{
    "2014-12-04": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1770164": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00637128.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RODRIGUES MONTEIRO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato firmado em decorrência da Tomada de Preços nº 003/2013, para execução de obras e serviços de reforma no imóvel situado na Rua Alfredo da Costa Mattos Júnior, nº 120, Centro, Paraíba do Sul - RJ, visando à supressão e aos acréscimos quantitativo e qualitativo, equivalente ao percentual de 39,6897% do valor inicial do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b e §1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 93.558,74.\r\n\r\nDATA: 02.12.2014.\r\n\r\nId: 1770164"
                    ],
                    "1770165": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM à candidata abaixo relacionada que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nA candidata deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 08 de dezembro de 2014 \r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO D.O.\r\n\r\nMANOELA LOBATO CURI DE SIQUEIRA\r\n\r\n457º\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE DOUGLAS FERNANDES COSTA DA SILVA\r\n\r\n04/12/2014\r\n\r\nId: 1770165"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1770166": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, AVISA que, nos dias 04 e 05 de dezembro de 2014, a Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa, localizada na Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado, Volta Redonda, estará fechada para atendimento ao público, em razão da mudança para o novo endereço, situado na Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº 2000, 4º andar, Fórum, Centro, Barra Mansa.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 09 de dezembro de 2014.\r\n\r\nId: 1770166"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1769616": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 83ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 27 de novembro.\r\n\r\nAos vinte e sete dias de novembro de dois mil e quatorze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 4, 7, 1 e 6 - referentes aos lotes 1 a 4, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência convidou a todos para a sessão da próxima terça-feira, dia 02 de dezembro, quando será realizada a eleição do presidente e vice-presidente desta Corte de Contas, para o biênio 2015-2016, e aprovou, após ouvido o Plenário, a proposição do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes para que se constasse em ata, na íntegra, o artigo de autoria do Presidente, Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, publicado nesta data no jornal O Globo - Lei de Responsabilidade Fiscal (vide anexo A), sendo parabenizado por todos os senhores conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014, e na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014, respectivamente. Nos processos que estejam relacionados à aplicação de royalties em despesas com pessoal e dívida (juros e encargos e amortizações), o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 71ª sessão, de 14 de outubro de 2014. Nos processos cuja tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos que se relacionem à viabilidade legal da realização de licitação na modalidade de pregão para serviços de recolhimento de lixo, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 77ª sessão, de 04 de novembro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2011, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Nova Iguaçu, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Pú blico Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 2531 processos: 153 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 79 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 2096 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 203 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves -, com os seguintes destaques por relato: No relato do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, no Processo TCE nº 207407-8/2014 (Edital de Pregão Presencial nº 036/2014 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa), com voto pela ciência ao Plenário, ilegalidade, comunicação e determinação à SSE, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco parabenizou o relator por seu voto, havendo o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello reiterado sua declaração de voto proferida em 04 de novembro de 2014, sendo aprovado o voto por unanimidade. No relato do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, solicitou vista do Processo TCE nº 200345-2/2009 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor, pela ciência ao Plenário, comunicação e devolução, os Processos TCE nºs 251140-4/1999, 200838-4/1998 e 251009-3/2002 (aposentadorias da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votara pelo registro in casu em sessão de 14.10.14, adiada a votação até o retorno de férias do relator. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 236723-5/2012 (pensão da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votara pelo registro in casu com arquivamento em 14.10.14, aprovado por unanimidade; e 221104-7/2009 (aposentadoria da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo registro, tendo procedido também à devolução sem voto-revisor o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em razão de vista conjunta, havendo o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello manifestado declaração de voto (vide anexo B), a ser juntada aos autos, que foi acompanhada pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, aprovado por unanimidade. Continuou o julgamento do Processo TCE nº 238312-8/2013 (auditoria governamental - inspeção ordinária na Prefeitura de Rio das Ostras), com voto pela comunicação, com determinações, tendo retirado seu voto-revisor o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Solicitou vista do Processo TCE nº 250536-7/2001 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O relator observou que estava em sua pauta, pela primeira vez, dois processos eletrônicos, registrando sua satisfação com o fato. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes devolveu com voto-revisor, pela comunicação e determinação, o Processo TCE nº 221258-5/2013 (relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Macuco) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que retirou seu voto, reiterando a sua declaração proferida na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014, fazendo-o igualmente o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco com a sua, de 29 de julho de 2014, sendo aprovado por unanimidade. Às doze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO A\r\n\r\nArtigo publicado no jornal O Globo, em 27/11/2014 pelo Presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nAmeaça às Contas\r\n\r\nA edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 - representou um marco na gestão das contas públicas no Brasil e garantiu uma administração mais transparente e equilibrada. Ao longo de todos esses anos, a LRF buscou impedir que os governantes fizessem dívidas que não pudessem ser pagas dentro dos seus mandatos. Ela visa a garantir a governabilidade de estados e municípios. Se muitos entes federados estão hoje numa situação difícil, sem a LRF essa situação poderia ser catastrófica. Dos aprimoramentos introduzidos pela lei na administração pública destacam-se o estabelecimento de metas, limites e condições para a gestão de receitas e despesas públicas; a definição de punições e correção de desvios do administrador responsável; o estabelecimento da necessidade de previsão orçamentária; a definição de um limite de gastos com funcionalismo e a imposição de um teto para a dívida de estados e municípios. Contudo, hoje, a LRF sofre sérias ameaças com a propositura de diversos projetos de lei - um deles sob a análise da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado - com o objetivo de flexibilizar seus critérios, o que pode acarretar na mudança do cenário político e normativo nacional, significando possíveis e iminentes permissividades para o desequilíbrio das contas públicas. Com a sanção presidencial do projeto de lei que altera a indexação do refinanciamento de dívida dos estados e municípios, haverá a redução das dívidas dos governos regionais, em prejuízo do estabelecido nos contratos com a União, permitindo que contraiam novas dívidas, postergando a conta para as administrações vindouras. Além disso, ao alterar o art. 14 da LRF, autoriza uma flexibilização na permissão de renúncia fiscal sem a compensação, reduz o prazo para a demonstração de impacto orçamentário-financeiro e cria exceções às restrições legais para a concessão de benefícios mediante renúncia fiscal. Ao mesmo tempo, o Governo Federal envia um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para contornar as regras da LRF e se desobrigar de fazer qualquer esforço fiscal para a realização de superávit primário. Um dos objetivos da LDO é justamente a obtenção do equilíbrio entre receitas e despesas. Admitir o déficit primário é uma infração grave à lei orçamentária e um desrespeito aos princípios que regem a responsabilidade fiscal. Além de todos os perigos implícitos para a política macroeconômica nacional, os movimentos que o Executivo e o Legislativo vêm fazendo no sentido de desfazer a rede de segurança fiscal criada pela LRF abrem um precedente para os governos regionais e colocam em risco toda a evolução conquistada nas últimas décadas para a transparência e equilíbrio das contas públicas. É inadmissível que os órgãos de controle e os cidadãos não se manifestem contra este cenário que se avizinha.\r\n\r\nANEXO B\r\n\r\nDeclaração de voto do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello (Processo TCE nº 221104-7/09)\r\n\r\nDevolvo este processo sem a emissão de voto revisor pelas razões que exporei a seguir. Discordo do entendimento do relator para justificar a integração, nos proventos de aposentadoria, da parcela atinente ao Adicional de Insalubridade, ou seja, que o servidor preencheu os requisitos necessários à incorporação por tê-la percebido desde o ano de 2005 até agosto de 2007 (fls. 53/61), em conformidade com o art. 110, § 1º da Lei 5247/91 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), que diz: art.110 - passam a integrar o provento, além do vencimento e do adicional por tempo de serviço, as gratificações ou parcelas financeiras outras percebidas pelo funcionário em caráter permanente. § 1º - Considera-se percepção em caráter permanente a vantagem inerente ao cargo que o funcionário receber há mais de dois anos e aquela cujo gozo se encontrar nos dois anos anteriores à passagem para inatividade. Tal dispositivo legal vai de encontro ao preceituado no § 2º do art. 40 da CRFB e ao decidido pelo Plenário deste Tribunal de Contas nos autos do Processo TCE nº 107490-0/13, isto é; consagrou-se, do ponto de vista jurisprudencial, o fim das incorporações/integrações na passagem à inatividade a partir da publicação da Emenda Constitucional 20/98. Assim, qualquer dispositivo legal que use, por exemplo, as frases “para efeito de aposentadoria” e “terá incorporado aos seus proventos”, com ideia de futuro, dando a entender que a parcela se refere aos proventos que virão, e não aos vencimentos da atividade restaram revogadas pela EC 20/98. Não se pode conceder uma vantagem funcional que tenha como condição aquisitiva o requerimento de aposentadoria. Sendo assim, é suficiente invocar o § 2º do art. 40 da CF para concluir pela ilegalidade de tais parcelas. Entretanto, identifico que o servidor é ocupante do cargo efetivo de motorista de ambulância, dos quadros da Secretaria Municipal de Saúde, conforme se observa nas fls. 11, 65, 78, 79 e 80. Portanto, coerentemente com o posicionamento que venho adotando em julgamentos que envolvam matérias similares a tratada no presente, ou seja, que a vantagem atinente ao Adicional de Insalubridade é inerente ao cargo efetivo de motorista de ambulância, dos quadros da Secretaria Municipal de Saúde, acompanho o voto do relator somente nas conclusões.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 27/11/2014 11:28:10 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n101082-1/10 PR APOSENTADORIA/FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n113922-1/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n243597-1/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213421-2/11 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202118-0/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNC MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n206157-4/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNC MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n100467-4/13 PR PENSÃO/PMERJ\r\n\r\n117967-5/13 AP PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119291-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119591-6/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n122288-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n208028-3/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208031-0/13 PR PENSÃO/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208057-4/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208078-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n234927-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNC MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n235007-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNC MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n102429-8/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102523-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102663-6/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102683-6/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102883-8/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103143-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n208106-3/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n200476-7/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236446-9/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n224604-2/06 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n200836-2/13 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n200394-4/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n206160-5/14 PR PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n207574-7/14 PR REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n208074-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n233974-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n208076-0/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n226306-1/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n237206-3/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n216236-8/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n233986-6/11 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n106574-1/11 PR APOSENTADORIA/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n104806-0/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n102666-8/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102656-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102654-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102344-2/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n131771-2/11 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n114334-1/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n119542-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119537-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n116806-3/02 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n110745-4/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n101476-6/10 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n101746-7/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101684-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101774-4/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105056-8/14 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n116736-5/12 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n105614-8/10 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n118116-5/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n119244-5/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n118234-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118236-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100466-0/13 PR PENSÃO/PMERJ\r\n\r\n117921-1/13 AP PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118176-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103576-2/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n108343-3/07 PR APOSENTADORIA/UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n225138-2/07 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n110223-5/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n237208-1/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n226173-3/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n227631-2/09 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n229567-9/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n100273-5/10 PR APOSENTADORIA/FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n110172-7/10 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n237587-2/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n105853-8/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n131773-0/11 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n109038-0/12 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n209173-9/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n228993-4/12 PR PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n234528-9/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n115393-4/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n117793-2/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n119250-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119287-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n223067-8/13 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n102343-8/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n236354-0/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n215374-1/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n243726-4/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n224384-0/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n200636-0/13 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n236824-5/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n236826-3/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n231824-0/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n229604-3/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213183-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n214323-3/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n215628-8/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n201171-1/10 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n226246-1/10 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n204296-4/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n112524-1/08 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105416-8/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n114894-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114865-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114064-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117924-3/13 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n108964-5/08 PR APOSENTADORIA/FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n131284-9/11 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n101974-8/10 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n101866-0/04 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n103144-4/04 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108966-3/08 PR APOSENTADORIA/FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n102786-0/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n103564-9/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n110824-8/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116455-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100053-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100054-5/14 AP PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107294-2/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n111104-7/10 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n111494-4/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n102784-2/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n111546-5/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114055-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114036-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106294-7/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n121926-1/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n227907-9/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n243687-2/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203701-8/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n212928-5/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n235017-7/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n100333-7/13 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n109382-1/13 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n113113-8/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n119412-4/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n122262-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n122263-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n122292-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n200327-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n220361-1/13 PR PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n225975-2/09 AP APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n235037-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n102073-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102388-8/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102422-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103123-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105438-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n205429-2/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n209931-3/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n237686-4/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n201096-5/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n207374-5/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n240946-8/08 PR PENSÃO/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n202569-4/87 AP APOSENTADORIA/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n218626-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n221266-0/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n218674-8/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n229606-1/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200346-7/13 PR PENSÃO/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n229564-7/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200344-8/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n209294-3/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n229304-4/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n243594-2/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n218854-0/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n109656-5/07 PR APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n106236-1/11 PR APOSENTADORIA/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n104804-2/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n100976-3/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n116856-6/01 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n105384-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101922-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107182-1/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n119473-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103906-9/95 PR APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n100181-1/09 PR APOSENTADORIA/FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n116434-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106286-0/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n114050-7/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n104676-7/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n116486-4/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n113704-3/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117204-1/13 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n114136-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n116654-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114896-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114346-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114354-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n122314-9/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116650-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119156-7/02 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n102132-7/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106434-1/14 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n102106-8/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102834-7/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102866-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102854-7/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106684-0/98 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103144-7/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101654-8/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102636-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101854-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102836-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102846-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201826-5/88 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n119826-7/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n132346-0/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n119856-2/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n119834-4/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n119836-2/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n108816-1/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n109086-7/95 PR APOSENTADORIA/EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS ESTADO\r\n\r\n110328-0/94 PR APOSENTADORIA/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n212021-8/06 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n110248-3/07 PR PENSÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n205818-2/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n221098-2/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218679-6/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n235011-3/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n113529-1/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n119301-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119401-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n200251-6/13 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n201677-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n234988-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n235338-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n101721-7/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102072-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102121-8/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103139-2/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103141-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103219-8/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105441-7/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n207318-1/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n113145-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n209286-6/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n217614-3/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n200366-6/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200364-8/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n234005-7/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n208945-5/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n203874-5/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n236806-3/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n200374-3/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229586-5/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200376-1/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n205176-7/14 PR REVISÃO PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n229594-2/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229556-0/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n114455-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114884-6/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n103254-6/13 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n117206-9/13 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n101756-6/11 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n112715-7/14 EDITAL DE PREGÃO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n201227-4/14 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n212534-4/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CAMARA NILÓPOLIS\r\n\r\n213457-7/14 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n223099-1/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n224127-5/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n234326-3/14 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n112284-8/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n112779-3/14 REPRESENTAÇÃO/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n218871-5/07 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n224914-4/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/MUNICIPAL/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n234331-8/14 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n112659-7/14 EDITAL DE PREGÃO/UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n201228-8/14 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n201257-5/90 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n217177-7/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n220186-1/14 EDITAL DE PREGÃO/FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\n226123-1/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA PARACAMBI\r\n\r\n235657-5/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n105318-9/03 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n201117-3/14 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n208671-8/14 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n217799-4/07 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA S PEDRO ALDEIA\r\n\r\n222449-5/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n225304-0/14 DENÚNCIA/PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n235537-9/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100041-8/2014 (E-01/376042/2011) - Interessado: JOSÉ LUÍS ROCHA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100052-7/2014 (E-01/708494/2007) - Interessado: JOEL DE OLIVEIRA CESÁRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100077-7/2014 (E-12/061/10493/2013) - Interessado: MARIA REGINA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100084-0/2014 (E-01/302251/2012) - Interessado: NEYDA SILVA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100183-2/2014 (E-01/027/14/2013) - Interessado: THEREZA ARAÚJO DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100271-7/2010 (6675/06) - Interessado: CARMINA FERNANDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100505-2/2013 (03/10401130/10) - Interessado: ELOÍSA HELENA ALVES RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100537-2/2008 (08/220708/07) - Interessado: NILZA PESSANHA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100607-8/2014 (E-03/4110513/2008) - Interessado: MARIA DO CARMO TRINDADE TOME - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100916-5/2013 (01/710661/07) - Interessados: JORGE CASTRO, ELINEIA SANTOS DE CASTRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100925-6/2013 (09/442588/12) - Interessado: DERLY FLORINDA VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101002-8/2005 (4842/03) - Interessado: CLEIDE DA SILVA COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101006-2/2009 (08/221368/07) - Interessado: MARIA RITA FIEL DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101019-2/2014 (E-01/15161/78) - Interessado: JOÃO NOVAES CARDOSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101092-2/2013 (03/2310467/10) - Interessado: SILVIA REGINA MAGALHÃES RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101130-6/2011 (09/167511143/10) - Interessado: JORGE SILVA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101165-1/2011 (02/3028/10) - Interessado: SUELI DE CASSIA FERNANDES BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101287-1/1992 (E-09/00416/002/1989) - Interessado: EDSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101551-5/2008 (01/601.679/2006) - Interessado: TEREZINHA KUSS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101692-0/2014 (E-03/2610615/2008) - Interessado: MARIA DE LOURDES OLILVEIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101812-2/2014 (E-03/10200009/2010) - Interessado: TANIA CORREA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101909-3/2010 (08/200591/09) - Interessado: ELOISA FENTON GARCIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101912-0/2010 (08/202191/08) - Interessado: OSCAR RODOLPHO BITTENCOURT COX - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102037-1/2014 (E-03/3/1256/2013) - Interessado: MARIA LÚCIA MURUCI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102144-8/2013 (01/301700/12) - Interessado: MILTON NASCIMENTO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102291-9/2014 (E-03/11203628/09) - Interessado: TRAJANO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102315-2/2006 (09/712594/05) - Interessado: VALDECY DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102386-8/2013 (15130/12) - Interessado: ZELIO GONÇALVES GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102470-7/2014 (E-03/10704842/2011) - Interessado: MARIA JOSÉ NOGUEIRA GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102709-6/2014 (E-03/010/004014/2013) - Interessado: MARIA DA PENHA OLIVEIRA DAS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102738-7/2014 (E-03/4110031/2007) - Interessado: MARIA REGINA BRAGA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102794-9/2013 (14943/12) - Interessado: MAURÍCIO DIAS DAVID - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102857-4/2008 (01/705796/07) - Interessado: CARMEN DORA PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102857-9/2014 (E-03/011/3660/2013) - Interessado: ANA MARIA MENDES LARGHI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103007-5/2010 (08/200281/09) - Interessado: JOSÉ FREIRE DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103060-9/2011 (10776/10) - Interessado: PAULO CESAR MONTEIRO LOSSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103227-5/2014 (E-03/10500281/2010) - Interessado: ODAIR ORNELAS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103283-9/2014 (E-01/019/65/2013) - Interessado: CARLOS MAURÍCIO GOMES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103677-6/2010 (21/939108/08) - Interessado: NÉLIO MOREIRA MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104183-0/2014 (2012/236526) - Interessado: ANTONIO CLAUDIO CASTILHO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104191-7/2014 (2011/92623) - Interessado: MARILENE DOS SANTOS SEGADAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104196-7/2014 (2011/99714) - Interessado: MARIA CRISTINA ROSA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104267-2/2014 (2012/184084) - Interessado: ANA CRISTINA MOREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104279-2/1987 (25/1247595/86) - Interessado: DAGOBERTO THEODORICO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104403-8/2014 (2012/8762) - Interessado: ELIZABETE APARECIDA REIS CARDOSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104418-3/2014 (2011/221429) - Interessado: SILVIO REINALDO DE MELO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104454-7/2014 (2012/90890) - Interessado: ARGEU PEREIRA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104626-2/2014 (2012/0039417) - Interessado: GERALDO FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104649-4/2014 (2013/0060670) - Interessado: REGINA CÉLIA DE CARVALHO SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104654-9/2014 (2012/0188380) - Interessado: RITA MARIA PAULO DE FRONTIN - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104670-3/2014 (2012/0178593) - Interessado: FÁTIMA CHRISTINA MARTINS P.FREIXO BRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104674-9/2014 (2012/1691) - Interessado: EDINEA APARECIDA BERRIEL TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104699-9/2014 (2012/231048) - Interessado: MARILZA FARTURA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104712-7/2014 (2013/0009693) - Interessado: MARCOS HERZOG DE LUNA ALENCAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104732-7/2014 (2013/0060838) - Interessado: LUIZ CARLOS DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104799-5/2014 (2013/0064131) - Interessado: NANCY MARIA LOPES KOW - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104814-5/2011 (01/300182/11) - Interessado: WILSON OCDY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104820-0/2014 (2013/0014043) - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104835-5/2014 (2012/0092698) - Interessado: SANDRA LUCINDA MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104952-4/2008 (01/705483/07) - Interessado: NELSON ABRANTES AMORIM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104987-5/1984 (08/510820/66) - Interessado: VITAL IMBASAAHY DE MELLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105027-2/2008 (E-01/701916/2007) - Interessado: DELORCY MEDINA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105202-1/2010 (12/660145/10) - Interessado: TANIA FONTOURA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105759-2/2014 (E-01/301830/2008) - Interessados: ANIVALSIR BARBOSA ALVES, GABRIELLA BARBOSA ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105777-4/2014 (E-01/707173/2007) - Interessado: MARIA IZAURA CARDOSO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105894-0/2010 (3979/09) - Interessado: JOSÉ ALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106207-4/2013 (E-09/093849/1540/2011) - Interessado: JOSIMAR FERNANDES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106435-5/2014 (E-23/002/145/2014) - Interessado: ADILMA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106674-5/2010 (768/09) - Interessado: CLEIDE SANTANA MARTINS RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106863-1/2008 (08/221022/07) - Interessado: MIRIAM ALVES DA MATA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107058-0/2014 (E-08/608061/2007) - Interessado: PENHA ROSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107441-0/2005 (01/602278/02) - Interessado: ROBERTO DOS SANTOS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107467-9/2011 (10713/10) - Interessado: YAEKO NOZAKI - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107538-7/2009 (23/200358/09) - Interessado: LOURIVAL BORGES PIEDADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107657-0/2013 (E-26/007/1941/13) - Interessado: CARLOS ROBERTO STRAUCH RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107690-2/2013 (E-09/4394/1702/2012) - Interessado: JOÃO HENRIQUE DA SILVEIRA VOLU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107887-3/2011 (308270/11) - Interessado: HELENA CARDOSO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108087-2/2011 (4131/11) - Interessado: ANA LÚCIA GAVINHO MUNIZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108216-9/2013 (E-08/004/91/2013) - Interessado: LUÍS SERGIO SOARES MAMARI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108527-6/2013 (E-09/042/2536/2012) - Interessado: EDSON CARRAJOLA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108591-9/2014 (E-17/0030010852014) - Interessado: NILTON PACHECO DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108614-5/2013 (E-01/701868/2005) - Interessados: MARIA CRISTINA VIEIRA, HELIA VIEIRA DOS SANTOS, HELIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108648-8/2014 (E-08/0043/51155/2011) - Interessado: JOEL BENTO DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108657-7/2013 (E-09/036/8/2013) - Interessado: ALEXANDRE DA SILVA MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108907-8/2012 (03/10900913/10) - Interessado: LEIA CAVALCANTE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109183-3/2013 (E-08/221319/2008) - Interessado: MARIA AMÉLIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109245-7/2013 (E-09/119/2614/2012) - Interessado: GILSON BARRETO ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109275-2/2013 (E-09/4587/1702/2011) - Interessado: ROBERTO PINTO DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109520-5/2013 (E-09/14362503/2012) - Interessado: JORGE BELEM DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109560-5/2013 (E-09/0682527/2012) - Interessado: JORGE DE OLIVEIRA MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109562-3/2013 (E-09/073/2530/2012) - Interessado: CARLOS ALBERTO DUTRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109954-0/2013 (E-09/021/4-13) - Interessado: FRANCISCO CARLOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110089-0/2013 (E-08/221455/2007) - Interessado: IZETE BITTENCOURT BERNARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110279-7/2013 (12358/2011) - Interessado: DENISE DE PINHO QUINTANILHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110417-9/2012 (21/974114/05) - Interessado: MARIA JOSÉ DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110584-4/2010 (08/220261/08) - Interessado: ELIZABETH JOSÉ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110694-0/2009 (1366/09) - Interessado: MARCIA ELIZABETH REIS MONTEIRO DE MELO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110814-8/2007 (03/5010149/99) - Interessado: MARIA LÚCIA GUIMARÃES MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111030-5/2009 (09/62751540/08) - Interessado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111351-2/2010 (08/220128/10) - Interessado: CRISTIANE APARECIDA LAYNES LONGO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111397-0/2012 (03/2110000/10) - Interessado: ALCIONE LACERDA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111432-5/2008 (08/221194/07) - Interessado: SANDRA REGINA DA VEIGA - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111445-2/2008 (01/306234/07) - Interessado: FRITZ MAIA DE OLIVEIRA ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112421-8/2014 - Interessado: PAULO RUBENS REGINATO LOFRETTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112659-5/2013 (E-08/605031/2010) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA ADRIANO MORAES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112741-4/2013 (E-08/605804/2010) - Interessado: OLIVIA CONCEIÇÃO KELLY DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112768-2/2013 (E-01/302477/2012) - Interessado: CRISTIANE DA SILVA MEIRELES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112784-6/2013 (E-08/606769/2011) - Interessado: CESAR AUGUSTO DO VALLE MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112785-0/2013 (E-08/601813/2009) - Interessado: MARIA DA PENHA FERREIRA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112931-1/2013 (E-01/302356/2012) - Interessado: MARIA MAGDALENA MACHADO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113092-8/2013 (E-09/047/9/2013) - Interessado: MAURÍCIO LOPES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113149-7/2013 (E-09/27/000009/2013) - Interessado: DAVID MARINHO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113601-9/2010 (1339/10) - Interessado: ELIETE MARINHO MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113689-7/2013 (E-01/301821/2008) - Interessado: MARIA ISABEL FIEL DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113931-8/2013 (E-08/604268/2011) - Interessado: SILVIO BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113934-0/2013 (E-08/605927/2011) - Interessado: ELANE DE LIMA JARDIM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114019-3/2013 (E-09/2230/2589/2012) - Interessado: LUIZ GONÇALVES NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114280-3/2009 (12/227223/09) - Interessado: ALVARO LUIZ DE SOUZA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114282-6/2010 (6743/97) - Interessado: EDGAR DOS SANTOS COELHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114320-0/2013 (E-09/126/7/2013) - Interessado: LUIZ CARLOS CAVALCANTI DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114377-3/2013 (E-09/040/16/2013) - Interessado: PETRONIO CHUENG DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114785-4/2013 (E-01/009/77/2013) - Interessados: LORRANA TRUGILHO MOREIRA DE FRIAS, SOFIA TRUGILHO DE FRIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114843-2/2013 (E-09/046/2574/2012) - Interessado: JOSÉ LUIZ DE CARVALHO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115005-9/2013 (E-01/301656/2011) - Interessado: JAMILE MANHÃES DO ROSÁRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115006-3/2013 (E-03/1702439/1986) - Interessado: OSWALDO SEVERINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115276-9/2009 (01/305605/07) - Interessado: MARIA EDITE DE MORAIS FRANCISCO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115407-8/2008 (10/209405/88) - Interessado: BRAZ MONTEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115548-5/2010 (01/302121/09) - Interessado: ILMA GUIMARÃES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115718-8/2013 (E-03/202774/2012) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA MANGUEIRA ESTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115780-9/2012 (09/223041030/12) - Interessado: LUIZ MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116097-6/2008 (09/1862513/05) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS LOPES PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116430-5/2013 (E-09/030/2568/2012) - Interessado: SILVIO LUIZ DE SOUZA ALBUCEZZE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116567-4/2013 (E-01/302313/2008) - Interessado: RUTH TORRES MERCANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116637-5/2013 (E-09/061/22/2013) - Interessado: RICARDO CARDOSO BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116728-4/2010 (01/300444/08) - Interessado: MARINETE SOLIDADE MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116859-0/2002 (03/1000385/96) - Interessado: JANE CÂMARA NOGUEIRA - Votos: NULIDADE, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117064-7/2012 (01/301247/12) - Interessado: ZUPYNAIRA TORRES TENSFELD - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117409-3/2013 (E-09/040/14/2013) - Interessado: SERGIO DA COSTA PEDROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117425-7/2013 (E-09/028/15/2013) - Interessado: SERGIO FERNANDO DE OLIVEIRA SEABRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117506-1/2010 (8188/10) - Interessado: CEJANI SOUZA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117822-9/2013 (E-09/081/2575/2012) - Interessado: MARCO AURELIO SILVA DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117920-7/2013 (E-01/300704/2011) - Interessado: VILMA RODRIGUES LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117956-6/2013 (E-08/602883/2010) - Interessado: EUNICE PERES VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 118041-4/2013 (E-01/300260/08) - Interessado: ANGELA MARIA SILVA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118404-0/2013 (E-01/601421/2005) - Interessado: ANTONIO DA COSTA PINHEIRO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118498-9/2012 (01/301024/08) - Interessados: ALESSANDRA DOS SANTOS BARROS, UBIRATAN DE ABREU E SILVA, GABRIELLE BARROS E SILVA, GRAZIELLE BARROS E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118628-8/2013 (E-01/301926/2012) - Interessado: ALECIA ALMEIDA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118718-9/2013 (2009/0080474) - Interessado: GIL DANTAS MOREIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119105-3/2013 (E-01/300871/2012) - Interessado: ANDREA MARA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119132-6/2013 (E-01/302572/2012) - Interessado: YARA OURIQUE DA SILVA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119204-5/2013 (E-01/301060/2009) - Interessado: MARIA DA APARECIDA MACHADO BAHIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119347-3/2013 (E-01/021/21/2013) - Interessado: ORLANDO GONÇALVES DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119486-5/2013 (E-01/018/92/2013) - Interessado: MARCOS ANTONIO DE PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119578-2/2012 (09/542530/12) - Interessado: CARLOS HENRIQUE MARTINS COLY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119625-1/2012 (09/6432503/12) - Interessado: JORGE JOSÉ LOPES PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119752-2/2013 (E-01/302198/2012) - Interessado: TEREZA DE FÁTIMA SALGADO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119782-5/2012 (09/28201702/11) - Interessado: ANTONIO CARLOS CUNHA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119828-7/2013 (E-26/218405/1985) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119831-4/2013 (E-01/009/390/2013) - Interessado: GLEIDE CARDOSO DOMINGUES AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120433-7/2013 (E-25/00009/568/93) - Interessado: JAIME CECILIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120435-5/2013 (E-01/301231/09) - Interessado: LUZIA SILVA TEODOSIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121610-4/2013 (E-17/200157/2012) - Interessado: JOSÉ CARLOS FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122195-1/2013 (E-01/301338/2011) - Interessado: JANILZA SOUZA FÉLIX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122747-0/2013 (E-01/026/3/2013) - Interessado: IARA JOSÉ SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122795-7/2013 (E-01/300685/2012) - Interessado: HILDA MACHADO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122904-0/2013 (E-01/020/137/2013) - Interessado: LIA LONGOBARDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128773-7/2011 (01/300755/11) - Interessado: MARIA JOSÉ ROSA GARDEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130708-8/2011 (8575/11) - Interessado: JOSÉ RENAN NUNES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200285-7/2013 (23131/11) - Interessado: VALERIA DE AZEVEDO NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200581-5/2011 - Interessado: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201052-9/2010 (37/09) - Interessado: ADELACI GONÇALVES LEITE - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201210-3/2010 (7983/09) - Interessado: MARIA AUGUSTA DE CASTRO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201217-1/2010 (19742/08) - Interessado: MARIA MADALENA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201218-5/2010 (3265/09) - Interessado: MARIA HELENA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201402-3/2009 (7193/08) - Interessado: MARIA DA GRAÇA ALVES BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201885-1/1988 (012671/87) - Interessado: ABEL DE CARVALHO SALLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201953-7/2010 (1198/09) - Interessado: ROSANGELA MARIA TEIXEIRA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203386-6/2012 (822/11) - Interessado: GISLENE APARECIDA PEREIRA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205311-5/2012 (200/1369/12) - Interessado: MARIA CRISTINA QUINTANILHA SAYÃO CORDEIR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206286-9/2011 (2010/04/678) - Interessado: NILTON WASHINGTON DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206553-6/1997 (1540/97) - Interessado: MARINHO DOS SANTOS CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207240-4/2012 (016/2012) - Interessado: ADEMAR DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207434-7/2012 - Interessado: ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208359-7/2008 (207/07) - Interessado: NAILDE GRIJÓ MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208461-8/2009 (001.007294/2005) - Interessado: LEDA MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208781-9/2014 (2013/12/801) - Interessado: LUCY PINTO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208953-0/2012 (04/3849/09) - Interessado: TANIA FREITAS SIMAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208966-7/2012 (310/179/12) - Interessado: ELIZABETH DE LIMA ROCHA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209132-7/2013 (1432/12) - Interessado: IEDA REGINA ROCHA DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211885-2/2013 (650/2012) - Interessados: CLEA MACIEL PIMENTEL, GESSY CORREA PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213824-2/2013 (038/2013) - Interessado: KARLA LORENNZA BRAGA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215600-3/2007 (557/06) - Interessado: ANA ARANTES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216132-7/2009 (010/09) - Interessado: ALLAN FARIA TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216754-3/2005 - Interessado: FRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217323-3/2008 (001/07) - Interessado: TEREZINHA FERREIRA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217545-2/2011 (04/1641/10) - Interessado: CELITA MACHADO BOTELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218355-0/2010 - Interessado: VERA CRISTINA RAMOS JUDICE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220901-7/2013 (183/13) - Interessado: ERLI MOTA DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220917-6/2013 (012/2013) - Interessado: AMÉLIA GOMES DE SOUSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221104-7/2009 (6259/07) - Interessado: JULIO PEREIRA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221109-7/2009 (9527/06) - Interessado: ROSANGELA ALVARENGA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221838-0/2009 (072/09) - Interessado: SIDALIA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221896-1/2012 (372/11) - Interessado: MARIA JOSÉ HOLANDA PEREIRA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221907-6/2012 (422/12) - Interessado: MARLENE PATI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222572-6/2013 (427/2013) - Interessado: JORGE DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222874-0/2012 - Interessado: ADONIAS DE BARROS RAMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226380-5/2011 (497/11) - Interessado: SALVADOR FARIA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226386-9/2011 (454/11) - Interessado: DOUGLAS POMPERMAYER FÉLIX - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226722-7/2011 - Interessado: MARIA CRISTINA SILVA DE ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226724-5/2011 - Interessado: LUCILA DE PAULA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226725-9/2011 - Interessado: ROSEMAR DIONISIO RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226726-3/2011 - Interessado: LUZIANA LOURES DA FONSECA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226727-7/2011 - Interessado: ERICA CRISTINA ALVES RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226728-1/2011 - Interessado: KATIA CILENE DE SOUZA LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226730-4/2011 - Interessado: ALAIDE ROSIRIS SOARES SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226731-8/2011 - Interessado: DANIELE DOS SANTOS FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226743-1/2011 - Interessado: TANIA CRISTINA PINHEIRO FERRAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227513-5/2013 (647/2012) - Interessado: NELIA ARRUDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227984-7/2009 (6668/08) - Interessado: ELOIZA HELENA COTRIM DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228093-1/2009 (2009.04.0008P) - Interessado: CERLETE FERREIRA MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228326-7/2013 (2013/05/321) - Interessados: SILVANA DOS SANTOS COSTA DE CASTRO, GABRIEL DOS SANTOS CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228927-7/2013 (259/2013) - Interessado: ANA REGINA GENUINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229958-8/2007 (862/07) - Interessado: CLEBER FERNANDO BATISTA BRESCIANI - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230411-0/2011 (40029/11) - Interessado: MARIA SALINA VIEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231762-7/2004 - Interessado: JOSÉ EDUARDO VILLAR MENDES FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232019-4/2012 (1054/12) - Interessado: SIRLEI FERNANDES DE SOUZA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232208-5/2011 (093/11) - Interessado: MARINA DAS GRAÇAS COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233466-4/2010 (305/10) - Interessado: SONIA DE CASSIA DE SOUZA FORASTIERI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233992-9/2013 (051/2013) - Interessado: MARIA NAZARE DOS SANTOS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234337-0/2013 (004/13) - Interessado: LUIZ AUGUSTO DA PAIXÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236723-5/2012 (6278/11) - Interessado: MARIA JULIA DE OLIVEIRA AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237200-6/2010 - Interessado: ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237323-4/2010 (429/09) - Interessado: OSVALDO SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238062-5/2013 (272/13) - Interessado: DIONEA DA SILVA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239062-9/2008 (434/07) - Interessado: LUCIANA RIBEIRO DA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240364-1/2010 - Interessado: SUELEN GOMES CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244940-9/2010 (243/10) - Interessado: HORTÊNCIO PEIXOTO DE FARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 306297-2/2008 - Interessado: NATANAEL FERREIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100306-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100413-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101232-0/1977 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101335-6/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101366-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102043-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102167-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102938-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103009-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103011-5/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103305-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103538-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103672-8/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103675-0/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104019-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104650-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104670-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104815-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104843-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104987-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105283-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105400-5/1998 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105561-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105731-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106042-0/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106217-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106510-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106580-1/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106676-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106704-1/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106727-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107009-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107296-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107421-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107440-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107442-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107445-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107450-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107473-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107498-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107601-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107745-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107842-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107886-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107940-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108175-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108433-5/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108482-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108967-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108978-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109486-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110011-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110088-6/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110217-1/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110222-6/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110224-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110225-8/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110230-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110254-9/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110485-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110513-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110570-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110571-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110572-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110828-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110834-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110838-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110855-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110857-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110860-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110906-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110967-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111001-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111048-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111365-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111475-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111480-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111482-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111484-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111485-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111488-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111495-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111515-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111532-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111575-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111605-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111760-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112215-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112259-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112269-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112285-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112291-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112387-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112415-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112476-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112564-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112567-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112568-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112569-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112581-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112584-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112609-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112611-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112709-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112766-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112839-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113247-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113267-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113301-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113561-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114007-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114381-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114400-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114603-8/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114940-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115018-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115140-3/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115299-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115309-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117893-7/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118029-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118426-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119423-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119921-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119927-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119929-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119931-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119933-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119935-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119936-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119937-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119939-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119941-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119944-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119945-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119946-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119948-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119949-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119950-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119951-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119952-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119953-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119954-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119956-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119957-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119958-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119959-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119960-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119961-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119962-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119963-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119964-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119966-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119967-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119969-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119970-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119971-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119972-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119973-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119974-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119975-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119976-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119978-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119979-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119980-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119981-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119982-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119983-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119984-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119985-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119986-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119987-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119988-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119989-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119991-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119992-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119993-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119994-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119995-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119996-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119997-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119998-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119999-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120001-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120002-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120003-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120004-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120005-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120006-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120008-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120009-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120010-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120011-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120012-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120013-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120014-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120015-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120016-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120018-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120019-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120020-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120021-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120023-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120024-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120025-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120026-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120027-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120029-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120030-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120031-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120033-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120034-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120037-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120039-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120042-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120044-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120047-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120050-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120052-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120053-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120056-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120057-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120060-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120061-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120062-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120064-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120065-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120066-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120067-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120068-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120070-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120071-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120072-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120073-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120076-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120078-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120081-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120082-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120083-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120085-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120086-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120087-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120088-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120090-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120091-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120092-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120093-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120095-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120096-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120097-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120098-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120100-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120104-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120105-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120106-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120107-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120109-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120111-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120112-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120113-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120115-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120117-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120118-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120119-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120120-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120122-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120124-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120125-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120126-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120127-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120128-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120129-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120130-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120131-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120132-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120133-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120135-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120147-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120149-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120150-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120196-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120197-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120198-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120199-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120200-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120201-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120202-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120203-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120204-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120205-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120206-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120207-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120208-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120210-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120211-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120212-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120213-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120214-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120216-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120217-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120218-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120220-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120221-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 