{
    "2014-12-19": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1777071": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que os servidores/membros abaixo relacionados comunicaram as seguintes ocorrências em relação às suas carteiras funcionais:\r\n\r\nNome\r\n\r\nJOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n1307\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n1303\r\n\r\nOcorrência \r\n\r\nExtravio\r\n\r\nNome\r\n\r\nCAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\nMatrícula \r\n\r\n7054\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPromotora de Justiça Substituta\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n2274\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nNome \r\n\r\nFERNANDO CESAR MAGALHÃES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n3610\r\n\r\nCargo\r\n\r\nServidor Extraquadro\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n1509\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 18 de dezembro de 2014, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 104/2014.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.00793155\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 104/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado do tipo split system bem como materiais de instalação destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: Eletroforte Comércio de Eletrodomésticos EIRELI-EPP\r\n\r\nValor global: R$ 35.988,00\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: DBS Air Refrigeração Ltda.-ME\r\n\r\nValor global: R$ 14.653,54\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1777071"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1777069": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÌCIO\r\n\r\nDE 17.12.2014\r\n\r\nDesigna, por delegação do Excelentíssimo Senhor Doutor Procurador-Geral de Justiça, o Procurador de Justiça Orlando Carlos Neves Belém para interpor embargos de declaração nos autos do Processo nº 0008173-78.2014.8.19.0014, perante a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 18.12.2014\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal Comarca da Capital sob o nº 0213976-59.1998.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2014.01323347).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal Comarca da Capital sob o nº 0273577-39.2011.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2011.00991876).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18.12.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01262750 (Origem: Processo nº 0012382-86.2012.8.19.0038, distribuído ao Juízo de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu - IP n° 1178/2011 da 52ª DP) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01153440 (Origem: Processo nº 0294238-34.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 378/2000 da 39ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01190392 (Origem: Processo nº 0346145-82.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital/Leblon) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00784647 (Origem: Processo nº 0210431-19.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 4530/2013 da 16ª DP) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01438319 (Origem: Processo nº 0180723-55.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01323340 (Origem: Processo nº 0320606-80.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 6521/06 da 10ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.00991876 (Origem: Processo nº 0273577-39.2011.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 901-00894/2011 da Divisão de Homicídios) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01279708 (Origem: Processo nº 0048743-24.2014.8.19.0203, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá - IP n° 921-00402/2010 da DELFAZ) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01323347 (Origem: Processo nº 0213976-59.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Co marca da Capital - IP n° 696/1998 da 40ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00332779 (Origem: Processo nº 0023608-20.2014.8.19.0038, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias - APF n° 062-1786/2014 da 62ª DP) - Mantenho a negativa do oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nId: 1777069"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1777070": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.01186109.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E JL REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato de fornecimento e distribuição de água mineral em garrafões de 20 (vinte) litros, celebrado em decorrência do Pregão Eletrônico nº 012/2013, visando ao acréscimo quantitativo de 33 (trinta e três) garrafões a serem fornecidos mensalmente, equivalente ao percentual de 10% do valor mensal inicialmente pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 161,37.\r\n\r\nDATA: 17.12.2014.\r\n\r\nId: 1777070"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {},
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1776918": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n105703-5/10\r\n\r\nPAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\n10 \r\n\r\n31516/2014\r\n\r\n113295-6/10\r\n\r\nJUSTINO ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\n23/09/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n32304/2014\r\n\r\n227447-4/10\r\n\r\nELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL\r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n33358/2014\r\n\r\n200116-0/13\r\n\r\nELISA ANDRADE DE ARAÚJO\r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n33371/2014\r\n\r\n210609-8/09\r\n\r\nSILVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n33950/2014\r\n\r\n210470-1/02\r\n\r\nSÉRGIO BAPTISTA DE ARAÚJO\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n34375/2014\r\n\r\n222756-3/09\r\n\r\nRUY DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n35057/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n217982-6/12\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ MOURA ROCHA\r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n33496/2014\r\n\r\n200531-0/11\r\n\r\nCELIA REGINA DOMINGUES\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n35106/2014\r\n\r\n112584-8/10\r\n\r\nLUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE\r\n\r\n18/11/2014\r\n\r\n10 \r\n\r\n37662/2014\r\n\r\n228120-0/09\r\n\r\nLUIS MAGNO DE AZEREDO NOGUEIRA\r\n\r\n18/11/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n37750/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n204652-4/14\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA SILVA PAES\r\n\r\n09/10/2014\r\n\r\n31913/2014\r\n\r\n233728-6/13\r\n\r\nMARIA ELISA MAIA MARINS\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n34317/2014\r\n\r\n212517-6/14\r\n\r\nJORGE MATHEUS BEMQUERER\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n38069/2014\r\n\r\n229792-9/14\r\n\r\nRUI TOMÉ DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n38083/2014\r\n\r\n272236-9/02\r\n\r\nLUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n38563/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n105703-5/10\r\n\r\nPAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\n30681/2014\r\n\r\n210470-1/02\r\n\r\nSÉRGIO BAPTISTA DE ARAÚJO\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\n30726/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n216394-8/13\r\n\r\nMARCOS VICTORIANO PORTO PACHECO\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n30090/2014\r\n\r\nId: 1776918"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1776742": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18/12/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.167-6/2013 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor do ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD, com fulcro no artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor total de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), para atender às despesas com o pagamento dos direitos autorais referentes aos eventos da Agenda Cultural do TCE-RJ, durante o exercício de 2015, conforme Requisição nº 07/2014. A despesa correrá à conta do orçamento do exercício de 2015, cujo Programa de Trabalho e Natureza de Despesa serão consignados no Quadro de Detalhamento de Despesa a ser publicado. \r\n\r\nGERENCIAMENTO: João Luiz Fraga - Matr. 02/3679 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Simone Magalhães Freitas - Matr. 02/3026(Secretaria da Presidência - SPR)\r\n\r\nId: 1776742"
                    ],
                    "1776712": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 18/12/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.280-6/2014 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25 da mesma Lei, para a renovação de 01 (uma) assinatura da Tabela de Custos Sintética, em formato digital e de 01 (uma) assinatura da Tabela de Custos Analítica, em formato digital, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2015, conforme Proposta Detalhe nº 081/2014, a favor da EDITORA PINI LTDA., no valor total de R$ 5.110,00 (cinco mil cento e dez reais). A despesa correrá à conta do orçamento do exercício de 2015, cujo Programa de Trabalho e Natureza de Despesa serão consignados no Quadro de Detalhamento de Despesa a ser publicado.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr. 02/011775 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Francisco Manoel da Silva - Matr. 02/3658 (Biblioteca - BBL)\r\n\r\nId: 1776712"
                    ],
                    "1776722": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 18/12/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.291-5/2014 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação a favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, com fulcro no inciso XXII do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor total de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), para atender as despesas de fornecimento de gás canalizado para as instalações do TCE-RJ, no município do Rio de Janeiro, durante o exercício de 2015, conforme Requisição nº 03/2014. A despesa correrá à conta do orçamento do exercício de 2015, cujo Programa de Trabalho e Natureza de Despesa serão consignados no Quadro de Detalhamento de Despesa a ser publicado.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: João Luiz Fraga - Matr: 02/3679 e Alvaro Rodrigues dos Santos - Matr: 02/2871 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA) \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Paulo Maurício Cunha da Costa - Matr: 02/3870( Titular da Coordenadoria de Engenharia e de Projetos e Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nId: 1776722"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1776935": [
                            "IB - Aviso",
                            "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD. O. DE 18/12/2014 \r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ: DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 17/12/2013\r\n\r\nLEIA-SE: DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 17/12/2014\r\n\r\nId: 1776935"
                        ],
                        "1776943": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 58/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 302.839-3/2014\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FOX ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nOBJETO : Execução de obras de reformas, sem acréscimo de área, do Edifício Ministro Gama Filho (Edifício Sede), onde funcionarão o Corpo Administrativo e Instrutivo do TCE-RJ\r\n\r\nDATA: 18/12/2014\r\n\r\nPRAZO: 22 (vinte e dois) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 18.149.107,51\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Comissão que será designada por Ato do Presidente\r\n\r\nId: 1776943"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1776960": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.12.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 303.716-2/2014 - Andre Luiz Breia, matr. 02/3141/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 04.03.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.707-1/2014 - Isac Glasman, matr. 02/2930/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 20.01.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.715-8/2015 - Ivaneide Correa de Brito, matr. 02/2021/0-8. DETERMINO o desconto da falta referente ao dia 13 de outubro de 2014, com fulcro no artigo 145, inciso III, do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nId: 1776960"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1776936": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 76/2014 decorrente do Pregão Presencial nº 53/2014, processo nº 301.349-1/14, que objetivou o registro de preços para eventual prestação de serviços de agenciamento de transportes aéreo doméstico e internacional, compreendendo os serviços de reserva, marcação, emissão, remarcação e cancelamento de passagens, para atender aos funcionários e membros do TCE-RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1776936"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1777075": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DOS DEPUTADOS ELEITOS E DIPLOMADOS PARA A 11ª LEGISLATURA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados eleitos e diplomados para a 11ª Legislatura para que, no cumprimento do artigo 3º do Regimento Interno, apresentem à Mesa Diretora (Secretaria-Geral da Mesa Diretora - Sala 207 do Palácio Tiradentes) até o dia 30 de janeiro de 2015, o Diploma expedido pela Justiça Eleitoral (original), juntamente com a comunicação do seu nome parlamentar, legenda partidária e declaração de bens, providências documentais estas que antecedem às Sessões Preparatórias da 1ª Sessão Legislativa previstas nos artigos 4º e 5º do Regimento Interno, que serão realizadas no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, às 15 horas do dia 1º de fevereiro de 2015, para a posse dos Deputados e às 15 horas do dia 2 de fevereiro de 2015, para eleição do Presidente e demais membros da Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1777075"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1777076": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 150-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS DEPÓSITOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ manterá uma ou mais unidades de depósito 24 (vinte e quatro) horas para liberação de veículos apreendidos por infração às normas de trânsito.\r\n\r\n§1º Os veículos apreendidos durante as sextas-feiras, sábados, domingos e feriados deverão, obrigatoriamente, ser destinados às unidades descritas no caput deste artigo.\r\n\r\n§2º O DETRAN-RJ disponibilizará mecanismo para que o cidadão efetue, a qualquer momento, o pagamento das taxas de diária e reboque, do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e das multas. \r\n\r\n§3º Caso a apreensão do veículo não atenda ao disposto no § 1º deste artigo, não será cobrado o valor das taxas de diária e reboque, bem como não será exigido, para fins de liberação do veículo, o comprovante de pagamento e quitação do IPVA, assim como as multas, devendo o veículo ser restituído ao seu proprietário ou equivalente, sem quaisquer ônus.\r\n\r\n§4º A não exigência de apresentação de quitação do IPVA e multas a que se refere o parágrafo anterior não implica em isenção das mesmas.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo terá 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei, para implantar as unidades descritas no caput do artigo 1º acima.\r\n\r\nParágrafo único. O DETRAN-RJ disporá do quadro funcional do órgão para atender às necessidades do disposto no caput do artigo. \r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 150/2011: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Transporte.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 557/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 6º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º Caberá à Secretaria de Estado de Saúde a regulamentação da presente Lei.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara corrigir o nome da Secretaria de Saúde, desmembrada da Secretaria de Defesa Civil \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 557-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DOS TRANSTORNOS MENTAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Programa de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento dos Transtornos Mentais no âmbito do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º O Programa tem como objetivo promover o avanço científico-tecnológico no que diz respeito à Psiquiatria, Psicologia e Saúde Mental.\r\n\r\nArt. 3º O Programa deverá prestar os seguintes serviços:\r\n\r\nI- Serviço de Psiquiatria da Infância e Adolescência;\r\n\r\nII- Grupo de Estudos de Álcool e Drogas;\r\n\r\nIII- Grupo de Doenças Afetivas;\r\n\r\nIV- Ambulatório de Ansiedade;\r\n\r\nV- Projeto Esquizofrenia;\r\n\r\nVI- Projeto do Transtorno Obsessivo-compulsivo.\r\n\r\nVII- Ambulatório de Bulimia, Anorexia e outros transtornos alimentares;\r\n\r\nVIII- Projeto Terceira Idade;\r\n\r\nIX- Projeto de Atendimento ao Obeso;\r\n\r\nX- Projeto Sexualidade;\r\n\r\nXI- Serviço de Psicoterapia;\r\n\r\nXII- Grupo de Interconsultas;\r\n\r\nXIII- Grupo de discussão, apoio e orientação psicológica. \r\n\r\nArt. 4º O Programa deverá ser composto de equipe multiprofissional com as seguintes especialidades:\r\n\r\nI- Psiquiatria Geral e Psiquiatria da Infância e Adolescência;\r\n\r\nII- Neurologia;\r\n\r\nIII- Psicologia;\r\n\r\nIV- Psicoterapia;\r\n\r\nV- Terapia Ocupacional;\r\n\r\nVI- Nutrição;\r\n\r\nVII- Enfermagem;\r\n\r\nVIII- Pessoal de apoio;\r\n\r\nIX - Assistente social.\r\n\r\nArt. 5º Para a realização dos objetivos previstos neste Programa, o Poder Público poderá firmar convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas, governamentais ou não governamentais.\r\n\r\nArt. 6º Caberá à Secretaria de Estado de Saúde a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 557/2011: Deputados JANIO MENDES, LUIZ MARTINS\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 630/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModifica o §1º do Art. 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§1º A cada disponibilização de 5 (cinco) banheiros masculinos e femininos é obrigatório dispor de um banheiro masculino e um feminino para uso por pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, observado o disposto na Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara retirar a última frase, por se fazer desnecessária.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifica o §2º do Art. 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§2º No caso do evento dispor de até 5 (cinco) banheiros masculinos e femininos, é obrigatória a instalação de um banheiro masculino e um feminino para uso por pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, observado a legislação do §1º.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbo-nominal.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 3\r\n\r\nModifica o §3º do Art. 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“III - multa mínima de 5.000 UFIRs/RJ (cinco mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) e máxima de 50.000 (cinquenta mil) UFIRs/RJ.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara explicitar o significado da sigla mencionada no texto, de acordo com a determinação do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 630-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO DISPOR DE BANHEIROS QUIMÍCOS EM EVENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As autorizações dos órgãos estaduais para eventos a serem realizados nas praias, parques, praças e vias públicas, somente poderão ser concedidas quando o organizador do evento, cuja previsão de comparecimento ultrapasse mil pessoas, comprovar a disponibilização gratuita de banheiros químicos masculino e feminino para cada grupo de cem pessoas.\r\n\r\n§1º A cada disponibilização de 5 (cinco) banheiros masculinos e femininos é obrigatório dispor de um banheiro masculino e um feminino para uso por pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, observado o disposto na Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.\r\n\r\n§2º No caso do evento dispor de até 5 (cinco) banheiros masculinos e femininos, é obrigatória a instalação de um banheiro masculino e um feminino para uso por pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, observado a legislação do §1º.\r\n\r\nArt. 2º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - suspensão do evento;\r\n\r\nII - interdição do local do evento;\r\n\r\nIII - multa mínima de 5.000 UFIRs/RJ (cinco mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) e máxima de 50.000 (cinquenta mil) UFIRs/RJ.\r\n\r\nParágrafo único. As penalidades previstas neste artigo poderão ser aplicadas cumulativamente, de acordo com a natureza e gravidade da infração.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 630/2011: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1437-A/2012\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nCRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM NOS CEMITÉRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o serviço de atendimento de enfermagem em todos os cemitérios localizados no Estado do Rio de Janeiro, para prestar os seguintes atendimentos:\r\n\r\nI- verificação de temperatura corporal;\r\n\r\nII- verificação de pressão arterial;\r\n\r\nIII- verificação de pulso arterial;\r\n\r\nIV- orientação aos usuários.\r\n\r\nArt. 2º A sala reservada para atendimento de enfermagem deverá ter os equipamentos necessários para atender adequadamente aos usuários do serviço, a saber:\r\n\r\nI. esfigmomanômetro;\r\n\r\nII. termômetro;\r\n\r\nIII. estetoscópio.\r\n\r\nArt. 3º O atendimento de enfermagem deverá ser realizado segundo as normas de exercício profissional do Conselho Regional de Enfermagem - COREN e os princípios legais vigentes.\r\n\r\nArt. 4º Será criado protocolo interno das principais ocorrências clinicas para o atendimento nos cemitérios.\r\n\r\nArt. 5º As despesas decorrentes desses serviços correrão por conta das instituições do terceiro setor, responsáveis pela administração dos cemitérios.\r\n\r\nParágrafo único. Será admitida a criação de consórcios para supervisão e implementação desse serviço.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; ANDRÉ CORREA\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 1437/2012: Deputados ROSENVERG REIS, ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Saúde.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2048-A/2013\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UNIDADES PROFISSIONALIZANTES NOS COMPLEXOS PRISIONAIS, MASCULINOS E FEMININOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo fica autorizado, através da secretaria competente, a instalar unidades profissionalizantes nos complexos prisionais masculinos e femininos.\r\n\r\nParágrafo único. Caberá à secretaria a que se refere o caput deste artigo estabelecer os cursos profissionalizantes a serem oferecidos, de modo a atender ao gênero dos detentos e à demanda do mercado de trabalho.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação do aqui disposto correrão por conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º A aplicação deste dispositivo legal destina-se a atender o que dispõe a Lei n° 6.346, de 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2048/2013: Deputado DICA\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2136-A/2013\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA) DE DR. FERNANDO OSCAR BASTOS CONCEIÇÃO, SITUADA NO BAIRRO PRAÇA CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE RIO BONITO-RJ\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica denominada a Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA) de Dr. Fernando Oscar Bastos Conceição, situada no bairro Praça Cruzeiro, Município de Rio Bonito - RJ.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2136/2013: Deputado MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2868-A/2014\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS À CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica criado o Programa Estadual de Incentivo à Criação e Fortalecimento de Cooperativas de Trabalho de catadores de material reciclável, artesãos, pescadores artesanais, agricultores e extrativistas de comunidades tradicionais.\r\n\r\nArt. 2° O Programa de que trata esta Lei tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - estimular a organização produtiva de trabalhadores e trabalhadoras das atividades citadas no artigo primeiro;\r\n\r\nII - contribuir para a formalização de empreendimentos informais atualmente existentes;\r\n\r\nIII - possibilitar a contratação pelo Poder Público ou pela iniciativa privada de pequenos produtores ou prestadores de serviço organizados em cooperativas; \r\n\r\nIV - ampliar a renda dos cooperados;\r\n\r\nV - garantir melhorias das condições de trabalho;\r\n\r\nVI - estimular a geração de trabalho, emprego e renda;\r\n\r\nVII - promover uma política pública de inserção sócio produtiva de trabalhadores e trabalhadoras precarizados;\r\n\r\nVIII - ampliar a cobertura previdenciária.\r\n\r\nArt. 3° Serão ações previstas no Programa Estadual de Incentivo à Criação de Cooperativas de Trabalho:\r\n\r\nI - o financiamento de equipamentos, máquinas e veículos; \r\n\r\nII - a construção de galpões e espaços de triagem para a coleta seletiva solidária;\r\n\r\nIII - o fornecimento por parte do Poder Público de capacitação e assistência técnica às cooperativas e associações;\r\n\r\nIV - a desburocratização e a isenção de taxas para a constituição de cooperativas;\r\n\r\nV - o fomento ao desenvolvimento de atividades de educação ambiental. \r\n\r\nArt. 4° Para os efeitos desta Lei, entende-se por Cooperativas de Trabalho aquelas constituídas por trabalhadores e trabalhadoras que tenham as atividades descritas no Art. 1º como única fonte de renda e que comprovem a prática do sistema de rateio entre os cooperados.\r\n\r\nArt. 5° O Poder Público Estadual estimulará as prefeituras municipais a contratarem, na forma dos parágrafos 1º e 2º do artigo 36 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os serviços das cooperativas de catadores e catadoras para a coleta seletiva.\r\n\r\nArt. 6º Será concedida às cooperativas de que trata a presente Lei a isenção de emolumentos cartorários.\r\n\r\nArt. 7º Serão estendidos a todas as cooperativas de que trata a presente Lei os benefícios da Lei nº 3.755, de 7 de janeiro de 2002, que concede gratuidade para os atos de registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2868/2014: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3296/2014\r\n\r\n“INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, instituição permanente do sistema estadual de segurança pública, órgão operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública, reger-se-á por esta Lei, e obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, indivisibilidade, unidade, hierarquia e disciplina.\r\n\r\nParágrafo único - À Polícia Civil é assegurada a autonomia administrativa, bem como a gestão e a execução financeiras dos recursos que lhe forem dotados no orçamento estadual.\r\n\r\nArt. 2º - À Polícia Civil, dirigida por Delegado de Polícia da última classe na carreira, incumbe, com exclusividade, ressalvada a competência da União, as funções de Polícia Judiciária e a apuração das infrações penais, exceto as militares.\r\n\r\nArt. 3º - São símbolos oficiais da Polícia Civil, o Hino, a Bandeira, o Brasão, o Distintivo ou outro, capaz de identificar a Instituição, conforme modelos estabelecidos por ato do Chefe da Polícia Civil.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Estrutura Básica\r\n\r\nArt. 4º - A Polícia Civil tem na sua estrutura básica os seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Chefia da Polícia Civil;\r\n\r\nII - Subchefia Administrativa;\r\n\r\nIII - Subchefia Operacional;\r\n\r\nIV - Conselho Superior da Polícia Civil;\r\n\r\nV - Corregedoria Interna da Polícia Civil;\r\n\r\nVI - Academia Estadual de Polícia Silvio Terra;\r\n\r\nVII - Departamento Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\nVIII - Departamentos Gerais de Polícia Civil;\r\n\r\nIX - Departamentos de Polícia de Área;\r\n\r\nX - Delegacias de Polícia;\r\n\r\nXI - Delegacias Especializadas de Polícia;\r\n\r\nXII - Institutos de Identificação, de Criminalística, Médico-Legal e de Pesquisa e Perícias em Genética Forense;\r\n\r\nXIII - Hospital da Polícia Civil;\r\n\r\nXIV - Museu da Polícia Civil.\r\n\r\nParágrafo único - O Chefe da Polícia Civil, através de ato próprio, proporá a normatização do desdobramento organizacional, definindo as estruturas, competências e atribuições dos órgãos que compõem a Polícia Civil.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Administração Superior\r\n\r\nArt. 5º - A Administração Superior da Polícia Civil é exercida pelo Chefe da Polícia Civil e pelos demais ocupantes dos órgãos de direção superior.\r\n\r\nParágrafo único - São órgãos de direção superior a Chefia da Polícia Civil, as Subchefias da Polícia Civil, a Chefia de Gabinete, a Corregedoria Interna da Polícia Civil, a Assessoria Jurídica, o Departamento Geral de Administração e Finanças e a Academia Estadual de Polícia Silvio Terra.\r\n\r\nArt. 6º - O provimento dos cargos dos titulares dos órgãos que compõem a Administração Superior é privativo de Delegados de Polícia da classe final na carreira.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Chefia Da Polícia Civil\r\n\r\nArt. 7º - O Chefe da Polícia Civil, cargo privativo de Delegado de Polícia da classe final na carreira, em exercício, será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo dentre os escolhidos em lista tríplice, elaborada em eleição direta pelos integrantes da respectiva carreira, para mandato de 02 (dois) anos permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.\r\n\r\n§ 1º - O Chefe da Polícia Civil será substituído em suas ausências e eventuais impedimentos pelo Subchefe Administrativo da Polícia Civil.\r\n\r\n§ 2º - O Chefe da Polícia Civil será exonerado do cargo pelo Governador, no caso de conduta incompatível devidamente comprovada.\r\n\r\nArt. 8º - O Chefe de Polícia Civil tem as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - dirigir e representar a Polícia Civil;\r\n\r\nII - presidir, como membro nato, o Conselho Superior da Polícia Civil;\r\n\r\nIII - planejar, executar, coordenar, supervisionar, controlar, fiscalizar e padronizar as funções da Polícia Civil e zelar pela observância de seus princípios basilares;\r\n\r\nIV - promover a designação e a remoção de policiais civis e servidores de apoio administrativo, nos termos da lei;\r\n\r\nV - autorizar o policial civil a afastar-se da Unidade da Federação a serviço, dentro do país;\r\n\r\nVI - avocar e redistribuir, excepcional e fundamentadamente, por recomendação do Conselho Superior de Polícia Civil, inquéritos policiais;\r\n\r\nVII - indicar a nomeação e exoneração de policiais civis para cargos em comissão, na forma da lei;\r\n\r\nVIII - apreciar recurso administrativo sobre o indeferimento de instauração de inquérito policial, após sua instrução pela Corregedoria Interna da Polícia Civil;\r\n\r\nIX - gerir as atividades referentes à administração de pessoal, material, financeira, e os serviços complementares e de apoio administrativo;\r\n\r\nX - firmar os atos de promoção de policiais civis, na forma da lei;\r\n\r\nXI - firmar os atos de aposentadorias dos policiais civis, excetuados os dos integrantes da classe de Delegado de Polícia;\r\n\r\nXII - exercer os demais atos necessários à eficaz administração da Polícia Civil, nos termos da lei.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDo Conselho Superior Da Polícia Civil\r\n\r\nArt. 9º - O Conselho Superior da Polícia Civil, órgão de deliberação coletiva, é constituído pelos seguintes membros, todos Delegados de Polícia da classe final na carreira:\r\n\r\nI - Chefe da Polícia Civil;\r\n\r\nII - Subchefe Administrativa da Polícia Civil;\r\n\r\nIII - Subchefe Operacional da Polícia Civil\r\n\r\nIV - Corregedor-Geral da Polícia Civil;\r\n\r\nV - Diretor Geral da Academia Estadual de Polícia Silvio Terra;\r\n\r\nVI - Diretor Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\nVII - Assessor Jurídico.\r\n\r\nArt. 10 - Compete ao Conselho Superior de Polícia Civil:\r\n\r\nI - deliberar sobre as questões que lhe forem submetidas pelo Chefe da Polícia Civil, ou colocadas em pauta pela maioria qualificada dos seus membros;\r\n\r\nII - zelar pela observância dos princípios e funções da Polícia Civil;\r\n\r\nIII - propor medidas de aprimoramento técnico, visando ao desenvolvimento e à eficiência da organização policial;\r\n\r\nIV - examinar e avaliar as propostas dos órgãos da Polícia Civil, em função dos planos e programas de trabalho, previstos para cada exercício financeiro;\r\n\r\nV - analisar e avaliar programas e projetos atinentes à expansão de recursos humanos e à aquisição de materiais e equipamentos;\r\n\r\nVI - opinar sobre projetos que proponham a criação e a extinção de cargos e órgãos;\r\n\r\nVII - votar para a promoção na carreira de Delegado de Polícia, por merecimento, por ato de bravura e post morten, conforme dispuser regulamento;\r\n\r\nVIII - deliberar, conclusivamente, sobre a indenização, promoção ou pensão especial decorrente de enfermidade ou morte em razão do serviço ou da função;\r\n\r\nIX - exercer outras atribuições previstas em lei.\r\n\r\n§ 1º - As manifestações do Conselho Superior da Polícia Civil serão aprovadas por maioria de votos, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.\r\n\r\n§ 2º - O Conselho se reunirá e deliberará, ordinariamente, sob convocação e presidência do Chefe da Polícia Civil, ou, extraordinariamente, mediante convocação da maioria dos seus membros.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Corregedoria Interna da Polícia Civil\r\n\r\nArt. 11 - À Corregedoria Interna da Polícia Civil - COINPOL, órgão de controle interno da atividade policial, diretamente subordinada ao Chefe da Polícia Civil, compete:\r\n\r\nI - promover a apuração das infrações penais e transgressões disciplinares atribuídas a policial civil, independente da função ou cargo de confiança que ocupe;\r\n\r\nII - proceder a inspeções administrativas nos órgãos da Polícia Civil;\r\n\r\nIII - realizar os serviços de correição, em caráter permanente e extraordinário, nos procedimentos penais e administrativos, de competência da Polícia Civil;\r\n\r\nIV - propor ao Chefe de Polícia a avocação de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da instituição que prejudique a eficácia da investigação.\r\n\r\nParágrafo único - A iniciativa para instauração de procedimento administrativo-disciplinar, a apuração e a produção de provas de transgressões disciplinares atribuídas a policial civil e a imposição das respectivas penas são da competência do Corregedor da Polícia Civil, dos Corregedores Regionais e dos Delegados de Polícia, dirigentes de Unidades nos limites fixados na Lei.\r\n\r\nArt. 12 - O ingresso nos quadros da Corregedoria Interna da Polícia Civil se dará a pedido do Corregedor da Polícia Civil, mediante aprovação do Conselho Superior da Polícia Civil.\r\n\r\nParágrafo único - Após o ingresso nos quadros da Corregedoria Interna da Polícia Civil, o policial civil dela só poderá ser transferido a pedido ou ex officio, neste último caso mediante aprovação do Conselho Superior da Polícia Civil e por propositura do Corregedor.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Academia Estadual de Polícia Silvio Terra\r\n\r\nArt. 13 - À Academia Estadual de Polícia Silvio Terra, órgão responsável pelo aperfeiçoamento e qualificação dos policiais civis, compete:\r\n\r\nI - promover a seleção e a formação técnico-profissional de pessoal, para o provimento de cargos das Carreiras Policiais Civis;\r\n\r\nII - realizar treinamento, aperfeiçoamento e especialização, objetivando a permanente capacitação do policial civil;\r\n\r\nIII - desenvolver a unidade de doutrina;\r\n\r\nIV - realizar o Curso Superior de Polícia, direcionado à carreira de delegado de polícia;\r\n\r\nV - manter intercâmbio com a Academia Nacional de Polícia, congêneres estaduais e outras instituições de ensino e pesquisa, nacionais e estrangeiras, visando ao aprimoramento das atividades e dos métodos pedagógicos utilizados;\r\n\r\nVI - produzir e difundir conhecimentos de interesse policial.\r\n\r\nArt. 14 - A Academia Estadual de Polícia Silvio Terra disporá de um corpo docente selecionado entre os profissionais de segurança pública e os especialistas em áreas de interesse da Polícia Civil, conforme dispuser o regulamento.\r\n\r\nArt. 15 - A Academia Estadual de Polícia Silvio Terra terá um Centro Criminológico destinado ao estudo da violência, objetivando subsidiar a formulação de políticas de defesa social contra a criminalidade.\r\n\r\nParágrafo único - O Centro Criminológico poderá manter, em nível de pós-graduação, obedecida a legislação vigente, curso de formação em criminologia, a ser composto por candidatos com formação superior.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDo Departamento Geral De Administração E Finanças\r\n\r\nArt. 16 - Ao Departamento Geral de Administração e Finanças, órgão de apoio administrativo e financeiro, compete:\r\n\r\nI - planejar, coordenar, executar e controlar as atividades administrativas e de logística, bem como as de recursos humanos, ressalvada a competência da Academia Estadual de Polícia Silvio Terra;\r\n\r\nII - realizar os atos necessários à elaboração, à gestão e à execução orçamentário-financeira.\r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nDos Departamentos Gerais De Polícia, dos Departamentos de Polícia De Área, das Delegacias Policiais e Especializada\r\n\r\nArt. 17 - Aos Departamentos Gerais de Polícia caberá o assessoramento ao Chefe de Polícia no tocante à integração, coordenação operacional, propostas de melhorias nas atividades policiais e administrativas no âmbito de suas respectivas áreas de atuação;\r\n\r\nArt. 18 - Aos Departamentos de Polícia de Área o estabelecimento de estratégias de integração e cooperação regionais, propositura de adequação de recursos humanos e logísticos, acompanhamento e avaliação das ações realizadas;\r\n\r\nArt. 19 - Às Delegacias de Polícia - órgãos de execução - compete, nos limites de suas respectivas circunscrições, a execução das pertinentes atividades de polícia judiciária e de apuração das infrações penais.\r\n\r\nArt. 20 - As Delegacias Especializadas - órgãos de execução - atuarão em todo território do Estado dentro da matéria que lhe for pertinente na forma da lei.\r\n\r\nSeção IX\r\n\r\nDos Órgãos de Polícia Técnica e Científica\r\n\r\nArt. 21 - Ao Instituto de Criminalística Carlos Éboli compete a realização de exames periciais, na forma da legislação processual penal, e o desenvolvimento de estudos e pesquisas no campo da criminalística.\r\n\r\nArt. 22 - Ao Instituto de Medicina-Legal Afrânio Peixoto compete a realização de exames periciais, na forma da legislação processual penal, e o desenvolvimento de estudos e pesquisas médico-legais.\r\n\r\nArt. 23 - Ao Instituto de Identificação Félix Pacheco compete a realização de todas as atividades afetas ao processamento e ao arquivo de identificação civil e criminal, o desenvolvimento de estudos, pesquisas e atividades necessárias ao cadastramento das pessoas físicas e a elaboração de estatísticas e laudos, na forma da legislação processual penal.\r\n\r\nArt. 24 - Ao Instituto de Pesquisa e Perícia em Genética Forense compete a realização de exames periciais, na forma da legislação processual penal, e o desenvolvimento de estudos e pesquisas na área de genética.\r\n\r\nSeção X\r\n\r\nDos Serviços de Apoio Administrativo\r\n\r\nArt. 25 - As funções administrativas, de natureza não policial, poderão ser exercidas por pessoal admitido ou contratado nos termos de legislação específica.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS\r\n\r\nArt. 26 - São funções institucionais da Polícia Civil:\r\n\r\nI - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto aquelas de natureza estritamente militar;\r\n\r\nII - realizar exames periciais e adotar providências cautelares destinadas a colher e resguardar indícios ou provas da ocorrência de infrações penais ou a assegurar a execução judicial;\r\n\r\nIII - praticar atos necessários a assegurar a apuração de infrações penais, inclusive o cumprimento de mandado de prisão, a realização de diligências requisitadas, fundamentadamente, nos autos do inquérito policial pelo Poder Judiciário ou Ministério Público, e o fornecimento de informações para a instrução processual;\r\n\r\nIV - zelar pela ordem e segurança públicas, promovendo ou participando de medidas de proteção à sociedade e aos cidadãos;\r\n\r\nV - colaborar para a convivência harmônica da sociedade, respeitando a dignidade da pessoa humana e protegendo os direitos coletivos e individuais;\r\n\r\nVI - adotar providências para evitar perigo ou lesões e danos a bens públicos ou particulares;\r\n\r\nVII - organizar e executar os serviços de identificação criminal;\r\n\r\nVIII - organizar, executar e manter serviços de registro, cadastro, controle e fiscalização de armas, munições e explosivos e expedir licença para as respectivas aquisições e portes, na forma da legislação pertinente;\r\n\r\nIX - manter, nos atos investigatórios, o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade, bem como preservar a imagem e a dignidade do investigado;\r\n\r\nX - outras funções previstas em lei.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS GARANTIAS E VEDAÇÕES AOS POLICIAIS CIVIS\r\n\r\nArt. 27 - São garantias dos policiais civis dentre outras:\r\n\r\nI - uso, por seus membros, dos títulos e designações hierárquicas;\r\n\r\nII - exercício privativo da função policial civil;\r\n\r\nIII - expedição de documento de identidade funcional com porte de arma e fé pública em todo o território nacional;\r\n\r\nIV - livre acesso, em razão de serviço, nos locais sujeitos à fiscalização;\r\n\r\nV - prisão de seus membros, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, em estabelecimento especial da instituição, a disposição de autoridade judiciária competente;\r\n\r\nVI - cumprimento de pena privativa de liberdade em unidade prisional especial, separado dos demais presos;\r\n\r\nVII - ter a presença de representante de sua entidade de classe, nas hipóteses de prisão em flagrante, para lavratura do respectivo auto, que deverá ser comunicada no prazo máximo de 24 (horas), a Chefia imediatamente superior;\r\n\r\nVIII - assistência jurídica dos órgãos do Estado, perante qualquer juízo ou tribunal, quando acusado de qualquer infração penal ou civil decorrente do exercício da função ou em razão dela;\r\n\r\nIX - assistência medica integral quando vitimado no exercício da função policial ou em razão dela;\r\n\r\nX - seguro de vida de acidente na hipótese anterior;\r\n\r\nXI - auxílio periculosidade;\r\n\r\nXII - irredutibilidade de vencimentos;\r\n\r\nXIII - aposentadoria com proventos integrais por invalidez decorrente de acidente de serviço ou moléstia profissional, bem assim após 30 (trinta) anos de serviço, para o homem, e 25 (vinte e cinco) anos para mulher, com no mínimo 20 (vinte) anos de atividade policial, se homem, e 15 (quinze), se mulher;\r\n\r\nXIV - aposentadoria com proventos proporcionais após 25 (vinte e cinco) anos para o homem e 20 (vinte) anos para a mulher de serviço efetivo na atividade policial;\r\n\r\nArt. 28 - O exercício da função policial civil sujeita o ocupante do cargo a regime de dedicação exclusiva.\r\n\r\nParágrafo único - O policial civil ao ser empossado deverá permanecer lotado em órgão de atividade finalística da PCERJ pelo periodo mínimo de 03 (três) anos, sendo igualmente vedada sua disposição para outros órgãos ou poderes.\r\n\r\nArt. 29 - É vedado aos policiais civis, dente outras, enquanto em serviço ativo:\r\n\r\nI - receber à qualquer título, sob qualquer pretexto honorários, percentagens ou qualquer outra vantagens;\r\n\r\nII - participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista;\r\n\r\nIII - exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública;\r\n\r\nIV - exercer advocacia.\r\n\r\nArt. 30 - São prerrogativas da autoridade policial, dentre outras, enquanto em serviço ativo:\r\n\r\nI - ser ouvido com prioridade, em qualquer processo ou inquérito policial ou civil, perante a autoridade competente, como testemunha ou ofendido, em dia, local e hora previamente ajustados;\r\n\r\nII - gozar de inviolabilidade pelas opiniões que externar ou pelo teor de suas manifestações nos inquéritos policiais e processos administrativos.\r\n\r\nIII - ter acesso a quaisquer documentos relacionados a investigações criminais nos órgãos públicos.\r\n\r\nIV - ter a presença de representante de sua entidade de classe, quando preso em flagrante, para lavratura do respectivo auto;\r\n\r\nV - ser removido, unicamente, através de ato devidamente fundamentado;\r\n\r\nVI - promover o indiciamento no inquérito policial, através de ato fundamentado mediante análise técnico-jurídica do fato, indicando a autoria, a materialidade e suas circunstâncias;\r\n\r\nVII - ter o mesmo tratamento protocolar dispensado aos magistrados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA CARREIRA\r\n\r\nArt. 31 - O ingresso nos cargos iniciais das carreiras da Polícia Civil dependerá de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo, na forma prevista em lei obedecendo, dentre outros, os seguintes requisitos básicos:\r\n\r\nI - ser brasileiro;\r\n\r\nII - ter no mínimo 18 (dezoito) anos;\r\n\r\nIII - não registrar antecedentes criminais;\r\n\r\nIV - ter procedimento social irrepreensível, idoneidade moral, capacitação física e psicológica compatível com o cargo;\r\n\r\nV - estar quite com as obrigações eleitorais e militares;\r\n\r\nVI - estar no gozo dos direitos políticos.\r\n\r\n§ 1º - Para as carreiras de nível superior, participará obrigatoriamente da comissão de concurso representante dos respectivos conselhos profissionais.\r\n\r\n§ 2º - O candidato nomeado deverá apresentar, no ato de sua posse, declaração de seus bens e prestar compromisso de desempenhar com retidão as funções inerentes ao cargo, respeitando a Constituição e as leis.\r\n\r\nArt. 32 - A lei regulará o processo de promoção segundo os critérios da antiguidade e merecimento, sendo observada a capacitação legalmente requerida.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS CATEGORIAS FUNCIONAIS\r\n\r\nArt. 33 - O Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Estado do Rio de Janeiro é integrado pelos seguintes grupos de classes:\r\n\r\nGRUPO I - AUTORIDADE POLICIAL\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nGRUPO II - AGENTES DE POLÍCIA ESTADUAL DE APOIO TÉCNICO-CIENTÍFICO\r\n\r\nEngenheiro Policial de Telecomunicações\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\nGRUPO III - AGENTES DE POLÍCIA ESTADUAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO CRIMINAIS\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\nPiloto Policial\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Grupo I - Autoridade Policial\r\n\r\nArt. 34 - O Grupo I - Autoridade Policial será integrado pela carreira de Delegado de Polícia, com os quantitativos, linha de progressão e atribuições descritas nos Anexos da presente Lei.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Grupo II - Agentes de Polícia Estadual de Apoio Técnico-Científico\r\n\r\nArt. 35 - O Grupo II - Agentes de Polícia Estadual de Apoio Técnico-Científico - será integrado pelo cargo isolado de Engenheiro Policial de Telecomunicações, e pelas carreiras de Perito Legista, Perito Criminal, Papiloscopista Policial, Técnico Policial de Necropsia e Auxiliar Policial de Necropsia, com as atribuições, quantitativos e linha de progressão descritos nos Anexos da presente Lei.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Grupo III - Agentes de Polícia Estadual de Investigação e\r\n\r\nPrevenção Criminais\r\n\r\nArt. 36 - O Grupo III - Agentes de Polícia Estadual de Investigação e Prevenção Criminais - será integrado pelas carreiras de Inspetor de Polícia, Oficial de Cartório Policial e Investigador Policial, além do cargo isolado de Piloto Policial, todos com suas atribuições, quantitativos e linha de progressão, quando cabível, descritos nos anexos da presente Lei.\r\n\r\nArt. 37 - A carreira de Investigador de Polícia é subordinada, imediatamente, aos Inspetores de Polícia e Oficiais de Cartório Policial, sem prejuízo da subordinação resultante da estrutura hierárquica da Polícia Civil e da administração pública estadual.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDOS VENCIMENTOS E VANTAGENS\r\n\r\nArt. 38 - O Policial Civil perceberá, mensalmente, além de outras vantagens previstas em Lei:\r\n\r\nI - Vencimento;\r\n\r\nII - Adicional de Atividade Perigosa;\r\n\r\nIII - Adicional Por Tempo de Serviço;\r\n\r\nIV - Gratificação de Habilitação Profissional;\r\n\r\nV - Gratificação de Atividade Técnico-científica de nível superior.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Vencimento\r\n\r\nArt. 39 - O vencimento dos cargos, ora criados, em cada qual de suas classes, é o expresso na tabela de escalonamento vertical constante do Anexo IV à presente Lei.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Adicional de Atividade Perigosa\r\n\r\nArt. 40 - É devido adicional de atividade perigosa aos integrantes dos Grupos II (Agentes de Polícia Estadual de Apoio Técnico-Científico) e III (Agentes de Polícia Estadual de Investigação e Prevenção Criminais), no percentual em 230% (duzentos e trinta por cento) sobre o vencimento base.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Adicional Por Tempo de Serviço\r\n\r\nArt. 41- O adicional por tempo de serviço é devido ao policial civil na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Gratificação de habilitação Profissional\r\n\r\nArt. 42 - A Gratificação de Habilitação Profissional é devida ao policial civil pelos cursos realizados com aproveitamento, nos percentuais a seguir fixados:\r\n\r\nI - Formação profissional: 10% (dez por cento);\r\n\r\nII - Aperfeiçoamento profissional: 15% (quinze por cento);\r\n\r\nIII - Especialização profissional: 25% (vinte e cinco por cento);\r\n\r\nIV - Superior de Polícia: 30% (trinta por cento).\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese da gratificação prevista no inciso I, aplicar-se-á exclusivamente às carreiras pertencentes aos Grupos II e III.\r\n\r\n§ 2º - A gratificação de que trata este artigo incidirá apenas sobre o vencimento base.\r\n\r\nArt. 43 - O policial civil com mais de um curso previsto no caput do artigo anterior, fará jus à gratificação de maior valor percentual, vedada a sua acumulação.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Gratificação de Atividade Técnico-científica de Nível Superior\r\n\r\nArt. 44 - A Gratificação de Atividade Técnico-Científica de Nível Superior é devida aos membros das carreiras de nível superior do Grupo II (Agentes de Polícia Estadual de Apoio Técnico-Científico) e corresponde a 100% do vencimento base.\r\n\r\nParágrafo único - O disposto no “caput” deste artigo se aplica ao Medico Policial.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDO INGRESSO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Concurso Público\r\n\r\nArt. 45 - O ingresso no Quadro Permanente da Polícia Civil far-se-á através de concurso público de provas ou de provas e títulos, dividido em duas fases, a saber:\r\n\r\nI - a primeira, composta de provas de conhecimentos, exame psicotécnico, exame médico e prova de capacidade física. \r\n\r\nII - a segunda, de curso de formação profissional, com apuração de freqüência, aproveitamento e conceito.\r\n\r\n§ 1º - Os candidatos habilitados na primeira fase serão matriculados, observados a ordem de classificação e o número de vagas fixado no Edital, para curso de formação profissional, percebendo o candidato bolsa-auxílio correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor do vencimento da classe inicial do cargo, sem incidência de descontos relacionados com o regime próprio de previdência.\r\n\r\n§ 2º - A percepção da bolsa-auxílio não configura relação empregatícia, ou vínculo estatutário, a qualquer título, do candidato para com o Estado.\r\n\r\n§ 3º - As regras de cada certame, bem como as do curso de formação profissional, inclusive o estabelecimento de prazos recursais, serão fixadas pela Academia Estadual de Polícia Silvio Terra, através de Edital previamente publicado.\r\n\r\nArt. 46 - O candidato será submetido à Prova de Investigação Social que poderá estender-se até a homologação do concurso, considerando-se seus antecedentes criminais e sociais, bem como sua conduta no curso de formação profissional.\r\n\r\nArt. 47 - Será considerado inabilitado e automaticamente excluído, em qualquer das fases do concurso, o candidato que, em qualquer prova, obtiver nota inferior ao mínimo fixado no competente instrumento convocatório do concurso, quando aplicável.\r\n\r\nArt. 48 - No concurso público para ingresso no Quadro Permanente da Polícia Civil, o candidato julgado inapto ou contra-indicado, nos exames psicotécnico ou médico, nas provas de capacidade física ou de investigação social, será dele excluído, quando aplicável.\r\n\r\nArt. 49 - No concurso público para o cargo de Delegado de Polícia será eliminado o candidato que não obtiver um mínimo de 50 (cinquenta) pontos, per si, nas disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil e Medicina Legal. \r\n\r\n§ 1º - É obrigatória a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases do concurso.\r\n\r\n§ 2º - Para as demais categorias funcionais, nas quais se exija escolaridade de nível superior, será expedido convite às respectivas entidades fiscalizadoras do exercício profissional para a indicação de representante.\r\n\r\n§ 3º - Para as demais categorias funcionais, nas quais se exija escolaridade de nível de superior, será expedido convite aos respectivos conselhos fiscalizadores do exercício profissional para indicação de representante. \r\n\r\nArt. 50 - Serão nomeados para as vagas fixadas no edital os candidatos que forem habilitados em todas as fases do concurso público, observada a ordem de classificação.\r\n\r\n§ 1º - Após a nomeação, os membros do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro serão submetidos a estágio probatório, que terá a duração de três anos.\r\n\r\n§ 2º - A decisão sobre a confirmação no estágio probatório será expedida no prazo máximo de seis meses após o seu encerramento.\r\n\r\n§ 3º - No caso de inobservância do prazo estabelecido no parágrafo anterior, será o servidor considerado confirmado na carreira.\r\n\r\n§ 4º - O regulamento do estágio probatório será estabelecido através de Decreto do Poder Executivo;\r\n\r\n§ 5º - Os destinatários da presente Lei não serão submetidos ao estágio experimental previsto no Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 51 - O ingresso na classe inicial das carreiras do Grupo II (Agentes de Polícia Estadual de Apoio Técnico-Científico) pressupõe a observância das exigências técnicas de cada especialidade, a serem definidas por ato do Chefe da Polícia Civil.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Escolaridade\r\n\r\nArt. 52 - Será exigido do candidato para ingresso na Polícia Civil possuir, quanto ao grau de escolaridade, comprovado por ocasião da posse:\r\n\r\nI - Delegado de Polícia - diploma de Bacharel em Direito, devidamente registrado;\r\n\r\nII - Perito Legista - diploma de médico, odontólogo, farmacêutico ou bioquímico, devidamente registrado;\r\n\r\nIII - Perito Criminal - diploma de curso superior em engenharia, informática, farmácia, veterinária, biologia, física, química, economia, ciências contábeis ou agronomia, devidamente registrado;\r\n\r\nIV - Engenheiro Policial de Telecomunicações - diploma de curso superior de engenharia, devidamente registrado, na especialidade inerente ao cargo;\r\n\r\nV - Inspetor de Polícia - diploma de curso superior devidamente registrado;\r\n\r\nVI - Oficial de Cartório Policial e Papiloscopista Policial - diploma de curso superior devidamente registrado.\r\n\r\nVII - Piloto Policial - certificado de ensino médio ou equivalente e carta de piloto comercial expedida pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC;\r\n\r\nVIII - Investigador Policial - diploma de curso superior devidamente registrado;\r\n\r\nIX - Técnico Policial de Necropsia - diploma de curso superior devidamente registrado;\r\n\r\nX - Auxiliar Policial de Necropsia - diploma de ensino médio ou equivalente, devidamente registrado.\r\n\r\n§ 1º - No concurso público para ingresso na categoria funcional de inspetor de Polícia, quando exigíveis no candidato conhecimento teóricos especializados, será exigida, por ocasião da posse, também, habilitação, técnica inerente à especialidade, devidamente registrada. \r\n\r\n§ 2º - Para as classes funcionais referidas nos incisos V, VI e VIII serão ainda exigidos, na primeira fase do concurso público, conhecimentos básicos de micro-informática, voltados para processadores de textos, bem como apresentação da carteira de habilitação de motorista, até a data prevista para a matrícula no Curso de Formação Profissional.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDA PROMOÇÃO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Oportunidade e Critérios\r\n\r\nArt. 53 - As promoções dos policiais civis serão realizadas, sempre, no dia 21 de abril, e no dia 29 de setembro, pelos critérios de antiguidade e merecimento, conforme se dispuser no Estatuto dos Policiais Civis e seu Regulamento, observada a existência de cargos vagos e na forma das linhas de progressão dispostas em Anexo desta Lei.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Vacância e da Agregação\r\n\r\nArt. 54 - Na hipótese de vacância de cargos acima de 10% (dez por cento) do efetivo de cada classe inicial ou classe singular, o Chefe de Polícia Civil proporá a realização do respectivo concurso público para o necessário provimento.\r\n\r\nArt. 55 - A agregação no Quadro Permanente da Polícia Civil será de 3% (três por cento), nas classes finais e classes singulares, cujo efetivo fixado seja superior a 150 (cento e cinquenta) cargos.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nArt. 56 - O policial civil, além do Curso de Formação Profissional mencionado nesta Lei e outros eventualmente necessários ao regular desempenho de suas funções, sujeitar-se-á ainda aos seguintes:\r\n\r\nI - Aperfeiçoamento profissional;\r\n\r\nII - Especialização profissional;\r\n\r\nIII - Superior de polícia.\r\n\r\nParágrafo único - O curso referido no inciso III deste artigo é privativo para os integrantes da carreira de Delegado de Polícia.\r\n\r\nArt. 57 - O acesso às vagas nos cursos referidos no artigo anterior se dará através de processo seletivo interno, de acordo com os critérios a serem fixados por ato do Chefe da Polícia Civil.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 58 - A nova estrutura da Polícia Civil será implantada de forma gradativa, em período não superior a 180 (cento e oitenta) dias, por ato do Chefe da Polícia Civil.\r\n\r\nArt. 59 - Os cargos comissionados da Polícia Civil são os constantes do Anexo I desta Lei.\r\n\r\nArt. 60 - Os Delegados dirigentes dos Departamentos de Polícia de Área perceberão uma gratificação de representação no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do respectivo vencimento-base.\r\n\r\nParágrafo único - Os titulares de Delegacias Policiais e de Delegacias Especializadas perceberão uma gratificação de representação no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do respectivo vencimento-base.\r\n\r\nArt. 61 - O Projeto de Lei atualizando o Estatuto dos Policiais Civis e seu Regulamento será encaminhado em 180 (cento e oitenta) dias a contar da entrada em vigor desta Lei.\r\n\r\nArt. 62 - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, ficando os seus efeitos condicionados à efetiva disponibilidade orçamentária e financeira, em atenção ao que dispõe o art. 42 e demais dispositivos da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 63 - O Poder Executivo, no prazo de 60 (sessenta) dias, encaminhará mensagem à Assembleia Legislativa, dispondo sobre o Quadro Auxiliar de Saúde da Polícia Civil, seus serviços, elenco de cargos, quantitativos, atribuições, vencimentos e vantagens de seus integrantes.\r\n\r\nParágrafo único - Os cargos de Medico Policial e Auxiliar de Enfermagem Policial considerar-se-ão extintos à medida que vagarem, assegurados, porem, a seus titulares, bem como aos Enfermeiros Policiais, todos os direitos e vantagens deles decorrentes.\r\n\r\nArt. 64 - Os concursos públicos para provimento dos cargos policiais civis poderão ser realizados para atender, exclusivamente, as necessidades de uma ou mais regiões-programas, exigindo-se exercício mínimo de três anos na área respectiva.\r\n\r\nArt. 65 - Falecido o policial civil, o Poder Executivo, até a conclusão do adequado procedimento, satisfará, através do orçamento da Polícia Civil, provisoriamente, a pensão dos respectivos beneficiários habilitados, ressarcindo-se, mediante repasse automático, do valor adiantado, junto ao RIOPREVIDÊNCIA, quando de sua implantação definitiva. \r\n\r\nArt. 66 - O papiloscopista policial é o único responsável pelos laudos provenientes da sua atividade funcional.\r\n\r\nArt. 67 - As disposições desta Lei se estendem aos inativos.\r\n\r\nArt. 68 - O Poder Executivo baixará as normas complementares necessárias à plena execução desta Lei.\r\n\r\nArt. 69 - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 70 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nChefe da Polícia Civil\r\n\r\nSS\r\n\r\n01\r\n\r\nSubchefe da Polícia Civil\r\n\r\nSA\r\n\r\n02\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nCG\r\n\r\n01\r\n\r\nCorregedor da Polícia Civil\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nSub-Corregedor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nCorregedor Regional\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n06\r\n\r\nAssessor Técnico Administrativo\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nDG\r\n\r\n07\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n08\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n04\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n13\r\n\r\nDiretor de Instituto\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n04\r\n\r\nDiretor de Posto\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n22\r\n\r\nDiretor de Hospital\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor de Academia\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n05\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n122\r\n\r\nChefe de Seção\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n221\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nQUANTITATIVOS DE CARGOS\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n210\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n2ª\r\n\r\n310\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n3ª\r\n\r\n351\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n1ª\r\n\r\n100\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n2ª\r\n\r\n150\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n3ª\r\n\r\n250\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n1ª\r\n\r\n100\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n2ª\r\n\r\n150\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n3ª\r\n\r\n285\r\n\r\nEngº Pol. Telecomunicações\r\n\r\nsingular\r\n\r\n10\r\n\r\nPiloto Policial\r\n\r\nsingular\r\n\r\n10\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\n900\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1100\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1600\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n4ª\r\n\r\n2100\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n5ª\r\n\r\n2500\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n6ª\r\n\r\n3800\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\n300\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\n400\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\n600\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n4ª\r\n\r\n700\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n5ª\r\n\r\n1000\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n6ª\r\n\r\n1500\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\n150\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\n200\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\n350\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n500\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1000\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2000\r\n\r\nTécnico Policial de Necrópsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n50\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\n80\r\n\r\nTécnico Policial de Necrópsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\n130\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n50\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\n80\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necrópsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\n100\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nCATEGORIAS\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n1ª\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n2ª\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n1ª\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n2ª\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n4ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n5ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n6ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n4ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n5ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n6ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nQUADRO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nPROMOÇÃO\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n1ª\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n2ª\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n1ª\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n2ª\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n1ª\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n2ª\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n1ª\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n2ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n4ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n5ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n4ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n6ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n5ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n4ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n5ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n4ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n6ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n5ª\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nESCALONAMENTO VERTICAL\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nPerito Legista e Perito Criminal\r\n\r\n1ª\r\n\r\n1.250\r\n\r\nPerito Legista e Perito Criminal\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1.100\r\n\r\nPerito Legista e Perito Criminal\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1.000\r\n\r\nEngº Pol. Telecomunicações\r\n\r\nsingular\r\n\r\n1.250\r\n\r\nPiloto Policial\r\n\r\nsingular\r\n\r\n1.250\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\n1000\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\n880\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\n830\r\n\r\nInspetor de Polícia e Oficial de Cartório Policial\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\n1100\r\n\r\nInspetor de Polícia e Oficial de Cartório Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\n950\r\n\r\nInspetor de Polícia e Oficial de CartórioPolicial\r\n\r\n3ª\r\n\r\n900\r\n\r\nInspetor de Polícia e Oficial de CartórioPolicial\r\n\r\n4ª\r\n\r\n820\r\n\r\nInspetor de Polícia e Oficial de CartórioPolicial\r\n\r\n5ª\r\n\r\n800\r\n\r\nInspetor de Polícia e Oficial de CartórioPolicial\r\n\r\n6ª\r\n\r\n780\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\n780\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\n730\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\n710\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n780\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\n700\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\n650\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n630\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\n580\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\n550\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nCARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATRIBUIÇÕES GENÉRICAS\r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n\r\n- zelar pela segurança do Estado e de sua população;\r\n\r\n- conduzir a investigação criminal por meio do inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tenha como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais;\r\n\r\n- requisitar perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos;\r\n\r\n- concorrer para a manutenção da ordem pública;\r\n\r\n- assegurar a observância da lei;\r\n\r\n- defender as instituições públicas;\r\n\r\n- promover a prevenção, a apuração e a repressão das infrações penais;\r\n\r\n- assegurar o exercício pleno da cidadania e das liberdades individuais;\r\n\r\n- exercer atividades de nível superior, compreendendo supervisão, planejamento, coordenação e controle, no mais alto nível de hierarquia da Administração Policial do Estado;\r\n\r\n- exercer atividades de pesquisa, orientação e organização de trabalhos técnicos relacionados com segurança, investigação e operações policiais;\r\n\r\n- exercer atividades de comando, coordenação e controle de programas, planos, projetos e realizações, assessoramento e auditagem;\r\n\r\n- exercer atividades de direção e chefia nos vários escalões da estrutura organizacional da Polícia Civil;\r\n\r\n- exercer atividades de direção de Divisões, Delegacias Especializadas e Policiais, de conformidade com a escala hierárquica, instauração e presidência de todos os procedimentos de Polícia Judiciária;\r\n\r\n- e outras atividades que forem definidas por lei ou regulamento.\r\n\r\nPERITO LEGISTA\r\n\r\n- exercer atividades de nível superior e envolvendo supervisão, planejamento, coordenação, controle, orientação e execução de perícias médico-legais, no vivo e no morto e exames decorrentes, bem como estabelecimento de novos métodos, técnicas e procedimentos de trabalho, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com as suas atribuições.\r\n\r\nPERITO CRIMINAL\r\n\r\n- exercer atividades de nível superior, envolvendo supervisão, planejamento, estudos, coordenação, controle, orientação e execução de perícias criminais em geral, observadas as respectivas especialidades, bem como o estabelecimento de novas técnicas e procedimentos de trabalho, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas atribuições.\r\n\r\nCOMISSÁRIO DE POLÍCIA\r\n\r\n- executar as diligências e sindicâncias, fazendo as necessárias investigações;\r\n\r\n- coordenar as atividades funcionais dos Oficiais de Cartório Policial, Inspetores de Polícia e dos Investigadores de Polícia e, ainda, preferencialmente, dos Grupos de Investigações Criminais - GIC, nas Delegacias Legais;\r\n\r\n- exercer, preferencialmente, as Chefias da Seção de Investigação - SI, nas Delegacias Policiais e Especializadas;\r\n\r\n- providenciar para que o local de crime não seja alterado até a ultimação dos exames periciais, quando deverá arrecadar objetos, bens e valores que possam contribuir com a elucidação e, após relacioná-los, proceder a entrega à autoridade policial competente;\r\n\r\n- sob a supervisão dos Delegados de Polícia:\r\n\r\na) lavrar termos circunstanciados; \r\n\r\nb) encaminhar vítimas a exame de corpo de delito;\r\n\r\nc) solicitar comparecimento ao local da infração penal de peritos policiais;\r\n\r\nd) expedir guias de recolhimento de cadáveres;\r\n\r\ne) convidar pessoas cuja oitiva seja necessária à investigação policial;\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n- exercer atividades de nível médio, envolvendo supervisão, orientação, revisão e execução especializada de trabalhos papiloscópicos, relativos à tomada de impressões papilares, coleta, análise, classificação, pesquisas e arquivamento de informações e, ainda, estudos e pesquisas, objetivando o aprimoramento do sistema, em qualquer órgão da polícia civil, compatível com suas atribuições;\r\n\r\n- dirigir viaturas policiais, quando a situação o exigir, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas atribuições;\r\n\r\n- exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.\r\n\r\nENGENHEIRO POLICIAL DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\n- exercer atividades de nível superior, envolvendo supervisão, planejamento, estudos, controle, orientação e execução de projetos de instalação e manutenção de equipamentos de sistemas eletrônicos ou redes de telecomunicações no âmbito da Polícia Civil.\r\n\r\nPILOTO POLICIAL\r\n\r\n- exercer atividades de natureza técnica, compreendendo a execução de trabalhos relacionados com o transporte aéreo, com o cumprimento das normas de navegação e segurança preconizadas pelo DAC e verificação das normas reguladoras de manutenção de aeronaves;\r\n\r\n- controlar todo o sistema de comunicação a bordo e julgar quanto ao emprego da aeronave, tendo em vista as condições meteorológicas;\r\n\r\n- apoiar os serviços policiais em todo o Estado, subsidiando as investigações e operações policiais, com vistas à apuração de atos e fatos delituosos;\r\n\r\n- e outras atividades que forem definidas por lei ou regulamento.\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\n- exercer atividades, envolvendo supervisão, coordenação, orientação e controle chefias de policiais civis, bem como assistência às autoridades superiores em assuntos técnicos especializados e fiscalização de trabalhos de segurança, investigações e operações policiais;\r\n\r\n- exercer a segurança de autoridades, de bens e de serviços ou de áreas de interesse da segurança interna, bem assim investigações e operações policiais, com vistas à apuração de atos e fatos que caracterizam infrações penais;\r\n\r\n- exercer, quando exigidas a especialidade e habilitação profissionais, atividades de natureza repetitiva, compreendendo a execução qualificada, sob supervisão e orientação superior, dos trabalhos laboratoriais, relativos a determinações, dosagens e análises em geral, com vistas à investigação policial, operar radiografias em vivo e em cadáver, para localização de projéteis de arma de fogo ou outros, bem como técnicas histológicas e hematológicas;\r\n\r\n- zelar, quando incumbido de sua guarda, pelo instrumento técnico e científico dos laboratórios de perícias, encarregando-se de sua preparação para exame em geral, limpeza e conservação;\r\n\r\n- exercer, ainda, quando exigidas, no concurso público, a especialidade e habilitação profissionais, atividades de natureza técnica, envolvendo supervisão, orientação e execução de serviços em oficinas ou unidades policiais relacionadas com a função, bem assim a revisão de trabalho de equipes de funcionários de categoria igual ou inferior, além de outras relativas às áreas de informática e de telecomunicações policiais; \r\n\r\n- dirigir viaturas policiais, quando a situação o exigir, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas funções;\r\n\r\n- exercer, quando ocupante da classe Comissário de Polícia, além da assistência às autoridades superiores em assuntos técnicos especializados e fiscalização de trabalhos de segurança, investigações e operações policiais, segurança de autoridades, bens, serviços e de áreas de interesse da segurança pública, investigações e operações policiais, com vistas à apuração de atos e fatos que caracterizam infrações penais, também, a supervisão, coordenação, orientação e o controle de chefias de equipes de policiais civis hierarquicamente subordinados;\r\n\r\n- exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\n- exercer atividades envolvendo supervisão, coordenação, orientação, controle e chefia de equipes de Oficiais de Cartório Policial, bem como a assistência às autoridades superiores em assuntos técnicos especializados relacionados ao cumprimento das formalidades legais necessárias em procedimentos de polícia judiciária e demais serviços cartorários, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas atribuições;\r\n\r\n- exercer atividades, com autonomia ou sob supervisão e orientação diretas, de trabalhos administrativos que envolvam a aplicação de técnicas de pessoal, material, orçamento, organização e métodos;\r\n\r\n- executar trabalhos de escrituração manual, em equipamento mecanográfico, elétrico ou eletrônico em auxílio aos procedimentos administrativos e de polícia judiciária, e outros encargos, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas funções;\r\n\r\n- dirigir viaturas policiais, quando a situação o exigir, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas funções;\r\n\r\n- exercer, quando ocupante da classe Comissário de Polícia, além da assistência às autoridades superiores em assuntos técnicos especializados e fiscalização de trabalhos de segurança, investigações e operações policiais, segurança de autoridades, bens, serviços e de áreas de interesse da segurança pública, investigações e operações policiais, com vistas à apuração de atos e fatos que caracterizam infrações penais, também, a supervisão, coordenação, orientação e o controle de chefias de equipes de policiais civis hierarquicamente subordinados;\r\n\r\n- exercer outras atividades que forem definidas por Lei ou outro ato normativo.\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n\r\n- exercer, com autonomia ou sob supervisão, coordenação e orientação superior, atividades de natureza qualificada, compreendendo a execução de trabalhos relacionados ao transporte de autoridades, garantindo-lhes a segurança, a condução de viaturas policiais, ostensivas ou não, a conservação de veículos sob sua responsabilidade, em qualquer órgão da Polícia Civil, bem como, inclusive as emanadas de Oficiais de Cartório Policial e Inspetores de Polícia, investigações e operações policiais, com vistas à prevenção e à apuração de condutas que caracterizem ilícitos penais;\r\n\r\n- executar, quando exigidas a especialidade e habilitação profissional, atividades envolvendo operações em diversos aparelhos de telecomunicações integrantes do sistema de telecomunicações de segurança, zelando por sua limpeza e conservação;\r\n\r\n- executar, quando exigidas a especialidade e/ou habilitação profissional atividades de orientação e execução de trabalhos relacionados à produção de fotografias, inclusive reproduções e ampliações, em locais de infrações penais, onde quer que se faça necessário o emprego da técnica fotográfica na investigação policial;\r\n\r\n- exercer atividades relacionadas à custódia temporária, à escolta e à conduta de pessoas presas nas carceragens e xadrezes policiais;\r\n\r\n- registrar a existência de bens e valores de pessoa recolhidas em unidades policiais;\r\n\r\n- zelar pela higiene, conservação e segurança das instalações carcerárias e xadrezes, preservando a integridade física e a segurança de pessoas recolhidas às suas dependências;\r\n\r\n- promover permanentes inspeções nas instalações carcerárias e xadrezes policiais;\r\n\r\n- providenciar a distribuição da alimentação e. sempre que necessário, solicitar à autoridade policial à assistência jurídica, médica e familiar dos presos;\r\n\r\n- fiscalizar as visitas de pessoas presas quando autorizadas pelas autoridades competentes, impedindo que objetos, aparelhos ou quaisquer instrumentos não permitidos possam ser introduzidos nas dependências destinadas ao recolhimento provisório de presos;\r\n\r\n- dirigir viaturas policiais, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas funções;\r\n\r\n- exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA\r\n\r\n- exercer atividades de natureza repetitiva relativa à execução de trabalhos operacionais-complementares, na área de anátomo-patologia, abrangendo a realização de necropsia e dissecação de cadáveres, sob supervisão direta de Peritos Policiais, bem assim conservação do material técnico, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas atribuições;\r\n\r\n- exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA\r\n\r\n- exercer atividades de natureza repetitiva relacionada à remoção, lavagem e asseio de cadáveres, limpeza e conservação de necrotérios, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas atribuições;\r\n\r\n- exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de dezembro de 2014\r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto de lei que tenho a honra de submeter à elevada deliberação dessa Egrégia Casa de Leis tem como finalidade institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nOriunda, enquanto ocupava a Chefia de Polícia Civil, a iniciativa em apreço tem por escopo conferir à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, unidade e indivisibilidade, prevendo, dentre outros assuntos, a estrutura da Instituição e direitos dos policiais.\r\n\r\nExterioriza um anseio antigo da classe policial conferindo-lhe o devido lugar no âmbito da sociedade e no seio da Administração Pública Direta Estadual, bem como consolida a organização estrutural já existente.\r\n\r\nNeste sentido, o presente Projeto de Lei que ora submeto aos meus pares, além de valorizar os profissionais da segurança pública, afigura-se, a meu ver, num importante instrumento do legislativo estadual de combate o crime organizado, na medida em que elava o ânimo aos policiais civis na redução da violência.\r\n\r\nPor outro lado, sob a ótica de indicação de fonte de custeio, data máxima vênia, não há que se cogitar em aumento de despesa para administração pública, eis que, além do caráter meramente formal de atribuições, direitos e vantagens, o tema em debate incorpora em seu bojo o diploma legal atualmente em vigor e sem qualquer alteração, qual seja, a nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nAssim sendo, entendendo que a Política de Segurança deve se consolidar, não só ao combate incessante contra a violência, mas também de igual forma na valorização daqueles profissionais que diariamente se dedicam na proteção dos cidadãos e da sociedade fluminense, é que apresento a apreciação dos meus pares a presente iniciativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1413/2014\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR O PÉSSIMO SERVIÇO HOSPITALAR, (A PONTO DE O HOSPITAL GERAL SER INTERDITADO POR FALTA DE HIGIENE) BEM COMO A VENDA DE IMÓVEIS INDISCRIMINADAMENTE POR PARTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 857/2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 18.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 857/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados DOMINGOS BRAZÃO, Presidente da Comissão; DICA, Membro e PAULO RAMOS, Suplente. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1414/2014\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR OS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR NA PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA OFERECIDOS PELAS OPERADORAS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 705/2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 18.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - FICA APROVADO O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR NA PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA OFERECIDOS PELAS OPERADORAS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados DOMINGOS BRAZÃO, Presidente da Comissão; Luiz Martins, Relator; Xandrinho, Suplente.\r\n\r\nOFÍCIO GDIC Nº 55/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\n\r\nA imprimir. Deferida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 18.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nSirvo-me do presente para justificar as ausências do Deputado Iranildo Campos, nas Sessões dos dias 06, 13, 19 e 27 de novembro e do dia 11 do corrente mês, por motivo de tratamento de saúde, conforme artigo 252, inciso II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, tendo em vista prescrição médica e comprovante de realização de tratamento específico que seguem anexos.\r\n\r\nCerto da compreensão de Vossa Excelência, renovo votos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nMatrícula nº 402.288-5\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nD.D. PRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDPM Nº 102/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 18.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para informar a V. Exa. na forma regimental, que o Deputado Márcio Panisset, no mês de novembro do ano corrente, estará ausente das Sessões Plenárias realizadas neste período, por motivo de doença, conforme atestado em anexo.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nMARCOS BARREIROS FERNANDES\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nD.D. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 109/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 18.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente, \r\n\r\nPor meio deste informo que estarei ausente de 16 a 20 do corrente, de acordo com o atestado em anexo. Para tanto, solicito que seja devidamente notificada e justificada a ausência.\r\n\r\nNa oportunidade reitero protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nM.D. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDCC Nº 124/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 18.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, nos termos do art. 252, inciso II, do Regimento Interno, comunico que serei submetida a procedimento cirúrgico no dia 18 de dezembro de 2014, motivo pelo qual apresento o atestado médico anexo, justificando minha ausência à Sessão Ordinária designada para a próxima quinta-feira.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOFÍCIO GDGB Nº 144/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 18.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando cordialmente Vossa Excelência, solicito que seja concedida licença de 10 (dez) dias, a partir de 15 de dezembro até 24 de dezembro do corrente ano, por motivo de doença, conforme atestado em anexo.\r\n\r\nNa oportunidade renovo votos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nD.D. Presidente da ALERJ\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM\r\n\r\n3226 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a TIAGO BRAGA, pelos serviços prestados ao Remo Brasileiro. \r\n\r\n3227 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a HUMBERTO SOUZA, pelos serviços prestados ao Futebol Brasileiro. \r\n\r\n3228 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a PAIVA BRASIL, pelos serviços prestados à Arte Brasileira.\r\n\r\n3229 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a VALDIR DE CARVALHO, pelos serviços prestados ao Rádio Brasileiro. \r\n\r\n3230 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a BARROSINHO, (JOSÉ CARLOS BARROSO) pelos serviços prestados à Música Brasileira. \r\n\r\n3231 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a JECE VALADÃO (GECY VALADÃO), pelos serviços prestados à Música Popular Brasileira. \r\n\r\n3232 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a IVALD GRANATO, pelos serviços prestados à Arte Brasileira. \r\n\r\n3233 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a SEBASTIÃO MOTTA, pelos serviços prestados à Música Brasileira. \r\n\r\n3234 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a PAULINHO ALMEIDA, por sua trajetória vitoriosa no Futebol Brasileiro. \r\n\r\n3235 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a PAULO ROBERTO, por sua trajetória vitoriosa no Futebol Brasileiro. \r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\n3273 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 3º SGT PM FLÁVIO LUIZ FERREIRA FILHO, RG 76.415, lotado no CFAP/EPP, pelos relevantes serviços prestados Mao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1777076"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 2999/2010, QUE \"DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE DÍVIDAS DE PROPRIEDADE, POSSE OU USO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\". \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS \r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA \r\n\r\nRelator Original: Deputado LUIZ MARTINS \r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALlDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO \r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a anistia de dívidas de propriedade, posse ou uso de veículos automotores. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO \r\n\r\nA proposta tem por objetivo anistiar em até 90% as dívidas de veículos automotores relativas a IPVA, multas e diárias dos depósitos. \r\n\r\nMuito embora o inegável mérito da proposição, no que tange à anistia relativa a multas por infração de trânsito, dívidas de IPVA e diárias de depósitos, a presente não pode tramitar, visto que implica em renúncia de receita do Poder Executivo, sem indicar a devida fonte de custeio. \r\n\r\nÉ importante ainda destacar que o artigo 112, §2° da Constituição Estadual, assim estabelece: \r\n\r\n\"Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2° - Não será objeto de deliberação proposta que vise conceder gratuidade em serviço público prestado de forma indireta, sem a correspondente indicação da fonte de custeio.\" \r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALlDADE do Projeto de lei nº 2999/2010. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2014. \r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator do Vencido. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29a Reunião Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Zaqueu Teixeira, ao Projeto de lei nº 2999/2010, concluindo PELA INCONSTITUCIONALlDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, com emenda, do Deputado Luiz Martins, Relator Original. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de dezembro de 2014. \r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, LUIZ MARTINS (Relator Original), LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA (Relator do Vencido), suplente. \r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2999/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE DÍVIDAS DE PROPRIEDADE, POSSE OU USO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que dispõe sobre a anistia de dívidas de propriedade, posse ou uso de veículos automotores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei sob o crivo desta Comissão não encontra óbice de natureza regimental, legal ou constitucional a sua regular tramitação.\r\n\r\nPorém, no intuito de aprimorar a sua redação, proponho a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo único do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º - ….\r\n\r\nParágrafo único . As dívidas referidas no caput do artigo incluem as relativas a IPVA, além de multas por infração de trânsito e diárias dos depósitos de veículos emitidas pelos órgãos estaduais responsáveis, incluídos juros e correções incidentes.”\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao PROJETO DE LEI N.º 2999/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 212-A/2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE PRÉ-VESTIBULAR COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário, do Deputado Zaqueu Teixeira, modificando a redação do art. 3º do projeto, que sofreu modificações redacionais pela aprovação de emendas na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apenas amplia a redação estabelecida pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, onde a proposta voltará para ser debatida.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL À EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 212-A/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 346-A/2011, QUE “AUTORIZA E REGULAMENTA A SOLTURA DE BALÕES JUNINOS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado CARLOS MINC (nºs 1 e 2)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 346-A/2014, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que autoriza e regulamenta a soltura de balões juninos, na forma que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise recebeu duas emendas de Plenário, de autoria do Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nAs Emendas n°s 1 e 2 pretendem modificar o parágrafo único do artigo 1° e o caput do artigo 1°, respectivamente com matéria diversa e não contribuem para o aperfeiçoamento do projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto, voto CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO N°S 1 E 2 ao Projeto de Lei n° 346-A/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 346-A/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 592/2011, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONTRATAREM PELO MENOS UM RESPONSÁVEL TÉCNICO AMBIENTAL”.\r\n\r\nAutores: Deputados BERNARDO ROSSI, SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa obrigar que as empresas tecnicamente poluidoras terem no seu quadro pelo menos um responsável técnico ambiental. O projeto foi baixado em diligência para a Secretaria do Ambiente, que apresentou algumas considerações sob o aspecto da legislação ambiental, mas nada quanto a questões de constitucionalidade ou juridicidade do projeto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs considerações apresentadas pela Secretaria do Ambiente não são de natureza legal ou constitucional.\r\n\r\nComo a matéria apresenta uma particularidade que deve ser apreciada pelas comissões de mérito, em especial, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, consideramos que não há óbice para a sua tramitação.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 592/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 834/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE ESPORTE DE AVENTURA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a prática de esporte de aventura no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise trata das regras de segurança mínima para as operadoras de serviços, profissionais autônomos ou praticantes de esportes de aventura/radicais em razão de seu alto risco para a integridade física dos praticantes.\r\n\r\nA proposição dispõe quanto aos aspectos atinentes à segurança, à saúde, à relação de consumo, cujo objeto é a oferta de serviços relacionados com a prática de esportes de aventura, tendo como consumidores os praticantes (desportistas), os fornecedores e ou empresários (agências de turismo e/ou operadoras de esportes de aventura) que atuam no ramo.\r\n\r\nNo caso em tela, o que se propõe é justamente a definição de uma legislação estadual que, em observância aos preceitos insculpidos no art. 4º, caput e, inciso II, alínea “d”, bem como no art. 6º, inciso I, ambos da Lei nº 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), estabeleça regras de segurança para o exercício de atividade desportiva que, por suas características e peculiaridades, impõe riscos à incolumidade física dos seus praticantes. Não se trata de disposição sobre normas desportivas, pois estaria invadindo a competência das entidades nacionais de administração do desporto, apresentando insuperável vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nTramitou nesta Casa de Leis o Projeto de Lei n° 3436/2006, de autoria dos Deputados Paulo Melo e Dica, que tratava da mesma matéria e recebeu parecer Pela Constitucionalidade, com Emenda, tendo ainda tramitado em várias Comissões, mas foi arquivado em 3 de fevereiro de 2011, por final de legislatura.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar, devido à necessidade de norma que trate das regras de segurança mínima para a prática de esportes de aventura, apresento as emendas abaixo, aproveitando alguns aspectos do Projeto de Lei n° 3436/2006:\r\n\r\nEMENDA N ° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO artigo 1° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Esta lei dispõe sobre regras mínimas de segurança para as operadoras de serviços, profissionais autônomos ou praticantes de esportes de aventura/radicais”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se artigo e parágrafo ao projeto, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Todo praticante profissional/amador que desejar desenvolver atividade conduzindo ou guiando terceiros na prática de Esportes de Aventura/Radicais, deverá:\r\n\r\nI - cadastrar-se junto ao órgão competente do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nII - comprovar experiência mínima a ser avaliada pelo órgão responsável pelo cadastramento;\r\n\r\nIII - assinar termo de comprometimento e conhecimento das noções de segurança mínima estabelecidas nesta Lei;\r\n\r\nIV - comprovar através de certificado próprio o conhecimento teórico de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas/aula de primeiros socorros com módulo obrigatório de RCP (Ressucitação cardio pulmonar) e demais habilidades específicas necessárias para a prática da modalidade a ser desenvolvida conforme determinação desta lei.\r\n\r\nParágrafo único - O certificado próprio mencionado no Inciso IV terá validade de 24 meses corridos, devendo haver atualização, por meio de reciclagem de conhecimentos teóricos, após o vencimento deste prazo”.\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 7° do projeto.\r\n\r\nEMENDA N° 4\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se artigo 5° e parágrafo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.5° - Além das informações operacionais versadas no artigo anterior, os contratantes deverão ser cientificados sobre:\r\n\r\nI - dados gerais sobre as atividades, incluindo sua definição e inclinação de terreno, no tocante ao grau de dificuldade;\r\n\r\nII - dados sobre os aspectos ambientais dos locais visitados;\r\n\r\nIII - duração e extensão do percurso;\r\n\r\nIV - tipo de vestuário e demais acessórios indispensáveis;\r\n\r\nV - especificações dos preços e serviços contratados;\r\n\r\nVI - proibição de consumo de bebidas alcoólicas ou quaisquer substâncias químicas de efeitos análogos antes ou durante a atividade;\r\n\r\nVII - técnicas para a prática e para o uso dos equipamentos;\r\n\r\nVIII - noções de segurança e resgate”.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 834/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE ESPORTE DE AVENTURA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Esta lei dispõe sobre regras mínimas de segurança para as operadoras de serviços, profissionais autônomos ou praticantes de esportes de aventura/radicais.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeitos desta Lei, consideram-se esporte de aventura as modalidades esportivas de recreação que ofereçam riscos controlados à integridade física de seus praticantes e exijam o uso de técnicas e equipamentos especiais.\r\n\r\nArt. 2º - A prática do esporte de aventura deverá sempre primar pela preservação da integridade física de seus praticantes, observado ainda o controle dos impactos da atividade sobre o meio ambiente e as comunidades envolvidas.\r\n\r\nArt. 3º - São requisitos para a promoção do esporte de aventura:\r\n\r\nI - Autorização do Corpo de Bombeiros do Estado para a realização da atividade mediante prévia vistoria e Laudo Técnico;\r\n\r\nII - Autorização do órgão competente ou do proprietário para a utilização de locais públicos ou privados voltados à realização da atividade;\r\n\r\nIII - Autorização dos órgãos estaduais e municipais de Proteção ao Meio Ambiente, conforme a competência;\r\n\r\nIV - Responsabilização técnica de profissional habilitado pela atividade;\r\n\r\nV - Utilização de equipamentos e técnicas adequadas à atividade desenvolvida;\r\n\r\nVI- Acompanhamento das atividades por monitores habilitados;\r\n\r\nVII - prestação de primeiros socorros no local onde se realize a atividade, mediante prévia habilitação e certificação dos monitores;\r\n\r\nVIII - Condições de resgate da vítima, em caso de acidente, com ações firmadas em prévio Plano de Ação aprovado pelo Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nParágrafo único - Os equipamentos utilizados na prática de esportes de aventura devem apresentar certificado de qualidade expedido pelo órgão responsável em nível estadual ou federal.\r\n\r\nArt.4° - Todo praticante profissional/amador que desejar desenvolver atividade conduzindo ou guiando terceiros na prática de Esportes de Aventura/Radicais, deverá:\r\n\r\nI - cadastrar-se junto ao órgão competente do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nII - comprovar experiência mínima a ser avaliada pelo órgão responsável pelo cadastramento;\r\n\r\nIII - assinar termo de comprometimento e conhecimento das noções de segurança mínima estabelecidas nesta Lei;\r\n\r\nIV - comprovar através de certificado próprio o conhecimento teórico de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas/aula de primeiros socorros com módulo obrigatório de RCP (Ressucitação cardio pulmonar) e demais habilidades específicas necessárias para a prática da modalidade a ser desenvolvida conforme determinação desta lei.\r\n\r\nParágrafo Único - O certificado próprio mencionado no Inciso IV terá validade de 24 meses corridos, devendo haver atualização, por meio de reciclagem de conhecimentos teóricos, após o vencimento deste prazo.\r\n\r\nArt. 5º - Fica o promotor de esportes de aventura obrigado a:\r\n\r\nI - Colher assinatura dos praticantes em termo de responsabilidade, no qual constem as obrigações da operadora, as características da atividade contratada e os riscos a ela inerentes;\r\n\r\nII - Divulgar publicamente, nos locais de atuação, as informações necessárias ao seguro desenvolvimento de suas atividades.\r\n\r\nArt.6°- Além das informações operacionais versadas no artigo anterior, os contratantes deverão ser cientificados sobre:\r\n\r\nI - dados gerais sobre as atividades, incluindo sua definição e inclinação de terreno, no tocante ao grau de dificuldade;\r\n\r\nII - dados sobre os aspectos ambientais dos locais visitados;\r\n\r\nIII - duração e extensão do percurso;\r\n\r\nIV - tipo de vestuário e demais acessórios indispensáveis;\r\n\r\nV - especificações dos preços e serviços contratados;\r\n\r\nVI - proibição de consumo de bebidas alcoólicas ou quaisquer substâncias químicas de efeitos análogos antes ou durante a atividade;\r\n\r\nVII - técnicas para a prática e para o uso dos equipamentos;\r\n\r\nVIII - noções de segurança e resgate.\r\n\r\nArt. 7º - As agências de turismo que operam com esporte de aventura deverão obter licenciamento específico para o exercício da atividade, mediante cadastramento na Secretaria de Estado de Turismo, não obstante as demais autorizações previstas nesta lei.\r\n\r\nArt. 8º - Na prática de esporte de aventura, deverão ser observadas, além do disposto na legislação pertinente e em sua regulamentação, as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.\r\n\r\nArt. 9º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará na aplicação de multa no valor de 1.000 (Um mil) UFIR's, a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - Feprocon, aplicada em dobro no caso de reincidência, não obstante as demais cominações legais.\r\n\r\nParágrafo Único - O reiterado descumprimento poderá acarretar a suspensão temporária da atividade até a efetivação das exigências, bem como a interdição total ou parcial do estabelecimento ou da atividade na hipótese de não observância dos prazos conferidos pela autoridade notificante.\r\n\r\nArt. 10 - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, inclusive quanto aos atos de fiscalização do seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 834/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1031/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSULTA DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1031/2011, da nobre Deputada Enfermeira Rejane, em que institui, no âmbito das unidades públicas de saúde do Estado do Rio de Janeiro, como atividade privativa do enfermeiro, a consulta de enfermagem, em conformidade com as normas dos programas de saúde pública e as rotinas adotadas pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do inquestionável mérito da proposição em pauta, mormente por zelar pela atuação de profissionais habilitados ao exercício de função indispensável na política de saúde pública, a presente proposição encontra óbice legal sanável apenas pela via de emenda modificativa.\r\n\r\nDisciplina o art. 112, §1º, “d”, da CERJ que são de competência privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre estruturação de órgãos do Poder Executivo, incluída nesta seara a temática da segurança pública. Por esse aspecto, padece o projeto de vício de inconstitucionalidade, conforme se depreende do julgado do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 3.687/02 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES IDENTIFICANDO OS VEÍCULOS APREENDIDOS PELAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL. VÍCIO DE INICIATIVA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. 1. O Pleno desta Corte pacificou jurisprudência no sentido de que os Estados-membros devem obediência às regras de iniciativa legislativa reservada, fixadas constitucionalmente. 2. A gestão da segurança pública, como parte integrante da Administração Pública, é atribuição privativa do Governador de Estado. 3. O artigo 1º da Lei n. 3.687/02 do Estado do Rio de Janeiro possuir caráter informativo. 4. Pedido de declaração de inconstitucionalidade acolhido em parte. Adi 2819. Ministro Relator Eros Grau, Julgamento: 06/04/2005. Tribunal Pleno.\r\n\r\nO ordenamento constitucional adota a divisão dos Poderes como um dos seus princípios fundamentais e, por consequência, estabelece o exercício harmônico e independente das respectivas funções executiva, legislativa e jurisdicional. Nesse contexto, a lei oriunda de iniciativa do Poder Legislativo que disponha sobre o funcionamento e atribuições de órgão do Poder Executivo caracteriza a afronta ao princípio da Divisão dos Poderes e apresenta-se inválida e ineficaz.\r\n\r\nCompete exclusivamente ao Chefe do Executivo iniciar os projetos de lei sobre organização administrativa, orçamento, serviços públicos e pessoal da administração, conforme dispõe o art. 210 e seguintes da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdemais, a presente propositura cria evidente despesa à Administração sem indicar a respectiva fonte de custeio, o que, também por esse aspecto, denota vício de constitucionalidade. \r\n\r\nPor estes motivos, a fim de sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar a proposição, de acordo com a conveniência do serviço e adequação orçamentária.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 1031/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado instituir, no âmbito das unidades públicas de saúde do Estado do Rio de Janeiro, como atividade privativa do enfermeiro, a consulta de enfermagem, em conformidade com as normas dos programas de saúde pública e as rotinas adotadas pelo Ministério da Saúde, em conformidade com a Lei federal n. 8.080, de 19 de setembro de 1990; com a Lei Federal n. 7.498, de 25 de junho de 1986; com o Decreto federal n. 94.406, de 8 de junho de 1987 e com as Resoluções n. 159, de 19 de abril de 1993 e n. 195, de 18 de fevereiro de 1997.”\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1031/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1031/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1104/2011, QUE “REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS - 'TESTE DA ORELHINHA', NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1104/2011, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que regulamenta a obrigatoriedade da realização do exame denominado emissões otoacústicas evocadas - “teste da orelhinha”, nos hospitais e maternidades da rede pública e privada do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra a autora da proposição ora sob análise, em regulamentar a Lei nº 12.303/2010, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com o intuito de fortalecer a obrigatoriedade do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas - “Teste da Orelhinha”, nos recém-nascidos em todos os hospitais e maternidades da rede pública e privada na triagem auditiva neonatal.\r\n\r\nPorém, projeto que versa sobre o mesmo assunto encontra-se em tramitação nessa Casa de Leis.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei n.º 1104/2011 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1605/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1104/2011, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1605/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1533/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NA PRODUÇÃO E VENDA DE LIVROS, DIDÁTICOS OU NÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA matéria analisada é um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de impostos estaduais na produção e venda de livros, didáticos ou não, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando o caráter autorizativo da proposição, não vejo óbices à sua tramitação, portanto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1533/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1593/2012, QUE “ESTABELECE O DIREITO DE REALIZAR ATÉ TRÊS PROVAS PRÁTICA COM O PAGAMENTO DO DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO DO DETRAN - DUDA DE PRIMEIRA HABILITAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA matéria analisada é um projeto de lei que estabelece o direito de realizar até três provas práticas com o pagamento do Documento Único de Arrecadação do Detran - DUDA de primeira habilitação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria é meritória e, a meu ver, não fere dispositivos constitucionais insanáveis. Apenas o artigo 2º do projeto merece reparo por cometer atribuições a órgão do Poder Executivo. Assim, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, com a seguinte EMENDA:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 2º do Projeto de Lei nº 1593/2012 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O Poder Executivo editará os atos necessários para a aplicação desta Lei.”\r\n\r\nConsiderando o exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1593/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1619/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE PERITO EM DESATIVAÇÃO E DE LOCAIS DE EXPLOSÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe sobre a criação da Categoria Funcional de Perito em Desativação e de Locais de Explosão da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora meritória, a proposta sob o crivo desta Comissão não pode prosperar devido à óbice insanável de inconstitucionalidade, pois invade esfera de competência do Poder Executivo, pois o artigo 112, §1º , inciso II, alínea “b” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro determina que é de iniciativa privativa do Governador as leis que disponham sobre servidores públicos do Estado. Ainda, ao invadir esfera de competência do Poder Executivo, agride o Princípio Constitucional de Separação e Harmonia dos Poderes (CF/88, art. 2º).\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao PROJETO DE LEI Nº 1619/2012 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, TRANSFORMANDO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1619/2012, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1694/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DA PRIMEIRA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que dispõe sobre a gratuidade na emissão da primeira carteira de identidade.\r\n\r\nA esta Comissão de Constituição e Justiça, nos termos regimentais, compete analisar a proposição sob o crivo da constitucionalidade, juridicidade e legalidade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA carteira de identidade se configura em elemento imprescindível ao exercício da cidadania, pois através dela dá-se a identidade jurídica ao cidadão.\r\n\r\nAvançando na análise, a proposição é oportuna. O Estado, que é o maior interessado em os cidadãos sejam identificados, deve proporcionar os meios necessários para que assim estes o sejam.\r\n\r\nAdemais, já foi publicada, em 19/07/2012 a Lei nº 12.687 que garante a gratuidade da emissão da primeira carteira de identidade na esfera Federal e a medida busca garantir cidadania aos brasileiros que não têm condições de arcar com as despesas para tal emissão.\r\n\r\nAinda, à semelhança da matéria contida nesta proposta, a constitucionalidade da gratuidade da certidão de nascimento para todos os brasileiros já foi devidamente declarada, sendo a matéria, portanto, constitucional e jurídica.\r\n\r\nAssim sendo, a proposição não apresenta vício de natureza constitucional, ou de juridicidade, ou de legalidade e meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do PROJETO DE LEI N.º 1694/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1694/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2968/2014, QUE “OBRIGA AS OPERADORAS DE TELEFONE A RETORNAREM A LIGAÇÃO CASO ESTA CAIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator Original: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado André Ceciliano, que obriga as operadoras de telefone a retornarem a ligação caso esta caia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto de lei é meritório ao pretender obrigar que as empresas de telefonia retornem a ligação sempre que o consumidor, ao contatar o call center, tenha sua ligação interrompida antes de ter o problema solucionado.\r\n\r\nTal medida vem ao encontro da Resolução nº 632/2014, que no parágrafo único do seu artigo 28, assim estabelece:\r\n\r\n\"Art. 28 - Quando a chamada for encaminhada ao atendente, a Prestadora deve inserir a seguinte mensagem: “Esta chamada está sendo gravada. Caso necessário, a gravação poderá ser solicitada pelo Consumidor”.\r\n\r\nParágrafo único. Em caso de descontinuidade da chamada, a Prestadora deve retornar imediatamente a ligação ao consumidor”.\r\n\r\nAssim, a presente proposta tem por objetivo dar força legal à medida já adotada pela Agência Nacional de Telecomunicações.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu voto em separado é PELA CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 2968/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Zaqueu Teixeira, ao Projeto de Lei nº 2968/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão, Relator Original, e concordância do Deputado Luiz Paulo com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO (Relator Original) - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO (voto - Pela Inconstitucionalidade), membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA (Relator do Vencido), suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2968/2014, QUE “OBRIGA AS OPERADORAS DE TELEFONE A RETORNAREM A LIGAÇÃO CASO ESTA CAIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa obrigar as operadoras de telefonia a retornarem a ligação caso esta caia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com a Constituição Federal, art. 22, inciso IV, é competência privativa da União legislar sobre os serviços de telecomunicações, que obviamente, abrange a telefonia fixa e móvel.\r\n\r\nA Lei nº. 9.472/1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, demonstra claramente que os serviços de telefonia são criados e ordenados pela Agência Nacional de Telecomunicações.\r\n\r\nAs inúmeras decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Apelação Cível Nº:0099744-11.2010.8.19.0002; Agravo Interno na Apelação Cível nº 0195962-07.2010.8.19.0001; Processo nº 0383774-32.2009.8.19.0001 - demonstram que os tribunais julgam com base nas resoluções e normas baixadas pelo órgão regulador, mesmo quando há violação ao Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPortanto, querer uma lei estadual regular o sistema operacional de telefonia, pois querer obrigar que caso a ligação “caia” (interrompa) ou que a operadora resolva as questões requisitadas pelos consumidores na primeira ligação, por razões de ordem técnica e de normatização reconhecida pelos tribunais, somente quando baixado pela Anatel.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3081/2014, QUE “REGULAMENTA O FECHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa regular a aplicação da Lei Federal nº. 12.960/2014 no Estado do Rio de Janeiro, em especial, o parágrafo único do art. 28 da referida lei.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO parágrafo único do art. 28 da Lei Federal nº. 12.960/2014 estabelece que as escolas de educação básica do campo, indígenas e quilombolas somente podem ser fechadas após a manifestação do órgão normativo do sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar.\r\n\r\nAlém dessa questão, é necessário retirar qualquer participação do processo administrativo do Poder Executivo a Assembleia Legislativa. Tal participação afronta a independência entre os poderes, pilar do nosso sistema democrático.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nEMENDA Nº. 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Em cumprimento no disposto no art. 28, parágrafo único, da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o fecha mento das unidades da educação básica sob administração do Estado do Rio de Janeiro, localizadas em área rural, indígena ou quilombola, será precedido da manifestação dos seguintes órgãos e entidades:\r\n\r\nI- Conselho Estadual de Educação;\r\n\r\nII- Associação de Pais e Alunos.\r\n\r\nEMENDA Nº. 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 2º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Os pareceres emitidos pelos órgãos consultivos de que trato o artgigo 1º serão divulgados no Diário Oficial e afixados nas unidades escolares, em local de destaque e de fácil acesso à comunidade escolar”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 3\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o art. 4º do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3081/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3167/2014, QUE “REGULAMENTA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS MUNICÍPIOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13022/2014”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator Original: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado André Ceciliano, que regulamenta a celebração de convênio entre o Estado do Rio de Janeiro e os municípios nos termos da Lei Federal nº 13022/2014.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto de lei vem ao encontro da Lei Federal nº 13022/2014, o Estatuto das Guardas Municipais. A Lei, em seu artigo 12, prevê a possibilidade de realização de convênios entre o Estado e os municípios para capacitação dos agentes da Guarda Municipal.\r\n\r\nA presente proposta tem por escopo regulamentar o convênio a ser realizado entre os entes da federação, prevendo uma integração entre os órgãos de segurança estaduais e municipais, com a formação e treinamento dos agentes e desenvolvimento de ações preventivas na área de segurança.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que, não obstante o parecer exarado pelo relator, o mesmo não procede quanto à interferência na independência do ente municipal, visto que o projeto faculta ao município a celebração do contrato.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu voto em separado é PELA CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 3167/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Zaqueu Teixeira, ao Projeto de Lei nº 3167/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO (Relator Original) - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA (Relator do Vencido), suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 3167/2014, QUE “REGULAMENTA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS MUNICÍPIOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13022/2014”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 3167/2014, de autoria do nobre Deputado André Ceciliano, que regulamenta a celebração de convênio entre o Estado do Rio de Janeiro e os municípios nos termos da Lei Federal nº 13022/2014.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO autor da proposição, ora sob analise, pretende que o Estado do Rio de Janeiro celebre convênio com as guardas municipais, com o objetivo de ajudar na formação e treinamento do integrantes e desenvolvimento de ações preventivas na área de segurança . \r\n\r\nEntretanto, a presente proposta fere o principio da independência e harmonia dos poderes, conforme expressa o art. 2º da Carta Magna de 1988 e art. 7º da Carta Estadual, uma vez que celebração de convênio é ato administrativo discricionário de prerrogativa do Poder Executivo.\r\n\r\nAdemais, o art. 99, Inciso XX da Constituição Estadual, que fixa a competência privativa da Assembleia Legislativa para apreciar e aprovar convênios celebrados pelo Poder Executivo, foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n.º 3167/2014 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, sugerindo ao autor que a proposta seja feita por meio de INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3250/2014, QUE “CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DENTRO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DA CEDAE, A CATEGORIA IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator Original: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa a criação de categoria para igrejas e templos religiosos na estrutura tarifária da Cedae.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nConsideramos que a Lei Federal nº. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, garante a existência de categorias tarifárias estabelecidas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários - art. 13.\r\n\r\nAs igrejas e templos religiosos apresentam um tratamento tributário diferenciado já garantido pela Constituição, não havendo, portanto, razão de se afirmar que haja inconstitucionalidade ao determinar que o concessionário estabeleça uma categoria tarifária distinta. Existe, no entanto, a inconstitucionalidade, quando se determina o valor, já que a determinação do valor dessa categoria depende de estudos de ordem técnica.\r\n\r\nOcorre que o autor comete uma falha, no momento que trata explicitamente da criação de categoria para uma empresa, esquecendo que a medida é para o concessionário do serviço.\r\n\r\nDa mesma, a redação “igrejas e templos religiosos”, não deixa claro a abrangência da medida, podendo gerar dúvidas para o operador do direito.\r\n\r\nDesta forma, o nosso voto é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CRIA A CATEGORIA TARIFÁRIA PARA IGREJAS, TEMPLOS E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, NAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - As concessionárias de água e esgoto do Estado do Rio de Janeiro devem ter a categoria específica para Igrejas, Templos e Instituições Religiosas, na sua estrutura tarifária.\r\n\r\nParágrafo único - A tarifa deverá ser calculada de acordo com estudos técnicos de consumo e função social desempenhada, não devendo ultrapassar os valores da estrutura tarifária das unidades residenciais”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 2º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Para enquadramento na categoria criada por esta Lei, os proponentes deverão estar devidamente constituídos na forma de legislação vigente e que rege as Igrejas, Templos e Instituições Religiosas”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 4\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o art. 3º do projeto.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 3250/2014\r\n\r\nCRIA A CATEGORIA TARIFÁRIA PARA IGREJAS, TEMPLOS E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, NAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor do Projeto Original: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As concessionárias de água e esgoto do Estado do Rio de Janeiro devem ter a categoria específica para Igrejas, Templos e Instituições Religiosas, na sua estrutura tarifária.\r\n\r\nParágrafo único - A tarifa deverá ser calculada de acordo com estudos técnicos de consumo e função social desempenhada, não devendo ultrapassar os valores da estrutura tarifária das unidades residenciais.\r\n\r\nArt. 2º - Para enquadramento na categoria criada por esta Lei, os proponentes deverão estar devidamente constituídos na forma de legislação vigente e que rege as Igrejas, Templos e Instituições Religiosas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Domingos Brazão, ao Projeto de Lei nº 3250/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a concordância do Deputado André Ceciliano, Relator Original, que retirou seu parecer.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO (Relator do Vencido) - Presidente, ANDRÉ CECILIANO (Relator Original), LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 17/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ANOREXIA, BULIMIA E TRANSTORNOS ALIMENTARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 17/2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que autoriza o Poder Executivo a implantar o programa de prevenção e tratamento da anorexia, bulimia e transtornos alimentares do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é louvável, busca combater os transtornos alimentares que vem aumentando sua incidência e atingem principalmente os jovens. É importante que o Estado crie uma politica de prevenção e ofereça estrutura para o tratamento desses distúrbios.\r\n\r\nA emenda da Comissão e Justiça suprime revogação genérica vedada pela Lei Complementar Federal nº 95/1998, aprimorando o projeto.\r\n\r\nO parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2014, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 17/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, e LUIZ PAULO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2969/2010, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM CORETOS E ANFITEATROS EXISTENTES NAS PRAÇAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2969/2010, de autoria de nobre Deputado Gerson Bergher, que dispõe sobre o estímulo a realização de eventos em coretos e anfiteatros existentes nas praças do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, ora sob análise, visa contribuir para a revitalização dos coretos e anfiteatros, abrir espaço para novos artistas, além de oferecer entretenimento a população do nosso Estado.\r\n\r\nImportante destacar, que o presente projeto é meritório e foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2969/2010 é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2969/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, e LUIZ PAULO - membros efetivos.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REAL SITUAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NO COMPLEXO LOGÍSTICO PORTUÁRIO DO AÇU E A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES E COLABORADORES ENVOLVIDOS NO EMPREENDIMENTO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 265/2013)\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de novembro de dois mil e quatorze, às onze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 265/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado ROBERTO HENRIQUES e contando com a presença da Senhora Deputada ROSÃNGELA GOMES - Vice-Presidente e do Senhor Deputado LUIZ PAULO - Relator. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente informou que o objetivo da presente reunião seria levantar e discutir sugestões para a elaboração de um documento formal que fará parte do Relatório Final e será encaminhado à Presidência da República e ao governo do Estado, onde estarão elencadas as sugestões de prefeitos, vereadores, pessoas ligadas à sociedade civil, à sociedade de uma forma geral e à própria empresa que administra o porto, de investimentos nas diversas áreas das políticas básicas e em obras estruturantes que possam gerar qualidade de vida, atenuando os impactos do empreendimento e evitando que aconteça em Campos e São João da Barra, o que ocorreu em outros municípios como Macaé. Acrescentou que, devido às obras do Porto do Açu, aumentou muito o número de habitantes em Campos, São João da Barra e em São Francisco do Itabapoana e a população já pode notar também o aumento do movimento de tráfego na BR-316 fora do período de verão. Em seguida, anunciou as presenças dos seguintes convidados: Prefeito AGNALDO MELLO de Cambuci; Prefeito LEONARDO GUIMARÃES de Italva; Prefeito JORGE CHERENE JUNIOR de São Francisco de Itabapoana; Vereadores WILSON NOGUEIRA e JOEL CARLOS, de Italva; Senhoras MARIZA SOUZA e ELAINE NUNES da CODIN- Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro; Senhor JOSÉ CARLOS EULÁLIO, Presidente do STICONCIMO - Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e do Mobiliário de Campos; Senhor CAIO CUNHA e Senhora, SILVIA HELENA da Prumo Logística; Senhor AUDENIR NOGUEIRA do Distrito de Boa Ventura e o Senhor FABIO JUNIOR, Assessor da Deputada ENFERMEIRA REJANE. Anunciou, também, a presença do Sr. GERSON FERREIRA MACIEL, Presidente da ANFLUPREP - Associação Fluminense dos Portadores de Retinose Pigmentar que luta em defesa dos portadores dessa doença há mais de trinta anos. Após, fez uma breve retrospectiva dos trabalhos já realizados pela Comissão, comentando que em uma das reuniões realizadas ficou deliberada a produção do documento objeto desta sessão. Explicou que o foco hoje é discutir os impactos que os investimentos do Porto do Açu têm causado a Campos, São João da Barra e aos municípios vizinhos e o que poderá ser sugerido e até discutido pela população que acompanha a reunião pela TV ALERJ. Posteriormente, em um prazo a ser a ser estabelecido, que sejam encaminhadas, por escrito, as propostas que o Relator da Comissão, Deputado LUIZ PAULO, colocará no Relatório Final e serão entregues à Presidência da República e ao governo estadual. Após, concedeu a palavra ao Deputado LUIZ PAULO, que saudou os presentes e elogiou a preocupação do Presidente da Comissão, com todo o norte e noroeste fluminense. Acrescentou que antes da instalação desta Comissão as discussões só levavam em conta os municípios de Campos, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana, e que ele, por outro lado, se preocupa com o esvaziamento de Italva e Cardoso Moreira. Citou que há uns quatro ou cinco anos atrás, a Secretaria de Planejamento fez um estudo estratégio para a região e que o mesmo se tornou obsoleto em decorrência do que está acontecendo na área do Porto e em sua retroárea, acreditando que seja necessário um novo planejamento, que abranja as sugestões daqueles que vivem as contradições da região, mais do que aqueles que vão elaborá-lo. Destacou que o relatório da Comissão irá indicar uma série de sugestões, para que se evite o que tem acontecido no nosso Estado, como por exemplo em Itaguai, com a implantação da CSA e na construção interminável do COMPERJ, pela ausência de projetos de desenvolvimento na região, já tão duramente castigada. Prosseguindo, o Senhor Presidente retomou a palavra para dizer que se os prefeitos, os presidentes das Câmaras, os deputados federais e estaduais e representantes da sociedade civil dos vinte e dois municípios do norte e noroeste fluminense, solicitarem uma agenda de trabalho com a presidência da República, Brasília irá parar, porque a região é muito importante mundialmente e com o advento da internet e a criação do Porto do Açu ela cresceu ainda mais, pois foi eleita para criar uma grande alteração logística que afetará não só a região e o Brasil, mas todo o mundo com a possibilidade do deslocamento leste-oeste, isto é, do Atlântico para o Pacífico; que com o aumento da população, irá aumentar o mercado e se o mercado aumentar os municípios devem estar preparados no campo da agricultura, na área das pequenas indústrias, na de serviços, na preparação da mão de obra jovem e da requalificação da mão de obra adulta; que além do Porto do Açu, há na região o Porto da Barra do Furado, o Porto de Canaã e o Porto de Presidente Kennedy, no Espírito Santo, que também impacta São Francisco de Itabapoana; que já houve alguns avanços mas, ainda é pouco diante dos impactos que já foram sentidos e os que ainda irão ocorrer. Em seguida, concedeu a palavra ao Prefeito AGNALDO MELO, de Cambuci, que falou sobre o esvaziamento populacional do seu município, pela falta de investimentos e parabenizou a Comissão pela idéia da união dos prefeitos, vereadores e deputados para reivindicar direitos junto ao governo federal e estadual. A seguir, a palavra foi concedida ao Senhor LEONARDO GUIMARÃES, Prefeito de Italva, que falou também sobre a diminuição da população, acrescentando que Italva é um município pobre e que muitas famílias, principalmente as mais jovens, se mudaram para Macaé; que o grande problema na região é a existência de uma grande pedreira na zona rural que fornece muito material para o Porto do Açu e, diariamente, centenas de caminhões trafegam por uma estrada rural colocando em risco os carros que vêm da roça para a cidade e vice-versa, precisando a estrada de alargamento e asfaltamento, pois os caminhões são pesados; que tiveram a ponte que liga a cidade à pedreira destruída e a estão reformando com recursos próprios da prefeitura que não tem condições financeiras, necessitando o município do apoio do governo estadual e federal para que os benefícos não venham só para a região do Porto do Açu. Após parabenizou a Comissão pela iniciativa. A seguir, fez uso da palavra o Prefeito de São Francisco de Itabapoana, Sr. PEDRO JORGE CHERENE JUNIOR, que parabenizou o Deputado ROBERTO HENRIQUES pela trajetória política em defesa da região. Após, cumprimentou os demais presentes e discorreu sobre os problemas do seu município; que é o maior da região com 1122 quilometros quadrados e 63 quilometros de litoral; que há uma grande injustiça com relação aos royalties do petróleo, pois não é considerado produtor e sim município limítrofe; que as cidades vivem um momento delicado porque o que se arrecada, metade da arrecadação é destinada à folha de pagamento, a outra metade destina-se a bancar o custeio da máquina e o que sobra para investimento é quase nada; que a cada dia o município sofre mais com os impactos nos serviços públicos, como por exemplo nas escolas já que aumenta a cada ano o número de matrículas e na área de saúde; que é importante um planejamento estratégico para a região, pois são necessários investimentos pesados de infraestrutura. Após, agradeceu o convite e se colocou à disposição para levantar a bandeira da união dos prefeitos e fazer uma mobilização na região. Retomando a palavra, o Senhor Presidente lembrou também os impactos do mineroduto e a viabilização da ferrovia Vitória-Rio, passando por Campos, e a ligação do Atlântico ao Pacífico. Em seguida, comentou que iria passar a palavra à Deputada ROSÂNGELA GOMES, que acabou de se eleger deputada federal e será uma grande parceira dessa causa na Câmara Federal. Com a palavra a Deputada ROSÃNGELA GOMES elogiou a atuação do Deputado LUIZ PAULO e a do Deputado ROBERTO HENRIQUES que sempre defendeu na tribuna, nas comissões e no orçamento melhores condições de vida para o povo do norte e noroeste fluminenses. Ressaltou que é muito oportuna a preocupação da Comissão com um planejamento estratégico para aquela região; que se elegeu para a Câmara Federal na última eleição, com cento e um mil votos e está se comprometendo a trabalhar nesse assunto no Congresso, fazendo do seu gabinete em Brasília, um ponto de apoio para que o trabalho tenha continuidade, sob a liderança do Deputado ROBERTO HENRIQUES e a participação de muitos prefeitos. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra a Assessora da CODIN, Senhora MARIZA SOUZA, que em sua fala mencionou que o mais relevante para a CODIN, como companhia de desenvolvimento é a construção de ferrovias e a duplicação das rodovias de forma a criar o corredor logístico esperado para a região. Citou que outro ponto importante é a melhora no fornecimento de energia, pois não há desenvolvimento sem energia. Prosseguindo, o Senhor Presidente colocou em votação o prazo para o encaminhamento, pelas autoridades e sociedade civil dos municípios impactados pelas obras do Porto do Açu, das propostas que farão parte do Relatório Final da Comissão e serão entregues aos governos federal e estadual, ficando deliberada a data máxima de trinta de novembro. Após, concedeu a palavra ao Vereador WILSON NOGUEIRA, da Câmara de Italva que após saudar os presentes falou sobre a atuação do Presidente da Comissão, sempre em defesa da região e lembrou a situação do rio que corta o município , lembrando que uma grande obra no local deve ter início no ano que vem. A seguir, fez uso da palavra o Vereador JOEL CARLOS, também de Italva, que cumprimentou as autoridades, agradeceu ao Deputado ROBERTO HENRIQUES pela iniciativa desta sessão e lembrou que em seu município além do problama da pedreira já comentado pelo Prefeito LEONARDO GUIMARÃES, há o aumento de tráfego e da violência, em virtude da chegada de novos habitantes vindos até de outros estados, em busca de emprego. Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou a fazer uso da palavra, o Senhor JOSÉ CARLOS DA SILVA EULÁLIO, Presidente do STICONCIMO, que destacou que vem acompanhando os trabalhos da Comissão, e em todas as sessões se deu ênfase à preocupação com os trabalhadores. Falou que o município de Campos foi escolhido para dar sustentação ao pessoal que vem trabalhar no Porto do Açu, não só ao alto escalão, mas aos trabalhadores em geral; que tentaram colocar uma regra para que, na contratação desse pessoal, oitenta por cento seja absorvido da região; que hoje acontece o inverso, falta investimento e qualificação profissional; que o SENAI e outras instituições não dão espaço ao trabalhador carente, e o Sindicato vem fazendo algumas qualificações, mas em pequena escala e a demanda é grande; que a empresa então busca mão de obra de outros países como China, Uruguai, Paraguai e Argentina; que hoje trabalham na área da construção civil do Porto seis mil e trezentos pessoas e sessenta por cento são estrangeiros; que os estrangeiros têm salários menores porque não podem fazer reclamações trabalhistas; que espera um melhor aproveitamento da mão de obra da região para que possam atuar nas obras do Porto Canaã e Presidente Kennedy; que estão tentando parceria com o Sindicato do Espírito Santo; que a sua preocupação é modificar a postura de contratação de mão de obra estrangeira; que o projeto da FAETEC ainda não deslanchou e precisa ser implementado; que há uma verba federal para cursos e não está sendo bem distribuída Finalizando, solicitou auxílio à Deputada ROSÃNGELA GOMES em Brasília. Dando continuidade, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor CAIO CUNHA, representante da PRUMO LOGÍSTICA, na área de relações institucionais, destacando que a empresa sempre se fez presente em todas as sessões, mostrando disposição para o diálogo. Com a palavra o Sr. CAIO CUNHA, saudou as autoridades presentes e as representantes da CODIN, enalteceu o trabalho que vem sendo realizado pela Comissão, mencionando a importância de um porto para a região onde está sendo instalado. Citou que no mês de outubro passado, houve o primeiro embarque de minério de ferro, fato mundialmente relevante; que o Relatório Final da Comissão será um documento importante para implementar medidas para o desenvolvimento da região; que contam com o apoio federal, estadual, dos municípios e da CODIN que vem sendo uma parceria NECESSÁRIA na implantação do distrito industrial; que é importante apontar aspectos relevantes para a continuidade da implantação, mas é primordial também, citar políticas públicas, como a duplicação da BR-101, a implantação pelo governo federal das ferrovias EF-118 e a EF-354, que o Estado do Rio de Janeiro, através da CODIN e da AGRio, utilize todos os meios possíveis, como concessão de incentivos fiscais e outras medidas para atrair novas indústrias para o norte fluminense; que a energia é outro ponto importante e terão que contar com o apoio da ANEEL, da EPE e da própria AMPLA; que é importante um planejamento estratégico para o desenvolvimento urbano dos municípios do entorno, principalmente de São João da Barra, para que o Porto do Açu não seja estrangulado pelo crescimento desordenado. Quanto à qualificação da mão de obra, explicou que isso é feito conforme o desenvolvimento do projeto e a empresa PRUMO vem criando uma rede de empregabilidade, com um banco único de dados e de recepção de currículos para todas as empresas dentro do Porto do Açu. Concluindo, agradeceu o convite e parabenizou os trabalhos feitos de maneira transparente. A seguir, foi concedida a palavra à Senhora SILVIA HELENA, da assessoria de Comunicação da PRUMO que ratificou a importância da concessão urgente de energia, que depende dos órgãos reguladores e das concessionárias. Logo após, a palavra foi solicitada novamente pelo Prefeito AGNALDO MELLO, de Cambuci, que tornou a comentar o mau estado das rodovias; do problema dos jovens que não têm condições de receber treinamento para trabalhar; que tentam uma parceria com a FIRJAN, e que um antigo prefeito deixou uma dívida com aquela Federação, dívida essa que ele não pode pagar porque é de governo anterior e por esse motivo não consegue a parceria, o que pode acarretar grandes prejuízos futuros para os jovens, solicitando o auxílio dos Deputados presentes. Prosseguindo, falou o Deputado LUIZ PAULO, que solicitou à CODIN que encaminhasse à Comissão a matriz energética do Estado, que foi discutida no dia anterior na FIRJAN. Falou, também, sobre os CVTs - Centros de Valorização Tec nológicos, sugerindo uma conversa com o Secretário de Ciência e Tecnologia, a quem estão subordinados os CVTs, para um projeto que interligue a UENF a esses centros no norte e noroeste fluminense. A seguir, o Deputado ROBERTO HENRIQUES concedeu a palavra ao Senhor GERSON FERREIRA MACIEL, Presidente da ANFLUPREP, que agradeceu a oportunidade e fez um breve comentário sobre a instituição que preside. Prosseguindo, o Senhor Presidente mencionou que de nada vale realizar audiências se elas não concluirem com uma ação prática; que os trabalhos foram abertos e todos tiveram a oportunidade de expor suas idéias, sempre visando ações que redundem em garantias de qualidade de vida para a população; agradeceu a contribuição do Coronel DOUGLAS PAULICH, que o acompanhou na defesa de obras contra as cheias; lembrou o nome de ALBERTO RIBEIRO LAMEGO, escritor já falecido que em 1934 já denunciava a falta de obras contra as enchentes; falou sobre o trabalho do então Vice-Governador PEZÃO pelo encaminhamento à esta Casa de propostas de investimentos no norte e noroeste fluminense; lembrou que na década de 50 o então Governador ROBERTO SILVEIRA já propunha a criação, na região, de um órgão para aglutinar as ações do estado, coordenando sem intervir; que essa idéia não foi levada adiante mesmo tendo sido lembrada pelo dirigente partidário ECIL BATISTA e posteriormente por LEONEL BRIZOLA; que ele como entusiasta da regionalidade, logo no início do mandato, propôs a criação da Secretaria do Norte e Noroeste fluminense para dar apoio aos prefeitos da região; que sugeriu um melhor aproveitamento da FENORTE para tal finalidade mas a Secretaria não foi implementada e o órgão continua em uma ação paralela com a EMATER; falou sobre as transformações que o Porto e sua retroárea irão sofrer ao longo dos anos, e dentro dessa visão de tranformações que ele vê a necessidade de obras de infraestrutura. Acrescentou que para tal é necessária a união de toda a região para que seja feito um contato com a Secretaria de Planejamento, com o Fórum de Desenvolvimento da ALERJ, para que haja crescimento na agricultura, indústria, comércio, saúde, turismo e na saúde e espera sugestões de todos os municípios até o dia trinta de novembro próximo. Solicitando a palavra, a Deputada ROSÃNGELA GOMES ratificou a importância da união dos prefeitos da região, e a sua preocupação com os estrangeiros que estão trabalhando em situação irregular, colocando-se à disposição para ajudar no desenvolvimento daquela região do Estado. Ao final, o Senhor Presidente agradeceu a presença das autoridades e servidores que colaboraram na realização desta sessão. Em seguida, nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra, e não havendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.657-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2014. \r\n\r\nSueli G. da Rocha Santos - Secretária “ad hoc \r\n\r\nDeputado ROBERTO HENRIQUES - Presidente da Comissão\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REAL SITUAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NO COMPLEXO LOGÍSTICO PORTUÁRIO DO AÇU E A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES E COLABORADORES ENVOLVIDOS NO EMPREENDIMENTO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 265/2013)\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 265/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado ROBERTO HENRIQUES e contando com a presença da Senhora Deputada ROSÃNGELA GOMES - Vice-Presidente e do Senhor Deputado LUIZ PAULO - Relator. Em seguida, abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente anunciou a presença do Senhor CAIO CUNHA, da área de Relações Institucionais da PRUMO LOGÍSTICA GLOBAL, e informou que o objetivo da presente reunião seria a discussão e votação do Relatório Final, no qual estão apresentadas além de uma análise dos trabalhos realizados, propostas para a região norte e noroeste fluminense, que serão encaminhadas ao governo federal e estadual, conforme deliberado na reunião ordinária realizada em onze de novembro passado. A seguir, concedeu a palavra ao Relator, Deputado LUIZ PAULO, que fez a leitura do texto do seu relatório, ocasião em que foram sugeridas algumas inclusões, prontamente acatadas. Após a leitura o Senhor Presidente, colocou em votação relatório do Relator, com as inclusões sugeridas, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. No uso da palavra, o Senhor Presidente apresentou seus agradecimentos a todos os que contribuiram para o bom andamento dos trabalhos e ao Relator pela participação constante e produtiva. Após, o Senhor Relator apresentou seus agradecimentos e considerações finais e, em seguida, a Vice-Presidente, Deputada ROSÂNGELA GOMES, falou da sua satisfação em participar da Comissão, se comprometendo a apoiar em Brasília, já na qualidade de Deputada Federal, as propostas que serão feitas ao Governo Federal. Em seguida, nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra, e não havendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.657-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2014. \r\n\r\nSueli G. da Rocha Santos- Secretária “ad hoc \r\n\r\nDeputado ROBERTO HENRIQUES - Presidente da Comissão \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR, NA PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA OFERECIDOS PELAS OPERADORAS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 705/2013)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE ENCERRAMENTO\r\n\r\nAos dez dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, às onze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo,reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 705/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado DOMINGOS BRAZÃO, e com a presença do Senhor Deputado LUIZ MARTINS - Relator e XANDRINHO, membro suplente. Iniciando a sessão, o Senhor Presidente comunicou que o objetivo desta reunião seria apresentação, discussão e votação do Relatório Final da CPI. Em seguida, concedeu a palavra ao Relator, Deputado LUIZ MARTINS, que fez um resumo de suas conclusões e mencionou no que se baseou para elaborar o seu voto. Retomando a palavra, o senhor Presidente concedeu a palavra aos demais membros presentes que apresentaram suas considerações e logo após, colocou em votação o Relatório Final e procedida a tomada nominal dos votos, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, agradeceu a dedicação de todos que se empenharam na realização e conclusão dos trabalhos, e suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nSala das Comissões, em dez de dezembro de dois mil e quatorze.\r\n\r\n(a)Rosa Rita da Mota - Secretária “ad hoc”\r\n\r\n(a)Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Presidente\r\n\r\nRELATÓRIO FINAL\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR NA PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA OFERECIDOS PELAS OPERADORAS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 705/2013)\r\n\r\nPRESIDENTE: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ MARTINS \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS: DEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA \r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES: DEPUTADA LUCINHA\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nDEPUTADO SAMUQUINHA\r\n\r\nDEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\n1. DO CONHECIMENTO DO FATO\r\n\r\n2. DA CONSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO\r\n\r\n2.1- Da Constituição \r\n\r\n2.2- Da Composição \r\n\r\n2.3- Da Instalação e eleição do Vice-Presidente e do Relator. \r\n\r\n2.6- Do Funcionamento \r\n\r\n2.7- Resumo das Reuniões\r\n\r\n3. DO PRAZO \r\n\r\n4. DA DOCUMENTAÇÃO \r\n\r\n4.1 - Documentos expedidos\r\n\r\n4.2- Documentos recebidos\r\n\r\n4.3- Editais de convocação\r\n\r\n4.4- Atas\r\n\r\n5.VOTO DO RELATOR\r\n\r\n1. DO CONHECIMENTO DO FATO\r\n\r\nA criação da Comissão Parlamentar de Inquérito foi requerida pelo Deputado Domingos Brazão, com base nos danos causados ao consumidor na prestação inadequada de serviços de telefonia oferecidos pelas Operadoras que atuam no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. DA CONSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO\r\n\r\n2.1 - Da Constituição\r\n\r\nA Comissão Parlamentar de inquérito foi constituída a partir do Requerimento nº 261/2013, nos termos do art. 30 do Regimento Interno da ALERJ.\r\n\r\nO Requerimento foi aprovado e deu origem à Resolução nº 705/2013 publicada no Diário Oficial de 25 de abril de 2013, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Faço saber que, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 261/2013, deferido automaticamente nos termos do inciso IV do art. 110 do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo, de autoria do Deputado Domingos Brazão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 705 de 2013\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR NA PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA OFERECIDOS PELAS OPERADORAS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar danos causados ao consumidor na prestação inadequada de serviços de telefonia oferecidos pelas Operadoras que atuam no Estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nArt. 2º A presente Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, e será composta por cinco (5) membros.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n2.2 - Da Composição\r\n\r\nA composição da Comissão foi estabelecida pelo Ato “E”/GP/Nº 73/2013, publicado no Diário Oficial de 23/05/2013, transcrito abaixo:\r\n\r\n“O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar, para a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 705/2013, como membros titulares, os Senhores Deputados DOMINGOS BRAZÃO - PMDB - Autor, BERNARDO ROSSI - PMDB, ANDRÉ CORRÊA - PSD, ANDRÉ CECILIANO - PT e LUIZ MARTINS - PDT e como membros suplentes os Senhores Deputados LUCINHA - PSDB, THIAGO PAMPOLHA - PSD, SAMUQUINHA - PR e XANDRINHO - PV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente.\"\r\n\r\n2.4 - Da Instalação e eleição do Vice-Presidente e do Relator.\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e treze, às treze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, foi realizada a reunião de instalação da Comissão, com o objetivo de eleger o Vice-Presidente e o Relator. Após a tomada nominal de votos, foram eleitos os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO para a Vice-Presidência e LUIZ MARTINS para a Relatoria da Comissão. \r\n\r\n2.4 - Do funcionamento\r\n\r\nDevidamente instalada e estabelecida as normas gerais de seu funcionamento, a Comissão realizou 01 (uma) Reunião de Instalação, 04 (quatro) Reuniões Ordinárias, 02 (duas) Reuniões Extraordinárias e 01 (uma) Reunião de Encerramento.\r\n\r\n2.5 - Resumo das reuniões\r\n\r\nDATA\r\n\r\nREUNIÃO\r\n\r\nASSUNTO/DEPOIMENTOS\r\n\r\n29.05.13\r\n\r\nInstalação\r\n\r\nEleição do VP e do Relator\r\n\r\n10.06.13\r\n\r\n1ª RO\r\n\r\nReunião Deliberativa\r\n\r\n03.09.13\r\n\r\n2ª RO\r\n\r\nSr. Eduardo Levy do Sinditelebrasil\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n3ª RO\r\n\r\nSra. Maria Graziela Derenne Campos - Diretora Regional da Operadora CLARO; Sr. Patrick de Azevedo Ferreira - Gerente de Relações Institucionais da Operadora TIM; Sr. Enylson \r\n\r\nFlávio Martinez Camolesi - Gerente de relações Institucionais da Operadora VIVO; e Sr. Wilson Botto Filho - Diretor de Relações Institucionais da Operadora OI.\r\n\r\n05.11.13\r\n\r\n4ª RO\r\n\r\nSr. Luis Fernando Amadeo de Almeida - Diretor Jurídico da NEXTEL\r\n\r\n08.08.13\r\n\r\n1ª R. E.\r\n\r\nReunião Deliberativa\r\n\r\n27.11.13\r\n\r\n2ª R.E.\r\n\r\nDiscussão de Relatórios das Operadoras de Telefonia e do Termo de Compromisso\r\n\r\n10.12.14\r\n\r\nReunião de Encerramento\r\n\r\nApresentação, discussão e votação do Relatório Final\r\n\r\n3. DO PRAZO\r\n\r\nA Comissão iniciou seus trabalhos em 29 de maio de 2013, ganhou os dias referentes ao recesso de julho de 2013, cumpriu a prorrogação regimental de 60 (sessenta) dias aprovada em Plenário em 17 de outubro de 2012, e encerraria em 15 de dezembro de 2012.\r\n\r\nEm reunião realizada em 27 de novembro de 2013, foi deliberada a suspensão dos trabalhos a partir do dia 05 de dezembro de 2013 retornando aos trabalhos após o recesso parlamentar de janeiro de 2014, tempo necessário para a retomada dos trabalhos. \r\n\r\nApós o período do recesso parlamentar do mês de janeiro de 2014, os trabalhos foram suspensos para a análise do Termo de Compromisso firmado entre as Operadoras de Telefonia e esta CPI e elaboração do relatório final. No dia 10/12/2014, a Comissão se reuniu para a apresentação e entrega do Relatório Final, na qual os membros apresentaram ao Relator seus comentários e emendas ao texto, elaborando o Relator a versão final, que foi votada nesta mesma Reunião, quando os trabalhos foram encerrados.\r\n\r\n5. DA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n4.1 - Documentos Expedidos\r\n\r\nNº\r\n\r\nDATA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\n001\r\n\r\n29/05/13\r\n\r\nDep. Wagner Montes\r\n\r\n1º Secretário da ALERJ\r\n\r\nDesignação de CAI\r\n\r\n002\r\n\r\n02/05/13\r\n\r\nMaria da Conceição Caldas Rabha\r\n\r\nPrefeita de Angra dos Reis\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n003\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nMiguel Alves Jeovani\r\n\r\nPrefeito de Araruama\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n004\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nEspedito Monteiro de Almeida\r\n\r\nPrefeito de Barra do Piraí\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n005\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nPaulo Vieira de Barros\r\n\r\nPrefeito de Bom Jardim\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n006\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nMaria das Graças Ferreira Motta\r\n\r\nPrefeita de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n007\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n008\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nSaulo Domingues Gouvea\r\n\r\nPrefeito de Cantagalo\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n009\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nGenivaldo da Silva Cantarino\r\n\r\nPrefeito de Cardoso Moreira\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n010\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nAntonio Marcos de Lemos Machado\r\n\r\nPrefeito de Casimiro de Abreu\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n011\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nLídia Mercedes Oliveira Soares\r\n\r\nPrefeita de Conceição de Macabu\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n012\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nDr. Alex Rodrigues Leitão\r\n\r\nPrefeito de Duas Barras\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n013\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nAlexandre Cardoso\r\n\r\nPrefeito de Duque de Caxias\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n014\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nAna Grasiella Moreira de Figueiredo Magalhães\r\n\r\nPrefeita de Iguaba Grande\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n015\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nLeonardo de Souza Guimarães\r\n\r\nPrefeito de Italva\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n016\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nLuiz Carlos Ferreira Bastos\r\n\r\nPrefeito de Itatiaia\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n017\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nFelix Monteiro Lengruber\r\n\r\nPrefeito de Macuco\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n018\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nReinaldo Macedo\r\n\r\nPrefeito de Mendes\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n019\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nRogelson Sanches Fontoura\r\n\r\nPrefeito de Mesquita\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n020\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nJuedyr Orsay\r\n\r\nPrefeito de Miracema\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n021\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nPrefeito de Nilópolis\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n022\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nPrefeito de Niterói\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n023\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nMárcio de Abreu Oliveira\r\n\r\nPrefeito de Paraíba do Sul\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n024\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nRachid Elmor\r\n\r\nPrefeito de Paty do Alferes\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n025\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nRubens Bomtempo\r\n\r\nPrefeito de Petrópolis\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n026\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nMirian Magda de Paula\r\n\r\nPrefeita de Porciúncula\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n027\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nRaimundo de Souza\r\n\r\nPrefeito de Quatis\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n028\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nMax Rodrigues Lemos\r\n\r\nPrefeito de Queimados\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n029\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nJose Rechuan Junior\r\n\r\nPrefeito de Resende\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n030\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nRaul Machado\r\n\r\nPrefeito de Rio Claro\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n031\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nAlcebíades Sabino dos Santos\r\n\r\nPrefeito de Rio das Ostras\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n032\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nEduardo Paes\r\n\r\nPrefeito do Rio de Janeiro\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n033\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nJosias Quintal de Oliveira\r\n\r\nPrefeito de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n034\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nSandro Matos Pereira\r\n\r\nPrefeito de São João de Meriti\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n035\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nJose Augusto Gonçalves\r\n\r\nPrefeito de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n036\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nClaudio Chumbinho\r\n\r\nPrefeito de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n037\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nAnderson Zanon\r\n\r\nPrefeito de Sapucaia\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n038\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nCarlinhos Gomes\r\n\r\nPrefeito de Trajano de Moraes\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n039\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nAntonio Francisco Neto\r\n\r\nPrefeito de Volta Redonda\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n040\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nWanderson Cardoso de Brito\r\n\r\nPrefeito de Arraial do cabo\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n041\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nHelil Cardozo\r\n\r\nPrefeito de Itaboraí\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n042\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nIvaldo Barbosa dos Santos\r\n\r\nPrefeito de Japeri\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n043\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nAluízio dos Santos Junior\r\n\r\nPrefeito de Macaé\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n044\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nAlvaro Cabral da Silva\r\n\r\nPrefeito de Valença\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n045\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nVinicius Farah\r\n\r\nPrefeito de Tres Rios\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n046\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nFlávio Gomes de Sousa\r\n\r\nPrefeito de Aperibé\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n047\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nPrefeita de Areal\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n048\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nPedro Rogério Vieira Cabral\r\n\r\nPrefeito de Nova Friburgo\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n049\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nClaudio Valente Viana\r\n\r\nPrefeito de Miguel Pereira\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n050\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nEvandro Bertino Jorge\r\n\r\nPrefeito de Mangaratiba\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n051\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nGelsinar Gonzaga\r\n\r\nPrefeito de Itaocara\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n052\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nMarcos Aurelio Dias\r\n\r\nPrefeito de Guapimirim\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n053\r\n\r\n13/06/13\r\n\r\nMarcos Antonio da Silva Toledo\r\n\r\nPrefeito de Natividade\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n054\r\n\r\n24/06/13\r\n\r\nAdenildo Braulino dos Santos\r\n\r\nPrefeito de Belford Roxo\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n055\r\n\r\n24/06/13\r\n\r\nAlair Francisco Correa\r\n\r\nPrefeito de Cabo Frio\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n056\r\n\r\n24/06/13\r\n\r\nValdeci Fraga Machado\r\n\r\nPrefeito de Cachoeira de Macacu\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n057\r\n\r\n24/06/13\r\n\r\nMarco Aurelio de Sá Pinto Salgado\r\n\r\nPrefeito de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n058\r\n\r\n24/06/13\r\n\r\nRivelino da Silva Bueno\r\n\r\nPrefeito de Laje do Muriaé\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n059\r\n\r\n24/06/13\r\n\r\nEverardo Ferreira Oliveira\r\n\r\nPrefeito de Varre-Sai\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n060\r\n\r\n24/06/13\r\n\r\nRenan Vinicius Santos de Oliveira\r\n\r\nPrefeito de Vassouras\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n061\r\n\r\n24/06/13\r\n\r\nAmaro Fernandes\r\n\r\nPrefeito de Carapebus\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n062\r\n\r\n24/06/13\r\n\r\nFranciane da Conceição Gago Motta\r\n\r\nPrefeita de Saquarema\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n063\r\n\r\n24/06/13\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nPrefeito de Silva Jardim\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n064\r\n\r\n24/06/13\r\n\r\nJuarez Gonçalves Corguinha\r\n\r\nPrefeito de Sumidouro\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n065\r\n\r\n24/06/13\r\n\r\nOctávio Carneiro da Silva\r\n\r\nPrefeito de Quissamã\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n066\r\n\r\n24/06/13\r\n\r\nSolange Pereira de Almeida\r\n\r\nPrefeita de Rio Bonito\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n067\r\n\r\n24/06/13\r\n\r\nJosé Arimathéa\r\n\r\nPrefeito de Pinheiral\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n068\r\n\r\n24/06/13\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva Neves\r\n\r\nPrefeito de Piraí\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n069\r\n\r\n24/06/13\r\n\r\nJosé Amaro de Souza\r\n\r\nPrefeito de São João da Barra\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n070\r\n\r\n24/06/13\r\n\r\nLuis Fenemê\r\n\r\nPrefeito de São Fidélis\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n071\r\n\r\n24/06/13\r\n\r\nValber Luiz Marcelo de Carvalho\r\n\r\nPrefeito de Tanguá\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n072\r\n\r\n24/06/13\r\n\r\nAlcir Fernando Martinazzo\r\n\r\nPrefeito de Seropédica\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n073\r\n\r\n24/06/13\r\n\r\nNeilton Mulim da Costa\r\n\r\nPrefeito de São Gonçalo\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n074\r\n\r\n24/06/13\r\n\r\nTarciso Pessoa\r\n\r\nPrefeito de Paracambi\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n075\r\n\r\n24/06/13\r\n\r\nFernando Cesar Diaz Andre Duarte\r\n\r\nPrefeito de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n076\r\n\r\n09/08/13\r\n\r\nFernando Cesar Diaz Andre Duarte\r\n\r\nPrefeito de Santa Maria Madalena\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n077\r\n\r\n09/08/13\r\n\r\nMaria da Conceição Caldas Rabha\r\n\r\nPrefeita de Angra dos Reis\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n078\r\n\r\n09/08/13\r\n\r\nMiguel Alves Jeovani\r\n\r\nPrefeito de Araruama\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n079\r\n\r\n09/08/13\r\n\r\nEspedito Monteiro de Almeida\r\n\r\nPrefeito de Barra do Piraí\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n080\r\n\r\n09/08/13\r\n\r\nPaulo Vieira de Barros\r\n\r\nPrefeito de Bom Jardim\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n081\r\n\r\n09/08/13\r\n\r\nMaria das Graças Ferreira Motta\r\n\r\nPrefeita de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n082\r\n\r\n09/08/13\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n083\r\n\r\n09/08/13\r\n\r\nSaulo Domingues Gouvea\r\n\r\nPrefeito de Cantagalo\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n084\r\n\r\n09/08/13\r\n\r\nGenivaldo da Silva Cantarino\r\n\r\nPrefeito de Cardoso Moreira\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n085\r\n\r\n09/08/13\r\n\r\nJuarez Gonçalves Corguinha\r\n\r\nPrefeito de Sumidouro\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n086\r\n\r\n19/08/13\r\n\r\nIvaldo Barbosa dos Santos\r\n\r\nPrefeito de Japeri\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n087\r\n\r\n09/08/13\r\n\r\nDr. Alex Rodrigues leitão\r\n\r\nPrefeito de Duas Barras\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n088\r\n\r\n09/08/13\r\n\r\nAlexandre Cardoso\r\n\r\nPrefeito de Duque de Caxias\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n089\r\n\r\n09/08/13\r\n\r\nAna Grasiella Moreira de Figueiredo Magalhães\r\n\r\nPrefeita de Iguaba Grande\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n090\r\n\r\n09/08/13\r\n\r\nLeonardo de Souza Guimarães\r\n\r\nPrefeito de Italva\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n091\r\n\r\n09/08/13\r\n\r\nLuiz Carlos Ferreira Bastos\r\n\r\nPrefeito de Itatiaia\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n092\r\n\r\n09/08/13\r\n\r\nFelix Monteiro Lengruber\r\n\r\nPrefeito de Macuco\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n093\r\n\r\n09/08/13\r\n\r\nReinaldo Macedo\r\n\r\nPrefeito de Mendes\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n094\r\n\r\n09/08/13\r\n\r\nRogelson Sanches Fontoura\r\n\r\nPrefeito de Mesquita\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n095\r\n\r\n09/08/13\r\n\r\nJuedyr Orsay\r\n\r\nPrefeito de Miracema\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n096\r\n\r\n09/08/13\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nPrefeito de Nilópolis\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n097\r\n\r\n09/08/13\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nPrefeito de Niterói\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n098\r\n\r\n09/08/13\r\n\r\nMárcio de Abreu Oliveira\r\n\r\nPrefeito de Paraíba do Sul\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n099\r\n\r\n09/08/13\r\n\r\nRachid Elmor\r\n\r\nPrefeito de Paty do Alferes\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n100\r\n\r\n09/08/13\r\n\r\nRubens Bomtempo\r\n\r\nPrefeito de Petrópolis\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n101\r\n\r\n19/08/13\r\n\r\nLuís Fenemê\r\n\r\nPrefeito de São Fidélis\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n102\r\n\r\n09/08/13\r\n\r\nRaimundo de Souza\r\n\r\nPrefeito de Quatis\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n103\r\n\r\n21/08/13\r\n\r\nLuís Fenemê\r\n\r\nPrefeito de São Fidélis\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n104\r\n\r\n09/08/13\r\n\r\nJosé Rechuan Junior\r\n\r\nPrefeito de Resende\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n105\r\n\r\n09/08/13\r\n\r\nRaul Machado \r\n\r\nPrefeito de Rio Claro\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n106\r\n\r\n09/08/13\r\n\r\nAlcebíades Sabino dos Santos\r\n\r\nPrefeito de Rio das Ostras\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n107\r\n\r\n09/08/13\r\n\r\nEduardo Paes\r\n\r\nPrefeito do Rio de Janeiro\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n108\r\n\r\n09/08/13\r\n\r\nJosias Quintal de Oliveira\r\n\r\nPrefeito de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n109\r\n\r\n19/08/13\r\n\r\nTarciso Pessoa\r\n\r\nPrefeito de Paracambi\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n110\r\n\r\n09/08/13\r\n\r\nJosé Augusto Gonçalves\r\n\r\nPrefeito de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n111\r\n\r\n13/08/13\r\n\r\nClaudio Chumbinho\r\n\r\nPrefeito de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n112\r\n\r\n13/08/13\r\n\r\nAnderson Zanon\r\n\r\nPrefeito de Sapucaia\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n113\r\n\r\n13/08/13\r\n\r\nCarlinhos Gomes\r\n\r\nPrefeito de Trajano de Moraes\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n114\r\n\r\n13/08/13\r\n\r\nAntonio Francisco Neto\r\n\r\nPrefeito de Volta Redonda\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n115\r\n\r\n13/08/13\r\n\r\nWanderson Cardoso de Brito\r\n\r\nPrefeito de Arraial do Cabo\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n116\r\n\r\n13/08/13\r\n\r\nHelil Cardozo\r\n\r\nPrefeito de Itaboraí\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n117\r\n\r\n21/08/13\r\n\r\nOctávio Carneiro da Silva\r\n\r\nPrefeito de Quissamã\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n118\r\n\r\n13/08/13\r\n\r\nAluizio dos Santos Junior\r\n\r\nPrefeito de Macaé\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n119\r\n\r\n13/08/13\r\n\r\nAlvaro Cabral da Silva\r\n\r\nPrefeito de Valença\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n120\r\n\r\n13/08/13\r\n\r\nVinicius Farah\r\n\r\nPrefeito de Três Rios\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n121\r\n\r\n13/08/13\r\n\r\nFlávio Gomes de Sousa\r\n\r\nPrefeito de Aperibé\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n122\r\n\r\n13/08/13\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nPrefeita de Areal\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n123\r\n\r\n13/08/13\r\n\r\nCláudio Valente Viana\r\n\r\nPrefeito de Miguel Pereira\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n124\r\n\r\n13/08/13\r\n\r\nEvandro Bertino Jorge\r\n\r\nPrefeito de Mangaratiba\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n125\r\n\r\n21/08/13\r\n\r\nAdenildo Braulino dos Santos\r\n\r\nPrefeito de Belford Roxo\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n126\r\n\r\n21/08/13\r\n\r\nMarco Aurelio de Sá Pinto Salgado\r\n\r\nPrefeito de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n127\r\n\r\n13/08/13\r\n\r\nMarcos Antonio da Silva Toledo\r\n\r\nPrefeito de Natividade\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n128\r\n\r\n21/08/13\r\n\r\nTarciso Pessoa\r\n\r\nPrefeito de Paracambi\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n129\r\n\r\n21/08/13\r\n\r\nAlair Francisco Correa\r\n\r\nPrefeito de Cabo Frio\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n130\r\n\r\n13/08/13\r\n\r\nValdeci Fraga Machado\r\n\r\nPrefeito de Cachoeira de Macacu\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n131\r\n\r\n13/08/13\r\n\r\nMarco Aurélio de Sá P. Salgado\r\n\r\nPrefeito de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n132\r\n\r\n21/08/13\r\n\r\nJosé Arimathéa\r\n\r\nPrefeito de Pinheiral\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n133\r\n\r\n13/08/13\r\n\r\nEverardo Ferreira Oliveira\r\n\r\nPrefeito de Varre-sai\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n134\r\n\r\n13/08/13\r\n\r\nRenan Vinicius Santos de Oliveira\r\n\r\nPrefeito de Vassouras\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n135\r\n\r\n21/08/13\r\n\r\nCláudio Valente Viana\r\n\r\nPrefeito de Miguel Pereira\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n136\r\n\r\n13/08/13\r\n\r\nFranciane da Conceição Gago Motta\r\n\r\nPrefeita de Saquarema\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n137\r\n\r\n21/08/13\r\n\r\nJosé Amaro de Souza\r\n\r\nPrefeito de São João da Barra\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n138\r\n\r\n13/08/13\r\n\r\nJuarez Gonçalves Corguinha\r\n\r\nPrefeito de Sumidouro\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n139\r\n\r\n13/08/13\r\n\r\nOctavio Carneiro da Silva\r\n\r\nPrefeito de Quissamã\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n140\r\n\r\n13/08/13\r\n\r\nSolange Pereira de Almeida\r\n\r\nPrefeito de Rio Bonito\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n141\r\n\r\n21/08/13\r\n\r\nAmaro Fernandes\r\n\r\nPrefeito de Carapebus\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n142\r\n\r\n13/08/13\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva Neves\r\n\r\nPrefeito de Piraí\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n143\r\n\r\n13/08/13\r\n\r\nJosé Amaro de Souza\r\n\r\nPrefeito de São João da Barra\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n144\r\n\r\n13/08/13\r\n\r\nLuis Feneme\r\n\r\nPrefeito de São Fidélis\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n145\r\n\r\n13/08/13\r\n\r\nValber Luiz Marcelo de Carvalho\r\n\r\nPrefeito de Tanguá\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n146\r\n\r\n13/08/13\r\n\r\nAlcir Fernando Martinazzo\r\n\r\nPrefeito de Seropédica\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n147\r\n\r\n13/08/13\r\n\r\nNeilton Mulim da Costa\r\n\r\nPrefeito de São Gonçalo\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n148\r\n\r\n13/08/13\r\n\r\nTarciso Pessoa\r\n\r\nPrefeito de Paracambi\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n149\r\n\r\n13/08/13\r\n\r\nCesar Romulo Silveira Neto\r\n\r\nSecretário Geral do Sinditelebrasil\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n150\r\n\r\n13/08/13\r\n\r\nLuiz Alberto Garcia\r\n\r\nDiretor Presidente do Sinditelebrasil/RJ\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n151\r\n\r\n13/08/13\r\n\r\nRogério Cabral\r\n\r\nPrefeito de Nova Friburgo\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n152\r\n\r\n13/08/13\r\n\r\nJonas Marins Aguiar\r\n\r\nPrefeito de Barra Mansa\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n153\r\n\r\n13/08/13\r\n\r\nAndré Granado\r\n\r\nPrefeito de Armação dos Búzios\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n154\r\n\r\n13/08/13\r\n\r\nMaria Aparecida da Rocha Silva\r\n\r\nPrefeita de Porto Real \r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n155\r\n\r\n13/08/13\r\n\r\nCarmod Barbosa Bastos\r\n\r\nPrefeito de São Sebastião do Alto\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n156\r\n\r\n13/08/13\r\n\r\nNelson Bornier\r\n\r\nPrefeito de Nova Iguaçu\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n157\r\n\r\n14/08/13\r\n\r\nAlfredo Paulo marques Rodrigues\r\n\r\nPrefeito de Itaperuna\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n158\r\n\r\n21/08/13\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nPrefeito de Silva Jardim\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n159\r\n\r\n14/08/13\r\n\r\nSalomão Lemos Gonçalves\r\n\r\nPrefeito de Cordeiro\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n160\r\n\r\n21/08/13\r\n\r\nAlair Francisco Corrêa\r\n\r\nPrefeito de Cabo frio\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n161\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nFernando Cesar Diaz Andre Duarte\r\n\r\nPrefeito de Santa Maria Madalena\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n162\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nMaria da Conceição Caldas Rabha\r\n\r\nPrefeita de Angra dos Reis\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n163\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nMiguel Alves Jeovani\r\n\r\nPrefeito de Araruama\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n164\r\n\r\n21/08/13\r\n\r\nGelsinar Gonzaga\r\n\r\nPrefeito de Itaocara\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n165\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nPaulo Vieira de Barros\r\n\r\nPrefeito de Bom Jardim\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n166\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nMaria das Graças Ferreira Motta\r\n\r\nPrefeita de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n167\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n168\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nSaulo Domingues Gouvea\r\n\r\nPrefeito de Cantagalo\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n169\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nGenivaldo da Silva Cantarino\r\n\r\nPrefeito de cardoso Moreira\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n170\r\n\r\n21/08/13\r\n\r\nRivelino da Silva Bueno\r\n\r\nPrefeito de Laje do Muriaé\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n171\r\n\r\n21/08/13\r\n\r\nIvaldo Barbosa dos Santos\r\n\r\nPrefeito de Japeri\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n172\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nDr. Alex Rodrigues Leitão\r\n\r\nPrefeito de Duas Barras\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n173\r\n\r\n19/08/13\r\n\r\nAna Grasiella Moreira de Figueiredo Magalhães\r\n\r\nPrefeita de Iguaba Grande\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n174\r\n\r\n19/08/13\r\n\r\nEspedito Monteiro de Almeida\r\n\r\nPrefeito de barra do Piraí\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n175\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nLeonardo de Souza Guimarães\r\n\r\nPrefeito de Italva\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n176\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nLuiz Carlos Ferreira Bastos\r\n\r\nPrefeito de Itatiaia\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n177\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nFelix Monteiro Lengruber \r\n\r\nPrefeito de Macuco\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n178\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nReinaldo Macedo\r\n\r\nPrefeito de Mendes\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n179\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nRogelson Sanches Fontoura\r\n\r\nPrefeito de Mesquita\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n180\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nJuedyr Orsay\r\n\r\nPrefeito de Miracema\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n181\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nAlessandro Calazans\r\n\r\nPrefeito de Nilópolis\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n182\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nPrefeito de Niterói\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n183\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nMárcio de Abreu Oliveira\r\n\r\nPrefeito de Paraíba do Sul\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n184\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nRachid Elmor\r\n\r\nPrefeito de Paty do Alferes\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n185\r\n\r\n19/08/13\r\n\r\nAntonio Marcos de Lemos Machado\r\n\r\nPrefeito de Casemiro de Abreu\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n186\r\n\r\n19/08/13\r\n\r\nLídia Mercedes Oliveira Soares\r\n\r\nPrefeita de Conceição de Macabu\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n187\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nRaimundo de Souza\r\n\r\nPrefeito de Quatis\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n188\r\n\r\n19/08/13\r\n\r\nAlexandre Cardoso\r\n\r\nPrefeito de Duque de Caxias\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n189\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nJosé Rechuan Junior\r\n\r\nPrefeito de Resende\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n190\r\n\r\n19/08/13\r\n\r\nRubens Bomtempo\r\n\r\nPrefeito de Petrópolis\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n191\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nAlcebíades Sabino dos Santos\r\n\r\nPrefeito de Rio das Ostras\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n192\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nEduardo Paes\r\n\r\nPrefeito do Rio de Janeiro\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n193\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nJosias Quintal de Oliveira\r\n\r\nPrefeito de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n194\r\n\r\n19/08/13\r\n\r\nMirian Magda de Paula\r\n\r\nPrefeita de Porciúncula\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n195\r\n\r\n19/08/13\r\n\r\nMax Rodrigues Lemos\r\n\r\nPrefeito de Queimados\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n196\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nClaudio Chumbinho\r\n\r\nPrefeito de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n197\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nAnderson Zanon\r\n\r\nPrefeito de Sapucaia\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n198\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nCarlinhos Gomes\r\n\r\nPrefeito de Trajano de Moraes\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n199\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nAntonio Francisco Neto\r\n\r\nPrefeito de Volta Redonda\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n200\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nWanderson Cardoso de Brito\r\n\r\nPrefeito de Arraial do Cabo\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n201\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nHelil Cardozo\r\n\r\nPrefeito de Itaboraí\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n202\r\n\r\n19/08/13\r\n\r\nRaul Machado\r\n\r\nPrefeito de Rio Claro\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n203\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nAluízio dos Santos Junior\r\n\r\nPrefeito de Macaé\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n204\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nAlvaro Cabral da Silva\r\n\r\nPrefeito de Valença\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n205\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nVinicius Farah\r\n\r\nPrefeito de Tres Rios\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n206\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nFlávio Gomes de Sousa\r\n\r\nPrefeito de Aperibé\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n207\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nPrefeita de Areal\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n208\r\n\r\n19/08/13\r\n\r\nSandro Matos Pereira\r\n\r\nPrefeito de São João de Meriti\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n209\r\n\r\n19/08/13\r\n\r\nJosé Augusto Gonçalves\r\n\r\nPrefeito de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n210\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nCarmod Barbosa Bastos\r\n\r\nPrefeito de São Sebastião do Alto\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n211\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nMaria Aparecida da Rocha Silva\r\n\r\nPrefeita de Porto Real\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n212\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nAndré Granado\r\n\r\nPrefeito de Armação dos Búzios\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n213\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nRogério Cabral\r\n\r\nPrefeito de Nova Friburgo\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n214\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nNeilton Mulim da Costa\r\n\r\nPrefeito de São Gonçalo\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n215\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nAlcir Fernando Martinazzo\r\n\r\nPrefeito de Seropédica\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n216\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nValber Luiz Marcelo de Carvalho\r\n\r\nPrefeito de Tanguá\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n217\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva Neves\r\n\r\nPrefeito de Piraí\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n218\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nJuarez Gonçalves Corguinha\r\n\r\nPrefeito de Sumidouro\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n219\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nFranciane da Conceição Gago Motta\r\n\r\nPrefeita de Saquarema\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n220\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nEverardo Ferreira Oliveira\r\n\r\nPrefeito de Varre-Sai\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n221\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nRenan Vinicius Santos de Oliveira\r\n\r\nPrefeito de Vassouras\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n222\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nValdeci Fraga Machado\r\n\r\nPrefeito de Cachoeira de Macacu\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n223\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nMarcos Antonio da Silva Toledo\r\n\r\nPrefeito de Natividade\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n224\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nSalomão Lemos Gonçalves\r\n\r\nPrefeito de Cordeiro\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n225\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nAlfredo Paulo Marques Rodrigues\r\n\r\nPrefeito de Itaperuna\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n226\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nSolange Pereira de Almeida\r\n\r\nPrefeito de Rio Bonito\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n227\r\n\r\n15/08/13\r\n\r\nLuiz Alberto Garcia\r\n\r\nDiretor Presidente do Sinditelebrasil/RJ\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n228\r\n\r\n19/08/13\r\n\r\nDeputado Paulo Melo\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nSolicitação para I Seminário da CPI da Telefonia\r\n\r\n229\r\n\r\n19/08/13\r\n\r\nDeputado Paulo Melo\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nSolicitação para I Seminário da CPI da Telefonia\r\n\r\n230\r\n\r\n21/08/13\r\n\r\nEvandro Bertino Jorge\r\n\r\nPrefeito de Mangaratiba\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n231\r\n\r\n21/08/13\r\n\r\nLuís Fenemê\r\n\r\nPrefeito de São Fidélis\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n232\r\n\r\n21/08/13\r\n\r\nEduardo Levy\r\n\r\nDiretor-Executivo do Sinditelebrasil\r\n\r\nConvite para participar da 2ª R.O.\r\n\r\n233\r\n\r\n16/09/13\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nSecretária Estadual de Defesa do Consumidor\r\n\r\nConvite para participar da 3ª R.O.\r\n\r\n234\r\n\r\n16/09/13\r\n\r\nRoberto Monteiro Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ\r\n\r\nConvite para participar da 3ª R.O.\r\n\r\n235\r\n\r\n18/09/13\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nSecretária Estadual de Defesa do Consumidor\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 3ª R.O.\r\n\r\n236\r\n\r\n18/09/13\r\n\r\nRoberto Monteiro Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 3ª R.O.\r\n\r\n237\r\n\r\n18/09/13\r\n\r\nJosé Carlos dos Santos Araújo\r\n\r\nDiretor-Geral da Alerj\r\n\r\nPrestação de contas viagem I Seminário da CPI da telefonia\r\n\r\n238\r\n\r\n30/09/13\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nSecretária Estadual de Defesa do Consumidor\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 3ª R.O.\r\n\r\n239\r\n\r\n30/09/13\r\n\r\nRoberto Monteiro Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 3ª R.O.\r\n\r\n240\r\n\r\n08/10/13\r\n\r\nGabriela Derenne\r\n\r\nDiretora Regional da CLARO\r\n\r\nConvite para participar da 3ª R.O.\r\n\r\n241\r\n\r\n08/10/13\r\n\r\nEnylson Flávio Martinez Camolesi\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da VIVO\r\n\r\nConvite para participar da 3ª R.O.\r\n\r\n242\r\n\r\n08/10/13\r\n\r\nWilson Botto Filho\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da OI\r\n\r\nConvite para participar da 3ª R.O.\r\n\r\n243\r\n\r\n08/10/13\r\n\r\nPatrick de Azevedo Ferreira\r\n\r\nExecutivo de Relações Institucionais da TIM\r\n\r\nConvite para participar da 3ª R.O.\r\n\r\n244\r\n\r\n29/10/13\r\n\r\nGabriela Derenne\r\n\r\nDiretora Regional da CLARO\r\n\r\nSolicitação de informações\r\n\r\n245\r\n\r\n29/10/13\r\n\r\nLuís Fernando A. De Almeida\r\n\r\nDiretor-Jurídico da NEXTEL\r\n\r\nConvite para participar da 4ª R.O.\r\n\r\n246\r\n\r\n29/10/13\r\n\r\nEnylson Flavio Martinez Camolesi\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da VIVO\r\n\r\nSolicitação de informações\r\n\r\n247\r\n\r\n29/10/13\r\n\r\nGabriela Derenne\r\n\r\nDiretora Regional da CLARO\r\n\r\nConvite para participar da 3ª R.O.\r\n\r\n248\r\n\r\n29/10/13\r\n\r\nPatrick de Azevedo Ferreira\r\n\r\nExecutivo de Relações Institucionais da TIM\r\n\r\nSolicitação de informações\r\n\r\n249\r\n\r\n31/10/13\r\n\r\nSérgio Cabral\r\n\r\nGovernador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nConvênio ICMS 85 de 30/09/2011\r\n\r\n250\r\n\r\n06/11/13\r\n\r\nLuís Fernando A. De Almeida\r\n\r\nDiretor-Jurídico da NEXTEL\r\n\r\nSolicitação de informações\r\n\r\n251\r\n\r\n06/11/13\r\n\r\nRaul Machado\r\n\r\nPrefeito de Rio Claro\r\n\r\nComunicado mudança de horário da 2ª R.O.\r\n\r\n252\r\n\r\n27/11/13\r\n\r\nDeputado Wagner Montes\r\n\r\n1º Secretário da ALERJ\r\n\r\nDispensa de CAI\r\n\r\n253\r\n\r\n05/12/13\r\n\r\nDeputado Paulo Melo\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nSuspensão do prazo de funcionamento da CPI\r\n\r\n4.2 - DOCUMENTOS RECEBIDOS\r\n\r\n-Ofício nº 124/13, de 21/06/2013, do Secretário Geral do SINDITELEBRASIL;\r\n\r\n-Ofício nº 465/2013, de 24/06/2013, do Prefeito do Município de Três Rios;\r\n\r\n-Ofício nº 132/2013, de 24/06/2013, da UNALE;\r\n\r\n-Ofício nº 101/2013, de 25/06/2013, do Procurador-Geral do Município de Quatis;\r\n\r\n-Ofício nº 532/2013, de 25/06/2013, do Prefeito do Município de Rio Claro\r\n\r\n-Ofício nº 25/2013, de 27/06/2013, do Prefeito do Município de Petrópolis;\r\n\r\n-Ofício nº 0467/2013, de 01/07/2013, do Prefeito do Município de Macuco;\r\n\r\n-Ofício nº 0117/2013, de 02/07/2013, do Prefeito do Município de Tanguá;\r\n\r\n-Ofício nº 066/2013, de 05/07/2013, do Prefeito do Município de Rio Bonito;\r\n\r\n-Ofício nº 0330/GAB/2013, de 05/07/2013, do Prefeito do Município de Santa Maria Madalena;\r\n\r\n-Ofício nº 350/2013, de 11/07/2013, do Prefeito do Município de Rio das Ostras;\r\n\r\n-Ofício nº 999/2013, de 12/07/2013, da Prefeita do Município de Angra dos Reis;\r\n\r\n-Ofício nº 394/2013, de 15/07/2013, da Prefeita do Município de Bom Jesus do Itabapoana;\r\n\r\n-Ofício nº 263/2013, de 17/07/2013, do Prefeito do Município de Cardoso Moreira;\r\n\r\n-Ofício nº 287/2013, de 24/07/2013, do Prefeito do Município de Nilópolis;\r\n\r\n-Ofício nº 293/2013, de 30/07/2013, do Prefeito do Município de Pinheiral;\r\n\r\n-Ofício nº 163/2013, de 12/08/2013, da UNALE;\r\n\r\n-Ofício nº 400/13, de 16/08/2013, do Prefeito do Município de Italva;\r\n\r\n-Ofício nº 421/2013, de 02/09/2013, do Prefeito do Município de Miguel Pereira;\r\n\r\n-Ofício nº - , datado de 06/11/2013, da TIM Celular S/A;\r\n\r\n-Ofício nº 4329/2013, datado de 11/11/2013, da Telefônica OI;\r\n\r\n-Ofício nº 058/2013, datado de 12/11/2013, da Telefônica VIVO;\r\n\r\n-Ofício nº 11.049 AC, datado de 12/11/2013, da Telefônica CLARO;\r\n\r\n-Ofício nº - , datado de 02/12/2013, da NEXTEL Telecomunicações Ltda;\r\n\r\n4.3 - Editais de Convocação\r\n\r\nForam expedidos e publicados no Diário Oficial do Poder Legislativo, 8 (oito) Editais de Convocação.\r\n\r\n4.4 - Atas\r\n\r\nForam lavradas, 01 (um) Ata da Reunião de Instalação, 04 (quatro) Atas de Reuniões Ordinárias, 02 (dois) Atas de Reuniões Extraordinárias, e 01 (um) Ata da Reunião de Encerramento.\r\n\r\n5.VOTO DO RELATOR \r\n\r\n5.1 - Análise da Questão\r\n\r\nA evolução do sistema de telefonia no Brasil apresentou nos vinte anos um progresso que é visível e constatado a todo momento, quando de posse de um aparelho telefônico, fixo ou móvel, conseguimos realizar uma ligação para qualquer lugar do Brasil e do mundo. Tal avanço somente foi possível através da concessão dos serviços telefônicos para empresas privadas, no momento em que o Estado brasileiro não tinha mais capacidade de investimentos na infraestrutura de telefonia, sistema de comunicação vital para a realização de negócios e transmissão de conhecimento.\r\n\r\nPortanto, é necessário termos algum conhecimento de fatos históricos relacionados a esse segmento, para podermos situarmos o que temos hoje no Rio de Janeiro, razão da existência dessa CPI.\r\n\r\nEm nosso estado, mais na Corte, foi instalado as primeiras linhas telefônicas no ano de 1877. Em 1888, através da empresa Brazilian Telephone Company, braço telefônico do grupo canadense Light, através de uma concessão pública, foi feita uma expansão dos serviços. Ocorre que as transformações no Brasil e no mundo não foram acompanhadas na mesma velocidade ao longo dos 74 anos que duraram a concessão privada, que terminou com a intervenção federal em 1962.\r\n\r\nMesmo sendo um empresa de capital internacional, como parte das atuais empresas que atuam no setor, a crise da telefonia entre as décadas de 30 e 60, demonstraram a incapacidade desse modelo que impedia o desenvolvimento das atividades econômicas e diminuía a qualidade de vida dos seus habitantes.\r\n\r\nPara se ter uma ideia, em 1939 haviam no Brasil cerca de 300 mil linhas telefônicas, sendo 100 mil somente no Rio de Janeiro. O número de telefones instalados no Brasil representa apenas 1/5 do que existia na cidade de Nova York. No início da década de 60, o tempo de espera no Rio de Janeiro para a obtenção de um sinal de discagem chegava a 30 minutos.\r\n\r\nCom situação, os diversos governos começam a atuar visando a encampação dos serviços de telefonia. Esse processo se inicia com a desapropriação pelo governo Juscelino Kubitscheck, que através do Decreto nº 40.439 de 1956, procedeu a nacionalização da Companhia Telefônica Brasileira, localizada no Rio de Janeiro. Através do Decreto nº. 13.186 de fevereiro de 1962, o governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, cassou a concessão e encampou as atividades da Companhia Telefônica Nacional, empresa do grupo americano ITT - International Telephone and Telegraph, que foi utilizada pelos militares e os americanos como uma razão para o Golpe de Estado de 1964.\r\n\r\nPor ser uma atividade vital para o desenvolvimento, o Regime Militar, expandiu as empresas de telefonia através do sistema Telebras - A Telecomunicações Brasileiras S. A. - Lei n° 5.792, de 11 de julho de 1972. No Rio de Janeiro, a partir de 1975, com a fusão da CTB e a CETEL - Companhia Estadual de Telefones, foi criada a TELERJ, empresa estatal, com capital majoritário da União.\r\n\r\nMas, novamente, a falta de serviços que pudessem atender a demanda empresarial e doméstica atinge o sistema, pois faltou ao Estado capacidade de investimentos na área de infraestrutura de comunicações, caminhando para um processo mudanças nas concessões, abrindo o segmento para o capital privado e internacional.\r\n\r\nEvidente que estamos em outros tempos, respiramos a vida democrática e o estado de direito; as tarifas telefônicas, razões alegadas no passado mas não podemos deixar de ter em mente, que a questão, seja no passado, seja no presente, merece do poder público um posicionamento firme para garantir o bem estar da população e um Brasil interligado ao mundo.\r\n\r\nAs novas concessões, agora no ramo da telefonia fixa e móvel, permitiram que o acesso a um serviço, que no passado era tratado com um bem de natureza rendosa - o proprietário de uma linha telefônica chegava a alugar a sua linha por até três salários mínimos mensais - aumentaram enormemente a oferta de linhas, fazendo com tenhamos a universalização em termos que aquisição de telefones. Ocorre, no entanto, que problemas começam a ser sentidos em várias regiões do estado, principalmente nas zonas rurais e mesmo na região metropolitana, onde os sinais de transmissão não existem ou são fracos. A UNALE - União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, percebendo a gravidade do problema, procurou fomentar que cada assembleia legislativa procurasse investigar as razões para que esse fenômeno de falta de sinal ocorresse, já que poderiam haver concorrência de ordem da competência estadual e federal.\r\n\r\nA falta de sinal foi constatado pelos membros desta comissão abrange todas as empresas de telefonia móvel em operação no Estado: Claro, TIM, Nextel, Vivo e OI. \r\n\r\nAs razões apresentadas pelas diversas empresas são as dificuldades de instalação de antenas retransmissoras de sinais, que pela barreiras naturais do estado ou de construções realizadas pelo homem, tornam necessárias em proporções muito maiores que o que pode ser consideradas normais. Inúmeras legislações, principalmente de origem municipal, colocam restrições para instalações dessas antenas nos centros urbanos, sendo esta, pela empresas, a principal razão da falta de sinal ou sinal fraco na região metropolitana.\r\n\r\nObjetivando um panorama do problema, foram enviados convites para participação nas reuniões ou envio de documentos quanto ao diagnóstico, para todos as prefeituras municipais do estado, conforme consta neste relatório de fls. 07/14, sendo que obtivemos respostas das autoridades municipais dos municípios de Três Rios, Quatis, Rio Claro, Petrópolis, Macuco, Tanguá, Rio Bonito, Santa Maria Madalena, Rio das Ostras, Angra dos Reis, Bom Jesus de Itabapoana, Cardoso Moreira, Nilópolis, Pinheiral, Italva e Miguel Pereira visando instruir o nosso diagnóstico.\r\n\r\nEstiveram presentes nas reuniões representantes das prefeituras ou autoridades municipais dos municípios de Pati de Alferes e Nova Iguaçu.\r\n\r\nConforme podemos apreciar no quadro que se segue, parte considerável do municípios que nos responderam contam com uma legislação municipal que regula de forma direta ou indireta a instalação de antenas de telefonia. Essas legislações estabelecem regras de instalação e localização que em muitos casos apresenta restrições que podem impedir ou inviabilizar a universalização dos serviços de telefonia nas zonas rurais ou mesmo no perímetro urbano, o que ocasiona reclamações de usuários e visitantes, já que essas restrições impedem o pronto serviço.\r\n\r\nQUADRO I\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nLegislação Específica\r\n\r\nObservações\r\n\r\n01\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nLei nº. 2.087/2009\r\n\r\nEstudo de Impacto de Vizinhança\r\n\r\n02\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nNão possui\r\n\r\n03\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nNão possui\r\n\r\nReclamação quanto ao serviço da empresa Vivo.\r\n\r\n04\r\n\r\nItalva\r\n\r\nNão possui\r\n\r\n05\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nNão informou\r\n\r\nReclamação quanto aos serviços prestados.\r\n\r\n06\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nNão possui\r\n\r\n07 \r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLegislação esparsa\r\n\r\n08\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nLei nºs 5.801/2001 e 5.898/2002\r\n\r\nNão nos foi enviado o texto legal.\r\n\r\n09\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nLei nº. 396/2007\r\n\r\nApresenta necessidade de consulta escrita para autorização de renovação do alvará.\r\n\r\n10\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nLei nº. 463/2005\r\n\r\nRestrição de localização.\r\n\r\n11\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nDecreto nº. 941/2004\r\n\r\nRestrição de localização.\r\n\r\n12\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nNão possui\r\n\r\nInúmeras reclamações e recusas de atendimento por parte das empresas e da ANATEL pela baixa densidade populacional.\r\n\r\n13\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nLei nº. 698/2002\r\n\r\nExige autorização dos moradores próximos a antena.\r\n\r\n14\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nNão possui\r\n\r\n15 \r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLeis nºs 336/2002 e 610/2007\r\n\r\nRestrição de localização.\r\n\r\n16\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nLei nº. 3.347/2009\r\n\r\nRestrição de localização.\r\n\r\nDentre as observações que se destacam, temos as queixas quanto aos serviços prestados pelas operadoras, que foram externadas, nesse pequeno universo que prestou essa informação, são municípios basicamente rurais - Cardoso Moreira e Rio Claro - ou com uma geografia acidentada - Macuco. \r\n\r\nEm audiência da CPI ouvimos o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Sr. Eduardo Levy, que em sua explanação esclareceu haver dois problemas de ordem legal para ampliação dos serviços de telefonia móvel: a não obrigatoriedade nos termos dos editais da ANATEL de se atingir 100% da área física de um município; e as exigências estabelecidas pelos municípios, que em alguns casos, exigem pagamento para autorizar a instalação da antena de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Também destacou um ponto que é decorrente desses editais, a viabilidade econômica da antena. No caso o custo de instalação de uma antena por parte das operadoras está estimado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), o que torna economicamente inviável a instalação em algumas áreas com baixa densidade demográfica. Essas instalações somente poderiam ocorrer caso houvesse uma diminuição dos custos de instalação ou através de incentivos governamentais.\r\n\r\nNos depoimentos colhidos juntos aos representantes das operadoras da Claro, TIM, Vivo, Oi e Nextel os problemas já relatados pelo sindicato das operadoras foi reiterado, sendo apresentado como uma possibilidade de melhoria dos serviços a realização de Parcerias Público-Privadas, visando a instalação das antenas nas áreas rurais ou de baixa densidade demográfica, pelo fato que quanto mais usuários de telefonia existir no estado, a arrecadação de ICMS aumenta para o estado e municípios, esses últimos decorrentes do repasse obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento), conforme determina a legislação pertinente. \r\n\r\nA documentação enviada pelas concessionárias dos serviços de telefonia, a partir de questionário apresentado por nós e que está no anexo do relatório, demonstra claramente que as deficiências encontradas de uma maneira geral nos municípios do interior são decorrentes da falta de investimentos na instalação de antenas, capazes de fazer frente ao relevo do estado. No caso da capital e região metropolitana, as barreiras criadas pelo homem, somadas ao relevo, causam inúmeras dificuldades na operação.\r\n\r\n5.2 - Conclusão\r\n\r\nAs concessões dos serviços de telefonia são contratados e fiscalizados pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, conforme dispõe a Lei nº. 9.472/1997 - Lei Geral de Telecomunicações, decorrente do disposto no art. 21, inciso XI da Constituição Federal, cabendo ao Poder Legislativo Estadual apresentar, no âmbito do nosso estado, soluções e caminhos para os concessionários e órgãos fiscalizadores a partir do diagnóstico verificado por esta comissão de inquérito.\r\n\r\nPodemos afirmar que o problema maior é o fato do órgão regulamentador não estabelecer nos contratos de concessão de telefonia a obrigação de haver cobertura de 100% das regiões habitadas no estado. Sem essa obrigatoriedade por parte de quem tem o poder concedente, as soluções apresentadas pelos demais órgãos da administração pública, incluindo estado e municípios, são paliativos, capazes de amenizarem os problemas, mas não são a solução definitiva.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro pode auxiliar e muito essa implantação, caso regulamente e adote especificamente na área de telefonia do interior, o Convênio ICMS 85, de 30 de setembro de 2011 do CONFAZ, que “autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura”, que em sua cláusula primeira afirma o seguinte: \r\n\r\n“Ficamos Estados do Acre, Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina,São Paulo e Sergipe autorizados a conceder crédito outorgado de ICMS destinado exclusivamente a aplicação em investimentos em infraestrutura em seus territórios, não podendo exceder, em cada ano, a 5% da parte estadual da arrecadação anual do ICMS relativa ao exercício imediatamente anterior”. (grifo nosso)\r\n\r\nO aumento dos serviços de telefonia aumenta a arrecadação do Estado, onde o imposto de muitos anos, é um dos maiores do país. A concessão de crédito outorgado de ICMS para a instalação de antenas de telefonia em áreas em que não haja a obrigatoriedade de instalação, o que vai ocorrer principalmente no interior, pode ser uma medida capaz de amenizar o apagão de sinal.\r\n\r\nOutra medida importante é a nossa intermediação junto aos municípios que apresentam uma legislação restritiva ou onerosa quanto a instalação de antenas, visando que haja uma legislação especial para viabilizar a instalação nas zonas rurais, permitindo que a qualidade de vida e as atividades comerciais e agrícolas possam se desenvolver sem o vazio das comunicações. Sabemos que essas autorizações são de competência municipal, mas de posse do nosso relatório, consideramos os prefeitos e legisladores municipal possam rever as normas vigentes e os ônus financeiros das autorizações. Não é possível que valores de até 40 mil reais sejam cobrados para instalação de antenas, em áreas que hoje não contam com o sinal. O município recebe um valor, através do repasse do ICMS, cada vez que um cidadão realiza uma ligação. \r\n\r\nAs medidas propostas não retiram das operadoras a sua responsabilidade em atender minimamente o usuário. As operadoras são fornecedoras de serviços de telefonia móvel, e, com os recentes avanços tecnológicos alcançados em suas áreas de atuação, estão comercializando cada vez mais aparelhos de telefonia celular e, consequentemente, seus “pacotes” de utilização. \r\n\r\nAo mesmo tempo em que as operadoras de telefonia móvel foram implementando novos serviços, as fabricantes não pararam de inovar e a cada ano lançam novos aparelhos, com recursos mais sofisticados e funções ainda mais interessantes ao consumidor.\r\n\r\nA promessa de um produto que permite ao consumidor efetuar ligações de onde quer que esteja é estimulante; e tentadora e as operadoras oferecem cada vez mais atrativos para que o consumidor adquira seus serviços, comprando o aparelho celular e a melhor opção de “pacote” que se adeque às suas necessidades.\r\n\r\nConvém ressaltar que não se trata mais de um serviço inovador, apesar das peculiaridades para sua prestação dependerem da abrangência do alcance do sinal. Entretanto, as operadoras, em acirrada concorrência e na ânsia de captarem o maior número de clientes possível, anunciam a todo instante que possuem as maiores coberturas de sinal e, quando procuradas pelo consumidor para adquirirem um aparelho de celular e o “pacote” respectivo, os mesmos não são avisados da ocorrência de indisponibilidade de sinal, o que traduz em descumprimento da oferta.\r\n\r\nAs operadoras deveriam ofertar e comercializar seus produtos somente após terem a convicção e certeza de que os mesmos se prestarão ao que foram destinados, o que não ocorre. As operadoras comercializam aparelhos de celular em locais que os mesmos sequer funcionam, e essa prática é inadmissível! As operadoras deveriam ter um mínimo de zelo para comercializar esses produtos e serviços, depois de certificada a real viabilidade técnica.\r\n\r\nAo longo do ano passado, e principalmente do ano corrente, a CODECON da ALERJ vem recebendo reiteradas reclamações sobre práticas engendradas pelas operadoras na oferta e execução de seus respectivos serviços de telefonia móvel, mormente aqueles prestados nos municípios do noroeste fluminense, Itaperuna, Bom Jesus de Itabapoana, Italva, Laje de Muriaé, Natividade, Porciúncula e Varre-Sai, que segundo os mecanismos publicitários das rés, teriam disponibilidade de sinal, o que não corresponde à realidade.\r\n\r\nA CODECON possui um ônibus itinerante que presta atendimento móvel em diversas localidades dentro do Estado do Rio de Janeiro e, diante da quantidade de reclamações que vinha recebendo, por conta da impossibilidade dos consumidores em utilizar seus aparelhos de celular pela indisponibilidade de sinal, esse ônibus esteve em vários Municípios do Estado do Rio de Janeiro e recebeu centenas de reclamações dos moradores referentes à indisponibilidade do sinal.\r\n\r\nSegundo as reclamações, que representam apenas algumas amostras, chamou atenção o seu volume e distribuição entre todas as operadoras que comercializam telefonia celular, que o procedimento hoje a penalizar os consumidores antes mesmo que estes tenham o serviço disponível.\r\n\r\nCom freqüência, adquirido o aparelho de celular e contratado o serviço de telefonia móvel (solicitado, prometido e supostamente colocado à disposição), este acaba não sendo usufruído adequadamente em razão de problemas na área de cobertura do sistema, falta de abrangência do sinal, fato que acarreta danos aos consumidores, dentre os quais: total impossibilidade de efetuar e receber ligações pelo não acesso aos serviços dentro da área divulgada como coberta (inadequação absoluta); valor pago para aquisição de aparelhos que não se prestam a seu fim, posto que não há abrangência de sinal; pagamento de mensalidades por um período em que o serviço não está disponível; pagamento de multa por rescisão de contrato; além da frustração de legítimas expectativas criadas pelas próprias operadoras.\r\n\r\nNo que se refere à cobrança de multa contratual, ressalta-se que esta é cobrada mesmo quando a rescisão é solicitada de forma motivada pelo consumidor, isto é, por força do não atendimento de expectativas criadas pelas operadoras sem culpa do consumidor.\r\n\r\nO consumidor ao procurar qualquer uma das operadoras, com o intuito de adquirir um telefone celular, somente poderá fazê-lo se informar seus dados pessoais, incluindo seu endereço e, em nenhuma delas ocorre à visita de um técnico no endereço indicado pelo consumidor como sendo sua residência, ou mesmo como possível local onde espera utilizar ordinariamente o serviço. O consumidor sempre toma por base as informações referentes à área de cobertura indicadas pelas operadoras, principalmente aquelas prestadas por prepostos no momento da contratação.\r\n\r\nNeste sentido, em geral as operadoras limitam-se a disponibilizar em seus sites (e lojas), mapa de cobertura do sistema, indicando as cidades nas quais o consumidor obterá acesso ao serviço, ou seja, onde existe a disponibilidade de seus sinais, entretanto, na realidade tal informação não corresponde à realidade dos consumidores.\r\n\r\nA operadora Claro, por exemplo, demonstra que possui cobertura nos municípios do noroeste fluminense, tais como Itaperuna, Bom Jesus de Itabapoana, Italva, Laje de Muriaé, Natividade e Varre-Sai, entre outras, o que não corresponde à realidade, posto que os consumidores dessas cidades afirmam que seus aparelhos de celular não funcionam nessas localidades. O mesmo ocorre com a Vivo, onde consta, por exemplo, que em Laje de Muriaé, Porciúncula e Itaperuna possui cobertura, diferentemente das dezenas de reclamações nas quais não existe disponibilidade de sinal de celular nos respectivos locais. A TIM, conforme disponibilizado em seu site, também afirma que existe disponibilidade de seu sinal em Itaperuna, Bom Jesus de Itabapoana e Varre Sai, o que vem de encontro com as reclamações dos consumidores, moradores destes locais, posto que afirmam não conseguir utilizar seus aparelhos de celular por falta de sinal. O mesmo ocorre com a Oi, que sequer demonstra em seu site o detalhamento da disponibilidade de sinal, mas afirma que “está em todo o Brasil” .\r\n\r\nAs operadoras, geralmente após a comercialização de seus aparelhos de celular, quando procuradas pelos consumidores que reclamam a falta de disponibilidade de sinal, alegam que a qualidade da cobertura estaria sujeita a variações e tentam atenuar suas responsabilidades - quando não é alcançado o sinal necessário para efetuar ou receber uma ligação - ou em outros casos, até a completa exoneração destas - casos em que o consumidor não obtém, dentro da área de cobertura, nenhum sinal.\r\n\r\nEm todos os casos, os consumidores simplesmente ficam impossibilitados de utilizar seus aparelhos de celular, apesar de continuarem obrigados a pagar suas mensalidades e “proibidos” de rescindir seus contratos sem o pagamento de multas.\r\n\r\nNão obstante as denúncias recebidas, a imprensa vem amplamente divulgando os problemas enfrentados pelos consumidores que residem nessas localidades, como é o caso da matéria do “Blog Laje do Muriaé”. Na referida matéria fica claro que a Oi detém um grande número de usuários, pois é a operadora que oferece a melhor promoção aos moradores da região, entretanto existe uma freqüente indisponibilidade do sinal, deixando a maioria dos moradores sem celular.\r\n\r\nO elevado número de consumidores lesados e frustrados é claramente evidenciado ainda, pelo grau de reputação “Não recomendado” que os mesmos ocupam no portal http://www.reclameaqui.com.br/busca. A Vivo possui 78647 reclamações referentes (Celular, Fixo, Internet, TV); 1335 no Claro; 1322 no Tim Celular e 83809 no Oi (Móvel, Fixo, Internet, TV).\r\n\r\nNota-se pelas informações do site do reclame Aqui que as operadoras ocupam os primeiros lugares no ranking das empresas mais reclamadas dos últimos 12 meses, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nPosição:\r\n\r\n1° Vivo (celular, Fixo, Internet, Tv) 70862\r\n\r\n3° Oi (móvel, Fixo, Internet, Tv) 57768\r\n\r\n4° Tim Celular 45560\r\n\r\n5° Claro 36553\r\n\r\nO mundo moderno e, inserido nesse contexto a sociedade brasileira, é hoje uma sociedade plural de usuários de telefones celulares e que está em franco avanço por força das políticas sociais que vêm sendo implementadas neste sentido.\r\n\r\nEm 2011, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios feita pelo IBGE, investigou, como tema suplementar, o acesso à Internet e a posse de telefone móvel celular para uso pessoal, objetivando ampliar o conhecimento sobre a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação - TIC no \r\n\r\nPaís, não só com vistas à necessidade de construção de indicadores para o atendimento no contexto nacional como também à comparação internacional de estatísticas sobre a sociedade da informação \r\n\r\nOs resultados apresentados constituem importante fonte de estatísticas sobre a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação pelas pessoas, subsidiando, assim, o planejamento nacional e as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento tecnológico do País.\r\n\r\nDados da referida pesquisa divulgada pelo IBGE, no ano de 2011 (Acesso à Internet e posse de telefone móvel celular para uso pessoal 2011), demonstra o crescimento da posse de telefone móvel celular. Segundo o estudo, entre o ano de 2005 e o ano de 2011 houve um crescimento de 107,2% no número de pessoas que possuíam aparelhos de celular. Em 2005 eram 55,7 milhões de pessoas, em 2011 esse número passou para 115,4 milhões, sendo que a população do país cresceu 9,7% no mesmo período. Na Região Sudeste o crescimento foi de 73,8%.\r\n\r\nConsiderando esta franca ampliação do acesso aos recursos da telefonia móvel, amplamente difundida através de anúncios publicitários, conclui-se que o grupo de usuários de telefonia celular, hoje, não é composto, em sua maior parte, por pessoas com profundos conhecimentos sobre “variações em função da disponibilidade e intensidade do sinal, condições climáticas e/ou geográficas, bem como sobre a impossibilidade de atendimento dessa tecnologia em determinadas localidades por razões técnicas”, principalmente porque essas informações não são repassadas ao consumidor de forma adequada. Caso contrário, óbvio que os moradores do Município de Itaperuna, por exemplo, não iriam adquirir aparelhos de telefonia celular que não funcionam em sua localidade.\r\n\r\nCerto é que as empresas não poderiam deixar de informar claramente aos consumidores, principalmente por força dos reclamos do princípio da boa-fé objetiva e da função social dos contratos, que seus serviços podem não funcionar em determinados locais.\r\n\r\nDa análise das reclamações dos consumidores extrai-se que a oferta e a promessa de funcionamento do aparelho de telefonia celular não garantem a efetiva prestação do serviço, apenas a cobrança. As reclamações dos consumidores retratam situações em que o serviço de telefonia celular simplesmente não funciona em suas localidades, diferentemente do que anunciado em seus sites. E em todas as situações as operadoras não assumem qualquer responsabilidade sobre a não disponibilidade do serviço. \r\n\r\nTratando-se de indisponibilidade de sinal, ainda que dentro das regiões indicadas nos mapas de acesso, alegam a existência de áreas de sombra ou fatores externos, isto, somente depois de prometido o serviço, adquirido o aparelho de telefonia celular, e garantido que o serviço supostamente estaria à disposição do consumidor. Em suma, as operadoras não assumem qualquer tipo de responsabilidade e deixam o consumidor à própria sorte: se quiser rescindir o contrato, lhe é imposta a multa por quebra da clausula de fidelidade (permanência); o valor gasto com a aquisição do aparelho de telefonia celular não é ressarcido; os valores pagos a título de remuneração mensal pelo serviço não são restituídos. Também nestes casos, para desobrigar-se e obter as devidas reparações o consumidor é obrigado a recorrer ao judiciário.\r\n\r\nAs operadoras agindo desta forma, criam nos consumidores que tem suas solicitações de contratação acatadas, uma legítima expectativa de que irão certamente usufruir um serviço que a cada dia vem se tornando mais essencial na sociedade.\r\n\r\nPor isso é imperioso, em razão dos embaraços causados pela forma como o contrato de prestação do serviço de telefonia móvel celular vem sendo oferecido, celebrado e executado, obrigar as operadoras a informar, expressamente, na oferta do serviço e no contrato, sempre na forma do Art. 54, § 4º do CDC, que o mesmo pode não ser usufruído por força de problemas técnicos de cobertura e, antes de celebrar “definitivamente” o contrato para o fornecimento do serviço, de forma a obrigar o consumidor, certificar, também expressamente, a disponibilidade do serviço nas áreas de interesse do consumidor.\r\n\r\nDeve ser imposta, ainda, em todos os casos em que não houver disponibilidade de sinal, obrigação para que as operadoras aceitem a rescisão integral do contrato sem ônus para o consumidor, dentro de um prazo a ser estabelecido para teste, e, caso tenha havido cobrança e pagamento, seja restituído, em dobro, o valor pago cuja aquisição ocorreu por força de legítima expectativa na prestação do serviço.\r\n\r\nTudo isso, é claro, mexe com o psicológico do usuário, e o instiga a adquirir o produto, ou melhor, a contratar os serviços prestados pelas operadoras com a promessa, de acordo com as propagandas veiculadas, de que vai entrar para um grupo de clientes seletos e com vantagens e serviços atraentes.\r\n\r\nOcorre que, repita-se, as propagandas veiculadas não retratam a realidade do serviço que é prestado, na medida em que há regiões onde a cobertura não é eficiente: o sinal de transmissão oscila, e some, ou seja, inexiste uma regularidade na prestação do serviço, tornado-o assim inadequado aos fins anunciados, posto que o consumidor tem, não raras vezes, que contar com a sorte ou com as condições climáticas para conseguir utilizar os serviços, e mais, mesmo tomando conhecimento de tais problemas as rés nada fazem, e pior, cobram pelo serviço como se o mesmo estivesse sendo fornecido de forma indubitavelmente adequada.\r\n\r\nÉ certo que a inadequação do serviço pode ocorrer em um momento de emergência, qual seja, aquele momento que pode ser tornar a diferença entre a vida e a morte de uma pessoa, ou até mesmo do consumidor, como, por exemplo, aquele telefonema ou mensagem de texto necessário para se pedir ajuda ou chamar uma ambulância. \r\n\r\nNão devem ser olvidadas, ainda, as panes no sistema que ocorrem FREQUENTEMENTE, tendo como consequência a inviabilidade total de realizar ligações telefônicas e transmitir avisos por meio de mensagens de texto, ou seja, o serviço fica completamente inoperante para todos, restando incontroversa também nesta situação a falha grave na prestação de serviço, ou melhor, na obrigação que se responsabilizou a realizar quando da assinatura do contrato, ou, indo além, da obrigação que passou a se responsabilizar com a veiculação das propagandas nos meios de comunicação.\r\n\r\nAs reclamações recebidas pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro são constantes, o que deixa evidente a inadequação do serviço aos fins a que se destina, devendo, desta forma, as operadoras adequarem todo o seu sistema e aparatos para garantir a boa prestação de serviço a seus usuários, conforme as propagandas de excelente prestação de serviço veiculadas pelas mesmas, especialmente no quesito cobertura. Em momento algum verificamos nas propagadas das empresas alertas quanto a restrição de áreas abrangidas pelo sinal da operadoras. A cidadão adquire o aparelho, acreditando que vai poder realizar ligações da sua residência ou do seu local de trabalho, mas nada disso acontece, e além de prejuízo financeiro imediato, temos a frustração pessoal e profissional. \r\n\r\nAs operadoras estiveram presentes em nossas reuniões, conforme pode ser constatado nos documentos e atas. Na busca pela amenização do problema, foi proposto e assinado o Instrumento de Termo de Compromisso entre a CPI e as operadoras Claro, OI, TIM e Vivo (documento anexo), onde as operadoras se comprometem com a expansão dos serviços nas áreas detectadas como críticas, bem como com a melhoria dos serviços, devendo, após o encerramento dos nossos trabalhos, os relatórios provenientes desse termo de compromisso deverá ser enviado para a Comissão de Defesa de Direitos do Consumidor da ALERJ.\r\n\r\nResumidamente, recomendamos as seguintes medida :\r\n\r\na) As operadoras devem se abster de cobrar valores à título de multa rescisória nas hipóteses em em que o consumidor solicita, antes do término do prazo de permanência convencionado (clausula de fidelidade), a rescisão do contrato de prestação do serviço de telefonia móvel celular, por força da indisponibilidade (absoluta ou relativa) do serviço decorrente da inviabilidade técnica (cobertura). \r\n\r\nb) Sejam as operadoras e quaisquer hipótese de contratação (loja, internet, telefone) a garantir ao consumidor direito de arrependimento em prazo não inferior a 07(sete) dias, nos moldes do Art. 49 do CDC.\r\n\r\nc) Apresentação por parte das operadoras do plano de expansão dos serviços para as áreas rurais, bem como da melhoria dos serviços já existentes, o que deverá ser encaminhado para a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.\r\n\r\nd) Reconhecimento por parte das operadoras, de que os contrato de prestação de serviços de telefonia móvel celular, nas localidades que apresente problemas de sinal, somente produziram efeitos, no sentido de obrigar o consumidor ao pagamento de remuneração pelo serviço, quando certificada a real disponibilização pelo consumidor. \r\n\r\ne) Mudanças nos termos de concessão dos serviços de telefonia, visando a obrigatoriedade da universalização do serviço de telefonia em toda região habitada ou com atividade econômica no estado, o que é dever e obrigação da União, através do Ministério das Comunicações e da ANATEL;\r\n\r\nf) Regulamentação do Convênio ICMS 85 - CONFAZ por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro, especificamente para a instalação de antenas de telefonia nas áreas rurais do estado;\r\n\r\ng) Solicitar aos Prefeitos e legisladores municipais, principalmente daqueles onde a legislação apresenta restrições ou autorizações onerosas para instalação de antenas, que as medidas sejam flexibilizadas na áreas rurais;\r\n\r\n5.3 - VOTAÇÃO DO RELATÓRIOS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2014\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR OS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR NA PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA OFERECIDOS PELAS OPERADORAS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 705/2013.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 705/2013.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Presidente da Comissão, Deputado LUIZ MARTINS - Relator e Deputado XANDRINHO - Suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS DENÚNCIAS VEICULADAS PELA MÍDIA, SOBRE O PÉSSIMO SERVIÇO HOSPITALAR, (A PONTO DE O HOSPITAL GERAL SER INTERDITADO POR FALTA DE HIGIENE) BEM COMO A VENDA DE IMÓVEIS INDISCRIMINADAMENTE POR PARTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 857/2013)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE ENCERRAMENTO\r\n\r\nAos dez dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, às doze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo,reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 857/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado DOMINGOS BRAZÃO, e com a presença do Senhor Deputado FABIO SILVA - Relator, DICA membros efetivos e PAULO RAMOS, membro suplente. Iniciando a sessão, o Senhor Presidente comunicou que o objetivo desta reunião seria apresentação, discussão e votação do Relatório Final da CPI. Em seguida, concedeu a palavra ao Relator, Deputado FABIO SILVA, que fez um resumo de suas conclusões e mencionou no que se baseou para elaborar o seu voto. Retomando a palavra, o senhor Presidente concedeu a palavra aos demais membros presentes que apresentaram suas considerações e logo após, colocou em votação o Relatório Final e procedida a tomada nominal dos votos, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, agradeceu a dedicação de todos que se empenharam na realização e conclusão dos trabalhos, e suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nSala das Comissões, em dez de dezembro de dois mil e quatorze.\r\n\r\n(a)Rosa Rita da Mota - Secretária “ad hoc”\r\n\r\n(a)Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Presidente\r\n\r\nRELATÓRIO FINAL\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS DENÚNCIAS VEICULADAS PELA MÍDIA, SOBRE O PÉSSIMO SERVIÇO HOSPITALAR, (A PONTO DE O HOSPITAL GERAL SER INTERDITADO POR FALTA DE HIGIENE) BEM COMO A VENDA DE IMÓVEIS INDISCRIMINADAMENTE POR PARTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 705/2013)\r\n\r\nPRESIDENTE: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE: DEPUTADO ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS: DEPUTADO DICA \r\n\r\nDEPUTADO RICARDO ABRÃO\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES: DEPUTADA PAULO RAMOS\r\n\r\n6. DO CONHECIMENTO DO FATO\r\n\r\n7. DA CONSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO\r\n\r\n2.1 - Da Constituição \r\n\r\n2.2- Da Composição \r\n\r\n2.3- Da Instalação e eleição do Vice-Presidente e do Relator. \r\n\r\n2.6- Do Funcionamento \r\n\r\n2.7- Resumo das Reuniões\r\n\r\n8. DO PRAZO \r\n\r\n9. DA DOCUMENTAÇÃO \r\n\r\n4.1 - Documentos expedidos\r\n\r\n4.2 - Documentos recebidos\r\n\r\n4.3 - Editais de convocação\r\n\r\n4.4 - Atas\r\n\r\n10. VOTO DO RELATOR \r\n\r\n1. DO CONHECIMENTO DO FATO\r\n\r\nA criação da Comissão Parlamentar de Inquérito foi requerida pelo Deputado Domingos Brazão, com base nas denúncias veiculadas pela mídia, sobre o péssimo serviço hospitalar, (a ponto de o hospital geral ser interditado por falta de higiene) bem como a venda de imoveis indiscriminadamente por parte da Santa Casa de Misericórdia.\r\n\r\n2. DA CONSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO\r\n\r\n2.1 - Da Constituição\r\n\r\nA Comissão Parlamentar de inquérito foi constituída a partir do Requerimento nº 277/2013, nos termos do art. 30 do Regimento Interno da ALERJ.\r\n\r\nO Requerimento foi aprovado e deu origem à Resolução nº 857/2013 publicada no Diário Oficial de 11 de outubro de 2013, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Faço saber que, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 277/2013, deferido automaticamente nos termos do inciso IV do art. 110 do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo, de autoria do Deputado Domingos Brazão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 705 de 2013\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS DENÚNCIAS VEICULADAS PELA MÍDIA, SOBRE O PÉSSIMO SERVIÇO HOSPITALAR, (A PONTO DE O HOSPITAL GERAL SER INTERDITADO POR FALTA DE HIGIENE) BEM COMO A VENDA DE IMÓVEIS INDISCRIMINADAMENTE POR PARTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o péssimo serviço hospitalar, (a ponto de o hospital geral ser interditado por falta de higiene) bem como a venda de imoveis indiscriminadamente por parte da Santa Casa de Misericórdia.\r\n\r\nArt. 2º A presente Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, e será composta por cinco (5) membros.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente\r\n\r\n2.2 - Da Composição\r\n\r\nA composição da Comissão foi estabelecida pelo Ato “E”/GP/Nº 98/2013, publicado no Diário Oficial de 07/11/2013, transcrito abaixo:\r\n\r\n“O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar, para a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 857/2013, como membros titulares, os Senhores Deputados DOMIN GOS BRAZÃO - PMDB - Autor, DICA - PMDB, FÁBIO SILVA - PMDB, RICARDO ABRÃO - PDT e ARMANDO JOSÉ - PSB e como membro suplente o Senhor Deputado PAULO RAMOS - PSOL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente.\"\r\n\r\n2.4 - Da Instalação e eleição do Vice-Presidente e do Relator.\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, foi realizada a reunião de instalação da Comissão, com o objetivo de eleger o Vice-Presidente e o Relator. Após a tomada nominal de votos, foram eleitos os Senhores Deputados ARMANDO JOSÉ para a Vice-Presidência e FÁBIO SILVA para a Relatoria da Comissão. \r\n\r\n2.4 - Do funcionamento\r\n\r\nDevidamente instalada e estabelecida as normas gerais de seu funcionamento, a Comissão realizou 01 (uma) Reunião de Instalação, 04 (quatro) Reuniões Ordinárias, 01 (um) Reunião Extraordinária, 01 (um) Visita Técnica na Santa Casa de Misericórdia/RJ e 01 (uma) Reunião de Encerramento.\r\n\r\n2.5 - Resumo das reuniões\r\n\r\nDATA\r\n\r\nREUNIÃO\r\n\r\nASSUNTO/DEPOIMENTOS\r\n\r\n14.11.13\r\n\r\nInstalação\r\n\r\nEleição do VP e do Relator\r\n\r\n28.11.13\r\n\r\n1ª Visita Técnica \r\n\r\nSanta Casa de Misericórdia/RJ\r\n\r\n10.12.13\r\n\r\n1ª RO\r\n\r\nDeliberativa.\r\n\r\nDelegado Titular da Delegacia Fazendária - Angelo Ribeiro de Almeida Junior\r\n\r\n17.12.13\r\n\r\n2ª RO\r\n\r\nDeliberativa.\r\n\r\nDiscussão dos relatórios dos cartórios\r\n\r\n08.04.14\r\n\r\n3ª RO\r\n\r\nDeliberação para suspensão do prazo de funcionamento da CPI\r\n\r\n05.08.14\r\n\r\n4ª RO\r\n\r\nDeliberação para suspensão do prazo de funcionamento da CPI\r\n\r\n13.12.13\r\n\r\n1ª RE\r\n\r\nDeliberativa.\r\n\r\nDahas Chade Zarur\r\n\r\n10.12.14\r\n\r\nReunião de Encerramento\r\n\r\nApresentação, discussão e votação do Relatório Final\r\n\r\n3. DO PRAZO\r\n\r\nA Comissão iniciou seus trabalhos em 14 de novembro de 2013, ganhou os dias referentes ao recesso de janeiro de 2014, cumpriu a prorrogação regimental de 60 (sessenta) dias aprovada em Plenário em 01 de abril de 2014, e encerraria em 27 de março de 2014.\r\n\r\nEm reunião realizada em 08 de abril de 2014, foi deliberada a suspensão dos trabalhos a partir do dia 09 de abril de 2014 retornando aos trabalhos após o recesso parlamentar de julho de 2014, tempo necessário para a retomada dos trabalhos. \r\n\r\nApós o período do recesso parlamentar do mês de julho de 2014, os trabalhos foram suspensos para a análise dos documentos. No dia 05 de agosto de 2014 foi deliberada na 4ª Reunião Ordinária a suspensão dos trabalhos a partir desta data por até 60 (sessenta) dias, em virtude de estarem sendo aguardados vários documentos solicitados, cujas informações são imprescindíveis para esta CPI. No dia 10/12/2014, a Comissão se reuniu para a apresentação e entrega do Relatório Final, na qual os membros apresentaram ao Relator seus comentários e emendas ao texto, elaborando o Relator a versão final, que foi votada nesta mesma Reunião, quando os trabalhos foram encerrados.\r\n\r\n4. DA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n4.1 - Documentos Expedidos\r\n\r\nNº\r\n\r\nDATA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\n001\r\n\r\n26/11/13\r\n\r\nDep. Wagner Montes\r\n\r\n1º Secretário da ALERJ\r\n\r\nDesignação de CAI\r\n\r\n002\r\n\r\n26/11/13\r\n\r\nDep. Paulo Melo\r\n\r\n1ª Visita Técnica\r\n\r\nComunicado\r\n\r\n003\r\n\r\n29/11/13\r\n\r\nSérgio Luiz Cortes da Silveira\r\n\r\nSecretário Estadual de Saúde\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n004\r\n\r\n29/11/13\r\n\r\nHans Fernando Rocha Douhmann\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n005\r\n\r\n29/11/13\r\n\r\nTenente Marcio Moura Motta\r\n\r\nSubsecretário de Defesa Civil da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n006\r\n\r\n29/11/13\r\n\r\nAngelo Ribeiro de Almeida Junior\r\n\r\nDelegado Titular da Delegacia Fazendária\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n007\r\n\r\n29/11/13\r\n\r\nLuiz Fernando Mendes de Almeida\r\n\r\nProvedor da Santa Casa de Misericórdia/RJ\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n008\r\n\r\n04/12/13\r\n\r\nAngelo Ribeiro de Almeida Junior\r\n\r\nDelegado Titular da Delegacia Fazendária\r\n\r\nConvocação para prestar esclarecimentos\r\n\r\n009\r\n\r\n09/09/13\r\n\r\nDahas Chade Zarur\r\n\r\nEx-Provedor da Santa Casa de Misericórdia/RJ\r\n\r\nConvocação para prestar esclarecimentos\r\n\r\n010\r\n\r\n11/12/13\r\n\r\nTarcísio Andreas Jansen\r\n\r\nDelegado de Polícia Titular da Delegacia do Consumidor - DECOM\r\n\r\nConvocação para prestar esclarecimentos\r\n\r\n011\r\n\r\n11/12/13\r\n\r\nRaimundo Marcelo de Oliveira\r\n\r\nDiretor Administrativo da Santa Casa de Misericórdia/RJ\r\n\r\nConvocação para prestar esclarecimentos\r\n\r\n012\r\n\r\n16/12/13\r\n\r\nSergio Luiz Cortes da Silveira\r\n\r\nSecretário Estadual de Saúde\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n013\r\n\r\n16/12/13\r\n\r\nHans Fernando Rocha Douhmann\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n014\r\n\r\n16/12/13\r\n\r\nTenente Marcio Moura Motta\r\n\r\nSubsecretário de Defesa Civil da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n015\r\n\r\n16/12/13\r\n\r\nAngelo Ribeiro de Almeida Junior\r\n\r\nDelegado Titular da Delegacia Fazendária\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n016\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n017\r\n\r\n17/12/13\r\n\r\nDr. Edgard França\r\n\r\nDelegatário do 6º Registro de Distribuição da Comarca da Capital\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n018\r\n\r\n17/12/13\r\n\r\nDr. Geraldo Mendonça\r\n\r\nDelegatário do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n019\r\n\r\n17/12/13\r\n\r\nDr. Fernando Bezerra Falcão \r\n\r\nDelegatário do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n020\r\n\r\n17/12/13\r\n\r\nDr. Antonio Marins Peixoto Filho\r\n\r\nDelegatário do 3º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n021\r\n\r\n17/12/13\r\n\r\nDra. Katia Regina Diniz\r\n\r\nDelegatária do 4º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n022\r\n\r\n17/12/13\r\n\r\nDr. José Antonio Teixeira Marcondes\r\n\r\nDelegatário do 5º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n023\r\n\r\n17/12/13\r\n\r\nDr. Lino Noruega Vianna Bastos\r\n\r\nDelegatário do 6º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n024\r\n\r\n17/12/13\r\n\r\nDr. Décio Luiz Gomes\r\n\r\nDelegatário do 7º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n025\r\n\r\n17/12/13\r\n\r\nDr. Arnaldo Colocci Netto\r\n\r\nDelegatário do 8º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n026\r\n\r\n17/12/13\r\n\r\nDr. Adilson Alves Mendes\r\n\r\nDelegatário do 9º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n027\r\n\r\n17/12/13\r\n\r\nDr. Mário Gonçalves\r\n\r\nDelegatário do 10º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n028\r\n\r\n17/12/13\r\n\r\nDra. Maria Esther Wanderley Silva\r\n\r\nDelegatário do 11º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n029\r\n\r\n19/12/13\r\n\r\nDr. Fernando Thompson Bandeira\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nEnvio de documentos\r\n\r\n030\r\n\r\n19/12/13\r\n\r\nDeputado Estadual Fábio Silva\r\n\r\nRelator da CPI\r\n\r\nEnvio de documentos\r\n\r\n031\r\n\r\n12/02/14\r\n\r\nDeputado Estadual Fábio Silva\r\n\r\nRelator da CPI\r\n\r\nEnvio de documentos\r\n\r\n032\r\n\r\n08/04/14\r\n\r\nDeputado Paulo Melo\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nSuspensão do prazo de funcionamento da CPI\r\n\r\n033\r\n\r\n09/04/14\r\n\r\nDr. Fernando Bezerra Falcão\r\n\r\nDelegatário do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n034\r\n\r\n09/04/14\r\n\r\nDr. Adilson Alves Mendes\r\n\r\nDelegatário do 9º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital\r\n\r\nSolicitação de documentos\r\n\r\n035\r\n\r\n05/08/14\r\n\r\nDeputado Paulo Melo\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nSuspensão do prazo de funcionamento da CPI\r\n\r\n4.2 - DOCUMENTOS RECEBIDOS\r\n\r\n-Ofício nº 1939/2013/INF, 5º Ofício do Registro de Distribuição da Comarca da Capital;\r\n\r\n-Ofício nº 4764/2013, 6º Ofício de Distribuição;\r\n\r\n-Ofício nº 2598/2013, 2º Ofício do Registro de Imóveis;\r\n\r\n-Ofício nº 2611/2013, 3º Ofício de Registro de Imóveis;\r\n\r\n-Ofício nº 2132/2013, Santa Casa de Misericórdia/RJ;\r\n\r\n-Ofício nº 5606/2013, Secretaria Municipal de Saúde;\r\n\r\n-Ofício nº 1939/2013, 5º Ofício do Registro de Distribuição;\r\n\r\n-Ofício nº SES/GS/APAR Nº 109/2014, Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n-Ofício GP/SUBALP nº 975/2014, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;\r\n\r\n-Ofício nº 1339/2014, 2º Ofício do Registro de Imóveis;\r\n\r\n-Ofício nº 0699/2014, 9º Ofício de Registro de Imóveis;\r\n\r\n4.3 - Editais de Convocação\r\n\r\nForam expedidos e publicados no Diário Oficial do Poder Legislativo, 7 (sete) Editais de Convocação.\r\n\r\n4.4 - Atas\r\n\r\nForam lavradas, 01 (um) Ata da Reunião de Instalação, 01 (um) Ata da Visita Técnica, 04 (quatro) Atas de Reuniões Ordinárias, 01 (um) Ata de Reunião Extraordinária e 01 (um) Ata da Reunião de Encerramento.\r\n\r\n5.VOTO DO RELATOR\r\n\r\n5.1 - Análise dos Fatos\r\n\r\nA Santa Casa da Misericórdia é uma instituição secular, surgida nos primeiros anos da descoberta do Brasil, estando dentro das suas funções a administração de cemitérios, serviços funerários, serviços de assistência hospitalar, assistência a infância e atendimento ao idoso. \r\n\r\nConforme podemos verificar no escrito e pesquisado pelo próprio Provador Dahas Chadi Zarur, em seu livro “Uma Velha e Nova História da Santa Casa”, o provador deveria ser \"homens de autoridade, prudência, virtude, reputação e idade, de maneira que os outros irmãos possam reconhecer como cabeça e lhes obedeçam com mais facilidade; e ainda que por todas as sobreditas partes o mereça, não poderá ser eleito de menos idade de quarenta anos\". \r\n\r\nO objeto da nossa investigação é o colapso dos serviços médicos no Hospital Geral da Santa Casa, localizado na Rua Santa Luzia nº. 206, Centro do Rio de Janeiro, bem como a venda dos imóveis da referida instituição, pelas diretas implicações na sua saúde financeira. Tais situações foram geradas pelo fato de não terem sido observados pelos seus membros, a orientação constante da sua história. \r\n\r\nEssa não foi a primeira crise financeira da instituição. Durante os mais de cinco séculos, por erros administrativos ou por conflitos contra a autoridade constituída, conforme encontramos registrado no Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil (1832-1930) - Fundação Oswaldo Cruz.\r\n\r\nEstabelecemos, em face dos objetos da investigação, dois polos de trabalho, enviando ofícios pedindo informações a própria Santa Casa da Misericórdia e a órgãos públicos, bem como convidar e convocar depoentes.\r\n\r\nPortanto, para melhor compreensão dos fatos e dos documentos, dividimos essa análise em “Situação do Hospital da Santa Casa da Misericórdia” e “Venda do Patrimônio Imobiliário da Santa Casa da Misericórdia”, convergindo ambos para uma conclusão comum, além de uma pequena análise da situação administrativa da instituição.\r\n\r\n5.2 - Situação do Hospital da Santa Casa da Misericórdia\r\n\r\nA situação do Hospital da Santa Casa da Misericórdia mereceu uma ação rápida desta Comissão, em face do prejuízo imediato que o seu fechamento causava à população, e a sobrecarga que isso terminava por gerar nas instalações hospitalares do Estado e do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcuramos realizar uma visita as suas instalações para constatar a situação física das suas instalações, razão para a sua interdição por parte da Vigilância Sanitária Estadual. Anteriormente, a Secretaria Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro, havia descredenciado o hospital junto ao Sistema Único de Saúde, em face das condições inadequadas constatadas pela Coordenação de Supervisão e Auditaria da referida secretaria, que além das péssimas condições físicas e operacionais encontradas. Foi registrado, mas não comprovado, denúncias da cobrança de doações como condição para o agendamento de consultas em menor prazo, o que não pode ocorrer.\r\n\r\nSegue abaixo o relatório elaborado no momento da visita as instalações do hospital por parte dos membros da CPI:\r\n\r\nA Comissão no dia 28/11/2013, representada pelos deputados Domingos Brazão, Dica, Fabio Silva, Ricardo Abrão e Armando José, realizou uma vistoria ao local a fim de verificar in loco o estado em que se encontrava a Santa Casa.\r\n\r\nAo chegar foi constatado que o estacionamento da Santa Casa vinha sendo explorado por uma empresa terceirizada que administra o mesmo, explorando-o não somente para àqueles que utilizam os serviços prestados pela instituição e sim a quem queira dele utilizar, uma vez que é sabido e de conhecimento de todos que vagas de estacionamento no centro do rio de janeiro são extremamente raras e excessivamente caras, o que com certeza torna esta uma atividade altamente rentável.\r\n\r\nA visita foi guiada pelo mordomo da Santa Casa, Dr. Francesco, sendo constatado o estado de completo abandono no qual as instalações se encontram. A cada corredor percorrido, visitando os inúmeros setores, era impossível não constatar e, por consequência, não nos chocarmos, com a iluminação deficiente, sujeiras das mais variadas espécies e tipos, infiltrações, lixeiras abertas, umidades e mofo!\r\n\r\nO primeiro setor visitado foi o da farmácia, ao chegarmos o Mordomo, Dr. Francesco, tratou de chamar a funcionária responsável pelo setor, Dra. Yolanda, farmacêutica responsável pelo setor, porem, para surpresa de todos, inclusive do próprio mordomo, a mesma, apesar de já se passarem das 12:00hs, a Dra. Yolanda ainda não havia chegado! Indagada pelo presidente desta CPI, deputado Domingos Brazão, sobre quem seria naquele momento a responsável pelo setor, a funcionária disse que seria a própria porem a mesma não possuía qualificação profissional para exercer a função de farmacêutica Quando adentramos no interior da farmácia, sujeira e humidade, consubstanciava todo descaso com o qual a Santa Casa vinha sendo gerida.\r\n\r\nPosteriormente seguimos para a vistoria nas dependências da cozinha da Santa Casa, e no caminho foi impossível não pararmos e novamente nos chocarmos em um dos corredores internos da Santa Casa, a cerca de 20 metros da cozinha, foi possível constatar e registrar por meio de fotos uma espécie de gatil, vários gatos amontoados e com livre acesso as dependências do hospital e o que é ainda pior, alimentados por funcionários da Santa Casa. Por mais respeito que tenhamos pelos direitos dos animais, não podemos concordar com isso, um hospital não pode comportar tamanha irresponsabilidade, tal atitude foge a qualquer preceito de higiene e não pode ser tolerado.\r\n\r\nAo chegarmos às dependências da cozinha constatamos que a mesma encontrava-se fechada! Solicitamos ao mordomo que a mesma nos fosse franqueada para visitação. Um fato peculiar chamou nossa atenção, o Dr. Francesco ao solicitar por telefone a chave a uma pessoa chamada LUZIA falava frases que denotavam certa preocupação e para com a nossa visita, dizia ele: “Chega, não vou segurar esse rojão mais... não aguento mais... não dá...”. Tais palavras por si só já bastam para que fique claro que há o que se esconder na “agenda oculta” da Santa Casa de Misericórdia.\r\n\r\nApós cerca de 15 minutos de espera as dependências da cozinha nos foram franqueadas. Ao adentrarmos aconteceu o que por si só parecia ser impossível, encontrarmos um local onde pudéssemos nos chocar mais ainda! É sabido por essa comissão que o Hospital foi desativado para internação no dia 10/10/2013, que desde então a cozinha estava fechada, e que seria normal que a mesma não estivesse com suas condições no que tange a limpeza e higiene 100%, porem o que foi visto nestas dependências foi o cumulo da sujeira, infiltrações, umidade, caminhamos tendo de desviar a cada instante de baratas pelo chão, algumas mortas, outras vivas, um rato morto completamente ressecado, que nos leva a crer que o mesmo encontrasse ali no local há muito tempo, colocando em risco a saúde de todos que ali frequentam desde antes o fechamento da Santa Casa.\r\n\r\nDirigimo-nos após a visita a cozinha para o setor denominado Necrotério, onde podemos constatar o mesmo e total descaso com os demais setores da Santa Casa. O setor encontrasse sem condições de uso segundo informações do próprio funcionário responsável pelo setor, constatamos também a ainda presença de um cadáver na geladeira do necrotério! \r\n\r\nContinuamos nossa visita percorrendo diversos ambulatórios que quase na sua totalidade encontravam-se fechados, com cheiro de mofo, humidade e infiltrações, dentre estes a maternidade! Em um dos ambulatórios verificamos a presença de diversas caixas com o mais variado tipo de medicamentos, neste episódio o que mais nos espantou é que todos os medicamentos estão dentro da validade, porem, devido às condições degradantes de conservação não sabemos se os mesmos ainda terão serventia!\r\n\r\nVisitamos o Banco de Sangue onde a surpresa foi boa, ali constatamos que com seriedade e boa vontade a situação poderia ser outra! O contraste entre o descaso e o compromisso é chocante! Ali podemos ver um atendimento de qualidade dentro dos mais rigorosos critérios de qualidade! Podemos também ver outros, apesar de poucos, setores da Santa Casa em boas condições, um destes foi de Ginecologia, administrado pelo Dr. Silvio Fernandes, lá vimos que setores novos e em condições de uso ficam fechados, sem condições de atender a população em razão de questões estruturais da Santa Casa como um todo! Foi-nos informado que somente no setor de ginecologia 8 (oito) mulheres deixaram de operar câncer de mama na última semana. Também nos foi informado que cerca de 30.000(trinta mil) pessoas deixaram de ser atendidas em razão do fechamento da Santa Casa de Misericórdia! Deixamos ao fim desse breve relato uma reflexão: Se nestas condições degradantes de atendimento 30.000(trinta mil) pessoas estavam sendo assistidas quantas não poderiam estar sendo assistidas se a situação fosse outra?\r\n\r\n2- DO RISCO IMINENTE DE INCÊNDIO \r\n\r\nDeixamos para falar a parte do risco iminente de incêndio dentro das dependências da Santa Casa de Misericórdia tamanho é o problema. Não constatamos em nenhum momento da nossa visita nenhum aviso sobre onde ficam os mecanismos de combate a incêndio! O único extintor de incêndio por esta CPI localizado encontrava com última manutenção datada de setembro de 2005! Parece mentira mais é verdade, em um prédio que ocupa quase que um quarteirão no centro do Rio de Janeiro com apenas um extintor de incêndio e com a última revisão tendo sido realizada a mais de 8 (oito) anos. Ao constatar isso o relator desta CPI, Deputado Fabio Silva, indagou o mordomo, Dr. Francesco, acerca do assunto, tendo o mesmo admitido em resposta que a Santa Casa de Misericórdia não conta no momento com nenhuma espécie de programa de combate e/ou prevenção a incêndio, que a administração da Santa Casa esta em negociação com firmas a fim de sanar este grave problema. Deixamos então outra indagação: “Quer dizer então que nos últimos anos a Santa Casa de Misericórdia operou expondo a todos que ali frequentam a risco, já que a ultima vistoria no único extintor lá presente doi em 2005?”\r\n\r\n3 - DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS\r\n\r\nImpossível não ficar abismado com as condições da parte elétrica da Santa Casa de Misericórdia, tais condições se tornam ainda mais estarrecedoras tendo em vista que a Santa Casa não possui nenhum plano de prevenção ou combate a incêndio. Quase que em sua totalidade, as instalações elétricas, estão em condições deploráveis! São centenas de fios a mostra, remendos mal feitos, gambiarras de todos os tipos e espécies. Constatamos até fios puxados diretamente do poste pela parte externa do prédio. Não podemos deixar de salientar e demostrar ainda mais a nossa preocupação, pois o prédio da Santa Casa tem em grande parte de sua constituição a utilização de madeiras, lambris e assemelhados, o que por si só já torna o risco de incêndio uma situação muito mais gravosa.\r\n\r\n4 - DOS FUNCIONÁRIOS DA SANTA CASA DE MISSERICORDIA\r\n\r\nFoi-nos informado pelos funcionários da Santa Casa de Misericórdia que os mesmos, pelo menos no que tange os funcionários do “baixo escalão”, estão com 2 (dois)meses de salários atrasados. Foi-nos informado também, por uma funcionaria da Santa Casa com mais de 25 (vinte cinco) anos de trabalho que o saldo do FGTS constante em nome dela chega a “apenas” R$ 2.000,00 (dois mil reais) em 25 (vinte e cinco) anos de trabalho! Foi nos informado pela mesma funcionária que os depósitos referentes ao INSS são feitos de forma irregular deixando algumas lacunas que trarão problemas futuros aos funcionários no momento que estes requererem sua aposentadoria.\r\n\r\n5 - DO SISTEMA DE ADMINSTRAÇÃO DOS AMBULATÓRIOS \r\n\r\nA todo instante que indagávamos os administradores presentes durante a visita sobre esta ou aquela situação de determinado local nos era dito a seguinte frase: \" Aqui o chefe deste ambulatório tem total autonomia...aqui nós não temos ingerência alguma...” . Difícil imaginar como pode predominar um sistema quase que “feudal” nos dias de hoje numa instituição com a magnitude da Santa Casa de Misericórdia. Não nos ficou claro como que são administrados os ambulatórios da Santa Casa, como estes são transferidos? A que titulo? São vendidos? São herdados? Isto realmente não ficou claro e será apurado nas próximas reuniões a fim de dar mais clareza.\r\n\r\nAlém desse relatório realizado pela Comissão, a Secretária de Estado de Saúde, através da Subsecretária de de Vigilância em Saúde, realizou três visitas, de onde extraímos o seguinte resumo:\r\n\r\n1 - RELATÓRIO\r\n\r\nSegundo o relatório da Subsecretaria de Vigilancia em Saúde a estrutura fisica do Hospital Santa Casa de Misericordia encontrasse toda comprometida. Consta também no relatório, alem desta observação, que os medicamentos lá encontrados estão sem condições de uso devido a falta de refrigeração nas geladeiras e, que no CTI, haviam medicamentos fracionados nao possibilitando a rastreabilidade de lotes de produção bem como a verificação da data de validade. O hospital Santa Casa de Misericordia teve, através deste relátorio, sua interdição total devido ao alto risco para a saúde dos usuários. \r\n\r\n1.1 AMBULATÓRIO\r\n\r\nO ambulatório encontrasse com uma área de espera em condições precárias de higiene. O banheiro do ambulatorio encontrasse com uma única pia sem torneira. As macas encontransse sem lençois e a sujeira e umidade se faz presente no ambulatório como um todo.\r\n\r\n1.2 C.T.I. e U.T.I.\r\n\r\nNa entrada do CTI o posto de enfermagem encontrasse com lâmpadas queimadas e com o foco portátil com defeito. Não há rotinas dos procedimentos nem fluxograma em caso de acidente com material biológico. Carro de parada cardio respiratória em péssimas condições de higiene e desorganizado. Condições consideradas insalubres como um todo.\r\n\r\n1.3 Central de Material de Esterelização\r\n\r\nSetor sem climatização contando apenas com ventiladores de teto e de bancada. Contam no local diversas infiltrações tanto nos tetos como nas paredes.\r\n\r\nSem rotinas nos processos de esterilação e sem fluxograma para o caso de acidente com material biológica. Sem rastreabilidade nos processos.\r\n\r\n1.4 Unidade de Alimentação(UAN)\r\n\r\nTal unidade encontrasse sem nenhuma condição para o funcionamento. A unidade apesar de já ter sido interditada mantém suas atividades normais, oferecendo riscos eminentes aos usuários.\r\n\r\nPortanto, podemos verificar que as condições físicas do prédio e instalações hospitalares apresentam uma situação deplorável, demonstrando o descaso para com o patrimônio da instituição que persistiu durante longo anos, não sendo algo promovido por uma situação momentânea de falta de recursos ou de falta de comando. \r\n\r\n5.3 - Venda do Patrimônio Imobiliário da Santa Casa da Misericórdia\r\n\r\nA venda do patrimônio imobiliário da Santa Casa da Misericórdia ocorre há anos, sendo que foi intensificado nos últimos tempos, demonstrando que houve uma ação pensada para dilapidar um patrimônio, oriundo de doações, que foi destinado originalmente para manter as atividades beneficentes.\r\n\r\nSão as seguintes transações relacionadas pelo 6º Ofício de Distribuição do ano de 1996 até o ano de 2013:\r\n\r\nRELATÓRIO DAS INFORMAÇÕES DO 6º OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nAno da Transição\r\n\r\nTipo de Transação\r\n\r\nEndereço do Imóvel Transacionado\r\n\r\nComprador ou Negociador do Imóvel.\r\n\r\n01/04/1996\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR. do Rosário 5/304 à 311\r\n\r\nInterunion Capitalização S/A\r\n\r\n19/03/2001\r\n\r\nP/V\r\n\r\nR. Marques de Abrantes, 111\r\n\r\nSérgio Schimmelpfeng\r\n\r\n10/01/2001\r\n\r\nP/V\r\n\r\nR. São Clemente 446\r\n\r\nMaria do Carmo Nabuco de Almeida Prado\r\n\r\n19/05/2003\r\n\r\nC/V\r\n\r\nPraia do Flamengo 244/701\r\n\r\nCláudio Bonaparte \r\n\r\n18/10/2003\r\n\r\nC/V\r\n\r\nAv. Atlântica 2112/104\r\n\r\nDenise Damian \r\n\r\n23/05/2003\r\n\r\nP/V\r\n\r\nR. Figueiredo Magalhães 875 lojas A,B,C,D,E,F e G\r\n\r\nF.M.G. Empreendimentos\r\n\r\n23/05/2003\r\n\r\nP/V\r\n\r\nR. Figueiredo Magalhães 885 lojas A, B e C\r\n\r\nF.M.G Empreendimentos\r\n\r\n02/09/2004\r\n\r\nCPB\r\n\r\nR. Miguel Couto 41/1º e 2º pav.\r\n\r\nCorção e Cardim Ltda\r\n\r\n02/09/2004\r\n\r\nCPB\r\n\r\nR. Senhor dos Passos, 265\r\n\r\nPagrad Paboudjian\r\n\r\n02/09/2004\r\n\r\nCPB\r\n\r\nPraça da República 74 loja 1º e 2º pav\r\n\r\nMunir Ismail Brahim\r\n\r\n08/09/2004\r\n\r\nCPVB\r\n\r\nR. da Alfandega 234\r\n\r\nAntonio José Saliba\r\n\r\n10/09/2004\r\n\r\nCPVB\r\n\r\nR. da Alfandega 175\r\n\r\nTeresa Elkhouri\r\n\r\n14/09/2004\r\n\r\nCPVB\r\n\r\nR. Buenos Aires 346\r\n\r\nSolange Diuana Mussalem\r\n\r\n16/09/2004\r\n\r\nCPVB\r\n\r\nR. Senhor dos Passos 68\r\n\r\nEduardo Luiz da Silva Barros\r\n\r\n16/09/2004\r\n\r\nCPVB\r\n\r\nR. da Alfandega 333\r\n\r\nNelson Jorge Riche \r\n\r\n16/09/2004\r\n\r\nCPVB\r\n\r\nPraça da República 76\r\n\r\nAdilson Ribeiro da Silva\r\n\r\n27/09/2004\r\n\r\nP/V\r\n\r\nAv Churchill 109/701 e 702\r\n\r\nSérgio Henrique Sirufo - C/V Cessão em 21/06/2007\r\n\r\n27/09/2004\r\n\r\nP/V\r\n\r\nAv Churchill 109/703 e 704\r\n\r\nAdalberto Alves de Moura\r\n\r\n17/02/2005\r\n\r\nCPVB\r\n\r\nR. Senhor dos Passos 257\r\n\r\nAram Paboudjian\r\n\r\n17/02/2005\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR. Correa Dutra 75\r\n\r\nJoaquim Macedo Filho\r\n\r\n21/02/2005\r\n\r\nCPVB\r\n\r\nR. Senhor dos Passos 70\r\n\r\nJorge Laba\r\n\r\n25/02/2005\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR. Marques de Abrantes 48/401\r\n\r\nDenize Ribeiro\r\n\r\n25/02/2005\r\n\r\nP/C/V\r\n\r\nR. Sete de Setembro 99/2001\r\n\r\nNetcenter Informática Ltda\r\n\r\n10/05/2005\r\n\r\nCPVB\r\n\r\nPraça da República 84 - loja e sobrado\r\n\r\nAlexis Robalinho da Silva Junior\r\n\r\n12/07/2005\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR. Marques de Abrantes 48/602\r\n\r\nRegina Maura Rabelo Brasil\r\n\r\n28/06/2006\r\n\r\nE/C/V\r\n\r\nR. Alvaro Alvim 21/1109 e 1110\r\n\r\nConselho Regional de Biologia\r\n\r\n05/05/2007\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR. São José 20/401\r\n\r\nVolmar de Paula Freitas\r\n\r\n05/07/2007\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR. São José 20/402\r\n\r\nVolmar de Paula Freitas\r\n\r\n30/12/2008\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR. Buenos Aires 340 prédio\r\n\r\nAntonio Anízio Ribeiro\r\n\r\n30/12/2008\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR. Senhor dos Passos 277 loja\r\n\r\nAntonio Anizio Ribeiro\r\n\r\n30/12/2008\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR. Senhor dos Passos 277 sobreloja\r\n\r\nAntonio Anizio Ribeiro\r\n\r\n30/12/2008\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR. Senhor dos Passos 271\r\n\r\nAntonio Anízio Ribeiro\r\n\r\n30/12/2008\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR. Senhor dos Passos 275\r\n\r\nAntonio Anizio Ribeiro\r\n\r\n30/12/2008\r\n\r\nC/V\r\n\r\nAv. Passos 71\r\n\r\nAntonio Anizio Ribeiro\r\n\r\n14/04/2009\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR. Figueiredo Magalhães 885 c/garagem loja D - H c/ garagem\r\n\r\nF.M.G. Empreendimentos\r\n\r\n14/04/2009\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR. Figueiredo Magalhães 885 loja G c/ garagem \r\n\r\nF.M.G. Empreendimentos\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR. 1º de Março 22 - prédio e terreno\r\n\r\nLino Marques de Almeida\r\n\r\n27/01/2009 \r\n\r\nE/C/V\r\n\r\nR. Senhor dos Passos 255\r\n\r\nNelson Jorge Riche\r\n\r\n24/04/2009\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR. Benjamin Constant 143 prédio\r\n\r\nAndré Luiz Gonçalves Saloio\r\n\r\n19/08/2009\r\n\r\nP/C/V\r\n\r\nR. Gonçalves Dias 41\r\n\r\nBianca Weber\r\n\r\n09/10/2009\r\n\r\nC/V\r\n\r\nAv Atlantica 3092 loja\r\n\r\nPaulo Celestino Oliveira Pereira\r\n\r\n19/08/2010\r\n\r\nP/C/V\r\n\r\nR. Sete de Setembro 134\r\n\r\nManoel Gonçalves Fonseca\r\n\r\n19/08/2010\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR. Buenos Aires 298\r\n\r\nAmir Kamal Kalaoun\r\n\r\n19/08/2010\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR. Gonçalves Ledo 70\r\n\r\nMarcelo Loureiro Pereira\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nCPVB\r\n\r\nR. da Alfandega 298\r\n\r\nJosé Zeitune\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nCPVB\r\n\r\nR. Buenos Aires 338\r\n\r\nRicardo Ferreira Habib\r\n\r\n10/09/2010\r\n\r\nPCV\r\n\r\nR. Gonçalves Dias 50\r\n\r\nKTC Empreendimentos Patrimoniais Ltda\r\n\r\n10/09/2010\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR. do Ouvidor 87\r\n\r\nJoão Vieira de Abreu\r\n\r\n22/09/2010\r\n\r\nCPVB\r\n\r\nR. Buenos Aires 334\r\n\r\nLuis Meyer Blumberg\r\n\r\n08/10/2010\r\n\r\nE/C/V\r\n\r\nR. Buenos Aires 300\r\n\r\nJorge Francisco\r\n\r\n21/10/2010\r\n\r\nEPCV\r\n\r\nR. da Lapa 243\r\n\r\nJuan Silva Espasadin\r\n\r\n05/11/2010\r\n\r\nE/C/V\r\n\r\nR. Senhor dos Passos 64\r\n\r\nJoão Miguel Chagas dos Santos\r\n\r\n05/11/2010\r\n\r\nE/C/V\r\n\r\nR. Sete de Setembro 130\r\n\r\nJoão Miguel Chagas dos Santos\r\n\r\n05/11/2010\r\n\r\nECPVB\r\n\r\nR. Tomé de Souza 101\r\n\r\nJoão Miguel Chagas dos Santos\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nCPVB\r\n\r\nR. Buenos Aires 336\r\n\r\nAmim Ismail Brahim\r\n\r\n30/12/2011\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR. da Alfandega 179\r\n\r\nMarcelo Loureiro Pereira\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\nE/C/V/Q\r\n\r\nR. do Lavradio antigo 210\r\n\r\nRS Eventos e Gatronomia Ltda\r\n\r\n28/12/2011\r\n\r\nP/C/V/Q\r\n\r\nR. Alvaro Ramos 178/101\r\n\r\nArilucas Empr. de Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\n28/12/2011\r\n\r\nP/C/V/Q\r\n\r\nR. Alvaro Ramos 178/201\r\n\r\nArilucas Empr. de Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\n28/12/2011\r\n\r\nP/C/V/Q\r\n\r\nR.Alvaro Ramos 186/101\r\n\r\nArilucas Empr. de Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\n28/12/2011\r\n\r\nP/C/V/Q\r\n\r\nR. Alvaro Ramos 186/201\r\n\r\nArilucas Empr. de Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\n29/12/2011\r\n\r\nP/C/V/Q\r\n\r\nTravessa do Comércio 13\r\n\r\nArilucas Empr. de Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\n29/12/2011\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR Sete de Setembro99/2501 \r\n\r\nArilucas Empr. de Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\n29/12/2011\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR Sete de Setembro99/2601\r\n\r\nArilucas Empr. de Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\n29/12/2011\r\n\r\nE/P/C/V\r\n\r\nR. São Clemente 114 A Bloco 1 com 10 vagas\r\n\r\nBarreira de Oliveira - Consultoria Jurídica Empresarial\r\n\r\n22/05/2012\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR. Senhor dos Passos 259 loja e sobreloja\r\n\r\nAram Paboudjian\r\n\r\n19/12/12\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR. da Alfandega 183\r\n\r\nJorge William Laba\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR. Senhor dos Passos 72\r\n\r\nAndrea Teixeira Ribeiro\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\nE/C/V\r\n\r\nR. do Acre 46\r\n\r\nLuiz Nunes Dinis\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\nE/C/V\r\n\r\nR. Camerino 132 prédio e terreno\r\n\r\nHelio da Cruz Gomes Matias\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nE/C/V\r\n\r\nR. Gonçalves Ledo 61 à 63\r\n\r\nQiu Lonngxun\r\n\r\n07/05/2012\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR. Buenos Aires 342\r\n\r\nThiago Brito Sobrinho\r\n\r\n14/05/2012\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR. Buenos Aires 124 loja e 1º pavimento\r\n\r\nPadaria e Confeitaria Carolana Ltda\r\n\r\n22/05/2012\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR. da Alfandega 367\r\n\r\nMok Ut Kun\r\n\r\n22/05/2012\r\n\r\n31/05/2012\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\nC/V\r\n\r\nC/V\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR.da Conceição 60/62\r\n\r\nNilce Irene de Oliveira Leandro\r\n\r\n31/05/2012\r\n\r\n31/05/2012\r\n\r\n31/05/2012\r\n\r\nC/V\r\n\r\nC/V\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR. Senhor dos Passos 285\r\n\r\nR. Senhor dos Passos 279\r\n\r\nR. Senhor dos Passos 283\r\n\r\nArmarinho Delmar Ltda\r\n\r\n31/05/2012\r\n\r\n31/05/2012\r\n\r\nC/V\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR. Buenos Aires 326\r\n\r\nPraça Tiradentes 14\r\n\r\nPedro Henrique do Valle Thomaz Ferreira\r\n\r\n31/05/2012\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR. Luiz de Camões 55\r\n\r\nAntonio Roberto Muniz Barroso\r\n\r\n12/07/2012\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR. Luiz de Camões 110\r\n\r\nXia Liang Bing\r\n\r\n12/07/2012\r\n\r\n12/07/2012\r\n\r\nC/V\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR. Humaitá 98 - terreno\r\n\r\nR. Humaitá 94 - terreno\r\n\r\nSalim Jorge Saud Filho\r\n\r\n18/07/2012\r\n\r\n18/07/2012\r\n\r\nC/V\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR. Humaitá 100 loja B\r\n\r\nR. Humaitá 100 loja A\r\n\r\nJuarez Brasil Farah\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nC/V\r\n\r\nC/V\r\n\r\nVaga de garagem 618 Travessa Coronel Juliao 22\r\n\r\nTravessa Coronel Juliao 22 loja A\r\n\r\nAmanda Resende da Silva\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nP/C/V\r\n\r\nR. Leandro Martins 47\r\n\r\nOver Flow Com. E Serv. De Produtos de Informática Ltda\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nC/V\r\n\r\nVaga de garagem 607 Travessa Coronel Juliao 22\r\n\r\nGlaucia Martins da Costa Pinto\r\n\r\n14/11/2012\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR. Soja 68 - 68 A\r\n\r\nFrigomar Comercial Alimentos Ltda\r\n\r\n03/12/2012\r\n\r\nC/V \r\n\r\nR. Luiz de Camões 58\r\n\r\nChen Pi Li\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR. sete de Setembro 99/2001\r\n\r\nNetcenter Informática Ltda\r\n\r\n20/12/2012\r\n\r\nP/C/V\r\n\r\nR. Ramalho Ortigão 26 e 28\r\n\r\nAspag - Associação dos Servidores Públicos Auxiliares dos Governos da União, dos Estados e dos Municípios do Brasil\r\n\r\n20/12/2012\r\n\r\nP/C/V\r\n\r\nR. Alcantara Machado 35\r\n\r\nAspag - Associação dos Servidores Públicos Auxiliares dos Governos da União, dos Estados e dos Municípios do Brasil\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\nECDP\r\n\r\nR. Teófilo Otoni 40\r\n\r\nAndré dos Santos Pereira\r\n\r\n07/05/2012\r\n\r\nRescisão c/imóvel\r\n\r\nR. São Clemente 114 loja A Bl. 1 com 10 vagas\r\n\r\n09/05/2012\r\n\r\nCDA\r\n\r\nR. Humaitá 92\r\n\r\nRlando Ribeiro Ferreira\r\n\r\n09/05/2012\r\n\r\nCDA\r\n\r\nR. das Marrecas 11\r\n\r\nPedro Henrique do Valle Thomaz Ferreira\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nE/P/C/V\r\n\r\nR. da Matriz 49\r\n\r\nArilucas Empr. De Serv. Técnicos Ltda\r\n\r\n20/12/2012\r\n\r\nP/C/V\r\n\r\nR. Morais e Vale 10\r\n\r\nArilucas Empr. De Serv. Técnicos Ltda\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR. Barão de São Felix 78\r\n\r\nGlaucia Martins da Costa Pinto\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\nP/C/V\r\n\r\nR. do Rosário 107\r\n\r\nAspag - Associação dos Servidores Públicos Auxiliares dos Governos da União, dos Estados e dos Municípios do Brasil\r\n\r\n08/02/2013\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR. São José 70/301\r\n\r\nFernando Maximiliano\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR. da Conceição 58\r\n\r\nWu Yijina e s/m Lin Ya\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\nP/C/V\r\n\r\nR. Rodrigo Silva 38 e 40\r\n\r\nCarlos Eduardo Reich de Sampaio\r\n\r\n18/04/2013\r\n\r\nC/V\r\n\r\nA. Rio Branco 155, 157 e 159\r\n\r\nSector Negócios Imobiliários Ltda\r\n\r\n10/06/2013\r\n\r\nP/C/V\r\n\r\nR. da Alfandega 43\r\n\r\nSector Negócios Imobiliários Ltda\r\n\r\n06/06/2013\r\n\r\nC/V\r\n\r\nR. Silva Gomes 40 e 42\r\n\r\nJorge Neval Moll Filho\r\n\r\n05/07/2013\r\n\r\nP/C/V\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso 21\r\n\r\nAna Luiz Peixoto Santoro\r\n\r\nC/V - COMPRA E VENDA\r\n\r\nP/V - PROMESSA DE VENDA\r\n\r\nCPB - CESSÃO DE POSSE E BENFEITORIAS\r\n\r\nE/C/V - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA\r\n\r\nCPVB - CESSÃO DE POSSE E VENDA DE BENFEITORIAS\r\n\r\nP/C/V - PROMESSA DE COMPRA E VENDA\r\n\r\nECPVB - ESCRITURA CESSÃO DE POSSE E VENDA DE BENFEITORIAS\r\n\r\nP/C/V/Q - PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM QUITAÇÃO\r\n\r\nECDP - ESCRITURA CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS\r\n\r\nCDA - CESSÃO DE DIREITOS AQUISITIVOS\r\n\r\nE/P/C/V - ESCRITURA PROMESSA DE COMPRA E VENDA\r\n\r\nDezessete anos é um período de análise curto para uma entidade fundada logo após o descobrimento do Brasil. No entanto, fica demonstrando que nós últimos anos é que tivemos o maior número de transações.\r\n\r\nConforme tabela abaixo, podemos verificar a quantidade de transações por ano realizadas pela Santa Casa da Misericórdia no que tange negócios imobiliários no âmbito do 6º Ofício de Distribuição:\r\n\r\nTABELA I\r\n\r\nAno\r\n\r\nQuantitativo de Transações\r\n\r\n1996\r\n\r\n01\r\n\r\n2001\r\n\r\n02\r\n\r\n2003\r\n\r\n04\r\n\r\n2004\r\n\r\n11\r\n\r\n2005\r\n\r\n07\r\n\r\n2006\r\n\r\n01\r\n\r\n2007\r\n\r\n02\r\n\r\n2008\r\n\r\n06\r\n\r\n2009\r\n\r\n07\r\n\r\n2010\r\n\r\n14\r\n\r\n2011\r\n\r\n10\r\n\r\n2012\r\n\r\n38\r\n\r\n2013\r\n\r\n09\r\n\r\nTotal \r\n\r\n112\r\n\r\nA maior quantidade de transações ocorreu no ano de 2012, com 38, representando 1/3 do total de todas as transações no período de 17 anos.\r\n\r\nNos últimos seis anos, de 2008 a 2013, foram realizadas transações imobiliárias que totalizam 84 transações, que representam 75% de todo o período já consignado. \r\n\r\nO que podemos concluir, apenas com esses números é que o início desse período de negócios coincide com o início do século XXI, conforme os dados disponíveis, e foram em um crescente que culminou com o ano de 2012. \r\n\r\nDe acordo com os dados coletados nós temos 11 tipos de transações relacionadas:\r\n\r\na) CV - Compra e Venda;\r\n\r\nb) PV - Promessa de Venda;\r\n\r\nc) CPB - Cessão de Posse e Benfeitorias;\r\n\r\nd) ECV - Escritura de Compra e Venda;\r\n\r\ne) CPVB - Cessão de Posse e Venda de Benfeitorias;\r\n\r\nf) PCV - Promessa de Compra e Venda;\r\n\r\ng) ECPVB - Escritura de Cessão de Posse e Venda de Benfeitorias;\r\n\r\nh) PCVQ - Promessa de Compra e Venda com Quitação;\r\n\r\ni) ECDP - Escritura de Cessão de Direitos Possessórios;\r\n\r\nj) CDA - Cessão de Direitos Aquisitivos;\r\n\r\nk) EPCV - Escritura de Promessa de Compra e Venda;\r\n\r\nl) Rescisão\r\n\r\nFazendo novamente uma análise quantitativa, apresentamos a seguinte tabela abaixo:\r\n\r\nTABELA II\r\n\r\nTransação\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nCV\r\n\r\n56\r\n\r\nPV\r\n\r\n06\r\n\r\nCPB\r\n\r\n03\r\n\r\nECV\r\n\r\n08\r\n\r\nCPVB\r\n\r\n13\r\n\r\nPCV\r\n\r\n12\r\n\r\nECPVB\r\n\r\n01\r\n\r\nPCVQ\r\n\r\n06\r\n\r\nECDP\r\n\r\n01\r\n\r\nCDA\r\n\r\n02\r\n\r\nEPCV\r\n\r\n02\r\n\r\nRescisão\r\n\r\n01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n111\r\n\r\nAntes de analisarmos os dados temos que trazer algumas informações. Parte considerável dos bens da Santa Casa de Misericórdia foi formada através de doações ao longo dos séculos de sua existência. As doações, seja no atual Código Civil, como no anterior, de 1917, podiam ser agravadas. Uma análise aprofundada ou seletiva, vai poderia nos informar se o imóvel foi para o patrimônio da instituição com alguma cláusula impeditiva, o que poderia tornar nulo a transação ocorrida. Ocorre que isso depende de uma busca não no distribuidor, mas no registro do imóvel.\r\n\r\nOs dados apresentados nos dizem o seguinte: somente naqueles em que houve a compra e venda é que o bem não se encontra com algum agravo. Portanto, somente 56 imóveis estão nessa condição. Na verdade os imóveis negociados nesse período é menor do que o número de transações realizadas, pois uma promessa de compra e vendo, por exemplo, realizada no ano de 2003, pode ter ser transformado em compra e venda em outro ano, como é o caso de duas salas adquiridas pela empresa F.M.G. Empreendimentos no ano de 2009. Todos os demais apresentam algum tipo de gravante que impedem a transferência definitiva do bem para um possível novo proprietário de forma plena.\r\n\r\nO Provedor da Santa Casa da Misericórdia durante o período de 2004/2013, período em que há maior parte das transações, foi o Sr. Dahas Chade Zarur, que antes era o Diretor Geral da Instituição, demonstrando que essa liberalidade ocorreu de forma mais intensa quando assume os poderes maiores da instituição.\r\n\r\nFoi noticiado que imóveis da Santa Casa da Misericórdia teriam sido transferidos para o Sr. Dahas Chade Zarur e posteriormente vendidos. Na documentação recolhida junto aos cartórios, não obtivemos essa informação. Mas basta uma análise criteriosa dos dados recolhidos, para verificar que essas transações foram intensas no período que o Sr. Zarur foi provedor. \r\n\r\nConforme tabela que se segue, podemos verificar dados importantes sobre essas transações:\r\n\r\nImóveis de Propriedade de Dahas Chade Zarur\r\n\r\nNº\r\n\r\nCartório\r\n\r\nImóvel\r\n\r\nAno da Aquisição\r\n\r\nAno da Transferência \r\n\r\nBeneficiário\r\n\r\nProvedor da Santa Casa\r\n\r\n01\r\n\r\n2º Ofício do Registro de Imóveis\r\n\r\nAv. Delfim Moreira nº. 920/703 - Leblon - Rio de Janeiro\r\n\r\n02.04.1998\r\n\r\n2009\r\n\r\nFabiana Plamier Zarur\r\n\r\nPaulo Niemeyer Soares\r\n\r\n02\r\n\r\n2º Ofício do Registro de Imóveis\r\n\r\nRua General Artigas nº54/301 - Leblon - Rio de Janeiro\r\n\r\n22.06.1976\r\n\r\n2011\r\n\r\nCláudio Mallet Zarur\r\n\r\nMinistro Antônio Afrânio Costa\r\n\r\n03\r\n\r\n2º Ofício do Registro de Imóveis\r\n\r\nAvenida Ataulfo de Paiva nº. 566/1301 - Leblon - Rio de Janeiro\r\n\r\n15.05.1987\r\n\r\n2011\r\n\r\nCláudio Mallet Zarur\r\n\r\nPaulo Niemeyer Soares\r\n\r\n04\r\n\r\n2º Ofício do Registro de Imóveis\r\n\r\nAvenida Visconde de Albuquerque nº. 444/503 - Leblon - Rio de Janeiro \r\n\r\n30.08.1983\r\n\r\n2011\r\n\r\nCláudio Mallet Zarur\r\n\r\nPaulo Niemeyer Soares\r\n\r\n05\r\n\r\n2º Ofício do Registro de Imóveis\r\n\r\nRua General Venâncio Flores nº. 475/101 - Leblon - Rio de Janeiro\r\n\r\n03.10.1980\r\n\r\n2011\r\n\r\nCláudio Mallet Zarur\r\n\r\nMinistro Antônio Afrânio Costa\r\n\r\n06\r\n\r\n2º Ofício do Registro de Imóveis\r\n\r\nRua General Artigas nº. 54/501\r\n\r\n11.06.1999\r\n\r\n2011\r\n\r\nCláudio Mallet Zarur\r\n\r\nPaulo Niemeyer Soares\r\n\r\n07\r\n\r\n2º Ofício do Registro de Imóveis\r\n\r\nRua General Venâncio Flores nº. 564/205 - Leblon - Rio de Janeiro\r\n\r\n08.05.1962\r\n\r\n2011\r\n\r\nCláudio Mallet Zarur\r\n\r\nMinistro Antônio Carlos Lafayette de Andrada\r\n\r\n08\r\n\r\n3º Ofício de Registro de Imóveis\r\n\r\nRua Almirante Gomes Pereira nº. 21/202 - Urca - Rio de Janeiro\r\n\r\n24.08.1959\r\n\r\n1960\r\n\r\nPrometido à Venda ara Enio Ornelas Barroca\r\n\r\nMinistro Antônio Carlos Lafayette de Andrada\r\n\r\n09\r\n\r\n9º Ofício do Registro de Imóveis\r\n\r\nRua Fala Amendoeira nº. 454/1704 - Novo Leblon - Rio de Janeiro\r\n\r\n24.07.1998\r\n\r\n2009\r\n\r\nGabriela Palmieri Zarur\r\n\r\nPaulo Niemeyer Soares\r\n\r\n10\r\n\r\n9º Ofício do Registro de Imóveis\r\n\r\nRua Guimarães Rosa nº. 143/504 - Novo Leblon - Rio de Janeiro\r\n\r\n11.11.1994\r\n\r\n2011\r\n\r\nCláudio Mallet Zarur\r\n\r\nPaulo Niemeyer Soares\r\n\r\nConforme podemos verificar, as aquisições dos 10 imóveis por parte do Sr. Dahas Chade Zarur ocorreram no período de que vai de 1976 a 1999 - oito imóveis, sendo que no período de 1998 e 1999, foram adquiridos três imóveis, dois no Leblon e um no Novo Leblon. Foi Diretor Geral da entidade de 1967 a 2004, tendo assumido apenas em 2004 a figura de provedor. Estranhamente, a maior parte das suas aquisições de imóveis ocorreram durante o período em que foi diretor geral. Não há um único imóvel adquirido durante o período em que foi provedor, pelo menos naqueles em que tivemos acesso documental.\r\n\r\n5.4 - Da Sua Estrutura Administrativa\r\n\r\nA estrutura administrativa da Santa Casa da Misericórdia nos revela a tradição secular daquela instituição, mas também, uma certa estrutura não funcional, capaz de permitir, por mais cargos possam ser distribuídos aos membros da instituição, que o poder fica reservado ao Provedor e ao seu funcionário executivo, no caso, o Diretor Geral, em face da trajetória política e administrativa do Sr. Dahas Chade Zarur.\r\n\r\nDe acordo com as informações próprias da instituição, eis a administração e organizada da seguinte forma: Provedor, Escrivão, Mordomo da Tesouraria, Mordomo dos Prédios, Mordomo da Igreja e das Capelas, Mordomo do Contencioso, Mordomo dos Presos, Conselheiro da Mesa, Definidores. O melhor da sociedade carioca e fluminense, dentre empresários, profissionais liberais, funcionários públicos e militares, estão representados nessa grande estrutura administrativa, nos faz perguntar, qual a razão para que descalabros administrativos e financeiros tenham ocorrido em uma instituição rica em bens, com mais de 600 imóveis alugados, possa estar em uma situação como essa?\r\n\r\nPodemos considerar que o fato de haver um número grande de pessoas participando da administração da instituição, não garante que essa instituição vá administrar com a devida lisura ou eficiência, os bens e serviços que estão sob o seu encargo.\r\n\r\nProvavelmente ocorreram omissões ou delegação de confiança, pois essa é a única explicação possível para uma situação como essa, onde o hospital fica abandonado e os bens são dilapidados, fazendo parte da sua organização de comando, pessoas das mais altas credenciais junto à sociedade carioca e fluminense.\r\n\r\n5.4 - CONCLUSÃO\r\n\r\nO problema da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro apresenta um grau maior de descalabro administrativo, onde a omissão é tão grande quanto a participação em qualquer ato desabonador de conduta.\r\n\r\nÉ óbvio que a atuação do Sr. Dahas Zarur foi fundamental para a existência desse descalabro. A concentração de poderes efetivos na sua pessoa, proveniente de uma concessão e omissão dos demais membros da instituição, algo que remonta o longo período em foi Diretor Geral, permitiram essa forma de atuar.\r\n\r\nPor duas oportunidades essa CPI convocou a figura principal dessa investigação, o provedor, Sr. Dahas Zarur, porém sem lograr êxito, tendo em vista o mesmo ter alegado problemas de saúde para não comparecer frente a essa comissão parlamentar de inquérito. \r\n\r\nNa área hospitalar, o Hospital da Santa Casa da Misericórdia, local secular e de ensino e assistência aos carentes, funciona com enfermarias regidas como feudos, onde os responsáveis atuam com total autonomia e sem qualquer vínculo com o restante dos serviços, o que gera haver locais que são verdadeiros paraísos e outros que são enfermarias de guerra, onde faltam tudo.\r\n\r\nImpressiona a estrutura física da instituição que nos últimos anos foi completamente subaproveitada ocasionando, aos que dela utilizavam ou viriam a utilizar, um grande prejuízo. \r\n\r\nClaramente há uma necessidade de reformulação da gestão administrativa do hospital e da instituição. Por receber recursos públicos, através do SUS, é fundamental haver uma gestão transparente dos seus recursos e da sua aplicação, não podendo haver, em hipótese alguma, favorecimento para algumas enfermarias em detrimento de outras, devendo a Santa Casa de Misericórdia ser regida como um todo.\r\n\r\nEssa questão também deve ser aplicada na administração da instituição, que precisa ser democratizada perante os seus funcionários e usuários. Não pode e não deve a sua administração ficar apenas com membros da irmandade, pois isso demonstrou não ser uma boa opção, mesmo que haja um número expressivo de pessoas da sociedade carioca e fluminense.\r\n\r\nOs problemas da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro se repetem em outras instituições similares, cujas gestões não conseguem fazer frente as necessidades e profissionalismos decorrentes dos tempos atuais, sendo imperativo a modernização da sua gestão.\r\n\r\nFicou evidenciado durante a vistoria desta comissão que grande parte dos funcionários apresenta um certo grau de insatisfação no que tange o cumprimento, por parte da Santa Casa de Misericórdia, das obrigações trabalhistas. Tal fato corrobora ainda mais a conclusão que o modelo de gestão hoje praticado na Santa Casa de Misericórdia submete, aos que dela necessitam, sejam funcionários ou pacientes, ao mais completo abandono.\r\n\r\nHá de se considerar também que o descalabro administrativo tornou o Hospital da Santa Casa de Misericórdia numa área de iminente risco de incêndio, tendo em vista as instalações elétricas apresentarem-se aparentes, remendadas e em péssimo estado. Foi também constada a inexistência de extintores de incêndio durante a vitoria desta comissão ao local.\r\n\r\nOs fatos narrados acima por si só já ensejariam uma mudança geral no modelo de gestão da Santa Casa de Misericórdia, mas o fulcro do fechamento acabou por ser as condições precárias, de higiene, de conservação dos medicamentos e insalubres para os que frequentavam, trabalhavam ou eram atendidos pela Santa Casa de Misericórdia.\r\n\r\nA fim de sanar os problemas ora relatados e fazer com que o hospital da Santa Casa de Misericórdia volte a funcionar em 100% de sua capacidade no atendimento ao público deixo as seguintes sugestões:\r\n\r\n1 -Mudança do modelo administrativo e transformação em Organização Social, na forma da Lei Federal 9.637/98, possibilitando assim uma fiscalização mais eficaz por parte do Poder Público;\r\n\r\n2 - Enviar o Relatório da CPI para o Ministério Público do Trabalho, para que sejam averiguadas possíveis irregularidades nas condições de trabalho dos funcionários, bem como a situação previdenciária dos mesmos;\r\n\r\n3 - Enviar o Relatório ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro bem como a Secretaria de Estado de Defesa Civil a fim de averiguar a situação de segurança e prevenção ao risco de incêndio do prédio do Hospital da Santa Casa de Misericórdia.\r\n\r\n4 - Enviar o Relatório para a Chefia da Polícia Civil, no sentido de que sejam averiguadas as eventuais irregularidades concernentes à venda dos imóveis de propriedade da Santa Casa da Misericórdia, bem como a participação ativa ou omissiva de outros gestores, administradores e conselheiros;\r\n\r\n5 - Enviar o Relatório para a Secretaria de Receita Federal, no sentido de que seja averiguado se a movimentação financeira do Sr. Dahas Chade Zarur durante o período que exerceu as suas funções de Diretor Geral e Provedor da Santa Casa da Misericórdia, condiz com o patrimônio adquirido neste período;\r\n\r\n6 - Encaminhar o presente relatório para o Ministério Público Estadual, a Secretaria de Estado de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, para dentro da área de competência de cada um desses órgãos, sejam tomadas as medidas necessárias para o cumprimento das recomendações e averiguações dos fatos relatados.\r\n\r\n5.5 - VOTAÇÃO DOS RELATÓRIOS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2014\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR O PÉSSIMO SERVIÇO HOSPITALAR, (A PONTO DE O HOSPITAL GERAL SER INTERDITADO POR FALTA DE HIGIENE) BEM COMO A VENDA DE IMÓVEIS INDISCRIMINADAMENTE POR PARTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 857/2013.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 857/2013.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados DOMINGOS BRAZÃO - Presidente da Comissão, Deputado FÁBIO SILVA - Relator, Deputado DICA (membros efetivos) e Deputado PAULO RAMOS (membro suplente).\r\n\r\nId: 1777077"
