. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar a bancada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Deputado Gilberto Palmares, visto que na última revisão do Fundo Estadual de Combate à Pobreza foi introduzido o quesito de erradicação da tuberculose, tendo previsão legal dentro do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, eu encaminho, pelo PSDB, o voto “sim”, pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para encaminhar a votação) - O PR encaminha o voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) O PPS encaminha o voto “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa, pelo Governo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, é meritório, inclusive, hoje, na reunião da Comissão de Orçamento, abrimos um crédito, mas nesse caso específico o voto é “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto “não” pelo PMDB.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente, pelo PSD.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Samuel Malafaia, pelo PSD.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 1ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder a 2ª e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Gilberto Palmares defendeu essa proposta e votou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas tem que votar.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Então, não pode estar ausente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perdão! Está certo. Gilberto Palmares presente e vai votar. Tem razão V.Exa.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Bebeto, Carlos Minc, Cidinha Campos, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janira Rocha, Luiz Paulo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Corrêa, Andreia do Charlinho, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Christino Áureo, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Felipe Peixoto, Geraldo Moreira, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 17; votos “não”, 29; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 46.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa requerimento para votação em separado da Emenda aposta ao art.40, que trata do 0,5% das Emendas parlamentares.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam... Perdão! Está aberto o processo de votação. É Destaque, é veto, é quórum qualificado, tem que ter 36 votos no Destaque. Está aberto o processo de votação. Votando “sim” aprova o Destaque.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Aproveitando, Sr. Presidente, esse intervalo em que haverá manifestação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perdão! A Mesa orienta: a votação é simbólica. Só se tiver pedido de verificação. Tem quórum. O quórum já está solicitado. Tem quórum. No Veto, em si... Está Deputado Paulo Ramos?\r\n\r\nEm votação o Destaque.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É o 40?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Os Srs. Deputados que aprovam o Destaque permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nEm votação a matéria destacada. Agora, sim, votação nominal.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ele já pediu, eu iria... Ele vai encaminhar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para encaminhar a votação) - Já votamos a 40, não é isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, Deputado. Votamos o Destaque, vamos votar a matéria destacada agora.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A matéria destacada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria destacada tem que ter 36 votos para aprovar. Estamos derrubando o Veto. O Destaque... Primeiro, vota-se o Destaque; aprovado o Destaque, vota-se a matéria destacada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para encaminhar a votação) - Ok. Então, para encaminhar por aqui, nobre Presidente, trata-se do percentual de 0,5%, uma Emenda de minha autoria e da Deputada Inês Pandeló, que visa garantir 0,5% da receita corrente líquida para que possa ser usado pelos Deputados por região, por bancada ou individualmente para as Emendas. Isso, segundo os nossos cálculos, seria da ordem, para o próximo ano, de 3.300.000,00 de Emendas individuais para os Deputados. \r\n\r\nEu agradeço, Sr. Presidente, e encaminho o voto “sim”, para aprovarmos o Destaque. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Parabenizo V.Exa., que entendeu que é importante dar mais força ao Parlamento e aos parlamentares e também agradeço ao líder do Governo, que tem a Emenda e o Destaque como nossos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, a Comissão de Orçamento acabou de se reunir sob a Presidência do Coronel Jairo, presentes o nobre Deputado líder do Governo, André Corrêa, e também os Deputados Luiz Martins, Zaqueu Teixeira e André Ceciliano. \r\n\r\nA Comissão de Orçamento aprovou o Orçamento para 2015 com uma série de Emendas. Uma das Emendas acatadas, de minha autoria e também do PT, diz respeito à obrigatoriedade de se cumprir as Emendas dos senhores parlamentares. Lá havia diversas Emendas que variavam de 0,27% da receita corrente líquida a 0,5% da receita corrente líquida. Como essa Emenda foi aprovada como Subemenda, eu não sei informar que percentual o próprio Orçamento vai estipular, se de 0,27% ou de 0,5% - algum percentual dentro desse limite. \r\n\r\nOra, é justo, já que aprovamos o Orçamento de 2015, que esteja na LDO, para que esta esteja compatibilizada com o Orçamento. Por isso, pelo PSDB, peço o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSD, tem a palavra para orientação de bancada o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, eu acho de suma importância a aprovação e o respaldo que dá ao Parlamento do Estado do Rio de Janeiro. Pela primeira vez, nesta Casa, estamos assistindo aqui à aprovação da obrigatoriedade das Emendas dos parlamentares do Estado, tanto no Orçamento quanto por meio dessa Emenda do André Ceciliano. \r\n\r\nOriento a bancada do PSD a votar “sim”.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nA Presidência vai fazer a chamada. \r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, esta Emenda é extremamente importante para o fortalecimento do Parlamento. Inclusive, ela acaba com o jogo que o Governo faz com o Parlamento do toma lá, dá cá: vota comigo que eu libero as suas Emendas. \r\n\r\nEu não estarei aqui ano que vem, irei a Brasília assumir mandato como Deputada Federal, porque esse foi o desejo do povo do meu Estado. Em Brasília, já temos o indicativo do cumprimento do Orçamento impositivo nas Emendas parlamentares, com a obrigatoriedade de 50% desse Orçamento ser destinado para a área da Saúde. Mas acho fundamental, inclusive por princípio, já que o Congresso Nacional adotará essa prática, que a Assembleia Legislativa também possa cumprir as Emendas parlamentares. \r\n\r\nSr. Presidente, essas Emendas precisam ser cumpridas de maneira individualizada, diferentemente do que a Assembleia Legislativa vinha fazendo nos últimos tempos: cumpria a Emenda quando queria e não a cumpria quando não queria. Pior: quando cumpria, jogava as Emendas de todos os parlamentares no mesmo bolo e na hora da execução pegavam Emendas de uns parlamentares e dedicavam a autoria a outros parlamentares. Isso aconteceu comigo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por gentileza. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Fui Deputada de oposição nesses quatro anos na Casa e fiz Emendas que foram entregues por outros parlamentares, justamente porque aqui não era feita a diferenciação da Emenda de cada um. Então, alerto aos senhores parlamentares não apenas da necessidade de se cumprir o Orçamento impositivo para as Emendas como também de as Emendas constarem de maneira individualizada, principalmente para que os independentes e os Deputados de oposição não sejam prejudicados pelo Governo. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, eu só queria lembrar ao Plenário o papel de V.Exa. em dois momentos deste debate. \r\n\r\nHá dois anos, quando V.Exa. conduziu aqui, junto ao presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, a primeira tese da emenda parlamentar impositiva, com um amplo acordo, firmeza e determinação, rompe um ciclo neste Parlamento, garantindo aos mandatos alguma possibilidade de realizar Emendas; não tivemos êxito total nesses dois anos, mas V.Exa. plantou a semente dessa cultura. Agora, V.Exa. novamente apóia essa Emenda à LDO, confirmando o trabalho que traz para esta Casa enorme contribuição. Parabenizo V.Exa. e peço voto favorável.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho, para concluir, lamentamos perder V.Exa. e ganhar o Deputado Pudim aqui em Plenário, com todo o respeito a ele. Desejamos à Deputada êxito em Brasília. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu me associo a V.Exa.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª e última chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Andreia do Charlinho, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Dica, Edson Albertassi.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 46; votos “não”, 2; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 48.\r\n\r\nA matéria destacada incorpora ao texto do Projeto original, mantidos os demais Vetos, e retorna ao Governador.\r\n\r\nA Presidência retira os demais Vetos da pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3268/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 70/2014), QUE DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRIBUTAÇÃO ESTADUAL, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ PAULO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO ESTADUAL, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável, com subemenda à Emenda nº 01, contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo e requerendo forma final de redação, conforme art. 164, §2º.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3268/2014 (MENSAGEM Nº 70/2014) QUE “DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 a 03)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt (nº 04)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nº 05)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nºs 06 a 08)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nºs 09 a 11) \r\n\r\nDeputado Dionísio Lins (nº 12)\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho (nºs 13 a 16)\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 01\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 16 (dezesseis) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que apenas a emenda nº 01 pode contribuir para o aprimoramento da matéria, ainda que através de subemenda estendendo o prazo original para até 26 de dezembro de 2014. Isso porque a data proposta na emenda, resultaria em prazo demasiadamente exíguo para o pagamento da 1ª cota, definida como 05 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nAs demais emendas não podem receber parecer favorável por razões diversas. Ocorre que algumas emendas tratam de matéria alheia ao escopo da proposição, outras nem mesmo representarem matéria tributária e, por fim, por desviarem da finalidade original da proposição, gerando complexidade e inviabilidade na sua implementação.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 01\r\n\r\nModificam-se o § 6º do artigo 1º e o inciso II do artigo 2° que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 6º É condição prévia de ingresso neste programa de regularização fiscal que os débitos de IPVA referentes ao exercício de 2014 sejam quitados até o dia 26 de dezembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII- os valores correspondentes a diferença entre as alíquotas do IPVA vigentes na data do fato gerador do imposto e na data da publicação da Lei nº 5.635, de 5 de janeiro de 2010, relativas ao IPVA do exercício de 2010, aplicáveis a automóveis de passeio e camionetas bicombustíveis, movidos a álcool, gasolina ou diesel.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 3268/2014 (Mensagem nº 70/2014) é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 01 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3268/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os débitos fiscais referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA), que não estiverem inscritos em Dívida Ativa, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2013 poderão ser recolhidos em até 03 (três) parcelas, com dispensa do pagamento de juros e de multas, inclusive moratórias, apurados por RENAVAM, sendo os prazos de vencimento os dias 05/02/2015 para a 1ª cota ou cota única, 05/03/2015 para a 2ª cota e 06/04/2015 para a 3ª cota.\r\n\r\n§ 1º Os recolhimentos de que trata o caput deverão ser efetuados através da Guia para Regularização de Débitos (GRD) conforme o modelo constante do Anexo III da Resolução SEFAZ N.º 468/2011.\r\n\r\n§ 2º O documento mencionado no § 1º deste artigo poderá ser gerado pelo contribuinte na página eletrônica do Banco BRADESCO S.A., acessível através dos seguintes endereços:\r\n\r\nI - do próprio banco - www.bradesco.com.br.\r\n\r\nII - da Secretaria de Estado de Fazenda -www.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nIII - do DETRAN/RJ - www.detran.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 3º O pagamento da GRD poderá ser efetuado em qualquer agência bancária.\r\n\r\n§ 4º As 1ª e 2ª parcelas poderão ser pagas com a dispensa do pagamento dos juros e multas referidos no caput do artigo 1º, ainda que vencidas, até a data do dia 06/04/2015, com incidência dos acréscimos previstos no art. 173 do Decreto-Lei nº 05/75 apenas nesse período. § 5º Os valores dos juros e da multa dispensados nos termos do caput deste artigo serão novamente acrescidos aos saldos que ainda se apurar remanescentes após o prazo do dia 06/04/2015, ficando sujeitos à inscrição em Dívida Ativa e a sua execução judicial.§ 6º É condição prévia de ingresso neste programa de regularização fiscal que os débitos de IPVA referentes ao exercício de 2014 sejam quitados até o dia 26 de dezembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º Ficam remidos:\r\n\r\nI - os débitos de IPVA inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2009;\r\n\r\nII- os valores correspondentes a diferença entre as alíquotas do IPVA vigentes na data do fato gerador do imposto e na data da publicação da Lei nº 5.635, de 5 de janeiro de 2010, relativas ao IPVA do exercício de 2010, aplicáveis a automóveis de passeio e camionetas bicombustíveis, movidos a álcool, gasolina ou diesel.\r\n\r\nParágrafo único. As remissões acima não dão direito à restituição de valores de IPVA já pagos até a data de entrada em vigor dessa Lei.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo adotará as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi\r\n\r\nRelator”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado André Ceciliano, tendo em vista que o Deputado Luiz Paulo, Presidente, é autor de Emenda. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir parecer) - Acompanho o Relator da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Acompanho a Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa).\r\n\r\nAprovado, salvos os Destaques.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só para reflexão, neste projeto eu tive duas grandes dúvidas. A primeira, o Deputado Comte Bittencourt vai expressá-la, que é ter esse perdão para quem é detentor de frota. Mas a reflexão que eu fiz, Deputado Comte Bittencourt, é a de que se pode individualmente, também é possível coletivamente. \r\n\r\nA segunda, que foi objeto da minha Emenda Sr. Presidente, é por que o carro a diesel está excluído? Se o carro a gasolina pode, o carro a gás pode, o bicombustível pode, por que o carro a diesel não poderia? Eu só não entendi isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai suspender a Sessão por cinco minutos e solicita ao Deputado Luiz Paulo e ao Deputado Comte Bittencourt que se encaminhem à Presidência a fim de dirimirem suas dúvidas diretamente com o Sr. Secretário de Estado de Fazenda, Sérgio Ruy, e com o Líder do Governo Deputado André Corrêa.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi, a Presidência, em acordo de líderes, retirou todos os Destaques e acrescentou ao Substitutivo de V.Exa. a palavra “diesel”, numa Subemenda à Emenda do Deputado Luiz Paulo. Perfeito?\r\n\r\nFica aprovado o Substitutivo - Deputado Luiz Martins, que estava presentes -, retirados todos os Destaques e acrescentado ao parecer do relator - fazendo uma errata ao parecer do relator - uma Subemenda à Emenda do Deputado Luiz Paulo, acrescentando a palavra “diesel”. É isso que foi acordado.\r\n\r\nA matéria aprovada na forma do 164, § 2º, do Regimento Interno, vai a Autógrafo.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques, por gentileza.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido - Assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2761-A/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE ALTERA A LEI 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL - FJU” A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Questão de ordem) - No Projeto anterior eu fiz três Destaques e eles não foram debatidos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perdão, Deputada.\r\n\r\nV.Exa. não participou do Colégio de Líderes?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Não, Sr. Presidente. V. Exa. interrompeu para discutir a questão do diesel solicitada pelo Deputado Luiz Paulo, voltou à discussão, incluiu o diesel e pulou o Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, o Projeto já foi votado, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Mas os Destaques não, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, perfeito! Então, a Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para a votação em separado da Emenda nº 13, aposta ao Projeto de Lei, da lavra da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nPara encaminhar, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, vou discutir o Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vai discutir todos juntos?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Não. Um por um. Sr. Presidente, ano que vem não estarei mais aqui, então deixe-me aproveitar os momentos que eu tenho na tribuna.\r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, neste Projeto o Governo está propondo a anistia das multas dos atrasos do IPVA e juros de 2009 até hoje. Para isso, a pessoa que tem essa dívida, seja de multa e juros pelo não pagamento do IPVA desde 2009 até hoje, tem que cumprir alguns critérios. O primeiro critério é pagar o IPVA deste ano até 22 de dezembro de 2014 e o parcelamento em três vezes a partir de fevereiro do ano que vem para pagar sem juros e sem as multas pelo não pagamento do IPVA de todas as parcelas atrasadas. \r\n\r\nSupondo, Sr. Presidente, que nós tenhamos pessoas com atrasos desde 2009, como o Estado tem. O Estado quer que pessoa pague em cinco meses o que não pagou em cinco anos. Para isso propõe um parcelamento em três vezes. Eu não acredito que alguém que tenha deixado de pagar imposto deixou de pagá-lo simplesmente porque não queria. Mas sim pelas dificuldades de se pagar os impostos. Nós entendemos que existem dificuldades de se pagar esses impostos, até porque o IPVA no Rio de Janeiro é o mais caro do Brasil - ele está no teto, é o máximo, tem a alíquota de 4%. Uma pessoa que não conseguiu em cinco anos pagar o seu IPVA, não vai conseguir agora pagar a totalidade desse valor em apenas três vezes. Então, a nossa Emenda está sugerindo o parcelamento em dez vezes para que as pessoas possam se organizar, efetivamente se regularizar e pagar o imposto.\r\n\r\nAté porque eu acredito que o objetivo do Governo é o de recuperar receitas. E se o objetivo do Governo é recuperar receitas, tem que ter uma medida que efetivamente ajude as pessoas a pagarem esses impostos devidos. \r\n\r\nHoje, o Governo sugere que seja em três vezes. A minha Emenda, de número 3, está sugerindo o parcelamento em dez vezes, para que todo cidadão com dívida de IPVA possa regularizar a sua situação, pagando efetivamente esse imposto.\r\n\r\nPara isso, peço a colaboração dos nobres colegas Deputados, votando favoravelmente a este nosso Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nEstá aberto o processo de verificação. \r\n\r\nVotando 'sim', os Srs. Deputados aprovam o Destaque; votando 'não', rejeitam o Destaque.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados a procedam à votação, por favor.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À VOTAÇÃO)\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero registrar a presença nas galerias do Movimento de Economia Solidária. Fizemos uma audiência pública muito importante hoje, com muita participação. Quero parabenizar todos e todas do Economia Solidária por esse movimento nacional e até internacional, querendo construir uma economia mais justa e com mais respeito à igualdade de direitos e ao meio ambiente.\r\n\r\nGostaria também de agradecer a V.Exa. e a toda a Casa porque, hoje, pela manhã, nós conseguimos fazer a inauguração, com uma celebração muito bonita, do Livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro, que está ali no saguão. É uma exposição fixa, que já conta com cinco heróis aprovados por esta Casa: Manuel Congo, Mariana Crioula, Tiradentes, Teixeira e Souza e também Dom Hélder Câmara. Lá está também a relação de todos os Deputados e Deputadas eleitos nesta legislatura. Portanto, é um registro. Quem quiser pode ir lá visitar.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, somente para fazer um pequeno registro também: hoje é o dia em que comemoramos a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um fato importante é que o Senado dos Estados Unidos reconheceu que a CIA pratica, ou praticou, tortura não só na prisão de Guantánamo, em Cuba, mas em outras prisões americanas espalhadas pelo mundo.\r\n\r\nVamos torcer para que o Bush e qualquer outro Chefe de Estado que tenha patrocinado torturas possam ser submetidos ao Tribunal Penal Internacional.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª e última chamada nominal.\r\n\r\nA SRA. ENFERMERIA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMERIA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, justifico a ausência da Sra. Deputada Rosângela Gomes, que se encontra participando do Fórum Nacional de Instância de Mulheres de Partidos Políticos, que está acontecendo em Brasília ontem e hoje.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Enfermeira Rejane, Inês Pandeló, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcos Soares, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Andreia do Charlinho, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Luiz Martins, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 10; votos “não”, 26; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 36.\r\n\r\nEstá rejeitado. \r\n\r\nHá sobre a Mesa Requerimento para votação em separado à Emenda nº 14.\r\n\r\nEm votação a matéria. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, como é de conhecimento de todos, o IPVA pode ser pago em até três vezes ou em cota única. Hoje, o Estado dá um desconto de 10% para quem decide pagar em cota única.\r\n\r\nImaginem o cidadão, que paga todos os seus impostos em dia, hoje vê a Assembleia Legislativa aprovando um Projeto como esse, que vê aqueles que não tiveram seus impostos em dia, sendo beneficiados porque não pagam absolutamente nem multa nem juros.\r\n\r\nEu acho que temos que ter medidas também para beneficiar aqueles cidadãos que pagam seus impostos em dia.\r\n\r\nEstou propondo, por essa Emenda que, aqueles que optarem pagar o IPVA de 2015 em cota única, possam receber um desconto de 15%. Ele terá mais 5% de desconto, porque senão esse cidadão se sente até diferenciado do outro, que passou anos não pagando seus impostos e agora paga com o dinheiro desvalorizado, sem juros e sem multa.\r\n\r\nPenso que devemos gerar medidas atrativas ao cidadão. No entanto, também temos que valorizar o cidadão que sempre pagou os seus impostos em dia.\r\n\r\nProponho, pela Emenda nº 14, que essas pessoas que optarem pelo pagamento em cota única, a partir do próximo ano recebam um desconto de 15%.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo quem queira contraditar, em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. quer votação nominal, porque verificado está.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação nominal.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, meu voto é “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o Resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dica, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Inês Pandeló, Luiz Paulo, Marcos Soares, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: Andre Correa, Andreia do Charlinho, Átila Nunes, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Geraldo Moreira, Graça Matos, Gustavo Tutuca, João Peixoto, Luiz Martins, Marcio Pacheco, Marcus Vinícius, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotal de votos, 11; votos “sim”, 11; votos “não” 38; abstenção, 0.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento para votação em separado da Emenda 16 de autoria da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nEm votação. Para encaminhar a votação, tem a palavra a Deputada autora do Requerimento.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para encaminhar a votação) - Srs. Deputados, este Destaque é muito simples. Foi uma bandeira que defendi durante todo o mandato e não poderia deixar de aproveitar a oportunidade deste Projeto encaminhado pelo Executivo, que trata sobre o IPVA, para falar sobre isso.\r\n\r\nO Rio de Janeiro tem o IPVA mais caro do Brasil, alíquota de 4% e isso está nos levando à seguinte situação: temos, no centro do Rio de Janeiro, escritórios para emplacar carros no Paraná. Pegamos os municípios do Norte e do Noroeste fluminense, temos cidades, nessas regiões, em que mais da metade dos carros que circulam nessas cidades são emplacados no Espírito Santo, onde a alíquota é a metade da do Rio de Janeiro, alíquota de IPVA de 2%. Então, eu estou aqui defendendo a proposta que defendi durante todo o meu mandato, que foi a redução pela metade da alíquota de IPVA no Estado do Rio de Janeiro. Estou propondo a redução de quatro para 2%. E isso, diferente do que muitos imaginam, não geraria perda de receitas para o nosso Estado, porque o melhor imposto não é aquele que é o mais caro, é aquele que é mais barato e que todo mundo pode pagar. Se hoje o Estado do Rio encaminha para esta Casa um Projeto como esse, prevendo a anistia de multas, de juros, por pessoas que estão há cinco anos sem pagar IPVA, talvez essas pessoas não estejam pagando IPVA porque o IPVA é caro. Se o IPVA fosse mais barato, mais pessoas poderiam manter o seu pagamento do imposto em dia. Então, eu estou propondo a redução pela metade, do IPVA no nosso Estado, passando da alíquota de 4% para 2%. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente, e farei questão de divulgar o nome de todos aqueles que votarem nesta proposta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nVerificação nominal, votação nominal, está aberto o processo.\r\n\r\nPeço aos Srs. Deputados para ajudarem, irem votando, a Presidência já vai fazer a chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dica, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Inês Pandeló, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcos Soares, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: André Correa, Andreia do Charlinho, Átila Nunes, Christino Áureo, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Felipe Peixoto, Geraldo Moreira, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Luiz Martins, Marcus Vinícius, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotal de votos, 37; votos “sim”, 14; votos “não” 23; abstenção, 0.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado, a matéria aprovada vai a Autógrafo.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido - assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2761-A/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE ALTERA A LEI 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL - FJU” A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2672/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA CAMINHADA PRESBITERIANA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. MARCOS SOARES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Marcos Soares, o autor.\r\n\r\nO SR. MARCOS SOARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de agradecer, primeiro, à Presidência, a todos os meu pares aqui pela aprovação deste Projeto e dizer que não é só mais uma data comemorativa, mas é também por todo trabalho social que a Igreja Presbiteriana tem feito no Estado do Rio de Janeiro em comemoração a essa caminhada.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1975/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE NORMATIZA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AQUISIÇÃO DE SINALIZADORES MARÍTIMOS OU SIMILARES. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, FLÁVIO BOLSONARO, ANDRÉ CORRÊA, FLÁVIO BOLSONARO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1925/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA), NOS POSTOS SALVA-VIDAS EXISTENTES EM TODA A ORLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, FLÁVIO BOLSONARO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O Deputado Xandrinho se encontra presente? (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, a Presidência retira de pauta a matéria.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2632/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE OBRIGA OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DE VAREJO OU ATACADO A DIVULGAREM A DATA DE VALIDADE DOS PRODUTOS ATRAVÉS DA INSERÇÃO NO CÓDIGO DE BARRAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, LUCINHA, LUIZ MARTINS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não se encontrando presente a autora do Projeto, a Presidência retira de pauta a matéria.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3170/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO LAR DA SOLIDARIEDADE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não se encontrando presente o autor do Projeto, a Presidência retira de pauta a matéria.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1356/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. SR. ORLANDO CARLOS SCARPINELLI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1367/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO AO MÉDICO VETERINÁRIO, DR. BRUNO LEONARDO CHAVES DA COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1375/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO AO REVERENDÍSSIMO PADRE JOÃO CLÁUDIO LOUREIRO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não se encontrando presente a autora do Projeto, a Presidência retira de pauta a matéria.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1385/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO BISPO ELCIO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não se encontrando presente a autora do Projeto, a Presidência retira de pauta a matéria.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3174/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO, QUE ALTERA O ART.3º DA LEI 5.703, DE 26 DE ABRIL DE 2010.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, tem a palavra o Deputado João Peixoto. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, presente o autor, eu gostaria de indagar do mesmo se a Lei 5.703 de 26/4/2010 teve origem no Executivo ou no Legislativo. Essa é a primeira indagação. \r\n\r\nA segunda indagação é: de que forma o autor estimou que, suplementando esse benefício fiscal em mais dez milhões de reais, saindo de sessenta para setenta milhões de reais, a indústria láctea abrigará todos os conjuntos de demanda? \r\n\r\nA terceira indagação é: já que o nobre Parlamentar é dublê de Secretário de Agricultura, teremos garantia de que o Governo irá sancionar o presente Projeto de Lei?\r\n\r\nEu gostaria que o autor respondesse as três indagações.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Christino Áureo, autor, para responder ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO - O Projeto, que gerou a Lei 5703, é de autoria do Executivo. \r\n\r\nSegundo ponto: esse acréscimo do limite de crédito a ser autorizado, para a modernização das cooperativas, foi estimado depois de satisfeitos todos os projetos existentes, ao longo dos últimos quatro anos, porque essa Lei é de 2010, restando, portanto, cooperativas que ainda não estavam incluídas no teto por ausência, justamente, dessa disponibilidade. Esse valor de dez milhões, não é somente, a essa altura, uma estimativa; é a confirmação de valor que comporta, em função da existência de projetos de modernização do parque das cooperativas, já ingressados e já analisados na Secretaria de Agricultura e na Secretaria de Fazenda.\r\n\r\nQuanto à última indagação, caro Deputado Luiz Paulo, tenho a convicção muito grande de que o Governador Pezão, coerente com a linha que tem adotado, já como vice-Governador, depois como Governador, a partir de abril, irá dar apoio inequívoco ao setor produtivo e, por isso, acredito muito que este Projeto será acatado na íntegra pelo Governo Estadual.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, respondidas as três indagações, eu queria que ficasse registrado - vou usar um termo que não existe para a Casa por ser uma Casa Política, mas que existe por jurisprudência - que um Projeto do Executivo pode ser alterado pelo Legislativo, porque ele recebeu parecer pela constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça. A maioria dessas decisões da CCJ tem vício de origem quando o Legislativo quer alterar um projeto do Executivo com outro projeto de lei - não estou falando de emenda. Então, é para ficar consignada essa jurisprudência. \r\n\r\nQuanto à segunda resposta, esses dez milhões a mais, de créditos, são estimativas do Secretário, hoje Deputado, que não me cabe contestar, porque não tenho dados técnicos para tal, e nem o Projeto demonstra, mas acredito na palavra do Deputado, dublê de Secretário. \r\n\r\nEm relação à terceira resposta, já que ele afiança, pela esperança que tem, que o Governador sancionará, nesse caso voto, pela Comissão de Tributação, favoravelmente ao Projeto, no mérito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) \r\n\r\nDeputado André Corrêa. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Samuel Malafaia. Depois, o Deputado autor, Christino Áureo.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Quero parabenizar meu colega de partido, Deputado Christino Áureo, por esta iniciativa. A indústria láctea e as cooperativas sofrem, porque têm muita necessidade de apoio, porque vêm do interior, são pequenos. Existem alguns grandes produtores, mas a maioria, pequenos produtores, com estradas vicinais mal conservadas. Isso eu acho que é o mínimo que o Governo tem que fazer, além de melhorar as condições do parque leiteiro, para melhorar a produção e, assim, termos preço para esse produto. Parabéns, Deputado Christino Áureo!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado autor, Christino Áureo.\r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO (Para declaração de voto) - Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nComo declaração de voto aqui, quero primeiro agradecer aos meus pares por terem acolhido e votado favoravelmente a este Projeto, que é a continuidade, a complementação de um programa importantíssimo, que resgatou o setor lácteo do Estado do Rio de Janeiro, fazendo com que milhares de produtores, em sua grande maioria produtores familiares - porque é assim que é composto o conjunto das cooperativas agropecuários do Estado do Rio de Janeiro -, voltassem a ter seus parques industriais com investimento, investimento em equipamento, investimento em caminhões de coleta a granel e principalmente fazendo com que o produtor, numa atividade tão difícil, que é a produção de leite, voltasse a acreditar.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, graças a esse incentivo criado em 2010, saiu do patamar de produção de 460 milhões de litros/ano e hoje - números de 2013 - passou o patamar de 610 milhões de litros de leite produzidos. Esses dez milhões serão aplicados em cooperativas de todo o Estado do Rio de Janeiro, desde o sul fluminense, a região do Médio Paraíba, Região Serrana, o entorno da Região Metropolitana, serrana norte, noroeste, região norte, região das baixadas litorâneas. Então, é uma grande vitória termos estendido este Projeto. Tenho a certeza de que esta Casa vai se orgulhar novamente e ainda mais desse importante programa que estimula o nosso produtor a permanecer no campo e avançar na sua atividade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero aqui também expressar meu voto favorável ao Projeto, parabenizar o autor, Deputado Christino Áureo, e dizer que eu me lembro muito bem de quando começou uma discussão, porque os produtores do interior do Estado tinham muitos problemas, porque, inclusive, o mercado estava vendendo leite longa vida do Rio Grande do Sul, porque não tinha incentivo à produção leiteira aqui no nosso Estado. Com esse incentivo, houve a condição de o nosso leite disputar, não sei se nas mesmas condições, mas disputar mercado e assim ganhar espaço para a produção, a comercialização, etc. Então, hoje aqui eu penso que há mais um passo e principalmente o interior do Estado só tem a comemorar quando os incentivos chegam e a produção pode ser incentivada e gerar mais recursos e assim gerar mais qualidade de vida no campo.\r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Há sobre a mesa os seguintes Requerimentos. \r\n\r\nO primeiro é de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 45/2011.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nTambém há um Requerimento de autoria do Deputado Nilton Salomão, que requer a inclusão do Projeto de Lei 2816/2014 na Ordem do Dia.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nPor último, o Requerimento de autoria do Deputado Carlos Minc, que requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2868/2014.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador é o Deputado Gilberto Palmares. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, que dispõe do tempo regimental de dez minutos. Cinco minutos, porque já estamos no adiantado da hora. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, V.Exa. me concedeu dez e, depois, me reduziu o tempo para cinco minutos. Mas eu acato a decisão de V.Exa. \r\n\r\nO que eu quero trazer às senhoras e aos Srs. Deputados são as palavras do Procurador Geral da República, afirmando que toda a direção da Petrobras deveria ser exonerada. E tem razão aquele Procurador, porque independente de inocentes ou culpados, porque têm aqueles que já estão denunciados e aqueles que não estão, e aqueles que poderão ainda ser, independente, a diretoria em si está contaminada. Então, há que substituí-la na integridade. Isso também seguramente seria o desejo do conjunto da população brasileira e principalmente dos funcionários honestos e corretos da Petrobras, que se sentem maculados por aqueles dirigentes que entraram na corrupção. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, seria importante que este tema fosse objeto de aprofundamento das discussões nas mais diversas casas legislativas brasileiras, porque isso implicaria numa mudança de profundidade de uma Presidente da República que vem a público afirmar que quer que tudo seja investigado. \r\n\r\nEnquanto uma instituição como a Petrobras está sendo investigada pelos desmandos e por ações nefastas de alguns dos seus diretores, até para que essa apuração seja mais rigorosa e imparcial, seria salutar que toda a diretoria, do presidente ao conjunto de diretores, fosse afastada. E é neste sentido que o Ministério Público Federal, através de seu procurador, se manifestou, até porque já tem um diretor que preliminarmente foi afastado, ainda sem mérito, para que a auditoria pudesse acontecer e o parecer da auditoria fosse votado. \r\n\r\nEntão, insisto, porque esse é de fato um tema relevante e que mostra, de forma muito clara, a contaminação que houve na cúpula da empresa, e para que não paire dúvidas ao cidadão brasileiro, que gosta da Petrobras, que sabe que a Petrobras é um patrimônio do nosso País, para que ela não fique maculada pelo desmando que lá houve, por uma gestão pecaminosa. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, dentro do meu tempo de cinco minutos concedidos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nEsgotado o tempo regimental da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 10 de dezembro de 2014, às 18h35, para a comemoração dos 60 anos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de autoria do Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nA Presidência designa ainda para a Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2014, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 229-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE PROÍBE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA POR CÃES DE GUARDA COM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 525/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS PARA CONSULTA E REATIVAÇÃO DOS CARTÕES DE VALE ALIMENTAÇÃO E VALE REFEIÇÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 973/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL QUE OPERAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM, EM SUAS PÁGINAS INICIAIS NA INTERNET, \"LINKS\" DIRECIONADOS A TABELAS COM TODOS OS VALORES DAS TARIFAS PRATICADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1221-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE DISPÕE SOBRE MATERIAL DESCARTÁVEL DE USO PESSOAL EM VIATURAS POLICIAIS NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1475/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO ÚNICO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRÓTESES DE SILICONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1938-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PROVEDORES DE ACESSO A INTERNET, PROVEDORES DE HOSPEDAGEM, SITES DE RELACIONAMENTO, OU QUALQUER OUTRO SERVIÇO DE USO CONTÍNUO CUJA UTILIZAÇÃO SEJA REMUNERADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3203/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 07 DE JANEIRO COMO O DIA DO MECÃNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 225/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE FACULTA O CADASTRO DE INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, COMTE BITTENCOURT E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 719/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS NOS POSTOS DE PEDÁGIOS DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS ÁTILA NUNES E SAMUQUINHA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, CIDINHA CAMPOS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1076/2011 DE AUTORIA, DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RETINA CIRÚRGICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, ENFERMEIRA REJANE E CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1290/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE “INSTITUI O 'PROJETO ACESSIBILIDADE DIGITAL' NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, MÁRCIO PACHECO, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2706/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA \"SINDIPETRO-CAXIAS - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DECAXIAS\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3165/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PRÉDIO DO ANTIGO JORNAL \"TRIBUNA DA IMPRENSA\", LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, Nº 98, NO BAIRRO DA LAPA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1382/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ELIZABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 382/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPE PEIXOTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PILOTO DE RECIFES ARTIFICIAIS MULTIFUNCIONAIS MARINHOS NA PRAIA DE PIRATININGA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 334/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO/RJ, DESEMBARGADOR ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 757/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ROSÂNGELA GOMES E GRAÇA MATOS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1381/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. SR. ALCINO RODRIGUES CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1383/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A VALTER MARTINS RAMOS - PRESIDENTE DO SINDMESTRES - SINDICATO NACIONAL DOS MESTRES DE CABOTAGEM E DOS CONTRAMESTRES EM TRANSPORTES MARÍTIMOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1384/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALEXANDRE AWI MELLO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2° VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO. \r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 108ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andréia do Charlinho, Armando José, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nId: 1773297"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1703/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de proposição, de autoria da Deputada Inês Pandeló, visando autorizar o Poder Executivo a implementar o regime de dedicação exclusiva aos funcionários da UEZO, conforme o disposto no art. 22 da Lei nº 5380, de 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, pois objetiva beneficiar os docentes da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, com a implementação do regime de dedicação exclusiva, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 1703/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Educação, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2014, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1703/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e (suplente). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 383/2014, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO VIII, DO ARTIGO 21, DA LEI Nº 3586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 383/2014, do Deputado Zaqueu Teixeira, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, dispondo sobre a alteração do inciso VIII, do artigo 21, da Lei nº. 3586, de 21 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 383/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 383/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2014. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; XANDRINHO - membros efetivos e GERALDO MOREIRA - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS APRESENTADAS, PELOS SENHORES DEPUTADOS, AO PROJETO DE LEI Nº 3.200/2014 (MENSAGEM Nº 67/2014) QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator Geral: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL A 7144 EMENDAS (88,82%); FAVORÁVEL, COMO PRIORIDADE, A 717 EMENDAS (8,92%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 143 EMENDAS (1,78%); PELA REJEIÇÃO A 38 EMENDAS (0,47%), PELA PREJUCABILIDADE A 1 EMENDA (0,01%))\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCumprindo o disposto na Lei nº 6.861, de 15 de julho de 2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhou o Senhor Governador, a esta Assembleia Legislativa, em 30.09.2014, a Mensagem nº 67/2014, transformada no Projeto de Lei nº 3.200/2014, que “Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2015”. De acordo com o que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, no seu artigo 200, Parágrafo Único, este relatório emite parecer sobre as emendas apresentadas ao projeto acima mencionado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA análise criteriosa do projeto e das 8.043 emendas apresentadas pelos senhores Deputados baseou-se nos princípios constitucionais e na legislação específica sobre a matéria, especialmente a Lei Estadual 6.861/2014, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício, a Lei Federal 4.320/64 e a Lei Complementar 101/2000.\r\n\r\nA Lei Orçamentária Anual que estima a receita e fixa a despesa para o próximo exercício, na forma do disposto no artigo 165 da Constituição Federal, e no artigo 209 da Constituição Estadual, deve estabelecer o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimentos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista sob o controle Estadual. Engloba todos os Poderes, Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, evidenciando quantitativamente as metas, diretrizes e prioridades do Poder Público Estadual, revestindo-se, portanto, da maior importância.\r\n\r\nO Poder Executivo, estimou para o exercício de 2015 o montante de R$ 36.703.100.813,00 para a receita de ICMS.\r\n\r\nO Relator do presente Projeto de Lei, após análise da receita de ICMS, estimada na Proposta Orçamentária para o exercício de 2015, concluiu pela viabilidade da reestimativa do valor do citado imposto. Tomou-se como base de cálculo, o valor desta receita a partir da reestimativa para o exercício de 2015, elaborada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), acrescida da taxa de inflação (IPCA 2015 = 6,40%), e da variação real do PIB (0,80%) e de um ganho de eficiência, chegamos a um valor 2,5% acima da estimativa inicial de ICMS, na ordem de R$ 37.620.203.688,00.\r\n\r\nA seguir demonstramos que esta reestimativa da receita do ICMS para o exercício de 2015, proporcionou acréscimos nos valores nas obrigações constitucionais e legais, e da Receita Corrente Liquida que passou de R$ 52.437.746.354 (cinquenta e dois bilhões, quatrocentos e trinta e sete milhões, setecentos e quarenta seis mil e trezentos e cinquenta e quatro reais) para R$ 52.988.011.679 (cinquenta e dois bilhões, novecentos e oitenta e oito milhões, onze mil e seiscentos e setenta e nove reais)\r\n\r\nObrigações\r\n\r\n(R$ 1,00)\r\n\r\nTransferência aos Municípios\r\n\r\n229.275.719\r\n\r\nFundeb\r\n\r\n59.913.758\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n82.539.259\r\n\r\nFaperj\r\n\r\n8.666.622\r\n\r\nFAF\r\n\r\n5.777.748\r\n\r\nPasep\r\n\r\n7.477.409\r\n\r\nRecomenda-se ao Poder Judiciário, que terá novos gestores a partir de 2 de fevereiro de 2015, um controle rigoroso das despesas de pessoal em relação a Receita Corrente Líquida, visto o aumento do valor estimado da Receita Corrente Líquida, entretanto, caso a mesma não se realize em função ao comportamento anômalo da economia, poderá levar o aludido Poder Judiciário a ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal de 5,7% da Receita Corrente Líquida. É desejável que o Tribunal de Justiça, por segurança, considere para cálculo do seu limite prudencial a Receita Corrente Líquida inicial de R$ 52.437.746.354 (cinquenta e dois bilhões, quatrocentos e trinta e sete milhões, setecentos e quarenta seis mil e trezentos e cinquenta e quatro reais).\r\n\r\nAssim posto, recomenda-se ainda, que as Secretarias de Planejamento e da Fazenda, acompanhem bimestralmente a receita real, cotejando com a receita estimada, como também, as despesas fixadas e as despesas reais, principalmente, em pessoal. Além das obrigações constitucionais e legais, devido a um conjunto de fatores que estão hoje, trazendo grande incerteza a economia brasileira, tais como, crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), inflação, desvalorização cambial, preço barril do petróleo, produção petrolífera, entre outros, com reflexo na economia Fluminense.\r\n\r\nEMENDAS DA COMISSÃO\r\n\r\nEMENDA Nº 7967\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2033\r\n\r\nOperacionalização da Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 43.763.084,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7968\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 15 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 76.240.399,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7969\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 20 . 61 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 123 . 0054 . 2051\r\n\r\nGestão e Modernização da Administração Fazendária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.352.198,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7970\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 41 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 11.028.297,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7971\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 846 . 0000 . 0007\r\n\r\nContribuições Obrigatórias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 9.515.021,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7972\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0321 . 2753\r\n\r\nQualificação da Gestão na SES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.031.402,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7973\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 523.519.343,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7974\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 291.753.894,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7975\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 01 . 01 - Assembléia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 031 . 0136 . 2213\r\n\r\nAmpliação e Modernização das Instalações da ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 45.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 45.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7976\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 01 . 01 - Assembléia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 122 . 0135 . 2462\r\n\r\nManutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7977\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 01 . 01 - Assembléia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 031 . 0136 . 1116\r\n\r\nProjetos a Cargo da ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7978\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 1999\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA ESTRADA VALENÇA-BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7979\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0314 . 1999\r\n\r\nCONCLUSÃO DO HOSPITAL DE VALENÇA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0321 . 2753\r\n\r\nQualificação da Gestão na SES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7980\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24 . 01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 542 . 0411 . 3921\r\n\r\nImplementação do Rio + Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7981\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 11 . 01 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nBOLSA AUXÍLIO CONCEDIDA A ESTAGIÁRIOS DA DP/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 19.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 19.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7982\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 11 . 01 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nPAGAMENTO A TERCEIRIZADOS (RECEPÇÃO E TRIAGEM, LIMPEZA E SEGURANÇA)\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 13.400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 13.400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7983\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 11 . 01 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nPAGAMENTO DE ALUGUERES NOS IMÓVEIS OCUPADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7984\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 11 . 01 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 122 . 0002 . 1999\r\n\r\nOBRAS E INSTALAÇÕES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº7985\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0311 . 3526\r\n\r\nProdução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 58.226.336,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 58.226.336,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº7986\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 19 . 31 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21 . 631 . 0052 . 1568\r\n\r\nRegularização Fundiária nas Áreas de Implantação das UPP\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 6.718.423,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 6.718.423,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº7987\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 19 . 31 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21 . 482 . 0052 . 1571\r\n\r\nMelhoria Habit e Apoio ao Fomento da Produção Agrícola nos Assentamentos Rurais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 17.871.007,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 17.871.007,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº7988\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 19 . 01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 482 . 0286 . 3442\r\n\r\nBanco de Terras\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 22.394.745,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 22.394.745,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº7989\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 19 . 71 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16 . 451 . 0312 . 3530\r\n\r\nUrbanização de Assentamentos Irregulares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 44.789.489,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 44.789.489,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº7994\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 46 . 01 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 241 . 0012 . 8022\r\n\r\nInserção Digital do Idoso\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.251.638,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.251.638,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº7995\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 46 . 01 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 241 . 0012 . 8023\r\n\r\nRealização de Eventos de Integração Social do Idoso\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 894.274,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 894.274,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº7996\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 46 . 01 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 241 . 0013 . 8024\r\n\r\nImplantação de Centro Dia/Convivência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.251.638,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.251.638,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº7997\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 46 . 01 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 241 . 0013 . 8025\r\n\r\nAquisição de Material Didático e de Informação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 834.426,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 834.426,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº7998\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 46 . 01 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 241 . 0013 . 8026\r\n\r\nCapacitação de Cuidadores de Idosos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 504.641,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 504.641,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº7999\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 46 . 01 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 241 . 0013 . 8027\r\n\r\nImplantação de Projetos de Atenção ao Idoso\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.251.639,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.251.639,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8000\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 46 . 01 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 422 . 0012 . 7973\r\n\r\nImplantação da Academia da Terceira Idade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.011.744,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.011.744,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8001\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 10 . 01 - Ministério Público\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 091 . 0027 . 2109\r\n\r\nDefesa dos Direitos e Interesses da Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 21.967.296,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 21.967.296,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8002\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 10 . 01 - Ministério Público\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 091 . 0027 . 2109\r\n\r\nDefesa dos Direitos e Interesses da Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.477.932,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.477.932,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8003\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 10 . 01 - Ministério Público\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 122 . 0028 . 2162\r\n\r\nManutenção, Reaparelhamento e Expansão do Ministério Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 33.947.743,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 33.947.743,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8004\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 10 . 01 - Ministério Público\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 122 . 0028 . 2162\r\n\r\nManutenção, Reaparelhamento e Expansão do Ministério Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.730.560,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.730.560,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8005\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 10 . 02 - Ministério Público\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 091 . 0028 . 2011\r\n\r\nCentro de Estudos Jurídicos - MP\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 876.469,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 876.469,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8006\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0260 . 1999\r\n\r\nASFALTAMENTO NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 13.235.294,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 13.235.294,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8007\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 544 . 0278 . 1999\r\n\r\nDRAGAGEM DA LAGOA DE SAQUAREMA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.882.353,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.882.353,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8008\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nCALÇAMENTO DA PRAIA DA VILA NO MUN. DE SAQUAREMA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.882.353,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.882.353,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8009\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 47 . 31 - Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 122 . 0002 . 2010\r\n\r\nPrestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/ Aquis Combustível e Lubrificantes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 334.221,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 334.221,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8010\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 47 . 31 - Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.087.515,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.087.515,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8011\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 47 . 31 - Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 583.838,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 583.838,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8012\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 47 . 31 - Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0389 . 2903\r\n\r\nDesenv. das Ativid. de Conscientização e Assistencia aos Direitos do Consumidor\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 22.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 22.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8013\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 47 . 31 - Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 422 . 0389 . 3633\r\n\r\nModernização do Sistema de Atendimento ao Publico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.722,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.722,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8014\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 47 . 31 - Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 122 . 0002 . 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 917.136,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 917.136,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8015\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 47 . 01 - Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 122 . 0002 . 2010\r\n\r\nPrestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/ Aquis Combustível e Lubrificantes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.606,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.606,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8016\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 47 . 01 - Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 699.108,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 699.108,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8017\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 47 . 01 - Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.170,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.170,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8018\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 47 . 01 - Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 122 . 0016 . 1056\r\n\r\nImplantação da Secretaria\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.464,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.464,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8019\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 47 . 01 - Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 122 . 0016 . 7999\r\n\r\nImplantação de Sistema de Avaliação de Resultados\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 26.063,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 26.063,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8020\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 47 . 01 - Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14 . 122 . 0002 . 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 517.968,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 517.968,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8021\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.433.390,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2033\r\n\r\nOperacionalização da Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.433.390,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8022\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 2267\r\n\r\nIncentivo à Permanência - Cotistas e Demais Estudantes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.244.521,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2033\r\n\r\nOperacionalização da Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.244.521,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8023\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 2268\r\n\r\nApoio à Formação do Estudante - UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.230.608,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2033\r\n\r\nOperacionalização da Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.230.608,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8024\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 2803\r\n\r\nInteriorização da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.013.913,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2033\r\n\r\nOperacionalização da Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.013.913,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8025\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 3106\r\n\r\nAmpliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.027.826,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2033\r\n\r\nOperacionalização da Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.027.826,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8026\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 302 . 0314 . 3409\r\n\r\nRecuperação e Modernização do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.041.738,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2033\r\n\r\nOperacionalização da Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.041.738,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8027\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 3481\r\n\r\nDesenvolvimento da Graduação, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.013.913,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2033\r\n\r\nOperacionalização da Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.013.913,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8028\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 7985\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CAMPUS AVANÇADO EM QUEIMADOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 973.357,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2033\r\n\r\nOperacionalização da Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 973.357,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8029\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0314 . 2682\r\n\r\nApoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.838.956,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2033\r\n\r\nOperacionalização da Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.838.956,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8030\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 47 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0379 . 3619\r\n\r\nAparelhamento do Campus da UEZO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 14.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2033\r\n\r\nOperacionalização da Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 14.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8031\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 01 . 01 - Assembléia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 031 . 0136 . 2213\r\n\r\nAmpliação e Modernização das Instalações da ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 18.392.557,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 7983\r\n\r\nRECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 18.392.557,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº8032\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 20 . 61 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FAF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 244.736.943,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 20 . 61 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 123 . 0054 . 2051\r\n\r\nGestão e Modernização da Administração Fazendária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 34.567.472,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 20 . 61 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 123 . 0002 . 2453\r\n\r\nApoio ao Programa de Modernização da SEFAZ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 84.567.472,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 20 . 61 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 123 . 0054 . 8103\r\n\r\nGestão de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.601.999,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 20 . 61 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 123 . 0054 . 2051\r\n\r\nGestão e Modernização da Administração Fazendária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nÓrgão: 20 . 61 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 123 . 0054 . 8103\r\n\r\nGestão de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº8033\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 12 . 34 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 09 . 272 . 0035 . 2999\r\n\r\nENCARGOS C/PENSÕES E BENEF PREVIDENCIÁRIOS - LEI Nº 6.338/2012\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 240.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 34 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 09 . 272 . 0035 . 4200\r\n\r\nEncargos com Pensões e Outros Benefícios Previdenciários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 240.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8034\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 12 . 34 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 09 . 122 . 0002 . 8035\r\n\r\nRecomposição da Conta B\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 34 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 09 . 272 . 0035 . 4200\r\n\r\nEncargos com Pensões e Outros Benefícios Previdenciários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8035\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 12 . 34 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 09 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nMANUT ATIVID OPERACIONAIS / ADMINISTRATIVAS - LEI Nº 6.338/2012\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 13.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 34 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 09 . 122 . 0002 . 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 13.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nEMENDA Nº8036\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 12 . 34 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 09 . 272 . 0035 . 4127\r\n\r\nEncargos com Inativos - Demais Áreas da Administração Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 142.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 34 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 09 . 272 . 0035 . 4050\r\n\r\nEncargos com Inativos -Tribunal de Justiça\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 142.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8037\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 12 . 34 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 09 . 272 . 0002 . 8056\r\n\r\nEncargos com Inativos - Lei nº 6.338\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 34 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 09 . 272 . 0035 . 4127\r\n\r\nEncargos com Inativos - Demais Áreas da Administração Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8038\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 12 . 34 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 09 . 272 . 0035 . 4050\r\n\r\nEncargos com Inativos -Tribunal de Justiça\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 142.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 34 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 09 . 272 . 0035 . 4127\r\n\r\nEncargos com Inativos - Demais Áreas da Administração Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 142.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8039\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 12 . 34 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 09 . 122 . 0002 . 2999\r\n\r\nDESPESAS OBRIGATÓRIAS - LEI Nº 6.338/2012\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 34 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 09 . 122 . 0002 . 2467\r\n\r\nDespesas Obrigatórias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8040\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0152 . 2999\r\n\r\nINSTITUIR O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - LEI 6864/2014\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8041\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0314 . 2999\r\n\r\nPROGRAMA DE CONTROLE DA TUBERCULOSE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 12 . 01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 121 . 0030 . 1168\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8042\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0314 . 1999\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DE VALENÇA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0321 . 2753\r\n\r\nQualificação da Gestão na SES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº8043\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0321 . 1999\r\n\r\nMANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL DE VALENÇA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0321 . 2753\r\n\r\nQualificação da Gestão na SES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nForam incorporadas por parte desta comissão as seguintes sugestões (emendas de prioridade) colhidas por ocasião das 2 (duas) audiências públicas realizadas nos municípios de Saquarema e de Nova Iguaçu.\r\n\r\nEMENDA Nº7990\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 32 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 543 . 0162 . 3537\r\n\r\nProjeto Saneamento - PAC-RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITA-SE EMENDA ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO PARA A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nEMENDA Nº7991\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31 . 61 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 453 . 0101 . 2581\r\n\r\nOperacionalização do Bilhete Único\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITA-SE EMENDA ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA TARIFA ÚNICA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MACAÉ, CARAPEBUS E QUISSAMÃ NO QUE SE REFERE AO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS.\r\n\r\nEMENDA Nº7992\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24 . 04 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17 . 512 . 0290 . 1522\r\n\r\nEsgotamento Sanitário - PAC/FECAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITA-SE EMENDA ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO PARA IMPLANTAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA LOCALIDADE DA ESTRADA VELHA RIO DOURADO, NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO, PALMITAL (BAIRRO SÃO JOÃO).\r\n\r\nEMENDA Nº7993\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0314 . 2724\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial em Média e Alta Complexidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITA-SE EMENDA ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO PARA A REABERTURA DO HOSPITAL ESTADUAL DE BARRA DE SÃO JOÃO, UM HOSPITAL ESTADUAL QUE SE LOCALIZA NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nConcluímos, então, pelo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.200/2014 (Mensagem nº 67/2014), com o acolhimento do seguinte parecer sobre as emendas apresentadas pelos Senhores (as) Deputados (as) e por esta Comissão, na forma que se segue:\r\n\r\nEMENDAS APROVADAS - 7144 (88,82%)\r\n\r\n00009 00020 00021 00022 00023 00024 00025 00026 00027 00028 00029 00030 00031 00032 00033 00034 00035 00036 00037 00038 00039 00040 00041 00042 00043 00044 00045 00046 00047 00048 00049 00050 00051 00052 00053 00054 00055 00056 00057 00058 00059 00060 00061 00062 00063 00064 00065 00066 00067 00068 00069 00070 00071 00072 00073 00074 00075 00076 00077 00078 00079 00080 00081 00082 00083 00084 00085 00086 00087 00088 00089 00090 00091 00092 00093 00094 00095 00096 00097 00098 00099 00100 00101 00102 00103 00104 00105 00106 00107 00108 00109 00110 00111 00112 00113 00114 00115 00117 00118 00119 00120 00121 00122 00123 00124 00125 00126 00127 00128 00129 00130 00131 00132 00133 00134 00135 00136 00145 00146 00147 00148 00149 00150 00151 00152 00153 00154 00155 00156 00157 00158 00159 00160 00161 00162 00163 00164 00165 00166 00167 00168 00169 00170 00171 00172 00173 00174 00175 00176 00177 00178 00179 00180 00181 00182 00183 00184 00185 00186 00187 00188 00189 00190 00191 00192 00193 00194 00195 00196 00197 00198 00199 00200 00201 00202 00203 00204 00205 00206 00207 00208 00209 00210 00211 00212 00213 00214 00215 00216 00217 00218 00219 00220 00221 00222 00223 00224 00225 00226 00227 00228 00229 00230 00231 00232 00233 00234 00235 00236 00237 00238 00239 00240 00241 00242 00243 00244 00245 00246 00247 00248 00249 00250 00251 00252 00253 00254 00255 00256 00257 00258 00259 00260 00261 00262 00263 00264 00265 00266 00267 00268 00269 00270 00271 00272 00273 00274 00275 00276 00277 00278 00279 00280 00281 00282 00283 00284 00285 00286 00287 00288 00289 00290 00291 00292 00293 00294 00295 00296 00297 00298 00299 00300 00301 00302 00303 00304 00305 00306 00307 00308 00309 00310 00311 00312 00313 00314 00315 00316 00317 00318 00319 00320 00321 00322 00323 00324 00325 00326 00327 00328 00329 00330 00331 00332 00333 00334 00335 00336 00337 00338 00339 00340 00341 00342 00343 00344 00345 00346 00347 00348 00349 00350 00351 00352 00353 00354 00355 00356 00357 00358 00359 00360 00361 00362 00363 00364 00365 00366 00367 00368 00369 00370 00372 00373 00374 00375 00376 00377 00378 00379 00380 00381 00382 00383 00384 00385 00386 00387 00388 00389 00390 00391 00392 00393 00394 00395 00396 00397 00398 00399 00400 00401 00402 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04783 04784 04785 04786 05154 05155 05156 05157 05158 05159 05160 05161 05162 05163 05164 05165 05166 05167 05168 05169 05170 05171 05172 05173 05174 05175 05176 05574 05731 05732 05733 05734 05735 05743 05744 05745 05746 05747 05749 05750 05751 05752 05754 05756 05757 05760 05761 05762 05763 05764 05766 05874 05875 05879 05880 05881 05882 05883 05884 05885 05886 05887 05888 05889 05890 05891 05892 05893 05894 05895 05896 05897 05898 05899 05900 05901 05902 05903 05904 05905 05906 05907 05908 05909 05911 05914 05915 05916 05917 05918 05919 05920 06011 06012 06021 06022 06023 06024 06027 06029 06030 06031 06032 06034 06035 06037 06038 06040 06041 06042 06043 06044 06045 06046 06047 06048 06049 06050 06051 06052 06053 06054 06055 06056 06057 06058 06059 06060 06061 06062 06063 06064 06065 06066 06074 06075 06076 06077 06078 06079 06080 06081 06082 06083 06084 06085 06087 06095 06096 06097 06098 06099 06105 06135 06220 06221 06338 06339 06374 06375 06376 06377 06382 06383 06384 06386 06397 06398 06402 06408 07197 07204 07205 07206 07209 07210 07211 07212 07213 07214 07215 07216 07217 07218 07219 07220 07221 07233 07240 07241 07420 07429 07508 07516 07518 07519 07520 07521 07522 07523 07525 07526 07528 07529 07531 07532 07533 07534 07535 07536 07537 07538 07539 07540 07541 07542 07543 07544 07545 07546 07547 07548 07549 07550 07551 07552 07553 07554 07735 07781 07859 07866 07867 07869 07906 07907 07908 07956 07957 07958 07959 07960 07961 07962 07963 07964 07965\r\n\r\nEMENDAS APROVADAS COM SUBEMENDA - 143 (1,78%)\r\n\r\n00002 00006 00010 00011 00012 00013 00014 00015 00016 00017 00018 00019 00116 00138 00139 00141 00142 00143 00371 00565 00567 00569 00576 00599 00604 00605 00731 00732 00733 00734 00735 00736 00737 01108 01109 01146 01248 01337 01450 02815 02816 02817 02818 02819 02820 02821 02822 02823 02824 02825 02826 02827 02828 02829 02830 02831 03060 03061 03094 03095 03211 03218 03224 03225 03226 03227 03228 03229 03239 03244 03248 03280 03281 03342 03350 03351 04565 04567 04568 04569 04570 04571 04572 04573 04574 04649 04650 04749 04752 04753 04757 04760 04772 04774 04780 05802 05871 05872 05873 06039 06072 06126 06218 06219 06332 06341 06342 06344 06345 06346 06378 06379 06380 07416 07418 07419 07422 07423 07424 07439 07440 07441 07442 07443 07444 07445 07446 07447 07490 07491 07492 07517 07524 07527 07530 07733 07734 07736 07777 07778 07817 07904 07905\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator Geral.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator Geral (FAVORÁVEL A 7144 EMENDAS (88,82%); FAVORÁVEL, COMO PRIORIDADE, A 717 EMENDAS (8,92%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 143 EMENDAS (1,78%); PELA REJEIÇÃO A 38 EMENDAS (0,47%), PELA PREJUCABILIDADE A 1 EMENDA (0,01%)) ao Projeto de Lei nº3200/2014, com voto em separado, Favorável com Ressalvas e Favorável às emendas nº 3 e 7, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente LUIZ MARTINS, e LUIZ PAULO (Favorável às emendas nº 3 e 7) - membros efetivos e ANDRÉ CECILIANO - suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO \r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 3.200/2014 (MENSAGEM Nº 67/2014) QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator Original: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nVoto em Separado: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM RESSALVAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei n° 3200/2014 oriundo da mensagem 67/2014 de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015. Em conformidade ao art. 197, Parágrafo Único, do Regimento Interno, cabe a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle a análise sobre o aspecto formal e o mérito do presente projeto de lei.\r\n\r\nII - PARECER DO VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nVenho, por meio deste,discordar em parte, do voto do relator, Deputado Coronel Jairo, quanto ao mérito do presente projeto, e apresentar voto em separado “FAVORÁVEL COM RESSALVA E EMENDAS” AO PROJETO DE LEI N° 3200/2014, MENSAGEM 67/2014, que passo a expor:\r\n\r\nRESSALVA N° 1 - Aos artigos 5°, 6° e 8° do projeto de Lei n° 3200/2014, mensagem 67/2014, que autoriza a abertura de crédito suplementar, contrariando as ressalvas e determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE AS CONTAS DE GOVERNO ANO 2013, RESSALVA N° 2, TÓPICO (4.1.1.3.3.3) E DETERMINAÇÃO N°2.\r\n\r\nRESSALVA Nº 2: INCONSISTÊNCIAS NA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS (TÓPICO 4.1.1.3.3.3) A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2013, LE Nº 6.380/13, A EXEMPLO DO OCORRIDO NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS DE EXERCÍCIOS PRETÉRITOS, MANTÉM DISPOSITIVOS QUE TORNAM ILIMITADOS OS MONTANTES DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA, CONTRARIANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 167, INCISO VII, DA CF.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO 2: SUPRIMIR, QUANDO DA ELABORAÇÃO DOS PRÓXIMOS PROJETOS DE LEI DO ORÇAMENTO, INCLUINDO O DO EXERCÍCIO DE 2015, DISPOSITIVOS CONTRÁRIOS AO QUE DETERMINA O ARTIGO 167, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Relator do voto em separado.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 3201/2014 (MENSAGEM Nº 68/2014), QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012/2015, INSTITUÍDO PELA LEI 6.126, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator Geral: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL A 87 EMENDAS (86,14%); FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS A 14 EMENDAS (14,86%); PELA REJEIÇÃO A 0 EMENDAS (0%); PELA PREJUCABILIDADE A 0 EMENDAS (0%))\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo dá cumprimento ao disposto no inciso I e § 1º do artigo 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConcluímos, então, pelo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.201/2014 (Mensagem nº 68/2014), com o seguinte parecer sobre as emendas apresentadas pelos Senhores Deputados e por esta Comissão, na forma em que se segue:\r\n\r\nEMENDAS APROVADAS - 87 (86,14%)\r\n\r\n00001 00002 00003 00004 00005 00006 00007 00008 00013 00014 00015 00016 00017 00018 00019 00020 00021 00022 00028 00029 00030 00031 00032 00033 00034 00035 00036 00041 00042 00043 00044 00045 00046 00047 00048 00049 00050 00051 00052 00053 00054 00055 00056 00057 00058 00059 00060 00061 00062 00063 00064 00065 00066 00067 00068 00069 00070 00071 00072 00073 00074 00075 00076 00077 00078 00079 00080 00081 00082 00083 00084 00086 00087 00088 00089 00090 00091 00092 00093 00094 00095 00096 00097 00098 00099 00100 00101\r\n\r\nEMENDAS PREJUDICADAS - 0 (0%)\r\n\r\nEMENDAS APROVADAS COM SUBEMENDA - 14 (13,86%)\r\n\r\n00009 00010 00011 00012 00023 00024 00025 00026 00027 00037 00038 00039 00040 00085\r\n\r\nEMENDAS REJEITADAS - 0 (0%)\r\n\r\nEMENDA DA COMISSÃO\r\n\r\nFoi apresentada a seguinte emenda ao texto da lei:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nModifica-se a redação do artigo para o seguinte texto:\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as seguintes alterações na programação definida nos Anexos I, II e III desta Lei desde que as mesmas contribuam para a realização do objetivo do programa:\r\n\r\nI. modificar a unidade gestora do programa e a unidade de planejamento da ação;\r\n\r\nII. alterar ou incluir produtos e modificar as respectivas metas e regionalização;\r\n\r\nIII. alterar ou incluir ações não orçamentárias.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com o disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo fica autorizado a incluir no PPA ações orçamentárias com metas físicas e financeiras no caso das mesmas terem sido incluídas por emenda parlamentar na Lei Orçamentária Anual, quando apresentarem execução no exercício para o qual foram previstas.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator Geral\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator Geral (FAVORÁVEL A 87 EMENDAS (86,14%); FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS A 14 EMENDAS (14,86%); PELA REJEIÇÃO A 0 EMENDAS (0%); PELA PREJUCABILIDADE A 0 EMENDAS (0%)) ao Projeto de Lei nº3201/2014. \r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO - Presidente, ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, e LUIZ PAULO - membros efetivos e ANDRÉ CECILIANO - suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e treze, às dez horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional em conjunto com a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com a presença dos Senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO, membro efetivo da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, do Deputado ÁTILA NUNES - Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para tratar do tema: “Extinção das áreas de proteção ambiental da Floresta do Jacarandá e da Bacia do Rio dos Frades, Projeto de Lei nº 2504/2013”. Sua Excelência, o Presidente, Deputado Átila Nunes, declarou aberta a 1ª Audiência Pública conjunta da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional com a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, conforme convocação por edital publicado em dezesseis de outubro de dois mil e treze. O Senhor Presidente iniciou a Audiência anunciando a presença dos Senhores Deputados Comte Bittencourt, Luiz Paulo e Nilton Salomão, e dos convidados Márcia Barroso, Chefe do Serviço de Diálogo Social, André Ilha, Diretor de Biodiversidade de Áreas Protegidas, Eduardo Lardosa, do Setor de Gerência de Unidades de Conservação e Proteção Integral, Alessandro Melo Rifan, do Conselho Consultivo do Parque Estadual dos Três Picos, da Secretaria de Estado do Ambiente, do Instituto Estadual do Ambiente, do Sr. Marcos Medeiros, jornalista do Município de Nova Friburgo, do Prefeito de Nova Friburgo, Rogério Cabral e do Sr. Ivisom Macedo, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Nova Friburgo. O Senhor Presidente, Deputado Átila Nunes, destacou a preocupação das duas Comissões em relação ao assunto a ser tratado e o esforço conjunto que irão fazer no sentido de esclarecer melhor a população e intervir, junto ao Governo, para que o Projeto de Lei nº 2504/2013, de autoria do Poder Executivo, possa contemplar os Municípios afetados com as melhores decisões. Tal projeto redefine os limites do Parque Estadual dos Três Picos e extingue a Estação Ecológica Estadual do Paraíso e as áreas de proteção ambiental do Jacarandá e do Rio dos Frades. Explicou que, sendo assim, o projeto, que está sendo discutido, redefine áreas de reservas ambientais nos municípios de Nova Friburgo, Silva Jardim, Cachoeiras de Macacu e Guapimirim e que os principais objetivos dos parlamentares será cobrar do Governo do Estado os compromissos assumidos. Entre esses objetivos, poderiam ser destacados o fortalecimento do Corredor Ecológico da Serra do Mar no Estado do Rio de Janeiro; manter as populações de animais e plantas nativas e oferecer refúgio para espécies raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de extinção da fauna e flora nativas; assegurar a unicidade de gestão das unidades de conservação estaduais de proteção integral existentes naquela região; e, oferecer oportunidades de visitação, recreação, aprendizagem, interpretação, educação ambiental, lazer contemplativo e pesquisa científica, quando compatíveis com os demais objetivos do parque. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e disse estar muito satisfeito com o resultado desta reunião. Como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a Audiência para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, matrícula 201.509-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dezessete de outubro de dois mil e treze. (a)Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7. (a)Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e quatorze, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, com a presença dos Senhores Deputados CLARISSA GAROTINHO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO e DICA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 24/11/2014. Em seguida, comunicou ter recebido e avocado em 22/10/2014, o Projeto de Lei nº 3127/2014, do Deputado Paulo Ramos, em 05/11/2014, os Projetos de Lei nº 2091/2013 e nº 2080/2013, ambos do Deputado Nilton Salomão, em 18/11/2014, os Projetos de Lei nº 1076/2011, do Deputado Bruno Correia e o de nº 3187/2014, do Deputado Marcelo Freixo. A Senhora Presidente declarou ter recebido e distribuído ao Deputado Jânio Mendes, em 25/08/2014, o Projeto de Lei nº 3024/2014, do Deputado Comte Bittencourt, e em 29/09/2014, o Projeto de Lei nº 536/2011, do Deputado Dionísio Lins. Ao Deputado André Ceciliano, em 05/06/2014, o Projeto de Lei nº 2136/2013, do Deputado Marcos Abrahão e em 05/11/2014, o Projeto de Lei nº 3179/2014, da Deputada Inês Pandeló. E, por último, ao Deputado Roberto Dinamite, em 05/06/2014, o Projeto de Lei nº 2588/2013, do Deputado Edson Albertassi e em 05/11/2014, o Projeto de Lei nº 2375/2013, da Deputada Inês Pandeló. Conforme artigo 40, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Senhora Presidente solicitou ao Deputado André Ceciliano que assumisse a Presidência para que ela pudesse emitir seus pareceres. Projeto de Lei n° 3127/2014, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2091/2013, do Deputado Nilton Salomão: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2080/2013, do Deputado Nilton Salomão: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1076/2011, do Deputado Bruno Correia: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 3187/2014, do Deputado Marcelo Freixo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A Deputada Clarissa Garotinho reassumiu a Presidência e solicitou ao Deputado André Ceciliano que emitisse seus pareceres. Projeto de Lei nº 3179/2014, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2136/2013, do Deputado Marcos Abrahão: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, a Senhora Presidente pediu ao Deputado André Ceciliano que lesse os pareceres emitidos pelo Deputado Jânio Mendes. Projeto de Lei nº 536/2011, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 3024/2014, do Deputado Comte Bittencourt: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Por fim, a Deputada Clarissa Garotinho, Presidente, solicitou ao Deputado Dica que lesse os pareceres emitidos pelo Deputado Roberto Dinamite. Projeto de Lei nº 2375/2013, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2588/2013, do Deputado Edson Albertassi, parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Não havendo nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente, Deputada Clarissa Garotinho, suspendeu a reunião, para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, Secretário, matrícula 201.509-7 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, em vinte e sete de novembro de dois mil e quatorze. (a) Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Matrícula - 201.509-7 - (a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de dezembro de dois mil e catorze às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente; XANDRINHO, membro efetivo e GERALDO MOREIRA, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 15ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 10.12.2014. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 03.12.2014, Indicação Legislativa nº. 383/02014, do Deputado Zaqueu Teixeira. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência o Deputado Xandrinho, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para emitir o seguinte parecer: Indicação Legislativa nº. 383/2014, do Deputado Zaqueu Teixeira: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dez de dezembro de dois mil e catorze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário; e Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nId: 1773298"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2413/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WEVERSON DO CARMO LISBOA, matrícula nº 307.876-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2414/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WEVERSON DO CARMO LISBOA, matrícula nº 307.876-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria- Geral para Assuntos de Cerimonial , na vaga decorrente da exoneração de WENNEYDE ROSA CAVALCANTE LAGO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2415/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12668/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WELINGTON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, matrícula nº 418.415-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2416/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12669/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES, matrícula nº 418.934-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, na vaga decorrente da exoneração de Welington de Oliveira Nogueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2417/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12670/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDER CASSIANO DA COSTA, matrícula nº 418.199-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2418/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12671/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUENY ROSELANE AYRES FERREIRA, matrícula nº 418.935-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, na vaga decorrente da exoneração de Alexander Cassiano da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2419/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12935/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ORLANDO DA SILVA, matrícula nº 418.149-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2420/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13127/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AUGUSTO PRATES DA SILVA, matrícula nº 415.874-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2421/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13129/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DEISE DE SÁ CARDOSO, matrícula nº 415.025-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2422/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13130/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEISE DE SÁ CARDOSO, matrícula nº 415.025-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Augusto Prates da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2423/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13131/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO PRATES DA SILVA, matrícula nº 415.874-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Deise de Sá Cardoso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2424/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13378/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO OLIVEIRA DE ARRUDA CABRAL, matrícula nº 418.790-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2425/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13379/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIO DE ARRUDA CABRAL FILHO, matrícula nº 418.182-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Leandro Oliveira de Arruda Cabral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 10.12.2014\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8539/2011 - MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a contratação solicitada no presente processo pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13227/2014 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento solicitado às fls. 02 do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13532/2014 - DIRETORIA GERAL DA ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu em acolhimento ao sugerido pela Diretoria-Geral da Alerj, dispor das vagas de estacionamento no entorno do Palácio Tiradentes observando os seguintes critérios: primeiramente serão atendidas as solicitações dos parlamentares reeleitos que desejarem trocar de vaga; em seguida, serão acolhidas as solicitações dos parlamentares eleitos que já foram detentores de mandato; as vagas restantes serão sorteadas entre os parlamentares, de modo que todos possuam vagas de estacionamento.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 10.12.2014\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13261/2014 - GILBERTO ANTÔNIO VIANA GARCIA\r\n\r\n13335/2014 - VALERIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n13404/2014 - ISMAEL DA CRUZ FURRIEL\r\n\r\n13390/2014 - RICARDO LUÍS LOPES SOARES\r\n\r\n13292/2014 - NICOLE CRISTINA DA CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 10.12.2014\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12821/2014 - NAIRANTONIA SERRANO RONDON ROCHA\r\n\r\n12823/2014 - MARCOS GOMES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1773299"
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                        "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E\r\n\r\nPROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, FÁBIO SILVA, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, MARCUS VINÍCIUS, MARCOS ABRAHÃO e MÁRCIO PACHECO, membros suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 16ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2014, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1391/2014, da Deputada Rosangela Gomes, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO BISPO JOSÉ INALDO FERNANDES DA SILVA.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1393/2014, do Deputado Alexandre Correa, que “CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - VEREADOR DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1394/2014, do Deputado Alexandre Correa, que “CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. JORGE BRAZ DE OLIVEIRA - VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1395/2014, do Deputado Alexandre Correa, que “CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. ESPEDITO MONTEIRO DE JESUS - VEREADOR DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1396/2014, da Deputada Aspásia Camargo, que “CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. AILTON DIOGO MORILHAS RODRIGUES.”;\r\n\r\n6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1397/2014, do Deputado Waguinho, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ALEXANDRE DE SOUZA RODRIGUES, TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nEm 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, RICARDO ABRÃO, ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, CORONEL JAIRO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e os Senhores Deputados CLAISE MARIA, SAMUQUINHA, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS, MARCO FIGUEIREDO e WAGUINHO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2014, às 14 horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n\"DEBATER SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA RETAF 2014 E 2015”.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, RICARDO ABRÃO, ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, CORONEL JAIRO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e os Senhores Deputados CLAISE MARIA, SAMUQUINHA, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS, MARCO FIGUEIREDO e WAGUINHO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2014, às 11 horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n\"DEBATER SOBRE “OS PREJUÍZOS AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS PELA FALTA DE REPASSES CONSTITUCIONAIS DE IMPOSTOS POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO (REFERENTES À DÍVIDA ATIVA ANISTIADA E COMPENSADA COM PRECATÓRIOS NÃO REGISTRADOS NA RESPECTIVA RUBRICA DE RECEITA)”.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS, REFERENTES AO CONVITE NÚMERO VINTE E QUATRO/DOIS MIL E QUATORZE LAVRADA ÀS FOLHAS NOVENTA E UM DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas e quinze minutos do dia dez de dezembro de dois mil e quatorze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA designados pela Portaria ''N”/DG/Nº. 012/2014, com a finalidade de receber documentos e propostas referentes ao CONVITE NÚMERO VINTE E QUATRO/DOIS MIL E QUATORZE, que tem por objeto a escolha da melhor proposta para contratação de empresa especializada para execução dos serviços de engenharia com fornecimento de materiais e restauração de peças em ferro fundido, para a manutenção corretiva do Sistema de Iluminação Artística do Palácio Tiradentes, conforme especificações, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 26 do processo número sete mil e três de dois mil e quatorze (7003/2014). Registre-se, por oportuno, a presença do Ilustríssimo Sr. Subdiretor Geral de Engenharia e Arquitetura. O Senhor Presidente declarou aberta a reunião e autorizou a abertura dos envelopes de habilitação, cujo conteúdo foi examinado e rubricado pela Comissão e pelas licitantes presente, quais sejam: 1 - FACCION SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA- EPP representada por Alexandre Faccion de Souza; 2 - QUALIFER SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-ME representada por Raimundo Ribeiro Gomes. O Sr. Presidente determinou a consulta ao registro das empresas sancionadas, constantes da página eletrônica da ALERJ e constatou a existência de uma sanção de suspensão, ainda vigente, contra a empresa QUALIFER SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-ME, razão pela qual inadmitiu a participação da referida empresa e restituiu o envelope proposta de preço. A licitante FACCION SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA- EPP foi habilitada, abrindo-se, em seguida o envelope proposta de preço. A licitante foi classificada com a oferta de: R$ 112.276,40 (cento e doze mil duzentos e setenta e seis reais e quarenta centavos). Toda a documentação foi examinada e rubricada pelos presentes. A Ata e Resumo da Reunião serão publicados no Diário Oficial - Parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14h 40 min. e para constar, eu, HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: DEZEMBRO/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE 24/2014\r\n\r\nOBJETO: Execução dos serviços de engenharia com fornecimento de materiais e restauração de peças em ferro fundido, para a manutenção corretiva do Sistema de Iluminação Artística do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nPROCESSO N°: 7003/2014\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 10/12/2014 às 14h e 15min. \r\n\r\nJULGAMENTO: 10/12/2014\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(menor preço)\r\n\r\nFACCION SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA- EPP LTDA - R$ 112.276,40 (cento e doze mil duzentos e setenta e seis reais e quarenta centavos) \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 11 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10 horas\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL Convoca os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice - Presidente, CARLOS MINC, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA, membros efetivos e os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, MYRIAN RIOS, MARCIO PANISSET, MARCO FIGUEIREDO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL, para a 25ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2014, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte pauta : DISCUTIR A PRECARIEDADE DAS RELAÇÕES E CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS GARIS.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO. 08.12.2014)\r\n\r\nOBS: 25ª Audiência Pública foi transferida para a Sala 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS Convoca os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, FÁBIO SILVA, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, MARCUS VINÍCIUS, MARCOS ABRAHÃO e MÁRCIO PACHECO, membros suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 16ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2014, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação dos pareceres às proposições.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDINO FONSECA .\r\n\r\n(Edital DO. 11.12.2014)\r\n\r\nId: 1773300"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "TURNKEY GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nLOGÍSTICOS S.A. - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF 16.688.294/0001-26 - NIRE 33.3.0030377-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária de Encerramento de Liquidação e Extinção. 1. Data, Hora e Local: Em 14 de janeiro de 2014, às 09:00 (nove) horas, na sede da Turnkey Gestão de Empreendimentos Logísticos S.A. - Liquidação (\"Companhia\"), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Av. Rio Branco, nº 147, sala 2.109 - parte, CEP 20.040-006. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"), em face da presença dos Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no \"Livro de Presença dos Acionistas\" da Companhia. 3. Composição da Mesa: Foram indicados para a composição da mesa condutora da Assembleia, na qualidade de Presidente, o Sr. Frederico Pace Tavares Gonçalves Drumond, e na qualidade de Secretário, o Sr. Ronaldo Borges. 4. Ordem do Dia e Deliberações (Todas por Unanimidade): Os Acionistas, representantes da totalidade do capital social da Companhia, por unanimidade e sem reservas, deliberaram: (i) aprovar o relatório do Liquidante para prestação final de contas da liquidação da Companhia, bem como as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, apuradas para fins da liquidação da Companhia, conforme Anexo I à pre sente Ata (\"Relatório\" e \"Demonstrações Financeiras\"); (ii) considerando que a Companhia não possui qualquer passivo a ser pago, aprovar a distribuição do saldo do ativo da Companhia aos Acionistas, conforme constante do Relatório e das Demonstrações Financeiras, na proporção das respectivas participações no capital social da Companhia detidas na presente data, como forma de partilha final dos haveres sociais; e (iii) em função das deliberações acima e com base no artigo 219, inciso I da Lei das S.A., aprovar o encerramento da liquidação e a extinção da Companhia, incluindo sua denominação social \"Turnkey Gestão de Empreendimentos Logísticos S.A.\", ficando a guarda dos livros sociais e fiscais, bem como a documentação pertinente, sob a responsabilidade do Liquidante, conservando-os na forma e no prazo da lei. 5. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente Assembleia, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das S.A., a presente Ata. Rio de Janeiro/RJ, 14 de janeiro de 2014. Mesa: Frederico Pace Tavares Gonçalves Drumond - Presidente; Ronaldo Borges - Secretário. Acionistas: Libra Terminal Rio S.A. - Ronaldo Borges / José Alfredo de Freitas; Atlas Comércio Exterior Ltda. - Frederico Pace Tavares Gonçalves Drumond; Link Logistic Group Empreendimentos Ltda. - Luiz Carlos Gazzinelli Abrantes Júnior; Transportes Pesados Minas Ltda. - Alfonso de Castro Gonzalez / Sandro de Castro Gonzalez. Jucerja nº 2705359 em 05/12/2014.\r\n\r\nAGE - 14/01/2014\r\n\r\nOS: 331182\r\n\r\nId: 1773090"
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                "1773078": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "BRASIL PLURAL S.A. BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nCNPJ/MF: 45.246.410/0001-55 - NIRE: 333.0002382-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30/04/2014 - Data e Horário: Aos 30/04/2014, às 10:00 horas. Local: Na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Praia de Botafogo, 228, sala 907, CEP 22250-906. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, por estar presente o único acionista da Companhia, de acordo com o disposto no §4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Por determinação do Estatuto Social da Companhia, a Assembleia será presidida pelo Presidente: Sr. Claudio Pracownik, e secretariada pelo Sr. Bernardo Nolasco Rocha. Ordem do Dia: 1) aumentar o capital da Companhia; e 2) aprovar a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia, em decorrência do aumento de capital. Deliberações: O acionista representando a totalidade das ações com direito a voto deliberou: 1) Aprovar aumento de capital da Companhia, no valor de R$ 5.000.000,00, passando o mesmo de R$ 118.581.738,00 para RS 123.581.738,00, através da emissão de 96.992 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, sendo seu preço fixado com base no critério estabelecido no § 12, inciso II do artigo 170 da Lei nº 6.404/76, e alterações posteriores. O acionista Brasil Plural Holding Financeira Ltda. subscreve, neste ato, todas as 96.992 novas ações emitidas por força do aumento de capital ora aprovado, conforme boletim de subscrição. As referidas ações deverão ser integralizadas pelo acionista no prazo de até 30 dias úteis contados da presente data; 2) Aprovar a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social, o qual passa a vigorar da seguinte forma: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 123.581.738,00, dividido em 1.906.544 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.”; e 3) Aprovar, sem qualquer ressalva ou restrição, a reforma do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar na forma consolidada do Anexo 3 a esta ata, dela fazendo parte integrante e inseparável. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada por todos os presentes. Assinaturas: Claudio Pracownik, Presidente; Bernardo Nolasco Rocha, Secretário. Acionista: Brasil Plural Holding Financeira Ltda. Esta cópia é fiel à ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30/04/2014. Claudio Pracownik - Presidente; Bernardo Nolasco Rocha - Secretário. JUCERJA nº 00002695971 em 12/11/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1773104"
                ],
                "1772837": [
                    "V - Ata",
                    "Concurso Virtual Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.582.759/0001-71 - NIRE 332.089.525-08\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária de Sócios realizada em\r\n\r\n28 de maio de 2014, para transformação da\r\n\r\nsociedade empresária limitada em sociedade anônima.\r\n\r\nA Reunião Extraordinária de Sócios da Concurso Virtual Ltda. (“Sociedade”), instalada com a presença de sócios representando a totalidade do capital social, independente de convocação nos termos do art. 1.072 §2º do Código Civil, a saber, I. Rodrigo Dias de Menezes, brasileiro, divorciado, empresário, portador da Cédula de Identidade nº 01450574828/DETRAN-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 036.827.917-01 e residente e domiciliado na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dr. Mario Viana, nº 469, apto. 1204, Santa Rosa, CEP 24241-000 (“Rodrigo”); II. Marcelo Marques, brasileiro, que vive em união estável, militar aposentado, portador da Cédula de Identidade nº 00145440735/DETRAN-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.557.367-62 e residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afonso Arinos de Melo Franco, n° 239, apto. 2301, Barra da Tijuca, CEP 22631-455 (“Marcelo”); e III. Alexandre Mauro Prado, brasileiro, solteiro, servidor público, portador da Cédula de Identidade nº 108763/OAB-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 029.509.337-42 e residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua João Dias, n° 98, Jardim Guanabara/Ilha do Governador, CEP 21931-100 (“Alexandre”), realizou-se às 10:00 do dia 28.05.2014, na sede social, localizada na Avenida Alcindo Guanabara, nº 24, sala 401, Centro, CEP 20.031-130, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, tendo como Ordem do Dia: deliberar sobre a transformação do tipo jurídico da Sociedade, de Sociedade Empresária Limitada para Sociedade por Ações. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: Transformação do Tipo Jurídico de Sociedade Empresária Limitada para Sociedade por Ações. 1. Os sócios aprovaram a transformação do tipo jurídico da Sociedade de sociedade empresária limitada para sociedade por ações, passando a Sociedade a ser denominada “Concurso Virtual S.A.”, sendo doravante denominada simplesmente (“Companhia”), em continuação e sucessão à sociedade limitada ora transformada, sem solução de continuidade, não havendo, portanto, nova sociedade, mas apenas a transformação do tipo social mais adequado a seus interesses e finalidades, declarando não ser a Companhia uma sociedade de grande porte, para todos os fins legais. 2. Em decorrência da transformação, os sócios aprovaram, ainda, as seguintes matérias: 2.1. Objeto Social. O objeto social da Sociedade passa a ser: a prestação de serviços, criação, desenvolvimento, licenciamento, manutenção e elaboração de cursos online, videoaulas, simulados, testes e provas no formato e-learning (pela internet) e à distância, desenvolvimento e gestão de educação à distância, ambientes virtuais educacionais (LMS), treinamentos relacionados aos programas de computador desenvolvidos, licenciados ou cedidos pela Companhia; prestação de serviços de captação de alunos, acompanhamento e treinamento dos alunos através da disponibilização de infraestrutura tecnológica, cursos online de conteúdo de escolas livres; portais provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet; atividades de produção cinematográfica e gráfica; e outras atividades de publicidade; desenvolvidas pela Companhia. 2.2. Capital Social. Cada quota, de valor nominal unitário de R$ 1,00 (um real), em que se divide o capital social da Sociedade, o qual se encontra totalmente subscrito e integralizado na presente data, será convertida em 1 (uma) ação ordinária nominativa, sem valor nominal, de modo que o capital social da Sociedade, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), passará a ser dividido em 10.000 (dez mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, detidas pelos acionistas Rodrigo Dias De Menezes, Marcelo Marques e Alexandre Mauro Prado, em substituição às quotas que detinham na Sociedade, conforme registrado no Livro de Re gistro de Ações Nominativas da Companhia. 2.3. Administração. A Companhia será administrada por uma Diretoria, conforme disposto no Estatuto Social da Companhia. 3. Tomadas as deliberações acima, os acionistas aprovaram o novo Estatuto Social da Companhia, o qual contempla as deliberações tomadas nos itens anteriores. O Estatuto Social foi devidamente rubricado pelos acionistas e ao final assinado, e será tido como parte integrante do presente instrumento para todos os fins e efeitos legais, como Anexo I. O Estatuto Social será arquivado juntamente com este instrumento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. 4. Os acionistas elegeram como diretores da Companhia os Srs. Marcelo Marques e Rodrigo Dias de Menezes, acima qualificados, na qualidade de Diretores sem designação específica, para um mandato de 02 (dois) anos, até a Assembleia Geral que vier a deliberar sobre as Demonstrações Financeiras de 2015, permitida a sua reeleição. 4.1. Os diretores eleitos aceitaram os cargos e declararam, sob as penas da lei, para fins do disposto nos parágrafos 1º a 4º do art. 147 da Lei nº 6.404/76, e, cientes de que qualquer declaração falsa importa em responsabilidade criminal, que: (a) não estão impedidos por lei especial ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (b) possuem reputação ilibada; (c) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não têm, nem representam interesses conflitantes com o da Companhia, conforme termos de posse lavrados no livro próprio da Companhia. 4.2. Os diretores foram investidos em suas funções mediante assinatura dos referidos termos de posse lavrados no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria, conforme determina no artigo 149 da Lei n° 6.404/76, conforme alterada. 5. Publicações. Por fim, os acionistas decidiram que as publicações da Companhia serão realizadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Comercial do Rio de Janeiro. 6. Os administradores da Companhia ficam incumbidos de ultimar as formalidades remanescentes relativas à transformação da Companhia e atualização dos registros pertinentes perante os órgãos competentes. Os termos desta ata foram aprovados pelos acionistas presentes, que a subscreveram. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2014. Sócios / Acionistas: Rodrigo Dias de Menezes, Marcelo Marques, Alexandre Mauro Prado. Diretores Eleitos: Rodrigo Dias de Menezes, Marcelo Marques. Advogado Responsável: Ricardo Madrona Saes - OAB/SP nº 140.202. Registro Jucerja nº 00002694282 em 07.11.2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. Anexo I à Ata da Reunião Extraordinária de Sócios da Concurso Virtual Ltda., realizada em 28 de maio de 2014, para transformação da sociedade empresária limitada em sociedade anônima - Estatuto Social da Concurso Virtual S.A. - Capítulo I - Denominação, Lei Aplicável, Sede, Foro, Objeto e Duração - Artigo 1º. A Concurso Virtual S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima, com prazo de duração indeterminado, regida pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), e demais legislação aplicável. Artigo 2º. A Companhia tem sede e foro na Avenida Alcindo Guanabara, 24, sala 401, Centro, CEP 20031-130, cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, podendo abrir, transferir e/ou encerrar filiais, escritórios, sucursais, agências, estabelecimentos e representações em qualquer localidade do país ou do exterior mediante deliberação da Diretoria. Artigo 3º. A Companhia tem por objeto social as seguintes atividades: a prestação de serviços, criação, desenvolvimento, licenciamento, manutenção e elaboração de cursos online, videoaulas, simulados, testes e provas no formato e-learning (pela internet) e à distância, desenvolvimento e gestão de educação à distância, ambientes virtuais educacionais (LMS), treinamentos relacionados aos programas de computador desenvolvidos, licenciados ou cedidos pela Companhia; prestação de serviços de captação de alunos, acompanhamento e treinamento dos alunos através da disponibilização de infraestrutura tecnológica, cursos online de conteúdo de escolas livres; portais provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet; atividades de produção cinematográfica e gráfica; e outras atividades de publicidade; desenvolvidas pela Companhia. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 4º. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e/ou bens, é de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e está dividido em 10.000 (dez mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro. As ações emitidas pela Companhia são indivisíveis em relação a esta. Parágrafo Segundo. Cada ação ordinária da Companhia conferirá ao seu titular direito a 1 (um) voto nas deliberações a serem tomadas em Assembleia Geral. Capítulo III - Administração da Companhia - Artigo 5º. A Companhia será administrada por uma Diretoria composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 4 (quatro) membros, acionistas ou não, todos residentes no País, eleitos pela Assembleia Geral, sendo todos Diretores sem designação específica, com prazo de mandato unificado de 2 (dois) anos, considerando-se um ano o período compreendido entre duas assembleias gerais ordinárias. Parágrafo 1º. A Diretoria é o órgão executivo e de representação da Companhia, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular desta, tendo poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos aos fins sociais. Parágrafo 2º. Os Diretores são investidos em seus cargos mediante assinatura do termo de posse no livro correspondente e permanecem no exercício de suas funções até a eleição e posse de seus substitutos, podendo ser reeleitos. Parágrafo 3º. No caso de ausência ou incapacidade temporária ou permanente, renúncia ou falecimento de qualquer Diretor, este deverá ser substituído por substituto designado pela Assembleia Geral que vier a ser realizada, devendo o Diretor substituto, completar o mandato do Diretor substituído. Artigo 6º. Caberá aos Diretores a prática dos atos necessários ou convenientes à administração desta, para tanto dispondo eles, dentre outros poderes, dos necessários para a representação da Companhia em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas, autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais. Parágrafo 1º. A Companhia se obrigará perante terceiros (incluindo sua representação em Juízo, ativa e passivamente, bem como assinatura de títulos, contratos ou documentos que importem em responsabilidade ou obrigação da Companhia) mediante assinatura de: (i) de quaisquer 2 (dois) Diretores, agindo em conjunto; (ii) por um Diretor em conjunto com um procurador com poderes específicos; ou (iii) por um procurador da Companhia, desde que investido de poderes específicos. Parágrafo 2º. A representação da Com panhia perante quaisquer repartições públicas, autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais, poderá ser realizada por um Diretor, isoladamente. Parágrafo 3º. As procurações serão outorgadas em nome da Companhia por quaisquer 2 (dois) Diretores e terão prazo de validade limitado ao máximo de 2 (dois) anos, exceto pelas procurações ad judicia, que podem ter prazo de duração indeterminado. Capítulo IV - Assembleias Gerais - Artigo 7º. As Assembleias Gerais serão instaladas nos termos da lei e presididas por um acionista ou Diretor escolhido por maioria do capital social da Companhia. Ao Presidente da Assembleia cabe a escolha do Secretário. Parágrafo Único. Serão lavradas atas de cada Assembleia Geral, indicando expressamente as resoluções tomadas pelos acionistas. Artigo 8º. As Assembleias Gerais serão convocadas por, pelo menos, 2 (dois) Diretores; ou por acionistas em caso de não convocação pelos Diretores, nos termos da lei; ou por qualquer pessoa autorizada nos termos da lei. Parágrafo Primeiro. Salvo eventos de força maior, as Assembleias Gerais realizar-se-ão na sede da Companhia. Parágrafo Segundo. A primeira convocação da Assembleia Geral deverá ser feita com, no mínimo, 8 (oito) dias de antecedência da Assembleia Geral, contado esse prazo da publicação do primeiro anúncio. Se a Assembleia Geral não se realizar em primeira convocação, será publicado novo anúncio, de segunda convocação, sendo que a correspondente publicação deverá ser efetuada com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência à Assembleia Geral. A convocação deverá conter a ordem do dia, data, hora e local de realização da Assembleia. Parágrafo Terceiro. Independentemente das formalidades previstas nos demais parágrafos deste Artigo, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas da Companhia. Artigo 9º. As Assembleias Gerais serão realizadas ordinariamente uma vez por ano, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias abaixo elencadas: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e c) eleger ou destituir os administradores e membros do conselho fiscal da Companhia, quando for o caso. Artigo 10. Os acionistas da Companhia reunir-se-ão em Assembleia Geral Extraordinária sempre que o interesse social da Companhia o requerer, respeitadas as previsões legais. Artigo 11. Com exceção das disposições previstas em lei, as deliberações das Assembleias Gerais serão tomadas pela maioria dos votos dos presentes. Artigo 12. O exercício do direito de retirada por acionistas dissidentes de deliberação assemblear, nas hipóteses previstas no artigo 137 da Lei das S/A, será realizado mediante reembolso calculado de acordo com o valor patrimonial das ações conforme fixado no Balanço Patrimonial aprovado na última Assembleia Geral Ordinária realizada pelos acionistas da Companhia. Artigo 13. O pagamento do valor do reembolso deverá ser efetuado de acordo com deliberação em Assembleia Geral, em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira 30 (trinta) dias após a data em que for formalizada a retirada do acionista. Capítulo V - Conselho Fiscal - Artigo 14. O Conselho Fiscal da Companhia, formado por 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos em Assembleia Geral, funcionará em caráter não permanente e deverá ser instalado por solicitação dos acionistas, conforme previsto em lei. Parágrafo Primeiro. O mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na Assembleia Geral Ordinária seguinte à de sua instalação. Parágrafo Segundo. O pedido de instalação do Conselho Fiscal poderá ser apresentado em qualquer Assembleia Geral e a eleição de seus membros deverá ser realizada imediatamente. Parágrafo Terceiro. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, deverá ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger, observado o previsto em lei. Artigo 15. Os membros suplentes do Conselho Fiscal substituirão os respectivos membros titulares em caso de vacância do cargo ou impedimento temporário. Capítulo VI - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Lucro - Artigo 16. O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 17. Ao fim de cada exercício, serão elaboradas as demonstrações financeiras, observadas as disposições legais vigentes. Artigo 18. Elaboradas as demonstrações financeiras do exercício, no que diz respeito à distribuição do resultado apurado, serão feitas as deduções e provisões prescritas ou permitidas em lei. Os lucros remanescentes serão destinados de acordo com as seguintes regras: (i) 5% (cinco por cento) para a constituição da Reserva Legal, que não poderá exceder a 20% (vinte por cento) do capital social; (ii) constituição de outras reservas, conforme decisão da Assembleia Geral; e (iii) 1% (um por cento) a ser distribuído como dividendo obrigatório aos Acionistas, nos termos do artigo 202 da Lei 6.404/76. Artigo 19. A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, distribuir dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reservas de lucros existentes nos últimos balanços anuais ou, ainda, distribuir dividendos com base em balanços intercalares levantados em períodos menores, inclusive mensalmente, tendo a Diretoria competência para deliberar sobre a distribuição de dividendos ad referendum da Assembleia Geral, nos termos do Art. 204, parágrafos 1º e 2º da Lei das S/A. Artigo 20. Por deliberação da Diretoria, poderão ser pagos ou creditados aos acionistas juros a título de remuneração sobre o capital próprio, até o limite permitido em lei, com base em balanços anuais ou intermediários, nos termos do Art. 9º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, conforme alterada, cujo montante deverá ser imputado ao valor do dividendo mínimo obrigatório, nos termos do artigo 18 acima e da legislação pertinente. Capítulo VII - Da Liquidação e Dissolução Artigo 21. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei e mediante deliberação dos acionistas. Artigo 22. Na hipótese de liquidação ou dissolução da Companhia, o liquidante será designado em Assembleia Geral Extraordinária de acionistas. Nesse caso, os ativos da Companhia serão utilizados para quitar seus débitos pendentes. Os ativos remanescentes, se existentes, serão distribuídos entre os acionistas, na proporção do número de ações por eles detidas. Capítulo VIII - Solução de Conflitos Artigo 23. Fica eleito o foro da Comarca da cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente Estatuto Social. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2014. Sócios / Acionistas: Rodrigo Dias de Menezes, Marcelo Marques, Alexandre Mauro Prado.\r\n\r\nId: 1772837"
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                "1772840": [
                    "V - Ata",
                    "Concurso Virtual S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.582.759/0001-71 - NIRE (em fase de obtenção)\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 2 de junho de 2014. 1. Data, Horário e Local: Dia 02 de junho de 2014, às 12:00 horas, na sede social da Concurso Virtual S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Alcindo Guanabara, 24, sala 401, Centro, CEP 20031-130, cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada em virtude do comparecimento da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme §4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa Dirigente: Marcelo Epstejn, Presidente; Eduardo Alcaro, Secretário. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), mediante a emissão de 2.500 (duas mil e quinhentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal; (ii) aceitação da renúncia apresentada pelos Diretores da Companhia; e (iii) eleição de novos membros da Diretoria. 6. Deliberações: Colocadas as matérias constantes da ordem do dia em votação, foram tomadas, pelo voto unânime dos acionistas presentes, as seguintes deliberações: 6.1. Aumento do Capital Social da Companhia. 6.1.1. Foi aprovado um aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), dos quais R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) são alocados para a conta de capital social da Companhia, e os restantes R$ 997.500,00 (novecentos e noventa e sete mil e quinhentos reais) são destinados para a conta de reserva de capital, passando o valor do capital social de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), com a emissão de 2.500 (duas mil e quinhentas) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão por ação de R$ 400,00 (quatrocentos reais), as quais são subscritas neste ato pela UOL Cursos S.A., sociedade por ações com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.384, 10º andar, mezanino, Jardim Paulistano, CEP 01451-001, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 17.543.049/0001-93, com seus atos constitutivos registrados na JUCESP sob o NIRE 35.300.449.169 (“UOL”), e integralizadas, nesta data, em moeda corrente nacional, conforme Boletim de Subscrição 01/2014 que integra a presente ata como Anexo I. 6.1.2. Em decorrência da deliberação acima, fica aprovada a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) e está dividido em 12.500 (doze mil e quinhentas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro. As ações emitidas pela Companhia são indivisíveis em relação a esta. Parágrafo Segundo. Cada ação ordinária da Companhia conferirá ao seu titular direito a 1 (um) voto nas deliberações a serem tomadas em Assembleia Geral.” 6.2. Renúncia dos Diretores: Os acionistas aceitaram a renúncia apresentada pelos Srs. (i) Rodrigo Dias de Menezes, brasileiro, divorciado, empresário, portador da Cédula de Identidade nº 01450574828/DETRAN-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 036.827.917-01 e residente e domiciliado na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dr. Mario Viana, nº 469, apto. 1204, Santa Rosa, CEP 24241-000, e (ii) Marcelo Marques, brasileiro, que vive em união estável, militar aposentado, portador da Cédula de Identidade nº 00145440735/DETRAN-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.557.367-62 e residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afonso Arinos de Melo Franco, n° 239, apto. 2301, Barra da Tijuca, CEP 22631-455, aos cargos de Diretor sem designação específica da Companhia. 6.3. Eleição da nova Diretoria: 6.3.1. Os acionistas elegeram como diretores da Companhia os Srs. Marcelo Hideo Sato, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 22.616.687-9 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 172.388.168-65, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Chedid Jafet, 222, 1º andar, conjuntos 11b e 12b, Condomínio Edifício Millenium Office Park, Itaim Bibi, CEP 04551-065, Mauro Gomes do Amaral Junior, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 32.125.084-9 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 279.935.398-38, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Chedid Jafet, 222, 1º andar, conjuntos 11b e 12b, Condomínio Edifício Millenium Office Park, Itaim Bibi, CEP 04551-065, Eduardo Alcaro, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 21.551.270-4 SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 189.393.428-44, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na mesma cidade, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.384, 11º andar e Marcelo Epstejn, brasileiro, divorciado, engenheiro de produção, portador da Cédula de Identidade RG nº 12.511.463-1 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 093.129.538-69, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na mesma cidade, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.384, 11º andar, na qualidade de Diretores sem designação específica, para um mandato até a Assembleia Geral que vier a deliberar sobre a aprovação das demonstrações financeiras do exercício social de 2015, permitida a sua reeleição. 6.3.2. Os diretores eleitos aceitaram os cargos e declararam, sob as penas da lei, para fins do disposto nos parágrafos 1º a 4º do art. 147 da Lei nº 6.404/76, e, cientes de que qualquer declaração falsa importa em responsabilidade criminal, que: (a) não estão impedidos por lei especial ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (b) possuem reputação ilibada; (c) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não têm, nem representam interesses conflitantes com o da Companhia, conforme termos de posse lavrados no livro próprio da Companhia. 6.3.3. Os diretores foram investidos em suas funções mediante assinatura dos referidos termos de posse lavrados no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria, conforme determina no artigo 149 da Lei n° 6.404/76, conforme alterada. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta Ata, em forma de sumário, a qual, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes quando do encerramento da Assembleia. Rio de Janeiro, 2 de junho de 2014. Mesa: Marcelo Epstejn (Presidente); e Eduardo Alcaro (Secretário). Acionistas: Rodrigo Dias de Menezes, Marcelo Marques, Alexandre Mauro Prado. A presente cópia confere com o original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 2 de junho de 2014. Marcelo Epstejn - Presidente, Eduardo Alcaro - Secretário. Registro Jucerja nº 00002694269 em 07.11.2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1772840"
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                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE SÓCIOS DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nId: 1772988"
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                    "V - Ata",
                    "ÁGORA CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 74.014.747/0001-35 - NIRE 33.300.166.513\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26.9.2014. Data, Hora, Local: Em 26.9.2014, às 17h, na sede social, Praia de Botafogo, 300, sala 601, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040. Mesa: Presidente: Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente; Secretário: Ariovaldo Pereira. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Edital de Convocação: Dispensada a publicação de conformidade com o disposto no §4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. Deliberações: I) registrar o pedido de renúncia, ao cargo de Diretor-Presidente da Sociedade, formulado pelo senhor Luiz Antonio de Ulhôa Galvão, em carta desta data (26.9.2014), cuja transcrição foi dispensada, a qual ficará arquivada na sede da Sociedade, para todos os fins de direito, consignando-se, nesta oportunidade, agradecimentos pelos serviços prestados durante sua gestão; II) eleger, para compor a Diretoria da Sociedade, os senhores: Diretor-Presidente: Renato Ejnisman, brasileiro, casado, bancário, RG 13.440.778/SSP-SP, CPF 136.865.628/55, com domicílio na Avenida Paulista, 1.450, 8º andar, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01310-917; e Diretor: Oswaldo Tadeu Fernandes, brasileiro, em união estável, bancário, RG 18.327.286-9/SSP-SP, CPF 088.897.978/94, com domicílio na Avenida Paulista, 1.450, 10º andar, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01310-917, ambos com mandato coincidente com o dos demais membros da Diretoria, sendo que permanecerão nas suas funções até a posse dos novos Administradores a serem eleitos na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2015, cujos nomes serão levados à aprovação do Banco Central do Brasil, após o que tomarão posse de seus cargos. Os Diretores eleitos declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal. Em consequência, a Diretoria da Sociedade fica assim composta: Diretor-Presidente: Renato Ejnisman, brasileiro, casado, bancário, RG 13.440.778/SSP-SP, CPF 136.865.628/55; Diretor Geral: Anibal Cesar Jesus dos Santos, brasileiro, divorciado, securitário, RG 11.543.465/SSP-SP, CPF 091.345.568-77, ambos com domicílio na Avenida Paulista, 1.450, 8º andar, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01310-917; e Diretor: Oswaldo Tadeu Fernandes, brasileiro, em união estável, bancário, RG 18.327.286-9/SSP-SP, CPF 088.897.978/94, com domicílio na Avenida Paulista, 1.450, 10º andar, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01310-917. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente; Secretário: Ariovaldo Pereira; Acionista: Banco Bradesco BBI S.A., representado por seus Diretores, senhores Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente e Anibal Cesar Jesus dos Santos. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ariovaldo Pereira - Secretário. Certidão - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Empresa: Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - Nire: 33300166513. Certifico o deferimento em 24.11.2014 e o registro sob número 00002699739, em 24.11.2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1773181"
                ],
                "1773182": [
                    "V - Ata",
                    "CNSEG PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A. - CNSimo\r\n\r\nCNPJ/MF: 20.610.137/0001-75 NIRE: 33300312625\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. Data, Hora e Local da Realização: Aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2014, às 10:00 horas, na Rua Senador Dantas, nº 74, 8º andar, parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.031-205. Convocação e Presença: A convocação foi dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas, a saber: 1. Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, associação civil, sem fins lucrativos, matriculada no RCPJ sob o nº 231.586, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.393.001/0001-05, com sede na Rua Senador Dantas, nº 74, 13º andar, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.031-205, representada neste ato, nos termos de seu Estatuto Social, pelo seu Presidente, Sr. Marco Antonio Rossi, brasileiro, casado, securitário, portador da cédula de identidade nº 12.529.752-X, emitida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 015.309.538-55, residente na Rua Charanga do Circo, nº 56, São Paulo, SP, CEP 05.396-120, e pelo Diretor Sr. Luiz Tavares Pereira Filho, brasileiro, casado, advogado, , portador da cédula de identidade nº 2.564.630, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 254.794.407-30, residente na Avenida Delfim Moreira, nº 192, apt. 202, Leblon, CEP 22.441-000, Rio de Janeiro, RJ; e 2. Federação Nacional de Capitalização, associação civil, sem fins lucrativos, matriculada no RCPJ sob o nº 224.102, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.948.628/0001-25, com sede na Rua Senador Dantas, nº 74, 8º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.031-205, representada neste ato, nos termos de seu Estatuto Social, pelo seu Diretor Presidente, Sr. Marco Antonio da Silva Barros, brasileiro, em união estável, economista, portador da cédula de identidade nº 04.773.811-7, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 732.550.257-53, residente na Avenida Luiz Aranha, nº 890, apt. 1007, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.793-810, e pelo seu Diretor Vice-Presidente, Sr. Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 22.007-D, emitida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 339.555.907-63, com endereço na Rua da Candelária, nº 60, 9º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.091-020. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Luiz Tavares Pereira Filho, antes qualificado; Secretário: Sr. Marco Antonio da Silva Barros, antes qualificado. Ordem do Dia: (i) Ratificar a contratação da empresa APSIS Consultoria e Avaliações Ltda. pela Diretoria da Companhia para a elaboração dos laudos para avaliação do valor de patrimônio líquido contábil das ações da Companhia e da Imobiliária Seguradoras Reunidas S.A. (\"ImobSeg\"),bem como para fins de determinação do valor patrimonial das ações da ImobSeg a valor de mercado, utilizando-se a data base de 31 de agosto de 2014; (ii) Aprovar o laudos elaborados pela APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., para avaliação do valor de patrimônio líquido contábil das ações da Companhia e da ImobSeg, nos termos do art. 252, § 3º, da Lei nº 6.404/76, bem como para fins de determinação do valor patrimonial das ações da ImobSeg a valor de mercado, utilizando-se a data base de 31 de agosto de 2014; (iii) Aprovar o Protocolo e Justificação da Incorporação de Ações da Imobiliária Seguradoras Reunidas S.A. pela CNSeg Participações Imobiliárias S.A. - CNSimo, firmado em 15.10.2014 (doravante \"Protocolo e Justificativa\"); e (iv) Aprovar a incorporação ao patrimônio da Companhia da totalidade das ações de emissão da ImobSeg, com o consequente aumento do capital social da Companhia e alteração do art. 5º do seu Estatuto Social. Providências Preliminares: Foram entregues à assembleia, além do Protocolo e Justificação que constitui o Anexo I à presente ata, os laudos de avaliação elaborados pela APSIS Consultoria E Avaliações Ltda. para avaliação do valor de patrimônio líquido contábil das ações da Companhia e da ImobSeg, bem como para fins de determinação do valor patrimonial das ações da ImobSeg a valor de mercado, utilizando-se a data base de 31 de agosto de 2014, os quais constituem os Anexos II e III à presente ata. Deliberações: Por unanimidade de votos, os acionistas aprovaram: 1. A ratificação da contratação da empresa APSIS Consultoria E Avaliações Ltda. pela Companhia para a elaboração do laudo de avaliação do valor de patrimônio líquido contábil das ações da Companhia e da ImobSeg, bem como para fins de determinação do valor patrimonial das ações da ImobSeg a valor de mercado, utilizando-se a data base de 31de agosto de 2014; 2. O laudos elaborados pela APSIS Consultoria e Avaliações Ltda. para avaliação do valor de patrimônio líquido contábil das ações da Companhia e da ImobSeg, bem como para fins de determinação do valor patrimonial das ações da ImobSeg a valor de mercado, utilizando-se a data base de 31 de agosto de 2014 e o Protocolo e Justificação; 3. A incorporação de todas as ações de emissão da ImobSeg no patrimônio da Companhia pelo seu valor de patrimônio líquido contábil, utilizando-se a data base de 31 de agosto de 2014, assim como a relação de substituição de ações dos acionistas da ImobSeg por ações da Companhia, tudo conforme constante do laudo de avaliação elaborado pela APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., ou seja, 1,200817 novas ações da Companhia para cada ação da ImobSeg; 4. Autorizar o aumento do capital social da Companhia, de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) para até R$ 10.827.765,00 (dez milhões, oitocentos e vinte e sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais), com a emissão de 10.826.565 (dez milhões, oitocentas e vinte e seis mil, quinhentas e sessenta e cinco) novas ações ordinárias, no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma, a serem distribuídas aos acionistas da ImobSeg, observada a relação de substituição acima mencionada, assim como a alteração do art. 5º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 10.827.765,00 (dez milhões, oitocentos e vinte e sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais), dividido em 10.827.765 (dez milhões, oitocentas e vinte e sete mil, setecentas e sessenta e cinco) ações ordinárias nominativas, no valor nominal de R$ 1,00 (hum real), cada uma, totalmente subscritas e integralizadas.\" 5. Autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários para a consecução das deliberações tomadas, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da aprovação da Incorporação das Ações pela Assembleia Geral Extraordinária de acionistas da ImobSeg. Inexistência de Direito a Reembolso: Tendo sido aprovada por unanimidade e pela totalidade dos acionistas da Companhia a incorporação de ações da ImobSeg pela Companhia, os acionistas declararam estar cientes e concordar em que não poderão exercer o direito de retirada a que se refere o art. 252, § 1º, da Lei nº 6.404/76 e que havia sido previsto no Protocolo e Justificação. Lavratura e Leitura: Encerrados os trabalhos, foi lavrada e lida a presente ata, na forma sumária prevista no art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76, e aprovada por todos os acionistas, que a assinam juntamente com os membros da mesa, em 2 (duas) vias de igual forma e teor. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2014. Presidente da Mesa: Luiz Tavares Pereira Filho; Secretário da Mesa: Marco Antonio da Silva Barros. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CNSEG Participações Imobiliárias S.A. - CNSimo. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2703790 e data de 02/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 30/10/2014\r\n\r\nOS: 331206\r\n\r\nId: 1773182"
                ],
                "1773219": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data: 05/12/14. Hora: 9 hs. Local: Sede social, na Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto. Convocação: Realizada mediante anúncios publicados no DOERJ e no Diário Comercial nos dias 17, 18 e 19/11/14. Composição da Mesa: Presidente: Otto Philipp Braun. Secretária: Neide Miyako Sakamoto Kawabata. Ordem do Dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de elevar o Capital Próprio, atualmente em R$ 305.656.503,38 para R$ 315.786.211,38, com integralização em dinheiro; b) Alteração parcial do Estatuto Social; c) Assuntos de interesses gerais. Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Discutida e examinada a proposta da diretoria, foi aprovada a elevação do Capital Social, até agora de R$ 305.656.503,38, para R$ 315.786.211,38, com emissão de 50.147.069 ações ordinárias, no valor de R$ 0,20 cada uma, mediante subscrição em moeda corrente nacional, com recursos de Juros sobre Capital Próprio ao longo do ano de 2014 aprovada na Ata da AGE de 01/12/14; b) Em consequência da aprovação do item a da Ordem do Dia, o Art. 6º do Estatuto Social passará a ter a seguinte redação: \"Art. 6º. O Capital Social é de R$ 315.786.211,38, divididos em 1.563.052.385 ações ordinárias, e 245.691 ações preferenciais. §1º. As ações serão nominativas. §2º. As ações poderão ser representadas por certificados ou títulos múltiplos, obedecidas às prescrições legais, sempre assinadas por dois diretores. §3º. No caso de aumento de capital, terão preferência para subscrição do aumento, na proporção das ações que possuírem, os acionistas que reunirem os requisitos fixados em Lei para aquisição de ações. § 4º. As ações preferenciais não tem direito a voto, mas gozarão de vantagens na distribuição de dividendos e do reembolso nos casos legais. A distribuição de dividendos será feita de acordo com deliberação da Assembleia Geral; c) Assuntos de interesses gerais. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa deu por encerrada a presente Assembléia, sendo lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme é aprovada, vai assinada por todos os acionistas presentes. São Gonçalo, 05/12/14. Ass., Otto Philipp Braun, Presidente da Mesa, Sra. Neide Miyako Sakamoto Kawabata, Secretária da Mesa, B. Braun Medical International S.L., p.p. Sr. Mario Kossatz. Atesto que esta cópia é fiel, extraída do original. Laboratórios B.Braun S.A.; Otto Philipp Braun - Diretor Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária. Jucerja Reg. 2706873, em 10/12/14.\r\n\r\nId: 1773219"
                ],
                "1772985": [
                    "V - Ata",
                    "WAREHOUSE 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.021.087/0001-58 - NIRE nº 33.3.0029674-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2014. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 27 de outubro de 2014, às 10 horas, na sede social da Companhia, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, 161, loja 301, Ipanema, CEP 22410-001. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Schalom Grimberg; Secretário: Daniel Josef Fich. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a redução do capital social da Companhia; (ii) a restituição do valor do capital social reduzido aos acionistas, na proporção de suas participações societárias; e (iii) a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Instalada a assembleia, após discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovar: (i) A redução do capital social da Companhia no valor de R$ 14.500.000,00 (quatorze milhões e quinhentos mil reais), por ser excessivo ao necessário para consecução do objeto social da Companhia, passando o capital social, portanto, de R$ 14.887.040,00 (quatorze milhões, oitocentos e oitenta e sete mil e quarenta reais) para R$ 387.040,00 (trezentos e oitenta e sete mil e quarenta reais), mediante o cancelamento de 14.500.000 (quatorze milhões e quinhentas mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; (ii) A restituição, aos acionistas, na proporção de suas participações societárias, do valor do capital social ora reduzido, que será pago no prazo de até 12 (doze) meses a contar desta data; (iii) Em decorrência da redução do capital social ora aprovado, o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$ 387.040,00 (trezentos e oitenta e sete mil e quarenta reais), dividido em 387.040 (trezentas e oitenta e sete mil e quarenta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Os acionistas consignaram que a redução de capital somente será efetivada após decorrido o prazo legal de 90 (noventa) dias para a manifestação dos credores, contado das publicações exigidas por lei, nos termos do artigo 174 da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente deu por encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Assinaturas: Presidente: Schalom Grimberg; Secretário: Daniel Josef Fich. Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2014. Mesa: Schalom Grimberg, Presidente; Daniel Josef Fich, Secretário.\r\n\r\nId: 1772985"
                ],
                "1773044": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES DA CONCESSIONÁRIA RIO - TERESÓPOLIS S.A. REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2014: DATA, HORA E LOCAL: No dia 27 de novembro de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (“Agente Fiduciário”). CONVOCAÇÃO: Foi dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do parágrafo 2° do artigo 71, c/c o parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976. MESA: Presidente: o Sr. Milton Luis de Araújo Leobons, Secretário: Sr. Carlos Eduardo Soares de Menezes. PRESENÇA: Presentes à Assembleia os detentores da totalidade das Debêntures em circulação e representantes do Agente Fiduciário e da Concessionária Rio-Teresópolis S.A. (“CRT”). ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a substituição dos auditores independentes. DELIBERAÇÕES: Após a análise dos pareceres emitidos por profissionais independentes ratificando o adequado tratamento contábil adotado pela CRT para o registro das debêntures conversíveis em ações emitidas pela empresa, os Debenturistas, por unanimidade, deliberaram pela destituição dos atuais auditores independentes e escolha da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes como nova empresa de auditoria externa, conforme previsto na Cláusula 2.27.g do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures, Subordinadas, Conversíveis em Ações Preferenciais com Participação nos Lucros, em Série Única, da CRT. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi aprovada a lavratura da ata da Assembléia em forma de sumário, conforme facultado pelo art. 130, §1º da Lei 6.404/76, tendo sido a mesma lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. Presidente: Sr. Milton Luis de Araújo Leobons, Secretário: Sr. Carlos Menezes; FRG Plano BD Fundo de Investimento Multimercado; FPRV2 Andorinha Fundo de Investimento Multimercado; PRECE Previdência Complementar; Fundação de Previdência Privada da Terracap - FUNTERRA; Instituto GEIPREV de Seguridade Social e Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Certidão: Esta Ata encontra-se conforme a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2014. Milton Luis de Araújo Leobons - Presidente; Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário.\r\n\r\nId: 1773044"
                ],
                "1773019": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2014: DATA, HORA E LOCAL: No dia 26 de novembro de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Companhia. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação em conformidade com o Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia. MESA: Presidente: Sr. Luiz Augusto Rosa Gomes: Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: A Diretoria da CRT apresentou os pareceres emitidos pelos consultores e advogados independentes avaliando o instrumento financeiro das debêntures conversíveis em ações emitidos pela companhia em 2002. Após a análise dos pareceres emitidos pelos profissionais independentes ratificando o adequado tratamento contábil das debêntures conversíveis em ações da CRT, Os Conselheiros, exceto o Sr. Joilson Rodrigues Ferreira, aprovaram a seguinte deliberação: 1) Substituição dos Auditores atuais para revisão das informações intermediárias contidas no formulário de informações trimestrais - ITR, referentes ao trimestre findo em 30/09/2014; ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada esta Ata. ASSINATURAS Luiz Augusto Rosa Gomes, Joilson Rodrigues Ferreira, Guilherme Nogueira de Castro, Francisco Ubiratan de Souza, Patrícia Corrêa de Queiroz, Milton Luis Araújo Leobons e Luiz Claudio Levy Cardoso. Certidão: Esta Ata encontra-se conforme a original lavrada em livro próprio. Magé, 26 de novembro de 2014. Luiz Augusto Rosa Gomes - Presidente; Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário.\r\n\r\nId: 1773019"
                ],
                "1772856": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ N° 30.094.114/0001-09 - NIRE N°. 33.3.0026914-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2014: 1 - Data, Horário e Local: Aos 25/11/2014, às 8h, na sede da União de Lojas Leader S/A (“Companhia”), localizada na cidade de Niterói/RJ, à Av. Visconde do Rio Branco, n° 511, comp. 401, parte, Centro. 2 - Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação, haja vista a presença da totalidade dos membros da Diretoria da Companhia. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Michel Wurman Secretário: Sr. Pedro Thompson. 4 - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Alterar o endereço da filial 87 localizada no Shopping Bela Vista, no Município de Salvador, Estado da Bahia, em razão de alterações realizadas pela Prefeitura de Salvador, conforme anexo, que passou: DE: Rua dos Rodoviários, s/n, no Shopping Bela Vista, loja 45, piso 2, no bairro de Cabula, Município de Salvador, Estado da Bahia, CEP: 41.150.125. PARA: Alameda Euvaldo Luz, n° 92, Loja 45, piso 2 - bairro: Horto Bela Vista, CEP: 41.098.020 Município de Salvador, Estado da Bahia. 5- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Diretoria após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos Diretores. Niterói (RJ), 25/11/ 2014. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Pedro Thompson - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002704267 em 03/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1772856"
                ],
                "1773154": [
                    "V - Ata",
                    "ARS \r\n\r\nOS: 331226\r\n\r\nId: 1773154"
                ],
                "1773122": [
                    "V - Ata",
                    "COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.234.284/0001-08 - NIRE 33.3.000.1382-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 01/11/2014. Data, Hora e Local: Em 01/11/14, às 11h, na sede social da Cia., na Av. Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103, 104, Leblon/RJ. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 124, § 4o, da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores (“Lei das S.A.”). Mesa: Presidente: Sr. Frederico da Cunha Villa; Secretária: Sr. Ruy Kameyama. Documentos Lidos na Assembleia: (a) Demonstrações Financeiras dos exercícios findos em 31/12/13 identificado pela mesa diretora como Documento I e arquivados na sede social da Cia.. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos dos presentes: (i) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administração e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/13, anexas a presente como Documento I; deixou-se de deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/13, em virtude de sua inexistência; Encerramento: Nada mais a ser tratado, encerrou-se essa AGOE da Cia., tendo sido lavrada a presente ata, que foi lida e aprovada por todos os acionistas da Cia.. Assinaturas: Membros da Mesa: Presidente: Ruy Kameyama; Secretário: Frederico da Cunha Villa. Acionistas: Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria Ltda., neste ato representada na forma de seu Contrato Social; e BR Malls Serviços Compartilhados Ltda., neste ato representada na forma de seu Contrato Social. Frederico da Cunha Villa - Presidente. JUCERJA, nº 2705290 em 05/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1773122"
                ],
                "1772822": [
                    "V - Ata",
                    "SPINELLI S.A. INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ: 30536528/0001-40\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária: Às 16 horas do dia 8 de dezembro de 2014, reuniram-se os sócios abaixo assinados e identificados, em Assembleia Geral Extraordinária, para deliberarem sobre a seguinte pauta de convocação: Rerratificação da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19 de maio de 2014, passando a constar dela, a Declaração de reativação da empresa Spinelli S.A. Indústria Comércio e Agropecuária, em razão da inatividade. Após o conhecimento da matéria, a Assembleia Geral Extraordinária, em votação, por unanimidade, concordou com a rerratificação proposta e a Declaração de reativação da Empresa, em razão da inatividade, sendo lavrada a presente ata, transcrevendo o teor da ata da Assembleia Geral Extraordinária de 19 de maio de 2014, nos seguintes termos, acrescidos da Declaração de reativação: “Adequação dos artigos 10 e 11 do estatuto a lei 6404/76. 1º) Artigo 10 - após debates e votação, foi aprovada por unanimidade a seguinte redação. Art.10 “Os diretores poderão assinar separadamente ou em conjunto os atos constantes desse artigo”. 2º)Art. 11 - Debatido e votado foi aprovado por unanimidade à redação: Art.11 “A diretoria terá um mandato de 3 anos”. Em seguida todos os presentes elegeram por unanimidade a seguinte diretoria para o período de 19 de maio de 2014 a 19 de maio de 2017, Diretor Presidente Nelson Augusto Spinelli, comerciário,casado CI105745-IPF, CPF 035.223.227-15, Diretor Financeiro José Augusto Spinelli, engenheiro, casado, CI 849295 IPF, CPF 220.150.357.53 e Diretor Comercial Cássio Augusto Spinelli, CI208665984PCI-RJ, CPF105907857-02, todos residentes nesta cidade. Neste mesmo ato, a Diretoria eleita foi dada como empossada. Nesta data, após a matéria ter sido aprovada por unanimidade, passou a constar da presente também o seguinte tópico: “A AGE, expressamente, firma a Declaração de reativação da empresa Spinelli S.A. Indústria Comércio e Agropecuária, em razão da inatividade”. Nada mais havendo a tratar, esta ata foi lida, lavrada e assinada pelos presentes, abaixo identificados: Jose Augusto Spinelli, Nelson Augusto Spinelli, Branca Maria Spinelli Ferreira, Cássio Augusto Spinelli. \r\n\r\nJose Augusto Spinelli\r\n\r\nIdentidade:\r\n\r\nNelson Augusto Spinelli\r\n\r\nIdentidade:\r\n\r\nBranca Maria Spinelli Ferreira\r\n\r\nIdentidade:\r\n\r\nCássio Augusto Spinelli.\r\n\r\nIdentidade:\r\n\r\nId: 1772822"
                ],
                "1772296": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.374.984/0001-20 - NIRE nº 33.30.00.96.64-7\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09 DE MAIO DE 2014: 1. Dia, Local e Hora: Dia 9 de maio de 2014, às 10:00 horas, na sede social, localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327, nesta Cidade. 2. Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital votante da Companhia. 3. Mesa: Presidência: Luciano de Souza Leão Jr.; Secretário: Pedro Wehrs do Vale Fernandes. 4. Edital de Convocação: Publicação do edital de convocação no Diário Mercantil correspondente aos dias 30 de abril, 1, 2, 3, 4, 5 e 6 de maio de 2014 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 30 de abril e 2 e 5 de maio de 2014. 5. Ordem do Dia: Assembleia Geral Extraordinária: (a) Capitalizar as reservas de lucro para atender o disposto no art. 199 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976; (b) Alterar os limites de valores mencionados no artigo 12, incisos X, XI e XII do Estatuto Social; (c) Alterar os limites de valores mencionados no artigo 26, incisos I, IV, VII; e (d) Aprovar e ratificar a operação de câmbio efetuada pela Companhia perante o Itaú Unibanco; e (e) Outros assuntos de interesse geral. Assembleia Geral Ordinária: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013; (b) Deliberar sobre o resultado do exercício encerrado em 31/12/2013; (c) Aprovação de proposta de orçamento de capital para a reforma do prédio do conjunto imobiliário do Copacabana Palace denominado Teatro; (d) Eleição do Conselho de Administração e fixação da respectiva remuneração; e (e) Outros assuntos de interesse geral. 6. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: I - Lavrar a presente na forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976; 6.1. Em Assembleia Extraordinária: (a) Aprovar aumento de capital no valor de R$ 5.698.430,90 (cinco milhões, seiscentos e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta reais e noventa centavos) sem a emissão de novas ações, mediante a capitalização de R$ 5.698.430,90 (cinco milhões, seiscentos e noventa e oito mil e quatrocentos e trinta reais e noventa centavos), correspondente ao saldo integral da reserva legal. Em consequência do aumento de capital ora aprovado no montante de R$ 5.698.430,90 (cinco milhões, seiscentos e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta reais e noventa centavos), o artigo 4º do estatuto social passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º: O capital social é de R$ 40.609.599,05 (quarenta milhões, seiscentos e nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinco centavos), dividido em 2.860.810.316 (dois bilhões, oitocentos e sessenta milhões, oitocentos e dez mil e trezentos e dezesseis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” (b) Aprovar a destinação de parte do saldo de Reserva de Investimentos e Capital de Giro, no valor de R$ 32.558.074,57 (trinta e dois milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, setenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), para pagamento de dividendos adicionais. (c) Aprovar a alteração dos incisos X, XI e XII do artigo 12 do estatuto social que passarão a vigorar com a seguinte redação, respectivamente: “Artigo 12: Compete ao Conselho de Administração: ... X - Aprovar a obtenção de empréstimos, financiamentos e/ou securitização de recebíveis em valor superior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); XI - aprovar a prática de quaisquer atos ou a assinatura de documentos que obriguem a Companhia e/ou que liberem terceiros do cumprimento de suas obrigações para com a Companhia, que envolvam, em cada exercício social, valores superiores a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em uma única operação; XII - deliberar proposta que represente investimento a qualquer título (excetuadas aplicações financeiras de acordo com políticas de investimentos previamente aprovadas) que não importem aumento do capital social da Companhia ou das Controladas e cujo valor, em uma única operação seja superior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais);” (d) Aprovar a alteração dos incisos I, IV, VII do art. 26 do estatuto social que passarão a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 26: Além das demais matérias de sua competência exclusiva, de acordo com a Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, competirá à Assembleia Geral: I - adquirir ou alienar qualquer bem ou direito fora do curso regular dos negócios da Companhia de valor superior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); ... IV - celebrar contratos financeiros ou contratos de outras naturezas, de valor superior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); ... VII - celebrar contratos com qualquer acionista de valor superior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de Reais);” (e) Aprovar e ratificar, na forma do art. 26, inciso IV do estatuto social, a operação de câmbio efetuada pela Companhia perante o Itaú Unibanco, através da qual foram remetidos ao exterior em fevereiro de 2014 dividendos para a acionista Orient-Express Hotels Properties Ltd através de operação de câmbio no valor de R$ 3.176.581,00. 6.2. Em Assembleia Ordinária: (a) Aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social da Companhia encerrado em 31 de dezembro de 2013, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Mercantil no dia 05 de maio de 2014; (b) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2013, no montante de R$ 24.346.565,34 (vinte e quatro milhões, trezentos e quarenta e seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) da seguinte forma: (i) R$ 1.217.328,27 (um milhão, duzentos e dezessete mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos) para a formação da conta de Reserva Legal; (ii) R$ 5.782.309,27(cinco milhões, setecentos e oitenta e dois mil, trezentos e nove reais e vinte e sete centavos), para distribuição a título de dividendo mínimo obrigatório; (iii) R$ 7.346.927,80 (sete milhões, trezentos e quarenta e seis mil, novecentos e vinte e sete reais e oitenta centavos), para pagamento a título de dividendos adicionais; (iv) R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) são retidos nos termos do orçamento de capital destinado à reforma do prédio do conjunto imobiliário do Copacabana Palace denominado Teatro conforme item “c” abaixo. (c) Os dividendos ora declarados estão à disposição dos acionistas na sede da companhia para pagamento a partir de 1º de junho de 2014. (d) Aprovar o orçamento de capital para a reforma e restauro do prédio do conjunto imobiliário do Copacabana Palace denominado “Teatro” no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), conforme proposta da diretoria. (e) Eleger para o conselho de administração, com mandato até a assembleia geral ordinária que aprovar as demonstrações financeiras do exercício de 2016, a Sra. ANDREA BENTES NATAL, brasileira, solteira, hoteleira, portadora da carteira de identidade nº 04.486.800-08 expedida pelo IFP e inscrita no CPF/MF sob o nº 740.471.597-00, residente e domiciliada na Avenida Atlântica nº 1702, apartamento 160, nesta cidade, como presidente do conselho de administração; o Sr. PHILIP STEVEN CARRUTHERS, brasileiro, casado, hoteleiro, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Atlântica nº 1.702, portador da carteira de identidade nº 001.992.642-7 expedida pelo IFP e inscrito no CPF/MF sob o nº 037.106.377-91, como membro do conselho de administração e o Sr. LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JR., que também se assina, LUCIANO DE SOUZA LEÃO JR., brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 27.544 expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 334.458.347-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua da Assembleia nº 10, 38º andar, Centro. Os Conselheiros ora eleitos, que estavam presentes na Assembleia, declararam, nos termos do disposto no artigo 147 da lei nº 6.404/76, que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer seus cargos. (f) Fixar a remuneração global dos administradores em até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) que será distribuída entre os administradores de acordo com deliberação do conselho de administração. (g) Aprovar a consolidação da redação do estatuto social para incorporar as alterações ora aprovadas. Nada mais havendo a tratar, foram suspensas as Assembleias Gerais para a lavratura desta Ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Assinaturas: Luciano de Souza Leão Jr. - Presidente; Pedro Wehrs do Vale Fernandes - Secretário; Acionistas: ORIENT-EXPRESS HOTELS PROPERTIES LTD. por seu procurador Luciano de Souza Leão Jr., BELMOND BRASIL HOTÉIS S.A. por seu procurador Augusto César Ribeiro Mesquita; BELMOND BRASIL SERVIÇOS HOTELEIROS S.A. por seu Diretor Augusto Cesar Ribeiro Mesquita. Atesto que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio, ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro, 9 de maio de 2014. Pedro Wehrs do Vale Fernandes - Secretário. JUCERJA nº 00002637868 em 24/06/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1772296"
                ],
                "1773111": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL PLURAL S.A. BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nCNPJ/MF: 45.246.410/0001-55 - NIRE: 333.0002382-8 \r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 05/03/2014 - I. Data e Horário: Aos 05/03/2014, às 16:00 horas. II. Local: Na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Praia de Botafogo, 228, sala 907, CEP 22250-906. III. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, por estar presente o único acionista da Companhia, de acordo com o disposto no §4 do Artigo 124 da Lei n° 6.404/76. Presente, ainda, o Sr. Guilherme Portella Cunha inscrito no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob n° CRC 1RJ-106.036/0-5, representante da Ernst & Young Terco Auditores Independentes S/S, sociedade simples com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n° 1830, Torre I, 5° e 6° andar, inscrita no CNPJ/NIF sob o no 61.366.936/0001-25, com seu contrato social devidamente registrado no 1° Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Capital do Estado de São Paulo, sob n° 122.272 em 09/08/1989 e última alteração registrada datada em 13.12.2013, registrada em microfilme sob n° 404.929 no dia 27/12/2013 (“E&Y”). IV. Mesa: Em conformidade com o disposto no estatuto social da Companhia, os acionistas aprovaram que a presente assembleia será presidida pelo Sr. Claudio Pracownik, e secretariada pelo Sr. Bernardo Nolasco Rocha. V. Ordem do Dia: 01) aprovar e ratificar a nomeação e contratação, efetuada pelos administradores da Companhia, da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação da Pluger Holdings S.A. (“Pluger”); 02) examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação relativo à operação de incorporação da Pluger pela Companhia (“Protocolo e Justificação”); 03) examinar, discutir e aprovar os demais documentos relativos à operação de incorporação da Pluger pela Companhia; 04) aprovar a operação de incorporação da Pluger pela Companhia; e 05) autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários à formalização da incorporação da Pluger pela Companhia. VI. Deliberações: Por unanimidade de votos dos presentes, foram tomadas as seguintes deliberações: 6.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta assembleia geral em forma de sumário, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei n° 6.404/76; 6.2. Aprovar e ratificar a nomeação e contratação da empresa especializada E&Y, acima qualificada, anteriormente feita pela administração da Companhia, representada na Assembleia pelo Sr. Guilherme Portella Cunha, acima qualificado, que se prontificou a esclarecer quaisquer eventuais dúvidas da acionista presente, tendo esta empresa procedido à avaliação do patrimônio da Pluger que será incorporada pela Companhia, nos termos estabelecidos no Protocolo e Justificação, na data-base definida para a incorporação, qual seja 31/12/2013 (“Data Base”), com a elaboração do respectivo laudo de avaliação contábil da Pluger. 6.3. Aprovar, depois de examinados e discutidos, o Protocolo e Justificação da Operação de Incorporação da Pluger pela Companhia, datado de 28/02/2014, contendo as finalidades, as condições e demais informações relativas à incorporação, o qual foi elaborado em conformidade com os dispositivos da Lei n° 6.404/76, documento este que apresentado pelo Presidente da Mesa e examinado pelos presentes fica arquivado na sede da Companhia, e cuja cópia rubricada pelo Secretário fica fazendo parte integrante da presente ata como Anexo 02 (“Protocolo e Justificação”); 6.4. Aprovar, após examinado e discutido, sem qualquer ressalva, o laudo de avaliação contábil do patrimônio da Pluger, elaborado pela E&Y para fins do disposto no art. 226 e na forma do disposto no art. 8', ambos da Lei n° 6.404/76, laudo esse que depois de rubricado pelo Secretário da Mesa, foi arquivado na sede da Companhia, e cuja cópia rubricada pelo Secretário fica fazendo parte integrante da presente ata como Anexo 03 (“Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido da Pluger”), O Laudo de Avaliação estabelece que o patrimônio da Pluger vale, na Data-Base, pelo menos RS 36.263.934,24. 6.5. Aprovar a operação de incorporação da Pluger pela Companhia, nos termos e condições estabelecidos no “Protocolo e Justificação”. 6.6. Consignar que não haverá aumento do capital social da Companhia em decorrência da operação de incorporação ora aprovada, tendo em vista que a Companhia é titular da totalidade das ações representativas do capital social da PLUGER. Por consequência, todas ações do capital social da Pluger serão Pluger, com base no art. 226, § 1°, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, procedendo-se aos necessários ajustes e adaptações nos registras contábeis da Companhia. 6.7. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da operação de incorporação da Pluger pela Companhia ora aprovada. 6.8. Consignar ainda que, com a incorporação da Pluger, a Companhia será a sucessora legal da Pluger, a título universal, de todos os seus bens, direitos e obrigações, nos termos da lei. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada por todos os presentes. VIII. Assinaturas: Claudio Pracownik, Presidente; Bernardo Nolasco Rocha, Secretário. Acionista: Brasil Plural Holding Financeira Ltda. (p/p Claudio Pracownik e Bernardo Nolasco). Esta cópia é fiel à ata original lavrada em livro próprio Rio de Janeiro, 05/03/2014. Claudio Pracownik Presidente - Bernardo Nolasco Rocha - Secretário. JUCERJA nº 00002695972 em 12/11/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1773111"
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                    "V - Ata",
                    "IMOBILIÁRIA SEGURADORAS REUNIDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.451.121/0001-09 - NIRE 33.3.0009902-6\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. Data, Hora e Local da Realização: Aos 30 dias do mês de outubro de 2014, às 15:00 horas, na Rua Senador Dantas, nº 74, 9º andar, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.031-205. Convocação e Presença: A presente Assembleia foi convocada conforme Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil dos dias 21, 22 e 23 de outubro do corrente ano, sendo que as cópias das publicações do Edital constituem o Anexo I a esta ata. Compareceram os seguintes acionistas: 1. Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização, federação sindical constituída na forma dos artigos 533 e seguintes da CLT, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Dantas n° 74, 13° andar, Centro, CEP 20.031-205, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.623.893/0001-80 e matriculada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o nº 144.565, neste ato representada por seus procuradores Luiz Tavares Pereira Filho, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 2.564.630, expedida pelo Instituto Félix Pacheco - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 254.794.407-30 e Marco Antonio da Silva Barros, brasileiro, em união estável, economista, portador da Carteira de Identidade nº 04773811-7 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 732.550.257-53, cuja procuração foi apresentada e recebida pela Mesa; 2. Companhia Internacional de Seguros, sociedade anônima fechada, com sede na Cidade e Estado de São Paulo, no Largo São Bento, nº 64, 3º andar, sala 36, Centro, CEP 01.029-10, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.163.718/0001-58, neste ato representada por sua procuradora Thais Cristina Alves da Costa, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 303.128, cuja procuração foi apresentada e recebida pela Mesa; e 3. Cruzeiro do Sul Companhia Seguradora, sociedade anônima fechada, com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Barão de Itapetininga, nº 151, 10º andar, Centro, CEP 01.042-909, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.110.412/0001-33, neste ato representada por sua procuradora Thais Cristina Alves da Costa, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 303.128, cuja procuração foi apresentada e recebida pela Mesa; Composição da Mesa: Presidente: Sr. José Arnaldo Rossi, brasileiro, viúvo, advogado, portador da cédula de identidade nº 263454, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.496.128-72, residente na Rua Prudente de Morais, n° 1.700, apartamento 405, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22420-042, na qualidade de Diretor Presidente da Companhia; Secretário: procuradores Luiz Tavares Pereira Filho, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 2.564.630, expedida pelo Instituto Félix Pacheco - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 254.794.407-30. Ordem do Dia: (i) Ratificar a contratação da empresa Apsis Consultoria e Avaliações LtdA. para avaliação do valor de patrimônio líquido contábil das ações da CNSeg Participações Imobiliárias S.A. - CNSimo (\"CNSimo\") e da Companhia, bem como para fins de determinação do valor patrimonial das ações da Companhia a valor de mercado, utilizando-se a data base de 31 de agosto de 2014; (ii) Aprovar os laudos de avaliação elaborados pela Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., para avaliação do valor de patrimônio líquido contábil das ações da CNSimo e da Companhia, bem como para fins de determinação do valor patrimonial das ações da Companhia a valor de mercado, utilizando-se a data base de 31 de agosto de 2014; (iii) Aprovar o Protocolo e Justificação da Incorporação de Ações da Imobiliária Seguradoras Reunidas S.A. pela CNSeg Participações Imobiliárias S.A. - CNSimo, firmado em 15 de outubro de 2014 (doravante \"Protocolo e Justificação\"); (iv) Aprovar a incorporação ao patrimônio da CNSimo da totalidade das ações de emissão da Companhia; (v) Autorizar a alteração dos arts. 1º e 5º do estatuto social da Companhia, de forma a refletir a condição da Companhia de subsidiária integral da CNSimo, bem como remover quaisquer restrições à posse ou titularidade das ações de emissão da Companhia; e (vi) Aprovar o valor, prazo para o exercício do direito e pagamento do reembolso a que farão jus os acionistas dissidentes da incorporação da totalidade das ações da Companhia ao patrimônio da CNSimo. Providências Preliminares: Após o esclarecimento de que a incorporação da totalidade das ações da Companhia ao patrimônio da CNSimo já havia sido aprovada em Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas da CNSimo realizada nesta data, às 10:00hs, foram entregues à assembleia, além do Protocolo e Justificação que constitui o Anexo II à presente ata, os laudos elaborados pela APSIS Consultoria e Avaliações Ltda. para avaliação do valor de patrimônio líquido contábil das ações da CNSimo e da Companhia, bem como para fins de determinação do valor patrimonial da Companhia, a valor de mercado, utilizando-se a data base de 31 de agosto de 2014, já aprovados na aludida Assembleia da CNSimo desta data, os quais constituem os Anexo III e IV à presente ata, informando o Sr. Presidente, ainda, que o Conselho Fiscal da Companhia já havia se manifestado favoravelmente à operação, conforme parecer também entregue à Assembleia, que constitui o Anexo V à presente ata. Ficou definido por todos os presentes que esta ata será lavrada de forma sumária, na forma do art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76. Deliberações: Com o voto favorável da acionista Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e abstendo-se de votar os demais acionistas presentes, foi decidido: 1. Ratificar a contratação da empresa APSIS Consultoria e Avaliações Ltda. para avaliação do valor de patrimônio líquido contábil das ações da CNSimo e da Companhia, bem como para fins de determinação do valor patrimonial das ações da Companhia a valor de mercado, utilizando-se a data base de 31 de agosto de 2014; 2. Aprovar os laudos de avaliação elaborados pela APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., para avaliação do valor de patrimônio líquido contábil das ações da CNSimo e da Companhia, bem como para fins de determinação do valor patrimonial das ações da Companhia a valor de mercado, utilizando-se a data base de 31 de agosto de 2014, considerando balanço patrimonial da Companhia da referida data, igualmente aprovado e integrando a presente ata como Anexo VI. 3. Aprovar o Protocolo e Justificação; 4. Aprovar a incorporação ao patrimônio da CNSimo da totalidade das ações de emissão da Companhia pelo seu valor de patrimônio líquido contábil, utilizando-se a data base de 31 de agosto de 2014, assim como a relação de substituição de ações dos acionistas da Companhia por ações da CNSimo, tudo conforme constante do laudo de avaliação elaborado pela APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., ou seja, 1,200817 novas ações da CNSimo para cada ação da Companhia; 5. Autorizar a alteração dos arts. 1º e 5º do Estatuto Social da Companhia, na forma prevista no Protocolo e Justificação, que passarão a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 1º - A \"Imobiliária Seguradoras Reunidas S.A.\" é uma subsidiária integral da CNSeg Participações Imobiliárias S.A. - CNSimo e reger-se-á por estes Estatutos e disposições legais que lhe forem aplicáveis. Parágrafo único - O controle da CNSeg Participações Imobiliárias S.A - CNSImo será exercido mediante a propriedade e posse da totalidade do capital votante da Sociedade.\" Art. 5º - O Capital social é de R$ 9.016.000,00 (nove milhões e dezesseis mil reais), dividido em 9.016.000 (nove milhões e dezesseis mil) ações ordinárias, nominativas, do valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma.\" 6. Aprovar o valor do reembolso a que farão jus os acionistas dissidentes da Companhia, conforme previsto no Protocolo e Justificação, fixando-o no valor correspondente a R$ 7,66 (sete reais e sessenta e seis centavos) por ação, valor esse que contém acréscimo de um prêmio de R$ 2,66 (dois reais e sessenta e seis centavos) por ação ao valor de R$ 5,00 (cinco reais) da sua avaliação a valor de mercado em 31.08.2014, conforme constante do já referido laudo, a ser pago no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do encerramento do prazo para o exercício do referido direito de reembolso; e 7. Autorizar a Diretoria da Companhia a subscrever o aumento do capital da incorporadora em nome dos seus acionistas, bem como a praticar todos os atos necessários para a consecução das deliberações tomadas, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar desta data. Apresentação de Ofício: A Companhia Internacional de Seguros e a Cruzeiro do Sul Companhia Seguradora apresentaram ofícios, que foram recebidos pela Mesa, tendo informado que ambas as seguradoras se abstêm de votar, conforme acima mencionado, eis que, considerando o valor envolvido na operação, as seguradoras dependem de autorização da SUSEP. No que diz respeito especificamente à Companhia Internacional de Seguros, sua procuradora destacou a existência da ação judicial nº 0395806-69.2009.8.19.0001, em trâmite na 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e ainda não transitada em julgado, cujo objeto está descrito no ofício hoje por ela apresentado. Prazo para o Exercício do Direito de Reembolso: Os acionistas da Companhia que se abstiveram de votar sobre a operação de Incorporação de Ações terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação da ata da presente Assembleia Geral Extraordinária, para manifestarem expressamente sua intenção de exercer o direito de retirada. O pagamento do respectivo reembolso dependerá da efetivação da operação, conforme previsto no art. 230 da Lei nº 6.404/76, e será feito até o 15º (quinto) dia útil posterior ao término do prazo do exercício do direito de retirada. O reembolso do valor das ações somente será assegurado em relação às ações que o acionista seja, comprovadamente, titular, na data de publicação da primeira convocação da presente Assembleia Geral Extraordinária, na forma do § 1º do art. 137 da Lei nº 6.404/76, decaindo do direito o acionista que não o exercer no referido prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 137, § 4º, da Lei nº 6404/76. Lavratura e Leitura: Encerrados os trabalhos, foi lavrada e lida a presente ata, na forma sumária prevista no art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76, e aprovada por todos os acionistas, que a assinam juntamente com os membros da mesa, em 2 (duas) vias de igual forma e teor. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2014. Presidente da Mesa: José Arnaldo Rossi; Secretário da Mesa: Luiz Tavares Pereira Filho. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Imobiliária Seguradoras Reunidas S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2703808 e data de 02/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 30/10/2014\r\n\r\nOS: 331206\r\n\r\nId: 1773187"
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                            "V - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, às 15:00 horas do dia 30 de dezembro de 2014, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\nEleição dos Membros do Conselho de Administração e fixação de sua remuneração;\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nLeonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1772027"
                        ],
                        "1771606": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARDEAL GESTÃO EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.703.030/0001-88\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCARDEAL GESTÃO EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028996, com validade até 03 de dezembro de 2018, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.12117/2014) \r\n\r\nId: 1771606"
                        ],
                        "1772603": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO STYLLUS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n19.588.085/0001-07\r\n\r\nAUTO POSTO STYLLUS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN029137, com validade até 09 de dezembro de 2019, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, com tanques subterrâneos, no seguinte local: Rua Machado Bittencourt, nº 375, Centro, Município Miguel Pereira. (Processo n°: E-07/002.9524/2014)\r\n\r\nId: 1772603"
                        ],
                        "1773025": [
                            "V - Ata",
                            "COMUNICADO AO MERCADO\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO DE AUDITOR INDEPENDENTE\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS S/A - CRT -comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que celebrou contrato com a Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, que será o novo auditor independente da Companhia a partir do dia 1º de janeiro de 2014. A contratação, aprovada em Assembleia Geral de Debenturistas, de 21 de novembro de 2013, visa atender, de forma antecipada, ao disposto no artigo 31 da Instrução CVM 308/99, o qual determina a rotatividade dos auditores independentes a cada cinco anos, e contou com a anuência dos nossos atuais auditores, Ernst & Young Terco Auditores. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013. CARLOS EDUARDO SOARES DE MENEZES - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1773025"
                        ],
                        "1772379": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.163.677/0001-15 - NIRE nº 33.300.284.222\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da XP Controle Participações S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 26 de dezembro de 2014, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. das Américas nº 3434, bloco 7, salas 201 a 208 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22.631-003, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutir e deliberar sobre a destituição do Sr. Marcelo Maisonnave de Oliveira do cargo de Diretor da Companhia. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014. XP Controle Participações S.A.\r\n\r\nId: 1772379"
                        ],
                        "1773026": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: ENEV3\r\n\r\nFATO RELEVANTE. Assinatura de Contrato de Venda da Participação da ENEVA na Usina Termelétrica Energia Pecém. Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014 - A ENEVA S.A. (“ENEVA” ou “Companhia”) (BM&FBOVESPA: ENEV3, GDR I: ENEVY), em atendimento ao disposto no artigo 157, parágrafo 4º, da Lei 6.404/1976 e às disposições da Instrução CVM nº 358/2002, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, na data de hoje, celebrou contrato de venda da totalidade da participação da Companhia na sua subsidiária Porto do Pecém Geração de Energia S.A. (“Pecém I” ou “Usina”) para a EDP - Energias do Brasil S.A. (“Transação”). A Transação compreende o pagamento de R$ 300,0 milhões pela participação de 50% do capital social de Pecém I, referente às ações detidas pela ENEVA nesta data e pela futura capitalização de créditos concedidos originalmente pela ENEVA à Pecém I no valor total de R$ 409,9 milhões, a ser efetivada no fechamento da Transação. Tais recursos serão utilizados para o fortalecimento da posição de caixa da Companhia e, assim, permitir o avanço das medidas necessárias para a adequação da sua estrutura de capital, não obstante a preservação dos seus interesses e de seus stakeholders. O fechamento da Transação está sujeita a condições precedentes e também à aprovação do CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica. A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento dos assuntos deste Fato Relevante. Fabio Bicudo - Diretor Presidente e de Relações com Investidores - ENEVA S.A..\r\n\r\nId: 1773026"
                        ],
                        "1773027": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: ENEV3\r\n\r\nFATO RELEVANTE. PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014 - A ENEVA S.A. (“ENEVA” ou “Companhia”) (BM&FBOVESPA: ENEV3, GDR I: ENEVY), em atendimento ao disposto no artigo 157, parágrafo 4º, da Lei 6.404/1976 e às disposições da Instrução CVM nº 358/2002, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que a Companhia, mediante orientação dos acionistas controladores, ajuizou na data de hoje, na Comarca do Estado do Rio de Janeiro, pedido de recuperação judicial, nos termos do artigo 51 e seguintes da Lei nº 11.101/05, em caráter de urgência, com base no artigo 122, parágrafo único, da Lei nº 6.404/76. O pedido de recuperação judicial ocorre em virtude (i) da não revalidação do acordo para suspender a amortização e o pagamento de juros de operações financeiras contratadas pela Companhia e determinadas subsidiárias com seus credores financeiros, expirado em 21 de novembro de 2014; e (ii) de não ter sido alcançado um acordo entre a Companhia e instituições financeiras na implementação de um plano de estabilização da Companhia visando ao fortalecimento da estrutura de capital e medidas para o reperfilamento das dívidas financeiras da Companhia. Ao longo dos últimos meses, no âmbito dos esforços empreendidos pela Administração da Companhia com o objetivo de concretizar a sua estabilização financeira, foram obtidos relevantes avanços, objeto dos Fatos Relevantes divulgados em 12 de maio de 2014, 14 de julho de 2014, 26 de setembro de 2014, 17 de outubro de 2014, 11 de novembro de 2014 e 09 de dezembro de 2014 e Comunicados ao Mercado divulgados em 20 de maio de 2014, 6 de junho de 2014, 18 de junho de 2014, 1º de agosto de 2014, 5 de agosto de 2014 e 5 de setembro de 2014, especialmente: (i) o aumento de capital privado da Companhia, no valor de aproximadamente R$ 175 milhões; (ii) a venda de 50% das ações de emissão da Usina Termelétrica Pecém II, por R$ 408 milhões; (iii) a alteração da forma de verificação e pagamento de indisponibilidade (ADOMP) das usinas e o ressarcimento à Companhia dos valores pagos a maior pelas Usinas Termelétricas Pecém I e Itaqui, totalizando mais de R$ 360 milhões; (iv) a celebração do termo de compromisso com a Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica para adequação das obrigações de fornecimento de energia pela Usina Termelétrica Parnaíba II, juntamente com a conclusão das obras e o início das operações em teste da referida usina; (v) celebração de contrato para venda da participação da ENEVA em Pecém I por R$ 300 milhões; (vi) melhorias significativas na disponibilidade das operações das usinas controladas da Companhia; (vii) redução significativa das despesas operacionais da Companhia, entre outras medidas. Uma vez deferido o pedido de recuperação judicial, ficará suspensa a exigibilidade de todas as dívidas concursais da Companhia e de sua controlada ENEVA Participações S.A. (“Subsidiária”), no valor total de R$ 2,33 bilhões (data-base 30 de novembro de 2014). As demais subsidiárias da Companhia não foram incluídas no pedido de recuperação judicial e as usinas permanecem em operação normalmente. A Companhia terá 60 dias, contados do deferimento da recuperação judicial, para apresentar seu plano de recuperação judicial. A posição de Caixa e Equivalentes de Caixa da Companhia, em 30 de novembro de 2014, era de R$ 78,3 milhões. Mudanças na Administração: Tendo em vista as renúncias dos diretores da Companhia, Srs. Fabio Bicudo e Frank Possmeier, apresentadas na presente data, o Conselho de Administração da Companhia elegeu os Srs. Alexandre Americano e Ricardo Levy para os cargos de Diretor Presidente e de Diretor Vice-Presidente e de Relações com Investidores, respectivamente. Fabio Bicudo foi convidado pelos acionistas controladores para assumir a posição de presidente do Conselho de Administração da Companhia, a ser eleito em assembleia geral extraordinária. Frank Possmeier assumirá o cargo de Diretor da E.ON Brasil Ltda. e assim continuará contribuindo para a Companhia em sua nova posição. Foram apresentadas, também nesta data, as renúncias dos Srs. Luiz do Amaral de França Pereira, Adriano Castello Branco e Luiz Fernando Vendramini Fleury aos cargos de membros do Conselho de Administração da Companhia. A Assembleia Geral Extraordinária da Companhia será devidamente convocada nos próximos dias para (i) ratificar o pedido de recuperação judicial da Companhia e das Subsidiárias aprovado pela Administração da Companhia, na forma do artigo 122, parágrafo único, da Lei nº 6.404/76; bem como (ii) eleger novos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 150 da Lei nº 6.404/76 e do Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros. Empreendimentos em Operação: Não obstante o nível de endividamento da Companhia, conforme já divulgado, em 2014 a Companhia concluiu todos os empreendimentos relativos a projetos que possuem energia contratada no mercado regulado de energia elétrica, sendo (i) um total de geração de 2,4GW, relativas às usinas termelétricas Pecém I, Itaqui, Parnaíba I, Parnaíba III, Pecém II e Parnaíba IV, em operação nesta data; e (ii) um total de 518MW, relativos à Usina Termelétrica Parnaíba II, atualmente em fase de teste e comissionamento. As informações relativas ao processamento dos pedidos de recuperação judicial, bem como outros fatos e informações pertinentes, serão oportunamente divulgados, na forma da legislação vigente. A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento dos assuntos deste Fato Relevante. ENEVA S.A..\r\n\r\nId: 1773027"
                        ],
                        "1773028": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: ENEV3\r\n\r\nFATO RELEVANTE. Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014 - A ENEVA S.A. (“ENEVA” ou “Companhia”) (BM&FBOVESPA: ENEV3, GDR I: ENEVY), em atendimento ao disposto no artigo 157, parágrafo 4º, da Lei 6.404/1976 e às disposições da Instrução CVM nº 358/2002, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, tendo em vista as renúncias dos diretores da Companhia, Srs. Fabio Bicudo e Frank Possmeier, apresentadas na presente data, o Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada nesta data, elegeu os Srs. Alexandre Americano e Ricardo Levy para os cargos de Diretor Presidente e de Diretor Vice-Presidente e de Relações com Investidores, respectivamente. Fabio Bicudo foi convidado pelos acionistas controladores para assumir a posição de presidente do Conselho de Administração da Companhia, a ser eleito em assembleia geral extraordinária. Frank Possmeier assumirá o cargo de Diretor da E.ON Brasil Ltda. e assim continuará contribuindo para a Companhia em sua nova posição. Foram apresentadas, também nesta data, as renúncias dos Srs. Luiz do Amaral de França Pereira, Adriano Castello Branco e Luiz Fernando Vendramini Fleury aos cargos de membros do Conselho de Administração da Companhia. A Assembleia Geral Extraordinária da Companhia será devidamente convocada nos próximos dias para eleger novos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 150 da Lei nº 6.404/76 e do Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros. ENEVA S.A..\r\n\r\nId: 1773028"
                        ],
                        "1773204": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO INTERMUNICIPAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA BAIXADA FLUMINENSE - FENEN/BF\r\n\r\nCNPJ Nº 00.171.362/0001-45\r\n\r\nEDITAL DE ELEIÇÕES - O presidente da FENEN/BF comunica que, conforme capítulo V (art. 18 ao 25 completos), estão abertas a partir de 12.12.2014 pelo prazo máximo de 20 dias, as inscrições para Registro de Chapas concorrentes às eleições de Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho de Representantes da FENEN/BF. A Secretaria fornecerá todas as instruções necessárias para Registro de Chapas. Nova Iguaçu, 10 de dezembro de 2014. Ary Gomes dos Santos - Presidente FENEN/BF.\r\n\r\nId: 1773204"
                        ],
                        "1772361": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FAST HS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.768.061/0001-17\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL: A FAST HS Consultoria e Projetos Ltda - CNPJ 05.768.061/0001-17, comunica seu encerramento em 30/11/2014.\r\n\r\nId: 1772361"
                        ],
                        "1721504": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULAÇÃO PERFORMANCE LTDA\r\n\r\n08.310.626/0001-06\r\n\r\nDISTRATO: A empresa acima, situada a Rua Antônio Pereira Magalhães, 210 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - Rj, comunica que estará arquivando seu Distrato Social assinado em 26/08/2014 no Cartório do 8º ofício da cidade de Nova Iguaçu.\r\n\r\nId: 1721504"
                        ],
                        "1772555": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO SA. - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN029140, com validade até 09 de dezembro de 2017, que a autoriza para readequação das linhas de escoamento de derivados claros (nafta, diesel S-10 e querosene de aviação/QAV), com supressão de 1,68 ha de vegetação em estágio médio de regeneração, do Terminal de Campos Elíseos - TECAM e da Refinaria de Duque de Caxias - REDUC, na AVENIDA MIGUEL COUTO, S/N, TERMINAL DE CAMPOS ELISEOS - TECAM - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n°: E-07/002.11146/2014)\r\n\r\nId: 1772555"
                        ],
                        "1771903": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPREITEIRA JACUNDÁ LTDA ME \r\n\r\nCNPJ: 15.227.891/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMPREITEIRA JACUNDÁ LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028954, com validade até 28 de novembro de 2018, que a autoriza para extração de areia em cava e argila para emprego direto na construção civil, em área de 49,42 hectares, segundo o processo DNPM n° 890.958/2013, na RUA MARINGÁ, 136, JORORO, município MAGÉ. (Processo n°: E-07/002.11406/2014).\r\n\r\nId: 1771903"
                        ],
                        "1772205": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RT MULTI SERVICE LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n16.734.288/0001-68\r\n\r\nRT MULTI SERVICE LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO nº IN028982, com validade até 09 de dezembro de 2019, a realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos não perigosos, não inertes, Classe IIA (sucata metálica), no seguinte local: todo o território do Estado - todos os bairros, município TODOS. (Processo n°: E-07/002.14878/2014)\r\n\r\nId: 1772205"
                        ],
                        "1766973": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "M STEEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA\r\n\r\nCPNJ: 16.851.514/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nM STEEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB002492 que averba a Licença de Instalação IN023301 alterando sua razão social de M STEEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA para MAG ALIANÇA AUTOMÓVEIS DO BRASIL SSC - CENTRO DE SERVIÇOS EM AÇO S.A. e endereço de RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 298, FAZENDA DA BARRA, RESENDE, RIO DE JANEIRO para AVENIDA NISSAN, 1500 D, PORTÃO 6, POLO INDUSTRIAL RESENDE, CEP: 27.537-800. Processo E-07/002.4148/2013.\r\n\r\nId: 1766973"
                        ],
                        "1769883": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANGRAMIX CONCRETO LTDA EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n13.225.761/0001-93\r\n\r\nANGRAMIX CONCRETO LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN029045, com validade até 03 de dezembro de 2020, para implantação de uma usina de concreto,, na AVENIDA SÃO JOSE, 378 B, - PARQUE BELÉM, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n°: E-07/514266/2012) \r\n\r\nId: 1769883"
                        ],
                        "1771604": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002554, que prorroga o prazo de validade da LI nº IN016883, até a data de 04/12/2015. (Processo n°: E-07/203546/2001)\r\n\r\nId: 1771604"
                        ],
                        "1768371": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, \r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 50.567.288/0005-82\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 19.11.2014, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013 referente às atividades de fabricação de bandas de rodagem e recondicionamento de pneumáticos e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, Km 316, no Município de Itatiaia, no período de 10.12.2014 a 10.01.2015 no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1768371"
                        ],
                        "1772982": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nComunicamos aos senhores acionistas, nos termos do aprovado na Assembleia Geral Ordinária de 24 de abril de 2014, o pagamento da segunda parcela de dividendos, no valor de R$ 111.486.694,37 (cento e onze milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos), relativos ao exercício social de 2013, será realizado no dia 19 de dezembro de 2014. O valor dos dividendos não sofrerá qualquer atualização monetária entre a presente data e a data do seu efetivo pagamento. O pagamento da segunda parcela dos dividendos será realizado de acordo com as posições acionárias detidas por cada acionista em 24 de abril de 2014, data da realização da Assembleia Geral Ordinária da MRS Logística S.A, no valor de R$ 0,31389959857 por ação ordinária, R$ 0,34528955843 por ação preferencial classe A e R$ 0,34528955843 por ação preferencial classe B. A forma de pagamento se dará por meio de crédito em conta corrente bancária para os acionistas cujos cadastros junto ao Bradesco (Instituição Financeira Depositária das Ações) estiverem devidamente atualizados com dados bancários. Os demais acionistas deverão apresentar-se na Agência do Bradesco de sua preferência, munidos da seguinte documentação: Pessoa Física: Cópia autenticada do Documento de Identidade e CPF. Pessoa Jurídica: Cópia autenticada do CNPJ/MF, contrato social consolidado e atualizado ou estatuto social. O contrato social ou estatuto social deve estar atualizado com a ata da assembleia que elegeu a diretoria em exercício. Os administradores com poderes para representar a sociedade devem apresentar cópia autenticada da carteira de identidade e CPF. Quando da representação por procuração, será necessária a apresentação do respectivo instrumento público de mandato e as cópias autenticadas da carteira de identidade e CPF do(s) procurador(es). Para os acionistas cujos cadastros não estiverem devidamente atualizados com os respectivos dados bancários, os dividendos serão creditados a partir do primeiro dia útil contado da atualização e efetivação dos devidos registros nos arquivos eletrônicos junto ao Bradesco, observadas as regras de prescrição de dividendos previstas na legislação aplicável. Os dividendos relativos às ações custodiadas na CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia serão pagos à mesma, que os repassará aos acionistas titulares por intermédio das Corretoras Depositantes. Os acionistas cujos cadastros encontrarem-se desatualizados poderão regularizá-los junto à Agência do Bradesco de sua preferência. Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, a contar da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, serão prescritos e revertidos a favor da Companhia, nos termos do art. 287, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 6.404/76. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Companhia pelos telefones (21) 2559-4632 ou (32) 3239-3691.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014.\r\n\r\nFabrícia Gomes de Souza\r\n\r\nDiretora de Finanças, de Desenvolvimento \r\n\r\ne de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1772982"
                        ],
                        "1773121": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "SUBESTAÇÃO ELETROMETRÔ S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.286.509/0001-78 - NIRE nº 33.300.166.521\r\n\r\nFato Relevante. Subestação Eletrometrô S.A. (\"Companhia\") comunica ao mercado em geral que foi proposto nesta data pela Administração da Companhia à 21ª Assembleia Geral Extraordinária, à Assembleia Geral de Debenturistas e a Assembleia Especial de Acionistas detentores de Ações Preferenciais de Classe \"A\", a serem realizadas no dia 29 de dezembro de 2014, o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia junto à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, nos termos do art. 47, IV e §3º, III da Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014. Subestação Eletrometrô S.A. - José Carlos Torres Hardman - Diretor de Relação com Investidores.\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOS: 331223\r\n\r\nId: 1773121"
                        ],
                        "1772767": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RESILOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.835.989/0001-65\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRESILOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento do Município de Duque de Caxias, a Licença de Instalação - LI nº 039/2014, com data de validade até 17 de novembro de 2016, para instalação de Estação de Tratamento de Efluentes - ETE - na Estrada São Lourenço, s/n, Quadra 16, Lote 05 - Galpão, Chácara Rio Petrópolis - Duque de Caxias/RJ - CEP: 25243-150. (Processo Nº 21.628/2014)\r\n\r\nId: 1772767"
                        ],
                        "1772364": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 331184\r\n\r\nId: 1772364"
                        ],
                        "1772355": [
                            "V - Convocação",
                            "BNY MELLON BANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.272.526/0001-70 - NIRE nº 33.3.0030203-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 16h, no dia 18 de dezembro de 2014, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 10º andar, conjunto 1001, Centro, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: eleição de membro qualificado para o Comitê de Auditoria do Conglomerado Financeiro do qual a Companhia é líder. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1772355"
                        ],
                        "1771776": [
                            "V - Convocação",
                            "MODAL ASSET MANAGEMENT LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 05.230.601/0001-04. NIRE 332.0698730-4.\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia de Sócios. Ficam convocados os sócios da Modal Asset Management Ltda. a se reunirem em Assembleia de Sócios, a se realizar no dia 18/12/2014, às 10h, na sede social, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar - parte, bloco 01, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a cessão de participação societária. Rio de Janeiro, Diretoria. \r\n\r\nId: 1771776"
                        ],
                        "1773208": [
                            "V - Convocação",
                            "MODAL ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 01.116.811/0001-15. NIRE 332.0881939-5.\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia de Sócios. Ficam convocados os sócios da Modal Adm. de Recursos Ltda. a se reunirem em Assembleia de Sócios, a se realizar no dia 22/12/2014, às 09h, na sede social, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, bloco 01, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a cessão de participação societária. Rio de Janeiro, Diretoria. \r\n\r\nId: 1773208"
                        ],
                        "1771788": [
                            "V - Convocação",
                            "MODAL ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.032.678/0001-20. NIRE 332.0887351-9.\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia de Sócios. Ficam convocados os sócios da Modal Assessoria Financeira Ltda. a se reunirem em Assembleia de Sócios, a se realizar no dia 18/12/2014, às 11h, na sede social, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, bloco 01, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a cessão de participação societária. Rio de Janeiro, Diretoria. \r\n\r\nId: 1771788"
                        ],
                        "1772416": [
                            "V - Convocação",
                            "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.448.150/0001-11 - NIRE 33.3.0015453-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Ficam os Srs. acionistas convocados a reunirem-se em assembleia geral extraordinária, a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2014, às 11h00, na sede social da Companhia, localizada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, nº 80, 20º andar, para deliberar a respeito das seguintes matérias: (i) aumento do capital social da Companhia de R$ 235.000.000,00 (duzentos e trinta e cinco milhões de reais) para R$ 488.275.026,72 (quatrocentos e oitenta e oito milhões, duzentos e setenta e cinco mil e vinte e seis reais e setenta e dois centavos), e (ii) distribuição de dividendos, com base em valores contabilizados em reserva de lucros e em lucros auferidos neste exercício. Os acionistas poderão comparecer à assembleia geral mediante apresentação do documento hábil de sua identidade, podendo ser representados por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014. Fabio Luchetti - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1772416"
                        ],
                        "1772417": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 10.917.819/0001-71 - NIRE 33.3.0029468-6\r\n\r\nEdital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 18 de dezembro de 2014. Os acionistas da Lafarge Brasil S.A. (\"Companhia\") estão convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a se realizar no próximo dia 18 de dezembro de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, 52, 15º andar, Centro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) a realização de uma reorganização societária da Companhia, com o objetivo de segregar determinados ativos e passivos que deverão deixar de fazer parte dos negócios da Companhia, sendo que tal segregação será realizada globalmente como consequência de uma reorganização estratégica global do Grupo Lafarge; e (ii) a autorização para a administração da Companhia praticar todas as medidas necessárias para estruturar e implementar a reorganização societária acima mencionada. Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 2014. Atenciosamente, Alexis Philippe Jacques Langlois - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 331181\r\n\r\nId: 1772417"
                        ],
                        "1772433": [
                            "V - Convocação",
                            "NEWTEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.604.997/0001-14 - NIRE Nº 33.3.002604-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Newtel Participações S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 26 de dezembro de 2014, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias: \r\n\r\nI. Deliberar sobre a homologação do aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de reais), realizado mediante a emissão de 1.006.885.272 (um bilhão, seis milhões, oitocentas e oitenta e cinco mil, duzentas e setenta e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, nas condições aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 14/08/2014, e a consequente alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e \r\n\r\nII. Deliberar sobre a consolidação do Estatuto Social da Companhia de acordo com a alteração supramencionada. \r\n\r\nInstruções Gerais: \r\n\r\nPoderão participar da Assembleia os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital: \r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. \r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei nº 6.404/76. \r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo: \r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n. Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). \r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n. Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\n. Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). \r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://newtelparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 331175\r\n\r\nId: 1772433"
                        ],
                        "1772442": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL 116 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.957.772/0001-89 - NIRE 33.3.00165576\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Sul 116 Participações S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 26 de dezembro de 2014, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre a seguinte matéria:\r\n\r\nI. Deliberar sobre a homologação do aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 9.400.000,00 (nove milhões e quatrocentos mil reais), realizado mediante a emissão de 35.014.859.183 (trinta e cinco bilhões, quatorze milhões, oitocentas e cinquenta e nove mil, cento e oitenta e três) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, nas condições aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 14/08/2014, e a consequente alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e\r\n\r\nII. Deliberar sobre a consolidação do Estatuto Social da Companhia de acordo com a alteração supramencionada.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n. Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n. Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento:\r\n\r\n. Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://sul116participacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 331176\r\n\r\nId: 1772442"
                        ],
                        "1772808": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA CONTINENTAL DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.118.092/0001-68 - NIRE: 33300069046\r\n\r\nEdital de Segunda Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Ficam convocados os acionistas da Companhia Continental de Exportação e Importação (\"Companhia\") para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia originalmente convocadas para o dia 10 de dezembro de 2014 e não instaladas por falta de quorum legal, que se realizarão cumulativamente, em segunda convocação, no dia 16 de dezembro de 2014, às 10:00h, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, nº 133, 3º andar (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) examinar, discutir e votar as contas e o relatório dos administradores, bem como as Demonstrações Financeiras, referentes aos exercícios sociais findos em 31/12/2012 e 31/12/2013; e (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados dos referidos exercícios sociais. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) deliberar sobre a capitalização do montante total registrado sob as rubricas \"Reservas de Capital\" e \"Reserva Legal\" do balanço patrimonial da Companhia de data-base 31.12.2013, sem emissão de novas ações, com a cor respondente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; e (ii) deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 123.185,00, com a consequente emissão de 173.500 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal com base no artigo 170, §1, inciso II da Lei nº 6.404/76, mediante a capitalização de créditos de igual valor detidos por acionista em face da Companhia, com a correspondente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 331002\r\n\r\nId: 1772808"
                        ],
                        "1773253": [
                            "V - Convocação",
                            "LINHAS DE TRANSMISSÃO DE MONTES CLAROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.620.646/0001-98 - NIRE 33.3.0029726-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS. Ficam convocados os Senhores titulares das Debêntures (\"Debenturistas\") da segunda emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária com garantia adicional, a ser convolada em espécie com garantia real, em série única, para oferta pública de distribuição, com esforços restritos de colocação, da Linhas de Transmissão de Montes Claros S.A. (\"Debêntures\" e \"Emissora\", respectivamente, sendo a escritura de emissão das Debêntures, \"Escritura de Emissão\"), a reunirem-se para assembleia geral de debenturistas em primeira convocação no dia 19 de dezembro de 2014 às 10 (dez) horas e em segunda convocação no dia 24 de dezembro de 2014 às 10 (dez) horas (\"Assembleia Geral de Debenturistas\"), na sede da Emissora, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 160, sala 1619, Centro, CEP 20020-080, Rio de Janeiro/RJ. Os Debenturistas deverão deliberar sobre as seguintes matérias: (i) autorização da alienação da totalidade do capital social da Emissora para a State Grid Brazil Holding S.A. (\"State Grid\"); e (ii) celebração de quaisquer documentos, incluindo, sem limitação, aos aditamentos à Escritura de Emissão, ao contrato de penhor de ações celebrado no âmbito das Debêntures e ao contrato de compartilhamento das garantias celebrado no âmbito das Debêntures, para formalização da substituição da Lintran do Brasil Participações S.A. pela State Grid, bem como demais providências necessárias em virtude da alienação mencionada no item (i) acima. Encontram-se à disposição dos Srs. Debenturistas, na sede social da Emissora, os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia Geral de Debenturistas, conforme ordem do dia acima. Instruções Gerais. Os Debenturistas deverão se apresentar antes do horário indicado para início da Assembleia Geral de Debenturistas, com os seguintes documentos: (i) documento de identidade e extrato da respectiva conta das Debêntures aberta em nome de cada Debenturista e emitido pela instituição depositária; ou (ii) caso o Debenturista não possa estar presente à Assembleia Geral de Debenturistas, procuração com poderes específicos para sua representação na assembleia obedecidas as condições legais. Com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da Assembleia Geral de Debenturistas, o instrumento de mandato pode, a critério do Debenturista, ser depositados na sede da Emissora, preferencialmente, até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para a realização da assembleia. Sem prejuízo, em benefício do tempo, os Debenturistas deverão encaminhar os documentos comprobatórios de sua representação para o e-mail: assembleias@pentagonotrustee.com.br. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014. LINHAS DE TRANSMISSÃO DE MONTES CLAROS S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1773253"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1768631": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CHARLES DARWIN\r\n\r\nCURSO MILITAR PREPARATÓRIO INTEGRADO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 29.009.214/0001-00\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - 2009 - Carolina Paschoal Jansen. 2013 - Sarah Costa Rente, Victor Ferreira Carvas dos Santos. ENSINO MÉDIO - VINCULADO AO SISTEMA DE CRÉDITOS 2000/1º Semestre - Raphael Augusto da Silva. ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2002/2º Semestre - Daniele Loureiro Costa. 2009/1º Semestre - Cláudio Valim Borges. 2010/2º Semestre - David de Oliveira Gomes. 2011/1º Semestre - Tamara Moreira Araujo. 20112º Semestre - Raphael Alvarenga Tussoli. 2012/1º Semestre - Bruno Rodrigues Bastos, Márley Luiz Nascimento Caetano. 2012/2º Semestre - Camila de Moura Pato Dutra de Farias, Diego Santos Sampaio, Joana Silva de Farias, Suellen Pereira da Silva Hastenreiter, Thaise Marques de Oliveira. 2013/1º Semestre - Diego Vinicius Drumond Rodrigues. 2013/2º Semestre - Bianca Nascimento Chaves, Bianca Soares da Silva, Guilherme Fernandes Oliveira de Souza, Matheus Ribeiro Rodrigues, Robson Gonçalves Pereira, Raimundo do Nascimento Sousa, Tayana de Souza Medeiros. 2014/1º Semestre - Alexandre da Silva, Ana Cristina Vaz da Conceição de Jesus, Bruna da Silva Lopes, Bruna Levi Feitosa Pereira, Caio Laranja Dâmaso dos Santos, Camila Esteves de Oliveira Lima, Caroline de Oliveira Souza, Claudio Ferreira Ladeira Junior, Cleiton Jorge Gonzaga, Chrystian Sant´Anna Gomes de Melo, Daianny Cristina Portella Garcia, Dayana Ramos da Silva, Dilson da Costa Guimarães Junior, Edson de Oliveira Bispo Neto, Fabio Pessoa da Silva, Fellipe Azevedo de Figueiredo, Gabriela Carpenter Borges, Grazielle de Mesquita Delfino, Helder Alves Gouvea, Hiago Ferreira dos Santos Lima, João Bezerra Vituriano, Johnny Pinto Dantas Junior, Juan Pablo de Melo Pereira, Leandro Rezende do Nascimento, Luana Teixeira Moura, Lucas Martins Araujo, Lucas Santos Alexandria, Luciano Nascimento Silva, Ludimila Ezequiel de Moraes, Luis Eduardo de Lima Ferreira Junior, Luziane Holanda Dias, Marcelo Abreu Barretto, Marcio Jesus Ferreira de Faria, Marcos Paulo Barreiro dos Santos, Maria de Fatima Cruz, Mayane Estefany dos Reis Pereira, Raul da Silva Carneiro Junior, Rodrigo Diego Barreto de Almeida, Rodrigo Luiz da Silva Diniz, Rodrigo Moreno da Silva, Rômulo de Almeida Zaranza, Sergio Luiz de Souza, Stephan Spring, Thiago da Silveira Silvestre, Thuane Fernandes da Silva, Thuanny Amancio Lagos, Wallace Pacheco Fernandes, Wesley Gomes de Jesus. RETIFICAÇÃO: Onde se lê em Diário Oficial publicado em 25 de abril de 2014 Igor Badini de Araujo Tavares, leia-se Igor Bambini de Araujo Tavares. Diretor Elizabeth de Oliveira Batalha -Reg. 8497 Secretária Lucila Ferreira de Araujo - Reg. 2065/94. Inspetora Escolar - Iacy de O Gama e Silva Langer - Mat. 0975415-1.\r\n\r\nId: 1768631"
                    ],
                    "1770316": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA - CENSATEC\r\n\r\nCNPJ: 28.955.961/006-83\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora - CENSATEC, situado na Rua Salvador Corrêa, nº 139 - Centro - Campos dos Goytacazes- RJ, torna público a relação nominal dos alunos concluintes do Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio em Mecânica. Em 2013: Álex Baptista Costa, Alexandre Ornelas De Azevedo, Carlos Eduardo Dos Santos Monteiro, Fábio Silva Simões, Felipe Leite Reis, Gilmax Silva Dos Santos, Jefferson Matos De Andrade, Jociel Medeiros Olegário, José Roberto De Almeida Dias Filho, José William Alvarenga Braga, Kennedy Rangel Da Silva, Marco Antonio Sardinha Vieira, Marlon Wagner Alves Da Silva, Matheus Frauch De Carvalho Lins, Rodolfo Gomes Rangel Moreira, Romério da Fonseca Freitas, Ronil Santos De Jesus, Vinicius Knupp Caetano Da Silva Cruz, Vinícius Natalino De Souza, Walace Dos Santos Caetano Honorato, Wanderlan Pereira Do Nascimento. Em 2014: Alex Machado De Campos, Alexandre Magno Freitas Da Conceição Pereira Neves, Carlos Henrique Gomes Rangel, Daniel Maia Pessanha, Ian Mouta Pessanha, Italo Carvalho De Siqueira, Joao Gabriel Mello Barcelos, Marcos Alecsandro Junior De Souza, Reynaldo Gomes De Carvalho Junior, Ricardo Caetano Santos, Tayllon Araujo De Lima, Thiago Machado Dos Santos Barreto, Vinicius Mendes Mascarenhas. Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio em Edificações. Em 2014: Andrei Roberto De Souza Miniuk, Andreza Cardoso Meireles, Carlos Alberto Ferreira De Miranda, Dayanne Thamare Pereira, Edmilson Paes Alves, Getulio Areas Nogueira, Gevecil Pereira Bruno, Israel Soares Azevedo, Jonas Rodrigues Duarte, Juan Carlos Lessa Barreto, Leon Marinho Vicente, Rainy Martins Soares Rangel, Renata Dias Prado, Thiago Areas Ribeiro Da Silva, Viviane Rother Da Costa Serpa, Weverton Da Silva Oliveira. Giuliana Acerbis - Secretária, Reg. MEC1919, Suraya Benjamin Chaloub, Diretora, Reg. MEC 8015.\r\n\r\nId: 1770316"
                    ],
                    "1770768": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Millennium\r\n\r\nCNPJ 07.503.962/0001-02\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular (2006) Alan Gaspar Machado, Cinthya Raquel Gomes Barboza, Helen Caroline Freitas Stanescon, Suellen Alves Paulino (2009): Bruno Santos de Souza, Dalton Figueiredo de Oliveira, Hugo Cotta de Souza, Larissa da Conceição Rocha, Rayssa Cristine Lessa Barreto, Talita Costa da Silva (2010): Daniel Ferreira Santos, Gilberto Campos de Medeiros (2012): Victor Hugo Correia da Silva (2013): Bruna Andrade de Oliveira - Técnico em Administração (2007): Guilherme Paulino da Silva (2009): Larissa da Conceição Rocha, Talita Costa da Silva (2013): Bruna Andrade de Oliveira - Técnico em Informática (2009): Douglas Rodrigo Ferreira da Silva (2010): Daniel Ferreira Santos, Gilberto Campos de Medeiros (2012): Victor Hugo Correia da Silva - Técnico em Patologia Clinica (2011): Thayane Lacerda dos Santos (2013): Carolina Lopes Barros - Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos (2006/1º): Bruno Bucci Vieira, Ingrid Correa dos Santos, Rebeca Carolina da Silveira Souza (2006/2º): Rafael Felipe de Paula (2007/2°): Stephanie da Silva Alves (2008/1º): Leonardo Estrella Rodrigues (2009/1º): Albani Cheili Guida Gomes, Carlos Henrique Rufino Soares, Conceição de Maria da Costa Barroso, Edilene Sousa Carvalho, Jorge Philipe Teixeira Marins, Marcelo Pereira da Silva, Moisés Domingos do Amaral, Renato Luiz Silva Viana, Tamires da Silva Moura Machado, Tiago Gomes da Silva, Thiago Ramos de Sousa (2009/2º): Adriana Alves da Silva, Aline Freitas dos Santos, Barbara Silva de Azevedo, Brunno dos Passos Leal da Costa Vieira, Cláudio da Silva, Daniele Vidal da Silva, Elaine Souza Ferreira, \r\n\r\nFlávia Aparecida da Silva Dantas Santana, Gisele Souza de Almeida, Jéssica Silva Oliveira, João Filipe Fernandes Rocha, Joelma Ferreira dos Santos, Jonathan Lucio da Silva, Jonathan Souza Agues, \r\n\r\nJorge Reis Neto, Juliana da Silva do Espirito Santo, Victor Pinheiro Castellani (2011/1º): Leandro Gabriel Sampaio Motta (2013/1º): Natale Arydes de Santa Rita, Priscila Barbosa dos Santos (2013/2º): Marco Antonio Fernandes Silva - Diretora: Áurea Franco Oliveira; Secretária: Tania Torquato de Lira; Profª Inspetora Escolar: Denise Santos Silva Albuquerque. \r\n\r\nId: 1770768"
                    ],
                    "1771603": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMANTIDO POR IDEMP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE MIGUEL PEREIRA, ENDEREÇO: RUA MACHADO BITTENCOURT, 343 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA/RJ\r\n\r\nCNPJ.: 04.120.665/0001-90\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DOS CURSOS: CONCLUINTES da EJA Ensino Fundamental: Junho/2010: Luciana Ramos da Silva Fontenele Agosto/2011: Bruna Lins de Lima Fonseca Maio/2012: Francisco Lucas Leitão de Assis Agosto/2012: Júnior Pontes Medeiros, Vilma Gomes dos Santos Dezembro/2012: Andrew Alves de Lima Janeiro/2013: Márcia Cristina Pereira Chaves do Carmo Agosto/2013: Gustavo Neves Furtado, Vera Lucia dos Santos de Oliveira, Manoel Francisco Vilas Rocha Teixeira Agosto/2014: Diogo de Jesus Setembro/2014: Camila Alves Barbosa, Raimunda Cardoso dos Santos Costa, Virginia Moraes Gomes EJA Ensino Médio: Julho/2005: Vagner Damas Azevedo Outubro/2005: Rita de Cassia Alves da Rocha Maio/2006: Octavio Borges Gomes Junior Agosto/2007: Léa de Sousa Silva Setembro/2008: Ana Paula da Silva Lucena Outubro/2009: Rafael Soares Machado, Renan Chrockatt Nicodemos, Valdir Ricardo Costa da Silva Novembro/2009: Pedro Henrique Pereira Rosa Outubro/2010: Fabiane Cristina Ribeiro Guidiné, Rafael Pereira Gomes Março/2011: Paulo Ricardo Pereira dos Santos Julho/2011: Luiz Felipe Castro da Silva, Vilma Bandeira da Silva Setembro/2011: Jefferson de Carvalho Gomes Zito Março/2012: Luana da Silva Souza Pinheiro Julho/2012: Edimilson da Silveira Tavares Outubro/2012: Daniela Barbosa dos Santos Junho/2013: Vítor Marques Silva de Oliveira Julho/2013: Bruna Lins de Lima Fonseca Agosto/2013: Gabriella Slany de Almeida Moraes, Jorge Roberto Batista Junior Setembro/2013: Rosimey Cobo Peres Outubro/2013: Edjani Paulo de Castro de Souza Dezembro /2013: Hélida Alves Ferreira Fevereiro/2014: Daniel da Silva Bispo, Pedro Henrique Vasconcellos da Silva Março/2014: Júnior Pontes de Medeiros Abril/2014: Jacqueline Carapinha de Carvalho, Maria Daniele Campos Lima Maio/2014: Emilson Seixas da Silva Junho/2014: Alexsandro Abreu da Silva, Amanda da Silva Paulo Barbosa, Bruno Cardim Galvão, Jean Marcelo Fernandes Ribeiro da Silva, Wallace Costa Pereira Fortes Julho/2014: Andrew Alves de Lima, Bruna de Souza Rocha Silva, Diego Azevedo Alvares, Jorge André Gonçalves Bertão, Ruan Eduardo das Chagas Macedo Agosto/2014: Ingrid Escarlatt Salgado de Abreu, Luiz Fernando de Araujo Silva, Marcelo Lisbôa, Marcleide José de Souza, Marise da Silva, Wellison Campos Lopes Gomes Setembro/2014: Almir Garcia Junior, Ana Paula da Silva Ribeiro, Cristiano José da Silva, Eliane da Conceição, Fabio Takeo-San Giraldo Pimentel Filho, Gesiane de Jesus Santiago, Íris Costa Farias, Marcone Matias dos Santos, Maria Nathalia de Sousa Teixeira, Mileny Souza Chaves, Natasha Nascimento Ramos Soares Outubro/2014: Barbara Machado da Costa Rodrigues, João Pedro Castro de Araújo, Lucas Lira da Silva, Maria Clara da Silva Augusto, Pedro Henrique Guaycuru Espinola, Rodrigo Ferreira de Lima, Vitor Novaes Gonçalves Marins Secretária Escolar: Rita Paula Gomes de Souza, Vice-Diretora: Suely Couto Pires. \r\n\r\nId: 1771603"
                    ],
                    "1772994": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTO AGOSTINHO - LEBLON\r\n\r\nAgostinianos Recoletos\r\n\r\nCNPJ nº 33.667.098/0001-94\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO SANTO AGOSTINHO mantido pelo Colégio Santo Agostinho “Sociedade Civil”, situado na Rua José Linhares, 88, Rua Cupertino Durão, 75 - Leblon, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos CONCLUINTES: 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO REGULAR - 2014: Alexandre Pinto Canellas, Alice Ferreira Godinho Baeta, Amanda Bossle de Abreu Caetano, Amanda Paes Barreto Alves, Amanda Restom de Castro, Ana Beatriz Pinheiro Cantisano, Ana Carolina Lessa Brandão Neno, Ana Letícia Teixeira Bernardes, André Nogueira Junior, Anna Carolina Garcia da Silva, Anna Carolina Guedes de Queiroz Pereira, Antonio Augusto Martins Teixeira de Freitas, Arthur Antonio de Souza, Arthur Calmon Du Pin e Almeida, Beatriz Batista Jobim Freire, Beatriz Faria Montesanti, Beatriz Morandini Bianchi, Betina Bornholdt Trotte, Bianca de Faria Villar, Bianca Dragoni Valente, Bianca Lacê Silvino, Breno Aroeira, Breno Braga Abreu do Nascimento, Bruna Aleixo Penna Pereira, Bruno de Martino Todeschini, Bruno Fortunato Carvalho da Silva, Camila Kelly Wong Mendonça, Camilla de Paula Fernandez, Camilla Góes Darma, Carla Santos Schier de Moraes, Carlos Gabriel Stavis, Carolina Acatauassu Xavier, Carolina Bello Santolia da Silva Matos, Carolina de Figueiredo Garrido, Carolina de Souza Giordano, Carolina do Amaral Coelho, Carolina Lazzari Bez, Caroline Jappe Braga, Caroline Vital Boghossian, Carolline Ribeiro Chaves, Catarina Marques Ribeiro da Costa Werlang, Cecília Bueno Vecchi, Claudio Augusto de Gurgel Caracas Neto, Cléo Berni Savastano, Daniela Carvalho de Rubio, Daniela Cerqueira Lima Gomes de Souza, Daniela Freitas Monteiro de Carvalho, Diana Monteiro Serrano, Diego Homem de Carvalho Ribeiro Gomes, Eduarda Barbosa Poubel, Eduarda Neiva Pastor, Eduarda Victoria Limani Boisson Motta, Eduardo Garcia Porto, Eduardo Meirelles Quintella, Eduardo Ramos Adami, Érica de Azevedo e Souza Costa, Felipe Gustavo Pereira Viberti, Felipe Holanda Junqueira, Felipe Martinez Cutrim, Fernanda Miranda Lessa Brandão, Flavia Flores Soares, Gabriel Arruda Gonçalves da Silveira, Gabriel Bastos da Costa Santos da Silva, Gabriel Périssé Machado, Gabriel Pugliese Salgado, Gabriel Rezende Cruz, Gabriela Mendes Tavares Coutinho, Gabriela Nunes Arona, Gabriela Soutto Mayor Diniz, Gabriella Nucara Lourenço de Mello, Giovanna Bentes Queiroz, Giovanna Fernandes Lopes, Guilherme Baggio de Carvalho, Guilherme Cevidanes Souto de Oliveira, Guilherme de Almeida Neri, Gustavo Amorim Martins, Helena Quental Willmer, Iara Ribeiro de Sousa Gomes Pereira, Isabel Quental Willmer, Isabela Maciel Waga, Isabela Ramos Maia, Ivan Fradinho Bastos, Izabel Perazzo Pedroso Bandeira de Mello, Izabella Oliveira Villefort, Joana Ribeiro Bailey, Joana Rosolia Pereira de Queiroz, Joanna Schuback Chataignier, João Carlos Cochlar de Oliveira, João Francisco Coelho de Albuquerque Figueiredo, João Henrique Santos Franco, João Pedro Baima Dutra de Almeida, João Pedro Gabarron Castello Branco, João Pedro Rodrigues Rallo, João Tadeu Vidal de Sousa Filho, João Victor Coelho Branco da Costa Braga, João Victor de Arruda Torres, João Victor Neves Neiva, João Victor Rocha de Carvalho, Júlia Brandão Salles, Julia Guerreiro de Castro Zilio Novaes, Júlia Maria Maciel Machado, Julia Radicetti de Siqueira Paiva e Silva, Juliana Esteves Wanderley, Juliana Farag Martinez de Camillis Santos, Juliana Souza Soares, Júlio Ribeiro Borges, Larissa Guimarães Benck de Jesus, Larissa Sad Coelho, Laura Raja Gabaglia de Almeida, Leonardo Cataldo Miranda, Leonardo Dagnino Schripsema, Leonardo Leal Rodrigues, Leonor Machado Jungstedt, Lim Riso Tesserolli, Livia Braga Teixeira, Lívia de Barros Lima, Livia Lourenço Rolla Aloise, Luana Jucá de Carvalho Carneiro, Lucas Gonçalves Moreira Lopes, Lucas Lima Zampier Ferreira, Lucas Lychowski Freire de Almeida, Lucas Palma das Neves Medeiros, Lucas Ryuji Kato Simas, Lucca Guimarães Lameira Bittencourt Borges, Luisa Sobrino Reis Lima, Luísa Teles Freire Campos, Luiz Henrique Sued Leão, Luiza Harcar Muniz, Luíza Thaddeu Campos, Marcella Simões Penello Meirelles, Maria Carneiro da Cunha Jimenez, Maria Luisa Bourbon Kawamura, Maria Vitória Santos Braune, Maria Vittoria Voltarelli Regini de Andrade, Mariana Bonfim Moraes Morant de Holanda, Mariana Mesiano Porthun, Mariana Meszaros Sousa, Mariana Olaya Lourenço Leal, Mariana Souza de Azevedo, Marianne Vitoria de Abreu Jesus, Marina Bueno Wiedmann, Marina Lima Riedlinger Teixeira, Marina Luz Governo, Marina Mac Cord Rondon Krivochein Couto, Marina Teixeira Chagas, Mateus de Moraes Reis, Mateus Victorio Marques, Matheus Almeida Vasconcelos, Matheus Loriato Homsi, Matheus Nogueira de Moraes, Max Benicio da Fonseca de Brito, Natascha Stenzel Mathuiy, Natasha Barros de Oliveira Hirschfeldt, Natasha Correa Braga Camara de Almeida Neves, Nathalia Cardillofilho Lamarca, Nathalia Schwengber Gasparini, Nicole Ceccon Camargo de Castro, Patrick Nemer Soares, Paula Gonçalves de Oliveira, Paula Muanis Trindade, Paulo Renato de Almeida Barbosa, Pedro Antonio Gama Palmieri, Pedro da Costa Moreira, Pedro Moll Bernardes, Pedro Pires do Rio Mol, Pedro Rogerio Borges de Carvalho, Pedro Sancho Vivas de Castro, Piero Azevedo Berquó de Sampaio, Rafael Leituga de Carvalho Cavalcante, Rayssa Costa Vieira, Ricardo Guerra Baptista de Paula, Rodrigo Correa Guerra, Rodrigo Leite Rocha, Rodrigo Lips da Silva, Rodrigo Motta de Noronha e Souza, Silvia Marques Sá, Tainara Pedroso Sobreiro, Vanessa Correia Fernandez Gonçalves, Vanessa Godinho Souza Braga, Vitória Lamosa Arêas da Silva, Vivianne Silva Melo de Oliveira. 3ª SÉRIE DO 2º GRAU - 1983: Andréa Derizans da Costa Mendes. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014. Secretária Escolar - Silvia Cristina de Souza Vianna - Ofício CDIN/RJ nº 1844/2010; Diretor - Jesus Florencio Izaguirre Roitegui Ofício E/COIE.E/RJ nº 103/2001; Professora Inspetora Escolar - Ana Carolina Rozendo Barbosa Leite - Matrícula nº 0942750-1.\r\n\r\nId: 1772994"