120221-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120249-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120252-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120253-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120254-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120255-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120256-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120257-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120258-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120259-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120260-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120261-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120262-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120263-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120265-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120266-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120267-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120272-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120273-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120274-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120276-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120277-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120278-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120279-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120280-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120281-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120283-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120284-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120285-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120286-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120287-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120288-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120289-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120290-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120291-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120293-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120294-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120295-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120296-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120297-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120298-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120299-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120300-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120301-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120302-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120303-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120304-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120306-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120307-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120308-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120310-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120311-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120312-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120313-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120315-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120317-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120318-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120320-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120321-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120323-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120324-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120325-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120326-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120328-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120330-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120331-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120332-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120334-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120335-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120336-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120338-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120339-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120341-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120343-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120344-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120345-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120347-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120348-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120350-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120352-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120355-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120361-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120365-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120370-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120373-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120375-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120377-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120378-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120379-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120380-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120381-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120382-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120383-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120384-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120385-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120386-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120387-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120388-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120389-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120390-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120391-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120393-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120394-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120395-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120397-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120400-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120401-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120403-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120404-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120405-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120406-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120407-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120409-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120411-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120412-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120414-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120415-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120417-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120419-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120420-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120421-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120422-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120423-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120425-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120426-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120427-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120428-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120429-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120430-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120432-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120434-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120436-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120437-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120438-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120439-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120441-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120442-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120443-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120444-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120445-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120446-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120447-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120449-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120450-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120451-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120452-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120454-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120455-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120456-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120457-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120458-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120460-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120461-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120462-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120463-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120465-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120466-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120467-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120468-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120469-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120470-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120471-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120472-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120473-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120474-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120475-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120476-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120477-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120478-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120479-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120480-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120481-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120482-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120483-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120484-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120485-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120486-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120487-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120488-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120489-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120490-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120491-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120492-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120493-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120494-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120495-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120496-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120497-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120498-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120499-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120500-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120501-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120502-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120503-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120504-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120505-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120506-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120507-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120508-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120509-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120510-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120511-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120512-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120513-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120514-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120515-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120516-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120517-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120519-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120520-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120521-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120522-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120523-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120524-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120525-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120526-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120527-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120528-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120529-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120530-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120531-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120532-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120533-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120534-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120535-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120536-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120537-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120538-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120539-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120540-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120541-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120546-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120547-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120548-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120549-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120550-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120551-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120552-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120553-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120554-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120555-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120556-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120557-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120558-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120559-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120560-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120561-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120562-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120563-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120564-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120565-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120566-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120567-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120568-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120569-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120570-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120571-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120572-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120573-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120574-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120575-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120576-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120577-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120578-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120579-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120580-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120581-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120582-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120583-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120584-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120585-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120586-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120587-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120588-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120589-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120591-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120592-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120593-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120594-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120595-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120596-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120597-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120598-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120599-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120600-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120601-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120602-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120603-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120604-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120605-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120606-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120607-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120608-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120609-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120610-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120611-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120612-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120613-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120614-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120615-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120616-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120617-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120618-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120619-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120620-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120621-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120622-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120623-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120624-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120630-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120631-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120632-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120633-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120635-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120636-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120637-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120638-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120639-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120640-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120641-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120642-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120643-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120644-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120645-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120646-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120647-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120648-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120649-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120650-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120651-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120652-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120653-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120654-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120655-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120656-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120657-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120658-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120659-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120660-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120661-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120662-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120663-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120664-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120665-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120666-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120668-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120669-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120670-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120671-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120672-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120673-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120674-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120675-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120676-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120677-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120679-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120680-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120681-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120682-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120683-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120684-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120685-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120686-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120687-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120688-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120689-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120690-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120691-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120692-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120693-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120694-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120695-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120696-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120697-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120698-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120699-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120700-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120701-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120702-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120703-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120704-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120705-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120706-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120707-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120708-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120709-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120710-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120711-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120712-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120713-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120714-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120715-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120716-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120717-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120718-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120719-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120721-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120722-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120723-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120724-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120725-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120726-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120728-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120730-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120731-7/2013 - 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Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120754-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120755-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120756-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120757-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120758-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120759-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120760-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120761-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120762-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120763-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120764-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120765-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120766-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120767-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120768-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120769-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120770-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120771-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120772-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120773-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120774-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120775-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120776-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120777-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120778-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120779-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120780-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120781-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120782-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120783-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120784-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120785-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120786-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120787-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120788-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120789-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120790-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120791-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120792-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120793-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120794-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120795-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120796-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120797-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120798-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120799-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120800-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120801-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120802-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120803-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120804-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120805-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120806-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120807-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120808-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120809-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120810-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120811-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120812-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120813-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120814-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120815-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120816-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120817-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120818-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120819-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120820-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120821-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120822-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120823-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120824-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120825-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120826-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120827-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120828-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120829-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120830-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120831-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120832-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120833-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120834-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120835-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120836-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120837-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120838-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120839-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120840-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120841-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120842-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120843-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120844-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120845-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120846-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120847-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120848-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120849-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120850-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120851-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120852-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120853-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120854-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120855-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120856-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120857-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120858-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120859-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120870-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120871-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120872-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120873-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120874-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120875-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120876-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120877-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120878-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120879-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120880-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120881-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120882-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120883-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120884-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120885-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120886-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120887-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120888-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120889-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120890-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120891-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120892-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120893-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120894-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120895-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120896-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120897-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120898-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120899-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120900-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120901-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120902-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120903-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120904-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120905-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120906-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120907-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120908-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120909-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120910-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120911-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120912-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120913-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120914-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120915-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120916-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120917-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120918-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120919-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120920-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120921-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120922-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120923-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120925-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120926-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120927-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120928-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120929-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120930-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120931-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120932-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120933-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120934-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120935-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120936-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120937-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120938-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120939-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120940-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120941-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120942-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120943-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120944-6/2013 - 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Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120981-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120982-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120983-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120984-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120985-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120986-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120987-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120988-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120989-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120990-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120991-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120992-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120993-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120994-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120995-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120996-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120997-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120998-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120999-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121000-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121001-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121002-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121003-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121004-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121005-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121006-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121007-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121008-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121009-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121010-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121011-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121012-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121013-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121014-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121015-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121016-2/2013 - 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Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121037-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121038-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121039-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121040-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121041-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121042-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121043-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121044-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121045-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121046-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121048-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121049-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121050-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121051-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121052-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121053-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121054-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121055-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121056-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121057-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121058-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121059-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121060-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121061-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121062-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121063-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121064-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121065-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121066-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121067-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121068-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121069-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121070-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121071-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121072-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121076-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121077-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121078-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121079-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121080-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121081-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121082-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121083-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121084-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121085-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121086-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121087-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121088-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121089-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121090-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121091-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121092-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121093-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121094-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121095-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121096-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121097-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121098-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121099-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121100-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121101-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121103-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121104-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121106-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121107-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121108-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121109-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121110-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121111-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121112-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121113-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121114-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121115-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121116-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121117-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121118-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121119-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121120-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121121-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121122-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121123-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121124-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121125-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121127-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121128-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121129-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121130-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121131-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121132-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121133-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121134-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121136-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121137-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121138-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121139-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121140-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121141-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121142-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121143-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121144-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121146-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121147-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121148-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121149-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121150-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121151-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121152-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121153-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121155-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121156-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121158-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121159-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121160-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121161-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121162-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121163-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121164-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121166-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121167-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121168-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121169-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121170-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121171-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121172-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121173-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121174-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121175-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121176-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121178-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121179-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121180-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121181-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121182-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121184-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121185-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121186-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121187-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121188-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121189-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121190-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121191-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121192-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121193-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121194-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121195-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121196-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121197-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121198-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121199-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121200-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121201-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121202-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121204-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121205-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121206-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121207-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121208-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121209-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121210-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121211-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121212-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121213-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121214-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121216-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121217-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121218-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121220-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121221-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121223-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121224-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121226-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121227-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121228-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121229-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121230-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121231-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121232-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121233-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121234-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121235-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121236-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121237-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121238-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121239-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121240-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121241-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121242-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121243-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121244-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121245-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121246-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121247-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121248-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121249-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121250-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121251-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121252-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121253-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121254-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121255-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121256-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121257-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121258-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121259-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121260-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121261-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121262-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121263-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121264-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121265-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121266-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121267-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121268-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121269-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121270-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121271-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121272-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121273-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121274-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121275-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121276-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121277-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121278-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121279-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121280-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121281-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121282-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121283-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121284-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121285-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121286-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121287-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121288-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121289-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121290-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121291-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121292-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121293-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121294-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121295-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121296-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121297-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121298-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121299-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121300-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121301-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121303-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121304-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121305-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121306-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121307-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121308-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121309-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121311-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121312-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121313-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121314-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121315-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121316-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121317-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121318-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121319-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121320-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121321-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121322-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121323-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121324-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121325-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121326-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121327-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121328-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121329-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121330-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121331-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121332-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121333-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121334-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121335-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121336-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121337-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121338-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121339-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121340-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121341-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121342-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121343-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121344-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121345-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121346-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121347-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121348-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121349-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121350-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121351-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121352-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121353-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121354-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121355-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121356-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121357-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121358-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121359-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121360-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121361-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121362-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121363-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121364-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121365-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121366-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121367-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121368-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121369-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121370-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121371-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121372-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121373-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121374-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121375-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121376-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121377-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121378-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121379-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121380-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121382-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121383-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121384-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121385-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121386-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121387-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121388-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121389-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121390-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121391-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121392-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121393-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121404-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121405-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121407-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121408-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121410-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121411-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121412-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121413-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121414-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121415-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121416-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121417-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121418-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121419-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121420-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121421-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121422-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121423-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121424-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121425-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121426-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121427-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121428-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121429-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121430-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121431-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121432-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121433-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121434-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121435-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121436-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121437-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121438-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121439-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121440-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121441-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121442-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121443-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121444-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121445-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121446-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121447-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121448-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121449-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121450-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121451-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121452-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121453-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121454-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121455-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121457-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121551-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121552-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121554-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121557-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121559-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121792-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121807-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128618-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 131662-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200342-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200461-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200492-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201283-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201752-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201923-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202620-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202858-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203008-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203264-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203527-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203674-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203697-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204212-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204229-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204337-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205137-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205377-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206319-6/1996 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207096-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207407-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207674-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208302-9/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208871-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208953-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210506-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210548-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210989-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211105-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211329-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211334-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211539-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211953-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212101-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213094-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215380-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215647-3/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215808-1/2009 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215813-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215817-1/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216040-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216135-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216218-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216787-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218764-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218803-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219245-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219653-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219655-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219656-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219658-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219659-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219660-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219661-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220149-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221064-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221066-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221139-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221258-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221354-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221357-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222119-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222496-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223315-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223390-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224229-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225560-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226159-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226491-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226615-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226654-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227230-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227544-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227880-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227885-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227886-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227890-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227898-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227909-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227924-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227929-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227930-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227955-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227959-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228071-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228468-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228578-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228814-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228853-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228855-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228856-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228857-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228858-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228859-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228870-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228879-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228880-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228897-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229000-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229052-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229069-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229079-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229117-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229137-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229305-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229435-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229479-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229551-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229561-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229640-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229727-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229761-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229843-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229862-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229868-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230024-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230029-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230087-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230197-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230202-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230241-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230252-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230498-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230615-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230621-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230640-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230687-0/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230867-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231022-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231173-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231349-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231358-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231359-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231439-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231531-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231895-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232135-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232152-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232756-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232987-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233391-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233460-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233594-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233596-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233654-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233774-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233811-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233854-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234490-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234575-2/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234652-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235039-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235042-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235052-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235054-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235057-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235058-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235059-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235061-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235064-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235097-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235098-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235101-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235102-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235103-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235104-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235105-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235106-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235107-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235108-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235109-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235110-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235111-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235113-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235115-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235116-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235117-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235118-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235119-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235120-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235121-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235122-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235126-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235128-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235129-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235131-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235133-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235135-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235136-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235137-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235138-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235139-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235140-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235141-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235142-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235143-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235144-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235152-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235154-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235157-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235165-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235172-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235176-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235178-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235179-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235180-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235181-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235182-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235185-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235186-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235189-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235190-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235191-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235192-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235193-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235194-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235195-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235196-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235197-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235198-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235199-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235200-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235202-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235203-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235204-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235205-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235206-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235207-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235208-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235210-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235213-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235214-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235215-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235217-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235219-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235220-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235222-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235223-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235224-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235225-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235226-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235228-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235229-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235230-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235231-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235232-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235233-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235234-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235235-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235236-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235261-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235284-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235285-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235290-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235293-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235297-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235299-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235302-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235304-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235309-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235311-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235314-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235316-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235318-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235319-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235321-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235323-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235325-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235328-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235330-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235333-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235336-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235339-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235341-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235343-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235345-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235347-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235349-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235350-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235352-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235355-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235357-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235359-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235360-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235361-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235362-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235363-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235364-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235365-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235366-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235367-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235368-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235370-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235371-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235372-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235373-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235374-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235375-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235376-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235395-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235426-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235427-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235428-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235429-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235430-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235431-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235432-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235433-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235434-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235436-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235437-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235438-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235439-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235440-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235441-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235445-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235446-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235447-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235448-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235450-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235451-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235452-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235453-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235454-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235456-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235457-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235458-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235459-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235460-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235462-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235463-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235464-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235465-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235467-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235468-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235469-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235470-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235471-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235472-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235473-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235474-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235476-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235477-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235478-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235479-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235480-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235481-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235482-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235483-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235484-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235499-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235516-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235518-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235521-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235522-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235524-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235526-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235527-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235528-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235530-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235532-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235534-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235565-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235566-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235567-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235568-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235569-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235570-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235571-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235572-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235573-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235574-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235575-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235576-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235577-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235578-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235579-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235580-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235581-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235582-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235584-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235585-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235586-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235587-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235588-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235589-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235590-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235591-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235592-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235593-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235594-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235595-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235596-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235597-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235598-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235599-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235600-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235601-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235602-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235603-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235604-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235606-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235607-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235608-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235609-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235610-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235611-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235612-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235613-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235615-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235616-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235617-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235618-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235619-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235620-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235621-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235622-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235623-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235624-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235625-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235626-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235627-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235628-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235629-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235630-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235631-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235632-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235633-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235634-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235635-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235636-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235637-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235638-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235639-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235640-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235641-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235642-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235643-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235644-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235645-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235646-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235647-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235648-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235649-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235654-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235655-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235656-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235658-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235659-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235660-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235661-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235662-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235664-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235665-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235666-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235667-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235669-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235670-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235671-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235672-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235673-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235674-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235676-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235677-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235678-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235679-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235680-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235681-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235682-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235683-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235684-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235685-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235686-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235687-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235688-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235691-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235695-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235696-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235697-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235698-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235699-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235701-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235702-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235703-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235704-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235706-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235709-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235710-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235711-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235724-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235725-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235728-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235729-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235730-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235731-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235732-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235733-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235736-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235737-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235738-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235739-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235740-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235741-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235742-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235743-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235744-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235745-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235746-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235747-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235748-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235749-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235751-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235752-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235753-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235754-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235755-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235756-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235757-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235758-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235759-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235761-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235762-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235763-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235764-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235765-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235766-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235768-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235769-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235770-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235771-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235772-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235773-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235775-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235776-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235777-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235778-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235779-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235780-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235782-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235783-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235784-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235787-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235789-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235805-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235806-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235807-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235808-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235809-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235810-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235811-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235812-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235813-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235814-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235815-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235816-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235817-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235818-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235819-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235820-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235821-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235822-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235823-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235824-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235825-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235826-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235827-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235828-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235829-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235830-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235831-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235832-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235833-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235834-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235835-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235836-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235837-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235838-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235839-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235840-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235841-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235842-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235843-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235844-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235845-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235846-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235847-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235848-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235849-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235850-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235851-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235852-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235853-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235854-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235855-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235856-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235857-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235858-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235859-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235860-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235862-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235863-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235864-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235865-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235866-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235867-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235868-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235869-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235870-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235871-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235872-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235873-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235874-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235875-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235876-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235877-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235878-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235879-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235880-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235881-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235882-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235883-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235884-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235885-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235886-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235887-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235888-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235889-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235891-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235893-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235899-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235900-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235901-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235903-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235905-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235907-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235910-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235911-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235912-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235913-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235914-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235915-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235916-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235918-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