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                    "1777078": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2472/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9953/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, com efeito a partir de 4 de setembro de 2014, a servidora JOSELY CERQUEIRA SCARABELLI, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 200.698-9, nos termos do art. 3º, da Emenda à Constituição da República, nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; BEBETO, 2º SUPLENTE; ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE; THIAGO PAMPOLHA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2473/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13751/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, MARCIO DA SILVEIRA FRANÇA, matrícula nº 410.728-0, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2474/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13854/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, RENATA ELIANE LOPEZ LARRHIUO, matrícula nº 412.725-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2475/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13855/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, ELISANGELA WERNECK SANTOS APÓSTOLO, matrícula nº 413.185-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2476/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13856/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, MARITZA GARCES CARDOSO, matrícula nº 417.192-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2477/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13857/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, SUELLEN SANTOS DE MELLO, matrícula nº 416.446-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2478/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13858/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, JOSE ALVES MOREIRA JUNIOR, matrícula nº 416.676-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2479/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13890/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, IRIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.338-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2480/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13891/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, MONIQUE TAINA DA SILVA, matrícula nº 415.826-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2481/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13914/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, CLAUDIA PEREIRA SENA, matrícula nº 413.806-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2482/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13916/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, DIEGO MATHEUS DE MELLO MAFRA, matrícula nº 414.811-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2483/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILLA NASCIMENTO DA SILVA MORAES, matrícula nº 418.942-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Financeiro, na vaga decorrente da exoneração de ANDRÉ DOS SANTOS LOBO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2484/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL RABELO DIAS LEITAO, matrícula nº 418.921-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora Tv Alerj, na vaga decorrente da exoneração de EUCY DA SILVA LIMA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 14.11.2014\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12552/2013 - DEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar a solicitação constante do despacho de fls. 1331, nos termos do parecer emitido pela Procuradoria-Geral da Alerj, às fls. 1339/1340 destes autos.\r\n\r\nEm 12.11.2014\r\n\r\n*Processo nº\r\n\r\n4262/2013 - PREVI RIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o solicitado às fls. 24/47.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 18.12.2014\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 184/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário PAULO ROBERTO DOS SANTOS POYDO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.161-7, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI-16, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente do falecimento de MARCELO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 185/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13705/2014,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, o servidor requisitado VITOR MANOEL SOARES NETO, matrícula nº 307.024-0, na função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI-20, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 186/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13706/2014,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, o servidor requisitado JORGE LUIZ PEREIRA IGLESIAS, matrícula nº 306.989-5, na função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI 20, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 187/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13707/2014,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, o servidor requisitado WALLACE FERNANDES SIQUEIRA DA SILVA, matrícula nº 307.697-3, na função gratificada de Auxiliar i, símbolo CAI 19, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 188/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13733/2014,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, o servidor requisitado ADEILSON SILVA DA COSTA, matrícula nº 307.685-8, na função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI 20, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 189/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13741/2014,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, o servidor requisitado EDIR DELDUQUE, matrícula nº 301.882-3, na função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI 18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 190/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13875/2014,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado NELSON AUGUSTO DOS SANTOS ÁGUIA, matrícula nº 307.706-2, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 191/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13915/2014,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, a servidora requisitada LUCIANE DE OLIVEIRA PONTES DIZ, matrícula nº 306.458-1, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 18.12.2014\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7015/2014 - JUSSARA FIGUEIRA DE PAULA\r\n\r\n7162/2014 - JOSE CARLOS MOURA\r\n\r\n8616/2014 - PATRICIA DE SOUSA\r\n\r\n9787/2014 - ANDREA CRISTINA LOUREIRO CARBONI\r\n\r\n9796/2014 - CATIA REGINA DE JESUS\r\n\r\n11506/2014 - LUCIO FRANCO DE FARIAS\r\n\r\n11997/2014 - IVAN DA SILVA BUSTAMANTE\r\n\r\n12000/2014 - LUCIMAR FERNANDES DA SILVA GOMES\r\n\r\n12758/2014 - MARCELA PEREIRA FARIA\r\n\r\n13066/2014 - ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ\r\n\r\n13107/2014 - JORGE LUIZ MESSIAS VILLALBA DE SOUZA\r\n\r\n13153/2014 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO\r\n\r\n13257/2014 - ELI DANTAS DE LIMA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13165/2014 - LEANDRO SCORZA PEREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8725/2014 - DEBORA TEIXEIRA BUENO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12316/2014 - LUANA DE OLIVEIRA ALCANTARA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 17.12.2014\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 339/2014\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor Antonio Eduardo Turano Pinho, matrícula nº 415.774-9, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 4.625/14\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de fornecimento e instalação de condicionadores de ar tipo “self contained” para Departamento Médico, Salão Nobre e Gabinete 114, situados no Palácio Tiradentes.\r\n\r\nContratada: Clima Rio 2004 Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nId: 1777078"
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                    "1777079": [
                        "II - IPALERJ",
                        "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ\r\n\r\n*ATO Nº 350\r\n\r\nO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, no uso de atribuição legal,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais), à seguinte dotação do orçamento vigente do IPALERJ:\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n10.302.0124.2002\r\n\r\n01.01\r\n\r\n3390.05.01\r\n\r\n593.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para atender à suplementação de que trata o art. 1º, são provenientes das seguintes dotações do mesmo orçamento:\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n------------\r\n\r\n01.01\r\n\r\n9000.00\r\n\r\n353.000,00\r\n\r\n04.122.0002.2001\r\n\r\n01.01\r\n\r\n3190.11.03\r\n\r\n240.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nIPALERJ, em 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nPRESIDENTE: JOSIAS ÁVILA JUNIOR\r\n\r\nCONSELHEIROS: DEPUTADOS MARIA DAS GRAÇAS TUZZE DE MATTOS, JOÃO ALVES PEIXOTO, SERVIDORES JOCELINO ALVES CABRAL, LAURO FERNANDES PEREIRA, GILBERTO MARTINS VELLOSO.\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1777079"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1776638": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.412.792/0001-60 - NIRE nº 33300015418\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2014 - 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da Construtora Queiroz Galvão S/A (“Companhia”), na Rua Santa Luzia, 651 - 2º ao 6º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no dia 08 de dezembro de 2014, às 10:00 horas; 2) CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da única acionista da Companhia representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia da assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas, na forma do artigo 124, parágrafo 4°, da Lei n.º 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”); 3) MESA: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Fernando de Queiroz Galvão; 4) ORDEM DO DIA: Exame, discussão e votação acerca da aprovação à proposta da Diretoria relativa à 5ª emissão de debêntures da Companhia (“Emissão”), 4ª particular, em série única, da espécie subordinada, conversíveis em ações da Companhia (“Debêntures”); 5) DELIBERAÇÃO: A Acionista Única aprovou a proposta da Diretoria relativa à 5ª emissão de debêntures da Companhia (“Emissão”), 4ª particular, em série única, da espécie subordinada, conversíveis em ações da Companhia (“Debêntures”), que terão as seguintes características e condições básicas: (a) Valor Total da Emissão: o valor total da emissão é de até R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais); (b) Número de Séries: a emissão será realizada em série única; (c) Quantidade de Debêntures: serão emitidas 120 (cento e vinte) debêntures; (d) Data de Emissão: Para todos os fins legais, a Data de Emissão das 120 (cento e vinte) debêntures será no dia 16 de dezembro de 2014; (e) Valor Nominal Unitário: as Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na Data de Emissão; (f) Prazo e Data de Vencimento: As Debêntures terão Data de Vencimento em 31 de dezembro de 2019; (g) Prazo de Subscrição: As Debêntures poderão ser subscritas em até 90 (noventa) dias após a emissão; (h) Forma: As Debêntures serão emitidas na forma nominal-escritural. (i) Remuneração: a partir da Data de Emissão, cada Debênture fará jus a juros remuneratórios, incidentes sobre o Valor Nominal, ou saldo do Valor Nominal, se for o caso, de 125,00% (cento e vinte e cinco por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI over extra grupo - Depósitos Interfinanceiros de um dia, calculadas e divulgadas pela CETIP, no Informativo Diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias, expressa na forma percentual ao ano (a “Taxa DI”); (j) Pagamento da Remuneração: a Remuneração deverá ser apurada mensalmente, e paga anualmente até o dia 31 de dezembro de cada ano, iniciando-se a partir do ano de 2016 (k) Resgate: as debêntures poderão ser resgatadas de comum acordo entre a emissora e os debenturistas, antes do prazo de vencimento, pelo seu Valor Nominal acrescido da Remuneração, calculado pro rata temporis, na forma da Escritura; (l) Amortização: As debêntures serão amortizadas na Data de Vencimento; (m) Conversibilidade: a qualquer momento, a partir da Data de Emissão, as Debêntures que ainda estejam em circulação poderão, facultativamente, ser convertidas em ações ordinárias, à opção dos debenturistas, pelo seu valor nominal unitário acrescido da remuneração sendo que cada debênture poderá ser convertida em 216.000 (duzentas e dezesseis mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, a serem emitidas pela Companhia; e (n) a Delegação de Poderes à Diretoria da Companhia: a Diretoria da Companhia, representada por no mínimo 2 (dois) Diretores, fica autorizada a praticar todos os demais atos necessários à realização de Emissão. 6) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 08 dezembro de 2014. 7) ASSINATURAS: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão; Secretário: Fernando de Queiroz Galvão; Jones Pereira Reis e Ricardo de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO S.A. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Fernando de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Certidão: Jucerja nº 00002710060 em 17/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1776638"
                ],
                "1776578": [
                    "V - Ata",
                    "GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.286.437/0001-00 - NIRE 33.3.0030476-2\r\n\r\nAta da Assembléia Geral de Debenturistas da Primeira Emissão de Debêntures Simples da Guaraciaba Transmissora de Energia (Tp Sul) S.A. Realizada em 10 de Dezembro de 2014. 1. Data, Horário e Local: Aos 10 dias do mês de dezembro de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Guaraciaba Transmissora de Energia (TP Sul) S.A. (“Emissora”), na Avenida Presidente Vargas, nº 955, sala 1.101, parte, Centro, CEP 20.071-004, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença dos debenturistas detentores de 100% (cem por cento) das debêntures emitidas nos termos do “Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, da Primeira Emissão da Guaraciaba Transmissora de Energia (TP Sul) S.A.” (“Debenturistas”, “Debêntures”, a “Emissão” e a “Escritura de Emissão”, respectivamente), conforme faculta a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), em seus artigos 71, parágrafo 2º e 124, parágrafo 4º. 3. Presença: (i) Debenturistas representando 100% (cem por cento) das debêntures em circulação da Emissão, conforme se verificou pelas assinaturas apostas na Lista de Presença; (ii) representantes da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de Agente Fiduciário da Emissão (“Agente Fiduciário”); (iii) representantes da Emissora; (iv) representantes da Copel Geração e Transmissão S.A. (“Copel GeT”); (v) representantes da State Grid Brazil Holding S.A. (“State Grid”); e (vi) representantes da Companhia Paranaense de Energia (“Copel”), conforme assinaturas constantes ao final desta ata. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a prorrogação do prazo da Emissão e a consequente alteração da Data de Vencimento das Debêntures; (ii) a alteração dos juros remuneratórios das Debêntures, a ser efetivada a partir do dia 20 de dezembro de 2014 ou dia útil posterior; (iii) a alteração da periodicidade do pagamento da Remuneração das Debêntures; (iv) a substituição da Copel GeT pela Copel, como uma das garantidoras da Emissão; (v) a proposta da Emissora de pagar um prêmio aos debenturistas, caso os debenturistas estejam de acordo com as alterações descritas nos itens (i) à (iii) acima; e (vi) a autorização para que o Agente Fiduciário pratique todas as providências necessárias para o cumprimento integral das deliberações (i), (ii), (iii), (iv) e (v) acima, incluindo, mas não se limitando, a celebração do primeiro aditamento à Escritura de Emissão. 5. Abertura dos Trabalhos: Inicialmente, o representante do Agente Fiduciário verificou os pressupostos de quórum e convocação, declarando instalada a presente Assembleia com a presença dos Debenturistas. Após a leitura da Ordem do Dia, o representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes que elegessem um Presidente para conduzir os trabalhos e um secretário para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Assim a unanimidade dos debenturistas presentes elegeu o Sr. Eduardo Muller Borges para presidir os trabalhos e o Zhaoyang Liu para secretariá-lo. 6. Mesa: Sr. Eduardo Muller Borges - Presidente; Zhaoyang Liu - Secretário, eleitos por aclamação dos presentes. 7. Deliberações: Iniciados os trabalhos, foi unanimemente autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas dos debenturistas, nos termos do artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei das S.A. 7.1. Passando a Ordem do Dia, foram unanimemente aprovadas: (i) a prorrogação do prazo das Debêntures de 18 (dezoito) meses, contados da Data de Emissão (conforme definido na Cláusula 6.10 da Escritura de Emissão), para 24 (vinte e quatro) meses, contados da Data de Emissão, de forma que a Data de Vencimento (conforme definido na Cláusula 6.11 da Escritura de Emissão) das Debêntures passará de 20 de dezembro de 2014 para 20 de junho de 2015; (ii) a alteração dos juros remuneratórios das Debêntures, tendo em vista a prorrogação da Data de Vencimento (conforme definido na Cláusula 6.11 da Escritura de Emissão) das Debêntures, com a consequente alteração do spread a ser acrescido à Taxa DI (conforme definido na Cláusula 6.20 da Escritura de Emissão) incidente sobre as Debêntures, de 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) para 0,90% (noventa centésimos por cento), calculado a partir do dia 20 de dezembro de 2014, ou dia útil posterior, inclusive, até a nova Data de Vencimento deliberada no item (i) acima; (iii) a alteração da periodicidade do pagamento da Remuneração (conforme definido na Cláusula 6.20 da Escritura de Emissão) das Debêntures, de forma que os juros remuneratórios das Debêntures serão pagos em duas parcelas, da seguinte maneira: (i) a primeira parcela, com juros remuneratórios correspondentes a 100% da Taxa DI, acrescida de spread de 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis e incidentes desde a Data de Emissão, inclusive, até o dia 20 de dezembro de 2014 ou dia útil posterior, quando mesmos deverão ser pagos; e (ii) a segunda parcela, com juros remuneratórios correspondentes a 100% da Taxa DI, acrescida de spread de 0,90% (noventa centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis e incidentes desde o dia 20 de dezembro de 2014 ou dia útil posterior, inclusive, até a nova Data de Vencimento deliberada no item (i) acima, quando os mesmos deverão ser pagos; (iv) a substituição da Copel Geração e Transmissão S.A., sociedade anônima, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua José Izidoro Biazetto, nº 158, bloco A, Bairro Mossunguê, CEP: 81200-240, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.370.282/0001-70 de sua posição de garantidora da Emissão pela Companhia Paranaense de Energia, sociedade anônima de capital aberto, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Coronel Dulcídio, nº 800, CEP 80420-170, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 6.483.817/0001-20, a partir de 21 de dezembro de 2014, inclusive, de forma que a Copel assumirá todas as obrigações da Copel GeT no âmbito da Escritura de Emissão e ratificará todas as declarações e compromissos da Copel GeT, respeitada a proporção da garantia prestada pela Copel GeT; (v) a proposta da Emissora na qual a Emissora irá pagar um prêmio aos Debenturistas, uma vez que os Debenturistas estão de acordo com as alterações descritas nos itens (i) à (iii) acima. A CETIP deverá ser informada com 2 (dois) Dias Úteis de antecedência da realização do referido pagamento e o pagamento será efetuado de acordo com os procedimentos da CETIP; e (vi) a autorização para que o Agente Fiduciário pratique todas as providências necessárias para o cumprimento integral das deliberações (i) a (v) acima, incluindo, mas não se limitando, a celebração do primeiro aditamento à Escritura de Emissão, nos termos do Anexo I à presente ata, o qual consolida a nova versão da Escritura de Emissão. 8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014. Mesa: Eduardo Muller Borges - Presidente; Zhaoyang Liu - Secretário. [Página de assinaturas da Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Guaraciaba Transmissora de Energia (TP Sul) S.A.]. Debenturistas: Banco Santander (Brasil) S.A., HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo. Agente Fiduciário: Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Garantidoras: State Grid Brasil Holding S.A., Companhia Paranaense de Energia (Copel). Emissora: Guaraciaba Transmissora de Energia (TP Sul) S.A.\r\n\r\nId: 1776578"
                ],
                "1776634": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 13:30 horas do dia 12 de dezembro de 2014. LOCAL: sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, 228, 12º andar, sala 1201-E, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: maioria, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Daniel dos Santos Junior, Fábio Costa Brasileiro da Silva, Guilherme Delgado de Oliveira, Hélio Cabral Moreira, Humberto Ramos de Freitas Luis Fernando Barbosa Martinez, Paulo Roberto Perlott Ramos, Rosana Passos de Pádua e Wilfred Theodoor Brujin. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Humberto Ramos de Freitas, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. DELIBERAÇÕES: (A) aprovar, nos termos do art. 59, §1º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\") e do artigo 16, item \"h\" do Estatuto Social, a realização da 7ª (sétima) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em até duas séries, da espécie quirografária, no valor de R$ 500.000.000,00 (quinhentosmilhões de reais) (\"Emissão\" e \"Debêntures\", respectivamente), sem considerar as Debêntures Suplementares (abaixo definido) e as Debêntures Adicionais (abaixo definido), a qual será objeto de distribuição pública, nos termos da Instrução nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada, da Comissão de Valores Mobiliários (\"Instrução CVM 400\",\"CVM\"e \"Oferta\", respectivamente), nos termos da \"Escritura Particular da 7ª (Sétima) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em até Duas Séries, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública, da MRS Logística S.A.\", que será celebrada entre a Companhia e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, contratada para atuar como agente fiduciário (\"Agente Fiduciário\"), representando a comunhão de titulares de Debêntures (\"Escritura de Emissão\"). A Oferta será registrada na CVM e realizada nos termos da Lei das Sociedades por Ações, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada, da Instrução CVM 400, da Instrução da CVM nº 471, de 8 de agosto de 2008 (\"Instrução CVM 471\"), do \"Convênio CVM/ANBIMA de Procedimento Simplificado para o Registro de Ofertas Públicas\", regulado pela Instrução CVM 471, celebrado entre a CVM e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais\" (\"ANBIMA\"), em 20 de agosto de 2008, conforme alterado, bem como das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis. A Oferta será realizada, ainda, nos termos da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada (\"Lei nº 12.431\"), devendo os recursos captados com a Oferta serem destinados para o financiamento de projeto de investimento em infraestrutura no setor de transportesconsiderado como prioritário pelo Ministério dos Transportes nos termos da Portaria nº 398 de 18 de novembro de 2014 (\"Portaria\"), conforme a Lei nº 12.431, o Decreto 7.603, de 9 de novembro de 2011 e a Portaria GM nº 9, de 27 de janeiro de 2012 (\"Projeto de Investimento\"); (B) aprovar a contratação do Banco Santander (Brasil) S.A. e do BB - Banco de Investimento S.A. para realizar a distribuição pública das Debêntures (\"Coordenadores\"), sendo que os Coordenadores poderão convidar outras instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários para participar da Oferta como instituições consorciadas, com a concordância da Companhia, devendo, neste caso, ser celebrados contratos de adesão com as respectivas instituições financeiras contratadas, de acordo com os termos e condições a serem acordados entre a Companhia e os Coordenadores no âmbito do contrato a ser por eles firmado (\"Contrato de Distribuição\"); (C) aprovar as seguintes principais características, termos e condições da Oferta, da Emissão e das Debêntures: (i) Número da Emissão: as Debêntures representam a 7ª (sétima) emissão para distribuição pública de debêntures da Companhia; (ii) Número de Séries: a Emissão será realizada em até duas séries, em sistema de vasos comunicantes (\"Primeira Série\" e \"Segunda Série\"); (iii) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), na Data de Emissão (abaixo definido), sem considerar as Debêntures Suplementares (abaixo definido) e as Debêntures Adicionais (abaixo definido), sendo certo que o aumento da Oferta estará limitado a 28,66% do valor total da Emissão, de forma a respeitar o valor máximo do Projeto de Investimento aprovado nos termos da Portaria; (iv) Quantidade de Debêntures: serão emitidas 500.000 (quinhentas mil) Debêntures, sem considerar as Debêntures Suplementares (abaixo definido) e as Debêntures Adicionais (abaixo definido); (v) Lote Suplementar e Lote Adicional: a quantidade de Debêntures inicialmente ofertada poderá ser aumentada, respeitando-se sempre o valor máximo do Projeto de Investimento aprovado nos termos da Portariae nos termos da Escritura de Emissão, com possibilidade de distribuição de lote suplementar de Debêntures, nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400 (\"Debêntures Suplementares\") e de lote adicional, nos termos do artigo 14, §2º da Instrução CVM 400 (\"Debêntures Adicionais\"). As Debêntures Suplementares e as Debêntures Adicionais poderão ser Debêntures da Primeira Série e/ou Debêntures da Segunda Série; (vi) Data de Emissão: a data de emissão das Debêntures será o dia 15 de fevereiro de 2015 (\"Data de Emissão\"); (vii) Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 (mil reais), na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"); (viii) Forma e Comprovação de Titularidade: as Debêntures serão emitidas na forma nominativa e escritural, sem a emissão de cautelas ou certificados; (ix) Conversibilidade e Permutabilidade: as Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Companhia, nem permutáveis em ações de outras sociedades ou por outros valores mobiliários de qualquer natureza; (x) Prazo e Data de Vencimento: (a) Primeira Série: o vencimento das Debêntures da Primeira Série ocorrerá em 7 (sete) anos, contados da Data de Emissão, ou seja, em 15 de fevereiro de 2022; e (b) Segunda Série:o vencimento das Debêntures da Segunda Série ocorrerá em 10 (dez) anos, contados da Data de Emissão,ou seja, em 15 de fevereiro de 2025, ressalvadas, para as duas séries, as hipóteses previstas na Escritura de Emissão, inclusive de ocorrência de um Evento de Vencimento Antecipado (abaixo definido) de quaisquer das obrigações decorrentes da Escritura de Emissão; (xi) Prazo de Subscrição: as Debêntures serão subscritas, a qualquer tempo dentro do prazo de distribuição das Debêntures, conforme o disposto na Escritura de Emissão; (xii) Forma de Subscrição: as Debêntures serão subscritas de acordo com os procedimentos da CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\") e/ou da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\"), conforme aplicável; (xiii) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações; (xiv) Garantia: as Debêntures não contarão com nenhum tipo de garantia; (xv) Colocação e Procedimento de Distribuição: as Debêntures serão distribuídas publicamente com a intermediação dos Coordenadores, que efetuarão referida distribuição pública, nos termos do Contrato de Distribuição, sob o regime de garantia firme de colocação, com relação à totalidade das Debêntures, sem considerar as Debêntures Suplementares e as Debêntures Adicionais, e sob o regime de melhores esforços de colocação, com relação às Debêntures Suplementares e às Debêntures Adicionais; (xvi) Plano de Colocação: os Coordenadores, conforme procedimento previsto no parágrafo 3º do artigo 33 da Instrução CVM 400, elaborarão o plano de distribuição levando em consideração suas relações com clientes e outros aspectos de natureza comercial, bem como as estratégias dos Coordenadores e da Companhia, observados os termos e condições definidos no Contrato de Distribuição; (xvii) Registro para Distribuição e Negociação: as Debêntures serão registradas para (a) distribuição primária por meio do (1) MDA - Módulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição das Debêntures liquidada financeiramente por meio da CETIP; e/ou (2) do DDA - Sistemas de Distribuição de Ativos, administrado pela BM&FBOVESPA, sendo a distribuição das Debêntures liquidada financeiramente por meio da BM&FBOVESPA; e (b) negociação no mercado secundáriopor meio do (1) Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição e as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; e/ou (2) PUMA Trading System Plataforma Unificada de Multi Ativos, administrado e operacionalizado pela BM&FBOVESPA, sendo as negociações das Debêntures liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na BM&FBOVESPA; (xviii) Forma e Preço de Integralização: as Debêntures serão integralizadas à vista, no ato de subscrição, sendo que todas as Debêntures de uma mesma série serão integralizadas em uma única data (\"Data de Integralização\") e em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitárioacrescido da Remuneração da Primeira Série (abaixo definido) ou da Remuneração da Segunda Série (abaixo definido), conforme o caso, calculada de forma exponencial pro rata temporis desde a Data de Emissão até a Data de Integralização da respectiva série, de acordo com as normas de liquidação e procedimentos aplicáveis da CETIP e/ou da BM&FBOVESPA, conforme aplicável; (xix) Direito de Preferência: não haverá qualquer direito de preferência na subscrição das Debêntures; (xx) Procedimento de Bookbuilding: será adotado o procedimento de coleta de intenções de investimento, organizado pelos Coordenadores, tomando-se por base, para tanto, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 23 e do artigo 44 da Instrução CVM 400, sem recebimento de reservas, sem lotes mínimos ou máximos, mediante verificação, com os potenciais investidores, do interesse de investimento nas Debêntures, em diferentes níveis de taxas de juros, a fim de decidir, em conjunto com a Companhia, (a) os Juros Remuneratórios das Debêntures da Primeira Série (abaixo definido) e os Juros Remuneratórios das Debêntures da Segunda Série (abaixo definido); e (b) a quantidade de Debêntures a ser alocada em cada série (\"Procedimento de Bookbuilding\"). O resultado do Procedimento de Bookbuilding será ratificado por meio de aditamento à Escritura de Emissão; (xxi) Atualização do Valor Nominal Unitário: o Valor Nominal Unitário de todas as Debêntures será atualizado pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (\"IPCA\"), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a partir da Data de Emissão (\"Atualização Monetária\"), calculada de forma pro rata temporis por dias úteis até a integral liquidação das Debêntures, sendo o produto da Atualização Monetária incorporado automaticamente ao Valor Nominal Unitário (ou ao saldo do Valor Nominal Unitário) das Debêntures, calculado de acordo com fórmula prevista na Escritura de Emissão; (xxii) Juros Remuneratórios: (a) Primeira Série: sobre o Valor Nominal Unitário ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário atualizado, conforme aplicável, das Debêntures da Primeira Série incidirão juros remuneratórios correspondentes a um determinado percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, a ser definido no Procedimento de Bookbuilding,estando tal percentual limitado a uma taxa máxima de 20 (vinte) pontosbase ao ano,base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, acrescida exponencialmente ao equivalente à média aritméticadas taxas anuais aplicáveis às Notas do Tesouro Nacional - Série B, com vencimento em 15 de agosto de 2022, divulgadas pela ANBIMA em sua página na internet no 3º (terceiro), no 4º (quarto) e no 5º (quinto) dias úteis anteriores à data de realização do Procedimento de Bookbuilding (excluindo-se a data de realização do Procedimento de Bookbuilding no cômputo de dias) (\"Juros Remuneratórios da Primeira Série\" e em conjunto com a Atualização Monetária, \"Remuneração da Primeira Série\"); e (b) Segunda Série: sobre o Valor Nominal Unitário ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável, das Debêntures da Segunda Série incidirão juros remuneratórios correspondentes a um determinado percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, a ser definido no Procedimento de Bookbuilding, estando tal percentual limitado a uma taxa máxima de 35 (trinta e cinco) pontos base ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, acrescida exponencialmente ao equivalente à média aritmética das taxas anuais aplicáveis às Notas do Tesouro Nacional - Série B, com vencimento em 15 de agosto de 2024, divulgadas pela ANBIMA em sua página na internet no 3º (terceiro), no 4º (quarto) e no 5º (quinto) dias úteis anteriores à data de realização do Procedimento de Bookbuilding (excluindo-se a data de realização do Procedimento de Bookbuilding no cômputo de dias) (\"Juros Remuneratórios da Segunda Série\" e em conjunto com a Atualização Monetária, \"Remuneração da Segunda Série\"); (xxiii) Pagamento dos Juros Remuneratórios: (a) Primeira Série: os Juros Remuneratórios da Primeira Série serão pagosanualmente, sendo que o primeiro pagamento será devido a partir do 1º (primeiro) ano contado da Data de Emissão e o último será devido na data de vencimento da Primeira Série; e (b) Segunda Série: os Juros Remuneratórios da Segunda Série serão pagos anualmente, sendo que o primeiro pagamento será devido a partir do 1º (primeiro) ano contado da Data de Emissão e o último será devido na data de vencimento da Segunda Série; (xxiv) Local de Pagamento: os pagamentos a que fazem jus as Debêntures serão efetuados (a) com relação àquelas que estejam custodiadas eletronicamente pela CETIP, utilizando-se os procedimentos adotados pela CETIP; (b) com relação àquelas que estejam custodiadas pela BM&FBOVESPA, utilizando-se os procedimentos adotados pela BM&FBOVESPA; ou (c) na hipótese de as Debêntures não estarem vinculadas à CETIP ou à BM&FBOVESPA, (1) na sede da Companhiaou, conforme o caso, (2) pelo escriturador mandatário contratado no âmbito da Emissão; (xxv) Repactuação Programada: não haverá repactuação programada das Debêntures; (xxvi) Amortização Programada: (a) Primeira Série: o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série será amortizado em 2 (duas) parcelas anuais e consecutivas, a partir do 6º (sexto) ano contado da Data de Emissão (inclusive); e(b) Segunda Série: o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série será amortizado em 3 (três) parcelas anuais e consecutivas, a partir do 8º (oitavo) ano contado da Data de Emissão (inclusive), e em ambas, nas datas e percentuais que forem indicados na Escritura de Emissão; (xxvii) Aquisição Antecipada Facultativa: a Companhia poderá, após 2 (dois) anos contados da Data de Emissão, nos termos do inciso II no parágrafo 1º do artigo 1ºda Lei nº 12.431, adquirir no mercado as Debêntures em circulação, por preço não superior ao Valor Nominal Unitário (ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso), devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras, ou por preço superior ao respectivo Valor Nominal Unitário (ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso), desde que observadas as regras expedidas pela CVM, observado o disposto no parágrafo 3º do artigo 55 da Lei das Sociedades por Ações e na regulamentação aplicável. As Debêntures adquiridas pela Companhiapoderão, a qualquer tempo, por opção da Companhia, ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria farão jus à Remuneração da Primeira Série ou Remuneração da Segunda Série, conforme o caso (\"Aquisição Antecipada Facultativa\"); (xxviii) Resgate Antecipado: A liquidação antecipada das Debêntures por meio de resgate ou pré-pagamento facultativo não será permitida, salvo na forma que vier a ser regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional, em conformidade com o disposto no artigo 1º, parágrafo 1º, inciso II da Lei n º 12.431 e exclusivamente por meio da Oferta de Resgate Antecipado (a ser detalhada na Escritura de Emissão). (xxix) Vencimento Antecipado: todas as obrigações da Companhia que constarão da Escritura de Emissão poderão ser consideradas antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis na ocorrência dos eventos de vencimento antecipado a serem detalhadamente descritos na referida Escritura de Emissão, conforme procedimentos lá descritos, os quais serão definidos pela Diretoria da Companhia (\"Eventos de Vencimento Antecipado\"); (xxx) Destinação dos Recursos: os recursos líquidos captados por meio da Oferta serão utilizados, integralmente, para o financiamento (gastos futuros e/ou reembolso de gastos) do Projeto de Investimento, de acordo com o quadro de usos e fontes apresentado quando do enquadramento do Projeto de Investimento como prioritário nos termos da Lei nº 12.431 e nos termos da Escritura de Emissão; (xxxi) Demais características: as demais características da Oferta, da Emissão e das Debêntures se encontrarão descritas na Escritura de Emissão; (D) autorizar a Diretoria, observadas as disposições legais, a: (i) contratar os Coordenadores para intermediar a Oferta; (ii) contratar os demais prestadores de serviços inerentes à Emissão, à Oferta e às Debêntures, incluindo, mas não se limitando, ao escriturador mandatário, ao banco liquidante, ao Agente Fiduciário, aos assessores legais, à agência de classificação de risco,à agência de publicidade, aos auditores independentes,à CETIP e à BM&FBovespa, entre outros; (iii) praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas e celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta, incluindo, sem limitação, a Escritura de Emissão, o Contrato de Distribuição, quaisquer outros instrumentos relacionados à Emissão, à Oferta e às Debêntures e seus respectivos eventuais aditamentos, incluindo o aditamento à Escritura de Emissão que irá ratificar o resultado do Procedimento de Bookbuilding, dentre outros; (iv) negociar e estabelecer os termos e condições finais dos documentos da Emissão, incluindo, sem limitação, as obrigações da Companhia, os Eventos de Vencimento Antecipado, as declarações a serem prestadas pela Companhia, as condições para a realização da Oferta de Resgate Antecipado (desde que legalmente permitida) e os limites de endividamento (covenants financeiros) para a Companhia; e (E) ratificar todos os atos relativos à Emissão, à Oferta e às Debêntures que tenham sido praticados anteriormente pela Diretoria da Companhia. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 0020144240033 - 16/12/2014. Certifico o deferimento em 17/12/2014 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002710045 - Data: 17/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1776634"
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                "1776605": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ n° 30.094.114/0001-09 - NIRE 33.3.0026914-2\r\n\r\n(“Companhia Fechada”)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 10/12/2014: 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 10/12/2014, às 10h, localizada na cidade de Niterói/RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, 511, 4ª andar, comp. 401 - parte, Centro (“Companhia”). 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme autorizado pelo art. 10, § 4º, do Estatuto social da Companhia. 3. MESA: Pedro Jereissatti - Presidente da Mesa; e Pedro Thompson Landeira de Oliveira - Secretário. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre retificação dos termos das deliberações das Reuniões do Conselho de Administração da Companhia, realizadas em 28/11/2014 e 5/12/2014, para aprovação de outorga de garantias reais à quarta emissão pública, com esforços restritos, de notas promissórias da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Examinada e discutida a matéria constante da ordem do dia, os conselheiros deliberaram, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, a lavrar a presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei das Sociedades Anônimas (“LSA”). (a) Aprovar a retificação dos termos das Reuniões do Conselho de Administração da Companhia, realizadas em 28/11/2014 e 5/12/2014, com relação à outorga da garantia real para a quarta emissão pública, com esforços restritos, de notas promissórias da Companhia, passando a referida outorga a ser autorizada nos seguintes termos: As Notas Promissórias Comerciais, nos termos do artigo 66-B da Lei nº 4.728, de 14/07/1965 e demais dispositivos legais aplicáveis, bem como todos os acréscimos sobre ela incidentes, tais como juros remuneratórios, encargos ordinários e/ou de mora, comissões, despesas, custas, penalidades, indenizações, tributos, honorários eventualmente incorridos, demais encargos legais e contratuais devidos nos termos das Notas Promissórias Comerciais e correção monetária, se houver, contarão com garantia real de cessão fiduciária de determinadas contas vinculadas de titularidade da Seller P.P.F. Tecidos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 65.799.058/0001-92 (“Seller P.P.F.”), Seller - MNT Magazine Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 72.974.454/0001-74(“Seller - MNT”) e Seller Magazine Ltda. inscrita no CNPJ/MF nº 02.647.122/0001-08 (“Seller Magazine” e, quando em conjunto com Seller P.P.F e Seller - MNT, “Intervenientes Garantidoras”), onde serão depositados os créditos oriundos das vendas efetuadas pelas Intervenientes Garantidores por meio da utilização dos cartões de crédito e débito das bandeiras Visa e MasterCard, bem como de todos os acréscimos incidentes, tais como juros remuneratórios, juros moratórios, comissões, despesas, honorários eventualmente incorridos, correção monetária e quaisquer outros valores que sejam inerentes aos referidos pagamentos; e que deverão representar montante mínimo, equivalente a 40% (quarenta por cento) do valor total da Emissão apurado nos termos do Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis e Direitos Creditórios e Outras Avenças a ser celebrado entre a Companhia, as Intervenientes Garantidoras e a instituição prestadora dos serviços de trustee e o Agente de Notas (“Cessão Fiduciária”, “Contrato de Cessão Fiduciária” e “Garantia Real”, respectivamente). (b) Ficam ratificadas todas as demais deliberações constantes das Reuniões do Conselho de Administração da Companhia, realizadas em 28/11/2014 e 5/12/2014. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente ata que foi lida, aprovada, achada conforme e assinada por todos os conselheiros presentes. RJ, 10/12/2014. Assinaturas - Presidente: Pedro Jereissatti; Secretário: Pedro Thompson Landeira de Oliveira; Conselheiros: Pedro Jereissatti, Robson Rodrigues Gouvêa, Luciano Bogado Pereira Fernandes, Otávio de Garcia Lazcano e Rodrigo Cury Sampaio de Miranda Pavan. Confere com o original lavrado em livro próprio. Pedro Thompson Landeira de Oliveira - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002708644 em 15/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1776605"
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                "1776544": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA VIARIO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA - (\"Companhia\")\r\n\r\nCNPJ/MF: 15.440.708/0001-30 - NIRE: 33.3.0030232-8\r\n\r\nATA DA 15ª/2014 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2014. 1. Data, hora e local: No dia 18 de novembro de 2014, às 10:00 horas, na CCR S.A., situada na Rua Lauro Muller, n. 116, sala 3504, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação realizada nos termos do Estatuto Social da Companhia, estando presentes os Srs. Renato Ferreira de Mello Junior, Adriano Lima Ferreira, Marcos Bastos Rocha, José Braz e Arthur Piotto Filho, representando os membros do Conselho de Administração. Participaram, como convidados, os Srs. Ronaldo Luiz Vancellote Almeida, Fernando Menezes de Góes Neto, José Herzen Salgado Alves e, ainda, a Sra. Luciana André Levy, convidada para secretariar a reunião. 3. Mesa: Presidente: Renato Ferreira de Mello Junior; e Secretária: Luciana André Levy. 4. Ordem do dia: (i) Apreciar e deliberar a respeito do Orçamento Anual de 2015 e do Orçamento Plurianual do período 2015/2019, e (ii) Apreciar e deliberar a respeiro do calendário de RCAs do ano de 2015. 5. Deliberação: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos Conselheiros. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos dos presentes. 5.1. Aprovação Anual de 2015 e do Orçamento Plurianual do período 2015/2019: Nos termos da Proposta de Deliberação nº 10/2014/CA-CVR, apresentada pela Diretoria e arquivada na sede da Companhia, após exame e discussão os membros do Conselho de Administração da Companhia deliberaram, por unanimidade e sem qualquer reserva ou ressalva, aprovar o Orçamento Anual de 2015 e o Orçamento Plurianual do período 2015/2019, cuja cópia, rubricada pela Mesa, fica arquivada na sede da Companhia. 5.2. Aprovação do Calendário de RCAs para o ano de 2015: os membros do Conselho de Administração da Companhia deliberaram, por unanimidade e sem qualquer reserva ou ressalva, aprovar o Calendário de RCAs para o ano de 2015, cuja cópia, rubricada pela Mesa, fica arquivada na sede da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente e Secretária da Mesa, bem como por todos os Conselheiros presentes. Mesa: Presidente - Renato Ferreira de Mello Junior e Secretária - Luciana André Levy. Conselheiros: Renato Ferreira de Mello Junior, Adriano Lima Ferreira, Marcos Bastos Rocha, José Braz Cioffi e Arthur Piotto Filho. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2014. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Luciana André Levy - Secretária. Arquivada na JUCERJA nº 2709163 em 16/12/2014.\r\n\r\nARCA - 18/11/2014\r\n\r\nOS: 331277\r\n\r\nId: 1776544"
                ],
                "1776543": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2014. 1. Data, Horário e Local: Ao 1º dia do mês de dezembro de 2014, às 16h00 horas, na sede da BR Malls Participações S.A. (\"BR Malls\" ou \"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco, n.º 290, salas 102, 103 e 104, Leblon. 2. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 16, parágrafo primeiro, do estatuto social da Companhia. 3. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Srs Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Alberto Quinta, José Márcio Camargo, Ricardo Dias da Cruz Affonso Ferreira, Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias, e Fabio H. Bicudo. Registra-se que os Srs Richard Paul Matheson, José Márcio Camargo, Ricardo Dias da Cruz Affonso Ferreira, Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias, e Fabio H. Bicudo participaram da reunião por conferência telefônica, conforme autorizado pelo artigo 16, parágrafo quarto, do Estatuto Social da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto; Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. 5. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta reunião na forma de sumário. Em seguida, os membros do Conselho de Administração da Companhia aprovaram, por unanimidade, e sem quaisquer ressalvas, a distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia no valor de R$ 71.066.518,43 (R$ 0,15464693239594 por ação), sendo tal valor proveniente em sua totalidade da realização de lucros não realizados de exercícios anteriores que haviam sido destinados à Reserva de Lucros a Realizar, os quais serão pagos no dia 19 de dezembro de 2014, à vista, em moeda corrente nacional. Ficou, ainda, aprovado que a data base considerada para identificação dos acionistas que terão direito ao recebimento dos dividendos seja o dia 03 de dezembro de 2014 e que as ações de emissão da Companhia sejam transacionadas ex-dividendos a partir de 04 de dezembro de 2014, inclusive. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. 8. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Srs Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Alberto Quinta, José Márcio Camargo, Ricardo Dias da Cruz Affonso Ferreira, Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias, e Fabio H. Bicudo. A presente ata é cópia fiel da via lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014. Carlos Medeiros Silva Neto - Presidente; Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. Jucerja nº 2709161 em 16/12/2014.\r\n\r\nARCA - 01/12/2014\r\n\r\nOS: 331394\r\n\r\nId: 1776543"
                ],
                "1774474": [
                    "V - Ata",
                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCNPJ/MF 30.064.034/0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0013950-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE AMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos) REALIZADA ÀS 10 HORAS DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2014.\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e quatorze, às dez horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Instituto Vital Brazil S.A. (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos), na sede social, situada na Rua Maestro José Botelho, nº 64 - Vital Brazil - Niterói - RJ. Presentes os Drs. MARCOS ESNER MUSAFIR, Presidente; ANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO, Vice-Presidente; CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA, HAMILTON BRAZIL PROTÁSIO e JOSÉ EDUARDO SABOIA CASTELLO, Membros. Dando início à reunião, o Presidente do Conselho, informa sobre a pauta trazida pelo Vice-Presidente deste Conselho, a ser deliberada e, se for o caso, aprovada. Esse último, por sua vez, com a palavra, faz o comunicado do pedido de desligamento realizado pelo Dr. BERNARDO BARBOSA HORTA, do cargo de Diretor Vice-Presidente do Instituto Vital Brazil, a partir do dia 31 do corrente mês. Informa ainda que o Diretor em tela agradeceu pela oportunidade e confiança, e, por fim, se despediu “com o sentimento de dever cumprido”, como dito em suas palavras. Relata que a matéria foi apreciada pela Diretoria Executiva e esta nada teve a opor. Nesse sentido, após conhecimento da exposição de motivos apresentada, os membros do Conselho de Administração deliberaram acerca do pedido de desligamento do Diretor Vice-Presidente do Instituto Vital Brazil, e este, por unanimidade, foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos assinada. Niterói, 28 de outubro de 2014. ANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO, MARCOS ESNER MUSAFIR,CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA, HAMILTON BRAZIL PROTÁSIO, JOSÉ EDUARDO SABOIA CASTELLO BRANCO. Jucerja - Reg. Sob o n°00002707106 - Data: 10/12/2014 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1774474"
                ],
                "1776622": [
                    "V - Ata",
                    "REX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.002.525/0001-30 - NIRE 33.3.0030211-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2014. Data, hora e local: Aos 27 (vinte e sete) dias de novembro de 2014, às 17h00min, na sede social da REX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14 (parte), Centro, CEP 22031-100. Convocação e Presenças: A convocação foi dispensada, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das Sociedades por Ações\"), tendo em vista a presença dos acionistas da Companhia representantes da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Mesa: Presidente - Sr. Eike Fuhrken Batista; e Secretário - Sr. Bernardo Albuquerque Daudt d'Oliveira. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) a redução do capital social da Companhia, e (ii) a consequente alteração do \"caput\" do Artigo 5º do estatuto social da Companhia. Deliberações: Após leitura, análise e discussão dos itens constantes da ordem do dia, os acionistas da Companhia, por unanimidade de votos, deliberaram aprovar: (i) a redução do capital social da Companhia, de R$ 372.516.876,00 (trezentos e setenta e dois milhões, quinhentos e dezesseis mil, oitocentos e setenta e seis reais) para R$ 350.845.478,00 (trezentos e cinquenta milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais), uma redução, portanto, no valor de R$ 21.671.398,00 (vinte e um milhões, seiscentos e setenta e um mil, trezentos e noventa e oito reais), por ser o capital considerado excessivo em relação às atividades desenvolvidas pela Companhia, nos termos do disposto no artigo 173 da Lei das Sociedades por Ações. A redução ora aprovada será efetuada em bens e direitos e em moeda corrente nacional na proporção das participações detidas pelos acionistas no capital social da Companhia, mediante: (i.a) o cancelamento de 21.671.397 (vinte e um milhões, seiscentas e setenta e um mil, trezentas e noventa e sete) ações ordinárias e nominativas de emissão da Companhia, todas detidas pelo acionista Brasil 63 Fundo de Investimento em Participações, com a consequente restituição do montante reduzido ao referido acionista, através da transferência ao Brasil 63 Fundo de Investimento em Participações da totalidade do investimento detido pela Companhia na RCC Leblon Incorporadora S.A., sociedade por ações de capital fechado, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 10º andar, CEP 20031-100, inscrita no CNPJ sob nº 12.546.811/0001-71 (\"RCC Leblon\"), com valor contábil de R$ 21.671.398,16 (vinte e um milhões, seiscentos e setenta e um mil, trezentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos), em 31 de outubro de 2014, nos termos do Laudo de Avaliação arquivado na sede social da Companhia e elaborado pela Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia, nº 35, 12º andar, inscrita no CPNJ sob nº 08.681.365/0001-30, em 26 de novembro de 2014 (\"Laudo de Avaliação\"), sendo referido investimento composto por: (x) 1.030.310 (um milhão, trinta mil, trezentas e dez) ações ordinárias e nominativas de emissão do capital social da RCC Leblon todas detidas pela Companhia, de forma que a Companhia deixe de ser acionista da RCC Leblon e o Brasil 63 Fundo de Investimento em Participações passe a ser o titular das 1.030.310 (um milhão, trinta mil e trezentas e dez) ações representativas do capital social da RCC Leblon anteriormente detidas pela Companhia, no valor total contábil de R$ 17.209.007,58 (dezessete milhões, duzentos e nove mil, sete reais e cinquenta e oito centavos), e (y) crédito detido pela Companhia contra a RCC Leblon, em decorrência de aporte para futuro aumento de capital social, no valor total contábil de R$ 4.462.390,58 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, trezentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos), o qual será cedido pela Companhia ao acionista Brasil 63 Fundo de Investimento em Participações, para posterior conversão em investimento. (i.b) o cancelamento de 1 (uma) ação ordinária e nominativa de emissão da Companhia, detida pelo acionista Eike Fuhrken Batista, com a consequente restituição do montante reduzido ao referido acionista, através do pagamento, em moeda corrente nacional, do valor de R$ 0,06 (seis centavos de real), ficando consignado que o acionista Eike Fuhrken Batista concordou expressamente, de forma irrevogável e irretratável, que o acionista Brasil 63 Fundo de Investimento em Participações receba sua parcela da restituição do capital em bens e direitos, conforme estipulado no item (i.a) acima. Fica consignado que a redução do capital social ora deliberada somente se tornará efetiva após o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias para oposição de credores, contados da data da publicação do extrato da presente ata, de acordo com o artigo 174 da Lei das Sociedades por Ações, estando os acionistas da Companhia de pleno e comum acordo com a forma de restituição de seus investimentos ora aprovada. Transcorrido referido prazo de 60 (sessenta dias), a presente ata será levada a registro perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro; e (ii) a alteração, em decorrência da redução de capital aprovada no item \"i\" acima e observado referido prazo de 60 (sessenta) dias, do \"caput\" do Artigo 5º do estatuto social da Companhia, o qual passará a vigorar com a seguinte nova redação: \"Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado pelos acionistas, em moeda corrente nacional, é de R$ 350.845.478,00 (trezentos e cinquenta milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais), dividido em 350.845.478 (trezentas e cinquenta milhões, oitocentas e quarenta e cinco mil, quatrocentas e setenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal\". Encerramento, lavratura, aprovação: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou esta ata que foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Eike Fuhrken Batista; e Secretário: Bernardo Albuquerque Daudt d'Oliveira; Acionistas: Brasil 63 Fundo de Investimento em Participações e Eike Fuhrken Batista. A presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2014. Mesa: Eike Fuhrken Batista - Presidente. Bernardo Albuquerque Daudt d'Oliveira - Secretário.\r\n\r\nAGE - 27/11/2014\r\n\r\nOS: 330789\r\n\r\nId: 1776622"
                ],
                "1776567": [
                    "V - Ata",
                    "GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.286.437/0001-00 - NIRE 33.3.0030476-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nRealizada em 09 de dezembro de 2014\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 09 dias do mês de dezembro de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Guaraciaba Transmissora de Energia (TP Sul) S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, nº 955, sala 1.101, parte, Centro, 20.071-004. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social da Companhia, em conformidade com as assinaturas dos representantes constantes do final da presente ata. 3. Publicações: Dispensadas na forma do § 4º, do artigo 133, e do Inciso II, do artigo 294, ambos da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”). 4. Convocação: Suprida em razão da presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º, do artigo 124, da Lei das S.A. 5. Mesa: Presidente: Sr. Sergio Luiz Lamy; e Secretária: Sra. Patrícia Maria P. de M. Pereira. 6. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a prorrogação do prazo da Emissão e a consequente alteração da Data de Vencimento das Debêntures; (ii) a alteração dos juros remuneratórios das Debêntures, a ser efetivada a partir do dia 20 de dezembro de 2014 ou dia útil posterior, inclusive; (iii) a alteração da periodicidade do pagamento da Remuneração das Debêntures; (iv) a substituição da Copel Geração e Transmissão S.A. pela Companhia Paranaense de Energia (Copel), como uma das garantidoras da Emissão (conforme definido abaixo); (v) pagamento de um prêmio aos Debenturistas, caso os mesmos estejam de acordo com as alterações descritas nos itens (i) à (iii) acima; e (vi) a autorização para que a Diretoria Executiva da Companhia pratique todas as providências necessárias para o cumprimento integral das deliberações (i) a (v) acima, incluindo, mas não se limitando, a celebração do primeiro aditamento ao “Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, da Primeira Emissão da Guaraciaba Transmissora de Energia (TP Sul) S.A.” (as “Debêntures”, a “Emissão” e a “Escritura de Emissão”, respectivamente). 7. Deliberações: Colocadas as matérias em discussão e posterior votação, foram aprovadas, por unanimidade: (i) a prorrogação do prazo das Debêntures de 18 (dezoito) meses, contados da Data de Emissão (conforme definido na Cláusula 6.10 da Escritura de Emissão), para 24 (vinte e quatro) meses, contados da Data de Emissão, de forma que a Data de Vencimento (conforme definido na Cláusula 6.11 da Escritura de Emissão) das Debêntures passará de 20 de dezembro de 2014 para 20 de junho de 2015; (ii) a alteração dos juros remuneratórios das Debêntures, tendo em vista a prorrogação da Data de Vencimento (conforme definido na Cláusula 6.11 da Escritura de Emissão) das Debêntures, com a consequente alteração do spread a ser acrescido à Taxa DI (conforme definido na Cláusula 6.20 da Escritura de Emissão) incidente sobre as Debêntures, de 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) para 0,90% (noventa centésimos por cento), calculado a partir do dia 20 de dezembro de 2014 ou dia útil posterior, inclusive, até a nova Data de Vencimento deliberada no item (i) acima; (iii) a alteração da periodicidade do pagamento da Remuneração (conforme definido na Cláusula 6.20 da Escritura de Emissão) das Debêntures, de forma que os juros remuneratórios das Debêntures serão pagos em duas parcelas, da seguinte maneira: (i) a primeira parcela, com juros remuneratórios correspondentes a 100% da Taxa DI (conforme definido na Cláusula 6.20 da Escritura de Emissão), acrescida de spread de 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (conforme definido na Cláusula 6.27 da Escritura de Emissão) e incidentes desde a Data de Emissão, inclusive, até o dia 20 de dezembro de 2014 ou dia útil posterior, quando os mesmos deverão ser pagos; e (ii) a segunda parcela, com juros remuneratórios correspondentes a 100% da Taxa DI, acrescida de spread de 0,90% (noventa centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis e incidentes desde o dia 20 de dezembro de 2014 ou dia útil posterior, inclusive, até a nova Data de Vencimento deliberada no item (i) acima, quando os mesmos deverão ser pagos; (iv) a substituição da Copel Geração e Transmissão S.A., sociedade anônima, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua José Izidoro Biazetto, nº 158, bloco A, Bairro Mossunguê, CEP: 81200-240, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.370.282/0001-70 (“Copel GeT”) de sua posição de garantidora da Emissão pela Companhia Paranaense de Energia, sociedade anônima de capital aberto, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Coronel Dulcídio, nº 800, CEP 80420-170, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.483.817/0001-20 (“Copel”), a partir de 21 de dezembro de 2014, inclusive, de forma que a Copel assumirá todas as obrigações da Copel GeT no âmbito da Escritura de Emissão e ratificará todas as declarações e compromissos da Copel GeT, respeitada a proporção da garantia prestada pela Copel GeT; (v) o pagamento de um prêmio aos Debenturistas, caso os mesmos estejam de acordo com as alterações descritas nos itens (i) à (iii) acima; e (vi) a autorização para que a Diretoria Executiva da Companhia pratique todas as providências necessárias para o cumprimento integral das deliberações (i) a (v) acima, incluindo, mas não se limitando, a celebração do primeiro aditamento à Escritura de Emissão. 8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes em 02 (duas) vias. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014. Mesa dos trabalhos: Sergio Luiz Lamy - Presidente; Patrícia Maria P. de M. Pereira - Secretária; Acionistas Presentes: Copel Geração e Transmissão S.A.: Sergio Luiz Lamy - Diretor Presidente; Antonio Sergio de Souza Guetter - Diretor de Finanças. Companhia Paranaense de Energia: Lindolfo Zimmer - Diretor Presidente; Antonio Sergio de Souza Guetter - Diretor de Finanças. State Grid Brazil Holding S.A.: Hongxian Cai - Diretor Presidente; Ramon Sade Haddad - Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 1776567"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1776604": [
                            "V - Ata",
                            "ACCIONA INFRAESTRUCTURAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.503.152/0001-03\r\n\r\nRenovação de Licença Ambiental - Empreendedor. Acciona Infraestructuras S/A, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vassouras, torna público que foi concedida, através de Processo Administrativo nº 8.780/2014 e seus anexos, a Licença de Operação nº 081/2014 (RENOVAÇÃO DE LICENÇA), com validade até 28 de abril de 2018, para atividade de Disposição de material terroso e pequenos fragmentos rochosos em local de Bota - Fora provenientes de obras rodoviárias na BR 393/RJ, situado no endereço Rodovia BR 393/RJ, altura do km 246, Pista Norte - Cerâmica Graça e Filho - Distrito de Ipiranga, Vassouras/RJ.\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nOS: 331405\r\n\r\nId: 1776604"
                        ],
                        "1776367": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia., a se reunirem no dia 29/12/2014, às 09hs, na sede da sociedade à Rua Marques de Paraná, 110, Centro, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Aumento do Capital Social da Sociedade;(b) Ratificação quanto ao prazo de 60 meses de contratos de locações não residenciais. Niterói, 17/12/2014. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor, Alexandre Boaretto - Diretor.\r\n\r\nId: 1776367"
                        ],
                        "1776410": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.772.413/0001-57\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da Valepar S.A. (“Valepar”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 29 de dezembro de 2014, às 9h30min, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Proposta de aumento de capital da Valepar sem emissão de novas ações, mediante a capitalização de créditos de titularidade de acionistas detentores das ações ordinárias e preferenciais classe A referentes à parcela não liquidada financeiramente dos juros sobre o capital próprio deliberados em 24.06.2013 e 19.12.2013; 2. Proposta de alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social para refletir: (a) os resgates da totalidade das ações preferenciais das classes C7 e C8 de emissão da Valepar, realizados em 30.04.2014 e 31.10.2014, respectivamente; (b) o aumento de capital mencionado no item 1 acima; 3. Ratificar as nomeações de membros suplentes do Conselho de Administração realizadas nas reuniões daquele colegiado em 29.05.2014 e 30.07.2014, nos termos do §5 do art. 13 do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014. Dan Conrado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1776410"
                        ],
                        "1775213": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA SANTA IZABEL LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 29.546.140/0001-41\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA SANTA IZABEL LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029066, com validade até 12 de dezembro de 2018, para fabricação de tijolos cerâmicos sem incorporação de resíduos, na AVENIDA CARLOS DE LACERDA, 1134 - VENDA DAS PEDRAS, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/203455/2002)\r\n\r\nId: 1775213"
                        ],
                        "1771986": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSETFÁCIL CONTROLE DE VETORES E PRAGAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 04.591.207/0001-39\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSETFÁCIL CONTROLE DE VETORES E PRAGAS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029014, com validade até 08 de dezembro de 2018, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/202779/2001) \r\n\r\nId: 1771986"
                        ],
                        "1775217": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MINITA MINERAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 02.102.426/0001-81\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMINITA MINERAÇÃO LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028651, com validade até 28 de outubro de 2019, que a autoriza EXTRAÇÃO DE AREIA EM LEITO DE RIO, PROCESSO DNPM 890.095/2013, ÁREA DE 5,69 HECTARES, na ROD. BR 040, S/Nº KM 59 - ITAIPAVA, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E07/002.3901/2014)\r\n\r\nId: 1775217"
                        ],
                        "1775948": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029126, com validade até 10 de dezembro de 2018, para operar a ETE Alegria, com vazão média de 2,5 m3/s, com produção piloto de 50 l/dia de biodiesel, 200l/dia de combustíveis sólidos e líquidos e 200 kw de energia elétrica para consumo próprio, na RUA PROJETADA, 4 - CAJU, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201956/2006) \r\n\r\nId: 1775948"
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                        "1772953": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESTALEIRO MAUÁ S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.926.485/0001-74\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nESTALEIRO MAUÁ S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN028940, com validade até 27 de novembro de 2016, para realizar dragagem de manutenção (desassoreamento), de um volume aproximado de 307.000 m³, dos berços 1 e 2 do Estaleiro Mauá e do Canal de acesso ( Etapa II), que também atende ao Porto de Niterói, na COSTA LESTE DA BAIA DE GUANABARA, NAS PROXIMIDADES DA ENSEADA DE SÃO FRANCISCO (PORTO DE NITERÓI/RJ) - PONTA D´AREIA, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/002.13119/2014) \r\n\r\nId: 1772953"
                        ],
                        "1765314": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA\r\n\r\n30.069.314/0023-17\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028828, com validade até 12 de novembro de 2020, que a autoriza a operar a atividade de garageamento e manutenção de veículos, incluindo abastecimento, serviços mecânicos, limpeza e higienização dos mesmos, na RUA JOÃO PINTO DE FARIA, 200, - LOTEAMENTO SÃO JOÃO, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n°: E-07/202116/1998).\r\n\r\nId: 1765314"
                        ],
                        "1774985": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "KAIPHI DE BOM JARDIM\r\n\r\nCONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n04.025.699/0002-86\r\n\r\nKAIPHI DE BOM JARDIM CONSTRUTORA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN029282, com validade até 15 de dezembro de 2022, que aprova a concepção, localização, implantação e operação da atividade de transporte, coleta, estocagem e reciclagem de resíduos sólidos urbanos, na FAZENDA SIMPATIA S/N, ESTRADA SÃO JOSÉ DO RIBEIRÃO - AMPARO - ZONA RURAL, município de BOM JARDIM. (Processo n°: E-07/002.13129/2014).\r\n\r\nId: 1774985"
                        ],
                        "1776339": [
                            "V - Convocação",
                            "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 09.266.129/0001-10 - NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvidamos os Srs. Acionistas desta Cia., a se reunirem no dia 30/12/2014, às 09hs, na sede da sociedade à Rua Francisco Sá, nº 23, sala 807, Copacabana, RJ, a fim de deliberarem sobre o aumento do Capital Social da Sociedade. Rio de Janeiro, 17/12/2014. Jose Carlos Sussekind, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1776339"
                        ],
                        "1776334": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia., a se reunirem no dia 29/12/2014, às 17hs, na sede da sociedade à Rua Dr. Sá Earp, 84, Morin, Petrópolis/RJ, a fim de deliberarem sobre o aumento do Capital Social da Sociedade. Petrópolis, 17/12/2014. Marcio Salles Gomes - Diretor, Christian Esteves Portugal - Diretor.\r\n\r\nId: 1776334"
                        ],
                        "1776352": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 - NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia., a se reunirem no dia 30/12/2014, às 17hs, na sede da sociedade à Rua Av. Dr. José Alves de Azevedo, nº 233, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem sobre o aumento do Capital Social da Sociedade. Campos dos Goytacazes, 17/12/2014. Marcio Salles Gomes, Diretor; Mario Henrique Fazza, Diretor.\r\n\r\nId: 1776352"
                        ],
                        "1775218": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PAPÉIS OVAR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.584.944/0001-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPAPÉIS OVAR LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029128, com validade até 12 de dezembro de 2018, para coleta e transporte rodoviário de resíduos não perigosos (Classe IIA e IIB), como papel/papelão, plástico/borracha, sucata metálica ferrosa e não ferrosa, madeira, material têxtil, cartuchos de impressoras, óleo vegetal usado, entre outros, na RUA CALIFÓRNIA, 43 E 51 - PENHA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203763/2001)\r\n\r\nId: 1775218"
                        ],
                        "1765614": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FERPAN COMÉRCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 34.143.693/0001-93\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFERPAN COMÉRCIO DE METAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028854, com validade até 19 de novembro de 2018, que a autoriza para atividade de coleta, transporte rodoviário, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, armazenamento temporário e comercialização de resíduos - Classe IIB, tais como sucata ferrosa e não ferrosa, na AVENIDA BRASIL, 30.777, REALENGO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/201766/2001).\r\n\r\nId: 1765614"
                        ],
                        "1768696": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n03.119.806/0001-91\r\n\r\nÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN028869, com validade até 14 de novembro de 2017, que aprova a concepção, localização e ampliação da Estação de Tratamento de Água de Rio Grande de Cima, na ESTRADA LUIZ MENDES DE MORAES, S/N, ETA DO RIO GRANDE DE CIMA - RIO GRANDE DE CIMA, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n°: E-07/509266/2011) \r\n\r\nId: 1768696"
                        ],
                        "1775653": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FAMILIA ABREU COM TRANSP DE AGUA LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 14.787.798/0001-78\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nFAMILIA ABREU COM. TRANSP. DE ÁGUA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN029176, com validade até 11 de dezembro de 2016, que a autoriza a extração de água bruta em 01 (um) poço tubular e seu transporte através de veículo transportador (carro pipa), com a finalidade de Outros Usos (abastecimento de obras da construção civil), na ESTRADA EUGENIO COSTA S/N, PICOS, município de ITABORAÍ.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0083988/02; Declaração CNARH: 224149; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 1; Vazão máxima instantânea: 4,80 m³/h; Vazão média: 4,80 m³/h; Volume diário: 60,00 m³; Tempo: 12,5 h/d; Período: 26 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat 22°45'52,0\"S e Long 42°48'32,2\"O; Lançamento: Volume máximo diário de 0,6 m³ em Solo. Processo n°: E-07/002.3444/2013.\r\n\r\nId: 1775653"
                        ],
                        "1765317": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n03.119.806/0001-91\r\n\r\nÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028827, com validade até 12 de novembro de 2019, que a autoriza a operar a atividade transporte rodoviário de produtos químicos para as Estações de Tratamento de Água - ETA´s., em DIVERSOS LOGRADOUROS - DIVERSOS BAIRROS, DIVERSOS MUNICIPIOS. (Processo n°: E-07/002.486/2014). \r\n\r\nId: 1765317"
                        ],
                        "1775215": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GREEN LIFE EXECUÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.352.916/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGREEN LIFE EXECUÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029239, com validade até 15 de dezembro de 2018, para atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos sólidos urbanos e de estabelecimentos comerciais, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/502970/2009) \r\n\r\nId: 1775215"
                        ],
                        "1776197": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MULTI-CAR RIO TERMINAL DE VEÍCULOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.369.513/0002-80\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA MULTI-CAR RIO TERMINAL DE VEÍCULOS S/A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15.12.2014, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014 referente a atividade de serviços de movimentação de veículos e outras cargas relacionadas por sistema roll-on roll-of, e informa que este estará à disposição para consulta na CQA - Coordenação de Qualidade e Meio Ambiente, localizado à Av. Rio de Janeiro, s/n, parte - Caju, Município do Rio de Janeiro, durante o ano de 2015, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1776197"
                        ],
                        "1774002": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.586.974/0001-49\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 09.12.2014, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014, para realizar as atividades de transporte rodoviário e armazenamento de produtos químicos, gases industriais e refrigeração; reparo de equipamentos de combate a incêndio e salvatagem; e depósito de produtos e equipamentos para solda e segurança destinados ao uso embarcações, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Bispo Lacerda, 61/67 - Del Castilho no Município do Rio de Janeiro, no período de 15.12.2014 a 15.12.2015, no horário das 09:00 às 14:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1774002"
                        ],
                        "1775605": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.877.283/0002-60\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15.12.2014, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014 referente às instalações de operações portuárias - embarque, desembarque, movimentação e armazenagem de contêineres, veículos e cargas específicas e informa que este estará à disposição para consulta na CQA - de Coordenação de Qualidade e Meio Ambiente, localizado à Av. Rio de Janeiro, s/n, parte - Caju, Município do Rio de Janeiro, durante o ano de 2015, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1775605"
                        ],
                        "1771976": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada às 14:00 horas, do dia 29 de dezembro de 2014, em sua Sede Social, à Rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Alteração do Estatuto Social da CDRJ.\r\n\r\nII - Homologação do Aumento do Capital Social da CDRJ, deliberado na AGE de 15 de maio de 2014, com a consequente alteração do Art. 5º do Estatuto Social.\r\n\r\nInformamos, ainda, que se encontra à disposição dos Senhores Acionistas, na Sede da CDRJ, minuta do Estatuto a ser deliberado na AGE, nos termos do Artigo 135, § 3º da Lei 6.404/1976. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 1771976"
                        ],
                        "1774595": [
                            "V - Convocação",
                            "GALERIA DA VELHA GUARDA DO \r\n\r\nGRES MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL\r\n\r\nCNPJ: 06.148.412/0001-50\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA - ELEIÇAO DA DIRETORIA ANO 2014-2018\r\n\r\nNOS TERMOS DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO, CONVOCO OS SENHORES ASSOCIADOS DA GALERIA DA VELHA GUARDA DO GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL PARA A REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA, A REALIZAR-SE EM SUA SEDE, À TRAVESSA BIBIANA, 202 - PADRE MIGUEL, NESTA CIDADE, NO DIA 19/12/2014, AS 15:00 HORAS, EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO, HAVENDO QUORUM, OU AS 15:30 HORAS, EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO, COM QUALQUER NUMERO DE PESSOAS PRESENTES, PARA O FIM DE DELIBERAREM SOBRE A SEGUINTE PAUTA : ELEIÇÃO DA DIRETORIA - ANO 2014 /2018.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 11 DE SETEMBRO, DE 2014.\r\n\r\nWANDYR TRINDADE\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nId: 1774595"
                        ],
                        "1776422": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMANDO DA MARINHA\r\n\r\nCNPJ 00.394.502/0163-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA - com sede na Rua Primeiro de Março, 118 - 12° Andar, Rio de Janeiro - RJ, torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Instalação n° 1031/2014 , com validade de 04 (anos) anos a partir de 04 de Dezembro de 2014, para proceder a instalação do empreendimento denominado “Linha de Transmissão 138 kV - Marinha e Estaleiro Naval” a ser implantada na Baia de Sepetiba, Ilha da Madeira, Município de Itaguaí/RJ.\r\n\r\nId: 1776422"
                        ],
                        "1775680": [
                            "V - Convocação",
                            "BSCO Navegação S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.296.166/0001-71 - NIRE nº 33.300.285.032\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os acionistas da BSCO Navegação S.A. (“Cia.”) a se reunirem em AGE, que se realizará no dia 30/12/2014, às 11h30, na sede da Cia., na Av. Rio Branco, 125, 8º andar, Centro, no Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: (1) Aumento de capital social da Cia. em até R$ 23.000.000,00, com a consequente emissão de novas ações; (2) Eventual alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Sociedade, para adequar o capital social da Cia. em razão do aumento de capital; (3) Outros assuntos de interesse geral. RJ, 17/02/2014. José Ricardo Roriz Coelho, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1775680"
                        ],
                        "1775676": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL SUPPLY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.124.249/0001-22 - NIRE nº 33.3.0030165-8\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os acionistas da Brasil Supply S.A. (“Cia.”) a se reunirem em AGE, que se realizará no dia 30/12/2014 às 10h, na sede da Cia., na Av. Rio Branco, 125, 8º andar, Centro, no Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: (1) Aumento de capital social da Cia. em até R$ 100.000.000,00; (2) Eventual alteração do Art. 4º do Estatuto Social da Sociedade, para adequar o capital social da Cia. em razão do aumento de capital; (3) Outros assuntos de interesse geral. RJ, 17/12/2014. Eduardo Mangabeira Albernaz, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1775676"
                        ],
                        "1775420": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 26 de dezembro de 2014, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a única matéria da ordem do dia: Ordem do Dia: - a distribuição de juros sobre o capital próprio pela Companhia nos termos do parágrafo 2º do artigo 31 do estatuto social e a proposta da Diretoria. Informações Gerais: O material referente a ordem do dia encontra-se à disposição do acionista na sede da Companhia. O acionista interessado a participar da Assembleia Geral deverá apresentar na sede da Companhia, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 17 de dezembro de 2014. Luiz Alves Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE AGE 26/12/2014\r\n\r\nPARA O DIA 19/12\r\n\r\nId: 1775420"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1776229": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA SUÍÇO-BRASILEIRA RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.643.347/0001-01\r\n\r\nA Diretora da Escola Suíço-Brasileira Rio de Janeiro, mantida pela Associação Escola Suíço-Brasileira Rio de Janeiro, situada na Estrada do Joá nº 3516 - Barra da Tijuca, Município Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio em 2014: Felipe Poppe Câmara Porto, Gabriel Juliano de Oliveira, Giovanna Erthal de Campos Martins, Gustavo Meyer Damasceno, Joana Santos Recalde Rocha, José Gabriel de Castro Curi Lara Fernandes, Juliana Lagôas Pereira Gonçalves Botelho, Ligia Maria da Silveira Vieira, Manuela Reis Previtali, Mariana Bianchini Fonseca de Medeiros, Sergio Guimarães Woodtli, Stephanie Figueiredo de Barros Moreira, Tiago Bossart Rubim Augusto. Diretora: Luiza Maria Bokelmann, Diploma Instituto Isabel nº 2868; Secretária: Daniely Rodrigues de Souza, Certificado COSAM nº 435; Professor Inspetor Escolar: Anabele Cony dos Santos Mendes, Matrícula 0942729-5. \r\n\r\nId: 1776229"
                    ],
                    "1774191": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO QUALITAS\r\n\r\nCNPJ: 07.756.998/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Instituto Qualitas, mantido por Instituto Qualitas - Ensino, Gestão e Serviços Ltda - ME, situada à Avenida Carlos Augusto Tinoco Garcia, nº 2062, sala 201, no município de Macaé, torna pública relação nominal dos concluintes dos seguintes cursos: Técnico em Logística Ano 2014: Andrezza Pacheco Paulino da Silva, Beatriz Fernandes Freitas, Carlos Alberto Guimarães de Pontes, Jessica Nascimento Cesario, Karynne Oliveira da Silva, Mauricéa Silva dos Santos, Regiane Silva Carvalho, Roberta da Silva Freitas, Vagner da Silva Rosa, Victor Thiago Pereira Ferraz. Técnico em Segurança do Trabalho Ano 2014: Caroline da Silva de Abreu Vieira, Daiana Cirley Regle Carvalho, Danielli Souza da Silva, Gabriel Barreto Ferreira, Robson Barreto da Rocha, Rodrigo Silveira Simões. Diretor: Marcelo Damasceno Gomes, Reg. nº 11706/UNIG. Secretária: Isanete Morais dos Santos, Reg. nº 0197/CUCL. Regional Norte Fluminense. \r\n\r\nId: 1774191"
                    ],
                    "1776117": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0001-32\r\n\r\nA Direção da Escola Técnica Sandra Silva, mantida pela Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda, situada na Rua Bittencourt Sampaio nº 10, no bairro de Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos CONCLUINTES deste estabelecimento de ensino. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO 2014 - TURMA MEC-11/13-M: Abraão Barreto Ferreira, Alessandro Luiz da Silva Paes Leme, Alexsander Monteiro Mendes, Bruno Machado Rodrigues Santos, César Augusto da Silva, Dário Macêdo Silva, Davi Machado Barbas, Elisio Lima Viana dos Santos, Esdras Elias Moreira do Prado, Fabrício do Nascimento Cremonez, Gleison de Souza Braz, Jeferson Campos de Sá Souza, Josué Silva da Costa, Julio Cesar Bernardo Monteiro, Leandro Matias Corrêa, Luan Lucas Dias de Azevedo, Luiz Fernando Teixeira Corrêa, Márcio de Lima França, Paulo Leandro Galdino de Oliveira, Paulo Vinicius Pinhal Monteiro, Raul Figueiredo Nunes, Renata Pereira Alves, Thiago Diego de Carvalho, Tiago do Espirito Santo Marques Ferreira, Waldir Gomes Rangel, Wallace Almeida de Araújo. TURMA MEC-14/13-N: Adalício da Silva de Oliveira, Alessandro de Jesus Lopes Freitas, Almir Gonzaga Mourão, Arthur Feitosa de Sousa, Artur de Souza Pessanha, Carlos Alberto de Jesus do Nascimento, Carlos Henrique Gomes de Jesus, Carlos Luiz Aureliano, Claudio Luis Costa França, Clécio Martins Maia, Cristiane da Conceição Machado, Edson Silva dos Anjos, Elson da Silva Moura, Felipe Farias Martins, Francisco de Assis Pereira da Rocha, Francisco José Borges Monteiro, Gilvan Oliveira Silva, João Claudio Gonçalves Rosa, Marcilene Silva de Araújo, Marco Aurelio Fernandes Silva Braga Junior, Marcos Vinicius da Silva Janiny Junior, Miteliano Pontes da Silva, Oziel Alves de Oliveira, Paulo Cesar Gomes Ferreira, Rainer Sobral Siqueira, Ricardo Felipe Nunes Egidio, Ronésio da Silva Araujo, Rosélia dos Santos Rodrigues, Sebastião de Souza, Silas Vitor dos Santos de Almeida, Wagner Oliveira de Jesus. TURMA MEC-15/13-N: Alexsandro Ferreira Lima, Almir Barbosa Júnior, Eduardo Mendonca Branco, Felipe Faria Louback, Fernando Vieira Marques, Gilcimar Silva Barbosa, Hilda Gonçalves Vilas Novas, Irapuã Lima de Souza, Leandro Alves Pereira, Leonardo Faria Barbosa, Luiz Herinque Maciel de Oliveira, Maicon Luiz dos Santos de Oliveira, Marcelo da Silva Macêdo, Márcio Luís Oliveira da Silva, Marcio Souza de Araujo, Marcos Paulo Maia Ferreira, Mauricio Fernandez Assumpção, Maurício Pacheco dos Santos, Maximeller Oliveira da Silva, Oseias Barbosa da Silva, Paulo Rogerio dos Santos Filho, Robson Vieira da Silva, Rodrigo Cavalcante Silva, Rodrigo Fernandes Moreira, Sergio Maio Rodrigues, Thiago de Souza Theodoro, Valmir Dias Cavalcante, Victor Almeida Neves Gomes da Silva, Vitor Almeida de Castro, Wilker dos Santos Nery, Willian David de Souza. TURMA MEC-16/13-N: Adoni Medeiros da Silva, Aléssio Oliveira Araújo, André Ferreira Coelho, Carla Amorim Faustino Nogueira, Delio Cordovil da Silva, Edmar da Silva de Souza, Elmo José Diniz Esperante, Gelson de Assis Guimarães, Jefferson Ribeiro da Silva, João Paulo Melo de Oliveira, Jorge Luis Reis Ferreira, Leonardo Ramos Alves da Silva, Lucas Gomes de Oliveira, Luis Cesar Silva dos Santos, Marcelo de Souza Lima, Mauricio Rocha Braga da Silva, Marcos Maciel Rufino, Paulo Cesar da Silva, Paulo Henrique Anselmé Sobral, Reinaldo José da Silva, Renan Ferreira Rodrigues, Sabrina Monteiro de Sousa Santos, Sidney Santos da Costa, Thiago Gonçalves da Silva, Valbe de Souza Giargio, Vivaldo Fernandes Alves Filho. CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE - ANO 2013 - Maria do Rosário de Souza. ANO 2014 - TURMA TMA-01/13-S: Alexandre Reginaldo de Moraes, Anderson da Mota Costa dos Reis, Andreza Luana da Costa Oliveira, Camila Lino Cavalcante, Carlos Henrique Rabello dos Santos, Daiane Pereira da Silva, Francisco Erivaldo Nunes, Hannah Marchon Detes, Hugo Leonardo Ferreira de Oliveira, Ivan Almeida dos Santos, Josué Araujo Soares Rancheiro, Luziete Bezerril dos Santos, Marcio Silva de Oliveira, Ronaldo Naman, Sara Ferreira Varela, Willians Carlos Xavier de Almeida. TURMA TMA-02/13-D: Bruno Wagner Santos de Lima, Eliane do Nascimento, Harley Renzo Soares, Ingrid Schmidt da Silva, Valeria Correia de Oliveira. TURMA TMA-03/13-N: Alexandre Francisco da Silva, André Rodrigues de Carvalho, Andreia Cristina da Silva, Bruna Barreto Negri, Elton Oliveira da Silva, Fabio Farias Veras, Marcelo Ximenes Rodrigues, Marco Antonio dos Santos Quintana, Michel Misael de Lima, Palôma Lopes do Vale Pereira, Regiane Ribeiro de Sousa, Robson Silva de Oliveira, Samuel Nunes da Silva, Wallace Sabino do Espirito Santo. DIRETORA: Sônia Maria da Cruz Pazelli, Registro 01628/20012 Diploma. SECRETÁRIO: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Registro Nº 513/90 DAT/RJ. PROFESSORA INSPETORA ESCOLAR: Rosangela de Souza Martins, Matrícula 0956.343-8.\r\n\r\nId: 1776117"
                    ],
                    "1776122": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0001-32\r\n\r\nA Direção da Escola Técnica Sandra Silva, mantida pela Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda, situada na Rua Bittencourt Sampaio nº 10, no bairro de Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos CONCLUINTES deste estabelecimento de ensino. CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA COM ÊNFASE EM PETRÓLEO E GÁS - ANO 2014 - Barbara Mendes Ferreira de Bastos Carvalho. TURMA QPG-01/13-S: Anderson da Silva Martins, Anderson da Silva Oliveira, Carla Silva Justino, Claudio Gonçalves Benedito, Janaína Maria da Conceição, Joice Helen Gomes Guimarães, Juliana de Castro Carbery, Leandro Silva Juvencio, Luciana Vargas Figueiredo, Luiz Carlos Silva de Pontes, Maria Itiane da Silva Viana, Maria Luiza da Conceição Affonso, Nathany da Silva Alfredo, Oldair Rosa Azevedo, Priscila Cristie Ribeiro Dias, Renata Romão de Souza Costa, Romualdo Sobreira de Medeiros, Sheila Maciel Nascimento, Taís Nascimento dos Santos. TURMA QPG-02/13-N: Alessandro de Oliveira Gonçalves, Aloisio de Sousa Oliveira, Caio César Ribeiro de Souza, Clodoaldo Silva dos Santos, Edvaldo Brandão Nunes, Gizella Camilo de Oliveira da Cruz, Jorge William Diogo da Paixão, Luciana de Medeiros Teixeira, Luis Henrique França de Oliveira, Raphael Silva de Lima, Ricardo da Conceição Ouriques, Silvana de Araujo Paiva, Simone Correa Figueiredo, Vando Duarte Silva, Wellington Duarte Bezerra. CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA - ANO 2014 - Jaquilene Santos da Silva Varela. TURMA RAD-01/13-N: Anderson Luiz Bruno Fernandes, Francisco das Chagas Silva, Jéssica Luis de Oliveira, Karoline dos Santos Soares, Kelly Morani da Silva, Laís Fernanda Nogueira dos Santos, Letícia Barbosa de Carvalho, Luciana Pinheiro Mendonça, Luciano Vieira da Silva, Marcos Vinicius Ribeiro Magdalena, Renata Vieira Alves, Silvana Sebastião de Souza, Vanderleia Castro Pereira, Wagner Gomes Stutz. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO 2009 - Bruno Paula de Lima, Marcos Vinicius Lima Gomes. ANO 2010 - Vanderlei da Silva Junior. ANO 2011 - Steve Alves Franco Paz. ANO 2013 - Bruno Costa Fernandes. ANO 2014 - Carla dos Santos Gomes, Raquel Teixeira da Silva. TURMA TST-01/13-S: Alex José Paraguaçú Miranda, Carlos Eduardo Barbosa de Lima, Davidson Luciano Abreu da Cunha, Erica Andre Carneiro, Francisca Bueno de Sousa, Francisco Wilson dos Santos Macêdo, Ivan da Conceição, Jéssica Cristina de Jesus da Motta, Johnathan Adriano Ravera Souto, Luiz Eduardo de Souza Goulart, Marcele Pizzo da Silva, Marcio Teixeira Cordeiro Ju nior, Maricelia Francisco dos Santos Rios, Meirinalva Nunes Bueno, Paulo Cesar de Oliveira Junior, Tayana de Oliveira da Silva, Victor Barbosa Soares, Virginia Alemán Moraes. TURMA TST-02/13-D: Adriano Brandão dos Santos, Christian Robson Pinheiro do Amaral, Edineia Alves José, Francine Maria Ferreira Lopes, Ingrid da Silva Gomes, Luana Carla Barros Lima, Marcelo Santos Torres, Marcio Santos Ferreira, Maria Elaine Damaceno, Patricia Fernandes Gonçalves, Thamires Gilmara da Silva, Valdecir de Castro, William Santos de Oliveira. TURMA TST-05/13-N: Ana Claudia Barbosa Braga, Antonio Marco Soares de Sousa, Camilo Ayres Brandão, Carlos Fernando Roza, Cleber Santos da Silva, Daiana Oliveira Viana, Daniele Pinheiro de Souza de Lima, Denny Silva, Deoclecio José dos Santos Junior, Diego Roberto dos Santos, Edilson Pereira Neto, Elisete Augusto Lima, Emerson Barboza Lemos, Francisco Barbosa Cordeiro, Geraldo Henrique Nunes, João Batista de Araujo Silva Junior, Josefa Monica Ferreira de Lima, Lucas Alves Siqueira, Luciana Silva dos Santos, Luiz Fábio Cordeiro da Silva, Maciel Cardoso Freitas, Manoel Francisco Dias, Marcelo Costa de Oliveira, Mary Hellen de Oliveira Grama, Orlando do Espirito Santo Filho, Rafael Soares da Costa, Ricardo Silva Machado, Vanda Alexandre Cardozo. TURMA TST-06/13-M: Amanda da Costa Fernandes, Anny Carolina Monte André, Daniel Rocha Gomes da Silva, Fernanda Pontes Ferreira, Francisco Cleison Moreira da Silva, Gisele Nicolau dos Santos, Jefferson Castro Santos, Jorge Luís Gomes de Oliveira, José Ricardo Pereira Barbosa, Katlyn da Silva Rêgo Soares, Keli Aparecida Magalhães, Leenys Muniz de Sales, Leonora de Abreu Barbosa, Luiz Claudio Alexandre de Campos, Mayara Santos Araujo, Paulo José Pimentel de Souza, Samuel de Sousa Benevides, Shirley Aparecida Santos, Terezinha da Silva, Vaneza Nascimento de Santana, Willie Arnold Francisco Ribeiro. TURMA TST-09/13-N: Ageu Pinto da Silva, Aimée Raiane Pinheiro do Amaral Cruz, Andréa Silene do Amor Divino da Conceição, Antonia Francisca de Sousa Silva, Carlos de Souza Junior, Edileuza Paulino da Silva, Evandro Eduardo Calmão de Freitas, Jackson Coutinho Santos, Jário Teles da Costa Junior, Laiz Ferreira Souza Santos, Marcos Vinícius Barcelos Machado, Maria Divina Silva Nascimento, Marlon Luiz Alves dos Santos, Pedro Thiago Cristino de Andrade Gomes, Rejane de Andrade Pantaleão, Rhamadan Itajahy Bomfim de Moraes, Rodrigo Nepomuceno Silva, Rodrigo Pompeu Silva, Sylvio Paulo Soares Junior, Thiago Coutinho Hora, Wagner de Souza Reis, Willian Cardoso Silva. DIRETORA: Sônia Maria da Cruz Pazelli, Registro 01628/20012 Diploma. SECRETÁRIO: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Registro Nº 513/90 DAT/RJ. PROFESSORA INSPETORA ESCOLAR: Rosangela de Souza Martins, Matrícula 0956.343-8.\r\n\r\nId: 1776122"
                    ],
                    "1776432": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO\r\n\r\nCNPJ 28304632/0001-68\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santo Alberto Magno, mantido pelo Colégio Santo Alberto Magno Ltda situado na Rua Miguel Pereira 17 - Humaitá - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Secretaria Escolar a Distância em 2013: TSE 53 - Ana Regina Soares da Cunha de Azevedo, Érica de Fiuza França, Naihana Teixeira Campos. TSE 57 - Dayanne Lopes Veroneze, Luzia Jacintho Chaves, Rosana Teotonio Silva Braga, Sebastiana dos Reis Bordalo, Vera Lucia Gomes Souza. 2014: TSE: 50 - Christiane Silva Câmara da Silva, Leila de Oliveira Coutinho Alves, Luciana Vieira dos Santos, Jeuceli Abreu da Silva, Munique Torres Rodrigues. TSE: 55 - Angélica da Silva Campos Carneiro, Janaina Bastos Nascimento, Rosilene de Carvalho Barros, Sandra Maria Ribeiro, Vernina Cláudia de Souza. TSE: 56 - Andréa Oliveira do Livramento, Andreza Lourenço Vital, Elisabeth Giardinieri Carneiro, Keila Barbosa Amaral, Sônia Maria da Silva, Suzane de Amarante Peres. TSE: 60 - Amauri Campos da Silva, Ana Cristina Sant'Ana Rosa, Anita Cristina de Tomaso Costa, Deise Lane de Souza Lima dos Santos, Elaine Cristina de Souza Oliveira Fernandes Pereira, Fabiano da Costa de Oliveira, Fernanda de Azevedo Costa, Solange Corrêa da Rocha Vieira. TSE: 61 - Claudia Andrade Pulinário, Flaviane Barbosa dos Santos Gonzaga, Glaucia Nunes Duarte Silva, Jackeline Batista de Menezes Carvalho, Janina Adriana Dorneles da Silva, Julciene da Conceição Almeida Domingos da Silva, Victor Raymundo de Azevedo. TSE: 62 - Angela Caroline Crispim Torres Moreira Flores, Jacqueline Silva de Souza, Leonice Maria da Silva, Lidisnaldia Rodrigues de Oliveira, Monique de Bem Ferreira, Patricia Antunes da Silveira, Raquieli Vieira Ramos, Vanessa Abrantes, Verônica Mota da Silva. TSE 64 - Delma Oliveira da Silva, Rejane Vieira de Castilho. TSE 65 - Ana Maria Rodrigues. TSE 66 - Ana Carolina Pontes de Negreiros. Diretor: Jeane da Silva Diniz Gonsalves Aut.15/84SEEC. Secretária: Roquinha Meliande Reg. 9801270/DEMEC/RJ. Professoras Inspetoras Escolar: Márcia Maria França Pavão Matr. 0975439-1 SEEDUC/RJ-DRM VI. \r\n\r\nId: 1776432"
                    ],
                    "1776125": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0001-32\r\n\r\nA Direção da Escola Técnica Sandra Silva, mantida pela Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda, situada na Rua Bittencourt Sampaio nº 10, no bairro de Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos CONCLUINTES deste estabelecimento de ensino. CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO 2009 - Pablo Henrique Chagas Arruda. ANO 2012 - Leonardo Silva de Oliveira. ANO 2014 - Claudio Fernandes da Silva, Tassia Xavier da Silva. TURMA TEL-01/13-S: Aline da Cruz Silva, Allan Dias Cardozo, Andriws Durães de Paiva, Bruno Lopes Gomes da Silva, Claudio Marcio de Souza Costa, Djailson Alves da Silva, Flávio de Carvalho Dias, Gabriel de Oliveira Paulino, Jonas Rocha Thomé, José Henrique Ribeiro, Kleiton Adriano Alvarenga da Silva, Leandro José de Mesquita Gomes, Margareth Teixeira, Maria Luiza Nascimento dos Santos, Monica da Silva Souza, Natanael do Nascimento Lima, Núbia Cordeiro de Luna, Robson Ferreira Gomes, Rodrigo Oliveira dos Santos, Thales Diniz Ferreira, Viviana de Jesus Oliveira, Walisson Prazeres Pereira da Silva. TURMA TEL-02/13-D: Alexandre de Oliveira, Andre Cristiano Krauss, Cristiano Carlos Batista dos Santos, Diogo da Costa, Israel de Paula Ferreira, Leonardo da Silva Idalino, Lidia Lucia dos Santos, Regina Celia Aquino da Silva. TURMA TEL-06/13-N: Alan Ribeiro Bezerra, Amanda Gabriela dos Santos de Lima, Andre Luiz Amancio, Claudia Carla Barros dos Santos de Oliveira, Cristiane Lessa Gonçalves, Cristiano Leite Jaques, Diego dos Santos Nascimento, Dilson Diniz Junior, Flávio Soares da Silva, Gabriel Miguel Dantas, Israel Souza do Nascimento, Janaina da Conceição Silva Anselmo, João Paulo Falcão Soares, Jonathan Moura Pinto, Kelly Machado Rodrigues, Leandro Lima Maciel, Marcelo de Souza Prego, Márcio Oliveira Santos, Pedro Henrique Leite Parrini, Rafael dos Santos Nascimento, Ramires da Costa Toledo, Reinaldo José Valerio Candido, Renata de Barros da Silva, Ricardo Alex Alves de Castro, Ricardo Luiz de Oliveira Santana, Rodrigo Luis Bahia de Carvalho, Ronaldo Rodrigues de Pontes, Rosângela Rodrigues de Campos, Suellen Cirino dos Santos Sampaio, Thiago Luis Andrade de Mattos, Wallace Lima e Silva, Walter da Silva Guedes. TURMA TEL-07/13-M: Andre Luiz Austin Chaves, Antonia Benevenuto de Oliveira, Bruna Carnaúba de Castro, Diego Gonçalves Rodrigues, Diego Maurício Moraes, Flavia Ribeiro de Sá, Jaqueline Lemos Benedito, Laion Sergio Silva da Costa, Luis Felipe de Lucena Bentim, Marcio de Aquino Batista, Marcus Vinicius de Oliveira Valle, Natália da Silva Rodrigues, Vanessa da Silva Rêgo Campos. TURMA TEL-10/13-N: Bruno Souza Sales da Costa, Cassiano de Barros Júnior, Eric Fernandes da Rosa, Fabricio Clery de Brito, Filipe da Motta Sampaio, Igor Batista Silva, Janailma Vitoriano da Silva dos Santos, Jeferson Sacramento Carlos, Leandro da Silva Souza, Leandro Justino dos Santos, Leonardo Duarte Paulo, Luciano dos Anjos Silva, Luiz Fernando Pereira Carneiro, Mauricio Bruno Guimarães, Rafael Ribeiro Alves Meirelles, Renato Croce França, Renato da Costa Paulino, Robson Luiz Araujo da Cunha, Robson Oliveira Rosa, Victor Douglas Diogo Dias, Wanderley Duarte dos Santos. DIRETORA: Sônia Maria da Cruz Pazelli, Registro 01628/20012 Diploma. SECRETÁRIO: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Registro Nº 513/90 DAT/RJ. PROFESSORA INSPETORA ESCOLAR: Rosangela de Souza Martins, Matrícula 0956.343-8.\r\n\r\nId: 1776125"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1776553": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Sérgio Nunes Correia, Leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 111, devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, comunica que vendeu através de leilão público no dia 27/11/2014, às 10:00 hs., na Rua Doutor Leal Junior, s/nº Quadra 7 - Lotes 6 e 8 - Retiro São Joaquim - Itaboraí - RJ, os veículos abaixo relacionados: Honda CG 150 Titan ES, 2005, KVQ1203, 9C2KC08505R055064, Preta; Yamaha Neo AT115, 2007/2008, KRE1440, 9C6KE100080009974, Preta; Honda CG 150 Titan KS, 2004/2005, LQA0731, 9C2KC08105R012335, Azul e Honda CG 150 Fan ESDI, 2014, 9C2KC1680ER033512, Vermelha. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1776553"
                        ],
                        "1776551": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Sérgio Nunes Correia, Leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 111, devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, comunica que vendeu através de leilão público no dia 27/11/2014, às 10:00 hs., na Rua Doutor Leal Junior, s/nº Quadra 7 - Lotes 6 e 8 - Retiro São Joaquim - Itaboraí - RJ, os veículos abaixo relacionados: Yamaha XTZ 125XK, 2009/2010, KVI5051, 9C6KE1070A0006220, Preta; Yamaha CY 50 JOG, 1998/1999, 9C64MS000W0026232, Vermelha; Honda CB 300R, 2011, LLN3374, 9C2NC4310BR256577, Amarela e Yamaha Fazer YS250, 2013, 9C6KG0460D0083202, Preta. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1776551"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1770240": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n° 6.821 de 14 de abril de 2009, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 014/2012, vem tornar pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL”, prevista na alínea “c” do artigo 22 do aludido diploma legal, pelo médico WEBERT TEOTONIO DA SILVA - CRM/RN 6.902 e CRM/RJ nº 5298389-6, por infração ao artigo 1º do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\n\r\nConselheiro Sidnei Ferreira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1770240"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1776522": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 027/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 027/2014\r\n\r\nProcesso nº 06/000192/2014\r\n\r\nO Pregão Presencial FMS 034/2014 e 036/2014, ficam adiados “sine die” em razão de interesse Público. Oportunamente será dada nova publicidade na imprensa, conforme exigência legal, e no site www.italva.rj.gov.br, da nova data de realização da sessão.\r\n\r\nGEDALIA DA SILVA LENGRUBER FERNANDES\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1776522"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1776685": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO N° 044/2014\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde de Paraty torna-se público que será realizado no dia 08 de janeiro de 2015 às 9h30min, na sede da Pre feitura Municipal de Paraty, Pregão Presencial que tem como objeto: Constitui objeto do presente pregão presencial o REGISTRO DE PREÇOS visando contratação de empresa prestadora de serviços de revisão e manutenção com fornecimento de peças para veículos da Secretaria Municipal de Saúde. O edital está à disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: compras.saude@prefeituradeparaty.com.br\r\n\r\nParaty, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDr. Fernando Pedro Louro/ Secretário de Saúde/FMS\r\n\r\nId: 1776685"
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            "Município de Santa Maria Madalena": {
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                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 1927 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM VIGOR, POR ANULAÇÃO DE DESPESA.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, nos seguintes Programas de trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n34\r\n\r\n102.4.04.122.0042.2.159\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\n33.90.14.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n41\r\n\r\n102.4.04.122.0042.2.160\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\n33.90.46.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n45\r\n\r\n102.4.04.122.0042.2.257\r\n\r\nAtendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\n31.90.11.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n660.000,00\r\n\r\n54\r\n\r\n102.4.11.331.0042.0.233\r\n\r\nAtendimento a Encargos com Inativos.\r\n\r\n31.90.01.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n68.000,00\r\n\r\n61\r\n\r\n102.5.04.122.0042.2.201\r\n\r\nAtendimento aos Encargos com Consumo de Energia Elétrica para o Serviço Público Municipal.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n77\r\n\r\n102.5.09.271.0042.0.231\r\n\r\nContribuição Patronal ao INSS.\r\n\r\n31.90.13.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n436.000,00\r\n\r\n79\r\n\r\n102.5.09.271.0042.0.234\r\n\r\nAtendimento a Encargos com o PASEP.\r\n\r\n33.90.47.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n45.000,00\r\n\r\n180\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.169\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.\r\n\r\n31.90.11.00\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\n110.000,00\r\n\r\n181\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.169\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.\r\n\r\n31.90.13.00\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\n104.000,00\r\n\r\n184\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.169\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\n290.000,00\r\n\r\n208\r\n\r\n102.8.12.361.0042.2.259\r\n\r\nAtendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.\r\n\r\n31.90.11.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n775.000,00\r\n\r\n288\r\n\r\n103.1.10.301.0042.2.165\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n31.90.13.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n1019\r\n\r\n103.1.10.301.0042.2.165\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n33.90.46.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n293\r\n\r\n103.1.10.301.0042.2.265\r\n\r\nAtendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n31.90.11.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n470.000,00\r\n\r\n395\r\n\r\n104.1.08.244.0042.2.166\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.\r\n\r\n31.90.13.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n400\r\n\r\n104.1.08.244.0042.2.264\r\n\r\nAtendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.\r\n\r\n31.90.11.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n1080\r\n\r\n105.1.08.243.0043.2.122\r\n\r\nManutenção de Unidade de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\n31.90.11.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n3.653.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 1º provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n8\r\n\r\n101.1.01.031.0008.2.156\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Câmara Municipal.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n15\r\n\r\n101.1.01.031.0008.2.156\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Câmara Municipal.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n16\r\n\r\n101.1.01.031.0008.2.156\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Câmara Municipal.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n36\r\n\r\n102.4.04.122.0042.2.159\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n58\r\n\r\n102.4.26.782.0042.2.199\r\n\r\nManutenção e funcionamento da Frota de Veículos Leves e Pesados.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n64\r\n\r\n102.5.04.123.0042.2.160\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n6.750,00\r\n\r\n68\r\n\r\n102.5.04.123.0042.2.160\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n70\r\n\r\n102.5.04.123.0042.2.160\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n8.200,00\r\n\r\n76\r\n\r\n102.5.05.121.0042.0.237\r\n\r\nAtendimento de Passivos Contingentes e outros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos.\r\n\r\n99.99.99.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n564.300,00\r\n\r\n80\r\n\r\n102.5.09.271.0042.0.236\r\n\r\nPagamento de Parcelas da Dívida para com o INSS.\r\n\r\n46.90.71.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n44.000,00\r\n\r\n1052\r\n\r\n102.6.15.451.0026.1.094\r\n\r\nPavimentação de Ruas.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nSOMANDO FORÇAS\r\n\r\n1.648.000,00\r\n\r\n134\r\n\r\n102.6.20.782.0001.2.070\r\n\r\nConservação Preventiva, Rotineira e Emergencial de Rodovias Municipais\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n191.400,00\r\n\r\n178\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.163\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n179\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.163\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\n183\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.169\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n9.800,00\r\n\r\n190\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.169\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n41.900,00\r\n\r\n191\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.169\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\n14.100,00\r\n\r\n202\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.381\r\n\r\nMerenda Escolar Ensino Fundamental\r\n\r\n33.90.14.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n203\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.381\r\n\r\nMerenda Escolar Ensino Fundamental\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n49.550,00\r\n\r\n227\r\n\r\n102.8.12.365.0003.2.209\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.800,00\r\n\r\n231\r\n\r\n102.8.12.365.0003.2.376\r\n\r\nMerenda Escolar Ensino Infantil\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n13.750,00\r\n\r\n243\r\n\r\n102.8.13.392.0029.2.384\r\n\r\nPromoção de Eventos e Apoio a Movimentos Culturais\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n23.450,00\r\n\r\n296\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.136\r\n\r\nAtendimento Assistencial Básico.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nSUS-PAB-PACS\r\n\r\n95.000,00\r\n\r\n302\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.136\r\n\r\nAtendimento Assistencial Básico.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nSUS-PAB-PACS\r\n\r\n52.000,00\r\n\r\n306\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.215\r\n\r\nImplementação e Manutenção das Ações de Saúde da Família nas Comunidades de Arranchadouro, de Dr. Lorete (Manoel de Moraes), de Triunfo e de Santo Antônio do Imbé.\r\n\r\n31.90.04.00\r\n\r\nSUS - SF\r\n\r\n43.000,00\r\n\r\n308\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.215\r\n\r\nImplementação e Manutenção das Ações de Saúde da Família nas Comunidades de Arranchadouro, de Dr. Lorete (Manoel de Moraes), de Triunfo e de Santo Antônio do Imbé.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nSUS - SF\r\n\r\n61.000,00\r\n\r\n315\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.217\r\n\r\nConduzir e Facilitar o Acesso do Cidadão aos Serviços de Saúde.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nSUS - PAB - PACS\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n317\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.217\r\n\r\nConduzir e Facilitar o Acesso do Cidadão aos Serviços de Saúde.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nSUS - PAB - PACS\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\n324\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nSUS PAB FIXO\r\n\r\n18.000,00\r\n\r\n325\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nSUS - PAB - SAÚDE BUCAL\r\n\r\n13.500,00\r\n\r\n329\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nSUS/MAC\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\n330\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nSUS PAB FIXO\r\n\r\n24.000,00\r\n\r\n332\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nSUS PAB FIXO\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n336\r\n\r\n103.1.10.302.0049.1.036\r\n\r\nAmpliação e Reforma de Postos de Saúde e Aquisição de Equipamentos.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nConv.Fed. MS\r\n\r\n18.400,00\r\n\r\n338\r\n\r\n103.1.10.302.0049.1.036\r\n\r\nAmpliação e Reforma de Postos de Saúde e Aquisição de Equipamentos.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nConv.Fed. MS\r\n\r\n31.400,00\r\n\r\n352\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.240\r\n\r\nAtendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nCONV. PAHI\r\n\r\n91.000,00\r\n\r\n354\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.240\r\n\r\nAtendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nCONV. PAHI\r\n\r\n104.830,00\r\n\r\n396\r\n\r\n104.1.08.244.0042.2.166\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.\r\n\r\n33.90.14.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n398\r\n\r\n104.1.08.244.0042.2.166\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n3.170,00\r\n\r\n399\r\n\r\n104.1.08.244.0042.2.166\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.\r\n\r\n33.90.46.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n6.300,00\r\n\r\n424\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n33.90.36.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n6.600,00\r\n\r\n432\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n300,00\r\n\r\n1057\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n33.90.48.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n443\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n400,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n3.653.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 1928 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM VIGOR, POR ANULAÇÃO DE DESPESA.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n346\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.240\r\n\r\nAtendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.\r\n\r\n33.50.43.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n740.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n740.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 1º provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n56\r\n\r\n102.4.26.782.0042.2.199\r\n\r\nManutenção e funcionamento da Frota de Veículos Leves e Pesados.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n73.900,00\r\n\r\n1067\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.169\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nConv. PAR\r\n\r\n234.900,00\r\n\r\n1069\r\n\r\n102.8.12.365.0003.2.209\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nConv. PAR\r\n\r\n431.200,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n740.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 1929 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM VIGOR, POR ANULAÇÃO, CRIANDO ELEMENTOS DE DESPESAS.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, criando ainda os elementos de despesa 33.90.30.00, 33.90.39.00 e 44.90.52.00 na fonte de Recursos ROYALTIES, no Programa de Trabalho 102.8.12.361.0003.2.163, e 31.90.11.00 na fonte de Recursos Salário Educação, no programa de trabalho 102.8.12.361.0003.2.169, conforme o seguinte:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n71\r\n\r\n102.5.04.123.0042.2.160\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n27.000,00\r\n\r\n89\r\n\r\n102.6.15.122.0042.2.161\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.163\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.163\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n93.000,00\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.163\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.169\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.\r\n\r\n31.90.11.00\r\n\r\nSalário Educação\r\n\r\n290.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n595.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 1º provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n39\r\n\r\n102.4.04.122.0042.2.159\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nConv. Federal\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n40\r\n\r\n102.4.04.122.0042.2.159\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nConv. Estadual\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n56\r\n\r\n102.4.26.782.0042.2.199\r\n\r\nManutenção e funcionamento da Frota de Veículos Leves e Pesados.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n57\r\n\r\n102.4.26.782.0042.2.199\r\n\r\nManutenção e funcionamento da Frota de Veículos Leves e Pesados.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n27.000,00\r\n\r\n91\r\n\r\n102.6.15.122.0042.2.161\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n23.000,00\r\n\r\n105\r\n\r\n102.6.15.452.0026.2.097\r\n\r\nAmpliação, Restauração e Manutenção das Praças do Itaporanga, Frouthé, Jardim Nova Madalena, Agulha, Triunfo e Largo do Machado.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nConv. Federal\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n106\r\n\r\n102.6.15.452.0026.2.097\r\n\r\nAmpliação, Restauração e Manutenção das Praças do Itaporanga, Frouthé, Jardim Nova Madalena, Agulha, Triunfo e Largo do Machado.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nConv. Estadual\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n164\r\n\r\n102.7.20.606.0001.2.007\r\n\r\nEstímulo à Produção Agropecuária.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nPRODESA\r\n\r\n49.000,00\r\n\r\n165\r\n\r\n102.7.20.606.0001.2.007\r\n\r\nEstímulo à Produção Agropecuária.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPRODESA\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n1033\r\n\r\n102.7.20.606.0001.2.007\r\n\r\nEstímulo à Produção Agropecuária.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nMAPA\r\n\r\n166.000,00\r\n\r\n369\r\n\r\n103.1.10.305.0049.2.227\r\n\r\nManutenção e Estruturação do Núcleo de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nSUSTFPAVS\r\n\r\n42.000,00\r\n\r\n371\r\n\r\n103.1.10.305.0049.2.227\r\n\r\nManutenção e Estruturação do Núcleo de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nSUSTFPAVS\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n595.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1942 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL N0 1927 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, nos seguintes programas de trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n34\r\n\r\n102.4.04.122.0042.2.159\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\n33.90.14.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n41\r\n\r\n102.4.04.122.0042.2.160\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\n33.90.46.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n45\r\n\r\n102.4.04.122.0042.2.257\r\n\r\nAtendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\n31.90.11.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n660.000,00\r\n\r\n54\r\n\r\n102.4.11.331.0042.0.233\r\n\r\nAtendimento a Encargos com Inativos.\r\n\r\n31.90.01.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n68.000,00\r\n\r\n61\r\n\r\n102.5.04.122.0042.2.201\r\n\r\nAtendimento aos Encargos com Consumo de Energia Elétrica para o Serviço Público Municipal.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n77\r\n\r\n102.5.09.271.0042.0.231\r\n\r\nContribuição Patronal ao INSS.\r\n\r\n31.90.13.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n436.000,00\r\n\r\n79\r\n\r\n102.5.09.271.0042.0.234\r\n\r\nAtendimento a Encargos com o PASEP.\r\n\r\n33.90.47.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n45.000,00\r\n\r\n180\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.169\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.\r\n\r\n31.90.11.00\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\n110.000,00\r\n\r\n181\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.169\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.\r\n\r\n31.90.13.00\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\n104.000,00\r\n\r\n184\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.169\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\n290.000,00\r\n\r\n208\r\n\r\n102.8.12.361.0042.2.259\r\n\r\nAtendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.\r\n\r\n31.90.11.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n775.000,00\r\n\r\n288\r\n\r\n103.1.10.301.0042.2.165\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n31.90.13.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n1019\r\n\r\n103.1.10.301.0042.2.165\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n33.90.46.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n293\r\n\r\n103.1.10.301.0042.2.265\r\n\r\nAtendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n31.90.11.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n470.000,00\r\n\r\n395\r\n\r\n104.1.08.244.0042.2.166\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.\r\n\r\n31.90.13.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n400\r\n\r\n104.1.08.244.0042.2.264\r\n\r\nAtendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.\r\n\r\n31.90.11.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n1080\r\n\r\n105.1.08.243.0043.2.122\r\n\r\nManutenção de Unidade de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\n31.90.11.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n3.653.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 1º provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n8\r\n\r\n101.1.01.031.0008.2.156\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Câmara Municipal.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n15\r\n\r\n101.1.01.031.0008.2.156\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Câmara Municipal.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n16\r\n\r\n101.1.01.031.0008.2.156\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Câmara Municipal.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n36\r\n\r\n102.4.04.122.0042.2.159\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n58\r\n\r\n102.4.26.782.0042.2.199\r\n\r\nManutenção e funcionamento da Frota de Veículos Leves e Pesados.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n64\r\n\r\n102.5.04.123.0042.2.160\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n6.750,00\r\n\r\n68\r\n\r\n102.5.04.123.0042.2.160\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n70\r\n\r\n102.5.04.123.0042.2.160\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n8.200,00\r\n\r\n76\r\n\r\n102.5.05.121.0042.0.237\r\n\r\nAtendimento de Passivos Contingentes e outros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos.\r\n\r\n99.99.99.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n564.300,00\r\n\r\n80\r\n\r\n102.5.09.271.0042.0.236\r\n\r\nPagamento de Parcelas da Dívida para com o INSS.\r\n\r\n46.90.71.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n44.000,00\r\n\r\n1052\r\n\r\n102.6.15.451.0026.1.094\r\n\r\nPavimentação de Ruas.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nSOMANDO FORÇAS\r\n\r\n1.648.000,00\r\n\r\n134\r\n\r\n102.6.20.782.0001.2.070\r\n\r\nConservação Preventiva, Rotineira e Emergencial de Rodovias Municipais\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n191.400,00\r\n\r\n178\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.163\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n179\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.163\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\n183\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.169\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n9.800,00\r\n\r\n190\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.169\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n41.900,00\r\n\r\n191\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.169\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\n14.100,00\r\n\r\n202\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.381\r\n\r\nMerenda Escolar Ensino Fundamental\r\n\r\n33.90.14.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n203\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.381\r\n\r\nMerenda Escolar Ensino Fundamental\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n49.550,00\r\n\r\n227\r\n\r\n102.8.12.365.0003.2.209\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.800,00\r\n\r\n231\r\n\r\n102.8.12.365.0003.2.376\r\n\r\nMerenda Escolar Ensino Infantil\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n13.750,00\r\n\r\n243\r\n\r\n102.8.13.392.0029.2.384\r\n\r\nPromoção de Eventos e Apoio a Movimentos Culturais\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n23.450,00\r\n\r\n296\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.136\r\n\r\nAtendimento Assistencial Básico.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nSUS-PAB-PACS\r\n\r\n95.000,00\r\n\r\n302\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.136\r\n\r\nAtendimento Assistencial Básico.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nSUS-PAB-PACS\r\n\r\n52.000,00\r\n\r\n306\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.215\r\n\r\nImplementação e Manutenção das Ações de Saúde da Família nas Comunidades de Arranchadouro, de Dr. Lorete (Manoel de Moraes), de Triunfo e de Santo Antônio do Imbé.\r\n\r\n31.90.04.00\r\n\r\nSUS - SF\r\n\r\n43.000,00\r\n\r\n308\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.215\r\n\r\nImplementação e Manutenção das Ações de Saúde da Família nas Comunidades de Arranchadouro, de Dr. Lorete (Manoel de Moraes), de Triunfo e de Santo Antônio do Imbé.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nSUS - SF\r\n\r\n61.000,00\r\n\r\n315\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.217\r\n\r\nConduzir e Facilitar o Acesso do Cidadão aos Serviços de Saúde.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nSUS - PAB - PACS\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n317\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.217\r\n\r\nConduzir e Facilitar o Acesso do Cidadão aos Serviços de Saúde.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nSUS - PAB - PACS\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\n324\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nSUS PAB FIXO\r\n\r\n18.000,00\r\n\r\n325\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nSUS - PAB - SAÚDE BUCAL\r\n\r\n13.500,00\r\n\r\n329\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nSUS/MAC\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\n330\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nSUS PAB FIXO\r\n\r\n24.000,00\r\n\r\n332\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nSUS PAB FIXO\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n336\r\n\r\n103.1.10.302.0049.1.036\r\n\r\nAmpliação e Reforma de Postos de Saúde e Aquisição de Equipamentos.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nConv.Fed. MS\r\n\r\n18.400,00\r\n\r\n338\r\n\r\n103.1.10.302.0049.1.036\r\n\r\nAmpliação e Reforma de Postos de Saúde e Aquisição de Equipamentos.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nConv.Fed. MS\r\n\r\n31.400,00\r\n\r\n352\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.240\r\n\r\nAtendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nCONV. PAHI\r\n\r\n91.000,00\r\n\r\n354\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.240\r\n\r\nAtendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nCONV. PAHI\r\n\r\n104.830,00\r\n\r\n396\r\n\r\n104.1.08.244.0042.2.166\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.\r\n\r\n33.90.14.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n398\r\n\r\n104.1.08.244.0042.2.166\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n3.170,00\r\n\r\n399\r\n\r\n104.1.08.244.0042.2.166\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.\r\n\r\n33.90.46.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n6.300,00\r\n\r\n424\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n33.90.36.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n6.600,00\r\n\r\n432\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n300,00\r\n\r\n1057\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n33.90.48.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n443\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n400,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n3.653.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1943 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1928 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n346\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.240\r\n\r\nAtendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.\r\n\r\n33.50.43.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n740.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n740.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 1º provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n56\r\n\r\n102.4.26.782.0042.2.199\r\n\r\nManutenção e funcionamento da Frota de Veículos Leves e Pesados.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n73.900,00\r\n\r\n1067\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.169\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nConv. PAR\r\n\r\n234.900,00\r\n\r\n1069\r\n\r\n102.8.12.365.0003.2.209\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nConv. PAR\r\n\r\n431.200,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n740.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1944 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1929 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, criando ainda os elementos de despesa 33.90.30.00, 33.90.39.00 e 44.90.52.00 na fonte de Recursos ROYALTIES, no Programa de Trabalho 102.8.12.361.0003.2.163, e 31.90.11.00 na fonte de Recursos Salário Educação, no programa de trabalho 102.8.12.361.0003.2.169, conforme o seguinte:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n71\r\n\r\n102.5.04.123.0042.2.160\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n27.000,00\r\n\r\n89\r\n\r\n102.6.15.122.0042.2.161\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.163\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.163\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n93.000,00\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.163\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.169\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.\r\n\r\n31.90.11.00\r\n\r\nSalário Educação\r\n\r\n290.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n595.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 1º provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n39\r\n\r\n102.4.04.122.0042.2.159\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nConv. Federal\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n40\r\n\r\n102.4.04.122.0042.2.159\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nConv. Estadual\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n56\r\n\r\n102.4.26.782.0042.2.199\r\n\r\nManutenção e funcionamento da Frota de Veículos Leves e Pesados.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n57\r\n\r\n102.4.26.782.0042.2.199\r\n\r\nManutenção e funcionamento da Frota de Veículos Leves e Pesados.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n27.000,00\r\n\r\n91\r\n\r\n102.6.15.122.0042.2.161\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n23.000,00\r\n\r\n105\r\n\r\n102.6.15.452.0026.2.097\r\n\r\nAmpliação, Restauração e Manutenção das Praças do Itaporanga, Frouthé, Jardim Nova Madalena, Agulha, Triunfo e Largo do Machado.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nConv. Federal\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n106\r\n\r\n102.6.15.452.0026.2.097\r\n\r\nAmpliação, Restauração e Manutenção das Praças do Itaporanga, Frouthé, Jardim Nova Madalena, Agulha, Triunfo e Largo do Machado.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nConv. Estadual\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n164\r\n\r\n102.7.20.606.0001.2.007\r\n\r\nEstímulo à Produção Agropecuária.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nPRODESA\r\n\r\n49.000,00\r\n\r\n165\r\n\r\n102.7.20.606.0001.2.007\r\n\r\nEstímulo à Produção Agropecuária.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPRODESA\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n1033\r\n\r\n102.7.20.606.0001.2.007\r\n\r\nEstímulo à Produção Agropecuária.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nMAPA\r\n\r\n166.000,00\r\n\r\n369\r\n\r\n103.1.10.305.0049.2.227\r\n\r\nManutenção e Estruturação do Núcleo de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nSUSTFPAVS\r\n\r\n42.000,00\r\n\r\n371\r\n\r\n103.1.10.305.0049.2.227\r\n\r\nManutenção e Estruturação do Núcleo de Vigilância Epidemio lógica e Ambiental em Saúde.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nSUSTFPAVS\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n595.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1776563"
                        ],
                        "1776608": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSecretaria Municipal de Turismo\r\n\r\nExtrato da Ata de Registro de Preços nº 048/2014.\r\n\r\nNº do Pacto: 457/11/2014. OBJETO: Prestação de serviços de apresentação de shows artísticos durante eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Turismo, pelo período de 06 (seis) meses. VALOR: R$ 434.100,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e cem reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 3542/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 048/2014 - SRP. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. ASSINATURA: 27/11/2014. PARTES: Fundo Municipal de Turismo de Santa Maria Madalena e U. P. BARROS COMERCIAL LTDA - ME.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO FILHO\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de Turismo\r\n\r\nId: 1776608"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1774457": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDONDA\r\n\r\nEDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA 007/2014\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação torna público o adiamento SINE DIE da Concorrência Pública 007/2014 que versa contratação de empresa especializada para a execução de serviço de coleta de lixo e limpeza pública da cidade de Volta Redonda, tendo em vista necessidades administrativas.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1774457"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1776834": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1908/2014 -SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALESSANDER FERREIRA DOS SANTOS, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Vara do Trabalho de Itaboraí - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Vara do Trabalho de Itaboraí - RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1776834"
                        ],
                        "1776436": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 265/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 1.607/2008-SGP, de 14/11/2008, publicada no D.O.E.R.J. em 19/11/2008 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 06/12/2008\r\n\r\n60267 - Rosane da Graça Oliveira\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 03/12/2008\r\n\r\n60267 - Rosane da Graça Oliveira\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1776436"
                        ],
                        "1776854": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1891/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Acompanhamento de Estágio - ESACS, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDIACE/ Chefe de Divisão/ Ana Luiza da Silva Rego Cerdeira\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1892/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar, para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Capacitação Profissional (ESACS), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDICAP/ Chefe de Divisão/ Adriane Moreno dos Reis Peixoto\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1882/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar, para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Operação de Núcleos de Computação (STI), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDIONC/ Chefe de Divisão/ Ismael Jardim de Almeida\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1776854"
                        ],
                        "1776437": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 266/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 1.672/2008-SGP, de 24/11/2008, publicada no D.O.E.R.J. em 01/12/2008 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 16/12/2008\r\n\r\n67911 - Adriana Guedes Chaves Campos Costa\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 11/12/2008\r\n\r\n67911 - Adriana Guedes Chaves Campos Costa\r\n\r\nII - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 3.380/2010-SGP, de 17/12/2010, publicada no D.O.E.R.J. em 11/12/2010 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 16/12/2010\r\n\r\n67911 - Adriana Guedes Chaves Campos Costa\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-098\r\n\r\nData da Progressão: 11/12/2010\r\n\r\n67911 - Adriana Guedes Chaves Campos Costa\r\n\r\nIII - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 2.636/2011-SGP, de 05/12/2011, publicada no D.O.E.R.J. em 15/12/2011 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 16/12/2011\r\n\r\n67911 - Adriana Guedes Chaves Campos Costa\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 11/12/2011\r\n\r\n67911 - Adriana Guedes Chaves Campos Costa\r\n\r\nIV - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 2.452/2012-SGP, de 06/12/2012, publicada no D.O.E.R.J. em 13/12/2012 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 16/12/2012\r\n\r\n67911 - Adriana Guedes Chaves Campos Costa\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 11/12/2012\r\n\r\n67911 - Adriana Guedes Chaves Campos Costa\r\n\r\nV - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 257/2014-SGP, de 28/11/2014, publicada no D.O.E.R.J. em 11/12/2014 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 16/12/2014\r\n\r\n67911 - Adriana Guedes Chaves Campos Costa\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 111/12/2014\r\n\r\n67911 - Adriana Guedes Chaves Campos Costa\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1776437"
                        ],
                        "1776438": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 268/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 1.431/2009-SGP, de 27/05/2009, publicada no D.O.E.R.J. em 02/06/2009 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 26/05/2009\r\n\r\n64599 - Paulo Roberto Duarte Elias\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 25/05/2009\r\n\r\n64599 - Paulo Roberto Duarte Elias\r\n\r\nII - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 1.062/2010-SGP, de 25/10/2010, publicada no D.O.E.R.J. em 28/05/2010 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 26/05/2010\r\n\r\n64599 - Paulo Roberto Duarte Elias\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 25/05/2010\r\n\r\n64599 - Paulo Roberto Duarte Elias\r\n\r\nIII - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 1.298/2011-SGP, de 27/05/2011, publicada no D.O.E.R.J. em 06/06/2011 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 26/05/2011\r\n\r\n64599 - Paulo Roberto Duarte Elias\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 25/05/2011\r\n\r\n64599 - Paulo Roberto Duarte Elias\r\n\r\nV - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 871/2012-SGP, de 21/05/2012, publicada no D.O.E.R.J. em 23/05/2012 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 26/05/2012\r\n\r\n64599 - Paulo Roberto Duarte Elias\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 25/05/2012\r\n\r\n64599 - Paulo Roberto Duarte Elias\r\n\r\nV - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 1.204/2013-SGP, de 23/05/2013, publicada no D.O.E.R.J. em 28/05/2013 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 26/05/2013\r\n\r\n64599 - Paulo Roberto Duarte Elias\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 25/05/2013\r\n\r\n64599 - Paulo Roberto Duarte Elias\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1776438"
                        ],
                        "1776439": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 269/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 940/2008-SGP, de 23/06/2008, publicada no D.O.E.R.J. em 27/06/2008 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 30/05/2008\r\n\r\n68373 - Daniela Girardi Mello\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 28/05/2008\r\n\r\n68373 - Daniela Girardi Mello\r\n\r\nII - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 1.593/2009-SGP, de 12/06/2009, publicada no D.O.E.R.J. em 17/06/2009 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 01/06/2009\r\n\r\n68373 - Daniela Girardi Mello\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 28/05/2009\r\n\r\n68373 - Daniela Girardi Mello\r\n\r\nIII - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 1.063/2010-SGP, de 25/05/2010, publicada no D.O.E.R.J. em 28/05/2010 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 23/05/2010\r\n\r\n68349 - Márcio Cardoso de Oliveira\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 20/05/2010\r\n\r\n68349 - Márcio Cardoso de Oliveira\r\n\r\nIV - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 1.885/2013-SGP, de 27/08/2013, publicada no D.O.E.R.J. em 05/09/2013 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 23/05/2011\r\n\r\n68349 - Márcio Cardoso de Oliveira\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 20/05/2011\r\n\r\n68349 - Márcio Cardoso de Oliveira\r\n\r\nV - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 2.314/2013-SGP, de 11/10/2013, publicada no D.O.E.R.J. em 17/10/2013 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 23/05/2012\r\n\r\n68349 - Márcio Cardoso de Oliveira\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 20/05/2012\r\n\r\n68349 - Márcio Cardoso de Oliveira\r\n\r\nVI - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 2.563/2013-SGP, de 21/11/2013, publicada no D.O.E.R.J. em 26/11/2013 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 23/05/2013\r\n\r\n68349 - Márcio Cardoso de Oliveira\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 20/05/2013\r\n\r\n68349 - Márcio Cardoso de Oliveira\r\n\r\nVII - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 80/2014-SGP, de 28/05/2014, publicada no D.O.E.R.J. em 03/06/2014 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 23/05/2014\r\n\r\n68349 - Márcio Cardoso de Oliveira\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 20/05/2014\r\n\r\n68349 - Márcio Cardoso de Oliveira\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1776439"
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                        "1776409": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1843/2014-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 6717-95.2014.5.01.1000-SEP, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a REJANE CRISTINA RABELLO FERNANDES, na condição de esposa do ex-servidor inativo PEDRO OCTAVIO CALDARARO QUINTELLA, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 14 de novembro de 2014, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1859/2014-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo 0006246-79.2014.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora MARIA HELENA ROCHA RAMOS, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 13, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, bem como do art. 15, III, da Lei nº 11.416/2006. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1776409"
                        ],
                        "1776667": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1877/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MATEUS BRANDÃO PEREIRA, para substituir o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, da Vigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos afastamentos do Titular e impedimento do substituto antes designado, no período de 7/1/2015 até 30/6/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1880/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA LEONOR CORREA DOS REIS, para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-3, da Secretaria de Administração de Pessoal, em virtude de ausência do titular e do substituto antes designado, no período de 29/12/2014 a 2/1//2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1887/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CYNTHIA VICTORIA AZEVEDO ACCARINO PETERSEN BITTENCOURT, na Secretaria-Geral da Presidência, a partir de 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1776667"
                        ],
                        "1776475": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal em 02.12.2014, no Processo Administrativo Eletrônico nº 0005618-90.2014.5.01.1000 - SEP, de NATALIA ARIANE DOS SANTOS e RODRIGO CESAR SAMPAIO CAMPOS. Assunto: REDISTRIBUIÇÃO. “Tendo em vista não haver interesse desta Administração em prosseguir na análise da presente redistribuição por reciprocidade, conforme previsto no art. 37, inciso I, da lei nº 8.112/90, bem como no art. 2º da Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça, indefiro o pedido e determino o arquivamento do feito.”(a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1776475"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1776511": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ) torna público que o Exmº. Sr. PRESIDENTE do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s) da Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ), observados os dispositivos da Resolução Administrativa nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu a decisão do(s) Pedido(s) de Reconsideração do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO.\r\n\r\nRODRIGO ALCANTARA DE SOUZA - Código Funcional nº 81418 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em TREINAMENTO EM SERVIÇO - MODALIDADE: RESIDÊNCIA JURIDICA (UERJ) - Em análise aos documentos apresentados, o Exm°. Sr. Presidente do TRT/RJ manifestou-se pelo indeferimento do pedido, conforme abaixo:\r\n\r\n“Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão proferida às fls.30, que indeferiu a concessão do adicional de qualificação, decorrente de curso de pós-graduação, acolhendo como razões de decidir a informação de fls.23/27. À ESACS. Em, 10/12/2014. Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.”\r\n\r\nDesta decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Recurso Administrativo ao Órgão Especial do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1776511"
                        ],
                        "1776512": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s) da Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ), observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão no(s) parecer(es) do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, até a data de preparo da próxima folha de pagamento, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\nRequerimento(s) DEFERIDO(S), no(s) percentual(is) abaixo indicado(s), incidente(s) sobre o(s) respectivo(s) vencimento(s) básico(s):\r\n\r\n7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNome do servidor - Código Funcional - Conta para o AQ a partir de\r\n\r\nFELIPE DA COSTA LUSTOSA - 89524 - 09/12/2014\r\n\r\nFERNANDA FRANCA DE OLIVEIRA - 94889 - 03/11/2014\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1776512"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1776882": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência da r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0114777-58.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Silas Rodrigues Andrade \r\n\r\nRqdo: juízo da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Silas Rodrigues Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que o Pedido de Providências foi julgado parcialmente procedente. Pz de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCharmaine Buters C. D. Campos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1776882"
                    ],
                    "1776236": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência da r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0114656-30.2014.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRqdo: juízo da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Mundivox do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo juízo da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a petição inicial foi indeferida liminarmente. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114779-28.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juíza Anita Natal \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo juíza Anita Natal\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115377-79.2014.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Alexsandra Aparecida Correa \r\n\r\nRqdo: juízo da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alexsandra Aparecida Correa\r\n\r\nTomar ciência de que a petição inicial foi indeferida liminarmente. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114778-43.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Paulo Roberto Ignacio da Silva \r\n\r\nRqdo: juízo da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paulo Roberto Ignacio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Pedido de Providências foi julgado procedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115652-28.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Jirlane Batista Silva \r\n\r\nRqdo: juiz Ronaldo da Silva Callado\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jirlane Batista Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a petição inicial foi indeferida liminarmente. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nCharmaine Buters C. D. Campos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1776236"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1776764": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 74/07-12 “Reconheço a dívida de R$ 27.502,57 (vinte e sete mil, quinhentos e dois reais e cinquenta e sete centavos), em favor da empresa Infornova Ambiental Ltda - Proc. TRT SOF 74/07-12 - contratação de empresa para prestação de serviço de telefonistas em dependências do TRT da 1ª Região, decorrente de repactuação nos moldes pretendidos por esta Administração, conforme consta dos autos do processo TRT SOF 74/07-12. Publique-se. Em 17 de dezembro de 2014.” (ass.) LUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1776764"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1776359": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nRoberto Jorge Amarante Davis\r\n\r\nSupervisor - CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n17/12/14\r\n\r\n18/12/14\r\n\r\nRealizar os preparativos p/a inauguração da 3ª VT/MAC\r\n\r\n1,0\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretor da SOF\r\n\r\nId: 1776359"
                        ],
                        "1776457": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCarlos Alberto Araújo Drummond\r\n\r\nDesembargador Presidente\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n18/12/14\r\n\r\n18/12/14\r\n\r\nInauguração da 3ª VT/MAC\r\n\r\n0,5\r\n\r\nAndré Marcelo Yida\r\n\r\nAssessor da Presidência-CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n18/12/14\r\n\r\n18/12/14\r\n\r\nInauguração da 3ª VT/MAC\r\n\r\n0,5\r\n\r\nMariana Miglioli Donato\r\n\r\nCJ-1 - SUPERVISOR\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n18/12/14\r\n\r\n18/12/14\r\n\r\nInauguração da 3ª VT/MAC\r\n\r\n0,5\r\n\r\nWaldir Luís Almeida dos Santos\r\n\r\nFC-05 - ASSISTENTE DE GABINETE\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n18/12/14\r\n\r\n18/12/14\r\n\r\nInauguração da 3ª VT/MAC\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretor da SOF\r\n\r\nId: 1776457"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1776827": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SEP \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 797/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CINTIA FERREIRA DOS SANTOS CAITANO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Vara do Trabalho de Itaboraí - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-5, da Vara do Trabalho de Itaboraí - RJ, cuja vacância ocorre em 17 de dezembro de 2014;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 798/2014 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LARISSA TAVARES DE ALMEIDA, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 14 de novembro de 2014; \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 796/2014 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLOS EDUARDO ALVES VELASCO, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Vara do Trabalho de Itaboraí - RJ, cuja vacância ocorre em 18 de dezembro de 2014;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1776827"
                        ],
                        "1776850": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 788/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria n1 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BIANCA LOPES DE OLIVEIRA SILVA, para exercer a função comissionada de de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 789/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria n1 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LUCIANA KONDO OTAQUE, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII -Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 790/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA MARIA ANDRADE BARBOSA, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-5, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 791/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, KARIMA HALLACK SARKIS, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-5, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1776850"
                        ],
                        "1776467": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 766/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Eletrônico nº 0006832-19.20145.01.1000(SEP), resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa Classe “A”, Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Ttibunal, ocupado pela servidora LIGIA ENCARNAÇÃO ROCHA TEIJEIRA, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 9/12/2014. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 765/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo TRT-PA 0006722-20.2014.5.01.1000(SEP), resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa Classe “C”, Padrão 11, do Quadro Permanente de Pessoal deste Ttibunal, ocupado pelo servidor GILBERTO DA SILVA MOTA, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 04 de dezembro de 2014. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1776467"
                        ],
                        "1776665": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SEP \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 773/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CYNTHIA VICTORIA AZEVEDO ACCARINO PETERSEN BITTENCOURT, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Secretaria-Geral da Presidência, cuja vacância ocorreu em 1º de outubro de 2014;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 784/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CELIA GOMES VIEIRA FONSECA DA SILVA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Quinta Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 785/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSANGELA MESQUITA SOUSA, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Quinta Vara do Trabalho de Niterói-RJ, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 787/2014 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Assistente Técnico Especializado - FC-3, da Secretaria da Quarta Turma, ocupada pelo Técnico Judiciário- Área Administrativa, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014. \r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 771/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para exercerem as respectivas funções comissionadas na Segunda Vara do Trabalho de Macaé-RJ, os servidores:\r\n\r\nMARINA ASSUNÇÃO DE MEDEIROS BARBOSA- Secretário Calculista de VT, FC-4, cuja vacância ocorre na data da publicação, ficando dispensado da função antes exercida de Assistente Secretário de Juiz, FC-5;\r\n\r\nNATALIA BELLA LOPES - Assistente Secretário de Juiz, FC-5, cuja vacância ocorre na data da publicação, ficando dispensado da função antes exercida de Secretário de Audiências, FC-4;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1776665"
                        ],
                        "1776248": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, na data de 12/12/2014, no Processo a seguir:\r\n\r\nProcesso nº: 0006768-09.2014.5.01.1000 .Interessado: REINALDO BORBA DE MATTOS Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos..”Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 1.235 dias de tempo de serviço/contribuição público estadual, vinculado ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, I, da Lei nº 8.12/90. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula Corrêa - Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal. \r\n\r\nId: 1776248"
                        ],
                        "1776476": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, na data de 16/12/2014, no Processo a seguir:\r\n\r\nProcesso nº: 0006850-40.2014.5.01.1000 (SEP). Interessada: LUCIANA GOMES DA SILVA CARLOS BRAGA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço.”Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 2.677 (dois mil, seiscentos e setenta e sete) dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.À CAPE, para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula Corrêa - Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1776476"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1776442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 26 de janeiro de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001431-13.2011.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Moreira Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal CEF, Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Rcte Paulo Moreira Martins\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 26 de janeiro de 2015 às 09h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0129500-48.2007.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Laerte Bard Pinto [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nRcdo: Laerte Bard Pinto [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Economica Federal - CEF, Rcte Rcdo Laerte Bard Pinto\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 26 de janeiro de 2015 às 09h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000936-35.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Rcte: Roberto de Angeli [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto de Angeli [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Rcdo: FUNCEF Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal CEF, Rcdo FUNCEF Fundação dos Economiários Federais , Rcte Rcdo Roberto de Angeli \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 26 de janeiro de 2015 às 09h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001064-43.2010.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Barros Araujo [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcte Carlos Alberto Barros Araujo\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 26 de janeiro de 2015 às 09h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000923-59.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)], Rcte: Ana Maria Loureiro Lima [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Maria Loureiro Lima [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ana Maria Loureiro Lima, Rcte Rcdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 26 de janeiro de 2015 às 09h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001407-42.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rebeca Maria Machado Pinto [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Economica Federal - CEF, Rcdo Rebeca Maria Machado Pinto \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 26 de janeiro de 2015 às 09h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000535-36.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Maria José Mello de Oliveira [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcte Maria José Mello de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 26 de janeiro de 2015 às 09h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0002221-48.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira (OAB: RJ 172656 - D)], Rcte: Agamenon Azevedo Silva Filho [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRcdo: Agamenon Azevedo Silva Filho [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira (OAB: RJ 172656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Agamenon Azevedo Silva Filho, Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal CEF\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 26 de janeiro de 2015 às 09h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001050-68.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Izaque Luis da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal CEF, Rcte Izaque Luis da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 26 de janeiro de 2015 às 09h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000621-06.2010.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Taiane de Araújo Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRcdo: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: Banco Cifra S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Cifra S/A, Rcdo Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda, Rcte Taiane de Araújo Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 26 de janeiro de 2015 às 09h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000083-76.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno Lopes Camara [Adv. Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)], Rcdo: Ativa Marketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Telefônica Brasil S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A., Rcdo Base e Recursos Humanos Ltda., Rcte Bruno Lopes Camara , Rcdo Telefônica Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 26 de janeiro de 2015 às 09h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0069900-59.2007.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Fatima Gomes da Mota [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)], Rcte: Josefa Francisca da Conceição representada por Pedro Marcolino Monteiro [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRcdo: AD Abreu Dutra Engenharia Ltda. [Adv. Renata Araujo Martins (OAB: RJ 156389 - D)], Rcdo: Laer Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Rcdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AD Abreu Dutra Engenharia Ltda., Rcdo Gafisa S.A., Rcte Josefa Francisca da Conceição representada por Pedro Marcolino Monteiro, Rcdo Laer Engenharia Ltda., Rcte Maria de Fatima Gomes da Mota\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 26 de janeiro de 2015 às 10h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001345-29.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Reginaldo Luiz da Silva [Adv. Jacqueline Madureira Magalhães (OAB: RJ 92943 - D)], Rcte: Editora Abril S.A. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nRcdo: Editora Abril S.A. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)], Rcdo: Transportadora Agex Expresso Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Rcdo: Transportes Agex Logística Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Rcdo: Reginaldo Luiz da Silva [Adv. Jacqueline Madureira Magalhães (OAB: RJ 92943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Editora Abril S.A., Rcte Rcdo Reginaldo Luiz da Silva, Rcdo Transportadora Agex Expresso Ltda., Rcdo Transportes Agex Logística Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 26 de janeiro de 2015 às 10h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0162000-90.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Diagnósticos da América S.A. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 -D)]\r\n\r\nRcdo: Ilca Peres de Oliveira Lima [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Diagnósticos da América S.A. , Rcdo Ilca Peres de Oliveira Lima \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 26 de janeiro de 2015 às 10h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000333-41.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Sidnei do Amaral Victor [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHEC [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHEC, Rcte Sidnei do Amaral Victor\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação REDESIGNADA para o dia 26 de janeiro de 2015 às 10h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1776442"
                            ],
                            "1776740": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 28 de JANEIRO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000973-53.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Habib Cesar Machado [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Roberto Habib Cesar Machado\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2015 às 14h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001163-50.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Araujo de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: FUNCEF Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal CEF, Réu FUNCEF Fundação dos Economiários Federais, Aut Paulo Roberto Araujo de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2015 às 14h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0073000-39.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Carvalho de Azevedo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: Maria Solange Macedo Moura [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Dalmo Carvalho de Azevedo, Aut Maria Solange Macedo Moura\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2015 às 14h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001587-29.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Claúdia Santos de Souza Neves [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Decio Jose Ragazzoni Carelli Pereira (OAB: RJ 34893 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Claúdia Santos de Souza Neves, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (em Recuperação Judicial) \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2015 às 14h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000353-78.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Moulin Costa [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Tânia Maria Moulin Costa\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2015 às 14h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0147600-58.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Alexandre Primo Aguiar [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Claudete Alexandre Primo Aguiar \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2015 às 14h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0047600-84.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Medaber Profilo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Elizabeth Medaber Profilo , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2015 às 14h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000629-07.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Videira Coelho [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Isabel Cristina Videira Coelho\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2015 às 14h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001611-75.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Moreira Jorge [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marco Antonio Moreira Jorge\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2015 às 14h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001612-60.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Saavedra da Silva [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria Angelica Saavedra da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2015 às 14h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001399-27.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Ferreira Cardoso [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Marcelo Augusto Ferreira Cardoso \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2015 às 14h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0083700-67.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Youssef El Asmar [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de BSI do Brasil [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Ecônomica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecônomica Federal - CEF, Aut Mario Youssef El Asmar, Réu Massa Falida de BSI do Brasil\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2015 às 15h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001613-45.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Mol Bhering [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mariza Ferreira Bodart (OAB: RJ 83850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Carla Mol Bhering\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2015 às 15h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001763-11.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Madureira Bustamante [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais FUNCEF, Aut Selma Madureira Bustamante\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2015 às 15h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001872-51.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Novaes Branco [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira (OAB: RJ 172656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal CEF, Aut Tania Maria Novaes Branco\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2015 às 15h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001490-87.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Araujo Jorge Galvão [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Rosane de Araujo Jorge Galvão\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2015 às 15h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000616-57.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues dos Santos [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria Aparecida Rodrigues dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2015 às 15h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000712-56.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Conceição Coimbra Martins [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Mario da Conceição Coimbra Martins \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2015 às 15h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0005800-93.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA RIBEIRO CLOS E OUTROS (+39) [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: DULCINEIA ESPIUCA DO AMARAL sucessora de Djair Jose do Amaral [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE MARTINS RIBEIRO [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)], Aut: HEBERTO LYRA FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)], Aut: HILDA GOLTARA DUARTE sucessora de Antonio Duarte [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ELSA LILIAN GIRDWOOD [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)], Aut: ELZA RIBEIRO CLOS sucessora de Marina Ribeiro Clos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LUIZ ADRIANO RIBEIRO CLOS sucessor de Marina Ribeiro Clos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA JULIA DE ARAUJO GUIMARAES sucess de Antonio Carlos P Guimaraes [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARINA LUCAS DE GRAO sucessora de Oswaldo Grao [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: NAZARIO FERNANDES CORREIA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: VERA MARIA MATINS TINOCO sucessor de Carlos Martins Tinoco [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: HORTENCIA GOMES DA SILVA sucessora de Oswaldo Grao [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: OSWALDO PEREIRA TELLES [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)], Aut: ZAIDA PINHEIRO MARQUES [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)], Aut: ANTONIO PITOCO DE ARAUJO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: RAIMUNDO JOSE DANIEL DA COSTA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: ALADYR APARECIDA GONÇALVES MONZON ABRIL [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: BENEDITA VILAS BOAS LO-NIP [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: BENEDITO RAMOS AGUIAR [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CARMELITA PEREIRA FERNANDES ALVES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: EDY DE MORAES CASTRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JORGEN MANOEL CABRAL NETO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE CARLOS VAIRAO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE HAMILTON VIEI8RA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE IVAN AZEVEDO MACHADO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE LUIZ SILVA BITTENCOURT [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LEONIDAS REGIS DE CALDAS BRITTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NATALICIO NELSON PAES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NOE TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: VELFE HOLANDINO DE OLIVERIA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: VERA LUCIA ALMEIDA BITTENCOURT [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: WILSON MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ZILAH DA CRUZ FRANCO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: VERA HELENA RODRIGUES DA SILVEIRA [Adv. Silvino Rodrigues Belo (OAB: RJ 122398 - D)], Aut: Arlete de Oliveira Bustamante [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete de Oliveira Bustamante, Aut BENEDITA VILAS BOAS LO-NIP, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CARMELITA PEREIRA FERNANDES ALVES, Aut DULCINEIA ESPIUCA DO AMARAL sucessora de Djair Jose do Amaral, Aut EDY DE MORAES CASTRO, Aut ELSA LILIAN GIRDWOOD, Aut ELZA RIBEIRO CLOS sucessora de Marina Ribeiro Clos, Aut HEBERTO LYRA FERREIRA DA SILVA, Aut HILDA GOLTARA DUARTE sucessora de Antonio Duarte, Aut HORTENCIA GOMES DA SILVA sucessora de Oswaldo Grao, Aut JORGEN MANOEL CABRAL NETO, Aut JOSE CARLOS VAIRAO, Aut JOSE HAMILTON VIEI8RA, Aut JOSE IVAN AZEVEDO MACHADO, Aut JOSE LUIZ SILVA BITTENCOURT, Aut JOSE MARTINS RIBEIRO, Aut LEONIDAS REGIS DE CALDAS BRITTO, Aut LUIZ ADRIANO RIBEIRO CLOS sucessor de Marina Ribeiro Clos, Aut NATALICIO NELSON PAES, Aut NAZARIO FERNANDES CORREIA, Aut NOE TEIXEIRA DA COSTA, Aut OSWALDO PEREIRA TELLES, Aut RAIMUNDO JOSE DANIEL DA COSTA, Aut VERA HELENA RODRIGUES DA SILVEIRA , Aut VERA LUCIA ALMEIDA BITTENCOURT, Aut VERA MARIA MATINS TINOCO sucessor de Carlos Martins Tinoco, Aut WILSON MARTINS DE OLIVEIRA, Aut ZAIDA PINHEIRO MARQUES, Aut ZILAH DA CRUZ FRANCO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2015 às 15h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.. \r\n\r\nProcesso: 0001639-30.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Araujo [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecônomica Federal - CEF [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecônomica Federal - CEF, Aut Gilberto da Silva Araujo\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2015 às 15h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1776740"
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                            "1776750": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000190-24.2012.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Inspetoria São João Bosco - Salesiano [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)], Rcte: Daisy Chrysostomo de Moura Almeida [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daisy Chrysostomo de Moura Almeida [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Rcdo: Inspetoria São João Bosco - Salesiano [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Daisy Chrysostomo de Moura Almeida\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta apresentada às fls. 262, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001023-56.2012.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Alex Sandro Mendes [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)], Rcte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex Sandro Mendes [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)], Rcdo: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alex Sandro Mendes\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta apresentada às fls. 311 no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000725-50.2012.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: José Francisco da Silva Viana [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)], Rcte: Transfenix Locadora de Veículos e Transportes Ltda [Adv. Brenda Torres Moraes (OAB: ES 15095 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Francisco da Silva Viana [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)], Rcdo: Transfenix Locadora de Veículos e Transportes Ltda [Adv. Brenda Torres Moraes (OAB: ES 15095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Francisco da Silva Viana\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta apresentada às fls. 714 no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001387-71.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Edgar Paredes Gomes [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65034 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transrio Caminhões Ônibus Máquinas e Motores Ltda. [Adv. Antonio Armindo Fernandes (OAB: RJ 43320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edgar Paredes Gomes \r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta apresentada às fls. 504, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nId: 1776750"
                            ],
                            "1776239": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 27 de JANEIRO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001578-80.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Natividade da Silva Mello [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Natividade da Silva Mello\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi REDESIGNADA para o dia 27 de janeiro de 2015, às 14h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1776239"
                            ],
                            "1776243": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000931-62.2011.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)], Rcte: Vinicius Luiz Krawczyk [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vinicius Luiz Krawczyk [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Vinicius Luiz Krawczyk\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo apresentada pela parte ré no valor de R$ 70.493,62, mais FGTS, no valor de R$ 5.639,49 (ata de fls. 795). Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002015-66.2012.5.01.0551 - RO\r\n\r\nRcte: GHEYSA CAROLINA DOMICIO DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte GHEYSA CAROLINA DOMICIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo apresentada pela parte ré no valor de R$ 10.000,00, mediante a liberação de depósito recursal, e o saldo de R$ 9.000,00 em cinco parcelas (ata de fls.148). Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001143-16.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nRcdo: Douglas Neves Alves [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Douglas Neves Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo apresentada pela parte ré no valor de R$ 35.374,34, líquidos (ata de fls.219). Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001421-23.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Messias Xavier Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus N. S. da Penha S/A [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Messias Xavier Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo apresentada pela parte ré: liberação do depósito recursal, cujos depósitos totalizam R$ 28.647,51, mais R$ 20.000,00 em cinco parcelas (ata de fls.330). Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000527-44.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Tavares Almeida [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Tavares Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo apresentada pela parte ré no valor de R$ 11.677,60 (ata de fls.212). Prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 1776243"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1776655": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nDIVISÃO DE PRECATÓRIOS - DPREC\r\n\r\nProcesso: 0008403-18.2014.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: JOSÉ RAMOS MACHADO [Adv. Jorge Luiz Correia Sant´ana (OAB: RJ 83883 - D)]\r\n\r\nExdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Benef JOSÉ RAMOS MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 969, cujo inteiro teor segue transcrito: “Vistos, etc. Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão de doença, para o Sr José Ramos Machado (fls. 965/968), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para a anotação correspondente. Após, dê-se ciência ao credor. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014. (ass.) Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região”.\r\n\r\nProcesso: 0017058-13.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: LUCILLA VIEIRA MEIRA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Benef LUCILLA VIEIRA MEIRA\r\n\r\nTer ciência do ofício do ente público devedor (fls.450/451), onde informa que, diante das regras de pagamento dos precatórios introduzidas pela Emenda Constitucional nº 62/2009, o Município de Volta Redonda já tomou as providências necessárias para quitação dos precatórios vencidos e a vencer obedecendo as diretrizes legais estabelecidas, conforme Decreto Municipal nº 11650, de 19 de fevereiro de 2010, sendo, portanto, determinado pela Presidência deste Regional, que se aguarde o pagamento do precatório, na forma do art. 100 da Constituição Federal .\r\n\r\nProcesso: 0009380-10.2014.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: MARIA HELENA BATISTA [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Alice Massensini de Freitas (OAB: RJ 192967 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef MARIA HELENA BATISTA\r\n\r\nTer ciência do ofício do ente público devedor (fls.710/711), onde informa que, diante das regras de pagamento dos precatórios introduzidas pela Emenda Constitucional nº 62/2009, o Município de Volta Redonda já tomou as providências necessárias para quitação dos precatórios vencidos e a vencer obedecendo as diretrizes legais estabelecidas, conforme Decreto Municipal nº 11650, de 19 de fevereiro de 2010, sendo, portanto, determinado pela Presidência deste Regional, que se aguarde o pagamento do precatório, na forma do art. 100 da Constituição Federal .\r\n\r\nProcesso: 0008995-33.2012.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Marcelo Leandro Ferreira [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz (OAB: MG 51707 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Fundação de Esporte de Macaé [Adv. Norton Werner Martins Tripp (OAB: RJ 106108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Marcelo Leandro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 293, cujo inteiro teor segue transcrito: “Ante o acima exposto, indefiro o pedido do exequente. Cabe ressaltar que o STF publicou o acórdão da ADI 4425, que declarou a inconstitucionalidade em parte da Emenda Constitucional nº 62/2009, porém, até a presente data não houve publicação da modulação dos efeitos da decisão. Nos termos da decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux, em 11 de abril de 2013, ficou determinado que os Tribunais de todos os Estados e do Distrito Federal dessem imediata continuidade aos pagamentos de precatórios, na forma como já vinham realizando até que haja pronunciamento sobre o preciso alcance daquela decisão. Dê-se ciência ao credor do teor do presente despacho e aguarde-se o pagamento do precatório, na forma da Emenda Constitucional nº 62/2009, regulamentada pela Resolução 115/2010, do Conselho Nacional de Justiça (alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e 145/2012). Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2014. (ass.) Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região”. \r\n\r\nProcesso: 0002167-84.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Espólio de Marluci Ferreira Folco representado por Ney Folco [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Espólio de Marluci Ferreira Folco representado por Ney Folco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 334, onde foi indeferido o requerido pela parte credora, ante o certificado pela Coordenadoria de Gestão de Precatórios que informa que o processo em comento foi autuado em 20 de março de 2013, para inclusão na proposta orçamentária de 2014 (fls. 310/317), com vencimento em dezembro de 2014, ressaltando-se que a ordem cronológica para pagamento dos precatórios pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos vem sendo observada.\r\n\r\nProcesso: 0017783-02.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Maria da Penha Soares de Oliveira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 -D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Maria da Penha Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 175, onde foi determinado pela Presidência deste Regional, que se aguarde o pagamento do precatório, na forma do art. 100 da Constituição Federal, considerando que o o processo em comento foi autuado em 06 de dezembro de 2014, para inclusão na proposta orçamentária de 2015 (fls. 151 e 155/156), e que a ordem cronológica de pagamento dos precatórios devidos pelo Município de São João da Barra vem sendo observada..\r\n\r\nProcesso: 0200800-51.2007.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: ELENIR DA SILVA [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Benef ELENIR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 142, cujo inteiro teor segue transcrito: “Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão de idade, para a Sra. Mariuci Bilate Cury Puida (fls. 138/141), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para as anotações correspondentes. Após, dê-se ciência às partes, sendo o ente devedor por mandado para adotar as providências cabíveis, tendo em vista a preferência constitucional deferida. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014. (ass.) Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região”. \r\n\r\nId: 1776655"
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                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1776790": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete do Desembargador\r\n\r\nFernando Antonio Zorzenon da Silva\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 17-10-2014)\r\n\r\nProcesso: 0001124-27.2011.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: João Quintino de Oliveira (Dr. Celso Ferrareze RJ138778D), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. (Dr.Felipe Ognibene Pisco RJ163741D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001441-15.2010.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Luciano Vieira da Silva (Dr. Massau José Veroneze Marques RJ117953D), - Embargado: Banco Citibank S A (Dr. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1776790"
                            ],
                            "1776794": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete do Desembargador\r\n\r\nFernando Antonio Zorzenon da Silva\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 10-12-2014)\r\n\r\nProcesso: 0000311-13.2011.5.01.0079 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D), Elio Cavalcante Lemos (Dr. Celso Ferrareze RJ138778D), - Recorrido : Elio Cavalcante Lemos (Dr. Celso Ferrareze RJ138778D), Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D), - por unanimidade, conhecer dos recursos das partes, exceto o da empregadora no primeiro tópico das horas extras e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, vencida a relatora que dava parcial provimento ao recurso do autor eis que determinava a integração da parcela auxílio alimentação ao salário, devendo integrar a base de cálculo das horas extras, que fosse observado os reflexos já deferidos na decisão de primeiro grau, bem como o disposto na OJ 394, da SDI I, do TST, evitando-se com isso o bis in idem e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada. Custas de R$ 600,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 30.000,00, novo valor atribuído à condenação, em virtude da reforma parcial da decisão de origem. Redigirá o acórdão o desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000707-40.2011.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Juliana Conceição Maia (Dr. Flavio Costa Moreira RJ109362D), - Agravado: Centro Educacional Safira Ltda. (Dr. Jorge Luis Pereira de Melo de Queiroz RJ154546D), - por unanimidade, não conhecer do agravo.\r\n\r\nProcesso: 0000735-24.2010.5.01.0521 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. (Dr. Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), - Recorrido: Patrícia Nunes da Silva (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D), Votorantim Siderurgia S/A (Dra. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação o pagamento das horas extras referentes ao intervalo intrajornada, inclusive reflexos e indenização por dano moral. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 5.000,00, pelas rés, vencido o relator José Antonio Piton (voto proferido em sessão anterior) que o provia apenas no tocante indenização por dano moral. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. O Desembargador José Geraldo da Fonseca não participou do julgamento, eis que iniciado em sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0001397-90.2012.5.01.0432 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: J. P. S. Magalhães Ltda ME (Dra.Juliana de Oliveira Cavalcanti RJ156093D), - Recorrido: Sandreley Viana de Azevedo (Dr. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ101359D), - em conclusão de julgamento, por maioria, não conhecer do recurso por deserto, vencido o Relator Desembargador Desembargador José Antonio Piton (voto proferido em sessão anterior). Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Zorzenon da Silva. O Desembargador José Geraldo da Fonseca não participou da votação porque iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quórum.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1776794"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1776202": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001731-03.2012.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)], Ebgte: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Altair de Carvalho [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)], Ebgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)], Ebgdo: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Altair de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, em 05 dias, ante a possibilidade de imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17-12-2014\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1776202"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1776651": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000147-16.2013.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Vanessa Castilho de Lima ( Luciano Ferreira Loureiro RJ175940D ), - Recorrido : Imovél Web Comunicação S.A. ( Rodrigo Papazian Pinho RJ133550D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, julgando parcialmente procedente o pedido,condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 7.000,00, nos termos da fundamentação. Custas invertidas e fixadas em R$ 140,00, calculadas sobre R$ 7.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Para todos os efeitos, possui natureza indenizatória a parcela deferida. Os juros e correção monetária incidirão nos termos da Súmula 439 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0000831-89.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Edson Batista da Luz ( Alexandre Dias da Rocha Franco RJ162323D ), - Recorrido : Empresa de Correios e Telégrafos ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000977-56.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) e Carlos José Gonçalves ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), -Recorridos: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) e Carlos Jose Gonçalves ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor, para incluir na condenação mais horas extras; e dar provimento também parcial ao apelo da reclamada, para fixar o divisor 220, tudo na forma da fundamentação. Custas elevadas para R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001141-69.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Banco Bradesco S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ) e Rafael Martins de Castro da Silva ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), - Recorridos: Rafael Martins de Castro da Silva ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ) e Banco Bradesco S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo patronal, a fim de que, de fevereiro de 2009 a 14.06.2011, sejam consideradas como extras apenas as horas excedentes à oitava diária, com o divisor 200; e, por unanimidade dar provimento parcial ao apelo do autor, para acrescer à condenação a verba de representação, além de diferenças salariais quanto ao desempenho da função de gerente assistente (de fevereiro de 2008 a janeiro de 2009) e reflexos de ambas, nos termos da fundamentação. Custas mantidas. Das verbas ora deferidas, somente os reflexos da verba de representação e diferenças salariais sobre FGTS, respectiva multa de 40% e participação nos lucros e resultados têm natureza indenizatória. Vencido o Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, no recurso patronal no tópico horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001736-81.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Hospital de Clínicas Santa Cruz Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ) e Edson Corrêa Santos ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorridos : Edson Corrêa Santos ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ) e Hospital de Clínicas Santa Cruz Ltda. ( Romário Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, darparcial provimento ao da reclamada, para limitar a condenação em horas extras, pela incidência da jornada prevista no art. 227 da CLT, ao período posterior ao cancelamento da OJ 273 da SDI1 do TST, bem como para excluir os honorários advocatícios; e negar provimento ao do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Custas reduzidas para R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0002179-06.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ) e Joelcio Carvalho de Oliveira ( Karen Livia da Silva Figueiredo RJ129461D ), - Recorridos : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ) e Joelcio Carvalho de Oliveira ( Karen Livia da Silva Figueiredo RJ129461D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao do reclamante, a fim de conceder a gratuidade de justiça, além da hora extra diária decorrente da violação ao intervalo intrajornada e respectivos reflexos; e, também, dar provimento ao da empresa, para expurgar da condenação as horas suplementares, nos termos da fundamentação. Custas elevadas para R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, novo valor arbitrado à condenação. As parcelas aqui deferidas possuem natureza salarial, com exceção das repercussões sobre FGTS e multa de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0206300-51.2006.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Marcelo Augusto Entringes ( Paulo Cesar Miranda de Azevedo RJ93025D ), - Recorridos : Coopsaúde Cooperativa de Atividade na Area de Saude ( Alexandre Katz RJ22557D ) e Município de Nova Iguacu ( Procuradoria do Município de Nova Iguaçu ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para acrescentar à condenação a multa do art. 477, § 8º, da CLT. A verba ora deferida tem natureza indenizatória. Custas elevadas para R$ 328,00, em razão do novo valor arbitrado à condenação (R$ 16.400,00).\r\n\r\nProcesso: 0001344-41.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Rodrigo Lisboa Nassife ( Celso Ferrareze RJ138778A ) e Banco Itaú Unibanco S.A. ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorridos : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ) e Rodrigo Lisboa Nassife ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pelo reclamado e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamante, para estender a condenação na hora extra decorrente da supressão do intervalo intrajornada a todos os dias laborados no mês; e, por unanimidade, negar provimento ao apelo patronal. Custas mantidas. Vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, no recurso da reclamada, no tópico das horas extras.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1776651"
                            ],
                            "1776673": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000116-32.2013.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), - Agravado : Andreia Souza dos Santos ( Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger RJ83474D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0006800-84.2009.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Município de Nova Iguaçu ( Procuradoria do Município de Nova Iguaçu ), - Agravado : Claudia Braz dos Santos ( Marcelo Gonzales Ribeiro Alves RJ178363D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0016400-63.2002.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : JORGE FERREIRA DE SOUZA ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1776673"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1776128": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nGab Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001624-78.2012.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Ulysses Rollas de Almeida Junior ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Recorrido : Cassandra Roza Nogueira ( Vinicius de Abreu Pereira RJ153176D ), Juncaro Alarmes Ltda. ( Vinicius de Abreu Pereira RJ153176D ), Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. ( Vinicius de Abreu Pereira RJ153176D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer o vínculo de emprego com a Primeira Reclamada (ARRETE CAR), desde 26.08.2007, como vendedor, condenando-a a retificação da data de admissão na CTPS para 26/08/07, devendo cumprir a obrigação em 30 dias, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como para condenar as Primeira e Segunda Reclamadas, de forma solidária, ao pagamento do décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS, horas extras e reflexos, na forma da fundamentação. Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), sobre o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) arbitrado à condenação por este órgão recursal.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1776128"
                            ],
                            "1776167": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 2 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001550-28.2012.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Petrópolis, Ebgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Ebgdo: Sandro Nei dos Santos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Ebgdo Sandro Nei dos Santos, Ebgdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1776167"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1776399": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "4a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000013-31.2011.5.01.0011 - RO - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Juremir da Rocha Santos ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Juremir da Rocha Santos ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n2 - 0000085-08.2011.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Ailson dos Santos ( Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo RJ 81358 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n3 - 0000127-75.2012.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ralph André Crespo ( Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia RJ 14252 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ).\r\n\r\n4 - 0000169-70.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Cicero Antônio Batista de Oliveira ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ) - Recorrido: Denise Meri Bettanzo Baptista ( Adv. Vinicius Gonçalves de Oliveira Mello RJ 172273 D ).\r\n\r\n5 - 0000172-20.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Teresa Silva de Souza Conceição ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n6 - 0000186-51.2010.5.01.0056 - RO - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Globo Comunicações e Participações S.A ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), Michael Anthony Fernandes de Mello ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Recorrido: Globo Comunicações e Participações S.A ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), PARCERIA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LIMITADA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Michael Anthony Fernandes de Mello ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ).\r\n\r\n7 - 0000208-42.2011.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Jardel dos Santos Nascimento Rosa Gonçalves ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ) - Agravado: MASSA FALIDA DE BARENBOIM S/A A/C Helio Jose Cavalcanti Barros ( Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros RJ 82524 D ), Drogaria Ilhafarma Ltda EPP, Drogaria Point Um do Meier Ltda EPP, GLÓRIA LÉA KHODARI, Drogaria Tijufarma Ltda EPP, Cahe Drogaria e Perfumaria Ltda EPP, PEDRO BARENBOIM.\r\n\r\n8 - 0000324-41.2012.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Mídia Visual Propaganda e Publicidade ( Adv. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Oliveira da Silva ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n9 - 0000351-31.2011.5.01.0067 - RO - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Elizabeth Moura Cabral ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Elizabeth Moura Cabral ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n10 - 0000402-56.2011.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: United Cinemas International Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ), Henrique José Rosemback Paula dos Santos ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ) - Recorrido: United Cinemas International Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ), Henrique José Rosemback Paula dos Santos ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ).\r\n\r\n11 - 0000414-64.2011.5.01.0226 - AP - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Iara Ribeiro da Silva ( Adv. Alexander Teixeira dos Santos RJ 125677 D ) - Agravado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n12 - 0000456-95.2012.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Abitare Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Levi Farias Calheiros ( Adv. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D ) - Recorrido: Abitare Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Levi Farias Calheiros ( Adv. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D ).\r\n\r\n13 - 0000483-46.2012.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal - Recorrido: Claudia Ferreira da Rocha Trindade ( Adv. Jose Roberto Soares Pereira RJ 66005 D ).\r\n\r\n14 - 0000497-73.2012.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Rodrigo Pimentel da Silva ( Adv. Paulo Marcio Amaral RJ 67799 D ), Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Rodrigo Pimentel da Silva ( Adv. Paulo Marcio Amaral RJ 67799 D ), Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n15 - 0000511-74.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Silthur Construtora Ltda. ( Adv. Jeison Martins Costa RJ 156526 D ) - Recorrido: José Geraldo Borges de Araújo ( Adv. Marcelo Pereira Coelho RJ 126876 D ).\r\n\r\n16 - 0000643-79.2011.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Silver Ind. Com. de Acessórios para Const. Civil Ltda ( Adv. Carmem Lucia Villarim dos Santos RJ 45126 D ) - Recorrido: Alessandro de Souza Bastos ( Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo RJ 167539 D ).\r\n\r\n17 - 0000673-43.2011.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: REDE D´OR SÃO LUIZ S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Agravado: Maria Michele Santos Souza ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n18 - 0000692-41.2012.5.01.0061 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: G. Power Ind. e Com. de Ferragens Ltda. ( Adv. Ricardo Borges de Menezes RJ 70282 D ) - Recorrido: João Carlos Lima da Silva ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n19 - 0000702-92.2010.5.01.0049 - RO - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Prol Saúde Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Fernando Francisco da Conceição ( Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos RJ 104673 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Neide Ferreira Limeira ( Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos RJ 104673 D ), Rosana Soares Rodrigues ( Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos RJ 104673 D ), Prol Saúde Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n20 - 0000737-59.2011.5.01.0003 - RO - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Maria Neuzete Araújo Alcantara de Sá ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n21 - 0000739-73.2011.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Halina Campos Monteiro ( Adv. Priscyla Doria Ferreira RJ 135374 D ), Mitra Arquidiocesana de Niterói ( Adv. Cosme David Rangel Soares RJ 81562 D ) - Recorrido: Mitra Arquidiocesana de Niterói ( Adv. Cosme David Rangel Soares RJ 81562 D ), Halina Campos Monteiro ( Adv. Priscyla Doria Ferreira RJ 135374 D ).\r\n\r\n22 - 0000752-07.2011.5.01.0010 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Patrícia Falcão de Souza Rufino da Costa ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Patrícia Falcão de Souza Rufino da Costa ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n23 - 0000772-63.2010.5.01.0226 - RO - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Luiz Cláudio Pereira Dias ( Adv. Elisa Motta Azedo RJ 48269 D ) - Recorrido: Hines do Brasil Empreendimentos Ltda ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ), Temon Técnica de Montagem e Construção Ltda. ( Adv. Luciene de Oliveira Maria RJ 87754 D ).\r\n\r\n24 - 0000799-30.2013.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Raphaella Corrêa Mesquita ( Adv. Marilene da Silva Mendes RJ 175221 D ), Infornova Ambiental Ltda. .\r\n\r\n25 - 0000805-61.2012.5.01.0039 - RO - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Paulo Roberto de Souza ( Adv. Leonardo Àvila da Silva Cardoso RJ 97834 D ) - Recorrido: MJA Comércio e Serviços Ltda. ME ( Adv. Vagner Lima Gabriel RJ 113888 D ).\r\n\r\n26 - 0000808-76.2010.5.01.0074 - RO - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Hélio Ricardo Amaro Saldanha ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D ).\r\n\r\n27 - 0000852-03.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: João Carlos Candido da Silva Junior ( Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ 167133 D ) - Recorrido: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ).\r\n\r\n28 - 0000950-50.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Adv. Rubens Decoussau Tilkian SP 234119 D ) - Recorrido: Delcio Paulino dos Reis ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n29 - 0001001-14.2011.5.01.0056 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Rondineli Cabral de Siqueira ( Adv. Ronald de Castro Filho RJ 41337 D ) - Recorrido: Dona Yaya Transportes e Logistica Ltda - ME, EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n30 - 0001030-31.2010.5.01.0531 - AP - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: ANGELA MOREIRA DE ARAÚJO ( Adv. Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos RJ 137768 D ) - Agravado: Alexandre Souza da Silva ( Adv. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D ).\r\n\r\n31 - 0001141-93.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Itaperuna - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Roberta Capita Lopes ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ).\r\n\r\n32 - 0001214-71.2011.5.01.0039 - RO - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Roberto Beserra dos Santos ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n33 - 0001291-94.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Pamela Siqueira Peres ( Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira RJ 130123 D ) - Recorrido: Caldeira Amorim Comércio de Cereais ( Adv. José Luiz Rodrigues Rubbo RJ 114830 D ).\r\n\r\n34 - 0001315-92.2011.5.01.0012 - RO - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jose Virgilino ( Adv. Jose Dias Ferreira RJ 68420 D ), RJZ Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ) - Recorrido: Brookfield Engenharia S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Jose Virgilino ( Adv. Jose Dias Ferreira RJ 68420 D ), RJZ Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ).\r\n\r\n35 - 0001345-37.2012.5.01.0063 - RO - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Gildo Freire Franco ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ).\r\n\r\n36 - 0001384-39.2012.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Janaina Daisy Chagas Ferreira ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorrido: Nextel Telecomunicações S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n37 - 0001413-96.2010.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Nókia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: João Lúcio Rabelo Vasconcellos ( Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D ).\r\n\r\n38 - 0001435-25.2012.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Wellington Simões Correa ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n39 - 0001462-06.2010.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Cleber Gomes Pereira ( Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira RJ 131347 D ), Transocean Brasil Ltda ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Transocean Brasil Ltda ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Cleber Gomes Pereira ( Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira RJ 131347 D ).\r\n\r\n40 - 0001500-94.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Manoel da Silva Adão ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n41 - 0001588-43.2012.5.01.0204 - RO - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Rodrigues Marques ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ).\r\n\r\n42 - 0001628-44.2012.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Deisy Zoqbi de Paula ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n43 - 0001660-09.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Maria Cristina Lacerda Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n44 - 0001688-82.2012.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Teresa Ferrin Lorenzo ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n45 - 0001700-98.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Paulo Henrique Rangel de Oliveira ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ), Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Paulo Henrique Rangel de Oliveira ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ), Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n46 - 0001733-55.2011.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Indústrias Nucleares do Brasil S.A. ( Adv. Ardson Soares Junior RJ 109353 D ) - Recorrido: União Forte Vigilância e Segurança , Lúcio Pereira da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n47 - 0001771-98.2012.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Totvs Rio Software Ltda. ( Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ 122996 D ), Dalmo de Souza Marcolino ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Dalmo de Souza Marcolino ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Totvs Rio Software Ltda. ( Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ 122996 D ).\r\n\r\n48 - 0001827-90.2012.5.01.0222 - RO - ( VT1QDS ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Lojas Citycol S. A. ( Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves RJ 96536 D ), José Dutra Rodrigues ( Adv. Edmilson Baptista Alves RJ 44765 D ) - Recorrido: Lojas Citycol S. A. ( Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves RJ 96536 D ), José Dutra Rodrigues ( Adv. Edmilson Baptista Alves RJ 44765 D ).\r\n\r\n49 - 0001868-97.2012.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Euvânia Aparecida Gouvêa Rodrigues de Lima ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ), Agatha Gioielli Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Roberto Moreno de Melo RJ 138260 D ) - Recorrido: Agatha Gioielli Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Roberto Moreno de Melo RJ 138260 D ), Euvânia Aparecida Gouvêa Rodrigues de Lima ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ).\r\n\r\n50 - 0002036-50.2012.5.01.0225 - AP - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: ROGERIO ANTONIO PAIVA DE MORAES ( Adv. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 30698 D ) - Agravado: Padaria e Confeitaria Jasmim Ltda ( Adv. Gelson de Silva Barros RJ 82045 D ), ROBERTO FERREIRA DE BRITO, Aloir Antonio de Oliveira ( Adv. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D ), ALEXANDRA RODRIGUES GOMES.\r\n\r\n51 - 0002067-11.2012.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Ana Maria de Oliveira Benites - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Adv. Rafael Soares Salles RJ 148192 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Ana Maria de Oliveira Benites ( Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ 152330 D ).\r\n\r\n52 - 0002185-13.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Latina Manutenção de Rodovias Ltda ( Adv. Daniel de Almeida Martins RJ 120814 D ) - Recorrido: Auto Pista Fluminense S/A ( Adv. Cassio Ramos Haanwinckel RJ 105688 D ), Genilson Conceição da Silva ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n53 - 0002453-44.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Lojas Amaricanas ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Ione da Silva Ramos Motta ( Adv. Jose Antonio Seixas da Silva RJ 140662 D ).\r\n\r\n54 - 0003107-54.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Estelita Castro ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorrido: Municipio de Silva Jardim, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços.\r\n\r\n55 - 0005800-65.2007.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fernando Antonio Di Blasio Ribeiro ( Adv. Lenira Nunes da Silva RJ 39040 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n56 - 0014500-03.2009.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Bradesco Seguros e Previdência ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Aloysio Moreira Junior ( Adv. Ana Paula Gonçalves Claro RJ 60863 D ).\r\n\r\n57 - 0026400-80.2009.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. ( Adv. Carlos David Arêas Balla RJ 127952 D ) - Agravado: Flavio Felipe Weiss ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n58 - 0037400-34.2003.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ) - Agravado: Jumbo Jet Transportes Internacionais Ltda, JOSE ALBERTO ROSA LIMA ( Adv. Evandro Guedes Cavalcante RJ 56654 D ).\r\n\r\n59 - 0078400-96.1996.5.01.0072 - AP - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: A. C. NIELSEN DO BRASIL LTDA ( Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ 44675 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n60 - 0078900-35.2006.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Antonio Carlos da Silva ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Coopex-Cooperativa dos Trab.Telefonicos Operad.em Mesa de Exame do RJ.\r\n\r\n61 - 0081800-15.2004.5.01.0048 - AP - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: ANGELICA VIDAL DE LIMA ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Agravado: ÁGUA E CIA EMPREEND EDUCAÇÃO FÍSICA DESPORTOS LTDA ME, Paulo Cesar Menezes da Silva ( Adv. Flavia Leni B. da Gloria RJ 142976 D ), Marcos Boaventura de Carvalho.\r\n\r\n62 - 0088700-41.2005.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: BB Chopp Choperia Churrascaria Pizzaria Ltda. ( Adv. Valeria Cristina Manhaes RJ 78039 D ) - Agravado: Raquel Barbosa Lima ( Adv. Renato Soares da Silva RJ 143144 D ), Maria da Penha Ferreira Salgado ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ).\r\n\r\n63 - 0119500-83.2008.5.01.0048 - RO - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ), Sueli Darque da Silva ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ) - Recorrido: Sueli Darque da Silva ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n64 - 0121400-18.2004.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: EDBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n65 - 0126800-78.2009.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Valentim Rodrigues Fernandes ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ) - Recorrido: Carta Goias Indústria e Comércio de Papeis Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n66 - 0129500-89.2000.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), TV OMEGA LTDA ( Adv. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), TV OMEGA LTDA ( Adv. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D ).\r\n\r\n67 - 0130100-75.2000.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: LOURENCO MIGUEL DOS ANJOS ( Adv. Jose Mauro Moreira Guedes RJ 55181 D ) - Agravado: JORNAL DO BRASIL S/A ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ).\r\n\r\n68 - 0135500-80.2005.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Wilton Daniel Pinheiro ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Agravado: Charanga Plus Auto Posto Ltda. ( Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier RJ 14247 D ), Rio 2000 Service Segurança Patrimonial Limitada.\r\n\r\n69 - 0143900-56.2005.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Oswaldo José da Fonseca Pereira ( Adv. Alessander Lopes Pinto RJ 104023 D ) - Agravado: Vanda Ribeiro ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ), Conservadora Rio Ltda..\r\n\r\n70 - 0145800-20.2009.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Thyssenkrupp CSA Siderúgica do Atlântico Ltda. - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Thyssenkrupp CSA Siderúgica do Atlântico Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n71 - 0156500-79.2008.5.01.0481 - AP - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE ( Adv. Fabio Almeida de Andrade RJ 119615 D ) - Agravado: Cláudia Holst Faustini de Rezende ( Adv. Claudia Holst Faustini de Rezende RJ 119902 D ).\r\n\r\n72 - 0166000-85.2009.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Adriano Mendes Garcia ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ), Banco Santander (Brasil) SA. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Adriano Mendes Garcia ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ), Banco Santander (Brasil) SA. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n73 - 0168900-20.2002.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (SUCESSORA DE FLUMITRENS) ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Agravado: ANTONIO CARLOS IZIDORO MOCO ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ).\r\n\r\n74 - 0195800-26.2006.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., Nokia Solutions and Networds do Brasil Telecomunic ações Ltda ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n75 - 0198700-74.1996.5.01.0044 - AP - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: CARLOS ALBERTO NOVELLO ( Adv. Mary Novaes Moreira RJ 69862 D ), AMBEV - Companhia de Bebidas das Americas ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n76 - 0202200-52.2004.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: AGNALDO ANTONIO DA SILVA ( Adv. Ana Carolina Otoni Muller Santos RJ 121767 D ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D ).\r\n\r\n77 - 0254200-29.2004.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: ROLISTON FREITAS SOUZA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: SANKYU SA ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 17 de Dezembro de 2014\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1776399"
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                                "GABINETE DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000357-45.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ISAC BRAZ PEREIRA JÚNIOR ( Mario Roberto Sant Anna da Cunha RJ82250D ), - Recorrido : 3D DIAGNOSE ( Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior RJ133311D ), HOSPITAL CASA DE PORTUGAL ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões pela primeira ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar as Reclamadas ao pagamento de duas horas extras por dia trabalhado da admissão até 30.06.2010 e, a partir de então, considerando a jornada de 12 X 36h, ao pagamento de horas extras, assim consideradas as trabalhadas após o limite de 24 horas semanais, bem como o intervalo intra jornada suprimido de uma hora a partir de 01.07.2010, com a integração desses suplementos nos repousos semanais, férias, 13ºs salários e verbas rescisórias, observados os períodos aquisitivos. Arbitrar em R$ 30.000,00 o valor da condenação. Custas de R$ 600,00, pelas Rés. \r\n\r\nProcesso: 0171500-59.2009.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Embargado : ANA BEATRIZ SOARES DE ALMEIDA ( Joao Tancredo RJ61838D ), ROSANGELA SOARES DA SILVA ( Joao Tancredo RJ61838D ), MEGA VOLT SERVIÇO DE ELETRICIDADE ( Ivan Campos do Amaral RJ85851D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando os vícios existentes no julgado, e imprimindo-lhe efeito modificativo, acrescer ao acórdão embargado as determinações de que o percentual de 50% seja aplicado, também, à indenização por dano material (pensionamento), e para que este seja apurado com base nos salários percebidos, excluídos os proventos de aposentadoria.\r\n\r\nProcesso: 0001490-58.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TURB TRANSPORTE URBANO SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : TURB TRANSPORTE URBANO SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), FLAVIO ALEXANDRE MARIANO DA SILVA ( Carla Soares Machado RJ147659D ), TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da AUTOBUS porque incabível e porque deserto; conhecer do recurso da TURB e, no mérito, prevalecendo o voto médio do Desembargador Relator, por maioria, dar-lhe provimento parcial para afastar sua responsabilidade, declarando, ainda, ser a AUTOBUS a única responsável pelo cumprimento da condenação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1776824"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Enoque Ribeiro dos Santos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002900-75.2005.5.01.0244 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Edvard Martins de Barros ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000265-50.2011.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Oseias Vitorino do Nascimento PA13236D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Paulo Ricardo Cardoso Cirne ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Oseias Vitorino do Nascimento PA13236D ), Paulo Ricardo Cardoso Cirne ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração de PAULO RICARDO CARDOSO CIRNE, do BANCO DO BRASIL S.A e da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra,na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000020-73.2014.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Antonio de Sousa Vieira ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Recorrido : Cactos do Catete Bar Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso do reclamante, não o fazendo quanto ao tópico referente à multa do art. 477 da CLT, por inovação à lide, e quanto aos domingos e feriados, por preclusão, ACOLHER a preliminar de não conhecimento por preclusão do direito de discutir a matéria, arguida pela reclamada em contrarrazões, quanto ao tópico referente ao intervalo intra jornada e reflexos, no mérito, maioria, PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.Vencido o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que anularia de ofício o julgado, por negativa de prestação jurisdicional, julgamento citra petita.\r\n\r\nProcesso: 0016900-41.2009.5.01.0050 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Roberto Hildo da Silva ( Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000989-68.2011.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Elaine Maria Teijeiro da Silva de Souza ( Nasser Ahmad Allan PR28820D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001087-40.2014.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Pedro Paulo da Silva Junior ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Agravado : Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda. ( Wagner Luiz Delfino dos Santos SP290371D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1776763"
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                            "1776711": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Enoque Ribeiro dos Santos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002025-25.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ), Hamintas Pinheiro da Silva ( Leandro Capita Dias RJ111534D ), - Recorrido : Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ), Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-SaiHamintas Pinheiro da Silva ( Leandro Capita Dias RJ111534D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva para a causa arguida pelo segundo réu - Município de Varre-Saipara e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000608-69.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : IBI Administradora e Promotora ( Marina de Freitas Motta RJ118698D ), - Recorrido : Robson de Araújo Frizzini Dias ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da reclamada, à exceção dos pedidos denominados ¿compensação de reajustes¿ e ¿auxílio-refeição¿, ACOLHER a preliminar de ilegitimidade ativa referente ao pedido de aplicação da multa convencional, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a denominada ¿Participação nos Lucros e Resultados¿ não repercuta nas verbas resilitórias; excluir da condenação o valor referente ao curso de requalificação; e excluir a multa de 1% sobre o valor da condenação, aplicada com base no artigo 538, parágrafo único do CPC, tudo nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator, que a esse dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000135-83.2013.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Alice Cabral Gonçalves ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Alice Cabral Gonçalves ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso obreiro para majorar o valor da compensação por dano moral para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Deixa-se de arbitrar novo valor à condenação, tendo em vista que o fixado na Origem coaduna-se à situação advinda do presente julgamento. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0130100-90.2004.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : PAULO AFONSO GOMES MACHADO ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a correção dos cálculos de atualização de fls. 701/705 referentes ao saldo remanescente, observando-se a incidência dos juros decrescentes, na forma do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001763-56.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), Josimar Leandro da Silva ( Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira RJ141528D ), - Recorrido : Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), Josimar Leandro da Silva ( Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira RJ141528D ), Gefco Logistica do Brasil Ltda. ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. ( Ivo Nicoletti Junior SP111254D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários de reclamante e reclamada para, no mérito, NEGAR provimento ao recurso ordinário da reclamada e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante para condenar a reclamada GRABER SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA. a pagar, ao reclamante, uma hora por noite de plantão, durante todo o período contratual, em razão do intervalo intrajornada parcialmente concedida e indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo. Custas no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), considerando o novo valor arbitrado à causa, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em razão da majoração da condenação impingida às reclamadas. Vencido o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, quanto ao dano moral, pois negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001221-87.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Roberto de Lima Américo ( Joao Tancredo RJ61838D ), Unirio Manutenção e Serviços Ltda ( Fabiana Vianna Ferrao RJ126296D ), Empresa Brasileira de Projetos Navais - EMGEPRON ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - Recorrido : JOSE MAURICIO MANHAES IGLESIASJosmar de França PaivaEmpresa Brasileira de Projetos Navais - EMGEPRON ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), Unirio Manutenção e Serviços Ltda ( Fabiana Vianna Ferrao RJ126296D ), Roberto de Lima Américo ( Joao Tancredo RJ61838D ), - por unanimidade, CONHECER dos três recursos interpostos, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso obreiro para conceder a gratuidade de justiça requerida; fixar o valor do pensionamento mensal em 100% do valor da maior remuneração recebida na data do acidente (salário-base + adicional de periculosidade), de forma vitalícia, observando-se, para efeitos de liquidação de sentença, o cômputo, na pensão vitalícia, dos títulos trabalhistas pagos habitualmente no curso do contrato; determinar que o valor da pensão mensal, fixada em 100% do valor da maior remuneração recebida na data do acidente (salário-base + adicional de periculosidade), seja convertido em salários-mínimos quando da liquidação de sentença, ressalvada a desvinculação da atualização da pensão com a do salário-mínimo; majorar o valor da condenação em danos morais para R$ 75.000,00; condenar as reclamadas ao pagamento das despesas do autor com a aquisição do par de muletas na forma requerida; estender os efeitos da decisão antecipatória de tutela de fls. 187/189 à segunda reclamada, EMPRESA BRASILEIRA DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON, até o trânsito em julgado da presente ação; determinar a constituição de capital garantidor para o pagamento das pensões vincendas, devendo as reclamadas apresentarem caução idônea no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, sob pena de execução imediata com livre indicação de bens pelo Juízo e sua manutenção à disposição para liberação das prestações mensais ao requerente até o final do cumprimento da obrigação, e NEGAR PROVIMENTO aos recursos patronais, tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator, que a esse dispositivo passa a integrar. Juros e correção monetária em conformidade com a Súmula 439 do C. TST. As parcelas ora deferida têm natureza indenizatória. Custas, pelas reclamadas, majoradas para R$ 4.000,00 (cento e vinte reais), calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 200.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000471-20.2014.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Maria das Gracas de Faria Claudio ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), - Agravado : Viação Agulhas Negras Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao agravo do Exequente para reverter a extinção da execução determinada pelo Juízo a quo, determinando-se o regular prosseguimento da execução, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1776711"