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                    "1772979": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Santo Agostinho - NL\r\n\r\nAGOSTINIANOS RECOLETOS\r\n\r\nRua Rino Levi, 485 - CEP: 22793-720\r\n\r\nRua Guimarães Rosa, 28 - CEP: 22793-620\r\n\r\nBarra da Tijuca - Rio de Janeiro - Tel: 2438-4900 - FAX: 2438-0492\r\n\r\nE-mail: csanl@csanl.com.br - HOME PAGE: http://www.csanl.com.br\r\n\r\nCNPJ: 33.667.098/0002-75 - Insc. Municipal 00.183.261\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO SANTO AGOSTINHO mantido pelo Colégio Santo Agostinho “Sociedade Civil” situado na Rua Rino Levi, 485, Rua Guimarães Rosa, 28 - Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO REGULAR - 2014: Adão Iuri Ferreira Ribeiro, Adriano de Oliveira Delfino, Alexandre Medeiros Fernandes Rodrigues, Alexandre Pupo Garcia, Alice Bruzzi Herkenhoff, Aline Fialho Simoni Wanderley, Aline Müller Martins Costa, Amanda da Motta Rezende Pierantoni, Amanda Gama D'Elia, Amanda Pimentel de Oliveira, Ana Carolina Freitas Raposo, Ana Carolina Nogueira Beirão, Ana Luísa Lopes Patitucci, Ana Luisa Saldanha de Mattos Logar, André Borges Pinto Filho, André Victor Moreira Gonçalves, Anna Victoria Aguiar Jansen Ferreira, Beatriz Firmo Kazay, Beatriz Helena Zingaretti Junqueira, Beatriz Moreira de Vasconcellos Carneiro, Beatriz Nagisa Eda Torres de Oliveira, Beatriz Rodrigues Roquette, Bernardo Amaral Pascarelli Ferreira, Bernardo Rangel Borges, Bernardo Silveira de Almeida, Bianca Cardoso Lavouras, Brenda Almeida Kudsi Sartori da Conceição, Breno Drummond Valle, Bruna Ribeiro Paciello da Motta, Bruna Santos da Silva Lima, Brunno Marques de Almeida Barbosa, Bruno Felix de Carvalho, Bruno Ferretti Petros, Bruno Saraceni Nunes Benoliel Coelho de Souza, Caio Machado Botelho Fucci, Caio Medeiros Bento de Azevedo, Caio Rubens Santos Nobre, Camila Costa Barbosa, Camila Masioli da Conceição, Camila Zager Tinoco Viana, Carlos Eduardo Jourdan Covas Troccoli de Nogueira, Carolina Barbosa Amaro Dias, Carolina da Silva Bolognani, Carolina Rodrigues Roquette, Clara Elisa Castro Tavares, Clara Lemos de Moraes Lopes de Oliveira, Clara Magalhães Grond, Clara Saluh Toscan, Conrado Regis dos Reis, Dan Gregov de Almeida, Daniel Soares da Silva Lima, Danielle Rocha dos Santos, Eduardo da Silva Jussara de Araujo, Eduardo de Almeida Bombarda, Eduardo Henrique de Lima Gomes, Eduardo Leite Rodrigues Gago, Elisa Silva Nascimento, Enrico Terra de Menezes, Felipe da Costa Marroni, Felipe Fontes Rust Carmo, Felipe Jorge Alcantara, Felipe Montenegro de Carvalho, Felipe Spolaor de Mello, Fernanda de Sousa Torraca, Fernanda Thimoteo Azevedo Jorge, Fernando Treitler Padilha, Filipe Ferreira Leandro, Filipe Tadeu Soares Barros, Francisco Tavares Silva Padrão, Gabriel Barreira Alves, Gabriel Medeiros Geraldo, Gabriel Temporal Santos, Gabriela Basilio Bomgosto Hespanhol, Gabriela Bevilacqua Gutierrez, Gabriela Vasconcellos da Rocha Pombo, Gabriela Vita Wancelotti, Gabriella Glioche Miranda, Gabriella Igreja Petitet Mathias, Gabriella Meira Leite Dantas, Giovana de Souza Carneiro Ventura, Giovani Carmelo Guimarães Barreto, Giovanna Oliveira Pieroni, Giovanna Santa Rita Zoccoli, Guilherme Almeida Fernandes, Guilherme Arias Feijó de Lemos, Guilherme Gramm Vieira Gomes, Guilherme Malavolti Geraldino, Guilherme Pires Berger, Guilherme Soares Ferreira, Gustavo Nunes Laureano, Heloisa Maria Pereira Souza Pinto, Hugo Reis Santos Salvino, Igor Oliveira Pieroni, Isabela Alonso Vieira, Isabela Ermakova de Souza Siqueira, Isabella Cavallero Velasco dos Santos, Isabella Fidalgo Oliveira, Isabella Montuori Maropo Ramos, Jair Coelho Filho, Jéssica de Paula Liporace, Jéssica Kexin Sun, João Pedro Arruda Yallouz, João Pedro Gomes Alves, João Ricardo Nasseh, José Victor Monteiro Vaz Ferreira, Júlia Plácido Cunha, Julia Vieira Dias, Julia Votre Ferreira, Juliana Cardoso Maciel Escalhão, Juliana de Castro Faria Stibich, Juliana Detrano Barbosa, Juliana Gandini Accioly Mohaupt, Karina Fernandes Tronkos, Laís Badenes Leal Ferreira, Laís Rangel Mesquita, Laura Menegat Dias Cordeiro, Lauren Fernandes Moraes de Souza, Leila Beatriz Arnor Vieira, Lenir Lacerda Nunes Machado da Costa, Leonardo Aquino Alves Belmar da Costa, Leonardo Ferreira Russo, Leonardo Renauld Moreira, Leonardo Soares Ferreira, Letícia Mossri Pedrosa, Lucas Campos Lima, Lucas Dalsenter Romano da Silva, Lucas Navarro Brito Zacharias, Lucas Pieri Fachel, Luís André de Freitas, Luís Fernando Lins dos Santos, Luisa Soares Pepe, Luiz Raphael Balassiano Lopes, Luiza Veras Binato Tayt-Son, Lygia Cristina Valente Pinheiro, Manuela Boiteux Pestana, Marcella Parente Mandarino, Marcelle Mofati Pinto, Marcelo Musa Ruas Filho, Marcos Gabriel Barboza Duré Diaz, Marcos Paulo Navarini, Maria Carolina Moreira da Gama, Maria Clara de Magalhães Imbico, Maria Eduarda Caramez Vieira, Maria Eduarda Cardoso Gonçalves, Maria Eduarda Delmas Campos, Maria Eduarda Schutz Garcia, Maria Luisa Mérola Lamosa, Maria Vitória de Oliveira Damatis, Mariana Carvalho Valencia, Mariana de Figueiredo Salerno, Mariana Loureiro Esteves, Mariana Madeira Carvalho Fernandes, Marina Grangeiro Campos Silva, Matheus Bezerra Gomes, Matheus Gabriel Junqueira de Araújo, Naoki Matsutani, Nathalia Bottino Cassetti, Nathália de Góes Duarte Santos, Nathalia Menezes Marques de Oliveira, Nicolas Vale Dias, Nina Leone Ferreira, Paloma dos Santos Teila, Paula Albrecht Samico, Paula Fernanda Barbosa Machado, Pedro Gil Rocha Lobato Esteves, Pedro José dos Santos Martins, Pedro Murillo Santiago Villela, Philipe Balan Silva e Sousa, Pietra Arruda Nardelli, Pietro Antônio Lima Guimarães, Rachel Gama Airoza de Oliveira, Rafael Bastos Sheeny, Rafael Oliveira da Silva Gonçalves, Rafaela Dau de Souza, Rafaela Oliveira da Rocha, Raphael Nogueira Sá, Raphaela Sophia Santos Almeida, Renata Barros Tepedino, Renata Coelho de Castilho, Renata Peruchi Carvalho, Rodrigo Abreu do Coutto, Rodrigo Albuquerque da Costa, Rodrigo Bahia Chini, Rodrigo Jesus Neves de Paiva Navarro, Rodrigo Peroba de Souza, Rodrigo Pimentel dos Santos Nogueira Pires, Talyta Quitz Miguel Rocha, Thaiana Mello Pinho Mafra de Almeida, Thaís Neves de Aquino, Thiago Ferolla Uriarte do Nascimento, Tomaz Brani de Almeida, Victor Duarte Faria Ribeiro, Victor Moraes Gaspar da Silva, Victor Taubold Bastos Lima, Vitor de Oliveira Hancio, Vitória Faria de Amorim, Walter Augusto Verthein Cruz, Yasmim Batista de Castro, Yasmin Cohen Muzy, Yasmin de Paiva Vasconcellos, Yasmin Sundin Tabah de Almeida. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014. Secretária Escolar - Simone Estanislau Cole Martins - Ofício CDIN nº 2295/2011; Diretor - Francisco José Ariza Bertos - Ofício E/COIE.E nº 466/2002; Professora Inspetora Escolar - Adriana da Silva Lisboa Tomaz - Matrícula nº 09754367 - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1772979"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0002-13\r\n\r\nA Direção da Escola Técnica Sandra Silva, mantida pela Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda, situada na Avenida Cesário de Melo, nº 5.290, no bairro de Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos CONCLUINTES ANO 2014 - CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - TURMA ADM-01/13-S/CG: Kézia Lorrane Gomes Francisco, Lucilene dos Santos Melo Teixeira, Quéren Mendes. CONCLUINTES ANO 2014 - CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - TURMA EDI-01/13-N/CG: Alessander Gomes Brites de Oliveira, Beatriz Fontes Pereira Pinto, Denis Vinicius de Souza Nascimento, Fábio Freire Martins, Gabriel Peres de Oliveira, Janderson Pascoal de Araujo, João Horacio da Silva Junior, Leonardo da Silva Santos, Rodrigo Alves Araujo, Rogerio Valverde dos Santos Pereira, Sergio Piucci da Silva Junior, Wellington Nascimento da Silva. TURMA EDI-02/13-N/CG: Alexandre de Oliveira Barbosa, Cesário Vieira de Araujo Filho, Daniel Machado Pereira, Francisco José Lima Luiz, Ingrid Lessa dos Santos, Jefferson Franco Ferreira, José Djacir Gomes, Lorien Maila Colaço Pereira, Luiz Felipe de Souza Leal, Renato Cardoso de Brito, Rivaldo da Silva, Rodrigo da Conceição do Amaral, Vitor Luiz Tosta Sant'Ana. TURMA EDI-03/13-S/CG: Alexandre Corrêa de Sá Rosa, Carlos Alberto Lessa de Oliveira, Débora Cristina Ramos Braz, Marcio da Silva Pereira. CONCLUINTES ANO 2014 - CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA - TURMA ELO-01/13-N/CG: Aléssio Cerqueira Reis dos Santos, Almir Barros de Lira, André Luiz Mendes de Barros Farias, Higor Felipe de Souza Ferreira, Jeferson Santos das Neves, Johnny Michael de Jesus, Jones da Silva Nogueira, Jorge dos Santos Sinfrônio Junior, Leandro da Silva Candido, Leonardo dos Anjos Liziero, Levi Jorge Chagas, Thiago Cordeiro de Souza Silva, Thiago de Jesus Lima. CONCLUINTES ANO 2014 - CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - TURMA ELE-01/13-N/CG: Alexandre Gomes da Silva, Carlos Eduardo Aymoré Monteiro Silva Luiz, Cleide Osmar Pinto Furtado, Davidson Orgem Fernandes da Silva, Douglas Gabriel do Nascimento, Eguilardo Adriano Pereira de Souza, Fabiano Felix de Santana, Gilbert da Cruz Diniz, Glauber Silva Neves, Guilherme Gonçalves de Araujo, Joanildo Pacheco, João Luiz Figueira de Souza, José Antonio Machado, Josias de Souza, Luiz Carlos dos Santos Lima, Luiz Jose Pinheiro Nunes, Marcio Vale dos Santos, Marcos Lopes da Silva, Maurício de Araújo Sousa Rodrigues, Nailson da Silva Cipriano, Olavo Gregório Ferreira, Rafael da Silveira Ribeiro, Rafael Silva Cazuza, Roberto Cristiano Henrique de Mello. TURMA ELE-02/13-S/CG: Alexandre Souza de Abreu, André de Gouveia Pinto, Arivaldo Ferreira Delfim, Carlos Alan Trept de Paiva, Cristina da Silva Vianna, Francisco Luis Mendes da Silva, Juarez dos Santos Junior, Levi Alvarenga Joaquim, Marcos Vinicius Clementino Silva, Rodrigo Carvalho de Lemos, Wallace Pinheiro Corrêa, William Candido da Silva. TURMA ELE-03/13-N/CG: Adriano da Cruz Dias, Alexsander Formágio Ferreira, Alexssandro Pedro Araujo de Freitas, Diogo Nascimento Fernandes, Edinaldo Santos Nascimento, Felipe Alfredo Moreira Mazeliah Passos, Irineu Fraga Lima, Leandro das Neves Portes, Leonardo do Nascimento dos Santos, Marcio Jose de Assis, Marcos Paulo Barros Dias, Paulo Sergio Freitas Pinto, Rogério Pires Vieira, Ronaldo Ivo de Souza. TURMA ELE-04/13-N/CG: Alex Caetano de Lima, Alex Vinicios Oliveira da Silva, André Luis Ribeiro, Anthony Amorim da Fonseca, Arlindo Filho dos Santos Cordeiro, Carlos Henrique da Silva Pedrosa, Elias Pacheco Valim, Erveson Osvaldo de Souza, Felipe Joabe Cruz da Silva, Filipi de Oliveira Maciel, Idaiara Milene Barbosa dos Santos, Luiz Carlos de Andrade Santos Junior, Marcos Couto Ferreira, Mayara Freitas Nunes, Mônica Cristina Gonçalves da Silva, Paulo Vinícius Bélo Souto, Renato de Oliveira Novaes, Ricardo Cardoso Silva Neto. TURMA ELE-08/13-N/CG: Adriano da Silva de Oliveira, Adriano Menezes Diego, Ana Carolina Borges Oliveira, Anderson Luis Ozório, Carlos Fernando Paes Santa Anna Junior, Cleverton dos Santos Alves, Jean Carlo Amorim Figueira, Jefferson do Nascimento Rodrigues da Silva, Leandro Souza dos Reis, Leonardo Floripes Guimarães Pinto, Luciano Antonio Corrêa da Rocha, Maicon Raymundo Ribeiro, Pablo Henrique Santos da Silva, Philip Barboza da Silva, Rafael do Rego Santos, Ricardo Monteiro da Silva, Saulo dos Santos Silva, Vitor dos Santos Pereira. CONCLUINTES ANO 2014 - CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA - TURMA MEC-01/13-N/CG: Alessandro Ferreira de Oliveira, Anderson da Silva Lisbôa, Andrey da Silva Rodrigues, Diego da Silva Lima, Diogo Pimenta Bernardo, Franklin Victor das Graças, Jádison Cassiano, Jonny Cleyton Lira da Costa, Julianderson Tavares Vieira, Leandro Firmiano da Silva, Luiz Fernando Firmino Panisset, Maikel Real Angelo Moreira, Marcelo da Silva Gonçalves Júnior, Rodrigo Azevêdo Corrêa, Sérgio Luís Alves, Willians Ferreira da Silva Santos. TURMA MEC-02/13-S/CG: Alan Alexandre de Oliveira, Anderson Augusto da Silva, Antonio Carlos Ferreira, Claudio Antunes Peixoto, Cristiano de Azeredo Pessanha, Cristiano Pinto Jorcelino, Daniel Moreira de Oliveira, Dario Santos de Freitas Torres, Dhan Alonso Barreto, José Thadeu Dias, Leonardo de Sá Freire Suzano de Oliveira, Marco Aurelio Ferreira Laranjeira, Michel da Rocha Fragoso, Othon Brando da Cunha Monteiro, Rafael Sevaroli Alves Navega, Roberto de Oliveira Ribeiro, Rodrigo da Cruz Passos, Rogerio Sevaroli Alves Navega, Rômulo Vieira Batista, Vinícius Lima dos Santos, William Soares Ferreira. TURMA MEC-03/13-N/CG: Adalberto José Amaro Junior, Alex Ferreira Moreira, Alexander Guimarães Pereira, Alexandre Sant'Ana Figueira, Brenna de Oliveira Bruno, Carlos Eduardo Alves da Silva, Daniel dos Santos Macedo, Isabelle Assunção da Silva, João Gabriel Nery de Almeida, Lucas Rocha dos Santos, Vitor Macedo de Jesus do Nascimento, Walker Ramos da Silva Abreu. TURMA MEC-04/13-N/CG: André Luiz de Santana Costa, Bruno César Bento, Caio Tranquilino Sousa da Silva, Clebio Adão da Costa, Cleiton Fonseca Rodrigues, Edimar Souza Louzada, Fabiano Rocha Corrêa, Felipe de Oliveira da Silva, Felipe Rodrigues Menezes da Maia, Francisco de Assis Pacheco Neto, Leandro Almeida Francisco, Maicon Rocha Teixeira, Marcelo Gomes de Macedo, Natanael Coelho Cadena, Renan dos Santos Pereira, Thiago Barbosa da Silva. TURMA MEC-08/13-N/CG: Alana Cristhine de Souza Pinto, Andre Souto da Cunha, Carlos Otavio da Silva Silveira, Cosme Sandro Pareto de Lima, Felipe Nolasco Portes, Gabriel Sebastião Gama Moreira, Leandro Reis da Silva, Luciano Nelvo Silva, Maicon Soares da Silva, Marcelo Carlos Santos, Marcos Paulo Batista dos Santos, Matheus do Nascimento Silva, Rafael Fernandes de Andrade, Rogerio Motta, Vinicius dos Santos Reis. TURMA MEC-09/13-N/CG: Alessandra Pimentel de Farias, Alessandro da Silva, Andreza Valério Felício, Claudio Rogêiro Ramos, Diego Pereira da Silva, Fabiana de Souza Barbosa, Fábio Oliveira Peçanha, Felipe Facundo de Oliveira, Gilson Ferreira de Almeida, Lucas Silva Farias, Marcos André dos Santos Silva, Pedro Adans da Silva, Rodrigo Ramos Ferreira. CONCLUINTES ANO 2014 - CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE - TURMA TMA-01/13-S/CG: Antonio Flavio Corrêa Cesar, Cíntia do Nascimento Ferreira, Claudio Santana da Silva, Elisangela Vieira da Silva, José Renato Lima Rodriguez, Luis Fernando Guimarães Acyoli, Mayara do Espirito Santo da Silva, Nilcilene de Oliveira Silva, Ricardo Claudino da Silva, Silvia Guedes dos Santos. CONCLUINTES ANO 2014 - CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - TURMA TST-01/13-N/CG: Ana Paula Ribeiro Rodrigues dos Santos Vidal, Bruno Raposo Nunes, Carolina de Azevedo Rodrigues, Débora Teixeira dos Santos da Silva, Ewertom da Silva Castro, Fernando de Souza Pinto, Geiza de Sant'Anna Azevedo, José Gilvaldo da Silva, Luís Carlos e Silva Teixeira, Marcos Paulo de Jesus Gonçalves, Monique Coutinho Menezes, Queila Pereira da Silva, Thaísis Bezerra do Rego, Tiago Júnior Nunes Pires, Vanderlei Neri. TURMA TST-02/13-S/CG: Alessandra Kelly de Aguiar Alves, Bruno Albert Fideles Duran, Elaine Cristina Guanabara da Silva, Eliane de Moura Barros, Jonatas Martins Duarte, Jorge Marcelo Duque Moura, Pâmela Gonçalves da Costa Cruz. TURMA TST-03/13-M/CG: Aline Guimarães Tenorio, Ana Alice Oliveira dos Santos, Cleyderson Alberto Almeida Cabral, Dilane Souza de Freitas, Eliane Przygocki, Glauciana Ferreira da Silva, Ingrid Passos Amaral Silva, Luana Lucia Ramos Miguel Dias, Maria Sandra Pires dos Santos. CONCLUINTES ANO 2014 - CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - TURMA TEL-01/13-N/CG: Alexandre Nunes Cinquinis, Claudia Mota de Britto, Marcelo de Souza, Samuel Nelio Lopes de Farias, Thiago da Silva Duarte. DIRETORA: Sônia Maria da Cruz, Registro 01628/2001-2 Diploma. DIRETOR SUBSTITUTO: Carlos Augusto Gomes Neves, Registro nº 809 - pág 78 Certificado - Pós-Graduação em Gestão e Administração Escolar. SECRETÁRIO ESCOLAR: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Registro Nº 513/90 DAT/RJ. Professoras Inspetoras Escolares: Andrea Cristina Narciso Santos, Matrícula 0949092-1, Keller Ferreira da Silva -Matrícula: 0975394-8 e Lilian de Santana Guedes - Matrícula 0975382-3. CRIE/M-IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1771016"
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                        "CEMS/CEMEC - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: V. E. DE ABREU ROCHA\r\n\r\nC.N.P.J.: 01.564.860/0001-10\r\n\r\nO Diretor do CEMS/CEMEC Colégio de Ensino por Módulos, mantido por V.E. de Abreu Rocha, situado na Praça Dr. Heitor Valle n° 41 Centro, Município de Barra do Piraí, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio, 2014 - Affonso Celso de Ouro Preto Kobi Leite, Alaide Varella Quintanilha, Alcione Muniz Pimenta dos Santos, Ana Júlia Campos de Aguiar, Ana Paula Marinho de Carvalho, Anderson Augusto de Oliveira, Bruna de Motta Eufrasio, Carlos Alberto Lima da Silva, Carlos Eduardo da Silva Moreira, Carlos Henrique Anacleto da Silva, Carlos Henrique Oliveira da Silva, Cleyber Batista Soares, Delano Santos Furtado, Eduardo Paradella Santos, Ezequiel Isaias Raymundo, Fábio da Silva Avelar, Felipe Rosa Pereira Pinto, Fernando dos Santos Nascimento, Gabriel Leonardo Meirelles Avila, Gelsimar Marinho Sudal, Giovane de Oliveira Gomes, Gleison Vitor Nogueira da Silva, Hebert Alves Corrêa Fernandes, Hudson de Carvalho Tavares, Hugo Leonardo do Carmo, Ingrid de Oliveira Lima Souza, Iory Cecílio de Souza, Ivanildo dos Santos Oliveira, Ivoneide de Lima Nascimento Pereira, Jefferson Alexssandro Marques Quintanilha, Jonathan da Silva Rodrigues, José Angelo Gomes, Laudenir da Silva Pacheco, Leandro Miranda da Silva Junior, Leandro Amaral dos Santos, Leonardo Leal Ribeiro da Silva, Leonardo Marques de Almeida, Leonisa Jéssica Secundo da Silva, Luan Loretti Lobato, Lucas Carolino Ferreira, Lucas Ribeiro de Oliveira, Lucia Helena da Silva Moreira, Manoel Ivo Araujo, Marcel Ricardo da Silva, Marcela da Silva Medeiros Raposo, Maria Helena Borges de Souza Vieira, Marilda Rezende França Camargo, Mozer da Silva Estevam, Pedro Henrique Andrade Miguel, Rafael Augusto de Oliveira, Rafael da Silva Maciel Pinheiro, Rafael Pereira de Oliveira, Ricardo do Nascimento Mariano, Roberto Xavier de Oliveira, Rodrigo Campos da Silva, Rosana Maria da Silva, Shaieni Soares Pires, Tarcisio Cardoso de Oliveira, Thais Perusse Teixeira, Wesley Reis Toledo, Secretária Fernanda de Abreu Rocha Reg 790/2001, Diretora Adjunta Marilza Teixeira de Abreu, Mec: 1313\r\n\r\nId: 1762018"
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                        "GRUPO NOVA OPÇÃO\r\n\r\nCNPJ:08.847665/0001-47\r\n\r\nA Diretora do Grupo Nova Opção, mantido pelo Grupo de Formação Profissional Nova Opção Ltda-ME, situado na Av: Getúlio de Moura 1483 Sl309, Centro, Nilópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação Profissional de Nível Médio: Técnico em Radiologia. ANO 2013: Adailton Dias Pereira, Adriana Lopes dos Santos da Silva, Marcela Alves Rosa, Juliana Costa Amaral,Maria Elisabeth Pereira dos Santos, Jacqueline Aparecida Fonseca Varanda de Oliveira. ANO 2014: Andressa Cardoso dos Anjos, Karyne de Carvalho Sant'iago Martins, Marcio Fernandes de Almeida, Suellen Calado Xavier Marinho, Luiz Fernando da Silva Brites, Fábio Soares de Almeida. Vera Cristina Rodrigues Ribeiro, Ramona Engler Marcelino de Moura, Luciana Cardoso Pinto, Wagner Martins Figueira. Diretor: Heloína Barbara Fernandes Dos Santos, REG/MEC0229-RJ, Secretária: Elisangela Conceição da Silva, Reg. 006034-RJ\r\n\r\nId: 1771883"
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                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROF. JOSÉ DE SOUZA HERDY \r\n\r\nUNIDADE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCNPJ 40.359.259/0001-48\r\n\r\nA Diretora do Colégio de Aplicação Professor José de Souza Herdy - Unidade Duque de Caxias, mantido pela Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy, situado na Rua Professor José de Souza Herdy, nº 1160 - 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação dos seguintes concluintes: 2º Grau - Técnico em Contabilidade. Conclusão: 1988. Renato Corrêa de França. Habilitação de Técnico em Laboratório de Prótese Odontológica. Conclusão: 2005. Cosme Ferreira do Nascimento. Habilitação de Técnico em Enfermagem. Conclusão: 2009. Marina Vicente Duarte. Conclusão: 2012. Uriel Madureira Lemos. Conclusão: 2013. Gabriela Neves \r\n\r\nSilva. Ensino Médio. Conclusão: 2013. Igor Hioran Januario Ferreira da Silva. Nicolle Oliveira Tomé. Ensino Médio concluído em Regime de Dependência: Conclusão: 05 de junho de 2014. Allan Matheus da Cruz Gama. Gean Carlos Testi. João Gabriel Lima Dias. Marcio \r\n\r\nLuiz Campos de Oliveira Júnior. Nathália da Silva Chagas. Rerison Garcia da Silva. Victor Machado Binote. Secretária Tânia Maria de \r\n\r\nMiranda Gomes RG.15288/90 MEC. Diretora Arely Herdy Teixeira \r\n\r\nRG. 0589/79-MEC. \r\n\r\nId: 1770167"
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                        "Curso Karina Brunner\r\n\r\nCNPJ 04.851.661/0001-81\r\n\r\nO Diretor do Curso Karina Brunner, mantido pelo Centro de Enfermagem Cecília Maria Ltda, situada na Rua Profº José de Souza Herdy, 488 - 25 de Agosto - Município de Duque de Caxias, torna pública a relação dos concluintes do curso Técnico em Enfermagem: 1º Semestre 2009: Celia Gomes da Silva. 2º Semestre 2009: Daiana Cristina Santos de Souza. 1º Semestre 2011: Daniele de Jesus Batista. 2º Semestre 2011: Carina dos Santos Ayres. 1º Semestre 2012: Alexandre de Andrade; Mariangela Vitorino Machado; Rayane Trindade Reiff. 2º Semestre 2012: Jefferson Dimitrius Silva Martins; Luan Francisco dos Santos; Margarete Maria Lima de Souza; Mauricelia Silva de França. 1º Semestre de 2013:Holaneide Almeida de Paula; Valdirene da Silva Machado. 2º Semestre de 2013: Bianca Suellen Lopes Pena. Técnico em Enfermagem do Trabalho: 2º Semestre de 2011: Michele Silva de Amorim. 2º Semestre de 2012: Ana Paula Jorge de Souza; André Luis de Sousa Ramos; Carla Reis da Vitoria; João Paulo Fernandes da Silva; Luciano Costa dos Santos. 1º Semestre de 2013: Amanda Carvalho do Nascimento; Helder Martins da Silva; Jaqueline Moreira Carneiro; Kelly Cristina Bezerra Silva dos Santos; Luciana de Jesus Pires; Rita Cristina dos Santos Paiva Sant´Anna; Rodrigo Ribeiro de Lima; Viviane Dantas de Santana. Diretor: Carlos E. dos Santos Filho. Secretária: Lourdes Queiroz da Silva e Souza. \r\n\r\nId: 1769980"
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                        "CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA DE ITAPERUNA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA DE ITAPERUNA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ:11.931.164/0001-59\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Habilitação Técnica em Eletrotécnica de setembro de 2014- Amos da Silva Teixeira; Antonio Pedro Nunes Brum; Ismael Carlos da Silva Almeida; Jocimar Pinheiro da Silva; José Henrique Cavichini Junior; Lucas de Paula Pessôa; Lucas Lacerda; Márcio da Mota Laduano; Mayckow Pinheiro Barcelos; Paulo Reis Silva de Brito; Vanderlei Coelho. Secretário Julio Cesar de Oliveira Souza - Reg. Nº 1257/82-FESP e Diretora Nara Maria Silva Araujo - Reg. Nº 01090/96-1.\r\n\r\nId: 1770958"
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                        "1773147": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “ALIANÇA S/A INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO”, sediada na Travessa Braga, nº 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nData de\r\n\r\nregistro no SISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n14/1840188-0\r\n\r\n25/09/2014\r\n\r\n73083000\r\n\r\n14/1878065-2\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n84212990; 73101090\r\n\r\n14/1852470-2\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\n73269090; 85319000\r\n\r\n14/1834221-3\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\n73160000; 73151900\r\n\r\n14/1848170-1\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\n84818021\r\n\r\n14/1867056-3\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\n73269090; 85319000\r\n\r\n14/1905619-2\r\n\r\n06/10/2014\r\n\r\n73045190; 73072900\r\n\r\n14/1926640-5\r\n\r\n08/10/2014\r\n\r\n40169300; 74152900; 73079100\r\n\r\n14/2009039-0\r\n\r\n17/10/2014\r\n\r\n73269090\r\n\r\n14/2051372-0\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n84243090; 84137090; 84212990\r\n\r\n14/20600031-3\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n84137090; 84139190\r\n\r\n14/2051387-9\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n84798999; 84212990; 85371090; 84834010; 84139190\r\n\r\n14/1968478-9\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n39073019; 68061000; 73269090; 38160019; 32099019; 39111010\r\n\r\n14/200487-7\r\n\r\n17/10/2014\r\n\r\n84289090\r\n\r\n14/2000488-5\r\n\r\n17/10/2014\r\n\r\n84263000\r\n\r\n14/1981033-4\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n74122000; 73079100\r\n\r\n14/1905944-2\r\n\r\n03/10/2014\r\n\r\n84099190; 84799090\r\n\r\n14/1878748-7\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\n90328982\r\n\r\n14/1991337-0\r\n\r\n15/10/2014\r\n\r\n85389090\r\n\r\n14/2042759-0\r\n\r\n22/10/2014\r\n\r\n84813000\r\n\r\n14/2009037-4\r\n\r\n17/10/2014\r\n\r\n84799090\r\n\r\n14/1969683-3\r\n\r\n13/10/2014\r\n\r\n84186100\r\n\r\n14/1991366-4\r\n\r\n15/10/2014\r\n\r\n84099190\r\n\r\n14/1905944-2\r\n\r\n03/10/2014\r\n\r\n85371090\r\n\r\n14/1620843-9\r\n\r\n25/08/2014\r\n\r\n84099190\r\n\r\n14/1867894-7\r\n\r\n29/09/2014\r\n\r\n90148090; 90149000\r\n\r\n14/1905944-2\r\n\r\n03/10/2014\r\n\r\n84799090\r\n\r\n14/2000102-9\r\n\r\n16/10/2014\r\n\r\n73072200\r\n\r\n14/2000104-5\r\n\r\n16/10/2014\r\n\r\n90149000\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de dezembro de 2014.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1773147"
                        ],
                        "1772886": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS \r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL \r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.986.130/0001-70\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação - O Sindicato dos Empregados nas Empresas Concessionárias de Rodovias em Geral no Estado do Rio de Janeiro, através do seu presidente, convoca todos empregados das empresas Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio - CONCER e Rio Bonito Serviço de Apoio Rodoviário Ltda. representados pelo Sindicato, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 18/12/2014 às 8h em 1ª convocação, caso não haja o quórum necessário, a mesma realizar-se-á às 8h30min em 2ª convocação com qualquer número de presentes, à Rodovia Washington Luiz, nº 13.892 - Jardim Primavera - Duque de Caxias/RJ, CEP 25213-005, para discutirem a seguinte ordem do dia: a) Elaboração e Aprovação da Pauta de Reivindicações a ser encaminhada à empresa Concessionária Rio Teresópolis S/A para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho e/ou Acordo Coletivo do Trabalho para o exercício de 01/03/2015 a 29/02/2016; b) Concessão de poderes à Diretoria para manter negociações coletivas, celebrar acordos, aditivos e convenção coletiva, instaurar dissídio coletivo em função da categoria como um todo, na forma do artigo 8º, III da Constituição; c) Autorizar a deflagração de greve em caso de malogro das negociações; d) Discutir e deliberar sobre a instituição de taxa de fortalecimento em favor da entidade, a ser descontada em folha de pagamento de todos os funcionários da categoria; e) Declarar a assembleia aberta em caráter permanente. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014. Pedro Luiz Costa - Presidente.\r\n\r\nId: 1772886"
                        ],
                        "1772897": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL\r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.986.130/0001-70\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação - O Sindicato dos Empregados nas Empresas Concessionárias de Rodovias em Geral no Estado do Rio de Janeiro, através do seu presidente, convoca todos empregados da empresa Rodovia do Aço S/A representados pelo Sindicato, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 18/12/2014 às 14h em 1ª convocação, caso não haja o quórum necessário, a mesma realizar-se-á às 14h30min em 2ª convocação com qualquer número de presentes, à Rodovia BR-393, Km 233+600, nº 61.701 - bairro Carvalheira, Vassouras/RJ, CEP: 27700-000, para discutirem a seguinte ordem do dia: a) Elaboração e Aprovação da Pauta de Reivindicações a ser encaminhada à empresa Rodovia do Aço S/A para a renovação da Con venção Coletiva de Trabalho e/ou Acordo Coletivo do Trabalho para o exercício de 01/03/2015 a 29/02/2016; b) Concessão de poderes à Diretoria para manter negociações coletivas, celebrar acordos, aditivos e convenção coletiva, instaurar dissídio coletivo em função da categoria como um todo, na forma do artigo 8º, III da Constituição; c) Autorizar a deflagração de greve em caso de malogro das negociações; d) Discutir e deliberar sobre a instituição de taxa de fortalecimento em favor da entidade, a ser descontada em folha de pagamento de todos os funcionários da categoria; e) Declarar a assembleia aberta em caráter permanente. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014. Pedro Luiz Costa - Presidente.\r\n\r\nId: 1772897"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1772635": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (FUSAR) \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 063/2014/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 3187/2014/FUSAR\r\n\r\nOBJETO:REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EQUIPADOS COM RASTREAMENTO E BLOQUEIO ON LINE, VIA SATÉLITE, EM TEMPO REAL COM COBERTURA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, PARA USO DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 07/01/2015 10:00 hs \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 sala 202 - Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nTelmo Moreira de Novaes\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1772635"
                        ],
                        "1772636": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (FUSAR) \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 064/2014/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº3049 /2014/FUSAR\r\n\r\nOBJETO:REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS, SUPLEMENTOS E MÓDULOS PARA ATENDER PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 08/01/2015 10:00 hs \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 sala 202 - Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nTelmo Moreira de Novaes\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1772636"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1772948": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 18743/2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 073/14\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Instituição Financeira, pública ou privada, para a prestação de serviços de (I) pagamento de salários, proventos e vencimentos, de servidores inclusive aqueles que vierem a ser contratados futuramente pela Administração; (II) centralização, com exclusividade, do pagamento dos fornecedores, bens, serviços e insumos; (III) concessão, sem exclusividade, de empréstimo consignado aos servidores; (IV) centralização da arrecadação dos tributos (ISS, IPTU, ITBI, taxas e multas), pelo período de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23/12/2014 HORA: 10:00\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações e o Decreto Municipal 025/2009.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120 - Centro - Araruama, a partir de 12/12/2014, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (um) PEN DRIVE de 08 (oito) GB, que será entregue, na Comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira - Mat. 980665-2\r\n\r\nId: 1772948"
                        ],
                        "1772949": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 16004/2014\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preço N° 007/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução do Projeto de Trabalho Técnico Social PTTS referente ao empreendimento Minha Casa Minha Vida, denominado Residencial Dolce Vita, conforme Convênio com a Caixa Econômica Federal, conforme solicitação da SEPOL.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 12/01 /2015 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : Secretaria Municipal de Politica Social, Trabalho e Habitação.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações e a Lei Municipal 1.546/09\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 12/12//2014, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nMatrícula 903161-8\r\n\r\nId: 1772949"
                        ],
                        "1772950": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 24665 /2014\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preço N° 008/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução do Projeto de Trabalho Técnico Social PTTS referente ao empreendimento Minha Casa Minha Vida, denominado Conjunto Habitacional Lagoa Dourada, conforme Convênio com a Caixa Econômica Federal, conforme solicitação da SEPOL.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 12/01/2015 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : Secretaria Municipal de Politica Social, Trabalho e Habitação.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações e a Lei Municipal 1.546/09\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 12/12//2014, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nMatrícula 903161-8\r\n\r\nId: 1772950"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1772858": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE DECISÃO DE RECURSO\r\n\r\nPROCESSO: 14655/2013\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2014\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento da estrutura do portal na internet, envolvendo criação, implantação, manutenção, nova identidade visual,arquitetura de informação, e navegação, além da produção de peças de comunicação e monitoramento e gerenciamento de Redes Sociais pelo período de 12 (Doze) meses.\r\n\r\nO Pregoeiro do Município de Barra Mansa comunica aos licitantes e demais interessados no processo nº 14655/2013, Pregão Presencial nº 015/2014, que a Autoridade Competente DEU PROVIMENTO ao Recurso Administrativo interposto contra decisão do Pregoeiro pela empresa recorrente TÁTICA INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas através do telefone (24) 2106-3456 e pelo email ger.compras@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1772858"
                        ],
                        "1772590": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 003/2014\r\n\r\nHomologo o resultado da Licitação na modalidade de Tomada de Preços n.º 003/2014, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, A FIM DE ATENDER AS SOLICITAÇÕES DO OFICIO 131/2014 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - 91ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA em atendimento a Secretaria Municipal de educação- SME a favor da Empresa BJM SERVIÇOS E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA, com o valor total de R$ 249.595,09 (duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e noventa e cinco reais e nove centavos) conforme Mapa de Homologação e Adjudicação acostadas aos autos do Processo Administrativo nº 11102/2014.\r\n\r\nJonastonian Marins Aguiar\r\n\r\nPrefeito Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nId: 1772590"
                        ],
                        "1772577": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº120/2014\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS GRUPOS GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 22/12/2014 às 09:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério .\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1772577"
                        ],
                        "1772578": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2014\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO, COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FLUXO ATRASADO, DO FLUXO PRO- RATA MENSAL E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DEVIDOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (RGPS) E INSS E CONCOMITANTEMENTE A CAPACITAÇÃO.\r\n\r\nAbertura das Propostas: 22/12/2014 às 10:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 22/12/2014 ás 10:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.caixa.gov.br\r\n\r\nDúvidas (024)3322-7999\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério.\r\n\r\nPregoeira Oficial do Município. \r\n\r\nId: 1772578"
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                    }
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            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1772662": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 034/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 034/2014\r\n\r\nProcesso nº 14/000200/2014\r\n\r\nOBJETO: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CORRELATOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 22/12/2014, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOs referidos Editais poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 01 PENDRIVE 8 GB OU 02 resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Horário para retirada de Edital de 13h às 16h. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nGedália da Silva Lengruber Fernandes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1772662"
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            },
            "Município de Queimados": {
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                    "Atos": {
                        "1773096": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP N°74.2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material gráfico para abastecimento das Unidades de Saúde e Departamentos. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/0578/14.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 23/12/2014 as 10:30 horas.\r\n\r\nDenílson Villar de Queiroz \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1773096"
                        ],
                        "1773097": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°08.2014\r\n\r\nA Câmara Municipal de Queimados, torna público que devidamente autorizado pela Presidência, ocorrerá a licitação na modalidade Pregão Presencial, no dia 23 de dezembro de 2014, às 10:00 hrs, para construção de telhado em chapa galvanizada incluindo alvenaria de sustentação e construção de paredes divisórias em alvenaria,. conforme especificação no edital. Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos, nos dias úteis, no horário de 10:00 às 17:00 hrs, na sede da Câmara, estabelecida na Av. Tinguá, nº 1159 - Vila Tinguá, Queimados, RJ\r\n\r\nEliéser Corrêa de Oliveira\r\n\r\nPregoeio\r\n\r\nId: 1773097"
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            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1772806": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 118/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais permanentes (eletrodomésticos e eletroeletrônicos) para as Escolas de Ensino Fundamental, Creches e Pré Escolar.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Até 15 (quinze) dias, após a emissão do empenho.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 23/12/2014 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel de A4, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nQuelen Moreira de Souza\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1772806"
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                }
            },
            "Município de Rio das Flores": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1772036": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLÔRES\r\n\r\nATO AVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 070/2014 que tem por objeto a aquisição de materiais permanentes e de consumo para compor a futura Casa de Cultura no Município de Rio das Flôres, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Tipo de licitação menor preço por item. Data e hora da realização: 19/12/2014 às 09:00hs. O Edital estará disponível: na Secretaria Municipal de Administração, sito a Rua Dr. Leoni Ramos, nº 12 - Centro - Rio das Flôres/RJ, no horário de 08h00min as 12h00min e 13h30min às 17h00min, de segunda à sexta-feira, e sua retirada estará condicionada a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nLuis Gustavo Dias André\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1772036"
                        ],
                        "1772037": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLÔRES\r\n\r\nATO AVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 072/2014 que tem por objeto a contratação de serviço para a confecção de material gráfico com a finalidade de divulgação da futura Casa de Cultura do Município de Rio das Flores. Tipo de licitação menor preço por item. Data e hora da realização: 19/12/2014 às 15:30hs. O Edital estará disponível: na Secretaria Mu nicipal de Administração, sito a Rua Dr. Leoni Ramos, nº 12 - Centro - Rio das Flôres/RJ, no horário de 08h00min as 12h00min e 13h30min às 17h00min, de segunda à sexta-feira, e sua retirada estará condicionada a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nLuis Gustavo Dias André\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1772037"
                        ],
                        "1772038": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLÔRES\r\n\r\nATO AVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 071/2014 que tem por objeto a contratação de serviço para adequação, adaptação e realocação de mobiliário ao espaço físico da futura Casa de Cultura do Município de Rio das Flores. Tipo de licitação menor preço por item. Data e hora da realização: 19/12/2014 às 14:00hs. O Edital estará disponível: na Secretaria Municipal de Administração, sito a Rua Dr. Leoni Ramos, nº 12 - Centro - Rio das Flôres/RJ, no horário de 08h00min as 12h00min e 13h30min às 17h00min, de segunda à sexta-feira, e sua retirada estará condicionada a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nLuis Gustavo Dias André\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1772038"
                        ]
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            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1773016": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 1924 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM VIGOR, POR ANULAÇÃO DE DESPESA.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, nos seguintes Programas de trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n421\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n33.90.32.00\r\n\r\nConv.Est. PAIF\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n433\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nConvênio IGD/Bolsa família\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n429\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n33.90.36.00\r\n\r\nConv.Est. PAIF\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n439\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nCONV. PBF\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n447\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nConv. Fed. M.D.S\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 09 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1937 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL N0 1924 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, nos seguintes Programas de trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n421\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n33.90.32.00\r\n\r\nConv.Est. PAIF\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n433\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nConvênio IGD/Bolsa família\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n429\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n33.90.36.00\r\n\r\nConv.Est. PAIF\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n439\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nCONV. PBF\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n447\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nConv. Fed. M.D.S\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 09 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1938 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 5o, LETRA “m” , DO DECRETO-LEI NO 3365, DE 21 DE JULHO DE 1941.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam declaradas de utilidade pública, em caráter de urgência, para fins de desapropriação, na forma da legislação vigente, três áreas de terras, perfazendo um total de 764,95m2, a ser desmembrada de maior porção do imóvel denominado “Fazenda Bom Destino”, situado no 2o Distrito deste Município, de propriedade da senhora JOELMA BARBOSA NOGUEIRA, conforme planta elaborada pelo topógrafo Luís Kleber Viana Fidalgo, assim discriminadas:\r\n\r\nárea A - medindo 10,00m de frente com a Rodovia RJ 182, por divisa com cerca; no lado direito numa extensão de 13,40m confrontando com a área pública casa de costura, pelos fundos numa extensão de 10,00m confrontando com a área remanescente e lado esquerdo numa extensão de 13,40m confrontando-se com a área remanescente perfazendo um total de 133,45m²;\r\n\r\nárea B - medindo 15,00m de frente com a Rua de acesso ao cemitério municipal, no lado direito numa extensão de 17,00m confrontando com parte do Bom Destino por divisa com muro, pelos fundos numa extensão de 15,00m confrontando com a área remanescente e lado esquerdo numa extensão de 17,00m confrontando-se com a área remanescente perfazendo um total de 253,94m²;\r\n\r\nárea C - medindo 14,64m de frente com a Rua de acesso ao cemitério municipal, no lado direito numa extensão de 16,83m confrontando com o cemitério municipal, pelos fundos numa extensão de 27,24m confrontando com a área remanescente e lado esquerdo numa extensão de 23,13m confrontando-se com parte do Bom Destino, perfazendo com um total de 377,56m2.\r\n\r\nArt. 2º - O imóvel acima descrito e caracterizado encontra-se devidamente registrado no Cartório do 2o Ofício desta comarca, no livro 2-D, fl. 233 sob o no de ordem R 1, em nome de JOELMA BARBOSA NOGUEIRA.\r\n\r\nArt. 3º - O imóvel destina-se à ampliação do cemitério e construção de edifício público.\r\n\r\nArt. 4º - Os recursos para atender a presente desapropriação correrão por conta da Programática Orçamentária no 102.2.04.122.0042.2.157/4.4.90.61.00.00.00.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 09 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 353/2014\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PELA COMISSÃO INSTITUÍDA POR MEIO DAS PORTARIAS 271/2014, 272/2014 E 273/2014 PUBLICADAS NO DOERJ N° 190 DE 10/10/2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais resolve:\r\n\r\nArt. 1° - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 11 de dezembro de 2014, na forma dor artigo 34, parágrafo único da Deliberação TCE/RJ n° 200/1996, o prazo para conclusão das TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS, conforme determinado pelas Portarias 271/2014, 272/2014 e 273/2014 publicadas no DOERJ n° 190 de 10/10/2014, alteradas pela Portaria 324/2014 publicada no DOERJ n° 209 de 07/11/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 09 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEdital de Constituição do Processo Seletivo Simplificado\r\n\r\nCom base na Lei Municipal n° 1482 de 04 de dezembro de 2009, Lei Municipal 1667 de 25 de outubro de 2011 e o Regimento Interno da Casa de Passagem Maria Madalena, que dispõem sobre a contratação por tempo determinado nos termos da Lei Municipal n° 848/98, para o atendimento necessário a população em situação de risco social encaminhada pelo Juizado da Infância e da Juventude, Ministério Público, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Conselho Tutelar do Município de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nO referido edital destina-se a orientar o Processo Seletivo para profissionais a serem contratados por tempo determinado, visando atender a exigência da Casa de Passagem Maria Madalena de Santa Maria Madalena, no exercício de 2015.\r\n\r\nOs profissionais serão contratados de forma imediata atendendo às necessidades da Casa de Passagem Maria Madalena.\r\n\r\nOs currículos deverão ser entregues na sede da Secretaria Municipal da Assistência e Promoção Social e Direitos Humanos, diretamente à Presidente da Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado, Guido Lima Rocha da Costa, em dias úteis no horário compreendido entre 08:00 às 16:00, no período de 11 à 12 de dezembro do corrente ano.\r\n\r\nTABELA DE CARGOS, VALORES E CARGA HORÁRIA\r\n\r\nQUANTVAGAS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nVENCIMENTO MENSAL R$ \r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nLOCAL DEATUAÇÃO\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n30h/Semanais\r\n\r\nCasa de Passagem Maria Madalena\r\n\r\n06\r\n\r\nEducador/Cuidador/Residente\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nEscala de 24/48\r\n\r\nCasa de Passagem Maria Madalena\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nR$ 1.382,52\r\n\r\n40 h/sem\r\n\r\nCasa de Passagem Maria Madalena\r\n\r\n01\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nR$ 1.382,52\r\n\r\n40 h/sem\r\n\r\nCasa de Passagem Maria Madalena\r\n\r\nI-CRITÉRIOS BÁSICOS PARA SELEÇÃO:\r\n\r\n- A avaliação dos currículos será realizada pelos componentes da Comissão do Processo Seletivo, verificando-se a experiência do profissional para a área de atuação. Havendo empate, será considerado o profissional de maior idade.\r\n\r\n- Os selecionados serão comunicados via telefone e seus nomes publicados no Boletim Informativo Oficial de Santa Maria Madalena, na segunda de dezembro de 2014.\r\n\r\nII-EXIGÊNCIAS PARA OCUPAÇÃO DOS CARGOS:\r\n\r\nCOORDENADOR NA GESTÃO DA CASA DE PASSAGEM MARIA MADALENA:\r\n\r\nEscolaridade mínima: Nível Superior Completo\r\n\r\nPerfil:\r\n\r\nExperiência de atuação em programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais;\r\n\r\nConhecimento da Política Nacional de Juventude;\r\n\r\nConhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nConhecimento da realidade do território;\r\n\r\nBoa capacidade relacional e de comunicação com os jovens e famílias;\r\n\r\nCapacidade de Trabalho em Equipe.\r\n\r\nAtribuições:\r\n\r\nResponder pela Casa de Passagem perante o Juizado da Infância e Juventude, Ministério Público e os demais órgãos do Município de Santa Maria Madalena;\r\n\r\nZelar para que sejam acatados os atos normativos do Município;\r\n\r\nOrganizar o regulamento de atribuições dos servidores da Casa de Passagem, fiscalizando o seu fiel cumprimento, garantindo a observância das normas técnico-administrativas no âmbito da unidade;\r\n\r\nSupervisionar o trabalho da equipe técnica e dos demais servidores da unidade;\r\n\r\nPlanejar e participar de reuniões e eventos sempre que se fizer necessário;\r\n\r\nControlar a frequência dos funcionários bem como a escala de serviços para o bom funcionamento da Casa de Passagem;\r\n\r\nCoordenar reuniões sistemáticas com a equipe técnica e de apoio da unidade para discussão de casos e ajustes de fluxos, procedimentos, rotinas e encaminhamentos;\r\n\r\nCoordenar, supervisionar, prestar assessoramento técnico e administrativo e acompanhar o desenvolvimento das ações estabelecidas no Plano de Trabalho da Casa de Passagem;\r\n\r\nGarantir o processo de monitoramento e de avaliação sistemático das ações planejadas e executadas em conjunto com a equipe técnica;\r\n\r\nArticular parcerias com as diversas Secretarias Municipais, visando obter suporte técnico e administrativo para o bom funcionamento da Casa de Passagem e prestação de um atendimento de qualidade aos abrigados;\r\n\r\nGarantir a coleta, sistematização e encaminhamento de dados aos órgãos competentes acerca do atendimento prestado;\r\n\r\nGarantir a consolidação dos dados do atendimento técnico, para elaboração de relatório sempre que se fizer necessário;\r\n\r\nElaborar mensalmente Relatório de Atividades da Casa de Passagem;\r\n\r\nReceber, analisar a documentação diária recebida na Casa de Passagem, definir competências em relação às providências necessárias, e divulgar documentos e informações para equipe técnica e de apoio;\r\n\r\nProvidenciar recursos materiais para o bom funcionamento da Casa de Passagem, responsabilizando-se pelo controle e prestação de contas de todo o material permanente e de consumo;\r\n\r\nResponsabilizar-se pela preservação do prédio da Casa de Passagem;\r\n\r\nAtender às solicitações emanadas de autoridades judiciais competentes;\r\n\r\nResponder pelas emergências fora do horário de trabalho;\r\n\r\nAcompanhar o andamento de processos das crianças/adolescentes abrigados junto à Vara da Infância e da Juventude;\r\n\r\nParticipar das atividades internas da Casa de Passagem, no que se refere ao trabalho desenvolvido pelos funcionários junto às crianças e/ou adolescentes abrigados;\r\n\r\nInserir as crianças e/ou adolescentes abrigadas em atividades externas, incentivando o convívio social;\r\n\r\nSensibilizar os órgãos parceiros e que compõem a rede de proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes sobre o sistema de atendimento prestado na Casa de Passagem Maria Madalena;\r\n\r\nComunicar à Secretaria Municipal da Assistência e Promoção Social e Direitos Humanos quaisquer irregularidades ou falhas ocorridas na unidade e que necessitam de intervenção.\r\n\r\nEDUCADOR CUIDADOR RESIDENTE DA CASA DE PASSAGEM MARIA MADALENA:\r\n\r\nEscolaridade mínima: Nível Médio Completo\r\n\r\nPerfil:\r\n\r\nExperiência de atuação em programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais;\r\n\r\nConhecimento da Política Nacional de Juventude;\r\n\r\nConhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nConhecimento da realidade do território;\r\n\r\nBoa capacidade relacional e de comunicação com os jovens e famílias;\r\n\r\nConhecimento Básico de Informática;\r\n\r\nCapacidade de Trabalho em Equipe.\r\n\r\nAtribuições:\r\n\r\nExecutar as deliberações tomadas pelo(a) Coordenador(a) da Casa de Passagem;\r\n\r\nEstar disponível à unidade para atender situações de emergência;\r\n\r\nAcolher, primeiramente, as crianças e/ou adolescentes, encaminhados para abrigamento através das autoridades competentes;\r\n\r\nZelar pela segurança preventiva e interventiva junto às crianças e/ou adolescentes abrigados, dentro e fora da unidade;\r\n\r\nDesenvolver em conformidade com a proposta pedagógica da equipe técnica da casa, atividades lúdicas, pedagógicas, sociais, culturais de rotina diária;\r\n\r\nZelar pela ordem da Casa de Passagem, responsabilizando-se pela organização da rotina doméstica e do espaço residencial durante o seu horário de trabalho, contribuindo para o bom desempenho e funcionamento da unidade;\r\n\r\nZelar pela ordem e respeito entre as crianças/adolescentes abrigadas;\r\n\r\nReceber e encaminhar visitantes de acordo com a demanda de cada um em relação às atividades da unidade;\r\n\r\nZelar pelo sigilo das fichas e prontuários das crianças/adolescentes abrigadas;\r\n\r\nAuxiliar a criança e ao adolescente para lidar com sua história de vida, fortalecimento da auto-estima e construção da identidade;\r\n\r\nApoiar na preparação das crianças ou adolescentes para o desligamento;\r\n\r\nOrganizar a rotina administrativa, dentro do seu horário de trabalho;\r\n\r\nParticipar de reuniões e eventos quando solicitado;\r\n\r\nRegistrar no livro de registro da unidade, todas as ocorrências havidas durante o seu horário de trabalho;\r\n\r\nVerificar a cada final de turno se a documentação pertinente às atividades do seu plantão está organizada, com os prontuários dos abrigados devidamente arquivados;\r\n\r\nAguardar a chegada do(a) próximo(a) Educador(a)/Cuidador(a) Residente para repasse do plantão, observando e registrando todas as pendências verificadas;\r\n\r\nLer diariamente ao chegar, as anotações efetuadas no livro de registro de ocorrências;\r\n\r\nConfirmar sistematicamente o número de crianças e adolescentes acolhidos;\r\n\r\nAgendar, junto a Rede de Saúde Municipal, horários para tratamento de saúde ou odontológico dos abrigados, quando se fizer necessário;\r\n\r\nAgendar, junto a Divisão de Transportes, veículo para o transporte das crianças e adolescentes abrigados, quando se fizer necessário;\r\n\r\nAcompanhar as crianças e/ou adolescentes em audiências na Vara da Infância e da Juventude, Conselho Tutelar, em consultas médicas, odontológicas, escolas e aos demais serviços requeridos no cotidiano;\r\n\r\nComunicar imediatamente ao (à) Secretário(a) Municipal da Assistência e Promoção Social e Direitos Humanos e/ou ao(à) Coordenador(a) da Casa de Passagem os casos de evasão, para a adoção de imediatas providências;\r\n\r\nComunicar ao(à) Secretário(a) Municipal da Assistência e Promoção Social e Direitos Humanos e/ou ao(à) Coordenador(a) da Casa de Passagem quaisquer outras irregularidades ou falhas que estejam ocorrendo na unidade e que necessitam de intervenção;\r\n\r\nSolicitar ao(à) Secretário(a) Municipal da Assistência e Promoção Social e Direitos Humanos e/ou ao(à) Coordenador(a) da unidade, sempre que se fizer necessário, a realização de reparos nos bens móveis e nas instalações físicas da unidade.\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL:\r\n\r\nEscolaridade mínima: Nível Superior\r\n\r\nPerfil:\r\n\r\nExperiência de atuação em programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais;\r\n\r\nConhecimento da Política Nacional de Juventude;\r\n\r\nConhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nConhecimento da realidade do território;\r\n\r\nBoa capacidade relacional e de comunicação com os jovens e famílias;\r\n\r\nCapacidade de Trabalho em Equipe.\r\n\r\nAtribuições:\r\n\r\nZelar para que sejam acatados os atos normativos do Município;\r\n\r\nPlanejar e participar de reuniões e eventos sempre que se fizer necessário;\r\n\r\nParticipar das reuniões sistemáticas com a equipe técnica e de apoio da unidade para discussão de casos e ajustes de fluxos, procedimentos, rotinas e encaminhamentos;\r\n\r\nPrestar assessoramento técnico e administrativo e acompanhar o desenvolvimento das ações estabelecidas no Plano de Trabalho da Casa de Passagem;\r\n\r\nParticipar do processo de monitoramento e de avaliação sistemático das ações planejadas e executadas em conjunto com a equipe técnica;\r\n\r\nAcompanhar o andamento de processos das crianças/adolescentes abrigados junto à Vara da Infância e da Juventude;\r\n\r\nParticipar das atividades internas da Casa de Passagem, no que se refere ao trabalho desenvolvido pelos funcionários junto às crianças e/ou adolescentes abrigados;\r\n\r\nInserir as crianças e/ou adolescentes abrigadas em atividades externas, incentivando o convívio social;\r\n\r\nSensibilizar os órgãos parceiros e que compõem a rede de proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes sobre o sistema de atendimento prestado na Casa de Passagem Maria Madalena;\r\n\r\nPSICÓLOGO:\r\n\r\nEscolaridade mínima: Nível Superior\r\n\r\nPerfil:\r\n\r\nExperiência de atuação em programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais;\r\n\r\nConhecimento da Política Nacional de Juventude;\r\n\r\nConhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nConhecimento da realidade do território;\r\n\r\nBoa capacidade relacional e de comunicação com os jovens e famílias;\r\n\r\nCapacidade de Trabalho em Equipe.\r\n\r\nAtribuições:\r\n\r\nZelar para que sejam acatados os atos normativos do Município;\r\n\r\nPlanejar e participar de reuniões e eventos sempre que se fizer necessário;\r\n\r\nParticipar das reuniões sistemáticas com a equipe técnica e de apoio da unidade para discussão de casos e ajustes de fluxos, procedimentos, rotinas e encaminhamentos;\r\n\r\nPrestar assessoramento técnico e administrativo e acompanhar o desenvolvimento das ações estabelecidas no Plano de Trabalho da Casa de Passagem;\r\n\r\nParticipar do processo de monitoramento e de avaliação sistemático das ações planejadas e executadas em conjunto com a equipe técnica;\r\n\r\nAcompanhar o andamento de processos das crianças/adolescentes abrigados junto à Vara da Infância e da Juventude;\r\n\r\nParticipar das atividades internas da Casa de Passagem, no que se refere ao trabalho desenvolvido pelos funcionários junto às crianças e/ou adolescentes abrigados;\r\n\r\nInserir as crianças e/ou adolescentes abrigadas em atividades externas, incentivando o convívio social;\r\n\r\nSensibilizar os órgãos parceiros e que compõem a rede de proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes sobre o sistema de atendimento prestado na Casa de Passagem Maria Madalena;\r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nSecretária Municipal da Assistência e Promoção Social e Direitos Humanos\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nId: 1773016"
                        ],
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                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nPORTARIA N°07/2014\r\n\r\nANTONIO MARCOS RIZZETO,\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente e Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Santa Maria Madalena- RJ, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArtigo 1° - Exonerar, a partir de 09 de dezembro de 2014, Wanderley Ribeiro Daflon, matrícula n°12.069-3 como encarregado de fiscalizar a execução dos contratos da Secretaria Municipal de Meio Aambiente na forma da Lei 8666/93 Art. 67.\r\n\r\nArtigo 2° - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 09 de dezembro de 2014.\r\n\r\nAntonio Marcos Rizzeto\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente e\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nPORTARIA N°08/2014\r\n\r\nANTONIO MARCOS RIZZETO,\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente e Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Santa Maria Madalena- RJ, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArtigo 1° - Designar, a partir de 09 de dezembro de 2014, Carlos Alberto de Matos Botelho, matrícula n° 612130-6 como encarregado de fiscalizar a execução dos contratos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Maria Madalena na forma do art. 67 da Lei 8666/93,\r\n\r\nArtigo 2° - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 09 de dezembro de 2014.\r\n\r\nAntonio Marcos Rizzeto\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente e\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1773043"
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                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Licitação Nº 71/2014\r\n\r\nPregão Presencial Nº 64/2014\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, a suspenção da licitação, na Modalidade Pregão Presencial, do tipo maior desconto - por item, objetivando AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COM O MAIOR DESCONTO SOBRE A TABELA ABC FARMA, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 10/12/2014.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1773148"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.572 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.108 - Administração da Frota - FMS\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.109 - Conferência Municipal de Saúde\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 156.000,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.108 - Administração da Frota - FMS\r\n\r\n3.3.90.30.04\r\n\r\n0\r\n\r\nCombustíveis, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 56.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social \r\n\r\nDECRETO Nº 4.578 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 6.693.853,00 (seis milhões, seiscentos e noventa e três mil, oitocentos e cinquenta e três reais), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\n02.09 12.361.0001.2.052\r\n\r\nPessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Ens. Fundamental\r\n\r\n3.1.90.11.00 - 05 \r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 4.864.853,00\r\n\r\n3.1.90.16.00 - 05 \r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 755.000,00\r\n\r\n02.09 12.366.0001.2.051\r\n\r\nPessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - EJA\r\n\r\n3.1.90.11.00 - 05 \r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 23.000,00\r\n\r\n02.09 12.365.0001.2.050 \r\n\r\nPessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Educ. Infantil\r\n\r\n3.1.90.11.00 - 05 \r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 901.000,00\r\n\r\n3.1.90.16.00 - 05 \r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão do inciso II, § 1º, art. 43 da Lei 4.320, de 17/03/1964 - Excesso de Arrecadação, proveniente da Receita 05 - FUNDEB, no presente exercício, conforme Demonstrativo de Tendência de Arrecadação, constante no Anexo I do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE= Secretário Municipal de Educação=\r\n\r\nANEXO I DO DECRETO Nº 4.578, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE TENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nMEMÓRIA DE CÁLCULO - FUNDEB\r\n\r\nRepasse fonte 05 - FUNDEB até 30/08/2013 (+ aplicação financeira) - R$ 47.390.657,22\r\n\r\nTotal arrecadado FUNDEB até 30/08/2013 (X1) - R$ 47.390.657,22\r\n\r\nRepasse fonte 05 - FUNDEB até 30/08/2014 (+ aplicação financeira) - R$ 50.603.870,70\r\n\r\nTotal arrecadado FUNDEB até 30/08/2014 (X2) - R$ 50.603.870,70\r\n\r\nPrevisão de Repasse 2014 (a) - R$ 63.115.000,00\r\n\r\nSet a Dez/2013\r\n\r\nRepasse FUNDEB - R$ 24.330.445,45\r\n\r\nTOTAL EM 4 MESES: (b) - R$ 24.330.445,45\r\n\r\nTAXA DE INCREMENTO CONFORME LEI 4.320/1964\r\n\r\n1º período de X2\r\n\r\n=------------------------ X 100\r\n\r\n1º período de X1\r\n\r\n50.603.870,70\r\n\r\n=------------------------ X 100\r\n\r\n47.390.657,22\r\n\r\n= 106,78\r\n\r\n= 6,78\r\n\r\nArrecadação do 2º Período X1 X \r\n\r\nArrecadação Set a Dez/2013 (b) R$ 24.330.445,45\r\n\r\nTaxa de Incremento (b X ) (c) % 6,78\r\n\r\nPrevisão de Arrecadação de Set a Dez/2014 (d)=(b+c) R$ 25.980.049,65\r\n\r\nCÁLCULO DO EXCESSO\r\n\r\nPrevisão da fonte 05 - FUNDEB para 2014 (a) R$ 63.115.000,00\r\n\r\nArrecadação até 30/08/2014 (X2) R$ 50.603.870,70\r\n\r\nPrevisão de arrecadação conforme Taxa de Incremento (d) R$ 25.980.049,65\r\n\r\nTOTAL DO EXCESSO (e)=(X2+d-a) R$ 13.468.920,35\r\n\r\nEXCESSO SUGERIDO R$ 6.693.853,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n1)WF INCORPORADORA LTDA - EPP.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 18.587.721/0001-05\r\n\r\nModalidade: Licença de Instalação\r\n\r\nLI Nº 173\r\n\r\nCódigo SMMA: LI00173.21512/2014\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 18 de novembro de 2014.\r\n\r\nValidade: 18 de novembro de 2019.\r\n\r\n2)WF INCORPORADORA LTDA - EPP.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 18.587.721/0001-05\r\n\r\nModalidade: Licença de Instalação\r\n\r\nLI Nº 174\r\n\r\nCódigo SMMA: LI00174.21514/2014\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 18 de novembro de 2014.\r\n\r\nValidade: 18 de novembro de 2019.\r\n\r\n3)WATTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ELETROMECÂNICA LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 42.410.647/0001-31\r\n\r\nModalidade: Licença de Instalação\r\n\r\nLO Nº 0064\r\n\r\nCódigo SMMA: LO064.27840/2013\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 07 de novembro de 2014.\r\n\r\nValidade: 07 de novembro de 2018.\r\n\r\n4)PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 29.138.369/0001-14\r\n\r\nModalidade: Licença Prévia\r\n\r\nLP N° 0007\r\n\r\nCódigo SMMA: LP007.21.871/2014\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 14 de novembro de 2014.\r\n\r\nValidade: 14 de novembro de 2018.\r\n\r\n5)PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 29.138.369/0001-14\r\n\r\nModalidade: Licença Prévia\r\n\r\nLP N° 0008\r\n\r\nCódigo SMMA: LP008.21.873/2014\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 14 de novembro de 2014.\r\n\r\nValidade: 14 de novembro de 2018.\r\n\r\n6)PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 29.138.369/0001-14\r\n\r\nModalidade: Licença Prévia\r\n\r\nLP N° 0009\r\n\r\nCódigo SMMA: LP009.21.870/2014\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 14 de novembro de 2014.\r\n\r\nValidade: 14 de novembro de 2018.\r\n\r\n7)PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 29.138.369/0001-14\r\n\r\nModalidade: Licença Prévia\r\n\r\nLP N° 0010\r\n\r\nCódigo SMMA: LP010.21.868/2014\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 14 de novembro de 2014.\r\n\r\nValidade: 14 de novembro de 2018.\r\n\r\n8)PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 29.138.369/0001-14\r\n\r\nModalidade: Licença Prévia\r\n\r\nLP N° 0011\r\n\r\nCódigo SMMA: LP011.21.866/2014\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 14 de novembro de 2014.\r\n\r\nValidade: 14 de novembro de 2018.\r\n\r\n9)PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 29.138.369/0001-14\r\n\r\nModalidade: Licença Prévia\r\n\r\nLP N° 0012\r\n\r\nCódigo SMMA: LP012.21.867/2014\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 14 de novembro de 2014.\r\n\r\nValidade: 14 de novembro de 2018.\r\n\r\n10)HELENA QUERO NOGUEIROL.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 758.252.527-20\r\n\r\nModalidade: Averbação\r\n\r\nAVB Nº 00027\r\n\r\nCódigo SMMA: LI079.22773/2010\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nValidade: 11 de março de 2015.\r\n\r\nLevi Ferreira Ribeiro - Coordenador de Meio Ambiente\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nEdital de convocação CMCDS nº 013/2014\r\n\r\nA Presidente do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável, Sra. Silvana da Silva Pires, vem por meio desta, convocar os Conselheiros Titulares e Suplentes, bem como toda a sociedade, a participar da REUNIÃO ORDINÁRIA do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada no dia 11 de DEZEMBRO de 2014, com início às 18h30m, Teatro Municipal da Prefeitura de Teresópolis com a seguinte pauta:\r\n\r\nDebate minuta da Lei do Conselho da Cidade\r\n\r\nTeresópolis, 03 de dezembro de 2014\r\n\r\nSilvana da Silva Pires - Presidente do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nCONVOCAÇÃO FAZ.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM, no uso de suas competências regimentais e atribuições, visando o acompanhamento das políticas públicas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - TORNAR PÚBLICO e CONVOCAR Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM, e Confraternização do Conselho, com presentes, a preço módico de R$ 10,00(dez reais), à realizar-se no dia 16 de dezembro de 2014, às 09hs00min e segunda convocação às 09hs30min, no Espaço Cidadão - Sala dos Conselhos, sito a Rua Nilza Chiapetta, 190, Varzea, com a pauta a seguir;\r\n\r\nI - Seqüência dos trabalhos da Comissão de Coordenação e Reestruturação Provisória do Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher\r\n\r\nII - Aprovação e leitura da ata anterior\r\n\r\nIII -Informes Gerais\r\n\r\nIV. Confraternização e Amigo Oculto.\r\n\r\nArt. 2° - A presente publicação entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nLuzia Martha Rosa Correa - 1ª Secretária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM Teresópolis - RJ.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 224/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nCEF PSF\r\n\r\n03/12/14\r\n\r\n115-5\r\n\r\nR$ 94.302,00\r\n\r\nCEF BLVGS\r\n\r\n03/12/14\r\n\r\n624005-4\r\n\r\nR$ 8.134,32\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n04/12/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 2.013,66\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nId: 1772598"
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                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 221/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nCEF BLVGS\r\n\r\n28/11/14\r\n\r\n624005-4\r\n\r\nR$ 716,26\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n01/12/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 9.608,06\r\n\r\nBRASIL S/A ISS\r\n\r\n01/12/14\r\n\r\n54284-9\r\n\r\nR$ 12.751,88\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 01 de dezembro de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO -Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nEDITAL N.º 226/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n08/12/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 827,31\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 06 de dezembro de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE ANTIDROGAS\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 013, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n° 2.566, de 28/05/2007, visando o acompanhamento das ações no Município de Teresópolis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PÚBLICO e CONVOCAR para reunião Ordinária do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, no dia 10 de dezembro de 2014, às 9:00 horas e segunda convocação às 9:00 horas, no Espaço Cidadão, sito Rua Nilza Chiapeta Fadigas nº 190, Várzea - Teresópolis / RJ, com a seguinte pauta do dia:\r\n\r\nI - Leitura e aprovação da Ata anterior\r\n\r\nII - Reorganização documental do COMAD\r\n\r\nIII - Assuntos gerais\r\n\r\nIV - Organização de comissão\r\n\r\nV - Revisão do regimento\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.\r\n\r\nJOÃO BATISTA GONÇALVES FERREIRA - Presidente do COMAD - Teresópolis / RJ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 016/2014 \r\n\r\nO Secretario Municipal de Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor:\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do Art. 1º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.477/93, o funcionário: André Luiz Ra mos, matrícula nº 1.14478-2, para integrar a Comissão de Fiscalização de Meio Ambiente, com efeitos a partir de 03 de janeiro de 2015, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis - Em, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nAndré Soares de Mello - Secretário de Meio Ambiente\r\n\r\nPORTARIA Nº 017/2014 \r\n\r\nO Secretario Municipal de Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor:\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do Art. 1º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.477/93, o funcionário: Paulo Sérgio Bandeira, matrícula nº 1.12732-2, para integrar a Comissão de Fiscalização de Meio Ambiente, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2015, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Prefeitura Municipal de Teresópolis Em, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nAndré Soares de Mello - Secretário de Meio Ambiente\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nContrato nº 064.08.2014\r\n\r\nContratante: Fundo Municipal de Saúde - Contratado: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A - Objeto: Fornecimento de combustível - Valor: R$ 214.950,00 (duzentos e quatorze mil novecentos e cinquenta reais) - Prazo: 06 (seis) meses - Proc. n° 15951/2014 - Data da Assinatura: 25/08/2014\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nATO Nº 004/2014\r\n\r\nConsiderando a necessidade de movimentar Dotações do Orçamento do Legislativo, a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\nConsiderando a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/2013.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:\r\n\r\nArt. 1º - Fica movimentado o orçamento do Legislativo, Lei Municipal nº 3.265/2013, das seguintes dotações abaixo:\r\n\r\nANULAR\r\n\r\n1\r\n\r\nCâmara Municipal de Teresópolis\r\n\r\n1\r\n\r\nCâmara Municipal de Teresópolis\r\n\r\n01\r\n\r\nLegislativa\r\n\r\n031.0002.2.151\r\n\r\nGestão da Ação Legislativa\r\n\r\n419.652,00\r\n\r\n3.3.90.30.05.00\r\n\r\nOutros Materiais de Consumo\r\n\r\n46.500,00\r\n\r\n3.3.90.31.00.00\r\n\r\nPrem. Culturais, Artíst, Científ, Desp, e Outras\r\n\r\n100,00\r\n\r\n3.3.90.35.00.00\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\n100,00\r\n\r\n3.3.90.36.00.00\r\n\r\nOutros Serviços Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n3.3.90.39.07.00\r\n\r\nOutros Serviços Terceiros\r\n\r\n51.052,00\r\n\r\n4.4.90.51.00.00\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n238.400,00\r\n\r\n4.4.90.52.01.00\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de dados\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n122.0001.2.150\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Outros Benefícios\r\n\r\n95.029,14\r\n\r\n3.1.90.04.00.00\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\n33.300,00\r\n\r\n3.1.90.09.00.00\r\n\r\nSalário Família\r\n\r\n2.600,00\r\n\r\n3.1.90.91.00.00\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\n100,00\r\n\r\n3.1.90.92.00.00\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n6.019,14\r\n\r\n3.1.90.94.00.00\r\n\r\nIndenizações e restituições Trabalhistas\r\n\r\n100,00\r\n\r\n3.1.90.96.00.00\r\n\r\nRessarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado\r\n\r\n100,00\r\n\r\n3.3.90.08.00.00\r\n\r\nOutros Benefícios Assistenciais\r\n\r\n100,00\r\n\r\n3.3.90.14.00.00\r\n\r\nDiárias Civil\r\n\r\n28.610,00\r\n\r\n3.3.90.30.05.00\r\n\r\nOutros Materiais de Consumo\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n3.3.90.36.00.00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.05.00\r\n\r\nPasses para Funcionários\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07.00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n3.3.90.47.00.00\r\n\r\nObrigações Tributárias e Contributivas\r\n\r\n100,00\r\n\r\n122.0003.2.152\r\n\r\nManutenção das Atividades da Câmara Municipal\r\n\r\n428.592,14\r\n\r\n3.3.90.30.01.00\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\n16.510,00\r\n\r\n3.3.90.30.04.00\r\n\r\nCombustíveis, Peças e Lubrificantes\r\n\r\n40.043,64\r\n\r\n3.3.90.30.05.00\r\n\r\nOutros Materiais de Consumo\r\n\r\n67.380,41\r\n\r\n3.3.90.35.00.00\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n3.3.90.36.00.00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n3.3.90.38.00.00\r\n\r\nArrendamento Mercantil\r\n\r\n100,00\r\n\r\n3.3.90.39.01.00\r\n\r\nServiços Telefônicos\r\n\r\n33.972,80\r\n\r\n3.3.90.39.03.00\r\n\r\nServiços de Água e Esgoto\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.06.00\r\n\r\nPasses para Uso Administrativo\r\n\r\n1.310,00\r\n\r\n3.3.90.39.07.00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\n166.816,99\r\n\r\n3.3.90.92.00.00\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n25.497,40\r\n\r\n4.4.90.52.01.00\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02.00\r\n\r\nMaterial Permanente\r\n\r\n17.860,90\r\n\r\n4.4.90.92.00.00\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n100,00\r\n\r\n843.0014.2.153\r\n\r\nGestão das Operações Especiais\r\n\r\n2.200,00\r\n\r\n3.2.90.21.00.00\r\n\r\nJuros sob a Dívida por Contrato\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n4.6.90.71.00.00\r\n\r\nPrincipal da Dívida Contratual Resgatado\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n954.237,72\r\n\r\nSUPLEMENTAR\r\n\r\n1\r\n\r\nCâmara Municipal de Teresópolis\r\n\r\n1\r\n\r\nCâmara Municipal de Teresópolis\r\n\r\n01\r\n\r\nLegislativa\r\n\r\n122.0001.2.150\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Outros Benefícios\r\n\r\n888.430,75\r\n\r\n3.1.90.11.00.00\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\n802.774,22\r\n\r\n3.1.90.16.00.00\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\n2.062,77\r\n\r\n3.1.90.13.00.00\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n26.509,01\r\n\r\n3.1.91.13.00.00\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n57.084,75\r\n\r\n122.0003.2.152\r\n\r\nManutenção das Atividades da Câmara Municipal\r\n\r\n65.806,97\r\n\r\n3.3.90.39.02.00\r\n\r\nServiços de iluminação\r\n\r\n527,71\r\n\r\n3.3.90.39.04.00\r\n\r\nTarifas Bancárias\r\n\r\n113,14\r\n\r\n3.3.90.93.00.00\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n65.166,12\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n954.237,72\r\n\r\nArt. 2º - Entra o presente Ato em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 01 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMauricio Lopes dos Santos - Presidente\r\n\r\nAntonio Francisco Ribeiro Gomes - 1ª Secretário\r\n\r\nSergio Pimentel - 2º Secretário\r\n\r\nId: 1772599"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1772783": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 112/2014\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 23 de dezembro de 2014, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial, tipo Menor Preço Unitário, que tem como objeto: Prestação de Serviços de consultoria e assessoria visando reestruturação do plano de carreira dos profissionais do magistério municipal. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 113/2014\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 23 de dezembro de 2014, às 14h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial para Registro de Preço, tipo Menor Preço Global, que tem como objeto: Prestação de serviços de Buffet. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 114/2014\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 23 de dezembro de 2014, às 15h30m na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial, tipo Menor Preço Global, que tem como objeto: Prestação de serviços de locação de equipamento gerador, armazenador e distribuidor de ar comprimido, vácuo e oxigênio medicinal para atender a UPA. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1772783"
                        ],
                        "1772781": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 032/2014 \r\n\r\nObjeto: Compra de bobinas para impressão de guias. Data/Hora/Local: 29/12/2014, às 09 horas e 30 minutos, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223, e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado no site WWW.saaetri.com.br. \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1772781"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1773143": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - PP. 142/2014\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR comunica que o Sr. Diretor Executivo, após pareceres da Gerência de Controle de Água e Esgoto e Assessoria Jurídica, negou provimento às impugnações interpostas pelas empresas Gaiatec Comércio e Serviço de Automação e Sistema do Brasil Ltda. e Conaut Controles Automáticos Ltda., referentes ao Pregão Presencial nº 142/2014, Processo nº 1547/2014, para aquisição de Geofone Eletrônico e Medidores de Vazão Eletromagnético, sendo mantidas as especificações exigidas, bem como a data estabelecida para realização do certame. Informações poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1773143"
                        ],
                        "1772592": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 015/2014/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de café em pó torrado e moído para a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 29 de dezembro de 2014, às 15 horas.\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. S. das Graças/VR/RJ, Tel/Fax (24) 3347-4581 ou 3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nId: 1772592"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1772694": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 140/2014\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão dos prazos processuais, a partir de 15 de dezembro de 2014 até 18 de janeiro de 2015, nos feitos em que figurar como parte a UNIÃO, relativos aos processos trabalhistas de Primeiro e Segundo Graus em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e nas Varas do Trabalho localizadas no Município do Rio de Janeiro, em razão da mudança da Procuradoria Regional da União - 2ª Região para nova sede.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento formulado pela Procuradoria Regional da União - 2ª Região, por meio do Ofício Nº 80-10/2014-PRU2-RJ/ES, de 5 de dezembro de 2014, de suspensão dos prazos judiciais em processos que envolva a UNIÃO, em virtude da mudança da sede da Procuradoria Regional da União - 2ª Região; e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 775, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho, e 184, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER, no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a contagem dos prazos processuais nos feitos em que figurar como parte a UNIÃO, relativos aos processos trabalhistas de Primeiro e Segundo Graus em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e nas Varas do Trabalho localizadas no Município do Rio de Janeiro, a partir de 15 de dezembro de 2014 até 18 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1772694"
                        ],
                        "1772688": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 143/2014 \r\n\r\nDispõe sobre a alocação de cargo em comissão e funções comissionadas previstas pela Resolução Administrativa nº 48, de 4 de outubro de 2012, na Primeira Vara do Trabalho de Rio Bonito.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 14 da Resolução Administrativa nº 48, de 4 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 11 de outubro de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO a instalação da 1ª Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 17 de dezembro de 2014; e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Ato nº 141, de 5 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a suspensão de expediente na Vara do Trabalho de Itaboraí, visando à instalação da Vara do Trabalho de Rio Bonito e à expansão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Alocar, a partir da data de instalação, o cargo em comissão e as funções comissionadas previstas para as novas Varas do Trabalho pela Resolução Administrativa nº 48, de 4 de outubro de 2012, na 1ª Vara do Trabalho de Rio Bonito:\r\n\r\nI - 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3;\r\n\r\nII - 1 (uma) função comissionada de Assistente de Diretor, FC-5; \r\n\r\nIII - 2 (duas) funções comissionadas de Assistente Secretário de Juiz, FC-5;\r\n\r\nIV - 2 (duas) funções comissionadas de Secretário de Audiências, FC-4;\r\n\r\nV - 2 (duas) funções comissionadas de Secretário Calculista, FC-4;\r\n\r\nVI - 1 (uma) função comissionada de Assistente, FC-2.\r\n\r\nArt. 2º Os Anexos I e III da Resolução Administrativa nº 48, de 4 de outubro de 2012, ficam alterados de acordo com as modificações deste Ato.\r\n\r\nArt. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1772688"
                        ],
                        "1772689": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 144/2014 \r\n\r\nDispõe sobre a alocação de cargo em comissão e funções comissionadas previstas pela Resolução Administrativa nº 48, de 4 de outubro de 2012, na Terceira Vara do Trabalho de Macaé.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 14 da Resolução Administrativa nº 48, de 4 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 11 de outubro de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO a instalação da 3ª Vara do Trabalho de Macaé no dia 18 de dezembro de 2014; e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Ato nº 142, de 5 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a suspensão de expediente nas unidades que especifica, visando à instalação da 3ª Vara do Trabalho de Macaé e à expansão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Alocar, a partir da data de instalação, o cargo em comissão e as funções comissionadas previstas para as novas Varas do Trabalho pela Resolução Administrativa nº 48, de 4 de outubro de 2012, na 3ª Vara do Trabalho de Macaé:\r\n\r\nI - 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3;\r\n\r\nII - 1 (uma) função comissionada de Assistente de Diretor, FC-5; \r\n\r\nIII - 2 (duas) funções comissionadas de Assistente Secretário de Juiz, FC-5;\r\n\r\nIV - 2 (duas) funções comissionadas de Secretário de Audiências, FC-4;\r\n\r\nV - 2 (duas) funções comissionadas de Secretário Calculista, FC-4;\r\n\r\nVI - 1 (uma) função comissionada de Assistente, FC-2.\r\n\r\nArt. 2º Os Anexos I e III da Resolução Administrativa nº 48, de 4 de outubro de 2012, ficam alterados de acordo com as modificações deste Ato.\r\n\r\nArt. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1772689"
                        ],
                        "1772690": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 145/2014 \r\n\r\nDispõe sobre a instalação da 1ª Vara do Trabalho do município de Rio Bonito.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a criação da Vara do Trabalho de Rio Bonito, por meio da Resolução Administrativa nº 32, de 7 de agosto de 2014, do Tribunal Pleno, com base na Lei nº 12.656, de 5 de junho de 2012; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a efetiva instalação da 1ª Vara do Trabalho do município de Rio Bonito dar-se-á no dia 17 de dezembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Tornar público que a 1ª Vara do Trabalho do município de Rio Bonito será instalada em 17 de dezembro de 2014, no imóvel localizado na Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, nº 95, Centro, Rio Bonito - RJ.\r\n\r\nArt. 2º O regular funcionamento da 1ª Vara do Trabalho do município de Rio Bonito será iniciado em 7 de janeiro de 2015, tendo em vista o que dispõe o Ato nº 141, de 5 de dezembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1772690"
                        ],
                        "1772691": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 146/2014 \r\n\r\nDispõe sobre a instalação da 3ª Vara do Trabalho do município de Macaé.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a criação da 3ª Vara do Trabalho de Macaé pela Lei nº 12.656, de 5 de junho de 2012; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a efetiva instalação da 3ª Vara do Trabalho do município de Macaé dar-se-á no dia 18 de dezembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Tornar público que a 3ª Vara do Trabalho do município de Macaé será instalada em 18 de dezembro de 2014, no imóvel localizado na Rua Capitão Luís Belegard nº 209, 1º e 5º andares, Imbetiba, Macaé - RJ.\r\n\r\nArt. 2º O regular funcionamento da 3ª Vara do Trabalho do município de Macaé será iniciado em 7 de janeiro de 2015, tendo em vista o que dispõe o Ato nº 142, de 5 de dezembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1772691"
                        ],
                        "1772692": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 147/2014\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente no Forum Arnaldo Süssekind no dia 9 de dezembro de 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a pane em um dos transformadores localizados no 14º andar no Prédio Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 9 de dezembro de 2014, a partir das 12 horas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º SUSPENDER o expediente interno e externo no Prédio Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Forum Arnaldo Süssekind no dia 9 de dezembro de 2014, a partir das 12 horas.\r\n\r\nArt. 2º PRORROGAR os prazos judiciais nas unidades judiciárias de 2ª Instância localizadas no Prédio Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Forum Arnaldo Süssekind, para o primeiro dia útil subsequente, conforme parágrafo 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nParágrafo único. A prorrogação determinada no caput não alcança a eficácia das sessões realizadas com a presença das partes e de demais atos já praticados.\r\n\r\nArt. 3º Os efeitos deste Ato retroagem ao dia 9 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1772692"
                        ],
                        "1772693": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 148/2014\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente e da prorrogação dos prazos na 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis - RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a interrupção do fornecimento de energia elétrica na 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis - RJ, no dia 9 de dezembro de 2014, a partir das 15 horas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente interno e externo da 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis - RJ, no dia 9 de dezembro de 2014, a partir das 15 horas.\r\n\r\nArt. 2º PRORROGAR os prazos judiciais referentes aos processos trabalhistas que tramitam na 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis, no dia 9 de dezembro de 2014, para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nParágrafo único. A prorrogação determinada no caput não alcança a eficácia das audiências realizadas com a presença das partes e de demais atos já praticados.\r\n\r\nArt. 3º Os efeitos deste Ato retroagem ao dia 9 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1772693"
                        ],
                        "1772945": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 263/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nRetificar, parcialmente, a Portaria nº 94/2014-SGP, de 16/06/2014, publicada no D.O./RJ em 18/16/2014, da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 27/05/2014\r\n\r\n68357- Daiana Ataide da Silva\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 17/05/2014\r\n\r\n68357- Daiana Ataide da Silva\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1772945"
                        ],
                        "1772967": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1839/2014-SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ISRAEL HESPANHOL FEIJO, da Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ para lotá-lo no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Santo Antônio de Pádua/RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Santo Antônio de Pádua/RJ, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 65/2012;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1840/2014-SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRICIA GUIMARÃES DE SOUZA, da Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ para lotá-lo no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Santo Antônio de Pádua/RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Posto Avançado, FC-6, do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Santo Antônio de Pádua/RJ, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 65/2012;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1841/2014-SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANIEL SCHIMITH DE FREITAS, da Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ para lotá-lo no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Santo Antônio de Pádua/RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Chefe de Posto Avançado, FC-5, do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Santo Antônio de Pádua/RJ, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 65/2012;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1772967"
                        ],
                        "1772695": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA CONJUNTA Nº 6/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE e a CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nDESIGNAR os Excelentíssimos Senhores Juízes Titulares de Vara do Trabalho MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JORGE ORLANDO SERENO RAMOS e MARCIA CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-Sind - 0115560-50.2014.5.01.0000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Corregedora Regional do Tribunal Regional \r\n\r\ndo Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1772695"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1772561": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s) da Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ), observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão no(s) parecer(es) do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, até a data de preparo da próxima folha de pagamento, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\nRequerimento(s) DEFERIDO(S), no(s) percentual(is) abaixo indicado(s), incidente(s) sobre o(s) respectivo(s) vencimento(s) básico(s):\r\n\r\n7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNome do servidor - Código Funcional - Conta para o AQ a partir de\r\n\r\nCRISTIANO CORREA PEREIRA - 84875 - 02/12/2014\r\n\r\nDANIEL SOUZA STRECHT - 46680 - 06/11/2014\r\n\r\nEDMILSON MASRUHA JUNIOR - 94714 - 14/11/2014\r\n\r\nELISA FARIAS SATHLER - 77283 - 13/10/2014\r\n\r\nFELIPPE MORAES DA SILVA - 78271 - 27/11/2014\r\n\r\nGABRIEL CALDEIRA KESTENBERG - 93645 - 24/11/2014\r\n\r\nHELENA PEREIRA DE CARDOSO - 94757 - 05/11/2014\r\n\r\nLUCIANA CAVALCANTI DE ARAUJO DA FONSECA - 81639 - 01/12/2014\r\n\r\nMARCO AURELIO PORTO DE ASSIS - 82210 - 26/11/2014\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RIBEIRO BARRETO - 93297 - 12/11/2014\r\n\r\nMARIA CARMEM SAGGIORO DAVIS - 203572 - 28/11/2014\r\n\r\nMARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA - 71293 - 19/11/2014\r\n\r\nVALESCA MOURA SABINO - 91391 - 11/11/2014\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1772561"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1772896": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 126/09-13 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa HOPE RECURSOS HUMANOS S/A - CNPJ 31.880.164/0001-84, no valor de R$ 99.780,92 (noventa e nove mil, setecentos e oitenta reais e noventa e dois centavos), referentes à diferença de repactuação no período de setembro a dezembro/2013 (1º Termo Aditivo), conforme discriminado nos autos do processo TRT-SOF 126/09-13. Publique- se. Em 10 de dezembro de 2014.” (ass.) LUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1772896"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1772715": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nRodrigo Marques da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n09/12/14\r\n\r\n12/12/14\r\n\r\nTransporte de Estações de Trabalho\r\n\r\n3,5\r\n\r\nInácio ReisFilho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n09/12/14\r\n\r\n12/12/14\r\n\r\nTransporte de Estações de Trabalho\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretor da SOF\r\n\r\nId: 1772715"
                        ],
                        "1772894": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCarlos Henrique de Brito Ribeiro\r\n\r\nChefe da DIMOB - CJ-1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n10/12/14\r\n\r\n12/12/14\r\n\r\nEntrega de mobiliário DIVAP Macaé\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretor da SOF\r\n\r\nId: 1772894"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1772926": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\nData: 21.11.2014\r\n\r\nProcesso nº: 6247-64.2014.5.01.1000– (SEP). Interessado: ALESSANDRA OLIVEIRA DA MOTTA.Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição:”Em observância ao art. 2º, da Portaria – TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 1272 dias de tempo de Serviço Público Estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito”.(a)Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nData: 04.12.2014\r\n\r\nProcesso Eletrônico nº: 0006686-75.2014.5.01.1000 (SEP).Interessada: ERICA BEZERRA DE QUADROS.Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos.”Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 311 dias para fins de férias relativos ao período de 22/10/2013 a 28/08/2014, para integrar o período aquisitivo da interessada nesta Corte referente ao exercício de 2014, com fulcro nos arts. 6º, § 1º, e 7º, § 1º, do Ato nº 182/2013 deste TRT. Além disso, indefiro o pedido de averbação do saldo de banco de horas por não haver previsão legal ou norma interna autorizadora. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito e encaminhamento de e-mail corporativo à servidora, nos termos do Ato nº 31/2008, para ciência da presente informação.”(a)Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nData: 05.12.2014\r\n\r\nProcesso nº: 0006714-43.2014.5.01.1000.Interessada: ALICE FEITOSA CARVALHO.Assunto: Abono de Permanência “Indefiro o abono de permanência, em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, uma vez que a interessada não implementou os requisitos necessários à concessão do referido benefício, na forma do art. 2º, § 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e do art. 40, § 19 da CRFB, bem como do entendimento sufragado no Acórdão nº 1.482/2012 do C. TCU, que possibilita a concessão do abono de permanência pela regra do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.À CAPE para publicação. Após, encerre-se o processo”.(a)Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nData: 05.12.2014\r\n\r\nProcesso TRT-PA nº: 1237-2007-000-01-00-7. Interessado: VITOR MOZER TABELLA.Assunto: Licença-Paternidade. “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013 desta Corte, defiro a concessão de 5 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 27/11/2014 a 1º/12/2014, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.”(a)Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nData: 05.12.2014\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-1610-2005-000-01-00-8. Interessada: MARIA JOSE DA SILVA. Assunto: Revisão de averbação de tempo de serviço/contribuição..”Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, proceda-se à revisão ex officio, para que o tempo privado de 2.554 dias seja alterado para 1.471 dias, a serem computados para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos artigo 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, bem como que sejam averbados 1.128 dias de tempo de serviço público federal, para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional de tempo de serviço, passando a interessada a fazer jus a 17% (dezessete por cento) de anuênios, considerando o entendimento consolidado no TRT-PA-1943-2009-000-01-00-0 e com fulcro no artigo 100, da Lei nº 8.112/90. Ressalte-se a incidência da prescrição quinquenal, prevista no art. 1º, do Decreto nº 20.910/32, a contar de 03/11/2014, data do requerimento de simulação de aposentadoria que ensejou a presente revisão, sendo que as verbas pretéritas à 01/01/2014 deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, desta Corte, e Resolução Administrativa nº 137/2014, do CSJT.À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito”. Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nData: 05.12.2014\r\n\r\nProcesso: 4196-2006-000-01-00-0\r\n\r\nInteressada: JAIR LOPES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição. “Em observância ao art. 2º, III, da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 124 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, a serem anotados somente para fins de aposentadoria e disponibilidade, segundo o disposto no artigo 103, V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do C. TCU e PA-SAI-45/01.À CAPE para publicação. Após, retornem os autos à DANDD para prosseguimento.”Lucio de Paula Corrêa.. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1772926"
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                    }
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            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1772932": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 14 de JANEIRO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0001252-34.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Marcius Lima Gerstner [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Três Rios Ltda. [Adv. Mariana Mello Affonso de Andrade (OAB: RJ 167253 - D)], Réu: HILDA ALVES DE ANDRADE, Réu: RICARDO ALVES DE ANDRADE , Réu: RENATO ALVES DE ANDRADE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marcius Lima Gerstner , Réu Clinica Três Rios Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de janeiro de 2015 às 14h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000186-03.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Oliveira Siqueira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix , Réu: AMÉLIA MARIA CAVALCANTI LACOMBE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Oliveira Siqueira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de janeiro de 2015 às 14h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000916-93.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Lopes dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Batata Doce Restaurante Ltda. ME [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batata Doce Restaurante Ltda. ME, Aut Janaina Lopes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de janeiro de 2015 às 14h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000994-05.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walkiria Dias de Freitas [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Serviços Especializados Ltda., Aut Walkiria Dias de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de janeiro de 2015 às 14h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0090100-22.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUEL FIGUEIREDO DE JESUS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: NOTRE CHEF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME, Réu: Francisco Barboza, Réu: Myrna Medina Costa, Réu: MARCOS VINICIOS LIRA DO COUTO, Réu: JAIR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANUEL FIGUEIREDO DE JESUS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de janeiro de 2015 às 14h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0005400-11.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesalex Confeccoes Ltda. ME, Réu: Alessandra Ramos da Silva, Réu: Alexandre Cosme Vianna, Réu: AVS Confeccoes Ltda ME, Réu: Jorge Cosme Moreira Azevedo, Réu: Maria de Lourdes dos Santos Pita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de janeiro de 2015 às 14h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0118100-22.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Domingos [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Monatel Engenharia Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Mauricio Guerra, Réu: Jaqueline de Medeiros Toscano\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Domingos , Réu Monatel Engenharia Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de janeiro de 2015 às 14h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0005700-29.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilza Tenorio Franca [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos (OAB: RJ 80571 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Minerva de Cereais Limitada., Réu: Davide da Fonte Monteiro, Réu: Davide Monteiro Marques, Réu: Maria de Lourdes Figueiredo Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Tenorio Franca\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de janeiro de 2015 às 14h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0062800-56.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BIONOR AVILA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA 2004 [Adv. Isabel Fernanda Castello Branco Gadelha (OAB: RJ 148682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA 2004, Aut FRANCISCO BIONOR AVILA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de janeiro de 2015 às 14h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000656-16.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Filho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: NJ Sub Empreiteira Ltda. ME [Adv. Magali Trilles Nunes Pires (OAB: RJ 144986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Filho, Réu NJ Sub Empreiteira Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de janeiro de 2015 às 14h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0018400-13.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cezar da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Lina Coiatelli, Réu: Dama Corretora de Seguros Ltda [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)], Réu: Lina Coiatelli [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Fábio Coiatelli [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dama Corretora de Seguros Ltda, Réu Fábio Coiatelli, Aut Joao Cezar da Silva, Réu Liderbras Logistica e Transportes Ltda., Réu Lina Coiatelli\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de janeiro de 2015 às 14h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0163100-05.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO PAIXAO SANCHES(Carmella Giuliani Sanchez beneficiária de ) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut DANILO PAIXAO SANCHES(Carmella Giuliani Sanchez beneficiária de )\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de janeiro de 2015 às 14h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0044500-27.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Fernandes Deiro Costa de Queiroz [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Solange Fernandes Deiro Costa de Queiroz\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de janeiro de 2015 às 15h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0052500-31.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARIO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de janeiro de 2015 às 15h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0008700-81.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Silva de Farias [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut Orlando Silva de Farias, Réu Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de janeiro de 2015 às 15h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0052900-35.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Amorim [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut Marco Aurelio de Amorim \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de janeiro de 2015 às 15h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0059600-24.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Leite Pereira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Maria Cristina Leite Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de janeiro de 2015 às 15h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000492-55.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Alcilene de Moura Fonseca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Silvia Alcilene de Moura Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de janeiro de 2015 às 15h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001019-63.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cândido dos Santos Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A. , Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.), Aut Patrícia Cândido dos Santos Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de janeiro de 2015 às 15h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001397-17.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Vicente da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda., Aut Washington Vicente da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de janeiro de 2015 às 15h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0003300-50.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Chamon de Araujo [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Alkance Medicina e Segurança do Trabalho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Réu: Flavio Lindemberg Lessa, Réu: Kátia da Cunha Hatab\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alkance Medicina e Segurança do Trabalho, Aut Robson Chamon de Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de janeiro de 2015 às 15h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1772932"
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Egla Fernandes Rodrigues Peçanha (OAB: RJ 118281 - D)], Agdo: Serwic Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andreia Vieira Gomes, Agdo Serwic Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031600-37.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Cheong Ming Tong [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Cheong Ming Tong [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Cheong Ming Tong , Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001504-08.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Montevan Previdência Privada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Ferreira de Albuquerque [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiane Ferreira de Albuquerque \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000421-69.2011.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: MF Consultoria Imobiliária [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Luiz de Oliveira Filho [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sérgio Luiz de Oliveira Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162400-66.2004.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: VEBER COSTA CARDOSO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VEBER COSTA CARDOSO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157200-88.2007.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cezar da Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cezar da Fonseca\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000165-53.2011.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: David Israel [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: T.M.L. Plásticos Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo T.M.L. Plásticos Ltda. ME\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001031-46.2010.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gisele Gouveia de Morais [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Samer Serviço de Assistência Médica Resende S/C Ltda. [Adv. Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues Xisto (OAB: RJ 46780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Samer Serviço de Assistência Médica Resende S/C Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0183200-58.1997.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú Unibanco S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: RUBENS FREITAS DE AZEVEDO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RUBENS FREITAS DE AZEVEDO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000268-18.2013.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nelson Sequeiro Rodriguez Tanure [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCO ANTONIO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCO ANTONIO GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000858-41.2010.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Cristina de Almeida Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Itau Unibanco SA [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Cristina de Almeida Oliveira, Agdo Itau Unibanco SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000348-24.2011.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Agte: Reginaldo Costa dos Santos [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reginaldo Costa dos Santos [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Agdo: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo MRS Logística S.A., Agte Agdo Reginaldo Costa dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111300-83.2004.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Luiza Barcellos Zacharias [Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes (OAB: RJ 143772 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA DE FATIMA PEREIRA MELLO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)], Agdo: Edvaldo Monteiro de Oliveira [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: LIPE PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: COOPERSONAL COOP PREST SERV E CONSULTORIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOPERSONAL COOP PREST SERV E CONSULTORIA LTDA, Agdo Edvaldo Monteiro de Oliveira, Agdo LIPE PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA, Agdo MARIA DE FATIMA PEREIRA MELLO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0228400-71.1997.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022900-22.2008.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Breno Fernandes Leone [Adv. Edmo dos Santos Souza (OAB: RJ 127766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Breno Fernandes Leone\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000634-71.2011.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Emccamp Residêncial S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nAgdo: VJ Contruções Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Francisco Canindé de Araújo [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Canindé de Araújo, Agdo VJ Contruções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002289-38.2012.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: EXPRESSO ITATIAIA LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvio Rabello Fonseca [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvio Rabello Fonseca\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082200-27.2007.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nadia Cristina Rosa Emidio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: TNL PCS S.A. [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nadia Cristina Rosa Emidio, Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000507-24.2010.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ademir Leite da Penha [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016800-64.2008.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados do RJ, Sepetiba, Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Augusto Muniz dos Santos [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Augusto Muniz dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1068100-05.2006.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Lopes da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140800-26.2008.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Coutinho Barcellos dos Santos [Adv. Fernando Alves Duarte (OAB: RJ 23120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael Coutinho Barcellos dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074800-85.2005.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner Viana da Silva [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wagner Viana da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001473-08.2012.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josivaldo Gomes de Souza [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)], Agdo: BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda. ME [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda. ME, Agdo Josivaldo Gomes de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000993-94.2011.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Luis da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Luis da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1770973"
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Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiano Santiago Balbi\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147200-65.2002.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA -SUCESSORA DA TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERV LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Agdo: ELISEU DA SILVA NEPOMUCENO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELISEU DA SILVA NEPOMUCENO, Agdo TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000900-55.2012.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Domingos Ferreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte José Domingos Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1059700-02.2006.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo de Souza Graca [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025300-23.2000.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: PAULO FERNANDES BATIZACO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nAgdo: DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Agdo: ADOLFO LATERZA NETO, Agdo: ROBERTO LOBÃO DE QUIEROZ, Agdo: SIDNEY LUNDBERG [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA, Agdo SIDNEY LUNDBERG\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124900-35.2008.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Willian Pereira de Pinho [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)], Agdo: Rash Consultoria Projetos e Telecomunicações Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rash Consultoria Projetos e Telecomunicações Ltda., Agdo Willian Pereira de Pinho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001580-92.2013.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S/A [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana Vilela Vaz [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciana Vilela Vaz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000956-88.2012.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Euler de Almeida Tavares [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nAgdo: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084500-42.1999.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: CIA EST DE ENGENH DE TRANSP E LOGIST - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: HENRIQUE SOUZA SOARES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CIA EST DE ENGENH DE TRANSP E LOGIST - CENTRAL, Agdo HENRIQUE SOUZA SOARES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006600-34.2009.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Embratel S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Giovanny Martins Salabert [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Agdo: Integração Engenharia Comércio e Representações Ltda. [Adv. Janina de Morais Faria (OAB: RJ 159166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Giovanny Martins Salabert , Agdo Integração Engenharia Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001608-92.2012.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Walter Aroca Silvestre (OAB: SP 16785 - D)]\r\n\r\nAgdo: Érica da Glória Santiago Lopes [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Érica da Glória Santiago Lopes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000137-08.2011.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hermes de Souza [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Hermes de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001116-11.2010.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adalmiro Dellape Baptista [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Agte: Adalberto Panzenboeck Dellape Baptista [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Ferreira da Gama [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Agdo: Celso de paula Andrade [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Mary Eduvirges dos Santos Pereira [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Sergio Santiago Mingo Diaz [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Juan Luis Santiago Mingo Soler [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Ordago Comércio, Importação e Exportãção S.A [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso de paula Andrade, Agdo Juan Luis Santiago Mingo Soler, Agdo Mary Eduvirges dos Santos Pereira, Agdo Ordago Comércio, Importação e Exportãção S.A, Agdo Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda., Agdo Sergio Ferreira da Gama , Agdo Sergio Santiago Mingo Diaz\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000078-87.2013.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jaqueline Conceição Caetano [Adv. José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jaqueline Conceição Caetano\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000436-09.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa Estrela dos Capachos Ltda. [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oneide Nazaré Ferreira da Rocha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)], Agdo: Patrícia Freitas Barros [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Oneide Nazaré Ferreira da Rocha , Agdo Patrícia Freitas Barros\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001100-38.1996.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA SEGURADORA S/A [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000218-06.2012.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rúbens Antônio da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rúbens Antônio da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000108-69.2013.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leandro Paulo de Medeiros [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001935-13.2012.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Intercontimental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michele Lima de Oliveira [Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 147636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michele Lima de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038600-78.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Jose Darci da Silva [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)], Agdo: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Jose Darci da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados Companhia Siderurgica Nascional - CSN e José Darci da SIlva para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista de Sankyu S.A. conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062800-18.2003.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: ROMARIO BARRETO COUTINHO [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de), Agdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000144-43.2013.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agdo: Marcelo Neves dos Santos Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC Serviços e Participações Ltda. , Agdo Marcelo Neves dos Santos Ferreira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1770974"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001245-13.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sandro Rodrigo da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000404-13.2012.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Cecília de Freitas Gomes de Sá [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Cecília de Freitas Gomes de Sá \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001463-06.2012.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernanda Santos Sátyro Guimarães [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernanda Santos Sátyro Guimarães\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002684-16.2013.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Indústrias Nucleares do Brasil S/A INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wellington Luiz Viana Telhada [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wellington Luiz Viana Telhada\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000701-11.2012.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Michele de Oliveira Seraphim Ferreira [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estado do Rio de Janeiro, Agdo Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0168300-59.1985.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: IRENE GUIMARÃES SOARES (espólio de ELDIO AREDE SOARES) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A., (atual denominação de Banco Itaú S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: CAIXA DE PRIVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\" [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA DE PRIVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\", Agdo Itaú Unibanco S.A., (atual denominação de Banco Itaú S.A.)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001224-47.2012.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Grace Tessaro da Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Aline Pestana da Silva (OAB: RJ 160613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024200-08.2009.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maurício Minervino Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Londrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142700-86.2006.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Escritorio Juridico Elisio de Souza [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cecilia Soares Cavalcante Lima [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cecilia Soares Cavalcante Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0188100-42.2001.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARLOS GIOVANY XAVIER DASILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000376-74.2010.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Samuel Rodrigues Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0029400-28.2001.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nAgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001076-71.2012.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Calçados Semerra 24 Ltda. - Pontapé [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosenir do Nascimento Longa [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosenir do Nascimento Longa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069800-73.2009.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helmari Fontenelle [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Helmari Fontenelle\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000632-45.2014.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tomas Schinaider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Leonardo da Rocha Rodrigues [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Leonardo da Rocha Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144700-74.2009.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Alves da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Alves da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000959-96.2012.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wilmar Dias Mariano [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000474-37.2010.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cia Serra Beer de Bebidas [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nAgdo: Monica Martins Rezende [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Monica Martins Rezende\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000706-36.2012.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fernando César de Souza Jesus [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Agdo: Condomínio do Edifício Antonio Campanela [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio do Edifício Antonio Campanela, Agdo Fernando César de Souza Jesus\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0234100-08.2009.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Antônio da Conceição [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Antônio da Conceição\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001327-93.2010.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Otero [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095000-95.2007.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andre Moro [Adv. Luis Carlos Moro (OAB: SP 109315 - D)]\r\n\r\nAgdo: Peugeot Citroen Automoveis do Brasil Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Peugeot Citroen Automoveis do Brasil Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000799-36.2012.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudia Valeria Gama de Jesus [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nAgdo: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Agdo: Caixa Economica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal , Agdo Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016300-79.2005.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria de Fatima Fonseca Silva [Adv. Antonio da Fonseca Fernandes (OAB: RJ 91995 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patricia Vieira Gomes Alves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patricia Vieira Gomes Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002031-33.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cael Serviços e Construções Ltda [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Agdo: Roselia dos Santos Cardoso [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cael Serviços e Construções Ltda, Agdo Roselia dos Santos Cardoso\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000468-02.2012.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos da Silva Neves [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos da Silva Neves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034600-15.2002.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sonia Mara Pereira da Costa Campos Valério [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sonia Mara Pereira da Costa Campos Valério\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001434-23.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anna Miceli Scofano Habib [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Redecard S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0166300-73.2009.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hiran Davi Machado Campinho [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anzen Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Agdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anzen Segurança Patrimonial Ltda. , Agdo Souza Cruz S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002300-94.2009.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança na qualidade de sucessora de Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Araújo dos Santos [Adv. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas (OAB: RJ 84604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Araújo dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1770975"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001600-96.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Xavier Rodrigues [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Xavier Rodrigues, Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000001-85.2012.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo de Oliveira Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itau Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011600-69.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001568-86.2011.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Ana Paula da Silva Leal [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Ana Paula da Silva Leal [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ana Paula da Silva Leal , Rcdo Redecard S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000146-59.2012.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Regiane Machado [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Ebgte: Brasil Telecom S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Regiane Machado [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Ebgdo: Brasil Telecom S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Ebgdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Atlântico de Seguridade Social , Ebgdo Ebgte Regiane Machado \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000084-07.2010.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Adilson Barbosa [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)], Ebgte: Condomínio do Edifício Novo Leblon [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Ebgte: Fundação Nacional do Indio - FUNAI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Ebgdo: Carlos Adilson Barbosa [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)], Ebgdo: Condomínio do Edifício Novo Leblon [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Ebgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)], Ebgdo: Fundação Nacional do Indio - FUNAI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgdo: Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Carlos Adilson Barbosa, Ebgdo Ebgte Condomínio do Edifício Novo Leblon, Ebgdo Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. , Ebgdo Ebgte Fundação Nacional do Indio - FUNAI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1770977"
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                        "1770970": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001021-58.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Monteiro da Silva [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091600-93.2002.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: OCTET BRASIL LTDA [Adv. Osmarino Alves da Silva Junior (OAB: RJ 70028 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte OCTET BRASIL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012300-92.2007.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Wilson Vieira Barbosa [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)], Rcdo: Cooperativa de Apoio Operacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108600-95.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique Blanc Amorim [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000155-78.2010.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: SH Industria de metalurgia e Serviços Ltda.. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Terto da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SH Industria de metalurgia e Serviços Ltda..\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001638-46.2012.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Angela Cristina Alonso Lobo [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Worldcount Serviços de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Angela Cristina Alonso Lobo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000721-58.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio da Silva Ramos [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio da Silva Ramos [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sergio da Silva Ramos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000473-37.2010.5.01.0501 - ED\r\n\r\nEbgte: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Willian Ribeiro de Melo [Adv. Rogério Abreu Silva (OAB: RJ 162903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000671-53.2012.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: José Pereira da Silva [Adv. Haylton Ferreira Carneiro (OAB: RJ 74708 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Barsa Planeta Internacional Ltda. [Adv. Fernando Manoel Leite (OAB: RJ 140381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Pereira da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130000-91.2009.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: José Leonardo Pereira da Costa [Adv. Cristiano de Freitas Fernandes (OAB: DF 13455 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Leonardo Pereira da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108600-55.2004.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: MILTON ALMEIDA LAMPRECHT [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRcdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)], Rcdo: ELETRONUCLEAR ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MILTON ALMEIDA LAMPRECHT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001301-04.2012.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Repsol Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: Roselane de Meneses Arantes [Adv. Italia dos Santos Machado Botelho (OAB: RJ 167257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Repsol Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000099-03.2011.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Rcdo: Jorge Policarpo da Cunha [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002222-33.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: NILTON DE ANDRADE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Schweitzer Mauduit do Brasil Indústria e Comércio de Papel Ltda. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte NILTON DE ANDRADE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000195-58.2012.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Luiz Claudio Menezes Jacinto [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001607-41.2012.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Shirley Dias Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001513-76.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Gilza José da Silva Ladeira [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001693-60.2012.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nRcdo: Alex Pereira [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001169-84.2013.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Jeorgina Cardoso Fidelis Gomes da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras , Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001236-57.2011.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Ebgdo: Durvalino Vieira de Moraes [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rip Serviços Siderúrgicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001052-79.2010.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nRcdo: Erli Reis [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Erli Reis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000849-11.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastiana Batalha Freitas [Adv. Bruno Moraes Costa (OAB: RJ 142325 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001187-06.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Maria Helena Colmenero Tato [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Helena Colmenero Tato [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164500-28.2007.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriano Vieira de Oliveira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001341-59.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Augusto Roberto Vieira Garcia [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000702-61.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria das Neves Silva [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)], Rcdo: Hydrotech Higienização Técnica Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067200-35.2009.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Jacimar Vieira Gomes [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRcdo: Barcas S.A. Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jacimar Vieira Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000983-61.2013.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos José Macedo dos Santos [Adv. Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000052-95.2013.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Oliveira de Andrade [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000740-93.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO MORADA S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: MORADA INVESTIMENTOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Vinicius Guedes de Oliveira Pinto [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO MORADA S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: MORADA INVESTIMENTOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Vinicius Guedes de Oliveira Pinto [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo BANCO MORADA S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0194000-19.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: RJ 69042 - B)]\r\n\r\nRcdo: Rogerio Evangelista Serra [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000861-61.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Rcdo: Edjane Batista Felix [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1770970"
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                        "1770971": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000191-27.2013.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião Martins [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastião Martins [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sebastião Martins \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000098-96.2011.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: ANTARES EDUCACIONAL S/A [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Rcte: Margaret Solér de Leoni [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANTARES EDUCACIONAL S/A [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Rcdo: Margaret Solér de Leoni [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte ANTARES EDUCACIONAL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040400-34.2006.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001434-25.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ericson Clayton Pacheco de Araujo [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000197-70.2011.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Ebgdo: Karla Patricia Junqueira Neves [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000094-14.2013.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Helena Maria Delvaux de Mattos Turano Pinho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Helena Maria Delvaux de Mattos Turano Pinho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000666-33.2013.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Decio Paes Ribeiro Filho [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)], Rcte: Scala Comércio Serviços de Automóveis Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRcdo: Scala Comércio Serviços de Automóveis Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rcdo: Decio Paes Ribeiro Filho [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Scala Comércio Serviços de Automóveis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000391-82.2012.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Margarete Batista Dias [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143900-22.2009.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Rcte: Ana Paula Ladeira Carvalho Silveira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula Ladeira Carvalho Silveira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Rcdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ana Paula Ladeira Carvalho Silveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001565-15.2012.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tereza Cristina Torres Ramos [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001607-84.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Taina Santos [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. - Mc Donald S [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Taina Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000999-56.2013.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: Partido Movimento Democrático Brasileiro [Adv. Renato Oliveira Ramos (OAB: DF 20562 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jogoniano da Conceição Costa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Partido Movimento Democrático Brasileiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001433-48.2011.5.01.0342 - Ag\r\n\r\nAgvte: Reginaldo Pedro Ribeiro [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Mitra Diocesana de Barra do Piraí Volta Redonda C. Eclesial Nossa Senhora das Graças [Adv. Luiz Orlando Gomes Coelho (OAB: RJ 29191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Reginaldo Pedro Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0308100-31.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Romualdo Queiroz de Sant´anna [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRcdo: Industria e Comercio Cereais Salamaia Ltda [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Romualdo Queiroz de Sant´anna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001370-15.2012.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Lopes Vianna [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)], Rcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio Lopes Vianna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000800-80.2004.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Telerj Celular (VIVO S/A) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FERNANDO ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Telerj Celular (VIVO S/A)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000043-56.2013.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexsandro Nogueira dos Santos [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Rcdo: Tecnol Equipamentos de controle Ltda [Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon (OAB: RJ 131078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001557-16.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Moises Luis Souza [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)], Rcte: José da Silva [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nRcdo: José da Silva [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Rcdo: Moises Luis Souza [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Moises Luis Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042801-56.2004.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: AIG UNIBANCO SAUDE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038600-48.2004.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: IPUGICAN DE SOUZA MARTINS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001559-87.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Luiz Barrozo [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000147-70.2012.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Janaina Vieira Guimarães Lima Mazac [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)], Rcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Janaina Vieira Guimarães Lima Mazac [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)], Rcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001563-27.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Cavadas Stutz [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001399-65.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Rodrigues Raeder [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110500-64.2003.5.01.0006 - AP\r\n\r\nAgte: Glaxosmithkline Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADEMAR MARQUES FILHO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Agdo: LAB ENILA IND COM PROD QUIM FARM LTDA (Massa Falida de...)\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Glaxosmithkline Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001408-24.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique Bender Gomes [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000644-90.2013.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Eliene Pereira de Jesus [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rcdo: Brasilamarras S.A. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eliene Pereira de Jesus\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053400-29.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcte: Mauro José Gonçalves [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauro José Gonçalves [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029200-54.2008.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Henrique Pereira de Mattos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcte: Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique Pereira de Mattos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcdo: Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A.. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Varig Logistica S.A.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001532-44.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Locanty Com Serviços Ltda. , Rcdo: Marcelo da Silva Oliveira [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1770971"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001192-40.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Restaurante Paraíso da América Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luíz Carlos de Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Restaurante Paraíso da América Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000003-83.2014.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Katia Cristina Lima dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Katia Cristina Lima dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001168-74.2011.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: Iara Martins Dias Vieira Ambrosio [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Iara Martins Dias Vieira Ambrosio [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Ebgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Itaú Seguros S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Iara Martins Dias Vieira Ambrosio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000982-16.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Helena da Silva Lima [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)], Rcte: Municipio de Silva Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim \r\n\r\nRcdo: Municipio de Silva Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim , Rcdo: Maria Helena da Silva Lima [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000111-37.2013.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilson de Souza Pinto Junior [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000551-68.2010.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alexandre Jardim de Oliveira [Adv. João Guerra Alves (OAB: RJ 153419 - D)]\r\n\r\nRcdo: Puras do Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Solazer Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcdo: Transportadora Turística Colocem Ltda. [Adv. Cristina da Cunha Jevoux (OAB: RJ 98744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Puras do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000184-88.2013.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Geraldo Magela dos Santos [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000563-71.2010.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nRcdo: Heleny Rodrigues da Costa [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001512-48.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Eduardo Mendonça de Carvalho [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anderson Eduardo Mendonça de Carvalho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000271-28.2013.5.01.0025 - AIRO\r\n\r\nAgte: Luiz Fernando Nunes Farias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nAgdo: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luiz Fernando Nunes Farias \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0223800-73.1999.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: MARCIO JOSE BARBOSA DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: PETROGOLD ENGENHARIA LTDA A/C DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR ROGÉRIO BORBA, Rcdo: PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCIO JOSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080200-23.2008.5.01.0531 - AP\r\n\r\nAgte: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ademilson Almeida Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001135-68.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria Regina Pereira Soeiro [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)], Rcdo: Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001745-69.2011.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Aloísio Bento Maciel [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo: Empresa de Correio e Telégrafos. ECT AC Resende [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Correio e Telégrafos. ECT AC Resende\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001076-50.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Elenilda Pereira da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)], Rcdo: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Vivian Carneiro de Figueiredo (OAB: RJ 166997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000015-43.2013.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Paula Angelim [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Paula Angelim\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001333-82.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thiago Luiz Assumpção [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis, Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074700-12.2008.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Maria Nazareth de Almeida [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002358-50.2012.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aline Balbi Marques [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aline Balbi Marques \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108100-07.2009.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Ubiratan Ruiz da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ubiratan Ruiz da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000863-38.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Andréa Maria Sá Huszti [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Marplatense de Telecomunicações Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andréa Maria Sá Huszti \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001331-23.2012.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Abdon da Silva Chaves (OAB: RJ 81387 - D)], Rcte: Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Carlos Roberto da Silva [Adv. Abdon da Silva Chaves (OAB: RJ 81387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001528-02.2011.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo: Marcio dos Santos Martins [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcio dos Santos Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001067-95.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Banco Bradescard S. A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Banco Bradesco S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jennifer Liliane de Jesus Barbosa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte IBI Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002315-96.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Gestão de Pessoas e Serviços Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)], Rcte: Mariana Rolim Fischer Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Gestão de Pessoas e Serviços Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)], Rcdo: Mariana Rolim Fischer Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000620-80.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Barcala Martinez [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodoviaria A Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rodoviaria A Matias Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002227-78.2011.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorginea Ribeiro Osorio [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Ebgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorginea Ribeiro Osorio [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Ebgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Jorginea Ribeiro Osorio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099500-15.2002.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: PREVIMED ASSESSORIA EM ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 155127 - D)], Agte: EDEL BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Agte: Silvio Alberto Izoton, Agte: Maria de Fátima Espíndola\r\n\r\nAgdo: EDEL BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Agdo: Maria de Fátima Espíndola, Agdo: Silvio Alberto Izoton, Agdo: PREVIMED ASSESSORIA EM ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 155127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte PREVIMED ASSESSORIA EM ASSISTENCIA MEDICA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000903-53.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Luis Ramos Siqueira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002269-50.2012.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nRcdo: Rafael Santos Fidelis da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município de Mesquita\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000296-34.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Yonara Mendes da Cruz [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Yonara Mendes da Cruz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001518-10.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citibank S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda n/p socio Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Rcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda n/p Waldeléa de Souza Nogueira, Rcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Rcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda n/p Gilson José Freitas Bacci , Rcdo: Luis Claudio Reis de Araújo [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Citibank S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1770972"
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                            "PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:00 HORAS, AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000100-53.2013.5.01.0031 - RO - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Wanderley Felipe da Silva ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ).\r\n\r\n2 - 0000287-90.2011.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: José Ventura Souza Netto (Sócio da 1ª Rda), Solange Baptista de Oliveira Silva ( Adv. Neia Luiz de Souza RJ 144270 D ), Luzia Olga Leite da Silva (Sócia da 1ª Rda).\r\n\r\n3 - 0000451-46.2010.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) a/c Dr. Asdrubal Montenegro Neto (Administrador Judicial) ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Adriano de Souza Nunes ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ).\r\n\r\n4 - 0000476-05.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ) - Recorrido: Municipio de Petrópolis, Rubens José França Bomtempo.\r\n\r\n5 - 0000769-47.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Excellence RH Serviços Ltda ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ), Maria Alice Teixeira da Silva ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ), Andreia Alves Bonifacio ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ), Marina Candida da Silva Pereira ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n6 - 0000799-82.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna ) - Recorrido: Elaine Ribeiro da Fonseca Freitas ( Adv. Cirlene Damasceno Miranda RJ 142401 D ), Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME.\r\n\r\n7 - 0000886-51.2011.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Forte Terceirizações SC Ltda, Shirlei Pontes Diniz ( Adv. Maria da Gloria Viana Garcia RJ 88937 D ).\r\n\r\n8 - 0000895-59.2012.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Viação Petropolis Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Isaias Paula de Oliveira ( Adv. Marcelo Justen RJ 109095 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), Viação Petropolis Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ).\r\n\r\n9 - 0000895-60.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A ( Adv. Leonardo Miguel Saad RJ 49015 D ), Rayssa Marins dos Santos Teles ( Adv. Andre Cunha da Silva RJ 122614 D ) - Recorrido: Renan da Silva Teles (Espólio de,) ( Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo RJ 81358 D ), Petroleo Brasileiro S.A - Petrobrás ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Rayssa Marins dos Santos Teles ( Adv. Andre Cunha da Silva RJ 122614 D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A ( Adv. Leonardo Miguel Saad RJ 49015 D ).\r\n\r\n10 - 0000907-85.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Dulce Helena de Souza ( Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa RJ 141878 D ), Municipio de Santa Maria Madalena ( Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ) - Recorrido: Dulce Helena de Souza ( Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa RJ 141878 D ), Municipio de Santa Maria Madalena ( Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ).\r\n\r\n11 - 0000938-35.2011.5.01.0073 - RO - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Flávio Mendes de Queiroz - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Flávio Mendes de Queiroz ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n12 - 0000969-61.2011.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: União Federal - Agravado: Barão Rio Refrigeração Ltda. ME ( Adv. Roberto Moreno de Melo RJ 138260 D ).\r\n\r\n13 - 0000977-51.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Roney Souza de Andrade ( Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro RJ 153952 D ), Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME.\r\n\r\n14 - 0001052-36.2011.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Integra Soluções Ltda. , Mônica Brivilati da Silva ( Adv. Carla Mérola Perri Santos RJ 154068 D ), BSI do Brasil Ltda (Massa Falida de).\r\n\r\n15 - 0001095-43.2010.5.01.0202 - AP - ( VT2DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Coveli Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ 98905 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n16 - 0001208-25.2012.5.01.0073 - RO - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: União Federal - Recorrido: Força Soluções Integradas Ltda. ( Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves RJ 86757 D ), Rita de Cássia dos Santos Pituba ( Adv. Geraldo Acioly Junior RJ 67574 D ).\r\n\r\n17 - 0001252-16.2011.5.01.0223 - AP - ( VT1QDS ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Municipio de Paracambi ( Procurador Procuradoria Munic de Paracambi ) - Agravado: Andréia de Freitas Costa ( Adv. Tolentina dos Santos RJ 41011 D ).\r\n\r\n18 - 0001348-54.2012.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rodrigo Kronemberg Viveiros ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), Rodrigo Kronemberg Viveiros ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ).\r\n\r\n19 - 0001371-34.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Angélica Aparecida Batista ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de ).\r\n\r\n20 - 0001429-42.2010.5.01.0246 - AP - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: União Federal - Agravado: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ), Amir Abrantes ( Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira RJ 95937 D ).\r\n\r\n21 - 0001509-07.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Maria Aparecida das Graças ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de).\r\n\r\n22 - 0001575-05.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Flavia do Nascimento Moura ( Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ 154785 D ), Lido Serviços Gerais Ltda ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ).\r\n\r\n23 - 0001978-41.2012.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Priscila Perrut da Silva ( Adv. Daniel Renna Fernandes RJ 174620 D ), Associação Nova Aliança ( Adv. Ricardo Goncalves Pinto RJ 80033 D ).\r\n\r\n24 - 0002405-48.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Miracema ( Procurador Procuradoria Munic de Miracema ) - Recorrido: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, Leandro Gonçalves dos Santos ( Adv. Aline Mota Bereta RJ 115068 D ).\r\n\r\n25 - 0012100-03.1999.5.01.0023 - AP - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região ) - Agravado: CONFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n26 - 0013700-66.2009.5.01.0263 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Francisco Henrique da Silva Xavier ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ), Ingredion Brasil Ingredientes Indústriais Ltda. ( Adv. Alexandre Lauria Dutra SP 157840 D ).\r\n\r\n27 - 0017600-81.2004.5.01.0441 - AP - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n28 - 0022100-80.1996.5.01.0342 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: OTAVIO TRESSOLDI ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ), LUIZ GONZAGA DA SILVA ( Adv. Antonio Carlos Guimaraes RJ 54304 D ), Roberto e Sandra Modas LTDA - ME (OPEN MODAS), JOSE HENRIQUE DE CARVALHO, Thiago Fortes da Silva, SUPERMERCADO SUPERSUL LTDA ( Adv. Antonio Carlos Guimaraes RJ 54304 D ).\r\n\r\n29 - 0039400-93.2006.5.01.0022 - AP - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: GPS Tecnologia Ltda. ( Adv. Miguel Centeno Sagnelli RJ 78095 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D ).\r\n\r\n30 - 0040400-55.2004.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: Bradesco Vida e Previdência S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n31 - 0055700-23.2008.5.01.0035 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. ( Adv. Joaquim Ferreira Queiroz RJ 96829 D ), Valmir da Silva ( Adv. Julio Cesar Quintanilha de Sá RJ 148408 D ).\r\n\r\n32 - 0057600-52.2003.5.01.0282 - AP - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: UNIV EST DO N FLUMINENSE DARCY RIBEIRO -UENF ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ) - Agravado: ROGERIO DA SILVA AGUIAR ( Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio RJ 68213 D ), União Federal.\r\n\r\n33 - 0059500-53.2004.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D ).\r\n\r\n34 - 0060700-71.1998.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - Agravado: ANA PAULA DA SILVA RODRIGUES ( Adv. Francisco Victor Augusto RJ 84887 D ), CONSELHO ENT BEM ESTAR SOCIAL ERJ GEBES RIO.\r\n\r\n35 - 0062300-06.2006.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Sandro Fernandes de Sa ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ), Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n36 - 0064100-63.2003.5.01.0047 - AP - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Agravado: VIRGINIA KLARC PINHEIRO DE PAIVA ( Adv. David Peixoto Manhaes RJ 43092 D ), União Federal (INSS).\r\n\r\n37 - 0079300-74.2008.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Municipio de Sao Goncalo ( Adv. Paulo Santos RJ 56198 D ) - Agravado: Afranio Moreira Leite ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n38 - 0085400-27.2008.5.01.0461 - AP - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Diego Cunha Brum RJ 145550 D ) - Agravado: Clésio dos Santos Oliveira ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n39 - 0089401-70.2001.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Carrefour Comercio e Industria LTDA ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n40 - 0091700-70.2000.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: WALTER MARIANO PEREIRA ( Adv. Helio Vieira Costa Filho RJ 92357 D ).\r\n\r\n41 - 0113000-81.2005.5.01.0411 - AP - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos) ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ), Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ), CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\nSec. 5ª Turma - Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos42 - 0121600-05.1992.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: LEANDRO SANSOLDO ( Adv. Gilberto de Toledo RJ 25369 D ).\r\n\r\n43 - 0124300-55.2003.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA ( Adv. Jose Roberto Pereira RJ 26613 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\nSec. 5ª Turma - Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos44 - 0132200-10.2004.5.01.0282 - AP - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA DIAS ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n45 - 0140900-89.2000.5.01.0063 - AP - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Globo Comunicação e Participação S.A. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n46 - 0143500-75.2001.5.01.0022 - AP - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal - Agravado: JARI CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS ( Sucessora GRUPO ORSA UNIDADE PAULINIA) ( Adv. Magaly da Silva Viana RJ 52198 D ).\r\n\r\n47 - 0170000-12.2006.5.01.0247 - AP - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n48 - 0231800-62.1999.5.01.0481 - AP - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante: União - Agravado: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ 115917 D ), ILDEBERTO SATURNINO DA SILVA ( Adv. Edson Carvalho Rangel RJ 4193 D ).\r\n\r\n49 - 0282700-53.2009.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti RJ 156093 D ), Ministério Público do Trabalho - Recorrido: ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti RJ 156093 D ), Companhia Nacional de Álcalis ( Adv. Pedro Ernesto do Amaral Guatemozim Pinto RJ 146236 D ), Ministério Público do Trabalho , Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos e Farmacêuticos da Região dos Lagos ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de Dezembro de 2014\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1772613"
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                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:00 HORAS, AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n50 - 0001239-65.2011.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - ( VT13RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ), Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ) - Embargado: Fundação de Estudos do Mar - FEMAR ( Adv. Alexandre Moraes e Souza RJ 69009 D ), Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Socila de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - SENALBA ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ), Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ), Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ), Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do Rio de Janeiro - Sindelivre RJ ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de Dezembro de 2014\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1772665"
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                        "1772634": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000886-51.2011.5.01.0069 – RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Shirlei Pontes Diniz, Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 16/12/2014 às 10:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000977-51.2013.5.01.0432 – RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense – UFF\r\n\r\nRcdo: Roney Souza de Andrade, Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 16/12/2014 às 10:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001052-36.2011.5.01.0020 – RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Integra Soluções Ltda. , Mônica Brivilati da Silva , BSI do Brasil Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Integra Soluções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 16/12/2014 às 10:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0060700-71.1998.5.01.0029 – AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: ANA PAULA DA SILVA RODRIGUES, CONSELHO ENT BEM ESTAR SOCIAL ERJ GEBES RIO\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CONSELHO ENT BEM ESTAR SOCIAL ERJ GEBES RIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 16/12/2014 às 10:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000287-90.2011.5.01.0044 – RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: José Ventura Souza Netto (Sócio da 1ª Rda), Solange Baptista de Oliveira Silva , Luzia Olga Leite da Silva (Sócia da 1ª Rda)\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 16/12/2014 às 10:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. \r\n\r\nId: 1772634"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1772929": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000978-40.2010.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ministério Público do Trabalho - Recorrido : Espólio de Sérgio Xavier de AndradeCasas Bahia Comercial Ltda ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), Suely da Silva Marinho de Andrade ( Marcus Vinicius Cardoso da Costa RJ128730D ), Thamiris da Silva Marinho de Andrade ( Marcus Vinicius Cardoso da Costa RJ128730D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000661-48.2010.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Rodrigo Domingues da Silva ( Helen Soares da Costa Ramos RJ149406D ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S.A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Renato Moura da Cunha RJ96963D ), Provider Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão apontada, sem efeito modificativo no julgado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0100000-53.2001.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ( Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ91236D ), - Embargado : CONDOMINIO DO EDIFICIO JEAN MERMOZ ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), MARIA SALES COSTA ( Lisette Maria Farina Bianchi RJ30542D ), Mayara Magda Silva ( Lisette Maria Farina Bianchi RJ30542D ), Ycaro Estenio Sales Silva, R/P Maria Sales Costa ( Lisette Maria Farina Bianchi RJ30542D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e acolhê-los parcialmente para sanar a contradição apontada, devendo constar na certidão de julgamento e no v. acórdão a rejeição por maioria da preliminar de ilegitimidade passiva da embargante, vencido o Ilustre Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000499-67.2012.5.01.0015 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Aline Cabral da Costa ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Brasilcap Capitalização S.A. ( Ricardo da Costa Alves RJ102800D ), -colhido o voto de vista regimental do Desembargador José Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pagamento das diferenças de integração da média do prêmio produtividade/remuneração variável nas horas extras, nos décimos terceiros salários, nas férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, nos repousos semanais remunerados, no aviso prévio, nos depósitos do FGTS e na multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos, deduzidos os valores comprovadamente quitados a autora; pagamento da indenização substitutiva do seguro desemprego, como se apurar em liquidação de sentença; e deferir a aplicação das cláusulas 3ª e 11ª da da Convenção Coletiva de Trabalho celebrada entre SINTELL e SINSTAL, por mais vantajosas, deixando, contudo, de acolher as pretensões relativas a aplicação das cláusulas 8ª, 12º, 13ª e 32ª da Convenção Coletiva, nos termos do voto do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator. Pelo Autor compareceu Dr Mario Jose Bittencourt de Camargo (OAB 113536).\r\n\r\nProcesso: 0000771-13.2012.5.01.0031 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Nerinda de Veiga Martins ( Marcelo Gomes Ferreira CE14287A ), - Recorrido : Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador José Nascimento Araujo Netto, por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que dava provimento, em parte, ao recurso para deferir as promoções por merecimento que deixaram de ser implementadas, na base de duas a cada ano, e diferenças salariais e reflexos, nos termos da inicial, observada a prescrição na forma declarada na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1772929"
                            ],
                            "1772930": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000479-12.2014.5.01.0531 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : JULIUS BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ( Adriana Coelho da Rocha RJ132884D ), TOMAS SCHINAIDER ( Alexandre Karfunkelstein Lima RJ79803D ), - Agravado : MOISES DIAS PIMENTEL ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do presente Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000004-13.2014.5.01.0028 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Fernando de Andrade Santos ( Isaura da Conceicao Pereira dos Santos RJ53502D ), - Agravado : Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda ( Ivan Clementino SP66509D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa -Técnico Judicário\r\n\r\nId: 1772930"
                            ],
                            "1772987": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0179100-85.2001.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, conhecer do presente Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para não conhecer dos Embargos à Execução de fls. 248/274.\r\n\r\nProcesso: 0002080-29.2012.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Estado do Rio de Janeiro - Embargado : Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Rita de Cassia Moraes de Souza ( Elizabeth Aparecida Nascimento da Silva RJ163910D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para integrar a motivação do decisório com os esclarecimentos ora prestados, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 1772987"
                            ],
                            "1772991": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ªTurma\r\n\r\nEdital nº 47/14\r\n\r\nProcesso: 0179100-85.2001.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.348/350, cujo teor é o seguinte “..por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, conhecer do presente Agravo de petição para, no mérito, dar-lhe provimento para não conhecer dos Embargos à Execução de fls. 248/274...” - Sessão de 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1772991"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1772888": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0019100-91.2005.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Robson Mendonca das Chagas ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Robson Mendonca das Chagas ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e acolher a preliminar por cerceio de defesa, para anular os atos processuais a partir da sentença de fls. 344/346-v, determinando a baixa dos autos à vara de origem para oitiva da testemunha cujo depoimento foi indeferido às fls. 343, ficando prejudicadas as demais matérias, bem como o recurso do reclamante, na forma da fundamentação. Pelo autor falou Dra. Gisella Dawes Soares (OAB 83538) e pela ré falou Dr. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB 113650).\r\n\r\nProcesso: 0000029-03.2012.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Consórcio Construtor Caminhos da Serra ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Concessionária Rota 116 S.A. ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - Embargado : Francisco Luiz Lopes ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), Concessionária Rota 116 S.A. ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), Consórcio Construtor Caminhos da Serra ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração de ambas as rés e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000158-11.2013.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Hermas Dias de Pinho ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), Aymore Cred. Fin. e Invest. S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, afastando a omissão, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, também, em relação ao pedido de reforma da sentença contido no ¿II ¿ DO AGREGAMENTO (INTEGRAÇÃO NO RSR E APÓS NAS DEMAIS VERBAS)¿ do recurso (fls. 360/360-v º), mantendo-se integra a parte dispositiva do Acórdão que negou provimento aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0055500-65.2009.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Ada Flávia Ciolac de Fraga ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Ada Flávia Ciolac de Fraga ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Massa Falida de Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolher, parcialmente, os embargos de declaração das reclamadas, no sentido de ajustar a fundamentação de mérito do julgado, alterando o Acórdão de fls. 524/538-vº, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo, para explicitar que a incidência dos juros e da correção monetária, quanto ao valor fixado a título de dano moral, deverá observar a orientação contida na Súmula nº 439 do C. TST, e Rejeitar os embargos de declaração da reclamante, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001607-17.2012.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ), - Embargado : Carpediem Restaurante Ltda. - ME ( Fernanda Saião da Rocha RJ146078D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001601-33.2012.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Márcio Luiz de Souza Neto ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Embargado : Savon indústria e Comércio e Exportação Ltda. - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000983-32.2011.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Itau Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Milton Jorge da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para não conhecer do recurso ordinário do embargante, quanto à aplicação da OJ nº 394 do C. TST e, ajustando a fundamentação de mérito do julgado, alterar o Acórdão de fls. 403/411-vº, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo, para explicitar que a incidência dos juros e da correção monetária, quanto ao valor fixado a título de dano moral, deverá observar a orientação contida na Súmula nº 439 do C. TST, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0025400-56.2008.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense - (Massa Falida de) N/P Gustavo Licks ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Maria Lucia de Oliveira Miras ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0148600-75.1997.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), BANCO BANERJ S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), JORGE FERREIRA 2 E OUTRO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar e conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação. Pelo Autor compareceu Dr. André Henrique R. de Oliveira (OAB 95437).\r\n\r\nProcesso: 0118700-06.2003.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : ANTONIO CARLOS SIMOES MELLO ( Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ85754D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000278-25.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), Nelson Borges da Silva ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), - Recorrido : Nelson Borges da Silva ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, CONHECER dos recursos, DAR PROVIMENTO ao recurso do autor, para determinar que a verba paga ao paradigma com o título ¿complemento piso engenheiro¿ integre a base de cálculo das diferenças salariais devidas ao reclamante, bem como integre definitivamente o salário do autor e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, para determinar que as referidas parcelas integrem a base de cálculo das diferenças salariais devidas, sem, contudo, integrar definitivamente o salário do autor, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0088800-94.2009.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Repartir Associação de Apoio às Crianças do Hospital Municipal Jesus ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - Agravado : Ana Lúcia Ribeiro Machado de Oliveira ( Deodato Monteiro Machado RJ141301D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000288-88.2010.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Galdino Alves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Lea S. Gomçalves Materiais de Construção Ltda. ME ( Joao Antonio Catta Preta Costa RJ106350D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que sejam apuradas e incluídas, nos cálculos homologados, as seguintes parcelas, deferidas na coisa julgada: “devolução de descontos”, “diárias de viagens”, “horas extras e reflexos referentes ao intervalo intrajornada”, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0056100-91.2003.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : FREDERICO TROTTA DALLALANA ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que sejam incluídas no quantum debeatur as parcelas vincendas, conforme fundamentação. Pelo Autor Dr. Italo Alves Lucas dos Santos (OAB 170321).\r\n\r\nProcesso: 0041100-49.2006.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sebastiao Crispim da Silva Ferreira ( Geova Aguirre Barboza RJ72763D ), Rio Polimeros S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Getulio Geraldo Pereira ( Heliomar do Carmo Augusto RJ157248D ), - Recorrido : Sebastiao Crispim da Silva Ferreira ( Geova Aguirre Barboza RJ72763D ), Climerio de Amorim ( Geova Aguirre Barboza RJ72763D ), Consorcio Lummus Andromeda ( Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho RJ103762D ), Jose Agostinho Teixeira da Costa ( Jose de Jesus Lopes RJ96040D ), Getulio Geraldo Pereira ( Heliomar do Carmo Augusto RJ157248D ), Rio Polimeros S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Andromeda Consultoria Tecnica e Representacoes Ltda ( Carlos Alberto Bicchi SP46733D ), ABB Lummus Global Ltda ( Carlos Alberto Bicchi SP46733D ), Attilio Demori Filho ( Violeta Maria Marques dos Santos RJ73358D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da quarta reclamada e conhecer parcialmente do recurso do reclamante; deferir a gratuidade de justiça ao reclamante para os atos posteriores à interposição do recurso ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da quarta ré para julgar improcedente o pedido e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante. Mantido o valor da condenação. Pela 4ª Ré compareceu Dr. Jose Luis Campos Xavier (OAB 63498), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0059100-70.2006.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Eraldo Machado da Silva ( Paulo Roberto de Paula Machado RJ83739D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0116900-87.2003.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Recorrido : HALMALO SILVA ( Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ22469D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito DAR PARCIAL PROVIMENTO acolhendo a preliminar de coisa julgada, para excluir da condenação as parcelas relativas as férias vencidas 2000/2001, 2001/2002 e proporcional de 2003, acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários de 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003, bem como o FGTS do período posterior a data de extinção do contrato de trabalho, assim como, ainda no mérito, excluir da condenação a multa pela eventual falta de anotação da CTPS do autor, nos termos da fundamentação. Pela Ré compareceu Dra. Denize Juliana Pires Muniz (OAB 160761).\r\n\r\nProcesso: 0028800-63.2001.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : SERGIO CUSTODIO PEREIRA ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - Agravado : GILBERTO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTOMARIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTOTRUFF ESQUADRIAS LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que seja expedido ofício à Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, requerendo a esse órgão que solicite aos Cartórios de Registro de Imóveis que informem a sobre a existência de bens imóveis em nome dos sócios da ré, indicados às fls.120, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000671-61.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Goodgabizo Restaurante e Lanchonete Ltda. ME ( Alessandra Correa Martins RJ109117D ), Nilcélio Alves da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Goodgabizo Restaurante e Lanchonete Ltda. ME ( Alessandra Correa Martins RJ109117D ), Nilcélio Alves da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos, salvo, do recurso do reclamante, quanto aos honorários advocatícios, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e DAR PARCIAL PROCIMENTO ao recurso da ré, para excluir a condenação em honorários advocatícios. Arbitrar o valor da condenação em R$ 8.000,00, fixando as custas em R$ 160,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0003864-18.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Eliane Dayse de Souza Dias ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - Recorrido : Drogarias Pacheco ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e conhecer do recurso; no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para conceder à reclamante o benefício da gratuidade de justiça, como permite o art. 790, § 3º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001489-02.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Banco Mercantil do Brasil S/A ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Recorrido : Tânia de Souza Chavez ( Orlando Teixeira de Carvalho Junior RJ161959D ), - colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que, na apuração das horas extras, seja observada a OJ 394 da SDI-1, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, vencida a Desembargador Mery Bucker Caminha quanto às 7ª e 8ª horas.\r\n\r\nProcesso: 0000741-91.2011.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Leandreson de Oliveira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Agravado : Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e conhecer do recurso; no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a retificação dos cálculos homologados a fim de que os juros de mora, sobre a parcela dano moral, sejam computados a partir da data da distribuição da ação - 14/06/2011, conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRodrigo Guimarães\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1772888"
                            ],
                            "1772977": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000529-84.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Anderson de Souza Santos ( Leonardo Bernardi Bastos RJ138535D ), - Recorrido : Latina Manutenção de Rodovias Ltda ( Daniel de Almeida Martins RJ120814D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, salvo quanto a gratuidade de justiça, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0179100-80.2006.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Santa Casa de Misericordia de Sao Joao da Barra ( Filipe Franco Estefan RJ77031D ), - Recorrido : Luciano Tavares da Silva ( Erica Amorim Goncalves RJ136283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRodrigo Guimarães\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1772977"
                            ],
                            "1772978": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000765-21.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Aline Aredes dos Santos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Losango Promoções e Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Aline Aredes dos Santos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Losango Promoções e Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRodrigo Guimarães\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1772978"
                            ],
                            "1772889": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000009-79.2012.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Dinane Sarmieri Mesquita [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRcdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Mede Ivestimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Rcdo: Capemisa Instituto de Aço Social [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Morada S.A. , Rcdo Consemp Consultores de Empresas Ltda. , Rcdo Consemp Engenharia S.A. , Rcte Dinane Sarmieri Mesquita , Rcdo Integração Empreendimentos e Participações Ltda. , Rcdo Mede Ivestimentos S.A. , Rcdo Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. , Rcdo Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros , Rcdo Morada Empreendimento e Participação S.A. , Rcdo Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. , Rcdo Morada Investimentos S.A. , Rcdo Morada Viagens e Turismo Ltda. , Rcdo Ouvidor Investimentos S.A. , Rcdo Patamar Investimentos Ltda. , Rcdo Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. , Rcdo São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso adesivo interposto pela Capemisa - Instituto de Ação Social.\r\n\r\nId: 1772889"
                            ],
                            "1772887": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0028800-63.2001.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: SERGIO CUSTODIO PEREIRA\r\n\r\nAgdo: GILBERTO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, TRUFF ESQUADRIAS LTDA, MARIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GILBERTO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, MARIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, TRUFF ESQUADRIAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 176 a 178. .\r\n\r\nProcesso: 0001601-33.2012.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Márcio Luiz de Souza Neto \r\n\r\nEbgdo: Savon indústria e Comércio e Exportação Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Savon indústria e Comércio e Exportação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos acórdãos de fls. 88 e 89 e de fls. 95 a 97. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772887"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz Convocado\r\n\r\nJorge Orlando Sereno Ramos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000031-38.2012.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Thaiza Ribeiro Santana da Silva ( Whilton Bispo de Barros RJ127857D ), Luciana Ribeiro Santana da Silva ( Whilton Bispo de Barros RJ127857D ), Thiago Ribeiro Santana da Silva (representado por Luciana Ribeiro Santana da Silva) ( Whilton Bispo de Barros RJ127857D ), - Recorrido : Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Consórcio Intersul de Transportes ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, não conhecer da questão relativa à solidariedade e no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença a quo, nos termos da fundamentação com ressalva de fundamentação do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto a solidariedade. Pelo Consórcio compareceu Dr Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB 73692).\r\n\r\nProcesso: 0000238-09.2014.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : EDUMIX Serviços Comércio e Empreendimento LTDA ( Salatiel Andriola Pizelli RJ114429D ), - Recorrido : José Américo Dias Ferreira ( Jose Americo Machado Lopes RJ115937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo Recorrente falou Dra Thaís Lacerda Tinoco A. Mendes (OAB 175314).\r\n\r\nProcesso: 0001435-08.2012.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Pegase Hotel e Restaurante ltda EPP ( Katia de Oliveira Eduardo RJ64172D ), - Recorrido : Luis Roque Arguello ( Claudeonice Costa Pereira de Souza RJ162983D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da ré, exceto, à falta de interesse, quanto ao pedido de que a entrega guias do FGTS e para habilitação ao seguro desemprego ocorra após o trânsito em julgado da decisão. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMarcia C. Iritz\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1772762"
                            ],
                            "1772881": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001145-07.2012.5.01.0006 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : Alexander dos Santos ( Diana Teresa Furtado Castro RJ72264D ), - Agravado : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, devendo ser aplicada a multa convencionada no termos de conciliação, sobre o valor do acordo, por descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nProcesso: 0000899-14.2013.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Alex Diniz da Fonseca ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Alex Diniz da Fonseca ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, opostos pelo réu e pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001037-03.2013.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Fernado Antônio Fernandes ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar parcial provimento para determinar o restabelecimento gratuito do fornecimento de plano de saúde ao recorrente, assim como o pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 15.000,00, nos termos da fundamentação. Pela CSN compareceu Dra. Pamela Freire da Silva(OAB 102424).\r\n\r\nProcesso: 0000811-54.2012.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Hotéis Othon S.A. - Lancaster Othon Travel ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), Manollo Andre Dornelas Sampaio ( Higino Lima Falcao Neto RJ76985D ), - Recorrido : Hotéis Othon S.A. - Lancaster Othon Travel ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), Manollo Andre Dornelas Sampaio ( Higino Lima Falcao Neto RJ76985D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e dar provimento parcial ao recurso do consignante, para excluir da condenação as férias vencidas mais 1/3, o saldo de sal¿rio e a multa do artigo 477 da CLT., e negar provimento ao recurso do consignat¿rio, na forma da fundamentaç¿o.\r\n\r\nProcesso: 0000738-49.2013.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Aparecida das Graças Gonçalves ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Recorrido : Leonardo Bretas - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de 15% (quinze por cento).\r\n\r\nProcesso: 0000183-67.2010.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Fluminense Footeball Club ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), Gabriel Rodrigues dos Santos ( Beny Sendrovich SP184031D ), - Recorrido : Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Gabriel Rodrigues dos Santos ( Beny Sendrovich SP184031D ), Fluminense Footeball Club ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo Fluminense e, por maioria, dar parcial provimento ao interposto pelo reclamante, para condenar o clube ao pagamento de saldo de salário, 13º salário proporcional, multas dos arts. 467 e 477, § 8º da CLT, ¿bicho¿ pela classificação para a Taça Libertadores da América e pela classificação à final da mesma competição e seus reflexos legais no 13º salário e FGTS e diferenças reflexas, decorrentes da integração das parcelas percebidas a título de direito de arena e contrato de imagem no 13º salário proporcional e FGTS, nos termos da fundamentação. Registre-se que os valores devidos a título de FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do reclamante, considerando-se que a ruptura do contrato se deu por iniciativa do autor. Manter os valores já fixados à condenação e às custas processuais, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante da UNIMED. Pela UNIMED compareceu Dr Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB 73692).\r\n\r\nProcesso: 0001260-39.2011.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Aymoré Crédito Financiamento e Investimentos S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Antonio Lopes Pereira ( Denise Macedo Contell Pancini SP146700D ), - Recorrido : Antonio Lopes Pereira ( Denise Macedo Contell Pancini SP146700D ), Aymoré Crédito Financiamento e Investimentos S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário dos reclamados, para: 1) excluir da condenação o pagamento de uma hora extraordinária nos sábados, a título de intervalo intrajornada; 2) determinar que empregado e empregador arquem com sua cota-parte previdenciária, bem como seja procedida a dedução do imposto de renda, sem atribuir a responsabilidade de seu pagamento ao(s) reclamado(s) e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para deferir o pagamento das horas extraordinárias excedentes à sexta diária e à trigésima semanal, observada a jornada da inicial e aplicação do divisor 150, com as repercussões já fixadas no julgado de origem, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha quanto à sétima e oitava horas. Mantidos os valores da condenação e das custas, fixados na origem. Pelas Rés falou Dr Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB 73691).\r\n\r\nProcesso: 0001200-46.2012.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Super Matriz Aços Ltda. ( Nelciane Moreira de Almeida RJ127524D ), - Recorrido : Calazans Soares de Jesus ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento mantendo íntegra a r. sentença a quo.\r\n\r\nProcesso: 0001036-93.2012.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Maria Cristina Lopes de Mello ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Maria Cristina Lopes de Mello ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de cerceamento de defesa suscitadas por ambas as partes e dar provimento ao recurso da autora, para acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, para que os autos retornem para nova prolação de sentença de embargos de declaração, restando prejudicado o recurso da ré, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000070-96.2014.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Techner do Brasil Ltda. ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Recorrido : Sebastião de Simas Guilherme ( Ceni Sueli Evangelista Medeiros de Souza RJ181012D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela Ré falou Dra Barbara Fernanda Napoleão (OAB 167777).\r\n\r\nProcesso: 0000019-18.2014.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Melquiades Gomes da Silva ( Simone Salles de Araújo RJ163777D ), - Recorrido : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, dar parcial provimento para condenar a ré a proceder à devolução dos descontos salariais a título de ¿refugo¿, no importe de R$ 50,00 reais ao mês, durante todo o período imprescrito, bem como ao pagamento da multa do § 8º do artigo 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001071-83.2010.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), - Embargado : Gilberto Ramires da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, opostos pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000094-08.2011.5.01.0034 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : Manoel Olegário da Silva ( Livia Schneider Boechem da Cunha RJ137664D ), - Agravado : Athos Farma Sudeste S.A. - Em Recuperação Judicial n/p Adm Jud Esc Adv Costa Ribeiro - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão que extinguiu a execução e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para regular prosseguimento da execução, caso a reclamada não comprove, no prazo de 48 horas, o pagamento do acordo, iniciando-se a execução em caso de silêncio da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000277-28.2014.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Mirian Rute Brito de Andrade ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), FACILITY STAFF LTDA ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, opostos pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000072-14.2014.5.01.0302 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : Paulo Dauber Portela de Oliveira ( Marcelo Cunha de Almeida RJ22555D ), José Ademir Silva ( Marcelo Cunha de Almeida RJ22555D ), - Agravado : Laerte Jacinto da Rosa ( Pedro Ferreira da Silva Filho RJ37714D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, para reformar a decisão de Embargos de Terceiros, determinando o cancelamento da hasta pública e levantamento da penhora do imóvel, devendo, entretanto, ser ressarcido ao Leiloeiro, suas despesas com o Edital, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000036-18.2012.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Itau Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Ligia Maria de Souza Pegorim ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Ligia Maria de Souza Pegorim ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Itau Unibanco SA ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, por maioria, negar provimento ao recurso da autora, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro na 7ª e 8ª horas e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do réu, para excluir da condenação o pagamento da sétima e oitava horas trabalhadas, como extraordinárias, e para determinar que, na base de apuração das horas extras seja utilizado o divisor 200, para apuração do salário-hora, na forma da fundamentação, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha quanto à publicação do acórdão do STF em relação ao art 384, da CLT. o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, tocante aos honorários advocatícios. \r\n\r\n,\r\n\r\nProcesso: 0000119-06.2010.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Ubirajara Araújo da Conceição ( Oswaldo Oliveira de Freitas RJ105161D ), - Recorrido : Ubirajara Araújo da Conceição ( Oswaldo Oliveira de Freitas RJ105161D ), Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, negar provimento ao recurso da ré e dar provimento parcial ao do autor, para acrescer à condenação apenas o adicional por trabalho extraordinário de 50%,com os reflexos legais sobre aviso prévio, férias mais o terço constitucional, 13º salário, FGTS e multa de 40% e repouso semanal remunerado, nos termos da Súmula 85 do TST, na forma da fundamentação. Ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000702-15.2012.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Elenir Lopes Teixeira Valle ( José Francisco Pereira MG110309D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, exceto, à falta de interesse, quanto ao tema da correção monetária e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela Ré compareceu Dra Pamela Freire da Silva (OAB 102424).\r\n\r\nProcesso: 0000234-47.2014.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Carlos Alberto da Silva Ana ( Claudia Gomes dos Santos RJ82208D ), - Recorrido : Consórcio Techint - Andrade Gutierrez - TE-AG ( Emerson Luiz Mazzini RJ125933D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000014-04.2014.5.01.0078 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Mauricio de Souza Pacheco ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - Embargado : Maria Helena Bittar Belluccio ( Izaura Cristina Ferreira Pinheiro RJ66767D ), Auto Posto Tontom do Grajaú 2006 Ltda - ME ( Paulo Sergio Teixeira Prisco RJ58382D ), Marcelo Lopes Pina ( Doris Maria de Miranda Marques Dias RJ57324D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, opostos pela segunda reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMarcia C. Iritz\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1772881"
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                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO DESEMBARGADOR ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSETE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000001-61.2014.5.01.0221 AP (VT1NI) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Eloi da Silva Rios (Adv. Abenor Natividade Costa RJ 31540 D) - Agravado: Brashopipng Participações Ltda (Adv. Newton Toshiyuki SP 210819 D).\r\n\r\n2 - 0000006-18.2014.5.01.0081 AP (VT81RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Agravante: Antonio Nunes Pires Filho (Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira RJ 161123 D) - Agravado: Sílvio Rodrigues Nunes Azevedo (Adv. Maria Helena Vencionek Mello RJ 105126 D).\r\n\r\n3 - 0000008-39.2014.5.01.0064 AP (VT64RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Ana Paula Mello da Cunha (Adv. Luiz Augusto Caldas Silva RJ 114294 D) - Agravado: Robson de Jesus Santos (Adv. Fabricio Carvalho de Freitas RJ 115694 D).\r\n\r\n4 - 0000029-69.2013.5.01.0025 RO (VT25RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Tatiane da Silva Pereira (Adv. Moyses Fer reira Mendes RJ 71097 D) - Recorrido: Polishop Polimport Comércio e Exportação Ltda. (Adv. Benedicto Celso Benício Júnior SP 131896 D).\r\n\r\n5 - 0000067-06.2013.5.01.0050 RO (VT50RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares RJ 66693 D) - Recorridos: 1 - Oliveira Gil Braz Prest. Serv. Ltda. (Adv. Mariluza Ribeiro Cavalcanti RJ 158655 D), 2 - Luamar Regina Lage dos Reis (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D).\r\n\r\n6 - 0000140-23.2013.5.01.0035 RO (VT35RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Mega Energia Locação e Administração de Bens S.A. (Adv. Marta Cristina de Faria Alves RJ 150162 D), 2 - Raimundo Nonato de Sousa (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D) - Recorridos: 1 - Raimundo Nonato de Sousa (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D), 2 - Mega Energia Locação e Administração de Bens S.A. (Adv. Marta Cristina de Faria Alves RJ 150162 D), 3 - Jasserand Company Tecnologia e Construções Ltda. (sem adv.nos autos).\r\n\r\n7 - 0000163-12.2012.5.01.0032 RO (VT23RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D) - Recorridos: 1 - Mauro Cesar Miranda de Souza (Adv. Wagner Pereira da Cruz RJ 150464 D), 2 - Soltec Soluções Tecnológicas Ltda. (Adv. Rodrigo Tubino Veloso SP 131728 D).\r\n\r\n8 - 0000241-75.2014.5.01.0342 RO (VT2VR) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Fabio Souza (Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n9 - 0000244-25.2011.5.01.0022 RO (VT22RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Ana Paula Chagas (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D) - Recorrido: Tecidos e Armarinho 253 Comércio e Indústria de Artigos de Aviamentos Ltda. (Adv. Carlos Andre Baptista de Castro RJ 149399 D).\r\n\r\n10 - 0000265-08.2011.5.01.0052 AP (VT52RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Patrícia Maria Raimundo (Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D) - Agravado: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. (Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna RJ 121707 D).\r\n\r\n11 - 0000320-32.2011.5.01.0060 RO (VT60RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Medical Acess System Ltda. (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D) - Recorrido: Bruno Rausch (Adv. Douglas Resende Moreira RJ 86724 D).\r\n\r\n12 - 0000345-57.2010.5.01.0035 RO (VT35RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Maria Clara Fróes da Costa (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D) - Recorridos: 1 - VP Serviços Terceirizados Ltda. (Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D), 2 - Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro).\r\n\r\n13 - 0000403-75.2011.5.01.0051 AP (VT51RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Agravante: Amanda Santos de Oliveira (Adv. Patricia dos Santos Bittencourt RJ 132590 D) - Agravados: 1 - Planus Construções e Empreendimentos (sem adv.nos autos), 2 - Claudio dos Santos Trindade Braga (sem adv.nos autos), 3 - Antônio Marques da Silva (Adv. Roberto Alves Pereira RJ 123724 D).\r\n\r\n14 - 0000427-59.2011.5.01.0001 RO (VT1RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Diamante Comércio de Roupas Ltda. - Corpo e Alma (Adv. Alexandre Ferreira Kingston RJ 103458 D) - Recorridos: 1 - Renata Fortino de Souza (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D), 2 - Persefone Comércio de Artigos de Presente - Corpo e Alma (Adv. Alexandre Ferreira Kingston RJ 103458 D).\r\n\r\n15 - 0000438-56.2012.5.01.0065 RO (VT65RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Rodrigo da Silva Vidal (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D) - Recorrido: Viação Andorinha Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D).\r\n\r\n16 - 0000439-41.2012.5.01.0065 RO (VT65RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Aci Efer Construtores Ltda. (Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D) - Recorrido: Antônio Diniz da Silva (Adv. Cláudio Almeida Lopes RJ 166487 D).\r\n\r\n17 - 0000459-42.2010.5.01.0052 RO (VT52RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D), 2 - Jucelvo Vieira Alves Lustoza (Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D) - Recorridos: 1 - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D), 2 - Jucelvo Vieira Alves Lustoza (Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D).\r\n\r\n18 - 0000482-86.2013.5.01.0341 RO (VT1VR) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Maria Rosa da Silva Peixoto Formagini (Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D) - Recorridos: 1 - Verdurama Comércio Atacadista Alimentos Ltda. - (Massa Falida de) (sem adv.nos autos), 2 - Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda).\r\n\r\n19 - 0000493-60.2013.5.01.0521 RO (VT1RES) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Construcap CCPS Engenharia e Comércio S/A (Adv. Marcus Vinicius Lobregat SP 69844 D) - Recorridos: 1 - Abimael Alves Gomes - ME (sem adv.nos autos), 2 - Edmar da Silva Sousa (Adv. Izael Bernardes Filho RJ 114284 D).\r\n\r\n20 - 0000512-51.2012.5.01.0020 AP (VT20RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n21 - 0000548-52.2012.5.01.0551 RO (VT1BM) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Antonio Augusto da Silva (Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D) - Recorrido: São João Batista Trasporte Municipal Ltda (Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D).\r\n\r\n22 - 0000684-64.2014.5.01.0491 RO (VT1MAG) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: GPC Engenharia Ltda (Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ 92867 D) - Recorrido: Jorge Freitas Barbosa (Adv. Joaquim de Matos Arrais Bisneto RJ 85048 D).\r\n\r\n23 - 0000812-55.2013.5.01.0512 RO (VT2NF) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Isaias Elias Cardoso (Adv. Luiz Paulo Nunes RJ 145231 D) - Recorrido: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. (Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D).\r\n\r\n24 - 0000813-40.2011.5.01.0082 RO (VT46RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Luiza Lopes da Silva Neta (Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D) - Recorrido: Essência 245 Estética e Perfumaria Ltda. (Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D).\r\n\r\n25 - 0000820-90.2012.5.01.0019 RO (VT19RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Victorine Jubert Tenório Lima (Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D) - Recorridos: 1 - Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda. (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D), 2 - Omnes do Brasil Ltda. (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D).\r\n\r\n26 - 0000833-71.2012.5.01.0025 RO (VT25RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: João Batista dos Reis (Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho RJ 89169 D) - Recorridos: 1 - York Engenharia Ltda. (Adv. Carlos Ramiro Loureiro RJ 21558 D), 2 - Tokkap 2010 Reformas e Construções Ltda. ME (Adv. Cladovil Custodio da Cruz RJ 61840 D).\r\n\r\n27 - 0000882-42.2012.5.01.0016 RO (VT16RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Erivam Gomes de Lima (Adv. Michele Simoes Silva RJ 111319 D), 2 - Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria (Adv. Nelson Guarany de Carvalho RJ 78066 D) - Recorridos: 1 - Erivam Gomes de Lima (Adv. Michele Simoes Silva RJ 111319 D), 2 - Rio de Janeiro Refrescos Ltda (Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D), 3 - Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria (Adv. Nelson Guarany de Carvalho RJ 78066 D).\r\n\r\n28 - 0000948-17.2012.5.01.0341 RO (VT1VR) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), 2 - José Carlos de Oliveira (Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D) - Recorridos: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), 2 - José Carlos de Oliveira (Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D).\r\n\r\n29 - 0000974-57.2012.5.01.0036 RO (VT36RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - CJF Vigilância Ltda. (Adv. Lucio Paulo dos Santos RJ 1941 A), 2 - Banco do Brasil S.A. (Adv. Wallace Eller Miranda RJ 165509 A) - Recorrido: Elio dos Santos Costa (Adv. Leandro Botelho Silveira RJ 161364 D).\r\n\r\n30 - 0001014-57.2012.5.01.0030 RO (VT30RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro (Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D), 2 - Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. (Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D) - Recorridos: 1 - Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. (Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D), 2 - Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro (Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D).\r\n\r\n31 - 0001016-31.2011.5.01.0040 AP (VT40RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Santa Cecilia Empreendimentos e Administração Ltda. (Adv. Jose Maria Basilio da Motta RJ 11091 D) - Agravados: 1 - Alan Texeira Viana (Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D), 2 - SPE Abelardo Bueno Incorporadora e Construtora Ltda. (Adv. Jose Maria Basilio da Motta RJ 11091 D).\r\n\r\n32 - 0001030-38.2014.5.01.0451 RO (VT1ITB) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Claudinei Xavier Pinheiro (Adv. Jocenir Monteiro RJ 55799 D) - Recorridos: 1 - Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda. (Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D), 2 - House Distribuidora de Produtos Automotivos Ltda. (Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D).\r\n\r\n33 - 0001044-37.2012.5.01.0016 RO (VT16RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), 2 - TRD Serviços e Administração Ltda. (Adv. Danielle Kahn Silva RJ 96858 D) - Recorridos: 1 - Flavio Lucio da Costa Lima (Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D), 2 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), 3 - TRD Serviços e Administração Ltda. (Adv. Danielle Kahn Silva RJ 96858 D).\r\n\r\n34 - 0001055-86.2012.5.01.0074 RO (VT74RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Diego Roberto Damasceno dos Santos (Adv. Thiago Araujo Purificação RJ 149726 D) - Recorrido: Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda. (Adv. Sancler Ferreira da Silva RJ 87524 D).\r\n\r\n35 - 0001067-69.2014.5.01.0482 RO (VT2MAC) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: HSBC Vida e Previdência Brasil S/A (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D) - Recorrido: Andréa Cristina dos Santos Santoro (Adv. Nelciane Moreira de Almeida RJ 127524 D).\r\n\r\n36 - 0001090-85.2014.5.01.0491 RO (VT1MAG) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Condomínio Vale do Rio (Adv. Carlos Alberto Soares da Silva RJ 141117 D) - Recorrido: Neuseni Mendonça da Silva (Adv. Iramar Duarte de Sa RJ 54579 D).\r\n\r\n37 - 0001114-70.2012.5.01.0431 RO (VT1CF) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Confiança RH Consultoria e Prestação de Serviços Ltda (Adv. Jefferson Albernaz Ferreira Ferraz RJ 167734 D) - Recorridos: 1 - Prolagos S.A. Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv. Mônica Bonioli Paiva Gonçalves RJ 178786 D), 2 - Milena Alcantara dos Santos (Adv. André Luis Gomes Pereira RJ 144158 D).\r\n\r\n38 - 0001140-10.2012.5.01.0224 RO (VT4NI) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: José Francisco da Silva (Adv. Edson Florencio de Gois RJ 85546 D) - Recorridos: 1 - Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB (Adv. Regina Celia Loureiro Simoes RJ 53009 D), 2 - Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.(sem adv.nos autos)\r\n\r\n39 - 0001209-57.2012.5.01.0025 RO (VT30RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Globo Comunicação e Participações SA (Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D), 2 - Hugo Muniz Vitor (Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D) - Recorrido: 1 - Globo Comunicação e Participações SA (Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D), 2 - Hugo Muniz Vitor (Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D), 3 - Vise Vigilância e Segurança LTDA (Adv. Erika de Oliveira Silva Ibañez RJ 120803 D).\r\n\r\n40 - 0001247-03.2012.5.01.0241 RO (VT4NT) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Bruno Paulo de Oliveira (Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D) - Recorrido: Niterói Park Ltda. (Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D).\r\n\r\n41 - 0001328-67.2012.5.01.0041 RO (VT41RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Wender dos Santos Ferreira (Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D), 2 - Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D) - Recorridos: 1 - Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D), 2 - Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), 3 - Wender dos Santos Ferreira (Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D).\r\n\r\n42 - 0001333-43.2011.5.01.0003 RO (VT5RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Rodrigo Cardoso de Lima (Adv. Marcio Jorge Ribeiro da Silva RJ 145061 D) - Recorridos: 1 - Assemp Assessoria de Empresas Ltda. (sem adv.nos autos), 2 - Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial (Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D).\r\n\r\n43 - 0001350-81.2012.5.01.0282 RO (VT2CG) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: FCA - Ferrovia Centro-Atlântica (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorridos: 1 - Tirante Engenharia Ltda (sem adv.nos autos), 2 - Robson Vitorino da Silva (Adv. Flavio Jose Silva Martins RJ 122293 D).\r\n\r\n44 - 0001413-57.2013.5.01.0481 RO (VT1MAC) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - Macae (Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D) - Recorridos: 1 - Marcos Antonio Rezende (Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D), 2 - Pontec Projetos e Montagens Ltda (Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D).\r\n\r\n45 - 0001425-27.2012.5.01.0022 RO (VT22RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Focal Vistoria e Inspeção Ltda. (Adv. Leonardo Oliveira Silveira Santos RJ 164282 D) - Recorrido: Gilberto Santiago de Almeida (Adv. Viviane Ramalho e Souza Goudard RJ 148336 D).\r\n\r\n46 - 0001445-62.2011.5.01.0245 AP (VT5NT) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói) - Agravado: Padaria e Confeitaria São Bento Ltda. (Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida RJ 95981 D).\r\n\r\n47 - 0001467-94.2012.5.01.0501 RO (VT1NIL) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda (Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D) - Recorrido: André dos Santos de Souza (Adv. Paulo Henrique Rodrigues da Silva RJ 170125 D).\r\n\r\n48 - 0001493-48.2012.5.01.0063 RO (VT63RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: 1 - Wilkison Cruz Costa (Adv. Tiago de Oliveira Gomes RJ 165225 D), 2 - Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1 - Wilkison Cruz Costa (Adv. Tiago de Oliveira Gomes RJ 165225 D), 2 - Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 3 - Max Segurança Maxima Ltda. (Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D).\r\n\r\n49 - 0001504-87.2013.5.01.0501 RO (VT1NIL) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Empresa de Transporte flores Ltda (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D), 2 - Antonio Marcos da Silva (Adv. Flavio Lunginho de Oliveira RJ 155322 D) - Recorridos: 1 - Empresa de Transporte flores Ltda (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D), 2 - Antonio Marcos da Silva (Adv. Flavio Lunginho de Oliveira RJ 155322 D).\r\n\r\n50 - 0001515-44.2012.5.01.0019 AP (VT19RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Versani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. (Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D) - Agravados: 1 - Loreal Brasil Cosméticos Ltda. (Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D), 2 - Uelinton Alves dos Reis Junior (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D).\r\n\r\n51 - 0001529-36.2011.5.01.0060 RO (VT60RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Nova Associação Brasileira de Ensino Ltda. (Adv. Renato Cesar de Araujo Porto RJ 90157 D), 2 - Antonio Roberto da Silva Lopes (Adv. Barbara Regina Carvalho RJ 76044 D) - Recorridos: 1 - Nova Associação Brasileira de Ensino Ltda. (Adv. Renato Cesar de Araujo Porto RJ 90157 D), 2 - Antonio Roberto da Silva Lopes (Adv. Barbara Regina Carvalho RJ 76044 D).\r\n\r\n52 - 0001540-55.2012.5.01.0246 AP (VT6NT) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Agravante: Contax S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D) - Agravado: Fernanda Maria de Souza Nazareth (Adv. Marco Aurelio Santos Freire RJ 159518 D).\r\n\r\n53 - 0001548-19.2011.5.01.0003 RO (VT3RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: João Evangelista da Silva (Adv. Tatiana Otoni Pereira RJ 164690 D) - Recorrido: Álamo Engenharia S.A. (Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D).\r\n\r\n54 - 0001665-31.2012.5.01.0017 RO (VT17RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (sucessora de Banco de Crédito Real de Minas Gerais) (Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D) - Recorridos: 1 - Maria Anna Charret (Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D), 2 - Ilda Rosa Lima (Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D).\r\n\r\n55 - 0001675-90.2012.5.01.0012 RO (VT12RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Rodrigo Furtado Teodoro (Adv. Olga Valeria da Silva Mattos RJ 62488 D) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n56 - 0001685-67.2012.5.01.0002 AP (VT2RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Agravante: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D) - Agravado: Sulivan Ventura Soares (Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D).\r\n\r\n57 - 0001702-44.2012.5.01.0054 RO (VT54RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Caixa Economica Federal - CEF (Adv. Jailton Zanon da Silveira RJ 77366 D), 2 - Paulo Murilo Sodre Imbuzeiro (Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D) - Recorridos: 1 - Caixa Economica Federal - CEF (Adv. Jailton Zanon da Silveira RJ 77366 D), 2 - Paulo Murilo Sodre Imbuzeiro (Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D).\r\n\r\n58 - 0001702-98.2012.5.01.0521 RO (VT1RES) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: DHL Logistics (Brazil) Ltda (Adv. Marcia Martins Miguel Helito SP 109676 D) - Recorrido: Tiago de Almeida (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D).\r\n\r\n59 - 0001799-74.2012.5.01.0432 RO (VT2CF) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Sérgio da Silva Vieira (Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D) - Recorrido: JE. Moura e Moura Ltda. (Adv. Adriano Cardoso Cunha RJ 121401 D).\r\n\r\n60 - 0001853-28.2012.5.01.0242 RO (VT2NT) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Recorrido: Luiz Carlos Alves de Aquino (Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D).\r\n\r\n61 - 0001925-29.2012.5.01.0302 RO (VT2PET) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Turb Transporte Urbano S.A (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D), 2 - Glaucia Alves de Mattos (Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D), 3 - Viação Petrópolis Ltda (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Recorridos: 1 - Glaucia Alves de Mattos (Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D), 2 - Viação Petrópolis Ltda (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), 3 - Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D), 4 - Turb Transporte Urbano S.A (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D), 5 - Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\n62 - 0002016-36.2011.5.01.0244 RO (VT4NT) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Hortigil Horti Fruti S.A. (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D) - Recorrido: Georgius Silva Abduche (Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes RJ 141603 D).\r\n\r\n63 - 0002072-15.2013.5.01.0401 RO (VT1AR) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Danielle de Assis Xavier (Adv. Juliana Alexandrino Nogueira RJ 113213 D) - Recorrido: ASP Club Municipal (Adv. Fernanda Vergara de Almeida RJ 168889 D).\r\n\r\n64 - 0002358-44.2011.5.01.0245 RO (VT5NT) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Rejane Célia da Silva (Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva RJ 67264 D) - Recorrido: Maria Ana Pinto Pizarro de Luna (Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ 92636 D).\r\n\r\n65 - 0002362-51.2013.5.01.0491 RO (VT1MAG) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: José Ernesto Rodrigues da Silva (Adv. Nelma Aguiar RJ 147795 D) - Recorridos: 1 - Transportadora Fire Box Ltda. (Adv. Darin Jose Soares Fares RJ 73559 D), 2 - Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME (Adv. Darin Jose Soares Fares RJ 73559 D).\r\n\r\n66 - 0002623-64.2013.5.01.0281 RO (VT1CG) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Fundação Municipal da Infância e da Juventude (Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D) - Recorrido: Waldinéa de Fátima Nogueira Rangel (Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ 118286 D).\r\n\r\n67 - 0002911-06.2013.5.01.0283 RO (VT3CG) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição e RO) - Recorrido: Maria José Batista Siqueira da Cruz (Adv. Sergio Rene Borges de Menezes Junior RJ 160558 D).\r\n\r\n68 - 0003474-78.2013.5.01.0451 RO (VT1ITB) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Jackson Noronha de Araújo (Adv. Rodrigo Gomes dos Santos RJ 164254 D) - Recorridos: 1 - Multitek Engenharia (Adv. Juarez Loures de Oliveira MG 55553 D), 2 - Aterpa M Martins (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n69 - 0006500-80.2009.5.01.0045 RO (VT45RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Ana Cristina de Souza Miranda (Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D), 2 - Claro S.A. (Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D) - Recorridos: 1 - Claro S.A. (Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D), 2 - Ana Cristina de Souza Miranda (Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D).\r\n\r\n70 - 0009200-83.2009.5.01.0027 AP (VT27RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Agravante: TAP Manutenção e Engenharia Brasil SA (Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D) - Agravado: Josemir Soares (Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes RJ 148456 D).\r\n\r\n71 - 0011200-84.2009.5.01.0244 RO (VT4NT) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Dam 202 Móveis Ltda. (Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D), 2 - Juliana Esposte Almeida (Adv. Roberto Monteiro Litrento RJ 40369 D) - Recorridos: 1 - Juliana Esposte Almeida (Adv. Roberto Monteiro Litrento RJ 40369 D), 2 - Dam 202 Móveis Ltda. (Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D).\r\n\r\n72 - 0015400-65.2008.5.01.0052 AP (VT52RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: Mauro Ricardo Guimaraes Pinho (Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D).\r\n\r\n73 - 0025300-70.2002.5.01.0056 RO (VT56RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: 1 - Dirce Granadeiro Chaves (Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D), 2 - PETROBRAS - Petroleo Brasileiro S/A (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A) - Recorrido: 1 - Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D), 2 - PETROBRAS - Petroleo Brasileiro S/A (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A), 3 - Dirce Granadeiro Chaves (Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D).\r\n\r\n74 - 0029100-98.2007.5.01.0002 AP (VT2RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Transportes Paranapuan S.A. (Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D) - Agravado: Rozilda Maria Joaquim da Silva (Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior RJ 141869 D).\r\n\r\n75 - 0047000-75.1999.5.01.0002 AP (VT2RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Maria José de Araújo (Adv. Joao Batista da Silva RJ 37405 D) - Agravado: Antonio Carlos Tavares Ribeiro (Adv. Fernando Luiz Tavares Ribeiro RJ 67920 D).\r\n\r\n76 - 0047200-14.2009.5.01.0073 RO (VT73RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Ivan Marques Júnior (Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D), 2 - Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D) - Recorridos: 1 - Ivan Marques Júnior (Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D), 2 - Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D).\r\n\r\n77 - 0051400-47.2007.5.01.0069 AP (VT69RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Agravado: Djanira Pires Mendes (Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D).\r\n\r\n78 - 0055400-54.1995.5.01.0023 AP (VT23RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Joao Cosme de Oliveira (Adv. Waldo Silva Florentino RJ 66609 D) - Agravados: 1 - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística -CENTRAL (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D), 2 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A).\r\n\r\n79 - 0069100-47.2007.5.01.0033 AP (VT33RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Agravante: Paulo Roberto Alves Botelho (Adv. Paulo Augusto de Maria Botelho RJ 113751 D) - Agravados: 1 - Marcos Szmaragd (Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D), 2 - SEPE - Sociedade de Estudos e Projetos de Engenharia Ltda. (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), 3 - Noronha Engenharia S.A. (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D).\r\n\r\n80 - 0074500-08.1999.5.01.0038 AP (VT38RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição e RO) - Agravado: Banco Itau S/A (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D).\r\n\r\n81 - 0083600-79.2006.5.01.0025 AP (VT25RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Real e Benemerita Soc Port Benefic do RJ (Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D) - Agravado: William Marcos Martins Padilha (Adv. Ely Jose Machado RJ 39264 D).\r\n\r\n82 - 0084100-46.2006.5.01.0058 RO (VT58RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Faisao Hotel Ltda. (Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D) - Recorrido: Jose Roberto Messias (Adv. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 59863 D).\r\n\r\n83 - 0086900-34.2007.5.01.0051 AP (VT51RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Elevadores Ideal Ltda. (Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D) - Agravado: Angelo Provenzano (Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai RJ 130564 D).\r\n\r\n84 - 0089000-82.2004.5.01.0045 AP (VT45RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Agravante: Jorge Souza e Silva (Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D) - Agravado: 1 - Joselito Felix da Silva (sem adv.nos autos), Claudia de Paula Costa (sem adv.nos autos), Agnaldo de Paula Sepulveda (sem adv.nos autos), Melquiades dos Santos Filho (sem adv.nos autos), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrim Ltda (sem adv.nos autos).\r\n\r\n85 - 0091400-20.1999.5.01.0021 AP (VT21RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Joao Carlos Pastro (Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves RJ 95434 D) - Agravado: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n86 - 0093200-84.2009.5.01.0069 RO (VT69RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: João Luiz Silva de Oliveira (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B).\r\n\r\n87 - 0094800-09.2009.5.01.0048 RO (VT48RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Carlos Augusto Stehling (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D), 2 - Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D) - Recorridos: 1 - Carlos Augusto Stehling (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D), 2 - Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D).\r\n\r\n88 - 0099900-13.1994.5.01.0066 AP (VT66RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Agravante: Clarindo Ribeiro Versiani (Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D) - Agravados: 1 - Luiz Gonzaga Monteiro de Andrade (sem adv.nos autos), 2 - SIT Sociedade de Instalacoes Tecnicas SA (sem adv.nos autos), 3 - Joana D Arc Xavier Nunes (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D), 4 - José Rogério Ferreira Marques (sem adv.nos autos).\r\n\r\n89 - 0100400-21.2004.5.01.0069 AP (VT69RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Agravante: Auto Viacao Tijuca SA (Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D) - Agravado: Antonio Gomes de Moura (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D).\r\n\r\n90 - 0105900-30.2006.5.01.0059 RO (VT59RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Banco Bradesco S.A. (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D), 2 - Bradesco Vida e Previdência S.A (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D) - Recorridos: Monica de Jesus Martins (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D).\r\n\r\n91 - 0109400-42.2006.5.01.0015 AP (VT15RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Evanir de Oliveira Madeira Junior (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D) - Agravado: Banco Bradesco S.A. (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D).\r\n\r\n92 - 0113000-75.2009.5.01.0012 RO (VT12RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira RJ 183775 A) - Recorrido: Rodrigo Henrique de Carvalho (Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D).\r\n\r\n93 - 0122200-28.2005.5.01.0051 AP (VT51RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Jailson Domingues de Siqueira (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D) - Agravados: 1 - Sergio Bayer (sem adv.nos autos), 2 - Voyager Comercial de Moveis Ltda. (Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D), 3 - Izio Bonder (sem adv.nos autos), 4 - Torrezane Comercial de Moveis Ltda. (Adv. Barbara Motta da Costa Marques RJ 148690 D), 5 - Saul Bayer (sem adv.nos autos).\r\n\r\n94 - 0127700-36.2009.5.01.0342 RO (VT2VR) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Carlos Alberto Reis (Adv. Clayton Eduardo Casal Santos RJ 156081 A) - Recorridos: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D), 2 - Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. (Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D).\r\n\r\n95 - 0136100-60.2008.5.01.0411 RO (VT1ARA) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Adv. Teresa Destro RJ 136731 D) - Recorridos: 1 - Elenice Carvalho Vieira (Adv. Luis Edgard Bravo Figueroa RJ 112499 D), 2 - Rosangela Silva Izidoro (Adv. Luis Edgard Bravo Figueroa RJ 112499 D), 3 - Silvia Cristina Queiroz da Silva Schal (Adv. Luis Edgard Bravo Figueroa RJ 112499 D), 4 - Eliana Coutinho de Castro Dutra (Adv. Luis Edgard Bravo Figueroa RJ 112499 D), 5 - Fabiano Alves da Cruz (Adv. Luis Edgard Bravo Figueroa RJ 112499 D), 6 - Weber Werneck de Souza (Adv. Luis Edgard Bravo Figueroa RJ 112499 D), 7 - Gilson Rodrigues Soares (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D).\r\n\r\n96 - 0144800-80.2004.5.01.0341 AP (VT1VR) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Amauri Cerqueira (Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros RJ 72610 D) - Agravados: 1 - JAD Pinturas Industrial e Civil Ltda (sem adv.nos autos), 2 - Babcocok Borsig Power do Brasil Ltda (sucessora de Steimuller do Brasil SA) (sem adv.nos autos).\r\n\r\n97 - 0150700-07.2000.5.01.0043 AP (VT43RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: 1 - Marcio Divino de Souza (Adv. Antonio Severo Neto RJ 54979 D), 2 - Viacao Normandy do Triangulo Ltda (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D).\r\n\r\n98 - 0154900-34.2003.5.01.0049 AP (VT49RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: INB Industrias Nucleares do Brasil SA (Adv. José Antonio Rosa da Silva RJ 167654 D) - Agravado: Wilson Bittar Ayres (Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D).\r\n\r\n99 - 0168500-25.2007.5.01.0521 RO (VT1RES) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Viviane Cristina da Cunha Maciel (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: Santa Casa de Misericordia de Resende (Adv. Rogerio de Barros Lavarda RJ 153937 D).\r\n\r\n100 - 0190900-88.2001.5.01.0021 AP (VT21RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Rogerio dos Santos Silva (Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D) - Agravado: Merksul Vigilancia e Seguranca Ltda (sem adv.nos autos).\r\n\r\n101 - 0195500-66.2003.5.01.0221 AP (VT1NI) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Sérgio Antônio Fialho Cobuci (Adv. Simone Neves Cobuci RJ 145646 D) - Agravado: Pedro Jorge Moises da Silva (Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D).\r\n\r\n102 - 0217600-48.2001.5.01.0071 AP (VT71RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Telemar norte leste S/A. (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D) - Agravado: Deize Maria Lourenço de Souza (sucessora de Marcos Franciso de Souza) (Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D).\r\n\r\n103 - 0271900-81.2005.5.01.0244 RO (VT4NT) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Keppel Fels Brasil S.A. (Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D) - Recorrido: Paulo Cesar Alves de Almeida (Adv. Amaury Rinaldi Paciello RJ 102856 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Dezembro de 2014\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1772927"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 3.12.2014)\r\n\r\nProcesso: 0035300-09.1997.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Advocacia Geral da Uniao Em Campos ), Banco do Brasil S A (Dr. Rodrigo Chaves de Carvalho RJ162379A), - Agravado: Banco do Brasil S A (Dr. Rodrigo Chaves de Carvalho RJ162379A), Dulce Regina Tamega da Silva Abreu Moreira (Dr. Edson Carvalho Rangel RJ4193D), - por unanimidade, conhecer de ambos os agravos de petição e, no mérito, dar-lhes provimento, ao da União, para determinar o refazimento dos cálculos da cota previdenciária, com incidência de juros e multa a partir da época de prestação dos serviços e ao do Banco do Brasil, para afastar o parcelamento deferido pelo juízo a quo.\r\n\r\nProcesso: 0059100-08.2004.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Lidia Maria Gomes dos Santos (Dra. Conceicao Neto de Souza Martins RJ46308D), - Agravado: Magri America Diet do Brasil Ltda (Dr. Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D), Francisca Josilene dos Santos ((Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D), Cleide Scher ((Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D), Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que lhe dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0120800-59.2003.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Ricardo Martins de Aguiar (Dr. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D), - Agravado: CEDAE-Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0198100-43.2000.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Wilton Gonçalves Quintão (Dr. Carlos Artur Paulon RJ3084D), IRB Brasil Resseguros S/A (Dr. William Figueiredo de Oliveira RJ84529D), -Agravado: IRB Brasil Resseguros S/A (Dr. William Figueiredo de Oliveira RJ84529D), Wilton Gonçalves Quintão (Dr. Carlos Artur Paulon RJ3084D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer de ambos os agravos de petição, no mérito, negar provimento ao do autor-exequente e dar provimento ao do réu-executado para fixar o valor da condenação em R$ 1.701.253,32, conforme discriminado nos cálculos de fls. 784/787.\r\n\r\nSec. 5ª Turma - Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos SantosProcesso: 0313500-53.2003.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: União Federal (Advocacia Geral da Uniao -Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A (Dr. Ilan Goldberg RJ100643D), Vera Lucia de Oliveira Silva (Dr. Elvio Bernardes RJ1704A), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo de Petição, para estabelecer que a contagem dos juros e multa relativas à contribuição previdenciária incida a partir da data da prestação dos serviços.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1772624"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000009-55.2014.5.01.0571 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : - Agravado : Dulcineia Louredo dos Santos Alves ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para, afastando a intempestividade, determinar o processamento do recurso ordinário. Reautue-se o presente como recurso ordinário e voltem-me conclusos.\r\n\r\nProcesso: 0000022-84.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Estaleiro Brasfels Ltda ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Embargado : BORGES E LAMONICA REPRESENTAÇÕES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDABORGES E LAMONICA REPRESENTAÇÕES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA N/P SÓCIO WALDEMIRA ANTUNES DA SILVA BORGESBORGES E LAMONICA REPRESENTAÇÕES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA N/P SÓCIO MARCOS DA SILVA BORGESPAULO CESAR CORREIA DE LIMA ( Eneida Ferreira da Silva RJ162175D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao réu-embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0000066-30.2011.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), FACILITA PROMOTORA S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), - Agravado : TAMIRES DA SILVA MORAES ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento, para determinar que os documentos colacionados pelos réus sejam utilizados para dedução dos valores pagos a título de auxílio-refeição, bem como excluir o período em que a autora gozou de licença maternidade do cômputo das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000072-74.2013.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Fernando Antônio Medeiros Lopes ( Milton de Souza Junior RJ144457D ), - Embargado : Sérgio Moreno Filmes Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao autor-embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0000544-44.2012.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Carlos Alberto de Araújo Júnior ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Carlos Alberto de Araújo Júnior ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, no mérito, dar parcial provimento aos do autor para sanar o erro material constante do acordão de fls. 552/554, para que onde se lê: ¿labor aos domingos e feriados¿; leia-se: ¿labor aos sábados (dois) e domingos (um)¿ e dar provimento integral aos da ré para determinar a aplicação da OJ 397 do TST, com as peculiaridades da Súmula 340 do TST, imprimindo, via de consequência, efeito modificativo ao julgado. Mantidos os valores fixado no acórdão de fls. 533/536.\r\n\r\nProcesso: 0000571-90.2012.5.01.0003 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Geraldo André Machado Costa ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Bruno Ibrahim Traballi RJ132014D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Bruno Ibrahim Traballi RJ132014D ), Geraldo André Machado Costa ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria negar provimento ao do autor e, dar provimento parcial ao do réu, para reduzir para 30 minutos o pagamento do intervalo intrajornada e que seja aplicado o divisor 220 no cálculo das horas extras. Custas de R$ 240,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 12.000,00 pelo réu, vencido o Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que negava provimento ao recurso do reclamado e dava parcial provimento ao recurso do reclamante, para incluir na condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT e o o pagamento do plus salarial no valor de 40% (quarenta por cento) sobre o salário básico, tendo em vista a aplicação analógica do inciso I do art. 13 da Lei nº 6.515, de 16.12.78 (lei que regulamenta a profissão do radialista). Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000630-50.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Acciona Concessões Rodovia do Aço ( Luciana Takito Tortima RJ139125A ), - Recorrido : Ambrosio Gomes Ciqueira ( Andreia Almeida de Oliveira Galdino RJ141737D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, nos termos do inciso VI do art. 267 do CPC, julgar o feito extinto sem resolução de mérito. Invertem-se os ônus da sucumbência, ficando o autor dispensado o ressarcimento, eis que a ré não recorreu da gratuidade de justiça conferida pela sentença. Mantidos os valores arbitrados pelo Juiz de primeiro grau, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que dava provimento integral.\r\n\r\nProcesso: 0000831-37.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Luiz Carlos de Oliveira Moura ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Associação dos Moradores da Praia do Pontal ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), Francisco S. Florido Empreiteira ME ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Condomínio Pedra Rosilha ( Weyder da Rocha Lopes RJ56813D ), Assape - Associação de Amigos da Península ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001219-57.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Rafael Rodrigues Pereira ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - Recorrido : Viação Rubanil Ltda. ( Marcos Silveira de Braganca RJ79985D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001269-52.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Jose Francisco Xavier ( Marciel Bandeira de Oliveira RJ143709D ), - Recorrido : Padaria e Confeitaria Pão da Hora Ltda. - ME ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), JOÃO BATISTA ALVES FERREIA ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001448-92.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Andréa Pinto de Oliveira ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), - Embargado : Andréa Pinto de Oliveira ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, rejeitar os do autor e dar parcial provimento aos da ré para, sanando a contradição apontada, afastar da condenação a restituição dos valores descontados a título de seguro de vida em grupo e acidentes pessoais. Mantidos os valores fixados no acórdão a título de custas.\r\n\r\nProcesso: 0001476-65.2012.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Proativa Passagens e Cargas Ltda. ( Isabel Bana Oreiro RJ49614D ), - Embargado : Domingos José Pereira ( Gerciano de Lima Luz RJ94680D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração para, nos termos da fundamentação do voto do relator, suprir parte das omissões apontadas, fixando a jornada apontada na inicial em relação aos dias não abrangidos pelos manifestos trazidos pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0030800-93.2000.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : SOLANGE MARIA DE JESUS ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - Agravado : Carlos Nehring Neto ( Marco Antonio Loduca Scalamandré SP100743D ), Orlando Fernando Nogueira Sa ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), FOTOMATICA DO BRASIL REPR E IND COMERCIO LTDA ( Maria Lucia Mattos de Araujo Salgueiro SP153172D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta e dar provimento ao agravo de petição para restabelecer a penhora de fls. 332.\r\n\r\nProcesso: 0148400-66.2009.5.01.0040 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOItaú Unibanco S.A. - Embargado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Solange Lopes da Silva ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao réu-embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1772851"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0059100-08.2004.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: LIDIA MARIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nAgdo: MAGRI AMERICA DIET DO BRASIL LTDA , WORK COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS, Francisca Josilene dos Santos, Cleide Scher\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cleide Scher, Francisca Josilene dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 313/315, na Secretaria da Segunda Turma, localizada no 4º andar do Edifício do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sito na Av. Presidente Antonio Carlos nº 251, Centro, Rio de Janeiro-RJ. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772638"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000121-63.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Estaleiro Atlantico Sul\r\n\r\nRcdo: Marco Aurelio da Silva Campos, Cia Mar Serviços Navais e Industriais Sociedade Simples Limitada ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cia Mar Serviços Navais e Industriais Sociedade Simples Limitada ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do acórdão de fls 186/188 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773057"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001162-29.2010.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Maria da Gloria Paiva ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Agravado : Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, afastando a prescrição intercorrente, e determinar o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1772700"
                            ],
                            "1772784": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000344-39.2011.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Editora Globo S/A (Editora Globo A.S. Magalhães Ltda.) ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), - Agravado : Editora Globo A.S Magalhães LtdaFernando Machado Raposo ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0002130-02.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Maricéa Silva da Cunha ( Plinio Augusto Tostes Padilha Moreira RJ146934D ), - Recorrido : Municipio de Miracema ( Procuradoria Munic de Miracema ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para deferir o pedido de diferenças do pretendido adicional de insalubridade, em grau máximo, 40% (quarenta por cento), consoante o pedido contido no item ¿2\" de fls. 05, tomando como base de cálculo do referido adicional o salário mínimo, o qual integra o salário da autora para efeito de reflexos em férias, com 1/3, 13º salário e FGTS, bem como da condenação do reclamado a proceder a correção nos recebimentos (contracheques) da autora, na forma do pedido inserido no item ¿3\" de fls. 05, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava parcial provimento para afastar a improcedência e extinguir o pedido sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0001364-17.2012.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Leandro de Araújo Alves ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Embargado : Posto de Gasolina e Lubrificantes do Valqueire Ltda. ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001444-75.2012.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Casa de Depilação Demais Millennium ( Joao Carlos Alves Massa RJ46538D ), - Embargado : Márcia de Melo Gomes ( Christiane Santos da Silveira RJ132459D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, de 1% sobre o valor da causa atualizado, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001402-25.2011.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Sheila Lasevitch ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Embargado : Ebip Serviços de Vigilância Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Alberto Luis Moura de Araujo ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Merco-Sat Comunicações Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Smart Empreendimentos e Serviços Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0128500-94.2009.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Wilson Valefe Boa Rosa ( Rogerio Alaylton D Angelo RJ58050D ), - Embargado : Cartório da 12ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais Dante Alighieri Campos Seixas (Espolio de) ( Clovis Roberto de Gomes Macedo RJ119817D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000356-67.2012.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Sankyu S.A. ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Embargado : Rondynei Teodoro ( Felipe Jorge Rachid Dias Proviett Cury RJ171969D ), Carlos Eduardo Nunes ( Felipe Jorge Rachid Dias Proviett Cury RJ171969D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001412-46.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Luana Gibaldi Tavares Aguiar ( Wesley de Souza Cabral RJ161524D ), - Recorrido : Hospital Norte d Or de Cascadura S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0207100-46.2001.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), BANCO DA AMAZONIA S/A ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA VINHAES ( Mirian Ferreira Fontenele Bonadia RJ25168D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0151500-43.2005.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. - UTI Vida ( Bruno Werneck RJ154439D ), - Embargado : Marcio Ferreira da Silva ( Maria da Penha Kroff Vega RJ30946D ), COOPERAR SAUDE - Cooperativa Prestadora de Servicos de Saude ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração do réu, com efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do relator, que deverão fazer parte integrante do v. Acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0061300-34.2007.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Ivanildo Pires de Oliveira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001051-15.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Tam Linhas Aéreas S.A. ( Eduardo Luiz Brock SP91311D ), - Recorrido : Jesuel de Souza Abrahão ( Lucineia Rodrigues de Barros RJ35616D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000121-05.2013.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOEliane Oliveira Siqueira - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Unirio Manutenção e Serviços Ltda. ( Fabiana Vianna Ferrao RJ126296D ), Eliane Oliveira Siqueira ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e acolher preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, suscitada pelo Parquet, declarando a nulidade dos atos praticados a partir de fls. 107, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que sejam apreciadas as questões veiculadas nos embargos de declaração de fls. 102/102vº, restando prejudicada, pois, a apreciação das demais matérias invocadas nos recursos de fls. 112/116 e fls. 118/129.\r\n\r\nProcesso: 0163600-91.2009.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Agravado : Rafael Soares de Barros ( Paulo Roberto Rocha Laiter RJ54254D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1772784"