235919-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235920-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235921-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235922-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235923-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235924-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235925-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235926-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235927-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235928-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235929-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235930-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235931-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235932-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235933-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235934-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235935-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235936-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235937-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235938-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235939-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235940-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235941-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235942-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235943-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235944-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235945-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235946-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235947-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235948-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235949-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235950-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235952-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235953-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235954-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235955-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235956-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235957-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235958-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235959-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235960-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235961-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235962-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235963-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235964-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235965-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235966-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235967-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235968-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235969-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235970-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235971-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235972-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235974-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235975-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235976-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235977-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235978-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235979-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235980-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235981-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235982-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235983-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235985-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235986-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235987-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235988-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235990-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235991-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235992-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235993-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235994-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235995-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235997-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235998-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236000-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236002-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236003-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236004-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236005-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236007-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236008-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236010-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236012-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236013-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236015-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236043-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236045-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236048-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236049-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236051-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236053-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236055-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236058-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236059-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236060-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236062-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236063-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236064-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236067-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236149-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236208-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236209-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236211-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236213-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236215-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236216-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236217-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236219-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236220-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236222-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236224-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236226-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236228-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236230-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236233-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236234-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236237-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236238-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236241-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236244-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236245-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236246-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236247-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236249-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236250-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236252-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236253-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236255-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236259-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236261-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236262-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236264-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236267-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236270-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236271-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236273-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236274-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236277-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236279-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236281-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236283-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236286-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236288-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236290-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236291-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236293-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236294-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236296-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236297-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236298-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236321-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236322-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236323-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236325-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236328-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236331-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236333-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236334-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236336-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236340-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236342-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236344-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236346-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236353-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236354-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236358-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236359-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236360-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236361-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236362-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236370-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236371-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236373-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236375-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236377-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236378-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236379-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236380-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236381-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236382-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236383-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236384-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236386-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236386-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236387-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236388-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236391-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236394-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236396-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236398-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236401-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236402-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236403-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236405-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236405-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236408-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236412-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236415-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236417-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236419-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236421-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236544-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236545-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236546-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236547-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236548-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236549-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236550-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236551-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236561-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236562-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236566-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236567-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236568-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236569-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236570-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236571-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236572-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236573-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236574-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236575-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236576-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236577-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236578-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236579-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236580-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236581-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236582-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236583-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236584-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236585-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236586-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236587-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236588-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236589-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236590-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236591-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236593-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236594-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236595-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236597-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236600-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236602-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236604-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236605-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236607-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236610-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236611-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236613-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236615-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236617-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236910-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236966-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237434-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237895-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238311-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238312-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241329-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242161-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262827-8/2000 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 27/11/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n219653-9/2011\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n235039-7/2013\r\n\r\nSessão: 27/11/2014\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n208302-9/2014\r\n\r\nJOELSON GUEDES VEIGA\r\n\r\n215808-1/2009\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n218355-0/2010\r\n\r\nId: 1769616"
                    ],
                    "1769617": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1413/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.302-9/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Edital de Pregão Eletrônico nº 014/2013, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Mesquita, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares e dos serviços de saúde do Município de Mesquita, pelo prazo de 12 meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado teve acesso ao direito de Ampla Defesa e ao Contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 376/377;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Horácio Machado Medeiros, fls. 380;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a Aplicação de Multa seja feita por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela APLICAÇÃO DE MULTA, ao Sr. Rogelson Sanches Fontoura, Prefeito Municipal de Mesquita, no valor de R$ 6.368,25 (seis mil trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), correspondentes nesta data a 2500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, com base no inciso II, do art. 63, da Lei Complementar nº 63/90, tendo em vista utilização de modalidade licitatória inadequada para o objeto desta licitação, a ser recolhida com recursos próprios, no prazo de 10 (dez) dias da ciência da decisão, comprovando se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 83/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1769617"
                    ],
                    "1769618": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1414/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.355-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes aos atos de admissão de empregados públicos pela prefeitura de Angra dos Reis para as funções de Agentes Comunitários de Saúde;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Artur Otávio Scapin Jordão Costa, então Prefeito Municipal de Angra dos Reis, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada não foram consideradas satisfatórias, qual seja: a admissão de servidores de forma irregular, com ausência de provas ou provas e títulos e publicidade;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Artur Otávio Scapin Jordão Costa, então Prefeito Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 83/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1769618"
                    ],
                    "1769619": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1415/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.808-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOELSON GUEDES VEIGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao relatório de inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Bom Jardim no período de 18/05/2009 a 05/06/2009, com abrangência de julho de 2002 a abril de 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO que, os argumentos apresentados pelo interessado, não foram suficientes para elidir as impropriedades apontadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, mediante acórdão, ao Sr. Joelson Guedes Veiga, ex-Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, no montante de R$ 7.641,90 (sete mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), equivalente nesta data a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, nos termos do art. 63, incisos II e III, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude da irregularidade constante no item 4.2, subitem “c” (fls. 432/433-verso) a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada no prazo legal, perante este Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 83/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1769619"
                    ],
                    "1769583": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 26/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n201267-6/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n36881/2014\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n221646-8/2014\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n37165/2014\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n203698-1/2014\r\n\r\nKELI SILVA PEREIRA\r\n\r\n37133/2014\r\n\r\n097.063.257-60\r\n\r\n103659-7/2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n37576/2014\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\nId: 1769583"
                    ]
                },
                "Conselho Superior de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1770058": [
                            "IB - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO Nº 261 de 02 de dezembro de 2014\r\n\r\nDispõe sobre normas gerais acerca da implantação e do funcionamento do processo em meio eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente nos termos da Lei Complementar 63, de 1º de agosto de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), e nas disposições contidas no Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ 167, de 10 de dezembro de 1992; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o processo eletrônico no âmbito deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de conferir maior celeridade ao trâmite processual, assim como de aperfeiçoar a gestão de documentos;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever da Administração Pública de reduzir custos financeiros, operacionais e ambientais associados à impressão de documentos em papel;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever de prestar contas previsto no artigo 70, parágrafo único, da Constituição da República;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a função constitucional desta Corte de Contas impõe maior interatividade com os órgãos jurisdicionados; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de criação e manutenção de banco de dados com informações sobre os atos editados pelos órgãos jurisdicionados no TCE-RJ, que trará benefícios às Administrações Públicas Municipais e Estadual e aos órgãos fiscalizadores;\r\n\r\nCONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas na Lei Federal nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º Esta Deliberação dispõe sobre a implantação e o uso de meio eletrônico na tramitação de documentos e processos transmissão de dados e prática de atos processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro através de sistema denominado e-TCERJ.\r\n\r\nArt. 2º Para fins desta Deliberação considera-se:\r\n\r\nI - usuário interno: Conselheiros, Auditores Substitutos, Procuradores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal e os demais servidores ativos desta Corte que possuam acesso às informações produzidas ou custodiadas pelo TCE-RJ em meio eletrônico;\r\n\r\nII - usuário externo: qualquer pessoa física ou jurídica que tenha acesso, de forma autorizada, nos termos desta Deliberação, ao e-TCERJ e que não seja caracterizada como usuário interno;\r\n\r\nIII - e-TCERJ: conjunto de sistemas implantados no âmbito deste Tribunal, disponíveis para usuários internos e externos, cujas funcionalidades serão acessadas através dos seguintes módulos:\r\n\r\na) “Módulo Dados”: disponível para o encaminhamento de dados e documentos públicos necessários ao exercício do controle externo a cargo desta Corte, exigidos pelas normas aplicáveis;\r\n\r\nb) “Módulo Processo”: disponível para a prática de atos processuais pelos usuários em processos eletrônicos autuados no âmbito desta Corte.\r\n\r\nIV - documento eletrônico: documento armazenado sob a forma de arquivo eletrônico, incluídos os criados digitalmente desde sua origem e os resultantes de digitalização;\r\n\r\nV - dados: elementos e números inseridos no sistema referentes a atos de gestão sujeitos ao controle do TCE-RJ, praticados no âmbito dos órgãos e entidades jurisdicionados;\r\n\r\nVI - processo eletrônico: conjunto ordenado de atos e documentos, dispostos em meio eletrônico e mantidos pelo e-TCERJ, para fins de exercício do controle externo a cargo deste Tribunal;\r\n\r\nVII - autenticação: identificação inequívoca do usuário mediante:\r\n\r\na) uso de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil);\r\n\r\nb) cadastro de usuário no e-TCERJ, na forma disciplinada por esta Deliberação e regulamentada pelo Manual de Operações do referido sistema;\r\n\r\nVIII - assinatura eletrônica: registro eletrônico realizado por pessoa física de modo a garantir autenticidade, integridade e validade jurídica a documentos ou operações em formato eletrônico;\r\n\r\nIX - certificação digital: conjunto de procedimentos que asseguram a integridade das informações e a autenticidade das ações realizadas em meio eletrônico, mediante assinatura eletrônica;\r\n\r\nX - transmissão eletrônica: forma de transmissão à distância de documentos eletrônicos, preferencialmente com a utilização da rede mundial de computadores, através do e-TCERJ;\r\n\r\nXI - indisponibilidade técnica: interrupção de acesso ao e-TCERJ, devidamente certificada pelo setor competente deste Tribunal, decorrente de manutenção programada, falha nos equipamentos ou aplicativos do sistema, bem como da perda de conexão do Tribunal com a rede mundial de computadores.\r\n\r\nArt. 3º O processo eletrônico no âmbito deste Tribunal de Contas é regido pelos princípios constitucionais e legais aplicáveis à Administração Pública, respeitando, especialmente, as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - confiabilidade e integridade das informações relativas a documentos e processos cadastrados nas bases de dados corporativas;\r\n\r\nII - garantia de acesso aos documentos e atos processuais dispostos em meio eletrônico a todos os interessados, inclusive com a possibilidade de obtenção de cópias às suas expensas, quando não considerados sigilosos nos termos da legislação de regência;\r\n\r\nIII - apoio aos usuários externos, por intermédio do setor técnico competente desta Corte;\r\n\r\nIV - garantia a todos os cidadãos do respeito ao direito fundamental de petição, previsto no artigo 5º, XXXIV, “a”, da Constituição Federal;\r\n\r\nV - celeridade no andamento processual e na movimentação de documentos no âmbito do TCE-RJ;\r\n\r\nVI - modernização contínua dos processos de trabalho corporativos do TCE-RJ, com intensificação gradativa do uso de tecnologia da informação;\r\n\r\nVII - adoção de práticas de gestão alinhadas com os princípios da sustentabilidade e com a redução dos impactos ambientais decorrentes da atividade institucional.\r\n\r\nArt. 4º Os processos e os documentos eletrônicos do TCE-RJ, inclusive os resultantes de digitalização, serão produzidos, assinados e armazenados em meio eletrônico, em ambiente seguro e por meio de tecnologia que garanta a integridade, a autenticidade e a disponibilidade das informações.\r\n\r\nArt. 5º O processo eletrônico no âmbito desta Corte será implantado gradualmente, a partir de normas específicas, respeitados os ditames gerais da presente Deliberação.\r\n\r\n§ 1º A partir da data de vigência de cada norma específica, os dados e documentos exigidos pelas referidas normatizações somente poderão ser encaminhados pelos órgãos e entidades jurisdicionados desta Corte por meio do Módulo Dados do e-TCERJ.\r\n\r\n§ 2º Na hipótese de instauração de processo no âmbito desta Corte com base nos dados e documentos encaminhados pelos jurisdicionados nos termos do parágrafo anterior, os atos processuais somente serão praticados por intermédio do Módulo Processo do e-TCERJ, na forma desta Deliberação.\r\n\r\n§ 3º Na hipótese de o documento encaminhado ao Tribunal apresentar formato que inviabilize sua digitalização, o objeto deve ser identificado como documento físico vinculado ao processo e enviado à unidade competente para guarda e posterior devolução ao fornecedor ou descarte, nos termos definidos em ato do Presidente.\r\n\r\nArt. 6º O Tribunal manterá, em sua sede, equipamentos de digitalização e de acesso à rede mundial de computadores à disposição de todos os interessados para a prática de atos processuais e o exercício do direito de petição.\r\n\r\nArt. 7º A incorporação de serviços ao e-TCERJ será realizada gradualmente em função da implantação de funcionalidades tecnológicas e de alterações regimentais e normativas. \r\n\r\nCAPÍTULO II \r\n\r\nDOS USUÁRIOS EXTERNOS\r\n\r\nArt. 8º O credenciamento do usuário externo ao e-TCERJ dar-se-á através do preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal na rede mundial de computadores, assinado eletronicamente ou através de comparecimento pessoal à sede desta Corte, munido de documentos que permitam a identificação inequívoca do usuário, com assinatura de termo de adesão, conforme procedimento previsto no Manual de Operações do referido sistema.\r\n\r\n§ 1º A autorização do credenciamento e a consequente liberação de acesso aos serviços disponíveis no e-TCERJ dependem de prévia aprovação por parte do Tribunal, a qual será concedida após análise do cumprimento dos requisitos necessários ao credenciamento e da verificação da legitimidade do usuário para acessar o serviço solicitado, conforme previsão no Manual de Operações do sistema.\r\n\r\n§ 2º O credenciamento importará aceitação das condições regulamentares que disciplinam o e-TCERJ e em responsabilidade do usuário pelo uso indevido da solução de tecnologia da informação.\r\n\r\nArt. 9º Os titulares de órgãos e entidades e demais ordenadores de despesa em exercício da Administração direta e indireta, sujeitos à jurisdição desta Corte, deverão efetuar seu credenciamento ao e-TCERJ com o uso de certificado digital, a fim de obter senha eletrônica que lhes conferirá acesso ao Módulo Dados e ao Módulo Processo do sistema.\r\n\r\n§ 1º Ocorrendo a substituição do titular, o substituído deverá comunicar sua saída ao Tribunal por meio de formulário próprio, devendo o substituto efetuar o credenciamento para acesso ao e-TCERJ no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da posse.\r\n\r\n§ 2º A comunicação da substituição efetuada na forma do parágrafo anterior importará ao substituído a perda do acesso ao Módulo Dados do sistema, mantendo-se seu credenciamento para acesso às funcionalidades do Módulo Processo do e-TCERJ.\r\n\r\nArt. 10. Os gestores referidos no artigo anterior poderão efetuar o credenciamento ao e-TCERJ de servidores a eles subordinados, conferindo-lhes acesso somente ao Módulo Dados do sistema, disciplinado na Seção I do Capítulo IV da presente Deliberação.\r\n\r\nParágrafo Único. O descredenciamento do sistema dar-se-á por solicitação expressa do usuário ou por ato próprio do titular do órgão ou entidade que concedeu a autorização para cadastramento, conforme procedimento previsto no Manual de Operações do e-TCERJ.\r\n\r\nArt. 11. Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, poderá cadastrar-se no e-TCERJ, na forma prevista no artigo 8º desta Deliberação, conferindo-lhe acesso ao Módulo Processo do sistema, permitindo a prática dos atos processuais pertinentes com a devida autenticação. \r\n\r\nArt. 12. São de exclusiva responsabilidade dos usuários:\r\n\r\nI - o sigilo da chave privada, de seu certificado digital e de sua senha de acesso;\r\n\r\nII - a exatidão das informações prestadas;\r\n\r\nIII - o acesso à rede mundial de computadores e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas de acordo com os requisitos estabelecidos no Manual de Operações do e-TCERJ;\r\n\r\nIV - a confecção ou digitalização de petições e documentos no e-TCERJ em conformidade com o formato definido no Manual de Operações do sistema;\r\n\r\nV - o acompanhamento da divulgação, no endereço eletrônico do Tribunal de Contas, dos períodos em que o serviço não estiver disponível;\r\n\r\nVI - o acompanhamento do regular recebimento das petições e documentos transmitidos eletronicamente.\r\n\r\nParágrafo Único. A prática de atos assinados eletronicamente importará a aceitação das normas regulamentares sobre o assunto e a responsabilidade do usuário pela utilização indevida de sua senha de acesso ao e-TCERJ.\r\n\r\nCAPÍTULO III \r\n\r\nDOS USUÁRIOS INTERNOS\r\n\r\nArt. 13. O Tribunal proverá os usuários internos do certificado digital necessário à prática de atos no processo eletrônico.\r\n\r\n§ 1º A distribuição do certificado digital será realizado na medida da necessidade e da implantação das funcionalidades tecnológicas que exijam o seu uso.\r\n\r\n§ 2º O Tribunal renovará o certificado digital sempre que houver a expiração do respectivo prazo de validade.\r\n\r\nArt. 14. Na hipótese de perda de validade do certificado, as assinaturas eletrônicas anteriormente efetuadas permanecem válidas, podendo também ser verificadas a autoria e a integridade dos documentos já assinados.\r\n\r\nCAPÍTULO IV \r\n\r\nDAS FUNCIONALIDADES DO SISTEMA\r\n\r\nSEÇÃO I \r\n\r\nDa Transmissão de Dados e do Envio de Documentos\r\n\r\nArt. 15. Os dados e documentos relativos a atos sujeitos ao controle e fiscalização pelo Tribunal deverão ser inseridos e encaminhados pelos jurisdicionados através do Módulo Dados do e-TCERJ a partir da entrada em vigor de cada norma específica.\r\n\r\n§ 1º O Tribunal poderá dispensar o envio de documentos pelo e-TCERJ, segundo os critérios de risco, materialidade e relevância, visando à racionalização, eficiência e seletividade das ações de controle.\r\n\r\n§ 2º Os critérios de dispensa de envio de documentos, de que trata o § 1º, serão estabelecidos, anualmente e exclusivamente, pelo Plano de Definição de Critérios para Controle - DEFINE, que deverá ser proposto pelo Presidente e submetido à aprovação do Conselho Superior de Administração.\r\n\r\nArt. 16. Os documentos eletrônicos encaminhados através do Módulo Dados do e-TCERJ deverão ser assinados digitalmente pelo usuário externo.\r\n\r\nArt. 17. A inserção indevida de dados no e-TCERJ importará a responsabilização do usuário no âmbito penal, administrativo e civil, na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nSEÇÃO II \r\n\r\nDo Processo Eletrônico\r\n\r\nArt. 18. O processo eletrônico será instaurado a partir da autuação eletrônica de documentos enviados pelos jurisdicionados através do e-TCERJ ou de atos e documentos produzidos eletronicamente e inseridos no sistema pelo próprio Tribunal.\r\n\r\nArt. 19. A autuação de processos eletrônicos dispensa a realização de procedimentos típicos em papel, tais como, capeamento, inclusão de termo de abertura e aposição de etiqueta padronizada.\r\n\r\nArt. 20. Os documentos remetidos a esta Corte via e-TCERJ serão considerados originais para todos os efeitos legais.\r\n\r\n§ 1º Depois de inseridos no sistema, os dados e documentos não poderão ser alterados ou excluídos, sendo eventual retificação realizada mediante inclusão de novo documento.\r\n\r\n§ 2º Será gerado pelo e-TCERJ recibo de protocolo no ato de transmissão eletrônica de dados, documentos e demais peças processuais.\r\n\r\nArt. 21. Os atos processuais praticados no sistema informatizado por usuários internos e externos serão considerados realizados no dia e hora do respectivo registro eletrônico, conforme horário oficial de Brasília.\r\n\r\n§ 1º Toda movimentação gerada no sistema informatizado será registrada com a indicação da data, horário de sua realização e identificação do usuário que lhe deu causa.\r\n\r\n§ 2º Será considerado tempestivo o ato efetivamente registrado até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo processual.\r\n\r\n§ 3º No caso do § 2º deste artigo, havendo indisponibilidade técnica, o prazo será prorrogado automaticamente para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema.\r\n\r\n§ 4º Não é considerada indisponibilidade técnica a impossibilidade de acesso ao e-TCERJ que decorrer de falha nos equipamentos e nas soluções de tecnologia de informática dos usuários externos ou em suas conexões com a Internet.\r\n\r\nArt. 22. Não será aberto novo prazo para envio de documento eletrônico que se apresente corrompido ou que tenha sido enviado por engano.\r\n\r\nArt. 23. O processo eletrônico deve observar os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - ser integralmente eletrônico, ressalvada a existência de documentos físicos vinculados ao processo, nos termos do artigo 5º, § 3º, desta Deliberação;\r\n\r\nII - ser formado de maneira cronológica e sequencial, não cabendo seu desdobramento em volumes;\r\n\r\nIII - possibilitar a consulta a conjuntos segregados de peças processuais, consoante determinações normativas;\r\n\r\nIV - permitir a vinculação entre processos, a partir de um originador, de modo a permitir a consulta a partir de qualquer um deles;\r\n\r\nV - ter os atos processuais realizados preferencialmente em meio eletrônico, com autenticação garantida mediante assinatura eletrônica.\r\n\r\nArt. 24. A classificação de um processo como sigiloso, nos termos da legislação de regência, importa limitação de acesso aos autos eletrônicos através do e-TCERJ.\r\n\r\nCAPÍTULO V \r\n\r\nDA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS\r\n\r\nArt. 25. As comunicações, notificações e citações efetivadas no âmbito dos processos eletrônicos serão realizadas, preferencialmente, por meio de mensagens eletrônicas enviadas aos usuários cadastrados no e-TCERJ, ressalvada a hipótese prevista no artigo 26 da presente Deliberação.\r\n\r\n§ 1º Havendo prazo para prática de ato, a contagem terá início no dia útil imediatamente posterior ao da confirmação de abertura da mensagem eletrônica enviada.\r\n\r\n§ 2º Havendo número de telefone móvel com caixa de mensagem cadastrado pelo responsável no e-TCERJ, com a finalidade de receber informações sobre a existência de mensagem eletrônica, o Tribunal enviará comunicação padrão ao número indicado, na mesma oportunidade em que for enviada mensagem eletrônica.\r\n\r\n§ 3º O Tribunal deverá providenciar publicação do termo de quaisquer dos atos previstos no caput deste artigo - no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - sempre que, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da remessa da mensagem eletrônica, não houver a confirmação de sua abertura.\r\n\r\n§ 4º No caso do parágrafo anterior, a contagem do prazo para a prática de ato terá início no primeiro dia útil imediatamente posterior ao da publicação.\r\n\r\nArt. 26. As comunicações dos atos processuais aos interessados não cadastrados no sistema e-TCERJ serão realizadas obedecendo, preferencialmente, a seguinte ordem: \r\n\r\nI - por ofício, entregue por servidor designado por esta Corte, mediante confirmação da ciência do destinatário; \r\n\r\nII - pelo Correio, a partir da sua entrega no domicílio do comunicado, notificado ou citado, devendo o “AR” ser juntado aos autos;\r\n\r\nIII - por edital, a partir da data da sua última publicação, nos casos de ser desconhecido pelo Tribunal o endereço do comunicado, notificado ou citado, ou de sua recusa em receber o ofício pertinente.\r\n\r\nArt. 27. Na hipótese prevista no artigo anterior, os prazos processuais contar-se-ão na forma do Regimento Interno desta Corte.\r\n\r\nArt. 28. A comunicação, a notificação e a citação realizadas na forma deste Capítulo deverão conter os elementos dispostos no artigo 7º, §§ 3º e 4º da Deliberação 204/96 deste Tribunal.\r\n\r\nArt. 29. O comparecimento espontâneo do responsável ou interessado aos autos suprirá eventual ausência de comunicação, notificação ou citação válida.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 30. Os autos instaurados até a data de implantação do processo eletrônico continuarão tramitando, até seu encerramento definitivo, em papel.\r\n\r\nArt. 31. A conversão de autos em papel para o meio eletrônico envolve, necessariamente, a certificação digital que garanta a fidedignidade da versão eletrônica das peças processuais digitalizadas, e deve observar os procedimentos definidos em normativo específico.\r\n\r\nParágrafo único. Ato do Presidente pode indicar data para início da conversão sistemática de processos em papel para o meio eletrônico.\r\n\r\nArt. 32. O Tribunal ministrará programas de treinamento e manterá suporte permanente aos jurisdicionados, a fim de capacitá-los a operar o sistema e-TCERJ.\r\n\r\nArt. 33. Ficam incluídos novos incisos ao artigo 7º, § 1º, da Deliberação 204, de 13 de junho de 1996, deste Tribunal, alterando-se sua numeração, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 7º (...)\r\n\r\n§ 1º (...)\r\n\r\nI - quando realizadas através de mensagens eletrônicas enviadas para o responsável por meio do sistema informatizado e-TCERJ;\r\n\r\nII - quando realizada através de ofício, entregue por servidor designado por esta Corte, mediante confirmação da ciência do destinatário;\r\n\r\nIII - quando realizadas pelo Correio, a partir da sua entrega no domicílio do comunicado, notificado ou citado, devendo o “AR” ser juntado aos autos;\r\n\r\nIV - quando realizada por edital, a partir da data da sua última publicação, nos casos de ser desconhecido pelo Tribunal o endereço do comunicado, notificado ou citado, ou de sua recusa em receber o ofício pertinente;\r\n\r\nV - quando do comparecimento espontâneo do responsável ou interessado aos autos.”\r\n\r\nArt. 34. Fica inserido o § 4º ao artigo 9º da Deliberação 204, de 13 de junho de 1996, deste Tribunal, nos seguintes termos:\r\n\r\n“§ 4º Os esclarecimentos, justificativas, defesas, recursos e demais manifestações dos interessados referentes a processos que tramitam em meio eletrônico deverão ser encaminhados por meio do sistema informatizado e-TCERJ, nos termos da Deliberação 261, de 02 de dezembro de 2014.”\r\n\r\nArt. 35. O artigo 2º da Deliberação 195, de 23 de janeiro de 1996, deste Tribunal, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O prazo a que se refere o artigo anterior poderá ser prorrogado uma só vez, desde que o pedido, devidamente justificado, seja recebido pelo Protocolo do Tribunal de Contas ou através do sistema informatizado e-TCERJ, previsto na Deliberação 261, de 02 de dezembro de 2014, antes do encerramento do prazo concedido.”\r\n\r\nArt. 36 Fica incluído o parágrafo único no artigo 3º da Deliberação 195, de 23 de janeiro de 1996, deste Tribunal, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 3º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo Único. Os pedidos de prorrogação de prazo efetuados nos processos que tramitam em meio eletrônico deverão ser realizados através do sistema informatizado e-TCERJ, nos termos da Deliberação 261, de 02 de dezembro de 2014, seguindo o rito previsto neste artigo.”\r\n\r\nArt. 37. Aplicam-se, supletivamente, a presente Deliberação, as normas definidas no Regimento Interno e na Lei Orgânica desta Corte.\r\n\r\nArt. 38. Esta Deliberação entrará em vigor em 1º de janeiro de 2015.\r\n\r\nSala das Sessões, 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1770058"
                        ],
                        "1770059": [
                            "IB - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO Nº 262 de 02 de dezembro de 2014\r\n\r\n‘Estabelece normas a serem observadas pelos órgãos e entidades estaduais e municipais da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, sob a jurisdição do Tribunal de Contas, visando ao controle e à fiscalização dos atos administrativos que especifica.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência prevista no artigo 39, inciso II, alíneas “e” e “f” da Lei Complementar 63, de 1º de agosto de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas);\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nas Leis 8.666/93, 8.987/95, 9.637/98, 9.790/99, 10.520/02, 11.079/04, 11.107/05 e demais legislações pertinentes, bem como suas alterações;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização das normas de encaminhamento de dados e documentos pelas entidades e órgãos jurisdicionados na forma da Deliberação TCE-RJ nº 261/14; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de conferir mais efetividade e amplitude às ações do controle externo a cargo do Tribunal,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º Esta Deliberação disciplina o encaminhamento de dados e documentos relativos aos atos administrativos que especifica, por meio do sistema informatizado e-TCERJ, regulamentado nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 261/14.\r\n\r\nArt. 2º Os órgãos ou entidades da Administração Direta do Estado e dos Municípios, bem como os da Administração Indireta, de quaisquer dos Poderes, compreendendo autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público, encaminharão, por meio do sistema informatizado e-TCERJ, nos prazos constantes desta Deliberação, dados e documentos relativos aos seguintes atos:\r\n\r\nI - atos unilaterais:\r\n\r\na) editais de licitação, observado o disposto no art. 6º;\r\n\r\nb) atos de dispensa de licitação;\r\n\r\nc) atos de inexigibilidade de licitação;\r\n\r\nd) atos que importem em reconhecimento de dívida;\r\n\r\ne) atos de desapropriação de imóveis;\r\n\r\nII - atos bilaterais:\r\n\r\na) contratos;\r\n\r\nb) contratos de concessão e permissão de serviços públicos (Lei 8.987/95);\r\n\r\nc) contrato de parceria público-privada (Lei 11.079/04);\r\n\r\nd) termos aditivos, termos de ajuste de contas e instrumentos congêneres, relativos a atos de encaminhamento obrigatório ao Tribunal de Contas;\r\n\r\ne) termos de alienação e de utilização de bens imóveis;\r\n\r\nf) consórcios públicos (Lei 11.107/05): contratos de programa e contratos de rateio;\r\n\r\nIII - atos multilaterais:\r\n\r\na) convênios firmados com entidades de direito público ou privado, ou particulares, excetuando-se aqueles que envolvam exclusivamente recursos federais;\r\n\r\nb) convênios que envolvam participação direta ou indireta de Organismos Internacionais, mediante empréstimos externos e de adesão, celebrados entre o Estado com outras entidades de Direito Público Interno, bem como, com particulares;\r\n\r\nc) termos de parceria (Lei 9.790/99);\r\n\r\nd) contratos de gestão (Lei 9.637/98);\r\n\r\ne) Atos de Adesão à Ata de Registro de Preço.\r\n\r\nArt. 3º Os atos que se enquadrem na condição de encaminhamento obrigatório ao Tribunal de Contas, por força desta Deliberação, deverão ser acompanhados dos documentos indicados no Anexo.\r\n\r\nParagrafo único. O Tribunal poderá solicitar outros documentos que se demonstrem necessários à instrução do processo.\r\n\r\nCAPÍTULO II \r\n\r\nDOS ATOS EM GERAL\r\n\r\nArt. 4º O envio ao Tribunal de Contas de dados e documentos relativos aos atos mencionados no inciso I, alíneas “b”, “c”, “d” e “e”, inciso II e inciso III, do art. 2º desta Deliberação, por meio do e-TCERJ, deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias após sua publicação, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins deste artigo, no caso de publicações diversas, será considerado o prazo relativo à última publicação.\r\n\r\nArt. 5º Poderá ser dispensado o envio de documentos relativos aos atos unilaterais, bilaterais e multilaterais previstos no inciso I, alíneas “b”, “c”, “d” e “e”, inciso II e inciso III, do art. 2º desta Deliberação, a juízo do Tribunal e segundo critérios de risco, materialidade e relevância.\r\n\r\nParágrafo único. A dispensa mencionada no caput não desobriga as entidades e os órgãos jurisdicionados de enviarem os dados e de manterem, em seus respectivos arquivos, todos os atos e seus documentos correlatos à disposição do Tribunal de Contas, para serem examinados por suas equipes de auditoria ou requisitados no exercício de suas atribuições.\r\n\r\nCAPÍTULO III \r\n\r\nDOS EDITAIS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nArt. 6º Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta submetidos à jurisdição desta Corte deverão encaminhar, por meio do sistema informatizado e-TCERJ, dados relativos a todos os editais de licitação e alterações subsequentes, no prazo de 2 (dois) dias úteis a partir da data de sua publicação ou republicação.\r\n\r\n§1º O Tribunal poderá, caso a caso, solicitar aos órgãos e entidades jurisdicionados documentos relativos aos editais de licitação, que deverão ser encaminhados através do sistema informatizado e-TCERJ.\r\n\r\n§2º Admitir-se-á o encaminhamento voluntário de documentos relativos a editais de licitação para fins de apreciação pelo Tribunal de Contas, desde que se enquadrem nos critérios de risco, materialidade e relevância definidos por esta Corte.\r\n\r\n§ 3º Uma vez remetido o edital de licitação para exame desta Corte, voluntariamente pelo jurisdicionado ou por solicitação do Tribunal, qualquer alteração efetuada no ato convocatório que demande nova publicação deverá ser encaminhada para apreciação.\r\n\r\n§ 4º Na eventual impossibilidade de o Tribunal concluir o exame dos editais, antes da data da licitação, e havendo necessidade de correções, manifestada pela Secretaria-Geral de Controle Externo, pelo Ministério Público Especial ou pelo Relator, deverá o fato ser comunicado ao órgão respectivo para que proceda ao adiamento do ato licitatório.\r\n\r\nCAPÍTULO IV \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 7º Aplicam-se, supletivamente, à presente Deliberação as normas gerais referentes ao processo eletrônico disciplinadas na Deliberação TCE-RJ nº 261/14 .\r\n\r\nArt. 8º Esta Deliberação entrará em vigor em 1º de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 9º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente, as Deliberações TCE-RJ 244 e 245, ambas de 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSala das Sessões, 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO DA DELIBERAÇÃO TCE-RJ nº 262/14\r\n\r\nI - TODOS OS ATOS ENCAMINHADOS AO TRIBUNAL DE CONTAS, NOS TERMOS DESTA DELIBERAÇÃO, DEVERÃO SER ACOMPANHADOS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:\r\n\r\nI.I - editais de licitação, contendo as especificações e anexos constantes do art. 40 da Lei nº 8.666/93, acompanhados ainda pelos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia do instrumento convocatório (edital) e de todos os seus anexos;\r\n\r\nb) comprovação da existência de previsão orçamentária que assegure o pagamento das obrigações, nos termos do art. 7º, § 2º, inciso III, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nc) comprovante de suas publicações, nos termos da legislação específica;\r\n\r\nd) comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão, nos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\ne) estimativa do impacto orçamentário-financeiro, nos casos e na forma prevista no art. 16, inciso I, da Lei Complementar nº 101/00;\r\n\r\nf) declaração do ordenador da despesa de que o aumento da despesa resultante da ação governamental tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, nos termos do art. 16, inciso II, da Lei Complementar nº 101/00;\r\n\r\ng) técnicas quantitativas de estimação das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis e/ou memória de cálculo de quantidades;\r\n\r\nh) a comprovação de ter providenciado, junto ao CREA/RJ, a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, ou junto ao CAU/RJ, o Registro de Responsabilidade Técnica - RRT do Projeto Básico, quando o objeto licitado o exigir, consoante o disposto no art. 7º, da Resolução CONFEA nº 361/91 e/ou no art. 45 da Lei nº 12.378/10;\r\n\r\ni) licença ambiental ou termo de sua inexigibilidade obtido junto ao órgão ambiental competente para comprovação do adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento objeto da licitação;\r\n\r\nj) no caso de licitações processadas através do sistema de registro de preços, cópia do decreto de regulamentação do sistema de registro de preços (SRP), por pregão ou concorrência, contendo a indicação da sua validade;\r\n\r\nk) laudo de avaliação, de acordo com as normas brasileiras de avaliação vigentes (NBR - 14653 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT) para compra, locação, alienações, desapropriações e/ou cessões de imóveis;\r\n\r\nl) em caso de compras, documentos para análise da economicidade previstos no item II.I, exceto subitem “e”;\r\n\r\nm) em caso de serviços em geral, documentos para análise da economicidade do edital, previstos no item II.II, exceto subitem “d”;\r\n\r\nn) em caso de obras e serviços de engenharia, documentos para análise da economicidade do edital, previstos no item II.IV, exceto subitem “h”.\r\n\r\nI.II - atos de dispensa de licitação (art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93):\r\n\r\na) fundamentados em emergência ou de calamidade pública (inc. IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93):\r\n\r\n1 - fundamentação legal e justificativa da dispensa;\r\n\r\n2 - ato de ratificação pela autoridade superior;\r\n\r\n3 - razão da escolha do fornecedor ou executante;\r\n\r\n4 - justificativa do preço;\r\n\r\n5 - comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\n6 - comprovação da publicação;\r\n\r\n7 - nota de autorização de despesa, nota de empenho ou documento equivalente;\r\n\r\n8 - caracterização da situação emergencial ou de calamidade pública que justifique a dispensa de licitação;\r\n\r\n9 - discriminação do motivo pelo qual não foram adotadas as medidas necessárias à instauração de procedimento licitatório em tempo hábil, bem como a indicação da data fixada para a licitação que dará continuidade ao serviço ou fornecimento, quando se tratar de prestação de natureza continuada;\r\n\r\n10 - certidões negativas de débito da favorecida para com a previdência social e o FGTS;\r\n\r\n11 - documentos para análise da economicidade previstos no item II;\r\n\r\nb) fundamentados na ausência de interessados a licitação anterior (inc. V, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93):\r\n\r\n1 - fundamentação legal e justificativa da dispensa;\r\n\r\n2 - ato de ratificação pela autoridade superior;\r\n\r\n3 - razão da escolha do fornecedor ou executante;\r\n\r\n4 - justificativa do preço;\r\n\r\n5 - comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\n6 - comprovação da publicação;\r\n\r\n7 - nota de autorização de despesa, nota de empenho ou documento equivalente;\r\n\r\n8 - justificativa para a impossibilidade de repetição da licitação;\r\n\r\n9 - certidões negativas de débito da favorecida para com a previdência social e o FGTS;\r\n\r\n10 - documentos para análise da economicidade previstos no item II.\r\n\r\nc) fundamentados na compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de finalidades precípuas da administração (inc. X, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93):\r\n\r\n1- fundamentação legal e justificativa da dispensa;\r\n\r\n2 - ato de ratificação pela autoridade superior;\r\n\r\n3 - razão da escolha do fornecedor ou executante;\r\n\r\n4 - justificativa do preço;\r\n\r\n5 - comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\n6 - comprovação da publicação;\r\n\r\n7 - nota de autorização de despesa, nota de empenho ou documento equivalente;\r\n\r\n8 - documentos para análise da economicidade previstos no item II.\r\n\r\nd) fundamentados na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual (inc. XI, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93):\r\n\r\n1 - fundamentação legal e justificativa da dispensa;\r\n\r\n2 - ato de ratificação pela autoridade superior;\r\n\r\n3 - razão da escolha do fornecedor ou executante;\r\n\r\n4 - justificativa do preço;\r\n\r\n5 - comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\n6 - comprovação da publicação;\r\n\r\n7 - nota de autorização de despesa, nota de empenho ou documento equivalente;\r\n\r\n8 - ata da Comissão de Licitação com a discriminação da ordem de classificação da licitação anterior e documentos que discriminem as condições oferecidas pelo licitante vencedor;\r\n\r\n9 - certidões negativas de débito da favorecida para com a previdência social e o FGTS.\r\n\r\n10 - documentos para análise da economicidade previstos no item II.\r\n\r\ne) fundamentados na contratação de instituição brasileira incumbida da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso (inc. XIII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93):\r\n\r\n1 - fundamentação legal e justificativa da dispensa;\r\n\r\n2 - ato de ratificação pela autoridade superior;\r\n\r\n3 - razão da escolha do fornecedor ou executante;\r\n\r\n4 - justificativa do preço;\r\n\r\n5 - comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\n6 - comprovação da publicação;\r\n\r\n7 - nota de autorização de despesa, nota de empenho ou documento equivalente;\r\n\r\n8 - estatuto da entidade;\r\n\r\n9 - comprovação da inquestionável reputação ético-profissional;\r\n\r\n10 - certidões negativas de débito da favorecida para com a previdência social e o FGTS;\r\n\r\n11 - demonstração de que a entidade possui, em seus quadros próprios, profissionais para cumprimento do objeto contratado;\r\n\r\n12 - documentos para análise da economicidade previstos no item II.\r\n\r\nf) demais casos:\r\n\r\n1 - fundamentação legal e justificativa da dispensa;\r\n\r\n2 - ato de ratificação pela autoridade superior;\r\n\r\n3 - razão da escolha do fornecedor ou executante;\r\n\r\n4 - justificativa do preço;\r\n\r\n5 - comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\n6 - comprovação da publicação;\r\n\r\n7 - nota de autorização de despesa, nota de empenho ou documento equivalente;\r\n\r\n8 - certidões negativas de débito da favorecida para com a previdência social e o FGTS.\r\n\r\n9 - documentos para análise da economicidade previstos no item II.\r\n\r\nI.III - atos de inexigibilidade de licitação (art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93):\r\n\r\na) para fornecimentos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo (inc. I, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93):\r\n\r\n1 - fundamentação legal e justificativa da inexigibilidade;\r\n\r\n2 - ato de ratificação pela autoridade superior;\r\n\r\n3 - razão da escolha do fornecedor;\r\n\r\n4 - justificativa do preço;\r\n\r\n5 - comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\n6 - comprovação da publicação;\r\n\r\n7 - nota de autorização de despesa, nota de empenho ou documento equivalente;\r\n\r\n8 - comprovação da exclusividade através de atestado fornecido pelo órgão de registro de comércio local, sindicato, federação, confederação patronal ou entidades equivalentes;\r\n\r\n9 - certidões negativas de débito da favorecida para com a previdência social e o FGTS.\r\n\r\n10 - documentos para análise da economicidade previstos no item II.\r\n\r\nb) para contratação de serviços técnicos (inc. II, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93):\r\n\r\n1 - fundamentação legal e justificativa da inexigibilidade;\r\n\r\n2 - ato de ratificação pela autoridade superior;\r\n\r\n3 - razão da escolha do executante;\r\n\r\n4 - justificativa do preço;\r\n\r\n5 - comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\n6 - comprovação da publicação;\r\n\r\n7 - nota de autorização de despesa, nota de empenho ou documento equivalente;\r\n\r\n8 - comprovação da notória especialização do contratado;\r\n\r\n9 - comprovação da natureza singular do serviço;\r\n\r\n10 - certidões negativas de débito da favorecida para com a previdência social e o FGTS.\r\n\r\n11 - documentos para análise da economicidade previstos no item II.\r\n\r\nc) para contratação de profissionais do setor artístico (inc. III, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93):\r\n\r\n1 - fundamentação legal e justificativa da inexigibilidade;\r\n\r\n2 - ato de ratificação pela autoridade superior;\r\n\r\n3 - razão da escolha do(s) profissional(is);\r\n\r\n4 - justificativa do preço;\r\n\r\n5 - comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\n6 - comprovação da publicação;\r\n\r\n7 - nota de autorização de despesa, nota de empenho ou documento equivalente;\r\n\r\n8 - comprovação de que a contratação se deu por meio de empresário exclusivo ou diretamente com o artista;\r\n\r\n9 - comprovação de que o profissional é consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;\r\n\r\n10 - documentos para análise da economicidade previstos no item II.\r\n\r\nd) nos demais casos:\r\n\r\n1 - fundamentação legal e justificativa da inexigibilidade;\r\n\r\n2 - ato de ratificação pela autoridade superior;\r\n\r\n3 - razão da escolha do fornecedor ou executante;\r\n\r\n4 - justificativa do preço;\r\n\r\n5 - comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\n6 - comprovação da publicação;\r\n\r\n7 - nota de autorização de despesa, nota de empenho ou documento equivalente;\r\n\r\n8 - certidões negativas de débito da favorecida para com a previdência social e o FGTS.\r\n\r\n9 - documentos para análise da economicidade previstos no item II.\r\n\r\nI.IV - atos de reconhecimento de dívida:\r\n\r\na) justificativa para sua lavratura;\r\n\r\nb) comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\nc) comprovação da publicação;\r\n\r\nd) nota de autorização de despesa, nota de empenho ou documento equivalente;\r\n\r\ne) notas fiscais atestadas;\r\n\r\nf) documentos para análise da economicidade previstos no item II;\r\n\r\nI.V - atos de desapropriação de imóveis:\r\n\r\na) termo de desapropriação;\r\n\r\nb) decreto de desapropriação;\r\n\r\nc) parecer jurídico;\r\n\r\nd) comprovação da sua publicação;\r\n\r\ne) nota de autorização de despesa, nota de empenho ou documento equivalente;\r\n\r\nf) documentos para análise da economicidade previstos no item II;\r\n\r\nI.VI - contratos de obras e de serviços de engenharia:\r\n\r\na) atas e quadros de julgamento, quando decorrentes de procedimento licitatório;\r\n\r\nb) ordem de início de serviço ou documento equivalente;\r\n\r\nc) cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade financeira;\r\n\r\nd) comprovação de sua publicação;\r\n\r\ne) comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão acerca do edital e do contrato;\r\n\r\nf) nota de autorização de despesa, nota de empenho ou documento equivalente;\r\n\r\ng) comprovação da existência de recursos orçamentários que assegurem o seu pagamento;\r\n\r\nh) cópia do instrumento convocatório (edital) e de todos os seus anexos;\r\n\r\ni) comprovação de publicação dos avisos da licitação;\r\n\r\nj) a comprovação de ter providenciado, junto ao CREA/RJ, a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, ou junto ao CAU/RJ, o Registro de Responsabilidade Técnica - RRT do Projeto Básico, quando o objeto licitado o exigir, consoante o disposto no art. 7º, da Resolução CONFEA nº 361/91 e/ou no art. 45 da Lei nº 12.378/10;\r\n\r\nk) declaração do ordenador da despesa de que o aumento da despesa resultante da ação governamental tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias , nos termos do art. 16, inciso II, da Lei Complementar nº 101/00;\r\n\r\nl) licença ambiental ou termo de sua inexigibilidade obtido junto ao órgão ambiental competente para comprovação do adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento objeto da licitação;\r\n\r\nm) documentos para análise da economicidade previstos no item II;\r\n\r\nI.VII - contratos de compras e serviços (exceto os serviços de engenharia):\r\n\r\na) atas e quadros de julgamento, quando decorrentes de procedimento licitatório;\r\n\r\nb) ordem de início de serviço ou documento equivalente;\r\n\r\nc) comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão acerca do edital e do contrato;\r\n\r\nd) comprovação de sua publicação;\r\n\r\ne) nota de autorização de despesa, nota de empenho ou documento equivalente;\r\n\r\nf) cópia do instrumento convocatório (edital) e de todos os seus anexos;\r\n\r\ng) comprovação de publicação dos avisos da licitação;\r\n\r\nh) documentos para análise da economicidade previstos no item II;\r\n\r\nI.VIII - contratos de concessão e permissão de serviços públicos:\r\n\r\na) atas e quadros de julgamento;\r\n\r\nb) comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão acerca do edital e do contrato;\r\n\r\nc) comprovação de sua publicação;\r\n\r\nd) nota de autorização de despesa, nota de empenho ou documento equivalente;\r\n\r\ne) cópia do instrumento convocatório (edital) e de todos os seus anexos;\r\n\r\nf) comprovação de publicidade do instrumento convocatório;\r\n\r\nI.IX - contrato de parceria público-privada:\r\n\r\na) comprovação da prestação de garantia;\r\n\r\nb) ato constitutivo da sociedade de propósito específico;\r\n\r\nc) comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão acerca do edital e do contrato;\r\n\r\nd) comprovação de sua publicação;\r\n\r\ne) nota de autorização de despesa, nota de empenho ou documento equivalente;\r\n\r\nf) cópia do instrumento convocatório (edital) e de todos os seus anexos;\r\n\r\ng) comprovação de publicação dos avisos da licitação;\r\n\r\nI.X - convênios:\r\n\r\na) fundamentação legal e justificativa;\r\n\r\nb) plano de trabalho;\r\n\r\nc) comprovação de ciência ao Poder Legislativo;\r\n\r\nd) comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\ne) comprovação de sua publicação;\r\n\r\nf) nota de autorização de despesa, nota de empenho ou documento equivalente;\r\n\r\ng) documentos para análise da economicidade previstos no item II;\r\n\r\nI.XI - termos aditivos, termos de ajuste de contas e instrumentos congêneres:\r\n\r\na) fundamentação legal e justificativa;\r\n\r\nb) autorização pela autoridade competente;\r\n\r\nc) comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\nd) comprovação de sua publicação;\r\n\r\ne) nota de autorização de despesa, nota de empenho ou documento equivalente;\r\n\r\nf) documentos para análise da economicidade previstos no item II;\r\n\r\nI.XII - termos aditivos a convênios e instrumentos congêneres:\r\n\r\na) fundamentação legal e justificativa;\r\n\r\nb) autorização pela autoridade competente;\r\n\r\nc) comprovação de sua publicação;\r\n\r\nd) comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\ne) nota de autorização de despesa, nota de empenho ou documento equivalente;\r\n\r\nf) plano de trabalho atualizado;\r\n\r\ng) comprovação de ciência ao Poder Legislativo;\r\n\r\nh) documentos para análise da economicidade previstos no item II;\r\n\r\nI.XIII - termos de alienação e de utilização de bens imóveis:\r\n\r\na) fundamentação legal e justificativa;\r\n\r\nb) autorização da autoridade competente para a prática do ato;\r\n\r\nc) comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\nd) comprovação de sua publicação;\r\n\r\ne) nota de autorização de despesa, nota de empenho ou documento equivalente;\r\n\r\nf) documentos para análise da economicidade previstos no item II;\r\n\r\nI.XIV - consórcios públicos (Lei nº 11.107/05):\r\n\r\na) contratos de programa:\r\n\r\n1 - protocolo de intenções;\r\n\r\n2 - lei ratificadora;\r\n\r\n3 - homologação da assembleia geral do consórcio público, se for o caso;\r\n\r\n4 - comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\n5 - comprovação de sua publicação.\r\n\r\nb) contratos de rateio:\r\n\r\n1 - notas de autorização de despesa, notas de empenho, ou documentos equivalentes, referentes aos consorciados;\r\n\r\n2 - comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\n3 - comprovação de sua publicação;\r\n\r\nI.XV- termos de parceria:\r\n\r\na) qualificação da entidade como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público;\r\n\r\nb) consulta aos Conselhos de Políticas Públicas;\r\n\r\nc) comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\nd) comprovação de sua publicação;\r\n\r\ne) nota de autorização de despesa, nota de empenho ou documento equivalente;\r\n\r\nf) documentos para análise da economicidade previstos no item II;\r\n\r\nI.XVI - contratos de gestão:\r\n\r\na) ato constitutivo da entidade qualificada como Organização Social;\r\n\r\nb) ato de aprovação da entidade como Organização Social;\r\n\r\nc) comprovação de sua publicação;\r\n\r\nd) nota de autorização de despesa, nota de empenho ou documento equivalente;\r\n\r\nf) comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão acerca da minuta do edital e do contrato;\r\n\r\ng) cópia do instrumento convocatório e de todos os seus anexos;\r\n\r\nh) comprovação de publicidade do instrumento convocatório.\r\n\r\nI.XVII - atos de adesão à ata de registro de preços:\r\n\r\na) Ofício expedido ao órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços solicitando à Adesão;\r\n\r\nb) Ofício expedido pelo órgão gerenciador, com a anuência da adesão, atestando que a permissão atende à legislação em vigor, notadamente quanto à observância do montante máximo permitido de adesões;\r\n\r\nc) comprovação da aceitação de fornecimento pelo beneficiário do registro de preços;\r\n\r\nd) decreto de regulamentação do Sistema de Registro de Preços (SRP) referente à Ata a ser aderida.\r\n\r\nII - PARA A ANÁLISE DA ECONOMICIDADE, SERÃO ENCAMINHADOS, POR MEIO DO E-TCE-RJ, OS SEGUINTES DOCUMENTOS:\r\n\r\nII.I - compras, com ou sem procedimento licitatório:\r\n\r\na) especificação completa do(s) bem(ns) a ser(em) adquirido(s), sem indicação de marca, nos termos do art.15, §7º, incisos I, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nb) definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas, com a indicação da respectiva técnica de estimação em função do consumo e utilização prováveis, nos termos do art.15, §7º, incisos II, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nc) orçamento estimado em planilhas de quantitativos que expresse a composição de todos os seus custos unitários (art. 40, § 2º, inciso II, c/c art. 7º, § 2º, II, e §9º, da Lei nº 8.666/93), com a indicação da respectiva data-base (mês/ano);\r\n\r\nd) comprovação de pesquisas de preços detalhadas em quantitativos e custos, mediante cotação ao mercado (apresentando no mínimo de três propostas para cada item/insumo ou, na impossibilidade da obtenção deste mínimo, a apresentação das devidas justificativas), consulta a sistema de custos ou quaisquer parâmetros que tenham sido utilizados para a confecção do orçamento estimado;\r\n\r\ne) proposta da contratada, contendo planilha de quantitativos que expresse a composição de todos os seus custos unitários, com a indicação da respectiva data-base (mês/ano); \r\n\r\nf) demonstração da forma de entrega e o respectivo cronograma físico-financeiro;\r\n\r\ng) se realizadas em atendimento ao princípio da padronização, a cópia do ato administrativo de padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;\r\n\r\nh) se processadas por sistema de registro de preços, documentos previstos no item II.III;\r\n\r\nII.II - serviços em geral (exceto os serviços de engenharia), com ou sem procedimento licitatório:\r\n\r\na) projeto básico, termo de referência ou equivalente, elaborado nos termos do art. 6º, inciso IX, da Lei nº 8.666/93, e o projeto executivo, se for o caso, encaminhados com a identificação do responsável técnico pela sua elaboração;\r\n\r\nb) orçamento estimado em planilhas de quantitativos que expresse a composição de todos os seus custos unitários (art. 40, § 2º, inciso II, c/c art. 7º, § 2º, II, e §9º, da Lei nº 8.666/93), com a indicação da respectiva data-base (mês/ano);\r\n\r\nc) comprovação de pesquisas de preços detalhadas em quantitativos e custos, mediante cotação ao mercado (apresentando no mínimo de três propostas para cada item/insumo ou, na impossibilidade da obtenção deste mínimo, a apresentação das devidas justificativas), consulta a sistema de custos ou quaisquer parâmetros que tenham sido utilizados para a confecção do orçamento estimado;\r\n\r\nd) proposta da contratada, contendo planilha de quantitativos que expresse a composição de todos os seus custos unitários, com a indicação da respectiva data-base (mês/ano); \r\n\r\ne) o regime de execução com a demonstração das etapas de execução e o respectivo cronograma físico-financeiro;\r\n\r\nf) estudos técnicos preliminares, se for o caso;\r\n\r\ng) se processadas por sistema de registro de preços, documentos previstos no item II.III;\r\n\r\nII.III - se processados por sistema de registro de preços:\r\n\r\na) documentos do item II.I ou do item II.II, conforme o caso;\r\n\r\nb) decreto de regulamentação do sistema de registro de preços (SRP);\r\n\r\nc) Ata de Registro de Preços, com indicação da sua validade;\r\n\r\nd) em caso de adesão, comprovação da vantajosidade;\r\n\r\ne) em caso de adesão, comprovação da anuência do órgão gerenciador do registro de preços;\r\n\r\nf) em caso de adesão, comprovação da aceitação de fornecimento pelo beneficiário do registro de preços;\r\n\r\nII.IV - obras e serviços de engenharia, com ou sem procedimento licitatório:\r\n\r\na) o projeto básico, termo de referência ou equivalente, elaborado nos termos do art. 6º, inciso IX, da Lei nº 8.666/93, e/ou o projeto executivo, se for o caso, encaminhados com a identificação do responsável técnico pela sua elaboração;\r\n\r\nb) orçamento estimado em planilhas de quantitativos que expresse a composição de todos os seus custos unitários (art. 40, § 2º, inciso II, c/c art. 7º, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93), com a indicação da data de referência (mês/ano) e do responsável técnico pela sua elaboração, contendo referencia à sistema de custos (EMOP, SCO-FGV, SICRO ou SINAPI) ou com apresentação de composições analíticas de formação de preços unitários detalhadas, expondo as descrições, quantificações e preços dos insumos, as respectivas origens, bem como as quantidades de materiais, mão-de-obra, equipamentos, despesas indiretas e/ou quaisquer outros insumos que tenham sido considerados na definição das composições, apresentando, inclusive, a fonte utilizada como parâmetro para os índices de produtividade adotados, bem como justificativa dos preços (mediante a relação ou pesquisa dos preços de mercado e respectiva metodologia de pesquisa e/ou referência a sistema de custos utilizado);\r\n\r\nc) pesquisas de mercado que tenham dado origem a preços estimados, seja de itens em planilha ou de insumos das composições, contendo as especificações completas do material cotado e respectiva data de cotação, apresentando no mínimo de três propostas para cada item/insumo ou, na impossibilidade da obtenção deste mínimo, a apresentação das devidas justificativas;\r\n\r\nd) o regime de execução com a demonstração das etapas de execução e o respectivo cronograma físico-financeiro;\r\n\r\ne) caderno de encargos ou memorial descritivo, com a especificação técnica dos materiais e dos métodos construtivos;\r\n\r\nf) os estudos técnicos preliminares, demonstrando a viabilidade técnica do empreendimento;\r\n\r\ng) plantas com os desenhos do empreendimento, quando pertinentes, que demonstrem o desenvolvimento da solução escolhida, de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;\r\n\r\nh) proposta da contratada, contendo planilha de quantitativos que expresse a composição de todos os seus custos unitários, com a indicação da respectiva data de referência (mês/ano); \r\n\r\nII.V - convênios, termos de parceria, e congêneres com previsão de repasse:\r\n\r\na) justificativa quanto à vantagem econômica e/ou social da execução do objeto de interesse público, sob o prisma da relação custo-benefício entre os fins almejados e os recursos empregados;\r\n\r\nII.VI - termos aditivos:\r\n\r\na) no caso de modificação de itens:\r\n\r\n1 - projeto básico, termo de referência ou equivalente, elaborado nos termos do art. 6º, inciso IX, da Lei nº 8.666/93, e/ou o projeto executivo, se for o caso, encaminhados com a identificação do responsável técnico pela sua elaboração, que demonstrem as alterações;\r\n\r\n2 - em caso de serviços em geral, comprovação de pesquisas de preços detalhadas em quantitativos e custos, mediante cotação ao mercado (apresentando no mínimo de três propostas para cada item/insumo ou, na impossibilidade da obtenção deste mínimo, a apresentação das devidas justificativas), consulta a sistema de custos ou quaisquer parâmetros que tenham sido utilizados para a confecção do orçamento referente aos itens modificados;\r\n\r\n3 - em caso de obras e serviços de engenharia, nova planilha contratual de quantitativos/preços unitários/totais, (art. 40, § 2º, inciso II, c/c art. 7º, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93), demonstrando os itens originais com quantidades inalteradas, itens originais com quantidades alteradas para mais ou para menos, itens suprimidos e itens novos, com as respectivas especificações;\r\n\r\n4 - em caso de obras e serviços de engenharia, planilha que expresse a composição de todos os custos unitários dos itens novos, com a indicação da data de referência (mês/ano) e do responsável técnico pela sua elaboração, contendo referencia à sistema de custos (EMOP, SCO-FGV, SICRO ou SINAPI) ou com apresentação de composições analíticas de formação de preços unitários detalhadas, expondo as descrições, quantificações e preços dos insumos, as respectivas origens, bem como as quantidades de materiais, mão-de-obra, equipamentos, despesas indiretas e/ou quaisquer outros insumos que tenham sido considerados na definição das composições, apresentando, inclusive, a fonte utilizada como parâmetro para os índices de produtividade adotados, bem como justificativa dos preços (mediante a relação ou pesquisa dos preços de mercado e respectiva metodologia de pesquisa e/ou referência a sistema de custos utilizado);\r\n\r\n5 - em caso de obras e serviços de engenharia, pesquisas de mercado que comprovem a adequação dos valores contratados aos preços de mercado, seja de itens em planilha ou de insumos das composições, contendo as especificações completas do material cotado e respectiva data de cotação, apresentando o mínimo de três propostas para cada item/insumo, ou, na impossibilidade da obtenção deste mínimo, a apresentação das devidas justificativas;\r\n\r\n6 - a comprovação do atendimento aos limites legais, nos termos do art. 65 da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nb) no caso de prorrogação de contrato de serviços contínuos:\r\n\r\n1 - comprovação de que foram obtidas condições mais vantajosas, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nc) no caso de reajustamento de preços ou reequilíbrio econômico financeiro:\r\n\r\n1 - a metodologia de cálculo para o reajustamento ou o reequilíbrio econômico do contrato, indicando, conforme o caso, o período de referência, os índices ou fatores econômicos aplicados e os itens afetados;\r\n\r\n2 - em casos de obras, planilha consolidada, discriminando, para cada item, os quantitativos a liquidar, respectivos preços unitários contratados, bem como preços unitários reajustados.\r\n\r\nd- - no caso de termos aditivos de Convênios:\r\n\r\n1 - justificativa para as alterações promovidas quanto à vantagem econômica e/ou social da execução do objeto de interesse público, sob o prisma da relação custo-benefício entre os fins almejados e os recursos empregados;\r\n\r\nII.VII - alienação, locação, utilização e desapropriação de imóveis:\r\n\r\na) especificação detalhada do imóvel;\r\n\r\nb) laudo de avaliação prévia, de acordo com as normas brasileiras de avaliação vigentes (NBR - 14653 da ABNT), que demonstre a compatibilidade do preço com o valor de mercado;\r\n\r\nc) comprovação das necessidades de instalação e localização que condicionaram a escolha do imóvel;\r\n\r\nId: 1770059"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1770010": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.11.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.154-1/2014 - Fixados, com validade a contar de 26.11.2014, os proventos da servidora TANIA MARIA DE ABREU SOARES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1803/0-3, aposentada pelo Ato Executivo nº 19.507, de 12.09.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.052-7/2014 - Fixados, com validade a contar de 23.09.2014, os proventos do servidor JOSE VIANA SOBRINHO, Motorista-Segurança, 1ª Categoria, matr. 02/2506/0-2, aposentado pelo Ato Executivo nº 19.501, de 02.09.2014.\r\n\r\nId: 1770010"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1770008": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.11.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.425-8/2014 - Paulo Jose Rosa Ribeiro, matr. 02/3787/0-1. INDEFIRO o pedido de que se altere averbação anterior para que seja computado como serviço público o período de 03.08.98 a 26.07.00 em que prestou serviço, como terceirizado, à Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1770008"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1769920": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 03/12/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.788-1/14 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 75/2014 -Registro de preços para prestação de serviços de manutenção corretiva de bombas para o TCE-RJ, que teve como vencedora a empresa TECNOBRE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., com valor global registrado de R$ 216.399,00 (duzentos e dezesseis mil, trezentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 1769920"
                        ],
                        "1769921": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 03/12/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.103-2/14 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 77/2014 -Registro de Preços para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado automotivo, nos veículos das marcas GM, Volkswagen, Nissan, Peugeot, Citroen, Renault e Ford do TCE-RJ, que teve como vencedora a empresa ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., com valor global registrado de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1769921"
                        ],
                        "1769953": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 03/12/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 303.341-3/2014 - Pelo CONHECIMENTO do recurso administrativo interposto pela empresa FOX ENGENHARIA LTDA, por ser tempestivo, e quanto ao mérito, pelo PROVIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 303.388-1/2014 - Pelo CONHECIMENTO do recurso administrativo interposto pela empresa LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, por ser tempestivo, e quanto ao mérito, pelo NÃO PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 1769953"
                        ],
                        "1770097": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 03/12/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 303.497-8/2014 - Pelo CONHECIMENTO das contrarrazões apresentadas pela empresa LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, por ser tempestiva, e quanto ao mérito, pelo NÃO PROVIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 303.488-7/2014 - Pelo CONHECIMENTO das contrarrazões apresentadas pela empresa FOX ENGENHARIA LTDA, por ser tempestiva, e quanto ao mérito, pelo PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 1770097"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1770003": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 303.477-8/2014 - Clarisse Maria Caldas Rohlfs, matr. 02/2363/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 04.12.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.009-7/2014 - Marcelo das Virgens Chagas, matr. 02/3138/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 29.12.2014.\r\n\r\nId: 1770003"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1769403": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 02/12/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.360-2/14 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 76/2014 - aquisição de televisores pelo TCE-RJ, à empresa ELETRONOGUEIRA LTDA-ME, com valor global de R$ 17.640,00 (dezessete mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1769403"
                    ],
                    "1770005": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 70/2014 decorrente do Pregão Presencial nº 47/2014, processo nº 301.307-3/14, que objetivou registro de preços para prestação de serviços de coleta, transporte, acondicionamento e encaminhamento para disposição final e/ou tratamento específico adequado, dentro das normas técnicas pertinentes, de resíduos perfurocortantes, resíduos comuns de saúde e resíduos químicos (doravante designados simplesmente Lixo de Serviços de Saúde) gerados nas instalações do Prédio Anexo (localizado na Praça da República, nº 54, 1º andar - CMA) ao Edifício-Sede do TCE-RJ, foi retificada, no que se refere à data da assinatura da mesma, e nova versão disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1770005"
                    ],
                    "1769952": [
                        "IB - Aviso",
                        "CONCORRÊNCIA N.º 03/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.839-3/14\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMAS, SEM ACRÉSCIMO DE ÁREA, DO EDIFÍCIO MINISTRO GAMA FILHO (EDIFÍCIO SEDE), ONDE FUNCIONARÃO O CORPO ADMINISTRATIVO E INSTRUTIVO DO TCE-RJ, SITUADO NA PRAÇA DA REPÚBLICA Nº 70 - CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, INCLUÍDA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS NECESSÁRIOS.\r\n\r\nO Presidente da CPL torna público que a sessão para abertura das propostas comerciais da licitação em referência dar-se-á às 10:00 horas do dia 05/12/2014, no 11º andar do Edifício-Sede deste TCE-RJ, sala de licitações, localizado na Praça da República n.º 70 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1769952"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1770148": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 03 de dezembro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1368 de 2014, de autoria do Deputado Édino Fonseca a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1199,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO PASTOR ABNER DE CÁSSIO FERREIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR ao PASTOR ABNER DE CÁSSIO FERREIRA.\r\n\r\nArt.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 03 de dezembro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1341 de 2014, de autoria do Deputado Dionísio Lins a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1200,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Dr. MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 03 de dezembro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1359 de 2014, de autoria do Deputado Luiz Martins a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1201,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. SR. WALDIR DE LEMOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao Ilmo. Sr. WALDIR DE LEMOS, Presidente da Associação Comercial dos Produtores e Usuarios da Ceasa Grande Rio - ACEGRI.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 03 de dezembro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1377 de 2014, de autoria do Deputado Roberto Henriques a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1202,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR WEBER DOS REIS SINFLORIO, 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Senhor Weber dos Reis Sinflorio, 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1770148"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1770149": [
                        "II - Ofícios",