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                            "1776006": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000333-59.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : LARA DIAS GONÇALVES ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Recorrido : Leyroz de Caxias Indústria, Comércio e Logística Ltda. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA ATACADA, declarando a legitimidade dos autores e determinando a baixa dos autos à Vara de origem para se conhecer dos requerimentos e julgar como entender de direito, bem como para excluir da condenação a multa por embargos de declaração protelatórios, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0004200-13.2007.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Uniao de Lojas Leader Ltda S/A ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : União FederalVarlei Aguiar Carvalho ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000318-59.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Administradora Carioca de Shopping Center S/C Ltda. ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - Recorrido : Cézar Porphirio Ferreira ( Artur Coutinho Lameira RJ59018D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001100-85.2004.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : JORGE DE SOUZA DA SILVA ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSSLUIZ CARLOS BARRETO CARDOSO - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000696-80.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Guilherme Campos dos Santos ( Antonio Vanderler de Lima RJ35211D ), - Recorrido : SESC Serviço Social do Comércio ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014.felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1776006"
                            ],
                            "1776003": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001595-78.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Thiago Coelho Bizzo ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), CPM S.A. ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - Recorrido : Thiago Coelho Bizzo ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), Cooperdata Cooperativa de Prestadores de Serviços em Tecnologia da InformaçãoCPM S.A. ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para determinar a incorporação no salário do recorrente da verba nominada ¿adiantamento¿, bem como a sua integração nas demais verbas trabalhistas, conforme requerido no item ¿4¿ de fls. 15 da inicial; para condenar a primeira ré ao pagamento da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, e, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada (CPM BRAXIS S.A.), nos termos da fundamentação. Majorar o valor da condenação para R$ 23.000,00. Custas de R$ 460,00 pela primeira ré.\r\n\r\nProcesso: 0001282-87.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : MRV Engenharia ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Metalfenas Indústria da Construção Civil ( Alzira Iaparraguirre Kovalick RJ72246D ), Juvenildo Aguiar de Sá Subempreiteira ( Rodrigo da Costa Silva RJ128484D ), - Recorrido : Metalfenas Indústria da Construção Civil ( Alzira Iaparraguirre Kovalick RJ72246D ), Reginaldo Albuquerque de Souza ( Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D ), MRV Engenharia ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Juvenildo Aguiar de Sá Subempreiteira ( Rodrigo da Costa Silva RJ128484D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da primeira reclamada, por deserto, CONHECER dos recursos interpostos pela segunda e terceira rés e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da terceira ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada para excluir da condenação a multa do art. 467, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000032-96.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOEstado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Lido Serviços Gerais Ltda. ( Felipe Vilhena Pereira RJ158914D ), Naira Vidal de Souza Michelli ( Joao Antonio Patricio RJ104429D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário, CONHECER dos recursos voluntários interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0192600-27.2001.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : JEOVA LUIZ DOS SANTOS ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição pela não apresentação de planilha atualizada dos valores incontroversos, nos termos do artigo 897, § 1º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0267600-91.1996.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), TEREZA CRISTINA CASTRO GRAEFF VIANNA ( Itacolomi Lima Cardoso RJ64638D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000298-89.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Almir Cardoso da Silveira Junior ( Nilo Sergio Mesquita Portela RJ45164D ), - Recorrido : Almir Cardoso da Silveira Junior ( Nilo Sergio Mesquita Portela RJ45164D ), MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos, rejeitar as preliminares arguidas, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor deferir-lhe o pagamento, como extras, a cada dia trabalhado, relativamente ao período imprescrito até 31/03/2009, das horas laboradas após a 6ª diária, com os adicionais previstos nas normas coletivas. Deverá, ainda, ser observado o disposto no art. 242 da CLT quanto ao arredondamento das frações superiores a 10 minutos laboradas, sendo deferidas as horas extras e reflexos decorrentes do arredondamento das frações. Ante a natureza salarial e a habitualidade do labor extraordinário, considerando-se a jornada aduzida, pela parte autora, na inicial, são devidos os reflexos e integrações legais, nos termos das Súmulas n.º 172, 376, II, 63, do TST e 593, do STF, arts. 142, §5º e 487, §5º, ambos, da CLT, art. 7º, da Lei n.º 605/49 e OJ n.º 394, do TST. Deferir a dedução das parcelas pagas sob idênticos títulos e comprovadas nos autos. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação. Majorar o valor da condenação para R$ 40.000,00. Custas de R$ 800,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000179-90.2013.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Medline Total Ocupacional Ltda. ( Tiago de Mello Cunha RJ135335D ), - Recorrido : Gislaine da Silva Ancelme ( Gabriela Salguette da Silva RJ152101D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014. Felicia Moraes-tec.jud.Arq.0151\r\n\r\nId: 1776003"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1776860": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0002253-97.2013.5.01.0471 – ED Ebgte Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\n(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro )Ebgdo: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)] e Lúcia Maria Abraão Rubaldé (Verônica Estephaneli do Prado Dezidério, OAB RJ 165424D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro, Ebgdo Excellence RH Serviços Ltda, Ebgdo Lúcia Maria Abraão Rubaldé\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls 144. \"..Nego provimento. \" \r\n\r\nId: 1776860"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1776833": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nGAB. DES. PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000643-11.2013.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander S/A [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Helenio Lemgruber Cordovil [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Helenio Lemgruber Cordovil\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, sobre os embargos declaratórios opostos às fls. 232/233.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1776833"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1776380": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000699-11.2012.5.01.0036 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Simone Vieira do Carmo de Araujo ( Luís Carlos Pereira Fernandes RJ156773D ), - Recorrido : Vip Promotora de Vendas Ltda. ( Rodrigo Otavio Carvalho Moreira RJ137551D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir a integração das comissões pagas por fora, como requerido na inicial. Custas de R$ 200,00 sobre o valor da condenação em R$ 10.000,00, pela inversão do ônus da sucumbência, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora. Vencida a Relatora que negava provimento. Falou o Dr. Rodrigo Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0000602-63.2012.5.01.0051 - RN Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Angels Serviços Técnicos Ltda ( Bruno Silva Rodrigues RJ117609D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0002165-55.2012.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.) ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Isabela Milene Ramos Pacheco ( Carlos Rafael Freitas Bayeux RJ152811D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001264-21.2012.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Rafael Batista Nascimento ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Embargado : Restaurante Encanto Mineiro Ltda. EPP ( Paulo Roberto Dias Correa Junior RJ94260D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0151100-69.2009.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Supermercado Mundial ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Helenilda Costa do Nascimento ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), Claudio Garcia Pimentel ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001396-31.2010.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ ( Ariostho Faleiro RJ73201D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Maria da Conceição Pequeno da Silva ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeitos modificativos, para prestar esclarecimentos quanto à responsabilidade subsidiária do segundo Réu em relação ao pagamento da indenização por danos morais e ao FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0001677-28.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : VRG LINHAS ÁEREAS S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Sérgio Cunha da Silva Gomes ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento apenas para excluir a repercussão da gratificação de comando sobre o FGTS quitado até junho de 2008. Ficam mantidos os valores de custas e condenação por ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0002104-46.2013.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Alessandro Ribeiro da Silva ( Marcello Rocha Salgueiro Costa RJ66645D ), - Recorrido : JH de Paula Transporte e Turismo Ltda. ( Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol RJ147691D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedentes os pedidos de: a) multa do art. 467 da CLT; b) indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00. Majoram-se as custas para R$ 300,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 15.000,00, pela Ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1776380"
                            ],
                            "1776641": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001375-55.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Alice da Conceição Praxedes Francisco Benedicto ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Jufer Manutenção Instalação e Comércio de Equipamentos de Comunicação Ltda.Claro S.A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para: a) julgar procedente o pedido de responsabilidade subsidiária da terceira Ré, EMBRATEL; b) conceder a gratuidade de justiça; e c) condenar em honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da condenação. Vencido o Juiz Álvaro Moreira quanto aos honorários de advogado.\r\n\r\nProcesso: 0001604-80.2012.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Grupo Impacto Empreendimentos Ltda. ( Osny Guilherme Spitz RJ68852D ), - Embargado : Cantina do Mimo São Francisco Ltda. EPP ( Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D ), Paulo Luiz Bastos Baptista ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciario\r\n\r\nId: 1776641"
                            ],
                            "1776640": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0151100-69.2009.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Supermercado Mundial\r\n\r\nEbgdo: Helenilda Costa do Nascimento, Claudio Garcia Pimentel\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Claudio Garcia Pimentel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.161/163: ... Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los .\r\n\r\nProcesso: 0002165-55.2012.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Isabela Milene Ramos Pacheco, Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.158/160: ... por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1776640"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1776837": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0002310-82.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: BF Promotora de Vendas Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Alexandre de Chiara Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco Financiamento S.A. (Anteriormente denominado BANCO FINASA S/A) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: BF Promotora de Vendas Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Alexandre de Chiara Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Alexandre de Chiara Ferreira, Ebgdo Banco Bradesco Financiamento S.A. (Anteriormente denominado BANCO FINASA S/A), Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgte Ebgdo BF Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nConsiderando o requerimento de concessão de efeito modificativo à conclusão do julgado, vista às partes dos embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0055900-37.1994.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Banco do Estado do Rio de Janeiro em Liquidacao [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: CARLOS ALBERTO SOARES DE MELLO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Ebgdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nTomar ciência do r. despaco de fls. 1911: \"Tendo em vista o requerimento de concessão de efeito modificativo à conclusão do julgado, dê-se vista ao Exequente sobre os embargos de declaração opostos pelos Executados, em 5 (cinco) dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001061-32.2011.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander do Brasil S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Josué Freitas dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Josué Freitas dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Ebgdo: Banco Santander do Brasil S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Santander do Brasil S/A, Ebgdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Ebgte Ebgdo Josué Freitas dos Santos\r\n\r\nConsiderando o requerimento de concessão de efeito modificativo à conclusão do julgado, vista às partes dos embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Dezembro de 2014\r\n\r\nMaria José F. Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1776837"
                            ],
                            "1776612": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0195600-79.2008.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Expedito Luiz Monteiro \r\n\r\nRcdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.153/154:...\"por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para deferir o benefício da gratuidade justiça, nos termos do voto supra\"... .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1776612"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1776868": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0123800-72.2004.5.01.0034 - RO - Redatora Designado Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : DAYVISON FREITAS CARVALHO (Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D), - Recorrido : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Sergio Alves Rayzel PR23521D), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Desembargador Leonardo Pacheco, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo reclamante para condenar o reclamado a efetuar o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora. Vencidos o Relator e o Desembargador Evandro Valadão que negavam provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1776868"
                            ],
                            "1776314": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nRepublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0097502-79.1997.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: NANDIR BORGES TEIXEIRA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e LUCIANO PONCE PASINI JUDICE [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo LUCIANO PONCE PASINI JUDICE, Ebgdo NANDIR BORGES TEIXEIRA\r\n\r\nTer ciência de despacho : \"...Vista aos agravantes, para manifestação sobre\r\n\r\npetição de Embargos de Declaração de fl. 761.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1776314"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1776282": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:30 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000006-40.2014.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: KPG - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA (sucessora de MASTER GNV - CONVERSÕES E REFRIGERAÇÃO LTDA) ( Adv. Henrique Sampaio Ferreira RJ 58406 D ) - Agravado: Marinaldo Marques do Nascimento ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n2 - 0000009-32.2013.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Flávio André de Oliveira Silva ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Flávio André de Oliveira Silva ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ).\r\n\r\n3 - 0000013-26.2011.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Marcia Dionisio Alves ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n4 - 0000013-27.2014.5.01.0043 - RO - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Alex Ferreira Casemiro ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior RJ 153094 D ), Marte Engenharia Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n5 - 0000035-35.2013.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda, Bianca de Jesus Avelino ( Adv. Amarildo Franco de Carvalho RJ 142964 D ).\r\n\r\n6 - 0000053-79.2013.5.01.0031 - RO - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Juliana Moreira Lima Guerra - Recorrido: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Life RH Serviços Terceirizados Ltda. ( Adv. Vivian Carneiro de Figueiredo RJ 166997 D ), Juliana Moreira Lima Guerra ( Adv. Wagner da Hora Silva RJ 127733 D ).\r\n\r\n7 - 0000076-81.2012.5.01.0056 - RO - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ), Maisa Ribeiro Martins de Souza ( Adv. Cleto Silva Martins RJ 159473 D ) - Recorrido: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ), Maisa Ribeiro Martins de Souza ( Adv. Cleto Silva Martins RJ 159473 D ).\r\n\r\n8 - 0000076-82.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Oswaldo Tamer Junior ( Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva RJ 154807 D ) - Recorrido: Oswaldo Tamer Junior ( Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva RJ 154807 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n9 - 0000079-72.2012.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Gessomix Comércio de Gesso Ltda. ME ( Adv. Sandro Ronaldo Rizzato ES 10250 D ) - Recorrido: José Valdir Ferreira do Anjos ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ), W. Torre Petro Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Adv. Marcelo Sanchez Salvadore SP 174441 D ).\r\n\r\n10 - 0000107-53.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Moacyr Nunes Filho ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ), Moacyr Nunes Filho ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n11 - 0000134-46.2013.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Alessandra Gaspar de Barros ( Adv. Deivison Marinho Monteiro RJ 167472 D ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n12 - 0000157-38.2010.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Priscila Santos Amorim ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. 10 ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Priscila Santos Amorim ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n13 - 0000174-06.2012.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Condomínio do Edifício Residencial Baronesa ( Adv. Nilton Gallart RJ 75211 D ) - Recorrido: Loana Ferreira da Coosta ( Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes RJ 76254 D ).\r\n\r\n14 - 0000233-63.2011.5.01.0226 - AP - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Fátima Fernandes Vieira ( Adv. Alexander Tei xeira dos Santos RJ 125677 D ) - Agravado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n15 - 0000305-63.2012.5.01.0081 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Litografia Valença Ltda. ( Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa RJ 114813 D ) - Recorrido: Vicente de Paula Brum ( Adv. Eneida Ferreira da Silva RJ 162175 D ).\r\n\r\n16 - 0000375-47.2013.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Denilce de Souza Machado ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ) - Recorrido: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda..\r\n\r\n17 - 0000380-74.2012.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Gomes e Gomes Advogados Associados e outro ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Recorrido: Bruno da Silva Lemos ( Adv. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D ).\r\n\r\n18 - 0000400-26.2014.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Cléverton Santiago de Lima ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ), Cavalcanti & Cia Ltda ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Cavalcanti & Cia Ltda ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Cléverton Santiago de Lima ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ).\r\n\r\n19 - 0000403-13.2012.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Marcelia Villar Calheiros de Mendonça ( Adv. Alexandre Gameiro de Brito RJ 89158 D ).\r\n\r\n20 - 0000548-68.2010.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH ( Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D ) - Agravado: Maria das Graças da Silva ( Adv. Victor Jácomo da Silva RJ 146899 D ).\r\n\r\n21 - 0000557-68.2011.5.01.0027 - RO - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Manoel Carlos de Souza Santos ( Adv. Alexandre Barbosa Cunha RJ 145954 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n22 - 0000631-05.2010.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ângelo Cardoso Gusmão ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Perfeita Alimentos Ltda. ( Adv. Sandra dos Passos Souza RJ 66326 D ).\r\n\r\n23 - 0000631-17.2012.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Liomar Mácio Vitorino da Silva ( Adv. Núbia Capetini Fitaroni Siqueira Freire RJ 124775 D ) - Recorrido: Bela Imagem Studios Fotográficos Ltda- Me ( Adv. Fabiana Braga Figueiredo SP 189232 D ).\r\n\r\n24 - 0000641-64.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Alessandro Beliene da Silva ( Adv. Joao Marques Leal RJ 105919 D ) - Recorrido: Dipack Intralogística Ltda. ( Adv. Rafael Canário Greszgorn BA 36955 D ).\r\n\r\n25 - 0000666-77.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque RJ 108925 D ) - Recorrido: CJF de Vigilância Ltda., Jorge Henrique Gomes ( Adv. Jose Carlos Alves RJ 62060 D ).\r\n\r\n26 - 0000669-96.2011.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Stephanie Andrade de Lira ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (McDonald s) ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Stephanie Andrade de Lira ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (McDonald s) ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ).\r\n\r\n27 - 0000674-69.2010.5.01.0035 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Facility Coleta Seletiva Ltda ( Adv. Antonio Carlos Magalhães Furtado RJ 137614 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Edimilson de Barros Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Edimilson de Barros Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Facility Coleta Seletiva Ltda ( Adv. Antonio Carlos Magalhães Furtado RJ 137614 D ).\r\n\r\n28 - 0000678-13.2012.5.01.0011 - RO - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Igor Cesar Araújo dos Santos ( Adv. Raphael Jordao de Oliveira RJ 143172 D ) - Recorrido: O Chaveiro Jesse de Ramos Ltda ( Adv. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 62333 D ).\r\n\r\n29 - 0000780-04.2011.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO SA ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Joel Gomes Pacheco ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n30 - 0000808-30.2014.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Sulamita Sena Barbosa ( Adv. Danielle Medeiros Branco RJ 141575 D ), Renata Souza da Silva ( Adv. Danielle Medeiros Branco RJ 141575 D ), Mariane Barreto de Castro ( Adv. Danielle Medeiros Branco RJ 141575 D ) - Recorrido: Cys Life Care Empresa de Atendimento Domiciliar em Saúde Ltda. .\r\n\r\n31 - 0000824-51.2012.5.01.0206 - RO - ( VT6DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Maria Aparecida Pinto Affonso Melo ( Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ 4652 D ) - Recorrido: Cia Sulamericana de Tabacos ( Adv. Aracy de Paula Delfino RJ 114092 D ).\r\n\r\n32 - 0000976-48.2012.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Adv. Leonardo Rocha de Almeida RJ 137467 D ) - Recorrido: Marcelo Paschoa de Oliveira ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n33 - 0000983-57.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Luiz Wilson Falcão da Rocha ( Adv. Claudia Mara Soares Honório RJ 184431 D ) - Recorrido: Angela Maria Batista Nunes dos Santos ( Adv. Clésio dos Santos RJ 48183 D ).\r\n\r\n34 - 0001045-34.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Municipio de Valença ( Procurador Procuradoria Munic de Valenca ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda, Wanderlei Rogério de Melo ( Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves RJ 174690 D ).\r\n\r\n35 - 0001048-59.2010.5.01.0076 - AP - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Sidney Marinho da Silva ( Adv. Claudionor Guterres RJ 39583 D ) - Agravado: Predustal Estruturas Metálicas Ltda. ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ), Ana Lucia Martins de Andrade, Paulo Cesar de Oliveira Cardoso.\r\n\r\n36 - 0001048-86.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Tânia Maria de Carvalho Fondella ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ), Fundação Educacional Severino Sombra ( Adv. Luis Carlos Martins Brandao RJ 49097 D ) - Recorrido: Fundação Educacional Severino Sombra ( Adv. Luis Carlos Martins Brandao RJ 49097 D ), Tânia Maria de Carvalho Fondella ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ).\r\n\r\n37 - 0001092-82.2014.5.01.0482 - AP - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Jackson Alves de Carvalho ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Agravado: Eng-Rope Engenharia Ltda ( Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ 121874 D ), Odebrecht Oleo e Gas S/A ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ).\r\n\r\n38 - 0001117-41.2012.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Giane Louro Alves ( Adv. Diego Alves de Carvalho RJ 114314 D ), Fleury S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Giane Louro Alves ( Adv. Diego Alves de Carvalho RJ 114314 D ), Fleury S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n39 - 0001143-04.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jad Cargas Expressas Ltda. ( Adv. Simone Varanelli Lopes Marino SP 212670 D ) - Recorrido: Gustavo Ferreira de Lima ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ).\r\n\r\n40 - 0001181-07.2012.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Edilene Maria da Silva ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Maria José Gomes da Silva ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Edileusa Maria da Silva ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Efer Construtores Associados ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ), José Orlando da Silva ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Severino Antônio da Silva ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ) - Recorrido: Efer Construtores Associados ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ), Maria José Gomes da Silva ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Edileusa Maria da Silva ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Severino Antônio da Silva ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Reven Revestimentos Ltda., José Orlando da Silva ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Edilene Maria da Silva ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ).\r\n\r\n41 - 0001195-67.2012.5.01.0027 - RO - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Amanda Messias Marcelino ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Acert Conservação e Serviços Gerais Ltda. .\r\n\r\n42 - 0001202-05.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS - Recorrido: Rita de Cassia Dias Silva ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n43 - 0001213-79.2013.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ), Rubens de Freitas Mattos Filho ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ) - Recorrido: Rubens de Freitas Mattos Filho ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ).\r\n\r\n44 - 0001244-04.2012.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Rosangela Ferreira de Azevedo dos Santos - Recorrido: Municipio de Conceição de Macabu ( Adv. Jose Otavio Soares Goncalves Junior RJ 117365 D ), Masan Comercial Distribuidora Ltda ( Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca RJ 99025 D ).\r\n\r\n45 - 0001246-24.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ) - Recorrido: Carlos Renato de Souza Cordovil ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ).\r\n\r\n46 - 0001249-92.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Roberto de Oliveira ( Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado RJ 98469 D ) - Recorrido: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ).\r\n\r\n47 - 0001267-69.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Eliane Teixeira da Costa ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Hotel Blue Tree Park Búzios(Sucessor do Brezzes Hotel) ( Adv. Katia de Oliveira Eduardo RJ 64172 D ), Pacific Recursos Humanos Ltda ( Adv. Tobias Figueira de Mello Neto RJ 45279 D ).\r\n\r\n48 - 0001301-96.2012.5.01.0037 - RO - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Recorrido: JMR 2008 Comércio Serviços e Marcenaria Ltda. ( Adv. Roberto de Oliveira Medeiros RJ 74630 D ), Paulo Roberto Xavier ( Adv. Andrea Castaneda Grizotti RJ 97600 D ).\r\n\r\n49 - 0001302-60.2012.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Waldeck Lima de Menezes ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ).\r\n\r\n50 - 0001306-94.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Andreia Ferreira Pinto ( Adv. Bruno da Silva Magalhães RJ 161042 D ) - Recorrido: Aldairton Carvalho Sociedade de Advogados S/S ( Adv. Ricardo Lasmar Sodre RJ 88826 D ).\r\n\r\n51 - 0001389-81.2011.5.01.0066 - RO - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ), Rosetta Bianco ( Adv. Jorge Haddad Filho RJ 165895 B ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ) - Recorrido: Rosetta Bianco ( Adv. Jorge Haddad Filho RJ 165895 B ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ).\r\n\r\n52 - 0001396-07.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Julciara Medeiros ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Jarbas Alves da Rocha ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), José Marcio Magalhães de Souza ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n53 - 0001418-85.2012.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Rogerio Monteiro Couto Alves ( Adv. Wilson Castro de Oliveira RJ 3949 D ).\r\n\r\n54 - 0001419-41.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: União Federal , ACR Serviços Industriais Ltda. ( Adv. Flavio Picorelli Filho RJ 139682 D ) - Recorrido: Margarida Maria Ritton Macedo ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ), União Federal , ACR Serviços Industriais Ltda. ( Adv. Flavio Picorelli Filho RJ 139682 D ).\r\n\r\n55 - 0001438-54.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Viação Costeira Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: David de Souza Silva ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Breda Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Algarve Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ), Translitoranea Turistica Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n56 - 0001467-24.2012.5.01.0007 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira RJ 183775 A ) - Recorrido: Ivan Fernando da Silva ( Adv. Alexander Froes Gouveia RJ 145191 D ), Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira RJ 183775 A ).\r\n\r\n57 - 0001502-15.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Maria Aparecida de Fátima Souza ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltada. - (Massa Falida de).\r\n\r\n58 - 0001515-53.2010.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Antonio Rodrigues Viana ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) - Agravado: Renata Cristina Ferreira Tinoco socio Posto de Gasolina Sualfa Ltda , Lenilda Bandeira Dias ( Adv. Robson Luiz Gomes Servino RJ 102678 D ), Claudia Rosa Ferreira Tinoco socio Posto de Gasolina Sualfa Ltda, Paulo de Oliveira Dias ( Adv. Robson Luiz Gomes Servino RJ 102678 D ), Joao Fernando Fernandes Tinoco socio Posto de Gasolina Sualfa Ltda, Posto de Gasolina Sualfa Ltda. ( Adv. Aloysio Neves RJ 26419 D ).\r\n\r\n59 - 0001532-86.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. ( Adv. Marcelo Fernandes Bispo RJ 119042 D ) - Recorrido: Milton Geraldo de Souza Filho ( Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D ).\r\n\r\n60 - 0001544-04.2011.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Fátima Elaine Aragão Martins ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S.A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n61 - 0001562-06.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Jedi Bento da Silva ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n62 - 0001585-08.2011.5.01.0048 - RO - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Marcelo de Magalhães Braz ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ) - Recorrido: Marcelo de Magalhães Braz ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ), Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n63 - 0001686-73.2013.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA ( Adv. Vinicius Barata Rijo RJ 151222 D ) - Recorrido: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇU E REGIÕES ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n64 - 0001695-77.2010.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Transportes e Logística Transgil Ltda. ( Adv. Regiane da Silva Nascimento SP 253730 D ) - Recorrido: Fabio Nobre de Souza ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ).\r\n\r\n65 - 0001847-62.2013.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ) - Recorrido: DENILDA SAMPAIO DE SOUZA FERREIRA ( Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos RJ 144721 D ), FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ).\r\n\r\n66 - 0001890-66.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Rio das Flores ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores ) - Recorrido: Elimara Figueira Macedo Cesar ( Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa RJ 107979 D ).\r\n\r\n67 - 0001891-51.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Rio das Flores ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores ) - Recorrido: Elaine de Souza Nascimento de Castro ( Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa RJ 107979 D ).\r\n\r\n68 - 0002308-85.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Glauco F. de Melo Reformas Me , Deivid Ferreira de Paula ( Adv. Robson Braga Santos RJ 107073 D ).\r\n\r\n69 - 0002473-51.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Renata de Almeida Rose ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n70 - 0002507-70.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna ) - Recorrido: Manoelina Costa da Silva ( Adv. Cirlene Damasceno Miranda RJ 142401 D ), Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME.\r\n\r\n71 - 0002515-47.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Municipio de Varre-Sai ( Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai ) - Recorrido: Elisete Laurinda Ribeiro dos Santos ( Adv. Marlon da Silva Figueira RJ 152763 D ), Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai.\r\n\r\n72 - 0002532-02.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: JOSIANE PEREIRA DE ASSIS ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ) - Recorrido: NUTRIMED ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA ( Adv. Sonia Triani Alvarez RJ 56846 D ).\r\n\r\n73 - 0002702-11.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Luiz Cláudio dos Santos Araújo ( Adv. Jeovani da Costa Carreiro RJ 85712 D) - Recorrido: Municipio de Mendes ( Procurador Procuradoria Munic de Mendes ).\r\n\r\n74 - 0002703-93.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Rodrigo de Souza Rosa ( Adv. Jeovani da Costa Carreiro RJ 85712 D ) - Recorrido: Municipio de Mendes ( Procurador Procuradoria Munic de Mendes).\r\n\r\n75 - 0002762-81.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sindicato dos Funcionários Publicos do Municipio de Piraí ( Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles RJ 128820 D ) - Recorrido: Atihê Aguiar de Lima ( Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio RJ 117511 D ).\r\n\r\n76 - 0002831-27.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Paulo Rosan Frazão de Santana ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n77 - 0003134-41.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Romualdo Stellitano Lira ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n78 - 0003204-54.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Nilceia Maria da Conceição ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro, Atrio Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda ( Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes RJ 100008 D ).\r\n\r\n79 - 0003767-48.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1MAR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Construtora Amizade Ltda Me ( Adv. Adriel dos Santos Silva RJ 103985 D ) - Recorrido: Carlos Alexandre Cesário da Silva ( Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ 117608 D ).\r\n\r\n80 - 0010800-22.2008.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Rio de Janeiro Refrescos - Coca Cola ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ) - Agravado: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda. ( Adv. Viviano Ramos Junior RJ 97648 D ), Alexandre Felipe da Silva ( Adv. Débora do Amaral Ferraz RJ 136224 D ).\r\n\r\n81 - 0018400-19.2006.5.01.0222 - AP - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Time Coop Cooperativa Solucoes Trab Prof Admnistrativos Serv Gerais ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ), Priscila Novaes dos Santos ( Adv. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D ).\r\n\r\n82 - 0024200-76.2002.5.01.0025 - AP - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: PAULO ROBERTO GALLOULCKYDIO RANGEL ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n83 - 0024400-36.2000.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: LUIZ ANTONIO NASCIMENTO ALVES ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ), COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO) ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n84 - 0028500-96.2006.5.01.0201 - AP - ( VT1DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Banco HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Maria da Conceicao Ribeiro de Lima ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Agravado: Maria da Conceicao Ribeiro de Lima ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Banco HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n85 - 0035000-83.2005.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Anderson da Rocha Martins ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n86 - 0041200-64.2005.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Vigorito - Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda ( Adv. Sérgio Luiz Babedo Rivelli SP 242017 D ), Jorge Luiz Carvalho Vigorito ( Adv. Sérgio Luiz Babedo Rivelli SP 242017 D ), Majofer de Barra Mansa Comercial de Aço Ltda ( Adv. Sérgio Luiz Babedo Rivelli SP 242017 D ) - Agravado: Ferro Sul Produtos Siderurgicos Ltda, Artur Guilherme Martins André, Ferragens Santa Clara de Barra Mansa Ltda - ME, Sergio Luiz dos Santos ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ), Armasul de Barra Mansa Ferro e Aco Ltda. ( Adv. Sérgio Luiz Babedo Rivelli SP 242017 D ).\r\n\r\n87 - 0045600-32.2007.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Ronaldo Marinho Goncalves ( Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles RJ 126573 D ).\r\n\r\n88 - 0047700-21.2005.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), Sandra Medeiros de Albuquerque ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n89 - 0049700-19.2009.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Viação Costeira Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Agravado: Translitorânea Turistica Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.) ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Breda Transportes e Turismo Ltda., City Rio Rotas Turisticas Ltda. , Viação Top Rio Ltda., Transportes Amigos Unidos S.A., Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ), Viação Oeste Ocidental S.A., City Rio Agência de Turismo Ltda. ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ), Transportes Zona Oeste Ltda., Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de viação Oeste Ocidental S/A) ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Empresa de Viação Algarve Ltda., Sérgio Rangel Barreiros ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n90 - 0059300-83.1993.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Armando Rodrigues Ferreira Filho ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n91 - 0063800-98.2009.5.01.0077 - AP - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Casa & Video Rio de Janeiro S A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), Carvalho Oliveira Participações Ltda., Paraibuna Participações Ltda.- Em Recuperação Judicial, Sônia Regina Fernandes ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), Casa & Video Holding S A .\r\n\r\n92 - 0070900-10.2009.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Leandro Moreira de Almeida Silva ( Adv. Juana Nonato Saba Pereira RJ 114028 D ) - Recorrido: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n93 - 0077800-13.2009.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marcos Fernandes Leonor ( Adv. Alexandre Vieira Ramalho RJ 88833 D ) - Recorrido: G Plus Informática Ltda. n/p do sócio Luiz Carlos Palma de Souza ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves RJ 95434 D ), G Plus Informática Ltda. n/p sócia Fátima Ribeiro Palma.\r\n\r\n94 - 0083700-92.2008.5.01.0080 - AP - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Cristal de Macedo da Cruz ( Adv. Mauricea de Souza Monte RJ 73220 D ).\r\n\r\n95 - 0095100-72.1998.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: PAULO CESAR DAS NEVES LOBIANCO ( Adv. Adonis Barbosa Escorel RJ 8564 D ).\r\n\r\n96 - 0097900-84.2009.5.01.0043 - RO - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação judicial ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ), José Damião Baptista de Souza ( Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes RJ 79623 D ).\r\n\r\n97 - 0099400-79.2008.5.01.0025 - AP - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Parques Temáticos S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), Plartema Serviços Ltda ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), Parque Temáticos Administração Ltda. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: Antônio Santos da Costa ( Adv. Jose Valter da Silva RJ 109402 D).\r\n\r\n98 - 0106100-80.2008.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Rafaela Alexandre da Costa Ramalho ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n99 - 0109800-19.1998.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SUCESSOR DE BANCO ABN AMRO REAL S.A.) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: ROBERTO CARLOS MACHADO MIRANDA ( Adv. Ivo Nunes da Silva RJ 87296 D ).\r\n\r\n100 - 0112300-94.2008.5.01.0025 - AP - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n101 - 0114100-15.2008.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Agravado: Barbara Moreira França ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n102 - 0118100-83.2007.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS ROTHIER DUARTE ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: MARIA BEATRIZ GAMA DE CASTRO, ASB Credito Financiamento e Investimento Sa ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Contratacoes Financeiras CF Ltda. - ASB Financeira ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Luiz Carlos de Souza Soares ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n103 - 0119900-86.2009.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Odail da Conceição dos Santos ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D) - Recorrido: Aircraft Modal Transportes Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira RJ 97877 D ).\r\n\r\n104 - 0120900-33.2007.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Marina Nogueira Marques ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ).\r\n\r\n105 - 0136500-13.2008.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Marcos de Souza Boechat ( Adv. Marcos de Souza Boechat RJ 152805 D ) - Agravado: Raimundo Aguiar Xavier ( Adv. Joao Batista Santana RJ 85022 D ), Fundo Educacional de Duque de Caxias Feuduc ( Adv. Milton Cesar de Paula Marques RJ 103900 D ).\r\n\r\n106 - 0140500-85.2009.5.01.0281 - AP - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Barcelos e Cia Ltda ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Marcos Tavares da Silva ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n107 - 0141300-70.1997.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: HELOISA DIAS DA SILVA A/C SIND DOS AUX DE ADM ( Adv. Fernando Antônio Moura Fialho RJ 116833 A ) - Agravado: CELIA RODRIGUES GONCALVES, ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA, UBIRAJARA GONCALVES.\r\n\r\n108 - 0177900-40.2001.5.01.0241 - AP - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (SUCESSOR DE ABN AMRO REAL S/A) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), VANESSA QUINELLATO DE OLIVEIRA ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (SUCESSOR DE ABN AMRO REAL S/A) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), VANESSA QUINELLATO DE OLIVEIRA ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n109 - 0178000-96.2009.5.01.0343 - AP - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Flávio Soares Andrade ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ).\r\n\r\n110 - 0189700-66.2009.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Casa Nunes Martins S.A. Imp e Exp ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Gonçalves Pereira ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n111 - 0189900-71.1999.5.01.0070 - AP - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Vitor Silva Pereira, ELIO GONÇALVES PEREIRA ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ), Elio Silva Pereira, AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ) - Agravado: Carlos Trillo Negreira ( Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira RJ 92653 D ), RILDO HENRIQUE ( Adv. Luiz Goncalves Marques RJ 42131 D ), PAULO ROBERTO MOURA .\r\n\r\n112 - 0246500-65.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Alfredo Florentino de Oliveira ( Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos RJ 33233 D ).\r\n\r\n113 - 0284900-17.2006.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ) - Recorrido: Dirceu Carlos de Almeida ( Adv. Anderson de Cerqueira Avelar RJ 93254 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 17 de Dezembro de 2014\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1776282"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0000276-67.2010.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Silvino Sales [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gafisa S.A. , Rcdo: Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Rcdo: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Rcdo: JANAINA DOS SANTOS, Rcdo: JOSÉ HERMINIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Silvino Sales\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão (fl.219) da Sra. Oficiala de Justica, bem como a requerer o que for de seu direito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000980-70.2012.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: NUNES E VIEIRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Luiz de Medeiros dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Ebgdo: NET RIO LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo João Luiz de Medeiros dos Santos , Ebgdo NET RIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1776514"
                            ],
                            "1776513": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000130-13.2013.5.01.0056 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Nisia Arruda dos Santos ( Olympio Lyrio Neto RJ72024D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Pablo Peres de Faria RJ179030D ), - Recorrido : Empresa de Serviços Dinâmica ( Lorena Carvalho de Castro Martins RJ136514D ), Nisia Arruda dos Santos ( Olympio Lyrio Neto RJ72024D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Pablo Peres de Faria RJ179030D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da empresa quanto à gratuidade de justiça concedida à autora, por falta de interesse recursal; não conhecer do recurso adesivo da autora no que se refere aos direitos dos empregados terceirizados com base no princípio da isonomia, à função e ao horário trabalhado, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer dos apelos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE para julgar improcentes as pretensões de diferenças salariais decorrentes da aplicação do PCCS da segunda ré, bem como os direitos oriundos de seus normativos, vencido o Desembargador Relator, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo interposto pela autora para deferir o pagamento de uma hora extra por dia trabalhado referente ao intervalo intrajornada e repercussões, ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao intervalo intrajornada. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0151500-20.2007.5.01.0001 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Claudio Galer Chinicz ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), Unisys Brasil Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Unisys Brasil Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Claudio Galer Chinicz ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade por cerceamento de defesa arguídas pelos recorrentes e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, e, por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para acolher a prescrição total em relação ao pleito de reajustes normativos, consoante a Súmula nº 294, do C. TST, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, que redigirá o acórdão. Para efeito da Instrução Normativa, reduz-se o valor da condenação para R$ 110.000,00. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Michelle Segadas Vianna.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1776513"
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                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ª Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E UM DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR. - CENTRO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - 0000004-46.2012.5.01.0072 - RO - (VT72RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Alexandre Luiz Gomes Pereira (Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D) - Recorrido: Contax- Mobitel S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. (Adv. Cleber Lemos Gomes RJ 176233 D).\r\n\r\n2 - 0000005-69.2014.5.01.0069 - AP - (VT69RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Agravado: Claudia Neves Pereira Lima (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D), Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. (Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D).\r\n\r\n3 - 0000017-70.2014.5.01.0041 - RO - (VT41RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Marcelo Rafael Vieira Balbino (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D) - Recorrido: Banco Itaú S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D).\r\n\r\n4 - 0000040-97.2011.5.01.0242 - RO - (VT2NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Condomínio do Edifício Plaza Shopping (Adv. Ana Beatriz Rocha Velasque RJ 161637 D), Prosegur Brasil S.A. Transp. Val. Segurança (Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes MG 72370 D) - Recorrido: Prosegur Brasil S.A. Transp. Val. Segurança (Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes MG 72370 D), Condomínio do Edifício Plaza Shopping (Adv. Ana Beatriz Rocha Velasque RJ 161637 D), Humberto Martins Junior (Adv. Rodrigo Machado Merheb RJ 103958 D).\r\n\r\n5 - 0000056-23.2012.5.01.0046 - AP - (VT20RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Angela dos Santos Soares (Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D) - Agravado: Radio e Televisão Record S.A. (Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D).\r\n\r\n6 - 0000095-14.2013.5.01.0069 - RO - (VT69RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Alessandro de Souza (Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D) - Recorrido: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda. (Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva RJ 54599 D), Concal Construtora (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D).\r\n\r\n7 - 0000114-21.2013.5.01.0004 - RO - (VT4RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Adv. Clara Calazans da Silva RJ 158915 D), Ana Paula Ribeiro Nunes (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D) - Recorrido: Ana Paula Ribeiro Nunes (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D), Banco Bradesco S.A. (Adv. Clara Calazans da Silva RJ 158915 D).\r\n\r\n8 - 0000125-46.2013.5.01.0264 - RO - (VT4SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Alessandra da Costa Frazão Augusto (Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D) - Recorrido: Padaria e Confeitaria Souza e Ramos AA Ltda. ME (Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D).\r\n\r\n9 - 0000139-40.2010.5.01.0036 - RO - (VT36RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Luiz Antônio Reback Cava (Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D).\r\n\r\n10 - 0000192-31.2012.5.01.0010 - RO - (VT10RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Proair Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D) - Recorrido: Felipe da Silva Grillo (Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D).\r\n\r\n11 - 0000195-50.2014.5.01.0451 - RO - (VT1ITB) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A) - Recorrido: TQM Service Consultoria e Manunteção Ltda, Regina Célia Gioseffi (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D).\r\n\r\n12 - 0000226-29.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - (VT1NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Evaldo Tadeu Melo (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D) - Embargado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n13 - 0000241-24.2013.5.01.0241 - RO - (VT1NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Monique Ribeiro Piragibe (Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D) - Recorrido: Contax S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D).\r\n\r\n14 - 0000289-71.2013.5.01.0341 - RO - (VT1VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Samuel de Oliveira Custódio (Adv. Victor Jácomo da Silva RJ 146899 D) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda).\r\n\r\n15 - 0000325-96.2012.5.01.0261 - RO - (VT1SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Auto Ônibus Fagundes Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Recorrido: Edilson Mota de Carvalho (Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior RJ 141869 D).\r\n\r\n16 - 0000371-17.2010.5.01.0080 - RO - (VT76RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fabia Raquel da Silva Miguez (Adv. Vania Adelia Fraga de Castro RJ 135403 D), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Fabia Raquel da Silva Miguez (Adv. Vania Adelia Fraga de Castro RJ 135403 D), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n17 - 0000435-15.2011.5.01.0008 - RO - (VT8RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Paulo Cesar da Costa Xavier (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D).\r\n\r\n18 - 0000470-24.2012.5.01.0045 - RO - (VT45RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fernanda Pereira dos Santos (Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s (Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s (Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D), Fernanda Pereira dos Santos (Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A).\r\n\r\n19 - 0000521-65.2011.5.01.0014 - AP - (VT14RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Banco Bradesco S.A. (Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ 155241 D) - Agravado: Fernanda Martins Pelosi Machado (Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D).\r\n\r\n20 - 0000548-91.2010.5.01.0205 - AP - (VT5DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: João José da Silva Filho (Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 98878 D) - Agravado: CARLOS ALBERTO PINTO (Adv. Clelio Correa de Paula RJ 1387 B), KILDARE MAGNO OLIVEIRA DE CASTRO, RIVALDO FERREIRA DA COSTA, GRC Usinagem Ltda..\r\n\r\n21 - 0000590-49.2012.5.01.0342 - RO - (VT2VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Natalia da Silva Rocha (Adv. Eduardo Ramires Pereira RJ 132118 D) - Recorrido: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH (Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D).\r\n\r\n22 - 0000630-56.2012.5.01.0075 - RO - (VT75RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Barra Foot Comércio de Calçados Ltda. - Foot Feet (Adv. Monica Carbone Medaber RJ 93526 D) - Recorrido: Fabiane Sumar de Lima (Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ 121341 D).\r\n\r\n23 - 0000652-86.2014.5.01.0482 - RO - (VT2MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Maria Luzinete do Nascimento Azevedo Fernandes (Adv. Jorge Luiz de Carvalho RJ 73976 D) - Recorrido: Municipio de Conceição de Macabu (Procurador Procuradoria Munic de Conceicao de Macabu), Centro Social Boqueirão e Barra Nova (Adv. (Sem Advogado Nos Autos), Estado do Rio de Janeiro (Adv. Anna Carolina Guimaraes Souza RJ 102610 D), Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ (Adv. Anna Carolina Guimaraes Souza RJ 102610 D).\r\n\r\n24 - 0000678-96.2013.5.01.0263 - RO - (VT3SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Andre Victor Fernandes Soares (Adv. Sandro Torres Reis RJ 92957 D) - Recorrido: Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda. - EPP (Adv. Henrique Sampaio Ferreira RJ 58406 D).\r\n\r\n25 - 0000687-36.2011.5.01.0002 - RO - (VT2RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (Adv. Domingos Fleury da Rocha RJ 30261 D), Naara Simião Marques (Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D) - Recorrido: NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (Adv. Domingos Fleury da Rocha RJ 30261 D), Naara Simião Marques (Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D).\r\n\r\n26 - 0000693-72.2014.5.01.0411 - RO - (VT1ARA) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Asa Branca do Apollo Serviço de Entrega Rápida - Rede Multi Market (Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D) - Recorrido: Rosana Nogueira de Almeida (Adv. Alex Lacerda Almeida RJ 132745 D).\r\n\r\n27 - 0000708-37.2014.5.01.0283 - RO - (VT3CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Júlia Moreira da Silva (Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D), Fundação Municipal de Saude - Recorrido: Júlia Moreira da Silva (Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D), Fundação Municipal de Saude.\r\n\r\n28 - 0000719-59.2012.5.01.0017 - RO - (VT17RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Arplam Plásticos Ltda. (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D) - Recorrido: Renan Simões Pereira (Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D).\r\n\r\n29 - 0000746-82.2012.5.01.0036 - RO - (VT36RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcia Nascimento Mello (Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ 109725 D) - Recorrido: Studio Comunicação Visual S/C Ltda. (Adv. Eduardo Garcia RJ 106762 D).\r\n\r\n30 - 0000747-36.2012.5.01.0014 - AP - (VT14RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Leonardo de Souza Silva (Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D) - Agravado: Mundivox do Brasil Ltda. (Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D).\r\n\r\n31 - 0000772-86.2012.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - (VT34RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A) - Embargado: Priscila Fernanda da Silva Ribeiro (Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D), CP Promotora de Vendas Ltda. - Incorporada por BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A).\r\n\r\n32 - 0000834-82.2011.5.01.0060 - RO - (VT60RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF, Jorge Vieira da Cruz Faria, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D), Jorge Vieira da Cruz Faria (Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D).\r\n\r\n33 - 0000857-78.2012.5.01.0032 - RO - (VT32RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jader Silva de Figueiredo (Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B) - Recorrido: Araújo Abreu Engenharia S.A. (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D).\r\n\r\n34 - 0000895-71.2013.5.01.0512 - RO - (VT2NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Pedro Paulo da Silva Ribeiro (Adv. João Vitor de Souza Pontes RJ 172347 D) - Recorrido: Municipio de Santa Maria Madalena (Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena).\r\n\r\n35 - 0000908-06.2010.5.01.0050 - AP - (VT50RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Washington da Silva Oliveira (Adv. Maximo Gilberto Costa RJ 109098 D) - Agravado: Bolsa de Valores de São Paulo S.A. (Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto SP 191867 D).\r\n\r\n36 - 0000909-14.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - (VT2MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Décio da Silva de Souza (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D) - Embargado: Décio da Silva de Souza (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D).\r\n\r\n37 - 0000918-22.2011.5.01.0242 - RO - (VT2NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcia Monteiro Ferreira Delmas (Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 86110 D), Associação Sociedade Brasileira de Instrução (Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D) - Recorrido: Marcia Monteiro Ferreira Delmas (Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 86110 D), Associação Sociedade Brasileira de Instrução (Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D).\r\n\r\n38 - 0001017-93.2011.5.01.0079 - RO - (VT79RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sebastião Correa de Oliveira (Adv. Maria Cristina Cruz RJ 46241 D) - Recorrido: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. (Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D).\r\n\r\n39 - 0001028-58.2012.5.01.0283 - RO - (VT3CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Silvânia Pinto da Silva Azeredo (Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D).\r\n\r\n40 - 0001062-16.2013.5.01.0342 - RO - (VT2VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Tiago Lima Pires (Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D) - Recorrido: Suhett Auto Peças Ltda. ME (Adv. Rafael Barbosa Vaz RJ 150778 D).\r\n\r\n41 - 0001113-21.2013.5.01.0247 - RO - (VT7NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fabiana Faria Alonso Correa (Adv. João Carlos de Souza Brecha RJ 133056 D) - Recorrido: Semarp Offshore Comércio e Serviços Ltda. (Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro RJ 130516 D).\r\n\r\n42 - 0001114-98.2013.5.01.0281 - RO - (VT1CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Amaro Viana da Silva (Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 59009 D) - Recorrido: Cond. Agricola São João da Barra, Cia Açucareira Usina Cupim (Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D).\r\n\r\n43 - 0001120-56.2010.5.01.0202 - RO - (VT36RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Viação Vila Real S.A. (Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D) - Recorrido: José Adeildo da Silva - Espólio de (Adv. Jose Carlos Messias Borges RJ 97138 D), Paulo da Silva Gomes (Adv. Renata Sobral da Fonseca RJ 124080 D).\r\n\r\n44 - 0001130-20.2010.5.01.0261 - AP - (VT1SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Globex Utilidades S. A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Agravado: Ricardo Vieira da Silva (Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo RJ 77897 D).\r\n\r\n45 - 0001144-60.2010.5.01.0016 - AP - (VT16RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Colonial Comércio de Lustres Ltda. (Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D) - Agravado: Edvalda Cristina Martins (Adv. Luiz Alberto de Azevedo Braz RJ 150475 D).\r\n\r\n46 - 0001153-40.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - (VT2MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: José Cacique Fonseca de Araújo (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D) - Embargado: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D).\r\n\r\n47 - 0001168-24.2012.5.01.0241 - RO - (VT1NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Climaco Corretora e Administradora de Seguros Ltda. (Adv. Edison Vieira da Silva RJ 87350 D) - Recorrido: Renan Martins de Oliveira (Adv. Rodolfo Derossi Cabreira RJ 131023 D).\r\n\r\n48 - 0001208-27.2012.5.01.0040 - RO - (VT40RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Denise dos Santos Leite (Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel RJ 130813 D), Norma Ambiental Consultoria e Treinamento Ltda. (Adv. Nayara Santos Ferreira Alves RJ 168116 D) - Recorrido: Denise dos Santos Leite (Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel RJ 130813 D), Norma Ambiental Consultoria e Treinamento Ltda. (Adv. Nayara Santos Ferreira Alves RJ 168116 D).\r\n\r\n49 - 0001215-64.2012.5.01.0025 - RO - (VT25RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D), Clerio de Souza Rodrigues (Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D) - Recorrido: Clerio de Souza Rodrigues (Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D), Litoral Rio Transportes Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D).\r\n\r\n50 - 0001253-98.2010.5.01.0008 - RO - (VT8RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Tânia Maria Matias Gomes (Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira RJ 89975 D) - Recorrido: Tânia Maria Matias Gomes (Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira RJ 89975 D), Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n51 - 0001267-76.2012.5.01.0052 - RO - (VT52RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marco Luis Barbosa Marques (Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D), Promotora Nova Friburgo Ltda. (Adv. Jefferson Garcia Freire RJ 167122 D) - Recorrido: Marco Luis Barbosa Marques (Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D), Banco Panamericano S.A. (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D), Promotora Nova Friburgo Ltda. (Adv. Jefferson Garcia Freire RJ 167122 D).\r\n\r\n52 - 0001275-71.2011.5.01.0025 - RO - (VT25RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Banco Bradesco (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D) - Recorrido: Plesvi Planejamento Segurança e Vigilância Internas S.A., Valdir Felix da Silva (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D).\r\n\r\n53 - 0001388-07.2014.5.01.0482 - RO - (VT2MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D) - Recorrido: Eduardo Augusto Souza França (Adv. Leonardo Lessa Rabello RJ 115972 D), TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda (Adv. (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n54 - 0001393-92.2013.5.01.0343 - RO - (VT3VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Empresa Gestão de Pessoas e Serviços Ltda. (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT (Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D) - Recorrido: Empresa Gestão de Pessoas e Serviços Ltda. (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT (Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D), Mayara Batista Teixeira (Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa RJ 58914 D).\r\n\r\n55 - 0001394-91.2011.5.01.0070 - RO - (VT70RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Sebastião Matias dos Santos (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D).\r\n\r\n56 - 0001396-13.2012.5.01.0301 - RO - (VT1PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Turb Transporte Urbano SA (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D) - Recorrido: Luiz dos Santos Candido (Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), Municipio de Petrópolis (Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS (Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D).\r\n\r\n57 - 0001438-25.2010.5.01.0045 - RO - (VT45RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Cavo Serviços e Saneamento S.A. (Adv. Gilson Garcia Júnior SP 111699 D) - Recorrido: Jose Paulo de Assunção Araujo (Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes RJ 76254 D).\r\n\r\n58 - 0001497-69.2012.5.01.0036 - RO - (VT36RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D) - Recorrido: Eunice Menezes dos Santos (Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ 112098 D).\r\n\r\n59 - 0001508-25.2011.5.01.0007 - RO - (VT7RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco Morada S.A.Em liquidação extrajudicial (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Capemisa Instituto de Ação Social (Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B), Evandro Andrade de Freitas (Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D), Patamar Investimentos Ltda. (Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D) - Recorrido: Evandro Andrade de Freitas (Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D).\r\n\r\n60 - 0001557-20.2012.5.01.0302 - RO - (VT2PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Turb Transporte Urbano S.A. (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Recorrido: Turb Transporte Urbano S.A. (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), Municipio de Petrópolis (Procurador Procuradoria Munic de Petropolis), Telmo Sacchetto Martins (Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS (Adv. Rogeria Maria Canedo RJ 79365 D).\r\n\r\n61 - 0001592-76.2011.5.01.0055 - RO - (VT55RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: José Ribamar Alves de Oliveira (Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D), José Annibal Nogueira Weyll (Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D), Carlos Vitor Beltrami (Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A).\r\n\r\n62 - 0001597-50.2010.5.01.0341 - AP - (VT1VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: José da Cruz Muraglia (Adv. Gustavo Ferreira de Castro RJ 133258 D) - Agravado: Rei da Empada.\r\n\r\n63 - 0001601-38.2012.5.01.0076 - RO - (VT76RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Aristóteles da Silva Arueira (Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D), Fundação Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER (Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D) - Recorrido: Fundação Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER (Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D), Aristóteles da Silva Arueira (Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D).\r\n\r\n64 - 0001626-67.2012.5.01.0006 - RO - (VT46RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Antonio Torres Tabosa - Recorrido: Futura Serviços Empresariais Ltda., Município do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro).\r\n\r\n65 - 0001641-97.2012.5.01.0018 - RO - (VT18RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sylvio Cardoso da Silva (Adv. Flavia Marmo Fernandes RJ 119073 D) - Recorrido: Pepsico do Brasil Ltda. (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D).\r\n\r\n66 - 0001666-43.2012.5.01.0008 - RO - (VT8RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: CM Instações Comerciais Ltda. (Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D) - Recorrido: José Antônio da Silva (Adv. Albalívia de Sá Carvalho RJ 152453 D).\r\n\r\n67 - 0001666-52.2012.5.01.0005 - RO - (VT5RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Lian Carlos da Rocha de Oliveira (Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A).\r\n\r\n68 - 0001692-06.2011.5.01.0225 - RO - (VT5NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Mercado Zona Norte do Ponto Chic Ltda. (Adv. Jaqueline Alves Coutinho RJ 129702 D) - Recorrido: MERCADO MODELO DO PONTO CHIC LTDA (Adv. Jaqueline Alves Coutinho RJ 129702 D), Carlos Manoel Alves Gonçalves (Adv. Alercio Alves lopes RJ 151394 D), Mercado Modelo de Comendador Soares Ltda (Adv. Jaqueline Alves Coutinho RJ 129702 D).\r\n\r\n69 - 0001735-59.2012.5.01.0078 - RO - (VT40RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Cristiane Santos da Silva (Adv. Marta Dias de Albuquerque RJ 71847 D) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Adv. Danielle Mourao de Oliveira RJ 84903 D), Plansul Planejamento e Consultoria Ltda (Adv. Maria Clara Locha RJ 116109 D), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. (Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D), Angels Serviços Técnicos Ltda (Adv. Alexandre da Silva Vieira RJ 141130 D).\r\n\r\n70 - 0001743-24.2013.5.01.0491 - RO - (VT1MAG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S/A (Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A) - Recorrido: Uellington Soares Pereira (Adv. Iramar Duarte de Sa RJ 54579 D).\r\n\r\n71 - 0001747-67.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - (VT80RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante: Felipe Andrade de Oliveira (Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D) - Embargado: Itau Unibanco S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), Parceira Recursos Humanos e Serviços Temporários Ltda. (Adv. Marcelo Ricardo Grunwald SP 111101 D).\r\n\r\n72 - 0001760-82.2012.5.01.0204 - AP - (VT4DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Melhoramentos CMPC Ltda. (Adv. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme SP 195805 D) - Agravado: Serra de Mogi Transportes Ltda. EPP, Arilson Baptista da Silva (Adv. Ozival Santos Maia RJ 104055 D).\r\n\r\n73 - 0001822-49.2013.5.01.0411 - RO - (VT1ARA) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: LIDER TELECOMUNICAÇAO COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇAO SA (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D), CLAUDIO MARTINS CHAVES (Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D) - Recorrido: CLAUDIO MARTINS CHAVES (Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D), LIDER TELECOMUNICAÇAO COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇAO SA (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D).\r\n\r\n74 - 0001860-56.2012.5.01.0521 - RO - (VT1RES) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fábio Luciano Lopes (Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D) - Recorrido: MORI ARTIGOS ESPORTIVOS - ME (Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D).\r\n\r\n75 - 0001873-14.2013.5.01.0491 - RO - (VT1MAG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A) - Recorrido: Azarias Gomes Madureira Junior (Adv. Francisco Eliomar Almeida Rocha RJ 172260 D), GDK S.A. \"em recuperação judicial\" (Adv. Nélio Lopes Cadoso Júnior BA 18530 D).\r\n\r\n76 - 0002041-66.2011.5.01.0206 - RO - (VT6DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luiz Carlos Moraes (Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D) - Recorrido: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio (Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D).\r\n\r\n77 - 0002052-73.2012.5.01.0202 - RO - (VT2DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Antonio Carlos do Rosário (Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D), Petrobrás Distribuidora S.A. (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A) - Recorrido: Antonio Carlos do Rosário (Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D), Petrobrás Distribuidora S.A. (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A).\r\n\r\n78 - 0002139-37.2011.5.01.0243 - RO - (VT3NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: TNL PCS S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Recorrido: Luiz Fernando Barbosa Correia (Adv. Fabio Rego Cordeiro RJ 142368 D), GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME.\r\n\r\n79 - 0002356-92.2013.5.01.0281 - RO - (VT1CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Gisele Campos da Silva Pinto (Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel RJ 146862 D) - Recorrido: Embracon Administradora de Consorcio Ltda (Adv. Gabriela da Costa Cervieri SP 108924 D).\r\n\r\n80 - 0002378-35.2013.5.01.0481 - RO - (VT1MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B), José Luiz de Souza Flores (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D) - Recorrido: José Luiz de Souza Flores (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B).\r\n\r\n81 - 0002600-40.2006.5.01.0451 - AP - (VT1ITB) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Rodrigo dos Santos Silva (Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D) - Agravado: ALDEMIR MESQUITA PEREIRA, Transportes Del Rey Ltda (Adv. Alexandre Paiva Pereira RJ 68679 D), Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos .\r\n\r\n82 - 0006800-20.2009.5.01.0020 - AP - (VT20RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Carla Isabel Ramos Oldehus (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D) - Agravado: Banco do Brasil S.A. (Adv. Helio de Azevedo Torres RJ 1235 B).\r\n\r\n83 - 0026100-25.2003.5.01.0069 - AP - (VT69RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: ALEX JAMES DE FARIA (Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto RJ 73692 D) - Agravado: TEKNOLAND DO BRASIL LTDA (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n84 - 0034000-10.2006.5.01.0019 - AP - (VT19RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central (Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D), Joelso Correa Nogueira (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D), Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA (Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D), Sanibem Empreendimentos, Participaçõe s e Serviços LTDA.\r\n\r\n85 - 0038600-08.2007.5.01.0062 - AP - (VT62RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Itaú Unibanco S/A. (Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D), Luiz Inacio Padillia de Mello (Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D) - Agravado: Luiz Inacio Padillia de Mello (Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D), Itaú Unibanco S/A. (Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D).\r\n\r\n86 - 0042700-70.2006.5.01.0052 - AP - (VT52RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Maria Cecilia Pereira Fabio (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D) - Agravado: Caixa Econômica Federal (Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D).\r\n\r\n87 - 0042900-56.2007.5.01.0080 - AP - (VT80RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D), Marcelo Antonio Santos Salomao (Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt RJ 98172 D) - Agravado: Marcelo Antonio Santos Salomao (Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt RJ 98172 D), Exodo Sul Park Ltda., Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D).\r\n\r\n88 - 0043100-62.2006.5.01.0027 - AP - (VT27RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Carlos Eduardo Gomes da Silva (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D) - Agravado: Banco Bradesco S.A. (Adv. Joao Carlos Correa Filho RJ 134548 D).\r\n\r\n89 - 0071200-06.2006.5.01.0034 - AP - (VT34RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Janete Cler Ribeiro dos Santos (Adv. Teofilo Ferreira Rijo RJ 95014 D) - Agravado: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D).\r\n\r\n90 - 0082500-78.2009.5.01.0027 - RO - (VT27RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D), Alba Valeria Gomes Lisboa (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D) - Recorrido: Alba Valeria Gomes Lisboa (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D).\r\n\r\n91 - 0083200-62.2008.5.01.0068 - AP - (VT68RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Itá Peças para Veículos Comércio e Serviços Ltda. Carrera (Adv. Leonardo Puerto Carlin SP 182487 D) - Agravado: Emidio Neves Sampaio Neto (Adv. Sergio Alves Esberard Leite RJ 118626 D).\r\n\r\n92 - 0086500-95.2008.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - (VT47RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Banco Bradesco S.A. (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D), Elvo Motta Canavez (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D) - Embargado: Elvo Motta Canavez (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D), Banco Bradesco S.A. (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D).\r\n\r\n93 - 0092200-45.2006.5.01.0072 - RO - (VT72RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jamyr Vasconcellos S.A. (Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D) - Recorrido: Sergio Frank de Medeiros Carvalho (Adv. Maria Lucia Correa RJ 88794 D).\r\n\r\n94 - 0093200-98.2008.5.01.0302 - AP - (VT2PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio - CONCER (Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D) - Agravado: Itan Rodrigues Soares (Adv. Luiz Silva Castellani RJ 73151 D), Servseg - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. (Adv. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D).\r\n\r\n95 - 0093500-19.2007.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - (VT1RES) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Marineusa Tavares dos Reis da Silva (Adv. Murilo de Souza Lopes RJ 72506 D), Priscilla Tavares dos Reis da Silva (Adv. Murilo de Souza Lopes RJ 72506 D), Willian Tavares dos Reis da Silva (Adv. Murilo de Souza Lopes RJ 72506 D), Patricia Tavares dos Reis da Silva (Adv. Murilo de Souza Lopes RJ 72506 D) - Embargado: Guardian Brasil Vidros Planos Ltda. (Adv. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D).\r\n\r\n96 - 0116600-44.2008.5.01.0011 - AP - (VT11RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Erivan de Souza Araujo, Rosilea Coelho Tanajura, Coelho e Araújo Medicamentos Ltda. (Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D) - Agravado: Davi Dias Cristo (Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D).\r\n\r\n97 - 0117000-86.2007.5.01.0401 - RO - (VT1AR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Milena Aparecida Borges Schauer representada por Camila Aparecida Borges (Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D) - Recorrido: Estaleiro Brasfels Ltda (Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D).\r\n\r\n98 - 0119900-57.2009.5.01.0341 - RO - (VT1VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), Sandro Rosa Correa (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D) - Recorrido: Sandro Rosa Correa (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n99 - 0140500-82.2007.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - (VT46RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: De Millus S.A. Industria e Comercio (Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D) - Embargado: Luiz Carlos Alves da Costa (Adv. Andre de Carvalho e Sousa RJ 56786 D).\r\n\r\n100 - 0145500-83.2005.5.01.0062 - AP - (VT62RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A) - Agravado: Arthur de Souza Saldanha (Adv. Leila Ferreira Gomes RJ 114640 D), Transpev Processamento e Servicos Ltda. (Adv. Aloysio Augusto da Costa RJ 14644 D), Mario Manela, TRACTOR PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n101 - 0155400-32.2009.5.01.0521 - RO - (VT1RES) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Wanderson Mendonça da Silva (Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D) - Recorrido: Transporte e Logísticas Transgil Ltda. (Adv. Regiane da Silva Nascimento SP 253730 D), Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda (Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha RJ 172858 A).\r\n\r\n102 - 0166400-29.2009.5.01.0036 - RO - (VT36RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Nilo Sergio Martins Fonseca (Adv. Adilson Topini RJ 73036 D), Cunningham Lindsey International do Brasil Ltda. (Adv. Nelson Mannrich SP 36199 D) - Recorrido: Cunningham Lindsey International do Brasil Ltda. (Adv. Nelson Mannrich SP 36199 D), Nilo Sergio Martins Fonseca (Adv. Adilson Topini RJ 73036 D).\r\n\r\n103 - 0171900-85.2006.5.01.0067 - AP - (VT67RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D) - Agravado: Alfredo Carlos Maia Soares (Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira RJ 17684 D), MB Participacoes S/C Ltda. (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D), Prosesp Servicos Especiais S.A. (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D).\r\n\r\n104 - 0220300-24.2009.5.01.0521 - RO - (VT1RES) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: ACR Serviços Industriais Ltda. (Adv. Flavio Picorelli Filho RJ 139682 D) - Recorrido: Reginaldo Paulo da Silva (Adv. Alexandre La cerda de Andrade RJ 81864 D).\r\n\r\n105 - 0250300-39.2008.5.01.0263 - AP - (VT3SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Agravado: Ana Paula Monção Barreto (Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior RJ 154118 D).\r\n\r\n106 - 0256500-42.1996.5.01.0244 - AP - (VT4NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: ALAILTON HERNANDES SIQUEIRA (Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D) - Agravado: BRANCALEONE LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 17 de Dezembro de 2014\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1776377"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1776762": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001696-46.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Arnaldo Pipek SP113878D), - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D), Aldecy Justino Dionísio (Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a jornada semanal de 40 horas, com o divisor 200, para fins de cálculo das horas extras ao período de 19/12/2007 (prescrição declarada às fls. 385) a 1º/05/2009, abrangido pelas convenções coletivas firmadas entre o SINTTEL e o SINDIMEST e para o período contratual subsequente até a demissão (19/02/2012) deve ser aplicado o limite de 44 horas semanais e o divisor 220. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 740.00 (setecentos e quarenta reais) pelas reclamadas, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1776762"
                            ],
                            "1776761": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0128900-32.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRéus: 1) PANIFICACAO PÃO FRANCÊS DE NOVA FRIBURGO LTDA EPP, 2) Renata Lomônaco, 3) Ronald de Oliveira Carvalho, 4) Denilda Maria de Oliveira Carvalho.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam intimados: 1) Ronald de Oliveira Carvalho e 2) Denilda Maria de Oliveira Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do v. Acórdão, cuja cópia segue anexa, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1776761"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1776783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053500-46.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO GIROLAMY DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO GIROLAMY DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2576/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0016700-77.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSÂNGELA NASCIMENTO CARVALHO DE LIMA [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)], Réu: GM MINISTER EDITORA EIRELI [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)], Réu: Felipe Bedran Calil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSÂNGELA NASCIMENTO CARVALHO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2569/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000396-63.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augustoda Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augustoda Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 15/01/2015 \r\n\r\nProcesso: 0119400-97.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Gomes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. - Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2574/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0109300-20.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Rodrigues Carlos [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Rodrigues Carlos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2571/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001379-26.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gomes Brito [Adv. Elaine Cristina da Silva Tito (OAB: RJ 161116 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Praia 10 da Barra Ltda. [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes Cesar (OAB: RJ 38651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Praia 10 da Barra Ltda. , Aut Thiago Gomes Brito\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 02/03/2015, às 12 h 00 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nId: 1776783"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1776362": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/12/2014\r\n\r\n0099200-95.2009.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gabriela Dutra da Silva\r\n\r\nExecutado: Pedro Villela Alonso de Dominguez (ex-sócio),Univerta Sistemas Avançados de Educação Ltda. ,Carlos Cézar Modernel Lenuzza (ex-sócio),Instituto Universidade Popular da Baixada,José Antônio Domimguez Alonso (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Villela Alonso de Dominguez (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.581,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Cézar Modernel Lenuzza (ex-sócio),Univerta Sistemas Avançados de Educação Ltda. ,Carlos Cézar Modernel Lenuzza (ex-sócio),Instituto Universidade Popular da Baixada,José Antônio Domimguez Alonso (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Cézar Modernel Lenuzza (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.581,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Instituto Universidade Popular da Baixada,Univerta Sistemas Avançados de Educação Ltda. ,Carlos Cézar Modernel Lenuzza (ex-sócio),Instituto Universidade Popular da Baixada,José Antônio Domimguez Alonso (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Universidade Popular da Baixada, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.581,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Antônio Domimguez Alonso (sócio),Univerta Sistemas Avançados de Educação Ltda. ,Carlos Cézar Modernel Lenuzza (ex-sócio),Instituto Universidade Popular da Baixada,José Antônio Domimguez Alonso (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antônio Domimguez Alonso (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.581,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125800-27.2007.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lazaro Fernando Cal Amoedo Cardoso\r\n\r\nExecutado: Anderson Batista da Silva (sócio),Oficina do Cabelo Ltda. ME a/c Anderson Batista da Silva,Oficina do Cabelo Ltda. ME a/c Jurandir da Costa Chagas,Jurandir da Costa Chagas (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Batista da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.074,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jurandir da Costa Chagas (sócio),Oficina do Cabelo Ltda. ME a/c Anderson Batista da Silva,Oficina do Cabelo Ltda. ME a/c Jurandir da Costa Chagas,Jurandir da Costa Chagas (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jurandir da Costa Chagas (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.074,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776362"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1775812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001623-09.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Costa [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira CCS Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)], Réu: Portobelo Construções Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)], Réu: Catisa Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis da Costa \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada e de acordo com o explicitado em promoção de cálculos. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0017100-24.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIONARDO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARARAPES CAFE E BAR LTDA, Réu: Armênio da Silva, Réu: Francisco Raimundo Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIONARDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, digitalmente, na Secretaria da Vara e disponíveis para consulta de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h30, devendo indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000391-93.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Barbosa [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicação S/A , Aut Rafael de Souza Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) . Prazo sucessivo, permeado por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0194000-61.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO CAVALCANTE DE CARVALHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA, Réu: AURIMAR GERACO GARÇÃO, Réu: KELLY ANTUNES GARÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO CAVALCANTE DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça e indicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-69.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santos Silva (Espolio de) [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 135294 - S)]\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: RRJ Comércio e Representação Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: RRJ Transportes de Valores Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 704, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo as 1ª, 2ª e 3ª rés - devedoras solidárias - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 22.782.823,78 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução, bem como de despacho de fls. 713. \r\n\r\nProcesso: 0047800-75.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Costa [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda., Réu: Grupo Itautec Philco [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Itautec Philco, Aut Welington Costa\r\n\r\nFl. 843: \"Ante o alegado pela ré, pesquise-se junto à CEF os valores atualizados de eventual depósito vinculado a uma conta deste processo, cujo depositante tenha sido o “Grupo Itautec Philco”. Havendo valor remanescente nos autos, e nada mais sendo requerido, libere-se à ré, mediante alvará.\r\n\r\nInt. Prazo comum de 05 dias. Tudo cumprido, retornem os autos ao arquivo, com baixa. Cumpra-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0140300-24.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Azzaritti da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Everest Rio Hotel S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)], Réu: Everest Park Hotel S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Everest Park Hotel S.A. , Réu Everest Rio Hotel S.A. , Aut Sérgio Luiz Azzaritti da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 437, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 9.049.765,61 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000872-56.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália do Nascimento Mizael [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Empresa Convênios Dentários S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: SP 264103 - A)], Réu: Tempo Participações S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália do Nascimento Mizael\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-79.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Alves de Brito Júnior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Alves de Brito Júnior \r\n\r\nApTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 711, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 8.001.007,83 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução, bem como para ciência do despacho de fls. 714. \r\n\r\nProcesso: 0001284-21.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Martins Mendonça [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Simone Martins Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 502, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 1.989.247,44 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136800-23.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nRéu: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: ANGELO NERONI, Réu: LUIZ EDUARDO DE SOUZA FARAH [Adv. Monica Sztern (OAB: RJ 90304 - D)], Réu: Lucianita de Souza Farah, Réu: NINA RITA DE SOUZA FARAH [Adv. Monica Sztern (OAB: RJ 90304 - D)], Réu: RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do juízo, conforme despacho de fl. 588. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-31.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL LIMA CARDOSO [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)], Réu: PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA ISABEL LIMA CARDOSO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0134900-05.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto João Moreira Salles [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira, Réu Instituto João Moreira Salles, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 937, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 29.706.760,35 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000993-21.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Felix Rodrigues [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: NET Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Nilo Francisco da Silva Filho, Réu: Edilson de Azevedo Genésio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Felix Rodrigues , Réu NET Serviços de Comunicação S/A, Réu Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 353, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 1.153.099,57 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157900-92.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Schelb [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Cristiane de Oliveira Schelb \r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos ao laudo pericial em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0137300-21.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Villani de Faria [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Guardadores de Automoveis do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Villani de Faria\r\n\r\nFl. 192: \"Tendo em vista os termos do acórdão de fls. 82/185, bem como diante da certidão positiva às fls. 191, intime-se o autor para informar quanto ao cumprimento do referido acórdão pela ré. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000121-98.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan de Souza [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Shalon A M e Prestadora de Serviços e Comercio de Artigo de Serralheria Ltda, Réu: Antonio Carlos da Silva Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan de Souza\r\n\r\nOfertar meios eficazes para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sendo certo que, no silêncio, será expedida certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000031-90.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleison Anderson Silva de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoplan Transportadora e Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleison Anderson Silva de Oliveira , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias, iniciando-se pelo autor.. .\r\n\r\nId: 1775812"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/12/2014\r\n\r\n0000399-36.2012.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: José de Araújo Lima\r\n\r\nExecutado: Refúgio Carioca Restaurane e Choperia Ltda. ME.,Jacqueline Lopes da Costa Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Alan Jose de Souza Melo., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 56.999,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775810"
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                                "Edital de Notificação - 17/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0137800-19.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo José de Albuquerque Rosa\r\n\r\nRéu: Drogaria S S Miranda Ltda., Drogaria Povão de Lucas Ltda., Tatiane Lemos, JOSE GERALDO LEMOS\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE GERALDO LEMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que OS DEPÓSITOS EXISTENTES NOS AUTOS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0066900-84.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m OLAVO DE PEDRA LIMA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da Ré e de que a execução prosseguirá em face do sócio. Fica citado para pagar em 15 DIAS o valor devido ao Autor, sob pena de execução imediata do patrimônio dos sócios. Prazo 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001661-21.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Souza de Lima \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam CITADOS em execução, devendo efetuar o pagamento de R$ 9.446,47, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%, penhora online e prosseguimento da execução, tendo em vista a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProcesso: 0158300-87.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arley Alexandre Clerc de Moraes\r\n\r\nRéu: CTM Consultoria e Assessoria Ltda., Carlos Tadeu Nogueira Espínola, Claudia Marcio Silva dos Santos, Mônica Gomes Coelho\r\n\r\nJUÍZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista movida por ARLEY ALEXANDRE CLERC DE MORAES (Adv.: Alberto Moita Prado – OAB/RJ 16448) em face de CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNOLA, CLAUDIA MARCIO SILVA DOS SANTOS, MÔNICA GOMES COELHO (Adv.: John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ 79296), Processo nº 0158300-87.2000.5.01.0008, na forma abaixo: A DOUTORA VALESKA FACURE PEREIRA, JUIZA TITULAR DO TRABALHO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos devedores, de que no dia 27/01/2015, às 11:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 10/02/2015, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo (vedada aceitação de lanço inferior a 30% do valor da avaliação), o imóvel penhorado à fl. 298 - tendo sido a devedora intimada da penhora à fl. 307 - descrito e avaliado à fl. 298 - IMÓVEL – “Apartamento 102 do prédio residencial situado na Rua Jorge de Lima nº 184, na Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, nesta cidade, com direito a 3 vagas na garagem, e sua correspondente fração ideal de 4/41 do respectivo terreno (Lote 1 de 3ª categoria do PA 43750), que mde: de frente, 38,73m para a Rua Jorge de Lima, fundos: 39,00m, onde confornta com os prédios números 185, 195 e 205 da Rua Francisco Alves; lado direito: 30,00m onde confronta com o prédio nº 190 da Rua Jorge de Lima; lado esquerdo: 30,00 onde confronta com o prédio 126 da Rua Jorge de Lima, e com o prédio nº 221 da Rua Engenheiro Rozauro Zambrano, Inscrição 2.014.362 – 4. CL 05192-0. LAUDO DE AVALIAÇÃO: ”Imóvel da Rua Jorge de Lima nº 184/102 (unidade). Conforme descrição do RGI que passa a fazer parte do presente auto de penhora. Avalio em R$ 900.000,00.” Conforme Certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 107.377, em nome de MÔNICA COELHO GOMES, executada nos autos deste processo – Imóvel com 189 metros quadrados. Constam ainda, na referida certidão, arrolamento fiscal (AV-5) determinado pelo Delegado da Receita Federal de Fiscalização; penhora (R-7) determinada pelo MM. Juízo da 4ª Vara de Execuções Fiscais, processo nº 2003.51.01.539652-5; penhora determinada pelo Juízo da 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 2003.51.01.539652-5, penhora (R-8) determinada pelo Juízo da 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 2005.51.01.514584-7; penhora (R-9) determinada pelo Juízo da 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, processo nº 2003.51.01.534170-6; penhora (R-10) determinada pelo Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, nos autos da Ação de Execução Fiscal, processo nº 2005.120.006286-1; penhora (R-11) determinada pelo Juízo da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, processo nº 00679-2000.050.01.00.6; penhora (R-12) determinada pelo Juízo da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, processo nº 00659-2005-044-01-00-8; penhora (R-13) determinada pelo Juízo da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, processo nº 0067700-65.2003.5.01.0056; averbação (Av. 14) da penhora determinada pelo Juízo da 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, processo nº 0128500-81.2002.5.01.0060; penhora (R-15) determinada pelo Juízo da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, processo nº 0021600-55.2002.5.01.0034; averbação da penhora (AV. 17) determinada pelo Juízo da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, processo nº 0048700-09.2004.5.01.0068; prenotação da penhora da penhora determinada pelo Juízo da 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, processo nº 0137700-48.2006.5.010036.- Cientes os Srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem não é foreiro, apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2013, cujo valor total é de R$ 54.156,76, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débito relativo à taxa de incêndio do exercício 2012, no valor total de R$ 99,77 mais acréscimos legais - E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os devedores intimados dos Leilões se não encontrados, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até o limite permitido por lei, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco de dezembro do ano de dois mil e quatorze. Eu, Patricia de Azevedo Ramos Goldstein, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775811"
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                                "Edital de Notificação - 18/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0078900-37.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Ribeiro da Silva dos Santos, Caio Raphael da Silva Rodrigues (representado por Mônica R S dos Santos), Igor Gabriel da Silva Rodrigues (representado por Mônica R S dos Santos)\r\n\r\nRéu: Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda., Marcio Robles Soares Júnior, Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Robles Soares Júnior, Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776591"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001361-50.2012.5.01.0011 - ACC\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações,Operadores de Sistemas de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A., Tellus S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Claro S.A., Tellus S.A., Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário e tomar ciência da decisão de fls. 2179. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776856"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042800-46.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseildo de Brito [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Know-How 470 Administração e Comércio Ltda [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: World Games do Brasil Ltda, Réu: Nelson Ferreira de Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseildo de Brito \r\n\r\nTomar ciência de que o processo ocorrerá em segredo de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001462-87.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Camacho Gomes Braga [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-25.1994.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ STANCATO DA SILVA [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)], Aut: ALEXANDRE STANCATO DA SILVA [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)], Aut: Iracema Nascimento Andrade\r\n\r\nRéu: Monique Móveis e Decorações Ltda. - ME [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)], Réu: Iracema Nascimento Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE STANCATO DA SILVA, Aut JOSE LUIZ STANCATO DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão supra no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução nº 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0107000-62.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair do Amaral Soares [Adv. Marcio Guimarães Araujo Motta (OAB: RJ 149896 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair do Amaral Soares \r\n\r\nRetirar a certidão supra e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução nº 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000791-98.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias José dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: Manuel Jorge Fernandes , Réu: Vera Lucia Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Papeis São Jorge de Cascadura Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o prazo foi devolvido. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-19.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Irineu Felix Bandeira [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Supertunas Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Davison Neves De Lima , Réu: Antonio Jandeson Oliveira Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Irineu Felix Bandeira \r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001361-50.2012.5.01.0011 - ACC\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações,Operadores de Sistemas de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Tellus S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações,Operadores de Sistemas de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário e tomar ciência da decisão de fls. 2179. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-04.2014.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Severino Borges da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Serviços e Participações Ltda. , Exdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Severino Borges da Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e da apresentação da contestação aos embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-11.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Mari [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Mendonça [Adv. Rogerio Reis de Mello (OAB: RJ 25188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Mari \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de reconsideração do juízo de admisissibilidade anteriormente realizado e instruir seu Agravo de Instrumento com as peças exigidas pela Lei. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-50.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janne Mary Olegario Barbosa [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Loureiro Maior Assessoria em Imoveis Ltda., Réu: João Ciodaro [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)], Réu: Joseph de Loureiro Maior [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janne Mary Olegario Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 240 e fornecer meios para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000905-71.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Martins Pereira [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves & Magalhães Limpeza e Conservação Ltda ME, Réu: Lea de Andrade Magalhães, Réu: Elmar José Bastos Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Martins Pereira\r\n\r\nTomar ciência da resposta dos ofícios e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000343-28.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleisson de Oliveira Lopes [Adv. Bruno Aguiar Correa da Silva (OAB: RJ 119555 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nComprovar a implementação da obrigação de fazer supracitada (despacho de fl. 425) . Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1776857"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 0000580-19.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José dos Prazeres Batista [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções e Instalações Ltda. [Adv. Gisele da Silva Costa (OAB: RJ 163661 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construções e Instalações Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0137900-53.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Márcio da Costa Brito [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: Servi Center Assistência Técnica em Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Márcio da Costa Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 61 .\r\n\r\nProcesso: 0137900-39.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPADORA CASTELO LTDA, Réu: ANTONIO LOUZEIRO BRAGA, Réu: MARIA AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 270 .\r\n\r\nProcesso: 0137800-35.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Willians Santos da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 90 .\r\n\r\nProcesso: 0116400-38.2002.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: VERO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)], Réu: ARISTOMENO DA SILVEIRA GUEDES, Réu: ROSANGELA MARIA GUEDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo inclusive indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-20.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Mauro Bazilio [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pirâmide Rio Expresso Serviços de Entregas Ltda., Réu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nApresentar resposta ao pedido de restauração, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043700-20.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Mauro Bazilio [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pirâmide Rio Expresso Serviços de Entregas Ltda., Réu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Mauro Bazilio \r\n\r\nVir, de forma derradeira, com outras peças indispensáveis à restauração, uma vez que as que constam nos autos são poucas, em 10 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0000016-06.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Martins da Silva [Adv. Emilio Antonio Queiroz Murta (OAB: RJ 115207 - D)]\r\n\r\nRéu: Peça Oil Distribuidora Ltda. [Adv. Sérgio Roberto Neves Loureiro (OAB: RJ 158846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peça Oil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0020700-25.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wagner de Sousa [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Fernandes Leite [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wagner de Sousa, Réu Manuel Fernandes Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 137 .\r\n\r\nProcesso: 0008900-63.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Omi s Bakery Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho, Réu: STARTER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição de fl. 97 .\r\n\r\nProcesso: 0045300-47.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Ramos [Adv. Levina C. Neves (OAB: RJ 122271 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição de fl. 188, ante os termos de fl. 170 .\r\n\r\nProcesso: 0001288-06.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitadas as razões expostas pelo credor ante a ausência de garantia do juízo, de acordo com o art. 884, caput, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0059800-94.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DA SILVA [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Alex Fabiani Cerqueira de Mello, Réu: Charles Roberto Toledo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 182 .\r\n\r\nProcesso: 0000578-20.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Silva Miranda dos Santos [Adv. Sergio da Silva (OAB: RJ 86534 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Silva Miranda dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 78 .\r\n\r\nProcesso: 0060700-34.1989.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINO DE SOUZA MORAES [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: GB CONSERTO DE MATERIAL ELETRICO LTDA, Réu: JOAQUIM DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINO DE SOUZA MORAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 295 .\r\n\r\nProcesso: 0059600-43.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carleone Rodrigues dos Santos [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Catete Ltda., Réu: JAIR MAGALHAES PINTO, Réu: JOSE WILSON FLORA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carleone Rodrigues dos Santos\r\n\r\nInformar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007900-28.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Capelli [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Citifinancial Promotora de Negocios e Cobrança Ltda.\r\n\r\nProceder ao recolhimento da diferença apontada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execução, restando certo que qualquer incorformismo deverá vir com a garantia do juízo e com a medida processual pertinente, devendo ainda de forma clara e precisa, apontar se o INSS, cota parte do reclamante, foi recolhida pelo teto ou não .\r\n\r\nProcesso: 0239300-97.1977.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FABRICIO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique Vallim Scaramussa (OAB: RJ 120792 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FABRICIO DE OLIVEIRA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0220200-24.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MIGUEL DE ALMEIDA MOREIRA [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTESA MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MIGUEL DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\nDar prosseguimento a execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001428-74.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaides Salim Júnior [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaides Salim Júnior , Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0003300-81.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DE SOUZA GOMES [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Wirton Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 53422 - D)], Réu: SÉRGIO CARDOSO REGIS, Réu: NAZIANZENO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 304, a fim de que, em 10 dias, informe meios inéditos e eficazes para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0136500-14.2002.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROMARIO TERENCO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: SOVAP MONT E MANUT E TERRESTRE E MARITIMA LTDA, Réu: Hamilton Martins P. da Silva Junior, Réu: Marcelo Martins Pereira da Silva, Réu: Ricardo Vinhas Antunes, Réu: José Barreto de Macedo [Adv. Julio Cesar Proenca Pinheiro (OAB: RJ 64838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Barreto de Macedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 214. Deverá pagar o crédito, em 48 horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000337-12.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Figueiredo Jardim [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: American Airlines [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fl. 426 .\r\n\r\nProcesso: 0131000-20.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Bastos Bernardes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Antonio Manuel Ferreira de Figueiredo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Vitor Carvalho Faria [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: ANA MARIA GAMA DE SOUZA (sucessora de Luis Lesuir de Mendonça) [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Celso Lessa Pesa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Eric Oliveira Guarana (OAB: RJ 79192 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0065000-72.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Clea da Silva Pacheco [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos em Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Clea da Silva Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 87 .\r\n\r\nProcesso: 0001369-86.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weller da Silva Costa [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weller da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 109 .\r\n\r\nProcesso: 0119300-81.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Nunes da Silva [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Aut: Antonio Victor da Silva [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Aut: Abda da Silva [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho 2001 de Frios e Comestíveis Ltda. [Adv. Janaina Jardim de Araújo Albagli (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abda da Silva, Aut Antonio Victor da Silva, Aut Marina Nunes da Silva \r\n\r\nRegularizar a representação processual do filho maior e menor .\r\n\r\nProcesso: 0103500-23.2002.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO LAURINDO DA SILVA [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRéu: MM 2000 MINERADORA LTDA, Réu: Alexander Maria Fabio Guagni Dei Marcovaldi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LAURINDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 122 .\r\n\r\nProcesso: 0042100-03.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Coloizoroce de Siqueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Coloizoroce de Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos da ré, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, e à luz do determinado à fl. 646/647, apresentar os seus cálculos, com a dedução, inclusive dos valores efetivamente recebidos .\r\n\r\nProcesso: 0055300-29.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA COELHO CAETANO [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nRéu: SULA S CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA COELHO CAETANO\r\n\r\nTomar ciência sobre a certidão de fl. 378, devendo informar o endereço da Sra. Altamira. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000346-37.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Benicio Rocha [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: JORGE VILLAR , Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Benicio Rocha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 50 .\r\n\r\nProcesso: 0025600-66.1999.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCO ANTONIO DE MELLO PEREIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO, Cgto MARCO ANTONIO DE MELLO PEREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045500-98.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CLAUDIO RIBEIRO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO GAP LTDA, Réu: JOAO BATISTA OROZIMBO [Adv. Pablo Leonardo Turinio Cuabra (OAB: RJ 84885 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DO ROSARIO BITTENCOURT, Réu: SEBASTIAO ANTONIO BATISTA OROZIMBO, Réu: OSWALDO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CLAUDIO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 203/203-verso .\r\n\r\nProcesso: 0000653-88.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Silva dos Santos Gomes da Silva [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Inhoaiba Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Silva dos Santos Gomes da Silva\r\n\r\nAtender à Promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000653-88.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Silva dos Santos Gomes da Silva [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Inhoaiba Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Inhoaiba Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000300-83.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DOS SANTOS SOARES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Joseph Malka y Negri, Réu: Isaac Malka y Negri, Réu: Isaías Cheniaux\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es). \r\n\r\nProcesso: 0121200-65.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Costa Chagas [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Costa Chagas \r\n\r\nCumprir a deliberação de fl. 426, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos moldes do art 794, inc. III e 598 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0138300-67.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jofre da Costa Cipriano [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Abastecimento Top Guidon Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Eduardo Teixeira Pinto, Réu: Cosme Damião Teixeira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jofre da Costa Cipriano \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es). \r\n\r\nProcesso: 0000830-86.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Figueiredo Torres [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda. ME, Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Figueiredo Torres\r\n\r\nComprovar o saque do FGTS, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001515-59.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Montenegro Antunes (OAB: RJ 153760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Santos da Silva\r\n\r\nAtender à Promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001220-22.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Sousa Camacho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Réu: Casa e Vídeo [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0149100-72.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO NOVAES DE SA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO NOVAES DE SA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 207/208 .\r\n\r\nProcesso: 0000993-32.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Costa dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: DSL Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Costa dos Santos\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito .\r\n\r\nProcesso: 0000512-40.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Manuel Batista de Oliveira [Adv. Cesar Suypeene de Menezes dos Santos (OAB: RJ 75117 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus Manuel Batista de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001179-55.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria da Silva [Adv. Rafael Monteiro Lima Alves (OAB: RJ 137731 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Maria da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-79.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Sobrinho de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Sobrinho de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo suplementar de 15 dias, conforme requerido na perição de fl. 565 .\r\n\r\nProcesso: 0033000-19.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danubio Morais Goncalves [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Hair Systems Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danubio Morais Goncalves, Réu W. Hair Systems Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0121700-78.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE GODOY ALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0146200-67.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Matias do Nascimento [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Fraenge Administração Construções e Reformas Ltda. [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)], Réu: FRAENGE - ADMINISTRAÇÃO, CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA N/P SÓCIA LÚCIA MARGARETH DE OLIVEIRA BARRETO, Réu: FRAENGE - ADMINSTRAÇÃO, CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA N/P SÓCIA MARIA DAS GRAÇAS DURAND DE ALENCAR, Réu: LÚCIA MARGARETH DE O. BARRETO, Réu: MARIA DAS GRAÇAS DURAND DE ALENCAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Matias do Nascimento \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo inclusive indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0119600-48.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Montez Pedrete [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE EDUCAÇAO INTEGRADA JULIO KAHL - EPP [Adv. Allan Andre Neri Magalhaes (OAB: RJ 91587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Montez Pedrete\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 150 .\r\n\r\nProcesso: 0119600-24.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Izaias Gomes Vieira (OAB: RJ 86871 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA - CBM [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 455 .\r\n\r\nProcesso: 0003400-36.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI JORGE RODRIGUES [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A CONCORDATA, Réu: Gilberto Guimarães Bouças\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI JORGE RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 288 .\r\n\r\nProcesso: 0001463-63.2012.5.01.0014 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: BL Indústria Ótica Ltda. [Adv. Tricia Maria Sa Pacheco de Oliveira (OAB: RJ 88752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BL Indústria Ótica Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos requeridos pelos autores, em 30 dias, sob pena de incorrer em multa diária, posteriormente a ser fixada para o caso de descumprimento .\r\n\r\nProcesso: 0009200-11.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BARBOSA DANTAS [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: \"MASSA FALIDA DE\" ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS BARBOSA DANTAS\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidas as certidões para fins de habilitação em falência .\r\n\r\nProcesso: 0000966-49.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Valadão da Silva [Adv. Rodrigo Bressan de Mendonça Ramos (OAB: RJ 152415 - D)]\r\n\r\nRéu: Okslen Terras de Aventura Indústria de Artigos e Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Valadão da Silva , Réu Okslen Terras de Aventura Indústria de Artigos e Esportivos Ltda. \r\n\r\nTer vista dos autos, sendo o autor para comprovar o saque e apresentar cálculos com memória discriminada e atualizada, indicando inclusive o padrão monetário de cada época, bem como os valores a serem retidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001391-76.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felisvaldo Rodrigues da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 475/479 .\r\n\r\nProcesso: 0138900-30.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERCILIA DE FATIMA SGALBIERO RAMALHO [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERCILIA DE FATIMA SGALBIERO RAMALHO\r\n\r\nTer vista dos autos, na Secretaria do Juízo, devendo requerer o que de direito for, comprovadamente, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0133000-27.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliacir Amorim Carneiro [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Técnicos [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: Mauro César Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliacir Amorim Carneiro \r\n\r\nTer vista de fls. 66/67 .\r\n\r\nProcesso: 0001464-48.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa Veras Araujo [Adv. Rodrigo Fernandes Martins (OAB: RJ 156732 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanessa Veras Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 41 .\r\n\r\nProcesso: 0000057-70.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernado Soares Ferreira [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernado Soares Ferreira\r\n\r\nTer vista de fls. 311/312 .\r\n\r\nProcesso: 0157600-15.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Dias de Magalhães [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama , Aut Marlene Dias de Magalhães\r\n\r\nTomaqr ciência da despacho de fl. 286: 1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 275/285, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Expeça-se o ofício ao Juízo Centralizador das Execuções para que este realize, em caráter de urgência e de forma preferencial, o pagamento de parte da condenação incontroversa, no valor de R$ 108.600,00 ( 150x724,00). Deve constar na carta de vênia que esse valor se trata de parcela rescisória, conforme alínea IV do parágrafo 1o. e parágrafo 2o. ambos do art. 7o. do Provimento no. 1/2007 do TRT1. 3. Após o cumprimento do item anterior notifiquem-se as partes, através de seus patronos, via Diário Oficial, para os efeitos do art. 884 da CLT. \"\r\n\r\nProcesso: 0047600-31.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE CARVALHO RANGEL [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE CARVALHO RANGEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 551 .\r\n\r\nProcesso: 0000180-39.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Normalina Poggian Dias [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda., Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: JAIR MARCHESINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Normalina Poggian Dias\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, na Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, mediante recibo passado nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0102700-87.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Lima Diniz [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Fabril Alimentos Ltda., Réu: JOSE NAZARENO FRANCO FRANCA, Réu: VANDERLEI APARECIDO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Lima Diniz\r\n\r\nVir retirar a Certidão de Crédito, na Secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 0000803-06.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Barnabé Peixoto [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: JAIR MARCHESINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Barnabé Peixoto\r\n\r\nVir retirar a Certidão de Crédito para habilitação na massa falida, na Secretaria do Juízo, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0065100-90.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Unadoros Padaria Expresso Ltda. [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)], Réu: Osmar Rosa Mattos, Réu: Telmo Simões Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 70 .\r\n\r\nProcesso: 0001265-60.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pinto de Figueiredo [Adv. Maria Otero Rodriguez (OAB: RJ 98913 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervip Classe A Ltda. [Adv. Danielle Nogueira Benaion da Fonseca (OAB: RJ 158248 - D)], Réu: Francisco de Assis Avelino, Réu: Nadia Felix Rebelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pinto de Figueiredo\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo ainda, indicar meios novos e verdadeiramente eficazes para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0000487-27.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos José da Costa [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Air Cargo Transportes Ltda., Réu: Via Net Cargo Express Transportes Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Via Net Express Transportes Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Cargopress Transportes e Logística Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Premium Air Cargo Transportes Ltda N/P sócio Nilson Silvério\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 155 .\r\n\r\nId: 1774606"
                            ],
                            "1774605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0043700-20.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Mauro Bazilio \r\n\r\nRéu: Pirâmide Rio Expresso Serviços de Entregas Ltda., Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Pirâmide Rio Expresso Serviços de Entregas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar resposta ao pedido de restauração, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000006-30.2011.5.01.0014 - CartPrec\r\n\r\nAut: Cleusa Botelho Silva \r\n\r\nRéu: Intelco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m ATÍLIO GIOVANI CARANDINA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua nomeação como FIEL DEPOSITÁRIO do imóvel penhorado às fls. 24, situado à Rua Dona Mariana, 181/1105, ficando, desde já, advertido dos deveres impostos pelo art. 148 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0001661-03.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0001397-54.2010.5.01.0014 - RTAlç\r\n\r\nAut: Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior\r\n\r\nRéu: Marcio Luiz Ventura Junior \r\n\r\nPelo presente fica m Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 41 .\r\n\r\nProcesso: 0001220-22.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Sousa Camacho\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Casa e Vídeo \r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0143500-55.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Teixeira dos Santos\r\n\r\nRéu: RA2L ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA , Leandro de Souza Dias , Rodrigo Viana Brandao, Paulo Antonio da Silva, Lhuba Fernanda Stanescon Batuli de Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica m Leandro de Souza Dias , Lhuba Fernanda Stanescon Batuli de Siqueira, Paulo Antonio da Silva, RA2L ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA , Rodrigo Viana Brandao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se pretende opor-se à execução por meio de recurso próprio, nesse caso, sob a consequência de incorrer na preclusão, valendo o silêncio como negação.Na hipótese de querer o executado embargar a execução, que complete a garantia do juízo. Prazo comum de cinco dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774605"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1776066": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000807-68.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues da Silva [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rodrigues da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante requerer o que entende devido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-14.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusirene Sandes Lima [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Donna Perfumaria Ltda. ME [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusirene Sandes Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará,fls 116. \r\n\r\nProcesso: 0000198-17.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alcione Pereira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alcione Pereira , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pela parte autora, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012200-97.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER BRANDAO NETTO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER BRANDAO NETTO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-47.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CANDIDO DA CONCEICAO [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CANDIDO DA CONCEICAO, Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração, improcedentes, fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0041900-84.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello da Costa Barros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcello da Costa Barros\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 504/505. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004800-56.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Azevedo [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda., Réu: VICTOR ANTONIO MISQUEY, Réu: RUTH DE DEUS MISQUEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Azevedo \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-82.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIMAR CALDEIRA PINTO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS DA AMERICA SA - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL S.A., Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DA AMERICA SA - AMBEV, Aut VALCIMAR CALDEIRA PINTO\r\n\r\nCiência às partes da atualização dos cálculos, fls 481/483. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149300-36.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO RIBEIRO [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: Ricardo Domingues Carneiro [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.216, as diligências requeridas já foram realizadas, inclusive sobre os sócios, cabe ao reclamante comparecer à Secretaria para vista das declarações de IR acauteladas. \r\n\r\nProcesso: 0001398-93.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Diogo dos Santos [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonte Luminosa Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fonte Luminosa Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001380-09.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís Alves Barros [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Brava Ltda. ME [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)], Réu: EDUARDO CORREA DA COSTA, Réu: ROSANA GONÇALVES LINDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luís Alves Barros \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará,fls 82. \r\n\r\nProcesso: 0263000-68.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO ROCHA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Danielle Martins da Costa Ramos (OAB: RJ 86843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO ROCHA, Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001566-95.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais da Silva Chaves [Adv. Joao Saraiva Leao Junior (OAB: RJ 141714 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. , Réu: Carlos Alberto Souza Villar Filho, Réu: Marcos Rogério Mazieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais da Silva Chaves \r\n\r\nTrazer o extrato completo da conta na qual deveria ter sido efetuado o depósito da parcela supostamente inadimplida, conforme fls 88. \r\n\r\nId: 1776066"
                            ],
                            "1776067": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0061800-82.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Tupini [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Tupini\r\n\r\nPromover a atualização dos seus cálculos, conforme fls. 741. \r\n\r\nProcesso: 0000141-62.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Conceição Pereira [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: EEP - Estaleiro Enseada do Paraguaçu S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EEP - Estaleiro Enseada do Paraguaçu S.A.\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo para impugnações aos cálculos de liquidação, conforme fls. 281. \r\n\r\nProcesso: 0013500-26.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Barbosa do Traco [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Cooperativa Trab. Profissionais Credito Cobranca Caixa Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Multicred Assessoria Empresarial S/C [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Rede Sul Assessoria em Cobrancas Ltda. [Adv. Tamine Chedid (OAB: RS 28054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nFornecer os contracheques requeridos às fls. 729, em 15 dias, sob pena de prevalecerem os valores já utilizados pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000547-88.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Vieira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Vieira \r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria (fls. 476), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-50.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jakeline Rabello Maciel Lemos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Davik Restaurante e Pizzaria Ltda. , Réu: Feijão Carioca Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jakeline Rabello Maciel Lemos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls 83/84. Às partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do crédito ora homologado, em 15 dias. Deverá a ré ter ciência de que decorrido o prazo sem o devido pagamento, encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, parágrafo 1º do art. 642-A da CLT, sendo devida a multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063700-03.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Claudio Marinho [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: EMF Servicos Especiais Ltda., Réu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcoes Navais S.A. [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Claudio Marinho\r\n\r\nTomar ciência de fls. 139/142. \r\n\r\nProcesso: 0063400-41.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dantas [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Dantas\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás nº 2376/2014, 2378/2014 e 2379/2014 (Banco do Brasil, ag. 2234). \r\n\r\nProcesso: 0052600-22.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Evangelista Marcelino [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira (OAB: RJ 31065 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)], Réu: Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Evangelista Marcelino, Réu Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A., Réu Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias úteis, iniciando-se pela parte autora, devendo os cálculos serem desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuições previdenciárias devidas e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). \r\n\r\nProcesso: 0205200-67.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: HUMBERTO ALVES DOS SANTOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: MAMMA ANGELA RESTAURANTE LTDA [Adv. Joao Batista da Silva Nery (OAB: RJ 29139 - D)], Réu: Tatiana de Mello Biar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAMMA ANGELA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 2497/2014 (Banco do Brasil, ag. 2234). \r\n\r\nProcesso: 0053900-77.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara dos Santos de Carvalho [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nTer ciência de que a devolução do prazo requerida foi deferida (fls. 504). \r\n\r\nId: 1776067"
                            ],
                            "1776068": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0116200-66.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES DE ANDRADE AYRES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ANTONIO DA COSTA NASCIMENTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ANTONIO WEIMAR DE A FREITAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: AURELIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOAO MARQUES DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JULIO GUIMARAES MORAGAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE DIRCEU ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE BRITO FORTES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CLOVIS DE PAULA SIQUEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LENIR DE SOUZA MORAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIA ANATERCIA ARRAES SCHILKE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MAURICIO CONCEICAO AZEVEDO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: RIFAN JOSE SALUM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SILVIO AUGUSTUS DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: TANIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA DE PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVIBANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES DE ANDRADE AYRES, Aut ANTONIO DA COSTA NASCIMENTO, Aut ANTONIO WEIMAR DE A FREITAS, Aut AURELIO BARBOSA DA SILVA, Réu CAIXA DE PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVIBANERJ, Aut CARLOS ALBERTO DE BRITO FORTES, Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, Aut CLOVIS DE PAULA SIQUEIRA, Réu Itau Unibanco ~S/A, Aut JOAO MARQUES DA SILVA, Aut JOSE DIRCEU ARAUJO DE OLIVEIRA, Aut JULIO GUIMARAES MORAGAS, Aut LENIR DE SOUZA MORAES, Aut MARIA ANATERCIA ARRAES SCHILKE, Aut MAURICIO CONCEICAO AZEVEDO, Aut RIFAN JOSE SALUM, Aut SILVIO AUGUSTUS DE CARVALHO, Aut TANIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls 1871/1872. Às partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do crédito ora homologado, em 15 dias. Deverá a ré ter ciência de que decorrido o prazo sem o devido pagamento, encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, parágrafo 1º do art. 642-A da CLT, sendo devida a multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001553-96.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Almeida Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut Antonio Carlos Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls 146/147. Às partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do crédito ora homologado, em 15 dias. Deverá a ré ter ciência de que decorrido o prazo sem o devido pagamento, encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, parágrafo 1º do art. 642-A da CLT, sendo devida a multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000024-08.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Malaquias de Farias [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Malaquias de Farias\r\n\r\nTomar ciência de fls. 91/94. \r\n\r\nProcesso: 0000510-90.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Aparecida dos Santos Xavier de Mendonça [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Monteiro Avramesco (OAB: RJ 138704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000041-15.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson Roberto Antunes Gomes [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: P. Tavares de Carvalho Construções Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: ABB Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverson Roberto Antunes Gomes\r\n\r\nDiga o autor, ante os elementos dos autos, se possui interesse na realização da prova técnica pericial, por ser detentor do ônus da prova. \r\n\r\nProcesso: 0002600-76.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Carvalho Maria [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Antonietta Centeno Sagnelli (OAB: RJ 87374 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Carvalho Maria \r\n\r\nRetificar seus cálculos, conforme despacho de fls. 366, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-88.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO ELIAS DO COUTO [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Luci Alves dos Santos Carvalho (OAB: MG 62156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO ELIAS DO COUTO\r\n\r\nManifestar-se, requerendo o que for de seu interesse, conforme fls. 311, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-98.2014.5.01.0017 - ET\r\n\r\nEgte: Humberto Sequeiros Rodriguez Tanure [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARTHA MOITA MACHADO [Adv. Marilze Moura da Cruz (OAB: RJ 31899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Humberto Sequeiros Rodriguez Tanure, Egdo MARTHA MOITA MACHADO\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000083-30.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Matheus [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Matheus \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 95/97, principalmente quanto à informação de que a reclamada teve sua falência decretada. \r\n\r\nProcesso: 0007600-33.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALCY FRANCISCO GREGORIO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALCY FRANCISCO GREGORIO\r\n\r\nDiga o reclamante os meios com que pretende provar que continua sem ter retornado à sua função de origem, sob pena de não ser dado prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000068-90.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Souza de Farias [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Juliana de Queiroz Guimarães (OAB: SP 147816 - D)], Réu: Oi Móvel S/A [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Souza de Farias \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000076-04.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Leite Noversa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elizabeth Leite Noversa\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias úteis, iniciando-se pela parte autora, devendo os cálculos serem desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuições previdenciárias devidas e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). \r\n\r\nId: 1776068"
                            ],
                            "1776069": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001162-44.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Gustavo Villar [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Econômico Pontencial Embalagens Ltda., Réu: Mayvel Eambalagens e Papelão Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Gustavo Villar , Réu Mayvel Eambalagens e Papelão Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls 104/105. Às partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do crédito ora homologado, em 15 dias. Deverá a ré ter ciência de que decorrido o prazo sem o devido pagamento, encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, parágrafo 1º do art. 642-A da CLT, sendo devida a multa do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0112100-63.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS VICENTE DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da constrição de fls. 336 e efeitos do art. 884, da CLT, dispensada a intimação da executante na forma das portarias MF n. 049/2004 e 176/2010. \r\n\r\nProcesso: 0113400-79.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Emilia Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Emilia Santos, Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda., Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos conforme fls . 652/654. \r\n\r\nProcesso: 0113100-83.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Ferreira [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)]\r\n\r\nRéu: Metral Empresa de Transportes Ltda. [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Ferreira\r\n\r\nComprovar os valores efetivamente recebidos através dos alvarás de fls. 124 e 125, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-02.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIRVANA ROCHA BRAGA E BRAGA [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPAL EMPRESA PAULISTA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes (OAB: RJ 38534 - D)], Réu: Marco Aurélio Ribeiro da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIRVANA ROCHA BRAGA E BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito, devendo efetuar sua retirada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-64.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma dos Santos Sampaio [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola a Casinha Torta [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Réu: Cynthia Mendes dos Reis, Réu: Marcia Evangelista Cavadas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma dos Santos Sampaio\r\n\r\nTomar ciência acerca dos documentos acautelados, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-04.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ MAURICIO MARCOS [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ MAURICIO MARCOS\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 151/152. \r\n\r\nProcesso: 0001575-57.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Faria [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cássia Correa Machado [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rita de Cássia Correa Machado\r\n\r\nEm 10 dias, venha a ré com os números de seu NIT, PIS ou PASEP. \r\n\r\nProcesso: 0109500-93.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS GUEDES DA SILVA [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 0154300-07.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gomes das Chagas [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Servicos Ltda. [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)], Réu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Gomes das Chagas\r\n\r\nA parte autora deverá regularizar a representação do menor. \r\n\r\nProcesso: 0109500-59.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN FERREIRA PINTO [Adv. Igor Victorino da Silva Pereira (OAB: RJ 156736 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA SEGUROS [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA SEGUROS\r\n\r\nEm 48h, venha a executada com o pagamento da quantia aqui apontada, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1776069"
                            ],
                            "1776070": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0162900-12.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc Duarte Costa [Adv. Ana Paula Lessa de Lima (OAB: RJ 144156 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistencia Médico Pediatrica de Urgencia Ltda. [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darc Duarte Costa\r\n\r\nRetificar seus cálculos atendendo a promoção da contadoria, conforme fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0152000-43.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MOREIRA [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, conforme fls. 429. \r\n\r\nProcesso: 0149900-47.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tertuliana da Conceicao Lima Santos [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Gomes Guerra [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tertuliana da Conceicao Lima Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-58.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Maciel Jerônimo de Lima [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Victoria Comércio de Pizzas Ltda. [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Maciel Jerônimo de Lima \r\n\r\nTer ciência da expeição dos alvarás n. 2302/2014, 2305/2014 e 2306/2014. \r\n\r\nProcesso: 0121600-22.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUCIDORIO DE MEDEIROS [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEC CONSTR INCORPORACOES EMPREEND COM LTDA [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIEC CONSTR INCORPORACOES EMPREEND COM LTDA, Aut EDUARDO LUCIDORIO DE MEDEIROS\r\n\r\nTer ciência da sentença que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001214-06.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Alves dos Santos [Adv. Josemar Figueiredo Araujo (OAB: RJ 128690 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboin Ltda. - Farmácia Vita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Alves dos Santos \r\n\r\nTer ciência da sentença que julgou o processo extinto sem resolução do mérito, conforme fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0153000-83.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICE TERTULIANO DOS SANTOS [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRAVEL BARRA VEICULOS LTDA. [Adv. Milton Antonio Crispim (OAB: RJ 99128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONICE TERTULIANO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-10.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL SINFRONIO DA SILVA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA [Adv. Andreia Bidin Ozores (OAB: SP 192234 - D)], Réu: Elizabeth Beatriz Gallo de Aguilera, Réu: Pedro Jorge Aguilera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL SINFRONIO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-72.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira da Silva [Adv. Regina Helena da Silva Santos (OAB: RJ 38204 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Comércio de Vestimentas e Acessórios para Segurança Ltda EPP [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: ANTONIO MANOEL LOPES DE ASSIS, Réu: PAULO CEZAR LIMA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-80.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimara Moreira da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Lucimara Moreira da Silva, Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nTerem ciência do despacho de fls. 369. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 1776070"
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                            "1776071": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001471-31.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lopes de Oliveira [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Luciana Lopes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0144300-40.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kethlen de Souza Medeiros [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: NJRE 2000 Esporte Ltda., Réu: NIELSEN DE ARAUJO PEREIRA , Réu: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kethlen de Souza Medeiros\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197800-36.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLIDENOR DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDIMAQ LOCACOES LTDA [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes (OAB: RJ 67540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLIDENOR DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194200-41.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RIBEIRO DANTI [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO RIBEIRO DANTI\r\n\r\nComprovar (autor e seu patrono) os valores recebidos de forma desmembrada, face os valores terem sido pagos com acréscimos legais. \r\n\r\nProcesso: 0194100-52.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA RESENDE DE MORAES [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA RESENDE DE MORAES\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi extinto, conforme fls. 317. \r\n\r\nProcesso: 0191800-69.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SOUZA FRANCA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA E PIZZARIA ITALIA 90 LTDA [Adv. Osny Gusman Tavares (OAB: RJ 3487 - D)], Réu: Joao Ferreira Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO SOUZA FRANCA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-73.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMINA IGNACIO PANTOJA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: MED GRUPO MEDICINA DE GRUPO E EMPRESAS LTDA [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)], Réu: Americo Jose Maia Gonçalves, Réu: José Luiz Ferreira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMINA IGNACIO PANTOJA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185300-98.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS LUIZ DE SANTANA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Aut: LUCILEI PEREIRA ROSARIO [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL SA - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JONAS LUIZ DE SANTANA, Agdo PROSSEGUR BRASIL SA - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls 605/607. Às partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do crédito ora homologado, em 15 dias. Deverá a ré ter ciência de que decorrido o prazo sem o devido pagamento, encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, parágrafo 1º do art. 642-A da CLT, sendo devida a multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0178800-16.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRéu: EDDATA INFORMATICA CONSULTORIA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: EDDATA TRAINING CENTER INFORMATICA LTDA [Adv. Sidali Joao de Moraes Guimaraes Filho (OAB: RJ 88007 - D)], Réu: JHR TECNOLOGIA E TREINAMENTO [Adv. Valmir Dulcetti (OAB: RJ 85060 - D)], Réu: Carlos Henrique Cruz de Souza, Réu: Carlos Rebelo de Araújo Junior, Réu: Ricardo César Silva de Araújo, Réu: Maria Cristina de Souza Araújo, Réu: Zilda de Souza Araújo, Réu: BFX INTERATIVIDADE VIRTUAL LTDA [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BFX INTERATIVIDADE VIRTUAL LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 412-v, que deferiu a substituição pleiteada, sendo certo que a penhora somente será levantada após a integralização dos depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0174700-23.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA TAVARES BASBAUM [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMOS E ABRANCHES COMERCIO DE VESTUARIO LTDA [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA TAVARES BASBAUM\r\n\r\nIndicar os meios com que pretende dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nId: 1776071"
                            ],
                            "1776072": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0206800-60.2000.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSICLEA FARIA [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANGELA PANISSET DE BARROS [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSICLEA FARIA\r\n\r\nRequerer o que for e seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208900-56.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDINEA DE SOUZA COSTA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nGarantir o juízo ou realizar o recolhimento voluntário do valor cobrado, em guia própria, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0204200-32.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERIO ANDRADE DO NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BORNX [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220800-46.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GOMES DA CUNHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GOMES DA CUNHA\r\n\r\nTer ciência de que o pedido de vista foi deferido. \r\n\r\nProcesso: 0222300-74.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LUIZ FREITAS DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Muniz Machado (OAB: RJ 69334 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO LUIZ FREITAS DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da extinção do feito, conforme fls. 233. \r\n\r\nProcesso: 0225000-52.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA SANT ANNA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA [Adv. Geraldo Martins de Araujo (OAB: RJ 16075 - D)], Réu: DELMA PINTO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Adalberto do Amaral Fernandes, Sandra Pauperio Fragozo Fernandes\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás n. 2237/2014 e 2239/2014 (Banco do Brasil, agência 2234). \r\n\r\nProcesso: 0001683-52.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ferreira dos Santos [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico [Adv. Lindonezia Souza de Oliveira (OAB: RJ 173327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ferreira dos Santos \r\n\r\nPromova o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos de IR e das contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), em 10 dias. No silêncio do autor, deverá ser intimada a reclamada para a mesma finalidade. \r\n\r\nProcesso: 0001484-98.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Santos [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos apresentados, demonstrando pormenorizadamente os valores que entender devidos, em caso de impugnações. \r\n\r\nProcesso: 0166900-65.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBANO NOGUEIRA PACHECO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALBANO NOGUEIRA PACHECO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-77.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZIO FROTA DE AGUIAR [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: HPG EMPILHADEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZIO FROTA DE AGUIAR, Réu HPG EMPILHADEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCiência da promoção e cálculos da contadoria de fls. 295/297, no prazo de 05 dias, após decorrido o prazo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nId: 1776072"
                            ],
                            "1776073": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001086-20.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Siqueira da Silva [Adv. Ana Renata Machado (OAB: RJ 162912 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastec 55 Manutenção e Serviços Navais SS Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Siqueira da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 31, que extinguiu o feito. \r\n\r\nProcesso: 0123300-77.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: KEILA COELHO NETO VIEIRA E OUTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUIZ GONZAGA DE SOUZA E DUTRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Manoel Marinho Alves Filho (OAB: RJ 18558 - D)], Réu: Geraldo de Aguiar [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: CESAR LUIZ MOURA OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut KEILA COELHO NETO VIEIRA E OUTRO, Aut LUIZ GONZAGA DE SOUZA E DUTRA\r\n\r\nTer cência dos documentos acautelados. bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-94.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Pereira [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmem Lúcia Veloso Rodrigues [Adv. Andréa de Oliveira Araujo (OAB: RJ 163984 - D)], Réu: João Carlos dos S. Rodrigues [Adv. Andréa de Oliveira Araujo (OAB: RJ 163984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Pereira, Réu Carmem Lúcia Veloso Rodrigues , Réu João Carlos dos S. Rodrigues \r\n\r\nTer ciência da sentença que julgou os pedidos parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0123100-45.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clara de Araujo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Engenharia Ltda., Aut Jose Clara de Araujo\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias úteis, iniciando-se pela parte autora, devendo os cálculos serem desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuições previdenciárias devidas e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). \r\n\r\nProcesso: 0001231-13.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Magalhães [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Jorge Ferreira Magalhães\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias úteis, iniciando-se pela parte autora, devendo os cálculos serem desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuições previdenciárias devidas e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). \r\n\r\nProcesso: 0122900-04.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Everardo do Nascimento [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Everardo do Nascimento \r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, em 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0203200-31.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Murilo Sousa de Oliveira (OAB: RJ 142297 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou o feito extinto, conforme fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 0108200-33.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDIR MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDIR MEDEIROS DE OLIVEIRA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciência da cnstrição de fls. 433 realizado e fins do art. 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0112000-30.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Fatima Rodrigues da Silva [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Fatima Rodrigues da Silva\r\n\r\nTer ciência da extinção do feito, conforme fls. 205. \r\n\r\nProcesso: 0110500-70.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEOMAR CARMO BRAGA [Adv. Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 - D)]\r\n\r\nRéu: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA - N/P DO SOCIO, Réu: PEDRO GONZALES MENDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEOMAR CARMO BRAGA\r\n\r\nTer ciência da extinção do feito, conforme fls. 178. \r\n\r\nId: 1776073"
                            ],
                            "1776074": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0107900-37.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EDUARDO DA SILVA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEXT INFORMÁTICA LTDA , Réu: CARLOS RENATO MACEDO CHRIST\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-53.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)], Réu: Docas Investimentos S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-82.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Figueiredo Vieira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edilson Figueiredo Vieira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls 296/297. Às partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do crédito ora homologado, em 15 dias. Deverá a ré ter ciência de que decorrido o prazo sem o devido pagamento, encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, parágrafo 1º do art. 642-A da CLT, sendo devida a multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0211400-95.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDEVAL ALMEIDA LIMA FILHO [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: WALMIR ALVES DA SILVA, Réu: JOSÉ LUIZ DO LAGO , Réu: GILSON CARVALHO JUNQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDEVAL ALMEIDA LIMA FILHO\r\n\r\nAo exequente sobre fls. 356. \r\n\r\nProcesso: 0218000-26.1984.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE MONTEIRO CIANCIO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA SÃO PAULO LTDA [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)], Réu: João Ricardo Paes Barreto, Réu: Vasco Guimarães Simões \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE MONTEIRO CIANCIO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214000-89.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO PEREIRA DA CRUZ [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS DEDETIZACAO E SINTECO LTDA [Adv. Yolando Basilone Filho (OAB: RJ 14953 - D)], Réu: SINESIO DE MENDONÇA CASTRO\r\n\r\nTI: SINEZIO DE MENDONÇA CASTRO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AQUARIUS DEDETIZACAO E SINTECO LTDA, Aut CARLOS ROBERTO PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 128, devendo cumprir o determinado pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0210000-75.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE HENRY EL MANN [Adv. Geziani Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 92937 - D)]\r\n\r\nRéu: KIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE HENRY EL MANN\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-05.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO CARDOZO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRECTA MARKETING PROMOCOES E EVENTOS SC LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: CLAUDIA VALÉRIA AREAS ESTEVES, Réu: LUIS CARLOS SANTOS DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO CARDOZO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-51.1988.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBANI RODRIGUES VERAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFÉ E BAR NOSSA SENHORA DA VIRGEM LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALBANI RODRIGUES VERAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217800-91.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO DA SILVA [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RJ [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da extinção do feito, conforme fls. 139. \r\n\r\nId: 1776074"
                            ],
                            "1776075": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001420-20.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Sá da Silva [Adv. Aluízio Renato Dionizio dos Santos (OAB: RJ 174005 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Sat Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Alves de Oliveira (OAB: RJ 115473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancora Sat Telecomunicações e Serviços Ltda.\r\n\r\nQuerendo, apresentar impugnações específicas aos cálculos do autor, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0141100-45.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIANA CARNEIRO DE MORAES [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIANA CARNEIRO DE MORAES\r\n\r\nRequerer, em 30 dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0229700-71.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO SANCHES SILVA [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)], Aut: CLAUDECI MOREIRA DE PAULA [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDECI MOREIRA DE PAULA, Aut JOSE RICARDO SANCHES SILVA\r\n\r\nTer ciência da extinção do feito, conforme fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0002272-62.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Garcia [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira (OAB: RJ 58411 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Oliveira Garcia , Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência da sentença que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0226100-42.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DA SILVA PECANHA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DA SILVA PECANHA\r\n\r\nTer ciência da extinção do feito, conforme fls. 304. \r\n\r\nProcesso: 0244000-82.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILANIR FERREIRA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTAÇÃO PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILANIR FERREIRA\r\n\r\nTer ciência da extinção do feito, conforme fls. 251. \r\n\r\nProcesso: 0232100-58.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SPINELLI RODRIGUES [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO CELULA LAB DE ANALISE ESPECIALIZADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SPINELLI RODRIGUES\r\n\r\nTer ciência da extinção do feito, conforme fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0236700-06.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARQUES [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES NA - LABANCA LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: EDUARDO FERNANDES, Réu: NILZA PAES FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARQUES\r\n\r\nTer ciência da extinção do feito, conforme fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 0215000-95.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BOURGUIGNON MORAIS [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BOURGUIGNON MORAIS\r\n\r\nTer ciência da extinção do feito, conforme fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0214200-96.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Dec Empresa de Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Décio Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA, Réu MASSA FALIDA DE Dec Empresa de Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 109. \r\n\r\nId: 1776075"
                            ],
                            "1776076": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000934-06.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Silva Maia [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação Ideal S.A., Aut Fabiano Silva Maia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls 459/460. Às partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do crédito ora homologado, em 15 dias. Deverá a ré ter ciência de que decorrido o prazo sem o devido pagamento, encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, parágrafo 1º do art. 642-A da CLT, sendo devida a multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137900-59.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ARTHUR GONCALVES DOS SANTOS NETTO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: Saulo Salgado de Souza , Réu: Augusto Luiz Gonzaga, Réu: Dulce Ferreira Laino, Réu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ARTHUR GONCALVES DOS SANTOS NETTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-75.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Elias da Silva Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Elias da Silva Junior \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-11.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Veiga Feijo [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Veiga Feijo, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0095700-95.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PIMENTEL MAGALHAES [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, Réu: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÃO S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PIMENTEL MAGALHAES\r\n\r\nRetificar seus cálculos, conforme despacho de fls. 703, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-84.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON GAMA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: SIAO REI DA BATATA LTDA [Adv. Luiz Pedro da Silva (OAB: RJ 38299 - D)], Réu: JOSE MANUEL DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON GAMA\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-05.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth de Oliveira dos Anjos [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Bambini d Oro Ltda. [Adv. Luciana Farias Lima (OAB: RJ 132871 - D)], Réu: ANA PAULA GUIMARÃES DE ARANTES DA SILVA , Réu: ÉRICA RIBEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth de Oliveira dos Anjos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0000946-49.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Costa Tavares [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamy Quimica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Costa Tavares\r\n\r\nTer ciência da sentença que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001363-36.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Nascimento [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut José de Souza Nascimento \r\n\r\nTer ciência da sentença que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001276-17.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara Monteiro de Carvalho [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1776076"
                            ],
                            "1776077": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0121200-32.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DE SOUZA DIAS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON MARSCHHAUSEN CONSTRUÇÕES LTDA EPP [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Réu: João Alberto de Mattos Marschhausen, Réu: Márcia de Mattos Marschhausen, Réu: Antonio Afonso Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR DE SOUZA DIAS\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209000-55.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Sofia Castro Gonzalez (OAB: RJ 65033 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0209000-40.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE MEDEIROS [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DE MEDEIROS\r\n\r\nTer ciência da extinção do feito, conforme fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0120500-51.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Borges [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ, Aut Sergio da Silva Borges\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 529. \r\n\r\nProcesso: 0127400-50.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza do Rego Barreto [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A., Aut Robson de Souza do Rego Barreto\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução trabalhista, conforme fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0001272-09.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciane Percy Martins Alves [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: AVX Engenharia [Adv. Renan Miguel Saad (OAB: RJ 70918 - D)], Réu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Renan Miguel Saad (OAB: RJ 70918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVX Engenharia, Aut Graciane Percy Martins Alves, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parágrafo 1o, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001250-19.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz Melo Araujo da Cruz [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Telco do Brasil Call Center Ltda. [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Luiz Melo Araujo da Cruz, Réu Telco do Brasil Call Center Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls 182/183. Às partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do crédito ora homologado, em 15 dias. Deverá a ré ter ciência de que decorrido o prazo sem o devido pagamento, encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, parágrafo 1º do art. 642-A da CLT, sendo devida a multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100400-80.2004.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA VERONICA BEZERRA DRUMOND [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEP BRASIL RJ RIO [Adv. Luciano Fuly (OAB: RJ 88178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VERONICA BEZERRA DRUMOND\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-70.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Rocha Barcelos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Joelma Rocha Barcelos, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls 453/455. Às partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do crédito ora homologado, em 15 dias. Deverá a ré ter ciência de que decorrido o prazo sem o devido pagamento, encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, parágrafo 1º do art. 642-A da CLT, sendo devida a multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099600-13.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Luzia Nurck dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luzia Nurck dos Santos \r\n\r\nTer ciência da extinção do feito, conforme fls. 40. \r\n\r\nId: 1776077"
                            ],
                            "1776078": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0132700-66.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FONSECA DE MORAES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FONSECA DE MORAES\r\n\r\nRetificar seus cálculos, conforme despacho de fls. 496, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-19.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA STRONG RODRIGUES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Aut: NILVA CASSIA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA STRONG RODRIGUES, Aut NILVA CASSIA DA SILVA TEIXEIRA, Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls 756/758. Às partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do crédito ora homologado, em 15 dias. Deverá a ré ter ciência de que decorrido o prazo sem o devido pagamento, encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, parágrafo 1º do art. 642-A da CLT, sendo devida a multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0128200-78.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mariano Senra [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Mariano Senra\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0127900-19.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Lima de Souza [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Granrio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: PATRÍCIA BASTOS VILACA, Réu: EDUARDO GUIMARÃES VILACA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Lima de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-67.2012.5.01.0017 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o RO. \r\n\r\nProcesso: 0001324-39.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Anuzia Neves Carneiro [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Carmo Santos de Abreu [Adv. Roberto Freire Bloise Junior (OAB: RJ 118588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anuzia Neves Carneiro \r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado após a expdição do alvará de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0130000-20.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GOMES DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: UNA USINA NOVA AMERICA [Adv. Wellington Jose Emilio Gomes Junior (OAB: RJ 105976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNA USINA NOVA AMERICA\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o deferimento do parcelamento do débito previdenciário, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0140200-23.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES DA SILVA NETO [Adv. Vania Nunes Bernardes da Cunha (OAB: RJ 83762 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Henrique Matias Leão Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALVES DA SILVA NETO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-46.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Florenzio de Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Projetos e Reformas Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Sergio Felcman, Réu: Vera Rosa Sion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Florenzio de Lima \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-77.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Alves Pereira [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: MARLENE MEDRONHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Alves Pereira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1776078"
                            ],
                            "1776079": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0266500-45.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANTÔNIA DE AZEVEDO, SUCESSORA do rte. ELI PAULO DE AZEVEDO (Espólio de) [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)], Aut: JUAREZ FRANCISCO RODRIGUES [Adv. Maria das Gracas Areas (OAB: RJ 126578 - D)], Aut: JOSE ROMEU MARTINS [Adv. Maria das Gracas Areas (OAB: RJ 126578 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CNA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROMEU MARTINS, Aut JUAREZ FRANCISCO RODRIGUES, Aut MARIA ANTÔNIA DE AZEVEDO, SUCESSORA do rte. ELI PAULO DE AZEVEDO (Espólio de)\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi extinto, conforme fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0001352-70.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafem Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafem Engenharia Ltda., Aut Reginaldo Pereira dos Santos \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parágrafo 1o, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0121200-71.2000.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: DENOIR CORREIA MACIEL [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)], Réu: ALEX PINHEIRO BRITTO, Réu: ASSIS ANTONIO HOLLANDA MELO, Réu: ANTONIO ALVES DE FRANÇA, Réu: ITAMAR LOPES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENOIR CORREIA MACIEL\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-98.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valda Monteiro Quercio [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut Valda Monteiro Quercio\r\n\r\nTer ciência do deferimento da habilitação de Valda Monteiro Quercio. \r\n\r\nProcesso: 0134400-04.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Alves da Silva [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Alves da Silva\r\n\r\nAo autor para ciência das informações e documentos trazidos pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0134100-47.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIEVA ROGNONI DE CARVALHO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS MARQUES BARBOSA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: ALVARO DE ALMEIDA CUNHA MEDEIROS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: BENEDICTA ROSA DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: GABRIELA PINHEIRO DE ALMEIDA VIEIRA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: LYRES DE JESUS MOREIRA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARIA ALICE PORTO DE ASSIS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MYRIAM RIBEIRO BAKKER [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: NELSON ALBUQUERQUE DE MENEZES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: ZEZITO FERREIRA SOARES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIEVA ROGNONI DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciência do deferimento da dilação do prazo pleiteada. \r\n\r\nProcesso: 0001248-78.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição dos Santos [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda., Réu: HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO COLPO , Réu: ALZIRA TAVARES DE SÁ, Réu: MILTON COLPO, Réu: PAULO GILBERTO ALVES MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição dos Santos\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-24.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DA SILVA [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSPAN INDUSTRIA DE MASSA E ALIMENTOS LTDA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da extinção do feito, conforme fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0132800-60.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução trabalhista, conforme fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0001333-64.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Oliveira de Souza Amaral [Adv. Anna Carolina Vieira Cortes (OAB: RJ 165814 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Alexandre Melao Hadad (OAB: RJ 42349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS (parte empregado e parte empregador) e IR. \r\n\r\nId: 1776079"
                            ],
                            "1776080": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0087400-96.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR DA SILVA SANTOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)], Aut: GUILHERME FERRARI [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTer ciência do levantamento das penhoras. \r\n\r\nProcesso: 0092900-31.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO PESSOA DE BARROS JUNIOR [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA THORI DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA [Adv. Luciene Aleixo Carvalho (OAB: RJ 49398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO PESSOA DE BARROS JUNIOR\r\n\r\nTer ciência da extinção do feito, conforme fls. 229. \r\n\r\nProcesso: 0093000-78.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Regina Silva dos Santos [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Aut Valeria Regina Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls 317/318. Às partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do crédito ora homologado, em 15 dias. Deverá a ré ter ciência de que decorrido o prazo sem o devido pagamento, encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, parágrafo 1º do art. 642-A da CLT, sendo devida a multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093300-98.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williyans Antônio Berriel Cardoso [Adv. Pedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Williyans Antônio Berriel Cardoso\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0091700-86.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA DE FATIMA OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DE FATIMA OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nTer ciência da extinção do feito, conforme fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0000919-66.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Silva dos Santos [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 206. \r\n\r\nProcesso: 0092000-09.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pacheco Correa [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Soeiro [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pacheco Correa\r\n\r\nTer ciência da extinção do feito, conforme fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0000928-62.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Oliveira Varanda [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Designer Comércio de Estampas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Oliveira Varanda \r\n\r\nTer ciência de que o recurso interposto teve o seguimento negado. \r\n\r\nProcesso: 0001331-65.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Távora Rebello [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Wagner Távora Rebello\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls 383/384. Às partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do crédito ora homologado, em 15 dias. Deverá a ré ter ciência de que decorrido o prazo sem o devido pagamento, encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, parágrafo 1º do art. 642-A da CLT, sendo devida a multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091500-69.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellligton da Silva Barata [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nId: 1776080"
                            ],
                            "1776206": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001250-82.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geanderson Costa de Souza [Adv. Danielle Rios da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Geanderson Costa de Souza \r\n\r\nTomar ciência da designação de nova data de audiência de instrução, mantidas todas as determinações anteriores.Comparecer à audiência no dia 19/08/2015 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0181100-77.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENY SILVA GOULART JUNIOR [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Editora Peixes S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Réu EDITORA JB SA, Aut RUBENY SILVA GOULART JUNIOR\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10/03/2015, às 10:40h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001370-28.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Inacio de Argolo [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcella Salão de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Inacio de Argolo \r\n\r\nTomar ciência da designação de nova data de audiência, mantidas todas as determinações anteriores.Comparecer à audiência no dia 14/01/2015 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001100-04.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Santana Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas da Eletricidade e da Hidráulica Ltda. [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)], Réu: DIAS DA CRUZ 508 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asas da Eletricidade e da Hidráulica Ltda. , Réu DIAS DA CRUZ 508 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, Aut Francisco de Assis de Santana Santos \r\n\r\nTomar ciência da designação de nova data de audiência, mantidas todas as determinações anteriores.Comparecer à audiência no dia 14/07/2015 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001005-71.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cleber Nepomuceno Francisco [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A. , Aut Luis Cleber Nepomuceno Francisco \r\n\r\nTomar ciência da designação de nova data de audiência de instrução, mantidas todas as determinações anteriores.Comparecer à audiência no dia 15/07/2015 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001548-40.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Mariano da Costa [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: TCI BPO Conhecimento e Tecnologia Conhecimento e Informação \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência inicial no dia 16/03/2015 às 14:30hs nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).6)Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.8) As partes deverão apresentar rol de testemunhas que pretendem sejam notificadas até a data da audiência inaugural, sob pena de ter que trazê-las independentemente de intimação à audiência de instrução. \r\n\r\nProcesso: 0001494-74.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Forasteiro Silva [Adv. Marcia Goncalves Cerqueira (OAB: RJ 82018 - D)]\r\n\r\nRéu: Thomas Greg e Sons Gráfica e Serviços Indústria e Comércio Importação e Exportação de Equipamentos Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Forasteiro Silva, Réu Thomas Greg e Sons Gráfica e Serviços Indústria e Comércio Importação e Exportação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignada a audiência de instrução no Juízo deprecado (05ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo) para a oitiva da testemunha, tendo sido designada a data de 03/03/15 às 10:40hs. Vale acrescentar que a testemunha não compareceu à audiência anteriormente agendada, e foi determinada sua condução coercitiva. \r\n\r\nId: 1776206"
                            ],
                            "1776087": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/12/2014\r\n\r\n0018400-38.1995.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: GLACIA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nExecutado: Nélio Pimentel de Barros,CENTAURO EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA,CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado Nélio Pimentel de Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.519,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS,CENTAURO EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA,CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.519,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776087"
                            ],
                            "1776207": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001316-28.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Valpassos Paciência\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Centro Integrado de Apoio Profissional, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência inicial no dia 16/03/2015 às 14:28hs nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).6)Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.8) As partes deverão apresentar rol de testemunhas que pretendem sejam notificadas até a data da audiência inaugural, sob pena de ter que trazê-las independentemente de intimação à audiência de instrução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776207"
                            ],
                            "1776092": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0145300-12.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo de Oliveira Silva \r\n\r\nRéu: Ultra Gerencimento e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerencimento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nQuerendo, apresentar impugnações específicas aos cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-91.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: JAQUELINE CONCEICAO AGUIAR\r\n\r\nRéu: F RIO SERVICOS DE MIDIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO RENATO SALES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da constrição de fls. 137 e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085200-57.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Veiga de Macedo\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nQuerendo, apresentar impugnações específicas aos cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776092"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1776628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111200-08.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATAN DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: New Life Assessoria De Recursos Humanos Limitada [Adv. Luciane Gama de Almeida (OAB: RJ 90743 - D)], Réu: Alex Candido Silva Ferreira, Réu: Dalva Silva Ferreira, Réu: Candido Ferreira, Réu: Cleber Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Life Assessoria De Recursos Humanos Limitada\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 03/02/2015 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nId: 1776628"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1775875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039000-42.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rebelo Ayrolla [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva (OAB: RJ 101689 - D)]\r\n\r\nRéu: Usiminas Mecanica S.A. [Adv. Ney Jose Campos (OAB: MG 44243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Rebelo Ayrolla, Réu Usiminas Mecanica S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 16/01/15, às 11 h, para anotação da baixa na CTPS do reclamante, conforme sentença às fls. 282. \r\n\r\nProcesso: 0000077-34.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaldo Nicolau [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Norte Forte 2010 Ltda., Réu: Construtora Queiroz Galvão Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renaldo Nicolau\r\n\r\nDiga o autor sobre petição da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-86.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanio Benevenuto Rodrigues [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvanio Benevenuto Rodrigues\r\n\r\ndiga o autor sobre petição da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-27.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Miranda Alves da Cunha [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett-Packard Brasil Ltda. [Adv. Aloizio Ribeiro Lima (OAB: SP 137837 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hewlett-Packard Brasil Ltda.\r\n\r\nDiga o réu, a teor do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, em 10 dias, obsrvada a preclusão e a provisoriedade do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0010200-82.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CIPRIANO DANTAS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, Réu: PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CIPRIANO DANTAS\r\n\r\nNo prazo de 30 dias, de posse dos elementos dos autos, indicar de forma precisa a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a presente execução, ou dizer se deseja a expedição de certidão de crédito trabalhista prevista na RA 14/2012, ciente de que sua inércia acarretará o arquivamento do feito, com baixa, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0048200-49.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA HELENA DA ROCHA PINCELLI [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPara ciência do calculo de fls.565-567. \r\n\r\nProcesso: 0000472-94.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Sebastiana Negrini Costa [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Sebastiana Negrini Costa\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, no prazo 30 dias, cp, p demonstrativo das deduções cabíveis a título de contribiução previdenciária e imposto de renda, caso haja, observando fl 411. \r\n\r\nProcesso: 0039300-09.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS LOPES DOS SANTOS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: GPC ENGENHARIA LTDA [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)], Réu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Réu: PRESTSERVICE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: PROEN ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS LOPES DOS SANTOS, Réu EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 16/10/2015, às 15 horas, para retificação na CTPS do reclamante, nos termos do último parágrafo de fl. 1132. \r\n\r\nProcesso: 0000396-70.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perivaldo Santos Pereira [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda. [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perivaldo Santos Pereira\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0040300-05.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Motta Lomba [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Motta Lomba\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-21.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA SANTIAGO DOS REIS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: CLAUDETE DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: LUCIANA DA MOTTA FONSECA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)], Réu: Norbert Schlanger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDETE DA SILVA, Aut LUCIANA DA MOTTA FONSECA, Aut VANIA MARIA SANTIAGO DOS REIS\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias e de forma precisa, a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a presente execução, ou dizer se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na RA 14/2012, ciente de que a sua inércia acarretará o arquivamento do feito, com baixa, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0000669-83.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Vauna da Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda (Massa Falida de) [Adv. Viviane de Castro Ferreira (OAB: RJ 147111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Scan Serviços Médicos Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos atualizados da contadoria. Valor total devido: R$ 82.265,91, equivalentes a 6.746.895,59. \r\n\r\nProcesso: 0060300-02.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 - D)]\r\n\r\nRéu: KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA, Réu: Silvio Rogerio Rodrigues Correa [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)], Réu: LUIZ CARLOS MOREIRA, Réu: MARILBERTO NOGUEIRA DE FRANÇA, Réu: EVANDRO LEIRAS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios eficazes para prossegumento da execução, observados os termos da RA/142012. \r\n\r\nProcesso: 0050800-48.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROLNEI FRANCISCO DA SILVA [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Massa falida de), Réu: AURIMAR GERACO GARCAO, Réu: CARLOS HENRIQUE GARCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROLNEI FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 265 e da apuração do crédito-exequendo observada a data da quebra. \r\n\r\nProcesso: 0054900-31.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Garcia Machado [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Garcia Machado\r\n\r\nTomar ciência da disponibilidade de documentos, conforme despacho de fl. 578. \r\n\r\nProcesso: 0000480-71.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Rodrigues Menezes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Brasil Serviços S.A. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: New Space Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Space Ltda. , Réu Sky Brasil Serviços S.A. \r\n\r\nApresentar impugnações específicas aos cálculos do autor, devendo fazer de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão \r\n\r\nProcesso: 0032600-41.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Dias da Fonseca [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Paulo Cezar Dias da Fonseca \r\n\r\nÀs partes para ciência da garantia do Juízo e efeitos do art. 884 da CLT, bem como ao exequente para contestar os embargos à execução de fl. 697. \r\n\r\nProcesso: 0000333-11.2012.5.01.0023 - HoTrEx\r\n\r\nRqte: Prospectors Aerolevamentos e Sistemas Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rodolfo da Rocha Miranda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Prospectors Aerolevamentos e Sistemas Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-54.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lima da Silva [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima (OAB: RJ 68777 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda a/c sócio Paulo Cesar Venturieri, Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Lima da Silva\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000366-98.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Silva Alves [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Eventos e Gastronomia Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Silva Alves \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-29.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Lopes Mesquita [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Lopes Mesquita \r\n\r\nNo prazo de 30 dias, de posse dos elementos dos autos, indicar de forma precisa a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a presente execução, ou dizer se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista na RA 14/2012, ciente de que sua inércia acarretará o arquivamento do feito, com baixa, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000160-65.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Stulpen do Amaral [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000176-72.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José Xavier [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDigam as rés, iniciando pela PETROS, a teor do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0015100-35.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Gustavo Pavan Gamboa (OAB: RJ 115695 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE EMPREEND SERVICOS TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: WILLIAM BEZERRA SANTANA, Réu: MANOEL DA SILVA SANTIAGO, Réu: ANIBAL GONÇALVES CANTEIRO, Réu: ROBERTO LUIZ SCHUMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 238, devendo indicar, em 30 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, observados os termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000047-04.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Godoy [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Indústriais Ltda.( Massa Falida) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Réu: Air Liquid [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Godoy \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0000006-95.2014.5.01.0023 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Monique Naria dos Santos Lopes [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nExdo: Conac Administradora de Imóveis Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Conac Administradora de Imóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, nos termos do despacho de fl. 92. \r\n\r\nProcesso: 0000150-74.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Marques Moreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Marques Moreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 30 dias, com o demonstrativo das deduções cabíveis a título de contribuição previdenciária, e imposto de renda, caso haja, observados os termos da sentença de fls. 106/108, modificada pelo v. Acórdão de fl.s 126/132. \r\n\r\nProcesso: 0000108-59.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos Barbosa [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Premiere Classe Importação e Comércio Ltda. [Adv. Laziana Messias de Souza Fontes (OAB: RJ 153133 - D)], Réu: Rio Veneza Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Rosane de Cássia Deminicis de Senna Gonçalves (OAB: RJ 154784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ramos Barbosa , Réu Premiere Classe Importação e Comércio Ltda., Réu Rio Veneza Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 19/01/15, ás 11 horas, para anotação dos contratos de trabalho, conforme fls. 413. O autor deverá, ainda, apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando fls. 413. \r\n\r\nProcesso: 0000067-87.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Martins de Oliveira (Espólio de) [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Martins de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de fl. 93, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001500-30.1993.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BARBOSA ARAUJO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: ADAUTO MANDARINO GUEDES, Réu: LILTON CALDAS DA SILVA, Réu: MAURO LUIZ NUNES DA SILVA, Réu: ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BARBOSA ARAUJO\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a certidão expedida, bem como as cópias que sejam de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-86.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NOGUEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CUSHAMN & WAKEFIELD SEMCO GERENC ATIVOS SC LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO NOGUEIRA\r\n\r\nVenha a parte autora autora com os cálculos que entender cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0001659-06.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Grau [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nVista ao réu, por 10 dias, para impugnações aos cálculos do autor, na forma do despacho de fl. 247. \r\n\r\nProcesso: 0166400-69.1989.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMINDO PAULO DE SOUZA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: MOLOCRET MOLDADOS DE CONCRETOS LTDA, Réu: FERNANDO JORGE FERREIRA GOMES, Réu: PAULO FERNANDO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMINDO PAULO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093200-24.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE VIEIRA BARCELOS [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO FELIX DA SILVA [Adv. Joelson de Souza Moreira (OAB: RJ 98839 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FELIX DA SILVA, Aut PAULO JOSE VIEIRA BARCELOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-67.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Santos Filho [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Montagens Inteligentes Ltda. [Adv. Rafael Prudente Carvalho Silva (OAB: SP 288403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Santos Filho \r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-66.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Souza Marques Ribeiro [Adv. Hudson de Paula Pereira Cesar (OAB: RJ 159114 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Metais Sanjoenense Ltda [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Souza Marques Ribeiro\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, com o demonstrativo das deduções cabíveis a título de contribuição previdenciária, e imposto de renda, caso haja, observado o despacho de fl. 150. \r\n\r\nProcesso: 0074100-05.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO\r\n\r\nNo prazo de 30 dias, indicar de forma precisa a existência de bens ou créditos dos devedores, capazes de suportar a presente execução, ou dizer se deseja a expedição da certidão de crédito prevista na RA 14/2012, ciente de que sua inércia acarretará o arquivamento dos autos com baixa, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078000-15.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Vieira Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: MASSA FALIDA de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Vieira Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidaçao, no prazo de 30 dias, conforme despacho de fl. 469. \r\n\r\nProcesso: 0067100-36.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Maria da Silva Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Maria da Silva Rodrigues \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 30 dias, com o demonstrativo das deduções cabíveis a título de contribuição previdenciária e imposto de renda, caso haja, observado o despacho de fl. 499. \r\n\r\nProcesso: 0067200-88.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia de Oliveira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Kátia de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retificação da CTPS da autora, no dia 19/01/2015, às 15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0096900-12.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Fonseca e Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nApresentar seus ´calculos de liquidação do julgado, no caso de 30 dias, com o demonstrativo das deduções cabíveis a título de contribuição previdenciária e imposto de renda, caso haja, observado despacho de fl 198. \r\n\r\nProcesso: 0093000-65.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO CELSO BENEDITO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Comercial SA [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO CELSO BENEDITO\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição conforme fl. 481. \r\n\r\nProcesso: 0000627-34.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Affonso Americo de Freitas Neto [Adv. Renata de Azevedo Crespo da Silva (OAB: RJ 152016 - D)]\r\n\r\nRéu: CGG do Brasil Participações Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Affonso Americo de Freitas Neto \r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-19.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werber Deyveson Pereira da Silva Lima [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa de Construções de Casas para Pessoal do Ministério da Marinha [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Werber Deyveson Pereira da Silva Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0000916-30.2011.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Benevento e Salermo Suporte Empresarial Ltda. ME [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Vieira da Silva [Adv. Alessandra Marques dos Santos (OAB: RJ 134104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Benevento e Salermo Suporte Empresarial Ltda. ME\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que eventuais litígios acerca de honorários advocatícios devidos por força de contrato celebrado devem ser dirimidos no Juízo próprio. \r\n\r\nProcesso: 0000917-15.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Mantini dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Mantini dos Santos\r\n\r\nDiga o autor, em 5 dias sobre petição da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000872-74.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Wanderley Almeida [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: Portari Assessoria Consultoria Empresarial [Adv. Marcos Cabral de Mello (OAB: RJ 101164 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A, Réu Portari Assessoria Consultoria Empresarial \r\n\r\nImpugnar cálculos nos termos de fls.348. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-27.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Angelo Alves da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Marcio Angelo Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089400-89.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Barbosa Dantas [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Nossa Senhora da Gloria Ltda. [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)], Réu: PERICLES GONÇALVES DE ALBUQUERQUE, Réu: NECY FERREIRA GONÇALVES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Barbosa Dantas\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de créidito e documentos de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-04.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Pinto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfra Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Pinto\r\n\r\nNo prazo de 30 dias, de posse dos elementos dos autos, indicar de forma precisa a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a presente execução, ou dizer se deseja a expedição da certidão de crédito prevista na RA 14/2012, ciente de que sua inércia acarretará no arquivamento do feito com baixa, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0176500-63.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DE SOUZA PESSANHA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR DE SOUZA PESSANHA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nContraminutar os agravos no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196700-43.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SILVERIO DA CRUZ [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: Jose Luiz da Silva Santos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: Paulo Cesar Silveira [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: Celeste Maria Soares [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: Iracy Sathler de Souza [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: Doraly Jose da Silva [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: Dejair Aniceto de Souza [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: Vania Conceição Alves Toledo [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: Krenac Onesio de Oliveira [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: Dilce Xavier Nicacio [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: Jorge da Cruz Santos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: Valtair de Freitas [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: Moacyr alegria de Luna [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: Sylzed Jose de Sant Anna Neto [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: Paulo Cid Lautimant [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: Mariangela de Castro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: Jose Alberto Aguiar Lopes [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: Manoel Porfirio Gomes [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: Elisabete da Silva Costa [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: Maria Lucia Prudencio dos Santos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nVista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-22.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes Rocha [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: S.B.A. - SISTEMA BRASILEIRA DE AUTOMACAO S.P. LIMITADA - EPP, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que a execução/liquidação foi extinta, conforme decisão de fl. 178. \r\n\r\nProcesso: 0151900-12.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: PEDRO JACK KAPELLER, Réu: TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, em 30 dias, assim como as cópias cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0155500-94.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Corning Tecnologias de Comunicação S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz da Silva\r\n\r\nDiga o autor sobre petição da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-70.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leandro Souza dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 474,541 e 568, devendo a ré pagar o crédito exequendo em 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0158400-79.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Guimarães [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleia Caetano Calçados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro da Silva Guimarães \r\n\r\nVir com a comprovação do valor efetivamente sacado para fins de aferição de crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0150700-57.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre da Silva [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. João Baptista Coelho (OAB: RJ 17686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 30 dias, com o demonstrativo das deduções cabíveis a título de contribuição previdenciária e imposto de renda, caso haja, observado o despacho de fl. 276. \r\n\r\nProcesso: 0128000-05.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES FERNANDES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: KILOSSAURO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Julio Luis Siqueira, Réu: Mahmud Jose Kader, Réu: Max Maierhoffer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001323-02.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Pereira de Farias Junior [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo Pereira de Farias Junior\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, com o demonstrativo das deduções cabíveis a título de contribuição previdenciária previdenciária e imposto de renda, caso haja, observado o despacho de fl. 296. \r\n\r\nProcesso: 0140200-88.1990.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO CARLOS GONZALEZ DIAS [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: ALBERTO FRANCISCO ALVES DA SILVA, Aut: DELMINA DE LOURDES REGO MACIEIRA, Aut: JAIME DE JESUS MOITA, Aut: JOAO GARCIA SEPE, Aut: EDESIO MARTINS FILHO, Aut: MARLENE VERISSIMO, Aut: CELSO DE AGUIAR\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIO CARLOS GONZALEZ DIAS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-79.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santana da Costa Lima [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Santana da Costa Lima \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 30 dias, observando despacho de fl. 204 \r\n\r\nProcesso: 0135600-14.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO BADUI MIZIARA [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO BADUI MIZIARA\r\n\r\nPela derradeira vez, tomar ciência do indeferimento e vir com o documento oficial do INSS, conforme fl. 299. \r\n\r\nProcesso: 0001388-65.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Gurgel Vaz [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Tavares Representação Comercial Ltda. ME [Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Tavares Representação Comercial Ltda. ME\r\n\r\nPagar o crédito homologado em 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130900-24.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANE MARGARIDA PRUDENCIO GONCALVES [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: DELSIO ERTHAL, Réu: JOSE DE FREITAS NETO, Réu: JOSE FERNANDO PRAZERES, Réu: ELTON DE FREITAS VIEIRA [Adv. Pauber Silva Campanati (OAB: RJ 90168 - D)], Réu: SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANE MARGARIDA PRUDENCIO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de fl. 372. \r\n\r\nProcesso: 0165200-70.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL NERY DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL NERY DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-52.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA RIBEIRO DE MELLO [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta (OAB: RJ 65382 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: FUNDACAO ITAUBANC [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu FUNDACAO ITAUBANC\r\n\r\nImpugnar os cálculos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001411-11.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Machado da Silva [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Monica Fernandes Saraiva (OAB: RJ 58609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Kleber Machado da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação, em 10 dias, observando despacho de fl. 373. \r\n\r\nProcesso: 0143900-81.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA HERANE DE FIGUEIREDO PRATA [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa (OAB: RJ 74230 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL SERVICES DO BRASIL DISTRIBUICAO DOMICILIAR LTDA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Réu: LUIS ANTONIO FEIO DE ALMEIDA , Réu: Carlos Eduardo Feio de Almeida, Réu: MARIA DE FATIMA ARAUJO DE SOUSA , Réu: Mauro da Silveira Figueiredo [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA HERANE DE FIGUEIREDO PRATA\r\n\r\nCaso pretenda a penhora do imóvel indicado, juntar aos autos, em 30 dias, cópia da certidão atualizada do RGI correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0116800-59.2001.5.01.0023 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARINALVO MIRANDA DE OLIVEIRA -A/C SIND DOS TRABS INDS CONST CIVIL [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nExdo: R & J Sub Empreiteira Ltda-ME, Exdo: JUREMA DOS SANTOS RIBEIRO PRADO, Exdo: RENE LOURENCO DO PRADO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARINALVO MIRANDA DE OLIVEIRA -A/C SIND DOS TRABS INDS CONST CIVIL\r\n\r\nNo prazo de 30 dias, de posse dos elementos dos autos, indicar de forma precisa a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a presente execução, ou dizer se deseja a expedição da certidão de crédito prevista na RA 14/2012, ciente de que sua inércia acarretará no arquivamento do feito com baixa, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001210-48.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francolino Silva de Oliveira [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Tereza Cristina Gavinho (OAB: RJ 149120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francolino Silva de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação na recuperação judiiclal. \r\n\r\nProcesso: 0121100-54.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Rodrigues de Almeida [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Rodrigues de Almeida\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 30 dias, observando despacho de fl. 785. \r\n\r\nProcesso: 0001040-47.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Magalhães Marcolino Bezerra [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S/A\r\n\r\nComprovar a diferença citada na certidão de fl. 337 (R$ 201,61). \r\n\r\nProcesso: 0102200-23.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Duarte dos Santos [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: Millennium, Blinds & Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: Emanuel Leite Oliveira, Réu: Virginia Missura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Duarte dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosesguimento, em 30 dias, observada a RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0115700-98.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA GODINHO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXARIA SAO MIGUEL DA BARRA LTDA ME, Réu: Fernando de Moraes, Réu: Veronica Cidri de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA GODINHO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, observados os termos da RA 14/2012. \r\n\r\nId: 1775875"
                            ],
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                                "Edital de Citação para Execução - 17/12/2014\r\n\r\n0000443-78.2010.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson José Amorim de Albuquerque \r\n\r\nExecutado: Padaria das Familias de Santa Tereza Ltda.,AFP Participações Ltda. ME ,Joaquina Pacheco Gomes,Joaquim Esteves Pacheco,Alfredo Ferreira Pacheco,Maria Lucília de Jesus Pacheco\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria das Familias de Santa Tereza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.660,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joaquina Pacheco Gomes,AFP Participações Ltda. ME ,Joaquina Pacheco Gomes,Joaquim Esteves Pacheco,Alfredo Ferreira Pacheco,Maria Lucília de Jesus Pacheco\r\n\r\nPelo presente fica citado Joaquina Pacheco Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.660,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AFP Participações Ltda. ME ,AFP Participações Ltda. ME ,Joaquina Pacheco Gomes,Joaquim Esteves Pacheco,Alfredo Ferreira Pacheco,Maria Lucília de Jesus Pacheco\r\n\r\nPelo presente fica citado AFP Participações Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.660,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Lucília de Jesus Pacheco,AFP Participações Ltda. ME ,Joaquina Pacheco Gomes,Joaquim Esteves Pacheco,Alfredo Ferreira Pacheco,Maria Lucília de Jesus Pacheco\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Lucília de Jesus Pacheco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.660,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000611-80.2010.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson José Carolino de Santana \r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira,Viação Santa Sofia Ltda. ,Transportes Amigos Unidos S.A.,Viação Oeste Ocidental S.A.,Maria Conceição Ferreira Vasconcelos,Maria Manuela de Vasconcelos Pereira,Anselmo de Aguiar Pereira,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 172.840,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Anselmo de Aguiar Pereira,Viação Santa Sofia Ltda. ,Transportes Amigos Unidos S.A.,Viação Oeste Ocidental S.A.,Maria Conceição Ferreira Vasconcelos,Maria Manuela de Vasconcelos Pereira,Anselmo de Aguiar Pereira,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Anselmo de Aguiar Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 172.840,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Viação Santa Sofia Ltda. ,Transportes Amigos Unidos S.A.,Viação Oeste Ocidental S.A.,Maria Conceição Ferreira Vasconcelos,Maria Manuela de Vasconcelos Pereira,Anselmo de Aguiar Pereira,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em15 dias, a importância de R$ 172.840,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0061500-59.1994.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: IRENE CACIANO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Jorge Roberto Macedo,Ladura Lanchonete e Pizzaria Ltda ME,JOSÉ BERNARDO DE SENA,UBIRAJARA DE SOUZA LIRA,Antonio Correia da Rocha,Jorge Lemos do Prado\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Roberto Macedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.841,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Lemos do Prado,Ladura Lanchonete e Pizzaria Ltda ME,JOSÉ BERNARDO DE SENA,UBIRAJARA DE SOUZA LIRA,Antonio Correia da Rocha,Jorge Lemos do Prado\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Lemos do Prado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.841,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140000-95.2001.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: LOURIVAL CORREA SANTOS FILHO\r\n\r\nExecutado: SILVIO BARROS PEREIRA,ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN,JOSE DE FREITAS FILHO,SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS,SILAS BARROS PEREIRA,LUIZ ALBERTO SILVEIRA DANTAS MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVIO BARROS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775873"
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                            "1775874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0051600-95.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva de Almeida\r\n\r\nRéu: Odracir Comercial Ltda., 41 Resafe Tintas Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m 41 Resafe Tintas Ltda ME, Marcos Leonardo de Mellos Costa, Odracir Comercial Ltda., Vera Lucia da Silva de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO LEILAO, NO AUDITORIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, NA RUA DO LAVRADIO 132, 10o. ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, NO DIA 02/12/2014, ÀS 12:30 HORAS. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVO LEILAO SERÁ REALIZADO NO DIA 16/12 /2014, NO MESMO HORÁRIO E LOCAL.\r\n\r\nProcesso: 0166400-69.1989.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMINDO PAULO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: MOLOCRET MOLDADOS DE CONCRETOS LTDA, FERNANDO JORGE FERREIRA GOMES, PAULO FERNANDO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO FERNANDO DE SOUZA MARQUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000780-33.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Felicio de Miranda \r\n\r\nRéu: SANTA CRUZ MELTING S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m SANTA CRUZ MELTING S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias, indicando objetivamente em caso de divergência, as razões e os cálculos que entender corretos, inclusive de cota previdenciária, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0073500-66.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjalma Ataíde Cavalcante\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-22.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes Rocha\r\n\r\nRéu: S.B.A. - SISTEMA BRASILEIRA DE AUTOMACAO S.P. LIMITADA - EPP, Danilo Ribeiro Rodrigues, Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Danilo Ribeiro Rodrigues, Murilo Ribeiro Rodrigues, S.B.A. - SISTEMA BRASILEIRA DE AUTOMACAO S.P. LIMITADA - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a execução/liquidação foi extinta, conforme decisão de fl. 178. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775874"
                            ]
                        }
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1776510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 18/12/2014- Doc 243\r\n\r\nProcesso: 0001514-09.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira da Silva Brum [Adv. Andrea da Silva Machado Gama (OAB: RJ 79017 - D)]\r\n\r\nRéu: Valéria Nóbrega Vellasco [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)], Réu: Ithiel de Souza Ferreira [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)], Réu: ITHIEL DE SOUZA FERREIRA [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira da Silva Brum\r\n\r\nÀ parte autora para providenciar as peças necessárias para averbação junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001519-31.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Romero da Silva [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. , Aut Fernando José Romero da Silva \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0139600-04.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CARLA FERNANDES ALVES DE MATTOS [Adv. Iranyra Moura Fernandes Molina (OAB: RJ 14483 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CARLA FERNANDES ALVES DE MATTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 108. \"J. Nada a deferir. Aguarde-se a garantia do Juízo\". \r\n\r\nProcesso: 0164200-46.1990.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)], Aut: ANTONIO PEREIRA MACHADO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)], Aut: VALMIR TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: INCONCIL INDUSTRIA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA [Adv. Elizeu de Souza Moreira (OAB: RJ 28086 - D)], Réu: Vanderlei Maia Zuchelli [Adv. Joao Luiz Lopes Coelho (OAB: RJ 80512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON SILVA, Aut ANTONIO PEREIRA MACHADO, Aut VALMIR TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência ao advogado dos autores da expedição do alvará n° 1478/2014, devendo comprovar nos autos o repasse dos valores aos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0054200-46.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Mattos Nogueira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica , Aut José Ricardo Mattos Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução fls. 306 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0087200-47.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Delgado [Adv. Julio Cesar Lopes Dias (OAB: RJ 137298 - D)]\r\n\r\nRéu: Luso Brasileiro Tenis Clube [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Delgado, Réu Luso Brasileiro Tenis Clube\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000514-03.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete de Souza da Silva [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Viação Rangel Ltda, Réu: Viação São João da Barra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete de Souza da Silva \r\n\r\nTer ciência do ofício de fl. 218, devendo apresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 30 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0125100-11.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nogueira [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Abelardo Vieira de Souza [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Adenir Teixeira Dias [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Amair Martins [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Benjamin Antonio de Lima Filho [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Dernerval dos Santos Madureira [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Ernesto Marques dos Santos [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Gilberto da Mata Freire [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Jorge Ruben Almeida Aguiar [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: José Isaac da Silva [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Jose Paulo de Souza [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Josumar Ferreira Araujo [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Josué Francisco de Souza [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Miguel de Fellipes Neto [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Milton Sant´anna Monsores [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Sebastião Farany Brinco [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Ubiracy Wanderley Lins [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Paulo Cesar da Rocha [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Marques dos Santos, Aut Ubiracy Wanderley Lins\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1073. \"J. As requerentes Esterlina Joia, Iara Passos e Nildelita de Souza deverão apresentar Certidão de Existência de Beneficiários expedida pelo INSS, no prazo de 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0001361-39.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Nunes Pereira [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA., Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Nunes Pereira \r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 519 verso. \r\n\r\nProcesso: 0004100-87.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Simiao Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. (S/ ADVOGADO), Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Simiao Ferreira\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição fls. 334 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0057700-86.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Alves de Farias [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Josué Alves de Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução fls. 463 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0037200-33.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nogueira Filho [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopens MDQ Servicos Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopens MDQ Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 249. \"Cite-se a Ré para pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de ser levado à Praça o bem penhorado à fl. 185. Não havendo depósito, designe-se Praça\". \r\n\r\nId: 1776510"
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                            "1776509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/12/2014 Doc 32\r\n\r\nProcesso: 0004100-87.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Simiao Ferreira\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. (S/ ADVOGADO), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. (S/ ADVOGADO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição fls. 334 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0157200-04.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR VEDOATO\r\n\r\nRéu: COOP TRAB CONS SOLO MEIO AMBIE DES AGRIC SILV COTRADASP, Associação Nacional dos Sindicatos Social Democrata\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Nacional dos Sindicatos Social Democrata, COOP TRAB CONS SOLO MEIO AMBIE DES AGRIC SILV COTRADASP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos Impugnados sobre fls. 452 e seguintes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776509"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1776867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020300-28.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Izabel Martins Alves [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Seguros Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Izabel Martins Alves, Réu Banco HSBC S.A., Réu HSBC Seguros Brasil S.A., Réu HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fl. 992, desconsiderando em parte o despacho de fls. 989, mantendo ao indeferimento de expedição de alvará neste momento, mas enviando os autos ao setor de cálculos para atualização do valor entendido como incontroverso pela executada às fls. 804/816, incluindo as verbas de natureza salarial, previdenciária e de FGTS, observando-se a ordem dos processos já enviados ao referido setor para análise, evitando-se criação de situação in melius à presente. \r\n\r\nId: 1776867"
                            ],
                            "1776215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001426-19.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Tomaz Braga [Adv. Jorge Marques da Silva (OAB: RJ 82456 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: VERA LUCIA FERNANDES, Réu: MANUEL JORGE FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Tomaz Braga \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM, BEM COMO INDICAR EM 30 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. FICANDO CIENTE DE QUE, NO SILÊNCIO, SERÁ SUSPENSO O CURSO PROCESSUAL POR UM ANO, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80 C/C ART. 889 DA CLT E DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 6/2006 DO TRT/1ª REGIÃO, DEVENDO NESTE PRAZO, IMPULSIONAR O FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO . \r\n\r\nProcesso: 0155400-62.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: FAUSTO NOBRE DE SOUZA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMON PINTURAS LTDA, Réu: RAMON DE OLIVEIRA, Réu: JOSÉ AMÉRICO DE CASTRO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTO NOBRE DE SOUZA\r\n\r\nAo Autor para esclarecer o requerimento, eis que o documento juntado aos autos trata-se de substabelecimento COM RESERVA DE PODERES. \r\n\r\nProcesso: 0130500-05.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Teixeira de Azevedo [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Teixeira de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1405/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0103300-18.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Assunção de Souza [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Assunção de Souza \r\n\r\nAo Reclamante para dar andamento aos presentes autos, em 30 dias, eis que a fase de liquidação encontra-se parada por falta de diligência da parte autora, sendo certo que no silêncio, o presente processo será julgado Extinto nos termos do art. 239 c/c 598, c/c art. 794, inciso III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001450-47.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Conceição Correia de Mello [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Conceição Correia de Mello\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0156300-98.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Silva Gomes Neto [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Roberto da Silva Mello(Sócio) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Luiz Moura da Costa (Sócio) [Adv. Rosane Lucia de Souza Thome (OAB: RJ 57693 - D)], Réu: Bruno Stewart Dantas de Azambuja (Sócio) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Daniel Holender Menuik(Sócio) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Rogério da Gama Azambuja(Sócio) [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Réu: Paulo Cesar de Godoy Davies(Sócio) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fernando Vieira Bastos(Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Silva Gomes Neto\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM, BEM COMO INDICAR EM 30 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. FICANDO CIENTE DE QUE, NO SILÊNCIO, SERÁ SUSPENSO O CURSO PROCESSUAL POR UM ANO, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80 C/C ART. 889 DA CLT E DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 6/2006 DO TRT/1ª REGIÃO, DEVENDO NESTE PRAZO, IMPULSIONAR O FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO . \r\n\r\nProcesso: 0136200-54.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enivaldo de Jesus Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: BREDA TRASNPORTES E TURISMO RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VALTER DOS SANTOS LOPES, Réu: ADELINO DOS SANTOS, Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enivaldo de Jesus Costa \r\n\r\nAo Autor para que informe o valor sacado pelo alvará 1001/2014 e para que comprove a tranferência do montante devido a título de pensão alimentícia aos menores, em 10 dias, sob pena deste Juízo entender que nada foi pago aos pensionistas. \r\n\r\nProcesso: 0101600-80.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: MAFALDA ANDRADE PELOSI [Adv. Vania Nunes Bernardes da Cunha (OAB: RJ 83762 - D)]\r\n\r\nRéu: SHECAP´S ESTETICA E SAUDE LTDA [Adv. Rodnei Rodrigues Soares (OAB: RJ 150047 - D)], Réu: Amanda da Silva Santos, Réu: Paulo Henrique Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAFALDA ANDRADE PELOSI\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM, BEM COMO INDICAR EM 30 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. FICANDO CIENTE DE QUE, NO SILÊNCIO, SERÁ SUSPENSO O CURSO PROCESSUAL POR UM ANO, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80 C/C ART. 889 DA CLT E DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 6/2006 DO TRT/1ª REGIÃO, DEVENDO NESTE PRAZO, IMPULSIONAR O FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 0146500-27.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FERREIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA, Réu: ANTONIO DE AZEVEDO GALVAO FILHO (SOCIO), Réu: SOLANGETTE FRANCO GALVÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO FERREIRA\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência da certidão de fls. 380, bem como para que apresente, em 30 dias, outros meios efetivos de prosseguimento da execução, ou VENHA com as peças necessárias a instrução da certidão de crédito-prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0148700-26.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Cristo Gomes [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: Partshop Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)], Réu: Erly Tolentino, Réu: Erly Tolentino Junior, Réu: Monica Bione e Silva Tolentino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Cristo Gomes\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001029-23.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Cássia Fernanda de Souza Guimarães [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Fernanda de Souza Guimarães\r\n\r\nAo Exequente para que se manifeste, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-95.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU DA SILVA COSTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Réu: Paulo Eduardo de Andrade Carvalho (Sócio), Réu: Gilson Carvalho Junqueira (Sócio), Réu: José Luiz do Lago (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU DA SILVA COSTA\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0149600-97.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO RODRIGUES CARREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO RODRIGUES CARREIRA, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nAos Réus para informarem o valor incontroverso líquido devido ao Autor, bem como a cota previdenciária e fiscal incidente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-93.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHN SALVINO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHN SALVINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1421/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0157300-41.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE PAIVA MENDES [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: G.E.O Geotecnia Engenharia e Obras Ltda., Réu: MSK PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: AUSBRAS ENGENHARIA LTDA, Réu: Maria da Conceição Lopes Maceno da Silva, Réu: Marilena Vasconcellos da Costa Grego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE PAIVA MENDES\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO PARA REQUERER O QUÊ FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0151000-24.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Abreu [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Abreu \r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001198-10.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fernandes Araújo [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Ancora RJ Importadora Exportadora e Distribuidora de Auto Peças S.A. [Adv. Fernanda Vergara de Almeida (OAB: RJ 168889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Ancora RJ Importadora Exportadora e Distribuidora de Auto Peças S.A. \r\n\r\nÀ Ré para comprovar o cumprimento das parcelas vencidas, em 05 dias,. \r\n\r\nProcesso: 0148800-44.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe dos Santos Akil [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe dos Santos Akil\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001037-97.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira da Fonseca [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Célia da Silva [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho (OAB: RJ 74071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Ferreira da Fonseca\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0158000-17.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CORDEIRO DE ARAUJO [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO E INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: Manoel Francisco de Paula [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Luciano Beite [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1399/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0147900-32.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Bruno [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER, Réu: URIEL FERNANDO DE AZEVEDO, Réu: EVERALDO MAGALHÃES FERREIRA, Réu: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Bruno\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1776215"