                            ],
                            "1772712": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL\r\n\r\n2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001162-29.2010.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: Maria da Gloria Paiva \r\n\r\nAgdo: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da certidão de julgamento de fls. 55/57. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1772712"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
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                            "1772014": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000002-31.2014.5.01.0226 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante :Unicred Regional Sul Fluminense Ltda (Gilson Frederico Witte RJ144360D) - Agravado : Marcos Tadeu Dias da Silva Júnior ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo por deficiência na formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000006-21.2014.5.01.0080 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Adver Rio Expo Comunicação Ltda.(Paulo Sergio Mendes Duarte RJ164999D) - Agravado : Leandro Soares Marcelino ( Joice Barros da Silva RJ139912D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo por irregularidade na formação do instrumento e por deserção.\r\n\r\nProcesso: 0000015-26.2014.5.01.0001 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Qualifer Serviços Técnicos Ltda. (Roberta Christina Marques Ribeiro R. Alves RJ105364D) - Agravado : Alex dos Santos Berião ( Alexandre Montaldi de Castro Andrade RJ86102D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo por deficiência na formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000792-70.2014.5.01.0531 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda (Adriana Coelho da Rocha RJ132884D) - Agravado : Daiane de Oliveira Dantas ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por irregularidade na formação do instrumento e por deserção.\r\n\r\nProcesso: 0036500-34.1993.5.01.0042 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : SERGIO DA FONSECA RABELLO ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S/A ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0039200-32.2009.5.01.0006 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - Embargado : Juliana Cruz de Andrade ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0130800-13.1991.5.01.0024 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : SERGIO MOREIRA DE SIQUEIRA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : BANCO REAL S/A ( Ricardo Lopes Moreira RJ124061D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1772014"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1772917": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0001134-07.2012.5.01.0061 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-77.988) - AGRAVADO: RODRIGO FERNANDES VIDA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-51.854): - ...por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo agravado, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0015500-61.2009.5.01.0027 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Juliano Martins Mansur - OAB/RJ-113.786) - AGRAVADO: NELSON DE OLIVEIRA VALLE FILHO (Adv. Rogerio de Souza Chirico - OAB/RJ-99.277): - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição da executada, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0030800-69.2003.5.01.0481 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv. Domingos Antônio Fortunato Netto - OAB/RJ-146.310/A) - AGRAVADO: JOÃO CRISTIANO BATISTA LOPES (Adv. Atilano de Souza Rocha - OAB/RJ-49.646): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0038200-66.1999.5.01.0064 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: LINDOLFO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ-3.084) - AGRAVADA: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo do exequente, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0101400-89.2004.5.01.0058 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (a/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - AGRAVADAS: MARISA PEREIRA CAVALCANTE ZAU (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ-71.115) e COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Sérgio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ-55.174): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0102100-25.2008.5.01.0511 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Adv. Ilan Goldberg - OAB/RJ-100.643): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0155100-11.2000.5.01.0481 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) - AGRAVADOS: RONY DOS SANTOS FREITAS (Adv. Douglas Resende Moreira - OAB/RJ-86.724) e MASSA FALIDA DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv. Daiene Preissler Gutierrez - OAB/RJ-113.778): - ...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0158400-60.2007.5.01.0343 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv. Guilmar Borges de Rezende - OAB/RJ-22.259) - AGRAVADO: JOÃO SALVADOR FURTADO (Adv. Haroldo Rezende Costa - OAB/RJ-110.820): - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao agravo de petição, determinando-se o refazimento da conta quanto à apuração das horas extras com adicional de 50% e, por consequência, dos repousos semanais remunerados e demais cálculos de reflexos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0178600-46.1996.5.01.0029 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: JOSÉ HENRIQUE MARTINS LEÃO TEIXEIRA (Adv. João Guilherme de Moraes Sauer - OAB/RJ-23.644) - AGRAVADOS: NIVIO DINIZ (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439) - PAULO CEZAR BELARMINO - JORNAL DO BRASIL S.A. (Adv. José Scalfone Neto - OAB/RJ-73.153) - RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. Cristiane de Miranda Cartaxo - OAB/RJ-129.806): - ...por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta pelo exequente e não conhecer do agravo de petição interposto pelo agravante José Henrique Martins Leão Teixeira, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0181500-86.1996.5.01.0001 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ-29.018) - AGRAVADA: MARIA EUNICE SANTOS LERBAK (Adv. Maria do Perpetuo Socorro M de Carvalho - OAB/RJ-85.822): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0203300-52.1992.5.01.0021 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) (a/c da Procuradoria Geral Federal) - AGRAVADOS: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv. Ilan Goldberg - OAB/RJ-100.643) - ALEXANDRE CAESAR (Adv. Marcia Ferreira Bernardino - OAB/RJ-139.114): - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, para estabelecer que são devidos juros de mora e multa, tendo como época própria a data da prestação de serviços, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0215300-21.2001.5.01.0037 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: PAULO AFONSO MIRANDA PRADO (Adv. Eduardo Andrade Flor de Azevedo - OAB/RJ-27.329) - AGRAVADO: ANTÔNIO CARLOS SOARES BRANDÃO : - ...por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1772917"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0128300-12.2007.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Washington Alves de Souza ( Elizabeth Guimaraes Pereira RJ80291D ), - Recorrido : LCB Embalagens Ltda.Icel Campos Mercantil Ltda. - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1772859"
                            ],
                            "1772860": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001541-93.2013.5.01.0411 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : WELLINGTON BARBOSA DA ROCHA ( Elisabete Deniau RJ112906D ), - Recorrido : CARTORIO RCPN DO 3º DISTRITO DE SAQUAREMA - ANA CLAUDIA OLIVA ( Diogo Mello dos Santos RJ154845D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pelo Reclamante, por deserção e insuficiência de alçada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1772860"
                            ],
                            "1772971": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000081-19.2013.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Batexpress da Barra da Tijuca Transporte e Logística Ltda. [Adv. Gustavo Einloft Salvini (OAB: RJ 109118 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Luiz dos Santos Junior [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Luiz dos Santos Junior \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-08.2013.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Pão do Atleta Ind. de Panificação Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jessica Rangel dos Santos [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jessica Rangel dos Santos \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002012-28.2012.5.01.0223 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nEbgdo: Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)], Ebgdo: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Municipal de Limpeza Urbana\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1772971"
                            ],
                            "1772864": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 2 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0128300-12.2007.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Washington Alves de Souza\r\n\r\nRcdo: LCB Embalagens Ltda., Icel Campos Mercantil Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Icel Campos Mercantil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.241/245. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772864"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000116-05.2011.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Lilian Mendes Ferreira Buás \r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Banco Bradesco S.A., Lilian Mendes Ferreira Buás \r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do Acórdão de fls. 759/797. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772821"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1772586": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001004-72.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : VALÉRIA DE AGUIAR CAVALCANTE ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : BANCO ITAUCARD S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), CONTAX S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a parcela decorrente da concessão parcial do intervalo intrajornada seja calculada observados 60 minutos, mantidos os demais critérios de apuração, assim como o valor arbitrado à condenação, por adequado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1772586"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1772738": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0246300-05.2009.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO/PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - Agravado : Viação Itapemiri S/A ( Cosme David Rangel Soares RJ81562D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao apelo para determinar que se considere como fato gerador das contribuições previdenciárias, do marco prescricional até 02/03/2009, apenas o pagamento das parcelas deferidas à parte autora; de 03/03/2009 a 02/10/2009 o fato gerador deve ser reputado a efetiva prestação de serviços pelo trabalhador. Disso decorre a necessidade de refazimento dos cálculos referentes a tal tributo, com ressalva do desembargador Roberto Norris, que entendia ser a partir da Lei e não da Medida Provisória.\r\n\r\nProcesso: 0000978-22.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Departamento Nacional de Produção Mineral Roxana Lopes Schulz ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - Recorrido : Departamento Nacional de Produção Mineral Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda.Roxana Lopes Schulz ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, NEGAR provimento ao da segunda ré (União) e DAR provimento ao da parte autora, para estabelecer que a responsabilidade subsidiária imputada à segunda ré (União) alcança também a multa prevista no artigo 467 da CLT, tudo nos termos da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1772738"
                            ],
                            "1772737": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000978-22.2010.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento Nacional de Produção Mineral e Outros\r\n\r\nRcdo: Roxana Lopes Schulz e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos,negar provimento ao da segunda ré (União) e dar provimento ao da parte autora, para estabelecer que a responsabilidade subsidiária imputada à segunda ré (União) alcança também a multa prevista no artigo 467 da CLT, tudo nos termos da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772737"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1772054": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002401-11.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Adriana Rodrigues de Souza Oliveira ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), - Recorrido : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001089-96.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Flávio Nogueira Augusto ( Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ127874D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001200-29.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Julio Cesar Dias ( Aldembar de Andrade Sarmento RJ125445D ), - Recorrido : Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ96370D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo .\r\n\r\nProcesso: 0001693-29.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Recorrido : Raia S.A. ( Helio Pinto Ribeiro Filho SP107957D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo sindicato autor, por irregularidade de representação processual, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001500-02.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Auto Viação Reginas Ltda. ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), Ministério Público do Trabalho - Recorrido : Auto Viação Reginas Ltda. ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), Ministério Público do Trabalho - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré, CONHECER do recurso ordinário do autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar para: a) Condenar a ré a abster-se de exigir o exercício de dupla função por seus motoristas, consistente na direção e cobrança de passagens, e de contratar, com seus empregados, intervalo intrajornada superior a três horas, sob pena de pagamento de multa diária (astreinte) de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser calculada por cada obrigação desatendida e em relação a cada empregado prejudicado, na forma do art. 461, § 4º, do CPC, cujo valor será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos - FDD; e b) Majorar a condenação à indenização por dano moral coletivo para R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Diante da majoração da condenação operada, fixar as custas processuais em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).\r\n\r\nProcesso: 0000678-02.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Emilson Rocha Pio ( Gabrielle Gomes Evangelista RJ157352D ), - Recorrido : Construtora Marquise S. A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada a pagar, ao reclamante, a multa do art. 477, §8º, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que integra este dispositivo. Diante da imposição de condenação em pecúnia, fixar as custas processuais em R$ 22,00, de responsabilidade da reclamada, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$ 1.100,00, sujeitos a adequação.\r\n\r\nProcesso: 0000093-53.2013.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : ARNALDO PEREIRA ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : VOTORANTIM SIDERURGICA S.A ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de horas extras postuladas na exordial (fls. 3 e 6), observado o período imprescrito (fls. 258 e 260) e o turno fixo de 8h diárias (fl. 255). As diferenças deverão ser apuradas em regular liquidação de sentença, observados, para o cálculo, os seguintes parâmetros: globalidade salarial (Súmula nº 264 do col. TST), dias efetivamente laborados, evolução salarial, adicional de 50% para as duas primeiras horas e de 100% para as demais (fl. 240) e divisor 220. Ante a habitualidade e natureza salarial, são devidos reflexos em RSR, férias + 1/3, 13º e FGTS acrescido da indenização de 40%, tal como postulado à fl. 6 da inicial. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que as horas extras possuem natureza salarial. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do col. TST, tendo a reclamada assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do reclamante, nos termos da OJ nº 363 da SDI-1 do col. TST. O imposto de renda será deduzido quando o crédito tornar-se disponível à parte autora, seguindo o regime de competência, nos termos do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do col. TST. A correção monetária de parcela salarial observará como época própria o mês subsequente ao vencido, conforme fixado no art. 459, § 1º, da CLT e na Súmula nº 381 do col. TST. Sobre o montante atualizado incidirão juros de 1% ao mês, pro rata die, a partir do ajuizamento da ação, nos termos da Lei nº 8.177/91, art. 883 da CLT e Súmula nº 200 do col. TST. Ante a inversão do ônus da sucumbência, fixa-se custas processuais no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001592-39.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Gilmar Silva de Oliveira de Aragão ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Internautica Call Center Serviços de Contatos Telefônicos Ltda. ( Elaine de Cassia Soares Doria RJ72953D ), Gilmar Silva de Oliveira de Aragão ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e do recurso adesivo interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0002252-17.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Andre Luis dos Santos RJ143208D ), - Recorrido : Marcia Magalhães Ramos da Motta ( Ricardo Alexandre dos Santos Guimaraes RJ120603D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0002073-18.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Anderson Gomes Flausino ( Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ152330D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Anderson Gomes Flausino ( Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ152330D ), Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Rafael Soares Salles RJ148192D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000223-05.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), Jane Amaral de Moraes Trajano ( Ricardo de Souza Lemos RJ86524D ), - por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso do Município, não o fazendo quanto ao requerimento de dedução de valores pagos a sob idênticos títulos, por ausência de sucumbência, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1772054"
                            ],
                            "1772893": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001063-84.2013.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Energia Elétrica do Noroeste Fluminense [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Energia Elétrica do Noroeste Fluminense\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 289/291:...\"Ao Embargado\". \r\n\r\nId: 1772893"
                            ],
                            "1772593": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001200-29.2008.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Cesar Dias\r\n\r\nRcdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão \"..por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772593"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1772916": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0147500-38.1988.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria Lucia Quadros Lima (herdeira de JOAO BATISTA SOARES LIMA) [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Agdo: Tatiana Quadros Lima (herdeira de JOAO BATISTA SOARES LIMA) [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Agdo: GILMAR JOSE DA SILVA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Agdo: JORGE MATTOS FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 118217 - D)], Agdo: ALMIR COSMO DA SILVA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Agdo: CESAR RIBEIRO NOVAES [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Agdo: JOSE PEDRO DOS SANTOS [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Agdo: JOAO PEDRO BATISTA BACELAR [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Agdo: GILBERTO ROSA DA SILVA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Agdo: COSME SALERMO DE ALMEIDA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Agdo: GUARACY BENTO COSTA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Agdo: JOSE MANOEL DE OLIVEIRA, Agdo: ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Agdo: MANOEL FERREIRA DA SILVA, Agdo: SIDNEY YGNACIO DOS SANTOS [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Agdo: JOSE DIAS DA SILVA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Agdo: SERGIO DA SILVEIRA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Agdo: ELIAS JOSE ALFREDO [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Agdo: SEBASTIAO GERALDO RISSE [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Agdo: EMERSON BRAGA DUARTE [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Agdo: LUIZ CARLOS ROCHA DE ALMEIDA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Agdo: VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO, Agdo: ARTELENES LOPES LUIZ E OUTROS [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)], Agdo: CELSO FERREIRA DA CUNHA [Adv. Raphael Moura (OAB: RJ 174275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 2338, a saber: \"J. Indefiro. O Estado já foi notificado (fl. 2.325). Lei Estadual não pode regulamentar matéria processual objeto de Lei Federal. Publique-se e prossiga-se.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1772916"
                            ]
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1772553": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000073-32.2013.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Fabio Ferreira Dias da Costa ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento apenas para aplicar ao caso a Orientação Jurisprudencial nº 415 do C. TST, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga no tocante ao dano moral, pedindo justificativa de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1772553"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1772933": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma Oliveira \r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000857-81.2013.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : George dos Santos Rocha ( Marcelo Goncalves de Amorim RJ98911D ), - Recorrido : Girassol Apoio Marítimo Ltda. ( Julio Cezar de Oliveira Braga RJ50664D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. João Roberto Monteiro Costa.\r\n\r\nProcesso: 0000298-79.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Albaniria dos Santos Anselmo ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Albaniria dos Santos Anselmo ( Celso Ferrareze RJ138778D ), -por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao da autora para condenar o réu ao pagamento de 15 minutos extras, nos dias em que houve labor extraordinário; e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do reclamado para: a) excluir da condenação o pagamento de horas extras, exceto quanto ao intervalo do art. 384 da CLT e às diferenças decorrentes da aplicação equivocada do divisor para cálculo do salário-hora, diferenças essas que deverão ser apuradas em regular liquidação de sentença; e b) considerar como fato gerador das contribuições sociais a homologação dos cálculos de liquidação, incorrendo o empregador nos encargos da mora desde o dia dois do mês subsequente, nos termos do art. 276, caput, do Decreto 3.048/99; tudo nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Vitor Hugo de Lima Soares.\r\n\r\nProcesso: 0001485-05.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Kely Cristina do Nascimento Pontes e Outro ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Confiare Saúde Assistência Domiciliar Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - Recorrido : Kely Cristina do Nascimento Pontes e Outro ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Confiare Saúde Assistência Domiciliar Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da reclamante, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da reclamada, para, reformando a r. sentença recorrida, excluir da condenação a integração da importância de R$ 100,00 (cem reais) ao salário da autora, bem assim os reflexos daí advindos, ficando mantido o valor arbitrado à condenação, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000324-37.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), Banco Panamericano S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), -Recorrido : Marcio Souza de Carvalho ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), Banco Panamericano S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso ordinário da 1ª acionada (LIDERPRIME), por ausência de interesse, arguida pelo autor, e de ilegitimidade passiva da 2ª ré (BANCO PANAMERICANO), arguida pelas reclamadas, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1772933"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1772823": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0036400-75.2007.5.01.0014 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Walter Jose Lopes Loures ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Instituto Aerus de Seguridade Social ( Sergio Cassano Junior RJ88533D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0032200-12.1996.5.01.0046 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Manuel Pais ( Mario de Queiroz Sepulveda RJ8627D ), - Embargado : IVAMBERTO LUIS MARINHO ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Manuel Pais, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001453-89.2013.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( PGE ), - Embargados : Sandra Helena Pedro dos Santos Ribeiro ( Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ154785D ), Lido Serviços Gerais Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo segundo reclamado, Estado do Rio de Janeiro, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0219800-97.1997.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : SERGIO RICARDO BATALHA TORRES ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravados : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos pelo reclamante e pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, a eles negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0153900-28.1993.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : EUZEBIO MARTINS DE ANDRADE FILHO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ( Silvio Salles Pinto Filho RJ47182D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para: - ... .\r\n\r\nProcesso: 0001218-69.2010.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Juarez Sieburger ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - Embargados : Instituto Aerus de Seguridade Social Sob Intervenção ( Sergio Cassano Junior RJ88533D ), Fundação Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000785-25.2011.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargantes : Shirlei da Costa Francisco ( Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ19667D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargados : Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Shirlei da Costa Francisco ( Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ19667D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante e pelo segundo reclamado, Banco Santander (Brasil) S.A., mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000559-66.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Jose Tadeu Gomes da Silva ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000782-52.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Via Dupla Comércio e Indústria Ltda. ( Ruy Drummond Smith RJ145865D ), e outros - Recorrido : Valdete Ferreira Lira ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelas reclamadas, Via Dupla Comércio e Indústria Ltda e AFINIA Comércio e Indústria Ltda, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001488-09.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Joaquim Vieira dos Santos Junior ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0130700-77.2005.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravantes : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Miguel da Costa Ferreira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravados : Miguel da Costa Ferreira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para: ... . Por unanimidade, conhecer, também, do agravo de petição interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para ... .\r\n\r\nProcesso: 0000448-29.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Eduardo da Silva Virgolino ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. ( Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ72543D ), - Recorridos : Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. ( Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ72543D ), Eduardo da Silva Virgolino ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para: ... .\r\n\r\nProcesso: 0001305-84.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Bimbo do Brasil Ltda. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), -Recorrido : Jane Luce Rodrigues Tavares ( Joao Batista de Andrade RJ79680D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e dele se aproveitar para anular a r. sentença proferida pelo d. Juízo de origem em 13.12.201 (e assim também a decisão que, em 20.05.2014, ... .\r\n\r\nProcesso: 0187200-84.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Viacao Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Andre Roberto dos Santos ( Carlos Roberto Gomide Pimentel RJ61835D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para... .\r\n\r\nProcesso: 0000223-43.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Curso Prático para Motorista Monte Carlo Ltda. ( Caio Monteiro Porto RJ102497D ), - Recorrido : Leonardo Silva de Oliveira ( Alexssandra Henrique Operiano RJ129537D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para: ... .\r\n\r\nProcesso: 0001214-10.2011.5.01.0512 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), - Recorrido : Cecílio Ferreira Saldanha ( Amaro Gerson Miguel Vieira RJ98747D ), - por unanimidade, conhecer do \"reexame necessário\" e concluir por declarar a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para processar e julgar a causa, e assim também a nulidade de todos os \"atos decisórios\" praticados nestes autos ... .\r\n\r\nProcesso: 0000011-32.2014.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Gentil Raimundo Pires ( Vilma de Souza RJ42319D e outros - Agravado : SUELI BISPO DE QUEIROZ ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelos terceiros embargantes, Gentil Raimundo Pires e Lúcia da Conceição Oliveira Pires, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para anular a r. decisão exarada em 02.06.2014 ... .\r\n\r\nProcesso: 0124500-18.2009.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Aparecido Jacinto do Nascimento ( Wilson Jacintho Fernandes Junior RJ110835D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e dele se aproveitar para anular a r. decisão proferida pelo d. Juízo de origem ... .\r\n\r\nProcesso: 0001977-76.2011.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Deise Gamas Pereira ( Sylvio Roberto Baldi RJ75139D ), -Recorrido : Makro Atacadista S.A. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1772823"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0140000-06.2004.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : DANIEL ANDERSON DA COSTA PONTES ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, com exceção do tópico ¿horas extras¿, por ausência de dialeticidade e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para pronunciar a decadência do direito de constituição do crédito previdenciário e julgar extinta, sem exame do mérito, a execução previdenciária, ao amparo dos arts. 769, da CLT, 598 e 267, IV e VI, do CPC. Indeferidos os requerimentos efetuados em contrarrazões. A Presidência acompanhou o Relator com divergência de fundamentação. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0160200-10.1998.5.01.0030 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - Agravado : EDUARDO FRANCA OLIVEIRA ( Amaury Tristao de Paiva RJ14197D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000001-89.2014.5.01.0244 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : - Agravado : Paulo Cesar Costa da Silva ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), Sebastião Paz de Lizardo Lima ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Guilhermino José Paz de Lizardo Lima ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer o agravo de instrumento, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0050900-97.2009.5.01.0040 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : Valério La Vega do Carmo ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), HSBC Vida e Previdência Brasil SA. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, declara-se, ex officio, a incompetência material da Justiça do Trabalho para executar as contribuições em favor de terceiros, que devem ser excluídas da execução, bem como dar parcial provimento ao recurso para pronunciar a decadência do direito de constituição do crédito previdenciário e julgar extinta, sem exame do mérito, a execução previdenciária das contribuições previdenciárias devidas até dezembro de 2006, ao amparo dos arts. 769, da CLT, 598 e 267, IV e VI, do CPC.\" A Presidência acompanhou o Relator por fundamento diverso. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0137900-09.2009.5.01.0082 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Maria de Fatima Ferreira da Silva ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para considerar como base de cálculo das contribuições previdenciárias o valor de R$ 52.800,00, determinando-se que a União refaça seus cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0268400-73.1991.5.01.0025 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Instituto Estadual do Ambiente - INEA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : CLAUDIA ARAUJO DE ALMEIDA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0046400-20.2007.5.01.0343 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0033200-26.2006.5.01.0069 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para pronunciar a decadência do direito de constituição do crédito previdenciário e julgar extinta, sem exame do mérito, a execução previdenciária, ao amparo dos arts. 769, da CLT, 598 e 267, IV e VI, do CPC. A Presidência acompanhou o Relator por fundamento diverso. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0146800-63.2001.5.01.0016 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Agravado : PEDRO PAULO FERRAZ JARDIM ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0019300-61.2008.5.01.0018 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Petrobras Transporte S.A - Transpetro ( Rui Meier RJ65637D ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Jet Rio Transportadora Ltda. ( Fernando Euzebio de Oliveira RJ14986D ), Ismael Rodrigues da Silva ( Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ97782D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, seja por ausência de impugnação específica de parte dos expressos fundamentos adotados pelo Juízo da execução, seja por falta de interesse, ante o comando para se executar a primeira ré, condenada em caráter principal.\r\n\r\nProcesso: 0016200-51.2006.5.01.0024 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Bruno Charlies da Silva Teixeira ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, afastada a preliminar de nulidade, dar provimento ao recurso para determinar o refazimento dos cálculos, observando-se os parâmetros definidos pela coisa julgada e pela presente decisão.\r\n\r\nProcesso: 0305600-60.1996.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : ITAU UNIBANCO S/A ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), LOURIVAL JOSE PIRES NOGUEIRA ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, conhecendo de ofício da decadência do direito de cobrança das contribuições previdenciárias, declarar extinta a execução nessa última matéria. A Presidência acompanhou o Relator com ressalva de fundamentação. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à decadência. Esteve presente a Drª Maiara Leher, representante do reclamante, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001522-21.2011.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Alexandre Duarte Costa ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Alexandre Duarte Costa ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar provimento ao recurso do autor para determinar que (a) sejam computados, no cálculo das horas extras, as dobras e o labor em feriados noticiados na petição inicial; (b) seja acrescida uma hora extra diária em decorrência da supressão parcial do intervalo intrajornada, com idênticos reflexos; e (c) sejam devolvidos todos os valores descontados a título de faltas ao serviço; tudo em conformidade com a fundamentação e mantidos idênticos valores para condenação e custas.\"\r\n\r\nProcesso: 0453600-03.1999.5.01.0243 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ59784D ), FATIMA LOBOSCO BIZZO FRANCO ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso para, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. A Presidência acompanhou o Relator com ressalva de fundamentação. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0360200-92.2000.5.01.0244 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : SILVANA DE JESUS PINTO DE ALMEIDA ( Ailton Rodrigues da Silva RJ86294D ), - Agravado : CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a pronúncia da prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos ao juízo de origem, determinando-se a intimação da exequente para se manifestar nos autos quanto ao prosseguimento da execução, sob pena da aplicação do §4º, do art. 40, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0225500-84.2008.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao Em Campos ), Rachel Paravidini Barbosa ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao Em Campos ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhães Pereira Carneiro RJ151143D ), Rachel Paravidini Barbosa ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos; acolher a preliminar de incompetência material arguida em contrarrazões pelo Município e extinguir o feito, quanto a tal matéria, sem resolução do mérito; por maioria, negar provimento ao recurso ajuizado por Rachel Paravidini Barbosa e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ajuizado por Município de Campos dos Goytacazes para determinar que sejam observados os juros especiais previstos no art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.9.1997. Mantidos idênticos valores para condenação e custas. A ilustre representante do d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente no sentido de se aplicar à hipótese a Súmula 363, do C. TST. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação ao vínculo.\r\n\r\nProcesso: 0195300-31.1998.5.01.0481 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA. ( Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ98272D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que a incidência da contribuição previdenciária se opere sobre o valor total do acordo de fls. 338/339.\r\n\r\nProcesso: 0368700-93.1999.5.01.0241 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : SERGIO FRANCA ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, afastar a preliminar de ausência de garantia integral do valor em execução e conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Bruno Vigneron Cariello, representando o Autor. A Presidência e a Des. Claudia de Souza Gomes Freire acompanharam o Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0090300-74.1994.5.01.0063 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Itau Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), SONIA IZABEL EL BACHA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : SONIA IZABEL EL BACHA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Itau Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, julgar extinta, sem exame de mérito, a execução previdenciária, bem como negar provimento aos apelos da exequente e da executada. Sustentaram oralmente os Drs. Eduardo Matta e Luiz Eduardo Prezídio Peixoto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMarilene K, Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1772855"
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                            "1772878": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab. Juiz Convocasdo Esduarsdo Henrique von Asdamovich\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0360200-92.2000.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: SILVANA DE JESUS PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nAgdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"por unanimisdasde, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a pronuncia a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos ao juízo de origem, determinando-se a intimação da exequente para se manifestar nos autos...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772878"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1772912": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001308-59.2012.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEmbargantes: \r\n\r\n1) Teadit Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\n[Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)], \r\n\r\n2) Erasmo Rodrigues de Souza \r\n\r\n[Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nEmbargados: \r\n\r\n1) Teadit Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\n[Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)], \r\n\r\n2) Etablissement Recindus Societé de Recherches Industrielles \r\n\r\n[Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)], \r\n\r\n3) Isofibra Participações Ltda. \r\n\r\n[Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)], \r\n\r\n4) Erasmo Rodrigues de Souza \r\n\r\n[Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Erasmo Rodrigues de Souza \r\n\r\nAssunto: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nDespacho: \"... Diga a parte contrária...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1772912"
                            ],
                            "1772911": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0195200-55.2001.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgravante: EDNA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nAgravados: 1) NUMBER TEN CABELEIREIROS LTDA, 2) Claudia Gonçalves Muniz Barreto, 3) Vera Lucia Dornelas Pereira Ramsauer\r\n\r\nO Desembargador Marcelo Antero de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificadas Claudia Gonçalves Muniz Barreto e Vera Lucia Dornelas Pereira Ramsauer, que se encontram em lugar incerto e não sabido para: Contraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772911"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1771529": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000005-68.2014.5.01.0037 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Angel s Segurança e Vigilância Ltda. ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), - Agravado : Paulo Cesar da Costa ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), - deixar de conhecer do agravo de instrumento interposto, por insuficiência de traslado, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000352-92.2010.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Luiz Carlos de Souza Santana ( Jano Strauss Miranda Leonardo RJ31611D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para proclamar que a época própria para o cômputo da correção monetária é o primeiro dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços, além de expungir da condenação a verba honorária, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000774-29.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Massa Falida de Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), - Recorrido : Junior Soares de Melo ( Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ91134D ), - conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000310-20.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Higi Serv. Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - Recorrido : Higi Serv. Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), Givaldo Pedro Cabral ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, exceto quanto aos tópicos juros de mora e correção monetária, à míngua de interesse, no apelo da primeira ré; rejeitar a prejudicial de prescrição parcial arguida pela segunda ré; no mérito dar parcial provimento aos apelos para que as partes suportem o ônus da contribuição previdenciária - empregador e trabalhador - na proporção de suas quotas além de expunger da condenação a parcela referente aos honorários advocatícios, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1771529"
                            ],
                            "1773074": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000135-91.2013.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Vagner Sebastião de Souza Garrido ( Alexandra Alves de Souza RJ176662D ), - Recorrido : INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Estado do Rio de Janeiro ( Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ) - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária do segundo réu, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001818-56.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : Anderson Luiz Torres ( Rodrigo Rodrigues Sarmanho RJ131328D ), TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002247-52.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Edval Rachiel ( Marcelo Araujo dos Santos RJ78028D ), Locanty Serviços Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002723-91.2013.5.01.0451 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Municipio de Silva Jardim ( Procuradoria Munic de Silva Jardim ), - Recorrido : Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Vilma da Silva Oliveira ( Renato da Silva Callado RJ150186D ), - Por unanimidade, deixar de admitir a remessa obrigatória, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000923-74.2010.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Raimunda Maria da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : ESPÓLIO DE MARIA EDITH NEVES DE ALBUQUERQUE - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, julgando parcialmente procedente o pedido, acrescer à condenação indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00. Correção monetária a partir da prolação deste acórdão, a teor do entendimento consubstanciado na Súmula n. 439 do e. TST. Mantêm-se os valores arbitrados na instância ordinária para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória da verba deferida, tudo nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1773074"
                            ],
                            "1771511": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001327-95.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Embratel TVSAT Telecomunicações ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Jufer Manutenção Instalação e Comércio de Equipamentos de Comunicação Ltda., Luciane da Silva Barreto ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001717-63.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : LPS Rio de Janeiro Consultoria de Imóveis Ltda. ( Euclydes Jose Marchi Mendonca SP95025D ), - Embargado : Flavio Dias da Silva ( Joao Matheus Garcia Filho RJ65011D ), - Por Unanimidade conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001591-28.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Liliane Alves Mappa ( Carina Pires Sardinha RJ171974D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinando o enquadramento da obreira como financiária, acrescer à condenação o pagamento das horas suplementares além da sexta diária (cláusula 4.7.1), observando-se o módulo de 30 horas e o divisor 150, e daquelas decorrentes da subtração do intervalo de 15 minutos antes da prorrogação da jornada, mantidos os reflexos deferidos na origem, bem como as seguintes vantagens normativas: diferenças salariais decorrentes da observância do piso devido aos empregados de tesouraria, diferenças de auxílio-refeição (cláusula 4.4.1), ajuda alimentação (cláusula 4.4.2), indenização adicional (cláusula 4.7.15), diferenças de descontos de vale-transporte, participação nos lucros e resultados, multa normativa, curso de requalificação profissional (cláusula 4.7.13) e uma indenização pelo cancelamento do plano de saúde, a qual arbitro em valor correspondente às duas últimas remunerações mensais, no caso R$ 1.246,66 (hum mil, duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. Autoriza-se, desde já, a dedução de valores pagos a idênticos títulos. Mantenham-se os valores fixados na origem para fins custas processuais. Atendendo ao disposto no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das verbas deferidas, à exceção do auxílio-refeição e ajuda-alimentação, além das repercussões no FGTS, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0045100-62.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Luiza Silveira de Oliveira ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), - Recorrido : Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar de nulidade da decisão de fl. 791, por incompleta prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para prolação de novo veredicto, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002045-15.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Gardel Turismo Ltda. ( Celio Alves da Costa RJ1200B ), - Recorrido : Sinaell Antonio do Patrocinio ( Eva Tavares Alves Gurgel RJ92404D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a arguição de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000045-65.2013.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Marcello Sasse de Mesquita ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, na forma do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000989-71.2010.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), Vania de Oliveira da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Vania de Oliveira da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre MG99004D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho, negar provimento ao apelo patronal e prover parcialmente o interposto pela trabalhadora para declarar a nulidade de adesão ao Plano para Afastamento Antecipado e acrescer à condenação o pagamento de aviso prévio, indenização compensatória de 40% do FGTS e por dano moral, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); quinze minutos suplementares diários a título de extraordinário e reflexos sobre o repouso semanal remunerado e ambos sobre férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, gratificações semestrais, licenças prêmios, APIs, verbas resilitórias, FGTS e indenização compensatória de 40%; além de diferenças salariais decorrentes da integração do auxílio-alimentação e reflexos sobre férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, APIs, gratificações semestrais, licenças prêmio, horas extraordinárias, verbas resilitórias, FGTS e indenização compensatória de 40%, observado o período imprescrito no qual o contrato de trabalho permanecia em vigor. Quanto à indenização por dano moral, computar-se-ão juros de mora desde o ajuizamento da ação trabalhista e correção monetária a partir da prolação deste acórdão, a teor do entendimento consubstanciado na Súmula n. 439 do c. TST. Mantenham-se os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenização da paga a título de aviso prévio, indenização compensatória de 40% do FGTS e por dano moral, sendo salariais as demais parcelas deferidas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000913-02.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), Paulo Roberto da Silva Cerqueira ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Recorrido : Paulo Roberto da Silva Cerqueira ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional arguidas, respectivamente, pelo autor e rés e afastar a prescrição total declarada na origem quanto à paridade e melhoria salariais; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e prover parcialmente o apelo obreiro para acrescer à condenação as diferenças salariais oriundas da paridade, da melhoria salarial e do passivo trabalhista, com reflexos daquelas (paridade e melhoria) sobre este (passivo) e de todas sobre as férias acrescidas do terço constitucional, trezenos, FGTS, gratificação de função, gratificação anual, adicional de periculosidade e abono, observando o marco prescricional (16/07/2007). Custas de R$ 1000,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das parcelas deferidas, exceto FGTS, terço constitucional de férias, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0023400-92.2007.5.01.0471 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Spana Serviços Ltda.Jose Martins Furtado ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para corrigir erro material configurado, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001525-53.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : André Luiz Inácio da Cunha ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), - Embargado : Fast Shop Comercial S.A. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para corrigir o erro material quanto às diferenças salariais e sanar as omissões configuradas, acrescendo à condenação o pagamento das horas extraordinárias decorrentes da supressão parcial do intervalo interjornada, além dos reflexos das horas extraordinárias sobre o repouso semanal remunerado e, ambos, sobre natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, FGTS e indenização comensatória e verbas resilitórias, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001509-58.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Viação J. C. Guimarães Transporte Coletivo Ltda. ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores ( Mauricio Nogueira Barros RJ64690D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000640-48.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), - Embargado : Maria Batista dos Santos ( Soraia da Mota Leal Lemos RJ101130D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0040000-95.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Regina Celi Ferreira ( Claudia Regina Santos de Mattos RJ82423D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001411-93.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(Massa Falida de) ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Luis Claudio de Oliveira Alves ( Aline Florentina Cardoso de Moura RJ140609D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Luis Claudio de Oliveira Alves ( Aline Florentina Cardoso de Moura RJ140609D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(Massa Falida de) ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e acolher a preliminar de inovação recursal suscitada pelo autor; no mérito, dar parcial provimento ao apelo obreiro, para, julgando parcialmente procedente o pedido, acrescer à condenação indenização por dano moral no valor de R$ 20.000,00. Correção monetária a partir da prolação deste acórdão, a teor do entendimento consubstanciado na Súmula n. 439 do e. TST. Custas de R$ 800,00, pelas rés, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 40.000,00. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória da verba deferida, tudo nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1771511"
                            ],
                            "1771562": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000956-63.2011.5.01.0006 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Banco Bradesco Financiamentos S.A. ( Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ155241D ), Fernando Palomo Filho ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), BF Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ155241D ), Banco Bradesco S.A. ( Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ155241D ), - Recorrido : Banco Bradesco Financiamentos S.A. ( Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ155241D ), Fernando Palomo Filho ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), BF Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ155241D ), Banco Bradesco S.A. ( Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ155241D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa; no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Des. Relator, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao do obreiro, para, julgando parcialmente procedente o pedido, declarar o vínculo empregatício com o BANCO FINASA, concedendo ao trabalhador as vantagens previstas nas normas coletivas dos bancários, além de condenar os réus ao pagamento das horas extraordinárias, a partir da sexta diária e trigésima semanal, de segunda a sexta-feira, com adicional de 50%, e integralmente aos sábados, com adicional de 100%, divisor 150, e reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, nos termos do voto da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000997-34.2012.5.01.0058 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Itau Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Delio José Ferraz da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por unanimidade, , colhido o voto da Vistora Regimental, Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto aos tópicos relativos à “existência de reclamatória ajuizada perante o Juízo da 77ª VT com pedido incompatível com o objeto da presente reclamatória bem como a confusão do Juízo do reconhecimento do pedido autoral” e aos “efeitos da propositura de duas ações com pedidos incompatíveis”, por inovação recursal e rejeitar as preliminares de negativa de prestação jurisdicional e de julgamento extra petita; no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Des. Relator, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0107800-38.2006.5.01.0030 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Renata Acrama Badany Cerne ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Renata Acrama Badany Cerne ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Des. Relator, negar provimento ao apelo da trabalhadora e dar parcial provimento ao do réu para excluir da condenação os honorários advocatícios, mantendo os valores fixados na origem para fins de custas processuais, nos termos do voto da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000111-50.2013.5.01.0074 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Globo Comunicação e Participações SA ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : Vise Serviços Ltda, Carlos Roberto Bastos ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a preliminar de ilegitimidade arguida e, no mérito, por maioria, vencido o Des. Relator, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, Vistora Regimental, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1771562"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1772972": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000088-71.2010.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Ebgdo: Carlos Ramos da Silva [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Ramos da Silva\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0072100-30.2009.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Clédio Baptista Pinto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Clédio Baptista Pinto\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1772972"
                            ],
                            "1772973": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/12/2014\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0000088-71.2010.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Carlos Ramos da Silva\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1772973"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1772975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154500-79.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Rosa da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ioal Engenharia Ltda. , Agdo Luiz Alberto Rosa da Silva , Agdo Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0227700-42.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ GUIMARAES VENTURA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ HENRIQUE ALVES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ MONTESE DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ REIS GONCALVES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual Engenh de Transp. e logist -Central(sucessora Flumitrens) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual Engenh de Transp. e logist -Central(sucessora Flumitrens)\r\n\r\nVenha a reclamada com a planilha dos encargos previdenciários no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-31.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Aguiar de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cesar Aguiar de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2455/2014, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0018700-16.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Jorge Torres da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil Tec Soldagem Industrial Ltda. [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)], Réu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Jorge Torres da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2444/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0141200-60.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MAURICIO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0033700-85.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma de Carvalho Conceição [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma de Carvalho Conceição \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2454/2014, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0127000-04.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean George Tentes Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Jap Logística de Documentos Ltda. [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins (OAB: RJ 122086 - D)], Réu: Jaqueline Lopes Dias, Réu: Paula Andresa Petronilha de Lima , Réu: Andreia Nunes Camarinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean George Tentes Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2449/2014, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0139300-32.2008.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Edimilson Silva Batista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edimilson Silva Batista \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2435/2014 e do ofício para o seguro desemprego, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0024700-61.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alves Simonato [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Platerma Serviços Ltda [Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB: RJ 90412 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alves Simonato \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2451/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0029900-88.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemberg Santos da Conceicao [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemberg Santos da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2427/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0135000-27.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Marques de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Marques de Oliveira, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que conheçeu da impugnação para julgá-la PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001514-04.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 316, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036100-77.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli da Silva Candido [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli da Silva Candido\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2438/2014, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0076900-45.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Santos Silva [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Japaraoll Lanchonete Ltda ME, Réu: Yuri Peixoto Mattos [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)], Réu: Karen Eduarda Rodrigues de Souza Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2442/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001534-92.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Cardoso [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-03.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Lucio [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Lucio\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 2443/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0150000-33.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE PEREIRA RODRIGUES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2433/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001470-10.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bandeira Rocha [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Bandeira Rocha \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-88.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemberg Santos da Conceicao [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0082900-66.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOMINGOS CARUNCHO [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOMINGOS CARUNCHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2448/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0143000-50.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine do Carmo Bonfim [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperatiba Trab. Automomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine do Carmo Bonfim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo,no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT, ficando ciente de que o não cumprimento da diligência importará, quando da atualização dos cálculos, a não incidência de juros pelo período em que o autor der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0001367-19.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Lucia da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0143400-69.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PINHEIRO DE CASTRO [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)]\r\n\r\nRéu: SA (Viação Aerea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial. [Adv. Dionisio D' Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SA (Viação Aerea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0137000-34.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Lucia da Silva [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Lucia da Silva\r\n\r\nVista à parte autora por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-18.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA LOBO [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA SIMOES PADRE MIGUEL LTDA - ME [Adv. Augusto Cezar de Oliveira e Silva (OAB: RJ 151529 - D)], Réu: SUELY BRITO LEITE [Adv. Augusto Cezar de Oliveira e Silva (OAB: RJ 151529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA DE OLIVEIRA LOBO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2445/2014, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000343-80.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Fonseca Santos [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65034 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Fonseca Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2430/2014, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000969-65.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Basilio Fernandes [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2450/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001322-42.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genelino Leitão [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nId: 1772975"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1772965": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 10-12-2014 nº 143-2014\r\n\r\nProcesso: 0084300-75.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Martins Fidelis [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilex Imobiliaria e Agrapecuaria Ltda. [Adv. Giselle Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 105932 - D)], Réu: VICTOR MURCHID ALLAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Martins Fidelis\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi designado o dia 30/01/2015, às 12h para a realização do primeiro leilão e o dia 06/02/2015, no mesmo horário, para a realização do segundo leilão referente a CartPrec. 0139000-53.2008.5.01.0431, no saguão da 1ª VT de Cabo Frio. \r\n\r\nProcesso: 0000513-12.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Ferreira da Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Beira Mar Cabeleireiro Ltda., Réu: MANOEL DE SOUZA LIMA, Réu: MARIA EULALIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 109 \r\n\r\nProcesso: 0084600-03.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderly José Harris [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderly José Harris\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 345, prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1772965"
                            ],
                            "1772964": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 10-12-2014 nº 54-2014\r\n\r\nProcesso: 0084300-75.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Martins Fidelis\r\n\r\nRéu: Vilex Imobiliaria e Agrapecuaria Ltda., VICTOR MURCHID ALLAM\r\n\r\nPelo presente fica m Vilex Imobiliaria e Agrapecuaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi designado o dia 30/01/2015, às 12h para a realização do primeiro leilão e o dia 06/02/2015, no mesmo horário, para a realização do segundo leilão referente a CartPrec. 0139000-53.2008.5.01.0431, no saguão da 1ª VT de Cabo Frio. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772964"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1771958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001235-77.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Peres da Silva [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Waldir Ramos da Silva (OAB: SP 137904 - D)], Réu: Gilberto Batista Lucena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Peres da Silva \r\n\r\nciência dos documentos acautelados, digitalmente, na Secretaria da Vara e disponíveis para consulta de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h30, devendo indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000684-97.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciene Campelo de Amorim [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves e Santos 2009 Minimercado e Padaria Ltda.ME [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)], Réu: Jose das Neves Pires, Réu: Leandro Santos Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauciene Campelo de Amorim \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em seu favor e dar cumprimento ao item 4 do despacho de fl. 139. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-10.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Machado Alves do Rosario [Adv. Ana Carolina Rodriguez Gomez Gills (OAB: RJ 147138 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Machado Alves do Rosario\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do juízo – no prazo de cinco dias – sabendo que eventuais embargos à execução deverão ser precedidos da garantia integral do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0023400-60.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Leonardo Paula de Carvalho [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Instala Gas Belmarial Ltda. ME, Réu: LUIZ ALBERTO ALVES DOS REIS, Réu: ISABEL CRISTINA DA ANNUNCIAÇÃO DOS REIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Leonardo Paula de Carvalho\r\n\r\nOfertar meios eficazes para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sendo certo que, no silêncio, será expedida certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0132300-35.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0126800-27.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Francisco dos Santos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Dieselnave Reparos Navais Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)], Réu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Companhia Libra de Navegacao [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 530. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-17.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANETE SOUSA COSTA [Adv. Sidney de Sa Barroso (OAB: RJ 121718 - D)]\r\n\r\nRéu: JACY LIVIA PATRICIA ROSA ALIPERTI [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JACY LIVIA PATRICIA ROSA ALIPERTI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 247 e informar a este juízo no prazo de 10 dias o número de seu PIS. \r\n\r\nProcesso: 0000614-12.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Alves do Nascimento Garreto [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0123300-50.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Campos da Silva [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: Melhor do Recreio Restaurante Ltda. EPP [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Helena Cristina Patricio Gomes [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: Salvador Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Campos da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, digitalmente, na Secretaria da Vara e disponíveis para consulta de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h30, devendo indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0119400-54.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Gilson da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gilson da Silva, Réu Wis Brasil Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda.\r\n\r\nÀs partes para vista no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-23.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Andrade de Oliveira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - G Telecom [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Andrade de Oliveira, Réu Net rio Ltda., Réu Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - G Telecom\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 134, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 825.715,55 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000537-03.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Carvalho Vieira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Valet Estacionamentos e Serviços S/S Ltda. [Adv. Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB: SP 231367 - E)], Réu: Tom Maior Entretenimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio de Carvalho Vieira \r\n\r\nFl. 234: \"Dê-se ciência ao autor da garantia do Juízo (CLT, art. 884).\r\n\r\nDecorrido o quinquídio legal in albis, expeçam-se os devidos alvarás.\r\n\r\nTudo cumprido, e nada mais sendo requerido, exclua-se a 1a ré do BNDT e arquivem-se os autos, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0000095-37.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeuda Rodrigues de Barros [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: VMM Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)], Réu: Nilsa Ferreira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeuda Rodrigues de Barros \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, digitalmente, na Secretaria da Vara e disponíveis para consulta de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h30, devendo indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0052100-46.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria Ferreira [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alvaro Rodrigues Lopes, Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maria Ferreira, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 952 que manteve o reconhecimento de grupo econômico entre a executada e a TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-82.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia de Fátima Andrade Oliveira [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA , Réu: ANTONIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia de Fátima Andrade Oliveira \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, digitalmente, na Secretaria da Vara e disponíveis para consulta de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h30, devendo indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0111900-97.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Porto Motta [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Maria Luiza Porto Motta\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 981, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 62.502.557,56 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001158-97.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Andrade Lira [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Andrade Lira\r\n\r\nAo autor para informar se o mesmo apresentará impugnação à sentença de liquidação. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249400-13.1969.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZITA CHRISTANI [Adv. Marcelo Hassen Emed (OAB: RJ 84971 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ZITA CHRISTANI\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 734, declarando a ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, a fim de julgar extinta a execução, na forma do art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6830/80, e determinando a liberação de valores aos autores de fls. 722, à exceção de Valmir Teixeira e José Pedro. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-55.2008.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Henrique da Costa Menezes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Henrique da Costa Menezes\r\n\r\nVenha consignatário para, querendo, responder aos embargos à execução interpostos pelo réu às fls. 858/869. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199300-04.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Eugenio [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecarioca Construções Ltda., Réu: SAMUEL NEVES MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Eugenio\r\n\r\nFl. 294: \"Indefere-se, por ora, o requerido, eis que a elaboração de relatório pormenorizado, através da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, encontra maior utilidade quando há indícios de fraude à execução, seja por meio de movimentações financeiras ou imobiliárias. Porém, no caso em tela, o autor não inclinou nesse sentido.\r\n\r\nRessalta-se que este Juízo já se valeu de todos os convênios à disposição, como o BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, incluindo-se o DOI (Declaração de Operações Imobiliárias) dos últimos dez anos.\r\n\r\nDessa forma, cumpra o autor o já determinado, informando o seu número de CPF, possibilitando a expedição de certidão de crédito trabalhista. Prazo de 05 dias. Adite-se que, de posse da CCT, o autor poderá promover novos atos executivos quando indicar meios efetivos para tanto.\" \r\n\r\nProcesso: 0063200-61.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildes Sampaio da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nildes Sampaio da Silva\r\n\r\nAo autor para que traga aos autos os comprovantes de seus demonstrativos de pagamentos do período apurado, afim de viabilizar a análise de seus cálculos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-42.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Segundo Emilio Villaverde Lestayo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Segundo Emilio Villaverde Lestayo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0014500-83.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Soares de Souza [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL WERTMULLER LTDA. [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)], Réu: Marcia Cristina Santos Ramos, Réu: Teofilo Ferreira Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, digitalmente, na Secretaria da Vara e disponíveis para consulta de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h30, devendo indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000409-51.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Santos da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Stan Kleir Confecções Ltda., Réu: Silvana Adriano Butkovski, Réu: Stanko Butkovski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, digitalmente, na Secretaria da Vara e disponíveis para consulta de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h30, devendo indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nId: 1771958"
                            ],
                            "1771957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0191800-47.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilson Rodrigues\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Valdia Ltda. Me., FRANCISCO DANIEL VARGAS DE MESQUITA\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO DANIEL VARGAS DE MESQUITA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do seguinte despacho: \"Dê-se ciência, por 05 dias, ao executado Francisco, acerca do depósito de fls. 218, que ora convolo em penhora, sendo que, decorrido o prazo, os mesmos serão liberados ao autor, observando-se, ainda, que, em querendo apresentar embargos à execução, o juízo deverá ser integralmente garantido.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1771957"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013600-19.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cesar Pinto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cesar Pinto\r\n\r\nComprovar o saque e proceder ao ajuste dos cálculos apresentados, às fls. 375/380, caso necessário, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0167000-19.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Muller [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nRéu: Proframa Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Alexandre Gaziro (OAB: RJ 160733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proframa Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nTomar ciência acerca da expedição do alvará, na secretaria da Vara, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0156300-57.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR SOARES DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: RRJ LOCAL RENT LOCACAO VEICULOS TRANSPORTADORA E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nApontar corretamente o valor do débito, em 10 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 co CPC .\r\n\r\nProcesso: 0074400-86.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CONCEICAO ALMEIDA DE LIMA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA NACIONAL LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: ELAINE APARECIDA HUGUININ PROFIRO, Réu: LUIS CARLOS BARROS FELICIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CONCEICAO ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 140 .\r\n\r\nProcesso: 0065900-89.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudinete Silva Lopes [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinete Silva Lopes\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0064400-51.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Araújo Pires [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Gulart Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Araújo Pires\r\n\r\nInformar meios concretos para prosseguimento da execução, indicando o paradeiro da executada ou bens passíveis de constrição .\r\n\r\nProcesso: 0000733-86.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene Bruno Lima Machado [Adv. Sonia de Aguiar (OAB: RJ 143202 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlene Bruno Lima Machado \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-96.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Tavares Coelho Pereira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas 4 Centénario do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Tavares Coelho Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 61 .\r\n\r\nProcesso: 0033500-22.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cristina Pio [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Catia Caio Gomes [Adv. Adriana Conceicao dos Santos (OAB: RJ 126484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cristina Pio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 66 .\r\n\r\nProcesso: 0084200-07.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE LOPES BALMAS CARUZO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE LOPES BALMAS CARUZO\r\n\r\nTomar ciência da Ata de Audiência de fl. 839, devendo dizer se tem interesse na conciliação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0058600-52.2002.5.01.0014 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: SERVICECOOP- COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO PROFISSIONAL Ltda-Em Liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: MARCOS ESTRELA SANTIAGO [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: MILTON CÉSAR FERREIRA RANGEL [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO RESENDE FERNENDES [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LUIZ FERNANDO RESENDE FERNENDES, Rcdo MARCOS ESTRELA SANTIAGO, Rcdo MILTON CÉSAR FERREIRA RANGEL, Rcdo SERVICECOOP- COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO PROFISSIONAL Ltda-Em Liquidação\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 1674: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 1671/1673, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. Intimem-se as partes, sendo a ré SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICA PROFISSIONAL e os SÓCIOSMARCOS E. SANTIAGO, MILTON C. F. RANGEL e LUIZ F. R. FERNANDES, aos cuidados soe seus patronos, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 3. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0167900-41.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Senna [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORART FOTOS E IMAGENS LIMITADA - ME [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: CELIA MARIA DA COSTA PORTELA, Réu: JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO PORTELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Senna\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 241 .\r\n\r\nProcesso: 0143700-67.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Miguel Silveira Vieira [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM BRAXIS S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM BRAXIS S.A.\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 384-verso, na secretaria da vara. Nada sendo requerido. em 05 dias, ao arquivo com baixa .\r\n\r\nProcesso: 0133000-32.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Hortencio Trevenzoli [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Hortencio Trevenzoli\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 254, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração na forma da fundamentação ,\r\n\r\nProcesso: 0000851-62.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Chuff Nochita [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Chuff Nochita\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 113: \"Esclareça, especialmente quanto aos bens que se encontram em endereço diverso. Anote-se que, consoante os termos de fl. 108, os bens indicados são insensíveis para execução, considerando do valor do crédito exequendo. \"\r\n\r\nProcesso: 0077000-75.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilario Inacio [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharmakaff Kaff Assessoria Tecnica de Vendas Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Pharmakaff Kaff Assessoria Técnica de Vendas Ltda N/P sócio João Silva Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilario Inacio, Réu Pharmakaff Kaff Assessoria Tecnica de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 1060: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 1055/1059, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000111-36.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira Ribeiro [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência acerca do alvará expedido na secretaria da vara .\r\n\r\nProcesso: 0000531-75.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Silva Nepomuceno [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Palácio da Ferramenta Máquinas Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palácio da Ferramenta Máquinas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000788-37.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Oliveira Guedes de Carvalho [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0136500-04.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Alves [Adv. Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas (OAB: RJ 72462 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A., Aut Robson de Oliveira Alves, Réu TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 404: \"1. Homologo os cálculos de fls. 403, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. Rda, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0032000-67.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BAIAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A \r\n\r\nTer vista das alegações do autor .\r\n\r\nProcesso: 0098600-41.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME ALFAR DA PAZ [Adv. Vitor Figueiredo da Paz (OAB: RJ 156547 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndicar bens penhoráveis para a garantia da execução na forma do art. 884, caput, da CLT, sob pena de liberação dos valores existentes nos autos, em favor do credor e prosseguimento da execução pela diferença de crédito remanescente. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0149600-02.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR BENEVIDES CASTRO PENA [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSATEL COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOM [Adv. Renata Menezes de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)], Réu: RC TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Vívian Moura Ramos (OAB: RJ 150462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nConfirmar o favorecido da importância apontada em seu requerimento, à fl. 390, no prazo de quarenta e oito horas .\r\n\r\nProcesso: 0025600-08.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CADEVAM CENTRO DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS LTDA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: ADAUTO MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS, Réu: CLAUBER MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS, Réu: LUIZ CLAUDIO MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS, Réu: VICENTE FRANCISCO FREIRE DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 397 .\r\n\r\nProcesso: 0263100-32.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DIAS BASTOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará no. 1865/2014 .\r\n\r\nProcesso: 0091300-71.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Arineli Braga [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Roseane Marangon Silva de Jesus (OAB: RJ 124592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto de Arineli Braga \r\n\r\nInformar se há pendência, especialmente quanto à implementação da diferença de aposentadoria reconhecida, em 30 dias, valendo o silêncio como negação .\r\n\r\nProcesso: 0000158-44.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Jesus Monteiro de Souza [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Marco XI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Jesus Monteiro de Souza \r\n\r\nTomar ciência da certidão à fl. 59v, inclusive para que indique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001476-62.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Pinto [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. Bruno Cesar Borges Aloe (OAB: RJ 135891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Pinto \r\n\r\nIndicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000002-56.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Vinícius Lopes Panisset da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nApresentar os documentos relacionados pelo perito os quais deverão ser acautelados como documentos sigilosos, na Secretaria da Vara, vedada a consulta pública à exceção dos assistentes técnicos das partes e do perito nomeado, sendo aos mesmos proibida a reprodução gráfica. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030100-97.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenir Conceicao da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG, Aut Waldenir Conceicao da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 212: \"Convolo o valor em penhora. J. Por garantido o Juizo, à parte contrária (art. 884 CLT) e à ré (art. 884 CLT) .\r\n\r\nProcesso: 0000788-03.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Clara Beatriz Inácio Rabello [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota 18 Padaria e Conveniências Ltda. ME [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)], Réu: JULIO CESAR CORDEIRO GOMES CORTE [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)], Réu: LUANA CORTE DE SÁ GOMES, Réu: MARIO JOSÉ GOES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO CESAR CORDEIRO GOMES CORTE\r\n\r\nDeverão apresentar a procuração, no prazo de 48 horas, sob pena de ser desconsiderado o ato praticado .\r\n\r\nProcesso: 0085600-80.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldamir dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cacique S.A. [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)], Réu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fl. 607, na secretaria da vara, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000091-17.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Veríssimo de Azevedo [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIMAX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA-ME [Adv. Mario de Souza Camargo (OAB: RJ 38158 - D)], Réu: NCS NUTRIÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUTRIMAX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 245 e 245-verso, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos à Execução .\r\n\r\nProcesso: 0126600-02.2005.5.01.0014 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: DATADIGI PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)], Exdo: ADEMIR PAIVA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ADEMIR PAIVA, Exdo DATADIGI PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 132 .\r\n\r\nProcesso: 0069500-21.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Campos de Farias Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Burger e Sucos Botafogo Ltda., Réu: Sergio de Almeida Guerra, Réu: Helena de Almeida Guerra, Réu: Renato Luís Guerra, Réu: Cynthia Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Campos de Farias Oliveira\r\n\r\nTer vista de fls. 100/103, a fim de que informe meios para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0049900-87.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE FERREIRA MACHADO [Adv. Alina Braun de Andrade (OAB: RJ 154173 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI VIA CONSORCIO NAC EMPR TRANSPORTES LTDA, Réu: ANDREA COSTA MARQUES, Réu: MARCIO NOGUEIRA PAMPLONA LASSANCE CUNHA [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCIO NOGUEIRA PAMPLONA LASSANCE CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 255 .\r\n\r\nProcesso: 0087100-65.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRE BRAGA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: VIVO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Aut MARCOS ANDRE BRAGA, Réu VIVO S/A\r\n\r\nAtender à Promoção da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0141400-16.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA FONSECA VALDENE [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA FONSECA VALDENE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 192 .\r\n\r\nProcesso: 0000734-37.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Rezende Claudio [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Rezende Claudio\r\n\r\nComprovar nos autos o valor efetivamente sacado a título de FGTS, em 10 dias, de modo a possibilitar o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0035400-50.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE AZEVEDO [Adv. Oswaldo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 79761 - D)]\r\n\r\nRéu: BEX LOGISTICA LTDA ME [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: LUIZ CLAUDIO MONTEIRO CRUZ, Réu: RITA DE CASSIA MONTEIRO CRUZ MENDONCA, Réu: ROSALVO GOMES PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 261 .\r\n\r\nProcesso: 0070700-29.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Inacio Almeida [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Inacio Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 66/66-verso .\r\n\r\nProcesso: 0001254-65.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Pereira [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 724 .\r\n\r\nProcesso: 0073700-67.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR LUIZ DA SILVA PAES LEME [Adv. Marta Valéria Nogueira de Brito (OAB: RJ 126505 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP COLETS DO EST RJ EM LIQ.EXTRAJUD [Adv. Bruno Terra de Moraes (OAB: RJ 109917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR LUIZ DA SILVA PAES LEME\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0159800-58.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Fernando Rosário Maciel [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Fernando Rosário Maciel \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 368 para que indique novos meios para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0001447-80.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney de Jesus Gama [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: RFB Pretadora de Serviços Ltda. [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Réu: Roberto Figueiredo de Barros, Réu: José Marcelo Moreira [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Marcelo Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 363 e de que o depósito de fl. 364 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0159500-96.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda -ME [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Totum Engenharia Ltda - EPP [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)], Réu: JUDSON DE LUGO MEDEIROS, Réu: ROGÉRIO DE OLIVEIRA RAMOS, Réu: OSCAR ABSUCHE KAIUCA, Réu: ARMANDO RESCALLA KAIUCA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gomes de Carvalho, Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda -ME, Réu Totum Engenharia Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 143: \"Julgo extinta a execução pela satisfação do crédito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Not. Prazo comum de 08 dias. Após, ao arquivo com baixa. \"\r\n\r\nProcesso: 0141700-55.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves de Freitas [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturas e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves de Freitas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 73-verso: \" Julgo extinta a execução, nos termos do art. 794,I, do CPC, pela satisfação do crédito. Not. o autor. Decorrido o prazo, ao arquivo. \"\r\n\r\nProcesso: 0011800-24.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luciano da Rocha [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Adauto da Costa Silveira [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: Amilton Tonioni de Almeida [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Diogenes Thimotheo [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Carlos Roberto Gama dos Santos [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Carlos Zeri Pinto Batista [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Carmen Lucia Hortas Belford Rizzi [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)], Aut: Clesio Ferreira de Assunpcao [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Celso Alves da Costa [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Tonioni de Almeida, Aut Carlos Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 401 .\r\n\r\nProcesso: 0000473-72.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Castro Gonçalves [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Castro Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentada pelo 2o. réu (Banco Cruzeiro do Sul - Em Liquidação Extrajudicial), em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000271-32.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Antonio Soares [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ Construções e Reformas [Adv. Reinaldo de Oliveira Madureira (OAB: RJ 120273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Antonio Soares \r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 90-verso .\r\n\r\nProcesso: 0147800-36.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: AFONSO CARDOSO DA SILVA [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: CEZAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 74 .\r\n\r\nProcesso: 0154000-25.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR LOURENCO PEREIRA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0141600-71.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marroni Hilario de Souza [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia Goncalves de Lima Mercearia ME, Réu: Ana Lúcia Gonçalves de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marroni Hilario de Souza\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 83-verso: \"Julgo extinta a execução pela satisfação do crédito, na forma do art. 794, Inc. I, do CPC. Not. Decorrido o prazo recursal, ao arquivo com baixa. \"\r\n\r\nProcesso: 0143600-20.2002.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO MARQUES DA SILVA [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANRIO VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Réu: Frank de Castro Dias, Réu: Deni Perenha Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 149 .\r\n\r\nProcesso: 0147600-34.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SILVA NASCIMENTO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: GEORGE EL-KHOURI, Réu: DALVA NACIF EL-KHOURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 357 .\r\n\r\nProcesso: 0030900-67.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ILKA DOS SANTOS MARTINS ROSA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: Tânia Areas da Costa, Réu: Paulo Roberto Guimarães Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILKA DOS SANTOS MARTINS ROSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 134 .\r\n\r\nId: 1767806"
                            ],
                            "1767805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000502-93.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Santos Ferreira \r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Sentry Assessoria de Empresas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 101/104. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0030100-97.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenir Conceicao da Silva\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 212: \"Convolo o valor em penhora. J. Por garantido o Juizo, à parte contrária (art. 884 CLT) e à ré (art. 884 CLT) .\r\n\r\nProcesso: 0005100-23.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE RANGEL, CARLOS CÉSAR MOREIRA\r\n\r\nRéu: TRAN-SERVICE SERV DE TRANSPORTES URGENTES LTDA, JOSÉ PAULO MUNARIN\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS CÉSAR MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 399 .\r\n\r\nProcesso: 0153600-40.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Moraes\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767805"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1772976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065900-97.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Soares da Costa Gonçalves [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Soares da Costa Gonçalves , Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia, designada para 10/12/2014, as 14:00 horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 1772976"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1773012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.03.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.03.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0057100-48.2007.5.01.0022 - Rte. SANDRA MARIA DE SANTANA BONFIM (Advogado: Wilson Rodrigues - OAB/RJ: RJ30804D) Rdo. VIDA MINHA DECORAÇÕES LTDA NA PESSOA DA SOCIA SILVIA DE ALMEIDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de impressora com fax HP OFFICEJET J3680 All-In-One, cor branca e cinza, em uso e bom estado, avaliado em R$ 300,00; 2) Um microcomputador Pentium 4 3,06 GHz, 500 MB RAM, com teclado e mouse, monitor LCD POSITIVO 14”, em uso, avaliado em R$ 500,00; 3) Um rolo de tecido, tipo “LINHÃO”, 47,00m de comprimento (1,50m de largura), avaliado em R$ 1.175,00; 4) 09 rolos de tecido “TERGAL”, 55,00m de comprimento (1,50m de largura), avaliado em R$ 9.900,00. Total da avaliação R$ 11.875,00 (onze mil oitocentos e setenta e cinco reais reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Geremário Dantas, n° 1462/ Loja 'B', Jacarepaguá, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ODINEIA MARQUES DA SILVA COCARO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO, MM. Juíza Titular na 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1773012"
                            ],
                            "1773013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA, JUIZ TITULAR DA 22a VARA DO TRABALHO DO RIO DO JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 27 (vinte e sete) de janeiro de 2015, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliacao, os bens abaixo mencionados. Nao havendo licitante, o leilao pela melhor oferta sera no dia 03 (tres) de fevereiro de 2015, a partir das 12:30 horas submetendo-se o lance ofertado a apreciacao do Juizo. pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, \r\n\r\nPROC: 0179500.06.2003.5.01.0022 RTOrd - RTE: FLAVIA SANTOS CUNHA (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB/RJ 73808-D) RDO: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA, COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAUDE UNIFICADOS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão OAB/RJ 52554-D) BENS: PENHORA DO BEM ABAIXO DESCRITO A FIM DE SATIFAZER A EXECUCAO - 102 LEITOS TIPO FOWLER, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO R$ 180,00 CADA. TOTAL AVALIADO EM R$ 18.360,00 (dezoito mil trezentos e sessenta reais). Os bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 335 e encontram-se na Rua Jose Fernando, 1011 Sepetiba - RJ. \r\n\r\nCondicoes da praca: arrematacao far-se-a a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante nao pague os 20% de sinal. Sobre arrematacao 5% de comissao ao leiloeiro. Sera anotado o nome dos dois ultimo licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado entao ao segundo licitante a guia valendo a arrematacao sem prejuizo a alienacao. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publico se nao for encontrado, suprindo assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, CLELIA SILVA DA FONSECA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nId: 1773013"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1772390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016200-80.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Cassiano da Cunha [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: Coobrascam Cooperativa Bras. Transp. Rodoviarios Autonomos Bens Ltda. [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Cassiano da Cunha, Réu Coobrascam Cooperativa Bras. Transp. Rodoviarios Autonomos Bens Ltda.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0091100-97.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Porto Motta [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Maria Luiza Porto Motta \r\n\r\nVista às partes devendo o autor vir com o deposito. \r\n\r\nProcesso: 0000657-95.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Arantes [Adv. Jose Maria Rossani Garcez (OAB: RJ 15494 - D)]\r\n\r\nRéu: SBM Indústria Marítima Ltda. [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)], Réu: SBM Operações Ltda [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)], Réu: SBM do Brasil Ltda [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBM do Brasil Ltda, Réu SBM Indústria Marítima Ltda., Réu SBM Operações Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-06.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Vasconcellos de Moraes [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Urbanização Riourbe [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Vasconcellos de Moraes , Réu Empresa Municipal de Urbanização Riourbe \r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0160000-06.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Correa Coelho [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Arrendamento Mercantil S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Arrendamento Mercantil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnaçao do exequente de fls. 478/489 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0158400-81.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Marques Vial [Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi (OAB: RJ 122989 - D)]\r\n\r\nRéu: Panalpina Ltda. [Adv. João Roberto Liebana Costa (OAB: SP 143663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Marques Vial, Réu Panalpina Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001611-44.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Diego Alencar Rogerio [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Diego Alencar Rogerio , Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001259-86.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Silva da Conceição [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transporte Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Silva da Conceição \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 172 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-60.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Iria Martins [Adv. Anderson Martins Pereira da Silva (OAB: RJ 152537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sara Gonzalez Gonzalez [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Iria Martins, Réu Sara Gonzalez Gonzalez\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0017600-08.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut MARILENE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000620-39.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Sampaio Marques [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Sampaio Marques \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0229600-95.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RINEIDA RIBEIRO VELASCO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RINEIDA RIBEIRO VELASCO\r\n\r\nVenha o autor com novos calculos nos termos da decisao de fls. 752. \r\n\r\nProcesso: 0083800-26.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiel Vila da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adiel Vila da Silva\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0050500-78.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELIA PEREIRA MACEDO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELIA PEREIRA MACEDO\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0066000-82.2005.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Arthur Bastos [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: LD Conservadora Ltda., Réu: Benicio Ferreira da Silva, Réu: Luiz Alberto Ferreira da Silva, Réu: Jose Silveira Silva, Réu: LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Bastos\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-70.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Oliveira Rodrigues [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-40.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisandra Santos de Oliveira [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisandra Santos de Oliveira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-48.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARTINS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1772390"
                            ],
                            "1773017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0202400-45.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIA JOSE LISBOA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: TV ÔMEGA [Adv. Gisele Leite Goncalves (OAB: RJ 107389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIA JOSE LISBOA, Réu TV ÔMEGA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Nao conhecer dos embargos da Rede TV por imtempestivos (prazo legal). .\r\n\r\nProcesso: 0001111-46.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ferreira Rodrigues [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Seu Tomé, Réu: Ivan Vasconcellos de Oliveira, Réu: Jonathan Araujo de Sousa, Réu: Carlos Eduardo Carnavale Tome [Adv. Roberta Querido Lima Santos (OAB: RJ 145351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora de Jonathan Araujo de Sousa foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001667-02.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Almeida [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Almeida, Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000846-44.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vieira Martins [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Express Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Express Brasil Ltda. , Aut Marcio Vieira Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000898-06.2011.5.01.0024 - RTAlç\r\n\r\nAut: Alfredo Moreira dos Santos [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Moreira dos Santos, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084600-83.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Fatima Aguiar Madureira Real Barboza [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Fatima Aguiar Madureira Real Barboza, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001111-46.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ferreira Rodrigues [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Seu Tomé, Réu: Ivan Vasconcellos de Oliveira, Réu: Jonathan Araujo de Sousa, Réu: Carlos Eduardo Carnavale Tome [Adv. Roberta Querido Lima Santos (OAB: RJ 145351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo Carnavale Tome, Aut Maria de Fátima Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora de Carlos Eduardo Carnavale foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000007-77.2014.5.01.0024 - ET\r\n\r\nEgte: Jonathan Araujo de Sousa [Adv. Sabrina Passos Fernandes (OAB: RJ 112681 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria de Fátima Ferreira Rodrigues [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jonathan Araujo de Sousa, Egdo Maria de Fátima Ferreira Rodri gues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados Extintos Sem Julgamento do Merito na forma do art. 267, VI do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0051800-36.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Bezerra dos Santos [Adv. Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 58824 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Cristo Redentor Ltda. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Bezerra dos Santos, Réu Farmacia Cristo Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1773017"
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                            "1772391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0083800-26.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiel Vila da Silva\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Adiel Vila da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execuçao na forma do art. 794, I do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigaçao em face da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0066000-82.2005.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Arthur Bastos\r\n\r\nRéu: LD Conservadora Ltda., Benicio Ferreira da Silva, Luiz Alberto Ferreira da Silva, Jose Silveira Silva, LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Benicio Ferreira da Silva, Jose Silveira Silva, Luiz Alberto Ferreira da Silva, LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de qdue os depositos foram convolados em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772391"
                            ],
                            "1773018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001111-46.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ferreira Rodrigues\r\n\r\nRéu: Bar do Seu Tomé, Ivan Vasconcellos de Oliveira, Jonathan Araujo de Sousa, Carlos Eduardo Carnavale Tome\r\n\r\nPelo presente fica m Jonathan Araujo de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos a penhora de Jonathan Araujo de Sousa forma julgados Procedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773018"
                            ]
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                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1772649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152100-95.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelem dos Santos Jovito [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelem dos Santos Jovito \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-52.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rangel da Rocha [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0061500-28.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Felipe da Silveira [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Felipe da Silveira \r\n\r\nTomar ciencia dos documentos de fls. 103 a 121, por 10 dias, bem como requerer o que for de seu interesse,no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000161-29.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anailton Jesus dos Santos [Adv. Simone Lucas Chaves (OAB: RJ 123432 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Nova Ipanema [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anailton Jesus dos Santos, Réu Condomínio Nova Ipanema\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0032500-80.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranir Lopes dos Reis [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranir Lopes dos Reis\r\n\r\nRefazer seus cálculos até a data da incorporação. \r\n\r\nProcesso: 0001523-03.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heron Carlos Santos de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001700-26.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO FIALHO COBUCI [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Lucia Maria Rondon Linhares (OAB: RJ 18285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000498-23.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Almeida Borges [Adv. Rosa Helena Pereira (OAB: RJ 154478 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefonica Sistemas de Televisão SA (sucessora de TVA Sistema de Televisão SA) [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Réu Telefonica Sistemas de Televisão SA (sucessora de TVA Sistema de Televisão SA)\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001514-41.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Samara da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacarato Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Rubens Simões (OAB: SP 149687 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacarato Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000034-28.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Henrique Gonçalves [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. Os cálculos devem ser apurados até a data da cessação, observando-se os documentos que acompanham a petição de fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0000281-43.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Cordeiro da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: MP e MP Construções e Reformas Ltda. ME, Réu: Agenco Engenharia e Construções S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Cordeiro da Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0079200-17.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Jesus Júnior [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em Recuperação Judicial ) [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em Recuperação Judicial ) , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0060300-20.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Mariza Cyrillo [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Célula Scan Serviços Médicos Ltda - na pessoa da Administradora Judicial Drª Viviane de Castro Ferreira OAB/RJ 147111 [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Célula Administração, Participação e Empreendimentos Ltda. - na pessoa da Administradora Judicial Drª Viviane de Castro Ferreira OAB/RJ 147111, Réu Massa Falida de Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda. - na pessoa da Administradora Judicial Drª Viviane de Castro Ferreira OAB/RJ 147111, Réu Massa Falida de Célula Scan Serviços Médicos Ltda - na pessoa da Administradora Judicial Drª Viviane de Castro Ferreira OAB/RJ 147111, Réu Massa Falida de Laboratório Célula Análises Médicas Especializadas Ltda - na pessoa da Administradora Judicial Drª Viviane de Castro Ferreira OAB/RJ 147111, Réu Massa Falida de Ultra Célula Serviços de Ultrassonografia S/C Ltda. - na pessoa da Administradora Judicial Drª Viviane de Castro Ferreira OAB/RJ 147111\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000768-76.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Alice de Oliveira Viegas [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A., Aut Meire Alice de Oliveira Viegas \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000298-16.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleneir Soares Freitas [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Muriaé Serviços Aeroportuários [Adv. Sonia Cristina França Mota (OAB: RJ 142754 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleneir Soares Freitas , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Sociedade Muriaé Serviços Aeroportuários\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000991-97.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Petronilho [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Petronilho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-38.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max da Silva Sampaio do Nascimento [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Max da Silva Sampaio do Nascimento, Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 17/12/2014 às 09:30h nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0111300-50.1994.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM DE PAULA SILVA GLIELMO [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença homologatória, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000926-34.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Vasconcelos Santos [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0084100-97.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RICARDO MARTINS MOURA E SILVA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-executividade das fls. 432/446 foi rejeitada. \r\n\r\nQuanto ao requerimento de fl. 605, nada a deferir, vez que não há prazo em curso em face de Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro. .\r\n\r\nProcesso: 0004300-88.1994.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO QUEIROZ [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: R A CONCRETO PROJETADO OBRAS E SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: Arlindo Rocha de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO QUEIROZ\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do ET. 00139500-42.2009.5.01.0025. \r\n\r\nProcesso: 0001179-56.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Oliveira do Couto [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Logistica Brazil Ltda. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Logistica Brazil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos novos calculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000192-83.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio e Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio e Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-40.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Barbosa Figueiredo [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Clean Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Associação Atlética Banco do Brasil - AABB RIO [Adv. Fabiana Ferreira Do minguez (OAB: RJ 102050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética Banco do Brasil - AABB RIO , Réu Super Clean Serviços Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001287-85.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Severino de Melo [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável e Arquiepiscopal Ordem 3ª de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Severino de Melo, Réu Venerável e Arquiepiscopal Ordem 3ª de Nossa Senhora do Monte do Carmo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0154500-87.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Castro Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vinicius de Castro Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor, permeados por 05 dias, acerca da resposta do perito sobre as impugnações ao seu laudo. \r\n\r\nProcesso: 0100400-17.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Bibiano dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Carne Boi Sucesso Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)], Réu: Casas Guanabara Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Bibiano dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida na peticao de fls. 187 , por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-75.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Frederico da Silva Schuh [Adv. Cleber Nogueira da Silva (OAB: RJ 148454 - D)]\r\n\r\nRéu: JLF Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos Vils Rolo (OAB: RJ 160498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JLF Serviços Ltda. , Aut Luiz Frederico da Silva Schuh\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 17/12/2014 às 09:20h nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0000162-82.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tailane Cristina Izidoro dos Santos [Adv. Wilson de Barros Ferreira (OAB: RJ 125265 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tailane Cristina Izidoro dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1772649"
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                            "1772647": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2014\r\n\r\n0138900-55.2008.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Antônio de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados ADELINO DOS SANTOS, ALVARO RODRIGUES LOPES e VALTER DOS SANTOS LOPES, sócios da empresa Auto Diesel Ltda., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.660,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000129-29.2010.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elias Costa Silva \r\n\r\nExecutado: Labor Park Serv. de Estacionamento Ltda. ,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente ficam citados ALEX NASCIMENTO e FLAVIA DE OLIVEIRA AMORIM, sócios da empresa Labor Park Serv. de Estacionamento Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.705,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000124-96.2012.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alba Lucia de Sousa Brito \r\n\r\nExecutado: Padaria e Confeitaria Lorhana Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citada ERYKA SANTOS CABRAL, sócia da empresa Padaria e Confeitaria Lorhana Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.218,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027600-25.2007.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Bernardino de Sena Irmao\r\n\r\nExecutado: Palmares Construtora Civil Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados OSVALDINO OLIVEIRA DA SILVA e ELIMAR ALVES DE OLIVEIRA, sócios da empresa Palmares Construtora Civil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.385,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003300-28.2009.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Batista Romeu Pinto\r\n\r\nExecutado: Penta Conservação e Manutenção Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente ficam citados CIDINI FERREIRA SILVA DE MARIA e ANDERSON SANTIAGO COSTA, sócios da empresa Penta Conservação e Manutenção Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.346,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772647"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0154500-87.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Castro Silva\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor, permeados por 05 dias, acerca da resposta do perito sobre as impugnações ao seu laudo. \r\n\r\nProcesso: 0000281-43.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Cordeiro da Silva \r\n\r\nRéu: MP e MP Construções e Reformas Ltda. ME, Agenco Engenharia e Construções S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Agenco Engenharia e Construções S.A.N/P SOCIOS ADOLF GOLDBERG e HENRIQUE SERGIO GOLDBERG e , MP e MP Construções e Reformas Ltda. ME N/P DOS SOCIOS MICHAEL DE PAIVA PEREIRA e MANOEL PEREIRA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772648"
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                            "1772565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 10/12/2014 Doc 238\r\n\r\nProcesso: 0001242-15.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Fernandes [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos, Réu: Jorge Getúlio Veiga Filho [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)], Réu: Jorge Getúlio Veiga\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Getúlio Veiga Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 743: (...) Cumpra a ré a determinação de fl. 735, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104400-04.2001.5.01.0026 - ResAut\r\n\r\nRqte: ROGERIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)], Rqte: ANTONIO MARTINS\r\n\r\nRqdo: CONECFILTRO METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ROGERIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 23: (...) determino o desarquivamento dos autos para que sejam apensados aos autos restaurados, determinando, ainda, que a petição com os cálculos seja juntada por linha. (...) após, devolvam-se os autos ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0153100-98.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manoel Fernandes Guedes [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Manoel Fernandes Guedes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1772565"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122100-05.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira do Nascimento [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira do Nascimento\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-37.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUCIO SATHLER [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: DAISY BARBOZA DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ.EXTRAJ. [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ.EXTRAJ., Aut DAISY BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-37.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUCIO SATHLER [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: DAISY BARBOZA DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ.EXTRAJ. [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 615, já qu se encontra preclusa sua oportunidade de interposição de embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-25.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Paulino Coimbra [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Paulino Coimbra\r\n\r\nDiligenciar pessoalmente junto aos cartórios que pretende seja o bem penhora, juntando aos autos a certidão de ônus reais de eventuais imóveis em nome dos executados. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-38.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Glória do Rego Oliveira [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Aut Maria da Glória do Rego Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, conforme despacho de fls. 252, devendo o advogado da 1ª reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 10.189,80, equivalente a 816.260,32 IDTRs, sendo R$ 8.166,56 de crédito líquido autoral, R$ 389,93 de INSS (cota do empregado e empregador) e R$ 1.633,31 de Honorários Advocatícios, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0068300-53.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PASSOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR ENCONTRO DA VILA LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Carlos Valente Lopes , Réu: Antonio Tavares Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PASSOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 254 ( indeferimento do requerido), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-95.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Seguranca Privada e Cursos de Formacao do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Seguranca Privada e Cursos de Formacao do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, conforme despacho de fls. 155, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 40,111,68, equivalente a 3.213.170,64 IDTRs, sendo R$ 33.176,40 de crédito líquido autoral e R$ 6.635,28 de honorários advocatícios e R$ 300,00 de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000851-48.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, conforme despacho de fls. 197, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 9.031,25, equivalente a 723.453,41 IDTRs, sendo R$ 8.605,59 de crédito líquido autoral, R$ 285,66 de INSS (cota do empregado e empregador) e R$ 285,66 de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0255300-46.1985.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DA FONSECA MATTA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nA Ré deverá, no prazo de 30 dias, apresentar seus cálculos de liquidação, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) e vir devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação. \r\n\r\nProcesso: 0000659-22.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Apolinário Dias [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Apolinário Dias\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 391/392 e da garantia do juízo , por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-14.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ignez Simões Ferreira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos \r\n\r\nTrazer aos autos os documentos requeridos ( contracheques do modelo Jorge de Souza Muniz, no período de 07.05.2003 à 16.05.2006), em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-62.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Valeria Ferraro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Valeria Ferraro\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, conforme despacho de fls. 469. \r\n\r\nProcesso: 0096700-18.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozéas Botelho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL, Aut Ozéas Botelho\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, conforme despacho de fl.349. \r\n\r\nProcesso: 0111400-38.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDES FILHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDES FILHO\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 485/487 e da garantia do juízo no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0121200-66.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO COELHO FELIX [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMELOW COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES LTDA, Réu: GERMINIO MOREIRA TAVARES , Réu: MARLI GOMES TAVARES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO COELHO FELIX\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias, devendo, indicar outros meios para prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0104200-43.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Rezende Montalvao [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Tavares Barbosa Pinheiro [Adv. Renata Barros Guimaraes Pereira (OAB: RJ 98615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Rezende Montalvao\r\n\r\nDiligenciar pessoalmente junto aos Cartórios que pretende que seja o bem penhorado, juntando aos autos a certidão de ônus reais de eventuais imóveis em nome dos executados. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-42.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Geraldo dos Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Galileu Galilei Ltda. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Galileu Galilei Ltda., Aut Josefa Geraldo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 38.734,58, equivalente a 3.102.857,54 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108200-47.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Alves do Nascimento [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda , Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda , Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transporte Zona Oeste ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VALTER DOS SANTOS LOPES , Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES , Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES , Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA , Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA , Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA , Réu: ADELINO DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Alves do Nascimento\r\n\r\nContestar a exceção de pré executividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-38.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDES FILHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 488, já que se encontra preclusa sua oportunidade de embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-43.1985.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE MIRANDA SANTOS [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Marcos Albuquerque Santana [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)], Réu: Geraldo Moreira Santana [Adv. Pedro Eziel Cylleno Neto (OAB: RJ 145712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 924/926 e da garantia do juízo, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001053-54.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Brito [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Brasileiro Para A Biodiversidade - FUNBIO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Brito \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 183/186 e da garantia do juízo em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-28.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willivan Accioly de Almeida [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willivan Accioly de Almeida\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133100-94.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Felipe de Almeida Slosaski [Adv. Rodrigo lopes Machado (OAB: RJ 110365 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Serviços e Participações S.A., Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0135000-16.1989.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARIO REBELLO TERRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL INFORMATICA S/A. [Adv. Leonardo Machado Sobrinho (OAB: RJ 66594 - D)], Réu: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARIO REBELLO TERRA, Réu NACIONAL INFORMATICA S/A., Réu UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito a diferença ainda devida, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078900-16.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY DA SILVA CARDOSO [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: COND DO ED NOVO LEBLON MALL E OFFICE [Adv. Luiz Carlos da Silva Pinto (OAB: RJ 74908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-58.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Martins dos Santos [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estalheiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Martins dos Santos \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-56.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cardoso da Costa [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cardoso da Costa, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 1.961,71, equivalente a 157.143,98 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0229000-56.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ISAIAS DA SILVA FREDERICO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: Carmelo Palmieri Perrone, Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Lindaci Alves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ISAIAS DA SILVA FREDERICO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-20.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Abrantes da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Abrantes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-20.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Abrantes da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 540, já que se encontra preclusa sua oprtunidade de interposição de embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-50.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Pereira Aragão [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Pereira Aragão, Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu Insteligas Instalações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 9.266,40, equivalente a 742.290,32 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001274-71.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Cassiana Gomes [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarida Maria Ferreira da Cunha [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Margarida Maria Ferreira da Cunha\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença ainda devida, em 48horas, a fim de garantir o juízo caso queira embargar a execução, sob pena de liberação do valor bloqueado ao autor e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001396-84.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maués Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Entidade Cultural Ítalo Brasileiro Ltda. [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Entidade Cultural Ítalo Brasileiro Ltda., Aut Regina Maués Machado\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 24.586,67, equivalente a 1.969.530,15 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154300-12.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AARAO BRITO MAGNAN JUNIOR [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO SA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTE LTDA [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)], Réu: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: NAT - NACIONAL AERO TAXI LTDA [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NAT - NACIONAL AERO TAXI LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença ainda devida, em 48horas, a fim de garantir o juízo caso queira embargar a execução, sob pena de liberação do valor bloqueado ao autor e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0160300-57.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSY PAES LEME ROBERTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE , Aut GESSY PAES LEME ROBERTO\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, bem como que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença no valor de R$ 319,53, equivalente a 25.596,15 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0150900-43.2006.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Iza Mettrau de Oliveira (Espólio de) [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iza Mettrau de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-43.2006.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Iza Mettrau de Oliveira (Espólio de) [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 419, já que se encontra preclusa sua oportunidade de interposição de embargos à execução, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-85.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Ramos Petronilo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-60.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rodrigues Oliveira [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli (OAB: RJ 79871 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construções de Obras Civis Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Rodrigues Oliveira \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-09.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro da Silva [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Leonardo Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, bem como que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo o advogado da 2ª reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença devida, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000438-64.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiciane Bezerra Guedes [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Thiciane Bezerra Guedes, Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, bem como que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo o advogado da 1ª reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença no valor de R$ 11.609,99, equivalente a 930.025,11 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000077-18.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cardos Butter [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: JFR Empreiteira de Queimados Obras e Serviços Ltda., Réu: Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Cardos Butter\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-96.2013.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Cirazo da Costa [Adv. Leon Rokbrand (OAB: RJ 157765 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Clair Modas Exportação e Importação S.A. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz Cirazo da Costa , Réu Saint Clair Modas Exportação e Importação S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-84.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Cunha Jacintho [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Rossi Construtora Residencial Ltda. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: denise gontijo dos reis rezende, Réu: rodrigo villar resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Cunha Jacintho , Réu Rossi Construtora Residencial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da 2ª reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença devida de R$ 1.292,75, equivalente a 103.556,53 IDTRs, no prazo 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0004900-06.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Marques Palmeira [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aereo Ltda [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)], Réu: Aecio Malaguti Ferreira, Réu: Janice Maria Aragão Brazil Malaguti, Réu: Ricardo Mello Malaguti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riana Taxi Aereo Ltda\r\n\r\nTomar do indeferimento do requerido às fls. 508/511. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-40.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cândida Claudia Palhares [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: OBJ de Papéis Papelex Ltda. [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)], Réu: Comércio de Papéis Papelex Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cândida Claudia Palhares , Réu Comércio de Papéis Papelex Ltda., Réu OBJ de Papéis Papelex Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, bem como que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo os advogados das reclamadas, responsáveis solidarias, dar ciência aos seus constituintes de que deverão efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença no valor de R$ 3.598,91, equivalente a 288.293,17 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0104500-63.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvina Santos Taylor [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvina Santos Taylor, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, bem como que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo os advogados das reclamadas, responsaveis solidarias, dar ciência aos seu constituinte de que deverão efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença no valor de R$ 101.072,14, equivalente a 8.069.445,83 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001171-64.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sairo José Mallet Ribeiro Junior [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda. , Aut Sairo José Mallet Ribeiro Junior\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, bem como que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença no valor de R$ 18.619,31, equivalente a 1.491.511,21 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0117500-33.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Santos Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arras Comércio de Alimentos Ltda, Aut Valeria Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença de R$ 79.147,68, equivalente a 6.350.907,41 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020800-29.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Russo Becker [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)], Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral (em recuperação judicial) [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda, Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral (em recuperação judicial), Aut Fatima Russo Becker, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da 1ª reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença de R$ 49.879,01, equivalente a 3.999.090,27 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0067200-38.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia da Costa Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Regina Celia da Costa Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advo gado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença de R$ 294.904,99, equivalente a 23.663.541,62 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000945-25.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Oliveira Cavalcanti [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: GGG Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)], Réu: Rio Minas Empreendimento Ltda. [Adv. Jorge Franklin Alves Felipe (OAB: RJ 168883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Oliveira Cavalcanti, Réu GGG Empreiteira de Obras Ltda., Réu Rio Minas Empreendimento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da 1ª reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 38.361,51, equivalente a 3.072.972,33 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030100-49.2007.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ilza de Oliveira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Edison da Silveira Ferreira (Espolio de), Réu: Idalette da Silveira Ferreira (Inventariante)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ilza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 30 dias, devendo fornecer meios possiveis ao prosseguimento da execução, devendo o sindicato assistente informar seu numero de inscrição no CNPJ, a fim de viabilizar a expedição do alvara referente aos honorarios. \r\n\r\nProcesso: 0000218-37.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Cilene Amaral Barros [Adv. Marcelo Cruz Evangelista (OAB: RJ 58404 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Musa de Copacabana Ltda., Réu: Paul Edward Poteet, Réu: Antonia Silvestre Vasconcelos Poteet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Cilene Amaral Barros \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-21.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley de Souza Neves [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rod. Cargas Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. André Monteiro Barbosa (OAB: MG 73679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrus Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-19.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio André Oliveira Santos [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Jose Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio André Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-68.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Costa Martins [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Costa Martins \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-06.2010.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Leão Rosa [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tectenge Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Mendes Fernandes (OAB: RJ 126761 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-70.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welliton Freitas Benvindo [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: SC Telecom Ltda., Réu: JOSE RIBEIRO BISPO, Réu: CLAUDINEIA ANDRADE BISPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welliton Freitas Benvindo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-19.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Martins Carlos de Lima [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapuã Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Danúbio Ferrara Distribuidora de Móveis Ltda., Réu: Impar Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arapuã Comercial S.A., Aut Douglas Martins Carlos de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da 1ª reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença de R$ 88.882,34, equivalente a 7.139.178,18 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0094800-97.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosmo de Castro [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Skipper Recursos Humanos LTDA. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Réu: Alfasete Shopping Rio Auto [Adv. Bruno de Moraes Rego (OAB: RJ 134708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfasete Shopping Rio Auto, Aut José Cosmo de Castro, Réu Skipper Recursos Humanos LTDA. \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, bem como que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo os advogados das reclamadas, responsaveis solidarias, dar ciência aos seus constituintes de que deverão efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença no valor de R$ 652,59, equivalente a 52.321,93 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001171-98.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloá Cristina Fonseca de Carvalho Machado [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Grande Rio Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Grande Rio Ltda. , Aut Eloá Cristina Fonseca de Carvalho Machado \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, bem como que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença no valor de R$ 19.537,05, equivalente a 1.567.677,29 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001271-82.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vidal do Valle [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vidal do Valle, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 514,22, equivalente a 41.191,91 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000017-40.2013.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Camurate [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Sav Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Camurate, Réu Pro-Sav Comércio de Alumínio e Vidro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 22.588,90, equivalente a 1.809.497,64 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056200-12.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lombardi [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social, Aut Roberto Lombardi\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, bem como que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença no valor de R$ 69.552,08, equivalente a 5.576.394,32 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000497-52.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires da Silva Juliasse [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria Recursos Humanos Ltda., Aut Thamires da Silva Juliasse\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 7.865,31, equivalente a 630.607,58 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000899-70.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Airton Campos dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argos Serviços Empresariais Ltda., Aut José Airton Campos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 4.658,37, equivalente a 373.161,42 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045400-95.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER BARROS MOREIRA DA SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut WAGNER BARROS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-12.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Henrique Souza Barbosa [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Therezinha S.A., Aut Sebastião Henrique Souza Barbosa \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0006000-93.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Thomaz Pereira Filho [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre Thomaz Pereira Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-80.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cardoso Junior [Adv. Emily Elen Alves Pilouchas (OAB: RJ 173600 - D)]\r\n\r\nRéu: WA Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Unicenter Freguesia Jacarepaguá [Adv. Nilton Araujo Lima (OAB: RJ 40159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Cardoso Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-52.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Azevedo Silva [Adv. Carlos André Franco Marques Viana (OAB: RJ 166542 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: SP 210304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Azevedo Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-36.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO GONCALVES DIAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Pena Branca Fast Food S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pena Branca Fast Food S/A \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-89.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ferreira dos Santos\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001900-66.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Mendes [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 210, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001301-74.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelus Marcio de Carvalho Pires [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelus Marcio de Carvalho Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000173-28.2013.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubaldo Mascarenhas de Souza (Espólio de) [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ecail Imobiliária e Consultoria Ltda. [Adv. Maria da Penha Bueno Mello (OAB: RJ 31100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecail Imobiliária e Consultoria Ltda., Aut Robson Mascarenhas de Souza, Aut Ubaldo Mascarenhas de Souza (Espólio de), Aut Ubaldo Mascarenhas de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1772585"
                            ],
                            "1772583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001301-74.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelus Marcio de Carvalho Pires\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Unirio Manutenção e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772583"
                            ],
                            "1772584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000851-48.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Silva \r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, conforme despacho de fls. 197, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 9.031,25, equivalente a 723.453,41 IDTRs, sendo R$ 8.605,59 de crédito líquido autoral, R$ 285,66 de INSS (cota do empregado e empregador) e R$ 285,66 de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001218-38.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Glória do Rego Oliveira \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, conforme despacho de fls. 252, devendo o advogado da 1ª reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 10.189,80, equivalente a 816.260,32 IDTRs, sendo R$ 8.166,56 de crédito líquido autoral, R$ 389,93 de INSS (cota do empregado e empregador) e R$ 1.633,31 de Honorários Advocatícios, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001447-95.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Seguranca Privada e Cursos de Formacao do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, conforme despacho de fls. 155, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 40,111,68, equivalente a 3.213.170,64 IDTRs, sendo R$ 33.176,40 de crédito líquido autoral e R$ 6.635,28 de honorários advocatícios e R$ 300,00 de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000639-56.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cardoso da Costa\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho, Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 1.961,71, equivalente a 157.143,98 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772584"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1772935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001170-42.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Otoni Amorim Teixeira [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Supersonico Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Posto de Gasolina São Luiz Gonzaga [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Otoni Amorim Teixeira, Réu Posto de Gasolina São Luiz Gonzaga , Réu Posto Supersonico Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111000-21.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR HUGO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR HUGO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0125400-64.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Maria Martins Pinto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Maria Martins Pinto\r\n\r\nAo Autor para requerer o quê for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-84.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lobato da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Brasil Kirin, Réu Companhia de Bebidas Primo Schincariol\r\n\r\nÀ Ré para impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-34.1988.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOMEDIO CAMAR NASSAR BASMA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR ODALISCA DE OURO LTDA, Réu: MANUEL PENA GABRIEL(Sócio) [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Réu: ARTUR GABRIEL, Réu: ANTONIO AGOSTINHO PENA CONDE GABRIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICOMEDIO CAMAR NASSAR BASMA\r\n\r\nTomar ciência do INDEFERIMENTO ao pedido de novo leilão, haja vista que a diligên cia restou infrutífera. Bem como a ciência de que foi concedido o prazo derradeiro de 90 dias para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ou manifestar interesse na expedição de certidão de crédito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114000-58.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva Braga [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Jorge Silva Braga\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000112-38.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindaci Alexandre Silva de Matos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa da Vovo de Anchieta Ltda. [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)], Réu: NAGEDI DE OLIVEIRA NEVES, Réu: ELSON NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindaci Alexandre Silva de Matos\r\n\r\nAo Autor para ter vista das fls. 180/183, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-39.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José dos Santos [Adv. Priscila Damasceno dos Santos (OAB: RJ 138616 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA, Réu: ANTÔNIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto José dos Santos \r\n\r\nAo Autor para ter vista de fls. 138/141, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-33.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair de Almeida Araujo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair de Almeida Araujo\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-40.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues Junior [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Pão São Victor de Lucas Ltda. [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues Junior\r\n\r\nAo Autor para se manifestar acerca da comprovação do pagamento da segunda parcela do acordo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-25.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Lucia da Silva Pereira [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS , Réu: ESPÓLIO DE VANDA BELIZARIO MARTINS -Sócia\r\n\r\nTI: Maria Luisa Belisário Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Lucia da Silva Pereira\r\n\r\nAo Exequente para ter vista, conforme despacho de fls. 202. \r\n\r\nProcesso: 0006300-91.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BERNARDES DA CUNHA [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)], Réu: VALE E MAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON BERNARDES DA CUNHA\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000044-20.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Faria [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante GA 182 Ltda. [Adv. Victor Hugo Freitas de Oliveira (OAB: RJ 154686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Faria\r\n\r\nAo Autor para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-22.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Correa Lima [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: G 128 Modas Ltda., Réu: ALCYR LOUSAN AMORIM, Réu: COTTON GANG COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Correa Lima\r\n\r\nAo autor para INDICAR meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-02.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia de Oliveira [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)], Réu: DILSON AUGUSTO DUARTE, Réu: DIEGO MARLÚCIO AUGUSTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia de Oliveira \r\n\r\nAo Autor para ter vista de fls. 216/221, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-10.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Lourdes Marques da Silva [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Lourdes Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1243/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000132-92.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira da Silva [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A., Réu: Viação Tamandaré Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira da Silva\r\n\r\nAo Autor para VIR com provas do alegado grupo econômico. \r\n\r\nProcesso: 0012300-39.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Pires da Silva [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecgeo Getecnia e Projetos Ltda. [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)], Réu: SILVANA AGOSTINO, Réu: ALOYSIO ALMEIDA FRANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Pires da Silva\r\n\r\nAo Autor para se manifestar acerca do ofício de fls. 160, bem como para INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0018900-28.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS LUIZ OLIVATO [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS LUIZ OLIVATO\r\n\r\nAo Autor para ter vista de fls. 215/217, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-36.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilson Guedes dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Shimenia Dias Rodrigues (OAB: DF 38265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilson Guedes dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência de que foi expedido alvará nº.1314/2014 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). E de que foram expedidos alvarás nº. 1313/2014 e nº 1317/2014, que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000197-87.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues da Silva [Adv. Clara Esperança Pereira Gomes (OAB: RJ 165346 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rodrigues da Silva, Réu Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0019300-13.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA TEREZINHA DE SOUZA AREIAS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA TEREZINHA DE SOUZA AREIAS \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1332/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000029-22.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Correa Lima [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: G 128 Modas Ltda., Réu: ALCYR LOUSAN AMORIM, Réu: COTTON GANG COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Correa Lima\r\n\r\nAo Autor para indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-60.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Pedone Carvalhaes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Pedone Carvalhaes\r\n\r\nÀ Autora para ter vista, bem como para que venha com cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-03.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Almeida Candido [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriguejo da Freguesia Lanches, Réu: AMAILDE SILVA DA SILVA, Réu: ALESSAN DRA DOS SANTOS OLIVEIRA , Réu: Karla Alexsandra Muller Cristofaro, Réu: Maurício da Cunha Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Almeida Candido\r\n\r\nAo Reclamante para se manifestar acerca da certidão negativa do sr. Oficial de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000118-11.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: David da Silva Joaquim [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellsoft Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellsoft Industrial e Comercial Ltda., Aut David da Silva Joaquim\r\n\r\nAo AUTOR para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1326/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). À RÉ para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1327/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000261-68.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Santana Canazza [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Santana Canazza\r\n\r\nAo Autor para se manifestar sobre a promoção do calculista, de fls. 220, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-54.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Barbosa de Queiroz [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Barbosa de Queiroz\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-32.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO de Diogenes Vieira Marques- representado por MARA REGINHA CUNHA DE ALMEIDA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: ARRÊTÊ CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)], Réu: ORMA ROZA FERREIRA , Réu: CLAUDIO ANDERSON DE ALBUQUERQUE , Réu: PAULO VICTOR CARVALHO FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO de Diogenes Vieira Marques- representado por MARA REGINHA CUNHA DE ALMEIDA \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.1277/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000217-78.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine de Castro [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)]\r\n\r\nRéu: H e M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda. ME , Réu: Mara Lúcia Pereira , Réu: Luis Herminio dos Santos Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Castro\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência do despacho de fls. 137, bem como para INDICAR meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-49.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gediones de Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: OAB Ordem dos Advogados do Brasil [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gediones de Lima , Réu OAB Ordem dos Advogados do Brasil \r\n\r\nAo AUTOR para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1268/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). À RÉ, OAB, para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1271/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000362-37.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Modesto Dufrayer [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1386/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000315-34.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Mauricio de Barros [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Pinto (OAB: RJ 143974 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES-Sócio, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA-Sócia, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Mauricio de Barros \r\n\r\nAo Reclamante para se manifestar acerca da certidão negativa do sr. Oficial de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000289-65.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Dias Araújo [Adv. Thadeu Soares Gorgita Barbosa (OAB: RJ 167421 - D)]\r\n\r\nRéu: Elane Salão de Cabeleireiros [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Dias Araújo \r\n\r\nAo Reclamante para se manifestar acerca da certidão negativa do sr. Oficial de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000013-63.2014.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: JUPARANÁ 399 MÁRMORES LTDA-N/P SÓCIO MÁRCIA VALÉRIA DE MELO DA COSTA\r\n\r\nEgdo: Marmoraria Tupa Ltda.ME [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)], Egdo: Helio Carlos de Souza, Egdo: Delfino Ferretti, Egdo: VITOR FERRETTI- Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marmoraria Tupa Ltda.ME\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-82.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Dalto Barbalho Lima [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: Arturo Recarrey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Dalto Barbalho Lima \r\n\r\nAo Reclamante para se manifestar acerca da certidão negativa do sr. Oficial de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000274-96.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elco de Paula Rodrigues [Adv. Eliane da Silva Ribeiro (OAB: RJ 137364 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Gonçalves Comércio de Sucatas Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elco de Paula Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1329/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000267-07.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Souza Passos [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Souza Passos\r\n\r\nAo Autor para que VENHA com os cálculos de liquidação, em 30 dias, tendo em vista a desistência do Recurso interposto às fls. 267. \r\n\r\nProcesso: 0000263-67.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues de Souza [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Miguel Construções e Reformas ME , Réu: Conx Construtora e Incorporadora [Adv. Katia de Almeida (OAB: SP 108929)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conx Construtora e Incorporadora , Aut Rafael Rodrigues de Souza \r\n\r\nÀs partes para esclarecerem a promoção do calculista, de fls. 154, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante. Ciente a Ré RJ Miguel Construções e Reformas ME que seu prazo será o último. \r\n\r\nProcesso: 0000772-32.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Rodrigues Sbrana da Cruz [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Tatiane Rodrigues Sbrana da Cruz\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0073400-44.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS BALDUCI [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: PEDRO GONZALEZ MENDES, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: ARTURO RECAREY VILAR, Réu: JUAN JUSTE NUNEZ, Réu: RAMON RODRIGUEZ CRESPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS BALDUCI\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0080700-47.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO COIMBRA DA ROCHA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Jorge Pinto Rissa (OAB: RJ 52023 - D)], Réu: FAUSTO BARBOSA DA FONSECA NETO, Réu: HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO COIMBRA DA ROCHA\r\n\r\nAo Reclamante para se manifestar acerca da certidão negativa do sr. Oficial de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000801-19.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracy Wenceslau dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nÀ Ré para manifestação sobre os cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082500-37.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Mateus [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Bujes Cabeleireiros Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)], Réu: LÚCIA LENITA DA SILVA CAVALCANTI FLÔRENCIO, Réu: SILVIO GARCIA FLORÊNCIO, Réu: Maria das Graças Benevides Pereira, Réu: Lucineide Gomes da Silva, Réu: Ilka Benevides da Cunha, Réu: Rosangela Oliveira da Costa Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira Mateus\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1322/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).Bem como para que COMPROVE nos autos o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0000011-93.2014.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: José Charles Dias Mendes, Egte: Juarez Carlos Dias de Oliveira, Egte: José Adilson Alves Barbosa\r\n\r\nEgdo: Cooperativa dos Produtores de Bananas Prata de Minas Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Egdo: Mauricio de Oliveira e Silva [Adv. Angela Maria da Silva (OAB: RJ 168564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cooperativa dos Produtores de Bananas Prata de Minas Ltda., Egdo Mauricio de Oliveira e Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0129700-65.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EURYDICE CECCHETTI HORTA DEVOLDER [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EURYDICE CECCHETTI HORTA DEVOLDER\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.1381/2014 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0120800-54.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE SOUZA VAZ PEREIRA [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho (OAB: RJ 68748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nÀ Ré, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1388/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). À Ré, BANCO NACIONAL, para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1387/2014 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000958-21.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Domingas da Silva [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE [Adv. Lindonezia Souza de Oliveira (OAB: RJ 173327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Domingas da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1382/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001260-33.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Macedo Gonçalves [Adv. Ricardo Ricart Santoro (OAB: RJ 115912 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Pequena Notável Distribuidora de Produtos Veterinários [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Macedo Gonçalves\r\n\r\nAo Autor para ciência, conforme determinação de fla. 363. \r\n\r\nProcesso: 0001290-85.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos do Nascimento Mallet [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nRéu: Agregue Serviços Ltda [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos do Nascimento Mallet\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1300/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como deverá comprovar o valor sacado, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001255-28.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Medeiros Fagundes [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Gás de Campo Grande Depósito de Gás Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Medeiros Fagundes\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1772935"
                            ],
                            "1772939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001219-83.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Andrade da Rocha dos Santos\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, São Bernardo Assistência Médica SA (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão conhecendo e rejeitando os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000258-45.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Clovis Antonio Gregorio Dias\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda., CARLOS AUGUSTO DANTAS DE SIQUEIRA, FRANCISCO CLAUDIO DE SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS AUGUSTO DANTAS DE SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000263-67.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues de Souza \r\n\r\nRéu: RJ Miguel Construções e Reformas ME , Conx Construtora e Incorporadora \r\n\r\nPelo presente fica m RJ Miguel Construções e Reformas ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para esclarecerem a promoção do calculista, de fls. 154, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante. Ciente a Ré RJ Miguel Construções e Reformas ME que seu prazo será o último. \r\n\r\nProcesso: 0124200-66.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA CRUZ ALMEIDA\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SKIP LTDA ME, FERNANDO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR, PORFIRIO RIBEIRO DE MATOS AFONSO\r\n\r\nPelo presente fica m PORFIRIO RIBEIRO DE MATOS AFONSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, conforme despacho de fls. 143, da penhora do imóvel, bem como a ciência de sua nomeação como fiel depositário. \r\n\r\nProcesso: 0000841-98.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Elaine Tavares de Sousa\r\n\r\nRéu: Editora Achou Ltda., Daniele Coutrim da Silva, João Gustavo Miranda Santos Melo, Luiz Augusto Vieira Melo\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Augusto Vieira Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.1299/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772939"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0212400-35.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Thamar Therezinha Crim Câmara, Réu: Lais Cléa do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos\r\n\r\nFica intimado para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0084700-71.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Gomes da Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda (Massa Falida de) , Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Gomes da Costa \r\n\r\nContestar Embargos à Execução .\r\n\r\nProcesso: 0000017-91.2014.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Almir Cortes da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nExdo: Eternit S.A. [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)], Exdo: Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção Ltda. [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Almir Cortes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083600-67.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVY GODOFREDO DE SOUZA VIANA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: DRF CONSTRUCOES LTDA, Réu: Delciro Rodrigues de Freitas, Réu: Denise Oliveira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVY GODOFREDO DE SOUZA VIANA\r\n\r\nFica intimado o Exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053000-43.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ramiro da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000494-85.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Vanessa Silva Teixeira [Adv. Luiz Henrique dos Santos Arruda (OAB: RJ 146615 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Vanessa Silva Teixeira , Réu Transtime Barra Transporte Rodoviário Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 77, que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001439-72.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Martins [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nRéu: Moreira Pimentel & Lemos Costa Consultoria Ltda. [Adv. Denio Moreira de Carvalho Junior (OAB: MG 41796 - D)], Réu: Wellington Moreira Pimentel Neto, Réu: Alexis Lemos Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira Martins , Réu Moreira Pimentel & Lemos Costa Consultoria Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 76, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0115900-96.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pazos Mareque [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: Roberta Campos Babo Fernandes [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)], Réu: Sazão Gráfica e Editora Ltda., Réu: Gráfica e Editora Andrômeda [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: Nice Lourdes Garcia Brant, Réu: Olidio Ferreira Aragão, Réu: Hélio Fernandes [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: Hélio Fernandes Filho, Réu: Maria Figueiredo de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Pazos Mareque , Réu Hélio Fernandes\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização de fls. 492/494, no prazo sucessivo de 10 dias, devendo requererem o que for de interesse em prosseguimento, conforme ata de fl. 445 e despacho de fl.446. \r\n\r\nProcesso: 0000239-64.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Cardoso dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Cardoso dos Santos, Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000790-44.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lins do Nascimento [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Veneto Roupas Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lins do Nascimento , Réu Via Veneto Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação a sentença de liquidação foi\r\n\r\njulgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001289-91.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Ferreira Gomes [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Ferreira Gomes, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0139700-56.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Pereira de Carvalho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Pereira de Carvalho , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000547-66.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Ferreira Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Mexicanos da Tijuca Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Fabio Gerbassi Paixão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Ferreira Rodrigues\r\n\r\nFica intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E.TRT da 1ª Região, publicada do DOERJ de 26/03/12, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000881-03.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Esteves da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. (Massa Falida de) [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Esteves da Silva\r\n\r\nFica intimado para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001469-78.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lucio Mineiro Rodrigues [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRéu: A Telecom S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)], Réu: Telefonica Telecomunicações de São Paulo S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Telecom S.A., Aut Flavio Lucio Mineiro Rodrigues, Réu Telefonica Telecomunicações de São Paulo S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação no dia 17/12/2014 às 11:32h. \r\n\r\nProcesso: 0000184-45.2013.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Flavio Lucio Mineiro Rodrigues [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nExdo: A Telecom S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)], Exdo: Telefonica Telecomunicações de São Paulo S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo A Telecom S.A., Exte Flavio Lucio Mineiro Rodrigues, Exdo Telefonica Telecomunicações de São Paulo S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação no dia 17/12/2014 às 11:32h. \r\n\r\nProcesso: 0012200-70.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moreira Moragas [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Patricia Vieira Faillace (OAB: RJ 102121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTrazer aos autos eventuais comprovantes de pagamento de parcelas posteriores aos existentes nos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-27.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Siqueira da Silva [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Regina Celia de Carvalho (OAB: RJ 43128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Siqueira da Silva \r\n\r\nFica intimado para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042300-13.2006.5.01.0034 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ernesto Ramos de Araujo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nExdo: Recap Construcoes e Empreendimentos Ltda., Exdo: EMILIO SOARES DE MOURA, Exdo: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO, Exdo: RENATO SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ernesto Ramos de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 220, que manteve o despacho de fls. 200. \r\n\r\nProcesso: 0001109-75.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira de Souza [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Oliveira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228900-41.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DONIZETE DA SILVA [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGA BEER MANIA [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)], Réu: Inocêncio da Fonseca Lopes , Réu: Mariangela Grelo Arroz , Réu: Antonio Augusto Barrto da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DONIZETE DA SILVA\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 30 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0105100-14.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan de Souza Barbosa [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. (Massa Falida), Réu: Produto Editorial Comunicação Ltda., Réu: Conteúdo Total Editora e Comunicação LTDA, Réu: Arnaldo Dias Cardoso Pires, Réu: Starter Participações e Empreendimentos Ltda., Réu: Omi´s Bakery Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Jeronymo Monteiro de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan de Souza Barbosa\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0096300-89.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Costa dos Santos [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDepositar o correto valor de 30% atualizado sobre o valor homologado à fl. 499 incluída a multa do 475-J, do CPC, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0122100-85.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Santos de Oliveira [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nRéu: Droby 2008 Modas Feminina Ltda [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: Francisco Maurício dos Santos, Réu: José Ramos Costa Silva, Réu: Ines Alexandre Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Santos de Oliveira , Réu Droby 2008 Modas Feminina Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 147: \" ...Convolo em penhora o depósito de fls. 122....art. 884 da CLT, devendo o executado complementar a garantia do Juízo, sob pena de não serem conhecidos os Embargos à Execução por ventura ajuizados. \r\n\r\nProcesso: 0001420-37.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dari Moises Soares Teixeira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dari Moises Soares Teixeira \r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022700-40.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rofino Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura , Réu: Sebastião Carlos Albano Nu nes, Réu: Cleide Mare de Mello Castro, Réu: Gilson Freitas Bacci, Réu: Wanderlea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rofino Goncalves\r\n\r\nTomar ciência que nos autos da carta precatória nº 0001087-41.2014.5.01.0262 foi designado o dia 21/01/2015 às 11h para realização de primeiro leilão e 04/02/2015, no mesmo horário, para realização de segundo leilão, no atrio do Forum, na Rua Lourenço Abrantes, 59, Centro, São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0030300-10.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Lima Alves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Caromi Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caromi Comercio de Alimentos Ltda., Aut Marcus Vinicius Lima Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 351 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.221.701,02 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em ... IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0090100-66.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Gonçalves Rangel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Banco Itaú S.A., Aut Patrícia Gonçalves Rangel\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162300-72.1988.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS GERALDO NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FRANCISCO DA COSTA [Adv. Jonas Tadeu Nunes (OAB: RJ 49987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089500-21.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA FERNANDES DA CUNHA SIQUEIRA [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)], Aut: MARIA JOSE DESESPORTE [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA FERNANDES DA CUNHA SIQUEIRA, Aut MARIA JOSE DESESPORTE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129300-85.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Borges Pereira Junior [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Danaff Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Patricia Soares de Mendonca (OAB: MG 57473 - D)], Réu: Maria Ivonete Marquesine de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danaff Industria e Comercio Ltda. ME, Aut Wilson Borges Pereira Junior\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132000-63.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ferreira Dias [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Ferreira Dias\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo das diligências de execução em face da ré, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-77.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ROBERTO DE SOUZA MACEDO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SAUDECOOP PROM VENDAS PLANOS SAUDE [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: ALL MED SISTEMAS DE SAUDE LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: Alexandre Mendonça Veiga [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Mendonça Veiga, Réu ALL MED SISTEMAS DE SAUDE LTDA, Cesar Vinicius Hortas , Réu COOPERATIVA SAUDECOOP PROM VENDAS PLANOS SAUDE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000027-72.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bento da Silva Júnior [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: CA do Amaral Empreiteira de Obras ME, Réu: Niskier Construtora Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Bento da Silva Júnior \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1773073"
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                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2014\r\n\r\n0085800-27.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Lima da Silva \r\n\r\nExecutado: Marluce Augusto da Rocha Oliveira,Drogaria Decisão do Leblon Ltda. ,José Marcos da Silva Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Marluce Augusto da Rocha Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.085,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000460-13.2012.5.01.0034 RTAlç\r\n\r\nExequente: Fernando da Silva \r\n\r\nExecutado: Eduardo de Souza Santos Neto,Nova Tendencia Refeições Ltda. ,Alberto Reis Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo de Souza Santos Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 709,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126800-51.2002.5.01.0034 RTSum\r\n\r\nExequente: SILEIDE CARRERA DE LOUREIRO\r\n\r\nExecutado: Joana Batista Costa Trevisan,ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA a/c Joana Batista Costa Trevisan e/ou Luiz Alberto Trevisan,JOANA BATISTA COSTA TREVISAN,LUIZ ALBERTO TREVISAN,Luiz Alberto Trevisan\r\n\r\nPelo presente fica citado Joana Batista Costa Trevisan, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.412,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Alberto Trevisan,ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA a/c Joana Batista Costa Trevisan e/ou Luiz Alberto Trevisan,JOANA BATISTA COSTA TREVISAN,LUIZ ALBERTO TREVISAN,Luiz Alberto Trevisan\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Alberto Trevisan, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.412,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164100-03.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aristides Ezequiel de Moraes \r\n\r\nExecutado: Andrea Luciana Gomes de Sousa,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Carlos Alberto de Freitas Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Luciana Gomes de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.457,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165800-14.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio João de Souza\r\n\r\nExecutado: Thiago Barcellos de Andrade,Santos Empreiteira de Alvenaria Resvestimento Ltda.,Marta Andrade Barcellos\r\n\r\nPelo presente fica citado Thiago Barcellos de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.608,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marta Andrade Barcellos,Santos Empreiteira de Alvenaria Resvestimento Ltda.,Marta Andrade Barcellos\r\n\r\nPelo presente fica citado Marta Andrade Barcellos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.608,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001658-85.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wallace Souza de Alvarenga \r\n\r\nExecutado: Sueli Gomes de Souza Oliveira,Nova Eletrotel Instalações Ltda. ME ,Zilá Oliveira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Sueli Gomes de Souza Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157100-20.2007.5.01.0034 RTSum\r\n\r\nExequente: Giselle Monteiro de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Kelly Heiser,Academia Ciencia do Esporte,Monique Heiser\r\n\r\nPelo presente fica citado Kelly Heiser, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.770,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000777-11.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvio Alvares Casarotti\r\n\r\nExecutado: Rosangela dos Santos,Navimec Usinagem e Reparo Naval Ltda.,Adi Paiva Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosangela dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.692,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773071"
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                                "Edital de Intimação - 10/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001439-72.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Martins \r\n\r\nRéu: Moreira Pimentel & Lemos Costa Consultoria Ltda., Wellington Moreira Pimentel Neto, Alexis Lemos Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Alexis Lemos Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 76, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 78. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773072"
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                                "Processo: 0001262-76.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Moura Neiva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaslon Promotora de Vendas e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A. [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)], Réu: Banco BVA S.A. [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BVA S.A., Réu Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A., Aut Roberta Moura Neiva\r\n\r\nTomar ciência da baixa do AIRR 1262-76.2010.5.01.0035. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-12.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Almeida [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nilson de Almeida\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-57.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Menezes da Silva [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Felipe Araújo Vieira Alves [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Menezes da Silva, Réu Luiz Felipe Araújo Vieira Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 143/147, que fixou o principal em R$ 6.357,39, equivalente a 509.262,61 Trs, referente ao crédito do reclamante + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 981,76, equivalente a 78.644,48 Trs, ressalvando-se quanto ao INSS o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nCiência da convolação em penhora do depósito recursal atualizado de fls. 144, suficiente para a garantia do crédito da autora.\r\n\r\nA Ré deverá depositar o valor de R$ 4.351,06, equivalente a 350.209,06 Trs, na conta vinculada do FGTS da Autora, bem como recolher o valor do INSS.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000904-43.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Henrique Botelho dos Santos Sobreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo por mais 05 dias, para pagamento do saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001025-08.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rodrigues , Réu Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda. \r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-40.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Tomaz da Silva [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabb Engenharia Ltda. [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabb Engenharia Ltda., Aut Jose Geraldo Tomaz da Silva\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-61.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Machado da Silva [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Machado da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da documentação acostada a fls. 276/281, no prazo de 5 dias, devendo requerer o que for de direito. \r\n\r\nProcesso: 0006200-56.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Ferreira de Arruda Alves [Adv. Alessandra Aparecida Chang (OAB: RJ 1720 - B)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Tanajura Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)], Réu: Rosilea Coelho Tanajura, Réu: Erivan de Souza Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Ferreira de Arruda Alves\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 273. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-73.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina Garcia da Silva [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRéu: Samuel Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Garcia da Silva\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-28.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Franco de Carvalho [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinat Estacionamentos Ltda., Réu: Helaide de Fatima Teixeira [Adv. Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha (OAB: RJ 128759 - D)], Réu: Newton de OLiveira Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Franco de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.117, devendo requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-72.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Garcia de Souza [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Primer Lift Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Garcia de Souza , Réu Primer Lift Máquinas e Equipamentos Ltda. \r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-40.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Irismar Marques de Souza [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Leopoldina 9 Centro de Comércio e Feiras Ltda - ME [Adv. Fernando Antonio da Rocha Carmona (OAB: RJ 57753 - D)], Réu: Shopping Popular da Leopoldina \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irismar Marques de Souza , Réu Leopoldina 9 Centro de Comércio e Feiras Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/12/2014, às 14:00 horas, para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforme determinado a fls. 74, item 02. As partes deverão ser avisadas por seus patronos. \r\n\r\nProcesso: 0003800-60.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA MARIA VIEIRA TELES E OUTROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANC DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA MARIA VIEIRA TELES E OUTROS\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-64.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Conceição Aniceto [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora não foram conhecidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-63.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio Dias Barbosa [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antônio Dias Barbosa\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-27.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Soares Sant Anna [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Nelson Soares Sant Anna\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1773047"
                            ],
                            "1773046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0060000-28.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Saymon de Barros Cavalcanti\r\n\r\nRéu: Comercial Elétrica Serbra Ltda., Antonio Sergio Lemos Monteiro (Espólio de ) n/p Karin Fernandes Monteiro, Angelino Figueiras dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Angelino Figueiras dos Santos, Antonio Sergio Lemos Monteiro (Espólio de ) n/p Karin Fernandes Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de seus bens pessoais e inclusão de seus dados no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773046"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1771473": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/12/2014\r\n\r\n0133000-10.1998.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADILSON SACRAMENTO\r\n\r\nExecutado: MARIA AUXILIADORA DE CASTRO VALE,FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE,FRANCISCO WELLINGOTN MESQUITA VALE,SOCIEDADE EDUCACIONAL CORCOVADO,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA,ACADEMICO DATILOGRAFIA E COBRANCA LTDA,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA,ANTONIO ROQUE CAVA,SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA,LUIZ ANTONIO MARTINS VIVAS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA AUXILIADORA DE CASTRO VALE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.668,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001427-23.2010.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ednaldo Bras de Lucena \r\n\r\nExecutado: JOSUE PEDROZA CORSINO JUNIOR,Novagasp Segurança Patrimonial Ltda.,PATRICIA COLONNA CORSINO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSUE PEDROZA CORSINO JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 110.044,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PATRICIA COLONNA CORSINO,Novagasp Segurança Patrimonial Ltda.,PATRICIA COLONNA CORSINO\r\n\r\nPelo presente fica citado PATRICIA COLONNA CORSINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 110.044,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000965-95.2012.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiola Carla da Silva dos Santos \r\n\r\nExecutado: JORGE VILLAR,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,AFFONSO CARLOS VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE VILLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.252,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AFFONSO CARLOS VILLAR,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,AFFONSO CARLOS VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado AFFONSO CARLOS VILLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.252,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053700-67.1996.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOANSYL DELBONS DE MENEZES\r\n\r\nExecutado: MARIA AVANILDA SANTOS DA SILVA,ALBATROZ ESTALEIRO NAVAL LTDA ,Paulo Cesar dos Santos,Nilton Luiz de Castro Lima,WILSON ALVES PEQUENO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA AVANILDA SANTOS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.410,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WILSON ALVES PEQUENO,ALBATROZ ESTALEIRO NAVAL LTDA ,Paulo Cesar dos Santos,Nilton Luiz de Castro Lima,WILSON ALVES PEQUENO\r\n\r\nPelo presente fica citado WILSON ALVES PEQUENO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.410,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139600-42.2001.5.01.0036 ExCCP\r\n\r\nExequente: LUIZ AMERICO COSTA COELHO\r\n\r\nExecutado: LEONETE SANTOS MENEZES,NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA,NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA,ANTONIO PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONETE SANTOS MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.929,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO PEREIRA DE MENEZES,NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA,NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA,ANTONIO PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO PEREIRA DE MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.929,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000905-93.2010.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vania Maria Piedade \r\n\r\nExecutado: CRISANTO PINHEIRO GOMES,Cone 50 Comércio e Indústria de Roupas Ltda.,ELIONALDO LUIS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISANTO PINHEIRO GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.667,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELIONALDO LUIS DA SILVA,Cone 50 Comércio e Indústria de Roupas Ltda.,ELIONALDO LUIS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIONALDO LUIS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.667,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000292-05.2012.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josias Bento Fernandes \r\n\r\nExecutado: LUIS RICARDO PEREIRA DA SILVA,Iquavi Instituto Qualidade de Vida ,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS RICARDO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.314,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071100-55.2000.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ACELINO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: MARIA DO SAMEIRO DA SILVA TINOCO,ADOLFO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA,PATROCINIA DE JESUS TEMUDO FERNANDES,RUI ANTONIO9 LOPES RODRIGUES,MARISA ANTERO PEREIRA,ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO,ALFREDO DOMINGO FREIRE ALBORES,PEDRO GONZALEZ MENDEZ,RAIMUNDO RIBEIRO PINTO,BAR E RESTAURANTE COMPADRE LTDA,PEPE 40 BAR E RESTAURANTE LTDA,ELIZABETH BENEDITA JORDÃO IZECSON\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DO SAMEIRO DA SILVA TINOCO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 143.396,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001581-07.2011.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Oto Gomes de Lima\r\n\r\nExecutado: Bambu Mix Oriental Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Bambu Mix Oriental Restaurante Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.546,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073000-29.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Bezerra\r\n\r\nExecutado: LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA,Organização Beni Ltda.,CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.277,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA,Organização Beni Ltda.,CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.277,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109100-17.2006.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sabrina Paula Giliberti\r\n\r\nExecutado: ROSE DA CUNHA LEITE,Jardim Escola Algodao Doce,ROSE DA CUNHA LEITE NACIF LUBE,BELMIRA SARTI PORTELA,ALEXANDRE LUBE DE CASTRO,MOEMA VIRGINIA NACIF LUBE\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSE DA CUNHA LEITE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.524,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MOEMA VIRGINIA NACIF LUBE,Jardim Escola Algodao Doce,ROSE DA CUNHA LEITE NACIF LUBE,BELMIRA SARTI PORTELA,ALEXANDRE LUBE DE CASTRO,MOEMA VIRGINIA NACIF LUBE\r\n\r\nPelo presente fica citado MOEMA VIRGINIA NACIF LUBE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.524,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BELMIRA SARTI PORTELA,Jardim Escola Algodao Doce,ROSE DA CUNHA LEITE NACIF LUBE,BELMIRA SARTI PORTELA,ALEXANDRE LUBE DE CASTRO,MOEMA VIRGINIA NACIF LUBE\r\n\r\nPelo presente fica citado BELMIRA SARTI PORTELA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.524,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE LUBE DE CASTRO,Jardim Escola Algodao Doce,ROSE DA CUNHA LEITE NACIF LUBE,BELMIRA SARTI PORTELA,ALEXANDRE LUBE DE CASTRO,MOEMA VIRGINIA NACIF LUBE\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE LUBE DE CASTRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.524,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146300-24.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Everaldo Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: Marcio José Sadler Veiga,Seateck Industria e Comercio Ltda. - ME,Luis Armando de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio José Sadler Veiga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.285,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luis Armando de Souza,Seateck Industria e Comercio Ltda. - ME,Luis Armando de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Armando de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.285,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046200-47.1996.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO DOS SANTOS MONCAO\r\n\r\nExecutado: GERARD GILBERT AIME LECLERC,CEIET ENGENHARIA SA,MARIA JULIA DOS SANTOS CORREA,JOSE CARLOS POLIDORO\r\n\r\nPelo presente fica citado GERARD GILBERT AIME LECLERC, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.403,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0172100-88.2006.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Regina Coeli Goncalves Carneiro\r\n\r\nExecutado: SOMATÓRIO ADMINISTRAÇÃO SA,Colegio Princesa Isabel Redentora S/C Ltda.,CURSO PRINCESA ISABEL LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado SOMATÓRIO ADMINISTRAÇÃO SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.570,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CURSO PRINCESA ISABEL LTDA.,Colegio Princesa Isabel Redentora S/C Ltda.,CURSO PRINCESA ISABEL LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado CURSO PRINCESA ISABEL LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.570,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0224500-60.1998.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTIANE FIRMINO\r\n\r\nExecutado: CELSO PERES BRITO,SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA,MARCO ANTONIO BATISTA,MARCIA CRISTINA BATISTA,Deise Oliveira de Souza,VALDIR DE OLIVEIRA,ADRIANA PAULA MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CELSO PERES BRITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.042,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADRIANA PAULA MOREIRA,SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA,MARCO ANTONIO BATISTA,MARCIA CRISTINA BATISTA,Deise Oliveira de Souza,VALDIR DE OLIVEIRA,ADRIANA PAULA MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ADRIANA PAULA MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.042,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149600-28.2006.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Jean Cesar de Oliveira\r\n\r\nExecutado: LUIS FELIPE MOREIRA OUVERNEY,Moreira Monteiro Transportes Ltda.,Iz-lan Comercio de Importacao Exportacao de Materiais Eletricos Ltda.,Henrique Monteiro da Silva,MARCOS AURÉLIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS FELIPE MOREIRA OUVERNEY, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.486,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013100-23.2004.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDREA SILVA\r\n\r\nExecutado: ANDREIA BASILIO AMATUZZI MAIA,UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ,UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO,COOP PROFISS AREA SAUDE APOIO ATIV HOSP LTDA,Procuradoria-Regional da União da 2a Região,VALERIA DIAS DE ALBUQUERQUE ,TANIA MARIA DA GLORIA ,MARCIA CARVALHO AGNELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREIA BASILIO AMATUZZI MAIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.624,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TANIA MARIA DA GLORIA ,UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ,UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO,COOP PROFISS AREA SAUDE APOIO ATIV HOSP LTDA,Procuradoria-Regional da União da 2a Região,VALERIA DIAS DE ALBUQUERQUE ,TANIA MARIA DA GLORIA ,MARCIA CARVALHO AGNELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado TANIA MARIA DA GLORIA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.624,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCIA CARVALHO AGNELLO,UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ,UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO,COOP PROFISS AREA SAUDE APOIO ATIV HOSP LTDA,Procuradoria-Regional da União da 2a Região,VALERIA DIAS DE ALBUQUERQUE ,TANIA MARIA DA GLORIA ,MARCIA CARVALHO AGNELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA CARVALHO AGNELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.624,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALERIA DIAS DE ALBUQUERQUE ,UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ,UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO,COOP PROFISS AREA SAUDE APOIO ATIV HOSP LTDA,Procuradoria-Regional da União da 2a Região,VALERIA DIAS DE ALBUQUERQUE ,TANIA MARIA DA GLORIA ,MARCIA CARVALHO AGNELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado VALERIA DIAS DE ALBUQUERQUE , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.624,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000961-29.2010.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Willian Rodrigues da Silva\r\n\r\nExecutado: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA,New York Service Conservadora Ltda.,New York Service Conservadora Ltda n/p Luiz Rogerio de Oliveira,New York Service Conservadora Ltda n/p Lucia Maria Fernandes Espirito Santo,New York Service Conservadora Ltda n/p Gilmar da Conceição Pinto,GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.384,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO,New York Service Conservadora Ltda.,New York Service Conservadora Ltda n/p Luiz Rogerio de Oliveira,New York Service Conservadora Ltda n/p Lucia Maria Fernandes Espirito Santo,New York Service Conservadora Ltda n/p Gilmar da Conceição Pinto,GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.384,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000638-24.2010.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Augusto Nascimento da Silva\r\n\r\nExecutado: OSMAR DA SILVA MACIEL,Irmãos Habib Comércio e Indústria Ltda.,NELSON LIMEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado OSMAR DA SILVA MACIEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.953,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NELSON LIMEIRA,Irmãos Habib Comércio e Indústria Ltda.,NELSON LIMEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado NELSON LIMEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.953,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049800-22.2009.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sonia de Souza e Silva\r\n\r\nExecutado: DEISE DE SOUZA SOARES,Farmácia J. Paulo Ltda. - Droga Deise ,DEISE DE SOUZA SOARES,SONIA MARIA DE SOUZA,MARCIO ANDRE DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado DEISE DE SOUZA SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.904,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCIO ANDRE DE SOUZA,Farmácia J. Paulo Ltda. - Droga Deise ,DEISE DE SOUZA SOARES,SONIA MARIA DE SOUZA,MARCIO ANDRE DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO ANDRE DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.904,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000845-52.2012.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edilmi da Silva Barbosa \r\n\r\nExecutado: MANUEL JORGE FERNANDES,Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado MANUEL JORGE FERNANDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.679,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047100-54.2001.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: CARLOS TEIXEIRA DE MOURA\r\n\r\nExecutado: VIA TELECOM LTDA,CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,ANTONIO CARLOS CATEL,EDNA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES CATEL \r\n\r\nPelo presente fica citado VIA TELECOM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.802,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0184400-39.1993.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANISIA LOPES CAVALCANTE\r\n\r\nExecutado: JOSE ANTÔNIO JORDÃO,ALVARO JOSE JORDAO NETO,THJ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA,HELENA PEREZ RODRIGUEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ANTÔNIO JORDÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.080,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000655-60.2010.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rita Maria de Jesus Oliveira \r\n\r\nExecutado: Pro-Matre ,All Service Cooperativa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Pro-Matre , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.794,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128600-06.2005.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Tomaz da Costa Souza\r\n\r\nExecutado: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO,Recap Construcoes e Empreendimentos Ltda.,Joao Fortes Engenharia S.A.,Lafem Engenharia Ltda.,RENATO SOARES DE MOURA,EMILIO SOARES DE MOURA \r\n\r\nPelo presente fica citado CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.684,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002100-41.1995.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO JOSE SANTIAGO\r\n\r\nExecutado: NEY TEIXEIRA DA FONSECA,PANCRETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P MARIA FERNANDA LOUREIRO SOARES,PANCRETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Welton Marllos Neves Conceicao,MARCOS CARVALHO SILVA,PAUL CREAN\r\n\r\nPelo presente fica citado NEY TEIXEIRA DA FONSECA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.379,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAUL CREAN,PANCRETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P MARIA FERNANDA LOUREIRO SOARES,PANCRETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Welton Marllos Neves Conceicao,MARCOS CARVALHO SILVA,PAUL CREAN\r\n\r\nPelo presente fica citado PAUL CREAN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.379,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCOS CARVALHO SILVA,PANCRETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P MARIA FERNANDA LOUREIRO SOARES,PANCRETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Welton Marllos Neves Conceicao,MARCOS CARVALHO SILVA,PAUL CREAN\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS CARVALHO SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.379,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1771473"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1772909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000481-77.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE SANTOS DE LIMA [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio César de Campos Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE SANTOS DE LIMA\r\n\r\nCONFORME FLS. 117, VI: INTIMANDO-SE O CREDOR PARA VISTA EM CARTÓRIO, EM 10 DIAS, DECLARAÇÕES ACAUTELADAS. \r\n\r\nProcesso: 0000331-96.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audasio Rocha de Jesus [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 280: INTIME-SE A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS( R$ 2.000,00) NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000053-61.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Miranda Marques [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Miranda Marques\r\n\r\nCONFORME FLS. 56: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000026-44.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Eduardo de Jesus [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nExdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Exdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Exdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Exdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Exdo: VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Eduardo de Jesus, Exdo S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial)\r\n\r\nCONFORME FLS. 1494: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0134000-66.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO DE JESUS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL, Aut JORGE ALBERTO DE JESUS\r\n\r\nFicam intimadas as partes para que, no prazo de 10 dias, forneçam cópias dos documentos de que, porventura, possuam quanto ao presente feito, para fins de restauração do 1º ao 4º volume dos autos, conforme despacho de fl. 932. \r\n\r\nProcesso: 0126700-53.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIOMAR SOARES JUNIOR [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND ARTISTAS TECN ESPETACULOS DIVERSOES ERJ [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIOMAR SOARES JUNIOR, Réu SIND ARTISTAS TECN ESPETACULOS DIVERSOES ERJ\r\n\r\nCONFORME FLS. 556: INTIMEM-SE AS PARTES DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO.PRAZO DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0038900-74.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Mello Gomes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Shirt Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Lúcia Helena Cardoso Coelho, Réu: Cristina Mesquita de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Mello Gomes\r\n\r\nCONFORME FLS. 73: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES E ATUALIZADO O CADASTRO DOS MESMOS JUNTO AO BNDT. INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000238-36.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Marques Pereira [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: Luis Faulhaber Martins, Réu: Luis Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Marques Pereira \r\n\r\nCONFORME FLS.69, VII: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001034-61.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edelsio Correia Cleofas [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edelsio Correia Cleofas\r\n\r\nCONFORME FLS. 287: INDEFIRO O REQUERIDO. REPORTO-ME À DECISÃO DE FL.282. \r\n\r\nProcesso: 0132200-37.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BATISTA DE MELO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON BATISTA DE MELO\r\n\r\nCONFORME FLS. 1337: INTIME-SE O RECLAMANTE A CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000346-02.2011.5.01.0037 - ExCCP\r\n\r\nExte: Adriana da Silva Lucena [Adv. Emmanuelle Saviollo Exposto (OAB: RJ 105992 - D)]\r\n\r\nExdo: RENASCER PECAS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Exdo: Marilia Teixeira de Miranda Macedo, Exdo: Cleber William Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adriana da Silva Lucena , Exdo RENASCER PECAS LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação, designada para o dia 14/01/2015, às 08:20 horas, dando ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0097500-64.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nRéu: LS Construções Ltda, Réu: JOSE DORBACAO, Réu: VERA LUCIA DOS SANTOS DORBACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCONFORME FLS. 312: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0040400-20.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Brandao Camargo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS (MASSA FALIDA DE), Réu: Alexandrita Mineracao Comercio e Exportacao Ltda, Réu: ANTONIO CELSO CIPRIANI , Réu: Target Taxi Aereo Ltda, Réu: WAYTEC TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Brandao Camargo\r\n\r\nCONFORME FLS.828: COMPROVE O ALEGADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0012200-95.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Simidei Victorio [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica\r\n\r\nCONFORME FLS.417: INTIME-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SE MANIFESTAR SOBRE O ORA ALEGADO. \r\n\r\nProcesso: 0138600-23.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Farias Santos [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Turturro Restaurante e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Farias Santos\r\n\r\nCONFORME FLS.373: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO. \r\n\r\nProcesso: 0001211-25.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Batista Chaves [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: (SÓCIO) HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARAO, Réu: (SÓCIO) MILTON COLPO, Réu: (SÓCIO) ALZIRA TAVARES DE SA, Réu: (SÓCIO) PAULO GILBERTO ALVES MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Batista Chaves\r\n\r\nTomar ciencia de folha 214 \r\n\r\nProcesso: 0116600-97.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Macol Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilena Macol Costa\r\n\r\nCONFORME FLS. 932: DÊ-SE CIÊNCIA À RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0046400-31.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Dias Longo [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Clube [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Dias Longo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO FLS.398. \r\n\r\nProcesso: 0000120-26.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dair Marins da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dair Marins da Silva\r\n\r\nCONFORME FLS. 385,verso: COBREM-SE AS CUSTAS DO AUTOR, PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 1772909"
                            ],
                            "1772908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000807-37.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Norberto dos Santos Barcellar \r\n\r\nRéu: Satélite Cargas e Encomendas Ltda., Ana Luiza Lima Sobrinho de Souza, Adonis Marcel Lima Pinto, ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DA FONSECA, DIEGO SOUTO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Luiza Lima Sobrinho de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS.167: INTIME-SE A SÓCIA ANA LUIZA LIMA SOBRINHO DE SOUZA, A COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUÇÃO, CASO TENHA INTERESSE NA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772908"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1772907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001377-20.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Paula Nobre [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Edson de Paula Nobre, Réu Probank S.A.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 114 , SENDO A PRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000825-55.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Vieira do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rosangela Maria Vieira do Nascimento\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 532 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nId: 1772907"
                            ],
                            "1773015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001196-19.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ricardo da Costa Pinto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Marcio Ricardo da Costa Pinto\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: DADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001096-35.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Viana da Rocha Jile [Adv. Sulanita Duarte Gomes (OAB: RJ 136734 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca Ltda. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA, Réu: VLAMIR LOPES CARDOSO, Réu: JAIR NOBREGA CARDOSO, Réu: MARIA ROSA LOPES CARDOSO\r\n\r\nTI: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU SERVIÇOS DE PRATICAGEM NEW PILOTS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): IMOBILIÁRIA HIGIENÓPOLIS S/A, Réu Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca Ltda. , SERVIÇOS DE PRATICAGEM NEW PILOTS LTDA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.215: NÃO CONHECIDOS OS EMBARGOS \r\n\r\nId: 1773015"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1772711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010500-17.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELI SANTOS NASCIMENTO [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM BOCADO DOCES LTDA, Réu: Marli Abreu Melo, Réu: PAULO FERNANDO DE MACEDO NEVES [Adv. Andreia Lopes Barreirinhas (OAB: RJ 92522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELI SANTOS NASCIMENTO, Réu PAULO FERNANDO DE MACEDO NEVES\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 10/12/2014 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0093700-43.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Carlos Mendes Targueta [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Mafra Consultoria Imobiliária Ltda., Réu: Gustavo Mafra Guimarães, Réu: Marco Antônio Mafra Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Carlos Mendes Targueta \r\n\r\nTomar ciência de que no dia 10/12/2014 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0001010-87.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Gandra Coutinho [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: Teceah Rio 2007 Instalações e Montagem Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)], Réu: Rodrigo Pereira de Araújo, Réu: Carlos Eduardo Saraiva Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Gandra Coutinho, Réu Teceah Rio 2007 Instalações e Montagem Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que no dia 10/12/2014 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0105600-91.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Fantozzi Vieira [Adv. Jorge Luiz Sportitsch Moura (OAB: RJ 131854 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Olhos Pre Visao Ltda. [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)], Réu: Juan de Paula Cunha, Réu: Ronald de Paula Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Olhos Pre Visao Ltda., Aut Leonardo Fantozzi Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 10/12/2014 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000039-68.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline Joya Soares [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nRéu: Dolly Bijuterias Ltda. EPP [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)], Réu: HUMBERTO TORRES REIS, Réu: GABRIELA MAIA REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caroline Joya Soares, Réu Dolly Bijuterias Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 10/12/2014 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0001134-70.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano da Silva Carneiro [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)], Réu: ANDRÉ LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, Réu: ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, Réu: ILENERIA DE MENEZES ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano da Silva Carneiro , Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 10/12/2014 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0001082-45.2010.5.01.0040 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Reis Vaz [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRA SERRA CORRETORA E ADM DE IMOVEIS LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Réu: Gabriel de Campos Dias Filho, Réu: Normy de Souza Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Reis Vaz, Réu MIRA SERRA CORRETORA E ADM DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 10/12/2014 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000570-91.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Márcia Maria Barbosa Pinto [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Aut: LUAN CARLOS BARBOSA PINTO, representado por Aleksander de Brito Pinto [Adv. Jane Louise Rodrigues Souza (OAB: RJ 164346 - A)], Aut: CARLOS EDUARDO BARBOSA ANTONIO MACEDO, representado por Isamel Paim de Macedo [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Colatinense Ltda. [Adv. Renata Barroso da Cruz (OAB: RJ 111405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO BARBOSA ANTONIO MACEDO, representado por Isamel Paim de Macedo, Aut Espólio de Márcia Maria Barbosa Pinto, Aut LUAN CARLOS BARBOSA PINTO, representado por Aleksander de Brito Pinto, Réu Transportadora Colatinense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 10/12/2014 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nId: 1772711"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1771535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091900-59.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDMUNDO DEL NEGRO SUTTER [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira (OAB: RJ 30177 - D)], Aut: JOSE ALMIR CAMPOS BARRETO [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira (OAB: RJ 30177 - D)], Aut: CARLOS GERMANO REGIO AMAZONAS [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira (OAB: RJ 30177 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES DARE [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira (OAB: RJ 30177 - D)], Aut: MARIA CRISTINA RATTES LOPES [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira (OAB: RJ 30177 - D)], Aut: MARCIA REGINA NEVES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira (OAB: RJ 30177 - D)], Aut: MARCELINO GOMES DE CARVALHO [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira (OAB: RJ 30177 - D)], Aut: MARCELINO GOMES DE CARVALHO, Aut: PAULO SIMONIN [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira (OAB: RJ 30177 - D)], Aut: ROBERTO MACIEL DOS SANTOS [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira (OAB: RJ 30177 - D)], Aut: WELLINGTON DE ALMEIDA LIMA [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira (OAB: RJ 30177 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: AGENCIA ESPECIAL DE FINANC INDUSTRIAL FINAME [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA CRISTINA RATTES LOPES\r\n\r\nIMPUGNAR CALCULOS NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART 879 PARAG 2º CLT \r\n\r\nProcesso: 0109900-53.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Fernandes da Rosa [Adv. Olavo Divino Vieira (OAB: RJ 114008 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Fernandes da Rosa \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1557/2014 ; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: LAVRADIO ) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0001386-64.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Satiro Januário [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. (Extra) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Satiro Januário\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0000095-97.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Bezerra Parangaba [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Bezerra Parangaba, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 6706,70; \r\n\r\nCONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL, GARANTIDO O JUIZO; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0147400-18.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES MANOEL RIBEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Aut: Marlene Pinto Ribeiro [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Pinto Ribeiro\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1531/2014 ; COMPARECER A(O) BANCO DO BRASIL (AGÊNCIA: GOMES FREIRE ) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0238100-40.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FAUSTINO DE ARAUJO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FAUSTINO DE ARAUJO\r\n\r\nContraminutar A.P no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000888-65.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Ferreira [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial Ltda [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Ferreira, Réu Zamboni Comercial Ltda\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1559/2014 (RTE) ; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: LAVRADIO ) PARA RETIRADA. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 256014,59 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0000579-78.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Medeiros [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva Medeiros\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0144600-26.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Lopes Barreto [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Transocean do Brasil (Sucessora de RB Falcon do Brasil) [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Lopes Barreto\r\n\r\nDiligenciar junto a 8ª Vara Civel do Rio de Janeiro solicitando informações acerca da transferencia mencionada no oficio de fls. 1728, informando nos presentes autos; prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-49.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Silva Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Lilian da Silva Martins \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1560/2014 ; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: LAVRADIO ) PARA RETIRADA. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 100013,24 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0116000-63.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE PIRES TRIGUEIROS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE PIRES TRIGUEIROS\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0001519-09.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Pereira Ribeiro [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Pura Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)], Réu: Odebrechet Realizações Imobiliárias e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Carvalho Hosken\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Pereira Ribeiro\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0039700-17.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA MARA NEGREIROS (dependente economico de AGESILAU MOURAO DE SOUZA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)], Aut: YAGO NEGREIROS MOURÃO DE SOUZA (dependente economico de AGESILAU MOURAO DE SOUZA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)], Aut: AYUNE NEGREIROS MOURÃO DE SOUZA (dependente economico de AGESILAU MOURAO DE SOUZA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYUNE NEGREIROS MOURÃO DE SOUZA (dependente economico de AGESILAU MOURAO DE SOUZA, Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SILVANA MARA NEGREIROS (dependente economico de AGESILAU MOURAO DE SOUZA, Aut YAGO NEGREIROS MOURÃO DE SOUZA (dependente economico de AGESILAU MOURAO DE SOUZA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR DEZ, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0030300-46.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves da Mota [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S/A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alves da Mota \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1563/2014 1564/2014 ; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: LAVRADIO ) PARA RETIRADA. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART 884 CLT\r\n\r\nId: 1771535"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1772507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144400-96.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelly Alves de Athayde Carvalho [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Michelly Alves de Athayde Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, e indicar que outros meios de prova pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0114900-87.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Custodio da Silva [Adv. Jose Lopes de Souza (OAB: RJ 67720 - D)]\r\n\r\nRéu: Bapil Artefatos de Plasticos Ltda. [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)], Réu: Lacre Certo Artefatos de Plásticos Ltda-ME [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)], Réu: Carla Baptista Alves Santiago [Adv. Guilherme Antonio Magalhaes Moita (OAB: RJ 57314 - D)], Réu: Janete Baptista Alves Santiago \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Custodio da Silva\r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0010700-15.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LOPES DA GAMA [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Réu: JOSE CARLOS BARBOSA LOPES [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LOPES DA GAMA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-31.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Balbino [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima Ferreira da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Silva Balbino \r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0073800-60.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO SIQUEIRA DE ARAUJO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: REVIVER ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: Carlos Alberto Almeida Dias , Réu: Durval da Silva Coelho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-90.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA MESQUITA DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: F F ROSSI CONSULTORES LTDA ME, Réu: Amado Pinto dos Santos, Réu: Fátima Oliveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA MESQUITA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-61.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueide Tamara Gouvea Costa [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto dos Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueide Tamara Gouvea Costa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-61.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Mota Minervino [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Princisval Ltda [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)], Réu: Peterson Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Mota Minervino\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000242-11.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeova da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Adecir Ana da Silva, Réu: Raimundo Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeova da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216700-76.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERNANDA SALLES [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL DE ROUPAS ASA LIDERANTE LTDA [Adv. Karla Andrea da Silva Coelho (OAB: RJ 79362 - D)], Réu: Mauro Henry Nachamkes, Réu: Lia Guimaraes Pereira Neta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FERNANDA SALLES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-10.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central, Aut MOACIR GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 402. \r\n\r\nProcesso: 0157800-80.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Cereijo dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda Cereijo dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 558. .\r\n\r\nProcesso: 0000599-54.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Lima dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic On Equipamentos Eletrônicos Ltda EPP [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rubens Marconi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Lima dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-32.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ELIAS AMARO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Aut PAULO ELIAS AMARO\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 252. \r\n\r\nProcesso: 0087300-91.2006.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronilson Coutinho [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Marcelo Mondaini de Miranda, Réu: Marcio Mondaini de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilson Coutinho\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-62.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Carvalho Nunes [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda., Réu: Francisca Tania Barbosa da Silva, Réu: Marineide Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Carvalho Nunes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-85.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RANULFO TENORIO CAVALCANTI [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RANULFO TENORIO CAVALCANTI\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-90.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Maria da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Cristiane dos Santos Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 224. \r\n\r\nProcesso: 0018200-15.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Marcio Mondaini de Miranda, Réu: Marcelo Mondaini de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-81.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALMIR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA TERRA NOSTRA LTDA, Réu: Antônio Caldeiro da Mota, Réu: Eunice Cristina Gonçalves de Almeida, Réu: Eduardo Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALMIR RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-08.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Vargas Gonçalves [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Infantil Chave do Saber - ME, Réu: Luciana Cristina Brandão, Réu: Daniel de Souza Zargidsky\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Vargas Gonçalves\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel cuja penhora requer. \r\n\r\nProcesso: 0127100-34.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, Réu: Jairo Alves Silva de Oliveira, Réu: Rogerio Luiz da Silva, Réu: Daguimar Neves Varela, Réu: Maria Manuela Fernandes Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-84.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SFD Subempreiteira Ltda., Réu: Djalma da Silva Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Oliveira Filho \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-41.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Della Libera [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Della Libera\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-07.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Rosa de Souza Oliveira [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Educacional Futura Ltda. , Réu: Washington Barbosa da Silva Neto, Réu: Gerson dos Santos Seabra, Réu: Elisabeth de Azevedo La Marca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Rosa de Souza Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-90.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pires Correia [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pires Correia, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu os embargos à execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-90.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pires Correia [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pires Correia, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu os embargos à execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-18.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE RODRIGUES LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GULODICE BG ALIMENTOS LTDA [Adv. Marley Bonfim Bruno (OAB: RJ 36663 - D)], Réu: AFONSO GOMES BRANDAO (SOCIO) [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Réu: ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA , Réu: ORFILA MARIA FERRAZ DE CALDAS DOS SANTOS, Réu: ROGÉRIO ALVES RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE RODRIGUES LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 483. \r\n\r\nProcesso: 0144000-58.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GANDRA DE OLIVEIRA [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: Produto Editorial Comunicação Ltda. [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)], Réu: Entretall Marketing e Entretenimento Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: STARTER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Conteúdo Total Editora e Comunicação Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Arnaldo Dias Cardoso Pires, Réu: Arnaldo Dias Cardoso Pires Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conteúdo Total Editora e Comunicação Ltda, Réu Entretall Marketing e Entretenimento Ltda, Réu Produto Editorial Comunicação Ltda., Aut RICARDO GANDRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 494. \r\n\r\nProcesso: 0000440-14.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Araújo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e bloqueio de valores por meio do Bacenjud. O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado e comprovado nos autos, mediante GRPS no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0004900-83.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Araujo Falleiro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 296. \r\n\r\nProcesso: 0001271-96.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zacarias de Oliveira Chaves [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zacarias de Oliveira Chaves \r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 416 \r\n\r\nProcesso: 0001448-26.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Silva do Nascimento Gonçalves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda.ME [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)], Réu: Luis Fernando Pragana de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Silva do Nascimento Gonçalves\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-06.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE VIEIRA NUNES MONTEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE VIEIRA NUNES MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da promoção do setor de cálculos, de fls. 1295. \r\n\r\nProcesso: 0000306-21.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Caceres dos Reis [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SRG Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SRG Serviços de Cobrança Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000013-12.2014.5.01.0048 - ET\r\n\r\nEgte: Tokio Marine Seguradora S.A. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALEXANDRE DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Egdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Egdo: Mauro Jose Roberto Barcellar, Egdo: Regina Coeli Cianeli Bacellar, Egdo: Sorany Maria Ferreira, Egdo: Marcos Vinicius Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALEXANDRE DO NASCIMENTO, Egte Tokio Marine Seguradora S.A. Tomar ciência de que os embargos de terceiro foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-59.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Mele de Carvalho Tafuri Avila [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderna Associação Brasileira de Ensino - MABE [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Mele de Carvalho Tafuri Avila \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-89.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenora Pereira de Almeida [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: José Lourenço Fontenelle Moreira (Espólio de) [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Réu: Nair Fontenelle Moreira [Adv. Carlos Fer nando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Lourenço Fontenelle Moreira (Espólio de), Réu Nair Fontenelle Moreira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1772507"