                        "* PROJETO DE LEI Nº 3093/2014\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 62 /2014)\r\n\r\nAUTORIZA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Cultura; de Defesa do Meio Ambiente; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.08.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica aprovado o enquadramento da MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOSLTDA. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997, e suas posteriores alterações, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES para o projeto que inclui a expansão e modernização de seu parque industrial localizado no município de Resende, neste Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O contrato de financiamento a ser firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e a MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. será regido pela legislação vigente à época de sua assinatura, com as seguintes condições de financiamento:\r\n\r\nI - limite de crédito: R$ 2.100.000.000,00 (dois bilhões e cem milhões de reais) com reajuste anual do saldo remanescente pela taxa de juros SELIC média do período;\r\n\r\nII - valor das liberações mensais: valor de até 10% (dez por cento) do valor da receita operacional bruta das vendas e dos valores das operações de transferências de mercadorias realizadas pela MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, tendo como base o mês imediatamente anterior;\r\n\r\nIII - período de carência: 360 (trezentos e sessenta) meses para cada parcela liberada;\r\n\r\nIV - taxa de juros: 1% (um por cento) ao ano para cada parcela liberada;\r\n\r\nV - prazo: a linha de crédito será utilizada até o 300º (tricentésimo) mês, contados a partir do mês seguinte a apuração do ICMS que suceder a assinatura do contrato de financiamento;\r\n\r\nParágrafo Único - O contrato de financiamento deverá prever o aproveitamento prioritário da mão de obra residente na região do parque industrial.\r\n\r\nArt. 3º Aplicam-se à MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, no que couber, nos termos da legislação aplicável, as disposições contidas nos §§1º e 2º do art. 5º do Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997.\r\n\r\nArt. 4º Fica a MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA dispensada de apresentar garantia no âmbito do contrato de financiamento.\r\n\r\n§1º Na hipótese de não ser exercido o direito de liquidação antecipada a ser previsto no contrato de financiamento, a MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA deverá constituir garantia, equivalentes a 100% (cem por cento) do saldo devedor do financiamento, dentre aquelas usualmente aceitas pelo ESTADO.\r\n\r\n§2º A garantia prevista no §1º deste artigo não se estenderá ou beneficiará, em nenhuma hipótese, a quaisquer terceiros que venham a adquirir os créditos objeto do contrato de financiamento, na hipótese de alienação dos mesmos, nos termos da legislação do FUNDES e deverá observar os termos ajustados no contrato de financiamento.\r\n\r\nArt. 5º A sociedade referida no art. 1º desta lei deverá investir 1% (um por cento) dos recursos financiados, decrescidos de eventuais valores pré-liquidados, no âmbito do financiamento em projetos sociais, culturais, esportivos, ambientais, ciência e tecnologia e ensino técnico profissionalizante e de qualificação, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população da região do Médio Paraíba, na forma ajustada no contrato de financiamento.\r\n\r\nArt. 6º A MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA envidará os melhores esforços para contratar produtos e serviços dos fornecedores localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º O Poder Executivo encaminhará anualmente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro relatório contendo, no mínimo, as seguintes informações:\r\n\r\na) relação dos projetos sociais e culturais que vêm beneficiando a população da Região do Médio Paraíba com os valores investidos pela beneficiária da presente Lei;\r\n\r\nb) valores de impostos arrecadados diretamente vinculados à produção da MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nc) datas e valores das parcelas do financiamento liberadas;\r\n\r\nd) datas e valores dos pagamentos efetuados pela empresa; e\r\n\r\ne) relação dos empregos diretos promovidos pela empresa.\r\n\r\nArt. 8º Fica a MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA obrigada a destinar pelo menos 3% (três por cento) das novas vagas de emprego criadas no projeto de expansão e modernização do seu parque industrial ao primeiro emprego pelo período de 3 (três) anos, contados a partir da assinatura do contrato de financiamento.\r\n\r\nArt. 9º O Poder Executivo editará os atos necessários ao fiel cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 10 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2014.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 62 /2014 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2014\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso projeto de lei que \"AUTORIZA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST”.\r\n\r\nEste projeto tem como finalidade conceder aprovar o enquadramento da sociedade MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (doravante denominada simplesmente MAN) no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - Rioinvest, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais, utilizar os recursos do FUNDES para projeto que inclui a expansão de sua fábrica de veículos automotores localizada no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCriado pelo Decreto n° 23.012 de 25 de março de 1997, o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST - consiste em importante instrumento da política de desenvolvimento econômico do Estado, destinando-se a “instituição de um programa de fomento econômico e social através de incentivos administrativos, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES, instituído pelo Decreto-lei estadual nº 08/75 e regulamentado pelo Decreto n° 22.921/97, que outorga aos órgãos competentes agilidade e eficiência nas negociações para a atração de investimentos industriais estratégicas para o Estado”.\r\n\r\nProjetos de investimento técnico, econômico e ambientalmente viáveis, geradores de empregos e renda para a população fluminense poderão ser enquadrados como beneficiários deste programa, que assumiu papel central na política de fomento do Governo do Estado nos últimos anos, sendo este, o caso do empreendimento a ser realizado pela MAN.\r\n\r\nNo caso específico, convém destacar que o Brasil, atualmente o sexto maior produtor de veículos do mundo, vem passando por um novo ciclo de investimentos na indústria automobilística. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, nove montadoras planejam investir 30 bilhões de dólares no país, no período de 2013 a 2017, na construção de novas fábricas deste importante segmento de nossa economia. Neste contexto, a atração e manutenção de uma montadora em um determinado Estado constitui-se em processo árduo de disputa com outras unidades federadas, face aos resultados transformadores em termos de desenvolvimento econômico já verificados em investimentos desta natureza no país e no Estado do Rio de Janeiro, sendo um exemplo o IDH do município de Resende que aumentou com a implantação das indústrias que compõem o seu parque industrial.\r\n\r\nAlém da competição com outros Estados, muitas vezes atraentes devido à presença de parques de fornecedores já constituídos e da presença de mercado consumidor, a disputa por unidades produtoras tem se tornado cada vez mais acirrada diante do fato de que os demais Estados têm oferecido relevantes incentivos, alguns com vantagem superior à do Rio de Janeiro: por exemplo, os Estados do Nordeste estão submetidos à legislação da SUDENE, que inclui a redução de impostos federais.\r\n\r\nO apoio financeiro a ser concedido por meio do enquadramento no Programa RIOINVEST, no âmbito do FUNDES, contempla as seguintes condições: limite de crédito: R$ 2.100.000.000,00 (dois bilhões e cem milhões de reais); prazo de utilização: 300 (trezentos) meses, na forma de financiamento em liberações mensais; período de carência: 360 (trezentos e sessenta) meses para cada parcela liberada; 1% (um por cento) de juros ao ano; As liberações mensais não seriam superiores a 10% (dez por cento) das receitas operacionais brutas incrementais. Pela proposta, a MAN tem a opção de, a cada mês, liquidar antecipadamente o saldo devedor, recolhendo, no mínimo, 5% (cinco por cento) do financiado no mês anterior. A MAN deverá, como contrapartida ao financiamento aqui submetido, investir 1% (um por cento) dos recursos financiados em projetos sociais, culturais desportivos, ambientais, de ciência e tecnologia, ensino técnico, profissionalizante e de qualificação, que beneficiem a população da região do Médio Paraíba, ficando o segmento do investimento de sua escolha. Deverá, ainda, destinar, pelo menos, 3% (três por cento) das novas vagas de emprego ao primeiro emprego pelo período de 03 (três) anos. Tudo de modo bastante semelhante ao que já foi concedido no caso de outros investimentos automotivos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, deflagro o processo legislativo tendente a alcançar a providência almejada e solicito, também, seja atribuída a sua tramitação o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*(Republicado)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 3312/2010)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam as concessionárias de serviço público com atuação no Estado do Rio de Janeiro obrigadas a consignarem, em campo específico das faturas emitidas, aos seus consumidores/usuários, o demonstrativo e o procedimento para apuração do valor e percentual relativos à cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente nos respectivos serviços prestados.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara corrigir o significado da sigla mencionada, de acordo com o Art. 23, II, “e” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3312-A/2010\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nOBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DEMONSTRAREM, NAS SUAS FATURAS, O PROCEDIMENTO DE COBRANÇA DO ICMS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as concessionárias de serviço público com atuação no Estado do Rio de Janeiro obrigadas a consignarem, em campo específico das faturas emitidas, aos seus consumidores/usuários, o demonstrativo e o procedimento para apuração do valor e percentual relativos à cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente nos respectivos serviços prestados.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3312/2010: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3269/2014\r\n\r\nINTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 03.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 48, da Lei 443, de 1º de julho de 1981, fica acrescido do inciso VIII com a seguinte redação:\r\n\r\n“VIII - O fornecimento de arma de fogo pertencente à fazenda estadual para uso pessoal do policial militar da ativa, sob cautela, inclusive fora do serviço, observadas as limitações impostas na legislação e regulamentação própria.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA atividade policial militar demanda riscos diuturnos para os integrantes da Polícia Militar, os quais necessitam portar arma de fogo, inclusive fora do horário de serviço, quando podem e devem intervir para defesa sua e de terceiros.\r\n\r\nNão se mostra razoável que o Estado imponha aos policiais militares a obrigação legal de agir contra criminosos, mesmo quando fora do horário de serviço, mas não forneça ao menos a arma de fogo para garantir a segurança dessa atuação, obrigando-os a comprarem suas armas às suas expensas.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o porte de arma fora de serviço já é um direito inerente à função dos policiais militares, e que este tem a obrigação legal de intervir em nome do Estado a qualquer instante quando diante de qualquer situação de risco, é apresentado o presente projeto de lei a fim de garantir o direito subjetivo de eles receberem da fazenda estadual o armamento necessário.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1386/2014\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA MARCELO HENRIQUE FRAGA RODRIGUES \r\n\r\nAutor: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Barbosa Lima Sobrinho ao Jornalista Marcelo Henrique Fraga Rodrigues.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Novembro de 2014.\r\n\r\nDeputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMarcelo Henrique Fraga Rodrigues é Jornalista formado pela Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho - UNESP - SP.\r\n\r\nAtuação Profissional\r\n\r\nFunção atual:\r\n\r\n- Assessor de Imprensa do Centro Municipal Luiz Gonzaga de Tradições Nordestina - Feira de São Cristóvão - Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Editor, Apresentador e Repórter - Conexão Nordeste - TV NGT / Rio de Janeiro;\r\n\r\nJornalismo Televisado:\r\n\r\n- Produtor da TV/Globo - EPTV - São Carlos - SP;\r\n\r\n- Repórter do SBT - São José do Rio Preto - SP;\r\n\r\n- Repórter da TV Bandeirantes - Bauru - SP;\r\n\r\n- Gerente de Jornalismo, Apresentador e Repórter de Rede / SBT - Araçatuba - SP;\r\n\r\n- Editor, apresentador do Bom Dia MT e Repórter de Rede / TV Globo - Cuiabá - MT;\r\n\r\n- Repórter de Rede do SBT / Curitiba - PR;\r\n\r\n- Repórter de Rede da TV Globo / EPTV - Ribeirão Preto - SP;\r\n\r\n- Repórter de Rede da TV Globo / TV Verdes Mares - Fortaleza - CE;\r\n\r\n- Repórter de Rede do SBT / TV Jangadeiro - Fortaleza - CE;\r\n\r\n- Editor - TV Diário - Fortaleza - CE; \r\n\r\n- Diretor Comercial e de Jornalismo da TV VERDE VALE - Juazeiro do Norte - CE;\r\n\r\n- Diretor e apresentador do Programa Multimídia da TV VERDE VALE - Juazeiro do Norte - CE;\r\n\r\n- Prêmio Ceará de Jornalismo - Governo do Estado do Ceará;\r\n\r\n- Montagem e organização e divulgação das Lojas da Irmã Dulce - Fortaleza - CE;\r\n\r\nAssessorias de Imprensa:\r\n\r\n- Assessor de Imprensa do Hospital Infantil Albert Sabin - Fortaleza - CE;\r\n\r\n- Assessor de Imprensa da Sociedade Cearense de Pediatria e Cooperativa dos Pediatras - CE;\r\n\r\n- Assessor de Imprensa do Conselho Regional de Odontologia - CE;\r\n\r\n- Assessor de Imprensa da CAMED - Banco do Nordeste - Fortaleza - CE;\r\n\r\n- Assessor de Imprensa da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará - Fortaleza - CE;\r\n\r\n- Assessor de Imprensa da Associação dos Magistrados do Ceará - Fortaleza - CE;\r\n\r\n- Assessor de Imprensa da Associação Cearense do Ministério Público do Ceará - Fortaleza - CE;\r\n\r\n- Assessor de Imprensa da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará - CE;\r\n\r\n- Assessor de Imprensa do Ideal Clube - Fortaleza - CE;\r\n\r\n- II Prêmio Ceará de Telejornalismo - Governo do estado do Ceará - Fortaleza - CE;\r\n\r\n- Assessor de Imprensa da Secretaria de Agricultura e Pecuária do Ceará - Fortaleza - CE;\r\n\r\n- Assessor de imprensa UNIMED do Cariri - Juazeiro do Norte - CE;\r\n\r\n- Assessor de Imprensa e Marketing - Grupo São Geraldo - Juazeiro do Norte - CE;\r\n\r\n- Assessor de Imprensa da Basílica Menor de Nossa Senhora das Dores - Juazeiro do Norte - CE;\r\n\r\n- Assessor de imprensa do Colégio Paraíso - Juazeiro do Norte - CE;\r\n\r\n- Assessor de Imprensa da EXPOCRATO - Crato - CE;\r\n\r\nMarketing Eleitoral:\r\n\r\n- Campanha do Prefeito Juraci Magalhães- Fortaleza - CE;\r\n\r\n- Reportagem e Edição - Campanha do Governador Lúcio Alcântara - CE;\r\n\r\n- Coordenador da Campanha do Prefeito Rommel Feijó - Barbalha - CE;\r\n\r\n- Coordenador da Campanha do Prefeito Domiro Sampaio - Jardim - CE;\r\n\r\n- Coordenador da Campanha do Vereador Roberto Sampaio - Juazeiro do Norte - CE;\r\n\r\n- Coordenação do Jornalismo da Campanha do Dr. Santana - Prefeito de Juazeiro do Norte - CE;\r\n\r\nMercado Editorial:\r\n\r\n- Livros / Editor:\r\n\r\n- Editor - Editora \"OS JUAZEIROS\" - Fortaleza - CE;\r\n\r\n- Os caminhos da sobrevivência Infantil no Ceará;\r\n\r\n- A Sabedoria do padre Cícero;\r\n\r\n- Curiosidades sobre Padre Cícero;\r\n\r\n- Depoimentos sobre Padre Cícero;\r\n\r\n- Biografia do Padre Cícero;\r\n\r\n- Entrevista com Padre Cícero;\r\n\r\n- Padre Cícero e Moisés - Dois Condutores de Multidões.\r\n\r\n- Revistas / Editor:\r\n\r\n- Revista Criança - Editoria especializada - Fortaleza - CE;\r\n\r\n- Ideal Clube - Revista mensal do ideal Clube de fortaleza - CE;\r\n\r\n- Ministério e Sociedade - Revista da Associação do Ministério Público do Ceará - Fortaleza - CE.\r\n\r\n- Jornais / Editor:\r\n\r\n- Jornal da APECE- Informativo da Associação dos Procuradores do Ceará - Fortaleza - CE;\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1387/2014\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO A VILARDE COMUNICAÇÕES \r\n\r\nAutor: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Barbosa Lima Sobrinho a Vilarde Comunicações.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Novembro de 2014.\r\n\r\nDeputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom mais de 26 anos de existência, a Vilarde Comunicações surgiu no mercado de venda representada em 1987, após desligamento de seu sócio principal da Rede Globo de Televisão onde por 17 anos exerceu a função de Diretor Comercial. A Vilarde tem como condição sine qua non de trabalho, apresentar-se ao mercado com exclusividade no segmento em que o veículo representado atua, exercendo suas funções como uma verdadeira sucursal de cada um deles, tanto no mercado do Rio de Janeiro como no de Brasília. Obediente à política de comercialização e de preços determinados pelo representado, a Vilarde impõe o faturamento direto do veículo contra o anunciante, sendo o repasse do seu comissionamento efetuado somente após o recebimento da fatura. Dada a formação universitária de seus sócios - publicidade e marketing - a Vilarde tem como premissa assessorar agências e anunciantes durante todo o processo de negociação, utilizando-se de diversas ferramentas, como planejamento estratégico e projetos especiais, não se limitando ao convencional formato de venda. Essa assessoria estende-se ao representado, abastecido periodicamente de informações sobre os mercados em que ela atua. Munido de toda a tecnologia disponível, o escritório da Vilarde está pronto a atender com rapidez e eficiência às solicitações e necessidades de seus clientes e representados. Por isso, e por muito mais, é que a Vilarde cumpre exemplarmente a sua missão: Ser uma empresa full service que se preocupa com os seus clientes e representados para que eles tenham orgulho de chamá-la de “nossa parceira”. Em dezembro de 2009 a Vilarde inicia nova fase constituindo seu próprio veículo de comunicação, através da VilCom Mídia Digital, lançando a TV Pavilhão transmitindo mídia digital através de LCDs de 46 polegadas, para os mais de 450.000 visitantes mensais da tradicional Feira Nordestina de São Cristóvão. \r\n\r\nCLIENTES TRABALHADOS\r\n\r\nI. Tv Pavilhão de Mídia Digital (dooh) - lançada em dez/2009\r\n\r\nII. Tv Record do Rio de Janeiro - 2005/2007;\r\n\r\nIII. TV Alto Litoral (Afiliada Rede Globo) - 1996/1998;\r\n\r\nIV. TV Cultura de São Paulo - representação comercial no Rio e Brasília;\r\n\r\nV. Rádio Bandeirantes AM/FM de S.Paulo - 2003/2004\r\n\r\nVI. GRUPO SEVERIANO RIBEIRO (Promocine) - 1994/2001 (Rio e DF);\r\n\r\nVII. REDE BAND FM - representação comercial das 43 emissoras da rede no mercado do Rio de Janeiro 2002/2005;\r\n\r\nVIII. Rádio Capital AM de S.Paulo - 1987/1991;\r\n\r\nIX. Rádio Transcontinental FM de S.Paulo - 1992/1996 (Rio e DF);\r\n\r\nX. Rádio Cultura AM/FM - representação comercial no Rio e Brasília;\r\n\r\nXI. PERCUS - painéis e back-lights em terminais rodoviários;\r\n\r\nXII. ANIMATION - representação de cinemas;\r\n\r\nXIII. MASTEREDE - representação de 96 emissoras de rádios (capital e interior) por todo o país;\r\n\r\nXIV. Revista Imprensa - 1988/1990;\r\n\r\nXV. Jornal da ABI - 1996/2001 (Rio e DF);\r\n\r\nXVI. Film&arts (Canal de TV Fechado) - 2000/2002;\r\n\r\nXVII. TV5 (Canal de TV Fechado) - 2000/2002;\r\n\r\nXVIII. The Weather Channel (Canal de TV Fechado) - 2000/2002 ;\r\n\r\nXIX. Euromídia (Mídia Exterior) - 2002/2003;\r\n\r\nXX. Revista Inside (Revista de Surf) - 1989/1990;\r\n\r\nXXI. Amil Assistência Médica Internacional (Assessorial de Marketing) -1987/2002;\r\n\r\nXXII. Multimídia Planning (Comercialização da Fórmula Indy) - 1991;\r\n\r\nXXIII. Rádio Cultura AM/FM de Campinas - SP - 1989/2001;\r\n\r\nXXIV. AFCLGTN - Feira de São Cristóvão(Assessorial de Marketing) - desde 2008.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1388/2014\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO MÚSICO E COMPOSITOR CARLOS BOTELHO MARABÁ \r\n\r\nAutor: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Barbosa Lima Sobrinho ao músico e compositor Carlos Botelho Marabá;\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Novembro de 2014.\r\n\r\nDeputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCarlos Botelho Marabá, nasceu em 23 / 06 / 1952 no município de Imperatriz - MA. Atualmente é casado e reside na Estrada Velha da Estrela, km 08, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nAtividades Profissionais:\r\n\r\n- Músico e Compositor - \r\n\r\n\"Vamos matar nossa sede de amor\" - (Vasnderley Cardoso);\r\n\r\n\"Segura o pranto da menina\" - (Nordestino do Rítmo);\r\n\r\n- Diretor Cultural do Centro Municipal Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas:\r\n\r\n- Frentes e Passeatas para colocação da Feira no Pavilhão de São Cristóvão;\r\n\r\n- Cobertura da Praça do Repentista;\r\n\r\n- Criação da maior Festa Junina do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Criação dos Grupos folclóricos e de Tradição da Feira de São Cristóvão:\r\n\r\n- Quadrilha Gonzagão\r\n\r\n- Bumba Meu Boi do Palmica\r\n\r\n- Reizado de São Cristóvão\r\n\r\n- Os Cabras de Lampião\r\n\r\n- Bloco Gonzagão\r\n\r\n- Criação dos Concursos:\r\n\r\n- Beleza Nordestina\r\n\r\n- A Mais Bela Gordinha do Brasil\r\n\r\n- Concurso Dança de Forró\r\n\r\n- Inauguração da Estátua de Padre Cícero;\r\n\r\n- Contratação de Músicos através da Associação dos Feirantes; \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1389/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES Nº 518/2008 E Nº 990/2010.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam revogadas as Resoluções nº 518, de 26 de novembro de 2008, e a Resolução nº 990, de 13 de abril de 2014. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução que \"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES Nº 518/2008 e Nº 990/2010\".\r\n\r\nA Petrobras é a maior e mais importante empresa brasileira. Uma empresa nascida da luta e da determinação do povo brasileiro em defender uma de nossas maiores riquezas, o petróleo nacional. Apesar disso, ao longo de sua história a Petrobras sofreu graves ataques, como o que ocorreu em 1995 quando esteve prestes a ser privatizada. Só não o foi porque, mais uma vez, a população, liderada pelos trabalhadores e suas entidades sindicais, saiu às ruas em defesa do nosso maior patrimônio nacional.\r\n\r\nEm 2008, a Petrobras vivia um de seus melhores momentos. Foi o ano em que se confirmou a descoberta de óleo leve na camada sub-sal e se extraiu, pela primeira vez, petróleo do pré-sal. Do ponto de vista social e cultural, a Petrobras se firmava como a maior incentivadora nacional, financiando importantes projetos culturais e sociais em todo o país.\r\n\r\nNesse cenário, decidi homenagear a empresa na pessoa de seus principais diretores. Apresentei os projetos que concediam à engenheira Graça Foster, primeira mulher a ocupar uma diretoria (mais tarde se tornaria presidente) a Medalha Tiradentes. E Títulos de Benemérito ou Cidadão do Estado do Rio aos diretores Guilherme Estrela, Paulo Roberto Costa e Renato Duque. Os projetos foram aprovados por unanimidade do plenário da Alerj.\r\n\r\nOs diretores Graça Foster e Guilherme Estrela, efetivamente receberam suas condecorações em cerimônias no Plenário Barbosa Lima Sobrinho. Paulo Roberto Costa e Renato Duque nunca receberam os títulos.\r\n\r\nCom os recentes acontecimentos envolvendo esses dois diretores em um dos maiores escândalos vividos pela Petrobras, e no entendimento de que a homenagem não tem mais razão de ser, solicito a revogação da concessão dos Títulos de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro aos senhores Paulo Roberto Costa e Renato Duque.\r\n\r\nNeste sentido, solicito a aprovação do presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1390/2014\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR JOSÉ EFROMOVICH.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma ao senhor José Efromovich.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascido na Bolívia em 1954, José Efromovich mudou-se com a família, no ano seguinte, para o Chile, onde permaneceu até os nove anos. Em 1964, transferiu-se com a família para São Paulo, onde vive até hoje. Engenheiro Civil graduado em 1976 pela Universidade Mackenzie, em São Paulo, há quase quatro décadas José impulsiona o desenvolvimento e a expansão de empresas em diversos setores como energia, exploração de petróleo, construção naval, diagnósticos médicos e aeronáutica, empregando atualmente mais de 30 mil pessoas, entre América Latina e Estados Unidos. Em 2000, formou o Grupo Synergy, do qual é acionista e membro do seu conselho de administração. Faz parte ainda do conselho de administração da Avianca Holdings e, no Brasil, é presidente da Avianca Brasil. \r\n\r\nJosé Efromovich entrou para o ramo da aviação comercial ao lado de seu irmão, German, em 1998, quando criaram a empresa Aero Táxi OceanAir, com a finalidade de atender ao mercado de transporte aéreo na região fluminense de Macaé. Em 2002, a empresa se transformou em uma companhia de aviação regional. Com objetivo de ampliar seus negócios, em 2004 a OceanAir ganhou, em processo de recuperação judicial que ocorreu nos Estados Unidos, o controle da Avianca Internacional. Graças a um plano de renovação de frota válido tanto para Avianca colombiana quanto para a OceanAir, em 2008 a empresa expandiu sua frota e o número de destinos. Em 2010, a OceanAir adotou a marca Avianca Brasil. \r\n\r\nA Avianca Brasil também defende a responsabilidade social das empresas, participando de várias ações como o programa Avianca Cultural, que desde 2011 já apoiou dezenas de manifestações artísticas, de diversos segmentos, em todo o Brasil. Peças de teatro, musicais, orquestra e exposição estão entre as ações que contam com o apoio da companhia aérea. Já o projeto Avianca Felicidade leva, desde 2012, grupos de crianças e jovens carentes para viajar de avião pela primeira vez e conhecerem o Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro. A Avianca Brasil também se uniu ao Instituto Ronald McDonald para levar esperança a milhares de crianças e adolescentes com câncer. Passageiros são convidados a fazer uma doação nos envelopes distribuídos pelos comissários de bordo. No esporte, apoia Jaciel Paulino e Carlos de Souza - considerados os principais corredores de cadeira de rodas do Brasil - e a Equipe de Natação e Atletismo - INDES, formada por integrantes com deficiências físicas e mentais que participam de competições específicas e gerais. \r\n\r\nNa área médica, o Grupo Synergy desenvolve e comercializa produtos para diagnóstico e tratamento de câncer. Atualmente implanta em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, um minirreator nuclear para produzir FDG, utilizado para diagnóstico precoce de câncer. O projeto deve iniciar sua operação até o final de 2015.\r\n\r\nDiante de todo este brilhante histórico é que apresento esta proposta, contando com a sua aprovação pelos meus pares.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 336/2014\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. DR. JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.12.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, de acordo com o que preceitua o Regimento Interno, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. Dr. JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados DIONÍSIO LINS, Luiz Martins, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, Édino Fonseca, Chiquinho da Mangueira, Andréia do Charlinho, Christino Áureo, Claise Maria, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Gerson Bergher, Graça Matos, Inês Pandeló, Marcos Soares, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Samuel Malafaia, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2014\r\n\r\nREQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 751/2011 AO PROJETO DE LEI Nº 3073/2010.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido de acordo com o §3º do art. 88 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 03.12.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, que se proceda o apensamento do Projeto de Lei nº 751/2011, de autoria do Deputado Waguinho, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL PARA INUNDAÇÕES”, ao Projeto de Lei nº 3073/2010, de minha autoria e do Deputado Luiz Paulo, que “ESTABELECE PROGRAMA PARA PREVENÇÃO E ATUAÇÃO EMERGENCIAL NOS EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, tendo em vista que versam sobre matéria conexa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nOFÍCIO/SEDEIS/GS/Nº /2014-SEDEIS \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.12.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa esteira da reunião de líderes ocorrida hoje de manhã nesta Casa Legislativa, em que se tratou do Projeto de Lei n° 3093/2014, de autoria do Poder Executivo, venho, em atenção ao solicitado pelo Exmo. Sr. Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, informar que, consoante pedido de apoio financeiro apresentado pela Man Latin América Indústria e Comércio de Veículo Ltda. à CPPDE - Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, o projeto de expansão de sua fábrica em Resende tem por objetivo o desenvolvimento de uma nova linha de caminhões de 3,5, 5, 8 e 10 toneladas, consoante cronograma abaixo:\r\n\r\n1. Linha Euro 5\r\n\r\nü 8 e 10 ton. - Out/2016\r\n\r\nü 5 ton. - Jan/2017\r\n\r\nü 3,5- Abril/2017\r\n\r\n2. Linha Euro 3\r\n\r\nü 8 e 10 ton. - Jul/2017\r\n\r\nü 3,5 e 5 ton. - Set/2017\r\n\r\nPrevaleço-me do ensejo para renovar a V.Exa. meus protestos de apreço e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\n3761 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias para asfaltar a Rua João Batista Muralha (entrada pela Estrada Mineira) localizada no bairro Loteamento Samambaia, no município de Petrópolis, através do Programa Asfalto na Porta.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\n3759 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias para a criação de um Posto de Perícia Médica no município de Nova Friburgo.\r\n\r\nDEPUTADO FELIPE PEIXOTO\r\n\r\n3760 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias DE INCLUIR NO Programa Bairro Novo, a Rua Carla Backx (antiga Rua 21), no Loteamento Soter, bairro Serra Grande do município de Niterói.\r\n\r\nId: 1770149"
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                        "ATA DA 105ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Armando José, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Pudim, Graça Matos, Graça Pereira, Luiz Paulo, Roberto Henriques, Samuel Malafaia (8), assume a Presidência o Senhor Deputado Roberto Henriques, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 2ª Secretária; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 4º Suplente; Luiz Paulo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques; Srs. Deputados Samuel Malafaia, José Luiz Nanci e Graça Matos. Estamos ouvindo e vendo, Sr. Presidente, no Congresso Nacional, um espetáculo deprimente que se iniciou no fim da tarde - início da noite - de ontem, que é a proposta da Chefe do Poder Executivo, da União, no sentido de que o Congresso aprove mensagem que adultera a meta fiscal do superávit primário preestabelecido anteriormente na Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\nSr. Deputado, eu diria que esta, além de ser uma medida inconstitucional, é atemporal ou intempestiva. Porque hoje, 3 de dezembro, estamos a 28 dias do encerramento do exercício financeiro de 2014. A Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada no ano de 2000, determina que a meta de superávit primário da LDO seja cumprida. \r\n\r\nO que o governo deseja? Que do confronto de receitas e despesas sejam abatidas o total das despesas, por exemplo, dos investimentos feitos nas obras do Plano de Aceleração de Crescimento, o dito PAC, para que o governo possa ter o superávit que quiser e bem desejar. Porque se a regra não for alterada, possivelmente, ao contrário de superávit haverá déficit. As contas poderão ser rejeitadas e a Presidente da República poderá estar cometendo um ato de improbidade administrativa, se tornando uma presidente improba. \r\n\r\nE aí, para apoiar essa adulteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Presidente emite um decreto no sentido de que só liberará as emendas dos senhores congressistas caso a lei que ela deseja - a de adulteração do superávit - seja aprovada.\r\n\r\nSoa como se fosse quase uma chantagem, Deputado Malafaia, uma pressão indevida aos senhores parlamentares com assento no Congresso Nacional. Essa dita chantagem não para aí, porque vem uma ameaça aos estados e aos municípios de que se a lei que adultera o superávit não for aprovada, os repasses a estados e a municípios, possivelmente de convênios, também serão suspensos. É “faça o que eu quero ou todos irão para as trevas”, é essa a leitura que se faz. E aí, vem outro aspecto, Deputado Malafaia: o Partido dos Trabalhadores, que no seu histórico sempre se disse um partido que tem apoio das bases populares, um partido que nesta Casa sempre quis as galerias lotadas, impediu, no dia de ontem, o acesso às galerias do Congresso Nacional, porque queria o povo distante da votação e o mesmo acontece no dia de hoje. É como o PT - e isso já foi constatado diversas vezes - tivesse rasgado e queimado a cartilha que ele estudou. Mas não é a primeira vez, Sr. Presidente. Então, o Congresso de um lado vive o drama em que a Casa do povo não permite o acesso ao povo, e de outro lado quer votar uma medida que rasga a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com que autoridade, Deputado Dionísio Lins? V.Exa. poderá um dia, quiçá, votar contrário às contas de um Governo, porque ele descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se a maior autoridade do País, que é a Presidente da República, tem direito, caso a lei seja aprovada, a rasgar a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas a briosa oposição está lá no Congresso Nacional lutando para que tal absurdo não aconteça. Sessão que começou às 10 horas e seguramente não tem hora para terminar. Ainda mais: caso essa adulteração seja aprovada, a oposição e o PSDB tem esse compromisso com a população brasileira, entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por violar, no mínimo, os artigos 165 e 166 da Carta Magna deste País, que são os artigos que definem o sistema de planejamento orçamentário e também por violar os próprios princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nUma coisa é você propor uma modificação numa LDO no início de um ano, outra coisa é adulterá-lo quando o exercício financeiro se encerra, que é o caso atual. Dizia eu ontem que esse é o tema central, é um absurdo tão grande que chegou a tirar das primeiras páginas dos jornais outro episódio terrível e triste, que é a corrupção na Petrobras. Afinal, ontem, houve a acareação entre dois ex-diretores: o que fez a delação premiada e aquele que nega a existência da corrupção. \r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, como é importante termos um País em que a democracia é respeitada e haja segurança jurídica; que a lei possa valer para todos, desde o mais humilde dos prefeitos, do menor município deste País, até a maior autoridade política eleita, que é a Presidente da República. Se a lei não vale para todos, é uma lei de exceção, e exatamente o que se está votando lá é um projeto de lei de exceção. Daí, Sr. Presidente, o protesto do povo brasileiro ao qual eu me associo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna porque não sei quem foi o maluco da Secretaria Municipal de Transportes que criou esse constrangimento geral na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu tenho que defender o querido Prefeito Eduardo Paes, mas não quero dizer com isso que eu vá aceitar determinada atuação pontuada de secretários. O Secretário Municipal de Transportes utilizou o momento de avanço nas obras do guerreiro Prefeito Eduardo Paes e criou uma maluquice no Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, deixar apenas os ônibus circularem na Avenida Rio Branco e excluir os táxis, no mínimo digo que esse cara é maluco; tem que levar esse Secretário para o Pinel, porque não é possível que se tire a circulação dos taxistas, que renovaram suas frotas, que têm pagamentos a fazer de suas parcelas de carros, alguns ainda pagam diárias e que, lamentavelmente, estão impedidos de circularem na Avenida Rio Branco. \r\n\r\nEsse Secretário Municipal de Transportes tem que ir para o Pinel. Eu nem sei se o diretor vai aceitá-lo, mas ele tem que pegar o time dele e todos se internarem no Pinel para dar uma corrigida nas ações que fazem à frente da cidade bela do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDe que adianta o Prefeito enobrecer a nossa autoestima com belas realizações se tem um maluco na Secretaria de Transportes que sequer faz um estudo para que tenha, pelo menos, naquele momento, o mínimo de respeito para com aqueles que pagam tributos? \r\n\r\nAqueles que precisam vir com seus carros para a cidade estão impedidos. O taxista está realmente no desespero. Aí eu pergunto, Sr. Presidente Deputado Roberto Henriques, como fazer com aqueles que utilizam o táxi? Não tem como, porque não aguentam o congestionamento e têm que saltar e vir a pé. Os taxistas estão impedidos de entrarem e circularem na Avenida Rio Branco. Só pode ser maluco esse Secretário Sansão. Volto a dizer, tem que ir para o Pinel para tomar uma injeção para amansá-lo, porque está difícil ir para o Pinel para dar uma injeção para amansá-lo.\r\n\r\nTaxistas são relações públicas da cidade, Presidente Roberto Henriques. Taxistas são aqueles que oferecem condições para que possamos deixar nosso carro em casa quando vamos trabalhar; condições para aqueles que precisam viajar chegarem ao aeroporto.\r\n\r\nHoje, a cidade está um pandemônio. Já estava ontem. E não venham me dizer que com obras tem que se passar constrangimento. Tem sim, mas constrangimentos que não sejam fruto da incompetência. Esse Secretário é maluco!\r\n\r\nFaço um apelo aqui: o Prefeito tem que intervir e liberar a pista para os taxistas! Eu não vou aceitar isso. Se preciso for, virei todos os dias à tribuna para dar nota zero a esse maluco Secretário de Transportes. E se o Prefeito não encarar isso com realidade, darei nota zero para ele também.\r\n\r\nO taxista não pode passar pelo que está passando. O taxista tem compromisso. É ele quem nos leva, nos traz. O taxista tem que pagar a prestação de seu automóvel.\r\n\r\nHoje, temos a frota mais moderna do País. E como é que se vai fazer? São centenas de carros que estão vazios porque na Av. Rio Branco, o bonitão lá, o maluco do Secretário fez uma Portaria impedindo que o taxi possa circular. Que circulem os ônibus, mas os taxis têm que circular também porque é um direito daqueles que precisam.\r\n\r\nAssim, Sr. Presidente, dou nota zero a esse Secretário pela sua incompetência, e registro nos Anais desta Casa que ele é um maluco que tem ir ao Pinel. A população vai aplaudir na hora em que souber que esse maluco está lá sendo tratado.\r\n\r\nTenho dito. Deus nos abençoe a todos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, nobre Deputado Dionísio Lins, venho à tribuna para tentar dar algumas ideias para o nosso Governador, para o nosso Secretário de Segurança que, face à carnificina que tem havido em nosso Estado, principalmente com os policiais, tem dito que muita coisa precisa ser mudada em várias outras áreas.\r\n\r\nÉ verdade. Tem que haver alteração legal no Código Penal, no Código de Processo Penal. Tem que se discutir a redução da maioridade penal, tem que se discutir punições mais severas para aqueles que atentam contra a vida dos nossos policiais e demais servidores da Segurança Pública.\r\n\r\nCreio que há muita coisa que dá para ser feita dentro de casa, aqui no nosso Estado. Então, dá para parar de fazer discurso e ir à prática. E essa é a minha intenção.\r\n\r\nÀs vezes, parece-me que algumas pessoas estão numa zona de conforto. É importante apresentar a situação com clareza para que, no mínimo, essas mudanças urgentes aconteçam de uma forma mais rápida. Por exemplo, no âmbito estadual, é possível ser feita a mudança do Regulamento Disciplinar de Policiais e Bombeiros. É uma legislação antiga e arcaica que dá margem para que muitas injustiças e covardias aconteçam. E isso pode ser resolvido com um simples envio de projeto de lei a esta Casa que trate esses profissionais da Segurança Pública como cidadãos, o que, infelizmente, não acontece hoje.\r\n\r\nO que se pede nessa Legislação Disciplinar é mais transparência, mais seriedade e menos de umas poucas pessoas, que na verdade acabam abusando dessa legislação, mas que fazem a tropa sofrer muito.\r\n\r\nOutra situação que pode ser resolvida dentro do Estadual é a limitação da carga horária, principalmente, dos militares Estaduais. Está chegando o final de ano. Nessa época de Natal, Reveillon, até o Carnaval, principalmente os policiais militares, chegam a trabalhar mais de 280 horas por mês, em dezembro e janeiro. Como se pode esperar produtividade de um servidor público que é sugado dessa forma, que vai trabalhar revoltado porque não tem seus direitos respeitados? Estão contando com os dias de folga para fazer qualquer coisa, mas, alguns dias antes, é comunicado que vai fazer um serviço extraordinário. \r\n\r\nÉ preciso ter transparência, uma regulamentação no tocante à carga horária desses profissionais. Como por exemplo, o pagamento em dia desses serviços extraordinários, que a tropa tem sido obrigada a fazer. Inicialmente, era um trabalho voluntário a que os PMs concorriam, optavam por trabalhar em suas folgas, e o Estado, detectando onde havia necessidade, distribuía esses profissionais. Mas era voluntário. \r\n\r\nAgora, a regra virou obrigação e, infelizmente, todo mês é a mesma coisa: há atraso no pagamento, tanto do RAS quanto do Proeis - que é mais compreensível porque, na verdade é um convênio com a Prefeitura, ou outro órgão público e não parte direto do caixa do Estado para o pagamento desses extraordinários. Mas isso também precisa ser resolvido.\r\n\r\nTenho ouvido o Secretário falar de aumento de efetivo na Polícia Militar. Ótimo! Mas tem que haver planejamento, Secretário. Com o quantitativo atual da Polícia Militar, dê uma olhadinha em como está o sistema de Saúde da Polícia Militar; como estão os equipamentos de proteção individual da sua tropa. Está faltando tudo; está tudo fora da validade. Um Polícia Militar para marcar uma consulta com um ortopedista espera três, quatro meses; estão faltando várias coisas básicas em diversas unidades de Saúde da Polícia Militar. Como aumentar em seis mil homens, agora, o efetivo sem cuidar dessa parte?\r\n\r\nTem que ser apresentado ao Governador um projeto para a construção de um novo hospital para a Polícia Militar, porque o atual já não dá mais vazão. Os leitos de UTI estão no limite, sempre ocupados. Não é esse o tratamento que a tropa merece. Fica um discurso bonito, dos muros dos quartéis para fora, mas dentro a realidade é outra. Com mais seis mil homens para entrar são mais seis mil famílias, que vão precisar recorrer a esse sistema de Saúde da Polícia Militar, que foi projetado numa época em que o efetivo era de apenas 20 mil homens. Não dá! Está à beira de um colapso! Então, para valorizar a carreira, investir nesses profissionais, deve-se pensar em tudo isso. \r\n\r\nMeu Secretário olhe para os soldados que estão sendo formados agora. Eles ficam quase um ano sem conseguir comprar uma arma por causa de burocracia. Não se sabe se da Polícia Militar ou de uma dificuldade do Exército em emitir autorização e o número do Sigma, para que eles possam comprar uma arma de calibre restrito, por exemplo. Mas o fato é que eles nem conseguem comprar uma arma particular e nem o Estado acautela a arma para esses profissionais. Então, tem policiais militares, recém-formados, que vão trabalhar em locais de altíssimo risco e voltam para casa “na mão”. Muito bonito isso! Isso é não olhar para o policial como um cidadão; é não dar direitos humanos para esses profissionais.\r\n\r\nEntão, meu Secretário, ficam aqui algumas sugestões que, no meu entendimento, são básicas, mínimas, para que comecemos a pensar em segurança pública de qualidade. Vamos dar cidadania e dignidade para nossa tropa, porque aí, sim, nós teremos o reflexo disso no tratamento que essa tropa dará ao cidadão.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nEnquanto o Deputado se aproxima da tribuna, registramos com alegria a presença dos alunos da FIA de Niterói. Sejam bem-vindos ao Parlamento Fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente neste Expediente Inicial, Deputado Roberto Henriques, Deputados Flávio Bolsonaro, Luiz Martins, Luiz Paulo, Dionísio Lins, meu líder, senhoras e senhores, quero registrar aqui a data de 3 de dezembro, data em que a Organização das Nações Unidas em 1998 transformou no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. É um tema que hoje conta nesta Casa, Sr. Presidente, com uma Comissão Permanente diligentemente dirigida e composta por um grupo de parlamentares atuantes na Casa, Comissão essa - quero resgatar um registro importante - constituída aqui pela, quando Deputada, a Deputada Georgette Vidor, hoje Secretária do Município do Rio de Janeiro da Secretaria de Políticas para Pessoas com Deficiência. É muito bem dirigida essa Comissão pelo Deputado Márcio Pacheco. Quero aqui fazer este registro, Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nEste é um tema presente nas grandes preocupações de uma sociedade inclusiva, um tema que merece de todos os brasileiros um olhar respeitoso e especial. Garantir uma sociedade inclusiva para todos é acima de tudo garantir acessibilidade não só na mobilidade do dia a dia, transportes públicos, espaços públicos, prédios públicos e privados, a todos os brasileiros, especialmente aqueles com alguma deficiência, coisa que o Estado brasileiro, Deputado Presidente, ainda não garante. Sabemos que a maioria das cidades brasileiras ainda apresentam enormes limitações no deslocamento dos deficientes, das pessoas com deficiência física. A maioria das cidades brasileiras têm problemas ainda acumulados ao longo aí de todas as políticas urbanas nossas. \r\n\r\nNós ainda temos uma forma, Sr. Presidente, de tratar instituições quase que seculares, como as APAEs, de forma discriminatória. Esta é a verdade. APAEs, Pestalozzis, a nossa querida Associação Fluminense de Reabilitação em Niterói, as APADAs, instituições que foram únicas ao longo de boa parte da história brasileira a garantir algum atendimento a pessoas com necessidades especiais. Essas instituições muitas vezes são mal atendidas pelas políticas públicas, muitas vezes têm dificuldades nos repasses estabelecidos nos orçamentos públicos. Essas instituições representam, em muitas cidades do Estado do Rio de Janeiro, o único local de atendimento a pessoas com deficiência. Essas instituições até hoje não têm o devido reconhecimento dos Poderes constituídos. \r\n\r\nEssa data criada pelas Nações Unidas, 3 de dezembro, é justamente uma data para que toda a população do planeta faça uma reflexão sobre a importância da política da inclusão, mas uma inclusão para valer!\r\n\r\nSr. Presidente, eu, como Presidente da Comissão de Educação da Casa, fui recorrer a um trabalho do Tribunal de Contas do Estado, junto com os outros 27 Tribunais de Contas das outras unidades da Federação, a respeito da estrutura das escolas públicas brasileiras. E fui ao ponto acessibilidade. \r\n\r\nOs relatórios dos Tribunais de Contas apontam que quase 60% das escolas públicas brasileiras não garantem nenhuma acessibilidade aos alunos portadores de alguma deficiência física. Veja, Sr. Presidente, nenhuma! \r\n\r\nRelatório de 2012 dos 28 Tribunais de Contas: dos 27 Estados e do Distrito Federal. Sessenta por cento das escolas! E é na escola que tudo começa, Sr. Presidente, é na escola que você começa a ter a percepção do seu papel de cidadão; é na escola que você desenvolve a percepção do certo e do errado, do convívio em coletividade. Temos uma escola que deveria ser inclusiva, mas não é sequer nos aspectos físicos! \r\n\r\nEssa é uma data que merece o nosso respeito a todas as instituições que dedicam as suas histórias, que contribuem de alguma maneira em fazer o dia a dia dessas pessoas um pouco melhor; instituições que merecem de todos nós o respeito pela contribuição que deram e continuam dando à política social de atendimento às pessoas com deficiência. \r\n\r\nMeu respeito, Sr. Presidente, às Apaes, às Pestalozzis, às Apadas. E uma saudação especial à nossa Associação Fluminense de Reabilitação, uma referência do Estado do Rio de Janeiro, sediada em Niterói, que tem uma história de importantes contribuições, e que durante boa parte da sua existência teve à sua frente a nossa saudosa Lisaura Ruas. \r\n\r\nParabéns às Nações Unidas por ter constituído 03 de dezembro como o dia em que toda a população deve fazer as suas reflexões sobre um mundo melhor, um mundo mais igualitário e mais inclusivo. \r\n\r\nFinalizando, parabéns mais uma vez a essas instituições que conseguem, de alguma maneira, dar algum conforto a essas pessoas no seu exercício de cidadania. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho acompanhado com redobrada atenção o caso conhecido como Operação Lava Jato. E, ontem, fiquei - vou usar uma expressão - um pouco estarrecido com a acareação feita, no Congresso Nacional, entre o Sr. Paulo Roberto Costa e o Sr. Nestor Cerveró. E meu estarrecimento deu-se quando o Sr. Paulo Roberto Costa se reporta a uma iniciativa que teve, tratando da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, quando afirma ter oficiado ao Tribunal de Contas da União e ao Gabinete Civil da Presidência da República, falando sobre as possíveis irregularidades na compra daquela refinaria.\r\n\r\nMas o que me estarreceu foi o fato de o Sr. Paulo Roberto Costa dizer que ele contraiu um nojo daquela situação. O nojo foi tão grande, que ele continuou no cargo de direção da Petrobras, praticando os mesmos atos delituosos que resultam confirmados de suas próprias confissões com a delação premiada. Ora, a expressão nojo me estarreceu porque ele pode ter ficado com nojo da situação, mas não ficou com nojo do dinheiro que ele recebia em decorrência da submissão à corrupção, já que passivo dos atos de corrupção ele é.\r\n\r\nHoje, lendo os jornais, também vejo que o Ministro Gilmar Mendes, que, além do Supremo Tribunal Federal, também integra o Tribunal Superior Eleitoral, está promovendo uma investigação mais acurada sobre a prestação de contas da candidata eleita à Presidência da República, atual Presidente, Dilma Rousseff. \r\n\r\nEntendo ser dever verificar as prestações de contas. Aliás, deveria o Ministro Gilmar Mendes verificar também a prestação de contas, pelo menos, do candidato derrotado no segundo turno. Por uma iniciativa do próprio Ministro Gilmar Mendes, iniciativa que se concretizou no Supremo Tribunal Federal na ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil para que não fosse mais possível a contribuição de pessoa jurídica para as campanhas eleitorais, no mês de abril, quando a maioria dos Ministros do Supremo já havia votado, reconhecendo ser pertinente a tese defendida pela OAB, considerando inconstitucional a contribuição de pessoa jurídica para as campanhas eleitorais, o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas e está sentado sobre o pedido de vistas até hoje. Ao pedir vistas, freou o prosseguimento do julgamento da ação, possibilitando, logo a seguir, a atividade dos mesmos corruptores, das mesmas empreiteiras, que contribuíram para as campanhas eleitorais dos candidatos à Presidência da República - refiro-me, especialmente, aos que chegaram ao segundo turno. \r\n\r\nAgora não sei o que o Sr. Gilmar Mendes pretende mascarar com essa atitude. O que ele precisa explicar ao povo brasileiro ou pelo menos à magistratura nacional... Falo isso porque o Sr. Gilmar Mendes não é juiz de carreira, ele integra o Supremo Tribunal Federal no chamado quinto, nas indicações políticas para o Supremo. Mas ele tem de explicar por que continua sentado sobre o processo, impedindo a conclusão do julgamento. \r\n\r\nSr. Presidente, há uma outra questão: a contribuição das grandes empreiteiras, de todas as pessoas jurídicas ou dos grandes bancos, dos grandes conglomerados econômicos. Essa contribuição praticamente já está com o carimbo da inconstitucionalidade. Mas falam que o financiamento das campanhas eleitorais deve constar de uma reforma política. \r\n\r\nSignifica concluir o quê? Que o Sr. Gilmar Mendes obstruiu a conclusão do julgamento para criar condições para que as mesmas corruptoras de sempre continuem investindo nas campanhas eleitorais - já falaram isto, eu estou reproduzindo aqui um pensamento que já foi exposto. Eles não contribuem para as campanhas eleitorais, eles fazem investimentos e, depois, com os superfaturamentos, com os termos aditivos, com as falcatruas de sempre, recuperam, com juros e correção, tudo aquilo que foi investido. \r\n\r\nO editorial de domingo de O Globo abordou a questão desta forma, defendendo na reforma política a contribuição de pessoa jurídica. Sabem com qual argumento, Sr. Presidente? Se houver a vedação da contribuição, há aqueles que defendem então o financiamento público, mas este encontra uma grande resistência na própria opinião pública. Ao mesmo tempo, diz: se houver a proibição de pessoa jurídica contribuir, vamos ter o expediente do caixa dois. Então, o que eles dizem? Que é preciso possibilitar a contribuição dos corruptores de sempre, mas com um grau de transparência muito maior, para que seja possível a fiscalização. \r\n\r\nOra, eu estou vindo a esta tribuna para dizer que em oposição à contribuição de pessoas jurídicas não temos exclusivamente o financiamento público - estou encaminhando à direção do meu partido esta proposição. Nós não queremos a contribuição de pessoas jurídicas e também não queremos o financiamento público, porque é possível construir um padrão mínimo de igualdade no processo eleitoral se a contribuição vier exclusivamente das pessoas físicas, dos militantes partidários. \r\n\r\nNão precisa ter contribuição nem de empresas nem de empresários nem financiamento público. Para tal já existe a regulamentação. Cada pessoa física só podendo contribuir com o máximo de 10% daquilo que declara no imposto de renda. Por que jogar a opinião pública contra o fim da contribuição dos corruptores de sempre dizendo que o financiamento público irá retirar recursos de projetos sociais, de investimentos na Educação? Não! É possível e necessário, é até urgente que o Supremo Tribunal Federal conclua o julgamento, vedando a contribuição de pessoas jurídicas, e não haja nenhuma manipulação para que o financiamento seja público. \r\n\r\nOs partidos políticos devem dizer que não querem recorrer aos cofres públicos para o financiamento das campanhas eleitorais, e que não querem também a contribuição das pessoas jurídicas, porque as maiores, as que detêm o poder econômico, fazem investimentos, e tudo o que temos visto de superfaturamento, de termos aditivos, de construções por um valor acima de qualquer avaliação inicial; a ocupação do poder conquistado pelo voto pelo poder econômico, assumindo estradas, assumindo aeroportos, refinarias, hidrelétricas, tudo. \r\n\r\nMesmo vendo com perplexidade a afirmação do Sr. Paulo Roberto Costa de que sentiu nojo, mas conseguiu receber e continuou recebendo dinheiro anos a fio, depois do nojo, ele dizer que o que acontecia na Petrobras acontece também nas estradas, nos portos, aeroportos e hidrelétricas. Aliás, ontem, Sr. Presidente, eu me reuni com aposentados da Petrobras, que estão assustados com a malversação dos recursos, que deveriam estar sendo aplicados para que, através do rendimento, as aposentadorias fossem complementadas; estão assustados com as denúncias envolvendo o fundo de pensão dos petroleiros, o Petros, como acontece no Postalis, dos Correios. Então, o Sr. Paulo Roberto Costa, com o conhecimento que tem, de que tudo o que ele vivenciou, tudo o que ele protagonizou na Petrobras, diz que certamente está acontecendo também em outros setores. Com esse aspecto, caminho para concordar, mas exigindo e esperando que haja também investigação; que o nome de ninguém seja exposto sem a devida prova; que a delação premiada possa também responsabilizar o delator, desde que ele acuse alguém e, depois, a acusação não seja provada; que ele possa ser responsabilizado por isso também.\r\n\r\nSr. Presidente, concluo dizendo que vim a esta tribuna para defender a tese de que nem a contribuição de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais, nem o financiamento público. Que a militância dos partidos contribua; que os partidos sejam fortalecidos através da participação de seus militantes. Aí, caminharemos, isto sim, para uma igualdade no processo eleitoral, e a partir daí as Casas Legislativas terão parlamentares legitimados muito mais pelo voto, sem a grande influência do poder econômico, que é, como sabemos, o corruptor de sempre.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h50min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência adia para a próxima terça-feira a votação dos três Vetos, retirando-os de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3093/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 62/2014), QUE AUTORIZA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, MÁRCIO PACHECO, CLARISSA GAROTINHO, MÁRCIO PACHECO, BERNARDO ROSSI, PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE CULTURA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Domingos Brazão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado André Ceciliano. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo é autor de Emenda?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Geraldo Pudim. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dica. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Janio Mendes. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira é autor de Emenda? É.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins é autor de Emenda? Deputado Luiz Martins para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, parecer favorável às Emendas nº 1, 2, 3, 5, 7, 14 e 32; favorável com subemenda aglutinativa às Emendas nº4 e 13 e contrário as demais Emendas, concluindo por Substitutivo.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3093/2014 (MENSAGEM Nº 62/2014) QUE “AUTORIZA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 a 06)\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi (nº 07)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nºs 08 a 14)\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho (nºs 15 e 16)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nºs 17 a 23)\r\n\r\nDeputado Wagner Montes (nºs 24 a 26)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 27 a 35) \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nºs 36 a 38)\r\n\r\nRelator: Deputado Luiz Martins\r\n\r\nFAVORÁEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 03, 05, 07, 14 e 32\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 04 E 13 \r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 38 (trinta e oito) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “AUTORIZA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados e após discussão realizada em reunião de líderes, concluiu-se que as emendas nºs 01, 02, 03, 05, 07, 14 e 32 contribuem para o aprimoramento da matéria e as emendas nºs 04 e 13 também podem contribuir desde que através de subemenda aglutinativa. As demais emendas devem ser rejeitadas. \r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 04 E 13 \r\n\r\nModifique-se a alínea \"a”', do Artigo 7º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 7° - (...)\r\n\r\na) relação dos projetos sociais, esportivos, ambientais, ciência e tecnologia e culturais que vêm beneficiando a população da Região Sul Fluminense com os valores investidos pela beneficiária da presente Lei;”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 3093/2014 (Mensagem nº 62/2014) é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 03, 05, 07, 14 e 32; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 04 E 13; CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3093/2014\r\n\r\nAPROVA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES-RIOINVEST.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica aprovado o enquadramento da MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOSLTDA. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997, e suas posteriores alterações, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES para o projeto que inclui a expansão e modernização de seu parque industrial localizado no município de Resende, neste Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O contrato de financiamento a ser firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e a MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. será regido pela legislação vigente à época de sua assinatura, com as seguintes condições de financiamento:\r\n\r\nI - limite de crédito: R$ 2.100.000.000,00 (dois bilhões e cem milhões de reais) com reajuste anual do saldo remanescente pela taxa de juros SELIC média do período;\r\n\r\nII - valor das liberações mensais: valor de até 10% (dez por cento) do valor da receita operacional bruta das vendas e dos valores das operações de transferências de mercadorias realizadas pela MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, tendo como base o mês imediatamente anterior;\r\n\r\nIII - período de carência: 360 (trezentos e sessenta) meses para cada parcela liberada;\r\n\r\nIV - taxa de juros: 1% (um por cento) ao ano para cada parcela liberada; \r\n\r\nV - prazo: a linha de crédito será utilizada até o 300º (tricentésimo) mês, contados a partir do mês seguinte a apuração do ICMS que suceder a assinatura do contrato de financiamento;\r\n\r\nParágrafo Único - O contrato de financiamento deverá prever o aproveitamento prioritário da mão de obra residente na região do parque industrial.\r\n\r\nArt. 3º Aplicam-se à MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, no que couber, nos termos da legislação aplicável, as disposições contidas nos §§1º e 2º do art. 5º do Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997.\r\n\r\nArt. 4º Fica a MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA dispensada de apresentar garantia no âmbito do contrato de financiamento.\r\n\r\n§1º Na hipótese de não ser exercido o direito de liquidação antecipada a ser previsto no contrato de financiamento, a MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA deverá constituir garantia, equivalentes a 100% (cem por cento) do saldo devedor do financiamento, dentre aquelas usualmente aceitas pelo ESTADO.\r\n\r\n§2º A garantia prevista no §1º deste artigo não se estenderá ou beneficiará, em nenhuma hipótese, a quaisquer terceiros que venham a adquirir os créditos objeto do contrato de financiamento, na hipótese de alienação dos mesmos, nos termos da legislação do FUNDES e deverá observar os termos ajustados no contrato de financiamento.\r\n\r\nArt. 5º A sociedade referida no art. 1º desta lei deverá investir 1% (um por cento) dos recursos financiados, decrescidos de eventuais valores pré-liquidados, no âmbito do financiamento em projetos sociais, culturais, esportivos, ambientais, ciência e tecnologia e ensino técnico profissionalizante e de qualificação, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população da região Sul Fluminense, na forma ajustada no contrato de financiamento.\r\n\r\nParágrafo único- Os referidos recursos deverão ser alocados igualmente para projetos no Sul Fluminense, no raio de até 65 km (sessenta e cinco quilômetros) da planta industrial da MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. e no Município de Resende (com base em uma divisão de 50%/50%).\r\n\r\nArt. 6º A MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA envidará os melhores esforços para contratar produtos e serviços dos fornecedores localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º O Poder Executivo encaminhará anualmente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro relatório contendo, no mínimo, as seguintes informações:\r\n\r\na) relação dos projetos sociais, esportivos, ambientais, ciência e tecnologia e culturais que vêm beneficiando a população da Região Sul Fluminense com os valores investidos pela beneficiária da presente Lei;\r\n\r\nb) valores de impostos arrecadados diretamente vinculados à produção da MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nc) datas e valores das parcelas do financiamento liberadas;\r\n\r\nd) datas e valores dos pagamentos efetuados pela empresa; e\r\n\r\ne) relação dos empregos diretos promovidos pela empresa.\r\n\r\nArt. 8º Fica a MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA obrigada a destinar pelo menos 10% (dez por cento) das novas vagas de emprego criadas no projeto de expansão e modernização do seu parque industrial ao primeiro emprego pelo período de 3 (três) anos, contados a partir da assinatura do contrato de financiamento.\r\n\r\nParágrafo único - A MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. manterá reserva mínima de 15% (quinze por cento) do volume total de veículos anualmente produzidos para que sejam transportados por pessoas jurídicas ou físicas autônomas, cegonheiros contratados como terceiros pelos operadores logísticos sediados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 9º - A MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. deverá:\r\n\r\nI- estimular a contratação para a prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual por pessoas jurídicas ou físicas autônomas domiciliadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- estimular que os seus contratados para a prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual utilizem motoristas profissionais habilitados e treinados residentes em território fluminense, promovendo a geração de emprego e renda e o recolhimento de impostos no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- estimular que os seus contratados para a prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual promovam o emplacamento dos mesmos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 10 - Fica condicionada a liberação do montante de crédito previsto no Inciso I do artigo 2° à apresentação pela MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. da Certidão de Regularidade Fiscal com União e com o Estado do Rio de Janeiro, da Certidão de Regularidade do FGTS (CRF) e da Certidão Negativa de Débito com o INSS (CND).\r\n\r\nArt. 11 - O Poder Executivo editará os atos necessários ao fiel cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo divergência, para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Deputado Dionísio Lins. Estamos votando o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável com o Substitutivo da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência consulta o Deputado Luiz Martins se ele requer forma final de redação, na forma do §2º, do art.64 do Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Requeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, Deputada Clarissa Garotinho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado André Ceciliano. É autor de Emenda?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura... O Deputado Zaqueu Teixeira é autor de Emenda?\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nAspásia Camargo. \r\n\r\nClaise Maria. \r\n\r\nLuiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável ao Substitutivo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Átila Nunes. (Pausa)\r\n\r\nO Deputado Carlos Minc é autor de Emenda? Tem a palavra, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - O parecer é favorável ao Substitutivo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, impedido o Deputado Paulo Ramos por ser autor de diversas Emendas, inclusive acatadas...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu acho que neste não. Já é o segundo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, não. A Presidência chama os trabalhos à ordem. V.Exa. pode votar. Se V.Exa. votar no Substitutivo, pode votar. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Estou possuído do espírito natalino; por isso, vou votar favoravelmente ao Substitutivo da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu ia até pedir uma questão de ordem antes da votação. Para mim, aquilo que é combinado no Colégio de Líderes tem que ser, na parte que me toca, cumprido em plenário. Nós combinamos que V.Exa. iria receber um ofício antes das 16h30, explicando claramente esses investimentos, esse empréstimo de 2,1 bilhões que seriam investidos em caminhões leves, dizendo inclusive a tonelagem dos mesmos. V.Exa...\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas para justificar a ausência do Deputado Domingos Brazão, que está no funeral de uma pessoa muito íntima da família. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, a Presidência consulta V.Exa., V.Exa. me conhece: se não vierem os ofícios, eu não mando a matéria a Autógrafo, só mando quando o ofício chegar aqui.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu faço um acordo com V.Exa. em nome do PSDB, desde que V.Exa. faça publicar o ofício.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, só será publicada a aprovação da matéria junto com o ofício.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É o meu trato; se não vierem os ofícios, a matéria ficará e destas mãos aqui não sairá a assinatura de encaminhamento de autógrafo, combinado?\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu voto favorável ao mérito da matéria com o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu não proferi parecer por ser autor de Emendas, como o Deputado Luiz Paulo também o é. Acredito que V.Exa. tenha de nomear relator, porque ele não pode relatar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, não, não. Eu chamei os trabalhos à ordem, Deputado, e o parecer está sendo ao Substitutivo. Foi um erro. E V.Exa. diante de tanto tumulto há de perdoar este humilde Presidente pelo erro cometido.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - O.k., Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perdão é um dom dos grandiosos. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Voto com o Substitutivo da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Mesa, tem a palavra a Deputada Graça Matos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS (Para emitir parecer) - Acompanho o Parecer do Substitutivo da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, ressalvados os Destaques.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Darei a palavra para declaração em seguida. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo...\r\n\r\nHá sobre a mesa um Requerimento de Destaque para votação em separado à Emenda Aditiva nº 05 da lavra do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo...\r\n\r\nHá sobre a mesa um Requerimento de Destaque para votação em separado à aprovação da Emenda Modificativa nº 33, de autoria da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, eu infelizmente derrotei um Destaque de autoria de V.Exa. V.Exa. está retirando os Destaques?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, eu retirei todos os Destaques. Eu acordei no Colégio de Líderes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, a Presidência chama os trabalhos à ordem, cancela a votação dos Destaques do Deputado Luiz Paulo e os retira de pauta.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar o voto favorável ao Projeto. É importante o trabalho deste Parlamento o qual avançou nas conquistas sociais. E há uma Emenda de nossa autoria que ampliou o primeiro emprego de 3% para 10%. \r\n\r\nEntão, quero agradecer aos Srs. Deputados que votaram favorável ao Substitutivo fazendo com que tivéssemos esse avanço.\r\n\r\nQuero cumprimentar também, Sr. Presidente, o Secretário Municipal do Meio Ambiente do Município de Queimados, que está assistindo à nossa Sessão. Seja bem-vindo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Sr. Deputado Paulo Ramos fará sua declaração de voto e será o primeiro inscrito no próximo Projeto para fazê-la nos dois. Não?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, é apenas para justificar a ausência da Deputada Janira Rocha que está cuidando de problemas de saúde de pessoa da família. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Deputado André Corrêa que se encontra em casa com problema de coluna.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência aconselha a apresentação dos atestados médicos.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Ele deve estar assistindo e realmente amanhã ele trará. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência quer explicar que fez um acordo, e V.Exas. leram, saiu no jornal. Fizemos um Ato da Mesa Diretora, fizemos um acordo para dar curso a uma decisão da Mesa Diretora, ao Ato baixado aqui. Nada pessoal, contra ninguém, mas é sempre bom apresentar um atestado médico.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em regime de urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3094/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 63/2014), QUE CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A FASE DE EXPANSÃO E OPERAÇÃO DA MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, DIONÍSIO LINS, CLARISSA GAROTINHO, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com a ausência justificada do Deputado Domingos Brazão, a Presidência convida o vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Bernardo Rossi, para emitir parecer.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas nºs: 01, 10, 11, 12, 14, 16, 22 e 24; favorável com subemendas às Emendas nºs 03, 08, 09 e 13; favorável com subemenda aglutinativa às Emendas 07, 28 e 37, 20 e 30 e contrário às demais Emendas concluído por Substitutivo. Eu requeiro a forma final de redação, Sr. Presidente, conforme o art. 164 § 2º. \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3094/2014 (MENSAGEM Nº 63/2014) QUE “CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A FASE DE EXPANSÃO E OPERAÇÃO DA MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 a 05)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nºs 06 a 08)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nºs 09 a 13)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 14 a 18)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 19 a 23) Deputado Zaqueu Teixeira (nºs 24 a 27)\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho (nºs 28 e 36)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nº 29)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nºs 30 a 33 e 35)\r\n\r\nDeputado Carlos Minc (nº 34)\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi (nºs 37 a 39)\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nFAVORÁEL ÀS EMENDAS NºS 01, 10, 11, 12, 14, 16, 22 e 24\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 03, 08, 09 E 13\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 07, 28 E 37 e Nºs 20 e 30\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 39 (trinta e nove) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A FASE DE EXPANSÃO E OPERAÇÃO DA MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados e após discussão realizada em reunião de líderes, concluiu-se que as emendas nºs 01, 10, 11, 12, 14, 16, 22 e 24 contribuem para o aprimoramento da matéria da forma como aresentadas. Já as emendas nºs 03, 08, 09 e 13, devem receber subemendas para sua aprovação e as emendas nºs 07, 28 e 37 e nºs 20 e 30, também representam aprimoramento da matéria desde que através de subemendas aglutinativas. As demais emendas devem ser rejeitadas. \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 03\r\n\r\nO caput do artigo 1º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica concedido à MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., em sua fase de expansão e operação, o seguinte tratamento tributário especial referente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ou outro tributo que o substitua:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 08\r\n\r\nAdicione-se o presente artigo, renumerando os demais, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica a MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., sempre que possível e respeitadas a experiência e a qualificação, obrigada a destinar 20% (vinte por cento) de suas vagas de trabalho a serem preenchidas por funcionários do sexo feminino.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 09\r\n\r\nAdicione-se um artigo onde couber, renumerando os demais:\r\n\r\n“Art. ... - Fica obrigada a MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, a contratar, sempre que possível, um mínimo de 20% da mão de obra local para suas atividades fins, dotando a mesma com cursos de qualificação profissional.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único ao artigo 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º\r\n\r\nParágrafo Único- A prorrogação prevista no caput deste artigo, somente se procederá mediante apresentação de estudo de viabilidade econômico-financeira devidamente justificado, o qual deverá, posteriormente, ser encaminhado à Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 07, 28 E 37\r\n\r\nAdicione-se o presente artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica a MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA obrigada a destinar 10% (dez por cento) de suas vagas de trabalho ao primeiro emprego como determina a Lei nº 6192/2012.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 20 e 30\r\n\r\nO artigo 1º fica acrescido do seguinte parágrafo:\r\n\r\n“Art. 1º - \r\n\r\n§ .... - A concessão do diferimento para produtos importados de que trata este artigo, só se dará quando a entrada do produto em território nacional se der através de portos e aeroportos fluminenses.\"\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 3094/2014 (Mensagem nº 63/2014) é FAVORÁEL ÀS EMENDAS NºS 01, 10, 11, 12, 14, 16, 22 e 24; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 03, 08, 09 E 13; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 07, 28 E 37 e Nºs 20 e 30 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3094/2014\r\n\r\nCONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A FASE DE EXPANSÃO E OPERAÇÃO DA MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica concedido à MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., em sua fase de expansão e operação, o seguinte tratamento tributário especial referente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ou outro tributo que o substitua:\r\n\r\nI - diferimento do imposto incidente no desembaraço aduaneiro.:\r\n\r\na) de máquinas, equipamentos, peças, partes acessórias, peças de reposição, incluídas as estruturas metálicas, destinados ao ativo fixo;\r\n\r\nb) de matéria-prima, produtos intermediários, produtos secundários, componentes, partes, peças, embalagens, subconjuntos, produtos acabados e semi-acabados, inclusive pneus, acessórios e qualquer tipo de insumo utilizado para fabricação/montagem de veículos acabados, bem assim peças e acessórios destinado ao mercado de reposição;\r\n\r\nc) de Unidades Completamente Montadas (“CBU”), assim entendidos os veículos substancialmente montados, ainda que possam requerer homologação futura ou outro processo industrial antes da sua entrega para o consumidor final. \r\n\r\nII - diferimento do imposto incidente:\r\n\r\na) nas aquisições internas de máquinas, equipamentos, peças, partes acessórias, peças de reposição, incluídas as estruturas metálicas destinados ao ativo fixo; \r\n\r\nb) nas aquisições internas de matéria-prima, produtos intermediários, produtos secundários, componentes, partes, peças, embalagens, subconjuntos, produtos acabados e semiacabados, inclusive pneus, acessórios e qualquer tipo de insumo utilizado para fabricação/montagem de veículos acabados, inclusive gás natural, com exceção de energia elétrica, bem assim peças e acessórios destinado ao mercado de reposição; \r\n\r\nc) na prestação de serviços de transporte intermunicipal tomados pela sociedade referida no caput deste artigo, relacionados ao transporte dos bens e mercadorias mencionados no inciso I, alínea “a” e inciso II, alínea “a”, ambos deste artigo;\r\n\r\nd) na prestação de serviços de transporte intermunicipal tomados pela sociedade referida no caput deste artigo, relacionados ao transporte dos bens e mercadorias mencionados no inciso I, alíneas “b” e “c”, bem assim no inciso II, alínea “b”, ambos deste artigo; \r\n\r\ne) do diferencial de alíquota incidente na aquisição dos bens mencionados na alínea “a” deste inciso nas operações interestaduais; \r\n\r\nf) do diferencial de alíquota incidente na prestação de serviços de transporte interestadual tomados pela sociedade referida no caput deste artigo, relacionados ao transporte dos bens mencionados na alínea “a” deste inciso quando a prestação tenha se iniciado em outro Estado.\r\n\r\ng) na prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal tomados pela sociedade referida no caput deste artigo, relacionados ao transporte das mercadorias comercializadas ou transferidas pela sociedade referida no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 1º - O imposto diferido nos termos dos incisos I e II do caput deste artigo será pago englobadamente com o devido na operação de saída de mercadorias da sociedade de que trata o caput deste artigo, conforme alíquota aplicável à operação, ou seja, considerando exclusivamente o imposto devido sobre a operação de saída, não se aplicando o disposto no art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, ou outra norma que venha a substituí-lo. \r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de alienação ou baixa dos bens mencionados no inciso I alínea “a” e no inciso II alínea “a” do caput deste artigo, no prazo inferior a 48 (quarenta e oito) meses contados da data de aquisição, encerrar-se-á o diferimento previsto no inciso I, alíneas “a” e inciso II alíneas “a”, “c”, “e” e “f”, ambos deste artigo, sendo devida a parcela do imposto correspondente ao período que faltar para completar o referido prazo e portanto não pago na forma englobada estabelecida no §1º deste artigo, a ser recolhida mediante lançamento no livro de apuração. \r\n\r\n§ 3º - Não será exigido o imposto diferido de que trata este artigo nas hipóteses de exportação dos produtos fabricados pela sociedade de que trata o caput deste artigo. \r\n\r\n§ 4º - O regime tributário especial de que trata este artigo, relativamente aos incisos I, alínea “a” e II, alíneas “a”, “c”, “e” e “f”, poderá ser estendido a empresas contratadas pela sociedade mencionada no caput deste artigo com objetivo de construção total ou parcial do complexo industrial, inclusive unidades autônomas, abrangendo, exclusivamente, bens e mercadorias a serem entregues à sociedade referida no caput deste artigo ou integradas à obra, observadas todas as demais normas e condições estabelecidas nesta Lei, podendo a Secretaria de Estado de Fazenda estabelecer procedimento visando operacionalizar a extensão do tratamento tributário especial. \r\n\r\n§ 5º - A concessão do diferimento para produtos importados de que trata este artigo, só se dará quando a entrada do produto em território nacional se der através de portos e aeroportos fluminenses.\r\n\r\nArt. 2º Não será concedido o tratamento tributário instituído por esta Lei ao contribuinte que vier a se enquadrar em uma das hipóteses elencadas abaixo:\r\n\r\nI - esteja irregular junto ao Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- esteja inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - seja participante ou tenha sócio que participe de empresa inscrita na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou que tenha, ou venha a ter a inscrição cadastral impedida ou cancelada;\r\n\r\nIV- esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débito fiscal;\r\n\r\nV - esteja irregular com o cumprimento das obrigações acessórias;\r\n\r\nVI - esteja irregular com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;\r\n\r\nVII - esteja irregular com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;\r\n\r\nVIII - em caso de condenação transitada em julgado por condições de trabalho análogas ao escravo;\r\n\r\nIX - esteja inadimplente com obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado proferida pela Justiça do Trabalho, salvo nas hipóteses de suspensão de sua exigibilidade.\r\n\r\nX- for parente consangüíneo ou afim até o 3º (terceiro) grau do Governador, Vice-Governador e Secretário de Estado.”\r\n\r\n§ 1º Perderá o direito ao tratamento concedido por esta Lei o contribuinte que, durante a sua fruição, vier a se enquadrar qualquer das seguintes hipóteses:\r\n\r\nI- ficar irregular junto ao Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- em caso de condenação por crimes ambientais, após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, com efeito desde o seu cometimento;\r\n\r\nIII- descumprir qualquer das condições estabelecidas nesta Lei, ou assumida perante o Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Acordo Programa.\r\n\r\nIV- tornar-se inadimplente com obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado proferida pela Justiça do Trabalho, salvo nas hipóteses de suspensão de sua exigibilidade.\r\n\r\nV- esteja irregular com o Instituto Nacional do Seguro /social - INSS;\r\n\r\nVI- esteja irregular com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;\r\n\r\nVII- em caso de condenação transitada em julgado por condições de trabalho análogas ao escravo;\r\n\r\nVIII - esteja respondendo judicialmente por crime tributário.\r\n\r\n§ 2º Considerar-se-á em situação regular o contribuinte que tenha débito: \r\n\r\nI - objeto de parcelamento que esteja sendo cumprido regularmente; \r\n\r\nII - com exigibilidade suspensa nos termos do artigo 151 do Código Tributário Nacional. \r\n\r\n§ 3° - Aplicam-se as disposições contidas neste artigo, as empresas vierem a integrar o complexo industrial da cadeia produtiva, conforme disposto no artigo 3° desta lei.\r\n\r\nArt. 3º O tratamento tributário especial de que trata esta lei é estendido a todas as sociedades integrantes e as que vierem integrar o complexo industrial da cadeia produtiva, incluindo os microempreendedores que, comprovadamente, contribuírem para atividade da MAN LATIN AMÉRCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., situados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - Fica autorizada às sociedades referidas no caput deste artigo a transferência a terceiros de crédito acumulado do ICMS eventualmente apurado em cada trimestre-calendário, decorrente da aquisição de ativo fixo, matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem aplicados na industrialização, que não puderem ser aproveitados no período, podendo a Secretaria de Estado de Fazenda estabelecer procedimento visando operacionalizar e controlar a referida transferência. \r\n\r\n§2º - A transferência de créditos acumulados de que trata o parágrafo primeiro deste artigo não poderá ser superior a 80% (oitenta por cento) da relação entre as aquisições totais e as aquisições interestaduais das mercadorias e bens mencionados no parágrafo primeiro deste artigo, limitado ao valor do crédito acumulado, devendo ser calculado de acordo com a fórmula abaixo: \r\n\r\nCt = CA x 80% x At / AUF \r\n\r\nOnde:\r\n\r\nCt = crédito passível de transferência \r\n\r\nCA = crédito acumulado no trimestre-calendário \r\n\r\nAt = aquisições totais (internas, interestaduais e importações desembaraçadas no Estado do Rio de Janeiro) de mercadorias e bens mencionados no parágrafo primeiro deste artigo;\r\n\r\nAUF = aquisições interestaduais de mercadorias e bens mencionados no parágrafo primeiro deste artigo.