                            ],
                            "1776751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047800-35.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benildo de Souza [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benildo de Souza\r\n\r\nAo Autor para ter vista. \r\n\r\nProcesso: 0000364-75.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Miana de Faria Furtado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nÀ Ré para VIR com a documentação solicitada pela parte autora, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-56.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor Pereira Baio [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Red Far Ltda. , Réu: Heydi Sabrina Nines de Mesquita (Sócio), Réu: Paulo Cesar Vieira da Silva (Sócio), Réu: Ieda dos Santos Silva (Sócio), Réu: Macos dos Santos (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor Pereira Baio \r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000312-11.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Virgínio dos Santos [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Virgínio dos Santos\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000484-21.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeová Gomes de Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Paraguassu Ltda. , Réu: Centro de Estética e Lazer Point Vinte e Um Ltda. ME [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: NELSON ELIAS DOS SANTOS, Réu: LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Réu: JOSÉ CORREA LIMA FILHO, Réu: DAYSE FRANCO TABANELA, Réu: DELZUITE DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeová Gomes de Lima \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 30 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000483-65.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Pinheiro da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroeira Indústria e Comércio Ltda., Réu: Nelson Capusso Filho, Réu: Monica Laurenti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Pinheiro da Silva \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM, BEM COMO INDICAR EM 30 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. FICANDO CIENTE DE QUE, NO SILÊNCIO, SERÁ SUSPENSO O CURSO PROCESSUAL POR UM ANO, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80 C/C ART. 889 DA CLT E DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 6/2006 DO TRT/1ª REGIÃO, DEVENDO NESTE PRAZO, IMPULSIONAR O FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 0000180-51.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio João dos Santos [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenitude Restaurante Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Réu: Condomínio Marina Palace Hotel [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Marina Palace Hotel , Aut Fábio João dos Santos , Réu Plenitude Restaurante Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido, bem como de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0060500-43.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Sandro da Silva Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Renato Soares de Moura, Réu: Camillo Soares de Moura Neto, Réu: Emilio Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Sandro da Silva Lima, Réu Rectip Servicos e Construcoes Ltda., Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido, bem como de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000910-62.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benvinda Maria Souza do Rego [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benvinda Maria Souza do Rego, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0040900-46.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FELIX DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA FLOR DO GRAJAU LTDA [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa (OAB: RJ 74230 - D)], Réu: Napoleao Batista da Silva, Réu: Severino do Ramo da Silva, Réu: MAXIMINO PINHEIRO MARTINS, Réu: FABIANO LUIS CORTES MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000443-24.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Cardoso [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: AZTI Telecomunicações Elétrica e Informática Ltda. A/C Sergio Ennes Chear, Réu: AZTI Telecomunicações Elétrica e Informática Ltda. A/C Antônio Carlos Domingues da Silva, Réu: AZTI Telecomunicações Elétrica e Informática A/C Francisco de Loureiro Carvalho Neto, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Cardoso, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000508-78.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia do Nascimento Silva Macedo [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nRéu: Cris s do Recreio dos Bandeirantes Serviços de Beleza Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia do Nascimento Silva Macedo \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO PARA REQUERER O QUÊ FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000290-84.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandick Almeida de Andrade [Adv. Rodolfo da Silva Pinheiro (OAB: RJ 175772 - D)]\r\n\r\nRéu: PSN Transportes Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PSN Transportes Ltda. , Aut Wandick Almeida de Andrade \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido, bem como de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000360-67.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Rocha de Siqueira [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar de Bangu Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Rocha de Siqueira \r\n\r\nAo Autor para se manifestar acerca das alegações da Ré, bem como para requerer o quê for do seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-30.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ramires Junior [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: SANTÍSSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA, Réu: VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ramires Junior\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO PARA REQUERER O QUÊ FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0033600-28.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO DA SILVA DIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DISFRAL DISTRIBUIDORA DE FRALDAS LTDA, Réu: Flavio da Costa Lazaroni, Réu: Marilu Pereira de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO DA SILVA DIAS\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000454-15.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Bianca Campos dos Santos [Adv. Ana Paula Dias Catarino (OAB: RJ 167465 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Bianca Campos dos Santos \r\n\r\nÀ Reclamante para tomar ciência de que não há nada a deferir, tendo em vista a inexistência de depósito recursal nos autos. \r\n\r\nId: 1776751"
                            ],
                            "1776756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000443-24.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Cardoso\r\n\r\nRéu: AZTI Telecomunicações Elétrica e Informática Ltda. A/C Sergio Ennes Chear, AZTI Telecomunicações Elétrica e Informática Ltda. A/C Antônio Carlos Domingues da Silva, AZTI Telecomunicações Elétrica e Informática A/C Francisco de Loureiro Carvalho Neto, Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica m AZTI Telecomunicações Elétrica e Informática A/C Francisco de Loureiro Carvalho Neto, AZTI Telecomunicações Elétrica e Informática Ltda. A/C Antônio Carlos Domingues da Silva, AZTI Telecomunicações Elétrica e Informática Ltda. A/C Sergio Ennes Chear, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000323-50.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cândido do Amaral \r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - Assespa \r\n\r\nPelo presente fica m Associação Educacional São Paulo Apostolo - Assespa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0037900-96.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sanches Arias\r\n\r\nRéu: Construtora Sendon Ltda., JOSÉ INSUA CANOSA, MARIA DOLORES INSUA CANOSA \r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Sendon Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Ré para tomar a ciência da penhora efetuada no imóvel de fls. 133. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776756"
                            ],
                            "1776374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068400-43.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Vagner dos Santos Jesus [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: J R Serviços Técnicos Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)], Réu: JULIO CESAR MACHADO RIBEIRO, Réu: ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Vagner dos Santos Jesus \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO PARA REQUERER O QUÊ FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0158200-92.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR FERNANDES NEVES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR - ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: SERGIO BASSI, Réu: LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE, Réu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR FERNANDES NEVES\r\n\r\nAo Exequente para ter vista. \r\n\r\nProcesso: 0064900-71.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizelia Furtado Sa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Chez Nous Lanchonete Doces e Salgados Ltda., Réu: BERENICE BARÇANTE COELHO, Réu: FERNANDA BARÇANTE COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizelia Furtado Sa\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO PARA REQUERER O QUÊ FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0059200-80.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Guimaraes Arruda [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: Wincontrol Comercio de Equipamentos Industrial Ltda. [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)], Réu: DANIEL FERNANDO MENGHI, Réu: MARCOS TABUQUINE MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Guimaraes Arruda\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000629-77.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Barbosa [Adv. Rafael Costa Ribeiro (OAB: RJ 144305 - D)]\r\n\r\nRéu: Rive Gauche Bilblos Restaurante Ltda. [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)], Réu: MAYRA LOPES CARVALHO, Réu: CARLOS ALBERTO DOS SNATOS CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva Barbosa \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO PARA A CIÊNCIA de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0071200-15.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analice da Silva Gaspar [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Romero Estelita [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Romero Estelita\r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência, na ÍNTEGRA, do despacho de fls. 507, bem como a ciência de que foram convolados os depósitos em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0060700-31.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR BATISTA DE SOUZA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGA MARCA VIVA LTDA, Réu: Francisco Cabaleiro Perez, Réu: Gabino Cabaleiro Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nAo Autor para ter vista. \r\n\r\nProcesso: 0070900-34.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DIAS GONCALVES [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Zirconia Participações Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: MARCIO SOUZA DE CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DIAS GONCALVES\r\n\r\nAo reclamante para que se manifeste sobre a petição da Ré de fls. 685, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179000-15.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO BARROSO DE SALES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: J E REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP, Réu: Joao Alfredo Navarro da Costa de Artagao, Réu: Heloisa Helena Ferreira Campbell\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO BARROSO DE SALES\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002200-20.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bom Dia Ltda. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Bom Dia Ltda., Aut Maria das Dores Lima \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0062800-51.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO CEZAR RODRIGUES [Adv. Jorge Pereira Saraiva (OAB: RJ 98095 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nAo Réu para comprovar o recolhimento previdenciário, conforme fls. 1036/1037, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-55.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Ramalho da Silva [Adv. Regivania de Souza (OAB: RJ 170004 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Muniz Zilberberg, Réu: Gil Grosman, Réu: Alexandre Zilberberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Ramalho da Silva\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO PARA REQUERER O QUÊ FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0067700-43.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA CONCEICAO FRANCISCO [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DA CONCEICAO FRANCISCO\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0061800-50.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENI FERNANDES DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENI FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAo Exeuqente para ter vista. \r\n\r\nProcesso: 0000609-18.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Marcia Ribeiro da Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Touring Club do Brasil [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)], Réu: Centro de Formação de Condutores Touring Ltda. [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)], Réu: Touring Corretora e Administração de Seguro [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)], Réu: Empreendimentos e Participações Touring Ltda. - EP Touring [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Marcia Ribeiro da Silva\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO PARA REQUERER O QUÊ FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000637-54.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélia Maria Rosa Soares [Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho (OAB: RJ 141804 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial , Réu: Medial Saúde S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Jussara Brasil de Assis Lopes, Réu: Djanete Araújo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélia Maria Rosa Soares \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO PARA REQUERER O QUÊ FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0149900-34.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Martins [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Faisão Ltda. [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)], Réu: JOSE ANTONIO ESTEVES DA COSTA, Réu: LUIZ EDUARDO COSTA LOIOLA, Réu: DANIELA DA COSTA LOIOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanches Faisão Ltda., Aut Raimundo Nonato Martins\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido, bem como de que foi convolado o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001593-02.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Soares Sanches Santoro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Simone Soares Sanches Santoro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001595-06.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vargas Rosiere [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Chocolate, Réu: Massa Falida de New Cook Restaurantes Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Vargas Rosiere\r\n\r\nAo Exequente para VIR com o número do CNPJ da 1ª Ré, para fins de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1776374"
                            ],
                            "1776222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001416-09.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleir da Silva Nascimento \r\n\r\nRéu: Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda., Luiz Carlos Souza da Hora, Sandro Oliveira de Paula, Maria Luiza Souza da Hora\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Souza da Hora, Maria Luiza Souza da Hora, Sandro Oliveira de Paula, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776222"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1776861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/12/2014\r\n\r\n0000083-42.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adeilton Antônio Xavier \r\n\r\nExecutado: Adilson Pereira do Rosário,Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda.,Galvão Engenharia S.A.,José Maria Garcia\r\n\r\nPelo presente fica citado Adilson Pereira do Rosário, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.042,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000818-46.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Renato Karl\r\n\r\nExecutado: Luciana Mara dos Santos Saba,Broadcasting Televisão Ltda.,Salvatore de Luca\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Mara dos Santos Saba, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.509,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001111-45.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvio Franco Reis \r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Ceteri Cet Rio Companhia de Engenharia de Trafego \r\n\r\nPelo presente fica citado Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.356,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057700-33.2007.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilza da Silva Tavares\r\n\r\nExecutado: Maria Tereza Mendes de Matos,Confeitaria Astronauta Ltda.,Américo Ferreira Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Tereza Mendes de Matos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.686,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001454-12.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Marques da Silva\r\n\r\nExecutado: Lealis Maria Rodrigues,Cantina e Pizzaria Piriquita Ltda. EPP,Pablo Adrian Castro \r\n\r\nPelo presente fica citado Lealis Maria Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.428,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776861"
                            ],
                            "1776862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0157800-93.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Projeto Construcoes e Instalacoes Ltda., Eleuso Carlos Teixeira de Souza, Risonete Magalhaes de Souza \r\n\r\nPelo presente fica m Eleuso Carlos Teixeira de Souza, Risonete Magalhaes de Souza , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 186 a 194 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 195, devendo o executado complementar a garantia do Juizo, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura ajuizados. Após o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776862"
                            ],
                            "1776863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000939-90.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleotério Salomão de Azevedo [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Luiz Rogério de Oliveira, Réu: Gilmar da Conceição Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleotério Salomão de Azevedo\r\n\r\nFica intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E.TRT da 1ª Região, publicada do DOERJ de 26/03/12, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071800-56.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Micilene da Silva Luz [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: WSO Liaison Transportes e Logistica Ltda., Réu: Silvio de Melo Muniz , Réu: Fabio Souza Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micilene da Silva Luz\r\n\r\nFica intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E.TRT da 1ª Região, publicada do DOERJ de 26/03/12, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000587-48.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Wannusa de Moraes Silva [Adv. Luiz Alberto Gonçalves França (OAB: RJ 144367 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Três Rios Ltda. [Adv. Sergio Henrique Brito Salomao (OAB: RJ 118822 - D)], Réu: Renato Alves de Andrade, Réu: Hilda Alves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wannusa de Moraes Silva \r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000230-05.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Moreira Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gilson Sampaio de Oliveira, Réu: Jailton Teles Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Moreira Gomes \r\n\r\nFica intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E.TRT da 1ª Região, publicada do DOERJ de 26/03/12, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0036100-24.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Lanzellotti de Souza [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece - Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Lanzellotti de Souza, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece - Previdencia Complementar da Cedae\r\n\r\nFica a segunda reclamada intimada para providenciar o pagamento dos honorarios periciais no prazo de 20 dias, bem como as partes para acostar aos autos telefones de contato para que os trabalhos seja iniciados. \r\n\r\nProcesso: 0206900-85.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene dos Santos da Silva [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Magic Doctor Material Médico e Hospitalar Ltda, sucessora de Fecris Material Medico Ltda., Réu: Carlos Alberto Ávila Goulart, Réu: Silvane de Mattos Soares , Réu: Fatima Cristina Ferreira José\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene dos Santos da Silva\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0113100-32.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ramos Fernandes dos Santos [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda., Réu: Alexandre Rezende da Silva , Réu: Anderson Rezende da Silva , Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ramos Fernandes dos Santos\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000139-79.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Rocha e Silva [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim Ltda. [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0022100-19.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gil dos Santos Porto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: MB - Assessoria e Serviços Ltda., Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gil dos Santos Porto\r\n\r\nFica intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E.TRT da 1ª Região, publicada do DOERJ de 26/03/12, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0213800-84.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon de Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de), Réu: ACEGRI-Assoc. Comercial dos Produtores e Usuarios da Ceasa Grande Rio [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon de Andrade\r\n\r\nTer ciência que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-93.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gomes de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Construcoes e Instalacoes Ltda. [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Réu: Eleuso Carlos Teixeira de Souza, Réu: Risonete Magalhaes de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projeto Construcoes e Instalacoes Ltda., Aut Severino Gomes de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 186 a 194 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 195, devendo o executado complementar a garantia do Juizo, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura ajuizados. Após o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0051500-59.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DA SILVA CARVALHO [Adv. Paulo Cesar Pereira (OAB: RJ 139434 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nTer ciência que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-62.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germana Kelly Alves dos Santos [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: João Manuel Correia de Assunção , Réu: Marcello Iablonski Pinto de França \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germana Kelly Alves dos Santos\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0032800-49.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva dos Santos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTer ciência que foi deferido o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0001681-31.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrine Figueiredo Torres [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar dos Meninos , Aut Sabrine Figueiredo Torres \r\n\r\nFica intimado para tomar ciência da homologação de fls. 325. Fica intimado ainda, nos termos do art. 884 da CLT, para ciência que o credito do autor e do sindicato encontram-se totalmente garantidos e ainda que o credito previdenciario encontra-se parcialmente garantido, permanecendo um remanescente a ser comprovado pela ré, no montante de R$ 169,68, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057600-44.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odin de Lima Nogueira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnel Transportes 2000 Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Nelson do Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odin de Lima Nogueira , Réu Transnel Transportes 2000 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-31.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teixeira [Adv. Jose Antonio Dadalto (OAB: RJ 88354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Teixeira, Réu Cesa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-62.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Diniz da Rocha [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, Réu: Stratos - Administração e Participações S/A (sócio), Réu: Qualis Empreendimentos S/A (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Diniz da Rocha\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos.\r\n\r\nProcesso: 0002500-07.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Bessa Pacheco Junior [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Bessa Pacheco Junior\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos.\r\n\r\nProcesso: 0000088-64.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Gonçalves [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda., Réu: Hilda Alves de Andrade, Réu: Renato Alves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Souza Gonçalves\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos.\r\n\r\nProcesso: 0084700-08.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Evangelista Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Ana Cristina Rodrigues de Carvalho, Réu: Cleber Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Evangelista Gomes\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos.\r\n\r\nProcesso: 0001353-72.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Brandão de Carvalho [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Brandão de Carvalho, Réu Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nComparecer à 34ª VT/RJ no dia 27/01/2015 as 15h para anotação da CTPS do autor e entrega das guias CD/SD, conforme decisão de fls. 108/112. \r\n\r\nProcesso: 0049800-28.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Azevedo de Oliveira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Itapiru Ltda. EPP [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)], Réu: Claudio Seixas Neto, Réu: Fernando Barros Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Azevedo de Oliveira \r\n\r\nFica intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E.TRT da 1ª Região, publicada do DOERJ de 26/03/12, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000009-56.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alvarez Pereira de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065600-67.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos de Arruda Carcereri [Adv. Rafael da Silva Pedroso (OAB: RJ 92452 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos de Arruda Carcereri\r\n\r\nTer vista das informações obtidas, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0082100-48.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Tranquilino Alves [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: JCF Souza Mercearia ME, Réu: João Carlos Faria de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Tranquilino Alves\r\n\r\nTomar ciência da certidão de ônus reais de fls. 218 e seguintes, devendo requerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-37.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vieira de Oliveira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Diques , Réu Editora JB S.A., Réu Intelig Telecomunicações Ltda., Aut Marcia Vieira de Oliveira , Réu Sequip Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1175, que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001111-45.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Franco Reis [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Ceteri Cet Rio Companhia de Engenharia de Trafego [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceteri Cet Rio Companhia de Engenharia de Trafego , Aut Silvio Franco Reis \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 274, para fixar o principal devido ao Reclamante em 424.611,00 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nO valor da contribuição previdenciária deverá ser recolhido através de Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social, mediante emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), devendo a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA segunda Reclamada, Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO, responde subsidiariamente pelo total do crédito esequendo. \r\n\r\nProcesso: 0107600-14.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pereira da Silva Filho [Adv. Jomara Reis Knoff (OAB: RJ 166959 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Therezinha S.A., Aut Reinaldo Pereira da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 15/01/2015, às 16:00 horas, para o cumprimento da determinação 4 de fls. 942-v. \r\n\r\nProcesso: 0065500-44.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Figueiredo Barbosa [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Antonio dos Santos Junior (OAB: SP 121738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nManifestar-se nos autos, no prazo de 10 dias, juntando demonstrativos, se necessários, quanto à forma de classificação dos voos contida nos diários de bordo juntados aos autos, para apuração da parcela de horas extras deferida no julgado. \r\n\r\nProcesso: 0029500-45.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aron José Wurman [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aron José Wurman, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 695. \r\n\r\nProcesso: 0001009-91.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Jesus Pereira Lopes [Adv. Carlos Alberto Pimenta Coelho (OAB: RJ 140313 - D)]\r\n\r\nRéu: WF Bobinas Suprimentos Ltda. [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Jesus Pereira Lopes, Réu WF Bobinas Suprimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 114, que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000346-74.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio dos Santos Thomé [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: Porão Comércio de Móveis Ltda. , Réu: JPL Comércio de Móveis Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio dos Santos Thomé\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 101, para fixar o principal devido ao Reclamante em 4.577.055,18 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001467-37.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Lacerda Moreira Junior [Adv. Ronaldo Pereira Anthes (OAB: RJ 154332 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Lacerda Moreira Junior\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 300/306. \r\n\r\nProcesso: 0060200-04.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Jacinto de Melo [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: José Hermínio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Jacinto de Melo\r\n\r\nFica intimado para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000631-04.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Ambrozio de Oliveira [Adv. Sérgio Gulherme Policiano Peres Soares (OAB: RJ 148088 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Estrutural e Acústica Ltda. - União Acustica Gesso e Decorações, Réu: Igor Loureiro da Silva, Réu: Lauro Cesar Inácio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Ambrozio de Oliveira\r\n\r\nTer vista das informações nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0004400-59.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose de Souza [Adv. Ticiana Rogeria Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia Barra 8000 Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)], Réu: Sueli da Soledadepinha Trotta , Réu: Vicente Trotta Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jose de Souza\r\n\r\nTer vista das informações nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000747-10.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celimar José Lopes [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Alves Dias , Réu: Jaqueline Alves Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celimar José Lopes\r\n\r\nTer vista das informações nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0001453-56.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete da Conceição de Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinete da Conceição de Lima\r\n\r\nFica intimado o Exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000094-71.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Conceição [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Bradesco Cartões [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Ace Seguradora S.A. [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva Conceição \r\n\r\nApresentar novos cálculos, conforme certidão de fls. 572, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-54.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Jeorge de Mesquita [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Jeorge de Mesquita \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-80.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Rodrigues de Moura [Adv. Izaura Anacleto da Silva (OAB: RJ 139791 - D)]\r\n\r\nRéu: Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)], Réu: Luis Fernando Pragana de Mattos, Réu: Maritza Pragana De Mattos [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maritza Pragana De Mattos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 172. \r\n\r\nProcesso: 0001466-78.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielton Gomes Aranha [Adv. Cristiane Mendonca Nunes (OAB: RJ 142984 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Energia Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielton Gomes Aranha \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0047100-79.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaubert Knust Cardinot [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Celso Lessa Pesa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ana Lúcia Marques [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Miguel Angel Barros Castro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Benjamin Plavnik [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Marques, Aut Benjamin Plavnik, Aut Celso Lessa Pesa, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jaubert Knust Cardinot, Aut Miguel Angel Barros Castro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica a reclamada intimada para providenciar o pagamento dos honorarios periciais no prazo de 20 dias, bem como as partes para acostar aos autos telefones de contato para que os trabalhos sejam iniciados. \r\n\r\nProcesso: 0001325-07.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Guimarães Alo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Guimarães Alo, Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 527. O valor da contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal. Ficam as reclamadas, responsaveis solidarias, intimadas para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1776863"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1776830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001271-58.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Farias \r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. , RJZ Enganharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Builder Consultoria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776830"
                            ],
                            "1776831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001271-58.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Farias [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. , Réu: RJZ Enganharia Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto de Farias , Réu RJZ Enganharia Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0111400-58.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA PETERNEL [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: AUCINO FERREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: BENEDITO GONCALVES CINTRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JEFFERSON SOARES NEVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: HELIO AUGUSTO VIEIRA PITTA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ISAIAS RANOS VIANA DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: LUISVALDO DE ALMEIDA VIEIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: PAULO HEITOR SOARES RAMOS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ROBERTO DE MELLO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nDEFERIDO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001500-52.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Campos Fernandes Rodrigues [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0001340-90.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidália Cardozo Evangelista de Oliveira [Adv. Gilson Marques de França Junior (OAB: RJ 152141 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Amigos de Infância Ltda. [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidália Cardozo Evangelista de Oliveira, Réu Jardim Escola Amigos de Infância Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: PROCEDENTES. VENHA A PARTE AUTORA PARA REFAZER SUAS CONTAS, TUDO CONFORME A DECISÃO DE FLS. 132/133. PRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001694-18.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilçon da Silva Cordeiro [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário da Vila Cascatinha [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães (OAB: RJ 105578 - D)], Réu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comunitário da Vila Cascatinha , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. , Aut Lenilçon da Silva Cordeiro \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0148300-88.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osemar Campos Rodrigues [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Osemar Campos Rodrigues\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: IMPROCEDENTES \r\n\r\nId: 1776831"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1774584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101600-65.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marinho Paulo da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marinho Paulo da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca das impugnaçãoes, prestando os esclarecimentos necessários, e se for o caso refazendo seus cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222800-88.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON ALCIDES DA ROSA FILHO [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut GELSON ALCIDES DA ROSA FILHO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214800-07.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LADEVEZE BARROQUES [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Selector Seleção Colocação e Orientação de Pessoal Ltda [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LADEVEZE BARROQUES\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207100-04.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVY FONSECA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVY FONSECA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da reclamada às fls. 195/200 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-41.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Gama da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Gama da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como, querendo, se manifestar nos termos do art. 884, segunda parte, CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-50.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth da Penha Pires da Silva [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Elisabeth da Penha Pires da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 551, devendo o autor informar o juizo do pagamento dos alvarás em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-07.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MELO GIMENEZ [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário de fls. 1367 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-42.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Moura [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitoranea Turística Ltda. \r\n\r\nComparecer na secretaria da vara pessoa habilitada para assumir o encargo de fiel depositário em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-18.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Oliveira de Lima [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Oliveira de Lima \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como, querendo, se manifestar nos termos do art. 884, segunda parte, CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-75.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO PINTO DE SOUZA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Manuel Correia dos Reis, Aut GETULIO PINTO DE SOUZA, Réu NATRON ENGENHARIA SA, Sandra Olivero Rego Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 448, item 3, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-10.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Graciliano dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Graciliano dos Santos\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0012000-33.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Raposo de Melo da Costa [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Seme \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Raposo de Melo da Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 148, devendo indicar meios para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-63.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Siqueira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva Siqueira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-65.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gastao Henrique de Schueler [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gastao Henrique de Schueler\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0001341-91.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perminio Gurgel do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perminio Gurgel do Nascimento , Réu Transporte Della Volpe S.A.\r\n\r\nÀs partes para que cumpram CORRETAMENTE o determinado no despacho de fls.181, ITEM 2 FINAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0098200-14.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA TONERA ABDALLA, SUCESSORA DE DJALMA ABDALLA [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀS RECLAMADAS PARA QUE PROCEDAM EM 48 HORAS, AO DEPÓSITO DO VALOR REMANESCENTE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0000840-74.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Sousa Vieira [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: Savior Medical Service Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Sousa Vieira, Réu Savior Medical Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, da decisão dos Embargos à Execução . \r\n\r\nProcesso: 0000828-60.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsan Engenharia e Tecnologia Ambiental Ltda. [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norsan Engenharia e Tecnologia Ambiental Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-68.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO [Adv. Cynthia Maria de Castro Couto (OAB: RJ 92154 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0000417-46.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Souza da Silva [Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira (OAB: RJ 92653 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingresso Fácil Pré Venda e Venda de Ingressos Ltda. [Adv. Fabio Zinger Gonzalez (OAB: SP 77851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Souza da Silva, Réu Ingresso Fácil Pré Venda e Venda de Ingressos Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 44ª Vara do Trabalho, no dia 07/01/2015, às 10 horas, para anotação da CTPS. No prazo de 10 dias a partir dessa data, a parte autora deverá apresentar seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0032900-33.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS MRJ\r\n\r\nDeferido por 10 dias o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0010800-88.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Clarindo dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino de Campo Grande [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Clarindo dos Santos \r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-68.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Marques [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Motorey Veiculos Ltda-ME [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Marques\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001026-29.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Carneiro de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Carneiro de Oliveira \r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 5 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0187200-06.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY LEITE GOMES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY LEITE GOMES\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207400-63.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS JOSE FERREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS JOSE FERREIRA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 5 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0000190-56.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luiz Mendes [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-26.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISO EDUARDO MARINHO DE ARAUJO [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz (OAB: RJ 97646 - D)]\r\n\r\nRéu: PANAPROGRAM ELETRO LTDA [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONCAO E FARIAS REPRESENTACOES LTDA, Réu PANAPROGRAM ELETRO LTDA, Aut TARCISO EDUARDO MARINHO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado as fls. 232, devendo ainda a ré proceder o depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0023300-89.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Parrini Pimenta [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Parrini Pimenta \r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a atução da Ex Provas em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-78.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Arruda El Nabti [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Aut Michel Arruda El Nabti\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-93.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Soares d Aguila Souza [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ana Lúcia Soares d Aguila Souza \r\n\r\nVenha o autor com o endereço atualizado da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-51.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (em liquidação) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nVenha a patrona do autor com seu número de CPF em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-87.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY FERNANDES DA SILVA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut WANDERLEY FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado as fls. 939, devendo ainda a ré proceder o depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001347-64.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Castilho de Oliveira [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sérgio Castilho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1774584"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1776838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000410-03.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte de Holanda Sales Filho [Adv. Marcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Laerte de Holanda Sales Filho\r\n\r\nTomar ciencia da designaçao de leilao para os dias 17/03/2015 e 31/03/2015 as 11: 30 hs, na Rua do Lavradio, 132 10º andar, Rio de Janeiro61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE MARÇO DE 2015, as 11:30h (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 31 DE MARÇO DE 2015, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001602-68.2012.5.01.0061: RTE: LINA RODRIGUES DE FARIA (ADV: CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO – OAB/RJ: 95323) - RDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (ADV: ELIANE VAZ PIRES DA SILVA – OAB/RJ: 28134). BENS: CONJUNTO DE IMOVEIS (DIVERSOS PRÉDIOS E DIVERSOS CAMPOS DESTINADOS A PRATICA ESPORTIVA) COM ENDEREÇO NA ESTRADA DO RIO MORTO Nº 555 (COM ENDEREÇO ALTERNATIVO ESTRADA VEREADOR ALCEU DE CARVALHO Nº 461), MEDINDO APROXIMADAMENTE 460.842,00M2, VARGEM GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 240.661 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMÓVEL REGISTRADO SOB “LOTE 3”, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: O TERRENO MEDE 100,80M DE FRENTE, 712,10M DE FUNDOS, 25,00M À DIREITA (LIMITANDO COM A LATERAL ESQUERDA DO LOTE 2) E 54,70M (ALARGANDO O TERRENO) À ESQUERDA QUE, COM AS DEMAIS CONFRONTAÇÕES MELHOR DESCRITAS NA MATRICULA DO RGI DE NUMERO 240.661. O IMOVEL POSSUI DIVERSOS PREDIOS ENTRE CONSTRUÇÕES RUSTICAS COM DIFERENTES NIVEIS DE CONSERVAÇÃO E INSTALAÇÕES DESTINADAS A PRÁTICA PEDAGÓGICAS TAIS COMO UM CONJUNTO DE SALAS DE AULA DISTRIBUIDAS EM SEIS BLOCOS DE UMA EDIFICAÇÃO DE TRÊS ANDARES. UM PRÉDIO TÉRREO COM DIVERSAS SALAS DE AULA. UM CONJUNTO POLIESPORTIVO COM PISCINA. DIVERSOS CAMPOS DESTINADOS À PRATICA ESPORTIVA. OFICINAS E DEPÓSITOS. LOTE 3 DO PAL 32.961 COM TESTADA PARA A ESTRADA DO RIO MORTO, LADO IMPAR A 441,00M DO MEIO DA CURVA DE CONCORDANCIA COM A ESTRADA DOS BANDEIRANTES, LADO IMPAR MEDINDO 100,80M DE FRENTE, 712,10M NOS FUNDOS, A DIREITA MEDE 25,00M (LIMITANDO COM A LATERAL ESQUERDA DO LOTE 02), MAIS 54,70M (ALARGANDO O TERRENO), LIMITANDO COM OS FUNDOS DOS LOTES 02 E 01 MAIS 85,00M (APROFUNDANDO O TERRENO), MAIS 100,00M (ESTREITANDO O TERRENO) MAIS 383,05M (APROFUNDANDO O TERRENO), A ESQUERDA MEDE 32,00M (LIMITANDO COM A LATERAL DIREITA DO LOTE 04), MAIS 730,50M (ALARGANDO O TERRENO), MAIS 160,00M (APROFUNDANDO O TERRENO CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO, PELO ALINHAMENTO DA ESTRADA VEREADOR ALCEU DE CARVALHO, MAIS 153,00M (APROFUNDANDO O TERRENO) CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO MAIS 403,00M (APROFUNDANDO O TERRENO PELO ALINHAMENTO PROJETADO DA AVENIDA CANAL DO PORTELO PAA Nº 8997), CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO, FECHANDO O PERIMETRO, CONFRONTANDO A DIREITA COM OS LOTES 02 E 01 DO PAL 32.961, DA PROPRIETARIA OU SUCESSORES, E COM TERRENOS DE HERCULANO DOS ANDES VERGOLINO, A ESQUERDA COM OS LOTES 04, 05 E 06 DO PAL 32.961 DA PROPRIETARIA OU SUCESSORES, E COM A AREA DO PAA 8997 A SER DOADA AO ESTADO, E AINDA COM A ESTRADA VEREADOR ALCEU DE CARVALHO, E NOS FUNDOS COM TERRENOS DE SALVADOR JOÃO E COM O CANAL DO PORTELO. FRE 1456997-4 E CL 0344. DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DA INSCRIÇÃO IPTU 1456997-4 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CONSTA ÁREA CONSTRUIDA DE 9.475,00M2 E ÁREA DO TERRENO DE 432.594,00M2. FICA AVERBADO QUE NO TERRENO DESTA MATRICULA FOI CONSTRUIDO O CAMPUS UNIVERSITARIO DA SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR NUNO LISBOA. PELA ESCRITURA DE 19/06/2000 SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR NUNO LISBOA, CNPJ 34.177.246/0001-55, VENDEU O IMOVEL À SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO – SESPA CNPJ 34.150.771/0001-87. PENHORA(S): (R-15 – 240661): 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PROCESSO 2007.001.185727-7; (R-16 – 240661): 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PROCESSO 2005.120.064597-0; (R-17 E R-19 – 240661): 23ª VARA CIVEL, PROCESSO 0329102-69.2012.8.19.0001; (R-18 – 240661): 21ª VARA CIVEL, PROCESSO 0329105-24.2012.8.19.0001; (R-20 – 240661): 21ª VARA CIVEL, PROCESSO 0119448-08.2013.8.19.0001; (R-21 – 240661): 50ª VARA DO TRABALHO, PROCESSO 0000913-28.2010.5.01.0050; (R-22 – 240661): 17ª VARA CIVEL, PROCESSO 0031927-25.2013.8.19.0001. PENHORA PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 93.838,95, CONFORME DECISÃO DE FLS 210 DE 23/05/2014. CONJUNTO DE IMOVEIS AVALIADOS EM R$ 180.000.000,00 (CENTO E OITENTA MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Leilão na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição é assegurado ao Leiloeiro os seus honorários que serão fixados por este Juízo. Arrematação far-se-á à vista, com pagamento de 5% de comissão ao Leiloeiro Oferes Nacif, sobre a arrematação/adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos ao Leiloeiro, para devolução ao Arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 05 de dezembro de 2014. CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\n61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE MAR ÇO DE 2015, as 11:30h (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 31 DE MARÇO DE 2015, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000410-03.2012.5.01.0061: RTE: LAERTE DE HOLANDA SALES FILHO (ADV: MARCOS CESAR SIMOR PANI – OAB/RJ: 91367) - RDO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (ADV: ALEX MEDINA ALVES – OAB/RJ: 161825). BENS: CONJUNTO DE IMOVEIS (DIVERSOS PRÉDIOS E DIVERSOS CAMPOS DESTINADOS A PRATICA ESPORTIVA) COM ENDEREÇO NA ESTRADA DO RIO MORTO Nº 555 (COM ENDEREÇO ALTERNATIVO ESTRADA VEREADOR ALCEU DE CARVALHO Nº 461), MEDINDO APROXIMADAMENTE 460.842,00M2, VARGEM GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 240.661 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMÓVEL REGISTRADO SOB “LOTE 3”, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: O TERRENO MEDE 100,80M DE FRENTE, 712,10M DE FUNDOS, 25,00M À DIREITA (LIMITANDO COM A LATERAL ESQUERDA DO LOTE 2) E 54,70M (ALARGANDO O TERRENO) À ESQUERDA QUE, COM AS DEMAIS CONFRONTAÇÕES MELHOR DESCRITAS NA MATRICULA DO RGI DE NUMERO 240.661. O IMOVEL POSSUI DIVERSOS PREDIOS ENTRE CONSTRUÇÕES RUSTICAS COM DIFERENTES NIVEIS DE CONSERVAÇÃO E INSTALAÇÕES DESTINADAS A PRÁTICA PEDAGÓGICAS TAIS COMO UM CONJUNTO DE SALAS DE AULA DISTRIBUIDAS EM SEIS BLOCOS DE UMA EDIFICAÇÃO DE TRÊS ANDARES. UM PRÉDIO TÉRREO COM DIVERSAS SALAS DE AULA. UM CONJUNTO POLIESPORTIVO COM PISCINA. DIVERSOS CAMPOS DESTINADOS À PRATICA ESPORTIVA. OFICINAS E DEPÓSITOS. LOTE 3 DO PAL 32.961 COM TESTADA PARA A ESTRADA DO RIO MORTO, LADO IMPAR A 441,00M DO MEIO DA CURVA DE CONCORDANCIA COM A ESTRADA DOS BANDEIRANTES, LADO IMPAR MEDINDO 100,80M DE FRENTE, 712,10M NOS FUNDOS, A DIREITA MEDE 25,00M (LIMITANDO COM A LATERAL ESQUERDA DO LOTE 02), MAIS 54,70M (ALARGANDO O TERRENO), LIMITANDO COM OS FUNDOS DOS LOTES 02 E 01 MAIS 85,00M (APROFUNDANDO O TERRENO), MAIS 100,00M (ESTREITANDO O TERRENO) MAIS 383,05M (APROFUNDANDO O TERRENO), A ESQUERDA MEDE 32,00M (LIMITANDO COM A LATERAL DIREITA DO LOTE 04), MAIS 730,50M (ALARGANDO O TERRENO), MAIS 160,00M (APROFUNDANDO O TERRENO CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO, PELO ALINHAMENTO DA ESTRADA VEREADOR ALCEU DE CARVALHO, MAIS 153,00M (APROFUNDANDO O TERRENO) CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO MAIS 403,00M (APROFUNDANDO O TERRENO PELO ALINHAMENTO PROJETADO DA AVENIDA CANAL DO PORTELO PAA Nº 8997), CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO, FECHANDO O PERIMETRO, CONFRONTANDO A DIREITA COM OS LOTES 02 E 01 DO PAL 32.961, DA PROPRIETARIA OU SUCESSORES, E COM TERRENOS DE HERCULANO DOS ANDES VERGOLINO, A ESQUERDA COM OS LOTES 04, 05 E 06 DO PAL 32.961 DA PROPRIETARIA OU SUCESSORES, E COM A AREA DO PAA 8997 A SER DOADA AO ESTADO, E AINDA COM A ESTRADA VEREADOR ALCEU DE CARVALHO, E NOS FUNDOS COM TERRENOS DE SALVADOR JOÃO E COM O CANAL DO PORTELO. FRE 1456997-4 E CL 0344. DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DA INSCRIÇÃO IPTU 1456997-4 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CONSTA ÁREA CONSTRUIDA DE 9.475,00M2 E ÁREA DO TERRENO DE 432.594,00M2. FICA AVERBADO QUE NO TERRENO DESTA MATRICULA FOI CONSTRUIDO O CAMPUS UNIVERSITARIO DA SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR NUNO LISBOA. PELA ESCRITURA DE 19/06/2000 SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR NUNO LISBOA, CNPJ 34.177.246/0001-55, VENDEU O IMOVEL À SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO – SESPA CNPJ 34.150.771/0001-87. PENHORA(S): (R-15 – 240661): 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PROCESSO 2007.001.185727-7; (R-16 – 240661): 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PROCESSO 2005.120.064597-0; (R-17 E R-19 – 240661): 23ª VARA CIVEL, PROCESSO 0329102-69.2012.8.19.0001; (R-18 – 240661): 21ª VARA CIVEL, PROCESSO 0329105-24.2012.8.19.0001; (R-20 – 240661): 21ª VARA CIVEL, PROCESSO 0119448-08.2013.8.19.0001; (R-21 – 240661): 50ª VARA DO TRABALHO, PROCESSO 0000913-28.2010.5.01.0050; (R-22 – 240661): 17ª VARA CIVEL, PROCESSO 0031927-25.2013.8.19.0001. PENHORA PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 49.073,37, CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS 319/319V DE 26/06/2014. ASSUME O ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO O LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL NOMEADO POR ESTE JUIZO, O SR. OFERES NACIF. CONJUNTO DE IMOVEIS AVALIADOS POR R$ 180.000.000,00 (CENTO E OITENTA MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Leilão na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição é assegurado ao Leiloeiro os seus honorários que serão fixados por este Juízo. Arrematação far-se-á à vista, com pagamento de 5% de comissão ao Leiloeiro Oferes Nacif, sobre a arrematação/adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos ao Leiloeiro, para devolução ao Arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 05 de dezembro de 2014. CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1776838"
                            ]
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                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1776787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013200-57.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Alves Campelo [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1651: expedido o alvará 0563/2010 de fls. 1645 para a CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0000138-37.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Nazaré Marçal dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Instituto Ensino Superior Zona Oeste - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Maria José Bezerrade Araujo [Adv. Fabiana Dias de Araujo (OAB: RJ 129319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Instituto Ensino Superior Zona Oeste - Ciezo , Réu Maria José Bezerrade Araujo, Aut Simone de Nazaré Marçal dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 135/136. \r\n\r\nProcesso: 0102600-77.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo da Silva Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bamba Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Penha Rio Viação\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 95: fica a 2ª Ré Penha Rio Viação intimada para pagamento no prazo de 15 dias, ciente de que, não o fazendo, o montante da conde nação será acrescido de 10%, ante a aplicação subsidiária do artigo 475-J do CPC. Decorrido o prazo em branco, conclusos para acesso ao Bacenjud, com acréscimo de 10%. \r\n\r\nId: 1776787"
                            ]
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                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1776545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141100-97.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Fernandes [Adv. Marcia de Jesus Ribeiro (OAB: RJ 115989 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotrens Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riotrens Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo, devendo ser observados os termos do Ato nº51/2014 da Presidência deste Tribunal quanto a suspensão de prazos processuais, bem como a data designada para realização de audiência. \r\n\r\nId: 1776545"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1774081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133500-58.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DA SILVA EGIDIO ALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TREZE DE MAIO CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA [Adv. Nubia Maria Bittencourt (OAB: RJ 112852 - D)], Réu: Laureni Alves Salomão, Réu: Amandio Alves Salomão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA DA SILVA EGIDIO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado. Deverá, ainda, indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito trabalhista e remetidos os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000167-63.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Guimarães Filho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Moacyr Guimarães Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do esclarecimento perstado pela perita no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-17.2012.5.01.0071 - Exibic\r\n\r\nSpte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nSpdo: Tutti Idea Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)], Spdo: Andrea Saletto Meira de Vasconcelos [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Andrea Saletto Meira de Vasconcelos, Spdo Tutti Idea Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nApresentar, na íntegra, os documentos constantes da decisão de fl. 09/10, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0126200-69.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina de Oliveira Vieira [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional David Pinto Ltda. ME [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina de Oliveira Vieira, Réu Centro Educacional David Pinto Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de execução. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-02.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Figueiredo Duarte [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 612/617. Deverá a ré pagar o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir o item \"1\" de fl. 619 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000670-21.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Braz Garcia de Senna Filho [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Braz Garcia de Senna Filho\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0154700-19.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando de Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza Fiore Comercio de Comestiveis Ltda ME, Réu: Antonio Francisco Santos da Silva, Réu: Alex Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Decorrido sem indicação de meios objetivos, será expedida certidão de crédito e remetidos aos autos com arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001653-49.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Cristina da Costa Paz [Adv. Rozana Maria de Oliveira Vieira (OAB: RJ 153362 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Dor São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Cristina da Costa Paz \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-13.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Medeiros de Andrade [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Isalco Brasil Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Medeiros de Andrade, Réu Isalco Brasil Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados parcialmente procedentes. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-41.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josef Lassmann [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josef Lassmann, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Santa Bárbara Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos, sendo extintos sem resoluçao de merito. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-85.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS LOURENCO [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS GERAISSATI, Réu: CARLOS EDUARDO LOBO MONTEIRO, Réu: DANIEL XAVIER DIAU, Réu: JEAN DANIEL GERAISSATI, Réu: JORGE CORDEIRO DE OLIVEIRA, Réu: JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO, Réu: JOSE ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS, Réu: VARLY GONCALVES BASTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS LOURENCO\r\n\r\nInformar seu CPF, para que seja expedida certidão de crédito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000160-08.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco de Oliveira Barbosa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Jorge Francisco de Oliveira Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-80.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID JOSE DOS SANTOS LEAL [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID JOSE DOS SANTOS LEAL, Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-11.2013.5.01.0071 - ET\r\n\r\nEgte: Maria da Glória Xavier Barreto [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDIANA SANTANA DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDIANA SANTANA DE ARAUJO, Egte Maria da Glória Xavier Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram julgados procedentes. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-54.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisete Pereira da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCORPION LINE COMERCIAL LTDA-ME, Réu: Supermercado Intercontinental [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisete Pereira da Silva , Réu Supermercado Intercontinental\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 169, que chamou o feito à ordem para declarar nulos os atos processuais a partir da prolação da sentença de mérito de fls. 107/116, ficando a 2ª ré ciente de que a ação foi julgada procedente em parte, tendo início seu prazo recursal. \r\n\r\nId: 1774081"
                            ],
                            "1774080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000090-54.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisete Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: SCORPION LINE COMERCIAL LTDA-ME, Supermercado Intercontinental\r\n\r\nPelo presente fica m SCORPION LINE COMERCIAL LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 169, que chamou o feito à ordem para declarar nulos os atos processuais a partir da prolação da sentença de mérito de fls. 107/116, ficando a 2ª ré ciente de que a ação foi julgada procedente em parte, tendo início seu prazo recursal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774080"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1776552": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.03.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www . paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ gmail.com e paulobotelholeiloeiro@ ig.com.br\r\n\r\ne paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.03.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0128200-24.2009.5.01.0077 – Rte. JEFERSON DE SOUZA LOPES (Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho – OAB: RJ94612D) Rdo. GRID 2002 AUTO PEÇAS LTDA. (Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes – OAB: RJ89526D) - Bem(ns): 1) Um elevador de veículos da marca Boxtop, na cor vermelha, com capacidade para três toneladas, sem nenhuma especificação de nº de série e modelo aparentes, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Américas, 2000, loja 164A, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0124600-92.2009.5.01.0077 – Rte. DÉBORA ROSANA ALVES (Adv. Elieser Monteiro Freire – OAB: RJ107029D) Rdo. CLÍNICA DE PROFISSIONAIS INTEGRADOS NA ODONTOLOGIA LTDA. - Bem(ns): 1) Equipamento composto por uma cadeira odontológica, uma cuspideira, e um refletor, no estado funcionando, avaliados em R$ 7.000,00 (sete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Travessa do Ouvidor, 21, sala 503, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000840-04.2012.5.01.0077 – Rte. ERIVALDO DA SILVA RIBEIRO (Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda – OAB: RJ58306D) Rdo. ALLSTAR BRASIL ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. (Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda – OAB: RJ63522D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado tipo Split, marca York, 12.000 BTUs, cor bege, bom estado, avaliado em R$ 1.200,00; 2) 02 Ar condicionados tipo Split, marca Midea de 12.000 Btus, vaporizador na cor branca, avaliados em R$ 2.400,00; 3) 02 Ar condicionados tipo Split, marca Midea de 24.000 BTUs, vaporizador na cor branca, avaliados em R$ 4.000,00; 4) Um aparelho multifuncional, marca Lex Mark (copiadora, scaner e fax), cor branca, avaliado em R$ 1.300,00; 5) Um aparelho multifuncional marca HP Office Jet 6500ª (copiadora, fax e scaner), cor preta, avaliado em R$ 1.000,00; 6) 16 conjuntos constituidos por mesa estrutura em ferro, cor cinza, tampo em madeira medindo aproximadamente 1,70m x 0,70m, um gaveteiro em madeira com três gavetas, avaliados em R$ 17.600,00. Total da avaliação R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida das Américas, 500, bloco 5, sala 304, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000388-91.2012.5.01.0077 – Rte. ANA LUCIA FRANCO Rdo. SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MUTUO SOCORRO - Bem(ns): 1) Veículo Renault/Master Engesig Ambulância, placa KBV 6355, ano fabricação/modelo 2002/2003, chassi 93YADCCH53J326578, parada, sem uso a aprox. 1 ano, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marechal Jofre, 30, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Monique Silva, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS, MM. Juiz Titular na 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1776552"
                            ],
                            "1776619": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 18/12/2014\r\n\r\n077/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARCELO ROCHA MASCARENHAS (Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB/RJ: 075705/D) move a TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv. Leticia Vale da Silva – OAB/RJ: 116945/D) N/P SÓCIO GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA e sua mulher JOANA D?fARC PEREIRA ALMEIDA (Adv. Leandro Favaris Reis - OAB/RJ: 158161/D), Proc n. RTOrd 0031300-13.2008.5.01.0077, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, MM. Juíza Titular na 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.03.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www . paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ gmail.com e paulobotelholeiloeiro@ ig.com.br\r\n\r\ne paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.03.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação ás fls. 393, designado como: IMÓVEL: situado na Rua Maria Augusta Thomaz, nº 124, Campo Grande/RJ, tudo conforme matrícula 129.622 do 4º RGI, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) que atualizados nesta data corresponde à R$ 1.058.000,00 (um milhão e cinqüenta e oito mil reais). Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 ?˜ 1º IV e 746 ?˜ 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a esteo pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Monique Silva, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, MM. Juíza Titular na 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776619"
                            ]
                        }
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                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1776855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095800-19.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Heyerdahl Cesario da Costa [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Riograndense) (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Heyerdahl Cesario da Costa, Réu S.A. (Viação Aérea Riograndense) (Massa Falida de)\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 398/399, que recebe os Embargos de Declaração, mas não os conhece por não preencherem os requisitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0095800-19.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Heyerdahl Cesario da Costa [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Riograndense) (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Heyerdahl Cesario da Costa\r\n\r\nCiência da emissão da Certidão para fins de Habilitação em Falência nº 0016/2014 de fls. 400, conforme determinação de fls. 398/399. \r\n\r\nId: 1776855"
                            ],
                            "1776852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0021300-79.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Universal Conta Comercial Ltda, Deise Angela Miralha de Amorin\r\n\r\nPelo presente fica m Deise Angela Miralha de Amorin, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dos bloqueios de fls. 147/149, dos cálculos homologados e para a ré proceder ao depósito da diferença em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776852"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1776580": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "81ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 0011288-53.2014.5.01.0081, requerida por UNIÃO FEDERAL - PGFN (Adv. Agostinho do Nascimento Netto - OAB/RJ 1.338), em face de LEROY MERLIN - COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv. Izabela Cristina Silva Pinto - OAB/MG 135.154), na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm.° Dr. BRUNO ANDRADE DE MACEDO, Juiz da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 24/02/15 E 10/03/15, a partir das 15h, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, website www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 15, se encontra(m) no endereço da executada, na Av. Ayrton Senna, n° 2000, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, caracterizado como: LOTE 1: Uma banheira com hidro, Acrílico, marca Euro, medindo 1,83m x 1,20m, dupla, 10 jatos, com aquecedor, cor branca, avaliada em R$ 7.880,90; LOTE 2: Uma banheira Ourocrel, dupla Premium, marca Ouro Fino, medindo 1,80m x 1,31m, avaliada em R$ 6.099,00; LOTE 3: Uma banheira da, marca PrettyJet, modelo Romantic, com aquecedor, para até 3 pessoas, medindo 1,52m x 1,52m, avaliada em R$ 7.802,43; LOTE 4: Uma banheira de hidromassagem, marca Jacuzzi, redonda em acrílico, medindo 1,81m x 0,51m, avaliada em R$ 5.980,00; LOTE 5: Uma banheira modelo Lunacril Premium, marca Ouro Fino, medindo 1,5m, avaliada em R$ 6.938,30; LOTE 6: Uma banheira com hidromassagem, de fibra, Aquaplas Luna Red, medindo 1,80m, avaliada em R$ 4.290,00; LOTE 7: Uma banheira com hidromassagem, Cetvs, medindo 1,40m x 1,20m, JTS, com aquecedor, avaliada em R$ 4.999,00; LOTE 8: Uma banheira com Hidro, Nauta Grill II Acrílica, medindo 1,80m x 1,20m, com aquecedor, avaliada em R$ 4.699,00. Total da avaliação de 24/11/14: R$ 48.688,63 (quarenta e oito mil, seiscentoe oitenta e oito reais e sessenta e três centavos). Valor da execução: R$ 45.078,53 (em 26/05/14). Depositário: Sr. Jailton Gomes de Jesus, brasileiro, solteiro, coordenador administrativo, matrícula 5000-1005, residente e domiciliado na Rua Ventura, n° 115, Curicica, Rio de Janeiro/RJ. Condições do leilão: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. O Juízo estipulará o valor da comissão devida ao Leiloeiro em caso de acordo, remição, parcelamento do débito, ou o perdão da dívida. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 10/12/14. Eu, ___ Alexandra Gewehr Pontes, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1776580"
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                            "1776581": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "81ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 0011303-22.2014.5.01.0081, requerida por REINILSON MACEDO E SILVA (Adv. Aparecida Pereira de Almeida - OAB/MG 112.290), em face de PROTEX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. Izabela Cristina Silva Pinto - OAB/MG 135.154), na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm.° Dr. BRUNO ANDRADE DE MACEDO, Juiz da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 24/02/15 E 10/03/15, a partir das 15h, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, sítio www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 09, se encontra(m) no endereço da executada, na Rua Pesqueira, nº 97, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ, caracterizado como: LOTE: Cinco condicionadores de ar da marca Springer, de 9.000BTU's, cada um avaliado em R$ 1.200,00, ou R$ 6.000,00 o lote. Total da avaliação de 08/10/14: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Valor da execução: R$ 5.803,58 (em 31/07/14). Depositário: Sr. Mário Luiz Ferreira, brasileiro, casado, sócio da empresa executada, RG 033.417-6 SSP/DF, residente e domiciliado na Rua Dionísio, n° 111, apt. 303, Penha, Rio de Janeiro/RJ. Condições do leilão: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. O Juízo estipulará o valor da comissão devida ao Leiloeiro em caso de acordo, remição, parcelamento do débito, ou o perdão da dívida. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 10/12/14. Eu, ___ Alexandra Gewehr Pontes, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1776581"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000331-58.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiiz Neves da Cruz [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Jorge Luiiz Neves da Cruz \r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001206-28.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto Freires Souza Neto [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. (Sucessora de Pontocred Negócios de Varejo Ltda.) [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Fic Financeira Itaú CDB S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Fic Financeira Itaú CDB S.A., Réu Fic Promotora de Vendas Ltda. (Sucessora de Pontocred Negócios de Varejo Ltda.), Aut Pedro Roberto Freires Souza Neto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-47.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antonio de Souza [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda. [Adv. Carlos Alves Gomes (OAB: SP 13857 - D)], Réu: RENATO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menzies Aviation Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0115300-62.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Luiz Figueira [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)], Réu: Danielle Cezar Barbosa, Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Luiz Figueira\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud foi infrutífero. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000751-97.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Fernanda Silva dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Aut Erica Fernanda Silva dos Santos , Réu Expresso Pégaso Ltda., Réu Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da garantia do juízo. Art 884 consolidado \r\n\r\nProcesso: 0032600-63.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Caldaretti Blanco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000173-71.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley de Oliveira Jaques [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Supercoop Cooperativa de Profissionais Prestadores de Serviços Ltda. [Adv. Julio Cesar de Oliveira (OAB: RJ 104931 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança , Réu Supercoop Cooperativa de Profissionais Prestadores de Serviços Ltda., Aut Wesley de Oliveira Jaques\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos à execução, nos termos da decisão de fls 428 .Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0133700-27.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Leal [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Carire da Tijuca Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)], Réu: Francisca Cleuba Rocha chaves, Réu: Antonio Daniel Trajano Chaves, Réu: Jose Ari Mesquita Veras, Réu: Grelha Grill - Almoce e Jante sem sair de casa refeições ltda [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Leal\r\n\r\nTomar ciência de que indeferida a constrição do imovel referenciado tendo em vista fls 236 e documentos de fls 245/246. Forneça o autor novos meios para prosseguimento da marcha executória, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-94.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Andrade Furtado [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Andrade Furtado\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, do depósito realizado pela 2ª rda. Art 884 consolidado \r\n\r\nProcesso: 0001001-33.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Paula Simões [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000767-17.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thompson Silva dos Santos Júnior [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. - em recuperação judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. - em recuperação judicial, Aut Thompson Silva dos Santos Júnior\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, do depósito realizado pela 2ª rda. Art 884 consolidado \r\n\r\nProcesso: 0001322-34.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Rodrigues Baracho [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda., Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Transcarioca BRT, Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A., Aut Ezequiel Rodrigues Baracho\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.214/222, no total de R$ 29.875,96 sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls228 \r\n\r\nProcesso: 0000966-39.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Marinho Travanca [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Prático para Motorista Fontenele Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos Marinho Travanca\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos dos valores que entende devidos, devendo juntar aos autos os contracheques de todo o período trabalhado, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0065700-04.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arimatéa da Silva Filho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: São Conrado Fashion Mall [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Banco Safra S.A. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Safra S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Réu Iate Clube do Rio de Janeiro, Aut José Arimatéa da Silva Filho, Réu São Conrado Fashion Mall\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias de que homologado o desmembramento da execução, na forma da planilha de fls 892 e garantido o juízo pela 1ª ré \r\n\r\nProcesso: 0001235-78.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michell Harrigan Brum Rosa Lemos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Icatu Seguros [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Icatu Seguros, Aut Michell Harrigan Brum Rosa Lemos\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.315, no total de R$ 341,20 sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 321 \r\n\r\nProcesso: 0001337-03.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Mathias Balbino [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Candelabro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Mathias Balbino\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.53/58, no total de R$ 7.974,41 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 62 \r\n\r\nProcesso: 0001193-63.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Availton Ramos Alves [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: SENAC Rio [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Availton Ramos Alves, Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda., Réu SENAC Rio\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 581/583, no total de R$ 25.890,39 e convertido em penhora o depósito recursal de fls 521,sendo as RDAs ao pagamento do remanescente de R 18.914,17, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls.587/587, verso \r\n\r\nProcesso: 0001669-67.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélia Gomes de Barros [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda. , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) , Réu Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A. , Aut Zélia Gomes de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos em parte os embargos declaratorios opostos pela rda e pelo autor . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-67.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Teixeira da Silva [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexiserv Construções e Serviços de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Fernando Teixeira da Silva, Réu Flexiserv Construções e Serviços de Infra Estrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-76.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Alan de Almeida [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sidnei Alan de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-67.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel da Silva Carvalho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Manuel da Silva Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com igual permeio, iniciando pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0145500-81.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Divino de Jesus [Adv. Marly Marcos da Silva Cordeiro (OAB: RJ 55512 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Divino de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome da ré.Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-26.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Marques dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S.A. \r\n\r\nIndeferida a sustação do leilão visto que não integralizado o crédito exequendo \r\n\r\nProcesso: 0001084-83.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaques Luiz Serra de Assunção [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Atlas Copco Brasil S.A. [Adv. Maria Lucia Ciampa Benhame (OAB: SP 95370 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaques Luiz Serra de Assunção\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome da ré. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-95.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Hungaro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos [Adv. José Rozendo dos Santos (OAB: SP 54953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Hungaro\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome da ré. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-87.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Silva Martins [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: HR Sinografia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Silva Martins \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome da ré. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-93.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos Pontes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Nailson Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José dos Santos Pontes \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome da ré. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-66.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Virgilina Ferreira de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Maria Christina Leite Barbosa, Réu: Marilene Leite Barbosa, Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Virgilina Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome da ré. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-84.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues de Jesus [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Adriana dos Santos Feitoza (OAB: RJ 163327 - D)], Réu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S/A, Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda, Réu: Manufatura Zona Oeste S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues de Jesus \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome da ré. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-42.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir dos Santos Salomao [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA A/C SÓCIO JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA A/C SOCIO AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Jose Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Lilian Andreia Barros Milessis, Réu: Agildo Adami Barros Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir dos Santos Salomao\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome da ré. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-08.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Benigno Barbosa [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Benigno Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome da ré. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-05.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivar Ferreira [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Francisco de Assis Júlio da Silva [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Haroldo Luiz da Silva Mello [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Marco Antônio da Costa [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Celso Antônio Gouvea Celestino [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Sérgio Augusto Lemos [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Moacyr Gomes da Silva [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Marco Antônio de Souza Rondon [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Alberto Guilherme Mattos Henriques [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Wanderley Barbosa Cruz [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Salvador Marcio Taboni [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Gilson Martins da Rocha [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Maria Bernardete da Fonseca [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Odir Salgado de Carvalho [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos (OAB: RJ 12669 - D)], Réu: Bradesco Saúde S/A [Adv. Raphael da Silva Monteiro de Barros Bezerra (OAB: RJ 159572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Guilherme Mattos Henriques , Réu Bradesco Saúde S/A, Aut Celso Antônio Gouvea Celestino , Aut Edivar Ferreira , Aut Francisco de Assis Júlio da Silva , Aut Gilson Martins da Rocha , Aut Haroldo Luiz da Silva Mello, Aut Marco Antônio da Costa , Aut Marco Antônio de Souza Rondon , Aut Maria Bernardete da Fonseca , Aut Moacyr Gomes da Silva , Aut Odir Salgado de Carvalho , Aut Salvador Marcio Taboni , Aut Sérgio Augusto Lemos , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Aut Wanderley Barbosa Cruz \r\n\r\nTomar ciência de confirmadas as medidas liminares deferidas e julgadas procedentes a RT e a Ação Cautelar. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-75.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira Caetano [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nRéu: ZMG Lanchonete Ltda. ME [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)], Réu: Manoel Luiz Correia Machado, Réu: Giácomo Antônio Micelli de Castro Machado [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira Caetano \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome da ré. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-78.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Regis Seixas de Alvarenga [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Smartcell Telcom Comercial Ltda. ME [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Regis Seixas de Alvarenga \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome da ré. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-05.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Macedo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Silva Locação e Montagem de Equipamentos e Serviços Para Construção Civil Ltda. ME [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Macedo\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000041-14.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, Réu: MARCOS PAULO OLIVEIRA DE SOUZA, Réu: WELLINGTON NASCIMENTO DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome da ré. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-36.2013.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Acioli [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRéu: Branco Indústria Comércio de Roupas Ltda. ME , Réu: Maritza Pragana de Mattos [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)], Réu: Luis Fernando Pragana de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Acioli \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome da ré. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-19.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva Dorigon [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia da Silva Dorigon\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000880-05.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Gonçalves [Adv. Daniele da Silva Gonçalves (OAB: RJ 160136 - D)]\r\n\r\nRéu: Oncoclinica Centro de Tratamento Oncologico Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oncoclinica Centro de Tratamento Oncologico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará pelo saldo do depósito de fls 171. \r\n\r\nProcesso: 0001735-11.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva Duarte [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nRéu: Clintower Investigações Diagnostica Ltda [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Silva Duarte , Réu Clintower Investigações Diagnostica Ltda\r\n\r\nAo autor para ciência, em 5 dias, da expedição de alvará referente ao FGTS e à rda para manifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias Em caso de impugnação , que deverá ser item a item,apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0047600-98.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isa Maria Pereira Cardoso Guedes Moreira [Adv. Maria Helena de Moura Martins Jorge (OAB: RJ 146634 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Massa Falida de [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isa Maria Pereira Cardoso Guedes Moreira\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará e de que expedida a certidão para habilitação no Juízo Falimentar, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, com baixa \r\n\r\nProcesso: 0000064-86.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Max da Silva dos Santos [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Jesmond Comércio Varejista Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Max da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000738-35.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrio Francisco Combate [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrio Francisco Combate\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000295-50.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Elisabeth Franco da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Elisabeth Franco da Silva \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002000-88.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Montanari [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Jose Carlos Montanari\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao INSS, devendo as partes requererem o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1771231"
                            ],
                            "1771229": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 05/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001322-34.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Rodrigues Baracho\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda., Construtora Andrade Gutierrez S.A., Consórcio Transcarioca BRT\r\n\r\nPelo presente fica m Aracoara Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.214/222, no total de R$ 29.875,96 sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 228 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1771229"
                            ],
                            "1771230": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001318-94.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Andrade Furtado\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Consórcio Transcarioca BRT\r\n\r\nPelo presente fica m Eloin Projetos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, do depósito realizado pela 2ª rda. Art 884 consolidado \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1771230"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1776879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000234-10.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vila Nova Batista [Adv. Ramillo Sherman de Souza (OAB: RJ 156988 - D)]\r\n\r\nRéu: C E de Matos silva Lanchonette - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vila Nova Batista\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo indicar meios ao prosseguimento em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001648-77.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Conceição [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Chade 2004 Comércio e Serviços Ltda. (Boibom) [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Conceição , Réu Chade 2004 Comércio e Serviços Ltda. (Boibom)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000738-50.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes de Almeida [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valadão e Silva Ltda. , Réu: Franco e Lewin Empreendimentos Imobiliarios [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes de Almeida, Réu Franco e Lewin Empreendimentos Imobiliarios\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000917-81.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Freire Quintanilha Guimarães [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Votorantim S/A, Réu BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, Réu CP Promotora de Vendas Ltda, Aut Patricia Freire Quintanilha Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002190-95.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henriques Neves de Lima [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henriques Neves de Lima, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0002193-50.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Serafim Nunes [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Serafim Nunes , Réu Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000756-39.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Silva Jorge [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira Ita de Cabo Frio Indústria e Comércio Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Silva Jorge\r\n\r\nInformar a seu cliente de que deverá comparecer a DIVAP COM URGÊNCIA numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGÊNCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001074-54.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Altamir Ribeiro Gomes [Adv. Carlos Alexandre Levenhagem Alarcon do Nascimento (OAB: RJ 175086 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucilene Ferreira Messias Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Ribeiro Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência remarcada para o dia 29/04/2015 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000901-93.2014.5.01.0431 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodufusão Cabodifusão, Distv, Mmds, Tv por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - Sinrad/RJ [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Brava Tecnologia da Comunicação Eireli (Brava Tv Mar Azul) [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brava Tecnologia da Comunicação Eireli (Brava Tv Mar Azul), Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodufusão Cabodifusão, Distv, Mmds, Tv por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - Sinrad/RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação e a reconvenção foram julgadas improcedentes. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001880-26.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Oliveira Evangelista [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Morais de Souza Restaurante (Tomato)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Oliveira Evangelista\r\n\r\nInformar a seu cliente de que deverá comparecer a DIVAP COM URGÊNCIA numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGÊNCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000743-72.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Paulino de Lima Neto [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia SA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Manoel Paulino de Lima Neto , Réu Soter Sociedade Técnica de Engenharia SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000859-15.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineia Barbosa Cecilio [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Supermercados Comércio de Alimentos Ltda Me [Adv. Lânia Lúcia Pimentel (OAB: RJ 131704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineia Barbosa Cecilio, Réu Sol Supermercados Comércio de Alimentos Ltda Me\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000414-26.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Leal [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa do Sol Emp. e Comunicação Ltda. [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Leal, Réu Costa do Sol Emp. e Comunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000261-90.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Antero da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modular Ltda. [Adv. Idalina Maria Barreira Abreu (OAB: RJ 166695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modular Ltda., Aut Mauro Cesar Antero da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000215-38.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Thomas Franco [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM - Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Thomas Franco, Réu ZHM - Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nMantido o despacho de fl. 272, verso. Comparecer à audiência no dia 28/01/2015 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002145-91.2013.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Verona [Adv. Eliandra Ferreira da Silva (OAB: RJ 171761 - D)]\r\n\r\nCgto: Milton Sampaio (Espólio de) [Adv. Verônica Maria Nunes de Souza (OAB: RJ 175488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Verona, Cgto Milton Sampaio (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2015 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores, inclusive de que a consignatária juntará defesa e documentos nos autos.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000757-22.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nunes Pinto [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria e Cia Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nunes Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2015 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001386-30.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ribeiro Corado [Adv. Carlos Roberto Lima (OAB: RJ 147676 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional S.A., Aut Patricia Ribeiro Corado\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0005300-88.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE LESSA LIMA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: DGM ELETROMOVEIS LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Homero Garcia Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DGM ELETROMOVEIS LTDA, Aut ELIANE LESSA LIMA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-06.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Gomes Fernandes [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carolina Marquizelli Basso Fraldas Fl 01 [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Gomes Fernandes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-62.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Pessanha Rodrigues [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto e Rocha Construtora Ltda n/p Fernando da Rocha Júlio (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pessanha Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-91.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola de Souza Liborio [Adv. Carlos Roberto Lima (OAB: RJ 147676 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Alpha Ambiental e Serviços Ltda - ME [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Alpha Ambiental e Serviços Ltda - ME, Aut Fabíola de Souza Liborio\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em dez dias sucessivos, permeados por igual período, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000739-35.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rubens Leal Lopes Junior [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rubens Leal Lopes Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-34.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Latina Manutenção de Rodovias Ltda. [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)], Réu: Autopista Fluminense S.A. [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autopista Fluminense S.A., Réu Latina Manutenção de Rodovias Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001140-05.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu da Conceição Silva [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José Lopes Marinho Aires [Adv. Robson Paulino (OAB: RJ 67712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu da Conceição Silva \r\n\r\nExpedido alvará em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001199-22.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Fernandes Lopes [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Fernandes Lopes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-62.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Ribeiro [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)], Aut: Michelle Araújo Silva [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio da Rocha Miranda Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto dos Santos Ribeiro, Aut Michelle Araújo Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001343-93.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Calixto [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Mascate de Arraial do Cabo Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Calixto\r\n\r\nManifestar-se sobre o informado às fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0001532-71.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kezia Maria Mathias Pereira [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001724-04.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Conceição Nunes [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Amizade Ltda [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Conceição Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 33/34. \r\n\r\nProcesso: 0001809-87.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarci Rodrigues Cordeiro\r\n\r\nRéu: Jiosef Fainberg [Adv. Antonio Bispo Valeriano (OAB: RJ 39776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jiosef Fainberg\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001830-97.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ericson Ferreira da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)], Réu: BV Financeira S.A - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A, Réu BV Financeira S.A - Crédito, Financiamento e Investimento, Réu CP Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS (fl. 327), em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO (R$ 34.433,08). \r\n\r\nProcesso: 0001813-27.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lira Lucia da Conceição Maciel [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001815-94.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lima da Rocha [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001911-46.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Oliveira Ferraz dos Santos [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002039-32.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Torres Rosa [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Stecman de Macaé Montagens Industriais e Serviços Técnicos Ltda [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stecman de Macaé Montagens Industriais e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o pagamento das parcelas vencidas do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000747-75.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Ramos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Serviços de Cabo Frio - Consercaf [Adv. Rafaela Monica Conceição dos Santos (OAB: RJ 159035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000801-41.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Carvalho [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Brumatec Ltda. - ME [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Réu: Costa do Sol Operadora Aeroportuária S/A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001760-46.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Soares Silva [Adv. Ana Valléria Torres Carino (OAB: RJ 144970 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Paulo Simões (espólio de) [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Soares Silva\r\n\r\nPleito indeferido nos termos exarados à fl. 94 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000917-47.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Santos Oliveira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Santos Oliveira\r\n\r\nVista e manifestações por dez dias conforme pleito. \r\n\r\nProcesso: 0001229-57.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenir Gomes [Adv. Marcia Regiolli Madeira (OAB: RJ 171457 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilian Marcia dos Santos Peixoto de Jesus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir Gomes \r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001108-29.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Selma Santos Guimarães [Adv. Carlos Roberto Lima (OAB: RJ 147676 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Alpha Ambiental e Serviços Ltda ME [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Alpha Ambiental e Serviços Ltda ME \r\n\r\nManifestar-se sobre desistência de prova pericial requerida pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000741-68.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carapina da Cruz [Adv. Felipe Holanda Cavalcante (OAB: RJ 147821 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Econômico de Cabo Frio Ltda. [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Econômico de Cabo Frio Ltda.\r\n\r\nDevolvidos quinze dias para razões finais. \r\n\r\nProcesso: 0001281-53.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celenir da Costa Júlio [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-66.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Crespo [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast One Sistemas Tecnologia S.A.(VEOTEX) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Detran-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast One Sistemas Tecnologia S.A.(VEOTEX), Aut Jaime Crespo\r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001802-32.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno da Silva [Adv. Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno da Silva, Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro \r\n\r\nDesignado o início da perícia às 10h do dia 09/02 nesta vara, devendo-se dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001287-60.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Francisco Carvalho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gabriel Duarte de Carvalho (OAB: RJ 182142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001537-93.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Conceição Franco [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-30.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Bernardo da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Fona Quiosque e Restaurante Ltda. ME [Adv. Angélica Priscilla Ignácio Cordeiro (OAB: RJ 185814 - D)], Réu: Fernanda Barreto Nunes [Adv. Angélica Priscilla Ignácio Cordeiro (OAB: RJ 185814 - D)], Réu: Alair Antônio Soares Rodrigues [Adv. Angélica Priscilla Ignácio Cordeiro (OAB: RJ 185814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alair Antônio Soares Rodrigues, Réu Don Fona Quiosque e Restaurante Ltda. ME , Réu Fernanda Barreto Nunes, Aut Maria Lucia Bernardo da Silva \r\n\r\nMantidos os bloqueios já existentes. Comparecer à audiência para tentativa de conciliação no dia 10/02/2015 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nPor determinação do Tribunal, os advogados devem proceder a seu cadastro perante SAPWEB, podendo fazê-lo por via eletrônica a advogado.cadastro@trt1.jus.br, enviando seus dados pessoais e número de registro perante OAB, anexando cópia da carteira profissional escaneada. O SETCAD (Setor de Cadastramento) confirmará o cadastro por via eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0001305-81.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Carvalho Barbosa [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Fininvest S.A. - Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Carvalho Barbosa, Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Fininvest S.A. - Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nCiência de que foi indeferida a oitiva das testemunhas por carta precatória, devendo serem retiradas as peças que se encontram à contracapa. Comparecer à audiência no dia 14/07/2015 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000334-67.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Agnaldo Lima Vianna [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Agnaldo Lima Vianna, Réu Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial\r\n\r\nDesignado dia 06/02, às 12h30, nesta vara, para anotação da CTPS, devendo-se dar ciência a seu cliente. RTE. Apresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001629-71.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane da Silva Mendonça Amarante [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)], Réu: Gestal - Gestão Hospitalar [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane da Silva Mendonça Amarante, Réu Clinica Santa Helena Ltda, Réu Gestal - Gestão Hospitalar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/07/2015 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001058-37.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Moraes e Garcia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues\r\n\r\nDesignado dia 06/02, às 12h30, nesta vara, para anotação da CTPS, devendo-se dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001741-40.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Aguiar [Adv. Henar Washington de Almeida (OAB: RJ 170171 - D)]\r\n\r\nRéu: E M da Silva - Produções, Réu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações SA, Aut Nélio Aguiar\r\n\r\nDesignado dia 06/02, às 12h40, nesta vara, para anotação da CTPS, devendo-se dar ciência a seu cliente. RTE. Apresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001748-32.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Abreu Rocha [Adv. Henar Washington de Almeida (OAB: RJ 170171 - D)]\r\n\r\nRéu: E M da Silva Produções, Réu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Abreu Rocha, Réu MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nDesignado dia 06/02, às 12h40, nesta vara, para anotação da CTPS, devendo-se dar ciência a seu cliente. RTE. Apresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-60.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Paulo da Costa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Empreendimentos Ltda. , Réu: IFF - Instituto Federal Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Paulo da Costa \r\n\r\nDesignado dia 27/02, às 12h40, nesta vara, para anotação da CTPS, devendo-se dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000641-50.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Silva Lopes [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. - EPP (Brasil Idiomas de Cabo Frio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene da Silva Lopes\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001951-91.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinéia Ribeiro Soares [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinéia Ribeiro Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 4.871,10, equivalentes a 390.202,44 IDTRs, atualizados até dez/14. \r\n\r\nProcesso: 0000015-65.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nascimento dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Veterinaria Sheepdog de Buzios Ltda. [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 22.595,38, equivalentes a 1.806.888,85 IDTRs, atualizados até dez/14. \r\n\r\nProcesso: 0000735-95.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Vieira Lechuga Cabral [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Vieira Lechuga Cabral\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 21.262,46, equivalentes a 1.703.242,35 IDTRs, atualizados até nov/14. \r\n\r\nProcesso: 0000689-09.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilbert Lessa Campos [Adv. Renata de Britto Barboza (OAB: RJ 142149 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Ofertas Buzios Supermercados Ltda. [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: Só Ofertas Comércios de Gêneros Alimentícios - Cabo Frio [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilbert Lessa Campos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 38.646,44, equivalentes a 3.095.796,70 IDTRs, atualizados até dez/14. \r\n\r\nProcesso: 0000600-21.1992.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON FRANCISCONI VIEIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON FRANCISCONI VIEIRA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000089-51.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rego Pacheco [Adv. Isabel Maria Pasquali de Oliveira (OAB: RJ 167609 - D)]\r\n\r\nRéu: Design e Imagem Comunicação Empresarial Ltda [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Design e Imagem Comunicação Empresarial Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000460-49.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Santos Soares [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Vellox 185 de Nova Friburgo Comércio e Transportes Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vellox 185 de Nova Friburgo Comércio e Transportes Ltda, Aut Wellington Santos Soares\r\n\r\nDesignado dia 06/02, às 12h20, nesta vara, para retificação da CTPS, devendo-se dar ciência a seu cliente. RTE. Apresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-88.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Lage dos Santos [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Montes Brancos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Lage dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 35.047,22, equivalentes a 2.802.627,40 IDTRs, atualizados até dez/14. \r\n\r\nProcesso: 0001261-96.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: KM Cavalcante Serviços de Limpeza Urbana Ltda, Réu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 7.554,21, equivalentes a 604.088,88 IDTRs, atualizados até dez/14. \r\n\r\nProcesso: 0000005-50.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Delson Bastos Freitas [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmento Instalações e Manutenção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Bastos Freitas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 18.997,46, equivalentes a 1.519.173,29 IDTRs, atualizados até dez/14, incluída verba advocatícia. \r\n\r\nProcesso: 0000839-87.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Germano Macedo [Adv. Espedito José Moreira (OAB: RJ 163558 - A)]\r\n\r\nRéu: NPG - CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA - EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Germano Macedo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 30.365,27, equivalentes a 2.432.428,51 IDTRs, atualizados até nov/14. \r\n\r\nProcesso: 0000693-46.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Nogueira [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Monique M. E. D. Vieira Bazar e Papelaria ME [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana da Silva Nogueira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 12.304,70, equivalentes a 983.972,18 IDTRs, atualizados até dez/14. \r\n\r\nProcesso: 0001216-58.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Assunção Nunes Silva [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane de Assunção Nunes Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000274-26.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Teixeira de Oliveira [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio M. Alves / RDR [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 705,28, equivalentes a 56.399,25 IDTRs, atualizados até dez/14. \r\n\r\nId: 1776879"
                            ],
                            "1776880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165500-74.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE SOUZA ALCANTARA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Fabio Angelo de Souza Goncalves (OAB: RJ 133748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE SOUZA ALCANTARA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0072500-05.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreza de Azevedo Matos [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Serbran Servicos de Cobrancas Ltda [Adv. Joziel Sevilha Soares (OAB: RJ 120491 - D)], Réu: J M Terra Central de Cadastros Ltda - CEECOB [Adv. Joziel Sevilha Soares (OAB: RJ 120491 - D)], Réu: João Manoel Carvalho Terra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza de Azevedo Matos\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0074500-80.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro do Carmo Moreira [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto (OAB: RJ 19876 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis do Lar Esperanca Brasil Ltda. ME [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ribeiro do Carmo Moreira\r\n\r\nTomar ciência que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0170700-13.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Carvalho da Silva [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Josimar Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0070500-86.1995.5.01.0431 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB INDUST PROD QUIMICOS INDUST C. FRIO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut SIND TRAB INDUST PROD QUIMICOS INDUST C. FRIO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0141100-93.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON PEDRO LIRA FILHO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: L S A CONSTRUTORA LTDA, Réu: JUCELINO MACHADO DO AMARAL, Réu: EDILZA MARIA DA SILVA AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON PEDRO LIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de acordo, devendo o reclamante informar se houve anotação na sua CTPS conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0036600-34.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLANA SANTOS FRARE [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO (R$ 76.168,17). \r\n\r\nProcesso: 0142000-95.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Vicente Camilo [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vicente Camilo\r\n\r\nInformar a seu cliente de que deverá comparecer a DIVAP COM URGÊNCIA numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGÊNCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0122600-27.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: André Lopes Carmo de Souza [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: C. H. dos Santos Souza Cursos e Projetos Pedagógicos Ltda-ME, Réu: Carmem Helane dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Lopes Carmo de Souza\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0123100-06.2003.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIETA GONCALVES MARINHO RIBEIRO [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA [Adv. Claudia Regina Christians (OAB: RJ 76232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIETA GONCALVES MARINHO RIBEIRO, Réu HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0007600-18.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alves de Souza [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila do Mar Empreendimentos Hoteleiros e Turisticos Ltda [Adv. Celina da Silva Matos (OAB: RJ 148765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alves de Souza, Réu Vila do Mar Empreendimentos Hoteleiros e Turisticos Ltda\r\n\r\n\"Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito publicação de fls 180, no tocante à declaração de perda da prova, pois despacho de fls 179, verso não a declarou. Observando-se a dificuldade na coleta de amostra de voz do rte, mantenho a audiência já designada, devendo o perito de fls 153 ser notificado para comparecer a esta serventia, na data de 21/01/2015, às 11:10 horas, munido dos aparelhos pertinentes para realização da coleta de voz determinada. Notifiquem-se as partes e o perito, sendo àquelas sob pena de confissão.\" \r\n\r\nProcesso: 0104400-40.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Lemos Cabral [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s-Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Lemos Cabral\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-39.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Cabral da Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Cabral da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0054000-61.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVANI DE MEDEIROS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVANI DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 125.060,28, equivalentes a 10.018.030,17 IDTRs, atualizados até dez/14. \r\n\r\nProcesso: 0267500-06.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Olimpio Martins [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macae Segurança Patrimonial Ltda , Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Olimpio Martins \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 34.081,18, equivalentes a 2.725.375,91 IDTRs, atualizados até dez/14. \r\n\r\nProcesso: 0152500-26.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Vila Boa Vida I, Réu: MGFS HOTEIS E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos\r\n\r\nIndeferido, por ora, a atualização do crédito autoral. Indeferida a desconsideração da pessoa jurídica. Indeferida a sucessão requerida. Será renovado o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0035800-98.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Samir dos Santos Sales [Adv. Luiz Carlos Pereira de Oliveira (OAB: RJ 70794 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberal Locacao de Maquinas Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Vívian Cristina Cardoso (sócia), Réu: Roberto Guilherme de Barros Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Samir dos Santos Sales\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-79.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FRANCO DE ALMEIDA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRéu: A RURAL E COLONIZACAO S/A [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Antonio Manuel Correia dos Reis [Adv. Alexey Kolouboff (OAB: RJ 108764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A RURAL E COLONIZACAO S/A\r\n\r\nDeferido o parcelamento requerido. \r\n\r\nProcesso: 0186500-81.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Carvalho [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita, Comércio, Indústria e Representações Ltda - Casa e Vídeo - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Carvalho\r\n\r\nAtualizada a homologação dos cálculos no valor de R$ 76,89, equivalentes a 6.178,77 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0107100-86.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Luis Silva do Nascimento [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Paulo Cesar Mota da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luis Silva do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios ao proseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0111300-68.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rebello Luzes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, em 48 horas, sob pena de execução incidental (R$ 4.000,00). \r\n\r\nProcesso: 0016600-57.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE COCOBEACH LTDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DE OLIVEIRA, Réu RESTAURANTE COCOBEACH LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução do crédito trabalhista pela incidência da prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias (fl. 213). \r\n\r\nProcesso: 0109400-26.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ VIEIRA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAcautelar CTPS para registro. \r\n\r\nProcesso: 0066200-18.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDO RIBEIRO DE RESENDE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BARZINHO DO FORTE LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDO RIBEIRO DE RESENDE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 369.034,04, equivalentes a 29.561.697,34 IDTRs, atualizados até dez/14. \r\n\r\nProcesso: 0149600-07.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles da Costa Ramos [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Costa Ramos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-53.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Claret Motta [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Claret Motta \r\n\r\nInformar o nº de seu CPF. \r\n\r\nId: 1776880"
                            ],
                            "1776876": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/12/2014\r\n\r\n0000049-11.2010.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Priscilla Gago Trindade\r\n\r\nExecutado: Creche Escola Mundo Colorido \r\n\r\nPelo presente fica citado Creche Escola Mundo Colorido, Magno de Azevedo Vieira e Jacqueline Xavier Gomes Vieira, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.000,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000087-23.2010.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Katia Barreto de Souza\r\n\r\nExecutado: Ali e Ale Drogaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Ali e Ale Drogaria Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.437,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000887-51.2010.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Douglas Nicolau Bruno\r\n\r\nExecutado: Sentry Assessoria de Empresas LTDA,Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Sentry Assessoria de Empresas LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.024,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA,Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.024,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000735-95.2013.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Márcia Vieira Lechuga Cabral\r\n\r\nExecutado: Stel Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Stel Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.601,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0267500-06.2009.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Thiago Olimpio Martins \r\n\r\nExecutado: Forte Macae Segurança Patrimonial Ltda ,Casas Bahia \r\n\r\nPelo presente fica citado Forte Macae Segurança Patrimonial Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.148,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776876"
                            ],
                            "1776877": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000508-08.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Rezende Pereira \r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão e Silva Ltda. , Franco Lewin Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aluisio Teodoro Falleiros da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Franco Lewin Empreendimentos Imobiliários, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/02/2015 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço, 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/02/2015 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\nProcesso: 0001982-14.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Andrade \r\n\r\nRéu: Nova Época Construtora Ltda. - ME , José Carlos Magalhães Lucas ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aluisio Teodoro Falleiros da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) José Carlos Magalhães Lucas ME N/P sócio José Carlos Magalhães Lucas, Nova Época Construtora Ltda. - ME N/P sócio José Carlos Magalhães Lucas, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2015 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço, 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776877"
                            ],
                            "1776878": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001802-32.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno da Silva\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDesignado o início da perícia às 10h do dia 09/02 nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0001058-37.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues\r\n\r\nRéu: Construtora Moraes e Garcia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Moraes e Garcia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDesignado dia 06/02, às 12h30, nesta vara, para anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001748-32.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Abreu Rocha\r\n\r\nRéu: E M da Silva Produções, MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nPelo presente fica m E M da Silva Produções, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDesignado dia 06/02, às 12h40, nesta vara, para anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001741-40.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Aguiar\r\n\r\nRéu: E M da Silva - Produções, MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nPelo presente fica m E M da Silva - Produções, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDesignado dia 06/02, às 12h40, nesta vara, para anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001298-60.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Paulo da Costa \r\n\r\nRéu: Terra Empreendimentos Ltda. , IFF - Instituto Federal Fluminense\r\n\r\nPelo presente fica m Terra Empreendimentos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDesignado dia 27/02, às 12h40, nesta vara, para anotação da CTPS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776878"
                            ]
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                    "Posto Avançado de Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1776342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001688-56.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Oliveira Levita [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Representações de Consórcio Ltda [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Oliveira Levita, Réu Millenium Representações de Consórcio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Comparecer, em 14/02/2015, às 14h, à Secretaria do Posto Avançado de Rio das Ostras para anotação da CTPS, a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000146-69.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Corrêa Cardoso de Souza [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)]\r\n\r\nRéu: MBS Telecom, Réu: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Corrêa Cardoso de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, em 15 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000863-81.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Maia Santos Mozer [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nRéu: Yian Junio Galosa Severiano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Maia Santos Mozer\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, em 15 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000204-72.2014.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Elicio Gomes Ribeiro [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nCgto: Solange da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Elicio Gomes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-85.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfeu Meireles Pinheiro [Adv. Lucas Monnerat Lessa (OAB: RJ 108574 - D)]\r\n\r\nRéu: Zeugma Litoral construção Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfeu Meireles Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência das petições de fls. 101/112 e 113/118. \r\n\r\nProcesso: 0002094-80.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janas Darc dos Santos Barros Siqueira [Adv. Emanuelle Schneider Olmi Rangel (OAB: RJ 125764 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janas Darc dos Santos Barros Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da sentença PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Comparecer à Secretaria do Posto Avançado de Rio das Ostras, em 12/02/2015, às 15h, para anotação da CTPS, a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000379-63.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Vieira Catrinque [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Galeto de Rio das Ostras Ltda. - ME / Galeto Brasa e Cia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Vieira Catrinque\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida, devendo requerer o que for do seu interesse, em 15 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000316-38.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilton dos Santos Silva [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Arts Visual Gesso [Adv. Raul Marcelo Barbosa de Almeida (OAB: RJ 104054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arts Visual Gesso\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, conforme certidão de fl. 34. .\r\n\r\nProcesso: 0000557-12.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cris de Souza Lopes Rosa [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Rezende e Castro Ltda. [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Rezende e Castro Ltda.\r\n\r\nComprovar a integralidade dos depósitos, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001688-56.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Oliveira Levita [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Representações de Consórcio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Oliveira Levita\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE (prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias), bem como do comparecimento á Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001578-60.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Oliveira [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirarte Construção Ltda. - ME , Réu: Municipio de Casimiro de Abreu [Procurador Procuradoria Munic de Casimiro de Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-34.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Veronica da Silva Lima [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A., Aut Márcia Veronica da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva da TESTEMUNHA Luciana Freire Silva Santos, arrolada no processo nº 0000310-34.2014.5.01.0431 (carta precatória nº 0000850-33.2014.5.01.0512) foi adiada para o dia 03/02/2015, às 11:30h no Posto Avançado de Rio das Ostras. .\r\n\r\nProcesso: 0000449-83.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Menese [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. (ABC BARATEIRO - MACAE) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Menese, Réu Sendas Distribuidora S.A. (ABC BARATEIRO - MACAE)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001578-60.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Oliveira [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirarte Construção Ltda. - ME , Réu: Municipio de Casimiro de Abreu [Procurador Procuradoria Munic de Casimiro de Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000439-39.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Yara Tavares Codeço da Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Reserva da Lagoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Tavares Codeço da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-13.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: E. N. dos Santos Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-41.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Amado Boy [Adv. Giovani Vieira Guimarães (OAB: RJ 168797 - D)]\r\n\r\nRéu: Procasa de Macaé construção Ltda [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Amado Boy, Réu Procasa de Macaé construção Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial (fl. 130), em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, com permeio de 05 dias (ata fl. 103). .\r\n\r\nProcesso: 0000037-55.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielma Sarlo Dias [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1776342"
                            ],
                            "1776343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001459-02.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Coelho Alcântara [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Filho Comunicações Integradas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Coelho Alcântara\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Posto Avançado de Rio das Ostras, dia 12/02/2015, às 15:30h para anotação da CTPS, a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001648-74.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Azevedo [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Litoral de Casimiro de Abreu Ltda - ME, Réu: Soares Filho Comunicação Integrada Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Azevedo \r\n\r\nComparecer à Secretaria do Posto Avançado de Rio das Ostras, dia 12/02/2015, às 14:30h para anotação da\r\n\r\nCTPS, a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001458-17.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Dimas Acosta Lima [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Litoral de Casimiro de Abreu Ltda , Réu: Soares Filho Comunicações Integradas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Dimas Acosta Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Posto Avançado de Rio das Ostras, dia 12/02/2015, às 15:15h para anotação da CTPS, a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001459-02.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Coelho Alcântara [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Filho Comunicações Integradas Ltda [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soares Filho Comunicações Integradas Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Posto Avançado de Rio das Ostras, dia 12/02/2015, às 15:30h para anotação da CTPS, a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000147-54.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Curado Taguary [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)]\r\n\r\nRéu: MBS Telecom, Réu: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Curado Taguary\r\n\r\nInformar o correto endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nId: 1776343"
                            ],
                            "1776816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001688-56.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Oliveira Levita [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Representações de Consórcio Ltda [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Oliveira Levita, Réu Millenium Representações de Consórcio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Comparecer, em 14/02/2015, às 14h, à Secretaria do Posto Avançado de Rio das Ostras para anotação da CTPS, a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000146-69.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Corrêa Cardoso de Souza [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)]\r\n\r\nRéu: MBS Telecom, Réu: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Corrêa Cardoso de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, em 15 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000863-81.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Maia Santos Mozer [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nRéu: Yian Junio Galosa Severiano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Maia Santos Mozer\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, em 15 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000204-72.2014.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Elicio Gomes Ribeiro [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nCgto: Solange da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Elicio Gomes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-85.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfeu Meireles Pinheiro [Adv. Lucas Monnerat Lessa (OAB: RJ 108574 - D)]\r\n\r\nRéu: Zeugma Litoral construção Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfeu Meireles Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência das petições de fls. 101/112 e 113/118. \r\n\r\nProcesso: 0002094-80.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janas Darc dos Santos Barros Siqueira [Adv. Emanuelle Schneider Olmi Rangel (OAB: RJ 125764 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janas Darc dos Santos Barros Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da sentença PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Comparecer à Secretaria do Posto Avançado de Rio das Ostras, em 12/02/2015, às 15h, para anotação da CTPS, a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000379-63.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Vieira Catrinque [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Galeto de Rio das Ostras Ltda. - ME / Galeto Brasa e Cia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Vieira Catrinque\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida, devendo requerer o que for do seu interesse, em 15 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000316-38.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilton dos Santos Silva [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Arts Visual Gesso [Adv. Raul Marcelo Barbosa de Almeida (OAB: RJ 104054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arts Visual Gesso\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, conforme certidão de fl. 34. .\r\n\r\nProcesso: 0000557-12.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cris de Souza Lopes Rosa [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Rezende e Castro Ltda. [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Rezende e Castro Ltda.\r\n\r\nComprovar a integralidade dos depósitos, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001688-56.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Oliveira Levita [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Representações de Consórcio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Oliveira Levita\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE (prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias), bem como do comparecimento á Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001578-60.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Oliveira [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirarte Construção Ltda. - ME , Réu: Municipio de Casimiro de Abreu [Procurador Procuradoria Munic de Casimiro de Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-34.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Veronica da Silva Lima [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A., Aut Márcia Veronica da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva da TESTEMUNHA Luciana Freire Silva Santos, arrolada no processo nº 0000310-34.2014.5.01.0431 (carta precatória nº 0000850-33.2014.5.01.0512) foi adiada para o dia 03/02/2015, às 11:30h no Posto Avançado de Rio das Ostras. .\r\n\r\nProcesso: 0000449-83.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Menese [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. (ABC BARATEIRO - MACAE) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Menese, Réu Sendas Distribuidora S.A. (ABC BARATEIRO - MACAE)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001578-60.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Oliveira [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirarte Construção Ltda. - ME , Réu: Municipio de Casimiro de Abreu [Procurador Procuradoria Munic de Casimiro de Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000439-39.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Yara Tavares Codeço da Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Reserva da Lagoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Tavares Codeço da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-13.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: E. N. dos Santos Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-41.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Amado Boy [Adv. Giovani Vieira Guimarães (OAB: RJ 168797 - D)]\r\n\r\nRéu: Procasa de Macaé construção Ltda [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Amado Boy, Réu Procasa de Macaé construção Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial (fl. 130), em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, com permeio de 05 dias (ata fl. 103). .\r\n\r\nProcesso: 0000037-55.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielma Sarlo Dias [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1776816"
                            ],
                            "1776817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001459-02.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Coelho Alcântara [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Filho Comunicações Integradas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Coelho Alcântara\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Posto Avançado de Rio das Ostras, dia 12/02/2015, às 15:30h para anotação da CTPS, a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001648-74.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Azevedo [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Litoral de Casimiro de Abreu Ltda - ME, Réu: Soares Filho Comunicação Integrada Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Azevedo \r\n\r\nComparecer à Secretaria do Posto Avançado de Rio das Ostras, dia 12/02/2015, às 14:30h para anotação da\r\n\r\nCTPS, a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001458-17.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Dimas Acosta Lima [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Litoral de Casimiro de Abreu Ltda , Réu: Soares Filho Comunicações Integradas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Dimas Acosta Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Posto Avançado de Rio das Ostras, dia 12/02/2015, às 15:15h para anotação da CTPS, a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001459-02.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Coelho Alcântara [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Filho Comunicações Integradas Ltda [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soares Filho Comunicações Integradas Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Posto Avançado de Rio das Ostras, dia 12/02/2015, às 15:30h para anotação da CTPS, a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000147-54.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Curado Taguary [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)]\r\n\r\nRéu: MBS Telecom, Réu: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Curado Taguary\r\n\r\nInformar o correto endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nId: 1776817"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001459-02.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Coelho Alcântara [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Filho Comunicações Integradas Ltda [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Coelho Alcântara, Réu Soares Filho Comunicações Integradas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Comparecer à Secretaria do Posto Avançao de Rio das Ostras, em 12/02/2015, às 15:30h para anotacao da CTPS, a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001458-17.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Dimas Acosta Lima [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Litoral de Casimiro de Abreu Ltda [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: Soares Filho Comunicações Integradas Ltda [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Dimas Acosta Lima, Réu Rádio Litoral de Casimiro de Abreu Ltda , Réu Soares Filho Comunicações Integradas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Comparecer à Secretaria do Posto Avançado de Rio das Ostras, em 12/02/2015, às 15:15h para anotacao da CTPS, a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001648-74.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Azevedo [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Litoral de Casimiro de Abreu Ltda - ME [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: Soares Filho Comunicação Integrada Ltda - ME [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Azevedo , Réu Radio Litoral de Casimiro de Abreu Ltda - ME, Réu Soares Filho Comunicação Integrada Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Comparecer à Secretaria do Posto Avançado de Rio das Ostras, em 12/02/2015, às 14:30h para anotação da CTPS, a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nId: 1776818"
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                            "1776340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0006148-02.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaina Matha Alcantara\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda , Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Samantha Iansen dos Santos da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) WFC Conceito em Alimentação Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/03/2015 às 11:40 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA no dia 11/03/2015, às 11:40h neste Posto Avançado de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776340"
                            ],
                            "1776341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0002094-80.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janas Darc dos Santos Barros Siqueira\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Global Soluções em Saude, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Comparecer à Secretaria do Posto Avançado de Rio das Ostras, em 12/02/2015, às 15h, para anotação da CTPS, a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001578-60.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Oliveira \r\n\r\nRéu: Mirarte Construção Ltda. - ME , Municipio de Casimiro de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica m Mirarte Construção Ltda. - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776341"
                            ],
                            "1776814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0006148-02.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaina Matha Alcantara\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda , Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Samantha Iansen dos Santos da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) WFC Conceito em Alimentação Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/03/2015 às 11:40 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casua rinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA no dia 11/03/2015, às 11:40h neste Posto Avançado de Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776814"
                            ],
                            "1776815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0002094-80.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janas Darc dos Santos Barros Siqueira\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Global Soluções em Saude, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Comparecer à Secretaria do Posto Avançado de Rio das Ostras, em 12/02/2015, às 15h, para anotação da CTPS, a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001578-60.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Oliveira \r\n\r\nRéu: Mirarte Construção Ltda. - ME , Municipio de Casimiro de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica m Mirarte Construção Ltda. - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776815"
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                                "Processo: 0000699-18.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelly Simão Rangel [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda-ME, Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000354-18.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Guimaraes Pereira [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimitek Engenharia e Manutenção Ltda [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Guimaraes Pereira, Réu Otimitek Engenharia e Manutenção Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/01/2015, às 14:00, para início da perícia, e de que o perito terá o prazo de 30 dias para entregar o Laudo, conforme ata de fl. 82. \r\n\r\nProcesso: 0000525-09.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz Santos Medina [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Embalart Comércio de Festas Ltda, Réu: Comercial Wjs Ltda [Adv. Bruno Nespoli Daré (OAB: ES 13212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Wjs Ltda, Aut Geraldo Luiz Santos Medina\r\n\r\nVenham as partes extra pauta para a homologação do ajuste. \r\n\r\nProcesso: 0000321-67.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcell Pourbaix Morisson Guimarães [Adv. Diana de Oliveira Lobo (OAB: RJ 124183 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcell Pourbaix Morisson Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 118/120. \r\n\r\nProcesso: 0000097-90.2014.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 150/150, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000748-25.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pedro Bernardo [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAos Recorridos. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000344-71.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Santos da Silva [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Empa S. A. Serviços de Engenharia [Adv. Ilacir Batista Neri (OAB: MG 44423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empa S. A. Serviços de Engenharia, Aut Jonas Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/01/2015, às 16:00 horas, para início da perícia, e de que o perito terá o prazo de 30 dias para entregar o Laudo, conforme ata de fl. 84. \r\n\r\nProcesso: 0000607-06.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josialdo Rangel Alferes [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Comercio Turisgua Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josialdo Rangel Alferes, Réu Transportes e Comercio Turisgua Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/01/2015, às 14:00 horas, para início da perícia, e de que o perito terá o prazo de 30 dias para entregar o Laudo, conforme ata de fl. 100. \r\n\r\nProcesso: 0000750-92.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Maurício Ribeiro [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 65. \r\n\r\nProcesso: 0000749-10.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Carneiro da Silva [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo CJF Vigilância Ltda , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Wellington Carneiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000740-48.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Teixeira Pereira [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Teixeira Pereira\r\n\r\nAo reclamante para contra-arrazoar RO.\r\n\r\nProcesso: 0000090-06.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Barreto da Silva [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme , Réu: Othon Administração S.A. , Réu: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda , Réu: Exeter Corretora de Seguros Ltda , Réu: Cia Hotéis Trocadero , Réu: Cotonifício Othon Bezerra de Mello S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcelos , Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Réu Hotéis Othon S.A, Aut Jocimar Barreto da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 346, que julgou procedente em parte a Exceção de Pré-executividade oposta. \r\n\r\nProcesso: 0000342-38.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gama Melo [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: W. R. S. Transportes Ltda [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)], Réu: Tropical Transportes Ipiranga Ltda [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gama Melo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do despacho de fl. 141, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000407-96.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Ribeiro de Souza [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Tek Serviços de Higienização Ltda, Réu: Atacadão Distribuição Comercio e Industria Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comercio e Industria Ltda, Aut Elizabeth Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão Embargos de Declaração de fls. 116/117. \r\n\r\nProcesso: 0000720-91.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Jeronymo Miranda [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Jeronymo Miranda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/01/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000546-48.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Ventura Pereira Linhares [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Salgados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição de Maria Ventura Pereira Linhares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2015 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000778-60.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Fernandes de Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Fernandes de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2015 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000712-80.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Barreto de Lima [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Empa S.A Serviços de Engenharia [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)], Réu: Anglo American Minerio de Ferro Brasil [Adv. Daniel Vilas Boas (OAB: MG 74368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo American Minerio de Ferro Brasil, Réu Empa S.A Serviços de Engenharia, Aut Willian Barreto de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000544-83.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia dos Santos Ribeiro [Adv. Sandra Marcia de Azevedo Gomes (OAB: RJ 141988 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Reunida de Mulheres Lar Coração Materno do Parque Aurora e Adjacentes [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia dos Santos Ribeiro\r\n\r\nINTIME-SE O PATRONO DO RECLAMANTE PARA QUE VENHA RETIRAR A CERTIDÃO FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000341-58.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís da Silva Tavares [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Matheus Carvalho Vilaça de Barros e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís da Silva Tavares\r\n\r\nINTIME-SE O PATRONO DO RECLAMANTE PARA QUE VENHA RETIRAR A CERTIDÃO FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000200-34.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Januario Hermogenes [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda , Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Januario Hermogenes \r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR A RETIRAR O DOCUMENTO (CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA) DA SECRETARIA, EM 30 DIAS, BEM COMO XEROCIPIAR AS PEÇAS NECESSÁRIAS, CIENTE DE QUE APÓS O PRAZO O FEITO SERÁ ARQUIVADO. \r\n\r\nProcesso: 0000024-21.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ociel Pires Barbosa [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Rodolfo Motta Granato (OAB: RJ 171726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda, Aut Ociel Pires Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que o Embargos de Declaração foram conhecidos e tiveram o provimento negado. \r\n\r\nProcesso: 0000040-72.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Cordeiro [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rogil [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Cordeiro, Réu Viação Rogil\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e providos. \r\n\r\nProcesso: 0000431-95.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Alves de Freitas [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Alves de Freitas\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE, EM 20 DIAS, COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ORA INDICADO À PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0000595-60.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Barreto Araújo [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São Joaquim Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Magno Henrique da Silva, Réu: Luiz Henrique da Silva, Réu: Romilto Correa dos Santos, Réu: Carlos Alberto Monteiro de Sampaio, Réu: Joelson Lima Pessanha, Réu: Paulo Sergio Cardote, Réu: Ernandes Amaral Neto, Réu: José Renato Abu Neme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Barreto Araújo, Réu Viação São Joaquim Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 10/02/2015, às 10:15h. \r\n\r\nProcesso: 0000735-26.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Azeredo Moraes [Adv. Thais do Rosario Almeida (OAB: RJ 121605 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Jotas Comercial de Alimentos Ltda - ME [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Azeredo Moraes, Réu Três Jotas Comercial de Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04/02/2015, às 09:30h. \r\n\r\nProcesso: 0000245-04.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Vianna [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviço Técnico LTDA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Boskalis do Brasil Dragagem e Serviços Marítimos LTDA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boskalis do Brasil Dragagem e Serviços Marítimos LTDA, Réu Techlok de Macaé Consultoria e Serviço Técnico LTDA, Aut Thiago da Silva Vianna\r\n\r\nFicam cientes que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem apresentar rol de testemunhas, em 05 dias, sob pena de serem ouvidas tão somente as que comparecerem independentemente de intimação. .\r\n\r\nProcesso: 0000243-34.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derivaldo da Silva Ribeiro [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviço Técnico LTDA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Boskalis do Brasil Dragagem e Serviços Marítimos LTDA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boskalis do Brasil Dragagem e Serviços Marítimos LTDA, Aut Derivaldo da Silva Ribeiro, Réu Techlok de Macaé Consultoria e Serviço Técnico LTDA\r\n\r\nFicam cientes que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem apresentar rol de testemunhas, em 05 dias, sob pena de serem ouvidas tão somente as que comparecerem independentemente de intimação. .\r\n\r\nProcesso: 0000701-51.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Souza Ferreira [Adv. Ana Luíza Cruz Barcelos (OAB: RJ 176892 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Comunicação Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício de Souza Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o aditamento à inicial, na forma do despacho de fl. 107, bem como para que compareça na Secretaria de Vara para desentranhar a referida peça de fls. 105/106. \r\n\r\nProcesso: 0000388-90.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Damasceno Silva [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Eng. e Com. Ltda [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Norte Fluminense Eng. e Com. Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-61.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nílson Pereira [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA- [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jose Pessoa de Queiroz Bisneto [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nílson Pereira\r\n\r\nAO RECLAMANTE, POR 10 DIAS, PARA MANIFESTAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0000128-81.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lândia Ribeiro de Azevedo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafibrun Ind. E Comércio de Confecções Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafibrun Ind. E Comércio de Confecções Ltda, Aut Lândia Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 31.807,63, equivalente a 2.547.969,40 IDTR's, atualizados até 27/11/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000695-44.2014.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão, Distv, Mmds, Tv a Cabo, Tv por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINRAD/RJ [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Difusora Ltda - EPP (850 AM) [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Difusora Ltda - EPP (850 AM), Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão, Distv, Mmds, Tv a Cabo, Tv por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINRAD/RJ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER SANADA, MOTIVO PELO QUAL CONHEÇO E DESPROVEJO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\". \r\n\r\nProcesso: 0000224-28.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovani de Oliveira Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nAO RECORRIDO RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000361-78.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Neres da Silva [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Neres da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000177-54.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayckon Crespo Alvarenga [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo & Gás Ltda. [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Petrobras S/A [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Óleo & Gás Ltda., Aut Mayckon Crespo Alvarenga\r\n\r\nRECLAMANTE CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO E SEGUNDO RÉU TOMAR CIÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProcesso: 0000700-52.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerusa da Silva da Hora Felizardo [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: Celia Maria da Silva da Hora [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: Ricardo da Silva da Hora [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: M P DO NASCIMENTO EXTINTORES-ANDREA R PONTES [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Andrea Rangel Pontes [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)], Réu: Anderson Rangel Pontes [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)], Réu: ESPOLIO DE MANOEL PONTES DO NASCIMENTO-A R P [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anderson Rangel Pontes, Réu Andrea Rangel Pontes, Aut Celia Maria da Silva da Hora, Réu ESPOLIO DE MANOEL PONTES DO NASCIMENTO-A R P, Aut Jerusa da Silva da Hora Felizardo, Réu M P DO NASCIMENTO EXTINTORES-ANDREA R PONTES, Aut Ricardo da Silva da Hora\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DA HOMOLOGAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO NA FOLHA 163, BEM COMO PARA QUE VENHAM, EM 10 DIAS, PARA LAVRATURA DO AUTO DE ADJUDICAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 685-B DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000364-33.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Barreto da Silva [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos , Réu: Hotéis Othon S.A [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Barreto da Silva \r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000737-93.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Menezes Gomes Pimenta [Adv. Elizangela de Souza Silva Amâncio (OAB: RJ 173713 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança , Aut Rafael Menezes Gomes Pimenta \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2015 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000728-73.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micaela Albertini Pereira Gomes [Adv. Juliana Dias Sa dos Santos (OAB: RJ 147359 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Aut Micaela Albertini Pereira Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/15 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000602-81.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Waltz Gravatá [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transporte e Logística Ltda [Adv. Adilson Gasperoni Júnior (OAB: RJ 159297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transporte e Logística Ltda, Aut Luan Waltz Gravatá\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2015 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000511-88.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesclei dos Santos Gomes Barros [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobeck Automação e Serviços Ltda. [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil - INB, Réu Lobeck Automação e Serviços Ltda., Aut Wesclei dos Santos Gomes Barros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000551-70.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Márcia Magalhães da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO GOMES COLINO [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Márcia Magalhães da Silva, Réu LUCIANO GOMES COLINO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2015 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000627-94.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Moço Santana [Adv. Alcides Guimarães Venancio Neto (OAB: RJ 154721 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S/A [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Moço Santana, Réu MRV Engenharia e Participações S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/02/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000507-85.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nascimento Pereira [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda, Aut Edson Nascimento Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000530-94.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Correa Campos Melo Ribeiro [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Stefan José Alves Costa (OAB: RJ 167728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Neide Correa Campos Melo Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2015 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000427-87.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Machado Rodrigues [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S/A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructuras S/A, Aut Paulo Roberto Machado Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000393-15.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro Nascimento [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: D. G. Crespo Branco Vidraçaria - ME (Vidraçaria Mercantil ), Réu: Casa do Vidraceiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000383-68.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio da Penha Mariano [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refresco Ltda [Adv. Jaqueline de Miranda Amorim (OAB: RJ 101140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio da Penha Mariano, Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2015 às 10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000594-07.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Hermogênio Gomes [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Aut Reginaldo Hermogênio Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000614-95.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Miranda da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Zero Comércio e Indústria de Plásticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Miranda da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2015 às 09 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000345-56.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ribeiro dos Santos [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviço Técnico LTDA [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)], Réu: Boskalis do Brasil Dragagem e Serviços Marítimos Ltda [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ribeiro dos Santos, Réu Boskalis do Brasil Dragagem e Serviços Marítimos Ltda, Réu Techlok de Macaé Consultoria e Serviço Técnico LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2015 às 13:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000694-59.2014.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão,Distv, Tv a Cabo, Tv Por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - Sinrad/RJ [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissora Continental de Campos Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão,Distv, Tv a Cabo, Tv Por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - Sinrad/RJ\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015 às 13:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000677-23.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Souza [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo CJF de Vigilância Ltda , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marcos Antônio de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2015 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000777-75.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeil Roberto Gouvea [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Nosseir Bar e Restaurante Ltda [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: Merowan Nosseir, Réu: Fadi Nosseir\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeil Roberto Gouvea\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTAR A PLANILHA DE CÁLCULO QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000063-52.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Flor Carvalho [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda , Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Flor Carvalho \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE, EM 15 DIAS, COM A ESPECIFICAÇÃO DOS BENS SOBRE OS QUAIS REQUER RECAIA A PENHORA, DEVENDO, AINDA, CASO TRATE-SE DE BEM IMÓVEL, APRESENTAR CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR. \r\n\r\nProcesso: 0000406-14.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Carvalho de Azevedo Gomes [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Tek Serviços de Higienização Ltda, Réu: Atacadão Distribuição Comercio e Industria Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Carvalho de Azevedo Gomes\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-89.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Jonatan Gomes Ferreira [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: V.G.F Instalações e Manutenção Elétrica e Hidráulica, Refrigerações, Prestação de Serviços da Contruções Civil Ltda [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Réu: M.R.V. Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Jonatan Gomes Ferreira\r\n\r\nDÊ-SE VISTAS AO RECLAMANTE DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO BANCÁRIO ORA JUNTADO PELO RECLAMADO, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000124-73.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle Viana Sampaio de Almeida [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Address Logistica e Serviços Ltda [Adv. Nadia Intakli Giffoni (OAB: SP 101113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Address Logistica e Serviços Ltda , Aut Gabrielle Viana Sampaio de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.041,87, equivalente a 724.800,36 IDTR's, atualizados até 09/12/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000152-41.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Sá Ferreira [Adv. Ranieri Rosa Faria Rocha (OAB: RJ 183064 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S.A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructuras S.A, Aut Fábio de Sá Ferreira \r\n\r\nDÊ-SE VISTAS ÀS PARTES, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000328-54.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Azevedo Rodrigues [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Alba Portilho Lima [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Azevedo Rodrigues, Réu Espólio de Alba Portilho Lima\r\n\r\nVENHAM AS PARTES NO DIA 13/01/2015 ÀS 16:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA QUE SEJAM PROCEDIDAS AS ANOTAÇÕES NA CTPS DA PARTE AUTORA. FICA CIENTE O RECLAMANTE DE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA NOVA MARCAÇÕA PARA OS MESMOS FINS EM CASO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000379-65.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Barreto dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Barreto dos Santos\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR A TRAZER SEUS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, A PARTIR DA DATA DESIGNADA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM INCLUSÃO DOS VALORES DEVIDOS À TÍTULO DE QUOTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB PENA DE RENÚNCIA AO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000272-84.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Dennys Areas De Souza [Adv. Edálio Carlos da Silva Santos (OAB: RJ 183378 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nINTIME-SE A RECLAMADA PARA COMPROVAR O VALOR DE R$ 3.774,69 EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000293-60.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Augusto Nunes Pacheco [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Augusto Nunes Pacheco\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-14.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Mota Pereira [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nRéu: C J F de Vigilancia Ltda [Adv. Rafael Martins Correa Netto (OAB: MG 134850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C J F de Vigilancia Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000382-83.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Barreto da Silva Pacheco [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: J.P. Pacheco - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Barreto da Silva Pacheco\r\n\r\nDÊ-SE VISTAS AO RECLAMANTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000181-91.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aridimar da Silva Braz [Adv. Elizangela de Souza Silva Amâncio (OAB: RJ 173713 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança Industrial LTDA [Adv. Mario Marcos Valente Rodrigues (OAB: RJ 180188 - A)], Réu: Rodolfo da Silva Pereira, Réu: Roberta Pierri Pereira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aridimar da Silva Braz\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE DIGA SE O RECLAMADO CUMPRIU COM O DEPÓSITO DE FGTS NO VALOR DE R$ 9.000,00 EM SUA CONTA VINCULADA. \r\n\r\nProcesso: 0000533-20.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milca Dias da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milca Dias da Silva\r\n\r\nMANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000646-08.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Petrungaro Novello [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Petrungaro Novello\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO\". \r\n\r\nProcesso: 0000748-22.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo dos Santos Reis [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusão Audio e Cena Ltda [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo dos Santos Reis \r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, FORNECER NOVO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA JEFERSON LEAL OU REQUERER A SUA EVENTUAL SUBSTITUIÇÃO (ART. 408, INC. III DO CPC C/C ART. 769 DA CLT), SENDO O SILÊNCIO DA PARTE INTERPRETANDO COMO DESISTÊNCIA QUANTO A A OITIVA DA TESTEMUNHA EM TELA. \r\n\r\nProcesso: 0000052-57.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walas Nunes Ribeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda - ME, Réu: Viação Tamandaré Ltda - ME [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: BK Transporte e Serviços Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walas Nunes Ribeiro\r\n\r\nAO AGRAVADO RECLAMANTE. \r\n\r\nId: 1776801"
                            ],
                            "1776802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001278-63.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline de Abreu Silva [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eveline de Abreu Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 27/01/2015, às 15:00 horas, para anotação na CTPS, nos termos da coisa julgada, sendo o reú sob pena de multa de R$ 1.000,00, reversível ao autor. Tomar ciência ainda de que o réu deverá, na mesma data, proceder à entrega das guias para recebimento de seguro desemprego, conforme despacho defl. 147. \r\n\r\nProcesso: 0001035-16.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maurício Ribeiro Nascimento [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Mar Construtora Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Aline Soares de Abreu Tavares (OAB: RJ 133645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001631-71.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Nazareno Chagas [Adv. Carlos Alberto Maciel (OAB: RJ 124341 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes (OAB: RJ 129829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Aut Fábio Nazareno Chagas \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/01/2015, às 15:00 hoas, para início da perícia, e de que o perito terá o prazo de 30 dias para entregar o Laudo, conforme despacho de fl. 437. \r\n\r\nProcesso: 0001621-30.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Brandão Aguiar [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Probank S/A, Réu: FÁBIO ABREU SCHETTINO, Réu: JOSÉ LAURO NOGUEIRA TERROR [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSÉ LAURO NOGUEIRA TERROR, Aut Rodrigo Brandão Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 199, que indeferiu a pretensão quanto à formação de grupo econômico. \r\n\r\nProcesso: 0001026-60.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira de Siqueira [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Rafael Pereira de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/01/2015, às 15:00 horas, para início da perícia, e de que o perito terá o prazo de 30 dias para entregar o Laudo, conforme despacho de fl. 1071. \r\n\r\nProcesso: 0001012-13.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Helena de Almeida Faria [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde (Hospital Ferreira Machado), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Helena de Almeida Faria\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/02/2015, às 16:00 horas, para início da perícia, e de que o perito terá o prazo de 30 dias para entregar o Laudo, conforme despacho de fl. 873. \r\n\r\nProcesso: 0001079-07.2014.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Confecções e Acessórios A.R.A.C. Ltda. (Chartres) [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nCgto: Marciano Silva da Penha \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Confecções e Acessórios A.R.A.C. Ltda. (Chartres)\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento fiscal e previdenciário que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0001078-22.2014.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Confecções e Acessórios A.R.A.C. Ltda (Chartres) [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nCgto: Celivane da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Confecções e Acessórios A.R.A.C. Ltda (Chartres)\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento fiscal e previdenciário que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000860-91.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozânia dos Santos Barreto [Adv. Maycon Muniz Silva (OAB: RJ 165316 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Central de Serviços Ltda [Adv. Juliana Coutinho Piol (OAB: ES 9436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meta Central de Serviços Ltda , Aut Rozânia dos Santos Barreto \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/01/2015, às 15:00 horas, para início da perícia, e de que o perito terá o prazo de 30 dias para entregar o Laudo, conforme ata de fl. 174. \r\n\r\nProcesso: 0000929-26.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Silva Pedrosa [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Silva Pedrosa\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazoar RO.\r\n\r\nProcesso: 0001251-51.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Américo Souza Duarte [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Usina Carapebus S/A, Réu: Hotéis Othon S/A, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001587-84.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Sardinha Rodrigues [Adv. Aline de Jesus Almeida Matos (OAB: RJ 172206 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreto Construção e Pavimento Ltda - ME [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Sardinha Rodrigues\r\n\r\nINTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA, VIA IMPRENSA OFICIAL, PARA CIENTIFICAR O RECLAMANTE A RESPEITO DA VINDOURA AUDIÊNCIA, SOB AS PENAS DO ART. 342, §2º DO CPC. AUDIÊNCIA DIA 20/01/2015 ÀS 09:55 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0001500-02.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldinei Carvalho Nunes [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldinei Carvalho Nunes, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FOLHA 659-VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0001189-40.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mattos de Lima Barreto Abilio [Adv. Alice Maria de Azevedo Gonçalves Silvano da Mota (OAB: RJ 167809 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Mattos de Lima Barreto Abilio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001133-07.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Paes Maciel [Adv. Maria Aparecida da Silva (OAB: RJ 95715 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001308-35.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Oliveira Barreto [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Du Cheff [Adv. Jandir Pereira Henriques (OAB: RJ 155411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Oliveira Barreto, Réu Restaurante Du Cheff\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHA 105. \r\n\r\nProcesso: 0001341-88.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheline de Andrade Pinto Terra Riscado [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheline de Andrade Pinto Terra Riscado\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0001309-88.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Azevedo Pinto [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto e Catao Ltda ME, Réu: MARIA ONOLITA PEIXOTO CATÃO \" Espólio de \" n/p Nelly Peixoto Catão, Réu: RUI DUQUE VIRIATO CATÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Azevedo Pinto\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000933-97.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Abreu Gonçalves [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Abreu Gonçalves\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, TRAZER AOS AUTOS CÓPIA LEGÍVEL DO DOCUMENTO QUE INSTRUI O REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO NO DIA 04/11/2014, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001621-93.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiuscia Moraes de Oliveira Pinto [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S/A [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes a/c da Procuradoria do Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Recursos Humanos S/A, Aut Katiuscia Moraes de Oliveira Pinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 693/695. Pelo presente fica a PRIMEIRA Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 23.461,32, equivalente a 1.879.383,38 IDTR's, atualizados até 17/11/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001608-60.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Henrique Passos Vieira [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda, Aut Salvador Henrique Passos Vieira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 148/151, BEM COMO DA GARANTIA DO JUÍZO PELO DEPÓSITO RECURSAL NA FOLHA 105. \r\n\r\nProcesso: 0001525-44.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Cajueiro França [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Rompmar Serviços Marítimos Ltda [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: SDC Serviços Marítimos Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Cajueiro França, Réu Rompmar Serviços Marítimos Ltda, Réu SDC Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR NO DIA 19/01/2015 ÀS 15:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, DEVERÁ O AUTOR TRAZER O DOCUMENTO. VENHA AINDA O AUTOR TRAZER SEUS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, A PARTIR DA ADATA DESIGNADA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM INCLUSÃO DOS VALORES DEVIDOS À TÍTULO DE QUOTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL. \r\n\r\nProcesso: 0001537-58.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Jesus Ribeiro dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Global Comércio e Serviços Ltda n/p Rodrigo Lorena da Matta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Jesus Ribeiro dos Santos\r\n\r\nVENHAM AS PARTES NO DIA 19/01/2015 ÀS 15:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA QUE SEJA PROCEDIDA A BAIXA NA CTPS DO RECLAMANTE, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001610-30.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heider Carlos Fernandes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Aut: Cleuber Aguiar Carvalho [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Aut: Jose Francisco Fernandes Sousa [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Aut: Francimário Carvalho Fernandes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Aut: Romário Fernandes Moreira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Aut: Klédson Dutra Pereira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Montagem Industrial Gonsilva Ltda, Réu: Alcool Quimica Canabrava S.A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuber Aguiar Carvalho, Aut Francimário Carvalho Fernandes, Aut Heider Carlos Fernandes, Aut Jose Francisco Fernandes Sousa, Aut Klédson Dutra Pereira, Aut Romário Fernandes Moreira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-14.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Pricila da Conceição da Silva Ferreira [Adv. Fernando Magno Rodrigues de Souza (OAB: RJ 145162 - D)]\r\n\r\nRéu: Autopista Fluminense S.A [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autopista Fluminense S.A, Aut Pricila da Conceição da Silva Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO, ACOLHO-OS PARCIALMENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0001430-14.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevão da Silva Andrade [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Acessoria Empresarial Limitada [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos Acessoria Empresarial Limitada \r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 13.239,99, equivalente a 1.061.526,92 IDTR's, atualizados até 31/10/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001196-95.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Bernardo [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transportes de Valores LTDA. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Segurança e Transportes de Valores LTDA., Aut Jorge Gomes Bernardo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001088-03.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenildo França de Castro [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: P R Ribeiro Lysandro Junior, Réu: Paulo Roberto Ribeiro Lysandro Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenildo França de Castro\r\n\r\nINTIME-SE O PATRONO DO RECLAMANTE PARA QUE VENHA RETIRAR A CERTIDÃO FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001210-79.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Verônica Barreto Monteiro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifrutti S/A [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifrutti S/A , Aut Paula Verônica Barreto Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001191-73.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pinto Fagundes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S.J.A. Mota Lanchonete - ME. [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.S.J.A. Mota Lanchonete - ME., Aut Vanessa Pinto Fagundes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001257-87.2013.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pelicioni Construções Ltda [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Bruno Miranda Barreto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pelicioni Construções Ltda, Cgto Ricardo Bruno Miranda Barreto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001174-37.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welliton Pestana Faria [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welliton Pestana Faria\r\n\r\nRECLAMANTE CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ E RECLAMADA CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001548-87.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo Bernardo Marques [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia Estadual de Água e Esgoto S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Cia Estadual de Água e Esgoto S/A, Aut Nivaldo Bernardo Marques\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 323/324. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.861,56, equivalente a 870.834,37 IDTR's, atualizados até 24/10/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001456-12.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Barbosa da Silva Tavares [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Hunter Comercial e Logística Ltda ME, Réu: ELVIO DA SILVA ARAUJO JUNIOR, Réu: AMARILSON SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Barbosa da Silva Tavares\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001464-57.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Costa da Silva Franco [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Reisimara de Souza Areas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Costa da Silva Franco\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000903-28.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton Magno Cordeiro de Carvalho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S/A [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S/A, Aut Jamilton Magno Cordeiro de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0001147-88.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maruza Ferreira Alvarenga [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorífico de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maruza Ferreira Alvarenga\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 44/45. VENHA A RECLAMADA PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA (ART. 880/CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001524-59.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joubel Monteiro da Silva [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: J. P. L da Silva Locação de Equipamentos ME [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: Rompmar Serviços Marítimos Ltda [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joubel Monteiro da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001417-15.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luis Braz de Moura [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Engenharia Concreart do Norte Flum Ltda [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Engenharia Concreart do Norte Flum Ltda, Aut José Luis Braz de Moura\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.535,07, equivalente a 283.178,94 IDTR's, atualizados até 10/11/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001631-74.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001295-02.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Gonçalves de Souza [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Gonçalves de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/01/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000974-30.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geobson Valencia da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 126387 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda-ME [Adv. Kíssila Rangel de Souza (OAB: RJ 161582 - D)], Réu: Boskalis do Brasil Dragagem e Serviços Maritimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geobson Valencia da Silva, Réu Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda-ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/01/2015 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como apresentar defesa escrita. \r\n\r\nProcesso: 0001240-22.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Almeida Miguel [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia LTDA, Aut Douglas de Almeida Miguel\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pela ré foram conhecidos e rejeitados e os opostos pela parte autora foram conhecidos e acolhidos parcialmente. \r\n\r\nProcesso: 0001229-22.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Francisco Pereira dos Santos [Adv. Leonardo da Silva Santos (OAB: RJ 139003 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Francisco Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/03/2015, às 16:00 horas, para início da perícia, e de que o perito terá o prazo de 30 dias para entregar o Laudo, conforme despacho de fl. 116. \r\n\r\nProcesso: 0000815-29.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gonçalves Bittar de Carvalho [Adv. Antonio Francisco Moreira da Costa Filho (OAB: RJ 135438 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - SASPLAN\r\n\r\nINTIME-SE A EXECUATADA, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVAR O PAGAMENTO DAS COTAS PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE OS PAGAMENTOS FEITOS \"POR FORA\" NO PERÍODO DE AGOSTO/2007 A NOVEMBRO/2009, BEM COMO DA COTA PREVIDENCIÁRIA PATRONAL ALUSIVA ÀS VERBAS SALARIAIS QUE COMPÕEM O ACORDO - VIDE ITEM \"3\" DA PROMOÇÃO DE FOLHA 270. \r\n\r\nProcesso: 0000848-77.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Fátima de Oliveira Junqueira [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-24.2014.5.01.0281 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Mário Pereira Couto [Adv. Rogerio Siqueira Dias Maciel (OAB: RJ 141667 - D)]\r\n\r\nExdo: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nDEFIRO O REQUERIMENTO, INTIME-SE O RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0000869-53.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsandro de Matos Barbosa Ribeiro [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigil e Segurança Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandro de Matos Barbosa Ribeiro, Réu Centauro Vigil e Segurança Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/15 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001237-96.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloi da Silva Ferreira [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: ICEC Industria de Construção [Adv. Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB: SP 265045 - D)], Réu: LLX [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: OSX Construção Naval S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICEC Industria de Construção, Réu LLX, Réu OSX Construção Naval S/A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-42.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Souza da Silva Pinto [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Souza da Silva Pinto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001107-09.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Leite Mariano [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Leite Mariano, Réu Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/02/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001213-68.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Alves Luiz [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Casalar Motel Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Réu: Renato Pinheiro Duarte, Réu: Candida Maria Rebel Albernaz Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casalar Motel Ltda, Aut Douglas Alves Luiz\r\n\r\nDUGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DA RECLAMADA. FICA CIENTE ÀS PARTES QUE, EM CASO DE ACORDO, DEVERÃO COMPARECER À SECRETARIA, EXTRAPAUTA, PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001209-94.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves Ramos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempero Gourmet do Brasil Emp. Alimentação Ltda [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Osx Construção Naval S.A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Osx Construção Naval S.A, Réu Tempero Gourmet do Brasil Emp. Alimentação Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-81.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Carvalho Carneiro [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascese Assessoria Consultiva Especializada Ltda [Adv. Ana Paula Braun (OAB: RJ 123246 - D)], Réu: Café Três Corações [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Três Corações\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO 2º RECLAMADO. \r\n\r\nProcesso: 0000949-17.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Santos Maia [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: G. V. Comercio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Santos Maia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2015 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001074-82.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Ruelis Parente [Adv. Paulo Roberto Pereira Paes Filho (OAB: RJ 168665 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Armanda Marques Vieira (OAB: RJ 156233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Karina Ruelis Parente\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2015 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000859-09.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex do Nascimento Pereira [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: BT - Serviços e Construções Ltda [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)], Réu: MRV - MRL Rj Incorporações - SPE Ltda [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex do Nascimento Pereira , Réu BT - Serviços e Construções Ltda , Réu MRV - MRL Rj Incorporações - SPE Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2015 às 10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001158-83.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gean Gomes da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Terra Construções, Locações e Serviços Ltda, Réu: Terraplano Terraplenagem e Construção Ltda (Sinal Construtora) [Adv. Rafael de Carvalho Mendes (OAB: RJ 153099 - D)], Réu: Log Commercial Properties Participações S.A [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gean Gomes da Silva, Réu Log Commercial Properties Participações S.A, Réu Terraplano Terraplenagem e Construção Ltda (Sinal Construtora)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2015 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001134-26.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilton Ferreira Pessanha Filho [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcellos Martins (Hospital Ferreira Machado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilton Ferreira Pessanha Filho\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001103-35.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Couceiro de Siqueira [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria , Administração, Serviços de Credito e Participações S/A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Réu: Itaú Unibanco Holding S.A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Couceiro de Siqueira , Réu Finaustria , Administração, Serviços de Credito e Participações S/A, Réu Itaú Unibanco Holding S.A\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, COM ROL DE QUESITOS NECESSÁRIOS A OITIVA DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProcesso: 0000901-92.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Lopes [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: BK Transportes e Serviços Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida , Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Lopes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA. \r\n\r\nProcesso: 0001300-24.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pedra Soares [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pedra Soares\r\n\r\nINTIME-SE O RECLAMANTE PARA RETIFICAR SEUS CÁLCULOS CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000799-70.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Vicente Paula [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental, Réu: Joao Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Vicente Paula\r\n\r\nVENHA RETIRAR O DOCUMENTO DA SECRETARIA, EM 30 DIAS, BEM COMO XEROCOPIAR AS PEÇAS NECESSÁRIAS, CIENTE DE QUE APÓS O PRAZO O FEITO SERÁ ARQUIVADO. \r\n\r\nProcesso: 0001381-70.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Dias Martins [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Dias Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001210-16.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Alencar Miranda Oliveira [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Montagens Industria e Civis Ltda [Adv. Flaviano Lopes Ferreira (OAB: MG 61572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mic Montagens Industria e Civis Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001031-48.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Freitas Vieira [Adv. Willian Gomes Machado (OAB: RJ 185119 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Salgado de Oliveira - Universo [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Salgado de Oliveira - Universo\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000823-98.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Oliveira Coutinho [Adv. Isaias Moreira de Souza (OAB: RJ 142734 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Oliveira Coutinho\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR A RETIRAR O DOCUMENTO (CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA) DA SECRETARIA, EM 30 DIAS, BEM COMO XEROCIPIAR AS PEÇAS NECESSÁRIAS, CIENTE DE QUE APÓS O PRAZO O FEITO SERÁ ARQUIVADO. \r\n\r\nProcesso: 0000924-09.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celestino Ramos da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves e Aguiar Construções Civil Ltda, Réu: Edmar Gonçalves Peixoto, Réu: Ligia Maria Gonçalves Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celestino Ramos da Silva\r\n\r\nINTIME-SE O PATRONO DO RECLAMANTE PARA QUE VENHA RETIRAR A CERTIDÃO FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001102-50.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Barcelos Meirelles Damasceno [Adv. João Carlos Arêas Fiuza (OAB: RJ 167672 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sanjoanense Criança Feliz [Adv. Diana de Oliveira Lobo (OAB: RJ 124183 - D)], Réu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Sanjoanense Criança Feliz\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-65.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Faes Botelho [Adv. Alair Pimentel Curcio (OAB: RJ 28129 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Coquense Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Coquense Ltda, Aut Jose Luiz Faes Botelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000914-96.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson de Souza Maria [Adv. Luiz Paulo Rodrigues (OAB: RJ 1616 - B)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson de Souza Maria\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 30 DIAS, APONTAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nId: 1776802"
                            ],
                            "1776803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002334-05.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Viana Dias [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda , Réu: Mobila Licenciamento Marcas Participações Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobila Licenciamento Marcas Participações Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002345-63.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Nunes da Fonseca [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Planície Hotel S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Nunes da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 21/01/2015, às 11:30 horas, para anotação na CTPS, nos termos da coisa julgada. Tomar ciência ainda a Reclamada de que deverá, na mesma data, proceder à entrega das guias recebimento do FGTS, bem como para habilitação ao seguro desemprego, conforme despacho defl. 49.\r\n\r\nProcesso: 0002083-16.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz dos Santos Júnior [Adv. Marcus Vinícius Gomes Beliene (OAB: RJ 176224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Rodolfo Motta Granato (OAB: RJ 171726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda, Aut Sérgio Luiz dos Santos Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/01/015, às 14:00 horas, para início da perícia, e de que o perito terá o prazo de 30 dias para entregar o Laudo, conforme despacho de fl. 94 \r\n\r\nProcesso: 0002147-60.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nRéu: Tirante Engenharia Ltda, Réu: FCA - Ferrovia Centro-Atlântica [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCA - Ferrovia Centro-Atlântica\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001673-89.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Abgail Peixoto Silva Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Maceno Bittecourt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abgail Peixoto Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 19/01/2015, às 11:00 horas, munido de sua CTPS, para as devias anotações, conforme despacho de fl. 32. \r\n\r\nProcesso: 0002134-61.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia dos Santos Benvindo [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda n/p Jorge Villar, por meio de Jorge Villar Júnior, Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Jorge Villar n/p Jorge Villar Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia dos Santos Benvindo\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme despacho de fl. 131. \r\n\r\nProcesso: 0001983-95.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelin Pinheiro Machado [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelin Pinheiro Machado\r\n\r\nTomar ciência de que o processo em execução foi extinto, conforme decisão de fl. 43. \r\n\r\nProcesso: 0002270-24.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogeria dos Prazeres dos Santos [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria dos Prazeres dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 30/32. \r\n\r\nProcesso: 0002271-09.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto dos Santos Campos [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto dos Santos Campos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 28/30. \r\n\r\nProcesso: 0002353-74.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete de Almeida [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 163/166. \r\n\r\nProcesso: 0001767-03.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Madalena Martins [Adv. Antonio Jorge Ernande Martins Júnior (OAB: RJ 172469 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Madalena Martins\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001694-31.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Freitas Firmo [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda [Adv. Marcela Machado Conceição (OAB: RJ 148127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda \r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA CONTADORIA NA FOLHA 97. \r\n\r\nProcesso: 0001698-73.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane da Costa Silva [Adv. Luciana da Costa Silva (OAB: RJ 160164 - D)]\r\n\r\nRéu: Itacar Motos Campos LTDA [Adv. Camila Mancini Andrade (OAB: ES 13975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itacar Motos Campos LTDA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS, AJUSTADOS À COISA JULGADA. \r\n\r\nProcesso: 0001988-83.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Sales Barreto [Adv. Daniele Vasconcelos Ribeiro (OAB: RJ 157079 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Sales Barreto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002010-15.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Lopes Freitas da Silva [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Professor Clovis Tavares (Anglo Campos) [Adv. Hugo dos Santos Monteiro (OAB: RJ 120583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Professor Clovis Tavares (Anglo Campos)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHA 94. \r\n\r\nProcesso: 0001868-40.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis de Souza Vieira [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Tecnicos Ltda - ME [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: THAMYRES BARCELOS THOMAZ DE MACEDO, Réu: VICTOR HUGO BENEDITO DE ARAUJO TORRES, Réu: GABRIEL FARIA MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDEFIRO VISTAS DOS AUTOS AO PRIMEIRO RÉU CONFORME REQUERIDO. VENHA AINDA A RECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0001840-72.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovane de Abreu Marins [Adv. Gustavo Machado Gomes (OAB: RJ 172089 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovane de Abreu Marins\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001816-15.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Francineli Barbosa Barcelos [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: BK Transportes e Serviços Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Francineli Barbosa Barcelos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001981-91.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José de Oliveira Palmares [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Oliveira Palmares\r\n\r\nVENHAM AS PARTES NO DIA 20/01/2015 ÀS 15:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA ANOTAÇÃO NA CTPS DO AUTOR, DEVENDO O RECLAMANTE VIR PORTANDO O DOCUMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001991-72.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykon José Silva Gonçalves [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maykon José Silva Gonçalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002300-30.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Vieira Pinto [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Professor Clóvis Tavares - Anglo Santos Dumont [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Professor Clóvis Tavares - Anglo Santos Dumont\r\n\r\nINTIME-SE O PATRONO DA PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA DEVEDORA, INCLUSIVE COM AS MODIFICAÇÕES MAIS RECENTES QUE DELES EVENTUALMENTE CONSTAREM. \r\n\r\nProcesso: 0002416-02.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Batista Bueno [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S/A em recuperacao judicial [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Batista Bueno\r\n\r\nINTIME-SE O RECLAMANTE PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E AS DEVOLUÇÕES DAS NOTIFICAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0002014-18.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Suezio Flor Ferreira [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Réu: JORGE VILLAR, Réu: AFONSO CARLOS VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suezio Flor Ferreira\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0002068-47.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Creusa Maria Ferreira Pessanha [Adv. Eliza Pompermayer Abud (OAB: RJ 162378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creusa Maria Ferreira Pessanha\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0002298-89.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egberto Ferreira de Oliveira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002071-02.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Mendonça Ricio [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: R M A Mesquita Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Mendonça Ricio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 74/76. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.568,47, equivalente a 767.159,83 IDTR's, atualizados até 27/10/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002280-68.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenicio da Cruz Pessanha [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: P R Ribeiro Lysandro Junior, Réu: PAULO ROBERTO RIBEIRO LIZANDRO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berenicio da Cruz Pessanha\r\n\r\nINTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, OU, DIZER, AINDA, SE PRETENDE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO, COM O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0002341-26.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Widson da Conceição Monteiro [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda - ME, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Widson da Conceição Monteiro\r\n\r\nINTIME-SE O EXEQUENTE A INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM FACE DO VALOR DEVIDO EM DECORRÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO (R$ 58.500,00 COM INCLUSÃO DA MULTA DE 50%), SOB PENA DE EXTINÇÃO. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO POR DO EXEQUENTE POR 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0001965-74.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Boa Morte Barreto [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Serconlimp Serviços Off Shore Ltda, Réu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Boa Morte Barreto\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR NO DIA 12/01/2015 ÀS 16:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, DEVENDO O RECLAMANTE VIR PORTANDO O DOCUMENTO. VENHA AINDA O AUTOR TRAZER SEUS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, A PARTIR DA DATA DESIGNADA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM INCLUSÃO DOS VALORES DEVIDOS À TÍTULO DE QUOTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL. \r\n\r\nProcesso: 0001700-38.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idemilson Silva de Souza [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idemilson Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001681-32.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Tognon [Adv. Naiara Virginio Rangel (OAB: RJ 179531 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins, Réu: Município de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Tognon\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001669-18.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santana da Anunciação [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação Ltda-05 Em Recuperação Judicial [Adv. Emilio Alfredo Rigamonti (OAB: SP 78966 - D)], Réu: Convida Alimentos Ltda, Réu: Petrobrás- Unidade de Negócios Bacia de Campos [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santana da Anunciação\r\n\r\nAO RECLAMANTE, POR 10 DIAS, PARA QUE MANIFESTE-SE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INTERPOSTA. \r\n\r\nProcesso: 0002239-04.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Azevedo Gomes [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Azevedo Gomes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0002156-90.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Joci de Souza Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitec Construtora Ltda [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)], Réu: Jose Amaro Gomes Rangel, Réu: Sidney Rodrigues Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joci de Souza Alves\r\n\r\nDÊ-SE VISTAS AO RECLAMANTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002192-30.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia Mariano Soares [Adv. Eliza Pompermayer Abud (OAB: RJ 162378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda N/P JORGE VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Mariano Soares\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0002204-15.2011.5.01.0281 - Exibic\r\n\r\nSpte: Las Lajas Comércio de Calçados Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nSpdo: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes [Adv. Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Las Lajas Comércio de Calçados Ltda\r\n\r\nINTIME-SE A RECLAMADA PARA QUE VENHA, EM 48 HORAS, COM OS DOCUMENTOS DE INTERESSE A FILIAÇÃO AO SINDICATO, QUAIS SEJAM: ESTATUTO E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, REGIMENTO INTERNO DA ENTIDADE SINDICAL, A QUE SE REFERE O ART. 17 DO ESTATUTO DO SINDICATO (FOLHAS 275/277). OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER DEPOSITADOS EM JUÍZO, PARA RETIRADA PELA PARTE AUTORA, OU, AINDA, DEVERÁ SER INDICADO O CARTÓRIO LOCALIZADO NA BASE TERRITÓRIAL DO SINDICATO EM QUE TAIS DOCUMENTOS ENCONTRAM-SE DEPOSITADOS COM OS NÚMEROS DOS RESPECTIVOS REGISTROS, A FIM DE POSSIBILITAR A AUTORA EXTRAIR CERTIDÃO DOS MESMOS, TUDO NOS TERMOS DA DECISÃO DE FOLHAS 414/424. \r\n\r\nProcesso: 0002216-58.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuele Gomes da Silva Mello [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Mateus Lanches e Restaurante [Adv. Julio Gama Fernandes (OAB: RJ 178580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuele Gomes da Silva Mello\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, COM OS DOCUMENTOS ORA SOLICITADOS (NA PETIÇÃO DE FOLHA 40). \r\n\r\nProcesso: 0002270-58.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Nunes da Silva [Adv. João Carlos Arêas Fiuza (OAB: RJ 167672 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C. dos Santos Siqueira, Réu: Luiz Carlos dos Santos Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Nunes da Silva\r\n\r\nDÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NO PROCESSO SUPRA CITADA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, COM VISTA AO CONTIDO NO ART. 40 DA LEI 6830/80, CIENTE DE QUE NÃO PODERÁ XEROCOPIAR NEM RETIRAR OS DOCUMENTOS DA SECRETARIA. CASO PRETENDA A PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL, TRAZER AOS AUTOS A RESPECTIVA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS, OBSERVANDO-SE AINDA QUE OS DOCUMENTOS FICARÃO ARQUIVADOS NESTA SECRETARIA POR 03 MESES, NO MÁXIMO, E QUE APÓS SERÃO INUTILIZADOS. NO MESMO PRAZO DE 30 DIAS O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0002402-81.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virlane Lima de Souza [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda, Aut Virlane Lima de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002376-83.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Rangel Trindade [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo S. Peixoto - ME (New Richard) [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo S. Peixoto - ME (New Richard), Aut Verônica Rangel Trindade\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0002338-71.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandra Souza Matos [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (DRF de Campos dos Goytacazes) [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (DRF de Campos dos Goytacazes), Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda \r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002359-47.2013.5.01.0281 - IAFG\r\n\r\nRqte: Engesique Engenharia Construções e Montagens\r\n\r\nRqdo: Saivo Pires de Oliveira [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Saivo Pires de Oliveira\r\n\r\nVENHAM AS PARTES NO DIA 20/03/2015 ÀS 16:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA ANOTAÇÃO NA CTPS DO AUTOR, DEVENDO O AUTOR VIR PORTANDO O DOCUMENTO. VENHA AINDA O AUTOR TRAZER SEUS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, A PARTIR DA DATA DESIGNADA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM INCLUSÃO DOS VALORES DEVIDOS Á TÍTULO DE QUOTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL. \r\n\r\nProcesso: 0002405-36.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Pereira da Silva [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Francisco do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Pereira da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 91/93. \r\n\r\nProcesso: 0002227-87.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaltino Francisco da Silva Filho [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda [Adv. Ana Luíza Cruz Barcelos (OAB: RJ 176892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002318-17.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Azevedo Medeiros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - BV [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: CP Promotora de Vendas S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Azevedo Medeiros, Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - BV, Réu CP Promotora de Vendas S/A\r\n\r\nRECLAMANTE CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ E RECLAMADA CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001748-88.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Bruno Miranda Barreto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pelicione Construções Ltda [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)], Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda , Réu Pelicione Construções Ltda , Aut Ricardo Bruno Miranda Barreto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001827-73.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazziela Tostes da Silva [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nINTIME-SE A RECLAMADA PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001831-13.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Martins de Carvalho [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nINTIME-SE A RECLAMADA PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001902-15.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine Pedrosa Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)], Réu: Associação de Ensino Social Profissionalizante [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Réu: TMC Serviços de Informática Ltda EPP, Réu: Brascorf Administração de Empresas e Serviços Ltda [Adv. Rodrigo Lima Gomes (OAB: RJ 187459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Social Profissionalizante, Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Réu Brascorf Administração de Empresas e Serviços Ltda, Aut Francine Pedrosa Gomes\r\n\r\nRECLAMANTE CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO E RECLAMADA TOMAR CIÊNCIA DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO. DEMAIS RECLAMADAS TOMAREM CIÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELO PRIMEIRO RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0001762-78.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Mateus Santos da Silva [Adv. Andréa de Sousa Silva Pereira (OAB: RJ 184639 - D)]\r\n\r\nRéu: Infosup Emprendimentos Comerciais e Serviços Ltda - ME [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infosup Emprendimentos Comerciais e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nINTIME-SE A RECLAMADA PARA COMPROVAR O VALOR DEVIDO DE R$ 3.876,20 OU 310.505.37 IDTRs, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002022-58.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Gomes Pires [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Adail Lemos de Lima [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)], Réu: Luiza Maria Manhães de Lima Pinto [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adail Lemos de Lima, Aut Francisca Gomes Pires, Réu Luiza Maria Manhães de Lima Pinto\r\n\r\nDÊ-SE VISTAS (PETIÇÃO DA UNIÃO) AS PARTES PELO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002008-74.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aleksandra Ignacio Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: F C Borges Restaurante [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F C Borges Restaurante, Aut Marcia Aleksandra Ignacio Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 49.684,58, equivalente a 3.986.752,17 IDTR's, atualizados até 05/09/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002342-11.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Silmar Alves [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Margareth Barreto Azeredo [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Margareth Barreto Azeredo, Aut Silmar Alves\r\n\r\nVENHAM AS PARTES NO DIA 12/02/2015 ÀS 15:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA ANOTAÇÃO NA CTPS DO AUTOR, DEVENDO O RECLAMANTE VIR PORTANDO O DOCUMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001997-16.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Chagas Ferreira [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta H Campos Veículos Ltda [Adv. Cynara Franco Stellet Barros (OAB: RJ 165618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Chagas Ferreira, Réu Planeta H Campos Veículos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 24/02/2015, às 14:45h. \r\n\r\nProcesso: 0001670-03.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: N.G de Souza Gonçalves e Cia Ltda [Adv. Raphael Fonseca Abrahao Rezende (OAB: RJ 118288 - D)], Réu: Nédio Gabriel de Souza Gonçalves, Réu: Ana da Conceição Ferreira de Souza Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N.G de Souza Gonçalves e Cia Ltda\r\n\r\nCOMPROVE A RECLAMADA, EM 10 DIAS, O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FOLHA 29. \r\n\r\nProcesso: 0001914-63.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Ramos [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cruz e Mar Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda em Recuperação Judicial, Aut Carlos Alberto de Souza Ramos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.367,81, equivalente a 671.443.,43 IDTR's, atualizados até 30/09/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001858-93.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerson de Azevedo Silva [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: M7 Brasil Ltda - ME [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerson de Azevedo Silva, Réu M7 Brasil Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 118/120. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 59.086,75, equivalente a 4.741.193,93 IDTR's, atualizados até 30/09/2014 , com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001908-22.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Machado da Silva [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: ICEC Indústria de Construção [Adv. Murilo Pourbaix Morisson Marinho (OAB: RJ 166744 - D)], Réu: OSX Brasil S.A. [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Machado da Silva, Réu ICEC Indústria de Construção, Réu OSX Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/02/2015 para início da perícia, e de que o perito terá o prazo de 30 dias para entregar o Laudo, conforme ata de fls. 587/587, verso. \r\n\r\nProcesso: 0002103-07.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaldo de Souza [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda , Réu: Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaldo de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido em relação ao 1º réu (SCMM Serviços de Limpeza e Conservação) e improcedente em relação ao 2º réu (UFF). \r\n\r\nProcesso: 0002275-80.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luciano Azevedo de Andrade [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002002-67.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Machado [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educação da Convenção Batista Fluminense [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Junta de Educação da Convenção Batista Fluminense, Aut Rogerio Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2015 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0002237-34.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Barbosa da Silva [Adv. Adriano Azevedo Coutinho (OAB: RJ 161581 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Maria Nogueira de Souza Lima [Adv. Rodolfo Motta Granato (OAB: RJ 171726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katia Maria Nogueira de Souza Lima, Aut Marília Barbosa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2015 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0002180-16.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Moraes Ferreira [Adv. Newton Novellino Pereira Neto (OAB: RJ 133368 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Vegas [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Vegas, Aut Lucio de Moraes Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2015 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001703-90.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Ralph Araujo de Souza [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Goulart Barbosa & Cia Ltda, Réu: Rio Log Services Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Ralph Araujo de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001703-90.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Ralph Araujo de Souza [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Goulart Barbosa & Cia Ltda [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)], Réu: Rio Log Services Ltda Me [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Ralph Araujo de Souza, Réu Goulart Barbosa & Cia Ltda, Réu Rio Log Services Ltda Me\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001733-28.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas dos Santos Gomes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Planície Hotel S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas dos Santos Gomes \r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AO RECLAMANTE DO ALVARÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0002157-75.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Barbosa Martinho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira Serra Forte Ltda [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Réu: Roquilane Rodrigues Barreto, Réu: Vilma Rodrigues Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Barbosa Martinho\r\n\r\nVISTA AO EMBARGADO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001743-72.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Coelho Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Planície Hotel S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia Coelho Souza \r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AO RECLAMANTE DO ALVARÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0002128-20.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Maria dos Santos Souza [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma Maria dos Santos Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001742-87.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademilda Azeredo dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Planície Hotel S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilda Azeredo dos Santos\r\n\r\nINTIME-SE O PATRONO DO RECLAMANTE PARA QUE VENHA RETIRAR A CERTIDÃO FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001879-69.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivaldo Ribeiro Lirio [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: C. I. S. Pintura e Reforma Ltda - EPP e Outros, Réu: Construtora Tenda S/A [Adv. Andrea Paciello Sasse (OAB: RJ 167801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nId: 1776803"
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                                "Processo: 0002594-14.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Maria da Conceição [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Hunter Comercial e Logística Ltda, Réu: Frigorífico Industrial de Campos S.A. (FRI-CAMPOS) [Adv. Antonio Eduardo Silveira de Miranda (OAB: RJ 105067 - D)], Réu: Reinorte Alimentos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorífico Industrial de Campos S.A. (FRI-CAMPOS)\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002496-29.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Pereira Pinheiro [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilancia Ltda, Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Paula Rodrigues da Silva (OAB: SP 221271 - D)], Réu: Rádio Cultura FLuminense Ltda [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Fabio Pereira Pinheiro, Réu Rádio Cultura FLuminense Ltda\r\n\r\nRte: Ao Recorrido. Prazo de 08 dias. Rdas: Tomar ciência do Recurso Ordinário interposto pela 3ª RDA. 4ª Rda: Tomar ciência do não recebimento do R.O. interposto por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0002794-21.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Laiana de Moraes Barbosa [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laiana de Moraes Barbosa\r\n\r\nVenham as partes extra pauta para a homologação do ajuste.\r\n\r\nProcesso: 0002679-97.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Ribeiro Silva [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Dois Amigos de Campos [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Ribeiro Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do despacho de fl. 47, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0002661-76.2013.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Grupo Amx Serviços e Participações Ltda [Adv. Ana Luíza Cruz Barcelos (OAB: RJ 176892 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo André Barbirato Chagas \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Grupo Amx Serviços e Participações Ltda\r\n\r\nÀs partes para informar, em 10 dias, quanto ao cumprimento da sentença de fls. 30/31, valendo o silêncio como ausência de pendências. \r\n\r\nProcesso: 0002868-80.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Souza Pessanha [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nVenha a Reclamada, em 10 dias, com os documentos que comprovem a variação salarial do reclamante no período de 05/2001 a 07/2004. \r\n\r\nProcesso: 0002938-97.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Braga de Oliveira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme e Hotéis Othon S/A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0002589-89.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Maria de Souza Pereira [Adv. Gezimar Ribeiro Soares (OAB: RJ 121786 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Maria de Souza Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de RENÚNCIA DO CRÉDITO E APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE\r\n\r\nProcesso: 0002737-03.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Othoniel de Almeida [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Othoniel de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 33/35. \r\n\r\nProcesso: 0002949-29.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristóteles Ramos Cardoso [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense S/A (Grupo José Pessoa - Usina Santa Cruz) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristóteles Ramos Cardoso\r\n\r\nAO RECLAMANTE, POR 10 DIAS, PARA QUE MANIFESTE-SE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DA EMPRESA ÁLCOOL QUÍMICA CANABRAVA S/A. \r\n\r\nProcesso: 0002828-93.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enegildo Barros Lemos [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Ana Helena de Souza Patrão Bichara Boeschenstein (OAB: RJ 90958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enegildo Barros Lemos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002663-80.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto Bastos Alves [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santos Dumont [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Santos Dumont, Aut Jose Roberto Bastos Alves \r\n\r\nTomar ciência da homologação. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 978,40, equivalente a 78.375,33 IDTR's, atualizados até 07/11/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002680-19.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador da Silva Basílio [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002750-07.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marivalda Alves de Barros e Silva Coutinho [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda, Aut Marivalda Alves de Barros e Silva Coutinho\r\n\r\nVENHAM AS PARTES NO DIA 23/01/2015 ÀS 15:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA QUE SEJA ANOTADO O CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS DA PARTE AUTORA, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FOLHA 237/242. VENHA AINDA O AUTOR Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002894-78.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Barreto Monteiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcellos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A, Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Barcellos, Réu Cia. Hotéis do Leme, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut José Carlos Barreto Monteiro\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO, DEVENDO O RECLAMANTE MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE EVENTUAL RECEBIMENTO DO VALOR DE R$ 629,43 CONFORME ALEGAÇÃO DO RECLAMADO. \r\n\r\nProcesso: 0003045-44.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santilha [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A e Controladas [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Santilha\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002629-76.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oton Serafim de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoteis Othon S.A.\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.490,21, equivalente a 603.956,65 IDTR's, atualizados até 29/08/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003002-10.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pereira de Azeredo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pereira de Azeredo, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA, RECONHECENDO, AINDA O GRUPO ECONÔMICO DE EMPRESAS\". \r\n\r\nProcesso: 0002736-18.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson dos Santos [Adv. Carlos Alberto Maciel (OAB: RJ 124341 - D)]\r\n\r\nRéu: Log Comercial Properties Participações S/A [Adv. Bruno Lemos Guerra (OAB: MG 98412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson dos Santos, Réu Log Comercial Properties Participações S/A\r\n\r\nDÊ-SE VISTAS AS PARTES DO LAUDO PERIVIAL, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0002877-37.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rael da Silva Catharino [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanorte Construções Empreendimentos Ltda [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rael da Silva Catharino\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003347-73.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli da Silva Firmino [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)], Aut: Ronald da Silva Firmino [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)], Aut: Franciele da Silva Firmino [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim \r\n\r\nAO RECLAMADO PARA TRAZER AOS AUTOS OS CONTRACHEQUES DO PERÍODO DE DEZEMBRO/1990 À NOVEMBRO/2005, EM 20 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 359/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002906-87.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Rose Costa Nogueira [Adv. Alcides Guimarães Venancio Neto (OAB: RJ 154721 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S/A [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S/A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002870-45.2013.5.01.0281 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Roberto dos Reis Siqueira [Adv. André Luís da Silva Boviot (OAB: RJ 144163 - D)]\r\n\r\nExdo: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nINTIME-SE A RECLAMADA, PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002876-52.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Torres da Silva [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanorte Construções Empreendimentos Ltda [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Torres da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002862-73.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Ferreira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Ferreira\r\n\r\nVENHA, NO PRAZO DE 30 DIAS, RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0002742-25.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pontes da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002793-36.2013.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Feydit Pessanha [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alex Feydit Pessanha\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002730-11.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Trindade Brito [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003150-21.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Sousa Rangel [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Usina Carapebus S/A, Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Sousa Rangel\r\n\r\nAO RECLAMANTE, POR 10 DIAS, PARA MANIFESTAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0002892-06.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Constantino [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: MB5 Comércio Importação e Exportação Ltda [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)], Réu: Direct Cargo Comercio e Transportes Ltda [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Constantino\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002939-82.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Ribeiro da Mota [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco Ribeiro da Mota\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0002524-31.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ronaldo de Oliveira Alves [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ronaldo de Oliveira Alves\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0002505-25.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Domingues Marques Queiroz [Adv. Bianca Ribeiro Rocha Ferreira (OAB: RJ 167227 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Domingues Marques Queiroz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002504-06.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlei Nunes da Silva [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Crespo Siqueira [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)], Réu: Elita Crespo Tavares [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Nunes da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002531-86.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Leite da Silva [Adv. Patricia Gomes Ribeiro (OAB: RJ 157522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Leite da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002472-35.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Castilho Silva [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Tercerizados Ltda, Réu: Andre Luis da Silva, Réu: Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Castilho Silva\r\n\r\nTER VISTAS DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, CIENTE DE QUE NÃO PODERÁ RETIRAR OS DOCUMENTOS DA SECRETARIA, NEM XEROCOPIÁ-LOS, DEVENDO, EM 30 DIAS, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, CIENTE AINDA QUE, CASO PRETENDA A PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL, TRAZER AOS AUTOS A RESPECTIVA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO MESMO. \r\n\r\nProcesso: 0002593-29.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Teixeira Azeredo [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Teixeira Azeredo\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR, A VIR EM 30 DIAS COM SEUS CÁLCULOS, NA FORMA DO DESPACHO DE FOLHA 71, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002595-96.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Maria da Conceição [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Hunter Comercial e Logística Ltda , Réu: Frigorífico industrial de Campos S.A (Fri-Campos) [Adv. Antonio Eduardo Silveira de Miranda (OAB: RJ 105067 - D)], Réu: Reinorte Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milene Maria da Conceição\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002534-41.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scheilla Márcia Soares dos Anjos [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Scheilla Márcia Soares dos Anjos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002588-07.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinamar Vitorino da Silva Rangel Cardoso [Adv. Gezimar Ribeiro Soares (OAB: RJ 121786 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinamar Vitorino da Silva Rangel Cardoso\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 DA CLT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, III, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002537-93.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Najla Koury Ruiz [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Najla Koury Ruiz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002539-63.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mona Kellen Freitas Batista Nunes [Adv. Patricia Gomes Ribeiro (OAB: RJ 157522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mona Kellen Freitas Batista Nunes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002532-71.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Victor de Almeida Ribeiro [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)], Réu: Essencis Soluções Ambientais [Adv. Daniel Netto Martins (OAB: RJ 184054)], Réu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essencis Soluções Ambientais, Réu Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002567-31.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Ribeiro Pinto [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda, Aut Paulo Ricardo Ribeiro Pinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 117/118. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.258,64, equivalente a 261.035,35 IDTR's, atualizados até 10/11/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009100-50.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mauro Pereira Pinto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhiia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mauro Pereira Pinto\r\n\r\nINTIME-SE O PATRONO DO RECLAMANTE PARA QUE VENHA RETIRAR A CERTIDÃO FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002875-67.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Verônica Barreto Monteiro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifrutti S/A [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifrutti S/A , Aut Paula Verônica Barreto Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0002920-71.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Oliveira Fantinati de Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia de Oliveira Fantinati de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0002925-93.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina de Macedo Isidora [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Eliete de Souza Tavares Crespo, Aut: Vera Lúcia Souza de Almeida Azevedo\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina de Macedo Isidora \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0002494-59.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Pessanha dos Santos Florêncio [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERSAM RIO - Cooperativa de Trabalho de Apoio à Saúde [Adv. Naira Polyana Donato Figueiredo (OAB: SP 188135 - D)], Réu: Unimed Campos Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Armanda Marques Vieira (OAB: RJ 156233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERSAM RIO - Cooperativa de Trabalho de Apoio à Saúde, Aut Fabiane Pessanha dos Santos Florêncio, Réu Unimed Campos Cooperativa de Trabalho Médico\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0002508-43.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadder de Azevedo Barreto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda NP de Edson da Silva Torres [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Réu: PRECE- PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)], Réu: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadder de Azevedo Barreto , Réu PRECE- PREVIDENCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nVISTA AO AUTOR E A RÉ (PRECE-PREVIDENCIA COMPLEMENTAR) PARA OFERTA DE CONTRARRAZÕES. \r\n\r\nProcesso: 0002427-94.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Andrade [Adv. Juliana de Moura Silva (OAB: RJ 145777 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio de Magalhaes Gonçalves [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Antonio de Magalhaes Gonçalves\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002509-28.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saara da Silva [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: L A Toledo Comercio de Cosmeticos Ltda [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L A Toledo Comercio de Cosmeticos Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002497-14.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice Ressinguier Rodrigues [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenice Ressinguier Rodrigues\r\n\r\nVENHAM AS PARTES NO DIA 16/03/2015 ÀS 16:00 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO, PARA QUE SEJA PROCEDIDO O CANCELAMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS DO AUTOR. VENHA AINDA O AUTOR Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002858-31.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Oliveira Duarte [Adv. Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro (OAB: RJ 150333 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubofibra Rio do Brasil Distribuição de Fibras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Oliveira Duarte\r\n\r\nVenham as partes no dia 11/02/2015 às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho, para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0002763-98.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Farias Flores Souza [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Farias Flores Souza\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002653-02.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Machado da Silva [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira e Transportadora EPP, Réu: (PDG nome fantasia) - API SPE 67- Planej Desenv.Empreend. Imobiliário Ltda [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu (PDG nome fantasia) - API SPE 67- Planej Desenv.Empreend. Imobiliário Ltda , Aut Pedro Machado da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.731,05, equivalente a 379.315,76 IDTR's, atualizados até 10/10/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002704-13.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Rodrigues Pessanha [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia. Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia. Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 101,76, equivalente a 8.151,55 IDTR's, atualizados até 02/12/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002740-55.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene Cristina Correa [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Heloisa Amara Nascimento Lima [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heloisa Amara Nascimento Lima\r\n\r\nINTIME-SE A RECLAMADA PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES DE RECURSO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002688-93.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Araujo Filho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (OAB: ES 9931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S/A \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 616 \"DEIXO DE RECEBER O RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO POR INTEMPESTIVO\". \r\n\r\nProcesso: 0002684-56.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeneir Nascimento Rodrigues [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeneir Nascimento Rodrigues\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 209. \r\n\r\nProcesso: 0002734-48.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella Dias Medeiros [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Ana Clara Sokolnik de Oliveira (OAB: SP 192858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002732-78.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Robert Loan da Rocha Azevedo [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S.A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructuras S.A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002725-23.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Hildebrando Cardoso Terra [Adv. Fabio Lontra Costa (OAB: RJ 37799 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO DE VALORES EFETUADO. \r\n\r\nProcesso: 0002900-71.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEDECI DOS SANTOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEDECI DOS SANTOS\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA RESPOSTA DA 6º VARA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nProcesso: 0006700-58.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Reis [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Nucleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto Jose Pelucio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Reis\r\n\r\nAO RECLAMANTE, POR 10 DIAS, PARA QUE MANIFESTE-SE SOBRE FOLHAS 199 VERSO E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0003800-39.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carvalho de Freitas [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Hoteis Othon S/A [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Carvalho de Freitas\r\n\r\nINTIME-SE O PATRONO PETICIONANTE (DR. VALMIR NUNES MARINI) PARA QUE VENHA ASSINAR SUA PETIÇÃO DE FOLHA 336/337. \r\n\r\nProcesso: 0002466-91.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Duarte de Lima [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Grau Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Duarte de Lima, Réu Grau Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2015 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0002574-23.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Rodrigues Coutinho [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: J.P.Q. Reforma Construção Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Rodrigues Coutinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2015 às 14 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0002708-50.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristian Alexandre Silva [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Armatek Obra Brazil Serviços em Estrutura Ltda [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armatek Obra Brazil Serviços em Estrutura Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002601-06.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Santos da Silva [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Canabrava Agrícola S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Santos da Silva \r\n\r\nDIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. FICAM CIENTES AS PARTES QUE, EM CASO DE ACORDO, DEVERÃO COMPARECER A SECRETARIA, EXTRAPAUTA, PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002672-08.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilton Cordeiro de Souza [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira e Transportadora EPP, Réu: API SPE 67 - Planej Desenv. Empreend. Imobiliário Ltda [Adv. Shana Ribeiro Caixao (OAB: RJ 143350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu API SPE 67 - Planej Desenv. Empreend. Imobiliário Ltda, Aut Joseilton Cordeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.743,75, equivalente a 460.421,57 IDTR's, atualizados até 09/12/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1776804"