                            ],
                            "1772506": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001428-35.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Schalauder Metal Indústria e Comércio S.A., Manufatura Zona Oeste, Kentucky Participações Ltda, Vitava Comércio de Máquinas de Autopeças Ltda, GTI Importações e Exportações Ltda, Ecoparts Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Ecoparts Comércio e Indústria Ltda, GTI Importações e Exportações Ltda, Kentucky Participações Ltda, Manufatura Zona Oeste, Vitava Comércio de Máquinas de Autopeças Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000888-50.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlane de Oliveira Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Fernando Gonçalves de Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772506"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1772410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106800-43.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Moustafa Ltda. ME, Réu: Cesar Franca da Cruz, Réu: Solange Mara Santos da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-43.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio de Carvalho Gerheim [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEÚDO TOTAL EDITORA E COMUNICAÇÃO LTDA ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio de Carvalho Gerheim \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132300-09.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Ferreira de Lima [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Bananeiras Ltda. EPP, Réu: ALECXANDRE MARTINS ROCHA, Réu: CLÁUDIO CORDEIRO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Ferreira de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 136 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0157400-97.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Mendes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Mendes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos os cálculos de fls. 344/348, fixando o crédito líquido do autor em R$ 13.320,68 (1.067.061,21 IDTR's) atualizados até 30/11/2014. \r\n\r\nProcesso: 0034500-15.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Faria [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: José Luiz Teixeira, Réu: Marco Antônio Patriarcha da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Faria\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 313, devendo acompanhar diligência do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0060500-18.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wando Conceição da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimenrtos Hospitalares Ltda. - Quinta d Or [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wando Conceição da Silva \r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido à perita, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de alvará à perita e execução do valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0114100-85.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Kraemer [Adv. Jorge Luis Thomaka Freire (OAB: RJ 148547 - D)], Aut: João Manuel Correi ade Assunção\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense S.A. (Massa Falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas SA (Massa Falida) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Dionisio D' Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Kraemer, Réu Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.(rte) ré- retirar peças do Agravo de Insrumento na Secretaria da Vara, em 10 dias . .\r\n\r\nProcesso: 0028200-42.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Rocha Fiuza [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Rocha Fiuza\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 622, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-52.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Carolo [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: José Carlos Pires Torres, Réu: Luciane Ribeiro Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Carolo \r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-38.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audenir Pedro da Silva Real [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audenir Pedro da Silva Real \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-24.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Severino de Albuquerque [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Marquês 86 Restaurante Ltda. - Espelunca Chic [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo Severino de Albuquerque \r\n\r\nCiência do depósito de fls. 248, por 05 dias, devendo, no mesmo prazo, informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001614-21.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Scansetti [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda., Aut Marcelo da Silva Scansetti , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitoranea Turistica Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de foi convolado em penhora o depósito de fls 242, o sendo o exequente, inclusive, para ciente do inteiro teor do despacho de fls 243, bem como para que informe se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-24.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE VARELLA FERREIRA [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA, Réu: Claudio Bronstein Landsberg, Réu: LUCA PADOVANO, Réu: RICARDO CESAR PINTO DE ALMEIDA, Réu: UNIVERSE INVENTARIOS Ltda, Réu: UNIVERSE PARTICIPACOES SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE VARELLA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício e documentos da 2ªVT/RJ, bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001657-89.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kaio Bruno da Cruz Amorim [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kaio Bruno da Cruz Amorim \r\n\r\nVista ao exequente do ofício do Banco Bradesco, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001618-58.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Souza [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043700-12.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Viana [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurantes Ltda. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: Intermarcas Franqueadora de Marcas S/A, Réu: José Ricardo Spessoto Zaroni, Réu: ROGÉRIO DE ANDRADE PIMENTA, Réu: MARIA DULCINÉIA DA SILVA, Réu: ANTÔNIO ROMILDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza Viana\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-52.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Regina Freitas Rosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. BOB s [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito, Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda. BOB s\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 798. \r\n\r\nProcesso: 0000357-29.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraide Fonseca Lourenço Diufrayer [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zoraide Fonseca Lourenço Diufrayer \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-41.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Alves Ribeiro [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. ME , Réu: Colégio Carmo Mangia , Réu: JULIANO NEVES MANGIA, Réu: CRISTIANA NEVES MANGIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Alves Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, bem como para informar meios de prosseguimento da execução, por 10 dias, ou se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000390-48.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edson Alves da Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-18.2013.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: JANETE DIAS DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Serviços de Entregas Ltda., Réu: RAPHAEL SOARES DE MENEZES, Réu: ARLINDO FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE DIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022200-07.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO MENDONCA BEZERRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Solar de Marechal LTDA ME [Adv. Jorge Lima Baptista (OAB: RJ 67257 - D)], Réu: ALEXANDRE DE ALMEIDA, Réu: Djalma Pereira da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)], Réu: KLEBER TAVARES DOS SANTOS [Adv. Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 - D)], Réu: TERCIO LIMA WILLIAMES , Réu: Lilian de Fátima Vieira Leite [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lilian de Fátima Vieira Leite\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução não foram recebidos, sendo julgados EXTINTOS sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-19.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Souza de Almeida [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Niani Demolidora Ltda. ME [Adv. Rogild Pinto Carreteiro (OAB: RJ 17892 - D)], Réu: De Millus S.A. Industria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: ANTONIO MARTINS DOS REIS, Réu: LILIANE GONÇALVES DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Industria e Comércio, Aut Jorge Souza de Almeida, Réu Niani Demolidora Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi rejeitada. \r\n\r\nProcesso: 0000044-63.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Paixão do Monte [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Paixão do Monte\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001416-81.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Gomes Durão [Adv. Valeria Maria Faria Froes (OAB: RJ 105272 - D)]\r\n\r\nRéu: Selulloid Agência Comunicação e Propaganda Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Gomes Durão \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000475-05.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Caludio Castilhone Ferreira [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas Paisagismo e Reflorestamento Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: JOSE TENORIO DA SILVA, Réu: Condomínio Geral Riviera Dei Fiori [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: Antonio Eloy de Sá, Réu: Rafael Oliveira de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Caludio Castilhone Ferreira \r\n\r\nCiência do sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-67.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisa Cristina Rodrigues dos Santos Anchieta [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Réu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda., Réu: MARCELO PIGNORATO, Réu: Maria Ribeiro da Costa Azeredo, Réu: Roberto da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Cristina Rodrigues dos Santos Anchieta\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, bem como para informar meios de prosseguimento da execução, por 10 dias, ou se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0091800-08.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA HELIANE GUIMARAES MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB SERVICOS LTDA, Réu: CLAUDIA LUCIENNE BURGER, Réu: SERGIO ANDRE BURGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA HELIANE GUIMARAES MARTINS\r\n\r\nFornecer o endereço do cartório do registro de imóveis onde se encontra registrado o imóvel indicado à penhora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-18.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wando Conceição da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimenrtos Hospitalares Ltda. - Quinta d Or [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG Empreendimenrtos Hospitalares Ltda. - Quinta d Or \r\n\r\nTomar ciência da determinação de fls. 234, e para que aguarde a comprovação do recollhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0129000-88.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MAIA DA FONSECA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: ESPOLIO DE MIGUEL GESUALDI MARINO, REPRES P/, Réu: Rizzio de Gouvea Gesualdi, Réu: Sueli Ávila da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MAIA DA FONSECA\r\n\r\nAo exequente para que providencie a certidão do RGI, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nId: 1772410"
                            ],
                            "1772411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/12/2014\r\n\r\n0000202-55.2012.5.01.0049 RTSum\r\n\r\nExequente: Getulio da Silva Couto \r\n\r\nExecutado: PATRICIA IARA DE SOUZA GOES,Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. ,JOSÉ LUIZ BHERING VAZ,CLAIR ELIAS DA SILVA BIZZO,Pietra 2003 Comércio e Indústria de Importação e Exportação de Pisos e Lajotas Ltda. ,Mediterrani Indústria e Comércio de Importação e Exportação de Materiais de Construção Ltda.,CELUCTA LEONARDO BHERING,ANA PAULA DA COSTA MOREIRA,ANA CRISTINA DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado PATRICIA IARA DE SOUZA GOES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.095,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CELUCTA LEONARDO BHERING,Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. ,JOSÉ LUIZ BHERING VAZ,CLAIR ELIAS DA SILVA BIZZO,Pietra 2003 Comércio e Indústria de Importação e Exportação de Pisos e Lajotas Ltda. ,Mediterrani Indústria e Comércio de Importação e Exportação de Materiais de Construção Ltda.,CELUCTA LEONARDO BHERING,ANA PAULA DA COSTA MOREIRA,ANA CRISTINA DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CELUCTA LEONARDO BHERING, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.095,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA CRISTINA DA COSTA MOREIRA,Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. ,JOSÉ LUIZ BHERING VAZ,CLAIR ELIAS DA SILVA BIZZO,Pietra 2003 Comércio e Indústria de Importação e Exportação de Pisos e Lajotas Ltda. ,Mediterrani Indústria e Comércio de Importação e Exportação de Materiais de Construção Ltda.,CELUCTA LEONARDO BHERING,ANA PAULA DA COSTA MOREIRA,ANA CRISTINA DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CRISTINA DA COSTA MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.095,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA PAULA DA COSTA MOREIRA,Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. ,JOSÉ LUIZ BHERING VAZ,CLAIR ELIAS DA SILVA BIZZO,Pietra 2003 Comércio e Indústria de Importação e Exportação de Pisos e Lajotas Ltda. ,Mediterrani Indústria e Comércio de Importação e Exportação de Materiais de Construção Ltda.,CELUCTA LEONARDO BHERING,ANA PAULA DA COSTA MOREIRA,ANA CRISTINA DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA PAULA DA COSTA MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.095,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772411"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0152100-91.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Valle Klaim\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, EDUARDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ITALO DA SILVA PELLEGRINI, PAULO MAURICIO MANSUR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0001401-83.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas Minas Gerais Ltda., MAURÍLIO RÉGNIER MENEGALE, GUSTAVO GOMIDE VILELA, PAULO MENEGALE\r\n\r\nPelo presente fica m GUSTAVO GOMIDE VILELA, PAULO MENEGALE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 466, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772412"
                            ]
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                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1771502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000003-55.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernon Viana Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernon Viana Filho \r\n\r\n\"Contestar embargos à execução.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000332-33.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Tavares [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvana Soares Helou ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Tavares \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT, sob pena de expedição de certidão de crédito e de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0011200-32.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTE ESMERALDINA DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nRéu: Pala Beneficiamentos Industriais Ltda. [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)], Réu: Renato Lins Martins, Réu: Guilherme Americano Freire Martins, Réu: Maria de Lourdes Lourenço da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTE ESMERALDINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar endereço do inventariante ao representante legal ** sócio Renato Lins Martins, ante a notícia de seu falecimento, conforme despacho de fl. 359. \r\n\r\nProcesso: 0024900-89.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Alves dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda NOVA DENOMIÇÃO DE - Carrefour Administradora de Cartoes de Credito Comercio e Participacoe [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Alves dos Santos\r\n\r\nCiência do depósito garantidor da execução (fls. 928). \r\n\r\nProcesso: 0054900-04.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ramos dos Santos [Adv. Miomir Davidovic Leal (OAB: RJ 97890 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nCitada a reclamada da execução, para o pagamento de R$ 11.939,30, no prazo de 15 dias, sob pena de execução; cientes ainda da decisão homologatória de fl. 521 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0001019-54.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Clemente Tavares [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Edson Clemente Tavares\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 836 (verso) e de que convolado em penhora o depósito de fl. 820, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001691-18.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Santana Ribeiro [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda-Nova denominação Nokia Siemens Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Santana Ribeiro, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda-Nova denominação Nokia Siemens Ltda , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 501 (verso) e de que convolado em penhora o depósito de fl. 501, para que este produza seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0099900-03.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO BENEDITO SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONIPRO Construções e Planejamento LTDA [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)], Réu: Jose Luiz de Moraes Magacho, Réu: Jose Renato da Silva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO BENEDITO SANTOS\r\n\r\nCiência à parte autora de que a audiência foi remarcada para o dia 07/01/2015, às 12h50min. \r\n\r\nId: 1771502"
                            ],
                            "1772370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001086-09.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Germano Albernaz [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Germano Albernaz \r\n\r\nNotifique-se para ciência de fls. 834/855 e para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0123400-35.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI RECH [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria e Lanchonete Povão Ltda [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Salvador Martins, Réu: Raul Mourão, Réu: Josefina Veiga Martins [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI RECH\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0176900-45.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jose da Cunha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Jose da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do depósito garantidor da execução (art. 884 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000545-73.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Antonio Naressi [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeromil Taxi Aéreo Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Antonio Naressi\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0074800-46.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PAULO NASCIMENTO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: União Federsl [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JORGE PAULO NASCIMENTO\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 35.555,81, correspondente a 2.853.232,233 trs. O INSS do autor é devido no importe de R$ 124,23, correspondente a 9.934,322954 trs. O INSS da empresa e os encargos são devidos no importe de R$ 20.914,19, correspondente a 1.672.448,827 trs. É devido Imposto de Renda no valor de R$ 4.213,27, correspondente a 336.923,3267 trs. Devido, ainda, a devolução do valor recolhido a título de imposto de renda no importe de R$ 13.604,79, correspondente a 1.087.936,711 trs. Há saldo no depósito judicial de fls. 424, totalizando o valor de R$ 99.906,72, conforme extrato atualizado de fls. 536 DEPÓSITO: R$ 99.906,72. TOTAL: R$ 74.412,29, correspondente a 5.950.541,098 trs. Intimem-se as partes para tomarem ciência da presente homologação de cálculos, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 424, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, cientificando-os que seu silêncio será tomado como concordância para a liberação de valores. (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0079100-32.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE PULCHERIO FALLEIROS(Espólio de ) [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRAS DE GINASTICA EDUCATIVA LTDA, Réu: Jorge Carlos Pereyra Sessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE PULCHERIO FALLEIROS(Espólio de )\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0222800-27.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO VITOR DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S.A. [Adv. Joao Carlos Paes (OAB: RJ 80564 - D)], Réu: MANUEL DE OLIVEIRA, Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, Réu: TRANSPORTES MOSA S/A, Réu: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL SA, Réu: Antonio Baptista Filho - Espólio, Réu: Francisco Salgado - Espolio, Réu: DUCAUTO - Duque de Caxias Automóveis Ltda [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA SOFIA S.A.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000448-73.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida Regina Gonçalves Cruz [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aida Regina Gonçalves Cruz \r\n\r\nTomar ciência de fls. 806/808. \r\n\r\nProcesso: 0022100-25.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva Pinto [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Marins e Correa Ltda. - A/C Luiz Fernando Martins Vasconcelos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Réu: Giquiel Restaurante Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Ezequiel Caetano Goncalves, Réu: GILDO FARIAS MONTEIRO, Réu: Luiz Fernando Martins Vasconcelos, Réu: Maria Beatriz Marins Fernandes, Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Réu: Sergio de Mello Nunes, Réu: Marilene de Oliveira Vieira Cardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silva Pinto\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000635-47.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Costa Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Táxi Captação de Clientes p/ Serv. de Táxi e Suporte Oper. Transp.Ltda. , Réu: Francisco Pedro da Silva, Réu: Erivaldo Pedro da Silva, Réu: Marilza de Moraes Souto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalita Costa Ferreira\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0151800-93.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DO CARMO DE ALMEIDA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: SINUQUINHA UNIAO LTDA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)], Réu: Alexandre de Almeida Costa [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Antonio Costa [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Vera Lucia de Almeida Costa [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINUQUINHA UNIAO LTDA\r\n\r\nNotifique-se para vir com a comprovação do deferimento do parcelamento do débito previdenciário junto à Receita Federal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-72.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizana Baptista Costa [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: TN Industrial Soluções e Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Teixeira Nunes Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Joilson Oliveira da Silva (OAB: RJ 151458 - D)], Réu: Comissária de Despachos Guanabara Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: TN Consultoria Emp. Participações Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Walter Teixeira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TN Industrial Soluções e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 525. \r\n\r\nProcesso: 0000988-87.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Félix Pereira Júnior [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Yolanda Felippo Barreto, Réu: Heloísa Helena Calçada Ferraz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Félix Pereira Júnior\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0159000-20.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR PASSOS DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0043100-47.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barbosa Marques [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO SC [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SAL PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 341, 131, 139, 160, 181 e 182 no prazo de 05 dias sem retirar os autos da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0158700-48.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Ramos da Silva [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletrônica e Metalurgica Ltda. , Réu: Luiz Cláudio Alves da Silva, Réu: LETICIA HELENA ALVES DA SILVA, Réu: Jorge Teixeira Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Ramos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 94, para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0110900-34.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA DE ASSIS [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: INDEP - Instituto Nacional de Desenvolvimento de Estudos e Projetos [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nIntime-se o exequente para apresentar medidas eficazes de prosseguimento em face apenas da 1ª reclamada, devedora principal. \r\n\r\nId: 1772370"
                            ],
                            "1772368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/12/2014\r\n\r\n0001443-52.2012.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Naira Alipio da Silva \r\n\r\nExecutado: GMM Magazine Ltda. EPP ,Marinete Paula Pessoa,Luiz Pessoa\r\n\r\nPelo presente fica citado GMM Magazine Ltda. EPP , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.305,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772368"
                            ],
                            "1770847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001575-12.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Tavares de Souza\r\n\r\nRéu: RW Conect Serviços de Instalações e Manutenções Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Net Rio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Representante Legal, que no dia 27 (vinte e sete) de janeiro de 2015, a partir das 11:00 horas, será (ão) apregoado (s) e vendido (s) no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho à Rua do Lavradio n° 132 - Centro/RJ pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 03 (três) de fevereiro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados concorme o auto de penhora e avaliação de fls. datado de 09 de outubro de 2014 ára cobrança da dívida de R$ 7.560,63 (sete mil quinhentos e sessenta reais e sessenta e três centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). Processo 0001575-12.2012.5.01.0053 RTOrd - RTE. RAFAEL TAVARES DE SOUZA (Adv. Leo Richard Darmont OAB/RJ 87776D) - RDO. NET RIO LTDA (Adv. André Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 67077D); RW CONECT SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA. (Adv. José Henrique Cancado Gonlakves OAB/MG 57680D) - Bens: 11 (onze) computadores completos, com monitores de 18'5 polegadas processador intel duo core com 2gb de memória e hd de 160 GB avalio o total em R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais). Os bens encontram-se na Rua Marinalva, n°99, Higienópolis/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24h o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Eu, DULCINEIA DE OLIVEIRA COELHO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2014.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770847"
                            ],
                            "1771503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0005300-19.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santos Arraes\r\n\r\nRéu: La Cloche Dor Restaurante Ltda., Vitório Cardoso dos Santos, ROBERT LOUIS BINDER, José Maria Fernandes Tinoco, José Maximiano Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m José Maximiano Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 343, 344 e 347, para que estes produzam seus efeitos legais e jurídicos, ficando ciente de que o silêncio será tomado como concordância da liberação do valor a favor do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1771503"
                            ],
                            "1772369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0158700-48.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Ramos da Silva \r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletrônica e Metalurgica Ltda. , Luiz Cláudio Alves da Silva, LETICIA HELENA ALVES DA SILVA, Jorge Teixeira Coelho\r\n\r\nPelo presente fica m Master Eletro Eletrônica e Metalurgica Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 94, para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0222800-27.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO VITOR DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S.A., MANUEL DE OLIVEIRA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, TRANSPORTES MOSA S/A, VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL SA, Antonio Baptista Filho - Espólio, Francisco Salgado - Espolio, DUCAUTO - Duque de Caxias Automóveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Baptista Filho - Espólio, Francisco Salgado - Espolio, MANUEL DE OLIVEIRA, VIACAO SANTA SOFIA S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772369"
                            ]
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1772342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124500-46.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alves dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent a Car S.A. \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001345-64.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella da Silva Candido [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Rafaella da Silva Candido\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0143100-72.1995.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARTINS ESTRELLA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Domenico Capulli [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 - B)], Réu: Giuseppe Capulli, Réu: Carmelia Santoro capulli [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nFicar ciente do bloqueio realizado em sua conta corrente, bem como depósito à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001741-41.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Fernanda dos Santos Almeida Decottignies [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Região 1 Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentarem os valores que entendem devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverão, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001685-08.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Luciano de Oliveira [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: In Haus Serviços de Logística Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. , Réu In Haus Serviços de Logística Ltda., Aut Max Luciano de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 393, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 901,04 IDTRs, para os fins do art. 884 da CLT por garantido integralmente a penhora pelo depósito recursal de fls.381. \r\n\r\nProcesso: 0118000-03.2004.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: CENILDO LUIZ GOMES ALVARENGA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Viragui Distribuicoes de Jornais e Revistas Ltda [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Réu: Gerdal Aguiar Dutra da Silva, Réu: João Rodrigues da Costa Filho, Réu: VENDMAX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA EPP, Réu: TELLE EVOLUÇÃO DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA DE JORNAIS LTDA EPP, Réu: MAX VEND DISTRIBUIÇÃO LTDA EPP, Réu: REVTEL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENILDO LUIZ GOMES ALVARENGA\r\n\r\nPor atendido o requerido, tomar ciência de fls.194 e 195. \r\n\r\nProcesso: 0000799-43.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Soares Pezzin [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Soares Pezzin , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestem-se as partes em 15 dias sucessivos acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0000589-55.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ribeiro Batista [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Flavia Wanderley (OAB: RJ 77590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ribeiro Batista, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.214, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 2.823.629,57 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 235.614,15IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0067600-87.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fl 948 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0079500-28.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Anselmo Aguiar [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Anselmo Aguiar\r\n\r\nContestar embargos à execução de fl. 662 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000120-43.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: EC Noronha Construção e Incorporação Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)], Réu: Evaldo Caldeira Noronha, Réu: Elzina Caldeira Noronha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos Souza \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça à fl 107. \r\n\r\nProcesso: 0001450-75.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Carvalho [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva Carvalho\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fl 359 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000435-37.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moreira Belo [Adv. Ana Luiza Hajdu Hungria (OAB: RJ 159959 - D)]\r\n\r\nRéu: Zary Engenharia Ltda. [Adv. Patricia Paula Teixeira de Oliveira Luiz (OAB: RJ 138934 - D)], Réu: Carlos Eduardo Angeli Braga, Réu: Mauricio Argento de Souza Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moreira Belo\r\n\r\nFicar ciente da certidão do oficial de justiça à fl 141. \r\n\r\nId: 1772342"
                            ],
                            "1772341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARY CORTES FERNANDES (Adv. Erenaldo Alves Conceição - 72944/D) move a COOPERATIVA EDUC DA REGIAO DE JACAREPAGUA LTDA, EDSON MOREIRA (Deborah Fantesia dos Santos - OAB/RJ: 127625/D), DOROTEA FROTA SANTANA (Mario Augusto Marinho da Cunha - OAB/RJ: 75797/D), MAURA MARTINS ALEXANDRE, MARCOS ALBERTO DA SILVA, Proc n. RTOrd 0068700-19.1997.5.01.0054, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA KATIA EMILIO LOUZADA, MM. Juíza Titular na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.03.2015, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na paginawww.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.03.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: ¼ do imóvel correspondente ao apartamento 304 do numero 108 da Rua Campos da Paz, apartamento com um cômodo, cozinha americana e banheiro, em uso e em regular estado, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CASTELLO BRANCO CAMARGO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. KATIA EMILIO LOUZADA, MM. Juíza Titular na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1772341"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000614-62.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Duarcha Vianna [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Monica Duarcha Vianna \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-89.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Mendonca Mattosinhos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComplementar o pagamento da perícia, tendo em vista o depósito efetuado pela segunda ré às fls. 652. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-10.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Flaviane da Silva [Adv. Viviane Sines Del Giudice Cardoso (OAB: RJ 143335 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: MARCELO ADIB MARQUES DE OLIVEIRA, Réu: MARCELO FREDERICO DA SILVA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane da Silva \r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara certidão de crédito para fins de habilitação judicial. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-26.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Nova Era Ltda. [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)], Réu: Marcelo Ribeiro Canguçu, Réu: Danielle Ribeiro Canguçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva\r\n\r\nter ciência da certidão do oficial de justiça, às fls. 107, mantidas as determinações de expedição de certidão de crédito ou renúncia à execução de fls. 99. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-55.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EPIFANIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut EPIFANIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria de fls.1673, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-41.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Felix de Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mademix Madeiras e Ferragens Ltda. ME, Réu: Jacira da Costa Vieira (sócio reclamada), Réu: Alcione Ribeiro Gomes (sócio reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Felix de Carvalho\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. Após ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000704-07.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Soares da Silva [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Soares da Silva\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, certidão de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0095200-67.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Barreto [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Barreto\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0154200-32.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Friese Cardoso [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTendo em vista manifestação da 2ª ré às fls. 865, defere-se à 1ª ré o prazo de 10 dias para vistas do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000664-25.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo dos Santos [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Baremboin s.a.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo dos Santos\r\n\r\nRetirar, Secretaria da Vara, certidão de habilitação em falência. Prazo: 30 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001502-02.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Carvalho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz de Carvalho\r\n\r\nVenha o autor com novo demonstrativo de horas extras, nos termos da promoção de fls. 471. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-40.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: C9 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: FEDERACAO DE TENIS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: SOBINCA ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: Adolfo Mata Gorriz (sócio da 2ª reclamada), Réu: Joaquim Homem de Andrade Rosado [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 331 , devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção da execução por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-93.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Ferreira Filho [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTendo em vista manifestação da 2ª ré às fls. 846/854, defere-se o prazo de 10 dias à 1ª ré para vista do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0059200-44.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AZEVEDO SOBRINHO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO REGINNES LTDA [Adv. Alberto Bento Alves (OAB: RJ 104406 - D)], Réu: CLUBE NAVAL [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE NAVAL, Aut JOSE AZEVEDO SOBRINHO, Réu SALAO REGINNES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019400-62.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Costa [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Costa\r\n\r\nContestar agravo de petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-29.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON MARQUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEX INSTALACOES E TECNOLOGIA EXECUCOES LTDA, Réu: ABREU ENGENHARIA S A, Réu: Luis Felipe Athanasio Baqui, Réu: Gilson Vasconcelos Baqui\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-22.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE BARCELLOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE BARCELLOS\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 582/594, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187400-16.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LIMA CORREIA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LIMA CORREIA\r\n\r\nInformar o correto endereço da Secretaria de Estado de Finanças. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-08.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Bozko Chagas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vera Bozko Chagas \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\niniciando-se o prazo pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001434-81.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliziário Soares Rocha [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América Brasa Alimentação Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliziário Soares Rocha\r\n\r\nComprovar o depósito da 4ª parcela de honorários periciais. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001204-39.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Alves Barbosa [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. - Maria Bonita Extra - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Gomes Ribeiro Neto (OAB: RJ 112280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. - Maria Bonita Extra - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nInformar a situação da reclamada para posterior habilitação ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0044400-50.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Wanderson Costa de Mello (OAB: RJ 96245 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rachel Espirito Santo de Oliveira (OAB: RJ 77184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Aut VERA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios interpostos pela 2ª ré foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-70.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA SILVA DE FARIAS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCOOP SERV- COOP DE PROF DE PREST SERV LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA SILVA DE FARIAS\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 dias, requerido pelo autor às fls. 568. Decorridos in albis, caracteriza-se a renúncia ao crédito exequendo, nos termos de fls. 554. \r\n\r\nProcesso: 0137200-19.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Jose da Rocha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComplementar o pagamento de honorários periciais, tendo em vista o depósito efetuado pela segunda ré às fls. 947, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nId: 1764678"
                            ],
                            "1764677": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0065000-29.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON MARQUES\r\n\r\nRéu: INTEX INSTALACOES E TECNOLOGIA EXECUCOES LTDA, ABREU ENGENHARIA S A, Luis Felipe Athanasio Baqui, Gilson Vasconcelos Baqui\r\n\r\nPelo presente fica m ABREU ENGENHARIA S A, Gilson Vasconcelos Baqui, INTEX INSTALACOES E TECNOLOGIA EXECUCOES LTDA, Luis Felipe Athanasio Baqui, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer Ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764677"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1773080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000867-78.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Sonali Severo de Araújo Leite [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda - em recuperação judicial [Adv. Janaina Jardim de Araújo Albagli (OAB: RJ 122796 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda - em recuperação judicial, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0110000-65.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Correa Nobrega [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infancia Minha Escola Ltda ME [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)], Réu: Lucia Maria Castro Moreira, Réu: Rosângela Castro Moreira [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim de Infancia Minha Escola Ltda ME, Réu Rosângela Castro Moreira\r\n\r\nContestar Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001559-77.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willame Cardoso de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001701-47.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz de Oliveira Camillo Monteiro [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Aretê Editorial S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aretê Editorial S.A. , Aut Fernando Luiz de Oliveira Camillo Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 406/407 - procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0163900-21.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Carvalho Gomes [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar a obrigação de fls. 440, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-96.2012.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: João de Aquino Oliveira [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que deferiu o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0169900-42.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio de Souza Barros [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio de Souza Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 503, que deferiu o desentranhamento , desde que substituidos por cópias. \r\n\r\nProcesso: 0171700-81.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOAO BASTOS REA DA FONSECA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nCumprir a obrigação de fl. 1018, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168900-51.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVEIRA [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: PEDRO JACK KAPLLER [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)], Réu: CARLOS SIGELMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nTomar ciência da ata de fl. 344, bem como do depósito de fls. 333/334 \r\n\r\nProcesso: 0236400-13.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON NUNES DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: TOOT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: ANA CRISTINA AMORIM BUCHI-SOCIA TOOT INDUSTRIA E COM ROUPAS LTDA, Réu: PAULO CESAR DA SILVA BUCHI -SOCIO TOOT INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA, Réu: SONIA MARIA JATOBA AMORIM, Réu: TOOT IND. E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: TOOT IND COM ROUP.NA PESSOA SOC.ANILSON SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON NUNES DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após, 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0142400-93.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Theodoro Peckolt [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 615/620 e 630, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-93.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Bohrer Monteiro [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Orlando Bohrer Monteiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 835/836 - improcedentes os embargos \r\n\r\nProcesso: 0156800-15.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Régia Coelho Chaves [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sônia Régia Coelho Chaves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 693, que convolou o depósito em penhora. Ficam as partes intimadas da garantia para fins e efeitos legais. Quanto ao requerido às fls. 690, reportou-se ao despacho de fls. 689 \r\n\r\nProcesso: 0162400-17.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir dos Santos Borges [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir dos Santos Borges , Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nTer vista de fls. 579 e seguintes, em 10 dias, permeados por 2 dias. Nesta oportunidade, os novos patronos da ré poderão tomar ciência da presente ação. \r\n\r\nProcesso: 0000723-70.2012.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Clodoaldo Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 51, bem como do alvará nº 1112/2014 \r\n\r\nProcesso: 0001631-30.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Mourão Farias [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Mourão Farias \r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos tendo em vista a decisão de fls. 477 , que rejeitou os anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0096300-03.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILMA DA CRUZ [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILMA DA CRUZ\r\n\r\nIndicar meios eficientes de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III do CPC, c/c art 769 da CLT, \r\n\r\nProcesso: 0112600-93.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR BARBOSA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CESAR ZDANOWSKI CORREA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 244, devendo trazer meios eficientes a solução da lide em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-77.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Moraes da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. - Assai Atacadista [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda. - Assai Atacadista \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-42.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DA COSTA ARAUJO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSP LOGISTICA, Aut ORLANDO DA COSTA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 238/239 - improcedentes os embargos e fixou o valor da condenação em R$ 566,62. \r\n\r\nProcesso: 0001343-69.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Cardoso [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. - CODEPONA, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Cardoso\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 500, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001364-58.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Júnior [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 281/288. \r\n\r\nProcesso: 0000649-16.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Souza [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco de Souza , Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 385, que convolou o bloqueio em penhora. prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-37.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Andrade Guedes [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-66.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Basílio da Silva [Adv. Oldair Dutra da Silva (OAB: RJ 163000 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeset Eng. Serv. Telecomunicação S.A. [Adv. Elington Camillo de Souza (OAB: MG 79604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeset Eng. Serv. Telecomunicação S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 333, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000680-70.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Brito Medeiros [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-97.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Chalao de Castro Lobo [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)], Réu: João Febronio de Oliveira Neto (sócio), Réu: Pasquale Bruno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Chalao de Castro Lobo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 264 “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0060700-71.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SABINO FONSECA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: GIL ZDANOWSKI CORREA, Réu: CEZAR ZDANOWSKI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO SABINO FONSECA\r\n\r\nRecolher emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0063000-35.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Aurilene Mendes Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda., Réu: Eliane Coelho da Silva [Adv. Luis Francisco Neves (OAB: RJ 53033 - D)], Réu: Antônio Valentim Correia, Réu: Edmir João Ferreira Bueno, Réu: Ederli Sebastião Ferreira Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Aurilene Mendes Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 290: “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0000454-02.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Oliveira Fontenele [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Oliveira Fontenele \r\n\r\nComprovar os valores recebidos mediante o levantamento do alvará 1092/2014, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-49.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria e Confeitaria Linda Tijuca Ltda., Réu: Claudio Afonso de Amorim Tinoco, Réu: Luiz Antonio Silva da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 110: “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0061100-46.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Pinheiro da Silva [Adv. Adelson Melo da Costa (OAB: RJ 136080 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Corpus Sano [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Samuel Vianna de Carvalho, Réu: Carlos José Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Pinheiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159: “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0010100-85.2000.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: PATRICIA DISCOS LTDA [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)], Cgte: LUIZ CARLOS MICHELAN, Cgte: ANA LUIZA BERRIEL DE MENDONÇA MICHELAN, Cgte: IRANI APARECIDO MICHELAN\r\n\r\nCgto: LUCIENE MARIA DE FREITAS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto LUCIENE MARIA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 299: “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0000007-72.2014.5.01.0058 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Anamaria Cavichini Acquarone Falcao [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nExdo: Clear Light Producoes [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Exdo: Abril Comunicações S/A [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Anamaria Cavichini Acquarone Falcao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 192, que rejeitou os cálculos do autor, devendo o mesmo refazê-los, conforme determinado às fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0000010-61.2013.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Morais da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 Cafés Comércio de Alimentos Ltda. , Réu: Christophe Jacques Lidy, Réu: Marcelo Guirra do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Morais da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 78: “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0051600-53.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Neves da Silva [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceânica da Barra Piscina Ltda., Réu: Waldemir Valerio Carlos, Réu: Roberta Martins do Monte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Neves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 102: “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0000591-47.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton da Silva dos Santos [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocean Boat Artefatos de Fibra Ltda. (Sucessora de IBAF Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda.) [Adv. Sergio Viana Rangel (OAB: RJ 17643 - D)], Réu: Domingos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton da Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 122: “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0026500-96.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Moreira Benaion [Adv. Maria da Conceicao Moreira Benaion (OAB: RJ 38876 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nTI: MAURICIO PESSOA GARCIA JUNIOR ANA CAROLINA BORGES VASCONCELOS LUIZ CARLOS VELLOSO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Moreira Benaion\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-07.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Aniceto de Souza [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap M e E Brasil [Adv. Fernanda Moraes Salles Abreu (OAB: RJ 141697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap M e E Brasil \r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-05.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Costa Rubens [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda., Réu: Sérgio Iannibelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Costa Rubens \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 188: “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0014600-82.2009.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Cgte: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nCgto: Luis Carlos dos Santos Serra [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luis Carlos dos Santos Serra\r\n\r\nFornecer meios para citação da declarada responsável solidária. \r\n\r\nProcesso: 0000154-35.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Coelho Nobre [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Coelho Nobre\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação juntada às fls. 304, e requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-73.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Robson Fiori [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Robson Fiori\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-33.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: SETOR DE LOJAS DO CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SERVICE [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: Condominio do Edifício Metrópole [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Shopping Center Méier [Adv. Claudia Veronica Gaspar Ramos Sodre (OAB: RJ 66816 - D)], Réu: Serviço Social Com. Adm. Regional - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Metrópole, Réu Condomínio do Edifício Shopping Center Méier, Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda., Réu Serviço Social Com. Adm. Regional - SESC, Réu SETOR DE LOJAS DO CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SERVICE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 1773080"
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                            "1773079": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2014\r\n\r\n0001534-64.2011.5.01.0058 RTSum\r\n\r\nExequente: Michelle Lima Gomes \r\n\r\nExecutado: Grupo Andrea Salleto \r\n\r\nPelo presente fica citado Grupo Andrea Salleto , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.624,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0001520-46.2012.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angélica de Sa Vieira \r\n\r\nExecutado: Iralucia Pereira Mendes Silva,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.,Antonio Carlos Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Iralucia Pereira Mendes Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.760,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens\r\n\r\n0001641-74.2012.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda Gomes Duarte\r\n\r\nExecutado: Fernanda Vega,La Bonne Churrascaria Ltda.,Virginia Lucia Eharaldt Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernanda Vega, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 445,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens\r\n\r\nExecutado: Virginia Lucia Eharaldt Ferreira,La Bonne Churrascaria Ltda.,Virginia Lucia Eharaldt Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Virginia Lucia Eharaldt Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 445,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens\r\n\r\n0118700-69.2001.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO SILVESTRE VIANA BRITO\r\n\r\nExecutado: Vanderlei dos Santos Almeida,BENEDICTO SAO JUDAS EMPREEND E PARTIC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanderlei dos Santos Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.718,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\n0000197-06.2012.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Epaminondas Vitorino da Silva \r\n\r\nExecutado: Status Mille e Recursos Humanos Ltda,Rosemeire Oliveira Prado,Edivaldo Figueroa de Lima,Renata Carlos Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Status Mille e Recursos Humanos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.790,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\n0010300-14.2008.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tatiane Santana Galvao Gomes\r\n\r\nExecutado: José Geraldo Lemos,Drogaria Murifarma Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado José Geraldo Lemos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.019,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773079"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1770896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000877-22.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia dos Anjos [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Food Emporium Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia dos Anjos \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao, bem como indicar meios de notficação do réu para ciência da sentença de fls. 142/146. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040500-40.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DOS SANTOS FARIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DOS SANTOS FARIA\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-30.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Rimes Ornella [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Sociedade Civil - Com Rio 2 [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Rimes Ornella\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar meios de citação do réu para execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-02.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Mattos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0057900-62.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Joaquim Castro Barreira [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiao Ferreira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Joaquim Castro Barreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o despacho de fl. 154. Silente a parte, em 30 dias, expeça-se certidão de crédito, notificando so recebimento. \r\n\r\nProcesso: 0000623-49.2011.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fim Tel Representação Comercial Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Alves Pinto [Adv. Leandro Jardim Garcia (OAB: RJ 135803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcos Alves Pinto\r\n\r\nAo réu, em 10 dias, para impugnação fundamentada \r\n\r\nProcesso: 0076300-56.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Souza e Silva [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: PMI Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Souza e Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de citação da ré.. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-48.2011.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Florsol Ltda. EPP [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)]\r\n\r\nCgto: Debora do Nascimento Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Florsol Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio ao ré, Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-72.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BARCELLOS DE OLIVEIRA [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Progresso Industrial do Brasil Fábrica Bangu [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BARCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-66.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVANI DE ARAUJO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: DELMARE CAFE DELICATESSEN COM DISC LIV AF LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: CARLOS CARVALHO DA COSTA, Réu: ROSANGELA ALVES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVANI DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-38.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fidelis Moura [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Serviços Ltda. [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)], Réu: ROSIANY AMARAL DE SOUZA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fidelis Moura\r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001594-97.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Brum da Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmyr Leal (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Brum da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora, em 10 dias, com informações sobre o processo que tramita na Justiça Comum. \r\n\r\nProcesso: 0069100-95.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Peçanha Pires [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Gonçalves Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sky Brasil Serviços Ltda. , Réu Souza e Gonçalves Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0153600-07.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEBIAS MENEZES DE QUEIROZ [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARCIO VALLE DE LIMA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167700-59.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Soares Ferreira Goncalves [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Paula Soares Goncalves [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Paulo Victor Soares Goncalves [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau S.A. [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Soares Ferreira Goncalves, Aut Paula Soares Goncalves, Aut Paulo Victor Soares Goncalves\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-20.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Bernabe Loureiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001337-72.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valésia Regina Sales [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda.\r\n\r\nAo réu, em 10 dias, para impugnação. .\r\n\r\nProcesso: 0001217-29.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Maia dos Santos [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Postos de Serviços Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Operadora de Postos de Serviços Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001242-42.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Paulo de Almeida [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001246-79.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Ladjane de Freitas Santos [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Freguesia Point Super Lanches Ltda. - Habib s Freguesia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ladjane de Freitas Santos \r\n\r\nVistas ao Autor do presente ofício, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-28.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Assis Duque Estrada [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Jeanette da Costa Lima [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Vicente Augusto Avila Duboc [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Pedro de Oliveira Trotta [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Aut Jeanette da Costa Lima, Aut Luiz de Assis Duque Estrada, Aut Pedro de Oliveira Trotta, Réu Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social, Aut Vicente Augusto Avila Duboc\r\n\r\nÀs partes para novas manifestações sobre o laudo técnico, agora em sua íntegra, pelo prazo sucessivo de dez dias, com permeio de 48horas, pela ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001242-42.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Paulo de Almeida [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Paulo de Almeida\r\n\r\nVenha com o alvará original, ou documento que comprove a negativa de sucumbêmcia original do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001146-61.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Marinho da Silva [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Marinho da Silva, Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nIntime-se as partes na forma do art. 884, da CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-84.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: D R F CONSTRUCAO LTDA, Réu: DENISE OLIVEIRA DE FREITAS, Réu: DELCIRO RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha o reclamante com o parcelamento dos honorários em 10 vezes, a começar no mês de abril de 2014. \r\n\r\nProcesso: 0000954-94.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Alves Duarte de Santana [Adv. Alessandro Maricato Vidal (OAB: RJ 172695 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Alves Duarte de Santana\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-57.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Paulo [Adv. Selma Ximenes Alves (OAB: RJ 129505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hotéis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Paulo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0105400-13.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO SANTA CRUZ OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO SANTA CRUZ OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-34.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICENTER INDUSTRIA COMERCIO E REFORMAS LTDA, Réu: EDUARDO MENDES ESPERIDIAO, Réu: IZAIAS DO ESPIRITO SANTO [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-72.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira de Almeida [Adv. Fernando Barroso de Almeida (OAB: RJ 101077 - D)]\r\n\r\nRéu: Atos Origin Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0037200-36.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERVAL RIBEIRO GONCALVES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Jose Alencastro Graca Linhares [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Carlos Alberto da Silva Pereira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Lygia Moras Garcia [Adv. Maria Augusta Bezerra Mota (OAB: RJ 153821 - D)], Aut: Ney dos Santos Oliveira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Ronaldo da Silva e Souza [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Rosane Lyra Andrade [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Sandra Moreira de Brito [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Tania Maria Gomes de Almeida [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Pereira, Aut HERVAL RIBEIRO GONCALVES, Aut Jose Alencastro Graca Linhares, Aut Lygia Moras Garcia, Aut Ney dos Santos Oliveira, Aut Ronaldo da Silva e Souza, Aut Rosane Lyra Andrade, Aut Sandra Moreira de Brito, Aut Tania Maria Gomes de Almeida\r\n\r\nAos autores para se manifestarem sobre o cumprimento da obrigação de fazee. \r\n\r\nProcesso: 0037600-79.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Costa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues da Costa\r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-22.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE ROSA DA CRUZ LIMA [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)], Réu: Ubirajara Gonçalves (sócio), Réu: CELIA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE ROSA DA CRUZ LIMA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000038-31.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayse Lucid Sant Anna [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Shibuya Tendência Marketing e Representações Ltda. [Adv. Hudson Brandão Marinho (OAB: RJ 159696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Lucid Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida as contas da sentença liquida. \r\n\r\nProcesso: 0034600-47.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA DE CASSIA FELICIANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA FULGOR COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)], Réu: ANTONIO REIS DA SILVA, Réu: MANUEL ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA DE CASSIA FELICIANO, Réu PADARIA FULGOR COMERCIO LTDA\r\n\r\nintimem-se as partes na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000113-65.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Almeida da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paulo Almeida da Silva , Réu Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nÀs partes na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0217800-96.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR GONZAGA FONSECA [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 - B)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA., Réu: ARICY VENEZA MAIA, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR GONZAGA FONSECA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000246-44.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Nunes da Silva Victotino [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Nunes da Silva Victotino\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-51.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Jesus Silveira Junior [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nRéu: Diretriz Engenharia Serviços e Comércio Ltda. EPP, Réu: Diretriz Engenharia Serviços de Assessoria Tecnica e Comércio Ltda., Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Jesus Silveira Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi manitido o arquivamento determinado em ata. \r\n\r\nProcesso: 0000600-55.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA LEITE [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA LEITE\r\n\r\nAo Autor sobre petição da Reclamada (fl. 193), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-83.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antoniêta Castro Ferro [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Augusto Vicente de Oliveira Nobre (OAB: RJ 12545 - D)], Réu: Condomínio Jardim do Recreio Condominium Club [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Jardim do Recreio Condominium Club, Réu Servenbras Serviços de Administração em Geral Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-10.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lopes dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lopes dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000735-52.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Benicio do Nascimento [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Benicio do Nascimento \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0028600-84.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edyr Pinheiro da Fonseca [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edyr Pinheiro da Fonseca \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0030900-68.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERME JOSE MARIA DA ROCHA TEIXEIRA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: INSS RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERME JOSE MARIA DA ROCHA TEIXEIRA, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nÀs partes na forma do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000416-16.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Felismino Pinto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Engegod Comércio de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engegod Comércio de Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de fls.102. \r\n\r\nProcesso: 0021900-15.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERY DE OLIVEIRA MAIA [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez (OAB: RJ 61206 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERY DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.574, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000107-58.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Troccoli Noronha Macedo Acha [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Carolina Trabuco de Araujo (OAB: RJ 155097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 6 do acordo (custas), em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1770896"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1772559": [
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                                "Processo: 0058300-21.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Dacol [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 728. \r\n\r\nProcesso: 0001093-59.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Ferreira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut José Francisco Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 499/510. \r\n\r\nProcesso: 0222800-22.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LOPES CERQUEIRA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG\r\n\r\nVenha a parte Ré com a diferença entre o valor homologado e o saldo do depósito recursal, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034500-81.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zelia Goncalves Brandao (dep hab de Alci de Magalhaes Brandao) [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Sonia Maria da Fonseca, Aut: Alex da Fonseca Brandão, Aut: Deivid da Fonseca Brandão\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da promoção da calculista. \r\n\r\nProcesso: 0113400-24.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0114200-52.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Mendonça Gonçalves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Conrad Donat Alfred Vay [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conrad Donat Alfred Vay, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jarbas Mendonça Gonçalves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 661/702. \r\n\r\nProcesso: 0044900-42.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Bastos Garcia [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda., Réu: Ducauto - Duque de Caxias Automóveis Ltda, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Alexandre Vasconcelos Pereira, Réu: Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços SA. - AVANTI RIO, Réu: Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nApresentar cópia de sua identidade e comprovante de residência. \r\n\r\nProcesso: 0001155-36.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose do Rosario [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: José Eustáquio Lobo Favoretto \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda, Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda, Aut Marcos Jose do Rosario, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001087-18.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fidelis Chaves [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Barenboim Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Gloria Lea Khodari, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida Barenboim Ltda.\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-92.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DE ALMEIDA BARBOSA [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho (OAB: RJ 55139 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVCOS LTDA A/C [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)], Réu: Josiane Correa Conzi, Réu: Luiz Antonio dos Reis, Réu: Maurilio Joao Conzi, Réu: Osmar Hilario da Silva, Réu: Sebastiao Jose de Souza, Réu: Valquiria Batista de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nInformar o cartório e o seu endereço a fim de viabilizar a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000370-40.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Markic Barbosa [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Barenboim S.A.. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Pedro Beremboim, Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida Barenboim S.A.. \r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-91.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO IGNACIO DE CARVALHO [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO IGNACIO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 830/835. \r\n\r\nProcesso: 0127200-56.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Oliveira Vidal Mattos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL CESARIO DE MELO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: EXCLUÍDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Oliveira Vidal Mattos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-71.2000.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA FARIA SOARES DE QUADROS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: DISBRACOM DISTRIB BRASILEIRA COMERCIO LTDA [Adv. Rose Evelyn da Silva Machado Coite (OAB: RJ 40529 - D)], Réu: Alvaro Jose de Souza Junior, Réu: LUIZ CARLOS BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA FARIA SOARES DE QUADROS\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento de fl. 301, tendo em vista que o ex sócio Domingos Gonçalves dos Santos não usufruiu da força de trabalho da Autora. \r\n\r\nProcesso: 0000379-65.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Cristina Cruz de Souza Oliveira [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Alexandra Flávia Perissinoto, Réu: Danilo Simões Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Cristina Cruz de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0169300-02.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA DA SILVA PERACCHI [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: HERBERT RICHERS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Hebert Richers Junior, Réu: Eurico Carlos Richers\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA DA SILVA PERACCHI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 400. \r\n\r\nProcesso: 0001594-13.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadilson Elias [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVenha com o valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001440-29.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Santos de Carvalho [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Santos de Carvalho\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001179-93.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo da Silva Filho [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Marcelo Adib Marques de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 119. \r\n\r\nProcesso: 0150900-42.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE DOS SANTOS SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA VETERINARIA FILHOTES E FRICOTES LTDA, Réu: Denise Bahia Pradera, Réu: José Hélio Bahia Pradera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0027700-27.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MARCELINO TOMAZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)], Réu: ANA MARIA TRINDADE DE BASTOS LANDULPHO, Réu: MONICA DA FONSECA MEIRELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE MARCELINO TOMAZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 222. \r\n\r\nProcesso: 0013000-75.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RONY PAULA PEREIRA SANTOS [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nRéu: SURVIMAR EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM LTDA [Adv. Paulo Roberto Nunes da Silva (OAB: RJ 123176 - D)], Réu: Eduardo Pinto Viana, Réu: Espólio de Gil Pellegrini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE RONY PAULA PEREIRA SANTOS\r\n\r\nTer vista de fls. 169/173. \r\n\r\nProcesso: 0096300-90.2008.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Pimenta [Adv. Marcia Pereira do Amaral (OAB: RJ 63954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Alberto Pimenta\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0175300-62.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES VIEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Luiz Fernando Alves Pinho (OAB: RJ 94589 - D)], Réu: sócia: Ercilia de Araujo Cunha, Réu: sócia: Marcia Fernandes Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 304, bem como para fornecer novos meios de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077000-45.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Martins [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Taxi Aereo S.A. - Air Brasil [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eduardo Martins \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1032. \r\n\r\nProcesso: 0014200-44.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira Sant Anna [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S/A [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO – RIOURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Ferreira Sant Anna \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 208. \r\n\r\nProcesso: 0117600-11.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0103100-08.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meri Angela Santos Soares [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Tadeu Augusto Souto Oliveira [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)], Réu: Edezio Quintal de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meri Angela Santos Soares\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0075100-08.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DUARTE MACIEL DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO S/A [Adv. Joao Carlos Paes (OAB: RJ 80564 - D)], Réu: Domingos José de Oliveira , Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DUARTE MACIEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0021800-87.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Pinheiro Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 1053/1054. \r\n\r\nId: 1772559"
                            ],
                            "1772558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2014\r\n\r\n0046300-57.2006.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Apolonio Barbosa e Outros\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Pires de Oliveira,Epura Construcoes Ltda.,Acao Cultural Educacional e Social,Hexagonal Construcoes Ltda.,Pricila Mirella Pires Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Pires de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.591,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001254-06.2010.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciana Mary Borges Dias\r\n\r\nExecutado: Neide Ismael Mendes de Jesus,Centro Educacional Emile Roux Ltda. ME,Iraci Marculino dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Neide Ismael Mendes de Jesus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.333,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772558"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1772828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011200-04.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarice Silveira Pereira [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentos Mainiti Industria e Comercio Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Carlos Ishikava, Réu: Carlo Ishikawa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Silveira Pereira\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-70.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Moreira Serafim [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Adelino dos Santos, Réu: Álvaro Rodrigues Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda , Aut Sandra Moreira Serafim \r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 27/01/2015 e 03/02/2015 para leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0000995-71.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Marques de Oliveira [Adv. Gustavo Giarola Garcia (OAB: RJ 168725 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda [Adv. Patricia Regina de oliveira Gaspar (OAB: RJ 122126 - D)], Réu: Pentair Water do Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Marques de Oliveira, Réu Pentair Water do Brasil Ltda\r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº2030 (autor) e 2031 (2ªRé), disponíveis no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. \r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0153800-14.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ramos da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-82.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique de Abreu [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Jose Carlos Ribeiro Filho (OAB: RJ 14362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação já fixados pelo Juízo às fls.532. \r\n\r\nProcesso: 0144200-42.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO ALMEIDA MADUREIRA [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO ALMEIDA MADUREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.543, bem como da garantia integral do juizo. Prazo de 5 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0150200-34.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Laskoski Viecelli [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Laskoski Viecelli, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.295, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguir-se a execução com a praça e leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0098200-81.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GONCALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-86.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlea Mello Porto Coutinho [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edlea Mello Porto Coutinho \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado,deverá a parte autora apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação já fixados pelo Juízo às fls.246. \r\n\r\nProcesso: 0041300-68.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Marques de Araújo Moura [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: B3B Serviços Ltda. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)], Réu: Artha Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mayra Lavor Reis (OAB: RJ 111175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artha Serviços de Informática Ltda., Réu B3B Serviços Ltda., Aut Bianca Marques de Araújo Moura \r\n\r\nAutor, expedidos alvarás judiciais nº2133 e 2134/2014, disponíveis no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0001049-71.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Graciano de Almeida [Adv. Humberto Xavier da Conceição (OAB: RJ 107005 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edison Graciano de Almeida\r\n\r\nTomar ciência que foram julgados IMPROCEDENTES as impugnações formuladas pela Ré em sede de embargos à execução, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-79.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Ferreira da Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Madeira de Lei Ltda. [Adv. Ernesto Antonio Bertolini (OAB: SP 267127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Ferreira da Silva , Réu Móveis Madeira de Lei Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 153, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103600-71.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nTI: Ernesto Ferreira Pinto Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi renovado o prazo para que o autor venha com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0089900-28.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Andelcio Pinto [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivio da Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Andelcio Pinto\r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº2037 e 2036/2014 , disponíveis no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471 e na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa, respectivamente. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0124700-48.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilane Goncalves Trindade [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Modelo Paper Comércio de Papéis e Serviços Ltda ME [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)], Réu: MARILDA PIMENTEL FLORENÇO [Adv. Ana Flávia Batista Lopes (OAB: RJ 125809 - D)], Réu: CLAUDIO CARDOSO PIMENTEL, Réu: MARLENE LIMA DA SILVA [Adv. Vailson Tavares Lessa (OAB: RJ 56856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilane Goncalves Trindade\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001206-44.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis de Souza Martins [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPED - Centro de Análise e Planejamento Educacional Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Valdir Lima de Azevedo, Réu: Diogo Rodrigo Cruz de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPED - Centro de Análise e Planejamento Educacional Ltda , Aut Isis de Souza Martins \r\n\r\nAutor, expedido alvará judicial nº2146/2014, disponível na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0118800-26.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO DA SILVA CARVALHO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDERSON CALABRIA GOMES, Réu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA, Réu: Antonio Lopes de Pinho, Réu: Diamantino da Silva Bastos, Réu: Luiz da Silva Bastos , Réu: Gracinda Ferreira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVALDO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da impossibilidade na obtenção das informações requeridas, conforme despacho de fls.221. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0119800-27.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI LIMA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: AUDACE CONFECCAO LTDA ME, Réu: Georges Haddad Filho, Réu: Suria Davod Huschi Haddad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI LIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios juntados às fls.132/135. \r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0124900-31.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILSON GOUDINHO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: NAUE IND E COM DE ALIMENTOS LTDA A/C SOCIOS, Réu: Jorge Marcus Pereira Serqueira, Réu: Marcia Maria Amaral Serqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILSON GOUDINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001229-53.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucilene da Silva Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nPrazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0103000-79.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rosa de Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sperle Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Almir do Nascimento Sperle, Réu: Sônia de Araújo Marques Sperle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rosa de Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.173 que indeferiu o requerido, pelo prazo de 5 dias, não autorizada a carga dos autos, porquanto preclusa a oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 0070100-09.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Costa Santos [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: Picolla Plus Confesções de Roupas Ltda [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)], Réu: Tutti Idea Confecções de Roupas Ltda [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)], Réu: Suely Rocha, Réu: Andrea Saletto Meira de Vasconcelos, Réu: Jucineide Farias de Oliveira Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Costa Santos\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa efetuada junto ao sistema INFOJUD, e de que as declarações de renda encontram-se disponíveis para consulta nesta Vara do Trabalho. De posse desses dados,deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0070200-03.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Belarmino da Rocha [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Shoji Nakamura Comercio de Pescados [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)], Réu: Shogi Nakamura [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Belarmino da Rocha, Réu Shogi Nakamura\r\n\r\nTomar ciência que foram julgados PROCEDENTES os embargos de penhora pela Ré, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-56.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO LUCAS [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE E BUENO SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: ÁLVARO SÉRGIO ENES DO VALE [Adv. Vera Lucia Assad (OAB: RJ 160067 - D)], Réu: GISLAINE CRISTINA MARANGON ENES DO VALE [Adv. Vera Lucia Assad (OAB: RJ 160067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO LUCAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da petição por não pertencer aos autos. Prazo de 05 dias. Após a mesma será inutilizada. \r\n\r\nProcesso: 0000335-43.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Félix Monsores [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Produtos Roche Química e Farmacêutica [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Roche Química e Farmacêutica , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, sucessivos, iniciando-se pela 1ª Ré, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000867-17.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz da Silva [Adv. João Carlos de Souza Brecha (OAB: RJ 133056 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Paula Cristina Mattoso Bispo Castro (OAB: RJ 138460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Mundial do Poder de Deus, Aut Roberto Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-53.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Vasconcelos Sardinha Rezende [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Patrícia Cerqueira Vidal (OAB: RJ 158577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Vasconcelos Sardinha Rezende , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000640-27.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Rocha Silva [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transporte Ltda.\r\n\r\nDepositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087500-36.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago do Nascimento da Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)], Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Réu: Marcos Aurelio Defelippe, Réu: Kátia Monteiro Ferreira Defelippe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago do Nascimento da Silva \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-33.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista da Silva [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda - CNPJ:04497832/0001-16 [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Brookfield Incorporações S.A - CNPJ:07700557/0001-84 [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. n/p Gilson Sampaio de Oliveira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. n/p Jailton Teles Vieira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Incorporações S.A - CNPJ:07700557/0001-84\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0021500-30.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO FERREIRA DA ROCHA [Adv. Walter de Oliveira Filho (OAB: RJ 129879 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos, Operadores em Mesa de Exame do RJ [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: Paulo Cesar Ferreira Grillo, Réu: Alcino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos, Operadores em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-84.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Amphilóphio Fumaux [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Amphilóphio Fumaux, Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.447 que determinou a realização de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0086800-94.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marciano [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marciano, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 581, devendo o Réu depositar em 15 dias, observando a responsabilidade solidária, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000908-52.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia de Souza Borges [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda - CNPJ:33295346/0006-28 [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia de Souza Borges \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, deverá a parte autora apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação já fixados pelo Juízo às fls.410. \r\n\r\nProcesso: 0000895-19.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Crispim de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Planabi VL Construções Ltda. ME - CNPJ:01047289/0001-87, Réu: Valdeci Pereira da Silva, Réu: Lindalva Barbosa de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Crispim de Lima \r\n\r\nExpedido alvará judicial nº2237/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0000893-83.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genésio Ribeiro [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge dos Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genésio Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da pesquisa infrutífera junto ao sistema INFOJUD, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0091300-43.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Oliveira da Rocha [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Oliveira da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da documentação juntada aos autos oriunda do 9º Ofício de Registro de ImóveisI. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-20.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silva [Adv. Edna Laranjeiras da Silva (OAB: RJ 100027 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, Réu: ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Silva \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-96.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Kopke [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio Kopke\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.249 devendo apresentar e comprovar as informações solicitadas, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-19.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Rodrigues Ferreira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Astec-NT- Asses. Tecnologia, Engen. e Consult. Ltda , Réu: Nobuo Tanoue, Réu: Massaiuki Kumano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Rodrigues Ferreira \r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0071900-82.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE COELHO LINS [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sun Light Cabeleireiros Ltda., Réu: Valdir Carneiro de Oliveira, Réu: Fernando Carneiro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE COELHO LINS\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0129500-37.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FERNANDES DA CUNHA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut CELSO FERNANDES DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração não foram conhecidos bem como da condenação do embargante ao pagamento da multa de 10% sobre o valor da causa. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-94.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rafael Teixeira de Oliveira [Adv. Floriano de Souza Carmo (OAB: RJ 74704 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda., Aut Jose Rafael Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.501 devendo proceder ao depósito do crédito remanescente do autor, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144900-18.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SILVA DE SOUSA [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP. DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ERJ [Adv. Jose Alexandre Moraes Pereira (OAB: RJ 88570 - D)], Réu: José Carlos Andrade, Réu: Manoel Erivan da Costa, Réu: Miguel Rocha, Réu: Rodrigo Vitelbo da Silva, Réu: Nelvan Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SILVA DE SOUSA\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001281-49.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Bonze [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Bonze\r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-59.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Sperduto Malagueta [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Sperduto Malagueta\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº2269/2014, disponível na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nDeverá a parte autora comprovar o valor sacado, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0085400-45.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Gomes da Paixão Sant Anna [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicollas Segurança Patrimonial Ltda. ME [Adv. Claudio Loureiro dos Santos (OAB: RJ 112719 - D)], Réu: ANA CLÁUDIA DE FREITAS CAMPOS, Réu: AMAURY NEVES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Gomes da Paixão Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.152, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0031300-82.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVA FRAZAO [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (OAB: RJ 25168 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)], Réu: CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA\r\n\r\nPrazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0000001-38.2014.5.01.0067 - ET\r\n\r\nEgte: Eduardo Marangon Enes do Vale [Adv. Luana Araujo de Farias (OAB: RJ 170115 - D)]\r\n\r\nEgdo: VALE E BUENO SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Egdo: LEONARDO LUCAS [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)], Egdo: ÁLVARO SÉRGIO ENES DO VALE [Adv. Vera Lucia Assad (OAB: RJ 160067 - D)], Egdo: GISLAINE CRISTINA MARANGON ENES DO VALE [Adv. Vera Lucia Assad (OAB: RJ 160067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Eduardo Marangon Enes do Vale\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-80.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina de Mello [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nRéu: Aron Wasserman (espólio de) [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina de Mello\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº2227/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nDeverá, ainda, cumprir o determinado à fl.188, inclusive comprovar o valor sacado do alvará a ser expedido.\r\n\r\nProcesso: 0001300-26.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Bernardes Oliveira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Bernardes Oliveira \r\n\r\nTomar ciência das informações prestadas pelas Rés, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-61.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODUVALDO SANT ANA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 807, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0125300-35.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Souza [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Lrio 29 Serviços de Limpeza Comercial Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: CASA E VIDEO HOLDING S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Souza \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-88.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Santoro Antunes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por mais 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093900-08.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Monteiro da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda [Adv. Maria Fernanda Franco Guimaraes (OAB: SP 134012 - D)], Réu: Darcio Arippol Grobman, Réu: Mauricio Michaan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Monteiro da Silva\r\n\r\nJuntar cópia atualizada da certidão de ônus reais do referido imóvel, em 60 dias. \r\n\r\nId: 1772828"
                            ],
                            "1772825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2014\r\n\r\n0001137-12.2010.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Irene Freitas de Santana\r\n\r\nExecutado: JOSÉ FERNANDO VANCE ,Apoio Conservação e Serviços Ltda ,Supermercados Mundial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ FERNANDO VANCE , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.269,34, ou garantir a execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772825"
                            ],
                            "1772826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/12/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nElizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069500-85.2009.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772826"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 10/12/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 27/01/2015, a partir das 11:01 horas, para 2º. evento 03/02/2015, a partir das 11:01 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, Nº 132 - CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0153600-70.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Moreira Serafim e Outros. Adv.: Fabio Jeronimo Xavier OAB.: RJ 120107 D\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda e Outros. Adv.: José Juarez Gusmão Bonelli OAB.: RJ 41820 D\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI JUIZA TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, AOS QUE DO PRESENTE EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS VIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU REPRESENTE LEGAL, QUE NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE JANEIRO DE 2015, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, SERÁ(AO) APREGOADO(S) E VENDIDO(S), NO 10º ANDAR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Á RUA DO LAVRADIO, Nº 132 - CENTRO, PELO VALOR DE AVALIAÇÃO, O BEM ABAIXO MENCIONADO NÃO HAVENDO LICITANTE, O LEILÃO PELA MELHOR OFERTA SERÁ NO DIA 03 (TRES) DE FEVEREIRO DE 2015, 11:00 HORAS, SUBMETENDO-SE O LANCE OFERTADO A APRECIAÇÃO DO JUÍZO BEM A SER LEILOADOS CONFORME O AUTO DE PENHORA DE FLS 832 DATADO DE 17 DE OUTUBRO DE 2013, PARA COBRANCA DE DÍVIDA DE R$ 66.287,55 (SESSENTA E SEIS MIL DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQEUNTA E CINCO CENTAVOS), PELO SR LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN, TEL (2532-1705), E-MAIL:SCHULMANN@SCHULMANN.COM.BR PROC 0153600-70.2009.5.01.0067 RTOrd - RTE: SANDRA MOREIRA SERAFIM(ADV. FABIO JERONIMO XAVIER OAB/RJ 120107D) - RDO: BREDA RIO TRANSPORTES, ADELINO DOS SANTOS; ALVARO RODRIGUES LOPES(ADV. JOSE JUAREZ GUSMÃO BONELLI OAB/RJ 41820D) - BEM: 01(UM) ÔNIBUS PLACA LRV 1561, CHASSI 9BM3840786B485327, RENAVAN 888981511, EM REGULAR ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 60.000,00(SESSENTA MIL REAIS); 01(UM) ÕNIBUS, PLACA LUU 7257, CHASSI 9BM3840786B483009, RENAVAN 889125449, EM REGULAR ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 60.000,00(SESSENTA MIL REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 120.000,00(CENTO E VINTE MIL REAIS). OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA FIGUEIREDO ROCHA, Nº 104 VIGARIO GERAL/RJ. CONDIÇÕES DA PRAÇA: ARREMATAÇÃO FAR-SE-A POR QUEM MAIS DER EM RELAÇÃO A CADA PRAÇA, OBRIGANDO-SE O ARREMATANTE A PAGAR NO ATO 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DO LANCE E A DEPOSITAR EM 24 HORAS O RESTANTE, SOB PENA DE PERDA DO SINAL O LANÇO MÍNIMO INÍCIAL DEVERÁ CORRESPONDER A 50%(CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO, SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO SOBRE A ARREMATAÇÃO. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PÚBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, FICANDO O EXECUTADO INTIMADO DA HASTA PÚBLICA SE NÃO FOR ENCONTRADO, SUPRINDO ASSIM, A EXIGÊNCIA CONTIDA NO PARÁGRAFO 5º DO ART 687 DO CPC EU, CARLOS ALBERTO FONSECA JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, O FIZ DATILOGRAFAR E SUBSCREVO RIO DE JANEIRO/RJ, 03 DE DEZEMBRO DE 2014. A ARREMATAÇÃO FAR-SE-A A VISTA, COM 5% DE COMISSAO AO LEILOEIRO, SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, 20% DE SINAL E OS 80% RESTANTES EM 24 HORAS, A DISPOSICAO DO JUÍZO EM CASO DE ARREMATAÇÃO DO BEM, CABERÁ AO ARREMATANTE ARCAR COM AS DESPESAS DO LANÇO FICA CIENTE A EXECUTADA DE QUE, QUERENDO REMIR O DÉBITO, PAGARÁ AO LEILOEIRO, A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA, O EQUIVALENTE A 2,5% DO VALOR DA AVALIAÇÃO CASO O BEM SEJA ADJUDICADO SERÁ COBRADO 2,5% DO ADJUDICANTE DE COMISSAO MAIS DESPESAS E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, FOI PASSADO O PRESENTE EDITAL, ORA PÚBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SEDE DESTE JUÍZO.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 27/01/2015, a partir das 11:00 horas, para 2º. evento 03/02/2015, a partir das 11:00 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, Nº 132, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000528-58.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Cruz Baptista Adv.: Waldir Milheme OAB.: RJ 51517 D\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda. , JORGE DIEGO SILVA DE SOUZA , JORGE FRANCISCO DE SOUZA \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI JUIZA TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, AOS QUE DO PRESENTE EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS VIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU REPRESENTE LEGAL, QUE NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE JANEIRO DE 2015, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, SERÁ(AO) APREGOADO(S) E VENDIDO(S), NO 10º ANDAR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Á RUA DO LAVRADIO, Nº 132 - CENTRO, PELO VALOR DE AVALIAÇÃO, O BEM ABAIXO MENCIONADO NÃO HAVENDO LICITANTE, O LEILÃO PELA MELHOR OFERTA SERÁ NO DIA 03 (TRES) DE FEVEREIRO DE 2015, 11:00 HORAS, SUBMETENDO-SE O LANCE OFERTADO A APRECIAÇÃO DO JUÍZO BEM A SER LEILOADOS CONFORME O AUTO DE PENHORA DE FLS DATADO DE 22 DE SETEMBRO DE 2014, PARA COBRANCA DE DÍVIDA DE R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS), PELO SR LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN, TEL (2532-1705), E-MAIL:SCHULMANN@SCHULMANN.COM.BR PROC 0000528-58.2012.5.01.0067 RTSum - RTE: VAGNER CRUZ BAPTISTA(ADV. WALDIR MILHEME OAB/RJ 51517D) - RDO: JORGE FRANCISCO DE SOUZA; JORNEL CONSTRUÇÕES LTDA; JORGE DIEGO SILVA DE SOUZA - BEM: AUTOMÓVEL FIAT SIENA EL, FLEX, PLACA LPY 7332, ANO 2011/2012, COR CINZA, CHASSI Nº 8AP17202LC2215806, RENAVAN Nº 00343368218, NO ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 19.000,00(DEZENOVE MIL REAIS) O BEM ENCONTRA-SE NA RUA MIRINZAL, Nº 03 CAMPO GRANDE/RJ. CONDIÇÕES DA PRAÇA: ARREMATAÇÃO FAR-SE-A POR QUEM MAIS DER EM RELAÇÃO A CADA PRAÇA, OBRIGANDO-SE O ARREMATANTE A PAGAR NO ATO 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DO LANCE E A DEPOSITAR EM 24 HORAS O RESTANTE, SOB PENA DE PERDA DO SINAL O LANÇO MÍNIMO INÍCIAL DEVERÁ CORRESPONDER A 50%(CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO, SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO SOBRE A ARREMATAÇÃO. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PÚBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, FICANDO O EXECUTADO INTIMADO DA HASTA PÚBLICA SE NÃO FOR ENCONTRADO, SUPRINDO ASSIM, A EXIGÊNCIA CONTIDA NO PARÁGRAFO 5º DO ART 687 DO CPC EU, CARLOS ALBERTO FONSECA JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, O FIZ DATILOGRAFAR E SUBSCREVO RIO DE JANEIRO/RJ, 03 DE DEZEMBRO DE 2014. A ARREMATAÇÃO FAR-SE-A A VISTA, COM 5% DE COMISSAO AO LEILOEIRO, SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, 20% DE SINAL E OS 80% RESTANTES EM 24 HORAS, A DISPOSICAO DO JUÍZO EM CASO DE ARREMATAÇÃO DO BEM, CABERÁ AO ARREMATANTE ARCAR COM AS DESPESAS DO LANÇO FICA CIENTE A EXECUTADA DE QUE, QUERENDO REMIR O DÉBITO, PAGARÁ AO LEILOEIRO, A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA, O EQUIVALENTE A 2,5% DO VALOR DA AVALIAÇÃO CASO O BEM SEJA ADJUDICADO SERÁ COBRADO 2,5% DO ADJUDICANTE DE COMISSAO MAIS DESPESAS E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, FOI PASSADO O PRESENTE EDITAL, ORA PÚBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SEDE DESTE JUÍZO.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 27/01/2015, a partir das 11:00 horas, para 2º. evento 03/02/2015, a partir das 11:00 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, Nº 132 - CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0035900-44.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademildo Jose Gomes Adv.: Antonio Rangel Junior OAB.: RJ 69669 D\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda. Adv.: Ariane Garcia Luna OAB.: RJ 147732 D, JOAO LUIZ GABASSI , ARIDES GARCIA DE LUNA \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI JUIZA TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, AOS QUE DO PRESENTE EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS VIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU REPRESENTE LEGAL, QUE NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE JANEIRO DE 2015, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, SERÁ(AO) APREGOADO(S) E VENDIDO(S), NO 10º ANDAR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Á RUA DO LAVRADIO, Nº 132 - CENTRO, PELO VALOR DE AVALIAÇÃO, O BEM ABAIXO MENCIONADO NÃO HAVENDO LICITANTE, O LEILÃO PELA MELHOR OFERTA SERÁ NO DIA 03 (TRES) DE FEVEREIRO DE 2015, 11:00 HORAS, SUBMETENDO-SE O LANCE OFERTADO A APRECIAÇÃO DO JUÍZO BEM A SER LEILOADOS CONFORME O AUTO DE PENHORA DE FLS DATADO DE 03 DE ABRIL DE 2014, PARA COBRANCA DE DÍVIDA DE R$ 19.708,91 (DEZENOVE MIL SETECENTOS E OITO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), PELO SR LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN, TEL (2532-1705), E-MAIL:SCHULMANN@SCHULMANN.COM.BR PROC 0035900-44.2007.5.01.0067 RTOrd - RTE: ADEMILDO JOSE GOMES(ADV. ANTONIO RANGEL JUNIOR OAB/RJ 69669D) - RDO: INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSÃO LTDA; ARIDES GARCIA DE LUNA; JOÃO LUIZ GABASSI(ADV. ARIANE GARCIA LUNA OAB/RJ 147732D) - BEM: 01(UM) DISPOSITIVO DE BOBINADOR COM SISTEMA DE FREIO PNEUMÁTICO E ALINHADOR PEIFFER, COM LARGURA DE 1,60M, COM EIXO PNEUMÁTICO PARA FIXAÇÃO DE BOBINAS COM PESO DE 2 TONELADAS, ANO DE FABRICAÇÃO 2002, EM ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 35.000,00(TRINTA E CINCO MIL REAIS). O BEM ENCONTRA-SE NA RUA ALMIRANTE BALTAZAR, Nº 281/315 SÃO CRISTOVÃO/RJ. CONDIÇÕES DA PRAÇA: ARREMATAÇÃO FAR-SE-A POR QUEM MAIS DER EM RELAÇÃO A CADA PRAÇA, OBRIGANDO-SE O ARREMATANTE A PAGAR NO ATO 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DO LANCE E A DEPOSITAR EM 24 HORAS O RESTANTE, SOB PENA DE PERDA DO SINAL O LANÇO MÍNIMO INÍCIAL DEVERÁ CORRESPONDER A 50%(CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO, SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO SOBRE A ARREMATAÇÃO. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PÚBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, FICANDO O EXECUTADO INTIMADO DA HASTA PÚBLICA SE NÃO FOR ENCONTRADO, SUPRINDO ASSIM, A EXIGÊNCIA CONTIDA NO PARÁGRAFO 5º DO ART 687 DO CPC EU, CARLOS ALBERTO FONSECA JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, O FIZ DATILOGRAFAR E SUBSCREVO RIO DE JANEIRO/RJ, 03 DE DEZEMBRO DE 2014. A ARREMATAÇÃO FAR-SE-A A VISTA, COM 5% DE COMISSAO AO LEILOEIRO, SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, 20% DE SINAL E OS 80% RESTANTES EM 24 HORAS, A DISPOSICAO DO JUÍZO EM CASO DE ARREMATAÇÃO DO BEM, CABERÁ AO ARREMATANTE ARCAR COM AS DESPESAS DO LANÇO FICA CIENTE A EXECUTADA DE QUE, QUERENDO REMIR O DÉBITO, PAGARÁ AO LEILOEIRO, A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA, O EQUIVALENTE A 2,5% DO VALOR DA AVALIAÇÃO CASO O BEM SEJA ADJUDICADO SERÁ COBRADO 2,5% DO ADJUDICANTE DE COMISSAO MAIS DESPESAS E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, FOI PASSADO O PRESENTE EDITAL, ORA PÚBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SEDE DESTE JUÍZO.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772827"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001313-76.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefan Eduardo Brock [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A, Aut Stefan Eduardo Brock , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de instrução designada foi remarcada para o dia 18/05/2015 , às 10:15 horas, mantidas as determinações anteriores, devendo informar a nova data ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0033900-88.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Garcez de Mendonça [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Robson Garcez de Mendonça\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, ÀS FLS. .277/279, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-62.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge de Oliveira [Adv. Raimundo Paulo da Silva (OAB: RJ 38728 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada foi remarcada para o dia 23/01/2015, às 10:30 horas, mantidas as determinações anteriores, devendo informar a nova data ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0148000-61.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Filho [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR ESTRELA DO PARAIZO LTDA, Réu: Humberto da Silva Raia, Réu: Humberto Jorge da Silva Raia, Réu: ABUNDANCIA SOARES GOMES FIGUEIREDO [Adv. Walter Fernando Barcelos da Silva (OAB: RJ 177630 - D)], Réu: LOURINDO PEREIRA MOREIRA, Réu: PRIMITIVO VASQUES FERNANDES [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)], Réu: ANSELMO FERNANDEZ SILVA, Réu: PEDRO VICENTE CAMPOS [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)], Réu: WILSON MARTINS MORAES NETO, Réu: ADRIANO MOISES GOLLIN, Réu: JOSE GERALDO DE SOUZA CAMPOS [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)], Réu: FRANCISCO ALMUZARA SUARES [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO ALMUZARA SUARES\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 271/272, que conheceu a exceção de pré-executividade e julgou IMPROCEDENTE. Para ciência, ainda, do despacho de fl. 275. \r\n\r\nProcesso: 0001502-20.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson da Silva Miguel [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortserv - Assessoria de Empresas ltda., Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A., Aut Jackson da Silva Miguel\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-67.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Lima do Nascimento [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos Patrimonio Humano Ltda. [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Lima do Nascimento\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001556-83.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Xavier [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Priscila da Silva Xavier\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-64.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira Avellar dos Santos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Viviane de Oliveira Avellar dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência dia 25/02/2015 às 14:15 horas, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0155800-72.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Benício de Sousa [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Benício de Sousa \r\n\r\nApresentar, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação, de acordo com a sentença de fls. 422/432, observando os parâmetros de fl. 557. \r\n\r\nProcesso: 0001671-70.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edcarlos Santos Santana [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Eden Conservação Manutenção de Jardins Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eden Conservação Manutenção de Jardins Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-85.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA GALVAO ALMEIDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ-(Em Liq Extj) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA GALVAO ALMEIDA\r\n\r\nApresentar cálculos referentes ás diferenças devidas até a data da inclusão em folha, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-57.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir Alves da Silva [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 292/296. Deverá a ré pagar o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir o item \"1\" de fl. 297 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0064200-09.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: EVA PRODUTOS POS CIRURGICOS LTDA, Réu: Beatriz Najibe Zak Zak socio Eva Produtos Pos Cirurgicos Ltda, Réu: Rolf Neitzert socio Eva Produtos Pos Cirurgicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito e remetidos os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000931-49.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Francisco de Souza [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia, Conhecimento, Informação S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vex Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Francisco de Souza, Réu TCI BPO Tecnologia, Conhecimento, Informação S.A., Réu Vex Tecnologia Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência para encerramento da instrução, no dia 20/05/2015, às 14h, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, bem como diligenciar na secretaria eventuais devoluções daquelas que foram intimadas. \r\n\r\nProcesso: 0001729-73.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisleine Uchôa do Lago [Adv. Nasser Ahmad Allan (OAB: PR 28820 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: BB Gestão de Recursos Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu BB Gestão de Recursos Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Lisleine Uchôa do Lago \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-51.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE BARREIROS E SILVA [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: Ítalo Renato Barros Costa sócio de Rioclinicas Previdencia Medico Social, Réu: Paulo Henrique Melo de Rezende sócio de Rioclinicas Previdência Medico Social [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Réu: José Vaz Tenório Filho sócio de Rioclinicas Previdencia Medico Social, Réu: Associação Beneficente dos Médicos da Rio-Clínicas (sócia), Réu: Clínica Nossa Senhora Auxiliadora Ltda (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE BARREIROS E SILVA, Réu Paulo Henrique Melo de Rezende sócio de Rioclinicas Previdência Medico Social, Réu RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000567-14.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Francisco da Silva [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jorge Francisco da Silva \r\n\r\nFicar ciente de que deverá comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0108700-24.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian de Barros Liberal [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A - VarigLog [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VDB Investimentois S.A [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian de Barros Liberal, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu Varig Logística S.A - VarigLog, Réu VDB Investimentois S.A , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000849-52.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz da Silva [Adv. Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes (OAB: RJ 76343 - D)]\r\n\r\nRéu: Naturalis de Bonsucesso Farma D [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paz da Silva , Réu Naturalis de Bonsucesso Farma D \r\n\r\nTomar ciência de que não foi conhecida a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0093000-08.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Delfino dos Reis [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Delfino dos Reis, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-10.2014.5.01.0071 - AI\r\n\r\nAgte: NEWTON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAgdo: AMBA Associação de Moradores do bairro Araújo [Adv. Regina Pereira da Quinta (OAB: RJ 146856 - D)], Agdo: Elson Santana de Oliveira [Adv. Jorge André de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)], Agdo: RONALDO MONTEIRO COSTA [Adv. Ilka Marcellino da Costa Belo (OAB: RJ 64568 - D)], Agdo: LEILA PERES RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMBA Associação de Moradores do bairro Araújo , Agdo Elson Santana de Oliveira, Agdo RONALDO MONTEIRO COSTA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 diias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-78.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Chalreo Baumgarten [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nascimento Ltda. [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)], Réu: Lea Maria dos Santos Nascimento (sócia), Réu: Marize Santos Nascimento (sócia), Réu: Maria Teresa Santos Nascimento (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Regina Chalreo Baumgarten\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado, devendo indicar meios objetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito e arquivados os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022800-83.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE MORAES TELLES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: DLN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE MORAES TELLES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-12.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fernandes Cardoso [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu: AMBEV S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fernandes Cardoso\r\n\r\nInformar sobre a possibilidade de pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 2.500,00, de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0000374-28.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Rangel Martins [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marcia Valeria Rangel Martins\r\n\r\nComparecer à audiência dia 25/02/2015 às 14h30min, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001370-66.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo de Araújo e Silva [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueiras Editora e Comercio de Som Ltda (Sonorize) [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Rildo de Araújo e Silva, Réu Siqueiras Editora e Comercio de Som Ltda (Sonorize)\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-38.2004.5.01.0071 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Fisica, Desportos e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Fisica, Desportos e Similares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que deverão complementar os honorários periciais, devendo a ré, ainda, trazer aos autos as fichas financeiras dos substituídos de fl. 190, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-09.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber José da Silva [Adv. Cristiane Silva Santos (OAB: RJ 174722 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber José da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001335-66.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Novato Carmona da Silva Jose [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Associação dos Condomínios do Barra World Shopping [Adv. Clóvis Manzolli Junior (OAB: RJ 134660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Condomínios do Barra World Shopping, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001352-05.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: (Espólio de) Roberto de Sá Rego Fortes - A/C: Jaqueline Guimarães Pereira [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Learning Factory Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut (Espólio de) Roberto de Sá Rego Fortes - A/C: Jaqueline Guimarães Pereira, Réu Learning Factory Ltda.\r\n\r\nApresentar, em 10 dias preclusivos, novos cálculos de liquidação, adequados em conformidade com a promoção da contadoria à fl. 270. Após, com permeio de 5 dias úteis, vista ao réu pelo prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001219-60.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Mendonça [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-13.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia Zeferino Gomes [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assesoria Empresarial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Zeferino Gomes\r\n\r\nApresentar, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidaçao, de acordo com a sntença de fls. 70/73, observando-se o acórdão de fls. 121/124 e parâmetros de fl. 169. \r\n\r\nProcesso: 0001218-75.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Monteiro dos Santos [Adv. Andre Vicente da Silva (OAB: RJ 134241 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Monteiro dos Santos\r\n\r\nInformar sobre a possibilidade de pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 2.500,00, de forma parcelada. \r\n\r\nId: 1772064"
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                            "1772063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0093000-08.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Delfino dos Reis\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execuçao foram julgados procedentes em parte. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-51.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE BARREIROS E SILVA\r\n\r\nRéu: RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL, Ítalo Renato Barros Costa sócio de Rioclinicas Previdencia Medico Social, Paulo Henrique Melo de Rezende sócio de Rioclinicas Previdência Medico Social, José Vaz Tenório Filho sócio de Rioclinicas Previdencia Medico Social, Associação Beneficente dos Médicos da Rio-Clínicas (sócia), Clínica Nossa Senhora Auxiliadora Ltda (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Beneficente dos Médicos da Rio-Clínicas (sócia), Clínica Nossa Senhora Auxiliadora Ltda (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0022800-83.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE MORAES TELLES\r\n\r\nRéu: DLN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m DLN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772063"
                            ]
                        }
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                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1772486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001422-50.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênia Macedo da Costa Colaco [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzano Celulose e Papeis S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suzano Celulose e Papeis S.A.\r\n\r\nComparecer pessoalmente a preposta LUCIANA FERREIRA DE LIMA a esta Secretaria, para assinatura do depoimento pessoal prestado (fls. 200), até o dia 18.12.2014, observado o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nId: 1772486"
                            ]
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                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1772438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000190-60.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves de Souza [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Hypermarcas Sa [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hypermarcas Sa, Aut Paulo Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de fls. 529/530. \r\n\r\nProcesso: 0000010-78.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Otávio Albagli Cassinelli [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Ctis Tecnologia S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Otávio Albagli Cassinelli, Réu Ctis Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 480/487. \r\n\r\nProcesso: 0001028-03.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuse Lucide Pereira de Alcantara [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, sucessora Locanty - a/c Administrador Judicial, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuse Lucide Pereira de Alcantara\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de fl.199. \r\n\r\nProcesso: 0001489-72.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Palermo Lima [Adv. Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Epago Tecnologia Ltda. [Adv. João Roberto Liebana Costa (OAB: SP 143663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Epago Tecnologia Ltda., Aut Vanessa Palermo Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de fl 462/463. \r\n\r\nProcesso: 0001677-65.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gaspar Ferreira [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gaspar Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e ofício para seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001501-23.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Teixeira Bastos [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Jackie Z Special Assessoria de Moda Ltda. N/P socio [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)], Réu: JACQUELINE ZACCA BARBOSA, Réu: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Teixeira Bastos\r\n\r\nVista da certidão do oficial de justiça, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-74.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Cristina da Silva Santos [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Jequitibá Comercial Agricola Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Cristina da Silva Santos\r\n\r\nVista do despacho de fl. 131, devendo esclarecer, em 10 dias, o teor da petição de fls 126/127. \r\n\r\nProcesso: 0001341-38.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Guedes de Melo [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Montagem Industrial Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Guedes de Melo \r\n\r\nAo autor, por 05 dias, vista de fl 888. \r\n\r\nProcesso: 0100300-43.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Joacir Ribeiro de Freitas [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Ligia Baptista Mendes, Réu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Marlene Medronho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacir Ribeiro de Freitas\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000316-81.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azerranderson da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda., Réu: Alberto Luis Rosa, Réu: Marcos Augusto Romero Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azerranderson da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 111, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000731-93.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Cardoso [Adv. Rosemary dos Santos (OAB: RJ 151396 - D)]\r\n\r\nRéu: Randstad Brasil Recursos Humanos Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Laboratorio Servier do Brasil Ltda. [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Cardoso \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-12.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro dos Santos\r\n\r\nAo autor, por 10 dias, fls. 264. \r\n\r\nProcesso: 0029700-60.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Mercado Millenium de Guadalupe Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-19.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Vilon de Aguiar [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 577. \r\n\r\nProcesso: 0000234-50.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Candido de França [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tectonic Ltda. [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto (OAB: RJ 88071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Candido de França, Réu Tectonic Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.117. \r\n\r\nProcesso: 0000260-48.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceição Ferreira [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda, Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda, Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Conceição Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 132, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000018-89.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Reis Viana [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Reis Viana\r\n\r\nRefazer os cálculos, conforme esclarecido às fls 435. \r\n\r\nProcesso: 0000274-61.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Santos dos Reis [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento Caetano Prestadora de Serviço Ltda. , Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Santos dos Reis \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0012000-37.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiceia Fonseca Rocha [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiceia Fonseca Rocha\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001000-74.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Cerqueira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000418-35.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Coelho Camara [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Presence Marketing Integrado Ltda. [Adv. Fabio Bisker (OAB: SP 129669 - D)], Réu: Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Coelho Camara \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000323-39.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Celestino Barboza Filho [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Joziel de Marechal Ltda. [Adv. Mario Alfredo de Carvalho Parente (OAB: RJ 82300 - D)], Réu: Jeziel de Souza Nascimento, Réu: Marilene de França Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celestino Barboza Filho \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0030400-02.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Rodrigues do Couto [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerosuporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)], Réu: Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Rodrigues do Couto\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-70.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Sant Anna Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carina Furtado de Lima (OAB: RJ 179969 - D)], Réu: Banco do Estado de São Paulo S.A. - BANESPA, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000501-51.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Benedito da Silva [Adv. Vanessa Abreu de Oliveira (OAB: RJ 143187 - D)]\r\n\r\nRéu: CHC Restaurante Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: HELIO BORBA DE ARAUJO, Réu: CLAUDIO MARCIO CORREA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Benedito da Silva\r\n\r\nFornecer em 10 dias os endereços atuais dos sócios de fl 109, atuais e completos, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000470-31.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva da Costa [Adv. Gisele da Silva Costa (OAB: RJ 163661 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000469-17.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto Alan José de Almeida [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinho Sul Importação e Exportação de Bebidas e Generos Alimentícios Ltda. [Adv. João Aparecido do Espírito Santo (OAB: SP 128484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto Alan José de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000964-90.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceição Inácio [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Conceição Inácio \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0064500-80.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Ribeiro da Silva [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000711-05.2012.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Cesar Guimarães dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Cesar Guimarães dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0063200-54.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gaspar de Souza [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Nobre e Bessa Engenharia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gaspar de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000863-24.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineia Soares Maciel [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Santa Cruz Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineia Soares Maciel\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000789-33.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Caetano Alves [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Jesus Comércio e Indústria de Pescados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Caetano Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 76, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000515-35.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo Inácio dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinaldo Inácio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000848-84.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Annelise Garcia Nogueira [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annelise Garcia Nogueira, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.97, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000778-04.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Instituto Cylleno [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Civil Instituto Cylleno, Aut Wagner de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 166 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000860-98.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Rodrigues Barbosa da Silva [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - em recuperação judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários, Aut Rosineide Rodrigues Barbosa da Silva , Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0152100-13.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Correia Martins [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Riograndense) - em recuperacao judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. - em recuperacao judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. (Sucessora de Gol Transportes Aereos S.A e GTI S.A) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Correia Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0113100-35.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilsimar Ribeiro Barbio Correa [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Gutemberg de Artes Gráficas [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro -SENAI/RJ [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro -SENAI/RJ\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000955-65.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosselito Costa da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosselito Costa da Silva \r\n\r\nAo autor, por 10 dias, devendo manifestar-se estritamente acerca dos pontos controvertidos. \r\n\r\nProcesso: 0155100-50.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Fernanda Alves da Silva [Adv. Daniela Martins Carvalho (OAB: RJ 106487 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Rima Comércio de Roupas Ltda. - Sai de Baixo [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)], Réu: Marcia Cristina de Souza , Réu: Jessica Cristina Souza do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Fernanda Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001715-77.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Mafra de Macedo Costa [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Mafra de Macedo Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001303-49.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Francisco de Mello [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar de Bangu Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Francisco de Mello\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001004-72.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Santana [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Santana\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000974-37.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Jesus Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)], Réu: Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Raphael Jordao de Oliveira (OAB: RJ 143172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Jesus Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 1772438"
                            ],
                            "1772439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/12/2014\r\n\r\n0022500-65.2009.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião Araujo de Carvalho Neto \r\n\r\nExecutado: Guilherme Andrade,Crudites Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Guilherme Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.119,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001262-82.2012.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Raimundo de Lima\r\n\r\nExecutado: Vise Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Vise Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.116,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772439"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1772729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000480-97.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere da Conceição [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Rosemere da Conceição\r\n\r\nFica a parte ciente, por seu patrono, de que deverá comparecer à audiência de instrução designada para o dia 23/07/2015, às 10:30 horas nesta 79ª Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1772729"
                            ],
                            "1772910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012500-96.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Pereira de Oliveira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.-Cootram [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.-Cootram\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença homologatória da parte autora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1772910"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1772424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001400-39.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcemira Nunes da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcemira Nunes da Silva , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n\"Isto posto, conheço a impugnação e os embargos à execução e no mérito os rejeito, conforme razões supra.\" ( prazo de 08 dias ). \r\n\r\nProcesso: 0086900-73.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Pinheiro Fernandes [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional SA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional SA, Aut Claúdio Pinheiro Fernandes \r\n\r\n\"Isto posto, conheço os embargos e no mérito julgo procedentes em parte, conforme razões supra.\" ( prazo de 08 dias ). \r\n\r\nProcesso: 0000072-35.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro Torres Gonçalves [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda., Aut Leonardo Ribeiro Torres Gonçalves, Réu Net Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\n\"Isto posto, conheço os embargos e no mérito os acolho parcialmente, conforme razões supra.\" ( prazo de 08 dias ). \r\n\r\nId: 1772424"
                            ],
                            "1772425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001517-25.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo dos Santos Silva [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Courier Ltda. [Adv. Osmar de Oliveira Sampaio Junior (OAB: SP 204651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo dos Santos Silva \r\n\r\nCiência ao reclamante, por seu patrono, da designação de leitura de sentença para o dia 26/02/2015, às 15h15min. \r\n\r\nId: 1772425"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1772353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113200-88.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Amorim Lima [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença anunciada conforme despacho de fl. 745. \r\n\r\nProcesso: 0000415-71.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUANA DE ABREU PAULO [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMO 7 RECURSOS E PATRIMONIO HUMANO LTDA [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)], Réu: GDC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME [Adv. Luciano Gubert de Oliveira (OAB: PR 18715 - D)], Réu: BANCO SANTANDER SA [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER SA , Réu GDC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME, Réu PROMO 7 RECURSOS E PATRIMONIO HUMANO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 585: \"... Intimem-se as partes, para se manifestarem sobre EDs, em 5 dias sucessivos, começando-se pela parte autora, com permeio de 5 dias, ante a possibilidade de mudança no julgado.\" \r\n\r\nProcesso: 0000330-27.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle da Silva Oliveira [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 157: \"... Considerando-se que os procediemntos relativos ao Bacen Jud, restaram infrutíferos, por TRÊS vezes, diga o autor, se existe outros meios objetivos para a satisfação do crédito, em 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000415-71.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUANA DE ABREU PAULO [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMO 7 RECURSOS E PATRIMONIO HUMANO LTDA [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)], Réu: GDC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME [Adv. Luciano Gubert de Oliveira (OAB: PR 18715 - D)], Réu: BANCO SANTANDER SA [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUANA DE ABREU PAULO\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida em fl. 580. \r\n\r\nProcesso: 0000031-11.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALNEY PEREIRA SANTIAGO [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0091100-03.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar dos Santos Braz [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Vassourama Comércio e Indústria de Vassouras Damasceno Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)], Réu: Novaes Comércio Atacadista de Artigos de Uso Pessoal e Doméstico Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar dos Santos Braz\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 1080/1081 da perita do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000315-58.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Lecy de Saquarema Ind. e Com. de Madeiras e Esquad. Ltda - ME [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)], Réu: Marcos José Pereira Marins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 285: \"... Considerando-se que os procedimentos relativos ao Bacen Jud, restaram infrutíferos, por TRÊS vezes, diga o autor, se existe outros meios objetivos para a satisfação do crédito, em 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000248-25.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fabio da Silva Liziario [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações RGA Ltda N/P de ROGÉRIO BRUGNARA, Réu: Sidney Brugnara , Réu: Jose Folgado [Adv. Marden Afonso Souza (OAB: MG 81952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fabio da Silva Liziario\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 316: \"... Dê-se vista ao autor do Ofício da Jucerja\". \r\n\r\nProcesso: 0034800-21.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ribeiro Marins [Adv. Monica Silvestre Jardim (OAB: RJ 57089 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcolinos Sistemas e Comércio Ltda (BRA-SAT) [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)], Réu: Solange de Abreu Marcolino , Réu: Fernando de Abreu Marcolino, Réu: Marcelo de Abreu Marcolino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ribeiro Marins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 176: \"... Indefiro, essa diligência cabe ao autor\". \r\n\r\nProcesso: 0000403-57.2014.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: ORIENTE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA [Adv. Jacimara Silva do Nascimento Sasso (OAB: RJ 105060 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE GILSIMAR DA SILVA PRATA [Adv. Isaias Felix Ferreira (OAB: RJ 157198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ESPOLIO DE GILSIMAR DA SILVA PRATA, Cgte ORIENTE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62: \"... Dê-se vista as partes, por 10 dias, prazo comum. Após, voltem conclusos\". \r\n\r\nProcesso: 0000120-34.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA PAULO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nRéu: GSN VITTORIA INFORMÁTICA E ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA-ME [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)], Réu: SAMANTHA SILVA DOS SANTOS VIGNOLI [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA PAULO DE OLIVEIRA FERREIRA, Réu GSN VITTORIA INFORMÁTICA E ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA-ME, Réu SAMANTHA SILVA DOS SANTOS VIGNOLI \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 112: \"... Considerando-se a apresentação dos atos cosntitutivos da Ré e a petição de fl. 102, assinada por ambas as partes, homologo o acordo, nos exatos termos que se encontram. Custas de 2% sobre o total, pelo autor, dispensado.\" \r\n\r\nProcesso: 0000593-20.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Azevedo da Conceição [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Transportes e Serviços [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Município de Saquarema [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda, Aut Luciano de Azevedo da Conceição, Réu Município de Saquarema, Réu Thalis Transportes e Serviços\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 225: \"... Dê-se vista as partes, sobre e-mail de fl. 224. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0000306-91.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTINO SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Leandro Dias Barbosa (OAB: RJ 161494 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF--- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: Municipio de Saquarema [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema , Réu: Paulo Maurício Mansur , Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa , Réu: Mário Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca , Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTINO SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 108: \"... Considerando-se que os procediemntos relativos ao Bacen Jud, restaram infrutíferos, por TRÊS vezes, diga o autor, se existe outros meios objetivos para a satisfação do crédito, em 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000761-22.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gomes de Arruda [Adv. Paloma Barbosa Martins (OAB: RJ 140968 - D)]\r\n\r\nRéu: Serramar Rio Construtora Ltda [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes de Arruda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 45: \"... Dê-se vista ao autor. Após.voltem conclusos com remissão a presente\". \r\n\r\nProcesso: 0001584-64.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinea Rosa Cristino [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Saquarema, Réu: EDUARDO JOSÉ DA SILVA, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira , Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinea Rosa Cristino\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada pesquisa através do convênio TRT/Infojud, seu resultado arquivado digitalmente em pasta própria. \r\n\r\nProcesso: 0031800-18.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Benicio de Carvalho [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Climos - Servicos Médicos Ltda. [Adv. Renilda Souza dos Santos de Aguiar (OAB: RJ 68443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Benicio de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 292. \r\n\r\nProcesso: 0000113-13.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge de Souza Gama [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sebastião Jorge de Souza Gama\r\n\r\nManifestar-se do laudo pericial de forma sucessiva. \r\n\r\nProcesso: 0001702-06.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTELINO GONÇALVES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: EKOSOL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA [Adv. Ebert Cleiton Machado Dezerto (OAB: RJ 156893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EKOSOL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, Aut WALTELINO GONÇALVES \r\n\r\nManifestarem do despacho de fl 135. \r\n\r\nProcesso: 0001295-97.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eligiane Cristine Coelho Ferreira Pereira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eligiane Cristine Coelho Ferreira Pereira, Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda\r\n\r\nPara ciência da sentença liquida prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 3.690,63, pelo reclamado. VALOR DA CONDENACAO PELA RECLAMADA EM R$ 152.608,66.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-58.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE DE AZEREDO SILVA [Adv. Jocineia Pinheiro de Matos dos Santos (OAB: RJ 174651 - D)]\r\n\r\nRéu: SAKA COMERCIO DE ALIMENTOS E SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE DE AZEREDO SILVA, Réu SAKA COMERCIO DE ALIMENTOS E SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000816-70.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra dos Santos Sampaio [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Tomazinho de Lacerda Dumarde [Adv. João Carlos de Souza Brecha (OAB: RJ 133056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leila Tomazinho de Lacerda Dumarde , Aut Sandra dos Santos Sampaio \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000852-49.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MAURICIO DE LIMA MOREIRA [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: NETTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NETTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA, Aut SERGIO MAURICIO DE LIMA MOREIRA \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000852-49.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MAURICIO DE LIMA MOREIRA [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: NETTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NETTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA, Aut SERGIO MAURICIO DE LIMA MOREIRA \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000725-77.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Mendes Barreto [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: José Rocha Barreto [Adv. Mayane Oliveira de Andrade (OAB: RJ 183795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Rocha Barreto , Aut Matheus Mendes Barreto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000851-64.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO SANTOS [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: NETTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO SANTOS , Réu NETTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000157-61.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON BARBOSA DA ROCHA [Adv. Elisabete Deniau (OAB: RJ 112906 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO RCPN DO 3º DISTRITO DE SAQUAREMA - ANA CLAUDIA OLIVA [Adv. Paulino da Silva Carvalho Neto (OAB: RJ 152873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Claudia de Carvalho Oliva, Réu CARTORIO RCPN DO 3º DISTRITO DE SAQUAREMA - ANA CLAUDIA OLIVA , Aut WELLINGTON BARBOSA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100200-55.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE SOUZA VIANA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE SOUZA VIANA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 495 e, \"... autos com o autor para que apresente nova planilha modificando, em relação à primeira, somente os valores dos feriados, conforme parâmetros acima.\" \r\n\r\nProcesso: 0001023-06.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELON HORTA SANTOS [Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELON HORTA SANTOS , Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nComparecerem a esta Vara do Trabalho no dia 23/01/2015 às 15:00 horas, o reclamante munido de sua CTPS e a reclamada com carimbos e o que se fizer necessário, para que a reclamada retifique a CTPS do autor, fazendo constar a função de motorista entregador.\" \r\n\r\nProcesso: 0000661-67.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO HENRIQUE DIAS DA SILVA [Adv. Ana Carolina Rego Santos (OAB: RJ 178768 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA ELETRIFICAÇOES E SERVIÇOS LTDA [Adv. Fabio Jorge Delatore Leite (OAB: ES 12131 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA SA, Réu DELTA ELETRIFICAÇOES E SERVIÇOS LTDA, Aut MARCELO HENRIQUE DIAS DA SILVA \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107500-29.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Souza de Faria Junior Espólio de n/p de Maria José da Conceição [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtony Express Transporte e Redespachos Ltda. [Adv. Ana Paula Alves Quintanilha (OAB: RJ 128882 - D)], Réu: Super Posto Nota 1000 Ltda. [Adv. Ana Paula Alves Quintanilha (OAB: RJ 128882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Souza de Faria Junior Espólio de n/p de Maria José da Conceição, Réu Super Posto Nota 1000 Ltda., Réu Transtony Express Transporte e Redespachos Ltda. \r\n\r\nPara ciência da sentença liquida prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 130,90, pelo reclamado. VALOR DA CONDENACAO PELA RECLAMADA EM R$ 5.236,25.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-38.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamerson dos Santos Veillard [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia de A. Pires Pousada [Adv. Williams Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 150609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamerson dos Santos Veillard, Réu Sonia de A. Pires Pousada\r\n\r\n~REDESIGNACAO DE AUDIENCIA. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA DE AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 29/02/2015, AS 11:00 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001579-08.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Miranda Turques [Adv. Márcia Teixeira Alves (OAB: RJ 160636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda, Aut Thiago Miranda Turques\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 202 \r\n\r\nId: 1772353"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
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                        "Atos": {
                            "1773034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000206-57.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Moraes de Jesus [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-20.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Maria dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-91.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR APARECIDO SABINO CAMPOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nDeverá(ão) a(s) parte(s) RÉ(S) se manifestar(em) sobre os cálculos do AUTOR para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica(m) a(s) RÉ(S) ciente(s) de que, caso não impugne(m), serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000918-44.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Cersozimo Duque de Oliveira [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 1503/2014 a seu favor, para a agência nº 3147 (Vila Nova) da Caixa Econômica Federal. Ainda, de que foi concedido prazo de 10 dias para eventuais diligências, conforme despacho de fl. 257. \r\n\r\nProcesso: 0140000-61.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos de Ataide [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 316, manifestar-se e requerer o que entender direito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-10.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: EDISON DA SILVA NUNES SALLES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: R.R. MARTINHS - SERVIÇOS DE PINTURA E REFORMAS EM GERAL LTDA [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.R. MARTINHS - SERVIÇOS DE PINTURA E REFORMAS EM GERAL LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0507300-43.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON CHAGAS FERRAZ [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: METALGRAFICA GIORGI SA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)], Réu: COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS - COOPERPRO [Adv. Guilherme Araujo Guedes de Oliveira Cesar (OAB: SP 236048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALGRAFICA GIORGI SA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 552, vir com o depósito da diferença, ainda devida ao autor, no valor de R$ 947,56 (novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-78.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELA DE LACERDA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CUIDAR EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP [Adv. Sergio Ricardo Dantas Baptista (OAB: RJ 79424 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CUIDAR EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 178, manifeste-se a Ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-16.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: ODAIR JOSE DOS SANTOS SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 161, comprovar o pagamento da RPV de fl. 158. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001733-28.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MAICON DE SOUZA JUSTINO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COLIBRI PRODUTOS DE LIMPEZA [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLIBRI PRODUTOS DE LIMPEZA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 52, manifeste-se a Ré. Ainda, regularizar sua representação processual. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-32.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DE SOUZA AMERICO [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP MART LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOP MART LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 1553/2014 a seu favor, para a agência nº 3147 (Vila Nova) da Caixa Econômica Federal. Ainda, de que foi concedido prazo de 05 dias para eventuais diligências, conforme despacho de fl. 124. \r\n\r\nProcesso: 0290900-33.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Farat da Silva [Adv. Alexssandro Francisco Moreira (OAB: RJ 133565 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia SA [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Siderurgia SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 1558/2014 a seu favor, para a agência nº 3147 (Vila Nova) da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000069-88.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO DA SILVA ALBUQUERQUE [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA , Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-16.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO, Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-37.2014.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: LEONARDO GOMES BARBOSA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Cgte: SIRLENE DA SILVA COSTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Cgte: REGINA APARECIDA DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Cgte: ANTONIO ALTO BEZERRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Cgte: LUIZ CARLOS VIEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Cgte: MOISES RAMOS LEITE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Cgte: WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Cgte: REGINALDO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nCgto: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Ana Carolina Coutinho Fontenla (OAB: RJ 176271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 158, dá-se vista conforme determinado na Ata de fl. 157. \r\n\r\nProcesso: 0345700-57.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO DE MOURA SIQUEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 1554/2014 a seu favor, para a agência nº 3147 (Vila Nova) da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000237-27.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LEOPOLDINO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1773034"
                            ],
                            "1773035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001453-57.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINEI GABRIEL DA SILVA SOBRINHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO GOMES NOGUEIRA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCIO GOMES NOGUEIRA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-48.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Resendense Intermunicipal Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Resendense Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 244, depositar os honorários periciais estimados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), sob pena de homologação dos cálculos do obreiro. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-06.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLY VIEIRA DE LIMA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLY VIEIRA DE LIMA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 171, vir em dias de expediente nesta Unidade para anotação de sua CTPS a ser realizada pela Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0248300-09.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVEIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRES CINCO TRANSPORTES LTDA, Réu: ATTILA BITENCOURT MENDES RAMOS, Réu: ARAMIS AUGUSTO MENDES RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SILVEIRA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 149, dá-se vista. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-33.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ELENA DA SILVA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: NIETTE PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Vanessa de Oliveira Pereira (OAB: RJ 120971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NIETTE PINHEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 55, manifestar-se sobre a petição de fls. 55/56 e informar, se for o caso, o cumprimento do acordo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-84.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Ramos [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Antunes Martins [Adv. Antelmo Pires (OAB: RJ 62272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebastião Antunes Martins\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-80.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO AFONSO RODRIGUES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COLITUR TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLITUR TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-66.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DE FREITAS PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PROGRESSO BARRA MANSA, Réu: COOP. EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DE BARRA MANSA LTDA, Réu: SIDINEA MORAES DE ASSIS, Réu: MARIA ALICE ARAUJO DOS SANTOS, Réu: SANDRA LUCIA DA SILVEIRA CEZAR, Réu: CARLOS MARCELO CORREA DA SILVA [Adv. Daniel Roxo de Paula Chiesse (OAB: RJ 135160 - D)], Réu: MARCIA REIS BAPTISTA, Réu: JULIO CESAR PEREIRA ALVES [Adv. Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho (OAB: RJ 131089 - D)], Réu: CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 297. \r\n\r\nProcesso: 0000959-11.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0208300-25.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FREITAS DOS SANTOS [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MARIA SOLANGE MOREIRA [Adv. Sebastiao Augusto da Silva (OAB: RJ 122043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0051800-47.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos Delgado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz de Maria Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Pedro Noronha Junior (OAB: RJ 162575 - D)], Réu: IDALINA ROSA DA SILVA, Réu: MARLENE DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luz de Maria Indústria e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 113, dá-se vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-13.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA FONTES DA SILVA [Adv. Rafael da Silveira Thomaz (OAB: RJ 173214 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 57-verso, recolher as custas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-53.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero de Assis [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: S. H. A. Guedes Caldeiraria [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)], Réu: SANDRO HELENO ANDRADE GUEDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero de Assis\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0564900-22.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO GORNI [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO GORNI, Réu SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 400 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1773035"
                            ],
                            "1773036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157700-66.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO MARTINS DE MOURA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SANFIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA [Adv. Daniel Pereira Resende (OAB: RJ 152906 - D)], Réu: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRO MARTINS DE MOURA, Réu MUNICIPIO DE BARRA MANSA, Réu MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, Réu SANFIC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 304 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os Embargos à Execução nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-37.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JOSE MARQUES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PH TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON JOSE MARQUES, Réu PH TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-13.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE JESUS LACERDA [Adv. Romilda Marins Pançardes (OAB: RJ 45401 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS BOM GOSTO S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE JESUS LACERDA , Réu LATICINIOS BOM GOSTO S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 125, tomar ciência da homologação dos cálculos apresentados e atualizados às fls. 121/123. \r\n\r\nProcesso: 0379100-47.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Natal Tavares [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rqte: Maria Aparecida de Oliveira Tavares [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Natal Tavares, Rqdo Banco Itau S.A., Rqte Maria Aparecida de Oliveira Tavares\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 248 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os Embargos à Execução nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002247-78.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO JACINTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MC MARTINS TECNO AMBIENTAL LTDA EPP [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO JACINTO , Réu MC MARTINS TECNO AMBIENTAL LTDA EPP\r\n\r\nSegundo despacho de fl.103, manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0141100-54.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)], Réu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Moreira , Réu P. H. Transportes e Construções Ltda., Réu Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 324 que julgou PROCEDENTES a Impugnação à Sentença de Liquidação nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-80.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Anderson Magalhães de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MJB Auto Center Comércio e Serviços de Peças Ltda. [Adv. Marcelo Canuto (OAB: RJ 87960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Anderson Magalhães de Oliveira, Réu MJB Auto Center Comércio e Serviços de Peças Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 64, manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0291300-44.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lair Copertino Severino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Silva Oliveira Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lair Copertino Severino, Réu Marmoraria Silva Oliveira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 990 que julgou IMPROCEDENTE a Impugnação à Setença de Liquidação nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-18.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleandro Vianna Castilho [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleandro Vianna Castilho, Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 541/542 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-32.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Apoio ao Educando [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)], Réu: Mauro de Paiva Luciano\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Apoio ao Educando, Aut Maria Jose da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 207 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os Embargos à Penhora nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-38.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederli Abrahão Barbosa Loures [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviano Auto Posto Comercial Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederli Abrahão Barbosa Loures, Réu Viviano Auto Posto Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 346/347 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução e PROCEDENTE a Impugnação à Sentença de Liquidação, nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000599-92.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO JOSE JEREMIAS [Adv. Jenaina de Paula Maciel Kopke (OAB: RJ 175516 - E)]\r\n\r\nRéu: PROTEX SEGURANCA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO JOSE JEREMIAS \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0359500-40.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Severo Batista [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metalicas MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Severo Batista, Réu Companhia de Embalagens Metalicas MMSA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 391 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002106-25.2013.5.01.0551 - CauInom\r\n\r\nRqte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E SERVICOS DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRqdo: ROBSON CARLOS APARECIDO [Adv. Ana Carolina Coutinho Fontenla (OAB: RJ 176271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo ROBSON CARLOS APARECIDO, Rqte SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E SERVICOS DE BARRA MANSA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Decisão Terminativa de fl. 248 que determinou o arquivamento dos autos, EXTINGUINDO-SE O FEITO sem julgamento de mérito, em conformidade com o artigo 267, inciso VI, CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho conforme determinado pelo artigo 769 da CLT, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001715-26.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Antônio Vitorino da Silva [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Colitur Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colitur Transportes Rodoviários Ltda., Aut Wellington Antônio Vitorino da Silva\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 136, manifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nId: 1773036"
                            ],
                            "1772952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001369-85.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: IANE VENEFRIDES URINAS [Adv. Deonil da Costa (OAB: RJ 45320 - D)]\r\n\r\nRéu: LC PIAZZA RESTAURANTE LTDA - ME A/C DE GAIA GRILL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IANE VENEFRIDES URINAS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2015 às 10 : 30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001359-41.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEIA SUELEN O AMARAL [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEIA SUELEN O AMARAL \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2015 às 09 :30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001629-02.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MAURO DA SILVA [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTRUTORA ROTA AZUL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MAURO DA SILVA \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/01/2015 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001223-44.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANA APARECIDA DE FREITAS [Adv. Deonil da Costa (OAB: RJ 45320 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTANCIA GAUCHA GRILL LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA APARECIDA DE FREITAS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/01/2015 às 09 :10 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0110500-13.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: Etelvino Chamur Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nId: 1772952"
                            ],
                            "1773037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000950-36.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEIA APARECIDA GUIMARÃES [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA AUJE LTDA [Adv. Paulo Cesar Neiva Barcellos (OAB: RJ 74095 - D)], Réu: Jeferson Alves Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEIA APARECIDA GUIMARÃES \r\n\r\nManifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0274300-31.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 316, depositar os honorários periciais fixados, provisoriamente, em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-83.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Cristina da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: São João Batista Transporte e Turismo [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte e Turismo, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nDeverá(ão) a(s) parte(s) RÉ(S) se manifestar(em) sobre os cálculos do AUTOR para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica(m) a(s) RÉ(S) ciente(s) de que, caso não impugne(m), serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001420-46.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luciano da Silva Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Sol da Dutra Ltda. [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Sol da Dutra Ltda.\r\n\r\nDeverá(ão) a(s) parte(s) RÉ(S) se manifestar(em) sobre os cálculos do AUTOR para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica(m) a(s) RÉ(S) ciente(s) de que, caso não impugne(m), serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0090600-50.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia da Silva Conegundes [Adv. Dirlene Cristina Benevides (OAB: RJ 89739 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia da Silva Conegundes\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 250, defere-se vista dos autos. Ainda, indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0193500-79.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Porto de Matos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Porto de Matos, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 570/571 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-51.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ilheus Ferreira [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ilheus Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-64.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONARIO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Metalúrgica Prada [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Metalúrgica Prada\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 378 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-67.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JESSICA FATIMA DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDeverá(ão) a(s) parte(s) RÉ(S) se manifestar(em) sobre os cálculos do AUTOR para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica(m) a(s) RÉ(S) ciente(s) de que, caso não impugne(m), serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0112400-43.1986.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ELTON SALGADO DE ANDRADE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 2070, defere-se a dilação de prazo requerida. Dá-se vista dos documentos apresentados pelo Autor, devendo a empresa comprovar o pagamento da complementação da aposentadoria no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0468500-43.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO RIBEIRO [Adv. Maria Aparecida Santos Roxo Lima (OAB: RJ 101938 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUAL MAGAZINE LTDA ME [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: Claudomiro de Araújo, Réu: Ana Gama da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO RIBEIRO\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 414, dá-se vista para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-62.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lorena Barbosa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lorena Barbosa\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 677, manifestar-se sobre os esclarecimentos periciais apresentados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-76.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Guilherme Freire [Adv. Daniel Pereira Resende (OAB: RJ 152906 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Guilherme Freire\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 264, dizer se há interesse na conciliação e, se for o caso, apresentar sua proposta. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-77.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RODRIGUES DO VALE [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: LAFARGE BRASIL S/A [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)], Réu: REALDATA RECURSOS HUMANO LTDA [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)], Réu: ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut MARCIO RODRIGUES DO VALE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-08.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Lindolfo de Carvalho [Adv. Jose Francisco de Almeida Filho (OAB: RJ 101152 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilancia Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Saint Gobain Canalização S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Lindolfo de Carvalho\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 340, comparecer neste Juízo munido de sua CTPS para que a Secretaria da Vara realize a baixa em seu contrato de trabalho. \r\n\r\nAinda, retificar seus cálculos de liquidação eis que o seguro desemprego deverá ser liquidado nos autos. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-48.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATANALPA DE OLIVEIRA MARTINS NETO [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA METALURGICA PRADA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA METALURGICA PRADA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 371, dá-se vista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-53.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Altair de Souza Monteiro [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificio Monte Carlo, Réu: Anibal Couto Neto [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Réu: Antônio Carlos da Silva Couto [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Réu: Francisco Natale Serpa. [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Altair de Souza Monteiro\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 241-verso, depositar os honorários periciais fixados, provisoriamente, em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1773037"
                            ],
                            "1773083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001947-82.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATHALIA DE SOUZA COUTINHO [Adv. Jose Francisco de Almeida Filho (OAB: RJ 101152 - D)]\r\n\r\nRéu: VIP ODONTOLOGIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATHALIA DE SOUZA COUTINHO \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000822-35.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Duarte de Freitas [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Duarte de Freitas, Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 213, que REJEITOU o Agravo de Petição interposto pelo Ré nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001063-09.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuil Oliveira Bonifácio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Farias Comércio Recuperação Peças e Acessórios para Autos [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Farias Comércio Recuperação Peças e Acessórios para Autos, Aut Vantuil Oliveira Bonifácio\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 383 e Ata de Audiência de fl. 379, defere-se a devolução do prazo requerida. Quesitos e assistentes no prazo sucessivo de 10 dias, permeados po 5 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0177800-73.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PINHEIRO SOBRAL [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS - MMSA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS - MMSA, Aut MARCELO PINHEIRO SOBRAL\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0115500-02.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Agilson Marciano Alvez [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRqdo: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Agilson Marciano Alvez\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 68, manifestar-se sobre os cálculos da reclamada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 1773083"
                            ],
                            "1773032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2014\r\n\r\n0001284-86.2010.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Graziele Lopes Rodrigues \r\n\r\nExecutado: MD Aço Indústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos,DIEGO RODRIGUES ZERVAS,JULIANA RODRIGUES MARINHO QUINANE\r\n\r\nPelo presente fica citado MD Aço Indústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.511,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000582-90.2013.5.01.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: GLEIDSON ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: NOVA UNIAO SERVIÇOS S/C ,TRANSFERRAÇO TRANSPORTE LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado NOVA UNIAO SERVIÇOS S/C , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 16.316,77, além de acréscimos devidos, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: TRANSFERRAÇO TRANSPORTE LTDA ,TRANSFERRAÇO TRANSPORTE LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSFERRAÇO TRANSPORTE LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 16.316,77, além de acréscimos devidos, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n0145500-63.1998.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON DE SOUZA TIBURCIO\r\n\r\nExecutado: ALZIR NASCIMENTO FILHO,INTER SLINGS INTERNACIONAL COMERCIO E IND LTDA,ALVARO ROBERTO SOFIA NOVA DE FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALZIR NASCIMENTO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.141,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773032"
                            ],
                            "1772951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0002008-40.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MESSIAS DE SOUZA \r\n\r\nRéu: TRANSPRUDENTE TRANSPORTE LTDA - ME , FCA - FERROVIA CENTRO ATLANTICA \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TRANSPRUDENTE TRANSPORTE LTDA - ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/04/2015 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2015 às 14 :35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000267-28.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON LOPES TEIXEIRA \r\n\r\nRéu: METAL PCI TEK PROJETOS E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA , SAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) METAL PCI TEK PROJETOS E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/04/2015 às 15:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2015 às 15 : 25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772951"
                            ],
                            "1773033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0118700-66.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PROGRESSO BARRA MANSA, COOP. EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DE BARRA MANSA LTDA, SIDINEA MORAES DE ASSIS, MARIA ALICE ARAUJO DOS SANTOS, SANDRA LUCIA DA SILVEIRA CEZAR, CARLOS MARCELO CORREA DA SILVA, MARCIA REIS BAPTISTA, JULIO CESAR PEREIRA ALVES, CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES\r\n\r\nPelo presente fica m COOP. EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DE BARRA MANSA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 297. \r\n\r\nProcesso: 0064200-96.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Paulino\r\n\r\nRéu: AREAL Associação de Reabilitação de Alcoolatras\r\n\r\nPelo presente fica m AREAL Associação de Reabilitação de Alcoolatras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá(ão) a(s) parte(s) RÉ(S) se manifestar(em) sobre os cálculos do AUTOR para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica(m) a(s) RÉ(S) ciente(s) de que, caso não impugne(m), serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0289200-63.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: RADIO RITMO FM, Ademir Alves Melo , Dalva Ramos Correa Filha\r\n\r\nPelo presente fica m Ademir Alves Melo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-59.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGDA CRISTINA DE AGUIAR \r\n\r\nRéu: PIZZARIA DA VILA (D ELIAS PIZZARIA - ME)\r\n\r\nPelo presente fica m PIZZARIA DA VILA (D ELIAS PIZZARIA - ME), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99); \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previcenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. 8.212/91, art. 28 § 9º.. .\r\n\r\nProcesso: 0120500-78.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silveira de Miranda\r\n\r\nRéu: Altamir Carlos Duarte Braga\r\n\r\nPelo presente fica m Altamir Carlos Duarte Braga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-13.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nRéu: Etelvino Chamur Restaurante\r\n\r\nPelo presente fica m Etelvino Chamur Restaurante, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773033"
                            ]
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                    }
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1772761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086200-20.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SANTOS GOMES [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)], Aut: NILTON SERPA KELLY [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)], Aut: PAULO JOSE FERNANDES [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0149100-73.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER PESSANHA GOMES - Espolio de [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)], Aut: JOSE RUBEM DA MOTTA SILVA [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0002182-17.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Paes Rangel [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Fórmula Truck de Macuco Ltda [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)], Réu: André Renato de Sousa Alves, Réu: José Maurício de Sousa Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Paes Rangel\r\n\r\nTer vista da petição protocolada pela ré, em 04/12/2014, devendo informar no prazo de 10 dias, quanto ao cumprimento do acordo, valendo o silêncio como ausência de pendêndia. \r\n\r\nProcesso: 0002183-65.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleice Mara da Silva [Adv. Daniel Netto Martins (OAB: RJ 180629 - E)]\r\n\r\nRéu: Unibonne Uniformes ( Ivanildo da Silva Cordeiro - ME) [Adv. Luiz Paulo Freitas de Barros (OAB: RJ 168241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibonne Uniformes ( Ivanildo da Silva Cordeiro - ME)\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001718-56.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alsionio da Conceição Coutinho [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda [Adv. Ana Luíza Cruz Barcelos (OAB: RJ 176892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda \r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001859-46.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Soares Crespani [Adv. Magno Rangel Rocha (OAB: RJ 120857 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Fidélis [Procurador Procuradoria Munic de Sao Fidelis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Soares Crespani\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 127. \r\n\r\nId: 1772761"
                            ],
                            "1772760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2014\r\n\r\n0000441-73.2011.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Gizeli Souza de Barcelos\r\n\r\nExecutado: Clovis Simião dos Santos,Barenboim S/A,Marlécio da Silva Abreu,GLORIA LEA KHODARI,PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nPelo presente fica citado Clovis Simião dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.754,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marlécio da Silva Abreu,Barenboim S/A,Marlécio da Silva Abreu,GLORIA LEA KHODARI,PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlécio da Silva Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.754,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772760"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1773056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000791-53.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvângela Teixeira da Silva [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvângela Teixeira da Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 100. \r\n\r\nProcesso: 0000244-13.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Rosa Rodrigues [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Rosa Rodrigues\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000293-93.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Campos Salles [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: R. W. Fisioterapia e Médica Ltda - \"Terapeutika\" [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)], Réu: Muylaert - Instituto de Manipulação Ltda - \"Terapeutika\" [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Réu: RG2 Instituto de Manipulação Ltda - \"Terapeutika\" [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio de Campos Salles, Réu Muylaert - Instituto de Manipulação Ltda - \"Terapeutika\", Réu R. W. Fisioterapia e Médica Ltda - \"Terapeutika\", Réu RG2 Instituto de Manipulação Ltda - \"Terapeutika\"\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela União, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000540-06.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francielly Martins da Neves [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francielly Martins da Neves\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001649-55.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wilson Manhães de Siqueira [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Monteiro & Teles Ltda , Réu: Fábio de Oliveira Teles, Réu: Suézia Matheus Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wilson Manhães de Siqueira \r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0001520-84.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Queiroga Barros [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Queiroga Barros, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela União, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002229-51.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Raquel Almeida [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Raquel Almeida\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002113-45.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalva Silva Lacerda [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednalva Silva Lacerda\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002735-27.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Eline Terra Tavares [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eline Terra Tavares\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000158-42.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabella Nascimento Xavier [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: P.N. de Paula Restaurantes LTDA [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Nascimento Xavier\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 67. \r\n\r\nProcesso: 0001040-04.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Candido de Souza [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Candido de Souza\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 33. \r\n\r\nProcesso: 0001042-71.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Barbosa de Souza [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Barbosa de Souza\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 48. \r\n\r\nProcesso: 0002542-12.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Barreto Barcelos [Adv. Paulo Cesar Rocha Rebel (OAB: RJ 80884 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Barreto Barcelos\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000673-48.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Machado Teixeira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Log Rio Transporte e Logística Ltda [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. Log Rio Transporte e Logística Ltda, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. Fica a ré Via Varejo notificada que não há prazo a ser devolvido ante o equívoco da publicação de fl. 278. \r\n\r\nProcesso: 0001059-44.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weveny Manhães do Nascimento [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Raphael Lopes Medeira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Cássio Ferreira da Conceição [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Davi Gonçalves de Oliveira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio Ferreira da Conceição, Aut Raphael Lopes Medeira, Aut Weveny Manhães do Nascimento\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0005700-17.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mychelle da Silva Almeida Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento\r\n\r\nDeferidos mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-79.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Matos Cazemiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Pessanha Raposo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima de Matos Cazemiro\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001487-26.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Nogueira Beltrão [Adv. Marcelo Pizani Boldes (OAB: RJ 166300 - D)]\r\n\r\nRéu: Megaduda Revestimentos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Nogueira Beltrão\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000303-87.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José de Oliveira Aparecido [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDeferidos 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0002362-30.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia do Patrocínio Falcão [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cultural de Campos, Aut Patrícia do Patrocínio Falcão\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001271-02.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuaria do Brasil -CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Faes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuaria do Brasil -CNA\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000821-30.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloisa Dias de Almeida [Adv. Marco Antonio Beraldi da Silva (OAB: RJ 146752 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lidia Costa Gomes da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Dias de Almeida\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0001049-34.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza da Silva Cordeiro de Abreu [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza da Silva Cordeiro de Abreu\r\n\r\nVenha com seus cálculos de FGTS, fl. 1038, II. \r\n\r\nProcesso: 0000098-11.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo de Oliveira Domingues [Adv. Edenilson Alves da Conceição (OAB: RJ 131845 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo de Oliveira Domingues\r\n\r\nFica o autor notificado para cumprir os exatos termos do despacho de fl. 215, II. \r\n\r\nProcesso: 0001039-19.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luiz da Costa Silva [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Luiz da Costa Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl.33. \r\n\r\nProcesso: 0000795-90.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Amancio de Souza [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nRéu: Silas da Silva Rozario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Amancio de Souza\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 28.. \r\n\r\nProcesso: 0002499-75.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Pereira de Lima [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Pereira de Lima\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, con forme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0002112-60.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Gomes Tavares [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Gomes Tavares\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 257. \r\n\r\nProcesso: 0002830-57.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: João Medeiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000956-08.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fredson da Silva Maciel [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Duveneto Industria de Alimentos Ltda, Réu: FREDERICO SCARPINO CASSARO, Réu: GIACOMO TOMAZO SCARPINO CASSARO, Réu: Indústria de Massas Alimentícias Queops Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fredson da Silva Maciel\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0034900-69.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Peixoto dos Santos [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Peixoto dos Santos\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001719-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moises de Souza Silva [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Quartzo Concreto Ltda [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: RJ 141571 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quartzo Concreto Ltda\r\n\r\nFica a reclamada notificada para que comprove o depósito das guias faltantes, bem como a diferença de juros e correção monetária a incidir sobre as parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0001058-93.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Nascimento Carvalho Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Nascimento Carvalho Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 432. \r\n\r\nProcesso: 0001508-70.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Ribeiro Coutinho [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: D. T. Castro Gomes Comercio e Serviços Ltda [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wenderson Ribeiro Coutinho\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001338-98.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Paulo Faria [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Newfert Comercial Ltda, Réu: Frigorífico Industrial de Campos S/A - FRICAMPOS [Adv. Antonio Eduardo Silveira de Miranda (OAB: RJ 105067 - D)], Réu: Reinorte Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Paulo Faria\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0001870-04.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Pia (Espólio de) [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços em Recuperação Judicial [Adv. Michele da Silva Vasconcelos (OAB: RJ 182191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Pia (Espólio de)\r\n\r\nRetirar certidão para habilitação de crédito na secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Campos. \r\n\r\nProcesso: 0002167-79.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Costa Rangel [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Costa Rangel\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0002845-26.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nascimento de Assis [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: J. L. Franco Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nascimento de Assis\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 50. \r\n\r\nProcesso: 0003597-03.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvelita Gomes de Souza [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos S. Silva ME [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvelita Gomes de Souza\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000277-37.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Norato [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Norato\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0002123-89.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Tavares Júnior [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Tavares Júnior\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados. \r\n\r\nProcesso: 0002611-44.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Verônica Bichara [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Verônica Bichara\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados. \r\n\r\nProcesso: 0002721-43.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Abreu Rangel [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Abreu Rangel \r\n\r\nVenha com seus cálculos de FGTS, fl. 121, II. \r\n\r\nProcesso: 0001575-98.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli de Assis Delgado [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Prestadora de Serviços Ltda [Adv. Aires Vigo (OAB: SP 84934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resolve Prestadora de Serviços Ltda, Aut Roseli de Assis Delgado\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 22/01/2015, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de indenização substitutiva. Deverá, ainda, a ré vir com as guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0000482-32.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Viana Gonçalves [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Viana Gonçalves\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 144. \r\n\r\nProcesso: 0002291-91.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Sanguedo [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Flavia Bressanin (OAB: RJ 165884 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Sanguedo\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000112-24.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocimar dos Santos [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeir Manhães Cezario [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldeir Manhães Cezario, Aut Jocimar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação, sendo o executado para indicar valores devidos a título de IPTU do imóvel arrematado , ciente de que a quantia depositada será utilizada para pagamento de tais débitos. \r\n\r\nProcesso: 0000532-58.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fabiano Feydit Pessanha [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: IESA Óleo e Gás S/A em recupração judicial [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fabiano Feydit Pessanha\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 278. \r\n\r\nProcesso: 0034800-17.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júnior César Peixoto Corrêa [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júnior César Peixoto Corrêa\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 664. \r\n\r\nProcesso: 0002119-52.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloísio Rosa dos Santos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Evaldo Vieira Pessanha [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Rosa dos Santos\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 164. \r\n\r\nProcesso: 0000979-46.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Gomes Barreto Salgueiro [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Gomes Barreto Salgueiro \r\n\r\nVenha com seus cálculos de FGTS, fl. 60, III. \r\n\r\nProcesso: 0001059-44.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weveny Manhães do Nascimento [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Raphael Lopes Medeira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Cássio Ferreira da Conceição [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Davi Gonçalves de Oliveira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio Ferreira da Conceição, Aut Raphael Lopes Medeira, Aut Weveny Manhães do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nId: 1773056"
                            ],
                            "1773054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2014\r\n\r\n0000540-06.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francielly Martins da Neves\r\n\r\nExecutado: Nena Limp Serviços e Construções Ltda,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica citado Nena Limp Serviços e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.727,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001826-19.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Vitor da Silva Alves\r\n\r\nExecutado: José Dalton de Souza Pinto,Móveis Escolares Tecnologicos Ltda ( Moveis Escolares Santhe),Ronaldo Ribeiro Monteiro,Izac Bezenover\r\n\r\nPelo presente fica citado José Dalton de Souza Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.811,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001059-44.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cássio Ferreira da Conceição e Outros\r\n\r\nExecutado: Davi Gonçalves de Oliveira ME,Construtora Norberto Odebrecht Brasil S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Davi Gonçalves de Oliveira ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.892,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773054"
                            ],
                            "1773055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0024300-86.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Gomes\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda em recuperação Judicial, EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA em Recuperação Judicial, Companhia Agrícola Norte Fluminense, Agriholding S/A, José Pessoa de Queiroz Bisneto, Santana Agro Industrial Ltda, Gilvan Basílio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Santana Agro Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773055"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1772427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001820-64.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Fagundes Martins [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elisabeth Travassos Gallina (OAB: RJ 32959 - D)], Réu: Geomecânica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geomecânica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais, Aut Jean Carlos Fagundes Martins, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Worklife Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0087800-62.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FELIX DE SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO QUATRO AMIGOS LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)], Réu: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA, Réu: DELZA COSTA DE PAULA, Réu: JOANA D´ARC BUNN SILVA, Réu: JOSIAS GONCALVES VIANA, Réu: CARLOS EDUARDO ALVES MONTEIRO, Réu: MARCIA GUIMARAES VIANA [Adv. Heloisa Helena de Farias Rosa (OAB: SP 223746 - D)], Réu: MARCIA VALERIA SOARES DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FELIX DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 1445/2014 ao Banco do Brasil em favor do autor . \r\n\r\nProcesso: 0000686-25.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sergio de Oliveira Martins [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 .dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-62.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Kelvyn Ferraz Cardoso [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)]\r\n\r\nRéu: Soberana Real 2006\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Kelvyn Ferraz Cardoso \r\n\r\nRequeira o exequente ,objetivamente, envidando meios eficazes , o que for de seu interesse ao prosseguimento em 10 ,sob pena de extinção . \r\n\r\nProcesso: 0101500-32.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira Batista [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 1448/2014 / à CEF em favor da(s)reclamada(s) , esta(s) pelo saldo recursal remanescente \r\n\r\nProcesso: 0098100-73.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Medeiros (Espólio de) [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)], Aut: VICTOR ANTONIO JOSE DE MEDEIROS [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: Tergas Construcoes e Reformas Ltda [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 1437/2014 ao Banco do Brasil em favor da(s)reclamada(s) , pelo saldo remanescente . \r\n\r\nProcesso: 0000011-68.2014.5.01.0201 - AI\r\n\r\nAgte: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geraldo Costa Filho [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)], Agdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geraldo Costa Filho \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, bem como oferecer as contrarrazões ao recurso ordinário interposto, na forma da Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste EG. TRT em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001796-70.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Barbosa de Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Pioneira da Vila Ltda., Réu: João Batista Ribeiro, Réu: Maria Gomes Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Barbosa de Lima\r\n\r\nCiência da decisão fl. 46 Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002115-04.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderson Luiz Morais [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higien Texteis S.A. [Adv. Rafael Antunes Frederico (OAB: MG 110076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderson Luiz Morais \r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 1443/2014 à CEF em favor do autor pelo depósito recursal conforme acordado . \r\n\r\nProcesso: 0000273-23.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Tavares da Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.( Massa Falida de ) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Tavares da Cruz, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.( Massa Falida de ), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Acolhidos em Parte , nos termos da fundamentação de fl. 587 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002203-42.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anita Gomes Duarte [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anita Gomes Duarte, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nCiência da decisão. fl. 40. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-05.2001.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: VALTER BERTO DE JESUS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SDM SUL ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)], Réu: SDM PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: WALTER DIAS JUNIOR, Réu: ELTON ANTONIO ALBIELLI MALAVOLTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER BERTO DE JESUS\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl. 165, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0092600-94.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Moreira [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Washington Luiz Moreira\r\n\r\nTomar ciência do início de perícia em 12/12/2014. Concedido ao perito 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0002487-50.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Silva de Castro [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Service Ltda. [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)], Réu: GRB Service n/p Jose Henrique Barbosa [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)], Réu: GRB Service n/p Fernando Laurenço Pessoa, Réu: GRB Service n/p Marcellus Cerqueira da Silva, Réu: Jose Henrique Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Silva de Castro \r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS despacho de fl108. , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002140-51.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Severino da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Parque da Beira Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Severino da Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0139500-33.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Souza Fernandes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda (Massa Falida de) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Souza Fernandes\r\n\r\nTomar ciência / à CEF em favor do autor pelo valor incontroverso . \r\n\r\nProcesso: 0181200-52.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Costa Baptista [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Liquigás Distribuidora S.A. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)], Réu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigás Distribuidora S.A., Aut Ricardo da Costa Baptista\r\n\r\nCiência da decisão fl. 938 Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-80.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Prudêncio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Prudêncio \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 41 Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001684-67.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Maristela Silva Granja [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Grab Raill Modas Ltda ME [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grab Raill Modas Ltda ME, Aut Maristela Silva Granja\r\n\r\nCiência da decisão fl. 39 Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-78.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Correa Santana Junior [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Marchi do Xv Reformas e Construções Ltda. N/P RAFAEL DE SOUZA MAICHI [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Rafael de Souza Marchi, Réu: Priscila Viera de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Correa Santana Junior\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 235. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-42.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Denison Barbosa Francisco [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Carrefour Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Vania Marcia Farias Lopez, Réu: Lygia Leoconnil Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 1436/2014 ao Banco do Brasil em favor da(s)reclamada(s) , pelo saldo remanescente \r\n\r\nProcesso: 0001492-71.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Sobrinho Cancelinha [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Sobrinho Cancelinha\r\n\r\nJuntar aos autos comprovantes dos valores recebidos no período de 08.07.2011 a 06.10.2011 quando encontrava-se em gozo de auxílio doença pelo INSS . \r\n\r\nProcesso: 0000235-74.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara da Silva Reis [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Recursos Humanos Dez Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Loreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recursos Humanos Dez Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 1439/2014 à CEF em favor do autor pelo saldo recursal . \r\n\r\nProcesso: 0001680-64.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubilar de Oliveira Lima [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada e fundamentada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT,em 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000570-64.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Florenço Santos [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Florenço Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 1440/2014 ao Banco do Brasil em favor do autor . \r\n\r\nProcesso: 0000974-47.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Vieira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Vieira\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 67. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-04.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Inácio da Silva [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda, Réu: FABIANO DINIZ DE MATOS, Réu: EDLAMAR APARECIDA SOARES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Inácio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia decisão de fl. 284. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0113600-82.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Goncalves Bispo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Goncalves Bispo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nFica intimado, para ciência da promoção da contadoria, fl. 523/524 em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0122800-45.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Oliveira Venancio [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: Brillex Ind Quim Comercio de Tintas e Vernizes S.A, Réu: ALBERTO JANEIRO, Réu: JOSE CARLOS AFONSO MARTINS, Réu: Jose Ribamar Montenegro do Rego Barros, Réu: Italo Ita do Rego Barros, Réu: Alcides Aguilar Janeiro, Réu: Sergio Romero Montalvão Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Oliveira Venancio\r\n\r\nJuntar , em 10 dias ,as peças que tiverem em seu poder para restauração dos autos \r\n\r\nProcesso: 0000956-26.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel RV Cargas e Descargas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Ferreira dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 62 Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1772427"
                            ],
                            "1772428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000010-83.2014.5.01.0201 - AI\r\n\r\nAgte: JOSE DOMINGOS ALVES DE CASTRO\r\n\r\nAgdo: RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA, Carlos Gomez Sanchez , WAGNER PEREIRA LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Gomez Sanchez , RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA, WAGNER PEREIRA LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra minutar Agravo de Instrumento dinário em 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0101500-32.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira Batista\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da expedição de alvará 1447/2014 à CEF em favor da reclamada pelo saldo recursal. \r\n\r\nProcesso: 0122800-45.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Oliveira Venancio\r\n\r\nRéu: Brillex Ind Quim Comercio de Tintas e Vernizes S.A, ALBERTO JANEIRO, JOSE CARLOS AFONSO MARTINS, Jose Ribamar Montenegro do Rego Barros, Italo Ita do Rego Barros, Alcides Aguilar Janeiro, Sergio Romero Montalvão Andrade \r\n\r\nPelo presente fica m Brillex Ind Quim Comercio de Tintas e Vernizes S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar , em 10 dias , paeças que tenha em seu poder para restauraçao dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772428"
                            ]
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                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1772705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000074-61.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Antunes Vicente Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Katia Maria de Morais Araujo (OAB: RJ 128576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Antunes Vicente Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 15 dias, observando estritamente os parametros da coisa julgada, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0000115-19.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ramos [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Engineering S.A Serviços Técnicos [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Aliansce Shopping Centers [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliansce Shopping Centers, Réu Engineering S.A Serviços Técnicos, Aut Joel Ramos, Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da 4a Rda, em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0000261-97.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Araujo Pires [Adv. Rafaela Gonçalves Barreto (OAB: RJ 162067 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Araujo Pires , Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº1065/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. Tomar ciência a Rda. da expedição de alvará de nº1068/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000745-78.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Damasceno [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Damasceno\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o que consta da pro mocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0001072-23.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Reis [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues Reis\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1072/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001454-16.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José Vieira [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José Vieira , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nÀs partes, para contestações recíprocas \r\n\r\nProcesso: 0001702-50.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Joaquim Francisco [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos , Aut Sebastião Joaquim Francisco \r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos depósitos de fls.256 e 430 , para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0211600-16.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMERVAL GONCALVES DE BARROS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Medmaster Produtos Farmaceuticos Ltda [Adv. Rodrigo Nascimento Guimaraes (OAB: RJ 115775 - D)], Réu: LABORATORIO SEDABEL LTDA [Adv. Rodrigo Nascimento Guimaraes (OAB: RJ 115775 - D)], Réu: Adriana Stella Chammas [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Arno Jorge Chammas [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMERVAL GONCALVES DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1772705"
                            ],