\r\n\r\n§ 3º O percentual de 80% (oitenta por cento), conforme disposto no parágrafo segundo deste artigo, ficará reduzido para 20% (vinte por cento) a partir do 121º mês (centésimo vigésimo primeiro mês) contados da data em que se iniciar concessão do tratamento tributário especial prevista no artigo 7º desta lei, ou, com relação à sociedade de que trata o caput deste artigo, que vier a se instalar posteriormente, do início da sua operação.\r\n\r\n§ 4º- Fica obrigada a Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda., a dotar de creche, o município do seu complexo industrial, não só para uso de seus funcionários, como também para população local, levando-se em consideração a demanda e o seu número de habitantes.\r\n\r\n§ 5º- Fica obrigada a Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda., a dotar de escola de ensino fundamental em tempo integral, o município do seu complexo industrial, não só para uso de seus funcionários, como também para população local, levando-se em consideração a demanda e o seu número de habitantes.\r\n\r\nArt. 4º - Na hipótese de o Estado conceder tratamento mais vantajoso do que o previsto nesta Lei a empresas que atuem no setor automotivo ou produzam bens semelhantes aos comercializados pelas empresas beneficiadas por esta Lei, este deverá ser estendido à empresa de que trata o caput do art. 1º desta Lei, desde que haja balanceamento entre as eventuais condições mais favoráveis e respectivas exigências mais rigorosas.\r\n\r\nArt. 5º - O tratamento tributário especial previsto nesta lei será concedido por um período de 50 (cinquenta) anos, contados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação desta Lei, podendo ser prorrogado por período não superior a 50 (cinquenta) anos.\r\n\r\nParágrafo único. A prorrogação prevista no caput deste artigo, somente se procederá mediante apresentação de estudo de viabilidade econômico-financeira devidamente justificado, o qual deverá, posteriormente, ser encaminhado à Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Fica a MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., sempre que possível e respeitadas a experiência e a qualificação, obrigada a destinar 20% (vinte por cento) de suas vagas de trabalho a serem preenchidas por funcionários do sexo feminino.\r\n\r\nArt. 7º - Fica obrigada a MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, a contratar, sempre que possível, um mínimo de 20% da mão de obra local para suas atividades fins, dotando a mesma com cursos de qualificação profissional.\r\n\r\nArt. 8º - Fica a MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA obrigada a destinar 10% (dez por cento) de suas vagas de trabalho ao primeiro emprego como determina a Lei nº 6192/2012.\r\n\r\nArt. 9º - O diferimento de que trata esta Lei inclui a parcela destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), instituído pela Lei nº 4056, de 30 de dezembro de 2002, prorrogado pela Lei Complementar nº 139 de 23 de dezembro de 2010 e pela Lei Complementar nº 151 de 09 de outubro de 2013.\r\n\r\nArt. 10 - O Poder Executivo regulamentará, por Decreto, caso necessário, o disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito bem, Deputado! Em aprovado, o Plenário defere a solicitação de V.Exa. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins. Meu querido amigo botafoguense Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável. Botafogo, a estrela deu zebra, mas estou ainda confiante que vai ter virada. O parecer é favorável, com o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável ao Substitutivo. Deputado Dionísio Lins, para o Botafogo nem aqui tem saída. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho. (Pausa)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável ao substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, tendo em vista que V.Exa. irá publicar o ofício do Governo demonstrando que esses investimentos e o sistema tributário especial é para caminhões leves, o parecer da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais é favorável com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. Major Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente o parecer é favorável ao Substitutivo da CCJ - segunda vez. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voltou ao posto de Coronel. Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os Destaques. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, a Presidência consulta V.Exa. se vai retirar o Destaque. Ok. Retirado o Destaque.\r\n\r\nHá sobre a mesa a Emenda 28 ao Projeto de Lei 3094/2014, da Deputada Clarissa Garotinho. Em votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - A Emenda está prejudicada porque foi aglutinada à Emenda 7 e foi acatada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Um Presidente com uma assessoria dessas não pode errar. \r\n\r\nA Presidência, de acordo com o artigo 143 do Regimento Interno, de ofício, prejudica a Emenda pela aglutinação às Emendas aprovadas. \r\n\r\nAprovado o Substitutivo, a Presidência sobresta as duas matérias aprovadas, determina a não publicação, e o fará com a apresentação do ofício solicitado ao Governo do Estado concomitantemente. \r\n\r\nTem a palavra pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nPasso a Presidência a quem de direito deveria ter iniciado, Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero dar um esclarecimento. Na reunião de líderes, solicitei a inclusão da Emenda 8, que garantia o preenchimento de 20% das vagas de trabalho por funcionárias do sexo feminino. Tive a satisfação de ver V.Exa. garantir a Emenda com uma nova redação. Eu gostaria que essa conquista fosse consignada, aqui na Casa, a garantia de pelo menos 20% das vagas para as mulheres.\r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, muito rapidamente, só para saudar as galerias aqui, onde estão presentes os concursados para o cargo de inspetor de segurança e administração penitenciária, do ano de 2012. Eles já chegaram a deixar um material com o pleito deles, que não é recente. Estamos estudando uma forma, se for possível, dentro da lei para ajudá-los, porque há uma discussão quanto à validade desse concurso. Há interpretações de que ele já teria expirado e outras de que não teria expirado ainda. Há uma representação do Ministério Público já em curso também, tratando desse assunto. \r\n\r\nEntão, quero saudá-los e colocar o meu gabinete à disposição. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 600-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE DETERMINA QUE OS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE OS PODERES EXECUTIVOS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, AO REMETEREM RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS QUE TEM POR OBJETO OFERECER À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER, DEVERÃO PREVER A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DESENVOLVIDOS PARA UTILIZAÇÃO DE PESSOAS DE TODAS AS IDADES, COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu queria solicitar à Presidência da Casa que autorizasse que o vice-Presidente da Comissão de Saúde fosse o responsável pela convocação e encaminhamento das reuniões desta Comissão. \r\n\r\nPassamos, no ano passado, por um grande transtorno. O Presidente da Comissão teve um problema familiar - parece-me que foi o falecimento da mãe ou da esposa, não me recordo exatamente -, e a Comissão ficou, durante vários meses, sem funcionar. E este ano, nós ainda não tivemos a Comissão de Saúde, de fato, funcionando. \r\n\r\nSou autora de alguns Projetos de Lei que precisam do parecer da Comissão de Saúde. Já conversei com o vice-Presidente, Deputado Coronel Jairo, e pedi que ele desse encaminhamento à Comissão de Saúde, chamando os trabalhos para si, para não prejudicar a produção, não só minha, mas de diversos Parlamentares da Casa.\r\n\r\nEntão, faço essa solicitação à Presidência e também ao vice-Presidente da Comissão de Saúde, Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - V.Exa. está coberta de razão. O poder é impessoal, conforme manda a Constituição Federal, e o vice-presidente da comissão poderá a qualquer tempo convocar para o rotineiro trabalho da aludida comissão.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3040/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE DETERMINA A INSERÇÃO DE MENSAGEM NAS FATURAS DE ÁGUA EMITIDAS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2075/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO USO DE BERMUDÕES, CALÇAS E BERMUDAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO E SERVIÇOS CONCESSIONÁRIOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. MARCOS SOARES - Declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Declaração de voto do Deputado autor, Marcos Soares.\r\n\r\nO SR. MARCOS SOARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer primeiro pela inclusão do Projeto em pauta. Agradeço também os meus pares presentes pela aprovação deste Projeto. Estamos tentando amenizar um pouco a ação do calor do Rio de Janeiro, fazer com que, principalmente os motoristas de ônibus que sofrem muito naquele troca-troca de marcha, tenham um momento no trabalho um pouco mais fresco nesse calor intenso do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Perfeito.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo bem lembra que o Jânio Quadros instituiu o mesmo nas repartições públicas quando Presidente, essa que agora é a iniciativa deste Projeto de Lei que agora vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3099/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL ISABEL MARIA DE NOVA SEPETIBA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª retorna em 2ª.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, pela ordem. Só porque nós viemos adotando aqui uma medida... A Deputada Inês Pandeló se faz presente. Mas quando o autor do Projeto não estiver presente, o projeto nem entra em votação. Não estando presente o autor do projeto, o projeto não entra em votação. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O Deputado Armando José não se encontra presente. \r\n\r\nAgradeço a lembrança tanto do Deputado Marcelo Freixo, como a do Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem e retira o Projeto de Lei da pauta.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela ordem o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - Apenas para um registro, Sr. Presidente. Hoje é um dia muito importante e em nome da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, a qual eu tenho a alegria de presidir, informo que hoje nós celebramos o Dia Internacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Portanto, esta é uma data marcante porque é um emblema para toda uma sociedade que vem lutando por direitos e deveres e bé a aplicação de todo uma parcela importante do mundo inteiro. \r\n\r\nNo Brasil, especialmente, mais de 25% da população que se coloca com alguma deficiência merece o nosso respeito, merece o nosso registro, merece a luta desta Casa e de todos os legisladores, homens e mulheres de bem que vêm lutando para dar dignidade às pessoas com deficiência e seus familiares. Portanto, o registro da nossa comissão e o registro desta Casa também neste pela ordem.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3068/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE MODIFICA A LEI 1954 DE 26 DE JANEIRO DE 1992, QUE TRATA DE INCENTIVOS À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ROBSON LEITE, SABINO E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero aproveitar a oportunidade da palavra pela ordem, não me inscrevi para falar, para vir a público repudiar a posição do Congresso Nacional, dos manifestantes ontem que, de forma arbitrária, de forma baixa, de forma que enlameia aquele Congresso e que de certa forma nos deixa indignados pelo modo com que trataram a Senadora do PCdoB, Wanessa Grazziotin. Acho que qualquer um pode se manifestar, mas denegrir a imagem de um parlamentar ou fazer um xingamento daquele porte, realmente, nos leva a acreditar que essas pessoas estão desesperadas, desesperadas porque o Governo PT, mais uma vez, está à frente do País comandando o País. Essas pessoas não se conformam com a vitória do povo, com a vitória da sociedade e enlameiam o Congresso Nacional dessa forma.\r\n\r\nEntão, o PCdoB, através do meu gabinete, através do nosso mandado, se solidariza com a nossa Senadora. Estamos aqui repudiando essa atitude desses manifestantes no Congresso Nacional. Em nome das mulheres, em nome das Deputadas, falo em nome também das Deputadas desta Casa, acredito que não teria problema, porque nos sentimos também ofendidas com o tratamento recebido pela Senadora.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu também me inscrevi para ocupar a tribuna no Expediente Final para falar sobre isso, porque ontem o Congresso Nacional envergonhou todo o Brasil naquela atitude. Somos tão poucas mulheres nos espaços de poder, e quando uma mulher usa a tribuna é chamada de vagabunda, uma Senadora do Brasil, uma Senadora da República, fosse quem fosse, fosse um homem, fosse qualquer pessoa que ali falasse o que se concordasse ou discordasse, mas a discussão espera-se que seja na política e não rebaixando, não desrespeitando um cargo tão importante do nosso País, que representa o povo brasileiro, ainda mais sendo mulher.\r\n\r\nEntão, fica aqui o nosso repúdio. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher está enviando um ofício tanto ao Senado como também à nossa Senadora Wanessa Grazziotin se solidarizando com ela, mas também repudiando essa atitude.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2897/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CLAMOR DE JEJUM E ORAÇÃO, A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO SÁBADO DE OUTUBRO, ANUALMENTE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1368/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO PASTOR ABNER DE CÁSSIO FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, cumprimento o Deputado Edino Fonseca pela iniciativa e corroborar dizendo que o Pastor Abner Cassio Ferreira é um cidadão exemplar, desenvolve um trabalho muito grande na liderança das Assembleias de Deus do Estado e do Brasil.\r\n\r\nEle é presidente da Convenção Estadual da Assembleia de Deus do Ministério de Madureira, no Estado do Rio de Janeiro; 3º vice-presidente da Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil; tem realizado grandes conferências e trabalhos evangelísticos em todo o País e no Estado do Rio de Janeiro. Atualmente é vice-presidente do Conselho de Pastores, cujo presidente é meu irmão Pastor Silas Malafaia.\r\n\r\nCumprimento o Deputado Edino Fonseca e também o Pastor Abner por essa honraria.\r\n\r\nO SR. FÁBIO SILVA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nO SR. FÁBIO SILVA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o Projeto de Resolução 1368/2014, de autoria do Deputado Édino Fonseca, concede o Diploma Cristo Redentor ao Pastor Abner de Cássio Ferreira. \r\n\r\nMuito me honra ser o Relator desse Projeto de Resolução. Quem conhece o Pastor Abner Ferreira sabe do seu caráter, da sua sensatez, sabe que ele é um verdadeiro Homem de Deus e muito me honra ter sido o Relator desse Projeto de Resolução. \r\n\r\nQuero cumprimentar o Deputado Édino Fonseca pela iniciativa.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1341/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1359/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. SR. WALDIR DE LEMOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1375/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO AO REVERENDÍSSIMO PADRE JOÃO CLÁUDIO LOUREIRO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não se encontrando presente a autora, a Presidência retira de pauta o Projeto de Resolução.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1377/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR WEBER DOS REIS SINFLORIO, 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 379/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria retorna à autora, para transformar o seu pedido em Indicação Simples.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem) - Sr. Presidente, V.Exa. sabe muito bem, já que tem me visto atuar nesta Casa, que eu não jogo para a plateia, nem aproveito quando há plateia na Casa para fazer discurso para ser aplaudido, mas nós temos que reconhecer a situação do pessoal da Seap, aqui presente, que precisa do nosso esforço e da nossa atenção.\r\n\r\nO trabalho desse pessoal exige muito esforço mental. É necessário, portanto, haver um número adequado de funcionários. Então, eu quero dizer para o pessoal representando a Seap aqui, hoje, que tudo que estiver ao meu alcance e, certamente, dos outros colegas Deputados também, nós faremos para melhorar a situação da Seap e dos seus funcionários. (Palmas)\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3344/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ISENTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS A CIRCULAÇAO E COMERCIALIZAÇAO DE PRODUTOS DERIVADOS DE RECICLADOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES, ROSENVERG REIS, LUIZ PAULO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Átila Nunes. (Pausa)\r\n\r\nDeputado André Corrêa. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável com as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais, Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 3344 do ano de 2010, está na Casa há quatro anos, é de autoria do dublê de Deputado, Secretário e Ministro, Carlos Minc, e isenta de ICMS a comercialização dos produtos derivados de reciclados da construção civil.\r\n\r\nEste Projeto evidentemente tem méritos; vai receber o parecer em relação às Emendas da Comissão de Tributação. Mas ele teria muito mais mérito se fosse para isentar de ICMS a comercialização de produtos derivados de reciclados - de qualquer espécie -, e não somente da construção civil. Por exemplo, o reciclado de plástico, Deputado Carlos Minc, não está aqui contemplado. \r\n\r\nQuando se toma qualquer refrigerante que venha em uma garrafa pet o imposto já foi pago em relação àquele refrigerante e o seu ingrediente. Quando ele é reciclado, cobrar novo imposto é bitributação.\r\n\r\nComo eu entendo que esse seja um passo de uma luta que travamos nesta Casa há muitos anos, inclusive há projeto aqui na Casa do Deputado Paulo Ramos sobre essa matéria, e tendo em vista que a Comissão de Constituição e Justiça votou com o parecer favorável, mas com uma Emenda transformando o Projeto em autorizativo, infelizmente... Foi Emenda do Deputado André Corrêa. Infelizmente por quê? Porque esta Casa tem competência de aprovar projetos de isenções fiscais. Inclusive ela já o fez - sobre esse tema - em relação a projetos dos Deputados André Corrêa e Paulo Melo. \r\n\r\nApesar da minha discordância de ser transformado em autorizativo, mas eis que é matéria vencida na CCJ, temos interesse que esse Projeto prossiga, tendo em vista que as Emendas da Deputada Lucinha o transformam também em autorizativo, que há uma superposição de Emendas com o mesmo sentido, todas as duas, a primeira Emenda e a segunda, transformando o projeto em autorizativo e a primeira Emenda coincide com a Emenda da CCJ, eu vou dar o parecer favorável ao Projeto no mérito. Somente no mérito. Não estou dando parecer favorável acompanhando a CCJ. Estou dando favorável no mérito, na sua Redação original, mas chamando a atenção de que na Redação Final há que compatibilizar a Emenda do Deputado André Corrêa com as duas Emendas da Deputada Lucinha.\r\n\r\nÉ o parecer: favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado André Corrêa. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª Discussão e retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Carlos Minc, o autor.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, para agradecer aos Deputados pelo apoio a este Projeto dizer também para o Deputado Luiz Paulo que fez uma série de considerações, com as quais eu concordo, que em relação ao plástico já há até uma lei anterior, o próprio Deputado Comte Bittencourt participou e também eu, e dizer que eu concordo em gênero, número e grau que essa isenção deve ser para todos os materiais reciclados. Já pagaram imposto demais a vida inteira. Quem tira vidro ou lado do chão e volta para indústria não tem que pagar imposto, tem que ganhar um prêmio, essa é que é a verdade. Vai cobrar imposto! O produto pagou imposto, lembra o Deputado Luiz Paulo, toda a sua vida, produção, comercialização, transporte, imposto, imposto. Virou lixo, o cara vai tirar de lá levar de volta para a empresa, para o circuito produtivo, tem que ganhar um imposto negativo, tem que ganhar um crédito por isso, essa é que é a verdade. Está ajudando a sociedade, está ajudando as cooperativas e, na verdade, a gente tem que estender. Esse Projeto específico acaba sendo infelizmente mais fácil aprovar o fatiado, mas tem razão o Deputado Luiz Paulo, esse projeto específico surgiu de uma iniciativa nossa no tempo da Secretaria, que é o entulho limpo da Baixada. Então, a gente está dragando os rios da Baixada e o pessoal jogando entulho de volta nos rios, quer dizer, você limpava de um lado e o pessoal entulhada por outro. Então, a gente montou uns pontos, eco-pontos, Projeto Entulho Limpo, para recolher, moer e dar para as prefeituras fazerem obras etc. Só que estavam cobrando imposto em cima disso, esse é específico para tirar o imposto em cima do material que é recolhido, triturado e devolvido para empresas ou prefeituras usarem isso que entupia os rios para baratear as obras públicas. Então, este é o intuito, também tem razão o Deputado Luiz Paulo, que devia de ser um Projeto para valer e não apenas autorizativo, mas é sempre bom dizer que o Governo tem também esse posicionamento, e sendo autorizado, é claro que ele poderia fazer até por decreto, mas já tem uma autorização legislativa para fazer isso. E se o Governo fosse contrário a isso também poderia vetar o Projeto, infelizmente. Então, ainda aprovado dessa forma é uma Mensagem do Poder Legislativo que ela quer estimular a reciclagem e não quer tributar a reciclagem.\r\n\r\nEntão, agradeço a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência, a pedido do autor, Deputado Dionísio Lins, retira de pauta o Projeto de Lei 3189/2014.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de autoria do Deputado Paulo Ramos: \r\n\r\n“Requer nos termos regimentais a inclusão na Ordem do Dia, o projeto de lei 2822/2014”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente do Expediente Inicial, de metade da Ordem do Dia e do Expediente Final, senhoras e senhores parlamentares, hoje, às 10 horas, nós tivemos reunião do Colégio de Líderes para discutirmos as Emendas relativas aos dois Projetos de Lei aqui votados referentes à MAN, isto é, à Volkswagen Caminhões, instalada no município de Porto Real, em que pretende expandir a sua produção para atender à categoria de caminhões leves, principalmente, mas não só, também àqueles situados entre três e oito toneladas para que possam transitar, sofrendo menos as restrições da falta de estacionamento e da incapacidade de circularem dentro dos perímetros urbanos, ou pela proibição ou pela ausência total de mobilidade.\r\n\r\nNaquela reunião no Colégio de Líderes, presentes aqui em plenário, entre outros que lá estavam, o Deputado Paulo Ramos, eu dizia que incentivo fiscal para automóvel não contem como o meu voto, porque venho reafirmando desde a campanha, que a política industrial brasileira tem um erro brutal a dar incentivo fiscal às montadoras para produção de automóveis. O sistema viário do Brasil não comporta automóveis, cada dia mais. \r\n\r\nNa contramão desse processo, o Governo Federal, associado aos Governos dos Estados, não investe o volume devido de incentivos fiscais na expansão do transporte de massa, isto é, trem, metrô, barcas e, até secundariamente, VLTs. \r\n\r\nPor isso fizemos lá a exigência de que o Governo do Estado oficiaria esta Casa dizendo claramente para que tipo de caminhões esse empréstimo do Rioinvest de R$ 2,1 bilhões se destinariam. E esse tratamento, a segunda lei do tratamento tributário diferenciado, também para que tipos de caminhões se destinariam, para ficar consignado que é para enfrentar a imobilidade provocada pelo excesso de veículos produzidos e pela carência de investimentos em transporte de massa. \r\n\r\nPor oportuno, Sr. Presidente, veio aqui representando o Governo o Secretário Chefe da Casa Civil, Procurador Dr. Leonardo Espíndola, e tanto eu quanto o Deputado Paulo Ramos fizemos duas abordagens sobre mobilidade. O Deputado Paulo Ramos, me autorizando a usar o nome do mesmo em relação a um projeto que ele já defende há muitos anos. É que o Armazém 17 ou 18, mais ou menos em frente à Rodoviária Novo Rio, possa ser transformado numa estação de barcas, para lá receber as demandas hidroviárias de São Gonçalo, Caxias, Magé, Ilha do Governador e o que mais for necessário. O que o Deputado Paulo Ramos pede? Única e exclusivamente que o Governo do Estado, numa fase inicial, contrate um estudo de viabilidade técnica e econômica, o que é justíssimo.\r\n\r\nEu, em particular, reafirmava posição em relação à Linha 5 do Metrô, que foi criada, saindo da Gávea, passando pelo Jardim Botânico e Botafogo, dirigindo-se ao Largo da Carioca, dando acesso também à Santa Teresa. Nada contra essa Linha. Pelo contrário, quanto mais linhas de metrô, melhor. Mas tanto a Linha 1, quanto a 2, quanto a 4, quanto a uma possível 5 só vão funcionar a contento se fizermos o trecho da Linha 2, Estácio/CruzVermelha/Carioca, com rabicho para a Praça XV para fazer integração com as barcas. É este trecho que viabiliza o sistema metroviário da Região Metropolitana. Não adianta começar outro sem fazer este. Se vamos viver momentos escassos de recursos, não há por que pegar o tatuzão, enterrá-lo na Gávea e colocá-lo em direção ao Largo da Carioca. Façamos o movimento oposto. Coloque-o no Estácio. Abre Estácio/Cruz Vermelha e Cruz Vermelha/Carioca. E daí, dirija-o em sentido contrário na direção da Gávea.\r\n\r\nTemos lutado por isso e parece que ao longo dos tempos, Deputada Lucinha e Deputado Waguinho, isso começa a ganhar eco no sentido exatamente de o Governo do Estado atender a essa demanda técnica. Essa é uma demanda técnica querida por todos os profissionais da área de transportes. É uma demanda técnica querida por todos os políticos detentores de mandato, ou não, que gostam do tema mobilidade. Não há por que andar na contramão dessa intenção. Tanto é verdade que recentemente já li outra entrevista do Governador Pezão falando dos estudos também sobre esse trecho. Então, queria trazer, mais uma vez, esse tema à pauta, porque a mobilidade é uma questão imperativa da nossa Região Metropolitana. \r\n\r\nOntem, o Deputado Comte Bittencourt trouxe aqui um problema grave, de como o Parlamento não é ouvido. Isso pode afetar, Deputado Waguinho, por exemplo, a sua mobilidade. Qual é a mais importante obra, hoje, que liga a Cidade do Rio de Janeiro a Niterói e São Gonçalo? É a Ponte Rio/Niterói. Esta Ponte vai ser objeto de um novo edital de concessão, porque o prazo de concessão está extinto. Se vai ser objeto de um novo edital de concessão, seria necessário que nós opinássemos sobre os acessos dessa nova concessão na mesma Ponte - mas a concessão é nova - na Cidade do Rio de Janeiro e em Niterói. \r\n\r\nA matéria jornalística diz que vai constar do edital o valor máximo do pedágio que, salvo erro de memória, é de R$ 5,35 e que terá que ser construído um acesso ligando a Ponte diretamente à Linha Vermelha - acesso que o Deputado Waguinho sabe que hoje inexiste porque a Ponte joga seu fluxo na Brasil e não na Vermelha. Mas em contrapartida, do outro lado em Niterói, havia a previsão de um Mergulhão para melhorar aquele intercruzamento que tem na cabeça da Ponte - onde o Deputado Roberto Henriques passa quase que cotidianamente - que não está contemplado nesse edital, porque não há participação efetiva do Parlamento. \r\n\r\nRecentemente, foi criada uma câmara técnica de transportes, pelo Governador Pezão, para a Região Metropolitana. Se não me engano, ela é presidida pelo subsecretário Vicente Loureiro, que é um homem muito experiente nessa área do planejamento urbano, mas que, seguramente, também não foi ouvido nesse tema, porque a ANTT acha que lá do seu pedestal brasiliense, Deputada Lucinha, sabe tudo. \r\n\r\nEnsinou-me a vida que melhor conhecimento se obtém ao ver a realidade local, ao discutir com os que moram naquela redondeza. Então, está faltando gestão metropolitana de transporte. Cada um puxa o barco para o seu lado. Veja o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, que faz seus projetos de mobilidade sem conversar com o Estado, como se este, que faz a gestão metropolitana, não tivesse nada a ver em relação aos investimentos da Prefeitura. \r\n\r\nRepito aqui, Deputada Lucinha, nas duas Audiências Públicas, que o Estado fez sobre o projeto - absurdo - do Linhão, que eles batizaram de Linha 4, não esteve presente qualquer profissional da Prefeitura. E esse projeto do Metrô é inteirinho dentro da Cidade do Rio de Janeiro. No contraponto dessa questão - não está aqui presente agora, mas eu gostaria que estivesse -, o dublê de Secretário, o Deputado Carlos Minc, delegou - quando Secretário, ou a Secretaria que ele comandou - ao Município os estudos de impacto ambiental da demolição da perimetral. E o Estado não participou em nada, como se a Perimetral não fosse uma obra metropolitana, fosse só do Município. \r\n\r\nÉ necessário que tenha esse órgão gestor metropolitano para coordenar os investimentos e os esforços, para fazer todos falarem com todos. Vejam que o Governo do Estado é comandado pela legenda do PMDB e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro também. Por isso deveriam mais do que nunca se comunicar. A não ser que os PMDBs sejam um do P e outro do E.\r\n\r\nO que queremos de fato, é que as coisas deem certo; funcionem. Por isso as instâncias têm que conversar; chegar a soluções de consenso para o bem-estar coletivo, para que tenhamos políticas públicas de mobilidade de interesse da população fluminense. \r\n\r\nPara terminar, eu ouvi uma propaganda, outro dia, de instituições, uma instituição importante, dizendo sobre o desenvolvimento econômico do Estado que contemplou os cariocas. Não sei se V.Exa. já ouviu. Eu quero comunicar que o cidadão que mora no Estado do Rio de Janeiro não é carioca, é fluminense. Carioca é aquele que vive, mora, habita somente na Cidade do Rio de Janeiro. O projeto de desenvolvimento econômico do Estado que atende a Baixada Fluminense, atende Niterói e São Gonçalo, contempla a população fluminense. A fusão de se deu em 15 de março de 1975, completará no ano que vem 40 anos, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dica. (Pausa) \r\n\r\nTambém não se encontrando presente, convido o Deputado Dionísio Lins. (Pausa) \r\n\r\nTambém não se encontrando presente, convido o Deputado Thiago Pampolha. Vai fazer a troca? \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Paulo Ramos, depois o Deputado Thiago Pampolha. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o Deputado Thiago Pampolha é uma espécie de afilhado meu. Portanto, quero agradecer a ele a gentileza de permitir que eu, antes dele, ocupasse a tribuna. Não só é afilhado, como também merece o meu reconhecimento pelo mandato que vem exercendo. Então, é um jovem que eu acompanho com entusiasmo, desejando a ele toda a sorte também na carreira que vem trilhando.\r\n\r\nSr. Presidente, procurei e tive acesso à lista de candidatos a Deputado Estadual, a Deputado Federal, a Senador, a Governador de todos os Estados e também a relação de todos os candidatos à Presidência da República. Em nenhuma das nominatas eu encontrei o nome do Sr. Joaquim Levy. O Sr. Joaquim Levy não foi candidato a nada, não está eleito para o exercício de qualquer cargo público que dependa ou tenha dependido do voto. Por esta razão, me causa surpresa que, a partir do momento em que ele, o Sr. Joaquim Levy, foi escolhido pela Presidente eleita Dilma Rousseff para Ministro da Fazenda, os grandes meios de comunicação venham mobilizando argumentos para dizer que o Sr. Joaquim Levy há de ter liberdade plena para implementar todas as políticas públicas, todas as medidas necessárias à recuperação da nossa economia. \r\n\r\nTodos sabem que a Presidente da República, tendo em vista o escândalo que vem, por práticas lesivas aos interesses nacionais de dirigentes da Petrobras, que a Presidente Dilma Rousseff está submetida à mais rigorosa pressão, perdendo rapidamente - ela sim, eleita - a liberdade para conduzir os rumos do nosso País. \r\n\r\nMas não é razoável que ao Sr. Joaquim Levy seja deferida uma competência de tal ordem que esteja livre para decidir - de acordo com o que ele próprio possa entender - ser o melhor para a nossa economia. Até porque ao identificarmos a pressão sofrida pela Presidente da República, o Sr. Joaquim Levy é um quadro do sistema financeiro internacional; tem vinculações com o Banco Mundial e com o Fundo Monetário Internacional. É um homem quem recebeu a sua formação nos Estados Unidos da América do Norte, líder do imperialismo internacional. \r\n\r\nComo imaginar que o Sr. Joaquim Levy possa ter qualquer compromisso com o Brasil, se ele está completamente enraizado, sendo conduzido por interesses outros que não os interesses nacionais?\r\n\r\nTemos visto também uma situação esdrúxula, porque o Sr. Joaquim Levy, ao que tudo indica, representa mais a corrente política derrotada no segundo turno, que tinha como representante o Sr. Aécio Neves, do que a corrente vencedora. Tenho visto representantes do “tucanato” reagindo, de forma irritada, considerando o Sr. Joaquim Levy um quadro integrado ao seu grupo político. Pertence à corrente, ao grupo econômico liderado pelo Sr. Armínio Fraga. \r\n\r\nSr. Presidente, temos uma coisa adicional: o Sr. Joaquim Levy deixa um cargo num banco privado, onde ele recebia uma remuneração muito maior do que a remuneração que irá receber como Ministro da Fazenda. \r\n\r\nSr. Presidente, lembro-me de uma indagação que a ele fiz, quando ele deixou um cargo, em Nova York, ligado ao sistema financeiro internacional, para a assumir aqui a Secretaria de Fazenda. \r\n\r\nContei três casos: de um mineiro de Juiz de Fora, que veio aqui presidir uma das subsidiárias da Rede Ferroviária Federal, a que cuidava dos armazéns ferroviários. E esse senhor ficava hospedado no Copacabana Palace. Eu era Deputado Federal e tive acesso aos gastos desse senhor naquele hotel, gastos muitos superiores ao que ele recebia como presidente daquela empresa.\r\n\r\nIndagado sobre isso, ele disse que tinha muito dinheiro, que era um patriota e que estava prestando um serviço ao país.\r\n\r\nDepois, já aqui na Assembleia Legislativa, um senhor, integrando uma Subsecretaria de Fazenda, deixou também a iniciativa privada, empresário que era, para ser Subsecretário. Numa das Comissões aqui da Casa perguntei a ele qual a explicação que ele tinha a dar quanto a isso. Ele disse o seguinte: “Estou querendo enriquecer o meu currículo”.\r\n\r\nPassado um tempo, na CPI da Loterj, veio prestar depoimento o Sr. Waldomiro Diniz, que se hospedava num apart hotel no Leblon, também com despesas bem maiores do que a remuneração que recebia na Loterj. Diante da indagação, ele foi sincero: como Presidente da Loterj, não é uma coisa regular e talvez nem correta, mas empresas que prestam serviço à Loterj dão uma complementação salarial aos diretores da Loterj. \r\n\r\nPerguntei, diante desses três casos, ao Sr. Joaquim Levy: “O senhor é um patriota? O senhor está querendo enriquecer o seu currículo ou existe alguma complementação por fora?” Ele não respondeu a minha indagação. Agora, estamos diante da mesma situação: ele quer enriquecer o currículo, ou ele vem cumprir uma tarefa para os grandes banqueiros, ou ele vem cumprir uma tarefa para o sistema financeiro internacional, porque não pode existir nenhuma outra explicação?\r\n\r\nSr. Presidente, é preciso denunciar e pressionar. Ao nomear Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda, ao nomear a Sra. Kátia Abreu, Senadora da República, com vinculações com a UDR e com todo o latifúndio, com o agronegócio, para o Ministério da Agricultura e, ao nomear o Sr. Armando Monteiro, Presidente ou ex da Confederação Nacional da Indústria, para o Ministério da Indústria e Comércio, a Presidente Dilma Rousseff já começa a confessar que pretende governar com as ideias dos derrotados, mas que pretende governar, acima de tudo, em detrimento dos interesses maiores do povo brasileiro. Está se entregando nos braços daqueles que não têm nenhum compromisso, pelo menos, com a afirmação da nossa soberania, aqueles que defendem muito mais a dependência.\r\n\r\nSr. Presidente, precisamos cuidar, precisamos ficar atentos, porque o sentido político da corrupção consiste exatamente em impor a dependência política. Eu não sei até quando a Presidente Dilma Rousseff vai continuar explicitando essa dependência, ou se ela vai governar de modo a atender aos interesses do povo brasileiro, fazendo as reformas necessárias, a começar pela reforma agrária, a começar pela reforma financeira, pela reforma política, não permitindo nem a contribuição de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais e nem o financiamento público, mas a contribuição somente de pessoas físicas para o fortalecimento da militância, para o fortalecimento dos partidos políticos.\r\n\r\nSr. Presidente, precisamos ficar atentos. O povo deve começar a se mobilizar para pressionar. Ou a Presidente se liberta desse grupo de pressão, ou ela estará confessando a sua dependência por atos, ou por ela praticados ou praticados por aqueles que ela tem o dever de proteger. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é S. Exa. o Deputado Thiago Pampolha, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Sr. Presidente, Assembleia, vim aqui na data de hoje para falar de um assunto que tem criado muita polêmica, muito desgaste e muitos desrespeitos com os comerciantes e com os moradores da Região da Zona Oeste, onde nasci e fui criado - Bangu, Realengo, Padre Miguel. Recentemente, nós recebemos um presente da Prefeitura do Rio. Vendo de forma primitiva, parecia - e é, com certeza -, na essência, muito bom, mas é preciso fazer algumas ponderações importantes.\r\n\r\nEsse presente é um depósito público que fica situado à Rua Murundu, em Padre Miguel. Esse depósito público tem a prerrogativa de, como todos, fazer reboques, aplicar multas e servir como um território onde as pessoas possam buscar o veículo que for apreendido por qualquer irregularidade. Até aí, tudo bem, não fossem alguns problemas que norteiam a empresa que está à frente desse depósito público e cuja administração comete alguns abusos, algumas covardias com a população e com o comércio do bairro de Bangu e adjacências.\r\n\r\nA começar pela história dessa empresa. A empresa se chama SL Salazar, que mudou de nome, porém permanece com o mesmo CNPJ. Antigamente chamava-se Alarme Rio, que trabalhou em São João de Meriti com a mesma finalidade, comandando os depósitos públicos da Cidade. Só que, por diversos motivos, algumas investigações foram abertas e perduram até a data de hoje. São investigações que estão no Ministério Público Estadual, às quais não temos acesso porque correm em sigilo. \r\n\r\nPorém, um fato noticiado recentemente pelo jornal O Globo, revela que a Alarme Rio ficou conhecida em 2012 após denúncias de envolvimento no caso apelidado de “golpe do guincho”: carros apreendidos em blitz na Capital eram levados a depósitos em São João de Meriti, na Baixada Fluminense.\r\n\r\nIsso não era à toa, Presidente. Eles faziam blitz na Capital mesmo sem ter autorização para fazer apreensões aqui e levavam os carros para São João de Meriti. O motorista tinha o seu carro apreendido de forma irregular - a pessoa que o apreendia não tinha essa prerrogativa - e ainda tinha que se deslocar até São João de Meriti para reaver o seu automóvel. Outro motivo de isso acontecer: as taxas cobradas no depósito público de São João de Meriti em alguns casos chegavam a ser 200% mais caras do que as cobradas nos depósitos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecentemente, a empresa modificou o seu nome e está trabalhando na Cidade do Rio de Janeiro. Ganhou a licitação na Prefeitura do Rio e hoje praticamente domina o mercado nessa seara. Aqui vão as minhas perguntas e as minhas considerações a uma pessoa que admiro muito, o Prefeito Eduardo Paes. Sou, com certeza, nesta Casa, na Alerj, um dos grandes defensores da atuação brilhante do Prefeito Eduardo Paes, sobretudo na Zona Oeste do Rio, área carente e que precisa de investimentos. Escrevi recentemente um artigo para o Jornal O Dia exaltando a forma brilhante com que ele trata os moradores da Zona Oeste, o que ele tem feito em termos de obras e em termos de cuidado para a nossa região em vários aspectos. Mas deixo aqui minha pergunta a esse gestor que admiro tanto: por que a Prefeitura, através da Secretaria de Ordem Pública, sob o comando do Secretário Leandro Matieli - quem também respeito muito -, admite o que vem acontecendo em Bangu? Basta eu andar pelas ruas do bairro que a população vem reclamar comigo sobre o que vem ocorrendo. \r\n\r\nAcho maravilhoso as pessoas poderem andar pela calçada, as senhoras poderem passar com carrinhos de bebê, os idosos e cadeirantes andarem sem problemas numa calçada desocupada, desbloqueada, sem carros atrapalhando o ir e vir das pessoas. Mas, Sr. Presidente, a que preço? O que estão fazendo com os moradores e usuários de veículos daquela região é uma covardia. Queremos, sim, repito, que os depósitos cumpram sua função, mas é necessário que a Prefeitura compreenda que deve haver uma preparação antes; não é apenas sair multando e rebocando carros. Vamos pensar em dois aspectos: antes de multar e rebocar, temos que encontrar uma solução para que as pessoas não incorram naquelas irregularidades, que são os fatos geradores das multas. Vamos pensar em dar às pessoas estacionamento público regular para que não precisem mais bloquear o passeio público; vamos pensar em uma propaganda bem feita, dando prazo para que as pessoas tenham tempo para se adaptar - mas não é isso o que está acontecendo. \r\n\r\nEstamos sem espaço público para estacionar os veículos, e o comércio da região de Bangu, Realengo, Padre Miguel vem sofrendo muito com isso. Antigamente, as pessoas paravam o carro próximo ao armazém, ao mercado, ao açougue, mas hoje não têm mais essa comodidade e não podem ficar à mercê das multas e dos reboques. Com isso, elas deixam de consumir, o que vai gerar um ciclo muito negativo de desemprego e de queda no comércio, fazendo com que toda a região perca.\r\n\r\nFaço um apelo ao grande Prefeito Eduardo Paes - quem muito admiro, repito -, ao Secretário de Ordem Pública Leandro Matieli, para que possamos, primeiramente, verificar criteriosamente a conduta da empresa que gere o depósito público a que me referi para saber se ela tem realmente condições de estar à frente de um contrato que pode ser muito prejudicial à população do Rio de Janeiro; devemos olhar com cuidado para saber se essa empresa está realmente preparada para exercer uma função de tanta responsabilidade. Segundo, vamos olhar com mais carinho para a questão da mobilidade e dos estacionamentos nas regiões de Bangu, Realengo e Padre Miguel. Vamos arrumar a casa, aproveitar melhor os espaços públicos a fim de disponibilizarmos estacionamentos para as pessoas, próximos ao comércio para não fragilizá-lo.\r\n\r\nE por último, fazer um apelo ao nosso Prefeito e ao Secretário de Ordem Pública, para que tenham critério na hora de avaliar o recurso dessas multas que certamente serão inúmeras, para que a nossa população não perca no bolso nem perca seus veículos, sem ter uma voz que saia em sua defesa.\r\n\r\nEspero que a Prefeitura do Rio de Janeiro, mais uma vez, cumpra o que lhe é peculiar, que defenda a população do Município do Rio de Janeiro e cuide da vida dos seus cidadãos em todos os aspectos.\r\n\r\nFaço este apelo nesta Assembleia Legislativa ao Prefeito Eduardo Paes, para que avalie essa questão com bastante cautela, a fim de darmos brevemente uma resposta satisfatória a essa população a qual tenho o maior orgulho de representar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, boa noite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 03 de dezembro de 2014, às 18h30, em homenagem ao Dia Nacional do Samba. Autor: Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro de 2014, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3268/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 70/2014), QUE DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2927-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPE PEIXOTO, QUE DENOMINA RODOVIA PREFEITO HERMES FERRO A RODOVIA RJ-176, QUE LIGA AS RODOVIAS RJ-116 E RJ-172, PASSANDO PELO CENTRO DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3141/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS FESTEJOS RELIGIOSOS DE CORPUS CHRISTI E O TAPETE PARA A PROCISSÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2335/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE OBRIGA OS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES QUE POSSUAM ACLIVES/DECLIVES (RAMPA) DE ACESSO AO ESTACIONAMENTO, ADAPTAREM DISPOSITIVOS CAPAZES DE POSSIBILITAR O SUBIR E DESCER DOS CARRINHOS DE COMPRAS EM TOTAL SEGURANÇA AOS CLIENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2516/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE ALTERA A LEI Nº 6.529, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013, ACRESCENTANDO OS INCISOS I, II E III AO ARTIGO 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 751/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL PARA INUNDAÇÕES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, ALTINEU CÔRTES, ALESSANDRO CALAZANS, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, PEDRO FERNANDES, JÂNIO MENDES E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2589/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE RECONHECE O TURISMO COMO PRINCIPAL ATIVIDADE ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, CORONEL JAIRO, DIONÍSIO LINS E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3198/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1358/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR HÉLIO CASTOR MACIEL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1311/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO APÓSTOLO GEAN CARLOS BARROS MUNIZ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FABIO SILVA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 355/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADORA LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTI RIBEIRO MARIANO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FUNÇÃO DE JUIZ DE PAZ, PREVISTA NO ARTIGO 98, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 380/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO DISTRITO DE PENEDO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3000/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ALTERA-SE A LEI Nº 6.084, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL E VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE EDUCAÇÃO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência convida também para a Sessão Solene Extraordinária do dia 04 de dezembro de 2014, às 18h35, para entrega de Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Walter Giuliano Baldoni e Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Sumicity, prestadora de serviços de comunicações multimídia, e Moções de Congratulações a diversas personalidades que estarão presentes, de autoria do Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h15min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 105ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Lazaroni, Andreia do Charlinho, Armando José, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fabio Silva, Felipe Peixoto, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nATA DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIAPARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ERALDO ALVES DA CRUZ, REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\n(Assume a Presidência a Senhora Deputada ASPÁSIA CAMARGO.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Autoridades presentes, senhoras e senhores, boa-noite. Sejam bem-vindos a esta cerimônia de homenagem ao nosso querido amigo comum, Eraldo Alves da Cruz.\r\n\r\nEu inicio esta cerimônia sob a proteção de Deus e declaro aberta a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a Eraldo Alves da Cruz, secretário-geral da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo, a nossa querida CNC.\r\n\r\nSolicito ao Cerimonial conduzir o ilustre homenageado ao lugar que lhe é reservado nesta mesa de honra. Eraldo, por favor. (Palmas)\r\n\r\nPara integrar a Mesa, convido ainda o Dr. Ministro, querido amigo, Bernardo Cabral. (Palmas) Senador da República entre 95 e 2003 e consultor da Confederação Nacional do Comércio; Rogério Haman, secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo (Palmas), Cidade natal do nosso homenageado, portanto, é simbolicamente importante a presença dele aqui hoje; Deputado Federal Laércio Oliveira, Deputado de Sergipe, que é a terra natal dos pais de Eraldo, e que é vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo, da CNC; Alexandre Sampaio de Abreu. Quem não conhece Alexandre? É o líder do turismo no Estado do Rio de Janeiro. Amigo querido, antig, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem, Alimentação, presidente de Turismo da CNC e diretor da CNC.\r\n\r\nQueria chamar também para fazer parte da Mesa a querida amiga comum, que conspirou por esta solenidade durante meses a fio. Nós tivemos uma eleição para atrapalhar essa homenagem que deveria ter acontecido antes. E chamo aqui Denise Paiva, coordenadora de Ação Social do SESC. (Palmas) Obrigado, Denise, pela sua ajuda. E chamo, também, meu queridíssimo amigo Adolfo Martins, presidente do grupo Folha Dirigida. (Palmas)\r\n\r\nEu gostaria de dizer algumas palavras sobre o homenageado para depois ter a enorme satisfação de ouvir os convidados, os membros desta Mesa que homenageia o Eraldo. Mas, antes disso, eu gostaria de convidar a todos para cantar comigo e com o homenageado e todos os membros da Mesa o Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Eu quero, antes de abrir essa solenidade, cumprimentar muito especialmente a família de Eraldo, aqui presente, sua mãe, Maria Natividade Alves da Cruz. Muito obrigada pela sua presença; seus filhos, Eraldo e Eron; sua irmã, Leni; e primos, Neir, Nélia e Vera. Muito obrigada pela presença de vocês.\r\n\r\nEraldo não é um homem do Rio de Janeiro, ele é um homem do Brasil, e nasceu em São Paulo. Eu me sinto muito feliz de dizer isso, porque o Rio de Janeiro teve sempre a tradição cosmopolita de ser a síntese do Brasil. Por isso, ele representa nesse momento esta síntese que nós tanto admiramos e gostamos, e que faz parte da nossa história. Ele é filho de sergipanos, o Seu José Machado da Cruz, e Dona Maria Natividade, aqui presente. Nasceu e estudo até o segundo grau em São Paulo, e nós sentimos essa presença do poder econômico e desenvolvimentista de São Paulo nos seus menores gestos. Isso é um elogio que faço a você, Eraldo.\r\n\r\nEraldo morou muito tempo em Brasília e a sua vida se confunde muito com Brasília. Fez a faculdade de direito em Brasília, teve seus filhos em Brasília, e dirigiu um hotel importante, o Hotel Eron, em Brasília.\r\n\r\nHoje ele mora no Rio. Que felicidade para nós tê-lo por perto. Entre outras coisas, ele premiou esta cidade com o programa de turismo que é a síntese de tudo o que ele viveu, aprendeu e recomenda, hoje, para que o Brasil possa, de fato, ter um líder na área de turismo, coisa que ele nunca conseguiu ser até agora.\r\n\r\nHá uma referência importante na vida do Eraldo, que eu queria lembrar aqui. Certamente ele deve ter lembranças maravilhosas desse tempo. Ele fez a Ècole d'Administration et de Directions d'Entreprise na Suíça. Especialmente no Institut Internationale Valcreuse e concluiu lá seus estudos em línguas, francês, espanhol, italiano e o certificado de língua inglesa ele adquiriu na Saint 'Anthony School of Inglish.\r\n\r\nEntão, é um homem do mundo. Ele sabe se comunicar com o exterior, coisa que eu desejaria para todas as crianças nas nossas escolas desde o ensino fundamental, para que o Rio pudesse ser uma cidade global, e o Brasil pudesse aproveitar toda a sua potencialidade turística se comunicando com aqueles que nos dão o prazer e a alegria de vir até aqui.\r\n\r\nEm sua vida profissional, galgou muitos cargos que vou mencionar aqui, mas vamos começar pelo último. Ele é o secretário-geral da Confederação Nacional do Comércio, Bens e Turismo, o que significa muita coisa. A Confederação é uma referência para o Brasil, é fonte de sabedoria, organizada, poderosa e Eraldo é o seu Secretário Geral. Com muita honra para nós o nosso homenageado faz parte desse seleto grupo que comanda a CNC.\r\n\r\nO Eraldo, de fato, galgou muitas posições no setor que ele representa hoje. Foi o primeiro presidente fundador do Sindicato das Empresas de Turismo no Distrito Federal. Foi vice-presidente do Sindicato de Hoteis, Bares, Restaurantes e similares para o triênio 2004-2006, esteve lá por 13 anos. Foi membro da Câmara Setorial de Turismo e Entretenimento do Ministério de Economia, Fazenda e Planejamento, sob a presidência da Secretária Executiva Dorothea Wernerck e por indicação do presidente do Instituto Brasileiro de Turismo, da Embratur.\r\n\r\nEleito Vice-Presidente da Associação Brasileira de Indústria de Hoteis, em 2002-2204, titular do conselho técnico de classificação hoteleira do Ministério do Turismo em 2002-2004 ele ascendeu a Presidente da ABIH nacional, Associação Brasileira de Indústria de Hoteis para o triênio 2004-2007. A partir daí, optou pelo Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuando eu soube dessa notícia, Eraldo, eu nem comentei com você, mas o meu coração se encheu de alegria, porque nós fomos a sua opção, e nós agradecemos por isso.\r\n\r\nMembro do Conselho de Representantes da Confederação Nacional do Comércio, eleito para o triênio 92, 93 e 94. Membro do Conselho Regional do Sesc, de 84 a 86. Vice-presidente da Federação de Comércio em Brasília. Membro titular, por três anos consecutivos, do Conselho Nacional de Turismo, Ministério da Indústria e Comércio representando os agentes de viagem de todo o Brasil. Membro da Câmara Americana de Comércio, de Brasília e de Goiás, e presidente do Comitê de Turismo e Cidadania desta mesma Câmara.\r\n\r\nEraldo já recebeu inúmeras homenagens e condecorações pelo mundo afora, mas hoje ele recebe a nossa condecoração, a condecoração da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Esta Assembleia que tem uma tradição de grandes homenagens àqueles que se identificam e que representam os anseios do nosso Estado do Rio de Janeiro. E é exatamente na condição de um representante autêntico do Estado do Rio de Janeiro, de uma cidadão do Estado do Rio de Janeiro, que nós vamos conceder este Título de Cidadão do Estado.\r\n\r\nGostaria de passar a palavra agora aos representantes da Mesa. Passo a palavra ao Ministro, Senador Bernardo Cabral. Antes, porém, a presidência registra as seguintes presenças: Sr. Paulo Fernando Marcondes Ferraz; Sr. Eduardo e Leila Araújo - Conselho de Turismo da CNC; Sr. José Donim, diretor-geral da Morzart Systems; Sra. Lenoura Schmidt, chefe de gabinete da presidência da CNC; Sr. Jorge Lanna, da Divisão Jurídica da CNC; Sr. Sérgio da Costa e Silva, diretor da Associação Comercial do Rio de Janeiro e diretor do Projeto Música do Museu; Sr. Ciro Pereira, assessor da presidência do Theatro Municipal; Sr. Pedro Menezes, jornalista da Revista Mercado e Eventos; Sr. Ibrahim Georges Tahtouh, da diretoria da Academia Brasileira de Eventos e Turismo e presidente da ITB Mice Incentivo, uma das maiores empresas em Turismo de incentivo empresarial; Sra. Debora Silva, secretária da CNC; Sra. Luciene Barbiere, assessora de turismo; Sra. Fernanda Casanova, gerente de Recursos Humanos da CNC e Sra. Regina Santos Cardoso, secretária do homenageado.\r\n\r\nCom a palavra, o Ministro Bernardo Cabral.\r\n\r\nO SR. BERNARDO CABRAL - Quando eu fui estudante de Direito, nós tínhamos uma disciplina chamada Direito Romano e o nosso professor, que era um homem de alta categoria, nos ensinava o seguinte: Roma locuta, causa finita. Depois que Roma falasse, a causa estava encerrada. Depois que a nossa presidente sempre querida Ministra Aspásia Camargo, hoje, Deputada Estadual, pronunciou o seu discurso, eu acho que tudo o mais estaria encerrado.\r\n\r\nVejo que nos pinçaram dali, e eu se soubesse disso teria produzido logo um belo improviso por escrito para o meu amigo Eraldo Alves da Cruz. Mas, logo acedi também para o nosso presidente Adolfo que usará da palavra.\r\n\r\nVejam, eu entendo que esta homenagem que me prestam de usar a tribuna é porque eu comecei a minha carreira política aqui. Não nesta Assembleia, mas como Deputado Estadual. E vejo que preside a reunião uma pessoa que já passou pelo cargo de Vereadora e representa hoje o povo carioca na qualidade de Parlamentar Estadual. Pois eu lhes digo uma coisa com a experiência - já se vai longe - de quem passou por esta tribuna: a Casa oferece hoje uma homenagem que é uma homenagem maior que todas essas homenagens que ainda há pouco a nossa Presidente alinhou para nosso conhecimento. É que as demais não foram conferidas por aquilo que é a maior sensação que se possa ter, que é a representação popular. São milhares de pessoas que estão concedendo esta homenagem a você, meu caro Eraldo.\r\n\r\nE seu eu não comecei anunciando a Mesa, é porque toda ela é disposta só de altas autoridades; do lado esquerdo, do lado direito um Deputado Federal, outro presidente lá da nossa Federação.\r\n\r\nDe modo que, quero lhes dizer o seguinte: o que uma tribuna legislativa representa? Pois bem. Observem o padre, na nossa religião católica, quando manda ler a primeira leitura, a segunda leitura, ele próprio depois vai para o púlpito para fazer a sua homilia, é o púlpito da igreja católica. Mas, não fica aí, porque os evangélicos também pegam a Bíblia e tal qual faz o missionário religioso, católico, a interpreta e passa a falar, mas, observem: nenhum púlpito, nenhum, é tão valioso quanto este, porque este é o púlpito da democracia, onde se fala a voz do povo, onde ecoa o clamor popular, onde todos vibram porque veem no seu deputado o procedimento daquilo que ele desejava ser. E é esta Assembleia Legislativa que consegue o maior dos títulos que o homem público possa ter, que é a cidadania.\r\n\r\nEraldo acaba de se transformar no cidadão carioca, porque esta Casa, que só ela poderia lhe dar, faz a homenagem a um homem que não é só, como disse Aspásia Camargo, do Rio de Janeiro, mas é homem do mundo, pela educação que teve, pelo que demonstrou. Eu fiz questão de registrar aqui aquilo que a nossa querida Deputada Aspásia Camargo, que foi minha colega de ministério, disse do Eraldo Alves da Cruz.\r\n\r\nEu acrescento um pouco mais. Eu conheço o Eraldo há uns 30 anos. Eraldo sempre passeou na avenida da gentileza com essa característica que é dele. Poucos sabem que se educou na Inglaterra, se educou no exterior, assim como seus dois filhos, a mãe e os parentes que aqui cumprimento com muita alegria, porque a coisa mais bonita que uma mãe pode ver em vida é o seu filho ser homenageado como ele está sendo, com esta Assembleia cheia, repleta das mais altas autoridades, ali se vê o homem que construiu a melhor coisa que se pode ter no nosso linguajar, que é o Ricardo Cravo Alvim, ao seu lado o nosso Secretário de Turismo Magnavita, trazendo a você a nossa diretoria, Lenoura, os nossos consultores jurídicos, para dizer Eraldo que você é altamente estimado. E veja, a palavra é um mistério definido na condição humana. O cidadão que consegue falar bem nem precisa que ele seja altamente qualificado na sua erudição, no seu conhecimento, ele pode ser um simples camelô, e acaba se transformando em dono de televisão; ele pode ser um simples e modesto operário metalúrgico e acaba indo para a Presidência. Mas, nesta Casa, quando se consegue um título de cidadania está sendo feita uma justiça que poucas vezes a pessoa entende, porque aqui, Eraldo, é onde ressoa o clamor popular. É onde o cidadão da galeria vê suas ideias sendo postas em práticas, e quando o Legislativo hoje está lá em baixo, por culpa de alguns que não estão à altura de desempenhar, porque, infelizmente, hoje o político brasileiro é um homem muito mais voltado para suas ambições pessoas que para os interesses da coletividade. Você veja aqui, é uma honra, é uma alegria, é um orgulho receber este título. É claro que você está repartindo com seus familiares, até por que você nunca cultivou aquilo que muita gente cultiva que é a ambição desmedida, você sempre foi uma espécie de perdulário de inteligência e fazedor de amigos.\r\n\r\nEu quero, pena que a única coisa que eu poderia lhe dizer não pude escrever aqui, não tive tempo, mas eu digo de improviso, fazendo desta folhinha branca uma alegria. Quando você estiver hoje à noite na sua casa você fique certo de que vale a pena o homem ser honrado, vale a pena ele fazer do seu ponto de partida aquele dia da chegada. Você o fez há muitos anos. Você foi uma espécie em Brasília, nós que lá chegávamos, eu cheguei moço, como Deputado Federal na casa dos 30, e depois encontrei o Eraldo, metade do caminho estava pacificado, aberto. Você era capaz de naquele difícil, difícil mesmo, conjunto, porque era tudo muito agressivo logo no começo, de abrir a picada, depois fazer a estrada e colocar o asfalto para os amigos poderem desfilar.\r\n\r\nEu quero lhe parabenizar pelo o que você foi. Quero cumprimentar pelo o que você é e, no futuro, não precisa dizer nada porque a Assembleia lhe concedeu a cidadania, e muito mais, muito mais. Aí é que reside o significado desta homenagem: as grandes condecorações, as homenagens não valem por serem homenagens, valem por quem as concede, quem as dá, quem as valoriza, quem as apresenta, quem as defende. E você teve na tarde de hoje a comprovação de que a defesa foi feita por Aspásia Camargo, que é uma referência na política brasileira.\r\n\r\nDe modo que peço desculpas se lhes incomodei. Não fui culpado. Eu não tinha nenhuma ideia de que viria aqui falar, mas me puseram. Já que me puseram, vocês pagam o preço, o pedágio de me ter ouvido o ruim deste improviso claudicante na forma muito pior do desempenho, porque depois serão provavelmente beneficiados pela palavra do meu querido amigo Deputado Laércio, Deputado de hoje e Governador de amanhã, pelo Alexandre. Enfim, por todos aqueles que dirão - se o Bernardo foi mal, nós estamos aqui para suprir a sua lacuna.\r\n\r\nObrigado a todos. Um grande abraço. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Obrigado, ministro Bernardo Cabral. É uma honra tê-lo aqui abrindo essa Mesa de homenagens a Eraldo. Eu gostaria agora de passar a palavra a Rogério Hamam, secretário de Desenvolvimento Social de São Paulo.\r\n\r\nTemos aqui a presença de Pedro Fortes, membro do Conselho de Turismo da CNC; Ana Kátia Bertolo, secretária da Comissão de Turismo; Salvatore Saladino; Ozires Marques, coordenado do Observatório de Turismo da Universidade Federal. Vamos agora ouvir Dr. Rogério.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO HAMAN - Boa-noite a todas e a todos, saudando primeiramente nossa Deputada Aspásia Camargo e parabenizando pela bonita e justa homenagem ao Eraldo, componentes da Mesa, Bernardo Cabral, Senador da República, Laércio Oliveira, vice-presidente da CNC, Alexandre Sampaio; presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação; Denise Paiva, coordenadora de ação social do Sesc-Rio; e Adolfo Martins, presidente do grupo Folha Dirigida.\r\n\r\nSão breves palavras, palavras que trazem muita alegria para esse momento em que o Eraldo recebe o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro. A gente pode resumir o Eraldo acho que em duas palavras: admiração e inspiração, por toda a sua desenvoltura, por sua liderança, não só no setor da hotelaria, mas em toda a cadeia produtiva do setor de turismo, pelo seu carisma contagiante e também pelo seu exemplo de superação. Eu tenho certeza que eu não falo em meu nome, mas falo em nome de todos que o conhecem.\r\n\r\nConheci o Eraldo primeiro como um cliente, depois um amigo, e, hoje, carinhosamente, eu o chamo de padrinho porque foi a primeira pessoa que eu recebi um abraço depois da minha cerimônia de casamento. Então, é uma pessoa muito querida, que eu tenho no meu coração, que tenho como inspiração, tenho como exemplo. Que essa justa homenagem, já que cidadão do Estado de São Paulo ele já é, ele, ele recebe por todo amor que ele declara ao Rio de Janeiro, sempre que tem uma oportunidade. Então, tenho certeza que é um momento muito importante para ele ter reconhecido esse amor dedicado ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero dizer que estou muito emocionado e honrado por poder fazer parte desta Mesa, nesta data tão especial, nesta data tão bonita, em que venho desejar que o Eraldo continue inspirando todos que o conhecem, todos que o circundam, esse verdadeiro cidadão carioca. Muito obrigado a todos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Muito obrigado, secretário. Estamos aqui irmanados, Rio/São Paulo, para fazer a revolução do turismo e da cultura no Brasil, não é verdade, precisamos.\r\n\r\nEu convido agora o Deputado Federal Laércio Oliveira para usar da palavra.\r\n\r\nQuero cumprimentar também o meu amigo Ricardo Cravo Albim, líder da nossa cultura, da Associação Comercial, obrigada pela sua presença.\r\n\r\nO SR. LAÉRCIO OLIVEIRA - Boa-noite a todos. Quero cumprimentar a Mesa, essa ilustre Mesa, quero começar pela pessoa da Deputada Estadual Aspásia Camargo, autora do requerimento de honraria para o meu ilustre amigo Eraldo, quero cumprimentar meu colega que me antecedeu Rogério Haman, secretário do Estado de São Paulo, quero cumprimentar o mestre, professor e conselheiro Bernardo Cabral, essa personagem tão ilustre de todos os brasileiros, quero cumprimentar o meu colega de Confederação Alexandre Sampaio aqui presente, quero cumprimentar a Denise Paiva, minha colega também de Confederação, na Federação do Comércio de Minas Gerais, cumprimentar o Adolfo Martins, conheci agora há pouco, ele que é presidente do Grupo Folha Dirigida, minhas senhoras, meus senhores, amigos do homenageado, quero cumprimentar os familiares, o Eraldo aqui presente, a senhora sua mãe, seus filhos, demais familiares, tenho certeza de que o coração de vocês vibra nesse momento e o da senhora sua mãe muito mais ainda porque o coração sergipano é um coração bom e eu estou aqui exatamente por causas desse coração, esse coração lá de um territoriozinho, num grande território brasileiro de 22 mil km², que nós chamamos carinhosamente do Estado de Sergipe. Terra boa, terra de gente boa, terra que já emprestou muita gente boa para o nosso País e que muitas vezes os brasileiros desconhecem, terra de Hermes Fontes. Hermes Fontes, na história política do Brasil, certamente alguns aqui conhecem, Hermes Fontes era uma pessoa requisitada por quase todos os palácios brasileiros, homem de uma escrita refinada, de um talento maravilhoso, sergipano. Outro sergipano ilustre que minha terrinha, o meu Sergipe, emprestou ao Brasil e ao mundo, chamado Tobias Barreto. No Estado de Pernambuco, a universidade de direito de Pernambuco chama-se Casa de Tobias Barreto, Tobias Barreto era um ilustre Sergipano. Tobias Barreto era tão inteligente que ele foi morar na Alemanha onde ele encerrou a sua vida e, perto do fim da sua vida, ele colocou uma plaquinha na porta “ensina-se alemão”, um sergipano, brasileiro, foi morar na Alemanha e quis viver seus últimos dias ensinando alemão ao povo alemão.\r\n\r\nSergipe de Diego Costa, um jogador maravilhoso que se naturalizou espanhol, defendeu a seleção da Espanha, mas, que todos os anos volta para a sua cidade de Lagarto - cidade de Lagarto é o berço do meu amigo Eraldo, a mãe dele é lagartense, município importante do nosso estado. Todos os anos, Diego Costa retorna para Aracaju, vai para a cidadezinha dele de Lagarto e lá ele sustenta 100 crianças, através de uma escolinha de futebol.\r\n\r\nSergipe, por que não, pelas raízes maternas e paternas, Sergipe de Eraldo Cruz.\r\n\r\nEu quero que você saiba, Eraldo, a minha alegria enorme estar aqui. Quando eu recebi o convite, meu coração se encheu de alegria. Eu disse: eu vou levar um cartão vermelho na Câmara dos Deputados, mas eu vou lá, vou dar um abraço no meu conterrâneo. É uma grande honraria receber o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, cidadão carioca, e ainda mais um título desse de uma Casa como esta.\r\n\r\nEu faço questão, como os que me antecederam e ocuparam a tribuna, de dizer desta tribuna histórica, uma tribuna que já foi ocupada por pessoas tão importantes do meu país e decidiram quantos problemas pelo meu país, uma tribuna de honra, uma tribuna de alegria, uma tribuna de emoção, uma tribuna de decisão. Subir esses degraus e ocupar essa tribuna é viver esse momento e ter a certeza enquanto cidadão, enquanto agente público, no exercício de um cargo público, que é preciso honrar o meu povo brasileiro. Melhor ainda, subir a tribuna para saudar uma pessoa tão ilustre, tão querida como você, Eraldo. Isso me dá a certeza de que vale a pena a vida quando a gente cruza com pessoas como você, quando a gente encontra pessoas como você.\r\n\r\nIndependente, independente do vínculo que brote, lá, das nossas raízes, da sergipanidade que a gente experimenta, vive e gosta, mas, acima de tudo, de saudar um homem de bem, uma pessoa boa, uma pessoa que, certamente, engrandecerá o título que recebe hoje.\r\n\r\nReceba o meu abraço, receba o meu carinho, como sergipano, receba as maiores homenagens. Levarei daqui a certeza e a mensagem para o meu povo e para a minha gente que tem um sergipano querido que agora também divide o seu coração com o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMeus parabéns, um grande abraço. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Obrigada, Deputado Laércio.\r\n\r\nEu quero mencionar aqui a presença de Alain Baldacci, presidente do Sindepat, Sindicato de Parques Temáticos do Brasil. Onde está o Alain? Obrigada pela sua presença, é uma honra que o turismo brasileiro possa incluir os parques na sua linha de frente, porque esse é o maior desperdício que eu conheço na vida desses parques maravilhosos e não tê-los como a frequência que eles merecem. Obrigada, Alain, pela sua presença.\r\n\r\nEu passo, agora, a palavra a um líder do setor, eu não gosto de dizer que turismo é setor, porque eu acho que não é. O turismo é uma atividade comum a “n” setores. Então, quando confinam o turismo a setor, eu protesto, eu acho que é uma dimensão da realidade social que precisa envolver os mais diferentes atores, desde as crianças, os parques, os políticos, todos têm que estar atentos as diferentes dimensões dessa realidade.\r\n\r\nPor exemplo, se eu não tenho placas em inglês me dizendo para onde eu devo me dirigir, eu posso saber que essa cidade não é uma cidade de grande fluxo turístico, porque se eu vou numa cidade perdida, no interior do México, eu vejo essas placas. Então, eu sei que o Eraldo é preocupado com isso e que todos aqui presentes são preocupados com isso e, por isso, Eraldo, eu peço licença para dizer que o Eraldo está aqui sendo homenageado com todo o segmento, a dimensão do turismo brasileiro, que tem nesta plateia pessoas dedicadas e conhecedoras do tema e que poderiam ajudar muito mais este país a decolar na área dos serviços, já que a indústria parece que acabou. Então, vamos ao serviço, vamos aos bens.\r\n\r\nCom a palavra o Alexandre que é um velho conhecedor do assunto e o nosso líder de classe aqui no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU - Boa-noite a todos, Exma. Sra. Deputada Aspásia Camargo, autora dessa homenagem e presidente da Sessão, nosso sempre Senador Bernardo Cabral, meu companheiro de diretoria, dileto amigo Deputado Laércio Oliveira e o nosso conhecido e colega, agora secretário Rogério, em nome de quem cumprimento todos os componentes da Mesa.\r\n\r\nEu preferi falar aqui do meu lugar porque depois de tantos tribunos terem ocupado a tribuna desta Casa com o dom da oratória, eu vou me permitir uma fala mais informal de colegas de militância no turismo brasileiro e que estão aqui todos os grandes e diletos amigos do Eraldo e prefiro fazer essa homenagem ou fazer minhas palavras de uma maneira singular, mas simpatizando com todos vocês.\r\n\r\nO Eraldo além de um grande companheiro, um dileto amigo sempre foi um algodão entre cristais, nós devemos ter essa máxima, essa identificação dele porque ele é um homem hábil no trato humano, além de ser competente, trabalhador, dedicado, focado e, realmente, por isso ele é um vencedor. O Eraldo, em todos os postos que ele ocupou, desenvolveu a prática do consenso, do trabalho em prol do crescimento de todos e sempre foi uma pessoa que harmonizou posições e conciliou propostas. Isso é raro no ser humano de hoje. O Eraldo tem a máxima de uma visão de que só se consegue um objetivo sendo gregário, sendo conciliador e trazendo todas as posições para um objetivo comum e para um trabalho em consenso. Então essa é uma grande vantagem do Eraldo e é um grande dom que ele tem, o de ser uma pessoa que tem essa percepção do todo, e ser uma pessoa que ao ter a acepção do todo ele se dá, ele acrescenta, ele faz todos crescerem.\r\n\r\nEraldo, você é um ser humano raro e nesse aspecto todos nós somos privilegiados de ser seu amigo. E nós vamos ter você durante muitos anos depois de ter superado uma dificuldade muito grande, mas nós vamos ter o privilégio de estar convivendo com você por muitos mais anos e aprendendo com você e podendo partilhar de todo o seu conhecimento e sua ilação em relação ao nosso setor e em todos os outros campos que você militou.\r\n\r\nEu acho que eu expresso um sentimento de todos os seus companheiros e amigos que, aqui, estão e a gente se sente privilegiado em estar partilhando dessa homenagem que a Deputada Aspásia Camargo nos permite. Pode ter certeza que a gente vai ter você por muitos anos nos orientando e interagindo com a gente em prol do turismo brasileiro. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Muito obrigada, Alexandre. Nada substitui a palavra dos companheiros, aqueles que estão juntos nesse desafio. Eu queria dizer a vocês que o secretário de Estado de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Magnavita já está aqui conosco, ele faz parte da Mesa e eu vou pedir a ele, depois que ouvirmos os demais, para encerrar esta reunião usando da tribuna.\r\n\r\nMas, queria também aqui registrar a presença de Fábio Martins Farias, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil; Gerard Jean, eu o conheço há muito tempo e é um grande especialista em turismo, agora é diretor de relações institucionais do Windsor Hotel; Constança Madureira, conselheira do CNT. Temos duas Constanças que simbolizam aqui a mulher que gosta e que entende e trabalha pelo turismo, obrigada a vocês aqui presentes. O Sr. Naldo Gonçalves, presidente do Sindlojas, acho que ainda está aqui conosco, esteve aqui até há pouco; o Enrico Fermi, presidente da ABIH Nacional. Obrigada, Enrico, você nos honra muito aqui e eu sei que muito sensibiliza o coração do Eraldo, porque é a instituição que ele ama especialmente, não é Eraldo?\r\n\r\nEu passo a palavra agora para a Denise Paiva que é coordenadora de ação social do SESC-Rio de Janeiro, mas que, na verdade, é uma grande inspiradora de todos aqueles que se preocupam há décadas com os problemas sociais brasileiros. Eu fico honrada, também, em ter dois representantes da área social aqui, porque nós sabemos que esse é o problema que nunca está presente nas discussões de turismo, mas sempre está presente, porque é um fator, muitas vezes, criador de dissensão. Gostei muito do que o Alexandre mencionou, sobre os dons de consenso do Eraldo, a capacidade de aglutinar, de harmonizar e o foco, também.\r\n\r\nNós sabemos que as cidades brasileiras têm graves problemas de pobreza, e o turismo, muitas vezes, sofre com isso. Eu conheci um governador, não vou citar o nome dele, que eu tenho em altíssima conta, é um dos líderes, dos ícones da minha vida acadêmica e política, que tinha horror de turismo, porque ele achava que turismo era prostituição e que numa cidade de Nordeste importante como era Recife, que o turismo mais atrapalhava do que ajudava, porque estimulava o turismo sexual. Ora, isso é, evidentemente, uma visão difícil, mas ela vem, exatamente, da incapacidade que nós brasileiros temos tido de resolver os problemas sociais. E é por isso que eu quero homenagear os dois aqui presentes e desejar a ambos um diálogo muito harmonizador e muito frutífero, para que o turismo possa progredir sem o complexo de culpa de que a cidade tem que tratar bem das áreas turísticas, tem que criar corredores de proteção e supostamente isolar os pobres. Eu acho que não é isso que nós queremos, não é isso que nós devemos fazer e temos aqui especialistas para impedir que isso aconteça.\r\n\r\nCom a palavra, por favor, Denise Paiva,\r\n\r\nA SRA. DENISE PAIVA - Bem, eu vou imitar o Alexandre e vou ficar sentada, também. Em primeiro lugar, dizer como eu me sinto honrada em estar aqui e feliz, também. Quero cumprimentar os meus companheiros de Mesa, os familiares do Eraldo, especialmente a sua querida mãe, e todos os amigos e dizer algo que sai, assim, realmente, do fundo do meu coração, estamos aqui, hoje, celebrando o aniversário do Eraldo, sessenta anos, de uma forma absolutamente grandiosa. A nossa querida deputada, essa brilhante intelectual na política, teve a capacidade de representar o sentimento profundo do povo de Rio de Janeiro, que lhe delegou o mandato, e transformar o Eraldo, que, já no coração do Brasil é um cidadão brasileiro, num cidadão formal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMinha gente, eu vou ser muito breve, mas eu quero dizer que existem momento na vida que correspondem ao desígnio de Deus e à força do destino. Esses momentos são possíveis pelas moedas de ouro da amizade. Eu não estou aqui porque sou assistente social, estou aqui porque eu sou uma grande amiga e admiradora do Eraldo de muito tempo, desde os idos de Brasília, quando nós sentávamos no Hotel Eron, ainda no governo Itamar, para pensar coisas para este país. E eu fico muito feliz de estar na casa do povo, observando, sentindo e constatando que pessoas com competência, com honradez, com liderança, são reconhecidas e homenageadas.\r\n\r\nParabéns ao Rio de Janeiro, parabéns meu querido amigo, parabéns minha querida deputada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Muito obrigada, Denise.\r\n\r\nChamo para fazer parte da mesa, Dr. Cláudio Magnavita.\r\n\r\nMenciono a presença da Anita Pires, presidente da ABEOC, Associação Brasileira de Empresas Organizadoras de Eventos, minhas homenagens pela importância da sua posição e pelo seu trabalho; Ana Kátia, secretária Executiva da Câmara dos Deputados; Luciano de Castro Carneiro, presidente do Sindicato de Hotéis de Goiânia; Viviane Martins, presidente do Conselho de Alagev, viagens corporativas; Cláudia Pedroso, chefe de gabinete do secretário Municipal de Cultura do Rio de Janeiro; Aroldo Araújo, Promoções e Publicidades; José Belém, Sindicato de Lojistas do Rio de Janeiro-Sindilojas; Fernando Mellko, da CDL-Rio; Renzo Oswald; Sônia Vidinhas, presidente da Skal Internacional do Brasil, da Associação Internacional de Profissionais de Turismo - a Sônia é muito importante; Miguel Gustavo, diretor executivo do Brasilian Solution Serviços; Marcelo Melo Barreto de Araújo, consultor jurídico, da CNC; Geraldo Roque; Celso Chagas, da CNC; Liliana de La Torre, da CNC; Leila Martins Correia, amiga do homenageado; Robson Novaes; Cid Queiroz; Vinicius Deserto Nascimento e Bárbara Vilas Boas Beaumartin.\r\n\r\nPeço a meu querido amigo Adolfo Martins - Presidente do Grupo Folha Dirigida. Todos os que prezam a educação admiram e agradecem - para dirigir suas palavras ao Eraldo.\r\n\r\nO SR. ADOLFO MARTINS - Saúdo a Mesa na figura dessa Parlamentar ilustre, que é uma referência ética para a nossa política e que é uma amiga generosa. Não subtraio os méritos do grupo que presido, mas quando vejo na plateia algumas figuras referenciais, creiam, sinto-me aqui por força da generosidade de uma amiga.\r\n\r\nD. Maria Natividade, o fruto a gente conhece pela árvore, em virtude disso, cumprimento esse coração de mãe palpitante, que deve estar se sentindo com o maior orgulho desse filho, que é um cabra valente, que é um cabra lutador, que é um cabra que não se abate diante das adversidades.\r\n\r\nEstava aqui, sinceramente, um pouco aflito, porque nós, jornalistas, às vezes, sabemos escrever medianamente, mas falar, sobretudo, depois do desfile de tantos oradores ilustres a gente fica meio aflito. Havia combinado com o ilustre Senador Bernardo Cabral - esta figura que, hoje, é patrimônio do Congresso Nacional, um dos pais da nossa Constituição Cidadã - quando a menina gentilmente veio perguntar se eu iria fazer uso da palavra disse: olha, se todos forem não posso, embora tenha o maior prazer, a maior alegria de trazer aqui um abraço público ao Eraldo. Havia combinado com o Senador o seguinte: o senhor fala, certamente, a Deputada vai passar a palavra para mim e vou dizer faço as palavras do Senador às minhas. Mas perdi o time. Ainda me socorrendo dessa arte brilhante de oratória do Senador Cabral, repetindo Fernando Pessoa: tudo vale a pena quando a alma não é pequena. Eraldo é uma pessoa de alma grande. Os senhores que aqui estão sabem disso.\r\n\r\nSe a gente pudesse definir o Turismo como a arte do encontro, poderíamos dizer que o Eraldo é o “Picasso do Turismo”: é o grande artista do Turismo com essa sua capacidade de seduzir amigos, de superar divergências, de construir consenso. Até vou ousar cometer aqui um desatino italiano: Eraldo, tra il diri e il fare tchè in mezzo il mare: entre o dizer e o fazer existe um oceano no meio. O Eraldo atravessa esse oceano com absoluta desenvoltura. É um fazedor de coisas. É um fazedor de amigos.\r\n\r\nPara não me alongar, socorrer-me-ia a mais duas pequenas reflexões: uma goethiniana que diz o seguinte: “a gente conhece a grandeza do caráter das pessoas nas suas adversidades.” O Eraldo nos dá, sobretudo, o maior de todos os exemplos de superação pelas adversidades que teve de atravessar, certamente, amparado pelo melhor de todos os remédios, o do afeto familiar.\r\n\r\nPara finalizar, socorro-me ainda a uma pequena reflexão aristotélica que diz o seguinte, meu caro Eraldo: “a grandeza de uma homenagem não está em recebê-la, a grandeza de uma homenagem está, sobretudo, em merecê-la.” Todos sabemos que pelo seu senso de justiça, pela sua acuidade humana esta Deputada soube outorgar um título - aprovado por unanimidade nesta Casa - a uma pessoa que merece com toda justiça por tudo que tem contribuído não diria para o Turismo, mas maior que é a contribuição humana. Fico honrado de estar aqui. Agradeço a generosidade da Aspásia de poder trazer esse testemunho público.\r\n\r\nSe me permitem um parêntese, o Eraldo foi eleito por duas vezes. Temos um jornal de Turismo, promovemos uma eleição livre nacional entre todos os profissionais de Turismo do país, aliás, na festa deste ano o Eraldo nos honrará com a sua presença, será amanhã - o Eraldo foi escolhido duas vezes consecutivas o que mostra o encantamento dessa figura a quem... vocês me permite uma extravagância? A plateia pelo ritual da cortesia aplaude os oradores mesmo que às vezes não tenha havido um bom desempenho... eu ia pedir, se for quebra de protocolo a Aspásia saberá me perdoar, ao invés de por delicadeza aplaudirem essas palavras... sei que o Magnavita, o nosso secretário vai encerrar esta solenidade vou me antecipar e vou convidá-los a que todos de pé cantemos parabéns para o Eraldo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Não permito, porque vai ser depois.\r\n\r\nO SR. ADOLFO MARTINS - Então, perdão.\r\n\r\nEntão, por favor, faço desse parabéns simbólico o meu parabéns real.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - É a primeira vez que digo não para você. Vai ser a última.\r\n\r\nA Denise quase estragou tudo. Agora, o Adolfo também.\r\n\r\nVamos segurar as emoções, porque daqui a cinco minutos vai haver um happening. Muito obrigada.\r\n\r\nMuito obrigada, Adolfo.\r\n\r\nEsta homenagem é um ato de congraçamento das pessoas que amam o homenageado, das pessoas que conhecem a sua vida, às vezes, as suas particularidades.\r\n\r\nQuando o Senador falou estava um pouco baixinho, mas ouvi uma coisa extraordinária: “que ele é perdulário da inteligência.” Foi isso mesmo, Senador? Que coisa incrível: perdulário da inteligência e fazedor. Um homem do consenso, um harmonizador focado; um homem que desafia a diversidade. São coisas muito profundas que revelam a natureza do meu amigo.\r\n\r\nAgradeço a Deus por ter tido o privilégio de conviver com ele desde Brasília. Sempre que encontro o Eraldo, que conversamos, que trocamos ideias sinto-me iluminada: pela sua generosidade, pela sua objetividade, pela sua lucidez, mas, sobretudo, pelo seu enorme espírito público e de contenção.\r\n\r\nSei que é difícil para ele receber essa homenagem, porque diria que é quase tímido. É uma timidez da modéstia, dos que amam alguma coisa superior a nós. Devo dizer também que o Eraldo me ensinou muito a sentir mais do que saber. Saber a gente até pode saber, mas me ensinou a sentir uma vontade superior que pode ser nossa grande aliada. Mostrou que isso é verdade na sua vida.\r\n\r\nPara encerrar os nossos debates, passo a palavra ao secretário de Estado de Turismo, Cláudio Magnavita.\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO MAGNAVITA - Querida Deputada Aspásia Camargo, como secretário de Estado não poderia deixar de estar aqui, e estou numa missão difícil, porque sou o último orador depois de tantos ilustres. Para não cair no lugar comum, acredito que esta noite preparei quatro, cinco discursos e cada orador que ocupava a tribun, como foi o caso do nosso Adolfo Martins, que reputo como um dos ícones do nosso jornalismo uma pessoa por quem tenho uma admiração e um respeito extraordinários, porque é um dono de jornal, mas é um jornalista que “mete a mão na massa”. Com a facilidade dessa lucidez do Adolfo, acabou antecipando algumas coisas que tinha me preparado o mesmo ocorreu com os demais oradores.\r\n\r\nVou pedir licença ao Alexandre Sampaio - um dileto amigo e um amigo fraterno do Eraldo -, ao nosso Senador Bernardo Cabral e aos demais componentes da Mesa para não falar como homem público, como homem que ocupa uma função e aqui, Eraldo, trago um abraço do governador Luiz Fernando Pezão, que, com certeza, está muito contente em governar um Estado que tem, hoje, um cidadão fluminense como você. Esse momento especial nos orgulha muito.