                            ],
                            "1776805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132500-96.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moço da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Moço da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de RENÚNCIA DO CRÉDITO E APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Os cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0130800-22.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rocha Junior [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Dist. Plan. e Entrega S/C Ltda N/P sócio, Réu: Ampla Energia e Serviços Ltda S . A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços Ltda S . A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao retificados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-02.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Ribeiro Rocha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: F.Ritter Caetano - ME (Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 260/260, verso, que negou seguimento ao Agravo interposto. Tomar ciência ainda da expedição de alvará de nº 2255/2014, em seu favor, para o Banco do Brasil, agência 0005 - Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 0180700-71.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Eduardo de Moura Chagas [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Cia Açucareira Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: COMPANHIA DE HOTEIS DO LEME [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: COTONIFICIO OTHON BEZERRA DE MELLO S/A, Réu: HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE NOVOS HOTEIS LTDA [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: HOTEIS OTHON S/A [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: OTHON ADMINISTRAÇÃO S/A, Réu: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A, Réu: OTHON L BEZERRA DE MELLO COMERCIO E IMPORTAÇÃO [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Espólio de João Batista Quintanilha Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Eduardo de Moura Chagas, Réu Cia Açucareira Barcelos, Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Réu COMPANHIA DE HOTEIS DO LEME, Réu HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE NOVOS HOTEIS LTDA, Réu HOTEIS OTHON S/A, Réu OTHON L BEZERRA DE MELLO COMERCIO E IMPORTAÇÃO\r\n\r\nRte - Ao Agravado. Rdas - Tomar ciência do Agravo de Petição interposto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-94.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neisa Gomes [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neisa Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme despacho de folhas 458. \r\n\r\nProcesso: 0111300-14.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE CRISTINA MANHAES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIPRAL SOCIEDADE DE PRODUTOS ALIMENT LTDA, Réu: Manoel Antonio Gomes, Réu: Adelaide de Jesus Silva Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE CRISTINA MANHAES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 196. \r\n\r\nProcesso: 0140800-81.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pessanha da Silva Assunção [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ) [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps )\r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pelo Município-réu.\r\n\r\nProcesso: 0173300-06.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábia Sarmento Duarte Gomes [Adv. Haydee Barros Monteiro (OAB: RJ 141645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fudação Municipal da Infância e da Juventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábia Sarmento Duarte Gomes\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0150200-90.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara de Souza Dias [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: A F Macedo Comercio de Informatica, Réu: ARTHUR FIGUEIREDO MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara de Souza Dias\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0168800-57.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raniely Teixeira dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0199800-27.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCIMARIA ANGELO GOMES [Adv. Alberto de Souza Lopes (OAB: RJ 91627 - E)]\r\n\r\nRéu: JOSE LACERDA DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCIMARIA ANGELO GOMES\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO PARA QUE INDIQUE O VALOR RECEBIDO ATRAVÉS DO ALVARÁ Nº0489/2013, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0164000-93.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO CAVALHEIRO BASTOS [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO EMS SIGMA-PHARMA S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO EMS SIGMA-PHARMA S/A\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM A COMPROVAÇÃO DO TOTAL REMANESCENTE NO IMPORTE DE R$ 4.752,15 OU 383.179,19 IDTRs, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0164800-14.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilker Paes Azeredo [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense - \"Usina Santa Cruz\" [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - \"Universidade Estácio de Sá\" [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense - \"Usina Santa Cruz\"\r\n\r\nDEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0188200-28.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armil Bispo dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Coagro - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armil Bispo dos Santos\r\n\r\nAO AGRAVADO RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0174600-72.1986.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE PEREIRA [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE PEREIRA, Réu USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0181300-97.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Lontra Vieira [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0199300-77.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Nogueira ( Espolio de )r [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: R S Simoes Ind e Confeccoes de Roupas e Brindes, Réu: Riderlane Soares Simoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Nogueira ( Espolio de )r\r\n\r\nINTIME-SE NOVAMENTE O AUTOR A VIR COM O ENDEREÇO CORRETO PARA PENHORA DO BEM DE FOLHA 92, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA E LIBERAÇÃO DA PENHORA DE FOLHA 96/97. \r\n\r\nProcesso: 0163400-48.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU LUIZ DE CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos , Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Ana Luiza Machado Gomes (OAB: RJ 167069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER, Aut TADEU LUIZ DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.105,46, atualizados até 17/11/2014 , com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0195400-18.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira Lage Marçal [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultrlimpo Serviços de Locação de Mão-de-obra Empresarial LTDA n/p socio Luis Eduardo G Girão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Oliveira Lage Marçal\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.087,25, equivalente a 167.200,44 IDTR's, atualizados até 24/11/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0167900-11.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara de Oliveira Paula [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clara de Oliveira Paula\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132200-42.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dircileia Carvalho Silva Gomes [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Aut: Edilene Maria Silva [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Aut: Edilene Marilia Silva Soares [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Aut: Vera Lucia Nogueira Vilar [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dircileia Carvalho Silva Gomes, Aut Edilene Maria Silva, Aut Edilene Marilia Silva Soares, Aut Vera Lucia Nogueira Vilar\r\n\r\nVISTAS AO EXEQUENTE SOBRE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E SOBRE A DECISÃO RETRO (FOLHA 336). \r\n\r\nProcesso: 0200800-47.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Lopes Garcia Botacini [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda [Adv. Mariana Maiolino Freitas (OAB: RJ 160562 - D)], Réu: Inside Comunicação Ltda, Réu: Elamlec Comunicação Ltda, Réu: MARIA DE NAZARETH TINOCO DE QUEIROZ, Réu: EDVALDO ELIAS ALVES MENDONÇA, Réu: Rangel e Azeredo Mídia Externa e Publicidade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Lopes Garcia Botacini\r\n\r\nINTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0098800-66.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Bárbara dos Santos [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Tatiana Malafaia Quintan (OAB: RJ 181533 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde, Aut Luciano Bárbara dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.463,41, equivalente a 598.873,25 IDTR's (CRUZ VERMELHA), a quantia de R$ 8.844,61, equivalente a 709.702,45 IDTR's (IMBESP) atualizados até 30/09/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027800-06.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Silva\r\n\r\nINTIME-SE O PATRONO DO RECLAMANTE PARA QUE VENHA RETIRAR A CERTIDÃO FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0071200-70.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Rangel de Alvarenga [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: E Meireles Pessanha Com Agricola, Réu: ELBER MEIRELLES PESSANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Rangel de Alvarenga\r\n\r\nFAZER A RETIRADA DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0048300-93.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Hercules Barros Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Slid Servicos de Vigilancia Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Barros Gomes\r\n\r\nINTIME-SE O PATRONO DO RECLAMANTE PARA QUE VENHA RETIRAR A CERTIDÃO FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0163200-89.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins Barreto [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marcio Costa Ltda, Réu: Marcio José Azeredo da Costa, Réu: Gislana Rodrigues Barreto da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Martins Barreto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ EXPEDIDO E INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 10 DIAS, COM VISTA AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012/TRT. \r\n\r\nProcesso: 0136500-76.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Roberto Vieira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: José Renato Lemos Barreto [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Carlos Augusto Alves da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)], Réu: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Roberto Vieira \r\n\r\nDEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0100100-25.1992.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVETE MATOS BARRETO [Adv. Julio Marcos Martins Maia (OAB: RJ 38949 - D)], Aut: JULICE ANDRADE ROCHA [Adv. Julio Marcos Martins Maia (OAB: RJ 38949 - D)], Aut: GEVALDO VELLEMEN [Adv. Julio Marcos Martins Maia (OAB: RJ 38949 - D)], Aut: ESTELA MARCIA PEREIRA RIBEIRO [Adv. Julio Marcos Martins Maia (OAB: RJ 38949 - D)], Aut: MARILENA CARVALHO NANI [Adv. Julio Marcos Martins Maia (OAB: RJ 38949 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CEOF LTDA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)], Réu: Maria Angela Muniz Figueiredo [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)], Réu: Zuleica Coelho França Monteiro, Réu: Silvia Angelica Muniz Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL CEOF LTDA, Aut ESTELA MARCIA PEREIRA RIBEIRO, Aut GEVALDO VELLEMEN, Aut IVETE MATOS BARRETO, Aut JULICE ANDRADE ROCHA, Réu Maria Angela Muniz Figueiredo, Aut MARILENA CARVALHO NANI\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0186800-76.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Nascimento Silveira [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Emac - Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Nascimento Silveira\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0163300-44.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Machado [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec-Indústria e Construções Ltda. [Adv. Leila Aparecida Zanini (OAB: PR 48501 - D)], Réu: Márcio Jose Azeredo da Costa , Réu: Gislana Rodrigues Barreto da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Machado\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0137000-50.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alciene Pereira Alves [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueira e Siqueira Frigorifico e Distribuidora Ltda [Adv. Rebeca de Oliveira Miranda Faria (OAB: RJ 156846 - D)], Réu: Manoel Batista Barreto Neto, Réu: José Renato Aversa Venâncio, Réu: Igor de Almeida Pereira, Réu: Gilmara Azevedo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alciene Pereira Alves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCI9A DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProcesso: 0148700-18.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Almeida Gurgel [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0157300-48.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA GRAIN BARROSO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO GRAN RIO LTDA [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)], Réu: Paulo Murilo Faria Dieguez, Réu: Damião Rocha Gonçalves [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)], Réu: Tania Maria Alves Pereira Gonçalves [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA GRAIN BARROSO\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0116500-55.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Costa Vieira Bussade [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela Costa Vieira Bussade\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0127200-76.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR MARTINS DOS SANTOS [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)], Aut: ASSIS BARROS [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)], Aut: EDGAR TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)], Aut: EDSON GOMES MOREIRA [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASSIS BARROS, Aut DEJAIR MARTINS DOS SANTOS, Aut EDGAR TEIXEIRA DOS SANTOS, Aut EDSON GOMES MOREIRA\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DE FOLHAS 336 VERSO E 337. \r\n\r\nProcesso: 0114800-10.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Costa dos Santos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto 7 khauat Comercial de Alimentos Ltda - Pizza Club, Réu: MARCELO BRAZ PEIXOTO , Réu: LEILA SOARES KHAYT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Costa dos Santos\r\n\r\nAO RECLAMANTE, POR 10 DIAS, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0136100-96.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Rogerio de Souza [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Réu: Noe Machado Durao Junior, Réu: Nalber Jose Gonçalves Durao, Réu: Nele Gonçalves Durao\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cara Distribuicao e Logistica Ltda., Aut Marco Rogerio de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 10/03/2015, às 14:40h. \r\n\r\nProcesso: 0059400-17.1986.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DE FARIA PEREIRA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM DE FARIA PEREIRA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28/01/2015, às 14:45h. \r\n\r\nProcesso: 0076300-06.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilma Batista Gomes Barbosa [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilma Batista Gomes Barbosa, Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 416/420. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.170,25, equivalente a 173.849,20 IDTR's (MUNICÍPIO CAMPOS DOS GOYTACZES), a quantia de R$ 2.362,51, equivalente a 189.250,31 IDTR's (FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES), a quantia de R$ 508,40, equivalente a 40.725,69 IDTR's (FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES- COTA PREVUDENCIÁRIA), a quantia de R$ 5.332,01, equivalente a 427.123,92 IDTR's (INBESPS), atualizados até 01/12/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163700-29.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Silva Camilo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Safile Ltda. [Adv. Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos (OAB: RJ 129764 - D)], Réu: FRANCISCO ELIFAS MANHÃES DOS SANTOS, Réu: NILDA JABER MANHÃES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Roupas Safile Ltda.\r\n\r\nINTIME-SE A RÉ A VIR, EM 10 DIAS, COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO E FISCAL QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0148600-63.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Mara Pereira das Neves [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde, Aut Tânia Mara Pereira das Neves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 677/683. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.725,60, equivalente a 458.652,69 IDTR's (MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES), a quantia de R$ 2.691,60, equivalente a 215.612,26 IDTR's (INBESPS), a quantia de R$ 1.759,46, equivalente a 140.942,62 IDTR's (CRUZ VERMELHA BRASILEIRA), atualizados até 17/11/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0174800-10.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Pessanha de Souza [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Francisco Antonio Pessanha de Souza, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 29.870,08, equivalente a 2.392.761,02 IDTR's, atualizados até 30/11/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146600-56.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Caxia Machado [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: L F T Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: I T V Rangel Confecções, Réu: Ojuara Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Caxia Machado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 163/165 \r\n\r\nProcesso: 0050000-22.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isanete Cristina de Barros [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)], Réu: MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE, Réu: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)], Réu: ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isanete Cristina de Barros\r\n\r\nAO AGRAVADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0049400-49.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sander Santos Angelo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vig. e Seg. Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas S/A [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vig. e Seg. Ltda, Réu Furnas Centrais Eletricas S/A, Aut Sander Santos Angelo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 248/252. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.066,56, equivalente a 165.656,38 IDTR's, atualizados até 05/12/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132800-10.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINETE TRONCONE [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINETE TRONCONE\r\n\r\nDIGA A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS, SE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE DE R$ 45,56. \r\n\r\nProcesso: 0068700-80.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES PEREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Cassiano Logística e Armazenagem Ltda ( SUCESSORA DA TRANS-RODRIGUES TRANSPORTES LTDA), Réu: Celia Teodoro Pinheiro Rodrigues, Réu: Trans Rodrigues Transportes Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES PEREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nMANIFESTE-SE O RECLAMANTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0062400-87.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pessanha da Silva Terra [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura, Réu: Maria Sonia Cordeiro Valentim, Réu: Renato da Silva Dantas, Réu: Gilza Cancio de Carvalho [Adv. Thais do Rosario Almeida (OAB: RJ 121605 - D)], Réu: Carlos Ferreira Peçanha Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pessanha da Silva Terra\r\n\r\nAO RECLAMANTE, POR 10 DIAS, PARA MANIFESTAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0031000-12.1994.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Aut: MARIEL LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Aut: MAX WALTER PEIXOTO ZULCHNER [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Aut: RICARDO PAES TEIXEIRA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Aut: União Federal \r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AO RECLAMADO DO ALVARÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0096000-65.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pires Pereira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)], Réu: Antonio Carlos Chebabe, Réu: Maria Cristina Chebabe Elias [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais S/A, Réu Maria Cristina Chebabe Elias\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM A COMPROVAÇÃO DO VALOR NO IMPORTE DE R$ 6.232,75 OU 500.438,39 IDTRs EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0089700-58.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helvio Xavier Lins [Adv. Luciano Evangelista de Freitas (OAB: RJ 125302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helvio Xavier Lins\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FOLHA 803 VERSO, INFORMANDO O CPF DO SEU PATRONO. \r\n\r\nProcesso: 0037800-17.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL , Réu: FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Daniel Santos Sette Câmara (OAB: RJ 158414 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER, Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA HOMOLOGAÇÃO, CITANDO-SE A SEGUNDA RECLAMADA PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO-SE O VALOR REMANESCENTE DEVIDO, SOB PENA DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020400-87.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO MESQUITA FERREIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GUARANY LTDA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)], Réu: Argeu Augusto Russo (Espólio de) [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO MESQUITA FERREIRA\r\n\r\nMANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0128600-72.1990.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN ALVES BATISTA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ALCEMIR LUZI MIGUELITO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ALTAMIR DA CONCEIÇÃO PASCO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JOÃO CARLOS LEAL PRESTES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JONAS MOTA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JORGE REID CABRAL [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: GILSON JOSÉ RIBEIRO SALVADOR [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JOSÉ AUGUSTO SOUZA CÂNDIDO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: CARLOS ANTÔNIO PENHA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: CRISPIANO MOREIRA NETO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: LENILSON DA SILVA FREITAS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: PAULO ROBERTO ROCHA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nDÊ-SE VISTAS DOS AUTOS AO RECLAMADO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0077000-79.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerrimilton Correia de Souza [Adv. Diogo Coutinho Paes (OAB: RJ 133423 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda., Aut Gerrimilton Correia de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/02/15 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0186100-13.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: MELLO E AIEX COMBUSTIVEIS [Adv. Luis Carlos Manhaes Rodrigues (OAB: RJ 41487 - D)], Réu: Luis Carlos da Costa Mello [Adv. Luis Carlos Manhaes Rodrigues (OAB: RJ 41487 - D)], Réu: JACQUELINE ALEX ABDU NEME [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nAO RECLAMANTE, POR 10 DIAS, PARA MANIFESTAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0109900-52.2007.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Elco Rangel Pereira [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rqdo: GEMON GERAL ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rqte Elco Rangel Pereira, Rqdo GEMON GERAL ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 591/595. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 85.991,76, equivalente a 6.894.458,97 IDTR's, atualizados até 20/10/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077900-28.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Freitas Pedra [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Joceildo P. Barreto Ceramica [Adv. Francisco de Assis Rodrigues (OAB: RJ 65157 - D)], Réu: JOCEILDO PEREIRA BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Freitas Pedra, Réu Joceildo P. Barreto Ceramica\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/01/2015 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0058000-98.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Costa Fonseca [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Costa Fonseca\r\n\r\nVENHA RETIRAR A CERTIDÃO, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0090100-72.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Luciano Evangelista de Freitas (OAB: RJ 125302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0164500-57.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Ferreira [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao FM Tecidos Ltda, Réu: Arecildes Marques Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Ferreira\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0053700-25.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia maria do Espirito Santo Rodrigues [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Recursos Humanos LTDA., Réu: Alceu Rodrigues Simões, Réu: Maria de Fátima Furtado Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia maria do Espirito Santo Rodrigues\r\n\r\nVENHA RETIRAR A CERTIDÃO, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0025300-74.2002.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA NUNES SILVA [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: NANA NENEM CONFECCAO INFANTIL LTDA - ME, Réu: João Roberto Suhett Santos, Réu: Rosely Suhett Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NUNES SILVA\r\n\r\nINTIME-SE O PATRONO DO RECLAMANTE PARA QUE VENHA RETIRAR A CERTIDÃO FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0035200-37.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Bastos Chagas [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Bastos Chagas\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0009700-03.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Pereira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares, Réu: Universidade Estadual do Norete Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Pereira\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0015300-54.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO MARCOS GUSTAVO [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANIPLAN EMPREEND E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO MARCOS GUSTAVO\r\n\r\nDÊ-SE VISTAS AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0076900-52.1993.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO COSTA SANGUEDO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Jorge Pessanha da Silva (OAB: RJ 47401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ\r\n\r\nINTIME-SE A RECLAMADA PARA QUE COMPROVE, EM 05 DIAS, O VALOR REMANESCENTE DEVIDO, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0085200-12.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Moura da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Moura da Silva\r\n\r\nVISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0086300-36.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarito Nunes Pimentel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sendon Ltda [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)], Réu: JOSÉ INSUA CANOSA, Réu: MARIA DOLORES INSUÁ CANOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarito Nunes Pimentel\r\n\r\nVISTA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0021400-73.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Vinicius Ramos de Souza [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)], Aut: Messias Ramos de Souza [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRéu: Angle Comercio e Servicos Ltda.-Me, Réu: Edifica Empreendimentos Arquitetura Engenharia Ltda., Réu: ANGELO ROBERTO LOURENÇO GOMES SIQUEIRA, Réu: GLEDIA VICTER ZANELA, Réu: JOSÉ CARLOS AZEREDO RANGEL, Réu: CLAUDIONEY DE ARAUJO MESQUITA, Réu: ALMIR MOUZER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Vinicius Ramos de Souza, Aut Messias Ramos de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHA 156 \"CONVOLO OS DEPÓSITOS DE FOLHAS 141 EM PENHORA\". \r\n\r\nId: 1776805"
                            ],
                            "1776806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0210900-61.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Gomes [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: USINA CARAPEBUS S.A., Réu: HOTÉIS OTHON S/A, Réu: COMPANHIA HOTÉIS DO LEME, Réu: OTHON ADMINISTRAÇÃO S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: OTHON BEZERRA DE MELLO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO S/A, Réu: COTONIFÍCIO OTHON BEZERRA DE MELLO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Barcelos, Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Aut Maria Aparecida Gomes, Réu OTHON ADMINISTRAÇÃO S/A\r\n\r\nRTE: Ao Agravado. Prazo de 08 dias RDAS: Tomar ciência do Agravo de Petição interposto pela Reclamada Hoteis Othon S/A, conforme despacho de fl. 276. \r\n\r\nProcesso: 0224400-63.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilea Gonçalves de Souza [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilea Gonçalves de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, SOB PENA DE RENÚNCIA DO CRÉDITO E APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, observando:\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0322400-98.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rangel de Barros [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Gonçalves Guimaraes [Adv. Alcides Guimarães Venancio Neto (OAB: RJ 154721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Gonçalves Guimaraes\r\n\r\nAo reclamado, por 05 dias, para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0262700-31.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uendel Gomes Morais [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Servicos de Vigilancia Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá(UNESA) [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Centro Educacional Nosa Senhora Auxiliadora (CENSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uendel Gomes Morais\r\n\r\nAo Autor para ajustar seus cálculos, em 10 dias, sob pena de RENÚNCIA DO CRÉDITO E APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.\r\n\r\nProcesso: 0222800-07.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Barcelos Martins de Vasconcelos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Barcelos Martins de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização, conforme fl. 119. \r\n\r\nProcesso: 0203100-16.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenita Viana de Oliveira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Custodopolis de Campos Ltda. Me, Réu: JOÃO AMARILDO FILETTI, Réu: ANA PAULA LOPES FILETTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenita Viana de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 103/105. \r\n\r\nProcesso: 0325800-23.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Barros de Assis [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda [Adv. Adahir Cristina Moll Quitete de Moraes (OAB: RJ 91539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-Clínicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda\r\n\r\nINTIME-SE A RECLAMADA PARA QUERENDO, IMPUGNAR OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0286500-54.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Máximo Rangel Ribeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0329600-55.1992.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CESAR CALDAS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0311000-87.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Neme Lima [Adv. Dilene Fernandes Maia (OAB: RJ 128202 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil LTda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0265900-12.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Viana Nogueira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Réu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nDÊ-SE VISTAS DOS CÁLCULOS AOS RECLAMADOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0265400-43.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Pessanha Barros [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS - Instituto José Pelucio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Pessanha Barros\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0286600-09.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Mota de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Ene de Alimentos Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Mota de Souza\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE, EM 05 DIAS, SOBRE A SOLICITAÇÃO DO RÉU, FICANDO CIENTE AINDA, QUE, EM CASO DE ACORDO, DEVERÃO AS PARTES COMPARECEREM À SECRETARIA, EXTRA PAUTA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0285900-33.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo das Dores Almeida [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Hoteis Othon S/A e Controladas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo das Dores Almeida\r\n\r\nINTIME-SE O EXEQUENTE PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE A RESPEITO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OFERTADOS NO BOJO DA CPE 0000201-24.2013.5.01.0053. \r\n\r\nProcesso: 0232300-97.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isvael Gomes Cassiano [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)], Réu: EDVALDO ELIAS ALVES MENDONÇA, Réu: MARIA DE NAZARETH TINOCO DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isvael Gomes Cassiano\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0250700-96.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Manhães da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0202700-65.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Barcelos Miranda da Silva [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0202000-26.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Leal Neto [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda, Réu: SIMONE FERREIRA BARROS DE FARIA, Réu: ANDERSON FERREIRA ARRUDA, Réu: ALEXANDRO FERREIRA ARRUDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Leal Neto\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0202300-90.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO SERAPIAO FORMOSO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO RECLAMADO. \r\n\r\nProcesso: 0257500-43.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Vichi Gomes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio \r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0309400-31.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Medeiros de Souza [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nVENHA COMPROVAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, A INCORPORAÇÃO DA PROGRESSÃO, CONFORME DEFERIDO NA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0254200-39.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranio Marcos Monteiro [Adv. Williams Oliveira de Almeida (OAB: RJ 156366 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranio Marcos Monteiro\r\n\r\nVENHAM AS PARTES NO DIA 28/01/2015 ÀS 15:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, NOS TERMOS DE FOLHA 414. \r\n\r\nProcesso: 0219300-64.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira Sousa [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Ene de Alimentos Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Ene de Alimentos Ltda\r\n\r\nINTIME-SE A RÉ A VIR, EM 10 DIAS, COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO E FISCAL QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0221900-58.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva David Francisco [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saude [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saude\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0258300-37.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Araújo Bessa (Espólio de) [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos (OAB: RJ 52228 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Açúcar e Álcool de Campos dos Goytacazes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Araújo Bessa (Espólio de), Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Açúcar e Álcool de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 53.626,31, atualizados até 24/11/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0241700-72.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiana Ribeiro Rangel [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Aut Katiana Ribeiro Rangel \r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR (BAIXA E CANCELAMENTO), NO DIA 09/03/2015 ÀS 16:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. VENHA AINDA O AUTOR Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0277600-97.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAILTON PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: COOPELETRO COOP DOS ELETRICITARIOS DO RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAILTON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELAS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0265300-88.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Gomes de Souza [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: V. A . Projetos e Eventos Ltda [Adv. Joyce Martins da Motta (OAB: RJ 151882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Gomes de Souza, Réu V. A . Projetos e Eventos Ltda\r\n\r\nINTIME-SE AS PARTES, SENDO O AUTOR PARA DIZER, EM 10 DIAS, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AUSÊNCIA DE PENDÊNCIAS; SENDO A RECLAMADA, PARA COMPROVAR NOS AUTOS, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO E FISCAL DEVIDO, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0264700-10.1985.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL SILVA GOMES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO B LYSANDRO S.A. [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)], Réu: Hilda Lysandro de Albernaz Martins, Réu: Nidia Lysandro de Albernaz dos Santos, Réu: Aylton Damas dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZABEL SILVA GOMES, Réu USINA SAO JOAO B LYSANDRO S.A.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0272300-42.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio da Gloria Felizardo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas, Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação LTDA. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Paraibuna Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio da Gloria Felizardo\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0313000-60.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Machado Baltazar [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Machado Baltazar\r\n\r\nAO AGRAVADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0247100-19.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA FERNANDES PIMENTA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA-, Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, Réu: REGINA COELI CIANELI BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA FERNANDES PIMENTA\r\n\r\nINTIME-SE O PATRONO DO RECLAMANTE PARA QUE VENHA RETIRAR A CERTIDÃO FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0314100-50.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Campos Leal Filho [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool - Usina Santa Cruz S/A (Em Recuperação Judicial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Campos Leal Filho\r\n\r\nVENHA RETIRAR A CERTIDÃO, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1776806"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/12/2014\r\n\r\n0001078-27.2011.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Vinicius Bastos de Souza\r\n\r\nExecutado: Ivo Américo Vasconcelos Rangel,V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda,Tac Franquia Ltda,José Antõnio de Vasconcelos Rangel,Maria Cecília Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel,Isabel Tereza de Vasconcelos Rangel\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivo Américo Vasconcelos Rangel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.836,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Cecília Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel,V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda,Tac Franquia Ltda,José Antõnio de Vasconcelos Rangel,Maria Cecília Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel,Isabel Tereza de Vasconcelos Rangel\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Cecília Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.836,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001106-24.2013.5.01.0281 RTSum\r\n\r\nExequente: Wilham Viana Augusto\r\n\r\nExecutado: Antônio Carlos Vieira,Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,Iralucia Pereira Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Carlos Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.264,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001966-93.2011.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celina Rodrigues Rocha Santos\r\n\r\nExecutado: Gilson Rodrigues de Almeida,Viação Tamandaré Ltda,BK TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA,Tatiane Kelen Barbosa Alves,Emilson Custódio Melo Barcelos,Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.444,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Douglas Rodrigues de Almeida,Viação Tamandaré Ltda,BK TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA,Tatiane Kelen Barbosa Alves,Emilson Custódio Melo Barcelos,Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Douglas Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.444,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0324000-57.2009.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jocenilda Ribeiro Santana\r\n\r\nExecutado: Maria Cecília Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel,V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda,TAC Franquia Ltda,Isabel Tereza de Vasconcelos Rangel,José Antônio de Vasconcelos Rangel,Ivo Américo de Vasconcelos Rangel\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Cecília Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.049,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ivo Américo de Vasconcelos Rangel,V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda,TAC Franquia Ltda,Isabel Tereza de Vasconcelos Rangel,José Antônio de Vasconcelos Rangel,Ivo Américo de Vasconcelos Rangel\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivo Américo de Vasconcelos Rangel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.049,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0323700-95.2009.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Júnio Gonçalves Pessanha\r\n\r\nExecutado: Ivo Américo de Vasconcelos Rangel ,V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda,TAC Franquia Ltda,Maria Cecilia Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel,Isabel Tereza de Vasconcelos Rangel,José Antônio de Vasconcelos Rangel\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivo Américo de Vasconcelos Rangel , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.525,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Cecilia Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel,V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda,TAC Franquia Ltda,Maria Cecilia Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel,Isabel Tereza de Vasconcelos Rangel,José Antônio de Vasconcelos Rangel\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Cecilia Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.525,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0323500-88.2009.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: Júlio César Matias Bento\r\n\r\nExecutado: Ivo Américo de Vasconcelos Rangel,V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda,TAC Franquia Ltda,José Antônio de Vasconcelos Rangel ,Maria Cecilia Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel,Isabel Tereza de Vasconcelos Rangel\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivo Américo de Vasconcelos Rangel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.814,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Cecilia Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel,V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda,TAC Franquia Ltda,José Antônio de Vasconcelos Rangel ,Maria Cecilia Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel,Isabel Tereza de Vasconcelos Rangel\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Cecilia Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.814,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0323200-29.2009.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patricia de Almeida Rocha\r\n\r\nExecutado: Ivo Américo de Vasconcelos Rangel ,V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, na p/sócio Ivo Américo de Vasconcelos Rangel,TAC Franquia Ltda,Maria Cecilia Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel,Isabel Tereza de Vasconcelos Rangel,José Antonio de Vasconcelos Rangel \r\n\r\nPelo presente fica citado Ivo Américo de Vasconcelos Rangel , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.474,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Cecilia Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel,V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, na p/sócio Ivo Américo de Vasconcelos Rangel,TAC Franquia Ltda,Maria Cecilia Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel,Isabel Tereza de Vasconcelos Rangel,José Antonio de Vasconcelos Rangel \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Cecilia Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.474,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0323300-81.2009.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Teles Leite\r\n\r\nExecutado: Ivo Américo de Vasconcelos Rangel,V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, na p/socio Ivo Américo de Vasconcelos Rangel,TAC Franquia Ltda,Maria Cecília Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel,Isabel Tereza de Vasconcelos Rangel,José Antônio de Vasconcelos Rangel\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivo Américo de Vasconcelos Rangel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.415,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Cecília Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel,V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, na p/socio Ivo Américo de Vasconcelos Rangel,TAC Franquia Ltda,Maria Cecília Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel,Isabel Tereza de Vasconcelos Rangel,José Antônio de Vasconcelos Rangel\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Cecília Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.415,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002520-62.2010.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosivana de Fátima Viana\r\n\r\nExecutado: Maria Cecilia Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel,V.L.R. Industria e Comércio de Roupas Ltda N/S Ivo Américo de Vasconcelos Rangel,Tac Franquia Ltda,Ivo Américo de Vasconcelos Rangel ,José Antônio de Vasconcelos Rangel,Isabel Tereza de Vasconcelos Rangel\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Cecilia Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.305,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ivo Américo de Vasconcelos Rangel ,V.L.R. Industria e Comércio de Roupas Ltda N/S Ivo Américo de Vasconcelos Rangel,Tac Franquia Ltda,Ivo Américo de Vasconcelos Rangel ,José Antônio de Vasconcelos Rangel,Isabel Tereza de Vasconcelos Rangel\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivo Américo de Vasconcelos Rangel , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.305,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002523-17.2010.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Pessanha Tavares\r\n\r\nExecutado: Ivo Américo de Vasconcelos Rangel,V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/S Ivo Américo de Vasconcelos Rangel,TAC FRANQUIA LTDA.,Maria Cecília Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel,Isabel Tereza de Vasconcelos Rangel,José Antônio de Vasconcelos Rangel\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivo Américo de Vasconcelos Rangel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.576,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Cecília Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel,V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/S Ivo Américo de Vasconcelos Rangel,TAC FRANQUIA LTDA.,Maria Cecília Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel,Isabel Tereza de Vasconcelos Rangel,José Antônio de Vasconcelos Rangel\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Cecília Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.576,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776798"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0002920-71.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Oliveira Fantinati de Souza\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002925-93.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina de Macedo Isidora , Eliete de Souza Tavares Crespo, Vera Lúcia Souza de Almeida Azevedo\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0002103-07.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaldo de Souza \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda , Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido em relação ao 1º réu (SCMM Serviços de Limpeza e Conservação) e improcedente em relação ao 2º réu (UFF). \r\n\r\nProcesso: 0000393-15.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro Nascimento\r\n\r\nRéu: D. G. Crespo Branco Vidraçaria - ME (Vidraçaria Mercantil ), Casa do Vidraceiro\r\n\r\nPelo presente fica m D. G. Crespo Branco Vidraçaria - ME (Vidraçaria Mercantil ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica, ciente, assim, da nova audiência, mantendo-se as demais determinações. .\r\n\r\nProcesso: 0002574-23.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Rodrigues Coutinho\r\n\r\nRéu: J.P.Q. Reforma Construção Manutenção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m J.P.Q. Reforma Construção Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica, ciente, assim, da nova audiência, mantendo-se as demais determinações. .\r\n\r\nProcesso: 0001158-83.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gean Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Da Terra Construções, Locações e Serviços Ltda, Terraplano Terraplenagem e Construção Ltda (Sinal Construtora), Log Commercial Properties Participações S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Da Terra Construções, Locações e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2015 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica, ciente, assim, da nova audiência, mantendo-se as demais determinações. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776799"
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                            "1776800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0130800-22.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rocha Junior\r\n\r\nRéu: Logistech Dist. Plan. e Entrega S/C Ltda N/P sócio, Ampla Energia e Serviços Ltda S . A\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Dist. Plan. e Entrega S/C Ltda N/P sócio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao retificados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180700-71.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Eduardo de Moura Chagas\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim, Cia Açucareira Barcelos, COMPANHIA DE HOTEIS DO LEME, COTONIFICIO OTHON BEZERRA DE MELLO S/A, HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE NOVOS HOTEIS LTDA, HOTEIS OTHON S/A, OTHON ADMINISTRAÇÃO S/A, OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A, OTHON L BEZERRA DE MELLO COMERCIO E IMPORTAÇÃO, Espólio de João Batista Quintanilha Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Espólio de João Batista Quintanilha Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo interposto, bem como de que o Embargos à Execução foram julgados improcedentes (fl. 336). \r\n\r\nProcesso: 0203100-16.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenita Viana de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cereais Custodopolis de Campos Ltda. Me, JOÃO AMARILDO FILETTI, ANA PAULA LOPES FILETTI\r\n\r\nPelo presente fica m ANA PAULA LOPES FILETTI, Cereais Custodopolis de Campos Ltda. Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 13.594,11, equivalente a 1.092.328,93 IDTR's, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002134-61.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia dos Santos Benvindo\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda n/p Jorge Villar, por meio de Jorge Villar Júnior, Celeste Maria Villar, Jorge Villar n/p Jorge Villar Júnior\r\n\r\nPelo presente fica m Celeste Maria Villar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme despacho de fl. 131. \r\n\r\nProcesso: 0311000-87.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Neme Lima\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil LTda, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil LTda, BSI do Brasil Ltda - N/Pes. SOCIOS MARCOS PONTES VELOSO E Marcos Pont Veloso JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002711-10.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geusa Mara Gomes Machado \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos, Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001969-14.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaneti Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 12.783,74 OU 1.026.770,92 IDTRs), EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001981-91.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José de Oliveira Palmares\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHAM AS PARTES NO DIA 20/01/2015 ÀS 15:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA ANOTAÇÃO NA CTPS DO AUTOR, DEVENDO O RECLAMANTE VIR PORTANDO O DOCUMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001966-59.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Sercolimp Serviços Off Shore Ltda n/p do sócio Ivonilton de Oliveira Rebouças, Auto Viação 1001 Ltda, IVONILTON DE OLIVEIRA REBOUÇAS, ANNE GISELE SANTANA REBOUÇAS\r\n\r\nPelo presente fica m ANNE GISELE SANTANA REBOUÇAS, IVONILTON DE OLIVEIRA REBOUÇAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 7.230,49 OU 581.712,93 IDTRs), (CUSTAS R$ 180,00 - GRU CÓD. 18740-2), EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002311-59.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira\r\n\r\nRéu: Zuhause Construtora Ltda N/P SÓCIO LUIZ CARLOS DOS SANTOS SIQUEIRA, Eunice dos Santos Siqueira, Luiz Carlos dos Santos Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica m Eunice dos Santos Siqueira, Luiz Carlos dos Santos Siqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 75.081,87 OU 6.028.323,75 IDTRs), EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001841-28.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Lima do Espírito Santo Peixoto\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, BK Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0001852-57.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Chagas Ribeiro\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda, BK Transporte e Serviços Ltda, Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Viação São João da Barra Ltda, Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA\". \r\n\r\nProcesso: 0001906-86.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Leite Paixão\r\n\r\nRéu: R.S. Lajes\r\n\r\nPelo presente fica m R.S. Lajes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 42/52 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0002502-70.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Palhares de Carvalho Silva\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, CELESTE MARIA VILLAR, JORGE VILLAR, ESPOLIO DE AFFONSO CARLOS VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica m CELESTE MARIA VILLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 13.503,35 OU 1.087.926,85 IDTRs), EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002434-86.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Tamandaré Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002068-47.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Creusa Maria Ferreira Pessanha\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 1.762,26 OU 142.042,60 IDTRs), EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001907-37.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Schuls Barreto\r\n\r\nRéu: J. de Castro da Silva - ME\r\n\r\nPelo presente fica m J. de Castro da Silva - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHA 29/30 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0177900-36.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Gomes Rosa\r\n\r\nRéu: Companhia Agricola do Norte Fluminense, Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, em recuperação judicial, EMAC - Empresa Agricola Central Ltda, Santana Agro Industrial Ltda , GILVAN BASÍLIO DA SILVA, Espolio de Widevaldo Orasmo\r\n\r\nPelo presente fica m Espolio de Widevaldo Orasmo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (89.878,85 OU 7.218.935,81 IDTRs), EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0002272-91.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete da Silva Feitosa Ribeiro \r\n\r\nRéu: Restaurante Coma Bem, João Melo \r\n\r\nPelo presente fica m João Melo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002374-16.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Layana Pereira Tavares \r\n\r\nRéu: Falcão Consultoria Imobiliária Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Falcão Consultoria Imobiliária Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0195400-18.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira Lage Marçal\r\n\r\nRéu: Ultrlimpo Serviços de Locação de Mão-de-obra Empresarial LTDA n/p socio Luis Eduardo G Girão\r\n\r\nPelo presente fica m Ultrlimpo Serviços de Locação de Mão-de-obra Empresarial LTDA n/p socio Luis Eduardo G Girão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.087,25, equivalente a 167.200,44 IDTR's, atualizados até 24/11/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001965-74.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Boa Morte Barreto\r\n\r\nRéu: Serconlimp Serviços Off Shore Ltda, Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Serconlimp Serviços Off Shore Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR NO DIA 12/01/2015 ÀS 16:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, DEVENDO O RECLAMANTE VIR PORTANDO O DOCUMENTO. VENHA AINDA O AUTOR TRAZER SEUS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, A PARTIR DA DATA DESIGNADA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM INCLUSÃO DOS VALORES DEVIDOS À TÍTULO DE QUOTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL. \r\n\r\nProcesso: 0191600-16.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Élida Manhães da Silva\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria & Construções Ltda, Marcio Jose Azeredo da Costa, Gislana Rodrigues Barreto da Costa, TECNOPAV INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA MARCIO COSTA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA MARCIO COSTA LTDA, TECNOPAV INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 3.798,38 OU 305.079,84 IDTRs), EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0154500-32.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Silva Barreto\r\n\r\nRéu: Roberta M. Chagas Bazar, Roberta Manhaes Chagas\r\n\r\nPelo presente fica m Roberta Manhaes Chagas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 48 HORAS, a quantia de R$ 166.246,48, equivalente a 13.404.920,21 IDTR's, ALÉM DOS ACRESCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0001926-77.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Cristina Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Arp Ambiental Limpeza e Conservação Ltda. - EPP, RONALD DE OLIVEIRA RODRIGUES, ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, RONALD DE OLIVEIRA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 3.841,18 OU 309.148,60 IDTRs), EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001618-07.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mendonça Medeiros Vierling\r\n\r\nRéu: E M de Lima & E Cia Ltda, Eduardo Martins de Lima, Flavia Guerra Lima, Bruno Lopes Mansur Telhada\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Lopes Mansur Telhada, Eduardo Martins de Lima, Flavia Guerra Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 5.436,46 OU 436.648,42 IDTRs), EM 48 HORAS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0254200-39.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranio Marcos Monteiro\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Policiais Militares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHAM AS PARTES NO DIA 28/01/2015 ÀS 15:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, NOS TERMOS DE FOLHA 414. \r\n\r\nProcesso: 0161600-33.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Fernandes de Almeida Schwartz\r\n\r\nRéu: Barbio e Nascimentos Buffet e Restaurante Ltda - ME, Francisco Antônio Bárbio da Rocha, Ana Paula dos Santos Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula dos Santos Nascimento, Francisco Antônio Bárbio da Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 35.434,74 OU 2.843.097,28 IDTRs), EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001464-86.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela dos Santos Pereira\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 53/55. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 12.970,77, equivalente a 1.042.813,01 IDTR's, atualizados até 16/05/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001460-20.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio dos Santos Mota\r\n\r\nRéu: Construtora Ecology ´KS´ Ltda, Maria Ines Granato Nunes de Azevedo, Monica de Azevedo Jacques\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Ines Granato Nunes de Azevedo, Monica de Azevedo Jacques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 16.022,52 ou 1.287.459,20 IDTRs), EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001586-02.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivelino de Assis Ribeiro\r\n\r\nRéu: Hunter Comercial e Logística Ltda ME N/P Amarilson Souza da Silva, Elvio da Silva Araujo Junior, Amarilson Souza da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Amarilson Souza da Silva, Elvio da Silva Araujo Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 31.822,64 OU 2.555.039,95 IDTRs), EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001471-15.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Refston Dimérisson Sanques\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Tecnicos Ltda, PM Participaçoes S/A, Edineila Farias dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m PM Participaçoes S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 6.665,50 OU 537.455,55 IDTRs), EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001537-58.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Jesus Ribeiro dos Santos\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Ltda, Global Comércio e Serviços Ltda n/p Rodrigo Lorena da Matta\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Ltda, Global Comércio e Serviços Ltda n/p Rodrigo Lorena da Matta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHAM AS PARTES NO DIA 19/01/2015 ÀS 15:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA QUE SEJA PROCEDIDA A BAIXA NA CTPS DO RECLAMANTE, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1000,00. \r\n\r\nProcesso: 0002173-24.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina da Penha Miranda\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 1.765,76 OU 142.042,60 IDTRs), EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001392-02.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Ramos de Moraes\r\n\r\nRéu: Global Comercio Serviços Técnicos n/p de Jairo Oliveira Aquino, Jairo Oliveira Aquino, Jose Ricardo Loureiro Matta, Rodrigo Lorena da Matta\r\n\r\nPelo presente fica m Jairo Oliveira Aquino, Rodrigo Lorena da Matta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (12.399,27 OU 995.890,95 IDTRs), EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001993-08.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Velma Cristina Silva\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 1.805,95 OU 145.5000,52 IDTRs), EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001397-24.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Corrêa Biazini Terra \r\n\r\nRéu: Global Comércio Serviços Técnicos , Jairo Oliveira Aquino, Rodrigo Lorena da Matta, Jose Ricardo Loureiro Matta\r\n\r\nPelo presente fica m Jairo Oliveira Aquino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 12.371,77 OU 995.890,95 IDTRs), EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001393-84.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Mota Fernandes Silva \r\n\r\nRéu: Global Comércio Serviços Técnicos n/p Jairo Oliveira Aquino, JOSÉ RICARDO LOUREIRO MATTA, JAIRO OLIVEIRA AQUINO, RODRIGO LORENA DA MATTA\r\n\r\nPelo presente fica m JAIRO OLIVEIRA AQUINO, JOSÉ RICARDO LOUREIRO MATTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 12.351,24 OU 993.565,08 IDTRs), EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001125-64.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Alves Rangel \r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda , Douglas Rodrigues de Almeida, Gilson Rodrigues de Almeida, Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Tamandaré, Viação Tamandaré Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0142900-72.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laila Gomes Brandão Ribeiro \r\n\r\nRéu: Lujoco Ltda. Me , Paulo Dias Pamplona Corte Real, Rosane Azeredo Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica m Rosane Azeredo Siqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 5.937,07 OU 476.687,44 IDTRs), EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001610-30.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heider Carlos Fernandes, Cleuber Aguiar Carvalho, Jose Francisco Fernandes Sousa, Francimário Carvalho Fernandes, Romário Fernandes Moreira, Klédson Dutra Pereira\r\n\r\nRéu: Montagem Industrial Gonsilva Ltda, Alcool Quimica Canabrava S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Montagem Industrial Gonsilva Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO. \r\n\r\nProcesso: 0001235-29.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Costa Mothê\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Jorge Villar, Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica m Celeste Maria Villar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.842,95, equivalente a 713.031,87 IDTR's, atualizados até 30/07/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140800-38.1995.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO 007 LTDA, CECILIA DE FÁTIMA LOPES OLIVEIRA, ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA, Fernando Gomes da Costa, Adriano Antero\r\n\r\nPelo presente fica m Adriano Antero, Fernando Gomes da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (INSS R$ 53.742,86 GPS), EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002858-31.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Oliveira Duarte\r\n\r\nRéu: Tubofibra Rio do Brasil Distribuição de Fibras Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tubofibra Rio do Brasil Distribuição de Fibras Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes no dia 11/02/2015 às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho, para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001879-69.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivaldo Ribeiro Lirio\r\n\r\nRéu: C. I. S. Pintura e Reforma Ltda - EPP e Outros, Construtora Tenda S/A\r\n\r\nPelo presente fica m C. I. S. Pintura e Reforma Ltda - EPP e Outros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0037000-71.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Salvadora Alves de Souza\r\n\r\nRéu: J. J. Campos Veiculos Ltda., Adriana de Araujo Gabetto, José Carlos Chagas\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana de Araujo Gabetto, José Carlos Chagas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS BLOQUEIOS REALIZADOS NOS AUTOS, PARA FINS DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0038400-52.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Almeida da Silva\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria e Construções Ltda, GISLANA RODRIGUES BARRETO DA COSTA, MARCIO JOSE AZEREDO DA COSTA, TECNOPAV Indústria e Construções Ltda, CONSTRUTORA MÁRCIO COSTA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA MÁRCIO COSTA LTDA, TECNOPAV Indústria e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO R$ 16.420,12 OU 1.318.371,38, EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002672-08.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilton Cordeiro de Souza\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira e Transportadora EPP, API SPE 67 - Planej Desenv. Empreend. Imobiliário Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Gesso Carioca do Recreio Empreiteira e Transportadora EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.743,75, equivalente a 460.421,57 IDTR's, atualizados até 09/12/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0268300-33.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Campanhão de Souza\r\n\r\nRéu: Escola Jardim dos Lobinhos\r\n\r\nPelo presente fica m Escola Jardim dos Lobinhos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO MEDIANTE RESERVA DE CRÉDITO NO PROCESSO 0071300-93.2006.5.01.0281. \r\n\r\nProcesso: 0002743-10.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle da Cruz Gomes \r\n\r\nRéu: C.A Montes Sobrinho Comércio de Produtos \r\n\r\nPelo presente fica m C.A Montes Sobrinho Comércio de Produtos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHA 40/45 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0110300-66.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Peixoto da Silva\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Organizacao Beni Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA PAGAR EM 48 HORAS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO DOS VALORES REGULARMENTE APURADOS, CUJO MONTANTE É DE R$ 5.579,73. \r\n\r\nProcesso: 0049100-10.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: CLAUDIO BRANDAO BONATO\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO BRANDAO BONATO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AO DEPOSITANTE, PARA QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL, INDEPENDENTEMENTE DE GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0021400-73.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Vinicius Ramos de Souza, Messias Ramos de Souza\r\n\r\nRéu: Angle Comercio e Servicos Ltda.-Me, Edifica Empreendimentos Arquitetura Engenharia Ltda., ANGELO ROBERTO LOURENÇO GOMES SIQUEIRA, GLEDIA VICTER ZANELA, JOSÉ CARLOS AZEREDO RANGEL, CLAUDIONEY DE ARAUJO MESQUITA, ALMIR MOUZER\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELO ROBERTO LOURENÇO GOMES SIQUEIRA, CLAUDIONEY DE ARAUJO MESQUITA, GLEDIA VICTER ZANELA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHA 156 \"CONVOLO OS DEPÓSITOS DE FOLHAS 141 EM PENHORA\". \r\n\r\nProcesso: 0014600-05.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEMIR FERREIRA GOMES\r\n\r\nRéu: EXPRELOG TRANSP.RODOV.CARGAS,LOGISTICA,MUDANCAS,LOCACAO VEICULOS LTDA, Sidnei Monteiro Fernandes, Nilceia Vieira de Campos, EDSON VANDER VIEIRA DE CAMPOS, NILCEIA VIEIRA DE CAMPOS, MARCO ANTÔNIO VIEIRA MOTA\r\n\r\nPelo presente fica m EDSON VANDER VIEIRA DE CAMPOS, MARCO ANTÔNIO VIEIRA MOTA, Sidnei Monteiro Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGEMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 29.889,30), EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000052-57.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walas Nunes Ribeiro\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda - ME, Viação Tamandaré Ltda - ME, BK Transporte e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Viação São João da Barra Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHA 231, BEM COMO DO AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nProcesso: 0026400-88.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atacildo Costa Filho\r\n\r\nRéu: Benigno Tavares (Espolio de )\r\n\r\nPelo presente fica m Benigno Tavares (Espolio de ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCITE-SE A RECLAMADA PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059800-59.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimarcio Silva de Jesus\r\n\r\nRéu: CIHEN JORGE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, Geiza Patricia Azeredo, Enilça Azeredo\r\n\r\nPelo presente fica m CIHEN JORGE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA-MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000038-73.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Almerice Cordeiro de Oliveira Bessa\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda, JORGE VILLAR, CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica m CELESTE MARIA VILLAR, JORGE VILLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA PAGAR, EM 48 HORAS OU GARNTIR A EXECUÇÃO DOS VALORES REGULARMENTE APURADOS, CUJO MONTANTE É DE R$ 1.275,00. \r\n\r\nProcesso: 0000006-97.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Sá de Paiva\r\n\r\nRéu: MR Conservação e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Santana Cianeli de Oliveira, Simone Maria Graupp, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001116-34.2014.5.01.0281 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: Zuhause Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Zuhause Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 49.685,03) EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0006900-65.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Oliveira\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Sady Paulo Soares Kapps\r\n\r\nPelo presente fica m Sady Paulo Soares Kapps, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 2.354,76 OU 189.130,64 IDTRs) EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001114-64.2014.5.01.0281 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: RMA Mesquita Construções Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m RMA Mesquita Construções Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 27.540,84) EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000781-83.2012.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nRéu: Jose Renato Elias Pontes \r\n\r\nPelo presente fica m Jose Renato Elias Pontes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 17.022,42 OU 1.365.788,98 IDTRs) EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000837-53.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Moura Alvim\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Gilson Rodrigues de Almeida, Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas Rodrigues de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 10.537,33 OU 846.342,98 IDTRs) EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0133100-98.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELITON ORTIZ ESTEFANIA\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE EDSON COELHO DOS SANTOS n/p Antônio José Coelho dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m ESPÓLIO DE EDSON COELHO DOS SANTOS n/p Antônio José Coelho dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA NOS PRESENTES AUTOS, TOMAR CIÊNCIA AINDA DE QUE FOI NOMEADO FIEL DEPOSITÁRIO DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776800"
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                                "Processo: 0084700-21.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos de Sales [Adv. Douglas Pedrosa (OAB: RJ 140486 - D)]\r\n\r\nRéu: J G Fhiladelfia Comércio de Bebidas Ltda Me [Adv. Carlos Augusto Vieira Ferreira (OAB: RJ 130604 - D)], Réu: LUIZA GOMES DOS SANTOS, Réu: CRISTINA PENHA DA CRUZ, Réu: GILBERTO DA SILVA BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos de Sales, Réu J G Fhiladelfia Comércio de Bebidas Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/02/2015 as 15:00, para a realização do 1º Leilão, e, se for o caso, o dia 11/03/2015, no mesmo horário, para a realização do 2º Leilão, tudo na forma do Auto de Penhora e petição do Leiloeiro constante aos autos. \r\n\r\nId: 1775488"
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                                "Processo: 0001172-36.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ygor Teixeira da Silva [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Patricia Regina dos Santos (OAB: RJ 150425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ygor Teixeira da Silva \r\n\r\nDar ciencia a seu constituinte a fim de que compareça ao SEDIM , na Avenida Brigadeiro Lima e Silva 6o. andar ,de 2a. a 6a. feira, das 10:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nId: 1775489"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000073-16.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela David Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Magia de Caxias Comércio de Móveis Ltda , Réu: Magia de Caxias Comércio de Móveis Ltda , Réu: SERGIO MURILO ARRABAL DE SOUZA, Réu: ANDERSON ARRABAL DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela David Silva\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0032400-73.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ MANOEL DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Tito Neto. [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Tito Neto.\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl.312 como fundamentado no despacho de fl. 313 . \r\n\r\nProcesso: 0057300-37.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pires de Oliveira Netto [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0001330-42.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique do Nascimento Faria [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessórios Ltda., Réu: Patricia Vanoni, Réu: José Carlos Ferreira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique do Nascimento Faria\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0001640-48.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival da Silva Costa [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Asfaltos Baixada Comércio Pavimentação e Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Concrelógia Indústria de Concreto Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Carlos Alfredo Carneiro Fiat, Réu: Hermínia Lúcia Barbosa da Silva, Réu: Cleuza de Jesus Carvalho Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival da Silva Costa\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0002209-83.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Batista [Adv. Fabio Emiliano Machado Bento (OAB: RJ 140676 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil em Liquidação Judicial, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Adv. Renato Ayres Martins de Oliveira (OAB: RJ 97634 - D)], Réu: Marcos Pontes Veloso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Batista\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0223500-78.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO TAVARES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrocentro Serviços de Eletricidade Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Daltro Luiz Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO TAVARES\r\n\r\nCiência da decisão de fl.210. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1776411"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/12/2014\r\n\r\n0001488-68.2010.5.01.0201 RTSum\r\n\r\nExequente: Ubiratã de Souza do Espírito Santo\r\n\r\nExecutado: Marcelo Rodrigues Fernandes,Cabo Friense Indústria Comércio de Cigarros Ltda.,GLICÉRIO LUIS SCHUSTER,MARILENE FERNANDES HENQUER,REAL TABACOS LTDA.,Ruben Teodoro Montes de Oca Riveiro,Adriano Fernandes Henquer,Marcondes Larrea Fernandes,Sergio Ruben Ebert,Eduarda Weindel Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Rodrigues Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.019,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduarda Weindel Fernandes,Cabo Friense Indústria Comércio de Cigarros Ltda.,GLICÉRIO LUIS SCHUSTER,MARILENE FERNANDES HENQUER,REAL TABACOS LTDA.,Ruben Teodoro Montes de Oca Riveiro,Adriano Fernandes Henquer,Marcondes Larrea Fernandes,Sergio Ruben Ebert,Eduarda Weindel Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduarda Weindel Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.019,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcondes Larrea Fernandes,Cabo Friense Indústria Comércio de Cigarros Ltda.,GLICÉRIO LUIS SCHUSTER,MARILENE FERNANDES HENQUER,REAL TABACOS LTDA.,Ruben Teodoro Montes de Oca Riveiro,Adriano Fernandes Henquer,Marcondes Larrea Fernandes,Sergio Ruben Ebert,Eduarda Weindel Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcondes Larrea Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.019,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170900-31.2009.5.01.0201 RTSum\r\n\r\nExequente: Edinar Gomes da Silva e Outros\r\n\r\nExecutado: Waldir Pedrosa,Marmoraria Três Irmãos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Waldir Pedrosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.149,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081200-40.1992.5.01.0201 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERALDO DE ASSIS COSTA FILHO\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Valente da Cunha,CBI-LIX CONSTRUCOES LTDA,Fausto da Cunha Penteado\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Valente da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.221,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000017-46.2012.5.01.0201 RTSum\r\n\r\nExequente: Viviane Siqueira de Souza \r\n\r\nExecutado: Andre Costa Perez,Mirandela 191 Calçados e Bolsas Ltda Me,Antonio Barbosa Perez\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Costa Perez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.656,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Barbosa Perez,Mirandela 191 Calçados e Bolsas Ltda Me,Antonio Barbosa Perez\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Barbosa Perez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.656,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000542-62.2012.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Carlos Silva Araujo \r\n\r\nExecutado: George Augusto Pereira da Silva,George A. P. da Silva Comércio de Produtos Automotivos ,Henrique Itamar Schmidt,Jacira Trabach Pimenta\r\n\r\nPelo presente fica citado George Augusto Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.020,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Henrique Itamar Schmidt,George A. P. da Silva Comércio de Produtos Automotivos ,Henrique Itamar Schmidt,Jacira Trabach Pimenta\r\n\r\nPelo presente fica citado Henrique Itamar Schmidt, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.020,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jacira Trabach Pimenta,George A. P. da Silva Comércio de Produtos Automotivos ,Henrique Itamar Schmidt,Jacira Trabach Pimenta\r\n\r\nPelo presente fica citado Jacira Trabach Pimenta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.020,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103000-65.2008.5.01.0201 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcele Souza da Silva\r\n\r\nExecutado: Ailton Mendonça Lyra Filho ,Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda,CAMILA GONÇALVES DOS SANTOS,LUCIANA SILVA DE CARVALHO,Dionísio Serra Freire Lobo,João Pedro Furstemberger,Marcelo Renato Mendonça Lyra Salgado\r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton Mendonça Lyra Filho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.692,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Renato Mendonça Lyra Salgado,Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda,CAMILA GONÇALVES DOS SANTOS,LUCIANA SILVA DE CARVALHO,Dionísio Serra Freire Lobo,João Pedro Furstemberger,Marcelo Renato Mendonça Lyra Salgado\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Renato Mendonça Lyra Salgado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.692,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0222500-24.1991.5.01.0201 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO GOMES NETO e Outros\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Cavalcanti Neto,JOSE CARLOS CAVALCANTI NETO OF MEC MOTOR TESTE,CARLOS ALBERTO JANUARIO DA SILVA,Edmilson Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Cavalcanti Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.128,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edmilson Cavalcante de Oliveira,JOSE CARLOS CAVALCANTI NETO OF MEC MOTOR TESTE,CARLOS ALBERTO JANUARIO DA SILVA,Edmilson Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Edmilson Cavalcante de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.128,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161600-50.2006.5.01.0201 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Rosa Vitorino\r\n\r\nExecutado: Eduarda Weindel Fernandes ,Cabo Friense Industria e Comercio de Cigarros Ltda.,Glicerio Luis Schuster ,Marilene Fernandes Henquer ,REAL TABACOS LTDA.,Ruben Teodoro Montes de Oca Riveiro,Marcelo Rodrigues Fernandes ,Sergio Ruben Ebert ,Adriano Fernandes Henquer ,Marcondes Larrea Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduarda Weindel Fernandes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.765,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Rodrigues Fernandes ,Cabo Friense Industria e Comercio de Cigarros Ltda.,Glicerio Luis Schuster ,Marilene Fernandes Henquer ,REAL TABACOS LTDA.,Ruben Teodoro Montes de Oca Riveiro,Marcelo Rodrigues Fernandes ,Sergio Ruben Ebert ,Adriano Fernandes Henquer ,Marcondes Larrea Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Rodrigues Fernandes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.765,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcondes Larrea Fernandes,Cabo Friense Industria e Comercio de Cigarros Ltda.,Glicerio Luis Schuster ,Marilene Fernandes Henquer ,REAL TABACOS LTDA.,Ruben Teodoro Montes de Oca Riveiro,Marcelo Rodrigues Fernandes ,Sergio Ruben Ebert ,Adriano Fernandes Henquer ,Marcondes Larrea Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcondes Larrea Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.765,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775516"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 15/12/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/02/2015, a partir das 15:00 horas, para 2º. evento 11/03/2015, a partir das 15:00 horas, no local situado à Avenida Brigadeiro Lima e Silva ,1576, 2º andar Hall dos ELevadores , 25 DE AGOSTO, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0084700-21.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos de Sales e Outros. Adv.: Douglas Pedrosa OAB.: RJ 140486 D\r\n\r\nRéu: J G Fhiladelfia Comércio de Bebidas Ltda Me e Outros. Adv.: Carlos Augusto Vieira Ferreira OAB.: RJ 130604 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Veiculo Fiat Strada, placa LLB 1107, ano 2009/2010, no estado, Fiat 1.4, Duque de Caxias, cor azul, RENAVAM 183709564, avaliado em R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais). avaliado em 37.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia 393, , Posto da Polícia Rodoviária Federal, BARRA DO PIRAÍ, 25821-475 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 37.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775490"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148900-68.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pires Ribeiro [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Ngo Assessoria e Consultoria de Risco [Adv. Jurandir Zangari Júnior (OAB: SP 164632 - D)], Réu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: ERICA BATISTA ZIMMERMANN, Réu: NEWTON LUIZ RAMOS SIMMERMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pires Ribeiro, Réu Ngo Assessoria e Consultoria de Risco , Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, da expedição dos alvarás 1768/2014 ao reclamante e 1770/2014 à reclamada PHILIP MORRIS BRASIL, bem como ciência da extinção da execução, nos termos de fls.448. \r\n\r\nProcesso: 0146800-48.2005.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracy Santos da Silva [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracy Santos da Silva, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, da expedição do alvará 1780/2014 ao reclamante, bem como ciência da extinção da execução, nos termos de fls.77. \r\n\r\nProcesso: 0129600-28.2005.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Ferreira dos Santos [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, da expedição do alvará 1781 ao reclamante, bem como ciência da extinção da execução, nos termos de fls.42. \r\n\r\nProcesso: 0118900-90.2005.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Jacinta de Lima [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Jacinta de Lima\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, da expedição do alvará 1782/14 ao reclamante, bem como ciência da extinção da execução, nos termos de fls.51. \r\n\r\nProcesso: 0092900-53.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Alves de Queiroz [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Alves de Queiroz, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, da expedição do alvará 1779/14 ao reclamante, bem como ciência da extinção da execução, nos termos de fls.117. \r\n\r\nProcesso: 0075600-78.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Caldas da Silva [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda., Réu: Municipio de duque de Caxias A/C Procuradoria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Caldas da Silva\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, da expedição do alvará 1778/14 ao reclamante, bem como ciência da extinção da execução, nos termos de fls.66. \r\n\r\nProcesso: 0060400-31.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Marcos do Espirito Santo [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Marcos do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, da expedição do alvará 1775/14 ao reclamante, bem como ciência da extinção da execução, nos termos de fls.103. \r\n\r\nProcesso: 0055700-12.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marinho da Silva [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, da expedição do alvará 1776/14 ao reclamante, bem como ciência da extinção da execução, nos termos de fls.109. \r\n\r\nProcesso: 0055400-50.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italaney Nunes de Santana [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italaney Nunes de Santana\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, da expedição do alvará 1772/14 ao reclamante, bem como ciência da extinção da execução, nos termos de fls.120. \r\n\r\nProcesso: 0053000-63.2005.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Maria da Silva [Adv. Jose Paulo Serra (OAB: RJ 105391 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, da expedição do alvará 1773/14 ao reclamante, bem como ciência da extinção da execução, nos termos de fls.44. \r\n\r\nProcesso: 0000139-56.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)], Réu: EDUARDO NETO XAVIER RIBEIRO FILHO , Réu: PAULO AFONSO XAVIER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, da expedição dos alvarás 1719/14 e 1720/14 ao reclamante, bem como ciência da extinção da execução, nos termos de fls.222. \r\n\r\nProcesso: 0002273-56.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania dos Santos Freitas [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Rio Instalações Ltda., Réu: Clober Guedes Melo de Oliveira , Réu: Rodilene Rodrigues de Oliveira , Réu: Luize Barcelos de Amaal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania dos Santos Freitas\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, da expedição dos alvarás 1741/14, 1743/14, 1745/14(sindicato autor) e 1747/14 ao reclamante e 1748/14 ao sócio Clober Guedes Melo de Oliveira, bem como ciência da extinção da execução, nos termos de fls.164. \r\n\r\nProcesso: 0002217-23.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Duarte Meira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Thiago Henrique Cardoso (OAB: SP 297481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Duarte Meira, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, da expedição do alvará 1761/14 ao reclamante, bem como ciência da extinção da execução, nos termos de fls.79. \r\n\r\nProcesso: 0002178-60.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Pereira dos Prazeres [Adv. REGIANE FABRICIA CHETA (OAB: RJ 138585 - D)]\r\n\r\nRéu: Calorisol Engenharia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Edson Silva Araújo, Réu: Rui Silva Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.268, bem como efetuar, em 05 dias, o pagamento da diferença ainda devida, para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0002178-26.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Oliveira Macedo [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A, Aut Rafaela de Oliveira Macedo\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, da expedição dos alvarás 1750/14 ao reclamante e 1751/14 ao seu advogado, bem como ciência da extinção da execução, nos termos de fls.299. \r\n\r\nProcesso: 0014800-79.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicius Alves Barbato [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vinicius Alves Barbato, Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, da expedição dos alvarás 1732/2014 e 1733/2014 ao reclamante, bem como da extinção da execução, nos termos de fls.551. \r\n\r\nProcesso: 0000842-21.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moraes de Abreu [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)]\r\n\r\nRéu: Dortprev Medicina do Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dortprev Medicina do Trabalho Ltda., Aut Leandro Moraes de Abreu\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, da convolação em penhora do bloqueio de fls.175. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, será expedido o competente alvará e declarada extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000763-42.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Crystine Cardoso Aragão [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida de Caxias Ltda., Réu: Delivere de Caxias Expresso Drogaria Ltda Me, Réu: Odigar Christiano da Silva (sócia da ré), Réu: Odete Maria Pina da Silva (sócia da ré), Réu: Luciana Pina da Silva Borges (sócia da ré), Réu: Carlos Eduardo Pina da Silva (sócio da ré), Réu: Barenboim S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Crystine Cardoso Aragão\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento, com a extração de certidão de crédito, nos termos do despacho de fls.113, in fine. \r\n\r\nProcesso: 0000558-43.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Valério Pimentel [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Made Rio Madeireira Rio Sul Ltda. [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Valério Pimentel\r\n\r\nContestar, no prazo de 15 dias, os cálculos de liquidação apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000575-15.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: José Fernando Belizario [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Belizario , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência, em 08 dias, da sentença de fls.240/241, que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pela PETROBRÁS S/A. Reclamante: tomar ciência da expedição do alvará 1723/2014. \r\n\r\nProcesso: 0007600-26.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 1771/2014(R$ 1.082,70) ao reclamante, bem como da extinção da execução, nos termos de fls.230. \r\n\r\nProcesso: 0115600-52.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Salazar de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ginival Rocha da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Jose Julio de Oliveira Augusto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Eber Ferreira de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Inival Machado de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ivan Silva Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Robson de Almeida Gomes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ronnie Matta da Cunha [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o pagamento dos honorários periciais estimados em R$ 4.500,00, sob pena de constrição. \r\n\r\nProcesso: 0095300-69.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Salazar de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o pagamento dos honorários periciais estimados em R$ 2.000,00, sob pena de constrição. \r\n\r\nProcesso: 0179100-58.2008.5.01.0202 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Distral Transporte Rodoviário Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distral Transporte Rodoviário Ltda\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência conciliatória para o dia 16/03/2015, às 11:10h, ocasião em que a presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0001406-63.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Andrade Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Facil Farma Ltda Me [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)], Réu: Rodrigo de Aguiar, Réu: Marcos Antonio de Aguiar [Adv. Jorge Moreira da Silva (OAB: RJ 71668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Antonio de Aguiar \r\n\r\nJuntar aos autos, em 10 dias, o extrato dos três meses anteriores ao bloqueio na conta, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0014400-46.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Aviário e Açougue Tirsense Ltda.-ME [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Réu: Marcelo Sant´Ana Real , Réu: Fridiano Oliveira da Silveira (sócio da ré) [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fridiano Oliveira da Silveira (sócio da ré) \r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, da convolação em penhora do depósito de fls.336, para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000989-13.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nibison Moreira de Lima [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualimec Construções Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: Ypiranga Produtos de Petróleo S.A [Adv. Guido Rogerio Macedo Silveira Filho (OAB: RJ 73755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualimec Construções Ltda., Réu Ypiranga Produtos de Petróleo S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias e na ordem de inclusão no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0001784-19.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Barbosa do Amaral [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetec Química Fina Ltda. [Adv. José Alberto Fernandes Lourenço (OAB: SP 143483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Barbosa do Amaral , Réu Vetec Química Fina Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos periciais no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001707-44.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Brito da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Dafla Construção e Engenharia Ltda. [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)], Réu: Flávio da Silva Oliveira, Réu: Daniel de Freitas Oliveira Júnior, Réu: Genilson Luiz de França, Réu: Marina Lopes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dafla Construção e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a petição de fls.145, sob pena de execução via BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0001536-53.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Duarte do Nascimento [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Luck Cell Telefonia Ltda ME [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Duarte do Nascimento, Réu Luck Cell Telefonia Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, da expedição dos alvarás 1736/2014 e 1737/2014 ao reclamante e 1740/2014 à reclamada, bem como ciência da extinção da execução, nos termos de fls.173. \r\n\r\nProcesso: 0001398-86.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Marcos dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beira Serra Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Marcos dos Santos , Réu Organização Beira Serra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, da convolação em penhora do bloqueio de fls.175. Decorrido o prazo \"in albis\", serão expedidos alvarás e declarada extinta a execução, nos termos de fls.176. \r\n\r\nProcesso: 0001803-59.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Antero Rosa Vieira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda., Aut Silvia Antero Rosa Vieira\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, da sentença de fls. 363/366, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002486-62.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Souza Cardoso [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Thiago Henrique Cardoso (OAB: SP 297481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo de Souza Cardoso, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, da expedição dos alvarás 1684/2014 ao reclamante e 1722/2014 à reclamada, bem como da EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos de fls.284. \r\n\r\nProcesso: 0000379-45.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Vieira de Carvalho [Adv. Marilia Cristina Ferreira Sondermann (OAB: RJ 143624 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Vieira de Carvalho \r\n\r\nIndique, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1776518"
                            ],
                            "1776517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/12/2014\r\n\r\n0000914-71.2012.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Regina do Nascimento Bernardes\r\n\r\nExecutado: Patrícia de Mendonça Trindade Braga,Centro Integrado de Ensino Ltda - Me,Paulo Roberto Trindade Braga Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Patrícia de Mendonça Trindade Braga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.042,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Trindade Braga Junior,Centro Integrado de Ensino Ltda - Me,Paulo Roberto Trindade Braga Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Trindade Braga Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.042,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000794-62.2011.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Franciny Figueiredo Salomão\r\n\r\nExecutado: Sandra Regina de Medeiros,Positivo 10 Comércio de Papelaria e Serviços Ltda.,Marta Regina Alvez de Medeiros \r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Regina de Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.681,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marta Regina Alvez de Medeiros ,Positivo 10 Comércio de Papelaria e Serviços Ltda.,Marta Regina Alvez de Medeiros \r\n\r\nPelo presente fica citado Marta Regina Alvez de Medeiros , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.681,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001650-89.2012.5.01.0202 RTAlç\r\n\r\nExequente: Stephanie de Souza Lopes\r\n\r\nExecutado: RAPHAEL AVELINO DA COSTA,Sabor e Conveniência Ltda.,GENICE OLIVEIRA DE SANT ANNA\r\n\r\nPelo presente fica citado RAPHAEL AVELINO DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.582,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002114-16.2012.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michael Cunha da Silva\r\n\r\nExecutado: JONATHAN PEREIRA DAMASCENO,JDS Reformas Instalações e Material de Construção Ltda ME,SÉRIO LUIZ DAMASCENO\r\n\r\nPelo presente fica citado JONATHAN PEREIRA DAMASCENO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.898,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002003-32.2012.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Milton Abreu Gomes\r\n\r\nExecutado: MARCELLO ARAUJO DOS SANTOS,Ficet Ind e Com de Cigarros e Imp e Exp Ltda.,MARCIO JOSÉ MATOS DE SOUZA \r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELLO ARAUJO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 91.685,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCIO JOSÉ MATOS DE SOUZA ,Ficet Ind e Com de Cigarros e Imp e Exp Ltda.,MARCIO JOSÉ MATOS DE SOUZA \r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO JOSÉ MATOS DE SOUZA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 91.685,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776517"
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                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001631-77.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Costa Almeida [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Autor, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001666-08.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Abreu Freitas [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomuinicações S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Abreu Freitas, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001716-61.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana de Jesus dos Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana de Jesus dos Santos, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 31.661,54 equivalente a 2.531.884,11 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 200,00 e cota previdenciária de R$ 6.861,90 equivalente a 548.726,80 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 3.166,15 equivalente a 253.188,41 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001627-40.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Bezerra de Araújo [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Polímeros S.A. Duque de Caxias [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Bezerra de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 626 , para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0160300-73.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Samuel Silva de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: (massa falida de) Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu (massa falida de) Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Aut Geraldo Samuel Silva de Araujo, Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 127.016,52 equivalente a 10.202.178,92 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 22.258,89 equivalente a 1.787.870,96 Trs, R$ 4.442,27 equivalente a 356.810,55 Trs de Imposto de Renda, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 12.701,65 equivalente a 1.020.217,89 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001686-62.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy de Araujo Junior [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Evandro Oliveira dos Santos [Adv. Priscila Barbosa de Barcellos (OAB: RJ 171641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Evandro Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001701-65.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Joaquim Francisco [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos \r\n\r\nVenha a Ré com a comprovação da retificação de nível e salário do Autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-79.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anaclaudia da Costa Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda em Recuperacao Judicial [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: Roberto Bittencourt da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Catharina Elmor da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Nelly da Silva Boavista da Cunha [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Cely da Silva Veras da Cunha [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Georges James Elmor Bittencourt da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Carlos Roberto Elmor da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anaclaudia da Costa Silva\r\n\r\nVista, ao Rte. por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001664-38.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Carvalho (Espólio de) n/p Perla Cristina de Jesus Melo [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)], Aut: Cristiano de Souza Carvalho (Espólio de)n/p Ray Melo Carvalho, repres.Perla Cristina de Jesus Melo [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)], Aut: Cristiano de Souza Carvalho (Espólio de)n/p Thainá da Silva Carvalho, repres.Celeste C.da Silva. [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza Carvalho (Espólio de) n/p Perla Cristina de Jesus Melo, Aut Cristiano de Souza Carvalho (Espólio de)n/p Ray Melo Carvalho, repres.Perla Cristina de Jesus Melo, Aut Cristiano de Souza Carvalho (Espólio de)n/p Thainá da Silva Carvalho, repres.Celeste C.da Silva.\r\n\r\nVenha o patrono do Reclamante com a comprovação do depósito judicial dos valores recebidos em favor de Perla Cristina de Jesus Melo e Ray Melo de Carvalho, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-36.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernando da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo Facilites Services [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fernando da Silva, Réu Sodexo Facilites Services\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-32.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Almeida [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA CASA BAHIA S/A, Aut Roberto de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 212-verso , para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0162300-17.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Silva de Santana [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO REIS FRANCO, Réu: AILSON SOLANO DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Silva de Santana\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0154500-30.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue de Souza Buchud [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Comercio de Vestimenta e Acessorios Para Seguranca Ltda EPP [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: JOSÉ AUGUSTO ECCARD DA SILVA, Réu: EDILON PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue de Souza Buchud\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1076/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001574-59.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antonio Gomes do Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojão de Caxias Calçados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojão de Caxias Calçados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 181/182. \r\n\r\nProcesso: 0165100-47.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Luz de Andrade [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nManifestra-se sobre impugnação do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0151300-15.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monaliza Ribeiro Cortez [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Patentes Ltda - Em Recuperaçao Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Patentes Ltda - Em Recuperaçao Judicial\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento de R$ 381.934,76, referente a diferença da execução, em 15 dias, sob pena de ser aplicada a multa do art. 475-J CPC \r\n\r\nProcesso: 0001617-93.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Duque de Santana [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Import - Service Serviços de Limpeza Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda) [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Duque de Santana\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1776748"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0017800-81.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis Gregorio [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Joao Luis Gregorio\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000339-91.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Neves da Silva [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Grb Service Ltda. [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)], Réu: Eletrobrás Termo Nuclear S.A.- Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobrás Termo Nuclear S.A.- Eletronuclear, Réu Grb Service Ltda., Aut Marcelo Neves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 11.927,28 equivalente a 955.442,05 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 963,91 equivalente a 77.214,60 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 1.,192,72 equivalente a 95.544,20 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0092500-28.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaldo Cardoso da Fonseca (Espólio de) n/p Maria da Conceição dos Santos Fonseca [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)], Aut: Maria da Conceição dos Santos Fonseca [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)], Aut: Anadriele dos Santos Fonseca [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)], Aut: Barbara Monique dos Santos Fonseca [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Waters Brasil Bebidas e Alimentos Ltda [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anadriele dos Santos Fonseca, Aut Barbara Monique dos Santos Fonseca, Aut Genaldo Cardoso da Fonseca (Espólio de) n/p Maria da Conceição dos Santos Fonseca, Aut Maria da Conceição dos Santos Fonseca\r\n\r\nVista, ao Rte. por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-31.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Rodrigues da Silva [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Friense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Marilene Fernandes Henquer, Réu: Glicério Luis Shuster , Réu: Real Tabaco LTDA, Réu: Crusier Importação e Exportação e Cigarros LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Rodrigues da Silva\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0000415-18.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Ferreira dos Reis [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000470-03.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lira de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Misel Engenharia Ltda [Adv. Alexandra Leme Vasconcellos (OAB: RJ 143768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Lira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº1171/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto e seu SINDICATO ASSISTENTE, da expedição de alvará de nº1173/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000509-29.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Araujo da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Ana Clara Sokolnik de Oliveira (OAB: SP 192858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Araujo da Silva , Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nÀs partes para contrarrazões recíprocas, em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0128400-29.1995.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON MIRANDA MORET [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Serra Norte Ltda [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Leon Bak [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON MIRANDA MORET\r\n\r\nVenha o Autor com seu CPF, em 30 dias, para expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0191000-47.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LESSA DE SANTANA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, Réu: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LESSA DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1197/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0210700-04.2002.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO LETTIERI BRITO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO LETTIERI BRITO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0104900-74.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Monteiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União S./A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União S./A.\r\n\r\nVista À Ré de fls. 415 e ss. \r\n\r\nId: 1776749"
                            ],
                            "1776746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/12/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184300-21.2000.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nAurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114700-34.2005.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Robertini Silva Beserra (OAB: RJ 155694 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001624-22.2011.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Antonio de Barros Granja (OAB: RJ 197600 E)\r\n\r\nPaulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002004-11.2012.5.01.0204 - RTSum - Carga: Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 D)\r\n\r\nPaulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001327-15.2011.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Ana Paula Silveira Rosa (OAB: RJ 188032 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776746"
                            ],
                            "1776747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0111200-52.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lopes Araujo\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda, Transpetro - Petrobrás Transportes S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Mello Junior Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 41.043,53 equivalente a 3.282.135,77 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 1.601,94 equivalente a 128.102,63 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 4.104,35 equivalente a 328.213,58 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776747"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1776829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002230-07.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Marcelino de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Marcelino de Carvalho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 9/4/2015 às 12horas 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV. \r\n\r\nId: 1776829"
                            ],
                            "1776808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000123-87.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thadeu José Firmino [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: HE Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)], Réu: Hermes Fardin , Réu: Leila Maria Chagas Lourenço Fardin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thadeu José Firmino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 211, que suspendeu a execução, bem como determinou que o exequente indique meios efetivos para o prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa, ou informe, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédtio. \r\n\r\nProcesso: 0000125-57.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Baptista [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda., Réu: Aaron Pereira Alves, Réu: José Salvador de Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Baptista\r\n\r\nDar ciência da suspensão da execução, uma vez que o Juizo utilizou-se de todos os meios de coerção do Devedor, sem êxito, e para que, se tiver outros meios efetivos a indicar, os apresente em 30 dias, prazo correndo em cartório, salvo justificativa, ou na hipótese de ausência, informe, no mesmo prazo se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000087-79.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Antunes da Silva [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: M D E do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)], Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S/A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S/A\r\n\r\nFica citado o Réu, condenado subsidiariamente de acordo com fls.167/170, para pagamento do valor homologado às fls. 267 no total de R$ 24.113,03, em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre a condenação na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada. \r\n\r\nDar ciência que convolado em penhora o saldo dos depósitos recursais de fls. 181 e 211. \r\n\r\nProcesso: 0050700-74.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva de Jesus [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Garra SR2 Comercial Técnica Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garra SR2 Comercial Técnica Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão/ despacho de fls. 320 em que foi recebida a impugnação como Embargos à Execução na forma do art.884, da CLT. Venha a Executada com a garantia do Juízo, em 48 horas, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0007000-48.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Ernesto de Araujo [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Gilda de Figueiredo Vieira [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Nilton de Sousa Melo [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Paulo Cezar da Silva Santos [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Pedro Paulo Moreno [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Sergio Nunes Martins [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Ernesto de Araujo, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Aut Gilda de Figueiredo Vieira, Aut Nilton de Sousa Melo, Aut Paulo Cezar da Silva Santos, Aut Pedro Paulo Moreno, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás, Aut Sergio Nunes Martins\r\n\r\nTer ciência de que o início da perícia se dará no dia 15/01/2015, às 10h. Os patronos das partes deverão informar a data designada aos seus constituintes, bem como aos assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0072300-25.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney Lourenco da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edney Lourenco da Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 694-verso, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000948-65.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzenir Nunes dos Santos [Adv. Marinete Dias da Cruz (OAB: RJ 145089 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualipetro Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. [Adv. Sandro Marcelo Rafael Abud (OAB: SP 125992 - D)], Réu: LARKHILL TRADE S/A, Réu: Luiz de Oliveira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenir Nunes dos Santos \r\n\r\nTer ciência da consulta de fls. 168, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-05.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Luiz Amâncio [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualimeque Construções Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualimeque Construções Ltda.\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 101, que convolou o depósito recursal em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-76.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miguel da Silva Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)], Réu: Carlos Alberto de Almeida, Réu: Márcia Trindade de Oliveira [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Miguel da Silva Filho\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa, ou, na hipótese de ausência, informe, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001056-31.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Xavier de Oliveira [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmães Amélio Bar e Restaurante Ltda.ME, Réu: Valcilene Martins Amelio, Réu: Gercina Amelio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Xavier de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa, ou informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001100-79.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pessoa da Rocha (Espólio de) [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda., Aut José Pessoa da Rocha (Espólio de)\r\n\r\nTer ciência da consulta de fl. 87, em prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001100-79.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pessoa da Rocha (Espólio de) [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda., Aut José Pessoa da Rocha (Espólio de)\r\n\r\nTer ciência da consulta de fl. 87, em prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0131800-56.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cosme Ferreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxo das Carnes Caxiense Ltda, Réu: Claudio da Silva Freixo, Réu: Andreia Pinto Lopez Freixo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cosme Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 140, que declarou extinta a execução, na forma do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001288-72.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Brandão dos Santos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Brandão dos Santos, Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 344, que homologou os cálculos no valor de R$ 389.176,32.\r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 389.176,32, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000569-90.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lira da Silva [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Dente Show Ltda. [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Dente Show Ltda.\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 275, que convolou o depósito de R$ 10.255,61 em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-40.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes de Souza [Adv. Lucia Nascimento da Silva (OAB: RJ 142551 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Elizeu Reis Júnior, Réu: Eliseu Reis Junior, Réu: Patricia da Silveira Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes de Souza\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa, ou, na hipótese de ausência, informe, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001556-29.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Leoni [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higien Texteis S.A. [Adv. Rafael Antunes Frederico (OAB: MG 110076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higien Texteis S.A., Aut Thiago de Oliveira Leoni\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 200, que homologou os cálculos no valor de R$ 3.697,10.\r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 3.697,10, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0186400-22.2009.5.01.0207 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Wellington Evaristo Crisostomo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Norenge Engenharia Ltda., Exdo: Renato Miranda da Silva, Exdo: Clovis Noronha Ferreira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Wellington Evaristo Crisostomo\r\n\r\nCumprir o determinado em item 4 do acordo de fl. 78, qual seja, devolver, em 48 horas, a Certidão de Crédito retirada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0002138-63.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Thomaz de Oliveira Santos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Carvalho Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Thomaz de Oliveira Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho munido de sua CPTS, para anotação pela Diretora. O patrono deverá cientificar o seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0076800-71.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pinto Guedes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 697, que convolou o depósito de R$ 6.245,95 em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-92.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafa de Oliveira Tavares [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Levi Inacio de Rezende [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Sidney Tavares Ribas [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Vanderlan Pereira Gonçalves [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Walkyr da Silva Ramos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 794, que deferiu o prazo de 30 dias requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001609-10.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide Machado da Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Ensino ltdame [Adv. Carlos Augusto Vieira Ferreira (OAB: RJ 130604 - D)], Réu: Paulo Roberto Trindade Braga Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Integrado de Ensino ltdame\r\n\r\nComprovar os depósitos dos meses de outubro e novembro, conforme Auto de Penhora na Renda de fl. 95, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001552-60.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Nobre da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andre Nobre da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001624-13.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pessanha dos Santos [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergásbras Energia LTDA. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supergásbras Energia LTDA., Aut Wagner Pessanha dos Santos \r\n\r\nConfirmarem se já quitadas as parcelas que constam no 5º parágrafo de fl. 264. \r\n\r\nProcesso: 0001004-64.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Moura Cardoso [Adv. André Luiz Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 147564 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho e Transportes [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão/ despacho de fls. 346, em que o requerente deverá solicitar a alteração de cadastro pelo setor próprio do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0219200-06.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Pereira dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Aut: Anna Júlia Alexandre Guimarães [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Aut: Paulo César Alexandre Guimarães Neto, Aut: Daniella Santana Guimarães [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cam Brasil Multiserviços Ltda [Adv. Nelson Bruno do Rêgo Valença (OAB: CE 15783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cam Brasil Multiserviços Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão/ despacho de fls. 594 para trazer aos autos os documentos relacionados na petição de fl. 583 (PPRA, PPP e prontuário ocupacional) em 10 dias, a fim de viabilizar a realização da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000278-90.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide dos Santos Figueira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, iniciados pela primeira reclamada, com permeio de 5 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0002179-93.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Alexandrino [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Pura e Cristalina Distribuidora de Beb e Agua Mineral Ltda Me [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)], Réu: W R de Oliveira Distribuidora de Agua Mineral Me [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)], Réu: Wanda Reis de Oliveira (sócia ré Pura e Cristalina), Réu: Antônio Afonso Dias (sócia ré Pura e Cristalina), Réu: Thiago Reis Dias (sócia ré Pura e Cristalina)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pura e Cristalina Distribuidora de Beb e Agua Mineral Ltda Me , Réu W R de Oliveira Distribuidora de Agua Mineral Me \r\n\r\nFicam citados os Réus para pagamento do valor homologado às fls. 449 no total de R$ 118.643,84 ( Tr´s 9.502.499,69), em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre a condenação na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001809-17.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Jesus [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestativa Recursos Humanos Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Réu: Rede D´OR São Luiz S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva de Jesus , Réu Prestativa Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão/ despacho de fls. 155 que dá seguimento ao recurso da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000773-71.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtencir Paixão dos Santos [Adv. Valeria Cristina de Andrade Lima (OAB: RJ 114532 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda N/P Sônia Maria Alves [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cimentos do Brasil S.A Cibrasa Cimento Nassau [Adv. Amarillio dos Santos (OAB: SP 2580 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimentos do Brasil S.A Cibrasa Cimento Nassau, Réu Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda N/P Sônia Maria Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001988-48.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Robson Tavares de Moura [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Refrigerante Pakera [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Empresa de Mineração Águas Sant Anna [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Pan Rio Comercial de Bebidas [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração Águas Sant Anna, Réu Nexus Recursos Humanos Ltda., Réu Pan Rio Comercial de Bebidas, Aut Paulo Robson Tavares de Moura, Réu Refrigerante Pakera\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 232, que homologou os cálculos no valor de R$ 347.342,86, sendo devido ao autor R$ 326.238,63, atualizado até 04/12/2014 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito.\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo \r\n\r\nINSS (autor) no valor de R$ 5.337,51, e INSS (réu) no valor de R$ 15.128,26, que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000567-91.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara dos Santos Lourdes [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Polenghi Indústrias de Alimentícias Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juçara dos Santos Lourdes, Réu Polenghi Indústrias de Alimentícias Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003200-46.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Sa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Magaly de Oliveira Campos [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magaly de Oliveira Campos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 195-verso, devendo comprovar os recolhimentos previdenciários mencionados, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000136-86.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Mendonça dos Santos [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nRéu: D´ Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: EVERARDO BEZERRA MARTINS, Réu: JOSÉ EDUARDO MARTINS JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Mendonça dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da Carta Precatoria, devendo manifestar-se quanto à nomeação de bens, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000684-48.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Correa da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locação e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Correa da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000855-68.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Ferreira Ramilo [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Elba Amâncio da Cunha (Ponto Mix)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlene Ferreira Ramilo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 99, que deferiu o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-10.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares de Carvalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares de Carvalho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação aos cálculos de liquidação foram julgados improcedentes e os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168200-56.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Emilio Arcos Campos [Adv. Dayse Teixeira Cardoso (OAB: RJ 31092 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Aut Gustavo Emilio Arcos Campos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000990-17.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Caetano de Aguiar [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Caetano de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fl. 314. \r\n\r\nProcesso: 0103000-81.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Moreira da Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001352-82.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius do Nascimento Silva [Adv. Sidney de Lima Santos (OAB: RJ 161075 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Eduardo Guimarães Vilaça Filho, Réu: Patrícia Bastos Vilaça Venito\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviços de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 221, que convolou os depósitos de fls. 191 e 192 em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-89.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Simonacio [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Riofrio Mais Alimentos Ltda Friganso [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moesp Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 462, devendo vir com as guias, conforme ata de fl. 410, em 48 horas, sob pena de responder pelos valores equivalentes, nos termos da sentença, item 4, 5º parágrafo. \r\n\r\nProcesso: 0001498-26.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz Pereira [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Osvaldo Luiz Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciados pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0001706-50.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Almeida [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Distribuição Ltda.\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 202, que convolou o depósito recursal em penhora, devendo ainda comprovar a diferença devida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002387-77.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino João dos Santos [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Obras Riachão Ltda ME, Réu: Ronquer Empresa de Construção Civil Ltda. [Adv. Janaina Jardim de Araújo Albagli (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino João dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002436-21.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luan da Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EIT Empresa Industrial Técnica S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 114, que deferiu mais 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-06.2014.5.01.0207 - ET\r\n\r\nEgte: Heloísa Viana Amorim de Paula [Adv. Raquel de Oliveira Parentes (OAB: RJ 173800 - D)]\r\n\r\nEgdo: Érica de Jesus Ferreira Pereira, Egdo: Giovanna Reggia Ferreira Perez [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Giovanna Reggia Ferreira Perez, Egte Heloísa Viana Amorim de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002401-61.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Flavio Maciel Correia [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenace Engenharia e Consultorias Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Flavio Maciel Correia, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002369-56.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Souza da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Gestão em Políticas Públicas - IGEPP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100300-35.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Monte Palma Batista [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Monte Palma Batista, Réu Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001116-67.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pereira Machado [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Broker Logística Integrada Ltda. [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pereira Machado , Réu Broker Logística Integrada Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.01.2015 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência. \r\n\r\nProcesso: 0000271-69.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indiana Tatiana Mera Bastos Rodrigues [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda [Adv. Wagner da Cunha Garcia (OAB: RJ 163732 - A)], Réu: FRANCISCO JOSE GOMES, Réu: MICHELLE LESSA DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indiana Tatiana Mera Bastos Rodrigues, Réu Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/02/2015 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001602-18.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Alexandre Costa [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Rabujo Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rabujo Comércio de Roupas Ltda., Aut Rogério de Alexandre Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/1/2015 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001192-57.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Cristian Lima Rangel [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Sol Com Varejista de Artigo do Vestuário em Geral Ltda ME, Réu: Carla Andreia de Souza Braga, Réu: Noêmia do Nascimento Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Cristian Lima Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/02/2015 às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0002230-07.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Marcelino de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Marcelino de Carvalho \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à materia de fato. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92. 4) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, conforme art, 825 da CLT. 5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359, incisos do CPC). 6) Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar CNPJ e CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio.7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. .\r\n\r\nProcesso: 0001459-29.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues Simões [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues Simões, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência dia 08/4/2015, às 12:00horas.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProcesso: 0001040-43.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatha Borba da Silva [Adv. Jefferson Pinto Guimarães (OAB: RJ 133238 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial S/A [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatha Borba da Silva, Réu Nova Casa Bahia Comercial S/A\r\n\r\nComparecer à audiência dia 09/4/2015 às 11h50.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 1776808"
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                                "Edital de Citação para Execução - 18/12/2014\r\n\r\n0153400-31.2009.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Gomes de Andrade\r\n\r\nExecutado: Soladrilhos Revestimentos Ltda,Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Soladrilhos Revestimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.552,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002179-93.2012.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Antonio da Silva Alexandrino \r\n\r\nExecutado: Thiago Reis Dias (sócia ré Pura e Cristalina),Pura e Cristalina Distribuidora de Beb e Agua Mineral Ltda Me ,W R de Oliveira Distribuidora de Agua Mineral Me ,Wanda Reis de Oliveira (sócia ré Pura e Cristalina),Antônio Afonso Dias (sócia ré Pura e Cristalina)\r\n\r\nPelo presente fica citado Thiago Reis Dias (sócia ré Pura e Cristalina), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.643,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776809"
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                                "Edital de Notificação - 18/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0131800-56.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cosme Ferreira\r\n\r\nRéu: Luxo das Carnes Caxiense Ltda, Claudio da Silva Freixo, Andreia Pinto Lopez Freixo\r\n\r\nPelo presente fica m Luxo das Carnes Caxiense Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 140, que declarou extinta a execução, na forma do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163100-65.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Viviane Berdville Tobias\r\n\r\nRéu: JSJ DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENEFICIAMENTO DE MATERIAL RECICLAVEL LTDA, REFIL REFUSAO E EXTRUSAO DE ALUMINIO LTDA., Roberto da Silva Mello, ADEMAR BRUNO DA SILVA, MICHAEL CARVALHO DOS SANTOS, Anderson de Souza Reis, Alexandre Francisco Barbosa, Romulo Cabral Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto da Silva Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 156, que convolou o depósito de fl. 154 em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776807"
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                                "Processo: 0189600-94.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Coelho Saldanha [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Park Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Coelho Saldanha, Réu Niteroi Park Ltda.\r\n\r\nFica o advogado notificado da audiência de Conciliação designada para o dia 16/03/2015, às 14:05h, devendo comunicar ao seu constituinte da data para comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0113100-22.1986.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonoly dos Santos Barreto [Adv. Sebastiao Augusto Serafim (OAB: RJ 55880 - D)], Aut: Angela Maria Barreto Gonçalves [Adv. Sebastiao Augusto Serafim (OAB: RJ 55880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonoly dos Santos Barreto\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1662/2014-Bco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0002004-88.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Marino Lopes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Marisa Marino Lopes\r\n\r\nFica ciente da audiência designada para o dia 05/05/2015, às 10:00 horas, e que será prestado depoimento pessoal, sob pena de confissão. Estão mantidas as determinações quanto ao comparecimento das demais testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0082700-87.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus do Nascimento Dornelas [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus do Nascimento Dornelas, Réu Maua Jurong S.A.\r\n\r\nFica o advogado notificado da audiência de Conciliação designada para o dia 17/03/2015, às 14:03h, devendo comunicar ao seu constituinte da data para comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001034-25.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: EDR Comercio Varejista Ltda. ME [Adv. Joao Anastacio Pereira Neto (OAB: RJ 47212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDR Comercio Varejista Ltda. ME , Aut Joelson Silva \r\n\r\nTomar ciência da audiência de Conciliação designada para o dia 17/03/2015, às 13:55, devendo o advogado comunicar ao seu constituinte da data para comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0019300-65.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Queiroz Pereira [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutti Amici Pet Shop Ltda. [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Queiroz Pereira, Réu Tutti Amici Pet Shop Ltda.\r\n\r\nFica o advogado notificado da audiência de Conciliação designada para o dia 09/02/2015, às 13:35h, devendo comunicar ao seu constituinte da data para comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0088700-12.1984.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND MET MEC DE MAT ELETRICO NIT ITAB [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRENA CIA BRAS DE REPAROS NAVAIS A/C SOCIO [Adv. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes (OAB: RJ 105679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRENA CIA BRAS DE REPAROS NAVAIS A/C SOCIO, Aut SIND TRAB IND MET MEC DE MAT ELETRICO NIT ITAB\r\n\r\nTomar ciência da audiência de Conciliação designada para o dia 17/03/2015, às 13:33h, devendo o advogado comunicar ao seu constituinte da data para comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0075400-40.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Menezes Monteiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Actual e Labor Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Actual e Labor Serviços e Comércio Ltda., Aut Frederico Menezes Monteiro\r\n\r\nFica ciente da audiência designada para o dia 04/05/2015, às 14:25 e que será prestado depoimento pessoal, sob pena de confissão. Estão mantidas as determinações quanto ao comparecimento de testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0261400-90.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DE SOUZA CARDOSO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: ZENGA CONFECCOES LTDA ME [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)], Réu: ZENILDA GONÇALVES DE AVELAR, Réu: ALDINEIDE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER DE SOUZA CARDOSO, Réu ZENGA CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nFica o advogado notificado da audiência de Conciliação designada para o dia 16/03/2015, às 13:55h, devendo comunicar ao seu constituinte da data para comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0119800-33.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO COIMBRA FILHO [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SAVIOR LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: FERNANDO PAN PITA, Réu: MARIA DE LOS DOLORES PAN MONFORT MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA SAVIOR LTDA, Aut FERNANDO COIMBRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1335/2014-Bco do Brasil (RTE), bem como das decisoes de fls.373 e 387, no prazo comum de 10 dias, com vistas SOMENTE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 0194900-76.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON RUBENS DA FONSECA MOTTA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTISERVICE LTDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Réu: Niterói terminais Rodoviários - NITER [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON RUBENS DA FONSECA MOTTA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1663/2014-Bco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0002011-80.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Luiz de Jesus [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Prowship Serviços Navais Ltda. [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)], Réu: Estaleiro Atlântico Sul [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Luiz de Jesus, Réu Estaleiro Atlântico Sul, Réu Prowship Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nFicam as partes cientes da audiência designada para o dia13/07/2015, às 14:45 horas e que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Estão mantidas as determinações quanto ao comparecimento de testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nDeverão, ainda, as partes tomarem ciência do item 1, do despacho de fls. 367, bem como que poderão se manifestar, querendo, no prazo comum de 20 dias, sobre o ofício do Banco Itaú juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000010-93.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Pereira da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorenzo Restaurante Ltda [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lorenzo Restaurante Ltda, Aut Lucas Pereira da Silva\r\n\r\nFica o advogado notificado da audiência de Conciliação designada para o dia 16/03/2015, às 14:10h, devendo comunicar ao seu constituinte da data para comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001408-07.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natan Ferreira de Macedo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas ME [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas ME, Aut Natan Ferreira de Macedo\r\n\r\nTomar ciência da audiência de Conciliação designada para o dia 16/03/2015, às 14:00h, devendo o advogado comunicar ao seu constituinte da data para comparecimento. \r\n\r\nTomar ciência, ainda, que deverá apresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000081-61.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucila Cristina Santos Ribeiro Cintra [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Lucila Cristina Santos Ribeiro Cintra \r\n\r\nFica ciente da audiência designada para o dia 14/07/2015, às 10:00 horas e que deverá ser prestado depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0002220-83.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Boa Luz Barbosa Lira [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Equipamentos e Transportes S.A [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: GE Oil & Gas do Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Boa Luz Barbosa Lira, Réu GE Oil & Gas do Brasil Ltda, Réu Tomé Equipamentos e Transportes S.A\r\n\r\nFica ciente da audiência designada para o dia 11/05/2015, às 14:25 horas, e que será prestado depoimento pessoal, sob pena de confissão. Estão mantidas as determinações quanto ao comparecimento de testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0037900-76.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSEMAR RODRIGUES NETO [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA LUCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERREIRA LUCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, Aut GILSEMAR RODRIGUES NETO\r\n\r\nTomar ciência da audiência de Conciliação designada para o dia 17/03/2015, às 13:43h, devendo o advogado comunicar ao seu constituinte da data para comparecimento. \r\n\r\nTomar ciência, ainda, a parte ré, que resta deferido o parcelamento na forma do art. 745-A do CPC supletivo, caso deseje, devendo vir, desde já, com a 1ª parcela no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0339700-71.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: FELIPE FERREIRA CHRIST DE MENEZES\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.64 dos autos. \r\n\r\nId: 1776836"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1776797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000013-42.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Muniz da Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio de Janeio [Adv. Antonio Ricardo Farani de Campos Matos (OAB: DF 37347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio de Janeio\r\n\r\nCiência da homologação do acordo de fl.364. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 05ª Vara do Trabalho de Niterói no dia 21/01/2015 às 15:00 horas, para que seja procedido o registro do contrato de trabalho na CTPS da reclamante, conforme deferido no acórdão de fls. 281 a 286. \r\n\r\nApós esta data o reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções de fl\r\n\r\nId: 1776797"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1776871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028900-19.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Maciel [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Agropecuaria Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN, Réu Schincariol Agropecuaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o Pagamento do valor remanescente devido (INSS) em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-24.2013.5.01.0511 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Maria Eunice de Castro [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nExdo: G.S. Brust Confecções - ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Eunice de Castro \r\n\r\nApresentar em 10 dias o nome e a qualificação do (s) sócio (s) sobre quem pretende incida a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0000435-58.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Conceição Berg Cabral [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0209400-22.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MAGNO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MAGNO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar em 10 dias novos cálculos obeservando o teor do V. Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0049700-15.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LEDA DE MELLO [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA BEM ME QUER DE FRIBURGO LTDA ME [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: ANA PAULA CORTES RODRIGUES [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: MARIZA CORTES RODRIGUES [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: NARA REGINA RODRIGUES CORRÊA, Réu: CEZI CORTES RODRIGUES [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nTI: Carlos Magno Cortes Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA PAULA CORTES RODRIGUES, Carlos Magno Cortes Rodrigues, Réu CEZI CORTES RODRIGUES, Réu JARDIM ESCOLA BEM ME QUER DE FRIBURGO LTDA ME , Aut MARIA LEDA DE MELLO, Réu MARIZA CORTES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 30/01/2015 , a partir de 12:00 horas, nos autos da CPE 0000475-83.2011.5.01.0432. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 06/02/2015 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0006600-63.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Souza Santos [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Engenharia Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alfa Engenharia Ltda., Agdo Rogerio de Souza Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005800-40.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR CLAUDIO PEREIRA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S/A (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mastec Brasil S/A (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134100-49.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderleia Tedim Guillemette [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Tairone de Oliveira Vieira Confeccoes -ME, Réu: Monica Oliveira Vieira Cardoso, Réu: TAIRONE DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderleia Tedim Guillemette\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000127-17.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzemiro Quirino Filho [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínio Sertões de Cantagalo Ltda. [Adv. Antonio Renato da Veiga Costa (OAB: RJ 127633 - D)], Réu: Cooperativa Regional Agropecuária de Cantagalo Ltda [Adv. Antonio Renato da Veiga Costa (OAB: RJ 127633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzemiro Quirino Filho\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000375-22.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Jorge de Oliveira dos Santos [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviço de Administração Geral - ME. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Eduardo Guimarães Vilaça Filho [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Patricia Bastos Vilaça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Jorge de Oliveira dos Santos\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000198-19.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhulia da Silva Comba [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes & Cordeiro Confecções ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhulia da Silva Comba\r\n\r\nTer ciência de que os autos encontram-se disponíveis na Secretaria da Vara por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-20.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilce Barroso de Abreu [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Cachoeirense Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Miranda Bonelli (OAB: RJ 138926 - D)], Réu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilce Barroso de Abreu, Réu Rapido Cachoeirense Ltda., Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nReconsiderada a decisão anterior, sendo deferido seguimento ao recurso, devendo a parte ré contrarrazoar o RO em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-09.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA MASSENA BASTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-55.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS GUEBEL [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mastec Brasil S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015900-40.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO VIEIRA PINTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nDeferido devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-95.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gonçalves Neves [Adv. Michelly Souza de Oliveira (OAB: RJ 144322 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Gonçalves Neves\r\n\r\nContestar embargos à execução em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123800-82.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pereira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José da Silva Franco, Aut Gilson Pereira, Aut José Antonio dos Santos Braga, Aut Vilma Rosaria da Conceição\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0164500-17.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIANE MAIA [Adv. Michelle marcia Pereira Bastos (OAB: RJ 132284 - D)]\r\n\r\nRéu: DUE BORELLI CONFECCOES DE FRIBURGO LTDA. ME, Réu: ANA LÚCIA BORELLI RODRIGUES DOS SANTOS, Réu: Victor Laurindo Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE MAIA\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186600-29.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Heggdorne [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Serviços e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: Ivan da Silva Fraga, Réu: Aguineu Rodrigues Barros [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Heggdorne\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001292-36.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozanas de Oliveira [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: R.K. Lunguinho Confecções - ME., Réu: Rafael Knupp Lunguinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozanas de Oliveira \r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000093-81.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio dos Santos Dias Cola [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Contestar a Exceção de Pré-Executividade em 05 dias. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB: RJ 2255-A -)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nJuntar procuração a fim de ensejar as publicações na forma solicitada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-15.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julieta Yunes Lutterbach de Barros [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julieta Yunes Lutterbach de Barros\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0075800-36.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: LOURIVAL DA SILVA CAROLINO [Adv. Ricardo Monteiro Rocha (OAB: RJ 116700 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ TEIXEIRA BELIENE [Adv. Debora Bastos Silva Dayer (OAB: RJ 145603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL DA SILVA CAROLINO\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-69.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lismar Ouverney [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Poubel Ltda. - ME, Réu: Leandro Poubel da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lismar Ouverney\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000582-79.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ladeira Roque [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcordeiro Transportes Ltda. [Adv. Adelino da Veiga Costa Valente (OAB: RJ 176648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transcordeiro Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-64.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.IND.MET.MEC.E DE MAT. ELET.DE NF [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: MAHLE MMG LTDA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAHLE MMG LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000162-74.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Nunes Pereira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Fumel Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fumel Comercial e Industrial Ltda., Aut Valéria Nunes Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 23/01/2015 às 14:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0085300-82.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva Brandão [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Silva Brandão\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0001383-34.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanildo Pereira Klein [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)]\r\n\r\nRéu: Celina Pereira Klein (Espólio de) a/c inventariante DERCI KLEIN [Adv. Carlos Sodre Spitz Brito (OAB: RJ 109740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celina Pereira Klein (Espólio de) a/c inventariante DERCI KLEIN\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001073-57.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Marcos de Oliveira [Adv. Leonardo Mazzine Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 170316 - D)]\r\n\r\nRéu: WF de Friburgo Produtos Elétricos Eletrônicos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Carvalho de Lima (OAB: RJ 90018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WF de Friburgo Produtos Elétricos Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000162-74.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Nunes Pereira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Fumel Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fumel Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento devido em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0165900-90.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Resende Vargas [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações a/c administrador judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Resende Vargas, Réu Massa Falida RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações a/c administrador judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 571, e de que o Juízo encontra-se garantido pelo saldo do depósito judicial de fl. 500. Prazo de 05 dias; transcorridos 'in albis' serão expedidos alvarás ao reclamante e ao INSS, limitados aos valores de seus respectivos créditos. \r\n\r\nProcesso: 0000199-04.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceição [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Conceição\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 23/01/2015 às 13:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS, bem como entregar as guias de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho no código 01 para saque do FGTS, \r\n\r\nProcesso: 0001397-13.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciana de Paula Ramos [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Free Friburgo Confecção Ltda. [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)], Réu: Bella Chick Friburgo Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Del Free Friburgo Confecção Ltda., Aut Marciana de Paula Ramos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia .26/01/2015., às 14:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. Fica também intimada neste ato a reclamada a efetuar o pagamento do valor devido em 15 dias, n/f do 475 - J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001385-96.2013.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Monalisa Moda Íntima Ltda. ME [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael Lozada de Moura [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Monalisa Moda Íntima Ltda. ME, Cgto Rafael Lozada de Moura\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 26/01/2015., às 15:00 horas., para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000435-24.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silveira Bastos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi do Município do Carmo [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pestalozzi do Município do Carmo\r\n\r\nComprovar o depósito de débito remanescente (R$ 585,23), em 05 dias, ciente de que , se comprovado o depósito, e transcorrido in albis o prazo para embargos, serão expedidos alvarás ao autor e a União Federal (INSS) e arquivados os autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000567-81.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Lima Assis Medina [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade - LBV, Aut Selma de Lima Assis Medina\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 23/01/2015, às 15:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0151100-33.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEQUE SOUZA DA SILVA [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEQUE SOUZA DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 260, e de que o Juízo encontra-se garantido pelo saldo do depósito judicial de fl. 191. Prazo de 05 dias; transcorridos 'in albis' serão expedidos alvarás ao reclamante e ao INSS, limitados aos valores de seus respectivos créditos. \r\n\r\nProcesso: 0053800-37.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaiara Venancio da Silva [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaiara Venancio da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 991 que fixou o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001135-97.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilana de Freitas da Silva [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilana de Freitas da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 255/256 que fixou o valor da condenação. \r\n\r\nId: 1776871"
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                                "Edital de Citação para Execução - 18/12/2014\r\n\r\n0000060-52.2014.5.01.0511 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Paulo Hermes de Oliveira Lacerda ,Hotel Fazenda Village Rio Verde Ltda.,Marco Aurélio de Almeida Lacerda,Marco Antônio de Almeida Lacerda ,Paulo Henrique de Almeida Lacerda\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Hermes de Oliveira Lacerda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.518,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Antônio de Almeida Lacerda ,Hotel Fazenda Village Rio Verde Ltda.,Marco Aurélio de Almeida Lacerda,Marco Antônio de Almeida Lacerda ,Paulo Henrique de Almeida Lacerda\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antônio de Almeida Lacerda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.518,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075500-64.2008.5.01.0511 ExFis\r\n\r\nExequente: UNIAO\r\n\r\nExecutado: PAULO BARBOSA ,REPRESENTAÇÕES TEXTEIS LTDA. - ME.,JOEL BERNARDINO\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO BARBOSA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.788,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001233-82.2012.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Sonia Rocha Tubias \r\n\r\nExecutado: Reginaldo Frossard Marques,Del Free Friburgo Confecções Ltda.,Puro Mel de Friburgo Lingerie Ltda.,Ruth Lea Frossard\r\n\r\nPelo presente fica citado Reginaldo Frossard Marques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.408,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001222-19.2013.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marli Silvestre Moreira Sardeau\r\n\r\nExecutado: Marcelo Frederico da Silva Pinto,Excellence RH Serviços Ltda,Estado do Rio de Janeiro,Marcelo Adib Marques de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Frederico da Silva Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.998,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153200-63.2001.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Maria Cecília de Alcântara Bulcão,TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (N/P MARIA DE LOURDES BORGES A.BULCÃO,João Pedro de Alcântara Bocayuva Bulcão,Maria Helena de Alcântara Bulcão,Carmelo Palmieri Perrone,Maria de Lourdes Borges de Alcantara Bulcão\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Cecília de Alcântara Bulcão, Carmelo Palmieri Perrone, Maria de Lourdes Borges de Alcantara Bulcão, Maria Helena de Alcântara Bulcão, João Pedro de Alcântara Bocayuva Bulcão que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.979,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776869"
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                                "Edital de Intimação - 18/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0164500-17.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIANE MAIA\r\n\r\nRéu: DUE BORELLI CONFECCOES DE FRIBURGO LTDA. ME, ANA LÚCIA BORELLI RODRIGUES DOS SANTOS, Victor Laurindo Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Victor Laurindo Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-97.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilana de Freitas da Silva\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica intimada Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 255/256, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776870"
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                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1776810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/12/2014\r\n\r\n0000734-32.2011.5.01.0512 RTSum\r\n\r\nExequente: Vera Ilza da Silva\r\n\r\nExecutado: Deritalus Confecção e Comércio de Roupas Ltda ME; Denise do Couto Amaral Barroso\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise do Couto Amaral Barroso sócia de Deritalus Confecção e Comércio de Roupas Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.459,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057300-35.2002.5.01.0441 RTSum\r\n\r\nExequente: DANIEL SIMOES GOMES HENRIQUES\r\n\r\nExecutado: Glavini Construtora Ltda.,CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Glavini Construtora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.499,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776810"
                            ],
                            "1776849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000551-56.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosali Corguinha Zão de Almeida [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Wermelinger Pinheiro [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)], Réu: Sinésio de Aquino [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Helena Wermelinger Pinheiro, Aut Rosali Corguinha Zão de Almeida , Réu Sinésio de Aquino\r\n\r\nPara ciência da decisão que julgou PROCEDENTES EM PARTE os Embargos de Declaração opostos pela parte reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000672-84.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sampaio da Silva Junior [Adv. Fabianno Garcia Sampaio da Silva (OAB: RJ 102450 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Sampaio da Silva Junior\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que NÃO CONHECEU os Embargos Declaratórios opostos pela parte autora, por intempestivos. \r\n\r\nId: 1776849"
                            ],
                            "1776811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 18/12/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, extraído dos autos do processo abaixo relacionado, com bens que serão levados à leilão pelo Leiloeiro Público Rodrigo Adriano de Souza, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/01/2015, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho, localizado na Avenida Alberto Braune, nº 128, Sobreloja, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Fica certo que o bem será vendido pelo valor da avaliação ou superior, sendo que no caso de ausência de licitantes será reaberto o pregão. Logo em seguida, pela melhor oferta.\r\n\r\nProcesso: 0041900-68.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene das Graças Fernandes Klein e Outros. Adv.: Leila Marques da Conceicao Portella OAB.: RJ 130938 D\r\n\r\nRéu: Desejo Intímo de São José Confecção de Lingerie Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veiculo VW Parati GL, gasolina, ano 1994/1994, cor preta, placa GUM 1439, em bom estado de conservação. Avaliado em R$ 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada RJ 146, s/nº, km 04, Alto de São José, BOM JARDIM, 28660-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 8.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, extraído dos autos do processo abaixo relacionado, com bens que serão levados à leilão pelo Leiloeiro Público Rodrigo Adriano de Souza, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/01/2015, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho, localizado na Avenida Alberto Braune, nº 128, Sobreloja, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Fica certo que o bem será vendido pelo valor da avaliação ou superior, sendo que no caso de ausência de licitantes será reaberto o pregão. Logo em seguida, pela melhor oferta.\r\n\r\nProcesso: 0000397-72.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiele Tardin dos Santos Adv.: Priscila Korn Friggo OAB.: RJ 98653 D\r\n\r\nRéu: F. N Ramthum Moda Íntima ME Adv.: David Gomes Nogueira OAB.: RJ 30806 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 - Uma máquina Colarete Zoda, modelo Z1 2500A - 153 VF, em atividade e bom estado de conservação.\r\n\r\n2 - Máquina para corte de viés da marca Fiorante, modelo classe 104, com motor Nissin Monofásico 250W, em regular estado de conservação.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Castro Rabello, nº 64, loteamento 37, quadra 01, Parque Santa Luzia, Nova Suíça, NOVA FRIBURGO, 28605-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 3.260,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, extraído dos autos do processo abaixo relacionado, com bens que serão levados à leilão pelo Leiloeiro Público Rodrigo Adriano de Souza, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/01/2015, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho, localizado na Avenida Alberto Braune, nº 128, Sobreloja, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Fica certo que o bem será vendido pelo valor da avaliação ou superior, sendo que no caso de ausência de licitantes será reaberto o pregão. Logo em seguida, pela melhor oferta.\r\n\r\nProcesso: 0001008-59.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Santiago Alves Souza Gripp Adv.: Tiago Barros Reichert Bello OAB.: RJ 165572 D\r\n\r\nRéu: Editora Nova Imprensa Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Grampeadora Industrial, marca \"Miruna\", nº 8038, modelo 3, série 01, em bom estado de conservação e em funcionamento; Avaliado em R$ 11.000,00\r\n\r\n2 - Guilhotina, marca \"Catu\", modelo SS-80, em bom estado de conservação e em funcionamento. Avaliado em R$ 17.000,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Oliveira Botelho, nº 73, , Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 28.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776811"
                            ],
                            "1776812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000582-13.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Bonan da Silva\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Municipio de Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias *\r\n\r\nProcesso: 0000271-46.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Aparecida da Silva\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776812"
                            ],
                            "1776813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000752-48.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary da Costa Feno [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary da Costa Feno\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 715/2014, à disposição da Autora na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-21.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Cordeiro de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Cordeiro de Oliveira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias. /\r\n\r\nProcesso: 0000305-21.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula Morais Freire [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais , Réu: CARLOS EDUARDO DIAS MAGACHO -resp. p/ Instituto de Apoio a Tecnologtia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - INTESP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Paula Morais Freire\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 713/2014, para o autor ou seu patrono, e 714/2014, para o patrono, ambos à disposição no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-86.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza Espindola [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Souza Espindola\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 687/2014, à disposição da Autora ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-41.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simonett Jardim de Toledo [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Aviatex Aviamentos de Cordeiro Ltda [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nTI: Danilo Pinto Bastos (Perito) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simonett Jardim de Toledo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 721/2014, à disposição da Autora ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-92.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayko Monteiro Farias [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 699/2014, à disposição da Dra. Any Menezes de Los Rios, OAB/RJ nº 118.823, no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-92.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Cíntia da Silva Souza Chevrand [Adv. Simoni Emrich Sanches (OAB: RJ 173482 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia da Silva Souza Chevrand\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 688/2014, à disposição da Autora ou de sua patrona na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-61.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Berçot Rodrigues [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Berçot Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 719/2014, à disposição do Autor na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo, devendo, após, trazer aos autos o comprovante dos valores recebidos, para o fim de ficar ressalvadas eventuais diferenças. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-47.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Tavares [Adv. Maria Arlette Soares Braz (OAB: RJ 135019 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Carmo [Procurador Procuradoria Munic de Carmo , Réu: SRT- Serviços de Transporte de Resíduo Ltda./ Facility Coleta Seletiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Tavares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000034-56.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvimar Fernandes de Abreu [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Empresa BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvimar Fernandes de Abreu\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, em dia e hora de regular funcionamento, portando CTPS, de forma a possibilitar as anotações, conforme deferido na Ata de fls. 33. confirmado pela sentença de fls. 104. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-38.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Cardoso [Adv. Jober Jose Thurler (OAB: RJ 77715 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando José Pagnuzzi Araújo [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Luiz Gonzaga Pagunizzi Araújo [Adv. Rodrigo Barboza Taboas (OAB: RJ 95410 - D)], Réu: Rodrigo Dugin Pagnuzzi Araújo [Adv. Rodrigo Barboza Taboas (OAB: RJ 95410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Cardoso\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000284-84.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Barboza Reis [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stella Barboza Reis\r\n\r\nEsclarecer a petição de fls. 320, quanto ocorrência de erro material. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-13.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Bonan da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Bonan da Silva, Réu Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias *\r\n\r\nProcesso: 0000874-61.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Berçot Rodrigues [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Berçot Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03 / 03 / 2015, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. OBS: Tomar ciência do deferimento da tutela antecipada (despacho folha 46). \r\n\r\nProcesso: 0064100-40.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nunes Duarte da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 723/2014, à disposição da CEDAE no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-55.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Silva Domingues [Adv. Andrezza Rafare Bittencourt (OAB: RJ 113935 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop.de Solucoes e Trabalho dos Prof.e Serv.Gerais Ltda - SOS COOP SOL, Réu: Municipio de São Sebastião do Alto [Procurador Procuradoria Munic de Sao Sebastiao do Alto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Silva Domingues\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 729/2014, à disposição da Autora ou de sua patrona no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-36.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Florencio Leandro [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Florencio Leandro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000618-89.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Singular do Brasil Ind. e Com. Ltda. ME [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças da Silva, Réu Singular do Brasil Ind. e Com. Ltda. ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 185, quanto transferência de valor bloqueado, devendo ser apresentado cálculos de retenções fiscais, a teor da IN-1127/2011, da SRF. Decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao exequente pelo valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001026-46.2013.5.01.0512 - HoTrEx\r\n\r\nRqte: Julio Cezar Freire Navega [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRqdo: Posto 5 Estrelas de Valão do Barro Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Posto 5 Estrelas de Valão do Barro Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, conforme disposto no Termo de Conciliação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-77.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudinéa da Costa [Adv. Mirian Barroso Mozer Garcia (OAB: RJ 124018 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda., Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinéa da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 740/2014, à disposição da Autora na Caixa Econômica Fderal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-77.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudinéa da Costa [Adv. Mirian Barroso Mozer Garcia (OAB: RJ 124018 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda., Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinéa da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03 / 03 / 2015, às 2015 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000271-46.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Aparecida da Silva [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Aparecida da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000273-60.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Oliveira Basílio [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Oliveira Basílio\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-72.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Karen Kelly Rosa Lopes [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Veiga Serviço e Comércio de Limpeza em Geral Ltda. ME [Adv. Dayviane Fernandes Garcia (OAB: RJ 183755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Veiga Serviço e Comércio de Limpeza em Geral Ltda. ME, Aut Karen Kelly Rosa Lopes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 19 de janeiro de 2015, às 14:30 horas, para anotação da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. *\r\n\r\nProcesso: 0000144-21.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Barboza Juliat [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S/A\r\n\r\nCiência despacho fls. 240: \"\"...Nada a deferir. Oacordo foi posterior à homologação dos cálculos de fls.198/207, portanto, passivel de incidência de cota previdenciária....\"\" Venha com comprovação do recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022400-21.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Carvalho Cunha [Adv. Felipe Machado Lontra (OAB: RJ 127628 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Carvalho Cunha\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida nos autos de Embargos de Terceiros apensado, requeira, a parte autora, o que de interesse for, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-86.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)], Réu: Carlos Amilcar Biscacio Teixeira\r\n\r\nTI: Posto dos Carreteiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva\r\n\r\nRequerer o que de interesse for, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-42.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Guilherme Martins [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Bengalas [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Guilherme Martins\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-47.1996.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS COBUCI BASTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: DANIEL DAFLON DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS CARVALHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: JORGE SERENO DE REZENDE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: SOLANGE CERBINO PINTO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: TITO CIPRIANO NETO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS COBUCI BASTOS, Réu Banco Itau S/A, Aut DANIEL DAFLON DOS SANTOS, Aut FRANCISCO CARLOS CARVALHO, Aut JORGE SERENO DE REZENDE, Aut JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO, Aut SOLANGE CERBINO PINTO, Aut TITO CIPRIANO NETO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 2388, tendo vista do Ofício de fls. 2390/2391. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-76.2014.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jefferson de Castro Branco [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio CEF, de fls. 477/479, devendo comprovar depósito do valor remanescente. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000995-26.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranulfo Cruz Martins [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Hotéis Sans Souci [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia de Hotéis Sans Souci, Aut Ranulfo Cruz Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 158. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001199-70.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samia Santos Pereira Grativol [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: R. M. C. Clínica Odontológica Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Coelho (OAB: RJ 126876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samia Santos Pereira Grativol\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.156, com proposta de acordo. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0023700-76.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joveci Mariano [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)], Réu: Carlos Amilcar Biscacio Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joveci Mariano\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e posterior arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0019600-20.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvan Neves de Souza [Adv. Camilla Ribeiro Alaluna (OAB: RJ 134742 - D)]\r\n\r\nRéu: Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)], Réu: José Carlos Santos Machado, Réu: Francisco Barbosa França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Neves de Souza\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e posterior arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0029900-70.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Ferreira Agostinho [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 609, quanto transferência de valor bloqueado, devendo ser apresentado cálculos de retenções fiscais, a teor da IN-1127/2011, da SRF. Decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao exequente pelo valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000311-38.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Batista da Silva Dorneles [Adv. Janaina Cerqueira Mota (OAB: RJ 108250 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços , Réu: Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Batista da Silva Dorneles\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e posterior arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000534-20.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson José Tavares [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Silveira Topini ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson José Tavares\r\n\r\n2 - Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias, contados da data em que designada a assinatura da CTPS. *\r\n\r\n1 - Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho dia 23 de janeiro de 2015, às 13;30 horas para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. *\r\n\r\nProcesso: 0000678-96.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Carvalho da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 229, quanto transferência de valor bloqueado, devendo ser apresentado cálculos de retenções fiscais, a teor da IN-1127/2011, da SRF. Decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao exequente pelo valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000371-74.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Burla [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: The Family Shop Ltda ME [Adv. Paula Alves Mattos Borges (OAB: RJ 118032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Burla\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 643 e do bloqueio de fls. 644, inclusive para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000879-83.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Machado Leite [Adv. Marcia Herdy Nunes (OAB: RJ 127023 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges e Nogueira Servicos Ltda. , Réu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda , Réu: Banco do Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Machado Leite \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03 / 03 / 2015, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000695-30.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Jorgina Nideck [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nRéu: Ottilie Zsifkovits\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Jorgina Nideck\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 52v, devendo informar o atual endereço da reclamada, observando-se a data da audiência já designada. .\r\n\r\nProcesso: 0000397-72.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiele Tardin dos Santos [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: F. N Ramthum Moda Íntima ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. N Ramthum Moda Íntima ME, Aut Tatiele Tardin dos Santos\r\n\r\nPara ciência de que foi designado o dia 21 de janeiro de 2014, a partir das 13:00hrs, para realização do leilão dos bens penhorados à fls. 80/85, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001008-59.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Santiago Alves Souza Gripp [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Nova Imprensa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Santiago Alves Souza Gripp\r\n\r\nPara ciência de que foi designado o dia 21 de janeiro de 2015, a partir das 13:00hrs, para realização do leilão dos bens penhorados à fls. 94/95, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nId: 1776813"
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                                "Processo: 0001456-15.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Lima [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeobras Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/01/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001458-82.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lucia de Carvalho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Utopia Íntima Comércio de Roupas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lucia de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/01/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001447-53.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria da Cunha Fernandes [Adv. Leandro Rodrigues (OAB: RJ 135740 - D)]\r\n\r\nRéu: Good Luck Ind. e Com. de Artigos do Vestuário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria da Cunha Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/01/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001443-16.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Reis Angelo de Souza [Adv. Diego Rabello Neves (OAB: RJ 165249 - D)]\r\n\r\nRéu: W THUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Reis Angelo de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/01/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001475-21.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Moreira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/01/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nId: 1776368"
                            ],
                            "1776772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000529-83.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Luis Albino [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Ferreira [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Luis Albino\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL - TENTATIVA DE ACORDO. Comparecer à audiência no dia 29/01/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000529-83.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Luis Albino [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Ferreira [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Antonio Ferreira\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL - TENTATIVA DE ACORDO. Comparecer à audiência no dia 29/01/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0084900-29.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANA FERREIRA DA ROSA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEEN S HOUSE COMERCIO E DIVERSOES LTDA [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUEEN S HOUSE COMERCIO E DIVERSOES LTDA, Réu SANDRO ALMADA COSTA, Aut SILVANA FERREIRA DA ROSA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001156-53.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thyago Miranda Gomes [Adv. Silvana Couto Charão (OAB: RJ 166865 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Maxima [Adv. Diana de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 176309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Segurança Maxima, Aut Thyago Miranda Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001156-53.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thyago Miranda Gomes [Adv. Silvana Couto Charão (OAB: RJ 166865 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Maxima [Adv. Diana de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 176309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Segurança Maxima\r\n\r\nRegularizar sua representação. Prazo legal. \r\n\r\nId: 1776772"
                            ]
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                    },
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                        "Atos": {
                            "1774637": [
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                                "Processo: 0001686-54.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Ferreira da Cruz [Adv. Dulcina do Valle Pinto (OAB: RJ 167109 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Prefeitura Municipal de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Ferreira da Cruz\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 02/02/2015 , ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000971-12.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Macedo de Oliveira Ramos [Adv. Renato Jose Botelho de Souza (OAB: RJ 159767 - D)]\r\n\r\nRéu: XR3 Serviços Empresariais Ltda ME, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Macedo de Oliveira Ramos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 03/02/2015 , ÀS 09:35 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001682-17.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel São Thiago de Castro [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio M2014 Artefatos de Couro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel São Thiago de Castro\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 28/01/2015 ÀS 09:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0011000-20.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FERNANDES MAIA DE LIMA [Adv. Marco Valerio Lorang de Amorim (OAB: RJ 60983 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Rubens Petronio Rolla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO FERNANDES MAIA DE LIMA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0069700-57.1995.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO FAUSTINO SANTOS [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MOSELENSE LTDA. [Adv. Paulo Roberto Teixeira (OAB: RJ 4271 - D)], Réu: PETROBEL COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)], Réu: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO FAUSTINO SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedo. .\r\n\r\nProcesso: 0032300-43.1994.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARTINS SOARES [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA SERRA E SOL LTDA, Réu: Paulo Roberto Guimarães Pereira, Réu: Luiz Carlos Pereira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARTINS SOARES\r\n\r\nINDICAR O NUMERO DE SEU CPF, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001689-09.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Martins Viana [Adv. Fabio Jorge de Brito Vasques (OAB: RJ 147890 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Martins Viana\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 03/02/2015 , ÀS 09:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' , ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001697-83.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Angelo Barbatti de Azevedo [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A, Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Angelo Barbatti de Azevedo\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 26/01/15, ÀS 09:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' , ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001687-39.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Nunes da Costa Canellas [Adv. Cristiano Augusto Nogueira (OAB: RJ 104685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermograf Artes Gráficas e Editora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Nunes da Costa Canellas\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 02/02/15 ÀS 09:50 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001672-70.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Costa Reis [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRéu: JMN Figueiredo Chocolate ME - Cacau Show\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Costa Reis\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 27/10/15 ÀS 10:00 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001696-98.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Liker Romão Gonçalves [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: FMS - Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Liker Romão Gonçalves\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 03/02/2015 , ÀS 09:30 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0052000-39.1993.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO TORRES NETO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLER S/A AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)], Réu: Josef Kurk\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO TORRES NETO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao AP, por incabivel, no prazo de 8 (oito) dias, devendo ser cumprido o ja determinado as fls.324 .\r\n\r\nProcesso: 0001683-02.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Oliveira Mattoso [Adv. Vanessa Pereira Fragoso (OAB: RJ 154548 - D)]\r\n\r\nRéu: Carfilub Logistica e Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Oliveira Mattoso\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 28/01/15 ÀS 10:00 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001678-77.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Fernandes Iochem [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Fernandes Iochem\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 28/01/15 ÀS 09:50 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001685-69.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Oliveira [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise de Mattos Rodrigues Gazineu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 28/01/15 ÀS 10:10 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001692-61.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina da Silva Sibernagel Ferreira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidamia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina da Silva Sibernagel Ferreira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 02/02/15 ÀS 10:10 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001688-24.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neidiane Andrade dos Santos Pereira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Churra´s Bola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neidiane Andrade dos Santos Pereira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 02/02/2015 , ÀS 09:30 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001690-91.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Bernardino [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Nagib Salles - (Espólio de), Réu: Martha Christianes Lemos Salles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Bernardino\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 02/02/15 ÀS 10:00 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0114700-80.1995.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA DE SOUZA JUNQUEIRA [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DENTARIA SAO PAULO LTDA S/C [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: WANDERLEYA MUNHOZ FERNANDES MANSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA DE SOUZA JUNQUEIRA\r\n\r\nVIR COM AS CERTIDOES ATUAIS DOS IMOVEIS QUE PRETENDE VER PENHORADOS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001691-76.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Souza Rodrigues Marques Corrêa [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultório Médico - Bernardino Alves Ferreira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Souza Rodrigues Marques Corrêa\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 03/02/2015 , ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0052400-19.1994.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA DE MORAES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC DE APOIO AO ENSINO PUBLICO [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)], Réu: JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA DE MORAES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001674-40.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: André Carlos Pires [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita de Cássia Engenharia, Incorporação e Construção, Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carlos Pires\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 27/01/15 ÀS 10:30 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001684-84.2014.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Zara Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 28/01/2015, ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0009100-07.1994.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO LEAL [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO HOSPITALAR DE PETROPOLIS, Réu: MARCO ANTONIO MOURA DE OLIVEIRA TORRES, Réu: ANA MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA TORRES, Réu: CARLOS ALBERTO COSTA SILVA, Réu: ALTIVO MENDES LINHARES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO LEAL\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito, haja vista o resultado negativo do expediente JUCERJA. \r\n\r\nId: 1774637"
                            ],
                            "1774638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008200-72.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO CLEMENTE [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CHRISTIANO CALDAS MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO CLEMENTE\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001671-85.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Machado de Sá [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Machado de Sá\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 26/01/2015 , ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001679-62.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Henrique Dias [Adv. Sandro Vitor Ramos Correa (OAB: RJ 107901 - D)]\r\n\r\nRéu: Pais e Filhos Comercial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Henrique Dias\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 28/01/2015 , ÀS 09:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0143400-85.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ZILDA TEIXEIRA DA ROCHA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE EDINA PEREIRA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE ZILDA TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 139. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001699-53.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Alves da Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Oswaldo Cruz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Alves da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 21/01/15, ÀS 09:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0153200-84.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JORGE NEUMANN [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut RONALDO JORGE NEUMANN\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS.708. \r\n\r\nProcesso: 0097800-85.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANDRE LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA, Réu: AMERICO DA COSTA SOARES, Réu: JEFERSON LUIZ DE OLIVEIRA MOURA, Réu: JUAN JOSÉ PEREZ ALVITE [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANDRE LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS CALCULOS E FLS.410, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0029700-97.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALBINO FILHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER CLEAN TERCEIRIZACAO LTDA, Réu: COMAC, Réu: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER ALBERTO PEREIRA DIAS [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)], Réu: Arnaldo Barbosa Clemente, Réu: Tatiana Miranda, Réu: Claudia Palmira Portilho, Réu: Ana Paula Ferreira Cruz da Mota Mendes, Réu: Mozart da Mota Mendes, Réu: Gabriela Cruz da Mota Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALBINO FILHO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001695-16.2014.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e no Ramo Financeiro de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e no Ramo Financeiro de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 03/02/2015 , ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0050400-94.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMIR CARREIRO DE MELLO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA, Réu: JESUS DIEGO NUNES [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)], Réu: BENITO PEREIRA CASTRO [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMIR CARREIRO DE MELLO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001694-31.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Junior da Costa [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Turb Transporte Urbano S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Junior da Costa\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 03/02/2015 , ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICA ÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0197400-35.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA KRONEMBERGER PEREIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: CYRO ELOY CONFECCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva (OAB: RJ 135128 - D)], Réu: Cyro Eckhardt Eloy [Adv. Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva (OAB: RJ 135128 - D)], Réu: Antonio Luiz Garcia Eloy\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyro Eckhardt Eloy, Réu CYRO ELOY CONFECCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut RITA KRONEMBERGER PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que que foi julgada válida a arrematação neste feito , conforme auto de arrematação de fls. 672. \r\n\r\nProcesso: 0086900-77.1995.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DE MATTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: CECILIA RABELLO DA SILVA MATTOS\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DE MATTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, ante o resultado das Cartas devolvidas. \r\n\r\nProcesso: 0148900-98.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA BARBOSA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA AMELIA LOUREIRO DE PAULA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA BARBOSA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO S COMPROVANTES DE FLS.152/172, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0102700-33.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MOREIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA EXTRATIVA DE PEDRAS MORIM LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Réu: Zenobio Fernando Pozzato, Réu: Jairo Pozzato, Réu: Marcelo Pozzato\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA EXTRATIVA DE PEDRAS MORIM LTDA, Aut JOSE CARLOS MOREIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0159200-71.1994.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE ANGELICA BANAGGIA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nRéu: MARISQUEIRA ITAIPAVA LTDA [Adv. Carlos Geraldo Sepulveda de Castro (OAB: RJ 78906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE ANGELICA BANAGGIA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DE SEU REQUERIMENTO, VISTO QUE JÁ CITADA A RÉ, DEVENDO FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO EM FACE DOS SOCIOS. \r\n\r\nProcesso: 0001673-55.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Regina Pinto Gomes Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplar Cooperativa de Profissionais da Área de Saúde Ltda, Réu: Homemed - Serviços Médicos Intensivos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Regina Pinto Gomes Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 26/01/2015, ÀS 09:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001693-46.2014.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Petrópolis [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Petrópolis\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 03/02/2015 , ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001361-79.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Quintanilha de Almeida [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Dentsply Indústria e Comércio [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dentsply Indústria e Comércio, Aut Jéssica Quintanilha de Almeida, Réu Verzani e Sandrini Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 124/124(v), Não acolhidos, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-77.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA AQUINO LEAL [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: ITABASIC ROUPAS LTDA [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)], Réu: ORMYR LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA AQUINO LEAL\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0023100-60.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA DE ARARAS LTDA N/P SÓCIO MOISÉS SOUZA DA SILVA, Réu: Manuel Vidal da Silva, Réu: Alexsandra Vidal da Silva, Réu: Alexsandro Vidal da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS.214, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000884-59.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio de Jesus [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e transportes – CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio de Jesus, Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e transportes – CPTRANS, Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 261/263. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173800-29.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO LOURENCO RODRIGUES [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇAO DE FLS. 484/485, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0168200-70.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Antônio Guilherme Garcia [Adv.Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100.603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Antônio Guilherme Garcia\r\n\r\nTomar ciência de que não consta restrição ativa sobre o veículo, conforme consulta realizada. Prazo: 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0001701-23.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Islanda da Silva Ramalho de Lima - (Espólio de) [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Islanda da Silva Ramalho de Lima - (Espólio de)\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 27/01/15, ÀS 09:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nId: 1774638"
                            ],
                            "1774639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017300-17.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Licemar Rocha de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Paraiso da Picanha Ltda., Réu: SIMONE DA GAMA CORDEIRO, Réu: LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Licemar Rocha de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS SOLICITAÇOES DE FLS.190, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0030800-53.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Ferro Morada [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Theo Representações Ltda. ME [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)], Réu: Fernando do Nascimento Aires Fontoura, Réu: Francisca Eneida Tegehoff Fontoura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Ferro Morada\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS.321, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0043200-02.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Aparecida de Oliveira [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios James Ltda. [Massa Falida de], Réu: Gualter José Salles Santos, Réu: Antonio Carlos Bechtlufft\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Aparecida de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DE SEU REQUERIMENTO, DEVENDO SE AGUARDAR O RESULTADO DO LEILÃO DO BEM IMOVEL DA RE. \r\n\r\nProcesso: 0186900-36.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lacerda Ferreira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: R. R. E. Restaurante Bar Club Boate Distribuidora Bebidas Ltda., Réu: EDUARDO DA PENHA MONTEIRO, Réu: ROBERTO CARLOS GABRICH, Réu: JOÃO SERGIO LEAL FERREIRA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOÃO SERGIO LEAL FERREIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DE SEU REQUERIMENTO DE FLS.225/228, CONSOANTE DECISAO DE FLS.207. \r\n\r\nProcesso: 0062300-40.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo dos Santos Neves [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios James Ltda. , Réu: Gualter Jose Salles Santos, Réu: Antonio Carlos Bechtlufft\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo dos Santos Neves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DE SEU REQUERIMENTO, DEVENDO SE AGUARDAR O RESULTADO DO LEILÃO DO BEM IMOVEL DA RE. \r\n\r\nProcesso: 0139200-64.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabia Cristina Garcia Rosa [Adv. Patricia Frederica Massi Lopes (OAB: RJ 139702 - D)]\r\n\r\nRéu: Basic Wear Modas Ltda., Réu: Ormyr Lopes dos Santos, Réu: Marlene Therezinha Lopes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia Cristina Garcia Rosa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.119, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0087500-49.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Vieira Miguel [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Bem Gostoso Ltda., Réu: Neise Gatto de Oliveira, Réu: Aule Polido de Oliveira\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Vieira Miguel\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS, ANTE O RESULTADO NEGATIVO DO BACEN-JUD. \r\n\r\nProcesso: 0092900-11.1986.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GOMES DA ROCHA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: ATUALIZACAO VALOR PAGO EM 31/01/97\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO HOSP.SAO VICENTE DE PAULO S/C LTDA [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)], Réu: Ernani Moreira da Rocha (espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO GOMES DA ROCHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse EM 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-04.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EUZANA MARIA DA SILVA N/P DE SANDRA RUFINO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PICADILY CAFE LTDA [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido (OAB: RJ 62862 - D)], Réu: C.A.C.R. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Carlos Roberto Duque Estrada de Castro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Marcelo Meirelles Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE EUZANA MARIA DA SILVA N/P DE SANDRA RUFINO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDAO RGI OBTIDA PELO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProcesso: 0083500-06.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dentsply Industria e Comercio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de Petropolis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dentsply Industria e Comercio Ltda., Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de Petropolis\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.300, ACEITAÇAO DO PERITO PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000058-64.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Carlos Beatriz [Adv. Adolfo Leonardo Nascimento Rodrigues (OAB: RJ 159238 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Petropolitana S.A [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: SP 78398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana S.A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS VALORES ATUALIZADOS., DEVENDO A RE EFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB P ENA DE MULTA DE 10% E IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0179000-02.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Virginia Ramos da Costa [Adv. Rogerio Silverio (OAB: RJ 106164 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda. [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Virginia Ramos da Costa, Réu Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS CALCULOS APURADOS PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0042200-74.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR SALDANHA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: MONDAL MOVEIS LTDA ME [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA, Réu: CARLOS ALBANO ALVES DA SILVA, Réu: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR SALDANHA\r\n\r\nVIR COM AS CERTIDOES ATUALIZADAS DOS IMOVEIS QUE PRETENDE VER PENHORADOS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0137000-07.1993.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIZIO MEDINA FIALHO [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)], Aut: ANTONIO MEDINA FIALHO [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMES IMOVEIS CONSTRUTORA E CORRETORA LTDA, Réu: Alex Tavares, Réu: Francisco Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIZIO MEDINA FIALHO, Aut ANTONIO MEDINA FIALHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO AUTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.O DESPACHO DE FLS. \r\n\r\nProcesso: 0191100-86.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Gallucci Pinheiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal e Transmissoes Intertv Ltda. [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canal e Transmissoes Intertv Ltda., Aut Celso Gallucci Pinheiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERAO APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS, EM DEZ DIAS, SUCESSIVOS, PERMEIO DE 05, INICIANDO-SE PELO AUTOR, ANTE A DETERMINAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE NOVA PERICIA. \r\n\r\nProcesso: 0068600-18.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Vieira Dias [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante SRPM Ltda N/P Cristiano Meira Lima Simas [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)], Réu: Cristiano Meira Lima Simas, Réu: Circe de Viçoso Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Vieira Dias\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS, ANTE O RESULTADO NEGATIVO DOS LEILOES. \r\n\r\nProcesso: 0196900-52.1992.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ABDON FILHO [Adv. Vanderlei Muniz da Silva (OAB: RJ 34555 - D)]\r\n\r\nRéu: CANEDO PETROPOLIS BEBIDAS LTDA [Adv. Japir Aristides Kronemberg (OAB: RJ 2099 - D)], Réu: ALFREDO JORGE MARQUES DA SÁ PEREIRA [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ABDON FILHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, ante o resultado da diligencia realizada. \r\n\r\nProcesso: 0187100-43.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda., Réu: Judith Homsi Gamal , Réu: Salomão Gamal, Réu: Horácio Urbano Américo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nINFORMAR O BANCO DEPOSITARIO DO BENEFICIO, DE MODO A POSSIBILITAR A PENHORA DE VALORES. \r\n\r\nProcesso: 0028100-27.1993.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO CORDEIRO SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MACO SA MAQUINAS DE MALHARIAS, Réu: Cesar da Silva Egidio, Réu: Paulo de Oliveira, Réu: Adilson José Rosa, Réu: Leonardo Jacintho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO CORDEIRO SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDAO DE FLS.222 E 224. \r\n\r\nProcesso: 0161800-70.1991.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA MARTINS BOTELHO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: ALVARO ORLANDO DE ABREU [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: MARCOS DE ABREU [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: ROBERTO STIGERT [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: WAGNER GALL [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO ORLANDO DE ABREU, Aut CARLOS ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS, Aut LEDA MARTINS BOTELHO, Aut MARCOS DE ABREU, Aut ROBERTO STIGERT, Aut WAGNER GALL\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0124700-90.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Cunha Roza [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Datilografia e Digitacao Progresso Ltda. Inst Educ Progresso [Adv. Carlos Andre Donnici Sion (OAB: RJ 87800 - D)], Réu: TEMISTOCLES SILVA NETO, Réu: BARBARA SOFIA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cunha Roza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NESTE FEITO, POR UM ANO, CONSOANTE DESPACHO DE FLS.162, DEVENDO O RTE INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, NESTE PERIODO, SENDO CERTO ENTRETANTO QUE NÃO SERÃO RENOVADAS AS MEDIDAS JÁ ADOTADAS \r\n\r\nProcesso: 0044200-37.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Carreiro de Carvalho Santos [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios James Ltda , Réu: Gualter Jose Salles Santos, Réu: Antônio Carlos Bechtlufft\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carreiro de Carvalho Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE INDEFERIDO SEU REQUERIMENTO, POR ORA, AGUARDANDO-SE O LEILÃO DO BEM IMOVEL DE PROPRIEDADE DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0089600-74.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios James Ltda.\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DE SEU REQUERIMENTO, DEVENDO SE AGUARDAR O RESULTADO DO LEILÃO DO BEM IMOVEL DA RE. \r\n\r\nProcesso: 0057800-53.1990.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILENE AVELLAR DOS REIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MACO S/A MAQUINAS DE MALHARIA, Réu: César da Silva Egídio, Réu: Paulo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILENE AVELLAR DOS REIS\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0071800-43.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURI BALTAR FRANCA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: MODAL MOVEIS LTDA, Réu: JOSE CARLOS ALVES DA SILVA, Réu: CARLOS ALBANO ALVES DA SILVA, Réu: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURI BALTAR FRANCA\r\n\r\nVIR COM AS CERTIDOES ATUALIZADAS DOS IMOVEIS QUE PRETENDE VER PENHORADOS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 1774639"
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                            "1774640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043100-57.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA JOSÉ DA SILVA MIGUEZ [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOR IND E COM IMP E EXP LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA JOSÉ DA SILVA MIGUEZ\r\n\r\nESCLARECER EM 10 DIAS, QUANTO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇAO DE INFORMAÇOES REQUERIDAS PELO MM. JUIZO CIVEL ATRAVES DO OFICIO DE FLS.124. \r\n\r\nProcesso: 0031300-32.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ANUNCIACAO [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SHINAIDRE LTDA [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)], Réu: Bruno Martinez [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)], Réu: Paulo Cesar da Silva [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Martinez, Réu PADARIA E CONFEITARIA SHINAIDRE LTDA , Réu Paulo Cesar da Silva, Aut PAULO ROBERTO ANUNCIACAO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃODE FLS.195- EXTINTIVA SEM JULGAMENTO DE MERITO A EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0033700-19.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO TEIXEIRA ALVES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNARE FED NAC DAS RELACOES DE CONSUMO LRSA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: RICARDO HENRIQUE CHAVES JOSE [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO TEIXEIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do oficio devolvido de fls.229, requerendo o que entender pertinente, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-35.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIENE GOMES DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE MARIA ANGÉLICA DE ALMEIDA MELLO OURIVIO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIENE GOMES DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS DOCS. SIGILOSOS ACAUTELADOS EM SECRETARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0171600-44.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Irio Botelho de Mello [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Aut: José Claudio Botelho de Mello [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Aut: Carlos Henrique Botelho de Mello [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Aut: Írio Cezar Botelho de Mello [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Aut: Marcio Adriano Botelho de Mello [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Aut: Carla Maria Botelho de Mello [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S A [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Botelho de Mello, Aut Carlos Henrique Botelho de Mello, Aut Espólio de Irio Botelho de Mello, Aut Írio Cezar Botelho de Mello, Aut José Claudio Botelho de Mello, Aut Marcio Adriano Botelho de Mello\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS.417,D EVENDO COMPROVAR QUE O DIRETOR INDICADO, SE ENQUADRA NAS REFERIDAS HIPOTESES. \r\n\r\nProcesso: 0050600-77.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MENDES FRANCISCO [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCADORA DE BILHARES QUEIROS SOBRINHO LTDA [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)], Réu: Claudio Roberto de Castro Lima, Réu: Joaquim Gonçalves dos Santos Ferreira de Queirós [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)], Réu: Carlos Antonio Gerbassi Frias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO MENDES FRANCISCO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129900-88.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA PINTO DE SOUZA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA PINTO DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇAO DE FLS.783/784, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0070600-98.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA YOSHIE TOYOKAWA MONTEIRO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ODONTOLOGIA DR. JAIRO FERNANDES S/C LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Odmed Serviços Odontológicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA YOSHIE TOYOKAWA MONTEIRO\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0007400-20.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: C & E ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDRACARIA LTDA, Réu: AROLDO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Japir Aristides Kronemberg (OAB: RJ 2099 - D)], Réu: Edir Fer reira de Araujo, Réu: MARIA LUCIA FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Talita Cecília Souza Kloh (OAB: RJ 152303 - D)], Réu: SERRA TEMPER VIDRACARIA LTDA ME [Adv. Japir Aristides Kronemberg (OAB: RJ 2099 - D)], Réu: PAULO ROBERTO MARCELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao AP, por incabivel.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051600-83.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE FREITAS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: OMNITEC ELETRONICA LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Réu: João de Saint Brisson Paes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OMNITEC ELETRONICA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS.365, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 1774640"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001067-27.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio da Costa [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.F. de Vigilância Ltda, Réu: CEF - Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF - Caixa Econômica Federal, Aut Célio da Costa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 78/87, PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000449-82.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Araujo Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: KS RH Serviços de Terceirização Ltda [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Araujo Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 0029700-39.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO HENRIQUE BRAUN [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: VINTE E NOVE REPRESENTACOES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu: PAULO GUILHERME VILLAÇA CALVÃO MOREIRA, Réu: ELIZABETH GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA [Adv. Aline da Veiga Cabral Campos (OAB: RJ 99538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO HENRIQUE BRAUN, Réu ELIZABETH GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000632-53.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Luiz Lima Pacheco [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria MD Petrópolis Ltda [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcenaria MD Petrópolis Ltda\r\n\r\nAgendar diligência com Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0210800-24.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA BENEDITA FERREIRA DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DENTARIA SAO PAULO LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: WANDERLEYA BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO, Réu: SILVANA DE SOUZA JUNQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA BENEDITA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000449-82.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Araujo Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: KS RH Serviços de Terceirização Ltda [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KS RH Serviços de Terceirização Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que as partes poderão comparecer perante o Juízo, independentemente de agendamento prévio, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001681-32.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Silva Mota [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia Drogasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima da Silva Mota\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 03/02/2015 , ÀS 10:00 HS. TOMAR CIOÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 118. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001526-29.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Vagner Anesclar de Siqueira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Vale do Beija Flor Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Vagner Anesclar de Siqueira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/02/2015 , ÀS 09:50 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0001350-50.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice de Souza Lima da Silva [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecel Tecelagem de Etiquetas Ltda, Réu: Form Comércio Tecelagem de Fitas Etiquetas e Prensas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice de Souza Lima da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 28/01/2015 , ÀS 09:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0081000-74.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Claudio Jose Machado Neves (OAB: RJ 91634 - D)]\r\n\r\nRéu: J SANTOS ELEVADORES, Réu: André da Costa Santos, Réu: Cristiane Monteiro de Moraes, Réu: João Luis da Costa Santos, Réu: Victor Cardoso Quintans\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001065-57.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Castellani Alonso [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.F de Vigilância Ltda., Réu: CEF Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF Caixa Econômica Federal, Aut Wallace Castellani Alonso\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 78/87, PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0104400-39.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Fernando Bertozz [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nFornecer o endereço para intimação da testemunha Herivelto Luiz Madeira. \r\n\r\nProcesso: 0001154-17.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Flavio Migueis Correia [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Serra Beer de Bebidas [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Serra Beer de Bebidas, Aut João Flavio Migueis Correia\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 22/01/2015 , ÀS 09:05 HORAS, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001334-96.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Brito Thomaz [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: GE Celma S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Celma S.A., Aut Ricardo de Brito Thomaz, Réu Verzani e Sandrini Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 83/84, PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0115500-35.2000.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: INGRID SANTOS COSTA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 RRR CONFECCOES LTDA ME [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)], Réu: JOSE CARLOS LICASSALI, Réu: VALDINEIA GONCALVES CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INGRID SANTOS COSTA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.377, EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001738-21.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Galdino Fernandes [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Município de Petrópolis , Réu: Turb Transporte Urbano S/A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel Galdino Fernandes, Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, com permeio de cinco, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0001677-92.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Machado Moreira [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacau Real Comércio de Chocolate, Réu: Elvira Wiltzen de Toledo, Réu: Luis Felipe Wiltgen de Toledo, Réu: Luis Henrique Wiltzen de Toledo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Machado Moreira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 14/01/2015 , ÀS 10:51 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' , ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000415-10.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Souza Lima [Adv. Jorge Haddad Filho (OAB: RJ 165895 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Leonardo Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração (fls. 648). Prazo 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114500-97.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO BRAZAO DOS SANTOS [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS PFIZER LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO BRAZAO DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE DEFERIDA A DILAÇAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0001698-68.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gouveia Gomes [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Única Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Gouveia Gomes\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 02/02/2015 , ÀS 09:40 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' , ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000137-09.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva Santiago [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, Aut Luis Carlos da Silva Santiago\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.112, PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001328-89.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecido Ricardo Filho [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Sadraque Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecido Ricardo Filho\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 27/01/2015 , ÀS 09:40 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' , ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0028400-42.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS JOSE DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: MIGUEL GESUALDI MARINO, Réu: RIZZIO DE GOUVEA GESUALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS JOSE DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFICIO RECEBIDO, EM DEZ DIAS, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 0001261-27.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Lopes Martins [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo São José Bento Cottoleno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Lopes Martins\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 16/21, PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nId: 1775567"
                            ],
                            "1774635": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/12/2014\r\n\r\n0039100-38.2004.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lindomar Braz Inocêncio\r\n\r\nExecutado: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial ,CARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.291,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033400-47.2005.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Waldemar Meireles da Fonseca\r\n\r\nExecutado: Petro Seg Servicos Empresariais Ltda.,Lucky Terceirizacoes\r\n\r\nPelo presente fica citado Petro Seg Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.450,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0173600-07.2005.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio da Silva Martins\r\n\r\nExecutado: Pedro Paulo da Conceição Miato,Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda.,Flavio Pedro Gall\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Paulo da Conceição Miato, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.154,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774635"
                            ],
                            "1775565": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/12/2014\r\n\r\n0000597-64.2012.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geovana Alves Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Luiz Cezar Fernandes,Marambaia Agro Pecuária Ltda,Pedro Demenato Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Cezar Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.658,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775565"
                            ],
                            "1774636": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0045200-09.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BASTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: PETROPOLIS VEICULOS LTDA, Agostinho da Silva Dias, Américo do Espírito Santo Camilo, Henrique Silva Dias\r\n\r\nPelo presente fica m Agostinho da Silva Dias, Américo do Espírito Santo Camilo, Henrique Silva Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE R$ 110,00, EM GRU, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0143400-85.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ZILDA TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE EDINA PEREIRA LEITE\r\n\r\nPelo presente fica m ESPOLIO DE EDINA PEREIRA LEITE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 139. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-34.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: ELETRO TECNICA PETROPOLIS LTDA., FRANCISCA SUDRE ALLO, TEODOR WOLFGANG ALLO, Olney Vieira Sudre\r\n\r\nPelo presente fica m ELETRO TECNICA PETROPOLIS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPLEMENTE O VALOR DA EXECUÇÃO, EM 05 DIAS, CIENTE DE QUE A INERCIA IMPORTARA EM RENUNCIA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, AUTORIZANDO A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VALOR AO RTE \r\n\r\nProcesso: 0017100-10.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sineide Maria Teixeira de Rezende Oliveira\r\n\r\nRéu: Rede Opcao de Ensino Ltda. S/C, Nlton Costa Pereira de S Thiago\r\n\r\nPelo presente fica m Nlton Costa Pereira de S Thiago, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS.90. \r\n\r\nProcesso: 0072100-92.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Bethlem Monteiro\r\n\r\nRéu: Acesso a Internet Rapido Ltda., Luz Cezar Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Acesso a Internet Rapido Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls483, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774636"