                            "1772704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000115-19.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ramos\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda., Engineering S.A Serviços Técnicos, Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A, Aliansce Shopping Centers\r\n\r\nPelo presente fica m E Bonfim da Silva Empreiteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da 4a Rda, em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772704"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000488-84.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Silva de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Liquigas Distribuidora S.A [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigas Distribuidora S.A\r\n\r\nFica citada, nos termos do art. 475-J do CPC, para nomeação de bens da 1ª ré (livres e desembaraçados) ou comprovação do pagamento do valor de R$ 16.970,27 , equivalente a 1.361.715,46 IDTR's (crédito autoral: R$ 13.751,91 ; honorários advocatícios R$ 2.119,40; cota previdenciária: R$ 1.098,96 ), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10%.\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos do verso de fl.302 e de fl.313. \r\n\r\nProcesso: 0000037-59.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Albertina de Melo [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda., Réu: Mercado União de Caxias Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado União de Caxias Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito remanescente do autor no valor de R$ 185,68 (já deduzido o depósito recursal de fl. 131) em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-72.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika de Carvalho Padilha [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Organização Excelsior Contabilidade e Administração [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika de Carvalho Padilha, Réu SA Organização Excelsior Contabilidade e Administração \r\n\r\nTer ciência da homologaçãp dos cálculos de fl360/361, ((FGTS+40%) no valor total de R$ 6.198,68, sendo devidos ao autor o valor de R$ 6.198,68, atualizados até 21/11/2014, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisafação do crédito. Intimadas as partes sendo a ré ao pagamento do valor principal (FGTS+40%), no prazo de 15 dias , sob pena de execução autoral acrescida de 10% na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e face aos principios da celeridade e razoabilidade . \r\n\r\nProcesso: 0091900-09.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva Ribeiro [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro , Réu: DANIELLE CEZAR BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva Ribeiro\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 423., SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 11.066,87, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 600,24, CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A2ª RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000178-78.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Santos de Lima [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: Liquigas Distribuidora S.A. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica citada, nos termos do art. 475-J do CPC, paraindicação de bens da 1ª ré (livres e desembaraçados) ou comprovação do pagamento do valor de R$ 15.981,54 , equivalente a 1.284.164,28 IDTR's (crédito autoral: R$ 13.876,97 ; honorários advocatícios R$ 1.387,69; ; cota previdenciária: R$ 1.246,07 ), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001470-98.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bezerra Neto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bezerra Neto , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 595, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 42.986,25 (equivalente a 3.443.439,89 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, . COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 5.659,36 (equivalente a453.346,49 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001522-60.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Napomuceno Bouvier [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos (em recuperação judicial) [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos (em recuperação judicial), Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nCOMPARECER À NOVA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 03/03/2015 ÀS 10h10, NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nCIENTES DE QUE A AUDIÊNCIA É DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nNÃO SERÃO PRODUZIDAS PROVAS.\r\n\r\nOS PATRONOS DEVERÃO CIENTIFICAR SEUS CONSTITUINTES.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0205900-80.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Cesar da Cruz Silva [Adv. Antonio Francisco Corrêa (OAB: RJ 154051 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Sai de Baixo Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)], Réu: JOEL DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: JAYME ALVES RANGEL [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: SAI DE BAIXO CAXIAS SHOPPING COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Cesar da Cruz Silva\r\n\r\nComparecer a SEDIM , situado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, 25 de Agosto, \r\n\r\nDuque de Caxias (prédio do TRT) de 2a. a 6a. feira, das 10:00h às 17:00h, a fim de marcar dia e hora com o Sr. Oficial de Justiça para realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001951-61.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Inacio de Rezende [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Levi Inacio de Rezende, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL 720, ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 72.575,59. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CONTRIBUIÇÃO A SER REPASSADA A PETROS NO VALOR DE R$ 10.161,14. CIÊNCIA DE QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPÓSITOS DE FL 404,444,536,561,562,587,598. CIENTES AS PARTES, INCLUSIVE DE QUE O JIÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PELOS DEPÓSITOS RECURSAIS, DEVENDO EFETUAR O PAGAMENO DA DIFERENÇA DO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 19.041,15 (JÁ DEDUZIDOS OS DEPÓSITOS RECURSAIS) E O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PETROS SUPRA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO AUTORAL, ACRESCIDA DE 10% NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA eSPECIALIZADA E EM FACE DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0002296-90.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claumir Almeida Soares [Adv. Sheila Prudencio Perdomis (OAB: RJ 131485 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claumir Almeida Soares \r\n\r\nTER CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE FL 150, DEVENDO A RÉ PAGAR AO AUTOR O PRINCIPAL DE R$ 19.180,82, (equivalente a 1.536.499,32 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.390,62, CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0114900-67.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Anildo Soares Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Adriano Barbosa Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ivan Tavares da Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Claudia da Silva Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Cristiano de Souza Gama [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Luis Carlos Gama Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Marcelo Raimundo dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Marcio Serra Caldas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ricardo de Aguiar Cheroullo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Waldecy Barbosa Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos, de acordo com a decisão de fl 1014/1017, em 10 dias, diante do certificado às fl 1019. \r\n\r\nProcesso: 0001451-29.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlinda de Mattos Vitorino [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlinda de Mattos Vitorino, Réu Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA ADEQUAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FL 181/186, ATÉ 30.11.2014, CIÊNCIA AS PARTES DOS NOVOS VALORES, DE R$ 17.749,52, ALÉM DE CUSTAS DE R$ 598,82 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 3.411,46, CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001465-76.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim da Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Joaquim da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. ..., SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 21.792,12, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CONTRIBUIÇÃO A SER REPASSADA A PETROS, NO VALOR DE R$ 3.815,94. CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPÓSITOS RECURSAIS DE FL 416V., 432/433, 469 E 489. INTIMADAS AS PARTES, SENDO AS RÉS (SOLIDÁRIAS) QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA FINS DO ART. 884 DA CLT, EM FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001075-09.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa Mendonça [Adv. Aline Christino Simas (OAB: RJ 161752 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barbosa Mendonça, Réu Paranasa Engenharia e Comércio S.A\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.277, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 21.474,19, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO,. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A 1ª RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0207600-91.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Alves de Barros [Adv. Erinéia Alves Pimentel Bezerra (OAB: RJ 148421 - D)]\r\n\r\nRéu: Procec Projetos e Construções em Engenharia Ltda [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119973 - D)], Réu: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Jacimara Silva do Nascimento Sasso (OAB: RJ 105060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procec Projetos e Construções em Engenharia Ltda \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL 374, OBSERVANDO AINDA QUE NA OPOSIÇÃO DE NOVA MANIFESTAÇÃO INFUNDADA, SER-LHE-Á APLICADA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ, NOS TERMOS DO ART. 17, VI, DO CPC, PRAZO DE 5 DIAS. , \r\n\r\nProcesso: 0001616-08.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilian da Silva Umbelino [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Carisma Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Claudia Orsi Abdul Ahad (OAB: SP 217477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carisma Comércio de Calçados Ltda., Aut Uilian da Silva Umbelino\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS ÀS FLS 165, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 4.724,63, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.098,63, CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0087300-76.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANDRE FERREIRA LEONARDO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA LIDER TUBULARES LTDA ME, Réu: Ivanildo gregorio, Réu: ADRIANO GROZIMA MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ANDRE FERREIRA LEONARDO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-90.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINDO FIGUEIREDO DA COSTA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)], Aut: ELINE BATISTA DA COSTA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Rio s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Condomínio dos Armazens do Terminal Rodoviário de Cargas do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINDO FIGUEIREDO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 217. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001989-73.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deneval Vaz Ribeiro [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: R J S Comércio de Artefatos de Borracha Ltda ME, Réu: HENRIQUE JORGE SABOIA BARROS, Réu: JORGE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deneval Vaz Ribeiro\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação de sentença apresentados pelo autor, sob pena de não aceitação. Prazo sucessivo de 10 dias, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001682-56.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Oliveira Ribeiro [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 - D)], Réu: PPX Indústria e Comércio de Alumínio Ltda., Réu: PAULO ROBERTO DE SOUZA, Réu: ALINE LOPES DE SOUZA , Réu: CLAUCIO CANARIO PIRES, Réu: ARTHUR HUGO TONELLI, Réu: CATIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da ativação do convênio Infojud e fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-08.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Aparecida dos Santos Oliveira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Neide Aparecida dos Santos Oliveira\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA RECONSIDERAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE FL 517, PASSANDO A HOMOLOGAR OS CÁLCULOS DE FLS 565 E SEGUINTES, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 379.328,60, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE IMPOSTO DE RENDA JÁ DEDUZIDO O CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 29.829,82 (que deverá ser recolhido por meio de guia DARF código 5936). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 68.108,17, CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 4.102,15 ( JÁ DEDUZIDO O DEPÓSITO DE FL 523) COTA PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA, EM 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001274-91.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Adriano Furtado dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Ourense do Brasil Indústria de Artigos de Metal e Plásticos [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ourense do Brasil Indústria de Artigos de Metal e Plásticos \r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação de sentença apresentados pelo autor, sob pena de não aceitação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-23.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: ADALECIA DOS SANTOSA PITA, Réu: KAMILA DOS SANTOS PITA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda \r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001499-51.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Vieira dos Santos [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda EPP, Réu: ALESSANDRA LIVIA TOCAFUNDO SCHROLL, Réu: MARCUS VINICIUS GOUVEIA SALGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 117, em 05 dias. Ciência que não há como expedir ofício para habilitação ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002122-81.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves Moreira [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alves Moreira \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-75.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Vargas Quintao Duayer [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Vargas Quintao Duayer, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 727, em atenção aos petitórios de fl. 719 e 725/726, acerca do deferimento do requerimento do reclamante e fica ciente a ré que deverá passar a pagar o HRA do autor observando a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0001783-93.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Chaves Moreira [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Ind e Comércio de Plástico Ltda (em recuperação judicial), Réu: FRANCISCO JOSE GOMES, Réu: MICHELLE LESSA DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Chaves Moreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão para fins de habilitação em recuperação judicial mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001261-95.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio de Amorim Santiago [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Cláudio de Amorim Santiago, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 491/498, que acolheu os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002124-85.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odirlei Vieira da Fonseca [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odirlei Vieira da Fonseca, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 556/557, que acolheu parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002258-78.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Baroni Vasconcellos [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Baroni Vasconcellos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da sentença de fl. 477/482, que julgou IMPROCEDENTE o pedido do autor. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002052-98.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Jacques Castello [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Jacques Castello, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTer ciência da sentença de fl. 589/595, que julgou IMPROCEDENTE o pedido do autor. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001431-38.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Nascimento Alves [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações e Participações S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações e Participações S.A, Aut Marcelo do Nascimento Alves\r\n\r\nTer ciência de que os ED's foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-48.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Evandro Pinheiro [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Aut: Wilma de Souza Pinheiro [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma de Souza Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo por 30 dias, para apresentação de cálculos, observados os termos de fl 385. \r\n\r\nProcesso: 0000946-07.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica citada, nos termos do art. 475-J do CPC,para efetuar o pagamento da diferença do crédito do autor , no valor de R$ 20.414,13 e diferença de honorários advocatícios no valor de R$ 2.086,42 e cota previdenciária de R$ 1.829,13, no prazo de 15 dias, sob pena de execução autoral e sindical, acrescida da multa de 10%. Informada a ré de que parte do Juízo encontra-se garantido pelo depósito recursal, ora convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002340-12.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Pinto da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Segurança e Vigilância Ltda., Aut Luiz Antonio Pinto da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.252 e SEGUINTES ÀS fl 273, SENDO A 1ª RÉ AO DEPÓSITO, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 49.017,09 , SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 12.257,21, CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES.CIENTE A 1ª RÉ DE QUE PARTE DO JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PELO DEPÓSITO RECURSAL, ORA CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 34.900,88( JÁ DEDUZIDO O DEPÓSITO RECURSAL), SENDO AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nId: 1773030"
                            ],
                            "1773029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0091900-09.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva Ribeiro\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, DANIELLE CEZAR BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.423., SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 11.066,87, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 600,24, CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A 2ª RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO, TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE O DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001511-31.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio César da Silva \r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda., Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda., SERGINUS PARTICIPAÇÕES LTDA, JUAN MANUEL QUIRÓS SADIR\r\n\r\nPelo presente fica m JUAN MANUEL QUIRÓS SADIR, SERGINUS PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados para nomeação de bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor de R$ 35.391,22 (principal: R$ 33.713,73 ; custas: R$ 768,64 ; cota previdenciária: R$ 908,85 ), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063300-36.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Batista\r\n\r\nRéu: Solares Pinturas e Pol de Concreto Ltda, OSWALDO CASSIANO DA CUNHA , MARCIA CASSIANO DA CUNHA SILVA, ADAILTON CALIXTO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ADAILTON CALIXTO DA SILVA, MARCIA CASSIANO DA CUNHA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados para nomeação de bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor de R$ 5.877,86 (principal: R$ 5.112,06 ; custas: R$ 80,00 ; cota previdenciária: R$ 685,80 ), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002296-90.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claumir Almeida Soares \r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MDE do Brasil Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE FL 150, DEVENDO A RÉ PAGAR AO AUTOR O PRINCIPAL DE R$ 19.180,82, (equivalente a 1.536.499,32 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.390,62, CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0087300-76.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANDRE FERREIRA LEONARDO\r\n\r\nRéu: COBRA LIDER TUBULARES LTDA ME, Ivanildo gregorio, ADRIANO GROZIMA MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANO GROZIMA MONTEIRO, COBRA LIDER TUBULARES LTDA ME, Ivanildo gregorio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTtOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001044-23.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre da Silva\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda , ADALECIA DOS SANTOSA PITA, KAMILA DOS SANTOS PITA\r\n\r\nPelo presente fica m ADALECIA DOS SANTOSA PITA, KAMILA DOS SANTOS PITA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição do autor em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002122-81.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves Moreira \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-03.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Chaves de Sena\r\n\r\nRéu: Impaflix Industria Moldagem Termo Ltda, DIEGO ROQUE DE ARAUJO, ÉRIKA CRISTIANE DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m DIEGO ROQUE DE ARAUJO, ÉRIKA CRISTIANE DE ALMEIDA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados para nomeação de bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor de R$ 8.862,66 (principal: R$ 8.688,88 ; custas: R$ 173,78 ), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001358-66.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Roberto de Carvalho\r\n\r\nRéu: Recuperadora de Tambores Benfica Ltda., ANTONIO JOAQUIM APOSTOLICO, FLORALICE DA MATTA APOSTOÇLICO\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO JOAQUIM APOSTOLICO, FLORALICE DA MATTA APOSTOÇLICO, Recuperadora de Tambores Benfica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Agravo de Petição de fl 142, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773029"
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                                "Processo: 0000605-50.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Luzia Santos Cortinovis [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda. (Multieconomia) [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Luzia Santos Cortinovis\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 16/12/2014, às 14:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0022800-05.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecir Quintino [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda-COMPARI [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Réu: Alexandre Ferraz Tofono (devedor derivado), Réu: Edson da Costa Cardoso (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecir Quintino\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 16/12/2014, às 15:30 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001298-92.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Alves da Silva Gonçalves [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Jonel Ltda [Adv. Luiza Ferreira Manhães (OAB: RJ 167828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Alves da Silva Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 3084/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá ainda, comparecer à Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001290-18.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Conceição Teixeira [Adv. Eliezer Pereira da Silva (OAB: RJ 52588 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Gonzalo Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Conceição Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 3080/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá ainda, comparecer à Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001320-53.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac da Silva Torres [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: M A Caxias Calçados Ltda [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac da Silva Torres\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 3082/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá ainda, comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002367-33.2012.5.01.0451 - CartPrec\r\n\r\nAut: Leonilson Carvalho Souza [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonilson Carvalho Souza\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 16/12/2014, às 15:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001021-76.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson de Souza Faria [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: B. F. do Nascimento Serviços de Manutenção - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson de Souza Faria\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 3081/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá ainda, comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001078-31.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Melo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Bertholdo P. Silveira [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Melo \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 3078/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002808-43.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gimenez da Silva [Adv. Jhonatan Quintanilha da Silva (OAB: RJ 166517 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gimenez da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou a desistência da ação, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, inclusive procuração. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-25.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Carvalho Marques [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Jonel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Carvalho Marques\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 3083/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá ainda, comparecer à Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002351-11.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzeni Pereira da Cruz [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: CHM Construtora Eireli, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzeni Pereira da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou a desistência da ação, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, inclusive procuração. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001875-70.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Zacarias dos Santos [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: S Caffaro Machado ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Zacarias dos Santos\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 16/12/2014, às 13:30 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002354-63.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Mota dos Santos [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: CHM Construtora Eireli, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Mota dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou a desistência da ação, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, inclusive procuração. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-03.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes Pina [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRéu: Dijalma Martins de Almeida [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gomes Pina \r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 16/12/2014, às 14:30 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001835-25.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva Marins [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Planabi VL Construções Ltda [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)], Réu: Planabi VL Construções Ltda n/p sócio Lourinaldo Pereira Paes Landim, Réu: Planabi VL Construções Ltda n/p sócio Valdeci Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Silva Marins \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 3079/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nId: 1772709"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1765287": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Processo: 0062500-50.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Felix Serafim [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: SRV 2005 Construcoes e Servicos Ltda [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Réu: Heraldo de Oliveira Lameirs, Réu: Orlando Jose Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Felix Serafim\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o bloqueio on line parcial de fl. , cuja transferencia esta noticiadada à fl.118. Requeira o autor o que for de seu interesse jurídico. . \r\n\r\nProcesso: 0002318-59.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ferreira do Prado [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serv Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ferreira do Prado, Réu Locanty Serv Ltda\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000694-72.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pinheiro Pacheco [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pinheiro Pacheco, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001971-26.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Corrêa Guimarães [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda, Réu: aaron pereira alves, Réu: jose salvador de oliveira silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Corrêa Guimarães\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimentos da execução, em trinta dias, ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0184900-32.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Cassemiro Tozzi [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, Aut Marco Antonio Cassemiro Tozzi\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: improcedentes os pedidos elencados na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0002757-70.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Gonzales Ayres [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Gonzales Ayres, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002835-35.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristoclê Aguiar Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristoclê Aguiar Filho\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000271-15.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Tomaz de Souza Domingos [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviços Big Dutra Ltda [Adv. Angelica de Avila Batista Abreu (OAB: RJ 115252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Tomaz de Souza Domingos, Réu Posto de Serviços Big Dutra Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1765287"
                            ],
                            "1772423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001155-15.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Marques [Adv. Simone de Souza Alves (OAB: RJ 135962 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Marques, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/03/2015 a partir das 13:00 horas, para realização do leilão, que ocorrerá na Associação Comercial de Itaguai, situada na Rua Leda Santiago, 40, Centro, Itaguai/RJ-cep:23815-510. \r\n\r\nProcesso: 0120700-21.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grabriele Carlos Ferreira de Oliveira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Albanoel Country City Bazar Ltda. ME [Adv. Luis Machado dos Santos (OAB: RJ 115644 - D)], Réu: Wanda Mendes Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albanoel Country City Bazar Ltda. ME, Aut Grabriele Carlos Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/05/2015 a partir das 13:00 horas, para realização do leilão, que ocorrerá na Associação Comercial de Itaguai, situada na Rua Leda Santiago, 40, Centro, Itaguai/RJ-cep:23815-510. \r\n\r\nId: 1772423"
                            ],
                            "1765286": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/11/2014\r\n\r\n0016100-75.2008.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose de Ribamar de Oliveira e Silva\r\n\r\nExecutado: M S CAMPO LINDO COMERCIO DE MADEIRAS,J. I. Bela Vista Madeiras Ltda ME,Maria Schirlei Dias,Jorge Augusto Schuch,SEROMAD COMERCIO DE MADEIRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado M S CAMPO LINDO COMERCIO DE MADEIRAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.276,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016100-75.2008.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose de Ribamar de Oliveira e Silva\r\n\r\nExecutado: M S CAMPO LINDO COMERCIO DE MADEIRAS,J. I. Bela Vista Madeiras Ltda ME,Maria Schirlei Dias,Jorge Augusto Schuch,SEROMAD COMERCIO DE MADEIRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado M S CAMPO LINDO COMERCIO DE MADEIRAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.276,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019600-86.2007.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcilene Macedo Menezes\r\n\r\nExecutado: MARIA DA GLORIA MARQUES DE FARIAS,Itazine Magazine Ltda - EPP,talita regis pessoa calderano\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DA GLORIA MARQUES DE FARIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.370,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: talita regis pessoa calderano,Itazine Magazine Ltda - EPP,talita regis pessoa calderano\r\n\r\nPelo presente fica citado talita regis pessoa calderano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.370,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019700-07.2008.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Pereira Gomes\r\n\r\nExecutado: ceramica santa helena de seropedica,Rice Real Industrias Ceramicas Ltda - ME,Derguete José do Patrocínio,Marco Aurélio Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado ceramica santa helena de seropedica, A/C DO SÓCIO ZEALDO DO AMARAL , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.405,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000223-56.2012.5.01.0461 ExFis\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu\r\n\r\nExecutado: CRISTINA RODRIGUES DA CUNHA,Colegio Castro e Souza Ltda,KATIA ROSANE DE CASTRO LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTINA RODRIGUES DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.357,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: KATIA ROSANE DE CASTRO LOPES,Colegio Castro e Souza Ltda,KATIA ROSANE DE CASTRO LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado KATIA ROSANE DE CASTRO LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.357,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060800-20.2000.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: ARLEI NORONHA\r\n\r\nExecutado: Eliezer da Silva Cunha Junior,REVENDEDORA DE GAS AVENIDA ITAGUAI LTDA,Elvis da Silva Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliezer da Silva Cunha Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.751,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elvis da Silva Cunha,REVENDEDORA DE GAS AVENIDA ITAGUAI LTDA,Elvis da Silva Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Elvis da Silva Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.751,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001791-10.2012.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Thayane Cristine de Souza Braga\r\n\r\nExecutado: MARCOS MOREIRA CORREA,Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda,MARCELO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS MOREIRA CORREA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.604,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCELO MOREIRA DA SILVA,Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda,MARCELO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO MOREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.604,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0202000-68.2007.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Paulo Ribeiro Granja\r\n\r\nExecutado: LUIGI FERNANDO MILONE,Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL),Paraibuna Holding Participações Ltda,Carvalho Oliveira Participações Ltda,Rebeca Daylac\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIGI FERNANDO MILONE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.018,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002242-69.2011.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos André de Melo Cardoso \r\n\r\nExecutado: marcio donizete dos santos,JR de Itaguaí Veículos Ltda (JR Veículos),Costa Verde Ferrari Veículos Ltda (Ferrari Veículos),Wilson de Oliveira Avila ,dalva de oliveira,jose carlos pacheco abreu,paulo cesar xavier santana,juarez rodrigues santana\r\n\r\nPelo presente fica citado marcio donizete dos santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.983,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: dalva de oliveira,JR de Itaguaí Veículos Ltda (JR Veículos),Costa Verde Ferrari Veículos Ltda (Ferrari Veículos),Wilson de Oliveira Avila ,dalva de oliveira,jose carlos pacheco abreu,paulo cesar xavier santana,juarez rodrigues santana\r\n\r\nPelo presente fica citado dalva de oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.983,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wilson de Oliveira Avila ,JR de Itaguaí Veículos Ltda (JR Veículos),Costa Verde Ferrari Veículos Ltda (Ferrari Veículos),Wilson de Oliveira Avila ,dalva de oliveira,jose carlos pacheco abreu,paulo cesar xavier santana,juarez rodrigues santana\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson de Oliveira Avila , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.983,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: juarez rodrigues santana,JR de Itaguaí Veículos Ltda (JR Veículos),Costa Verde Ferrari Veículos Ltda (Ferrari Veículos),Wilson de Oliveira Avila ,dalva de oliveira,jose carlos pacheco abreu,paulo cesar xavier santana,juarez rodrigues santana\r\n\r\nPelo presente fica citado juarez rodrigues santana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.983,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: jose carlos pacheco abreu,JR de Itaguaí Veículos Ltda (JR Veículos),Costa Verde Ferrari Veículos Ltda (Ferrari Veículos),Wilson de Oliveira Avila ,dalva de oliveira,jose carlos pacheco abreu,paulo cesar xavier santana,juarez rodrigues santana\r\n\r\nPelo presente fica citado jose carlos pacheco abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.983,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: paulo cesar xavier santana,JR de Itaguaí Veículos Ltda (JR Veículos),Costa Verde Ferrari Veículos Ltda (Ferrari Veículos),Wilson de Oliveira Avila ,dalva de oliveira,jose carlos pacheco abreu,paulo cesar xavier santana,juarez rodrigues santana\r\n\r\nPelo presente fica citado paulo cesar xavier santana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.983,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002247-57.2012.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilo Nobrega Pinto da Silva\r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR NUNES DE LIMA,LSI - Lima e Silva Engenharia Ltda,LUCIA MARIA NUNES DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR NUNES DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.494,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIA MARIA NUNES DE LIMA,LSI - Lima e Silva Engenharia Ltda,LUCIA MARIA NUNES DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIA MARIA NUNES DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.494,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002304-75.2012.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gabriela Borges Barbosa\r\n\r\nExecutado: JOSE REGINALDO DA SILVA,Restaurante Frango na Brasa Ltda ,CLOVIS FERREIRA DE SOUZA,JESIEL ALBUQUERQUE DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE REGINALDO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 160.173,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JESIEL ALBUQUERQUE DE SOUSA,Restaurante Frango na Brasa Ltda ,CLOVIS FERREIRA DE SOUZA,JESIEL ALBUQUERQUE DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado JESIEL ALBUQUERQUE DE SOUSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 160.173,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLOVIS FERREIRA DE SOUZA,Restaurante Frango na Brasa Ltda ,CLOVIS FERREIRA DE SOUZA,JESIEL ALBUQUERQUE DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLOVIS FERREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 160.173,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1765286"
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                            "1765285": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0062500-50.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Felix Serafim\r\n\r\nRéu: SRV 2005 Construcoes e Servicos Ltda, Heraldo de Oliveira Lameirs, Orlando Jose Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Orlando Jose Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o bloqueio de fl. , cuja transferencia esta noticiadada à fl.118.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0000961-44.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir de Lima Ferreira\r\n\r\nRéu: Atuart Serviços Temporários Ltda, katia moyses ribeiro silva, angela maria rosa de carvalho, Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m katia moyses ribeiro silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o bloqueio de fl. , cuja transferencia esta noticiadada à fl. 144.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0002207-12.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lourenço de Oliveira \r\n\r\nRéu: JR de Itaguaí Veículos Ltda (JR Veículos), Costa Verde Ferrari Veículos Ltda (Ferrari Veículos), Wilson de Oliveira Avila\r\n\r\nPelo presente fica m JR de Itaguaí Veículos Ltda (JR Veículos), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n.Ciencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl136/142 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 78.971,95 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 30/09/2014. Custas de R$ 600,00. Cota Previdenciária de R$ 6.472,61. Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em\r\n\r\nsituação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0188400-77.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Derivaldo Fagundes dos Santos\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sebras Montagens Navais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.143/147. , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 3.955,98 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até . Custas no valor de R$ 46,00 . Cota Previdenciária no valor de R$ 176,09 . Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em\r\n\r\nsituação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do Ciencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.143/147. , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 3.955,98 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até . Custas no valor de R$ 46,00 . Cota Previdenciária no valor de R$ 176,09 . Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em\r\n\r\nsituação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002476-17.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sueli Ignacio Coelho\r\n\r\nRéu: J. Vicente Reformas Limpeza e Obras ME\r\n\r\nPelo presente fica m J. Vicente Reformas Limpeza e Obras ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.61/69 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 19.456,48 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 15/10/2014 . Custas no valor de R$ 400,00 . Cota Previdenciária no valor de R$ 1.261,06 . Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003108-43.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Elaine Oliveira de Oliveira\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - EMBRAPA\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora parte do depósito constante nos autos do processo 3109-43,2012.501.0461, bem como da homologação dos cálculos de fl. 229/232, que apuraram a executar o valor de R$ 6.387,70, equivalente a 513.533,10 IDTRs e R$ 377,20 referente à parcela previdenciária, além de custas de R$ 200,00 a ser recolhida em guia própria, Código 18740-2. Deverá a ré comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003276-45.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ramos Lima\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Comercio Ltda, Brookfield Incorporações SA\r\n\r\nPelo presente fica m Domenge Engenharia e Comercio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 77/79 que julgou improcedente todos os pedidos em face da de BROOKFILD INCORPORAÇÕES S.A e procedente em parte os pedido em face de DOMENGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1765285"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 09/12/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 02/03/2015, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua Leda Santiago, 40, Centro, ITAGUAÍ, 23810-510 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0120700-21.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grabriele Carlos Ferreira de Oliveira e Outros. Adv.: Antonia de Maria Farias Ranhada OAB.: RJ 118250 D\r\n\r\nRéu: Albanoel Country City Bazar Ltda. ME e Outros. Adv.: Luis Machado dos Santos OAB.: RJ 115644 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Refrigerador Eletrolux Frost Free DW48X com dispenser de água, de cor prata, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais); avaliado em 4.000,00\r\n\r\n2 - 01 Mesa redonda em medeira maciça com pés trabalhados, em bom estado de conservação, para sala de jantar. avaliado em 5.000,00\r\n\r\n3 - 01 Mesa redonda em mogno escuro com pés trabalhados, própria para salão de jogos, em bom estado. avaliado em 3.000,00\r\n\r\n4 - 01 (um) Refrigerador Eletrolux DS600 Frost Free, de cor branca, em bom estado, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); avaliado em 1.500,00\r\n\r\n5 - 01 (uma) Máquina de lavar Brastemp Ative, 11 Kg, de cor branca, em bom estado, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais); avaliado em 3.000,00\r\n\r\n6 - 01 Mesa de centro retangular em vidro com detalhes em madeira, em perfeito estado de conservação. avaliado em 5.000,00\r\n\r\n7 - 01 (uma) Televisão Sony, 50 polegadas, videoscope, 2 tuner pip, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\navaliado em 2.000,00\r\n\r\n8 - 01 (um) Refrigerador Brastemp Frost Free 6 th Sense Ative, com dispenser de água, de cor branca, em bom estado, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); avaliado em 2.500,00\r\n\r\n9 - 01 Aparador retangular em jacarandá, medindo aproximadamente 3,00 x 0,80 m, em perfeito estado. avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. das Américas, 2300, Bloco A, casa 42, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO, 22640-101 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 02/03/2015, a partir das 13:01 horas, no local situado à Rua Leda Santiago, 40, Centro, ITAGUAÍ, 23810-510 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001155-15.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Marques e Outros. Adv.: Simone de Souza Alves OAB.: RJ 135962 D\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda e Outros. Adv.: Eladio Miranda Lima OAB.: RJ 86235 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Refrigerador Eletrolux, modelo DF80, branco, 553 litros, frost free, novo, código da loja nº 8908. avaliado em 3.399,00\r\n\r\n2 - 01 Refrigerador Eletrolux, DF51X, novo, inox, 427 litros, frost free, código de referência da loja 193458. avaliado em 2.899,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Doutor Curvelo Cavalcante, 275, Centro, ITAGUAÍ, 23810-201 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.298,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 02/03/2015, a partir das 13:02 horas, no local situado à Rua Leda Santiago, 40, Centro, ITAGUAÍ, 23810-510 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0088700-94.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues Sarruf e Outros. Adv.: Ana Delfina Rezende OAB.: RJ 58632 D\r\n\r\nRéu: Rinnovo Serviços Gerais Ltda e Outros. \r\n\r\nTerceiro Interessado: Leilões Judiciais Serrano \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Mesa retangular com 4 cadeiras, em madeira com tampo de vidro escuro, cadeiras com encosto em madeira e assento com forro estofado bege, em bom estado de conservação. avaliado em 800,00\r\n\r\n2 - 01 Móvel para sala de 1,50 cm de largura aproximadamente, em madeira escura, com duas gavetas brancas, duas prateleiras e três outros espaços retangulares embaixo, em estado regular de conservação. avaliado em 350,00\r\n\r\n3 - 02 Cadeiras de sala, com encosto e pés em madeira mogno e forro bege, em bom estado de conservação. avaliado em 300,00\r\n\r\n4 - 01 Mesa de centro em madeira com tampo de vidro escuro, retangular, em bom estado de conservação. avaliado em 150,00\r\n\r\n5 - 01 Aparelho de ar condicionado Eletrolux de janela, com 7500 BTUS, em funcionamento, cor inox, em estado regular de conservação. avaliado em 500,00\r\n\r\n6 - 01 Cristaleira em medeira mogno e porta de vidro de 1,60 cm de altura por 50 cm de largura aproximadamente, em bom estado. avaliado em 300,00\r\n\r\n7 - 01 Freezer Consul 180 litros, com 3 gavetas e mais prateleiras, em funcionamento. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n8 - 01 Aparelho de TV Philco PH 32 M de LED A3, em funcionamento, bom estado de conservação. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Presidente Roosevelt, 275, Coroa Grande, ITAGUAÍ, 23825-780 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.900,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772405"
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                                "Processo: 0000342-16.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Aneryckison Rodrigues dos Santos [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Abraão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aneryckison Rodrigues dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2015 às 11:10 horas, a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\nFicam as partes e advogados,ainda cientes, que neste período, por conta da transferência física e virtual dos processos, ocorrerão algumas inconsistências no Sistema Sapweb e estas deverão ser desconsideradas. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000413-18.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Elena Barbosa Costa [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Elena Barbosa Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015 às 9:20 horas. a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\nFicam as partes e advogados,ainda cientes, que neste período, por conta da transferência física e virtual dos processos, ocorrerão algumas inconsistências no Sistema Sapweb e estas deverão ser desconsideradas. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000744-97.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Quirino da Silva Almoaya [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)], Aut: Dina da Silva Fortunato [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)], Aut: Mirian Fraga Aguiar do Amaral [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)], Aut: Regina Célia da Silva Costa [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Quirino da Silva Almoaya, Aut Dina da Silva Fortunato, Aut Mirian Fraga Aguiar do Amaral, Aut Regina Célia da Silva Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015, às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000285-95.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Terra Mulim [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Terra Mulim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/01/2015, às 14:30 horas que ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000177-03.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Honorio [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Honorio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/01/2015, às 14:50 horas que ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nObs: Cópia da inicial entregue juntamente com a citação das Reclamadas, processo em pauta por força do acordo celebrado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000755-29.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Vanderléa Dias de Oliveira Gonçalves [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Vanderléa Dias de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2015, às 09:10 horas que a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nProcesso: 0000179-70.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Machado [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/01/2015, às 15:10 horas que ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nObs: Cópia da inicial entregue juntamente com a citação das Reclamadas, processo em pauta por força do acordo celebrado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000181-40.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Vieira da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Vieira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/01/2015, às 15:30 horas que ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nObs: Cópia da inicial entregue juntamente com a citação das Reclamadas, processo em pauta por força do acordo celebrado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000178-85.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Costa Anacleto [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Costa Anacleto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/01/2015, às 15:00 horas que ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nObs: Cópia da inicial entregue juntamente com a citação das Reclamadas, processo em pauta por força do acordo celebrado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000234-84.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Souza Ferreira [Adv. Plinio Augusto Tostes Padilha Moreira (OAB: RJ 146934 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Souza Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/01/2015, às 15:50 horas que ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000282-43.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayza Evaristo dos Santos [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodigio Audizio Itaocara Confecções de Roupas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayza Evaristo dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/01/2015, às 16:40 horas que ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000180-55.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/01/2015, às 15:20 horas que ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nObs: Cópia da inicial entregue juntamente com a citação das Reclamadas, processo em pauta por força do acordo celebrado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000176-18.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marinho de Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marinho de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/01/2015, às 14:40 horas que ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nObs: Cópia da inicial entregue juntamente com a citação das Reclamadas, processo em pauta por força do acordo celebrado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001905-84.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Dutra [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000308-41.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Logobuco Faria [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Logobuco Faria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015 às 09:10 horas, a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\nFicam as partes e advogados,ainda cientes, que neste período, por conta da transferência física e virtual dos processos, ocorrerão algumas inconsistências no Sistema Sapweb e estas deverão ser desconsideradas. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000307-56.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Logobuco Faria [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Logobuco Faria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/01/2015, às 16:50 horas que ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000754-44.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maria Alves [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Maria Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015 às 16:40 horas que a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nProcesso: 0000182-25.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Gulineli [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Gulineli\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/01/2015, às 15:40 horas que ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nObs: Cópia da inicial entregue juntamente com a citação das Reclamadas, processo em pauta por força do acordo celebrado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000750-07.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Wistes Sismith Ferreira [Adv. José Carlos Vidipó (OAB: RJ 120694 - D)]\r\n\r\nRéu: G. D. Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wistes Sismith Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2015 às 09:50 horas, a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\nFicam as partes e advogados,ainda cientes, que neste período, por conta da transferência física e virtual dos processos, ocorrerão algumas inconsistências no Sistema Sapweb e estas deverão ser desconsideradas. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001905-84.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Dutra [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Débora Maia da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 251: \"Junte-se. Cadastre-se o patrocínio da peticionante, que advoga em causa própria. Nada a deferiri, posto que os documentos não provam a origem do valor bloqueado, estando preclusa a oportunidade para oposição de Embargos por parte da peticionante. Intime-se a peticionante para ciência do inteiro teor deste despacho. Cumpra-se o despacho anterior, com relação aos demais executados.\" \r\n\r\nId: 1773040"
                            ],
                            "1773041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000756-14.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Leite Dias [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Leite Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2015, às 09:20 horas que a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nProcesso: 0000467-81.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéa Escamilha da Silva [Adv. Tatiana Malafaia Quintan (OAB: RJ 181533 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Municipal de Itaocara, Réu: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéa Escamilha da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015 às 11:20 horas, a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\nFicam as partes e advogados,ainda cientes, que neste período, por conta da transferência física e virtual dos processos, ocorrerão algumas inconsistências no Sistema Sapweb e estas deverão ser desconsideradas. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000435-76.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Milhas Eiras [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Milhas Eiras\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015 às 11:20 horas, a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\nFicam as partes e advogados,ainda cientes, que neste período, por conta da transferência física e virtual dos processos, ocorrerão algumas inconsistências no Sistema Sapweb e estas deverão ser desconsideradas. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000373-36.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza da Rosa Mota [Adv. Henrique Berriel (OAB: RJ 130673 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Réu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thereza da Rosa Mota\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2015 às 10:30 horas, a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\nFicam as partes e advogados,ainda cientes, que neste período, por conta da transferência física e virtual dos processos, ocorrerão algumas inconsistências no Sistema Sapweb e estas deverão ser desconsideradas. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000403-08.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tadeu Barbosa de Souza [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Tadeu Barbosa de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2014 às 15:10 horas, a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\nFicam as partes e advogados,ainda cientes, que neste período, por conta da transferência física e virtual dos processos, ocorrerão algumas inconsistências no Sistema Sapweb e estas deverão ser desconsideradas. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000875-72.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Silva de Souza [Adv. Tatiana Malafaia Quintan (OAB: RJ 181533 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Municipal de Itaocara, Réu: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Silva de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2015 às 11:00 horas, a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\nFicam as partes e advogados,ainda cientes, que neste período, por conta da transferência física e virtual dos processos, ocorrerão algumas inconsistências no Sistema Sapweb e estas deverão ser desconsideradas.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em \r\n\r\nProcesso: 0000753-59.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo Roberto Thomaz [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilo Roberto Thomaz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015, às 16:30 horas que a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000176-81.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Domingos Mota Miranda [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut José Domingos Mota Miranda, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015 às 14:30 horas, a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\nFicam as partes e advogados,ainda cientes, que neste período, por conta da transferência física e virtual dos processos, ocorrerão algumas inconsistências no Sistema Sapweb e estas deverão ser desconsideradas. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000399-34.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Caetano da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Caetano da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015 às 10:20 horas, a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\nFicam as partes e advogados,ainda cientes, que neste período, por conta da transferência física e virtual dos processos, ocorrerão algumas inconsistências no Sistema Sapweb e estas deverão ser desconsideradas. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000698-11.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Dutra Genciano [Adv. Aline Rocha de Ávila (OAB: RJ 173427 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Dutra Genciano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015, às 16:10 horas que a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nProcesso: 0000406-26.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary de Oliveira Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary de Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015 às 11:00 horas, a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\nFicam as partes e advogados,ainda cientes, que neste período, por conta da transferência física e virtual dos processos, ocorrerão algumas inconsistências no Sistema Sapweb e estas deverão ser desconsideradas. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000404-56.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Genciano Meira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Genciano Meira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015 às 10:40 horas, a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\nFicam as partes e advogados,ainda cientes, que neste período, por conta da transferência física e virtual dos processos, ocorrerão algumas inconsistências no Sistema Sapweb e estas deverão ser desconsideradas. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000752-74.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Antônio Lara Chareta [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Antônio Lara Chareta\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015, às 16:20 horas que a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nProcesso: 0000405-41.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Vieira da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Vieira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015 às 10:50 horas, a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\nFicam as partes e advogados,ainda cientes, que neste período, por conta da transferência física e virtual dos processos, ocorrerão algumas inconsistências no Sistema Sapweb e estas deverão ser desconsideradas. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000763-06.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euciane Aparecida Pimenta Moraes [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euciane Aparecida Pimenta Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2015 às 09:30 horas, a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\nFicam as partes e advogados,ainda cientes, que neste período, por conta da transferência física e virtual dos processos, ocorrerão algumas inconsistências no Sistema Sapweb e estas deverão ser desconsideradas.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em \r\n\r\nId: 1773041"
                            ],
                            "1773042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000849-74.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Almeida de Oliveira [Adv. Felipe Perisse Vianna (OAB: RJ 130405 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Clara Martins de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Almeida de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015, às 16:50 horas que a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nProcesso: 0000787-34.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio de Souza Paes [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Réu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Cláudio de Souza Paes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2015 às 10:50 horas, a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\nFicam as partes e advogados,ainda cientes, que neste período, por conta da transferência física e virtual dos processos, ocorrerão algumas inconsistências no Sistema Sapweb e estas deverão ser desconsideradas. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000766-58.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benta Firmo da Silva de Oliveira [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilha de Paula Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benta Firmo da Silva de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2015, às 09:40 horas que a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nProcesso: 0000572-29.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Murad [Adv. Gibran Ferreira Murad (OAB: RJ 131761 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saúde \r\n\r\nFica citado ao pagamento da importância de R$ 85.852,69, além das custas no valor de R$ 2.146,31, ou garanta a execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-79.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Suely Silva Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Lourdesmar Pereira de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Suely Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015, às 09:30 horas que a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nProcesso: 0000795-11.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Hiago Duarte Silva [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Amin Tufi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hiago Duarte Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2015, às 10:20 horas que a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000656-59.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Schubber Hermsdorff [Adv. Felipe Perisse Vianna (OAB: RJ 130405 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Miracemense Ltda-ME, Réu: Viação Miracemense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Schubber Hermsdorff\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015, às 09:00 horas que a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0002364-81.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Neves Sarlo [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Copil Comércio de Pneus Itabapoana Ltda-ME [Adv. Lorrana Moulin Rossi (OAB: ES 18661 - D)], Réu: H.F.A. Fomento Mercantil e Assessoria Ltda-ME [Adv. Lorrana Moulin Rossi (OAB: ES 18661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copil Comércio de Pneus Itabapoana Ltda-ME, Réu H.F.A. Fomento Mercantil e Assessoria Ltda-ME, Aut Valéria Neves Sarlo\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 02.03.2015, às 12:15 horas, nos autos da CartPrec ELETRÔNICA 0011028-46.2014.5.01.0284 para oitiva da testemunha, Inspetor de Policia Eduardo Romero Ramalha, na 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nProcesso: 0000588-12.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemberg Oliveira da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Logpadua Comercial e Logistica de Padua Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015, às 14:40 horas que a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000781-27.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina da Silva de Oliveira Nunes [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivania Argentino, Réu: Regina Argentino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina da Silva de Oliveira Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015, às 10:00 horas que a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000878-27.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista da Costa [Adv. Tatiane Magalhães de Oliveira (OAB: RJ 143328 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015, às 09:40 horas que a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000697-26.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Marques dos Santos Silva [Adv. Aline Rocha de Ávila (OAB: RJ 173427 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Marques dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015, às 15:40 horas que a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000647-97.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos César de Freitas [Adv. Plinio Augusto Tostes Padilha Moreira (OAB: RJ 146934 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos César de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015 às 15:00 horas a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\nFicam as partes e advogados,ainda cientes, que neste período, por conta da transferência física e virtual dos processos, ocorrerão algumas inconsistências no Sistema Sapweb e estas deverão ser desconsideradas. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000879-12.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira Cantagalo [Adv. Tatiane Magalhães de Oliveira (OAB: RJ 143328 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ferreira Cantagalo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015, às 09:30 horas que a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nProcesso: 0000537-98.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nimer Juni Titoneli Mansur [Adv. Dilcea de Barros Poeys (OAB: RJ 4667 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nimer Juni Titoneli Mansur\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015 às 14:50 horas, a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\nFicam as partes e advogados,ainda cientes, que neste período, por conta da transferência física e virtual dos processos, ocorrerão algumas inconsistências no Sistema Sapweb e estas deverão ser desconsideradas. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000882-64.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor de Oliveira Rodrigues [Adv. Tatiane Magalhães de Oliveira (OAB: RJ 143328 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilene Gonçalves Reis Guizarra - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015, às 15:50 horas que a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000882-64.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor de Oliveira Rodrigues [Adv. Tatiane Magalhães de Oliveira (OAB: RJ 143328 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilene Gonçalves Reis Guizarra - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015, às 15:50 horas que a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos cons titutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000758-81.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Regina Barboza [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Varandao de Padua Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Regina Barboza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2015, às 10:00 horas que a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000398-49.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Cardoso Cosendey [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Cardoso Cosendey\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015 às 10:10 horas, a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\nFicam as partes e advogados,ainda cientes, que neste período, por conta da transferência física e virtual dos processos, ocorrerão algumas inconsistências no Sistema Sapweb e estas deverão ser desconsideradas. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000665-21.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Pereira Cosendey de Souza [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Pereira Cosendey de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015 às 15:20 horas, a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\nFicam as partes e advogados,ainda cientes, que neste período, por conta da transferência física e virtual dos processos, ocorrerão algumas inconsistências no Sistema Sapweb e estas deverão ser desconsideradas. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002181-47.2012.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Camilo de Lelis Ltda [Adv. Rosmalen Tinoco Novaes (OAB: RJ 60128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Camilo de Lelis Ltda, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.02.2015 às 10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000696-41.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Silva Duarte [Adv. Aline Rocha de Ávila (OAB: RJ 173427 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Silva Duarte\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015, às 15:30 horas que a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000786-49.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Machado Barbosa Seabra [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Réu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Machado Barbosa Seabra\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2015 às 10:40 horas, a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\nFicam as partes e advogados,ainda cientes, que neste período, por conta da transferência física e virtual dos processos, ocorrerão algumas inconsistências no Sistema Sapweb e estas deverão ser desconsideradas. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000757-96.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Oliveira Ribeiro [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Paulista de Serviços SA, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Oliveira Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2015, às 09:00 horas que a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000403-71.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mendes Goulart [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Mendes Goulart\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015 às 10:30 horas, a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\nFicam as partes e advogados,ainda cientes, que neste período, por conta da transferência física e virtual dos processos, ocorrerão algumas inconsistências no Sistema Sapweb e estas deverão ser desconsideradas. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1773042"
                            ],
                            "1773038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000307-56.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Logobuco Faria\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/01/2015 às 16:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/01/2015, às 16:50 horas que ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000744-97.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Quirino da Silva Almoaya, Dina da Silva Fortunato, Mirian Fraga Aguiar do Amaral, Regina Célia da Silva Costa\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2015 às 16:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000754-44.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maria Alves\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2015 às 16:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015, às 16:40 horas que a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nProcesso: 0000755-29.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Vanderléa Dias de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/01/2015 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2015, às 09:10 horas que a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000753-59.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo Roberto Thomaz\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2015 às 16:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015, às 16:30 horas que a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos cons titutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nProcesso: 0000698-11.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Dutra Genciano\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2015 às 16:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015, às 16:10 horas que a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nProcesso: 0000752-74.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Antônio Lara Chareta\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2015 às 16:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015, às 16:20 horas que a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nProcesso: 0000756-14.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Leite Dias\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/01/2015 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2015, às 09:20 horas que a audiência ocorrerá no PAJT, localizado na Rua dos Leites, 69, Lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, no Centro de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773038"
                            ],
                            "1773039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001905-84.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Dutra\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Ely Brizola da Silva, Ana Paula de Almeida Guimarães, Cládio Rosa Simões, Cláudia Campos de Souza, Ester Maria da Silva, Márcio Pereira Guimarães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773039"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1772892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003108-43.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Mendes de Castro e Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social Da Indústria - SESI/Macaé [Adv. Lilian Beserra de Oliveira (OAB: RJ 192093 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Mendes de Castro e Silva, Réu Serviço Social Da Indústria - SESI/Macaé\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:45 horas do dia 21/01/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001990-95.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Júnior Silva Martins [Adv. Fernanda Chaves Castro (OAB: RJ 146743 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Júnior Silva Martins\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:00 horas do dia 21/01/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002261-07.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Souza [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)], Réu: TM Fraction Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Souza, Réu TM Fraction Transportes Rodoviários Ltda, Réu TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15:00 horas do dia 14/01/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003201-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildevan Batista Silva [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildevan Batista Silva\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:35 horas do dia 14/01/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001989-13.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariel Silva Malafaia [Adv. Fernanda Chaves Castro (OAB: RJ 146743 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariel Silva Malafaia\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:05 horas do dia 21/01/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002158-97.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Figueiredo Nunes [Adv. Mário Luiz Leonel Antoniêto (OAB: RJ 183165 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Figueiredo Nunes\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:35 horas do dia 21/01/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002460-29.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Luiz Machado Mendonça [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Luiz Machado Mendonça\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:10 horas do dia 14/01/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001991-80.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: César Werneck Paes [Adv. Fernanda Chaves Castro (OAB: RJ 146743 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Werneck Paes\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:10 horas do dia 21/01/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003204-24.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maickon Luiz Gonçalves Lovate [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maickon Luiz Gonçalves Lovate\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:40 horas do dia 14/01/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003966-40.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aristeu da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aristeu da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:15 horas do dia 14/01/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002157-15.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cassin dos Santos [Adv. Mário Luiz Leonel Antoniêto (OAB: RJ 183165 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Cassin dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:40 horas do dia 21/01/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003511-75.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Machado [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos Machado\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:00 horas do dia 14/01/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003053-58.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhonatan Júnior Araújo de Abreu [Adv. Lucas Louredo (OAB: RJ 178456 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatan Júnior Araújo de Abreu\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:25 horas do dia 21/01/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002635-23.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldinei Monteiro da Rocha [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldinei Monteiro da Rocha\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:25 horas do dia 14/01/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002764-28.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Barcelos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Marcos Barcelos\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:55 horas do dia 14/01/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002811-02.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Paulo Martins [Adv. Renata Martins Oliveira (OAB: RJ 170686 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Evelyn Rosa Arnaut (OAB: RJ 125838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Aut Diogo Paulo Martins\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15:00 horas do dia 21/01/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001909-49.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Gil de Souza [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Gil de Souza\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:20 horas do dia 14/01/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003430-29.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Afonso Kiszely Neto [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Kiszely Neto\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:50 horas do dia 14/01/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003516-97.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Falber de Souza Cruz [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Falber de Souza Cruz\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:05 horas do dia 14/01/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002935-82.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Sousa [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson de Sousa\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:50 horas do dia 21/01/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003429-44.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton Cesar Costa de Figueiredo [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hailton Cesar Costa de Figueiredo\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:45 horas do dia 14/01/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003057-95.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Mourão Rodrigues Júnior [Adv. Lucas Louredo (OAB: RJ 178456 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mourão Rodrigues Júnior\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:15 horas do dia 21/01/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003443-28.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcyr Lopes Lorena [Adv. Deroci Christino (OAB: RJ 140877 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcyr Lopes Lorena\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:55 horas do dia 21/01/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003055-28.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Barreto de Freitas [Adv. Lucas Louredo (OAB: RJ 178456 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Barreto de Freitas\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:20 horas do dia 21/01/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001719-86.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva dos Reis [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silva dos Reis\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:30 horas do dia 14/01/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002159-82.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Cristina da Silva Paiva Pinto [Adv. Mário Luiz Leonel Antoniêto (OAB: RJ 183165 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Cristina da Silva Paiva Pinto\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:30 horas do dia 21/01/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1772892"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0006426-97.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Willian Alves de Souza\r\n\r\nRéu: DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petrolíferas Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petrolíferas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2015 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772891"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0227600-11.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATHIANA LOPES ALVES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS SA (OI EMPRESA DE TELEFONIA) [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATHIANA LOPES ALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1802/2014 para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0231900-79.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLA TERRA RIBEIRO ALVES TOLOMEI [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLA TERRA RIBEIRO ALVES TOLOMEI\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1792/2014. \r\n\r\nProcesso: 0053900-81.2009.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nCgto: Valéria Mendonça Ribeiro Gonçalves [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nJuntar, em 05 dias, o procedimento interno efetivado por ocasião da dispensa da reclamante, como consta na ata das fls 186/187. Trata-se de documento necessário à verificação da necessidade de prova pericial, cujo deferimento está condicionado à análise daquele documento. \r\n\r\nProcesso: 0001486-72.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlon de Souza Oliveira [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Epasa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlon de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 1797/2014 e 1799/2014, bem como contestar os embargos à execução opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0273100-32.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Mello Silva [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Mello Silva, Réu Travel Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de fls 227, sendo o autor, inclusive, para comprovar nos autos o valor recebido através do alvará 1803/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000530-51.2013.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Jose de Souza Farias [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: J Cliff Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose de Souza Farias \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1830/2014 \r\n\r\nProcesso: 0276400-12.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DE SOUZA PEDRO [Adv. Alvanir Rosa de Souza (OAB: RJ 39130 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI DE SOUZA PEDRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1795/2014 para efeitos do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127600-27.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Farage da Silveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: American EGGS Distribuidora Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Farage da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1846/2014 para efeitos do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0103700-49.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson de Almeida Couto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Coselg Comercio e Servico de Eletricidade Ltda. [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)], Réu: ESTALEIRO MAUÁ S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Almeida Couto\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1530/2014 para efeitos do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0297600-70.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES LEANDRO DA SILVA [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, Réu: EMPRESA MUN MORADIA URBAN SANEAMENTO EMUSA [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1841/2014, bem como deverá manifestar-se sobre a proposta de parcelamento da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000984-65.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Gonçalves da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Gonçalves da Costa \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1778/2014 para os efeitos do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098200-02.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiola de Souza Nunes [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz (OAB: RJ 110563 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola de Souza Nunes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1775/2014 para fins do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120400-86.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SANTOS FERREIRA [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SANTOS FERREIRA, Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls 445, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0261800-10.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILSON BATISTA DA SILVA [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: TETIANTUA TINTAS LTDA [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)], Réu: JOÃO BAPTISTA LEITE DE ASSIS [Adv. Graca Eliana Thuler Santos (OAB: RJ 105463 - D)], Réu: JOÃO ARTUR DOS SANTOS ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILSON BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1840/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001081-31.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walber Bruno Borges dos Santos [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitport Serviços Portuários S.A., Réu: Nitshore Engenharia Serviços Portuários S.A. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - Porto de Niterói [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - Porto de Niterói, Réu Nitshore Engenharia Serviços Portuários S.A., Aut Walber Bruno Borges dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0257800-93.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Castro Coquet Junior [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Réu: Enrique Jorge Michelli Netto dos Reys, Réu: Geraldo Alberto Shott, Réu: Hamilton Teixeira Rios, Réu: Sebastião José Nacif\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Castro Coquet Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 396/2014 e 1794/2014. \r\n\r\nProcesso: 0098800-38.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS VALERIOTE RODRIGUES [Adv. Vinicius Schnel Palhano Silva (OAB: RJ 79887 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ROBERTO CARLOS VALERIOTE RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de fls 596, sendo o autor para ciência da expedição do alvará 1812/2014 e a ré do deferimento do parcelamento, devendo comprovar as demais parcelas a cada 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000426-93.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Frencisco de Souza [Adv. Clovis Eduardo de Azevedo Silva (OAB: RJ 89221 - D)]\r\n\r\nRéu: Tres Alianças Rio Serviço de Vigilância e Zeladoria Ltda. [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frencisco de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1842/201401843/2014, bem como contestar os Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0264400-04.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO PERLINGEIRO [Adv. Antonio Edvaldo Gomes (OAB: RJ 74116 - D)], Aut: JHONATAN DO NASCIMENTO PERLINGEIRO [Adv. Antonio Edvaldo Gomes (OAB: RJ 74116 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JHONATAN DO NASCIMENTO PERLINGEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1800/2014. \r\n\r\nProcesso: 0277700-72.2000.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERVAL ESTEVES DOS SANTOS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERVAL ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1798/2014, bem como deverá informar ao Juízo o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nId: 1772178"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001419-39.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leornardo Severo Alves de Melo [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002182-65.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinês Bordinhão Ferreira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Niterói Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinês Bordinhão Ferreira , Réu Supermercado Real de Niterói Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já dedu zida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0003500-10.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE OLIVEIRA NEPOMUCENO [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]\r\n\r\nRéu: CAM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDAA, Réu: J MACEDO ALIMENTOS NORDESTE -MOINHO ATLANTICO [Adv. Barbara Barzellai Peçanha (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE OLIVEIRA NEPOMUCENO, Réu J MACEDO ALIMENTOS NORDESTE -MOINHO ATLANTICO\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0004/2014 e 1820/2014 ( rte) e alvará nº 1821/2014 (rda). \r\n\r\nProcesso: 0036800-16.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Baptista Alcântara Carvalho [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Baptista Alcântara Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1791/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000341-73.2013.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaelly Pompeu dos Santos [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Renan Miguel Saad (OAB: RJ 70918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaelly Pompeu dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1813/2014. \r\n\r\nProcesso: 0037800-90.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Candido de Souza [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: FERMAQ Projetos e Construcoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo Candido de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1835/2014. \r\n\r\nProcesso: 0039600-17.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Ferreira Marques [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalim Bar e Choperia Ltda. [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: Alexandre Ribeiro Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Ferreira Marques\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1836/2014. \r\n\r\nProcesso: 0211300-37.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA MACEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGORNETO SERVICOS LTDA, Aut ROBERTO DA SILVA MACEDO, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 05 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0002191-02.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domenico Capulli [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domenico Capulli\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002262-04.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cáthia Cabral Pires [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cáthia Cabral Pires \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0184400-27.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA DUDU LTDA, Réu: AUGUSTO CESAR ARAGAO DOS SANTOS, Réu: DOMÊNICO SCILIPOTI (sócio) , Réu: GIOVANNI D ANGELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1807/2014. \r\n\r\nProcesso: 0158200-02.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Pinho Barroso Costa [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Pinho Barroso Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1824/2014 para efeitos do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0175500-06.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zuleika Martins [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Zuleika Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1822/2014 parafins do art 884 da CLT. \r\n\r\n‘\r\n\r\nId: 1772179"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000007-10.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno de Souza Sendra \r\n\r\nRéu: Imbra S.A.\r\n\r\nfica m Imbra S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.02.2015 às 13:05 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000667-67.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Pontifice Vieira Melo\r\n\r\nRéu: Efficienty Way Ensino de Idiomas Ltda., Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda\r\n\r\nfica m Efficienty Way Ensino de Idiomas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04.03.2015 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001081-31.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walber Bruno Borges dos Santos\r\n\r\nRéu: Nitport Serviços Portuários S.A., Nitshore Engenharia Serviços Portuários S.A., Companhia Docas do Rio de Janeiro - Porto de Niterói\r\n\r\nfica m Nitport Serviços Portuários S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772169"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0002191-02.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domenico Capulli\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nfica m Sociplan Engenharia Comércio e Indústria S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002262-04.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cáthia Cabral Pires \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nfica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772171"
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                            "1772913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 10/12/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 27/01/2015, a partir das 14:00 horas, para 2º. evento 03/02/2015, a partir das 14:00 horas, no local situado à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 4º andar, Centro, NITERÓI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0140800-18.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MACEDO DE ANDRADE Adv.: Huedson Dias de Louredo OAB.: RJ 84620 D\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN Adv.: David Maciel de Mello Filho OAB.: RJ 53645 D, EMAQ - VEROLME ESTALEIROS S/A Adv.: David Maciel de Mello Filho OAB.: RJ 53645 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Torno Keudever “Warner e Swasey”, modelo M 1420, série 1072370, barramento 1450mm, sistema de óleo, luminária, completo, motorização e elétrica embutida, em uso e conservado, avaliado em R$ 64.600,00(sessenta e quatro mil e seiscentos reais). O bem encontra-se na Rua Doutor Paulo Frumêncio, nº 28 Ponta da Areia Niterói/RJ. avaliado em 64.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Doutor Paulo Frumêncio, 28, Ponta da Areia, NITERÓI, 0- - RJ\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro,. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FRAGA MARTINS, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 64.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772913"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1773002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0002172-90.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Aureliano da Silva [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Marllon Pinto Ribeiro (OAB: RJ 106454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Aureliano da Silva, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.85/86:\".... JULGA PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral... Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 30.000,00 (Art. 789-IV e §.2º-CLT), pela Reclamada. *PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\nId: 1773002"
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                        }
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                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001176-46.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pochettini Soares [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: João Gabriel Daflon Devolder e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Pochettini Soares\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações endereçadas às testemunhas JAIME LUIZ e GUILHERME. Vista em Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001928-86.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Teixeira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia São Geraldo de Viação [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia São Geraldo de Viação\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 0001449-93.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Gomes Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalcao Siqueira e Const. Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montalcao Siqueira e Const. Ltda., Aut Wallace Gomes Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 23/01/2015, às 10:30 hs, para as devidas anotações na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002137-21.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamyra Iglesias Cataldo [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0141400-78.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Barbosa da Silva [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Frota Oceanica e Amazonica S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Barbosa da Silva, Réu Frota Oceanica e Amazonica S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 326/330. \r\n\r\nProcesso: 0148600-34.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos de Souza [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol e Mar Distribuidora de Jornais e Revista Ltda. ME [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sol e Mar Distribuidora de Jornais e Revista Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0001138-39.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rucineide Castro Galdino [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 473. \r\n\r\nProcesso: 0119700-12.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Pinto [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Enaval Engenharia Naval e Off-Shore Ltda. [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enaval Engenharia Naval e Off-Shore Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000625-66.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Lemos [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Brasil Distribuidora Ltda (N/P Marcos Aurelio Nunes da Silva Telles) [Adv. Sergio Carlos de Souza (OAB: ES 5462 - D)], Réu: Via Brasil Distribuidora Ltda (N/P Marcos aurelio Nunes da Silva Telles). [Adv. Sergio Carlos de Souza (OAB: ES 5462 - D)], Réu: NISSIN - Ajinomoto Alimentos Ltda. [Adv. Wagner Takashi Shimabukuro (OAB: RJ 163980 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Lemos , Réu NISSIN - Ajinomoto Alimentos Ltda. , Réu V. Brasil Distribuidora Ltda (N/P Marcos Aurelio Nunes da Silva Telles), Réu Via Brasil Distribuidora Ltda (N/P Marcos aurelio Nunes da Silva Telles). \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados improcedentes.Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-15.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Souza [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Grale´s Bar e Pizzaria Ltda. - ME [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)], Réu: Elson Baptista da Cunha, Réu: Elson Felisberto da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei de Souza\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas pelo RENAJUD e INFOJUD (este em Secretaria), bem como indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-16.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Soares da Silva [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Lopes da Cunha I [Adv. Milton Luiz Rodrigues Novais (OAB: RJ 147848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Soares da Silva \r\n\r\nDefere-se a vista fora de Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000454-80.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Maria da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasafa Comércio Pizzaria Ltda. [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)], Réu: Élson Baptista da Cunha, Réu: Elson Felisberto da Cunha [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elson Felisberto da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução NÃO FORAM CONHECIDOS, ANTE A AUSÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO. \r\n\r\nId: 1771540"
                            ],
                            "1772429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001085-58.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Anderson de Ferreira de Lima [Adv. José Humberto Borges (OAB: RJ 93712 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes e Araujo Comércio de Bebidas Ltda. - ME [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Réu: Adélia Neves Siviero (sócia), Réu: Maria Rosa de Araújo (sócia) [Adv. Carlos Orencio Alves (OAB: RJ 5160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gomes e Araujo Comércio de Bebidas Ltda. - ME, Aut José Anderson de Ferreira de Lima, Réu Maria Rosa de Araújo (sócia)\r\n\r\nFicam cientes da designação de audiência de conciliação para o dia 17/12/2014, às 9 horas. \r\n\r\nId: 1772429"
                            ],
                            "1771542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/12/2014\r\n\r\n0161900-97.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Cláudio dos Santos Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Veneza Maia,JJC Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Veneza Maia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.458,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067700-64.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elaine Correia de Brito \r\n\r\nExecutado: RAIMUNDO BARROS SANOS,Drogaria Garota de Niterói Ltda (NP/Sócio Cezar Marinho da Conceição) ,Cezar Marinho da Conceição,Michele Couto Marinho,Monique Couto Marinho (sócia) ,Farmácia Bom Preço de Niterói Ltda ,Drogaria Garota de Niterói Ltda,ENOQUE DA SILVA BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado RAIMUNDO BARROS SANOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.400,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1771542"
                            ],
                            "1771543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/12/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002127-11.2011.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 D)\r\n\r\nEtiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001155-07.2012.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1771543"
                            ],
                            "1771541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000556-34.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Costa Gomes \r\n\r\nRéu: Souza & Duarte Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Souza & Duarte Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033500-70.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Rodrigues Mesquita, União Federal \r\n\r\nRéu: Bison Fonseca e Lanchonete Ltda N/P dos sócios Jordélio de Souza Marcello e Izabel Cristina Barros de Andrade Marcello, Miguel da Cunha Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Miguel da Cunha Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1771541"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
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                        "Atos": {
                            "1773051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001192-81.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vander da Silva Oliveira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística S.A. [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vander da Silva Oliveira, Réu Rodolatina Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 439. \"Vistos, etc. à Secretaria para certificar o decurso de prazo da Ré. Declara-se a perda da prova pericial, cujo ônus competia à Rda. Inclua-se o feito em pauta de instrução para 10/02/2015 às 14:50 horas. Partes intimadas conforme Súmula 74, TST. Testemunhas conforme art 825 'caput' da CLT, sob pena de perda da prova. Dê-se ciência às partes do inteiro teor deste despacho.\" \r\n\r\nProcesso: 0000745-93.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriella Bianchine Benvenuti Pinto [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: SEST - Serviço Social do Transporte [Adv. Hugo Lontra da Silva (OAB: RJ 164656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriella Bianchine Benvenuti Pinto, Réu SEST - Serviço Social do Transporte\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 10/02/2015, às 14:30 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000113-04.2012.5.01.0511 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho de Nova Friburgo\r\n\r\nRéu: Logística Fluminense Ltda. [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logística Fluminense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 10/02/2015, às 15:10 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Conforme decisão de fls. 251 \r\n\r\nProcesso: 0000547-22.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira de Oliveira [Adv. Arides Braga Neto (OAB: MG 96909 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligth Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Antonio Paulo Machado Fagundes (OAB: RJ 41012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ligth Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 48 por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-53.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo José da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida RELACOM Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo José da Silva\r\n\r\nApresentar, em até 10 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0182400-71.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oto Gonçalves [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa úrsula [Adv. Luís Apolinário Ramos (OAB: RJ 102987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oto Gonçalves \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 196: Indeferido a atualização requerida. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-22.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Jorge Bete Gomes [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços Auxiliares Ltda.ME [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Jorge Bete Gomes, Réu Limpmax Serviços Auxiliares Ltda.ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 12 de Janeiro de 2015, às 14:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. Fica intimada a autora a comprovar o recebimento do alvará de fls 95 via diário oficial em 05 dias e a ré a efetuar o pagamento devido em 15 dias na forma do 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0232600-97.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEY PEREIRA TOME [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que depósitos nos autos foram convolados em penhora, inclusive de que , decorrido \"in albis\" o prazo, serão expedidos alvarás em favor da União Federal - INSS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-92.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Andriélle Ribeiro da Cunha Lemos [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Andriélle Ribeiro da Cunha Lemos\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0001024-79.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Ramos José Maria [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlene Ramos José Maria \r\n\r\nApresentar, em até 10 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000941-29.2014.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Luciano de Oliveira\r\n\r\nEgdo: MASTER REPRESENTACOES - ERVALIA LTDA - ME [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)], Egdo: Josimar Oliveira de Souza [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)], Egdo: Arnaldo Henrique Dalboni de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Josimar Oliveira de Souza, Egdo MASTER REPRESENTACOES - ERVALIA LTDA - ME\r\n\r\nContestar os embargos de terceiros em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-37.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulinda Iara Teixeira de Moraes [Adv. Pedro Augusto Teixeira Salarini (OAB: RJ 166628 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-68.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Pereira Lourenço [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Bebidas N. F. Ltda. [Adv. Andre Alves de Almeida Chame (OAB: RJ 93240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Bebidas N. F. Ltda., Aut Thais Pereira Lourenço\r\n\r\nManifestar-se acerca do LAUDO PERICIAL, bem como, de eventuais esclarecimentos complementares, em dez dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-75.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinara da Costa Pinho [Adv. David de Castro Dutra (OAB: RJ 130373 - D)]\r\n\r\nRéu: Loubacks MM Confecções Ltda. - ME. [Adv. Cecile Soares Luz (OAB: RJ 157373 - D)], Réu: Mirian Louback\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinara da Costa Pinho\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. No silêncio os autos seguirão para o arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0183500-81.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA MUSSI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ALVARO BENICIO GONCALVES FERNANDES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: DADIVO MECENI FRAGOSO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ELENIR MEDEIROS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ELCIO MACHADO DE ALMEIDA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA CUNHA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ROGERIO RIVAIL GRIPP [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ROMULO JOSE LORETTI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: SIDNEY EUCLIDES BOM [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: CXA P.F.SIST.BANERJ-PREVI-BANERJ-EM LIQ EXTRAJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu CXA P.F.SIST.BANERJ-PREVI-BANERJ-EM LIQ EXTRAJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119300-60.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA MULTI BOM DE PAPUCAIA LTDA - ME [Adv. Sergio Barros Pereira (OAB: RJ 76976 - D)], Réu: Natanael Inocêncio de Andrade, Réu: Marina Moura de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-60.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA MULTI BOM DE PAPUCAIA LTDA - ME [Adv. Sergio Barros Pereira (OAB: RJ 76976 - D)], Réu: Natanael Inocêncio de Andrade, Réu: Marina Moura de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-38.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Cristine da Silva Balbino Cassiano [Adv. Tatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190200-24.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Conceicao Souza [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Guilherme Daniel de Paula [Adv. Rodigo Luis Keller Raposo (OAB: RJ 126494 - D)], Réu: Valeria Maria do Espirito Santo de Paula [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Guilherme Daniel de Paula, Réu Valeria Maria do Espirito Santo de Paula\r\n\r\nTer ciência garantia do Juízo e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, serão expedidos os alvarás devidos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-30.2009.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional (A/C da Procuradoria)\r\n\r\nExdo: PAVIOBRAS PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE ARTE LTDA., Exdo: AFRÂNIO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Savio Jose Rodrigues (OAB: RJ 137683 - D)], Exdo: NÚBIA DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Savio Jose Rodrigues (OAB: RJ 137683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo AFRÂNIO DOS SANTOS RODRIGUES, Exdo NÚBIA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nTer ciência da decisão que acolheu a Exceção. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-74.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORALICE RIBEIRO FERREIRA DE FREITAS [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A\r\n\r\nTer ciência de que caso decorrido o prazo de cinco dias, será expedido alvará em favor do reclamante para levantamento dos depósitos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0000907-54.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Carriel de Almeida [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terra Firme , Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Carriel de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 27/01/2015 às 14:30 horas foi transferida para o dia 29/01/2015, às 08:30 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000908-39.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Pinto Duarte [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terra Firme , Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Pinto Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 27/01/2015 às 14:40 horas foi transferida para o dia 29/01/2015, às 08:40 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000891-03.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Katana Construtora Ltda. EPP, Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 27/01/2015 às 14:50 horas foi transferida para o dia 29/01/2015, às 08:50 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000928-30.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalis Rangel de Souza [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Katana Construtora Ltda. EPP, Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalis Rangel de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 27/01/2015 às 15:00 horas foi transferida para o dia 29/01/2015, às 09:00 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000560-21.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conrado Rafael Manhães Pinheiro Leite [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conrado Rafael Manhães Pinheiro Leite\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 27/01/2015 às 15:10 horas foi transferida para o dia 29/01/2015, às 09:10 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000691-93.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo\r\n\r\nSentença Procedente em Parte - Pz. de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-27.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice Maria da Conceição Macedo [Adv. Pedro Rogério da Silva Alves (OAB: RJ 133753 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenice Maria da Conceição Macedo\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000980-60.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Cadilha Brito [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Cadilha Brito\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000805-66.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene da Silva Pereira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlene da Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-08.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Andrade Gomes [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Andrade Gomes\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0139300-32.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigues Campos [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda a/c administrador judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda a/c administrador judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225400-92.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Miranda Avila [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Ana Lucia Lopes [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Gilsara Veiga de Macedo Pinheiro [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Izabel Condack Rodrigues [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Creuza Martins de Castilho [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Maria Jose Ouverney Eller [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Maria Celeste Brust dos Santos [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Marcia Rodrigues Martinez [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Sonia Maria Veiga Magalhaes [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Sotel Luiz Valle [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-28.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Siqueira da Cunha Filho [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-16.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Silibri Moura [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Silibri Moura\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000992-74.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar de Almeida Moyses [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar de Almeida Moyses\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0194000-89.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: LUBETE ALVARES DE MELO [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Taberna Aconchego SPS Bar e Restaurante Ltda.ME [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)], Réu: Gabriela Murteira Pinheiro Bandeira, Réu: Alice Murteira Pinheiro Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Taberna Aconchego SPS Bar e Restaurante Ltda.ME\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da cota previdenciária devida em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151200-12.2009.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: J. Dantas Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nCgto: Ribamar Emílio da Silva Alcino [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ribamar Emílio da Silva Alcino\r\n\r\nApresentar a comprovação do depósito dos valores devidos em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000267-22.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Hailé Heringer [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: F.K.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP, Réu: EDISON ROBERTO ARNAUD [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)], Réu: ROSANA PEÇANHA ARNAUD, Réu: INQUISA INDÚSTRIA QUÍMICA SANTO ANTONIO S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Hailé Heringer\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias, tendo ciência de que diante dos documentos apresentados sua inércia se configurá em satisfação do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0115800-78.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: AQUIMARIO JACIR KNUPP [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIA CARLA PADILHA DE AQUINO [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCIA CARLA PADILHA DE AQUINO\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-33.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Rosa Duarte [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda., Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-38.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Frederico [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos Frederico\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0001212-72.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Aparecida Guilande [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nRéu: Deritalus Confecção e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deritalus Confecção e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento em 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000942-82.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Schottz Salgado [Adv. José Guilherme de Sá Ferrer (OAB: RJ 170302 - D)]\r\n\r\nRéu: Del-Free Friburgo Confecções Ltda. [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)], Réu: Reginaldo Frossard Marques, Réu: Ruth Lea Frossard\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Schottz Salgado\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias,face a petição da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000883-94.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alegna Fenos Ribeiro [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alegna Fenos Ribeiro, Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 10/02/2015, às 15:30 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066500-74.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altidemia Pinheiro [Adv. Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont (OAB: RJ 108357 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Adv. Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso (OAB: RJ 136915 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altidemia Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 11/02/2015, às 08:30 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000278-80.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Werneck de Moraes [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. No silêncio, processar-se-á a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000768-05.2014.5.01.0511 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gustavo Curty Caldeira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-70.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Oliveira [Adv. Gabriel Yared Forte (OAB: RJ 174849 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut Carlos Eduardo da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 11/02/2015, às 08:50 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000408-12.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lemos Boechat de Oliveira [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nRéu: Tulipa Friburgo Agropecuário Ltda. - ME [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: STEFAN HOFMANN, Réu: REGINE KATHARINE HELENE HOFMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lemos Boechat de Oliveira\r\n\r\nTer vista do mandado devolvido, bem como dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-26.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Cabral Silveira [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Japuiba Agro Indústria Ltda. [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)], Réu: Aluizio Mergulhão, Réu: Paulo Ramos Pestana\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Japuiba Agro Indústria Ltda.\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo de embargos, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-65.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlange Andrade Borges da Silva [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Janaina Cerqueira Mota (OAB: RJ 108250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlange Andrade Borges da Silva\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0107400-31.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Pontes Ferreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Pontes Ferreira\r\n\r\nDeferido vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-23.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Tavares Calenzani [Adv. Manuel Domingos Marcelo de Castro Loureiro (OAB: RJ 68335 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A, Aut Jefferson Tavares Calenzani\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 25/02/2015, às 08:30 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Devendo ainda, tomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 170v. \r\n\r\nProcesso: 0000588-28.2010.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Alexander de Moraes Grey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-96.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Infante da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Infante da Silva, Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 04 /02/2014, às 10:05 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Bem como tomar ciência do Laudo Pericial no Proc. Principal 0001271-60.2013.501.0511, às fls. 241/245v. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de cinco. \r\n\r\nProcesso: 0033400-46.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ALEXANDRE NASSIF [Adv. Carla Smith Gonzaga Künzel (OAB: RJ 126797 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRAL ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Réu: Erick Jose Guimaraes de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTRAL ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA., Aut WILSON ALEXANDRE NASSIF\r\n\r\nTomar ciência de que depósitos nos autos foram convolados em penhora, inclusive de que , decorrido \"in albis\" o prazo, serão expedidos alvarás em favor dos reclamantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1773051"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2014\r\n\r\n0149600-44.1995.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Marcelo Schlanger Marques,INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB,Norbert Schangler,Julius Schlanger,Jacques Schlanger \r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Schlanger Marques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.045,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000120-25.2014.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aslane Santos Schuenk\r\n\r\nExecutado: Delta Locação de Serviços e Empreendimentos Ltda.,Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Delta Locação de Serviços e Empreendimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.973,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0175100-92.2007.5.01.0511 ConPag\r\n\r\nExequente: GESSELY MACIEL DAS NEVES\r\n\r\nExecutado: Genilda Ferreira de Castro Moraes - ME,Genilda Ferreira de Castro Moraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Genilda Ferreira de Castro Moraes - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.636,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033700-56.2008.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Andre Cabral de Miranda\r\n\r\nExecutado: Instituto Educacional Progresso Ltda. - EPP,Escola de Datilografia e Digitação Progresso S/C ME,Ielf-Nova Friburgo\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Educacional Progresso Ltda. - EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.295,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001025-98.2012.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio Pereira\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Busquet,Busquet e Irmãos Indústria e Comércio Ltda. ,Brandy New Indústria e Comércio de Urnas Ltda.,Jorge Antonio Busquet,Hildebrando Busquet Filho,Leonardo Lima Busquet,Milena Ramos Busquet\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Busquet, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.212,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773049"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 10/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0095000-73.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO CESAR FERREIRA\r\n\r\nRéu: PLÁSTICOS METAIS SAN JUAN LIMITADA - ME, Antonio Aucar , Angela Maria Libonato Aucar , Jose Tanus , Geisa Mitidieri Tanus \r\n\r\nTerceiro Interessado: Ruth Tavares Libonato\r\n\r\nPelo presente fica m Angela Maria Libonato Aucar , Antonio Aucar , Geisa Mitidieri Tanus , Jose Tanus , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo e de que caso decorrido o prazo, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-38.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Cristine da Silva Balbino Cassiano\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-28.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Siqueira da Cunha Filho\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-70.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Olivaldo Guimarães Brum\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773050"
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                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000787-13.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otilio Cicero Cavalcante Alves [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz da Conceição [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz da Conceição, Aut Otilio Cicero Cavalcante Alves\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 24 / 02 / 2015, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0023800-31.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Guedes Veiga [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)], Réu: Carlos Amilcar Biscacio Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Guedes Veiga\r\n\r\nA teor do disposto em Ata de Audiência, deverá a parte autora requerer o que de interesse for, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e, posterior remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000699-67.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência fls. 645, devendo a reclamada apresentar procuração e substabelecimento habilitando o advogado presente em Audiência,. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-28.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge de Souza [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronivom Material de Construção [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jorge de Souza \r\n\r\nAutos desarquivados. Ter vista pelo prazo de 30 dias, requerendo o que de interesse fo. Findo o prazo, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0023200-10.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Queiroz da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)], Réu: Carlos Amilcar Biscaio Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Queiroz da Silva\r\n\r\nA teor do disposto em Ata de Audiência, deverá a parte autora requerer o que de interesse for, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e, posterior remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0023500-69.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Campos Pinto [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)], Réu: Carlos Amilcar Biscacio Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Campos Pinto\r\n\r\nA teor do disposto em Ata de Audiência, deverá a parte autora requerer o que de interesse for, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e, posterior remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0012800-39.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude - CNTS [Adv. Patricia Machado Soares (OAB: RJ 117014 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabel de Serv de Saude de Cordeiro [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados em Estabel de Serv de Saude de Cordeiro\r\n\r\nAtender requisição do Perito, conforme fls. 138. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-82.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Correa [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda, Réu: Sybelly Transportes Ltda [Adv. Tiago Macedo de Azevedo (OAB: RJ 125818 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos Correa, Réu Sybelly Transportes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias *\r\n\r\nProcesso: 0000141-95.2014.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joziel da Silva Teixeira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Joziel da Silva Teixeira, Exdo Rodolatina Logística SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 3 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0015500-71.1995.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO NASCIMENTO NEPOMUCENO [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: SENARCO - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DO NASCIMENTO NEPOMUCENO, Réu SENARCO - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000164-75.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Nunes Baptista [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Prector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Nunes Baptista\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000208-60.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina Viana de Carvalho [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Quissamã Confecções Ind. Com. Exp. Roupas Íntimas Ltda. [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina Viana de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao c/ documentos de fls. 60/73. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000329-59.2012.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlayle Machado [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nExdo: BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlayle Machado\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000386-67.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bolívia Oliveira da Silva [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante do Posto 5 Estrelas [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bolívia Oliveira da Silva, Réu Restaurante do Posto 5 Estrelas\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0045600-18.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0022000-70.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma do Couto Paes [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara de Dirigentes Logistas de Duas Barras [Adv. Luiz Henrique Rego de Souza (OAB: RJ 121306 - D)], Réu: Servico de Apoio as Microempresas do Est. do Rio de Janeiro-SEBRAE/RJ [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camara de Dirigentes Logistas de Duas Barras, Aut Joelma do Couto Paes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000544-64.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Gutierres Rafael dos Santos [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Preparatório Maximus Ltda. - CPM [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Preparatório Maximus Ltda. - CPM\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamante de fls. 162. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000583-61.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ionara Cabral Guindani [Adv. Evandro Correa da Silva Júnior (OAB: RJ 161700 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Ouverney dos Santos [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: Wilsenir Ouverney [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: Wilmacir Ferreira Hollanda [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simone Ouverney dos Santos , Réu Wilmacir Ferreira Hollanda, Réu Wilsenir Ouverney\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias *\r\n\r\nProcesso: 0060200-20.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANI DE SOUZA ALVES [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PROMOCAO SAUDE B.ESTAR SOCIAL-IMPROS [Adv. Fabricio Rodrigues (OAB: RJ 119272 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANI DE SOUZA ALVES, Réu INSTITUTO PROMOCAO SAUDE B.ESTAR SOCIAL-IMPROS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.903,06, sob pena de prosseguimento da execução com penhora. *\r\n\r\nProcesso: 0000759-11.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderly Silva da Conceição [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolatina Logística SA, Aut Vanderly Silva da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial.de fls. 396;. Prazo de 05 dias sucessivos, com permeio de 03 dias, *\r\n\r\nProcesso: 0000762-97.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamila dos Santos Neno [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Friburgo Shopping Center [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Friburgo Shopping Center, Aut Kamila dos Santos Neno\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do I. Perito, com estimativa de honorários. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000778-80.2013.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Pedreira Pinto [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Pedreira Pinto, Exdo Rodolatina Logística SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 251. Prazo de 10 dias sucesivos. *\r\n\r\nProcesso: 0000790-60.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Sá Teixeira de Castro [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R. Friburgo Comércio e Representações Ltda. ME [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Sá Teixeira de Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias *\r\n\r\nProcesso: 0000880-68.2014.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Celio de Souza Faria [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodolatina Logística S.A. [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Celio de Souza Faria, Exdo Rodolatina Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do I. Perito, com estimativa de honorários. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000915-62.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Herval Castelani Moraes [Adv. Luiz Claudio Peçanha Nogueira (OAB: RJ 174398 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Rêgo de Moraes [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herval Castelani Moraes, Réu Paulo Roberto Rêgo de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 55, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.839,08, sob pena de penhora. *\r\n\r\nProcesso: 0000942-45.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizette de Albuquerque Lima [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizette de Albuquerque Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001012-62.2013.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Ricardo Angelo de Carvalho [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodolatina Logística S.A. [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Ricardo Angelo de Carvalho, Exdo Rodolatina Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, fla. 281. Prazo de 10 dias sucessivos. *\r\n\r\nProcesso: 0001238-67.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luíza de Souza [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Léa Rodrigues Nolasco (Herdeira), Aut Maria Luíza de Souza, Aut Marlene Rodrigues de Souza (Herdeira), Aut Selma Lúcia Rodrigues de Souza (Herdeira)\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0155100-03.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Perpétuo de Oliveira A/C Dr. Guiessil Azevedo dos Santos [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiros da Serra Auto Peças Ltda [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Perpétuo de Oliveira A/C Dr. Guiessil Azevedo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do executado, de fls. 194, com oferecimento de bens à penhora. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0026400-93.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo da Silva Cabral [Adv. Camilla Ribeiro Alaluna (OAB: RJ 134742 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Farmallana Ltda - ME [Adv. Leise Maria Moura do Valle (OAB: RJ 69886 - D)], Réu: Elaine Cristina Correa Gonçalves [Adv. Marcos Facio (OAB: MG 57615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo da Silva Cabral\r\n\r\nTer vista da Promoção da Contadoria de fls. 324. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000550-08.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Sebastiana Wermelinger Corrêa [Adv. Carlos Antonio da Silva Ferreira (OAB: RJ 98528 - D)]\r\n\r\nRéu: A. J. Monnerat Mercearia e Açougue Ltda [Adv. Luiz Henrique Rego de Souza (OAB: RJ 121306 - D)], Réu: Mercado Universo de Monnerat Ltda [Adv. Gilson Thomaz (OAB: RJ 156677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. J. Monnerat Mercearia e Açougue Ltda, Réu Mercado Universo de Monnerat Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 127, em que o autor informa descumprimento do acordo. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000131-51.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Regina Forny [Adv. Iraceli Pereira Soares (OAB: RJ 129472 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Regina Forny, Réu Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá\r\n\r\nÀs partes para ciência da nomeação da Dra. maria de Fátima Monteiro Ribeiro, para atuar como perita nos autos. Assim, fica designado o dia 15/01/2015, às 14:00hrs para realização da perícia, devendo às partes comparecerem à Secretaria da Vara no dia e hora indicados, acompanhados dos respectivos assistentes técnicos, caso os tenha nomeado. \r\n\r\nProcesso: 0000131-51.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Regina Forny [Adv. Iraceli Pereira Soares (OAB: RJ 129472 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Regina Forny, Réu Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/03/2015, às 12:30horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000648-90.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Correa da Rocha [Adv. Ézero Izidorio Tardin (OAB: RJ 161747 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Correa da Rocha\r\n\r\n2 - Parte autora, apresentar cálculos de liauidação, com prazo de 15 dias. \r\n\r\n1 - Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 12 de janeiro de 2015, às 13:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, devendo a reclamada proceder, ainda, a entrega das guias SD/CS. *\r\n\r\nProcesso: 0000595-75.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Goulart de Mello [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Carlos Eduardo Goulart de Mello\r\n\r\n1 - RECLAMADA - Fornecer as peças necessárias para a formação das CPs requeridas; \r\n\r\n2 - PARES: Apresentar quesitos para a oitiva das testemunhas arroladas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1773053"
                            ],
                            "1773052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0013000-61.1997.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO CARINO – TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (OAB-110226-B)\r\n\r\nRéu: JAYME ALMEIDA FILHO (Espólio de)\r\n\r\nPelo presente fica m LAURO CARINO, e TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (OAB-110226-B), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1 - I. Patrono, comparecer Secretaria da Vara, de forma a proceder seu cadastramento junto ao sistema SAPWEB, de forma a possibilitar remessa de notificações pela via do D. O. - Prazo de 05 dias. \r\n\r\n2 - Parte Autora ter vista do Ofício de fls. 327. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-82.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Correa\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda, Sybelly Transportes Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773052"
                            ]
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                "Queimados": {
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                                "Processo: 0022000-11.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Maria Costa Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: S A Fabrica de Tecidos Maria Candida, Réu: CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Réu: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., Réu: RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA, Réu: BJ TÊXTIL S.A., Réu: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, Réu: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Maria Costa Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 13/01/2015, entre 11:00 e 11:30 hrs, nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0034700-13.2007.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerusa dos Santos Lino [Adv. Fabio Luiz Ferreira (OAB: RJ 120089 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Réu: WADSON LAMAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa dos Santos Lino\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 13/01/2015, entre 11:00 e 11:30 hrs, nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0115100-17.2007.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Machado [Adv. Joao Carlos Pardal Reis (OAB: RJ 86472 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Réu: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., Réu: RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA, Réu: BJ TÊXTIL S.A., Réu: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES , Réu: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Machado\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 13/01/2015, entre 11:00 e 11:30 hrs, nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0181800-66.2007.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Denis de Paula [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 13/01/2015, entre 11:00 e 11:30 hrs, nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0126800-81.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Mota da Silva [Adv. Marcia Ferreira de Almeida (OAB: RJ 116857 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Mota da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 13/01/2015, entre 11:00 e 11:30 hrs, nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0185700-03.2006.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Vaz Ferreira [Adv. Aurea Cristina Guedes Passos Araujo (OAB: RJ 128072 - D)]\r\n\r\nRéu: S A Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Vaz Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 13/01/2015, entre 11:00 e 11:30 hrs, nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0143100-53.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Rita da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Rita da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 13/01/2015, entre 11:00 e 11:30 hrs, nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0204800-35.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: S A Fabrica Fabrica de Tecidos Maria Candida, Réu: Crown Industria e Comercio Ltda, Réu: WADSON LAMAS, Réu: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES, Réu: IB PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 13/01/2015, entre 11:00 e 11:30 hrs, nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0160800-13.2007.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia Aparecida Mathias Gouvea [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: WADSON LAMAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Aparecida Mathias Gouvea\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 13/01/2015, entre 11:00 e 11:30 hrs, nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0142100-89.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Keli de Freitas e Silva Goncalves [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Keli de Freitas e Silva Goncalves\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 13/01/2015, entre 11:00 e 11:30 hrs, nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0046000-06.2006.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Jose dos Santos [Adv. Aurea Cristina Guedes Passos Araujo (OAB: RJ 128072 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Jose dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 13/01/2015, entre 11:00 e 11:30 hrs, nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0219100-03.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Conceição Severino [Adv. Marcia Ferreira de Almeida (OAB: RJ 116857 - D)]\r\n\r\nRéu: S A Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Conceição Severino\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 13/01/2015, entre 11:00 e 11:30 hrs, nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0211900-13.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Freitas Ferreira [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: S A Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Freitas Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 13/01/2015, entre 11:00 e 11:30 hrs, nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0103200-69.2009.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Machado Sacramento [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S A Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Machado Sacramento\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 13/01/2015, entre 11:00 e 11:30 hrs, nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0025800-47.2007.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Celeste Scarpi [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: S A Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Celeste Scarpi\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 13/01/2015, entre 11:00 e 11:30 hrs, nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0246800-51.2009.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanusa Siqueira Brum [Adv. Erasmo Francisco de Carvalho (OAB: RJ 154357 - D)]\r\n\r\nRéu: S A Fábrica de Tecidos Maria Cândida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Siqueira Brum \r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 13/01/2015, entre 11:00 e 11:30 hrs, nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0103200-69.2009.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Machado Sacramento [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S A Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Machado Sacramento\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 13/01/2015, entre 11:00 e 11:30 hrs, nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0022000-08.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderle do Valle Fernandes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderle do Valle Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 13/01/2015, entre 11:00 e 11:30 hrs, nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0183500-26.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma da Silva Lima [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Industria e Comercio Ltda., Réu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma da Silva Lima\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 13/01/2015, entre 11:00 e 11:30 hrs, nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0018900-42.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Palmira da Silva Conceicao [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: WADSON LAMAS, Réu: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES, Réu: CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Réu: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., Réu: RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA, Réu: BJ TÊXTIL S.A., Réu: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, Réu: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Palmira da Silva Conceicao\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 13/01/2015, entre 11:00 e 11:30 hrs, nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0237000-05.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Paulo Domingos Carbos [Adv. Marcia Ferreira de Almeida (OAB: RJ 116857 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Paulo Domingos Carbos\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 13/01/2015, entre 11:00 e 11:30 hrs, nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0128900-24.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Lima Ribeiro [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Réu: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES, Réu: WADSON LAMAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Lima Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 13/01/2015, entre 11:00 e 11:30 hrs, nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0121700-63.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleandro de Souza Alves [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleandro de Souza Alves\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 13/01/2015, entre 11:00 e 11:30 hrs, nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0131100-95.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Menezes Teixeira [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: S A Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro Menezes Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 13/01/2015, entre 11:00 e 11:30 hrs, nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0168800-05.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane da Foncesa Aredes [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane da Foncesa Aredes\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 13/01/2015, entre 11:00 e 11:30 hrs, nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0236200-74.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Oliveira Flôres da Rocha [Adv. Marcia Ferreira de Almeida (OAB: RJ 116857 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Oliveira Flôres da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 13/01/2015, entre 11:00 e 11:30 hrs, nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0183600-78.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Marques da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Industria e Comercio Ltda., Réu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Marques da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 13/01/2015, entre 11:00 e 11:30 hrs, nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0193900-34.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Oliveira de Souza [Adv. Marcia Ferreira de Almeida (OAB: RJ 116857 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida , Réu: Carlos Augusto de Souza Gonçalves, Réu: Wadson Lamas, Réu: Geonicio Antonio Arnoud\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Oliveira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 13/01/2015, entre 11:00 e 11:30 hrs, nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0238400-42.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonice Rosa da Cruz [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cãndida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonice Rosa da Cruz \r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 13/01/2015, entre 11:00 e 11:30 hrs, nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0204500-85.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Araujo Flores [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: PEDRO PAULO BASILIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Araujo Flores\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 13/01/2015, entre 11:00 e 11:30 hrs, nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0000696-11.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Teixeira de Carvalho [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Deivilin Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 161144 - D)], Réu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida [Adv. Deivilin Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 161144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Teixeira de Carvalho \r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 13/01/2015, entre 11:00 e 11:30 hrs, nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0203500-04.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idiana de Andrade Vital [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idiana de Andrade Vital\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 13/01/2015, entre 11:00 e 11:30 hrs, nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0240100-53.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Roseli Francisco da Silva [Adv. Ricardo Alexandre da Silva (OAB: RJ 161134 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida [Adv. Deivilin Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 161144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Roseli Francisco da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 13/01/2015, entre 11:00 e 11:30 hrs, nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nId: 1772466"
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                            "1772487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001957-22.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Muller Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Oliveiras Resende Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Muller Ferreira , Réu Restaurante Oliveiras Resende Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi marcada a perícia para o dia 06.01.2015 às 13:00 horas, tendo como ponto de encontro o Restaurante Oliveiras Resende Ltda. \r\n\r\nId: 1772487"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1772645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000248-12.2014.5.01.0522 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal, Réu: Caixa Econômica Federal, Réu: Caixa Econômica Federal, Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do sul Fluminense \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-27.2014.5.01.0522 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Banco do Barsil S.A., Réu: Banco do Brasil S.A., Réu: Banco do Brasil S.A., Réu: Banco do Brasil S.A., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1772645"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1772185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017800-07.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Alves da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Thiago José Hora Costa da Silva (OAB: RJ 162174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProcesso: 0053900-24.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Pereira de Farias [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Alterdata Com. e Dist. de Sist. e Prod. de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Pereira de Farias\r\n\r\nInformar seu novo endereco, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001503-46.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalicia Margarida Machado da Silva [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José, Aut Idalicia Margarida Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032400-09.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO DA SILVA MAURICIO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO COOP.ELETR.EST.RIO DE JANEIRO LTDA. [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Réu COOPELETRO COOP.ELETR.EST.RIO DE JANEIRO LTDA., Aut FAUSTO DA SILVA MAURICIO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 969: \"...REJEITA-SE a excecao de pre-executividade, indeferindo-se, outrossim, o pedido de condenacao da excipiente pela pratica de ato atentatorio a dignidade da Justica...\" \r\n\r\nProcesso: 0102700-54.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Marcelino [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Gualberto Vilarroel Escobar [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Marcelino\r\n\r\nFornecer seus numeros de PIS ou NIT \r\n\r\nProcesso: 0130000-83.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Barcellos Fernandes [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: M & M de Teresópolis Curso de Idiomas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Barcellos Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de fls 304 \r\n\r\nProcesso: 0122100-20.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Wendel Arruda Bento [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: HK Apoio Empresarial e Seguranca Ltda a/c dos sócios Rodrigo de Mello Mendes e/ou Ciula Paim de Mello, Réu: Panorama Country Clube [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panorama Country Clube\r\n\r\nEfetuar o pagamento do quantum devido, em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0090600-67.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Siqueira Soares [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Les Gourmands Teresopolis Restaurante Ltda. [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Siqueira Soares\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0001189-66.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Muniz da Silva. [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo LTDA. [Adv. Rosângela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Muniz da Silva.\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0124100-56.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia da Silva de Souza [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Teremove Comercial de Móveis Ltda. rep/p Sérgio Bayer e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia da Silva de Souza\r\n\r\nVir com novos meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0057300-12.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelli Pereira Tardelli [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMES E LEAL DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA TEXTIL LTDA-a/c Sócia Luanna Oliva Gomes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli Pereira Tardelli\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0036700-43.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0045400-71.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Maria da Silva de Oliveira [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social do Comercio - Administracao Regional do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Maria da Silva de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000041-83.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lourenço dos Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiagus Construções Desmontes e Locações LTDA [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thiagus Construções Desmontes e Locações LTDA\r\n\r\nPagar, em 15 dias, ciente de que sua omissao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art 475 J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juizo \r\n\r\nProcesso: 0000450-98.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Conceição Lagoas [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: joão Luiz Valverde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir da Conceição Lagoas\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000267-93.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leana Carvalho da Rocha Gonçalves [Adv. Ricardo Pereira de Sousa Lobato (OAB: RJ 63844 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data - Serviços Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leana Carvalho da Rocha Gonçalves\r\n\r\nVir com seus calculos de liquidacao, com as devidas deducoes previdenciarias, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0019100-43.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTINA MACEDO DA SILVA KOELLER [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTINA MACEDO DA SILVA KOELLER\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000562-62.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo Dias Ribeiro [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Compel Construçoes Montagens e Projetos Eletronicos LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios pericias, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000485-19.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Pessoa de Carvalho [Adv. Raphael de Magalhães Dorna (OAB: RJ 161234 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Comary [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Comary, Aut Francimar Pessoa de Carvalho\r\n\r\nFixados honorarios periciais em R$ 1000,00, devendo o reclamante vir com o deposito devido, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000419-39.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson José da Silva [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação 1° de Março [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson José da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos as pecas indispesaveis a autuacao da CS \r\n\r\nId: 1772185"
                            ],
                            "1772258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088900-85.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevanir Figueuredo [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nProceder a entrega ao reclamante do referido premio relativo ao tempo de serviço prestado ao banco, consistente em um \"relogio de ouro\" da mesma marca, qualidade e valor dos que foram presenteados aos demais empregados ou a indenizacao equivalente e no mesmo numero e tipo de acoes do banco-reu repassadas aos empregados premiados, conforme fls 188/193 \r\n\r\nProcesso: 0115500-12.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Enes de Andrade [Adv. Roberto Gomes Batista (OAB: RJ 164451 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTer ivsta dos autos, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000537-83.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Roberta Braga da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatu Filmes Ltda. ME. - Cine Show Teresopolis [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tatu Filmes Ltda. ME. - Cine Show Teresopolis\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor da execucao, em 15 dias, ciente de que sua omissao implicara em acrescimo da multa de 10 porcento (art 475 J, CPC) \r\n\r\nProcesso: 0001123-86.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Barbosa. [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Olicios LTDA.-ME [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buffet Olicios LTDA.-ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor atualizado, em 15 dias, ciente de que sua omissao implicara em acrescimo da multa de 10 porcento (art 475 J, CPC) \r\n\r\nProcesso: 0001261-24.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Soares dos Santos. [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: CET ENGENHARIA LTDA. [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)], Réu: MEDRAL ENERGIA LTDA. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS., Réu CET ENGENHARIA LTDA., Aut Fabiano Soares dos Santos., Réu MEDRAL ENERGIA LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0105200-93.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira, Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 274, devendo o reu proceder ao pagaemtno, em 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa d e10 porcento (art 475 J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juiz....Fica ciente que, decorrido in albis o prazo para pagamento, a execucao prosseguira, tendo em vista que o acordo noticiado agaurda homologacao desde 2013, o que nao ocorreu unicamente em vista da inercia das partes \r\n\r\nProcesso: 0133300-24.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rufino Medeiros Neto [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Figaro de Teresópolis Restaurante Ltda [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rufino Medeiros Neto\r\n\r\nTomar ciencia do teor de fls 183/185 \r\n\r\nId: 1772258"
                            ],
                            "1772644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001384-51.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Carreiro Pereira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Issa Hiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Carreiro Pereira\r\n\r\nVista da certidao do sr Oficial de Justica de fls 43, devendo vir com o numero do CPF do reu, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000830-82.2014.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Julius Bijou Industria e Comercio LTDA ( na pessoa de Ivo Roberto Pereira) [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Fagundes da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Fagundes da Silva\r\n\r\nContra minutar o agravo de instrumento e o agravo de peticao, em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001053-69.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio de Rezende Baddini. [Adv. Fabio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 155021 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider LTDA. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Forte Rio Serviços Empresarias LTDA. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial LTDA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A\r\n\r\nFixados honorarios periciais em R$ 2900,00, devendo a primeira reclamada comprovar o deposito, em 10 dias, sob pena de execucao incidental \r\n\r\nProcesso: 0000323-58.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Costa Ramos [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotérica Super Sorte do Meudon LTDA EPP [Adv. Rosângela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lotérica Super Sorte do Meudon LTDA EPP\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor atualizado de fls 80/82, em 15 ias, ciente de que sua omissao implicara em acrescimo da multa de 10 porcento (art 475 J, CPC) \r\n\r\nProcesso: 0000947-44.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR RODRIGUES [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ FERREIRA CAMPANHA [Adv. Silvia dos Santos Pereira Correia (OAB: RJ 111708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSÉ FERREIRA CAMPANHA\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor atualizado de fls 223/230, em 15 dias, ciente de que sua omissao implicara em acrescimo da multa de 10 porcento (art 475 J, CPC) \r\n\r\nProcesso: 0001523-03.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Azevedo Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus LTDA [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os depositos de fls 84/86 foram convolados em penhora \r\n\r\nProcesso: 0006400-45.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILEA DE SOUZA CRUZ [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILEA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProcesso: 0001065-83.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Rosa de Jesus. [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Pilar Seis Empreendimentos e Participações LTDA- EPP. [Adv. Fernando L Sossela (OAB: RJ 43152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pilar Seis Empreendimentos e Participações LTDA- EPP.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor atualizado de fls 156/158, em 15 dias, ciente de que sua omissao implicara em acrescimo da multa de 10 porcento (art 475 J, CPC) \r\n\r\nProcesso: 0000351-89.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Vieira de Medeiros [Adv. Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos (OAB: RJ 137768 - D)]\r\n\r\nRéu: ACART Abastecedora de Carnes Teresópolis LTDA [Adv. Pedro Jose Somesom Tauk (OAB: RJ 149515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACART Abastecedora de Carnes Teresópolis LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 15 dias, ciente de que sua omissao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art 475 J, CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juizo \r\n\r\nProcesso: 0007300-08.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Rocha Pacheco [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: XPREX Comércio de Pizzas Ltda [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Rocha Pacheco\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProcesso: 0000141-38.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Caetano de Paiva [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos e Patrimonio Humano LTDA [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S?A [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S?A, Aut Patricia Caetano de Paiva, Réu Promo 7 Recursos e Patrimonio Humano LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1772644"
                            ],
                            "1772885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130600-56.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVALDO DE SOUZA VALADARES [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nRéu: SETEL TERESOPOLIS COM. REPRESENTACOES LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIVALDO DE SOUZA VALADARES\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT 1a Regiao \r\n\r\nrocesso: 0152200-55.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Souza Martins Bernardino [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Maria Regina Martins Alves de Menezes (OAB: RJ 79098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose, Aut Deise de Souza Martins Bernardino\r\n\r\nTomar ciencia da decisao do embargos de fls 198: \"...Conheco dos embargos e julgo-os PROCEDENTES EM PARTE,...\" \r\n\r\nProcesso: 0001232-08.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Corrêa Mendes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Corrêa Mendes\r\n\r\nReapresentar seus calculos, observando corretamente a apuracao das horas extras devidas, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000559-10.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Carvalho Miguel da Silva [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Associaçao Congregaçao de Santa Catarina (Hospital Sao Jose) [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associaçao Congregaçao de Santa Catarina (Hospital Sao Jose), Aut Simone de Carvalho Miguel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000420-24.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Elerati [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos, Aut José Mauro Elerati\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. em 08 dias, sendo a reclamada, ainda, para sanar o vicio referido no item I do despacho de fls 241, providenciando a assinatura da defesa. .\r\n\r\nProcesso: 0000645-44.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kaciano dos Santos Alves [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro Lemos Martins [Adv. Alexandre Neves Nascimento Teixeira (OAB: RJ 184038 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandro Lemos Martins, Aut Kaciano dos Santos Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000635-97.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique da Costa Souza [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE - Alliance Empreendimentos Imobiliários LTDA [Adv. Ricardo da Costa (OAB: RJ 131935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique da Costa Souza, Réu SPE - Alliance Empreendimentos Imobiliários LTDA\r\n\r\nFixados honorarios periciais em R$ 1000,00, devendo a reclamada depositar, em 48 horas, sob pena de execucao incidental \r\n\r\nProcesso: 0000142-23.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia de Carvalho Oliveira [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos e Patrimonio Humano LTDA [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)], Réu: Banco Santander (BRASIL) SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia de Carvalho Oliveira, Réu Banco Santander (BRASIL) SA, Réu Promo 7 Recursos e Patrimonio Humano LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146100-84.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvio Alves da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de fls 237, em 05 dias \r\n\r\nId: 1772885"
                            ]
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                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1772764": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 10/12/2014\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Três Rios situado(a) à Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRÊS RIOS, 25802-200 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 13/01/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 27/01/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000539-23.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Xavier Bittencourt e Outros. Adv.: Rogerio Jose de Souza OAB.: RJ 73835 D\r\n\r\nRéu: EDI Comércio de Gás Ltda. e Outros. Adv.: Leandro Bazyli Holak OAB.: RJ 154366 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo da marca HONDA/CG 125 FAN KS, placa LLP-7573, na cor vermelha, ano de fabricação: 2011, renavam 420321934, em uso, avaliado em R$ 4.910,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Prefeito Samir Nasser, nº 1149, Vila Isabel, TRÊS RIOS, 25811-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 4.910,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772764"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1772392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000542-25.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Carlos dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cill Serviços de Logística Ltda [Adv. Daniel Carvalho Foster Vidal (OAB: RJ 159117 - D)], Réu: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura [Adv. Daniel Carvalho Foster Vidal (OAB: RJ 159117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Carlos dos Santos, Réu CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura, Réu Cill Serviços de Logística Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153200-15.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Marques [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Marques, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.257, O QUAL INFORMA QUE A DATA DA PERÍCIA ESTÁ MARCADA PARA O DIA 16/01/2015, ÀS 13:30h, E MAIS DETALHES EM FLS.256. \r\n\r\nId: 1772392"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1772741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000428-22.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Roriz [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Trefim Trefilação Industrial Metais Ltda. [Adv. Vilmar Faria de Alvarenga (OAB: RJ 99564 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Roriz, Réu Trefim Trefilação Industrial Metais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da realização do Leilão, no dia 29.01.2015 e o 2º leilão no dia 26.02.2015, ambos às 12:30, no atrio do forum na Rua General Newton Fontoura, nº 891, Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ. Ficando ciente ainda que será levado a leilão o seguinte bem: Uma máquina de trefilação de arames, marca Soleoim, modelo banheira, motor Weig 5HP \r\n\r\nProcesso: 0001429-42.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira dos Santos [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira dos Santos\r\n\r\nTer ciência do indeferimento às fls. 782. \r\n\r\nProcesso: 0185600-71.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Maria da Silva [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Champ Grand Rio Reformas e Construções Ltda., Réu: AILTON SOARES VITOR, Réu: VANESSA VITOR ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Maria da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.122 e 125, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184200-22.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Dias de Souza [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Maciel Dias de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 480\r\n\r\nProcesso: 0159800-75.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia de Fatima Galdino da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia de Fatima Galdino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidãode fls. 295 e of´cio de fls. 298 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-61.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Diamantino dos Santos [Adv. Vilmar Brites Leal (OAB: RJ 113086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Filipe Diamantino dos Santos\r\n\r\nEspecificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001348-25.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Mendes Rezende [Adv. Cibele Carvalho Braga (OAB: RJ 153969 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Romualdo Mendes Rezende\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 268 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0001245-47.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Gomes Pereira [Adv. Lais Barbosa do Rego Arantes Vale (OAB: RJ 148053 - D)]\r\n\r\nRéu: DFF Serviços de Construção Civil e Naval Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Gomes Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 21 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-49.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Fernandes Machado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Castro de Carvalho Elias [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiane Castro de Carvalho Elias, Aut Roberta Fernandes Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 144\r\n\r\nProcesso: 0001042-56.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Vieira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vieira \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 110 em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000993-44.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Josef Nicolau da Luz [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina de Oliveira Conservação de Limpeza, Réu: Cesbra Química S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathas Josef Nicolau da Luz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.35, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-72.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mendes [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: LMJ Comércio e Serviços Industriais Ltda. ME [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)], Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Peugeot Citroën do Brasil S.A. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 208 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-63.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Parreira da Silva [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Parreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.46, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-71.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Praxedes de Souza Neto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Praxedes de Souza Neto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000876-92.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Daniel Nunes [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Dário Daniel Nunes\r\n\r\nComprovar o transito em julgado da ação mencionada às fls. 240. \r\n\r\nProcesso: 0000849-70.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Keitylaine Ferreira Coutinho [Adv. Maria Clara de Oliveira Valente (OAB: RJ 185542 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keitylaine Ferreira Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 70, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-34.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Rosa [Adv. Osvaldo Galvao Mousinho (OAB: RJ 69377 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Antonio Rosa\r\n\r\nEspecificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000800-34.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: HARSCO METALS LTDA. (nova denominação de Multiserv Ltda.) [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HARSCO METALS LTDA. (nova denominação de Multiserv Ltda.), Aut Marcos Vinícius de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 472 em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000619-67.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzerina Domingos de Abreu [Adv. Vania de Medeiros Martins (OAB: RJ 118965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzerina Domingos de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0059900-22.2008.5.01.0343 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Integrada Costa e Carmel [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nDizer se deseja prosseguir o feito apenas em relação aos substituídos pelos quais trouxe a documentação. \r\n\r\nProcesso: 0000587-23.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genislene Borges dos Santos Lucio [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Padre Anchieta Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Padre Anchieta Ltda.\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo às fls. 188 \r\n\r\nProcesso: 0049200-21.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Conceicao de Matos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Conceicao de Matos, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM, em 10 dias, elaborados pelo calculista deste juizo, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000493-80.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Pereira Grativol [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: Lancap Usinagem e Calderaria Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Réu Lancap Usinagem e Calderaria Ltda., Aut Luis Eduardo Pereira Grativol\r\n\r\nEspecificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 449\r\n\r\nProcesso: 0000486-83.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antonio Candido [Adv. Iara Karla Santos Moreira (OAB: RJ 179897 - D)]\r\n\r\nRéu: Juvenal Landrim da Silva. ME, Réu: Modular Sistema Construtivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Antonio Candido\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 47, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-06.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marino de Faria [Adv. Carlos Roberto da Silva (OAB: RJ 151210 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000435-43.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alacok Alvim [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedrosa & Pedrosa Ltda. [Adv. Jose Flavio Fialho de Resende (OAB: RJ 39390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedrosa & Pedrosa Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar documentos.. \r\n\r\nProcesso: 0000434-58.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Street Tour Transporte e Locação Ltda. ME [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira, Réu Street Tour Transporte e Locação Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000394-76.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla de Oliveira [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla de Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000278-36.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Alberto Evaristo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ronald Alberto Evaristo\r\n\r\nEspecificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 219\r\n\r\nProcesso: 0017900-41.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 423\r\n\r\nProcesso: 0000168-03.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah Fátima Millert Brum de Andrade [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa Falida de ), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sarah Fátima Millert Brum de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 164 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-89.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Taylor Vilela de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Reservice do Brasil Ltda., Réu: Elias coura Júnior, Réu: Flávio Sebastião Pereria da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Taylor Vilela de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000126-22.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Bastos Maia [Adv. Marcos Vinicios de Carvalho Guedes (OAB: RJ 164023 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)], Réu: Eveline Bezerra Martins, Réu: Ana Cécília Bezerra Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Bastos Maia \r\n\r\nFica o credor intimado a indicar, no prazo de 30 dias, meios efetivos visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde já, que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado provisoriamente, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, com a expedição de certidão de crédito, na forma dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º, da Resolução Administrativa 14/2012, do Egrégio TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000029-22.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Lage de Miranda Ferreira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: Investluc Parcipações Ltda [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: Ademilson Machado de Miranda, Réu: Samuel de Vargas Fernandes, Réu: Bruno Ferreira Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda., Aut Fabiane Lage de Miranda Ferreira , Réu Investluc Parcipações Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001622-23.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Augusto de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda., Aut Rafael Augusto de Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.463 e 488 (RECLAMANTE E RECLAMADA) , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-26.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weliton de Sousa Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Goncalves Ltda. [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)], Réu: Alexandre Gonçalves Jacaranda, Réu: Carlos Augusto Assmann Gonçalves, Réu: Adelino Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olaria Goncalves Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148100-68.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Borges [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.- Em Recuperação Judicial [Adv. Andrea Beatriz Pereira Augusto (OAB: RJ 180025 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos, Hidráulicos, Mobiliário de Volta Redonda, Barra Mansa, Resende e Itatiaia \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.- Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer ciência da decisão interlocutória às fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 0001339-63.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Alves de Souza [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Gás Comércio de Combustíveis Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Alves de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001304-69.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Luiz da Silva e Outros (Sucessores de Maria das Graças Silva) [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: Saulo Dias Esteves [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Luiz da Silva e Outros (Sucessores de Maria das Graças Silva)\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.54 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-85.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipi de Mendonça Corrêa [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0142300-93.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nId: 1772741"
                            ],
                            "1772759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001018-28.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira Fortini [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira Fortini\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000551-15.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Nogueira Gomes [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Nogueira Gomes , Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nEspecificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 243\r\n\r\nProcesso: 0000998-03.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Bezera da Silva [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Cultura Técnica [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Cultura Técnica, Aut Maria de Lourdes Bezera da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-42.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Vitalino da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Vitalino da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.231 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001285-63.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonel Messias de Arantes [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 58 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-81.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Oliveira Neto [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: L A de Sousa Montagem Conservação e Limpeza ME [Adv. Marcelo Adson de Araujo (OAB: RJ 172796 - D)], Réu: GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda. [Adv. Cyntia Possídio Lima (OAB: BA 15654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda., Réu L A de Sousa Montagem Conservação e Limpeza ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0001255-28.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Furtado Augusto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Tecnicos Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Furtado Augusto\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 43 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-06.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisiane Morais Resende [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Espeto Beer LTDA ME, Réu: Cleonice de Aguiar Silva, Réu: Zilma de Aguiar Silva, Réu: Amelia Marta Souza Rodrigues, Réu: João Batista de Souza Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisiane Morais Resende\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 176 em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000567-32.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afrânio Ferreira Pinto [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 355 e 374 (RECLAMANTE E RECLAMADA) , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001042-22.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 329, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-52.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Vieira de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Chaiene Gaudêncio Pereira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Cláudia Maria Gonçalves Pimenta [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Vieira de Souza, Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 212 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-46.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lopes Novaes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000644-12.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giliard Noberto Teodoro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giliard Noberto Teodoro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001096-56.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Conrado Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: KVG Serviços e Reformas Ltda.ME [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)], Réu: Mauro Lúcio Klippel, Réu: Elissandra Candido Alves Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Conrado Barbosa\r\n\r\nTer ciência do indeferimento às fls. 161 \r\n\r\nProcesso: 0000941-82.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Maria Bento de Araújo Mendonça [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Maria Sônia da Silva de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Marlene Rafael [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Luzia Maria Bento de Araújo Mendonça\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 220 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-36.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Leonardo Vieira Lima [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Dennis e Ygor Sonorização e Iluminação Ltda. ME [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dennis e Ygor Sonorização e Iluminação Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000756-78.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Carvalho Costa [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 196 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-92.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisimar Amaral Rodrigues [Adv. Joao Batista Martins (OAB: RJ 85207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Elisimar Amaral Rodrigues\r\n\r\nEspecificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 379\r\n\r\nProcesso: 0000714-92.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Pinto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio VR Ecologia [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio VR Ecologia\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nId: 1772759"
                            ],
                            "1772739": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/12/2014\r\n\r\n0000625-06.2012.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Douglas Cata Preta Couto Rodrigues \r\n\r\nExecutado: Charles Franco Espíndola,TNL PCS S.A.,Antônio José Espíndola,Franco Espíndola Telefonia GSM LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Charles Franco Espíndola, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.496,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000128-89.2012.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robert Taylor Vilela de Souza\r\n\r\nExecutado: Flávio Sebastião Pereria da Silva,Global Reservice do Brasil Ltda.,Elias coura Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Flávio Sebastião Pereria da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.683,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772739"
                            ],
                            "1772758": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001255-28.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Furtado Augusto\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Tecnicos Ltda., Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 43 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-30.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Freitas Pacífico\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mont Blanc Hotel Volta Redonda.\r\n\r\nPelo presente fica m Condomínio do Edifício Mont Blanc Hotel Volta Redonda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 29 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-72.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere de Souza Soares \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 300 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000866-09.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Silverio\r\n\r\nRéu: V & M Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m V & M Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 20 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-48.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: New Tork Recursos Humanos Ltda., Santa Serra Engenharia em Solo Ltda., Acciona Concessões Rodovia do Aço\r\n\r\nPelo presente fica m New Tork Recursos Humanos Ltda., Santa Serra Engenharia em Solo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 37, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772758"
                            ],
                            "1772740": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 09/12/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 29/01/2015, a partir das 12:30 horas, para 2º. evento 26/02/2015, a partir das 12:30 horas, no local situado à Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Graças, VOLTA REDONDA, 27215-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000428-22.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Roriz e Outros. Adv.: Stella Maris Vitale OAB.: RJ 63123 D\r\n\r\nRéu: Trefim Trefilação Industrial Metais Ltda. e Outros. Adv.: Vilmar Faria de Alvarenga OAB.: RJ 99564 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina de trefilação de arames, marca Soleoim, modelo banheira, motor Weig 5HP avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Lorem Francisco da Silva, nº 18, Centro, PINHEIRAL, 27197-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772740"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1773278": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.076 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGULAMENTA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 6.068, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE OFERTA PÚBLICA DE CRÉDITOS ORIUNDOS DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS COM RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº E-11/60.716/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O presente decreto regulamenta a oferta pública de créditos oriundos de contratos de financiamentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro - FUNDES, de que trata o artigo 5º da Lei nº 6.068/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio, na qualidade de Agente Financeiro do FUNDES, a realizar oferta pública dos créditos oriundos dos contratos de financiamento, de que trata o artigo 5º da Lei nº 6.068/2011, sob a forma de leilão administrativo, competindo-lhe dispor e praticar todos os atos e procedimentos necessários, em consonância com a legislação aplicável, em especial as relativas ao Sistema Financeiro Nacional, nos termos abaixo delimitados.\r\n\r\nArt. 3º - Os leilões administrativos de que trata este Decreto serão do tipo maior lance ou oferta.\r\n\r\n§1º - A cessão dos créditos, visando à liquidação antecipada dos mesmos, de que trata o artigo 5º da Lei nº 6.068/2011, dar-se-á mediante pagamento à vista, em moeda corrente, observado o pagamento mínimo estabelecido no respectivo edital, não podendo ser este inferior a 5% (cinco por cento) do valor do principal de cada lote, acrescido dos juros.\r\n\r\n§2º - Entende-se por valor de lote, o valor do principal acrescido dos juros dos contratos de financiamento apurados na data de 31 de dezembro de cada exercício financeiro, nas suas respectivas condições contratuais.\r\n\r\n§3º - Poderá participar do certame qualquer pessoa física ou jurídica que atenda às exigências do edital do leilão, sendo, contudo, vedada a participação, direta ou indireta, de empregados ou membros de órgão estatutário da AgeRio e da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, de servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, bem como de concorrentes reunidos por meio de consórcio.\r\n\r\nArt. 4º - O percentual de que trata o parágrafo primeiro do artigo 3º será definido pela AgeRio, aprovado pela Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro (CPPDE).\r\n\r\n§1º - Na definição do percentual, a AgeRio deverá considerar o valor presente do lote do crédito a ser leiloado, determinado pelas variáveis de prazo e período decorrido de cada contrato, bem como taxas de juros praticadas no mercado financeiro e no contrato.\r\n\r\n§2º - Considerando a antecipação do pagamento, o percentual não poderá ser fixado de maneira que resulte em perda financeira para o Estado.\r\n\r\nArt. 5º - Para os fins deste Decreto, considera-se:\r\n\r\nI - liquidação antecipada: para o Estado, a antecipação do pagamento de dívidas com o ingresso imediato de recursos futuros e, para o financiado, a liquidação do passivo correspondente ao valor do principal do contrato de financiamento, apurado conforme o parágrafo segundo do artigo 3º, mediante pagamento em moeda corrente correspondente ao valor do lance vencedor, acrescidos dos juros contratuais incidentes sobre a integralidade do valor principal até a data do pagamento;\r\n\r\nII - cessão de créditos: o negócio jurídico em que o direito de recebimento dos valores de créditos de contratos de financiamento de que trata o artigo 5º da Lei nº 6.068/2011 é adquirido mediante processo de oferta pública, mantendo-se as características originais do contrato quanto a prazos e taxas de juros.\r\n\r\nArt. 6º - O edital do leilão será disponibilizado, após a publicação do seu aviso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de grande circulação no Estado e na municipalidade, juntamente com o modelo de carta credencial, discriminação dos lotes e modelo de contrato de cessão de créditos no endereço eletrônico oficial da AgeRio, em conformidade com a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n§1º - A publicação do aviso do edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro ficará a cargo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (SEDEIS) mediante solicitação da AgeRio.\r\n\r\n§2º - A publicação do aviso do edital em jornal de grande circulação no Estado e na municipalidade ficará a cargo da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, mediante solicitação da AgeRio.\r\n\r\nArt. 7º - A AgeRio promoverá o leilão administrativo em até 60 (sessenta) dias, após demandada pelo Estado por meio de ofício.\r\n\r\nArt. 8º - A cessão dos direitos creditícios, por meio de leilão administrativo, é prerrogativa exclusiva do Estado nos contratos de que trata o artigo 5º da Lei nº 6.068/2011.\r\n\r\nArt. 9º - Os valores auferidos com as arrematações dos créditos serão transferidos pela AgeRio ao Estado do Rio de Janeiro, na forma do Convênio que define as condições de atuação da AgeRio como agente financeiro do FUNDES.\r\n\r\nArt. 10 - A AgeRio fará jus à taxa de remuneração pela realização da sistemática do leilão administrativo de que trata este Decreto, na qualidade de seu agente executivo, que será paga pelo arrematante na mesma data do pagamento do lance vencedor.\r\n\r\nParágrafo Único - A taxa referida no caput corresponderá a 1% (um por cento) sobre o valor arrematado do crédito ou a R$ 20.887,85 (vinte mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), corrigidos pelo IPCA, o que for maior.\r\n\r\nArt. 11 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1773278"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1773281": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/10008/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 30 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21 de agosto de 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado no D.Os. de 27/03/2013 e 18/04/2013.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANA CAROLINA BONDEZAN NOGUEIRA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nVINICIUS LIRIO HOZANA FERREIRA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMICHELE BRITO DE PAULA PINTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJORGE EVANGELHO DE ALMEIDA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/4750/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 16 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011 e retificado no D.O. de 31/10/2011.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLAÍS RADOMSKI VELASCO\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCARLA CRISTINA SANTOS DE PAULA \r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nBIANNCA DA SILVA TRINDADE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEDNALVA MARQUES DA FONSECA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFÁTIMA LIMA ESTEVES\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBRENO AOUILA SANTOS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPEDRO PONCIONI MOTA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJOÃO PAULO LEITE CABRERA PEREIRA DA ROSA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCLÁUDIA BORGES PEREIRA NOGUEIRA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MELO \r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nId: 1773281"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1772651": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1772651"
                    ],
                    "1772652": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR MICHELLE CARDOZO VIANA FLORENCIO, ID Funcional nº 4426804-1, do cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, do(a) Secretaria de Estado de Governo, com validade a contar de 01/11/2014. PD-15/001.14/2014.\r\n\r\nId: 1772652"
                    ],
                    "1772653": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR NIELSON SA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5033846-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do(a) Secretaria de Estado de Governo, com validade a contar de 30/10/2014. PD-15/001.15/2014.\r\n\r\nId: 1772653"
                    ],
                    "1772654": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR THAIS DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional nº 5030722-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 23/08/2014. PD-01/001.7/2014.\r\n\r\nId: 1772654"
                    ],
                    "1772655": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR JOSE LUIZ MENDES VIANA DA CUNHA, ID Funcional nº 20252730, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.892 de 29/07/2014, com validade a contar de 22/09/2014,. PD-01/001.6/2014.\r\n\r\nId: 1772655"
                    ],
                    "1772656": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, CARLOS ALBERTO MARQUES DE SOUZA, ID Funcional nº 4318726-9, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, do(a) Vice-Governadoria do Estado, com validade a contar de 08/12/2014. PD-16/001.9/2014.\r\n\r\nId: 1772656"
                    ],
                    "1772657": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR CAROLINA GOMES HENRIQUES, ID Funcional nº 50183230, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, do(a) Vice-Governadoria do Estado, em vaga anteriormente ocupada por AMANDA ARAUJO DE PAIVA LORENA, ID Funcional nº 4275132-2, com validade a contar de 01/12/2014,. PD-16/001.11/2014.\r\n\r\nId: 1772657"
                    ],
                    "1772658": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR AMANDA ARAUJO DE PAIVA LORENA, ID Funcional nº 42751322, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Vice-Governadoria do Estado, em vaga anteriormente ocupada por CAROLINA GOMES HENRIQUES, ID Funcional nº 5018323-0, com validade a contar de 01/12/2014,. PD-16/001.12/2014.\r\n\r\nId: 1772658"
                    ],
                    "1772659": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1772659"
                    ],
                    "1772660": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR CASSIO VINICIUS RAMOS DE MENDONÇA, ID Funcional nº 5027855-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do(a) Secretaria de Estado de Governo, com validade a contar de 18/11/2014. PD-15/001.8/2014.\r\n\r\nId: 1772660"
                    ],
                    "1772661": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, JANETEJANE VIANNA BARBOSA, ID Funcional nº 4428061-0, do cargo em comissão de Supervisor, símbolo DAS-8, do(a) Secretaria de Estado de Governo, com validade a contar de 01/11/2014. PD-15/001.5/2014.\r\n\r\nId: 1772661"
                    ],
                    "1773282": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 - D.O. DE 02/12/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/001/259/2014, fica retificado para Grau Oficial, a admissão no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, em ordem alfabética, dos seguintes Oficiais Superiores: Capitão de Fragata, ALEXSANDRO SANTANA AZEVEDO, e Capitão de Mar e Guerra, PAULO CÉSAR COLMENERO LOPES, a que se refere o presente Decreto, e não como constou, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 1773282"
                    ],
                    "1773279": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/2693/2014 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do PRODERJ, JOSÉ ANTONIO PAULO FONSECA, ID Funcional nº 890.884-2, Analista de Sistemas e Métodos, para a Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2844/2014 - AUTORIZO à permanência, com ônus para o órgão cessionário, a partir de 01 de fevereiro de 2015, da servidora estadual da SUDERJ, CÉLIA MARIA PAMPOLINI PIRES, matrícula nº 10/1051-1, na ELETROBRAS ELETRONUCLEAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/3287/2014 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PMERJ, 1º SGT PM FRANCISCO CÉSAR FERREIRA VENTURA, RG nº 53.734, para a Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2575/2014 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual do PRODERJ, CRISTINA MARIA DOS SANTOS VELASCO FERNANDES ERVILHA, ID Funcional nº 619449, matrícula nº 293.538-5, Analista de Sistemas e Métodos, para a Secretaria de Estado da Casa Civil/Representação do Governo em Brasília.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2903/2014 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do DEGASE, SORAYA SAMPAIO VERGÍLIO, ID Funcional nº 19892462, matrícula nº 859.380-8, Professor DEGASE, incluindo-a no convênio firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro publicado no Diário Oficial de 18.03.2009, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/20/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT PM CLAUDINEI JORGE TORRES, RG nº 78.967, para a ALERJ/Gabinete do deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1271/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do INEA, JOSÉ LUIZ OLIVEIRA CARDOSO, matrícula nº 2700213-8, Economista, para a ALERJ/Gabinete do deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1267/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do INEA, TANIA MARIA PARUCKER ARAUJO PENNA, matrícula nº 271320-0, Bióloga, para a ALERJ/Gabinete do deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 03 - 02ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2668/2014\r\n\r\nOnde se lê: ... à permanência por permuta...\r\n\r\nLeia-se:... à disposição por permuta...\r\n\r\nId: 1773279"
                    ],
                    "1772576": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1479/2014 - RATIFICO a dispensa de Licitação, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor total estimado de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), com base no Inciso VIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1480/2014 - RATIFICO a dispensa de Licitação, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor total estimado de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), com base no Inciso XXII do art. 24 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1772576"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1772769": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 619\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCCR BARCAS - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - BOLETIM DE DEFICIÊNCIA TÉCNICA Nº 42 - SERVIÇO DA LINHA PRAÇA XV/PRAÇA ARARIBOIA - APLICAÇÃO DE PENALIDADE.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.200/2013, por maioria dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária BARCAS S.A - Transportes Marítimos (CCR Barcas) a penalidade de advertência, com fundamento na Cláusula 27 do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que seja lavrado o correlato auto de infração.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\n(Voto vencedor)\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(Voto vencido)\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 1772769"
                        ],
                        "1772857": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 623\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - APLICA PENALIDADE DE MULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.421/2010, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, a penalidade de multa prevista na letra “b”, da Cláusula Décima Nona do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, no valor de R$ 27.926,10 (vinte e sete mil novecentos e vinte e seis reais e dez centavos), correspondentes a 0,01% (um centésimo por cento) do seu faturamento no exercício de 2009.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar que a Concessionária promova em caráter emergencial e prioritário a instalação da cobertura na plataforma 1 da Estação de Belford Roxo, sob pena de multa a ser fixada pelo CODIR, devendo a Concessionária, no prazo de até 15 (quinze) dias, apresentar projeto de adequação da Estação supracitada, contendo datas do início e término das obras e instalações.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar à SECEX para providenciar ciência à Secretaria Estadual de Transporte acerca deste decisório, enviando cópia da Deliberação.\r\n\r\nArt. 4º- Determinar à CAMARA DE TRANSPORTES E RODOVIAS (CATRA) desta Agência que, após o transito em julgado desta decisão, seja lavrado na forma legal e contratual o competente auto de infração e procedidas às devidas atualizações e anotações de praxe.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 1772857"
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                        "1772803": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 624\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DO TREM PREFIXO UC-110 PRÓXIMO Á ESTAÇÃO ENGENHO NOVO COM DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA VIA FÉRREA EM 22/03/2012 - APLICAÇÃO DE PENALIDADE.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/010.135/2012, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aplicar à Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. a penalidade de multa, com fundamento na alínea “b” da Cláusula Décima Nona do Contrato de Concessão, no valor de R$ 35.769,40 (trinta e cinco mil setecentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos), equivalente a 0,01% (zero vírgula zero um por cento) de seu faturamento relativo ao ano de 2011.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o respectivo auto de infração e sejam procedidas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 1772803"
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 626\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DE PANTÓGRAFO DO TREM PREFIXO UP-150 PRÓXIMO À ESTAÇÃO DEODORO EM 22/03/2013 - RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 605, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.170/2014, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer do recurso posto que presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP nº 605, de 06 de outubro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que seja lavrado o correlato auto de infração.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 1772734"
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                        "1772707": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4543\r\n\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nREVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/040/194/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a designação dos servidores do Município de Cabo Frio, abaixo relacionados para executarem fiscalização de trânsito e efetuarem a lavratura de autos de infração de competência do Estado. \r\n\r\nNOME \r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nJOAO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n190065\r\n\r\nJOSE ROGERIO NINA \r\n\r\n210565\r\n\r\nTHIAGO GONCALVES SIGAIA \r\n\r\n170665\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1772707"
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                        "1772813": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.12.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/029/901/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, ID Funcional 3211333-1.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/029/907/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional 43840612.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/9404/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, ID Funcional 44002467.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/071/747/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, ID Funcional 32113331.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/912/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, ID Funcional 32113331.\r\n\r\nId: 1772813"
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\nCANCELA o PGU nº 31.671.674-0, expedido em nome de MARCELO AMADO NUNES, na categoria A2C, nos termos do disposto no art. 263 § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/013/1969/2013.\r\n\r\nId: 1772814"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/029/500/2014 - CECÍLIO RODRIGUES PEREIRA, CPF nº 615.058.467-49, PGU 31.852.267-5.\r\n\r\nId: 1772815"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/029/1205/2014 - CLAITON PEREIRA RAMOS, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 5030848-3. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, no período de 17.11.2011 a 28.05.2014, à Prefeitura Municipal de Resende, perfazendo o total de 924 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 29.05.2014 a 01.06.2014, por ser concomitante com o tempo do DETRAN/RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/7691/2014 - ALINE BRINGHENTI SARMENTO, ID Funcional 4333917-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 22.07.2008 a 21.07.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9664/2014 - EVANDRO ALVES VIEIRA, ID Funcional 4378618-9. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11436/2014 - ANTONIO CARLOS BRAZ DE SOUZA, ID Funcional 4400025-1. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11531/2014 - REGINA CELIA RAMOS DA SILVA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 5031365-7. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, no período de 23.03.1999 a 29.05.2014, à Prefeitura da Cidade de São João de Meriti, perfazendo o total de 5.545 dias de efetivo exercício, desprezando o dia 30.05.2014, por ser concomitante com o tempo do DETRAN/RJ.\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/029/898/2014 - NAIARA RODRIGUES RAMOS, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 5029919-0. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, no período de 01.02.2011 a 14.03.2014, à Prefeitura Municipal de Barra Mansa, perfazendo o total de 1.137 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/7878/2014 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA, Analista de Gestão e Trânsito, ID Funcional 4400125-8. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, no período de 21.02.2011 a 15.05.2014, ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Assistente Técnico de Trânsito, perfazendo o total de 1.192 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/029/10541/2014 - PAULA GOMES EYMARD, Analista de Gestão e Trânsito, ID Funcional 4333965-4. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, no período de 29.08.2006 a 20.07.2008, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, perfazendo o total de 692 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 21.07.2008 a 31.07.2008, por ser concomitante com o tempo do DETRAN/RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10735/2014 - HUGO DE CASTRO PEREIRA DA SILVA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 5029853-4. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso II, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, no período de 10.01.2010 a 19.05.2014, à Marinha do Brasil, perfazendo o total de 1.591 dias de efetivo exercício, desprezando o dia 20.05.2014, por ser concomitante com o tempo do DETRAN/RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11463/2014 - CLAUDIA MARIA RIBEIRO, ID Funcional 554556-0. AUTORIZO a mudança de nome para CLAUDIA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE, em virtude de seu casamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11477/2014 - ANDRIEFERSOHN TAMARA RODRIGUES DE LIMA, ID Funcional 5031552-8. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11597/2014 - PAULO ROBERTO SOARES, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional 5032659-7. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, no período de 07.02.2012 a 25.06.2014, à Prefeitura da Cidade de São João de Meriti, perfazendo o total de 870 dias de efetivo exercício, desprezando o dia 26.06.2014, por ser concomitante com o tempo do DETRAN/RJ.\r\n\r\nDE 05.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/037/561/2014 - CLAUDIA FERNANDES COSTA, ID Funcional 2068752-4. AUTORIZO a mudança de nome para CLAUDIA FERNANDES COSTA RIFAN, em virtude de seu casamento\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11271/2014 - GEISA LOURENÇO ROSÁRIO, ID Funcional 5029791-0. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11530/2014 - CESAR SOARES MELO, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional 4433283-1. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, no período de 16.06.2011 a 31.03.2014, à Prefeitura da Cidade de Niterói, perfazendo o total de 1.013 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11802/2014 - ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional 5028167-4. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso II, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, no período de 25.01.1999 a 03.04.2014, à Marinha do Brasil - Comando do 1º Distrito Naval, perfazendo o total de 5.548 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 04.04.2014 a 07.04.2014, por ser concomitante com o DETRAN/RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12030/2014 - GISELLE LESSA ACOSTA, ID Funcional 4423158-0. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 08.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01.10.2014\r\n\r\nProc. nº E-12/061/8917/2014.\r\n\r\nOnde se lê: ...perfazendo o total de 293 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nLeia-se: ...perfazendo o total de 393 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1772816"
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                        "1773266": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0834/2014 - CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de mercado apurando-se apenas 01 (uma) cotação válida oferecida pela empresa Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 77.685,86;\r\n\r\nCONSIDERANDO que apesar da ampliação da pesquisa de preço com a publicação do aviso de coleta no jornal de grande circulação, não acudiram interessados na apresentação de proposta; \r\n\r\nCONSIDERANDO que há justificativa circunstanciada acerca da impossibilidade de obtenção do número mínimo de 03 cotações de empresas distintas no mercado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a IOERJ procedeu à necessária pesquisa de mercado com a finalidade de obter a proposta mais vantajosa para a administração;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as formalidades legais pertinentes e que garantem a ampla divulgação para realização de pesquisa de preços foram cumpridas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o procedimento prévio adotado preenche os requisitos para contratação direta e a busca de melhor proposta possível para a Administração;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os princípios da isonomia e da supremacia e indisponibilidade dos valores atribuídos à tutela estatal estão sendo respeitados;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de resguardar o patrimônio público, cuja apólice vencerá no dia 11/12/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as formalidades prévias adotadas comprovam a presença de requisitos a legitimar a escolha da Administração;\r\n\r\nCONSIDERANDO que sobre a empresa que apresentou cotação válida há dados concretos acerca de capacitação técnica, além de ser entidade pública respeitada, segura e consistente de âmbito federal; \r\n\r\nRESOLVO pela contratação direta com a empresa que ofertou proposta no valor total de R$ 77.685,86 para contratação de serviço de seguro patrimonial, conforme pedido de fls. 04 e adjudico os serviços à Empresa Banco do Brasil S.A., com base no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1773266"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                    "1772632": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/450.006/2012 - RATIFICO a autorização concedida pela Sra. Subsecretária de Patrimônio Imobiliário - SUBPA/SEPLAG, de parcelamento do débito em 30 (trinta) prestações mensais, referente aos valores não pagos, por Sra. Maria Luiza da Silva, ocupante do próprio estadual situado à Rua Jorge Rudge, 94 - Vila Isabel - Rio de Janeiro / RJ Cep: 20.550-220. Esta decisão refere-se a débito residual decorrente da falta de pagamento, no período de maio de 2014 a agosto de 2014, e pagamento em menor valor, nos meses de março e abril de 2014 da taxa de ocupação pela utilização do supracitado imóvel, de propriedade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1772632"
                    ],
                    "1772615": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo quinto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Trigésima Nona Sessão Ordinária do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amândio Silveira de Araújo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Jorge Alves Pereira, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dra. Cristina Vinciprova dos Reis, Dra. Fernanda Salles de Souza, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira e Dra. Arilene de Souza Paula. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Dr. José Augusto Sabóia, que renunciou ao mandato, por motivo particular. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr.Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro e o Dr. Fabiano Gonçalves Carlos. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o Recurso de Ofício nº 3.385/2014, de NILTON LAVATORI CORRÊA. Presentes o recorrido e sua advogada, Dra. Simone da Silva Carvalho - OAB/RJ 140.813, que usou da palavra na forma regimental, logo após a leitura do Relatório pela Conselheira Relatora, Dra. Cristina Vinciprova dos Reis. Após a sustentação oral da advogada do servidor, a Conselheira Relatora proferiu seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício, em razão da inviabilidade de acumulação por policiais civis, conforme disposto no Decreto-Lei 218/75. Votaram com a Relatora os Conselheiros Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira e o Dr. Amândio Silveira de Araújo. Votaram de forma divergente, negando provimento ao Recurso de Ofício, a Conselheira Revisora, Dra. Arilene de Souza Paula e os Conselheiros Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Fernanda Salles de Sousa e a Dra. Janaína Lara Simões Ferreira. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, reconhecendo a licitude da acumulação pretendida pelo servidor. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 2.912/2012, de MARIA DE FÁTIMA BEVILACQUA DA MATTA PEREIRA DE VASCONCELLOS. Presentes a recorrida e seu advogado, Dr. Ricardo Bevilacqua da Matta Pereira de Vasconcellos - OAB/RJ 166.418, que, logo após a leitura do relatório pela Conselheira Relatora Dra. Arilene de Souza Paula, usou da palavra na forma regimental e requereu a juntada de legislação alterando a carga horária de servidores da área de saúde, com a consequente redução e adequação dos horários ao limite de 65 (sessenta e cinco) horas previsto na legislação estadual. Diante do documento novo, pediram vista os Conselheiros Relator e Revisor, o que foi deferido pela Presidência, pelo prazo de 15 (quinze) dias sucessivos, ficando, assim, adiado o julgamento sine die. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 2.928/2012 de JOSÉ ALBERTO ALVES. Presente o recorrido e seu advogado, Dr. José Thiago da Silva Alves - OAB/RJ 157.354, que usou da palavra na forma regimental, logo após a leitura do Relatório pela Conselheira Relatora, Dra. Cristina Vinciprova dos Reis. Após a sustentação oral do advogado do servidor, a Conselheira Relatora proferiu seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício, tanto em razão da prescrição da pretensão do servidor, quanto pelo não preenchimento dos requisitos necessários à transformação pleiteada, quando do requerimento inicial. Votaram com a Relatora a Conselheira Revisora, Dra. Renata Ferreira da Mota, e os Conselheiros Dra. Arilene de Souza Paula, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Fernanda Salles de Sousa e o Dr. Amândio Silveira de Araújo. Votaram de forma divergente, negando provimento ao Recurso de Ofício, os Conselheiros Dra. Solange Maria Motta Cardoso - que manteve seu voto na Câmara às fls. 75/77 -, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes e a Dra. Janaína Lara Simões Ferreira. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em dar provimento ao Recurso de Ofício, entendendo pela impossibilidade da transformação pretendida pelo servidor. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1772615"
                    ],
                    "1772757": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 10.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/003/73/2014 - A vista do contido nos presentes autos, considerando a defesa prévia apresentada pela interessada intempestivamente e com amparo no Parecer proferido pela Assessoria Jurídica às fls. 183/190, APLICO a penalidade de MULTA MORATÓRIA, nos termos contratuais, à empresa INGENIERIA, ESTUDIOS E PROYECTOS NIP S.A. com fundamento no art. 86, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme especificado:\r\n\r\na) Multa moratória em virtude do atraso injustificado do quantitativo mensal previsto na 18ª entrega da Etapa 1, de 73 imóveis para menos no Polo I e 42 imóveis para menos no Polo II a V, no valor de R$ 10.438,57.\r\n\r\nb) Multa moratória em virtude do atraso injustificado do quantitativo TRIMESTRAL previsto na 18ª entrega da Etapa 1, de 19 imóveis para menos no Polo I e 14 imóveis para menos nos Polos II a V, no valor de R$ 3.058,23.\r\n\r\nc) Multa moratória em virtude do atraso injustificado do quantitativo mensal previsto na 19ª entrega da Etapa 1, de 73 imóveis para menos no Polo I e 42 imóveis para menos no Polo II a V, no valor de R$ 8.872,78.\r\n\r\nd) Multa moratória em virtude do atraso injustificado do quantitativo mensal previsto na 20ª entrega da Etapa 1, de 73 imóveis para menos no Polo I e 42 imóveis para menos no Polo II a V, no valor de R$ 11.482,42.\r\n\r\ne) Multa moratória em virtude do atraso injustificado do quantitativo mensal previsto na 21ª entrega da Etapa 1, de 73 imóveis para menos no Polo I e 42 imóveis para menos no Polo II a V, no valor de R$ 8.872,78.\r\n\r\nf) Multa moratória em virtude do atraso injustificado do quantitativo TRIMESTRAL previsto nas 19ª, 20ª e 21ª entregas da Etapa 1, de 57 imóveis para menos no Polo I e 42 imóveis para menos no Polo II a V, no valor de R$ 7.798,48.\r\n\r\ng) Multa moratória em virtude do atraso injustificado do quantitativo mensal previsto na 22ª entrega da Etapa 1, de 75 imóveis para menos no Polo I e 42 imóveis para menos no Polo II a V, no valor de R$ 9.476,19.\r\n\r\nh) Multa moratória em virtude do atraso injustificado do quantitativo mensal previsto na 23ª entrega da Etapa 1, de 76 imóveis para menos no Polo I e 42 imóveis para menos no Polo II a V, no valor de R$ 11.064,70.\r\n\r\ni) Multa moratória em virtude do atraso injustificado do quantitativo mensal previsto na 24ª entrega da Etapa 1, de 77 imóveis para menos no Polo I e 44 imóveis para menos no Polo II a V, no valor de R$ 11.839,42.\r\n\r\nj) Multa moratória em virtude do atraso injustificado do quantitativo TRIMESTRAL previsto nas 22ª, 23ª e 24ª entregas da Etapa 1, de 58 imóveis para menos no Polo I e 43 imóveis para menos no Polo II a V, no valor de R$ 10.171,43.\r\n\r\nk) Total: R$ 93.075,01.\r\n\r\nId: 1772757"
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                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.12.2014\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO MARINS DE SOUZA, Id. Funcional n° 2715903-5, CPF nº 710.229.027-68, nascido em 02.03.1962 do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 055449169, expedida pelo IFP-RJ, PIS/PASEP nº 12098161362, nomeado para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAÍ-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 04.12.2014, publicado no D.O. de 05.12.2014, com validade de 06.11.2014 e tomou posse em 05.12.2014.\r\n\r\nÉRICA DE SOUZA REI, Id. Funcional n° 5035702-6, CPF nº 068.514.427-52, nascida em 01.05.1979, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 106784549, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 12693544620, nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAÍ-5, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 04.12.2014, publicado no D.O. de 05.12.2014, com validade de 24.11.2014 e tomou posse em 05.12.2014.\r\n\r\nId: 1772596"
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                        "1772597": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/1892/2014 - HOMOLOGO o resultado da Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 021/2014, em favor da empresa NILPAL CONSTRUTORA E MARCENARIA LTDA, para a contratação de serviços hidráulicos, colocação de piso, restauração dos tetos em gesso nos banheiros masculinos e femininos com fornecimento de material, no edifício da Fundação CEPERJ, no valor de R$ 41.996,00 (quarenta e um mil novecentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nId: 1772597"
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                        "1772683": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2078/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de CENOFÍSCO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA - EPP, no valor de R$ 6.930,00 (seis mil novecentos e trinta reais), com base no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1772683"
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                        "1772684": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO FISCAL\r\n\r\nATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 5 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nAo quinto dia do mês de novembro de dois mil e quatorze, às dez horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda número cento e seis, terceiro andar. Presentes os Senhores Conselheiros Reinaldo Cosme Bahia Ferreira, no exercício da Presidência, Antonio de Sousa Júnior, no exercício de Secretário, e Alexandre de Albuquerque Sá, membro efetivo. Verificada a presença de quórum, instalou-se a reunião com a seguinte pauta: Item um. Aprovação dos Balancetes de junho a agosto de dois mil e quatorze. Item dois. Apresentação do controle de pensão feito pela GAT. Item três. Apresentação do controle da Gerência de Controle e Registro. O Presidente do Conselho, Senhor Reinaldo Cosme Bahia Ferreira, deu as boas vindas a todos. A reunião iniciou-se com o Item dois. O Gerente de Controle Interno e Auditoria do RIOPREVIDÊNCIA, José Roberto de Oliveira, apresentou a Senhora Ruth de Oliveira, que substituirá o ex-Auditor Isaac Henrique Pedrosa, transferido para outro setor do Fundo, e deu início à apresentação com a evolução de benefícios do RIOPREVIDÊNCIA. No mês de setembro, o Fundo tinha duzentos e cinquenta e três mil setecentos e seis beneficiários: noventa e um mil seiscentos e oitenta e nove eram pensionistas, o equivalente a uma redução de um-vírgula-seis por cento em relação ao mês de janeiro do mesmo ano, e cento e sessenta e dois mil e dezoito eram aposentados, o correspondente a um aumento de um por cento em comparação ao mês de janeiro de dois mil e quatorze. O Senhor José Roberto de Oliveira informou que a folha total de benefícios alcançou um bilhão e oitenta e seis milhões de reais; a folha de aposentadoria do Executivo totalizou seiscentos e cinquenta e nove milhões novecentos e setenta mil reais; a folha de pensão atingiu duzentos e sessenta milhões trezentos e oitenta mil reais; e a dos Poderes somou cento e sessenta e seis milhões e quarenta mil reais, incluídos aposentados e pensionistas. Segundo o Gerente de Controle Interno e Auditoria, a folha de benefícios cresceu onze por cento em relação ao mês de janeiro deste ano. Com relação à quantidade de pensionista por prefixo, o Senhor José Roberto de Oliveira informou que, dos noventa e um mil seiscentos e oitenta e nove beneficiários contabilizados em setembro, trinta e nove mil seiscentos e cinquenta e um são viúvos; vinte e cinco mil seiscentos e setenta e três são Filhas Maiores; nove mil quatrocentos e cinquenta e três são companheiros; sete mil trezentos e dezesseis são Filhos Menores/ Dependentes; dois mil novecentos e vinte e um são Legatários; dois mil seiscentos e oitenta e seis são Inválidos; dois mil trezentos e noventa e um são Viúvas Cotistas/Companheiras Cotistas; novecentos e trinta e quatro são Filhos Maiores Universitários; e seiscentos e sessenta e quatro estão na qualidade de “Outros”. A respeito da Auditoria dos Benefícios, o Senhor José Roberto de Oliveira explicou que houve uma redução na quantidade de Filhas Maiores na folha de pensão, e que o próximo grupo a passar por auditoria de pensões indevidas serão os Legatários, uma vez que o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de normas infraconstitucionais que permitiam a pensão a legatários por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade duzentos e quarenta dígito seis. Segundo o Gerente de Controle Interno e Auditoria, como já foi realizada a segregação de massas, que originou o Fundo Previdenciário, é imprescindível a atuação no passivo do Fundo, adotando todos os cuidados e procedimentos legais. O Senhor José Roberto de Oliveira passou ao valor da folha de benefícios das pensões corrigidas pelo IPCA, que totalizaram noventa milhões setecentos e quarenta e nove mil reais, enquanto os benefícios das pensionistas com direito à paridade salarial com os servidores ativos somaram cento e sessenta e oito milhões trezentos e cinquenta e três mil reais. De acordo com o Gerente de Controle Interno e Auditoria da Autarquia, no mês de setembro de dois mil e quatorze, a quantidade de “Filhas Maiores” alcançou vinte e cinco mil duzentas e setenta e uma, o correspondente a uma redução de cinco vírgula noventa e seis por cento em comparação ao mês de janeiro deste ano, e a um aumento na folha equivalente a dezessete vírgula cinquenta e oito por cento, devido à paridade com servidores ativos, totalizando cinquenta e dois milhões quatrocentos e cinquenta mil reais. O Senhor José Roberto de Oliveira informou que a Receita de Compensação Previdenciária no período de janeiro a setembro de dois mil e quatorze alcançou sessenta e dois milhões e trinta mil reais, significando um aumento de dois por cento em relação ao mesmo período do ano anterior. O Gerente de Controle Interno e Auditoria do RIOPREVIDÊNCIA lembrou aos Conselheiros que o Plano Previdenciário foi instituído a partir da Segregação de Massas do Fundo, ocorrida em quatro de setembro de dois mil e treze, objetivando equilíbrio atuarial, econômico e financeiro a partir da criação de um Fundo capitalizado. De acordo com o Senhor José Roberto de Oliveira, o Fundo Previdenciário contabilizou, até o mês de setembro, onze mil duzentos e cinquenta e seis segurados. Destes, seis mil setecentos e setenta e quatro provenientes da Secretaria Estadual de Educação. O servidor explicou que as contribuições previdenciárias patronais totalizaram cinco milhões quinhentos e sessenta e seis mil reais, enquanto as dos servidores somaram dois milhões setecentos e oitenta e três mil reais. Com relação ao gênero, entre os segurados do Plano Previdenciário, quarenta e seis vírgula noventa e sete por cento são do sexo feminino, enquanto cinquenta e três vírgula zero-três por cento são do sexo masculino; e a faixa etária está concentrada em adultos jovens com menos de quarenta anos de idade, totalizando oitenta e um por cento dos componentes do Plano. Item três. O Senhor José Roberto de Oliveira passou aos dados de arrecadação e conciliação da Gerência de Controle e Registro. De acordo com o servidor, o Tribunal de Contas do Estado solicitou a separação, na Contabilidade, da arrecadação imobiliária e da contribuição previdenciária, de forma a realizar a gestão apropriada da carteira imobiliária do Fundo, o que foi logrado com êxito. No período de janeiro a setembro de dois mil e quatorze, a arrecadação em caixa, proveniente do aluguel de imóveis do RIOPREVIDÊNCIA totalizou nove milhões, setecentos e setenta e cinco mil oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos, um aumento de dezesseis por cento em relação a todo o ano de dois mil e treze; e a arrecadação em alienações somou quatorze milhões quinze mil e seiscentos reais e setenta centavos, o correspondente a um aumento de três por cento em relação ao ano anterior. O Gerente de Controle Interno e Auditoria apresentou a conciliação final de boletos bancários e o sistema de gestão da GCR em setembro deste ano, totalizando uma arrecadação de um milhão cento e setenta e cinco mil duzentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos, e passou aos dados referentes à Gerência de Atendimento do RIOPREVIDÊNCIA. Segundo o Senhor José Roberto de Oliveira, foram feitos três mil quatrocentos e sessenta e sete atendimentos. Destes, três mil quatrocentos e quarenta foram agendados e vinte e sete foram espontâneos. O Gerente de Controle Interno e Auditoria apresentou as dúvidas transmitidas pelas agências para a CSC, totalizando trezentos e vinte e três no mês de setembro, cujos temas mais indagados foram: utilização do termo de não emancipação; verbas que integram a pensão; e emissão de contracheques - URV; e passou à análise geral dos processos verificados. De acordo com o servidor, as maiores inconsistências encontradas nos processos verificados foram: memória de cálculo incorreta; ausência de documentação obrigatória; requerimento preenchido incorretamente; valor de pensão divergente; e documentação ilegível. Item um. O Gerente de Controladoria, Milton Gusmão do Nascimento, apresentou a equipe de Contabilidade, e o Senhor Antonio de Souza Júnior elogiou o trabalho realizado pelos servidores do RIOPREVIDÊNCIA. Os balancetes referentes aos meses de junho, julho e agosto foram aprovados pelos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Antonio de Sousa Júnior, lavrei a presente ata que será assinada pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\n\r\nREINALDO COSME BAHIA FERREIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1772684"
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                        "1772687": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº5260/2008, a CRISTIANE CASSIANO MONTEIRO, com validade a contar de 02/01/2013. PROC. Nº E-01/021/28/2013.\r\n\r\nDE 14/11/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LUCIA CABRAL MENDES ALVES, com validade a contar de 19/01/2010. PROC. Nº E-01/307269/2010.\r\n\r\nDE 27/11/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ZARZU SIMÕES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 12/06/2007. PROC. Nº E-01/707315/2007.\r\n\r\nId: 1772687"
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                        "1772686": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/021/28/2013 - NEWTON JOSÉ MONTEIRO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 02/12/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/308342/1973 - GILSON DA SILVA VERRI.\r\n\r\nPROC. Nº IPS/590/1976 - NILSON ESTEVAO DOS PASSOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/323535/1979 - JULIO JOAO DA CRUZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708730/1984 - ARLINDO DA PENHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/735532/1991 - MARIA CRISTINA FREITAS DAEMON DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717550/1997 - MARCIO FROES TAVARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/719004/1998 - TIAGO VICENTE RIOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713948/1999 - PAULO MAURICIO SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712911/2006 - LENIR DA COSTA MOTTA.\r\n\r\nId: 1772686"
                        ],