\r\n\r\nEraldo, gostaria de falar como amigo e testemunha, como pessoa que tem acompanhado um lado paralelo alguns ritos da sua vida que são comuns a minha presença, a minha vida e que nos levou a estarmos juntos nessa jornada em defesa do Turismo. A primeira delas é o fato de tanto você como eu sermos fieis escudeiros de dois tios ilustres: você do nosso Eron e eu do nosso Araújo Castro. Nossa vida profissional nasce sob a regência de dois grandes mestres. O seu tio - que tive e tenho o prazer de ser fã e acompanhar - e o Araújo que tinha por você uma dedicação extraordinária e tinha você como um grande amigo e grande representante dele em Brasília.\r\n\r\nOutra coincidência é a questão da política associativa, o fato de você abrir mão, muitas vezes, de uma vida pessoal pra poder se dedicar a representar seus colegas, coisa que eu também fiz como presidente da Abrajet, faço hoje como presidente da Abraji e sei o quanto é importante você olhar para o pequeno, para o colega que, muitas vezes, tem oportunidade de participar de grandes momentos históricos a partir de uma entidade. O trabalho que você fez na nossa ABIH, mais antiga entidade do setor, Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, foi exemplar; você permitiu democratizar a associação, levando ao pequeno hoteleiro e aos mais humildes o acesso a momentos extraordinários, feiras, conexões.\r\n\r\nEssa da ação como homem da política associativa, como o Adolfo colocou, você merece esta homenagem de hoje mais do que ninguém, porque você tem um amor especial pelo Rio de Janeiro, estado a que você sempre dedicou uma atenção, sempre defendeu e sempre foi porta-voz em Brasília. Mais ainda, Eraldo: o seu amor pela cidade, pelas coisas de um município, de um Distrito Federal. Eraldo continua colecionando o Correio Braziliense e até hoje publica uma seção de fotos que pega sempre algo curioso de Brasília, e ele faz carinhosamente a coleção dessa coleção de dados, demonstrando no seu dia a dia seu amor por essa terra extraordinária que é a nossa capital federal.\r\n\r\nEstamos aqui, hoje, na Casa que foi a Câmara dos Deputados, a Casa maior de leis do país, que migrou para sua querida Brasília depois e transformou-se em uma casa de Deputados estaduais que tem, entre eles, políticos que fazem política com P maiúsculo, que defendem seus ideais, que defendem suas bandeiras, como é o caso da nossa Deputada Aspásia Camargo. É uma Deputada que tem muito a contribuir na vida política, tem uma trajetória de passado, mas muito de futuro também, porque temos grandes voos na carreira política dessa Parlamentar - repito, uma política com P maiúsculo.\r\n\r\nEu gostaria, Eraldo, de registrar amigos fraternos seus, como Janine Pires, ex-presidente da Embratur, aqui presente, uma pessoa com raízes no nordeste - aliás, outros vínculos nos unem com minhas raízes baianas; Ricardo Cravo Albin, representando a Cultura, outro que tem vínculos com o nosso nordeste. Imagino a alegria da D. Maria nesta noite de hoje porque suas orações foram atendidas, não a oração desta homenagem em especial, mas de ter você aqui entre a gente. Nós sofremos com você, nós sentimos por você, somos solidários. As orações que emanaram e ajudaram na sua recuperação foram de coração e de sinceridade, porque no mundo temos que zelar pela presença de pessoas que constroem, que fazem, mas, sobretudo, pessoas que sabem doar.\r\n\r\nNeste momento que você passou, você renasceu. Hoje é aniversário, é dia de comemorar, mas também o renascimento de um novo Eraldo. As lições que você passou a emanar pra gente, seus filhos, seus amigos, no seu exemplo de vida; a visão que você passou a ter dessa nossa passagem terrena a partir das agruras que você sofreu transformou você no que parecia impossível: num homem ainda melhor, um pai ainda melhor, um filho ainda melhor, um amigo ainda melhor.\r\n\r\nEraldo, o turismo brasileiro deve muito a você, mas, sobretudo, espera muito de você. O que você fez na CNC, atendendo a um chamamento do Dr. Antônio Oliveira Santos, para ser secretário nacional geral da entidade, colocou você numa responsabilidade de reconhecimento daquela que eu reputo ser uma das mais importantes casas da representatividade empresarial do país, que é a nossa Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Você tem muito a contribuir. O Estado do Rio agora tem um cidadão fluminense que nos orgulha. Nós vamos estar certos de que o Rio vai começar a receber, a partir de hoje, uma atenção ainda maior.\r\n\r\nObrigado a todos. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Muito obrigada, secretário. Tantas coisas importantes o senhor disse agora sobre o Eraldo e sobre a importância do trabalho dele na área do turismo, mas também como amigo, uma pessoa a quem queremos bem.\r\n\r\nNosso homenageado é do signo de Escorpião. O nativo do signo de escorpião é observador, decidido, passional. Consegue quase sempre o que deseja, graças à sua inteligência - perdulária - sagacidade e determinação. Conheço bem sua determinação. Acho que todos nós aqui conhecemos e admiramos, Eraldo, tua determinação, inclusive para servir, proteger, dignificar e promover os amigos. Isso é uma coisa muito rara, muito rara, que as pessoas trabalhem mais pelos outros do que por si mesmas, e você é esse escorpião que está aqui. Eu estou lendo o horóscopo. Não fui eu que inventei. Você é sincero e, sempre que magoa alguém - diz o horóscopo - mesmo sem querer, pede desculpa. É o amor a Deus isso aí. Adora ajudar quem se encontra em dificuldades e não espera que lhe retribuam o gesto. Os “escorpiões” são capazes de vencer quaisquer obstáculos. Deus é pai que você venceu o mais difícil deles, você venceu a perpetuação da sua vida. E nós vencemos com você. Cada um de nós aqui nessa sala venceu essa batalha com você, no silêncio profundo do sofrimento, que nunca para você foi desesperança, que nunca para nós foi desesperança porque nunca foi desesperança para você. Se for necessário, os “escorpiões” movem as montanhas necessárias para conseguirem alcançar o seu objetivo final.\r\n\r\nPor que estou falando em horóscopo nesse momento? Porque fui lesada aqui pela Denise, que disse que você estava fazendo anos hoje, e pelo Adolfo, que quis cantar parabéns. Mas, agora, nós vamos cantar os parabéns, Adolfo. Puxe, você, o “Parabéns para você”. Nós vamos ter um bolo aqui, pela primeira vez, nesta Casa ilustre, que deu tantos deputados ilustres, que deu tantos momentos consagradores da política brasileira, e nós vamos homenagear você, o único, o primeiro e único, com uma velinha de aniversário e o “Parabéns para você”. Adolfo, puxe!\r\n\r\n(É CANTADO O “PARABÉNS PARA VOCÊ”.)\r\n\r\nDepois da velinha, é chegado o momento solene em que nos sentimos engrandecidos por outorgar o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a Eraldo Alves da Cruz, secretário-geral da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo - CNC, um reconhecimento deste Parlamento por sua trajetória de vida e excelência profissional. (Palmas.)\r\n\r\nConvido, para fazer seu pronunciamento da tribuna, o novo cidadão fluminense Eraldo Alves da Cruz.\r\n\r\nO SR. ERALDO ALVES DA CRUZ - Boa-noite a todos. Boa-noite a essa Mesa extraordinária, de valores excepcionais a quem nosso Brasil tem o orgulho de poder compartilhar da governança correta, ética, séria e valorosa.\r\n\r\nEm primeiro lugar, quero agradecer a Deus por me permitir estar aqui junto com vocês. Citando dois versículos da Bíblia, do 1 Samuel, diz: “Até aqui, o Senhor me ajudou.” Até aqui Ele tem me ajudado; e o Salmo 35: “Eu me deitei e dormi, acordei porque o Senhor me sustentou”. Isso aconteceu comigo ontem à noite, aqui estou, e Ele tem me sustentado. E sou muito grato.\r\n\r\nHoje, coloquei uma mensagem no Facebook, para meus 2.201 amigos, com uma canção que diz: “Deus, cuida de mim”. Essa canção é muito bonita.\r\n\r\nQuero agradecer a todos vocês aqui presentes, em nome da minha mãe, com quem compartilho este tão importante título de cidadão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho a presença dos meus dois filhos, da minha irmã, da minha prima. Meus dois filhos me orgulham muito e me dão muita alegria.\r\n\r\nLendo Saramago, ontem, fiz questão de colocar: “Filho é um ser que nos foi emprestado para um curso intensivo de como amar alguém além de nós mesmos; de como mudar nossos piores defeitos para darmos os melhores exemplos e aprendermos a ter coragem”.\r\n\r\nQuero cumprimentar, em especial, agradecendo a cada um dos componentes da Mesa. Agradeço imensamente o senador, ex-ministro da Justiça, ex-deputado federal, relator da Constituinte, presidente da OAB nacional, deputado estadual pelo Rio de Janeiro, meu querido amigo há mais de trinta anos, que eu acompanho a vida, e Deus é tão maravilhoso que me trouxe para perto do senhor na CNC e me permitiu descobrir o que eu já iniciava, na minha época de Brasília, mas eu descobri um dos melhores valores humanos que existe nesta Nação, que se chama Bernardo Cabral. (Palmas)\r\n\r\nO Senador Bernardo Cabral surpreende não só a mim, ele surpreende a todos os nossos colegas. Ele é um homem amigo, ele é um homem elegante e isso é natural dele. E, como tribuno, não há o que falar. Se eu falasse o dicionário todo, seriam poucas as palavras para poder elogiá-lo porque ele merece muito mais.\r\n\r\nO nosso querido e ilustre Deputado Laércio - sou um cidadão sergipano sim, com muito orgulho, nasci em São Paulo por acidente de percurso; tenho na minha memória Lagarto, tenho na minha memória Itabaiana, terra de meu pai, tenho na minha memória Campo do Brito e tenho na minha memória Salgado, onde eu ia nadar na piscina de Salgado, imaginem vocês há tantos e tantos anos era superatração Salgado, nosso deputado sabe disso -, o Deputado Laércio é deputado federal por Sergipe, pelo segundo mandato. Ele é vice-presidente da CNC e agora foi reeleito na condição de 3º vice-presidente da CNC, uma pessoa que vem galgando na vida dele passos, pouco a pouco, com muita velocidade e com absoluta competência. É um homem merecedor de todo o crédito que ele tem.\r\n\r\nEu quero falar a vocês que me honram com a presença aqui, exemplificando quem é o homem Laércio de Oliveira.\r\n\r\nEle, quando era pequenininho, de família humilde como eu - e tenho muito orgulho disso, todos honrados, sergipanos com muito orgulho, minha alma é absolutamente sergipana, embora no meu sangue hoje corram várias nacionalidades, mas a minha alma é sergipana -, o Deputado Laércio era um garotinho e ele ia para a escola, e um dia foi para a escola sem a camisa, que nós, sergipanos, chamamos de fardamento, a camisa e a bermudinha completa, e o nosso querido deputado, na época uma criança, teve que ouvir do diretor da escola que ele voltasse para casa, que ele não podia frequentar a escola sem a camisa, com o rigor que existia. Ele voltou, a mãe dele, que vendia geladinho, que aqui é sacolé - eu já estou aprendendo a ser cidadão fluminense e carioca - ele, a mãe dele e o pai, muito humildes, foram vender os seus produtos, e conseguiram comprar, se não me falha a memória, algo em torno de cinco mil, e pagaram o fardamento dele.\r\n\r\nRecentemente, eu participei da posse dele como presidente da Fecomercio de Sergipe, nos brindou com uma informação maravilhosa: ele, simplesmente, entrou com uma emenda parlamentar, foi aprovada, e agora 77 mil sergipanos, ou 72 mil sergipanos vão ter o seu fardamento pago pelo estado. (Palmas)\r\n\r\nIsso nos orgulha muito e quero lhe dizer que sou muito grato. Se eu fosse também falar todas as suas caridades, ele é um diretor atuante na CNC - todos são atuantes, mas ele é um homem extremamente atuante, competente e consegue ser o the flash, porque ele está aqui, acolá e, fora eu, ele tem que fazer a política em Sergipe, o que não é fácil. Ele consegue tudo isso e ainda agora, também, presidente da Fecomércio . E foi presidente da Federação Brasileira de Empresas de Vigilância... Não, da Febrac, perdão, da Federação Nacional, perdoem-me. O nosso ex-presidente Ricardo Garcia, presidente do Sindicato, está aqui presente, nos honrando com a presença dele. Ele foi presidente nacional também da Febrac, o Deputado Laércio. Agradeço muito a sua presença, agradeço muito as suas palavras. Leve meu coração para os sergipanos porque dali ele veio e eu tenho certeza de que um dia também voltará.\r\n\r\nEu quero agradecer muito as palavras do meu amigo pessoal - ele tem muitos títulos - Alexandre Sampaio de Abreu. O Alexandre é diretor da CNC, é meu diretor, é meu diretor e sempre será. Do Alexandre eu me permito assim falar, com essa intimidade, como amigo, porque é meu amigo, nós somos companheiros há muitos anos. Eu tive o prazer de ser presidente da ABH Nacional, de que o ilustre Fermi, aqui presente, é o atual presidente. O Uzeda foi de Goiás, Tomaz Ikeda me brindou com a alegria imensa de ter você aqui. O Luciano Carneiro, presidente do Sindicato de Hotéis de Goiás, está aqui também. O Pedro Fortes, da Construtora João Fortes e hoteleiro extraordinário, está aqui presente também. Enfim, os que estão ao alcance dos meus olhos e continuam sempre ao alcance do meu coração.\r\n\r\nO Alexandre foi da nossa diretoria, foi o primeiro vice-presidente. É uma pessoa extraordinária, com quem eu pude aprender e continuo aprendendo muito. Ele tem feito um trabalho excepcional na CNC. Eu me emocionei com as palavras dele, assim como com as demais, pela sinceridade do coração dele. Eu sei que ele é um verdadeiro amigo meu. Ele tem demonstrado, através de gestos, através de atitude, a generosidade e a bondade que ele tem para comigo.\r\n\r\nO Brasil tem hoje uma liderança no turismo extraordinária, chama-se Alexandre Sampaio. Ele é muito bom e tem feito um trabalho elogiável. Eu não faço isso por querer lhe agradar, eu o faço reconhecendo que você cresceu muito no setor turístico. Hoje você é referência nacional no setor turístico. Eu sei que nós temos outras referências aqui, como o Alain Baldacci, como a Anita Pires, como a Viviane, como a Jeanine, que é uma das melhores profissionais que este país já pôde ter no turismo bra sileiro; mas, Alexandre, você é uma extraordinária referência. Eu fico muito grato pelas suas palavras, de coração fico muito grato. Você sempre me surpreende e eu lhe agradeço.\r\n\r\nE quero agradecer ao meu ilustre amigo presidente do grupo Folha Dirigida, Adolfo Martins. Quando o cumprimentei, agradecendo, eu o abracei e disse: “Adolfo, você é um homem bom!” Realmente, é um homem bom, é um homem de família, é um homem correto. Dirige um dos maiores grupos empresariais do Rio de Janeiro. Ele tem a Folha do Turismo e a Revista de Eventos, mas a Folha Dirigida é uma potência, assim como estão se tornando uma potência a Folha de Turismo e a Revista de Eventos também.\r\n\r\nAmanhã, quem recebe o Título de Personalidade do Turismo - eu vou ter a grata honra e satisfação de entregá-lo - é o Alexandre Sampaio, mais do que merecido (palmas), numa das homenagens que Adolfo Martins presta à sociedade brasileira, e presta a muito mais pessoas da sociedade brasileira, ele presta à imprensa. Eu, no gesto precário que eu tive ao lado do maior professor, Senador Bernardo Cabral, tive a ousadia de chegar a ele e dizer assim: “Senador, o Adolfo é...” Ele falou: “O Adolfo é meu amigo há muito tempo, o Adolfo é isso, o Adolfo é aquilo.” Então, o Adolfo dispensa apresentação. Adolfo, muito obrigado pelas suas palavras e pelo exemplo de vida que você dá.\r\n\r\nQuando fui na Folha Dirigida - nunca vou me esquecer disso - fui acompanhado de um colega de trabalho, que trabalhou comigo e, hoje, está no Deplan, que é chefiado pelo Daniel Lopes ali, que é o Leonardo Carauta. Ele foi comigo e seus diretores nos mostraram: primeiro, vocês têm o restaurante que almoçam junto com os funcionários; segundo, a mesa do Adolfo é ao lado de todo mundo, todos justos, é tudo aberto e o Adolfo tem a mesa dele ao lado, um exemplo de profissionalismo, uma coisa extraordinária. Muito obrigado, Adolfo.\r\n\r\nMinha querida amiga Denise Paiva, você faz parte do time de encantadores, você é uma mulher de rara inteligência, de uma capacidade incrível e de um coração extraordinário; você tem feito pelo Serviço Social brasileiro, como um todo, um trabalho extremamente valoroso. Escritora de livros, preocupada com os pobres, com os mais carentes. É uma pessoa de um valor extraordinário. Fico feliz e honrado com sua presença e com suas palavras.\r\n\r\nMeu querido amigo Cláudio Magnavita, iniciei ser seu amigo antes de ter lhe conhecido. A primeira vez que coloquei os pés no Copacabana Palace foi a convite do seu tio, o Araújo Castro, meu dileto amigo, meu amigo pessoal. Ele brincava sempre comigo, em Brasília, e falava: “Eraldo, você me causa aborrecimento”. E perguntei por quê, Araújo, muito querido no turismo, um dos primeiros jornais, senão o primeiro de turismo do país, ele falou: “você me traz para o Hotel Eron e eu fico com inimizade com o do Hotel Nacional, com todo mundo e a próxima vez não vou fazer isso”. Na próxima vez ele vinha e falava para mim: “estou com esse problema de novo”, mas eu exigia a presença dele.\r\n\r\nO Araújo era uma pessoa fantástica, não tinha papas na língua e falava o que tinha que falar, doesse a quem doesse. Era um homem correto, sério e que fez um trabalho muito bom na imprensa. Foi precursor da imprensa turística. Quando ninguém falava em turismo esse grupo já fazia turismo. Ele, como eu, tive um tio, Eron, que nos iniciou na vida profissional, a quem sempre agradeço, e o Cláudio Araújo Castro. Mas, Cláudio, que investimento bom que o Araújo fez. Que alegria ele teria em ver você hoje secretário de Estado do Turismo do Rio de Janeiro, cidade referência, não para o Brasil, mas para o mundo. Se não fosse assim não seria Rock'in Rio em Lisboa, seria Rock em Lisboa. Então, você tem feito um trabalho elogiável na Secretaria de Turismo, o trade turístico do Rio de Janeiro já é unido, o Saladino está aqui para comprovar isso, a Sonia Vidinhas presidente do Skal Internacional, está ali sentada, ao lado do Daltro, do Peri, que foi presidente da Rio Sul, da Nordeste, foi diretor da Varig - um homem de extremo valor, o nosso querido Alain ali, e todos podem atestar o trabalho que você fez e o quanto você é aguerrido no Conselho Nacional de Turismo. Agradeço muito a vocês todos.\r\n\r\nAgradecer a Aspásia, nem sei como começar, porque ela é uma figura extraordinária, uma amiga querida. Consigo, ao conviver com Aspásia, poder roubar um pouco do conhecimento, da intelectualidade que esta mulher tem. Ela pode parecer pequena no tamanho, mas é uma gigante de coração; é uma gigante de inteligência; é uma gigante de coração; é uma gigante de inteligência; é uma gigante de capacidade profissional; é uma gigante de amor à família dela, porque eu conheço o Tom, o marido dela, é meu amigo dileto e querido, conheço as filhas dela. Essa mulher vive uma família maravilhosa; ela se dedica e ela encontra tempo pra tudo.\r\n\r\nEla foi secretária executiva do Meio Ambiente; ela foi Ministra do Meio Ambiente e foi presidente do IPEA, além de Vereadora, além de Deputada Estadual e muitas coisas virão pela frente porque ela realmente é merecedora de tudo aquilo que estou falando e muito mais.\r\n\r\nAspásia, eu serei eternamente grato a você. Eu não me considero merecedor, porque eu sou muito pequeno perto do seu valor. E agradeço profundamente por você ter se lembrado de mim.\r\n\r\nEu quero dizer a vocês, vou tentar ser rápido - é difícil, porque é um momento muito especial. O meu amor pelo Rio de Janeiro começou na minha infância. O meu melhor amigo se chamava Manoel Francisco Neto, filho da atriz Nair Belo, de saudosa memória. Eu frequentava a casa dela com os meus irmãos, na Urca, e na Domingos Ferreira, ao lado do Bob's, então, aprendi a comer o Bob's desde garotinho. Ia para a Urca e convivia com todos os artistas do Rio e ficava encantado com Renata Fronzi, com... Enfim, todos os artistas. É difícil para mim nominar todos eles, mas nós íamos para a Fiorentina, para o Tarantela e para tantos outros lugares. O meu amor pelo Rio começou há muito tempo.\r\n\r\nLamentavelmente, o Manoel se foi, num acidente de carro, quando eu morava na Suíça. Não. Eu voltei, num período, e soube. Aquilo me abateu profundamente. A dona Nair, por quem eu sempre tive um amor muito grande, também se foi, mas um valor extraordinário. Ela era uma paulista do Ipiranga, mas uma carioca da gema, impressionante.\r\n\r\nEsse meu amor pelo Rio de Janeiro foi se estendendo. Nós tivemos casa em Petrópolis. Mamãe se lembra da nossa infância naquela maravilhosa casa que o meu tio tinha lá. E vínhamos sempre. E era Rio-Petrópolis; Rio-Petrópolis; Rio-Petrópolis o tempo todo. Eu, jovem, era companheiro de viagem do ex-ministro, ex-presidente do Banco do Brasil, Dr. Nestor Jost. Ele se hospedava conosco, dava-nos essa alegria, nós vínhamos e ele fazia questão de dirigir o carro, embora fosse presidente do Banco do Brasil. Eu falava para ele: “Dr. Nestor, o senhor não tem medo de sequestro?” E ele dizia: “Meu filho, se alguém quiser me sequestrar, vai sequestrar com todos os seguranças possíveis. Então, vamos só eu e você.”\r\n\r\nE eu me hospedava, então, na casa dele, no apartamento ali da Vieira Souto. Já tinha elevado o meu nível, como jovem, e muito agradecido a ele. Mas um homem maravilhoso, homem simples, homem humilde, que deixou muitas saudades para todos nós.\r\n\r\nNa ABIH nacional eu pude aprimorar mais ainda o meu amor pelo Rio de Janeiro. Mas eu tenho que confessar a vocês que toda vez que eu vinha para o Rio de Janeiro, eu dizia para a minha prima Vera aqui: “Eu peço sempre a Deus, eu vou para o Galeão e peço a Deus que me faça um dia vir morar nesta cidade.” Vejam como Deus é maravilhoso. Ele me ressuscitou - e eu serei eternamente grato a ele, a Jesus Cristo, que para mim é tudo - e ele coloca na minha vida alguém que eu já conhecia há 40 anos. Ele me conheceu com 17 anos de idade: Antônio de Oliveira Santos. Um homem discreto, reservado, já tinha os cabelos brancos, os olhos azuis, mas era muito discreto, muito reservado, como é até hoje. O que mais me impressiona nele é como ele fala baixinho e se faz compreender absolutamente. Um homem de extrema elegância. O tempo foi se passando, mantivemos uma amizade, às vezes longe, às vezes perto. Eu fui morar na Suíça. Aliás, olha que coincidência, como Deus é maravilhoso. Hoje me cumprimentou aqui na entrada Renzo. O Renzo hoje está quase virando um carioca. Ele estudou comigo na Institut Valecreuse, na Suíça, em Lausanne. Está sentado ali. Fizemos juntos aquilo que hoje é a minha profissão, porque nós temos o certificado e o diploma de estudos comerciais. Na Suíça, foi o que nós estudamos na época. A minha vocação sempre foi e sempre será o comércio de bens, serviços e turismo.\r\n\r\nEntão, pela mão de Deus, que inspirou Dr. Antônio de Oliveira Santos, quando eu estava terminando o meu mandato na ABIH nacional, eu vim fazer uma visita a ele no Rio, uma quinta-feira. E ele conversou comigo: “Eraldo, o que você pretende fazer daqui para frente?” Falei: “Presidente, acho que eu vou continuar na ABIH nacional. Eles queriam que eu fosse presidente executivo. Aí, eu acredito que eu vá continuar nisso.” Porque dei minha contribuição, o meu tio já queria vender o hotel. Então, ele virou para mim e falou: “Você já pensou em vir trabalhar conosco?” Eu falei: “Não, presidente. Mas seria uma grande honra.” De repente, passa-se sexta-feira, sábado, domingo, segunda... Terça-feira me liga a Dra. Lenora Schmidt, chefe de gabinete da presidência, que está ali sentada. Uma pessoa de extraordinário valor. Muito querida por todos nós da CNC. Ela me liga e diz: “Eraldo, o presidente queria falar com você, mas ele pegou o avião.” E ela, com a elegância que é muito peculiar, a elegância e a bondade que são muito peculiares a ela, ela me disse que: “Olha o presidente quer saber se você pode falar com ele hoje às 5 horas.” Aí eu falei para ela: “Claro que eu posso.” Eu estava no Congresso Nacional, tinha uma votação a respeito de um projeto de turismo. E eu fui às cinco horas, quando eu entrei, é uma coisa muito interessante, ele virou para mim assim e falou: “Você pensou?” Eu confesso que eu fiquei assim: “O que eu falo?” Aí, me veio: “Você aceita?” E eu falei: “Aceito.” Ele bateu na mesa e falou: “Você, a partir de agora, passa a trabalhar conosco.” Levantou-se e falou: “Vamos à primeira reunião.” Entraram os diretores, alguns diretores, entraram algumas pessoas; e ele começou a discutir os assuntos - e eu do lado dele.\r\n\r\nO Dr. Antônio é um homem que surpreende, ele sempre surpreende. Dr. Antônio é um homem generoso. Mais do que isso, o Dr. Antônio é um verdadeiro amigo. Por que ele surpreende? Porque quando nós achamos que ele não está fazendo é exatamente o momento onde ele está agindo. E sempre agindo em seu favor. E eu sou muito grato a ele por isso.\r\n\r\nEu definiria o Dr. Antônio de Oliveira Santos como um homem dedicado ao bem-estar social, um homem dedicado à educação. Ele não deixa o comércio de bens e serviços de lado. Ao contrário. Ele conseguiu fazer de bens do comércio, serviços e turismo o local onde ele pôde aplicar aquilo que de mais expressivo há no coração dele, que é ser um educador brasileiro. Ele tem verdadeira paixão pelo serviço de aprendizagem comercial, tem verdadeira paixão pelo serviço social do comércio. Se vocês conhecerem a escola de ensino médio dirigida pela competente Cláudia Fadel, na Barra da Tijuca, vocês vão ficar de queixos caídos. Porque é um lugar excepcional: 500 alunos, 150 do Rio de Janeiro, o resto tudo de fora, de famílias que não têm recursos para poder colocar os seus filhos lá. E essas pessoas chegam numa escola que é para lá de primeiro mundo, que impressiona até americanos que vêm aqui. Eu não estou exagerando. Cada aluno recebe um laptop, cada aluno tem a sua moradia, os professores têm a moradia, enfim, é algo realmente de excepcional. (Palmas)\r\n\r\nEntão, eu dedico também o Título de Cidadão Honorário do Estado do Rio de Janeiro, minha querida Deputada Aspásia, ao Dr. Antônio de Oliveira Santos. E o faço com muita alegria.\r\n\r\nEu quero, amigos, claro que a minha afinidade pelo Rio de Janeiro vai muito mais além. O Dr. Antônio me proporcionou, eu já estou há sete anos aqui, poder ir todo dia de Copacabana, a General Justo, aqui perto, com o privilégio da vista de Copacabana, do Aterro do Flamengo. Até quando eu ia de metrô eu ficava maravilhado, porque descia na Cinelândia, passava no sebo, via o comércio; e eu sempre fui um apaixonado pelo Centro do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, isso tudo me faz, com muito orgulho, poder pertencer a esta cidade. Mas, Cláudio, você foi testemunha dos momentos onde, junto com o nosso querido Alexandre, pudemos trabalhar pelas Olimpíadas, pela Copa do Mundo, pelos macroeventos, como nós chamamos. Meus colegas da Astur, que estão aqui, a Vanessa, a Cláudia, a Luciene, a Ana Paula; aliás, a Márcia Alves já tenha falado; a minha querida Arliete, as protetoras Arliete e Regina, que estão aqui. Ao lado da Ana Paula me presta uma homenagem hoje Ana Kátia Bertoldo. Ela é a secretária executiva da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados do nosso país. Uma mulher que tem feito muito pelo turismo.\r\n\r\nCláudio, você junto comigo, com o Alexandre, muitas vezes nós fizemos coro, brigando pela Cidade Maravilhosa. Não precisa fazer muito coro para brigar pelo Rio porque todo mundo quer, não é? Mas nós, nos momentos oportunos, fizemos isso com muita paixão e com muito amor. Como não trabalhar bem pelo Rio de Janeiro? Uma cidade que tem Ricardo Cravo Albin aqui. Este homem tem o maior acervo de música popular do nosso país. Vocês precisam ir à Urca conhecer o acervo dele. Um local paradisíaco. Uma vista maravilhosa. Mas a riqueza que ele tem ali dentro é algo que não dá nem para nominar.\r\n\r\nO nosso querido Aroldo Araújo. É que ele me disse que ia fazer uma palestra, mas ia estar à Mesa conosco aqui, mas, para mim, você está à Mesa, para todos nós. Aroldo Araújo fez 50 anos de Aroldo Araújo. Uma empresa de publicidade, este homem é de um valor incrível, é um carioca da gema. É a primeira empresa que teve a conta da Rolls Royce no Brasil, e continua sendo dele. E ele fez 50 anos.\r\n\r\nGente, para nós que representamos o comércio de bem serviços e turismos, é muita coisa fazer 50 anos. Fazer dez é muito. Fazer 50 é extraordinário. Parabéns pelo teu aniversário, Aroldo.\r\n\r\nEu quero, antes de terminar, e prometo que vou terminar logo, eu quero cumprimentar a cada colega da CNC que está aqui presente. Vocês têm sido a minha família nesses sete anos. Fernanda, Yuri, Nazaré, Rodrigo, Daniel Lopes, Geraldo, Carol, Celso, da Ascon, Roberto, Fernando, Dr. Dolimar, chefe do jurídico, Dr. Lana, Dr. Marcelo, consultor jurídico da presidência, um homem de extremo valor, ex-promotor público; o André, o Rui. Deixe-me enxergar todos os outros porque eu não quero falhar com ninguém. Claudinha eu já falei, já falei da maioria de vocês, se eu não falei, perdoem-me, de coração, é porque não consigo enxergar depois de certa distância. Gisele, Daniele e o meu querido Jefferson. E o meu ilustre advogado, que é o homem que mais entende da questão de deficientes e que trabalha pelas leis de deficientes nesse país, o meu colega que está bem ali atrás. Eu quero agradecer a cada um de vocês. Vocês têm sido a minha extraordinária família. Também o Marcus. A Ivonete, a Maria Helena, que veio de Brasília, que coisa maravilhosa! Que coisa boa!\r\n\r\nOlha, eu agradeço a todos vocês. Muito obrigado. Perdoem-me se deixei de nominar algum de vocês. Quero agradecer muito aos meus irmãos de oração. Quero dizer a vocês que toda quinta-feira tenho uma reunião na Azevedo Pimentel. Doze homens se reúnem com um único objetivo. Nós lemos a Bíblia, nós cantamos louvores, nós ouvimos as queixas e os pleitos de cada um, nós fazemos uma verdadeira terapia sem sermos psicólogos. Depois oramos por cada um e oramos pelo nosso país. Oramos pelos governantes. Oramos por todos.\r\n\r\nPara mim, este é um compromisso inadiável. Ali eu tenho o Robson, diretor da Cruz Vermelha Nacional; o Otimar, presidente da Associação Pró-Vita; o Vinícius; o Claudio; e muitos outros. Sou muito grato a eles. Eles representam muito para mim. Nesses anos de Rio de Janeiro esses homens se dobraram, de joelhos, pela minha recuperação. Em momento algum duvidaram, como todos vocês, tenho certeza, também o fizeram. Agradeço a cada um de vocês de todo o meu coração. Henry, Falbo - primo do Heron, Falbo, meu filho, presidente do Sindicato de Hotéis de Bragança. Muito obrigado. Marco Aurélio, você achou que eu não me lembrava de você, um hoteleiro de valor. Foi Secretário de Turismo de Macaé. Está ali sentadinho. E todos os nossos amigos que estão aqui presentes. Solon de Lucena. Vice-presidente do Jornal do Commercio. Nós dois temos uma vida para contar. Eu, ele e Maurício somos três particulares amigos que, juntos, trilhamos muitas jornadas. Temos muitas confidências, mas confidências boas, confidências que só engrandecem, confidências que só enriquecem.\r\n\r\nPara terminar, eu queria ler um pequeno texto, Deputada. E perdoe-me por ter avançado tanto, mas a sua generosidade é tão grande que isso vai passar imperceptível. Quero ler o seguinte, tenho certeza de que o autor vai reconhecer.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Será que os meus olhos tiveram que cantar tantos cantares em dádivas dos céus, onde as luzes das estrelas costumam piscar nas rodovias celestiais? Milagres da natureza, até saber o quanto devo a este meu Estado que me deu muito além do que eu merecia. Afinal, dou-me conta de que sou como aquele marinheiro ancorado no cais de tantas recordações. Espécie de forasteiro que perdeu o hábito de partir porque aqui é também meu lugar.\r\n\r\nParece que de repente desperto e sinto na retina a imagem das gaivotas que riscam o firmamento. Gaivotas, condores de todos os mares, sempre indo e voltando como se jamais fossem e nunca voltassem. E, apesar de tudo, percorrem elas o firmamento tecido de nuvens brancas que chegam a envolver.\r\n\r\nSim, verdade. As gaivotas vão e voltam como se não tivessem partido, mas sempre ficado. Será que cheguei a sair da minha terra? Será que estou de volta? Ou será que me encontrei?”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEste texto lindo e maravilhoso só podia vir de uma mente brilhante chamada Senador Bernardo Cabral. (Palmas) Num discurso que ele fez, se não me falha a memória, numa homenagem que ele recebeu em Manaus. Eu guardei esse discurso, como guardo livro de contos dele, como guardo livro de contos do Ministro Ernane Galvêas. Outra pessoa que conheço há mais de trinta anos. E a convivência mais de perto e mais íntima, no trabalho, eu recebendo homenagem diária do aprendizado poético, um homem com 92 anos com uma mente de 17; um extraordinário, do maior valor, que, como o Ministro Bernardo Cabral, surpreende a cada dia, a cada gesto, a cada momento a partir do bom-dia que ele dá para todos os funcionários. Exemplar, ele chega sempre adiantado. Nunca depois do horário.\r\n\r\nQueridos, quero agradecer a vocês mais uma vez. Perdoem-me se eu não citei algum de vocês aqui. Gostaria de citar todos. Cláudia, não esqueci de você. Cláudia foi minha colega na Fundação Getúlio Vargas, uma mulher brilhante Aspásia. Subsecretária de Cultura do Município do Rio de Janeiro. Jovem, inteligentíssima e de uma grande capacidade.\r\n\r\nEu vou terminar as minhas palavras agradecendo a todos dizendo o seguinte: o Rio de Janeiro, Ministro e Senador Bernardo Cabral, é muito mais do que um lindo e pujante Estado. Quem escolhe o Rio para viver, sem dúvida é porque aqui se encontrou. Muito obrigado a todos vocês. (Palmas)\r\n\r\nEu quero roubar mais um segundo, eu ia esquecendo algo importantíssimo. Aspásia, isto é um presente para você, um presente muito importante na minha vida. Você conhece a minha intimidade. Você compartilhou de vários momentos na minha vida. Você almoçou e jantou comigo, sempre com respeito e carinho, e você sabe de tudo aquilo que eu trilhei, que eu passei. Antes de presenteá-la, quero agradecer à Eliane Matos, à Lúcia. Muito obrigado a toda equipe da Aspásia, a todos os funcionários da Assembleia Legislativa, a todos os jornalistas que muito me honram com a sua presença.\r\n\r\nAspásia, eu quero te dar e peço que fotografem. Emerson, você é meu amigo de muitos anos, mas fotografe, porque isso tem muito valor para o Brasil, tem muito valor para você, tem muito valor para você, Denise, tem muito valor para o Deputado Laércio, que é um homem bom que zela pelo social, para o Alexandre, para o Magnavita, para o Senador Bernardo, para o Adolfo.\r\n\r\nE façam o que aqui está escrito. Doem sangue. (Palmas)\r\n\r\nDa Fundação Pró-Vita eu faço questão de presentear. Eu não vou quebrar decoro, eu não sou parlamentar nem tenho vocação e nem tenho condições de poder pleitear um lugar que é reservado a pessoas com o seu mérito, com o do Deputado Laércio e com o do Senador Bernardo Cabral.\r\n\r\nNão vou quebrar o decoro e colocar a camiseta. Vontade eu tenho, mas não vou fazer isso. Eu vou te dar, eu já fiz, não sei se correto ou incorretamente, colocar ela no peito. Mas abracem essa causa porque ela é nobre, porque muitas pessoas morrem no Brasil. (Palmas)\r\n\r\nAspásia, muitas pessoas morrem no Brasil. O Rio de Janeiro, nós temos, tão somente, nos hospitais públicos, dois leitos para pacientes transplantados. Gente, eu fui um paciente transplantado. Você mandar para a casa um paciente transplantado no terceiro ou no quarto dia, eu prefiro não tecer nenhum comentário. Prefiro esperar que pessoas como Aspásia Camargo, Cláudio Magnavita, Deputado Laércio, Denise, Alexandre Sampaio, Senador Bernardo Cabral, Adolfo e todos vocês se mobilizem por isto. Porque é impossível de se recuperar. Você consegue a bênção de Deus que inspirou os médicos a trabalhar cientificamente na descoberta de como fazer um transplante e o paciente morre porque não tem condições de apoio. E ele precisa no mínimo de 30, 40 dias.\r\n\r\nEntão, eu tenho certeza de que você já abraçou essa causa. Perdoem-me o excesso. Eu, como sempre, cometo excessos, mas sempre excessos que vêm absolutamente do meu coração; e é em gratidão a essa magnífica generosidade que cada um de vocês têm comigo.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Agradeço muito as suas palavras, Eraldo, e, por fim, penso que você deixou aqui essa mensagem, “Deus cuida de mim”, você disse; o Rio vai cuidar também de você. E nós todos aqui juntos vamos cuidar um pouco dele, porque ele cuida da gente e este é o ato de reciprocidade supremo que renova a vida.\r\n\r\nMuito obrigada a vocês. Vamos cortar o nosso bolinho e confraternizar aqui na sala ao lado. Declaro encerrada a Sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO.\r\n\r\nId: 1770150"
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Isto posto, apresento parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ao Projeto de Lei nº 536/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputado JÂNIO MENDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ao Projeto de Lei nº 536/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO e DICA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 2136/2013, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA) DE DR. FERNANDO OSCAR BASTOS CONCEIÇÃO, SITUADA NO BAIRRO, PRAÇA CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE RIO BONITO - RJ.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Marcos Abrahão, que dá denominação à Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA) de Dr. Fernando Oscar Bastos Conceição, situada no bairro Praça Cruzeiro, Município de Rio Bonito - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é meritório, pois homenageia um profissional da área de saúde, que dedicou parte de sua vida a população do Município de Rio Bonito - RJ, assim não tendo nenhuma contrariedade, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ L. CECILAINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2136/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO e DICA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 2375/2013, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O FESTIVAL VALE DO CAFÉ NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria da Deputada Inês Pandeló alterando a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir o Festival do Vale do Café no Calendário de Datas Comemorativas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto ora apresentado, não encontra óbice regimental, devendo prosperar, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2375/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2375/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO e DICA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 3024/2014, QUE “DENOMINA PONTE MARILENA CORREA RODRIGUES, A PONTE SITUADA NO KM 08 DA RODOVIA ESTADUAL RJ-144, NO MUNICÍPIO DE CARMO/RJ.”\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3024/2014, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, que denomina Ponte Marilena Correa Rodrigues, a ponte situada no Km 08 da Rodovia Estadual RJ - 144, no Município de Carmo/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não encontra óbice para seu prosseguimento. Isto posto, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3024/2014. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputado JÂNIO MENDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3024/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO e DICA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 3179/2014, QUE “DENOMINA RODOVIA HENRIQUE ANTÔNIO NORA OLIVEIRA LIMA - HENRIQUE NORA O TRECHO DA RODOVIA RJ - 141, QUE SE INICIA NO CÓRREGO ROBEIRÃO MARIA PRETA ATÉ O ENTRONCAMENTO COM A BR - 393, DIVISA DE VARGEM ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ L. CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3179/2014, de autoria da Deputada Inês Pandeló, que denomina Rodovia Henrique Antônio Nora Oliveira Lima - Henrique Nora o trecho da Rodovia RJ-141, que se inicia no Córrego Ribeirão Maria Preta até o entroncamento com a BR-393, divisa de Vargem Alegre, no Município de Pinheiral, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto tem no seu mérito homenagear figura ilustre da Região Sul Fluminense, pessoa que dedicou-se ao desenvolvimento daquela região. Assim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILAINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3179/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO e DICA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 382/2014, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PILOTO DE RECIFES ARTIFICIAIS MULTIFUNCIONAIS MARINHOS NA PRAIA DE PIRATININGA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FELIPE PEIXOTO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 382/2014, do Deputado Felipe Peixoto, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação do Projeto Piloto de Recifes Artificiais Multifuncionais Marinhos na Praia de Piratininga, no Município de Niterói e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 382/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 382/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDeputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; MARCUS VINÍCIUS e MARCOS SOARES - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N°446/2011, QUE \"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PRONTO-SOCORRO PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO DE PESSOAS IDOSAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" \r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 446/2011, de autoria do Deputado Rafael do Gordo, que dispõe sobre a implantação do pronto-socorro para atendimento exclusivo de pessoas idosas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA \r\n\r\nA proposição busca aprimorar o atendimento médico ao idoso, com equipamentos adaptados e equipes especializadas. O projeto é de grande alcance social, de caráter autorizativo e deve prosperar. \r\n\r\nPelo exposto, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 446/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2014. \r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 446/2011 \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2014. \r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 734/2011, QUE “INSTITUI EXAMES PSICOLÓGICOS ANUAIS PARA O PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 734/2011, de autoria do Deputado Nilton Salomão que institui exames psicológicos anuais para o pessoal da polícia civil e polícia militar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposição tem objetivo de zelar pelo equilíbrio psíquico de policiais militares e civis quando em atividade nas ruas. O acompanhamento constante traz maior confiança nas corporações.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça, apresenta substitutivo modificando o projeto para evitar que diplomas legais tratem do mesmo tema.\r\n\r\nPelo mérito do projeto, o parecer é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2014.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº734/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2295/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO A PRINCÍPIOS DE INCÊNDIOS E ACIDENTES DOMÉSTICOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a semana estadual de prevenção a princípios de incêndios e acidentes domésticos na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição sob análise é de grande relevância social, ao conscientizar os jovens da importância da prevenção de acidentes domésticos e de incêndios.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2295/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2295/2013\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2495/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS SOBRE A PREVENÇÃO DE RISCOS E ACIDENTES DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 2495/2013, de autoria do Deputado Carlinhos Coutinho, que dispõe sobre a criação de programas educacionais sobre a prevenção de riscos e acidentes domésticos, no âmbito da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta sob análise, dispõe sobre a criação de programas educacionais sobre a prevenção de riscos e acidentes domésticos, no âmbito da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e que não esbarra em óbice quanto a sua tramitação, opino favoravelmente à aprovação do projeto de lei.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 2495/2013, é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de julho de 2014.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ao Projeto de Lei nº2495/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2559/2013, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº2230, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 2559/2013, de autoria do Deputada Enfermeira Rejane, que altera a Lei Estadual nº2230, de 07 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta sob análise, altera a Lei Estadual nº2230, de 07 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e que não esbarra em óbice quanto a sua tramitação, opino favoravelmente à aprovação do projeto de lei .\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 2559/2013 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº2559/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 361/2007, QUE “ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006.”\r\n\r\nAutor : Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nAutores das emendas : Deputado GILBERTO PALMARES (01 E 02) e MÁRCIO PACHECO (03, 04, 05, 06 E 07) \r\n\r\nRelatora : Deputada GRAÇA PEREIRA \r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 01 E 02\r\n\r\nE FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO \r\n\r\nNºS 03, 04, 05, 06 E 07)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 361/2007, apresentadas pelos nobres Deputados Gilberto Palmares e Márcio Pacheco.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de Plenário apresentadas ao referido projeto de lei, de nºs 01 e 02, retiram o intuito do aludido projeto de beneficiar os cadeirantes, com o uso do vagão destinado às mulheres e, por esta razão, meu parecer é Contrário.\r\n\r\nEntretanto, as emendas de nºs 03, 04, 05, 06 e 07 contribuem para o aprimoramento do presente projeto, sendo meritória sua aprovação.\r\n\r\nPor este motivo, meu parecer é CONTRÁRIO às emendas de Plenário nºs 01 e 02, e FAVORÁVEL às emendas de Plenário nºs 03, 04, 05, 06 e 07, acompanhando a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de outubro de 2014. \r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 361/2007, concluindo CONTRÁRIO às emendas nºs 01 e 02, e FAVORÁVEL às emendas nºs 03, 04, 05, 06 e 07. \r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; GRAÇA PEREIRA e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2701/2009, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.298, DE 28 DE JULHO DE 1994.”\r\n\r\nAutores : Deputados ALESSANDRO MOLON e PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nAutor da emenda : Deputado MÁRCIO PACHECO \r\n\r\nRelatora : Deputada GRAÇA PEREIRA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2701/2009, apresentada pelo nobre Deputado Márcio Pacheco, que indica circunstâncias para que seja considerada a visão monocular como deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de Plenário apresentada ao referido projeto de lei tem como finalidade aprimorar a presente proposição.\r\n\r\nPor esse motivo, meu parecer é Favorável à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei 2701/2009, acompanhando a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de outubro de 2014. \r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2701/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; GRAÇA PEREIRA e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 403/2011, QUE “DETERMINA QUE EM TODOS OS HOSPITAIS GERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXISTAM LEITOS PSIQUIÁTRICOS PARA TRATAMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor : Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAutor da emenda : Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário, de autoria do nobre Deputado Marcelo Freixo, que acrescenta artigo ao texto do Projeto de Lei nº 403/2011.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA modificação prevista na emenda restringe o trabalho junto aos leitos psiquiátricos à rede de Centros de Atenção Psicossocial. Entendemos que, além deles, existem outras instituições capazes de prestar tal serviço, o que desaconselha tal restrição.\r\n\r\nDesta forma, oferecemos parecer CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 403/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 403/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 716/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO COM O CÓDIGO BRAILLE NAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE, DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS VISUAIS, EMITIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor : Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta obriga que carteiras de identidade de pessoas com deficiência visual sejam impressas no alfabeto Braille, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposta altamente meritória, que vem ao encontro da inclusão das pessoas com deficiência. As emendas aprovadas pela doutra Comissão de Constituição e Justiça tornam o projeto autorizativo, adequando-o à legislação vigente.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 716/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 716/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1230/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE RECEPCIONISTA PARA ATENDIMENTO ESPECIAL A DEFICIENTES AUDITIVOS NOS LOCAIS QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutora : Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta dispõe sobre a criação de cargos de recepcionista para atendimento especial a deficientes auditivos, nos locais que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposta relevante, que vem facilitar a inclusão de pessoas com deficiência auditiva. O Substitutivo apresentado pela douta Comissão de Constituição e Justiça vem aprimorar o texto original, complementando-o.\r\n\r\nDesta maneira, nosso parecer é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1230/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de outubro de 2014. \r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1230/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1380/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor : Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAutor da emenda : Deputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário, que modifica o Art. 2º do Projeto de Lei nº 1380/2012, estabelecendo critérios para o número de assentos exigidos em farmácias e drogarias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada pelo nobre Deputado Comte Bittencourt é de grande valia, ao relacionar o número de assentos exigidos à área da farmácia, tornando possível que a exigência seja cumprida.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1380/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1380/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2245/2013, QUE “DETERMINA QUE OS CURSOS DE INFORMÁTICA, LAN HOUSES, CYBER CAFÉS E CONGÊNERES DISPONIBILIZEM AO MENOS UM COMPUTADOR QUE PERMITA SUA UTILIZAÇÃO POR DEFICIENTES VISUAIS.”\r\n\r\nAutor : Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta determina que se disponibilize ao menos um computador para deficientes visuais, em cursos de informática, lan houses, cyber cafés e congêneres.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposta meritória, que vem contribuir para a acessibilidade da pessoa com deficiência visual. \r\n\r\nNo intuito de aperfeiçoar o projeto, apresentamos as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nO Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam os cursos de informática, lan houses, cyber cafés e outros estabelecimentos similares, de locação de computadores para utilização de seus programas ou acesso à rede mundial de computadores pelos consumidores de seus serviços, obrigados a disponibilizar ao menos um computador que permita a sua utilização por pessoas com deficiência visual total ou parcial”.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nO Art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ”A adaptação do computador para uso por deficientes visuais se dará pela utilização de programas de informática ou softwares e equipamentos físicos, hardwares e acessórios que se fizerem necessários para leitura de tela e transmissão de dados pelo usuário”.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2245/2013 .\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 2245/2013. \r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2735/2014, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora : Deputada ENFERMEIRA REJANE \r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta institui o Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposta meritória, que contribui para o acesso da pessoa com deficiência ao mercado de trabalho.\r\n\r\nNo intuito de aperfeiçoar o projeto, apresentamos a seguinte:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO § 2º do Art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ...\r\n\r\n§ 2º - As entidades de apoio às pessoas com deficiência, tais como ABBR, APAE's, Pestalozzis, APADA's, IBC (Instituto Benjamin Constant), Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) deverão oferecer espaço para a realização dos cursos”.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2735/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de outubro de 2014. \r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 2735/2014. \r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2937/2014, QUE “ALTERA A LEI 3898, DE 19 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TEREM UM CAIXA ELETRÔNICO ADAPTADO PARA DEFICIENTES FÍSICOS.”\r\n\r\nAutora : Deputada CIDINHA CAMPOS \r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta altera a Lei 3898/2002, estipulando multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposta meritória, que vem adequar a penalidade prevista na lei citada às normas do Código de Defesa do Consumidor, possibilitando a gradação da multa pelo agente fiscalizador, de acordo com a gravidade da infração.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2937/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de outubro de 2014. \r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2937/2014. \r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI Nº 681/2011, QUE \"CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DA SERRA DOS MASCATES, NO MUNICÍPÍO DE VALENÇA\".\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei n° 681/2011, de autoria do Deputado Robson Leite, da criação da APA da Serra dos Mascates, no Município de Valença.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA regulamentação da unidade de conservação certamente levará em consideração os aspectos do saneamento ambiental, o que motiva avaliação positiva na análise do projeto de lei em questão.\r\n\r\nTendo em vista a importância de proteção dos recursos da Serra dos Mascates através de uma unidade de conservação, nosso parecer é Favorável ao Projeto de Lei n° 681/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 08 de setembro de 2014. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 681/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, Presidente;MYRIAM RIOS, Vice-Presidente; WAGUINHO(suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2152/2013, QUE \"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS MEDIÇÕES DO RIO PARAÍBA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelatora: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Comte Bittencout que dispõe sobre a divulgação do resultado das medições do Rio Paraíba do Sul e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto em comento tem relevância, pois determina a divulgação permanente, no sítio do órgão competente do órgão público, dos resultados das medições realizadas no Rio Paraíba do Sul, a qual tornará pública a informação que hoje fica restrita apenas ao órgão público competente, acerca do referido rio e seus afluentes.\r\n\r\nNesta esteira a Relatora opina FAVORAVELMENTE à aprovação do projeto de lei.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2152/2013. \r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2014. \r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de novembro de 2014, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2152/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, Presidente;MYRIAM RIOS, Vice-Presidente; WAGUINHO(suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2207/2013, QUE \"INSTITUI A SEMANA FLUMINENSE DE CONSCIENTIZAÇÃO DO BIOMA DA MATA ATLÂNTICA\".\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto elaborado para instituir a Semana Fluminense de Conscientização do Bioma da Mata Atlântica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto visa conscientizar a população sobre o Bioma da Mata Atlântica, essencial para a vida humana, animal e vegetal, de modo a preservar e conservar essa que é uma das florestas tropicais mais importantes do mundo.\r\n\r\nLogo, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 2207/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de setembro de 2014. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2207/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, Presidente;MYRIAM RIOS, Vice-Presidente; WAGUINHO(suplente).\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e quatorze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil, com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Presidente e LUIZ MARTINS membros efetivos, e ROBERTO DINAMITE membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 28.11.2014. Sua Excelência informou que esta reunião foi solicitada para que fosse deliberada a Audiência Pública que verte para o seguinte tema: “A Semana Estadual para Conscientização e Prevenção Contra Desastres Associados a Fenômenos Naturais e a Ocupação Urbana”, na qual serão abordados os diversos aspectos previstos na Lei nº 6037/2011, bem como o Projeto de Lei nº 2320/2013, versando sobre o ICMS resiliente. Posta em discussão e votação a deliberação foi aprovada. Dando continuidade aos trabalhos, o Deputado Flávio Bolsonaro deu por vencida a pauta. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, vinte e oito de novembro de dois mil e quatorze. (a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário; Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nNo primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com a presença dos Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO e ÉDINO FONSECA, membros suplentes deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Deputado Dionísio Lins, na qualidade de Presidente, declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em trinta de setembro do corrente ano. Dando início aos trabalhos, informou o Sr. Presidente que, conforme item primeiro do edital de convocação, avocou, os seguintes projetos de lei: em 28.05.2014, o Projeto de Lei nº 271/2011, do Deputado Luiz Paulo; em 06.08.2014, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3139/2010, do Deputado Paulo Ramos; em 26.08.2014, Projeto de Lei nº 2762/2014, do Deputado Paulo Ramos; em 02.09.2014, os seguintes Projetos de Lei: nº 921/2011, do Deputado Gilberto Palmares; nº 1583/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira; nº 2935/2014, da Deputada Cidinha Campos e, em 08.09.2014, o Projeto de Lei nº 2942/2014, da Deputada Cidinha Campos. Para o Deputado André Corrêa, em 02.09.2014, foram distribuídos os seguintes Projetos de Lei: nº 1534/2012, da Deputada Myrian Rios; nº 1864/2012, do Deputado Marcos Soares; nº 1934/2013, do Deputado Iranildo Campos; nº 2944/2014, da Deputada Cidinha Campos; nº 2945/2014, da Deputada Cidinha Campos; nº 2953/2014, da Deputada Cidinha Campos e nº 2995/2014, da Deputada Cidinha Campos. Em 08.09.2014, o Projeto de Lei nº 2368/2009 do Deputado André Lazaroni e, em 10.09.2014, o Projeto de Lei nº 2306/2013, do Deputado Flávio Bolsonaro. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Édino Fonseca , que assumisse a presidência dos trabalhos para que pudesse proceder a leitura dos projetos de lei que estava incumbido de relatar: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3139/2010, do Deputado Paulo Ramos, parecer: CONTRÁRIO; Projeto de Lei nº 271/2011, do Deputado Luiz Paulo, parecer: CONTRÁRIO; Projeto de Lei nº 921/2011, do Deputado Gilberto Palmares, parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; Projeto de Lei nº 1583/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira, parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; Projeto de Lei nº 2762/2014, do Deputado Paulo Ramos, parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; Projeto de Lei nº 2935/2014, da Deputada Cidinha Campos, parecer: FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº 2942/2014, da Deputada Cidinha Campos, parecer: FAVORÁVEL. Todos os pareceres, após discussão e votação, foram aprovados. A seguir, reassumindo a presidência dos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Flávio Bolsonaro que procedesse a leitura dos projetos de lei cuja relatoria estavam sob a responsabilidade do Deputado André Corrêa: Projeto de Lei nº 2368/2009, do Deputado André Lazaroni, parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; Projeto de Lei nº 1534/2012, da Deputada Myrian Rios, parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1864/2012, do Deputado Marcos Soares, parecer: FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº 1934/2013, do Deputado Iranildo Campos, parecer: FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº 2306/2013, do Deputado Flávio Bolsonaro, parecer: FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº 2944/2014, da Deputada Cidinha Campos, parecer: FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº 2945/2014, da Deputada Cidinha Campos, parecer: FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº 2953/2014, da Deputada Cidinha Campos, parecer: FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº 2955/2014, da Deputada Cidinha Campos, parecer: FAVORÁVEL. Todos os projetos de lei, após discussão e votação, foram aprovados. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, indagou o Senhor Presidente se algum integrante da Comissão gostaria de fazer uso da palavra e, como ninguém quisesse fazê-lo, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Charley Fayal de Lyra Jr., Secretário, matrícula 201055-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada por todos, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, primeiro de outubro do ano de dois mil e quatorze. (a) CHARLEY FAYAL JR. - Secretário e Deputado DIONÍSIO LINS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de março de dois mil e quatorze, às dezesseis horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Servidores Públicos, com a presença do Senhor Deputado NELSON GONÇALVES, Presidente; Deputado JÂNIO MENDES e o Deputado DIONÍSIO LINS. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária , conforme convocação por edital publicado em 13.03.2014. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 1854/2012, da Deputada Claise Maria , em 27.08.2013; Projeto de Lei nº 1271/2012, do Deputado Edino Fonseca, em 12.09.2013; Projeto de Lei nº 2551/2009, do Deputado Paulo Ramos, em 23.10.2013; Projeto de Lei nº 1630/2012, do Deputado Roberto Henriques, em 24.10.2013; Projeto de Lei nº 933/2011, do Deputado Átila Nunes, em 29.10.2013; Projeto de Lei nº 1617/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, em 18.02.2014; Projeto de Lei nº 2674/2009, do Deputado Altineu Cortes, em 13.02.2014; Projeto de Lei nº 1748/2012, do Deputado Paulo Ramos, em 13.02.2014; Projeto de Lei nº 2075/2013, do Deputado Marcos Soares, em 19.02.2014; Projeto de Lei nº 746/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, em 13.02.2014; Projeto de Lei nº 3127/2010, do Deputado Altineu Cortes, em 10.09.2013; Projeto de Lei nº 2475/2013, do Deputado Bebeto, em 12.11.2013; Projeto de Lei nº 2014/2013, do Deputado Gilberto Palmares, em 12.11.2013; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 130/2010, do Deputado Edino Fonseca, em 21.11.2013. A seguir Sua Excelência informou que recebeu e distribuiu ao Deputado Dionisio Lins os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 3140/2010, do Deputado Paulo Ramos, em 28.08.2013; Projeto de Lei nº 1493/2012 do Deputado Paulo Ramos, em 25.09.2013; Projeto de Lei nº 2707/2009, do Deputado Alessandro Molon, em 13.02.2014; Projeto de Lei nº 896/2011, do Deputado Marcio Pacheco, em 09.12.2013; Projeto de Lei nº 2598/2013, da Deputada Clarissa Garotinho, em 18.02.2014; Projeto de Lei nº 664/2011, do Deputado Edino Fonseca, em 11.12.2013; Projeto de Lei nº 3366/2010, do Deputado Gerson Bergher, em 26.09.2013; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3139/2010, do Deputado Paulo Ramos, em 08.10.2013; Projeto de Lei nº 1936/2013, do Deputado Andre Ceciliano, em 01.10.2013; e ao Deputado Jânio Mendes distribuiu o Projeto de Lei nº 1015/2011, dos Deputados Gilberto Palmares e Sabino, em 01.10.2013; o Projeto de Lei nº 1875/2012, do Deputado Edino Fonseca, em 30/09/2013; o Projeto de Lei nº 2332/2013, da Deputada Clarissa Garotinho, distribuido em 08/10/2013.A seguir, Sua Excelência informou que foram retirados de pauta, para melhor apreciação, os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 3213/2010, do Deputado Gilberto Palmares e Edson Albertassi; (enviado para a Secretaria da Mesa); Projeto de Lei nº 1667/2012, do Deputado Ricardo Abrão e Paulo Melo; Projeto de Lei nº 646/2011, do Deputado Bebeto e o Projeto de Lei nº 1269/2012, do Deputado Samuel Malafaia. Dando continuidade aos trabalhos, e de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Dionisio Lins, para que o Deputado Nelson Gonçalves fizesse a relatoria dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 1854/2012, da Deputada Claise Maria ; posto em discussão e votação o parecer FAVORÁVEL foi aprovado; Projeto de Lei nº 1271/2012, do Deputado Edino Fonseca; posto em discussão e votação o parecer FAVORÁVEL foi aprovado; Projeto de Lei nº 2551/2009, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão e votação o parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA foi aprovado; Projeto de Lei nº 2700/2009, da Deputada Inês Pandeló; posto em discussão e votação o parecer FAVORÁVEL foi aprovado; Projeto de Lei nº 734/2011, do Deputado Nilton Salomão, posto em discussão e votação o parecer FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA foi aprovado; Projeto de Lei nº 1630/2012, do Deputado Roberto Henriques; posto em discussão e votação o parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA foi aprovado; Projeto de Lei nº 933/2011, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão e votação o parecer FAVORÁVEL AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA foi aprovado; Projeto de Lei nº 1617/2012, da Deputada Enfermeira Rejane; posto em discussão e votação o parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA foi aprovado; Projeto de Lei nº 2674/2009, do Deputado Altineu Cortes; posto em discussão e votação o parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA foi aprovado; Projeto de Lei nº 1748/2012, do Deputado Paulo Ramos, posto em discussão e votação o parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA foi aprovado; Projeto de Lei nº 2075/2013, do Deputado Marcos Soares, posto em discussão e votação o parecer FAVORAVEL foi aprovado; Projeto de Lei nº 746/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, posto em discussão e votação o parecer FAVORAVEL foi aprovado; Projeto de Lei nº 3127/2010, do Deputado Altineu Cortes; posto em discussão e votação o parecer FAVORAVEL foi aprovado; Projeto de Lei nº 2475/2013, do Deputado Bebeto; posto em discussão e votação o parecer FAVORAVEL foi aprovado; Projeto de Lei nº 2014/2013, do Deputado Gilberto Palmares; posto em discussão e votação o parecer FAVORAVEL foi aprovado; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 130/2010, do Deputado Edino Fonseca;, posto em discussão e votação o parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA foi aprovado. Retornando a presidência Sua Excelencia deu a palavra ao Deputado Dionisio Lins para relatar os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 3140/2010, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão e votação o parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, foi aprovado; Projeto de Lei nº 1493/2012 do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão e votação o parecer FAVORÁVEL foi aprovado; Projeto de Lei nº 2707/2009, do Deputado Alessandro Molon, posto em discussão e votação o parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA foi aprovado; Projeto de Lei nº 896/2011, do Deputado Marcio Pacheco; posto em discussão e votação o parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA foi aprovado; Projeto de Lei nº 2598/2013, da Deputada Clarissa Garotinho; posto em discussão e votação o parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA foi aprovado; Projeto de Lei nº 664/2011, do Deputado Edino Fonseca; posto em discussão e votação o parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR foi aprovado; Projeto de Lei nº 3366/2010, do Deputado Gerson Bergher; posto em discussão e votação o parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA foi aprovado; Emendas de Plenario ao Projeto de Lei nº 3139/2010, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão e votação o parecer CONTRÁRIO, foi aprovado; Projeto de Lei nº 1936/2013, do Deputado Andre Ce ciliano, posto em discussão e votação o parecer FAVORÁVEL foi aprovado. A seguir o Presidente passou a palavra ao Deputado Janio Mendes para que relatasse os projetos: Projeto de Lei nº 1015/2011, do Deputado Gilberto Palmares e Sabino, posto em discussão e votação o parecer FAVORÁVEL foi aprovado; o Projeto de Lei nº 1875/2012, do Deputado Edino Fonseca; posto em discussão e votação o parecer CONTRARIO foi aprovado; o Projeto de Lei nº 2332/2013, da Deputada Clarissa Garotinho; posto em discussão e votação o parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Deputado Nelson Gonçalves suspendeu a reunião, para que eu, Angélica Ferrante, secretária “ad hoc”, mat. 306 748-5, lavrasse a presente ata, que foi lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, treze dias do mês de março de dois mil e quatorze. (a)Angelica Ferrante, Secretária “ad hoc”;Deputado NELSON GONÇALVES, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de junho de dois mil e quatorze, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO e CORONEL JAIRO, membros efetivos, e do Senhor Deputado PAULO RAMOS, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 06/06/2014. Senhor Presidente avocou em 22/02/2011, os Projetos de Lei nº 01/2011, 02/2011 e 03/2011, dos Deputados Sabino, Bernardo Rossi, Marcus Vinicius, Nilton Salomão e Flávio Bolsonaro; em 19/05/2011, o Projeto de Lei nº 312/2011, do Deputado Edson Albertassi; em 13/02/2014, o Projeto de Lei nº 1920/2013, da Deputada Clarissa Garotinho; e em 15/05/2014, o Projeto de Lei nº 2370/2013, do Deputado Dica. Continuando, o Senhor Presidente, distribuiu em 12/02/2014, ao Senhor Deputado Bernardo Rossi, o Projeto de Lei nº 1432/2012, da Deputada Myrian Rios; ao Senhor Deputado André Ceciliano, em 16/08/2013, o Projeto de Lei nº 1317/2012, do Deputado Wagner Montes; em 25/09/2013, o Projeto de Lei nº 520/2011, do Deputado Luiz Paulo; em 12/11/2013, o Projeto de Lei nº 659/2011, do Deputado Waguinho; e em 12/02/2014, o Projeto de Lei nº 2969/2010, do Deputado Gerson Bergher; e distribuiu ao Senhor Deputado Comte Bittencourt, em 12/02/2014, o Projeto de Lei nº 587/2011, do Deputado Atila Nunes; e em 15/05/2014 os Projetos de Lei nº 852/2011, do Deputado Marcelo Simão e 2486/2013, do Deputado Carlinhos Moutinho. Prosseguindo, o Senhor Presidente, concedeu a palavra ao Senhor Deputado André Ceciliano para que ele emitisse seus pareceres: Projeto de Lei nº 2969/2010, do Deputado Gerson Bergher: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; Projeto de Lei nº 520/2011, do Deputado Luiz Paulo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; Projeto de Lei nº 659/2011, do Deputado Waguinho: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; e o Projeto de Lei nº 1317/2012, do Deputado Wagner Montes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Prosseguindo, o Senhor Presidente, concedeu a palavra ao Senhor Deputado Comte Bittencourt, para que ele emitisse seus pareceres: Projeto de Lei nº 587/2011, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado; Projeto de Lei nº 852/2011, do Deputado Marcelo Simão: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado; e o Projeto de Lei nº 2486/2013, do Deputado Carlinhos Moutinho: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGILATIVA. Em discussão e votação, foi aprovado. Dando continuidade, o Senhor Presidente passou a Presidência ao Senhor Deputado Paulo Ramos para que ele emitisse seus pareceres: Projeto de Lei nº 01/2011, dos Deputados Sabino, Bernardo Rossi, Marcus Vinicius, Nilton Salomão e Flávio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado; Projeto de Lei nº 02/2011, dos Deputados Sabino, Bernardo Rossi, Marcus Vinicius, Nilton Salomão e Flávio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado; Projeto de Lei nº 03/2011, dos Deputados Bernardo Rossi, Flávio Bolsonaro, Marcus Vinicius, Nilton Salomão e Sabino: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado; Projeto de Lei nº 312/2011, do Deputado Edson Albertassi: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Em discussão e votação, foi aprovado; Projeto de Lei nº 1920/2013, da Deputada Clarissa Garotinho: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; e o Projeto de Lei nº 2370/2013, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Prosseguindo, o Senhor Presidente Deputado Luiz Paulo, reassumiu a Presidência e emitiu o parecer do Senhor Deputado Bernardo Rossi: Projeto de Lei nº 1432/2012, da Deputada Myrian Rios: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Dando Continuidade o Senhor Presidente colocou em votação o envio de ofício ao Presidente da Alerj, Deputado Paulo Melo, solicitando que envie ofício ao Senhor Governador Luiz Fernando de Souza no sentido de solicitar a revogação do artigo 6º do Decreto 44.813/2014 em respeito aos princípios constitucionais da Irretroatividade, da Anterioridade, da Segurança Jurídica e da Não Surpresa a fim de que tal dispositivo entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015. Posto em discussão e votação, o envio de ofício foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em dez de junho de dois mil e quatorze. (a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente (a)Rosa Rita da Mota - Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de novembro de dois mil e quatorze, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e do Senhor Deputado PAULO RAMOS, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 05/11/2014. O Senhor Presidente distribuiu ao Senhor Deputado Comte Bittencourt em 22/05/2014, o Projeto de Lei nº 506/2011, do Deputado Roberto Henriques; em 05/06/2014, os Projetos de Lei 1989/2013, dos Deputados Roberto Henriques e Paulo Melo, e 2517/2013 do Deputado Luiz Paulo; ao Senhor Deputado André Ceciliano, em 25/03/14, o Projeto de Lei nº 1904/2012, dos Deputados Robson Leite e Gustavo Tutuca; em 06/08/14 o Projeto de Lei nº 1719/2012 do Deputado Dr. José Luiz Nanci; em 29/09/14 as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1735/2012, do Deputado Edson Albertassi; e em 08/10/14, o Projeto de Lei nº 2368/2009, do Deputado André Lazaroni; ao Senhor Deputado Bernardo Rossi, em 15/05/14, o Projeto de Lei nº 1973/2013, do Deputado Roberto Henriques. O Senhor Presidente, avocou em 06/08/2014, o Projeto de Lei nº 2590/2013, do Deputado Dica; e em 07/08/2014, o Projeto de Lei nº 2061/2013, da Deputada Janira Rocha. Prosseguindo, o Senhor Presidente, concedeu a palavra ao Senhor Deputado Comte Bittencourt para que ele emitisse seus pareceres: Projeto de Lei nº 506/2011, do Deputado Roberto Henriques: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; Projeto de Lei nº 1989/2013, dos Senhores Deputados Roberto Henriques e Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado ; e o Projeto de Lei nº 2517/2013, do Deputado Luiz Paulo: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado. Dando Continuidade, o Senhor Presidente, concedeu a palavra ao Senhor Deputado André Ceciliano para que ele emitisse seus pareceres: Projeto de Lei nº 1719/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; Projeto de Lei nº 1904/2012, dos Deputados Robson Leite e Gustavo Tutuca: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; o Projeto de Lei nº 2368/2009, do Deputado André Lazaroni: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; e as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1735/2012 do Deputado Edson Albertassi: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Continuando, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Bernardo Rossi para que ele emitisse seu parecer: Projeto de Lei º 1973/2013, do Deputado Roberto Henriques: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a Presidência ao Senhor Deputado Paulo Ramos para que o Deputado Luiz Paulo emitisse seus pareceres: Projeto de Lei nº 2061/2013, da Deputada Janira Rocha: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; e o Projeto de Lei nº 2590/2013, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em votação a deliberação para realização das seguintes Audiências Públicas: Para tratar da atualização da RETAF 2014 e 2015; Para tratar da substituição tributária no comércio de materiais de construção; e Conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional para debater sobre os prejuízos aos cofres públicos municipais pela falta de repasses constitucionais de impostos por parte do Governo do Estado. Postas em discussão e votação, as deliberações foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em seis de novembro de dois mil e quatorze. (a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente (a)Rosa Rita da Mota - Secretária.\r\n\r\nId: 1770151"
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            "Despachos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1770152": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 02.12.2014.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu indeferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2527/2013.\r\n\r\nEm 03.12.2014.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11392/2014 - DEPARTAMENTO DE ATAS E PUBLICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar a sugestão do Diretor-Geral às fls. 20.\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nEm 03.12.2014.\r\n\r\nPROPOSIÇÕES: PR 700/12; PLs 2162/13, 3142/14, 3161/14, 3210/14, 3218/14.\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos dos arts. 142 e/ou 143 do Regimento Interno.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 02.12.2014.\r\n\r\n* ATO “E”/GS/Nº 173/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13025/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada REGINA HELENA SIVA DA GAMA, matrícula nº 305.390-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PDT - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.12.2014.)\r\n\r\n* ATO “E”/GS/Nº 174/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13026/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO GONÇALVES, matrícula nº 307.875-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PDT - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da dispensa de Regina Helena Silva da Gama.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.12.2014.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 03.12.2014\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 337/2014\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Administração para a Coordenadoria de Bens Patrimoniais, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora Silvia Alves de Lima, matrícula nº 416.327-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 1770152"
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                        "1770153": [
                            "II - Errata",