                            ],
                            "1775566": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0029700-39.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO HENRIQUE BRAUN\r\n\r\nRéu: VINTE E NOVE REPRESENTACOES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, PAULO GUILHERME VILLAÇA CALVÃO MOREIRA, ELIZABETH GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO GUILHERME VILLAÇA CALVÃO MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002100-72.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIR PEREIRA DOS SANTOS, ANNA LUCIA BURLAMAQUI BARROSO, PATRICIA ESCH BALTAR\r\n\r\nRéu: C E P CENTRO EDUCACIONAL PETROPOLITANO LTDA, Maria Aurea Duarte Barbosa, Érica de Andrade Carneiro\r\n\r\nPelo presente fica m Érica de Andrade Carneiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 22/01/2015 , ÀS 09:45 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775566"
                            ]
                        }
                    }
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                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
                            "1776246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071500-09.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Cabral Filho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas Brasileiras S.A. - Industria Metalurgica [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mahle Hirschvogel Forjas Brasileiras S.A. - Industria Metalurgica\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-12.2008.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Magedeel Santos da Silva [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Réu: FERNANDO GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magedeel Santos da Silva\r\n\r\nVenha o autor com novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 1776246"
                            ],
                            "1776245": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/12/2014\r\n\r\n0195600-76.2007.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Antonio da Silva\r\n\r\nExecutado: Falvio Cairus santos,Japeri Esporte Clube\r\n\r\nPelo presente fica citado Falvio Cairus santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.547,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0228400-89.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo Oliveira da Silva\r\n\r\nExecutado: Mercado El Shadai de Cabo Frio Ltda Me,J Z Mariano Açougue e Mercearia ME N/P JOSÉ ZAMBONI MARIANO \r\n\r\nPelo presente fica citado Mercado El Shadai de Cabo Frio Ltda Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.981,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004200-05.2009.5.01.0221 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raquel da Silva Meireles\r\n\r\nExecutado: SAUL BAYER,Voyager Comercial de Moveis Ltda.,VOYAGER COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Filial),IZIO BONDER\r\n\r\nPelo presente fica citado SAUL BAYER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.304,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IZIO BONDER,Voyager Comercial de Moveis Ltda.,VOYAGER COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Filial),IZIO BONDER\r\n\r\nPelo presente fica citado IZIO BONDER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.304,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000527-33.2011.5.01.0221 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner de Souza Taquette \r\n\r\nExecutado: Osvaldo Neves Filho,Odontoclínica Santa Luzia Ltda. ,Ana Amélia Martins Neves,Andrews de Moraes Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Osvaldo Neves Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.649,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andrews de Moraes Neves,Odontoclínica Santa Luzia Ltda. ,Ana Amélia Martins Neves,Andrews de Moraes Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrews de Moraes Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.649,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001308-80.2010.5.01.0224 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vilson Almeida\r\n\r\nExecutado: MAURÍCIO GUERRA,STB 2008 Indústria e Comércio de Pré-Moldados de Concreto e Materiais de Construções Ltda.,JAQUELINE DE MEDEIROS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURÍCIO GUERRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.416,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JAQUELINE DE MEDEIROS SILVA,STB 2008 Indústria e Comércio de Pré-Moldados de Concreto e Materiais de Construções Ltda.,JAQUELINE DE MEDEIROS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JAQUELINE DE MEDEIROS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.416,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0246600-47.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Magno Celestino Lima \r\n\r\nExecutado: Crown Indústria e Comércio Ltda. ,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida \r\n\r\nPelo presente fica citado Crown Indústria e Comércio Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.558,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida ,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida \r\n\r\nPelo presente fica citado S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.558,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0234300-44.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Graciete Figueiredo Pinto\r\n\r\nExecutado: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nPelo presente fica citado S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.114,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776245"
                            ]
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                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000045-53.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Conceição Nascimento [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: 3G Com. Cons. e Ass. de Apar. Telefonicos Ltda. [Adv. Renata Rangel Precht (OAB: RJ 92148 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Conceição Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1277/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo) e do alvará nº 1278/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-65.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luiz Ferreira Machado [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Luiz Ferreira Machado\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1285/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-63.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Conceicao da Silva [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Marclau Comercio de Combustiveis Ltda [Adv. Raquel Campos (OAB: RJ 132149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio da Conceicao da Silva\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1283/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-08.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilda de Souza Rocha [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitara Confeccao Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Sadi Miranda Pimentel, Réu: Paulo Henrique Miranda Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilda de Souza Rocha\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1270/2014 em nome do reclamante ou patrono e do alvará nº 1271/2014 em nome do Sindicato, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-74.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas Pereira de Oliveira Alves [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonidas Pereira de Oliveira Alves \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1264/2014 em nome do reclamante, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-16.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Pina da Silva Pereira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS NOVA FRIBURGO LTDA [Adv. Andre Alves de Almeida Chame (OAB: RJ 93240 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Marcelo Cereja Mussi, Réu: Izabela Pontes Marretto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Pina da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1292/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002309-09.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Corrêa Bandeira de Britto [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRéu: São Gonçalo Comércio de Livros e Treinamentos Ltda - Curso de Informatica [Adv. Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB: SP 92369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Corrêa Bandeira de Britto\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1267/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001884-50.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Prosse [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nRéu: G P Indústria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Prosse , Réu G P Indústria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1272/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Tomar ciência do alvará nº 1274/2014 em nome da reclamada n/p representante legal, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-39.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciel da Costa Fernandes [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Unijuntas e Impermeabilizações Ltda. [Adv. Janaina Ferreira Pires Firmo (OAB: RJ 143486 - D)], Réu: Mario Lopes Ferreira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciel da Costa Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1291/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-71.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Cordeiro Muniz [Adv. Rosa Maria Estevam Silva (OAB: RJ 97946 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Costa Assis de Moura Informática - Power Informática\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Cordeiro Muniz \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1287/2014 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar ofício de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001146-57.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva Mendonça [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo da Silva Mendonça\r\n\r\nDeverá o autor comprovar o depósito da primeira parcela dos honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-35.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Floriano Damasceno [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Floriano Damasceno\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1303/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-73.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da França [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da França, Réu Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1265/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Tomar ciência do alvará nº 1266/2014 em nome da reclamada n/p representante legal, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-63.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Fonseca da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Express Ltda. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Fonseca da Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1279/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-11.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suéllen de Souza da Silva [Adv. Marcos Vinicius Pires (OAB: RJ 176501 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Trugulho Faccão ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suéllen de Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/06/2015 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. A autora deverá, inclusive, fornecer novo endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0137300-92.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carolina da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1290/2014 em nome da reclamada n/p representante legal, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-85.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelton Izidoro da Silva [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria, Aut Uelton Izidoro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1280/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Tomar ciência do alvará nº 1282/2014 em nome da reclamada n/p representante legal, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-68.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Romeu Tavares de Souza [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. - Supermercado Assai [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Romeu Tavares de Souza , Réu Xantocarpa Participações Ltda. - Supermercado Assai\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1294/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Tomar ciência do alvará nº 1296/2014 em nome da reclamada n/p representante legal, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1775171"
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                            "1775172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020800-40.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Ramos Farias [Adv. Marcelo Monteiro Guedes (OAB: RJ 40029 - D)]\r\n\r\nRéu: Wendell Ribeiro Antunes Goncalves - W D Film [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ramos Farias\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1313/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002163-36.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julielson da Luz Pereira [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: ARS Ferandes Reformas e Pinturas Ltda. ME , Réu: Construtora Fonseca & Mercadantes Ltda [Adv. Edgard de Novaes Franca Neto (OAB: SP 33420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fonseca & Mercadantes Ltda, Aut Julielson da Luz Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 119 que homologou o acordo nos termos consignados pelas partes, devendo ser observados os termos de fls 119. \r\n\r\nProcesso: 0000238-63.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Machado Florentino [Adv. Maria das Graças Martins da Silva Lima (OAB: RJ 120862 - D)]\r\n\r\nRéu: R P Lopes Serviço de Alimentação ME (Arte e Sabor Confeitaria)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Machado Florentino\r\n\r\nTomar ciência e se manifestar acerca da certidão negativa do oficial de justiça, devendo informar o correto endereço no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0021200-20.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Manoel Araujo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 65.650,30 equivalente a 5.249.869,45 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000293-53.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Motta [Adv. Marco Antonio de Mendonca (OAB: RJ 107930 - D)], Aut: Sylvio Candido da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Candido da Silva \r\n\r\nDeverá apresentar o valores que entende devidos ao reclamante Sylvio, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-15.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lopes Pereira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 571.316,54 equivalente a 45.686.573,43 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000197-38.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Rezende [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Fernandes Arantes [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio Fernandes Arantes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 24.031,66 equivalente a 1.921.744,12 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 100,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000029-31.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Lourenço Manhães da Silva [Adv. Claudia C. Silva (OAB: RJ 131321 - D)]\r\n\r\nRéu: Dakotton Confecções Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Lourenço Manhães da Silva\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1311/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo) e do alvará nº 1312/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-73.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Lucia dos Reis Brandão e Silva [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Saúde Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Lucia dos Reis Brandão e Silva \r\n\r\nDeverá o reclamante ter ciência e se manifestar acerca do ofício da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001828-17.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva da Cunha [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S. A. , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Silva da Cunha \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1305/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-83.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cunha Gomes [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Rique Cosme [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatima Rique Cosme\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0021300-72.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Manoel Araujo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0000238-97.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neida Aparecida Mendes da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospedagem para Idosos Doce Viver Ltda. [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neida Aparecida Mendes da Silva \r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 58, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-59.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Nascimento das Neves [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bom Dia Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Bom Dia Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 14.452,78 equivalente a 1.155.748,08 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 160,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000176-91.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Fonseca Moreira [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Dedin Bazar e Calçados Ltda. [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dedin Bazar e Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.194,47 equivalente a 255.452,76 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 100,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000322-64.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanita da Silva Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sollo Consultoria em Recursos Humanos Ltda. , Réu: Compre Mais Auto Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanita da Silva Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com cópia, observando os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000164-09.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Silva Augusto [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobreza81 Indústria e Comércio de Carnes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Silva Augusto\r\n\r\nIndeferida a notificação da testemunha. Deverá a autora informar o endereço atual da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000171-40.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Castro Martins [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gisele de Castro Martins \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento ao AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0097400-68.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francyne da Silva Scovino [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA-Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Solucoes Tecnologicas Ltda-MATRIZ [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA-Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro, Aut Francyne da Silva Scovino\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1307/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Tomar ciência do alvará nº 1309/2014 em nome da reclamada n/p representante legal, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1775172"
                            ],
                            "1775173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000183-49.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane dos Santos Ribeiro [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Reação Comércio de Artigos da Moda Ltda ME. [Adv. Felipe Souto de Castro Longo (OAB: RJ 140939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reação Comércio de Artigos da Moda Ltda ME. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.278,98, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001369-15.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair da Silva Sabany [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: C M M Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Leandro Luiz de Oliveira (OAB: RJ 103571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C M M Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0002289-18.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gonçalves da Silva [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - Universidade Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - Universidade Estácio de Sá, Aut Vanessa Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1298/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Tomar ciência dos alvarás nº 1300/2014 e 1301/2014 em nome da reclamada n/p representante legal, devendo ser recebidos diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-33.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian da Silva Rocha Canela [Adv. Gabriela Dias Martins Sardinha (OAB: RJ 161187 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0000143-33.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Maria Nogueira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Maria Nogueira, Réu Prol Staff Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000900-27.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Braga Fonseca [Adv. Maria da Gloria Sodre Braga (OAB: RJ 112843 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Batista Gonçalense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Braga Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do alegado pela reclamada às fls. 72/73, corroborando-o ou não. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002171-08.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmira Bellan dos Santos [Adv. Daniel Tavora Escocard (OAB: RJ 156286 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogatem 194 Farmácia e Perfumaria Ltda. ME, Réu: Portobis Farmácia e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmira Bellan dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1302/2014 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-80.2014.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Zarab S Point Super Lanches Ltda. [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nCgto: Aldair Martins Morais (Espólio de) [Adv. Paulo Henrique da Silva (OAB: RJ 181941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Aldair Martins Morais (Espólio de)\r\n\r\nDeverá juntar a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS ou indicar os sucessores previstos na lei civil, cf. art. 1ª da Lei 6.858/80, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-70.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Firmino do Nascimento [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: J.J.R. Transportadora Ltda. [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.J.R. Transportadora Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0000579-31.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Conceição Monteiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 137.620,40 equivalente a 10.997.242,67 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 160,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000903-84.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Mendes de Lima Xavier [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000104-79.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0000093-07.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Assis [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia de Assis\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1304/2014 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar ofício de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000160-69.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Cristina de Oliveira Guimarães [Adv. Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza (OAB: RJ 137203 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristina de Oliveira Guimarães\r\n\r\nManifestar-se na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001162-45.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Jaqueline Souza da Silva [Adv. Delci dos Santos Vasconcellos (OAB: RJ 130732 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves Ltda. [Adv. Debora da Silva Rocha Ambrozini (OAB: RJ 123330 - D)], Réu: EURIDES CALMO XAVIER [Adv. Rodrigo Bosco Siqueira do Rego (OAB: RJ 184844 - D)], Réu: MANOEL RODRIGUES DE CASTRO, Réu: MARCOS GERVÁSIO ESTEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Jaqueline Souza da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do sócio ora juntada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-60.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Gonçalves Nepomuceno [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S. A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 303 e de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de o depósito recursal ser convolado em penhora e ser liberado o valor da cota previdenciária indicado pelo autor em seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001350-04.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Florisbela da Silva [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nossa Senhora d Ajuda Ltda. [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Nossa Senhora d Ajuda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0000381-86.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira da Silva [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: Compillar Entretenimento Prestadora de Serviços Ltda EPP [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compillar Entretenimento Prestadora de Serviços Ltda EPP, Aut Leandro de Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000730-94.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Jesus da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A Tobias Propagandas e Transportes LTDA - ME, Réu: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José Jesus da Silva , Réu Gmap Supermercados Ltda.\r\n\r\nDeverão as partes refazer seus cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0087100-13.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandra Rosa da Silva Ribeiro [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandra Rosa da Silva Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça (fl. 332v), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-88.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Moura Farias Ferreira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 99.239,96 equivalente a 7.935.939,89 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 400,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0141300-67.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Maria de Lavor [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Maria de Lavor , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nDeverão as partes tomar ciência de que foi negado seguimento ao AIRR. Deverá a ré manifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0001246-46.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Portiliano Machado [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: CeA Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CeA Modas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0000130-68.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirataiara Elias Pereira [Adv. Sergio Charles de Albuquerque (OAB: RJ 131712 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Charret 12 Ltda ME [Adv. Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes (OAB: RJ 117540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Lanchonete Charret 12 Ltda ME , Aut Ubirataiara Elias Pereira\r\n\r\nManifestarem-se na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1775173"
                            ],
                            "1775533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101700-73.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Paulo de Souza [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFITEC TINTAS E TEXTURAS LTDA - ME , Réu: Ezio Barbosa Carneiro Filho, Réu: MÁRCIA CHRISTINA BALSTER DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Paulo de Souza\r\n\r\nManifestar-se, querendo, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002557-38.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectris Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§1-A e 1º-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002337-74.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pacheco Henriques [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuart Serviços Temporarios Ltda. [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)], Réu: Raro Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pacheco Henriques \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§1-A e 1º-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0151200-79.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo das Gracas [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantec Automocao Comercio e Industria Ltda., Réu: Petrobras Transportes S.A. - Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nTI: Jorge da Silva Viana \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transportes S.A. - Transpetro\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0002304-50.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Alves dos Santos [Adv. Carla Alessandra Sharon Matias de Morais (OAB: RJ 170560 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Paula S. A. [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Alves dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§1-A e 1º-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001523-62.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Barbosa da Silva [Adv. Antonio Marcos Sousa de Faria (OAB: RJ 130183 - D)]\r\n\r\nRéu: Eden Incorp. e Adm. de Cemiterios Ltda. [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Réu: MG Assinstencial Parque da Paz Ltda. [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eden Incorp. e Adm. de Cemiterios Ltda., Réu MG Assinstencial Parque da Paz Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0000334-78.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla França Ferreira [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nossa Senhora d Ajuda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla França Ferreira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§1-A e 1º-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0233000-95.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Leal Lalanne [Adv. Renato Torres Abi Ramia Chinelli (OAB: RJ 128282 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Eifel Construtora Ltda., Réu: Marta Rodrigues de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Leal Lalanne\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 121. \r\n\r\nProcesso: 0002288-33.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Forneiro Pereira [Adv. Cristina Pierini Pacheco (OAB: RJ 164012 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Forneiro Pereira\r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 458, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215400-61.2007.5.01.0264 - Pet\r\n\r\nRqte: Dionisio Rossi [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nRqdo: Viacao Maua Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Viacao Maua Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 579.912,24 equivalente a 46.373.947,33 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0233100-50.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rogerio da Silva Lima [Adv. Renato Torres Abi Ramia Chinelli (OAB: RJ 128282 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Eifel Construtora Ltda, Réu: Antonio Lopes de Oliveira, Réu: Marta Rodrigues de Almeida\r\n\r\nTI: sócio da Rda. Antonio Lopes de Oliveira Torre Eifel Construtora Ltda A/C sócia Marta Rodrigues de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rogerio da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.152. \r\n\r\nProcesso: 0000698-55.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza Nunes [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: GC Mag Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Souza Nunes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§1-A e 1º-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0167900-28.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzielma Romerio da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Assessoria & Serviços Ltda. [Adv. Luis Fernando (OAB: RJ 142443 - D)], Réu: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Réu: Banco Fibra S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzielma Romerio da Silva \r\n\r\nConstestar os embargos à execução opostos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002165-35.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeci Lopes [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHM Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para refazer os cálculos, conforme promoção da contadoria de fls.176. \r\n\r\nProcesso: 0002460-38.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Denolato da Cunha [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Alóes Industria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alóes Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0001399-50.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Tavares de Souza [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Alcantara S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicera Tavares de Souza \r\n\r\nFica ciente o reclamante da devolução da notificação enviada à testemunha Marcos José de Andrade Silva, devendo informar o endereço completo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002211-87.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claiton Macedo [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claiton Macedo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§1-A e 1º-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000844-28.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Gomes de Abreu [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Matrix Sonorização Iluminação e Serviços Ltda. [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Gomes de Abreu, Réu Matrix Sonorização Iluminação e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000144-18.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorgina Adriana de Oliveira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Adriana de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, querendo, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001108-45.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira da Silva [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1775533"
                            ],
                            "1776188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002037-78.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Couto de Souza Materiais de Construção , Réu: LC Rio Projetos e Construções Ltda. , Réu: Aline da Silveira Nascimento ME , Réu: ILE Construções e Reformas Ltda EPP [Adv. Jezer Menezes dos Santos (OAB: RJ 25839 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Réu ILE Construções e Reformas Ltda EPP , Aut Marcelo Ribeiro da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/06/2015 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0191200-19.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Jesus Mendes [Adv. Randerson Costa do Nascimento (OAB: RJ 123936 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Lanches Gonçalense Bazar e Lanchonete Ltda - ME [Adv. Claudio Lourenco Nunes (OAB: RJ 79539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Jesus Mendes \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1268/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo) e do alvará nº 1269/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000931-47.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Pereira [Adv. Sergio Luiz Pereira (OAB: RJ 173928 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 73 que declinou de competência para a Justiça Estadual. \r\n\r\nProcesso: 0001368-30.2010.5.01.0264 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Ana Claudia Santos França de Oliveira [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nExdo: H B Farma Laboratorios Ltda, Exdo: Eraldo Machado Cardoso, Exdo: MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO, Exdo: SEBASTIÃO LEITE DE CASTRO SOBRINHO, Exdo: MAXILABOR REPRESENTACAO COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME , Exdo: DISTRILAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ana Claudia Santos França de Oliveira \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 5ª e 6ª reclamadas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-28.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos d Amato Rodrigues [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0182000-56.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lucinda dos Santos [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: M K da Silva Confeccoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Lucinda dos Santos\r\n\r\nDiga o(a) autor(a) se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0171800-87.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Azevedo Coutinho [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Mercearia Nazo de Marambaia Ltda ME, Réu: Sebastião de Souza, Réu: Rosa Maria de Souza Paz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Azevedo Coutinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 121. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001904-41.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Luzia Martins [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0002039-82.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva de Castro [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Titanic Self Service de São Gonçalo Ltda. [Adv. Fabio de Souza Tolissano (OAB: RJ 164203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Titanic Self Service de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para refazer os cálculos, conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001977-85.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 13.271,23 equivalente a 1.061.262,86 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002066-65.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusileine Fidelis da Costa [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubiratan de Vasconcelos [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ubiratan de Vasconcelos \r\n\r\nManifestar-se, querendo, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002518-44.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Milene da Silva Macedo [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nRéu: Adhonep - Produções Edições e Livraria Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Milene da Silva Macedo\r\n\r\nCiente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar ofício de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000688-40.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoní Gomes da Silva [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. , Réu: Ipasg Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo [Adv. Andre Luis Rocha Ferreira da Silva (OAB: RJ 167202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leoní Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo informar o endereço correto da ré em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000819-78.2014.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Liciane Leite Coutinho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1776188"
                            ],
                            "1775531": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/12/2014\r\n\r\n0160300-24.2007.5.01.0264 RTSum\r\n\r\nExequente: Raymundo Nogueira Netto\r\n\r\nExecutado: Bruna Barreto de Andrade,Cleber Barreto de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruna Barreto de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.004,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cleber Barreto de Andrade,Cleber Barreto de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleber Barreto de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.004,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166900-61.2007.5.01.0264 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: OSROM DE ALMEIDA PEREIRA,Island Classic Confeccoes Ltda.,Nahum Marinho dos Santos Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado OSROM DE ALMEIDA PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.964,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0219700-95.2009.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexsandro da Silva Faria \r\n\r\nExecutado: JUÇARA XAVIER RAMOS,CLINICA MEDICA E OFTALMOLOGICA VEJA BEM LTDA - ME ,CLARA MARIA FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JUÇARA XAVIER RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.698,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLARA MARIA FERREIRA,CLINICA MEDICA E OFTALMOLOGICA VEJA BEM LTDA - ME ,CLARA MARIA FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLARA MARIA FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.698,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134500-23.2009.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nathália Manhães de Almeida Santos \r\n\r\nExecutado: Julho Cesar Faria Ribeiro,Editora Cursos Livres São Gonçalo Ltda ME ,Aluizio Carmo de Lucena,Jane Lucia da Conceição Nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Julho Cesar Faria Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.417,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aluizio Carmo de Lucena,Editora Cursos Livres São Gonçalo Ltda ME ,Aluizio Carmo de Lucena,Jane Lucia da Conceição Nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Aluizio Carmo de Lucena, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.417,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jane Lucia da Conceição Nunes,Editora Cursos Livres São Gonçalo Ltda ME ,Aluizio Carmo de Lucena,Jane Lucia da Conceição Nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Jane Lucia da Conceição Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.417,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015300-22.2009.5.01.0264 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Augusto Romão Guimarães,Petrobel Comércio de Produtos Alimenticios Ltda,Lucia Maria Guimarães,Augusto Romão Guimarães Junior,Fátima Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Augusto Romão Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.550,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Augusto Romão Guimarães Junior,Petrobel Comércio de Produtos Alimenticios Ltda,Lucia Maria Guimarães,Augusto Romão Guimarães Junior,Fátima Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Augusto Romão Guimarães Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.550,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fátima Guimarães,Petrobel Comércio de Produtos Alimenticios Ltda,Lucia Maria Guimarães,Augusto Romão Guimarães Junior,Fátima Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Fátima Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.550,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032000-10.2008.5.01.0264 RTSum\r\n\r\nExequente: Clovis Gonzalez de Nunes\r\n\r\nExecutado: GISELE FERNANDES RIGOTO,Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saude Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado GISELE FERNANDES RIGOTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.915,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775531"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 17/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000188-43.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Lápis Projetados e Serviços Ltda. ME, Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcântara Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Valeria Couriel Gomes Valladares da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lápis Projetados e Serviços Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2015 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes, 41, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nATENÇÃO: Atentem as partes para a mudança de endereço da 4ªVT/SG em junho de 2014 para a Rua Lourenço Abrantes, 41, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, conforme informado pela Presidência a este Juízo através do Ofício-Circular TRT – GP nº26/2014.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nÉ VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL. .\r\n\r\nProcesso: 0002037-78.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro da Silva \r\n\r\nRéu: Wellington Couto de Souza Materiais de Construção , LC Rio Projetos e Construções Ltda. , Aline da Silveira Nascimento ME , ILE Construções e Reformas Ltda EPP , Municipio de São Gonçalo, Caixa Econômica Federal \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) LC Rio Projetos e Construções Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral. 4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92. 6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT. 7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). 8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776187"
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                            "1775170": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/12/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAnderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0259500-67.2008.5.01.0264 - RTSum - Carga: Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 D)\r\n\r\nDaniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207300-20.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142000-77.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nBruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000223-02.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 D)\r\n\r\nIzaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104800-36.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 D)\r\n\r\nAugusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037600-75.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 D)\r\n\r\nRosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000692-43.2014.5.01.0264 - RTSum - Carga: Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187800-31.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nWilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002153-55.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: André de Paula Colle (OAB: RJ 194969 E)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0263500-47.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nMagda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001381-58.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Ciro Carlos Moreira do Carmo Júnior (OAB: RJ 199653 E)\r\n\r\nPaulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001038-96.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 D)\r\n\r\nViviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001315-78.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 D)\r\n\r\nAna Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012000-86.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Paulo Sergio de Assis Chagas (OAB: RJ 141061 D)\r\n\r\nPaulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000959-83.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 D)\r\n\r\nMaria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002364-57.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Ana Paula Moderno de Souza (OAB: RJ 149463 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202100-61.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 P)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000773-94.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001258-94.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza Eckhardt (OAB: RJ 183475 D)\r\n\r\nDenise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001729-47.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 D)\r\n\r\nCristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001315-15.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Tabata de Souza Alves Maximiano (OAB: RJ 190341 E)\r\n\r\nRenata C. da Silva (OAB: RJ 106031 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000679-44.2014.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 D)\r\n\r\nAlessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002323-59.2013.5.01.0263 - RTOrd - Carga: Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 D)\r\n\r\nAndrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0235100-86.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Katrine Samyer Borges de Faria (OAB: RJ 177167 E)\r\n\r\nRenata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000548-06.2013.5.01.0264 - RTSum - Carga: Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 D)\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021800-75.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Cristina de A. Ramos (OAB: RJ 135085 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000917-63.2014.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0277500-52.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nHans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000171-69.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto de Jesus (OAB: RJ 157474 E)\r\n\r\nMaria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001112-82.2013.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775170"
                            ],
                            "1775532": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0151200-79.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo das Gracas\r\n\r\nRéu: Mantec Automocao Comercio e Industria Ltda., Petrobras Transportes S.A. - Transpetro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Jorge da Silva Viana\r\n\r\nPelo presente fica m Mantec Automocao Comercio e Industria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0002056-55.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Peixoto do Nascimento\r\n\r\nRéu: Solace Manutenção e Reformas Ltda. ME, Delta Construções S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Solace Manutenção e Reformas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 10.604,07 equivalente a 850.189,90 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento do saldo, após dedução do depósito recursal, no importe de R$ 3.635,08 equivalente a 291.445,48, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140700-46.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Pinheiro de Oliveira \r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sentry Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, sob pena de liberação do bloqueio ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0121400-98.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Felix\r\n\r\nRéu: Ksnh Empreendimento e Cia. Ltda., Francisco das Chagas Sousa de Oliveira , Luzianne Maria Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco das Chagas Sousa de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, sob pena de liberação do bloqueio ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001086-21.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Souza \r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda. , Provider Soluções Tecnológicas Ltda., Forte Rio Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Rio Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada e pelo reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-46.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Pereira\r\n\r\nRéu: Macabu Planejamento Construcoes e Saneamento Ltda., Cerâmica Santa Maria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Macabu Planejamento Construcoes e Saneamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 15.811,87 equivalente a 1.264.430,68 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775532"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108000-60.1997.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCICLEA DA SILVA CHINELLATO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobil Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)], Réu: IVASEV - Distribuidora de Residuos Ltda Me, Réu: Antonio Clementino da Silva, Réu: Severino Clementino da Silva, Réu: Marcia Costa Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCICLEA DA SILVA CHINELLATO\r\n\r\nIndique os imóveis a serem penhorados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-04.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Carvalho [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Consultoria em Construção Civil e Incorporações Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Consultoria em Construção Civil e Incorporações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios de fls. 212 e 214 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-68.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Sampaio Valle [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Sampaio Valle\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 909. Prazo de 08 dias. Devendo no mesmo prazo apresentar seus artigos de liquidação retificados. \r\n\r\nProcesso: 0117400-93.2000.5.01.0321 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao , Aut: Andréia Ferreira de Souza de Assis [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)], Aut: Jacirema Rocha Lopes [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)], Aut: Sueleny da Conceição Nascimento [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)], Aut: Rosilene Ribeiro da Silva [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)], Aut: Sueli Magalhães de Araújo [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)], Aut: Maria Osmarina de Souza Saraiva [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)], Aut: Neusete dos Santos de Carvalho [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)], Aut: Rosiane Santana dos Santos [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)], Aut: Helenice Rodrigues da Silva [Adv. Sandra Rodrigues da Silva (OAB: RJ 126813 - D)], Aut: Elizabete Pereira Almeida, Aut: Wilson Lino Thimoteo [Adv. Agnaldo Fernandes Mezzavilla (OAB: RJ 31341 - D)], Aut: Rosemere Máximo dos Santos [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)], Aut: João Cesar Coutinho Mendes [Adv. Luis Carlos Pinheiro (OAB: RJ 131236 - D)], Aut: Ivonete de Souza Ribeiro [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)], Aut: Cristina Vitoria Gonçalves de Souza [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)], Aut: Ilma Lopes da Silva [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)], Aut: Carla Aparecida Marcellino [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)], Aut: Marilza Nogueira Martins de Oliveira [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)], Aut: Elizabete Silva de Lima [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)], Aut: Marilza de Albuquerque Paes [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)], Aut: Ana Lucia Dias da Silva [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)], Aut: JORGE ANTONIO GOMES( ESPOLIO DE, REPRESENTADO POR ANGELA MARIA GOMES) [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)], Aut: Rita de Cássia Oliveira da Silva [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano (OAB: RJ 134471 - D)], Aut: JOÃO CUSTODIO BATISTA DE SOUZA [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)], Aut: VERA LUCIA BARRETO PANPERT [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)], Aut: Elaine Rosa Costa [Adv. Marilena Rodrigues Suhett (OAB: RJ 46349 - D)], Aut: Ivanilda Marques da Silva [Adv. Rosangela Damazio Peddinghausen (OAB: RJ 156746 - D)], Aut: Janaina Latto Parente [Adv. Alexandre Silva de Oliveira (OAB: RJ 121211 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA GERIATRICA DO VILAR LTDA, Réu: CASA DE SAUDE E MAT SAO FRANCISCO DE PAULA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Rosa Costa \r\n\r\nTomar ciência de que em face dos termos da ata de fls. 1512/1513 que excluiu a substituída Elaine Rosa Costa, com a concordância do Ministério Público do Trabalho, autor da presente ação, nada há a ser deferido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1776758"
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                            "1776757": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0011100-83.1995.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO RODRIGUES MENDES\r\n\r\nRéu: RETIFICA DE MOTORES NACAR LTDA, American Med Tec Comercial e Servicos Ltda, Adriana Carapenticow, Maria da Penha Carapenticow, Affonso Carapenticow, Retífica Recamovo Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Affonso Carapenticow, Maria da Penha Carapenticow, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 29/01/15 às 11:00 horas, sendo que em caso de não haver licitantes nessa, fica desde já, designada nova data para 05/02/15 no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0174900-83.2001.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: FABRICA DE GELO SANTO AGOSTINHO LTDA ME, JOSE AUGUSTO SABOIA ARAUJO, Mario Roberto Pedroso Valpaços, CARLA TOSTES LIMA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m FABRICA DE GELO SANTO AGOSTINHO LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015 às 10h50min. \r\n\r\nProcesso: 0011300-12.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: INGRID SANTOS NEVES\r\n\r\nRéu: Fone Help - Comércio e Serviços Celular Ltda, Rosimary Netto Cotrim de Moraes, Iranildo Campos Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Iranildo Campos Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fl. 369 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0086500-15.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Xavier Pinto\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Paticipações Ltda - Em recuperação judicial, Carvalho Oliveira Participações Ltda, Paraíbuna Holding Participações Ltda, Luigi Fernando MIlone\r\n\r\nPelo presente fica m Luigi Fernando MIlone, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado como fiel depositário. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-83.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Batista Sant ´ Anna\r\n\r\nRéu: Megawear do Vilar Surf Wear Modas Ltda., Benedita Freires de Caldas, Maria de Fatima Freires de Oliveira, Juraciara da Silva Caldas, Alexander da Silva Caldas, Severino Freire Caldas\r\n\r\nPelo presente fica m Maria de Fatima Freires de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios de fls. 130, 147-v, 151, 154, 155, 167 e 172 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776757"
                            ]
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                            "1776755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0227200-72.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice Martins Coutinho [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Unidos de Santa Cruz e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenice Martins Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223700-03.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Dias Lamoglia Brandao [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S/A\r\n\r\nTomar ciência da nova planilha de cálculos, devendo comprovar o recolhimento do tributo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000587-91.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Quintão [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristovão A. PEREIRA G. Roupas Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Quintão\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-47.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Pires [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: Igafel Engenharia e Construções Ltda - ME [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pires\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerimento, devendo impulsionar o processo, em 30 dias, ficando ciente de que o prosseguimento do feito depende do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001805-57.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cristina das Graças Sindim [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0059400-82.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos Sena [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços em Geral Ltda - ME [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson dos Santos Sena, Réu Grupesv Prestação de Serviços em Geral Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados pela contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204500-73.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Assis de Almeida [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho (OAB: RJ 124662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz Assis de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que deverá contestar os embargos à execução, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-94.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gomes de Oliveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco - Challenge - Confecções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo do bloqueio, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-41.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatam Santana da Silva [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudoeste Saneamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatam Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do Município de São João de Meriti. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-90.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Dias da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Super de Eden Blocos Ltda [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-03.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Batista Melo Oliveira [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Batista Melo Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0317/2014, devendo informar o valor sacado para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001924-18.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Souza Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Vitor Souza Silva\r\n\r\nManisfestar-se sobre a promoção da contadoria, ficando o réu ciente do inteiro teor do requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0001929-40.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Reis Medeiros [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181800-40.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilton Souza Soares [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Lidia Maria dos Santos Amaral , Réu: Paulo Cesar dos Santos Amaral , Réu: Victor Cesar dos Santos Amaral , Réu: Cesar Duarte da Silva Amaral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nilton Souza Soares\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001415-87.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Castro Marques [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Réu: Cetelem Brasil S. A. - Credito Financiamento e Investimento [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Réu: Banco BNP Paribas Brasil S. A. [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BGN Mercantil e Serviços Ltda., Réu Cetelem Brasil S. A. - Credito Financiamento e Investimento\r\n\r\nTomar ciência de que, cotejando os autos, verificou-se não haver o bloqueio noticiado pelo réu. Assim, nada a deferir, conforme despacho de fl. 566. \r\n\r\nProcesso: 0001310-47.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Pires [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: Igafel Engenharia e Construções Ltda - ME [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Angela Teles Zacaroni de Paula, Réu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. - Mult - Market, Réu: Karla Maria de Paula Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pires\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 74, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1776755"
                            ],
                            "1776753": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/12/2014\r\n\r\n0001437-48.2011.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo de Souza Felix\r\n\r\nExecutado: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.,Casa Show S. A.\r\n\r\nPelo presente fica citado JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.869,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001749-24.2011.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janaina Soares dos Santos\r\n\r\nExecutado: G. Valmathi Comércio de Ferro e Aço Ltda.,Eduardo Simari Magna,Wesley Oliveira Souza,Andrea Paes Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado G. Valmathi Comércio de Ferro e Aço Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.100,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776753"
                            ],
                            "1776754": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000167-52.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Souza da Cunha\r\n\r\nRéu: Inter Serviço de Apoio Administrativo Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Intercade Alimentos Ltda., Inter Serviço de Apoio Administrativo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000947-60.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlandino do Nascimento Neto\r\n\r\nRéu: Estética e Função Odontologia Integrada Ltda., Helena Sousa de Paula, Fatima Sousa de Paula Leite, Bruno Felipe Monteiro de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Felipe Monteiro de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou indicar bens vendáveis, livres e desembaraçados da sociedade para penhora, que possam suportar a execução, sob pena de responder com seus bens particulares. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776754"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1776819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001090-04.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo do Nascimento Pereira [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: SUB-1 Gastronomia Ltda. [Adv. Claudio Gil de Oliveira (OAB: RJ 133634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUB-1 Gastronomia Ltda. \r\n\r\nAtender a promocao da contadoria do Juizo, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0101800-13.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELSON LOPES DE ASSIS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELSON LOPES DE ASSIS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000617-76.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Francisco da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: FEROSE Industria Metalurgica LTDA [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: JLQ Industria Metalurgica LTDA [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEROSE Industria Metalurgica LTDA\r\n\r\nPagar, em 15 dias, ciente de que sua omissao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art 475 J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juizo \r\n\r\nProcesso: 0001113-42.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes dos Santos. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus LTDA. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes dos Santos.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1776819"
                            ],
                            "1776508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098000-21.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELITA BATISTA DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP.NAC.APOIO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: José Wilhami Fernandes de Oliveira, Réu: Arcirlei Suddré Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP.NAC.APOIO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a audiencia ESPECIAL foi redesignada para o dia 11/02/2015, às 8h58, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0058400-36.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo Santos de Almeida [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresópolis Padaria Ltda (4 Com Sociedade de Comestíveis Ltda ME) n/p Jorge de Paiva Rodrigues [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)], Réu: DANIEL DE MONCADA PAIVA, Réu: JORGE DE PAIVA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Les Gourmands de Teresópolis Padaria Ltda (4 Com Sociedade de Comestíveis Ltda ME) n/p Jorge de Paiva Rodrigues, Aut Marcos Eduardo Santos de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência Especial foi redesignada para o dia 11/02/2015, às 8h59, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001123-23.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ARILSON VIEIRA DE MACEDO [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: SABORE D´TERE DELIKATESSEN E CONFEITARIA LTDA [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILSON VIEIRA DE MACEDO, Réu SABORE D´TERE DELIKATESSEN E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a audiencia ESPECIAL doi redesignada para o dia 10/02/2015, às 8h59, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1776508"
                            ],
                            "1776792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059500-31.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Neto [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora LTDA [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 388, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0083200-65.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuseli Alves Santana Dias [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuseli Alves Santana Dias\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000209-22.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: Elisangela Parreira Conceição Oliveira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Fioravante Leite Di Piero [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Oliveira, Réu Elio Fioravante Leite Di Piero , Aut Elisangela Parreira Conceição Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisao homologatoria de fls 158, devendo a reclamada pagar, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0052300-07.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA FERREIRA [Adv. Carolina de Noronha Marinho de Oliveira (OAB: RJ 101165 - D)]\r\n\r\nRéu: TERESOPOLIS NIGHT & DAY ALIMENTOS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA FERREIRA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000126-74.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Aguiar de Rezende [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurélio Reboques e Locações EPP [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Aguiar de Rezende\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0166900-36.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Paula de Aragao [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Moveis Sao Benedito Ltda [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Moveis Sao Benedito Ltda\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria de fls 341 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000979-83.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Furtado de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Spuleta de Teresópolis Com. e Arte Ltda. [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Furtado de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProcesso: 0001111-09.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: CONNIE BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONNIE BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 183: \"..., nego seguimento ao agravo de peticao, por inadequado...\" \r\n\r\nProcesso: 0056600-41.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene Dutra Guimaraes [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo de Teresopolis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene Dutra Guimaraes\r\n\r\nTer vista das certidoes de fls 283 verso e 298, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001213-31.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 170: \"..., nego seguimento ao agravo de peticao, por inadequado...\" \r\n\r\nProcesso: 0068500-55.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Fernando Hyatti [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Sant Germain de Teresopolis LTDA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Fernando Hyatti\r\n\r\nTer vista do oficio de fls 506 \r\n\r\nProcesso: 0052600-32.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Branco da Silva Matos [Adv. Monica Cunha Demoro (OAB: RJ 74967 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidus Tinturaria LTDA [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Branco da Silva Matos\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000564-60.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder dos Santos Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder dos Santos Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001385-70.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Valentino de Assis [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: T. R. F. de Teresópolis Serviços Empresariais Ltda [Adv. Maria Fernanda Vasconcelos de Oliveira (OAB: RJ 142553 - D)], Réu: Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 293, devendo pagar o valor da execucao, em 15 dias, sendo certo que sua omissao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art 475 J do CPC)\r\n\r\nId: 1776792"
                            ],
                            "1776773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012100-02.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIE DA SILVA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: STA.ISABEL AGRICOLA E PASTORIL LTDA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0001194-25.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da reclamada \r\n\r\nProcesso: 0000033-09.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Corrêa Leal [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Eleny Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Corrêa Leal\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProcesso: 0000350-75.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Oliveira Bernabé [Adv. Jose Eduardo Cicchelli (OAB: RJ 91118 - D)]\r\n\r\nRéu: Catia Ribeiro Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Oliveira Bernabé\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProcesso: 0001056-24.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Gonçalves Medeiros. [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotora de Vendas LTDA (Financeira Itaú) [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIC Promotora de Vendas LTDA (Financeira Itaú)\r\n\r\nTer vista da peticao do reclamante \r\n\r\nProcesso: 0000129-29.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Leoncio Martins [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança [Adv. Vanessa Lopes Coelho (OAB: RJ 80581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macor Segurança\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, ficando ciente, ainda, da expedicao da certidao de objeto e pe \r\n\r\nProcesso: 0000502-55.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rômulo Magno Bernardes [Adv. Flavia Maria Almeida da Gama Lima (OAB: RJ 67911 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Isabel S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dona Isabel S/A , Aut Rômulo Magno Bernardes\r\n\r\nApresentar quesitos, em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, ficando facultada a indicacao de assistentes tecnicos \r\n\r\nProcesso: 0087700-77.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Barros Torres [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose\r\n\r\nDeferido a devolucao do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000894-21.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Santos Macedo [Adv. Sidnei Mesquita (OAB: RJ 69797 - D)]\r\n\r\nRéu: Feso Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feso Fundação Educacional Serra dos Órgãos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do reclamante \r\n\r\nProcesso: 0000780-56.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira Camargo [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petropolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Oliveira Camargo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005800-82.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS SOARES [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS SOARES\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao para habilitacao do credito exequendo na massa falida \r\n\r\nProcesso: 0000608-56.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel da Silva Alves [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel da Silva Alves\r\n\r\nTer vista da peticao do reclamado \r\n\r\nProcesso: 0029100-73.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALTO DA SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE LIMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALTO DA SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao para habilitacao do credito exequendo na massa falida \r\n\r\nProcesso: 0047700-64.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Márcio Barbosa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: M. R. Comércio e Indústria de Metais Ltda. [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. R. Comércio e Indústria de Metais Ltda.\r\n\r\nVista dos calculos do reclamante \r\n\r\nProcesso: 0030700-95.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. EMP. EST. BANCARIOS DE TERESOPOLIS [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao de fls 1121 \r\n\r\nProcesso: 0130200-42.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI HONORINA DE PAULA SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: J.L. DE TERESOPOLIS CANTINA LTDA. [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI HONORINA DE PAULA SILVA\r\n\r\nVir com as comprovacoes requeridas pela contadoria do Juizo, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000098-04.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton Xavier Pereira [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de limpeza e conservação LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelton Xavier Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147800-66.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Andre Soares Charles [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Pires Serviços de Segurança e Transporte de Valores Ltda (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Andre Soares Charles\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao para habilitacao do credito exequendo na massa falida \r\n\r\nId: 1776773"
                            ],
                            "1776775": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000098-04.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton Xavier Pereira\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de limpeza e conservação LTDA, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de limpeza e conservação LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1776775"
                            ]
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                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133200-44.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RIBEIRO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE LOURDES SANTOS SALOMAO [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DE LOURDES SANTOS SALOMAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0644/2014 à agência do Banco do Brasil S.A., Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0100900-05.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA CARLA MARIANO DE SOUZA SANTOS [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA CARLA MARIANO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa dos alvarás judiciais nº 0621 e 0641/2014 às agências do Banco do Brasil S.A. e CEF, Três Rios/RJ, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000453-86.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giordani de Almeida Fernandes [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRéu: Eupidio e Memorina Restaurante Ltda. [Adv. Marcio de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 92383 - D)], Réu: Marcelo Martins Guerra, Réu: Marcelo Martins Guerra Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giordani de Almeida Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0660/2014 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0104700-26.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Silva Coutinho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Silva Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0645/2014 à agência do Banco do Brasil S.A., Três Rios/RJ. \r\n\r\nId: 1776777"
                            ],
                            "1776734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065000-24.2000.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: UILIAN CORREA ROSA [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: MAQPEC COM DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UILIAN CORREA ROSA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontra-se à disposição de V. Sª. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000123-55.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carolino da Conceição [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: KIT PE Indústria e Comércio de Máquinas e Derivados de Madeira Ltda. - ME [Adv. Luciano Jaques Rabelo (OAB: GO 11045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carolino da Conceição\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho no dia 12/01/2015, às 10:00 horas, para que a SECRETARIA proceda as devidas anotação na CTPS do reclamante, que deverá vir munido da mesma. .\r\n\r\nProcesso: 0001204-73.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Luis Curdy de Carvalho [Adv. Fernando Matioli Veríssimo Silva (OAB: RJ 169843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda. - EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Luis Curdy de Carvalho\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho no dia 16/01/2015, às 10:00 horas, para que a reclamada proceda as devidas anotação na CTPS do reclamante, que deverá vir munido da mesma. .\r\n\r\nProcesso: 0001203-88.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Correa Passos [Adv. Fernando Matioli Veríssimo Silva (OAB: RJ 169843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda. - EPP , Réu: Telefônica Brasil S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Correa Passos\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0646/2014 à agência do Banco do Brasil S.A., Três Rios/RJ, bem como, de que deverá trazer aos autos o contrato de honorários e recibo para extração do alvará referente aos honorários advocatícios, conforme Sentença de fl.109, letra D. \r\n\r\nProcesso: 0001370-08.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariany Gomes de Araujo [Adv. Anderson Jorge Faria de Oliveira (OAB: RJ 167994 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0656/2014 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0109400-45.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Imah de Souza [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Salutaris e Turismo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0655/2014 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000632-83.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Melo Carvalho [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Internacional Ltda. [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis de Melo Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0652/2014 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0062600-72.1979.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: GALENO SANTA HELENA [Adv. Luiz Carlos Variani (OAB: SC 15463 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA MATILDE COM. DE MAQ. E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Cleanir Pereira da Silva (OAB: RJ 60266 - D)], Réu: Luis Cesario Amaro da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA MATILDE COM. DE MAQ. E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de habilitação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-17.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Oliveira Velo [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Encell Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Oliveira Velo\r\n\r\nAdequar seus calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1776734"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1776326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 1063200-79.1988.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND MET DE BARRA MANSA V RED E RES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: JOSÉ MARIA [Adv. Nathalia de Almeida Breves (OAB: RJ 174128 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut SIND TRAB IND MET DE BARRA MANSA V RED E RES\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) Diante desses fatos, e fazendo referência ao que já disse à fl. 776/777, este magistrado considera que a entidade sindical praticou Ato Atentatório à Dignidade da Justiça, conforme previsto pelo artigo 600, II, do CPC. Isto porque, como se viu, o sindicato faltou com a verdade na audiência por nós realizada, incluindo substituídos que não faziam parte da lista inicial e excluindo indevidamente aqueles que já haviam desistido, bem como apresentando valores sem o menor embasamento documental. A tentativa da entidade sindical de obter créditos que já foram pagos é nítida, é clara, é cristalina. E não merece a menor complacência. Assim sendo, dou por extinta a execuçâo que se processa em face da ré. Além disso, condeno a entidade sindical a pagar à CSN multa de R$ 100.000,00, atualizável até a efetiva quitação. Quitada a multa, ao arquivo, com baixa.\" \r\n\r\nId: 1776326"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1776644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000944-74.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola D´Assumpção Reis [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Ensino José Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola D´Assumpção Reis, Réu Instituto de Ensino José Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia que foi redesignada audiência para oitiva da testemunha para o dia 16/01/2015, às 09h, a ser realizada na 1ª VT de Angra dos Reis. \r\n\r\nId: 1776644"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1777073": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6938 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, observados os termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os bens imóveis indicados no Anexo Único desta Lei quando desnecessários ao funcionamento de suas atividades.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos apurados mediante a alienação dos bens imóveis indicados no Anexo Único da presente Lei terão destinação orçamentária exclusiva e integral aos Órgãos e Instituições públicos aos quais pertençam ou estejam vinculados nesta data.\r\n\r\nArt. 3º - Após a venda de cada imóvel, o Estado informará o valor da alienação e a destinação dos respectivos recursos à Assembléia Legislativa no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 4º - A Procuradoria Geral do Estado promoverá previamente a verificação da legalidade documental de cada imóvel e a avaliação estimada dos mesmos, encaminhando-os à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro antes de sua correspondente alienação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3285/2014\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 72/14\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nLote 1 do PAL 47855: Rua Dois de Dezembro, localizado entro os prédios nºs 63 e 71\r\n\r\nLote 3 do PAL 47855: Rua Irineu Bornhausen (Governador), lado par, lado ímpar fazendo estada para a Rua Arno Konder (Diplomata), lado par fazendo esquina com a Rua Machado de Assis, lado par e testada também para a Rua do Pinheiro.\r\n\r\nRua do Teatro nº 7, Lapa, Rio de Janeiro.\r\n\r\nRua das Marrecas nº 31, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nPraça Tiradentes nº 37, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nRua Senhor dos Passos nº 173, antigo 109, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nRua do Lavradio nº 40, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nRua Passo da Pátria nº 120, Niterói, Rio de Janeiro.\r\n\r\nRua 50, Lote de Terreno nº 01, Quadra 79, Loteamento Fazenda Engenho do Mato-Jardim Fazendinha, Itaipu, Niterói, Rio de Janeiro.\r\n\r\nRua 50, Lote de Terreno nº 02, Quadra 79, Loteamento Fazenda Engenho do Mato-Jardim Fazendinha, Itaipu, Niterói, Rio de Janeiro.\r\n\r\nRua 50, Lote de Terreno nº 03, Quadra 79, Loteamento Fazenda Engenho do Mato-Jardim Fazendinha, Itaipu, Niterói, Rio de Janeiro.\r\n\r\nRua Benedito Hipólito, Lote A, Quadra 17-B, PA 8115, PAL 24849, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nRua Benedito Hipólito, Lote B, Quadra 17-B, PA 8115, PAL 24849, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nRua Benedito Hipólito, Lote C, Quadra 17-B, PA 8115, PAL 24849, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1777073"
                    ],
                    "1777074": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 345 Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 28 de novembro de 2014 de 2014, do Ofício nº 307-M, de 27 de novembro de 2014, referente ao Projeto de Lei n.º 2461 de 2013 de autoria do senhora Deputada Aspásia Camargo que, “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE AMÁLGAMA DENTÁRIA COMPOSTA POR MERCÚRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2461/13, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE AMÁLGAMA DENTÁRIA COMPOSTA POR MERCÚRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-lo pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto determina que seja proibida a utilização de amálgama dentária, composta por mercúrio, nos procedimentos de preenchimento e restauração dentária, em razão do risco à saúde causado pelo mercúrio. \r\n\r\nPois bem. A Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, objetiva reduzir os impactos ambientais significativos para a saúde devido à poluição atmosférica por mercúrio e inclui disposições que tratam de diversos produtos que contêm o referido elemento químico. Alguns desses produtos deverão ser banidos a partir de 2020. Entretanto, as restaurações de amálgama não foram atingidas pela proibição, sendo sugeridas disposições relativas à diminuição gradual do uso desse material, sem a exigência de medidas proibitivas ou prazo de banimento.\r\n\r\nPesquisa realizada pelo Departamento de Dentística, Endodontia e Materiais Odontológicos - FOB/USP - informa que a maior parte da exposição humana aos riscos à saúde devido ao mercúrio ocorre a partir do consumo de alimentos como peixes marinhos e/ou de água doce, não havendo qualquer relação válida entre amálgama de mercúrio na cavidade oral e doença sistêmica.\r\n\r\nSendo assim, o legislador ao proibir no artigo 1º do projeto em tela, a utilização de amálgama dentária composta por mercúrio, atuou de forma irrazoável, eis que tal medida não se coaduna com os meios necessários para a obtenção de seu fim, se afastando do binômio necessidade - adequação e, por consequência, fugindo ao interesse público.\r\n\r\nPosto que, tal proibição atingiria a população atendida pela rede SUS, como também pela rede particular, elevando sobremaneira o custo do tratamento, o que, além de estimular ainda mais o abandono ao tratamento dentário, acarretaria em um custo elevadíssimo ao Estado.\r\n\r\nE mais. Além do custo relativamente baixo, o amálgama de prata possui alta resistência ao desgaste, maior durabilidade (10 a 20 anos em média), menor infiltração marginal com tendência à diminuição e menor incidência de cárie.\r\n\r\nO Professor Dr. Paulo Capel Narvai, dentista sanitarista, Especialista, Mestre, Doutor e Professor Titular da USP, publicou artigo na Revista Jornal Odonto Ano XVII n° 205/2014, mencionando que o uso do amálgama é uma prática sanitária de abrangência planetária, cujos primórdios remontam ao século VII e se consolidou no século XIX, sendo amplamente reconhecida como uma “boa prática sanitária” durante todo o século XX e nas primeiras décadas deste século.\r\n\r\nO Ministério da Saúde e as principais entidades odontológicas, como o Conselho Federal de Odontologia - CFO e a Associação Brasileira de Odontologia - ABO, têm adotado posição favorável à continuidade do uso do mercúrio, com recomendações sobre a manipulação do produto, descarte de resíduos, dentre outros cuidados aplicáveis a produtos de uso em estabelecimentos de saúde de modo geral. Os manuais da ANVISA estão à disposição de todos e constituem um guia seguro para o uso racional de mercúrio, quando necessário na prática odontológica. \r\n\r\nO que se defende hoje é a redução do uso de amálgama dental, por meio de uma maior atenção à prevenção e promoção da saúde dental, aumento da investigação e desenvolvimento de materiais alternativos, como também melhores técnicas de gestão de resíduos de amálgama, posição esta compartilhada pelo Programa de Saúde Oral da Organização Mundial da Saúde - OMS. \r\n\r\nAdemais, o artigo 3º do Projeto em referência prevê que o descumprimento acarretará ao infrator a aplicação das penalidades de advertência e multa de 200 a 2000 UFIR´s-RJ, sem que haja qualquer previsão a respeito do órgão competente para arrecadar a multa aplicada e sua destinação financeira.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1777074"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1777082": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.087 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS 24, 26 E 31 DE DEZEMBRO DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 24 (quarta-feira), 26 (sexta-feira) e 31 de dezembro de 2014 (quarta-feira).\r\n\r\nArt. 2º - O expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1777082"
                    ],
                    "1777083": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.088 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPVA/2015, NA HIPÓTESE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/070/534/2014,\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o desconto de 8% (oito por cento) para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores terrestres - IPVA relativo ao exercício de 2015, desde que efetuado integralmente e até a data de vencimento da cota única.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1777083"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1777080": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS, com validade a contar de 08 de dezembro de 2014, do Decreto de 16 de junho de 2014, publicado no D.O de 17/06/2014, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria MICHEL SCAPINI DE CARVALHO, ID Funcional nº 4365207-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o titular da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/073/150/2014.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria ÁLVARO MARQUES NETO, ID Funcional nº 4323019-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o titular da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/073/150/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2014, WOLNEY DIAS FERREIRA, Coronel PM, ID Funcional 3222133-9, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, sím bolo DG, do 4º Comando de Policiamento de Área - 4º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/630/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2014, SIDNEY CAMARGO DE MELO, Coronel PM, ID Funcional nº 2414334-0, do cargo em comissão de Corregedor, símbolo DG, da Corregedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/623/2014.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ EDUARDO FREIRE DOS SANTOS, Coronel PM, ID Funcional nº 2391518-8, para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 4º Comando de Policiamento de Área - 4º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Wolney Dias Ferreira, ID Funcional 3222133-9. Processo nº E-09/088/622/2014.\r\n\r\nNOMEAR SIDNEY CAMARGO DE MELO, Coronel PM, ID Funcional nº 2414334-0, para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 1º Comando de Policiamento de Área - 1º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Sérgio Luiz Mendes Afonso, ID Funcional nº 2426751-1. Processo nº E-09/088/623/2014.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DE OLIVEIRA, Coronel PM, ID Funcional nº 3222404-4, para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 3º Comando de Policiamento de Área - 3º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por José da Silva Macedo Júnior, ID Funcional nº 2308646-7. Processo nº E-09/088/624/2014.\r\n\r\nNOMEAR WOLNEY DIAS FERREIRA, Coronel PM, ID Funcional 3222133-9, para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Corregedor, símbolo DG, da Corregedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Sidney Camargo de Melo ID Funcional nº 2414334-0. Processo nº E-09/088/630/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2014, ROBERTO DE OLIVEIRA, Coronel PM, ID Funcional nº 3222404-4, do cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 6º Comando de Policiamento de Área - 6º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/624/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2014, LUIZ EDUARDO FREIRE DOS SANTOS, Coronel PM, ID Funcional nº 2391518-8, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRv, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/622/2014.\r\n\r\nId: 1777080"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1777081": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de outubro de 2014, GABRIEL SANTOS DA SILVA, ID Funcional nº 5025478-2, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/1755/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de dezembro de 2014, RICARDO QUEMENTO LOBASSO, Coronel PM RR, ID Fun cional nº 2426263-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/253/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, ARIANA RIBEIRO SEVERO, ID Funcional nº 04197796-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/919/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, TAISSA SALDANHA ROCHA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5020660-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/920/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO FERREIRA DE MELO JUNIOR, ID Funcional nº 5020385-1, para exercer o cargo em comissão de Técnico de Planejamento e Pesquisa, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Telma de Avellar Guimaraes, matrícula nº 08534190, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 10 de novembro de 2014. Processo nº E-07/001/565/2014.\r\n\r\nId: 1777081"
                    ],
                    "1776614": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1776614"
                    ],
                    "1776615": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR ROSANA CARLA VARGAS OLIVEIRA, ID Funcional nº 4456417-1, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/11/2014. PD-01/008.38/2014.\r\n\r\nId: 1776615"
                    ],
                    "1776616": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR CARINE FERNANDES LIMA, RG nº 247407463, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por THAIS DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional nº 5030722-3, com validade a contar de 01/12/2014,. PD-01/001.14/2014.\r\n\r\nId: 1776616"
                    ],
                    "1776617": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR MÔNICA VASCONCELOS COSTA, RG nº 215221961, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria Executiva, do(a) Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, do(a) Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em vaga anteriormente ocupada por RENATA VALÉRIO CARDOSO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5015959-3. PD-23/001.4/2014.\r\n\r\nId: 1776617"
                    ],
                    "1776618": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR CARLOS ALBERTO GUERRA JUNIOR, ID Funcional nº 5034573-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Subsecretaria de Comunicação Social, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 08/12/2014. PD-12/002.17/2014.\r\n\r\nId: 1776618"
                    ],
                    "1776191": [
                        "I - Portaria",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nFLUMITRENS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 00.389.526/0001-05\r\n\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\n\r\nPORTARIA FLUMITRENS E/L Nº 01DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE QUANTO A VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE A PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, EM LIQUIDAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o art.1º do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que impõe a apuração sumária de responsabilidade quanto a autoridade administrativa tiver ciência de qualquer irregularidade no Serviço Público, e\r\n\r\n- que foi noticiado a este Liquidante, através dos Processos Administrativos nos E-12/170.921/2003 e E-29/140.706/2002, o pagamento de valores indevidos para pensionistas que haviam formalizado acordo junto à Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instaurar a Sindicância para apurar, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação desta Portaria, os fatos e apontar possíveis responsáveis, pelos valores que foram pagos de forma indevida nos Processos Administrativos nos E-12/170.921/2003 e E-29/140.706/2002. \r\n\r\nArt. 2° - Designar para integrar a comissão, sob a presidência do primeiro, os servidores Cleber da Silva Ferreira, matrícula 99000383, Assessor Jurídico de Liquidação, Sergio Bomfim de Aguiar, matrícula 99000239, Assessor Financeiro de Liquidação e Cláudio Resende de Assis, matrícula 99000320, Assessor Administrativo de Liquidação. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\n\r\nANTÔNIO MARQUES RIBEIRO FILHO\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 1776191"
                    ],
                    "1776579": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04 12 2014\r\n\r\nPAULO CÉSAR VILLAR, Tenente Coronel PM, ID Funcional nº 2018804-8, CPF nº 008.826.427-07, brasileiro, nascido em 03/06/1969, do sexo masculino, identidade nº 52.799, expedida pela PMERJ, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, da Diretoria de Segurança das Instalações, da Superintendência de Segurança, da Secretaria Adjunta de Planejamento, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Ato publicado no Diário Oficial de 12 de dezembro de 2014, tomou posse em 12 de dezembro de 2014, com validade a contar de 12 de novembro de 2014. \r\n\r\nId: 1776579"
                    ],
                    "1776470": [
                        "I - Portaria",
                        "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA APERJ/AGENERSA Nº 18\r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/003.210/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim; e\r\n\r\n- que a proposta do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, foi devidamente ratificada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, órgão integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Comissão de Gestão de Documentos da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade de Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá aos servidores responsáveis pelo trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos no âmbito de seu setor.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Gestão de Documentos da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nPAULO KNAUSS DE MENDONÇA\r\n\r\nDiretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1776470"
                    ],
                    "1776471": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO I - PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02 - Execução do poder regulador e fiscalização das concessões dos serviços públicos de energia e saneamento básico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n02.01 - Normatização, controle e fiscalização das concessões de serviços públicos \r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTipologia Documental\r\n\r\n02.01.01 \r\n\r\nAcompanhar o procedimento de aplicação das penalidades previstas nos contratos de concessão \r\n\r\n02.01.01.01 \r\n\r\nAuto de infração de advertência à concessionária \r\n\r\n02.01.01.02 \r\n\r\nAuto de infração de multa à concessionária \r\n\r\n02.01.01.03 \r\n\r\nProcesso de aplicação de advertência\r\n\r\n02.01.01.04 \r\n\r\nProcesso de cobrança de multa contratual\r\n\r\n02.01.02 \r\n\r\nAcompanhar, supervisionar e fiscalizar os contratos de concessão \r\n\r\n02.01.02.01 \r\n\r\nAuto de infração de diferença de taxa de regulação \r\n\r\n02.01.02.02 \r\n\r\nCarta de informação sobre concessão de serviços públicos \r\n\r\n02.01.02.03 \r\n\r\nCorrespondência interna de informação acerca de concessão de serviços públicos\r\n\r\n02.01.02.04 \r\n\r\nNota técnica de fiscalização de concessões de energia \r\n\r\n02.01.02.05 \r\n\r\nNota técnica de fiscalização de concessões de resíduos sólidos \r\n\r\n02.01.02.06 \r\n\r\nNota técnica de fiscalização de concessões de saneamento básico \r\n\r\n02.01.02.07 \r\n\r\nOfício de prestação de informação sobre concessão de serviços públicos \r\n\r\n02.01.02.08 \r\n\r\nOfício de solicitação de informação sobre a concessão de serviços públicos \r\n\r\n02.01.02.09 \r\n\r\nParecer técnico de análise de prestação de serviços de energia \r\n\r\n02.01.02.10 \r\n\r\nParecer técnico de análise de prestação de serviços de resíduos sólidos \r\n\r\n02.01.02.11 \r\n\r\nParecer técnico de análise de prestação de serviços de saneamento básico \r\n\r\n02.01.02.12 \r\n\r\nProcesso de cobrança de diferença de taxa de regulação \r\n\r\n02.01.02.13 \r\n\r\nProcesso de regulação de concessão de serviços de energia \r\n\r\n02.01.02.14 \r\n\r\nProcesso de regulação de concessão de serviços de resíduos sólidos \r\n\r\n02.01.02.15 \r\n\r\nProcesso de regulação de concessão de serviços de saneamento básico \r\n\r\n02.01.02.16 \r\n\r\nRelatório de fiscalização de concessões de energia \r\n\r\n02.01.02.17 \r\n\r\nRelatório de fiscalização de concessões de resíduos sólidos \r\n\r\n02.01.02.18 \r\n\r\nRelatório de fiscalização de concessões de saneamento básico\r\n\r\n02.01.02.19 \r\n\r\nTermo de notificação de irregularidades de concessões de energia\r\n\r\n02.01.02.20 \r\n\r\nTermo de notificação de irregularidades de concessões de resíduos sólidos \r\n\r\n02.01.02.21 \r\n\r\nTermo de notificação de irregularidades de concessões de saneamento básico \r\n\r\n02.01.03 \r\n\r\nDesenvolver metodologias de fiscalização no desempenho dos serviços públicos concedidos \r\n\r\n02.01.03.01 \r\n\r\nInstrução de regularização de concessionária de energia \r\n\r\n02.02 - Preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão \r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTipologia Documental\r\n\r\n02.02.01 \r\n\r\nDesenvolver modelos de controle do equilíbrio econômico-financeiro buscando a modicidade das tarifas \r\n\r\n02.02.01.01 \r\n\r\nCarta de informação sobre equilíbrio econômico-financeiro e tarifário \r\n\r\n02.02.01.02 \r\n\r\nOfício de informação sobre equilíbrio econômico-financeiro e tarifário \r\n\r\n02.02.01.03 \r\n\r\nRelatório de controle e correção das estruturas financeiras \r\n\r\n02.02.02 \r\n\r\nPrestar assessoramento referente à política econômica e tarifária \r\n\r\n02.02.02.01 \r\n\r\nDespacho de esclarecimento de dúvidas sobre política econômica e tarifária \r\n\r\n02.02.02.02 \r\n\r\nNota técnica de instrução sobre política econômica e tarifária \r\n\r\n02.02.02.03 \r\n\r\nParecer técnico de instrução sobre política econômica e tarifária \r\n\r\nId: 1776471"
                    ],
                    "1776472": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO II - TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL \r\n\r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA \r\n\r\n02 - Execução do poder regulador e fiscalização das concessões dos serviços públicos de energia e saneamento básico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n02.01 - Normatização, controle e fiscalização das concessões de serviços públicos \r\n\r\n02.01.01 - Acompanhar o procedimento de aplicação das penalidades previstas nos contratos de concessão \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n02.01.01.01 \r\n\r\nAuto de infração de advertência à concessionária \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão\r\n\r\nProcesso de aplicação de advertência\r\n\r\n02.01.01.02 \r\n\r\nAuto de infração de multa à concessionária \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão\r\n\r\nProcesso de cobrança \r\n\r\nde multa contratual\r\n\r\n02.01.01.03 \r\n\r\nProcesso de aplicação de advertência \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a finalização do contrato de concessão \r\n\r\n02.01.01.04 \r\n\r\nProcesso de cobrança de multa contratual \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a finalização do contrato de concessão\r\n\r\n02.01.02 - Acompanhar, supervisionar e fiscalizar os contratos de concessão \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n02.01.02.01 \r\n\r\nAuto de infração de diferença de taxa de regulação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão\r\n\r\nProcesso de cobrança de \r\n\r\ndiferença de\r\n\r\ntaxa de regulação\r\n\r\n02.01.02.02 \r\n\r\nCarta de informação sobre concessão de serviços públicos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n02.01.02.03 \r\n\r\nCorrespondência interna de informação acerca de concessão de serviços públicos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n02.01.02.04 \r\n\r\nNota técnica de fiscalização de concessões de energia\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão\r\n\r\nDossiê de concessionária \r\n\r\nProcesso de regulação de \r\n\r\nconcessão \r\n\r\nde serviços de energia\r\n\r\n02.01.02.05 \r\n\r\nNota técnica de fiscalização de concessões de resíduos sólidos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a finalização do contrato de concessão\r\n\r\nDossiê de concessionária \r\n\r\nProcesso de regulação de \r\n\r\nconcessão \r\n\r\nde serviços de resíduos sólidos\r\n\r\n02.01.02.06 \r\n\r\nNota técnica de fiscalização de concessões de saneamento básico\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a finalização do contrato de concessão\r\n\r\nDossiê de concessionária\r\n\r\nProcesso de regulação de \r\n\r\nconcessão \r\n\r\nde serviços de saneamento\r\n\r\nbásico\r\n\r\n02.01.02.07 \r\n\r\nOfício de prestação de informação sobre concessão de serviços públicos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n02.01.02.08 \r\n\r\nOfício de solicitação de informação sobre a concessão de serviços públicos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n02.01.02.09 \r\n\r\nParecer técnico de análise de prestação de serviços de energia\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual n.º 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão\r\n\r\nProcesso de regulação de \r\n\r\nconcessão \r\n\r\nde serviços de energia\r\n\r\n02.01.02.10 \r\n\r\nParecer técnico de análise de prestação de serviços de resíduos sólidos \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual n.º 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão\r\n\r\nProcesso de regulação de \r\n\r\nconcessão \r\n\r\nde serviços de resíduos sólidos\r\n\r\n02.01.02.11 \r\n\r\nParecer técnico de análise de prestação de serviços de saneamento básico \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual n.º 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão\r\n\r\nProcesso de regulação de \r\n\r\nconcessão \r\n\r\nde serviços de saneamento básico\r\n\r\n02.01.02.12 \r\n\r\nProcesso de cobrança de diferença de taxa de regulação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a finalização do contrato de concessão\r\n\r\n02.01.02.13 \r\n\r\nProcesso de regulação de concessão de serviços de energia \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual n.º 4.556 de 2005; Contratos e Atos Normativos internos / Eventualmente podem tramitar processos em \r\n\r\ncaráter sigiloso de acordo com a análise técnica / Em vigor até a finalização do contrato de concessão\r\n\r\n02.01.02.14 \r\n\r\nProcesso de regulação de concessão de serviços de resíduos sólidos \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual n.º 4.556 de 2005; Contratos e Atos Normativos internos / Eventualmente podem tramitar processos em \r\n\r\ncaráter sigiloso de acordo com a análise técnica / Em vigor até a finalização do contrato de concessão\r\n\r\n02.01.02.15 \r\n\r\nProcesso de regulação de concessão de serviços de saneamento básico \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual n.º 4.556 de 2005; Contratos e Atos Normativos internos / Eventualmente podem tramitar processos em \r\n\r\ncaráter sigiloso de acordo com a \r\n\r\nanálise técnica / Em vigor até a finalização do contrato de concessão\r\n\r\n02.01.02.16 \r\n\r\nRelatório de fiscalização de concessões de energia \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão\r\n\r\nDossiê de concessionária\r\n\r\nProcesso de regulação de \r\n\r\nconcessão \r\n\r\nde serviços de energia\r\n\r\n02.01.02.17 \r\n\r\nRelatório de fiscalização de concessões de resíduos sólidos \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão\r\n\r\nDossiê de concessionária \r\n\r\nProcesso de regulação de \r\n\r\nconcessão de serviços \r\n\r\nde resíduos sólidos\r\n\r\n02.01.02.18 \r\n\r\nRelatório de fiscalização de concessões de saneamento básico \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão\r\n\r\nDossiê de concessionária\r\n\r\nProcesso de regulação de \r\n\r\nconcessão \r\n\r\nde serviços de saneamento básico\r\n\r\n02.01.02.19 \r\n\r\nTermo de notificação de irregularidades de concessões de energia\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão\r\n\r\nDossiê de concessionária \r\n\r\nProcesso de regulação de \r\n\r\nconcessão de serviços de energia\r\n\r\n02.01.02.20 \r\n\r\nTermo de notificação de irregularidades de concessões de resíduos sólidos \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a finalização do contrato de concessão\r\n\r\nDossiê de concessionária\r\n\r\nProcesso de regulação de \r\n\r\nconcessão de serviços \r\n\r\nde resíduos sólidos\r\n\r\n02.01.02.21 \r\n\r\nTermo de notificação de irregularidades de concessões de saneamento básico \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão\r\n\r\nDossiê de concessionária\r\n\r\nProcesso de regulação de \r\n\r\nconcessão \r\n\r\nde serviços de saneamento básico\r\n\r\n02.01.03 - Desenvolver metodologias de fiscalização no desempenho dos serviços públicos concedidos \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n02.01.03.01 \r\n\r\nInstrução de regularização de concessionária de energia \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a revogação dos procedimentos por outra instrução\r\n\r\n02.02 - Preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão \r\n\r\n02.02.01 - Desenvolver modelos de controle do equilíbrio econômico-financeiro buscando a modicidade das tarifas \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n02.02.01.01 \r\n\r\nCarta de informação sobre equilíbrio econômico-financeiro e tarifário \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nProcesso de regulação de concessão \r\n\r\nde serviços de energia;\r\n\r\nProcesso de regulação \r\n\r\nde concessão de serviços de saneamento básico;\r\n\r\nProcesso de \r\n\r\nregulação de concessão \r\n\r\nde serviços de resíduos sólidos\r\n\r\n02.02.01.02 \r\n\r\nOfício de informação sobre equilíbrio econômico-financeiro e tarifário \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nProcesso de regulação de \r\n\r\nconcessão de serviços de energia;\r\n\r\nProcesso de \r\n\r\nregulação de concessão de serviços de \r\n\r\nsaneamento básico;\r\n\r\nProcesso de \r\n\r\nregulação de concessão de serviços \r\n\r\nde resíduos sólidos\r\n\r\n02.02.01.03 \r\n\r\nRelatório de controle e correção das estruturas financeiras \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão\r\n\r\nProcesso de regulação de concessão \r\n\r\nde serviços de energia;\r\n\r\nProcesso de regulação \r\n\r\nde concessão \r\n\r\nde serviços de saneamento\r\n\r\nbásico;\r\n\r\nProcesso de regulação de \r\n\r\nconcessão \r\n\r\nde serviços de resíduos \r\n\r\nsólidos\r\n\r\n02.02.02 - Prestar assessoramento referente à política econômica e tarifária \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n02.02.02.01 \r\n\r\nDespacho de esclarecimento de dúvidas sobre política econômica e tarifária \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual n.º 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão\r\n\r\nProcesso de regulação de concessão \r\n\r\nde serviços de energia;\r\n\r\nProcesso de \r\n\r\nregulação de concessão de serviços \r\n\r\nde saneamento básico;\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nde regulação de \r\n\r\nconcessão de serviços \r\n\r\nde resíduos \r\n\r\nsólidos\r\n\r\n02.02.02.02 \r\n\r\nNota técnica de instrução sobre política econômica e tarifária \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei n.º 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão\r\n\r\nProcesso de regulação de \r\n\r\nconcessão de serviços \r\n\r\nde energia;\r\n\r\nProcesso de regulação de \r\n\r\nconcessão de serviços de saneamento\r\n\r\nbásico;\r\n\r\nProcesso de regulação de concessão \r\n\r\nde serviços \r\n\r\nde resíduos \r\n\r\nsólidos\r\n\r\n02.02.02.03 \r\n\r\nParecer técnico de instrução sobre política econômica e tarifária \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual n.º 4.556 de 2005 / Em vigor até a finalização do contrato de concessão\r\n\r\nProcesso de regulação de \r\n\r\nconcessão de serviços \r\n\r\nde energia;\r\n\r\nProcesso de regulação \r\n\r\nde concessão \r\n\r\nde serviços de saneamento básico;\r\n\r\nProcesso de regulação de concessão \r\n\r\nde serviços \r\n\r\nde resíduos sóli dos\r\n\r\nId: 1776472"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1776718": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.12.2014\r\n\r\nDESIGNA a servidora FERNANDA CURY MANHÃES, ID Funcional n° 50280570, Chefe de Serviço lotada na 12° CIRETRAN - Macaé, para responder interinamente pela Diretoria da 12° CIRETRAN - Macaé, pelo período de 02/01/2015 até 31/01/2015, por motivo das férias da Diretora. \r\n\r\nId: 1776718"
                        ],
                        "1776719": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3242/2014 - INDEFIRO o pedido de afastamento para realização de curso de formação, requerido pelo servidor KLEBER ANTONIO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR, ID Funcional n° 44002068. \r\n\r\nId: 1776719"
                        ],
                        "1776716": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18.12.2014\r\n\r\nCONCEDO prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/1984 e art. 317 do Decreto nº 2479/1979, do fato que originou a instauração do processo administrativo nº E-12/057/869/2014, em atendimento à solicitação do servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 4644786.\r\n\r\nCONCEDO prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/1984 e art. 317 do Decreto nº 2479/1979, do fato que originou a instauração da sindicância sumária nº E-12/061/8607/2014, em atendimento à solicitação do servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, ID Funcional 32113331.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/903/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, ID Funcional 32113331.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/919/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 4644786.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/922/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora LUANA KARLA ESTEVES RUA DE OLIVEIRA, ID Funcional 44234015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/927/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional 43840612.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/930/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional 43840612.\r\n\r\nId: 1776716"
                        ],
                        "1776717": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.12.2014\r\n\r\nProcesso nº E-12/061/12024/2014 - aplico a sanção administrativa a POWER TRUCK COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº 06.102.627/0001-30, de SUSPENSÃO temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 06 (seis) meses, considerando o art. 7° da Lei n° 10.520/2002, em conformidade com o apurado no processo administrativo nº E-12/061/12024/2014.\r\n\r\nId: 1776717"
                        ],
                        "1776721": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29.09.2014\r\n\r\n*PROC. Nº E-12/061/8252/2014 - WAGNER DA COSTA SILVEIRA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 5032427-6. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos dos incisos II e I, respectivamente, do art. 80, do Decreto nº 2479/79, nos períodos de 25.01.99 a 27.02.07, ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, de 01.09.11 a 09.06.14, à Guarda Municipal do Rio de Janeiro, desprezando o período de 02.06.14 a 09.06.14, por ser concomitante com o DETRAN/RJ. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03.10.2014.\r\n\r\nId: 1776721"
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                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 64 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0632/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Paulo Cezar Ribeiro da Cunha, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1393, Jorge Fonteles de Moura, Chefe da Divisão Financeira, matr. 1658, Maximiliano Torres de Oliveira, Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 12/2014, firmado com a empresa OVER FLOW SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA EPP.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 18 de dezembro de 2014\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1776588"
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                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0801/2014 - ADJUDICADO e homologado o Pregão Eletrônico n° 021/2014, para aquisição de Chapa Térmica (CTP) Positiva para máquina plana formato 790 X 1030 X 0,30mm, Chapa Térmica (CTP) Positiva para máquina rotativa formato 889 X 608 X 0,30mm, Chapa Térmica (CTP) Positiva para máquina plana formato 45,9 X 52,5 X 0,15mm e Revelador para Chapa Térmica (CTP) Positiva, em favor da Empresa IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A., conforme Ata de Realização do Pregão acostada às fls. 172/173.\r\n\r\nAUTORIZO a despesa no valor de R$ 445.542,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0806/2014 - ADJUDICADO e homologado o Pregão Eletrônico n° 022/2014, para aquisição de etiquetas tipo casca de ovo, no formato 3 cm de altura x 6 cm de largura, em favor da Empresa INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA., conforme Ata de Realização do Pregão acostada às fls. 214/215.\r\n\r\nAUTORIZO a despesa no valor de R$ 166.250,00.\r\n\r\nId: 1776582"
                        ]
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 10/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2189/2014 - CONCEDO auxílio-funeral em razão de falecimento do ex-servidor PEDRO LOUREIRO - Id. Funcional 7729375-1.\r\n\r\nDE 16/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7137/2014 - CONCEDO auxílio-funeral em razão de falecimento da ex-servidora ZILAH MARINS DE OLIVEIRA - Id. Funcional 323250.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/045/152/2014 - CONCEDO auxílio-funeral em razão de falecimento da ex-servidora ZUILA DE GOUVÊA - Id. Funcional 1603043.\r\n\r\nId: 1776565"
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                    "1776639": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18/09/2014\r\n\r\n***PROCESSO Nº E-01/3588/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.450,24 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos), com fulcro na Resolução SEPLAG nº 110 de 09/05/2008, em razão da retransmissão da GFIP/SEFIP referente ao exercício de setembro de 2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/09/2014.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28/10/2014.\r\n\r\nId: 1776639"
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                    "1776923": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBDP N° 06 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n\r\n- Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1° - Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos desta Portaria considera-se:\r\n\r\nI- SE - servidor exonerado\r\n\r\nII- SL - servidor licenciado\r\n\r\nIII- NA - servidor não avaliado\r\n\r\nArt. 3° - A nota obtida nas avaliações poderá ser utilizada para: \r\n\r\nI- evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\n\r\nII- recebimento do bônus referente ao segundo ciclo do Contrato de Gestão celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e suas unidades, de acordo com as regras estabelecidas no instrumento contratual;\r\n\r\nIII- pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA - de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n\r\nArt. 4° - O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação, em ambas as modalidades, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Subsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n\r\n§ 2º - Após o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014\r\n\r\nPAULO CÉSAR MEDEIROS DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS\r\n\r\nNúmero Funcional\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nNota\r\n\r\n44000014\r\n\r\nALAN LEANDRO DOMINGOS\r\n\r\n31\r\n\r\n50150227\r\n\r\nALINE MARTINS SILVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n19399030\r\n\r\nBENEDIVAL DE ALMEIDA MIRANDA FILHO\r\n\r\n30\r\n\r\n50227246\r\n\r\nDALTON SABARAENSE DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n50003577\r\n\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES\r\n\r\n32\r\n\r\n50241796\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA LEAL\r\n\r\n30\r\n\r\n50261428\r\n\r\nFLAVIO LEMOS ALENCAR\r\n\r\n26\r\n\r\n50149962\r\n\r\nGEIZA MUSSALAM\r\n\r\n30\r\n\r\n50240765\r\n\r\nGUILHERME EDUARDO RODRIGUES MADUREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n5718597\r\n\r\nIDA ESPOSITO SOARES\r\n\r\n26\r\n\r\n43326676\r\n\r\nMARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n50150120\r\n\r\nMILA DE MENDONCA FREITAS\r\n\r\n30\r\n\r\n50252984\r\n\r\nNATHALIA GALLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n50007343\r\n\r\nPATRICIA MARIA ALECRIM BAIAO\r\n\r\n30\r\n\r\n50003062\r\n\r\nPAULO CESAR MEDEIROS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n50149954\r\n\r\nSARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER\r\n\r\n32\r\n\r\n42772125\r\n\r\nSORAYA GRACA MOREIRA FRANCISCO\r\n\r\n31\r\n\r\n50253166\r\n\r\nVIVIANE ALVES SIMOES\r\n\r\n32\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nNúmero Funcional\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nNota\r\n\r\n8695113\r\n\r\nADEILSON SOARES DE ASSUMPCAO\r\n\r\n22\r\n\r\n8753474\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA PIMENTA\r\n\r\n29\r\n\r\n28200942\r\n\r\nALAILSON ROCHA\r\n\r\n26\r\n\r\n8747270\r\n\r\nALEIDY PACHECO DE MORAES\r\n\r\n31\r\n\r\n8744157\r\n\r\nALESSANDRA CALLEIA RANGEL DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n33\r\n\r\n41856740\r\n\r\nALESSANDRA MELLO DE ARAUJO\r\n\r\n28\r\n\r\n43224687\r\n\r\nALLAN BRAGA LOUGON\r\n\r\n30\r\n\r\n8729760\r\n\r\nAMELIA CHRISTINA BARBOSA FARAH\r\n\r\n29\r\n\r\n50337955\r\n\r\nANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES\r\n\r\n28\r\n\r\n8726043\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA TINOCO\r\n\r\n28\r\n\r\n36191787\r\n\r\nANA LUCIA FERNANDES DE BRITO\r\n\r\n31\r\n\r\n32140932\r\n\r\nANA MARIA GONCALVES CORREA\r\n\r\n32\r\n\r\n42636353\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA SOARES\r\n\r\n25\r\n\r\n50024060\r\n\r\nANDERLAN CEZAR NEVES\r\n\r\n31\r\n\r\n43872760\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA DRUMOND\r\n\r\n33\r\n\r\n42519667\r\n\r\nANDRE LUIZ FIGUEIRAS DE FARIA\r\n\r\n31\r\n\r\n39282066\r\n\r\nANDREA MARA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n50116126\r\n\r\nANDREIA DA FONSECA BORGES\r\n\r\n32\r\n\r\n50072447\r\n\r\nANE CAROLINE GONCALVES BARSANI\r\n\r\n28\r\n\r\n8752044\r\n\r\nANETE JOVINO DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n24\r\n\r\n8903972\r\n\r\nANGELA APARECIDA TORTURELLO COLARES\r\n\r\n26\r\n\r\n19816650\r\n\r\nANIRIA BASTOS DEZEDIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n8741271\r\n\r\nANNE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n8772622\r\n\r\nARI GERMANO\r\n\r\n33\r\n\r\n8768080\r\n\r\nASAEL CABRAL DINIZ\r\n\r\n31\r\n\r\n30005248\r\n\r\nAUGUSTA DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n28245288\r\n\r\nAZHAURY SA FREIRE PINHO JUNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\n5643953\r\n\r\nBEATRIZ GRILLO MIELE\r\n\r\n31\r\n\r\n39271374\r\n\r\nBETHANIA CHATEL MACHADO COSTA\r\n\r\nSL\r\n\r\n19818459\r\n\r\nBIANCA DA SILVA ABRAHAO\r\n\r\n29\r\n\r\n43370233\r\n\r\nCARLA PATRICIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n8482535\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES BOTTINO\r\n\r\n21\r\n\r\n19820372\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA\r\n\r\n30\r\n\r\n19820747\r\n\r\nCARLOS FREDERICO SOUZA E SILVA DE CASTRO\r\n\r\n25\r\n\r\n8695830\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTA RITA SOARES\r\n\r\n29\r\n\r\n5693241\r\n\r\nCARMEN GIMENES PARRA\r\n\r\n30\r\n\r\n8733562\r\n\r\nCARMEN LUCIA CABRAL BARROS\r\n\r\n28\r\n\r\n27159752\r\n\r\nCELSO SEBASTIAO DO NASCIMENTO\r\n\r\n27\r\n\r\n28244559\r\n\r\nCHRISTIANI FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n29828937\r\n\r\nCICERO GEORGE DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n29\r\n\r\n42623405\r\n\r\nCILENE FARINHA JEVAUX\r\n\r\n27\r\n\r\n8697566\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n5427428\r\n\r\nCLAUDIA MOTTA VIANA\r\n\r\n29\r\n\r\n50150138\r\n\r\nCLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50233114\r\n\r\nCLAUDIO NOGUEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n8698112\r\n\r\nCLAUS MEISTERHOFER\r\n\r\n28\r\n\r\n8760659\r\n\r\nCLEUSA MARIA COUTINHO ARAGAO DE CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n8732060\r\n\r\nCRISTIANE DIONIZIO GOMES SCHIRMER\r\n\r\n32\r\n\r\n5697093\r\n\r\nCRISTIANE NAPOLEAO DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n43780210\r\n\r\nCRISTINA VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\n32\r\n\r\n50170902\r\n\r\nCRISTOVAO BRITTO DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n8702357\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA LOURENCO\r\n\r\n33\r\n\r\n41970497\r\n\r\nDANIELLE SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n50031252\r\n\r\nDENISE ALVES SA PANTOJA\r\n\r\n28\r\n\r\n50155679\r\n\r\nDIEGO MELLO LUCENA\r\n\r\n28\r\n\r\n41813693\r\n\r\nDJANE VALERIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n8733155\r\n\r\nDOCELINO VENANCIO GONZAGA\r\n\r\n31\r\n\r\n41145763\r\n\r\nEDMEIA LADEIRA DA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n8732558\r\n\r\nEDSON ANTONIO QUINTINO DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n43766773\r\n\r\nEDSON KAZUSHIGUE TERAMATSU\r\n\r\n32\r\n\r\n8740259\r\n\r\nELBA LIGIA NOGUEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n8728372\r\n\r\nELIANA MARIA SOUZA MENDONCA\r\n\r\n27\r\n\r\n8733759\r\n\r\nELIAS OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n33\r\n\r\n8769230\r\n\r\nELISABETE HENRIQUE SANTOS DARIS\r\n\r\n30\r\n\r\n8677123\r\n\r\nELISABETE VIEIRA MIRANDA\r\n\r\n33\r\n\r\n8763950\r\n\r\nELISANGELA SILVEIRA MARTINS BORBA\r\n\r\n33\r\n\r\n1964470\r\n\r\nELIZABETH BASSOUL\r\n\r\n31\r\n\r\n39257762\r\n\r\nELIZABETH ROSA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n39254267\r\n\r\nELVIRA FERREIRA MATOS\r\n\r\n30\r\n\r\n36403571\r\n\r\nERISVALDO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n29\r\n\r\n50341065\r\n\r\nESTEFANO PONTES SALES\r\n\r\n29\r\n\r\n8752877\r\n\r\nESTHER MARQUES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n41777654\r\n\r\nFABIANO GONCALVES CARLOS\r\n\r\n31\r\n\r\n39330370\r\n\r\nFERNANDA SALLES DE SOUSA\r\n\r\n25\r\n\r\n41814991\r\n\r\nFERNANDA SOUSA BARBOSA\r\n\r\nSL\r\n\r\n50150189\r\n\r\nFERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO\r\n\r\n31\r\n\r\n8690294\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE MONTEIRO REGO\r\n\r\n29\r\n\r\n8683921\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BUARQUE DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n50240854\r\n\r\nFERNANDO MOUTINHO ROCHA\r\n\r\n30\r\n\r\n5702186\r\n\r\nFLAVIA REIS CARDOSO\r\n\r\n31\r\n\r\n42617537\r\n\r\nFLAVIO DE BRITO PINHEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n5593930\r\n\r\nFRANCINE ALMEIDA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n19058187\r\n\r\nFRANCISCO ALVES FEITOSA\r\n\r\n28\r\n\r\n8774420\r\n\r\nGILSIMERI NUNES CASTELLO\r\n\r\n27\r\n\r\n50115014\r\n\r\nGISELE DA SILVA COELHO\r\n\r\n29\r\n\r\n20253168\r\n\r\nGLAUCIA MARQUES DA CUNHA\r\n\r\n24\r\n\r\n41986776\r\n\r\nGRASIELA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n50240544\r\n\r\nGUILHERME THOMAZ\r\n\r\n30\r\n\r\n42143128\r\n\r\nHELEN CRISTINA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n8732132\r\n\r\nHENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n7375409\r\n\r\nHERIBERTO DO COUTO PASSOS\r\n\r\n31\r\n\r\n50240706\r\n\r\nHEULER JOSE ALVES FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n8912769\r\n\r\nHIRAM DE MOURA RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n8758271\r\n\r\nISABELA CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n44068840\r\n\r\nISMAEL BULCAO MONCAO RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n41107284\r\n\r\nISMENIA FRAGA DE MATTOS\r\n\r\nSL\r\n\r\n50052462\r\n\r\nJACILENE NASCIMENTO DA CUNHA\r\n\r\n23\r\n\r\n8710120\r\n\r\nJACIRA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n8911266\r\n\r\nJOAO GALDINO\r\n\r\n32\r\n\r\n19373759\r\n\r\nJORGE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n8698538\r\n\r\nJORGE RICARDO DE JESUS\r\n\r\n32\r\n\r\n8728267\r\n\r\nJORGE RICARDO SANTOS KLIER\r\n\r\n20\r\n\r\n8706964\r\n\r\nJOSE AERCIO JEQUIRICA VICENTE\r\n\r\n33\r\n\r\n8692718\r\n\r\nJOSE ANDION ARRUTI\r\n\r\n23\r\n\r\n8725560\r\n\r\nJOSE ANTONIO COSTA DE MEDEIROS\r\n\r\n31\r\n\r\n8692530\r\n\r\nJOSE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n43483003\r\n\r\nJOSE MANSUR FILHO\r\n\r\n27\r\n\r\n20131836\r\n\r\nJOSE MARIA DA SILVA PENA\r\n\r\n28\r\n\r\n8699844\r\n\r\nJOSE PAULO HIPOLITO\r\n\r\n31\r\n\r\n43429157\r\n\r\nJOSE TIAGO PEDROSA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n8697337\r\n\r\nJOSELI DE ARAUJO\r\n\r\n31\r\n\r\n8762562\r\n\r\nJUCARA GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n50344048\r\n\r\nJULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO\r\n\r\n30\r\n\r\n50150510\r\n\r\nJULIANA PATUELI DUTRA\r\n\r\n33\r\n\r\n41813707\r\n\r\nLAERCIO CRISTIANO CERQUEIRA SOBREIR\r\n\r\n30\r\n\r\n42113296\r\n\r\nLEA BOECHAT DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n8909741\r\n\r\nLEILA MARIA DE CASTRO PESSANHA\r\n\r\n31\r\n\r\n19854838\r\n\r\nLELIS PAIVA\r\n\r\n24\r\n\r\n8692416\r\n\r\nLENI BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n8910138\r\n\r\nLENISE MARIA MORAES LOBO\r\n\r\n31\r\n\r\n50251228\r\n\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n50018930\r\n\r\nLISBETH BURGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n8693013\r\n\r\nLUCIA HELENA MARQUES VIEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n41474643\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO CAVALCANTE\r\n\r\n27\r\n\r\n6020550\r\n\r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\n\r\n31\r\n\r\n50150251\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n8744459\r\n\r\nLUIZ ALFREDO GIORDANI\r\n\r\n31\r\n\r\n28241533\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\n29\r\n\r\n6194087\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n8680256\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MUNIZ TEIXEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n28192230\r\n\r\nLUIZ OSWALDO LINS DE MELLO\r\n\r\n27\r\n\r\n8747946\r\n\r\nLUIZ PEREIRA SOARES\r\n\r\n31\r\n\r\n20254342\r\n\r\nMAGALY DIAS DE OLIVEIRA BELLO\r\n\r\n31\r\n\r\n33504466\r\n\r\nMANOEL BENEDICTO LIMA JUNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\n50209060\r\n\r\nMARCELA BECK DA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n50193430\r\n\r\nMARCELO DE FREITAS PIRES\r\n\r\n31\r\n\r\n41986024\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ARAUJO MOTTA\r\n\r\n31\r\n\r\n8692238\r\n\r\nMARCIA MARIA GARCIA BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n33538620\r\n\r\nMARCIO AURELIO ERASMO PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n8707332\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARTINS FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n31627730\r\n\r\nMARGARETH DE PAIVA LUCIANO\r\n\r\n31\r\n\r\n19400950\r\n\r\nMARIA CRISTINA KOHNERT BOTELLI\r\n\r\n31\r\n\r\n8690910\r\n\r\nMARIA CRISTINA PINHEIRO DE SOUSA\r\n\r\n33\r\n\r\n8695768\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n8732850\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES PIRES\r\n\r\n31\r\n\r\n50097423\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO\r\n\r\n31\r\n\r\n8907340\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BRAGA GALLEGO SOARES\r\n\r\n32\r\n\r\n28232151\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE PINHO MELLO\r\n\r\n33\r\n\r\n8768528\r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS CHEBABE\r\n\r\n25\r\n\r\n8908249\r\n\r\nMARIA DO CARMO SOARES NUNES\r\n\r\n29\r\n\r\n8707154\r\n\r\nMARIA ESTER DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n23\r\n\r\n8711852\r\n\r\nMARIA ESTHER LESSA BAPTISTA\r\n\r\n22\r\n\r\n8693137\r\n\r\nMARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETT\r\n\r\n23\r\n\r\n8710350\r\n\r\nMARIA HELENA RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n27\r\n\r\n8766282\r\n\r\nMARIA ISABEL LEAO MAIA\r\n\r\n33\r\n\r\n8729646\r\n\r\nMARIA IZALTINA FREIXIEIRO BRAGA\r\n\r\n31\r\n\r\n34250875\r\n\r\nMARIA JOSE FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n8744750\r\n\r\nMARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n8723044\r\n\r\nMARIA REGINA CORREA CASTANHEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n8912530\r\n\r\nMARILDA LACLOU DE MORAES CHAGAS\r\n\r\n25\r\n\r\n39275744\r\n\r\nMARILENE DA SILVA ALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n50253760\r\n\r\nMARINA VERSIANI ELIAS\r\n\r\n32\r\n\r\n8740976\r\n\r\nMARINETE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n26\r\n\r\n50050842\r\n\r\nMARIO PINTO CUNHA\r\n\r\n31\r\n\r\n8728747\r\n\r\nMARISTELLA DAU DOS SANTOS ROCCO\r\n\r\nSL\r\n\r\n20314566\r\n\r\nMARLENE FERNANDES MARQUES\r\n\r\n24\r\n\r\n36017272\r\n\r\nMARLI DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n29113660\r\n\r\nMARLUCIA GOMES DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n31\r\n\r\n8693730\r\n\r\nMARLY APARECIDA BERNDT BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n24\r\n\r\n20401264\r\n\r\nMARTA REIS PAVONE\r\n\r\n30\r\n\r\n50252810\r\n\r\nMAURO BREUER HYPOLITO GOULART\r\n\r\n31\r\n\r\n8680744\r\n\r\nMAURO DE SOUZA BRANDAO\r\n\r\n28\r\n\r\n8709661\r\n\r\nMAURO LUIZ RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n33\r\n\r\n43381839\r\n\r\nMICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n8708762\r\n\r\nNORMA SANTOS BONFIM\r\n\r\n27\r\n\r\n5751632\r\n\r\nNORMELIA SILVA DE CASTRO\r\n\r\n33\r\n\r\n20321325\r\n\r\nOLGA DA SILVA GOMES\r\n\r\n27\r\n\r\n8725977\r\n\r\nONEIDE VIRGOLINO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n8706859\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n28199553\r\n\r\nPAULO ROBERTO BOTELHO\r\n\r\n27\r\n\r\n8712344\r\n\r\nPAULO SERGIO GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n41945891\r\n\r\nPRISCILA BUGINE SANTIAGO\r\n\r\n28\r\n\r\n8907579\r\n\r\nRACHEL MAIA DE LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n8767181\r\n\r\nRAIMUNDA ABREU DE SOUSA\r\n\r\n30\r\n\r\n20254156\r\n\r\nREGENI MARIA MANHAES\r\n\r\n26\r\n\r\n32158424\r\n\r\nREGINA CELIA DA CUNHA\r\n\r\n23\r\n\r\n5641926\r\n\r\nREGINA HELENA DANTAS FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n5649234\r\n\r\nRENATA FERREIRA DA MOTA\r\n\r\n28\r\n\r\n8705836\r\n\r\nRICARDO POMPEU DE SOUSA BRASIL\r\n\r\n30\r\n\r\n28194071\r\n\r\nRICARDO REYNIER BARREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n39250075\r\n\r\nRITA DE CASSIA DOS S DE O DINIZ\r\n\r\n28\r\n\r\n8733457\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n50095404\r\n\r\nROGERIO ANTERO DA CUNHA\r\n\r\n30\r\n\r\n8746923\r\n\r\nRONALDO LUIS DE OLIVEIRA BRITES\r\n\r\n31\r\n\r\n41813677\r\n\r\nROSANGELA DE MOURA NEIVA\r\n\r\n33\r\n\r\n8693439\r\n\r\nROSELY IATH PEREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n8750068\r\n\r\nROSILENE FERRAZ SANT ANNA\r\n\r\n33\r\n\r\n50004140\r\n\r\nRUY PICCININI FEITOSA\r\n\r\n31\r\n\r\n19119542\r\n\r\nSELMA MARIA CARVAS CAMARA\r\n\r\n28\r\n\r\n8694516\r\n\r\nSERGIO PINTO RODRIGUES FILHO\r\n\r\n31\r\n\r\n21205663\r\n\r\nSHIRLEI VIDAL LOPES\r\n\r\n24\r\n\r\n41970500\r\n\r\nSILVANA DE OLIVEIRA TERECHOW\r\n\r\n25\r\n\r\n8764182\r\n\r\nSILVIA DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\n28\r\n\r\n8760764\r\n\r\nSILVINO MAURICIO ALEM\r\n\r\n31\r\n\r\n8699364\r\n\r\nSOLANGE MORAIS BATISTA\r\n\r\n32\r\n\r\n8724962\r\n\r\nSONIA MARIA BEZERRA DE BRITO\r\n\r\n31\r\n\r\n20224974\r\n\r\nSONIA SILVA VIEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n26\r\n\r\n50052748\r\n\r\nTADEU PINTO LEITE\r\n\r\n22\r\n\r\n8698945\r\n\r\nTANIA MURTA PINHEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n8705950\r\n\r\nTANIA REGINA HYGINO\r\n\r\n31\r\n\r\n50049860\r\n\r\nTATIANA CINTRA SCHMIDT\r\n\r\n30\r\n\r\n8732965\r\n\r\nTELMA CHIPOLLESCHI MENDES\r\n\r\n30\r\n\r\n8743789\r\n\r\nTERESA CASTANHEIRA BARREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n41988329\r\n\r\nTHIAGO VINICIO LEON\r\n\r\nSE\r\n\r\n8764921\r\n\r\nVALDIR DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n31\r\n\r\n8702837\r\n\r\nVALMIR MACHADO JARDIM\r\n\r\n25\r\n\r\n43953859\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n41850386\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES CASTINHEIRAS\r\n\r\n32\r\n\r\n41970578\r\n\r\nVERA LUCIA FABIANO\r\n\r\n33\r\n\r\n19310153\r\n\r\nVERA SANTANA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n19022557\r\n\r\nVIRGINIA FATIMA DA SILVA MARINHO MONTEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n43483054\r\n\r\nVIVIANE GONCALVES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n50150081\r\n\r\nVIVIANE PORTO AMADEU\r\n\r\n30\r\n\r\n8690545\r\n\r\nWALDEMIR ALVES DE BARROS\r\n\r\n24\r\n\r\n5628814\r\n\r\nWALTER BONFIM FIRMINO\r\n\r\n33\r\n\r\n50240986\r\n\r\nWAMBASTHER CASTRO COELHO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n8746257\r\n\r\nWANIA GOMES BATISTA\r\n\r\n25\r\n\r\n50241060\r\n\r\nWASHINGTON DA CRUZ CIDADE\r\n\r\n29\r\n\r\n8698830\r\n\r\nWILLIS FELIX DA SILVA FILHO\r\n\r\n31\r\n\r\n36648345\r\n\r\nZELIA APARECIDA REIS COELHO MALAVASI DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n39905420\r\n\r\nZILA APARECIDA SERAPIAO\r\n\r\n29\r\n\r\n8725144\r\n\r\nZULMIRA SEIXAS\r\n\r\n31\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO\r\n\r\nNúmero Funcional\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nNota\r\n\r\n50306758\r\n\r\nANNA PAULA SILVA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n43302475\r\n\r\nANTONIO D AVILA\r\n\r\n28\r\n\r\n50345036\r\n\r\nCAMILA RIZZINI FREITAS\r\n\r\n29\r\n\r\n50241184\r\n\r\nDAYANE DENIZ ALVES FARIA\r\n\r\n29\r\n\r\n50255754\r\n\r\nDEBORA DORNELAS CAMARA SOBRAL\r\n\r\n31\r\n\r\n50253042\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO MONTEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n50050869\r\n\r\nGIOVANNI PILLON JUNIOR\r\n\r\n28\r\n\r\n50306898\r\n\r\nGUSTAVO MONTEIRO CASTRO\r\n\r\n22\r\n\r\n50183176\r\n\r\nHELOISA BERTO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n42761360\r\n\r\nJORGE MENEZES DA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n20252730\r\n\r\nJOSE LUIZ MENDES VIANA DA CUNHA\r\n\r\n27\r\n\r\n43780539\r\n\r\nJULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n50352008\r\n\r\nLETICIA CECILIA PAIVA PAZ DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n50006371\r\n\r\nMARCELLE FRAGA MACHADO\r\n\r\n28\r\n\r\n50227130\r\n\r\nMARCIA REGINA PIMENTEL\r\n\r\n26\r\n\r\n42723329\r\n\r\nMARCIO FERNANDES DE CASTRO FERREIRA ALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n50150332\r\n\r\nMARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES\r\n\r\n29\r\n\r\n42727626\r\n\r\nMARIANA LINS DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n50073605\r\n\r\nNAIDA VIANA QUEIROZ\r\n\r\n26\r\n\r\n42761310\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES MONCAO\r\n\r\n32\r\n\r\n50159836\r\n\r\nRENATA FALCAO DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n50241435\r\n\r\nRITA SORRENTINO LOUREIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n50253069\r\n\r\nRODRIGO FABRIZZIO CORDEIRO PEZZINO\r\n\r\n30\r\n\r\n20321970\r\n\r\nSOLANGE DA CUNHA CABRAL PIRES\r\n\r\n31\r\n\r\n50071556\r\n\r\nTATIANA DIONIZIO TAVARES\r\n\r\n27\r\n\r\n50150472\r\n\r\nTHAYANA RENATA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n29\r\n\r\n50333801\r\n\r\nVINICIUS TAVARES MENDES\r\n\r\n27\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO\r\n\r\nNúmero Funcional\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nNota\r\n\r\n43780016\r\n\r\nALEXSANDRO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n19398948\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA SA\r\n\r\n31\r\n\r\n50149857\r\n\r\nBEATRIZ MARTINS DE SA\r\n\r\n31\r\n\r\n41377443\r\n\r\nDENISE PAULA FERREIRA VICTORINO\r\n\r\n33\r\n\r\n5704995\r\n\r\nEDNA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n50149890\r\n\r\nELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n50255983\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n42763517\r\n\r\nFERNANDO GRACA KLAUTAU DE ARAUJO\r\n\r\n33\r\n\r\n50253026\r\n\r\nFRANCISCO MARCELO BANDEIRA BATISTA\r\n\r\n31\r\n\r\n50149938\r\n\r\nGILZA LOPES SILVEIRA DE MELLO\r\n\r\n31\r\n\r\n32135149\r\n\r\nIRIO AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\n31\r\n\r\n19074565\r\n\r\nIZAURA MARIA SOUZA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n43780083\r\n\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\n\r\n33\r\n\r\n42727537\r\n\r\nJOSELMA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n42850738\r\n\r\nJULIO CESAR MANTOVANI\r\n\r\n31\r\n\r\n43897444\r\n\r\nLILIA MARCIA DE MELO CAVALCANTE\r\n\r\n33\r\n\r\n50253034\r\n\r\nLUCIANA ASSAD CARNEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n42352606\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n50196596\r\n\r\nMARCELO FERNANDES LIMA GOMES\r\n\r\n32\r\n\r\n20162839\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE CARVALHO SOBRINHO\r\n\r\n33\r\n\r\n6236979\r\n\r\nMARIA BENEDITA SERRA COUTINHO\r\n\r\n31\r\n\r\n20252439\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LOPES LEITE\r\n\r\n33\r\n\r\n20350058\r\n\r\nMARIA TEREZA SPERANZA CAMERANO\r\n\r\n31\r\n\r\n20252366\r\n\r\nMARILA SAMPAIO DE SANT ANA\r\n\r\n31\r\n\r\n50252593\r\n\r\nMARILDA SANTANNA MACIEL\r\n\r\n32\r\n\r\n19401043\r\n\r\nMARILENA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n20253052\r\n\r\nMARILIA RIBEIRO TOLEDO\r\n\r\n32\r\n\r\n20162766\r\n\r\nMARISA DE JESUS EIRIS MESQUITA\r\n\r\n32\r\n\r\n19076584\r\n\r\nMONICA MARIA DE SOUSA\r\n\r\n32\r\n\r\n50150448\r\n\r\nNATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA\r\n\r\n31\r\n\r\n50255088\r\n\r\nPAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA\r\n\r\n31\r\n\r\n19401574\r\n\r\nPAULO CESAR MOURA PAZ\r\n\r\n33\r\n\r\n50252933\r\n\r\nPRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO\r\n\r\n31\r\n\r\n50253077\r\n\r\nRAQUEL HORA AIMONE\r\n\r\n32\r\n\r\n20322666\r\n\r\nRICARDO CARPENTER FRAGA LOURENCO\r\n\r\n33\r\n\r\n42938465\r\n\r\nRICARDO MADEIRA DA SILVA MAIA\r\n\r\n31\r\n\r\n4982584\r\n\r\nROBERTO DA COSTA GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n50003720\r\n\r\nROBSON LUIS BARBOSA\r\n\r\n32\r\n\r\n20255675\r\n\r\nROSELY MENDES DA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n19077530\r\n\r\nTERESINHA MASSENA\r\n\r\n31\r\n\r\n50003445\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SALGADO\r\n\r\n31\r\n\r\n20255560\r\n\r\nURURAY JORGE ARAUJO\r\n\r\n32\r\n\r\n20321252\r\n\r\nVALTEMIR CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n50003755\r\n\r\nVINICIUS MATOS ALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n50252925\r\n\r\nYURI BARROS PIMENTA\r\n\r\n31\r\n\r\n20402554\r\n\r\nZAIRA CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nNúmero Funcional\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nNota\r\n\r\n41932676\r\n\r\nADRIANA MENDONCA MOURA\r\n\r\n29\r\n\r\n50110543\r\n\r\nALINE CUNHA CASTELLO BRANCO\r\n\r\n31\r\n\r\n43573312\r\n\r\nAMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n20252960\r\n\r\nANA CRISTINA TARGAT ROCHA\r\n\r\n32\r\n\r\n6177433\r\n\r\nANA LUCIA ALMEIDA DA COSTA SCHNEIDER\r\n\r\n27\r\n\r\n43460224\r\n\r\nANA LUCIA ESTELLA MAZONI\r\n\r\n29\r\n\r\n19041870\r\n\r\nANTONIA BATISTA SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n50252399\r\n\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\n31\r\n\r\n50147919\r\n\r\nCAIO VINICIUS DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n30\r\n\r\n26246597\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE AZEVEDO\r\n\r\n28\r\n\r\n50252020\r\n\r\nCAROLINA GONCALVES ZIDAN\r\n\r\n31\r\n\r\n32159820\r\n\r\nCRISTINA LUCIA DE BARROS VIANNA\r\n\r\n31\r\n\r\n32450940\r\n\r\nDAISY CORREA PINTO PINHEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n41831705\r\n\r\nEDUARDO DE FREITAS CORREA\r\n\r\n29\r\n\r\n8710651\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\n27\r\n\r\n43900976\r\n\r\nELIAQUIM SILVA DE FREITAS\r\n\r\n27\r\n\r\n8727660\r\n\r\nGILSON TEIXEIRA RAMOS\r\n\r\n27\r\n\r\n20411863\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS RESTIER\r\n\r\n29\r\n\r\n43954022\r\n\r\nJESSICA DE SOUZA CARMO ALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n8765936\r\n\r\nJOSE ANTONIO RIBEIRO MENDES\r\n\r\n30\r\n\r\n8905134\r\n\r\nJOSE CARLOS LEAL FONSECA\r\n\r\n24\r\n\r\n50000624\r\n\r\nKARINA RANGEL KALIL\r\n\r\n29\r\n\r\n28538137\r\n\r\nLEOPOLDO CONDE PLACIAS JUNIOR\r\n\r\n28\r\n\r\n50147838\r\n\r\nLIDIANE ARAUJO FIRMINO\r\n\r\n31\r\n\r\n50306995\r\n\r\nLISA CAROLINE DE ARAUJO ASSIS\r\n\r\n24\r\n\r\n5776635\r\n\r\nLUCIA MARIA DE SOUSA\r\n\r\n29\r\n\r\n50241079\r\n\r\nLUCIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n50174843\r\n\r\nMADALENA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n50150324\r\n\r\nMARCELLO MARAMBAIA CRUZ\r\n\r\n25\r\n\r\n20254644\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n20253532\r\n\r\nMARIA CRISTINA HORA\r\n\r\n30\r\n\r\n43786774\r\n\r\nMARILUCIA COSTA DA CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n50190067\r\n\r\nNATALIA NUNES VIEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n8764255\r\n\r\nNELSON MORAES GUIMARAES\r\n\r\n27\r\n\r\n8754144\r\n\r\nORMEZINDA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n50147722\r\n\r\nPAULO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n32\r\n\r\n41467418\r\n\r\nRACHEL SIDI ALGAMIS\r\n\r\n29\r\n\r\n43599389\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n50252615\r\n\r\nRODRIGO LEITAO PUNARO BARATTA\r\n\r\n31\r\n\r\n42611270\r\n\r\nROGERIO MONTEIRO BRASIL\r\n\r\n30\r\n\r\n20252668\r\n\r\nROSALI SOUZA MAYRINK\r\n\r\n27\r\n\r\n20251149\r\n\r\nROSILENE MEDEIROS EVANGELHO\r\n\r\n22\r\n\r\n6177530\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n27100120\r\n\r\nSERGIO YOSHIHISA OKAMURA\r\n\r\n27\r\n\r\n8765405\r\n\r\nSONIA CRISTINA GOMES RALHA\r\n\r\n32\r\n\r\n8905240\r\n\r\nTADEU PEREIRA UCHOA\r\n\r\n27\r\n\r\n43040080\r\n\r\nVANDERLENE DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n30\r\n\r\n8754071\r\n\r\nVANIA SANTOS DE MATTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n42158800\r\n\r\nVERONICA JOSE DA SILVA DE GOES\r\n\r\n30\r\n\r\n50098543\r\n\r\nVICTOR BRITO MOREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n50105060\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA SANTOS GAMA\r\n\r\n30\r\n\r\n8764069\r\n\r\nWAGNER MENEZES NIMER\r\n\r\n30\r\n\r\n8760586\r\n\r\nWALTER LUIZ VALINO DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n8741751\r\n\r\nWILLIAM PEREIRA MENDES\r\n\r\n27\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nNúmero Funcional\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nNota\r\n\r\n43937543\r\n\r\nALVARO DA SILVA E ABRANTES\r\n\r\n30\r\n\r\n50240579\r\n\r\nANABELA FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n32\r\n\r\n50016822\r\n\r\nBRUNO DA FONSECA PORTO\r\n\r\n32\r\n\r\n50252852\r\n\r\nEDUARDA FERREIRA AMARAL VILLANOVA\r\n\r\n31\r\n\r\n43780202\r\n\r\nELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES\r\n\r\n31\r\n\r\n42576415\r\n\r\nENRICO MOREIRA MARTIGNONI\r\n\r\n32\r\n\r\n43780563\r\n\r\nFABIO DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n50240587\r\n\r\nFLAVIO VINICIUS BRAGA FELIX SOARES\r\n\r\n31\r\n\r\n50255363\r\n\r\nGISMALIA LUIZA PASSOS TRABUCO\r\n\r\n32\r\n\r\n43230580\r\n\r\nGLENDA NEVES LINO\r\n\r\n33\r\n\r\n50345451\r\n\r\nGUSTAVO MOREIRA RODRIGUES PAULINO\r\n\r\n31\r\n\r\n8781397\r\n\r\nHAIDINE DA SILVA BARROS DUARTE\r\n\r\n30\r\n\r\n50340654\r\n\r\nHAMILTON LUIZ JARDIM SARDINHA\r\n\r\n32\r\n\r\n50209183\r\n\r\nISABEL ARACOELI ALVES PETRUCCI CONCEICAO\r\n\r\n32\r\n\r\n50252682\r\n\r\nISABELA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n20253230\r\n\r\nJULIUS CESAR CELIN\r\n\r\n32\r\n\r\n50150405\r\n\r\nKARINNE MAGALHAES MENESES\r\n\r\n32\r\n\r\n50255312\r\n\r\nKATIANA DOS SANTOS TELEFORA\r\n\r\n32\r\n\r\n50251970\r\n\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO\r\n\r\n29\r\n\r\n19400160\r\n\r\nLEILA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n50211803\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA CORREA\r\n\r\n33\r\n\r\n50150065\r\n\r\nLINDOMAR OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n28\r\n\r\n50050621\r\n\r\nMARCOS THIMOTEO DOMINGUEZ\r\n\r\n31\r\n\r\n50252658\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY\r\n\r\n31\r\n\r\n19076282\r\n\r\nMARIA TERESA SOARES DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n32\r\n\r\n50149911\r\n\r\nMICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES\r\n\r\n32\r\n\r\n42719526\r\n\r\nMONICA NASSIF BAYEH\r\n\r\n26\r\n\r\n43230407\r\n\r\nNATASHA FREITAS ASSAIFE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n50136941\r\n\r\nPAULO CEZAR PESTANA\r\n\r\n31\r\n\r\n20350120\r\n\r\nRACHEL ENETE LANNES\r\n\r\n32\r\n\r\n50209124\r\n\r\nRAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n50047043\r\n\r\nSEBASTIAO ANTONIO QUINAUD DELLARETTI\r\n\r\n33\r\n\r\n50262394\r\n\r\nTAIS MIRANDA DAMASCENO\r\n\r\n31\r\n\r\n43780512\r\n\r\nVINICIUS BOECHAT TINOCO\r\n\r\n30\r\n\r\n43423167\r\n\r\nWAGNER RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n50150243\r\n\r\nWELLINGTON VASCONCELOS DE SOUSA\r\n\r\n31\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nNúmero Funcional\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nNota\r\n\r\n50261843\r\n\r\nALEXANDRE DE ANDRADE\r\n\r\n31\r\n\r\n50284010\r\n\r\nALINE DE LIMA PASSOS MACEDO\r\n\r\n25\r\n\r\n24433640\r\n\r\nANA PAULA FERRAZ MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n50003534\r\n\r\nARIANE OLCZEVSKI\r\n\r\n32\r\n\r\n50253140\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n50184431\r\n\r\nCAROLINE GUSMAO MAIA E SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n8762686\r\n\r\nCESAR RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n19073348\r\n\r\nCLAUDIA LEONE\r\n\r\n28\r\n\r\n50275160\r\n\r\nCRISANE MARCIA DALCOL KATONA\r\n\r\n27\r\n\r\n42758971\r\n\r\nDANIELA VITORIA DUARTE EDDE\r\n\r\n30\r\n\r\n50339443\r\n\r\nDARLENE GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n21004234\r\n\r\nDENILSON DE BRITO LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n50184091\r\n\r\nELAINE SALEMA FONTES SUDO\r\n\r\n28\r\n\r\n50003496\r\n\r\nFABIO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n26\r\n\r\n43935729\r\n\r\nFELIPE TRINDADE PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n50253310\r\n\r\nFERNANDO JOSE CERQUEIRA GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n50252941\r\n\r\nFLORA LEE NIEN CAETANO CHANG\r\n\r\n28\r\n\r\n5696445\r\n\r\nGERMANIA JUSTINO DA SILVA MELLO\r\n\r\n29\r\n\r\n50253646\r\n\r\nHELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ\r\n\r\n29\r\n\r\n43898548\r\n\r\nHENRIQUE PEREIRA NETO\r\n\r\n31\r\n\r\n50340883\r\n\r\nHUGO CARVALHO DE SA\r\n\r\n28\r\n\r\n8754934\r\n\r\nJAIME PAULINO MACEDO\r\n\r\n24\r\n\r\n50079751\r\n\r\nJOSE RENATO MAGALHAES DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n8748470\r\n\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\n\r\n28\r\n\r\n50147862\r\n\r\nLUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n\r\n27\r\n\r\n25418645\r\n\r\nLUCIO CLAUDIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n42730538\r\n\r\nLUIZ CARLOS AGUIEIRAS\r\n\r\n31\r\n\r\n24630772\r\n\r\nLUIZ RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n50255010\r\n\r\nMARCELA PINHEIRO FONTES\r\n\r\n29\r\n\r\n50004123\r\n\r\nMARCELO JOSE FREIRE DO PRADO\r\n\r\n28\r\n\r\n43625002\r\n\r\nMARCO TULIO MARCAL PINTO\r\n\r\n33\r\n\r\n50147870\r\n\r\nMARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES\r\n\r\n31\r\n\r\n50286218\r\n\r\nMARIA CAMPOBELO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n50058029\r\n\r\nMARIO CESAR MOREIRA MACIEL ASSIS\r\n\r\n31\r\n\r\n50003194\r\n\r\nMILA BRAGA DE LIMA\r\n\r\nSL\r\n\r\n50150090\r\n\r\nMOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS\r\n\r\n31\r\n\r\n50049097\r\n\r\nMONICA APARECIDA DAMASCENO\r\n\r\n29\r\n\r\n8767734\r\n\r\nMONIQUE SIMOES SOARES\r\n\r\n28\r\n\r\n8755698\r\n\r\nNILDA CASTILHO DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n44024592\r\n\r\nPAULA LOPES DA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n41864379\r\n\r\nPAULO SOARES\r\n\r\n24\r\n\r\n43542727\r\n\r\nPEDRO HAMILTON KIELLING MOTTA\r\n\r\n31\r\n\r\n50151673\r\n\r\nPRISCILA MAROJA REIS\r\n\r\n25\r\n\r\n50148095\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES\r\n\r\n28\r\n\r\n50052101\r\n\r\nRHANA REGO BARROS\r\n\r\n27\r\n\r\n50147811\r\n\r\nROBERTO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n24\r\n\r\n50152548\r\n\r\nROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO\r\n\r\n31\r\n\r\n50253123\r\n\r\nRODRIGO LEMOS DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n50036270\r\n\r\nRUBENS FATIMO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n41774329\r\n\r\nRUDA BRANDAO AZAMBUJA NETO\r\n\r\n30\r\n\r\n8744980\r\n\r\nSIMONE PERLUCHO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n41958250\r\n\r\nSUELI FARINHA JEVAUX\r\n\r\n31\r\n\r\n50075152\r\n\r\nTHAIS MENDES TINOCO\r\n\r\n27\r\n\r\n50150278\r\n\r\nTHIAGO GARCON MARTINHO\r\n\r\n30\r\n\r\n43481140\r\n\r\nVANDEMBERG SANTOS SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n50052500\r\n\r\nWAGNER EMYGDIO RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nNúmero Funcional\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nNota\r\n\r\n8723346\r\n\r\nADILSON FERREIRA GOMES\r\n\r\n17\r\n\r\n19311036\r\n\r\nADMILSON FONSECA DE MATTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n19398760\r\n\r\nALDA BERNARDES DA CONCEICAO\r\n\r\n29\r\n\r\n28228243\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n50212796\r\n\r\nALEXANDRE MIRANDA DINIZ\r\n\r\n25\r\n\r\n41958284\r\n\r\nALEXANDRINO DE ALENCAR PEREIRA FILHO\r\n\r\n31\r\n\r\n50337289\r\n\r\nALZEMIRO FRANCISCO SODRE\r\n\r\n22\r\n\r\n42048028\r\n\r\nAMANDA BLANCO MALDONADO\r\n\r\n32\r\n\r\n50116363\r\n\r\nANA CAROLINA LOPES OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n50342150\r\n\r\nANA CAROLINE SILVA DO SACRAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n50229834\r\n\r\nANA CLEIDE MOREIRA TORRES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n41954637\r\n\r\nANA PAULA DE LIMA ABRANTES DAU\r\n\r\n33\r\n\r\n32159528\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO BUENO\r\n\r\n31\r\n\r\n5703999\r\n\r\nANDREA DE LIMA ABRANTES MAINIERI\r\n\r\n32\r\n\r\n8729271\r\n\r\nANDREA LEE NEIVA BREDA\r\n\r\n0\r\n\r\n43780059\r\n\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\n\r\n33\r\n\r\n50344021\r\n\r\nANDREIA GONZAGA DUQUE\r\n\r\n23\r\n\r\n50160931\r\n\r\nANDRESSA SALES DE CARVALHO\r\n\r\n23\r\n\r\n32951248\r\n\r\nARILENE DE SOUZA PAULA\r\n\r\n30\r\n\r\n8702128\r\n\r\nBEATRIZ SABINO MENICUCCI\r\n\r\n21\r\n\r\n50195930\r\n\r\nBIANCA DE CASTRO SILVA MACHADO\r\n\r\n32\r\n\r\n42717906\r\n\r\nBRUNO MEDEIROS DE FREITAS\r\n\r\n31\r\n\r\n50248286\r\n\r\nCAMILA DA SILVEIRA GUANABARA\r\n\r\n27\r\n\r\n43622372\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n19080638\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARCAL DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n50241672\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALVES PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n43622623\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n41954750\r\n\r\nCARLOS OMAR SILVA BRITO\r\n\r\n22\r\n\r\n8771588\r\n\r\nCELIA REGINA GOMES BALTHAZAR\r\n\r\n33\r\n\r\n50011340\r\n\r\nCELIO CAIRO BORGES\r\n\r\n33\r\n\r\n8704155\r\n\r\nCELSO BORBA CORDEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n19448333\r\n\r\nCICERO DE AZEVEDO CHAVES\r\n\r\n32\r\n\r\n5719070\r\n\r\nCLARICE DA SILVA GOMES\r\n\r\n29\r\n\r\n6177670\r\n\r\nCLAUDIO JOSE ASCENCAO DE ANDRADE\r\n\r\n32\r\n\r\n42746019\r\n\r\nCLORIS EDUARDO PEREIRA LEITE\r\n\r\n22\r\n\r\n50137379\r\n\r\nCOSME RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n43214460\r\n\r\nCRISTIANO MENESES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n43254004\r\n\r\nCRISTINA BLUM MIRANDA\r\n\r\n31\r\n\r\n50234676\r\n\r\nDAMIAO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n41382978\r\n\r\nDAYSE GOMES DE LIMA\r\n\r\n29\r\n\r\n43760058\r\n\r\nDEBORA DUARTE VIEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n50302329\r\n\r\nDEBORA MELQUIADES DE CASTRO\r\n\r\n33\r\n\r\n43154450\r\n\r\nDEBORA PATRICIO MACEDO\r\n\r\n33\r\n\r\n20233159\r\n\r\nDEISE FERNANDA MORSCH CARLOS\r\n\r\n33\r\n\r\n50322087\r\n\r\nDELSON DOS SANTOS VERCOSA JUNIOR\r\n\r\n28\r\n\r\n50131664\r\n\r\nDENISE GOMES\r\n\r\n21\r\n\r\n50343998\r\n\r\nDENIZETE GOMES DE LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n50346156\r\n\r\nDUILIO CESAR SAMPAIO SANTIAGO\r\n\r\n29\r\n\r\n50052470\r\n\r\nEDNA MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n8703736\r\n\r\nEDNILSON MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n50247638\r\n\r\nEDSON LOURENCO\r\n\r\n28\r\n\r\n43379044\r\n\r\nEDUARDO AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n8707634\r\n\r\nELIZABETH RIBEIRO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n8719470\r\n\r\nEMILIANE MIRAGAIA FIGUEIREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n50233440\r\n\r\nERICH VINICIUS DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n8722560\r\n\r\nESTELA GONCALVES GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n5701350\r\n\r\nFABIO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n43982948\r\n\r\nFABIO ARAUJO GUILHERME DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n42618304\r\n\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\n31\r\n\r\n50211030\r\n\r\nFABIO ROCAS RIBEIRO PINHO\r\n\r\n31\r\n\r\n43827829\r\n\r\nFRANCISCO ROBERTO VIEIRA LOPES\r\n\r\n28\r\n\r\n50324853\r\n\r\nGABRIEL BORGES OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n50175408\r\n\r\nGABRIEL DA MOTTA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n50159895\r\n\r\nGABRIEL REIS DE MELLO\r\n\r\n28\r\n\r\n50115766\r\n\r\nGABRIELA SERPA PINTO FONTENELLE PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n50276107\r\n\r\nGEORGE DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n32\r\n\r\n43540066\r\n\r\nGIAN CARLO NAPOLETANO\r\n\r\n28\r\n\r\n28495551\r\n\r\nHELIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n43652174\r\n\r\nHELOISA HELENA FERREIRA MOTTA\r\n\r\n33\r\n\r\n42708435\r\n\r\nHENRIQUE GARCIA DE LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n42143136\r\n\r\nHORACIO DE BARROS CABRAL\r\n\r\n22\r\n\r\n50052756\r\n\r\nISABELA CRISTINA ALVES GUIMARAES\r\n\r\n31\r\n\r\n50340816\r\n\r\nISABELA DURAES DA ROCHA\r\n\r\n31\r\n\r\n44152418\r\n\r\nIURI BRUNO DOS REIS ASSANTI\r\n\r\n28\r\n\r\n43890008\r\n\r\nIVANISE DE OLIVEIRA LOBO\r\n\r\n31\r\n\r\n43516351\r\n\r\nJESSICA TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n28\r\n\r\n8703558\r\n\r\nJIRLANDO NONATO PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n50131966\r\n\r\nJOAO CARLOS BISPO PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n8906742\r\n\r\nJOAO CARNEIRO DE HOLANDA\r\n\r\n31\r\n\r\n50004220\r\n\r\nJOAO EDUARDO MACHADO LOPES\r\n\r\n28\r\n\r\n8700257\r\n\r\nJOAO SEBASTIAO JUSTO\r\n\r\n24\r\n\r\n50144065\r\n\r\nJOAO VICTOR DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n22\r\n\r\n43354718\r\n\r\nJOEL SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n43592031\r\n\r\nJONAS DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\n22\r\n\r\n8705658\r\n\r\nJORGE ALBERTO ALVES POMPEU\r\n\r\n25\r\n\r\n8911860\r\n\r\nJORGE DA PAIXAO\r\n\r\n29\r\n\r\n20537948\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA AMORIM\r\n\r\n27\r\n\r\n29212340\r\n\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n8712875\r\n\r\nJORGE LUIZ MENDES VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\n8734160\r\n\r\nJORGE OMILDO PEREIRA\r\n\r\nSL\r\n\r\n50132393\r\n\r\nJORGE ROBERTO DE FARIA\r\n\r\n25\r\n\r\n20255446\r\n\r\nJOSE ANTONIO FERNANDES ALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n28249739\r\n\r\nJOSE CARDOZO FELICIO\r\n\r\n29\r\n\r\n42628830\r\n\r\nJOSE CARLOS FELIPE MEIRELES\r\n\r\n32\r\n\r\n5434947\r\n\r\nJOSE DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n5428041\r\n\r\nJOSE ENEAS ALVES PASSOS\r\n\r\n15\r\n\r\n19079141\r\n\r\nJOSE FRANCISCO CHAO CABANAS\r\n\r\n31\r\n\r\n42744130\r\n\r\nJOSE HENRIQUE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n43156207\r\n\r\nJOSE LAURINDO MARTINS\r\n\r\nSE\r\n\r\n8722862\r\n\r\nJOSE LUIZ BARROS\r\n\r\n11\r\n\r\n50150022\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n50250450\r\n\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n50340212\r\n\r\nJOSE MARCELLO ALEVATO FILI\r\n\r\n28\r\n\r\n19400055\r\n\r\nJOSE RICARDO GUIMARAES\r\n\r\n29\r\n\r\n41873424\r\n\r\nJOSE WILSON LINS\r\n\r\n22\r\n\r\n41854993\r\n\r\nJUAREZ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n8701229\r\n\r\nJUBERTO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n50067478\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n32192649\r\n\r\nJULIO CESAR DE SA\r\n\r\n31\r\n\r\n50344293\r\n\r\nKARLA BARROS DE CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n50325604\r\n\r\nKLEBER GERMANO DO NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\n31\r\n\r\n50286153\r\n\r\nKLEBER SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n50184628\r\n\r\nLEANDRO BRUNO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n50347802\r\n\r\nLEANDRO CAIRO DE OLIVEIRA BRUM\r\n\r\n28\r\n\r\n5431077\r\n\r\nLELIO GRACINDO SIMOES\r\n\r\n15\r\n\r\n19075189\r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO CHAVES\r\n\r\n29\r\n\r\n50240897\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n28\r\n\r\n43885144\r\n\r\nLEONARDO FORTUNATO STORCK RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n50294121\r\n\r\nLOIDE TEIXEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n41798686\r\n\r\nLOURIVAL DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n34997121\r\n\r\nLUCIANA ANDREIA MARTINS MARQUES\r\n\r\nNA\r\n\r\n42723833\r\n\r\nLUCIANA PIRES FONSECA\r\n\r\n27\r\n\r\n30004063\r\n\r\nLUCIO SILVA MOREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n50160893\r\n\r\nLUIS FERNANDO LELIS DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n50200542\r\n\r\nLUIZ ARTHUR AZEVEDO BARROS\r\n\r\n26\r\n\r\n5693276\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ABREU REIS\r\n\r\n29\r\n\r\n8739382\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE JESUS COELHO\r\n\r\n29\r\n\r\n50049526\r\n\r\nLUIZ CARLOS LOBATO CABRAL\r\n\r\n25\r\n\r\n8738920\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE AZEVEDO\r\n\r\n21\r\n\r\n28215710\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR\r\n\r\n25\r\n\r\n19075367\r\n\r\nMANOEL LINS FILHO\r\n\r\n25\r\n\r\n20322062\r\n\r\nMANUEL DINIZ VAL PORTO\r\n\r\n28\r\n\r\n50294202\r\n\r\nMARCELA SANTOS BENASSULY\r\n\r\n33\r\n\r\n50307460\r\n\r\nMARCELO CHAGAS VITALINO\r\n\r\n28\r\n\r\n50335650\r\n\r\nMARCELO COSTA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n19228643\r\n\r\nMARCELO JOSE DREUX DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n43188540\r\n\r\nMARCIO CORREIA ALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n43521100\r\n\r\nMARCIO LUIZ RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n8740674\r\n\r\nMARIA BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n6163840\r\n\r\nMARIA CARMEN GOMES CARNEIRO DERENNE\r\n\r\n32\r\n\r\n43379958\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n8766959\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS FORTES TELLES\r\n\r\n32\r\n\r\n43941460\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALONSO FLAVIO DE MEDEIROS\r\n\r\n32\r\n\r\n5429099\r\n\r\nMARIA ELIANE DA PENHA MOHAMED\r\n\r\n31\r\n\r\n8691215\r\n\r\nMARIA INES DA SILVA FEITOSA\r\n\r\n26\r\n\r\n19075928\r\n\r\nMARIA JOSE GUIMARAES\r\n\r\n26\r\n\r\n19076053\r\n\r\nMARIA LUCIA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n8695644\r\n\r\nMARIA LUCIMAR LEMOS CESARIO\r\n\r\n29\r\n\r\n8709785\r\n\r\nMARIO FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n8722676\r\n\r\nMARIO SERGIO DE FARIA\r\n\r\n30\r\n\r\n8773270\r\n\r\nMARLENE DE SOUZA QUEIROZ\r\n\r\n26\r\n\r\n50239694\r\n\r\nMARLON MODESTO LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n50114077\r\n\r\nMAURO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n28\r\n\r\n19381255\r\n\r\nMAURO SERGIO RIBEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n50241532\r\n\r\nMICHELLE BITTENCOURT GUIMARAES\r\n\r\n28\r\n\r\n8732434\r\n\r\nMIGUEL ARCANJO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n8766533\r\n\r\nMOISES SABINO DE ARAUJO\r\n\r\n31\r\n\r\n50338960\r\n\r\nMOISES TORRES SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27144682\r\n\r\nMONICA CASO BERNARDES\r\n\r\n13\r\n\r\n43596606\r\n\r\nMONICA FIGUEIREDO DO AMARAL\r\n\r\n32\r\n\r\n43903541\r\n\r\nMONICA MACEDO FERNANDES\r\n\r\n26\r\n\r\n50342177\r\n\r\nNATALIA DE FATIMA MIRANDA DUARTE\r\n\r\n28\r\n\r\n21462666\r\n\r\nNAYLTON BONFIM SILVA FILHO\r\n\r\n14\r\n\r\n50351680\r\n\r\nNELSIDES CARDOZO FELICIO\r\n\r\n23\r\n\r\n41798716\r\n\r\nNELSON FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n33\r\n\r\n8911754\r\n\r\nNELSON GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n20222645\r\n\r\nNILTON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n8701563\r\n\r\nORLANDO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\n21\r\n\r\n42753805\r\n\r\nPAULO CESAR DE MORAES\r\n\r\n32\r\n\r\n43936660\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n19372167\r\n\r\nPAULO CESAR MAXIMO MOREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n8703256\r\n\r\nPAULO CESAR NOVENA\r\n\r\n27\r\n\r\n8907234\r\n\r\nPAULO MAURICIO RIBEIRO LIMA\r\n\r\n29\r\n\r\n42059640\r\n\r\nPEDRO PAULO RICARDO MOREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n50049909\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE LIMA DOMINGOS\r\n\r\n22\r\n\r\n50132377\r\n\r\nREINALDO MARCELO DE MELLO LUCIO\r\n\r\n33\r\n\r\n39285936\r\n\r\nREINALDO PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n50239724\r\n\r\nRENATA THAIS SOUZA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n50190687\r\n\r\nRENATO CAMARA DUARTE\r\n\r\n22\r\n\r\n50176315\r\n\r\nRENATO FELIX NAZARETH\r\n\r\n17\r\n\r\n50256769\r\n\r\nRENATO MENEZES VIANA\r\n\r\n26\r\n\r\n32148534\r\n\r\nRICARDO BAIA LEITE\r\n\r\n30\r\n\r\n50113496\r\n\r\nRICARDO BORGES DO NASCIMENTO\r\n\r\n29\r\n\r\n50049879\r\n\r\nRICARDO SILVA NEVES\r\n\r\n24\r\n\r\n9524851\r\n\r\nRITA LIMA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n8746788\r\n\r\nROBERTO ALVES PACHECO\r\n\r\n27\r\n\r\n50149946\r\n\r\nROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATORI\r\n\r\n31\r\n\r\n42717973\r\n\r\nROBSON NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n43899722\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BORELLA\r\n\r\n29\r\n\r\n50234706\r\n\r\nRODRIGO MENDES GUIMARAES\r\n\r\n28\r\n\r\n20135653\r\n\r\nROMARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n43476546\r\n\r\nRONALDO COUTINHO PEREIRA PINTO\r\n\r\n32\r\n\r\n19077165\r\n\r\nROSA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n8708231\r\n\r\nROSANA MENDES DA COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n50240552\r\n\r\nROSANA PEREIRA RAPOSO\r\n\r\n25\r\n\r\n43935664\r\n\r\nROSELENE FERNANDES DE SA\r\n\r\n33\r\n\r\n50007440\r\n\r\nRUI LA ROQUE PEREIRA DE MEIRELES\r\n\r\n27\r\n\r\n50342207\r\n\r\nSABRINA BARBARA DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n19078331\r\n\r\nSALVADOR CICERO COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n43044697\r\n\r\nSANDRA VIGNE LO FIEGO\r\n\r\n31\r\n\r\n5701406\r\n\r\nSERGIO LUIZ RIBEIRO JARDIM\r\n\r\n22\r\n\r\n30004250\r\n\r\nSERGIO MURILO CORREIA\r\n\r\n29\r\n\r\n8742545\r\n\r\nSERGIO RICARDO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n43170374\r\n\r\nSHEILA DE SOUZA PEREIRA MARIANO\r\n\r\n31\r\n\r\n20321856\r\n\r\nSIDNEI NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n8705534\r\n\r\nSIDNEY TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\n31\r\n\r\n41970527\r\n\r\nSILVANO DO AMARAL PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n8702764\r\n\r\nSOLANGE FERNANDES\r\n\r\n28\r\n\r\n43714323\r\n\r\nSUELLEN CRISTINA BIA DE ARAUJO\r\n\r\n31\r\n\r\n42825555\r\n\r\nSUELY RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\n31\r\n\r\n42821266\r\n\r\nTANIA REGINA QUESADA\r\n\r\n33\r\n\r\n32153848\r\n\r\nTANIA REGINA WAMBURG SOBREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50294067\r\n\r\nTHALYTA ESTEVES BOULANGER UCHOA\r\n\r\n27\r\n\r\n42196396\r\n\r\nTHIAGO KLEN CARRIJO\r\n\r\n31\r\n\r\n50307487\r\n\r\nTHIAGO ROTHSTEIN AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n50079956\r\n\r\nVALDEMIR MEDEIROS\r\n\r\n22\r\n\r\n43286151\r\n\r\nVALERIA DE MEDEIROS GUIMARAES\r\n\r\n28\r\n\r\n8690065\r\n\r\nVANDA SILVANA GALDINO\r\n\r\n22\r\n\r\n50143158\r\n\r\nVANESSA CHALUB BARBOSA DO ROSARIO\r\n\r\n32\r\n\r\n8911568\r\n\r\nWALDEMIRO DIAS\r\n\r\n21\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nNúmero Funcional\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nNota\r\n\r\n50250795\r\n\r\nADRIANA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n30\r\n\r\n50324810\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6165370\r\n\r\nANGELA BRITTO DA CUNHA\r\n\r\n19\r\n\r\n8680485\r\n\r\nANTONIO CARLOS NUNES PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n19595611\r\n\r\nBEATRIZ HELENA LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n41989902\r\n\r\nCAMILLE ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n29\r\n\r\n8700133\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n5472431\r\n\r\nCLAUDIA ALICE DE CLEONTE LEITE ALBUQUERQUE\r\n\r\n24\r\n\r\n42758386\r\n\r\nCLAUDIA DIAS ELIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n43871763\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI\r\n\r\n33\r\n\r\n50179802\r\n\r\nDARLAINE MATIAS EVANGELISTA\r\n\r\n28\r\n\r\n8691746\r\n\r\nEDIVALDO CLEMENTE\r\n\r\n22\r\n\r\n28674839\r\n\r\nEUCLIDES PEREIRA DUQUE\r\n\r\n29\r\n\r\n50258168\r\n\r\nFABIULA MARTINS RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n50347543\r\n\r\nFABRICIO DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n50050613\r\n\r\nGABRIELA FARIA MENDES\r\n\r\n30\r\n\r\n39961400\r\n\r\nGIL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n42705363\r\n\r\nGILBERTO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO\r\n\r\n30\r\n\r\n42723370\r\n\r\nGISELE DE ANDRADE REIS PEDROSO DA SILVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n8910731\r\n\r\nHELENA DA COSTA BASTOS PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n50342185\r\n\r\nIZABELLA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE BATISTA\r\n\r\n31\r\n\r\n42776775\r\n\r\nJONATAS LOURENCO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n32145373\r\n\r\nLIGIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n6506828\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA FORSTER\r\n\r\n28\r\n\r\n5761662\r\n\r\nMARCIO CARVALHO COLMERAUER DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n42718007\r\n\r\nMARCIO GOMES MARQUETE\r\n\r\n33\r\n\r\n42665876\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n19400535\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SIMOES MOREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n41818296\r\n\r\nMARIANA GAMA DE LANA NARCISO PEREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n19401450\r\n\r\nPATRICIA VIEIRA MONTEIRO ANTUNES DUARTE\r\n\r\n31\r\n\r\n43155359\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n43385885\r\n\r\nPRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n50006770\r\n\r\nRAFAEL JANUZZI SOARES\r\n\r\n22\r\n\r\n50073010\r\n\r\nRAIANE DA SILVA AQUINO\r\n\r\n28\r\n\r\n20251858\r\n\r\nRAIMUNDA NONATA CARVALHO VERAS DO VALLES\r\n\r\n19\r\n\r\n42522170\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO ALVES FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n50010425\r\n\r\nRAQUEL ILDEFONSO DO AMPARO\r\n\r\n28\r\n\r\n43519857\r\n\r\nROBERTA MACHADO VIEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n6892744\r\n\r\nRONALDO OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS\r\n\r\n29\r\n\r\n8680620\r\n\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\n\r\n24\r\n\r\n20322364\r\n\r\nRUI BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n8680515\r\n\r\nSEBASTIAO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n8749744\r\n\r\nSHEILA LOPES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n8679932\r\n\r\nSOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO\r\n\r\n19\r\n\r\n42717930\r\n\r\nVALERIA FRANCISCO CARLOS\r\n\r\n33\r\n\r\n41781660\r\n\r\nVALESKA COUTO CHAVARRY VELLOSO\r\n\r\n22\r\n\r\n8744343\r\n\r\nVALTEMIR RIBEIRO DA CUNHA ABREU\r\n\r\n33\r\n\r\n19077718\r\n\r\nVALTER CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n50115103\r\n\r\nYURI FREDERICO OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n27\r\n\r\nGESTORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS, GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO COM EXERCÍCIO DESCENTRALIZADO\r\n\r\nNúmero Funcional\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nNota\r\n\r\n50253751\r\n\r\nALEXANDRA DRABIK CHAVES\r\n\r\n33\r\n\r\n50254910\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MATHEUS\r\n\r\n28\r\n\r\n43780369\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n50003410\r\n\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\n\r\n31\r\n\r\n50003607\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA PATERNOSTRO\r\n\r\n32\r\n\r\n43780261\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DANTAS DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n50255380\r\n\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n20\r\n\r\n43926371\r\n\r\nCELSO FRAGA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n50255673\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO JUNQUEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n50003399\r\n\r\nCHARLYE CORREA DOS REIS\r\n\r\n30\r\n\r\n50003542\r\n\r\nCLARICE AMARAL PAIVA\r\n\r\n32\r\n\r\n43780490\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n44423047\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n43853137\r\n\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA\r\n\r\n32\r\n\r\n50003631\r\n\r\nDANIEL ABREU PIMENTA DA CUNHA\r\n\r\n33\r\n\r\n50003364\r\n\r\nDANIELA MESQUITA DE FRANCO RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n50003356\r\n\r\nDEJAIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n50003380\r\n\r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n43910106\r\n\r\nEMMANUEL ANTONIO RAPIZO MAGALHAES CALDAS\r\n\r\n31\r\n\r\n43780156\r\n\r\nFERNANDO COSTA RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n50003372\r\n\r\nFERNANDO FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n43779921\r\n\r\nFERNANDO KACZELNIK\r\n\r\n29\r\n\r\n43787037\r\n\r\nFILIPE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n50003500\r\n\r\nFILIPE QUARESMA PIMENTEL\r\n\r\n31\r\n\r\n50003550\r\n\r\nFLAVIA VASTANO MANSO\r\n\r\n31\r\n\r\n50253620\r\n\r\nGISELA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n32\r\n\r\n50250906\r\n\r\nGLEIDSON WALTER SILVA DE PAULA\r\n\r\n33\r\n\r\n50253743\r\n\r\nGRAZIELLE BARRETO GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n50253573\r\n\r\nHELDER LUCIO FONTANA CASARINI\r\n\r\n33\r\n\r\n50251015\r\n\r\nHENRIQUE STERENBERG\r\n\r\n32\r\n\r\n50142224\r\n\r\nIGOR DO REGO BARROS DE ARAGAO\r\n\r\n28\r\n\r\n50253590\r\n\r\nIVANA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n50003569\r\n\r\nJOAN FREDERICK BAUDET FERREIRA FRANCA\r\n\r\n33\r\n\r\n50254871\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n50003658\r\n\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT ANNA\r\n\r\n33\r\n\r\n43780466\r\n\r\nJULIANA LEITAO E MELLO\r\n\r\n32\r\n\r\n50003232\r\n\r\nLARISSA FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO\r\n\r\n27\r\n\r\n43790240\r\n\r\nLEANDRO GALHEIGO DAMACENO\r\n\r\n33\r\n\r\n50251066\r\n\r\nLIDIANE JORDAO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n33\r\n\r\n50252836\r\n\r\nLINCON PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n31\r\n\r\n43780164\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA LEIS\r\n\r\n32\r\n\r\n50003518\r\n\r\nLUCIANO BUENO\r\n\r\n31\r\n\r\n50003615\r\n\r\nLUIS CLOVIS LIMA VIANA\r\n\r\n32\r\n\r\n50003216\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BARLETTA\r\n\r\n31\r\n\r\n43780318\r\n\r\nMARCELO DREICON\r\n\r\n31\r\n\r\n50264877\r\n\r\nMARCELO FASSINI BRANCO\r\n\r\n31\r\n\r\n50254740\r\n\r\nMARCELO PEREIRA HADDAD\r\n\r\n28\r\n\r\n50003690\r\n\r\nMARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n50251090\r\n\r\nMICHELLE CALDAS BOUHID\r\n\r\n32\r\n\r\n50028367\r\n\r\nMONIKE MARQUES D ALENCAR ARARIPE COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n50003704\r\n\r\nMONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n50003178\r\n\r\nPABLO VILLARIM GONCALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n50255711\r\n\r\nPAULO PAGANOTO TINOCO\r\n\r\n32\r\n\r\n50003208\r\n\r\nPRISCILA RAMALHO DO VALLE GONCALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n50189077\r\n\r\nRAONI MARTINS LEAL\r\n\r\n31\r\n\r\n50255320\r\n\r\nRAPHAEL SILVA DE LEO LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n50003224\r\n\r\nRENATA MAGIOLI SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n50253778\r\n\r\nRENATA PESTANA VIANNA\r\n\r\n31\r\n\r\n50003763\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS\r\n\r\n33\r\n\r\n50003747\r\n\r\nVALMIR DE ALMEIDA PECANHA NETO\r\n\r\n31\r\n\r\n42041007\r\n\r\nVANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES\r\n\r\n29\r\n\r\n43780334\r\n\r\nVITOR ACSELRAD\r\n\r\n33\r\n\r\n43621791\r\n\r\nZELIA MARIA RAMALHO LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n1. Identificação do servidor\r\n\r\nNome:\r\n\r\nID Funcional: \r\n\r\nEtapa de Avaliação: \r\n\r\nLotação:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nNome do avaliador:\r\n\r\n2. Manifestação do servidor \r\n\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n3. Análise da Chefia Imediata \r\n\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n4. Conclusão\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\n\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\nId: 1776923"
                    ],
                    "1776686": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 18/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4104/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 50.666,59 (cinquenta mil seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), em favor da empresa G.L. Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho Ltda-ME, relativo aos serviços prestados, objeto do Processo nº E-01/4104/2012, tornando sem efeito o despacho publicado no D.O. de 28/10/2014.\r\n\r\nId: 1776686"
                    ],
                    "1776123": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.08.2014\r\n\r\nSANDRA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...matrícula nº 922.603-7...\r\n\r\nLEIA-SE: ... matrícula nº 922.693-7...\r\n\r\nId: 1776123"
                    ],
                    "1776832": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2014\r\n\r\nDESIGNA o Vogal de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dr. MANOEL BENEDICTO LIMA JUNIOR, Identidade Funcional nº 03350446-6, para, sem prejuízo de suas atribuições na 4ª COPIA, responder pela 14ª COPIA, no período de 12/12 a 16/12/2014, tendo em vista o impedimento legal do Vogal de Comissão Dr. LUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA, Identidade Funcional nº 05015025-1.\r\n\r\nId: 1776832"
                    ],
                    "1776448": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/12/2014\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, para apurar 20(vinte) faltas interpoladas, em face de FABIO TEIXEIRA SOARES, Identidade Funcional 39612279, Zelador, Matrícula nº 5.005.457-6 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/004/4.883/2014.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, para apurar 20(vinte) faltas interpoladas, em face de CRISTINA CAMPOS P. DE SANTANA, Identidade Funcional 5706483, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 971.579-8 - Vínculo 5, de acordo com o dis posto no art. 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/016/2.888/2014.\r\n\r\nId: 1776448"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1776302": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR N° 8472 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nTORNA PÚBLICO O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, em obediência ao Decreto n° 41.844, de 04 de maio de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Torna público o Índice Final de Conservação Ambiental, relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - ano fiscal 2015. \r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nIrMA\r\n\r\n(1)\r\n\r\nIrTE\r\n\r\n(2)\r\n\r\nIrDL\r\n\r\n(3)\r\n\r\nIrRV\r\n\r\n(4)\r\n\r\nIrAP\r\n\r\n(5)\r\n\r\nIrAPM\r\n\r\n(6)\r\n\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00072\r\n\r\n0,01353\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,05869\r\n\r\n0,00338\r\n\r\n2,4281\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00710\r\n\r\n0,00169\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00318\r\n\r\n0,01441\r\n\r\n0,4202\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n0,04141\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00846\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00043\r\n\r\n0,00003\r\n\r\n0,5988\r\n\r\nAreal\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00169\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01708\r\n\r\n0,07732\r\n\r\n1,3447\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04429\r\n\r\n0,01015\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00887\r\n\r\n0,00106\r\n\r\n1,4175\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04429\r\n\r\n0,01184\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01338\r\n\r\n0,00858\r\n\r\n1,6814\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n0,01077\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00846\r\n\r\n0,05825\r\n\r\n0,00005\r\n\r\n0,00023\r\n\r\n0,5720\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00047\r\n\r\n0,02368\r\n\r\n0,01942\r\n\r\n0,00230\r\n\r\n0,00753\r\n\r\n0,7306\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00189\r\n\r\n0,01860\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00433\r\n\r\n0,01417\r\n\r\n0,6931\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01015\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00025\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,2121\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00053\r\n\r\n0,00846\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,1797\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n0,01997\r\n\r\n0,02774\r\n\r\n0,01353\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00366\r\n\r\n0,00153\r\n\r\n1,1706\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n0,18530\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01184\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,05412\r\n\r\n0,00834\r\n\r\n4,1132\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00481\r\n\r\n0,00169\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00128\r\n\r\n0,00578\r\n\r\n0,2280\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03912\r\n\r\n0,01353\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00613\r\n\r\n0,00053\r\n\r\n1,2783\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00600\r\n\r\n0,01471\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00004\r\n\r\n0,00018\r\n\r\n0,4173\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01015\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01507\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,7454\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00549\r\n\r\n0,00169\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,1436\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01860\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00340\r\n\r\n0,01539\r\n\r\n0,6331\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n0,03917\r\n\r\n0,01320\r\n\r\n0,01015\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02619\r\n\r\n0,00045\r\n\r\n1,8056\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00530\r\n\r\n0,00169\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00185\r\n\r\n0,00838\r\n\r\n0,2818\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00495\r\n\r\n0,01015\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00663\r\n\r\n0,02999\r\n\r\n0,8106\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00669\r\n\r\n0,01015\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00024\r\n\r\n0,00110\r\n\r\n0,3554\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01015\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00182\r\n\r\n0,00710\r\n\r\n0,3325\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00048\r\n\r\n0,01184\r\n\r\n0,01942\r\n\r\n0,02666\r\n\r\n0,00213\r\n\r\n1,3224\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n0,03336\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00169\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00362\r\n\r\n0,00162\r\n\r\n0,5122\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n0,06111\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01015\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03910\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n2,2215\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,08858\r\n\r\n0,01015\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00350\r\n\r\n0,00238\r\n\r\n2,1221\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n0,00961\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01522\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00308\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,5113\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n0,01057\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01015\r\n\r\n0,01942\r\n\r\n0,00683\r\n\r\n0,02129\r\n\r\n0,8432\r\n\r\nItalva\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00089\r\n\r\n0,00169\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0516\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00378\r\n\r\n0,00676\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,2108\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01015\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00068\r\n\r\n0,00306\r\n\r\n0,2549\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00507\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,06659\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n2,4987\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n0,01039\r\n\r\n0,00139\r\n\r\n0,00338\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00853\r\n\r\n0,01834\r\n\r\n0,6716\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00841\r\n\r\n0,00169\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,2020\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00141\r\n\r\n0,01353\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00958\r\n\r\n0,03966\r\n\r\n1,0008\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00818\r\n\r\n0,01353\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,4341\r\n\r\nMagé\r\n\r\n0,00037\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00507\r\n\r\n0,01942\r\n\r\n0,04851\r\n\r\n0,04638\r\n\r\n2,3662\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01015\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02577\r\n\r\n0,00056\r\n\r\n1,1355\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00267\r\n\r\n0,01015\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01614\r\n\r\n0,06094\r\n\r\n1,3860\r\n\r\nMendes\r\n\r\n0,01770\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00169\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00095\r\n\r\n0,00067\r\n\r\n0,2509\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02162\r\n\r\n0,02199\r\n\r\n0,03883\r\n\r\n0,03328\r\n\r\n0,08395\r\n\r\n3,0199\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n0,05297\r\n\r\n0,04944\r\n\r\n0,02199\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01834\r\n\r\n0,04454\r\n\r\n3,0192\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00638\r\n\r\n0,01184\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,04237\r\n\r\n1,0828\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00536\r\n\r\n0,00846\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00210\r\n\r\n0,00919\r\n\r\n0,4345\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02029\r\n\r\n0,03883\r\n\r\n0,00140\r\n\r\n0,00634\r\n\r\n0,7075\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01410\r\n\r\n0,01032\r\n\r\n0,02913\r\n\r\n0,02342\r\n\r\n0,03420\r\n\r\n1,7848\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03047\r\n\r\n0,01015\r\n\r\n0,05825\r\n\r\n0,02863\r\n\r\n0,00554\r\n\r\n2,1844\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n0,01676\r\n\r\n0,00361\r\n\r\n0,02368\r\n\r\n0,05825\r\n\r\n0,03970\r\n\r\n0,03813\r\n\r\n2,7770\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n0,04025\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01353\r\n\r\n0,05825\r\n\r\n0,00968\r\n\r\n0,01890\r\n\r\n1,4829\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00169\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00116\r\n\r\n0,00526\r\n\r\n0,1230\r\n\r\nParaty\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00480\r\n\r\n0,01015\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02894\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n1,3407\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00049\r\n\r\n0,02199\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00400\r\n\r\n0,01810\r\n\r\n0,7564\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04299\r\n\r\n0,00846\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03354\r\n\r\n0,00204\r\n\r\n2,2546\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01015\r\n\r\n0,03883\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,3971\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n0,09222\r\n\r\n0,01519\r\n\r\n0,01015\r\n\r\n0,01942\r\n\r\n0,00119\r\n\r\n0,00014\r\n\r\n1,5700\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00080\r\n\r\n0,02029\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00437\r\n\r\n0,01979\r\n\r\n0,7573\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01015\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,2029\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00099\r\n\r\n0,01691\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00138\r\n\r\n0,00627\r\n\r\n0,4644\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n0,01550\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01860\r\n\r\n0,03883\r\n\r\n0,00092\r\n\r\n0,00088\r\n\r\n0,7623\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,09164\r\n\r\n0,01015\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02395\r\n\r\n0,00556\r\n\r\n2,9480\r\n\r\nResende\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02813\r\n\r\n0,01522\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01956\r\n\r\n0,00938\r\n\r\n1,6556\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n0,03112\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00930\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00542\r\n\r\n0,00362\r\n\r\n0,7250\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n0,18964\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01015\r\n\r\n0,03883\r\n\r\n0,01610\r\n\r\n0,01572\r\n\r\n3,0147\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02973\r\n\r\n0,00169\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00001\r\n\r\n0,00006\r\n\r\n0,6294\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n0,00089\r\n\r\n0,01027\r\n\r\n0,01015\r\n\r\n0,05825\r\n\r\n0,01544\r\n\r\n0,00498\r\n\r\n1,3093\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01011\r\n\r\n0,01350\r\n\r\n0,05825\r\n\r\n0,01962\r\n\r\n0,01726\r\n\r\n1,6251\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02912\r\n\r\n0,01860\r\n\r\n0,01942\r\n\r\n0,01545\r\n\r\n0,00059\r\n\r\n1,6131\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00310\r\n\r\n0,01353\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00018\r\n\r\n0,00072\r\n\r\n0,3454\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00187\r\n\r\n0,00846\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00217\r\n\r\n0,00127\r\n\r\n0,2958\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00030\r\n\r\n0,01353\r\n\r\n0,01942\r\n\r\n0,00769\r\n\r\n0,00608\r\n\r\n0,7054\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00690\r\n\r\n0,01184\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01095\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,7689\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02266\r\n\r\n0,01860\r\n\r\n0,03883\r\n\r\n0,00021\r\n\r\n0,00094\r\n\r\n1,0356\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01444\r\n\r\n0,00846\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00042\r\n\r\n0,00191\r\n\r\n0,4904\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01184\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00447\r\n\r\n0,01777\r\n\r\n0,5574\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n0,00093\r\n\r\n0,08858\r\n\r\n0,01860\r\n\r\n0,03883\r\n\r\n0,00402\r\n\r\n0,00155\r\n\r\n2,5057\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01152\r\n\r\n0,00338\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00003\r\n\r\n0,00013\r\n\r\n0,3003\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02938\r\n\r\n0,02199\r\n\r\n0,03883\r\n\r\n0,00782\r\n\r\n0,03534\r\n\r\n1,8211\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01953\r\n\r\n0,00169\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00441\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,5833\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n0,00442\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01860\r\n\r\n0,01942\r\n\r\n0,00095\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,5476\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n0,11013\r\n\r\n0,06343\r\n\r\n0,01184\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04891\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n4,3675\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01691\r\n\r\n0,03883\r\n\r\n0,00011\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,5364\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00202\r\n\r\n0,01015\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00265\r\n\r\n0,01201\r\n\r\n0,4469\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01860\r\n\r\n0,05825\r\n\r\n0,03389\r\n\r\n0,02234\r\n\r\n2,0844\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01184\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00456\r\n\r\n0,01774\r\n\r\n0,5606\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00169\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01765\r\n\r\n0,07988\r\n\r\n1,3882\r\n\r\nValença\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00169\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00034\r\n\r\n0,00014\r\n\r\n0,0471\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00169\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00121\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0775\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n0,00545\r\n\r\n0,00420\r\n\r\n0,01184\r\n\r\n0,05825\r\n\r\n0,00010\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,6701\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00850\r\n\r\n0,01691\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00175\r\n\r\n0,00688\r\n\r\n0,6331\r\n\r\nSomatório\r\n\r\n1,00000\r\n\r\n1,00000\r\n\r\n1,00000\r\n\r\n1,00000\r\n\r\n1,00000\r\n\r\n1,00000\r\n\r\n100,0000\r\n\r\nNota: O Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação CEPERJ a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), e validados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n° 44.956, de 17/09/2014, todos os municípios estão habilitados a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO, no ano fiscal de 2015, EXCETO o Município de São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\n(1) IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n\r\n(2) IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n\r\n(3) IrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n\r\n(4) IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n\r\n(5) IrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\n\r\n(6) IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\n\r\nArt. 2° - A memória de cálculo, com os respectivos valores e legislação corelata encontra-se disponível no site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nMAURICIO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1776302"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de dezembro de 2014, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Sonia Regina Mançano Portella Caldas, ID Funcional nº 2057679-0, a Comissão designada pelas Portarias nº 232, de 19 de abril de 2013 e nº 251, de 02 de janeiro de 2014, reuniu-se, ordinariamente, para apurar e registrar o resultado da Avaliação de Desempenho referente ao período do estágio probatório da servidora da Carreira de Especialista em Previdência Social, admitida pelo Concurso Público homologado em 23/05/2013, com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID DO AVALIADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\n\r\nID DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nPONTUAÇÃO AV1\r\n\r\nPONTUAÇÃO AV2\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5015054-5\r\n\r\nTania Lucia Marques Santos\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4366697-3\r\n\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n43,5\r\n\r\nE-01/ 008/897/14\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\n\r\nCARLOS ANDRE MACIEL PINHEIRO\r\n\r\nSONIA REGINA MANÇANO PORTELLA CALDAS\r\n\r\nId: 1776574"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos dezesseis dias de dezembro de 2014, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Sonia Regina Mançano Portella Caldas, ID Funcional nº 2057679-0, a Comissão designada pelas Portarias nº 232, de 19 de abril de 2013 e nº 251, de 02 de janeiro de 2014 reuniu-se ordinariamente para deliberar sobre a validação e publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho referente ao período do estágio probatório da servidora da Carreira de Assistente Previdenciário admitida pelo Concurso Público homologado em 14/03/2013, com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID DO AVALIADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\n\r\nID DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4455826-0\r\n\r\nNataly Garcia Salles \r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4038458-6\r\n\r\nMaria Lucia de Albuquerque Mendes\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-01/008/631/14\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\n\r\nCARLOS ANDRE MACIEL PINHEIRO\r\n\r\nSONIA REGINA MANÇANO PORTELLA CALDAS\r\n\r\nId: 1776575"
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                        "1776576": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de dezembro de 2014, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Sonia Regina Mançano Portella Caldas, ID Funcional nº 2057679-0, a Comissão designada pelas Portarias nº 232, de 19 de abril de 2013 e nº 251, de 02 de janeiro de 2014 reuniu-se ordinariamente para deliberar sobre a validação e publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho referente ao período do estágio probatório do servidor da Carreira de Especialista em Previdência Social, admitidos pelo Concurso Público homologado em 23/05/2013, com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID DO AVALIADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\n\r\nID DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nPONTUAÇÃO AV1\r\n\r\nPONTUAÇÃO AV2\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5015050-2\r\n\r\nLouise Mayer Andrade de Albuquerque\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4411525-3\r\n\r\nLeonardo Monteiro Magalhães\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\nE-01/ 008/884/14\r\n\r\n5015053-7\r\n\r\nCristiane Selem Ferreira Neves\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4429311-9\r\n\r\nMaykl Kamaroff\r\n\r\n35\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\nE-01/ 008/885/14\r\n\r\n5015530-0\r\n\r\nMarcio Alex dos Santos Feijó\r\n\r\nEPS\r\n\r\n15/07/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n2824683-7\r\n\r\nPaulo Eduardo de Castro\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n42,5\r\n\r\nE-01/ 008/886/14\r\n\r\n5015055-3\r\n\r\nAdriana Cristina da Silva Santos\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385186-0\r\n\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n39,5\r\n\r\nE-01/ 008/887/14\r\n\r\n5015529-6\r\n\r\nJoão Vitor Pechir Magão\r\n\r\nEPS\r\n\r\n15/07/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4381214-7\r\n\r\nLeonardo Pinto Marotta\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/ 008/888/14\r\n\r\n5015039-1\r\n\r\nJuliana Chaves Monteiro\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385110-0\r\n\r\nMarcio Martins Rocha Ramos\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n42,5\r\n\r\nE-01/ 008/889/14\r\n\r\n5015034-0\r\n\r\nJulia Limone Brandão Enout Beranger\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4406063-7\r\n\r\nRoberto Antonio Pereira Otsuka\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-01/ 008/890/14\r\n\r\n5015052-9\r\n\r\nMarcio Antônio da Silva\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n3219195-2\r\n\r\nFernando Nunes Xavier\r\n\r\n40\r\n\r\n43\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-01/ 008/891/14\r\n\r\n5012543-5\r\n\r\nLívia Borel Monteiro de Castro\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4381193-0\r\n\r\nJuliana Bodra Neves Dantas\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-01/ 008/892/14\r\n\r\n5015048-0\r\n\r\nMarcellus Von Dollinger Martin\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4366697-3\r\n\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n43,5\r\n\r\nE-01/ 008/893/14\r\n\r\n4434581-0\r\n\r\nNícholas Ribeiro da Costa Cardoso\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n5015055-3\r\n\r\nAdriana Cristina da Silva Santos\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/ 008/894/14\r\n\r\n5015056-1\r\n\r\nMarcos da Cunha Rodrigues Machado\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\n39\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/ 008/896/14\r\n\r\n4424792-3\r\n\r\nThiago Gomes Andrade\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n3219287-8\r\n\r\nMilton Gusmão do Nascimento\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/ 008/898/14\r\n\r\n5015043-0\r\n\r\nOberdan Pereira Manoel Junior\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n5015055-3\r\n\r\nAdriana Cristina da Silva Santos\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n39,5\r\n\r\nE-01/ 008/899/14\r\n\r\n4380881-6\r\n\r\nLeonardo Ceotto Palermo\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4366697-3\r\n\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-01/ 008/900/14\r\n\r\n4406065-3\r\n\r\nJorge Leonardo Mosquera Torres de Oliveira\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4397072-9\r\n\r\nCristina Soares Alves de Souza\r\n\r\n40\r\n\r\n34\r\n\r\n37\r\n\r\nE-01/ 008/901/14\r\n\r\n5015046-4\r\n\r\nGuilherme Saraiva de Sá\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385186-0\r\n\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n40,5\r\n\r\nE-01/ 008/902/14\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\n\r\nCARLOS ANDRE MACIEL PINHEIRO\r\n\r\nSONIA REGINA MANÇANO PORTELLA CALDAS\r\n\r\nId: 1776576"
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                        "1776577": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL \r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos dezesseis dias de dezembro de 2014, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Sonia Regina Mançano Portella Caldas, ID Funcional nº 2057679-0, a Comissão designada pelas Portarias nº 232, de 19 de abril de 2013 e nº 251, de 02 de janeiro de 2014 reuniu-se ordinariamente para deliberar sobre a validação e publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho referente ao período do estágio probatório da servidora da Carreira de Assistente Previdenciário admitida pelo Concurso Público homologado em 14/03/2013 com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID DO AVALIADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\n\r\nID DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nPONTUAÇÃO AV1\r\n\r\nPONTUAÇÃO AV2\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4455826-0\r\n\r\nNataly Garcia Salles \r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4038458-6\r\n\r\nMaria Lucia de Albuquerque Mendes\r\n\r\n33\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\nE-01/008/631/14\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\n\r\nCARLOS ANDRE MACIEL PINHEIRO\r\n\r\nSONIA REGINA MANÇANO PORTELLA CALDAS\r\n\r\nId: 1776577"
                        ],
                        "1776630": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARLI CORREA IZABEL GONÇALVES, com validade a contar de 15/02/2014. PROC. Nº E-01/018/23/2014.\r\n\r\nMARGOT MIRANDA BARBOSA, com validade a contar de 29/04/2014. PROC. Nº E-01/012/51/2014.\r\n\r\nELIANE SILVA DA CONCEIÇÃO e KATHLEEN SILVA DA CONCEIÇÃO, com validade a contar de 24/03/2014. PROC. Nº E-01/016/86/2014.\r\n\r\nDE 28/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nEDSON LOUZADA TRINDADE DA SILVA FILHO, com validade a contar de 19/09/2013. PROC. Nº E-01/049/055/2013.\r\n\r\nZELIA BARRETO DO NASCIMENTO, com validade a contar de 31/05/2014. PROC. Nº E-01/049/109/2014.\r\n\r\nNEUSA GONÇALVES DA FONTE FREIRE, com validade a contar de 09/08/2014. PROC. Nº E-01/049/138/2014.\r\n\r\nDE 29/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a MARIA DAS GRAÇAS GOMES SOARES, com validade a contar de 01/08/2014. PROC. Nº E-01/018/102/2014.\r\n\r\nDE 30/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nERIC KURT RONDON DA SILVA, com validade a contar de 22/08/2013. PROC. Nº E-01/016/304/2013.\r\n\r\nMARIA ROSA MOTA DA SILVA, com validade a contar de 30/04/2014. PROC. Nº E-01/018/101/2014.\r\n\r\nARMINDA MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA, com validade a contar de 22/07/2014. PROC. Nº E-01/014/92/2014.\r\n\r\nId: 1776630"
                        ],
                        "1776632": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/745373/1980 - JOSE AMERICO DE AZEVEDO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/721062/1999 - MARIA DIONIZIA MENDES SANT0S - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/328960/1978 - ODILON MACIEL VIVEIROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 12/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/727219/1990 - ACURCIO FERREIRA DE PINHO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 17/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722748/1997 - IRINEU DE OLIVEIRA MIRANDA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 19/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717889/1998 - ANTONIO COSTA MARTINS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-04/307282/1979 - SEBASTIAO MACIEL - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1776632"
                        ],
                        "1776633": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706035/1997 - MARIA DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/12/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/718729/1990 - UBIRATAN SAETA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/724765/1992 - AMARY TAROUQUELA ROMANO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/730792/1992 - JOSE FERNANDO NEVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722663/1995 - SERGIO MONTEIRO JUNQUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/7951/2008 - ALMERINDA DA SILVA MARTINS.\r\n\r\nId: 1776633"
                        ],
                        "1776631": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/12/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300090/1963 - JOÃO PACHECO DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/736191/1982 - ALNÉ DE CASTRO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/726485/1988 - MARIA AUXILIADORA COUBE MESCHESI. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/707776/1989 - EDESIO RODRIGUES DE AZEVEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/730563/1993 - HUGO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708782/1996 - DURVALINO JOSÉ DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716232/2002 - ADILSON VIEIRA.\r\n\r\nId: 1776631"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1776592": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.12.2014\r\n\r\nREMOVE o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, HELIO HONORIO DE OLIVIERA, ID Funcional 1941572-9, da Inspetoria Regional de Fiscalização - ITABORAI, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - NITERÓI, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Fazenda, Processo nº E-04/067/406/2014.\r\n\r\nId: 1776592"
                    ],
                    "1776593": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/210/2014 - Aplico à empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ nº 33.000.118/0001-79, a penalidade de MULTA DE 10% sobre o valor do Contrato nº 111/2010, por falha na execução do objeto contratual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/127.855/2011 - PLASTEF INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA EPP. - CONHEÇO do recurso da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nId: 1776593"
                    ],
                    "1776652": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 15.12.2014\r\n\r\nSUELLEN MOREIRA GONZALEZ\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº E-04/013/79/2014... \r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-04/053/122/2014... \r\n\r\nId: 1776652"
                    ],
                    "1776723": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 580 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo disciplinar nº E-04/067/37/2013, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 308ª Sessão, de 17 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial de 19 de dezembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os Corregedores-Auxiliares, VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID 1951467-0, GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037- 6 e PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, ID 5396395 para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER n.º 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE n.º 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE n.º 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1776723"
                    ],
                    "1776131": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 308ª SESSÃO\r\n\r\nAos 17 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado: I) Aprovado, à unanimidade de votos, o arquivamento do processo administrativo disciplinar nº E-34/263.992/2006, tendo em conta que o indiciado nos autos veio a falecer em 08/09/2013, tornando-se inviável que o mesmo prestasse esclarecimento e apresentasse sua defesa. Logo, imputar-lhe a responsabilidade feriria os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal que versa a Constituição, nos termos da Promoção nº 025/14- MOC, subscrita pelo Assistente Doutor Matheus de Oliveira Chaves (fls. 253/258); II) à unanimidade de votos, a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo n° E-04/067/37/2013, inclusive com exame de expedição de ofício ao órgão competente do douto Ministério Público Estadual, nos termos da manifestação do Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER (fls. 43/45). III) à unanimidade de votos, o arquivamento da sindicância a que se refere o processo n° E-04/073/68/2013, nos termos da manifestação do sindicante (fls. 313) e do pronunciamento do Assistente Doutor Diego das Chagas Guimarães (fls. 315/317). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\n\r\nEDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nId: 1776131"
                    ],
                    "1776548": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1036 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 22 a 28 de dezembro de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 187,5000\r\n\r\nUS$ 111,0000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1776548"
                    ],
                    "1777001": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1298 DE 18 DE DEZEMBRO 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora MIRIAN RODRIGUES DE BARROS ID Funcional 4212286-4, pelo servidor SERGIO ABROMOVITCH ID Funcional 4389535-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nACECO TI LTDA\r\n\r\n048/2012\r\n\r\nE-04/010.534/2011\r\n\r\n1076/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1777001"
                    ],
                    "1776654": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.457ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/11/2014\r\n\r\n*Recursos nºs 55.973 e 55.974. - Processos nºs E-04/047.572/2012 e E04/047.568/2012. - Recorrente: NONA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GEFCO LOGÍSTICA DO BRASIL ltda. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.560 e 12.561. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18/12/2014.\r\n\r\nId: 1776654"
                    ],
                    "1776710": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/12/2014\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de janeiro de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nAUTOSERVICE LOGÍSTICA\r\n\r\nOnde se lê: ... 58.861 e 58.862... \r\n\r\nLeia-se: ... 58.681 e 58.682... \r\n\r\nId: 1776710"
                    ],
                    "1776536": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.515ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/09/2014\r\n\r\n*Recurso nº 53.060. - Processo nº E-04/100.546/1997. - Recorrente: EXPRESSO HORIZONTE LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.392. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS E MULTA. FALTA DE CIÊNCIA DO REPRESENTANTE LEGAL DA AUTUADA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 10/10/2014.\r\n\r\nId: 1776536"
                    ],
                    "1776523": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.518ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/09/2014\r\n\r\nRecurso nº 55.824 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/274.500/2011. - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIVIA BELLISI. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.413. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.393 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/067.084/2012. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASVENDING COMERCIAL S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.414. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 56.811 e 56.812. - Processos nºs E04/267.134/2012 e E04/267.135/2012. - Recorrente: TRANSPORTES LUFT LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.415 e 13.416. - EMENTA: ICMS e ADICIONAL DO ICMS (FECP) - MERCADORIAS - TRANSPORTE COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO - DECLARAÇÃO INEXATA - LOCAL DE SAÍDA DAS MERCADORIAS - RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR - REDUÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE APLICADA NO LANÇAMENTO - PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE BENIGNA - APLICAÇÃO. É considerado inidôneo o documento que contenha declaração inexata, ex vi o disposto pelos arts. 47, inciso I e § 1º da Lei nº 2.657/1996, c/c o art. 24, inciso IV, do Livro VI, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, sendo considerado responsável o transportador, consoante o disposto pelo artigo 18, inciso IV, alínea “c”, da Lei nº 2.657/1996. Contudo, constatado que a lei nova cominou penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da prática da infração, deve ser reduzido o valor da penalidade aplicada, em observância ao princípio da retroatividade benigna, insculpido no artigo 106, inciso II, alínea “c”, do Código Tributário Nacional - CTN, sujeitando a autuada ao pagamento da penalidade prevista pelo artigo 60, inciso I, da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 6.357/2012. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.761. - Processo nº E-04/236.487/2010. - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.417. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FALTA DE RETENÇÃO DO IMPOSTO PELO REMETENTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - AUTO DE INFRAÇÃO - OMISSÃO DA CITAÇÃO DE DISPOSITIVO INFRINGIDO QUE DARIA O CORRETO SUPORTE AO LANÇAMENTO - NULIDADE. É nulo o auto de infração em que haja omissão da citação de dispositivo infringido que daria o correto suporte ao lançamento, ex vi, do disposto pelos arts. 48, inciso IV, e 74, inciso IV, do Decreto nº 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE. Auto de Infração NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1776523"
                    ],
                    "1776524": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.524ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/10/2014\r\n\r\nRecurso nº 55.369. - Processo nº E-04/059.183/2012. - Recorrente: vertix equipamentos e serviços de áudio ltda. - Recorrida: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.492. - EMENTA: obrigação acessória. DESCUMPRIMENTO. ARQUIVOS MAGNÉTICOS CONTENDO REGISTROS FISCAIS COM DADOS INCORRETOS. MULTA. GIA-ICMS ENTREGUE COM DADOS INCORRETOS. Auto de Infração lavrado para aplicar a penalidade prevista no inciso XXXIII da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 5356/2008. Arquivos magnéticos contendo dados omissos ou incorretos. Relato do auto que estabelece o prazo de 30 dias para entrega dos arquivos do Convênio nº 57/95 corrigidos. Nos termos do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 589, de 01 de fevereiro de 2013, o contribuinte que tenha descumprido obrigação acessória cujo inadimplemento esteja previsto nos incisos XVIII, XIX, XX e XXXIII do art. 59 da Lei nº 2657/96, poderia regularizar sua situação até 30 de junho de 2013. Conversão do julgamento em diligência, para que a repartição fiscal da circunscrição verifique se houve a entrega de arquivos corrigidos, bem como se deve ser aplicada retroativamente a penalidade estabelecida na Lei nº 6357/2013, com base no art. 106, II do CTN. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 38.337 - Processo nº E-04/065.481/2009. - Recorrente: HAVELLS SYLVANIA BRASIL ILUMINAÇÃO ltda. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de Nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.493. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. O auto de infração preenche os requisitos legais de validade contidos no art. 225 do DL 05/1975, art. 48 do Decreto 2.473/79 e demais dispositivos legais aplicáveis, servindo para o fim pretendido, não havendo que se falar em nulidade. ADICIONAL DO ICMS (FECP). RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. PREVISÃO LEGAL. A legislação atribui a responsabilidade pelo recolhimento do imposto ao substituto tributário. Não o fazendo, correta é a exigência, não havendo que se falar em ilegitimidade nem tampouco em litisconsórcio administrativo. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. INAPLICABILIDADE. Nos termos do disposto no art. 150, III, letra “c” da CRFB, somente deve ser observada a anterioridade quando se tratar de instituição ou aumento de tributo, o que não é a hipótese dos autos. ADICIONAL DO ICMS (FECP). IPI. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PREVISÃO LEGAL. RECURSO IMPROCEDENTE. FECP. CONSTITUCIONALIDADE. INCOMPETÊNCIA DESTE COLEGIADO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.924 “EX Officio”. - Processo nº E-04/046/3028//2013. - Recorrente: décima OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ CARLOS DO COUTO. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.494. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1776524"
                    ],
                    "1776525": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.525ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia14/10/2014\r\n\r\nRecursos nºs 57.449 e 57.450 “EX Officio”. - Processos nºs E04/046/4517//2013 e E04/046/4557//2013. - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS. - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 13.495 e 13.496. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 56.837, 56.838, 56.839, 56.840, 56.841, 56.842 e 56.843 “EX Officio”. - Processos nºs E-04/046/9383//2013, E04/046/9382//2013, E-04/046/9380//2013, E-04/046/9378//2013, E04/046/8583//2013, E-04/046/8584//2013 e E-04/046/10373//2013. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MARCOPOLO S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 13.497, 13.498, 13.499, 13.500, 13.501, 13.502 e 13.503. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 49.581 “EX Officio”. - Processo nº E-04/232.326/2012. - Recorrente: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU. - Interessada: FOTO BOX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.504. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.059 “EX Officio”. - Processo nº E-04/057.242/2009. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.505. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.752 “EX Officio”. - Processo nº E-04/037/158//2013. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRODATA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.506. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 48.928 “EX Officio”. - Processo nº E-04/062.927/2011. - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. - Interessada: ROLLS - ROYCE MARINE BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para declarar a nulidade da decisão de 1ª Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.507. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE. É considerada nula a decisão de 1ª instância administrativa que não apresente fundamentação para a sua conclusão, ex vi o disposto pelos arts. 225, inciso II, e 249, inciso I, do Decreto-Lei nº 05/1975, e 48, inciso III, e 107, inciso II, do Decreto nº 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.034 “EX Officio”. - Processo nº E-04/237.026/2010. - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L F TELECOM COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.508. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.097 “EX Officio”. - Processo nº E-04/153.668/2012. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BHG SUDESTE EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.509. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1776525"
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                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.526ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia15/10/2014\r\n\r\nRecursos nºs 55.786 e 55.796 “EX Officio”. - Processos nº E-04/243.720/2010 e E-04/240.829/2010. - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA CARDÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.510 e 13.511. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.663 e 57.664 “EX Officio”. - Processos nº E-04/047.357/2011 e E-04/048.960/2011. - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOAQUIM SÉRGIO DE OLIVEIRA PIRES DISTRIBUIDORA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 13.512 e 13.513. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.819 “EX Officio”. - Processo nº E-04/046.658/2011. - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARQUITELHAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.514. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.823 “EX Officio”. - Processo nº E-04/046/10295/2013. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: B & M MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA. EPP. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.515. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 54.452 e 54.480 “ex officio”. - Processos nºs E04/267.168/2012 e E04/267.169/2012. - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.- Interessada: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA.- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas.- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.516 e 13.517. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.296 “EX Officio”. - Processo nº E-04/049.534/2012. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRAZLIGHT MATERIAL ELETRICO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.518. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.851 “EX Officio”. - Processo nº E-04/041.786/2012. - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA S.A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.519. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1776526"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.528ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/10/2014\r\n\r\nRecurso nº 55.173 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/198.420/2012. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BRASIL SIGN PLÁSTICOS LTDA ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.535. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.935 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/112.790/2012. - Recorrente: segundA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FRIMAG DE ITAPERUNA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES E CHARQUES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.538. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1776527"
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                    "1776528": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.537ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/11/2014\r\n\r\nRecurso nº 56.034 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/038/216//2013. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.650. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.737. - Processo nº E 04/222.955/2012. - Recorrente: ALDEIA DOS VENTOS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.654. - EMENTA: ICMS. PRELIMINARES. Preliminar de inconstitucionalidade por quebra de sigilo bancário. Não restou violada a garantia constitucional do sigilo fiscal, uma vez que o art. 6º da Lei Complementar nº 105/2001 e o art. 189 do Decreto nº 5/1975, com a redação da Lei nº 5.075/2007, autorizam que o Fisco fluminense obtenha informações sobre as operações realizadas pelo contribuinte junto às administradoras de cartão de crédito/débito. Preliminar rejeitada. Cobrança de imposto que tomou por base o valor de receitas não declaradas pela empresa, obtido a partir das informações apresentadas por administradoras de cartão, detentoras dos dados relativos aos comprovantes de transação nessa modalidade, dotados de valor fiscal para fins de apuração do imposto. Arts. 2º, II, e 3º, I, da Lei nº 5.391/2009 e do art. 3º do Decreto nº 41.726/2009. Auto de Infração julgado procedente. Preliminar de nulidade por cerceamento ao direito de defesa. Afastada a preliminar. Informações que estavam à disposição da recorrente, conforme mencionado no relato do auto de infração. Preliminar de nulidade por exigência de imposto de forma diversa daquela aplicável às empresas optantes pelo regime do Simples Nacional. Auto de infração lavrado após julgamento do recurso do contribuinte no processo de exclusão do Simples Nacional. No mérito, a recorrente não trouxe elementos de prova capazes de desconstituir a presunção legal de ocorrência de fato gerador do imposto. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.738. - Processo nº E 04/222.956/2012. - Recorrente: ALDEIA DOS VENTOS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.655. - EMENTA: ICMS. Preliminar de inconstitucionalidade por quebra de sigilo bancário. O exame de constitucionalidade das normas é matéria estranha à competência deste Conselho. A via administrativa não é o foro próprio para discussões sobre a validade das leis em face da Constituição. Preliminar rejeitada. Preliminar de nulidade por cerceamento ao direito de defesa. Afastada a preliminar. Informações que estavam à disposição da recorrente, conforme mencionado no relato do auto de infração. Preliminar de nulidade por exigência de imposto de forma diversa ao regime do Simples Nacional. Auto de infração lavrado após julgamento do recurso do contribuinte no processo de exclusão do Simples Nacional. No mérito, a recorrente - cujo objeto social é o comércio de mercadorias - não trouxe elementos de prova capazes de desconstituir a presunção legal de ocorrência de fato gerador do imposto. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.766. - Processo nº E-04/163.572/2012. - Recorrente: CATWALK CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.657. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA - LEVANTAMENTO FISCAL - DIVERGÊNCIA APURADA ENTRE OS VALORES DECLARADOS À SEFAZ-RJ E OS OBTIDOS JUNTO AOS ADMINISTRADORES DE CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO - REDUÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE APLICADA NO LANÇAMENTO - PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE BENIGNA. É legítima a cobrança de ICMS e multa em razão de diferença apontada a partir do confronto das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito, e as informações declaradas pelo contribuinte à SEFAZ/RJ, através da GIA-ICMS, por configurar omissão de receita tributável no âmbito do ICMS. Contudo, constatado que a lei nova cominou penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da prática da infração, deve ser reduzido o valor da penalidade aplicada, em observância ao princípio da retroatividade benigna, insculpido no art. 106, inciso II, alínea “c”, do Código Tributário Nacional - CTN, sujeitando a autuada ao pagamento da penalidade prevista pelo art. 60, inciso I, da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 6.357/2012. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.767. - Processo nº E-04/163.571/2012. - Recorrente: CATWALK CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.658. - EMENTA: ADICIONAL DO ICMS (FECP) - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA - LEVANTAMENTO FISCAL - DIVERGÊNCIA APURADA ENTRE OS VALORES DECLARADOS À SEFAZ-RJ E OS OBTIDOS JUNTO AOS ADMINISTRADORES DE CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO - REDUÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE APLICADA NO LANÇAMENTO - PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE BENIGNA. É legítima a cobrança de adicional de ICMS e multa em razão de diferença apontada a partir do confronto das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito, e as informações declaradas pelo contribuinte à SEFAZ/RJ, através da GIA-ICMS, por configurar omissão de receita tributável no âmbito do ICMS. Contudo, constatado que a lei nova cominou penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da prática da infração, deve ser reduzido o valor da penalidade aplicada, em observância ao princípio da retroatividade benigna, insculpido no artigo 106, inciso II, alínea “c”, do Código Tributário Nacional - CTN, sujeitando a autuada ao pagamento da penalidade prevista pelo art. 60, inciso I, da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 6.357/2012. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.868. - Processo nº E-04/053.722/2012. - Recorrente: MICHELIN ESPÍRITO SANTO COMÉRCIO, IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA. - Interessada: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, designado Redator do acórdão. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas (Relator), que negava provimento ao recurso. - Acórdão nº. 13.661. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - ST - não aplicável - destinatário fabricante de veículos automotores - Mercadoria integrante de processo industrial de montagem. JULGADO IMPROCEDENTE - RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.869. - Processo nº E-04/053.989/2012. - Recorrente: MICHELIN ESPÍRITO SANTO COMÉRCIO, IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA. - Interessada: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, designado Redator do acórdão. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas (Relator), que negava provimento ao recurso. - Acórdão nº 13.662. - EMENTA: ADICIONAL DO ICMS (FECP) - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - ST - não aplicável - destinatário fabricante de veículos automotores - Mercadoria integrante de processo industrial de montagem. JULGADO IMPROCEDENTE - RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1776528"
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                    "1776529": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.539ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/11/2014\r\n\r\nRecurso nº 59.259 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/224.424/2012. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MARINE PRODUCTIONS SYSTEMS DO BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.672. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.386 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/014/1750//2013. - Recorrente: titular da iFE 09 - IPVA. - Interessada: RILDO MACHADO RIBEIRO. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.676. - EMENTA: Ipva - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 59.322 e 59.323 “ex officio”. - Processos nºs E04/121.481/2011 e E04/121.488/2011. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: emsa equipamentos médicos ltda. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas.- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 13.680 e 13.681. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.182 “EX OFFICIO” (ITD). - Processo nº E04/041/2552//2013. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CLAUDIO JOSÉ FERNANDES DE AZEVEDO. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.682. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1776529"
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                    "1776530": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.544ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 44.336. - Processo nº E04/142.599/2009. - Recorrente: UTC ENGENHARIA S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.727. - EMENTA: ICMS - ENTRADA DE MERCADORIAS PROVENIENTES DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO E DESTINADAS A USO E CONSUMO OU ATIVO FIXO DA EMPRESA - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - DEIXAR DE RECOLHER. Quanto às operações de transferências de bens integrantes do ativo imobilizado e de uso e consumo entre estabelecimentos do mesmo titular (CFOPs 2.552 e 2.557), o crédito tributário respectivo deve ser excluído do lançamento, haja vista a Súmula 166 do STJ. Da mesma forma, deve ser excluído do lançamento o crédito tributário relativo às operações de compras de bens destinados a uso e consumo do estabelecimento que estão sujeitos à substituição tributária (CFOP 2.407), haja vista o fato de a autoridade lançadora não haver consignado no lançamento os dispositivos legais que amparam a referida exigência. Em relação às demais operações, deve ser mantido no lançamento o respectivo crédito tributário, por haver ficado comprovado que se tratam de operações interestaduais de entradas de bens destinados ao ativo fixo e a uso e consumo do estabelecimento em que não foi recolhido o DIFAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Auto de infração PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.019. - Processo nº E04/067.664/2012. - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de Decadência parcial do crédito Tributário, suscitadas pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.728. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA. Em se tratando de descumprimento de obrigação acessória, em que o lançamento é efetuado ex officio (art. 149 do CTN), o prazo decadencial para constituição do crédito tributário segue o disposto no art. 173, inciso I, do CTN, ou seja, o prazo é de cinco anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. In casu, o crédito tributário exigido se refere a fatos ocorridos entre abril e dezembro de 2007, sendo que o sujeito passivo tomou ciência do lançamento em 27/12/2012. Destarte, conclui-se que, no presente caso, não há que se falar em decadência. REJEITADA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. ICMS - ENTRADA DE MERCADORIAS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DOCUMENTO FISCAL - ESCRITURAÇÃO - FALTA - REDUÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE APLICADA NO LANÇAMENTO - PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE BENIGNA. Comprovado nos autos que a recorrente não escriturou notas fiscais que acobertaram a entrada de mercadorias em seu estabelecimento em seu livro Registro de Entradas, é legítima a exigência da penalidade respectiva, ex vi do disposto pelos arts. 47, inciso II e § 1º, e art. 82, inciso I, do Livro VI, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000. Contudo, constatado que a lei nova cominou penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da prática da infração, deve ser reduzido o valor da penalidade aplicada, em observância ao princípio da retroatividade benigna, insculpido no art. 106, inciso II, alínea “c”, do Código Tributário Nacional - CTN, sujeitando a autuada ao pagamento da penalidade prevista pelo art. 62-C, inciso I, item 1, da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 6.357/2012. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.820. - Processo nº E04/038/6//2013. - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de Decadência parcial do crédito Tributário, suscitadas pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.729. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA. Em se tratando de descumprimento de obrigação acessória, em que o lançamento é efetuado ex officio (art. 149 do CTN), o prazo decadencial para constituição do crédito tributário segue o disposto no art. 173, inciso I, do CTN, ou seja, o prazo é de cinco anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. In casu, o crédito tributário exigido se refere a fatos ocorridos entre abril e dezembro de 2007, sendo que o sujeito passivo tomou ciência do lançamento em 27/12/2012. Destarte, conclui-se que, no presente caso, não há que se falar em decadência. REJEITADA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. ICMS - ENTRADA DE MERCADORIAS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DOCUMENTO FISCAL - ESCRITURAÇÃO - FALTA - REDUÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE APLICADA NO LANÇAMENTO - PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE BENIGNA. Comprovado nos autos que a recorrente não escriturou notas fiscais que acobertaram a entrada de mercadorias em seu estabelecimento em seu livro Registro de Entradas, é legítima a exigência da penalidade respectiva, ex vi do disposto pelos arts. 47, inciso II e § 1º, e art. 82, inciso I, do Livro VI, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000. Contudo, constatado que a lei nova cominou penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da prática da infração, deve ser reduzido o valor da penalidade aplicada, em observância ao princípio da retroatividade benigna, insculpido no art. 106, inciso II, alínea “c”, do Código Tributário Nacional - CTN, sujeitando a autuada ao pagamento da penalidade prevista pelo art. 62-C, inciso I, ITEM 1, da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 6.357/2012. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 46.240. - Processo nº E04/148.612/2011. - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ltda. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de Decadência do crédito Tributário, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Marcello Tournillon Ramos e Ricardo Nunes Ramos, que acolhiam. No mérito, por unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.730. - EMENTA: MERCADORIA. IMPORTAÇÃO. Rejeitada a preliminar de decadência uma vez que não houve antecipação parcial do pagamento pela empresa autuada. Aplica-se a regra prevista no art. 173, inc. I, do CTN. Imunidade do ICMS importação que deve ser reconhecida administrativamente, com a comprovação dos requisitos previstos no art. 3º, § 4º do Decreto-Lei 5/75. Revisado o percentual da multa de 80% para 75%, conforme art. 60, inc. I, b, da Lei nº 2.657/96, na redação da Lei nº 6.357/2012, em razão da retroatividade benéfica. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1776530"
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                    "1776532": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.534ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/11/2014\r\n\r\nRecurso nº 47.498. - Processo nº E-04/054.943/2011. - Recorrente: TIM CELULAR S/A. - Recorrida: segunda TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.629. - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DESCUMPRIMENTO. MULTA. Comprovado o descumprimento da obrigação acessória, deve ser exigida a multa prevista em lei. Art. 14 da Lei nº 6.357/2012. CUMPRIMENTO PARCIAL. Comprovado o cumprimento parcial da obrigação acessória, a anistia do art. 14 da Lei nº 6.357/2012 aplica-se somente para estas obrigações, mantendo-se o lançamento quanto ao restante. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1776532"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.536ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 12/11/2014\r\n\r\nRecurso nº 58.186 “ex officio”. - Processo nº E04/227.952/2011. - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO. - Interessada: DROGARIA ATIVA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.642. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1776533"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.543ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 59.179 “EX OFFICIO”. - Processo nº E04/034/146/2014. - Recorrente: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.722. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. APROVEITAMENTO INDEVIDO DE CRÉDITO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO INCIDENTE NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE REDUZIU O VALOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PARA CONSIDERAR VÁLIDO O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO RELATIVO A DUAS DAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO, DIANTE DA APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTES DO PAGAMENTO. DEDUÇÃO PARCIALMENTE CONVALIDADA. ALTERAÇÃO DA DECISÃO PARA EXCLUIR DA DEDUÇÃO DO IMPOSTO INICIALMENTE EXIGIDO VALOR RELATIVO À IMPORTAÇÃO A QUE SE REFERE UMA DAS NOTAS FISCAIS APRESENTADA, POR NÃO TER RELAÇÃO COM O LANÇAMENTO. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO PARCIALMENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1776535"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.460ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/09/2014\r\n\r\nRecurso nº 53.019.- Processo nº E-04/215.309/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTOPOSTO DE ABASTECIMENTO MAE GREICE LTDA - Relator: Conselheira Gabriela Berro Martins.- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relator que votou pela conclusão. - Acórdão nº. 12.714. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1776596"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.461ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/10/2014\r\n\r\nRecurso nº 57.182 - Processo nº E-04/027/284/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: barros de aperibe auto posto de combustíveis LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento parcial ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Gabriela Berro Marins, designada Redatora, vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar e João da Silva de Figueiredo que negavam provimento ao recurso de ofício.- Acórdão nº 12.733. - EMENTA:ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. NULIDADE. Ausente causa que justifique, em relação aos fatos geradores compreendidos entre 06/2009 a 01/2010, a nulidade do auto de infração dado que a averiguação de elementos mais concretos, inclusive no que diz respeito ao recolhimento do imposto em etapas anteriores da circulação da mercadoria, dependeria da apresentação, pelo contribuinte, da documentação solicitada pelo fisco nas intimações. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1776597"
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                    "1776598": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.464ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/10/2014\r\n\r\nRecursos nºs 56.004 e 56.005. - Processos nºs E-04/034/5185/2013 e E04/034/5186/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.765 e 12.766. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 54.600 e 54.601. - Processos nºs E-04/046/2476/2013 e E04/046/2477/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LOREAL brasil COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.767 e 12.768. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.658 - Processo nº E-04/077.672/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JEOVANI COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº. 12.770. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.527 - Processo nº E-04/034/4449//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERVIMINAS TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº. 12.772. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.150 - Processo nº E-04/046/6364//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SELEFER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 12.773. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 53.540 e 53.541. - Processos nºs E-04/043.918/2012 e E04/043.924/2012. - Recorrente: brazul transporte de vaiculos ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.775 e 12.776. - EMENTA: ICMS e ICMS.FECP - EMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO INIDÔNEA - INOCORRÊNCIA. O simples falta de indicação da placa do veículo transportador não é suficiente para tornar inidôneo o documento em questão. Note-se que não houve comprovação de dúvidas sobre a origem e destino das mercadorias, ou qualquer outra constatação de irregularidade dos documentos pela fiscalização do transito de mercadorias, ou qualquer outra, na época dos fatos geradores. Desta forma, tem-se o descabimento da exigência estipulada na inicial. RECURSO PROVIDO. Auto de Infração Improcedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.056 - Processo nº E-04/042.804/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PREZUNIC COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº. 12.783. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.031 - Processo nº E-04/265.908/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: vimolbras vidros e molduras do brasil LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº. 12.784. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.878 - Processo nº E-04/046/11533/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALVELOS ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº. 12.785. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.173 - Processo nº E-04/046/11452/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERCONTINENTAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº. 12.786. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.219 - Processo nº E-04/034/9604/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA RDP LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº. 12.787. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1776598"
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                    "1776599": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.465ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/10/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.555 - Processo nº E-04/046/1494//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A ORIGINAL ARTEFATOS DE COUROS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº. 12.789. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.265 - Processo nº E-04/050.491/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº. 12.790. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.063 e 58.064. - Processos nºs E-04/283.533/2011 e E04/283.532/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KAROL DE PIABETÁ UTILIDADES DO LAR LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.791 e 12.792. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 54.740 e 54.741. - Processos nºs E-04/046/7028//2013 e E04/046/7026//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRAIAMAR INDÚSTRIA, COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.793 e 12.794. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a de cisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.937 - Processo nº E-04/049.677/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: bj services do brasil LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº. 12.795. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.289 e 57.290. - Processos nºs E-04/052.275/2012 e E04/052.141/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLASMAR COMÉRCIO DE PLÁSTICOS ltda. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.796 e 12.797. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 56.932 e 56.933. - Processos nºs E-04/046/8818//2013 e E-04/046/8816//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - In teressada: FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.798 e 12.799. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nId: 1776599"
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                    "1776600": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.480ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/11/2014\r\n\r\nRecursos nºs 56.913 e 56.914. - Processos nºs E-04/046/2969//2013 e E04/046/3013//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 13.025 e 13.026. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 48.097. - Processo nº E-04/115.838/2009. - Recorrente: G LAND ESPORTES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso voluntário, para afastar a multa por descumprimento de obrigação acessória, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.048. - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR. RECURSO INTEMPESTIVO. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Acolhido o levantamento de perempção em face do relevante argumento apresentado pela recorrente. Acolhido o levantamento de perempção, à luz do artigo 209 do Decreto-lei n. 05/75. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. MICROEMPRESA. DESENQUADRAMENTO DO REGIME A PEDIDO. MANUTENÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELO REGIME SIMPLIFICADO. EXIGÊNCIA DO ICMS REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE OS VALORES RECOLHIDOS E O DEVIDO PELO REGIME NORMAL DE TRIBUTAÇÃO. O contribuinte apesar de requerer a sua exclusão do regime simplificado do ICMS permaneceu realizando o recolhimento do imposto como se ainda estivesse enquadrado no regime. Legítima a exigência da diferença entre os valores recolhidos pelo regime simplificado e os devidos pelo regime normal de tributação como ICMS a recolher ao Tesouro Estadual. Quanto ao alegado direito ao aproveitamento de créditos fiscais a recorrente não apresentou nenhuma prova documental que comprovasse o seu argumento de defesa. O direito ao crédito é condicionado à idoneidade da documentação e sua regular escrituração. Ex-vi do art. 34 da Lei nº 2657/96. Ademais, os valores considerados como devidos pelo regime normal foram escriturados no Livro RAICMS como imposto a recolher. Entretanto, excluída a multa prevista no art. 59, inciso LVIII, da Lei nº 2657/96 pelo descumprimento do dever instrumental de não comunicar ao fisco o seu desenquadramento do regime simplificado em face da concomitância de exigências por descumprimento de obrigação acessória e principal, à luz do art. 68 da Lei nº 2657/96. Recurso provido parcialmente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1776600"