                        "1772685": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/12/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/305797/1960 - HILARIO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/762964/1981 - EUNER GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711460/1995 - NILDO IMACULADA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712930/2003 - FLORIANO SOBRAL FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706865/2004 - ARMANDO BARBOSA.\r\n\r\nId: 1772685"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1772824": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.12.2014\r\n\r\nREMOVE JOSE ANTONIO MIGUEZ RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1946358-8, do Posto de Controle Interestadual de Nhangapi, para o Posto de Controle Interestadual de Levy Gasparian, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços, de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo E-04/033/1113/2014.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, NATASHA ESCHER CARVALHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 5007156-4, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Secretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Fazenda. Processo E-04/067/398/2014.\r\n\r\nId: 1772824"
                    ],
                    "1772905": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 187 ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de novembro de 2014, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Sergio Ruy Barbosa Guerra Martins, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros, Flávio do Cabo de Carvalho Nebenzahl, Alberto da Silva Lopes, José Correa da Silva, Ricardo Brand e Mauro Ferreira Rosa, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues, foi aberta às 16:00 horas a centésima octogésima sétima sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao primeiro item da pauta - O Presidente informou que a matéria continua sob exame. Passando ao segundo item da pauta - Perguntado pelo Presidente quanto às providências adotadas com relação a este item a Secretária Executiva informou que estão sendo seguidos os devidos procedimentos em conformidade com a legislação vigente. Ainda neste item, o Conselheiro Flávio do Cabo apresentou proposta de critérios de ordenamento para elaboração das listas tríplices referentes ás promoções por merecimento. Após alguns debates foi decidido que o Conselheiro Flavio irá formalizar a apresentação da proposta a este Conselho e será dada forma processual. Após o que foi indicado o Conselheiro Alberto Lopes como Relator da matéria, que deverá elaborar as devidas considerações para apreciação na próxima reunião deste Conselho. Passando ao terceiro item da pauta - Processo Administrativo numero E-04/073/110/2014 a matéria está sob exame da Douta Procuradoria Geral do Estado. Processo Administrativo número E-04/073/99/2013 a matéria continua sob exame. Passando ao quarto item da pauta - Com a palavra o Conselheiro Ricardo Brand sugeriu que o Conselho Superior de Fiscalização Tributária tivesse acesso ao objeto e as conclusões da consultoria que a empresa Falconi Consultores de Resultado está realizando. Tendo o Presidente decidido que na próxima reunião deste Conselho irá convidar o Subsecretário George para fazer uma exposição sobre o escopo da consultoria e que tão logo as conclusões se materializem serão apresentadas a este Conselho. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO BRAND\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nSecretária-Executiva\r\n\r\nId: 1772905"
                    ],
                    "1772906": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 188ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2014, às 16:30 HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS - Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nAlberto da Silva Lopes - Superintendente de Tributação.\r\n\r\nADILSON ZEGUR - Superintendente de Arrecadação.\r\n\r\nRICARDO BRAND - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nMAURO FERREIRA ROSA- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES - Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Concurso Público para preenchimento de cargos na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2. Promoção dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª para 1ª Categoria;\r\n\r\n3. Apreciação de Processos Administrativos;\r\n\r\n4. Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1772906"
                    ],
                    "1772475": [
                        "I - Apostila",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 08.12.2014\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014 - VALMIR VALLE MIRANDA DA SILVA - Tendo em vista o que consta do Processo n° E-04/024/1434/2014, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 - ELISABETE RIGUEIRA FERREIRA QUINTANILHA - Tendo em vista o que consta do Processo n° E-04/016/1602/2014, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 - CARMEN DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RIBEIRO - Tendo em vista o que consta do Processo n° E-04/055/1456/2014, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração intro duzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1772475"
                    ],
                    "1772476": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 08.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/016/1602/2014 - ELISABETE RIGUEIRA FERREIRA QUINTANILHA - APROVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/024/1434/2014 - VALMIR VALLE MIRANDA DA SILVA - APROVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1456/2014 - CARMEN DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RIBEIRO - APROVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1655/2014 - ITAMAR DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1368/2014 - NELCY COUTO MENDES - INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/1644/2014 - ELIANE MARIA DA SILVA MIRANDA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/031/803/2014 - FELIPE SEGREGIO PORTO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/045/127/2014 - FRANCISCO DE PAULA ARANTES - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1221/2014 - MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1425/2014 - LUIZA ALONSO FAGUNDES - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1772476"
                    ],
                    "1772735": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 10/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/144/2014 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 020/2014, iniciada na Sessão Pública de 13/11/2014, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-020/14, onde em 09/12/2014 o item único foi adjudicado ao licitante MANTRIX COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA - ME, com o valor de R$ 23.586,00 (vinte e três mil quinhentos e oitenta e seis reais). \r\n\r\nId: 1772735"
                    ],
                    "1772698": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\n*PORTARIA SAF N° 1627 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n77.935.576\r\n\r\n07.429.818/0001-73\r\n\r\nActum Comércio e Indústria LTDA\r\n\r\nE-04/003/1282/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08/12/2014.\r\n\r\n*PORTARIA SAF N° 1628\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n83.123.117\r\n\r\n35.925.387/0001-71\r\n\r\nGorgeous Indústria e Comércio LTDA\r\n\r\nE-04/003/1302/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08/12/2014.\r\n\r\n*PORTARIA SAF N° 1629\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.050.156\r\n\r\n11.937.626/0001-45\r\n\r\nKAST DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nE-04/234246/2010\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de 01/07/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08/12/2014.\r\n\r\n*PORTARIA SAF N° 1630\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.064.351\r\n\r\n12.001.561/0001-94\r\n\r\nPLASTVALLEX INDÚSTRIA DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA.\r\n\r\nE-04/234247/2010\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de 01/07/2010 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada nos D.O. de 10/12/2014.\r\n\r\n*PORTARIA SAF N° 1631\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.557/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\n78.986.280\r\n\r\n11.590.543/0001-22\r\n\r\nMETALISUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nE-04/079/225//2014.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 16/01/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/12/2014.\r\n\r\n*PORTARIA SAF N° 1632\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.094.862\r\n\r\n12.057.059/0001-03\r\n\r\nCASABRANCA INDÚSTRIA DE ACESSORIOS E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nE-04/138002/2012\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/12/2014.\r\n\r\nId: 1772698"
                    ],
                    "1772756": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1.034 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 15 a 21 de dezembro de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 188,0000\r\n\r\nUS$ 116,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1772756"
                    ],
                    "1772456": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1284 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora ANA LETÍCIA NACIF DA COSTA, ID 4417082-3, pela servidora LUZIA CUNDINES LANDEIRA, ID 5018956-5, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Convênio, instituídas pelas Portarias DGAF, mencionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONVÊNIO Nº \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n001/2011\r\n\r\nE-04/010.400/2010\r\n\r\n843/2013\r\n\r\nITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\n108/2011\r\n\r\nE-04/012.517/2011\r\n\r\n564/2012\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S.A\r\n\r\n001/2012\r\n\r\nE-04/012.518/2011\r\n\r\n565/2012\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ\r\n\r\n016/2012\r\n\r\nE-04/002.914/2012\r\n\r\n655/2012\r\n\r\nINSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IEL - RJ\r\n\r\n007/2013\r\n\r\nE-04/005.119/2012\r\n\r\n862/2013\r\n\r\nGRUPO IBMEC EDUCACIONAL S/A\r\n\r\n008/2013\r\n\r\nE-04/411.525/2007\r\n\r\n859/2013\r\n\r\nFUNDAÇÃO GETULIO VARGAS\r\n\r\n009/2013\r\n\r\nE-04/411.531/2007\r\n\r\n863/2013\r\n\r\nINSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE\r\n\r\n010/2013\r\n\r\nE-04/003.619/2011\r\n\r\n877/2013\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA\r\n\r\n012/2013\r\n\r\nE-04/002.231/2008\r\n\r\n849/2013\r\n\r\nASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO, nome fantasia “UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES” - FACULDADE DE CIÊNCIAS POLÍTICAS E ECONÔMICAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n013/2013\r\n\r\nE-04/002.230/2008\r\n\r\n854/2013\r\n\r\nASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO, nome fantasia “UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES” - FACULDADE DE DIREITO\r\n\r\n014/2013\r\n\r\nE-04/002.227/2008\r\n\r\n853/2013\r\n\r\nEDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA CEFET/RJ,\r\n\r\n051/2013\r\n\r\nE-04/001.963/2008\r\n\r\n925/2013\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\n\r\n098/2013\r\n\r\nE-04/008.818/2008\r\n\r\n986/2013\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\n\r\n099/2013\r\n\r\nE-04/411.530/2007\r\n\r\n1015/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1285 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir a servidora GILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS, ID 5019029-6, pela servidora LUZIA CUNDINES LANDEIRA, ID 5018956-5, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Convênio, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONVÊNIO Nº \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nANTARES EDUCACIONAL\r\n\r\nS.A - UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\n098/2011\r\n\r\nE-04/011.477/2011\r\n\r\n548/2012\r\n\r\nSOCIEDADE PROPAGADORA\r\n\r\nDAS BELAS ARTES - MANTENEDORA DO LICEU DE ARTES E\r\n\r\nOFÍCIOS (LAO) E DA FACULDADE BÉTHENCOURT DA SILVA (FABES)\r\n\r\n107/2011\r\n\r\nE-04/056.1327/2013\r\n\r\n1021/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1286 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir o servidor FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, pelo servidor ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nINOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n066/2012\r\n\r\nE-04/002.701/2012\r\n\r\n773/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1287 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir as servidoras ANA PRICILA NASCIMENTO SILVA, ID Funcional 4412000-1 e CAMILA PEDREIRA DA SILVA, ID Funcional 4381080-2, pelas servidoras CAROLINA VITA DIAS, ID Funcional 50207011-7 e TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID Funcional 5019621-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Convênio, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONVÊNIO Nº \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO, nome fantasia “UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES” - FACULDADE DE CIÊNCIAS POLÍTICAS E ECONÔMICAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n013/2013\r\n\r\nE-04/002.230/2008\r\n\r\n854/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1288 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir as servidoras ANA PRICILA NASCIMENTO SILVA, ID Funcional 4412000-1 e CAMILA PEDREIRA DA SILVA, ID Funcional 4381080-2 pelas servidoras CAROLINA VITA DIAS, ID Funcional 50207011-7 e TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID Funcional 5019621-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Convênio, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONVÊNIO Nº \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nGRUPO IBMEC EDUCACIONAL S/A\r\n\r\n013/2013\r\n\r\nE-04/411.525/2007\r\n\r\n859/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1289 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir as servidoras ANA PRICILA NASCIMENTO SILVA, ID Funcional 4412000-1 e FERNANDA CLARISSA PERACIO ANTONIANI, ID Funcional 4388994-8 pelas servidoras CAROLINA VITA DIAS, ID Funcional 50207011-7 e TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID Funcional 5019621-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Convênio, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONVÊNIO Nº \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nINSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE \r\n\r\n010/2013\r\n\r\nE-04/003.619/2011\r\n\r\n877/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1290 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir as servidoras ANA PRICILA NASCIMENTO SILVA, ID Funcional 4412000-1 e FERNANDA CLARISSA PERACIO ANTONIANI, ID Funcional 4388994-8, pelas servidoras CAROLINA VITA DIAS, ID Funcional 50207011-7 e TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID Funcional 5019621-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Convênio, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONVÊNIO Nº \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO, nome fantasia “UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES” - FACULDADE DE DIREITO\r\n\r\n014/2013\r\n\r\nE-04/002.227/2008\r\n\r\n853/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1291 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir as servidoras ANA PRICILA NASCIMENTO SILVA, ID Funcional 4412000-1 e FERNANDA CLARISSA PERACIO ANTONIANI, ID Funcional 4388994-8, pelas servidoras CAROLINA VITA DIAS, ID Funcional 50207011-7 e TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID Funcional 5019621-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Convênio, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONVÊNIO Nº \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA\r\n\r\n012/2013\r\n\r\nE-04/002.231/2008\r\n\r\n849/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1292 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir a servidora MÁRCIA VALÉRIA DE MIRANDA, ID Funcional 2823116-3, pelo servidor IAN BASTOS DE ALMEIDA, ID Funcional 4318176-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nINOVA TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n026/2012\r\n\r\nE-04/011.523/2011\r\n\r\n1264/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1772456"
                    ],
                    "1772667": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CCERJ Nº 31 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CÓPIAS DE PROCESSO EM TRÂNSITO NO CONSELHO DE CONTRIBUINTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 20, inciso III, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e, e com fundamento no inciso 2.10.12 do Manual de Gestão de Protocolo aprovado pelo Decreto nº 44.414, de 30 de setembro de 2013, considerando a necessidade e uniformização de procedimento sobre o fornecimento de cópia xerografada ou digitalizada de processos em trânsito no Conselho de Contribuintes,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar que os pedidos de cópias, ainda que digitalizadas, de peças dos processos em andamento no âmbito do Conselho de Contribuintes devem ser objeto de pedido específico determinando o número das páginas a serem copiadas ou digitalizadas no máximo de 50 cópias a serem executadas pelo Protocolo do Conselho.\r\n\r\nArt. 2º- Os processos que estiverem conclusos aos relatores ou em posse da Representação da Fazenda, bem como os que se encontrarem em fase de digitação só estarão disponibilizados para cópia depois de serem enviados ao protocolo.\r\n\r\nArt. 3º- Não serão fornecidas cópias de decisões que ainda não tenham sido publicadas no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 4º- O requerente deve pagar emolumentos equivalente à quantidade de folhas solicitadas e a unidade protocoladora deverá informar ao requerente que de acordo com o Decreto nº 43.527, de 16 de maio de 2012, por cada folha de cópia será cobrado o valor de R$ 0,10 e o montante recolhido por DARj, emitido conforme as orientações do site http://www.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 5º- A Unidade Administrativa Protocoladora só efetuará as cópias, para entrega no prazo de 2 a 5 dias úteis, após a apresentação do comprovante de pagamento.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes\r\n\r\nId: 1772667"
                    ],
                    "1772664": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.479ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/10/2014\r\n\r\nRecurso nº 56.537. - Processo nº E-04/269.212/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: TEXTURA RIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.082. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 56.530 e 56.531. - Processos nºs E-04/269.571/2012 e E-04/269.572/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: DL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.083 e 13.084. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.235. - Processo nº E-04/034/931//2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: gilson de oliveira fazolin. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.085. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.943. - Processo nº E-04/163.189/2012. - Recorrente: SHOPPING 303 STUDIO MODAS LTDA. - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.086. - EMENTA: MULTA - DECLAN-IPM - DADOS INCORRETOS OU OMISSOS. No mérito, apesar de o contribuinte comprovar a regularidade das operações, tendo sido, portanto, realizada a fiscalização, fato é que o lançamento não poderia ser considerado nulo, por ausência de vícios passíveis de nulidade, conforme a legislação. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.721. - Processo nº E-04/572.924/1994. - Recorrente: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.087. - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ICMS. DOCUMENTO INIDÔNEO. PRELIMINARES. Nulidade. Não resta a menor dúvida de que houve espaço para a Recorrente oferecer sua defesa e de que houve clareza no relato do auto de infração, tanto que se defendeu dos argumentos trazidos pelo auditor fiscal naquele documento. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. No mérito, as notas fiscais acostadas aos autos e a própria ordem de Entrega confirmam que as mercadorias tem destino final a cidade de Manaus, sendo São Paulo entreposto para o redespacho. Não se vislumbram portanto, quaisquer inexatidões, motivo pelo qual não vejo motivo pela infração continuar procedente. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.204. - Processo nº E-04/046/10388//2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: bazar e lanches guloso de nova iguaçu ltda - epp. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Re lator. - Acórdão nº 13.088. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1772664"
                    ],
                    "1772400": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de dezembro de 2014, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 56.996/RO - Processo nº E-04/034/4151//2013 - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 55.836/RO - Processo nº E-04/200.930/2012 - Interessada: JOAB RIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 57.052/RO - Processo nº E-04/249.466/2011 - Interessada: J SIMIÃO DE OLIVEIRA BAR E MERCEARIA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 31.012/RV - Processo nº E-04/603.743/1994 - Recorrente: AGRISA - AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 56.278 e 56.279 /RO's - Processos nºs E-04/091/902//2013 e E-04/091/901//2013 - Interessada: SEI BRASIL AR CONDICIONADO E VENTILAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 56.931/RO - Processo nº E-04/046/5361//2013 - Interessada: VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 52.719/RV - Processo nº E-04/180.168/1992 - Recorrente: UNISYS ELETRÔNICA LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 56.816/RV - Processo nº E-04/034/2660//2013 - Recorrente: T C COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 58.310/RO - Processo nº E-04/046/70//2014 - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 57.229/RO - Processo nº E-04/034/10830//2013 - Interessada: COMERCIAL MANSUR LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 56.977/RO - Processo nº E-04/034/7041//2013 - Interessada: DIMASE TERESÓPOLIS DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos nºs 57.571/RO - Processo nº E-04/046/238//2014 - Interessada: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1772400"
                    ],
                    "1772401": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de dezembro de 2014, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 56.986/RO - Processo nº E-04/034/11249//2013 - Interessada: SERRABELA RIO MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 57.923/RO - Processo nº E-04/034/233//2013 - Interessada: CRISTALIT II MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 56.031/RO - Processo nº E-04/038/91//2013 - Interessada: BR METALS FUNDIÇÕES LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 55.947 e 57.603/RO's - Processos nºs E-04/053.999/2012 e E-04/053.837/2012 - Interessada: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A - Recorrentes: QUARTA E DÉCIMA SEGUNDA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 57.047/RO - Processo nº E-04/049.043/2011 - Interessada: C CANTELLI TOSIN CONFECÇÕES - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 53.396 e 53.397/RO's - Processos nºs E-04/046/3173//2013 e E-04/046/3177//2013 - Interessada: L C ROCHACOMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS E LATICÍNIOS - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 55.004/RO - Processo nº E-04/034/2332//2013 - Interessada: TRANSPORTADORA LUNA FREIRE 772 LTDA - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 56.165/RO - Processo nº E-04/043/1007//2013 - Interessada: RS BABO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos nºs 58.112/RO - Processo nº E-04/034/5386//2013 - Interessada: MECAN INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nº 58.129/RO - Processo nº E-04/034/323//2014 - Interessada: DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMÍNIO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 55.724/RO - Processo nº E-04/046/10553//2014 - Interessada: COMERCIAL ELÉTRICA P J LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1772401"
                    ],
                    "1772477": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.446ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/10/2014\r\n\r\nRecursos nºs 56.037 e 56.038 - Processos nºs E-04/039/505/2013 e E04/039/506/2013 - Recorrente: vigésima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: novaes comércio atacadista de artigos de usos pessoal e domésticos ltda. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.434 e 12.435 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1772477"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1772505": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-11/002/2205/2014- RATIFICO, com base no caput do art. 25, c/c art. 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, nos exatos termos da decisão que autorizou a despesa à fl.19, em favor da Fundação Brasileira de Tecnologia da Soldagem.\r\n\r\nId: 1772505"
                        ],
                        "1773031": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SEDEIS Nº 26 \r\n\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Gestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA, SÃO GONÇALO E ZONA OESTE.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01 de setembro de 2014 - Término: 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente:2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 2232-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV-PARA/Executante:2201-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS.\r\n\r\nUO: 2201-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nUG: 220100-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n3390 10 R$ 4.759.916,11 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 1773031"
                        ],
                        "1772588": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1341 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Ofício DMAC nº 016/2014,\r\n\r\n- Portaria JUCERJA nº 914/2010, de 26 de abril de 2010,\r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, \r\n\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Macaé - Processo nº E-11/50.594/2008, e \r\n\r\n- C.I. JUCERJA/SRC nº 132/2014, de 08 de dezembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Revogar outorga concedida ao servidor do Município de Macaé, Gustavo Campos Lima, matrícula 11004, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1772588"
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                        "1772589": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1342 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA JUCERJA, EM ATENÇÃO DECRETO Nº 43.597/2012.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que consta do processo nº E-11/50.618/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar e consolidar a composição da Comissão de Gestão de Documentos que passa a ter a seguinte composição, sem prejuízo das atribuições básicas de seus componentes, para os efeitos do art. 2º do Decreto nº 42.002/2009.\r\n\r\nBIANCA SIMÕES GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nMatrícula nº 0700113-4 \r\n\r\nID: 4363961-5\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nLÍVIA CRISTINA DE LIMA RAMOS\r\n\r\nArquivologista \r\n\r\nMatrícula nº 0700145-6\r\n\r\nID: 4433262-9\r\n\r\nSuplente da Presidente da Comissão\r\n\r\nMARIS RIBEIRO NUNES CHINCHARO\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nMatrícula nº 0700040-9\r\n\r\nID: 4347270-2\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARQUES FILHO\r\n\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\n\r\nMatrícula nº 0700022-7\r\n\r\nID: 4344985-9\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA CAMPOS LEITE\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\nMatrícula nº 0700152-2\r\n\r\nID: 4436446-6\r\n\r\nArt. 2º- Será dado imediato conhecimento da presente Portaria à Casa Civil e ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1156/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1772589"
                        ],
                        "1772862": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/509/2014 - HOMOLOGO, nos termos da Ata de Julgamento e da adjudicação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, o resultado da Carta Convite nº 02/2014 R1 R1 R1, referente à contratação de empresa especializada para execução dos serviços de eletricidade para instalação de circuito elétrico independente, com potência média de 15 kVA, no laboratório de medições elétricas e gás do IPEM/RJ, tendo sido vencedora a empresa LIBA INSTALAÇÃO, MONTAGEM E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS, com o valor global de R$ 12.278,08 (doze mil duzentos e setenta e oito reais e oito centavos), para o lote único, conforme Ata de Julgamento de 08 de dezembro de 2014.\r\n\r\nId: 1772862"
                        ],
                        "1772849": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1005/2014 - HOMOLOGO, nos termos da Ata de Julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 44/2014, referente à aquisição de sacos plásticos, tendo sido vencedora a empresa COMERCIAL CARDU LTDA, com o valor global de R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais), para o lote único, conforme Ata de Julgamento de 09 de dezembro de 2014.\r\n\r\nId: 1772849"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1773271": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1215 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 073/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA RA TELECOM LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/562/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a locação de 01 central telefônica privada - pabx para a nova sede da SEOBRAS.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nMOADYR DE AZEVEDO - matrícula nº 889.905-6\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO RIOS - matrícula nº 930.796-8\r\n\r\nMARCIO DA SILVA BARROS - matrícula nº 433.725-11\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1216 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 081/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, etendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo E-17/001/234/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a Execução de Obras de Construção Da Cadeia Pública Feminina em Magé - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nANTONINO BARROS COSTA - matr. nº 968.773-2\r\n\r\nJORGE MAIA NETO - matr. nº 36/24076-0\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - matr. nº 4416303-7\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014 \r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1773271"
                    ],
                    "1772853": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/449/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 161.310,96 (cento e sessenta e um mil trezentos e dez reais e noventa e seis centavos), referente a 26ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 01/01/2013 a 15/01/2013, implantação de sistema de abastecimento de água para as localidade de Inoã e Itaipuaçu - Município de Maricá- RJ, de acordo com o Contrato nº 004/2011.\r\n\r\nId: 1772853"
                    ],
                    "1773280": [
                        "I - Decisão",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.009/2012 - Considerando as justificativas apresentadas à Comissão de Fiscalização na Carta nº 108, datada de 28/11/2014, formalizada pela RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., empresa responsável pela execução da 3ª etapa da obra de construção do Museu da Imagem e do Som - MIS, objeto do Contrato nº 026/2013, relativas à proposição de Advertência aplicada pela referida Comissão em 19.11.2014, NÃO FORAM ACATADAS, motivo pelo qual DECIDO APLICAR a penalidade de ADVERTÊNCIA, à empresa RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA..\r\n\r\nId: 1773280"
                    ],
                    "1772180": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS Nº 1206 de de 24 de novembro de 2014 para emitir parecer sobre a ACEITAÇÃO PROVISÓRIA da obras de contenção de blocos de rochas situados à montante das ruas Santa Martha e Epitácio Pessoa, Bairro Jardim Ouro Preto - Nova Friburgo, relativo ao Contrato nº 006/2013, com a EMPRESA SILTHUR CONSTRUTORA LTDA, objeto do processo nº E-17/001.645/2012 correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - matr. nº 50073389\r\n\r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO - matr. nº 44323212\r\n\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - Id nº 443690-4\r\n\r\nId: 1772180"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1772845": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2013\r\n\r\nOnde se lê: APOSENTA, a pedido, ANTONIO DA SILVEIRA ROSA FILHO, Trabalhador, matrícula n° 13/55544, ... \r\n\r\nLeia-se: APOSENTA, a pedido, ANTONIO DA SILVEIRA ROSA FILHO, Trabalhador, matrícula n° 13/55544-1, ... \r\n\r\nId: 1772845"
                        ],
                        "1772812": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005763/2013 - AUTORIZO à vista de solicitação da Fiscalização de fls. 03/07 e proposição da Diretoria de Obras e Conservação, às fls. 40, a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), conforme discriminação de fls. 08/14, sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 014/2013, referente à execução de OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E MELHORIAS NA RJ-159, NO TRECHO ENTRE FALCÃO - PONTE DA ZELINDA, COM EXTENSÃO DE 5.577,32 METROS, objeto do Processo n° E-17/203.330/2012, a cargo da firma ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGEM LTDA., Fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro de fls. 15, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 22.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002739/2014 - AUTORIZO à prorrogação de prazo por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, do Contrato n° 039/2013, a contar de 27.07.2014, transferindo seu término para 21.07.2015, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, COM RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS, DRENAGEM, RECUPERAÇÃO DE ESTRUTURA, CONTENÇÃO E ILUMINAÇÃO E A CONSERVAÇÃO EM ÁREAS DA REGIÃO SUDOESTE NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO, objeto do Processo n° E-17/204.837/2012, a cargo da firma NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA., Em razão da 1ª (primeira) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 3.709.437,99, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 04/08, ficando APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro de fls. 09/11, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 21.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003331/2014 - AUTORIZO à prorrogação de prazo por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos do Contrato n° 052/2013, a contar de 28.08.2014, transferindo seu término para 22.08.2015, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, COM RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS, DRENAGEM, RECUPERAÇÃO DE ESTRUTURA, CONTENÇÃO E ILUMINAÇÃO E A CONSERVAÇÃO EM ÁREAS DA REGIÃO SUL NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO, objeto do Processo n° E-17/204.838/2012, a cargo da firma CONSTRUTORA COLARES LINHARES S/A., Em razão da 1ª (primeira) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 3.064.382,06, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 04/08, ficando APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro de fls. 09/11, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 26.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005451/2014 - AUTORIZO à vista de solicitação da Fiscalização de fls. 03/04 e proposição da Diretoria de Obras e Conservação, às fls. 18 a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), conforme discriminação de fls. 06/12, sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 052/2014, referente à execução dos serviços de LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA MELHORIAS OPERACIONAIS, MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM RODOVIAS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA 19ª ROC, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, objeto do Processo n° E-17/003.005118/2013, a cargo da firma ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., Fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro de fls. 05, devidamente assinado. \r\n\r\nId: 1772812"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1772240": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.11.2014\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face do servidor MARCELO SILVA PINTO, Inspetor de Polícia, matrícula 268.525-3, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, V, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, e bem assim no art. 52, inciso I c/c o art. 40, inciso VIII, e no art.52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/9357/0006/2010.\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, o servidor ELOY FERNANDES MONTE, Inspetor de Polícia, matrícula 269.968-4, pela prática da falta prevista no art. 52, inciso IX c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, e arquivar em relação a CLOVIS FIGUEIREDO WAROL FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula 265.485-3, com fulcro no art.30, Parágrafo Único, alíneas “b” e “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, noticiadas através do Processo nº E-09/0377/0006/2012.\r\n\r\nId: 1772240"
                    ],
                    "1772241": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 27.11.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/5484/0006/2010 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em tela, referente ao servidor inativo CORNÉLIO VIEIRA DA SILVA, matrícula 123.022-6, então ocupante do cargo de Inspetor de Polícia, com fulcro no artigo 30, parágrafo único, alíneas “d” e “f” do REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80 e aplicar a pena de suspensão de 90 (noventa) dias, ao servidor PAULO RENATO BARROS DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, matrícula 268.785-3, pela prática da falta prevista no artigo 52, inciso IX, c/c o artigo 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1014/1813/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037965/1128/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2325/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/43063/1082/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/545/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/871/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1712/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/3836/0006/2011 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em tela, referente aos servidores SIDNEI ROCHA DOS SANTOS, matrícula 872.196-1, RODRIGO LOPES RIBEI RO, matrícula 889.560-9, ambos ocupantes do cargo de Inspetor de Polícia, e bem assim de EDNA RODRIGUES MELLO, Papiloscopista Policial, matrícula 1.004.467-5, assim decidindo com fulcro no artigo 30, parágrafo único, alínea “c” do REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80.\r\n\r\nId: 1772241"
                    ],
                    "1772706": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 29/10/2014\r\n\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº E-09/170/43/2014 - Pelas conclusões alcançadas no procedimento administrativo nº E-09/170/43/2014, a empresa SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.383.287/0001-74, descumpriu parcialmente, o avençado no Contrato nº 045/1200-2013, havendo por objeto a prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial (áreas internas e externas) da abrangência “A”, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para atender às instalações da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA contratada não cumpriu o avençado, visto que constatado não ter efetuado entrega de material de limpeza com regularidade, bem como não observou o cronograma de limpeza de caixa d´água e manutenção de serviço de jardinagem.\r\n\r\nDe igual forma, não se mostrou capaz em honrar pagamento de salários e benefícios ao longo do contrato, incorrendo ainda em atraso no pagamento de verbas rescisórias de empregados afastados.\r\n\r\nConsiderando a violação de cláusula contratual verificada, APLICO a SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP as penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA de 1 % do contrato, na forma do art. 87, I e II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1772706"
                    ],
                    "1772480": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/288/91/2014 - CLAUDEMIRO DE SOUZA OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.976.216-2 - 93 dias a ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4950/2014 - D'ARTAGNAN JOSE RIBEIRO CATÃO, ID Funcional n° 2.963.915-8 - 281 dias a ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/149/54463/2014 - GUILHERME TORRES RAMOS, ID Funcional n° 2.983.863-0 - 152 dias a ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/2/2014 - JULIO CESAR TEIXEIRA LOPES, ID Funcional n° 2.956.391-7 - 1.785 dias ao E.B.C.T.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/2/2014 - JULIO CESAR TEIXEIRA LOPES, ID Funcional n° 2.956.391-7 - 238 dias a ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/210/156/2014 - RAFAEL CALOMENI ELIAS, ID Funcional n° 5.021.632-5 - 389 dias ao Ministério Público do Estado de São Paulo.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/209/188/2014 - RODRIGO DOS SANTOS NEVES BARBOSA, ID Funcional n° 5.033.141-8 - 560 dias a Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/260/6/2014 - PAULO CESAR MARINHO FERREIRA, ID Funcional n° 2.359.054-8 - 3.577 dias a PMERJ.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/425/242/2014 - ANTONIO JOSE DA SILVA, ID Funcional n° 2.977.261-3 - 756 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4195/2014 - CARLOS ROBERTO SALVUCCI LAUT, ID Funcional n° 2.932.174-3 - 399 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4950/2014 - D'ARTAGAN JOSE RIBEIRO CATÃO, ID Funcional n° 2.963.915-8 - 1.341 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/352/8/2014 - FABIO MARCELINO DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 565.350-9 - 3.128 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/209/189/2014 - NEUCIMAR QUEIROZ E SOUSA, ID Funcional n° 4.268.384-0 - 609 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/2/2014 - JULIO CESAR TEIXEIRA LOPES, ID Funcional n° 2.956.391-7 - TORNA SEM EFEITO despacho de 08/10/1991, publicado através do Processo nº E-09/752/103/1991 no D.O. de 11/10/1991, de averbação de tempo de serviço de 1.784 dias prestados ao E.B.C.T., face o extravio deste processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/2/2014 - JULIO CESAR TEIXEIRA LOPES, ID Funcional n° 2.956.391-7 - TORNA SEM EFEITO despacho de 05/06/1992, publicado através do Processo nº E-09/437/103/1992 no D.O. de 19/06/1992 de averbação de tempo de serviço de 238 dias prestados a ACADEPOL, face o extravio deste processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/386/45/2014 - ORLANDO DE OLIVEIRA GALINDO JUNIOR, ID Funcional n° 2.996.443-1 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 13.06.1989, publicado através do Processo nº E-09/1608/079/1989 no D.O. de 15.06.1989 de averbação de tempo de serviço de 82 dias prestados a ACADEPOL, face o extravio deste processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/260/6/2014 - PAULO CESAR MARINHO FERREIRA, ID Funcional n° 2.359.054-8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 02.06.2009, publicado através do Processo nº E-09/6736/1144/2008, publicado no D.O. de 04.06.2009 de averbação de tempo de serviço de 098 dias prestados a PMERJ, face o extravio deste processo.\r\n\r\nProc. nº E-09/260/6/2014 - PAULO CESAR MARINHO FERREIRA, ID Funcional n° 2.359.054-8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 17.05.2006, publicado através do Processo nº E-09/1603/1144/2006, no D.O. de 22/05/2006 de averbação de tempo de serviço de 144 dias prestados a ACADEPOL, face o extravio deste processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3809/2014 - OSMAR DOS SANTOS GONÇALVES, ID Funcional n° 2.928.366-3 - Exercícios: 1993, 1996, 1997 e 1998 = 240 dias. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/622/2014 - LUIZ CARLOS DIAS, ID Funcional n° 2.978.086-1 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 02/06/1989, publicado no D.O. de 05/06/1998, através do Proc. nº E-09/0076/1802/1998, que concedeu 60 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1988, face não serem necessárias para aposentadoria do servidor.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/622/2014 - LUIZ CARLOS DIAS, ID Funcional n° 2.978.086-1 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 17/01/2000, publicado no D.O. de 24/01/2000, através do Proc. nº E-09/9031/1071/1999, que concedeu 60 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1997, face não serem necessárias para aposentadoria do servidor.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/622/2014 - LUIZ CARLOS DIAS, ID Funcional n° 2.978.086-1 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 05/07/2000, publicado no D.O. de 10/07/2000, através do Proc. nº E-09/3201/1014/2000, que concedeu 60 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1998, face não serem necessárias para aposentadoria do servidor.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/622/2014 - LUIZ CARLOS DIAS, ID Funcional n° 2.978.086-1 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 11/06/2003, publicado no D.O. de 13/06/2003, através do Proc. nº E-09/388/1420/2003, que concedeu 120 dias de férias em dobro refe rentes aos exercícios de 1992 e 1996, face não serem necessárias para aposentadoria do servidor.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2381/2013 - SYDNEI DE BARROS MORENO, matr. nº 266.106-4 - DEFIRO o pedido de encerramento de folha em favor da Sra. ELYESETE DE BARROS MORENO, fazendo jus ao saldo credor liquido constante no demonstrativo às fls de 03 e 07 nos processos nºs E-09/157/2381/2013 e E-09/525/1714/2013, conforme Alvará de Autorização emitido pelo Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1772480"
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                    "1773112": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/CASA CIVIL Nº 12 \r\n\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A COTA ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA NA FORMA ESPECIFICA.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e a Resolução SEPLAG de nº 1.064, de 16 de janeiro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG de n.º 1.076, de 06 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a Cota Orçamentária e Financeira, referente aos Contratos nºs 27/2011 e 35/2013 da Casa Civil, na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Juros, Multa e Mora referente aos Contratos nºs 27/2011 e 35/2013. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 10/12/2014\r\n\r\nData de término: 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2101- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 210100- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2611.06.181.0147.2878\r\n\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n\r\n3390.00 00 75.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Prestação de Contas dos recursos descentralizados dar-se-á, na forma do artigo 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014\r\n\r\nÍBIS SILVA PEREIRA - CEL PM\r\n\r\nComandante Geral da PMERJ\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 10/12/2014.\r\n\r\nId: 1773112"
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                    "1772595": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 18.11.2014, EDUARDO FERNANDES MUNIZ LESSA CEL PM RG 50.947, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CSM/DEPÓSITO, designado por ato de 18.09.2013, publicado no D.O.de 20.09.2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 19.11.2014, MARCOS VINICIUS DA SILVA MELLO TEN CEL PM RG 53.569, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CSM/DEPÓSITO, como substituto de EDUARDO FERNANDES MUNIZ LESSA CEL PM RG 50.947.\r\n\r\nId: 1772595"
                    ],
                    "1772494": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADEMILSON JORGE DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 38.945, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/198/2014.\r\n\r\nADIR DE ABREU GOMES, Subtenente PM, RG 45.149, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/029/75/2014.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BATISTA DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 40.921, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0020/64/2014.\r\n\r\nCARLOS JOSÉ MUSQUIM CERQUEIRA, Subtenente PM, RG 46.488, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/046/149/2014.\r\n\r\nCILAS DA SILVA, Subtenente PM, RG 42.998, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/109/62/2014.\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA CARDOSO, Subtenente PM, RG 51.421, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/039/60/2014.\r\n\r\nDAVID ANDRADE, Subtenente PM, RG 52.085, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/051/35/2014.\r\n\r\nDILSON FONSECA DA SILVA, Subtenente PM, RG 47.819, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/069/108/2014.\r\n\r\nGEREMIAS MAIA DA SILVA, Subtenente PM, RG 50.164, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0039/57/2014.\r\n\r\nGERSON FIGUEIRA BASTOS, Subtenente PM, RG 42.321, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/022/84/2014.\r\n\r\nGILBERTO DE ABREU, Subtenente PM, RG 41.712, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/068/68/2014.\r\n\r\nHELIO CARDOSO, Subtenente PM, RG 32.853, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.10.1980, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/114/9/2014.\r\n\r\nJORGE LUIZ DO NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 42.736, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/098/26/2014.\r\n\r\nJORGE LUIZ FIGUEIRA RIBEIRO, Subtenente PM, RG 41.910, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0050/148/2013.\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES, Subtenente PM, RG 49.095, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/046/76/2014.\r\n\r\nJORGE ROSA DE CARVALHO, Subtenente PM, RG 46.453, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0049/125/2014.\r\n\r\nJOSIAS LUCIANO BARRETO, Subtenente PM, RG 48.033, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/043/126/2014.\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE CASTRO COSTA, Subtenente PM, RG 39.683, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0022/70/2014.\r\n\r\nMAURO SERGIO FERREIRA BÓIA, Subtenente PM, RG 41.751, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/038/35/2014.\r\n\r\nNAZARENO JOSÉ MONTEIRO, Subtenente PM, RG 52.207, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0048/64/2014.\r\n\r\nNOEL CARLOS FIGUEIRA MARTELLO, Subtenente PM, RG 42.552, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0031/35/2014.\r\n\r\nPAULO CESAR SILVA DE SOUZA, Subtenente PM, RG 39.572, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/041/52/2014.\r\n\r\nPIERRE PEREIRA DE PAULA, Subtenente PM, RG 44.936, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0044/50/2014.\r\n\r\nROBERTO TADEU BRANDÃO MARTINS, Subtenente PM, RG 44.090, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/137/24/2014.\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS PINTO RIBEIRO, Subtenente PM, RG 50.303, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0051/37/2014.\r\n\r\nSERGIO PEDRO LINS, Subtenente PM, RG 40.904, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/047/57/2014.\r\n\r\nVALDECIR VICENTE DA SILVA, Subtenente PM, RG 47.812, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/070/062/2014.\r\n\r\nVALERIA FERREIRA ROCHA SOARES, Subtenente PM, RG 40.975, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/109/110/2014.\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ FERREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 43.304, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/277/2014.\r\n\r\nWILSON HAMMES MOURA, Subtenente PM, RG 46.218, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/068/79/2014.\r\n\r\nWLICES GARCIA CORREA, Subtenente PM, RG 44.652, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0069/118/2014.\r\n\r\nId: 1772494"
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                    "1772495": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADILSON ALVES JARDIM, Subtenente PM, RG 42.505, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0022/72/2014.\r\n\r\nALMIR NERI DO NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 48.907, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 37 anos de serviço. Proc. nº E-09/068/64/2014.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA SANTOS, Subtenente PM, RG 41.191, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/050/61/2014.\r\n\r\nCLEDILSON DA SILVA COROA, Subtenente PM, RG 42.363, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0022/79/2014.\r\n\r\nDAVID FELIX DA SILVA, Subtenente PM, RG 41.661, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/050/57/2014.\r\n\r\nEVALDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, Subtenente PM, RG 34.713, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.07.1981, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/105/84/2014.\r\n\r\nISRAEL AIRES FRESCURATO, Subtenente PM, RG 40.233, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1984, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/041/74/2014.\r\n\r\nJEFFERSON ALBUQUERQUE DE FARIAS, Subtenente PM, RG 41.375, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/068/67/2014.\r\n\r\nJEREMIAS COELHO DA CUNHA, Subtenente PM, RG 43.774, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0042/217/2014.\r\n\r\nJULIO CESAR AMARAL DE ALMEIDA, Subtenente PM, RG 43.106, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/51/2014.\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO RAMOS, Subtenente PM, RG 47.641, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/036/38/2014.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA COSTA, Subtenente PM, RG 52.913, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/038/40/2014.\r\n\r\nMARCOS CESAR SANTOS DA SILVA, Subtenente PM, RG 44.139, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0068/74/2014.\r\n\r\nMARCOS FERREIRA LEITIER, Subtenente PM, RG 48.022, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/098/64/2014.\r\n\r\nNILTON CESAR DE VASCONCELLOS, Subtenente PM, RG 45.404, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/133/46/2014.\r\n\r\nPAULO ANTONIO PASSOS, Subtenente PM, RG 43.696, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0048/63/2014.\r\n\r\nPAULO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO, Subtenente PM, RG 44.774, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/021/59/2014.\r\n\r\nROBSON PORTILHO GOMES, Subtenente PM, RG 50.560, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.03.1993, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/070/60/2014.\r\n\r\nSIDNEY TEODORO PONTEIRO, Subtenente PM, RG 51.181, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/054/65/2014.\r\n\r\nWALMIR FRANCISCO DO PATROCINIO, Subtenente PM, RG 42.969, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0045/131/2014. \r\n\r\nId: 1772495"
                    ],
                    "1772496": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES, 2º Sargento PM, RG 60.771, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.03.1997, com 21 anos de serviço a contar de 05.08.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/024/77/2014.\r\n\r\nEDMILSON FERREIRA DA SILVA, extinto Subtenente PM, RG 46.957, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 34 anos de serviço a contar de 01.05.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/032/60/2014.\r\n\r\nROBSON FERREIRA DE OLIVEIRA, 3º Sargento PM, RG 73.463, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.06.2001, com mais de 13 anos de serviço a contar de 07.10.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/038/48/2014.\r\n\r\nId: 1772496"
                    ],
                    "1772497": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nPASSA DA CONDIÇÃO DE INATIVO da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nJAGUARACI ALVES PEREIRA, Subtenente PM, RG 1/15.101, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.07.1973, com mais de 38 anos de serviço, a contar de 14.08.2014. Proc. nº E-09/010/2614/2010.\r\n\r\nLOURIVAL BARROS MACHADO, Subtenente PM, RG 11.165, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.10.1963, com 32 anos de serviço, a contar de 18.08.2014. Proc. nº E-25/007/520/1991.\r\n\r\nId: 1772497"
                    ],
                    "1772493": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DA SILVA CORREIA, Subtenente PM, RG 47.001, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/212/2014.\r\n\r\nCARLOS ANTONIO COIMBRA, Subtenente PM, RG 35.373, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.09.1981, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/069/106/2014.\r\n\r\nCESAR RODRIGUES DA SILVA, Subtenente PM, RG 50.122, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/327/2014.\r\n\r\nCLÁUDIO GONÇALVES DA COSTA, Subtenente PM, RG 43.992, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/054/36/2014.\r\n\r\nDOMINGOS RICARDO GARCIA, Subtenente PM, RG 38.774, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0030/22/2014.\r\n\r\nEFERSON DA SILVA MOURA, Subtenente PM, RG 41.492, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0069/117/2014.\r\n\r\nESPEDITO CAMARA DE QUEIROZ, Subtenente PM, RG 43.098, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/028/204/2014.\r\n\r\nFERNANDO ANDRADE CONCEIÇÃO, Subtenente PM, RG 49.589, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/112/4/2014.\r\n\r\nFLAVIO BARBOSA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 48.781, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0024/62/2014.\r\n\r\nGILMAR DA SILVA, Subtenente PM, RG 44.503, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/035/57/2014.\r\n\r\nIVAN BORGES BACKX, Subtenente PM, RG 36.779, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/278/2014.\r\n\r\nJAIRO LEAL BALDERRAMAS, Subtenente PM, RG 42.532, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/035/58/2014.\r\n\r\nJOÃO BATISTA NASCIMENTO DE SOUZA, Subtenente PM, RG 49.736, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.08.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0050/55/2014.\r\n\r\nJORGE RICARDO VERISSIMO DA SILVA, Subtenente PM, RG 44.744, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/109/114/2014.\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE CARNEIRO, Subtenente PM, RG 45.500, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0057/47/2014.\r\n\r\nLAUDECIR CELIO TIBURCIO, Subtenente PM, RG 44.966, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/028/208/2014.\r\n\r\nLUCIO MAURO MOREIRA, Subtenente PM, RG 47.681, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0022/83/2014.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA CAMARA, Subtenente PM, RG 45.604, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0028/218/2014.\r\n\r\nMARCONDES JOAQUIM ARRUDA, Subtenente PM, RG 40.910, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/069/107/2014.\r\n\r\nMARCOS BARCELLOS DIAS, Subtenente PM, RG 42.098, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/069/128/2014.\r\n\r\nMARCOS MUNIZ FERREIRA, Subtenente PM, RG 44.029, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/068/62/2014.\r\n\r\nMAURÍCIO DE LIMA SANTOS, Subtenente PM, RG 46.915, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/069/114/2014.\r\n\r\nMOACYR DE OLIVEIRA LOPES FILHO, Subtenente PM, RG 50.412, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0022/78/2014.\r\n\r\nNEI FERNANDO DE SOUZA MACEDO, Subtenente PM, RG 39.066, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/174/2014.\r\n\r\nNERDILAN JORGE DE LIMA, Subtenente PM, RG 47.700, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/051/12/2014.\r\n\r\nORLANDO GOMES DA SILVA, Subtenente PM, RG 47.139, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/022/065/2014.\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA RODRIGUES, Subtenente PM, RG 50.804, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/022/68/2014.\r\n\r\nPAULO MIGUEL DO NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 40.946, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/041/73/2014.\r\n\r\nUBIRACI RANGEL DA SILVA, Subtenente PM, RG 42.870, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/098/31/2014.\r\n\r\nWALDIR NOBRE DA SILVA, Subtenente PM, RG 44.854, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/056/33/2014.\r\n\r\nWERTER HENRIQUE FERREIRA PINTO, Subtenente PM, RG 47.271, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/101/32/2014.\r\n\r\nId: 1772493"
                    ],
                    "1772498": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nATO DE 29 DE OUTUBRO DE 1990. ALVARO BORGES DE MENEZES FILHO, SOLDADO PM REFORMADO, RG 1/05.893. Fica alterado no citado Ato a contar de 22/07/2014, data da inspeção de saúde (SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS), na sua REFORMA nos termos do artigo 104, inciso V para artigo 104, inciso IV, § 2º da Lei nº 443/81, sendo-lhe concedido nesta oportunidade, o previsto no artigo 65, inciso II e artigo 81, incisos I e II, todos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/00405/585/1990.\r\n\r\nATO DE 21 DE FEVEREIRO DE 1989. MANOEL DA SILVA, 3º SARGENTO PM REFORMADO, RG 09.220. Fica alterado no citado Ato a contar de 15/09/2014, data da inspeção de saúde (SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS), na sua REFORMA nos termos do artigo 104, inciso V para artigo 104, inciso IV, § 2º da Lei nº 443/81, sendo-lhe concedido nesta oportunidade, o previsto no artigo 65, inciso II e artigo 81, incisos I e II, todos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/00096/576/1988.\r\n\r\nId: 1772498"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1772608": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 13.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/044.021/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 35.898,52 (trinta e cinco mil oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos), em favor dos servidores a que se refere o processo em questão, fls.06/07, Folha Suplementar RAS pagamento outubro/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/925.023/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 433,33 (quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), referentes ao exercício de 2001, em favor do servidor NILTON ALVES DE OLIVEIRA, odontólogo, matrícula nº 849.244-9, correspondente ao pedido de pagamento de vencimentos a título de férias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/911.025/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.268,87 (um mil duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos), referentes ao exercício de 2003 (R$ 621,93) e 2004 (R$ 646,94), em favor do servidor MARCOS SOUZA DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matrícula nº 867.970-6, correspondente ao pedido de pagamento de vencimentos a título de férias\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/900.414/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.747,68 (dois mil setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), referentes ao exercício de 2010, em favor do servidor ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO, matrícula nº 816.525-0, correspondente ao pedido de pagamento de Auxilio Doença.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/324/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.525,78 (dois mil quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos), referentes ao exercício de 2010, em favor do servidor MARCOS JOSE ALMEIDA CORTES, matrícula nº 822.428-9, correspondente ao pedido de pagamento de Auxilio Doença.\r\n\r\nDE 18.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.406/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.597,94 (um mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), referentes ao exercício de 2013, em favor de TÂNIA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS, responsável pelas despesas da ex-servidora inativa NILZA DA SILVA PEIXOTO, matricula nº 464.406-9, correspondente ao auxilio funeral.\r\n\r\nId: 1772608"
                    ],
                    "1772618": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, ISAP, ID 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.408/2014.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL GONZALES STELLZER, ID 43204422. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.340/2014.\r\n\r\nDE 13.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL GONZALES STELLZER, ID 43204422. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.351/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL GONZALES STELLZER, ID 43204422. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.352/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, as servidoras LIDIANE ALVES TELLES, ID 43715729, MONICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531 e ELIANE G. AMORIM DE AZEVEDO, ID 20086954, para sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.207/2014.\r\n\r\nId: 1772618"
                    ],
                    "1772621": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RONICLEI FLORINDO DE FREITAS, ISAP, ID 42720710. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.186/2014.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.266/2014.\r\n\r\nId: 1772621"
                    ],
                    "1772619": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDa grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JANETE SILVA, ISAP, ID 43547559. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.421/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KEILA PAULA DA SILVA VIEIRA, ISAP, ID 42689597. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.422/2014.\r\n\r\nDE 12.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ CARLOS NUNES, ISAP, ID 20033540. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.427/2014.\r\n\r\nId: 1772619"
                    ],
                    "1772617": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 27/11/2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FE MANZINI, ISAP, ID 50008480. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.328/2014.\r\n\r\nDE 28/11/2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RENATA DE SOUZA LUPI, ISAP, ID 50006843. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.330/2014.\r\n\r\nId: 1772617"
                    ],
                    "1772623": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.11.2014\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/079.148/2014 e DESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO VIEIRA DA COSTA, ISAP, ID 43210368, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDE 27.11.2014\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/030.219/2014 e DESIGNA, como Sindicante, a servidora RENATA DE SOUZA LUPI, ISAP, ID 50006843, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1772623"
                    ],
                    "1772620": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.10.2014\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de Sindicância nº E-21/093.142/2014.\r\n\r\nId: 1772620"
                    ],
                    "1772622": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.10.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.051/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.031/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.206/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.017/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 13.10.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/929.176/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.348/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/039.150/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/078.096/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 21.10.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.159/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.201/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.203/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/035.122/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/039.079/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/039.104/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 30.10.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/038.024/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 07.11.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.080/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 11.11.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/049.134/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.164/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.163/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 12.11.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.253/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/035.147/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.083/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 13.11.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/014.428/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.126.2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.404/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.408/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.009/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.103/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.114/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.008/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/049.043/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/052.034/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 14.11.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/064.077/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 17.11.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.228/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/061.162/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 18.11.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/016.170/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.057/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/061.084/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/065.228/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1772622"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1772500": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1073 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento BIOLIMP INDÚSTRIA DE DESINFETANTES LTDA., CNPJ: 10.216.383/0001-93, situado na Avenida Brasil, nº 28823 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa não cumpre os requisitos mínimos necessários para o funcionamento, contrariando o art. 27 da Resolução RDC nº 16/2014, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXIX do art. 10 da Lei nº 6437/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02134, de 14/11/2014, lavrado pelo Setor de Indústria de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando o estabelecimento BIOLIMP INDÚSTRIA DE DESINFETANTES LTDA., CNPJ: 10.216.383/0001-93, situado na Avenida Brasil, nº 28823 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento BIOLIMP INDÚSTRIA DE DESINFETANTES LTDA., CNPJ: 10.216.383/0001-93, situado na Avenida Brasil, nº 28823 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, para a atividade de fabricar Saneantes Domissanitários. \r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1772500"
                    ],
                    "1772432": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.06.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8848/2011 - AUTORIZO despesa para reforço da 2012NE02640 referente ao contrato nº 004/2012 para prestação de serviços de esterilização, reesterilização e reprocessamento por óxido de etileno de material hospitalar, mediante dispensa de licitação, visando atender Unidades de pronto atendimento, sendo esta despesa referente ao mês de abril de 2012, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 83.532,20 (oitenta e três mil quinhentos e trinta e dois reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8.848/2011 - AUTORIZO despesa para reforço da 2012NE02642 referente ao contrato nº 004/2012 para prestação de serviços de esterilização, reesterilização e reprocessamento por óxido de etileno de material hospitalar, mediante dispensa de licitação, visando atender Unidades de Saúde da SES, sendo esta despesa referente ao mês de abril de 2012, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 226.346,13 (duzentos e vinte e seis mil trezentos e quarenta e seis reais e treze centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nDE 02.07.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8.848/2011 - AUTORIZO despesa para reforço da NAD nº 2479 e 2012NE02640 referente ao contrato nº 004/2012 para prestação de serviços de esterilização, reesterilização e reprocessamento por óxido de etileno de material hospitalar, mediante dispensa de licitação, visando atender Unidades de Pronto Atendimento da Rede SES, sendo esta despesa referente ao mês de maio de 2012, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 83.532,20 (oitenta e três mil quinhentos e trinta e dois reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8848/2011 - AUTORIZO despesa para reforço da NAD nº 2477 e 2012NE02642 referente ao contrato nº 004/2012 para prestação de serviços de esterilização, reesterilização e reprocessamento por óxido de etileno de material hospitalar, mediante dispensa de licitação, visando atender Unidades de Saúde da Rede SES, sendo esta despesa referente ao mês de maio de 2012, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 226.346,13 (duzentos e vinte seis mil trezentos e quarenta e seis reais e treze centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nDE 07.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8.848/2011 - APROVO a despesa referente ao contrato nº 004/2012, para prestação de serviços de esterilização, reesterilização e reprocessamento por óxido de etileno de material hospitalar, mediante dispensa de licitação, visando atender Unidades de Saúde da Rede SES, sendo esta despesa para substituir a Nota de Empenho 2012ne02642, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 311.696,39 (trezentos e onze mil seiscentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nDE 27.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8848/2011 - APROVO despesa para o contrato nº 004/2012, com vigência de 180(cento e oitenta) dias a contar de 01/03/2012, referente a prestação de serviços de esterilização, reesterilização e reprocessamento por óxido de etileno de material hospitalar, mediante dispensa de licitação, visando atender Unidades de Saúde da Rede SES, sendo esta despesa para cobertura dos meses de junho, julho e 28 dias do mês de agosto de 2012, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 663.948,62 (seiscentos e sessenta e três mil novecentos e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8848/2011 - AUTORIZO despesa para o reforço da NAD n° 2479 e 2012NE02640, referente ao contrato nº 004/2012, com vigência de 180(cento e oitenta) dias a contar de 01/03/2012, referente a prestação de serviços de esterilização, reesterilização e reprocessamento por óxido de etileno de material hospitalar, mediante dispensa de licitação, visando atender Unidades de Saúde da Rede SES, sendo esta despesa para cobertura dos meses de junho, julho e 28 dias do mês de agosto de 2012, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 245.027,88 (duzentos e quarenta e cinco mil vinte e sete reais e oitenta e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8848/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 005420 e Nota de Empenho n° 2012NE06031, para alteração da fonte, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 167.932,64 (cento e sessenta e sete mil novecentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8848/2011 - AUTORIZO despesa para o contrato nº 004/2012, com vigência de 180(cento e oitenta) dias a contar de 01/03/2012, referente a prestação de serviços de esterilização, reesterilização e reprocessamento por óxido de etileno de material hospitalar, mediante dispensa de licitação, visando atender Unidades de Saúde da Rede SES, sendo esta despesa para complementar o mês de maio de 2012, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 167.932,64 (cento e sessenta e sete mil novecentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nId: 1772432"
                    ],
                    "1772242": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2170/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 385/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (betainteferona), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: MERCK S/A, nos itens 01 e 02; perfazendo a licitação o valor total de R$ 9.003.740,40 (nove milhões, três mil setecentos e quarenta reais e quarenta centavos). \r\n\r\nId: 1772242"
                    ],
                    "1772243": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1200/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 418/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material (bolsa de colostomia e outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das seguintes empresas: COLOPLAST DO BRASIL LTDA, nos itens 02, 03, 04 e 05, perfazendo o valor total estimado de R$ 570.925,00 (quinhentos e setenta mil novecentos e vinte e cinco reais) e ZELO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 01, perfazendo o valor total estimado de R$ 48.582,00 (quarenta e oito mil quinhentos e oitenta e dois reais); perfazendo a licitação o valor total de R$ 619.507,00 (seiscentos e dezenove mil quinhentos e sete reais).\r\n\r\nId: 1772243"
                    ],
                    "1772244": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1247/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 419/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material (fralda descartável geriátrica), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, nos itens 01 e 02; perfazendo a licitação o valor total de R$ 4.750.708,00 (quatro milhões, setecentos e cinquenta mil setecentos e oito reais). \r\n\r\nId: 1772244"
                    ],
                    "1772786": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/11/2014\r\n\r\nAPOSENTA CELIA CRISTINA FARIA PHILADELPHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 165.303-9, ID nº 3083436-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/602226/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 24/01/2014, EDGARD OLIVEIRA DOS REIS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 622.971-0, ID nº 3124864-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/003/7753/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 01/05/2014, LEDA DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 264.755-0, ID nº 3212838-0, nos termos do art. 40º, § 1°, inciso II da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/3485/2014.\r\n\r\nAPOSENTA LÍGIA MARIA DA MATTA RODRIGUES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 1.165.248-4, ID nº 3181605-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/1415/2014.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MARTINS, Fisioterapeuta, classe “A”, matrícula nº 286.114-4, ID nº 3040585-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/275/2014.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA IVONE DE ARAUJO SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 295.490-7, ID nº 3187541-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/3225/2014.\r\n\r\nId: 1772786"
                    ],
                    "1772721": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.12.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos relacionados a pagamentos efetuados por Termo de Ajuste de Contas - TAC à prestação de serviços de ENGENHARIA CLÍNICA, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do presente ato, o servidor RAFAEL LUIS TEIXEIRA SOUZA, ID Funcional nº 5009169-7. A presente sindicância será documentada no processo nº E-08/001/9750/2014.\r\n\r\nId: 1772721"
                    ],
                    "1772787": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/12/2014\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA MARIA RODRIGUES AVILA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 890.689-3, ID nº 4181700-1, nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E- 08/008/3430/2014.\r\n\r\nAPOSENTA ANGELO D'ANDREA, Médico - Clínica Médica, classe “A”, matrícula nº 262.028-4, ID nº 3192593-6, nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E- 08/008/1737/2014.\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO MARTINS PACHECO, Médico, classe “A”, matrícula nº 3.755-6, ID nº 3127831-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E- 08/008/749/2014.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANE BARROS CALLADO, Agente Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 295.385-9, ID nº 3171801-9, nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E- 08/008/3189/2014.\r\n\r\nAPOSENTA JACQUELINE DA CONCEIÇÃO, Enfermeiro, classe “B”, matrícula nº 923.058-2, ID nº 4216471-0, nos termos do art. 40, §1º, inciso I da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da EC 41, de 19 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela EC 70, de 29 de março de 2012. Processo nº E- 08/006/89/2014.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIO ANTONIO DE OLIVEIRA, Fisioterapeuta, classe “A”, matrícula nº 1.345-8, ID nº 3121234-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E- 08/008/4303/2014.\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO ANTONIO PENSABEM, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 627.828-7, ID nº 3124728-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E- 08/008/1729/2014.\r\n\r\nId: 1772787"
                    ],
                    "1772192": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/11/2014\r\n\r\nATO DE 30/01/2014 - GILDO RIBEIRO, matr. nº 285.744-9, ID. n° 31306365, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “C” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 03/02/2014. Proc. nº E-08/605646/2012.\r\n\r\nDE 10 /11/2014\r\n\r\nATO DE 07/08/2013 - ANA MARIA TEIXEIRA GONÇALVES, matr. nº 296.084-7, ID. n° 31536360, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 30/08/2013. Proc. nº E-08/003/1015/2013.\r\n\r\nATO DE 23/08/2013 - EVA GUIMARÃES DE FRANÇA, matr. nº 814.553-4, ID. n° 30925061, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 16/09/2013. Proc. nº E-08/003/2485/2013.\r\n\r\nId: 1772192"
                    ],
                    "1772514": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.12.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar eventual irregularidade, objeto do processo administrativo nº E-08/6022528/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, o servidor LENIVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR, ID Funcional nº 30038154.\r\n\r\nId: 1772514"
                    ],
                    "1772520": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE \r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão da sindicância instaurada por Ato da Subsecretária de Vigilância em Saúde, publicado no D.O. de 18/07/2014, objeto do processo administrativo nº E-08/001/2067/2014, considerando a necessidade de diligencias da Comissão de Sindicância junto aos setores pertinentes, nos termos do Art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984. \r\n\r\nId: 1772520"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1772232": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\nAPOSENTA a servidora CARMEN DOLORES NUNES DA COSTA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr.08/103.697-2, ID Funcional nº 2103263-7, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/004/782/2014.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor GENIVALDO LESSA DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, classe A, matr.08/101.474-8, ID Funcional nº 2111252-5, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/004/808/2014.\r\n\r\nId: 1772232"
                        ],
                        "1772800": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/586/2014 - GILSON CASTELLO BRANCO, Médico, classe A, matr.08/100.270-1 , ID Funcional nº 2128184 - AUTIORIZO a isenção do desconto de Imposto de Renda , na fonte, de acordo com o parecer da GT/SPMSO, de 26.11.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/1012/2014 - TEREZINHA MARIA DO NASCIMENTO, matr.08/107.675-4 , ID Funcional nº 2105973 - DEFIRO o Abono de Permanência a partir de 05.08.2012, com base no art. 3º, caput e § 1º, da EC nº 41/2003 (art. 40, § 1º, III, “b”, da CR/1988).\r\n\r\nId: 1772800"
                        ],
                        "1772233": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\nProc. nº E-08/004/782/2014 - CARMEN DOLORES NUNES DA COSTA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr.08/103.697-2 , ID Funcional nº 2103263-7,\r\n\r\nProc. nº E-08/004/808/2014 - GENIVALDO LESSA DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, classe A, matr.08/101.474-8 , ID Funcional nº 2111252-5,\r\n\r\nAUTORIZO A FIXAÇÃO DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM A PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nId: 1772233"
                        ],
                        "1772277": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/82/2013 - CONCEDO os aumentos de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio %\r\n\r\nValidade\r\n\r\n21128375\r\n\r\nMaria da Paz Lira Lopes\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n13.11.2002\r\n\r\n23.09.2010\r\n\r\n22.09.2013\r\n\r\n32300239\r\n\r\nSergio E. Kaiser\r\n\r\n60\r\n\r\n01.10.2014\r\n\r\n20279043\r\n\r\nLeopoldina Loureiro de Araujo\r\n\r\n60\r\n\r\n08.11.2014\r\n\r\n21221740\r\n\r\nRicardo Rodrigues\r\n\r\n55\r\n\r\n03.10.2014\r\n\r\n21074631\r\n\r\nVera Lucia de P. Guimarães\r\n\r\n45\r\n\r\n14.06.2012\r\n\r\n5797322\r\n\r\nAna Lucia Gomes S. Almeida\r\n\r\n40\r\n\r\n02.10.2014\r\n\r\n32279329\r\n\r\nMaria do Carmo Monteiro de Sá\r\n\r\n60\r\n\r\n18.09.2014\r\n\r\n21188360\r\n\r\nCarlos Augusto Prescott P. Braga\r\n\r\n60\r\n\r\n10.11.2014\r\n\r\n21296243\r\n\r\nPaulo R. dos Santos\r\n\r\n60\r\n\r\n30.09.2014\r\n\r\n21277389\r\n\r\nLeonor C. da Cunha\r\n\r\n60\r\n\r\n26.10.2014\r\n\r\n21023026\r\n\r\nSandra Rego Pereira\r\n\r\n60\r\n\r\n26.12.2014\r\n\r\n21275173\r\n\r\nTânia Artur Dias\r\n\r\n60\r\n\r\n15.09.2014\r\n\r\n21169276\r\n\r\nVera L. B. Gandarela\r\n\r\n60\r\n\r\n31.08.2014\r\n\r\n21050856\r\n\r\nRenato G. Paixão\r\n\r\n50\r\n\r\n14.12.2009\r\n\r\n21046468\r\n\r\nRita de Cássia Abreu Gonçalves\r\n\r\n60\r\n\r\n19.11.2014\r\n\r\n21156964\r\n\r\nSandra R. X. da Silva\r\n\r\n60\r\n\r\n18.11.2014\r\n\r\n20438362\r\n\r\nJorge Daniel da Silva Sardinha\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n27.09.2006\r\n\r\n26.09.2009\r\n\r\n25.09.2012\r\n\r\n21307067\r\n\r\nLuiz B. G. de Souza\r\n\r\n60\r\n\r\n08.11.2014\r\n\r\n21118671\r\n\r\nCélia de Azevedo Reinoso\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n19.04.2005\r\n\r\n19.04.2008\r\n\r\n18.04.2011\r\n\r\n17.04.2014\r\n\r\n5798345\r\n\r\nJose B. Soares\r\n\r\n40\r\n\r\n16.12.2014\r\n\r\n21254478\r\n\r\nRosani A. Alves\r\n\r\n45\r\n\r\n03.09.2014\r\n\r\n32227175\r\n\r\nMárcia Regina da Silva Freitas\r\n\r\n50\r\n\r\n05.09.2014\r\n\r\n21254770\r\n\r\nMaria Regina P. Diniz Garcia\r\n\r\n45\r\n\r\n05.09.2014\r\n\r\n21288631\r\n\r\nRosemary de Jesus Oliveira\r\n\r\n45\r\n\r\n19.09.2014\r\n\r\n21236674\r\n\r\nSandra Cristina da Silva Sant'anna\r\n\r\n45\r\n\r\n20.09.2014\r\n\r\n21093954\r\n\r\nFrancisca E. Torres\r\n\r\n45\r\n\r\n05.10.2014\r\n\r\n21289182\r\n\r\nJacqueline Pereira de Siqueira\r\n\r\n45\r\n\r\n11.10.2014\r\n\r\n21111057\r\n\r\nAdilson Moraes\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n05.07.2004\r\n\r\n04.07.2007\r\n\r\n03.07.2010\r\n\r\n02.07.2013\r\n\r\n21285772\r\n\r\nSandra Brasiliense de Almeida\r\n\r\n45\r\n\r\n12.10.2014\r\n\r\n21095566\r\n\r\nRosilane S. Nunes\r\n\r\n60\r\n\r\n21.10.2014\r\n\r\n21126950\r\n\r\nMaria do C. Mariano\r\n\r\n45\r\n\r\n15.11.2014\r\n\r\n21270244\r\n\r\nIsabel Yliat dos Santos Ventapane\r\n\r\n45\r\n\r\n13.11.2014\r\n\r\n21083355\r\n\r\nMaria Ruth Bezerra\r\n\r\n45\r\n\r\n02.11.2014\r\n\r\n21132356\r\n\r\nLílian Cristina Silva Freitas\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n07.11.2005\r\n\r\n06.11.2011\r\n\r\n05.11.2014\r\n\r\n21091935\r\n\r\nCarmen L. Bernardo\r\n\r\n45\r\n\r\n08.11.2014\r\n\r\n21236070\r\n\r\nEliane Guerra de Lira\r\n\r\n45\r\n\r\n27.11.2014\r\n\r\n21114552\r\n\r\nMaria Madalena da S. Rodrigues\r\n\r\n45\r\n\r\n08.12.2014\r\n\r\nId: 1772277"
                        ],
                        "1772582": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDespacho do Diretor-Presidente \r\n\r\nde 09/12/2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000501/2014 - Homologo o Pregão Eletrônico nº 049/2014, referente à aquisição de mobiliários diversos, a favor da empresa: RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS Ltda - EPP, CNPJ: 11.496.190/0001-04, Lote 01, itens de 01 ao 12, no valor total de R$ 36.485,00 (trinta e seis mil quatrocentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1772582"
                        ],
                        "1772305": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 09/12/2014\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 154/2014- Fica prorrogado o prazo previsto na Portaria FS/DE nº 132, de 27 de outubro de 2014, publicado no D.O. de 28 de outubro de 2014, por mais 08 (oito) dias, para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.\r\n\r\nId: 1772305"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1772630": [
                        "I - Ata",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 18/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/124/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa VIBHUTI COMÉRCIO LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de macas para resgate.\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: Item 1.1, 08 (oito) unidades e item 1.2, 31 (trinta e uma) unidades. \r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 3.084,25 (três mil oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) e R$ 1.846,00 (mil oitocentos e quarenta e seis reais), respectivamente.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2014.\r\n\r\nId: 1772630"
                    ],
                    "1772612": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1184/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa Quality Clean LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato prevista na Cláusula Segunda.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 1.096.690,20 (um milhão, noventa e seis mil seiscentos e noventa reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 07/11/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/11/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 60/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo E-27/128/1185/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa Quality Clean LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato prevista na Cláusula Segunda.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 423.797,64 (quatrocentos e vinte e três mil setecentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 07/11/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/11/2014.\r\n\r\nId: 1772612"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1772724": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóveis Estaduais nº 47/2014. DATA DA ASSINATURA: 08/12/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de CARMO. OBJETO: Cessão de uso, a título gratuito, das dependências do imóvel, onde funciona o Colégio Estadual Independência, localizado à Praça São Pedro, nº 42 - Belvedere do Carmo - Carmo/RJ, de propriedade do Estado para o Município, que se encontram relacionadas no § 1º, que serão utilizadas exclu sivamente para o funcionamento compartilhado das unidades municipal e estadual de ensino. PRAZO: 04 (quatro) anos a contar de 17/01/2011 a 31/12/2015. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 08/77. PROCESSO Nº E-03/6.421/2010.\r\n\r\nId: 1772724"
                    ],
                    "1772483": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 64/2014 ao Contrato SEEDUC nº 63/2013. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2014. PARTES: A Secretaria de Estado de Educação - RJ, e a empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. VALOR: R$ 208.263,60. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, a contar de 05/11/2014. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, art. 57, inciso II. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.12122000220160. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHO Nº 2014 NE 25008. PROCESSO Nº E-03/11.584/2012.\r\n\r\nId: 1772483"
                    ],
                    "1772726": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo SEEDUC nº 65/2014 ao Termo de Permissão de Uso nº 003/576/2011. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2014. PARTES: A Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa UB BRASIL EVENTOS LTDA- ME. OBJETO: Prorrogar, em atenção ao disposto no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, o prazo de vigência do Termo de Permissão de Uso nº 003/576/2011, por 24 (vinte e quatro) meses a contar de 08/12/2014. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-03/10.210/2011. \r\n\r\nId: 1772726"
                    ],
                    "1772604": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elaine do Nascimento Esteves\r\n\r\n02-Fabiano Marques de Oliveira\r\n\r\n03-Gabriela Silva Rodrigues\r\n\r\n04-Jemima Soares do Nascimento\r\n\r\n05-Joice Figueiredo Muniz da Rocha\r\n\r\n06-Pedro Manuel Santos Aranda Morinigo\r\n\r\n07-Raphael Bruno Cunha\r\n\r\n08-Thaisa Pessoa Hastenreiter de Freitas\r\n\r\n09-Thiago Felipe Adão Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Juliana da Paixão Maia\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexsander dos Santos\r\n\r\n02-Daiane Ribeiro de Souza\r\n\r\n03-Fabiane Rodrigues de Menezes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Mauricio Suzano dos Santos\r\n\r\n02-Sthefany Silva de Brito\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ackcelli Simões Machado\r\n\r\n02-Gabriel Francisco dos Santos Medeiros\r\n\r\n03-Letícia Caroliny Mascena dos Santos\r\n\r\n04-Renan Andrade da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Mayra Caroline de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Letícia de Jesus Rosa Soares\r\n\r\nCEJA PROFESSORA IVANY DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSORA IVANY DE OLIVEIRA CHAVES, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago Felipe Faria de Oliveira\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Julian Cristiano do Nascimento\r\n\r\n02-Luiz Paulo de Almeida \r\n\r\n03-Willian de Souza Oliveira\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Vicente Batista\r\n\r\n02-Alex Teodoro Almeida\r\n\r\n03-Beatriz Ilda Ramalho\r\n\r\n04-Carlos Alberto da Silva de Moura\r\n\r\n05-Cristiane Theodoro Graciani da Silva\r\n\r\n06-Gabriel Adriano Salgueiro Peixoto\r\n\r\n07-Gabriela Magaldi de Melo da Silveira\r\n\r\n08-Iolete Gardênia Carvalho Fernandes\r\n\r\n09-João Vitor Santoro Costa\r\n\r\n10-Júlio Duizit Dalla Vecchia\r\n\r\n11-Lilian Cristiane Cardozo Soares\r\n\r\n12-Lucas Diniz da Conceição\r\n\r\n13-Lúcia Helena Rocha Azevedo\r\n\r\n14-Marcelo de Aguiar Dias\r\n\r\n15-Marcelo Honorato Toledo\r\n\r\n16-Marcos Paulo de Paula Barros\r\n\r\n17-Mariana Machado de Carvalho\r\n\r\n18-Marie Claire Roche\r\n\r\n19-Maurem Aparecida Gomes de Carvalho Diniz\r\n\r\n20-Nícolas Estevam Periard Torchia\r\n\r\n21-Paulo Roberto de Paula\r\n\r\n22-Rhuan Arruda\r\n\r\n23-Rosilene dos Santos Neto\r\n\r\n24-Sebastião Carlos dos Santos\r\n\r\n25-Tamiris Rodrigues Alves\r\n\r\n26-Tatiane da Silva Poeys\r\n\r\n27-Thayane Coutinho Pereira\r\n\r\n28-Tiago Lopes\r\n\r\n29-Yuri Rodrigues Nonato dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL SOUZA DANTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL SOUZA DANTAS, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Caroline de Àvila Gomes\r\n\r\n02-Thaís Esthefanie Pinheiro Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL SOUZA DANTAS, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2013\r\n\r\n01-Avelino José Inacio\r\n\r\n02-Carlos Manoel Theodoro de Almeida\r\n\r\n03-Douglas da Silva Horácio\r\n\r\n04-Fabricio Sampaio Esteves Francisco\r\n\r\n05-Jefferson Siqueira da Silva\r\n\r\n06-José Bazillio Corrêa Neto\r\n\r\n07-Kaio de Azevedo Ferraz\r\n\r\n08-Lilian Rodrigues Corrêa\r\n\r\n09-Luiz Claúdio Costa da Silva\r\n\r\n10-Luiz Henrique Vicente Dias\r\n\r\n11-Marcelli Simone Alves Raimundo\r\n\r\n12-Maria Carolina Machado Leite\r\n\r\n13-Mantovani Nascimento Silva\r\n\r\n14-Murilo Alexandre Emereciano de Almeida\r\n\r\n15-Tamiris da Silva Pereira\r\n\r\n16-Thais Cristina Souza Pinto\r\n\r\n17-Thatiane do Nascimento Bandeira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL SOUZA DANTAS, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Tamires Bueno Eliziário\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcos Romário Batista da Silva\r\n\r\n02-Thamiris Nogueira de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cassiano Soares de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL SOUZA DANTAS, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Simone de Andrade Teixeira, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE, ANO: 2013, publicado no D.O. de 04.06.2014, página 41, 1ª coluna.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 173 - RAINHA NZINGA DE ANGOLA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 173 - RAINHA NZINGA DE ANGOLA, Regional Metropolitana III, Município do Rio do Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paulo Silva de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jacqueline Costa da Silva Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lais Castro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daniel Alves de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 173 - RAINHA NZINGA DE ANGOLA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - I - III - 02 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Érica Luiza Saint'Clair do Nascimento\r\n\r\n02-Maria Luciene Felix Pessôa Martins\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rosa Mara Pereira Rocha\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 15-Hailla Cristine Barbosa Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 15-Hailla Cristini Barbosa Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 23.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 20-Ítalo Lima de Andrade\r\n\r\n21-Julia Pereira Costa\r\n\r\n23-Lucas Araujo da Silva\r\n\r\nLeia-se: 20-Ítalo Lino de Andrade\r\n\r\n21-Julia Pereira da Costa\r\n\r\n23-Lucas Araujo Silva\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM - I - III - 01 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Airton Chagas Leonardo\r\n\r\nLeia-se: 01-Airton Chagas Leopoldino\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Flávia Macêdo Chagas de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nos termos da Lei 11741, de 16.07.2008 e Parecer CEE nº 241/2005 (N), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTURMA: E.P. - MAM - III - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sirléia de Souza Nascimento \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nos termos da Lei nº 11741, de 16.07.2008 e Parecer CEE nº 241/2005 (N), neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: E.P. - MAM - II - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marlucy Silvestre da Silva Schausse \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Renata de Oliveira Mendes, CURSO: ENSINO MÉDIO com metodologia semi-indireta (CEJA), ANO: 2009, publicado no D.O de 12.11.2009, Página 26, 3ª Coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 03.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA PAEM - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 07-Jackson Rocha Silva\r\n\r\nLeia-se: 07-Jakson Rocha da Silva\r\n\r\nD.O DE 27.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 02-Diego Freitas de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 02-Diego Freitas Oliveira\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 04-Thomas Robson Machado Mérida da Silva\r\n\r\nLeia-se: 04-Thomas Robson Machado Mérida Silva \r\n\r\nId: 1772604"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS, ÁREA HISTÓRIA ANTIGA E MEDIEVAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público aos interessados que, no período de 12/01/2015 a 13/02/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de História Antiga e Medieval.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 15:00 às 19:00 horas, de segunda a sexta-feira, na secretaria do Departamento de Ciências Humanas, da Faculdade de Formação de Professores da UERJ, na Rua Dr. Francisco Portela, 1470 - Patronato, São Gonçalo/RJ, Telefone (21) 37052227, Ramal 227, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/14500/2014.\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE OCEANOGRAFIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE OCEANOGRAFIA GEOLÓGICA, ÁREA OCEANOGRAFIA GEOLÓGICA COM ÊNFASE EM RECURSOS MINERAIS MARINHOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE OCEANOGRAFIA torna público aos interessados que, no período de 07/01/2015 a 30/01/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Oceanografia Geológica com Ênfase em Recursos Minerais Marinhos.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Oceanografia, Rua São Francisco Xavier, 524 sala 4018 bloco E, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, 20550-013 - Tel.: (21) 23340621, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/00713561/2014.\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA, FÍSICA E COMPUTAÇÃO, ÁREA PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público aos interessados que, no período de 14/01/2015 a 13/02/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (UMA) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Probabilidade e Estatística. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 12:00 e 14:00 às 20:00, de segunda a sexta-feira, na Rodovia Presidente Dutra km 298 (sentido RJ-SP) - Pólo Industrial - Resende - RJ, CEP 27.537-000 - R. J. - Tel.: (024) 33813889, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/13589/2014\r\n\r\nId: 1772842"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, ÁREA COMPUTAÇÃO GRÁFICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público aos interessados que, no período de 05/01/2015 a 16/01/2015 e de 21/01/2015 a 11/02/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de COMPUTAÇÃO GRÁFICA. O horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, no Instituto de Matemática e Estatística da UERJ-Pavilhão Reitor João Lyra Filho-6 andar-Sala 6019-Bloco B, Rua São Francisco Xavier, 524 - R.J. - Tel.: (21) 2334-0144 ou (21) 2334-0344,, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/13741/2014.\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTOPOLÍTICAS E INSTITUIÇÕES DE SAÚDE, ÁREA CULTURA, SOCIEDADE E SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL torna público aos interessados que, no período de 05/01/2015 a 03/02/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (duas) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Cultura, Sociedade e Saúde. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, no Instituto de Medicina Social na rua São Francisco Xavier, nº 524, 7º andar, Bl.D, sala 7002 - Maracanã - R.J. - Tel.: (21)2334-0235, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/14111/2014.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE, ÁREA POLÍTICA, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL torna público aos interessados que, no período de 05/01/2015 a 03/02/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (duas) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Política, Planejamento e Administração em Saúde. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, no Instituto de Medicina Social, situado a Rua São Francisco Xavier, nº 524, 7º andar, Bl. D, Sala 7002-Maracanã - \r\n\r\nR.J. - Tel.: (021) 2334-0235, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/14110/2014.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE EPIDEMIOLOGIA, ÁREA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL torna público aos interessados que, no período de 05/01/2015 a 03/02/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (duas) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Vigilância Epidemiológica. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, no Instituto de Medicina Social na rua São Francisco Xavier, nº 524, 7º andar, Bl.D, sala 7002 - Maracanã - R.J. - Tel.: (21)2334-0235, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/14114/2014.\r\n\r\nId: 1772722"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE ARTES\r\n\r\n*EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE LINGUAGENS ARTÍSTICAS, ÁREA DE ARTES PLÁSTICAS: DESENHO, PINTURA E GRAVURA NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE ARTES torna público aos interessados que, no período de 10/12/2014 até 19/12/2014 e de 05/01/2015 até 09/01/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 2 (duas) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Artes Plásticas: Desenho, Pintura e Gravura. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria do Instituto de Artes à Rua São Francisco Xavier, 524, 11º andar - Bloco E/Sala 11013 - RJ - Tel. (21)2334-0423/2334-0912 (ramal 4), onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/14899/2014.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 10/12/2014. \r\n\r\nId: 1772830"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 530/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 23/12/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de 05 monitores multiparamétricos anestésicos, no valor total estimado de R$ 49.462,91. Processo UERJ nº E-26/007/14640/2014. \r\n\r\nId: 1772716"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G023/2014.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Marco Vinicio Ceppas de Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 04.12.2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1695/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G024/2014.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Lívia Regina Estefanio Gonçalves.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 04.12.2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1696/2014.\r\n\r\nId: 1772602"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Instrumento Contratual nº 4600313649, Termo de Cooperação nº 0050.0022705.06.4.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR.\r\n\r\nOBJETO: Dilatar o prazo por mais 140 (cento e quarenta) dias cor ridos, a partir da data de encerramento do instrumento contratual ora aditado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: até 10.06.2015.\r\n\r\nASSINATURA: 24.11.2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.191/10.\r\n\r\nId: 1772601"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - PROEX TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL REFERENTE AO PROCESSO DE INSCRIÇÃO PARA CANDIDATOS À BOLSA DE APOIO ACADÊMICO DA UENF: “A bolsa de apoio acadêmico se destina a proporcionar apoio logístico às atividades de ensino, pesquisa e extensão, para a execução de tarefas de ordem geral na UENF dentro da disponibilidade de tempo do estudante e recursos financeiros da UENF”.\r\n\r\nDO PERÍODO DE INSCRIÇÃO: INSCRIÇÕES PERMANENTES DURANTE O ANO DE 2015.\r\n\r\nObs.: As inscrições para Bolsa de Apoio Acadêmico serão realizadas durante todo o ano de 2015, sendo os alunos selecionados ao término da listagem classificatória anterior, conforme a necessidade da administração.\r\n\r\nLocal: Setor de Bolsas da PROEX - Prédio da Reitoria - E1 - sala 208.\r\n\r\nHorário: das 08 às 12h e das 14 às 18h.\r\n\r\nValor da bolsa: R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nCarga horária: 12 horas semanais.\r\n\r\nDas condições de participação na seleção:\r\n\r\nAlunos regularmente matriculados nos cursos de Graduação da UENF, presenciais e semipresenciais (CEDERJ/UENF).\r\n\r\nDa duração:\r\n\r\nA bolsa de apoio acadêmico terá duração de 1 (um) ano, podendo haver, no máximo, 1 (uma) prorrogação por igual período.\r\n\r\nDa seleção:\r\n\r\nO processo de seleção será realizado pelo setor de bolsas da PROEX com base na média ponderada entre a classificação da análise socioeconômica (peso 2) e a média final obtida no SISU (peso 1), para alunos recém ingressados na Universidade, ou o Coeficiente de Rendimento (CR) , relativo ao semestre anterior à solicitação da bolsa (peso 1), para alunos que já estão cursando.\r\n\r\nOs alunos ficarão sujeitos à visita domiciliar no decorrer do processo seletivo, ou mesmo durante a vigência da bolsa.\r\n\r\nDocumentação solicitada (entregar cópias no ato da inscrição):\r\n\r\n1. No ato da inscrição, retirar ficha cadastral junto ao setor de bolsas da PROEX, sala 208, prédio da reitoria e entregar preenchida com uma foto 3x4 e cópia de CPF e carteira de identidade. Caso a carteira de identidade já contenha o número do CPF, basta somente a carteira de identidade.\r\n\r\n2. Após inscrição o aluno será encaminhado a assistente social do seu centro para análise socioeconômica onde serão necessários os seguintes documentos:\r\n\r\n- Comprovante de renda de todos os maiores de 18 (dezoito) anos na família - (contracheque, carteira de trabalho (contrato atualizado), no caso de autônomo apresentar declaração devidamente assinada). OBS.: Os desempregados devem comprovar situação através de: Rescisão de contrato, carteira de trabalho, aviso prévio, etc;\r\n\r\n- Comprovantes de despesas familiares - água, luz, telefone, IPTU, aluguel, plano de saúde, condomínio, colégio particular, extracurriculares, etc;\r\n\r\n- No caso de pais separados legalmente, apresentar documentação comprobatória;\r\n\r\n- Valores de despesa da família e do aluno com alimentação, farmácia (comprovante), transporte, combustível, etc;\r\n\r\n- CPF, nº de matricula, curso e centro;\r\n\r\n- Comprovante da nota do SISU para os calouros;\r\n\r\n- Comprovante do último coeficiente de rendimento (CR) para os veteranos.\r\n\r\nDa divulgação:\r\n\r\nAs divulgações de todos os resultados durante o ano de 2015 serão através site da UENF.\r\n\r\nDisposições finais:\r\n\r\n- Os esclarecimentos e informações complementares relativos a esta seleção poderão ser obtidas no Setor de bolsas da PROEX, sala 208 do prédio da Reitoria - E1, das 08hs às 18hs.\r\n\r\n- Após a divulgação do resultado final, os interessados terão 5 (cinco) dias úteis, para entrar com recurso junto às assistentes sociais relativas ao centro em que o aluno realizou sua entrevista socioeconômica.\r\n\r\n- Este edital é parte complementar da resolução nº01/00 da Câmara de Extensão, aprovada pelo Conselho Universitário em 11/05/2000, que rege a bolsa de apoio acadêmico em todos os seus aspectos.\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/1164/2014.\r\n\r\nId: 1772804"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA DE BOLSISTAS DA FUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, através da Vice-Presidência Científica torna público o resultado final do processo seletivo, abaixo listagem, com a classificação dos candidatos para atuar na mediação no MUSEU CIÊNCIA E VIDA no âmbito da Fundação CECIERJ, processo nº E-26/004/2033/14.\r\n\r\nSerão aprovados apenas os candidatos com média igual ou maior a seis.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nImp. Imediata\r\n\r\nCadastro de Reserva\r\n\r\nTipo de Bolsa\r\n\r\nALDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n7,1\r\n\r\n6o\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nALESSANDRA ROLIM DA SILVA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nALESSANDRA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nALEXANDRE TAKIO KITAGAWA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nALINE SOARES RANGEL\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nALUISIA VIEIRA\r\n\r\n8,1\r\n\r\n8o\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nAMANDA SANTOS SILVA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n9o\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nANA LUCIA AMORIM PIRES\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DOS REIS FIRMO SILVA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nANDRESSA MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nANE CAROLINE COELHO SBANO MARQUES\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nANTONIO ALVES DA COSTA NETO\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO GOMES PERES\r\n\r\n8,5\r\n\r\n5o\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nARIANE SOUZA GONCALVES\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nAURIMAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nBARBARA SILVIA MACIEL DOMINGUES\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nBRUNA CONSTANTINO MOTTA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nCAÍQUE LEITE DE HOLANDA GOMES\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nCAMILA BILHEIRO DA SILVA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nCAMILA MONTEIRO RONDON\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nCARLA CHRISTINO DA SILVA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nCARLA CRISTINA FERNANDES BARBOSA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nCARLA MARIA QUIXABA DA SILVA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nCARMINDA LEONCIA DOS REIS\r\n\r\n6,4\r\n\r\n26o\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nCAROLINE SILVA DE MENDONÇA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificada\r\n\r\nCAROLYNE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificada\r\n\r\nCINARA LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificada\r\n\r\nCLAUDIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificada\r\n\r\nCLÁUDIA MORAES TEIXEIRA\r\n\r\n6,1\r\n\r\n37º\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nCREMILDA BATISTA LOPES CLAUDINO\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nDAIANA BARAUNA DOS SANTOS\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nDAIANE DIAS DE PONTES\r\n\r\n7,2\r\n\r\n3°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nDAIANE VALENTE GRADIM CAVALCANTE\r\n\r\n6\r\n\r\n39°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nDAIANNY DOS SANTOS CUSTODIO\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nDANIELA BRAZ DOS SANTOS\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n7,75\r\n\r\n11°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DE SOUZA BRETAS\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nDANIELE SILVA DE BARROS\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nDANILO ALMEIDA ROSA\r\n\r\n6,5\r\n\r\n20°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nDAVID ELOY FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nDAVI DE MATTOS CARREIRO\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nDAYANA KELLY TURQUETTI DE MORAES\r\n\r\n6,25\r\n\r\n34°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nDEBORA NEVES GOMES\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nDIEGO ALEX SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n7\r\n\r\n8°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nDIONE GARCIA AGAPITO\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nDOUGLAS MELO DA FONSECA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nEDER RIAN DOS SANTOS EDUARDO\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nELOAH OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nEMANOEL MESSIAS DA SILVA VICENTE\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nEMILIANA GLORIA MOREIRA DA CUNHA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nENDI MACHADO GAMA\r\n\r\n7,45\r\n\r\n17°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nÉRICA LUZ DE JESUS\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nEUNÁPIO VENCESLAU DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nEVELYN LEAL DE CARVALHO\r\n\r\n6,7\r\n\r\n17°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nEVELYN OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n6,9\r\n\r\n10°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nFABIANA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nFERNANDA ALINE MIGNAC VIANA\r\n\r\n7,1\r\n\r\n5°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO GAMA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nFERNANDA PELLEGRINI PULLIG DE CARVALHO\r\n\r\n6,5\r\n\r\n24°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nFERNANDO COZENDEY RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n10°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nFLÁVIA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n6,7\r\n\r\n15°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nFLAVIA FONSECA DA SILVA HOTZ\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nFREDSON RODRIGUES MARQUES ARAUJO\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nGABRIELA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n7,6\r\n\r\n13°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nGABRIELA TERNAVISK DE LIMA\r\n\r\n6,2\r\n\r\n36°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nGEYSA CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nGILBERTO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nGIOVANNA FRADE PEZZINO\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nGIZELI DA CRUZ SILVA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nGLÁUCIA FIGUEIREDO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nGLEICE FIGUEIREDO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nGUSTAVO DINIZ DE MESQUITA TAVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nHIAN CARLOS FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n7,4\r\n\r\n19 ° \r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nHILTON JOSE AMARAL DE SOUZA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nHUDSON DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n6,35\r\n\r\n31°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nIANIZE DE NOVAIS BARRETO\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nISABELA BATISTA DE MEDEIROS\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nISABELLA CRISTINA DIAS COSTA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nISABELLA LOURENÇO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n1°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nISABELLE CRISTINE SOARES ANTONIO\r\n\r\n6,75\r\n\r\n14°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nJACKELINE SILVA ROCHA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nJAIME CESAR PEROTA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nJAIRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nJANAINA ALVES RANGEL\r\n\r\n8,25\r\n\r\n7°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nJANAINE CAVALCANTI CARVALHO\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA SILVESTRE\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nJEAN NICOLAU DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n6,35\r\n\r\n29°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nJÉSSICA DANIELLE CERQUEIRA BARBOZA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nJÉSSYCA DE FREITAS SILVA\r\n\r\n6,85\r\n\r\n13°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nJOÃO PAULO BRITO DOS SANTOS OVIDIO\r\n\r\n6,1\r\n\r\n38°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nJONAS FERREIRA MACHADO\r\n\r\n6,7\r\n\r\n16°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO TANNUS PIMENTEL PINTO\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES COSTA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nJOSEFINA MANSO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nLAÍS BÔTO XAVIER\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nLARISSA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n7,75\r\n\r\n12°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nLAUDECILIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nLEONARDO JOORDAN BELISÁRIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nLETÍCIA LEMES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n2°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nLILIAN MASCARENHAS DE PAULA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nLÍVIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nLUCIANE CHAGAS BRASIL\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nLUCIMAR RIEGER AMARAL\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nLUDMILA DAYANA BARRETO DA SILVA NEVES\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nLUIZA DA SILVA SOARES\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nLUIZ CARLOS NUNES LIMA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CARRERA DOS SANTOS .\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nLUIZ FILIPE BRAGA OLIVEIRA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nMARCELA GUIMARÃES VALLE\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nMARCELLE ARAAÚJO BESSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8,25\r\n\r\n6°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nMARCIA BORGES BAPTISTA\r\n\r\n7,15\r\n\r\n4°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nMARCO ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n8,5\r\n\r\n4°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\n6,65\r\n\r\n18°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SILVA MAIA SANTOS\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS BEZERRA DE ALMEIDA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARQUES GUARIEIRO\r\n\r\n7,25\r\n\r\n1°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nMARIA DO CARMO BERRIEL\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nMARIA FERNANDA VIRGENS DE SOUZA\r\n\r\n7,25\r\n\r\n2°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nMARIA MADALENA CORRÊA NUNES\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nMARIANA AMORIM DE MELLO DUARTE\r\n\r\n6,3\r\n\r\n33°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nMARIANA ANVERSI UCHOA\r\n\r\n8,75\r\n\r\n3°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nMARIANA DE AZEVEDO SFAIR\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA ELYSIO\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nMESSIAS BRAZ SANTOS\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nMIRYAM BORGES DE MATOS\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA LEMOS CARDOSO\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nNATHALY BARBOZA DE BRITO\r\n\r\n7,5\r\n\r\n14°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nNAYARA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n6,6\r\n\r\n19°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nNEIDE SILVA COELHO SABINO\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nNOELMA DUTRA DA SILVA\r\n\r\n6,2\r\n\r\n35°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nPABLO LUCIANO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,85\r\n\r\n12°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nPALOMA MOTTA CHAVES\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GOMES CORRÊA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nPEDRO MENDES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nPRISCILLA ABRANTES DA SILVA\r\n\r\n7,5\r\n\r\n15°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nRACHEL SANTOS CASTILHO DE ASSIS\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nRAFAELA REIS MACHADO MIRANDA\r\n\r\n********\r\n\r\nfaltoso\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n7,4\r\n\r\n18°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n6,5\r\n\r\n21°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nRAISSA DE LIMA SOARES\r\n\r\n********\r\n\r\nfaltoso\r\n\r\nRAPHAEL OLIVEIRA SICILIANO BARBOSA PORTO\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nRAQUEL VIANA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nREGINA CELIA ASSIS CARVALHO ALVARENGA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nRENATA ALVES\r\n\r\n7,45\r\n\r\n16°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nRENATO CELESTINO GUEDES\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DA SILVA ROCHA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nROBERTA CERQUEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nROBERTA CRISTINA SAMPAIO DE JESUS\r\n\r\n6,4\r\n\r\n27°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA HOFFERT PINTO\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nROGÉRIO WILIAMS DE PAULA DUARTE\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nRONALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nROSIMAR FREIRE BARBOSA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nROSIMERI AMARAL JACINTHO DOS SANTOS\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nSABRINA CARDOZO GONCALVEZ DE CARVALHO\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nSABRINA DA SILVA MOLINA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nSAMUEL MARTINS LAGE\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nSÉRGIO LEITE TATAGIBA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nSIMONE LIRA BRANDAO DE BARROS\r\n\r\n6,5\r\n\r\n23°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nSIMONE SIQUEIRA PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n9°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nSOLAINE PEREIRA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nTACIANY ISVAME ROQUE DE MENDONÇA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nTADEU TOSTES DE SOUZA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nTALES DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nTÂNIA ELINA SANCHOS DE ARAÚJO\r\n\r\n6,85\r\n\r\n11°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nTHABATTA ALMEIDA G. DA SILVA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nTHAIANE FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n6,35\r\n\r\n30°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nTHAÍS BOTO XAVIER\r\n\r\n6,4\r\n\r\n28°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nTHAÍS FARIAS COSTA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nTHAÍS PATRICIA MANCILIO DA SILVA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nTHALES DE SOUZA SILVA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nTHAYNAR CHRISTIAN PINHEIRO COELHO\r\n\r\n6,5\r\n\r\n22°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nVANESSA MARIA MONTEIRO DE LACERDA\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nVANESSA NÓBREGA DE MEDEIROS\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nVANESSA SANTOS DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n6,45\r\n\r\n25°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nVICTOR HUGO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7,3\r\n\r\n20°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2 \r\n\r\nVINICIUS ALVES SANTOS DO CARMO\r\n\r\n6,3\r\n\r\n32°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nVINÍCIUS MORAES DE AGUIAR\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nAmanda Cardoso de Castro\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nCamila Silva da Cruz\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nCristiane Aparecida Fernandes de Jesus\r\n\r\n6,5\r\n\r\n3°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nFernanda da Silva Oliveira\r\n\r\n8\r\n\r\n1°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nMarcia Silva de Oliveira\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nMariana Silva de Andrade\r\n\r\n8,5\r\n\r\n2°\r\n\r\nsim\r\n\r\nTP2\r\n\r\nMarlos Jorge Pinto de Abreu\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nSthefani Rosa Nascimento\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nApoena Lanatte de Oliveira Calil\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nBruna de Almeida Arrabal\r\n\r\n7,0\r\n\r\n3°\r\n\r\nsim\r\n\r\nID1\r\n\r\nCarla kwamme Latgé Rodrigues\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nCristane Fonseca Caetano da Silva\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nDayana Francisco Leopoldo\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nDayanne Dafne Pinheiro Negreiros\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nElaine Paula dos Santos\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nErika Araujo Moreira\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nEster Lauffes Zerfas\r\n\r\n1°\r\n\r\nsim\r\n\r\nID1\r\n\r\nFabiana Canêdo Pinto\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nGlaucia Alegre dos Santos Buarque de Gusmão\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nIsabela Cristina Brito Gonçalves\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nJuliana Bittencourt Santiago\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nKely Cristina Marciano Soares\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nLaene Cassimiro\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nLiliane Ribeiro de Souza\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nLuis Fernando Sodré Gomes\r\n\r\n9,5\r\n\r\n1°\r\n\r\nsim\r\n\r\nID1\r\n\r\nMônica Sayuri Kitagawa\r\n\r\n7,25\r\n\r\n2°\r\n\r\nsim\r\n\r\nID1\r\n\r\nSarah Cavalcanti Freire de Mello\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nSergio Augusto Domingos Rodrigues\r\n\r\n6,5\r\n\r\n4°\r\n\r\nsim\r\n\r\nID1\r\n\r\nSuellen Cristine Isidoro Ribeiro\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nTânia Maria da Silva Camello\r\n\r\n********\r\n\r\ndesclassificado\r\n\r\nId: 1772790"
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                            "1772523": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1999\r\n\r\nDANIEL DE FIGUEREDO BARRETO\r\n\r\nWALLACE MENEGACI BARBOSA\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES BLOOMFIELD\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2004\r\n\r\nWALLACY DE MACÊDO COELHO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\nSÉRGIO LOURENÇO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nOBADELLÊ SAYOLE COSTA SANTOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ ARAUJO ALENCAR\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nEDSON MACÊDO DE ARAUJO JÚNIOR\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nCLAUDICÉA MARQUES ACIOLI TORRES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ ARAUJO ALENCAR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nWASHINGTON DAMASCENO DA COSTA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nWAGNER CORREA DE SANTANA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª VIA do diploma do seguinte aluno que concluiu o Ensino Médio e a Educação Profissional Técnica de Nível Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2001\r\n\r\nWALLACE MENEGACI BARBOSA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nGABRIELA NASCIMENTO CORSINO\r\n\r\nId: 1772523"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ notifica a empresa MONOBLOCO-CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 10.858.543/0001-06, estabelecida na Avenida Rio Branco, nº 122, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro, RJ, responsável pelo Contrato nº 003/2012, cujo objeto é a execução de obras/serviços, pelo regime de empreitada por preço unitário, tipo menor preço, para recuperação dos 12 (doze) blocos do Conjunto Habitacional denominado Village do Pontal, Bairro Gradim, São Gonçalo-RJ, compreendendo administração local, mobilização, desmobilização e instalação provisória, serviços preliminares, recuperação de revestimentos e pintura das fachadas, recuperação estrutural, recuperação de cobertura e proteções, recuperação de reservatórios, sendo 12 (doze) caixas d'água, 12 (doze) cisternas e barriletes, recuperação de esgotos no térreo, área de lazer, construção de quadra poliesportiva coberta e serviços complementares, incluindo a estabilização de talude. Fica a empresa, através do seu representante legal, notificada da aplicação da penalidade de advertência, com fulcro na Cláusula Vigésima Segunda, alínea “a” do instrumento contratual e no artigo 87 da Lei nº 8.666/93, nos termos da manifestação da fiscalização do contrato. A Contratada poderá apresentar defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da presente e ter vistas dos autos nos dias úteis, pessoalmente ou por procurador habilitado mediante instrumento de mandato, de 10h às 12h ou de 14h às 16h, na sede da Companhia, Rua da Ajuda nº 5, 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Por fim, e na forma do artigo 22, 1º, V, da Lei Estadual nº 5427/2009, a Contratada fica ciente de que o processo prosseguirá independentemente de seu comparecimento. Processo Administrativo nº E-19/003/1729/2014.\r\n\r\nId: 1772449"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ notifica a empresa PLUVIOL CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 08.450.857/0001-05, estabelecida na Rua Martins Pena, nº 559-Parte, Vila São Luiz, Duque de Caxias,RJ, responsável pelo Contrato nº 168/2011, cujo objeto é a execução de obra pública, pelo regime de empreitada por preço unitário, tipo menor preço, com vista à recuperação dos 08 (oito) blocos do Conjunto Habitacional Inhaúma, Estrada Velha da Pavuna, nº 1185, bairro Inhaúma, Rio de Janeiro, RJ, compreendendo administração local, mobilização/desmobilização e instalação provisória, serviços preliminares, aluguel de veículo sem motorista, recuperação de revestimento e pintura das fachadas de 08 blocos, recuperação estrutural, recuperação de reservatório (10 caixas d'água, 10 cisternas e barriletes), recuperação de telhados de 08 blocos, recuperação de esgoto no térreo, recuperação de área de lazer e serviços complementares. Fica a empresa, através do seu representante legal, notificada da aplicação da penalidade de advertência, com fulcro na Cláusula Vigésima Segunda, alínea “a” do instrumento contratual e no art. 87 da Lei nº 8.666/93, nos termos da manifestação da fiscalização do contrato. A Contratada poderá apresentar defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da presente e ter vistas dos autos nos dias úteis, pessoalmente ou por procurador habilitado mediante instrumento de mandato, de 10h às 12h ou de 14h às 16h, na sede da Companhia, Rua da Ajuda nº 5, 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Por fim, e na forma do art. 22, 1º, V, da Lei Estadual nº 5427/2009, a Contratada fica ciente de que o processo prosseguirá independentemente de seu comparecimento. Processo Administrativo nº E-19/003/211/2013.\r\n\r\nId: 1772454"
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                            "1772779": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 046/2014.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA FREIRE BARRETO SERVIÇOS E REPAROS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de empresa especializada para execução de Obras para Construção de Galpão no Assentamento Rural Vitória da União, no município de Paracambi/RJ, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.327.071,23 (hum milhão, trezentos e vinte e sete mil setenta e hum reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos e será contado a partir da autorização para início das obras.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0019.1119. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 449051-00 - Fontes de Recursos: 13 e 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/633//2013.\r\n\r\nId: 1772779"
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato do Contrato nº 1016/1998. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos e Consórcio Franco Brasileiro - CFB. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2011 OBJETO: Distratar parte das obrigações assumidas pela Contratada através do Contrato nº 1016/1998, notadamente no que ser refere às obras de instalação no trecho denominado Rabicho da Tijuca, composto de Zona de Manobra e Estacionamento. VALOR: R$ 242.943,85 (duzentos e quarenta e dois mil novecentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos). PROCESSO Nº E-10/400.044/2011.\r\n\r\nId: 1772847"
                            ],
                            "1772211": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do art. 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e da Resolução do CONTRAN Nº 331/09, bem como Lei nº 6.657/13 e a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN, nº 175 de 04/06/2014, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos dos veículos abaixo mencionados, assim como daqueles apregoados e não vendidos no leilão DT13.14 realizado no dia 15/10/2014, DT14.14 realizado no dia 29/10/2014, DT15.14 realizado no dia 12/11/2014, DT16.14 realizado no dia 24/11/2014 e DT17.14 realizado no dia 10/12/2014 Conforme acautelados no(s) depósito(s) - ENGENHO DA RAINHA - RJ, ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, Nº 4910. CAMPO GRANDE - RJ, AVENIDA SANTA CRUZ Nº 11220. TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10), MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, NOVA FRIBURGO - RJ, ESTRADA VEREADOR EUGENIO GUILHERME SPITZ, 135, MURY, NOVA FRIBURGO, Rua Alexandre Bachini, 10 Córrego Dantas, Nova Friburgo, ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450) e BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), que a não retirada dos veículos abaixo mencionados, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, mediante a quitação dos débitos (IPVA, DESPESAS COM DIÁ- RIAS/REBOQUES, MULTAS E OUTRAS PERTINENTES AO VEÍCULO) a ele vinculados, sob pena de ser levado a leilão em Hasta Pública na(s) data(s), local(is) e horário(s) informado(s) abaixo. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. LOCAL, DATA E HORA. Fica designado como local da realização do leilão: OGNI CENTRO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - Av. Rio Branco, 81 - 7° andar - Rio de Janeiro. O leilão será realizado no dia 19/01/2015. O leilão terá início às 13:00h. CONDIÇÕES GERAIS As informações sobre a visitação dos veículos, assim como o Termo de Condições do Leilão, completo, pode ser encontrado no site www.detro.rj.gov.br, ou ainda afixado nas dependências do órgão responsável pela venda. GENILDO JESUS DOS SANTOS, KPE9646/RJ, 9C6KE1520C0107327, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; LUIZ ANTONIO MENDES DA SILVA, BANCO FINASA SA, KYT0963/RJ, 9C2JC30708R072044, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;VERA LUCIA DE SOUZA FERREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LLO5039/RJ, 9C2JC4810BR017641, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 KS;NELSON GREEMBOLDT ALVES BUSS, LPI7768/RJ, 9C2JC41109R017560, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;EVILASIO EPIFANIO DOS SANTOS, LSM0965/RJ, 9C2HA07105R017259, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;DEBORA DA SILVA FERREIRA, LOH3348/RJ, 9C2JC30103R101874, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;CLAUDIA REGINA DOS SANTOS SIMOES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KWG2039/RJ, 9C2KC08108R098000, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;BRUNO ANTONIO ANDRE SANTANA, KNL6567/RJ, 9C2KC08507R029188, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARCOS ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS, KVZ2507/RJ, 9C2KC08108R165086, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ISABEL CRISTINA MACHADO, BANCO HONDA S/A, LRD8603/RJ, 9C2KC1680ER001505, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;FILIPE OLIVEIRA FLORES, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDA , LKY4921/RJ, 9C2NC4310AR008958, 2009/2010, HONDA/CB 300R;ULLIANO TEIXEIRA DA SILVA, BANCO HONDA S/A, KOB4667/RJ, 9C2JC4110BR724688, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MARTHA DA SILVA PEIXOTO, LNQ0877/RJ, 9C2JC30202R001964, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;CLEONICE MARIA DOS SANTOS, KNK0621/RJ, 9BWZZZ23ZRP028758, 1994/1994, VW/KOMBI;VANESSA SILVA LOPES, KXP1297/RJ, 9CDNF41AJ8M052523, 2007/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;EUJANIA BARBOSA AZEVEDO, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LOQ4030/RJ, 9C2MC35003R126116, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;JORGE LUIZ ALVES, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , LPY1962/RJ, 9C2KC1650BR530034, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;NELCELINO GOMES PASSOS, BMF2762/RJ, 9BWZZZ23ZNP018923, 1992/1993, VW/KOMBI;SEVERINO FERREIRA LUIZ, KVR1081/RJ, 9C6KE043050042774, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125E;MARLY OLIVEIRA RIBEIRO DE CASTRO, KVS7008/RJ, 9C2ND0910CR013443, 2012/2012, HONDA/XRE 300;MOADIR PEREIRA DA COSTA, LVA7294/RJ, 9C2MC35006R006435, 2005/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;FELIPE RAIMUNDO SABINO PEREIRA, KXI1490/RJ, 9C2KC08108R203190, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;FABIO QUINTAIS MENDES, JRX7824/BA, 9C2JC30708R754153, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;EVANDRO ANGELO GOBB, LWU2362/RJ, 9BWZZZ231SP002707, 1995/1995, VW/KOMBI;MARCOS VINICIUS RIBEIRO COSTA, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LLG5463/RJ, 9C6KE120090020702, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;LUCIANO CUNHA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , KOR3098/RJ, 9C6KE1500B0040163, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;MARCOS PINTO DE SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, LTX2957/RJ, 9BGSA1910AB190465, 2009/2010, CHEVROLET/CLASSIC;HERLINDO BAPTISTA DE OLIVEIRA, LOH3059/RJ, 9BWGB07X43P005652, 2002/2003, VW/KOMBI;ROMENIGUE ALBUQUERQUE CAVALCANTE, LQV2564/RJ, 9C6KE090080031447, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125ED;PAULA DA SILVA DAMASCENO, KUT3231/RJ, 9C2KD03107R016317, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS ESD;INFOTECH 580 INFORMATICA LTDA ME, LPA3702/RJ, 9C2JC30707R197886, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;CLODOALDO DE SOUZA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, MHI1593/SC, 9BWKB05W19P127401, 2009/2009, VW/SAVEIRO 1.6;BRAU BRAU SERVICOS DE MECANICA EM AUTO LTDA ME, BANCO DO BRASIL SA, LKZ4183/RJ, 9C2JC41109R078701, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;CLAUDIA CRISTINA PEREIRA LIMA, LLG1868/RJ, 9C2JC4110AR036685, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;DANIEL DIAS DE PAULA, KOU2715/RJ, 9C2KC1550AR037616, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;DEISE NEVES, BANCO HONDA S/A, KWG7290/RJ, 9C2KC1680ER490959, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;RODRIGO CISTI GUEDES, EHA3115/SP, 9C2JA04108R050360, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;JEFFERSON DUARTE BRITO, LNO5517/RJ, 9C2MC27001R030792, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;MANUEL DOS SANTOS SOUSA, KZY5026/RJ, 9C2JA04206R863008, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;SAMIR FARAHT NUNES FERREIRA, LOT2221/RJ, 9C2JC30303R106246, 2003/2003, HONDA/CG 125 CARGO;FLAVIO DOS SANTOS MOURA, KQD2789/RJ, 9BWZZZ23ZHP024121, 1987/1988, VW/KOMBI;JOSE SANTANA, BANCO ITAULEASING SA, LNA1325/RJ, 9BD255044Y8667655, 1999/2000, FIAT/FIORINO IE;LUIS FERNANDO FARIAS NERY, LKW8074/RJ, 9C2JC41109R046689, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;PRISCILA GLACIELE PIRES DA SILVA, LLR2667/RJ, 9C2JC4110CR507591, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;ANTONIO FERNANDO DE ALMEIDA PORTO, LBY6050/RJ, 9C2JC250WVR026970, 1997/1999, HONDA/CG 125 TITAN;CARLOS ALEXANDRE DE LIMA E SILVA, LPV7977/PB, 9C2ND0910BR203660, 2011/2011, HONDA/XRE 300;FRANCISCO DAITON DUARTE DAMASCENO, LSZ0677/RJ, 9C2KC08105R001185, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;KARLA LAURINDO DOS SANTOS CLARE, KZW3047/RJ, 9C2JA04206R820862, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;FABIANO DIAS CAMPOS, LQD8104/RJ, 9C2JC4110CR461441, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;ALCINEIA HENRIQUE, KML7547/RJ, 9BWGB07XX4P004412, 2004/2004, VW/KOMBI;ANDRE LUIZ SAYED, BANCO HONDA SA. , KQJ7896/RJ, 9C2KC1670BR623302, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;SEBASTIAO FRANCISCO NUNES, GEOVANE FERREIRA DA COSTA, LOZ2044/RJ, 9C2HB02107R018391, 2007/2007, HONDA/POP100;FRANCISCA JOSE DA SILVA, KZU5376/RJ, 9C2JC30706R900347, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;REGINA DA PENHA DA SILVA MORAES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KOU1534/RJ, 94J2XECL78M025556, 2007/2008, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;ROBSON LUIZ DA SILVA ROSA, LBI7377/RJ, 9BWZZZ327TP028901, 1996/1996, VW/SANTANA 2000 MI;PLATINA MOTORS COM DE AUTOS LTDA, BANCO ITAUCARD S A, ROBERVALDO CARNEIRO ARAUJO, 9CDNG4AAJCM104059, 2012/2012, JTA/SUZUKI GSR150I;EMERSON TAVARES VIEIRA DE SOUSA, LOZ7151/RJ, 9C6KE090060007321, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED;CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS, KZV7590/RJ, 9C2JC30707R012803, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;DIOGENES JOSE DOS SANTOS DELFINO, BANCO ITAUCARD S/A, LLK2168/RJ, 9C2KD0540BR510920, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS ESD;ANDERSON FLOR CORREA, MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENDES, LPH6629/RJ, 9C2KC08505R033939, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;WILSON SANTANA INACIO, KPH1356/RJ, 9C2JC41209R084465, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;ADRIANA HONORIO DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , KWZ4573/RJ, 9C2JC4110BR713230, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;NEUMIR FRANCISCO DA SILVA, LOW7424/RJ, 9C2KD02303R010464, 2003/2003, HONDA/NXR150 BROS ESD;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2D8CDM000823, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;CLAUDIO HENRIQUE SANTIAGO CONCEICAO, LTG0109/RJ, 9C2MC35004R002831, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;II IGJ EVANGELICA CONGREGACIONAL DE ITAGUAI, BANCO VOLKSWAGEM S/A, KNK8215/RJ, 9BWZZZ231TP032570 , 1996/1996, VW/KOMBI;ANDERSON MIRINDIBA DOS SANTOS, BANCO FINASA SA, KVI3090/RJ, 9CDNF41LJ8M149832, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;PEDRO HENRIQUE VAZ DE CARVALHO DA SILVA, LPT6155/RJ, 9C6KE1000A0043903, 2010/2010, YAMAHA/NEO AT115;ANDERSON DA SILVA MARQUES, PAULO HENRIQUE TERRA DO NASCIMENTO, GYN4864/MG, 9C2JC30103R282279, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;NIVALDA LIMA DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KZN0841/RJ, 9C2JC30708R065331, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE DA SILVA SANTOS, KYJ2065/RJ, 95VCA1L289M051597, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;MARCOS BRAGA DRAGO, LBJ4460/RJ, 9BWZZZ377TP530129, 1996/1996, VW/GOL I;MARCELO ALVES DE ARAUJO, LPE6580/RJ, 9CDNF41LJ8M209574, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CABRAL, KZS9299/RJ, 9C6KE092070064554, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;SILVANA CASTRO AVELAR, KYL0762/SP, 9C2KC08108R000531, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;OSEAS JOSE DE OLIVEIRA, LKS7666/RJ, 95VCA1H289M030823, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;DEVALDO CALLEGARI, DLI2449/SP, 9C2MC35007R037346, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;GERALDO DANTAS CORREIA JUNIOR, KEB8014/SP, 9BWZZZ237XP014168, 1999/1999, VW/KOMBI;MANOEL DE JESUS PEREIRA DO NASCIMENTO, LNZ0157/RJ, 9C2JC30212R522564, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;ANGELICA FERNANDES CAMARA, KXN1504/RJ, 9C2KC08108R102250, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;CARLOTA CAMPOS DE SOUZA, BANCO PANAMERICANO S/A, CARLOS ALBERTO VAZ , BQP9885/RJ, 9BD146000K3472947, 1989/1989, FIAT/UNO 1.5 R;JORGE ALEXANDRE RIBEIRO SALSA, KVZ2664/RJ, 9C2JC30708R607170, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOAO MARTINS DE ALMEIDA, BANCO FINASA SA, KZN0570/RJ, 94J2XCCA77M016456, 2007/2007, SUNDOWN/MAX 125 SED;NELSON FERREIRA MORAES, LKU5880/RJ, 9C2KC08108R284775, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;LEANDRO BARRETO DE ALMEIDA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, LPV4653/RJ, 9C2JC4110BR448769, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;LADARIO FELIPE MAXIMIANO, LOP7287/RJ, 9C2JD20103R000688, 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS KS;JOSE EDUARDO KOEPPE ROCHA DA COSTA, KNS9577/RJ, 9C2MC35008R093007, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSIVAN GOMES BISERRA, KVE3022/RJ, 95VAC1D288M006203, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100;JORGE LUIZ MEIRELLES GALLIER DE BARROS, KXD0416/RJ, 9C6KE044050091888, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;REGINA APARECIDA DE LIMA PEIXOTO, DVQ6422/SP, 9C2KC08307R004646, 2007/2007, HONDA/CG 150 JOB;GABRIEL BALETRERO MANILHA, KNT8041/RJ, 9C2JC30708R754443, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CRISTIANO FREIRE TAVARES DA SILVA, KWI1544/RJ, 9C2JC30708R055324, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANA MARCIA SOUTO VARELA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KVR2465/RJ, 9C2KD03307R036517, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS ES;ALDAIR NASCIMENTO ROCHA, KUU8859/RJ, 9C2JA04208R017671, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES;LUIZ CARLOS FORMOZO, KXL3665/RJ, 9C6KE122090083872, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RILDO DA ROCHA PESSOA, KPY1591/RJ, 9C6KE1250A0019464, 2010/2010, YAMAHA/XTZ 125E;MOISES SOUZA DE MENEZES, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , KVH8448/RJ, 9C2JC4110AR658366, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSE LUIZ GONCALVES CORDEIRO, LRW1088/RJ, 9C6KE044050110199, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;ALEXANDRE DE MELO GARCIA, YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA , LLF8267/RJ, 9C6KG0460B0010192, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250;JUDITHE FERREIRA JUNQUEIRA, LOC8123/RJ, 9BWGB07X43P000242, 2002/2003, VW/KOMBI;MERY LUCIA SILVA DE OLIVEIRA, KMX3565/RJ, 9U37ELFYW1P000598, 2000/2001, I/PEUGEOT 306 SOLEIL BRE;FABIANA LOIOLA DA SILVA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , KZB3652/RJ, 9C2JC4220AR115771, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 ES;FRANCISCO ALVES DA SILVA, LUX5874/RJ, 9C2KC08106R924008, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;GERALDO ALVES FEITOSA, NHY7219/PI, 9C2MD34008R029455, 2008/2008, HONDA/XR 250 TORNADO;EDIVANEIDE RIBEIRO DE LIMA, LNG3635/RJ, 9C2JC3010YR112377, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;TATIANA DE FREITAS LIMONGI, KZY4704/RJ, 9C2KC08106R950023, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANA PAULA GASPAR DE MENEZES DA SILVA, LOG6548/RJ, 9BWGB07X43P004842, 2002/2003, VW/KOMBI;RENEWTON MARCOS PINHEIRO NETO, KOZ5187/RJ, 9C6KE120090006328, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ACCIOLY DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS LTDA - ME, LPH6346/RJ, 9C2KC08308R012479, 2008/2008, HONDA/CG 150 JOB;DAVISON DA SILVA BARBOSA, LLM9405/RJ, 9C2JC4110BR703779, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1M8ABM007101, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;STAR ASSISTANCE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL, LTE0590/RJ, 93YADCRD54J507962, 2004/2004, RENAULT/MASTER FURG 8M3;RICARDO PIRES BRITO, AFV2851/RJ, 9BWZZZ231SP048271, 1995/1996, VW/KOMBI;CICERO SOUSA SILVA, BANCO ITAUCARD S A, LLO1123/RJ, 9C6KE1400B0016247, 2011/2011, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA, LPK1191/RJ, 9C2JC30304R003395, 2004/2004, HONDA/CG 125 CARGO;ADRIANA MORAIS, KZU4648/RJ, 9C2KC08106R952766, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;CARMEN LUCIA ALVARINO RAMOS, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , KUS4244/RJ, 9BWKA05Z974100085, 2007/2007, VW/FOX 1.0;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LXYXCBL03D0435791, 2013/2013, I/SHINERAY XY 50 Q;VITOR DOS SANTOS DE CARVALHO, KYY0881/RJ, 94J2XSBL78M001817, 2007/2008, SUNDOWN/HUNTER 100;JOSELITO DA CONCEICAO, LRW0865/RJ, 9C2MC35005R013165, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;DIEGO PATROCINIO DA SILVA NUNES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KWL4809/RJ, 9C6KG0460C0035524, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250;MAURICIO DELTA NEIRA GUIMARAES, LQC5128/RJ, 9C2KC1670BR308140, 2010/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;LEONARDO FLORESTA DE LIMA, KWS1158/RJ, 9C2JC30707R203012, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ARMANDO JOSE MOREIRA DE CARVALHO, KPT0176/RJ, 9C6KE042040020006, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125ED;JEFFERSON LUIZ MACHADO, BANCO FINASA SA, KWQ1489/RJ, 9C2KC08108R054518, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;WANDERSON NEVES SANTOS, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. , KYP6815/RJ, 9C2KC1650BR556894, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;AGENOR NASCIMENTO DE CARVALHO, LPJ7571/RJ, 9C2JC30707R227017 , 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;DALMO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR, BANCO PANAMERICANO S A, KWU1013/RJ, 9C2JC30707R215005, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;EVERALDO BARBOSA DE SOUZA, LLE3774/RJ, 9C2KC1620AR019992, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;ROSA MARIA PERRO FRANCISCO MICKOSZ, LCP0761/RJ, 9C2JD20204R022935, 2004/2004, HONDA/NXR125 BROS ES;GRACE KELLY STUART CARNEIRO, KUW7728/RJ, 9C2JC30708R029213, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUIZ EDUARDO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LRV6235/RJ, 9C2KC1660ER042172, 2014/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX;CARLOS HENRIQUE LUIZ CORREA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , KYS2519/RJ, 9C2JC4120AR009610, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;ADEILTON SOUZA DA SILVA, KZV4174/RJ, 9C2JC30706R867581, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA, ITAU UNIBANCO S.A., SERGIO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA, LLH8384/RJ, 9BWMF07X2BP013996, 2010/2011, VW/KOMBI;JOAO AURELIO MARQUES DE OLIVEIRA, MARCIO COSTA SALES , JJI5202/DF, 9CDNF41AJCM401048, 2011/2012, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;SIDNEI DA SILVA RIBEIRO, LCZ8194/RJ, 9C2JC3010YR003243, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;JORGE ALVES, KUU5963/RJ, 9CDNF41LJ7M074609, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;EDMA DE OLIVEIRA BEZERRA DESIDERI, DKJ6968/SP, 9CDNF41AJ4M007161, 2004/2004, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;ALEXANDRE VIANA DE BARCELOS, KPH0323/RJ, 9C6KE044050117301, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;JAIR MIRANDA DO NASCIMENTO, KZE1514/RJ, 9C2HA07005R052225, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;JORGE PINHEIRO DA SILVA, LPG3609/RJ, 9C2KC08608R027477, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;MARILENE PEREIRA DOS SANTOS, LKS8029/RJ, 9C2MD34008R014749, 2008/2008, HONDA/XR 250 TORNADO;NILSON RODRIGUES DA SILVA SAMUEL, KNL7660/RJ, 9C2JC2501SRS56343, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN;VAGNER ALVES DOS SANTOS, KUK7921/RJ, 9C2KC08505R034231, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;DALTON PEREIRA ARTHUR, LNP7194/RJ, 9C2JC30201R089607, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;ANDREA CRISTINA DE ARAUJO, LUP2386/RJ, 9C6KE100080022103, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, BANCO PANAMERICANO, CHARLES VICTOR ALVES BARBOSA, 9C6KE1250C0026392, 2011/2012, YAMAHA/XTZ 125E;ALEX SANDRO MELLO DOS SANTOS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KOX0920/RJ, 94J2XDCC77M015679, 2007/2007, SUNDOWN/MAX 125 SE;TALITHA GUILHERMINA S DE ALMEIDA, KUP4781/RJ, 9C2JC30706R931290, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;SIDNEY DE BARROS BORBA, LPZ2869/RJ, 9C2JC4110AR587151, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCOS ANTONIO REIS CATALDO, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. , KPD5772/RJ, 9C2KC1660CR562578, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;BEICIO DA ANUNCIACAO, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , LCN1064/RJ, 9C2HA070XWR013022 , 1998/1999, HONDA/C100 BIZ;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB4AB008045, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;ALINE DO CARMO RAPOZO, CELSO ALENCAR SILVA MASSI JUNIOR, LQF1566/RJ, 9C6KE093060000818, 2005/2006, YAMAHA/XTZ 125E;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, 9C2JC4160ER022194, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN ESD;CLAUDIO LUIZ LUCAS CAMILO, KMJ9404/RJ, 9C2JC250WVR079613, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;CLEBER ANTONIO LOPES, KYK6282/RJ, 94J2XCCK89M034442, 2008/2009, SUNDOWN/MAX 125 SED;IZALTINA ANGELA MARTINS, LKG2930/RJ, 9BFZZZ54ZNB280740, 1992/1992, FORD/ESCORT L;MARCIO RAIMUNDO DA SILVA, LNX8504/RJ, 9C2MC35002R019607, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;CRISTIANE P. DAVID 075.655.257-58, LSR0431/RJ, 9C2KC08204R008524, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;RICARDO DA SILVA SANTOS, LBM6271/RJ, WF0FDXGBBTGY65924, 1996/1997, IMP/FORD MONDEO CLX FD;CARLOS ALBERTO DA SILVA LAGE JUNIOR, KXK0851/RJ, 9C6KE092070102486, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;JEFFERSON LIMA LAURINDO, BANCO PANAMERICANO S.A. , LLX7941/RJ, 9C6KE1500C0063340, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;CLEBER CARDOSO DE LIMA, LKP8418/RJ, 9C6KE094080028695, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125K;JONATHAN FERNANDES DOS SANTOS, KRU0359/RJ, 9C2MC35005R013182, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;BRUNO TAVARES PIRES FONSECA, BANCO ITAUCARD S/A, LLJ7530/RJ, 9C6KG0460B0025012, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250;KATIA PEREIRA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LPG5183/RJ, 9CDNF41LJ8M235752, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;GINEL CARVAJAL ARISTIZABAL, KZJ4014/RJ, 95VAC1C899M005611, 2009/2009, DAFRA/SUPER 100;JOSE DE SOUZA ROCHA, LNK1038/RJ, 9C2JC30101R185056, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;ANDRE LUIZ DOS SANTOS OSORIO, BANCO PANAMERICANO S.A. , KXS2645/RJ, 93YLSR7AHAJ325261, 2009/2010, RENAULT/LOGAN EXP 16;WALDEMAR TAVARES DE LIMA, AGS2059/RJ, 9BWZZZ23ZJP012796, 1988/1988, VW/KOMBI;NEUZA ALVES, BANCO FINASA SA, KZY2424/RJ, 9C2JC30706R801484, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;RAYMUNDO CAMILLO BODART SEGUNDO, LOE7709/RJ, 9C2JC30103R029554, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;JORGE LUIZ DA SILVA DOS SANTOS, KIO4124/PB, 9BWZZZ237WP004924, 1998/1998, VW KOMBI;CSP1 VEICULOS LTDA, 9C6KE1560D0024022, 2013/2013, YAMAHA/T115 CRYPTON K;MARLI DA SILVA CARNEIRO, LHG9034/RJ, 9BWZZZ23ZGP004131, 1985/1986, VW/KOMBI;VILMAR ALVES DA SILVA, LCU1720/RJ, 9BD158068X4066458, 1999/1999, FIAT/UNO MILLE EX;NATALIA NEVES FERREIRA, LUW9094/RJ, 9C6KE089060001331, 2006/2006, YAMAHA/NEO AT115;ARLENE DE OLIVEIRA INACIO FEITOSA, LAG3366/RJ, 9C2JC2501SRS61136, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN;MARCELO JORGE TAVARES, KWB4020/RJ, 952G150T19M000063, 2008/2009, GARINNI/GR150 TI;NILTON DOS SANTOS FILHO, KVV1588/RJ, 9C2JC30707R174610, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;WELINGTON CRISTIAN SANTOS SILVA, LPY9134/RJ, 9C6KE1520B0055359, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;DANIEL FERREIRA SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, MTA2704/ES, 9C2KC1550AR169152 , 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ALEXANDRE DE OLIVEIRA, LUX8632/RJ, 9C2JC30706R948409, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;SANDRA REGINA ESTEVAO PEREIRA, KZY0042/RJ, 9C2MC35004R027559, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;PEDRO FIRMINO DA SILVA, KQT0697/RJ, 9C2JC30707R106108, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;LINDA MARIA FERREIRA DA SILVA, KPD6562/RJ, 95VCA6D8BBM000720, 2011/2011, DAFRA/SPEED 150;IVACILDA DE ANDRADE DELFINO, GZY8551/RJ, 9C2JC30104R008134, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;ISAIAS ENOQUE DA SILVA, KVO6350/RJ, 9C2NC4310BR269242, 2011/2011, HONDA/CB 300R;MARIA DA PENHA SILVA OLIVEIRA, LPE5883/RJ, 9C2JC30708R541926, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MONIQUE CRISTINE DE MATTOS, KNP8891/RJ, 9C2JA04208R112756, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;WELLINGTON LEAL ALVES, GVN7667/SP, 9C2JC30101R135338, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;CESAR RESENDE DE ARAUJO, KNO7060/RJ, 94J2XJEA88M004518, 2008/2008, SUNDOWN/STX MOTARD 200;VITOR MELO DE OLIVEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LKS7661/RJ, 9C2MC35008R090748, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARIA TEREZA DA CONCEICAO, BANCO FINASA SA, KYP1317/RJ, 9C6KG017080067558, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250;JEFFERSON FACCHINETTI VITORINO, BANCO PANAMERICANO S.A. , KNZ7600/RJ, 9C2JC4110BR713417, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;CELIO ANDRE MOREIRA DA SILVA, LNM9321/RJ, 9C2JC30201R045652, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARCOS PINHEIRO DA SILVA MICELLI, LCZ3919/RJ, 9C2JA0100XR922048, 1999/1999, HONDA/CG 125 CARGO;AGUINALDO JULIAO FERNANDES, LMD0013/RJ, CB400BR3018472, 1983/1983, HONDA/CB 400 II;ELIAS CAMPOS VIEIRA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , LQH7909/RJ, 9C2JC4110CR539407, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;SAMUEL GOMES DE MELLO, LUV6245/RJ, 9CDNF41LJ7M028700, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;NALCY JOSE DA SILVA, BANCO HONDA S/A. , KPT8857/RJ, 9C2JC4160ER000607, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN ESD;RODRIGO XERES PAIVA, KRR1010/RJ, 9C2JC30708R228336, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUZIA DE FATIMA FERNANDES, LUY3787/RJ, 9C2JA04106R004920, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 KS;CLAUDIO VIEIRA DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S.A. , LUR0614/RJ, 9C2KC08105R054022, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;VICENTE ALVES DE FIGUEIREDO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KNT1632/RJ, 9C6KE092070109843, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;SIDNEY FERREIRA CARVALHO, BANCO FINASA SA, LPC5351/RJ, 9CDCF47AJ8M029536, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;PABLO RODRIGO DE SOUZA AUGUSTO, KWY1539/RJ, 9C2JC30708R527581, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;IVANILDO JOSE DA SILVA, KZD0050/RJ, 9C2JC30203R147613, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;WILLIAMS FERREIRA DA SILVA, LVA8700/RJ, 9C2JC30706R896944, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;WANDERLEY FLORENCIO DA SILVA, LPE0474/RJ, 9C2KC08104R051098, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, KPM1407/RJ, 9BWZZZ32ZNP032105, 1992/1992, VW/SANTANA GLS 2000 I;HERCULES DE OLIVEIRA, LNW9660/RJ, 9C2HA07002R009350, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ;HUMBERTO ROSA BRUZACO, KMW0626/RJ, 9CDNF41LJ8M087789, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;NILSON PINTO DE OLIVEIRA, BANCO DO BRASIL SA , LOF2691/RJ, 9C2HA07102R023587, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;VICTOR DOS SANTOS LIMA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KWJ2494/RJ, 9C2JC30708R180599, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RAFAEL NEVES SANTOS, KYR0867/RJ, 9C2JC30708R111637, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;GENIVAL RIBEIRO DOS SANTOS, BANCO FINASA SA, KVY2248/RJ, 9C2JC30708R548022, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;EDIVAN BRASILIO, BANCO PANAMERICANO S/A, ASY7746/PR, 9C2KC1610AR050598, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;ORLANDO PEREIRA DA SILVA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , OQQ6673/MG, 9C2KC1680ER000114, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;WILLIAM PAULINO VIANA SOBRINHO, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. , KYK1654/RJ, 9C6KE092080207087, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS, KZB4198/RJ, 9C6KE1220A0107223, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , SUELI XAVIER DE ANDRADE , 9C2HA07204R008603, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS;EDNA MARCOLLA ASSIS, LQW0426/RJ, 9C2KC08104R000540, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;BRUNO DA SILVA ALVES, KOR3102/RJ, 9C2KC1670CR495189, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;BIANCA SILVA DE SOUSA, KVC9839/RJ, 9C2JC41109R534206, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;FRANCISCO CLAUBER LIMA DA SILVA, LOO9679/RJ, 9C6KE037030002721, 2002/2003, YAMAHA/XTZ 125E;EDIVALDO DE BARROS SIQUEIRA, LBK4861/RJ, 9BGSE19NVTC639791, 1996/1997, GM/CORSA GL 1.6;ELIZABETH VIANNA PINTO, LNS8089/MG, 93UMB28L924002848, 2001/2002, AUDI/A3 1.8;MOISES DA SILVA GARCIA, LBW4935/RJ, 9C2KD03106R001293, 2005/2006, HONDA/NXR150 BROS ESD;CASSIO SILVA, LOK8726/RJ, 9C2MC35003R003064, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARCELO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPJ7420/RJ, 9C2JC41109R035298, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;ALEXSANDRO EDNEI GOMES DOS SANTOS, KUP6361/RJ, 9C6KE092070066792, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS TURINO, KVT1651/RJ, 94J2XMJE77M017530, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 90;GIVALDO DE SOUZA SILVA, KZX2110/RJ, 9CDNF41AJ5M016689, 2005/2005, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;VANESSA BARBOSA PEREIRA, DKK4702/SP, 9C2HB02107R016604, 2007/2007, HONDA/POP100;GERSON DUTRA DE SOUZA, LPL0816/RJ, 9C2KC08105R042618, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANDRE DOS SANTOS NUNES, KMY6579/RJ, 9C2JC30101R015196, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;CLAUDIO MAGLIARI JOAQUIM, KXP0359/RJ, 9C6KE092070067993, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;WASHINGTON DAVINIR DE BARROS JUNIOR, KUW5554/RJ, 9CDCF47AJ6M000322, 2005/2006, JTA/SUZUKI AN125;VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA, LNJ4842/RJ, 9C6KE0100Y0015800, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1C8BBM002208, 2011/2011, DAFRA/SUPER 100;THIAGO FERREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LQE8396/RJ, 9CDCF4FAJCM106674, 2011/2012, JTA/SUZUKI BURGMAN I;SIMONE DOS SANTOS LOPES, HFO1519/SP, 9C6KE090070020303, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125ED;TANIA MARIA DA COSTA NUNES, KZU4717/RJ, 9C2KC08506R857150, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;JOSELITO PINHEIRO MATOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXX5195/RJ, 9C2HB02109R418829, 2009/2009, HONDA/POP100;LUCIO MARIO DE LIMA, KVO2370/RJ, 9C2MC35008R040341, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;JVD ESTRELA DIST LTDA, KYU0571/SP, 9C2KC08107R110132, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSE FILIPE ROCHA FERREIRA, KPK5859/RJ, 9C2HB0210DR009929, 2013/2013, HONDA/POP100;ROMILDES FEITOSA REIS, JSH0757/BA, 9C2JC41109R062525, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;EMERSON BEZERRA OLIVEIRA, KPX1345/RJ, 9C6KE044050102513, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;PAULO SERGIO PINTO, KZX9529/RJ, 9C2JC30707R040595, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;CRISTIANO LOURENCO BARBOSA, BANCO PANAMERICANO S A, HHI9517/MG, 9C6KE092080180771, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;FABIO LUIZ DO NASCIMENTO, LUU4402/RJ, 9C6KE044050137241, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;ELCI DA SILVA DIAS, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, KZB4945/RJ, 9C2JC4120BR501249, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;LINCONL CORREIA MARTINS, KZT7009/RJ, 9CDCF47AJ7M010856, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125;WALTER DA ROCHA COSTA JUNIOR, LLV6200/RJ, 9C2ND1110DR006597, 2013/2013, HONDA/XRE 300;MARCIA GOMES GAVINHA MOTOS E SERVICOS ME, KZX2892/RJ, 9C6KG017060003475, 2005/2006, YAMAHA/FAZER YS250;ANDERSON ZAMBON, AQJ6037/SP, 9BWAA05Z294051990, 2008/2009, VW/FOX 1.0;THIAGO DE LUCENA COSTA, KYC1502/RJ, 9C6KE107080001602, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125XK;ROBERTO DE CASTRO E SILVA, BANCO PANAMERICANO S.A. , LOS8573/RJ, 9C6KE044030016116, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125K;SAFEWAY MOTOS LTDA., 9C2JF2500AR203759, 2010/2010, HONDA/LEAD 110;ANDERSON JORGE DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S A, BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA, KRO2305/RJ, 9C2KC1660CR560636, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;FLAVIA REZENDE DE SOUSA, KZA0967/RJ, 9C2HB02108R002640, 2007/2008, HONDA/POP100;CELIO PEREIRA DE OLIVEIRA, KUM3652/RJ, 9CDNF41LJ5M011651, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;ELCIEDE FERRO BARBOSA, LUP1190/RJ, 9C2JA04306R802402, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 MAIS;ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS, CVL3611/RJ, 9BWGB17XXYP017964, 2000/2000, VW/KOMBI;MARIA DE FATIMA DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S.A. , KZU6803/RJ, 9BD17241T73261916, 2006/2007, FIAT/SIENA HLX FLEX;LEONARDO NASCIMENTO MAGALHAES, LCL1261/RJ, 9C2KC08105R059156, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOAO ALVES DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LPN2585/RJ, 95VCA4K59AM002975, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150;CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOMBRA, BV FINANCEIRA S/A, KXO4607/RJ, 9C2NC4310AR054663 , 2010/2010, HONDA/CB 300R;CLARINDO ALVES SANTA ROSA, HGN7580/MG, 9C2KC15109R000557, 2008/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS;SANDRO SOARES DO NASCIMENTO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KPP1200/RJ, 9C2JC30708R647556, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, FRANCIELI DIAS DA SILVA RUFINO, 9C2KC1610AR036169, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;JANAINA SANTANA DA SILVA, LAJ8213/RJ, 9BWZZZ327TP044562, 1996/1996, VW/SANTANA 2000 MI;PAULO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS, KZZ4606/RJ, 9C2JC30706R890312, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;DAIANA MONTEIRO PONTES, LUV5538/RJ, 9C2KC08206R818312, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;IRENE DO CARMO FERREIRA REZENDE, LCG7571/RJ, 9C6KE037050033723, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125E;DOUGLAS CESAR DE SOUZA MONTEIRO, LPA2842/RJ, 9C2MD34006R012729, 2006/2006, HONDA/XR 250 TORNADO;ANGELICA BORGES DA FONSECA E SILVA, LQH7542/RJ, 9C2JC4120BR517027, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;MANOELZITO SOUZA FRANCA, LCP5617/RJ, 9C2JC30304R002076, 2003/2004, HONDA/CG 125 CARGO;VANDERLEI DA SILVA SANTOS, LRZ2627/RJ, 9C2JC30708R685870, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CRISTHIAN DA CRUZ SILVA, KNC8557/RJ, KN2ANM8D1VK055464, 1997/1998, IMP/ASIA TOWNER SDX;EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA, KMH4372/RJ, KN2ANM8D1VK037159, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;VALDIR BOSSER DA SILVA, KQD7156/RJ, 9BFZZZ54ZMB199071, 1991/1991, FORD/ESCORT 1.8 XR3;RAILTON DUNDA CHAVES, KXU3606/RJ, 9C2JC4120AR065318, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;ANDRE BARROS MARQUES DA SILVA, KNC2463/RJ, 9BWZZZ376VP036251, 1997/1998, VW/SAVEIRO CL 1.6 MI;ARIENES RODRIGUES VIEGAS, AHF4483/RJ, KN2ANM8D1VK037488, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;BRUNO CESAR TARGINO REGALADO, LUY7924/RJ, 9C6KE094060002017, 2005/2006, YAMAHA/XTZ 125K;TIAGO JERONIMO DA SILVA, KVD3611/RJ, 9C2KC08208R074347, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MICHEL JEFFERSON COSTA FERNANDES, LCG4328/RJ, 8AWZZZ6K2WA505612, 1998/1998, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;JULIO CEZAR CORDEIRO DIAS, LUC0311/RJ, 9C2MC35004R029163, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOCENILDA BARBOSA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KUZ7772/RJ, 95VCA1G288M027663, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;CARLA FERREIRA DA SILVA, LPK5010/RJ, 9BRBB48E4A5080653, 2009/2010, TOYOTA/COROLLA XEI18FLEX;JOSE CLAUDIO BRASIL, LOI7177/RJ, 9C2HA07103R006539, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;PAULO FERNANDO DOMINGOS DE ARAUJO, LBW4190/RJ, 9C2KC08105R106118 , 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;RENATA DA SILVA ESTEVAM, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LPV5778/RJ, 9C2JC4230AR137549, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 MAIS;JERRY ADRIANE DE ASSIS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPF5519/RJ, 9C2KC08108R247591 , 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;RAFAEL CRISPI PEREIRA, KPN2665/RJ, 9BWZZZ373WT021575, 1998/1998, VW/GOL 16V;IEDA RODRIGUES DE MORAES, KVA8274/RJ, 9C2KC08508R139997 , 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARIA DO CARMO NARCISO, BANCO ITAUCARD S/A, KZR0751/RJ, 9BD17103G62663816, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX;LEONARDO ARAUJO DE OLIVEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, KYA2592/RJ, 9C2NC4310AR073314, 2010/2010, HONDA/CB 300R;MARIA DAS GRACAS ALVES FERNANDES., LUY6098/RJ, 9C2JA04206R845835, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;ALBERTO CARLOS RIBEIRO GUIMARAES, ROGERIO DE MATOS SILVA, KMN2020/RJ, 9BWZZZ377WP544402, 1998/1999, VW/GOL 16V;JOSE FERREIRA, BCO PANAMERICANO, KNY0984/RJ, 9C2JC4220AR379067, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES;ANTONIO FERNANDO DE SOUZA, LPR0314/RJ, 9BWEB05X34P071637, 2004/2004, VW/SAVEIRO 1.6;JORGE LUIZ DE ALMEIDA FIGUEIRA, LKV3413/RJ, 9C2MC35008R126952, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;FRANCISCO RONALDO SOUZA DA SILVA, LBL5511/RJ, 9BWZZZ327TP056086, 1996/1997, VW/SANTANA 2000 MI EVID.;IVAN BARBOSA DOS SANTOS, LBD4720/RJ, 9BWZZZ30ZSP141612 , 1995/1996, VW/GOL 1000;DENYS GOMES DA SILVA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , KNX2792/RJ, 9C2KC1610AR040349, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;LUIZ CARLOS GONCALVES, LAB2759/RJ, 9BWZZZ30ZRT057681, 1994/1994, VW/GOL 1000;DIOGO FERREIRA DA SILVA, DAF7874/RJ, 9C2HA07001R035596, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;JOSE MOGRABI, ICY9477/RS, VS6ASXWPFRWC49777, 1994/1995, IMP/FORD FIESTA;EROS TORQUATO PINTO, DEMETRIUS SANTOS DE CASTRO, LSY0599/RJ, 9C6KG014040003576 , 2004/2004, YAMAHA/XT 225;CARLOS ALBERTO SILVA FERRARI, KZW9287/RJ, 9CDNF41LJ7M053085, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;ANTONIO CARLOS CABRAL DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S/A, LOY5426/RJ, 9BD17241T73284413 , 2006/2007, FIAT/SIENA HLX FLEX;CLOVIS FALCAO, KVP1301/RJ, 9C2KC08207R020178, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, 9C2JC4110ER807653, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS;RONALD SANTOS OLIVEIRA, LPT5232/RJ, 9C2KD0540BR510490, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS ESD;ALESSANDRA RIBEIRO LEAL, KZR7105/RJ, 9C2HA07104R016542, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES;MEDIAN MUNIZ DE ANDRADE SANTOS, KNS6342/RJ, 9CDNF41LJ8M215534, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;SERGIO FARIAS DE LEMOS, LPC4312/RJ, 9C2HB02107R056910, 2007/2007, HONDA/POP100;JORGE LUIS PONCIANO DE JESUS JUNIOR, KOE5453/RJ, 9CDNF41AJ8M056989 , 2008/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;CARLA PINHEIRO GUIMARAES, LNY8608/RJ, 9C2JC30102R183221, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;HELIO CAMPOS DE SOUZA, BANCO HONDA S.A, KOS9606/RJ, 9C2JC4110CR556841, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;WILDES SILVEIRA RODRIGUES, BANCO FINASA SA, HFY2944/MG, 9C2MC35007R069251, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;GENECIR DA SILVA SOUZA, LCU9749/RJ, 9C2MC2700XR016704, 1999/1999, HONDA/CBX 200 STRADA;DANIELLE FERREIRA DE FREITAS, BANCO FINASA SA, KZI0779/RJ, 9C2MC35008R016431, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;WALLACE PEREIRA SANTOS, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , KYL5234/RJ, 9C2KD0540BR502307, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS ESD;CINTIA VALERIA FREION DE MACEDO, BANCO FINASA SA, LUZ9221/RJ, 9C2JC30707R000344, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;EUNICE SOUZA DE MENDONCA, BANCO PANAMERICANO S.A. , LRQ1017/RJ, 9C2KC08105R097916, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ROBSON MEDEIROS DA FONSECA, LRF0991/RJ, 9C2KD02305R006566, 2005/2005, HONDA/NXR150 BROS ESD;WELINTON DE CARVALHO CAMPOS, LBQ7305/RJ, 9BGSC08ZVVB615107, 1997/1997, GM/CORSA WIND;CARMEN LUZIA VILLELA DA CAMARA, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, LCO9339/RJ, 9BD178236W0772570, 1998/1999, FIAT/PALIO ELX;ELAINE MARTINS TORRES, KWD3140/RJ, 9CDCF47AJ9M055164, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;CONCEPT LABORATORIO DE ANALISE LTDA - ME, COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL, LPY5887/RJ, 8A1FC1405BL796147, 2011/2011, I/RENAULT KGOO EXPRESS16;JULIANA TEIXEIRA, LKJ6218/RJ, 9C2JC30707R170368, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;LILIAN GOMES RODRIGUES, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. , LLK5335/RJ, 9C2KC1640AR056173, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;ALBERTO VEIGA CARDOSO FILHO, KON0947/RJ, 9C64VW000W0006304 , 1998/1998, YAMAHA/XT 225;CREDENCIAL BRASIL SERVICOS GERAIS LTDA - ME, BANCO FINASA BMC S/A, KOS2209/RJ, 93XJRKB8TCCB43588, 2011/2012, MMC/L200 TRITON 3.2 D;DIEGO SANTOS DA SILVA SOUZA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KWP2215/RJ, 9C2JC30708R176886 , 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUCIANA DE LIMA BRANDAO SANT ANNA, LVC9285/RJ, 9C2JC30706R885111 , 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;MARCELE FERREIRA DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, LRH4249/RJ, 9C2JC4110DR103453, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;ANISIO PEREIRA DA SILVA, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, LVB1566/RJ, 9BD17146G62656665, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX;ARI PEREIRA DOS SANTOS, BANCO FINASA BMC S A, KZG3373/RJ, 9C2KC1550AR001462, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;MARIO ARTUR SOARES FERNANDES, BANCO PANAMERICANO S/A, LUU6992/RJ, 9C6KE091060007337, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125E;CARLOS ROBERTO COSTA DE CARVALHO, BCO BMC S/A, LSD3334/RJ, 9C6KE1210A0030280 , 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;PRASSCAR - COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - ME, CPC9644/SP, VF32CNFZ9XW002970, 1999/1999, I/PEUGEOT 206 SOLEIL;THIAGO PIRES HENRIQUES, LKZ3650/RJ, 9C6KE125090007976 , 2009/2009, YAMAHA/XTZ 125E;JOAO CARLOS BATISTA DE BARROS, LUJ0749/RJ, 9C6KE037050031212, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 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SPORT;RONY LIMA DO NASCIMENTO, LLG0229/RJ, 9C2ND0501MR002615, 1991/1991, HONDA/NX 350 SAHARA;REGINALDO NEVES DA SILVA, KRB6005/RJ, 9C6KE122090004047, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;SHIRLEI DA SILVA COSTA THOMAZ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KOM7739/RJ, 9C2KC1550AR035417, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;FABIO DE AZEVEDO MACHADO, LNT6720/RJ, 9C2HA07102R014045, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES;PATRICIA CRUZ SARAGO, LPF8372/RJ, 95VCB1F588M004884, 2008/2008, DAFRA/KANSAS 150;SUPER GRIFFE VEICULOS LTDA, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LNP7836/RJ, 8AFAZZFHA1J234990, 2001/2001, I/FORD FOCUS 1.8L HA;MARLY MENDES GUIMARAES, KVX3041/RJ, 9C2MC35008R093839, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;NETO FORTES COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP, BANCO ITAUCARD S/A, KYV3881/RJ, 9BGRZ0810AG208984, 2009/2010, GM/CELTA 2P LIFE;CARLOS ALBERTO CAROLI LOUREIRO, LSV2651/SP, 9CDNF41AJ8M210711, 2008/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;CELSO VICTORINO DE SOUZA, LKB1946/RJ, 9BGVP69DNMB102149, 1991/1992, GM/OPALA 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125K;FRANCISCO FREIRE MARQUES, LTJ0965/RJ, 9C6KE044050120741, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;JONILDO FERREIRA CAVALCANTE, SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL , LOT7029/RJ, 9BFZF16N838094543, 2003/2003, FORD/FIESTA 1.6;JOSE ADEMIR DE ALMEIDA, KMZ5014/RJ, 9C2JC2501SRT17317, 1995/1996, HONDA/CG 125 TITAN;MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO, KNR8323/RJ, 9C2JC3010YR130972, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;JONAIR XIMENES, KUY8529/RJ, 9C2JC30708R668516, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;GILBERTO DE SOUZA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KNM5204/RJ, 9BWCA05X11T167988, 2001/2001, VW/GOL 1.0;CRISTIANO MAXIMO DA SILVA, BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. , LJW6512/RJ, 9BFBXXLBABFD69627, 1986/1986, FORD/ESCORT GL;SANDRA MASSOT CASTILLO, KZR3748/RJ, 9C6KE084050011304, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115;ENEZILDO DE CASTRO FONSECA, JLK5417/RJ, 9BG5TC11UFC147636, 1985/1985, GM/CHEVETTE 1.6;ELISANGELA DA SILVA SANTOS, KRB2424/RJ, 9BFZZZ542TB831478, 1996/1996, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;ROSA ELISABETH OUVERNEY SANNA, KPW1228/RJ, 9C6KE120090033850, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;TADEU FABIANO DOS SANTOS ANDRADE, BANCO PANAMERICANO S.A. , EHR1861/SP, 9C2KC16209R019628, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;FRANCISCO ARLEY RODRIGUES, CWY2265/SP, 9C2JC3010YR080468, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;SABRINA DA SILVEIRA, BANCO FINASA BMC S A, LPO5074/RJ, 9CDNF41LJ9M279767, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;JAQUELINE LUCIANO RODRIGUES, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. , LPU7355/RJ, 9C6KE1520B0030474, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ARILSON DE SOUZA LEITE, BANCO FINASA SA, LPL1821/RJ, 9C2KC08107R104611, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KSZ';LEONARDO REIS VIZZONI, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , LPM9626/RJ, 9BFZK53A1AB154599, 2009/2010, FORD/KA FLEX;PEDRO ERNESTO SVOBODA DA SILVA, MASSA FALIDA DO BANCO PONTUAL SA , KNE1792/RJ, 9C2HA070WWR001572, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ;MARCOS AUGUSTO SVOBODA, BSH2038/SP, 9BGJK11RSSB023544, 1995/1995, GM/MONZA GLS;IRENILDO LOPES FONSECA, KND3267/RJ, 9C2JC30101R119545, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;DANIEL GONCALVES, KMS2187/RJ, 9C2MD280VVR006394, 1997/1997, HONDA/XR 200R;MARCIO RICARDO COSTA DA NOBREGA, BANCO BMC S A, CEQ2487/RJ, 9BGSC08WTTC686033, 1996/1996, GM/CORSA WIND;WILSON VIEITAS BRAGA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , CFB3944/RJ, 9BWZZZ377TP515527, 1996/1996, VW/GOL CLI; LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA, LNI6114/RJ, VF3232YB216061702, 2001/2001, I/PEUGEOT BOXER 320M 28;VANDERLI JOSE DA SILVA JUNIOR, KZU9999/RJ, 93YCDDUH56J756244, 2006/2006, RENAULT/MASTER BUS16 DCI;FIRST CLASS LOCAD DE VEICULOS E TRANSPORT TURISTICA LTDA ME, BANCO J. SAFRA S.A , LQD7987/RJ, 93YCDDUH6CJ994316, 2011/2012, RENAULT/MASTER BUS16 DCI;JORGE EDUARDO LIBONATI, CSN4729/SP, 9A9BA0511XSAY413, 1999/1999, R/JOPASON HW1;MARCO ANTONIO GONCALVES CIMA, KWV4969/RJ, 93W245L34C2081731, 2011/2012, FIAT/DUCATO MINIBUS;JOSE ORLANDO TORRES CARDOSO, LPI6998/RJ, 935ZBPMMB92037837, 2008/2009, CITROEN/JUMPER M33M HDI;MARCUS OLIVEIRA DA SILVA, LLR1003/RJ, LSYHDAAB5BK001763, 2011/2011, I/JINBEI TOPIC L;EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA, BANCO DAYCOVAL S/A, LKR5876/RJ, 9BWGF07X68P023856, 2008/2008, VW/KOMBI LOTACAO;TRANSPIRATININGA LOG E LOC DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, CUC8692/RJ, 93W244M24C2088642, 2011/2012, FIAT/DUCATO MINIBUS;TRANSPIRATININGA LOGISTICA E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMEN, CUC9219/RJ, 93W244M24C2088586, 2011/2012, FIAT/DUCATO MINIBUS;SEBASTIAO JORGE BRASIL FILHO, LTN0642/RJ, 9C2KC08205R003911, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;BARTHOLOMEU RAMALHO SIQUEIRA, KPG2520/RJ, 9C2JC250XWR084391, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;BIRAJARA BARBOSA DE ALMEIDA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , LKP1883/RJ, 9C6KG017080070412, 2007/2008, YYAMAHA/FAZER YS250;GISELE MARCELA LOPES PIRES BRANCO, KNU7168/RJ, 9C2KC08608R030615, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;LUCIANO VIEIRA DE SOUZA, KMV9276/RJ, 9C65JR000Y0004518, 2000/2000, YAMAHA/JOG TEEN;NILCEA PAULINO DA SILVA ANDRADE, BANCO ITAUCARD S/A, DAY9069/RJ, 9BD17808122321529, 2001/2002, FIAT/PALIO YOUNG;HELIO HELENO COELHO, KZY1786/RJ, 9C6KE084050008504, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115;ALOIZIO MARINHO CABRAL, BANCO ITAUCARD S/A, THIAGO CRETON MOTA, LUX5981/RJ, 9BD15822764825659, 2006/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;JOAO MARCOS DE LIMA, KTH0319/RJ, 9C6KE038030010477, 2003/2003, YAMAHA/XTZ 125K;RONALDO ANTONIO VILELA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KPH0535/RJ, 9C6KE090060008150, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED;CICLOMAT MOTO PECAS LTDA - 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A. , KPH0764/RJ, 9362EKFW98B036348, 2007/2008, PEUGEOT/206 SW14 PRES FX;MOTO PECALMIR LTDA, KNT2533/RJ, 9C6KE121090000206, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;MARCOS DA SILVA JORGE, LRK0338/RJ, 9C2JD20204R025893, 2004/2004, HONDA/NXR125 BROS ES;JOAS RIBEIRO DA COSTA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , LPE2308/RJ, 94J1XFBL78M059825, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100;CICLOMAT MOTO PECAS LTDA - ME, 951BXKBB9BB005854, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;MAYCON SOARES CABRAL, KYO1985/RJ, 95VCA1L289M054482, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;ALVINA MERCE DE OLIVEIRA SILVA, LKQ1508/RJ, 9C2JC30706R960336, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ROMULO RAMOS, KWV1979/RJ, 9C2JC30708R604310, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;AMARO ALVARENGA RIBEIRO, LNZ8521/RJ, 9C2JC30212R522614, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;MAHELI GOMES DOS SANTOS, LOE1869/RJ, 9C6KE020020051335, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E;WILLIAN DOS SANTO ROQUE, GNY2295/MG, CG125BR1314296, 1983/1983, HONDA/CG 125;HENRIQUE EDUARDO MARCELINO, KQH0768/RJ, 9BFZZZ54ZSB771236, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.6I GL;SUPER VEICULOS LTDA, 95VJK2F8CDM003117, 2012/2013, DAFRA/ZIG50;EVERALDO JUSTINO BARBOSA, LJH5230/RJ, 9BFBXXLBABGB30226, 1986/1987, FORD/ESCORT GL;ALICE MADEIRA COELHO AZEVEDO, BPC2635/RJ, 9BGTB11NNNC140270, 1992/1992, GM/CHEVETTE JUNIOR;ACYR DA SILVA, SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, JOJ3977/RJ, 9BD18221612021849, 2000/2001, FIAT/BRAVA SX;ELAINE DIAS DA SILVA, LCH2158/RJ, 9BWZZZ374WT046493, 1998/1998, VW/PARATI 16V;MARTA ROJO DELGADO, LAW0345/RJ, 9BFZZZ54ZSB747630, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;ILDAIR GOMES DE SOUZA, AYMORE CRED FINANCIAMENTO E INV SA, HFH6505/MG, 9BD17164G72897802, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX;WELLINGTON SOUZA QUINTANILHA, BANCO DIBENS SA, LBR4889/RJ, 9BGSD68ZVVC733506, 1997/1997, GM/CORSA SUPER;CARLA BARBOSA DEONIZIOMARIA CRISTINA DE MELO DUTRA, KOR4435/RJ, 95VCB4L8BCM002491, 2011/2012, DAFRA/KANSAS 150;SUELI MADALENA DE CARVALHO, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , KXE1651/RJ, 9C2HA07101R237677, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;RAFAEL BARRETO, KUE8551/RJ, 9C2ND07004R010485, 2003/2004, HONDA/NX-4 FALCON;RIVALDO DOS SANTOS TAVARES, LNV4546/RJ, 9C2HA07002R011480, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ;EDUARDO DE MOURA REIFINO, LOU7139/RJ, 9C6KE043030013570, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E;CELSO LEMOS BARCELLOS, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , KZF8422/RJ, 9C2ND1110ER012573, 2014/2014, HONDA/XRE 300;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1B8CCM002220, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;FELIPE NEVES DA SILVA, BANCO FINASA SA, KPZ0797/RJ, 9C2JC30707R230811, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;RONALDO CARVALHO FERREIRA, LJZ3944/RJ, 9BWZZZ30ZFP040261, 1985/1985, VW/VOYAGE LS;JOAO ALEXANDRE RACHADEL MACHADO, KOV6060/RJ, 9C64MW000V0006703, 1997/1997, YAMAHA/XT 600 E;LAURO HENRIQUE DE ALMEIDA ITAJAHY, LIK3563/RJ, 9BWZZZ30ZHT041109, 1987/1987, VW/SAVEIRO CL;SERGIO VIEIRA BARBOSA, BANCO FINASA SA, KZU3690/RJ, 9C6KE091060010987, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125E;SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , MARIA ALVES GRANATO, KXR1537/RJ, 1A8FYB8B98T120354, 2007/2008, I/CHRYSLER PT CRUISER C;CLAUDIA MASTRANGELO SPINELLI, KVJ4098/RJ, 9C6KG0460B0010310, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250;LEONARDO TESKE JUNIOR, MHF4859/SC, 9C2KC1620AR019349, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;SONIA MARIA RAMALHO, KVS2810/RJ, 95VCA1E288M009636, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;ZENINDA VIAL, LOI7999/RJ, 9C2HA070XWR009365, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ;ELIAS DUARTE HENRIQUE GOIS, LRD2839/RJ, 9C2JC4110AR506736, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;WAQUISON PAES DE ALMEIDA, ELTON BARBOZA NUNES, LPB9631/RJ, 9C2KC08508R023166, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARIA DAS NEVES GARCIA DE GOUVEA, KNG7276/RJ, 9C6KE0020W0008928, 1998/1998, YAMAHA/CRYPTON T105E;JOSE NEVES DE SOUZA, JOAO BATISTA SOARES PEREIRA, KMY8043/RJ, 9BWCA05X41T126027, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS;EDUARDO HENRIQUE CAREGA FARIAS, BANCO PANAMERICANO S.A. , LLQ8966/RJ, 9C2KD0550BR050502, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES;MARIA APARECIDA MAGALHAES RODRIGUES, LKU1886/RJ, 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2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;RENATO DE ALMEIDA CARDOZO, LSD0911/RJ, 9C2KD02305R003118, 2004/2005, HONDA/NXR150 BROS ESD;DILSON SILVA, LLL2075/RJ, 9C2JC4120AR132544, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;JOSEANE DA SILVA GONCALVES, LPC9481/RJ, 9C2JA04208R046578, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES;JEFERSON DE SOUZA SILVA, BANCO PANAMERICANO S.A, LQJ8594/RJ, 9C2JC4110BR401939, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;JAREZ FRANCISCO DA SILVA, LPF3359/RJ, 9C2KC08608R020932, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;LEONARDO PEDRO DA SILVA, GRG0799/RJ, 9BD159000P9045015, 1993/1993, FIAT/TEMPRA OURO 16V;SANDRA MARQUES DA SILVA, LQD6953/RJ, 9C6KE1520B0071138, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;T T DE RESENDE ME, KXU1340/RJ, 9C2JC30708R143716, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;GABRIELE SANTOS DA COSTA, BANCO PANAMERICANO S.A. , EWV7363/SP, 9C2JC4820BR017663, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;ARLINDO PAULA GAMA, SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, JOSE RICARDO LYRA, EDC4869/RJ, 9BWAA05WX9P017185, 2008/2009, VW/GOL 1.0 GIV;PAULO EDUARDO CASIMIRO MAXIMINANO 088.799.697-30, KPQ7631/RJ, 9C2HA0700XR057711, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;MAYSON DE SOUZA VIEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LQG5276/RJ, 9C2JC4110CR424646, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;GILVAN COSTA FILHO, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , LPW4244/RJ, 9C2KC1670BR307700, 2010/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;DOMINGOS MASCARENHAS, LCH1213/RJ, 9C2HA070WWR005657, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ;FABIO GONCALVES DA SILVA, KUC6816/RJ, 9BFBXXLBAHBJ85785, 1987/1988, FORD/ESCORT GL;SANDRA MARIA PAULINO DE ARAUJO, JMI0787/SP, 9BD15822524328806, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;ABIANA DA SILVA TRINDADE SOUZA, KMR8648/RJ, 9C6KE0020W0000121, 1998/1998, YAMAHA/CRYPTON T105E;ROBERTO SILVEIRA DOS SANTOS JUNIOR, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , CYI4165/RJ, 9BFZE16F058670852, 2005/2005, FORD/ECOSPORT XLT;BELMIRO PEREIRA, BANCO VOLKSWAGEN SA, ERK9964/RJ, 9BWDB49N5BP020861, 2010/2011, VW/POLO SEDAN 1.6;EDSON BRITO DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, LQE4909/RJ, 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MOTOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, ANDREWS RICHARDS DE PAULA CARDOSO, 9CDCF4FAJCM108500, 2011/2012, JTA/SUZUKI BURGMAN I;AIRTON ROBERTO DE MOURA TEIXEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LQE9243/RJ, 9C2JC4110BR803380, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;RICHARD PEDRO DE ALCANTARA, LPB6295/RJ, 9C2JC30707R114132, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;PIZZA DEZ DEZ DE ANGRA LTDA - ME, KZT8636/RJ, 9C2JC30707R025301, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;LUIZ CARLOS BREVES PORTO, HVE2163/RJ, 9BGSC08ZVVC705798, 1997/1997, GM/CORSA WIND;LEANDRO GONCALVES PIRES NARCIZO, BANCO PANAMERICANO S.A, KRY1507/RJ, 9C2KC1620AR053836, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;ALCINEIA MARIA DA SILVA, LOR9022/RJ, 9C2JC30213R627271, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;GLEISON SILVA PEREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KNB1367/RJ, 9BFZZZFHAYB280609, 1999/2000, FORD/FIESTA;RENATA DE CASTRO DO PRADO, KNN9056/RJ, 9BWCA05X51P070625, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS;JULIO CESAR DA SILVA, LOL0573/RJ, 9C2JC30103R037980, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;GILBERTO VIEIRA DA COSTA, WILLE JUNIOR DA LUZ , KTY1404/RJ, 9BGTB11NNNC133224, 1992/1992, GM/CHEVETTE JUNIOR;ROBERTO CARMO CALLEGARIO, EHA8879/SP, 9C2KD04309R003048, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS KS;ROSELI CONCEICAO DA SILVA, LGA0122/RJ, 5C11AAC181892, 1981/1981, GM/CHEVETTE;ANTONIO CARLOS VALERIANO, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. , LLI8438/RJ, 9C2JC4110BR304095, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;EDIVAL DE ANDRADE, LIP5776/RJ, 9BFZZZ54ZLB114349, 1990/1990, FORD/ESCORT L;CLAUDIO NETO DE SOUZA, BANCO ABN AMRO REAL S.A. , ITAU UNIBANCO S.A. , LIC2458/SP, 9BGTC11UHHC164003, 1987/1987, GM/CHEVETTE SL;DIOGO DA SILVA PEREIRA, BANCO PANAMERICANO S.A , LQE2829/RJ, 9C6KE1520C0084689, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;VANDERLI DE BARROS VIEIRA, MSF2872/SP, 9CDNF41LJ8M207813, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ROBSON LUIZ TENORIO MOSCOSO, KMW6042/SP, 9CDNF41LJ8M106449, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ARLINDO COELHO RIBEIRO FILHO, LKR8447/RJ, 9CDNF41LJ8M122326, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;HERIVELTO MACEDO DA COSTA, KOH4372/RJ, 9C2JD1700YR001044, 1999/2000, HONDA/XLR 125;DENILSON CABRAL, KRT0266/RJ, 9C6KE094070009959, 2006/2007, YAMAHA/XTZ 125K;EDMAR TEIXEIRA DE ALMEIDA, BANCO PANAMERICANO SA, LLN4178/RJ, 9C2JC4110BR714624, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;VANDERLEI NEVES BARRETO, KZG1110/RJ, 94J2XDCH78M022160, 2007/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE;PAULO GIOVANI DA SILVA, 9C6KE020010037242, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E;GUILHERME BARBOZA CARNEIRO DE SOUZA LEITE, GRC1139/RJ, 9C62TW000L0025218, 1990/1990, YAMAHA/DT 180 Z;SOLANGE FERREIRA DA SILVA, LUCINDA FILOMENA FILEMES CELESTINO, KMV5794/RJ, 9C2JC30201R015122, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;GIOVANNA VIVARINI CLAUDINO, BANCO FINASA SA, KNW2671/RJ, 9C2KC08108R134724, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;OLACI FONSECA MOREIRA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , LBS9512/RJ, 8AWZZZ6K2VA037822, 1997/1997, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;DIORGENES FRAZAO DIAS, BANCO ITAU SA, KOP3834/RJ, 9BGKT08GSRC321362, 1994/1995, GM/KADETT GL;SEBASTIAO SANTO BENTO, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , KQQ1758/RJ, 9BWDB15X1YT201753, 2000/2000, VW/PARATI 1.6;SELMA SANTOS CANTANHEDE, BANCO DO BRASIL SA , LNW5027/RJ, 93YBB06152J319253, 2001/2002, RENAULT/CLIO RN 1.0 16V;LEONARDO THEODORO DE OLIVEIRA, LKN6872/RJ, 9C2KC08208R017658, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;LUIZ CARLOS DE MIRANDA, KTG2709/RJ, 9BWZZZ30ZKP240189, 1989/1989, VW/PARATI PLUS;LEONARDO FONSECA DA SILVA, BANCO VOLKSWAGEN S.A. , LBN9120/RJ, 9BD159577V9181613, 1997/1997, FIAT/TEMPRA SX 16V;LORENA RODRIGUES DA SILVEIRA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LPH2033/RJ, 9CDNF41LJ8M101350, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;PEDRO COELHO GUIMARAES, KPV0334/RJ, 9C2JA04207R027211, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 ES;RODOBENS COMERCIO INTERNACIONAL S A, MARCOS LOPES FRANCISCO , LE6PCKLL481216237, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT;ALBERTINA MARIA DAMASIO FILHA BARBOSA, KVX2213/RJ, 9C2JA04208R035783, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES;CRISTINA DA CONCEICAO BRASIL, BANCO DO BRASIL SA , KVA1822/RJ, 9C6KE047030003818, 2003/2003, YAMAHA/CRYPTON T105E;LOURIVAL CARVALHO TONE, LOP5411/RJ, 9C2JC30103R162678, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;ALEXSIRLEI BARBOSA PEREIRA, LPB5052/RJ, 9C2JA04308R000315, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 MAIS;CRISTIANO MODESTO DE OLIVEIRA ALVES, BANCO PANAMERICANO S.A, LPY3083/RJ, 9C2JC4120BR703496, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;ANDREIA APARECIDA LOPES CAMARGO, BQD5465/SP, ZFA160000P4822932, 1993/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;CINTIA ALEXANDRA SOARES, BANCO ITAUCARD S/A, KMR4975/RJ, 9BD178016V0219473, 1997/1997, FIAT/PALIO ED;ALESSANDRO DE ALMEIDA MARTINS, HRJ6222/SP, 9BGSD08ZVVC710215, 1997/1997, GM/CORSA SUPER;GRISELDA APARECIDA LAZARI DE ALMEIDA, LHM2328/RJ, 9BGTE11UHHC138341, 1987/1987, GM/CHEVETTE;TARCISIO ROSA BATISTA, KZM1281/RJ, 9C2JC30708R603377, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;DEVALDO DE MATTOS GONCALVES, BANCO FINASA SA, LPD3421/RJ, 9C2JA04106R845483, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 KS;DEIZE APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KNB8867/RJ, 9C2KC08208R026012, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;RAUL ANDERSON CASTRO DE ALMEIDA, LPV1690/RJ, 9C6KE094070009989, 2006/2007, YAMAHA/XTZ 125K;LINDALVA SOUZA OLIVEIRA DA CUNHA, KZB0007/RJ, 9C2JC30203R169618, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;ANDERSON DOS SANTOS BATISTA, LBU6921/SP, 8AWZZZ6K2VA036264, 1997/1997, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;FLAVIA DA SILVA COSATE NASCIMENTO, YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA , KUJ7261/RJ, 9C6KE020010042206, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E;ALINE GONCALVES GRACIANO, LQM6644/RJ, 9C6KE1560C0009628, 2012/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K;JORGE WENDEL DE CARVALHO, KZC1012/RJ, 9C2MC35008R015201, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;PAULO CESAR DE MORAES, EHT3241/SP, 9C2JC4810BR007722, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 KS;TEMPO LIVRE MOTOS LTDA, FELIPE XAVIER DE MELO, 9C6KE1220A0136563, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ELMAR DE MELO, DVQ0667/SP, 9C2JC30707R149706, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;JESUS DE MORAIS LIMA FILHO, LKI7821/RJ, 9C2HB02107R007909, 2007/2007, HONDA/POP100;ANGELITA DA SILVA RABELO, EVALUCIA FERREIRA DE ARAUJO, KOK8182/RJ, 9BWZZZ32ZSP031672, 1995/1995, VW/SANTANA CL 1800 I;ELIZABETH DE FATIMA OLIVEIRA, KOJ9208/RJ, 9C2JA04107R023553, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;GUANDU MOTOS MULTIMARCAS LTDA - ME, 9C2JC2500YR075684, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;RANIELE DE PAULA ANDRADE, LRD0187/RJ, 9C2MC35004R003699, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSELAINE FERNANDES MAEL, KNR3297/MG, BS616996 , 1977/1977, VW/FUSCA 1600;DAMIAO MARCELINO VENANCIO, BANCO FINASA SA, KUY6262/RJ, 9C6KE092080214852, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;TAIZA CATERINGE DA SILVA DUARTE, KOC4481/MG, 9BWZZZ30ZRT091391, 1994/1994, VW/GOL 1000;ADOLPHE DONIZETTI FERREIRA PINTO, BANCO PANAMERICANO SA, EKG6727/SP, 9C2JC4110AR683807, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;GLEIMAR PEREIRA RIBEIRO, KNG6528/RJ, 9C2JC2500YR063055, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;RODRIGO DE AVILA SANTOS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KYD5748/RJ, 9C6KE1220A0134286, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JORGE LUIZ DE ALMEIDA FIGUEIRA, KNP6701/RJ, 8AP178530X4109379, 1999/1999, IMP/FIAT SIENA 6 MARCHAS;AMANDA AUGUSTO, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, KNS7100/RJ, 9C2KC08108R258225, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCOS ALVES DA SILVA, KTG5348/RJ, BT054622 , 1975/1975, VW/PASSAT;CARLOS JOSE GOMES, LNM3949/RJ, 9C2JC30101R026668, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;EDUARDO TARDIN CUCA, BANCO ITAUCARD S.A. , LNR1530/RJ, 9BWCA05Y32T028861, 2001/2002, VW/GOL SPECIAL;FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE SOUSA, KZR1341/RJ, 9C6KE084050009725, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115;CLAUDIO MARCELO DA SILVA, LAZ0303/RJ, 9BWZZZ331SP043210, 1995/1996, VW/QUANTUM GLS 2000I;LUIS CLAUDIO RIBEIRO, LJE8871/RJ, 9BWZZZ54ZMB147491, 1991/1991, VW/APOLLO GLS;PATRICIA ESTACIO CRUZ, LOI0891/RJ, 9BD17201233035199, 2002/2003, FIAT/SIENA FIRE;EURICO CASTANHEIRA CHADS 022.399.837-01, LUY4275/RJ, 9C6KE038050029768, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125K;ROBERTO WILLIAM MELO AZEVEDO, BANCO J SAFRA SA, LTF0407/RJ, 9BD17203743114125, 2004/2004, FIAT/SIENA FIRE;ALVIMAR VIANA SILVA, LNQ3829/RJ, 9BWBE03X22P002559, 2001/2002, VW/QUANTUM 2.0;PEDRO DE OLIVEIRA CAMPOS, BANCO FINASA SA, LVD7490/RJ, 9CDNF41LJ7M028609, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;WESLEY COELHO RAMOS FERREIRA, KQM9799/RJ, KN2ANM8D1TK032599, 1996/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;RAPHAEL RODRIGUES DA SILVA, BANCO BMC S A, KYX1395/RJ, 9C2JC30708R624167, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;AROLDO EMIDIO DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S.A, LOO1824/RJ, 9362A7LZ93W030695, 2003/2003, PEUGEOT/206 SELECTION;CLAUDIO ROBERTO DA SILVA, KVA1948/RJ, 9C6KE092070081017, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;LUCIA NEVES DE FARIA, LAI9848/RJ, KN2ANM8D1TK031193, 1996/1996, IMP/ASIA TOWNER COACH;ALINY VIANNA HERMOGENIO, BANCO FINASA SA, KUW8398/RJ, 9C2JC30708R541415, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CERLI BENEVIDES DE ALMEIDA, LNG7721/RJ, 9C2HA0700YR046628, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;FERNANDO TOLOTTO, KPU0585/RJ, 9C2KC08607R012802, 2007/2007, HONDA/CG 150 SPORT;VALCIRIO DE MOURA BARROS 075.784.237-20, LBU3920/RJ, KN2ANM8D1VK041023, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;VINICIUS DIAS DOS SANTOS, BANCO BMC S A, KWB2938/RJ, 9C2MC35008R081859, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;CRISTIANO GAMA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LRI1729/RJ, 9C2KC1680ER029474, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;RAIMUNDO ROSENO DO NASCIMENTO, LOZ9910/RJ, 9BWEB05W07P090948, 2007/2007, VW/SAVEIRO 1.6;ALEXANDRA DA SILVA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , LSV3869/RJ, 9C2KC1660BR537383, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;LUIZ PIRES DA SILVA, LHW9007/RJ, 9BG5JK11ZGB074681, 1986/1986, GM/MONZA SL/E;FLAVIO RAMOS DA SILVA, LUW5883/RJ, 9C6KE092060038060, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;WILLIAN DA SILVA LEAL, KMH9207/RJ, VF7N6LFYY1J000860, 2000/2001, IMP/CITROEN XSARA VTS16V;RAPHAEL EVANGELISTA, LUIZ CARLOS AZEVEDO DE BARCELOS, KPC0776/RJ, 9BWZZZ30ZLP209893, 1990/1990, VW/SAVEIRO CL;MARINO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, KPC6513/RJ, 9BD146027T5876935, 1996/1997, FIAT/UNO MILLE SX;MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, EDSON DE OLIVEIRA, LOZ4059/RJ, 8AC9036627A963732, 2007/2007, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM;OLAVO SANTOS BARBOSA, KPC5833/RJ, KN2ANM8D1TK030235, 1996/1996, IMP/ASIA TOWNER COACH;ELIAS TEODORO JOSE DE SOUZA, IVO GOMES GONCALVES, LAG5986/RJ, 9BWZZZ231TP032132, 1996/1996, VW/KOMBI;ARTUR DE ALMEIDA, LQD2736/RJ, 9C6KE094080032872, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125K;HAMILTON DIAS, MPN6189/SP, 9BGKT08GNMC303313, 1991/1992, GM/KADETT SL EFI;GISELDA CARVALHO LIMA, LJK5394/RJ, 9BD146000J3387951, 1988/1989, FIAT/UNO S;CHARLES PECANHA, BANCO ITAULEASING S.A, KVU1229/RJ, 9BFZF10B568446769, 2006/2006, FORD/FIESTA;JOSE AMILTON DA COSTA, LCO4145/RJ, 8A1557TTZWS026048, 1998/1999, IMP/RENAULT CLIO RT;JOSEVAL ROSA SIMOES, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , CICERO LUIZ MATIAS, JXX1857/AM, 9BGRZ48907G172682, 2006/2007, GM/CELTA 4P LIFE;MARIO JOSE CORDEIRO DIAS, BANCO ITAUCARD S/A, MSL6754/RJ, 8AD3CN6B49G040848, 2008/2009, I/PEUGEOT 307 16 PR PK;GILBERTO LORENA DA SILVA, ROBERTA VIANA DOS SANTOS , LIN1533/RJ, 9BFZZZ33ZNP034815, 1992/1992, FORD/VERSAILLES 2.0IGHIA;LEANDRO DA SILVA JESUS, KNQ7580/RJ, 9C64MW000V0006474, 1997/1997, YAMAHA/XT 600 E;ANDREA ANDRADE SOUSA BARCELOS, LKU1488/RJ, 9C6KE093080031958, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125E;JORGE MARTINS, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, GTI6530/RJ, 9BD15822134463333, 2003/2003, FIAT/UNO MILLE;JOAO BATISTA DE ALCANTARA, LNG7600/RJ, 9BWAE13X31P003753, 2000/2001, VW/SANTANA 2.0;RENATO NEIVA DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL SA, GOS4266/RJ, 8AWZZZ30ZNJ044946, 1992/1992, IMP/VW VOYAGE SPECIAL;WILLES CLAUDIO NOGUEIRA, BANCO PANAMERICANO S.A, LUIZ FELIPE RIBEIRO BITTENCOURT, KNU2398/RJ, 9BWZZZ373WT068371, 1998/1998, VW/GOL CL 1.8 MI;HAROLDO ABRANTES RIBEIRO, KPL0646/RJ, 9C6KE092070104730, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;MANUEL LUIS DE BRITO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A, KRX0251/RJ, 9C2KC08606R805847, 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT;DIEGO OLIVEIRA DE ALMEIDA, LCJ2543/RJ, 9BD146068W5999626, 1998/1998, FIAT/UNO MILLE EX;RAPHAEL APRIGIO FERREIRA, PATRICIA DO AMPARO CASSANO , LQM1009/RJ, 9C2KC08105R075662, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;JORGE GERMANO DA SILVA, LSS1304/RJ, 9BGRX08X05G197311, 2005/2005, GM/CELTA 2P SPIRIT;JOHNNY RODRIGUES BARBOSA, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, GWV0814/RJ, 9BD178296Y0933972, 1999/2000, FIAT/PALIO EX;MARCELO MARINHO DE PONTES, KWC1338/RJ, 94J2XNFJ67M001219, 2006/2007, SUNDOWN/BLADE 250;BRUNA GARCIA DE JESUS, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , LQN7993/RJ, 9C2JC4820BR078623, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;JANETE ARAUJO DE SOUZA, LUX2829/RJ, 9C2KC08605R023755, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;UBIRATAN DOS SANTOS DO CARMO, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , LPU3431/RJ, 9BWAA05U4BP148987, 2011/2011, VW/GOL 1.0;FERNANDO ANDRADE DE SOUZA E SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, MSL5642/ES, 3FAHP08Z28R225877, 2008/2008, I/FORD FUSION;ANDERSON RODRIGUES DE BRITES, KWC1106/RJ, 9C2KC08206R005829 , 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;FRANCISCO HIORONES DO NASCIMENTO DE SOUSA, KPM7168/RJ, 9C2KC08104R061921, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;ESTEVAO DUARTE DE MORAIS, LLB6108/RJ, 9C2JC4110AR540146, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;RODRIGO RIBEIRO CARVALHO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KQQ2880/RJ, 9C6KE091070032821, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E;ENEAS SANTOS DA COSTA, KWH2536/RJ, 9C6KE092080217524, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;WAGNER FRANCISCO ALVES, KMZ9136/RJ, 9BD17141312084631, 2001/2001, FIAT/PALIO ELX;ARNALDO DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, LLW1664/RJ, 9C2KC1650DR310039, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN ESD;NAGILA DE VARGAS SOARES, BANCO FINASA SA, DNM2977/SP, 9C2KD03306R004015, 2005/2006, HONDA/NXR150 BROS ES;ADILSON COSTA DE LIMA, BYS9158/RJ, 95VAC1D288M007130, 2008/2008, DAFRA SUPER 100;AUTO PLANET 2005 VEICULOS LTDA, GILVAN RODRIGUES DOS SANTOS, JIS1254/DF, 9BWMF07X39P017825, 2008/2009, VW/KOMBI;FLAVIO CARDOSO FREIRE, LOF5309/RJ, 8AGSB19Z03R103858, 2002/2003, I/GM CORSA CLASSIC;PAULO SAMPAIO MARTINS, LBM4158/RJ, 9C2JC250VTR055127, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN;LUIZ AUGUSTO MIRANDA DE CARVALHO, KOO2316/RJ, 9C6KE043030022533, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E;ANGELICA BORGES DA FONSECA E SILVA, KMN2646/RJ, 9C2JC250XWR004010, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;JOSE WELLINGTON TEOTONHO DE ARAUJO, HXA2208/CE, 9C2KC08106R802246, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANTONIA LINDACI ROCHA RODRIGUES, KZT3143/RJ, 9C2KC08506R824012, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;LEANDRO PEREIRA DE LIMA, LLQ6487/RJ, 95VJK1B8CCM001222, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;EDUARDO ANTONIO OLIVEIRA WALENKAMP, LQL4258/RJ, 93FCMACJBBM012651, 2011/2011, KASINSKI/COMET 150 70;JUNIO DOMINGOS DA SILVA, KRY0751/RJ, 95VCA1B288M001386, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;JUBERTO FRANCISCO DE LIMA, KMP7531/RJ, 9BGSE35NXWC622242, 1998/1999, GM/CORSA GL W;MOISES SOUZA DE ALMEIDA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KXG0713/RJ, 9C2JC30707R168066, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARCELO DOS SANTOS SOARES, ELENICE RODRIGUES SANTOS , LKN4632/RJ, 9C6KE092080152845, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;MC ESCAPE COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME, LUP4601/RJ, 9C2JC4110CR548614, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;RODRIGO DOURADO FERREIRA, LUI1053/RJ, 8AE5BN6A95G518079, 2005/2005, I/PEUGEOT PART F 625K 16;SIZENANDO FERNANDES PAIXAO, CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA, KZY6105/RJ, 9CDNF41AJ7M025175, 2006/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;LEONARDO CASTRO DA SILVA, KXG0703/RJ, 9C2MC35007R009592, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSE MARTINS ALVES, KZZ4891/RJ, 9C2KC08506R860324, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;LUIZ ANTONIO RAIMUNDO, KWL5192/RJ, 95VJK1B8CCM001579, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;MARCIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR, LQD2726/RJ, 9C2JC4110AR574722, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;LEONARDO RODRIGUES PEREIRA DE BARROS, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , LLK6712/RJ, 9C2KC1680BR325707, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;SAFEWAY MOTOS LTDA (MATRIZ), REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LEONARDO CARVALHO RIBEIRO , 9C2JC41209R045782, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;ANDERSON ALMEIDA COSTA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , LUL2259/RJ, 9C2KC08108R256509, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;RICARDO ALEXANDRE DA SILVA, LPC3867/RJ, 9C2JC30707R235169, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;THEMISTOCLES FONSECA GOMES, KPC8009/RJ, 9C2JC250WVR064520, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;RUAN HENRIQUE LINO BARBOSA JANUARIO, LPP0949/RJ, 9C2KC08505R034831, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;THIAGO FONSECA TOMAZ, LCF3568/RJ, 9C2HA07005R023816, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, BANCO VOLKSWAGEN S.A. , MARIA TERESA DOS SANTOS LEMOS , 9C6KE044040045682, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125K;MARCIO DE SOUZA ARAUJO, BANCO PANAMERICANO S. A , KMW0712/RJ, 9C2JC30707R231683, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;FERNANDO AUGUSTO MACHADO DOS SANTOS, JJF8632/DF, 95VCA1K889M045867, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;ROBERTO CESAR DUARTE, LUU8854/RJ, 9C2JC30707R076214, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;EDUARDO VALENTIM DE SOUZA, LKS9891/RJ, 9CDNF41LJ8M259186, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;VALMIR CORREIA DA SILVA, LPM4229/RJ, 9C2JC4110AR512018, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ARNALDO PEREIRA DA COSTA, KYU0089/RJ, 9C6KE038050019661, 2004/2005, YAMAHA/XTZ 125K;HELDER DA SILVA, KOG3088/RJ, 9BFZZZ33ZPP066219, 1993/1994, FORD/VERSAILLES GL;NEUZA DOS REIS SANTANA, HEV7521/MG, 9C6KG021070002752, 2006/2007, YAMAHA/LANDER XTZ250;JORGE LUIZ RODRIGUES DE ABREU, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , LVD7449/RJ, 9C2JC30706R872981, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ROSELENE PEREIRA DE SANTANA, KUZ5552/RJ, 9C2JA04208R125120, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;JOSE HENRIQUE HOLLANDA DA SILVA, LOR4396/RJ, 9C2JC30103R230731, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOAO BATISTA DE MEDEIROS JUNIOR, LRI1256/RJ, 9C2KC08105R124719, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;N. R. DA CUNHA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ME - ME, BANCO BRADESCO S A, KXJ6061/RJ, LSCBB43D9CG803531, 2011/2012, I/CHANGAN CHANA SC1026W;MAYLLON ALLAN BARAONISAN CALCIOLARI, LOM9127/RJ, 9C2JC30103R175753, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;TIAGO RAMOS FERREIRA DA SILVA, KXV6654/RJ, 9C6KE1220A0135897, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ADILSON ANSELMO CAMARA, KYA0827/RJ, 9C2KC08508R013932, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;ELOISA NUNES DA SILVA, KND5313/RJ, 9C2MC27001R020685, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;RUTH DA SILVA CASTRO, KXL2928/RJ, 9C6KE120090015499, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;CRISTIANE LOPES DOS SANTOS, KNV8055/RJ, 9C2JC4220AR005030, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 ES;MARCIO GONZAGA DA SILVA SANTOS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , LSV3088/RJ, 9C6KE122090080113, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;EDIVAR BATISTA DOS SANTOS JUNIOR, RAMON SARAIVA VIANA, LOQ9022/RJ, 9C2MC35003R101769, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;ANDERSON DE ALMEIDA SANTOS, KPQ2259/RJ, 9C6KE1220A0138376, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ANTONIO IVANIR ALVES DE SOUSA, LCK2822/RJ, 9C62MW000W0061337, 1998/1998, YAMAHA/RD 135;LUCIANO DE SOUZA ALVES, KXR3321/RJ, 9C2NC4310AR017771, 2009/2010, HONDA/CB 300R;FRANCISCO VICENTE TRAJANO, KWV2249/RJ, 9C2KC08108R322941, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ADRIANA RANGEL SILVERIO, LVA7181/RJ, 9C2JC30706R896569, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;NERY O JUNIOR, LRS0033/RJ, 9C2JC30103R266552, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;JORGE ROGERIO ROGACIANO DA SILVA, BANCO HONDA S. A, KPK4639/RJ, 9C2KC1670DR497676, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI;ARIOSVALDO FREDERICO DA SILVA, KZY9069/RJ, 9C2JC30707R053532, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;TIAGO GUIMARAES LIMA, KWR3691/RJ, 9C2JC4110AR046985, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MAURICIO SILVA COSTA, LRC1061/RJ, 9C2KC08505R001436, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;JOSE VIEIRA IRMAO, HHO3516/MG, 9C2JC30708R650776, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PATRICK RAMALHO DOS SANTOS, KVB7835/RJ, 9C6KE093080029825, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125E;SAMUEL SILVA DE MERCENA, LCN0047/RJ, 9C6KE038030007151, 2003/2003, YAMAHA/XTZ 125K;CENTRO OESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, APJ7217/SP, 9C2MC35008R022108, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 1772211"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRO/RJ, por intermédio da Pregoeira e sua Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 1144/2014, torna publico para o conhecimento dos interessados da REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 003/2014, referente ao processo nº E-10/005/5554/2014, destinado a aquisição de 12 Kits para exame de alcoolemia composto de aparelho sensor de ar alveolar (etilômetro), impressora software, cabos, maleta para acondicionamento e transpor te, devidamente certificado e homologado, para suprir as necessidades de equipamento de fiscalização da Autarquia Estadual de Transportes Rodoviários, pelo motivo do bem da Administração, visando à igualdade, ampliação da competitividade, consequentemente visando o menor preço \r\n\r\nId: 1772802"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica notificada a empresa FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (RJ-208), para no prazo máximo de 05 (cinco) dias, comparecer à Assessoria Jurídica do DETRO/RJ, sito à Rua Uruguaiana, nº 118 - 12º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para, querendo, apresentar defesa por escrito no Processo nº E-10/005/9624/2014, ficando-lhe facultada, desde já vista dos autos (§§ 1º e 2º do art. 95 do Decreto nº 3.893, de 22/01/1981).\r\n\r\nId: 1772490"
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                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 4600341708. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/11/2014. \r\n\r\nPARTES: O PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a alteração do cronograma de desembolso previsto e o melhor detalhamento técnico das atividades do plano de trabalho anexado ao Convênio, que passam a vigorar conforme Anexos 1A e 2A deste Aditivo.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.536/2011.\r\n\r\nId: 1772437"
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                        "1773242": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela Secretaria de Estado do Ambiente, com sede na Avenida Venezuela, nº 110, - 5º andar, Centro - RJ, torna público que, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado CARLOS FRANCISCO PORTINHO, na forma do disposto no processo administrativo nº E-07/001/527//2014, que no dia, hora e endereço eletrônico indicados neste edital, será realizado procedimento de seleção para a escolha de entidade sem fins lucrativos visando a celebração de convênio para realização dos Projetos Fabrica Verde, Ecomoda e Ecobuffet.\r\n\r\nOs serviços mencionados seguem os preceitos legais em vigor, a saber: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei nº 44.879 de 15 de julho de 2014.\r\n\r\nAs organizações/entidades/associações sem fins lucrativos, interessadas no estabelecimento de parceria com esta Pasta, deverá apresentar suas propostas no local e data identificados no item 2. O procedimento de conveniamento reger-se-á pela legislação em vigor, bem como pelas condições estabelecidas neste Edital.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÁrea de influência do projeto\r\n\r\nLocalização Geográfica\r\n\r\nO Rio de Janeiro é uma das 27 unidades federativas do Brasil. Situa-se na porção leste da região Sudeste, tendo como limites os estados de Minas Gerais (norte e noroeste), Espírito Santo (nordeste) e São Paulo (sudoeste) e também o Oceano Atlântico (leste e sul). Ocupa uma área de 43.696,054 Km². Apesar de ser, efetivamente, o terceiro menor estado do Brasil, concentra 8,4% da população do país, figurando, consequentemente, como o estado com maior densidade demográfica.\r\n\r\nDimensão\r\n\r\nImplantação de ações e projetos socioambientais para geração de desenvolvimento local sustentável e em áreas de reflorestamento. Promovendo a educação ambiental, no município do Rio de Janeiro, com foco em comunidades de baixa renda e baixo desenvolvimento humano onde foram implantadas Unidades de Polícia Pacificadora - UPP's. \r\n\r\nDiagnóstico Socioeconômico\r\n\r\nA urbanização desenfreada por que passaram as cidades brasileiras nos últimos 50 anos, resultante em boa parte do êxodo rural, desenhou o perfil da nossa população urbana atual apresentando um cenário de contrastes típicos das grandes cidades do Terceiro Mundo.\r\n\r\nA maneira como se deu a criação da maioria dos municípios acabou atropelando os modelos de organização do território e gestão urbana. Neste contexto, era de se esperar consequências negativas, como por exemplo: proliferação de habitações irregulares, ocupação em áreas de proteção ambiental (desmatamentos), precariedade do saneamento básico, disseminação de favelas, desemprego e violência nos centros urbanos.\r\n\r\nO dado negativo desta pesquisa, após avaliação criteriosa, é que, constata-se, de 92 (noventa e dois) municípios, 63 (sessenta e três) tiveram índice de desenvolvimento humano (IDH) abaixo da média nacional, resultado que indica a direção a ser seguida pelas políticas públicas nos próximos anos.\r\n\r\nDiagnóstico Ambiental\r\n\r\n- Ocupação desordenada do solo;\r\n\r\n- Expansão do processo de favelização causando desmatamento;\r\n\r\n- Deficiências em relação à coleta de lixo;\r\n\r\n- Problemas relacionados ao sistema de saneamento;\r\n\r\n- Desconforto Térmico.\r\n\r\nRelação com outros projetos existentes na área:\r\n\r\n- Projetos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\n- Projetos da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\n- Projetos de Educação Ambiental da Secretaria do Estado do Ambiente\r\n\r\n- Projetos da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\n- Projeto da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\n- Na etapa de planejamento será feita visita técnica aos locais propostos, com apoio dos comandos das UPPs, bem como o mapeamento de possíveis parcerias publicas e privadas. O proposito desse diagnóstico é de identificar o protagonismo das comunidades a serem assistidas, bem como captar possíveis parceiros. \r\n\r\nSendo assim, o Modelo de Gestão em parceria com Organização/Entidades/Associações sem fins lucrativos se mostra eficaz, transparente e com mecanismos de controle e fiscalização que permitem a intervenção e interrupção do contrato quando ocorre a inexecução parcial ou total pela Instituição selecionada. Esse modelo de gestão exige que as instituições cumpram suas responsabilidades e respeitem os princípios de lisura e legalidade do Governo do Estado. Caso contrário, serão aplicadas com vigor as medidas cabíveis.\r\n\r\n1- OBJETO DA SELEÇÂO: Disseminar as Tecnologias Sociais Sustentáveis desenvolvidas pelos projetos EcoModa, EcoBuffet e Fábrica Verde, da Superintendência de Território e Cidadania da Secretaria de Estado do Ambiente, a partir da modulação, replicação e execução de ações de pequeno e médio porte, em diferentes comunidades do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.1- Objetivos Especificos\r\n\r\n1.1.1 - Disseminar as tecnologias Sociais Sustentáveis desenvolvidas pelos projetos EcoModa, EcoBuffet e Fábrica Verde nas comunidades do estado do Rio de Janeiro; - Realizar cursos de qualificação profissional nas áreas de moda sustentável (costura, modelagem, desenho/ilustração de moda e estamparia), de gastronomia (segurança alimentar, culinária, e serviços de buffet) e de computação (montagem e manutenção de microcomputadores); - Promover a conscientização no tema da segurança alimentar e aproveitamento integral de alimentos através de promoção de palestras e distribuição de material educativo para jovens e adultos sobre o tema em questão; - Promover a segurança alimentar nas comunidades através da conscientização sobre aproveitamento integralmente dos alimentos; - Contribuir para a preservação ambiental e para a diminuição da produção de lixo orgânico nas comunidades a partir do incentivo ao (re)uso de alimentos que normalmente são descartados; - Produzir bens e serviços com foco na pluralidade iconográfica da cultura brasileira, privilegia ndo as produções locais e a reutilização de materiais; - Estabelecer novas relações entre o vestuário, a forma humana e o meio ambiente; - Contribuir para a disseminação da cultura de reciclagem de materiais eletroeletrônicos entre os moradores das comunidades; - Contribuir para a diminuição de resíduos eletroeletrônicos no estado do Rio de Janeiro; - Contribuir para a melhoria do nível de renda de milhares de famílias atendidas direta e indiretamente pela iniciativa;- Estabelecer parcerias para comercialização da produção.\r\n\r\n2 -CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, LOCAL, DIA E HORA PARA RECEBIMENTO E VERIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:\r\n\r\n2.1 - A Comissão de Avaliação devidamente constituída para este fim terá sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e será composta por 03 (três) membros, sendo um Presidente.\r\n\r\n2.2 - A Comissão de Avaliação designada e informada no subitem 2.1 receberá envelope endereçado à Comissão de Avaliação, com sede na Avenida Venezuela, nº 110, - 5º andar, Centro - RJ contendo a Proposta da Organização / Entidade / Associação sem fins econômicos para o serviço do item 1 - “objeto” deste edital da forma que segue:\r\n\r\nLocal: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, \r\n\r\nlocalizada na Avenida Venezuela, nº 110, - 5º andar, Centro - RJ.\r\n\r\nDia:07/01/2015\r\n\r\nHorário: às 15horas\r\n\r\n2.3 - Somente serão consideradas as propostas entregues diretamente aos membros da Comissão de Avaliação no dia, local e horário indicados neste edital.\r\n\r\n2.4 - Caberá a Comissão de Avaliação verificar, no momento da entrega, e na presença da interessada, se a proposta está instruída com os elementos exigidos neste edital, devendo rubricar todos os elementos entregues nesta ocasião.\r\n\r\n2.5 - A Audiência Pública designada pela SEA será realizada da forma que segue: Local: SEA SECRETARIA ESTADUAL DE AMBIENTE, localizada na Avenida Venezuela, nº 110, - 5º andar, Centro - RJ.\r\n\r\nDia: 07/01/2014 às 17 horas\r\n\r\n3 - FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:\r\n\r\n3.1 - A proposta da organização/entidade/associação interessada para o tipo de serviço. apresentada de forma escrita, dentro de um envelope, devendo ainda ser instruída com os seguintes elementos:\r\n\r\n3.1.1-Detalhamento do currículo de experiências sociais da organização/entidade/associação sem fins econômicos:\r\n\r\n3.1.2 - apresentar suas experiências sociais e declarações de reconhecimento de suas práticas emitidas por instituições governamentais, de reconhecida expressão, nacional ou internacional, caso existam;\r\n\r\n3.1.3 - detalhamento de sua proposta de desenvolvimento de serviço, descrevendo: \r\n\r\n3.1.3.1 - especificar a metodologia a ser desenvolvida especialmente, de modo a evidenciar as estratégias de atuação para alcance das metas;\r\n\r\n3.1.3.2 - especificar a forma de monitoramento e avaliação dos resultados e metas estabelecidas para o desenvolvimento do serviço;\r\n\r\n3.1.3.3 - Detalhamento dos Recursos Humanos na gestão do serviço:\r\n\r\n3.1.3.4 - especificar no quadro de recursos humanos a formação de cada profissional, bem como, a carga horária, habilidades, atribuições e competências;\r\n\r\n3.1.3.4.1 - especificar a metodologia de capacitação continuada que utilizará para o quadro de recursos humanos;\r\n\r\n3.1.3.4.2 - especificar a distribuição dos profissionais para a operacionalização e gestão do serviço para a garantia dos resultados e metas estipuladas;\r\n\r\n3.1.3.4.3 - especificar que o processo de seleção e capacitação continuada dos profissionais, através de grupos de estudo e discussão de casos, supervisão e registro das experiências.\r\n\r\n3.1.3.5 - Detalhamento da aplicação dos Recursos Financeiros na gestão do serviço: 3.1.3.5.1. especificar em tabela de custeio a distribuição dos recursos financeiros para a operacionalização e gestão do serviço;\r\n\r\n3.1.3.5.2 - especificar os custos mensais e anuais estimados a partir da Tabela de Custos dos Elementos de Despesa dos Serviços;\r\n\r\n3.1.3.5.3 - informar se há necessidade de verba de investimento, especificando o valor e detalhando a sua utilização;\r\n\r\n3.1.3.5.4 - Fica estabelecida a validade mínima da proposta por 90 (noventa) dias, contados a partir da data do seu recebimento pela Comissão Especial de Seleção;\r\n\r\n4 - QUANTO DAS PARTICIPAÇÕES:\r\n\r\n4.1 - A Instituição a ser contratada deverá comprovar experiência mínima de 36 (trinta e seis) meses de gestão em serviços socioambientais de mesma natureza do objeto do presente edital.\r\n\r\n4.2 - As organizações deverão ser representadas por seu representante legal ou por pessoa devidamente credenciada pelo responsável legal da instituição, quando da participação da seleção.\r\n\r\n4.3 - O credenciamento far-se-á por um dos seguintes meios:\r\n\r\na) Instrumento público de procuração pelo qual a organização tenha outorgado plenos poderes ao credenciado, podendo este representá-la na audiência pública e oferecer esclarecimentos e informações que forem necessários.\r\n\r\nb) Instrumento particular de procuração/credenciamento, conforme modelo em anexo, pelo qual a organização tenha outorgado poderes ao credenciado para representá-la na audiência e oferecer esclarecimento e informações que forem necessárias.\r\n\r\n4.4 - A organização que tenha apresentado proposta, mas que não esteja com representante devidamente credenciado ficará impossibilitada de oferecer informações e complementações à proposta.\r\n\r\n4.5 - Julgando necessário, a comissão de avaliação, no decorrer da audiência pública, poderá conceder o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para que as organizações proponentes apresentem, por escrito, os esclarecimentos e complementações indicados na audiência.\r\n\r\n4.6 - As entidades privadas sem fins lucrativos que desejem celebrar convênios deverão, cumprir credenciamento junto ao CONVERJ, em cumprimento às determinações previstas no artigo 9° do Decreto 44.879/14.\r\n\r\n5 - CRITÉRIOS DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS: \r\n\r\n5.1 - A Comissão de Avaliação apresentará parecer técnico analisando as propostas apresentadas, as condições legais das proponentes e as manifestações produzidas em audiência pública, manifestando e justificando a escolha daquela mais apta para executar o serviço. Deverão ser verificados os seguintes critérios:\r\n\r\n5.1.1 - qualidade das experiências sociais da organização/entidade/associação proponente, e a compatibilidade delas com o tipo de serviço a ser executado, a luz do currículo de experiências sociais e das declarações de reconhecimento de suas práticas emitidas por instituições governamentais, de reconhecida expressão, nacional ou internacional;\r\n\r\n5.1.2 - capacidade em atender as metas estabelecidas;\r\n\r\n5.1.3 - compatibilidade entre a proposta apresentada, as ofertas e os padrões específicos que compõem o tipo de serviço indicado no subitem 1.2.\r\n\r\n5.1.4 - compatibilidade entre a proposta apresentada e a Tabela de Custos por Elementos de Despesa dos Serviços de Assistência Social instituída pelo presente; \r\n\r\n5.1.5 - capacidade de potencializar e distribuir recursos humanos para a gestão dos serviços e a garantia de viabilizar resultado;\r\n\r\n5.1.6 - disposição para garantir o caráter público da parceria com esta Secretaria, na divulgação do serviço a ser prestado e na atenção ao usuário;\r\n\r\n5.1.7 - capacidade e disposição de manter relação de referência/contra, de forma a operar as suas ações integradas em rede e a atender a demanda dos usuários;\r\n\r\n5.1.8 - capacidade de realizar parcerias com a iniciativa privada, terceiro setor, universidades entre outros na gestão do serviço;\r\n\r\n5.1.9 - complementação dos elementos da proposta e esclarecimentos apresentados pela organização/entidade/associação sem fins econômicos proponente.\r\n\r\n5.2 - Serão desclassificadas as Propostas que não se apresentarem de acordo com Roteiro definido no Anexo III e cuja documentação não atenda aos requisitos do item 8 deste Edital.\r\n\r\n6 - POSSIBILIDADE DA MANIFESTAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES ENTIDADES/ASSOCIAÇÕES ACERCA DO PARECER TÉCNICO DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO:\r\n\r\n6.1 - A organização/entidade/associação proponente poderá apresentar manifestação, no prazo de 24 (vinte e quatro)horas, a contar da data da emissão do parecer técnico da Comissão de Avaliação. a) Só se iniciam e vencem prazos em dia de expediente normal.\r\n\r\n6.2 - A manifestação da organização/entidade/associação proponente será analisada pelo Secretário, quando da efetiva escolha e elaboração de parecer indicando a organização ou associação mais apta a celebrar a parceria mediante convênio. \r\n\r\n7 - ELABORAÇÃO DE PARECERINDICANDO A ORGANIZAÇÃO/ ENTIDADE/ ASSOCIAÇÃO A APTA A CELEBRAR O CONVÊNIO, E DESPACHO HOMOLOGATÓRIO:\r\n\r\n7.1 - A Comissão de Avaliação emitirá parecer indicando e justificando a organização/entidade/associação mais apta a celebrar a parceria mediante convênio, o qual será submetido ao Secretário, para homologação.\r\n\r\n7.2 - O despacho homologatório autorizando a celebração do convênio será publicado no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\n7.3. No decorrer do Convenio uma Comissão avaliadora será designada e devidamente nomeada mediante à publicação em diário oficial, para avaliar se os Objetivos e Metas contido no Item 14.3.7 estão sendo devidamente cumpridos.\r\n\r\n8 - DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PARTICIPAR NO CERTAME E POSTERIORMENTE PARA A CELEBRAÇÃO DO CONVENIO:\r\n\r\n8.1 - São exigidos para a celebração do convênio os documentos elencados no Anexo II, que deverão ser entregues à Comissão de Avaliação junto com a proposta.\r\n\r\n9 - PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO:\r\n\r\n9.1 - O prazo de execução será de 7 (sete) meses, passíveis de prorrogação \r\n\r\n10 - REPASSE MENSAL:\r\n\r\n10.1 - A SEA repassará nos sete meses a organização/entidade/associação conveniada o valor de R$ 1.081.632, 52 (um milhão oitenta e um mil seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos) divididos em parcelas mensais conforme plano de trabalho a ser apresentado;\r\n\r\n10.2. - O primeiro repasse corresponderá aos valores da 1ª e 2ª parcelas. As parcelas mensais subsequentes ocorrerão após envio da Prestação de Contas do mês anterior, a ser enviada até o 10º dia do mês subsequente, após aprovo da Superintendência de Território e Cidadania da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\n10.3 - Utilizar recursos próprios para concluir o objeto deste convênio cujos recursos forem insuficientes para o cumprimento integral do objeto, com o pagamento de toda e qualquer despesa excedente ao repasse a cargo da CONCEDENTE, sob pena de ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos;\r\n\r\n11 - DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE CONVÊNIO:\r\n\r\n11.1 - Os termos de convênio serão previamente submetidos à homologação do Secretário, antes de sua assinatura.\r\n\r\n11.2 - O termo de convênio será assinado pelas partes após a publicação do despacho homologatório do Secretário, no Diário Oficial.\r\n\r\n12 - Descrição dos serviços a serem realizados para implantação e execução dos projeto, vide ao item 14.3.7;\r\n\r\n13 - Obrigações das partes:\r\n\r\n13.1 - Avaliação, vide ao item 7.3 e o cumprimento das metas previstas no item 14.3.7. neste Edital.\r\n\r\n13.2 - Indicadores de avaliação dos Serviços - Apresentação de relatório mensal até o 5° dia útil de mês subsequente com as estatísticas das metas alcançadas, atividades implementadas para o atingimento das metas, frequência dos alunos, atividades curriculares, fotografias e etc. \r\n\r\n14 - Integram o Edital\r\n\r\n14.1 - ANEXO I\r\n\r\nMODELO REFERENCIAL DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nPelo presente instrumento, a organização................................................................., com sede na ..................................................................................., por seu representante legal infra-assinado, credencia o Sr.(Sra.) .........................................................................., portador da cédula de identidade nº......................................................., expedida ........... outorgando-lhe plenos poderes para representá-la na Seleção Pública referente ao Edital nº ......../ 2014 podendo oferecer informações e complementações que se fizerem necessárias. Rio de Janeiro, ..... de ..............................de 2014.\r\n\r\n_________________________________Nome completo, função e assinatura OBSERVAÇÕES\r\n\r\n14.1.1 - O credenciamento deverá estar acompanhado da ata de eleição da diretoria em vigência para comprovar que o seu subscritor tem poderes para outorgar o credenciamento.\r\n\r\n14.1.2 - Quando o credenciamento for conferido por procurador da organização/entidade/associação, deverá ser ainda apresentada cópia autenticada do documento procuração, do qual deverá constar expressamente a possibilidade de substabelecimento.\r\n\r\nInserir tab_01 a tab_07\r\n\r\n14.3.4 - Objetivo Geral\r\n\r\nDisseminar as Tecnologias Sociais Sustentáveis desenvolvidas pelos projetos EcoModa, EcoBuffet e Fábrica Verde, da Superintendência de Território e Cidadania da Secretaria de Estado do Ambiente, a partir da modulação, replicação e execução de ações de pequeno e médio porte, em diferentes comunidades do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14.3.5 - Objetivos Específicos\r\n\r\n- Disseminar as tecnologias Sociais Sustentáveis desenvolvidas pelos projetos EcoModa, EcoBuffet e Fábrica Verde nas comunidades do estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nRealizar cursos de qualificação profissional nas áreas de moda sustentável (costura, modelagem, desenho/ilustração de moda e estamparia), de gastronomia (segurança alimentar, culinária, e serviços de buffet) e de computação (montagem e manutenção de microcomputadores);\r\n\r\n- Promover a conscientização no tema da segurança alimentar e aproveitamento integral de alimentos através de promoção de palestras e distribuição de material educativo para jovens e adultos sobre o tema em questão.\r\n\r\n- Promover a segurança alimentar nas comunidades através da conscientização sobre aproveitamento integralmente dos alimentos;\r\n\r\n- Contribuir para a preservação ambiental e para a diminuição da produção de lixo orgânico nas comunidades a partir do incentivo ao (re) uso de alimentos que normalmente são descartados; \r\n\r\n- Produzir bens e serviços com foco na pluralidade iconográfica da cultura brasileira, privilegiando as produções locais e a reutilização de materiais;\r\n\r\n- Estabelecer novas relações entre o vestuário, a forma humana e o meio ambiente;\r\n\r\n- Contribuir para a disseminação da cultura de reciclagem de materiais eletroeletrônicos entre os moradores das comunidades;\r\n\r\n- Contribuir para a diminuição de resíduos eletroeletrônicos no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Contribuir para a melhoria do nível de renda de milhares de famílias atendidas direta e indiretamente pela iniciativa;\r\n\r\n- Estabelecer parcerias para comercialização da produção. \r\n\r\n14.3.6 - JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO\r\n\r\nConsidera-se tecnologiasocial todo o produto, método, processo ou técnica, criado para solucionar algum tipo de problema social e que atenda aos quesitos de simplicidade, baixo custo, fácil aplicabilidade (e replicabilidade) e impacto social comprovado.\r\n\r\nÉ um conceito contemporâneo que remete a uma proposta inovadora de desenvolvimento (econômico ou social), baseada na disseminação de soluções para problemas essenciais como demandas por água potável, alimentação, educação, energia, habitação, renda, saúde e meio ambiente, entre outras.\r\n\r\nAs tecnologias sociais podem originar-se no seio de uma comunidade ou no ambiente acadêmico. Podem ainda aliar os saberes populares e os conhecimentos técnico-científicos. Importa, essencialmente, que a sua eficácia possa ser alcançada ou repetida por outras pessoas, permitindo que o desenvolvimento se multiplique entre as populações atendidas, melhorando a sua qualidade de vida.\r\n\r\nSão numerosos os exemplos de tecnologia social, indo do clássico soro caseiro até às cisternas de placas pré-moldadas que atenuam o problema da seca, passando pela oferta de microcrédito, ou ainda pelos produtos florestais que geram renda para populações indígenas e seringueiros, entre outros.\r\n\r\nInserir tab_08 a tab_010.\r\n\r\n14.3.8 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)\r\n\r\nInserir tab_11\r\n\r\n14.3.8.1-Cronograma de Desembolso e Metas/Objetivos\r\n\r\nInserir tab_012\r\n\r\n14.3.8.2- DETALHAMENTO ORÇAMENNTÁRIO (CUSTO ESTIMADO)\r\n\r\nInserir tab_013\r\n\r\n14.4 - ANEXO IV- Itens de Custeio\r\n\r\n14.4.1- Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica\r\n\r\n14.4.1.1- material de divulgação\r\n\r\nInserir tab _014\r\n\r\n14.4.1.2-Aluguel de Ônibus\r\n\r\nInserir tab _15\r\n\r\n14.4.1.3 - Aluguel de Van\r\n\r\nInserir tab _16\r\n\r\n14.4.1.4 - Combustível\r\n\r\nInserir tab _017\r\n\r\n14.4.2 - Equipamentos e material Permanente\r\n\r\n14.4.2.1- Mobiliário \r\n\r\nInserir tab _018 e tab_019\r\n\r\n14.4.2.2 - Maquinas de Confecção\r\n\r\nInserir tab _020 e tab_021\r\n\r\n14.4.2.3 - Mobiliário de Cozinha\r\n\r\nInserir tab _022 e tab_023\r\n\r\n14.4.2.4 - Eletroeletrônicos diversos\r\n\r\nInserir tab _024\r\n\r\nInserir tab_025 e tab_026\r\n\r\nInserir tab_027 e Inserir tab_028\r\n\r\nInserir tab_029\r\n\r\nInserir tab_030 e Inserir tab_031\r\n\r\nInserir tab_032 e Inserir tab_033\r\n\r\nInserir tab_034\r\n\r\nInserir tab_035\r\n\r\nInserir tab_036\r\n\r\nInserir tab_037\r\n\r\nInserir tab_038\r\n\r\nInserir tab_039\r\n\r\nInserir tab_040\r\n\r\nInserir tab_041\r\n\r\nInserir tab_042\r\n\r\nInserir tab_043\r\n\r\nInserir tab_044\r\n\r\nInserir tab_045\r\n\r\nInserir tab_046\r\n\r\nInserir tab_047\r\n\r\nInserir tab_048\r\n\r\nInserir tab_049 \r\n\r\nInserir tab_050\r\n\r\n14.5 - Anexo V - Plano de Trabalho.\r\n\r\n14.5.1 - Será elaborado pela Entidade Selecionada!\r\n\r\n14.5.2 - Seguirá o Modelo de Plano de Trabalho, nos moldes do SINCONV contidos no Sítio da EGP - Rio, com o intuito de Facilitar a Instrução do Processo, cujo endereço eletrônico, www.egprio.rj.gov.br.\r\n\r\n14.6 - Anexo VI - Parâmetros para a classificação e seleção das propostas.\r\n\r\nPROPOSTA DE TRABALHO\r\n\r\nEntende-se que a Proposta de Trabalho é a demonstração do conjunto dos elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequada para caracterizar o perfil da unidade e o trabalho técnico gerencial definido no objeto da seleção.\r\n\r\nA Proposta deve ser elaborada de forma individualizada, com toda a estrutura em funcionamento, ressaltando as atividades que serão realizadas e a estimativa de despesas referentes, bem como a metodologia de ensino a ser implementada, \r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nProposta de Trabalho para o PROJETO EcoModa, EcoBuffet e Fábrica Verde\r\n\r\n14.6.1 - PROPOSTA DE MODELO GERENCIAL / ASSISTENCIAL (C1)\r\n\r\nEste item deverá caracterizar o Modelo Gerencial , e deverá conter os seguintes tópicos:\r\n\r\na. Organograma\r\n\r\nb. Protocolos e organização de atividades;\r\n\r\nc. Atividades de Apoio;\r\n\r\nd. Atividades Administrativas e Financeiras;\r\n\r\ne. Apresentação da Política de Gestão de Pessoas a ser praticada;\r\n\r\nf. Apresentação do dimensionamento de recursos humanos estimados, com o preenchimento do quadro de Recursos Humanos acima informado, esclarecendo as funções específicas de cada um.\r\n\r\n14.6.2 - PROPOSTA DE ATIVIDADES VOLTADAS A QUALIDADE (C2)\r\n\r\nAs propostas de atividades voltadas à qualidade deverão estar orientadas a obter e garantir a melhor assistência possível, dado o nível de recursos e tecnologia existentes. O ente interessado estabelecerá em sua oferta, entre outras:\r\n\r\na. detalhamento de todas as atividades e etapas de execução, bem como sua pertinência com o objeto do Convênio;\r\n\r\nb. cronograma de atividades, pertinente coma Proposta de Trabalho, descrição da metodologia empregada para serem alcançados os objetivos do Convênio ;\r\n\r\nc. Estipulação da política de preços a ser praticada, observados os preços constantes do sistema de registro de preços ou das tabelas constantes do sistema de custos existentes no âmbito da Administração Pública, desde que sejam mais favoráveis;\r\n\r\nd. Apresentação de mecanismos de sustentabilidade, tais como frentes de voluntariado e vínculos com instituições de ensino superior e profissionalizante gerados a partir da execução da Proposta de Trabalho;\r\n\r\ne. Outras iniciativas e Programas de Qualidade, implantados ou em desenvolvimento pela instituição: apresentar um plano de organização específico com definição de alcance, metodologia, cronograma de implantação, orçamento previsto, etc.\r\n\r\n14.6.3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (C3)\r\n\r\na. Certificar experiência anterior em gestão de projetos de natureza semelhante ou equivalente, com no mínimo 36 (Trinta e seis) meses.\r\n\r\nb. Análise de currículos e comprovantes dos responsáveis técnicos e demais profissionais da convenente\r\n\r\nc. Documentação em cópia autenticada, constante no Anexo II.\r\n\r\nd. Tempo de existência.\r\n\r\n14.6.4. PROPOSTA ECONÔMICA (C4)\r\n\r\nA Proposta Econômica deverá ser apresentada no Quadro Planilha de Despesas de Custeio e Investimento, apontando o volume de recursos financeiros alocados para cada tipo de despesa, Despesas de Custeio e Investimento, apontando o volume de recursos financeiros alocados para cada tipo de despesa, por Polo e Bloco, ao longo de cada mês de execução.\r\n\r\nInserir tab_051\r\n\r\n1. Serão desclassificados os Programas que:\r\n\r\n1.1. Não atingirem uma pontuação total mínima de 70 (setenta) pontos nos Critérios: C.1 - Atividade\r\n\r\nC.2 - Qualidade\r\n\r\nC.3 - Qualificação Técnica\r\n\r\n1.2. Não atenderem às exigências deste Edital;\r\n\r\n1.3. Que contiverem uma estimativa de despesas para custeio das atividades com valores manifestamente inexequíveis.\r\n\r\n2. No julgamento da Pontuação Técnica para a definição da Nota Técnica (NT) será considerado o somatório dos resultados obtidos por cada fator de avaliação.\r\n\r\nNT = C1+ C2+ C3\r\n\r\n2.1 - O Julgamento do Programa de Trabalho será definido através do ITP (Índice Técnico da Proposta), que consistirá no resultado da apuração obtida na Nota Técnica (NT), dividida pela pontuação Maior de Nota Técnica (MNT) dentre todas as propostas:\r\n\r\nITP= NT\r\n\r\nX10\r\n\r\nMNT\r\n\r\n2.2 No julgamento das Propostas para a definição da Nota de Preço (NP) serão avaliados os Preços Propostos (PP) pelos participantes da seleção, em relação à Proposta de Menor Preço (MP), conforme fórmula a seguir: \r\n\r\nNP = MP x 10 PP\r\n\r\n3. Avaliação: a classificação das propostas far-se-á pela média ponderada das Propostas Técnicas e Econômicas, mediante a aplicação da seguinte fórmula com os respectivos pesos:\r\n\r\nPROPOSTA TÉCNICA: PESO = 70\r\n\r\nPROPOSTA DE PREÇOS: PESO = 30\r\n\r\nA= ((ITPx70) + (NPx30))/ 100\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nA= Avaliação\r\n\r\nITP=Índice Técnico da Proposta NP = Nota de Preço\r\n\r\n4. Avaliação por Lote: será obtida pela média aritmética das Avaliações obtidas.\r\n\r\n5. Será declarada vencedora do processo de seleção a entidade cuja Avaliação obtenha a \r\n\r\nmaior pontuação dentre as demais pontuações totais.\r\n\r\n6. Em caso de empate entre as entidades, o critério para desempate obedecerá a seguinte ordem: C4 - C3 - C2 - C1\r\n\r\nMATRIZ DE AVALIAÇÃO PARA JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS\r\n\r\nItem C1: PROPOSTA DE MODELO GERENCIAL/ ASSISTENCIAL - No conjunto da Proposta corresponde a 30 pontos.\r\n\r\nAvalia a adequação da Proposta de organização dos serviços e execução das atividades assistenciais à capacidade operacional da unidade. Observa os meios sugeridos, resultados e cronogramas.\r\n\r\nItem C2: PROPOSTA DE ATIVIDADES VOLTADAS A QUALIDADE - No conjunto da Proposta equivale a 30 pontos.\r\n\r\nExpressa e promove meios para a obtenção de nível ótimo de desempenho dos serviços para a eficácia das ações de proteção e assistência.\r\n\r\nItem C3: QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - No conjunto da Proposta equivale a 40 pontos. Identifica capacidade gerencial demonstrada por experiências anteriores bem sucedidas, habilidade na execução das atividades, meio de suporte para a efetivação das atividades finalísticas assistenciais, com profissionais habilitados, na busca de desenvolvimento para o atendimento aos jovens.\r\n\r\nInserir tab _052 \r\n\r\nInserir tab_53 tab _54 \r\n\r\nInserir tab_055\r\n\r\nInserir tab_056\r\n\r\n14.7.1 - O Motorista e 1 Aux. Administrativo ficarão sediados na Superintendência e Território e Cidadania na SEA, para melhor controle e atuação.\r\n\r\n14.7.2 - Quantidade de RH por núcleo - \r\n\r\nInserir tab_057\r\n\r\n14.8 - Anexo VIII-Transferência de Recursos Orçamentários.\r\n\r\n14.8.1 - vide ao item:14.3.8 \r\n\r\nInserir tab _58\r\n\r\n15 - Anexo IX- Minuta do Convênio\r\n\r\nCONVÊNIO N.º .........../2014\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E A ENTIDADE ........................................\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO............................., inscrita no CNPJ/MF sob o n.°............................................., com sede na..........................................................., Rio de Janeiro, CEP: .................., doravante denominado CONCEDENTE, neste ato representado pelo Secretário de Estado................................, ..................., expedida pelo .......... e, inscrito no CPF nº ......................, residente e domiciliado nesta cidade e a ............................................., com sede na..............................., CEP n.° ....................., no Município de ...................., Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° ...................................., doravante denominada BENEFICIÁRIA, neste ato representada por ..................., ............................, portador da carteira de identidade n.º ................. e no CPF/MF sob o n.° ..........................., residente e domiciliado na .........................................., ............., Município de .........................., Estado do Rio de Janeiro, resolvem celebrar o presente Convênio, regido pelas disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, na Lei n.° 8.666, de 21.06.1993, em especial o seu art. 116, a Lei n.º 287, de 04.12.79 e nas suas alterações posteriores, no que couber, no Decreto n° 44.875, de 15 de Julho de 2014, e suas alterações posteriores, e do que consta no referido processo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nConstitui objeto do presente Convênio a realização do Projeto Comunidades Verdes, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS DEVERES DOS PARTÍCIPES E INTERVENIENTE\r\n\r\nI. Compete a CONCEDENTE:\r\n\r\na) repassar à BENEFICIÁRIA, em tempo hábil, ou seja, previamente à ocorrência das despesas, os recursos financeiros correspondentes à execução do objeto deste Convênio, obedecendo ao Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho e às leis orçamentárias e demais aditivos a serem firmados;\r\n\r\n* alínea alterada pela Resolução PGE n.° 2.746 de 11.01.2010.\r\n\r\nb) aprovar, excepcionalmente, a alteração da programação de execução deste Convênio, mediante proposta da BENEFICIÁRIA, fundamentada em razões concretas que a justifique;\r\n\r\nc) monitorar, supervisionar, avaliar e fiscalizar todos os serviços objeto deste Convênio, realizando vistorias, sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento do ajuste;\r\n\r\nd) fornecer a BENEFICIÁRIA as normas e instruções para prestação de contas dos recursos do Convênio;\r\n\r\ne) analisar e aprovar as prestações de contas parciais e final dos recursos aplicados na consecução do objeto deste Convênio;\r\n\r\nf) decidir, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data do seu recebimento, sobre a regularidade e a aprovação, ou não, da aplicação dos recursos transferidos, com a adoção do procedimento previsto no art. 17 do Decreto n° 44.879 de 15 de Julho de 2014; e\r\n\r\n* alínea alterada pela Resolução PGE n.° 2.703 de 20.10.2009.\r\n\r\ng) prorrogar a vigência do Convênio, quando houver atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado, formalizando-se as necessárias adaptações ao plano de trabalho, mediante termo aditivo.\r\n\r\nII. Compete a BENEFICIÁRIA:\r\n\r\na) executar o pactuado na CLÁUSULA PRIMEIRA, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado e aprovado, e aplicar os recursos financeiros exclusivamente no cumprimento do seu objeto;\r\n\r\nb) utilizar recursos próprios para concluir o objeto deste convênio cujos recursos forem insuficientes para o cumprimento integral do objeto, com o pagamento de toda e qualquer despesa excedente ao repasse a cargo da CONCEDENTE, sob pena de ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos;\r\n\r\nc) manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à execução deste Convênio, para fins de fiscalização, de acompanhamento e de avaliação dos resultados obtidos;\r\n\r\nd) assegurar e destacar, obrigatoriamente, a participação do Governo Estadual e, bem assim, da CONCEDENTE, em toda e qualquer ação promocional relacionada com a execução do objeto descrito na CLÁUSULA PRIMEIRA e, obedecido o modelo-padrão estabelecido pela CONCEDENTE, apor a marca do Governo Estadual nas placas, painéis e outdoors de identificação dos serviços custeados, no todo ou em parte, com os recursos deste Convênio;\r\n\r\ne) apresentar o regulamento a ser utilizado para contratação de serviços, realização de obras ou aquisição de bens vinculados à execução do objeto deste convênio, devendo, em toda contratação com terceiros, ser observados os princípios da competitividade, economicidade, isonomia, publicidade e da moralidade;\r\n\r\nf) apresentar, quando solicitado, a CONCEDENTE, aos órgãos de controle setoriais e central, ou ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo - EGP-Rio, no término do convênio ou a qualquer momento, conforme recomende o interesse público, relatório pertinente à execução do convênio, que será disponibilizado por todos os partícipes em seus respectivos sítios na rede mundial de computadores (internet), contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, demonstrando, ainda, os indicadores de desempenho de qualidade, produtividade e social. Deverão ser atendidas as determinações previstas no artigo 19, §§1°, 2º, 3º do Decreto Estadual nº 44.879/14;\r\n\r\ng) apresentar relatórios de execução físico-financeira e efetuar a prestação de contas parcial e final, com observância dos prazos a serem definidos pela CONCEDENTE e na forma estabelecida na CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA deste instrumento;\r\n\r\nh) comunicar a CONCEDENTE toda e qualquer alteração ocorrida em seus Estatutos Sociais, bem como, as mudanças de Diretoria ou substituição de seus membros e\r\n\r\ni) adotar todas as medidas necessárias à correta execução deste Convênio;\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA\r\n\r\nO presente Convênio vigorará por 7 (Sete) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: Além da hipótese prevista na alínea g, item I, da Cláusula Segunda, o prazo deste Convênio poderá ser prorrogado, desde que devidamente justificado, mediante a celebração de termo aditivo, para assegurar o integral cumprimento do objeto.\r\n\r\nParágrafo Segundo: A prorrogação do prazo de vigência do convênio será admitida, quando demonstrado o atendimento das metas pactuadas no presente ajuste.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\nOs recursos financeiros necessários para a execução do objeto deste Convênio totalizam R$ .... (......) ,e correrão por conta do Programa de Trabalho ....., Natureza da Despesa ......., Fonte do Recurso.... e Nota de Empenho......\r\n\r\nParágrafo Primeiro: Quando a transferência ocorrer em exercícios futuros deverá ser celebrado Termo Aditivo, com a indicação dos créditos orçamentários para sua cobertura.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\nOs recursos do CONCEDENTE destinados à execução do objeto deste Convênio, serão liberados de acordo com o Cronograma de Desembolso constante no Edital no item 14.3.8 e o Plano de Trabalho a ser elaborado pela instituição selecionada, o Plano de Trabalho deverá seguir as \r\n\r\ndiretrizes gerais contidas no Edital item 14.5.2, a crédito de conta específica aberta na instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente n° ..............., na Agência n.º ........., em nome da BENEFICIÁRIA e vinculada ao presente Instrumento, devendo os saques ser somente para pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: No caso de a BENEFICIÁRIA estar estabelecido em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Estado ou caso verificada pelo CONCEDENTE a impossibilidade de a BENEFICIÁRIA, em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela BENEFICIÁRIA.\r\n\r\nParágrafo Segundo: A liberação dos recursos financeiros e os procedimentos para a realização das despesas somente poderão ter início após a assinatura do presente instrumento e a publicação de seu extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: Ocorrendo irregularidades na execução deste Convênio, obriga-se a CONCEDENTE a suspender a liberação das parcelas subseqüentes, e a notificar, de imediato, a BENEFICIÁRIA, a fim de proceder ao saneamento requerido ou cumprir a obrigação, observado o prazo máximo de 30 (trinta) dias, em especial, nos casos a seguir especificados:\r\n\r\n1) quando não tiver havido comprovação da boa e regular aplicação da parcela anteriormente recebida, na forma da legislação aplicável e do respectivo instrumento de convênio;\r\n\r\n2) quando verificado desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos princípios fundamentais de Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução do Convênio, ou inadimplemento do executor com relação as outras cláusulas conveniais básicas;\r\n\r\n3) quando o executor deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pela CONCEDENTE;\r\n\r\n4) descumprimento pela BENEFICIÁRIA de quaisquer cláusulas ou condições estabelecidas neste Convênio.\r\n\r\nParágrafo Quarto: Findo o prazo da notificação de que trata o PARÁGRAFO anterior, sem que as irregularidades tenham sido sanadas, o Convênio será rescindido e será instaurada a competente Tomada de Contas Especial do responsável, por determinação do ordenador de despesas, devendo ser dada ciência, ainda, à Superintendência de Convênios da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\nOs recursos, enquanto não empregados em sua finalidade, serão aplicados obrigatoriamente em caderneta de poupança de instituição financeira oficial, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundos de aplicação financeira de curto prazo ou em operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública federal, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores do que um mês, na forma do que dispõe o art. 116, § 4° da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nParágrafo Único: Os rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro serão obrigatoriamente computadas a crédito do convênio e aplicadas, com a prévia autorização da CONCEDENTE, exclusivamente utilizados no objeto sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS\r\n\r\nA celebração de contrato entre a BENEFICIÁRIA e terceiros, para a execução de serviços vinculados ao objeto deste Convênio, não acarretará a solidariedade direta, solidária ou subsidiária da CONCEDENTE, bem como, não constituirá vínculo funcional ou empregatício, ou a responsabilidade pelo pagamento de encargos civis, trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais, comerciais, assistenciais ou outro de qualquer natureza.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA - DAS PROIBIÇÕES\r\n\r\nÉ vedada a inclusão, tolerância ou admissão, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade do agente de cláusulas ou condições que prevejam ou permitam:\r\n\r\nI - taxa ou comissão de administração, gerência ou similar;\r\n\r\nII - gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros do beneficiário, de órgãos ou de entidades das Administrações Públicas Federal, Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal;\r\n\r\nIII - aditamento prevendo a alteração do objeto;\r\n\r\nIV - utilização dos recursos repassados por força deste Convênio, em finalidade diversa do objeto e da forma estabelecida no Plano de Trabalho, ainda que em caráter de emergência;\r\n\r\nV - realização de despesas em data anterior ou posterior à sua vigência, sob pena de serem glosadas pela CONCEDENTE;\r\n\r\nVI - atribuição de vigência ou de efeitos financeiros retroativos;\r\n\r\nVII - realização de despesas com taxas bancárias, multas, juros ou atualização monetária, inclusive, referentes a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvadas as hipóteses constantes de legislação específica;\r\n\r\nVIII - realização de despesas com publicidade, salvo as que atendam cumulativamente às seguintes exigências:\r\n\r\n1) sejam de caráter educativo, informativo ou de orientação social;\r\n\r\n2) das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos;\r\n\r\n3) que constem claramente no plano de trabalho;\r\n\r\n4) que tenham caráter acessório ao objeto principal do convênio.\r\n\r\nParágrafo Único: É vedado, ainda, à BENEFICIÁRIA interromper, a qualquer título, o cumprimento das obrigações previstas no Plano de Trabalho, sendo inteiramente responsável pela continuidade dos serviços cuja execução tenha sido atribuída de forma direta ou indireta.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA - DOS BENS REMANESCENTES\r\n\r\nApós a conclusão ou extinção do ajuste, os bens adquiridos, produzidos, transformados ou construídos, com recursos deste Convênio, deverão ser destinados ao Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Do Ambiente, salvo disposição expressa em contrário, quando necessários para assegurar a continuidade do programa governamental, devendo ser observados o processo formal e a legislação em vigor.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DO CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO\r\n\r\nÉ prerrogativa da CONCEDENTE exercer o controle e a fiscalização sobre a execução, mediante a supervisão e o acompanhamento das atividades inerentes ao objeto deste Instrumento, bem como assumir ou transferir a responsabilidade pela execução, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer.\r\n\r\nParágrafo Único: A BENEFICIÁRIA franqueará livre acesso aos servidores do sistema de controle interno e externo, ou outra autoridade delegada, devidamente identificada, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos praticados, relacionados direta ou indiretamente a este Convênio, quando em missão de fiscalização ou auditoria.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nA Prestação de Contas Final dos recursos financeiros transferidos pela CONCEDENTE e os de rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro, será apresentada pela BENEFICIÁRIA, em até 60 (sessenta) dias após o término da vigência deste instrumento, sendo constituída das seguintes peças:\r\n\r\nI - ofício da entidade particular encaminhando a prestação de contas ao representante do órgão ou entidade da Administração Pública Estadual concedente do Convênio;\r\n\r\nII - plano de trabalho aprovado pelo órgão ou entidade da Administração Pública Estadual concedente do Convênio;\r\n\r\nIII - cópia deste Convênio e de eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\nIV - cópia da Nota de Empenho emitida pela CONCEDENTE;\r\n\r\nV - relatório de Execução Físico-Financeira;\r\n\r\nVI - demonstrativo da Execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos recebidos em transferência e os rendimentos auferidos com a aplicação dos recursos no mercado financeiro, e os saldos;\r\n\r\nVII - relação de pagamentos efetuados;\r\n\r\nVIII - relação de bens, discriminando quais os adquiridos, produzidos ou constituídos com recursos da CONCEDENTE, se for o caso;\r\n\r\nIX - extrato bancário específico do período de recebimento dos recursos até o último pagamento efetuado, contendo toda a movimentação dos recursos e conciliação bancária, se for o caso;\r\n\r\nX - Termo de Aceitação Provisória e Definitiva dos Serviços, a teor das determinações previstas no artigo 73 da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nXI - cópia do comprovante de despesas efetuadas com recursos do Convênio, que demonstrem o atendimento às disposições contidas na CLÁUSULA SEGUNDA, item II, “e” e CLÁUSULA DÉCIMA - SEGUNDA;\r\n\r\nXII - comprovante de recolhimento do saldo bancário, se for o caso;\r\n\r\nXIII - relatório circunstanciado comprovando o cumprimento do objeto do Convênio;\r\n\r\nXIV - fotos das obras/serviços realizados.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: Em caso de descumprimento do prazo acima estabelecido, o ordenador de despesa promoverá a instauração de tomada de contas do responsável e ao registro do fato no Cadastro de Convênios do SIAFEM.\r\n\r\nParágrafo Segundo: A prestação de contas parcial será composta da documentação especificada nos itens V, VI, VII, IX, X, XI e XIV desta Cláusula.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: A BENEFICIÁRIA deverá divulgar em seu sítio na rede mundial de computadores (internet) as prestações de contas parcial e final, atualizando-as periodicamente.\r\n\r\nParágrafo Quarto: Aprovada a prestação de contas final , o ordenador de despesas da unidade concedente deverá solicitar ao órgão de contabilidade, ou outro departamento competente, que efetue o devido registro da aprovação da prestação de contas no Cadastro de Convênios do SIAFEM e fará constar do processo declaração expressa de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DOS DOCUMENTOS DE DESPESA\r\n\r\nAs despesas serão comprovadas mediante os originais dos documentos ou equivalentes, devendo os recibos e notas fiscais ser emitidos em nome da BENEFICIÁRIA e devidamente identificados com referência ao título e ao número deste Convênio, devendo ser observada a legislação federal, estadual e municipal pertinente, em especial a trabalhista, previdenciária e tributária.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: Os documentos comprobatórios das despesas por fornecimento de material, serviço prestado ou obra executada deverão ser atestados por dois empregados, identificados através dos registros da Célula de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF/MF, na forma da legislação em vigor, demonstrando que os serviços foram prestados e os materiais recebidos.\r\n\r\nParágrafo Segundo: Os comprovantes originais das despesas serão mantidos em arquivo, em boa ordem, no próprio local em que forem contabilizados, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 05 (cinco) anos contados a partir da data de aprovação da prestação de contas pela CONCEDENTE, com exceção dos com provantes de pagamento de débitos de natureza trabalhista e previdenciária, que devem observar a legislação específica.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO\r\n\r\nAs partes e a interveniente poderão denunciar, por escrito, a qualquer tempo, e rescindir de pleno direito, o presente Convênio, devendo ser imputadas as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha vigido e creditados os benefícios adquiridos no mesmo período.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: Constitui motivo para rescisão deste Convênio, independentemente do instrumento de sua formalização, o descumprimento de quaisquer de suas cláusulas ou das normas estabelecidas na legislação vigente, pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexeqüível e, exemplificativamente, quando constatadas as seguintes situações:\r\n\r\na) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;\r\n\r\nb) aplicação dos recursos no mercado financeiro em desacordo com a legislação vigente e o disposto na CLÁUSULA SEXTA;\r\n\r\nc) constatação de irregularidade de natureza grave, no decorrer de fiscalizações ou auditorias;\r\n\r\nd) falta de apresentação da Prestação de Contas Parcial, nos prazos estabelecidos;\r\n\r\ne) na hipótese prevista no parágrafo terceiro da Cláusula Quinta.\r\n\r\nParágrafo Segundo: A denúncia deverá ser comunicada por escrito e mediante notificação prévia com 30 (trinta) dias de antecedência, somente produzindo efeitos a partir desta data.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: A rescisão do convênio deverá observar os princípios da ampla e prévia defesa e do contraditório.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA - DA RESTITUIÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nQuando da conclusão do objeto pactuado, da denúncia, da rescisão ou da extinção deste Instrumento, a BENEFICIÁRIA, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da ocorrência do evento, sob pena da imediata instauração de Tomada de Contas Especial do responsável, é obrigada a recolher à conta da CONCEDENTE:\r\n\r\nI - o eventual saldo remanescente dos recursos financeiros repassados, inclusive os rendimentos de aplicação financeira, informando o número e a data do Convênio;\r\n\r\nII - o valor total transferido, atualizado monetariamente pelo IGP-DI da FGV, ou qualquer outro índice que vier a substituí-lo, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Estadual, a partir da data de recebimento, nos seguintes casos:\r\n\r\na) Inexecução do objeto da avença;\r\n\r\nb) Não apresentação, no prazo exigido, da prestação de contas final ou, eventualmente, quando exigida, a prestação de contas parcial e\r\n\r\nC) Utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida neste Convênio.\r\n\r\nIII - o valor correspondente às despesas comprovadas com documentos inidôneos ou impugnados, atualizado monetariamente e acrescido de juros legais e\r\n\r\nIV - o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, quando não for comprovado o seu emprego na consecução do objeto, ainda que não tenha feito aplicação.\r\n\r\nV- o valor atualizado da contrapartida pactuada, quando não comprovar a sua aplicação na execução do objeto do convênio.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA - DAS DEMAIS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA CONCEDENTE providenciará:\r\n\r\na) Até o décimo dia útil após a assinatura do ajuste, a publicação do extrato deste Convênio ou de seus aditamentos no Diário Oficial do Estado - DOE, condição indispensável para sua eficácia;\r\n\r\nb) No prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da assinatura do ajuste, o encaminhamento de cópia do Termo de Convênio e dos respectivos aditivos à Superintendência de Convênios da Secretaria de Estado de Fazenda; e\r\n\r\nc) No prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da assinatura do ajuste, o encaminhamento de cópia do Termo de Convênio e dos respectivos aditivos ao Tribunal de Contas do Estado. \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nOs partícipes estabelecem, ainda, as seguintes condições:\r\n\r\na) todas as comunicações relativas a este Convênio serão consideradas como regularmente efetuadas, se entregues mediante protocolo ou remetidas por telegrama, devidamente comprovadas por conta, nos endereços dos representantes credenciados pelos partícipes;\r\n\r\nb) as reuniões entre os representantes credenciados pelos partícipes, bem como quaisquer ocorrências que possam ter implicações neste Convênio, serão registradas em atas ou relatórios circunstanciados;\r\n\r\nc) fica fazendo parte integrante deste Convênio o Plano de Trabalho, devendo constar do mesmo a descrição do projeto, justificativa, metas, bem como o Cronograma de Desembolso, etapas e os respectivos prazos de início e conclusão, cujo cumprimento é obrigatório.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA - DO FORO\r\n\r\nPara dirimir quaisquer dúvidas, casos omissos ou quaisquer questões oriundas do presente Convênio, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, os partícipes elegem o Foro da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, por assim estarem plenamente de acordo, as partes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que vão assinadas pelos partícipes e duas testemunhas abaixo identificadas, para que produza os efeitos legais e jurídicos, em Juízo ou dele.\r\n\r\nRio de Janeiro, ........ de __________ de 2013. \r\n\r\n......................................................................\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\n....................................................................................... \r\n\r\nBeneficiária\r\n\r\nTestemunhas:\r\n\r\nNOME:...................................................................................\r\n\r\nCPF/MF:\r\n\r\nNOME:...................................................................................\r\n\r\nCPF/MF\r\n\r\nId: 1773242"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1772216": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA.\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA O ATO DE POSSE DE CANDIDATO APROVADO E CLASSIFICADO NO CONCURSO PUBLICO, COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE NIVEL SUPERIOR, PARA ATUAÇÃO NA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 4.803 de 29/06/2006, alterada pela Lei nº 6.689 de 11/02/2014 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-06/10065/2011, vem CONVOCAR o servidor abaixo nomeado, no respectivo cargo, para o ATO DE POSSE que se realizara no Gabinete da Presidência no dia 11/12/2014. \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nNIVEL\r\n\r\nExtensionista\r\n\r\nFILIPI PEREIRA SOARES\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nId: 1772216"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1772713": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 048/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Mil e Uma Imagens Comunicação e Produção Ltda. OBJETO: Serviço Técnico Especializado em Produção de Eventos Culturais no Âmbito do Programa Favela Criativa VIGÊNCIA: 07 (sete) meses. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2014. VALOR: R$ 1.309.055,00 (hum milhão, trezentos e nove mil e cinquenta e cinco reais). FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001/436/2014. \r\n\r\nId: 1772713"