                            "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nDAS EMENDAS APRESENTADAS, PELOS SENHORES DEPUTADOS, NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº3200/2014, (Mensagem 67/2014), DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, publicado no D.O. parte II, nº 225, do dia 03.12.2014, página 70.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 116\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 116\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL: RECUPERAÇÃO, RENOVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE E ANEXOS; CONSTRUÇÃO DO LABORATÓRIO DE EXTRAÇÃO DE VENENOS - NO VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$ 67.889.396,00 (SESSENTA E SETE MILHÕES OITOCENTOS E OITENTA E NOVE MIL TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS).\r\n\r\nId: 1770153"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1770154": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, FÁBIO SILVA, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, MARCUS VINÍCIUS, MARCOS ABRAHÃO e MÁRCIO PACHECO, membros suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 15ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2014, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1382/2014, do Deputado Rafael Picciani, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ELIZABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1383/2014, da Deputada Rosangela Gomes, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A VALTER MARTINS RAMOS - PRESIDENTE DO SINDMESTRES - SINDICATO NACIONAL DOS MESTRES DE CABOTAGEM E DOS CONTRAMESTRES EM TRANSPORTES MARÍTIMOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1385/2014, da Deputada Rosangela Gomes, que “CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO BISPO ELCIO RODRIGUES DA SILVA.”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado DICA\r\n\r\n4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1380/2014, do Deputado Pedro Fernandes, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PADRE RENATO MARTINS GONÇALVES, DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO, EM IRAJÁ, PELO TRABALHO DE EVANGELIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL POR ELE REALIZADO.”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1381/2014, do Deputado Luiz Martins, que “CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMº. SR. ALCINO RODRIGUES CARVALHO.”;\r\n\r\n6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1384/2014, do Deputado André Corrêa, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALEXANDRE AWI MELLO.”.\r\n\r\nEm 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E\r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice - Presidente, CARLOS MINC, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA, membros efetivos e os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, MYRIAN RIOS, MARCIO PANISSET, MARCO FIGUEIREDO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL, para a 20ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2014, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n- DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A PRECARIEDADE DAS RELAÇÕES E CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS GARIS.\r\n\r\n- DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE A SAÚDE DOS TRABALHADORES DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E O RISCO DE ACIDENTES NO ABASTECIMENTO DE GNV.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E\r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice - Presidente, CARLOS MINC, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA, membros efetivos e os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, MYRIAN RIOS, MARCIO PANISSET, MARCO FIGUEIREDO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL, para a 22ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2014, às 14 horas, no Instituto Federal Fluminense - IFF, na Rodovia Amaral Peixoto, Km 164, Imboassica, Macaé, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- DISCUTIR AS CONSEQUÊNCIAS DA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL PORTUÁRIO DE MACAÉ - TEPOR PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. \r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\n* EDITAL DE ELEIÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDispõe sobre a Assembleia de Eleição para as cinco vagas abertas a entidades representativas da Sociedade Civil no COMITÊ ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto na Lei Nº 5778, de 30 de junho de 2010, que institui o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, fica convocada a Assembleia de Eleição para as cinco vagas abertas a entidades representativas da sociedade civil no Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura para o biênio 2014/ 2016, conforme deliberado em reunião ordinária em 03 de novembro de 2014, às 10 horas na Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sala 316 do Palácio Tiradentes, sediada na Rua Dom Manuel s/n, Praça XV, Centro do Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1. Objetivos\r\n\r\n1.1- Este edital tem por objetivo regular o processo eleitoral para as cinco vagas abertas a entidades representativas da sociedade civil no Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura para o biênio 2014/ 2016, na forma do art. 3º, inciso XII, da Lei Estadual Nº 5778, de 30 de junho de 2010.\r\n\r\n1.2- O calendário eleitoral está estabelecido no Anexo I deste edital.\r\n\r\n2. Responsabilidades\r\n\r\n2.1 - Em cumprimento ao disposto no art. 3°, §2°, da Lei Estadual nº 5778, de 30 de junho de 2010, a Assembleia de Eleição para as cinco vagas abertas a entidades representativas da sociedade civil no Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura, será coordenada pela Comissão Eleitoral formada pelos representantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Seccional Rio de Janeiro do Conselho Regional de Serviço Social e ONG Justiça Global.\r\n\r\n2.2 - Compete à Comissão Eleitoral neste processo eleitoral:\r\n\r\nI - coordenar todas as atividades relativas ao processo eleitoral disciplinado por este edital;\r\n\r\nII - decidir os recursos e impugnações sobre o processo eleitoral;\r\n\r\nIII - publicar e homologar o resultado da eleição;\r\n\r\nIV - analisar e decidir sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição no processo eleitoral, na forma deste edital; e\r\n\r\nV - coordenar a Assembleia de Eleição, na forma deste edital.\r\n\r\n2.3 - Os recursos ou pedidos de impugnação em face de decisões tomadas no processo eleitoral serão endereçados à Comissão Eleitoral, nos prazos estabelecidos por este edital, devendo ser encaminhados ao endereço eletrônico: cepct.rj@gmail.com\r\n\r\n2.4 - O prazo para manifestação da Comissão Eleitoral é de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia em que o recurso ou pedido de impugnação foi enviado, nos termos do item 2.3 deste edital;\r\n\r\n2.5 - Somente serão admitidos recursos ou pedidos de impugnação à Comissão Eleitoral quando isto for expressamente requerido pelo impetrante e após análise dos fundamentos do pedido que devem ser coerentes com o disposto na Lei Nº 5778, de 30 de junho de 2010, e com o presente edital.\r\n\r\n2.6 - Os documentos somente poderão ser entregues na sala 307, do Palácio Tiradentes, Rua Dom Manoel, s/nº, Praça XV, Centro - Rio de Janeiro, RJ, das 10:00 às 17:00. \r\n\r\n3. Participação e Vagas\r\n\r\n3.1 - Para os efeitos do art. 3º, XII, da Lei Estadual Nº 5778, de 30 de junho de 2010, a Assembleia de Eleição para as cinco vagas abertas a entidades representativas da sociedade civil no Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura será composta de entidades representativas da sociedade civil que, cumulativamente:\r\n\r\nI - atuem na luta pelos Direitos Humanos há no mínimo 02 (dois) anos, contados da data de publicação deste edital; e\r\n\r\nII - possuam atividades reconhecidas na defesa, garantia, ou promoção dos Direitos Humanos, com impacto estadual, nacional ou internacional, comprovadas mediante publicações, pesquisas, premiações, ou ainda mediante a apresentação de 03 (três) cartas de entidades e/ou redes nacionais que atestem a aptidão da entidade na área da defesa, garantia, ou promoção dos Direitos Humanos.\r\n\r\n3.2 - No ato da inscrição o Movimento, Associação ou Organização deverá enviar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Cópia autenticada do Estatuto do Movimento, Associação ou Organização;\r\n\r\nII - Cópia autenticada da Ata de reunião que elegeu a atual representação do Movimento, Associação ou Organização;\r\n\r\nIII - Relatório de atividades dos anos de 2012 e 2014 que informe sua atuação no campo da defesa dos Direitos Humanos;\r\n\r\nIV - Indicação formal, firmada pelo representante legítimo do Movimento, Associação ou Organização, na forma do seu Estatuto ou correlato, do representante, e suplente, que participará da assembleia de eleição, citando nome e qualificação;\r\n\r\nV - Formulário padrão, Anexo II, preenchido.\r\n\r\n3.3 - É vedada a participação na Assembleia de Eleição de qualquer Movimento, Associação ou Organização que se enquadre em, ao menos, uma das situações a seguir:\r\n\r\nI - integre, participe ou seja membro de entidade já inscrita no processo eleitoral, salvo no caso de fóruns, redes e conselhos;\r\n\r\nII - tenha sede fora do território nacional;\r\n\r\nIII - seja estatal ou esteja submetida a regime de direito público, exceto conselhos profissionais;\r\n\r\nIV - tenha finalidade lucrativa;\r\n\r\nVI - tenha sido declarada inidônea ou possua dirigente condenado mediante sentença transitada em julgado pela prática de crime, contravenção ou improbidade administrativa, com pena que não tenha sido extinta por quaisquer causas legais.4. Inscrição no Processo Eleitoral\r\n\r\n4.1. O pedido de inscrição e os documentos para participação no processo eleitoral deverão ser entregues na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj, conforme item 2.6, no período entre 04 de novembro a 05 de dezembro de 2014.\r\n\r\n4.2. Não serão aceitos pedidos de inscrição apresentados fora do prazo ou dos meios previstos no subitem anterior.\r\n\r\n4.3. A Comissão Eleitoral deverá confirmar o recebimento da inscrição em até 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de recebimento da documentação.\r\n\r\n4.4. O pedido de inscrição no processo eleitoral deve ser acompanhado de cópia dos seguintes documentos, sob pena de indeferimento, nos termos deste edital:\r\n\r\nI - formulário de inscrição preenchido;\r\n\r\nII - declaração de existência e funcionamento, nos termos do item 3.2;\r\n\r\nIII - relatórios de atividades dos anos de 2012 e 2014;\r\n\r\nIV - ata de posse da atual diretoria;\r\n\r\nV - declaração do dirigente de que o Movimento, Associação ou Organização cumpre os requisitos deste edital e não está enquadrado nas vedações do subitem 3.3;\r\n\r\nVI - indicação de representantes titular e suplente para a Assembleia de Eleição prevista no item 3.2, IV, deste edital.\r\n\r\n4.5. É permitido às entidades representativas da sociedade civil, que cumprem os requisitos definidos nos itens 3.1, 3.2 e 3.3 deste edital, participarem da Assembleia de Eleição apenas como eleitores, desde que indiquem essa opção expressamente no formulário de inscrição.\r\n\r\n4.6. A verificação de que o Movimento, Associação ou Organização prestou informação falsa, não atende mais aos requisitos deste edital ou incorreu nas vedações do subitem 3.3 acarreta a invalidação da sua inscrição em qualquer etapa deste processo eleitoral, garantido o direito de defesa junto à Comissão Eleitoral.\r\n\r\n4.7. A análise e decisão dos pedidos de inscrição e da documentação enviada competem à Comissão Eleitoral, de acordo com o disposto no presente edital.\r\n\r\n4.7.1. Constatada a existência de falha sanável da documentação, omissão ou imprecisão das informações, será expedido ao interessado pedido de diligência, a ser respondido em no máximo 02 (dois) dias úteis após seu envio, sob pena de indeferimento do pedido de inscrição.\r\n\r\n4.7.2. Não haverá deferimento de inscrição condicionada.\r\n\r\n4.8. A decisão da Comissão Eleitoral de deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição será tornada pública no dia 12 de dezembro, na forma prevista no subitem 8.1.\r\n\r\n4.8.1. Da decisão de deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição cabe recurso ou pedido de impugnação fundamentado à Comissão Eleitoral, no prazo de 02 (dois) dias úteis, apresentada na forma prevista no subitem 8.2.1.\r\n\r\n4.8.2. Os recursos ou pedidos de impugnação à decisão de deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição serão apreciados pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\n4.8.3. Acatando eventual recurso ou pedido de impugnação, a Comissão Eleitoral pode deferir ou indeferir pedido de inscrição.\r\n\r\n4.8.4. A decisão da Comissão Eleitoral será encaminhada ao requerente do recurso ou pedido de impugnação por meio eletrônico, na forma do subitem 8.2.1.\r\n\r\n4.9. A homologação das inscrições, de modo definitivo, será divulgada no dia 12 de dezembro de 2014, na forma prevista no subitem 8.1, com a publicação das entidades representativas da sociedade civil que integram a Assembleia de Eleição como eleitores ou como candidatos e eleitores.\r\n\r\n5. Assembleia e Eleição\r\n\r\n5.1. A Assembleia de Eleição para as cinco vagas abertas a entidades representativas da sociedade civil no Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura ocorrerá no dia 16 de dezembro 2014,às 10:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5.1.1. O Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura não custeará quaisquer despesas dos Movimentos, Associações, ou Organizações, para participarem da Assembleia de Eleição.\r\n\r\n5.2. A Assembleia de Eleição ocorrerá na forma de plenária pela Comissão Eleitoral definida no subitem 2.1.\r\n\r\n5.2.1. A Assembleia de Eleição será aberta ao público, sendo os seus membros devidamente credenciados.\r\n\r\n5.2.2. Somente poderão exercer o direito de voto os representantes das entidades representativas da sociedade civil indicados no momento da inscrição e devidamente credenciados conforme especificações do presente edital.\r\n\r\n5.2.3. A ausência ou atraso do representante, a falta de documento de identificação ou crachá acarreta a impossibilidade de exercício do direito de voto.\r\n\r\n5.2.4. Cabe à Comissão Eleitoral estabelecer as regras sobre manifestações, respostas e representações, na forma do subitem 8.2.2, no caso de descumprimento deste edital por qualquer dos participantes.\r\n\r\n5.3. A escolha dos Movimentos, Associações, ou Organizações que irão compor as cinco vagas abertas a entidades representativas da sociedade civil no Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura ocorrerá por votação na Assembleia de Eleição.\r\n\r\n5.3.1. Após o credenciamento, cabe à Comissão Eleitoral divulgar a lista de entidades representativas da sociedade civil presentes como eleitores ou como candidatos e eleitores.\r\n\r\n5.4. A votação será exercida de forma secreta e direta pelos membros da Assembleia de Eleição, em cédula especial.5.4.1. A coordenação da votação e a apuração devem ser realizadas pela Comissão Eleitoral, de forma pública e transparente.\r\n\r\n5.4.2. Serão consideradas escolhidas por votação as entidades representativas da sociedade civil que obtiverem maioria de votos ordenados conforme os critérios de desempate do item 6 deste edital até o limite de vagas, sem exigência de número mínimo de votos. \r\n\r\n5.5. O resultado provisório da eleição será tornado público pela Comissão Eleitoral, na mesma Assembleia de Eleição, certificando-se o horário em que o mesmo foi proclamado para efeito de eventual recurso.\r\n\r\n5.5.1. Do resultado provisório da eleição cabe recurso ou pedido de impugnação fundamentado à Comissão Eleitoral, no prazo de uma hora após a divulgação, apresentado na forma do subitem 8.2.2.\r\n\r\n5.5.2. Os pedidos de impugnação ao resultado provisório da eleição serão conhecidos, apreciados e decididos pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\n6. Critérios e Desempate\r\n\r\n6.1. Caso tenha ocorrido empate após a votação na Assembleia de Eleição, haverá nova votação, somente para as vagas remanescentes, tendo como candidatos apenas os concorrentes que empataram na Assembleia de Eleição.\r\n\r\n6.2. Antes da nova votação será aberto um momento para diálogo e acordo entre os representantes concorrentes.\r\n\r\n6.3. Caso ocorra empate na segunda votação, será aberta nova votação, e assim sucessivamente.\r\n\r\n7. Homologação da Eleição\r\n\r\n7.1. A Comissão Eleitoral tornará público o resultado definitivo da eleição na forma do subitem 8.1.\r\n\r\n7.2. Da divulgação do resultado definitivo não cabe recurso ou pedido de impugnação.\r\n\r\n8. Comunicações\r\n\r\n8.1. Todas as informações sobre o processo eleitoral da Comissão Eleitoral serão divulgadas ao público no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sendo de responsabilidade exclusiva dos interessados o acompanhamento das informações.\r\n\r\n8.2. Os requerimentos em geral que forem encaminhados à Comissão Eleitoral devem ser remetidos ao endereço eletrônico cepct.rj@gmail.com;\r\n\r\n8.2.1. Os pedidos de impugnação e recursos devem ser enviados para o endereço eletrônico cepct.rj@gmail.com, contendo os documentos necessários em arquivos anexos;8.2.2. Os recursos e pedidos de impugnação referentes à Assembleia de Eleição devem ser presentados pessoalmente à Comissão Eleitoral, durante a referida assembleia. \r\n\r\n8.3. Caso ocorra algum problema de ordem técnica em seu envio eletrônico, os requerimentos, recursos e pedidos de impugnação a que se referem os subitens 8.2 e 8.2.1 poderão ser fisicamente protocolados na Sala da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Palácio Tiradentes, Rua Dom Manoel S/nº, sala 307, desde que isto ocorra dentro dos prazos estabelecidos por este edital.\r\n\r\n9. Disposições Gerais\r\n\r\n9.1. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\n9.2. É de responsabilidade dos interessados acompanhar os calendários, editais e avisos relativos ao processo eleitoral do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9.3. A inscrição na presente eleição implica a aceitação tácita das normas deste edital e da legislação pertinente.\r\n\r\n9.4. Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de inscrição e participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão a desclassificação do eleitor ou candidato.\r\n\r\n9.5. As opiniões e manifestações ocorridas durante o processo eleitoral são de responsabilidade dos seus autores, não representando, necessariamente, o posicionamento institucional do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado Estadual MARCELO FREIXO \r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCALENDÁRIO\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nINÍCIO DO PRAZO PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\n4 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nFIM DO PRAZO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n05 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DA LISTA DE DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n08 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nINÍCIO DO PRAZO PARA RECURSO\r\n\r\n09 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nFIM DO PRAZO DE RECURSO\r\n\r\n10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL QUE INTEGRAM A ASSEMBLEIA DE ELIÇÃO COMO ELEITORES\r\n\r\n12 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO PARA CINCO VAGAS ABERTAS PARA ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\n16 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS ELEITAS\r\n\r\n17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n1) NOME DA ENTIDADE, FÓRUM, REDE OU MOVIMENTO SOCIAL:\r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\n2)ENDEREÇO:_______________________________________________CIDADE:_________________________________________\r\n\r\nCEP:____________________________________________\r\n\r\nESTADO:_________________________________________\r\n\r\nTELEFONES DE CONTATO:_________________________\r\n\r\nE-MAIL:__________________________________________\r\n\r\n3) REPRESENTANTE PARA PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA ELEITORAL\r\n\r\nTITULAR:_________________________________________________\r\n\r\nRg (Número e Órgão Expedidor):________________________________\r\n\r\nCPF:_________________________\r\n\r\nSUPLENTE:__________________________________________________\r\n\r\nRg (Número e Órgão Expedidor)__________________________________\r\n\r\nCPF:________________________\r\n\r\n4) INSCRIÇÃO:\r\n\r\nOPÇÃO 1: ELEITOR ( )\r\n\r\nOPÇÃO 2: ELEITOR E CANDIDATO ( )\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, RICARDO ABRÃO, ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, CORONEL JAIRO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e os Senhores Deputados CLAISE MARIA, SAMUQUINHA, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS, MARCO FIGUEIREDO e WAGUINHO, membros suplentes, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2014, às 12 horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte Ordem do Dia: \"Debater sobre a atualização da RETAF 2014 e 2015”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Edital DO. 28.11.2014)\r\n\r\n13h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO Convoca na forma regimental, os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ARMANDO JOSÉ, CARLOS MINC e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e FELIPE PEIXOTO, XANDRINHO, ENFERMEIRA REJANE, ROSÂNGELA GOMES e WAGUINHO, suplentes da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2014, às 13:30h na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CLAISE MARIA .\r\n\r\n(Edital DO. 02.12.2014)\r\n\r\n14h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, DICA e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos, e os Senhores Deputados FÁBIO SILVA, GERALDO MOREIRA e MARCOS SOARES, membros suplentes da Comissão de Defesa do Consumido, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2014 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS .\r\n\r\n(Edital DO. 28.11.2014)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h45\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS Convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, FÁBIO SILVA, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, MARCUS VINÍCIUS, MARCOS ABRAHÃO e MÁRCIO PACHECO, membros suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 15ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2014, às 15:45h na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia : I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDINO FONSECA .\r\n\r\n(Edital DO. 04.12.2014)\r\n\r\n16h15\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Convoca na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ, FLÁVIO BOLSONARO e ANDRÉ CORRÊA, membros efetivos e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, CHIQUINHHO DA MANGUEIRA, PAULO RAMOS, CARLOS MINC e XANDRINHO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 7ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2014 às 16:15 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia : I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(Edital DO. 03.12.2014)\r\n\r\nId: 1770154"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "COSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.342.634/0001-83 - NIRE 3330026808-1\r\n\r\nAta de Reunião de Diretoria. 1. Data, Hora e Local: 24/10/14, às 9h, na sede da Cia, situada na Estrada Velha de Arraial do Cabo, s/nº, na Praia do Sudoeste, CEP 28.905-970, Cabo Frio/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros da Diretoria da Cia. 3. Mesa: Presidente: Kleber Almada Meira; Secretário: José Alfredo de Freitas. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Os membros da Diretoria presentes, por unanimidade de votos, deliberaram e aprovaram, com efeitos a partir de 01/12/14, a alteração do endereço da filial da Cia, atualmente localizada na Av. Rio Branco, nº 147, grupo 2105, Centro, RJ/RJ, CEP 20.040-006 e CNPJ/MF nº 04.342.634/0002-64 e NIRE nº 33.900.425.561, para a Rua Dom Gerardo, nº 46, 3º andar, salas 306 a 310, Centro/RJ, CEP 20.090-030. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, a presente ata. 6. Assinaturas: Mesa e Diretoria: Kleber Almada Meira - Presidente da Mesa e Diretor Presidente; José Alfredo de Freitas - Secretário da Mesa e Diretor. Jucerja nº 2701718 em 27/11/14.\r\n\r\nARD - 24/10/2014\r\n\r\nOS: 330865\r\n\r\nId: 1769987"
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                "1769841": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data: 01/12/14. Hora: 9 hs. Local: Sede social, na Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo/RJ. Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. Convocação: Realizada mediante anúncios publicados no DOERJ e no Diário Comercial nos dias 19, 20 e 21/11/14. Composição da Mesa: Presidente: Otto Philipp Braun; Secretária: Neide Miyako Sakamoto Kawabata. Ordem do Dia: a) Aprovar e autorizar o cálculo dos Juros sobre Capital Próprio ao longo do ano de 2014; b) Assuntos de interesses gerais. Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Discutido e examinado foi aprovado e autorizado a contabilização do cálculo dos Juros sobre Capital Próprio ao longo do ano de 2014, cujo valor é de R$ 11.918.496,00. b) Assuntos de interesses gerais. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa deu por encerrada a presente Assembleia, sendo lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme é aprovada, vai assinada por todos os acionistas presentes. São Gonçalo, 01/12/14. Ass. Sr Otto Philipp Braun, Presidente da Mesa, Sra Neide Miyako Sakamoto Kawabata, Secretária da Mesa, B. Braun Medical International S.L, p.p. Sr. Mário Kossatz. Atesto que esta cópia é fiel, extraída do original. Laboratórios B.Braun S.A. Otto Philipp Braun - Diretor Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária da Mesa. Jucerja Reg. 2703982, em 03/12/14.\r\n\r\nId: 1769841"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.300.285.199\r\n\r\nCompanhia Aberta - Código CVM 20478\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 24 de Setembro de 2014 - 1. Data e Hora e Local: Realizada no dia 24 de setembro de 2014, às 9h00, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20.091-005, sendo que houve participação de Conselheiros por intermédio de conferência telefônica/videoconferência, conforme autorizado nos termos do artigo 12, § 5º do estatuto social da Companhia. 2. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Carlos Augusto Leone Piani e secretariados pela Sra. Natalia Maria Fernandes Pires. 4. Presença: Compareceram os Srs. Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Carlos Augusto Leone Piani, Mateus Affonso Bandeira, Bruno Augusto Sacchi Zaremba, João da Rocha Lima Junior e Pedro Luiz Cerize, representando a totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia. 5. Ordem do Dia: Reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia para tomar conhecimento, examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (a) tomar conhecimento das informações financeiras da Companhia referentes ao último mês; e (b) retificar as informações constantes no currículo do membro suplente do Conselho de Administração, Sr. Antonio Gouvea Vieira Filho, conforme constante na documentação submetida à Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") em 07 de abril de 2014, por ocasião da Assembleia Geral Ordinária da Companhia. 6. Conhecimento e Exame: Após a abertura da reunião, os conselheiros de administração presentes tomaram conhecimento e examinaram as informações financeiras da Companhia, referentes ao mês de agosto de 2014, nos termos do item (a) da ordem do dia. 7. Deliberações: Após a discussão da matéria, os membros do Conselho de Administração da Companhia, deliberaram o quanto segue: 7.1 Consignar que na proposta da administração submetida à CVM em 07 de abril de 2014 e na ata da assembleia geral ordinária realizada no dia 25 de abril de 2014, constou que a ocupação do Sr. Antonio Gouvea Vieira Filho, então indicado para o cargo de membro suplente ao Conselho de Administração, seria economista, quando o correto seria bacharel em ciências econômicas. 8. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem quisesse se manifestar e, ante a ausência de manifestações, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, a qual foi lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2014. Mesa: (aa) Carlos Augusto Leone Piani - Presidente; (aa) Natalia Maria Fernandes Pires - Secretário. Membros do Conselho de Administração Presentes: (aa) Srs. Gilberto Sayão da Silva; (aa) Alessandro Monteiro Morgado Horta; (aa) Carlos Augusto Leone Piani; (aa) Mateus Affonso Bandeira; (aa) Bru no Augusto Sacchi Zaremba; (aa) João da Rocha Lima Junior; e (aa) Pedro Luiz Cerize. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2014. Natalia Maria Fernandes Pires - Secretária. JUCERJA nº 00002683021 em 10/10/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1769677"
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                "1769839": [
                    "V - Ata",
                    "SEVES GLASSBLOCK BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 09.358.106/0001-36 NIRE N° 33300285504\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Local e Hora: Na sede da cia, na Av. Lúcio Thomé Feteira, 312, Parte, Neves, São Gonçalo, RJ, às 15 hs do dia 10/10/14. Mesa: Jean Christophe Luc Claude Keuller, Presidente; Paulo Sérgio Nascimento dos Anjos, Secretário. Aviso de Convocação: Independente de publicação nos termos do §4º do art. 124 da lei 6.404/76. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da cia. Sumário dos fatos: 1. Ordem do Dia: a) Apreciação do relatório da administração, demonstrações financeiras, notas explicativas e parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 2013. b) Eleição do Conselho consultivo; Fixação dos honorários dos Conselheiros e Diretoria. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, tomaram as seguintes deliberações: I) Aprovar, sem reservas, o relatório da administração, as demonstrações financeiras, notas explicativas e o parecer dos auditores independentes da cia relativa ao exercício social encerrado em 31/12/13. II) Eleger, em conformidade com o inciso III do Art. 140 da Lei 6.404/76, por decisão unânime da assembleia, para ocupar os cargos de membros do Conselho Consultivo, com mandato até a realização da AGO do ano de 2015: Para Presidente - René Tabouret, francês, divorciado, industriário, portador do Passaport 09AH70928, expedido pela República Francesa em 24/02/09, com endereço comercial na Av. Lúcio Thomé Feteira, 312, Neves, São Gonçalo, RJ; para Vice Presidente - Peter Baumgartner, alemão, casado, industriário, portador do Passaport 826315408, República Alemã em 04/04/05 com endereço comercial na Av. Lúcio Thomé Feteira, 312, Neves, São Gonçalo, RJ. Os Srs. René Tabouret e Peter Baumgartner eleitos, constituem como seus procuradores em conformidade com o Art.146, §2º da Lei 6.404/76, os Srs. Paulo Sérgio Nascimento dos Anjos, engenheiro, brasileiro, divorciado, CI 11.621.855, SSP/SP, CPF 241.794.695-53, e Jean Christophe Luc Claude Keuller, brasileiro, casado, engenheiro, CI 29359497-4, Detran/RJ, CPF 005.613.667-64, Diretores, aos quais conferem poderes para receberem citações em ações contra eles propostas, com base na legislação vigente, nos termos dos mandatos anexos, tendo sido fixado para o exercício em curso R$ 36.000,00 os honorários dos membros do Conselho Consultivo, a ser rateado entre os mesmos. Os membros do Conselho Consultivo tomaram posse imediata. III) Fixar para o exercício em curso em R$ 800.000,00, o montante anual de salário dos membros da Diretoria, a ser rateado entre os mesmos. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrada a presente Ata, a qual lida e aprovada, segue assinada pelos presentes. São Gonçalo, 10/10/14. Diretores Presentes: Jean Christophe Luc Claude Keuller e Paulo Sérgio Nascimento dos Anjos. Assinaturas: René Tabouret - Sediver International, Peter Baumgartner - Seves SpA, representados por Jean Christophe Luc Claude Keuller - Seves S.p.A. e Paulo Sérgio Nascimento dos Anjos - Sediver International. (extraída do original em conformidade com as disposições do §3º. art. 130 da Lei 6.404/76). Jean Christophe Luc Claude Keuller - Presidente - Peter Baumgartner - Seves S.p.A; Paulo Sérgio Nascimento dos Anjos - Secretário - Rene Tabouret - Sediver International. Jucerja Reg. 2703691, em 02/12/2014.\r\n\r\nId: 1769839"
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                "1770050": [
                    "V - Ata",
                    "UNIMED-RIO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.501.467/0001-02\r\n\r\nNIRE: 33.300.294.970\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2013: 1. Local, data e hora: Aos trinta dias do mês de abril de 2013, às 11hs, na sede social da Companhia, localizada à Avenida das Américas, nº 3.443, Bloco II, Salas 201 a 204 e 301 a 304, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22631-003. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do parágrafo 3°, do artigo 12, do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Dr. Celso Corrêa de Barros e secretariados pelo Dr. Célio Abdalla. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a eleição dos Membros da Diretoria da Companhia. 5. Deliberações: Inicialmente, o Presidente da Mesa esclareceu que a ata da Reunião será lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculta a legislação em vigor. Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1 Aprovação da reeleição dos membros da Diretoria da Companhia, conforme se segue: Dr. CELSO CORRÊA DE BARROS, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 52-25515-2 expedida pelo CREMERJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 371.460.927-04, com endereço na Rua Conde de Bonfim nº 344, bloco 2, sala 509, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretor Presidente da Companhia, irá também cumular as atribuições do Diretor Vice-Presidente, até a eleição de membro para ocupar este cargo e; Dr. BARTHOLOMEU PENTEADO COELHO, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 52.7710-3 expedida pelo CREMERJ, inscrito no CPF sob nº 240.037.357-49, com endereço na Rua Soriano de Souza nº 115, sala 705, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro para ocupar o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro, irá também cumular as atribuições do Diretor Operacional, até a eleição de membro para ocupar este cargo, todos com mandato de 03 anos a partir da presente data, e tendo individualmente declarado não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em Lei que os impeça de praticar atividades mercantis ou exercer administração de Sociedades. Os membros da Diretoria ora eleitos ficam investidos em seus cargos a partir desta data, mediante a assinatura do respectivo termo de posse, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, arquivado na sede da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Conselheiros: Dr. Celso Corrêa de Barros, Dr. Célio Abdalla e Dr. Luis Fernando Soares Moraes. Certifico que o presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. Mesa: CELSO CORRÊA DE BARROS Presidente da Mesa. CÉLIO ABDALLA Secretário. Membros do Conselho de Administração: CELSO CORRÊA DE BARROS Presidente. CÉLIO ABDALLA. LUIS FERNANDO SOARES MORAES. Membros da Diretoria Reeleitos: CELSO CORRÊA DE BARROS Diretor Presidente/Diretor Vice-Presidente. BARTHOLOMEU PENTEADO COELHO Diretor Administrativo-Financeiro/Diretor Operacional. Arquivado na JUCERJA - autenticação A5AA6CF1829CFB05F00BDDE081A547C56631371F37F5A41FE6E42CFA0CA5A91E.Arquivamento: 00002481663-11/06/2013.\r\n\r\nId: 1770050"
                ],
                "1769727": [
                    "V - Ata",
                    "VARD NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.143.390/0001-11 - NIRE 33300276564\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária lavrada em forma de sumário. 1. Data, hora e local: Em 24 de novembro de 2014, às 10h, na sede social, situada na Praça Alcides Pereira, 1, parte, Ilha da Conceição, Niterói, Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Assumiu a presidência da mesa, Waldemiro Arantes Filho, que convidou a mim, Hélio Ricardo Adami Viana, para servir como secretário. 5. Deliberações: Aprovada, por unanimidade, a celebração com o Banco Itaú BBA S.A. de aditivo ao Contrato de Cessão de Créditos com Direito de Regresso nº 100313090001500, celebrado em 11/9/2013, que trata da cessão ao Banco Itaú BBA S.A. do crédito no valor de US$ 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares norte americanos), que a Companhia detém em face de DOF Navegação Ltda. (CNPJ nº 05.051.709/0001-30), decorrente do Contrato para Construção de Navio datado de 18/6/2010, de modo a formalizar a prorrogação, até 30/3/2015, do vencimento do crédito cedido ao Banco Itaú BBA S.A. por meio do contrato a ser aditado; ficando os diretores da Companhia autorizados a negociar todos os termos e condições aplicáveis ao referido aditamento, e a assinar a documentação pertinente. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada pelos acionistas da Companhia. Waldemiro Arantes Filho, Presidente; Hélio Ricardo Adami Viana, Secretário. (a.a.) Vard Group AS, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; Vard Electro Brazil (Instalações Elétricas) Ltda., p. Tor Magne Johannessen. Confere com o original lavrado em livro próprio. Hélio Ricardo Adami Viana - Secretário. JUCERJA 00002702368 em 28/11/2014.\r\n\r\nId: 1769727"
                ],
                "1770033": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ n° 30.094.114/0001-09 - NIRE 33.3.0026914-2\r\n\r\n(“Companhia Fechada”)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2014: 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 28/11/2014, às 10h, na sede social da Companhia, localizada na cidade de Niterói/RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, 511, 4ª andar, comp. 401 - parte, Centro (“Companhia”). 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme autorizado pelo artigo 10, § 4º, do Estatuto social da Companhia. 3. MESA: Pedro Jereissatti - Presidente da Mesa; e Pedro Thompson Landeira de Oliveira - Secretário. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: a (a) aprovação da emissão de 62 (sessenta e duas) notas promissórias comerciais de emissão da Companhia (“Emissão”), no montante total de R$ 310.000.000,00 (trezentos e dez milhões de reais), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“ICVM”) nº 134, de 01/11/1990, conforme alterada (“Notas Promissórias” e “Instrução CVM 134”, respectivamente), para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16/01/2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476” e “Oferta Restrita”); e (b) autorização para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos que forem necessários à efetivação e fiel cumprimento da deliberação (a) acima, inclusive para firmar quaisquer instrumentos, contratos e documentos, da mesma forma que seus eventuais aditamentos. 5. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Examinadas e discutidas todas as matérias constantes da ordem do dia, os conselheiros deliberaram, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, a lavrar a presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei das Sociedades Anônimas (“LSA”). (a) Aprovar, nos termos do artigo 9º da Instrução CVM 134, a Emissão de Notas Promissórias as quais terão as seguintes características: (i) número da emissão: 4ª (quarta) Emissão; (ii) valor total da Emissão: R$ 310.000.000,00 (trezentos e dez milhões de reais), na Data de Emissão (conforme abaixo definido); (iii) valor nominal unitário: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), na Data de Emissão (conforme abaixo definido) (“Valor Nominal Unitário”); (iv) série: única; (v) quantidade de Notas Promissórias: serão emitidas 62 (sessenta e duas) Notas Promissórias; (vi) data de emissão: será a data da efetiva subscrição e integralização das Notas Promissórias (“Data de Emissão”); (vii) prazo e data de vencimento: até 180 (cento e oitenta) dias contados da Data de Emissão, ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado obrigatório e vencimento antecipado previstas nas respectivas cártulas das Notas Promissórias (“Data de Vencimento”); (viii) forma e comprovação de titularidade: as Notas Promissórias serão emitidas sob a forma cartular, e serão mantidas em depósito na Itaú Corretora de Valores S.A. na qualidade de prestador de serviços de custodiante da guarda física das Notas Promissórias (“Custodiante”). Para todos os fins e efeitos, a titularidade das Notas Promissórias será comprovada pela posse das Cártulas. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade o extrato em nome do respectivo titular da Nota Promissória emitido pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”) quando esta Nota Promissória estiver custodiada eletronicamente na CETIP; (ix) Colocação e Plano de Distribuição: as Notas Promissórias serão distribuídas publicamente com esforços restritos de distribuição nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação, não solidária, pelo Banco Itaú BBA S.A. (“Coordenador Líder”) e pela HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A (“HSBC” e, em conjunto com o Coordenador Líder, “Coordenadores”). As Notas Promissórias poderão ser ofertadas a no máximo 75 (setenta e cinco) Investidores Qualificados, podendo ser subscritas por no máximo 50 (cinquenta) Investidores Qualificados. (x) Distribuição e Negociação: As Notas Promissórias serão registradas para distribuição no mercado primário no MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”) e para negociação no mercado secundário por meio do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), ambos administrados e operacionalizados pela CETIP, sendo a distribuição e as negociações liquidadas financeiramente, e a custódia eletrônica, realizadas de acordo com os procedimentos da CETIP. As Notas Promissórias somente poderão ser negociadas entre investidores qualificados depois de decorridos 90 (noventa) dias de cada subscrição ou aquisição pelos investidores, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476 e observado o cumprimento, pela Companhia, do artigo 17 da referida Instrução CVM 476; (xi) subscrição e integralização: As Notas Promissórias serão subscritas na Data de Emissão, pelo seu Valor Nominal Unitário, e sua integralização se dará à vista, no ato de subscrição, em moeda corrente nacional, exclusivamente por meio do MDA, administrado e operacionalizado pela CETIP, observado o disposto no artigo 8º, § 2ª, da Instrução CVM 476. Concomitantemente à liquidação, as Notas Promissórias serão depositadas em nome do titular no Sistema de Custódia Eletrônica da CETIP; (xii) destinação dos recursos: os recursos captados por meio da Emissão serão utilizados para o resgate no vencimento e pagamento de juros da totalidade das notas promissórias representativas da 3ª (terceira) emissão da Companhia, emitidas em 18 de junho de 2014 e com vencimento em 15 de dezembro de 2014; (xiii) Vencimento Antecipado: na ocorrência de qualquer dos eventos de vencimento antecipado previstos na cártula das Notas Promissórias, as obrigações decorrentes das Notas Promissórias poderão ser declaradas vencidas antecipadamente, tornando-se imediatamente exigível o pagamento pela Companhia do Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias, acrescido da Remuneração calculada pro rata temporis, desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento, e dos encargos moratórios, se houver; (xiv) atualização monetária e remuneração: o Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias não será atualizado monetariamente. As Notas Promissórias farão jus ao pagamento de juros remuneratórios, desde a Data de Emissão, equivalente a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra grupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no seu informativo diário, disponibilizado em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), calculado de forma exponencial e cumulativa “pro rata temporis”, por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, desde a Data de Emissão até a data do seu efetivo pagamento (“Remuneração”), acrescida de uma taxa de juros pré-fixada de 1,44% (um inteiro e quarenta e quatro centésimos por cento) ao ano na data do vencimento. A Remuneração será integralmente paga (i) na Data de Vencimento, (ii) na data do resgate antecipado obrigatório, ou (iii) na data da liquidação antecipada resultante da declaração de Vencimento Antecipado (conforme definido nas Notas Promissórias), considerando para tal os critérios estabelecidos no “Caderno de Fórmulas Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21” disponibilizado para consulta em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br). O Valor Nominal Unitário e a Remuneração serão integralmente pagos aos titulares das Notas Promissórias na Data de Vencimento, ressalvada a hipótese de declaração de Vencimento Antecipado (conforme definido nas Notas Promissórias) ou de resgate antecipado nos termos das cártulas; (xv) garantia real: nos termos do artigo 66-B, da Lei nº 4.728, de 14/07/1965 e demais dispositivos legais aplicáveis, as Notas Promissórias, bem como de todos os acréscimos sobre elas incidentes, tais como juros remuneratórios, encargos ordinários e/ou de mora, comissões, despesas, custas, penalidades, indenização, tributos, honorários eventualmente incorridos, demais encargos legais e contratuais devidos nos termos das Notas Promissórias e correção monetária, se houver, contarão com garantia real de cessão fiduciária de direitos creditórios, presentes e/ou futuros, corpóreos ou incorpóreos, de titularidade da Seller P.P.F. Tecidos Ltda., Seller - MNT Magazine Ltda., e Seller Magazine Ltda. (“Intervenientes Garantidoras”), sendo tais créditos (i) oriundos das vendas efetuadas pelas Intervenientes Garantidores e pagos pelos clientes por meio da utilização dos cartões de crédito das bandeiras Visa e MasterCard, bem como de todos os acréscimos incidentes, tais como juros remuneratórios, juros moratórios, comissões, despesas, honorários eventualmente incorridos, correção monetária e quaisquer outros valores que sejam inerentes aos referidos pagamentos (“Recebíveis de Cartões Cedidos Fiduciariamente”), e (ii) em montante mínimo equivalente a 40% (quarenta por cento) do valor total da emissão, apurado nos termos do Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis e Direitos Creditórios e Outras Avenças a ser celebrado entre a Companhia, as Intervenientes Garantidoras e a instituição prestadora dos serviços de trustee (“Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis de Cartão”); (xvi) resgate antecipado facultativo: a Companhia não poderá resgatar antecipadamente de forma facultativa as Notas Promissórias; (xvii) resgate antecipado obrigatório: de acordo com o disposto no § 2º, do artigo 7º, da Instrução CVM 134, a Companhia deverá resgatar antecipadamente a totalidade - e tão somente a totalidade - das Notas Promissórias, nos termos constantes das respectivas Cártulas das Notas Promissórias, de forma unilateral, no dia útil subsequente à data de liquidação financeira de sua segunda oferta pública de distribuição de debêntures (“Resgate Antecipado Obrigatório”). Para tanto o titular das Notas Promissórias terá concedido sua expressa e antecipada anuência, de forma irrevogável e irretratável, no momento da sua subscrição, no mercado primário, ou aquisição, no mercado secundário. Não haverá resgate antecipado parcial das Notas Promissórias. O Resgate Antecipado Obrigatório das Notas Promissórias será realizado mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração incidente sobre as Notas Promissórias, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a Data de Resgate Antecipado Obrigatório, incluindo eventuais Encargos Moratórios, sem incidência de qualquer prêmio para o referido resgate. O Resgate Antecipado Obrigatório deverá ser realizado mediante notificação aos titulares das Notas Promissórias e à CETIP, com no mínimo, 5 (cinco) dias úteis de antecedência, sendo que tal notificação deverá informar a data, o local da realização, o procedimento de resgate e o valor a ser resgatado, o qual será de acordo com as regras da CETIP. O Resgate Antecipado implica a extinção do título, sendo vedada sua manutenção em tesouraria, conforme disposto no § 3º, artigo 7º, da Instrução CVM 134; (xviii) encargos moratórios: ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos titulares das Notas Promissórias, além da Remuneração, os débitos em atraso, devidamente atualizados, ficarão sujeitos (i) à multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago; e (ii) aos juros de mora não compensatórios calculados desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, sobre o montante devido e não pago, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial. Os encargos moratórios ora estabelecidos incidirão a partir da declaração de inadimplemento ou de vencimento antecipado, conforme previsto na seção “Hipóteses de Vencimento Antecipado” das Notas Promissórias, independente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial; (xix) prorrogação de prazos: considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação pecuniária relativa às Notas Promissórias, até o primeiro dia útil subsequente, se o vencimento coincidir com dia em que não haja expediente comercial ou bancário no local de pagamento das Notas Promissórias, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos, ressalvados os casos em que os pagamentos devam ser realizados por meio da CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento coincidir com feriado declarado nacional, sábado ou domingo; (xx) circulação e endosso: as Notas Promissórias circularão por endosso em preto, de mera transferência de titularidade, conforme previsto no artigo 15, do Anexo I, da Convenção para Adoção de uma Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Comerciais, promulgada pelo Decreto nº 57.663, de 24/01/1966. Nos termos do artigo 2º, § único, da Instrução CVM 134, o endosso das Notas Promissórias é sem garantia; e (xxi) local de pagamento: os pagamentos referentes às Notas Promissórias, a Remuneração, o Valor Nominal Unitário e quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia, serão efetuados em conformidade com os procedimentos adotados pela CETIP quando a Nota Promissória estiver custodiada eletronicamente na CETIP, ou na sede da Companhia e/ou em conformidade com os procedimentos do banco mandatário (“Banco Mandatário”), conforme aplicável, nos demais casos. (b) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos que forem necessários à efetivação da deliberação (a) acima, tais como, (i) a contratação do coordenador líder, outras instituições intermediárias integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários e demais prestadores de serviços para a efetivação da Emissão e da Oferta Restrita, incluindo, mas não se limitando, ao assessor legal, ao banco mandatário, ao agente de notas e garantia, ao trustee, ao custodiante da guarda física das Notas Promissórias e os sistemas de distribuição e negociação das Notas Promissórias nos mercados primário e secundário, dentre outros prestadores de serviços que se fizerem necessários, podendo, para tanto, negociar e fixar o preço e as condições para a respectiva prestação do serviço e assinar os respectivos contratos; (ii) discutir, negociar e definir os termos e condições, bem como celebrar as cártulas representativas das Notas Promissórias, o contrato de distribuição e quaisquer outros documentos relacionados à Emissão, à Oferta Restrita e às Notas Promissórias; e (iii) estabelecer condições adicionais, praticar todos os atos necessários e firmar todos os documentos requeridos para efetivação da deliberação prevista no item (a) acima. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente ata que foi lida, aprovada, achada conforme e assinada por todos os conselheiros presentes. RJ, 28/11/2014. Assinaturas - Presidente: Pedro Jereissati; Secretário: Pedro Thompson Landeira de Oliveira; Conselheiros: Pedro Jereissati, Robson Rodrigues Gouvêa, Luciano Bogado Pereira Fernandes, Otávio de Garcia Lazcano e Rodrigo Cury Sampaio de Miranda Pavan. Confere com o original lavrado em livro próprio.Pedro Thompson Landeira de Oliveira - Secretário. Jucerja sob nº 00002703784 em 02/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1770033"
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                "1770099": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84 - NIRE nº 33.3.002.7715-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. Data, Hora e Local: Aos 03 (três) dias do mês de dezembro de 2014, às 16 horas, na sede social da Brookfield Incorporações S.A., situada na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto nº 200 - Bloco 8 - 2º andar - Edifício Evolution I, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Companhia”). Ordem do Dia: (i) aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 880.000.000,00 (oitocentos e oitenta milhões de reais), com a emissão de 550.000.000 (quinhentos e cinquenta milhões) novas ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, a serem integralizadas mediante a capitalização dos créditos decorrentes de instrumentos de adiantamentos para futuro aumento de capital celebrados entre a Companhia e a Brookfield Brasil Participações S.A. no decorrer do presente exercício social (“Aumento de Capital”), nos termos da proposta apresentada pela Diretoria e aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião realizada em 17.11.2014; (ii) homologação do Aumento de Capital, com a consequente alteração do disposto no artigo 5º, caput, do Estatuto Social, para refletir o novo valor do capital social e o número de ações em que ele passará a estar dividido; e (iii) alteração do disposto no caput do artigo 22 e no artigo 25 do Estatuto Social, a fim de reduzir o número mínimo de Diretores da Companhia de 6 (seis) para 4 (quatro) e excluir a previsão da existência de Diretores Operacionais. Convocação: Edital publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, nas edições dos dias 18/11/2014, página 04, 19/11/2014, página 15 e 24/11/2014, página 09, e no Jornal “Diário Mercantil”, nas edições dos dias 18/11/2014, página 03, 19/11/2014, página 05 e 20/11/2014, página 02. Presenças: Acionistas representando 94,89% (noventa e quatro inteiros e oitenta e nove centésimos por cento) do capital social votante da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, o Sr. Nicholas Vincent Reade, Diretor Presidente da Companhia, o Sr. Sérgio Leal Campos, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, e a Sra. Denise Goulart de Freitas, Diretora Jurídica. Presente ainda, na forma prevista no artigo 164 da Lei n. 6.404/1976, o Sr. Gilberto Braga, Presidente do Conselho Fiscal da Companhia. Mesa: O Sr. Nicholas Vincent Reade assumiu a presidência dos trabalhos e a Sra. Denise Goulart de Freitas secretariou a Assembleia. Deliberações: a) Iniciada a Assembleia, foi aprovado, por unanimidade, que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n° 6.404/1976. b) Colocado em discussão o item (i) da Ordem do Dia, a acionista controladora da Companhia Brookfield Brasil Participações S.A. (“BRB PART”), por intermédio de sua representante na presente Assembleia Geral, Dra. Kelly Soto Perez Panisset, solicitou que lhe fosse dada a oportunidade de se manifestar sobre a proposta de Aumento de Capital formulada pela Diretoria da Companhia em 14.11.2014 (“Proposta”). Tendo-lhe sido conferida a palavra, a representante da BRB PART sugeriu uma alteração na Proposta, a fim de que parte do preço de emissão das ações ordinárias a serem emitidas seja destinada à constituição de reserva de capital, nos termos do parágrafo único do artigo 14 da Lei nº 6.404/1976, permanecendo inalteradas todas as demais condições da Proposta, inclusive o número de ações a serem emitidas. A representante da BRB PART informou que a referida alteração à Proposta se justifica em razão de (i) a Companhia não possuir, atualmente, recursos nas contas de reservas de lucros ou de capital suficientes para serem utilizados no pagamento do resgate das ações de sua emissão que permaneceram em circulação no mercado após a realização, no dia 14.11.2014, do leilão (“Leilão”) da oferta pública para aquisição de até a totalidade das ações ordinárias em circulação da Companhia para fins de cancelamento de seu registro como emissora de valores mobiliários categoria “A” e conversão para categoria “B”, com a consequente saída do Novo Mercado (“OPA”), nos termos do edital da OPA publicado em 07.10.2014 (“Edital”) e do fato relevante publicado no dia 05.11.2014, conforme autorizado pelo artigo 4º, § 5º, da Lei nº 6.404/1976; e (ii) a Companhia apresentar prejuízos acumulados em suas demonstrações financeiras que lhe impedem de distribuir os lucros que eventualmente venham a ser apurados. A representante da BRB PART esclareceu que a destinação de parte do preço de emissão das novas ações ordinárias a serem emitidas no Aumento de Capital para a constituição de reserva de capital permitirá, portanto, que a Companhia possa, nos termos do artigo 200 da Lei nº 6.404/1976, efetuar o pagamento do resgate das 23.028.719 ações de sua emissão que remanescem em circulação após a realização do Leilão e absorver os prejuízos acumulados registrados em suas demonstrações financeiras ao longo dos últimos exercícios sociais, viabilizando, assim, que sejam distribuídos dividendos uma vez que lucros venham a ser apurados pela Companhia. Por estas razões, a representante da BRB PART propôs que, do valor total do Aumento de Capital objeto da Proposta formulada pela Diretoria, R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) sejam destinados ao aumento do capital social e o saldo remanescente de R$ 830.000.000,00 (oitocentos e trinta milhões de reais) seja destinado à formação de reserva de capital, na forma prevista no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.404/1976. Ao final, a representante da BRB PART solicitou que a sua manifestação de voto por escrito, na qual é formalizada sua sugestão de alteração à Proposta, seja recebida pela MESA, anexada à presente Ata e arquivada na sede da Companhia (Anexo 1), o que foi aceito pelo Presidente da Assembleia. Após ter indagado aos demais acionistas presentes se haveria algum comentário adicional à manifestação da representante da BRB PART, o Presidente colocou em votação a Proposta, tendo os acionistas presentes deliberado, por maioria, pela sua aprovação, com a alteração sugerida pela BRB PART, conforme anteriormente descrita. Assim, foi aprovada a emissão de 550.000.000 (quinhentas e cinquenta milhões) novas ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal da Companhia, no valor total de R$ 880.000.000,00 (oitocentos e oitenta milhões de reais), em decorrência da capitalização dos instrumentos de adiantamento para futuro aumento de capital celebrados entre a Companhia e a BRB PART em 06.06.2014 e 17.11.2014 (“AFACs”), ao preço de emissão de R$ 1,60 (um real e sessenta centavos) por ação, o qual foi fixado, com observância ao disposto no artigo 170, § 1º, da Lei n. 6.404/1976, com base nas razões expostas na Proposta, sendo 5,7% (cinco inteiros e sete décimos por cento) do preço de emissão de cada ação, correspondente a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) destinados ao aumento do capital social, o qual passará de R$ 2.543.247.634,80 (dois bilhões, quinhentos e quarenta e três milhões, duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) para R$ 2.593.247.634,80 (dois bilhões, quinhentos e noventa e três milhões, duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e o saldo remanescente representando 94,3% (noventa e quatro inteiros e três décimos por cento) do preço de emissão da ação, correspondente a R$ 830.000.000,00 (oitocentos e trinta milhões de reais), destinado à formação de reserva de capital de que trata o artigo 182, §1º, alínea “a”, da Lei nº 6.404/76. As novas ações foram totalmente subscritas e integralizadas pela BRB PART, neste ato, mediante a capitalização dos créditos que ela possuía contra a Companhia, em decorrência dos AFACs, cujos valores já foram integralmente disponibilizados à Companhia. Os demais acionistas da Companhia poderão exercer seu direito de preferência para a aquisição das novas ações a serem emitidas, na proporção de sua atual participação no capital social, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da divulgação de aviso aos acionistas comunicando a aprovação do Aumento de Capital (“Aviso aos Acionistas”). Os demais acionistas da Companhia que vierem a exercer o direito de preferência para adquirir parte das novas ações deverão pagar o valor a elas correspondentes à vista, em moeda corrente nacional, sendo que o montante que vier a ser pago pelos demais acionistas da Companhia será entregue diretamente à BRB PART, na forma prevista no artigo 171, §2º, da Lei nº 6.404/1976. As ações adquiridas a partir do dia seguinte à divulgação do Aviso aos Acionistas não farão jus ao direito de preferência pelo acionista adquirente. Os acionistas da Companhia que exercerem o direito de preferência para a aquisição das novas ações poderão ainda manifestar seu interesse em participar, em conjunto com a BRB PART, do rateio das ações em relação às quais não seja exercido o direito de preferência, devendo tal rateio ser efetivado em prazo a ser fixado em aviso aos acionistas a ser divulgado após o término do período para o exercício do direito de preferência. Os acionistas que não pretenderem exercer o direito de preferência poderão livremente cedê-lo a terceiros, nos termos do artigo 171, § 6º, da Lei nº 6.404/1976. As novas ações farão jus a todos os dividendos, juros sobre o capital próprio, bonificações e eventuais remunerações de capital que vierem a ser declarados pela Companhia após a presente data. Fica a Diretoria da Companhia autorizada a praticar todos os atos que se façam necessários à implementação da deliberação ora aprovada. Fica registrado que os fundos representados pelo Dr. Anderson Carlos Koch votaram favoravelmente à Proposta, na forma elaborada pela Diretoria. c) Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, em virtude da deliberação aprovada no item “b” acima, e tendo em vista que as novas ações emitidas na operação de Aumento de Capital foram totalmente subscritas e integralizadas pela BRB PART, mediante a capitalização dos créditos decorrentes dos AFACs, foi homologado, desde logo, o aumento de capital e, consequentemente, aprovada a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5 - O capital social da Companhia é de R$ 2.593.247.634,80 (dois bilhões, quinhentos e noventa e três milhões, duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 1.125.902.712 (um bilhão, cento e vinte e cinco milhões, novecentas e duas mil, setecentas e doze) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.”. d) Em relação ao item (iii) da Ordem do Dia, tendo em vista os termos da manifestação de voto por escrito apresentada pela BRB PART (Anexo 1), foi (i) aprovada, por maioria, a proposta de redução do número mínimo de Diretores da Companhia de 6 (seis) para 4 (quatro); e (ii) rejeitada a proposta para excluir a previsão estatutária da existência de Diretores Operacionais na Companhia. Diante disso, o artigo 25 do Estatuto Social da Companhia continuará a vigorar com a sua atual redação, enquanto que o caput do artigo 22 passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 22 - A Diretoria será composta de no mínimo 4 (quatro) e no máximo 15 (quinze) Diretores, eleitos pelo Conselho de Administração, que designará o Diretor-Presidente, 3 (três) Diretores Corporativos, sendo um Diretor Financeiro, um Diretor Jurídico e um Diretor de Investimentos, e os demais Diretores Operacionais.”. Encerramento: Foram recebidas pela mesa as manifestações de voto apresentadas formalmente pelos acionistas representados pela Dra. Kelly Soto Perez Panisset e pelo Dr. Anderson Carlos Koch, que ficam arquivadas na sede da Companhia. Nada mais tratado, foi lavrada a presente ata, e depois lida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes, sendo autorizada a sua publicação sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do artigo 130, §2º da Lei nº 6.404/1976. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014. Confere com a original,lavrada em livro próprio. Denise Goulart de Freitas - Secretária.\r\n\r\nId: 1770099"
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                    "UNIMED RIO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nSociedade de capital fechado\r\n\r\nNIRE: 33.300.294.970\r\n\r\nCNPJ/MF: 12.501.467/0001-02\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2013: DATA - LOCAL - HORA: Aos 10 dias do mês de abril de 2013, às 11:00 horas, na sede social da Unimed Rio Participações e Investimentos S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3.443, Bloco II, Salas 201 a 204 e 301 a 304, Barra da Tijuca. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. COMPOSIÇÃO DA MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. CELSO CORRÊA DE BARROS e secretariados pelo Sr. BARTHOLOMEU PENTEADO COELHO. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (1) a aprovação da 1ª (primeira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantias adicionais real e fidejussória, para distribuição pública, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada, da Companhia (“Emissão”, “Debêntures” e “Instrução CVM nº476/09”,respectivamente); (2) aprovar a alienação fiduciária de ações de emissão do Hospital Norte D'Or, conforme abaixo definido, detidas pela Companhia, em garantia das obrigações assumidas pela Companhia em decorrência das Debêntures, no âmbito da Escritura de Emissão (conforme abaixo definido); e (3) a autorização para a Diretoria praticar todos e quaisquer atos necessários à realização da Emissão. DELIBERAÇÕES E APROVAÇÕES: Inicialmente, o Presidente da Mesa esclareceu que a ata da Assembleia seria lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei 6.404/76. Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: (1). Aprovar, nos termos do artigo 59 da Lei das Sociedades por Ações, a Emissão com as seguintes características e condições principais, que serão detalhadas e reguladas por meio da celebração da “Escritura Particular da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantias Adicionais Real e Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Unimed Rio Participações e Investimentos S.A.” e seus eventuais aditamentos a serem firmados entre a Companhia e o agente fiduciário contratado para a Emissão (“Escritura de Emissão”): (i) quantidade total de Debêntures: 10.000 (dez mil) Debêntures; (ii) valor nominal unitário: R$ 10.000,00 (dez mil reais), na Data de Emissão (conforme definido abaixo) (“Valor Nominal Unitário”); (iii) número de séries: série única; (iv) valor total da Emissão: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), na Data de Emissão; (v) forma: as Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa e escritural, sem a emissão de cautelas ou certificados; (vi) conversibilidade e espécie: as Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em ações de emissão da Companhia, e serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações, com garantias adicionais real e fidejussória; (vii) data de emissão: para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 28 de fevereiro de 2013 (“Data de Emissão”); (viii) prazo de vencimento: as Debêntures vencerão em até 56 (cinquenta e seis) meses contados da respectiva Data de Emissão, vencendo, portanto, em 28 de outubro de 2017, ressalvadas as hipóteses de Resgate Antecipado (conforme abaixo definido) ou eventos de vencimento antecipado das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão (“Data de Vencimento”); (ix) preço de subscrição: cada Debênture será subscrita e integralizada pelo Valor Nominal Unitário; (x) procedimento de subscrição e integralização: as Debêntures serão registradas para distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP, e negociação no mercado secundário por meio do Cetip21 (“Cetip21”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. As Debêntures serão integralizadas à vista, no ato de subscrição, em moeda corrente nacional, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à CETIP; (xi) atualização do Valor Nominal Unitário: não haverá atualização monetária do Valor Nominal Unitário das Debêntures; (xii) remuneração: As Debêntures farão jus a juros correspondentes à variação acumulada de 100% (cem por cento) das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros - DI de um dia, over extra-grupo, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\"), acrescidos de um spread de 2,47% (dois inteiros e quarenta e sete centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis. A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures (ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme aplicável) desde a data da primeira subscrição e integralização ou data de pagamento de remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a respectiva data de pagamento (\"Remuneração\"). Devem ser considerados, para apuração e cálculo dos juros, os critérios estabelecidos Escritura de Emissão, também disponíveis no sítio eletrônico http://www.cetip.com.br; (xiii) periodicidade de pagamento da remuneração: a Remuneração será paga a partir de 28 de abril de 2013, em parcelas semestrais, sempre no dia 28 dos meses de abril e outubro de cada ano, ou no primeiro Dia Útil subsequente caso o mesmo não seja Dia Útil, e o último será devido na Data de Vencimento; (xiv) amortização do Valor Nominal Unitário: o Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em parcelas semestrais, sendo que o primeiro pagamento devido em razão dessa amortização do Valor Nominal Unitário deverá ocorrer em 28 de outubro de 2014 e os demais no mesmo dia dos meses de abril e outubro de cada ano, conforme detalhado na Escritura de Emissão; (xv) resgate antecipado: observados os termos e condições constantes da Escritura de Emissão, será admitido o resgate antecipado parcial ou da totalidade das Debêntures, a partir do 3º (terceiro) ano contado da Data de Emissão, na forma a ser prevista na Escritura, mediante o pagamento do saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures (ou do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme aplicável), acrescido (i) da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior até a data do efetivo pagamento do resgate antecipado; e (ii) de prêmio incidente sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures (ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme aplicável) (“Resgate Antecipado”), a ser determinado na Escritura de Emissão; (xvi) vencimento antecipado: as Debêntures estarão sujeitas às hipóteses de vencimento antecipado usuais de mercado, conforme definidas na Escritura de Emissão; (xvii) destinação dos Recursos: os recursos obtidos com a Emissão serão destinados (i) até R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais) para investimentos no “Hospital Unimed Rio” e/ou para arrendamento de hospital(is) quem passe(m) a ser administrado(s) integralmente por empresa(s) do Grupo Unimed Rio e/ou ampliação de participação societária da Companhia no Hospital Norte D'Or de Cascadura S.A., sociedade com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Carolina Machado, nº 38, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.578.217/0001-58 (“Hospital Norte D'Or”) (ii) até R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para pagamento de dívidas da Companhia; e (iii) liquidação das notas promissórias comerciais da 1ª (primeira) emissão da Companhia; (xviii) procedimento e regime de distribuição: a distribuição será pública, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476/09, sob regime de garantia firme de colocação da totalidade das Debêntures, prestada pelo Coordenador Líder, nos termos do “Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública, com Esforços Restritos, sob o Regime de Garantia Firme de Colocação, de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantias Adicionais Real e Fidejussória, em Série Única, da 1ª Emissão da Unimed Rio Participações e Investimentos S.A.”, a ser celebrado entre a Companhia, o BB-Banco de Investimento S.A. e o Banco Santander (Brasil) S.A. (“Contrato de Distribuição”), (xix) distribuição parcial: não haverá a distribuição parcial de Debêntures; (xx) encargos moratórios: em caso de impontualidade no pagamento de quaisquer obrigações pecuniárias relativas às Debêntures, os débitos em atraso serão acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, bem como de multa não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, além das despesas incorridas para cobrança; (xxi) garantias: as Debêntures terão como garantias adicionais (I) fiança prestada por Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda., sociedade com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Armando Lombardi, nº 400, Lojas 101-105 e 108-109, Barra da Tijuca, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.163.881/0001-01; e (II) alienação fiduciária de 30% (trinta por cento) das ações de emissão do Hospital Norte D'Or, detidas pela Companhia, conforme descrito na Escritura de Emissão e observados os termos e condições constantes do “Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Ações em Garantia e Outras Avenças” (“Garantia Real”); (xxii) local de pagamento: os pagamentos a que fazem jus as Debêntures serão efetuados (I) utilizando-se os procedimentos adotados pela CETIP, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; ou (II) na hipótese de as Debêntures não estarem custodiadas eletronicamente na CETIP, (a) na sede da Companhia ou (b) pela instituição depositária contratada para este fim, conforme o caso; e (xxiii) Coordenadores: os coordenadores da Oferta serão o BB-Banco de Investimento S.A. e o Banco Santander (Brasil) S.A., sendo que o coordenador líder será o BB-Banco de Investimento S.A.; 2. Aprovar a Garantia Real representada pela alienação fiduciária, pela Companhia, em garantia das obrigações assumidas pela Companhia em decorrência das Debêntures, de 30% (trinta por cento) das ações de emissão do Hospital Norte D'Or, detidas pela Companhia, nos termos do “Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Ações em Garantia e Outras Avenças”. 3. Autorizar, desde já, a Diretoria da Companhia a: (i) contratar os prestadores de serviços para a Emissão, tais como o banco liquidante e escriturador mandatário, agente fiduciário e assessores legais, entre outros; (ii) negociar e definir todos os termos e condições específicos da Emissão que não foram objeto de aprovação desta assembleia, em especial as cláusulas e condições de vencimento antecipado e do resgate antecipado facultativo das Debêntures, que constarão da Escritura de Emissão, bem como dos termos e condições da Garantia Real; e (iii) celebrar todos os documentos, incluindo, mas não se limitando, a Escritura de Emissão, o Contrato de Distribuição, o contrato necessário à formalização da Garantia Real e praticar todos os atos necessários à efetivação da Emissão. Ratificam-se todos os atos relativos à Emissão que tenham sido praticados anteriormente pela Diretoria da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. (ass.) Acionistas: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda., Celso Corrêa de Barros. Presidente: CELSO CORRÊA DE BARROS; Secretário: BARTHOLOMEU PENTEADO COELHO. A presente ata é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2013.CELSO CORRÊA DE BARROS Presidente da Mesa. BARTHOLOMEU PENTEADO COELHO Secretário da Mesa. Arquivado na JUCERJA em 16/04/2013, sob nº 00002461039.\r\n\r\nId: 1770041"
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                "1769660": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.300.285.199\r\n\r\nCompanhia Aberta - Código CVM 20478\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 2 de Setembro de 2014 - 1. Data e Hora e Local: Realizada no dia 2 de setembro de 2014, às 15:15h, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20.091-005, sendo que houve participação de Conselheiros por intermédio de conferência telefônica/videoconferência, conforme autorizado nos termos do artigo 12, § 5º do estatuto social da Companhia. 2. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Carlos Augusto Leone Piani e secretariados pela Sra. Natalia Maria Fernandes Pires. 3 Convocação: O aviso de convocação foi enviado aos membros do Conselho de Administração em 29 de agosto de 2014, nos termos do artigo 14 do estatuto social da Companhia. 4. Presença: Compareceram os Srs. Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Carlos Augusto Leone Piani, Mateus Affonso Bandeira, Bruno Augusto Sacchi Zaremba, João da Rocha Lima Junior e Pedro Luiz Cerize. 5. Ordem do Dia: Reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia para tomar conhecimento, examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (a) celebração de contrato com parte relacionada; e (b) examinar as informações financeiras da Companhia relativas ao mês encerrado em 31 de agosto de 2014. 6. Deliberações: Após a discussão das matérias, os membros do Conselho de Administração da Companhia, deliberaram o quanto segue: 6.1 Aprovar, por unanimidade de votos, sem qualquer ressalvas ou restrições, com a abstenção dos legalmente impedidos, nos termos do art. 15, letra (o), do Estatuto Social da Companhia, a celebração de parte relacionada, entre a Companhia, de um lado, e a empresas do, Instituto de Desenvolvimento Gerencial S/A, Avention Consultoria Empresarial Ltda., União Consultoria Vendas e Acompanhamento de Projetos de Gestão S/S, União Consultoria Execução de Projetos de Gestão S/S, Instituto de Desenvolvimento Gerencial S/A e Indg Tecnologia e Serviços Ltda. (\"Falconi\"), nos termos do instrumento contratual que fica arquivado na sede da Companhia. 7. Conhecimento e Exame: Os conselheiros de administração presentes examinaram as informações financeiras da Companhia relativas ao mês encerrado em 31 de agosto de 2014, nos termos do item (b) da ordem do dia. 8. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem quisesse se manifestar e, ante a ausência de manifestações, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, a qual foi lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 2 de setembro de 2014. Mesa: (aa) Carlos Augusto Leone Piani - Presidente; (aa) Natalia Maria Fernandes Pires - Secretária. Membros do Conselho de Administração: Presentes: (aa) Sr. Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Carlos Augusto Leone Piani, Mateus Affonso Bandeira, Bruno Augusto Sacchi Zaremba, João da Rocha Lima Junior e Pedro Luiz Cerize. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 2 de setembro de 2014. Sra. Natalia Maria Fernandes Pires - Secretária. JUCERJA nº 00002674039 em 19/09/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1769660"
                ],
                "1770047": [
                    "V - Ata",
                    "UNIMED RIO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nSociedade Anônima de capital fechado\r\n\r\nNIRE: 33.300.294.970\r\n\r\nCNPJ/MF: 12.501.467/0001-02\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2013: DATA - LOCAL - HORA: Aos 19 dias do mês de abril de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Unimed Rio Participações e Investimentos S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3.443, Bloco II, Salas 201 a 204 e 301 a 304, Barra da Tijuca. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. COMPOSIÇÃO DA MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. CELSO CORRÊA DE BARROS e secretariados pelo Sr. BARTHOLOMEU PENTEADO COELHO. ORDEM DO DIA: (a) retificação dos itens 1 (vii) e (viii) da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 10 de abril de 2013, que aprovou a 1ª (primeira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantias adicionais real e fidejussória, para distribuição pública, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada, da Companhia (“Emissão”, “Debêntures” e “Instrução CVM nº 476/09”, respectivamente); e (b) ratificação das demais deliberações tomadas em tal Assembleia não retificadas neste ato. DELIBERAÇÕES E APROVAÇÕES: Inicialmente, o Presidente da Mesa esclareceu que a ata da Assembleia seria lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei 6.404/76. Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 1. Retificar os itens 1 (vii) e (viii) que passarão a vigorar com a seguinte redação: “(vii) data de emissão: para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 28 de março de 2013 (“Data de Emissão”)”; e “(viii) prazo de vencimento: as Debêntures vencerão em até 55 (cinquenta e cinco) meses contados da respectiva Data de Emissão, vencendo, portanto, em 28 de outubro de 2017, ressalvadas as hipóteses de Resgate Antecipado (conforme abaixo definido) ou eventos de vencimento antecipado das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão (“Data de Vencimento”)”. 2. Todos os demais termos e condições deliberados na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 10 de abril de 2013, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00002461039, em 16 de abril de 2013, ficam neste ato expressamente ratificados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. (ass.) Acionistas: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda., Celso Corrêa de Barros. Presidente: CELSO CORRÊA DE BARROS; Secretário: BARTHOLOMEU PENTEADO COELHO. A presente ata é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2013. CELSO CORRÊA DE BARROS Presidente da Mesa. BARTHOLOMEU PENTEADO COELHO Secretário da Mesa. Arquivado na JUCERJA em 02/05/2013, sob nº 00002465818.\r\n\r\nId: 1770047"
                ],
                "1769683": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT DEFESA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.688.755/0001-72 - NIRE 33.3.0030720-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Data - Local - Hora: Realizada no dia 24 de abril de 2014, às 18:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Pasteur, nº 110, 7º andar, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.290-240. Presença: Acionistas titulares de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidida pelo Sr. Marcio Faria da Silva e secretariada pela Sra. Thuane Sacucci Pisciottano. Ordem do Dia: Dispensada a leitura da ordem do dia pela unanimidade dos acionistas presentes. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2013. Deliberações: A totalidade dos acionistas da Companhia, por unanimidade de votos, tendo apreciado as matérias que lhe foram submetidas, tomaram as seguintes deliberações: (A) Em sede de Assembleia Geral Ordinária: (A.1) Autorizada a lavratura da presente Ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; (A.2) Aprovadas as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2013; (A.3) Aprovada a destinação do prejuízo apurado no exercício findo em 31.12.2013, no montante de R$ 55.869.507,35 (cinquenta e cinco milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e sete reais e trinta e cinco centavos), para a conta de prejuízos acumulados; (A.4) Fixado o montante de R$ 5.510.156,06 (cinco milhões, quinhentos e dez mil, cento e cinquenta e seis reais e seis centavos) como limite global da remuneração anual dos administradores da Companhia, durante o exercício social corrente; (B) Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: (B.1) Aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 4.597.512,94 (quatro milhões, quinhentos e noventa e sete mil, quinhentos e doze reais e noventa e quatro centavos), passando o capital social dos atuais R$ 120.172.576,53 (cento e vinte milhões, cento e setenta e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos), para R$ 124.770.089,47 (cento e vinte e quatro milhões, setecentos e setenta mil, oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos), através da emissão de 4.597.513 (quatro milhões, quinhentas e noventa e sete mil, quinhentas e treze) novas ações ordinárias e sem valor nominal, ao preço de R$ 1,00 (um Real) cada uma, totalmente subscritas e integralizadas nesta data pela Acionista Odebrecht S.A., mediante a capitalização dos créditos decorrentes de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital; (B.1.a) A sócia Belgrávia Serviços e Participações S.A. renunciou expressamente ao seu direito de preferência na presente subscrição de ações; (B.2) Em consequência da deliberação para aumentar o capital social da Companhia, decidem os acionistas alterar a redação do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a constar conforme segue: \"Artigo 4º - O capital social é de R$ 124.770.089,47 (cento e vinte e quatro milhões, setecentos e setenta mil, oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 124.770.089 (cento e vinte e quatro milhões, setecentas e setenta mil e oitenta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\". Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 24 de abril de 2014. Assinaturas: Mesa: Marcio Faria da Silva - Presidente; Thuane Sacucci Pisciottano - Secretária. Acionistas: Odebrecht S.A. e Belgrávia Serviços e Participações S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Thuane Sacucci Pisciottano - Secretária. JUCERJA nº 00002627538 em 26/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1769683"
                ],
                "1770049": [
                    "V - Ata",
                    "UNIMED-RIO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 12.501.467/0001-02\r\n\r\nNIRE: 33.300.294.970\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2013. 1. LOCAL, DATA E HORA: Aos trinta dias do mês de abril do ano de 2013, às 10:00hs, na sede social da Unimed-Rio Participações e Investimentos S/A, localizada na Avenida das Américas, número 3.443, Bloco II, salas 201 a 204 e 301 a 304, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Companhia”). 2.CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. CELSO CORRÊA DE BARROS e secretariados pelo Sr. BARTHOLOMEU PENTEADO COELHO. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a aprovação quanto a regularidade da presente reunião em conformidade com o disposto no §4º, do Artigo 133 da Lei nº 6.404/76; (ii) a aprovação das contas dos Administradores, exame, discussão e votação do relatório da administração e demonstrações financeiras, referentes ao exercício findo em 31.12.2012; (iii) a destinação do resultado líquido do exercício; (iv) Eleição dos novos membros do Conselho de Administração para o novo triênio (2013/2016); (v) a fixação da remuneração global dos Administradores da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: Inicialmente, o Presidente da Mesa esclareceu que a ata da Assembleia seria lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei 6.404/76. Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, observadas as abstenções legais, deliberaram o quanto segue: 5.1 Com relação ao item (i) da ordem do dia, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”, considera-se sanada a falta de publicação dos anúncios e a inobservância dos prazos, uma vez que respeitada a obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras e do parecer dos auditores independentes, de acordo com o §4º, do artigo 133 da Lei 6.404/76, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil, nas edições do dia 26 de abril de 2013. 5.2 Com relação ao item (ii) da ordem do dia, foram aprovadas, sem ressalvas, as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, bem como o parecer dos auditores independentes relativo ao mesmo exercício. 5.3 Com relação ao item (iii) da ordem do dia, foi também aprovada a não distribuição de dividendos aos acionistas, haja vista o prejuízo apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, sendo aprovado o lançamento do referido prejuízo à conta de prejuízos acumu lados da Companhia. 5.4. Com relação ao item (iv) da ordem do dia, foi aprovada a reeleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme se segue: o Dr. CELSO CORRÊA DE BARROS, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 52-25515-2 expedida pelo CREMERJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 371.460.927-04, com endereço na Rua Conde de Bonfim nº 344, bloco 2, sala 509, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; Dr. CÉLIO ABDALLA, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 52.10550-3, expedida pelo CREMER-RJ, em 17.04.1991, inscrito no CPF sob o nº 009.064.847-15, com endereço na Avenida das Américas, nº 500, Bloco 9, sala 222, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho e; Dr. LUIS FERNANDO SOARES MORAES, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 52.21278-8, expedida pelo CREMER-RJ em 04.08.2009, inscrito no CPF sob o nº 352.641.527-72, com endereço na Rua Ministro Viveiros de Castro, nº 104, Sala 102, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Conselheiro, todos com mandato de 03 anos a partir da presente data, e tendo individualmente declarado não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em Lei que os impeça de praticar atividades mercantis ou exercer administração de Sociedades. Os membros do Conselho ora eleitos ficam investidos em seus cargos a partir desta data, mediante a assinatura do respectivo termo de posse, lavrado no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração, arquivado na sede da Companhia. 5.5. Com relação ao item (v) da ordem do dia, foi aprovada, ainda, a remuneração global anual da administração da Companhia, que vigorará até a próxima Assembleia Geral Ordinária, no limite máximo de R$ 40.680,00 (quarenta mil seiscentos e oitenta reais), sendo de responsabilidade do Conselho de Administração a distribuição desses valores, de acordo com os parâmetros estabelecidos no Artigo 152, da Lei nº 6.404/76. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. Acionistas CELSO CORRÊA DE BARROS. UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA REPRESENTADA POR CELSO CORRÊA DE BARROS. REPRESENTADA POR BARTHOLOMEU PENTEADO COELHO. Mesa: CELSO CORRÊA DE BARROS Presidente da Mesa. BARTHOLOMEU PENTEADO COELHO Secretário. Membros do Conselho de Administração: CELSO CORRÊA DE BARROS Presidente. CÉLIO ABDALLA. LUIS FERNANDO SOARES MORAES. Arquivado na JUCERJA - \r\n\r\nautenticação FA332D6317739EBC96D12C47BEA3C3C0FB5A664168193F\r\n\r\nAB8AF74F6DB51BF11E. Arquivamento: 00002481662-11/06/2013.\r\n\r\nId: 1770049"
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                "1769950": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 18.201.378/0001-19 - NIRE 33.3.0030772-9\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2014. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 18 de novembro de 2014, às 14:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia, nº 651, 15º andar, Edifício Santos Dumont, Centro, CEP 20.030-041. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração da Companhia. 3. MESA: Presidente: Sr. José Braz Cioffi, Secretária: Carla Grotz Mattoso. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a eleição dos Srs. (i) José Piccolli Neto, abaixo qualificado, para ocupar o cargo de Diretor de Planejamento, em substituição ao Sr. Gustavo Luiz Tourinho de Menezes, abaixo qualificado, que apresentou pedido de renúncia ao referido cargo e (ii) Charles de Sirovy, abaixo qualificado, para ocupar o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia, em substituição ao Sr. Aurélio Cristino Cabral de Andrade que também apresentou pedido de renúncia ao referido cargo. 5. DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão da assinatura dos Conselheiros. Examinada a matéria constante da Ordem do Dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos dos presentes. 5.1. Renúncia e Eleição de Membro da Diretoria: Após exame e discussão, o Conselho de Administração, por unanimidade de votos, aprovou a seguinte alteração na composição da Diretoria da Companhia: (i) tomou conhecimento dos pedidos de renúncia dos Srs. (i) Gustavo Luiz Tourinho de Menezes, brasileiro, solteiro, maior, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 0789853744, expedida pela SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 008.264.045-96, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia, nº 651, 15º andar, Edifício Santos Dumont, Centro, CEP 20030-041 e (ii) Aurélio Cristino Cabral de Andrade, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 024128423, expedida pelo DICRJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 371.618.497-72, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia, nº 651, 15º andar, Edifício Santos Dumont, Centro, CEP 20030-041, respectivamente, aos cargos de Diretor de Planejamento e Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia; e (ii) nos termos da alínea \"a\", do artigo 10, do Estatuto Social da Companhia, aprovou a eleição do Sr. José Piccolli Neto, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 36.903.963-4, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 209.741.596-20, com endereço comercial na Cidade do Rio Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia, nº 651, 15º andar, Edifício Santos Dumont, Centro, CEP 20.030-041, para o cargo de Diretor de Planejamento da Companhia; e, do Sr. Charles de Sirovy, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade nº 079191490, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.575.057-81, com endereço comercial na Cidade do Rio Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia, nº 651, 15º andar, Edifício Santos Dumont, Centro, CEP 20.030-041, para ocupar o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia. Os Diretores eleitos terão prazo de mandato até o dia 17 de setembro de 2016. Os membros do Conselho de Administração da Companhia registraram agradecimentos às valiosas contribuições dadas pelos Srs. Gustavo Luiz Tourinho de Menezes e Aurélio Cristino Cabral de Andrade à Companhia, no desempenho dos seus cargos de Diretores. Consignou-se, ainda, que os Diretores renunciantes, por si, seus herdeiros e sucessores, outorgaram à Companhia, aos seus acionistas e administradores e desta receberam, a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamarem e/ou pretenderem haver, em juízo ou fora dele, a qualquer tempo e/ou a qualquer título, com relação a todo o período em que ocuparam os cargos de Diretores da Companhia. Os Diretores ora eleitos tomaram posse de seus respectivos cargos por meio da assinatura dos respectivos termos de posse, nos quais declararam expressamente, sob as penas da lei, que não estão incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade empresarial ou a administração de sociedades, em especial os crimes falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé publica e a propriedade e em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos, nos termos do artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações. 5.2. Ratificação da composição da Diretoria da Companhia: Em função da deliberação tomada acima, a nova composição da Diretoria da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo: \r\n\r\nDiretoria\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPrazo do \r\n\r\nMandato\r\n\r\nCarlos Eduardo\r\n\r\nGonzalez Baldi\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n17/09/2016\r\n\r\nJosé Piccolli Neto\r\n\r\nDiretor de Planejamento\r\n\r\n17/09/2016\r\n\r\nCharles de Sirovy \r\n\r\nDiretor Administrativo-\r\n\r\nFinanceiro\r\n\r\n17/09/2016\r\n\r\nAugusto Leonardo\r\n\r\nSchein\r\n\r\nDiretor de Engenharia e\r\n\r\nOperação\r\n\r\n07/05/2015.\r\n\r\n6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, pela Secretária e pelos membros do Conselho de Administração. Mesa: José Braz Cioffi - Presidente, Carla Grotz Mattoso - Secretária. Conselheiros: José Braz Cioffi, Arthur Piotto Filho, Marcos Bastos Rocha, Carlos Castanho Júnior, Rodrigo de Almeida Carnaúba, Hugo Assunção, Paulo Chaves Borgerth Teixeira e Luiz Cláudio Cruz Marques. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2014. Carla Grotz Mattoso - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Concessionária do VLT Carioca S.A. Certifico o deferimento em 27/11/2014, e o registro sob o número 2701720 e data de 27/11/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 18/11/2014\r\n\r\nOS: 330720\r\n\r\nId: 1769950"