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                    "1776601": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.482ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 47.441. - Processo nº E-04/054.937/2011. - Recorrente: CTBC MULTIMÍDIA DATA NET S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ainda com relação ao mérito, o pedido subsidiário de reconstituição da conta gráfica foi rejeitado, por maioria de votos, vencido o Conselheiro Gustavo Kelly Alencar que acolhia. Recurso voluntário provido parcialmente. - Acórdão nº. 13.070. - EMENTA: CREDITAMENTO INDEVIDO. ESTABELECIMENTOS PERTENCENTES À MESMA SOCIEDADE. NOTAS FISCAIS EMITIDAS E DESTINADAS EM NOME DO ESTABELECIMENTO MATRIZ (MG). APROVEITAMENTO DE TAIS CRÉDITOS PELO ESTABELECIMENTO CONTRIBUINTE LOCALIZADO NO RIO DE JANEIRO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICÁVEL O CONVÊNIO 126/98: ESTABELECIMENTOS EM UNIDADES FEDERATIVAS DIFERENTES. Cada estabelecimento deve possuir a sua própria escrituração fiscal, mesmo que diversos estabelecimentos pertençam a uma só sociedade. Por isso, é vedado que um estabelecimento se aproprie de créditos destinados a outro. Tal entendimento está claramente amparado na legislação tributária, citamos: art. 16, da Lei nº 2.657/96 e os arts. 70, 75 e 79, do Livro VI, do RICMS/00. DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO apresentado, excluindo-se do lançamento o ICMS e a multa exigidos em decorrência das notas fiscais acostadas às fls 95/104, destinadas à empresa ENGEREDES, incorporada pela autuada e localizada em seu endereço. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 42.049 - Processo nº E-04/053.449/2010. - Recorrente: ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de primeira instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Gustavo Kelly Alencar que dava provimento ao recursos. - Acórdão nº 13.079. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA, INEXISTENTE. Na peça decisória recorrida estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, inexistindo ali vício algum, restando afastada qualquer hipótese de nulidade. REJEITADA a preliminar. ICMS. SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - PRESTAÇÕES TRIBUTADAS. Legítima é a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte em cuja escrita fiscal foi apurada a falta de recolhimento do ICMS referente às prestações de serviço de comunicação, prestações estas sujeitas à incidência do imposto, na forma dos arts. 2º, III, 3º, XI, e 33, §1º da Lei nº 2.657/96, c/c o Parecer Normativo 01/2000. Auto de Infração PROCEDENTE. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 42.050 - Processo nº. E-04/053.450/2010. - Recorrente: ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de primeira instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Gustavo Kelly Alencar que dava provimento ao recurso.. - Acórdão nº. 13.080. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. ICMS. FECP. SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - PRESTAÇÕES TRIBUTADAS. Legítima é a exigência do adicional FECP, bem como da penalidade, do contribuinte em cuja escrita fiscal foi apurada a falta de recolhimento do ICMS referente às prestações de serviço de comunicação, prestações estas sujeitas à incidência do imposto, na forma dos arts.2º, III, 3º, XI, e 33, § 1º da Lei nº 2.657/96, c/c o Parecer Normativo nº 01/00. Auto de Infração PROCEDENTE. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.287. - Processo nº E-04/003/1916/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODO RIO COMÉRCIO DE METAIS LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.086. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de ori gem.\r\n\r\nId: 1776601"
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                    "1776602": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.483ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 48.863. - Processo nº E-04/151.286/2011. - Recorrente: MASL RIO COMÉRCIO DE COURO E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de realização de diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.303. - EMENTA: PRELIMINAR POR REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA - REJEITADA. Rejeita-se o pedido de realização de diligência, formulado pela recorrente, uma vez que os elementos constantes do processo são suficientes para a apreciação do litígio, apresentando-se ausente, portanto, a hipótese prevista no art. 110 do Decreto nº 2.473/79. Pelo mesmo motivo, despicienda a produção de quaisquer provas outras além daquelas já aduzidas. REJEITADA a preliminar. ICMS - obrigação acessória - CONTRIBUINTE USUÁRIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - apresentação de registro fiscal em arquivo magnético dentro do prazo regulamentar - obrigatoriedade. Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados estão obrigados à entrega, dentro do prazo regulamentar, de arquivo magnético previsto no Convênio ICMS nº 57/95 e no Livro VII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00, ex vi do disposto nos arts. 3º e 4º, da Resolução nº 5.723/01 e na Portaria SEFIS nº 475/01. Contudo, deverá ser aplicada a penalidade do art. 70-A da Lei nº 6.357/12, em função de retroatividade de legislação posterior mais benéfica. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1776602"
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                    "1776274": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 28 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO TÉCNICO, PELOS SECRETÁRIOS DE TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, NO PREPARO E ELABORAÇÃO DO MATERIAL A SER UTILIZADO NOS JULGAMENTOS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20, c/c o 33, inciso X, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a realização dos serviços de apoio à tramitação e julgamento de processos, de competência dos Secretários de Turma da Junta de Revisão Fiscal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os Presidentes de Turma da Junta de Revisão Fiscal, com base nas atribuições conferidas pelo art. 23, inc. IV, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, tendo em vista o interesse e a necessidade do serviço, poderão solicitar aos Secretários das respectivas turmas de julgamento que prestem auxílio técnico nas atividades de preparo e elaboração do material a ser utilizado no julgamento.\r\n\r\n§ 1º- Estão compreendidas nas atividades mencionadas no caput o preparo dos relatórios dos processos e de outros documentos relacionados diretamente ao julgamento, a elaboração de pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias, além dos serviços afetos à formatação dos documentos e produção de cópias.\r\n\r\n§ 2º- O Secretario Geral da Junta de Revisão Fiscal poderá, considerando a ordem dos serviços internos da Secretaria, substituir os servidores solicitados, na forma do art. 1º. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 1776274"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1777058": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 18.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/346/2013 - Concorrência Pública nº 001/2013. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, NA BAIXADA FLUMINENSE E ZONA OESTE, ABRANGENDO DISPONIBILIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESPAÇO, A PRESTAÇÃO INTEGRADA DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CADA UNIDADE. Licitante Vencedor: Consórcio Central da Cidadania, com o valor do PAI (Preço de Atendimento Individual) de R$ 9,43 (nove reais e quarenta e três centavos) para unidade da Baixada Fluminense e R$ 9,45 (nove reais e quarenta e cinco centavos) para unidade Zona Oeste, totalizando o valor de R$ 202.997.760,00 (duzentos e dois milhões, novecentos e noventa e sete mil setecentos e sessenta reais) para o período de 60 (sessenta) meses. Os Ordenadores de Despesas resolvem ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe, conforme decisão da Comissão Permanente de Licitação em favor do Consórcio Central da Cidadania.\r\n\r\nId: 1777058"
                    ],
                    "1777059": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/346/2013 - Concorrência Pública nº 001/2013. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, NA BAIXADA FLUMINENSE E ZONA OESTE, ABRANGENDO DISPONIBILIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESPAÇO, A PRESTAÇÃO INTEGRADA DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CADA UNIDADE. Licitante Vencedor: Consórcio Central da Cidadania, com o valor do PAI (Preço de Atendimento Individual) de R$ 9,43 (nove reais e quarenta e três centavos) para unidade da Baixada Fluminense e R$ 9,45 (nove reais e quarenta e cinco centavos) para unidade Zona Oeste, totalizando o valor de R$ 202.997.760,00 (duzentos e dois milhões, novecentos e noventa e sete mil setecentos e sessenta reais) para o período de 60 (sessenta) meses. A Comissão Permanente de Licitação DECLARA VENCEDOR do processo licitatório em epígrafe o CONSÓRCIO CENTRAL DA CIDADANIA.\r\n\r\nId: 1777059"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1776643": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 1984ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 17.12.2014 \r\n\r\nMesa: Carlos De La Rocque, Presidente; Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; e Gustavo Tavares Borba, Procurador Regional. \r\n\r\nDeliberações da Ordem do Dia: Processo nº E-11/006/00.367/2014. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO ANDRÉ GIL GOMES. Vogal Relator: Dr. Jardino da Silva Marins. Assunto: Processo administrativo disciplinar. Voto: pela destituição do Leiloeiro André Gil Gomes, matrícula nº 89 de 02/03/2001, e o consequente cancelamento de sua matrícula de Leiloeiro Público na JUCERJA, por estar incurso nas sanções previstas no art. 9º, parágrafo único, art. 36, do Decreto nº 21981, de 19 de outubro de 1932, e nos incisos XIV e XVI do art. 39, comunicando às autoridades públicas municipal, estadual e federal, ao DREI e principalmente ao TJ/RJ, desta decisão, após as publicações e intimações das partes, como de praxe, arquive-se. Aprovado por unanimidade o voto do relator; Processo nº 00-2014/355598-7. Recorrente: LIGHT S/A. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Arthur Camara Cardozo. Assunto: Desarquivamento da ata de reunião extraordinária do conselho de administração, arquivada em 08/10/2014, sob o nº 2681682. Voto: pelo conhecimento do recurso e pelo seu indeferimento, sendo facultado à empresa rerratificar o ato, em processo apartado. Aprovado por unanimidade o voto do relator; Processo nº 00-2014/368086-2. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Desarquivamento da ata de reunião extraordinária do conselho de administração, arquivada em 15/10/2014, sob o nº 2684631. Voto: por indeferir o desarquivamento do ato, considerando que a questão em pauta já tenha sido dirimida em sessão plenária no dia 25/11/2014, em processo idêntico, sugerindo que a recorrente apresente rerratificação do ato em processo à parte. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\n\r\nPróxima sessão ordinária: Convocada para 29.12.2014\r\n\r\nAssinada por todos os presentes.\r\n\r\nId: 1776643"
                        ],
                        "1776699": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 676 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO FÍSICO DOS BENS PATRIMONIAIS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, conforme determina o Convênio nº 03/2013, e objetivando o levantamento físico e contábil dos bens móveis e imóveis do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, localizados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, referente ao exercício de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Gilmar da Cruz Évora, matrícula nº 049.025-0, Alexandre do Carmo Pereira Queiroz, matrícula nº 049.018-5 e Carlos Alberto Colonezi Costa Junior, matrícula nº 049.002-9, para constituir Comissão, sob a presidência do primeiro, e providenciar o levantamento físico e contábil dos bens móveis e imóveis do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Inventário terá o prazo máximo para apresentação do Relatório Final fixado em 14 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º- O Relatório Final do Inventário Físico e Contábil deverá ser apresentado contendo as seguintes informações:\r\n\r\na) descrição dos bens;\r\n\r\nb) classificação contábil e o somatório por conta, de todos os bens;\r\n\r\nc) registro patrimonial do INMETRO;\r\n\r\nd) localização;\r\n\r\ne) estado de conservação do bem;\r\n\r\nf) descrição da marca, modelo e ano de fabricação;\r\n\r\ng) data de incorporação do bem; e\r\n\r\nh) valor individual do bem, de acordo com o registro na Contabilidade e Patrimônio.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nRAIMUNDO ALVES DE LACERDA\r\n\r\nPresidente do Instituto de Pesos e Medidas\r\n\r\nId: 1776699"
                        ],
                        "1776700": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 677 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO FÍSICO DOS BENS PATRIMONIAIS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais conforme determina o Convênio nº 03/2013, e objetivando o levantamento físico e contábil dos bens móveis e imóveis do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO localizados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, referente ao exercício de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Gilmar da Cruz Évora, matrícula nº 049.025-0, Alexandre do Carmo Pereira Queiroz, matrícula nº 049.018-5 e Carlos Alberto Colonezi Costa Junior, matrícula nº 049.002-9, para constituir Comissão, sob a presidência do primeiro, para providenciar o levantamento físico e contábil dos bens móveis e imóveis do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Inventário terá o prazo máximo para apresentação do Relatório Final fixado em 14 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º- O Relatório Final do Inventário Físico e Contábil deverá ser apresentado contendo as seguintes informações:\r\n\r\na) descrição dos bens;\r\n\r\nb) classificação contábil e o somatório por conta, de todos os bens;\r\n\r\nc) registro patrimonial do INMETRO;\r\n\r\nd) localização;\r\n\r\ne) estado de conservação do bem;\r\n\r\nf) descrição da marca, modelo e ano de fabricação;\r\n\r\ng) data de incorporação do bem; e\r\n\r\nh) valor individual do bem, de acordo com o registro na Contabilidade e Patrimônio.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nRAIMUNDO ALVES DE LACERDA\r\n\r\nPresidente do Instituto de Pesos e Medidas\r\n\r\nId: 1776700"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1776449": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2520/2014 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 735, de 28 de maio de 2013, constante da Ata do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2014/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo para drenagem de águas pluviais e estabilização de talude,condomínio Marília Cápua, Itaipava - Petrópolis - RJ. ADJUDICO o objeto do certame à Empresa THEOPRATIQUE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, no valor de R$ 49.484,44 (quarenta e nove mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1776449"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1776728": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004522/2014 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª e 2ª periodicidades) referente aos “SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REFLORESTAMENTO EM ÁREA SITUADA NO INTERIOR DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA CONCÓRDIA”, objeto do Processo n° E-17/204.681/2011, Contrato n° 029/2012, a cargo da firma PONTA DO CÉU, URBANIZAÇÃO, CONSTRUÇÕES E PAISAGISMO LTDA., no valor de R$ 7.142,61.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005405/2014 - AUTORIZO o reajustamento de preços (complementação da 2ª e 3ª periodicidades) do Contrato n° 115/2010, referente a execução dos “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MELHORIAS OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA MALHA RODOVIÁRIA DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A JURISDIÇÃO DA 1ªROC - NOVA FRIBURGO, 8ªROC - CANTAGALO, 16ªROC - PETRÓPOLIS E 18ªROC - CORDEIRO”, objeto do Processo n° E-17/202.587/2010, a cargo da firma CONSTRUTORA COLARES LINHARES S/A., no valor de R$ 1.673.649,32.\r\n\r\nId: 1776728"
                        ],
                        "1776088": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 51 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E O MUNICÍPIO DE PIRAÍ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/282/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada ao acompanhamento do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o IEEA e o Município de Piraí, na análise pontual de locais na RJ-145 e da elaboração de projetos específicos destes, locais, , sob a coordenação do primeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Pelo IEEA, a Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nANTONIO KROPF DE CARVALHO, Engenheiro Mecânico Id Funcional 20292155;\r\n\r\nSILVIANO VIRGÍNIO DE ARAÚJO, Engenheiro Civil, Id Funcional 5758955;\r\n\r\nMONICA BRITES BORGES, Arquiteto, Id Funcional 19371845;\r\n\r\nANGELA CHRISTINA DE CASTRO PACHECO, Engenheiro Civil, Id Funcional 20293143; e\r\n\r\nPEDRO AZEVEDO DO NASCIMENTO, Engenheiro Civil, Id Funcional 20290543.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1776088"
                        ],
                        "1776446": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/12/2014\r\n\r\nDIVULGA os Índices de Custo do mês de outubro/14 - 13a Edição - Boletim Nº 624/14.\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra desonerada (LEI Nº 12844/2013).\r\n\r\n01.001.... 5168 03.015.... 4650 05.018.... 3668 05.185.... 2564\r\n\r\n01.002.... 3666 03.016.... 3743 05.020.... 4834 05.205.... 2920\r\n\r\n01.003.... 4065 03.020.... 2912 05.021.... 1601 05.220.... 3222\r\n\r\n01.004.... 4132 03.021.... 2858 05.022.... 3082 05.221.... 3031\r\n\r\n01.005.... 5583 03.022.... 3501 05.025.... 3629 05.222.... 2518\r\n\r\n01.006.... 3441 03.023.... 4316 05.026.... 2884 05.223.... 1152\r\n\r\n01.007.... 2595 03.025.... 3591 05.027.... 1035 05.240.... 2768\r\n\r\n01.008.... 3757 03.026.... 4481 05.028.... 1695 05.255.... 4084\r\n\r\n01.009.... 4054 03.030.... 3103 05.030..... 907 05.258.... 2389\r\n\r\n01.016.... 4459 03.036.... 3213 05.032.... 4159 05.270.... 2730\r\n\r\n01.017.... 4310 03.037.... 4526 05.033.... 4368 05.288.... 3228\r\n\r\n01.018.... 4254 03.038.... 3739 05.035.... 6022 05.296.... 1965\r\n\r\n01.019.... 5098 03.040.... 3858 05.038.... 3631 05.300.... 4935\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 5277 05.039.... 1033 05.305.... 3917\r\n\r\n01.050.... 3242 03.046.... 3880 05.040.... 6059 05.310.... 1312\r\n\r\n01.051.... 3242 03.047.... 3438 05.041.... 6878 05.320.... 1374\r\n\r\n01.080..... 147 05.042.... 7741 05.330.... 3162\r\n\r\n01.090.... 4391 04.005.... 2647 05.050.... 3673 05.350.... 7841\r\n\r\n01.091.... 4391 04.006.... 3315 05.051.... 1111 05.355.... 2521\r\n\r\n01.092.... 4391 04.007.... 3370 05.054.... 5331 05.500.... 2606\r\n\r\n01.093.... 4391 04.008.... 3755 05.055.... 4396 05.560.... 1676\r\n\r\n04.009.... 3470 05.056.... 5292 05.580.... 1623\r\n\r\n02.001.... 3773 04.010.... 2474 05.057.... 1047 05.585.... 1733\r\n\r\n02.002.... 1019 04.011.... 3262 05.058.... 3829 05.590.... 1776\r\n\r\n02.003.... 3778 04.012.... 3537 05.060.... 1211 05.600.... 4225\r\n\r\n02.004.... 3929 04.013.... 2542 05.075.... 5086 05.800.... 1812\r\n\r\n02.006.... 2080 04.014.... 4293 05.077.... 4576 05.805.... 1785\r\n\r\n02.008.... 1720 04.015.... 2973 05.080.... 3157\r\n\r\n02.009.... 5231 04.018.... 2185 05.081.... 3451 06.001.... 5430\r\n\r\n02.010.... 4743 04.020.... 3879 05.082.... 1049 06.002.... 3296\r\n\r\n02.011.... 3643 04.021.... 3318 05.085.... 5328 06.003.... 4357\r\n\r\n02.015.... 3486 04.025.... 3787 05.090.... 4602 06.004.... 4159\r\n\r\n02.016.... 4160 05.095.... 4375 06.005.... 4097\r\n\r\n02.020.... 4419 05.001.... 5406 05.097.... 1048 06.006.... 3340\r\n\r\n02.025.... 4838 05.002.... 3661 05.098.... 5348 06.007.... 6245\r\n\r\n02.030.... 1010 05.003.... 3822 05.099.... 4285 06.008.... 5851\r\n\r\n02.050.... 1042 05.004.... 4417 05.100.... 3930 06.009.... 6009\r\n\r\n05.005.... 4595 05.102.... 1032 06.010.... 1011\r\n\r\n03.001.... 5546 05.006.... 1194 05.103.... 2882 06.011.... 4118\r\n\r\n03.002.... 4537 05.007.... 3698 05.105.... 5409 06.012.... 4481\r\n\r\n03.004.... 4902 05.008.... 6508 05.110.... 3919 06.013.... 4460\r\n\r\n03.005.... 3733 05.009.... 1038 05.115.... 4242 06.014.... 4969\r\n\r\n03.007.... 4163 05.010.... 3235 05.120.... 1764 06.015.... 3389\r\n\r\n03.008.... 3449 05.011.... 4162 05.125.... 3674 06.016.... 5511\r\n\r\n03.009.... 4963 05.012.... 1271 05.130.... 4779 06.017.... 5312\r\n\r\n03.010.... 3482 05.013.... 4924 05.135.... 2454 06.018.... 5539\r\n\r\n03.011.... 5091 05.014.... 2965 05.140.... 3959 06.020.... 3621\r\n\r\n03.012.... 3435 05.015.... 1697 05.170.... 2552 06.021.... 3534\r\n\r\n03.013.... 5567 05.016.... 2024 05.175.... 2643 06.022.... 3648\r\n\r\n03.014.... 3357 05.017.... 3463 05.180.... 3766 06.030... 16894\r\n\r\n06.031.... 3987 06.272.... 2614 08.027.... 4100 10.028.... 4240\r\n\r\n06.032.... 9799 06.273.... 5347 08.028.... 1029 10.055.... 3516\r\n\r\n06.033... 16054 06.275.... 5101 08.031.... 4932 10.060.... 4716\r\n\r\n06.034.... 4140 06.300.... 3335 08.032.... 3013 10.065.... 3379\r\n\r\n06.040.... 8859 06.400.... 2579 08.033.... 2338 10.070.... 5394\r\n\r\n06.042... 17341 06.500.... 1229 08.034.... 3757 10.080.... 5566\r\n\r\n06.043... 15171 06.501.... 1013 08.035.... 4196\r\n\r\n06.061.... 3409 06.502.... 1063 08.036.... 4509 11.001.... 2670\r\n\r\n06.062.... 5656 08.037.... 4000 11.002.... 5143\r\n\r\n06.063.... 3695 07.001.... 3542 08.038.... 3286 11.003.... 3203\r\n\r\n06.064.... 5401 07.002.... 3087 08.040.... 3302 11.004.... 4486\r\n\r\n06.065.... 5879 07.003.... 2970 08.050.... 1046 11.005.... 3345\r\n\r\n06.066.... 4398 07.005.... 4618 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 2534 07.006.... 3443 09.001.... 3736 11.007.... 1044\r\n\r\n06.069.... 3230 07.007.... 3414 09.002.... 4397 11.008.... 5065\r\n\r\n06.070.... 4088 07.008.... 5758 09.003.... 4601 11.009.... 5092\r\n\r\n06.072.... 4035 07.009.... 3146 09.004.... 4241 11.010.... 3129\r\n\r\n06.075.... 3847 07.030.... 4299 09.005.... 4570 11.011.... 5069\r\n\r\n06.076.... 3848 07.050.... 3642 09.006.... 3420 11.012.... 4142\r\n\r\n06.077.... 3758 07.100.... 3601 09.007.... 4904 11.013.... 3945\r\n\r\n06.081.... 4193 07.150.... 4295 09.008.... 1076 11.014.... 3930\r\n\r\n06.082.... 4779 07.160.... 4129 09.009.... 5093 11.015.... 3277\r\n\r\n06.084.... 4804 07.170.... 3421 09.010.... 4068 11.016.... 3635\r\n\r\n06.085.... 4129 07.180.... 1038 09.011.... 5184 11.017.... 1843\r\n\r\n06.086.... 3146 09.012.... 4590 11.018.... 2562\r\n\r\n06.087.... 4210 08.001.... 3923 09.013.... 4412 11.019.... 4251\r\n\r\n06.088.... 4695 08.002.... 3545 09.014.... 1051 11.020.... 5414\r\n\r\n06.090.... 5566 08.003.... 3056 09.015.... 3994 11.021.... 1599\r\n\r\n06.095.... 1006 08.004.... 3759 09.016.... 3561 11.022.... 6689\r\n\r\n06.100.... 1131 08.005.... 3379 09.020.... 5185 11.023.... 3770\r\n\r\n06.101.... 1869 08.006.... 7050 09.025.... 3037 11.024.... 2674\r\n\r\n06.102.... 1311 08.007.... 4544 09.026.... 1077 11.025.... 2354\r\n\r\n06.103.... 1243 08.008.... 5161 11.026.... 5233\r\n\r\n06.105.... 5767 08.009.... 5358 10.001.... 3796 11.027.... 4518\r\n\r\n06.106.... 5436 08.010.... 4513 10.002.... 6453 11.028.... 2002\r\n\r\n06.107.... 4427 08.011.... 5203 10.003.... 4626 11.029.... 2805\r\n\r\n06.108.... 3707 08.012.... 5429 10.004.... 2527 11.030.... 5147\r\n\r\n06.110.... 4331 08.013.... 5810 10.005.... 3607 11.031.... 1018\r\n\r\n06.115.... 3789 08.014.... 8007 10.006.... 4982 11.032.... 1069\r\n\r\n06.200.... 5924 08.015.... 7036 10.007.... 3620 11.034.... 3702\r\n\r\n06.201.... 3062 08.016.... 7407 10.008.... 5382 11.035.... 5265\r\n\r\n06.203.... 7824 08.017.... 2552 10.009.... 3908 11.036.... 1005\r\n\r\n06.205..... 184 08.018.... 3746 10.010.... 4705 11.037.... 1878\r\n\r\n06.210.... 3481 08.019.... 5692 10.011.... 4525 11.038.... 5369\r\n\r\n06.212.... 3066 08.020.... 4815 10.012.... 4035 11.039.... 4948\r\n\r\n06.215.... 5180 08.021.... 3255 10.013.... 4170 11.040.... 3441\r\n\r\n06.250.... 2299 08.022.... 1071 10.014.... 3893 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 4142 08.023.... 2994 10.015.... 6950 11.043.... 3625\r\n\r\n06.270.... 2348 08.024.... 5476 10.016.... 3222 11.044.... 4465\r\n\r\n06.271.... 3499 08.026... 12797 10.017.... 3669 11.045.... 4564\r\n\r\n11.046.... 2629 13.013.... 5375 13.348.... 1010 15.003.... 5115\r\n\r\n11.047.... 4164 13.014.... 6625 13.350.... 2971 15.004.... 3772\r\n\r\n11.048.... 2872 13.015.... 4868 13.360.... 2969 15.005.... 5041\r\n\r\n11.050.... 1465 13.022.... 5627 13.365.... 3914 15.006.... 2875\r\n\r\n11.055.... 4958 13.024.... 4724 13.366.... 1036 15.007.... 5452\r\n\r\n11.056.... 1189 13.025.... 4563 13.368.... 1008 15.008.... 4627\r\n\r\n11.057.... 1042 13.026.... 3546 13.369.... 1022 15.009.... 3945\r\n\r\n11.060.... 3802 13.030.... 4247 13.370.... 3518 15.010.... 4060\r\n\r\n11.061.... 5158 13.035.... 5291 13.371.... 3216 15.011.... 3503\r\n\r\n11.080.... 1044 13.036.... 1027 13.373.... 4170 15.012.... 9915\r\n\r\n11.090.... 5112 13.037.... 1033 13.375.... 3733 15.013.... 4580\r\n\r\n11.091.... 1051 13.045.... 4200 13.380.... 4187 15.014.... 3401\r\n\r\n11.092.... 1011 13.050.... 3048 13.381.... 3876 15.015.... 4571\r\n\r\n13.060.... 2909 13.382.... 3919 15.016.... 4774\r\n\r\n12.001.... 4105 13.065.... 3916 13.383.... 4855 15.017.... 4303\r\n\r\n12.002.... 5476 13.075.... 1010 13.384.... 3845 15.018.... 4508\r\n\r\n12.003.... 5013 13.080.... 1000 13.385.... 3501 15.019.... 4541\r\n\r\n12.004.... 4858 13.150.... 3205 13.387.... 1071 15.020.... 2393\r\n\r\n12.005.... 3967 13.155.... 5543 13.390.... 3569 15.021.... 4509\r\n\r\n12.006.... 4469 13.157.... 6002 13.391.... 6133 15.023.... 3903\r\n\r\n12.007.... 4434 13.160.... 6169 13.395.... 6130 15.028.... 4013\r\n\r\n12.008.... 4260 13.165.... 2686 13.398.... 5008 15.029.... 2760\r\n\r\n12.009.... 3699 13.167.... 3407 13.400.... 4771 15.030.... 1045\r\n\r\n12.010.... 4082 13.168..... 964 13.410.... 4242 15.031.... 3971\r\n\r\n12.011.... 1024 13.170.... 4752 13.411.... 4924 15.032.... 2144\r\n\r\n12.012.... 4711 13.175.... 4880 13.413.... 4783 15.033.... 4091\r\n\r\n12.013.... 3654 13.180.... 5324 13.415.... 2855 15.034.... 3355\r\n\r\n12.015.... 3499 13.185.... 2395 13.416.... 3470 15.035... 12155\r\n\r\n12.016.... 1000 13.187.... 1023 13.420.... 4034 15.036.... 4819\r\n\r\n12.020.... 3567 13.190.... 3652 13.440.... 1029 15.037.... 4398\r\n\r\n12.025.... 4116 13.192.... 2144 13.460.... 2797 15.038.... 3750\r\n\r\n12.030.... 4943 13.193.... 1295 13.462.... 1002 15.039.... 3192\r\n\r\n12.035.... 1011 13.195.... 7932 13.468.... 4187 15.040.... 5803\r\n\r\n12.042.... 1485 13.196.... 1000 13.469.... 4357 15.041.... 4790\r\n\r\n12.043.... 1034 13.197.... 1039 15.045.... 5728\r\n\r\n12.045.... 1021 13.198.... 5638 14.000.... 4927 15.046.... 5339\r\n\r\n12.050.... 4025 13.199.... 1039 14.001.... 4338 15.047.... 3441\r\n\r\n13.200.... 3360 14.002.... 4786 15.058.... 6284\r\n\r\n13.001.... 4092 13.201.... 3939 14.003.... 4033 15.065.... 4274\r\n\r\n13.002.... 4032 13.205..... 970 14.004.... 3714 15.066.... 2750\r\n\r\n13.003.... 4155 13.301.... 4569 14.005.... 2466 15.067.... 2371\r\n\r\n13.004.... 4148 13.302.... 1019 14.006.... 4142 15.068.... 4166\r\n\r\n13.005.... 4574 13.330.... 3980 14.007.... 4626 15.069.... 3935\r\n\r\n13.006.... 4552 13.331.... 1111 14.008.... 3262 15.070.... 4118\r\n\r\n13.007.... 4389 13.332.... 1137 14.009.... 5357 15.071.... 4066\r\n\r\n13.008.... 5096 13.333..... 927 14.010.... 4335 15.075.... 4206\r\n\r\n13.009.... 6646 13.335.... 5488 15.076.... 5347\r\n\r\n13.010.... 4478 13.337.... 1015 15.000.... 4509 15.080.... 4187\r\n\r\n13.011.... 3582 13.340.... 3584 15.001.... 4563\r\n\r\n13.012.... 4758 13.345.... 3852 15.002.... 4691 16.001.... 5571\r\n\r\n16.002.... 5537 18.008.... 8917 18.250.... 3527 20.067.... 4128\r\n\r\n16.003.... 4889 18.009.... 3735 18.260.... 4305 20.070.... 3689\r\n\r\n16.004.... 4747 18.010.... 1014 18.265.... 3206 20.071.... 3587\r\n\r\n16.005.... 3570 18.011.... 4198 18.270.... 6741 20.080.... 3893\r\n\r\n16.006.... 6807 18.012.... 4202 18.500.... 1955 20.085.... 2245\r\n\r\n16.007.... 3121 18.013.... 4250 20.086.... 5231\r\n\r\n16.008.... 4406 18.014.... 3339 19.000.... 3634 20.090.... 3395\r\n\r\n16.009.... 8565 18.015.... 5408 19.001.... 3635 20.091.... 3686\r\n\r\n16.010.... 3233 18.016.... 3940 19.004.... 3103 20.092.... 4637\r\n\r\n16.011.... 9915 18.017.... 2250 19.005.... 3331 20.093.... 2106\r\n\r\n16.012.... 5512 18.018..... 995 19.006.... 3210 20.096.... 3718\r\n\r\n16.013.... 5375 18.019.... 4104 19.007.... 3005 20.097.... 4068\r\n\r\n16.015.... 1066 18.020.... 3031 19.008.... 3813 20.098.... 3659\r\n\r\n16.016.... 4624 18.021.... 2262 19.009.... 3819 20.099.... 6319\r\n\r\n16.018.... 5349 18.022.... 4015 19.010.... 3003 20.100.... 2330\r\n\r\n16.020.... 4552 18.023.... 4069 19.011.... 3062 20.101.... 7589\r\n\r\n16.021.... 5416 18.024.... 4056 20.102... 13136\r\n\r\n16.022.... 3146 18.025.... 1669 20.002.... 4609 20.103.... 6008\r\n\r\n16.023.... 3412 18.026.... 1914 20.003.... 3447 20.104.... 6814\r\n\r\n16.024.... 3068 18.027.... 3595 20.004.... 3624 20.105.... 5725\r\n\r\n16.025.... 4592 18.028.... 2219 20.005.... 3475 20.106.... 4197\r\n\r\n16.026.... 3923 18.029.... 3747 20.006.... 3607 20.107.... 5348\r\n\r\n16.027.... 4613 18.030..... 728 20.007.... 3445 20.110.... 3817\r\n\r\n16.028.... 3873 18.031.... 4126 20.008.... 3421 20.111.... 4729\r\n\r\n16.029.... 3592 18.032.... 3466 20.009.... 4495 20.112... 10614\r\n\r\n16.030.... 5788 18.033.... 3499 20.010.... 3745 20.113... 10426\r\n\r\n16.031.... 3715 18.034..... 881 20.011.... 3662 20.114.... 4181\r\n\r\n16.032.... 3630 18.035.... 3013 20.012.... 5402 20.115.... 5730\r\n\r\n16.033.... 7048 18.036.... 1094 20.013.... 4374 20.116..... 986\r\n\r\n16.034.... 3892 18.037..... 955 20.015.... 1031 20.125.... 2562\r\n\r\n16.035.... 3396 18.038.... 1141 20.016.... 6959 20.170.... 4015\r\n\r\n16.036.... 1007 18.040..... 993 20.020.... 4322 20.175.... 4164\r\n\r\n18.045.... 1007 20.023.... 3576 20.176.... 1041\r\n\r\n17.012.... 4332 18.050.... 3453 20.024.... 4084 20.180.... 3374\r\n\r\n17.013.... 5698 18.051.... 3093 20.025.... 3647 20.181.... 4371\r\n\r\n17.014.... 1000 18.052.... 3093 20.026.... 4001 20.183.... 4106\r\n\r\n17.017.... 3933 18.060.... 1011 20.027.... 4077 20.198.... 5063\r\n\r\n17.018.... 4063 18.062.... 1001 20.028.... 4310 20.200.... 4136\r\n\r\n17.020.... 4332 18.065.... 1000 20.029.... 4585\r\n\r\n17.025.... 6150 18.070.... 3157 20.030.... 4626 21.001.... 2425\r\n\r\n17.035.... 4975 18.080.... 3457 20.031.... 4893 21.002.... 1000\r\n\r\n17.040.... 3841 18.081.... 1011 20.032.... 3592 21.003.... 1010\r\n\r\n17.041.... 4387 18.082.... 1015 20.033.... 3529 21.004.... 2275\r\n\r\n18.083.... 1005 20.034.... 2801 21.005.... 3320\r\n\r\n18.002.... 2675 18.084.... 1003 20.035.... 2665 21.006.... 1090\r\n\r\n18.003.... 2756 18.100.... 4050 20.036.... 2783 21.007.... 5283\r\n\r\n18.004.... 2840 18.105.... 2370 20.037.... 2620 21.008..... 974\r\n\r\n18.005.... 2523 18.200.... 3169 20.038.... 1029 21.009.... 2741\r\n\r\n18.006.... 3377 18.210.... 1000 20.040.... 3029 21.010.... 3623\r\n\r\n18.007.... 4004 18.213.... 4027 20.041.... 2815 21.011.... 2958\r\n\r\n21.013.... 2858 21.028.... 1104 21.048.... 1106 22.016.... 4560\r\n\r\n21.015.... 3055 21.029.... 1048 21.050.... 1723 22.020.... 7814\r\n\r\n21.018.... 2508 21.030.... 1919 21.051..... 992 22.025.... 3502\r\n\r\n21.019.... 1016 21.031.... 1089 21.090.... 4054 22.026... 11023\r\n\r\n21.020.... 2733 21.035.... 3479 21.100.... 3302 22.028... 12421\r\n\r\n21.021.... 1196 21.036.... 1021 21.101.... 4669 22.030.... 7229\r\n\r\n21.022.... 1160 21.037..... 999 21.102.... 3197 22.040.... 7854\r\n\r\n21.023.... 2200 21.038.... 1044 21.103.... 4214 22.050.... 5534\r\n\r\n21.024.... 1104 21.040.... 3425\r\n\r\n21.025.... 4419 21.042.... 1036 22.005.... 7905\r\n\r\n21.026.... 1034 21.045.... 1023 22.010..... 993\r\n\r\n21.027.... 1090 21.046.... 1026 22.013.... 7876\r\n\r\nId: 1776446"
                        ],
                        "1776444": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/12/14\r\n\r\nDIVULGA os Índices de Custo do mês de outubro/2014 - 13a edição - Boletim nº 624/2014.\r\n\r\n01.001.... 5680 03.015.... 4850 05.018.... 3821 05.205.... 3267\r\n\r\n01.002.... 4085 03.016.... 3912 05.020.... 4963 05.220.... 3222\r\n\r\n01.003.... 4526 03.020.... 3013 05.021.... 1614 05.221.... 3031\r\n\r\n01.004.... 4607 03.021.... 2950 05.022.... 3163 05.222.... 2518\r\n\r\n01.005.... 6439 03.022.... 3665 05.025.... 3920 05.223.... 1152\r\n\r\n01.006.... 3516 03.023.... 4438 05.026.... 3179 05.240.... 2768\r\n\r\n01.007.... 2675 03.025.... 3689 05.027.... 1171 05.255.... 4084\r\n\r\n01.008.... 4225 03.026.... 4548 05.028.... 1695 05.258.... 2389\r\n\r\n01.009.... 4587 03.030.... 3226 05.030..... 907 05.270.... 2730\r\n\r\n01.016.... 5046 03.036.... 3348 05.032.... 4499 05.288.... 3240\r\n\r\n01.017.... 4833 03.037.... 4818 05.033.... 4775 05.296.... 1965\r\n\r\n01.018.... 4733 03.038.... 3947 05.035.... 6418 05.300.... 4935\r\n\r\n01.019.... 5360 03.040.... 3897 05.038.... 3781 05.305.... 3927\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 6039 05.039.... 1107 05.310.... 1312\r\n\r\n01.050.... 3533 03.046.... 3976 05.040.... 6799 05.320.... 1374\r\n\r\n01.051.... 3533 03.047.... 3470 05.041.... 6878 05.330.... 3162\r\n\r\n01.080..... 147 05.042.... 8605 05.350.... 7841\r\n\r\n01.090.... 4988 04.005.... 2829 05.050.... 3694 05.355.... 2521\r\n\r\n01.091.... 4988 04.006.... 3686 05.051.... 1128 05.500.... 2679\r\n\r\n01.092.... 4988 04.007.... 3609 05.054.... 5385 05.560.... 1676\r\n\r\n01.093.... 4988 04.008.... 4217 05.055.... 4461 05.580.... 1623\r\n\r\n04.009.... 3845 05.056.... 5503 05.585.... 1733\r\n\r\n02.001.... 4239 04.010.... 2568 05.057.... 1069 05.590.... 1776\r\n\r\n02.002.... 1093 04.011.... 3364 05.058.... 4174 05.600.... 4606\r\n\r\n02.003.... 4102 04.012.... 3627 05.060.... 1397 05.800.... 1952\r\n\r\n02.004.... 4383 04.013.... 2775 05.075.... 5440 05.805.... 1785\r\n\r\n02.006.... 2080 04.014.... 4488 05.077.... 4949\r\n\r\n02.008.... 1720 04.015.... 2973 05.080.... 3392 06.001.... 6180\r\n\r\n02.009.... 6041 04.018.... 2288 05.081.... 3615 06.002.... 3372\r\n\r\n02.010.... 5371 04.020.... 3999 05.082.... 1154 06.003.... 4661\r\n\r\n02.011.... 3865 04.021.... 3661 05.085.... 5917 06.004.... 4336\r\n\r\n02.015.... 3642 04.025.... 4082 05.090.... 5133 06.005.... 4404\r\n\r\n02.016.... 4410 05.095.... 4817 06.006.... 3556\r\n\r\n02.020.... 4771 05.001.... 6224 05.097.... 1170 06.007.... 7080\r\n\r\n02.025.... 5488 05.002.... 4003 05.098.... 5473 06.008.... 5892\r\n\r\n02.030.... 1042 05.003.... 4229 05.099.... 4542 06.009.... 6038\r\n\r\n02.050.... 1187 05.004.... 4864 05.100.... 4244 06.010.... 1059\r\n\r\n05.005.... 4911 05.102.... 1074 06.011.... 4305\r\n\r\n03.001.... 6403 05.006.... 1194 05.103.... 2882 06.012.... 4889\r\n\r\n03.002.... 5032 05.007.... 3698 05.105.... 6244 06.013.... 4616\r\n\r\n03.004.... 5659 05.008.... 7446 05.115.... 4242 06.014.... 5292\r\n\r\n03.005.... 4082 05.009.... 1049 05.120.... 1764 06.015.... 3598\r\n\r\n03.007.... 4542 05.010.... 3445 05.125.... 3691 06.016.... 5659\r\n\r\n03.008.... 3795 05.011.... 4553 05.130.... 5287 06.017.... 5417\r\n\r\n03.009.... 5672 05.012.... 1271 05.135.... 2454 06.018.... 5931\r\n\r\n03.010.... 3603 05.013.... 5541 05.140.... 3959 06.020.... 3970\r\n\r\n03.011.... 5844 05.014.... 2965 05.170.... 2552 06.021.... 3914\r\n\r\n03.012.... 3486 05.015.... 1730 05.175.... 2643 06.022.... 3794\r\n\r\n03.013.... 6428 05.016.... 2168 05.180.... 3766 06.030... 16894\r\n\r\n03.014.... 3627 05.017.... 3681 05.185.... 2564 06.031.... 3987\r\n\r\n06.032.... 9799 06.273.... 5347 08.028.... 1110 10.055.... 3648\r\n\r\n06.033... 16054 06.275.... 5101 08.031.... 5146 10.060.... 5191\r\n\r\n06.034.... 4140 06.300.... 3335 08.032.... 3081 10.065.... 3674\r\n\r\n06.040.... 8859 06.400.... 2958 08.033.... 2590 10.070.... 5641\r\n\r\n06.042... 17693 06.500.... 1229 08.034.... 4061 10.080.... 6428\r\n\r\n06.043... 15349 06.501.... 1013 08.035.... 4290\r\n\r\n06.061.... 3631 06.502.... 1063 08.036.... 4612 11.001.... 2670\r\n\r\n06.062.... 6280 08.037.... 4347 11.002.... 5891\r\n\r\n06.063.... 3695 07.001.... 3721 08.038.... 3499 11.003.... 3409\r\n\r\n06.064.... 5936 07.002.... 3154 08.040.... 3404 11.004.... 4942\r\n\r\n06.065.... 5935 07.003.... 3034 08.050.... 1064 11.005.... 3703\r\n\r\n06.066.... 4667 07.005.... 4774 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 2765 07.006.... 3551 09.001.... 3992 11.007.... 1206\r\n\r\n06.069.... 3419 07.007.... 3523 09.002.... 4769 11.008.... 5065\r\n\r\n06.070.... 4460 07.008.... 6051 09.003.... 4601 11.009.... 5092\r\n\r\n06.072.... 4136 07.009.... 3224 09.004.... 4551 11.010.... 3129\r\n\r\n06.075.... 3910 07.030.... 4458 09.005.... 5155 11.011.... 5626\r\n\r\n06.076.... 3979 07.050.... 4023 09.006.... 3598 11.012.... 4209\r\n\r\n06.077.... 3855 07.100.... 3807 09.007.... 5648 11.013.... 4257\r\n\r\n06.081.... 4471 07.150.... 4846 09.008.... 1121 11.014.... 4055\r\n\r\n06.082.... 5199 07.160.... 4252 09.009.... 5406 11.015.... 3394\r\n\r\n06.084.... 5030 07.170.... 3566 09.010.... 4472 11.016.... 3880\r\n\r\n06.085.... 4341 07.180.... 1050 09.011.... 5386 11.017.... 1854\r\n\r\n06.086.... 3278 09.012.... 4923 11.018.... 2634\r\n\r\n06.087.... 4443 08.001.... 3938 09.013.... 4814 11.019.... 4326\r\n\r\n06.088.... 4872 08.002.... 3592 09.014.... 1129 11.020.... 5928\r\n\r\n06.090.... 6427 08.003.... 3119 09.015.... 4228 11.021.... 1697\r\n\r\n06.095.... 1057 08.004.... 3903 09.016.... 3561 11.022.... 7049\r\n\r\n06.100.... 1161 08.005.... 3562 09.020.... 5185 11.023.... 3770\r\n\r\n06.101.... 1879 08.006.... 7768 09.025.... 3037 11.024.... 2749\r\n\r\n06.102.... 1414 08.007.... 5046 09.026.... 1084 11.025.... 2393\r\n\r\n06.103.... 1243 08.008.... 5803 11.026.... 5632\r\n\r\n06.105.... 6387 08.009.... 5584 10.001.... 4128 11.027.... 4768\r\n\r\n06.106.... 5994 08.010.... 4787 10.002.... 6588 11.028.... 2096\r\n\r\n06.107.... 4976 08.011.... 5421 10.003.... 5071 11.029.... 2897\r\n\r\n06.108.... 4093 08.012.... 6263 10.004.... 2527 11.030.... 5372\r\n\r\n06.110.... 4854 08.013.... 6078 10.005.... 3750 11.031.... 1048\r\n\r\n06.115.... 4222 08.014.... 8042 10.006.... 5191 11.032.... 1083\r\n\r\n06.200.... 5924 08.015.... 7151 10.007.... 3882 11.034.... 3816\r\n\r\n06.201.... 3062 08.016.... 7505 10.008.... 6215 11.035.... 5539\r\n\r\n06.203.... 7824 08.017.... 2641 10.009.... 4013 11.036.... 1010\r\n\r\n06.205..... 184 08.018.... 3927 10.010.... 5039 11.037.... 2038\r\n\r\n06.210.... 3481 08.019.... 6354 10.011.... 4903 11.038.... 6108\r\n\r\n06.212.... 3066 08.020.... 5034 10.012.... 4520 11.039.... 5309\r\n\r\n06.215.... 5180 08.021.... 3386 10.013.... 4543 11.040.... 3560\r\n\r\n06.250.... 2299 08.022.... 1081 10.014.... 3904 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 4142 08.023.... 3038 10.015.... 7019 11.043.... 3902\r\n\r\n06.270.... 2348 08.024.... 6323 10.016.... 3419 11.044.... 4931\r\n\r\n06.271.... 3499 08.026... 12877 10.017.... 3986 11.045.... 4984\r\n\r\n06.272.... 2614 08.027.... 4427 10.028.... 4501 11.046.... 2629\r\n\r\n11.047.... 4425 13.014.... 7435 13.350.... 3098 15.004.... 4149\r\n\r\n11.048.... 2945 13.015.... 5432 13.360.... 3339 15.005.... 5372\r\n\r\n11.050.... 1465 13.022.... 5936 13.365.... 4083 15.006.... 2936\r\n\r\n11.055.... 5648 13.024.... 4959 13.366.... 1119 15.007.... 5670\r\n\r\n11.056.... 1189 13.025.... 5086 13.368.... 1029 15.008.... 4887\r\n\r\n11.057.... 1203 13.026.... 3875 13.369.... 1064 15.009.... 4126\r\n\r\n11.060.... 4112 13.030.... 4552 13.370.... 3784 15.010.... 4344\r\n\r\n11.061.... 5714 13.035.... 5950 13.371.... 3377 15.011.... 3654\r\n\r\n11.080.... 1084 13.036.... 1087 13.373.... 4415 15.012... 10359\r\n\r\n11.090.... 5512 13.037.... 1131 13.375.... 3872 15.013.... 4772\r\n\r\n11.091.... 1206 13.045.... 4424 13.380.... 4647 15.014.... 3692\r\n\r\n11.092.... 1074 13.050.... 3214 13.381.... 4258 15.015.... 5071\r\n\r\n13.060.... 3268 13.382.... 4483 15.016.... 5325\r\n\r\n12.001.... 4553 13.065.... 4028 13.383.... 5254 15.017.... 4661\r\n\r\n12.002.... 5839 13.075.... 1056 13.384.... 4414 15.018.... 4867\r\n\r\n12.003.... 5507 13.080.... 1000 13.385.... 3814 15.019.... 4824\r\n\r\n12.004.... 4929 13.150.... 3366 13.387.... 1071 15.020.... 2465\r\n\r\n12.005.... 4284 13.155.... 5543 13.390.... 3672 15.021.... 4976\r\n\r\n12.006.... 4796 13.157.... 6331 13.391.... 6840 15.023.... 4388\r\n\r\n12.007.... 4580 13.160.... 6335 13.395.... 6130 15.028.... 4561\r\n\r\n12.008.... 4567 13.165.... 2812 13.398.... 5330 15.029.... 2850\r\n\r\n12.009.... 3826 13.167.... 3751 13.400.... 4918 15.030.... 1118\r\n\r\n12.010.... 4167 13.168..... 964 13.410.... 4420 15.031.... 4077\r\n\r\n12.011.... 1063 13.170.... 5063 13.411.... 5592 15.032.... 2144\r\n\r\n12.012.... 5358 13.175.... 4880 13.413.... 5220 15.033.... 4284\r\n\r\n12.013.... 3916 13.180.... 5643 13.415.... 2991 15.034.... 3519\r\n\r\n12.015.... 3499 13.185.... 2395 13.416.... 3541 15.035... 12587\r\n\r\n12.016.... 1000 13.187.... 1106 13.420.... 4390 15.036.... 5151\r\n\r\n12.020.... 3962 13.190.... 3652 13.440.... 1049 15.037.... 4575\r\n\r\n12.025.... 4301 13.192.... 2144 13.460.... 2883 15.038.... 3750\r\n\r\n12.030.... 5549 13.193.... 1295 13.462.... 1056 15.039.... 3192\r\n\r\n12.035.... 1054 13.195.... 8544 13.468.... 4617 15.040.... 5836\r\n\r\n12.042.... 1493 13.196.... 1000 13.469.... 4668 15.041.... 4892\r\n\r\n12.043.... 1131 13.197.... 1158 15.045.... 6588\r\n\r\n12.045.... 1093 13.198.... 5638 14.000.... 5523 15.046.... 6117\r\n\r\n12.050.... 4388 13.199.... 1077 14.001.... 4375 15.047.... 3501\r\n\r\n13.200.... 3663 14.002.... 5058 15.058.... 6284\r\n\r\n13.001.... 4483 13.201.... 4402 14.003.... 4441 15.065.... 4650\r\n\r\n13.002.... 4438 13.205..... 978 14.004.... 3722 15.066.... 2750\r\n\r\n13.003.... 4510 13.301.... 5114 14.005.... 2480 15.067.... 2439\r\n\r\n13.004.... 4595 13.302.... 1139 14.006.... 4378 15.068.... 4809\r\n\r\n13.005.... 5052 13.330.... 4429 14.007.... 4626 15.069.... 4463\r\n\r\n13.006.... 5092 13.331.... 1198 14.008.... 3517 15.070.... 4474\r\n\r\n13.007.... 4649 13.332.... 1195 14.009.... 6182 15.071.... 4314\r\n\r\n13.008.... 5787 13.333..... 942 14.010.... 4498 15.075.... 4510\r\n\r\n13.009.... 7263 13.335.... 5952 15.076.... 5378\r\n\r\n13.010.... 5060 13.337.... 1100 15.000.... 4976 15.080.... 4616\r\n\r\n13.011.... 3941 13.340.... 3584 15.001.... 4922\r\n\r\n13.012.... 4883 13.345.... 4022 15.002.... 4832 16.001.... 5974\r\n\r\n13.013.... 6128 13.348.... 1057 15.003.... 5583 16.002.... 6088\r\n\r\n16.003.... 5438 18.009.... 3735 18.260.... 4572 20.070.... 3902\r\n\r\n16.004.... 4880 18.010.... 1014 18.265.... 3701 20.071.... 3793\r\n\r\n16.005.... 3762 18.011.... 4663 18.270.... 6741 20.080.... 4170\r\n\r\n16.006.... 7062 18.012.... 4490 18.500.... 1955 20.085.... 2245\r\n\r\n16.007.... 3263 18.013.... 4250 20.086.... 5790\r\n\r\n16.008.... 4531 18.014.... 3339 19.000.... 3748 20.090.... 3585\r\n\r\n16.009.... 8944 18.015.... 5408 19.001.... 3635 20.091.... 3843\r\n\r\n16.010.... 3233 18.016.... 3977 19.004.... 3236 20.092.... 4637\r\n\r\n16.011... 10668 18.017.... 2250 19.005.... 3429 20.093.... 2106\r\n\r\n16.012.... 5919 18.018..... 995 19.006.... 3340 20.096.... 3718\r\n\r\n16.013.... 6205 18.019.... 4104 19.007.... 3130 20.097.... 4068\r\n\r\n16.015.... 1103 18.020.... 3031 19.008.... 3980 20.098.... 3659\r\n\r\n16.016.... 5035 18.021.... 2262 19.009.... 3819 20.099.... 6319\r\n\r\n16.018.... 5680 18.022.... 4329 19.010.... 3180 20.100.... 2330\r\n\r\n16.020.... 4801 18.023.... 4382 19.011.... 3079 20.101.... 7589\r\n\r\n16.021.... 5820 18.024.... 4447 20.102... 13136\r\n\r\n16.022.... 3327 18.025.... 1669 20.002.... 4667 20.103.... 6008\r\n\r\n16.023.... 3716 18.026.... 1914 20.003.... 3574 20.104.... 6814\r\n\r\n16.024.... 3266 18.027.... 3837 20.004.... 3807 20.105.... 6304\r\n\r\n16.025.... 4802 18.028.... 2220 20.005.... 3670 20.106.... 4750\r\n\r\n16.026.... 4269 18.029.... 3844 20.006.... 3792 20.107.... 6167\r\n\r\n16.027.... 4993 18.030..... 728 20.007.... 3623 20.110.... 3958\r\n\r\n16.028.... 4153 18.031.... 4126 20.008.... 3618 20.111.... 4729\r\n\r\n16.029.... 3831 18.032.... 3503 20.009.... 4735 20.112... 10614\r\n\r\n16.030.... 6140 18.033.... 3515 20.010.... 4142 20.113... 10426\r\n\r\n16.031.... 4051 18.034..... 884 20.011.... 3914 20.114.... 4181\r\n\r\n16.032.... 3866 18.035.... 3127 20.012.... 6216 20.115.... 5730\r\n\r\n16.033.... 7286 18.036.... 1102 20.013.... 4625 20.116..... 986\r\n\r\n16.034.... 4249 18.037..... 955 20.015.... 1100 20.125.... 2611\r\n\r\n16.035.... 3554 18.038.... 1151 20.016.... 7698 20.170.... 4303\r\n\r\n16.036.... 1032 18.040..... 993 20.020.... 4786 20.175.... 4491\r\n\r\n18.045.... 1034 20.023.... 3838 20.176.... 1133\r\n\r\n17.012.... 4960 18.050.... 3453 20.024.... 4422 20.180.... 3607\r\n\r\n17.013.... 6008 18.051.... 3093 20.025.... 3969 20.181.... 4732\r\n\r\n17.014.... 1000 18.052.... 3093 20.026.... 4326 20.183.... 4418\r\n\r\n17.017.... 4359 18.060.... 1011 20.027.... 4437 20.198.... 5314\r\n\r\n17.018.... 4509 18.062.... 1003 20.028.... 4739 20.200.... 4530\r\n\r\n17.020.... 4878 18.065.... 1000 20.029.... 5077\r\n\r\n17.025.... 6796 18.070.... 3291 20.030.... 4929 21.001.... 2771\r\n\r\n17.035.... 5371 18.080.... 3551 20.031.... 5286 21.002.... 1000\r\n\r\n17.040.... 4348 18.081.... 1047 20.032.... 3850 21.003.... 1010\r\n\r\n17.041.... 4999 18.082.... 1056 20.033.... 3837 21.004.... 2603\r\n\r\n18.083.... 1025 20.034.... 2947 21.005.... 3346\r\n\r\n18.002.... 2675 18.084.... 1021 20.035.... 2827 21.006.... 1146\r\n\r\n18.003.... 2756 18.100.... 4164 20.036.... 2957 21.007.... 5485\r\n\r\n18.004.... 2840 18.105.... 2370 20.037.... 2813 21.008..... 974\r\n\r\n18.005.... 2526 18.200.... 3207 20.038.... 1071 21.009.... 3028\r\n\r\n18.006.... 3377 18.210.... 1000 20.040.... 3157 21.010.... 3951\r\n\r\n18.007.... 4004 18.213.... 4027 20.041.... 2815 21.011.... 3187\r\n\r\n18.008.... 8917 18.250.... 3684 20.067.... 4478 21.013.... 2935\r\n\r\n21.015.... 3288 21.029.... 1073 21.050.... 1727 22.020.... 7814\r\n\r\n21.018.... 2830 21.030.... 1919 21.051.... 1018 22.025.... 3502\r\n\r\n21.019.... 1016 21.031.... 1147 21.090.... 4153 22.026... 11023\r\n\r\n21.020.... 3045 21.035.... 3648 21.100.... 3810 22.028... 13003\r\n\r\n21.021.... 1196 21.036.... 1021 21.101.... 5389 22.030.... 7582\r\n\r\n21.022.... 1338 21.037..... 999 21.102.... 3690 22.040.... 7854\r\n\r\n21.023.... 2200 21.038.... 1069 21.103.... 4864 22.050.... 5569\r\n\r\n21.024.... 1238 21.040.... 3516\r\n\r\n21.025.... 4657 21.042.... 1036 22.005.... 7905\r\n\r\n21.026.... 1034 21.045.... 1023 22.010..... 993\r\n\r\n21.027.... 1090 21.046.... 1026 22.013.... 7876\r\n\r\n21.028.... 1159 21.048.... 1226 22.016.... 4697\r\n\r\nId: 1776444"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1776116": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/111/112//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.12.2014.\r\n\r\nId: 1776116"
                    ],
                    "1776540": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 19.08.2014\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 08.04.2014, LUIZ CLÁUDIO DA SILVA MIRANDA CAP PM RG 68.335, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CRSP, designado por ato de 15.05.2014, publicado no D.O. de 19.05.2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 09.04.2014, MARCOS JUSTE TEIXEIRA 2º TEN PM RG 40.469, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CRSP, como substituto de LUIZ CLÁUDIO DA SILVA MIRANDA CAP PM RG 68.335. \r\n\r\nDISPENSA, a contar de 30.07.2014, RICARDO ARONI DA SILVA 1º TEN PM RG 82.538, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 38º BPM, designado por ato de 09.07.2010, publicado no D.O. de 13.07.2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 31.07.2014, LUIZ ANTÔNIO NOGUEIRA DE CARVALHO 2º TEN PM RG 45.547, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 38º BPM, como substituto de RICARDO ARONI DA SILVA 1º TEN PM RG 82.538.\r\n\r\nId: 1776540"
                    ],
                    "1776421": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/939/2014 - AUTORIZO a despesa do processo por Dispensa de Licitação nº 30/2014, nos termos do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor das empresas M4X COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME, no valor de R$ 14.400,00(catorze mil e quatrocentos reais.); PACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICA LTDA. no valor de R$ 101.760,00(cento e um mil setecentos e sessenta reais.); CRISTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. no valor de R$ 45.588,00(quarenta e cinco mil quinhentos e oitenta e oito reais.); JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais.); HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. no valor de R$ 21.368,40(vinte e um mil trezentos sessenta e oito reais e quarenta centavos.); EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. no valor de R$ 67.578,00(sessenta e sete mil quinhentos e setenta e oito reais.); ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. no valor de R$ 237.748,00(duzentos e trinta e sete mil setecentos e quarenta e oito reais.); OVER REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA. no valor de R$ 8.386,44(oito mil trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos.); MERRIAM FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. no valor de R$ 11.160,00(onze mil cento e sessenta reais.); S3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. no valor de R$ 236.010,58(duzentos e trinta e seis mil dez reais e cinquenta e oito centavos.); 503 COMERCIO E MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS LTDA. no valor de R$ 239.720,00(duzentos e trinta e nove mil setecentos e vinte reais.); VIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA. no valor de R$ 11.520,00(onze mil quinhentos e vinte reais.); NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A. no valor de R$ 52.300,80(cinquenta e dois mil trezentos reais e oitenta centavos.), no atendimento à aquisição de medicamentos para o setor de farmácia do HCPM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/939/2014 - RATIFICO a despesa do processo por Dispensa de Licitação nº 30/2014, nos termos do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1776421"
                    ],
                    "1776569": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.10.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/000287/2508/2011, apensado ao Processo nº E-09/094/1877/2013 - AUTORIZO a despesa, em favor da Sra. MAGALY DA SILVA PAES CARVALHO, no valor total de R$ 53.505,24 (cinquenta e três mil quinhentos e cinco reais e vinte e quatro centavos), em decorrência de Termo Aditivo de Prorrogação Contratual.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/11/2014.\r\n\r\nId: 1776569"
                    ],
                    "1776573": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.10.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/1879/2013 apensado ao Processo nº E-09/000250/2508/2011 - AUTORIZO a DESPESA, em favor da empresa MCM INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA - EPP, no valor total de R$ 459.878,04 (quatrocentos e cinquenta e nove mil oitocentos e setenta e oito reais e quatro centavos), em decorrência de Termo Aditivo de Prorrogação Contratual.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2014.\r\n\r\nId: 1776573"
                    ],
                    "1776571": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.11.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/1878/2013 apensado ao Processo nº E-09/000406/2508/2012 - AUTORIZO a despesa em favor da Srª. APARECIDA DE FÁTIMA FREITAS MONTEIRO BARCELLOS, no valor to tal de R$ 40.355,76 (quarenta mil trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos), em decorrência de Termo Aditivo de prorrogação contratual.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2014.\r\n\r\nId: 1776571"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1776624": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.11.2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-21/901.244/2011, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0029446-63.2011.8.19.0000, em trâmite perante a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nINVESTE, em caráter provisório e na condição de “sub judice”, ALESSANDRO BARBOSA GOMES, ID Funcional n° 5021492-6, para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe Inicial (III), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 03 de novembro de 2014, publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 2014, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 1776624"
                    ],
                    "1776621": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.12.2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n° E-21/070.214/2014, e, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Mandando de Segurança n° 0015504-56.2014.8.19.0000, em trâmite perante a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsidera o candidato IVO ELOI DA SILVA SOARES, habilitado, em caráter definitivo, no concurso público do ano de 2012, ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame.\r\n\r\nId: 1776621"
                    ],
                    "1776731": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.12.2014\r\n\r\nNOMEIA DANIEL SILVA DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pelo servidor Anderson Alberto de Souza, ID Funcional nº 570297-6. Processo nº E-21/070.239/2014.\r\n\r\nId: 1776731"
                    ],
                    "1776657": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21-927.070/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.835,77 (um mil oitocentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos), em favor do ex-servidor FABIANO DA ROCHA SILVA, matrícula nº 822.205-1, correspondente ao requerimento de encerramento de folha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/901,516/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.488,74 (quatro mil quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos), em favor de JULIO CEZAR CARVALHO FIGUEIRÓ, servidor, matrícula nº 176.318-4, correspondente requerimento de pagamento de triênio período de setembro/2006 a dezembro/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/954.056/2001 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.083,80 (dois mil oitenta e três reais e oitenta centavos), em favor de WAGNER FRANCISCO TEIXEIRA, servidor matricula n° 289.208-1, correspondente ao requerimento de pagamento de triênio período de 2000 a 2006.\r\n\r\nId: 1776657"
                    ],
                    "1776659": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/005.021/2014 - PATRICIA CHRISTIAN VILLA SECCA SANTIS, ID 43396062. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao SEAP no período de 01/10/08 a 25/10/10, no total de 755 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1776659"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1776193": [
                        "I - Deliberação",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/11/2014\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB Nº 3235 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 5/2014/GABINETE/SEMUS/PMBR,\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 995/2014/GABINETE/SEMUS/PMBR, \r\n\r\nId: 1776193"
                    ],
                    "1775491": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\nSUBSTITUI FERNANDO HORÁCIO DOS SANTOS, ID Funcional n° 2588335-6, designado para exercer a função de Gerente Executivo do Convênio n° 04/2009, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e a Prefeitura de Saquarema, através do Processo n° E-08/9006/2009, pelo servidor ALCIR PEREIRA SAMPAIO, ID. Funcional n° 50088416, a contar de 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nId: 1775491"
                    ],
                    "1775492": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nSUBSTITUI FERNANDO HORÁCIO DOS SANTOS, matrícula n° 966.244-6, designado para exercer a função de Gerente Executivo do Convênio n° 768473/2011 (CTR 0375088-77/2011/MS/CAIXA), celebrado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, de acordo com o Processo Administrativo n° E-08/90.008/2012, pela servidora MÔNICA PACHECO NUNES, ID. Funcional n° 5.009.099-2, a contar de 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nId: 1775492"
                    ],
                    "1775762": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2695/2014 - ALDELI LAURENTINA DO CARMO, matr. nº 851.859-9, ID nº 3046604-0. AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nId: 1775762"
                    ],
                    "1776417": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 51 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2014\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...JORGE LUIZ MARTINS DIAS...\r\n\r\nLeia-se: ...JORGE LUIZ DIAS ALVES...\r\n\r\nId: 1776417"
                    ],
                    "1775761": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606548/1995 - PAULO ROBERTO SEIDL MACHADO, Arquiteto, matr. nº 238.843-7, ID nº 3007187-9, lotado na Superintendência de Serviços - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, períodos-base de 01/11/1999 a 03/01/2005 e de 28/08/2008 a 26/08/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606548/1995 - PAULO ROBERTO SEIDL MACHADO, Arquiteto, matr. nº 238.843-7, ID nº 3007187-9, lotado na Superintendência de Serviços - AUTORIZO a retificação dos períodos-base de licença especial de 07/11/1984 a 04/11/1994 para 07/11/1984 a 04/11/1989, referente ao Despacho de 06/11/1996, publicado no D.O. de 18/11/1996 e de 07/11/1984 a 04/11/1994 para 01/08/1994 a 30/07/1999, referente ao Despacho de 06/11/1996, publicado no D.O. de 18/11/1996.\r\n\r\nId: 1775761"
                    ],
                    "1775417": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/7701/2014\r\n\r\nNELSON ABREU FILHO\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor do servidor acima relacionado, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 66,00 (sessenta e seis reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 13.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/7665/2014\r\n\r\nNELSON ABREU FILHO\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/7738/2014\r\n\r\nWILSON DE SOUZA LOPES\r\n\r\nR$ 165,00\r\n\r\nE-08/008/7793/2014\r\n\r\nVINÍCIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nR$ 608,00\r\n\r\nE-08/008/7683/2014\r\n\r\nJOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 550,00\r\n\r\nE-08/008/7680/2014\r\n\r\nJOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nE-08/008/7795/2014\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nR$ 330,00\r\n\r\nE-08/008/7681/2014\r\n\r\nJOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 319,00\r\n\r\nE-08/008/7794/2014\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nR$ 456,00\r\n\r\nE-08/008/7692/2014\r\n\r\nSOLANGE MARIA DE LIRA\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/7693/2014\r\n\r\nREGINA APARECIDA VAROTO\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/7661/2014\r\n\r\nVENINA ROSA NUNES PONTES\r\n\r\nR$ 105,00\r\n\r\nE-08/008/7748/2014\r\n\r\nMARIA THEREZA DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nR$ 235,00\r\n\r\nE-08/008/7686/2014\r\n\r\nMARIA LUIZA SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nR$ 671,00\r\n\r\nE-08/008/7700/2014\r\n\r\nNELSON ABREU FILHO\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/7666/2014\r\n\r\nNELSON ABREU FILHO\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/7608/2014\r\n\r\nSIMEIA DOS SANTOS PINA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/7687/2014\r\n\r\nARTEMIS SOARES VIOT SERRA\r\n\r\nR$ 193,00\r\n\r\nE-08/008/7689/2014\r\n\r\nROSIMERI BARBOSA LIMA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4.752,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 4.752,00 (quatro mil setecentos e cinquenta e dois reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7174/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao cofinanciamento Estadual da Atenção Básica, conforme Resolução SES nº 924, de 15/05/2014, publicada no D.O. de 19/05/2014, no período de setembro a dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS, no valor de R$ 135.200,00 (cento e trinta e cinco mil e duzentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7174/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0302, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6011, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6672/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0294, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6142, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITALVA, no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6406/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0200, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6093, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BELFORD ROXO, no valor de R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6423/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0191, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6064, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6712/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0167, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6066, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATY DO ALFERES, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7192/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0292, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6056, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, no valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6696/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0298, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 5996, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATIVIDADE, no valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6403/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0195, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6118, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA, no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6426/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0192, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 5999, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS BARRAS, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6385/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0209, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6105, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBE, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6694/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0309, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6029, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7177/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0159, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6075, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7197/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0183, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6135, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAJANO DE MORAES, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6715/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0213, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6110, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINHEIRAL, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6690/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0160, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6097, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6668/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0169, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6065, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 14.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/001/7170/2013\r\n\r\nFMS RESENDE\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nE-08/001/7185/2013\r\n\r\nFMS SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nR$ 185.200,00\r\n\r\nE-08/001/7188/2013\r\n\r\nFMS SEROPÉDICA\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\nE-08/001/6695/2013\r\n\r\nFMS MIRACEMA\r\n\r\nR$ 145.200,00\r\n\r\nE-08/001/7165/2013\r\n\r\nFMS QUEIMADOS\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nE-08/001/6421/2013\r\n\r\nFMS CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nE-08/001/7189/2013\r\n\r\nFMS SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nE-08/001/6424/2013\r\n\r\nFMS CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nR$ 130.200,00\r\n\r\nE-08/001/7198/2013\r\n\r\nFMS TRÊS RIOS\r\n\r\nR$ 288.000,00\r\n\r\nE-08/001/6688/2013\r\n\r\nFMS MACUCO\r\n\r\nR$ 52.000,00\r\n\r\nE-08/001/7173/2013\r\n\r\nFMS RIO DAS FLORES\r\n\r\nR$ 59.200,00\r\n\r\nE-08/001/6708/2013\r\n\r\nFMS PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nR$ 204.000,00\r\n\r\nE-08/001/7171/2013\r\n\r\nFMS RIO BONITO\r\n\r\nR$ 204.000,00\r\n\r\nE-08/001/6414/2013\r\n\r\nFMS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nR$ 160.200,00\r\n\r\nE-08/001/6390/2013\r\n\r\nFMS ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nR$ 179.000,00\r\n\r\nE-08/001/6709/2013\r\n\r\nFMS PARATY\r\n\r\nR$ 84.000,00\r\n\r\nE-08/001/6669/2013\r\n\r\nFMS IGUABA GRANDE\r\n\r\nR$ 84.000,00\r\n\r\nE-08/001/6692/2013\r\n\r\nFMS MENDES\r\n\r\nR$ 150.200,00\r\n\r\nE-08/001/7181/2013\r\n\r\nFMS SÃO GONÇALO\r\n\r\nR$ 1.480.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4.065.200,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa referente ao cofinanciamento Estadual da Atenção Básica, aos municípios acima relacionados, conforme Resolução SES nº 924 de 15/05/2014, publicada no D.O. de 19/05/2014, no período de setembro a dezembro de 2014, totalizando o valor de R$ 4.065.200,00 (quatro milhões sessenta e cinco mil e duzentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7170/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0282, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6109, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SUS DO MUNICÍPIO DE RESENDE, no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7185/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0285, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6036, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7188/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0289, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6144, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEROPÉDICA, no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6695/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0299, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6117, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRACEMA, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7165/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0314, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6119, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6421/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0255, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6148, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARDOSO MOREIRA, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7189/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0290 tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6021, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL SAÚDE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6424/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0221 tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6151, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7198/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0277, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6130, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS RIOS, no valor de R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6688/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0310, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6052, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACUCO, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7173/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0303, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6044, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS FLORES, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6708/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0184, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6041, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍBA DO SUL, no valor de R$ 127.500,00 (cento e vinte e sete mil e quinhentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7171/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0194, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6067, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6414/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0251, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6015, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU, no valor de R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6390/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0188, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6112, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARRAIAL DO CABO, no valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6709/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0305, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6153, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6669/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0165, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6152, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUABA GRANDE, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6692/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0152, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6073, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES, no valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7181/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0208, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6069, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, no valor de R$ 2.124.000,00 (dois milhões, cento e vinte e quatro mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2400/2014 - AUTORIZO a despesa referente à Contrapartida Estadual do Componente Básico de Assistência Farmacêutica, Medicamentos e Insumos para Diabetes, conforme Portaria GM/MS 1555/2013 de 30/7/2013, publicada no D.O.U de 31/07/2013 e Deliberação CIB nº 2661 de 26/12/2013, publicada no D.O. de 15/01/2014, para ajuste populacional da competência 2013, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEROPÉDICA, no valor de R$ 7.835,00 (sete mil oitocentos e trinta e cinco reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7802/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral da ex-servidora Maria de Souza Oliveira, matrícula n° 3443314, requerido Carlos Victor de Souza Oliveira, CPF 27487725715, que é correntista do Banco Bradesco conforme Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecido CARLOS VICTOR DE SOUZA OLIVEIRA, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 17.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/001/7168/2013\r\n\r\nFMS QUISSAMÃ\r\n\r\nR$ 131.200,00\r\n\r\nE-08/001/7162/2013\r\n\r\nFMS PORTO REAL\r\n\r\nR$ 127.200,00\r\n\r\nE-08/001/7199/2013\r\n\r\nFMS VALENÇA\r\n\r\nR$ 204.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 462.400,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa referente ao Cofinanciamento Estadual da Atenção Básica, aos municípios acima relacionados, conforme Resolução SES nº 924, de 15/05/2014, publicada no D.O. de 19/05/2014, no período de setembro a dezembro de 2014, totalizando o valor de R$ 462.400,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil e quatrocentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7168/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0318, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6037, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7162/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0306, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6124, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO REAL, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7199/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0279, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6138, tendo como favorecido PMS - SMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VALENÇA, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7890/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral da ex-servidora Marilia Bachur de Moura, matrícula n° 3781481, requerido por Eliana da Costa Alves Texeira, CPF 34592369734, não correntista do Banco Bradesco, com pagamento por ordem bancária, conforme Decreto nº 43.181, de 08/09/2011, tendo como favorecido AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 966,67 (novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7871/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral da ex-servidora Eliane Ramos Correa, matrícula n° 2304954, requerido por Rose Clea de Medeiros Silva, CPF 01170823769 não correntista do Banco Bradesco, com pagamento por ordem bancária conforme Decreto nº 43.181, de 08/09/2011, tendo como favorecido AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.691,36 (um mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7837/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral do ex-servidor Fernando Mario Scotelaro Lobo, matrícula n° 1929314, requerido por Nelson dos Santos, CPF 69939195753, não correntista do Banco Bradesco, com pagamento por ordem bancária conforme Decreto nº 43.181, de 08/09/2011, tendo como favorecido AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.691,36 (um mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7756/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral da ex-servidora Marly Dantas de Vasconcelos, matrícula n° 2952513, requerido por Moacyr Dantas de Vasconcelos, CPF 67134696715, não correntista do Banco Bradesco, com pagamento por ordem bancária, conforme Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecido AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.691,36 (um mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7769/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral do ex-servidor Clebio da Silveira Dias, matrícula n° 6275572, requerido por José Darly Bezerra, CPF 40466434715, não correntista do Banco Bradesco, com pagamento por ordem bancária, conforme Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecido AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.691,36 (um mil seiscentos noventa e um reais e trinta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1775417"
                    ],
                    "1776451": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8596/2013- Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 431/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de produtos nutricionais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: KASA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA-ME, nos itens 01 e 02; perfazendo a licitação o valor total de R$ 65.500,00 (sessenta e cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDE 16.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/629/2013 - Considerando a manifestação da Assessoria de Técnica de Núcleo de Qualificação em fls. 418; REVOGO o Pregão Eletrônico nº 372/2014, que tem por objeto a aquisição material de consumo para atender as Unidades Hospitalares, por motivo de conveniência e oportunidade, com base no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 17.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12987/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 222/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (aminofilina, budesonida, bromidrato de fenoterol e outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das seguintes empresas: DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 12, perfazendo o valor total estimado de R$ 15.309,00 (quinze mil trezentos e nove reais); HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no item 03, perfazendo o valor total estimado de R$ 173.592,00 (cento e setenta e três mil quinhentos e noventa e dois reais); HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 07, perfazendo o valor total estimado de R$ 37.830,00 (trinta e sete mil oitocentos e trinta reais) e PRATI-DONADUZZI & CIA LTDA, nos itens 05, 06, 08 e 09, perfazendo o valor total estimado de R$ 210.950,88 (duzentos e dez mil novecentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos); e; perfazendo a licitação o valor total de R$ 437.681,88 (quatrocentos e trinta e sete mil seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos). ItensFracassados: 1, 2, 4, 10, 11, 13.\r\n\r\nId: 1776451"
                    ],
                    "1776627": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3268 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DE 15 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício GS/551/2014/SMSAU/BM, de 06/11/2014, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de novembro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o credenciamento de 15 Equipes de Saúde da Família no Município de Barra Mansa, conforme descrito no anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSituação atual de qualificação\r\n\r\nSituação de qualificação proposta-incentivo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nCREDENCIAR 15 ESF\r\n\r\n234\r\n\r\n39\r\n\r\n15 MOD. I\r\n\r\n04 MOD. II\r\n\r\n03 MOD. I \r\n\r\n234\r\n\r\n54\r\n\r\n15 MOD. I\r\n\r\n04 MOD. II\r\n\r\n03 MOD. I\r\n\r\nId: 1776627"
                    ],
                    "1776452": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3275 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA O INCENTIVO DE EQUIPE DE SAÚDE BUCAL QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício PMPR/SMS/CEO/695/2014; e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 04 de dezembro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Pactuar o Incentivo de ampliação de 01 (uma) Equipe de Saúde Bucal (ESB/Modalidade I), na Estratégia de Saúde da Família da Unidade do Centro, do Município de Porto Real no Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSituação atual de qualificação\r\n\r\nSituação de qualificação proposta-incentivo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE 01EQUIPE DE SAÚDE BUCAL - MODALIDADE I\r\n\r\n41\r\n\r\n07\r\n\r\n06 MOD. I\r\n\r\n01\r\n\r\n41\r\n\r\n07\r\n\r\n07 MOD. I\r\n\r\n01\r\n\r\nId: 1776452"
                    ],
                    "1776007": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/11/2014\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CHRISTINA PAIXÃO MAIOLI, Médico, classe “A”, matrícula nº 264.872-3, ID nº 3121658-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/170/2014.\r\n\r\nId: 1776007"
                    ],
                    "1776147": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.11.2014\r\n\r\nAPOSENTA ARLINDO MARTINS DE SOUZA FILHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 1.005.017-7, ID nº 3070730-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E- 08/008/3472/2014.\r\n\r\nId: 1776147"
                    ],
                    "1776008": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/12/2014\r\n\r\nAPOSENTA ELIZABETH SUZANO DOGIEC, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 195.751-3, ID nº 3138375-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/003/9144/2013.\r\n\r\nId: 1776008"
                    ],
                    "1776009": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/12/2014\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO DA MATTA SILVARES CORRÊA, Médico, classe “A”, matrícula nº 261.977-3, ID nº 3192952-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/2427/2014.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA GLORIA DA CRUZ DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 287.272-9, ID nº 3076943-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/272/2014.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA FREITAS LOUREIRO, Nutricionista, classe “A”, matrícula nº 260.874-3, ID nº 4073632-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/4100/2014.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA CELI COSTA NOGUEIRA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe “A”, matrícula nº 185.292-0, ID nº 3023862-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/5289/2014.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA MARIA GUEDES DE CARVALHO, Sanitarista, classe “A”, matrícula nº 259.113-9, ID nº 3007065-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/705/2014.\r\n\r\nAPOSENTA SILVIO ROBERTO POUBEL, Artífice de Saúde, classe “A”, matrícula nº 146.792-7, ID nº 3192644-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/600518/2012.\r\n\r\nAPOSENTA VANIA TELLES POVOA, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 259.273-1, ID nº 3096644-2, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/2558/2014.\r\n\r\nId: 1776009"
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                    "1776010": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/12/2014\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 08/11/2013, ALCINA DA SILVA FIGUEIREDO HENRIQUES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 296.102-7, ID nº 3088015-7, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/2521/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 14/06/2014, ANTONIETA MARQUES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 812.782-1, ID nº 3099381-4, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal. Processo n° E-08/008/2729/2014.\r\n\r\nAPOSENTA EDITH DA CONCEIÇÃO NEVES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 165.102-5, ID nº 3098325-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-01/132254/2008.\r\n\r\nAPOSENTA FRANCISCO EDWARD LIMA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 296.310-6, ID nº 3186495-3, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/1853/2014.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DO CARMO SILVA MOTA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 296.803-0, ID nº 3016455-9, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da EC nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela EC nº 70, de 29 de março de 2012. Processo nº E-08/220787/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 23/11/2012 MARLIDIA FINAMORE CARLOS, Oficial de Administração, classe “A”, matrícula nº 174.487-9, ID nº 3243834-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/607287/2012.\r\n\r\nAPOSENTA ODETE ELIZA DE LAIA, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 182.903-5, ID nº 3038862-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/3172/2014.\r\n\r\nId: 1776010"
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                    "1776011": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/12/2014\r\n\r\nAPOSENTA JOSE MOHAMAD, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 813.383-7, ID nº 3143116-0, nos termos do art. 40, §1º, inciso I da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da EC nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela EC nº 70, de 29 de março de 2012. Processo nº E-08/006/28/2014.\r\n\r\nAPOSENTA LUCY CLARA GOMES ARGENTO, Técnico de Saúde Pública, classe “A”, matrícula nº 192.840-7, ID nº 3094643-3, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/787/2014.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA CELIA LEAL, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “C”, matrícula nº 285.673-0, ID nº 3098035-6, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/221432/2011.\r\n\r\nAPOSENTA UBIRAJARA JOSE DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 1.005.184-5, ID nº 3065354-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/003/8920/2013.\r\n\r\nId: 1776011"
                    ],
                    "1776453": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/12 / 2014\r\n\r\nAPOSENTA JESUS DE SOUZA FERREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 296.233-0 ID nº 3127854-0, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/003/8046/2013. \r\n\r\nAPOSENTA ADRIANA TAVARES DA SILVA, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 299.206-3, ID nº 3035911-2, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da EC 41, de 19 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela EC 70, de 29 de março de 2012. Processo nº E- 08/221440/2011.\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE SOUZA LEITE, Médico, classe “A”, matrícula nº 183.332-6, ID nº 3102575-7, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E- 08/008/280/2014.\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO CARVALHO NETO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 160.561-7, ID nº 31965547-1, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E- 08/003/3901/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 03/02/2014, FRANCISCA SANTANA DE CARVALHO, Enfermeiro, classe “B”, matrícula nº 865.474-1, ID nº 3109475-9, nos termos do artigo 40, §1°, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E- 08/003/4351/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 24/03/2011, JAIRTON DE SOUZA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 146.604-4, ID nº 3192248-1, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E- 08/604331/2010.\r\n\r\nAPOSENTA ROBSON LUIZ MOURA DE SOUZA, Técnico de Laboratório, classe “A”, matrícula nº 297.700-7, ID nº 3075164-0, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da EC 41, de 19 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela EC 70, de 29 de março de 2012. Processo nº E- 08/006/151/2014.\r\n\r\nAPOSENTA VALERIA PINTO MOTA, Médico - Clínica Médica - CTI, classe “B”, matrícula nº 864.525-1, ID nº 3031303-1, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da EC 41, de 19 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela EC 70, de 29 de março de 2012. Processo nº E-08/006/109/2014.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de Aposentadoria de 25/01/1990, publicado no Diário Oficial de 16/02/1990, referente ao servidor JOÃO BATISTA FORTUNATO DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 71.141-6. Processo nº E - 08/500820/1987.\r\n\r\nDE 15/12/ 2014\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 30/09/2008, ADAIR MIRANDA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 146.235-7, ID nº 3173535-5, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E- 08/608216/2007.\r\n\r\nAPOSENTA CONCEIÇÃO CARDOSO OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 851.386-3, ID nº 3059976-8, nos termos do artigo 40º, § 1°, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E- 08/008/1792/2014.\r\n\r\nAPOSENTA CELI DA CONCEIÇÃO SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 287.275-2, ID nº 3118791-9, nos termos do artigo 40º, § 1°, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E- 08/008/912/2014.\r\n\r\nAPOSENTA AILTON MARIO VALENTE, Artífice de Saúde, classe “A”, matrícula nº 168.946-2, ID nº 3100166-1, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E- 08/003/6068/2013.\r\n\r\nAPOSENTA CACILDA MARCOS DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 296.213-2, ID nº 3031584-0, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E- 08/008/158/2014.\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ PEREIRA CAMPOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 1.042-1, ID nº 3094365-5, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E- 08/607795/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 14/06/2014, TERESINHA GONÇALVES VAZ, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 863.266-3, ID nº 3091276-8, nos termos do artigo 40, §1°, inciso ll da Constituição Federal. Processo nº E- 08/008/3487/2014.\r\n\r\nDE 17/11/2014\r\n\r\nAPOSENTA PAULO CESAR RODRIGUES FREITAS, Médico, classe “A”, matrícula nº 145.822-3, ID nº 3159722-0, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/003/8064/2013.\r\n\r\nAPOSENTA SELMA FERREIRA DE LIMA, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 298.134-8, ID nº 3144497-0, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/003/8534/2013.\r\n\r\nAPOSENTA SONIA CELIA SOUZA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 852.574-3, ID nº 3077517-5, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/3459/2014.\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA GONÇALVES LIMA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 143.684-9, ID nº 3181573-1, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/1373/2014.\r\n\r\nAPOSENTA ZISKA BESERRA DE OLIVEIRA, Técnico de Laboratório, classe “A”, matrícula nº 264.754-3, ID nº 3182467-6, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/003/7157/2013.\r\n\r\nId: 1776453"
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                    "1776454": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 /12 / 2014\r\n\r\nATO DE 09/12/2013 - ANGELA MARIA FALCÃO CABRAL, matr. nº 198.707-2, ID. n° 3023874-9, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 06/01/2014. Proc. nº E-08/606508/2012.\r\n\r\nATO DE 25/03/2014 - ANTONIO CLEBER MACIEL LOPES, matr. nº 183.278-1, ID. n° 3212992-0, Médico, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 12/05/2014. Proc. nº E-08/003/5357/2013.\r\n\r\nATO DE 11/02/2014 - FRANCISCA SILVEIRA DOS SANTOS, matr. nº 198.124-0, ID. n° 3117224-5, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 21/03/2014. Proc. nº E-08/003/6009/2013.\r\n\r\nATO DE 10/04/2014 - HELOISA MARIA MOREIRA DA ROCHA, matr. nº 297.051-5, ID. n° 3241708-0, Técnico Administrativo de Saúde, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 16/04/2014. Proc. nº E-08/008/109/2014.\r\n\r\nATO DE 06/03/2014 - IERECE BARBOSA DE SOUZA, matr. nº 184.712-8, ID. n° 3065144-1, Técnico de Enfermagem, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 14/04/2013. Proc. nº E-08/003/5881/2013.\r\n\r\nATO DE 06/03/2014 - MARINA LOPES GOMES, matr. nº 198.020-0, ID. n° 3177217-0, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 14/04/2014. Proc. nº E-08/003/5663/2013.\r\n\r\nATO DE 01/04/2014 - ODETE COSMO DE MELO, matr. nº 4.408-1, ID. n° 3121906-3, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 09/04/2014. Proc. nº E-08/003/2729/2013.\r\n\r\nDE 16 /12/2014\r\n\r\nATO DE 08/03/2012 - CLEMILDA DOMINGOS, matr. nº 813.746-5, ID. n° 3043156-5, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 26/03/2012. Proc. nº E-08/221.025/2010.\r\n\r\nATO DE 06/01/2012 - MARIA DE NAZARETH DO CARMO SOUZA, matr. nº 852.541-2, ID. n° 3064705-3, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal ( redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 17/02/2012. Proc. nº E-08/221.467/2011.\r\n\r\nATO DE 20/03/2012 - SILAS PAIVA DE MENESES, matr. nº 299.522-3, ID. n° 3023954-0, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal ( redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art.1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 28/03/2012. Proc. nº E-08/221.663/2011.\r\n\r\nId: 1776454"
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                    "1776477": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6510/2014 - JORGE LUIZ DOS SANTOS PORTUGAL, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 207.714-7, ID. n° 30044278, ANOTE-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa (Exército) no período de 05/02/1979 a 05/02/1981, no total de 731 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9297/2013 - LUCIO ROBERTO SALLES, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 182.814-4, ID. n° 31096360, ANOTE-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado a Universidade Federal do Rio de Janeiro, no período de 10/07/1978 a 24/07/1980, desprezando o período de 24/03/1980 a 24/07/1980, por concomitância, no total de 623 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4305/2014 - NELIO ZUCCARO, Psicólogo, classe “A”, matrícula nº 260.899-0, ID. n° 31817645, ANOTE-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 04/10/1971 a 04/05/1972, 21/08/1972 a 16/02/1973, 01/06/1977 a 31/12/1984, 01/01/1985 a 31/07/1985 e de 01/09/1985 a 31/12/1986, no total de 3.857 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4038/2014 - NELIO WILSON LOPES SOBRAL, Farmacêutico, classe “B”, matrícula nº 890.728-9, ID. n° 41817346, ANOTE-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 01/01/1981 a 11/06/2006, desprezando o período de 24/11/2003 a 11/06/2006, por concomitância, no total de 8.362 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 08/12/ 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8414/2013 - ANGELA MARIA DE CASTRO SOUZA, matr. nº 207.536-4, ID nº 30414873, a partir de 01/11/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604216/2012 - CARLOS ALBERTO PINTON, matr. nº 193.011-4, ID nº 31408176, no período de 13/04/2013 a 17/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1088/2014 - FATIMA RIBEIRO DA GLÓRIA PEREIRA, matr. nº 207.500-0, ID nº 30403642, a partir de 01/11/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603269/2012 - JOSÉ BATISTA DE RESENDE, matr. nº 1.165.068-6, ID nº 31862144, a partir de 01/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607108/2012 - JULIANA GONÇALVES DE SANTANA BRITO, matr. nº 259.074-3, ID nº 31877320, a partir de 20/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/937/2014 - ROSALIA SANTANA DOS ANJOS, matr. nº 196.767-8, ID nº 30235650, a partir de 19/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601093/2006 - ROSANGELA SOARES JANUZZI, matr. nº 296.060-7, ID nº 31824935, a partir de 12/12/2013.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3.026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS FAZEM JUS AO ABONO PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA.\r\n\r\nDE 09/12/ 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7688/2013 - EDILMA MARTINS, matr. nº 184.637-7, ID nº 3174653-5, a partir de 02/03/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604728/2009 - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA, matr. nº 185.432-2, ID nº 5427088-0, a partir de 21/03/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1828/2014 - MARIA APARECIDA GAISLER, matr. nº 192.385-3, ID nº 3028464-3, a partir de 26/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/576/2014 - VERA LUCIA FIGUEIREDO TINI CARDOSO, matr. nº 193.467-8, ID nº 3092902-4, no período de 25/03/2013 a 05/01/2014. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3.026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS FAZEM JUS AO ABONO PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA.\r\n\r\nDE 15/12/2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/608264/2011 - CRISTIANE DOS SANTOS SANFINS, matr. nº 863.565-8, ID nº 31487912. AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares a contar de 23/02/2014, pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nDE 16/12 /2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4358/2014 - DARCÍLIA GARCIA ARANTES, matr. nº 297.473-1, ID nº 30342368. AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4523/2014 - MARCIA CUNHA DE SOUZA, matr. nº 851.267-5, ID nº 30449723. AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6627/2014 - EDIUSA ROSA DE ARAUJO, matr. nº 295.317-2, ID nº 31307353. INDEFIRO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602423/2010 - MALVINA PINTO DE OLIVEIRA, matr. nº 182.940-7, ID nº 30261856, a partir de 19/06/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/040/64/2014 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, matr. nº 191.355-9, ID nº 31628125, a partir de 01/06/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7638/2013 - MARIA EMILIA BARTHOLO BORGES DA CUNHA, matr. nº 184.624-5, ID nº 31181031, a partir de 25/02/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5310/2014 - REGINA CELI COSTA NOGUEIRA, matr. nº 185.292-0, ID nº 30238625, a partir de 08/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2287/2014 - REGINA MOREIRA DA SILVA, matr. nº 1.107-2, ID nº 31379737, a partir de 27/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4443/2014 - ROBERTO AMÉRICO MORAES SALIM, matr. nº 182.944-9, ID nº 31212646, a partir de 25/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/986/2013 - ROSANE DE FARIAS DE ARAUJO, matr. nº 185.118-7, ID nº 31256147, a partir de 25/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/085/033/2013 - ROSANGELA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, matr. nº 168.786-2, ID nº 32442777, a partir de 31/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4155/2014 - SERGIO MARQUES LOPES, matr. nº 1.004.543-3, ID nº 30897254, a partir de 05/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9322/2013 - SIDNEI MATIAS BARCELOS, matr. nº 2.483-6, ID nº 30686717, no período de 16/08/2012 a 24/10/2013.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3.026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS FAZEM JUS AO ABONO PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221025/2010 - CLEMILDA DOMINGOS, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 813.746-5, ID nº 3043156-5. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221467/2011 - MARIA DE NAZARETH DO CARMO SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 852.541-2, ID nº 3064705-3. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.663/2011 - SILAS PAIVA DE MENESES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “a”, matr. nº 299.522-3, ID nº 3023954-0. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 1776477"
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                    "1776015": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4090/2014 - ALEXANDRE LUIZ GUIMARÃES DOS SANTOS MARTINS, matr. nº 866.755-2, ID nº 31045642. AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/5068/2014 - ANDREA RODRIGUES FERNANDES, matr. nº 862.215-1, ID nº 30214050. AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4046/2014 - FLÁVIO GIALLUISI DA SILVA SÁ FERREIRA, matr. nº 865.318-0, ID nº 3158751-8. AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4752/2014 - OTHON LUCIO DE OLIVEIRA PORTO, matr. nº 866.731-3, ID nº 31036562. AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nId: 1776015"
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                    "1776542": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nDO TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL\r\n\r\nDE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.11.2014\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALESSANDRA GARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA, PROFESSOR Docente I, matr. nº 845.754-1 e Professor Docente II, matr. nº 292.276-3, I.D funcional nº 3313225-9, em função extraclasse, sem porte de peso e movimentos repetitivos com os membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/2766/2014. \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALCANTARA RONDON, Técnico de Enfermagem, matr. nº 08/104.750-8, I.D funcional nº 2122015, fora do regime de plantão, em serviços leves e internos, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/004/691/2014.\r\n\r\nECSON FERNANDES CASTELLO FILHO, Inspetor de Polícia, matr. nº 257.160-0, I.D funcional nº 29636442, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços burocráticos, sem ortostatismo prolongado, permanência excessiva na posição sentada, longas caminhadas, uso de escadas ou rampas, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/157/4536/2014. \r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA TRUTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 931.258-8, I.D funcional nº 42698065-1, fora do regime de plantão, em serviços burocráticos, sem escrita, digitação ou porte de peso. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFERNANDO TARANTA ARRUDA, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.570-8, I.D funcional nº 4137853-9, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços burocráticos que não exijam porte de peso, ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/245/57/2014. \r\n\r\nGLORIA MARIA DE CASTRO SANTOS, Professor Docente I, matrícs. nºs 937.532-0 e 943.335-0, I.D funcional nº 4322261-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSYELLE MARINHO BARBOSA, Professor Docente I, matr. nº 916.438-5, I.D funcional nº 4204175-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/6407/2014.\r\n\r\nREGINA COELI BLOISE D'ONOFRIO, Perito Legista, matr. nº 888.515-4 e Médico, matr. nº 287.585-4, I.D funcional nº 3031414-3, em serviços leves e internos, sem contato com pacientes, cadáveres e público, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSANE PINHO DE OLIVEIRA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 244.221-8, I.D funcional nº 3918955-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/2514/2014.\r\n\r\nROSILDA DE OLIVEIRA, Servente, matr. nº 5.006.928-5, I.D funcional nº 35256710, em serviços leves e internos, sem movimentos repetitivos com os membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/1558/2014. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nAURELIR GUEDES DOS SANTOS RIBEIRO, Professor Docente I, matr. nº 847.830-7, I.D funcional nº 3642784-5, em função extraclasse, sem esforço visual e horário diurno. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCARMEN LUIZA DA SILVA, Professor Docente I, matrs. nºs 952.671-6 e 826.403-8, I.D funcional nº 3839976-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCLEONICE GOMES DA SILVA LEMOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.786-8, I.D funcional nº 30658420, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/6591/2014. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nFABIANE MARIA DOS SANTOS SILVA VICTORIO, Professor Docente I, matrs. nºs 920.308-4 e 914.945-1, I.D funcional nº 3611754-4, em função extraclasse, que não utilize a voz profissionalmente. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/2240/2014.\r\n\r\nJOYCE ALMEIDA DE ARAUJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 899.284-4, I.D funcional nº 4197434-4, fora do regime de plantão e do contato com presos, em serviços leves e internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/026/75/2014.\r\n\r\nPAULA FARIAS DOS SANTOS, Técnico Universitário, matr. nº 31.457-5, I.D funcional nº 2570014, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.119/2012.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANTONIO GOMES DA SILVA, Professor Docente I, matrs. nºs 832.089-7 e 5.251.838-8, I.D funcional nº 3295437-9 em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.067/2004.\r\n\r\nDAYSE MARIA RANGEL RIBEIRO ALMEIDA, Professor Docente II, matr. nº 5.025.174-3, I.D funcional nº 3392007-9, em função extraclasse que não utilize a voz profissionalmente. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/602.209/2005.\r\n\r\nFRANCISCA DOS SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 5.004.737-2, I.D funcional nº 3577663-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/2.510.046/2002.\r\n\r\nRAYMUNDO PAULA DE ARRUDA, Professor Docente I, matrs. nºs 943.487-9 e 935.428-3, I.D funcional nº 42845181, em função extraclasse que não exija ortostismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/7320/2014.\r\n\r\nSILVANA ABREU LOPES, Técnico Universitário II, matr. nº 31.272-8, I.D funcional nº 25786008, em serviços leves e internos, sem movimentos repetitivos e de força moderada. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/007/12062/2014.\r\n\r\nTEOFILA TAVARES PINTO, Professor Faetec I, matr. nº 221.759-4, I.D funcional nº 2084772, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.415/2008.\r\n\r\nVERA LUCIA DE ALCANTARA PIETRO BOM, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 812.945-4, I.D funcional nº 31007902, em atividades fora do contato com o público e pacientes. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.033/2010.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCREUSA CARRILHO MACHADO, Servente, matr. nº 272.566-1, I.D funcional nº 3338123-2, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.453/2010.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência” na readaptação anterior do servidor, CRISTINA MARIA GODINHO CRUZ VIANNA, Papiloscopista Polical, matr. nº 1.004.483-2, I.D funcional nº 29197546, concedido através do Ato datado de 18.02.2013 e publicado no Diário Oficial de 11.03.2014. Proc. nº E-09/157/2799/2013.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em ambiente ambulatorial,” na readaptação anterior do servidor, MARIA TEREZA DIAS PINTO GUEDES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1.201.622-6, I.D funcional nº 2455046-9, concedido através do Ato datado de 08.10.2012 e publicado no Diário Oficial de 15.10.2012. Proc. nº E-08/221.177/2012.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “sem ortostatismo prolongado, permanência excessiva na posição sentado, longas caminhadas e uso de escadas e rampas,” na readaptação anterior do servidor, REGINALDO AMARAL CHAVIER, Investigador Policial, matr. nº 814.734-0, I.D funcional nº 2930518-7, concedido através do Ato datado de 05.12.2013 e publicado no Diário Oficial de 10.01.2014. Proc. nº E-09/354/50/2014.\r\n\r\nCONSIDERA APTO para o retorno às funções a readaptação ex-ofício do servidor, MANOEL CICERO DE SÁ NUNES, Inspetor de Polícia, matr. nº 267.768-0, I.D. funcional nº 2987504-8, concedida anteriormente através do ato datada de 26.09.2012, publicado no Diário Oficial de 08.10.2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2014\r\n\r\nCELIA HENRIQUES PEPICON\r\n\r\nOnde se lê:,...Professor Docente II, matr. nº 838.173-3, ...\r\n\r\nLeia-se:,... Professor Docente I, matrs nºs 838.173-3 e 845.841-6\r\n\r\nD.O. DE 17.11.2014\r\n\r\nPÁGINA11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.11.2014\r\n\r\nOnde se lê: ...JOSEJA NAYDE PEREIRA,...\r\n\r\nLeia-se: ... JOSEFA NAYDE PEREIRA,...\r\n\r\nId: 1776542"
                    ]
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 18/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2200/2014 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 30/2014, para locação de equipamentos com fornecimento de kits, reagentes e acessórios para exames laboratoriais (teste do pezinho) para atender a Diretoria Técnico Assistencial, em favor das seguintes empresas: INTERNACIONAL CIENTIFICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 04.912.061/0001-86, para a contratação do item 01, no valor total de R$ 1.795.000,00 (um milhão, setecentos e noventa e cinco mil reais); e DIAG PRIME COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA (ANTIGA FDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA), inscrita no CNPJ n° 02.016.542/0001-88, para a contratação do item 02, no valor total de R$ 1.440.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nId: 1776607"
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                        "1776455": [
                            "I - Despacho",
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                        "I - Portaria",
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                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\n*PORTARIA CBMERJ Nº 821 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nCRIA O DISTINTIVO DO CURSO DE OPERADOR DE EMBARCAÇÃO DE RESGATE (COER), DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMEBIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o preconizado no Inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, o consignado no inciso III, do Parágrafo Único, do art. 9º, do Decreto nº 39.034, e o que consta do Processo nº E-27/ 029/013/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar, na forma do Anexo Único à presente Portaria, o distintivo do Curso de Operador de Embarcação de Resgate (COER), do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - Os alunos que concluírem com aproveitamento o COER terão direito ao uso do distintivo.\r\n\r\n§ 2º - Terão direito ao uso do distintivo do Curso de Operador de Embarcação de Resgate (COER) todos aqueles já formados, instrutores e monitores da 1ª Turma, devendo ser utilizada a identificação em conformidade com a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2° - O distintivo do Curso de Operador de Embarcação de Resgate (COER) será constituído de:\r\n\r\nI - metade superior de uma bóia de salvação, na área central;\r\n\r\nII - uma Auto Moto Aquática ligada a extremidade esquerda da bóia de salvação;\r\n\r\nIII - um Bote Inflável de Resgate, ligada a extremidade direita da bóia de salvação, simbolizando o objeto mais simples já utilizado para salvar vidas no mar;\r\n\r\nIV - duas embarcações mais avançadas, atualmente utilizadas no serviço de salvamento marítimo mundial.\r\n\r\n§1° - A bóia de salvação será em metal nas cores vermelho e branco, com o cabo em metal dourado, tendo em seu interior a inscrição superior “CBMERJ” em metal de cor amarelo.\r\n\r\n§2° - A Auto Moto Aquática com o operador e o Bote Inflável de Resgate com o operador e o socorrista serão em metal dourado.\r\n\r\n§3° - O distintivo terá as medidas de 75 mm de largura por 28,50 mm de altura, adotando-se as extremidades e seguindo o regime de proporcionalidade da figura, em metal e resina, para os 1º e 2º uniformes, sendo usado acima do macho do bolso direito; e em tecido bordado para o 3º uniforme, sendo usado acima do macho do bolso direito em conformidade com o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RUCBMERJ). \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO À PORTARIA CBMERJ Nº 821 \r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nINSERIR Imagem1\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17.12.2014.\r\n\r\nId: 1776241"
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                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.12.2014\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o Decreto n° 22.169, de 13 de maio de 1996, modificado pelo Decreto nº 23.673, de 03 de novembro de 1997, e pelo Decreto nº 43.411, de 10 de janeiro de 2012, os militares abaixo, tendo como referência o processo nº E-27/023/087/2014, na forma que se segue:\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 11 de janeiro de 2012:\r\n\r\nCb BM Q02/97 EDUARDO DA SILVA DELFIM, RG 21.734.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 05 de junho de 2013:\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/92 EMILSON DA ROCHA CARDINOT, RG 17.189.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 25 de junho de 2014:\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/87 MOACYR DOS ANJOS FILHO, RG 10.053;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/90 LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, RG 12.827;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/91 GILVAN CARNEIRO, RG 14.731;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/91 JOSE ROBERTO NUNES DE MENDONÇA, RG 15.073;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/91 EDISON SANTOS TEIXEIRA, RG 15.156;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/91 MARCOS VERISSIMO DOS SANTOS, RG 15.907;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/91 RICARDO CESAR DE OLIVEIRA, RG 16.177.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 08 de setembro de 2014:\r\n\r\nSd BM Q02/08 JONATHAS DEL ESPORTI PESSANHA PORTUGAL, RG 43.114;\r\n\r\nSd BM Q02/08 FELIPE FREIRE BAPTISTA, RG 43.143;\r\n\r\nSd BM Q02/08 SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS CALIXTO, RG 43.248;\r\n\r\nSd BM Q02/08 JONATAS ALVES DA SILVA, RG 43.307;\r\n\r\nSd BM Q02/08 RICARDO CALIFFA DE BARROS, RG 43.384;\r\n\r\nSd BM Q02/08 DEIVID GOMES MINGUTA, RG 43.490;\r\n\r\nSd BM Q02/08 GUSTAVO FONSECA DA SILVA, RG 43.544;\r\n\r\nSd BM Q02/08 LEONARDO LUNA DE OLIVEIRA, RG 43.596;\r\n\r\nSd BM Q02/08 JULIO CESAR ALVARÃES MUSSEL, RG 43.597;\r\n\r\nSd BM Q00/08 ISAAC OLIVEIRA PAULO, RG 43.624.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 11 de setembro de 2014:\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/94 DELCIO DE SOUZA NEVES, RG 18.358;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 RONALD GENEROSO DA SILVA, RG 18.791;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA, RG 20.036;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 ANDRE DALTRO DA SILVA, RG 20.098;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 FREDERICO MEDEIROS ROSAS DA SILVA, RG 20.339;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 SILVIO LUCIO DA SILVA, RG 20.341;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 ALBERTO MASSAD NETO, RG 20.348;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 RAFAEL VIESTI JUNIOR, RG 20.396;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 ALEX CHAFFIN DE ANDRADE, RG 20.478;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 JOVANE PINTO NOGUEIRA, RG 20.482;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 JOÃO MARCOS MURY AQUINO, RG 20.502;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ARAMAYO, RG 20.516;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 FERNANDO DE SOUZA JUNIOR, RG 20.869;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 EDMAR ELEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS, RG 20.945;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/97 JONY FARIA DE CARVALHO, RG 21.049;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 MAIKI ANDERSON DA SILVA RIQUEZA, RG 21.183;\r\n\r\n3º Sgt BM Q09/97 LUIZ ROBERTO CORREA DE ALMEIDA, RG 21.743;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RG 21.909;\r\n\r\n3º Sgt BM Q01/97 ALMIR DE OLIVEIRA SOUZA, RG 22.015;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 ALESSANDRO DOS SANTOS CORREA D'AVILA DE MORAES, RG 22.509;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 ALEXSANDRO TEIXEIRA DA SILVA, RG 22.527;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 WALLACE DA SILVA VESPER PONTE, RG 22.536;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 CICERO JACKSON VIEIRA SOARES, RG 22.539;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 ROBERTO VIEIRA DA CUNHA, RG 22.542;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 WILSON VIEIRA SILVEIRA, RG 22.546;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 ALEXANDRE AMORIM SOUSA, RG 22.547;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 WELLINGTON ABREU DE SOUZA, RG 22.567;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 LUCIO VICENTE PEREIRA, RG 22.570;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 RONALDO DA SILVA CHAGAS, RG 22.572;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 DIMISSON NOGUEIRA CHAGAS, RG 22.574;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 LUCIANO BRANCO MAIA, RG 22.584;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 SILVIO HENRIQUE GUIMARÃES GIOFFI, RG 22.585;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 MARCOS PAULO ALMEIDA NEVES, RG 22.586;\r\n\r\n3º Sgt BM Q05/97 HENRIQUE HONORIO DE SOUZA, RG 22.589;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 JOSIMAR SILVA TAVARES, RG 22.594;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 DAWSON RANGEL GOMES JUNIOR, RG 22.597;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 ADRIANO MARTINS DE ASSIS, RG 22.598;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 FABIANO DE MELLO COSTA, RG 22.599;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 ALEX ROSA DA SILVA, RG 22.603;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 FABIO MARTINS BARRETO, RG 22.604;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 ANILZO DA SILVA DOS SANTOS, RG 22.605;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/97 RALF GONÇALVES CRESPO, RG 22.608.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 25 de setembro de 2014:\r\n\r\n1º Sgt BM Q03/89 MARCOS AURELIO VIEIRA MOREIRA, RG 11.517.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 13 de outubro de 2014:\r\n\r\nSd BM Q00/08 LUÃ BEZERRA DA SILVA, RG 44.837.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 15 de outubro de 2014:\r\n\r\nSd BM Q00/08 AMAURY DE CASTRO PINHEIRO, RG 43.969;\r\n\r\nSd BM Q00/08 RAFAEL DA LUZ DO CARMO, RG 44.054;\r\n\r\nSd BM Q00/08 RAFAEL AUGUSTO DE BARROS KWASINSKY, RG 44.201;\r\n\r\nSd BM Q00/08 JOSE PEREIRA DE SÁ NETO, RG 44.249;\r\n\r\nSd BM Q00/08 RONEY WAGNER PAULO DO NASCIMENTO, RG 44.301;\r\n\r\nSd BM Q00/08 FLAVIO GUILHERME DA SILVA, RG 44.308;\r\n\r\nSd BM Q00/08 LEANDRO BATISTA DE SOUSA, RG 44.324;\r\n\r\nSd BM Q00/08 ANDERSON DE SANTANA LISBOA, RG 44.327;\r\n\r\nSd BM Q10/08 FELIPE BARROS DA COSTA, RG 43.806;\r\n\r\nSd BM Q10/08 LUIZ GUSTAVO MELLO DAS NEVES, RG 43.821;\r\n\r\nSd BM Q00/08 ARINO CALAZANS BARBOSA, RG 44.829;\r\n\r\nSd BM Q00/08 ADRIANO VELASCO CRUZ, RG 44.983.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 17 de outubro de 2014:\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/94 MARCIA DOS SANTOS SILVA, RG 18.006.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 19 de outubro de 2014:\r\n\r\n3º Sgt BM Q05/98 ELIAS JOSE DA SILVA, RG 23.429;\r\n\r\n3º Sgt BM Q05/98 WASHINGTON LUIS HONORATO, RG 23.435;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 DIOGO LIMA DA SILVA, RG 23.444;\r\n\r\n3º Sgt BM Q05/98 MARCIO MAGALHÃES MEIRELES, RG 23.448;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 CHRISTIAN ALMEIDA DA SILVA, RG 23.449;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 ALEXANDRO TONI RIBEIRO, RG 23.524;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 GLAUBER SOARES DE LIMA, RG 23.548;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 ROGERIO ARAUJO DE OLIVEIRA GONÇALVES, RG 23.576;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 PAULO EMILIO DE ASSIS LIMA, RG 23.588;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 SILVIO TEIXEIRA, RG 23.593;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 LUIZ CLAUDIO HORA DA SILVA, RG 23.607;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 VALDINEI RIBEIRO LOPES, RG 23.625;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 JOSUE DA COSTA, RG 23.626;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 JOSE DIOGENES MARIANO DA SILVA, RG 23.644;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES, RG 23.646;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 ALEX SANDRO RODRIGUES FERNANDES, RG 23.656.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 31 de outubro de 2014:\r\n\r\nSd BM Q10/08 RUAN SERGIO POLESSA MACHADO, RG 44.753.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 04 de novembro de 2014:\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 LUIZ CESAR DOS SANTOS SMANIOTTO, RG 23.696;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 LEANDRO SIRIMARCO DE SOUZA, RG 23.697;\r\n\r\n3º Sgt BM Q01/98 BRUNO JOSE LIMA GARCIA, RG 23.708;\r\n\r\n3º Sgt BM Q08/98 CARLOS JOSE DE SOUZA AUGUSTO, RG 23.719;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 ANDERSON FERREIRA REIS, RG 23.737;\r\n\r\n3º Sgt BM Q01/98 ALEXANDRE LEAUBON, RG 23.739;\r\n\r\n3º Sgt BM Q05/98 RICARDO AUGUSTO CURCIO, RG 23.755;\r\n\r\n3º Sgt BM Q05/98 LUCIANO MAGDENIER DA SILVA, RG 23.795;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 MARCELO GOMES PEREIRA, RG 23.829;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 CLAUDIO FARIA DOS SANTOS, RG 23.854;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 ANGELO RANGEL DE AZEREDO, RG 23.865;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 CLAUDIO MOREIRA DE MEDEIROS, RG 23.907;\r\n\r\n3º Sgt BM Q05/98 FLAVIO LOPES LISBOA, RG 23.967.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 05 de novembro de 2014:\r\n\r\nSd BM Q10/08 OSEIAS CARDOSO JUNIOR, RG 44.779;\r\n\r\nSd BM Q10/08 GUILHERME FREDERICO RODRIGUES SCHULTZ, RG 44.788.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 11 de novembro de 2014:\r\n\r\nSd BM Q10/08 CLAUDIO MAZZA THEODORO SOARES, RG 43.741;\r\n\r\nSd BM Q10/08 ERICO DAS MERCES LOPES, RG 43.787.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 17 de novembro de 2014:\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 ANDERSON MACIEL VIEIRA DA COSTA, RG 23.945;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA BATISTA, RG 23.948;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 CHARLES GONÇALVES RIBEIRO, RG 23.956;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 VALTER AZEVEDO LARANJEIRA FILHO, RG 23.960;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 ALEXANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS, RG 23.979;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 ISMAEL PEDRO DE MELO, RG 24.036.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 19 de novembro de 2014:\r\n\r\nSd BM Q10/08 EDUARDO MORENO MACEDO GUIMARÃES, RG 44.797;\r\n\r\nSd BM Q10/08 LEONARDO GOMES NOGUEIRA, RG 44.805;\r\n\r\nSd BM Q10/08 BRUNO CARVALHO VIEIRA, RG 44.814.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 23 de novembro de 2014:\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/94 CLAUCIO JOSE TURQUE, RG 18.048;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/94 ANDRE RICARDO DA ROCHA PETRONILHO, RG 18.059;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/94 SERGIO LUIS DE SOUZA MENDES, RG 18.064;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/94 JULIO CESAR DA FONTE LAURINDO, RG 18.092;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/94 ANDERSON LOPES RASTOLDO, RG 18.099;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/94 SANDRO COELHO DOS SANTOS, RG 18.104;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/94 FABIO COELHO DE ASSIS, RG 18.118;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/94 JUAREZ CONCEIÇÃO JUNIOR, RG 18.121;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/94 RENATO GARCIA VIEIRA, RG 18.134;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/94 RONALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, RG 18.156;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/94 MARCUS VINICIUS GOULART CLARE, RG 18.157;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/94 FRANCISCO ANISIO ALVES ROCHA, RG 18.158;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/94 JOSE CARLOS BATISTA ALVES, RG 18.161;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/94 JORGE VIANA DA SILVA, RG 18.163;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/94 ANTONIO JORGE DE MORAIS CARVALHO, RG 18.178;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/94 ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS, RG 18.186;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/94 SIDNEY MARCELO SANTANA PEREIRA, RG 18.195;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/94 EDNILSON MOREIRA DOS SANTOS, RG 18.198;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/94 JOSIAS MATIAS DE SOUZA, RG 18.204;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/94 ADEILTON NUNES DE OLIVEIRA, RG 18.206;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/94 FLAVIO ROBERTO FARIA DE MORAES, RG 18.215;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/94 EDSON ANTONIO ALVES FARIA, RG 18.218;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/94 MARCOS ANTONIO RODRIGUES DIAS, RG 18.224;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/94 ELIANDRO PEREIRA DA ROCHA, RG 18.227;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/94 AIRTON BARROS MENEZES, RG 18.234;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/94 RODICLEI ESPIRITO SANTO, RG 18.246;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/94 CARLOS DA SILVA JORGE, RG 18.256;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/94 RAIMUNDO NONATO LUNA DOS SANTOS, RG 18.304;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/94 MAURO OLIVEIRA SOARES, RG 18.307;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/94 WILSON CARLOS CORREA VARELLA, RG 18.309;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/94 VICENTE PEREIRA DIAS FILHO, RG 18.310;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/94 ALEXANDRE PEREIRA TORNEIRO, RG 18.325;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/94 SILAS OLIVEIRA DA SILVA, RG 18.343;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/94 EVERALDO MENEZES, RG 18.353;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/94 ALEX ACCIOLI DA FONSECA, RG 18.366;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/94 MARIO JORGE DE PAIVA, RG 18.368.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 07 de dezembro de 2014:\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/94 ELIANE TAVARES DA SILVA OLIVEIRA, RG 17.015;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/94 ELIANE DOS SANTOS VASQUES DA SILVA, RG 18.476;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/94 MARIA MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA TIOTONIO, RG 18.495;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/94 MARA RAMOS, RG 18.499;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/94 GLAUCIA CRISTINA FERREIRA NOGUEIRA, RG 18.515;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/94 ELOISA MARIA DE OLIVEIRA LOPES, RG 18.518;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/94 GLAUCIA VALERIA BARBOSA, RG 18.524;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/94 ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, RG 18.529;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/94 SARA ALMEIDA ALVES DA CUNHA, RG 18.559;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/94 MONICA SABINO DOS SANTOS, RG 18.567;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/94 JAQUELINE DIAS DOS SANTOS PEREIRA, RG 18.577;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/94 FLAVIA DE MORAES SOUZA, RG 18.606;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/94 EMILIA LIRA DE SOUZA GAMA, RG 18.609;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/94 JANETE SIMÕES DE CARVALHO, RG 18.632;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/94 MARIA DAS GRAÇAS SIQUEIRA SOARES, RG 18.653.\r\n\r\nId: 1776537"
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DE 15.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 06-Maria Gabriela da Silva Tavares\r\n\r\nLeia-se: 06-Maria Graziela da Silva Tavares\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JULIO SALUSSE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JULIO SALUSSE, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Telaço dos Santos\r\n\r\n02-Ana Clara Rodrigues\r\n\r\n03-Davi Porto Guimarães\r\n\r\n04-Fabricio de Castro Junior\r\n\r\n05-Fernando Lima Freire Junior\r\n\r\n06-Gabriel de Oliveira Galdino\r\n\r\n07-Graziele da Silva Chaves\r\n\r\n08-Irlon de Souza Lamblet\r\n\r\n09-Isabella Lopes Rodrigues\r\n\r\n10-Israel Heckertck Xavier\r\n\r\n11-Josias Debossam\r\n\r\n12-Juliana Almeida de Oliveira\r\n\r\n13-Kayque Santos Ouverney\r\n\r\n14-Liliane Perrut de Souza\r\n\r\n15-Lorena Santos Tardin\r\n\r\n16-Maria Luiza Rodrigues\r\n\r\n17-Petherson Erasmo da Silva\r\n\r\n18-Regiane da Silva Castro\r\n\r\n19-Samá dos Santos Ferreira\r\n\r\n20-Tais da Silva de Moraes\r\n\r\n21-Thiago Schimidt Ferraz\r\n\r\n22-Victor Viana Deniz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adam Luiz Siqueira Menezes de Amorim\r\n\r\n02-Asuelen Schuenck \r\n\r\n03-Camila Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Giluandro Alves Valença\r\n\r\n05-Mayko Fagundes Francisco\r\n\r\n06-Mirian da Rocha Fonseca\r\n\r\n07-Priscila Alves Aguiar\r\n\r\n08-Rayssa Rodrigues dos Santos\r\n\r\n09-Stephanie Schimidt Batista\r\n\r\n10-Thays Olavo da Silva\r\n\r\n11-Willian Douglas Ouverney\r\n\r\n12-Willian Melhorance Celestino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JULIO SALUSSE, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Keyse Cristina da Silva Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Danilo Henriques Mesquita\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-David Pinheiro Gualberto\r\n\r\n02-Ianca Thuler Azevedo\r\n\r\n03-Kamila Louback Corguinha\r\n\r\n04-Mayara Heckert da Paixão\r\n\r\n05-Tainá da Silva de Moraes\r\n\r\n06-Taynara da Paixão Corrêa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jefferson Lima de Brito\r\n\r\n02-Jefferson Manoel Freitas da Silva\r\n\r\n03-Lília Fagundes da Silva\r\n\r\nCEJA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA CAMPOS DOS GOYTACAZES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Cláudio Henrique da Silva Vianna\r\n\r\n02-Elia Maria Carvalho de Sousa\r\n\r\n03-Elza Ribeiro Carvalho\r\n\r\n04-Gilcimar Silva Carvalho\r\n\r\n05-Jaqueline de Oliveira da Rocha Ribeiro\r\n\r\n06-Jocélia Ribeiro Soares\r\n\r\n07-Jorge da Silva Rocha Júnior\r\n\r\n08-José Eduardo Ferreira Severiano\r\n\r\n09-Josiane Maria do Nascimento Gomes\r\n\r\n10-Josielza dos Santos da Silva\r\n\r\n11-Jussara de Souza Coutinho\r\n\r\n12-Kênnya Cristina de Souza Carvalho\r\n\r\n13-Larissa Vasconcelos Duarte\r\n\r\n14-Luisa Amanda Alves Barbosa\r\n\r\n15-Maciel Sena Ramos\r\n\r\n16-Magnolia Rangel da Conceição\r\n\r\n17-Maria da Graça Martins da Cunha\r\n\r\n18-Osmar Gomes Barreto Júnior\r\n\r\n19-Regina Marta Barros Nogueira\r\n\r\n20-Rivan Couto Machado\r\n\r\n21-Ronei Santos Pessanha\r\n\r\n22-Rosimere Caetano Leal da Silva\r\n\r\n23-Sthefani de Souza Monteiro\r\n\r\n24-Tarcisio Moura Pinheiro Filho\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA CAMPOS DOS GOYTACAZES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Lucia Freitas de Oliveira Alves\r\n\r\n02-Ana Paula de Freitas Martins dos Santos\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre de Souza Silva\r\n\r\n02-Aline Nogueira Pereira Manhães\r\n\r\n03-Bianca Romano de Moraes Pessanha\r\n\r\n04-Carina Dias Corrêa\r\n\r\n05-Débora dos Santos Barreto\r\n\r\n06-João Carlos Victor Marcelino\r\n\r\n07-Juracy Ribeiro da Silva\r\n\r\n08-Kíssila da Silva Maciel\r\n\r\n09-Kíssila Faria Pessanha\r\n\r\n10-Leticia Ribeiro Escocard da Fonseca\r\n\r\n11-Manoel Leandro Morais Viana\r\n\r\n12-Marceli Goulart de Freitas Branco\r\n\r\n13-Nikolas de Moraes Brenand\r\n\r\n14-Nilda Portela Gomes\r\n\r\n15-Pâmela Camarini Chaves dos Santos\r\n\r\n16-Rhayssa Silva da Costa\r\n\r\n17-Rogerio Edgar de Assis\r\n\r\n18-Vagner Luiz Mesquita Trindade\r\n\r\n19-Wanderson Pessanha da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA CAMPOS DOS GOYTACAZES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, na UNIDADE CEJA VINCULADO COLÉGIO ESTADUAL BOCAINA, no Município de Conceição de Macabú.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Sarah Salgado Céu\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA CAMPOS DOS GOYTACAZES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, na UNIDADE CEJA VINCULADO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MONTE CEDRO, no Município de Quissamã.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Christian Brasil Villani\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda dos Santos Barreto\r\n\r\n02-Andreza Alves Souza\r\n\r\n03-Átila Duarte da Silva\r\n\r\n04-Bianca de Souza da Silva\r\n\r\n05-David Jeferson da Mota Claudino\r\n\r\n06-Défani Gomes Lima\r\n\r\n07-Diego de Oliveira Machado\r\n\r\n08-Eduarda Fraga de Azevedo\r\n\r\n09-Eliézer Costa Gomes\r\n\r\n10-Ian Velasco Coutinho\r\n\r\n11-Isabela da Silva Barreto Nascimento\r\n\r\n12-Jeferson dos Santos Pereira\r\n\r\n13-Jonathan Alexim Freitas\r\n\r\n14-Julliana da Costa Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leonardo Barreto da Silva\r\n\r\n02-Liliane Pontes da Silva\r\n\r\n03-Lucas dos Santos Mota\r\n\r\n04-Maicon Silva da Cruz\r\n\r\n05-Márcia Luzia Machado da Silva\r\n\r\n06-Marcilene Machado Barreto\r\n\r\n07-Marcos Aurelio Abreu da Silva Júnior\r\n\r\n08-Marllon Barbosa da Silva\r\n\r\n09-Marta Silveira de Sousa\r\n\r\n10-Matheus Monteiro Siqueira\r\n\r\n11-Pollyana Miranda Machado\r\n\r\n12-Priscila Andrade da Silva\r\n\r\n13-Raquel do Rosario\r\n\r\n14-Rhaiza Rangel Barreto\r\n\r\n15-Ruth Bento da Silva Gomes\r\n\r\n16-Saulo Alves Gomes da Cruz\r\n\r\n17-Shellen Melo dos Santos\r\n\r\n18-Stéfani Gomes Ferreira\r\n\r\n19-Tayná Miranda de Souza\r\n\r\n20-Taynara Miranda de Souza\r\n\r\n21-Thainá Martins Mendes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thamirys da Silva Barreto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Débora Mendes Rangel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jocimara Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vanderleia Moço Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fabiano da Conceição Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Edimar Lavras dos Santos\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Tamara Albernaz Paz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR RODOLPHO SIQUEIRA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bárbara Evelyn Ramos Fagundes\r\n\r\n02-Bruna Pinto de Souza\r\n\r\n03-Elizangela da Silva Serra\r\n\r\n04-Fabíola de Aquino Azedias\r\n\r\n05-Fernanda Barreto dos Santos\r\n\r\n06-Franklin Ribeiro de Souza\r\n\r\n07-Gabriela Serapião Borges da Silva\r\n\r\n08-Ianca Almeida Remigio Paiva\r\n\r\n09-Izabela Mendonça Zanette\r\n\r\n10-Jéssica Pereira Santana\r\n\r\n11-Jhenifer Nobre da Silva\r\n\r\n12-Karina de Oliveira da Silva\r\n\r\n13-Larissa de Santana Ferraz\r\n\r\n14-Luã Soares do Couto\r\n\r\n15-Ludimila Serapião Borges da Silva\r\n\r\n16-Paulo Antonio Queiroz Amorim\r\n\r\n17-Rafael da Silva Santos\r\n\r\n18-Raissa de Jesus Nascimento\r\n\r\n19-Raquel da Silva Costa\r\n\r\n20-Renato Valentim Moreira\r\n\r\n21-Ruan Rodrigues Soares de Souza\r\n\r\n22-Silas da Luz Faria\r\n\r\n23-Thalita Helena Ramos Fagundes\r\n\r\n24-Victor Fernandes Milagres\r\n\r\n25-Wendel Lima da Silva\r\n\r\n26-William dos Santos Moreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula Pinheiros de Matos\r\n\r\n02-André Pinheiro Batista Junior\r\n\r\n03-Anne Caroline Pereira Lima\r\n\r\n04-Bruna Nerys Lima\r\n\r\n05-Bruna Reis Santos\r\n\r\n06-Cynthia Marreiros Marinho\r\n\r\n07-Erick Alves Elizeu dos Santos\r\n\r\n08-Érick Porfirio Machado dos Santos\r\n\r\n09-Gabriela de Oliveira Nunes\r\n\r\n10-José Júnio Morais Pereira\r\n\r\n11-Karine Pacheco Moraes\r\n\r\n12-Karolinne Mano Pinto\r\n\r\n13-Kelve Germano Batista dos Santos\r\n\r\n14-Marciel Campos Gonçalves\r\n\r\n15-Marcus Vinicius Dias dos Santos\r\n\r\n16-Mayara dos Santos Mendonça\r\n\r\n17-Nathalia Flosino Ferreira Leite\r\n\r\n18-Patricia Campos Gonçalves\r\n\r\n19-Pedro Vitor Canela Faustino\r\n\r\n20-Priscila Rodrigues Messias\r\n\r\n21-Rafael da Silva\r\n\r\n22-Rafael Ferreira Gomides\r\n\r\n23-Raquel Pereira Silva\r\n\r\n24-Rosangela dos Santos Miguel\r\n\r\n25-Thainá Silva Marinho\r\n\r\n26-Úrsula da Silva Cunha\r\n\r\n27-Vivya Raimundo de Almeida Resende\r\n\r\n28-Welliton Flôr Pereira\r\n\r\n29-Yasmim Athayde Mury Mafort\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caio Mateus Lima Bastos\r\n\r\n02-Danylo Barbosa Walter\r\n\r\n03-Elza Franco dos Santos\r\n\r\n04-Gabriela de Azevedo Nunes\r\n\r\n05-Isabelle Souza da Costa\r\n\r\n06-Jessika Leine Martins Bitencourt\r\n\r\n07-Kaique da Mata Dias\r\n\r\n08-Larissa Vitari Amarante\r\n\r\n09-Luziane Pereira de Almeida\r\n\r\n10-Rafaela Oliveira da Silva\r\n\r\n11-Raquel Oliveira da Silva\r\n\r\n12-Tainá Gomes de Souza\r\n\r\n13-Thiago de Souza Sá\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR RODOLPHO SIQUEIRA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caroline Lacerda Passos de Souza\r\n\r\n02-Elizete Gomes da Silva Mendonça\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tainá Souza Andrelino Vasconcelos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Danilo Esteves Clementino\r\n\r\n02-Juliana Fialho Hilario \r\n\r\n03-Marco Antonio dos Santos Barros\r\n\r\n04-Mírian Inocêncio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Priscila Dias Medeiros \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: EP - QUI - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Helida Santiago Seabra\r\n\r\n02-Márcio Luiz Veloso Lamana\r\n\r\n03-Ueslei Pinto Vieira\r\n\r\nTURMA: EP - QUI - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ualace Francisco de Paula\r\n\r\nTURMA: EP - QUI - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Emanoel Canedo de Carvalho\r\n\r\n02-Fagner José da Silva Santos\r\n\r\n03-Jhonatan Eduardo da Silva Santos\r\n\r\n04-Rhudson Lopes Anastácio da Conceição\r\n\r\n05-Rutiele Lima Alves Santos\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nTURMA: EP - EDI - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jairo Aparecido Mariano da Silva \r\n\r\n02-Sidney de Assis Nascimento\r\n\r\nTURMA: EP - EDI - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Claudemir Nunes Coelho\r\n\r\nTURMA: EP - EDI - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Fábio Marques Carlos\r\n\r\n02-Jorge André Teixeira\r\n\r\n03-Nei Rodrigues Serafim \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - EDI - III - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ellen Cristina da Silva Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - EDI - III / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jefferson da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rodolfo de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcela Deusielle Novaes Simões\r\n\r\n02-Nelceni Candido de Oliveira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Laísa Mirelli de Moraes Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Maria Aparecida de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Júlio César Samuel da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno Leonardo Santos Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Geovane Leopoldo Pinheiro Marques\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rafael Fialho\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Leonardo Nepomuceno Luiz\r\n\r\n02-Maikon Adilson Brandão Siqueira\r\n\r\n03-Mayrlon da Silva Jovelino\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tainá de Oliveira Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Letícia Costa da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 3003, ANO: 2012, publicado no D.O. de 02.06.2014, página 24 - 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 95 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 02-Larissa Bruno Jovêncio Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: 02-Larissa Bruna Jovêncio Ribeiro\r\n\r\nCEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Marcos André Correia Ribeiro\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Maria Helení Basílio Silva\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Patricia Luciana da Cunha\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Antonio Cesar Ribeiro França\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Aires Ivan Costa\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Alba Valéria Borges da Silva\r\n\r\n02-Alberto Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Alice Pereira e Silva de Almeida\r\n\r\n04-André Luiz de Oliveira Ferreira\r\n\r\n05-Bianor Olegar da Silva Rezende\r\n\r\n06-Braulio Rodrigues da Cruz\r\n\r\n07-Carina da Silva Domingos\r\n\r\n08-Carlos Alberto Monteiro Pinto Filho\r\n\r\n09-Carlos Augusto de Oliveira Lima\r\n\r\n10-Carlos Wendel de Moura Ferreira\r\n\r\n11-Celso Francisco Cavalcante Carneiro\r\n\r\n12-Cirléa Aparecida Ramos Florentino\r\n\r\n13-Crislaine Mara Guimarães de Souza\r\n\r\n14-Daniele Moreira Rosa\r\n\r\n15-Dayvid Michel Oliveira Santos\r\n\r\n16-Denival Marins da Costa\r\n\r\n17-Douglas Vidal de Oliveira\r\n\r\n18-Eliel Rosa de Oliveira\r\n\r\n19-Elton Xavier Pereira da Silva\r\n\r\n20-Fábio Justino da Silva\r\n\r\n21-Felipe da Silva Fagundes Rodrigues\r\n\r\n22-Fernando Caetano de Menezes\r\n\r\n23-Fernando da Silva Pereira\r\n\r\n24-Fillipe Silva do Amaral\r\n\r\n25-Francisco José Valiante Braga\r\n\r\n26-Gabriel do Carmo Ferreira\r\n\r\n27-Gaio Bonifácio de Lorena\r\n\r\n28-Gilberto Carlos Ferreira\r\n\r\n29-Glauber Alves da Silva\r\n\r\n30-Guilherme de Oliveira Angelo\r\n\r\n31-Guilherme de Oliveira Naves Rodrigues\r\n\r\n32-Gustavo de Oliveira Naves Rodrigues\r\n\r\n33-Henrico Reinaldo Passos\r\n\r\n34-Igor Alves Camargo\r\n\r\n35-Ígor Josué Teixeira\r\n\r\n36-Isabele Pagani de Freitas\r\n\r\n37-Isabella Jesus Médici Pereira\r\n\r\n38-Isaias Duarte Vicente\r\n\r\n39-Jeffrey Araujo de Souza\r\n\r\n40-Jéssica Helena Albertassi de Barros\r\n\r\n41-João Carlos Araújo Delgado\r\n\r\n42-João Victor da Fonseca Brito\r\n\r\n43-Jorge Viana Araujo\r\n\r\n44-Juliana Almeida da Silva\r\n\r\n45-Laís Silva de Paiva\r\n\r\n46-Leandro Tiago Alves\r\n\r\n47-Leonardo Maia Dias de Souza\r\n\r\n48-Leonildo José do Prado\r\n\r\n49-Lucas Ribeiro Mendes de Souza\r\n\r\n50-Luciano Fonseca Pires\r\n\r\n51-Manuela Gomes de Paula\r\n\r\n52-Marcelo da Silva Felipe\r\n\r\n53-Maria Otávia Lopes Azevedo Diniz Moreira\r\n\r\n54-Marieda Alves Machado\r\n\r\n55-Marion Cruz dos Santos\r\n\r\n56-Matheus Pereira Vianna\r\n\r\n57-Mondrian Oliveira de Souza\r\n\r\n58-Nayára dos Reis Pançardes da Silva\r\n\r\n59-Níkolas Ferreira Pires\r\n\r\n60-Pedro Arthur de Oliveira Muller David\r\n\r\n61-Rafael Candido Valente\r\n\r\n62-Rimatéia Alexandre da Silva Costa\r\n\r\n63-Ruan Carlos Souza Fagundes do Nascimento\r\n\r\n64-Suzana Santos de Oliveira Lessa\r\n\r\n65-Thais Lisboa de Barros Rodrigues Torres\r\n\r\n66-Thalita Fabiane da Silva Correa Rodrigues\r\n\r\n67-Thiago Bichuli Lucinda\r\n\r\n68-Thiago de Souza Reduzinho\r\n\r\n69-Vinícius Campos Rodrigues\r\n\r\n70-Wallace Vinícius Amâncio\r\n\r\n71-Willian Arimatéa da Silva Germano\r\n\r\n72-Willian da Silva de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 1999\r\n\r\n01-Humberto Guymell Fernandes Stein\r\n\r\nANO: 2000\r\n\r\n01-Flavio dos Santos Silva\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Thais de Oliveira Pereira \r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Lediane da Rocha\r\n\r\n02-Luan Aragão Lessa\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Anderson de Oliveira Rosa\r\n\r\n02-Beatriz Natália Monteiro da Silva\r\n\r\n03-Bruno Eduardo de Carvalho\r\n\r\n04-Danilo Chagas de Paula\r\n\r\n05-Eduarda de Araujo Diniz\r\n\r\n06-Eduardo dos Santos Siqueira\r\n\r\n07-Felipe Eduardo Pereira da Silva\r\n\r\n08-Fernanda Carvalho Gonçalves\r\n\r\n09-Filemón Barriga Vieira\r\n\r\n10-Jayme Soares dos Santos\r\n\r\n11-Jeane Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Jéssica Lemos de Oliveira\r\n\r\n13-João Vitor de Andrade Vidal\r\n\r\n14-José Davi da Silva\r\n\r\n15-Jussimar Germano\r\n\r\n16-Lidia Soares Souza Lima\r\n\r\n17-Luíz Antônio Porto Netto\r\n\r\n18-Matheus Lima Cezario\r\n\r\n19-Maurilio de Jesus Silva\r\n\r\n20-Max Vinicius Barbosa de Almeida\r\n\r\n21-Maxwell Silva Lima\r\n\r\n22-Miriã Cioni da Silva Coelho de Oliveira\r\n\r\n23-Paulo Henrique Ferreira\r\n\r\n24-Renan Santos Melo\r\n\r\n25-Ronne Faria Machado\r\n\r\n26-Samuel Dias Gomes\r\n\r\n27-Sara da Silva Benedito\r\n\r\n28-Sônia de Fátima Silva\r\n\r\n29-Thaís de Oliveira Stornelli\r\n\r\n30-Valderlene das Graças de Paula\r\n\r\n31-Valéria Gomes dos Santos\r\n\r\n32-Vinicius Duque Cossich\r\n\r\n33-Vitor de Oliveira Santos\r\n\r\n34-Wagner Demetrio de Souza\r\n\r\n35-Willian Carlos dos Santos Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nOnde se lê: ANO: 2012\r\n\r\n32-Nathaly Moreira Coca Espindola\r\n\r\nLeia-se: ANO: 2008\r\n\r\n01-Nathaly Moreira Coca Espindola\r\n\r\nOnde se lê: ANO: 2012\r\n\r\n41-Thiago de Souza\r\n\r\nLeia-se: ANO: 2011\r\n\r\n01-Thiago de Souza\r\n\r\nD.O. DE 19.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ana Lucia de Paula Bernardo Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 02-Ana Lúcia de Paula Bernardo Ferreira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 396 - LUÍS PEIXOTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 396 - LUÍS PEIXOTO, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thays da Silva Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Kelly Karlos Maceó\r\n\r\n02-Viviane Barroso Brito\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jeniffer Amaral Donadio\r\n\r\n02-Sabrina Lopes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Liliane Mathias da Silva\r\n\r\n02-Thalita Rego Alves\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3011 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno dos Santos Silva\r\n\r\n02-Fabrício Morais Vidal\r\n\r\nTURMA: JA - 3010 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vladimir Clayton de Oliveira Barros\r\n\r\nTURMA: JA - 3010 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Valéria Moreira do Nascimento\r\n\r\nTURMA: JA - 3011 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tamara Ramos da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3012 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jefferson da Conceição Malveira\r\n\r\n02-Luciana Ramos Queiroz\r\n\r\nTURMA: JA - 3013 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angélica Codeça da Silva Dias\r\n\r\nTURMA: JA - 3011 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Priscila Cabral\r\n\r\n02-Rosiléa Paula\r\n\r\n03-Selma Melquiades do Nascimento Cruz\r\n\r\nTURMA: JA - 3011 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Giselem da Silva Costa\r\n\r\n02-Vinícius Rocha de Paula\r\n\r\nTURMA: JA - 3013 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Wesleny Sales Schreder\r\n\r\nTURMA: JA - 3010 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maria Socorro Carvalho Bogado da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3012 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jorge Luiz de Oliveira Filho\r\n\r\n02-Vanessa Galvão Soares\r\n\r\nTURMA: JA - 3012 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Henrique Fernandes da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3013 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Isaias Alves da Silva \r\n\r\n02-Wilson da Silva Correia\r\n\r\nTURMA: JA - 3010 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dalila de Oliveira Santos\r\n\r\n02-Edilaine da Silva Hage\r\n\r\nTURMA: JA - 3011 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jefferson Hudson dos Santos Martins\r\n\r\nTURMA: JA - 3014 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fagner Vinicius Silva da Costa\r\n\r\nTURMA: JA - 3011 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Geneci Cardozo da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3012 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Lameira dos Santos Pimenta\r\n\r\nTURMA: JA - 3013 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jessica da Silva Carvalho\r\n\r\n02-Julliene Maceio Martins\r\n\r\nTURMA: JA - 3011 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jessé Júnior de Freitas Souza\r\n\r\n02-Rodrigo Gomes de Moraes\r\n\r\nTURMA: JA - 3012 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luciana da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3013 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jeick Maia da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3010 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tatiane da Silva Teodoro Ferreira\r\n\r\nTURMA: JA - 3012 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Isabela Luiza Carvalho Santos \r\n\r\nTURMA: JA - 3010 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Henrique dos Santos \r\n\r\n02-Ana Claudia da Silva Araujo\r\n\r\n03-Antonio Fernandes da Silva\r\n\r\n04-Josiane da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3011 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Paulo Henrique Bernardo de Jesus\r\n\r\nTURMA: JA - 3012 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreza Maria Monteiro de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3011 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carolina Chaves Soares\r\n\r\n02-Geni Pinheiro Diniz\r\n\r\nTURMA: JA - 3012 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lílian Serrano da Silva do Rosario\r\n\r\n02-Maria José Januário Maciel\r\n\r\nTURMA: JA - 3013 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Michel Rodrigues da Costa Mabial\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 06.06.2006\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 52-Wanda Francisca dos Santos Goudinho\r\n\r\nLeia-se: 52-Wanda Francisco dos Santos Goudinho\r\n\r\nD.O. DE 06.01.2009\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3010 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 14-Jodson Jacob Xavier da Rocha Junior\r\n\r\nLeia-se: 14-Jodson Jacob Xavier da Rocha Júnior\r\n\r\nD.O. DE 24.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3013 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 06-Elaine Barbosa Serafim\r\n\r\nLeia-se: 06-Elaine Barbosa Serafim Santana\r\n\r\nD.O. DE 20.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3012 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 12-Jean de Carvalho da Silva\r\n\r\nLeia-se: 12-Jean de Carvalho Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3011 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 05-Eliezer da Silva Castro\r\n\r\n07-Josiene Robeiro Catroli\r\n\r\nLeia-se: 05-Eliezer Alves Castro\r\n\r\n07-Josiene Ribeiro Catroli\r\n\r\nD.O. DE 01.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3011 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 14-Maria das Graças Lins Pessoa Souza\r\n\r\nLeia-se: 14-Maria das Graças Lins Pessoa de Souza\r\n\r\nTURMA: 3013 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 05-Cristilaine Oliveira Conceição\r\n\r\nLeia-se: 05-Cristilaine Oliveira da Conceição\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3011 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 15-Vladimir Francisco de Brito\r\n\r\nLeia-se: 15-Vladmir Francisco de Brito\r\n\r\nTURMA: 3012 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 04-Daniel Ferreira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 04-Daniel Ferreira da Silva Faustino\r\n\r\nD.O. DE 10.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3012 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 05-Juliana Raquel da Silva\r\n\r\nLeia-se: 05-Juliana Raquel da Silva José\r\n\r\nTURMA: 3014 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 02-Arabela Vasconcellos de Andrade Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 02-Arabela Vasconcelos de Andrade Oliveira\r\n\r\nD.O DE 03.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3011 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 22-Steffny de Souza Perenciolo Nunes\r\n\r\nLeia-se: 22-Stefny de Souza Perenciolo Nunes\r\n\r\nTURMA: JA - 3013 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 03-Daiane Maria de Oliveira Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 03-Daiane Maria de Oliveira Teixeira\r\n\r\nTURMA: JA 3012 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 04-Glauber Renan DA Costa Silva\r\n\r\nLeia-se: 04-Glauber Renan da Costa Silva\r\n\r\nId: 1776646"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-CENTRO CULTURAL ABRAHAM LINCOLN - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPeterson da Silva Lavoura - 2000\r\n\r\n2-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlexandre Almeida Livino da Silva - 2010\r\n\r\nBarbara Manoela da Silva Xavier - 2011\r\n\r\nCristina Gomes - 2010\r\n\r\nDouglas Domingos - 2011\r\n\r\nFernanda Costa Nunes - 2010 \r\n\r\nGelson Alves Barcelos - 2011\r\n\r\nMarcos Osorio Maia dos Santos - 2011\r\n\r\n3-CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nCarlos Henrique Theodosio dos Santos - 2011\r\n\r\n4-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nAilton da Luz Machado - 1985\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nIrandi Nascimento dos Santos - 1996\r\n\r\nJorge Roberto Sá Ayres - 1996\r\n\r\n5-COLÉGIO BARÃO DE GUADALUPE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWallace Robson de Souza Araujo - 2010\r\n\r\n6-COLÉGIO PAULO DE TARSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruno Rangel Martins da Silva - 2002\r\n\r\n7-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAlexandre Fonseca Pedrosa - 1988\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nEdison Teodoro Pedrosa - 1997\r\n\r\n2° GRAU COM HABILITAÇÃO EM FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nPatricia Maria Cardoso Gomes - 1989\r\n\r\n8-COLÉGIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcos Antonio de Souza Santos - 1986\r\n\r\n9-COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDarlan Xavier Rodrigues - 2004\r\n\r\n10-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRunivan dos Santos Brito - 1997\r\n\r\n11-COLÉGIO RESULTANTE II - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMayara Taissun Faustino - 2004\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nMayara Taissun Faustino - 2004\r\n\r\n12-CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nPaulo Cezar da Fonseca - 1979\r\n\r\n13-COLÉGIO COMERCIAL BOA ESPERANÇA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRuan Carlos da Silva Castro - 1990\r\n\r\n14-COLÉGIO CENECISTA SANTA ISABEL - São Gonçalo\r\n\r\n2° GRAU COM HABILITAÇÃO EM FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nElenita Coutinho Policarpo - 1988\r\n\r\n15-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJonas Baptista Vieira Cantarelle - 2005\r\n\r\n16-COLÉGIO TRINDADE - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCarlos Alves da Silva Júnior - 1996\r\n\r\n17-COLÉGIO REI - Alcântara\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDionathan Siqueira Coquito - 2006\r\n\r\n18-COLÉGIO SANTO ELIAS - Italva \r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMárcia Helena Ramos Costa - 1975\r\n\r\n19-COLÉGIO CENECISTA PROF. ANTONIO CAETANO DIAS - Macaé \r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCarlos Felipe Campos Lopes - 1998\r\n\r\n20-COLÉGIO CENECISTA MACHADO DE ASSIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nElton Silvestre - 1987\r\n\r\n21-COLÉGIO ADN - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMillena Oliveira Cunha dos Santos - 2007\r\n\r\n22-COLÉGIO CENECISTA 1º DE MAIO - Magé\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSônia dos Santos Dyonisio - 1988\r\n\r\n23-INSTITUTO SANTA ROZA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nSara Maria de Oliveira Braga - 1983\r\n\r\n24-COLÉGIO CENECISTA ALCINDO GUANABARA - Guapimirim\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCinthia Rodrigues Fagundes - 1996\r\n\r\n25-INTITUTO CARLOS A. WERNECK - Petrópolis\r\n\r\n2º SECUNDÁRIO\r\n\r\nValderly Silva - 1971\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nDulce Cristina Menezes Bittencourt - 1974\r\n\r\n26-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nVilson Lima Pestana Filho - 1989\r\n\r\n27-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAlexandre Furtado Veiga - 2002\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlexandre Furtado Veiga - 2002\r\n\r\n28-CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nFabiana Santanna da Silva - 2008\r\n\r\nTéCNICO EM RADIOLOGIA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nCleane Barbosa Carpinteiro - 2008 \r\n\r\n29-COLÉGIO MÁSTER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nMariana Silva do Carmo - 2000\r\n\r\n30-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nIracy Radael de Souza - 1990\r\n\r\n31-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJeniffer de Azevedo Leite - 2001\r\n\r\n32-COLÉGIO RYCANO - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThiago Cerca Marques - 2007\r\n\r\n33-COLÉGIO ESTADUAL VICENTE LICÍNIO CARDOSO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAna Marcia Lopes Meneses - 2006\r\n\r\n34-CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DR. JURACY MARTINS DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTéCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNeiva Cristina Ferreira de Abreu - 2006 \r\n\r\n35-COLÉGIO PIO AMERICANO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nEliane Diniz de Sousa - 2004 \r\n\r\n36-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nLuís Cláudio de Aguiar - 2000 \r\n\r\n37-ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nLeandro Ribeiro Vasconcelos Carlos - 2001 \r\n\r\n38-CEBRED - CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO à DISTâNCIA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Henrique do Couto Moreira - 2013 \r\n\r\nJeferson dos Santos Sousa - 2013 \r\n\r\nRodrigo Goulart Rege - 2013 \r\n\r\nSandra Luciane de Souza Pereira - 2013 \r\n\r\nWalcinei da Silva Queres - 2013 \r\n\r\n39-COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTE - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJefferson Ramos Rufino - 2000\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 122 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4-RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Jéssica Conceição Ferreira - 2007\r\n\r\nLeia-se: Jéssica Conceição Ferreira - 2008\r\n\r\nD.O. DE 28.11.2014\r\n\r\nPAGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n34-CENTRO CULTURAL ABRAHAN LINCOLN - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nCarlosildo Ferreira Mota - 1977\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n34-CENTRO CULTURAL ABRAHAM LINCOLN - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nCarlosildo Ferreira Mota - 1977\r\n\r\nId: 1776283"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 141 - VEREADOR SAID TANUS JOSÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 141 - VEREADOR SAID TANUS JOSÉ, Regional Noroeste Fluminense, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daiane Barbarôto Desidério\r\n\r\n02-Jéssica Pereira de Souza\r\n\r\n03-Joelma Vial Barbaroto\r\n\r\n04-Jozelle Ferreira de Souza\r\n\r\n05-Luciano Couto Carneiro da Silva\r\n\r\n06-Savio Wilgner Faustino\r\n\r\n07-Thais Gonçalves Mendes\r\n\r\n08-Vagnor Merlin Pinheiro\r\n\r\n09-Valvenargues Miranda Malafaia\r\n\r\n10-Wangreson Alves Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 141 - VEREADOR SAID TANUS JOSÉ, Regional Noroeste Fluminense, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Raphael Ribeiro Gomes de Faria\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andressa Cordeiro da Fonseca\r\n\r\n02-Christian Pereira Montenegro\r\n\r\n03-Cláuka Jardim de Azevedo\r\n\r\n04-Darian Canedo Curty\r\n\r\n05-Deivison Freiman de Carvalho\r\n\r\n06-Gleice da Silva Faria\r\n\r\n07-Iuri Dutra Santos\r\n\r\n08-Rejane Schuenckel Rodrigues\r\n\r\n09-Tatiana Maria da Silva Correia \r\n\r\n10-Vanessa da Fonseca Souza\r\n\r\n11-Wemerson José da Silva\r\n\r\nTURMA: JA3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Angela Maria Silva Alves\r\n\r\n02-Angelica Sardinha da Silva\r\n\r\n03-Anselmo Rosa da Costa\r\n\r\n04-Fernanda Inácio da Silva Ouverney\r\n\r\n05-Gabriel Alexandre da Silva Carvalho\r\n\r\n06-Graziele Montechiari Frez Duarte\r\n\r\n07-Hellen dos Santos Lima\r\n\r\n08-Jackson Roberto Klein\r\n\r\n09-Leonei de Abreu Oliveira \r\n\r\n10-Marcio de Oliveira\r\n\r\n11-Mariane Ferro\r\n\r\n12-Natália Ateniense da Silva\r\n\r\n13-Orlando Fraimann de Moura\r\n\r\n14-Patrick Gripp Matsuyama\r\n\r\n15-Polyana de Souza Fernandes\r\n\r\n16-Regilaine de Oliveira Souza\r\n\r\n17-Renata Ferreira de Oliveira\r\n\r\n18-Ricardo da Silva Baiano\r\n\r\n19-Rogelma dos Santos\r\n\r\n20-Thalles Tadeu Nogueira Gomes\r\n\r\n21-Thays Andrade Machado\r\n\r\n22-Valeria Chaves dos Santos Vieira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adilene do Carmo Gaby\r\n\r\n02-Amanda da Silva soares\r\n\r\n03-Andressa Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Andreza Silva Paulo\r\n\r\n05-Aryane Mendes da Silva\r\n\r\n06-Bianca de Oliveira Filgueiras\r\n\r\n07-Camila da Silva Laranjeiras\r\n\r\n08-Carlos Junio Brito dos Santos\r\n\r\n09-Caroline de Almeida Fonseca\r\n\r\n10-Daiana de Assis Silva\r\n\r\n11-Everton Sabino Cardoso Modesto\r\n\r\n12-Franciele de Matos Peixoto\r\n\r\n13-Ivan Lopes Alves Deolindo\r\n\r\n14-Jéssica da Silva Junior\r\n\r\n15-Jonathas Alves de Oliveira\r\n\r\n16-Karine de Oliveira Corrêa\r\n\r\n17-Keiciane Eva do Nascimento\r\n\r\n18-Leyde Jane Macedo dos Santos\r\n\r\n19-Marcela Caetano da Silva\r\n\r\n20-Marcos Monteiro Miller\r\n\r\n21-Michael da Silva Martins\r\n\r\n22-Miriam Gama Ribeiro\r\n\r\n23-Natalia Fonseca Santos\r\n\r\n24-Raffael Aranha do Nascimento\r\n\r\n25-Rodrigo Garcia Silva\r\n\r\n26-Rosana Dias Macedo\r\n\r\n27-Saele de Almeida da Silva\r\n\r\n28-Samuel Barbosa de Almeida\r\n\r\n29-Sulamita Policarpe da Conceição\r\n\r\n30-Vinícius Sant'anna dos Santos \r\n\r\n31-Woshinton Reinaldo Nascimento\r\n\r\n32-Italo Borges Costa\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Larissa Lopes de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Beatriz Fernandes Freitas\r\n\r\n02-Bruno da Silva Nascimento\r\n\r\n03-Eliane Mota da Silva\r\n\r\n04-Franciele de Jesus Dias \r\n\r\n05-Luis Felipe Bezerra Estevam \r\n\r\n06-Mariane de Souza Silva \r\n\r\n07-Raabe Lopes Silva \r\n\r\n08-Robert da Silva Ferreira de Albuquerque \r\n\r\n09-Thaynara Aguiar Brasil\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Joane Evelin Monteiro Moraes\r\n\r\n02-Reislane de Jesus Pinheiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR PHILLIPPE UÉBE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR PHILLIPPE UÉBE, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Luiza do Espírito Santo Pinheiro\r\n\r\n02-Ariana Viana Gonçalves\r\n\r\n03-Camila Venancio Santos\r\n\r\n04-Daniel da Cruz Machado\r\n\r\n05-Daniel Mota da Silva\r\n\r\n06-Endrew Tinoco dos Santos\r\n\r\n07-Frankcilanne Monteiro Henrique\r\n\r\n08-Janiele Alexandre de Mendonça\r\n\r\n09-Josiane de Azevedo Carvalho\r\n\r\n10-Juliana Barreto Rodrigues Louzada\r\n\r\n11-Juliana Gomes Dias da Silva\r\n\r\n12-Kelly Regina da Silva Evaristo\r\n\r\n13-Lohane Pessanha Barroso\r\n\r\n14-Luis Fernando Silva de Sá\r\n\r\n15-Marta Valéria Vitorino Mota\r\n\r\n16-Pedro Gabriel Conceição da Silva\r\n\r\n17-Rafaele Gomes da Silveira\r\n\r\n18-Raquel Peçanha de Almeida\r\n\r\n19-Renato Bernardo Coutinho\r\n\r\n20-Renato Nunes Barreto Gomes\r\n\r\n21-Rogerio Martins Henriques\r\n\r\n22-Thaís da Silva Serafim\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR PHILLIPPE UÉBE, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Rodrigues Peixoto Pereira\r\n\r\n02-Camila Bastos de Carvalho Floriano\r\n\r\n03-Carolina Macedo Leal\r\n\r\n04-Karine Moraes Barreto\r\n\r\n05-Matheus Barreto dos Santos\r\n\r\n06-Mirla Silvano Santana\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CARLOS CÔRTES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CARLOS CÔRTES, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Hiago da Silva Azevedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CARLOS CÔRTES, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Igor Araujo de Carvalho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Claudiana Strelhow dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Diná Alves de Sant'Anna\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ísis Lethícia Vieira Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Mila da Silva Costa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 369 - JORNALISTA SANDRO MOREYRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.07.2003\r\n\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 06-Daniela Alves de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 06-Danielle Alves de Oliveira\r\n\r\nCIEPBRIZOLÃO 279 - PROFESSORA GUIOMAR \r\n\r\nGONÇALVES NEVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 279 - PROFESSORA GUIOMAR GONÇALVES NEVES, Regional Serrana II, Município de Trajano de Moraes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Saulo Souza da Costa, CURSO: NORMAL, TURMA DE ORIGEM: 4001, ANO: 2007, publicado no D.O. de 04.12.2012, página. 29, 3ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALECRIM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALECRIM, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Christian Martins\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Claudia Correa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Geyzilene Cristina Santos da Silva\r\n\r\n02-Karoline Teixeira Damasceno\r\n\r\n03-Loren de Oliveira Miranda\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Flávia Santana da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daiany Alves Braga\r\n\r\n02-Gustavo do Nascimento Marins\r\n\r\n03-Leonardo da Silva Ribeiro\r\n\r\n04-Leonardo do Nascimento Pierre\r\n\r\n05-Matheus Soares Coutinho\r\n\r\n06-Paola da Conceição de Moura\r\n\r\n07-Raphael de Faria Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALECRIM, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Josélia Vaz da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALECRIM, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-James Wilton Machado Moura\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.06.2006\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 12-Renata da Costa Lima\r\n\r\nLeia-se: 12-Renata da Costa Lima Nunes\r\n\r\nD.O. DE 17.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 03-Wellinson de Carvalho Pinto Amorim\r\n\r\nLeia-se: 03-Welinson de Carvalho Pinto Amorim\r\n\r\nD.O. DE 22.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 03-Angela Gessy Ricas Fonseca\r\n\r\nLeia-se: 03-Angela Gessy Ricas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LAURO CORRÊA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAURO CORRÊA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Erick Andrade Santos Couto\r\n\r\n02-Uneidson Gomes Barbosa Caetano\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Francisca Dias Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Francyenne Felix de Mesquita\r\n\r\n02-Lucas Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Jhennifer dos Santos Pereira\r\n\r\n04-Thamires Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Wesley Gomes Barbosa Rodrigues\r\n\r\n06-Willian Santos Soares\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fabiana dos Santos Coutinho Marins\r\n\r\n02-Lucas Elias Portugal\r\n\r\n03-Raquel Prado Prates\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda de Oliveira Cruz\r\n\r\n02-Carlos Eduardo dos Santos Barbosa Alves\r\n\r\n03-Darlan Caruso da Silva Pereira\r\n\r\n04-Davi Oliveira de Araujo\r\n\r\n05-Gisele Fialho de Oliveira\r\n\r\n06-Josiane Corcino Tavares\r\n\r\n07-Joyce Soares Gomes\r\n\r\n08-Juliana Maria de Oliveira Freire\r\n\r\n09-Julliana da Silva\r\n\r\n10-Laise Campos Araujo\r\n\r\n11-Letícia de Araujo Silva\r\n\r\n12-Thainá Sampaio Soriano\r\n\r\n13-Thaís da Silva Malaquias\r\n\r\n14-Thatiana Macedo Coutinho\r\n\r\n15-Thayane Cristina da Rocha Maravilha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Dalva de Melo Cavalcanti\r\n\r\n02-Demetrio Miranda Hardium Soares\r\n\r\n03-Elisângela Costa da Silva\r\n\r\n04-Jessyca da Silva Maiato\r\n\r\n05-Maria Elizângela da Silva Bezerra\r\n\r\n06-Max Willian da Silva Andrade\r\n\r\n07-Michael Ferreira Thompson\r\n\r\n08-Michelle Cristina Santos Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAURO CORRÊA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carlos Victor Costa Henriques\r\n\r\n02-Erick Nunes da Costa\r\n\r\n03-Pedro Guimarães de Souza Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Márcia Clementino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elisângela Dantas da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Hayra Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Teixeira do Nascimento\r\n\r\n02-Dejair dos Santos Souza\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Arthur Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thaymene da Silva Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luana Monteiro Cabral da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandra Merat Passos\r\n\r\n02-Beatriz de Oliveira Silva\r\n\r\n03-Bruce Vianna Oliveira \r\n\r\n04-Daniela de Souza Rocha\r\n\r\n05-Erocir Pinto\r\n\r\n06-Heitor da Silva Alves\r\n\r\n07-Juan Carlos Fernandes Pereira\r\n\r\n08-Natalie da Silva Moura\r\n\r\n09-Priscila Rosa Anchieta\r\n\r\n10-Rodrigo Araujo de Andrade\r\n\r\n11-Saynara Ferreira Leite\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Pedro Henrique Ximenes Mesquita Martins\r\n\r\n02-Thais Pires de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Macedo Ferreira de Oliveira\r\n\r\n02-Angel Josefa Souza da Fonseca\r\n\r\n03-Estephani Leal de Andrade\r\n\r\n04-William de Carvalho Abreu Junior\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mayara Natal de Paiva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas Cláudio Bonin Coelho\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thamyres Guimarães Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente à aluna Thamyres Guimarães Rodrigues, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002, ANO: 2013, publicado no D.O. de 05.08.2014, página 34 - 1ª coluna.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.09.2003\r\n\r\nPÁGINA 56 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 19-Gleison Paulo Duart\r\n\r\nLeia-se: 19-Gleyson Paulo Duarte\r\n\r\nD.O. DE 08.12.2004\r\n\r\nPÁGINA 84 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 11-Edith da Silva Ramos\r\n\r\n14-Jaqueline Monteiro da Silva\r\n\r\nLeia-se: 11-Edith da Silva Santos\r\n\r\n14-Jacqueline Monteiro da Silva\r\n\r\nPÁGINA 85 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 07-Cristilane Fernandes da Silva\r\n\r\nLeia-se: 07-Christilanne Fernandes da Silva\r\n\r\nD.O. DE 05.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 15-Cecilia Moreira Conrado\r\n\r\nLeia-se: 15-Teresinha Cecilia Moreira Conrado\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO ALEIXO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ALEIXO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Müller Hallysson Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luis Paulo de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ALEIXO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Paulo Roberto Souza de Matos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.08.2000\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3200 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 10-Cristiano Souto de Lima\r\n\r\nLeia-se: 10-Cristiane Souto de Lima\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 348 - EUGÊNIA MOREYRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 348 - EUGÊNIA MOREYRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Amanda da Silva Amaro \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.05.2005\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 10-Gleice Kelly da Silva\r\n\r\nLeia-se: 10-Gleice Kelly da Silva Lima\r\n\r\nD.O. DE 08.01.2013\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 19-Neuza Carmelita dos Santos Justos\r\n\r\n30-Wendel da Silva Vieira\r\n\r\nLeia-se: 19-Neuza Carmelita dos Santos \r\n\r\n30-Wemdel da Silva Vieira \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thiago Fonseca Kronemberger Fortes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucas Moreno Santos e Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rosemari da Silva Moreira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fabiana Celestino Paiva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - ANO: 2013.\r\n\r\n01-Adriana Correia da Silva\r\n\r\n02-Airson Gilberto Fernandes Nogueira\r\n\r\n03-Amanda Carla Fernandes França\r\n\r\n04-Daniel de Souza Monteiro Netto\r\n\r\n05-Felipe dos Santos de Souza\r\n\r\n06-Filipe de Aguilar Alves\r\n\r\n07-Francisco Andreone Mendes Sousa\r\n\r\n08-Francisco Gomes Camelo\r\n\r\n09-Igor Laim Machado\r\n\r\n10-Jackson do Nascimento Domingos\r\n\r\n11-Jeferson Oliveira Miranda dos Santos\r\n\r\n12-Jociele Santos Bezerra\r\n\r\n13-Luana Alves Nascimento\r\n\r\n14-Luiza Freire Moreira\r\n\r\n15-Nathália de Sousa Nogueira\r\n\r\n16-Paulo César de Jesus Cabral\r\n\r\n17-Stheffanne da Cruz Nascimento\r\n\r\n18-Tayan Cardoso Felipe\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2002.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Elizangela Rafael Bezerra\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leticia de Carvalho Mousinho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila Lima de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ZUMBI DOS PALMARES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Erica Soares Moreira Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andréia dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Souza Martins\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elaine Carvalho Nicolau\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-César Ribeiro Paes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lauanne Botelho da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ZUMBI DOS PALMARES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ingrid Alcantara de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fabiana Costa de Jesus\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ AUGUSTO DOMINGUES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ AUGUSTO DOMINGUES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Nathália Xavier de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Saulo José Araujo Souza\r\n\r\n02-Tayná Galvão\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ AUGUSTO DOMINGUES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mayhara Talita Moreira Gonçalves\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 152 - GARRINCHA \r\n\r\nALEGRIA DO POVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 152 - GARRINCHA ALEGRIA DO POVO, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.02.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Cristina Albino de Souza \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cilene da Silva Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE-ANO: 2012\r\n\r\n01-Adelange da Silva Bispo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 152 - GARRINCHA ALEGRIA DO POVO, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cilene da Silva Gonçalves\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cristina da Silva Paulo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 152 - GARRINCHA ALEGRIA DO POVO, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Wagner Reis de Oliveira \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 152 - GARRINCHA ALEGRIA DO POVO, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Amanda Cristina Albino de Souza Ferreira Tiburcio, CURSO: ENSINO MÉDIO. TURMA: 3001 - ANO: 2012, publicado no D.O. de 28.01.2014, página 23, 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 04.05.2004\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 20-Isaias Teixeira Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 20-Izaias Teixeira Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publica a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1603 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Elizabette Manetta Gomes\r\n\r\nTURMA: 1604 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Karla Pereira Silva\r\n\r\n02-Claudia Gois Cardoso\r\n\r\n03-Esther Monteiro Chaves da Silva\r\n\r\n04-Fernanda Lemes do Nascimento\r\n\r\n05-Julia Maria Gomes da Silva\r\n\r\n06-Juliana Barcelos da Silva Quintanilha\r\n\r\n07-Laís Carla Moreira da Silva\r\n\r\n08-Oleny Nascimento Rodrigues\r\n\r\n09-Patricia Barbosa Ramos\r\n\r\n10-Quézia Rios Lima\r\n\r\n11-Rosangela de Sousa Melo\r\n\r\n12-Sueli da Conceição Amancio de Moura\r\n\r\n13-Vanessa Lopes Paula\r\n\r\nTURMA: 1605 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aluisio Temoteo da Silva Junior\r\n\r\n02-Adriana Brandão Joaquim\r\n\r\n03-Carolinne de Sá Abrão\r\n\r\n04-Elissandra Martins de Lima\r\n\r\n05-Fabíolla Veloso Araújo\r\n\r\n06-Gleycivania Pereira da Silva\r\n\r\n07-Gracilene de Oliveira Paz\r\n\r\n08-Henrique Nellis Vieira\r\n\r\n09-Jadi da Silva Campos\r\n\r\n10-Lucia Regina Vicente de Souza\r\n\r\n11-Renata de Souza Nobre\r\n\r\n12-Roberto de Oliveira\r\n\r\n13-Sabrina Shirlene Correia dos Santos\r\n\r\n14-Vera Lucia Azevedo da Cruz\r\n\r\n15-Vanessa Silva de Araujo\r\n\r\nTURMA: 1606 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandro Jorge da Silva\r\n\r\n02-Carla Costa Marques\r\n\r\n03-Diana Cristina da Silva\r\n\r\n04-Eliane Lima Gomes\r\n\r\n05-Fabiana de Oliveira Soares\r\n\r\n06-Fernando Pablo Almeida Loureiro\r\n\r\n07-Jéssica Cristina Gomes dos Santos\r\n\r\n08-Leonardo da Conceição Rodrigues\r\n\r\n09-Luciene Pinto Barcellos\r\n\r\n10-Michelle de Souza Rocha\r\n\r\n11-Patricia Cabral Ferreira Drummond\r\n\r\n12-Priscila Ferreira Leite\r\n\r\n13-Suelen da Silva\r\n\r\n14-Thaisa Silva Renovato\r\n\r\n15-Vanessa de Aragão Camara Rodrigues Matos\r\n\r\n16-Vera Lucia Brandão Varejão\r\n\r\n17-Zulmira da Conceição Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROSA DO POVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSA DO POVO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM-M4-01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Lúcia Nunes\r\n\r\n02-Ana Paula da Silva Antero\r\n\r\n03-Andre Luiz Medeiros Torres\r\n\r\n04-Brizy Fernanda Souza do Espirito Santo\r\n\r\n05-Daniele Dias Braga\r\n\r\n06-Dayane Fabrícia Barbosa Fernandes da Silva\r\n\r\n07-Diego Brandão Thomaz\r\n\r\n08-Gabrielle da Silva Santos\r\n\r\n09-Glaucia França\r\n\r\n10-Gleidson dos Santos Costa\r\n\r\n11-Joedson Batista da Silva\r\n\r\n12-Jonathan Figueiredo Guimarães da Rocha\r\n\r\n13-José Anderson Nunes Dias\r\n\r\n14-Marcos Fonseca de Souza\r\n\r\n15-Margareth Martins da Silva\r\n\r\n16-Maria Angélica Mateus Martins\r\n\r\n17-Nicolas Robert Caldeira Gomes\r\n\r\n18-Rayssa de Oliveira Pereira\r\n\r\n19-Rodrigo Pereira de Morais do Nascimento\r\n\r\n20-Yago Patrick dos Santos Trindade\r\n\r\nTURMA: PAEM-M4-02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alan Barros Reis Pereira\r\n\r\n02-Ana Paula Coelho da Silva\r\n\r\n03-Bruno Ferreira Marciano\r\n\r\n04-Bruno Martins de Souza\r\n\r\n05-Daniel dos Santos Baptista\r\n\r\n06-Douglas Rodrigues Vieira\r\n\r\n07-Fábio Nunes Borges de Assis\r\n\r\n08-Felipe Santos Costeira\r\n\r\n09-Gabriel Peres Zacarias\r\n\r\n10-Lucas Freitas Ribeiro\r\n\r\n11-Michel Vieira Curty \r\n\r\n12-Patrick Faustino da Costa Hybner\r\n\r\n13-Rodrigo Ricardo Salviano\r\n\r\n14-Wesley Almeida dos Reis\r\n\r\n15-William Salvato Costa\r\n\r\n16-Ycaro Alex da Silva Santos \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ellen Leite de Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mariana Luiza Bernardo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luís Sergio Raimundo Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Raquel Barreto da Natividade\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Janaina Gomes Santana\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriel Godinho da Silva\r\n\r\n02-Paulo Vinícius da Silva Cardoso\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Vera Lúcia Porfirio\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcus Paulo dos Santos Felicio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REVERENDO HUGH CLARENCE TUCKER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO HUGH CLARENCE TUCKER, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3030 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rodrigo Bitencourt da Costa\r\n\r\n02-Sergio da Silva Paranhos Junior\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ramon Phillipe Marques Semião\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Silveira Gonçalves\r\n\r\n02-Ana Claudia Farias dos Santos\r\n\r\n03-Andre Filipe de Souza Friães\r\n\r\n04-Andressa Silva Esperidião dos Santos\r\n\r\n05-Carolina Rodrigues de Sousa\r\n\r\n06-Deividi Christian de Oliveira\r\n\r\n07-Drielle Nunes de Oliveira\r\n\r\n08-Francisco Venâncio dos Santos Filho\r\n\r\n09-Giovana da Silva Rocha\r\n\r\n10-Jonatha Rodrigues de Melo Pinto\r\n\r\n11-Juan Ferreira Silva\r\n\r\n12-Juliana Alves de Almeida\r\n\r\n13-Luan Agustinho do Nascimento\r\n\r\n14-Luana Souza da Silva\r\n\r\n15-Maria José Gonçalves Truta\r\n\r\n16-Matheus Farias Muniz\r\n\r\n17-Nadson Rafael Ferreira Marques\r\n\r\n18-Natali Bonfim Nacif\r\n\r\n19-Roger Felix Jardim\r\n\r\n20-Talison de Melo Ferreira\r\n\r\n21-Talita Oliveira Fagundes\r\n\r\n22-Tayna Carvalho de Brito\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolinny Bezerra Magalhães\r\n\r\n02-Andrea Sameiro Guedes\r\n\r\n03-Carina Alves dos Santos\r\n\r\n04-Carla Jacqueline de Jesus\r\n\r\n05-Carla Soares Grassini\r\n\r\n06-Elton Barbosa Dias\r\n\r\n07-Felipe Martiniano Terra de Oliveira\r\n\r\n08-Filipe Miguel Roza de Souza\r\n\r\n09-Isadora Hianca Carvalho Barros\r\n\r\n10-Jonatan da Silva Souza\r\n\r\n11-José de Santana Junior\r\n\r\n12-Kelly Nascimento dos Santos\r\n\r\n13-Leonardo Rodrigues Laino\r\n\r\n14-Lorena Thayssa Santos de Souza\r\n\r\n15-Lucas de Paula Rodrigues\r\n\r\n16-Luiz Carlos da Silva\r\n\r\n17-Matheus Theodoro de Carvalho\r\n\r\n18-Nadson Carlos de Sousa\r\n\r\n19-Naira Caroline Moraes Nonato\r\n\r\n20-Philipe Pereira de Matos\r\n\r\n21-Regina Célia Silva do Nascimento\r\n\r\n22-Valmir Mathias Gibara\r\n\r\n23-Veronica Santos Silva\r\n\r\n24-Vítor Matheus Santos de Souza\r\n\r\n25-Wagner da Silva Brito\r\n\r\nCEJA DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Andréa Lima Crispim\r\n\r\n02-João Victor Correia de Souza\r\n\r\n03-Lucas da Silveira Ribeiro Kifer\r\n\r\n04-Luzia de Souza Barbosa\r\n\r\n05-Nathália Pereira Cabral\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Luísa Sá Cordeiro\r\n\r\n02-Leonard de Souza Pinto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Varre-Sai, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruna de Oliveira Balduce Camilo\r\n\r\n02-Bruno Cosme dos Santos Cruz\r\n\r\n03-Carina da Silva \r\n\r\n04-Eliane Ferreira da Gama\r\n\r\n05-Franciele Ramos Paiva Gomes da Silva\r\n\r\n06-Gabriel José Rampazio Ferreira\r\n\r\n07-Haroldo Fabbri Ladeira Netto \r\n\r\n08-Jeferson Josè Werneck de Matos\r\n\r\n09-Josiane Monteiro da Silva\r\n\r\n10-Leonardo Pelegrini de Oliveira\r\n\r\n11-Maria Clara Rodrigues de Assis\r\n\r\n12-Matheus Pirozzi Vieira Martins \r\n\r\n13-Nívea da Silva Quartel\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Aparecida Miqueloti Ramos\r\n\r\n02-Amanda Teixeira de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jedilza Correia Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Marinho da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adi Marcos Vieira Dias Quaresma\r\n\r\n02-Andreza da Silva Alexandre\r\n\r\n03-Carlos Henrique da Silva\r\n\r\n04-Debora Pereira da Silva \r\n\r\n05-Flavio de Jesus Cabral\r\n\r\n06-Maria Aparecida Gomes Linhares \r\n\r\n07-Vanessa Silva Barbosa \r\n\r\n08-Teresa Cristina Souza de Sena\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ERNESTO FARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ERNESTO FARIA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ariane Soares da Silva\r\n\r\n02-Cintia Alves de Araujo\r\n\r\n03-Diogo Lima Silva\r\n\r\n04-Gabriela Silva da Conceição\r\n\r\n05-Hellihar Virginia Santos\r\n\r\n06-Igor Noia Sarnaglia de Oliveira\r\n\r\n07-Mariana Silva dos Santos\r\n\r\n08-Noemi Rodrigues Viana da Silva\r\n\r\n09-Thalyta Emerick Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Arthur Stefano Gonçalves\r\n\r\n02-Daniéle Pereira da Silva\r\n\r\n03-Davi Silva de Jesus\r\n\r\n04-Filippe Goulart Sampaio\r\n\r\n05-Letícia Monteiro da Conceição\r\n\r\n06-Lucas Henrique Germano da Silva\r\n\r\n07-Nathallia Gonçalves Alfradique\r\n\r\n08-Thaine Martins Borba\r\n\r\n09-Tahyná Martins Carlos Sobral Alves\r\n\r\n10-Thyago Pinheiro de Oliveira Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Reis\r\n\r\n02-Anna Greice Soares da Silva\r\n\r\n03-Beatriz Soares Modesto\r\n\r\n04-Daniel Souza Lins de Lima\r\n\r\n05-Italo Fernandes Macedo Moreira\r\n\r\n06-Jonathan Felipe Rolemberg Pereira\r\n\r\n07-Marcelo Medeiros Silva\r\n\r\n08-Matheus Mota Rabelo\r\n\r\n09-Paula Oliveira dos Santos\r\n\r\n10-Ruan Viana Serafim\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Douglas Cardoso de Amorim\r\n\r\n02-Jessé Adriano de Oliveira Pires\r\n\r\n03-João Vitor Magalhães Coutinho\r\n\r\n04-Tainá Jeronymo da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 26-Thamires Leda Peixoto Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 26-Thamires Leda Peixoto de Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 224 - TARSO DE CASTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 224 - TARSO DE CASTRO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Dayane dos Anjos Pontes\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Danilo Ferreira Vasconcelos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\nLeia-se: 01-Danilo Ferreira Vasconcelos\r\n\r\nCAIC JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER - O TIRADENTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER - O TIRADENTES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline de Santana Soares\r\n\r\n02-Daniele Florentino da Silva\r\n\r\n03-José Marcos de Brito Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER - O TIRADENTES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luara de Jesus Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Claudia Regina Macedo Lima de Mesquita\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Wagner Gomes dos Santos\r\n\r\nId: 1776460"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL COMUNICADOR SOCIAL, ÁREAS DE ATUAÇÃO: JORNALISMO E RELAÇÕES PÚBLICAS - PROCESSO Nº E- 26/007/5974/2013.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público de Provas para provimento de 15 (quinze) vagas com carga horária de 40 horas semanais conforme edital, no cargo e perfil em epígrafe. As inscrições serão realizadas através da internet: os candidatos deverão acessar o endereço eletrônico www.srh.uerj.br/concurso das 09 horas do dia 23/02/2015 até às 23h59min do dia 23/03/2015, e tomar ciência do edital completo e do regulamento. Caso o candidato não tenha acesso à internet, a inscrição poderá ser feita no seguinte endereço: Rua São Francisco Xavier, 524 - 1º andar, sala 3, Bloco E, Maracanã/RJ, no horário de 09 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira, nos dias úteis. Dúvidas: divulgaconcursos@srh.uerj.br.\r\n\r\nId: 1776557"
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Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 5924/2009 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços ELIANA ALVES ELEOTERIO, CPF 383.428.717-20, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 5990/2009 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços CLAUDIA RANGEL AMARAL DA SILVA, CPF 016.310.787-47, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 6616/2009 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA COSTA, CPF 047.610.317-78, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 9935/2009 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços LAIZA PORTELLA DA SILVA, CPF 126.671.057-45, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 10868/2009 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços FLAVIA FURTADO DA SILVA, CPF 075.588.067-63, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 5571/2010 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços RENATA DA SILVA SOUZA, CPF 007.549.584-85, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 11459/2010 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços PAULO TRINDADE NEVES, CPF 076.561.492-87, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 4024/2011 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços WELINGTON RIBEIRO DA SILVA, CPF 126.145.207-05, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 7883/2011 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços ELIANE MOREIRA DA SILVA MORAES, CPF 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                            "1776664": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2012.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA ALLIANZ SEGUROS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da CLÁUSULA SEGUNDA do referido contrato, prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2712, Natureza da Despesa: 339039-10 - Fontes Recursos: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.540/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2013.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da CLÁUSULA SEGUNDA do referido contrato, prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2712, Natureza da Despesa: 339039-10 - Fontes Recursos: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/1047/2013.\r\n\r\nId: 1776664"
                            ],
                            "1776468": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo aos Contratos nºs 030/2011 e 033/2011\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A MAPFRE SEGUROS GERAIS.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA do referido contrato de prestação de seguro veicular e equipamentos agrícolas de propriedade deste ITERJ, prorrogação do prazo de vigência por mais 12(doze) meses.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2712, Natureza da Despesa: 339039-10 - Fontes Recursos: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.525/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.12.2014.\r\n\r\nId: 1776468"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1776586": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2013. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS e AFAI SOUTHERN SHIPYARD LTD. ASSINADO: 16 de dezembro de 2014. OBJETO: Alteração das especificações técnicas das 07 embarcações. VALOR: R$ 1.161.564,32 (hum milhão, cento e sessenta e um mil quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos). PREVISÃO DE RECURSOS: Natureza das Despesas: 4490.00, Fonte de Recurso: 00, Programa de Trabalho: 3101.26.784.0326.1065. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-10/001/159/14.\r\n\r\nId: 1776586"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1776423": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 004/ASJUR/14 ao Contrato nº 020/ASJUR/09. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2014. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central e EBEI - Empresa Brasileira de Engenharia e Infraestrutura ltda. OBJETO: Tendo em vista o disposto na CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZOS, subcláusula 2.2 do Termo Aditivo nº 002/ASJUR/12, que estabelece as condições de prorrogação do Contrato nº 020/ASJUR/09 até 30 de junho de 2017, com a consequente recomposição dos custos correspondentes a este período adicional, nas mesmas bases e preços contratados, condicionado a “Não Objeção” emitida pelo BIRD, após o recebimento de um Relatório de Avaliação elaborado e submetido pela CENTRAL em junho de 2014, uma vez que o prazo do contrato de gerenciamento coincide com os prazos de vigência dos Acordos de Empréstimo 7719 - BR e 8117 - BR, acordam as partes em ajustar as condições contratuais, até então vigentes, de forma a adequá-las às demandas de serviços, infraestrutura e prazo estabelecidos, conforme a seguir: Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 020/ASJUR/09, para 30 de junho de 2017, a partir da data de assinatura do Contrato. O valor global do Contrato passa a ser de R$ 14.125.287,04 (quatorze milhões, cento e vinte e cinco mil duzentos e oitenta e sete reais e quatro centavos), FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, observada as condições constantes de seu art. 42, § 5º, na aplicação das normas do BIRD, expressas no “Guidelines: Selection and Employment of Consultant by World Bank Borrowers, dated May 2004 and revised in October 2006”. PROCESSO Nº E-10/300.338/2009. \r\n\r\nId: 1776423"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1776103": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2011, firmado em 10/12/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS - ANDEF.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste contratual, com acréscimo ao valor contratado.\r\n\r\nVALOR: Dispêndio anual de até R$ 503.703,80 (quinhentos e três mil setecentos e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 65, II, ''d''. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-06/000.046/2011.\r\n\r\nId: 1776103"
                        ],
                        "1776104": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2012, firmado em 10/12/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS - ANDEF.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste contratual, com acréscimo ao valor contratado.\r\n\r\nVALOR: Dispêndio anual de até R$ 830.133,20 (oitocentos e trinta mil cento e trinta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, XX e 57, II. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-06/000.063/2012.\r\n\r\nId: 1776104"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1776727": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 89/2014.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF.\r\n\r\nOBJETO: ALTERAÇÃO DAS CLÁUSULAS PRIMEIRA, SEXTA E NONA DO CONTRATO Nº 89/2014.\r\n\r\nPRAZO: 07 (sete) meses.\r\n\r\nVALORTOTAL: R$ 1.769.698,20 (um milhão, setecentos e sessenta e nove mil seiscentos e noventa e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nVALOR PERÍODO 7 MESES: R$ 1.030.942,10 (um milhão, trinta mil novecentos e quarenta e dois reais e dez centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/004/110/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2014.\r\n\r\nId: 1776727"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1776249": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/120/2014. PARTES: FUNARJ e Giovne Bezerra de Albuquerque. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do espetáculo “57º Recital de Piano”. DATA DA ASSINATURA: 05.12.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/962/2014.\r\n\r\nId: 1776249"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1776687": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 016/2014. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa Boechat Construções Eireli Me. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva de equipamento de ar condicionado, com reposição de peças.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da 17/12/2014 a 16/12/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2829/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/12/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/12/2014.\r\n\r\nId: 1776687"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1776293": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nD.O. de 16/12/2014\r\n\r\nPágina 37 - 3ª Coluna\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo de Aditivo de Prorrogação ao Contrato nº 20/2011.\r\n\r\nOnde se lê: Assinado em: 11.11.2014\r\n\r\nLeia-se: Assinado em: 14.11.2014\r\n\r\nId: 1776293"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1776108": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 29/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e a Associação Desportiva e Cultural Coorporativa, Sócio Educativo do Brasil.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2014.\r\n\r\nOBJETO: Realização de patrocínio para a execução do projeto “Torneio de Futsal Categoria SUB 07”, a ser realizado no Clube de Regatas Vasco da Gama, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nVALIDADE: 03 (três) meses contatos a partir de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/576/2014, Lei nº 8666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3149/80 e 42301/2010.\r\n\r\nId: 1776108"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1776254": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 01.01.2014\r\n\r\nPROCESSO N° 9619/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da FRANCISCO PAULO TESTAS MONTEIRO, no valor de R$ 18.000,00 com fulcro no art. 24 X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1776254"
                        ],
                        "1776675": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.12.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 580/2014 - NOMEIA MARIANA MARQUES DA COSTA, matr. nº 38.339-8, Extra Quadro Comissionado, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Administrativo, símbolo CC-09, código 1186, a contar de 01/01/2015.\r\n\r\nId: 1776675"
                        ],
                        "1776676": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5810/2014 - RATIFICO a autorização da cessão de ARIDELSON NUNES DE OLIVEIRA, matr. nº 07.096-1, Técnico Universitário Superior/Treinamento, com 40 horas semanais, para exercer o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-14, no Gabinete do Deputado Federal Sergio Zveiter na Câmara Municipal, até 31/12/2014, com ônus para a UERJ, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007, tornando sem efeito o Ofício Reitoria nº 223/2014 de 11/07/2014.\r\n\r\nDE 15.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13461/2014 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Prof.ª LUCIANA MOURA SASSONE, matr. nº 34.194-1, no período de 01/03/2015 a 28/02/2016, para realizar pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Odontologia na Universidade de Guarulhos, em São Paulo.\r\n\r\nId: 1776676"
                        ],
                        "1776715": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA \r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA Nº 049/DAF DE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nOnde se lê: ...COORDENADOR(A): Fabiano Vilaça dos Santos. mat. 366716.\r\n\r\nLeia-se: ...COORDENADOR(A): Fabiano Guilherme Mendes Santos. mat. 359885.\r\n\r\nId: 1776715"
                        ],
                        "1776678": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 1350/2014 - EXONERA, a pedido, BERTA ELISA FONSECA DA SILVA SANTOS, matr. nº 38.183-0, Técnico Universitário Superior/Médico, lotada no Serviço de Enfermagem e Pacientes Externos, do Quadro de Servidores Técnicos-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23/09/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1351/2014 - EXONERA, a pedido, MARCELLE DA COSTA FRICKMANN FERNANDES, matr. nº 38.183-0, Técnico Universitário Superior/Médico, lotada na Policlínica Piquet Carneiro, do Quadro de Servidores Técnicos-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 17/10/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1352/2014 - EXONERA, a pedido, LUCIANA DE OLIVEIRA RAMADAS RODRIGUES, matr. nº 37.890-1, Técnico Universitário Superior/Médico, lotada no Serviço de Medicina Interna, do Quadro de Servidores Técnicos-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 13/11/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1353/2014 - EXONERA, a pedido, ANA CAROLINA AZEVEDO CARVALHO, matr. nº 34.819-3, Técnico Universitário Superior/Fisioterapeuta, lotada na Coordenadoria de Serviços Técnicos, do Quadro de Servidores Técnicos-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 28/11/2014.\r\n\r\nId: 1776678"
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                        "1776681": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.12.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2014 - INSTAURA-SE sindicância para apurar os fatos ocorridos no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (Colégio de Aplicação da UERJ - CAP/UERJ), envolvendo a docente LICIA MARIA VIEIRA VASCONSELLOS - Assessora da Direção, um aluno do 9º ano do Ensino Fundamental e sua mãe, MARTHA FORTUNA PEREIRA, com alegações de constrangimento, ação arbitrária, difamação e calúnia e apropriação indevida de material pessoal do adolescente em tela, ocorrido em 22/10/2014 nas instalações do Instituto; designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada por MÔNICA ANTÔNIA SAAD FERREIRA, matr. nº 32.729-6, Docente; REGINA CELI BRASIL DE BRITO MELLO, matr. nº 34.352-5, Pedagoga; e SILVIA REGINA FARIA DA CUNHA BASTOS, matr. nº 37.000-7, Técnico Administrativo, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nId: 1776681"
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                        "1776682": [
                            "I - Ato",
                            "DIRETORIA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/2014 - INSTAURA-SE sindicância referente ao processo nº E-026/007/9452/2014 conforme Portaria nº 001/2014 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 20/08/2014, fis. 18, para apurar possíveis irregularidades no cumprimento de suas tarefas e quanto aos indícios de referir-se de modo depreciativo e desrespeitoso a outros servidores públicos do mesmo componente organizacional, inclusive seus superiores, por parte do Sr. ANDERSON LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO, matr. nº 37.076-7, sendo designados para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, os servidores JOVINO DE VASCONCELOS BORRET, matr. nº 31.545-7 (presidente da sindicância) e CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO RODRIGUES, matr. nº 31823-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1776682"
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                        "1776679": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14250/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à servidora RAQUEL BALMANT EMERIQUE, Professor Adjunto, matr. nº 38.154-1, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nDE 16.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5356/2014 - MARINA DA SILVA TELLES NAEGELI, matr. nº 06.238-0 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 21/08/2014, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5356/2014 - JORGE SOARES DE LIMA, matr. nº 03.276-3 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 25/09/2014, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12230/2014 - MARCIA CRISTINA FERNANDES BEZERRA, matr. nº 06.032-7 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 27/08/2011, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12230/2014 - LOURIVAL DUARTE SILVA FILHO, matr. nº 03.374-1 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 15/08/2014, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11815/2014 - ULISSES LEITE GOMES, matr. nº 05.543-4 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 22/07/2014, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11749/2014 - MARILIA PEREIRA DO AMARAL RAMOS, matr. nº 32.611-6 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 18/08/2014, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1776679"
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                        "1776680": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13794/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por VINICIUS MARTINS DO NASCIMENTO LEITE, matr. nº 35.215-3, à Marinha do Brasil, no período de 06/03/2004 a 28/02/2005, totalizando 360 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12829/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por LILIAN FREITAS PORFIRIO, matr. nº 37.755-6, à Prefeitura Municipal de Itaguaí, nos períodos de 01/01/2001 a 30/11/2003 e 01/12/2003 a 01/06/2014, totalizando 4.900 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13560/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARLÍ MADEIRA D'AGUILA, matr. nº 35.781-4, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 10/11/2005 a 02/10/2011, totalizando 2.153 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14651/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por VIVIANE CAMPOS BARBOSA DE SENA, matr. nº 35.054-6, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 13/09/1996 a 01/03/2009, totalizando 4.553 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14689/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ROBERTO LEVI CABRAL DA COSTA, matr. nº 06.011-1, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 18/06/1982 a 03/12/1982, totalizando 169 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15237/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por KATIA TORRES BIOND, matr. nº 38.104-6, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no período de 28/01/2002 a 12/08/2014, totalizando 4.580 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6558/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARLÍ MADEIRA D'AGUILA, matr. nº 35.781-4, à Companhia Municipal de Limpeza Urbana, no período de 06/01/2000 a 09/11/2005, totalizando 2.135 dias de exercício. Fica sem efeito o despacho de 26/11/2014, publicado no D.O. de 04/12/2014.\r\n\r\nId: 1776680"
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                        "1776089": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 09/12/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 371/HUPE/14 - DESIGNA os servidores CARLOS HAMILTON DA SILVA RIBEIRO - matrícula 27603-0, RENATO DE ABREU NETTO - matrícula 34172-7, ROSÂNGELA MELLO DE QUEIROZ - matrícula 33547-1, SILVANA FERRARO - matrícula 30183-8, JOSÉ FERNANDO PINTO - matrícula 27666-7, KARLA FUENTES LOUREIRO - matrícula 36941-3, VIVIANE DE SOUZA MENDES - matrícula 37062-7, DEBORAH RODRIGUES SIQUEIRA - matrícula 36555-1, ELAINE DE OLIVEIRA PINTO - matrícula 36774-8, PAULA ALEXANDRA J. M. R. SONO - matrícula 34168-5, RAQUEL COSTA TRAVASSOS - matrícula 36533-8, VIVIANE AZEVEDO CARDOSO - matrícula 34931-6, para contagem física dos bens armazenados no almoxarifado da Divisão de Nutrição, referente ao exercício de 2014.\r\n\r\nDE 17/12/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 360/HUPE/14 - DESIGNA o servidor FLAVIO NIGRI, matrícula 34.287-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 374/2014/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE. Proc. nº E-26/008/46/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 361/HUPE/14 - DESIGNA o servidor LUIZ EDUARDO GAPANOWICZ, matrícula 30.189-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 375/2014/HUPE/UERJ, referente à aquisição de desfibriladores. Proc. nº E-26/008/365/2013.\r\n\r\nId: 1776089"
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                        "1776696": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1524/2014 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2014, referente à aquisição de gases químicos para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 469.999,88 (quatrocentos e sessenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos) pelo Lote 01 e pelo valor de R$ 34.100,00 (trinta e quatro mil e cem reais) pelo Lote 02, ambos à empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\nDE 18.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1665/2014 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 027/2014, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva de veículos, com reposição de peças para atender as necessidades da Prefeitura/UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor/índice de R$ 73,61 (setenta e três reais e sessenta e um centavos) correspondente ao valor de R$ 64,00 (sessenta e quatro reais) de mão de obra e 25,2% (vinte e cinco, dois por cento) de desconto sobre peça com contrato no valor estimado de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) à empresa R PEREIRA COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS pelo Lote 01.\r\n\r\nId: 1776696"
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                        "1776661": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 520 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nAPROVA CALENDÁRIO ACADÊMIO 2015.1.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar, ad referendum, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, o Calendário Acadêmio 2015.1.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1776661"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 521 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nAPROVA EDITAL INTERNO DE SELEÇÃO DE DISCENTES PARA SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar, ad referendum, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, o Edital Interno de seleção de discentes para serviço de alimentação.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1776662"
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                        "1776663": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 523 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nAPROVA DEFINIÇÃO DE CONDIÇÕES PARA A NÃO COBRANÇA DE PRÉ-REQUISITO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UEZO.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar, ad referendum, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, a definição de condições para a não cobrança de pré-requisito nos cursos de graduação da UEZO.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1776663"
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                        "1776330": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 17/10/2014, CINTHYA PIRES OLIVEIRA, Técnico em EAD/Divulgação Científica - Acadêmico, ID Funcional 50295381, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Proc. nº E-26/004/2145/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 19/11/2014, ALAN OLIVEIRA CALAZANS, Técnico Administrativo Nível Médio - Eletrônica, ID Funcional 43773290, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Proc. nº E-26/004/2345/2014.\r\n\r\nId: 1776330"
                        ],
                        "1776325": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO e com validade a contar de 13/11/2014, TATIANE RIBEIRO MELO, Cargo Técnico Executivo - Advogado, ID Funcional 50289926, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Proc. nº E-26/004/2307/2014.\r\n\r\nId: 1776325"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1776668": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/12/2014\r\n\r\nDESIGNA o servidor PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE, ID Funcional 1929591-0, Chefe de Gabinete deste Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ para responder pela Assessoria Jurídica deste ITERJ, no período compreendido entre os dias 19/12/2014 a 05/01/2015, período este referente às férias do servidor MARCIO HENRIQUE CUNHA, ID Funcional 4383512-0, Assessor Chefe da Assessoria Jurídica deste ITERJ. Processo Administrativo nº E-19/014/1003/2014.\r\n\r\nId: 1776668"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1777035": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6065/2014 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10088/2014 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 16.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13046/2014 - AUTORIZO durante o período de 17 de dezembro de 2014 a 12 de janeiro de 2015 o reforço da frota das ligações rodoviárias operadas pela empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (RJ108) com veículos rodoviários pertencentes à empresa OPÇÃO JCA TURISMO E FRETAMENTO LTDA (RJ-632), para realização de viagens extraordinárias, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nDE 18.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11375/2014 - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1777035"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1776971": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/RIOTRILHOS Nº 607\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: Implantação da Linha 4 do Metrô - Jardim Oceânico (Barra) - General Osório (Ipanema). \r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/12/2014 - Término: 31.12.2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 3173 - Cia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nUO: 3173 - Cia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS UG: 317300 - Cia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.453.0104.3944 - Transporte sobre trilhos\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n19.822.349,51\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nTATIANA VAZ CARIUS\r\n\r\nDiretora-Presidente da \r\n\r\nCia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ \r\n\r\nId: 1776971"
                    ],
                    "1776973": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 608\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projetos: Saneamento Bacias Baía de Guanabara e Modernização do Sistema de Esgotamento de São Conrado\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/12/2014 - Término: 31.12.2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUG: 070200 - CEDAE - Ações descentralizadas\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento Bacias da Baía de Guanabara.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n6.213.206,06\r\n\r\nPT: 2404.18.512.0162.1000 - Rio mais Limpo.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n390.949,98\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 1776973"
                    ],
                    "1776974": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/CC Nº 609\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto: Restauração do sistema de bondes de Santa Teresa\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2014 - Término: 31.12.2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.543.0104.3944 - Transporte sobre Trilhos\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n2.424.105,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 1776974"
                    ],
                    "1776702": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5818\r\n\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 16/12/2014, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.5018/2014, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa NOGRAS MINERAÇÃO, TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA. para a atividade de extração de areia no leito do Rio Paquequer, situada na RJ-148 km 52 (ao norte do Córrego Rancho da Pedra), Barra do São Francisco, Município de Carmo, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a empresa NOGRAS MINERAÇÃO, TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA., para a atividade de extração de areia no leito do Rio Paquequer, situada na RJ-148 km 52 (ao norte do Córrego Rancho da Pedra), Barra do São Francisco, Município de Carmo, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 1776702"
                    ],
                    "1776703": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5819\r\n\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 16/12/2014, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.07563/2014, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa AREAL SERRANO LTDA. para a atividade de extração de areia no leito do rio, situada no Sítio Laranjal, localizado na Estrada Silveira da Motta nº 25.015, Centro, Município de São José do Vale do Rio Preto, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a empresa AREAL SERRANO LTDA. para a atividade de extração de areia no leito do rio, situada no Sítio Laranjal, localizado na Estrada Silveira da Motta nº 25.015, Centro, Município de São José do Vale do Rio Preto, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 1776703"
                    ],
                    "1776704": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5820\r\n\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 16/12/2014, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/200.529/2006, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa CERÂMICA CASTELÃO DE MIRACEMA LTDA. para a atividade de extração de argila e saibro em cava seca, situada na Fazenda Santa Margarida, localizada na Estrada Miracema-Campelo, Campelo, Município de Santo Antônio de Pádua, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a empresa CERÂMICA CASTELÃO DE MIRACEMA LTDA., para a atividade de extração de argila e saibro em cava seca, situada na Fazenda Santa Margarida, localizada na Estrada Miracema-Campelo, Campelo, Município de Santo Antônio de Pádua, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 1776704"
                    ],
                    "1776705": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5821\r\n\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 16/12/2014, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.12150/2014, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa ACQMF MINERAÇÃO LTDA - ME para a atividade de extração de argila, situada na Fazenda Trindade II, localizada na Estrada RJ-196 km 15. Zona Rural, Município de Quissamã, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a empresa ACQMF MINERAÇÃO LTDA - ME para a atividade de extração de argila, situada na Fazenda Trindade II, localizada na Estrada RJ-196 km 15. Zona Rural, Município de Quissamã, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 1776705"
                    ],
                    "1776708": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5823\r\n\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA PRÉVIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 16/12/2014, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/508.580/2010, referente ao requerimento de Licença Prévia - LP da empresa COMERCIAL SANTA IDÁLIA S/A para a atividade de extração de mármore a céu aberto com fins ornamentais, localizada no Distrito de Aré, Município de Itaperuna,\r\n\r\n- a Audiência Pública realizada no dia 17/09/2014, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia-CEAM nº 55/2014, da CEAM/DILAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença Prévia - LP para a empresa COMERCIAL SANTA IDÁLIA S/A. para a atividade de extração de mármore a céu aberto com fins ornamentais, localizada no Distrito de Aré, Município de Itaperuna.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 1776708"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1776043": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2014\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.11201/2014 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAOCARA LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n° 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.8541/2014 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por AR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n° 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/506.774/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada por BABALU AREAL LTDA. - ME; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n° 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 01.12.2014\r\n\r\nPROC. N° E-07/508.092/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada por COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n° 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\nPROC. N° E-07/501.864/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada por SEA SERVICE SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n° 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão\r\n\r\nPROC. N° E-07/502.313/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada por BENEDITO GOMES DA SILVA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n° 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nPROC. N° E-07/508.542/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA. RECUSO a manifestação de diligência complementar feita na mencionada impugnação e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n° 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/501.389/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS E CERÃMICA GRASIELE 2006 LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n° 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 05.12.2014\r\n\r\nPROC. N° E-07/512.625/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n° 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/501.361/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada por RANJOLI MECÂNICA DIESEL LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n° 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/511.551/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada por CERÂMICA ARGIBEM LTDA. ; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n° 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/500.780/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada por CONDOMÍNIO CAIEIRINHA ; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n° 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/507.649/2012 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela COOPERATIVA BRASILEIRA DE TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS LTDA - COBRASCAM.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n° 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/510.931/2012 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por CAETANO ALEPERTI.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n° 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/512.170/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA.;Recuso a solicitação de vistoria complementar feita na mencionada impugnação e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n° 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 08.12.2014\r\n\r\nPROC. N° E-07/504.355/2009 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por ANDERSON GOMES SANTHIAGO.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n° 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/104.041/2004 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. ELIAZAR DE SOUZA LEÃO; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n° 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.12600/2013 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n° 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/502.398/2012 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela EMPRESA VIAÇÃO ALGARVE LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n° 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1776043"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO\r\n\r\nDE 06.11.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/505.775/2011 - INDEFIRO o requerimento da licença prévia e Instalação, em nome da EMPRESA MINERAÇÃO UBATIBA LTDA, para extração de Saibro, considerando a poligonal DNPM 890.749/2011, com base na decisão do CONDIR no dia 17.11.2014, em sua 268ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nDE 15.12.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.13328/2014 - INDEFIRO o requerimento da licença prévia e Instalação, em nome da empresa AREAL DO FUTURO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA, para extração de areia em cava, conforme os processos do DNPM nºs 890.529/2013 e 890.288/2014, com base na decisão do CONDIR no dia 17.11.2014, em sua 268ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/500.903/2009 - INDEFIRO o requerimento da licença de operação, em nome da EMPRESA CERÂMICA SÃO FRANCISCO LTDA, para extração de areia em cava, conforme os processos do DNPM nºs 890.529/2013 e 890.288/2014, com base na decisão do CONDIR no dia 27.10.2014, em sua 266ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.13328/2014 - INDEFIRO o requerimento da licença prévia e Instalação, em nome da EMPRESA AREAL POTÊNCIA LTDA, para extração de areia, para o emprego direto na construção civil, em área de 4,79 há, conforme o processo do DNPM nº 890.142/2010, com base na decisão do CONDIR no dia 27.10.2014, em sua 266ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nId: 1776297"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PIABANHA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.16712/2013 - INDEFIRO o requerimento de licença ambiental simplificada para rede de distribuição de energia, em nome de Ampla Energia e Serviços S/A, em Rua Juiz de Fora, Lote 350, Nogueira, Município de Petrópolis - RJ, com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 26/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3344/2013 - INDEFIRO o requerimento de licença ambiental simplificada para rede de distribuição de energia, em nome de Ampla Energia e Serviços S/A, na Servidão João Batista de Souza, S/nº, Correas, Município de Petrópolis - RJ, com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4105/2014 - INDEFIRO o requerimento de licença ambiental simplificada para Conformidade de Construção Residencial, em nome de Cláudio Henrique Moreira, Na Rua Sílvio Gonçalves de Lima, n° 61, Meudon, Município de Teresópolis - RJ, com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.18005/2013 - INDEFIRO o requerimento de certidão ambiental para Conformidade de Construção Residencial, em nome de Guilherme de Castro Pimentel, na Rua João Xavier, 2000-c, moinho Preto, Município de Petrópolis - RJ, com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.15394/2013 - INDEFIRO o requerimento de certidão ambiental para Conformidade de Construção Residencial, em nome de Valter Leandro Lisboa, na Rua Bernardo Coutinho, N° 7558, araras, Município de Petrópolis - RJ, com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13612/2013 - INDEFIRO o requerimento de certidão ambiental de Inexigibilidade de Licenciamento, em nome de L.J.B. de Teresópolis Empreendimentos Imobiliários LTDA, na Avenida Feliciano Sodré, n° 22, Várzea, Município de Teresópolis - RJ, com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3368/2014 - INDEFIRO o requerimento de certidão ambiental para Conformidade de Construção Residencial, em nome de Marilda de Jesus dos Santos, na Estrada União e Indústria, Km 88, Casa 1, Jacuba, Posse, Município de Petrópolis - RJ, com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509.295/2012 - INDEFIRO o requerimento de certidão ambiental para Conformidade de Construção Residencial, em nome de Vanderson Pereira da Silva, na Rua Coronel Francisco Limongi, N° 207, Centro, Município de São José do Vale do Rio Preto, com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 27/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9278/2014 - INDEFIRO o requerimento de certidão ambiental para Conformidade de Construção Residencial, em nome de João Gonçalves Leonardo, na estrada das Arcas, N° 480, caixa 3, Itaipava , Município de Petrópolis - RJ, com base nos autos do processo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9229/2014 - INDEFIRO o requerimento de certidão ambiental para Conformidade de Construção Residencial, em nome de Antônio Carlos Heimrichs, na estrada do Contorno, Km 74, Fazenda Inglesa, Município de Petrópolis, com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8685/2014 - INDEFIRO o requerimento de certidão ambiental para Conformidade de Construção Residencial, em nome de Fábio Carvalho Velasco na Estrada União e Indústria, N° 16.228, Pedro do Rio, Município de Petrópolis, com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9276/2014 - INDEFIRO o requerimento de certidão ambiental para Conformidade de Construção Residencial, em nome de João Gonçalves Leonardo, na Estrada das Arcas, n° 48, caixa 1, Itaipava, Município de Petrópolis, com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9277/2014 - INDEFIRO o requerimento de certidão ambiental para Conformidade de Construção Residencial, em nome de João Gonçalves Leonardo, na Estrada das Arcas, n° 48, caixa 1, Itaipava, Município de Petrópolis, com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1996/2014 - INDEFIRO o requerimento de certidão ambiental para Conformidade de Construção Residencial, em nome de Ana Paula Carvalho da Conceição, na Estrada união e Indústria, km 88, jacuba, posse, Município de Petrópolis, com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/513.812/2012 - INDEFIRO o requerimento de licença de operação para fabricação e artigos de serralheria, estruturas metálicas e esquadrias de metal, em nome de Rua Manoel Gomes de Araujo, n° 32, Val Paraíso, Município de Carmo - RJ, com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/510.453/2012 - INDEFIRO o requerimento de licença ambiental simplificada para rede de distribuição de energia, em nome de Ampla Energia e Serviços S/A, na Estrada do Bonfim, n° 3511, Correas, Município de Petrópolis - RJ, com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201.972/2007 - INDEFIRO o requerimento de licença de operação para oficina mecânica, em nome de Oficina Mecânica Barbosa de Teresópolis, na BR 116, Km 72, Três Córregos, Município de Teresópolis - RJ, com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1348/2013 - INDEFIRO o pedido de certidão ambiental simplificada para rede de distribuição de energia, em nome de Ampla Energia e Serviços S/A, na Rodovia BR 116, Km 82 + 666m, Meudon, Município de Teresópolis - RJ, com base nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1776242"
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            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA N° 157 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA ÁREA DE MÓDULOS DE PARTE DO PAVILHÃO DOS PRODUTOS SAZONAIS DA UNIDADE I.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a CEASA/RJ tem como objetivos básicos promover, desenvolver, regular, dinamizar e organizar a comercialização de produtos hortifrutigranjeiros no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- que os espaços de comercialização em suas Unidades devem ser ocupados de forma a alcançar tais objetivos, e\r\n\r\n- a necessidade de organizar a ocupação/comercialização da área do Pavilhão dos Produtos Sazonais da Unidade I,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A ocupação da área do Pavilhão dos Produtos Sazonais da Unidade I, só poderá ser feita por produtores rurais devidamente cadastrados na CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Só poderão ser comercializados na referida área, os seguintes Produtos Sazonais (couve-flor, abacaxi, caqui, tangerina), oriundos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- A comercialização dos Produtos Sazonais só poderá ser feita sobre caminhões, não sendo permitida, em nenhuma hipótese, a comercialização no nível do chão.\r\n\r\nArt. 4°- A cobrança, pela utilização da área do pavilhão dos Produtos Sazonais, será feita diariamente através de tíquetes, obedecendo o critério de 300 unidades/tíquete.\r\n\r\nArt. 5°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014\r\n\r\nSERGIO MARCOLINI\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1776690"
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                        "1776555": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/002/422/2014 - De acordo com a adjudicação constante na Ata da Comissão designada pela Portaria PRESI n° 027, de 20.02.2014 (fls. 183/185), HOMOLOGO o resultado da Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n° PE 024/2014, em favor da empresa J.M.S. CONSTRUTORA LTDA-ME, vencedora do item 1, no valor de R$ 10.240,00 (dez mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1776555"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1776324": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16/12/2014\r\n\r\nDESIGNA ÉRICA BORDINHÃO LEWIS, Assessor, símbolo DAS-8, ID Funcional nº 50339940, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, JOANA STALLIVIERI NEVES, ID Funcional nº 43384773, Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Economia Criativa, da Superintendência de Cultura e Sociedade, com validade a contar de 08/12/2014. \r\n\r\nId: 1776324"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1776333": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ Nº 332 \r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/145/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Reforço ao apoio à implantação e execução de ações e políticas voltadas para a juventude do estado, incluindo a organização e realização de oficinas de capacitação profissional e atividades socioculturais, tendo as unidades do programa Centro de Referência da Juventude (CRJ) como ponto focal prioritário para a execução das atividades planejadas.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS. \r\n\r\nUO: 3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUG: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3261.08.243.0270.2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n434.613,15\r\n\r\n3261.08.243.0270.2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n245.386,85\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1776333"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1776106": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/10/2014\r\n\r\n*PROCESSO nº E-30/001/49/2013 - APROVO a prestação de conta,s no valor de R$ 617.781,77 (seiscentos e dezessete mil setecentos e oitenta e um reais e setenta e sete centavos), do Instituto Gestão Sustentável do Esporte, para a execução do Convênio nº 16/2012 - projeto “Olimpíadas Escolares Rio de Janeiro 2012 - B”, com base no Relatório e parecer de Auditoria sobre a prestação de contas da execução de convênio. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/10/2014.\r\n\r\nId: 1776106"
                    ],
                    "1776562": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/12/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 02/12/2013, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Ozéias Zacarias de Oliveira, id funcional: 39473260. Ensino Superior.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.12.2013.\r\n\r\nDE 02/01/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 02/01/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Alexandre Gama da Silva, id funcional: 43779190. Ensino Superior.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.01.2014.\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 03/02/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Luiz Gustavo Cunha Monteiro, id funcional: 50195816-01. Ensino Superior.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 03/02/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Johnny Max Teixeira, id funcional: 50234854. Ensino Superior.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.02.2014.\r\n\r\nDE 31/03/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 31/03/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Ana Beatriz de Oliveiras, id funcional: 50230387. Ensino Superior.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 31/03/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Priscilla Costa Alexandre, id funcional: 50235443. Ensino Superior.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 31/03/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Roberto Carvalho de Oliveira, id funcional: 50193457. Ensino Superior.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 31/03/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Thiago Padilha Natário, id funcional: 50234870. Ensino Superior.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 31/03/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Jurandir Costa Lins Junior, id funcional: 50196111. Ensino Superior.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01.04.2014.\r\n\r\nDE 01/04/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 01/04/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Amanda Brandão Armelau, id funcional: 50189972. Ensino Superior.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.04.2014.\r\n\r\nDE 30/04/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 30/04/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Marcos Paulo Lopes Faria, id funcional: 50208144. Ensino Superior.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.05.2014.\r\n\r\nDE 06/05/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 06/05/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Camila Maria Sant' Anna Castro, id funcional: 50230115. Ensino Superior.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 06/05/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Marcelo Gomes dos Santos, id funcional: 50190326. Ensino Superior.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07.05.2014.\r\n\r\nDE 20/05/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 20/05/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Guilherme Lopes de Gusmão Neto, id funcional: 50194020. Ensino Superior.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 20/05/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Julio Cezar Rodrigues Reis, id funcional: 50236539. Ensino Superior.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 21.05.2014.\r\n\r\nDE 02/06/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 02/06/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Paulo Cesar da Silva Siqueira, id funcional: 50198157. Ensino Superior.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 02/06/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Rafael Freire do Lago, id funcional: 50235559-01. Ensino Superior.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 02/06/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Natasha Diniz da Fonseca, id funcional: 50194001 -01. Ensino Superior.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 02/06/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Paulo Henrique da Silva Pires, id funcional: 50235699. Ensino Superior.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 02/06/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Thiago dos Santos Rodrigues, id funcional: 50235990. Ensino Superior.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 02/06/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e William Belarmino de Carvalho, id funcional: 50184822. Ensino Superior.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03.06.2014\r\n\r\nDE 03/06/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 03/06/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Andrey Silva de Oliveira, id funcional: 50235362. Ensino Superior.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 03/06/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Aila de Souza Pinheiro, id funcional: 50200127. Ensino Superior.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 03/06/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Amanda Paulo Barros, id funcional: 43163238. Ensino Superior.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 03/06/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Andreza Azevedo Aragão, id funcional: 50191926. Ensino Superior.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 03/06/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Dayane Cistina de Paula Gomes, id funcional: 50235729-01. Ensino Superior.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 03/06/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Deblouyr Medeiros Moreira, id funcional: 50234161. Ensino Superior.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 03/06/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Fabio de Freitas Junior, id funcional: 50235850. Ensino Superior.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 03/06/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Fabio Alves de Lemos, id funcional: 42125340. Ensino Superior.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 03/06/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Frederico Gesteira Marques, id funcional: 50185616. Ensino Superior.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 03/06/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Gilson do Nascimento Lyra, id funcional: 50230050. Ensino Superior.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 03/06/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Thiago Alves da Silva, id funcional: 50236245-01. Ensino Superior.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.06.2014.\r\n\r\nDE 10/06/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 10/06/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Caroline Bastos Machado, id funcional: 50229397. Ensino Superior.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.06.2014.\r\n\r\nDE 30/06/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 30/06/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Anderson Marcelo Oluchi Lamego, id funcional: 50230239-01. Ensino Superior.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 30/06/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Andressa Carla da Silva Gonzaga, id funcional: 50236598-01. Ensino Superior.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01.07.2014.\r\n\r\nDE 01/07/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 01/07/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Antonio dos Santos, id funcional: 50279980-01. Ensino Superior.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 01/07/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Alexander Nogueira de Souza, id funcional: 50198971-01. Ensino Superior.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 01/07/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Cristiano Santos Mateus, id funcional: 50208675-01. Ensino Superior.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 01/07/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Antonio Carlos Flor, id funcional: 50111680-01. Ensino Superior.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 01/07/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Charles dos Santos Wanzerler, id funcional: 50235079-01. Ensino Superior.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 01/07/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Fernanda Cavadas Rios, id funcional: 50209019. Ensino Superior.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 01/06/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Jenifer de Oliveira dos Reis, id funcional: 50229443-01. Ensino Superior.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 01/07/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Jaxwell dos Santos Nascimento, id funcional: 50213148-01. Ensino Superior.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 01/07/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Jorge Rogerio Dias Ribeiro, id funcional: 50230492-01. Ensino Superior.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 01/07/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Karoline do Amaral Silva Costa, id funcional: 50206494. Ensino Superior.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/1251/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 01/07/2014, o contrato temporário decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Marcelo Ferreira da Silva, id funcional: 50235273-01. Ensino Superior.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.07.2014.\r\n\r\nId: 1776562"
                    ],
                    "1776107": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/12/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/576/2014 - AUTORIZO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, em favor da Associação Desportiva Cultural e Corporativista Social Educativa do Brasil - ADCC, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), que ocorrerá a conta do P.T. 1701.27.813.0227.2085, ND 3390.39.27, Fonte de Recursos 99 - Lei Pelé com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.12.2014.\r\n\r\nId: 1776107"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1776363": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 12.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/10.389/1994 - Gilmar Rocha da Silva, Agente de Portaria, matrícula nº 101.021-4 - CONCEDO 03 meses de licença - prêmio relativa ao período-base apurado entre 03/01/2008 a 01/01/2013, correspondente ao 4º qüinqüênio.\r\n\r\nId: 1776363"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1776999": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/001/103/2014 - AUTORIZO a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2014, firmado entre esta SEESQV e a empresa SOLAZER - O Clube dos Excepcionais, que prorroga o prazo da vigência do citado contrato até 31/01/2015. \r\n\r\nId: 1776999"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1776620": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 30.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.037479/2014 - FERNANDO ELIAS DE OLIVEIRA NUNES, Técnico Processual, ID Funcional nº 50257501. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01/10/2014, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art. 1º e no art. 3º, inciso IV da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.037478/2014 - LEONARDO MAIA COTRIM, Analista Processual, ID Funcional nº 43798721. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01/10/2014, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art. 1º e no art. 3º, inciso III da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nDE 15.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.037483/2014 - LETICIA LAGE ALVES CÔRTES, Técnico Processual, ID Funcional nº 50263110. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01/10/2014, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art. 1º e no art. 3º, inciso IV da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.048182/2014 - MARIA ISABEL VIDAL DE AZEVEDO, Técnico Processual, ID Funcional nº 50255878. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01/12/2014, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art. 1º e do art. 3º, inciso IV da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.035604/2014 - TENILLE LIMA DEVEZA, Técnico Processual, ID Funcional nº 50234137. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01/10/2014, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art. 1º e no art. 3º, inciso IV da Resolução PGE nº 2.897/2010. \r\n\r\nId: 1776620"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1776109": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2014. DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2014. PARTES: ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INSTITUTO DE ESTUDOS DA RELIGIÃO - ISER. OBJETO: Formalizar a parceria e tornar pública a disposição entre as partes para a realização de esforços conjuntos, nos limites escritos de suas competências administrativas e de suas responsabilidades institucionais, para atingir os objetivos mencionados na Lei Federal nº 12.528/2011, com vistas à efetivação do direito à memória e à verdade relativo a violações de direitos humanos no período do regime ditatorial civil-militar no Brasil. FUNDAMENTO: Lei Federal nº12.528/2011. VIGÊNCIA: Prazo de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura, nos termos do art. 11 da Lei Federal nº 12.528/2011. REFERÊNCIA: Processo nº E-12/005/153/2014.\r\n\r\nId: 1776109"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1776720": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Locação de Imóvel n° 058/2014.\r\n\r\nPROC. N° E-12/061/1995/2014\r\n\r\nOnde se lê: NOTA DE EMPENHO: 2014NE0881.\r\n\r\nLeia-se: NOTA DE EMPENHO: 2014NE0880.\r\n\r\nId: 1776720"
                            ],
                            "1776724": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/8000/2014 - P.E. nº 01/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sistema de chamadas. \r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 7.156,80 (sete mil cento e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09.01.2015, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09.01.2015, às 11:05h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 09.01.2015, às 11:30h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas, nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1776724"
                            ],
                            "1776725": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1815/2014 - P.E. Nº 02/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliários. \r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 9.472,20 (nove mil quatrocentos e setenta e dois reais e vinte centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13.01.2015, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13.01.2015, às 11:05h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 13.01.2015, às 11:30h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas, nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1776725"
                            ],
                            "1776726": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/5019/2014 - P.E. Nº 003/2015.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa para execução das obras de reforma do imóvel localizado na Rua Ana Neri, esquina de Gal. Belford, Rocha - RJ, onde será reformado o Almoxarifado e Depósito do Detran/RJ, conforme especificação detalhada no projeto Básico (Anexo 6), no modelo de Planilha Orçamentária (Anexo 8), parte integrante deste edital.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 142.191,99 (cento e quarenta e dois mil cento e noventa e um reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14.01.2015, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14.01.2015, às 11:05h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 14.01.2015, às 11:30h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas, nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1776726"
                            ],
                            "1776626": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 05 ao Contrato IO nº 35/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0771/2009.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, na forma prevista no parágrafo único da Cláusula Segunda do contrato subordinante. \r\n\r\nVALOR: R$ 379.413,00 (trezentos e setenta e nove mil quatrocentos e treze reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA 00100.3104.027.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 21/12/2014 a 21/12/2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/12/2014. \r\n\r\nId: 1776626"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1773709": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no Processo nº E-08/003/7452/13, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber ao servidor JORGE DA CONCEIÇÃO MOREIRA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, Classe A, matrícula n° 260.278-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, com início a partir de 01/07/2013, comunicadas pela SES em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nId: 1773709"
                        ],
                        "1776642": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Elevadores Otis LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento: I) prorrogação do prazo de vigência por 02 (dois) meses; e II) REAJUSTE contratual pelo INCC (Índice Nacional de Custos da Construção da FGV) de 7,1194%. VALOR: R$ 71.262,08 (setenta e um mil duzentos e sessenta e dois reais e oito centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 2.180.195,24 (dois milhões, cento e oitenta mil cento e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos). DATA ASSINATURA: 19/11/2014. PROCESSO Nº E-01/450.008/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/12/2014.\r\n\r\nId: 1776642"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1776692": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 099/2014. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de suporte técnico, suporte prioritário e atualização tecnológica dos softwares Oracle. VALOR: R$ 2.775.011,53 (dois milhões, setecentos e setenta e cinco mil onze reais e cinquenta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 16/12/2014. PRAZO: o prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir desta publicação. NOTA DE EMPENHO: 2014NE00800. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/1248/2014.\r\n\r\nId: 1776692"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1774962": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Termo de Compromisso nº 073/2014 - Termo Contratual nº 046/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante JORGE ARAGÃO CASSIMIRO JUNIOR e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA- FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Termo de Compromisso n° 073/2014, a partir de 27/11/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.49/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Termo de Compromisso nº 107/2014 - Termo Contratual nº 037/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante RICARDO LUIZ RIBEIRO SAUL e a FACULDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS - IBMEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Termo de Compromisso n° 107/2014, a partir de 14/11/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.93/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Termo de Compromisso nº 101/2014 - Termo Contratual nº 034/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante ANDRESSA MATEUS NOVAES e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Termo de Compromisso n° 101/2014, a partir de 13/10/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/10/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.81/2014.\r\n\r\nId: 1774962"
                        ],
                        "1776613": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2013 - Termo Contratual nº 144/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 006/2013, cujo objeto é a oferta, pela ENTIDADE CONCEDENTE, de estágio aos alunos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, regularmentes matriculados nos cursos que esta oferece, por meio de atividades desenvolvidas sob a supervisão de orientador designado pela ENTIDADE CONCEDENTE e de professor indicado pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, visando o aprendizado da atividade profissional, o aperfeiçoamento de ensino e a contextualização curricular, com fundamento na Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 11/02/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/411.523/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo de Rerratificação ao 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2012 - Termo Contratual nº 141/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa FILAH! SISTEMAS INTEGRADOS PARA GESTÃO DE ATENDIMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover a rerratificação CLAÚSULA SEGUNDA do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2012, que passará a seguinte redação: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, por 12 meses, contados a partir de 10/11/2014, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.677/2012.\r\n\r\nId: 1776613"
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                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 084/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual com decréscimo de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.313.787,60 (seis milhões, trezentos e treze mil setecentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.535/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/12/2014.\r\n\r\nId: 1777027"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços do Contrato nº 086-A/2010, assinado em 15.12.2014. PARTES: DER-RJ e TELEMAR NORTE LESTE S/A - “EMPRESA LÍDER DO CONSÓRCIO INFOVIA II” E COMO GERENCIADOR/ INTERVENIENTE O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 4ª periodicidade anual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003708/2014. \r\n\r\nId: 1776321"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 066/2013, assinado em 12.12.2014. PARTES: DER-RJ e NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 60 (sessenta) dias corridos e fica readequado o cronograma físico-financeiro. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003977/2014. \r\n\r\nId: 1776266"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TP Nº 109/2014-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nOBJETO: “REPARO DO ACIONAMENTO DO REMOVEDOR DE LODO E ESCUMA DO DECANTADOR PRIMÁRIO NÚMERO 1 (UM) DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DA PAVUNA”. \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que a licitação em epígrafe, que seria realizada em 18/12/2014, teve sua realização adiada para o dia 14/01/2015, às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1776516"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 18/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar o reajustamento de preços do contrato de 36 (trinta e seis) Unidades básicas de Saúde - UBS - Tipo 2 (Região A), localizadas em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.721/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 019/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar realinhamento de preços relativo ao contrato acima citado, cujo objeto é a execução de obras de construção de 23 (vinte e três) Unidades Básica de Saúde - UBS Tipo 2 Região B, localizada em diversos Municípios do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.722/2012.\r\n\r\nId: 1776344"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação, firmado em 05/08/2014.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e a STANFORD UNIVERSITY \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio pactuado em 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2014 a 31 de março de 2015\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSOS Processo nº E-09/009/103/2014\r\n\r\nId: 1776445"
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                        "1776428": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 043/1200/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS.\r\n\r\nOBJETO: Contratação direta por inexigibilidade de licitação, na forma do Art. 25. I Lei Federal nº 8.666/93, para compra de munições para atender à CORE/PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 2.199.827,50 (dois milhões, cento e noventa e nove mil oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/121/2013.\r\n\r\nId: 1776428"
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                        "1776429": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 042/1200/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS.\r\n\r\nOBJETO: Contratação direta por inexigibilidade de licitação, na forma do Art. 25. I Lei Federal nº 8.666/93, para compra de munições para atender à ACADEPOL/PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 543.150,00 (quinhentos e quarenta e três mil cento e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/13/2014.\r\n\r\nId: 1776429"
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                        "1776430": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 044/1200/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa FORJAS TAURUS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Contratação direta por inexigibilidade de licitação, na forma do Art. 25. I Lei Federal nº 8.666/93, para prestação de serviço de manutenção de armamento (RETROFIT) de mil pistolas calibre .40, PT 940, com fornecimento de peças, para atender às necessidades do DFAE/PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/207/85/2014.\r\n\r\nId: 1776430"