                        ],
                        "1772481": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 197/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e José Luís Alves da Motta. Objeto: Concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Poesia para Gostar de Ler. Data de Assinatura: 17/11/2014. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Nota de Empenho: 2014NE01159. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 003/2013. Processo Nº E-18/001/1293/2014.\r\n\r\nId: 1772481"
                        ],
                        "1773275": [
                            "I - Aviso",
                            "EDITAL \r\n\r\nSELEÇÃO DE PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nDA ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a relação de projetos selecionados e suplentes do Edital para seleção de Propostas de Empreendimentos da Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro. Os projetos selecionados estão ordenados por número de inscrição e os suplentes por ordem de classificação. Os proponentes dos projetos selecionados receberão um e-mail com instruções acerca da entrega de documentos conforme item 12 da referida Chamada Pública para a etapa de HABILITAÇÃO. O prazo final de entrega da documentação será às 18 horas do dia 09 de dezembro de 2014.\r\n\r\nPROJETOS SELECIONADOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nSETOR CRIATIVO\r\n\r\n18900034\r\n\r\nESTÚDIO GIZ PRODUÇÕES LTDA. - ME\r\n\r\nESTÚDIO GIZ\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\n18900046\r\n\r\nHOLORAMA CONSULTORIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDUMATIVA ESTÚDIO DE CRIAÇÃO\r\n\r\nGAMES\r\n\r\n18900047\r\n\r\nE-SHOES COMERCIO ELETRONICO LTDA\r\n\r\nMIARTE\r\n\r\nMODA\r\n\r\n18900053\r\n\r\nGABRIELA MONTEIRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nEXÍMIA DESIGN\r\n\r\nDESIGN\r\n\r\n18900065 \r\n\r\nMACIEL ALCANTARA FERREIRA\r\n\r\nJAMJAM\r\n\r\nANIMAÇÃO\r\n\r\n18900067\r\n\r\nCLAVE DE FÁ PESQUISAS E PROJETOS\r\n\r\nCLAVE DE FÁ\r\n\r\n18900069\r\n\r\nIAZANA GUIZZO\r\n\r\nTERCEIRA MARGEM: ARQUITETURA, URBANISMO E VIVÊNCIAS.\r\n\r\nARQUITETURA\r\n\r\n18900071\r\n\r\nARTHUR PROTASIO JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFABLEWARE\r\n\r\nDESIGN\r\n\r\n18900074\r\n\r\nPETROOMIE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO EM INTERNET LTDA\r\n\r\nPETROOMIE\r\n\r\nSOFTWARE APLICADO À ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\n18900076\r\n\r\nM+E CENOGRAFIA DE ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS ME\r\n\r\nM+E DESIGN - MUSEUS E EXPOSIÇÕES\r\n\r\nARQUITETURA\r\n\r\n18900089\r\n\r\nLEONARDT LAUENSTEIN\r\n\r\nTAXIDERMIA DESIGN\r\n\r\nDESIGN\r\n\r\n18900098\r\n\r\nLAURE ANNICK BERINGUER\r\n\r\nATELIÊ DE ARQUITETURA DE FAVELA\r\n\r\nARQUITETURA\r\n\r\n18900108\r\n\r\nNUH\r\n\r\nNUH\r\n\r\nMODA\r\n\r\n18900110\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTENPLATTE PEREIRA RAMOS\r\n\r\nVILA CARIOCA\r\n\r\nARTES VISUAIS\r\n\r\n18900114\r\n\r\nTHIAGO GOMIDE NASSER\r\n\r\nJUNTA LOCAL\r\n\r\nGASTRONOMIA\r\n\r\n18900131\r\n\r\nMAQUINÁRIO NARRATIVO PRODUCAO DE ROTEIROS LTDA - ME\r\n\r\nMAQUINÁRIO NARRATIVO\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\nPROJETOS SUPLENTES\r\n\r\nCaso algum projeto selecionado seja inabilitado, será convocado, outro projeto advindo da lista de suplentes obedecendo à seguinte ordem apresentada:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nSETOR CRIATIVO\r\n\r\n18900120\r\n\r\nRICARDO LUVIZOTTO DÓRIA\r\n\r\nIDEIAS NA RUA - EDITORA DIGITAL DE CULTURA EMPREENDEDORA\r\n\r\nLITERATURA E MERCADO EDITORIAL\r\n\r\n18900068\r\n\r\nOTO AYRES FERNANDES\r\n\r\nESTÚDIO ATLÂNTICO\r\n\r\nPUBLICIDADE\r\n\r\n18900073\r\n\r\nDANIDE VIEIRA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAIUTA\r\n\r\nSOFTWARE\r\n\r\n18900040\r\n\r\nGABRIELA MAZEPA\r\n\r\nGABRIELA MAZEPA\r\n\r\nMODA\r\n\r\n18900025\r\n\r\nPOEMESE DE COMERCIO DE VESTUÁRIO\r\n\r\nPOEME-SE\r\n\r\nLITERATURA E MERCADO EDITORIAL\r\n\r\n18900094\r\n\r\nMARCELLE ANTUNES ALVES\r\n\r\nREVEZE\r\n\r\nARTES VISUAIS\r\n\r\n18900042\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA BOORHEM\r\n\r\nCLUBE ORGÂNICO\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\n18900070\r\n\r\nPLINIO CALMETO CHAVES 12422874770\r\n\r\nRADAR DA PRODUÇÃO\r\n\r\nSOFTWARE APLICADO À ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\n18900025\r\n\r\nPOEMESE DE COMERCIO DE VESTUÁRIO\r\n\r\nPOEME-SE\r\n\r\nLITERATURA E MERCADO EDITORIAL\r\n\r\n18900056\r\n\r\nLETICIA BENZI DA SILVA ZAMPROGNO\r\n\r\nPIPA & LELÊ\r\n\r\nMODA\r\n\r\n18900079\r\n\r\nTHIAGO FIGUEIREDO DANTAS RAMOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\nVOSTOK\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\n18900051\r\n\r\nQUERUBEM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nQUERUBEM\r\n\r\nSOFTWARE APLICADO À ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\n18900118\r\n\r\nCASSIANO RODRIGUES NEVES\r\n\r\nART TO CHANGE\r\n\r\nSOFTWARE APLICADO À ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\n18900106\r\n\r\nCASTRO BROTHERS COMERCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nCASTRO BROTHERS\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\n18900022\r\n\r\nMARCELO RONDELLI BRITO\r\n\r\nDECISION ONE\r\n\r\nSOFTWARE APLICADO À ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\n18900093\r\n\r\nGABRIELE DE MEDEIROS VALENTE\r\n\r\nLIBERTE SEUS SONHOS\r\n\r\nARTES VISUAIS\r\n\r\n18900100\r\n\r\nLUCIANO RANGEL DE SOUSA\r\n\r\nSOCITRIP\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\n18900125\r\n\r\nRODRIGO VALLIM DE ALBUQUERQUE LINS\r\n\r\nGATOLÂNDIA - ENRIQUECIMENTO AMBIENTAL PARA FELINOS\r\n\r\nDESIGN\r\n\r\n18900109\r\n\r\nCAROLINA BOSCO SANTOS\r\n\r\nOFICINA S/A\r\n\r\nDESIGN\r\n\r\n18900126\r\n\r\nANA CRISTINA SIMON ROSA\r\n\r\nSKAMBOO\r\n\r\nSOFTWARE APLICADO À ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\n18900102\r\n\r\nMARINA MASCARENHAS KNAUER PENEDO\r\n\r\nMASK VIAGENS + INTELIGENTES\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\n18900023\r\n\r\nESTUDIO PIRA LTDA - ME\r\n\r\nESTUDIO PIRA\r\n\r\nDESIGN\r\n\r\n18900004\r\n\r\nEMEEME EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nSATRÁPIA\r\n\r\nPUBLICIDADE\r\n\r\n18900039\r\n\r\nCRISTIANE ALMEIDA DE ASSIS\r\n\r\nVIVA PICNIC\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\n18900055\r\n\r\nRODRIGO MENEZES RODRIGUES\r\n\r\nMUNDO SOM - EXPERIÊNCIAS MUSICAIS\r\n\r\nMÚSICA\r\n\r\n18900088\r\n\r\nGEUDER MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n1VERSO\r\n\r\nSOFTWARE APLICADO À ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\n18900075\r\n\r\nRABISCO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - ME\r\n\r\nRABISCO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA\r\n\r\nPUBLICIDADE\r\n\r\n18900057\r\n\r\nLUIZA BARATZ GUIMARÃES\r\n\r\nBARATZ PRODUÇÕES\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\n18900127\r\n\r\nMARCOS REIS DANTAS\r\n\r\nTOUR CULTURAL\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\n18900024\r\n\r\nISABEL LIPPI OLIVEIRA\r\n\r\nSOMOS RIO\r\n\r\nDESIGN\r\n\r\n18900015\r\n\r\nQUALICOPY CÓPIAS SERVIÇOS E PAPELARIA LTDA-ME\r\n\r\nENCADERNAÇÃO ARTISTICA COM RECURSOS DIGITAIS\r\n\r\nLITERATURA E MERCADO EDITORIAL\r\n\r\n18900027\r\n\r\nCARLOS RENATO FERREIRA BARACHO\r\n\r\nMOSCA ARTCON (MOSTRA CARIOCA DE ARTE CONTEMPORÂNEA) | ART-LAB\r\n\r\nARTES VISUAIS\r\n\r\n18900097\r\n\r\nMARINA PAGEL FERREIRA\r\n\r\nLUPA | CÓDIGOS CULTURAIS\r\n\r\nPUBLICIDADE\r\n\r\n18900111\r\n\r\nANTONIO CARVALHO CABRAL\r\n\r\nSOCIALSELFIE\r\n\r\nPUBLICIDADE\r\n\r\n18900063\r\n\r\nRAPSODIA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\nE-DITAL - CONSULTORIA ONLINE EM FORMATAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS\r\n\r\nSOFTWARE APLICADO À ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\n18900116\r\n\r\nJANARA MORENA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLAB-MUSEU DA MODA-PRAIA CARIOCA - O DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nMODA\r\n\r\n18900081\r\n\r\nADRIANA LIMA XIMENES DOS SANTOS\r\n\r\nLENTES DO RIO\r\n\r\nDESIGN\r\n\r\n18900103\r\n\r\nLUANDA APARECIDA BONADIO\r\n\r\nQUAL É A DICA: MUSEUS E GSTRONOMIA\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\n18900054\r\n\r\nMARCELLA DE SOUZA E MELO FRANCA - ME\r\n\r\nMIXELÂNEA - ARTE, TECNOLOGIA, INFINITAS POSSIBILIDADES\r\n\r\nARTES VISUAIS\r\n\r\n18900078\r\n\r\nMICHELLE MENDES BAÇAL\r\n\r\n+1! EVENTOS\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\n18900066\r\n\r\nPALMIRA MARGARIDA RIBEIRO DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nCASA ALQUÍMICA\r\n\r\nARTESANATO\r\n\r\n18900026\r\n\r\nSTUDIO XPRESS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nMICRO AGÊNCIA DIGITAL STUDIO XPRESS\r\n\r\nDESIGN\r\n\r\n18900090\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE JESUS\r\n\r\nIFALOR\r\n\r\nSOFTWARE APLICADO À ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\n18900058\r\n\r\nCONRADO CAVALCANTE LIMA E SILVA\r\n\r\nSOFTWARE APLICADO À ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nINSCRITO\r\n\r\n18900028\r\n\r\nLUCIANE DE CARVALHO VALENTE DE BARROS\r\n\r\nLU VALENTE CONSULTORIA DE IMAGEM CORPORATIVA\r\n\r\nMODA\r\n\r\n18900083\r\n\r\nMÁRCIO PORTUGAL SILVA MELIGA\r\n\r\nCORTE E CULTURA\r\n\r\nMODA\r\n\r\n18900050\r\n\r\nLUANA DE SOUZA MARTINS GENOT\r\n\r\nIDBR\r\n\r\nMODA\r\n\r\n18900045\r\n\r\nMARIA VICTORIA SCHOLTE DE SAMPAIO VIANNA\r\n\r\nATELIÊ CARIOCA\r\n\r\nARTESANATO\r\n\r\n18900104\r\n\r\nJULIANA REGO RIPOLI\r\n\r\nRIZOMA MEMÓRIA CULTURAL\r\n\r\nARTES VISUAIS\r\n\r\n17300165\r\n\r\nFORRÓ DE RABECA NA EUROPA\r\n\r\nCOMPROVANTE DE RESIDÊNCIA NÃO FOI EMITIDO DENTRO DE 03 MESES DE VALIDADE.\r\n\r\nMÚSICA\r\n\r\n18900117\r\n\r\nLARISSA LEITE LIMA\r\n\r\nOCA - OFICINA CARIOCA DE ARQUITETURA\r\n\r\nARQUITETURA\r\n\r\n18900130\r\n\r\nADRIANA DÓRIA CALUMBY\r\n\r\nCOLAB RIO CRIATIVOS TV\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\n18900107\r\n\r\nSISTEMA WEB ACAO FM SERVICOS DE INFORMACAO LTDA - ME\r\n\r\nA MAIOR CULTURA DO BRASIL\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\n18900037\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA CAVALCANTE\r\n\r\nPENSADOR\r\n\r\nMODA\r\n\r\n18900031\r\n\r\nDOUGLAS ALVES FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nTRUSTME\r\n\r\nPUBLICIDADE\r\n\r\n18900099\r\n\r\nSONIA VIOLETA RODRIGUES MULLER\r\n\r\nREVERBERE\r\n\r\nPUBLICIDADE\r\n\r\n18900077\r\n\r\n3 MOINHOS PRODUÇÕES ARTISTICAS\r\n\r\nMOINHO DE FILMES\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\n18900122\r\n\r\nMARINA COUTINHO HODECKER\r\n\r\nNÛN PRODUÇÕES CULTURAIS\r\n\r\nARTES CÊNICAS\r\n\r\n18900105\r\n\r\nDIOGO A R CUNHA EDITORA\r\n\r\nAR EDITORA\r\n\r\nLITERATURA E MERCADO EDITORIAL\r\n\r\n18900011\r\n\r\nJANETE BUSTAMANTE DOS SANTOS\r\n\r\nPROGRAMA USANDO A LÍNGUA\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\n18900036\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO PERPETUO\r\n\r\nREVISTA RUA\r\n\r\nLITERATURA E MERCADO EDITORIAL\r\n\r\n18900113\r\n\r\nRAQUEL BARCELLOS EIRAS DO AMARAL\r\n\r\nPLUS MÍDIA INTELIGENTE\r\n\r\nPUBLICIDADE\r\n\r\n18900121\r\n\r\nDANIEL FERNANDES OBINO\r\n\r\nMIRAGEM RECORDS\r\n\r\nMÚSICA\r\n\r\n18900043\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA LANZIANI\r\n\r\nFITIN RIO - FESTIVAL INTERNACIONL DE TEATRO INFANTIL\r\n\r\nARTES CÊNICAS\r\n\r\n18900072\r\n\r\nRENATA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nPROJETO DA VINCI\r\n\r\nSOFTWARE APLICADO À ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\n18900035\r\n\r\nCINEQUANON ARTES CÊNICAS 66 LTDA\r\n\r\nCINEQUANON CULTURAL (NOME FANTASIA) / CINEQUANON ARTES CENICAS 66 LTDA (CNPJ)\r\n\r\nPUBLICIDADE\r\n\r\n18900018\r\n\r\nMUNDO NOVO DA CULTURA\r\n\r\nATELIER MUNDO NOVO\r\n\r\nARTESANATO\r\n\r\n18900033\r\n\r\nMARCIO GOLDZWEIG\r\n\r\nROBOLHAS: SALVANDO O PLANETA\r\n\r\nLITERATURA E MERCADO EDITORIAL\r\n\r\n18900115\r\n\r\nTHAÍS LOPES DE SOUZA\r\n\r\nKAYA NA GANDAYA\r\n\r\nSOFTWARE APLICADO À ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\n18900041\r\n\r\nADRIANA NAKANO SAMEL\r\n\r\nGIGI - ORIGAMI E ORINUNO\r\n\r\n18900120\r\n\r\nRICARDO LUVIZOTTO DÓRIA\r\n\r\nIDEIAS NA RUA - EDITORA DIGITAL DE CULTURA EMPREENDEDORA\r\n\r\nLITERATURA E MERCADO EDITORIAL\r\n\r\n18900087\r\n\r\nHOLÍSTICA DESIGN ESTRATÉGICO LTDA\r\n\r\nHOLISTICA DESIGN ESTRATEGICO\r\n\r\nDESIGN\r\n\r\n18900029\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE ITABORAI\r\n\r\nFÁBRICA DE SONHOS\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\n18900052\r\n\r\nSIMONE DA FRANCA FERNANDES\r\n\r\nCURSO ONLINE DE FOTOGRAFIA PROFISSIONAL PARA AMADORES\r\n\r\nARTES VISUAIS\r\n\r\n18900124\r\n\r\nINSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA ABASSÁ LUMYJACARÊ\r\n\r\n“ILÊ IDAMA - A COZINHA SAGRADA DOS TERREIROS”\r\n\r\nGASTRONOMIA\r\n\r\n18900048\r\n\r\nTHALITA GELENSKE CUNHA\r\n\r\nBLEND EDU\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\n18900013\r\n\r\nMARANDUVA FILMES LTDA\r\n\r\nPROJETO CINEMÃO\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\n18900017\r\n\r\nMARCELO LEMOS DIEGUEZ\r\n\r\nHI\r\n\r\nDESIGN\r\n\r\n18900095\r\n\r\nGUSTAVO GONÇALVES CHITARR\r\n\r\nGUSTAVO ZIMMERMANN\r\n\r\nMODA\r\n\r\n18900003\r\n\r\nFÁBIO PEREIRA BATISTA\r\n\r\nPODE-C! + CLANM\r\n\r\nARTES CÊNICAS\r\n\r\n18900128\r\n\r\nPARETO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nLOJA VIRTUAL COLABORATIVA COM ROBÔ DE ANÚNCIOS PARA ESTILISTAS INDEPENDENTES\r\n\r\nSOFTWARE APLICADO À ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\n18900096\r\n\r\nCIRCO NO ATO PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\nCIRCO NO ATO PRODUÇÕES CULTURAIS\r\n\r\nARTES CÊNICAS\r\n\r\n18900129\r\n\r\nCLAUDIO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nPALCO - PORTAL DE ARTE E CULTURA BRASILEIRA\r\n\r\nSOFTWARE APLICADO À ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nId: 1773275"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1772386": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/121/2014. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e Amanda Rocha Correa. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “O SHOW”. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08.12.2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/289/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/066/2014. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e Alkaparra Produções Artísticas Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização do espetáculo “GAROTOS”. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28.07.2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/569/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.08.2014.\r\n\r\nId: 1772386"
                            ]
                        }
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                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/11/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S.A - EBEC.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e alteração qualitativa e quantitativa relativa à prestação de serviços contínuos de locação de veículos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, es pecialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelos Decretos nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1654/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/12/2014.\r\n\r\nId: 1772395"
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                        "1772388": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1955/2014\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2014\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENVIO DE MENSAGEM DE TEXTO ELETRÔNICA (SMS - Short Message Service)”, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor Preço Unitário, conforme do Edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais).\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/12/2014, às 11:00h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/12/2014, às 11:05h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 23 de dezembro de 2014, às 11:15 h (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1772388"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1772719": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA - www.compras.rj.gov.br, Licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1831/2014 - P.E. Nº 012/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por Lote. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de carne, aves e peixes, conforme especificados e quantificados na proposta - detalhe e no Termo de Referência, que Integram o Edital. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/12/2014,às 13h.\r\n\r\nDATA DE INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 22/12/2014,às 13:30h.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 567.870,00 (quinhentos e sessenta e sete mil oitocentos e setenta reais). \r\n\r\nId: 1772719"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1772841": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas de prestação de serviços técnicos profissionais de gerenciamento de projetos, fiscalização de obras e planejamento logístico.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a empresa Engineering S.A. Serviços Técnicos. \r\n\r\nOBJETO: Liquidação do valor devido pela Procuradoria Geral do Estado, referente ao gerenciamento de projeto de arquitetura e complementares, fiscalização e gerenciamento da obra e de serviços de instalação predial e de fornecimento e montagem de equipamentos e mobiliário e planejamento logístico de mudança e manutenção predial, relacionados com a recuperação, renovação e melhoria (retrofit) do imóvel localizado na Rua do Carmo, 27, Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 93.460,50 (noventa e três mil quatrocentos e sessenta reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/022.143/2008.\r\n\r\nId: 1772841"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1772831": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.12.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 566/2014 - PROMOVE, a contar de 01/09/2014, BERNADETE RAGONI DANZIGER, matr. nº 34.526-4, lotada na Faculdade de Engenharia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 567/2014 - PROMOVE, a contar de 01/10/2014, LILIAN FERREIRA DE SENNA, matr. nº 34.534-8, lotada no Instituto de Química, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1772831"
                        ],
                        "1772832": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 13.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8081/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIA APARECIDA FERREIRA DE ANDRADE SALGUEIRO, matr. nº 30.359-4, Professor Associado, no período de 04/08/2014 a 24/08/2014, para participar de Congressos Internacionais nas cidades de Kingston, Jamaica e Londres, Inglaterra.\r\n\r\nDE 14.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5735/2013 - AUTORIZO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares de MARCELO LIMA DE GUSMÃO CORREIA, matr. nº 33.796-4, Professor Adjunto, pelo período de 01 ano, a contar de 01/07/2014, com base no Inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, e no Art. 63, e seu § 1º, da Resolução Reitoria nº 03/91, alterado pela Resolução 002/09.\r\n\r\nDE 01.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13803/2014 - AUTORIZO o afastamento de DERCIO SANTIAGO DA SILVA JUNIOR, matr. nº 35.945-5, Professor Adjunto, no período de 14/12/2014 a 20/12/2014, para ministrar aulas na Universidade de Bordeaux, em Bordeaux, França.\r\n\r\nDE 05.12.2014\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 13577/2012 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de ROGERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, matr. nº 06.803-1, Técnico Universitário/Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar servindo junto à 245ª Zona Eleitoral/Campo Grande, até 31/12/2015, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 3610/2012 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de CHARBELLY IMACULADA DE ALMEIDA ESTRELLA, matr. nº 34.467-1, Técnico Universitário Superior/Comunicador Social, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8 da Assessoria de Comunicação Social da Secretaria Municipal de Fazenda, até 31/12/2015, excepcionalmente sem ônus para o órgão cessionário, em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 2302/2011 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS, matr. nº 06.577-1, Técnico Universitário/Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-20n no Gabinete da Deputada Benedita da Silva, até 31/12/2015, excepcionalmente sem ônus para o órgão cessionário, em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 3030/2009 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de JOSE RICARDO FIGUEIREDO BARBOSA, matr. nº 04.566-6, Professor Auxiliar, com carga horária de 20 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2015, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 90/2013 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de GILBERTO ASSEMANY FERNANDES, matr. nº 31.011-0, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo o cargo em comissão de Gerente de Projeto, DAS 101.4, até 31/12/2015, sem ônus para esta Universidade, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 5963/2007 - AUTORIZO a regularização do exercício de 2014 e prorrogação da cessão de JORGE ROBERTO PINTO DA SILVEIRA, matr. nº 08.161-2, Técnico Universitário/Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo o cargo de Diretor-Geral da Escola Estadual Dom Antonio de Almeida Moraes Junior, até 31/12/2015, sem ônus para esta Universidade, com ônus para o órgão cessionário, em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nDE 08.12.2014\r\n\r\nPROCESSO HUPE Nº E-26/008/3705/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARCIA BUENO CASTIER, matr. nº 27.887-9, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 29/08/2014 a 04/09/2014, para participar do “ESC Congress 2014”, em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10420/2014 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. FLAVIO GARCIA QUEIROZ DE MELO, matr. nº 32.833-6, no período de 01/04/2015 a 10/03/2016, para realizar estágio de pesquisa na Universidade de Coimbra, em Portugal, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nId: 1772832"
                        ],
                        "1771457": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 05.12.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/14769/2014/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da EXCEL CANAL COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 13.760,00, com fulcro no artigo 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1771457"
                        ],
                        "1772834": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/12/2014\r\n\r\nDISPENSA o servidor PAULO ROBERTO CHAVES PAVÃO, matrícula n° 3.447-0 (ID 2550625), da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo CEPUERJ e localizados na Disciplina Psiquiatria - DPSIQ (Cód.: 80.22.01.00.00.73), a partir de 08/12/2014. (MM 05/CUOP/2014).\r\n\r\nId: 1772834"
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                        "1772594": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nPORTARIA DAF Nº 74/2014 - Institui Comissão para apresentar inventariação de estoque existente no Almoxarifado da DAF/DSAD, em 31/12/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30(trinta) dias contados da data da publicação, os servidores André Luiz Salles, matr. 8032-5, Jouber da Silva Reis, matr. 6609-2 e Denise Alves de Oliveira, matr. 8041-6. \r\n\r\nId: 1772594"
                        ],
                        "1772797": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10062/2014 - LÍCITA a acumulação de cargos de ANGELA MARIA BARNABÉ, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.915-6 - UERJ, e Técnico de Enfermagem, matr. nº 2924827 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nDE 05.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14685/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à WÂNIA FERRAZ PEREIRA MANFRO, Professor Adjunto, matr. nº 38.287-9, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nId: 1772797"
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                        "1772795": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.12.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 1328/2014 - TORNA SEM EFEITO a Portaria SRH nº 826/2014, referente à nomeação de MICHELE CURCINO CAVALCANTI DA SILVA, matr. nº 37.839-8, para o exercício do cargo de Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, publicada no D.O. de 14/07/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1329/2014 - EXONERA ERICKSON NUNES MARTINS, matr. nº 37.167-4, Agente Universitário/Assistente Administrativo, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/10/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1330/2014 - EXONERA EVERTON VALE DA SILVA, matr. nº 35.657-6, Técnico Universitário Superior/Médico, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 13/10/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1331/2014 - EXONERA, a pedido, ANDREZZA DE OLIVEIRA RIBEIRO, matr. nº 35.590-9, Técnico Universitário, lotada na Faculdade de Serviço Social, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11/09/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1332/2014 - APOSENTA EUNARIA DA FONSECA, matr. nº 07.431-0, ID Funcional 2542254-5, Auxiliar Técnico Universitário II, padrão X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1333/2014 - APOSENTA WAGNER MESQUITA SAAR, matr. nº 26.328-5, ID Funcional 2577344-5, Técnico Universitário II, padrão X, com 30 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1772795"
                        ],
                        "1772833": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 1334/2014 - PRORROGA, por mais 30 dias contados a partir do dia 19/11/2014, o prazo para conclusão da comissão de sindicância para apurar fatos conforme o Processo nº E-26/007/9443/2014 segundo a Portaria SRH nº 1237/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1335/2014 - CORRIGE o nome da presidente da Comissão de Sindicância nomeada para apurar fatos conforme Processo nº E-26/007/9443/2014 para TANIA MARIA DE CASTRO CARVALHO NETTO, matr. nº 06.249-7, Professor Associado.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1336/2014 - INSTAURA Sindicância para apurar fatos conforme processo nº E-26/007/15428/2014, designando para procedê-la, Comissão integrada por FLAVIO DE MELO FAHUR, matr. nº 32.994-6, Assistente Administrativo, JEANNY CORRÊA DE ALMEIDA, matr. nº 36.183-2, Assistente Administrativo, e LEONARDO AZEVEDO BALBI, matr. nº 33.475-5, Assistente Administrativo, sob a presidência do primeiro, no prazo de 30 dias contados da data da publicação.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1337/2014 - INSTAURA Sindicância para apurar fatos conforme processo nº E-26/007/15429/2014, designando para procedê-la, Comissão integrada por IGOR MACHADO SENNA, matr. nº 33.578-6, Programador, MARCELO OURIQUES MENDES DE CARVALHO, matr. nº 35.236-9, Assistente Administrativo, e MARCELO FERREIRA OLIVEIRA, matr. nº 31.161-3, Assistente Administrativo, sob a presidência do primeiro, no prazo de 30 dias contados da data da publicação.\r\n\r\nId: 1772833"
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                        "1772796": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.12.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 1257/2014 - ANGELINA ADAUTO ATAIDES, matr. nº 37.916-4 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “MM-219/REDE SIRIUS/2013”, leia-se: “MM-1676/DESEN/2014”.\r\n\r\nId: 1772796"
                        ],
                        "1772835": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.12.2014\r\n\r\nPAGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10938/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...LUCIANA MEIRELLES SILVA...\r\n\r\nLeia-se: ... LUCIANO MEIRELLES SILVA...\r\n\r\nId: 1772835"
                        ],
                        "1772798": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nPROCESSO CEPUERJ Nº 907/95 - FIXADOS, a contar de 30/06/2006 e de 12/03/2014, os proventos mensais de RIA ETHEL SCHLOSSER, Técnico Universitário Superior, matr. nº 06.228-1, aposentado através da Portaria SRH nº 547/96, publicado no D.O. de 10/05/1996.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 8406/2011 - FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 20/09/2011 e de 12/03/2014, os proventos mensais de ELFRIEDE KELLNER, Técnico Universitário Superior, matr. nº 06.145-7, aposentado através da Portaria SRH nº 753/2011, publicado no D.O. de 20/09/2011, tornando sem efeito o despacho de 04/10/2011, publicado no D.O. de 07/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 2622/2011 - FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 25/04/2011 e de 12/03/2014, os proventos mensais de VERA BECKER, Técnico Universitário Superior, matr. nº 06.694-4, aposentado através da Portaria SRH nº 301/2011, publicado no D.O. de 25/04/2011, tornando sem efeito o despachos de 13/05/2011, publicado no D.O. de 16/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 3019/2003 - REFIXADOS, a contar de 30/06/2006 e de 12/03/2014, os proventos mensais de MARIA AMELIA CHAVES BARREIRO, Técnico Universitário Superior, matr. nº 06.141-6, aposentado através da Portaria SRH nº 135/2003, publicado no D.O. de 25/06/2003.\r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.950/2007 - FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 22/08/2007, de 29/03/2012 e de 12/03/2014, os proventos mensais de ROBERTO QUEYROI, Técnico Universitário Superior, matr. nº 07.578-8, aposentado através da Portaria SRH nº 007/2008, publicado no D.O. em 25/01/2008, tornando sem efeito os despachos de 19/01/2010, de 19/09/2012 e de 27/01/2014, publicados no D.O. de 14/09/2011, de 21/09/2012 e de 07/03/2014.\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.950/2007 - FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 30/06/2004 e de 29/03/2014, os proventos mensais de REGINA DIAS CARNEIRO, Técnico Universitário, matr. nº 24.525-8, aposentado através da Portaria SRH nº 300/2004, publicado no D.O. de 16/09/2004, tornando sem efeito os despachos de 20/04/2005, de 27/09/2007, de 29/03/2010, e de 13/09/2012, publicados no D.O. de 27/04/2005, de 05/10/2007, 06/04/2010 e de 17/09/2012.\r\n\r\nDE 05.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.507/2004 - FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 18/05/2004, de 29/11/2006 e de 29/03/2012, os proventos mensais de DILMA DE LOURDES DOS SANTOS, Auxiliar Técnico Universitário, matr. nº 07.323-9, aposentado através da Portaria SRH nº 261/2004, publicado no D.O. de 28/07/2004, tornando sem efeito os despachos de 19/05/2005, 05/11/2010, e 15/08/2012, publicados no D.O. de 25/05/2005, de 10/11/2010 e 21/08/2012, respectivamente.\r\n\r\nId: 1772798"
                        ],
                        "1772791": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPUS REGIONAL DE RESENDE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/12/2014\r\n\r\nDISPENSA o servidor JORGE PONTES GIL FILHO, matrícula n° 7.417-9 (ID 4141810), responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Campus Regional de Resende - CRR, a partir de 08/12/2014, designando como sua substituta a servidora MARIA RITA LOPES SILVA, matrícula n° 37.331-6 (ID 4460565), a partir de 09/12/2014. (MM 096/CRR/2014).\r\n\r\nId: 1772791"
                        ],
                        "1772469": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02/12/2014\r\n\r\nDISPENSA o servidor ARNALDO VIEIRA DA ROCHA FILHO, matrícula n° 31.237-1 (ID 0607432), responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Departamento de Engenharia de Sistemas e Computação - DESC a partir de 30/11/2014, DESIGNANDO como seu substituto o servidor ORLANDO BERNARDO FILHO, matrícula n° 30.802-3 (ID 2546268), a partir de 01/12/2014. (MM 326/FEN/2014).\r\n\r\nId: 1772469"
                        ],
                        "1772556": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 01/12/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 350/HUPE/14 - DESIGNA a servidora ANA SARA KORENCHENDLER, matrícula 05.455-1, como Sindicante Única para apurar as irregularidades descritas no processo nº E-26/008/3907/2014.\r\n\r\nDE 03/12/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 352/HUPE/14 - SUBSTITUI a servidora RENATA NUNES ARANHA, matrícula 34.111-5, pela servidora LUCIANA YUEN, matrícula 31.060-7, para apurar as irregularidades descritas no processo nº E-26/008/1842/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 353/HUPE/14 - DESIGNA o servidor JAIME WILSON CARDOSO FERREIRA, matrícula 30.985-6, como Sindicante Único e revoga a Portaria nº 269/ HUPE/ 2014, para apurar as irregularidades descritas no processo E-26/008/2804/2014.\r\n\r\nDE 04/12/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 354/HUPE/14 - SUBSTITUI a servidora ADALGISA IEDA MAIWORN BROMERSCHENCKEL, matrícula 31.951-7, pela servidora MÁRCIA DOS GUIMARÃES PEIXOTO, matrícula 32.050-7, e a servidora EULÁLIA PEREIRA DA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula 24.659-5, pelo servidor ANTÔNIO CARLOS SOUZA FORTUNATO, matrícula 30.054-1, para apurar as irregularidades descritas no processo nº E-26/008/2746/2014.\r\n\r\nId: 1772556"
                        ],
                        "1772818": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À MULHER E À CRIANÇA\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/12/2014\r\n\r\nDISPENSA o servidor MARCOS VIANNA LACERDA DE ALMEIDA, matrícula nº 32.371-7, ID 2552477, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados no Serviços Gerais do Núcleo Perinatal - NP/SGNP, a contar de 09/12/2014, designando como sua substituta a servidora MAXILENA FORTUNATO XAVIER, matrícula nº 37.224-3, ID 4459882, a contar de 10/12/2014 (MM 071/SAMC/2014).\r\n\r\nId: 1772818"
                        ],
                        "1772801": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ENFERMAGEM\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04/12/2014\r\n\r\nDISPENSA a servidora RENATA DE OLIVEIRA MACIEL, matrícula nº 30.328-9, ID 2569935, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Enfermagem (Enfermaria Pediatria) - EPEDI, a contar de 03/12/2014, DESIGNANDO como sua substituta a servidora ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 34.910-0, ID 3052153, a contar de 04/12/2014 (MM 825/COEN/2014).\r\n\r\nId: 1772801"
                        ],
                        "1772714": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR \r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 33 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, NOS DIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É considerado facultativo o ponto na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro nos dias 22, 23, 26, 29 e 30 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015, em virtude do recesso de final de ano.\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nos setores cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores que aderirem ao recesso de final de ano, compensarão os dias 22, 23, 26, 29 e 30 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015, com uma jornada extraordinária durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, de modo que totalize 48 (quarenta e oito) horas, não devendo ultrapassar a 10 horas a jornada de trabalho diária do servidor.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/1735/2014\r\n\r\nId: 1772714"
                        ],
                        "1772600": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 08.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/021/2014 - FICA a servidora, abaixo mencionada, enquadrada no Nível, Faixa e Padrão correspondente, de acordo com avaliação do processo de enquadramento e progressão, conforme Portaria UENF nº 009/2008 de 17/10/2008 e Lei nº 4.800/2006 de 30/06/2006, tornando sem efeito o despacho de 22.10.2013, publicado no D.O. de 25.10.2013, que enquadrou a referida servidora.\r\n\r\nID Funcional nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRÃO \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n4434267-5\r\n\r\nELISANGELA COSTA DA SILVA\r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n3\r\n\r\n14/01/2013\r\n\r\nId: 1772600"
                        ],
                        "1772829": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 08.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/1738/2014 - MIKHAIL VICHNEVSKI, identidade funcional nº 641465-6, Professor Associado. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 1772829"
                        ],
                        "1772809": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/11/2014\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-26/004/0013/2014\r\n\r\nOnde se lê: ... CNPJ 28.542.017/0001-90...\r\n\r\nLeia-se: ... CNPJ 28.542.017/0004-32...\r\n\r\nId: 1772809"
                        ],
                        "1772789": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/12/2014\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 04/12/2014\r\n\r\nProcesso nº E-26/004/1876/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... no valor total de R$ 667.923,81 (seiscentos e sessenta e sete mil novecentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nLeia-se: ... no valor total de R$ 667.851,28 (seiscentos e sessenta e sete mil oitocentos e cinqüenta e um reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nId: 1772789"
                        ],
                        "1772774": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 253 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência a Rex Nazaré Alves, Diretor de Tecnologia, em substituição a Jose Enio Pinto do Prado, Diretor de Administração e Finanças, para, no período de 09 a 12 de dezembro de 2014, autorizar despesas, emissão de empenho, realizar concessão de adiantamento, aprovar as respectivas prestações de contas e dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade, consoante o art. 82, IX, § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 2003.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de dezembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1772774"
                        ],
                        "1772782": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-26/003.000556/2014 - FIXA, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos da servidora ANDREA MACIEL DE LA REZA, matricula 546-2, Id Funcional 00027146170, cargo de Analista Técnico de Estudos e Pesquisas.\r\n\r\nId: 1772782"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1772389": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias de dezembro de 2014, com a presença dos servidores Miguel Albano da Costa - ID Funcional 2697326-0, Luiz Roberto Pereira de Souza - ID Funcional 4431629-1 e Luiz Claudio Vieira - ID Funcional 2052863-9, a comissão designada pela Portaria nº 110 de 09 de julho de 2013, reuniu-se, ordinariamente para apurar e registrar o resultado das Avaliações Especiais de Desempenho, referentes ao período de estágio probatório dos servidores em efetivo exercício nas carreiras por força da Lei nº 6.087/2011, que dispõe sobre o quadro funcional do ITERJ, aprova o seu plano de cargos, carreira e vencimentos (PCCV). A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo concurso público homologado em 14/06/2012, deliberando a publicação do resultado.\r\n\r\nID DO AVALIADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DA POSSE\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4436131-9\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUSA E SILVA\r\n\r\nTécnico de Desenv. Fundiário\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nGA/DASSP\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\n33,67\r\n\r\nE-19/014/1129/2013\r\n\r\n1246025-7\r\n\r\nANA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnalista de Desenv. Agrário\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nGCPS/DCC\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\n43,67\r\n\r\nE-19/014/1101/2013\r\n\r\n4436051-7\r\n\r\nBÁRBARA MENDONÇA MACEDO\r\n\r\nAnalista de Desenv. Agrário\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nGCPS/DCC\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\n43,67\r\n\r\nE-19/014/1102/2013\r\n\r\n4436061-4\r\n\r\nCAMILA VIEIRA RIOS\r\n\r\nAnalista de Gestão Organizacional\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nDRF\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n41,33\r\n\r\nE-19/014/1167/2013\r\n\r\n4436128-9\r\n\r\nDANIEL PERES CURVELLO\r\n\r\nTécnico de Desenv. Fundiário\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nGCFC/DCC\r\n\r\nAV3\r\n\r\n37\r\n\r\n36,33\r\n\r\nE-19/014/1104/2013\r\n\r\n4436134-3\r\n\r\nDIEGO TONE TELLES\r\n\r\nTécnico de Desenv. Agrário\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nGA/DASSP\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\n41,67\r\n\r\nE-19/014/1131/2013\r\n\r\n4436067-3\r\n\r\nELIEZER MOTA PERNAMBUCO\r\n\r\nAnalista Jurídico\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nASJUR\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\n40,67\r\n\r\nE-19/014/1380/2013\r\n\r\n4436058-4\r\n\r\nELIZABETH DE M. L. B. DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnalista de Gestão Organizacional\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nAV3 adiada - Art. 6º, Decreto 43.249/11\r\n\r\nE-19/014/1168/2013\r\n\r\n4436167-0\r\n\r\nELTON GUIMARÃES ARIGONI\r\n\r\nTécnico de Desenv. Agrário\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nGA/DASSP\r\n\r\nAV3\r\n\r\n38\r\n\r\n36,67\r\n\r\nE-19/014/1145/2013\r\n\r\n4436033-9\r\n\r\nEMMANUEL FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nAnalista de Desenv. Fundiário\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nGCFC/DCC\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\n39,00\r\n\r\nE-19/014/1105/2013\r\n\r\n5015801-5\r\n\r\nFERNANDA ALVES BARBOSA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n12/8/2013\r\n\r\nAV2 adiada - Art. 6º, Decreto 43.249/11\r\n\r\nE-19/014/442/2014\r\n\r\n4436036-3\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA CERDEIRA\r\n\r\nAnalista de Desenv. Fundiário\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nGCFC/DCC\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\n38,67\r\n\r\nE-19/014/1107/2013\r\n\r\n4436183-1\r\n\r\nFRANCISCO JARDEL R MORORO\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nDCC\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n43,00\r\n\r\nE-19/014/1108/2013\r\n\r\n4436056-8\r\n\r\nGABRIEL DA FONSECA ONOFRE\r\n\r\nAnalista de Desenv. Agrário\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nDRF\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n40,67\r\n\r\nE-19/014/1170/2013\r\n\r\n4436151-3\r\n\r\nGEORGE RIBEIRO DA PENHA\r\n\r\nTécnico de Desenvolv. Agrário\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nDIRAF\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\nE-19/014/1212/2013\r\n\r\n4436018-5\r\n\r\nGISELE DE ALBUQUERQUE FERRET\r\n\r\nAnalista de Desenv. Fundiário\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nGCFC/DCC\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\n39,67\r\n\r\nE-19/014/1109/2013\r\n\r\n4436074-6\r\n\r\nGUILHERME LINHARES DE O GOMES\r\n\r\nAnalista Jurídico\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nDRF\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\nE-19/014/1171/2013\r\n\r\n4436054-1\r\n\r\nHERMINIA HELENA C. DA SILVA\r\n\r\nAnalista de Desenv. Agrário\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nDRF\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-19/014/1172/2013\r\n\r\n4436957-3\r\n\r\nJOSUÉ REIS DOS SANTOS\r\n\r\nTécnico de Desenv. Agrário\r\n\r\n1/12/2012\r\n\r\nGA/DASSP\r\n\r\nAV3\r\n\r\n38\r\n\r\n35,67\r\n\r\nE-19/014/1086/2013\r\n\r\n4436187-4\r\n\r\nLEONARDO DA ROCHA GUERRA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-19/014/1383/2013\r\n\r\n4436148-3\r\n\r\nLUIS CARLOS MENDES CARDOSO\r\n\r\nTécnico de Desenv. Agrário\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nGA/DASSP\r\n\r\nAV3\r\n\r\n38\r\n\r\n38,67\r\n\r\nE-19/014/1133/2013\r\n\r\n4205941-0\r\n\r\nMARCELO ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nAnalista de Desenv. Agrário\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nGA/DASSP\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\n36,33\r\n\r\nE-19/014/1090/2013\r\n\r\n4436186-6\r\n\r\nMARCIA ELAINE DOS REIS\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\n42,67\r\n\r\nE-19/014/1215/2013\r\n\r\n4436063-0\r\n\r\nMARIA CAROLINA AMENDOLARA\r\n\r\nAnalista de Gestão Organizacional\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nDIRAF\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\n40,5\r\n\r\nE-19/014/1214/2013\r\n\r\nAV3 adiada - Art. 6º, Decreto 43.249/11\r\n\r\n4436189-0\r\n\r\nMARIA DA GRACA GARCIA DA SILVA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nDRF\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-19/014/1173/2013\r\n\r\n4436147-5\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nTécnico de Desenv. Fundiário\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nGCPS/DCC\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\n42,33\r\n\r\nE-19/014/1110/2013\r\n\r\n4436066-5\r\n\r\nMATEUS HENRIQUES AMARAL\r\n\r\nAnalista Jurídico\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nCEGAB\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-19/014/1389/2013\r\n\r\n4436120-3\r\n\r\nMICHELLE SOUZA DIAS\r\n\r\nAnalista Jurídico\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nDRF\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\nE-19/014/1379/2013\r\n\r\n4436029-0\r\n\r\nMIRIAN DE LOURDES R. A. CAJARAVILLE\r\n\r\nAnalista de Desenv. Fundiário\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nGCFC/DCC\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n41,67\r\n\r\nE-19/014/1112/2013\r\n\r\n4436059-2\r\n\r\nNATACHA SILVA FONSECA\r\n\r\nAnalista de Gestão Organizacional\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nDRF\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\n40,33\r\n\r\nE-19/014/1200/2013\r\n\r\n4436070-3\r\n\r\nOLENKA LINS E SILVA MARTINS ROCHA\r\n\r\nAnalista Jurídico\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nDRF\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-19/014/1174/2013\r\n\r\n4436171-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE S. MARQUES\r\n\r\nTécnico de Desenv. Agrário\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nGA/DASSP\r\n\r\nAV3\r\n\r\n39\r\n\r\n39,33\r\n\r\nE-19/014/1095/2013\r\n\r\n4436043-6\r\n\r\nPEDRO JOSÉ DOS SANTOS MANSO\r\n\r\nAnalista de Desenv. Fundiário\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nGP/DASSP\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\n41,67\r\n\r\nE-19/014/1088/2013\r\n\r\n4436050-9\r\n\r\nRACHEL DE LAS CASAS\r\n\r\nAnalista de Desenv. Agrário\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nDRF\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n41,67\r\n\r\nE-19/014/1175/2013\r\n\r\n4436069-0\r\n\r\nRAFAEL ANDERSON T FRISCHEISEN\r\n\r\nAnalista de Gestão Organizacional\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n39,67\r\n\r\nE-19/014/1216/2013\r\n\r\n4436177-7\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO BRITO\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nCEGAB\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\n39,67\r\n\r\nE-19/014/1387/2013\r\n\r\n4186357-7\r\n\r\nREGINA ANTONIETTA GUERRA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nCEGAB\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-19/014/1382/2013\r\n\r\n4436047-9\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAnalista de Desenv. Agrário\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nGA/DASSP\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\nE-19/014/1092/2013\r\n\r\n4436175-0\r\n\r\nROBERTA JULIA SANTOS BASTOS\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nCEGAB\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\n39,33\r\n\r\nE-19/014/1388/2013\r\n\r\n4436072-0\r\n\r\nROBERTA LEMOS LUSSAC\r\n\r\nAnalista Jurídico\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nDRF\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-19/014/387//2014\r\n\r\n4436044-4\r\n\r\nRODOLFO PELLEGRINI COUTINHO\r\n\r\nAnalista de Desenv. Fundiário\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nGA/DASSP\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\n40,67\r\n\r\nE-19/014/1087/2013\r\n\r\n4436190-4\r\n\r\nRODRIGO CESAR SILVA MATTOS\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nGCPS/DCC\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n42,33\r\n\r\nE-19/014/1113/2013\r\n\r\n4436191-2\r\n\r\nSIMONE DO CARMO LEITE LEÃO\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nDIRAF\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\n40,67\r\n\r\nE-19/014/1218/2013\r\n\r\nId: 1772389"
                        ],
                        "1772836": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.700/2014 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 022/2014, que tem como objeto a contratação de empresa prestadora de serviços técnicos especializados de topografia e cadastro socioeconômico, necessários ao processo de regularização fundiária, das comunidades Jardim Cinco Marias, Jardim Luana, Bairro Guaratiba, Bosques dos Palmares e Jardim Nova Urucânia, Bairro Santa Cruz, Nova Jersei e 1º de Abril, Bairro Paciência, todas localizadas no Município do Rio de Janeiro - RJ, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da empresa HIPPARKHOS GEOTECNOLOGIA, SISTEMAS E AEROLEVANTAMENTOS LTDA, pelo valor total de R$ 2.390.000,00 (dois milhões, trezentos e noventa mil reais).\r\n\r\nId: 1772836"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1772731": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 38 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os arts. 164 e 165 da Lei nº 287/79 \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Dineia Maria Severo de Barros, Assistente, ID 0570.353-0, como Agente Responsável pelos bens móveis com carga para a Unidade de Controle SERVIÇO DE EXPEDIENTE E REPROGRAFIA - Código 14, ficando dispensado do referido encargo o servidor João Teixeira Manoel, ID 2012.916-5, com validade a contar de 31/12/2014. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\n\r\nNADIA SALOMÃO\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1772731"
                    ],
                    "1772732": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SETRANS/DGAF Nº 39 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores VANDERLEI DE ALMEIDA SANTOS, Coordenador de Informática, ID 1915.254-0 e JOÃO TEIXEIRA MANOEL, Diretor da Divisão de Serviços Gerais, ID 2012.916-5, para proceder através de levantamento o Inventário Geral das Existências Físicas do Serviço de Almoxarifado de 31/12/2014, da Divisão de Material do Departamento Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Transportes com validade a partir da data da publicação, dela se encaminhando cópia para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e para a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\n\r\nNADIA SALOMÃO\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1772732"
                    ],
                    "1772733": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SETRANS/DGAF Nº 40 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os arts. 164 e 165 da Lei nº 287/79 \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar MARIA DE FÁTIMA N. FERNANDES, Assistente, ID 2028.965-0, como Agente Responsável pelos bens móveis com carga para a Unidade de Controle ASSESSORIA JURÍDICA - PARTE II - Código 02, ficando dispensado do referido encargo o servidor CAMILO JORGE NETO, ID 2012.806-1, com validade a contar de 31/12/2014. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\n\r\nNADIA SALOMÃO\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1772733"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1772854": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10606/2013 - DETERMINO a SUSPENSÃO dos prazos de execução/vigência a contar de 02/12/2014, do Contrato INEA nº 14/2013, firmado entre ARCADIS LOGOS S/A e INEA, objeto “SUPERVISÃO DA BARRA FRANCA DE SAQUAREMA - RJ”, conforme justificativa da fiscalização do contrato. \r\n\r\nId: 1772854"
                        ],
                        "1772884": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12097/2014 - RECONHEÇO o débito, em favor da CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA, referente à prestação de serviços feito pelo INEA da 6ª e 7ª medições e 6ª e 7ª Etapas da Execução de obra pública com vistas as obras de complementação de 21 blocos totalizando 252 unidades habitacionais com respectivas obras de infraestrutura, na localidade denominada Barro Vermelho no Município de Belford Roxo, no valor de R$ 26.635,09 (vinte e seis mil seiscentos e trinta e cinco reais e nove centavos), conforme Nota Fiscal n° 00008506 e 00008508 e constante no contrato de prestação de serviços 88/2010.\r\n\r\nId: 1772884"
                        ],
                        "1772852": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.7357/2014 - ADJUDICO o Serviço do Pregão Eletrônico nº 014/2014, que foi arrematado pela empresa “WALPRINT GRÁFICA E EDITORA EIRELI”, no valor total de R$ 202.200,00 (duzentos e dois mil e duzentos reais).\r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.5811/2014 - ADJUDICO o Serviço do Pregão Eletrônico nº 010/2014, que foi arrematado pela empresa “RODOCON - CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA”, no valor total de R$ 102.999,96 (cento e dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 1772852"
                        ],
                        "1772848": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.12.2014\r\n\r\nCONTRATO INEA N° 57/2011, celebrado em 01/12/201, publicado no D.O. de 07/12/2011. Fica reajustado o valor mensal do Contrato INEA nº 57/2011, a contar de 08 de outubro de 2014, celebrado com a FÁBRICA DE RENDAS ARP SOCIEDADE ANÔNIMA, com base na aplicação do índice IGP-M/FGV de 2,9460% referente ao acumulado de outubro de 2013 a outubro de 2014, para R$ 8.486,21 (oito mil quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e um centavos). Processo nº E-07/510.624/2011.\r\n\r\nId: 1772848"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1772485": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.11.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003376/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 137.450,33 (cento e trinta e sete mil quatrocentos e cinqüenta reais e cinqüenta e três centavos), em favor da Secretaria de Estado de Educação, com base no art. 11, inciso III, da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, c/c o art. 37 da Lei Federal n° 4320/64.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/042/003377/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 251.016,33 (duzentos e cinqüenta e um mil dezesseis reais e trinta e três centavos), em favor da Secretaria de Estado de Educação, com base no art. 11, inciso III, da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, c/c o art. 37 da Lei Federal n° 4320/64.\r\n\r\nId: 1772485"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {},
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1772217": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA.\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-06/10065/2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos da Lei nº 4.803 de 29 de junho de 2006, alterada pela Lei nº 6689 de 11 de fevereiro de 2014, o candidato aprovado e habilitado no concurso público, homologado no dia 06 de junho de 2012, para o cargo, Extensionista, conforme abaixo mencionado: \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nNIVEL\r\n\r\nExtensionista\r\n\r\nFILIPI PEREIRA SOARES\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nId: 1772217"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1772794": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 08.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450602/2007 - VANESSA PEDRO DA SILVA MENEZES, Id funcional nº 637539-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 03/12/2009 a 02/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450547/2007 - MIRIAN SILVEIRA SANTOS, Id funcional nº 287704-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 27/11/2009 a 26/11/2014.\r\n\r\nId: 1772794"
                        ],
                        "1772441": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.11.2014\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/969/2014 - AUTORIZO e RATIFICO a realização da despesa e a respectiva emissão de empenho no valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a favor do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO GESTÃO - IDG, CNPJ nº 04.393.475/0001-46, despesa relativa com contratação de empresa especializada para realização dos serviços de produção e montagem de exposição que será realizada na Biblioteca Parque Estadual, no período de dezembro de 2014 a março de 2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.12.2014.\r\n\r\nId: 1772441"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1772499": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 76 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nAPROVA O TERMO DE ACEITE JUNTO AO MDS DA 3ª FASE DO PROGRAMA NACIONAL DE CAPACITAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CAPACITASUAS 2014. \r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554 de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.742, de 1993, alterada pela Lei nº 12.435, de 2011, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 10.836, de 29 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e, dá outras providências,\r\n\r\n- o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, que institui o Plano Brasil Sem Miséria,\r\n\r\n- o disposto na Política Nacional de Assistência Social - PNAS, aprovado pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004,\r\n\r\n- o disposto na Resolução CNAS nº 269, de 13 de dezembro de 2006, que aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS - NOB/RH-SUAS,\r\n\r\n- a Resolução CNAS nº 17, de 20 de junho de 2011, que ratifica a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS e Reconhece as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS,\r\n\r\n- a Resolução CNAS nº 8, de 16 de março de 2012, que institui o Programa Nacional de Capacitação do SUAS - CapacitaSUAS e aprova os procedimentos e critérios para adesão dos Estados e do Distrito Federal ao cofinanciamento federal do Programa Nacional de Capacitação do SUAS - CapacitaSUAS,\r\n\r\n- o disposto na Norma Operacional Básica do SUAS - NOB/SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012,\r\n\r\n- o disposto na Resolução CNAS nº 04, de 03 de março de 2013, que aprova a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS - PNEP/SUAS,\r\n\r\n- a Portaria nº 142, de 05 de julho de 2012, do MDS, que dispõe acerca do Programa Nacional de Capacitação do Sistema único de Assistência Social - CapacitaSUAS,\r\n\r\n- o disposto na Resolução CNAS nº 9, de 15 de abril de 2014, que ratifica e reconhece as ocupações e as áreas de ocupações profissionais de ensino médio e fundamental do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, em consonância com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RH/SUAS.\r\n\r\n- o disposto na Resolução CEAS/RJ nº 27, de 14 de março de 2012, que aprova o Plano Estadual de Educação Permanente do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- as deliberações aprovadas na Conferência Estadual de Assistência Social, com objetivo de implementar a Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e capacitar Gestores, trabalhadores da rede pública e privada, e Conselheiros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Termo de Aceite junto ao MDS da 3ª Fase do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social - CAPACITASUAS 2014.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014\r\n\r\nPATRICK ATALIBA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1772499"
                    ],
                    "1772434": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 499 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/3272/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a nova Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2013, firmado com o Consórcio ASDH, alterando a Portaria SSPOA nº 447, de 30 de julho de 2014:\r\n\r\nPEDRO JARBAS MERLO JUNIOR - ID 503.210.6-4\r\n\r\nISABELLE SOUZA FREIRE - ID 502.532.2-0\r\n\r\nTALITHA VAZ DA SILVA - ID 502.443.5-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014\r\n\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1772434"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1772768": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/003/1883/2014 - ALEXANDRE FIGUEREDO, Agente Administrativo, matrícula nº 18/4678. CONCEDO 12 (doze) meses de licença-prêmio relativa ao período de 30.11.1989 a 12.11.2010. \r\n\r\nId: 1772768"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1771484": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 26.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144068/2012 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. S.A. - EMBRATEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145302/2012 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. S.A. - EMBRATEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145354/2012 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. S.A. - EMBRATEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145728/2012 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. S.A. - EMBRATEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146166/2012 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. S.A. - EMBRATEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147678/2012 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. S.A. - EMBRATEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147784/2012 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. S.A. - EMBRATEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149342/2012 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. S.A. - EMBRATEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149532/2012 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. S.A. - EMBRATEL.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESSA FORMA, INTIMA-SE AS EMPRESAS ACIMA MENCIONADAS PARA O PAGAMENTO DE MULTA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO QUE DETRMINA O ART. 45 DA LEI N° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1771484"
                        ],
                        "1771475": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 26.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1813/2013 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1319/2013 - GENERAL ELETRODOMESTICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3523/2013 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3533/2013 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4227/2013 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5053/2013 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5039/2013 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5609/2013 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6951/2013 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7050/2013 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7105/2013 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7174/2013 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7314/2013 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7398/2013 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7553/2013 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7590/2013 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7748/2013 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7784/2013 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8006/2013 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8548/2013 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8726/2013 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8756/2013 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESSA FORMA, INTIMA-SE AS EMPRESAS ACIMA MENCIONADAS PARA O PAGAMENTO DE MULTA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO QUE DETRMINA O ART. 45 DA LEI N° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1771475"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1772591": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR GERAL \r\n\r\nDE 08.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.026827/2014 - Tomada de Preços PGE-RJ nº 06/2014. HOMOLOGO a licitação promovida por meio da modalidade Tomada de Preços PGE-RJ nº 06/2014, com base na Ata do Certame lavrada em 10/11/2014. Em consequência, ADJUDICA o objeto à empresa PRIME SERVICES EMPRESARIAL E COMÉRCIO LTDA-ME, CNPJ nº 16.572.211/0001-39, pelo valor total de R$ 609.448,44 (seiscentos e nove mil quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nId: 1772591"
                    ],
                    "1772579": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 30.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.037780/2014 - MARLY ABRANTES CASTILHO, Assistente Jurídico, ID Funcional nº 68193-8, CPF n.º 101.553.257-87. LOUVADO no parecer médico pericial da Superintendência Central de Pericias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, exarado à fl. 12, defiro o pedido, com efeitos a contar de 28/10/2014, com validade de 05 (cinco) anos, até 28/10/2019.\r\n\r\nId: 1772579"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {},
            "Gabinete do Governador": {
                "Atos": {
                    "1773267": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado através do Processo nº E-09/082/81/2013\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2014\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, o Município de Queimados e a Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito - SEMUSTTRAN, com a interveniência da Secretaria de Estado de Segurança e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data do término de sua vigência, o prazo do Convênio celebrado através do Processo nº E-09/082/81/2013.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-09/082/81/2013.\r\n\r\nId: 1773267"
                    ],
                    "1773283": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato de concessão dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, a CEG RIO S.A. (Concessionária) e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA (Interveniente Anuente).\r\n\r\nOBJETO: Altera as obrigações assumidas pela Concessionária no item 2.1 do Termo Aditivo celebrado em 04.8.2005 e no item 2.1 do Termo Aditivo de 14.07.2004. Inclui-se, ainda, no objeto, o disposto nos itens 1.2 e 1.3, deste Termo Aditivo. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/001/1299/2014\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 10/12/2014.\r\n\r\nId: 1773283"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1773258": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nDATA DA ASINATURA: 09/12/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Sociedade Empresária Ultrapel Locação e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento das Notas Fiscais nº 0013752/01, no valor de R$ 10.765,98 (dez mil setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos), nº 0014219/01, no valor de R$ 10.765,98 (dez mil setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos), nº 0014572/01 no valor de R$ 10.765,98 (dez mil setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos), nº 0015115/01, no valor de R$ 10.765,98 (dez mil setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos), nº 0015505/01, no valor de R$ 9.724,11 (nove mil setecentos e vinte e quatro reais e onze centavos), contraídas com a AJUSTADA, referente a prestação de serviços de locação de equipamentos reprográficas nos meses de junho a outubro de 2014, sem prévio empenho.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/2176/2014.\r\n\r\nId: 1773258"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1773228": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncomunica aos interessados a realização da 12ª Sessão Regulatória Ordinária no dia 18/12/2014, a partir das 13 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº. 1.100 - 13º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/010.082/2011\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.448/2014\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.461/2014\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/004.050/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.229/2013\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.165/2013\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.247/2013\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.358/2013\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.164/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.478/2014\r\n\r\nId: 1773228"
                            ],
                            "1772610": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 17/12/2014, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-12/003.46/2014\r\n\r\nApensos: E-12/003.47/2014\r\n\r\nE-12/003.62/2014\r\n\r\nE-12/003.63/2014\r\n\r\nE-12/003.69/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.71/2014\r\n\r\nE-12/003.77/2014\r\n\r\nE-12/003.81/2014\r\n\r\nE-12/003.84/2014\r\n\r\nE-12/003.120/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.137/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.181/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.205/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.357/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.471/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.243/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.202/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.266/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.721/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.390/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.567/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.224/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.498/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.499/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.500/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.501/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.502/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.507/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.512/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.769/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/100.241/2004\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.274/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.577/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.388/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/623/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/624/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.181/2009\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/020.196/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.127/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.180/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.456/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.467/2013\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/003.622/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.264/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.390/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.422/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.430/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.473/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nId: 1772610"
                            ],
                            "1772817": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL nº 058/2014. PARTES: DETRAN/RJ e NORTE SUL SOCIEDADE CIVIL DE EMPREENDIMENTOS LTDA e OUTROS. OBJETO: Locação do imóvel situado à Rua da Conceição, nº 69, com numeração suplementar pela Avenida Presidente Vargas, nº 817, 3º ao 14º, 16º e 28º andares. PRAZO: 30 (trinta) meses, contados a partir da data da publicação. NOTA DE EMPENHO: 2014NE00881. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 30.932.990,64 (trinta milhões, novecentos e trinta e dois mil novecentos e noventa reais sessenta e quatro centavos). GESTOR: José Jonas Menezes de Abreu, ID Funcional 2064103-6. DATA DA ASSINATURA: 28.11.2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/1995/2014.\r\n\r\nId: 1772817"
                            ],
                            "1772508": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2014, assinado em 09/12/2014. PARTES: PRODERJ e a C3 Ltda-ME. OBJETO: Suporte técnico, expansão e manutenção da solução de correio eletrônico. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$ 346.017,12. NE 01298. FUNDAMENTO: Tomada de preços nº 001/2014, da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/078/582/2014.\r\n\r\nId: 1772508"
                            ],
                            "1772819": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2014, Tipo: Menor Preço Total por Lote (Processo nº E-12/078/2155/2014).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços por 12 meses, de licença de uso de softwares Microsoft nas seguintes modalidades: Lote 1: Enterprise Agreement Subscription Nível D; Lote 2: Select Plus Nível D; Lote 3: Select Educacional; e Lote 4: Enrollment for Education Solutions (EES), de acordo com o Edital e seus anexos.\r\n\r\nDATA: 23 de dezembro de 2014, às 10h.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2014, Tipo Menor Preço Total por Lote (Processo nº E-12/078/2243/2014).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços por 12 meses, de produtos e serviços SAP Business Objects (BO) e SAP Sybase, a saber: Lote 1 - Licenças de uso de softwares; e Lote 2 - Prestação de serviços de Treinamentos Oficiais e Suporte Técnico Assistido, de acordo com o Edital e seus anexos.\r\n\r\nDATA: 23 de dezembro de 2014, às 14h00min.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nOs Editais e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.proderj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2 e a apresentação do carimbo do CNPJ, na Rua da Ajuda nº 5 /23º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário comercial.\r\n\r\nId: 1772819"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1773232": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 003/2014.\r\n\r\nOBJETO: contratação de serviços de locação de 01 (hum) veículo, conforme Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta de Preços (Anexo 2) deste Edital para atender as demandas do Projeto Lapa Presente.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/5/2014.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/12/2014, às 9h e 30min (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 29/12/2014, às 10h (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.segov.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 02 (duas) resmas de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1773232"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1772198": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo, nº E-08/90.030/2010, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, alterado pela Lei nº 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor SÉRGIO GRAÇA COUTO DO VALLE, Identidade Funcional nº 30132851, Médico B, matrícula n° 803.390-4, Vinculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331891, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar n º 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 06/12/2013 a 15/12/2013, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 1772198"
                        ],
                        "1772380": [
                            "I - Ata",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 015/2014 - Pregão Eletrônico nº 12/14.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de validade da Ata de Registro de Preços n° 015/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG e Empresa PARCO PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2014.\r\n\r\nPRAZO: 06(seis) meses a contar de 08/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/036/24/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto Estadual n° 44.857/2014, Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações posteriores.\r\n\r\nId: 1772380"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1772697": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2014.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 30 (trinta) unidades de ALMOFADA CARIMBO; 150 (cento e cinquenta) unidades de ADESIVO INSTANTÂNEO; 250 (duzentas e cinquenta) unidades de BLOCO RASCUNHO; 700 (setecentas) unidades de CANETA ESFEROGRÁFICA COR AZUL ESCRITA MÉDIA; 500 (quinhentas) unidades de CANETA ESFEROGRÁFICA COR PRETA ESCRITA MÉDIA; 1.200 (mil e duzentas) unidades de CANETA ESFEROGRÁFICA COR AZUL ESCRITA FINA; 700 (setecentas) unidades de CANETA ESFEROGRÁFICA COR PRETA ESCRITA FINA; 350 (trezentas e cinquenta) unidades de CANETA ESFEROGRÁFICA COR VERMELHA ESCRITA FINA; 140 (cento e quarenta) unidades de CANETA HIDROGRÁFICA COR AZUL ESCRITA MÉDIA; 140 (cento e quarenta) unidades de CANETA HIDROGRÁFICA COR PRETA ESCRITA MÉDIA; 100 (cem) unidades de CARTOLINA; 600 (seiscentas) unidades de COLA EM BASTÃO; 500 (quinhentas) unidades de COLA LÍQUIDA; 1.500 (mil e quinhentas) caixas de CLIPS PRENDEDOR DE PAPEL Nº 3; 600 (seiscentas) caixas de CLIPS PRENDEDOR DE PAPEL Nº 6; 1.000 (mil) unidades de ENVELOPE CORRESPONDÊNCIA PARDO 176 X 250MM; 1.000 (mil) unidades de ENVELOPE CORRESPONDÊNCIA PARDO 240 X 340MM; 20 (vinte) caixas de ETIQUETA ADESIVA 33,9 X 101,6MM; 30 (trinta) caixas de ETIQUETA ADESIVA 12,7 X 44,45MM, 100 (cem) unidades de FITA ADESIVA TRANSPARENTE 12 X 30MM; 20 (vinte) caixas de GRAMPO GRAMPEADOR 23/8; 9.000 (nove mil) unidades de LACRES E FECHOS DE SEGURANÇA 16CM; 20 (vinte) unidades LIVRO PROTOCOLO; 200 (duzentas) unidades de ORGANIZADOR; 20 (vinte) resmas de PAPEL CÓPIA; 30 (trinta) unidades de PAPEL BOBINADO; 200 (duzentas) unidades de PASTA SANFONADA; 80 (oitenta) pacotes de PAPEL OPALINE; 600 (seiscentas) unidades de PAPEL RECADO AMARELO 76 X 76MM; 2.200 (duas mil e duzentas) unidades de PAPEL RECADO AMARELO 38 X 50MM; 20 (vinte) unidades de PINCEL ATÔMICO VERMELHO; 20 (vinte) unidades de PINCEL ATÔMICO PRETO; 1.800 (mil e oitocentas) unidades de PRENDEDOR DE PAPEL 25MM e 1.800 (mil e oitocentas) unidades de PRENDEDOR DE PAPEL 32MM, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo XIII.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nVALOR MAXIMO GLOBAL ACEITO: R$ 41.605,75 (quarenta e um mil seiscentos e cinco reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 23/12/2014 às 15h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m². Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 1772697"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1772607": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica ao contribuinte DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ 34.292.649/0001-45, que o requerimento apresentado por esta empresa nos processos nºs E-04/042/5093/2013, E-04/042/5099/2013 e E-04/042/5102/2013 foi recebido com efeitos de petição nos termos do art. 206 e art. 210 do Decreto-Lei nº 05/75 (Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro), não suspendendo a exigibilidade do crédito tributário, uma vez que este já se encontrava definitivamente constituído desde a data do vencimento do IPVA ora questionado.\r\n\r\nPortanto, embora haja o requerimento a ser apreciado, este não impedirá a imediata inscrição em dívida ativa do débito, seguindo, desta forma, o entendimento da Procuradoria Geral do Estado, que é o órgão competente para promover a inscrição em dívida ativa do Estado e o responsável pela emissão de pareceres com a interpretação de leis ou atos administrativos.\r\n\r\nId: 1772607"
                        ],
                        "1772574": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado do termo de retificação do auto de infração por infringência à legislação do ITD. Em caso de discordância, o contribuinte poderá apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital. \r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nNOME: GABRIEL GOMES DA SILVA\r\n\r\nCPF: 092.178.477-55\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/395/2014\r\n\r\nAuto de Infração: 00.916682-8\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD e TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima os contribuintes, abaixo relacionados, a cumprirem as exigências constantes nos autos dos respectivos processos administrativos, no prazo de 20 (vinte) dias corridos.\r\n\r\nOs processos administrativos encontram-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nNOME: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nCPF: 124.112.407-83\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/1364/2013\r\n\r\nNOME: DILZA ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nCPF: 797.666.417-49\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/2222/2014\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da lavratura do auto de infração por infringência à legislação do ITD. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de discordância, o contribuinte poderá apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital. \r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nNOME: GABRIEL GOMES DA SILVA\r\n\r\nCPF: 092.178.477-55\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/2653/2014\r\n\r\nAuto de Infração: 00.917931-8\r\n\r\nId: 1772574"
                        ],
                        "1772564": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 64.03 - BONSUCESSO, situada na Avenida Guilherme Maxwell, 542, no uso de suas atribuições previstas na Resolução SEFCON Nº 3.310/1999, em consonância com o art. 3º do Decreto nº 25.358/1999, celebra TERMO DE ACORDO Nº 01/2014 com a empresa abaixo mencionada, nos termos e condições previstas:\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.799.138\r\n\r\nCNPJ: 21.225.706/0001-21\r\n\r\nRazão Social: AB INTERCAR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nBenefício Fiscal: A base de cálculo, bem como a relativa à operação própria efetuada pelo sujeito passivo por substituição, nas operações internas e de importação com veículos novos movidos a gasolina, óleo diesel ou gás natural veicular, exceto o de duas rodas, fica reduzida de forma que a carga tributária resulte no percentual de 12% (doze por cento).\r\n\r\nNº Processo: E-04/003/1999/2014\r\n\r\nInício: 01/12/2014\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 64.03 - BONSUCESSO, situada na Avenida Guilherme Maxwell, 542, no uso de suas atribuições previstas na Resolução SEFCON 3.310/1999, em consonância com o art. 3º do Decreto nº 25.358/1999, celebra TERMO DE ACORDO Nº 01/2014 com a empresa abaixo mencionada, nos termos e condições previstas:\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.800.870 \r\n\r\nCNPJ: 21.225.706/0002-02\r\n\r\nRazão Social: AB INTERCAR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nBenefício Fiscal: A base de cálculo, bem como a relativa à operação própria efetuada pelo sujeito passivo por substituição, nas operações internas e de importação com veículos novos movidos a gasolina, óleo diesel ou gás natural veicular, exceto o de duas rodas, fica reduzida de forma que a carga tributária resulte no percentual de 12% (doze por cento).\r\n\r\nNº Processo: E-04/003/2000/2014\r\n\r\nInício: 01/12/2014\r\n\r\nId: 1772564"
                        ],
                        "1772563": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - IRF-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, intimado a comparecer na sede desta IRF-17.01 - Duque de Caxias, na Avenida Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. - Centro - Duque de Caxias, para tomar conhecimento da intimação nº 431239-02/1, para apresentação de documentos fiscais da , I.E. nº 78.680.377, podendo no prazo de 10 (dez) dias a partir da data desta publicação manifestar-se.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\n78.301.740\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nLAGIRDAM COMESTÍVEIS E DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/066/422/2014\r\n\r\nRAF nº\r\n\r\n431239-02\r\n\r\nId: 1772563"
                        ],
                        "1772743": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 252/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nINFINITO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.567.380Processo nº E-04/039/000529/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410874-6, de 13/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 23.189,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nINFINITO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.567.380Processo nº E-04/039/000530/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410873-8, de 13/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.159,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNIDROGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.192.980Processo nº E-04/039/000487/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408687-6, de 04/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 200.324,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNIDROGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.192.980Processo nº E-04/039/000485/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455970-8, de 04/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 927,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNIDROGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.192.980Processo nº E-04/039/000486/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408686-8, de 04/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 677.795,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nCEREAIS SMPAIO CORREA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.537.328Processo nº E-04/010/000427/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437949-5, de 12/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 300.644,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nGSG COMERCIO DE OTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.987.528Processo nº E-04/022/000628/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.035247-8, de 17/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 0,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nGSG COMERCIO DE OTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.987.528Processo nº E-04/022/000627/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408175-2, de 17/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 243.703,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nMELLO & RODRIGUES INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.443.584Processo nº E-04/022/001434/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446774-6, de 05/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 4.131,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nIDERALDO DIAS PEREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.208.013Processo nº E-04/024/001875/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.457959-9, de 26/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1772743"
                        ],
                        "1772744": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 253/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIZZONTE DI BARRA\r\n\r\nCNPJ 4.804.314/0001-06Processo nº E-04/007/001923/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396234-1, de 26/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 3.432,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nMETAR LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.956.070Processo nº E-04/034/010571/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.416093-7, de 21/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 441,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIVO LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.925.604Processo nº E-04/034/007829/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.419614-7, de 05/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.611.816Processo nº E-04/038/000208/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443703-8, de 13/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.587,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nPERFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.612.452Processo nº E-04/038/000254/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409068-8, de 30/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLASTICOS VIPAL S A\r\n\r\nInscrição Estadual 92.011.186Processo nº E-04/038/000343/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398657-1, de 18/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.116,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNICK ORANGE COMERCIO DE TABACOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.862.145Processo nº E-04/039/000574/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.403422-3, de 27/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 330,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADESAN DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.038.051Processo nº E-04/039/000536/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.400877-1, de 17/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 542,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nVEULIAH FILMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.931.783Processo nº E-04/039/000063/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407293-4, de 17/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.143,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSEARA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.642.576Processo nº E-04/034/006567/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443765-7, de 27/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBRUMORE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.088.386Processo nº E-04/044/000105/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.421953-5, de 04/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 3.323,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE ROSA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.077.960Processo nº E-04/044/000089/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.421950-1, de 22/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 289,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEMPRESA DE MINERACAO ARIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.671.641Processo nº E-04/034/003664/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.414042-6, de 12/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nP J RIBEIRO RANGEL JUNIOR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.438.416Processo nº E-04/010/000341/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.414286-9, de 06/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.568,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO PET FABRICACAO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.246.310Processo nº E-04/034/007097/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443640-2, de 19/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 513,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Capitao Mario Novais, 60 Centro - CEP 27.123 -110 Barra do Pirai - RJ\r\n\r\nSHANGRILA COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.064.920Processo nº E-04/011/000265/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.389038-5, de 26/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 6.350,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHANGRILA COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.064.920Processo nº E-04/011/000262/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.389036-9, de 26/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 4.688,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHANGRILA COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.064.920Processo nº E-04/011/000266/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.389037-7, de 26/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.954,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nTRANSPORTE AYUMI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.718.137Processo nº E-04/033/000590/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443492-8, de 14/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTE AYUMI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.718.137Processo nº E-04/033/000591/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443491-0, de 14/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTE AYUMI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.718.137Processo nº E-04/033/000589/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443493-6, de 14/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nA DE AZEVEDO SOARES LABIS SORVETERIA E DESCARTAVEIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.847.529Processo nº E-04/033/000584/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443260-9, de 06/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.442,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCAITE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.893.080Processo nº E-04/034/006737/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443194-0, de 07/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MACHADO BARBOSA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.057.422Processo nº E-04/014/001142/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.423118-3, de 21/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 337,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nR FONSECA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.547.533Processo nº E-04/014/001230/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395728-3, de 08/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 6.350,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nRELUZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.637.323Processo nº E-04/034/009004/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.394641-9, de 11/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 0,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nATELIE CONFECCAO E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.443.685Processo nº E-04/016/001016/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409276-7, de 25/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 61.693,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nBEBE CAXIENSE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.576.615Processo nº E-04/016/000753/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408671-0, de 26/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 397,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARMIX AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.747.818Processo nº E-04/016/000485/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.421211-8, de 28/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 209,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARMIX AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.747.818Processo nº E-04/016/000487/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.036887-0, de 28/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 11,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LORINELA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.990.082Processo nº E-04/000/265928/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.033390-8, de 05/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 452,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LORINELA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.990.082Processo nº E-04/000/265927/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401059-5, de 05/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.613,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nDUPLA FACE DA PRIMAVERA GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.871.950Processo nº E-04/016/000901/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.419565-1, de 11/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 550,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nIGUACU UTILIDADES E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.582.638Processo nº E-04/046/009486/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.048657-3, de 18/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 25,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nM L COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.926.674Processo nº E-04/016/001107/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408433-5, de 15/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 81.103,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.166.191Processo nº E-04/000/199468/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377602-2, de 28/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.718.196Processo nº E-04/034/005552/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.420106-1, de 17/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 469,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.718.196Processo nº E-04/034/005969/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.047111-2, de 05/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 400,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.718.196Processo nº E-04/034/006163/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.422963-3, de 17/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 432,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOLLIRECICLE BRASIL METAIS E PLASTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.082.224Processo nº E-04/016/000807/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411566-7, de 29/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOLLIRECICLE BRASIL METAIS E PLASTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.082.224Processo nº E-04/016/000647/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411565-9, de 04/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE NETO DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.465.131Processo nº E-04/016/001109/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411801-8, de 30/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 248,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE NETO DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.465.131Processo nº E-04/016/001110/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411800-0, de 30/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 803,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE NETO DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.465.131Processo nº E-04/016/001108/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041663-8, de 30/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 44,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTATUS DE CAXIAS COSMETICOS E PERFUMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.250.216Processo nº E-04/016/000579/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398963-3, de 01/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nPORTAIS DOS REIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.569.070Processo nº E-04/018/000037/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.404315-8, de 05/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.410,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nDANINHA DE ITAPERUNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.062.065Processo nº E-04/019/000175/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407336-1, de 26/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMPRESA DE AGUA MINERAL AVAHY LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.104.123Processo nº E-04/019/000379/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407338-7, de 30/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 6.183,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMPRESA DE AGUA MINERAL AVAHY LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.104.123Processo nº E-04/019/000380/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407337-9, de 30/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 3.087,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nATLAM OFF SHORE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.760.938Processo nº E-04/000/267738/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.404066-7, de 14/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 12.456,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nATLAM OFF SHORE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.760.938Processo nº E-04/046/008221/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.045955-4, de 21/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 177,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nATLAM OFF SHORE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.760.938Processo nº E-04/046/008165/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417677-6, de 21/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.205,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nATLAM OFF SHORE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.760.938Processo nº E-04/046/008220/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417678-4, de 21/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.813,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nATLAM OFF SHORE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.760.938Processo nº E-04/046/008167/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.045954-7, de 21/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 117,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nNELVIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.939.734Processo nº E-04/020/000019/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.391152-0, de 17/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEVES AVELINO COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.402.946Processo nº E-04/000/043457/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381860-0, de 23/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 627,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEVES AVELINO COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.402.946Processo nº E-04/000/043453/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381857-6, de 23/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 650,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nVIBOX TECNOLOGIA EM VIDROS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.638.501Processo nº E-04/046/010067/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.422383-4, de 17/08/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.695,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nWA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.717.959Processo nº E-04/046/004990/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041028-4, de 05/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 89,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nTELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 78.749.970Processo nº E-04/034/005493/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443220-3, de 07/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTES SOUZA UNIMAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.102.845Processo nº E-04/024/000780/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.231307-4, de 16/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.095,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nMAISON FASHION COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.697.236Processo nº E-04/025/000032/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.418105-7, de 15/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 4.763,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 São Gonçalo - RJ\r\n\r\nDL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.000.883Processo nº E-04/034/005431/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.419197-3, de 09/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2.982,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nDL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.000.883Processo nº E-04/034/005419/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.047082-5, de 09/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 238,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nSPIN BOAT NAUTICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.499.982Processo nº E-04/029/000832/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.421986-5, de 17/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nDALLENAS COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.398.342Processo nº E-04/016/001104/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.413157-3, de 29/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 492,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nDALLENAS COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.398.342Processo nº E-04/016/001105/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.413156-5, de 29/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 220,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nDALLENAS COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.398.342Processo nº E-04/016/001106/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.413154-0, de 29/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nDALLENAS COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.398.342Processo nº E-04/016/001107/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.413158-1, de 29/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 312,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nDALLENAS COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.398.342Processo nº E-04/016/001114/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.418961-3, de 02/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 275.450,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nDALLENAS COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.398.342Processo nº E-04/016/001118/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.418960-5, de 02/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2.245,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nDALLENAS COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.398.342Processo nº E-04/016/001119/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.037389-6, de 02/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 15.302,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nDALLENAS COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.398.342Processo nº E-04/016/001116/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.418959-7, de 02/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 3.958,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ L M TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.895.828Processo nº E-04/034/005002/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443553-7, de 14/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJUJU TERESOPOLIS ARMARINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.806.059Processo nº E-04/030/000159/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.422498-0, de 20/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 Tres Rios - RJ\r\n\r\nE P A MOTOS COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.471.585Processo nº E-04/000/053371/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402232-7, de 29/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.066,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALFA OITENTA E CINCO MALHARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.066.572Processo nº E-04/002/000193/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408206-5, de 04/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nEXPRESSO MINEIRO PENSAO E DELICATESSEN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.066.777Processo nº E-04/002/000205/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409144-7, de 05/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nILHACOP 1621 BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.261.869Processo nº E-04/046/000726/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041450-0, de 25/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 105,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nILHACOP 1621 BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.261.869Processo nº E-04/046/000727/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410194-9, de 25/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.278,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nMODAL LOG TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.124.741Processo nº E-04/046/000671/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041287-6, de 21/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 382,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nMODAL LOG TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.124.741Processo nº E-04/046/000672/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408411-1, de 21/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 3.480,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODOBRAVO TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.703.160Processo nº E-04/034/006675/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443732-7, de 24/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSALGADO E FILHO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.886.220Processo nº E-04/034/006538/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443722-8, de 12/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGELEIRO DA JULIO DE CASTILHOS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.874.540Processo nº E-04/005/001047/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410451-3, de 23/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.476,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nINTRASEG SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.713.708Processo nº E-04/005/001477/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.418944-9, de 15/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIO LUIS DA SILVA SILVERIO COM E SERV DE INFORMATICA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.151.939Processo nº E-04/005/000420/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402928-0, de 19/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 234,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAULO DIONIZIO EDITORA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.339.172Processo nº E-04/005/001478/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.418945-6, de 15/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\n175 BUENOS AIRES COM DE FIOS E TEXTEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.062.819Processo nº E-04/005/001048/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410452-1, de 23/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 952,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALBR 3 COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.196.513Processo nº E-04/006/003216/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407445-0, de 22/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.905,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO DE BIQUINIS CARIOCA DE IPANEMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.212.837Processo nº E-04/006/003266/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364881-7, de 23/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 952,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMPORIO DOS OCULOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.791.620Processo nº E-04/006/003264/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364884-1, de 23/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 952,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nARACA MIRIM 2006 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.307.145Processo nº E-04/007/002186/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.416046-5, de 21/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR J N REAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.873.956Processo nº E-04/007/000656/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.399629-9, de 20/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 5.912,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR J N REAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.873.956Processo nº E-04/007/000655/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.399631-5, de 25/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.267,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nLE TOUR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.854.096Processo nº E-04/007/001739/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.399635-6, de 29/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 529,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEDIA STORE BRAZIL COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRONIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.268.867Processo nº E-04/007/003143/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401945-5, de 05/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 3.810,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVAX TRANSPORTES EIRELI-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.832.351Processo nº E-04/034/007555/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443548-7, de 04/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nWESTCON BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.597.224Processo nº E-04/000/049976/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.393902-6, de 22/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 275.062,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nWESTCON BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.597.224Processo nº E-04/000/049977/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.027956-4, de 22/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 0,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1772744"
                        ],
                        "1772745": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 254/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALAIR PADOVANI\r\n\r\nCNPJ 18.767.103/0001-47Processo nº E-04/034/002218/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.430487-3, de 12/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.196.475Processo nº E-04/034/006144/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.423138-1, de 21/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 429,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nETORI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 76.028.826Processo nº E-04/034/001269/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.434599-1, de 14/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSADLOG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.604.921Processo nº E-04/034/000861/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.430778-5, de 11/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A CENTRO PESQUISA PROD QUIM BIOLOGICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 80.021.739Processo nº E-04/046/000502/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435508-1, de 10/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 8.401,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBRF S A\r\n\r\nInscrição Estadual 79.810.169Processo nº E-04/034/002175/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.434192-5, de 10/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABRICA DE MASSAS ALIMENTICIAS VITORIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.155.791Processo nº E-04/043/000177/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.425303-9, de 08/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 42.459,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 5º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMANUFATURA ZONA OESTE S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 82.373.497Processo nº E-04/045/000039/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.428256-6, de 24/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUPER VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.492.740Processo nº E-04/034/005214/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436640-1, de 01/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nR K COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.537.381Processo nº E-04/034/005470/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.433584-4, de 13/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 869,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nEASOLUCAO CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.466.565Processo nº E-04/034/003568/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.434104-0, de 30/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.092,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nEASOLUCAO CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.466.565Processo nº E-04/034/003920/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.426566-0, de 18/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 559,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINERADORA ARACA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.268.167Processo nº E-04/034/004218/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.434203-0, de 11/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 480,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nMASTERFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.609.153Processo nº E-04/012/000875/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.433654-5, de 19/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 0,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nTAPIRUCU COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.687.084Processo nº E-04/012/001249/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.426254-3, de 22/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 307.552,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nELITE RRJC CONSTRUCAO E CALDEIRARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.025.891Processo nº E-04/046/011469/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.431052-4, de 03/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 699,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNIAO DE CABO FRIO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.761.977Processo nº E-04/034/001112/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.431218-1, de 17/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 856,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nA RIBEIRO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.589.396Processo nº E-04/034/003037/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435399-5, de 16/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nA RIBEIRO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.589.396Processo nº E-04/034/003038/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.431728-9, de 16/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 470,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nRua Getúlio Vargas, 152 A Centro - CEP 28500-970 Cantagalo - RJ\r\n\r\nEMX DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.588.667Processo nº E-04/015/000218/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.433060-5, de 27/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEGUINHA FOTOGRAFIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.024.569Processo nº E-04/015/000477/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435148-6, de 02/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 28,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nIGUACU UTILIDADES E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.582.638Processo nº E-04/046/009485/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.423639-8, de 18/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 284,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nLABORATORIO SEDABEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.175.671Processo nº E-04/016/000037/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.434275-8, de 30/09/2013\r\n\r\nValor reclamado: 550,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nLABORATORIO SEDABEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.175.671Processo nº E-04/016/000038/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.434276-6, de 30/09/2013\r\n\r\nValor reclamado: 550,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARMORARIA QUARTZO DE JARDIM PRIMAVERA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.236.795Processo nº E-04/016/001868/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.426875-5, de 04/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.905,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA AMERICA S A\r\n\r\nInscrição Estadual 80.182.503Processo nº E-04/016/000370/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.423009-4, de 12/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 3.414,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nTASK LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.159.557Processo nº E-04/034/002979/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.433323-7, de 10/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTASK LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.159.557Processo nº E-04/034/002986/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.433332-8, de 10/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTASK LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.159.557Processo nº E-04/034/003009/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.434755-9, de 14/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nAAZIZ - LOG LOGISTICA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.415.894Processo nº E-04/019/000303/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.433110-8, de 19/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 15.969,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nAAZIZ - LOG LOGISTICA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.415.894Processo nº E-04/019/000305/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.433111-6, de 19/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.905,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nAAZIZ - LOG LOGISTICA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.415.894Processo nº E-04/019/000304/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.433109-0, de 19/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.101,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMPRESA DE AGUA MINERAL AVAHY LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.104.123Processo nº E-04/019/000381/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.433116-5, de 30/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 48.023,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nORLANDO JOSE RIBEIRO M E\r\n\r\nInscrição Estadual 81.097.798Processo nº E-04/019/000338/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.428668-2, de 27/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nE M LIMA RIBEIRO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.644.415Processo nº E-04/034/010207/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.427065-2, de 07/09/2013\r\n\r\nValor reclamado: 571,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nR F J MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 75.776.098Processo nº E-04/046/000030/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.433025-8, de 11/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.177,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA 55 MACAE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.226.536Processo nº E-04/034/004186/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435416-7, de 05/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 519,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nVIA CONCEICAO DE NITEROI COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.995.331Processo nº E-04/034/000524/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.432323-8, de 02/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 442,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nAGUA MINERAL MARATUA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.627.588Processo nº E-04/034/002423/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435301-1, de 13/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 543,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARANATA MINERADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.988.231Processo nº E-04/034/011461/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.430869-2, de 25/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 593,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARANATA MINERADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.988.231Processo nº E-04/034/011458/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.430877-5, de 25/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 635,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nAPARECIDA DE IGUACU MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.267.180Processo nº E-04/034/000542/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.429573-3, de 27/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.197,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nAPARECIDA DE IGUACU MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.267.180Processo nº E-04/034/000545/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.428303-6, de 04/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 885,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nAPARECIDA DE IGUACU MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.267.180Processo nº E-04/034/000527/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.427530-5, de 11/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2.544,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMBRE ROL COMERCIO E REPARACAO DE PECAS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.330.868Processo nº E-04/034/000528/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.431106-8, de 14/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 595,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nINJETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.128.380Processo nº E-04/024/000597/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.425795-6, de 05/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 261.689,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ A GONCALVES COMERCIO DE PECAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.700.602Processo nº E-04/024/000518/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.423696-8, de 06/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 3.810,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nKASSIKE INFORMATICA E MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.781.137Processo nº E-04/034/000532/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.429484-3, de 28/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 915,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nMADEIROL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.009.242Processo nº E-04/034/000531/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.431292-6, de 15/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2.868,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA RODOFLEX LOGISTICA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.744.085Processo nº E-04/034/011420/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.430685-2, de 09/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAv Mal Castelo Branco, 361 - Térreojardim Tropical - CEP 27541-220resende - RJ\r\n\r\nLEMBRANCAS DA FINLANDIA COMERCIO DE ARTESANATO SUVENIRES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.959.738Processo nº E-04/026/000370/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.429464-5, de 28/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.143,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPELARIA JE DE ITATIAIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.366.998Processo nº E-04/026/000367/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.429465-2, de 28/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.333,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 48.01 - SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAvn Sete de Setembro, 317 Lj 2 Centro - CEP 28400-970 São Fidélis - RJ\r\n\r\nAGUIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.991.380Processo nº E-04/034/000081/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.431102-7, de 21/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 859,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGUIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.991.380Processo nº E-04/034/000116/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.432883-1, de 14/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.567,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nNOVA SANCHES COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.984.201Processo nº E-04/034/011122/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.431632-3, de 18/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUITUTES & QUITUTES FORNECIMENTO DE LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.179.031Processo nº E-04/030/000596/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.427318-5, de 07/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 3.048,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 Tres Rios - RJ\r\n\r\nELETROMECANICA GITAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.659.475Processo nº E-04/031/000243/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436018-0, de 27/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.202,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRELAR SUL MADEIREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.179.511Processo nº E-04/046/000049/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.432228-9, de 12/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 3.484,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCENTRAL RIO DIST DE LAMINADOS E ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.732.695Processo nº E-04/034/002508/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.434646-0, de 03/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELLA PACE COMERCIO DE BIJUTERIAS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.535.047Processo nº E-04/002/000720/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436266-5, de 20/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nEGF SERVICOS DE PRODUCOES SERIGRAFICAS E DIGITAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.081.821Processo nº E-04/002/000209/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435359-9, de 05/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO ESTACIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.660.352Processo nº E-04/002/000485/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435364-9, de 08/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 529,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EFESIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.622.784Processo nº E-04/034/001523/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.427518-0, de 26/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 521,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DCR BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.476.137Processo nº E-04/034/003791/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.434643-7, de 03/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 635,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRUTIFICAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.202.602Processo nº E-04/034/003979/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.433345-0, de 25/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.587,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nI BOGDAN RANGEL COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.971.726Processo nº E-04/003/002033/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.427980-2, de 07/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nIDEAL GLOBAL SISTEMAS DE HIGIENE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.872.861Processo nº E-04/046/011996/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.433072-0, de 19/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.491,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAHA-CHOHAN AGROFLORA LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 84.976.865Processo nº E-04/003/001828/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.425818-6, de 20/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.333,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEV TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.027.714Processo nº E-04/034/008381/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.424734-6, de 10/07/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAJS PONTUAL TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.334.995Processo nº E-04/034/001767/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.432646-2, de 10/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 4.250,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nFL LOGISTICA BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.585.556Processo nº E-04/034/010179/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.424649-6, de 15/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nGOORILA E-SOLUCOES EM INTERNET LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.439.878Processo nº E-04/034/003871/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.433363-3, de 25/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.587,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nOUVIDOR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.922.974Processo nº E-04/005/002058/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.434668-4, de 27/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNIVERSAL COMPRESSION LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.431.500Processo nº E-04/005/001834/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435137-9, de 15/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nZLH IMPORTACAO E EXPORTACAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.819.991Processo nº E-04/005/002048/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.434660-1, de 10/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 550,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nHIGH SPEED 2006 DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.208.015Processo nº E-04/006/000368/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.431152-2, de 10/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 529,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBRASIL GLOBAL SERVICOS DE EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.703.281Processo nº E-04/034/009707/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.424654-6, de 15/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTERIO COMERCIO VAREJISTA DE QUADROS LTDA - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.933.810Processo nº E-04/034/002035/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.434571-0, de 06/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 3.259,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISTALLE ARTIGOS DE DECORACOES E INTERIORES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.745.223Processo nº E-04/046/000515/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.431777-6, de 08/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 302,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nEL MARAGON MADEIRAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.852.712Processo nº E-04/034/000225/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.427539-6, de 19/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.511,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLLG TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.501.492Processo nº E-04/034/002049/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.434798-9, de 16/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLLG TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.501.492Processo nº E-04/034/002775/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435275-7, de 02/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLLG TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.501.492Processo nº E-04/034/002778/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.430013-7, de 17/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nOCEANLINK DO BRASIL EXPORTACAO, IMPORTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.526.781Processo nº E-04/046/000200/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.434539-7, de 26/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 134.205,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nORANGE 8 COMERCIO E ELETROS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.051.870Processo nº E-04/007/000558/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436216-0, de 14/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nORANGE 8 COMERCIO E ELETROS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.051.870Processo nº E-04/007/000612/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436217-8, de 19/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 11.691,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEST CONTROLL DEDETIZADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.556.480Processo nº E-04/034/004227/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.434202-2, de 11/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUEIJEIRO DA BARRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.853.182Processo nº E-04/034/000223/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.433283-3, de 20/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 598,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nTOP FITNESS COM DE EQUIP DE GINASTICA E ART ESPORTIVOS LTDA-EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.220.590Processo nº E-04/034/001430/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.434133-9, de 27/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.215,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACRUCHE COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.392.436Processo nº E-04/008/001221/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.428087-5, de 26/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.753,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nACRUCHE COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.392.436Processo nº E-04/008/001220/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.428088-3, de 26/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 12.701,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nADMINISTRACAO E GESTAO EMPRESARIAL 102 E LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 81.585.407Processo nº E-04/008/000246/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.425894-7, de 07/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 529,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nADMINISTRACAO E GESTAO EMPRESARIAL 102 E LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 81.585.407Processo nº E-04/008/000419/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.425897-0, de 11/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nG R MATERIAL DE CONSTRUCAO SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.605.585Processo nº E-04/034/009646/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.427572-7, de 05/09/2013\r\n\r\nValor reclamado: 639,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nG R MATERIAL DE CONSTRUCAO SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.605.585Processo nº E-04/046/011761/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.430248-9, de 26/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2.686,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nMADEMAR RIO MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.017.158Processo nº E-04/046/000009/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.431254-6, de 01/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.379,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA JOLLEI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.789.313Processo nº E-04/008/001099/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.428371-3, de 27/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 395.172,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nNSA CONFECCOES - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.410.582Processo nº E-04/034/010663/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.429539-4, de 21/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA IRMAOS DO RIO NOVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.888.861Processo nº E-04/034/011516/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.430497-2, de 19/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA IRMAOS DO RIO NOVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.888.861Processo nº E-04/034/001955/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.432165-3, de 23/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1772745"
                        ],
                        "1772746": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 255/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDVA EXPRESS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.160.595Processo nº E-04/034/001972/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436422-4, de 03/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 505,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nETORI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 76.028.826Processo nº E-04/034/004533/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438780-3, de 08/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 488,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.900.547Processo nº E-04/034/002892/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436669-0, de 04/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 650,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTES BOANERGES DE MANGUARATIBA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 4.453.808/0001-85Processo nº E-04/034/004156/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438648-2, de 21/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 11.431,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTES BOANERGES DE MANGUARIBA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 4.453.808/0001-85Processo nº E-04/034/002950/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436334-1, de 03/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS LEMA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.760.253Processo nº E-04/043/000853/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437654-1, de 24/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 45.773,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nMATA ATLANTICA AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.661.573Processo nº E-04/034/007514/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437532-9, de 22/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nEASOLUCAO CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.466.565Processo nº E-04/034/003630/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436273-1, de 02/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.788,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nEASOLUCAO CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.466.565Processo nº E-04/034/004231/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436969-4, de 06/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.323,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nEASOLUCAO CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.466.565Processo nº E-04/034/003922/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437571-7, de 14/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 800,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDNA ROSA NETO SICILIANO & CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.674.741Processo nº E-04/034/009025/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438847-0, de 19/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.484,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Capitao Mario Novais, 60 Centro - CEP 27.123 -110 Barra do Pirai - RJ\r\n\r\nTECHNOFITNESS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIP ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.565.047Processo nº E-04/011/000270/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437815-8, de 05/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 15.969,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nTECHNOFITNESS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIP ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.565.047Processo nº E-04/011/000269/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437814-1, de 05/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.101,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nTECHNOFITNESS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIP ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.565.047Processo nº E-04/011/000271/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437816-6, de 05/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nLC DE CASTRO MATERIAL DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.073.012Processo nº E-04/034/003319/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436838-1, de 14/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.889,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nMORAIS & FILHOS INDUSTRIA DE FIOS E RECICLAGE DE SUCATAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.186.518Processo nº E-04/012/000513/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438987-4, de 22/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.116,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nMTX MADEIRAS E EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.641.886Processo nº E-04/033/000752/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437534-5, de 07/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAO LUIZ CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.217.336Processo nº E-04/034/008653/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437541-0, de 31/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 908,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUL FLUMINENSE FABRICACAO E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.953.020Processo nº E-04/034/006741/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437348-0, de 24/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA P H EDLER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.919.969Processo nº E-04/034/003722/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437155-9, de 31/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 554,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nL C SOARES GONCALVES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.913.606Processo nº E-04/034/004145/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437970-1, de 23/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 914,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCAITE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.893.080Processo nº E-04/034/007073/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438063-4, de 07/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAITE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.893.080Processo nº E-04/034/007072/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438064-2, de 07/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSCAMPANELLI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.482.796Processo nº E-04/034/004665/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438444-6, de 02/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nRua Getúlio Vargas, 152 A Centro - CEP 28500-970 Cantagalo - RJ\r\n\r\nULYSSES PACHECO ARMAZEM\r\n\r\nInscrição Estadual 80.980.760Processo nº E-04/015/000593/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438529-4, de 26/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 3.461,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nAEPCAR TRANSPORTES E VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.363.363Processo nº E-04/016/000460/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437108-8, de 27/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.202,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nAVG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.476.460Processo nº E-04/034/003807/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438429-7, de 30/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANZONE COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.610.669Processo nº E-04/016/000535/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436366-3, de 09/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 6.287,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO DE DOCES IMPERIO DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.170.085Processo nº E-04/016/001319/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437351-4, de 18/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 480.612,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nELECOM COMERCIAL ELETRICA CAXIENSE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.522.212Processo nº E-04/016/000434/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437391-0, de 31/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 6.167,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nELECOM COMERCIAL ELETRICA CAXIENSE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.522.212Processo nº E-04/016/000433/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437392-8, de 31/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2.762,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nGOODMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.629.517Processo nº E-04/016/001447/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438505-4, de 29/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.681.620,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINERADORA HERONDINA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.340.246Processo nº E-04/034/004361/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438705-0, de 24/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 914,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.718.196Processo nº E-04/034/002984/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436768-0, de 10/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 662,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOBRADO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.988.908Processo nº E-04/016/000452/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438165-7, de 25/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 440,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nTASK LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.159.557Processo nº E-04/034/003265/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436625-2, de 11/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRIGO PURO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.911.707Processo nº E-04/016/001047/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439546-7, de 07/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.667,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971 Itaborai - RJ\r\n\r\nAQUA GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.510.390Processo nº E-04/034/006764/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438886-8, de 07/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 571,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nMDX RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.074.101Processo nº E-04/019/000685/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437603-8, de 15/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 952,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEGARIO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.587.958Processo nº E-04/019/000683/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437602-0, de 15/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nSMART EXPRESS TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.477.680Processo nº E-04/034/002887/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437944-6, de 21/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA 55 MACAE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.226.536Processo nº E-04/034/005225/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439687-9, de 09/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 588,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nBERARD & CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.796.006Processo nº E-04/034/005157/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437440-5, de 31/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.035,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCHIMEN 2002 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.445.935Processo nº E-04/024/001591/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438467-7, de 23/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHIMEN 2002 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.445.935Processo nº E-04/024/001590/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438468-5, de 24/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 4.763,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHIMEN 2002 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.445.935Processo nº E-04/024/001603/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438461-0, de 01/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 6.090,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHIMEN 2002 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.445.935Processo nº E-04/024/001588/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438471-9, de 01/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 99,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHIMEN 2002 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.445.935Processo nº E-04/024/001599/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438470-1, de 01/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 550,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHIMEN 2002 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.445.935Processo nº E-04/024/001592/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438466-9, de 01/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 5.044,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHIMEN 2002 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.445.935Processo nº E-04/024/001593/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438465-1, de 01/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHIMEN 2002 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.445.935Processo nº E-04/024/001589/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438464-4, de 01/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.013,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHIMEN 2002 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.445.935Processo nº E-04/024/001602/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438462-8, de 01/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 10.365,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIVINO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.844.396Processo nº E-04/024/000911/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438967-6, de 17/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nE F DE AZEVEDO PARABOLICAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.846.565Processo nº E-04/024/001707/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438476-8, de 07/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 25.024,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nED HALL COMERCIO E CONFECCOES DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.311.090Processo nº E-04/024/000958/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438968-4, de 23/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 762,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nHEBREUS EM MARCHA COMERCIO DE AVES E RACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.953.607Processo nº E-04/034/004642/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437914-9, de 30/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nHIGHT SECURITY PRESTACAO DE SERVICOS EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.931.821Processo nº E-04/024/000310/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438580-7, de 13/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 16.133,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nHIGHT SECURITY PRESTACAO DE SERVICOS EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.931.821Processo nº E-04/024/000311/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438579-9, de 13/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 927,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMADEIROL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.009.242Processo nº E-04/034/004650/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437580-8, de 18/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.768,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nPURO SABOR COMERCIO DE BEBIDAS PRODUTOS ALIMENTICIOS 2006 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.960.503Processo nº E-04/024/001310/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438457-8, de 05/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.751,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nPURO SABOR COMERCIO DE BEBIDAS PRODUTOS ALIMENTICIOS 2006 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.960.503Processo nº E-04/024/001309/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438458-6, de 06/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.802,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAIZES-COMERCIO, CONSTRUCAO, CONSERVACAO E REFORMAS EM GERAL LTD\r\n\r\nInscrição Estadual 78.980.877Processo nº E-04/024/000909/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438452-9, de 16/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.143,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nROCHELE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.600.892Processo nº E-04/024/001020/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438454-5, de 01/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 550,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERRALHERIA BOX 3225 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.057.960Processo nº E-04/024/001829/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438474-3, de 05/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 51.572,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nSINDICVATO DO BACALHAU E UNIVERSIDADE DO VINHO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.051.275Processo nº E-04/024/001562/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438596-3, de 14/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 78.749.970Processo nº E-04/024/000910/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438966-8, de 17/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 48.01 - SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAvn Sete de Setembro, 317 Lj 2 Centro - CEP 28400-970 São Fidélis - RJ\r\n\r\nAGUIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.991.380Processo nº E-04/034/002546/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437458-7, de 16/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.397,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 São Gonçalo - RJ\r\n\r\nNEW FRUIT POLPAS DE FRUTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.068.969Processo nº E-04/034/006637/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437842-2, de 18/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 827,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUPLYNET INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.037.911Processo nº E-04/029/000268/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438339-8, de 13/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nLJFERREIRA E FERREIRA FARMACIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.158.808Processo nº E-04/030/000364/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439621-8, de 09/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ABREU DE PIABETA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.770.780Processo nº E-04/030/000408/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436747-4, de 30/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nTAGEL MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.633.243Processo nº E-04/034/002486/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437130-2, de 15/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.381,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 Tres Rios - RJ\r\n\r\nDUBAI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.317.020Processo nº E-04/034/004619/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439742-2, de 04/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.990,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nDUBAI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.317.020Processo nº E-04/034/004621/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437555-0, de 08/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.345,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMORAIS E CALDEIRA VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.345.035Processo nº E-04/002/000406/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439549-1, de 21/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADDICT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.823.708Processo nº E-04/034/004284/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438513-8, de 17/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 138,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRUTIFICAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.202.602Processo nº E-04/034/004413/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439394-2, de 24/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRUTIFICAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.202.602Processo nº E-04/034/004399/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439395-9, de 24/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRUTIFICAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.202.602Processo nº E-04/034/006509/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438088-1, de 05/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 508,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nHORTI - RIO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.078.964Processo nº E-04/034/010171/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437545-1, de 31/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAMARAGINE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.808.283Processo nº E-04/003/000328/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437594-9, de 31/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nRACTEL PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.079.700Processo nº E-04/034/003757/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436485-1, de 04/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 461,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANS RIO UNIVERSAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.126.124Processo nº E-04/034/005179/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437744-0, de 16/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPAGI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.883.499Processo nº E-04/034/004743/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436932-2, de 21/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAUDE BELEZA ESTETICA E VOCE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.277.854Processo nº E-04/034/002602/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437003-1, de 07/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 651,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBLIZA 2005 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.103.230Processo nº E-04/046/000800/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439695-2, de 09/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.868,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nFL LOGISTICA BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.585.556Processo nº E-04/034/007613/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438117-8, de 30/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFL LOGISTICA BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.585.556Processo nº E-04/034/007612/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438116-0, de 30/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMADESHOW MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.794.190Processo nº E-04/034/003992/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437081-7, de 07/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 603,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUASAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.494.383Processo nº E-04/034/004989/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438011-3, de 17/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCASARAO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.314.004Processo nº E-04/005/000561/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437475-1, de 24/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.143,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASARAO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.314.004Processo nº E-04/005/000560/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437474-4, de 24/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 14.575,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASARAO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.314.004Processo nº E-04/005/000552/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437473-6, de 24/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 3.810,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nDUMONT SAAB DO BRASIL SA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.892.478Processo nº E-04/005/000377/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437471-0, de 11/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 529,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERA LUCIA GONCALVES DA ROCHA INFORMATICA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.771.925Processo nº E-04/005/001092/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439032-8, de 24/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 764,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALICE DISSE RIO SUL COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.548.185Processo nº E-04/006/003327/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439055-9, de 25/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.286,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nINCRIVEL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.105.712Processo nº E-04/046/000583/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437406-6, de 17/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.355,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPACER LOGISTICA DE ENTREGAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.629.030Processo nº E-04/034/003107/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438572-4, de 11/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPROVER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.260.994Processo nº E-04/033/000460/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438073-3, de 07/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nWEST GUARATIBA REVENDEDORA DE GAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.261.648Processo nº E-04/034/005741/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438760-5, de 08/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1772746"
                        ],
                        "1772747": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 256/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGRAGEANA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.144.122Processo nº E-04/033/000247/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442726-0, de 02/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 550,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNEOGAS DO BRASIL GAS NATURAL COMPRIMIDO S A\r\n\r\nInscrição Estadual 78.921.021Processo nº E-04/034/003669/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440800-5, de 04/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nHENAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.077.682Processo nº E-04/034/005217/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440574-6, de 08/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANHAMBI ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 92.003.590Processo nº E-04/043/000735/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440102-6, de 28/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 4.347,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nJETTA DISTRIBUIDORA DE OLEOS E MATERIA PRIMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.005.720Processo nº E-04/043/000788/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442217-0, de 06/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAXIMOS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.636.491Processo nº E-04/043/000875/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442216-2, de 27/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.391,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDA ANDRE 56 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.355.782Processo nº E-04/034/003570/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440496-2, de 07/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 5º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAC ARAUJO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.219.711Processo nº E-04/034/003683/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.441744-4, de 28/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nEVA LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.314.978Processo nº E-04/034/008759/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440194-3, de 19/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nEVA LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.314.978Processo nº E-04/034/008741/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.441035-7, de 19/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRASPET INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORT E EXPOR DE PLASTICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.853.212Processo nº E-04/034/006869/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440479-8, de 02/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nL S PINHEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.442.240Processo nº E-04/034/008009/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442647-8, de 11/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.648,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nA DE AZEVEDO SOARES LABIS SORVETERIA E DESCARTAVEIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.847.529Processo nº E-04/034/004783/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440430-1, de 01/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 821,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nA DE AZEVEDO SOARES LABIS SORVETERIA E DESCARTAVEIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.847.529Processo nº E-04/034/005251/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.441231-2, de 09/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.148,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nMADEREIRA FORTE TORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.130.276Processo nº E-04/034/004787/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.441274-2, de 16/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 3.744,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nDOCEMEL INDUSTRIA DE DOCES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.109.908Processo nº E-04/034/004664/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440484-8, de 02/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ A COMERCIO DE COUROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.639.261Processo nº E-04/014/000571/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440440-0, de 22/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.143,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nRENATO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 70.511.509Processo nº E-04/034/007814/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442383-0, de 11/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nAVG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.476.460Processo nº E-04/034/007129/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.441909-3, de 08/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOM DE DECORARTE DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.969.180Processo nº E-04/016/001250/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440225-5, de 01/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.587,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOM DE DECORARTE DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.969.180Processo nº E-04/016/001253/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440219-8, de 01/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 529,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOM DE DECORARTE DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.969.180Processo nº E-04/016/001606/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440227-1, de 01/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 3.979,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOM DE DECORARTE DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.969.180Processo nº E-04/016/001605/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440228-9, de 01/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 9.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOM DE DECORARTE DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.969.180Processo nº E-04/016/001251/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440220-6, de 01/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOM DE DECORARTE DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.969.180Processo nº E-04/016/001249/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440226-3, de 01/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 3.614,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUATEMALA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.862.997Processo nº E-04/034/007419/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442535-5, de 29/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.402,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nLILIAN VALENTIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.303.601Processo nº E-04/016/000840/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440141-4, de 27/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 550,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.718.196Processo nº E-04/034/004309/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442107-3, de 14/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTUAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.896.616Processo nº E-04/034/007433/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440527-4, de 29/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTUAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.896.616Processo nº E-04/034/010338/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.441948-1, de 17/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 6.790,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODOLINE EXPRESS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.963.556Processo nº E-04/034/004103/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440136-4, de 04/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOUZA E PINHO - COMERCIO DE MADEIRAS E BAZAR LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.526.165Processo nº E-04/034/003828/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.441831-9, de 11/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 740,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nTASK LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.159.557Processo nº E-04/034/007444/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440933-4, de 15/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTASK LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.159.557Processo nº E-04/034/007441/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.441575-2, de 25/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSLEANJA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.884.718Processo nº E-04/034/004308/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442108-1, de 14/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTES L J GIACOMIN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.403.403Processo nº E-04/034/004325/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.441076-1, de 28/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971 Itaborai - RJ\r\n\r\nMETALURGICA SAO GABRIEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.314.261Processo nº E-04/034/004944/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440373-3, de 01/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREAL DE ITABORAI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.160.334Processo nº E-04/034/004960/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442794-8, de 25/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 552,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nTRANSPORTADORA GOULART DE SEROPEDICA EIRELI - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.795.739Processo nº E-04/034/005402/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.441900-2, de 24/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nA L NORONHA PEDRAS DECORATIVAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.519.920Processo nº E-04/034/005576/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442282-4, de 12/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA 55 MACAE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.226.536Processo nº E-04/034/006219/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.441006-8, de 01/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 746,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA 55 MACAE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.226.536Processo nº E-04/034/008170/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.441977-0, de 24/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 3.204,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nARUAL 385 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.745.134Processo nº E-04/022/001785/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442328-5, de 17/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 220.502,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES DEL RIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.651.942Processo nº E-04/022/002649/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442325-1, de 26/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.804,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nOCEANICA MOTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.051.648Processo nº E-04/022/000706/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.441098-5, de 28/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRATICMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.697.896Processo nº E-04/022/000741/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442948-0, de 30/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 952,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nATM 2002 COMERCIO E REPRESENTACOES DE MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.611.391Processo nº E-04/034/005048/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.441139-7, de 08/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.318,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIEM OFICINA MECANICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.093.846Processo nº E-04/024/000959/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442007-5, de 24/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 571,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARADA OBRIGATORIA DO ANGU BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.165.174Processo nº E-04/024/000946/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442006-7, de 22/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 78.749.970Processo nº E-04/024/001452/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.441161-1, de 25/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 3.175,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nPETROBIS FABRICA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.776.300Processo nº E-04/034/004999/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.441314-6, de 05/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAv Mal Castelo Branco, 361 - Térreojardim Tropical - CEP 27541-220resende - RJ\r\n\r\nTONTTULAKKI COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA -ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.889.380Processo nº E-04/046/000915/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.441967-1, de 19/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.003,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970 Santo Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nANEILDO FERREIRA BASTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.213.977Processo nº E-04/034/005257/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439989-9, de 26/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 516,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEANDRO DE SALES PACHECO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.856.501Processo nº E-04/034/005013/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.441306-2, de 05/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 São Gonçalo - RJ\r\n\r\nBOARD SHORTS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.494.107Processo nº E-04/029/000433/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.441106-6, de 25/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 66.537,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW FRUIT POLPAS DE FRUTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.068.969Processo nº E-04/034/004900/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440435-0, de 01/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 676,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW FRUIT POLPAS DE FRUTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.068.969Processo nº E-04/034/004891/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440431-9, de 09/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 553,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW FRUIT POLPAS DE FRUTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.068.969Processo nº E-04/034/004890/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.441234-6, de 09/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 553,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW FRUIT POLPAS DE FRUTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.068.969Processo nº E-04/034/005249/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439748-9, de 12/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 553,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO ROJAH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.862.552Processo nº E-04/029/000550/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442133-9, de 23/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 529,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO ROJAH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.862.552Processo nº E-04/029/000551/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442132-1, de 23/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 529,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nVIEIRA CRISTO DISTRIB DE BEBIDAS E TRANSP RODOV DE CARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.835.741Processo nº E-04/034/004881/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439974-1, de 30/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 Tres Rios - RJ\r\n\r\nDUBAI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.317.020Processo nº E-04/034/004618/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439743-0, de 04/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.356,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEMBRAPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.773.360Processo nº E-04/002/001489/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.441203-1, de 07/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCAPITAL SERVICES DO BRASIL DISTRIBUICAO DOMICILIAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.897.809Processo nº E-04/003/000430/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442329-3, de 16/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nHAWAII DISTRIBUIDORA DE POLPAS CONGELADAS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.938.650Processo nº E-04/034/006475/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440432-7, de 09/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 4.102,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEXICOMETAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.541.660Processo nº E-04/003/000509/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442343-4, de 19/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA CIRCUITO DAS AGUA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.779.140Processo nº E-04/034/006533/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440974-8, de 07/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 508,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nATELIER DOS TAPETES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.878.901Processo nº E-04/034/007491/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442281-6, de 12/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\n2001 - ELETRONICA J TEOTONIO LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.197.010Processo nº E-04/004/000636/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.441183-5, de 15/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 8.097,25 UFIR-RJ.\r\n\r\n2001 - ELETRONICA J TEOTONIO LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.197.010Processo nº E-04/004/000635/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.441182-7, de 15/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 197.288,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMPANHIA SULAMERICANA DE CERAMICA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.922.919Processo nº E-04/046/001287/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442657-7, de 18/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 6.086,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nFL LOGISTICA BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.585.556Processo nº E-04/034/009473/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.441031-6, de 19/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEXUS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.781.009Processo nº E-04/034/007058/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.441051-4, de 01/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 6.493,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nR C C TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.359.641Processo nº E-04/034/006816/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440354-3, de 01/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSALGADO E FILHO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.886.220Processo nº E-04/034/006580/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442409-3, de 16/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSALGADO E FILHO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.886.220Processo nº E-04/034/006583/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442410-1, de 16/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nWALPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.359.960Processo nº E-04/034/006060/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440522-5, de 24/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAR LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.966.793Processo nº E-04/034/006036/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440930-0, de 15/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBASTHIANNA COMERCIO DE MODA E PARAMENTOS FEMININOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.625.236Processo nº E-04/005/001381/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439760-4, de 27/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAMILLY CENTER COMERCIO DE JOIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.812.881Processo nº E-04/005/000484/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439762-0, de 27/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASARAO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.314.004Processo nº E-04/005/000555/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442362-4, de 24/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 3.376,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASARAO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.314.004Processo nº E-04/005/000559/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442361-6, de 24/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 529,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMESTIVEIS TRIUNFO DO SENADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.284.113Processo nº E-04/005/000663/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.441110-8, de 28/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.328,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMESTIVEIS TRIUNFO DO SENADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.284.113Processo nº E-04/005/000664/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.441111-6, de 28/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 289,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOCES DIANA DA CENTRAL LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.971.858Processo nº E-04/046/000817/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.441612-3, de 10/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 686,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nINPEC - INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA, EDUCACAO E CULTURA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.266.844Processo nº E-04/005/002060/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439768-7, de 25/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nMULTIMIDIA PRODUTORES ASSOCIADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.541.397Processo nº E-04/005/002061/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439767-9, de 25/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 952,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBCR ARTEFACTOS DE COUTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.061.198Processo nº E-04/006/003481/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440659-5, de 01/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 762,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA FARMALEMOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.601.415Processo nº E-04/006/004071/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440663-7, de 10/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 6.668,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA SOL DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.894.021Processo nº E-04/006/004072/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440664-5, de 10/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 5.715,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nLISONDA COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.810.030Processo nº E-04/006/003478/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440662-9, de 01/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.905,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nLP4 SORVETERIAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.650.568Processo nº E-04/033/000541/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439757-0, de 12/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 3.734,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nPURAMAZON COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.780.533Processo nº E-04/034/005685/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440774-2, de 03/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.321,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nSABOTAGE RIO SUL 401 COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.250.241Processo nº E-04/006/003477/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440658-7, de 01/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.905,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nT F R CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.838.473Processo nº E-04/006/003262/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440656-1, de 16/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 3.478,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGALGRIN GROUP S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 78.914.467Processo nº E-04/046/000871/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.441989-5, de 14/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 23.595,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOVIMENTO DOS PINTORES COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.042.571Processo nº E-04/034/005994/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442682-5, de 23/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADMINISTRACAO E GESTAO EMPRESARIAL 102 E LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 81.585.407Processo nº E-04/008/000703/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442779-9, de 16/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 46.404,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nSINAL VERDE DO SAQUACU MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.663.347Processo nº E-04/034/005767/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442591-8, de 22/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 479,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1772747"
                        ],
                        "1772748": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 257/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPERFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.612.452Processo nº E-04/038/000250/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443983-6, de 30/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 198.130,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPERFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.612.452Processo nº E-04/038/000251/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443982-8, de 30/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 198.130,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPERFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.612.452Processo nº E-04/038/000252/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443981-0, de 30/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 11.063,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nPERFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.612.452Processo nº E-04/038/000253/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443980-2, de 30/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 11.854,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFRUTICOLA SOCOLETTI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.617.376Processo nº E-04/034/008895/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445785-3, de 30/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 79.739.260Processo nº E-04/034/007624/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445731-7, de 11/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.679,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 5º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMERCIAL E DISTRIBUIDORA 5 DE AGOSTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.747.982Processo nº E-04/045/000152/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443065-2, de 24/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIAL E DISTRIBUIDORA 5 DE AGOSTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.747.982Processo nº E-04/045/000153/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443066-0, de 24/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 529,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIAL E DISTRIBUIDORA 5 DE AGOSTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.747.982Processo nº E-04/045/000154/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443067-8, de 24/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 529,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nEVA LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.314.978Processo nº E-04/034/007829/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444839-9, de 02/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nEVA LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.314.978Processo nº E-04/034/009173/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443474-6, de 24/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Capitao Mario Novais, 60 Centro - CEP 27.123 -110 Barra do Pirai - RJ\r\n\r\nSHANGRILA COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.064.920Processo nº E-04/011/000264/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444659-1, de 26/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 6.350,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nLOUNGE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.239.496Processo nº E-04/013/000374/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444060-2, de 16/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 550,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOUNGE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.239.496Processo nº E-04/013/000373/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444059-4, de 16/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 550,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nC. A. RAMOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 8.169.772/0001-63Processo nº E-04/014/000994/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444654-2, de 30/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 11.431,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nC M GONCALVES LOCACOES E TRANSPORTES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.998.524Processo nº E-04/014/001140/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443908-3, de 25/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAITE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.893.080Processo nº E-04/033/000467/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444393-7, de 22/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAITE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.893.080Processo nº E-04/034/007675/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444673-2, de 04/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAITE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.893.080Processo nº E-04/034/007674/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445579-0, de 11/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAITE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.893.080Processo nº E-04/033/000572/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445043-7, de 16/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAITE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.893.080Processo nº E-04/033/000573/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445042-9, de 16/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAITE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.893.080Processo nº E-04/033/000571/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445044-5, de 16/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAITE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.893.080Processo nº E-04/034/007678/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442937-3, de 22/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAITE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.893.080Processo nº E-04/034/007679/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442938-1, de 22/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAITE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.893.080Processo nº E-04/034/007242/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445366-2, de 30/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAITE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.893.080Processo nº E-04/034/007240/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445368-8, de 30/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAITE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.893.080Processo nº E-04/034/007241/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445367-0, de 30/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARBOMICRO - ADITIVOS MINERAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.323.663Processo nº E-04/014/000629/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443905-9, de 29/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 666,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nBIERFESTE COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 78.411.180Processo nº E-04/016/000926/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443365-6, de 18/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIOCHEMIKAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.379.476Processo nº E-04/016/001026/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445134-4, de 03/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.753,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIOCHEMIKAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.379.476Processo nº E-04/016/001025/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445135-1, de 03/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.101,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOL - CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.862.053Processo nº E-04/033/000690/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444410-9, de 24/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 953,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nJTPE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.735.356Processo nº E-04/016/001140/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444704-5, de 23/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.101,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nPACIFICADOR CONVERTEDORA GAS NATURAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.975.888Processo nº E-04/016/001266/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443351-6, de 07/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 529,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTUAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.896.616Processo nº E-04/046/001259/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444955-3, de 17/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 11.973,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE KILOGRAMA 881 LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 81.663.351Processo nº E-04/016/001125/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444708-6, de 16/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 67.095,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOUSA BAHIA UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.798.366Processo nº E-04/016/001109/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444706-0, de 15/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 550,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nTASK LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.159.557Processo nº E-04/034/007442/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443031-4, de 30/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTASK LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.159.557Processo nº E-04/034/007765/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445359-7, de 06/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRIGO PURO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.911.707Processo nº E-04/016/001046/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444570-0, de 07/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 529,23 UFIR-RJ.\r\n\r\n1616 AUTO PECAS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.398.481Processo nº E-04/016/001045/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444572-6, de 07/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 529,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971 Itaborai - RJ\r\n\r\nRIO MIX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.062.487Processo nº E-04/034/005613/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444296-2, de 25/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 886,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO MIX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.062.487Processo nº E-04/034/005672/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444297-0, de 25/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 722,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nAMILTON & FERREIRA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.577.602Processo nº E-04/019/000345/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444721-9, de 27/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIG-NECTA INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS E CONCENTRADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.561.851Processo nº E-04/019/000676/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444726-8, de 14/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nFONTE & SILVA COMERCIO DE CELULARES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.783.960Processo nº E-04/019/000376/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444601-3, de 31/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 762,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nMAR DE SOL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.470.953Processo nº E-04/034/009082/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443792-1, de 30/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nABATEDOURO SILVA E SILVA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.652.817Processo nº E-04/022/001564/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443851-5, de 12/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE FORNERIA DI BENTO LYDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.212.520Processo nº E-04/022/001073/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445342-3, de 10/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 6.607,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOOM DO CENTRO LANCHONETE E PADARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.850.808Processo nº E-04/022/000973/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443042-1, de 29/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nILHA DA MADEIRA COMERCIO DE MADEIRAS E MAT DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.892.613Processo nº E-04/034/007405/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444918-1, de 14/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 484,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTA DO FRANCES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.001.562Processo nº E-04/022/001168/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445344-9, de 26/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.101,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAISANSI COMERCIO DE BAR E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.120.420Processo nº E-04/022/000995/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443055-3, de 02/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 3.238,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nTOPNIT VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.147.407Processo nº E-04/022/001175/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445205-2, de 27/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nMALU TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.584.185Processo nº E-04/034/005865/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443458-9, de 26/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nATM 2002 COMERCIO E REPRESENTACOES DE MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.611.391Processo nº E-04/034/006684/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442815-1, de 04/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 965,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nATM 2002 COMERCIO E REPRESENTACOES DE MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.611.391Processo nº E-04/034/006702/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444498-4, de 29/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 900,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nBEIRA DUTRA MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.078.800Processo nº E-04/033/000614/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442704-7, de 10/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.265,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nKAPPAH DOMUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.505.636Processo nº E-04/034/007249/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442968-8, de 07/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPASSO FELIZ DE PETROPOLIS CALCADOS EIRELI - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.140.585Processo nº E-04/025/000341/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443124-7, de 05/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 10.038,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970 Santo Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nSILVA E SILVA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.248.860Processo nº E-04/034/006654/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444423-2, de 26/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 48.01 - SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAvn Sete de Setembro, 317 Lj 2 Centro - CEP 28400-970 São Fidélis - RJ\r\n\r\nAGUIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.991.380Processo nº E-04/034/008969/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444567-6, de 16/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 897,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 São Gonçalo - RJ\r\n\r\nBELPOLP COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.030.470Processo nº E-04/034/005261/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442454-9, de 26/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 698,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nR P 1000 TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.398.809Processo nº E-04/034/005436/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442845-8, de 20/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nJ L M TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.895.828Processo nº E-04/034/003487/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442895-3, de 28/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 458,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIEIRA CRISTO DISTRIB DE BEBIDAS E TRANSP RODOV DE CARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.835.741Processo nº E-04/034/007999/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444397-8, de 22/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 Tres Rios - RJ\r\n\r\nDUBAI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.317.020Processo nº E-04/034/004885/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442853-2, de 30/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.219,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 61.01 - VALENÇA\r\n\r\nR. Cel. Joao Rufino, 11 Slj Centro - CEP 27600-971 Valença - RJ\r\n\r\nRIO SHOES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.572.159Processo nº E-04/034/005008/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443431-6, de 02/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nW-CONEX OLEO & GAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.787.317Processo nº E-04/046/001253/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445370-4, de 13/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.014,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCAFETEC ASSISTENCIA TECNICA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.601.074Processo nº E-04/003/001821/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444592-4, de 20/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.714,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHAMINE POSTO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.197.210Processo nº E-04/003/001008/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443837-4, de 24/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.268,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nHITAGAR MATERIAIS RECICLAVEIS NOVOS E USADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.512.814Processo nº E-04/003/001012/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444598-1, de 28/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAFERW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.496.278Processo nº E-04/003/000564/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444589-0, de 23/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 952,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO ILHAMAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.799.393Processo nº E-04/003/000867/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445112-0, de 26/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODOAR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.208.454Processo nº E-04/003/000488/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443829-1, de 15/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nATELIER DOS TAPETES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.878.901Processo nº E-04/046/001898/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444813-4, de 19/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 937,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS J COELHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.761.490Processo nº E-04/004/000862/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444006-5, de 26/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRONICA GIRIMUM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.094.192Processo nº E-04/004/000629/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443098-3, de 26/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.024,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRONICA GIRIMUM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.094.192Processo nº E-04/004/000630/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443097-5, de 26/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRONICA GIRIMUM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.723.162Processo nº E-04/004/000623/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443096-7, de 26/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.123,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRONICA GIRIMUM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.723.162Processo nº E-04/004/000626/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444000-8, de 26/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 775,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRONICA GIRIMUM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.094.192Processo nº E-04/004/000627/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444001-6, de 26/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 599,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRONICA GIRIMUM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.723.162Processo nº E-04/004/000625/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443095-9, de 26/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\n2001 - ELETRONICA J TEOTONIO LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.197.010Processo nº E-04/004/000641/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443092-6, de 15/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 83.174,38 UFIR-RJ.\r\n\r\n2001 - ELETRONICA J TEOTONIO LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.197.010Processo nº E-04/004/000637/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443089-2, de 15/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 10.724,94 UFIR-RJ.\r\n\r\n2001 - ELETRONICA J TEOTONIO LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.197.010Processo nº E-04/004/000639/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443090-0, de 15/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 8.083,04 UFIR-RJ.\r\n\r\n2001 - ELETRONICA J TEOTONIO LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.197.010Processo nº E-04/004/000638/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443091-8, de 15/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 34.783,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBARRAO 2009 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.726.768Processo nº E-04/034/010140/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445795-2, de 30/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCELISTICS OPERADORES LOGISTICOS E ARMAZEM GERAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.436.000Processo nº E-04/033/000547/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445365-4, de 20/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFILHOS DO REI DISTRIB DE PECAS E ACES P/BICICLETAS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.478.415Processo nº E-04/033/000549/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445361-3, de 20/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 836,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMETAIS DESCK - ATACADISTA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.337.803Processo nº E-04/091/001450/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445665-7, de 14/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 952,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODOBRAVO TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.703.160Processo nº E-04/034/006717/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444436-4, de 27/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMYRIAN GOMES PEPES PEREIRA COUROS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.613.110Processo nº E-04/006/002637/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444833-2, de 07/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 4.286,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCHOPPERIA DOM MARVIN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.124.500Processo nº E-04/007/001287/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445143-5, de 04/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 52.923,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nENGELSERV SERVICOS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.436.700Processo nº E-04/007/001427/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445105-4, de 27/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 21.169,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nENGELSERV SERVICOS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.436.700Processo nº E-04/007/001428/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445104-7, de 27/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nLLG TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.501.492Processo nº E-04/034/005976/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446209-3, de 26/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTORRE FIRME DO RECREIO 151 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.323.035Processo nº E-04/046/001815/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444826-6, de 25/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 601,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFENIX TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.427.047Processo nº E-04/034/007455/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444844-9, de 02/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSCOR INDUSTRIA DE PIGMENTOS E CORANTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.571.850Processo nº E-04/034/007454/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443408-4, de 02/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 581,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1772748"
                        ],
                        "1772749": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 258/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nINTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.909.028Processo nº E-04/034/007800/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446559-1, de 30/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nYOLANDA DIAS REZENDE\r\n\r\nCPF 299.024.107-82Processo nº E-04/002/000945/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446269-7, de 26/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 529,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGLP GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.398.474Processo nº E-04/034/008017/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445459-5, de 09/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 646,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSERVIMED COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.336.254Processo nº E-04/034/007857/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445612-9, de 08/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nFBC BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.970.828Processo nº E-04/034/007526/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445839-8, de 13/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nFOR - XK TRANSPORTE,LOCACAO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.874.752Processo nº E-04/034/010287/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447428-8, de 12/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Capitao Mario Novais, 60 Centro - CEP 27.123 -110 Barra do Pirai - RJ\r\n\r\nART-RIO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.549.886Processo nº E-04/034/007540/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445875-2, de 28/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.187,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nCOMERCIO REPRESENTACOES E TRANSPORTE LAZARONE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.773.790Processo nº E-04/034/008142/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447066-6, de 12/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nA DE AZEVEDO SOARES LABIS SORVETERIA E DESCARTAVEIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.847.529Processo nº E-04/034/007686/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446464-4, de 05/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.148,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCAITE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.893.080Processo nº E-04/034/007676/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445571-7, de 16/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAITE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.893.080Processo nº E-04/034/007231/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445913-1, de 16/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAITE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.893.080Processo nº E-04/034/007677/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445572-5, de 16/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAITE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.893.080Processo nº E-04/034/007244/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445469-4, de 23/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAITE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.893.080Processo nº E-04/034/007243/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446043-6, de 25/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAITE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.893.080Processo nº E-04/034/007239/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446520-3, de 30/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAITE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.893.080Processo nº E-04/034/008109/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445605-3, de 01/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAITE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.893.080Processo nº E-04/034/008108/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445606-1, de 01/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAITE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.893.080Processo nº E-04/034/008110/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446548-4, de 02/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAITE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.893.080Processo nº E-04/034/008112/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446333-1, de 03/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAITE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.893.080Processo nº E-04/034/008111/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447059-1, de 04/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAITE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.893.080Processo nº E-04/034/008106/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447170-6, de 07/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAITE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.893.080Processo nº E-04/034/008113/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447551-7, de 12/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAITE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.893.080Processo nº E-04/034/008123/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447879-2, de 16/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAITE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.893.080Processo nº E-04/034/008114/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447880-0, de 16/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAITE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.893.080Processo nº E-04/034/008461/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446025-3, de 28/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAITE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.893.080Processo nº E-04/034/008953/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449047-4, de 01/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nE BARRETO DA SILVA REFRIGERACAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.952.575Processo nº E-04/034/010251/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446037-8, de 06/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nBIOCHEMIKAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.379.476Processo nº E-04/016/001024/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446989-0, de 03/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 762,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIOCHEMIKAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.379.476Processo nº E-04/016/001023/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446990-8, de 03/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.905,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA MONFORT CAXIENSE DE MIUDEZAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.286.292Processo nº E-04/016/002244/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447003-9, de 16/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 6.607,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nMZO COMERCIAL DE PECAS BORRACHAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.858.817Processo nº E-04/016/002243/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447006-2, de 25/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.883,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nTASK LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.159.557Processo nº E-04/034/008822/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447375-1, de 01/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHELMO MARIZ SYM\r\n\r\nInscrição Estadual 72.209.630Processo nº E-04/016/002246/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447001-3, de 16/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 550,66 UFIR-RJ.\r\n\r\n3 AMIGOS RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.605.112Processo nº E-04/034/008875/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445834-9, de 19/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971 Itaborai - RJ\r\n\r\nITABORAI 2014 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.701.170Processo nº E-04/046/001486/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447283-7, de 21/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 3.522,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nALVES E SOUZA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.443.169Processo nº E-04/034/008190/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447205-0, de 15/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 734,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ R COMERCIO DE ESQUADRIAS EM GERAL LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.219.347Processo nº E-04/046/001418/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447032-8, de 07/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 563,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nMACAE EXPRESS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.381.903Processo nº E-04/034/008610/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447358-7, de 17/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 7.113,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nMACAE EXPRESS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.381.903Processo nº E-04/034/008609/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447359-5, de 17/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nMADEIREIRA BAIXO DA SERRA DE MACAE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.128.158Processo nº E-04/034/007411/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446453-7, de 06/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 843,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nMADEIREIRA K TA VENTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.927.163Processo nº E-04/034/008182/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447891-7, de 17/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 693,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nMRC & CIA MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSP ROD DE CARGA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.923.524Processo nº E-04/046/001680/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445308-4, de 24/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 705,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 29.01 - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua General Ferreira do Amaral, 42 Centro - CEP 26900-971 Miguel Pereira - RJ\r\n\r\nCENTER CAR PATY COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.863.745Processo nº E-04/021/000177/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447440-3, de 29/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nJ A F 44 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA PAPELARIA E INFOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.714.999Processo nº E-04/034/006774/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446044-4, de 25/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 585,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nMLF COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.853.505Processo nº E-04/022/001323/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447483-3, de 17/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nTENDA DO BISCOITO COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.003.174Processo nº E-04/022/002286/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446778-7, de 22/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 3.149,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nATHENA COMERCIO E LOGISTICA DE SECOS E MOLHADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.615.192Processo nº E-04/024/001214/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447322-3, de 29/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 571,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nD M S RODRIGUES ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.643.157Processo nº E-04/024/000886/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446056-8, de 11/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 48.437,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nD M S RODRIGUES ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.643.157Processo nº E-04/024/000887/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446057-6, de 11/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 11.594,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nD M S RODRIGUES ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.643.157Processo nº E-04/024/000883/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446058-4, de 11/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.333,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIVINO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.844.396Processo nº E-04/046/001467/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447052-6, de 15/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.264,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nN P J CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.899.092Processo nº E-04/024/001132/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447318-1, de 14/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 762,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nROMULOCAR VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.285.954Processo nº E-04/024/001631/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447337-1, de 22/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 529,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nROMULOCAR VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.285.954Processo nº E-04/024/001630/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447338-9, de 22/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTRONG LINE 2007 COM REPRES E DISTR DE PROD ALIMENTICIOS LTD\r\n\r\nInscrição Estadual 78.258.357Processo nº E-04/034/008255/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446859-5, de 02/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 São Gonçalo - RJ\r\n\r\nESTACAO CABERNET RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.995.807Processo nº E-04/029/001014/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446896-7, de 11/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 40.990,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO ROJAH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.862.552Processo nº E-04/029/001194/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447726-5, de 21/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 5.292,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO ROJAH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.862.552Processo nº E-04/029/001313/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445681-4, de 11/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 23.033,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nRC DO VALLE DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.525.339Processo nº E-04/029/000898/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445679-8, de 04/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.714,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nRVCELL ILHA PRODUTOS DE TELECOMUNICACAO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.063.037Processo nº E-04/029/000778/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446347-1, de 11/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 10.040,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 Tres Rios - RJ\r\n\r\nRECIPLASTIC TRES RIOS RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.726.156Processo nº E-04/031/000781/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448817-1, de 28/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.891.105,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 61.01 - VALENÇA\r\n\r\nR. Cel. Joao Rufino, 11 Slj Centro - CEP 27600-971 Valença - RJ\r\n\r\nS A S FERREIRA LATICINIOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.241.225Processo nº E-04/034/009003/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446623-5, de 24/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAZAR E FERRAGENS 471 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.529.145Processo nº E-04/002/001060/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447752-1, de 22/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCABRAL PRESENTES E PAPELARIA LTDA -ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.486.376Processo nº E-04/002/001064/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447754-7, de 22/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFIVE MAGAZINE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.646.821Processo nº E-04/002/001682/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445288-8, de 29/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.143,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nITUANA PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.563.793Processo nº E-04/002/001689/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445287-0, de 29/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASTER FORM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.333.066Processo nº E-04/002/000881/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445279-7, de 05/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.905,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nVICIUS III ENTRETENIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.099.330Processo nº E-04/002/001061/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447757-0, de 23/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTRANSPORTADORA CIRCUITO DAS AGUA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.779.140Processo nº E-04/034/007944/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447296-9, de 31/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 793,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBARRINHAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.735.740Processo nº E-04/034/007382/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445480-1, de 09/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBARRINHAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.735.740Processo nº E-04/034/008026/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447406-4, de 10/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nEXPRESSO LOCATA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.404.160Processo nº E-04/034/008360/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445420-7, de 12/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFL LOGISTICA BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.585.556Processo nº E-04/034/007611/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446554-2, de 30/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFL LOGISTICA BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.585.556Processo nº E-04/034/008699/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447241-5, de 09/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFL LOGISTICA BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.585.556Processo nº E-04/034/008028/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447404-9, de 10/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFL LOGISTICA BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.585.556Processo nº E-04/034/008024/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447610-1, de 14/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFL LOGISTICA BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.585.556Processo nº E-04/034/010198/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445578-2, de 03/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nGLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S A\r\n\r\nInscrição Estadual 86.624.737Processo nº E-04/046/001499/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447585-5, de 21/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 11.590,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nILV RIBEIRO REFEICOES COLETIVAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.949.272Processo nº E-04/091/001338/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447872-7, de 30/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.333,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE E ZAMITH TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.956.553Processo nº E-04/034/008025/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447410-6, de 10/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUREVI COMERCIAL ELETRICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.873.732Processo nº E-04/091/002442/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445650-9, de 02/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS MADEIRAS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.528.935Processo nº E-04/034/009650/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448486-5, de 04/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 753,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO E GARAGEM VENEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.900.728Processo nº E-04/091/002441/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445649-1, de 16/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA KNUP LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.681.523Processo nº E-04/034/008064/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447641-6, de 30/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nWGRIO COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.358.223Processo nº E-04/034/009666/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447386-8, de 24/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 5.591,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDEMOISELLE COMERCIO DE RESTAURANTES BARES SERV BUFFET LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.173.595Processo nº E-04/005/001033/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446944-5, de 22/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 24.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEMOISELLE COMERCIO DE RESTAURANTES BARES SERV BUFFET LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.173.595Processo nº E-04/005/001034/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446945-2, de 22/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.500,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nEFATA-RJ INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.458.430Processo nº E-04/005/000985/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447740-6, de 15/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEITE SOBRAL E CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.403.373Processo nº E-04/005/001789/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447798-4, de 25/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nOUVIDOR LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.896.566Processo nº E-04/005/002075/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447797-6, de 05/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 13.025,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nVOCAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.738.000Processo nº E-04/005/000961/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446941-1, de 02/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPURAMAZON COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.780.533Processo nº E-04/033/000555/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446201-0, de 23/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.151,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFNS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.224.843Processo nº E-04/091/001339/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447871-9, de 28/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 762,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACRUCHE COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.392.436Processo nº E-04/008/001218/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446370-3, de 26/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 12.701,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nFENIX TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.427.047Processo nº E-04/034/007462/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446214-3, de 26/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFENIX TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.427.047Processo nº E-04/034/008103/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447525-1, de 21/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFENIX TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.427.047Processo nº E-04/034/008341/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447659-8, de 19/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREAL MAD MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.587.059Processo nº E-04/034/008092/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447897-4, de 25/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.071,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nROJAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.845.981Processo nº E-04/034/008338/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445838-0, de 26/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 950,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nWEST COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.850.299Processo nº E-04/046/001339/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446300-0, de 25/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 3.358,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1772749"
                        ],
                        "1772750": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 259/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nVICTOR COSTA ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.107.827Processo nº E-04/034/008945/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449689-3, de 10/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.275,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJ C M COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.577.967Processo nº E-04/034/009019/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448130-9, de 20/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 488,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nCIMAGAS COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.096.709Processo nº E-04/034/008981/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448988-0, de 09/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDMAR PEREIRA OBOLAR\r\n\r\nInscrição Estadual 79.888.249Processo nº E-04/034/010413/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449418-7, de 08/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 429,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARATY MADEIRAS E ACABAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.929.924Processo nº E-04/034/008985/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449286-8, de 12/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 3.966,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSALIA MERCEZ DA SILVA EMPREENDIMENTOS NA CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.588.870Processo nº E-04/034/010395/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448317-2, de 21/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.872,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nFOR - XK TRANSPORTE,LOCACAO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.874.752Processo nº E-04/034/010288/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449759-4, de 12/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAGOSMAD MATERIAL DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.126.039Processo nº E-04/046/001724/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448921-1, de 30/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.536,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSTONY EXPRESS TRANSPORTE E REDESPACHOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.191.344Processo nº E-04/034/008754/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449873-3, de 12/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nMASTERFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.609.153Processo nº E-04/012/001199/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449522-6, de 10/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.587,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASTERFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.609.153Processo nº E-04/012/001200/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449521-8, de 10/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 5.292,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nMORAIS & FILHOS INDUSTRIA DE FIOS E RECICLAGE DE SUCATAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.186.518Processo nº E-04/012/001201/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449520-0, de 10/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.116,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTE AYUMI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.718.137Processo nº E-04/034/008644/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448739-7, de 31/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nGESSALMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.980.949Processo nº E-04/013/000694/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450351-6, de 28/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 20.672,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nGESSALMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.980.949Processo nº E-04/013/000691/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450350-8, de 28/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 11.312,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nGESSALMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.980.949Processo nº E-04/013/000690/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450352-4, de 28/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 18.175,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nRUTE S DIAS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.825.693Processo nº E-04/013/000778/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449963-2, de 24/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.714,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nNR-MOREIRA MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.621.676Processo nº E-04/034/010305/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450232-8, de 24/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.662,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nRua Getúlio Vargas, 152 A Centro - CEP 28500-970 Cantagalo - RJ\r\n\r\nSOTERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.640.677Processo nº E-04/015/000518/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449724-8, de 29/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.145.661,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOTERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.640.740Processo nº E-04/015/000521/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453560-9, de 30/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 361.436,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nB & R GESTAO , TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.736.945Processo nº E-04/034/010301/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449766-9, de 12/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOL - CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.962.526Processo nº E-04/034/010332/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449773-5, de 12/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOM DE DECORARTE DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.969.180Processo nº E-04/016/001607/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449110-0, de 01/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.180,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOM DE DECORARTE DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.969.180Processo nº E-04/016/001604/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449109-2, de 01/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 775,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOM DE DECORARTE DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.969.180Processo nº E-04/016/001254/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449111-8, de 01/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 231,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOM DE DECORARTE DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.969.180Processo nº E-04/016/001248/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449112-6, de 06/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 660,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nENI BARROCO FERREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.125.160Processo nº E-04/016/001613/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449118-3, de 18/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 13.333,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nENI BARROCO FERREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.125.160Processo nº E-04/016/001614/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449741-2, de 18/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 10.954,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nF B MACHADO MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.598.588Processo nº E-04/034/010432/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449984-8, de 26/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 374,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAG NILO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.338.717Processo nº E-04/016/002092/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449838-6, de 27/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 92.877,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARFIL - DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.449.350Processo nº E-04/034/010326/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448067-3, de 03/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 948,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nRWI MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.184.997Processo nº E-04/016/002030/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449837-8, de 22/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 11.430,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nTASK LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.159.557Processo nº E-04/034/010333/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449235-5, de 03/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTASK LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.159.557Processo nº E-04/034/010341/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450523-0, de 25/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971 Itaborai - RJ\r\n\r\nITAFLORES - ASSOC DOS PROD DE FLORES E PLAN ORN DE ITABORAI\r\n\r\nInscrição Estadual 77.948.813Processo nº E-04/017/000673/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449485-6, de 11/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.651,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nTIJOTEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.810.010Processo nº E-04/034/008627/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450119-7, de 15/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 473,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nD J TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.153.202Processo nº E-04/019/000719/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451345-7, de 26/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.905,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABRICA DE AGUARDENTE MATINHOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.298.186Processo nº E-04/019/000655/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451341-6, de 04/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.143,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nJ T COTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.011.920Processo nº E-04/034/008614/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450229-4, de 17/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 680,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nMADEIREIRA BAIXO DA SERRA DE MACAE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.128.158Processo nº E-04/034/009075/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449216-5, de 03/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 507,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEGA TRASNPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.766.468Processo nº E-04/034/008613/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449087-0, de 17/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA 55 MACAE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.226.536Processo nº E-04/034/008612/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449219-9, de 02/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nAMARAL PEIXOTO COMERCIO DE FERROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.549.069Processo nº E-04/034/009041/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448612-6, de 04/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.209,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMARAL PEIXOTO COMERCIO DE FERROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.549.069Processo nº E-04/034/008623/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449452-6, de 14/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.265,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMARAL PEIXOTO COMERCIO DE FERROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.549.069Processo nº E-04/034/008626/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448629-0, de 21/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.344,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMARAL PEIXOTO COMERCIO DE FERROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.549.069Processo nº E-04/034/009928/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450348-2, de 03/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.441,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMARAL PEIXOTO COMERCIO DE FERROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.549.069Processo nº E-04/034/009929/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450347-4, de 03/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.781,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMARAL PEIXOTO COMERCIO DE FERROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.549.069Processo nº E-04/034/009924/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448310-7, de 05/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.845,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMARAL PEIXOTO COMERCIO DE FERROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.549.069Processo nº E-04/034/009925/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450208-8, de 09/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 637,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nARUAL 385 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.745.134Processo nº E-04/022/001786/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451370-5, de 17/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 7.942,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nARUAL 385 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.745.134Processo nº E-04/022/001787/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451372-1, de 18/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 10.435,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTRADA DA CACHOEIRA 7 COMERCIAL PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.748.494Processo nº E-04/022/001455/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448691-0, de 07/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 4.858,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAR FLUMINENSE AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.811.862Processo nº E-04/022/001411/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448689-4, de 31/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 5.525,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARP COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.823.690Processo nº E-04/022/001558/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448697-7, de 21/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA LAGOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.235.007Processo nº E-04/034/009927/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448643-1, de 15/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.900,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nRINKAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.208.191Processo nº E-04/022/002422/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451373-9, de 04/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 10.298,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nRINKAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.208.191Processo nº E-04/022/002421/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451374-7, de 04/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\n03 D STUDIO CARIOCA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.036.435Processo nº E-04/022/001442/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448690-2, de 05/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 5.715,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nELISABETE BARDASSON SILVA TRANSPORTADORA DE CARGAS - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.733.390Processo nº E-04/034/009072/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449770-1, de 12/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nBATATA COM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.652.241Processo nº E-04/024/001029/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448141-6, de 01/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.329.105Processo nº E-04/024/001107/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448519-3, de 09/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 256.448,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nCIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.329.105Processo nº E-04/024/001081/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448158-0, de 09/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 131.084,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nCIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.329.105Processo nº E-04/024/001096/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448153-1, de 09/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 80.021,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nCIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.329.105Processo nº E-04/024/001077/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448154-9, de 09/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 405.897,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nCIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.329.105Processo nº E-04/024/001109/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448155-6, de 09/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.329.105Processo nº E-04/024/001079/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448156-4, de 09/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 185.232,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nCIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.329.105Processo nº E-04/024/001080/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448157-2, de 09/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 281.667,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nO REI DAS AVES IGUACU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.290.799Processo nº E-04/024/001507/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448140-8, de 26/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 529,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nOCEANO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.653.590Processo nº E-04/024/001970/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448408-9, de 03/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.159,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODOLANDO 2004 TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.319.608Processo nº E-04/034/009033/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447974-1, de 10/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nTELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 78.749.970Processo nº E-04/034/009034/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449094-6, de 11/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 587,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA RODOFLEX LOGISTICA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.744.085Processo nº E-04/034/008677/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449565-5, de 22/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 61.01 - VALENÇA\r\n\r\nR. Cel. Joao Rufino, 11 Slj Centro - CEP 27600-971 Valença - RJ\r\n\r\nPHARMACELLO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.168.552Processo nº E-04/034/009002/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448986-4, de 09/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFCIA GRAFICA LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.101.249Processo nº E-04/002/001480/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449851-9, de 29/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 660,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nHIDRAUCAR MECANICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.524.100Processo nº E-04/002/001300/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449850-1, de 04/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACERVO CASA 3 CENOGRAFIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.214.795Processo nº E-04/034/008315/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450309-4, de 19/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 607,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR FLOR DO MERCADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.585.466Processo nº E-04/003/001467/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448668-8, de 11/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nPHOENIX COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.910.062Processo nº E-04/003/001658/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451384-6, de 08/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBLIZA 2005 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.103.230Processo nº E-04/046/001707/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449373-4, de 30/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 549,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nFL LOGISTICA BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.585.556Processo nº E-04/034/010150/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448388-3, de 31/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFL LOGISTICA BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.585.556Processo nº E-04/034/009655/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449230-6, de 03/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nFL LOGISTICA BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.585.556Processo nº E-04/034/009651/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449768-5, de 12/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFL LOGISTICA BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.585.556Processo nº E-04/034/009662/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448578-9, de 25/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFL LOGISTICA BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.585.556Processo nº E-04/034/010193/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451109-7, de 27/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFL LOGISTICA BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.585.556Processo nº E-04/034/009591/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450325-0, de 31/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFL LOGISTICA BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.585.556Processo nº E-04/034/009592/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450324-3, de 31/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFL LOGISTICA BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.585.556Processo nº E-04/034/009590/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450326-8, de 31/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFL LOGISTICA BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.585.556Processo nº E-04/034/010197/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449419-5, de 03/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nR2B TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.700.711Processo nº E-04/034/010147/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448823-9, de 29/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nR2B TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.700.711Processo nº E-04/034/010148/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448822-1, de 29/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 574,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nVINEX COMERCIO DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.207.667Processo nº E-04/003/001062/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448661-3, de 31/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.333,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPENSE BEBE BAZAR E BRECHO LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.552.496Processo nº E-04/005/001494/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449478-1, de 15/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.095,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLAST LUX COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI-EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 83.970.251Processo nº E-04/005/001650/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451443-0, de 16/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 41.694,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMOO EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.201.231Processo nº E-04/006/004044/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449653-9, de 13/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 36.494,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nTOP BLUE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.195.932Processo nº E-04/006/003258/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448505-2, de 23/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.714,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMERCIO DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.863.823Processo nº E-04/007/002092/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450078-5, de 29/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 3.175,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.863.823Processo nº E-04/007/002093/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450077-7, de 29/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 6.350,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCAROL LOG COM ATAC DE PROD ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.153.419Processo nº E-04/034/008104/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448192-9, de 30/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA -ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.996.133Processo nº E-04/034/009469/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447965-9, de 19/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSCEDO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.240.311Processo nº E-04/034/009641/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449232-2, de 03/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1772750"
                        ],
                        "1772751": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 260/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSEMEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.143.278Processo nº E-04/034/010211/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451197-2, de 13/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMS ATACADISTA E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.897.856Processo nº E-04/043/000771/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451917-3, de 03/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 420.265,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nMS ATACADISTA E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.897.856Processo nº E-04/043/000777/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451918-1, de 05/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.112,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 84.932.663Processo nº E-04/043/000879/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451263-2, de 27/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 478.604,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 84.932.663Processo nº E-04/043/000878/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451264-0, de 27/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 3.535,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nT T MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.032.421Processo nº E-04/034/010388/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451880-3, de 07/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 846,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nCARVAO MARAJO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.859.460Processo nº E-04/034/010377/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452563-4, de 18/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 849,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARVAO MARAJO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.859.460Processo nº E-04/034/010376/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452564-2, de 18/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nWEPA FABRICA DE DEFUMADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.943.790Processo nº E-04/034/010278/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450785-5, de 30/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 846,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nWEPA FABRICA DE DEFUMADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.943.790Processo nº E-04/034/010375/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452566-7, de 18/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.164,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nPASMIRANDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.947.124Processo nº E-04/013/000823/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452017-1, de 01/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 3.286,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nPERFIL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.845.384Processo nº E-04/014/001646/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452623-6, de 24/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 621.301,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nRua Getúlio Vargas, 152 A Centro - CEP 28500-970 Cantagalo - RJ\r\n\r\nMENORAH COMERCIO DE CAFE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.790.687Processo nº E-04/015/000555/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451581-7, de 04/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 539.296,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nB & R GESTAO , TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.736.945Processo nº E-04/034/010439/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451041-2, de 13/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIVAS DE TERESOPOLIS CONFECCAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.773.479Processo nº E-04/034/009167/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451600-5, de 12/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nF B MACHADO MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.598.588Processo nº E-04/034/010433/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450625-3, de 26/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 616,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARFIL - DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.449.350Processo nº E-04/034/010423/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451893-6, de 07/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 843,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASTER DO BRASIL PRODUTOS METALURGICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.189.037Processo nº E-04/016/001420/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451320-0, de 02/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 550,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nO UNIVERSITARIO RESTAURANTE IND COM E AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.475.761Processo nº E-04/016/001855/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452530-3, de 06/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 11.113,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.718.196Processo nº E-04/034/010267/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451433-1, de 02/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.718.196Processo nº E-04/034/010435/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451695-5, de 14/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nRBP RECICLAGEM BRASILEIRA DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.164.255Processo nº E-04/034/010263/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451142-8, de 02/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 514,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nTASK LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.159.557Processo nº E-04/034/010443/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451511-4, de 03/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTAVITO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.243.244Processo nº E-04/016/001912/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452056-9, de 10/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 550,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nTAVITO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.243.244Processo nº E-04/016/001911/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452054-4, de 10/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nWE RIO MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.870.753Processo nº E-04/034/010304/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450707-9, de 28/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.404,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971 Itaborai - RJ\r\n\r\nMAUCAR TIJOLOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.876.899Processo nº E-04/034/009891/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451134-5, de 02/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 677,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAUCAR TIJOLOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.876.899Processo nº E-04/034/009907/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450768-1, de 02/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 563,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANTANAL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.668.826Processo nº E-04/034/009880/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451103-0, de 28/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 850,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nMADEREIRA CIDADE PRAIANA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.304.649Processo nº E-04/034/008618/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450699-8, de 20/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 693,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 29.01 - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua General Ferreira do Amaral, 42 Centro - CEP 26900-971 Miguel Pereira - RJ\r\n\r\nCENTER CAR PATY COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.863.745Processo nº E-04/021/000166/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451124-6, de 19/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.286,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nAMARAL PEIXOTO COMERCIO DE FERROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.549.069Processo nº E-04/034/009923/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451722-7, de 05/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.053,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMARAL PEIXOTO COMERCIO DE FERROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.549.069Processo nº E-04/034/009974/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451721-9, de 05/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 783,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nJM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.519.119Processo nº E-04/034/009919/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450704-6, de 28/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 438,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nAPARECIDA DE IGUACU MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.267.180Processo nº E-04/034/009957/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450406-8, de 05/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.590,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nELLOSFORTE TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.016.353Processo nº E-04/034/009949/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451403-4, de 03/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nF M MARCELINO TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.254.576Processo nº E-04/034/009971/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452043-7, de 09/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 583,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nGARBIN MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.121.340Processo nº E-04/034/009955/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450703-8, de 27/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 775,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nO REI DAS AVES IGUACU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.290.799Processo nº E-04/024/001545/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451970-2, de 09/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODOLANDO 2004 TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.319.608Processo nº E-04/034/009956/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450789-7, de 23/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nSORON INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.705.409Processo nº E-04/025/000745/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451989-2, de 18/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 3.286,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSORON INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.705.409Processo nº E-04/025/000743/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451991-8, de 18/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 14.818,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nSORON INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.705.409Processo nº E-04/025/000744/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451990-0, de 18/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.449,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nSORON INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.705.409Processo nº E-04/025/000756/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451992-6, de 19/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 27.046,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAv Mal Castelo Branco, 361 - Térreojardim Tropical - CEP 27541-220resende - RJ\r\n\r\nATOS LOGISTICA S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 78.970.910Processo nº E-04/034/010244/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451397-8, de 03/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 São Gonçalo - RJ\r\n\r\nLIMA GONCALVES ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.802.561Processo nº E-04/029/001084/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450649-3, de 26/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 693,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nMENDES NETO TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.014.010Processo nº E-04/034/008442/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450823-4, de 27/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALM DO BRASIL LIMPEZA E EMBALAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.332.825Processo nº E-04/003/001633/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452366-2, de 06/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 139.243,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIA MONTE COMERCIO E SERVICOS DE REFEICOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.089.172Processo nº E-04/003/001822/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451819-1, de 20/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCERVA CAFE E BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.618.896Processo nº E-04/003/001592/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450737-6, de 30/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.524,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nESPACO R2 COMERCIO VAREJISTA E REPRESENTACAO LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.911.085Processo nº E-04/003/001595/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450738-4, de 30/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.524,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA MOURAO VIEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.125.369Processo nº E-04/003/001724/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451821-7, de 15/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.286,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERRAZ E MENDES COM. DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.031.743Processo nº E-04/003/001502/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451414-1, de 19/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nHIANKE TURBO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.155.473Processo nº E-04/003/001426/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451820-9, de 09/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.047,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA VOGUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.011.777Processo nº E-04/003/001823/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451824-1, de 19/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRIMAVERA CORAL MATERIAIS DE LIMPEZA E DE MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.933.097Processo nº E-04/003/001824/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451826-6, de 20/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nVANILLA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.195.576Processo nº E-04/003/001537/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452362-1, de 22/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nVANILLA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.882.777Processo nº E-04/003/001538/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452363-9, de 22/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\n98 DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.114.712Processo nº E-04/003/001825/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451827-4, de 20/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBSD MIX COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS E DE INFORM LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.445.681Processo nº E-04/004/001542/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451022-2, de 07/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 110,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR VIDALGO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.125.574Processo nº E-04/004/001806/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452457-9, de 13/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 383,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEREALISTA CASTRO COMERCIO ATACADISTA LTDA-E P P\r\n\r\nInscrição Estadual 79.551.341Processo nº E-04/091/002001/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452830-7, de 23/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nFILHOS DO REI DISTRIB DE PECAS E ACES P/BICICLETAS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.478.415Processo nº E-04/034/010192/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450780-6, de 29/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFL LOGISTICA BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.585.556Processo nº E-04/034/009587/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451402-6, de 03/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFL LOGISTICA BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.585.556Processo nº E-04/034/010195/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452039-5, de 09/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFL LOGISTICA BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.585.556Processo nº E-04/034/010186/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452346-4, de 13/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFL LOGISTICA BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.585.556Processo nº E-04/034/009581/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451196-4, de 13/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFL LOGISTICA BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.585.556Processo nº E-04/034/010187/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452344-9, de 13/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFL LOGISTICA BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.585.556Processo nº E-04/034/010185/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452347-2, de 13/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFL LOGISTICA BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.585.556Processo nº E-04/034/010178/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450601-4, de 15/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFL LOGISTICA BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.585.556Processo nº E-04/034/010189/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451966-0, de 17/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFL LOGISTICA BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.585.556Processo nº E-04/034/010190/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452047-8, de 17/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nM J N PECAS FERRAMENTAS PARA AR COMPRIMIDO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.777.668Processo nº E-04/034/011103/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452171-6, de 11/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 5.715,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASHIR DOCES E BALAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.056.785Processo nº E-04/091/001967/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452826-5, de 22/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nMC MILENIO CEREAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.450.742Processo nº E-04/091/001966/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452824-0, de 22/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nOESTE 2012 COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.798.045Processo nº E-04/091/001960/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452820-8, de 22/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.667,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS MADEIRAS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.528.935Processo nº E-04/034/009648/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450790-5, de 23/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 558,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEDRA DOURADA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.194.979Processo nº E-04/091/002257/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451296-2, de 29/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nSELECT ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.632.551Processo nº E-04/034/009649/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450788-9, de 30/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSGOLD LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.448.893Processo nº E-04/034/009595/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451310-1, de 26/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBRANCA MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.226.998Processo nº E-04/005/001847/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450373-0, de 10/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.333,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nDACYR DAIRO DA CUNHA SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\nInscrição Estadual 79.631.353Processo nº E-04/005/001812/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451758-1, de 07/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.714,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCISCO J LAISSUE\r\n\r\nInscrição Estadual 81.321.841Processo nº E-04/005/001728/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451668-2, de 29/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.049,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCISCO J LAISSUE\r\n\r\nInscrição Estadual 81.321.841Processo nº E-04/005/001729/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451666-6, de 29/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCISCO J LAISSUE\r\n\r\nInscrição Estadual 81.321.841Processo nº E-04/005/001727/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451667-4, de 29/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.101,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nMETALFLEX COMERCIO ATACADISTA DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.634.996Processo nº E-04/005/001848/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450374-8, de 10/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.333,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nPALACIO DAS PLUMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.952.683Processo nº E-04/005/001647/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451446-3, de 17/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 3.641,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nPALACIO DAS PLUMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.952.683Processo nº E-04/005/001646/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451447-1, de 17/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nPULI SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.560.151Processo nº E-04/005/001419/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451804-3, de 08/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 952,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nRJ VOICE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.210.765Processo nº E-04/005/001955/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450378-9, de 21/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 6.350,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCAFE E BAR PICOTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.414.823Processo nº E-04/006/003999/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451566-8, de 11/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 3.445,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAUGUS COMERCIO, IMPORT E EXPORT DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.234.893Processo nº E-04/006/003220/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452004-9, de 22/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.905,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nVITORIA REFEICOES COMERCIAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.793.414Processo nº E-04/034/009569/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451605-4, de 19/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 518,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONSTRUTORA LIDERANCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.567.643Processo nº E-04/007/002840/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451987-6, de 17/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 24.344,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nFMAX RESTAURANTE PIZZARIA LANCHONETE E BAR LTDA- ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.941.286Processo nº E-04/007/002766/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452278-9, de 13/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 8.758,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nIMAGEM DE PAPEL COMERCIO DE PAPEIS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.010.517Processo nº E-04/007/002705/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450678-2, de 07/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 952,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nPERFORMA ESTRUTURA METALICAS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.238.220Processo nº E-04/007/002749/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452277-1, de 10/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 529,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBISCOITO ALIANCA DE PANAMBI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.194.847Processo nº E-04/034/009752/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452032-0, de 21/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 495,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nM A J M PATY PERFUMARIA LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.856.360Processo nº E-04/046/001855/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452168-2, de 30/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.179,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUPERDOCE LATICINIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.760.544Processo nº E-04/046/001862/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450697-2, de 07/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 570,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1772751"
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                        "1772752": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 261/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nANGRA SERVICE NAUTICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.635.593Processo nº E-04/034/010401/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452591-5, de 17/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 572,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISTIANO & LILIAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.893.354Processo nº E-04/034/010397/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452349-8, de 14/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 625,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nWM RODRIGUES MADEIREIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.595.686Processo nº E-04/034/010361/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452980-0, de 24/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 0,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.935.360Processo nº E-04/034/010565/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453941-1, de 08/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLULUQUINHA PAPELARIA MATERIAL DE LIMPEZA E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.571.264Processo nº E-04/016/002065/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453455-2, de 20/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 478.341,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMADEPLAC CAXIENSE COM DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.938.718Processo nº E-04/034/010431/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452856-2, de 23/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.126,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAGATEX BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.072.229Processo nº E-04/034/010529/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453877-7, de 08/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 554,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNIGARRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.643.664Processo nº E-04/016/002461/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454073-2, de 28/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.391,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971 Itaborai - RJ\r\n\r\nTANGUA ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.937.122Processo nº E-04/034/009884/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453255-6, de 26/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 623,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nTIJOTEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.810.010Processo nº E-04/034/009883/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453257-2, de 26/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 571,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nDAJA QUIOSQUE E MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.826.266Processo nº E-04/034/009912/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452072-6, de 17/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 919,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nAMARAL PEIXOTO COMERCIO DE FERROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.549.069Processo nº E-04/034/009933/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452074-2, de 17/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.047,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMARAL PEIXOTO COMERCIO DE FERROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.549.069Processo nº E-04/034/009937/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452857-0, de 22/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.028,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMBIENTE ATUAL DE NITEROI MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.171.238Processo nº E-04/022/002193/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454569-9, de 16/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.333,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMBIENTE ATUAL DE NITEROI MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.171.238Processo nº E-04/022/002194/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454570-7, de 16/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 701,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMBIENTE ATUAL DE NITEROI MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.171.238Processo nº E-04/022/002195/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454571-5, de 16/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOM SONO MULTICENTER COMERCIO DE COLCHOES LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.311.936Processo nº E-04/022/002315/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454576-4, de 27/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 330,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOM SONO MULTICENTER COMERCIO DE COLCHOES LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.311.936Processo nº E-04/022/002314/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454575-6, de 27/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.323,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAN DANTAS CONFECCOES DE ROUPAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.092.386Processo nº E-04/022/002463/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454880-0, de 12/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 25.871,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES DEL RIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.651.942Processo nº E-04/022/002242/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453487-5, de 19/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 550,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES DEL RIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.651.942Processo nº E-04/022/002241/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453488-3, de 19/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.101,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES DEL RIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.651.942Processo nº E-04/022/002236/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454882-6, de 20/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 614,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES DEL RIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.651.942Processo nº E-04/022/002648/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454890-9, de 26/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ CALHEIROS & J FATIMA LOCACAO DE FANTASIAS E PROM DE EVENTOS LT\r\n\r\nInscrição Estadual 78.105.690Processo nº E-04/022/002277/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454840-4, de 22/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEITERIA E MERCEARIA TREVO VILAR DE MARICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.851.359Processo nº E-04/022/002285/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454886-7, de 23/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.693,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nLETINI COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.104.573Processo nº E-04/022/002503/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452608-7, de 14/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 12.463,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nOFICINA DE RADIADORES ARCO IRIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.484.907Processo nº E-04/022/002248/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453926-2, de 21/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 5.112,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nOFICINA DE RADIADORES ARCO IRIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.484.907Processo nº E-04/022/002251/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453925-4, de 21/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 11.295,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nOFICINA DE RADIADORES ARCO IRIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.484.907Processo nº E-04/022/002250/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453928-8, de 21/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.794,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nPO 118 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.986.661Processo nº E-04/022/002592/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454843-8, de 18/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 18.973,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nTENDA DO BISCOITO COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.003.174Processo nº E-04/022/002287/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453589-8, de 22/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nWANIA SANTOS MIRANDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.839.376Processo nº E-04/022/002227/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453924-7, de 20/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.101,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nWANIA SANTOS MIRANDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.839.376Processo nº E-04/022/002226/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453923-9, de 20/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 6.956,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCONFEITARIA E LANCHONETE LUAR DO HAVAI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.338.694Processo nº E-04/024/001575/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454579-8, de 14/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.095,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRONICA GENDEL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.558.644Processo nº E-04/024/001478/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452909-9, de 23/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.095,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nFAMS CABELEIREIROS E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.601.519Processo nº E-04/024/001617/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454191-2, de 21/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.047,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nROMULOCAR VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.285.954Processo nº E-04/024/001629/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454190-4, de 22/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 952,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERRALHERIA BOX 3225 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.057.960Processo nº E-04/024/001832/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453572-4, de 06/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 550,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 São Gonçalo - RJ\r\n\r\nMINIMERCADO RECREIO DO FONSECA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.937.024Processo nº E-04/029/001246/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455261-2, de 30/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 161.723,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINIMERCADO RECREIO DO FONSECA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.937.024Processo nº E-04/029/001245/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455262-0, de 30/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 3.175,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO ROJAH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.862.552Processo nº E-04/029/001441/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455265-3, de 01/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 8.184,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 Tres Rios - RJ\r\n\r\nFENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.480.173Processo nº E-04/031/000807/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452384-5, de 03/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 327.146,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONDUMAR IND E COMERCIO DE CONFECCOES E ASSESSORIOS FEMININOS LT\r\n\r\nInscrição Estadual 78.725.796Processo nº E-04/002/001566/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454635-8, de 20/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONDUMAR IND E COMERCIO DE CONFECCOES E ASSESSORIOS FEMININOS LT\r\n\r\nInscrição Estadual 78.725.796Processo nº E-04/002/001563/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454633-3, de 20/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 13.987,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONDUMAR IND E COMERCIO DE CONFECCOES E ASSESSORIOS FEMININOS LT\r\n\r\nInscrição Estadual 78.725.796Processo nº E-04/002/001562/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454632-5, de 20/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 550,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONDUMAR IND E COMERCIO DE CONFECCOES E ASSESSORIOS FEMININOS LT\r\n\r\nInscrição Estadual 78.725.796Processo nº E-04/002/001564/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454634-1, de 20/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONDUMAR IND E COMERCIO DE CONFECCOES E ASSESSORIOS FEMININOS LT\r\n\r\nInscrição Estadual 78.725.796Processo nº E-04/002/001560/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454631-7, de 20/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 550,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONDUMAR IND E COMERCIO DE CONFECCOES E ASSESSORIOS FEMININOS LT\r\n\r\nInscrição Estadual 78.725.796Processo nº E-04/002/001561/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454630-9, de 20/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 3.303,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDISTRI RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.883.790Processo nº E-04/003/001805/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453822-3, de 23/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDELIVI COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.335.130Processo nº E-04/003/001626/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453360-4, de 03/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 92.547,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO MANIA II INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.114.542Processo nº E-04/003/001635/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453361-2, de 06/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 6.442,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFARMACIA BELLA DO SAPE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.996.927Processo nº E-04/004/001641/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453376-0, de 17/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 952,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARAGOMES CAFE E BAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.228.926Processo nº E-04/004/001595/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453370-3, de 16/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 762,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nATELIE BRIGADEIRO COMERCIO DE DOCES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.232.920Processo nº E-04/091/002100/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453093-1, de 25/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE TIETA DO CEASA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.992.395Processo nº E-04/091/002154/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453117-8, de 26/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 952,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOAZ BRASIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.507.217Processo nº E-04/091/002156/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453199-6, de 26/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nCEALBA ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.829.478Processo nº E-04/091/002051/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453002-2, de 24/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE FRUTAS E LEGUMES MARVILA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.554.804Processo nº E-04/091/002155/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453118-6, de 26/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEINHA MFM LEGUMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.461.160Processo nº E-04/091/002091/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453014-7, de 25/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nDFF DE IRAJA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.327.359Processo nº E-04/091/002161/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453204-4, de 26/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nFENIX DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.986.913Processo nº E-04/091/002444/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452931-3, de 21/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.286,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nFL LOGISTICA BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.585.556Processo nº E-04/034/010996/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452598-0, de 03/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFOLHAS E FRUTOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.849.928Processo nº E-04/091/002193/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453284-6, de 26/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nFORTE CARIOCA COMERCIO ALIMENTICIO EIRELI - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.646.644Processo nº E-04/091/002121/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453114-5, de 25/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIDER JP DISTRIBUIDORA DE LEGUMES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.366.567Processo nº E-04/091/002113/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453106-1, de 25/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS MADEIRAS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.528.935Processo nº E-04/034/010175/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452077-5, de 24/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 754,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLANETA CITRUS COMERCIO DE FRUTAS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.728.019Processo nº E-04/091/002194/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453285-3, de 26/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTAL RACOES E ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.210.587Processo nº E-04/091/002183/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453224-2, de 26/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUEIROZ E SANTOS EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.781.649Processo nº E-04/091/002186/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453227-5, de 26/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREAL EXPRESSO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.791.012Processo nº E-04/091/002653/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453058-4, de 04/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 571,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nREDE MUNDIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.764.418Processo nº E-04/091/002180/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453221-8, de 26/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.476,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO BRAS SUDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.338.192Processo nº E-04/091/002176/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453219-2, de 26/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO HORT FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.650.222Processo nº E-04/091/002175/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453218-4, de 26/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO MEU MEL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.597.239Processo nº E-04/091/002174/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453217-6, de 26/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nRP COMERCIO E SERVICOS DE SERRALHERIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.515.717Processo nº E-04/091/002191/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453282-0, de 26/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.286,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAFRA ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.712.140Processo nº E-04/091/002170/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453213-5, de 26/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nTUTTI COSI IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.803.387Processo nº E-04/091/002163/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453206-9, de 26/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nV C DE LIMA COM VAREJISTA E ATAC DE ART PARA CONFEITARIA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.553.201Processo nº E-04/091/002192/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453283-8, de 26/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.286,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALPASSOS RICCETTI DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.603.542Processo nº E-04/091/002165/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453208-5, de 26/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nVENEZA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.553.930Processo nº E-04/091/002166/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453209-3, de 26/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.667,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nVTG COMERCIO DE CEREAIS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.605.057Processo nº E-04/091/002164/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453207-7, de 26/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nXINGU FRUTICULTURA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.647.063Processo nº E-04/091/002167/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453210-1, de 26/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAVP LUXOLAR-TECNOLOGIAS EM ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.622.036Processo nº E-04/005/001884/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453474-3, de 15/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.905,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRUNO MANOELA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.730.072Processo nº E-04/005/001786/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453470-1, de 01/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASTELANDIA BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.296.316Processo nº E-04/005/001788/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453473-5, de 01/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.714,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nDACYR DAIRO DA CUNHA SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\nInscrição Estadual 79.631.353Processo nº E-04/005/001818/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453129-3, de 07/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 528,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nECOTOOLS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 79.391.441Processo nº E-04/005/001542/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452492-6, de 17/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nECOTOOLS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 86.591.642Processo nº E-04/005/001544/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452491-8, de 17/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nERA ATUAL INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.195.742Processo nº E-04/005/001545/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452489-2, de 17/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nG A F CAMPILHO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.927.018Processo nº E-04/005/001785/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453471-9, de 01/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nPENSE FOTO SHOP LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.785.257Processo nº E-04/005/001582/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452419-9, de 16/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.143,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nRJ VOICE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.210.765Processo nº E-04/005/001956/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455139-0, de 21/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.651,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nRJ VOICE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.210.765Processo nº E-04/005/001954/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455140-8, de 21/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 550,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPORKILO COPA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.810.456Processo nº E-04/006/003561/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453720-9, de 08/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 49.548,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFLAVIO ROSARIO MATERIAL DE BALLET\r\n\r\nInscrição Estadual 77.594.175Processo nº E-04/007/002983/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455111-9, de 28/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 550,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nFMAX RESTAURANTE PIZZARIA LANCHONETE E BAR LTDA- ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.941.286Processo nº E-04/007/002765/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454449-4, de 13/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFMAX RESTAURANTE PIZZARIA LANCHONETE E BAR LTDA- ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.941.286Processo nº E-04/007/002764/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454450-2, de 13/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 529,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nFOXSBRA COMERCIO E INTERMEDIACOES DE VEICULAOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.515.473Processo nº E-04/007/003001/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452485-0, de 29/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nOCEANLINK DO BRASIL EXPORTACAO, IMPORTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.526.781Processo nº E-04/007/002932/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455289-3, de 24/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 464.883,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nR M PIZZARIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.361.887Processo nº E-04/007/003026/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453849-6, de 30/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 6.555,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1772752"
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                        "1772753": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 262/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA CUPELLO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.888.779Processo nº E-04/000/047321/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294510-7, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.404,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.730.729Processo nº E-04/000/235910/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.241279-3, de 30/09/2009\r\n\r\nValor reclamado: 973,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTES F S LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.754.245Processo nº E-04/000/269315/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.320451-2, de 17/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.589,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395Processo nº E-04/037/000021/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398117-6, de 15/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 9.090.657,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395Processo nº E-04/037/000017/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.019728-7, de 15/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 0,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDIME DISTRIBUIDORA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.141.995Processo nº E-04/046/009256/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.423180-3, de 13/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 13.364,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIME DISTRIBUIDORA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.141.995Processo nº E-04/046/009257/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.047678-0, de 13/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 0,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A\r\n\r\nInscrição Estadual 82.054.014Processo nº E-04/046/010596/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.427183-3, de 07/09/2013\r\n\r\nValor reclamado: 561,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.781.226Processo nº E-04/046/002104/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411896-8, de 15/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 23.589,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.781.226Processo nº E-04/046/003866/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.044263-4, de 14/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 0,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.781.226Processo nº E-04/046/004362/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.044649-4, de 23/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 0,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMAKRO ATACADISTA S A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.879.036Processo nº E-04/046/011710/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.429104-7, de 26/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.114,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMS ATACADISTA E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.897.856Processo nº E-04/043/000778/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456079-7, de 05/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.963,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 84.785.970Processo nº E-04/000/112193/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380971-6, de 26/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 20.538,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO EAT ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.939.440Processo nº E-04/043/000870/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.457771-8, de 26/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.354,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO EAT ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.939.440Processo nº E-04/043/000871/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.457772-6, de 26/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 4.784,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nV BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.420.371Processo nº E-04/043/000784/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455471-7, de 05/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 16.404,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 5º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPADUA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.124.841Processo nº E-04/045/000531/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.428368-9, de 12/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 17.365,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nDELFOS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.296.837Processo nº E-04/012/000832/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444467-9, de 07/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 615,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nMERCADINHO TUBARAO DE ANALANDIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.154.035Processo nº E-04/016/002260/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456402-1, de 29/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 62.703,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971 Itaborai - RJ\r\n\r\nTEXTURA RIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.948.767Processo nº E-04/046/010204/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.420597-1, de 19/08/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.313,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nBOX 221 EQUIPAMENTOS AUTOMOBILISTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.232.265Processo nº E-04/022/002536/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456249-6, de 17/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 28.838,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nD´RICARDO COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS E REPRES LIMITADA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.595.370Processo nº E-04/022/002409/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455340-4, de 03/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 6.178,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nESPACO VIDA CENTRO DE BELEZA SAUDE ESTETICA E BEM ESTAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.605.936Processo nº E-04/022/002519/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456254-6, de 10/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 33.837,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nESPACO VIDA CENTRO DE BELEZA SAUDE ESTETICA E BEM ESTAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.605.936Processo nº E-04/022/002517/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456252-0, de 10/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 10.208,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nFATIMA LIMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.397.381Processo nº E-04/022/002612/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.457292-5, de 24/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 66.594,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nFILINTO`S BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.081.717Processo nº E-04/022/002425/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455341-2, de 06/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 5.149,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nFW6 - ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.486.240Processo nº E-04/022/002510/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456655-4, de 14/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 603,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nFW6 - ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.486.240Processo nº E-04/022/002507/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456652-1, de 14/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nFW6 - ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.486.240Processo nº E-04/022/002509/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456654-7, de 14/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 463,76 UFIR-RJ.\r\n\r\n\"HAIKAI LIVRARIA E PAPELARIA LTDA\"\r\n\r\nInscrição Estadual 77.503.676Processo nº E-04/022/002807/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458090-2, de 01/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 78.910,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nITAIPU 1576 ARTIGOS PARA DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.306.226Processo nº E-04/022/002438/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455343-8, de 07/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 18.462,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nKI VARIEDADES BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.651.802Processo nº E-04/022/002749/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.457224-8, de 28/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 6.776,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAPC ARTIGOS DE LIMPEZA E PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.071.749Processo nº E-04/022/002424/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455342-0, de 06/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.459,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nMELLO & RODRIGUES INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.443.584Processo nº E-04/022/002506/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455349-5, de 14/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMLF COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.853.505Processo nº E-04/022/002698/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.457297-4, de 28/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 74.742,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMODA ZEN-NIT ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.006.790Processo nº E-04/022/002788/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458599-2, de 02/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 99.092,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nMPG MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.668.202Processo nº E-04/022/002711/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455606-8, de 24/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 47.264,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nMPG MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.780.118Processo nº E-04/022/002722/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.457443-4, de 24/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.059,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nOZZERA COMERCIO DE PRESENTES LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.610.948Processo nº E-04/022/002483/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456390-8, de 12/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 102.012,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLAZAMUT COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.119.993Processo nº E-04/022/002796/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458216-3, de 02/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 194.324,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nPO 118 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.986.661Processo nº E-04/022/002770/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.457290-9, de 18/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 9.109,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nREGALLO MULTI ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.208.228Processo nº E-04/022/002627/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.457226-3, de 25/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 11.171,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nREGALLO MULTI ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.624.139Processo nº E-04/022/002695/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.457940-9, de 27/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 8.985,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nSALAO DE BELEZA INTENSE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.949.933Processo nº E-04/022/002361/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455599-5, de 29/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 30.752,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nSALB CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.429.158Processo nº E-04/022/002693/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458211-4, de 27/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 228.862,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nSPEED BITE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.883.851Processo nº E-04/022/002813/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458097-7, de 03/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.739,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nSPEED BITE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.883.851Processo nº E-04/022/002815/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458095-1, de 03/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.334,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nSPEED BITE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.883.851Processo nº E-04/022/002812/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458098-5, de 03/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.687,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSPEED BITE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.883.851Processo nº E-04/022/002818/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458092-8, de 03/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nSPEED BITE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.883.851Processo nº E-04/022/002814/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458096-9, de 03/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 550,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nUMSHLANGA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.646.680Processo nº E-04/022/002484/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456651-3, de 12/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 63.171,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIRTUAL OFFICE BUREAU DE SERVICO E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.172.193Processo nº E-04/022/002843/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455603-5, de 06/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 607,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIRTUAL OFFICE BUREAU DE SERVICO E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.172.193Processo nº E-04/022/002844/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455604-3, de 06/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.568,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 48.01 - SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAvn Sete de Setembro, 317 Lj 2 Centro - CEP 28400-970 São Fidélis - RJ\r\n\r\nDERZE E GUIMARAES EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.533.196Processo nº E-04/028/000138/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.457859-1, de 25/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 870.852,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAEROSPACIAL INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.220.601Processo nº E-04/002/001685/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455651-4, de 30/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 762,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANAA LANCHONETE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.360.414Processo nº E-04/002/001684/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455650-6, de 29/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS CASEIROS CANAA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.031.143Processo nº E-04/002/001683/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455649-8, de 29/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.021.361Processo nº E-04/002/000245/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.429357-1, de 11/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.021.361Processo nº E-04/002/000244/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.433849-1, de 11/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 529,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMVBB VEICULOS MOTOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.905.499Processo nº E-04/002/001687/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455652-2, de 30/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 762,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFERRAGENS LOYO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.745.218Processo nº E-04/046/000746/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409843-4, de 21/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 564,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOAG MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.018.417Processo nº E-04/034/001186/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.432838-5, de 10/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nVTR DE PILARES CRISTAIS TEMPERADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.484.159Processo nº E-04/046/000193/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.434879-7, de 24/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 599,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.500.759Processo nº E-04/046/000455/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435842-4, de 17/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 846,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPREVENIR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.639.544Processo nº E-04/005/002082/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455690-2, de 06/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.333,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDROGARIA SOL DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.894.021Processo nº E-04/006/000288/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.421556-6, de 06/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 5.188,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUPERMERCADO E PADARIA PALACIO DE CATETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.643.290Processo nº E-04/046/011494/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.430406-3, de 03/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.366,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCACAU NOIR CHOCOLATES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.773.274Processo nº E-04/046/000874/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.441961-4, de 13/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 992,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MAXVITA LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 85.212.990Processo nº E-04/000/161313/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.031056-7, de 23/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 0,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTACAO DIGITAL SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.474.262Processo nº E-04/007/003345/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456583-8, de 19/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTACAO DIGITAL SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.474.262Processo nº E-04/007/003348/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456582-0, de 19/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 46.519,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTACAO DIGITAL SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.474.262Processo nº E-04/007/003346/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456586-1, de 19/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 11.431,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1772753"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1772671": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2014\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Gráficos\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote\r\n\r\nDATA: 23 de dezembro de 2014 Horário: 10:05 horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/61287/2012\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção: “Trans parência/Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4 - 75g/m², na Av. Rio Branco, nº 245 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Gerência Executiva de Contratos, Licitações e Alienações - GECLA, no horário de 10:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 1772671"
                            ],
                            "1772609": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Município de Conceição De Macabu.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração entre os convenentes para a interligação dos sistemas de informática da JUCERJA e do MUNICÍPIO, mediante a implantação do projeto denominado REGIN, visando a consecução de meios de acesso a pesquisas mútuas interligadas entre a base de da dos da JUCERJA e do MUNICÍPIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/00.753/2014.\r\n\r\nId: 1772609"
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                            "1772850": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, este delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro nº 31 - Centro - Niterói, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\n70.940.994/0065-76\r\n\r\n1049733\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nPanetone c/ gotas de chocolate Bauducco\r\n\r\nNova Mix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n08.142.803/0010-83\r\n\r\n1049743\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nàs 10:15h\r\n\r\nLeite condensado Quatá\r\n\r\nNestlé Brasil Ltda.\r\n\r\n60.409.075./0111-97\r\n\r\n1049740\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nàs 10:30h\r\n\r\nCereais barra chocolate Nesfit\r\n\r\nItambé Alimentos S/A.\r\n\r\n16.849.231/0010-03\r\n\r\n1049746\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nàs 10:45h\r\n\r\nCreme de leite UHT Itambé\r\n\r\nFrimesa Cooperativa Central.\r\n\r\n77.595.395/0022-71\r\n\r\n1049723\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nCreme de leite UHT Frimesa\r\n\r\nCipa Indústria de Produtos Alimentares Ltda.\r\n\r\n01.851.716/0002-46\r\n\r\n1045739\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nàs 11:15h\r\n\r\nBiscoito wafer chocolate Mabel \r\n\r\nVaral Artefatos de Madeira e Plástico Ltda. \r\n\r\n43.478.619/0001-19\r\n\r\n1045716\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nàs 11:30h\r\n\r\nPalito roliço de madeira Real\r\n\r\nCeras Johnson Ltda.\r\n\r\n33.122.466/0007-04\r\n\r\n1049719\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nàs 13:30h\r\n\r\nLimpador de uso geral Mr. Músculo\r\n\r\nRec Kitt Benc Kiser (Brasil) Ltda.\r\n\r\n59.557.124/0001-15\r\n\r\n1049731\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nLimpador de uso geral Veja\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 horas, contadas da realização do exame procedimento pericial.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09:00h às 18:00h.\r\n\r\nId: 1772850"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1773272": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 073/2014, firmado em 10/12/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA RA TELECOM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para locação de 01 central telefônica privada - pabx para a nova sede da SEOBRAS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/562/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 74.189,00 (setenta e quatro mil cento e oitenta e nove reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 081/2014, firmado em 10/12/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Construção Da Cadeia Pública Feminina em Magé - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/234/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.072.480,32 (vinte e dois milhões, setenta e dois mil quatrocentos e oitenta reais e trinta e dois centavos) \r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias corridos\r\n\r\nId: 1773272"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1772673": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços do Contrato nº 033/2013, assinado em 09.12.2014. PARTES: DER-RJ e GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente à 1ª periodicidade anual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004321/2014. \r\n\r\nId: 1772673"
                            ],
                            "1772674": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 109/2014, assinado em 08.12.2014. PARTES: DER-RJ e NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 174 (cento e setenta e quatro) dias corridos e fica readequado o cronograma físico - financeiro. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004381/2014. \r\n\r\nId: 1772674"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 084/2014, assinado em 08.12.2014. PARTES: DER-RJ e CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 120 (cento e vinte) dias corridos e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004720/2014. \r\n\r\nId: 1772675"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 036/2014, assinado em 08.12.2014. PARTES: DER-RJ E IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA. Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004052/2014. \r\n\r\nId: 1772682"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Prefeitura da Aeronáutica do Galeão - PAGL.\r\n\r\nOBJETO: Promover a individualização do abastecimento das residências dos oficiais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.544/2014.\r\n\r\nId: 1772503"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "1772504": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 015/2014-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nOBJETO: obras de modernização das elevatórias do sistema Paranapuã - Programa Sena limpa Praia da Guanabara.\r\n\r\nDIA: 15/01/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h.\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 19.280.621,88.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 2 (duas) resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supra mencionado, no térreo, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h as 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3836/2332-3828.\r\n\r\nId: 1772504"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 029/2014.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para futura contratação de empresa para prestação de serviços de locação de containers marítimos adaptados. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa RENTCON LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ - 11.793.782/0001-80.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.584.880,00 (seis milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2014.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - matrícula 9.116.575-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/1068/2014.\r\n\r\nLote1\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo e \r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nMês\r\n\r\nPreço (R$ ) Unitário \r\n\r\nPreço Registrado (R$ ) Global estimado \r\n\r\n01\r\n\r\nServiços de locação de container metálico, descrição: locação de container marítimo tipo escritório forrado climatizado (para alojamento) medindo 6,00x 2,44x 2,59, unidade: um. OBS: esta quantidade é referente à locação de 90 containers por 12 meses\r\n\r\n0761.001.0009 ID - 117664\r\n\r\n1080\r\n\r\n1.588,00\r\n\r\n1.715.040,00\r\n\r\n02\r\n\r\nServiços de locação de container metálico, descrição: locação de container marítimo tipo escritório forrado com banheiro, climatizado (para escritórios suíte), medindo 6,00 x 2,44 x 2,59 m, unidade: un código do item: OBS: esta quantidade é referente à locação de 150 containers por 12 meses.\r\n\r\n0761.001.0010 ID - 117670\r\n\r\n1800\r\n\r\n1.930,00\r\n\r\n3.474.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nServiços de locação de container metálico, descrição: locação de container marítimo tipo sanitário climatizado (para banheiros), medindo 6,00 x 2,44 x 2,59 m, unidade: um OBS: esta quantidade é referente à locação de 60 containers por 12 meses.\r\n\r\n0761.001.0011 ID - 117671\r\n\r\n720\r\n\r\n1.212,00\r\n\r\n872.640,00\r\n\r\n04\r\n\r\nServiços de locação de container metálico, descrição: locação de container marítimo tipo dormitório forrado climatizado, medindo 6,00x 2,44x 2,59, unidade: un OBS: esta quantidade é referente à locação de 10 containers por 12 meses.\r\n\r\n0761.001.0013 ID - 121391\r\n\r\n120\r\n\r\n1.725,00\r\n\r\n207.000,00\r\n\r\n05\r\n\r\nServiços de fretes e carretos, descrição: contratação de empresa especializada em icamento e transporte de equipamentos com guincho articulado sobre caminhão munck, com motorista.\r\n\r\n0754.001.0012 ID - 121440\r\n\r\n3100\r\n\r\n102,00\r\n\r\n316.200,00\r\n\r\nId: 1772785"
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                        "1772445": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 090/2014, Processo nº E-09/169/184//2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 27 de novembro de 2014, às 13:01 horas, que teve por objeto a aquisição de 12 (doze) Pneus para veículo blindado da CORE/PCERJ, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 45.539,00 (quarenta e cinco mil quinhentos e trinta e nove reais). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa PARADA 817 COMÉRCIO DE PNEUS E PEÇAS LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 090/2014, Processo nº E-09/169/184//2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 27 de novembro de 2014, às 13:01 horas, que teve por objeto a aquisição de 12 (doze) Pneus para veículo blindado da CORE/PCERJ, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 45.539,00 (quarenta e cinco mil quinhentos e trinta e nove reais). O Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 09.12.2014 HOMOLOGOU o feito à empresa PARADA 817 COMÉRCIO DE PNEUS E PEÇAS LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nId: 1772445"
                        ],
                        "1772522": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 095/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/283//2013\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 14h 30min do dia 23 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 23 de dezembro de 2014, às 14h 31min. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de cadeiras, longarinas, poltronas e sofás para a Policlínica da Polícia Civil, conforme especificação detalhada no Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA O LOTE 1: R$ 125.827,66 (cento e vinte e cinco mil oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e seis centavos)\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA O LOTE 2: R$ 222.790,33 (duzentos e vinte e dois mil setecentos e noventa reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA O LOTE 3: R$ 19.292,00 (dezenove mil duzentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA O LOTE 4: R$ 36.351,66 (trinta e seis mil trezentos e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 1772522"
                        ],
                        "1772550": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2008\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando da Silva Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso das suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial exarada no processo nº 0016296-12.2011.8.19.0001, que tramita perante a 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, CONVOCA o candidato abaixo mencionado, a fim de ser submetido ao exame médico pré-admissional:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA/TURNO\r\n\r\nENDEREÇO/POLO\r\n\r\n1424866\r\n\r\n*ROBERTO MUZY DE MEDEIROS\r\n\r\n16/12/2014 MANHÃ\r\n\r\n(08h às 12h)\r\n\r\nRUA OLINDA ELLES, Nº 170 - CENTRO/CAMPO GRANDE.\r\n\r\nLEGENDA: (*) Candidato sub judice\r\n\r\nExames a serem providenciados e apresentados com os respectivos resultados:\r\n\r\n- Hemograma completo (Glicose, Uréia e Creatinina);\r\n\r\n- EAS;\r\n\r\n- Exame Oftalmológico (Acuidade Visual, Fundo de Olho, Tonometria de aplanação);\r\n\r\n- Eletrocardiograma com laudo para maiores de 40 anos;\r\n\r\n- Eletroencefalograma com laudo (E.E.G);\r\n\r\n- Comprovação de esquema vacinal atualizado contra Hepatite B (03 doses) e Tétano.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n1 - O candidato deverá apresentar, até a data do exame, no mínimo, os comprovantes das 02 (doses) da vacina da Hepatite B;\r\n\r\n2 - O prazo de validade do Eletroencefalograma com laudo (E.E.G), será de 01 ( ano) e dos demais exames requisitados será de 90 dias, contados até a apresentação dos mesmos.\r\n\r\nId: 1772550"
                        ],
                        "1772637": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 083/2014 é a execução de obra pública, com vistas à contratação de empresa para fornecimento de material e mão de obra especializada para obra de reforma e readaptação. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa STC DERRICK SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - EPP. OBJETO: Contrato é a execução de obra pública, com vistas à contratação de empresa para fornecimento de material e mão de obra especializada para obra de reforma e readaptação das instalações do 13º BPM para receber o BPTur da PMERJ. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a conta da data da assinatura do contrato. VALOR: R$ 3.100.353,37 (três milhões, cem mil reais trezentos e cinquenta e três reais e trinta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 27.11.2014. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/213/2014.\r\n\r\nId: 1772637"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1772611": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/945.039/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a EMPRESA JCR DECISION LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Compra de 04 grupos de geradores para atender as Unidades: GSSE, SEAPAT, SEAPJS, SEAPPC.\r\n\r\nPRAZO: O prazo contratual permanecerá inalterado.\r\n\r\nVALOR: R$ 825.000,00 (oitocentos e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28.11.2014.\r\n\r\nId: 1772611"
                        ],
                        "1772629": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato nº 035/2011 e Reajuste de Preço.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/071.101/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa DÍGITRO TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação Prazo do Contrato nº 035/2011 e Reajuste de Preço.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 09/11/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 794.423,39 (setecentos e noventa e quatro mil quatrocentos e vinte e três reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.11.2014.\r\n\r\nId: 1772629"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1772204": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a CONSÓRCIO INFOVIA II.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e alteração do Participante do Consórcio da Infovia II.\r\n\r\nPRAZO: 27/10/2014 a 26/10/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo Aditivo é de R$ 3.181.455,93 (três milhões, cento e oitenta e um mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5171/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, Lei n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993 e alterações, Lei estadual n.º 287, de 04 de Dezembro de 1979. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/10/2014.\r\n\r\nId: 1772204"
                        ],
                        "1772843": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A GESTÃO COMPARTILHADA DOS SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA.\r\n\r\nRECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/12/2014, às 14h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/12/2014, às 14:30 horas.\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÃO, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO convoca os interessados a formularem propostas de preços, na data e horário acima, para a contratação de empresa especializada para a Gestão Compartilhada dos Serviços de Tomografia Computadorizada, por dispensa de licitação, conforme especificações que se encontram à disposição para entrega na Superintendência de Aquisição, sito a Rua México 128 - 6º andar - sl. 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2º a 6º feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2333-3936. Junto as Especificações, será disponibilizado rol de documentações necessárias à contratação.\r\n\r\nINFORMAMOS que apesar de ser um procedimento de dispensa de licitação, haverá etapa de negociação coletiva, onde os interessados, devidamente credenciados pelas empresas, poderão reduzir suas propostas em lances presenciais verbais, onde, ao final, as proposta serão ordenadas em rol crescente pelo critério de MENOR PREÇO.\r\n\r\nIMEDIATAMENTE após o momento de redução de propostas, será estipulado prazo para apresentação da documentação das três primeiras classificadas. Após a entrega, os documentos serão analisados pela Administração, que avaliará a possibilidade de contratação.\r\n\r\nId: 1772843"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1773234": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 307/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 527.000,00 (quinhentos e vinte e sete mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0180.2789 - ATENDIMENTO A EXAMES, CONSULTAS E INTERNAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n330.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n330.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1922 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÃO E MANUT. DE ÁREAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1911 - COMPLEXO PORTUÁRIO FAROL - BARRA DO FURADO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 444039 - OUTROS SERVICOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA \r\n\r\n506.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n506.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERV. DE CONV. E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito em 10/12/2014, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1773234"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1773141": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "‘Processo Fiscal nº 44.651/04\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Quissila Rosane Pereira da Silva Azevedo\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou improcedente o Auto de Infração n° 10.515.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1773141"
                    ],
                    "1773142": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 47.962/07\r\n\r\nRecorrente: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n° 12.065.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de novembro de 2014.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1773142"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1772874": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº598/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 17 de janeiro de 2003, em R$ 297,00 (Duzentos e noventa e sete reais), o provento mensal da SRa. LENITA FERREIRA DE ALMEIDA, Lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Auxiliar de Serviços Escolares, matrícula nº 6010-8, aposentado conforme Portaria nº 768/2002, de 26 de dezembro de 2002, publicada no Órgão Oficial em 17 de janeiro de 2003, com base no artigo 40, §1º,III, alínea “b” da CF/88,correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível III, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003. \r\n\r\nR$ 220,00\r\n\r\nDuzentos e vinte reais.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 33,00\r\n\r\nTrinta e três reais.\r\n\r\nInsalubridade: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nQuarenta e quatro reais.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 297,00\r\n\r\nDuzentos e noventa e sete reais.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPortaria Nº602/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº200.335-7/09, republicar a Portaria nº074/2007, publicada no D.O. em 25.02.2007 , para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 25 de outubro de 2006 em R$ 1.238,94(Hum mil duzentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos) o provento mensal da SRª CLAUDETE MARIA GOMES VICENTE, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor II-25hs, matrícula n°4668, aposentada conforme Portaria n°1265 de 28 de setembro de 2006, publicada no D.O. em 25 de outubro de 2006, com base no art.6°,I,II,III e IV da EMC 41/2003 c/c § 5° do art.40 da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento:Referente ao cargo Professor II-25hs, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei 7.429/2003 e anexos; Lei n°5.132/90; Lei nº 7.721/05; Lei n°7.828/06.\r\n\r\nR$ 854,44 \r\n\r\nOitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (Trinta cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 256,33 \r\n\r\nDuzentos e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento de acordo com o art.8° da lei Municipal n°5.247/91 c/c artigos 63, 66, §2° da lei Municipal n°7.345/202.\r\n\r\nR$ 128,17\r\n\r\nCento e vinte e oito reais e dezessete centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.238,94\r\n\r\nHum mil duzentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 12 de Novembro de 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPortaria Nº603/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº200.493-5/09, republicar a Portaria nº070/2006, publicada no D.O. em 14/07/2007 , para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 09 de Novembro de 2005 em R$ 1.703,16 (Hum mil setecentos e dois reais e dezesseis centavos) o provento mensal da SRªSOLANGE IRINEA DA SILVA RIOS LOBO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I-20hs, matrícula n°4213, aposentada conforme Portaria n°1563/2005 de 10 de outubro de 2005, publicada no D.O. em 09 de novembro de 2005, com base no art.6°,I,II,III e IV da EMC 41/2003 c/c § 5° do art.40 da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento:Referente ao cargo Professor I-20hs, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei 7.429/2003 e anexos; Lei n°5.132/90; Lei nº 7.721/05.\r\n\r\nR$ 1.063,85 \r\n\r\nHum mil sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 265,96 \r\n\r\nDuzentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento de acordo com o artigo 31, II c/c 63 e 66, § 2° da Lei Municipal n°7.345/2002.\r\n\r\nR$ 212,77\r\n\r\nDuzentos e doze reais e setenta e sete centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento de acordo com o art.8° da lei Municipal n°5.247/91 c/c artigos 63, 66, §2° da lei Municipal n°7.345/202.\r\n\r\nR$ 159,58\r\n\r\nCento e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.702,16\r\n\r\nHum mil setecentos e dois reais e dezesseis centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPortaria Nº604/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº229.362-7/09, republicar a Portaria nº106/2009, publicada no D.O. em 12.05.2009 , para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 07 de fevereiro de 2008 em R$ 1.905,21 (Hum mil novecentos e cinco reais e vinte e um centavos) o provento mensal da SRª NEIDE DA SILVA SOARES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I-20hs, matrícula n°4478, aposentada conforme Portaria n°007/2008 de 11 de janeiro de 2008, publicada no D.O. em 07 de fevereiro de 2008, com base no art.6°,I,II,III e IV da EMC 41/2003 c/c § 5° do art.40 da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento:Referente ao cargo Professor I-20hs, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei 7.429/2003 e anexos; Lei n°5.132/90; Lei nº 7.721/05;Lei n°7.828/06; Lei n°7.931/07 e Lei n°8.002/08.\r\n\r\nR$ 1.190,76 \r\n\r\nHum mil cento e noventa reais e setenta e seis centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 297,69 \r\n\r\nDuzentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento de acordo com o artigo 31, II c/c 63 e 66, § 2° da Lei Municipal n°7.345/2002.\r\n\r\nR$ 238,15\r\n\r\nDuzentos e trinta e oito reais e quinze centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento de acordo com o art.8° da lei Municipal n°5.247/91 c/c artigos 63, 66, §2° da lei Municipal n°7.345/202.\r\n\r\nR$ 178,61\r\n\r\nCento e setenta e oito reais e sessenta e um centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.905,21\r\n\r\nHum mil novecentos e cinco reais e vinte e um centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA Nº605/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 14 de março de 2014, com efeito, a contar de 29.04.2013, data do Laudo Médico, em R$ 1.998,56 (Hum mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos), o provento mensal da SRª SIMONE NAZARÉ SOARES COSTA, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, Culturas e Esporte, Professora II 25horas “E”, matrícula nº12620, aposentado conforme Portaria nº673/2014, de 26 de fevereiro de 2014, publicada no Órgão Oficial em 14 de março de 2014, com base no artigo 40, § 1º,I da CR/88,redação dada pela EMC 41/2003; c/c art.6ºA da EMC 70/2012 e art.105,I,§1º c/c art.107, §2º da Lei nº5.247/91, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVENCIMENTO: Referente cargo de Professor II-25horas, letra “E” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; c/c lei nº8.133/2009 e Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012 e Lei nº8.338/2013.\r\n\r\nR$ 1.332,36\r\n\r\nHum mil trezentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos.\r\n\r\nQÜINQÜÊNIO: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 199,86\r\n\r\nTrezentos e oitenta e quatro reais e nove centavos.\r\n\r\nADICIONAL: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 199,86\r\n\r\nTrezentos e oitenta e quatro reais e nove centavos.\r\n\r\nPROGRESSÃO: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 8.133/09.\r\n\r\nR$ 266,48\r\n\r\nDuzentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.998,56\r\n\r\nHum mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1772874"
                    ]
                },
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1773229": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 207/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CRISTIANE DE ALMEIDA FLOR mat. n°12073, acompanhada da sua mãe. NAIR DE ALMEIDA FLOR para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 12 de Dezembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.004379-9-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 09 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 208/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. GENEILZA RAMOS CAMPOS SILVA mat. n°18151, acompanhada do seu filho. GUILHERME RAMOS SILVA para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 12 de Dezembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.005686-5-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 09 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 209/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente am parado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CHISTIANE DO NASCIMENTO MACIEL mat. n°13513/15251, acompanhada do seu pai. HERVAL DA SILVA MACIEL para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 12 de Dezembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.004602-2-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 09 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 210/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar o Sro. JOCENIR FERNANDES VILELA mat. n° 30423, acompanhado da sua mãe. HERDINA FERNANDES VILELA para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 12 de Dezembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.004602-2-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 09 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 211/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARCIA SANTOS S. DA SILVA mat. n°19172, acompanhada do seu marido. RUBENS DIAS DA SILVA para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 12 de Dezembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.002938-6-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 09 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 212/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARGARETE MELO C. DOS SANTOS mat. n°8503, acompanhada da sua filha. ESTER CAETANO DOS SANTOS para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 12 de Dezembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.003311-8-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 09 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 213/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CATIA REGINA PEREIRA RIBEIRO NUNES mat. n°17460, acompanhada da sua mãe. ALICE PEREIRA RIBEIRO para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 12 de Dezembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.005827-1-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 09 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 214/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. KISSILA LEONORA MACHADO NUNES mat. n°7663, acompanhada do seu filho. VICTOR NUNES AZEREDO para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 12 de Dezembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.006963-3-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 09 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 215/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 12 de Dezembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nADRIANA AZEREDO RANGEL\r\n\r\n6451/15096\r\n\r\nREAV. READ\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA LEITE\r\n\r\n7562\r\n\r\nREAV. REAV\r\n\r\nREGINA CELIA DE CASTRO\r\n\r\n12293\r\n\r\nREAV. REAV\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 09 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nId: 1773229"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1772625": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1772625"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon)": {
                "Atos": {
                    "1772742": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1772742"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1772639": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 027/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÂO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Comissão de Sindicância ainda não logrou produzir todos os elementos comprobatórios imprescindíveis à instrução do processo para apurar a veracidade dos fatos ocorridos na sede do Conselho Tutelar; \r\n\r\nRESOLVE a pedido da Comissão de Sindicância:\r\n\r\nProrrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, nomeada através da Portaria nº 026/2014, integrada pelas servidoras Mayara Nalim de Oliveira, Karla Janine Arêas Noronha e Roberta de Freitas Teixeira Dutra Campos, para trinta dias, com vigência a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nDê-se ciência. Divulgue-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1772639"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1772650": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1772650"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1773210": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nConcorrência Pública nº 027/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitações, considerando que não há tempo hábil para responder à impugnação e as solicitações de esclarecimentos, torna público que fica adiada sine die a Concorrência Pública nº 027/2014. Demais informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para complementação da implantação do projeto de Estabilização da Embocadura do canal das Flechas incluindo remoção do Molhe Norte, prolongamento do Molhe Sul, dragagem do canal interno, dragagem do canal externo, Construção de um novo Molhe Norte e construção do enrocamento de proteção da margem norte da Bacia Portuáriana divisa entre os Municípios de Campos dos Goytacazes e Quissamã, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1773210"
                        ],
                        "1773211": [
                            "I - Aviso",
                            "CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA\r\n\r\nPregão 037/2014\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente/escritório, com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, torna pública e comunica aos interessados a CONVOCAÇÃO da licitante habilitada e classificada em sexto lugar, a saber: NOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 09.186.657/0001-60, no item 16, para fazer apresentação da amostra em conformidade com o Termo de Referência - anexo VIII do edital do Pregão em epígrafe. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1773211"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1773213": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE DECISÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 48, § 3º da Lei 8.666/93, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que na sessão pública do dia 09 de dezembro de 2014, foi concedido o prazo de 08 (oito) dias úteis para que todas as empresas participantes do certame em epígrafe apresentem novas propostas referentes aos lotes 01, 03, 04 e 05, uma vez que todas as licitantes restaram desclassificadas nos respectivos lotes. A sessão que irá analisar as propostas eventualmente apresentadas ocorrerá conforme discriminado abaixo: \r\n\r\nObjeto da licitação: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material específico (miniplacas, parafusos em titânio, enxertos e materiais de uso odontológico), para consumo anual, solicitado pelo serviço de cirurgia oral e maxilo facial/odontologia do Hospital Ferreira Machado/Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário da sessão que analisará as novas propostas: 23 de dezembro de 2014, às 09h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de dezembro de 2014.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1773213"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "CAE Conselho Municipal de Alimentação": {
                        "Atos": {
                            "1773193": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE\r\n\r\nAssembleia Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para a Assembleia Ordinária no dia 16 de dezembro de 2014 (terça-feira) às 09h, na sede do Conselho, à Avenida Pelinca nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Aprovação das atas das assembleias de 23/10/2014 e 25/11/2014;\r\n\r\n2 - Aprovação do Regimento Interno do CAE para publicação em D.O municipal.\r\n\r\n3 - Informações sobre reunião de 02/12/2014: ”Comitê de Fomento da Agricultura Familiar na Merenda Escolar”\r\n\r\n4 - Chamada Pública da Agricultura Familiar-Setor de Licitação da PMCG-Informações.\r\n\r\n5 - Apresentação do cardápio da merenda escolar elaborado pelo Departamento de Nutrição da SMECE para 2015;\r\n\r\n6 - Calendário de Atividades do CAE em 2015\r\n\r\n7 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nPresidente do CAE/Campos dos Goytacazes-RJ\r\n\r\nId: 1773193"
                            ],
                            "1773192": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Presidente do Conselho de Alimentação Escolar- CAE, no uso de suas atribuições legais conforme o Artigo 5º do seu Regimento Interno e a legislação que regulamenta o assunto, faz saber que este CAE estará em recesso coletivo por 30 ( trinta) dias à partir de 02 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nPresidente do CAE/Campos dos Goytacazes-RJ\r\n\r\nId: 1773192"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1773284": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1773284"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1772626": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 09 dezembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n144010747\r\n\r\n3 M COMERCIO E REPRESENTACOES DE LATICINIOS LTDA \r\n\r\n143934627\r\n\r\n3J ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n144091941\r\n\r\n7M TI COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144141787\r\n\r\nA A DE SOUZA NETO DECORACOES E COMERCIO ME \r\n\r\n144102994\r\n\r\nA C LIRA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE BIJUTERIAS ME \r\n\r\n144137224\r\n\r\nA C S ARAUJO SERVICOS VIRTUAIS DE ESCRITORIO \r\n\r\n144136228\r\n\r\nA V A NETO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n143788850\r\n\r\nA V FERREIRA AQUECIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\n143788965\r\n\r\nA V FERREIRA AQUECIMENTO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n144140276\r\n\r\nABEANZA BRASIL S A \r\n\r\n144104270\r\n\r\nACORDO AGORA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n144121069\r\n\r\nACTIVIA SISTEMAS LTDA \r\n\r\n143989456\r\n\r\nADILSON MACHADO ALVES TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n144138409\r\n\r\nAEON SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n143803662\r\n\r\nAFG COMERCIO ALIMENTICIO LTDA \r\n\r\n143931199\r\n\r\nAG COMERCIO DE CHOCOLATES FINOS LTDA ME \r\n\r\n144153963\r\n\r\nAGIR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n144087472\r\n\r\nAGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n143920324\r\n\r\nAGROPECUARIA ALTO SAO JOAO LTDA ME \r\n\r\n144139286\r\n\r\nAGUIAR VALENTE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144137526\r\n\r\nAIR CLEAN TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n144138158\r\n\r\nALABAMA BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n144152096\r\n\r\nALCANCE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n144135760\r\n\r\nALHO & OLEO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n144146282\r\n\r\nALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144142740\r\n\r\nALLSEAS GLOBAL LOGISTICA BR EIRELI EPP \r\n\r\n144141981\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n144158400\r\n\r\nAMARELINHAS DE PADUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n143796097\r\n\r\nAMERICO DA COSTA CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143749846\r\n\r\nAMPARO SOCIAL BENEFICIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144130068\r\n\r\nAMX COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA \r\n\r\n144128241\r\n\r\nANA LUCIA DUARTE FORTE \r\n\r\n144088673\r\n\r\nANALUX SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144138476\r\n\r\nANGELS FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144142651\r\n\r\nANTONIO TAVARES DA ROCHA \r\n\r\n144138387\r\n\r\nAOEN INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144125552\r\n\r\nAPPROACH COMUNICACAO INTEGRADA LTDA \r\n\r\n144143402\r\n\r\nARABE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n144129388\r\n\r\nARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n144129426\r\n\r\nARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n144138000\r\n\r\nARGOS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n143892266\r\n\r\nARMARINHO E CONFECCAO IRMAOS CASTRO LTDA ME \r\n\r\n144041901\r\n\r\nARMAZEM CASCATINHA EIRELI ME \r\n\r\n144120879\r\n\r\nARTES ASSOCIADAS E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n144069091\r\n\r\nASSUNCAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144041936\r\n\r\nATAC ASSISTENCIA TECNICA EM AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n144139464\r\n\r\nATELIE WEALTH IN LOOK COMERCIO EM GERAL E SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n143801244\r\n\r\nATILANO FREITAS PESSANHA ME \r\n\r\n144137712\r\n\r\nAUTO ESCOLA CONQUISTA LTDA ME \r\n\r\n144159775\r\n\r\nAUTO ESCOLA RIO DA PRATA DE BANGU LTDA ME \r\n\r\n144126753\r\n\r\nAUTO POSTO DOMINGUES DE SA LTDA \r\n\r\n144139022\r\n\r\nAVM & FRAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n144120763\r\n\r\nAZAFF COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n144161133\r\n\r\nB & B AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n144051842\r\n\r\nB & T ASSOCIADOS CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n143816926\r\n\r\nB J COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA ME ME \r\n\r\n143952382\r\n\r\nB R MELO MEDEIROS LTDA ME ME \r\n\r\n144137496\r\n\r\nBAGUEL LANCHES LTDA ME \r\n\r\n144140020\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n144140098\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n144122227\r\n\r\nBANDAGEM COMERCIO E SERVICO DE PNEUS LTDA ME \r\n\r\n144137682\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CLAUDIA GOMES LTDA ME \r\n\r\n143938401\r\n\r\nBATAM PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n144090872\r\n\r\nBATATA EXPERTA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n144082217\r\n\r\nBAZAR ATLANTICO LTDA ME \r\n\r\n144139324\r\n\r\nBAZAR DOS PREGOES MATERIAL ELETRICO EIRELI ME \r\n\r\n144144743\r\n\r\nBEGE RIO MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n144104326\r\n\r\nBIRDMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n143719610\r\n\r\nBL&P RH SERVICOS ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n144049198\r\n\r\nBLOISE E GRAFF OFTALMOLOGIA LTDA \r\n\r\n144098202\r\n\r\nBM CASA DO PASTEL LTDA ME \r\n\r\n144141744\r\n\r\nBMC HYUNDAI SA \r\n\r\n144141779\r\n\r\nBMC HYUNDAI SA \r\n\r\n144033119\r\n\r\nBODY & MIND FITNESS LTDA \r\n\r\n144142015\r\n\r\nBOM MARKET DE VILA EMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n143938029\r\n\r\nBORRACHARIA R5 LTDA ME \r\n\r\n143955896\r\n\r\nBOTECO DO SACO BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n144145979\r\n\r\nBP BRASIL LTDA \r\n\r\n144136287\r\n\r\nBR ESTATE SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n144127814\r\n\r\nBR MALLS PREMIUM OUTLET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144140659\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n144136546\r\n\r\nBRAZAO 291 AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n143932683\r\n\r\nBRINK CENTER COMERCIO DE BRINQUEDOS S A \r\n\r\n143751069\r\n\r\nBROOKFIELD GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n144141230\r\n\r\nBRRJ PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S A \r\n\r\n144145537\r\n\r\nBRS CONVENIENCIA E BOTEQUIM LTDA \r\n\r\n143159321\r\n\r\nBRUNO DE SOUSA GUILHERME \r\n\r\n144138468\r\n\r\nBSM ENGENHARIA S/A \r\n\r\n144139707\r\n\r\nBULAMARCO COMERCIO ATACADISTA DE DOCES E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n144104636\r\n\r\nBUSINESS TRAVEL GROUP OPERADORA DE TURISMO LTDA \r\n\r\n143785052\r\n\r\nBUTIQUE POPULAR LTDA ME \r\n\r\n144135647\r\n\r\nBUTSKINAS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n144137038\r\n\r\nBVWQ COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n144143399\r\n\r\nC J R LIMA ME \r\n\r\n143663941\r\n\r\nC T A T CENTRO DE TREINAMENTO DE ALTA TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n141476338\r\n\r\nC T A T CENTRO DE TREINAMENTO DE ALTA TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n144137330\r\n\r\nCADAGU COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n144127369\r\n\r\nCALLCENTER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n144137259\r\n\r\nCAMDANGU COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n144115522\r\n\r\nCAMINHO DA PAZ COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n143880284\r\n\r\nCANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n144141949\r\n\r\nCANTINHO DA TAPIOCA BAR E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n144126222\r\n\r\nCANTINHO DO NONO BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n144142155\r\n\r\nCARIOCA GOURMET RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n144141850\r\n\r\nCARL ZEISS VISION BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA \r\n\r\n144042916\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SCHOSTE PEREIRA HC CABELOS HUMANOS ME \r\n\r\n144050927\r\n\r\nCASA DE ERVAS SAO MIGUEL ARCANJO LTDA ME \r\n\r\n144120100\r\n\r\nCASTELO DAS AGUAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n144129493\r\n\r\nCATXERE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n144129507\r\n\r\nCATXERE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n144134829\r\n\r\nCELC ALUMINIO E VIDRO LTDA ME \r\n\r\n143937170\r\n\r\nCENTRAL DAS BIKES ITAIPUACU LTDA ME \r\n\r\n144138093\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO ASO ABENCOADO LTDA ME \r\n\r\n144159880\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ANIBAL FREIRE CEAF LTDA ME \r\n\r\n143855212\r\n\r\nCIGANA SETE SAIAS ESMALTERIA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n144144565\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n144159619\r\n\r\nCLINICA MEDICA VITORIA LTDA ME \r\n\r\n144090619\r\n\r\nCLL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n144046016\r\n\r\nCLUB PARFUM BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n144137950\r\n\r\nCMPP MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n144158647\r\n\r\nCOMBINA MODA JEANS E ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n144115450\r\n\r\nCOMERCIAL AGRICOLA HOTARU EIRELI ME \r\n\r\n144103630\r\n\r\nCONFEITARIA BELA GUANABARA LTDA EPP \r\n\r\n144135981\r\n\r\nCONQUISTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EPP \r\n\r\n144101556\r\n\r\nCONSERVADORA LOURENCO MAIA LTDA EPP \r\n\r\n144146665\r\n\r\nCONSORCIO CONSTRUTOR TELES PIRES CCTP \r\n\r\n144144980\r\n\r\nCONSTRICTOR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144136775\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A \r\n\r\n144127539\r\n\r\nCONSTRUTORA CALPER LTDA \r\n\r\n144041472\r\n\r\nCONSTRUTORA REAL ACABAMENTOS DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n144105322\r\n\r\nCONSTRUTORA TAVARES E VIDEIRA LTDA \r\n\r\n144137763\r\n\r\nCONSTRUTORA UNISOLO LTDA ME \r\n\r\n142667161\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DAS REGIOES NORTE NOROESTE E LESTE FLUMINENSE SICOOB CRED RIO NORTE \r\n\r\n144121034\r\n\r\nCORES DA BARRA BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n144088444\r\n\r\nCOSTA AZUL TV PRODUCOES EM VIDEO EIRELI ME \r\n\r\n144141574\r\n\r\nCOSTELARIA RIO BRASIL RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n144141396\r\n\r\nCRISTIANE PAIXAO DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n144010330\r\n\r\nCRYSTAL CARE FOR BODY & SOUL INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n143472003\r\n\r\nCST ENGENHARIA E PROCESSAMENTOS S/A \r\n\r\n144090775\r\n\r\nCYLU COMERCIO DE BOLOS LTDA ME \r\n\r\n144031159\r\n\r\nD G I FABRICACAO DE PRODUTOS DE PADARIA LTDA \r\n\r\n144138808\r\n\r\nDABLIUS & ERRES COMERCIAL E INDUSTRIAL ALIMENTICIO LTDA ME \r\n\r\n144144930\r\n\r\nDANELLI LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n144137917\r\n\r\nDANIEL M DE OLIVEIRA FILHO COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n144141922\r\n\r\nDATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n144120968\r\n\r\nDELICIAS DA AMELIA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n144120836\r\n\r\nDELPHOS 24 HORAS ASSISTENCIA A PESSOAS E BENS LTDA \r\n\r\n144151634\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS DO MARQUES LTDA ME \r\n\r\n144030969\r\n\r\nDEPOSITO DE PAPEL SAO GABRIEL LTDA EPP \r\n\r\n144137976\r\n\r\nDEZEMONE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n143690116\r\n\r\nDFA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n143852965\r\n\r\nDFA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n144120518\r\n\r\nDG CARVALHO CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n143953435\r\n\r\nDIDATICA FERREIRA REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI ME \r\n\r\n144138107\r\n\r\nDIPLOMATA TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS EIRELI EPP \r\n\r\n144121000\r\n\r\nDIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n144139529\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS J L M LTDA ME \r\n\r\n144101386\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE LEGUMES POUSO ALEGRE LTDA \r\n\r\n144091437\r\n\r\nDMV MADEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n144135833\r\n\r\nDOURADOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143986279\r\n\r\nDPA ASSESSORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n144138280\r\n\r\nDRIVER CURSO PARA HABILITADOS LTDA ME \r\n\r\n143892053\r\n\r\nDROGAJANE LTDA EPP \r\n\r\n144160307\r\n\r\nDROGARIA CASA DO REMEDIO LTDA ME \r\n\r\n143493604\r\n\r\nDROGARIA POPULAR DA ROCINHA LTDA \r\n\r\n143493663\r\n\r\nDROGARIA PREFERIDA DA ROCINHA LTDA \r\n\r\n143493558\r\n\r\nDROGARIA SAUDE FARMA DA ROCINHA LTDA \r\n\r\n144140748\r\n\r\nDTIRIBA DESIGN GRAFICO LTDA ME \r\n\r\n144121190\r\n\r\nDUARTE VIDON SERVICOS DE ESTETICA CORPORAL EIRELI ME \r\n\r\n144135698\r\n\r\nDURVAL OLIVEIRA COMERCIO DE TEXTURAS EIRELI ME \r\n\r\n144144816\r\n\r\nDXA EXCELSIOR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144123339\r\n\r\nE CAN CONSULTORIA E SERVICOS DIGITAIS LTDA EPP \r\n\r\n143814800\r\n\r\nE L A DE NILOPOLIS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n143656384\r\n\r\nE L CUNHA MOVEIS E UTILIDADES DO LAR ME \r\n\r\n144059908\r\n\r\nE S VASCONCELOS PUBLICIDADE & EVENTOS EIRELI \r\n\r\n140850619\r\n\r\nEAH ADMINISTRACAO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n144135639\r\n\r\nED RIO CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n144128004\r\n\r\nEDITORA OBJETIVA LTDA \r\n\r\n144138018\r\n\r\nEH CEI CONSULTORIA EMPRESARIAL INTEGRADA LTDA EPP \r\n\r\n144139111\r\n\r\nEHD ENERGIA CONSULTORIA DE NEGOCIOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n144141736\r\n\r\nELDE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n144135671\r\n\r\nELETRICA VIEIRA LTDA ME \r\n\r\n144081130\r\n\r\nELETRONICA EPSON LTDA ME \r\n\r\n144082314\r\n\r\nELLEN MODAS LTDA EPP \r\n\r\n144120119\r\n\r\nELVIS G SILVA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n144126842\r\n\r\nEMBRAPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n144138174\r\n\r\nEMERICK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n144140810\r\n\r\nEMISSORA CONTINENTAL DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n144090660\r\n\r\nEMX COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143949632\r\n\r\nENCONTRO COM A FORTUNA LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n144146142\r\n\r\nENGENHO PESQUISA DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n144146703\r\n\r\nENSEADA INDUSTRIA NAVAL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143601270\r\n\r\nERX REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n144126320\r\n\r\nESPACO LAGOA BAR E RESTAURANTE LIMITADA \r\n\r\n144120720\r\n\r\nESPACO SAUDE ORAL LTDA \r\n\r\n144136813\r\n\r\nESPORTE BASE PLATAFORMA DE CONTEUDO MULTIMIDIA E COMPETICOES DE BASE LTDA \r\n\r\n144127970\r\n\r\nESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144028905\r\n\r\nESTEVES SHOWS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n144140900\r\n\r\nESTOQUE 346 COMERCIO DE BOLSAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143931300\r\n\r\nESTRUTURAL GESTAO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n144137577\r\n\r\nEURUS ADVISERS MARKETING E SERVICOS DE PROMOCAO EIRELI ME \r\n\r\n144061120\r\n\r\nEVA POWER INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI \r\n\r\n143957724\r\n\r\nEWANDRO DOMINGUES DA SILVA LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n144135752\r\n\r\nEXATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n144061570\r\n\r\nEXCLUSIVE CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n144129280\r\n\r\nEXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A \r\n\r\n144129345\r\n\r\nEXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A \r\n\r\n144128756\r\n\r\nEXPANSION TRANSMISSAO ITUMBIARA MARIMBONDO S/A \r\n\r\n144129027\r\n\r\nEXPANSION TRANSMISSAO ITUMBIARA MARIMBONDO S/A \r\n\r\n144143410\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n144156482\r\n\r\nF C NOVA ALIANCA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n144061287\r\n\r\nF L F SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n144139898\r\n\r\nF P CORREA CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n144104172\r\n\r\nFAMILIA CASAES ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n144163918\r\n\r\nFAOS INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n144126575\r\n\r\nFARMA COMERCIO CONN LTDA \r\n\r\n144160358\r\n\r\nFARMACIA ESTRELA FELIZ LTDA ME \r\n\r\n143992325\r\n\r\nFATIMA DOS SANTOS CONSULTORIA ME \r\n\r\n143984896\r\n\r\nFERRAGENS M P G LTDA ME \r\n\r\n144121883\r\n\r\nFERREIRA E VICENTE PADARIA LTDA ME \r\n\r\n144139472\r\n\r\nFERRI'S COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n144138263\r\n\r\nFERROMAX COMERCIO DE FERRO E ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n144137046\r\n\r\nFIREWORKS EVENTOS E SHOWS PIROTECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n144066157\r\n\r\nFLAVIO S MALAFAIA REPRESENTACAO COMERCIAL 2014 ME \r\n\r\n144119099\r\n\r\nFLEX TREINAMENTO GERENCIAL LTDA \r\n\r\n144163900\r\n\r\nFONSECA L & M BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n144136430\r\n\r\nFORMOSA DO COELHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n144162067\r\n\r\nFORNO & FERRO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143704966\r\n\r\nFORT S EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144091593\r\n\r\nFORTE CONSTRUCOES DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n144116049\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS GOMES SILVA ME \r\n\r\n143938576\r\n\r\nFRUTICOLA IRAMIR LTDA \r\n\r\n144099969\r\n\r\nFRUTOS DE GOIAS CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n144141426\r\n\r\nFUNERARIA DE CABO FRIO DINHO LTDA ME \r\n\r\n144120950\r\n\r\nG MYNSSEN GLORIA ME \r\n\r\n144024721\r\n\r\nG P GUIMARAES ABATEDOURO E RACOES ME \r\n\r\n144101963\r\n\r\nG4 DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n144141167\r\n\r\nGA ABREU MERCEARIA ME \r\n\r\n144141671\r\n\r\nGARCIA COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n144120402\r\n\r\nGAYLUSSAC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n144127733\r\n\r\nGAZZAG SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n144067420\r\n\r\nGDE CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n144138999\r\n\r\nGDTEC SERVICOS E MANUTENCOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n144139944\r\n\r\nGETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSACOES H U A H S/A \r\n\r\n143849832\r\n\r\nGFA 2 LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n144088460\r\n\r\nGG COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n144126990\r\n\r\nGLANDER INTERNATIONAL BUNKERING DO BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n144141272\r\n\r\nGM GRANITOS E MARMORES LTDA \r\n\r\n144141353\r\n\r\nGM GRANITOS E MARMORES LTDA \r\n\r\n144066700\r\n\r\nGO GAMES COMERCIO DE JOGOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n144162180\r\n\r\nGOODWILL ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n144024861\r\n\r\nGPG CONSTRUTORA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n144136449\r\n\r\nGRANDE RIO S/A CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n143960431\r\n\r\nGRUPO MAIS COM DE VIDROS GRANITOS E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n144023920\r\n\r\nGULF STREAM COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144144778\r\n\r\nHABERLOG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n143987046\r\n\r\nHAMILTON BRASIL SERVICOS DE EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n144081920\r\n\r\nHANGAR COMERCIO DE ALIMENTOS PARTIPACOES SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA \r\n\r\n144086972\r\n\r\nHARMONIA FILMES LTDA ME \r\n\r\n143455125\r\n\r\nHCL SERVICOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA ME \r\n\r\n144136473\r\n\r\nHELIO F DE FREITAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n143912690\r\n\r\nHERMSDORFF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n144141752\r\n\r\nHFX TERRAPLENAGEM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144136112\r\n\r\nHOOVER DO BRASIL ACONDICIONAMENTO LOCACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n144136147\r\n\r\nHOOVER DO BRASIL ACONDICIONAMENTO LOCACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n144026945\r\n\r\nHORTIFRUTI RJ LTDA ME \r\n\r\n143939807\r\n\r\nHOT RIO PIZZARIA LTDA \r\n\r\n144156741\r\n\r\nHPL MODAS EIRELI EPP \r\n\r\n144142074\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A \r\n\r\n143951483\r\n\r\nI V M SILVA EQUIPAMENTOS MEDICOS ME \r\n\r\n143811797\r\n\r\nIDEA X GLOBAL PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n144101661\r\n\r\nILHA PET DOOR VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n144141710\r\n\r\nILUMITEC ILUMINACAO E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n142888346\r\n\r\nINTER SINCO 28 DE MARCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144130157\r\n\r\nIRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n144130165\r\n\r\nIRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n144135949\r\n\r\nIRENE REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n144143380\r\n\r\nISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144130190\r\n\r\nITAGUAI CONSTRUCOES NAVAIS S/A \r\n\r\n144128276\r\n\r\nITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n144128322\r\n\r\nITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n143993461\r\n\r\nIWC INDUSTRIAL WELDING COURSE LTDA ME \r\n\r\n143938673\r\n\r\nJ A BAZAR DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n143938460\r\n\r\nJ CARLOS DE SOUZA GUERRA SERVICOS DE DESENHOS TECNICOS ME \r\n\r\n144051281\r\n\r\nJ F CORDEIRO NETO ME \r\n\r\n143958089\r\n\r\nJ G BABY ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143934619\r\n\r\nJ G DA SILVA PINHO SERVICOS ELETRICOS ME \r\n\r\n144142171\r\n\r\nJ SEIXAS PNEUS LTDA \r\n\r\n143715399\r\n\r\nJ U D CRED ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA ME \r\n\r\n144141280\r\n\r\nJAIR NUNES DE OLIVEIRA SERRALHERIA ME \r\n\r\n143752090\r\n\r\nJCE SIQUEIRA AZEVEDO LTDA ME \r\n\r\n144123177\r\n\r\nJESSE ALEXANDRE PRINCE NELSON OBRAS E REFORMAS ME \r\n\r\n144135388\r\n\r\nJETPAR INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n144142708\r\n\r\nJMA 2004 DE MADUREIRA BAR LTDA ME \r\n\r\n144138247\r\n\r\nJOALHERIA MEIRY WEST SHOPPING LTDA \r\n\r\n144063948\r\n\r\nJOSE HENRIQUE RAMOS ORNELLAS SERRALHERIA ME \r\n\r\n144049023\r\n\r\nJRF DA SILVA COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS DE ACABAMENTO ME \r\n\r\n144136511\r\n\r\nJSS TRANSPORTES DE CARGA LTDA ME \r\n\r\n144141116\r\n\r\nJUCA MODAS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n144127709\r\n\r\nKGM37 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n131346881\r\n\r\nKIGOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n144029901\r\n\r\nKOSMOS CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144102480\r\n\r\nKUORUM OPERADORA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n144032180\r\n\r\nKURABIOL SUPLEMENTOS LTDA \r\n\r\n144140950\r\n\r\nKURUMA VEICULOS LTDA \r\n\r\n144139421\r\n\r\nL G DIESEL LTDA EPP \r\n\r\n144125064\r\n\r\nL V C PORTO ELETRO HIDRAULICA LTDA EPP \r\n\r\n144137640\r\n\r\nLA FLORIDA SILK ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n144126273\r\n\r\nLAGOA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LIMITADA \r\n\r\n144126184\r\n\r\nLAGOA BOATE E RESTAURANTE LIMITADA \r\n\r\n144115484\r\n\r\nLANCHE COM LETRAS LANCHONETE LIVRARIA E COMERCIO DE VARIEDADES LTDA ME \r\n\r\n144144964\r\n\r\nLAPORT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144003899\r\n\r\nLEL PROFITS ECOMMERCE LTDA ME \r\n\r\n144137992\r\n\r\nLESSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n144141540\r\n\r\nLEXICON ASSESSORIA LINGUISTICA LTDA \r\n\r\n144138921\r\n\r\nLGR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n144015439\r\n\r\nLGV MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n143938509\r\n\r\nLIBERDIET COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI ME \r\n\r\n143959590\r\n\r\nLIDER FABRICANTE DE LANCHAS EIRELI EPP \r\n\r\n144125994\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n144128020\r\n\r\nLINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S A \r\n\r\n144128209\r\n\r\nLINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S A \r\n\r\n144138697\r\n\r\nLITOGRAFIA VALENCA LTDA \r\n\r\n144142279\r\n\r\nLIVRARIA DA TRAVESSA LTDA \r\n\r\n144119226\r\n\r\nLM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n143892231\r\n\r\nLOJA SHOW DE TERESOPOLIS UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n144141990\r\n\r\nLORAC SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144163713\r\n\r\nLUIS G M GONCALVES SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n143916041\r\n\r\nLUIZ FELIPE GONZAGA STUART PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n144142120\r\n\r\nLUNETES E ARTES EXPORT IMPORT LTDA \r\n\r\n143759183\r\n\r\nM A M SEABRA ME \r\n\r\n143932535\r\n\r\nM A R DA SILVA RESTAURANTE E SERVICOS DE BUFFET ME \r\n\r\n143835874\r\n\r\nM ANTUNES DA SILVA MERCEARIA EPP \r\n\r\n144121115\r\n\r\nM C MOTORS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n144158493\r\n\r\nM DAS GRACAS DE BRITO FURTADO PRESENTES ME \r\n\r\n143716662\r\n\r\nM I MACHADO GONCALVES PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n143766910\r\n\r\nM21 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143892525\r\n\r\nMAG S COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n144145332\r\n\r\nMAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n143247395\r\n\r\nMAICON RODRIGUES ITABORAY \r\n\r\n144156458\r\n\r\nMAIS BELA REDE DE COSMETICOS E PERFUMARIA DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n143911945\r\n\r\nMAIS SABOR ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144142449\r\n\r\nMANES DESENTUPIDORA LTDA \r\n\r\n144158060\r\n\r\nMAPR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n144121042\r\n\r\nMARCELA LEITE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n143802500\r\n\r\nMARCUS SEVERINI EIRELI \r\n\r\n143656252\r\n\r\nMARDUC 2000 MOVEIS E UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n144129817\r\n\r\nMARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n144129647\r\n\r\nMARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n143992090\r\n\r\nMARIA C M ALMEIDA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA ANIMAIS ME \r\n\r\n144101858\r\n\r\nMARIA C M ENNES ME \r\n\r\n143959549\r\n\r\nMARIA PEREIRA DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO \r\n\r\n142340723\r\n\r\nMARINHO GAS & AGUA LTDA \r\n\r\n144066955\r\n\r\nMARISMAR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n144051206\r\n\r\nMARMOBARRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n144136503\r\n\r\nMASTER HIGIMED COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENIZACAO E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n144129787\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n144141051\r\n\r\nMAXCOM REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144144085\r\n\r\nMEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS S A \r\n\r\n144139901\r\n\r\nMEGA ZOOM TRANSPORTES EXCLUSIVOS LTDA ME \r\n\r\n144091410\r\n\r\nMEGAMAXX DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n144138220\r\n\r\nMEGAMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n143892550\r\n\r\nMERCEARIA CAPITAL LTDA EPP \r\n\r\n144138620\r\n\r\nMERCEARIA GUAPI LTDA \r\n\r\n144121131\r\n\r\nMISTURA DE SABOR REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n144012839\r\n\r\nMLP DA COSTA BAR E CHOPERIA ME \r\n\r\n144135680\r\n\r\nMOL BRASIL LTDA \r\n\r\n144135655\r\n\r\nMOL BRASIL LTDA \r\n\r\n144135612\r\n\r\nMOL BRASIL LTDA \r\n\r\n144136635\r\n\r\nMONACRE COMERCIO DE MEIAS EIRELI ME \r\n\r\n144102501\r\n\r\nMONICA SELEM MANHAES VIAGENS E TURISMO ME ME \r\n\r\n144121085\r\n\r\nMONJARDIM CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n144135507\r\n\r\nMORADA DO SOL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n144153998\r\n\r\nMORITA E CELINA MODAS LTDA ME \r\n\r\n143496867\r\n\r\nMPCOELHO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n144158590\r\n\r\nMRPEOPLE CONSULTORIA EM GESTAO DE PESSOAS LTDA ME \r\n\r\n143997017\r\n\r\nMRV MRL XXIV INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n144137399\r\n\r\nMUNDO VERDE HORTIFRUTI DO BAIRRO LTDA ME \r\n\r\n144061643\r\n\r\nMUNERATO DIEGUES COMERCIO DE ARTIGO ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n143956302\r\n\r\nMVE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144144271\r\n\r\nN S O S P E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144136538\r\n\r\nNATIVA FLORES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n144135230\r\n\r\nNAVEGACAO MANSUR S/A \r\n\r\n143263072\r\n\r\nNDS IMPORTADORA & DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n143991043\r\n\r\nNETWORKS IDEAL LTDA \r\n\r\n144135396\r\n\r\nNH COMPANHIA DE VAREJO S A \r\n\r\n144120160\r\n\r\nNICO LEAL MATERIAIS DE LIMPEZAS ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n144127946\r\n\r\nNO HAY BANDA PRODUCOES LTDA \r\n\r\n144050269\r\n\r\nNOLASCO & MATOS COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n144158698\r\n\r\nNOVATECNO INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n143895265\r\n\r\nNOVOS RUMOS COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n144136023\r\n\r\nNOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S A \r\n\r\n144139073\r\n\r\nNPM LIMPEZA E FACILIDADES EIRELI ME \r\n\r\n143666614\r\n\r\nNUBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n143877550\r\n\r\nNUBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n144105284\r\n\r\nNUCLEO SAUDE AMBIENTAL E AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n144138050\r\n\r\nOBJETIVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n144137437\r\n\r\nOG INTCOM SOLUCOES EM TI S A \r\n\r\n144137380\r\n\r\nOG INTCOM SOLUCOES EM TI S A \r\n\r\n144141140\r\n\r\nOLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E PRESENTES EIRELI ME \r\n\r\n144140233\r\n\r\nOMEGA BRASIL OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n144128012\r\n\r\nOMEGA MEDICAL SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n144142260\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n144122162\r\n\r\nOPEN BEER CERVEJAS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n143753720\r\n\r\nORION MULTIMARCAS LTDA \r\n\r\n144104369\r\n\r\nORTEB ORGANIZACAO TECNICA DE BOMBAS LTDA \r\n\r\n144139430\r\n\r\nOTICA VISUAL RIO LTDA ME \r\n\r\n143895249\r\n\r\nP S ROSA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n144162130\r\n\r\nPACHECO E CARMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n144127490\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DELICIAS DO MUTUA EIRELI ME \r\n\r\n144157870\r\n\r\nPAI HEROI PEDRAS TRANSPORTE E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n144137488\r\n\r\nPALAVRA COMUNICACAO E INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n144142066\r\n\r\nPALOMA EBA DESIGN EIRELI ME \r\n\r\n144139766\r\n\r\nPANIFICACAO SANTA MARTA LTDA \r\n\r\n144025876\r\n\r\nPANNA AMERICA COMERCIO DE PRESENTES EIRELI \r\n\r\n143853490\r\n\r\nPARADA 28 MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS AUTOMOTIVOS E SONORIZACAO LTDA ME \r\n\r\n144156792\r\n\r\nPARIS STUDIO FASHION EIRELI ME \r\n\r\n144124793\r\n\r\nPAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO \r\n\r\n144026171\r\n\r\nPDC PESQUISA DESENVOLVIMENTO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144004895\r\n\r\nPEDRA BRANCA ENCANTADA MERCEARIA LTDA \r\n\r\n144124777\r\n\r\nPEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA \r\n\r\n144124688\r\n\r\nPEDREIRA SAO PEDRO LTDA \r\n\r\n144135728\r\n\r\nPEOPLE ON TIME CONSULTORIA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO LTDA \r\n\r\n144141035\r\n\r\nPERFORMANCE DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144098385\r\n\r\nPERFUME DE JASMIM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n144086620\r\n\r\nPETRONILHA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n144138140\r\n\r\nPHD ASSESSORIA CONTABIL LTDA EPP \r\n\r\n143794060\r\n\r\nPHMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS LTDA EPP \r\n\r\n144139545\r\n\r\nPISON JOIAS LTDA EIRELI ME \r\n\r\n144127105\r\n\r\nPLANNER SITE SOLUCOES EM INTERNET EIRELI EPP \r\n\r\n144140772\r\n\r\nPLENA EDITORA GRAFICA LTDA \r\n\r\n144129523\r\n\r\nPOCOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A \r\n\r\n144129540\r\n\r\nPOCOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A \r\n\r\n143792792\r\n\r\nPONTO COM ARTE BAZAR E PAPELARIA LTDA \r\n\r\n144129442\r\n\r\nPORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n144129485\r\n\r\nPORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n144119757\r\n\r\nPORTUS IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n144135442\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA CRF 230 LTDA ME \r\n\r\n143857681\r\n\r\nPOUSADA SANTA MONICA LTDA ME \r\n\r\n143960911\r\n\r\nPRESTEK NET INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n144138832\r\n\r\nPRIMA FARINA LEBLON ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144005816\r\n\r\nPRK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n144156202\r\n\r\nPROJECAO MODAS LTDA ME \r\n\r\n143920405\r\n\r\nPROJETEIS COOPERATIVA CARIOCA DE EMPREENDEDORES CULTURAIS \r\n\r\n144135710\r\n\r\nPROST BIER LTDA ME \r\n\r\n144130181\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n144142228\r\n\r\nPSAFE TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n144090708\r\n\r\nPTOLOMEU TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n144125498\r\n\r\nPV 1111 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n144145294\r\n\r\nQUATRO AMIGOS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n144136074\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO NAVAL S A \r\n\r\n144139383\r\n\r\nR A COMERCIO E SERVICOS PARA PORTOES ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n143754823\r\n\r\nR C FERREIRA ABATEDOURO ME \r\n\r\n143797492\r\n\r\nR C P RABELLO D JES SORVETERIA ME \r\n\r\n144103168\r\n\r\nR C REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144061058\r\n\r\nR M ROSA NETO ME \r\n\r\n144137739\r\n\r\nR P T RIO PARADISE TOUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n144141485\r\n\r\nR S AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n143984047\r\n\r\nRAPOSO E CARDOSO ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n144153530\r\n\r\nRB COMERCIO DE MOVEIS E ELETROS LTDA EPP \r\n\r\n144136791\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n144136678\r\n\r\nRC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ME \r\n\r\n144163870\r\n\r\nREAL 114 MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n144122570\r\n\r\nRECAUFLEX SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n143940287\r\n\r\nRECOMPEC RECUPERADORA DE CABECOTES LTDA ME \r\n\r\n144152070\r\n\r\nRECRISANA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144161990\r\n\r\nREFRIWIND REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n144136910\r\n\r\nREGOL RECUPERADORA DE GORDURAS LTDA \r\n\r\n144156407\r\n\r\nRELOJOARIA SANT'ANA BORGES LTDA ME \r\n\r\n143951548\r\n\r\nRENASCENTE JARDIM GLAUCIA HORTI FRUTI LTDA ME \r\n\r\n144137062\r\n\r\nRENNOVE ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n144138654\r\n\r\nRENOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI ME \r\n\r\n144124483\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE MONTE CANDOSA LTDA ME \r\n\r\n144156075\r\n\r\nRESTAURANTE RANGO DA BARAO LTDA ME \r\n\r\n143219626\r\n\r\nRESTAURANTE RB7 LTDA \r\n\r\n144125714\r\n\r\nRESTAURANTE SABOR DA CASA BAR PUB EIRELI ME \r\n\r\n144140039\r\n\r\nRESTAURANTE TEMPERO DA BAIANA LTDA ME \r\n\r\n143991299\r\n\r\nRF PRE MOLDADOS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA \r\n\r\n144139391\r\n\r\nRGM DO CABO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143811894\r\n\r\nRHETOR REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n144129566\r\n\r\nRIBEIRAO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n144129582\r\n\r\nRIBEIRAO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n144135850\r\n\r\nRICARDO BINS LIVI ME \r\n\r\n143495640\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORREA \r\n\r\n143776606\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORREA \r\n\r\n144120372\r\n\r\nRINA BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n144144646\r\n\r\nRIO ALTO GESTAO DE CREDITOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144144670\r\n\r\nRIO ALTO GESTAO DE CREDITOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144084104\r\n\r\nRIO METRO TVA LTDA \r\n\r\n144145146\r\n\r\nRIOFORTE INVESTMENT HOLDING BRASIL S/A \r\n\r\n144145170\r\n\r\nRIOFORTE INVESTMENT HOLDING BRASIL S/A \r\n\r\n144145200\r\n\r\nRIOFORTE INVESTMENT HOLDING BRASIL S/A \r\n\r\n144121174\r\n\r\nRML COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143955195\r\n\r\nROQUE ANDRE SOARES BARONI \r\n\r\n144061210\r\n\r\nS C G DA SILVA TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n144064065\r\n\r\nS G COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n143816608\r\n\r\nS MENDONCA ALVES RESTAURANTE ME \r\n\r\n144134500\r\n\r\nS STAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144085216\r\n\r\nSAGITARIUS TELECOM EIRELI \r\n\r\n143937111\r\n\r\nSAND SERVICOS LTDA \r\n\r\n144157640\r\n\r\nSANDALIAS STELA MARIS LTDA ME \r\n\r\n144139413\r\n\r\nSANDRA TARTAGLIA ME \r\n\r\n144126370\r\n\r\nSANECHA BAR E DANCETERIA LTDA ME \r\n\r\n142770639\r\n\r\nSAO GABRIEL ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n144144840\r\n\r\nSARACURUNA SERVICOS ENDOSCOPICOS LTDA \r\n\r\n144119064\r\n\r\nSCHEMES BARBEARIA CAFE E BAR LTDA \r\n\r\n144065274\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n144135094\r\n\r\nSCOPUS TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n144136872\r\n\r\nSEC FLASH SERVICOS ESPECIALIZADOS EM COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n144135434\r\n\r\nSEGREDO DA BELEZA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n144027496\r\n\r\nSEICHART AFRETAMENTOS E AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n144120011\r\n\r\nSELERG SERVICOS ESPECIALIZADOS EM LADRILHOS ESTRUTURAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n144122332\r\n\r\nSELVATI PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n144130130\r\n\r\nSERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n144130149\r\n\r\nSERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n144128454\r\n\r\nSERRA PARACATU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n144128543\r\n\r\nSERRA PARACATU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n144141647\r\n\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n144136988\r\n\r\nSILMAIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EPP \r\n\r\n144124530\r\n\r\nSINGULAR SERVICOS E IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n144152770\r\n\r\nSM2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n144065150\r\n\r\nSMITH INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144127180\r\n\r\nSOCIEDADE EXTRATIVA RIBEIRAS LTDA \r\n\r\n143774174\r\n\r\nSOCIEDADE MY ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n143381903\r\n\r\nSOGEBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143381962\r\n\r\nSOGEBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144117215\r\n\r\nSOUZA REPRESENTACOES E TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n143804421\r\n\r\nSPE MAJOR TOMAS GONCALVES EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n143931130\r\n\r\nSTAFF ASSESSORIA CLINICA LTDA \r\n\r\n144130173\r\n\r\nSTATE GRID BRAZIL HOLDING S A \r\n\r\n144160668\r\n\r\nSTILO & DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n144009293\r\n\r\nSTUDIO UNO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n143991221\r\n\r\nTALENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n144144913\r\n\r\nTALIM MOTOS EIRELI \r\n\r\n144135108\r\n\r\nTAURUS TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n144163845\r\n\r\nTAVIRA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143678264\r\n\r\nTCM INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n144023440\r\n\r\nTECH SERVICE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n144140446\r\n\r\nTECHNOSPRAY MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n143951980\r\n\r\nTECTOP MULTISERVICOS E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n143711679\r\n\r\nTELNET SERVICOS E COMERCIO EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144119455\r\n\r\nTEMAKI EXPRESS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n143898183\r\n\r\nTHE PLANET LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n143870955\r\n\r\nTILAPIA DA SERRA COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n143816284\r\n\r\nTIME HEALTH COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n144140705\r\n\r\nTIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS SERVICOS E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n144121077\r\n\r\nTL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144120127\r\n\r\nTOTAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n144119242\r\n\r\nTRANSITAR VEICULOS E MOTOS LTDA \r\n\r\n143709488\r\n\r\nTREVO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA \r\n\r\n143709526\r\n\r\nTREVO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA \r\n\r\n144137186\r\n\r\nTRIPLET COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n144139405\r\n\r\nU T C SERVICOS DE REPARO E CONSTRUTORA NAVAL LTDA ME \r\n\r\n144115492\r\n\r\nULTRAMED DE ITABAPOANA ULTRA SONOGRAFIA LTDA \r\n\r\n144143437\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n144152312\r\n\r\nUNICA ARTIGOS DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n144024373\r\n\r\nUNIVERSIDADE LOJA DE CONVENIENCIA EIRELI ME \r\n\r\n144115557\r\n\r\nUP MACAE COMERCIO DE PERFUMES LTDA ME \r\n\r\n143876759\r\n\r\nUZ INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143661094\r\n\r\nV F RICARDO CONSTRUCOES ME \r\n\r\n144090180\r\n\r\nVALE ENERGIA LIMPA S A \r\n\r\n144090244\r\n\r\nVALESUL ALUMINIO S/A \r\n\r\n142555452\r\n\r\nVALLE BARBOSA SERVICOS CATERING LTDA \r\n\r\n143936980\r\n\r\nVENDA DIMINAS COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n144159368\r\n\r\nVETERINARIA CHAVAO LTDA ME \r\n\r\n144128098\r\n\r\nVIA SHOES CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n144140160\r\n\r\nVIDEO LAGOS DE SAQUAREMA PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n144004526\r\n\r\nVIEIRA MONTEIRO ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n144146800\r\n\r\nVINCI GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n144120291\r\n\r\nVIP GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n143160990\r\n\r\nVIRTUA SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n144120909\r\n\r\nVISTA GROUP NETWORK SISTEMAS E EMPEENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144140993\r\n\r\nVIX LOGISTICA S/A \r\n\r\n144140861\r\n\r\nVIX LOGISTICA S/A \r\n\r\n143950762\r\n\r\nW A ENTRETENIMENTO E EVENTOS 1905 LTDA ME \r\n\r\n144144573\r\n\r\nWEBB NEGOCIOS S/A \r\n\r\n144138816\r\n\r\nWEDDUP BRASIL SERVICOS DIGITAIS PARA EVENTOS LTDA \r\n\r\n143712047\r\n\r\nWICAP BR EXPLORACAO SISMICA LTDA \r\n\r\n143712080\r\n\r\nWICAP BR EXPLORACAO SISMICA LTDA \r\n\r\n144032724\r\n\r\nWILLI RADIO LTDA \r\n\r\n144043319\r\n\r\nWILMA PASSOS PAPELARIA EIRELI ME \r\n\r\n144120860\r\n\r\nWINS SISTEMAS DE INSTRUMENTACAO LTDA \r\n\r\n144104334\r\n\r\nWMBORN INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144140055\r\n\r\nWOBCKEN FABRICA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144102188\r\n\r\nWORKX TRANSPORTE E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n144136783\r\n\r\nWSR MONTAGEM E MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n144136996\r\n\r\nXANDALHO REPRESENTACOES DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n143691325\r\n\r\nYOU CAN SPORTS LTDA \r\n\r\n143920898\r\n\r\nZODIAK ACTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n143920901\r\n\r\nZODIAK ACTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n143920928\r\n\r\nZODIAK ACTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n144028484\r\n\r\nZZ & T LOCADORA LTDA \r\n\r\nId: 1772626"
                    ],
                    "1772668": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 10 dezembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n143953516\r\n\r\n123 OFICINA MECANICA LTDA \r\n\r\n144155982\r\n\r\n20 BUSCAR RIO BAR LTDA ME \r\n\r\n144164183\r\n\r\n678 R & M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144151669\r\n\r\nA A HENRIQUES JUNIOR DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n143801996\r\n\r\nA C DE MELO SERRALHERIA E SERVICOS ME \r\n\r\n144140713\r\n\r\nA F DOS SANTOS PRODUTOS ODONTOLOGICOS ME \r\n\r\n144027755\r\n\r\nA J MOURA PEREIRA VESTUARIO ME \r\n\r\n143920189\r\n\r\nA L MELO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144135426\r\n\r\nA M BASTOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS \r\n\r\n144162156\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143815717\r\n\r\nA.V.VICTAL PEREIRA MERCEARIA ME \r\n\r\n143815792\r\n\r\nA.V.VICTAL PEREIRA MERCEARIA ME \r\n\r\n144140381\r\n\r\nABENGOA BRASIL LOGISTICA LTDA \r\n\r\n144107619\r\n\r\nACADEMIA KONNEN RIO LTDA ME \r\n\r\n144144239\r\n\r\nACAI KALEVALA LANCHONETE E SORVETERIA EIRELI ME \r\n\r\n144164825\r\n\r\nACE CARDOSO CARD SERVICOS E SISTEMAS ME \r\n\r\n144144522\r\n\r\nACIOLI SERVICOS CONTABEIS EIRELI ME \r\n\r\n144143305\r\n\r\nACN ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144165511\r\n\r\nADILA S OLIVEIRA REPRESENTACOES \r\n\r\n144143747\r\n\r\nALA ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n144014890\r\n\r\nALAGOA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143850946\r\n\r\nALCA MED DE APERIBE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n144142945\r\n\r\nALCALA PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n143734318\r\n\r\nALEF & NATHAN LAJES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n144062526\r\n\r\nALESSANDRO LOPES DA FONSECA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ME \r\n\r\n144156288\r\n\r\nALFE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n143650050\r\n\r\nALIGER INDUSTRIA DE BASE TECNOLOGICA LTDA \r\n\r\n144155559\r\n\r\nALLIANCE SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n143916831\r\n\r\nALVES E CARAVIERI REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144143097\r\n\r\nAMB PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n144082268\r\n\r\nAMERICO DO BRASIL BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n144066351\r\n\r\nAMERINODE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n144155869\r\n\r\nAMICO SAUDE LTDA \r\n\r\n144155818\r\n\r\nAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A \r\n\r\n144160749\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n144030861\r\n\r\nANA RANGEL CLINICA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n144160692\r\n\r\nANDREA & DANIELE CANTINA LTDA ME \r\n\r\n144155443\r\n\r\nANPM PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144172259\r\n\r\nAPLIKE GESSO E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n144067935\r\n\r\nAR3 LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n143763334\r\n\r\nARBOR DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n143719068\r\n\r\nARMAZEM AURORA LTDA ME \r\n\r\n144172763\r\n\r\nARQM 2 CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n144136090\r\n\r\nAT SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA \r\n\r\n144162253\r\n\r\nATAULFO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144156539\r\n\r\nATELIE IBO COMERCIO E CONFECCOES E MODAS LTDA \r\n\r\n144161184\r\n\r\nATHENA ALIMENTOS S A \r\n\r\n144122170\r\n\r\nAUTO POSTO GIGANTE DO OESTE LTDA \r\n\r\n144158469\r\n\r\nAUTO SUL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n144024152\r\n\r\nAUTO TURBO AUTO PECAS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n144064693\r\n\r\nAVANTE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA EPP \r\n\r\n144157926\r\n\r\nAVILA 455 MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144169312\r\n\r\nAZZURRA VEICULOS LTDA \r\n\r\n143756508\r\n\r\nB J L ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n144012669\r\n\r\nBAIA E COSTA CORRETORA LTDA ME \r\n\r\n144011166\r\n\r\nBARAO COPACABANA HOSTEL HOSPEDAGEM LTDA ME \r\n\r\n144142376\r\n\r\nBARRATUR TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n144160455\r\n\r\nBAZAR CENTRAL PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n144158710\r\n\r\nBAZAR CORDEIRO DE DEUS COM DE ARTIGOS RELIGIOSOS E DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n144158540\r\n\r\nBAZAR RIBEIRO & BALTAZAR COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n144152495\r\n\r\nBCG INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144143763\r\n\r\nBELISSIMA MODA INTIMA E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n144172089\r\n\r\nBETESDA COMERCIO DE MARMORES GRANITOS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143374141\r\n\r\nBGA GLOBAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n143932322\r\n\r\nBIFE DE OURO ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n144158566\r\n\r\nBIO BUREAU DESENVOLVIMENTOS DE BASE BIOLOGICA E LICENCIAMENTOS LTDA \r\n\r\n144011050\r\n\r\nBIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n143722530\r\n\r\nBOLO E CIA COMERCIO VAREJISTA DE BOLO EIRELI ME \r\n\r\n144145782\r\n\r\nBORNA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144085100\r\n\r\nBORRACHARIA SAO MIGUEL ARCHANJO EIRELI ME \r\n\r\n144157454\r\n\r\nBOTAFOGO SALAO MANICURES E PEDICURES LTDA ME \r\n\r\n144159724\r\n\r\nBRAGA E LIMA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n144161265\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA \r\n\r\n144161486\r\n\r\nBRASILCENTER COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n143961110\r\n\r\nBROOKFIELD INCORPORACOES S A \r\n\r\n144143640\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES NEIVA EIRELI EPP \r\n\r\n144159651\r\n\r\nBRUNEL ENERGY SERVICOS LTDA \r\n\r\n144152614\r\n\r\nBSCO NAVEGACAO S/A \r\n\r\n144152762\r\n\r\nBSCO NAVEGACAO S/A \r\n\r\n144169410\r\n\r\nBVB VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n144171864\r\n\r\nC AUGUSTO XAVIER ME \r\n\r\n144143950\r\n\r\nC B PRESIDENTE VARGAS LTDA ME \r\n\r\n144152398\r\n\r\nC F RODRIGUES PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n144158027\r\n\r\nC L S MARINS SERVICOS DE ENCOMENDAS EXPRESSAS ME \r\n\r\n144065843\r\n\r\nC T L DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n144082454\r\n\r\nCABANA FRANQUEADORA DE ARTIGOS DE DECORACAO E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n144159430\r\n\r\nCAFE E BAR POVOA DO VARZIM LTDA ME \r\n\r\n144173034\r\n\r\nCALDEIRA CAR AUTO CENTER EIRELI ME \r\n\r\n144143321\r\n\r\nCALL EXPRESS LOGISTICA LTDA \r\n\r\n144140152\r\n\r\nCAMAEL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n144135957\r\n\r\nCANTINA RALFE LTDA ME \r\n\r\n144146533\r\n\r\nCANTO DA PRAIA ESPORTE E LAZER LTDA ME \r\n\r\n144103125\r\n\r\nCAPRI ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n143798545\r\n\r\nCASA DO PISO & MOVEIS MODULADOS LTDA \r\n\r\n144142660\r\n\r\nCASA EXPRESS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143990829\r\n\r\nCASA JIRONA COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n144120976\r\n\r\nCCRR PILATES E FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n143829041\r\n\r\nCELIA REGINA AZAMBUJA FREITAS ME \r\n\r\n143814230\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO CRUZADA DA BARRA LTDA \r\n\r\n144097915\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO SUDESTE LTDA ME \r\n\r\n144162199\r\n\r\nCENTRO CULTURAL GASTRONOMICO 2012 BELAS NOITES LTDA ME ME \r\n\r\n144165058\r\n\r\nCENTRO DE ATIVIDADES FISICAS BODY FITNESS LTDA ME \r\n\r\n144161451\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO COPERNICO LTDA \r\n\r\n144155060\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS NITEROI LTDA ME \r\n\r\n144161419\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO ESPINOZA LTDA \r\n\r\n144161478\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO MONTESQUIEU LTDA \r\n\r\n144161400\r\n\r\nCENTRO PREPARATORIO ARISTOTELES LTDA \r\n\r\n144157217\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n144050773\r\n\r\nCHAZAK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143931350\r\n\r\nCLECI NORITA HERMANN ME \r\n\r\n144156148\r\n\r\nCLINICA DE ULTRASSONOGRAFIA VILA ISABEL LTDA EPP \r\n\r\n144138077\r\n\r\nCLINICA EM FONOAUDIOLOGIA MARCIA RIBEIRO PEIXOTO EIRELI \r\n\r\n144152371\r\n\r\nCOGARD MELLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n144171422\r\n\r\nCOISAS DE ALINE COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144159910\r\n\r\nCOLARES ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n144143461\r\n\r\nCOMERCIAL FONOGRAFICA RGE LTDA \r\n\r\n144143143\r\n\r\nCOMERCIO COLCHOES E MOVEIS STUFF 52 LTDA ME \r\n\r\n143916297\r\n\r\nCOMERCIO DE LEGUMES E FRUTAS RIO CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n144162032\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E DECORACAO LOUVORES LTDA ME \r\n\r\n144060981\r\n\r\nCOMMERCIAL UNION DO BRASIL REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n144155087\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO RIOTRILHOS \r\n\r\n144162504\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n144162512\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n144162555\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n144162580\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n143672592\r\n\r\nCONEXAO MDL IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n144144395\r\n\r\nCONNECTTRANS TRANSPORTES DE CARGAS LOGISTICA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n143387359\r\n\r\nCONSAFETY TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n144014424\r\n\r\nCONSORCIO INTEGRADOR RIO DE JANEIRO CIRJ \r\n\r\n144153980\r\n\r\nCONSORCIO ORLA \r\n\r\n144171171\r\n\r\nCONSTRUMAX DE ITAOCARA CONSTRUCAO REFORMA E PINTURA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n144143135\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A \r\n\r\n144154293\r\n\r\nCONSTRUTORA ITAGUAI GRAMA LTDA \r\n\r\n143987267\r\n\r\nCONTABILIDADE CEVISIL LTDA ME \r\n\r\n144162431\r\n\r\nCONTENTO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n143933990\r\n\r\nCOOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE TOTAL SAUDE \r\n\r\n144154943\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI TELE ACADEMIA \r\n\r\n144154358\r\n\r\nCOPA BEACH COMERCIO DE GELO E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n144161303\r\n\r\nCOSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUARIA S/A \r\n\r\n144161125\r\n\r\nCOSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUARIA S/A \r\n\r\n143738119\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 12 LTDA \r\n\r\n144144182\r\n\r\nCREC 13 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n143953575\r\n\r\nCRISTIANO OLTENSKY ELEVADORES ME \r\n\r\n144153050\r\n\r\nCSE CENTRO DE SOLUCOES ESTRATEGICAS S A \r\n\r\n144162229\r\n\r\nCSN CIMENTOS S/A \r\n\r\n144174413\r\n\r\nCSN DE ITABORAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143799983\r\n\r\nCTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n143800000\r\n\r\nCTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n144167654\r\n\r\nCYBER LANCHE NET LTDA ME \r\n\r\n144140586\r\n\r\nCYRELA IPANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144140624\r\n\r\nCYRELA IPANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144046148\r\n\r\nD B SANTOS CRESPO MANUTENCAO INDUSTRIAL \r\n\r\n144032040\r\n\r\nDANTAS E PIRES DA LUZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144156423\r\n\r\nDELTIZA DELMONTE DEDETIZACAO LTDA ME \r\n\r\n143589610\r\n\r\nDERVENTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144106922\r\n\r\nDINAMIKA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n144106701\r\n\r\nDOCTOR CENTER GINECOLOGICO E OBSTETRICO LTDA ME \r\n\r\n144126001\r\n\r\nDOLMEN PLANEJAMENTO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n144008521\r\n\r\nDRM COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME ME \r\n\r\n144172348\r\n\r\nDROGA MILA LTDA ME \r\n\r\n144156946\r\n\r\nDROGARIA RODOVIARIA DE CACHOEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n142358428\r\n\r\nDUTIGRE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n144162075\r\n\r\nDYMINSKI E SZMAJSER ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n144159309\r\n\r\nE Q ALBUQUERQUE SERVICOS ME \r\n\r\n142513415\r\n\r\nEAH ADMINISTRACAO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n144155648\r\n\r\nEAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n144153360\r\n\r\nECHO DOMUS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144060760\r\n\r\nECN EMPREENDIMENTOS DO NORTE LTDA \r\n\r\n144164280\r\n\r\nECO ITA GESTAO EM RESIDUOS LTDA \r\n\r\n144161290\r\n\r\nECON METAIS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n143874829\r\n\r\nEDITART ARTE FINAL SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n143955365\r\n\r\nEDMO & RITA TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n144166828\r\n\r\nEDUARDO F SOARES BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n144153939\r\n\r\nEEVORK QUIMICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144170230\r\n\r\nEL CANA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n143871323\r\n\r\nELETRIZANTE COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n144157195\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSMISSAO DO ALTO URUGUAI S A \r\n\r\n144172542\r\n\r\nEMPRESA FUNERARIA DE VALENCA LTDA ME \r\n\r\n143963414\r\n\r\nENEL GREEN POWER CRISTAL EOLICA S A \r\n\r\n143963759\r\n\r\nENEL GREEN POWER CRISTAL EOLICA S A \r\n\r\n143963112\r\n\r\nENEL GREEN POWER EMILIANA EOLICA S A \r\n\r\n143962914\r\n\r\nENEL GREEN POWER JOANA EOLICA S A \r\n\r\n143963023\r\n\r\nENEL GREEN POWER PRIMAVERA EOLICA S A \r\n\r\n143963333\r\n\r\nENEL GREEN POWER SAO JUDAS EOLICA S/A \r\n\r\n143963775\r\n\r\nENEL GREEN POWER SAO JUDAS EOLICA S/A \r\n\r\n144156520\r\n\r\nESCANHOELA ASSESSORIA EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n144161850\r\n\r\nESCREVILENDO LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n144155214\r\n\r\nESPACO ABERTO EDUCACAO INFANTIL LTDA \r\n\r\n144174553\r\n\r\nESPACO DE BELEZA JOSI PECANHA COIFFEUR DEPILACAO E ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\n144167026\r\n\r\nESR3 CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n144153378\r\n\r\nEVANI R DOS SANTOS ME \r\n\r\n144154404\r\n\r\nEXCEL COMERCIO LTDA \r\n\r\n144162466\r\n\r\nEXCELERATE DO BRASIL SERVICOS DE GNL LTDA \r\n\r\n144116430\r\n\r\nEXCELSIOR SERVICOS CONTABEIS EIRELI ME \r\n\r\n144169401\r\n\r\nF C BORBA COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS EPP \r\n\r\n143805134\r\n\r\nF M MARTINS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144158752\r\n\r\nF R TAVARES ME \r\n\r\n144158272\r\n\r\nF&C GERENCIAMENTO EM CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n143936310\r\n\r\nFABIO DE CARVALHO ASSIS FILHO ME \r\n\r\n144157411\r\n\r\nFABIO MAX DE F SANTOS \r\n\r\n144028336\r\n\r\nFABIO RAMALHO VIDEO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA \r\n\r\n143880217\r\n\r\nFALCAO 1 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144043432\r\n\r\nFARINHA E ARTE PADARIA DE VR LTDA ME \r\n\r\n144107724\r\n\r\nFARMA INN FARMACIA LTDA EPP \r\n\r\n144171929\r\n\r\nFARMACIA DROGA ITA DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n144156784\r\n\r\nFARMACIA RAINHA DO MANDELA LTDA \r\n\r\n144122855\r\n\r\nFENYXX PARTICIPACOES ASSESSORIA E CONSULTORIA S A \r\n\r\n144122898\r\n\r\nFENYXX PARTICIPACOES ASSESSORIA E CONSULTORIA S A \r\n\r\n144153327\r\n\r\nFERABRAZNET COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n144160536\r\n\r\nFERNANDO BOLSAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n144041260\r\n\r\nFERREIRA NUNES SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n144160730\r\n\r\nFIJI COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA \r\n\r\n144041456\r\n\r\nFILIPE G DE CASTRO ROMAO ME \r\n\r\n144009498\r\n\r\nFLAVIA C T ROCHA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n144144590\r\n\r\nFLORESTAL SILVICULTURA ENERGETICA LTDA \r\n\r\n144135574\r\n\r\nFOCCOS SISTEMAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144143224\r\n\r\nFORTE DO ALEMAO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n144143232\r\n\r\nFORTE LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n144143569\r\n\r\nFRIENDSHIP INFORMATICA DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n144158833\r\n\r\nFRIGOBRAZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144154072\r\n\r\nFUGRO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA \r\n\r\n144087120\r\n\r\nG & N CONNECT INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n143854720\r\n\r\nG L PINTO REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI ME \r\n\r\n143915363\r\n\r\nG&D COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n144154528\r\n\r\nGABRIEL RIOS NETO ME \r\n\r\n144161591\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n144153076\r\n\r\nGERA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144125315\r\n\r\nGESIELE DA COSTA PINTO ME \r\n\r\n144161737\r\n\r\nGIULIA MIRANDA ROSA SANTORO ASSISTENCIA PISIQUIATRICA \r\n\r\n144160811\r\n\r\nGOGYM COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n143879014\r\n\r\nGOOD IMOVEIS NEGOCIACOES LTDA ME \r\n\r\n144160897\r\n\r\nGRUPO IBMEC EDUCACIONAL S/A \r\n\r\n143698907\r\n\r\nGRUPO IBMEC EDUCACIONAL S/A \r\n\r\n143793225\r\n\r\nGUILHERME A SPITZ COMERCIO VAREJISTA E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE VESTUARIO ME \r\n\r\n143751077\r\n\r\nGULI PIONEIRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n144155915\r\n\r\nGUTS CAR AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n144137720\r\n\r\nH DA SILVEIRA ALBUQUERQUE COMERCIO VAREJISTA DE TECIDOS EIRELI ME \r\n\r\n144157039\r\n\r\nH P S CARDOSO MONITORAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n144156881\r\n\r\nH20 INTERNACIONAL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA \r\n\r\n144156849\r\n\r\nH2O DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA \r\n\r\n144012456\r\n\r\nHAIGHT CLOTHING COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n144160412\r\n\r\nHAMILREY ATACADISTA E VAREJISTA DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n144162270\r\n\r\nHARMONIA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143932624\r\n\r\nHELIBARRA TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n144171295\r\n\r\nHISPABRA NITEROI COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144153904\r\n\r\nHITS RIO DAS OSTRAS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n144161168\r\n\r\nHLJW 2006 IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA \r\n\r\n144157543\r\n\r\nHMA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n143570587\r\n\r\nHORTIFRUTI TABAJARAS EIRELI \r\n\r\n144012570\r\n\r\nHSA PAISAGISMO S A \r\n\r\n144154064\r\n\r\nHSR PE QUENTE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144066084\r\n\r\nIDOS PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n144103133\r\n\r\nIFISCO CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n144152967\r\n\r\nIHC ENGENHARIA E REPRESENTACOES TECNICAS LTDA \r\n\r\n144165929\r\n\r\nIMPORTADORA AUTO PECAS SANTA MARTA LTDA \r\n\r\n144162474\r\n\r\nINCAT CROWTHER CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n144156113\r\n\r\nINDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A \r\n\r\n144159074\r\n\r\nINTERNATIONAL AUTOMOTIVE COMPONENTS DO BRASIL SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n144144735\r\n\r\nIPI DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS METAL MECANICOS LTDA \r\n\r\n143650416\r\n\r\nIPI DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS METAL MECANICOS LTDA \r\n\r\n144158256\r\n\r\nISAELY TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n144161877\r\n\r\nISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143911376\r\n\r\nITA NOROESTE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n143522833\r\n\r\nJ BADIM S/A \r\n\r\n144160790\r\n\r\nJ G R COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n144165600\r\n\r\nJ L J TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n144063166\r\n\r\nJ M P DOS SANTOS RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n144139812\r\n\r\nJ MORAES CAPUCHO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n144140330\r\n\r\nJ R HOWAT RODRIGUES ME \r\n\r\n144161281\r\n\r\nJ R M VIANNA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n144137089\r\n\r\nJ TADEU RODRIGUES ALMEIDA ME \r\n\r\n144156504\r\n\r\nJAC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144161915\r\n\r\nJATHAY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n144010429\r\n\r\nJC CAMILO REFEICOES \r\n\r\n144144280\r\n\r\nJC SERVICOS DE TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n144107210\r\n\r\nJERRY CAR CONSULTORIA DO CARRO LTDA \r\n\r\n144054728\r\n\r\nJET SET SPORTS BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n144158612\r\n\r\nJFMA FONTAINHA TRANSPORTES E RACOES LTDA ME \r\n\r\n144154056\r\n\r\nJH ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n144065592\r\n\r\nJJ PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI ME \r\n\r\n144165880\r\n\r\nJJL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n144139189\r\n\r\nJLE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n144123673\r\n\r\nJLL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA LTDA \r\n\r\n144143860\r\n\r\nJMB LEGALIZACOES LTDA ME \r\n\r\n144139197\r\n\r\nJMEX COMERCIAL TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n144134683\r\n\r\nJOAO MARIA DE PONTES LUNA ME \r\n\r\n144144506\r\n\r\nJORGETE DE OLIVEIRA RESTAURANTE E POUSADA ME \r\n\r\n143730860\r\n\r\nJR INSPECOES E REPAROS DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n143855450\r\n\r\nKAIROS TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n143781189\r\n\r\nKAZA NOVA DE IGUACU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n144173166\r\n\r\nKING ARMS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n144120887\r\n\r\nKIRIA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E SALAO DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n144161761\r\n\r\nKLINT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144158116\r\n\r\nKM COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144155966\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL S A \r\n\r\n144031620\r\n\r\nKRK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n144167263\r\n\r\nKROMAC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142519871\r\n\r\nL A S SOUZA ARTIGOS DO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142519715\r\n\r\nL A S SOUZA ME \r\n\r\n144046318\r\n\r\nL ABREU INFORMATICA E TREINAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n144167255\r\n\r\nL B M NETO SERVICOS DE TATUAGEM ME \r\n\r\n144143941\r\n\r\nL C LATICINIOS E DESCARTAVEIS EIRELI \r\n\r\n144142791\r\n\r\nL C N ALVES ME \r\n\r\n142273546\r\n\r\nL F WERNECK INVESTIMENTOS FINANCEIROS \r\n\r\n143501658\r\n\r\nL F WERNECK INVESTIMENTOS FINANCEIROS \r\n\r\n144160838\r\n\r\nL HENRIQUE ALENCAR DE AZEVEDO AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO \r\n\r\n144101203\r\n\r\nL M DE OLIVEIRA SABOR MIX COMERCIO ME \r\n\r\n143854615\r\n\r\nL T DA SILVA VEICULOS LTDA ME ME \r\n\r\n143854569\r\n\r\nL T DA SILVA VEICULOS ME \r\n\r\n144066386\r\n\r\nL. P. F. TAVARES COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS ME \r\n\r\n144160714\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A \r\n\r\n144140543\r\n\r\nLAF LABORATORIO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS LTDA \r\n\r\n144025906\r\n\r\nLAGOA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144170469\r\n\r\nLAGOS MEAT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n144155273\r\n\r\nLANCHONETE ELITE CARIOCA LTDA \r\n\r\n144099390\r\n\r\nLB FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n144156342\r\n\r\nLE BATEAU BLANC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144048701\r\n\r\nLEAL SERRALHERIA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n144135906\r\n\r\nLEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA IMPORTACAO E COMERCIO DE METAIS SANITARIOS EIRELI ME \r\n\r\n143953729\r\n\r\nLED 16 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n144172950\r\n\r\nLELIS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n144171309\r\n\r\nLEONANDA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n144138794\r\n\r\nLEVEL1 SERVICOS TECNICOS DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n144170116\r\n\r\nLIMA MARINHO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n144090040\r\n\r\nLINHA AMARELA S/A LAMSA \r\n\r\n144090066\r\n\r\nLINHA AMARELA S/A LAMSA \r\n\r\n144161907\r\n\r\nLINHAS DE TAUBATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n144162040\r\n\r\nLINHAS DE TAUBATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n143992538\r\n\r\nLIPEDAN SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n144134179\r\n\r\nLIVIA ARAUJO CARVALHO REIS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n143233726\r\n\r\nLLX MINAS RIO LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A \r\n\r\n143800540\r\n\r\nLLX MINAS RIO LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A \r\n\r\n143954385\r\n\r\nLM BRAGA SOLUCOES INTELIGENTES ME \r\n\r\n143801929\r\n\r\nLMA DEFENSE REPRESENTACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144065525\r\n\r\nLS3D PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n143856634\r\n\r\nLSA COMERCIO DE FRUTAS E POLPAS CONGELADAS LTDA ME \r\n\r\n144166984\r\n\r\nLUARGOS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144089980\r\n\r\nLUDICEL COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n144160056\r\n\r\nM ALVES TEIXEIRA ME \r\n\r\n144119838\r\n\r\nM B ELIZIARIO DA SILVA ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n144120020\r\n\r\nM B ELIZIARIO DA SILVA ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n144161567\r\n\r\nM B MARTINS AGROPECUARIA ME \r\n\r\n144135515\r\n\r\nM F M MARIANO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n144006987\r\n\r\nM G R MARMORES E GRANITOS RIO LTDA ME \r\n\r\n144170515\r\n\r\nM GADE LTDA ME \r\n\r\n143955144\r\n\r\nM J V OLIVEIRA MERCEARIA E ABATEDOURO ME \r\n\r\n144167530\r\n\r\nM K HORTIFRUTI DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n144124491\r\n\r\nM MONTECHIARE PRODUTOS E SERVICOS DE CAFE EXPRESSO ME \r\n\r\n144156237\r\n\r\nM N SOUSA DE CAMPOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144155907\r\n\r\nM R DOS SANTOS NARCISO TRANSPORTES ME \r\n\r\n144104628\r\n\r\nMACIEL & MONTEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n144137194\r\n\r\nMAKEBEC COMERCIO DE LATICINIOS LTDA \r\n\r\n143726870\r\n\r\nMALLET 2009 COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n144172488\r\n\r\nMANUELLA COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n144144824\r\n\r\nMARCO ZERO CHOPERIA RESTAURANTE E BUFFET LTDA ME \r\n\r\n144090058\r\n\r\nMARCOS EDUARDO 2008 COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n144136139\r\n\r\nMAREBOR BORRACHAS E PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n144153475\r\n\r\nMARECHAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA ME \r\n\r\n144136708\r\n\r\nMARIA GLADIS FERREIRA COSTA ASSESSORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n144160196\r\n\r\nMARILENE CASTRO SARAMAGO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI EPP \r\n\r\n143921622\r\n\r\nMARLIN AZUL ELETRONICOS & COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n144013096\r\n\r\nMARQUES & ARAUJO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n144157705\r\n\r\nMARTA LUCIA MARINHO DA SILVA ME \r\n\r\n144142643\r\n\r\nMARTINS & MEDEIROS MODAS LTDA ME \r\n\r\n144169363\r\n\r\nMARTINS SERVICOS MECANICOS LTDA ME \r\n\r\n143793144\r\n\r\nMARTINS TAVARES E JESUS BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n144154790\r\n\r\nMARVID COMERCIO DE PRODUTOS DE MARMORARIA E VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n144160870\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO MACEDO 2010 LTDA ME \r\n\r\n144162342\r\n\r\nMC STATUS DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n144064979\r\n\r\nMCF RAMOS DEPOSITO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n144154560\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n144154676\r\n\r\nMDL SERVICOS FINANCEIROS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144025370\r\n\r\nMEDICALLE PRODUTOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n144135566\r\n\r\nMELO & SANTOS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n143690582\r\n\r\nMERCADO DACONQUISTA LTDA \r\n\r\n144152878\r\n\r\nMERCOVINO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n144158086\r\n\r\nMEU SONHO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n144155435\r\n\r\nMGA SOUVERNIERS & PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n144153157\r\n\r\nMICROFIX COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n144154005\r\n\r\nMILK LANCHES DOIS AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n144144654\r\n\r\nMJV 2000 OBRAS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n142499749\r\n\r\nMM VALENTE ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n143990438\r\n\r\nMODULADOS PENEDO LTDA \r\n\r\n143888781\r\n\r\nMORENA COR VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n144153890\r\n\r\nMOTEL RAMIER LTDA ME \r\n\r\n144047756\r\n\r\nMOTHE ROSA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n144152568\r\n\r\nMOVIDA FESTA EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n143402790\r\n\r\nMRL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144157632\r\n\r\nMULTI SHINE SERVICE CONSERVACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n144107589\r\n\r\nMULTIMED RIO 2000 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n144154323\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n143911260\r\n\r\nMXP EDUCACAO PROFISSIONAL EIRELI \r\n\r\n144154285\r\n\r\nNATU MIX PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP \r\n\r\n144154307\r\n\r\nNATU WEST PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP \r\n\r\n144160889\r\n\r\nNEC & HIR COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA \r\n\r\n144160927\r\n\r\nNEC & HIR LANCHONETE LTDA \r\n\r\n144144190\r\n\r\nNG ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI \r\n\r\n144154927\r\n\r\nNGR RIO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n144005778\r\n\r\nNGR RIO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n144172160\r\n\r\nNIBOX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143664417\r\n\r\nNICE RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144142996\r\n\r\nNIKO BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n144143003\r\n\r\nNIKO BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n144143054\r\n\r\nNIKO BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n143492292\r\n\r\nNOSTRA CHIARELLI PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n143520822\r\n\r\nNOVA DRACENA ACUCAR E ALCOOL LTDA \r\n\r\n144086662\r\n\r\nNOVA F K BRASIL INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n143960997\r\n\r\nNOVA ICARAI VAREJISTA PARA O LAR EIRELI \r\n\r\n144172100\r\n\r\nNUOVE COMERCIAL E SOLUCOES EIRELI ME \r\n\r\n144106663\r\n\r\nNUTRITION MARKET SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143811118\r\n\r\nO NOSSO ATACADAO LTDA ME \r\n\r\n144157462\r\n\r\nO2 CINEMA LTDA \r\n\r\n144143828\r\n\r\nOBDI EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n144122987\r\n\r\nOCEANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n143966278\r\n\r\nOLIVEIRA & RIBEIRO COMERCIO DE SORVETES E MILK SHAKES LTDA ME \r\n\r\n144169320\r\n\r\nOLIVEIRA E WILMAN TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n144146770\r\n\r\nONCOLOGIA REDE DOR S A \r\n\r\n144101866\r\n\r\nOPCAO DE IBIPEBA MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n143877097\r\n\r\nOPERA SOFTWARE BRASIL LTDA \r\n\r\n144082250\r\n\r\nORION COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n144159422\r\n\r\nORQUESTRA BRASILEIRA DE SAPATEADO LTDA \r\n\r\n144137143\r\n\r\nORTOCLINEST ORTODONTIA E ODONTOLOGIA ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n144015749\r\n\r\nORYPABA PARTICIPACOES E SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n143949578\r\n\r\nOSAFI ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n144172968\r\n\r\nOTAVIO LUIZ GONCALVES ME \r\n\r\n144012006\r\n\r\nOTICA J G ACENTUADA LTDA ME \r\n\r\n144161605\r\n\r\nP P ALVES DE LIRA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n144158507\r\n\r\nP Q I PRODUTIVIDADE E QUALIDADE EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n144140594\r\n\r\nP R C DE LACERDA ME \r\n\r\n144154838\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FABRICIANA EIRELI ME \r\n\r\n143992619\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA VITORIA DO PAO EIRELI ME \r\n\r\n143393235\r\n\r\nPADRAO PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n144153408\r\n\r\nPANDORA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n144143712\r\n\r\nPAPELINE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n144174464\r\n\r\nPASTELARIA JING DO PORTO DA PEDRA LTDA ME \r\n\r\n144174480\r\n\r\nPASTELARIA MEIZHEN LTDA ME \r\n\r\n144157624\r\n\r\nPATRICIA P WAQUIM ME \r\n\r\n144144484\r\n\r\nPAULA COSTA ARQUITETURA EIRELI ME \r\n\r\n143990756\r\n\r\nPC PLANET COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144157756\r\n\r\nPESSANHA REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n144136732\r\n\r\nPET FAMILY 335 ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n143976311\r\n\r\nPISO FORTE ESPECIALIZACAO EM PISO EIRELI ME \r\n\r\n144010186\r\n\r\nPLENAPLAN PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n144136945\r\n\r\nPLURAPP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144157810\r\n\r\nPODRUTO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n144143070\r\n\r\nPONTO DE VENDA COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n143791265\r\n\r\nPORTO PARADISE EMPREENDIMENTOS E MARINAS LTDA \r\n\r\n143791320\r\n\r\nPORTO PARADISE EMPREENDIMENTOS E MARINAS LTDA \r\n\r\n144068249\r\n\r\nPORTO SUDESTE DO BRASIL S A \r\n\r\n143538322\r\n\r\nPORTUGAL TELECOM BRASIL S/A \r\n\r\n144153351\r\n\r\nPOUBEL SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n144165422\r\n\r\nPOUSADA RECANTO DA PASSAGEM LTDA EPP \r\n\r\n144137445\r\n\r\nPRAIA DA MARIA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n144143089\r\n\r\nPRATIC CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n144158019\r\n\r\nPRECISION INTERNACIONAL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144061538\r\n\r\nPRO CURA SERVICOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA EIRELI \r\n\r\n144010704\r\n\r\nPRODADOS DE MACAE SERVICO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144171880\r\n\r\nPRODUCTS INTERNATIONAL SERVICOS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n144162164\r\n\r\nPROJEFLEX ENGENHARIA LIMITADA \r\n\r\n144155397\r\n\r\nPROLIDER COMERCIO DE TAMPA DE ALUMINIO PARA CAIXA D AGUA LTDA ME \r\n\r\n144171651\r\n\r\nPSV LIGUORI AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n144161966\r\n\r\nPT REIS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n144167166\r\n\r\nPURO MALTE CERVEJAS ESPECIAIS EIRELI ME \r\n\r\n144152320\r\n\r\nPZAP TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n144087820\r\n\r\nQUATRA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n144143666\r\n\r\nR C CAETANO ME \r\n\r\n143892290\r\n\r\nR DIAS LEANDRO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n144010224\r\n\r\nR E DA SILVA SERVICOS EM TECNOLOGIA ME \r\n\r\n144140497\r\n\r\nR F SANTOS DE SOUZA DROGARIA E PERFUMARIA ME \r\n\r\n144161346\r\n\r\nR L COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n144137984\r\n\r\nR M QUINTAO JUNIOR PADARIA ME \r\n\r\n144088924\r\n\r\nR S P DE SOUSA COMERCIO E REPRESENTACAO ME \r\n\r\n144138573\r\n\r\nR T A COMERCIO DE ARAMES LTDA EPP \r\n\r\n143852604\r\n\r\nR&L COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n144085607\r\n\r\nRADIO EDUCADORA GOITACA LTDA ME \r\n\r\n144158388\r\n\r\nRAFAEL MARINS VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n143992384\r\n\r\nRAINHA DA SERRA AZUL CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n144155354\r\n\r\nRAINHA DE FRAGOSO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n144143593\r\n\r\nRAMMEL 5 SERVICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n143454137\r\n\r\nRANSEG SERVICOS E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n144157080\r\n\r\nRC E MM RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n144140683\r\n\r\nRDB BAR E PETISQUERIA LTDA ME \r\n\r\n144126907\r\n\r\nRDL PUBLICIDADE EIRELI ME \r\n\r\n144154048\r\n\r\nREAL DE ITABORAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n144143526\r\n\r\nREDANTEC BRAGA EXTINTORES PROJETOS E INSTALACOES LTDA EPP \r\n\r\n144144000\r\n\r\nREDE MENDE S EIRELI ME \r\n\r\n144167913\r\n\r\nREFORMAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO AMAJU DE BAMBUI LTDA ME \r\n\r\n143916262\r\n\r\nREI DOS ALIMENTOS DO CEASA LTDA ME \r\n\r\n144162261\r\n\r\nRENNER CONSULTORIA E GESTAO EIRELI ME \r\n\r\n144154242\r\n\r\nREPUBLICA PUREZA FILMES LTDA \r\n\r\n144172925\r\n\r\nRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143565494\r\n\r\nRESPONDE AI TECNOLOGIA E EDUCACAO LTDA ME \r\n\r\n143676504\r\n\r\nRESPONDE AI TECNOLOGIA E EDUCACAO LTDA ME \r\n\r\n144167107\r\n\r\nRESTAURANTE PALHOCA LTDA EPP \r\n\r\n144161575\r\n\r\nREYNOSA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144141310\r\n\r\nRIO HELI PARTICIPACOES E SERVICOS DE LOGISTICA AEREA LTDA \r\n\r\n143075128\r\n\r\nROBERTO SIQUEIRA ME \r\n\r\n144158558\r\n\r\nROCHA MIRANDA 1042 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n144139480\r\n\r\nROCHAX LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144107902\r\n\r\nROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n144107880\r\n\r\nROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A \r\n\r\n143852582\r\n\r\nROMILDO SANTANA LIBANIO ( RR COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS ) EPP \r\n\r\n144158965\r\n\r\nROSENBRA ENGENHARIA BRASIL LTDA \r\n\r\n144159066\r\n\r\nROSENBRA ENGENHARIA BRASIL LTDA \r\n\r\n144159090\r\n\r\nROSENBRA ENGENHARIA BRASIL LTDA \r\n\r\n144159163\r\n\r\nROSENBRA ENGENHARIA BRASIL LTDA \r\n\r\n144144492\r\n\r\nROYALVERD BRASIL LTDA \r\n\r\n143959565\r\n\r\nRPVG PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144160188\r\n\r\nRTT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n143603884\r\n\r\nS & N CALIXTO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n144103214\r\n\r\nS R BARROSO TRANSPORTES ME \r\n\r\n144104873\r\n\r\nSABOR E EMOCAO BOUTIQUE LTDA EPP \r\n\r\n144066319\r\n\r\nSABRE ROUPAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n144143682\r\n\r\nSALOMONCOACH TREINAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n144045133\r\n\r\nSANDRO RODRIGO DE ALMEIDA BORGES PRODUCOES EVENTOS E COMERCIO \r\n\r\n144154633\r\n\r\nSANHACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143687565\r\n\r\nSANTANNA E BADARO COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n144140128\r\n\r\nSAO FRANCISCO ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n144145243\r\n\r\nSCRIPT MARKETING E DESIGN LTDA \r\n\r\n144143615\r\n\r\nSEMPRE BELA COIFFEUR EIRELI ME \r\n\r\n143690507\r\n\r\nSERGIO LUIZ BAYLAO MERCEARIA ME \r\n\r\n144032619\r\n\r\nSERRA BAIXADA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n144144107\r\n\r\nSERRABELLA RIO MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143919709\r\n\r\nSERRAMEDI COMERCIAL LTDA \r\n\r\n144161745\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n143921509\r\n\r\nSETE INVESTIMENTOS I S A \r\n\r\n144161117\r\n\r\nSFC SALAO E INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n143763628\r\n\r\nSHARON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n144082381\r\n\r\nSHIRASE FRANQUIAS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n144090651\r\n\r\nSHORELINE BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n144143429\r\n\r\nSIGEM SISTEMA GLOBO DE EDICOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n144160480\r\n\r\nSILVA & DAVILA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n144160137\r\n\r\nSILVA E CIRIACO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n143833995\r\n\r\nSIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS S A \r\n\r\n144159139\r\n\r\nSOARES FERREIRA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n144140268\r\n\r\nSOL LENS LABORATORIO OTICO LTDA EPP \r\n\r\n144152487\r\n\r\nSOS SERVICOS DE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA \r\n\r\n144169568\r\n\r\nSPARRAMAR BUZIOS POUSADA LTDA ME \r\n\r\n144145340\r\n\r\nSPE CTV GUIDICELLI MEIER I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n144145308\r\n\r\nSPE CTV TELES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n144161516\r\n\r\nSPE LEBLON INCOPORADORA S A \r\n\r\n144161702\r\n\r\nSPE LEBLON INCOPORADORA S A \r\n\r\n143746715\r\n\r\nSPE LED 13 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n144161923\r\n\r\nSTARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA \r\n\r\n144161206\r\n\r\nSTEAG ENERGY SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144154030\r\n\r\nSUDESTE SERVICOS LTDA \r\n\r\n144161788\r\n\r\nSUNBURY RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144173956\r\n\r\nSUPER FRANGO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS 2003 LTDA ME \r\n\r\n144171376\r\n\r\nSUPER PRECO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n144041928\r\n\r\nT R MIRANDA BAZAR ME \r\n\r\n144161621\r\n\r\nTAMBORIL RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144172070\r\n\r\nTARANTO CONSTRUTORA EIRELI EPP \r\n\r\n144161672\r\n\r\nTARRAFAS RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144104199\r\n\r\nTATA E LILI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143649370\r\n\r\nTAVARES SERVICOS DE DECORACOES E BUFFET LTDA ME \r\n\r\n143781723\r\n\r\nTCR TELECOMUNICACOES DA CIDADE DO RIO S A \r\n\r\n144139146\r\n\r\nTECAMEX COMERCIAL TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n144160250\r\n\r\nTECHNOGYM FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n144156415\r\n\r\nTELE INFOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144144131\r\n\r\nTEM FRUTAS ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n144165902\r\n\r\nTEREZINHA DA SILVA BARBOSA \r\n\r\n144144069\r\n\r\nTERRA ANDINA BRAZIL AGENCIA DE TURISMO LTDA \r\n\r\n144156806\r\n\r\nTERRA GESTAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144154099\r\n\r\nTHUTY DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n144157519\r\n\r\nTIJUCA 2059 COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n144082357\r\n\r\nTKX FRANQUEADORA DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n144084058\r\n\r\nTRANS PACIFIC VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n144161443\r\n\r\nTRANSAGUA MEDEIROS LTDA ME \r\n\r\n144060604\r\n\r\nTRANSPORTADORA M M A LTDA \r\n\r\n144060647\r\n\r\nTRANSPORTADORA M M A LTDA \r\n\r\n144060680\r\n\r\nTRANSPORTADORA M M A LTDA \r\n\r\n143786199\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA \r\n\r\n144154951\r\n\r\nTRIYA RJ COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n143991388\r\n\r\nTRT TOUR TRANSPORTES LOCACAO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n143703129\r\n\r\nTRUE NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n144143178\r\n\r\nTUNINHO SERRALHERIA COMERCIO DE ALUMINIO E FERROS LTDA ME \r\n\r\n144154781\r\n\r\nTWINSET E NUNES ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n144029375\r\n\r\nUBALDINO RESTAURANTE BAR E CAFE LTDA \r\n\r\n144153947\r\n\r\nUBATUBA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144049694\r\n\r\nUNIVERSAL MUSIC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n144025787\r\n\r\nV E DE ABREU ROCHA ME \r\n\r\n144146843\r\n\r\nV L G SANTOS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n144156890\r\n\r\nV MACHADO PRODUCAO DE EVENTOS E PROJETOS SOCIOCULTURAIS E EDUCATIVOS ME \r\n\r\n144140080\r\n\r\nV S DE MELO COMERCIO DE MOTOS ME \r\n\r\n144142902\r\n\r\nVAISMAN L GUIMARAES BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n143900153\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n143954482\r\n\r\nVAREJAO DO CACUIA UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n144143488\r\n\r\nVIA CAMPO GRANDE CALCADOS E BOLSAS LTDA \r\n\r\n144157063\r\n\r\nVIA CAPI VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n144156105\r\n\r\nVIACAO TOP RIO LTDA \r\n\r\n144144174\r\n\r\nVIALINK INFORMATICA LTDA \r\n\r\n143859307\r\n\r\nVICEL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n143859080\r\n\r\nVICEL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144168618\r\n\r\nVICENTES CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME ME \r\n\r\n144159970\r\n\r\nVILA NIZA ARMARINHOS EIRELI ME \r\n\r\n143880241\r\n\r\nVIRTUAL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n144160064\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n144160080\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n144086514\r\n\r\nVLS PEREIRA RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n144106043\r\n\r\nVOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144027224\r\n\r\nW A OBRAS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n144027232\r\n\r\nW A OBRAS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n144166500\r\n\r\nW C PONTES COMERCIO DE GRANITOS EIRELI \r\n\r\n144143585\r\n\r\nW D V MACHADO CONSULTORIA E GESTAO DE NEGOCIOS ME \r\n\r\n144065401\r\n\r\nW F C PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n144121255\r\n\r\nW N A IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n144068281\r\n\r\nWALL STREET VIDEO LTDA \r\n\r\n144064669\r\n\r\nWB GESTAO DE SERVICOS CENTRAIS LTDA EPP \r\n\r\n143891685\r\n\r\nWML INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n143690027\r\n\r\nWML INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n143690051\r\n\r\nWML INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n143746979\r\n\r\nYEDA BARBOSA DA SILVA MOVEIS USADOS ME \r\n\r\n144171201\r\n\r\nZAMIA JARDINAGEM E GRAMADOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n144161729\r\n\r\nZAVET RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144156318\r\n\r\nZP MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\nId: 1772668"
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                            "Despachos de 10 dezembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n143663917\r\n\r\nEDITORA RIO S A \r\n\r\nId: 1772670"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 10 dezembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n143934627\r\n\r\n144161427\r\n\r\n144134594\r\n\r\n144165570\r\n\r\n144159341\r\n\r\n144156490\r\n\r\n144159325\r\n\r\n144140403\r\n\r\n143424483\r\n\r\n144167387\r\n\r\n143483412\r\n\r\n143889699\r\n\r\n143952439\r\n\r\n144172976\r\n\r\n143883755\r\n\r\n144152339\r\n\r\n144162385\r\n\r\n144137925\r\n\r\n144170655\r\n\r\n144016079\r\n\r\n144144450\r\n\r\n143936743\r\n\r\n144050412\r\n\r\n144140420\r\n\r\n144152797\r\n\r\n144153394\r\n\r\n144157438\r\n\r\n144155893\r\n\r\n143497790\r\n\r\n143833073\r\n\r\n143952382\r\n\r\n144167751\r\n\r\n144165457\r\n\r\n143996118\r\n\r\n144145650\r\n\r\n143487655\r\n\r\n144140217\r\n\r\n144121590\r\n\r\n143745190\r\n\r\n144160609\r\n\r\n144142180\r\n\r\n144142139\r\n\r\n143076590\r\n\r\n143932284\r\n\r\n144161885\r\n\r\n144165317\r\n\r\n144144298\r\n\r\n144158531\r\n\r\n143425153\r\n\r\n144167867\r\n\r\n143932136\r\n\r\n143746596\r\n\r\n144155532\r\n\r\n144155540\r\n\r\n144140365\r\n\r\n144170353\r\n\r\n144153319\r\n\r\n144158310\r\n\r\n143917323\r\n\r\n144067056\r\n\r\n144162202\r\n\r\n144162300\r\n\r\n144156814\r\n\r\n144142317\r\n\r\n143931806\r\n\r\n144154889\r\n\r\n143255312\r\n\r\n143987194\r\n\r\n144144360\r\n\r\n144156032\r\n\r\n143781960\r\n\r\n142894028\r\n\r\n143286382\r\n\r\n144146010\r\n\r\n144146576\r\n\r\n144161273\r\n\r\n144162210\r\n\r\n144138859\r\n\r\n144158078\r\n\r\n143938100\r\n\r\n144158000\r\n\r\n144138867\r\n\r\n144049767\r\n\r\n144158418\r\n\r\n143794400\r\n\r\n144158655\r\n\r\n144105659\r\n\r\n144153220\r\n\r\n143876260\r\n\r\n144144557\r\n\r\n144145006\r\n\r\n143931709\r\n\r\n144140870\r\n\r\n144141060\r\n\r\n144153114\r\n\r\n144141698\r\n\r\n143987429\r\n\r\n144144921\r\n\r\n144145081\r\n\r\n143858769\r\n\r\n144137887\r\n\r\n144107635\r\n\r\n144107716\r\n\r\n144138190\r\n\r\n144157586\r\n\r\n144160501\r\n\r\n144153092\r\n\r\n144160463\r\n\r\n143949870\r\n\r\n144171082\r\n\r\n144159490\r\n\r\n144154722\r\n\r\n143800477\r\n\r\n144156776\r\n\r\n143941224\r\n\r\n144047683\r\n\r\n143890506\r\n\r\n144142112\r\n\r\n144144611\r\n\r\n144159945\r\n\r\n144162458\r\n\r\n144158914\r\n\r\n144159546\r\n\r\n144157365\r\n\r\n144172496\r\n\r\n144154080\r\n\r\n143951343\r\n\r\n144155770\r\n\r\n144029120\r\n\r\n144100118\r\n\r\n143781910\r\n\r\n144172208\r\n\r\n143835866\r\n\r\n143835920\r\n\r\n144144751\r\n\r\n144157675\r\n\r\n143749412\r\n\r\n144166968\r\n\r\n143857428\r\n\r\n143653814\r\n\r\n143665804\r\n\r\n144140314\r\n\r\n144068311\r\n\r\n143684752\r\n\r\n144028174\r\n\r\n144171031\r\n\r\n144160390\r\n\r\n144066513\r\n\r\n144160978\r\n\r\n144109611\r\n\r\n144051281\r\n\r\n144135337\r\n\r\n144152118\r\n\r\n143987585\r\n\r\n143888765\r\n\r\n143629441\r\n\r\n144153190\r\n\r\n144041677\r\n\r\n143512420\r\n\r\n144161095\r\n\r\n144136821\r\n\r\n144136864\r\n\r\n144136880\r\n\r\n143833987\r\n\r\n144159147\r\n\r\n144159210\r\n\r\n144120070\r\n\r\n144157608\r\n\r\n144159813\r\n\r\n144159740\r\n\r\n144174340\r\n\r\n144152169\r\n\r\n144166518\r\n\r\n144171023\r\n\r\n144152410\r\n\r\n144157993\r\n\r\n144169436\r\n\r\n144068923\r\n\r\n143627619\r\n\r\n144159031\r\n\r\n143707680\r\n\r\n144162547\r\n\r\n143917196\r\n\r\n144145197\r\n\r\n144166070\r\n\r\n144166186\r\n\r\n144166577\r\n\r\n144166291\r\n\r\n144166151\r\n\r\n144135450\r\n\r\n144155567\r\n\r\n144101564\r\n\r\n144169916\r\n\r\n144157748\r\n\r\n144160854\r\n\r\n144154609\r\n\r\n144136465\r\n\r\n144136406\r\n\r\n143271954\r\n\r\n143729632\r\n\r\n144155591\r\n\r\n143515780\r\n\r\n143775367\r\n\r\n143779486\r\n\r\n143779443\r\n\r\n143838474\r\n\r\n143304704\r\n\r\n143674587\r\n\r\n144140373\r\n\r\n144054710\r\n\r\n144156431\r\n\r\n144152347\r\n\r\n144141264\r\n\r\n144154595\r\n\r\n144120780\r\n\r\n144156024\r\n\r\n143957295\r\n\r\n144161826\r\n\r\n144164310\r\n\r\n144060795\r\n\r\n144160722\r\n\r\n144144301\r\n\r\n143938614\r\n\r\n144124785\r\n\r\n144160641\r\n\r\n144152908\r\n\r\n144117398\r\n\r\n144063875\r\n\r\n144103494\r\n\r\n144048132\r\n\r\n144163640\r\n\r\n144142848\r\n\r\n144142961\r\n\r\n144105128\r\n\r\n144158787\r\n\r\n144159481\r\n\r\n144159198\r\n\r\n144158639\r\n\r\n144153858\r\n\r\n144142864\r\n\r\n144014700\r\n\r\n144134616\r\n\r\n144161010\r\n\r\n144142635\r\n\r\n144153602\r\n\r\n144161192\r\n\r\n143665820\r\n\r\n144171139\r\n\r\n144144689\r\n\r\n144144700\r\n\r\n144162016\r\n\r\n144153971\r\n\r\n144154900\r\n\r\n143653245\r\n\r\n144158841\r\n\r\n144170795\r\n\r\n144142589\r\n\r\n144170892\r\n\r\n144172801\r\n\r\n144162121\r\n\r\n144160951\r\n\r\n143835971\r\n\r\n144159112\r\n\r\n144170507\r\n\r\n143353110\r\n\r\n144153181\r\n\r\n144162105\r\n\r\n143786873\r\n\r\n144144581\r\n\r\n143769103\r\n\r\n144172607\r\n\r\n144105349\r\n\r\n144161370\r\n\r\n144134578\r\n\r\n144144123\r\n\r\n144170701\r\n\r\n144143127\r\n\r\n144086786\r\n\r\n143778986\r\n\r\n144152509\r\n\r\n144118769\r\n\r\n144157306\r\n\r\n144033143\r\n\r\n144164795\r\n\r\n144138824\r\n\r\n144143780\r\n\r\n144161320\r\n\r\n144161532\r\n\r\n143986767\r\n\r\n144144727\r\n\r\n144166364\r\n\r\n144157853\r\n\r\n143798600\r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