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                        "1776666": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2008\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo Dr. Fernando Veloso, Presidente da Comissão do concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO que o candidato ROBERTO MUZY DE MEDEIROS, por força de decisão judicial proferida nos autos do processo n° 0016296-12.2011.8.19.0001, que tramita na 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ, foi submetido ao Exame Médico pré-admissional e considerado APTO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1424866\r\n\r\n*ROBERTO MUZY DE MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEGENDA: * candidato sub judice\r\n\r\nId: 1776666"
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                        "1776568": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 109/2011 de locação de imóvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Sra. MAGALY DA SILVA PAES CARVALHO. OBJETO: Locação do Imóvel que se destina sediar a (6ª DPJM). PRAZO: 01/11/2014 a 31/10/2015. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 53.505,24 (cinquenta e três mil quinhentos e cinco reais e vinte e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/10/2014. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000287/2508/2011, apensado ao Processo nº E-09/094/1877/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.11.2014.\r\n\r\nId: 1776568"
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                        "1776570": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel nº 091/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Srª. APARECIDA DE FÁTIMA FREITAS MONTEIRO BARCELLOS. OBJETO: Locação do Imóvel que se destina ao Apoio Administrativo a Atividade Policial na Área do 8º BPM. PRAZO: 05/11/2014 a 04/11/2015. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 40.355,76 (quarenta mil trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/11/2014. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/1878/2013 apensado ao Processo nº E-09/000406/2508/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/11/2014.\r\n\r\nId: 1776570"
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                        "1776572": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 111/2011, de prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva das bombas de abastecimento e tanques de combustíveis. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MCM INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA - EPP. OBJETO: Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva das bombas de abastecimento e tanques de combustíveis, instaladas em diversas Unidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - RJ. PRAZO: 01/11/2014 a 30/10/2015. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 459.878,04 (quatrocentos e cinquenta e nove mil oitocentos e setenta e oito reais e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/10/2014. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/1879/2013 apensado ao Processo nº E-09/000250/2508/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/11/2014.\r\n\r\nId: 1776572"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2003, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO ADMINISTRATIVA, AO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, louvado no parecer D. Assessoria Jurídica e o que consta no processo nº E-21/070.224/2014, em obediência ao que consta no inciso 3.9. do Edital do Concurso 2003, inciso I do artigo 3º da Lei nº 4.583/2005, CONVOCA o candidato para o Teste Psicotécnico do Concurso Público em epígrafe, que será realizado no dia 23 de dezembro de 2014, às 13:30 horas, na Escola de Gestão penitenciária localizada à rua Senador Dantas nº 15 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nO candidato deverá comparecer em data e local indicados, munido de lápis preto nº 02, borracha e caneta azul, documento de identidade original e legível, sem os quais não poderá efetuar o Exame Psicotécnico.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSandro Lopes da Cruz\r\n\r\nProcesso Judicial (MS) nº 0018374-74.2014.8.19.0000\r\n\r\nQuarta Câmara Cível TJ/RJ\r\n\r\n1 - DO EXAME PSICOTÉCNICO\r\n\r\n1.1 - Serão convocados para esse Exame os candidatos aprovados na Prova de Aptidão Física, observado o limite máximo de 112 (cento e doze) candidatos do sexo masculino e 10 (dez) do sexo feminino.\r\n\r\n1.2 - Para este Exame, que será realizado em fase única, de caráter eliminatório, o candidato deverá comparecer em data, local e horário e estabelecidos no Edital acima, munidos de lápis preto nº 02, borracha e caneta azul, documento de identidade original e legível, sem os quais não poderá efetuar o Exame Psicotécnico.\r\n\r\n1.3 - O candidato não poderá entrar no local de aplicação do Exame portando: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor, entre outros, sob pena de ser excluído do Concurso.\r\n\r\n1.4 - O candidato não poderá ausentar-se do local sem a prévia autorização dos executores do Exame.\r\n\r\n1.5 - O candidato que não comparecer ao Exame na data e no horário previstos para sua realização no respectivo Edital de Convocação será eliminado do Concurso.\r\n\r\n1.6 - O Exame Psicotécnico tem como objetivo aprovar os candidatos que possuam nível de inteligência geral e características de personalidade basicamente compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade das atribuições da função penitenciária, na qualidade de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III -, e reprovar aqueles que apresentem características psicológicas incompatíveis com tais atribuições, de acordo com os parâmetros do perfil psicológico estabelecido para o referido cargo.\r\n\r\n1.7 - Serão realizados exames exploratórios de características predominantemente de personalidade e do nível elementar de prontidão mental, através da aplicação de instrumentos psicométricos validados cientificamente em nível nacional e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP -, que resultem na obtenção de dados objetivos e fidedignos.\r\n\r\n1.8 - O exame psicotécnico será realizado em fase única e eliminatória, composto por métodos e técnicas de avaliação psicológica de aplicação coletiva e entrevista psicológica que poderá ser individual e/ou coletiva.\r\n\r\n1.9 - Os métodos e técnicas de avaliação psicológicas terão por objetivo avaliar características de personalidade que se traduzem em:\r\n\r\na) capacidade para a solução de problemas;\r\n\r\nb) capacidade para o exercício das funções psicológicas necessárias ao desempenho do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária;\r\n\r\nc) capacidade para adaptação e adequação de suas características individuais às atividades inerentes ao cargo.\r\n\r\n1.10 - Para submeter-se ao Exame Psicotécnico, recomendam-se ao candidato os seguintes cuidados: dormir 08 (oito) horas na noite que antecede o exame, alimentar-se de forma habitual no dia do Exame e fazer abstinência de álcool nas 24 (vinte e quatro) horas que antecedem o Exame. O não cumprimento dessas orientações será de total responsabilidade do candidato.\r\n\r\n1.11 - Serão eliminados do presente Concurso, após a avaliação do Exame Psicotécnico, os candidatos que apresentarem características incompatíveis com o perfil psicológico estabelecido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para o exercício do cargo, tais como:\r\n\r\n1.12 - nível insuficiente de funções mentais relativas ao pensamento lógico e abstrato (inteligência geral) e de atenção;\r\n\r\n1.13 - hiperdimensionamento de uma das seguintes características de personalidade, de acordo com os critérios contidos nos manuais dos testes utilizados:\r\n\r\na) agressividade;\r\n\r\nb) - amoralidade;\r\n\r\nc) - angústia;\r\n\r\nd) - ansiedade;\r\n\r\ne) - apatia;\r\n\r\nf) - dificuldade de comunicação;\r\n\r\ng) - dificuldade de sociabilização;\r\n\r\nh) - dificuldade de trabalhar em equipe e cooperar;\r\n\r\ni) - evasibilidade;\r\n\r\nj) - extroversão;\r\n\r\nk) - fragilidade emocional;\r\n\r\nl) - imaturidade emocional;\r\n\r\nm) - impulsividade;\r\n\r\nn) - inconformidade social;\r\n\r\no) - instabilidade emocional;\r\n\r\np) - primitivismo;\r\n\r\nq) - regressão; e\r\n\r\nr) - temperamento explosivo.\r\n\r\n1.14 - presença de qualquer um dos tipos de transtornos mentais e comportamentais, conforme Código Internacional de Doenças (CID)-(10), detectada através dos testes utilizados.\r\n\r\n1.15 - Será eliminado do Concurso o candidato que não atingir a classificação MÉDIO, nos referidos testes psicológicos, segundo manual específico.\r\n\r\n1.16 - De acordo com o resultado dos testes aplicados, o candidato será considerado RECOMENDADO ou NÃO RECOMENDADO.\r\n\r\n1.17 - O candidato que não atingir a classificação descrita no subitem anterior será considerado NÃO RECOMENDADO e estará eliminado do Concurso Público.\r\n\r\nId: 1777004"
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                        "1776788": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO Nº 001/2014\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que a licitação na modalidade de Concurso nº 001/2014 que tem por objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DESJEJUM E LANCHE NOTURNO AOS INTERNOS PRISIONAIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS CONTEMPLANDO AINDA A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DOS INTERNOS PRISIONAIS, PELO PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, publicada no D.O do Estado do Rio de janeiro do dia 05 de novembro de 2014, pagina nº 43, fica ADIADA “SINE DIE” tendo em vista o contido no despacho às fls.182 do Sr. Subsecretário Adjunto de Infraestrura/SEAP.\r\n\r\nId: 1776788"
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                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 093/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a ELEVADORES ACEL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instaladas nas Unidades (Lotes II e IV). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir 25/09/2014.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 447.462,84 (quatrocentos e quarenta e sete mil quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7414/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 de Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 094/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instaladas nas Unidades (Lotes I e III). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir 25/09/2014.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 343.800,00 (trezentos e quarenta e três mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7414/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 de Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2014.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26/09/2014.\r\n\r\nId: 1776590"
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                        "1777026": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de agosto 2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ELEVADORES ACEL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços para uma unidade da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 69.278,38 (sessenta e nove mil duzentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 14425, 14426, 14427, 14428, 14429, 14430.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12711/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/09/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro 2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços para uma unidade da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 81.300,00 (oitenta e um mil e trezentos reais).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 14646, 14647, 14646, 14650, 14651, 14652, 14653, 14654, 14655.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0296/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/10/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro 2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços para uma unidade da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 83.423,37 (oitenta e três mil quatrocentos e vinte e três reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 1088.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2462/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/10/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de outubro 2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ELEVADORES ACEL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços para uma unidade da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 69.278,38 (sessenta e nove mil duzentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 15160, 15162, 15164, 15165, 15166, 15160.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/001/0185/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/10/2014.\r\n\r\nId: 1777026"
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                        "1776550": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 453/2014, Processo Administrativo nº E-08/001/14266/2013, destinado a aquisição de medicamentos (tenofovir), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1776550"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1776364": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 10.12.2014\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, RODRIGO OTAVIO DIONISIO SILVA, ID Funcional nº 50080512, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/3189/2014.\r\n\r\nDE 12.12.2014\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 09 de dezembro de 2014, TATIANE PERPETUO CASULO, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por ERICKA GONÇALVES ANTUNES, ID funcional nº 43289886. Processo nº E-20/001/3234/2014. \r\n\r\nDESIGNA as Exma.s Sras. Defensoras Públicas Dra. ANDREA SEPULVEDA BRITO, Dra. ANA ROSENBLATT, Dra. ANA REGIS RIBEIRO e Dra. MANI PEREIRA MELLO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, no período de 13.12.2014 a 20.12.2014, em razão do gozo de licença gala pela Exma. Defensora Pública designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.12.2014, sábado, na DP da 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Barra Mansa, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME GODINHO LOUZADA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.12.2014, sábado, na Comarca de Duas Barras, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE BRAVO COLLY, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.12.2014, segunda-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALICE VINCIPROVA DOS REIS anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS para atuar na DP da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis e na DP do I/II Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, no período de 13.12.2014 a 20.12.2014, em razão do gozo de licença gala.\r\n\r\nDE 15.12.2014\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Publica Dra. MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP - 1ª/4ª Varas Cíveis - Barra da Tijuca, na DP - 2ª/5ª Varas Cíveis - Barra da Tijuca e na DP do IX Juizado Especial Criminal/I Juizado Especial Cível/II Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca, no mês de Janeiro de 2015, em concomitância com as demais Defensoras Públicas anteriormente designadas.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. SULA CAIXEIRO OMARI, Dra. FABIANA DUMAS HAHN e Dr. FRANKLYN ROGER ALVES SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 13.12.2014 a 17.12.2014, em razão do gozo de licença paternidade pelo Exmo. Defensor Público designado.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Publica Dra. ANA REGIS RIBEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições atuar em favor de CVNJ, na Sessão Plenária do Tribunal do Júri, no dia 16.01.2014, às 11 horas, na 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, processo 13290.66.2010.8.19.0054.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA para atuar na DP da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no mês de Janeiro de 2015, CESSANDO a designação anterior do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO anteriormente designado para o referido órgão, no mesmo período.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.12.2014, terça-feira, na DP da 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Nilópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SEPULVEDA BRITO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.12.2014, segunda-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COSTA BARBOSA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.12.2014, terça-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA LUCIA TAVARES FERREIRA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON para atuar na DP da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 13.12.2014 a 17.12.2014, em razão do gozo de licença paternidade.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. NELSON RIBEIRO CASSUS para atuar na DP do Núcleo de Botafogo, nos limites de sua readaptação, no período de 05.11.2014 a 31.01.2015, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA para atuar na DP da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital no mês de Janeiro de 2015.\r\n\r\nId: 1776364"
                    ],
                    "1776375": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 11.12.2014\r\n\r\nAPROVA a Movimentação dos Defensores Públicos para o mês de JANEIRO de 2015:\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\n00001 - DP DO CONS. DA MAGISTRATURA, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA E ORGAO ESPECIAL - CIVEL E CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO RABE \r\n\r\nDesignado: ROGERIO RABE\r\n\r\n00006 - 1ª DP DA 3ª VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: YONE CORTES DE CASTRO MANSO \r\n\r\nDesignado: YONE CORTES DE CASTRO MANSO \r\n\r\nRE025 - 2ª DP DA 3ª VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ELISON TEIXEIRA DE SOUZA (CORREGEDOR GERAL) \r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: YONE CORTES DE CASTRO MANSO \r\n\r\n- 3ª DP DA 3ª VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nORGÃOS JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\n00010 - 1ª DP CIVEL JUNTO AO STF / STJ \r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM \r\n\r\nDesignado: CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI\r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE (DE 01 A 18 E 31)\r\n\r\n00011 - 2ª DP CIVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARIZA CELENTE PIRES CASSUS (READAPTAÇAO) \r\n\r\nDesignado: MARIZA CELENTE PIRES CASSUS (NOS LIMITES DE SUA READAPTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM \r\n\r\nDesignado: CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI\r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE (DE 01 A 18 E 31)\r\n\r\n00012 - 3ª DP CIVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM \r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM \r\n\r\n00013 - 4ª DP CIVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI\r\n\r\nDesignado: CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI \r\n\r\n00014 - 5ª DP CIVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\nDesignado: CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI\r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE (DE 01 A 18 E 31)\r\n\r\n00015 - 6ª DP CIVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO DOS REIS DEVISATE (FÉRIAS DE 19 A 30)\r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE (DE 01 A 18 E 31)\r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM (DE 19 A 30)\r\n\r\nDesignado: CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI (DE 19 A 30)\r\n\r\n00020 - 1ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: VANIA RENAULT BECHARA GOMES \r\n\r\nDesignado: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n00021 - 2ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE \r\n\r\nDesignado: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\n00022 - 3ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA \r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA \r\n\r\n00023 - 4ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA \r\n\r\nDesignado: CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\n00024 - 5ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS PEREIRA NETO \r\n\r\nDesignado: CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\nORGÃOS JUNTO ÀS CAMARAS CRIMINAIS\r\n\r\n00101 - 1ª DP - 1ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE DA SILVA NETO \r\n\r\nDesignado: JORGE DA SILVA NETO \r\n\r\nDesignado: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL\r\n\r\n00102 - 2ª DP - 1ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO \r\n\r\nDesignado: ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO \r\n\r\n00103 - 1ª DP - 2ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR \r\n\r\nDesignado: FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR \r\n\r\n00104 - 2ª DP - 2ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE\r\n\r\n00105 - 1ª DP - 3ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES \r\n\r\nDesignado: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES \r\n\r\n00106 - 2ª DP - 3ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\nDesignado: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\n3ª DP - 3ª CAMARA CRIMINAL - TJ \r\n\r\nTITULAR: KATIA VARELA MELLO \r\n\r\nDesignado: KATIA VARELA MELLO \r\n\r\n00107 - 1ª DP - 4ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES \r\n\r\nDesignado: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS \r\n\r\n00108 - 2ª DP - 4ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MATUSALEM LOPES DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: MATUSALEM LOPES DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\n3ª DP - 4ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA INEZ MARQUES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\n00109 - 1ª DP - 5ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA \r\n\r\nDesignado: ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA \r\n\r\n00110 - 2ª DP - 5ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES \r\n\r\nDesignado: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES \r\n\r\n00111 - 1ª DP - 6ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO \r\n\r\nDesignado: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO \r\n\r\n00112 - 2ª DP - 6ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE \r\n\r\nDesignado: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE \r\n\r\n00113- 1ª DP - 7ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JANE REZENDE MEDINA \r\n\r\nDesignado: JANE REZENDE MEDINA \r\n\r\n00114 - 2ª DP - 7ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\nDesignado: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\n00115 - 1ª DP - 8ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LEA ARRIGUI DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: LEA ARRIGUI DE ARAUJO \r\n\r\n00116 - 2ª DP - 8ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: BRAZ FERNANDO SANT ANNA \r\n\r\nDesignado: BRAZ FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\n3ª DP - 8ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA ALVES \r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA ALVES \r\n\r\n00130 - 1ª DP - SEÇAO CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO\r\n\r\n00131 - 2ª DP - SEÇAO CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: HERBERT DE SOUZA COHN \r\n\r\nDesignado: HERBERT DE SOUZA COHN \r\n\r\n00134 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO \r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO \r\n\r\n00135 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA \r\n\r\nDesignado: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA \r\n\r\n00136 - 3ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: AMERICO LUIZ DIOGO GRILO \r\n\r\nDesignado: AMERICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\nORGÃOS JUNTO ÀS CAMARAS CIVEIS\r\n\r\n00301 - 1ª DP - 1ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO CARMO GONÇALVES \r\n\r\nDesignado: MARIA DO CARMO GONÇALVES \r\n\r\n00302 - 2ª DP - 1ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA \r\n\r\nDesignado: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA \r\n\r\n00303 - 1ª DP - 2ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n00304 - 2ª DP - 2ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA MARIA HORTA FEITOSA \r\n\r\nDesignado: SARA MARIA HORTA FEITOSA \r\n\r\n00305 - 1ª DP - 3ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO \r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO \r\n\r\n00306 - 2ª DP - 3ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER \r\n\r\nDesignado: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER \r\n\r\n00307 - 1ª DP - 4ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCANO ANTONY\r\n\r\nDesignado: LUCANO ANTONY\r\n\r\n00308 - 2ª DP - 4ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: NILTON MANOEL HONORIO \r\n\r\nDesignado: NILTON MANOEL HONORIO \r\n\r\n00309 - 1ª DP - 5ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIANE MARIA BARREIROS AINA \r\n\r\nDesignado: ELIANE MARIA BARREIROS AINA \r\n\r\n00310 - 2ª DP - 5ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO \r\n\r\n00311 - 1ª DP - 6ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIDA LUCIA SA SEGUIN \r\n\r\nDesignado: ELIDA LUCIA SA SEGUIN \r\n\r\n00312 - 2ª DP - 6ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA CELIA GOMES \r\n\r\nDesignado: MARIA CELIA GOMES \r\n\r\n00313 - 1ª DP - 7ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\n00314 - 2ª DP - 7ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIA KAYAT AVVAD \r\n\r\nDesignado: LUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\n00315 - 1ª DP - 8ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n00316 - 2ª DP - 8ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE \r\n\r\nDesignado: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE \r\n\r\n00317 - 1ª DP - 9ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ORLANDO VIANNA JUNIOR\r\n\r\n00318 - 2ª DP - 9ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\n00319 - 1ª DP - 10ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: TAIZA ALVES BARRETO \r\n\r\nDesignado: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\n00320 - 2ª DP - 10ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: HOMERO TERRA PADILHA (AFASTADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO ELEITORAL)\r\n\r\nDesignado: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\n00321 - 1ª DP - 11ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: WALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA) (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n00322 - 2ª DP - 11ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS \r\n\r\nDesignado: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS \r\n\r\n00323 - 1ª DP - 12ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ORLANDO VIANNA JUNIOR \r\n\r\nDesignado: ORLANDO VIANNA JUNIOR\r\n\r\n00324 - 2ª DP - 12ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDesignado: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO \r\n\r\n00325 - 1ª DP - 13ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA \r\n\r\n00326 - 2ª DP - 13ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA BESSA DIAS \r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA BESSA DIAS \r\n\r\n00327 - 1ª DP - 14ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: THAIS MOYA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: THAIS MOYA DE SOUZA \r\n\r\n00328 - 2ª DP - 14ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULA PENIDO DUTT ROSS \r\n\r\nDesignado: PAULA PENIDO DUTT ROSS \r\n\r\n00329 - 1ª DP - 15ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: WANIA POMPEU BATISTA \r\n\r\nDesignado: WANIA POMPEU BATISTA \r\n\r\n00330 - 2ª DP - 15ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA VASCONCELLOS DE L. C. FERREIRA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA VASCONCELLOS DE L. C. FERREIRA\r\n\r\n00331 - 1ª DP - 16ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS \r\n\r\nDesignado: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS \r\n\r\n00332 - 2ª DP - 16ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO SOARES DA SILVA \r\n\r\nDesignado: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n00333 - 1ª DP - 17ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA \r\n\r\n00334 - 2ª DP - 17ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MIRIAM GHITA SALMON \r\n\r\nDesignado: MIRIAM GHITA SALMON \r\n\r\n00335 - 1ª DP - 18ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA \r\n\r\nDesignado: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00336 - 2ª DP - 18ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA \r\n\r\nDesignado: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA \r\n\r\n00337 - 1ª DP - 19ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA \r\n\r\n00338 - 2ª DP - 19ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO \r\n\r\nDesignado: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO \r\n\r\n00339 - 1ª DP - 20ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA \r\n\r\nDesignado: MARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA \r\n\r\n00340 - 2ª DP - 20ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\nDP - 21ª/22ª CAMARAS CIVEIS - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: SARA MARIA HORTA FEITOSA \r\n\r\nDesignado: LUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\nDesignado: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDesignado: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA \r\n\r\nDP - 24ª/26ª - CAMARAS CIVEIS - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE \r\n\r\nDP - 23ª/25ª/27ª - CAMARAS CIVEIS - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THAIS MOYA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: CINTIA ERIKA MARIANO\r\n\r\nDesignado: YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\n00354 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n00355 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n00356 - 3ª DP - TURMA RECURSAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: DENISE GOMES MOREIRA \r\n\r\nDesignado: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\n00357 - 4ª DP - TURMA RECURSAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: REGINA MARIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nDesignado: REGINA MARIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nRE034 - 5ª DP - TURMA RECURSAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\nDP- TURMA RECURSAL FAZENDARIA\r\n\r\nTITULAR: VERO FERNANDES BAPTISTA \r\n\r\nDesignado: VERO FERNANDES BAPTISTA \r\n\r\nORGÃOS REGIONAIS\r\n\r\nRE001 - 1ª DP REGIÃO ESPECIAL CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: DAMIAO DA SILVA PAIVA (CEDIDO PARA ALERJ)\r\n\r\nRE002 - 2ª DP REGIÃO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: VLADIMIR DE JESUS LAUDADIO DE LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\nRE003 - 3ª DP REGIÃO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO \r\n\r\nRE004 - 4ª DP REGIÃO ESPECIAL CIVEL- TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUZA \r\n\r\nRE005 - 5ª DP REGIÃO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE006 - 6ª DP REGIÃO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: ROMUALDO MENDES DE FREITAS (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nRE007 - 7ª DP REGIÃO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE\r\n\r\nRE008 - 8ª DP REGIÃO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES \r\n\r\nRE009 - 9ª DP REGIÃO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: DENISE LACERDA LIMA \r\n\r\nRE010 - 10ª DP REGIÃO ESPECIAL CIVEL- TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\nRE011 - 11ª DP REGIÃO ESPECIAL CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\nRE012 - 12ª DP REGIÃO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nRE013 - 13ª DP REGIÃO ESPECIAL CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE \r\n\r\nRE014 - 14ª DP REGIÃO ESPECIAL CIVEL- TJ\r\n\r\nTITULAR: CINTIA ERICA MARIANO \r\n\r\nRE015 - 15ª DP REGIÃO ESPECIAL CIVEL- TJ\r\n\r\nTITULAR: RAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA) \r\n\r\nRE016 - 16ª DP REGIÃO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE \r\n\r\nRE017 - 17ª DP REGIÃO ESPECIAL CIVEL- TJ\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (FÉRIAS DE 07 A 30) \r\n\r\nRE018 - 18ª DP REGIÃO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL\r\n\r\nRE019- 19ª DP REGIÃO ESPECIAL CIVEL- TJ\r\n\r\nTITULAR: YEMNA MARIA CHADUD \r\n\r\nRE021 - 21ª DP REGIÃO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nRE022 - 22ª DP REGIÃO ESPECIAL CIVEL- TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nRE023 - 23ª DP REGIÃO ESPECIAL CIVEL- TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE029 - 29ª DP REGIÃO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS \r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nREGIÃO DA CAPITAL\r\n\r\n10400 - PLANTAO NOTURNO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THAISA GUERREIRO DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT\r\n\r\nDesignado: CARLOS DE REZENDE RODRIGUES (SUBSTITUTO EVENTUAL)\r\n\r\n10401 - 1ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO \r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO \r\n\r\n10402 - 2ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR \r\n\r\nDesignado: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR \r\n\r\n10403 - 3ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ \r\n\r\n10404 - 4ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA \r\n\r\nDesignado: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\n10405 - 5ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES \r\n\r\nDesignado: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES \r\n\r\n10406 - 6ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN \r\n\r\nDesignado: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN\r\n\r\n10407 - 7ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO \r\n\r\nDesignado: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ \r\n\r\nDesignado: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\nDesignado: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES \r\n\r\nDesignado: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN\r\n\r\n10408 - 8ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: VALERIA DE SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO \r\n\r\nDesignado: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ \r\n\r\nDesignado: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\nDesignado: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES \r\n\r\nDesignado: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN\r\n\r\n10901 - DP - 1ª/23ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO VIEIRALVES \r\n\r\nDesignado: LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO VIEIRALVES \r\n\r\n10902 - DP - 2ª/24ª VARAS CIVEIS \r\n\r\nTITULAR: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: NATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\n10903 - DP - 3ª/25ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO \r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\n10904 - DP - 4ª/26ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO VIEIRALVES \r\n\r\n10905 - DP - 5ª/27ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: ANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO \r\n\r\n10906 - DP - 6ª/28ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA ARAUJO JOAO \r\n\r\n10907 - DP - 7ª/29ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: IARA FREIRE DE MELO BARROS \r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS \r\n\r\n10908 - DP- 8ª/30ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nDesignado: MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA \r\n\r\n10909 - DP- 9ª/31ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS \r\n\r\nDesignado: ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS \r\n\r\n10910 - DP - 10ª/32ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY VON DER WEID (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE \r\n\r\n10911 - DP - 11ª/33ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: NATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\n10912 - DP- 12ª/34ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA SANTOS FERREIRA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA SANTOS FERREIRA \r\n\r\n10913 - DP - 13ª/35ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN \r\n\r\nDesignado: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN \r\n\r\n10914 - DP - 14ª/36ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: NILSON BRUNO FILHO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS \r\n\r\n10915 - DP - 15ª/37ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA ARAUJO JOAO \r\n\r\nDesignado: ADRIANA ARAUJO JOAO \r\n\r\n10916 - DP - 16ª/38ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA TELLES DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: LUCIANA TELLES DA CUNHA \r\n\r\n10917 - DP - 17ª/39ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO \r\n\r\nDesignado: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\n10918 - DP - 18ª/40ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: NELSON RIBEIRO CASSUS (LICENÇA MÉDICA DE 01.01.2015 A 31.01.2015- READAPTAÇAO)\r\n\r\nDesignado: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN \r\n\r\n10919 - DP - 19ª/41ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA \r\n\r\n10920 - DP - 20ª/42ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: SHEILA DOS SANTOS SOARES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\n10921 - DP - 21ª/43ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA \r\n\r\n10922 - DP - 22ª/44ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS \r\n\r\n10923 - DP - 45ª/50ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARILISA BUSTO TOGNOLI (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZAO\r\n\r\n10924 - DP - 46ª/48ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: LINA VILALVA \r\n\r\nDesignado: LINA VILALVA \r\n\r\n10925 - DP - 47ª/49ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE \r\n\r\nDesignado: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE \r\n\r\nDP - 51ª/52ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS \r\n\r\n11001 - 1ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\n11002 - 2ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES \r\n\r\nDesignado: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES \r\n\r\n11003 - 1ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\n11004 - 2ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JURI \r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO FONSECA \r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\n11005 - 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR (AFASTADO PARA ESTUDOS)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO CAMARA FERRAZ \r\n\r\n11006 - 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: FELIPE LIMA DE ALMEIDA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO CAMARA FERRAZ \r\n\r\n11007 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO \r\n\r\n11008 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\n11009 - DP - 5ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO \r\n\r\n11015 - DP - 11ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELORME\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELORME\r\n\r\n11018 - DP - 14ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MARIA SOARES MENDES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\n11020 - DP - 16ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDONIO \r\n\r\nDesignado: PATRICIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDONIO \r\n\r\n11021 - DP - 17ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (CEDIDO PARA A FUNDAÇAO CEPERJ)\r\n\r\nDesignado: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\n11023 - DP - 19ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MILENA CRISTIANE LIMEIRA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n11024 - DP - 20ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EMANUEL QUEIROZ RANGEL (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\n11025 - DP - 21ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE \r\n\r\nDesignado: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE \r\n\r\n11027 - DP - 23ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLARISSE PITTA DE NORONHA \r\n\r\nDesignado: CLARISSE PITTA DE NORONHA \r\n\r\n11029 - DP - 25ª VARA CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n11030 - DP - 26ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO GOMES MURTINHO \r\n\r\nDesignado: RODRIGO GOMES MURTINHO \r\n\r\n11031 - DP - 27ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: GUILHERME CELIDONIO \r\n\r\nDesignado: GUILHERME CELIDONIO\r\n\r\n11032 - DP - 28ª VARA CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA \r\n\r\n11033 - DP - 29ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11034 -1ª DP - I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - PELO AUTOR DO FATO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA \r\n\r\n2ª DP - I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - PELA VITIMA\r\n\r\nTITULAR: EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI Designado: EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI \r\n\r\n3ª DP - I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\n4ª DP - I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAQUEL ANTONIO RAMOS\r\n\r\nV JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI \r\n\r\nDesignado: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\nDesignado: RAQUEL ANTONIO RAMOS\r\n\r\n11035 - DP - 31ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES \r\n\r\nDesignado: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES \r\n\r\n11036 - DP - 32ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA \r\n\r\n11037 - DP - 33ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA Designado: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA \r\n\r\n11038 - DP- 34ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: MARCIA TORRES BOTTANY \r\n\r\n11039 - DP- 35ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER (NOVEMBRO A ABRIL) (FÉRIAS DE 17 A 31)\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME CELIDONIO (DE 17 A 31)\r\n\r\nDesignado: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE (DE 17 A 31)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDONIO (DE 17 A 31) \r\n\r\n11040 - DP - 36ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS \r\n\r\n11041 - DP - 37ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI \r\n\r\nDesignado: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI \r\n\r\n11042 - DP - 38ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO GOMES MORAES \r\n\r\nDesignado: EDUARDO GOMES MORAES \r\n\r\n11043 - DP - 39ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA TORRES BOTTANY \r\n\r\nDesignado: MARCIA TORRES BOTTANY \r\n\r\n18704 - DP - 40ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVAO \r\n\r\nDesignado: TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVAO \r\n\r\n18705 - DP - 41ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA ANDRADE ROBERT (READAPTAÇÃO) (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER (NOVEMBRO A ABRIL) (FÉRIAS DE 17 A 31)\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS (DE 17 A 31)\r\n\r\nDesignado: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIR (DE 17 A 31)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO GOMES MORAES (DE 17 A 31)\r\n\r\n18921 - DP - 42ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO \r\n\r\nDesignado: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO \r\n\r\n18922 - DP - 43ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CARLA VIANNA LIMA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELORME\r\n\r\n11010 - DP - I /IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA \r\n\r\n11012 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS \r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS \r\n\r\n11017 - DP - VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11022 - DP - X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ALONSO CEBREIRO \r\n\r\nDesignado: MARCELO ALONSO CEBREIRO \r\n\r\n11701 - DP - AUDITORIA MILITAR\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VALERIA TARANTO \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VALERIA TARANTO \r\n\r\n11201 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: SANDRA MARIA BARROS \r\n\r\nDesignado: SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\n11202 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA SANTOS BARROSO \r\n\r\nDesignado: PATRICIA SANTOS BARROSO \r\n\r\n11203 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: LEIDIMAR ROCHA VIDAL (READAPTAÇAO) (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA \r\n\r\nDesignado: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\n11204 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA \r\n\r\n11205 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\n11206 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA \r\n\r\nDesignado: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\nDesignado: SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\n10517 - DP 1ª A 7ª VARAS EMPRESARIAIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZAO\r\n\r\n11101 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: SERGIO JALES OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: SERGIO JALES OLIVEIRA \r\n\r\n11102 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES \r\n\r\nDesignado: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES \r\n\r\n11105 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: HERMINIA KAGAN \r\n\r\nDesignado: MARCOS DE CARVALHO MACHADO \r\n\r\n11106 - DP - 5ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DE CARVALHO MACHADO \r\n\r\nDesignado: MARCOS DE CARVALHO MACHADO \r\n\r\n11107 - DP - 6ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: MARCIA COSTA PRUDENTE \r\n\r\nDesignado: MARCIA COSTA PRUDENTE \r\n\r\n11111 - DP - 9ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: RITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA \r\n\r\nDesignado: RITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA \r\n\r\n11114 - DP - 10ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN \r\n\r\nDesignado: MARCIA COSTA PRUDENTE \r\n\r\n11115 - DP - 11ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA PROCOPIO SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: EVELYN AZULAY \r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK \r\n\r\n11116 - DP - 12ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN \r\n\r\nDesignado: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN \r\n\r\n11117 - DP - 13ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: HERMINIA KAGAN \r\n\r\nDesignado: HERMINIA KAGAN \r\n\r\n11121 - DP - 15ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: EVELYN AZULAY \r\n\r\nDesignado: EVELYN AZULAY \r\n\r\n11127 - DP - 18ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK \r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK \r\n\r\n10511 - DP - 1ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: CANDIDA MARIA MENDES KARL \r\n\r\nDesignado: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\n10512 - DP - 2ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ (FÉRIAS DE 01 A 15)\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ (DE 16 A 31)\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO (DE 01 A 15)\r\n\r\nDesignado: CANDIDA MARIA MENDES KARL (DE 01 A 15)\r\n\r\nDP- 3ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO/I JUIZADO ESPECIAL FAZENDARIO\r\n\r\nTITULAR: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES \r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES \r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: MONICA ALMEIDA MOTA \r\n\r\nDesignado: MONICA ALMEIDA MOTA \r\n\r\n10513 - DP - 5ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO \r\n\r\n10514 - DP - 6ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\n10503 - DP - 7ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDP - 8ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO (FÉRIAS DE 01 A 15)\r\n\r\nDesignado: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA (DE 01 A 15)\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO (DE 16 A 31)\r\n\r\nDP - 9ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO/II JUIZADO ESPECIAL FAZENDARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\n10523 - DP - 10ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA GONÇALVES MENDES CUNHA (LICENÇA MÉDICA DE 01.01 A 19.01- FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO (DE 16 A 31)\r\n\r\nDesignado: MONICA ALMEIDA MOTA (DE 01 A 15)\r\n\r\nDP - 11ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO/III JUIZADO ESPECIAL CIVEL FAZENDARIO\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA \r\n\r\nDesignado: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA \r\n\r\n10525 - DP - 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA LISBOA AMIN TROMPIERE\r\n\r\nDesignado: LUIZA LISBOA AMIN TROMPIERE\r\n\r\n10515 - DP - 13ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA PORTO DE BARROS \r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA PORTO DE BARROS \r\n\r\n10516 - DP - 14ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO \r\n\r\nDP - 15ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO \r\n\r\n10801 - 1ª DP - VARA DE INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA \r\n\r\nDesignado: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\n10802 - 2ª DP - VARA DE INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MOREIRA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: SIMONE MOREIRA DE SOUZA \r\n\r\n10803 - 3ª DP - VARA DE INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: FABIANA DO AMARAL CARDINOT \r\n\r\nDesignado: FABIANA DO AMARAL CARDINOT \r\n\r\n10804 - 4ª DP - VARA DE INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS \r\n\r\nDesignado: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS \r\n\r\n10805 - 1ª DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: TADEU ANTONIO VALVERDE \r\n\r\nDesignado: TADEU ANTONIO VALVERDE\r\n\r\n10806 - 2ª DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ \r\n\r\nDesignado: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ \r\n\r\n10807 - 3ª DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: TADEU ANTONIO VALVERDE\r\n\r\nDesignado: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ \r\n\r\n10601 - DP - 1ª VARA DE ORFAOS E SUCESSOES \r\n\r\nTITULAR: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n10602 - DP - 2ª VARA DE ORFAOS E SUCESSOES\r\n\r\nTITULAR: RENATA CERQUEIRA GOUVEA DE AMORIM (FÉRIAS DE 17 A 31)\r\n\r\nDesignado: RENATA CERQUEIRA GOUVEA DE AMORIM (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (DE 17 A 31)\r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE (DE 17 A 31)\r\n\r\nDesignado: CASSIA FRAGA (DE 17 A 31)\r\n\r\nDesignado: JELMA WANISE LEAO SANTOS (DE 17 A 31)\r\n\r\n10603 - DP - 3ª VARA DE ORFAOS E SUCESSOES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE \r\n\r\n10604 - DP - 4ª VARA DE ORFAOS E SUCESSOES\r\n\r\nTITULAR: HELOISA MONTE \r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE \r\n\r\n10614 - DP - 5ª VARA DE ORFAOS E SUCESSOES\r\n\r\nTITULAR: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n10606 - DP- 6ª VARA DE ORFAOS E SUCESSOES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CASSIA FRAGA \r\n\r\n10616 - DP - 7ª VARA DE ORFAOS E SUCESSOES\r\n\r\nTITULAR: JELMA WANISE LEAO SANTOS \r\n\r\nDesignado: JELMA WANISE LEAO SANTOS \r\n\r\n10611 - DP - 11ª VARA DE ORFAOS E SUCESSOES\r\n\r\nTITULAR: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JELMA WANISE LEAO SANTOS\r\n\r\n10612 - DP - 12ª VARA DE ORFAOS E SUCESSOES\r\n\r\nTITULAR: CASSIA FRAGA \r\n\r\nDesignado: CASSIA FRAGA \r\n\r\n11801 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL \r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL \r\n\r\n11802 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA HASSON \r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\n11803 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA \r\n\r\nDesignado: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA \r\n\r\n11804 - DP - IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL - BOTAFOGO (CATETE)\r\n\r\nTITULAR: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\nDP - V JUIZADO ESPECIAL CIVEL / VI JUIZADO ESPECIAL CIVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VALERIA TARANTO \r\n\r\n11807- DP - VII JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA \r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA \r\n\r\n- DP - IX JUIZADO ESPECIAL CIVEL / VIII JUIZADO ESPECIAL CIVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\n- DP - XXI JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA \r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA \r\n\r\n- DP - XXIII JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA \r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA \r\n\r\nDP - XXV JUIZADO ESPECIAL CIVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n- DP - XXVII JUIZADO ESPECIAL CIVEL / XII JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA \r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA \r\n\r\n11407 - NUCLEO DE FAMILIA DE ANCHIETA \r\n\r\nTITULAR: FELIX DUTRA (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n- DP - NUCLEO CIVEL DE ANCHIETA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n11411 - NUCLEO BOTAFOGO \r\n\r\nTITULAR: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO \r\n\r\nDesignado: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO \r\n\r\nDesignado: NELSON RIBEIRO CASSUS (NOS LIMITES DE SUA READAPTAÇÃO)\r\n\r\n11401 - NUCLEO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI \r\n\r\n- NUCLEO DE GUARATIBA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n11420 - NUCLEO IRAJA\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROGERIO LIMA DOS SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FRANKLYN ROGER ALVES SILVA \r\n\r\n11460 - DP - NUCLEO CIVEL DE PILARES\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA VARSANO CHEREM \r\n\r\nDesignado: GABRIELA VARSANO CHEREM\r\n\r\nDP - NUCLEO FAMILIA DE PILARES\r\n\r\nTITULAR: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nDesignado: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n11403 - NUCLEO CIVEL DE RAMOS\r\n\r\nTITULAR: VALERIA SOARES \r\n\r\nDesignado: VALERIA SOARES \r\n\r\n- NUCLEO FAMILIA DE RAMOS\r\n\r\nTITULAR: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: VALERIA SOARES\r\n\r\n11413 - NUCLEO ROCINHA\r\n\r\nTITULAR: FABRICIO EL JAICK RAPOZO \r\n\r\nDesignado: FABRICIO EL JAICK RAPOZO\r\n\r\n- NUCLEO DA MANGUEIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n11405 - NUCLEO SAO CRISTOVAO\r\n\r\nTITULAR: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO \r\n\r\nDesignado: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n11409 - DP - NUCLEO CIVEL DE VILA ISABEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO \r\n\r\nDesignado: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\nDP - NUCLEO DE FAMILIA DE VILA ISABEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\nDP - NUCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO CIVEL/FAMILIA DA POLICIA MILITAR, DO CORPO DE BOMBEIROS E DA POLICIA CIVIL\r\n\r\nTITULAR: DANIELE SANTANA NOGUEIRA (AFASTADA PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nDesignado:LEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nDP - NUCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DA CIDADE DE DEUS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALICE VINCIPROVA DOS REIS \r\n\r\nDesignado: PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA \r\n\r\nNUSPEN - NUCLEO DO SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\n11305 - 1ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO \r\n\r\nDesignado: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO \r\n\r\n11306 - 2ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO \r\n\r\n11307 - 3ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA \r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA \r\n\r\n11308 - 4ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\n11309 - 5ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: MARIANA LINS E SILVA CONCEIÇÃO (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA TAVARES FERREIRA \r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA \r\n\r\n11447 - 6ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR \r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR \r\n\r\n23639 - 7ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO \r\n\r\nTITULAR: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO \r\n\r\nDesignado: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO \r\n\r\n25455 - 8ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO \r\n\r\nTITULAR: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA \r\n\r\nDesignado: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA \r\n\r\n26859 - 9ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO \r\n\r\nTITULAR: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES \r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES \r\n\r\n25173 - 10ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA \r\n\r\nDesignado: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA\r\n\r\n11ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES \r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\n12ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO \r\n\r\nDesignado: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\n13ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES \r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES \r\n\r\n14ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL \r\n\r\nDesignado: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\n15ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: DJALMA AMARO CORREA \r\n\r\nDesignado: DJALMA AMARO CORREA \r\n\r\n16ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO \r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA \r\n\r\n17ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA SILVA DE NORONHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE \r\n\r\n18ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\nDesignado: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO \r\n\r\n19ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO SANTIAGO MORETTI \r\n\r\nDesignado: LEANDRO SANTIAGO MORETTI \r\n\r\n20ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO \r\n\r\nTITULAR: PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ELISA COSTA CRUZ\r\n\r\n21ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO \r\n\r\nDesignado: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO \r\n\r\n22ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA LAGE SANTOS \r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA LAGE SANTOS\r\n\r\n23ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA \r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\n24ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\n25ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: MARIA AMELIA SPARANO \r\n\r\nDesignado: MARIA AMELIA SPARANO \r\n\r\n26ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA MONICA RODRIGUES MONTEIRO \r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA MONICA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n27ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA \r\n\r\nDesignado: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA \r\n\r\n28ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA \r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA \r\n\r\n29ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI \r\n\r\n30ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (CEDIDO PARA O MINISTERIO DA JUSTIÇA)\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\n31ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA TAVARES FERREIRA \r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA TAVARES FERREIRA \r\n\r\n32ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA BARATA\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA BARATA\r\n\r\n33ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: LETICIA OLIVEIRA FURTADO (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE\r\n\r\n34ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO \r\n\r\n35ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO \r\n\r\n36ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA \r\n\r\n37ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA \r\n\r\n38ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA \r\n\r\n39ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO \r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO \r\n\r\n40ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO\r\n\r\nDesignado: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA \r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES \r\n\r\n41ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nDesignado: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\nDesignado: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA\r\n\r\n42ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA \r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA \r\n\r\n43ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\nDesignado: DJALMA AMARO CORREA \r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR\r\n\r\n44ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA LAGE SANTOS\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA MONICA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n45ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA TAVARES FERREIRA \r\n\r\nDesignado: MARIA AMELIA SPARANO\r\n\r\n46ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELISA COSTA CRUZ\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\n47ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\nDesignado: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA \r\n\r\nDesignado: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\n48ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA \r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA BARATA\r\n\r\n49ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA \r\n\r\n50ª DP -SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA \r\n\r\nDesignado: JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES \r\n\r\nDesignado: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\n32913 - 1ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO DO INTERIOR\r\n\r\nTITULAR: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA \r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA \r\n\r\n- 2ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO DO INTERIOR\r\n\r\nTITULAR: JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES \r\n\r\nDesignado: JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES \r\n\r\n- 3ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO DO INTERIOR\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON \r\n\r\nDesignado: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\nCDEDICA - COORDENADORIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\n11435 - 1ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (FÉRIAS DE 17 A 31) \r\n\r\nDesignado: EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA (DE 17 A 31) \r\n\r\n11436 - 2ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO \r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO \r\n\r\n11437 - 3ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA \r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA \r\n\r\n11438 - 4ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DE CASTRO FULY \r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY \r\n\r\n11439 - 5ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES \r\n\r\nDesignado: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES \r\n\r\n11440 - 6ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO \r\n\r\nDesignado: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO \r\n\r\n11441 - 7ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: LUCIANE PINHEIRAL ELIAS (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: LUCIANE PINHEIRAL ELIAS (NOS LIMITES DE SUA READAPTAÇÃO)\r\n\r\n8ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (PRESIDENTE DA ADPERJ)\r\n\r\nDesignado: EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO (DE 17 A 31)\r\n\r\n9ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: ROSANE PINA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO \r\n\r\n10ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES \r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES \r\n\r\n11ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO \r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA \r\n\r\n12ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES \r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES \r\n\r\n13ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO\r\n\r\n14ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO \r\n\r\n15ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY \r\n\r\n16ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES \r\n\r\nNUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\n11470 - 1º NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: CAROLINE XAVIER TASSARA \r\n\r\n11471 - 2º NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CAROLINE XAVIER TASSARA \r\n\r\n11472 - 3º NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES \r\n\r\nDesignado: PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES\r\n\r\n11473 - 4º NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: DANIELE DUARTE SAMBUGARO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE\r\n\r\n11474 - 5º NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS (FÉRIAS DE 17 A 31))\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE (DE 17 A 31) \r\n\r\n6º NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: MONICA MARQUES DE BRITO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES\r\n\r\n7ª NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO \r\n\r\nDesignado: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO \r\n\r\n8ª NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO \r\n\r\nDesignado: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO \r\n\r\n9ª NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO \r\n\r\n10ª NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO \r\n\r\n11ª NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO (DE 17 A 31)\r\n\r\nDesignado: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO (DE 17 A 31)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES (DE 17 A 31)\r\n\r\nDesignado: RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE (DE 17 A 31)\r\n\r\nDesignado: CAROLINE XAVIER TASSARA (DE 17 A 31) \r\n\r\nNUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n10506 - 1º DP NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GARCIA NUNES \r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES \r\n\r\n10507 - 2º DP NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA \r\n\r\nTITULAR: JOSE AURELIO DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO \r\n\r\n3ª DP NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA \r\n\r\nTITULAR: JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA \r\n\r\n4º DP NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES \r\n\r\nDesignado: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES \r\n\r\n5º DP NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES \r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES \r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA \r\n\r\n6º DP NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES \r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES \r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA \r\n\r\n7º DP NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES \r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES \r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA \r\n\r\n8º DP NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES \r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES \r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA \r\n\r\n9º DP NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA \r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES \r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES \r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA \r\n\r\nNUDEM\r\n\r\n11457 - NUCLEO - NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BRUNA MARTINS AMORIM DUTRA\r\n\r\nNEAPI/NUPOND\r\n\r\n11458 - NUCLEO - NEAPI\r\n\r\nTITULAR: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS \r\n\r\nDesignado: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS \r\n\r\n2ª DP - NUCLEO NEAPI\r\n\r\nTITULAR: VALMERY JARDIM GUIMARAES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARINA LOWENKRON\r\n\r\n3ª DP - NUCLEO NEAPI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS \r\n\r\nDesignado: MARINA LOWENKRON\r\n\r\n11459 - NUPOND - NUCLEO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DEFICIENTES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS \r\n\r\nDesignado: MARINA LOWENKRON\r\n\r\nCOORDENADORIA DE REGULARIZAÇAO FUNDIARIA E SEGURANÇA DA POSSE\r\n\r\n11423 - 1ª DP NUCLEO/TERRAS E HABITACAO\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUCIA DE PONTES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS \r\n\r\n- 2ª DP NUCLEO/TERRAS E HABITAÇAO\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MAGALHAES BEVILAQUA \r\n\r\nDesignado: ADRIANA MAGALHAES BEVILAQUA \r\n\r\n- 3ª DP NUCLEO/TERRAS E HABITAÇAO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS \r\n\r\nDesignado: ADRIANA MAGALHAES BEVILAQUA \r\n\r\nDesignado: BETINA BRANDAO BOECHAT (DE 16 A 31)\r\n\r\n- 4ª DP NUCLEO/TERRAS E HABITAÇAO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS \r\n\r\nDesignado: ADRIANA MAGALHAES BEVILAQUA \r\n\r\nDesignado: BETINA BRANDAO BOECHAT (DE 16 A 31)\r\n\r\n- 5ª DP NUCLEO/TERRAS E HABITAÇAO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS \r\n\r\nDesignado: ADRIANA MAGALHAES BEVILAQUA \r\n\r\nDesignado: BETINA BRANDAO BOECHAT (DE 16 A 31)\r\n\r\n11432 - 1ª DP NUCLEO/LOTEAMENTOS\r\n\r\nTITULAR: BETINA BRANDAO BOECHAT (FÉRIAS DE 01 A 15)\r\n\r\nDesignado: BETINA BRANDAO BOECHAT (DE 16 A 31)\r\n\r\nDesignado: MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS (DE 01 A 15)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MAGALHAES BEVILAQUA (DE 01 A 15)\r\n\r\nNUDEAMB - NUCLEO DE DEFESAS AMBIENTAIS\r\n\r\n1ª DP - NUDEAMB\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BRUNA MARTINS AMORIM DUTRA\r\n\r\nNUDEDH - NUCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n40200 - 1ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nTITULAR: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA \r\n\r\nDesignado: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA \r\n\r\n- 2ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL \r\n\r\nDesignado: LIVIA MIRANDA MULLER DRUMMOND CASSERES\r\n\r\n- 3ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL \r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL \r\n\r\n- 4ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL \r\n\r\nDesignado: LIVIA MIRANDA MULLER DRUMMOND CASSERES\r\n\r\n-5ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL \r\n\r\nDesignado: LIVIA MIRANDA MULLER DRUMMOND CASSERES\r\n\r\n-6ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL \r\n\r\nDesignado: LIVIA MIRANDA MULLER DRUMMOND CASSERES\r\n\r\nNUCLEO CONTRA A DESIGUALDADE RACIAL\r\n\r\n- DP - \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO GUSTAVO FERNANDES DIAS\r\n\r\nNUDIVERSIS - NUCLEO DE DEFESA DA DIVERSIDADE SEXUAL E DIREITOS HOMOAFETIVOS\r\n\r\n- DP - NUDIVERSIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO GUSTAVO FERNANDES DIAS\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\nREGIONAL DE BANGU\r\n\r\n18801 - DP - 1ª VARA CIVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR \r\n\r\nDesignado: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n18802 - DP - 2ª VARA CIVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n18815 - DP - 3ª VARA CIVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n18816 - DP - 4ª VARA CIVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n18803 - 1ª VARA CRIMINAL/JURI - BANGU\r\n\r\nTITULAR: DIOGO SOARES MENEZES \r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES (IV JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - REGIONAL BANGU)\r\n\r\n18805 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI \r\n\r\nDesignado: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI (IV JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - REGIONAL BANGU)\r\n\r\nDP - XVII JECIVEL - BANGU (Realengo)\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDP - XVII JECRIM - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES \r\n\r\nDesignado: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\n18806 - 1ª VARA DE FAMILIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCELA DE AZEVEDO BARROS \r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n2ª DP 1ª VARA DE FAMILIA DE BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\n18808 - 2ª VARA DE FAMILIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n2ª DP 2ª VARA DE FAMILIA DE BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\n18817 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE DE CARVALHO ROSA \r\n\r\nDesignado: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\n18818 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\n18810 - NUCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA \r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA \r\n\r\n18811 - NUCLEO FAMILIA/ INFANCIA E JUVENTUDE - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA SILVA DE BRITTO \r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITTO \r\n\r\nREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n19201 - DP - 1ª/4ª VARAS CIVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\nDesignado: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\nDesignado: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA \r\n\r\n19202 - DP - 2ª/5ª VARAS CIVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\nDesignado: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\nDesignado: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA \r\n\r\nDesignado: JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n19203 - DP - 3ª/6ª VARAS CIVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA \r\n\r\n19207 - DP - 7ª VARA CIVEL/ORFAOS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO \r\n\r\nDesignado: MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\n19210 - DP- 1ª VARA DE FAMILIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES \r\n\r\nDesignado: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMILIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: SUELI PINTO DE ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: SUELI PINTO DE ALMEIDA \r\n\r\nDP - IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/I JUIZADO ESPECIAL CIVEL/II JUIZADO ESPECIAL CIVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\nDesignado: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\nDesignado: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA \r\n\r\nDesignado: JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n19218 - NUCLEO BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nREGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n18901 - DP - 1ª VARA CIVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: LUISA DE MIRANDA GUEIROS\r\n\r\nDesignado: LUISA DE MIRANDA GUEIROS\r\n\r\n18902 - DP - 3ª VARA CIVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDP - 2ª/4ª VARAS CIVEIS - CAMPO GRANDE \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nDesignado: LUISA DE MIRANDA GUEIROS \r\n\r\nDP - 5ª VARA CIVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA \r\n\r\nDP - 6ª VARA CIVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n18941 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: FABIANA LEITE SALES \r\n\r\nDesignado: FABIANA LEITE SALES \r\n\r\n18942 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: MONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: MONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA \r\n\r\n18943 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: GERONIMO RICARDO DA SILVA \r\n\r\nDesignado: GERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\n18944 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER \r\n\r\nDesignado: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER \r\n\r\n18910 - DP - XVIII JUIZADO ESPECIAL CIVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nDesignado: LUISA DE MIRANDA GUEIROS \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL \r\n\r\n18911 - DP - XXVI JUIZADO ESPECIAL CIVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nDesignado: LUISA DE MIRANDA GUEIROS \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL \r\n\r\n18923 - DP - XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE \r\n\r\nDesignado: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\n18924 - 1ª DP - II JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (PELO AUTOR DO FATO)\r\n\r\nTITULAR: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE \r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE \r\n\r\n2ª DP - II JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (PELA VITIMA)\r\n\r\nTITULAR: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA \r\n\r\nDesignado: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\n18951 - NUCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA DE FREITAS BRAGA \r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n18952 - NUCLEO FAMILIA/INFANCIA E JUVENTUDE - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA \r\n\r\nDesignado: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA \r\n\r\nREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n18701 - DP - 1ª VARA CIVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE \r\n\r\nDesignado: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE \r\n\r\n18702 - DP - 2ª VARA CIVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\nDesignado: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\n18703 - DP - 3ª VARA CIVEL - ILHA DO GOVERNADOR / XX JUIZADO ESPECIAL CIVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE \r\n\r\nDesignado: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\n18706 - 1ª VARA DE FAMILIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS\r\n\r\n18707 - 2ª VARA DE FAMILIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA BULLOS ARAUJO \r\n\r\nDesignado: ADRIANA BULLOS ARAUJO \r\n\r\n18710 - NUCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: FABIANE MALAIA GOMES RAMOS (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS\r\n\r\n18711 - NUCLEO FAMILIA/INFANCIA E JUVENTUDE - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA BULLOS ARAUJO \r\n\r\nREGIONAL DE JACAREPAGUA\r\n\r\n18601 - DP - 1ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO (AFASTADA PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nDesignado: PAULO SERGIO SALVADO MORAES\r\n\r\n18602 - DP - 2ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL \r\n\r\n18613 - DP - 3ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: FELIPPE BORRING ROCHA \r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\n- DP - 4ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: CINTIA REGINA GUEDES \r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES \r\n\r\n- DP - 5ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL \r\n\r\nDesignado: FELIPE BORRING ROCHA\r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES \r\n\r\n- DP - 6ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL \r\n\r\nDesignado: FELIPE BORRING ROCHA\r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES \r\n\r\n- DP - 7ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL \r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES \r\n\r\n18603 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA (CEDIDO PARA A SECRETARIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO A DEPENDENCIA QUIMICA)\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO \r\n\r\n18604 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RAFAELA SILVA GARCEZ \r\n\r\n18605 - 1ª VARA DE FAMILIA - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA \r\n\r\n2ª DP 1ª VARA DE FAMILIA - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CASSANO DE SA\r\n\r\n18615 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CASSANO DE SA\r\n\r\n18616 - 3ª VARA DE FAMILIA - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CASSANO DE SA \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CASSANO DE SA \r\n\r\n18617 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: LUCIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n- DP - XIV JUIZADO ESPECIAL CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO SERGIO SALVADO MORAES\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO \r\n\r\nDesignado: RAFAELA SILVA GARCEZ \r\n\r\n18611 - DP - XVI JUIZADO ESPECIAL CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO SERGIO SALVADO MORAES\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO \r\n\r\nDesignado: RAFAELA SILVA GARCEZ \r\n\r\n18612 - DP - XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAFAELA SILVA GARCEZ \r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO \r\n\r\n1ª DP - III - JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nTITULAR: PAULO RICARDO \r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO \r\n\r\n2ª DP - III - JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA \r\n\r\n18607 - NUCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: ALICE VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\nDesignado: ALICE VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\n18608 - NUCLEO FAMILIA/ INFANCIA E JUVENTUDE - JACAREPAGUA \r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA \r\n\r\nREGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\n18660 - DP - 1ª VARA CIVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA MENEZES GULLA \r\n\r\nDesignado: GABRIELA MENEZES GULLA \r\n\r\n18661 - DP - 2ª VARA CIVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS \r\n\r\nDesignado: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS \r\n\r\nDP - 3ª VARA CIVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA MENEZES GULLA \r\n\r\nDP - 4ª VARA CIVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS \r\n\r\nDP - 5ª VARA CIVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA\r\n\r\n18662 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA \r\n\r\n18663 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n- DP - X JUIZADO ESPECIAL CIVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA \r\n\r\n- DP - XI JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1ª DP - VI JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DA LEOPOLDINA - PELO AUTOR DO FATO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA\r\n\r\n2ª DP - VI JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DA LEOPOLDINA - PELA VITIMA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO ALONSO CEBREIRO \r\n\r\nREGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\n18501 - DP - 1ª VARA CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA \r\n\r\nDesignado: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA \r\n\r\n18502 - DP - 2ª VARA CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA \r\n\r\nDesignado: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\n18513 - DP - 3ª VARA CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA (AFASTADA PARA ESTUDO NO EXTERIOR) \r\n\r\nDesignado: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA \r\n\r\nDP - 4ª VARA CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA\r\n\r\nDP - 5ª VARA CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA \r\n\r\nDP - 6ª VARA CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA\r\n\r\n18503 - DP - 1ª VARA CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO \r\n\r\nDesignado: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\n18504 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ELIANE GAMMARO REIS \r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS \r\n\r\n18505 - 1ª VARA DE FAMILIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL \r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL \r\n\r\n18514 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: DELMALICE ROCHA E SILVA \r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA \r\n\r\n18515 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL \r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA \r\n\r\nDesignado: ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\n18516 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: FRANKLYN ROGER ALVES SILVA \r\n\r\n18517 - DP - 1º JUIZADO REGIONAL DA INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO - MADUREIRA \r\n\r\nTITULAR: ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\nDesignado: ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\n18511 - DP - XV JUIZADO ESPECIAL CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL \r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA \r\n\r\nDesignado: ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\n18512 - DP - XV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS \r\n\r\n18508 - NUCLEO FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\n18507 - NUCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - MADUREIRA \r\n\r\nTITULAR: ANDREA DE AGUIAR MAZZA \r\n\r\nDesignado: ANDREA DE AGUIAR MAZZA \r\n\r\nNUCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL \r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA \r\n\r\nDesignado: ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\nREGIONAL DO MEIER\r\n\r\n19101 - DP - 1ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO CUKIER \r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO CUKIER \r\n\r\n19102 - DP - 2ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO GUIMARAES CARDOSO \r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARAES CARDOSO \r\n\r\n19103 - DP - 3ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO CUKIER \r\n\r\n19104 - DP - 4ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARAES CARDOSO \r\n\r\n19115 - DP - 5ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS \r\n\r\nDesignado: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS \r\n\r\nDP - 6ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\nDP - 7ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS \r\n\r\n19107 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA - MEIER \r\n\r\nTITULAR: JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO \r\n\r\nDesignado: JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19108 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA (AFASTADA PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nDesignado: SULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n19109 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: NATALIA BEZERRA CORTES BARROSO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA\r\n\r\n19118 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n19119 - DP - 5ª VARA DE FAMILIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19105 - DP - XIII JUIZADO ESPECIAL CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: CARLOS MOLISANI MENDONÇA \r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\n19106 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19111 - NUCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - MEIER\r\n\r\nTITULAR: PALOMA ARAUJO LAMEGO \r\n\r\nDesignado: PALOMA ARAUJO LAMEGO\r\n\r\n19112 - NUCLEO FAMILIA/ INFANCIA E JUVENTUDE - MEIER\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA\r\n\r\nREGIONAL DA PAVUNA \r\n\r\n19170 - DP- 1ª VARA CIVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD \r\n\r\nDesignado: RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19173 - DP - 2ª VARA CIVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19171 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO \r\n\r\n19174 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VALERIA KELNER (FÉRIAS DE 17 A 31)\r\n\r\nDesignado: VALERIA KELNER (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD (DE 17 A 31)\r\n\r\n11016 - DP - VII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALERIA KELNER (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD (DE 17 A 31)\r\n\r\nREGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\n19001 - DP - 1ª VARA CIVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANO PAIVA NEVES \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO PAIVA NEVES \r\n\r\n19002 - DP - 2ª VARA CIVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN \r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\n19003 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: JULIA MENDES LUZ \r\n\r\nDesignado: JULIA MENDES LUZ\r\n\r\n19004 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/XIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n19005 - 1ª VARA DE FAMILIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: BERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS\r\n\r\n19007 - 2ª VARA DE FAMILIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: DANIEL FRANÇA BARBOSA \r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n19014 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS\r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n19015 - DP - II JUIZADO REGIONAL DA INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: RENATA DE SA VILLAS BOAS (LICENÇA ESPECIAL) \r\n\r\nDesignado: DANIELA VIEIRA SCHLEGEL\r\n\r\n19013 - DP - XIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN \r\n\r\nDesignado: CRISTINA RADICH SANTA ANNA DE SOUZA\r\n\r\n19009 - NUCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA RADICH SANTA ANNA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA RADICH SANTA ANNA DE SOUZA\r\n\r\n19010 - NUCLEO FAMILIA/INFANCIA E JUVENTUDE - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE SERRA FERREIRA \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE SERRA FERREIRA \r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS DA CAPITAL\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA CRESPO DE FARIAS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: JULIA RIBEIRO DE CASTRO \r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO \r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO GUIDA \r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: SERGIO PEREIRA XAVIER (FÉRIAS DE 17 A 31)\r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: KATIA REGINA DUTRA LEITE \r\n\r\n- 13ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LEILA CAIXEIRO OMARI \r\n\r\n- 14ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: PAULO SERGIO SALVADO MORAES \r\n\r\n- 15ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: RAFAELA SILVA GARCEZ \r\n\r\n- 16ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (FÉRIAS)\r\n\r\n- 17ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES \r\n\r\n- 18ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA \r\n\r\n- 19ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI \r\n\r\n- 20ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE \r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilopolis, Nova Iguaçu, Queimados e Sao Joao de Meriti\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n28301 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA TEIXEIRA ALVES CARDOSO \r\n\r\nDesignado: PATRICIA TEIXEIRA ALVES CARDOSO\r\n\r\n28307 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO BRASIL DA PENHA \r\n\r\nDesignado: GUSTAVO BRASIL DA PENHA \r\n\r\nDP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: PATRICIA TEIXEIRA ALVES CARDOSO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO BRASIL DA PENHA \r\n\r\n28306 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nDesignado: ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n28302 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE DANILO TAVARES LOBATO \r\n\r\nDesignado: JOSE DANILO TAVARES LOBATO \r\n\r\n28303 - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: PAULA PROCOPIO MONTEIRO \r\n\r\nDesignado: PAULA PROCOPIO MONTEIRO\r\n\r\n28308 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH \r\n\r\nDesignado: LARISSA ELLIAS GUIMARES DAVIDOVICH\r\n\r\n- DP - 3ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULA PROCOPIO MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: LARISSA ELLIAS GUIMARES DAVIDOVICH\r\n\r\nDP - INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA FONSECA PINTO (LICENÇA ESPECIAL) \r\n\r\nDesignado: PAULA PROCOPIO MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: LARISSA ELLIAS GUIMARES DAVIDOVICH\r\n\r\n28312 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSE DANILO TAVARES LOBATO \r\n\r\n28310 - NUCLEO CIVEL\r\n\r\nTITULAR: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO \r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO \r\n\r\n28311 - NUCLEO FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n23601 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA VAZ DE SOUZA PERDIGAO (AFASTADA PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nDesignado: ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE (DE 16 A 31)\r\n\r\nDesignado: KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES (DE 01 A 15)\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\n23603 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARINA MAGALHAES LOPES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\n23604 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ROBSON DA PONTE (FÉRIAS DE 01 A 15)\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE (DE 16 A 31)\r\n\r\nDesignado: KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES (DE 01 A 15)\r\n\r\n23606 - DP - 4ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE (DE 16 A 31)\r\n\r\nDesignado: KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES (DE 01 A 15)\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\n23608 - DP - 5ª/7ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE (DE 16 A 31)\r\n\r\nDesignado: KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES (DE 01 A 15)\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\n23610 - DP - 6ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES \r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23625 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JULIANA SALDANHA DE BARROS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LETICIA FARIA AZIZ SIMAO\r\n\r\n23626 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\n23627 - DP - 3ª VARA CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: RODRIGO BAPTISTA PACHECO \r\n\r\nDesignado: RODRIGO BAPTISTA PACHECO \r\n\r\n23628 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: RENATA TAVARES DA COSTA \r\n\r\nDesignado: RENATA TAVARES DA COSTA \r\n\r\n23629 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA TAVARES DA COSTA \r\n\r\n23611 - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO \r\n\r\n23613 - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA \r\n\r\nDesignado: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\n23615 - 3ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS COELHO AIRES \r\n\r\nDesignado: MARCOS COELHO AIRES \r\n\r\n23617 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA PINTO FERNANDES \r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA PINTO FERNANDES \r\n\r\n- DP - 5ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID\r\n\r\nDesignado: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID\r\n\r\n23621 - DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: NATALIE DE PINHO BIANCHI\r\n\r\n23640 - DP - 1º/2° JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\n23642 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS \r\n\r\nDesignado: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\n1ª DP JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\n2ª DP JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO BAPTISTA PACHECO \r\n\r\nDesignado: LETICIA FARIA AZIZ SIMAO\r\n\r\n23635 - NUCLEO CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RITA MARCIA MENDES FRANCO\r\n\r\n23637 - NUCLEO CONSUMIDOR/INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATALIE DE PINHO BIANCHI\r\n\r\n23636 - NUCLEO FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS (READAPTADA- LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA PINTO FERNANDES \r\n\r\nDesignado: RITA MARCIA MENDES FRANCO\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n40000 - 1ª DP DE JAPERI \r\n\r\nTITULAR: BIANCA DE ABREU SIMÕES (LICENÇA MATERNIDADE) \r\n\r\nDesignado: FERNANDA DE SOUZA LIMA \r\n\r\n2ª DP DE JAPERI\r\n\r\nTITULAR: ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n25101 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA ANDRADE GIRARDI (AFASTADA PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nDesignado: FLAVIA COIMBRA \r\n\r\n25102 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MESQUITA BARROS (AFASTADA PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nDesignado: MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\n25141 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ANA REGIS RIBEIRO \r\n\r\n25142 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NILOPOLIS\r\n\r\nTITULAR: ANA REGIS RIBEIRO \r\n\r\nDesignado: ANA REGIS RIBEIRO \r\n\r\n25121 - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: ANA ROSENBLATT\r\n\r\nDesignado: ANA ROSENBLATT\r\n\r\n25123 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ANDREA SEPULVEDA BRITO \r\n\r\nDesignado: ANDREA SEPULVEDA BRITO \r\n\r\n25180 - DP - I/II JUIZADO ESPECIAL CIVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA COIMBRA \r\n\r\nDesignado: MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\n25171 - NUCLEO DE NILOPOLIS \r\n\r\nTITULAR: MANI PEREIRA MELLO \r\n\r\nDesignado: MANI PEREIRA MELLO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU \r\n\r\n25401 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS \r\n\r\n25402 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: WALTER LISBOA VIEIRA \r\n\r\nDesignado: WALTER LISBOA VIEIRA \r\n\r\n25403 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA \r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n25404 - DP- 4ª/5ª VARAS CIVEIS \r\n\r\nTITULAR: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA \r\n\r\n25405 - DP - 6ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETICIA KIRCHHOFF\r\n\r\n25408 - DP - 7ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: WALTER LISBOA VIEIRA \r\n\r\nDesignado: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: LETICIA KIRCHHOFF\r\n\r\n25441 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25442 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO AYRES \r\n\r\nDesignado: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO AYRES \r\n\r\n25444 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES \r\n\r\nDesignado: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES\r\n\r\n25445 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES\r\n\r\n25463 1ª - DP - JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª - DP - JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (PELA VITIMA)\r\n\r\n25448 - DP- 7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS \r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO \r\n\r\n25421 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO \r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO \r\n\r\n25423 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: GIZELA VALLE SODRE \r\n\r\nDesignado: GIZELA VALLE SODRE\r\n\r\n25425 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: GISELE GOES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GIZELA VALLE SODRE\r\n\r\n25427 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\n25429 - DP - 5ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THAIS DA FRANCA SILVA \r\n\r\n25438 - 1ª DP - VARA DE INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25439 - 2ª DP - VARA DE INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARAES (AFASTADA PARA ÓRGÃO EXTERNO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nDesignado: THAIS DA FRANCA SILVA \r\n\r\n25460 - DP- I / II JUIZADOS ESPECIA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nDP - III / IV JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS \r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO \r\n\r\n25462 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25451 - NUCLEO CIVEL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA \r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\n25453 - NUCLEO CONSUMIDOR/ NUCLEO INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\n25452 - NUCLEO FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n28401 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ \r\n\r\nDesignado: PAULA KAYAT DIREITO \r\n\r\n- DP - 2ª VARA CIVEL/ JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO \r\n\r\nDesignado: PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO\r\n\r\n28410 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOANA VIEGAS SOARES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: PAULA KAYAT DIREITO \r\n\r\n28405 - DP - VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ \r\n\r\nDesignado: HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ \r\n\r\n28415 - NUCLEO QUEIMADOS\r\n\r\nTITULAR: ELISABETE SILVA DE BRITO \r\n\r\nDesignado: ELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n26901 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n26902 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES \r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26903 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n26904 - DP - 4ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n26951 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA \r\n\r\nDesignado: DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA \r\n\r\n26952 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: KATIA SHARP\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\n26931 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS \r\n\r\nDesignado: FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS\r\n\r\n26932 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS \r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n26933 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\nDesignado: FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS\r\n\r\n26941 - DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ROMULO SOUZA DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: ROMULO SOUZA DE ARAUJO \r\n\r\n26991 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA (DE 17 A 31)\r\n\r\n26992 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROMULO SOUZA DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\n26981 - NUCLEO CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA COSTA BARBOSA (FÉRIAS DE 17 A 31)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES (DE 17 A 31)\r\n\r\n26984 - NUCLEO CONSUMIDOR/ INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES (DE 17 A 31)\r\n\r\n26982 - NUCLEO FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO (FÉRIAS DE 17 A 31)\r\n\r\nDesignado: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES (DE 17 A 31)\r\n\r\nPOUPA TEMPO SAO JOAO DE MERITI \r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 1\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: THAIS DA FRANCA SILVA\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS \r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: LETICIA KIRCHHOFF RIBEIRO \r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA COIMBRA ALVES \r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: NATALIE DE PINHO BIANCHI \r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nComarcas: Guapimirim, Niteroi, Mage, Mage-Vila Inhomirim, Sao Gonçalo, Sao Gonçalo-Alcantara e Itaborai\r\n\r\nGUAPIMIRIM \r\n\r\n34490 - DP UNICA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTITULAR: RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES \r\n\r\nDesignado: RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES\r\n\r\nITABORAI \r\n\r\n33808 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA PINTO \r\n\r\nDesignado: ANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA PINTO \r\n\r\nDP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: NOELE PORTAL CALDAS \r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS (ACÚMULO FUNÇÃO 3ª VARA CIVEL)\r\n\r\n33809 - DP VARA CRIMINAL/JURI/J.V.D.F.M.E.C. ADJ.\r\n\r\nTITULAR: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nDesignado: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\n33802 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT \r\n\r\nDesignado: CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT \r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMILIA \r\n\r\nTITULAR: FLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\nDesignado: FLAVIA GIMENES NEVES \r\n\r\n33804 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: AGATHA CRISTINA OLIVEROS\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT \r\n\r\nDesignado: ANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA PINTO \r\n\r\n33806 - NUCLEO DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nNUCLEO CIVEL\r\n\r\nTITULAR: AGATHA CRISTINA OLIVEROS \r\n\r\nDesignado: AGATHA CRISTINA OLIVEROS\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n34401 - DP- 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO \r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO \r\n\r\n34430 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA \r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA \r\n\r\n34420 - DP - VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VANDER DA SILVA ANTUNES \r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES \r\n\r\n34491 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO \r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA \r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n34460 - NUCLEO\r\n\r\nTITULAR: ANNIE ABI RAMIA ISMERIO LEVORATO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO \r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA \r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nMAGE - REGIONAL DA VILA INHOMIRIM\r\n\r\n34481- DP - VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TATIANA MOLINARES DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\n34483 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO \r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO \r\n\r\nDP - VARA FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TATIANA MOLINARES DE CARVALHO CAMILHER Designado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO \r\n\r\nDP- JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TATIANA MOLINARES DE CARVALHO CAMILHER Designado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO \r\n\r\nDesignado: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA \r\n\r\n34485 - NUCLEO\r\n\r\nTITULAR: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA \r\n\r\nDesignado: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA \r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n25201 - DP - 1ª/2ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA OLIVEIRA Designado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n25203 - DP - 3ª/7ª VARAS CIVEIS /FAZENDA\r\n\r\nTITULAR: LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA \r\n\r\nDesignado: LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA \r\n\r\n25204 - DP - 4ª/6ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE LAMY BASILIO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA \r\n\r\n25205 - DP - 5ª/10ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ DIAS (FÉRIAS DE 17 A 31)\r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ DIAS (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DE 17 A 31)\r\n\r\n25208 - DP - 8ª/9ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: PETRUCIO MALAFAIA VICENTE (CEDIDO PARA O ITERJ)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES\r\n\r\n25231 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\nDesignado: TERESA MARIA LEAO ALVES \r\n\r\n25232 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO \r\n\r\nDesignado: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO \r\n\r\n25236 - 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n25237 - 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA ALVARIM BARROZO (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n25234 - DP- 4ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TERESA MARIA LEAO ALVES \r\n\r\nDesignado: TERESA MARIA LEAO ALVES \r\n\r\nDP - JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NITEROI \r\n\r\nTITULAR: JACQUELINE MOREIRA MARQUES (FÉRIAS DE 17 A 31)\r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL (DE 17 A 31)\r\n\r\n25221 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: IVANA TAVEIRA FULCHI (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS \r\n\r\n25223 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: NEILMA DA MATTA GONCALVES VELOSO (READAPTAÇAO) \r\n\r\nDesignado: NEILMA DA MATTA GONCALVES VELOSO (OBSERVADOS OS LIMITES DA READAPTAÇAO)\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO (DE 19 A 31)\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS (DE 19 A 31)\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL (DE 01 A 18)\r\n\r\n25225 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n25227 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS \r\n\r\nDesignado: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS \r\n\r\n25228 - DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA \r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n25245 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL (FÉRIAS DE 19 A 31)\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL (DE 19 A 31)\r\n\r\nDesignado: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL (DE 01 A 18)\r\n\r\n25246 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL \r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n25251 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO\r\n\r\nDesignado: TERESA MARIA LEAO ALVES \r\n\r\n25247 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL \r\n\r\nDesignado: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\n25241 - NUCLEO CIVEL/CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO \r\n\r\n25242 - NUCLEO FAMILIA/INFANCIAl E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: SIMONE DE BARROS GUSMAO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nNITEROI - REGIÃO OCEANICA\r\n\r\n25252 - DP - 1ª/2ª VARA CIVEL DA REGIÃO OCEANICA\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DA COSTA \r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DA COSTA \r\n\r\n25253 - DP - 1ª VARA FAMILIA DA REGIÃO OCEANICA\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO MOREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DA COSTA \r\n\r\nDesignado: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: JOAO LUIS AMOEDO GUIMARAES\r\n\r\n25254 - JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA REGIÃO OCEANICA\r\n\r\nTITULAR: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE \r\n\r\nDesignado: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\n25243 - NUCLEO DA REGIÃO OCEANICA\r\n\r\nTITULAR: JOAO LUIS AMOEDO GUIMARAES \r\n\r\nDesignado: JOAO LUIS AMOEDO GUIMARAES\r\n\r\nSAO GONÇALO\r\n\r\n26801 - DP - 1ª VARA CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI (LICENÇA MEDICA)\r\n\r\nDesignado: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\n26802 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA \r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n26803 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: RENATA MOTTA GONZAGA \r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA\r\n\r\n26804 - DP - 4ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA SALLES DO AMARAL WILTSHIRE \r\n\r\nDesignado: ANDREA SALLES DO AMARAL WILTSHIRE \r\n\r\n26805 - DP - 5ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA CARVALHO SCISINIO \r\n\r\nDesignado: LUCIA CARVALHO SCISINIO \r\n\r\n26806 - DP - 6ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANDREA SALLES DO AMARAL WILTSHIRE \r\n\r\nDesignado: LUCIA CARVALHO SCISINIO \r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA\r\n\r\n26807 - DP - 7ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA \r\n\r\nDP - 8ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREA SALLES DO AMARAL WILTSHIRE \r\n\r\nDesignado: LUCIA CARVALHO SCISINIO\r\n\r\n26833 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FABIANA DUMAS HAHN \r\n\r\nDesignado: FABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\n26834 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT (LICENÇA MÉDICA DE 01 A 12)\r\n\r\nDesignado: TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT (DE 13 A 31)\r\n\r\nDesignado: ROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES (DE 01 A 12)\r\n\r\n26835 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: RAMON COUTO JOPPERT \r\n\r\nDesignado: RAMON COUTO JOPPERT \r\n\r\n26836 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO \r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\n26823 - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO MOTTA PEREIRA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\n26825 - 3ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES \r\n\r\nDesignado: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES \r\n\r\n26827 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nDesignado: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n26828 - DP - 5ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLO MENDONCA DE BRITO \r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\n26829 - 1ª DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE/ NUCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS\r\n\r\nTITULAR: MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (FÉRIAS DE 17 A 31)\r\n\r\nDesignado: MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: GILIANE OLIVA PORCIUNCULA (DE 17 A 31)\r\n\r\n26830 - 2ª DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: GILIANE OLIVA PORCIUNCULA \r\n\r\nDesignado: GILIANE OLIVA PORCIUNCULA \r\n\r\n26861 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA \r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\n26862 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\nDesignado: NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\nDesignado: DANIELA MARTINS CONSIDERA\r\n\r\n26863 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA \r\n\r\n1ª DP - JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (pelo autor do fato)\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA\r\n\r\n2ª DP - JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDesignado: FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26851 - NUCLEO CIVEL DE SAO GONÇALO\r\n\r\nTITULAR: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA \r\n\r\nDesignado: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA \r\n\r\n26855 - NUCLEO DO CONSUMIDOR DE SAO GONÇALO\r\n\r\nTITULAR: NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO \r\n\r\nDesignado: NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\nNUCLEO FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: DANIELA MARTINS CONSIDERA \r\n\r\nDesignado: DANIELA MARTINS CONSIDERA\r\n\r\n26852 - NUCLEO FAMILIA DE SAO GONÇALO\r\n\r\nTITULAR: LEILA CHIDIDI \r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI\r\n\r\nPOUPA TEMPO DE SAO GONÇALO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI\r\n\r\nSAO GONÇALO - REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\n26860 - DP - 1ª VARA CIVEL - REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ \r\n\r\nDesignado: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\n26837 - DP - 2ª VARA CIVEL - REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA SENA DA SILVEIRA\r\n\r\nDesignado: MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (DE 01 A 16)\r\n\r\n26837 - DP - 3ª VARA CIVEL - REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\nDesignado: GILIANE OLIVA PORCIUNCULA (DE 17 A 31)\r\n\r\nDP - I/II JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS - REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: MARCELO CAMPOS PICANÇO \r\n\r\nDP 1ª VARA DE FAMILIA - REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA\r\n\r\nDP 2ª VARA DE FAMILIA - REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: MARCELO CAMPOS PICANÇO \r\n\r\nDesignado: MARCELO CAMPOS PICANÇO \r\n\r\nDP - NUCLEO CIVEL - REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA SENA DA SILVEIRA \r\n\r\nDesignado: ANDREA SENA DA SILVEIRA \r\n\r\n26858 - NUCLEO FAMILIA REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: ANIK ALBINO QUINTANILHA \r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 2\r\n\r\n-1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: TATIANA MOLINARES DE CARVALHO CAMILHER \r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES \r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nREGIÃO 3 \r\n\r\nComarcas: Araruama, Armaçao dos Buzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Marica, Rio Bonito, Rio das Ostras, Sao Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nARARUAMA \r\n\r\n32101 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DA SILVEIRA COELHO \r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO \r\n\r\n32102 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\n32104 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUIS FELIPE MILLEM DA SILVEIRA \r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE MILLEM DA SILVEIRA \r\n\r\n32103 - DP - VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCELO LEAO ALVES \r\n\r\nDesignado: MARCELO LEAO ALVES \r\n\r\n32106 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO \r\n\r\n32105 - NUCLEO ARARUAMA\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA LIMA DA SILVA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nDesignado: MARCELO LEAO ALVES \r\n\r\nARMAÇAO DOS BUZIOS\r\n\r\n39501 - 1ª DP DE ARMAÇAO DOS BUZIOS\r\n\r\nTITULAR: ADILSON DA COSTA AZEVEDO \r\n\r\nDesignado: ADILSON DA COSTA AZEVEDO \r\n\r\n2ª DP DE ARMAÇAO DOS BUZIOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ADILSON DA COSTA AZEVEDO \r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n39601 - DP UNICA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n32601 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE RICARDO PAES DE ABREU \r\n\r\nDesignado: JOSE RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\n32604 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: JOSE RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA \r\n\r\n32603 - DP- 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO DA COSTA \r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA \r\n\r\n32641 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: RAFAEL MARTINS MERESSI \r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n- 2ª DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ \r\n\r\nTITULAR: DENISE DE OLIVEIRA DUARTE \r\n\r\nDesignado: DENISE DE OLIVEIRA DUARTE \r\n\r\n32633 - DP - 1ª VARA FAMILIA, INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO \r\n\r\nTITULAR: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n32635 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS \r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS \r\n\r\n32653 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS \r\n\r\n32651 - DP - NUCLEO CIVEL DE CABO FRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDP - NUCLEO FAMILIA DE CABO FRIO\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU \r\n\r\n33200 - DP - UNICA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTITULAR: EMERSON DE PAULA BETTA \r\n\r\nDesignado: EMERSON DE PAULA BETTA \r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n30801 - DP - UNICA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR \r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR \r\n\r\nMARICA\r\n\r\n34601 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: RAPHAEL COELHO BERBA \r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA \r\n\r\nDP - 2ª VARA CIVEL/JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: RALPH LIMA FONSECA \r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\nDP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA \r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA \r\n\r\n34603 DP - VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA \r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA \r\n\r\n34609 - NUCLEO MARICA\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO \r\n\r\nDesignado: MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n36201 - 1ª DP - RIO BONITO\r\n\r\nTITULAR: GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES \r\n\r\nDesignado: GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES \r\n\r\n36202 - 2ª DP - RIO BONITO \r\n\r\nTITULAR: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\nDesignado: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n39801 - 1ª DP DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTITULAR: ANDERSON MARINOVIC \r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\n2ª DP DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM\r\n\r\n39851 - NUCLEO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n37101 - 1ª DP - SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTITULAR: JULIANA MOREIRA MENDONÇA (LICENÇA MEDICA DE 01 A 02)\r\n\r\nDesignado: JULIANA MOREIRA MENDONÇA (DE 03 A 31)\r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR (DE 01 A 02)\r\n\r\n37102 - DP - VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR \r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR \r\n\r\n37103 - 2ª DP - SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR \r\n\r\nDesignado: JULIANA MOREIRA MENDONÇA (DE 03 A 31)\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n37401 - 1ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO ANDRE DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: RICARDO ANDRE DE SOUZA \r\n\r\n37402 - 2ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\nTITULAR: DARLINGTON BRANT DO COUTO \r\n\r\nDesignado: DARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n37500 - DP UNICA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EMERSON DE PAULA BETTA \r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Pirai, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro e Volta Redonda\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n32201 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS \r\n\r\nDesignado: ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS\r\n\r\n32202 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA \r\n\r\n- DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n- DP - 4ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY \r\n\r\n32205 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FABIO GONÇALVES VIEIRA \r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n32206 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY \r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY \r\n\r\n32207 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS \r\n\r\nDesignado: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS \r\n\r\n32208 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: GUILHERME GODINHO LOUZADA \r\n\r\nDesignado: GUILHERME GODINHO LOUZADA \r\n\r\n32209 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\nDesignado: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS \r\n\r\n32210 - NUCLEO \r\n\r\nTITULAR: MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO \r\n\r\nDesignado: MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO \r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n39200 - DP UNICA DE ITATIAIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n31901 - DP UNICA DE PINHEIRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SERGIO PAES FRAGA\r\n\r\nDesignado: ANDRE LUIS SILVA REICHEL \r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ \r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n35900 - DP UNICA DE PIRAI\r\n\r\nTITULAR: ANDRE LUIS SILVA REICHEL \r\n\r\nDesignado: ANDRE LUIS SILVA REICHEL \r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n35401 - DP UNICA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ \r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n36101 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: PAULO RODOLFO KRAFT \r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT \r\n\r\nDP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT \r\n\r\nDesignado: WILLIAM AKERMAN GOMES \r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\n36106 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: CAROLINA JOAQUIM GOMES CABRAL (LICENÇA SEM VENCIMENTOS)\r\n\r\nDesignado: FELIPE BRUNO CAMBRAIA \r\n\r\n36107 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: BEATRICE MERTEN ROCHA \r\n\r\nDesignado: BEATRICE MERTEN ROCHA \r\n\r\n36120 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BEATRICE MERTEN ROCHA \r\n\r\nDesignado: FELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\n36111 - DP- 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: WILLIAM AKERMAN GOMES \r\n\r\n36121 - DP- 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT \r\n\r\nDesignado: WILLIAM AKERMAN GOMES \r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\n36116 - NUCLEO RESENDE\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n36301 - DP UNICA DE RIO CLARO\r\n\r\nTITULAR: SERGIO PAES FRAGA \r\n\r\nDesignado: SERGIO PAES FRAGA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n38201 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ALINE MARA DE LACERDA BECKENKAMP\r\n\r\nDesignado: ALINE MARA DE LACERDA BECKENKAMP\r\n\r\n38202 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIENE TORRES PEREIRA \r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA \r\n\r\n- DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n- DP - 4ª/5ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO HELVECIO DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA \r\n\r\n38205 - DP - 6ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: JOAO HELVECIO DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: JOAO HELVECIO DE CARVALHO \r\n\r\n38250- DP 1ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: GUSTAVO CIVES SEABRA\r\n\r\n38251 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ERICK FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\n38230 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA \r\n\r\nTITULAR: VIVIANE ALO DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALO DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n38231 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO \r\n\r\nDesignado: NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO \r\n\r\n38232 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA QUINHOES FIGUEIRA (LICENÇA ESPECIAL) \r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALO DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO \r\n\r\n38240 - DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n38290 - DP - 1°/2° JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: ALINE MARA DE LACERDA BECKENKAMP\r\n\r\n38281 - NUCLEO CIVEL/ CONSUMIDOR \r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO CIVES SEABRA\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n38282 - NUCLEO - FAMILIA/ INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, Sao Sebastiao do Alto e Trajano de Moraes\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n32400 - DP UNICA DE BOM JARDIM\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO MUSSI PONCIANO \r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n32700 - 1ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTITULAR: KARINA GONÇALVES JASMIM \r\n\r\nDesignado: KARINA GONÇALVES JASMIM \r\n\r\n32701 - 2ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTITULAR: RENATA ANTAO XAVIER (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES\r\n\r\n32751 - DP NUCLEO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: KARINA GONÇALVES JASMIM \r\n\r\nDesignado: EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33000 - DP UNICA DE CANTAGALO\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: VANESSA GRIPP GUIMARAES\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33400 - DP UNICA DE CORDEIRO \r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: RACHEL GONÇALVES SILVA \r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33500 - DP UNICA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DIAS CARLETTO \r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n35301 - DP- 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS \r\n\r\nDesignado: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\n35302 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA\r\n\r\n35303 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA\r\n\r\n35340 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES \r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES \r\n\r\n35331 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS (LICENÇA MEDICA)\r\n\r\nDesignado: DIOGO DO COUTO ESTEVES \r\n\r\n35333 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA ANUNCIAÇAO RAMOS \r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\nDP - VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\n35371 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA\r\n\r\n35372 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35362 - NUCLEO\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\nDesignado: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n36501 - DP UNICA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DIOGO DO COUTO ESTEVES \r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n37201 - DP UNICA DE SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO \r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n37800 - DP - UNICA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANESSA GRIPP GUIMARAES\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nComarcas: Miguel Pereira, Paraiba do Sul, Paty do Alferes, Petropolis/Itaipava, Tres Rios/Areal \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n34800 - DP UNICA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTITULAR: FELIPE LOPES DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nDesignado: FELIPE LOPES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPARAIBA DO SUL \r\n\r\n35601- DP - VARA CIVEL/JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO \r\n\r\n35602 - DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOAO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA \r\n\r\nDesignado: JOAO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA\r\n\r\n35603 - DP - VARA FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO \r\n\r\nDesignado: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n39301 - DP UNICA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nTITULAR: VERONICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nDesignado: VERONICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nPETROPOLIS \r\n\r\n35801 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA \r\n\r\nDesignado: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA \r\n\r\n35802 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCELLA BARA FERREIRA\r\n\r\n35803 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELLA BARA FERREIRA\r\n\r\nDesignado: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA \r\n\r\n35804 - DP - 4ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CLEBER FRANCISCO ALVES (AFASTADO PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nDesignado: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE SILVA \r\n\r\n35831 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JUNIOR \r\n\r\n35832 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS \r\n\r\nDesignado: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS \r\n\r\n35810 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE SILVA \r\n\r\n35811 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE BARBOSA AIRES \r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE BARBOSA AIRES \r\n\r\n35815 - DP- VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR (AFASTADO PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE BARBOSA AIRES \r\n\r\n35851 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n- DP - II JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n35845 - NUCLEO CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA GONÇALVES PIMENTA (READAPTAÇAO)\r\n\r\nDesignado: MARILIA GONÇALVES PIMENTA (OBSERVADOS OS LIMITES DA READAPTAÇAO)\r\n\r\nDesignado: ANDREA CARIUS DE SA\r\n\r\n35846 - NUCLEO FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA CARIUS DE SA \r\n\r\nDesignado: ANDREA CARIUS DE SA\r\n\r\nPETROPOLIS - REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\n35860 - DP - 1ª/2ª VARA CIVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JUNIOR \r\n\r\n35870 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS \r\n\r\n35850 - NUCLEO ITAIPAVA\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DELPHIM DOURADO \r\n\r\nDesignado: LUCIANA DELPHIM DOURADO \r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n37901 - DP - VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA \r\n\r\nDesignado: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA \r\n\r\n37903 - DP - VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO \r\n\r\n37904 - DP DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO REIS DE NAZARETH \r\n\r\nDesignado: LEONARDO REIS DE NAZARETH \r\n\r\n37911 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/J.V.D.F.M. ADJ\r\n\r\nTITULAR: CAROLINA SALES BONARD JANUZZI \r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALES BONARD JANUZZI \r\n\r\n37909 - NUCLEO TRES RIOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA \r\n\r\nDesignado: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO \r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 6\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA \r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriae, Miracema, Natividade, Porciuncula, Santo Antonio de Padua e Sao Fidelis\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA \r\n\r\n32501 - 1ª DP\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA\r\n\r\n32502 - 2ª DP\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n32800 - DP UNICA DE CAMBUCI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LYVIA ELIAS COSENDEY \r\n\r\nITALVA - CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n39101 - DP UNICA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANE ARESE MARTINEZ CAL\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n34100 - DP UNICA DE ITAOCARA\r\n\r\nTITULAR: MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n34001 - DP - VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n34003 - DP - VARA CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE\r\n\r\n34002 - DP - VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO \r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO \r\n\r\n34005 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: LIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE\r\n\r\n34006 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n34007 - NUCLEO DE ITAPERUNA\r\n\r\nTITULAR: MOACYR MARTINS PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n34200 - DP UNICA DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n34900 - 1ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG \r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG \r\n\r\n34901 - 2ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n35000 - DP UNICA DE NATIVIDADE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO \r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n36000 - DP UNICA DE PORCIUNCULA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO \r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n36601 - 1ª DP - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nTITULAR: VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nDesignado: VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\n36602 - 2ª DP - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nTITULAR: LYVIA ELIAS COSENDEY \r\n\r\nDesignado: LYVIA ELIAS COSENDEY \r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n36701 - 1ª DP SAO FIDELIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA FONKERT RAMOS\r\n\r\n36702 -2ª DP SAO FIDELIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA FONKERT RAMOS\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nComarcas: Carapebus/Quissama, Conceiçao de Macabu e Macae\r\n\r\nCARAPEBUS/QUISSAMA\r\n\r\n40100 - DP - VARA DE CARAPEBUS/QUISSAMA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\nCONCEIÇAO DE MACABU\r\n\r\n33300 - DP - UNICA DE CONCEIÇAO DE MACABU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n34301 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ELIANA BARRADAS PIMENTEL \r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n34302 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: FABIO FERREIRA DA CUNHA (AFASTADO DA TITULARIDADE POR DECISAO DO CONSELHO SUPERIOR- EM AUXILIO A REPRESENTAÇAO EM BRASILIA)\r\n\r\nDesignado: LIVIA ALBUQUERQUE FRANCA\r\n\r\n34303 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n34320 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KAREN SIMOES ROSA E SILVA\r\n\r\n2ª DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KAREN SIMOES ROSA E SILVA\r\n\r\n34310 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO SANTA ROSA ARRAES \r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n34312 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA, INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LIVIA ALBUQUERQUE FRANCA\r\n\r\n34333 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n34331 - DP - NUCLEO CIVEL DE MACAE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDP - NUCLEO DE FAMILIA DE MACAE\r\n\r\nTITULAR: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Itaguai, Mangaratiba, Paraty e Seropedica\r\n\r\nANGRA DOS REIS \r\n\r\n32009 - DP - 1ª VARA CIVEL \r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DE AMARANTE (FÉRIAS DE 17 A 31)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DE AMARANTE (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO (DE 17 A 31)\r\n\r\nDesignado: ANDRE BERNARDES LOPES (DE 17 A 31)\r\n\r\nDP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRE BERNARDES LOPES \r\n\r\nDesignado: ANDRE BERNARDES LOPES \r\n\r\n32010 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI/J.V.D.F.M.E.C ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO \r\n\r\n32003 - DP - VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO \r\n\r\nDesignado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO \r\n\r\n32004 DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: BARBARA EDEN PEREIRA DE MOARES \r\n\r\nDesignada: BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES \r\n\r\n32006 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DE AMARANTE (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: ANDRE BERNARDES LOPES \r\n\r\nDesignado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nDesignada: BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES \r\n\r\n32008 - DP - NUCLEO CIVEL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTITULAR: JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO \r\n\r\nDesignado: JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO \r\n\r\nDP - NUCLEO FAMILIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DE AMARANTE (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: ANDRE BERNARDES LOPES \r\n\r\nDesignado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO \r\n\r\nDesignada: BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES \r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33901 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MABEL NEVES ARCE (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA\r\n\r\n33902 - DP - 2ª VARA CIVEL \r\n\r\nTITULAR: CARLOS FELIPE BENATI PINTO \r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINTO \r\n\r\n33905 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ALINE GAMA BAPTISTA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO JANUARIO NEWTON\r\n\r\n33904 - DP - VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO \r\n\r\nDesignado: VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO \r\n\r\nDP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINTO \r\n\r\nDesignado: PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA \r\n\r\n33911 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA\r\n\r\n33912 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO JANUARIO NEWTON\r\n\r\n33909 - NUCLEO CIVEL DE ITAGUAI\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA ALBERGARIA MOREIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDP - NUCLEO DE FAMILIA/INFANCIA E JUVENTUDE DE ITAGUAI \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO \r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n34500 - DP UNICA DE MANGARATIBA\r\n\r\nTITULAR: DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA \r\n\r\nPARATY\r\n\r\n35700 - DP UNICA DE PARATY \r\n\r\nTITULAR: CARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO (AFASTADA PARA ORGAO DO PODER JUDICIARIO)\r\n\r\nDesignado: RICHANNE MOTA DE SOUZA\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n39701 - 1ª DP DE SEROPEDICA\r\n\r\nTITULAR: CECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR (POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL - LICENÇA MATERNIDADE) \r\n\r\nDesignado: SUSANA CADORE NUNES BARRETO \r\n\r\n2ª DP DE SEROPEDICA\r\n\r\nTITULAR: SUSANA CADORE NUNES BARRETO \r\n\r\nDesignado: SUSANA CADORE NUNES BARRETO \r\n\r\nREGIÃO 10\r\n\r\nComarcas: Barra do Pirai, Rio das Flores, Valença, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Paracambi e Vassouras\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n32301 - DP - VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: JOSE EDUARDO SALGADO\r\n\r\n32302 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ACIOLY NOVAES \r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES \r\n\r\n32303 - DP - VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: RAFAEL HENRIQUE RENNER \r\n\r\nDesignado: RAFAEL HENRIQUE RENNER \r\n\r\n32311 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES \r\n\r\nDesignado: RAFAEL HENRIQUE RENNER \r\n\r\n32313 - NUCLEO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nTITULAR: JOSE EDUARDO SALGADO \r\n\r\nDesignado: JOSE EDUARDO SALGADO\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33700 - DP UNICA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA \r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA \r\n\r\nMENDES\r\n\r\n34700 - DP - UNICA DE MENDES\r\n\r\nTITULAR: MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\nDesignado: MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n35501 - DP UNICA PARACAMBI\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA RODRIGUES TELES \r\n\r\nDesignado: PATRICIA RODRIGUES TELES \r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n36401- DP UNICA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n38001 - DP - VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: JOAO PAULO TERRA MEIRELES \r\n\r\nDesignado: JOAO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n38002 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\n38003 - DP - VARA FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: JULIO CESAR ROCHA LESSA \r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA \r\n\r\n38090 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA \r\n\r\nDesignado: JOAO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n38081 NUCLEO DE VALENÇA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA \r\n\r\nDesignado: JOAO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n38101 - 1ª DP - VASSOURAS\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA \r\n\r\nDesignado: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\n38102 - 2ª DP - VASSOURAS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA \r\n\r\nREGIÃO 11\r\n\r\nComarcas: Teresopolis, Sao Jose do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro e Carmo\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33100 - DP UNICA DE CARMO\r\n\r\nTITULAR: HENRIQUE BRAVO COLLY \r\n\r\nDesignado: HENRIQUE BRAVO COLLY \r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n38801 - DP UNICA DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA \r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n37301 - DP UNICA DE SAPUCAIA\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO DE ARAUJO CUNHA \r\n\r\nDesignado: EDUARDO DE ARAUJO CUNHA \r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n37600- DP - UNICA DE SUMIDOURO\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA \r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n37701 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA \r\n\r\n37702 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS \r\n\r\nDesignado: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS \r\n\r\n37703 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA DA COSTA SANTOS \r\n\r\nDesignado: FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n37751 - DP - 1ª DP- VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA \r\n\r\nDesignado: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\n-DP - 2ª DP- VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\nDesignado: REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA \r\n\r\n37733 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS \r\n\r\n37735 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA \r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA \r\n\r\n37741 - DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\nDP - I/II JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO \r\n\r\n37781 - NUCLEO\r\n\r\nTITULAR: FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS \r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS \r\n\r\nREGIÃO 12\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, Sao Francisco de Itabapoana e Sao Joao da Barra\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n32901 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO \r\n\r\nDesignado: JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO \r\n\r\n32902 - DP- 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RITA JAMILE ASSAD BICUDO \r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES \r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS (DE 01 A 16)\r\n\r\n32903 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIO MACHADO CAMPINHO \r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO \r\n\r\n32904 - DP - 4ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO \r\n\r\nDesignado: JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO \r\n\r\nDP - 5ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO \r\n\r\nDesignado: JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO \r\n\r\n32911 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDO HADIME NARUSE\r\n\r\nDesignado: MARIANA CAMPOS DE LIMA \r\n\r\n32912 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIANA CAMPOS DE LIMA \r\n\r\n32924 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUILHERME FAISLON GALVAO MAGALHÃES\r\n\r\n32906 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: RITA JAMILE ASSAD BICUDO \r\n\r\nDesignado: RITA JAMILE ASSAD BICUDO \r\n\r\n32907 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES \r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES \r\n\r\n32926 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA \r\n\r\nTITULAR: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS (FÉRIAS DE 17 A 31) \r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: RITA JAMILE ASSAD BICUDO (DE 17 A 31)\r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES (DE 17 A 31)\r\n\r\n32908 - DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: BLENIER HERMANN LAUER BISPO\r\n\r\n32919 - DP - I / II JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RITA JAMILE ASSAD BICUDO (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: ISABELA MONTEIRO MENEZES (DE 17 A 31) \r\n\r\nDesignado: MARIANA CARVALHO DE ANDRADE (DE 17 A 31)\r\n\r\n32920 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RITA JAMILE ASSAD BICUDO (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS (DE 01 A 16)\r\n\r\nDesignado: BLENIER HERMANN LAUER BISPO (DE 17 A 31)\r\n\r\n32915 - DP - NUCLEO CIVEL/CONSUMIDOR \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUILHERME FAISLON GALVAO MAGALHÃES\r\n\r\n32917 - DP - NUCLEO DE FAMILIA, INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: TIAGO ABUD DA FONSECA \r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nDP - NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA/TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nDP - CASA DE CUSTODIA DALTON CASTRO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: FLAVIO ALEXANDRE BARBOZA CABRAL \r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n36600 - DP UNICA SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIO ALEXANDRE BARBOZA CABRAL \r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n37001 - 1ª DP - SAO JOAO DA BARRA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\n37002 - 2ª DP - SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIANA CARVALHO DE ANDRADE \r\n\r\nDP - NUCLEO SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\nDesignado: MARIANA CARVALHO DE ANDRADE \r\n\r\nDEFENSORES PUBLICOS AFASTADOS DA TITULARIDADE, EM FERIAS, LICENÇAS OU COM ALGUMA PARTICULARIDADE:\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\nANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES (FÉRIAS)\r\n\r\nANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS (FÉRIAS)\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (FÉRIAS DE 07 A 30)\r\n\r\nCLAUDIA INEZ MARQUES (FÉRIAS)\r\n\r\nDAMIAO DA SILVA PAIVA (CEDIDO PARA A ALERJ)\r\n\r\nELISON TEIXEIRA DE SOUZA (CORREGEDOR GERAL) \r\n\r\nHOMERO TERRA PADILHA (AFASTADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO ELEITORAL)\r\n\r\nLAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIANGELA BENEDETTO GIUSTI (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nMARIZA CELENTE PIRES CASSUS (READAPTAÇAO) \r\n\r\nRAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA)\r\n\r\nROMUALDO MENDES DE FREITAS (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO DIRETA)\r\n\r\nSILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nSONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nVLADIMIR DE JESUS LAUDADIO DE LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\nWALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA) (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO DA CAPITAL\r\n\r\nADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (FÉRIAS)\r\n\r\nADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA (FÉRIAS)\r\n\r\nALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO (FÉRIAS)\r\n\r\nANA BEATRIZ DIAS (FÉRIAS DE 17 A 31)\r\n\r\nANA CLAUDIA ALMADA MARINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nANDREIA GONÇALVES MENDES CUNHA (FÉRIAS)\r\n\r\nBETINA BRANDAO BOECHAT (FÉRIAS DE 01 A 15)\r\n\r\nCARLA BEATRIZ NUNES MAIA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nCARLA VIANNA LIMA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO (FÉRIAS DE 01 A 15)\r\n\r\nCELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nCINTHIA ANDRADE ROBERT (READAPTAÇÃO) (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nCLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA (CEDIDO PARA A SECRETARIA ESTADUAL DE PREVENÇAO A DEPENDENCIA QUIMICA)\r\n\r\nDANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO (ADIDA AO GABINETE) (FÉRIAS)\r\n\r\nDANIELE DUARTE SAMBUGARO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDANIELE SANTANA NOGUEIRA (AFASTADA PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nDANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO (FÉRIAS)\r\n\r\nEMANUEL QUEIROZ RANGEL (FÉRIAS)\r\n\r\nEUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (FÉRIAS DE 17 A 31) \r\n\r\nEWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE (FÉRIAS)\r\n\r\nFABIANE MALAIA GOMES RAMOS (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nFABIO BRASIL DE OLIVEIRA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nFATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO (FÉRIAS)\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA (FÉRIAS)\r\n\r\nFELIX DUTRA (FÉRIAS) \r\n\r\nFERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nFLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS (FÉRIAS DE 17 A 31)\r\n\r\nFRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR (FÉRIAS)\r\n\r\nFREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO (FÉRIAS)\r\n\r\nGABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nGEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS (FÉRIAS)\r\n\r\nGISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS (FÉRIAS)\r\n\r\nJANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nJOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (FÉRIAS)\r\n\r\nKAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nKARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY VON DER WEID (FÉRIAS)\r\n\r\nLEIDIMAR ROCHA VIDAL (READAPTAÇAO) (FÉRIAS)\r\n\r\nLEONARDO MERIGUETTI PEREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nLETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO (FÉRIAS)\r\n\r\nLETICIA OLIVEIRA FURTADO (FÉRIAS) \r\n\r\nLUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nLUCIANA CRESPO DE FARIAS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nLUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER (FERIAS)\r\n\r\nLUCIANE PINHEIRAL ELIAS (READAPTAÇAO)\r\n\r\nLUCIANA PROCOPIO SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE NORONHA (FÉRIAS)\r\n\r\nLUIZ INACIO ARARIPE MARINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nLUIZA REGINA DOS REIS ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (CEDIDO PARA A FUNDAÇAO CEPERJ)\r\n\r\nMARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (PRESIDENTE DA ADPERJ)\r\n\r\nMARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nMARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ (FÉRIAS DE 01 A 15)\r\n\r\nMARIA LUCIA DE PONTES (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nMARIANA LINS E SILVA CONCEIÇÃO (FÉRIAS) \r\n\r\nMARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nMARILISA BUSTO TOGNOLI (FÉRIAS)\r\n\r\nMONICA MARQUES DE BRITO (FÉRIAS)\r\n\r\nNATALIA BEZERRA CORTES BARROSO (FÉRIAS)\r\n\r\nL RIBEIRO CASSUS (LICENÇA MÉDICA DE 01.01.2015 A 31.01.2015- READAPTAÇAO) \r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nPATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nRODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (CEDIDO PARA O MINISTERIO DA JUSTIÇA)\r\n\r\nROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE (FÉRIAS)\r\n\r\nPAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO (FÉRIAS)\r\n\r\nPAULO ROGERIO LIMA DOS SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nPEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO (FÉRIAS)\r\n\r\nREGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nRENATA CERQUEIRA GOUVEA DE AMORIM (FÉRIAS DE 17 A 31)\r\n\r\nRENATA DE SA VILLAS BOAS (LICENÇA ESPECIAL) \r\n\r\nRENATA PACHECO SARAIVA VOGEL (FÉRIAS)\r\n\r\nRENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN (FÉRIAS)\r\n\r\nSERGIO PEREIRA XAVIER (FÉRIAS DE 17 A 31)\r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS SOARES (FÉRIAS)\r\n\r\nSIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO (FÉRIAS)\r\n\r\nSUYAN DOS SANTOS LIBERATORI (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nTATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA (AFASTADA PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nTHEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\nVALMERY JARDIM GUIMARAES (FÉRIAS)\r\n\r\nVIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO (AFASTADA PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nVIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA (AFASTADA PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS (FÉRIAS)\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA PINTO (LICENÇA ESPECIAL) \r\n\r\nANA PAULA COSTA BARBOSA (FÉRIAS DE 17 A 31)\r\n\r\nANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS (READAPTADA- LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nANDREA VAZ DE SOUZA PERDIGAO (AFASTADA PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nBIANCA DE ABREU SIMÕES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nCARLOS ROBSON DA PONTE (FÉRIAS)\r\n\r\nCHRISTIANE LAMY BASILIO (FÉRIAS)\r\n\r\nDANIELLA ANDRADE GIRARDI (AFASTADA PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nGISELE GOES (FÉRIAS)\r\n\r\nHELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARAES (AFASTADA PARA ÓRGÃO EXTERNO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nJOANA VIEGAS SOARES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nJULIANA SALDANHA DE BARROS (FÉRIAS)\r\n\r\nLETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nLUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\nLUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nMARCIA MESQUITA BARROS (AFASTADA PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nMARINA MAGALHAES LOPES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nSABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO (FÉRIAS DE 17 A 31)\r\n\r\nVIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nANNIE ABI RAMIA ISMERIO LEVORATO (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nCARLA DO AMARAL TEIXEIRA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nCLAUDIA ALVARIM BARROZO (FERIAS)\r\n\r\nFLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL (FÉRIAS DE 19 A 31)\r\n\r\nGABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI (LICENÇA MEDICA)\r\n\r\nIVANA TAVEIRA FULCHI (FÉRIAS) \r\n\r\nJACQUELINE MOREIRA MARQUES (FÉRIAS DE 17 A 31)\r\n\r\nMARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nMIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (FÉRIAS)\r\n\r\nNEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO (READAPTAÇAO)\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (FÉRIAS)\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nPETRUCIO MALAFAIA VICENTE (CEDIDO PARA O ITERJ) (FÉRIAS)\r\n\r\nRICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (FÉRIAS)\r\n\r\nROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nSIMONE DE BARROS GUSMAO (FÉRIAS)\r\n\r\nSIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO (FÉRIAS)\r\n\r\nTATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT (LICENÇA MÉDICA DE 01 A 12)\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nADRIANA QUINHOES FIGUEIRA (LICENÇA ESPECIAL) \r\n\r\nALESSANDRA LIMA DA SILVA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\nCECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR (LICENÇA MATERNIDADE) \r\n\r\nJULIANA MOREIRA MENDONÇA (LICENÇA MEDICA DE 01 A 02) \r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nTANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\nTEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO (LICENÇA ESPECIAL) \r\n\r\nCAROLINA JOAQUIM GOMES CABRAL (LICENÇA SEM VENCIMENTOS)\r\n\r\nMARIA GORETI RAMOS RODRIGUES (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA GALLIEZ (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA HELENA DA CUNHA MELLO (FÉRIAS)\r\n\r\nRAYMUNDO CANO GOMES FILHO (FÉRIAS)\r\n\r\nRENATA ANTAO XAVIER (LICENÇA MATERNIDADE) \r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nCLEBER FRANCISCO ALVES (AFASTADO PARA ESTUDOS NO EXTERIOR) \r\n\r\nHELENA MARTINS DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR (AFASTADO PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nMARILIA GONÇALVES PIMENTA (READAPTAÇAO)\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nFABIO FERREIRA DA CUNHA (AFASTADO DA TITULARIDADE POR DECISAO DO CONSELHO SUPERIOR- EM AUXÍLIO À REPRESENTAÇAO EM BRASILIA)\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nALINE GAMA BAPTISTA (FÉRIAS)\r\n\r\nCARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO (AFASTADA PARA ORGAO DO PODER JUDICIARIO)\r\n\r\nDANIELLA ALBERGARIA MOREIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nMABEL NEVES ARCE (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nREGIÃO 10 \r\n\r\nDANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nKATIA MITSUE PETERS TAKENAKA (FERIAS)\r\n\r\nREGIÃO 11\r\n\r\nCRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nPAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 12\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS (FÉRIAS)\r\n\r\nROGERIO NUNES DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDEFENSORES PUBLICOS SEM TITULARIDADE E DEFENSORES PUBLICOS SUBSTITUTOS\r\n\r\nAGENOR GOMES PINTO NETO (AFASTADO PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA (AFASTADA PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nANA FLAVIA SZUCHMACHER VERISSIMO LOPES (AFASTADA PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nANDREA SA PEREIRA LOPES TISSI (LICENÇA MATERNIDADE) \r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nCAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN (GRAVIDA - AFASTADA- LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nCONRADO CABRAL FERRAZ (AFASTADO PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nDANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO (AFASTADO PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nDANIELE DA SILVA DE MAGALHAES (FÉRIAS)\r\n\r\nDENISE FIREMAND OLIVEIRA (GRAVIDA AFASTADA) (LICENÇA MEDICA)\r\n\r\nELOINA DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nJULIA VIEIRA MAINIER DE OLIVEIRA (ASSESSORIA JURIDICA- LICENÇA MEDICA DE 01.12. A 10.12) \r\n\r\nLIDIA GOMES NICOLAU (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nLUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nMARCELLA BARA FERREIRA (GRAVIDA - AFASTADA)\r\n\r\nMARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA (GRAVIDA - AFASTADA)\r\n\r\nMARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA VIEGAS (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nMARIANA AMIGO ALVAREZ (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nPAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR (AFASTADA PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nPAULA FORMOSO PORTILHO ARRAES (FÉRIAS)\r\n\r\nRODRIGO AZAMBUJA MARTINS (AFASTADO PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nRUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL (GRAVIDA - AFASTADA) (LICENÇA MEDICA)\r\n\r\nSIMONE ESTRELLITA DA CUNHA (FÉRIAS)\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS LIMA (EM AUXILIO A REPRESENTAÇAO EM BRASILIA) (FÉRIAS)\r\n\r\nSUBSTITUTOS EVENTUAIS\r\n\r\nDANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\nKARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES \r\n\r\nINGRID MODESTO SOARES DA COSTA\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI\r\n\r\nROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\nLIVIA MIRANDA MULLER DRUMMOND CASSERES\r\n\r\nCAROLINE XAVIER TASSARA\r\n\r\nBRUNA MARTINS AMORIM DUTRA\r\n\r\nMARINA LOWENKRON\r\n\r\nMARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS \r\n\r\nCARLOS DE REZENDE RODRIGUES \r\n\r\nJOAO GUSTAVO FERNANDES DIAS\r\n\r\nId: 1776375"
                    ],
                    "1776332": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 04/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.137/1990 - Luiz Paulo V.de Carvalho. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.044/2006 - Liliane Maria da Rocha Machado.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.786/1995 - Elias Marcel Barucke Marcondes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.374/1995 - Viviane Maria de Barros Pinto. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.035/2010 - Isabella Botelho M. da Silva.\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 09/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.264/2001 - Ana Paula Costa Barbosa.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.152/1997 - Simone Haddad Lopes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.857/1995 - Nelson Ribeiro Cassus. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.237/1988 - Léa Arrigui de Araújo. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.729/1996 - Vanessa Silveira G.do Nascimento. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.071/1988 - Mariza Celente Pires Caaaus. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.908/1995 - Karla B.D.L. Merten Rocha. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.500/1995 - Tereza Maria de Souza Oliveira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.629/1996 - Cristiane Xavier de Souza. \r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/892//2014 - Glauce Passos de Souza Maués. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/143/2014 - Andrea Vasconcelos Esposel.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/891/2014 - Ana Regis Ribeiro. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1545/2014 - Isaura Gomes de Pinho Filha. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/931/2014 - Juliana Inakiew de Carvalho Naliato.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/420/2014 - Marcelo Dias Carletto. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/938/2014 - Mirela Assad Gomes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/423/2014 - Flávia Pimentel de Oliveira A.de Mattos. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1534/2014 - Raquel Antônio Ramos. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1173/2014 - Samantha de Abreu Alves Castro. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/533/2014 - Lyvia Elias Consendey. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1603/2014 - Giliane Olivia Porciúncula. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3223/2014 - Ana Margarida Vieira P.de Albuquerque.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/710/2014 - Cristina Machesini Franco Siqueira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/418/2014 - Simone Haddad Lopes de Carvalho. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1345/2014 - Leandro Dos Santos Guerra.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1646/2014 - Katia Regina Dutra Leite. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/542/2014 - Marcelo de Souza Galliez. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2784/2014 - Patrícia Rodrigues Teles. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/897/2014 - Rogério Nunes de Oliveira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/546/2014 - Marcelo Pereira Cosendey. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/387/2014 - Valéria de Rezende Rodrigues B.Garcia. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3222/2014 - Silva Maria de Sequeira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3224/2014 - Fabio Amado Barreto.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2332/2014 - Maria Alice de Oliveira Fonseca. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2940/2014 - Silvia Rodrigues da Silveira Saveiro. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/731/2014 - Rafael Coelho Berba. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/539/2014 - Luiz Claudio Ramos Marins. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1208/2014 - Marcelo da Silveira Coelho. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/706/2014 - Aline Mara de Lacerda Bekenkamp. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/844/2014 - Alexandre Barbosa Aires. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/187/2014 - Aline Gama Baptista. \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIA - DEFIRO\r\n\r\nDE 10/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.198/2000 - João Luiz Felix Carneiro. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/00.837/1987 - José Henrique Vieira dos Santos. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.823/1995 - Antônio Carlos de Oliveira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.177/1990 - André Luiz de Felice Souza. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.765/1995 - Jorge de Freitas Alves Vieira.\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3263/2014 - Diego Brilhante Albuquerque Miranda.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/536/2014 - Helena Martins de Oliveira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/531/2014 - Renata Corrêa Leite Nemer Saud.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIA - DEFIRO.\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.450/1995 - Verônica Carvalho da Costa Esteves. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.121/1998 - Lúcia do Amaral Ribeiro A.Vieira Alves. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.781/1995 - Jorge da Silva Neto. \r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2827/2014 - Walter Lisboa Vieira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/435/2014 - Katia Sharp. \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIA - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1776332"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1776312": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 025/2014 ao Contrato nº 002/2014.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE e a EMPRESA CARDEAL GESTÃO EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Apostila a concessão de reajuste ao valor mensal, de 9,9284% (nove vírgula nove mil duzentos e oitenta e quatro por cento), relativo ao período de janeiro de 2013 a dezembro de 2013, bem como ao referente à variação decorrente de Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015, relativo ao período de março de 2013 a fevereiro de 2014, a ser aplicado, a partir de 02 de outubro de 2014. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ R$ 99.111,46 (noventa e nove mil cento e onze reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/13.674/2012.\r\n\r\nId: 1776312"
                    ],
                    "1775034": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Doutores\r\n\r\nDefensores Públicos do pedido de remoção por permuta que pretendem o Dr. MARCELO CAMPOS PICANÇO (Órgão: DP da 2ª Vara de Família Regional de Alcântara) e a Dra. TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT (Órgão: 26.834 - DP - 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo), em conformidade com o art. 123, Parágrafo Único da Lei Complementar nº 80/94, com redação estabelecida pela Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nOs Defensores Públicos, caso queiram, poderão manifestar interesse ou oposição à referida remoção, sendo considerado como termo final para tanto o décimo dia após a 5ª publicação junto ao Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1775034"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1777024": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 318/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 184.765,40 (cento e oitenta e quatro mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n33.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n33.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSAS DE ESTUDO P/ EDUC. INFANTIL AO ENSINO FUNDAMEN \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n704,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n704,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n15.450,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.350,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n30.800,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0102.4417 - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n120.261,40 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n120.261,40 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA\r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n63.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n63.800,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n704,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n704,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n120.261,40 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n120.261,40 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1777024"
                    ],
                    "1777025": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 319/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014, com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e a Lei Municipal nº 8.538/2014, publicada em 07/04/2014,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 308.700,00 (trezentos e oito mil e setecentos reais), na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n1.27.812.0151.1022 - IMPLANTACAO DA PRACA DA CULTURA E DOS ESPORTES - PEC \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n308.700,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n308.700,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação lançado na receita de natureza contábil nº 17213401 denominada, “TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIO - OUTROS”, na fonte de recurso cadastrada no SIAFEM sob o nº 0224; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 18 de dezembro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1777025"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1776902": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processo Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n06123/14 Secretaria de Pesca e Agricultura\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 18/12/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1776902"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1776732": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0620/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora ROSANA ROCHA RODRIGUES LATERÇA DE ALMEIDA, matrícula nº 15188, Professor II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades suas atividades laborativas no TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo período de 1º de Janeiro a 31 de Dezembro de 2013, permanecendo o órgão cedente com o ônus da servidora. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1776732"
                    ],
                    "1776733": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0623/2014 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora MARLENE REIS DA ROSA, matrícula nº. 16096, pedagoga III, lotada na Secretaria Municipal de Edu cação, Cultura e Esportes do Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé, e em contrapartida recebe por cessão a servidora ROSANE TEIXEIRA PESSANHA, matr. nº. 11208, Orientadora Educacional, para exercer suas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período a partir de 01/01/2012 a 31.12.2012. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1776733"
                    ]
                },
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1776977": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 224/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CHRISTIANE DOS SANTOS PAES MORAES mat. n°12723/27866, acompanhada do seu filho. HENRIQUE PAES MORAES para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 22 de Dezembro de 2014, às 08 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.009.000938-P-RE RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 18 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 225/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar o Sr. CHARLES ANDRADE RANGEL mat. n°28989/100669, acompanhado do seu pai. CARLOS MAGNO P. RANGEL para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 22 de Dezembro de 2014, às 08 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.099.001039-P-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 18 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 226/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar Sr. RICARDO PAES DE CARVALHO mat. n°12270, acompanhado do seu pai. OSVALDO B. DE CARVALHO para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 22 de Dezembro de 2014, às 08 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.006710-2-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 18 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 227/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ANA ANGELICA DE OLIVEIRA FERREIRA mat. n°16500, acompanhada da sua filha. ANA LUISA FERREIRA CAETANO para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 22 de Dezembro de 2014, às 08 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.002900-6-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 18 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 228/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARIA DAS GRAÇAS DE S. G. PEREIRA mat. n°16610, acompanhada do seu filho. ALLAN DE SOUZA GOMES PEREIRA para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 22 de Dezembro de 2014, às 08 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.005855-9-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 18 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 229/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 22 de Dezembro de 2014, às 08 horas (segunda-feira), pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA MARTINS\r\n\r\n16105\r\n\r\n2014.115.005415-4-PA\r\n\r\nMARIA HELOISA TEIXEIRA BESHARA \r\n\r\n19328\r\n\r\n2014.115.004687-7-PA\r\n\r\nODIR VIANA HENRIQUES JUNIOR\r\n\r\n4510\r\n\r\n2014.115.006671-7-PA\r\n\r\nKARLA FABIANA BARCELOS TEIXEIRA\r\n\r\n19619\r\n\r\n2014.115.004799-5-PA\r\n\r\nSARA DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\n18811\r\n\r\nAV. INTERNA\r\n\r\nELUS DE FATIMA F. VASCONCELOS \r\n\r\n15244\r\n\r\nREAV. READ. FUNC\r\n\r\nKATIA ALINE G. F. P. TEIXEIRA\r\n\r\n17011\r\n\r\nREAV. READ. FUNC\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 18 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nId: 1776977"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1776925": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/ FMS Nº. 168/2014.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA, matrícula n° 11.285, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Acatando parecer da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, constante no Processo Administrativo n° 001/2014.\r\n\r\n2. Aplicar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo n°001/2014, em face do servidor público, Sr. Marcos Paulo de Souza, motorista de ambulância, portador da matricula funcional n° 28.845, lotado na UPH de Ururaí, Unidade de prestação de serviço hospitalar da Fundação Municipal de Saúde, que visou apurar infrações previstas no Artigo 150, inciso II, da Lei n° 5.247/91 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\n3. Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correa Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1776925"
                        ],
                        "1776926": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/ FMS Nº. 173/2014.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA, matrícula n° 11.285, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor público, Sr. NICKOLAS FERREIRA NUNES NOGUEIRA, Instrumentador Cirúrgico, portador da matrícula funcional n°. 29.053, lotado no Centro Cirúrgico, do Hospital Ferreira Machado, Unidade hospitalar da Fundação Municipal de Saúde, com vista a apurar infrações previstas no Artigo 134, inciso I e X, e o Artigo 135, inciso XV, da Lei n°. 5.247/91 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes). Na oportunidade deverá ser assegurado a servidora o direito ao contraditório e a ampla defesa na forma prescrita do Art. 5°, LV da constituição Federal.\r\n\r\n2. Ficam designadas as servidoras: Monique Pessanha da Costa, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n° 27.354, e Djanane Pereira Caldeira, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n°. 26.794 e Alessandra Silveira Manhães Sodré, Assistente Administrativo, portadora da matricula funcional n° 25.432, sendo a primeira na qualidade de presidente, para compor a Comissão Administrativa que conduzirá a apuração dos fatos\r\n\r\n3. Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correa Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1776926"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1776964": [
                            "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "Campos dos Goytacazes, 04 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO RESUMIDA\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000810-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Medeiros Empreendimentos Eireli.\r\n\r\nReferente: Contratação de Ninil do Brasil para apresentação de show musical no clube da 3 idade no Pq Tamandaré.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 12/09/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000766-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Agência Produtora Edições Musicais Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Oswaldo Montenegro para apresentação de show musical no II festival de petiscos na praia de Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 32.000,00\r\n\r\nData: 06/09/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000796-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rodrigues Promoções e Serviços Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Mistura Brasileira para apresentação de show musical no festival de petiscos em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 12/09/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000808-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Elias S. dos Santos Produções ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da dupla Adilson e Paulinho para apresentação de show musical em Posse do Meio.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 13/09/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000767-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e R e B Assessoria Artística e Cultural Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Pedro Mariano para apresentação de show musical no II Festival de Petiscos na praia de Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 22.000,00\r\n\r\nData: 12/09/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000809-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Paulo Cezar de Freitas Barroso Junior.\r\n\r\nReferente: Contratação de Paulo Jr e banda para apresentação de show musical em Dores de Macabu.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 13/09/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000799-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J. Arcanjo Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Swing e Cia para apresentação de show musical nas festas tradicionais em Babosa.\r\n\r\nPreço: 3.500,00\r\n\r\nData: 14/09/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000802-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Ex Energia para apresentação de show musical nas festas tradicionais em Posse do Meio.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 14/09/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000811-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Result 2004 Produções Cinematográficas ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Zezé Motta para apresentação de show musical no teatro Trianon.\r\n\r\nPreço: 34.000,00\r\n\r\nData: 20/09/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000825-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W. Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação de Baiano do Forró para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 25/09/2014\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1776964"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1776953": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 659/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância LEONARDO PESSANHA DA SILVA, matrícula 20164, por não ter comparecido para prestar esclarecimento sobre fato ocorrido, no HORTO MUNICIPAL, no dia 08/06/14, referente as informações contidas no Ofício nº 335/2014, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 660/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 389/2014 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 16 de julho de 2014, que puniu a Auxiliar de Vigilância DANIELY DE CARVALHO MESSIAS, matricula 18514, por terem sido apresentados fatos novos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 661/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR os servidores CLÉCIO ANDRADE DE SOUZA, matrícula 14777, CARLOS CESAR S. DE AZEVEDO, matricula 14778, ALCINEI VIEIRA RODRIGUES, matricula 14767, ADÃO RODRIGUES DESIDÉRIO, matricula 14792, CARLOS VINICIUS BARBOSA DO CARMO, matricula 14753, CLEBER MANHÃES CRESPO, matricula 14780, ELTON DA CONCEIÇÃO BARRETO, matricula 13988, EVERALDO DO NASCIMENTO, matricula 13049, GECIVALDO SIQUEIRA BORGES, matricula 14772, GEVALDO VIEIRA SOARES, matricula 14005, GUSTAVO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matricula 18497, JORGE ANTONIO DA SILVA GONÇALVES, matricula 13918, LADIMIR BARROS DE MORAES, matricula 14703, MARIO VITOR DE SOUZA RODRIGUES, matricula 13081, MARILENE AREAS SOARES, matricula 18706, SERGIO ANTONIO TINOCO MARTINS, matricula 14733, SIMONE RANGEL DA SILVA PACHECO, matricula 20144 e THIAGO DOS SANTOS RAUL, matricula 18682, componentes do GRUPAMENTO DE ACÕES ESPECIAIS - GAE, pelo excelente serviço prestado por ocasião das ELEIÇÕES 2014. Este é o tipo de procedimento que caracteriza os servidores desta Instituição, enchendo de orgulho seus superiores. É com imenso prazer que os louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 662/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR o Guarda Civil Municipal JOSÉ FELIPE MATOS PESSANHA, matricula 18570, pelo excelente serviço prestado ao Cartório Eleitoral da 98ª Zona por ocasião das ELEIÇÕES 2014. Este é o tipo de procedimento que caracteriza os servidores desta Instituição, enchendo de orgulho seus superiores. É com imenso prazer que o louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 663/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR o Guarda Civil Municipal FELIPE EMANOEL CHERR DA SILVA, matricula 18766, pelo excelente serviço prestado ao Cartório Eleitoral da 76ª Zona por ocasião das ELEIÇÕES 2014. Este é o tipo de procedimento que caracteriza os servidores desta Instituição, enchendo de orgulho seus superiores. É com imenso prazer que o louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 664/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR os Guardas Civis Municipais ROBERTO DE CARVALHO VIANA, matricula 13092, e RONEY DE SOUZA CÂNDIDO, matricula 13968, pelo excelente serviço prestado, no dia 16/11/14, quando evitaram um linchamento de um individuo por populares indignados, porque este havia acabado de roubar um celular de uma menor. E ato continuo conduziram o meliante para a 146ª DP. Este é o tipo de procedimento que caracteriza os servidores desta Instituição, enchendo de orgulho seus superiores. É com imenso prazer que os louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 665/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR os servidores DANILO DEFANTI ABREU, matricula 18595, EDIMARA RIBEIRO DA SILVA SOARES, matricula 18868, NILSON CHAGAS MACIEL, matricula 20114 e OLIVIA FERREIRA MARINS, matricula 18648, pelo excelente serviço prestado, no TEATRO TRIANON, no dia 14/10/14, quando apreenderam em flagrante dois menores pichando as paredes daquele local, sendo os mesmos conduzidos para 134ª DP. Este é o tipo de procedimento que caracteriza os servidores desta Instituição, enchendo de orgulho seus superiores. É com imenso prazer que os louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 666/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR os servidores DANILE BRAGA DE ALMEIDA, matricula 13917, ROBSON LIRIO PIMENTEL, matricula 14462 e LEONARDO MELLO ROSA, matricula 18725, pelo excelente serviço prestado, no JARDIM SÃO BENEDITO, no dia 06/10/14, quando prenderam em flagrante três indivíduos que haviam depredado patrimônio público naquele local, sendo os mesmos conduzidos para 134ª DP. Este é o tipo de procedimento que caracteriza os servidores desta Instituição, enchendo de orgulho seus superiores. É com imenso prazer que os louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 1776953"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                    "Atos": {
                        "1776564": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1776564"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1776970": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO - PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2013.105.000067-P-PR\r\n\r\nTomada de preços nº 014/2013\r\n\r\nContrato nº 0113/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: G. REIS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.246.282/0001-06.\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos dos serviços necessários para conclusão da obra de recuperação da Infra- estrutura das Ruas de Saturnino Braga, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 07 (Sete) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 01/08/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Dezembro de 2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1776970"
                        ]
                    },
                    "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1776885": [
                                "I - Edital",
                                "Edital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Fiscal do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1376/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 22/06/2012 em conformidade com os Artigos 51 e 52 da Lei nº. 6.786/99, para reunião extraordinária, que será realizada no dia 22/12/2014 às 09:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Análise e Parecer do balancete financeiro do mês de Outubro e Novembro do exercício 2014;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nAlex Sandro Fernandes\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nId: 1776885"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1776948": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº. 2014.045.000770-3-PR\r\n\r\nCarta Convite nº. 005/13\r\n\r\nTermo aditivo 002/14 ao contrato 0226/13\r\n\r\nEmpresa Contratada: K.M.X CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.789.0002/0001-25\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de execução contratual sem reflexo financeiro para a prestação de serviços em obra de reforma da UBS Mussurepe.\r\n\r\nFundamento legal: Art. 57, §1 inciso da II Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo a presente rerratificação Prorrogação da Execução Contratual.\r\n\r\nData da Assinatura: 17/06/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de junho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1776948"
                        ],
                        "1776949": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº. 2014.045.000021-5-PR\r\n\r\nPregão nº. 006/14\r\n\r\nContrato nº. 0224/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: OXI GASES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 36.279.784/0001-86\r\n\r\nObjeto: Aquisição de oxigênio gasoso e locação de cilindros para atender a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 128.800,00 (Cento e vinte e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 18/11/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1776949"
                        ],
                        "1776950": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº. 2014.045.000021-5-PR\r\n\r\nPregão nº. 006/14\r\n\r\nContrato nº. 0225/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: OXI GASES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 36.279.784/0001-86\r\n\r\nObjeto: Aquisição de oxigênio gasoso e locação de cilindros para atender a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 25.200,00 (Vinte e cinco mil e duzentos reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 18/11/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1776950"
                        ],
                        "1776951": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº. 2014.045.000001-0-PR\r\n\r\nPregão nº. 001/14\r\n\r\nContrato nº. 0226/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: RODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 30.535.488/0001-12\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para locação de 10 (dez) geradoresde gotas aerossol em ultra baixo volume acoplados em veículos para o Departamento de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 235.980,00 (Duzentos e trinta e cinco mil e novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 18/11/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1776951"
                        ],
                        "1776952": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso nº. 2012.045.000758-1-PR\r\n\r\nPregão nº. 080/12\r\n\r\nTermo aditivo 002/14 ao contrato 162/13\r\n\r\nEmpresa Contratada: SID SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.726.828/0001-82\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa de assistência domiciliar (home care), para atender as necessidades de usuários, portadores de patologias graves da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nPrazo do contrato: 06 (seis) meses.\r\n\r\nFundamento legal: Art. 57, §1 inciso da II Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo a presente Prorrogação da Execução Contratual.\r\n\r\nData da Assinatura: 02/12/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1776952"
                        ],
                        "1776968": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP - Nº 045/2014]\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 045/2014, que estava marcada para o dia 19 de dezembro de 2014, às 10h (dez horas), cujo objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo odontológico para utilização nas unidades Básicas de Saúde, Programas especiais atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde e reequipamento a rede odontológica Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nMotivo: Falta de tempo hábil para analisar as impugnações protocoladas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1776968"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1776647": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 358/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 050/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000503-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo de informática para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: C. A. M. CASTILHOS-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.620,40 (Dez mil seiscentos e vinte reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (Trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1776647"
                        ],
                        "1776924": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 360/2014.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 002/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000074-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de órtese e próteses (placas, parafusos e próteses em liga especial em aço de cromo/cobalto) para Serviço de Cirurgia Ortopédica da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MEDLINK COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES - EIRELI ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 60.309,00 (Sessenta mil e trezentos e nove reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (Trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1776924"
                        ],
                        "1776648": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 359/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 050/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000503-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo de informática para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: C. B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.381,50 (Sete mil trezentos e oitenta e um reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (Trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1776648"
                        ],
                        "1776967": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA\r\n\r\nO pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando que a empresa SUDESTE MULTI COMERCIAL EIRELI-ME não apresentou a amostra relativa ao item 02 do edital do Pregão 049/2014, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material descartável (copo plástico, guardanapo de papel, filme PVC etc), torna público e comunica aos interessados que fará realizar a sessão para verificação da empresa classificada em 2º lugar (no referido item) e conseqüente convocação para apresentação de amostra, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nData e horário da sessão para identificação e convocação para apresentar amostra: 22 de dezembro de 2014, às 15h (quinze horas). \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2014.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1776967"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1776897": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 027/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2012.021.00078-4-PR.\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ Nº: 05.947.935/0001-01\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 05 (cinco) meses do contrato nº 027/2012, que tem como objeto a construção da Praça dos Esportes e da Cultura do Parque Eldorado, totalizando 17 (dezessete) meses e 385 (trezentos e oitenta e cinco) dias de durabilidade o prazo da CP 001/2012, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Setembro de 2014\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do FMAS\r\n\r\nId: 1776897"
                        ]
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1776934": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 23/12/2014 (terça feira), as 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Aprovação do Demonstrativo Físico Financeiro 2013\r\n\r\n02 - Parecer da Comissão de Política\r\n\r\n03 - Apresentação e reordenamento do recurso federal.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1776934"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1777072": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1777072"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1776769": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 18 dezembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n144177455\r\n\r\n2516 SSMACIEL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n144212528\r\n\r\n2MV PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n144232260\r\n\r\n4 30 BUSINESS COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n144227924\r\n\r\n4 CRAWL COMERCIO IMPORTACAO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n144224593\r\n\r\nA & F INFO CENTRO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144238080\r\n\r\nA ALVES GONCALVES ACOUGUE ME \r\n\r\n144243911\r\n\r\nA ARTE E MINHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ME \r\n\r\n144236095\r\n\r\nA BOIATTI L DA SILVA CONSTRUCOES E SERVICOS ME \r\n\r\n144205254\r\n\r\nA C F G ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n144251060\r\n\r\nA MAFIA DO FRANGO LTDA ME \r\n\r\n144226820\r\n\r\nA MOURA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MARMORES GRANITOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA \r\n\r\n144247178\r\n\r\nA ORIGINAL ARTEFATOS DE COURO LTDA \r\n\r\n143937707\r\n\r\nA PEDRA DA SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n144242869\r\n\r\nA R VITAL COMERCIO ATACADISTA ME \r\n\r\n144245353\r\n\r\nAB ICARAI SUCOS LTDA EPP \r\n\r\n144243490\r\n\r\nAB3 PRODUCOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n144242141\r\n\r\nABREU MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n144207850\r\n\r\nAC MARTINS ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n144223228\r\n\r\nACERVO CASA 3 CENOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n143960296\r\n\r\nACPMX GOURMET PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n144213109\r\n\r\nADRIANA C DO N CAETANO DROGARIA ME \r\n\r\n143952439\r\n\r\nAEDITA LATINA EDITORA LTDA \r\n\r\n144233797\r\n\r\nAFB AGROPECUARIA ITAPIRA LTDA \r\n\r\n144247020\r\n\r\nAFC SERVICOS DE REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n144248824\r\n\r\nAGATHA GUIMARAES DE MORAES TELECOMUNICACAO EMPREITEIRA DE OBRAS EIRELI ME ME \r\n\r\n144152339\r\n\r\nALARPNEUBRAS PNEUS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144209535\r\n\r\nALB SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n143931610\r\n\r\nALESSANDRO TOLEDO ROCHA RESTAURANTE ME \r\n\r\n144228653\r\n\r\nALL GOOD SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n144196336\r\n\r\nALLUS BRASIL LTDA ME \r\n\r\n144210304\r\n\r\nALMADA SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n144236680\r\n\r\nALMEIDA E SILVA TRANSPORTES DE CARGAS BRASIL LTDA ME \r\n\r\n144222825\r\n\r\nALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n144230399\r\n\r\nALUNI SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n144205793\r\n\r\nALX MC OTICA LTDA ME \r\n\r\n144233738\r\n\r\nAMAM INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n144245825\r\n\r\nAMARAL ESPORTES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144231522\r\n\r\nAMERICAS GRAFICA E COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n144232502\r\n\r\nAMORIM FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n144167409\r\n\r\nANCESTRAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144212455\r\n\r\nANDREZA APARECIDA DO R MORAIS BAR E RESTAURANTE ESTRELAO ME \r\n\r\n144207788\r\n\r\nANIELLO SCELZA NETO INFORMATICA \r\n\r\n144229714\r\n\r\nAPLT2612 REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n144244187\r\n\r\nAQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n144230755\r\n\r\nARCHI OFFICE COMERCIO DE MOVEIS PROJETOS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n143938827\r\n\r\nARGENTINA HOTEL SOCIEDADE LTDA \r\n\r\n144168901\r\n\r\nART DESIGNER INDUSTRIAL E CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n144224232\r\n\r\nASAP DESIGN CONSULTORIA E ESTILO LTDA \r\n\r\n144214393\r\n\r\nATLANTA SERVICOS DE REFORMA E MANUTENCAO EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n144208369\r\n\r\nATLANTICA RIO 2007 TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ME \r\n\r\n144223384\r\n\r\nAUSTER PRODUTOS PARA DIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n144254352\r\n\r\nAUTO CENTER AGUA BRANCA LTDA ME \r\n\r\n144240270\r\n\r\nAUTO ESCOLA DON JOAO CHARUTO LTDA ME \r\n\r\n144241854\r\n\r\nAUTO PECAS ALMEIDA PADUA LTDA ME \r\n\r\n144219212\r\n\r\nAUTO PECAS FIORENTINI LTDA ME \r\n\r\n144245434\r\n\r\nB F DE AGUIAR SILVA POSTO DE MOLAS ME \r\n\r\n144242095\r\n\r\nB J O SOUZA SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n144234351\r\n\r\nB P 2 S CONSTRUCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144125617\r\n\r\nB P DUQUE E COSTA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144246686\r\n\r\nBAHULA LIMA DE MIRANDA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n144217694\r\n\r\nBAR E LANCHONETE BOTEKIM DA PRACA LTDA ME \r\n\r\n144025329\r\n\r\nBAR E LANCHONETE CHAGAS E FARIA LTDA ME \r\n\r\n144156768\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE BER DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n144232944\r\n\r\nBAR RIAN LTDA \r\n\r\n144233002\r\n\r\nBAR RIAN LTDA \r\n\r\n144233070\r\n\r\nBAR RIAN LTDA \r\n\r\n144233126\r\n\r\nBAR RIAN LTDA \r\n\r\n144233169\r\n\r\nBAR RIAN LTDA \r\n\r\n144233240\r\n\r\nBAR RIAN LTDA \r\n\r\n144219700\r\n\r\nBAROLO BRUNELLO ADEGA LTDA ME \r\n\r\n144140217\r\n\r\nBARRETO GOUVEA MERCANTIL E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144231123\r\n\r\nBARUQUE COLCHOES EIRELI ME ME \r\n\r\n144136260\r\n\r\nBAXI APOIO LOGISTICO A PROJETOS LTDA \r\n\r\n144255855\r\n\r\nBEAUTIFUL CALCADOS DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n144220350\r\n\r\nBERNARDO R LUIZ CONSULTORIO ODONTOLOGICO ME \r\n\r\n144245035\r\n\r\nBFRANCA2X MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n144208377\r\n\r\nBOA MESA SERVICOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n144185440\r\n\r\nBOM PE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n143962264\r\n\r\nBONS NEGOCIOS SERVICOS COMBINADOS PARA ESCRITORIOS E COBRANCA LTDA \r\n\r\n144232340\r\n\r\nBOOM ENTRETENIMENTO E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n144213621\r\n\r\nBOSS UPGRADE SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI ME \r\n\r\n144232189\r\n\r\nBRANEX REPRESENTACAO SERVICO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144224259\r\n\r\nBRASREAL SUBEMPREITEIRA E TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n144042355\r\n\r\nBRAULIO BRAZ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144237946\r\n\r\nBRC CONSULTORIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144220474\r\n\r\nBROMELIARIUM DO FRADE LTDA ME \r\n\r\n144244713\r\n\r\nBRUM & MEDEIROS TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME \r\n\r\n144085526\r\n\r\nBRUNO S ROEDEL CONSULTORIA ME \r\n\r\n144236923\r\n\r\nBRUTTE FISIOMED SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n144139634\r\n\r\nBUZIOS CREPE E CAFE COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n143588451\r\n\r\nBYGGET EMPREITERA LTDA ME \r\n\r\n144255359\r\n\r\nC & R COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO E MANUTENCAO EM TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n144214474\r\n\r\nC GOMES ABRANTES COMERCIAL E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n144219972\r\n\r\nC K A CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n144237415\r\n\r\nC M COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA \r\n\r\n144207044\r\n\r\nC P BOLUDA ATIVIDADES ESPORTIVAS ME \r\n\r\n144209063\r\n\r\nCABANA ALVORADA LOJA DE CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n144230496\r\n\r\nCALCADOS TRANCOSO LTDA EPP \r\n\r\n144025264\r\n\r\nCAMBRAIA E BARROS LTDA ME \r\n\r\n144205750\r\n\r\nCANAL DOS CONCURSOS CURSOS PREPARATORIOS LTDA \r\n\r\n144204029\r\n\r\nCANAL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n144201232\r\n\r\nCANOAS DE MURY DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n144186039\r\n\r\nCANTINA LICEU LTDA \r\n\r\n144237202\r\n\r\nCANTINHO CONTEMPORANEO FAST FOOD LTDA ME \r\n\r\n144238845\r\n\r\nCARAMELOS DANGELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144237750\r\n\r\nCAROLINA DIOGO DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n144231000\r\n\r\nCASA CAETANO LTDA ME \r\n\r\n144103362\r\n\r\nCASA DE RACOES GOMES LTDA ME \r\n\r\n144210150\r\n\r\nCASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL \r\n\r\n144206625\r\n\r\nCASTRO E LUCIO COMERCIO DE ARTIGOS ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n144221233\r\n\r\nCAT COUROS ARTEFATOS EIRELI \r\n\r\n144247143\r\n\r\nCAVALCANTI & CAVALCANTI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143651633\r\n\r\nCEAGE PARTICIPACOES E ASSESSORIA S/A \r\n\r\n144242125\r\n\r\nCECOV CENTRO ESPECIALIZADO EM CONFORMIDADE VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n144209047\r\n\r\nCELESTINO E MATA EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n144201755\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO DUTRA LTDA ME \r\n\r\n144228734\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS CAPACITACAO E INSTRUMENTACAO EM LINGUA ESTRANGEIRA LTDA ME \r\n\r\n144212366\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TRAJANO LTDA ME \r\n\r\n144206331\r\n\r\nCENTRO GASTRONOMICO TIRADENTES EIRELI ME \r\n\r\n144244438\r\n\r\nCENTRO MEDICO FABIO FARAH EIRELI ME \r\n\r\n144244594\r\n\r\nCENTRO NORTE FM STEREO LTDA ME \r\n\r\n144117690\r\n\r\nCENTRO OFTALMOLOGICO NOROESTE FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n143701525\r\n\r\nCENTRO OTICO DE MADUREIRA COMERCIO VAREJISTA DE ARTEFATOS DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n144219387\r\n\r\nCENTRO OTICO EXATA LTDA ME \r\n\r\n144158574\r\n\r\nCERT S CONTROL COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n144220563\r\n\r\nCHARLES TAYLOR CONSULTORIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144239299\r\n\r\nCHATEAUX DES MONTAGNE COMERCIO DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA EPP \r\n\r\n144231565\r\n\r\nCHOPERIA LENGA LENGA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n144229846\r\n\r\nCIDADE JARDIM PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n144136210\r\n\r\nCITIC COOPERACAO INTERNACIONAL DO BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n144243598\r\n\r\nCLACHYVI ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n144220989\r\n\r\nCLASSIC PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n144206536\r\n\r\nCLEAR CENTRO DE LIMPEZA ESTETICA AUTOMOTIVA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144152231\r\n\r\nCLINICA DENTARIA DRA HELOISA MACHADO LTDA \r\n\r\n144237270\r\n\r\nCLINICA SAO GONCALO LTDA \r\n\r\n144215209\r\n\r\nCOLHER D PAU BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n144250128\r\n\r\nCOLORAUTO TINTAS LTDA ME \r\n\r\n144207974\r\n\r\nCOMERCIAL QUINTANILHA FITAS E ADESIVOS LTDA ME \r\n\r\n144213974\r\n\r\nCONDESPA ESCRITORIO CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n144226278\r\n\r\nCONSORCIO PLANAVE GHENOVA \r\n\r\n144187302\r\n\r\nCONSTRUTORA COSTA VERDE LTDA \r\n\r\n144237792\r\n\r\nCONSTRUTORA LEAL VR EIRELI ME \r\n\r\n144215411\r\n\r\nCONSULTA PONTO COM LTDA ME \r\n\r\n144240327\r\n\r\nCONSUMAR SERVICOS NAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n144220598\r\n\r\nCONTECO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n144237296\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE ARTESAOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MISTURA CARIOCA \r\n\r\n143955322\r\n\r\nCOOPERMAC COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO MUSEU DE ARTE CONTEMPORANEA DE NITEROI LTDA \r\n\r\n144210410\r\n\r\nCOOPETBAN COOPERATIVA DE CONSUMO PARA A AQUISICAO DE PRODUTOS VETERINARIOS E VAREJISTAS DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ \r\n\r\n144228432\r\n\r\nCORNERSTONE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS EIRELI \r\n\r\n143850539\r\n\r\nCORTEXTE COMERCIO E INDUSTRIA METALURGICA LTDA EPP \r\n\r\n144245108\r\n\r\nCOSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUARIA S/A \r\n\r\n144245159\r\n\r\nCOSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUARIA S/A \r\n\r\n144245248\r\n\r\nCOSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUARIA S/A \r\n\r\n144237369\r\n\r\nCOUTOFLEX INDUSTRIA DE MANGUEIRAS LTDA \r\n\r\n144226669\r\n\r\nCPR REFORMAS E PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n144189070\r\n\r\nCRECHE ESCOLA SANTANA CARVALHO LTDA \r\n\r\n143665774\r\n\r\nCREPE DAY LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n144186489\r\n\r\nCRIAR AGROPECUARIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n144243385\r\n\r\nCRL IT SOLUTION SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143990020\r\n\r\nCROSSFIT MACAE LTDA ME \r\n\r\n144141493\r\n\r\nCRS MALAQUIAS LTDA ME \r\n\r\n144209241\r\n\r\nCUIDADOS HUMANIZADOS EM SAUDE LTDA \r\n\r\n144042428\r\n\r\nD A TAMBASCO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144254328\r\n\r\nD LARSEN DE SOUZA VEICULOS ME \r\n\r\n144231166\r\n\r\nDA MATA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n144144794\r\n\r\nD'ALER CONSULTORIO MEDICO LTDA ME \r\n\r\n144206463\r\n\r\nDALTRO & RICCI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144190427\r\n\r\nDAMATO E PIOVESAN COMERCIO DE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144232120\r\n\r\nDANI E DIOGO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n144223112\r\n\r\nDANIEL ABRANTES DOS SANTOS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n144239930\r\n\r\nDANIELE FERNANDES MELO DA SILVA ME \r\n\r\n144046679\r\n\r\nDAVID DA R PEREIRA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n144046717\r\n\r\nDAVID DA R PEREIRA COMERCIO DE ROUPAS ME ME \r\n\r\n144226081\r\n\r\nDDG BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n144224240\r\n\r\nDECK RIO CARIOCA BAR E CHOPPERIA LTDA \r\n\r\n142416630\r\n\r\nDECORACOES MODEL LTDA \r\n\r\n144117550\r\n\r\nDELICIAS E DESEJOS FABRICA DE DOCES E SALGADOS LTDA \r\n\r\n144255898\r\n\r\nDELMAR DE A SANTOS PADARIA E PIZZARIA ME \r\n\r\n143661361\r\n\r\nDEMOLITA DEMOLICOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n144214873\r\n\r\nDESSAU RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144242001\r\n\r\nDIAGS MEDICOM PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n144209470\r\n\r\nDINAMICA GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n144215390\r\n\r\nDIVAS CONFECCOES DE NOVA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n144234793\r\n\r\nDIVITIA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n144207435\r\n\r\nDONA MARGARIDA CLOSET E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n144255464\r\n\r\nDRAVO ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI \r\n\r\n143200267\r\n\r\nDROGA STAR LTDA \r\n\r\n144105659\r\n\r\nDROGABAO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n144214431\r\n\r\nDROGAFIT EIRELI ME \r\n\r\n144217015\r\n\r\nDROGARIA CELESTE LTDA ME \r\n\r\n144245973\r\n\r\nDROGARIA MENDES FIEL LTDA ME \r\n\r\n144257998\r\n\r\nDROGARIA STATUS DO TANQUE LTDA EPP \r\n\r\n143876260\r\n\r\nDROGARIA VIDAL E CIA LTDA EPP \r\n\r\n143710796\r\n\r\nDROGAVIN DROGARIA LTDA \r\n\r\n144187523\r\n\r\nDUDA CARE EIRELI ME \r\n\r\n144209420\r\n\r\nDYNOHR ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144257106\r\n\r\nE & D COMERCIO E CHAVEIRO LTDA ME \r\n\r\n144243334\r\n\r\nE ALBERTASSI PRODUCAO DE AUDIOVISUAL ME \r\n\r\n143897187\r\n\r\nE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144059843\r\n\r\nE MANSKE JUNIOR BUSINESS WORLD EIRELI ME \r\n\r\n144059827\r\n\r\nE MANSKE JUNIOR BUSINESS WORLD ME \r\n\r\n144243300\r\n\r\nELETROBOM MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n144220717\r\n\r\nELIAS COUTINHO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n144244004\r\n\r\nELITE SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI \r\n\r\n144101637\r\n\r\nEMILLY PEREIRA CORREIA VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n144245027\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL \r\n\r\n144243512\r\n\r\nENDO NEURO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n144256070\r\n\r\nENERGIA POSITIVA BOUTIQUE ESOTERICA LTDA ME \r\n\r\n144198584\r\n\r\nERICK DE OLIVEIRA SANTOS ME \r\n\r\n144243520\r\n\r\nESCONDERIJO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n144226987\r\n\r\nESPACO MUSICAL LARANJEIRAS LTDA ME \r\n\r\n144215640\r\n\r\nESPERANCA DE MACARENA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n144207745\r\n\r\nESPM ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n144257700\r\n\r\nESTILO LIVRE DE PADUA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144234416\r\n\r\nETELBRA ENGENHARIA TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n144005417\r\n\r\nEUFRASIA MEDICINA LABORATORIAL LTDA ME \r\n\r\n144195216\r\n\r\nEUGENIA VITORIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144061864\r\n\r\nEXCELLENCE RH SERVICOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n143961713\r\n\r\nEXITUS ASSESSORIA AO CONCURSANDO LTDA ME \r\n\r\n144243393\r\n\r\nEXSE LOCACOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n144196883\r\n\r\nEZINHO CAR AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n144236931\r\n\r\nF A P SERVICOS NAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n144236672\r\n\r\nF C M DE MELLO AVIARIO ME \r\n\r\n143873091\r\n\r\nF F RIO CELL COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n144239949\r\n\r\nF FONSECA PROJETOS E INSTALACOES PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n144250217\r\n\r\nF G SORSONAS LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n144210630\r\n\r\nF M Q TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n144225905\r\n\r\nF P REIS ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n144243059\r\n\r\nF S P COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA \r\n\r\n144102889\r\n\r\nF Z FOODS LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n144239396\r\n\r\nF5 SOLUCION LTDA ME \r\n\r\n144219751\r\n\r\nFABIANA A VIANNA DOS SANTOS LANCHES E REFEICOES ME \r\n\r\n144242842\r\n\r\nFABIO AUGUSTIN REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n144237407\r\n\r\nFADDOUL E DAUMAS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143723634\r\n\r\nFAFELICE COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA EPP \r\n\r\n144259443\r\n\r\nFAIR PLAY AGENCIA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n144240092\r\n\r\nFARCOPA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n144205092\r\n\r\nFARMA LIDER DE SANTA CRUZ LTDA \r\n\r\n144205858\r\n\r\nFARMA VIDA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n144207427\r\n\r\nFARMACIA BOM PRECO DO RECREIO LTDA EPP \r\n\r\n144234734\r\n\r\nFARMACIA LEN LTDA ME \r\n\r\n144156776\r\n\r\nFARMACIA RAPIDA DE VISTA ALEGRE LTDA ME \r\n\r\n144204991\r\n\r\nFARMACIA SILVA OLIVEIRA LTDA \r\n\r\n144222892\r\n\r\nFARMACIA VASTOKI LTDA EPP \r\n\r\n144244276\r\n\r\nFAST HELP DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n144175916\r\n\r\nFAST SOFT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n144223538\r\n\r\nFCC TARRIO TX 1 CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n144223562\r\n\r\nFCC TARRIO TX 1 CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n144223600\r\n\r\nFCC TARRIO TX 1 CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n144189763\r\n\r\nFELIPE BARROS DE SOUZA LANCHES E SUCOS LTDA ME \r\n\r\n144243580\r\n\r\nFELIPE BATISTA GONCALVES DE SOUZA \r\n\r\n144239752\r\n\r\nFELIPE G C CAPUTO DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n144212374\r\n\r\nFENIX - ASSESSORIA, CONSULTORIA E CORRETAGEM LTDA ME \r\n\r\n144210720\r\n\r\nFENIX ADMINISTRADORA DE SERVICOS DE GESTAO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n144246619\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO FERNANDES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143890506\r\n\r\nFIGUEIRA E SANTOS COMERCIO DE PECAS E BATERIAS LTDA ME \r\n\r\n144172844\r\n\r\nFINANCAIR FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n144098598\r\n\r\nFLORESTA DO SANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144240009\r\n\r\nFLORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144209748\r\n\r\nFMAR REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n144234343\r\n\r\nFONSECA E COSTA SERVICOS DE CONSULTORIA GESTAO EMPRESARIAL ADMINISTRACAO DE EMPRESAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n144237237\r\n\r\nFORCA TOTAL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n144171627\r\n\r\nFORSHIP ENGENHARIA S/A \r\n\r\n144171694\r\n\r\nFORSHIP ENGENHARIA S/A \r\n\r\n144251817\r\n\r\nFOTO & OTICA DIGITAL DIMY LTDA ME \r\n\r\n144226537\r\n\r\nFRANCISCO A SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n144226529\r\n\r\nFRANCISCO A SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n144179695\r\n\r\nFRANMAC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144180723\r\n\r\nFRIOTEMP AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n144207907\r\n\r\nFXS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n144219174\r\n\r\nG FARIA BARRETO E CIA LTDA ME \r\n\r\n144210169\r\n\r\nG R A T O 333 CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n144240068\r\n\r\nG V DE MATTOS ME \r\n\r\n144205246\r\n\r\nG&C MOURA BUFFET E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n144221055\r\n\r\nGABRIEL LUIZ A BRITO SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA \r\n\r\n143234609\r\n\r\nGAIA FRATER ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n143234676\r\n\r\nGAIA FRATER ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n144166143\r\n\r\nGALERIA DE ARTE COR E MOVIMENTO LTDA \r\n\r\n143913166\r\n\r\nGAP GRUPO DE ANESTESIA POLICLINICA LTDA \r\n\r\n144183870\r\n\r\nGASTROARTE CURSO DE GASTRONOMIA EIRELI ME \r\n\r\n143773828\r\n\r\nGELO POLAR MANIA LTDA \r\n\r\n144210347\r\n\r\nGENIEL FERREIRA LOBATO ME \r\n\r\n144228556\r\n\r\nGEONUMERICA CONSULTORIA TREINAMENTO E PROVEDOR DE INFORMACOES PARA GEOCIENCIAS LTDA \r\n\r\n144196794\r\n\r\nGF SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n144229641\r\n\r\nGIGA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n143937979\r\n\r\nGILBER MONTEIRO BARRETO RESTAURANTE ME \r\n\r\n144241765\r\n\r\nGIULIA GAROFALO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144206358\r\n\r\nGLAUPEC REPRESENTACOES E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n144190265\r\n\r\nGLOBAL SERVICOS GEOFISICOS LTDA \r\n\r\n144237288\r\n\r\nGLOBAL SERVICOS GEOFISICOS LTDA \r\n\r\n144219298\r\n\r\nGLORIA WAY LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n144246457\r\n\r\nGOKONI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n144233398\r\n\r\nGOLDEN RJ COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n144204169\r\n\r\nGOMES LIMA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n144181223\r\n\r\nGONCALVES E SILVA SERVICO DE COBRANCA LTDA ME \r\n\r\n142831727\r\n\r\nGPM RIO GESTAO E PLANEJAMENTO DO MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n144174316\r\n\r\nGR IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n144243172\r\n\r\nGRAFICA BANDEIRANTES LTDA ME \r\n\r\n144232669\r\n\r\nGRAND CRU IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n144242478\r\n\r\nGRUPO FERNANDES CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA ME \r\n\r\n144237156\r\n\r\nGSN BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n144100118\r\n\r\nGT ASSESSORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE DE CONSULTORES LTDA ME \r\n\r\n144239957\r\n\r\nGUANABARA HOME CARE SERVICOS MEDICOS DOMICILIARES LTDA \r\n\r\n144239876\r\n\r\nH C L HELENA TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144245310\r\n\r\nH W BETHENCOURT PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n144248840\r\n\r\nHAJA COMERCIO DE PNEUS LTDA ME \r\n\r\n143208730\r\n\r\nHAMSA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n144060094\r\n\r\nHAMSA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n144214938\r\n\r\nHARLEM RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144105292\r\n\r\nHARLIZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR EIRELI EPP \r\n\r\n144232529\r\n\r\nHEADS PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n144220679\r\n\r\nHELIO AUGUSTO MILLAN FILHO ME \r\n\r\n144241188\r\n\r\nHIDRO ELETRICA VALE ITAIPU LTDA ME \r\n\r\n144234823\r\n\r\nHLM PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n144256061\r\n\r\nHODIE CARPE DIEM TURISMO LTDA \r\n\r\n144196310\r\n\r\nHOMOHABILIS CONSULTORIA TREINAMENTO AUDITORIA E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n144204223\r\n\r\nHORTI FRUT QUITANDA DA ROCA RIO BONITO EIRELI ME \r\n\r\n144234599\r\n\r\nHOTEL PARQUE DA LAGOA LTDA \r\n\r\n144135582\r\n\r\nHR ANALITICA PRODUTOS DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA ME \r\n\r\n143749412\r\n\r\nHTEC MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n144219336\r\n\r\nI N MONTEIRO REFORMA ME \r\n\r\n144105187\r\n\r\nI Q BARRETO EPP \r\n\r\n144240521\r\n\r\nIAT IGUACU ART TRANSFER LTDA ME \r\n\r\n144223422\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144223465\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144223503\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143697668\r\n\r\nICN ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n144029804\r\n\r\nIGUACU EMPREENDIMENTOS GASTRONOMICOS EIRELI ME \r\n\r\n144214083\r\n\r\nIMMR SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA EIRELI \r\n\r\n144225050\r\n\r\nIMPACTO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n144186446\r\n\r\nINGRESSO COM LTDA \r\n\r\n144225824\r\n\r\nINSPECTORATE DO BRASIL INSPECOES LTDA \r\n\r\n144204231\r\n\r\nINSTITUTO DE ACESSORIOS E ELETRONICOS DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n144242516\r\n\r\nIPANEMA RIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n144196778\r\n\r\nIRMAOS BOAVENTURA COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n144165481\r\n\r\nIRMAOS VIEIRA E MONTEIRO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143994280\r\n\r\nISIDORO GIL MALDONADO ME \r\n\r\n144189518\r\n\r\nISOMONTE ISM USINAGEM E SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI ME \r\n\r\n144209284\r\n\r\nITAI & MARISI TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n144242060\r\n\r\nITARIO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\n144209551\r\n\r\nJ A V MARQUES DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n144181932\r\n\r\nJ C MORAES BEZERRA COMERCIO DE COLCHOES \r\n\r\n144048086\r\n\r\nJ FERREIRA ALVES COMERCIO DE FILTROS ME \r\n\r\n144044692\r\n\r\nJ G DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n144044854\r\n\r\nJ G DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n144228912\r\n\r\nJ J MERCEARIA DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n144207567\r\n\r\nJ M GRANADO CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144238403\r\n\r\nJ N MACHADO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n144208490\r\n\r\nJ PAIVA EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n144251299\r\n\r\nJ R 334 CONFECCOES MASCULINA E FEMININA LTDA ME \r\n\r\n144219425\r\n\r\nJ R TENDER RECICLAGEM DE SUCATAS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n144232057\r\n\r\nJAH EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n144232537\r\n\r\nJAMP REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n144243652\r\n\r\nJANAINA 15111 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144213923\r\n\r\nJBS EMPREITEIRA E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n144219476\r\n\r\nJC SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n144233576\r\n\r\nJCP DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA ME \r\n\r\n144041677\r\n\r\nJEALIS PADARIA & CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n143958151\r\n\r\nJHONATTAS ROSA GOMES ME \r\n\r\n144209608\r\n\r\nJJS OBRAS SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n144200937\r\n\r\nJLS LOCADORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n144221306\r\n\r\nJMG DROGARIA LTDA \r\n\r\n144223635\r\n\r\nJMST SERVICOS DE ARQUITETOS LTDA \r\n\r\n144227975\r\n\r\nJMW FARMA LTDA EPP \r\n\r\n144230968\r\n\r\nJOAO BATISTA VIEIRA FIALHO \r\n\r\n143950649\r\n\r\nJOCATEX COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n144214407\r\n\r\nJOHN GRIL REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n143871048\r\n\r\nJOS RIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144229153\r\n\r\nJOSE NILTON DE CARVALHO PAIXAO EDITORA DE VIDEOS \r\n\r\n144139103\r\n\r\nJPG LOCACOES & TRANSPORTES SJ LTDA ME \r\n\r\n144204681\r\n\r\nJR COMERCIO DE MOVEIS E UTENSILIOS LTDA \r\n\r\n144089599\r\n\r\nJRM CONEXAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n142893650\r\n\r\nJRVD COMERCIO DE MOTOS E CARROS LTDA ME \r\n\r\n144099713\r\n\r\nJURANDY W DE CASTRO COMERCIO DE ARTIGOS DE BIJUTERIAS ME \r\n\r\n144155680\r\n\r\nJV MARTINS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n144226006\r\n\r\nKAMARK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n144221527\r\n\r\nKCB HOLDING LTDA \r\n\r\n144227371\r\n\r\nKILIMANJARO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n144197030\r\n\r\nKOELER ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n144234467\r\n\r\nKOSMOS PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n144234483\r\n\r\nKOVALENT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144244250\r\n\r\nL A VITORIA COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n144202808\r\n\r\nL M DE ANGRA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n143875124\r\n\r\nL MARIA DA SILVA PENSAO ME \r\n\r\n144231948\r\n\r\nL N TEIXEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144234564\r\n\r\nLAGOA DA BARRA INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n144103923\r\n\r\nLAIFU CENTRO DE CULTURA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144244179\r\n\r\nLANCHONETE DELICIA DO PORTO NOVO LTDA ME \r\n\r\n144228572\r\n\r\nLATICINIOS & DESCARTAVEIS SANTA AMELIA EIRELI \r\n\r\n144232227\r\n\r\nLAUIS SORVETERIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144082845\r\n\r\nLAVALLE MASABEU ARTEZANATOS LTDA ME \r\n\r\n144223724\r\n\r\nLEANDRO DO ROSARIO TAVARES ME \r\n\r\n144256177\r\n\r\nLECI GOMES DE MELO ME \r\n\r\n144230887\r\n\r\nLEILA NAGEM NAKAD COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LIMPEZA E CONSERVACAO ME \r\n\r\n143645080\r\n\r\nLEMOEL FERREIRA DOS SANTOS ME ME \r\n\r\n144209160\r\n\r\nLEO TRUCK SERVICOS DE TRANSPORTE LOCACAO E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n144232570\r\n\r\nLG JAOLINO DE FREITAS ENSINO E TREINAMENTO DE HIPISMO ME \r\n\r\n143875221\r\n\r\nLGM BAZAR E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n144245302\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n144219450\r\n\r\nLIG SERVICOS & DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI EPP \r\n\r\n144125870\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n144230526\r\n\r\nLILIANA MELLO DO COUTO MARCELINO ME \r\n\r\n144247127\r\n\r\nLINKER REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n144233975\r\n\r\nLMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n143920529\r\n\r\nLOAPE CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n144211238\r\n\r\nLOJAS LEANDRO BAZAR MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n144187280\r\n\r\nLOJAS TRONK UDA DE MATERIAL PLASTICO LTDA ME \r\n\r\n144220199\r\n\r\nLOLITA LINGERIE LTDA \r\n\r\n144223244\r\n\r\nLOMA DO BRASIL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n144204177\r\n\r\nLONGEVITA ESTETICA E BELEZA LTDA ME ME \r\n\r\n144116804\r\n\r\nLONGUE MODA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144198916\r\n\r\nLOPES E SIMOES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n144204525\r\n\r\nLPA PLASTICOS LTDA \r\n\r\n144245094\r\n\r\nLUCIANO LOPES TEIXEIRA ME \r\n\r\n144204355\r\n\r\nLUCIANO M MINARINI EQUIPAMENTOS ELETRICOS SERVICOS ME \r\n\r\n144219735\r\n\r\nLUIZ E ARAUJOS SOUZA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n144208571\r\n\r\nLUNA SERVICOS ESPECIAIS NAUTICOS LTDA \r\n\r\n144239132\r\n\r\nM 2 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n144225913\r\n\r\nM A P RIBEIRO SOLUCOES FINANCEIRAS \r\n\r\n144153777\r\n\r\nM A PIMENTEL SERVICOS DE MONTAGEM DE MOVEIS ME \r\n\r\n144219085\r\n\r\nM ALVES DE OLIVEIRA SOUZA ME \r\n\r\n144205440\r\n\r\nM C NUNES NETTO MARTINELLI CONSULTORIO MEDICO \r\n\r\n144214865\r\n\r\nM D BARCELOS SERVICOS E REFORMAS ME \r\n\r\n144210240\r\n\r\nM E D PILATES LTDA ME \r\n\r\n143852329\r\n\r\nM G LA LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n144225077\r\n\r\nM P RICAS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS ME \r\n\r\n144119668\r\n\r\nM Z SANTOS SABOR CASEIRO ME \r\n\r\n144230569\r\n\r\nM. E. ECARD COMERCIO DE CELULARES LTDA ME \r\n\r\n144233568\r\n\r\nMABROUK PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144247186\r\n\r\nMACAE BAG ARTIGOS DE COURO EIRELI \r\n\r\n143911775\r\n\r\nMAGALHAES & PORTUGAL SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n144234513\r\n\r\nMAMMOTH CONSULTORIA FINANCEIRA E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n144248867\r\n\r\nMANUTEC AUTO CENTER E INSTALACAO DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n144231689\r\n\r\nMARCELO SOUZA DA SILVA COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\n144229358\r\n\r\nMARCIANO FELIX DEGLI ESPOSTI ME \r\n\r\n144226073\r\n\r\nMARCIO LUIS DA SILVA SILVERIO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n144207478\r\n\r\nMARCO & ADEMILDES DROGARIAS LTDA ME \r\n\r\n143993801\r\n\r\nMAREMOTO CONSULTORIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n144190079\r\n\r\nMARIA A S ALMEIDA BAR EIRELI ME \r\n\r\n144216965\r\n\r\nMARIA CELESTE FELIX DOS REIS ME \r\n\r\n144088320\r\n\r\nMARIA DE PAIVA MONTESE ME \r\n\r\n144205297\r\n\r\nMARMORARIA COPACABANA EIRELI \r\n\r\n144228467\r\n\r\nMASTER TONE CURSOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144255367\r\n\r\nMAXBIO SOLUCOES EM BIOMETRIA LTDA EPP \r\n\r\n144227541\r\n\r\nMAYAGUANA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144204754\r\n\r\nMBS PROJETOS E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n144237180\r\n\r\nMCJ TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA \r\n\r\n144152347\r\n\r\nMCM DE REZENDE PNEUS E SERVICOS ME \r\n\r\n144242826\r\n\r\nMDF GUARATIBA COMERCIO DE CHAPAS DE MDF LTDA ME \r\n\r\n144230984\r\n\r\nMEG TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n144237334\r\n\r\nMEIRELES E BARROS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n144237105\r\n\r\nMERCADINHO BAMBINA LTDA \r\n\r\n144205645\r\n\r\nMERCADO JARDIM NOVA ERA EIRELI ME \r\n\r\n144234386\r\n\r\nMERCEARIA FERREIRA ZANCO EIRELI ME \r\n\r\n143665952\r\n\r\nMERCEARIA PRIMOR LTDA ME \r\n\r\n144168138\r\n\r\nMETAL PREMIER ESTRUTURAS METALICAS LTDA EPP \r\n\r\n144237393\r\n\r\nMETAL PRIMUS INJECAO E FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA \r\n\r\n144191423\r\n\r\nMF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n144215764\r\n\r\nMG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n144033887\r\n\r\nMICROSIGMA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144228750\r\n\r\nMIMINGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n144205610\r\n\r\nMINIMERCADO SALMAO LTDA ME \r\n\r\n144243725\r\n\r\nMISTER PE COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n144236524\r\n\r\nMKT CONSULTORIA & SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n144231301\r\n\r\nMM COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n144244241\r\n\r\nMODAS MIA LTDA ME \r\n\r\n144152908\r\n\r\nMOGI FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n144223309\r\n\r\nMONITOMAZ COMERCIO DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n144107031\r\n\r\nMONNERAT MULULO COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n144206196\r\n\r\nMOON BISTRO LTDA ME \r\n\r\n144250063\r\n\r\nMOREIRA DIAS EDITORA LTDA ME \r\n\r\n144206072\r\n\r\nMOTO ROCINHA COMERCIO DE ACESSORIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144243148\r\n\r\nMOUCAR COMERCIO E SERVICOS DE CHAVES E FECHADURAS LTDA ME \r\n\r\n144233266\r\n\r\nMR POSTMAN TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n144220709\r\n\r\nMRV MRL XXIII INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n144163640\r\n\r\nMS MARKETING DIRETO E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n144026104\r\n\r\nMTVALE CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n144256215\r\n\r\nMULTICLIN CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n143961012\r\n\r\nMUNDIVOX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143961055\r\n\r\nMUNDIVOX HOLDINGS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144246198\r\n\r\nMURALHA SEGURANCA PERIMETRAL EIRELI ME \r\n\r\n144255561\r\n\r\nN & P MOTO EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n144212544\r\n\r\nN S CONSULTORIA FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDA ME ME \r\n\r\n143878042\r\n\r\nNACIONAL VEGGA ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\n144065983\r\n\r\nNELCIMAR MACEDO S JUNIOR EIRELI ME \r\n\r\n143620843\r\n\r\nNEW CLEAN SERVICOS DE HIGIENIZACAO LTDA ME \r\n\r\n144235005\r\n\r\nNFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n144235013\r\n\r\nNFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n144043998\r\n\r\nNILSON & ZELIO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n144197529\r\n\r\nNILZA S B DA SILVA LANCHONETE ME \r\n\r\n144014700\r\n\r\nNO ALVO FILMES PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n144219611\r\n\r\nNOBREGA239 BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n144222833\r\n\r\nNOCAR TRANSPORTES E TRATAMENTO D AGUA LTDA ME \r\n\r\n143689568\r\n\r\nNOGUEIRA E BARBOSA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143919970\r\n\r\nNOLASCO IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144237059\r\n\r\nNORTESUL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143595202\r\n\r\nNOSSA DISTRIBUIDORA DE CONTEUDO AUDIOVISUAL LTDA \r\n\r\n144219662\r\n\r\nNOVO MANDATO EDIFICACOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144028140\r\n\r\nNOVO PROJETO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n144214377\r\n\r\nNUNES GRIL REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n144172917\r\n\r\nO NOS DOIS RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n144234815\r\n\r\nODEBRECHT DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n144244969\r\n\r\nODEBRECHT DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n144234629\r\n\r\nODEBRECHT DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n144234653\r\n\r\nODEBRECHT DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n144234670\r\n\r\nODEBRECHT DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n144234700\r\n\r\nODEBRECHT DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n144110555\r\n\r\nOFICINA AUTO V+ LTDA ME \r\n\r\n144243946\r\n\r\nOGS SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n144210096\r\n\r\nOMEGA DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n144241714\r\n\r\nOMIKRON REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n144237601\r\n\r\nONDA CARIOCA MODA PRAIA LTDA EPP \r\n\r\n144144689\r\n\r\nOOS INTERNATIONAL DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n144144700\r\n\r\nOOS INTERNATIONAL DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n144099462\r\n\r\nOTICA VT LTDA ME \r\n\r\n144232693\r\n\r\nOTICAS GILDETE LTDA ME \r\n\r\n144217759\r\n\r\nOTIMO INDUSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA \r\n\r\n144219786\r\n\r\nOXY DO BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LIMITADA \r\n\r\n144243270\r\n\r\nP & G CARVALHO CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n144081563\r\n\r\nP A COSTA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n144178060\r\n\r\nP C L DA SILVA BAZAR ME \r\n\r\n143956779\r\n\r\nP R C REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n144241790\r\n\r\nP R W CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143765965\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA 64 LTDA ME \r\n\r\n143937448\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE 2 IRMAOS DO ALMERINDA LTDA ME \r\n\r\n144208849\r\n\r\nPADARIA PAO BOCADO EIRELI ME \r\n\r\n144240246\r\n\r\nPANCHE RESTAURANTE E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n144119749\r\n\r\nPANCHTOO TRANSPORTES DE CARGAS LOGISTICA E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n144231239\r\n\r\nPANIFICACAO DAYSE LTDA ME \r\n\r\n144237679\r\n\r\nPAPA TUDO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n144234610\r\n\r\nPARQUES TEMATICOS S/A \r\n\r\n144255278\r\n\r\nPASTELAMORE BAR E PASTELARIA LTDA ME \r\n\r\n142799440\r\n\r\nPAULA E CAETANO COBRANCA LTDA ME \r\n\r\n144234408\r\n\r\nPC ARQUITETURA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n144256657\r\n\r\nPE DE CHINELO DO RECREIO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144221462\r\n\r\nPEARSON CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n143670492\r\n\r\nPERFIL PROJETO E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n143601580\r\n\r\nPESA DE CASIMIRO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144170507\r\n\r\nPETROBRASIL PECAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n144204193\r\n\r\nPICOLOUKO LTDA ME \r\n\r\n143854429\r\n\r\nPIPEWAY ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n144228335\r\n\r\nPJS TRANSPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n144243563\r\n\r\nPLANEJAR TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n144221438\r\n\r\nPLANO Z3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n143873474\r\n\r\nPOINT 1 CURSOS DE LINGUAS LTDA \r\n\r\n143873652\r\n\r\nPOINT 1 CURSOS DE LINGUAS LTDA \r\n\r\n144115468\r\n\r\nPOMAR CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n144222442\r\n\r\nPOPULAR ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n144237440\r\n\r\nPORT FOOD COMERCIO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n144008050\r\n\r\nPRACA DA TRINDADE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n144223376\r\n\r\nPRD EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n144255758\r\n\r\nPRECO CERTO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n144228106\r\n\r\nPREDIAL C CIVIL LTDA \r\n\r\n144225255\r\n\r\nPRIME INVEST 5000 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n144207710\r\n\r\nPRISCILLA DOS SANTOS ROMA EIRELI ME \r\n\r\n143871005\r\n\r\nPRO RIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n144226375\r\n\r\nPROEXI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n144206579\r\n\r\nPRORESERVE SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n144205700\r\n\r\nPSY PSICOLOGIA E FONOAUDIOLOGIA ASSOCIADAS LTDA ME \r\n\r\n144046229\r\n\r\nQNE ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n144092077\r\n\r\nQUATROCANTOS PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n144208300\r\n\r\nR C N BERNARDES EIRELI ME \r\n\r\n144014122\r\n\r\nR D DO XV COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n144239922\r\n\r\nR F FONSECA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n144229242\r\n\r\nR H COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n144234025\r\n\r\nR H MANUTENCAO E INSTALACAO DE BOMBAS DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n144123312\r\n\r\nR K COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n144215934\r\n\r\nR MACHADO RIBEIRO ME \r\n\r\n144212633\r\n\r\nRACEF PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n144256371\r\n\r\nRADIO ARCA LTDA \r\n\r\n144208520\r\n\r\nRADIO ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n142893579\r\n\r\nRAFP COMERCIO DE MOTOS E CARROS LTDA ME \r\n\r\n144227347\r\n\r\nRAYANE & GIULIA DISTRIBUIDORA DE AGUAS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n144244039\r\n\r\nRCA COMERCIAL ELETRIC INFORMATICA ELETRONICOS E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n144244063\r\n\r\nRDL NETWORK SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n144230437\r\n\r\nREAL1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144233614\r\n\r\nREFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n144205157\r\n\r\nREGUEIRA DUTRA ASSESSORIA E SERVICOS EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n144215039\r\n\r\nRENNES RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144234432\r\n\r\nRESTAURANTE CANTINHO DO TEMPERO LTDA ME \r\n\r\n144234505\r\n\r\nRESTAURANTE ESTRELA DO RIO COMPRIDO LTDA \r\n\r\n144047314\r\n\r\nRESTAURANTE LA BAMBINA LTDA ME \r\n\r\n144205122\r\n\r\nRESTAURANTE O PAVILHAO LTDA ME \r\n\r\n144228360\r\n\r\nRESTAURANTE ORIENTAL KITANO LTDA ME \r\n\r\n143571435\r\n\r\nRESTAURANTE QUINTAS DO MINHO LTDA ME \r\n\r\n144235064\r\n\r\nREXAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LATAS E TAMPAS LTDA \r\n\r\n144235072\r\n\r\nREXAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LATAS E TAMPAS LTDA \r\n\r\n144255782\r\n\r\nRHMED CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n144255812\r\n\r\nRHMED CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n144255871\r\n\r\nRHMED CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n144255901\r\n\r\nRHMED CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n144255936\r\n\r\nRHMED CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n144255987\r\n\r\nRHMED CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n144229749\r\n\r\nRICARDO LUIZ DE ASSUMPCAO ME \r\n\r\n144226383\r\n\r\nRIO BRANCO CONCURSOS JURIDICOS LTDA \r\n\r\n144256118\r\n\r\nRIO PARKING ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n144222728\r\n\r\nRIO SPISOS SERVICOS LOCACOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n143996690\r\n\r\nRIP SERVICOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n144130289\r\n\r\nRIP SERVICOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n144237008\r\n\r\nRIT & RAI COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n143919679\r\n\r\nRMBO MODA FEMININA LTDA \r\n\r\n144214091\r\n\r\nRMIM COMERCIO DE REFRIGERACAO EIRELI \r\n\r\n143986201\r\n\r\nRMR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144207257\r\n\r\nRMS COMERCIO VAREJISTA ART VESTUARIO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n144042533\r\n\r\nRODOVIARIO LIDER S A \r\n\r\n144255995\r\n\r\nRODRIGO DE B B SANTOS PADARIA E PIZZARIA ME \r\n\r\n144234637\r\n\r\nROMA GESTORA DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n144219026\r\n\r\nRONCESVALLES COMERCIO DE CALCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n144209330\r\n\r\nRORF AGENCIA DE VIAGENS EIRELI ME \r\n\r\n144228882\r\n\r\nRP BRASIL COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n144041111\r\n\r\nRR EMPRESARIAL CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n144118068\r\n\r\nRRC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n144228440\r\n\r\nRSJ COMERCIO E BAZAR EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n144236605\r\n\r\nRUBIN&RUBIN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144061651\r\n\r\nS B RANGEL BURGER E PIZZA EIRELI ME \r\n\r\n144196638\r\n\r\nS W CACAMBA E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n144246511\r\n\r\nSABOR NA MEDIDA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n144141442\r\n\r\nSAFE ANESTESIA LTDA \r\n\r\n144192730\r\n\r\nSAG PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n143334158\r\n\r\nSAMAMBAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144246627\r\n\r\nSANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S A \r\n\r\n144219190\r\n\r\nSANTOS E BORGES TABACARIA E MIUDEZAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n144207036\r\n\r\nSAO JORGE COMERCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA ME \r\n\r\n144222736\r\n\r\nSEADORF JOIAS LTDA ME \r\n\r\n144166747\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n144214466\r\n\r\nSERVFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n144233860\r\n\r\nSESTINI CORPORATE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n144232251\r\n\r\nSEVERINO EUCLIDES DA SILVA SORVETES ME \r\n\r\n144207451\r\n\r\nSHOK COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n144237687\r\n\r\nSHOPPING DOS OCULOS COMERCIO VAREJISTA DE ARTEFATOS DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n144242834\r\n\r\nSILVA & MATTA ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n144204312\r\n\r\nSILVERIO ANTONIO MOREIRA PACHECO EIRELI ME \r\n\r\n144207370\r\n\r\nSILVESTRE RIO DIVERSOES LTDA ME \r\n\r\n143850903\r\n\r\nSIMA'S MALHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144135973\r\n\r\nSIN ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n144240629\r\n\r\nSIQUEIRAS EDITORA E COMERCIO DE SOM LTDA EPP \r\n\r\n144237466\r\n\r\nSKR AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144236656\r\n\r\nSOLIDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n144215110\r\n\r\nSOLIMAN RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144234319\r\n\r\nSOLUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n144041073\r\n\r\nSONALIA OLIVEIRA PICANCO CONSTRUTORA ME \r\n\r\n144249898\r\n\r\nSONETTO COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n144242672\r\n\r\nSONHO DE LUZ CINE FOTO LTDA ME \r\n\r\n144187710\r\n\r\nSPEED WEB NET TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n142893471\r\n\r\nSRVD COMERCIO DE MOTOS E CARROS LTDA ME \r\n\r\n144236516\r\n\r\nSTIGERT 323 REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n144135990\r\n\r\nSUPER SAUDAVEL SUPLEMENTOS E ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n144240157\r\n\r\nSUPLEMENTE DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n144240343\r\n\r\nSUSHI DA LAPA LTDA EPP \r\n\r\n144227720\r\n\r\nTANGENTE OCEANICA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n144214032\r\n\r\nTECH CELL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144232510\r\n\r\nTECNO GAMA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n144219905\r\n\r\nTEFERMA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n144256274\r\n\r\nTERRAPLENAGEM SAO JORGE DE PORCIUNCULA LTDA ME \r\n\r\n144006790\r\n\r\nTETOLAR ARTEFATOS DE GESSO LTDA \r\n\r\n143995340\r\n\r\nTHE BOSTON CONSULTING GROUP BRASIL LTDA \r\n\r\n143995375\r\n\r\nTHE BOSTON CONSULTING GROUP BRASIL LTDA \r\n\r\n143995413\r\n\r\nTHE BOSTON CONSULTING GROUP BRASIL LTDA \r\n\r\n143939319\r\n\r\nTIJUCA EMPREENDIMENTOS GASTRONOMICOS LTDA \r\n\r\n144233916\r\n\r\nTIXPERTS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n144158426\r\n\r\nTNG PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144244314\r\n\r\nTO A TOA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n144206668\r\n\r\nTOLDO AZUL PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n144225760\r\n\r\nTOP DE LINHA COMERCIO DE ELETRO E ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n144206420\r\n\r\nTOPCRED FACTORING LTDA \r\n\r\n144259524\r\n\r\nTOUCH COMUNICACOES E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n144236893\r\n\r\nTR BRASIL TRANSPORTES E REMOCOES LTDA \r\n\r\n144237113\r\n\r\nTR BRASIL TRANSPORTES E REMOCOES LTDA \r\n\r\n144219484\r\n\r\nTRAMPOLIM DE MARICA ARTIGOS DE PISCINA LTDA ME \r\n\r\n143654071\r\n\r\nTRANSFRED COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143200526\r\n\r\nTRANSOCEANIC PROJECTS DO BRASIL SERVICOS DE CARGAS LTDA \r\n\r\n143525883\r\n\r\nTRANSOCEANIC PROJECTS DO BRASIL SERVICOS DE CARGAS LTDA \r\n\r\n143525891\r\n\r\nTRANSOCEANIC PROJECTS DO BRASIL SERVICOS DE CARGAS LTDA \r\n\r\n143525930\r\n\r\nTRANSOCEANIC PROJECTS DO BRASIL SERVICOS DE CARGAS LTDA \r\n\r\n144243920\r\n\r\nTRES FONTES DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n143645021\r\n\r\nTRES IRMAOS DE QUATIS ARTEFATO DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n144180839\r\n\r\nTRIC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144219409\r\n\r\nTROPICALIZACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n144102544\r\n\r\nTROPICALIZACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n144222949\r\n\r\nTULLOW DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n144222973\r\n\r\nTULLOW DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n144246880\r\n\r\nUNHAS DOS SONHOS LTDA ME \r\n\r\n144237962\r\n\r\nUNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA \r\n\r\n144181754\r\n\r\nUSITEC USINAGEM TECNICA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144231379\r\n\r\nV M OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n144060051\r\n\r\nV R DE SOUSA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n144059967\r\n\r\nV R DE SOUSA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n144231140\r\n\r\nVADECAR MATADOURO LTDA \r\n\r\n144226774\r\n\r\nVALE DESCONTAO WEB SERVICOS DIGITAIS LTDA EPP \r\n\r\n144242940\r\n\r\nVANTARI GENECTICS APOIO ADMINISTRATIVO A MEDICINA LTDA ME \r\n\r\n144223252\r\n\r\nVARO DO BRASIL CONSULTORIA PARTICIPACOES E PROJETOS LTDA \r\n\r\n144223279\r\n\r\nVARO DO BRASIL CONSULTORIA PARTICIPACOES E PROJETOS LTDA \r\n\r\n144223295\r\n\r\nVARO DO BRASIL CONSULTORIA PARTICIPACOES E PROJETOS LTDA \r\n\r\n144223236\r\n\r\nVARO DO BRASIL CONSULTORIA PARTICIPACOES E PROJETOS LTDA \r\n\r\n144206587\r\n\r\nVAZVIDA EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144229820\r\n\r\nVEMABIS CREPERIA DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n144220008\r\n\r\nVERONICA LEDA DE SOUZA CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n144233894\r\n\r\nVEUSTEX CONSULTORIA E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n144206153\r\n\r\nVIA NOVA IGUACU CALCADOS E BOLSAS LTDA \r\n\r\n144245345\r\n\r\nVIA PORT TRANSPORTES MULTIMODAIS S A \r\n\r\n144214784\r\n\r\nVICAMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n144244691\r\n\r\nVIDEOBES MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n144220644\r\n\r\nVIEIRA & SALLES LTDA ME \r\n\r\n144231050\r\n\r\nVINIS STAR CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n143873210\r\n\r\nVITORIA BABY ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n144236990\r\n\r\nVOUCKAN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144220105\r\n\r\nVOX DERIVADOS LTDA \r\n\r\n144219883\r\n\r\nVTH & CASTRO TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL LTDA ME \r\n\r\n144226561\r\n\r\nVVGG APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n144225875\r\n\r\nW D DIAS MATERIAIS ELETRICOS ME \r\n\r\n144227630\r\n\r\nW L PINTO VEIGA PADARIA ME \r\n\r\n144244233\r\n\r\nW O RANGEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS AUTOMOTORES EIRELI ME \r\n\r\n144244519\r\n\r\nW P F MACHADO DELICATESSEM LTDA ME \r\n\r\n144241986\r\n\r\nW R DE AGUIAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n144210703\r\n\r\nW S COMERCIO E EXTRACAO DE TERRAS EIRELI ME \r\n\r\n144214997\r\n\r\nWAREN RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144234106\r\n\r\nWELTS TURISMO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n144219603\r\n\r\nWILANA PRODUTOS METALURGICOS LTDA \r\n\r\n144204096\r\n\r\nWILLIAM MENELLI PIOTO EIRELI ME \r\n\r\n144031973\r\n\r\nXD SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n144209365\r\n\r\nZANATA GC COMERCIO ATACADISTA LTDA 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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 18 dezembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n144229277\r\n\r\n144060507\r\n\r\n144220881\r\n\r\n144228815\r\n\r\n144226790\r\n\r\n144225743\r\n\r\n144230216\r\n\r\n142256382\r\n\r\n142256447\r\n\r\n144162385\r\n\r\n144230992\r\n\r\n144244624\r\n\r\n143593730\r\n\r\n144217554\r\n\r\n144238365\r\n\r\n144186250\r\n\r\n144142473\r\n\r\n144208350\r\n\r\n144029359\r\n\r\n144084821\r\n\r\n144232430\r\n\r\n144257394\r\n\r\n144222850\r\n\r\n144235048\r\n\r\n144235056\r\n\r\n144229935\r\n\r\n144210711\r\n\r\n144135604\r\n\r\n144023849\r\n\r\n144234521\r\n\r\n144244640\r\n\r\n144238438\r\n\r\n144256886\r\n\r\n144242249\r\n\r\n144219166\r\n\r\n143936972\r\n\r\n144205688\r\n\r\n144230631\r\n\r\n144252830\r\n\r\n144221144\r\n\r\n144223171\r\n\r\n144217490\r\n\r\n144244160\r\n\r\n144228491\r\n\r\n144235153\r\n\r\n144225581\r\n\r\n144255111\r\n\r\n144208121\r\n\r\n144244071\r\n\r\n144237300\r\n\r\n144219000\r\n\r\n144142732\r\n\r\n144207052\r\n\r\n144153238\r\n\r\n144226570\r\n\r\n144208296\r\n\r\n144239523\r\n\r\n141620196\r\n\r\n144047802\r\n\r\n144225492\r\n\r\n143917323\r\n\r\n144214318\r\n\r\n144222914\r\n\r\n144207150\r\n\r\n144219549\r\n\r\n144215942\r\n\r\n144243547\r\n\r\n144210177\r\n\r\n144228793\r\n\r\n144236010\r\n\r\n144249847\r\n\r\n144205343\r\n\r\n144236419\r\n\r\n144206900\r\n\r\n144226170\r\n\r\n144234750\r\n\r\n144220148\r\n\r\n144234645\r\n\r\n143674153\r\n\r\n143897292\r\n\r\n144226251\r\n\r\n144186195\r\n\r\n144213087\r\n\r\n144217724\r\n\r\n144059487\r\n\r\n144172577\r\n\r\n144245388\r\n\r\n144226898\r\n\r\n144204576\r\n\r\n144210746\r\n\r\n144219158\r\n\r\n143938100\r\n\r\n144215268\r\n\r\n144103320\r\n\r\n144233690\r\n\r\n144206544\r\n\r\n144216655\r\n\r\n144216698\r\n\r\n144216744\r\n\r\n144219794\r\n\r\n144228211\r\n\r\n143857290\r\n\r\n144240360\r\n\r\n144206226\r\n\r\n143274210\r\n\r\n144238594\r\n\r\n142393878\r\n\r\n144168103\r\n\r\n144236796\r\n\r\n144231263\r\n\r\n144228530\r\n\r\n144225891\r\n\r\n144243415\r\n\r\n144237490\r\n\r\n144219697\r\n\r\n144136740\r\n\r\n143707914\r\n\r\n143707990\r\n\r\n144191784\r\n\r\n144228246\r\n\r\n131018213\r\n\r\n130869139\r\n\r\n143835491\r\n\r\n144220628\r\n\r\n144142287\r\n\r\n144240262\r\n\r\n142068853\r\n\r\n141014733\r\n\r\n142068667\r\n\r\n142068780\r\n\r\n144063921\r\n\r\n144221616\r\n\r\n144240335\r\n\r\n144246732\r\n\r\n144242753\r\n\r\n140705279\r\n\r\n144240424\r\n\r\n144207834\r\n\r\n144237644\r\n\r\n144228866\r\n\r\n144218895\r\n\r\n144259176\r\n\r\n144219808\r\n\r\n144185849\r\n\r\n144232790\r\n\r\n144249170\r\n\r\n144204797\r\n\r\n144244047\r\n\r\n144231603\r\n\r\n144230003\r\n\r\n144206781\r\n\r\n144228769\r\n\r\n135268761\r\n\r\n123912385\r\n\r\n144230763\r\n\r\n144243504\r\n\r\n144243733\r\n\r\n144029162\r\n\r\n144103370\r\n\r\n140872876\r\n\r\n140182187\r\n\r\n124094899\r\n\r\n124021166\r\n\r\n124021107\r\n\r\n124094872\r\n\r\n135110840\r\n\r\n144220741\r\n\r\n144234556\r\n\r\n144223341\r\n\r\n144223350\r\n\r\n144223392\r\n\r\n144085585\r\n\r\n144232804\r\n\r\n144197405\r\n\r\n144219557\r\n\r\n144226960\r\n\r\n144225336\r\n\r\n144227290\r\n\r\n144230844\r\n\r\n144247992\r\n\r\n144220067\r\n\r\n144231867\r\n\r\n144198177\r\n\r\n144237989\r\n\r\n144103559\r\n\r\n144224607\r\n\r\n144228378\r\n\r\n144230550\r\n\r\n144244390\r\n\r\n144232766\r\n\r\n144205548\r\n\r\n144007878\r\n\r\n144007908\r\n\r\n144219921\r\n\r\n144226189\r\n\r\n143853015\r\n\r\n144237695\r\n\r\n144234530\r\n\r\n144220636\r\n\r\n144214164\r\n\r\n144229110\r\n\r\n144243318\r\n\r\n144243016\r\n\r\n144244837\r\n\r\n144209381\r\n\r\n144219816\r\n\r\n144253542\r\n\r\n144200821\r\n\r\n144231719\r\n\r\n144244101\r\n\r\n144117967\r\n\r\n144214644\r\n\r\n144248042\r\n\r\n144215535\r\n\r\n144212900\r\n\r\n144223147\r\n\r\n144222752\r\n\r\n143335421\r\n\r\n144234980\r\n\r\n144234971\r\n\r\n143917196\r\n\r\n143876457\r\n\r\n144244942\r\n\r\n144216868\r\n\r\n144247585\r\n\r\n144242982\r\n\r\n143773720\r\n\r\n144209802\r\n\r\n144209926\r\n\r\n143834673\r\n\r\n144260034\r\n\r\n143139371\r\n\r\n143139428\r\n\r\n143139495\r\n\r\n143139401\r\n\r\n143139444\r\n\r\n144222701\r\n\r\n144090813\r\n\r\n144220059\r\n\r\n144160420\r\n\r\n144245019\r\n\r\n144227100\r\n\r\n144218607\r\n\r\n144027682\r\n\r\n144118157\r\n\r\n143012401\r\n\r\n144071460\r\n\r\n144219220\r\n\r\n144222094\r\n\r\n144082993\r\n\r\n144237849\r\n\r\n144140373\r\n\r\n143698338\r\n\r\n144219344\r\n\r\n144244543\r\n\r\n144256819\r\n\r\n144244918\r\n\r\n144169452\r\n\r\n144089750\r\n\r\n144226855\r\n\r\n144244900\r\n\r\n144233592\r\n\r\n144067382\r\n\r\n144239400\r\n\r\n144221080\r\n\r\n144220210\r\n\r\n144226910\r\n\r\n144219239\r\n\r\n144005492\r\n\r\n144207494\r\n\r\n144240017\r\n\r\n144045516\r\n\r\n144243440\r\n\r\n144238055\r\n\r\n144238020\r\n\r\n144241978\r\n\r\n143703501\r\n\r\n144210045\r\n\r\n144254271\r\n\r\n144237547\r\n\r\n144245175\r\n\r\n144234955\r\n\r\n144207001\r\n\r\n143834711\r\n\r\n143835084\r\n\r\n143853643\r\n\r\n144225328\r\n\r\n144231093\r\n\r\n144206757\r\n\r\n144160676\r\n\r\n144244128\r\n\r\n144245590\r\n\r\n144232677\r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