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                "1770051": [
                    "V - Ata",
                    "UNIMED-RIO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 12.501.467/0001-02\r\n\r\nNIRE: 33.300.294.970\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2014. 1. LOCAL, DATA E HORA: Aos trinta dias do mês de abril do ano de 2014, às 10:00hs, na sede social da Unimed-Rio Participações e Investimentos S/A, localizada na Avenida das Américas, número 3.443, Bloco II, salas 201 a 204 e 301 a 304, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Companhia”). 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. CELSO CORRÊA DE BARROS e secretariados pelo Sr. ABDU KEXFE. 4. ORDEM DO DIA: 4.1Em Assembleia Geral Ordinária, deliberar sobre: (a) a aprovação quanto a regularidade da presente reunião em conformidade com o disposto no §4º, do Artigo 133 da Lei nº 6.404/76; (b) a aprovação das contas dos Administradores, exame, discussão e votação do relatório da administração e demonstrações financeiras, referentes ao exercício findo em 31.12.2013; (c) a destinação do resultado líquido do exercício; (d) a fixação da remuneração global dos Administradores da Companhia; 4.2Em Assembleia Geral Extraordinária, deliberar sobre: (a) a ratificação do aumento do capital da Companhia aprovado pelo Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado, em 26 de dezembro de 2013; (b) o aumento do capital autorizado, independentemente de reforma estatutária, até o limite de 32.000.000 (trinta e dois milhões) de ações, sendo 26.176.000 (vinte e seis milhões, cento e setenta e seis mil) ações ordinárias e 5.824.000 (cinco milhões, oitocentos e vinte e quatro mil) ações preferenciais, mediante deliberação do Conselho de Administração com a consequente alteração do §9º do artigo 5º do Estatuto Social; (c) a ampliação do objeto social, prevendo a possibilidade da Companhia participar em outras sociedades, de qualquer ramo de atividade econômica, nacionais ou estrangeiras, como sócia, acionista ou quotista, e formação de consórcios, em especial naquelas voltadas à exploração de serviços médicos, com a consequente alteração do artigo 2º do Estatuto Social; (d) a aprovação da autorização da acumulação de cargos pelos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, observadas as restrições legais, com a consequente inclusão de um parágrafo ao artigo 10 do Estatuto Social; (e) a aprovação da inclusão de novas atribuições ao Conselho de Administração para que possa (e.1) aprovar qualquer operação que envolva a aquisição, oneração e alienação de qualquer participação em qualquer outra sociedade que atue no Brasil; (e.2) aprovar investimentos em novos negócios ou estabelecimento de qualquer parceira, joint venture ou aliança similar com terceiros; e (e.3) aprovar a emissão de ações ou de bônus de subscrição da Companhia ou de qualquer das controladas, cujo valor por operação não exceda R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); (f) a aprovação de alteração em relação ao valor nominal das ações de emissão da Companhia, para que tais ações passem a não ter valor nominal, com a consequente alteração do caput, do artigo 5º, do Estatuto Social; (g) a aprovação de inclusão de Parágrafo Único no Artigo 14 para prever que os Diretores eleitos tomarão posse em seus cargos mediante assinatura no livro próprio. (h)a aprovação da reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: Inicialmente, o Presidente da Mesa esclareceu que a ata da Assembleia seria lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei 6.404/76. Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, observadas as abstenções legais, deliberaram o quanto segue: 5.1 Em Assembleia Geral Ordinária: (a)tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”, considera-se sanada a falta de publicação dos anúncios e a inobservância dos prazos, uma vez que respeitada a obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras e do parecer dos auditores independentes, de acordo com o §4º, do artigo 133 da Lei 6.404/76, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico, nas edições do dia 15 de abril de 2014. (b)foram aprovadas, sem ressalvas, as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, bem como o parecer dos auditores independentes relativo ao mesmo exercício. (c) foi também aprovada a não distribuição de dividendos aos acionistas, haja vista o prejuízo apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, sendo aprovado o lançamento do referido prejuízo à conta de prejuízos acumulados da Companhia. (d)foi aprovada a remuneração global anual da administração da Companhia, que vigorará até a próxima Assembleia Geral Ordinária, até o limite máximo de R$ 43.440,00 (quarenta e três mil quatrocentos e quarenta reais), sendo de responsabilidade do Conselho de Administração a distribuição desses valores, de acordo com os parâmetros estabelecidos no Artigo 152, da Lei nº 6.404/76. 5.2 Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) foi ratificado o aumento do capital social da Companhia aprovado pelo Conselho de Administração, em 26 de dezembro de 2013, dentro do limite do capital autorizado no valor de R$ 85.251.500,00 (oitenta e cinco milhões, duzentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais), mediante a emissão de 6.977.600 (seis milhões, novecentos e setenta e sete mil e seiscentas) ações ordinárias e 1.547.550 (hum milhão, quinhentos e quarenta e sete mil, quinhentos e cinquenta) todas nominativas e com valor nominal de R$ 10,00 (dez reais), ao preço de emissão de R$ 10,00 (dez reais), as quais foram subscritas e integralizadas através da capitalização do crédito oriundo de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC), detido pela acionista Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. em face da Companhia. O outro acionista da Companhia, Sr. Celso Corrêa de Barros, renunciou expressamente, naquela oportunidade, ao direito de subscrever novas ações, em razão do aumento do capital social deliberado acima. A subscrição e integralização ora efetivada conforma-se com o Boletim de Subscrição que constitui o Anexo I da presente ata. Em decorrência da alteração descrita no item (a) supra, o artigo 5º, caput, do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO. 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 220.700.980,00 (duzentos e vinte milhões, setecentos mil, novecentos e oitenta reais), dividido em 22.070.098 (vinte e dois milhões, setenta mil e noventa e oito) ações, sendo 18.063.766 (dezoito milhões, sessenta e três mil, setecentos e sessenta e seis) ações ordinárias e 4.006.332 (quatro milhões, seis mil e trezentos e trinta e duas) ações preferenciais, todas nominativas e com valor nominal unitário de R$ 10,00 (dez reais).” (b) foi aprovado o aumento do limite do capital autorizado da Companhia, que passa a ser de até 32.000.000 (trinta e dois milhões) de ações, sendo 26.176.000 (vinte e seis milhões, cento e setenta e seis mil) ações ordinárias e 5.824.000 (cinco milhões, oitocentos e vinte e quatro mil) ações preferenciais, mediante deliberação do Conselho de Administração. Em vistas à alteração descrita no item (b) supra, o §9º do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: ARTIGO 5º (...) “§9º - A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, independentemente de reforma estatutária, até o limite de 32.000.000 (trinta e dois milhões) de ações, sendo 26.176.000 (vinte e seis milhões, cento e setenta e seis mil) ações ordinárias e 5.824.000 (cinco milhões, oitocentos e vinte e quatro mil) ações preferenciais, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará as condições de subscrição e integralização das ações a serem emitidas.” (c) foi aprovada a ampliação do objeto social da Companhia, a fim de prever a possibilidade de participação em outras sociedades, de qualquer ramo de atividade econômica, nacionais ou estrangeiras, como sócia, acionista ou quotista, e formação de consórcios, em especial, naquelas voltadas à exploração de serviços médicos. Em vistas à alteração descrita no item (c) supra, o artigo 2º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - A Companhia tem por objeto: (i) participação em outras sociedades, de qualquer ramo de atividade econômica, nacionais ou estrangeiras, como sócia, acionista ou quotista, e formação de consórcios, em especial naquelas voltadas à exploração de serviços médicos de qualquer natureza, categoria ou porte, inclusive hospitalares e de exames e diagnósticos médicos laboratoriais, radiológicos, ultrassonográficos e tomográficos computadorizados, nutrição e vacinação, atendimento fisioterápico, centro de reabilitação postural, espaço cultural com centro de convivência de idoso, educação e saúde para gestante e espaço gourmet, administração de hospitais, centros de diagnósticos, laboratórios, análises clínicas médicas, organização de seminários e congressos de medicina e promover o intercâmbio nacional e internacional para difusão dos conhecimentos médicos, (ii) construção, desenvolvimento, implementação, manutenção e prestação de serviços de utilização e exploração de sistemas informatizados voltados à prestação de assistência à saúde, assim como a aquisição, aluguel e alienação dos mesmos; (iii) adquirir, manter, ceder, e alienar direitos econômicos/financeiros decorrentes de cessão temporárias e/ou definitivas de direitos federativos de atletas de futebol profissional e amador, (iv) consultoria e assessoria desportivas, nestas incluídas a representação, o agenciamento e a intermediação de desportistas profissionais ou não, e, ainda, a aquisição, a manutenção, a cessão, e a alienação de direitos de uso de nome/apelido, voz e imagem de desportistas, e; (v) a promoção de marketing e eventos, inclusive culturais e artísticos, podendo ainda exercer outras atividades afins àquelas previstas em seu objeto social.” (d) foi aprovada a acumulação de cargos pelos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Os membros do Conselho de Administração até o máximo de 1/3 (um terço) poderão ser eleitos para cargos de diretores. Em vistas à alteração descrita no item (d) supra, o artigo 10 e seus parágrafos do Estatuto Social passam a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 10 - A Companhia será administrada por uma Diretoria e por um Conselho de Administração. §1º - A remuneração dos administradores será fixada pela Assembleia Geral, que poderá fixar uma verba global para tanto, caso em que caberá ao Conselho de Administração deliberar a respeito de sua distribuição entre seus membros e os da Diretoria. §2º - Será permitida a acumulação de cargos de membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Os membros do Conselho de Administração até o máximo de 1/3 (um terço) poderão ser eleitos para cargos de diretores. (e) foram aprovadas novas atribuições ao Conselho de Administração, para que possa: (e.1) aprovar qualquer operação que envolva a aquisição, oneração e alienação de qualquer participação em qualquer outra sociedade que atue no Brasil; (e.2) aprovar investimentos em novos negócios ou estabelecimento de qualquer parceria, joint venture ou aliança similar com terceiros; e (e.3) aprovar a emissão de ações ou de bônus de subscrição da Companhia ou de qualquer das controladas, cujo valor por operação não exceda R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); Em vistas à alteração descrita no item (e), ficam incluídas ao artigo 13 do Estatuto Social as atribuições abaixo, que passam a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 13 (...) (v) Aprovar qualquer operação que envolva a aquisição, oneração e alienação de qualquer participação em qualquer outra sociedade que atue no Brasil; (x) Aprovar investimentos em novos negócios ou estabelecimento de qualquer parceria, joint venture ou aliança similar com terceiros; (z) Aprovar a emissão de ações ou de bônus de subscrição da Companhia ou de qualquer das controladas, cujo valor por operação não exceda R$ 100.000.000.00 (cem milhões de reais).” (f) foi aprovada, sem ressalvas, que todas as ações de emissão da Companhia, ordinárias e preferenciais, passam a não ter valor nominal, sendo mantido, para todos os fins, o valor do capital social e o número de ações ordinárias e preferenciais emitidas até a presente data e a titularidade destas pelos acionistas. Em vistas à alteração descrita no item (f) supra, o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 220.700.980,00 (duzentos e vinte milhões, setecentos mil, novecentos e oitenta reais), dividido em 22.070.098 (vinte e dois milhões, setenta mil e noventa e oito) ações, sendo 18.063.766 (dezoito milhões, sessenta e três mil, setecentos e sessenta e seis) ações ordinárias e 4.006.332 (quatro milhões, seis mil e trezentos e trinta e duas) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” (g) foi aprovada a inclusão de parágrafo único no artigo 14 para prever que os Diretores eleitos tomarão posse em seus cargos mediante assinatura no livro próprio. Em vistas à alteração descrita no item (g) supra, fica incluído o parágrafo único ao artigo 14 do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 14 - (...) Parágrafo Único - Os Diretores eleitos serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, dispensada qualquer garantia da gestão. Os membros da Diretoria deverão permanecer em seus cargos e no exercício de suas funções até a posse de seus sucessores.” (h)Em razão das alterações acima, foi aprovada a reforma do Estatuto Social, o qual, a partir desta data, passará a viger com a redação dada pelo Anexo II da presente Ata. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014. Acionistas: CELSO CORRÊA DE BARROS. Representada por CELSO CORRÊA DE BARROS. Representada por ABDU KEXFE. Mesa: CELSO CORRÊA DE BARROS. Presidente da Mesa ABDU KEXFE Secretário. UNIMED-RIO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A. CNPJ/MF: 12.501.467/0001-02. ANEXO I - DA ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2014. BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS. EMITIDAS EM DECORRÊNCIA DO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL APROVADO PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2013 E RATIFICADO NAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS NESTA DATA. UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o n.º: 42.163.881/0001-01, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, subscreveu 8.525.150 (oito milhões, quinhentos e vinte e cinco mil e cento e cinquenta) novas ações, divididas em 6.977.600 (seis milhões, novecentos e setenta e sete mil e seiscentas) ações ordinárias e 1.547.550 (hum milhão, quinhentos e quarenta e sete mil, quinhentos e cinquenta), todas nominativas e com valor nominal de R$ 10,00 (dez reais), ao preço de emissão de R$ 10,00 (dez reais), conforme aumento de capital aprovado pelo Conselho de Administração em 26 de dezembro de 2013 no valor de R$ 85.251.500,00 (oitenta e cinco milhões, duzentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais), mediante a emissão de 8.525.150 (oito milhões, quinhentos e vinte e cinco mil e cento e cinquenta) novas ações, conforme acima descrito, aumento esse ratificado pelas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas nesta data. O aumento de capital no valor de R$ 85.251.500,00 (oitenta e cinco milhões, duzentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais), foi integralizado no ato da subscrição, mediante a capitalização de crédito detido pela Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. contra a Unimed-Rio Participações e Investimentos S/A, nos termos informados nos registros contábeis da Sociedade. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014. Acionista subscritor: CELSO CORRÊA DE BARROS E ABDU KEXFE. UNIMED-RIO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A. CNPJ/MF: 12.501.467/0001-02. ANEXO II - DA ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\n“ESTATUTO SOCIAL”. UNIMED-RIO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A. CNPJ/MF: 12.501.467/0001-02. NIRE: 33.300.294.970\r\n\r\nCAPÍTULO I. DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO. ARTIGO 1º - A UNIMED-RIO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A é uma sociedade por ações regida pelo disposto no presente Estatuto Social, Acordo de Acionistas e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e suas alterações posteriores (“Companhia”). ARTIGO 2º - A Companhia tem por objeto: (i) participação em outras sociedades, de qualquer ramo de atividade econômica, nacionais ou estrangeiras, como sócia, acionista ou quotista, e formação de consórcios, em especial naquelas voltadas à exploração de serviços médicos de qualquer natureza, categoria ou porte, inclusive hospitalares e de exames e diagnósticos médicos laboratoriais, radiológicos, ultrassonográficos e tomográficos computadorizados, nutrição e vacinação, atendimento fisioterápico, centro de reabilitação postural, espaço cultural com centro de convivência de idoso, educação e saúde para gestante e espaço gourmet, administração de hospitais, centros de diagnósticos, laboratórios, análises clínicas médicas, organização de seminários e congressos de medicina e promover o intercâmbio nacional e internacional para difusão dos conhecimentos médicos, (ii) construção, desenvolvimento, implementação, manutenção e prestação de serviços de utilização e exploração de sistemas informatizados voltados à prestação de assistência à saúde, assim como a aquisição, aluguel e alienação dos mesmos; (iii) adquirir, manter, ceder, e alienar direitos econômicos/financeiros decorrentes de cessão temporárias e/ou definitivas de direitos federativos de atletas de futebol profissional e amador, (iv) consultoria e assessoria desportivas, nestas incluídas a representação, o agenciamento e a intermediação de desportistas profissionais ou não, e, ainda, a aquisição, a manutenção, a cessão, e a alienação de direitos de uso de nome/apelido, voz e imagem de desportistas, e; (v) a promoção de marketing e eventos, inclusive culturais e artísticos, podendo ainda exercer outras atividades afins àquelas previstas em seu objeto social. ARTIGO 3º - A Companhia tem sede administrativa e foro na Avenida das Américas, número 3.443, Bloco II, salas 201 a 204 e 301 a 304, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. ARTIGO 4o - O prazo de duração da sociedade será indeterminado. CAPÍTULO II. CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. ARTIGO 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 220.700.980,00 (duzentos e vinte milhões, setecentos mil, novecentos e oitenta reais), dividido em 22.070.098,00 (vinte e dois milhões, setenta mil e noventa e oito) ações, sendo 18.063.766 (dezoito milhões, sessenta e três mil, setecentos e sessenta e seis) ações ordinárias e 4.006.332 (quatro milhões, seis mil e trezentos e trinta e duas) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. §1º - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto à instituição financeira indicada pelo Conselho de Administração, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o §3º do artigo 35, da lei 6.404/76. §2º - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembleias Gerais, cujas deliberações serão tomadas na forma do presente Estatuto. §3º - As ações preferenciais não terão direito a voto e farão jus às seguintes vantagens: (a)Participação em igualdade de condições com as ações ordinárias no recebimento do dividendo apurado de acordo com o artigo 202, da Lei 6.404/76; (b)Prioridade no reembolso do capital no caso de liquidação da Companhia, sem prêmio. §4º - A Companhia pode criar outras classes de ações preferenciais, sempre sem direito a voto e não conversíveis em ordinárias, desde que a quantidade de ações preferenciais não ultrapasse o limite de 50% (cinquenta por cento) do total das ações emitidas. §5º - À Companhia é facultado emitir ações sem guardar proporção entre as espécies ou classes de ações existentes ou previstas neste Estatuto Social ou que ainda venham a ser criadas. §6º - Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão preferência para a subscrição de novas ações, debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição e partes beneficiárias conversíveis em ações emitidas para alienação onerosa. §7º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. §8º - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quanto das ações de cada espécie ou classe de ações. §9º - A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, independentemente de reforma estatutária, até o limite de 32.000.000 (trinta e dois milhões) de ações, sendo 26.176.000 (vinte e seis milhões, cento e setenta e seis mil) ações ordinárias e 5.824.000 (cinco milhões, oitocentos e vinte e quatro mil) ações preferenciais, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará as condições de subscrição e integralização das ações a serem emitidas. §10º - A Companhia, dentro do limite do capital autorizado e de acordo com o plano aprovado pela Assembleia Geral, poderá outorgar opções de compra de ações, sem direito de preferência para os acionistas, em favor dos administradores, empregados ou prestadores de serviço da Companhia, de sua controladora ou controladas. §11º - O limite do capital autorizado previsto no §9º acima somente pode ser alterado por deliberação da Assembleia Geral. §12º - A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas” da Companhia. ARTIGO 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. Parágrafo Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos, conforme fixado pela Diretoria. ARTIGO 7º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação previsto no artigo 45, §§3º e 4º da Lei 6.404/76. ARTIGO 8º - A Companhia somente registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes deste Estatuto, da Lei e de eventual Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. ARTIGO 9º - É expressamente vedado à Companhia aceitar e proceder à transferência de ações, e/ou à oneração, e/ou à cessão de direito de preferência, à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em eventual Acordo de Acionistas arquivado em sua sede. Parágrafo Único - A Companhia disponibilizará aos acionistas quaisquer Acordos de Acionistas registrados em sua sede, sempre que solicitada a tanto. CAPITULO III. ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA. Artigo 10 - A Companhia será administrada por uma Diretoria e por um Conselho de Administração. §1º - A remuneração dos administradores será fixada pela Assembleia Geral, que poderá fixar uma verba global para tanto, caso em que caberá ao Conselho de Administração deliberar a respeito de sua distribuição entre seus membros e os da Diretoria. §2º - Será permitida a acumulação de cargos de membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Os membros do Conselho de Administração até o máximo de 1/3 (um terço) poderão ser eleitos para cargos de diretores. SEÇÃO I. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. ARTIGO 11- O Conselho de Administração será composto por no mínimo 03 (três) e no máximo 08 (oito) membros, sendo todos acionistas, eleitos pela Assembleia Geral Ordinária para um mandato de 03 (três) anos, sendo permitida a reeleição. §1º - Os membros do Conselho de Administração serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, dispensada qualquer garantia da gestão. Os membros do Conselho de Administração deverão permanecer em seus cargos e no exercício de suas funções até a posse de seus sucessores. §2º - O Conselho de Administração terá um Presidente e um Vice-Presidente que serão nomeados dentre os Conselheiros, na primeira reunião do Conselho de Administração realizada após a respectiva eleição. §3º - Na hipótese de vacância de qualquer dos cargos de membro do Conselho de Administração um novo membro deverá ser eleito pela Assembleia Geral. Para os fins deste artigo, ocorrerá a vacância de um cargo de membro do Conselho de Administração quando ocorrer a destituição, renúncia, morte, impedimento comprovado, invalidez ou ausência injustificada por mais de 30 (trinta) dias consecutivos. §4º - Em caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente do Conselho de Administração, suas funções serão exercidas interinamente pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração. Em caso de ausência ou impedimento temporário de ambos e sendo impossível a utilização dos métodos alternativos previstos no §1º do artigo 12 infra, os demais membros do Conselho indicarão, dentre eles, o Presidente e o Vice-Presidente interinos. ARTIGO 12 - O Conselho de Administração reunir-se-á uma vez a cada 2 (dois) meses e também sempre que houver necessidade aos interesses sociais, convocado, por escrito pelo Presidente, por qualquer de seus membros ou por qualquer dos acionistas da Companhia que detenha ao menos 10% (dez por cento) das ações com direito a voto, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, devendo constar da convocação a data, horário e os assuntos que constarão da ordem do dia. §1º - As reuniões do Conselho de Administração realizar-se-ão na sede da Companhia, podendo ocorrer por presença física, por vídeo conferência, por conferência telefônica, correio ou por qualquer outro meio de comunicação, inclusive eletrônico. § 2º - As reuniões do Conselho de Administração somente se instalarão, em primeira convocação, com a presença da maioria de seus membros, e em segunda convocação, com qualquer número. §3º - Estando presentes à reunião todos os membros do Conselho de Administração, estes poderão, se assim o desejarem, dispensar o aviso de convocação prévia, bem como acrescentar outros assuntos à ordem do dia proposta. §4º - Cada membro do Conselho de Administração terá direito a 01 (um) voto nas reuniões do Conselho. Os votos dos Conselheiros, que tenham sido enviados por escrito, antes do início da reunião, serão considerados válidos. §5º - As reuniões do Conselho de Administração serão presididas por seu Presidente ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente. O secretário da reunião será o Vice-Presidente ou, na sua ausência, outro membro do Conselho de Administração nomeado pelo Presidente da reunião. §6º - As decisões do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes à reunião em questão e serão lavradas em atas e registradas no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração e, sempre que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, seus extratos serão arquivados no registro do comércio competente e publicados. Em caso de empate, o Presidente do Conselho de Administração terá o voto de desempate. ARTIGO 13 - Compete ao Conselho de Administração da Companhia a orientação geral dos negócios sociais, cabendo-lhe: (a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) Convocar a Assembleia Geral, sempre que necessário ou exigido por lei; (c) Eleger e destituir os membros da Diretoria, fixar as suas atribuições, observado o que a respeito dispuser o presente Estatuto e a legislação em vigor; (d) Deliberar sobre a emissão de ações, dentro do limite do capital autorizado previsto no Artigo 5º, §9º do presente Estatuto. (e)Aprovar e alterar o orçamento anual e o plano anual de investimento e desenvolvimento da Companhia; (f) Aprovar quaisquer planos de negócio a longo prazo, de orçamentos anuais ou plurianuais da Companhia e de suas revisões; (g) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e documentos da Companhia, solicitando informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, dentre outros atos; (h) Manifestar-se sobre o relatório da administração e sobre as contas apresentadas pela Diretoria, bem como sobre as demonstrações financeiras da Companhia; (i) Aprovar a abertura ou o fechamento de escritórios, estabelecimentos, agências ou filiais da Companhia; (j) Observadas as disposições legais e ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, aprovar a política de dividendos da Companhia e declarar, no curso do exercício social e até a Assembleia Geral, dividendos intermediários, inclusive a título de antecipação parcial ou total do dividendo mínimo obrigatório, à conta de lucros apurados em balanço semestral, trimestral ou em período menor de tempo ou de lucros acumulados ou reservas de lucros existentes no último balanço, bem como deliberar sobre a aprovação e o pagamento de juros sobre o capital próprio; (k)Orientar a Diretoria na condução geral dos negócios das sociedades controladas da Companhia, devendo ser consultado previamente à tomada de decisões, pela Diretoria, em assuntos relacionados às sociedades controladas cujas matérias constem deste Artigo 13; (l)Manifestar-se previamente sobre atos ou contratos, quando solicitado pela Diretoria; (m) Orientar a manifestação do voto da Companhia nas Assembleias Gerais de suas sociedades controladas; (n) Aprovar a obtenção de empréstimos, financiamentos, arrendamento mercantil ou operações de crédito em geral, pela Companhia em valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e inferior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), em uma única operação ou numa série de operações vinculadas; (o) Aprovar o oferecimento de bens da Companhia em garantia de obrigações de qualquer de suas controladas, independentemente de valor, ou, com relação a obrigações da própria Companhia, em valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em uma única operação ou numa série de operações vinculadas; (p) Aprovar a aquisição, arrendamento, locação, cessão ou alienação de bens do ativo permanente da Companhia, em valor superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em uma única operação ou numa série de operações vinculadas; (q) Aprovar quaisquer negócios ou contratos entre a Companhia e/ou qualquer de suas subsidiárias, seus administradores e/ou Acionistas que envolva quantia superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em uma única operação ou numa série de operações vinculadas; (r) Aprovar a liberação ou perdão, por parte da Companhia, de qualquer débito ou obrigação que qualquer terceiro tenha com a mesma; (s) Aprovar a propositura pela Companhia de qualquer medida ou ação, administrativa ou judicial ou extrajudicial, contra qualquer parte, que não seja no curso normal dos negócios ou que seja considerada relevante para os negócios da Companhia; (t) Escolher e destituir os auditores externos, bem como alterar a política contábil e fiscal da Companhia;(u) Aprovar a aquisição de ações da Companhia para a sua manutenção em tesouraria, ou para o seu cancelamento ou subsequente venda, de acordo com a legislação aplicável; (v) Aprovar qualquer operação que envolva a aquisição, oneração e alienação de qualquer participação em qualquer outra sociedade que atue no Brasil; (x) Aprovar investimentos em novos negócios ou estabelecimento de qualquer parceria, joint venture ou aliança similar com terceiros; (z) Aprovar a emissão de ações ou de bônus de subscrição da Companhia ou de qualquer das controladas, cujo valor por operação não exceda R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). SEÇÃO II. DIRETORIA. ARTIGO 14 - A Diretoria será composta por no máximo 4 (quatro) Diretores, todos eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, para um mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos e que terão as seguintes designações: Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente, Diretor Administrativo-Financeiro e Diretor Operacional. Parágrafo Único - Os Diretores eleitos serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, dispensada qualquer garantia da gestão. Os membros da Diretoria deverão permanecer em seus cargos e no exercício de suas funções até a posse de seus sucessores. ARTIGO 15 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor-Presidente, podendo a reunião ser instalada com a presença da maioria de seus membros. As deliberações da Diretoria serão aprovadas pelo voto favorável da maioria dos membros presentes. Em caso de empate, o Diretor Presidente terá o voto de desempate. ARTIGO 16 - Na hipótese de vacância de qualquer dos cargos de membro da Diretoria um novo membro deverá ser eleito pelo Conselho de Administração. Para os fins deste artigo, ocorrerá a vacância de um cargo de membro da Diretoria quando ocorrer a sua destituição, renúncia, morte, impedimento comprovado, invalidez ou ausência injustificada por mais de 30 (trinta) dias consecutivos. §1º - Em caso de ausência ou impedimento temporário do Diretor-Presidente, suas funções serão exercidas interinamente pelo Diretor-Vice-Presidente. Em caso de ausência ou impedimento temporário de ambos, o Presidente do Conselho de Administração indicará, dentre os demais membros, aqueles que exercerão as referidas funções interinamente. §2º - Respeitado o número mínimo de Diretores, o Conselho de Administração poderá deixar de nomear substituto em caso de vacância de cargo de Diretor. ARTIGO 17 - A Companhia somente será considerada validamente obrigada mediante as assinaturas: (a) de quaisquer 2 (dois) Diretores, agindo em conjunto; ou (b) de qualquer Diretor, em conjunto com 1 (um) Procurador, agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração; ou (c) 2 (dois) Procuradores, agindo em conjunto e dentro dos limites estabelecidos nas respectivas procurações; ou (d) 1 (um) Procurador, quando se tratar de mandato ad judicia e ad judicia et extra para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos e agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração. Parágrafo Único - A Companhia estará validamente obrigada pela assinatura isolada de qualquer membro da Diretoria, caso essa representação seja previamente aprovada pelo Conselho de Administração. ARTIGO 18 - Qualquer membro da Diretoria ou procurador, agindo isoladamente e dentro dos limites estabelecidos na respectiva procuração, terá poderes para executar os seguintes atos: (a)endosso de cheques, para depósito nas contas da Companhia; (b)emissão de duplicatas e endosso das mesmas para fins de cobrança; (c) assinatura de correspondência de rotina que não crie qualquer responsabilidade para a Companhia; (d) recebimento de citações, intimações e notificações judiciais e administrativas, prestação de depoimento pessoal e representação na qualidade de preposto em audiências; e (e)prática de atos administrativos em geral, perante órgãos públicos e entidades fiscais e/ou parafiscais nas áreas federal, estadual ou municipal, inclusive Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal, Juntas Comerciais e cartórios, podendo assinar petições, requerimentos, impugnações, termos, declarações, re-ratificações, recursos, no âmbito estadual, municipal e federal, livros fiscais, livros contábeis, livros comerciais, autorização de impressão de documentos fiscais, demonstrativos e/ou informações mensais e anuais, comunicações, pedidos de certidões negativas, guias de informações, declarações de informações. Parágrafo Único - A outorga de procurações pela Companhia dependerá sempre de prévia e expressa aprovação da Diretoria, e os respectivos instrumentos serão sempre assinados por dois Diretores, e estabelecerão expressamente os poderes dos procuradores, bem como terão prazo máximo de um ano, excetuando-se as procurações outorgadas para fins judiciais que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado, e aquelas que devem seguir os modelos definidos por órgãos governamentais e reguladores. ARTIGO 19 - Compete à Diretoria como órgão colegiado, obedecidas as restrições da legislação vigente, praticar todos os atos necessários para assegurar o funcionamento regular da Companhia, em estrita execução das deliberações do Conselho de Administração, e especificamente: (a)estabelecer políticas específicas e diretrizes decorrentes da orientação geral dos negócios fixada pelo Conselho de Administração; (b) examinar e encaminhar ao Conselho de Administração, para aprovação, o planejamento estratégico, bem como suas revisões, inclusive cronogramas, valor e alocação de investimentos nele previstos; (c) elaborar e encaminhar ao Conselho de Administração, para aprovação, o Orçamento Anual, o qual deverá refletir o planejamento estratégico vigente, assim como suas revisões; (d) aprovar a contratação de serviços entre a Companhia e seus Acionistas, suas sociedades controladas, controladoras ou sob controle comum; (e) deliberar sobre as matérias previstas no Artigo 13 letras (n), (o), (p) e (q) do presente Estatuto quando inferiores aos limites mínimos ali previstos (f) aprovar a outorga de Procurações pela Companhia; (g) submeter à aprovação do Conselho de Administração as Políticas e Estratégias da Companhia, bem como os demais assuntos que são da competência do Conselho de Administração. ARTIGO 20 - Os Diretores exercerão suas atividades individualmente, de acordo com as competências específicas fixadas neste Estatuto Social, conforme os parágrafos seguintes: §1º - Compete ao Diretor-Presidente a gestão superior da Companhia, representando-a, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, além de intervir necessariamente em todos os atos que representem aquisição, oneração e alienação de bens móveis e imóveis da Companhia, estes últimos mediante autorização prévia dos acionistas ou do Conselho de Administração, conforme o caso, bem como decidir todos os impasses que vierem a ocorrer nas Reuniões da Diretoria. §2º - Compete ao Diretor Vice-Presidente substituir o Diretor Presidente em seus eventuais impedimentos e auxiliá-lo na gestão superior da Companhia, bem como nas atividades que lhe forem atribuídas pelo Diretor Presidente. §3º - Compete ao Diretor Administrativo-Financeiro a prática dos atos de gestão administrativa e financeira da Companhia. §4º - Compete ao Diretor Operacional, cargo que deverá ser ocupado exclusivamente por profissional médico devidamente habilitado, a gestão e administração das unidades operacionais, médicas e/ou hospitalares, de diagnose e terapia, da Companhia e/ou suas subsidiárias. CAPITULO IV. ASSEMBLEIA GERAL. ARTIGO 21 - A Assembleia Geral será ordinária ou extraordinária. A Assembleia Geral Ordinária será realizada no prazo de 4 (quatro) meses subsequentes ao encerramento do exercício social e as Assembleias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que os interesses da Companhia assim o exigirem. §1º - As Assembleias Gerais serão convocadas e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, em sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho, ou na ausência deste pelo Presidente da Companhia ou, em sua ausência, por qualquer dos Diretores. O Secretário da Assembleia Geral será escolhido pelos acionistas. §2º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. §3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por procuradores nomeados na forma do §1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembleia Geral. CAPITULO V. CONSELHO FISCAL. ARTIGO 22 - A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, que exercerá as atribuições impostas por lei e somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e seus respectivos suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia geral, sendo admitida a reeleição. §1º - Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal for solicitada, a Assembleia Geral elegerá seus membros e estabelecerá a respectiva remuneração, sendo que o mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembleia Geral Ordinária realizada após sua instalação.§2º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPITULO VI. EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ARTIGO 23 - O exercício social iniciar-se-á em 1º de janeiro, encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. O primeiro exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de 2011. ARTIGO 24 - Ao final de cada exercício social, serão levantadas as demonstrações financeiras de acordo com as normas legais aplicáveis. A Companhia poderá, a critério do Conselho de Administração, levantar demonstrações financeiras semestrais, trimestrais ou em períodos menores de tempo, observadas as prescrições legais, e o Conselho de Administração poderá deliberar e declarar dividendos intermediários à conta do lucro líquido apurado no período ou à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros, inclusive como antecipação, total ou parcial, do dividendo obrigatório do exercício em curso. §1º - Após efetivadas as deduções previstas em lei e a constituição das reservas previstas no presente Estatuto, a Assembleia Geral deliberará pela distribuição de lucros com base em proposta apresentada pela Diretoria, ouvido o Conselho de Administração e, se em funcionamento, após obtido o parecer do Conselho Fiscal. §2º - Em cada exercício social, os acionistas farão jus a um dividendo mínimo obrigatório de 15% (quinze por cento) do lucro líquido da Companhia, na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. § 3º - Poderá, ainda, o Conselho de Administração, deliberar o pagamento de juros sobre o capital próprio de acordo com a legislação em vigor, em substituição total ou parcial dos dividendos, inclusive intermediários cuja declaração lhe é facultada pelo “caput” deste artigo ou, ainda, em adição aos mesmos. §4º - Caberá ao Conselho de Administração, observada a legislação em vigor, fixar, a seu critério, o valor e a data do pagamento de cada parcela de juros sobre o capital próprio, cujo pagamento vier a deliberar. §5º - A Assembleia Geral decidirá a respeito da imputação, ao valor do dividendo obrigatório, do montante dos juros sobre o capital próprio deliberado pela Companhia durante o exercício. §6º - Os dividendos e os juros sobre o capital próprio serão pagos nas datas e locais indicados pela Assembleia Geral. No caso de não serem reclamados dentro de 3 (três) anos, a contar do início do pagamento, reverterão a favor da Companhia. ARTIGO 25 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Parágrafo Único - Atribuir-se-á à Reserva de Investimentos, que não excederá a 80% (oitenta por cento) do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% (cinco por cento) e não superior a 85% (oitenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da lei no 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. CAPÍTULO VII. LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 26 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em lei. Parágrafo Único - A Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação nomeará o liquidante e os membros do Conselho Fiscal, que funcionará durante todo o período de liquidação, fixando-lhes os respectivos honorários. ”Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014. Acionistas CELSO CORRÊA DE BARROS. UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA REPRESENTADA POR CELSO CORRÊA DE BARROS. REPRESENTADA POR BARTHOLOMEU PENTEADO COELHO. MESA CELSO CORRÊA DE BARROS. PRESIDENTE. ABDU KEXFE. SECRETÁRIO“Arquivado na JUCERJA - autenticação7DBD177F31A468591103898E34454064976C42A9F435E3EDCE23970321E90BE0. Arquivamento: 00002652514-30/07/2014”\r\n\r\nId: 1770051"
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                            "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores Acionistas da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Cia.”) convidados a participar da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada às 09:30 do dia 18/12/2014, na sede social da Cia., localizada na Rua Dias Ferreira nº 190, 301 - parte, Leblon, RJ/RJ, a fim de, observada a proposta da administração sobre a matéria, deliberar sobre a aprovação da aquisição, pela CPPIB Salvador Participações Ltda. (“CPPIB Salvador”), subsidiária indireta do Canada Pension Plan Investment Board (acionista membro do bloco de controle da Cia.), de 80,3694% da Velazquez Empreendimentos e Participações Ltda., sociedade com sede na Rua Dias Ferreira, nº 190, sala 301 (parte), RJ/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.620.219/0001-06 (“Velazquez”), subsidiária da Cia.. A CPPIB Salvador irá adquirir 80,3694% da Velazquez, reduzindo a participação da Cia. para 19,63%. A Velazquez é detentora dos direitos econômicos equivalentes a 6,37% do Condomínio Naciguat (condomínio pro-indiviso que integra o empreendimento denominado Shopping Center Iguatemi-Bahia) (“Naciguat”) e 18,10% de dois terrenos adjacentes ao Shopping Center Iguatemi Salvador. Vale ressaltar que a CPPIB Salvador detém atualmente 13,46% do Naciguat e 18,10% do Condomínio Riguat (condomínio pro-indiviso que integra o empreendimento denominado Shopping Center Iguatemi-Bahia). Informações Gerais: (a) As informações e documentos previstos na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 481, de 17/12/2009 (“Instrução CVM nº 481/09”) relacionados às matérias a serem deliberadas e ao exercício do direito de voto pelo acionista, especialmente a proposta da administração e aqueles exigidos pelo Art. 8º da Instrução CVM nº 481/09, que dispõe sobre os documentos e informações a serem fornecidos aos acionistas na hipótese de uma parte relacionada possuir interesse especial na aprovação da matéria submetida à Assembleia Geral, estão disponíveis na sede da Cia., no site www.aliansce.com.br/ri e no site da CVM - www.cvm.gov.br. (b) Para serem admitidos na Assembleia, os acionistas deverão enviar, até o dia 13/12/2014, além de comprovante da titularidade das ações de emissão da Aliansce expedido por instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, os seguintes documentos: (i) Acionistas Pessoas Físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (ii) Acionistas Pessoas Jurídicas: último estatuto ou contrato social consolidado e documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais; e (iii) Fundos de Investimento: último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador ou gestor, conforme o caso, além da documentação societária outorgando poderes de representação. (c) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, até o dia 13/12/2014, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas e cópia autenticada do comprovante de identidade do mandatário, sendo certo que, nos termos do art. 126, § 1º da Lei 6.404/76, o procurador de verá (i) ter sido constituído há menos de 1 ano; e (ii) ser acionista, administrador da cia., advogado ou instituição financeira. Procurações e atos societários oriundos do exterior deverão ser encaminhados para a Cia. juntamente com a respectiva notarização, consularização e tradução juramentada para o português. (d) O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido de documentos que comprovem sua identidade. Solicitamos, ainda, que a documentação descrita nos itens (b) e (c) acima seja depositada na sede administrativa da Cia., localizada na Rua Dias Ferreira nº 190, 301, Leblon, RJ/RJ, dentro dos respectivos prazos. RJ, 3/12/2014. Aliansce Shopping Centers S.A. Henrique Guerra - Diretor Executivo e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1769389"
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                        "1769374": [
                            "V - Ata",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 18 de dezembro de 2014, às 11 horas, na Praça XV de Novembro, 20, 6º andar, salas 601 e 602, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte matéria: (1) a participação da Companhia no Leilão nº 007/2014 - ANEEL de forma individual, diretamente ou através de uma das suas controladas ou coligadas, podendo constituir uma Sociedade de Propósito Específico caso venha a sagrar-se vencedora do certame em questão. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia localizado na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, caso necessário, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (a) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Quinze de Novembro, 20, Salas 601e 602; (b) na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e, no website www.cvm.gov.br; e, (c) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1769374"
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                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - A Vale S.A. (Vale) informa que seu Conselho de Administração aprovou o orçamento de investimentos para 2015, incluindo dispêndios de US$ 6,358 bilhões para a execução de projetos e US$ 3,809 bilhões dedicados à manutenção das operações existentes. De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da VALE. Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1769451"
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                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69 - NIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 18 de dezembro de 2014, às 10h (dez horas), em primeira convocação, e às 10:15h (dez horas e quinze minutos), em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Av. Presidente Vargas, nº 1001, 7º, 8º e 9º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: Eleição de membro de Conselho de Administração da Companhia. Informamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de instrumento de procuração. O percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Rio de Janeiro (RJ), 03 de dezembro de 2014. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1769391"
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                        "1768746": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HAPIACA PAVIMENTAÇÃO LTDA - EPP \r\n\r\nCNPJ: 04.617.792/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHAPIACA PAVIMENTAÇÃO LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029002, com validade até 01 de dezembro de 2018, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de efluentes sanitários e resíduos da construção civil - RCC (classes A, B e C), em TODO O TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, todos os Bairros e Municípios. (Processo n°: E-07/002.19565/2013).\r\n\r\nId: 1768746"
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                        "1768684": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GLP GÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA\r\n\r\n00.195.690/0002-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGLP GÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN028994, com validade até 28 de maio de 2016, para implantar atividade de recebimento, armazenamento e carregamento de gás liquefeito de petróleo (GLP) não fracionado, e recebimento e armazenamento de gás liquefeito de petróleo (GLP) fracionado, com área total construída de 688,26m², em terreno de 13.000m², na RUA LAZIR DE LIMA, S/N, LOTES 12 E 13 DA QUADRA E - COORDENADAS GEOGRÁFICAS 22º17'48.73\"S E 41º42'52.31\"O DATUM WGS 84, LOTEAMENTO DISTRITO INDUSTRIAL (CODIN) - CABIÚNAS, município de MACAÉ. (Processo n°: E-07/502731/2010)\r\n\r\nId: 1768684"
                        ],
                        "1769795": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IGREJA - MINISTÉRIO DE MISSÕES LIRIO DOS VALES\r\n\r\nCNPJ: 12.784.388/000148\r\n\r\nEdital: Convocação para Assembleia: 08/12/2014 as 9:00hs para 1ª chamada e 2ª chamada as 10:00hs: Alteração Estatuaria; Eleição e Posse da Diretoria; no Artigos 8 e Paragrafo Único do Estatuto, na Rua Castorino Francisco Nunes 144, Bloco 16, Apto 302 - Cocota, CEP: 21921-544 - Presidente: Gioseppina Pappacena. CPF: 768101867-00\r\n\r\nId: 1769795"
                        ],
                        "1769533": [
                            "V - Convocação",
                            "JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ 33.035.536/0001-00 - NIRE 33.3.00103911\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da João Fortes Engenharia S.A. para se reunirem, em primeira convocação, em Assembleia Geral Extraordinária ('AGE') a ser realizada na sede da Companhia, à Av. das Américas nº 500, Bloco 19, lojas 105 a 108, Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, às 10:00 horas do dia 18 de dezembro de 2014, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Aumento do capital social de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), mediante a emissão particular de 63.157.895 (sessenta e três milhões, cento e cinquenta e sete mil, oitocentos e noventa e cinco) de novas ações, a serem subscritas pelo preço unitário de R$ 4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos) cada, tudo de acordo com o deliberado e recomendado na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 2 de dezembro de 2014. Permanece à disposição dos Srs. Acionistas da Companhia, em sua sede social e no endereço eletrônico na internet da Companhia (www.joaofortes.com.br/ri), cópia de toda a documentação pertinente ao aumento de capital da Companhia, mediante subscrição privada, nos termos do §3º, artigo 135, da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários, para participar da referida AGE. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação legal constituída há menos de 1 (um) ano, através dos respectivos instrumentos de mandato, com reconhecimento de firma dos outorgantes, que deverão ser depositados na sede social da Companhia, acima mencionada, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da AGE. Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 2014. Antônio José de Almeida Carneiro - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 330915\r\n\r\nId: 1769533"
                        ],
                        "1768677": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UTILIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n01.270.666/0001-22\r\n\r\nUTILIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028876, com validade até 17 de novembro de 2022, que a autoriza a realizar a atividade de coleta e transporte de resíduos urbanos (lixo), em DIVERSOS LOGRADOUROS - DIVERSOS BAIRROS, município de CANTAGALO. (Processo n° E-07/002.10856/2013). \r\n\r\nId: 1768677"
                        ],
                        "1757679": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO \r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0003-10\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 08.08.2014, Relatório de Acompanhamento de Auditoria Ambiental do ano base de 2013 para realizar as atividades do Terminal de Angra dos Reis (TAAR) e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 11.11.2014 a 11.12.2014, no horário 08:00 as 11:00 horas Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1757679"
                        ],
                        "1757667": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nTECAM - ÓLEODUTO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0002-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 08.08.2014, Relatório de Acompanhamento de Auditoria Ambiental do ano base de 2013 para operar Terminal de Campos Elíseos - TECAM, cujas atividades consistem na movimentação de petróleo, derivados e álcool e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 11.11.2014 a 11.12.2014, no horário 08:00 as 11 horas Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1757667"
                        ],
                        "1757660": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nTECAM - GASODUTO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0002-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 08.08.2014, Relatório de Acompanhamento de Auditoria Ambiental do ano base de 2013 para operar Terminal de Campos Elíseos - TECAM, cujas atividades consistem na movimentação de petróleo, derivados e álcool e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 11.11.2014 a 11.12.2014, no horário 08:00 as 11 horas Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1757660"
                        ],
                        "1770014": [
                            "V - Convocação",
                            "OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA\r\n\r\nCNPJ Nº 34.060.939/0001-63\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. associados convocados para a Assembleia Geral Ordinária, na Avenida Ataulfo de Paiva nº 1079 - no Salão da Administração do Condomínio do Edifício Vitrine do Leblon, no bairro do Leblon, no dia 19 de dezembro de 2014 (sexta feira), às 16 horas em primeira convocação e 16:30 em segunda convocação, quando se deliberará sobre a seguinte ordem do dia: 1) Transferência da entidade para outra entidade congênere; 2) Prestação de contas referentes aos exercícios 2013 e 2014; 3) Assuntos gerais; A Diretoria.\r\n\r\nId: 1770014"
                        ],
                        "1769963": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BEMOREIRA - CIA. NACIONAL DE UTILIDADES\r\n\r\nCNPJ 33.226.325/0001-46\r\n\r\nAVISO: Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social, os documentos referentes ao art. 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício social encerrado em 31/12/13. Ass: RJ, RJ, 04/12/14 - Sandra Maria Coloneze Carvalho, Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1769963"
                        ],
                        "1769776": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSÓRCIO DE SAÚDE PÚBLICA DO NOROESTE - CONSPNOR\r\n\r\nCNPJ 09.528.346/0001-31\r\n\r\nAVISO DE ELEIÇÃO: Os Prefeitos dos Municípios de Itaperuna, Laje do Muriaé, São José de Ubá, Natividade, Bom Jesus do Itabapoana, e Varre Sai, tornam público que será realizado no dia 19 de dezembro de 2014 às 15:00 horas, na sede do CONSPNOR, localizada na Rua Galdino Lessa, 78, Centro, no Município de Itaperuna, a eleição para a diretoria do Consórcio de Saúde Pública do Noroeste - Presidente e Vice Presidente para o biênio 2015/2016, bem como para o Conselho fiscal - três membros. As inscrições das chapas poderão ser efetuadas até o dia 19 de dezembro de 2014 até às 13:00 horas, no endereço citado. O Processo será conduzido por uma comissão composta pelos prefeitos dos municípios de Itaperuna e Laje do Muriaé. \r\n\r\nItaperuna, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nAlfredo Paulo Marques Rodrigues - Presidente do Consórcio\r\n\r\nId: 1769776"
                        ],
                        "1770019": [
                            "V - Convocação",
                            "IMACT-RIO IMPLANTES ESPECIALIZADOS,\r\n\r\nCOMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.232.092/0001-11\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os sócios da Imact-Rio Implantes Especializados, Comércio e Importação Ltda. convocados para a Reunião de Sócios a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2014, às 11:00 horas, na sede da sociedade, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: tomar conhecimento sobre a rescisão do Contrato de Distribuição firmado entre a sociedade e a Auto Suture do Brasil Ltda. e deliberar sobre as providências a serem tomadas em decorrência da referida rescisão contratual, inclusive a possível dissolução da sociedade, com a nomeação do respectivo liquidante. Atenciosamente, Edson Aguiar - Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 330959\r\n\r\nId: 1770019"
                        ],
                        "1769378": [
                            "V - Convocação",
                            "SOPLANTEL\r\n\r\nCNPJ Nº 42.516.757/0001-82\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - 1ª convocação - Conforme previsto no Estatuto, o Diretor da SOPLANTEL convoca os senhores acionistas e/ou representantes legais para a Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 12/12/14, na Rua da Assembleia, nº 10 - sala 4222 D, às 11h em 1ª convocação, ou às 11h30min, em 2ª e última convocação, com qualquer número de presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição da Diretoria; b) Proposta de alienação do imóvel próprio, localizado na Praça Pio X, nº 7, Centro, Rio de Janeiro - RJ; c) Assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 01/12/2014. Marcos André da Silva Vilella - Diretor\r\n\r\nId: 1769378"
                        ],
                        "1769175": [
                            "V - Convocação",
                            "VPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.411.921/0001-59 - NIRE 33.3.0027970-9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. acionistas da VPA Empreendimentos e Participações S.A. convocados a se reunirem em AGO e AGE, que serão realizadas no dia 16/12/14, às 14hs, na Av. Churchill nº 60 sl. 1.001, Centro-RJ, com base no art. 124, § 2º, da Lei nº 6.404/76, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: Em AGO: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/13. Em AGE Analisar o Contrato de Empréstimo entre os acionistas ordinaristas e a Sociedade, de modo a permitir que esta obtenha os recursos necessários à manutenção de suas atividades. RJ, 01.12.2014. Antônio José Cavalcanti Trócoli - Diretor.\r\n\r\nId: 1769175"
                        ],
                        "1768703": [
                            "V - Convocação",
                            "EBCINE S.A. - EMPRESA BRASILEIRA DE CINEMAS\r\n\r\nCNPJ Nº 06.022.961/0001-83\r\n\r\nEdital de Convocação. São convidados os Srs Acionistas a se reunirem, em AGE, na sede da empresa, na Rua da Alfândega nº 100 - 4º andar, Centro - RJ, às 11h do dia 22/12/2014, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Ratificar as nomeações dos diretores das empresas do Grupo feitas pelo Conselho de Administração; II - Ratificar o contrato de patrocínio assinado entre Estação Cinema e Cultura LTDA. e NET Serviços de Comunicação S.A.; III - Assuntos Gerais. RJ, 26/11/2014. Marcelo França Mendes - Diretor Presidente - EBCINE S.A..\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 330628\r\n\r\nId: 1768703"
                        ],
                        "1768625": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA CONTINENTAL DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.118.092/0001-68 - NIRE: 33300069046\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Ficam convocados os acionistas da Companhia Continental de Exportação e Importação (\"Companhia\") para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão cumulativamente no dia 10 de dezembro de 2014, às 10:00h, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, nº 133, 3º andar (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) examinar, discutir e votar as contas e o relatório dos administradores, bem como as Demonstrações Financeiras, referentes aos exercícios sociais findos em 31/12/2012 e 31/12/2013; e (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados dos referidos exercícios sociais. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) deliberar sobre a capitalização do montante total registrado sob as rubricas \"Reservas de Capital\" e \"Reserva Legal\" do balanço patrimonial da Companhia de data-base 31.12.2013, sem emissão de novas ações, com a correspondente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; e (ii) deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 123.185,00, com a consequente emissão de 173.500 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal com base no artigo 170, §1, inciso II da Lei nº 6.404/76, mediante a capitalização de créditos de igual valor detidos por acionista em face da Companhia, com a correspondente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 330811\r\n\r\nId: 1768625"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1762479": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO TAUÁ\r\n\r\nCOLÉGIO TAUÁ E JARDIM DE INFÂNCIA ALGO TÃO DOCE - CNPJ Nº 40.428.427/0001-00\r\n\r\nAutorização - Port. SEEDUC/SUGEN - Nº 315/12\r\n\r\nRelação de Concluintes do Ensino Médio - ano 2013: Adriana Nascimento Silva dos Santos, Adriano da Silva Rocha, Anna Carolina Nascimento da Silva, Beatriz de Lima Melo, Cayo da Silva Dias Souza, Fabio Soares Alves, Haillany Silva de Souza, Isabelly Amanda Gitaí Damaceno, Jordan Silva de Oliveira, Leonardo da Silva Penetra, Leonardo Oliveira da Silva, Monique Vieira de Souza Ribeiro, Nathália Fernandes Correia, Rafael da Rocha Carneiro, Renato da Silva Lima e Rayane Pereira Nery Santos - Diretora: Betania Souza de Lima - Of. E/COIE.E. nº 457/2012 - Secretária: Rachel Ramos da Cunha - Of. CDIN nº 1.186/2012 - Professora Inspetora Escolar: Vilma Assunção de Sant'Anna - ID 3719785.1.\r\n\r\nId: 1762479"
                    ],
                    "1757627": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 04.634.898/0003-72\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, mantida por ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA LTDA-EPP, com sede à Rua Carlos Augusto Tinoco Garcia, nº 1810, Sol y Mar, em Macaé/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos seguintes cursos: TÉCNICO EM MECÂNICA em 2009: Saulo Souto de Souza. 2010: Erick Telles Rocha. 2011: Jamison Fernando da Silva Ribeiro, Jefferson Monteiro Pessanha, Jhonatan de Oliveira Alves, Leandro Pereira Ataide, Luiz Alberto Wigg Weber, Marcelo Sant'Ana dos Santos, Marcus Vinicius do Espirito Santos Fernandes, Paulo César da Silva Santos. 2012: Eloy Ricardo Vieira, Feliciano Ottonio de Oliveira Carvalho, Felipe Souza Ribeiro, George Felipe Moura dos Santos, Leandro de Siqueira Rocha, Marcelo da Cunha Fagundes, Nilson de Souza Lima, Paulo Cezar Marques dos Santos Júnior, Roberto Júnio Terra Ribeiro. 2013: Aelsion Vinícius Melchiades Siqueira, Aristides Bruno Soares da Silva, Dênis Isac Moreira Lima, Erinaldo dos Santos, Evaldo Eleno da Conceição Freitas, José Amaro Ribeiro Junior, José Edmilson Nogueira Saraiva, Juan Carlos da Silva Rezende, Leonardo Besteiro de Almeida Alves, Marcelo Pereira de Andrade, Marcos Vinícios Freitas Souza, Poliana Tenorio da Silva, Rafael Chagas Medeiros Cardoso, Rodrigo Barcellos Possati, Salvino Jun Oliveira, Tiago Duarte dos Santos, Vanessa dos Santos Lima, Victor Hugo Santos Gallo, Wilson Lima da Silva. 2014: Adriano Pereira de Souza, Álesson Barbosa Costa, Alex Praxedes de Souza Gomes, Anderson Gonçalves Santana, André Souza dos Reis, Arialdo Salvador da Chagas Ribeiro, Carlos Henrique Batista Ferreira, Cledson Reginaldo Freitas, Diego Felipe Gonçalves, Diego Pinto Montechiari, Douglas Fernandes Chaves, Gabriel Pires Leite, Genilson dos Santos Sales Júnior, Guilherme Manhães Pinto, Jefferson Barcellos de Oliveira Costa, João Victor Manhães Vigneron Pereira, Jônatas Vieira Guerra, Junior Augusto Ferreira, Leonardo Ferreira da Silva Gonçalves, Luis Carlos Miguel Barbosa, Luiz Gustavo Pinto de Mendonça, Maike Sardinha Martins, Marcelino de Souza Martins, Marcio André Pinto, Marco Antônio Gomes Fernandes, Maria Eliza Martins, Matheus Botelho Fiuza de Melo, Nedio Vicente de Souza Neto, Neilson da Silva, Rafael Aguiar Fernandes, Remerson Vieira da Costa, Rodrigo da Silva Serafim, Rosimara Cordeiro da Silva, Tiago Coutinho do Amparo, Wesley Fernandes Pinto, Yago Ferreira Monteiro. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2005: Ana Paula Araujo Pereira. TÉCNICO EM ELETROTECNICA: 2011: Renier Gomes Ovidio. 2012: Gabriel Francisco da Silva, Marco Aurelio Vieira Itaborahy. 2013: Hialando Sousa da Silva Filho. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2004: Erika Lima da Silva. 2011: Kelton Guimarães de Oliveira. 2013: Andréa Alessandra Magalhães Barsi, Carlos Roberto Vieira Rodriguez, Eliana Aparecida de Paulo Almeida, Fágner Cleio Ribeiro do Nascimento, Rodrigo Ferreira da Silva, Roseli Salgado Basilio, Tarcila de Almeida Moura, Thatiane Oliveira Lima. 2014: Ana Cristina Conceição de Macedo, Berenice Lira da Silva Pinho, Graziela Aparecida de Lima e Souza, Keyza Cristina Rocha Silva, Ricardo Jorge Capitão da Silva. ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2013: Lindalva Roberta de Araújo Cabral. 2014: Adriana Caetano, Adriana Silva dos Santos, Idenise dos Santos Trindade, Jonas Anselmo Nascimento da Silva. Diretor: Newton Rodrigues Junior, Registro N° 285/FETAC, Secretário: Juliano de Castro Gonçalves, Registro Nº 01/CEMOB. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1757627"
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                    "1768669": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA: 2002: Esmar Oliveira Silva Junior. 2008: Keruline Queiroz Emiliano Pereira, Lucas Villela Alves de Ávila. 2010: Fabio Francisco de Paula, Ivanete Monteiro Alves Pessanha, Leandro de Andrade Henrique, Mariana de Aguiar Rêgo. 2011: Anderson Cardoso Freitas, Elton de Azevedo Gonçalves, Elton Freitas da Silva, Jhonathan Batista Gomes, Lilian de Moura Mello, Ruan Severiano Coelho. 2012: Alexsandro Dias dos Santos, Cinthia Florenzano Gomes Balbino, Deivid Freitas Barbosa, Elio Almeida Maciel, Francisco de Assis Viana Manhães, Graciele Alves de Almeida, Ivan Rocha Ritter, Ivanildo da Bôa Morte Bernardo, Jeferson da Costa Soares, Jorge Fernandes Andrade, José Roberto Monteiro Nogueira, Luã Alves Macabú, Marciano Rangel de Almeida, Marilisa Vital da Silva, Nair Anchieta Ferreira, Patricia de Souza Linhares, Robson Barreiros Junior, Sonia Regina do Carmo Ferreira, Thainá Barcelos Antonio, Thiago dos Santos Gama, Túlio Araújo Otal, Vinicius de Souza Gomes Simões. 2013: Adriana da Conceição Viana, Alfredo Ferreira da Costa Filho, Alvair Gonçalves de Barros, Alvaro Rangel Nunes, Ana Claudia Gomes Cardoso Massoto, Anna Carolina Guedes Azevedo Santos, Beatriz de Miranda Ciqueira, Bruna Albino Carvalhal, Bruna de Souza Nunes, Caroline da Silva Souza, Cayke Chagas Medeiros, Clair Martins Cardoso da Silva, Daniel de Brito Maciel, Dori Edson Pereira Barcelos, Edmundo Corrêa dos Anjos, Eloir Netto Almeida Cossich, Fábio Braga, Felipe da Silva Berenger, Fernanda de Souza Oliveira, Filipe Manhães dos Santos Lima, Gabriel Bense Barreto, Gabriel Florindo Friasça, Greiciane Oliveira da Silva, Hugo Aguiar de Carvalho, Isabela Ribeiro Souza, Jaciara Silva de Oliveira, Jéssica Luíza Coutinho de Abreu, Jivago Rolf Feijó Cassimiro, Julio Cesar Lopes Bartolomeu, Kenedy Toledo de Souza, Leandro Brasil de Aguiar, Letícia Carvalho Faes, Linda Valéria Gomes da Silva, Lucas Barreto da Cruz, Lucas da Silva Monteiro, Lucas Gomes da Silva, Lucas Rodrigues de Souza, Luciana Moreira Dias, Luciana Pinheiro, Maiara Nascimento Martins, Manoel Alves da Silva Neto, Manuel Luis Muzumba Diogo, Marcelo da Silva Flores, Marcus Paulo Alves Santos da Silva, Mateus Arquejada de Souza, Nicolas Carneiro Souza da Gama, Oliveira Raimundo David, Paloma Vanessa Brandão Reis, Paulo Vitor Manhães, Rafael Adão Tosta Marques, Raiane Soares Miguel Ribeiro, Rogério Rocha da Silva, Sandra Lucia Gomes Vicente dos Santos, Sebastião Delson Matheus Pires, Tatiane Assis Barboza, Thamiris Santos Bispo, Thiago de Oliveira Carvalho, Uanderson Luiz de Carvalho dos Santos, Vanessa da Silva de Souza Manhães, Wagner Gomes Escocard, Washington Luiz da Boa Morte de Oliveira, Yan Walace dos Santos Bastos. 2014: Adilson Siqueira dos Santos, Alexander da Silva Rangel, Ana Carolina Pinheiro de Salles Pinto, Ana Laura Nunes Rosa, Andréa Siqueira Vila, Andreia Alves Porto, Arialdo Ribeiro Neto, Bárbara Braga Fernandes, Bárbara Pessanha Poggian, Bárbara Siqueira Manhães, Betina Soares Ávila, Carla Mangueira Gonçalves, Carlos Eduardo Amaruza Rodrigues, Dieine Heyre Pires, Edson Gomes Viana, Eli Silva de Camargo, Fernanda Moreira Mendonça, Fernando Barcellos Pessanha, Gabriel Belmiro Mayerhoffer, Gleice Damiane Barbosa Silva Soares, Hallerson Matheus da Silva Albernaz, Helder Rosa Freitas, Izabel Ramos Rodrigues, Jhonatan Viana Guimarães da Silva, Jorge Luiz Moreira, Joventino Saliano de Oliveira Filho, Kainã Aquino Leal Rangel, Kuan Yi Wu, Lara Carvalho de Azevedo Santos, Larissa Araujo Azeredo Felix, Lilian Fernanda Viana Gandra, Lucas de Freitas Silva, Lucas Gomes Peixoto, Luiz Carlos Cabral Morgade Neto, Luiz Paulo Souza Gomes, Luiza Ressiguier Gripp, Luiza Vidal do Carmo Soares, Maikon Cunha de Souza, Marcus André Abreu Tavares, Mariá Magalhães Rocha, Mariana Rocha Nogueira dos Santos, Mateus Viana Ferreira de Siqueira, Miriã Oliveira da Rocha, Mônica Januario Hermogenes Pessanha, Paula Daudt Grativol Keller, Paulo Edmilson Vitor dos Reis, Paulo Vitor Macedo Paes Côrtes Lopes, Pedro Gomes Pontes Filho, Pedro Henrique de Souza Gomes, Rachel Cabral Ribeiro, Rafael Siqueira Silva, Rennan Guedes Gomes, Rhaina Rangel Gomes, Rodrigo Cherobin Pereira, Rosilene Pereira Mota Leite, Rosival Conceição Dias, Ruan da Silva Novaes, Sandro Gonçalves dos Santos, Sara Duarte Arruda, Tadeu Rangel Silva de Abreu, Thiago Coutinho da Silva, Uarley Conceição Cirino, Valdinei da Silva Filho, Victhor Huggo Gomes Pessanha, Victor de Siqueira da Silva, Vladimir Gomes Alves Júnior. Professora Inspetora Escolar: Lidia Dias do Amaral Corrêa, Matrícula nº 09754110 - SEEDUC/RJ. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.\r\n\r\nId: 1768669"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Evolução\r\n\r\nEntidade Mantenedora Colégio e Cursos Evolução LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.194.286/0001-72\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA EVOLUÇÃO, mantida pelo Colégio e Cursos Evolução LTDA,situado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2.036, Bairro 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação de Concluintes do Curso Técnico em Administração ADM03/2014: Anatiele de Castro Aguiar,Daiane Conceição do Nascimento, Daniele Machado dos Santos, Flavio Paula da Silva, Giseli dos Santos de Mendonça, Heloá do Nascimento Sousa, Iara Menezes, Marcio Henrique da Silva, Mariana de Almeida Alves, Marisa Poubel Gomes de Alcântara, Monique Gonçalves Moreira da Silva.Técnico em Administração ADM04/2014: Aron Nunes de Andrade, Gisele Silva de Oliveira, Rebeca Ferreira Cardoso, Rodrigo Souza de Lima, Fernanda Romão Santa. ADM05/2014: Amanda dos Santos de Oliveira, Andreza dos Passos Cândido, Décio do Nascimento Fortunato Gama, Erica da Silva Moreira, Fabiana Costa da Silva, Jéssica Costa Alves, Jessica Lorena Amorim Francisco, Jonatas de Luna Costa, Josiane de Brito, Natalia Oliveira de Macena. ADM06/2014: Isabela de Freitas Silva, Ivanilde Mariano da Silva, Janaína Oliveira de Sá Silva, Leonardo Vitorino Ramos, Luciana da Conceição Santos, Patricia Corrêa Evangelista de Santana, Rafaela Conceição Marques Fernandes, Rafaela Oliveira da Silva, Vanilda Oliveira do Bonfim da Silva. ADM07/2014: Geovane do Nascimento Serafim, Juliana Lima de Oliveira, Maximiana Eloia Vales. ADM08/2014: Anderson Antunes Ferreira, Beatriz Pereira Machado, Flavio Sousa de Morais, Kelly Oliveira dos Santos, Tatiana Maria Gomes. LOG.02/2013: Alexandre Pereira da Paz, Carlos Augusto Peixoto da Costa, Flavio Sousa de Morais, Luiz Anderson Vital dos Santos, Maria Aparecida da Rocha da Silva, Mariana Ximenes Verissimo da Silva, Ronan Pessin Areas, Silvania Silva de Lemos. LOG.03/2013: André Luís Macedo da Silva, Deivid Alves Vieira, Fábio Soares da Silva, Jesseca Maria Soares, Laís Gonçalves Soares, Maria do Carmo Souza Alves da Silva, Wilson de Oliveira Neto.EET.04/2014:Claudia Regina dos Santos.EET.02/2014: Maria Veronica Barros de Souza. TE 04/2012: Fabiane da Silva Lima. TST.09/2013 Marcus Vinicius Muri Scharra. TST 07/2013 Corací de Araujo Chaves. RAD. 09/2014 Luana da Silva Santos. RAD. 01 Darilene Santos da Silva. ADM. 02/2014 Thiago Rodrigues da Silva. TST 11/2013: Adriana de Carvalho, Adriana Lopes Oliveira, Aridine Aline Costa da Silva, Cristiano Dantas Ferreira, Gleice Corrêa Dias, Jorge Gonçalves de Oliveira, Luciano Batista dos Santos, Mario Cicero Guedes dos Santos, Emerson Garcia dos Anjos, TST. 12/2013: Aldenir Gonçalves Figueiredo, Alessandro Silva de Oliveira, Amanda Henrique da Cunha, Eduarda Freitas de Oliveira, Felipe Gustavo de Moura Amaral, Geraldo Alves de Oliveira Junior, Marcos Antonio Pereira Saturnino Junior, Romildo Souza da Silva, Tais Gonçalves Freitas, TST.14/2013: Alexandre Lourenço Penedo, Bruno dos Santos Netto, Herivelto Donato dos Santos, Joyce Priscila Nunes do Nascimento, Priscila Ramos da Silva, Rafael dos Santos Gomes, Robson Nunes Martins, Thiago dos Santos Rocha, Willian Francisco de Moura, Cristiane da Silva de Paula Alves, Felipe dos Santos Faria, TST.15/2013: Janderson Martins de Oliveira, EET.04/2014: Bruno Freitas Alves, Jéssica D'Antoni dos Santos Pereira, Juliane Silva de Jesus Costa, Paulo de Oliveira Julio,Taíse Ferreira Ribeiro, TSB.01/2014: Morgana Martins da Silva Correa Alves, Shaiana de Oliveira Nepomuceno, Tatiane Silva de Aguiar, Leticia da Conceição Teixeira, Daniela Cunha de Souza Thaumaturgo.TE19/2014: Suellen Vânia da Silva, TE 07/2013: Joyce Fernandes Soares, TE 15/2014: Tamiris Lopes da Silva Splitter, TE 19/2014: Gleyce Padua de Oliveira Santana, TE 14/2014: Aline Conceição de Araujo, TE 02/2012: Luana Torres de Menezes de Lima. TE 01/2012: Débora da Conceição Simones. TE 15/2014: Natália Marcela dos Santos Gomes. TE 08/2013: Elida Silva Dias. TE16/2014: Andrezza Falcão Cotta. TE 05/2012: Marcela de Lima. TE 18/2014: Cláudia dos Santos Campos. TE 18/2014: Ana Paula de Almeida Bonela TE 15/2014: André Luiz Somaruga de Carvalho. TE 07/2013: Gabriela Barbosa da Silva. TE 15/2014: Raquel de Oliveira Augusto. TE 15/2014: Kaio Oliveira Bezerra, Katia Cilene Crisostomo de Oliveira. TE.12/2013: Gracielle Ferreira dos Santos, Rosinéa dos Santos Ramos Ferreira. TE/17/2014: Roberta Mendes de Brito Felisberto. EDF 04/2013: Lucelia Cardoso dos Santos. EDF 05/2014: Adriano Medeiros da Silva, Weslei de Lima Costa. EDF. 06/2014; Fábio Farias dos Anjos. ADM 01/2014: Marcelo da Silva Cardoso. ADM 06/2014: Ligia Graça Luz. ADM 08/2014: Talita Diniz do Nascimento. EET 02/2014: Pollyana Gomes Barata, Tiago Maciel Costa. EET. 03/2014: Cintia de Jesus Alves. TST.09/2013 Jaqueline Deonisio da Silva RETIFICANDO: Onde se Lê Sandra Maria de Souza Matos EDF.06/2014 e Fernanda Heloisa Guedes de Souza EET 03/2014 publicado no diário Oficial de 11/09/2014 FL.11 Leia-se: Sandra Maria de Souza Mattos e Fernanda Heloiza Guedes de Souza. Secretário(a) Escolar: Carla Andreia T. Costa, Processo nº E-03/016/1190/14, Diretor(a) Substituta: Tanea Maria G.B. Fernandes E-03/016/2733/2014.\r\n\r\nId: 1764378"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.512.724/0001-02\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS - Ano 2005/1º Semestre: Fabio Moreira Teixeira- Ano 2008/2º Semestre: Ildarlete Moreira de Faria, Tiago Cleber Brum. Ano 2009/1º Semestre: Jonathan do Nascimento Peixoto Ano 2009/2º Semestre: Camila de Souza Mattos. Ano 2011/1º Semestre: Felipe Soares Bezerra Ano 2011/2º Semestre: Carla Pires Barcellos, Diego de Souza Tavares, Diego do Nascimento, Luciana dos Santos Silva .Ano 2012/1º Semestre: Richard Oliveira e Silva. ENSINO MÉDIO REGULAR - Ano 2010 - Turma 3001: Kamilli Jordana Benevides Magalhães .ANO 2011 - Turma 3001: Ane Kessia Alves dos Santos. Ano 2012 - Turma 3001: Alef Felipe Lira da Silva, Fabiana de Freitas Silva de Assis Hilario, Karine Chagas Pimentel, Rafael Lima da Conceição, Rafaela Cordeiro Couto. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ANO 2010/1º Semestre:Rosimere da Costa. Ano 2010/2º Semestre: Camila Bernardo da Silva. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - Ano 2007: Camilla Felix Santos. Ano 2013 - Turma 3002: Daiana de Oliveira Dias, Gleendha Alcantara Sousa, Júlia Dias Ortega Moraes, Juliana de Freitas Pereira, Ketney Josélia Lucena de Lima, Laisa Oliveira de Aquino, Leonardo Assis Neves da Silva, Mayara Evelyn Santos de Oliveira, Monique Goulart Leite, Rafael Eduardo Cardoso da Silva, Raquel Silva de Oliveira, Rodrigo Luiz Pires, Tayná Nascimento de Aviz, Thayane Candido Quitéria Gomes, Thayná Mendes Valadão, Thayná Braga de Carvalho, Zaine Silva Sena da Conceição. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA- Ano 2011 - Turma 3003:Gabriel Baltazar da Silva, Matheus da Silva Lucas. Ano 2012 - Turma 3003: Lorran Barros da Silva. Torna sem efeito a publicação de 9 de junho de 2014 fls 7: Curso de Educação Profissional de Técnica de Nível Médio: Técnico de Segurança do Trabalho - Matheus da Silva Lucas. Torna sem efeito a publicação de 5 de novembro de 2014 fls 7. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM: Laisa Oliveira de Aquino. Diretora: Maria Aparecida Quintanilha Britto Dias, Registro nº20090714327389 Unigranrio, Of° CDIN n° 2604, Secretária: \r\n\r\nChristina Barbosa Corrêa - Registro n° 1293/92-SEE/RJ, Of° E/COIE.\r\n\r\nE n° 400. Resolução SEEDUC nº 4130/08-D.O. de 29/10/08, Portaria \r\n\r\nnº 117/02 - D.O. de 23/12/02, Parecer 106/03-D.O. de 20/05/03, Pare-\r\n\r\ncer CEE nº 062/2008-D.O. de 21/07/2009 e Parecer CEE nº 039 - \r\n\r\nD.O. de 22/03/2011.\r\n\r\nId: 1769684"
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                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2014: Kauê Alves dos Santos. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2014: Adailton Ribeiro Machado, Adalberto Gonçalves Ribeiro, Adriana Alves de Souza, Adriano Pachiole de Sousa, Alef Carneiro dos Santos, Alef Henrique Gomes Freitas, Alessandra do Carmo da Silva, Alexandre Alves de Souza Silva, Alexandre Barbosa Purgato, Alexandre do Nascimento, Alice Erica Pereira da Silva Holanda, Ana Cristina da Silva, Ana Paula Alves da Silva, André Paulo Freitas, Ane Asi Martins Bezerra do Val, Anizio Alves Lucas, Anni Carolline Barbosa de Almeida, Antonio Candido de Andrade, Antonio Carlos Duarte de Queiroz, Antonio José da Silva, Antonio José de Souza Santos, Aparecida Crispina Pinheiro Mesquita, Artur de Souza, Betânia de Sousa Frota, Bruno Mendes Furtado, Bruno Vidal Dias, Caio Cesar Fernandes, Caline Gomes Bitencourt, Carla Andreia Chicalé, Carla Maria de Oliveira Lima, Carlos Alberto Aragão da Silva, Carlos Alberto Gibim, Caroline Gregorio de Abreu, Célio Vieira dos Santos, Cirley Serapião, Claudia Regina de Souza, Daiane Ramos de Souza, David Steves Pereira, Deivid de Souza, Deni Paulo Pereira Viana, Dilberto Jorge Seade Dourado, Dina Gildete de Souza Brito, Diogo Lima Vanderlei, Douglas de Souza Pereira, Ediedna Soares dos Reis Sobral, Edmara Silva Soares, Erasmo Silva Bispo, Erica Cristina Souza, Eva dos Santos Silva, Fabiana Aparecida de Araujo Rosa Vasconcelos, Fábio Camargo, Fabio de Paula Toledo, Felipe Ishara Rodrigues, Fernanda dos Santos Morais, Francielly Beneti dos Santos, Francisca de Jesus Ponte da Silveira, Francisco Gregório Landim Filho, Gil Hoepers de Souza Neto, Gildson Bezerra de Lima, Gilvan Colares de Jesus, Guilherme Barbieri, Hye Jin Yeo, Ilson dos Santos Vaqueiro, Ivanilson Correia de Amorim, Ivonete Maria da Silva, Jackson Bezerra da Silva, Jairo Rodrigues Antunes, Janaina de Jesus Santos, Jane Cristina de Andrade, Jhonatan Dourado Araújo, Jilcleene de Jesus Pimentel, João Alberto Pinto Moreira, João Pedro Vieira Gonçalves, João Sergio Lotério, Joelma dos Santos Ildefonso, Jonas Pereira dos Anjos, Jorge Anderson da Silva, José Anailton Santana dos Santos, José Antônio Lúcio Novais, Jose Bruno Bezerra dos Santos, José da Silva, Jose Diego Duarte de Queiroz, José Fernandes da Silva, José Luiz Mega Junior, José Torquato Pereira da Silva, José Vanderlei Iannace, Josemar Oliveira Carvalho, Jucemar Francisco Maraschin, Julio Cesar Tetto, Karlla Kalulinny Fernandes de Sousa, Katia Ferreira da Silva, Kleber da Silva Guerra, Kleber Soares da Silva, Leandro Ferreira de Alencar Santos, Leandro Marques Barbosa, Lédima Aparecida Silva Bispo, Lenildo José Ferreira, Lidia Aparecida Palma Nogueira, Lilian Ariane Matos Silva de Souza, Liliana Aparecida da Silva, Lourdes Aparecida Nunes de Camargo, Luana Santos Leão Rodrigues, Lucas Luigi Velkof, Luciene Melo Silva de Lima, Luiz Antonio Ramera Moreno, Luiz Olimpio de Souza, Luzgeyle Poveda Martinez, Marcelo Cosmo Cilento, Maria Aparecida da Silva Barcaro Morais, Maria Ungaro, Mariana Rodrigues da Silva, Marilene Lima Cardoso Silva, Marinita Soares Santana, Matheus Castro Neves, Matheus Pereira Elias, Mauro Roberto da Cruz, Mayara Rodrigues Barbosa, Moacir Franco Ricardo Ribeiro, Mylenna Correia dos Santos, Myrlannia Correia Valete, Nestor Antônio de Oliveira Carvalho Netto, Nilson Silva da Conceição, Patrick dos Santos Glória, Peterson Carlos de Aquino, Peterson Fellipe Silva Santana, Ramon Nogueira da Silva, Rejane Antunes Santana Moreno, Renata Santos Souza, Renato Antonio Puhl, Renato Florencio de Oliveira Souza, Ricardo Bastos Corcino, Rita de Cassia da Conceição da Silva, Rodolfo Ficher Exposto, Rodrigo Sanchez, Romildo Viana de Castro, Ronaldo Putz, Ronio Marcio Ramos da Silva, Rui Nunes Cavalcante, Samuel Dias dos Santos, Sandra Manoel Zanivam, Sarah Silva de Sousa, Sergio Antonio Pereira dos Santos, Sérgio Luiz de Carvalho, Severiano Wesley Matos de Brito, Shashikant Radheyshyam Sharma, Silvana de Fatima Pereira Tetto, Silvonei Rocha da Gama, Simone Pereira da Silva, Stephanie Regina Sbizero, Tamires Maria Martins, Tamiris Taccolini, Tatiana Taccolini, Thais de Castro Sousa, Tiago Cordeiro Silva, Uly Alcantara Ribeiro, Valdemar Francisco dos Santos Filhos, Valdenilda Riehl, Valdinete Alves do Amaral, Valeria Cristina Borborema, Valéria Dorna de Souza, Valquiria da Conceição Dias, Valter Tenani Prado, Vanessa de Azevedo Soares, Vanessa Iara Mello Apaza, Verenildes Dias da Cruz, Wagner Marques, Whetener Diorni de Carlo, William Tadeu Pires de Albuquerque. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg. 782/99, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1768561"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "Jardim Escola João Paulo I\r\n\r\nCNPJ: 30.041545/0001-07\r\n\r\nA Diretora do J.E. João Paulo I, mantido por Jardim Escola João Paulo I, situado na Rua Baalbeck, nº 215, Senador Camará, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio: Ano 2010 - Julia Fernandes, Leonardo Vinicius de Souza Camacho, Naralice Azevedo Siqueira, Pedro Brito dos Santos Resende, Rodrigo de Resende Gonçalves, Sthefany Moura Gonçalves, Thais Cardoso Franco. Ano 2011 - Juliane Andrade de Oliveira, Karina de Paulo Mattos da Silva, Lucas Henrique Manoel de Andrade, Mario Sergio Carvalho da Silva Filho, Romulo Dutra de Araujo, Talita Santos, Thamires Villas Boas de Amorim. Ano 2012 -Ana Luisa Santos de Araujo, Bianca Cristiny Suzano da Silveira, Camila Serpa Callegario Gonçalves, Gláuco de Oliveira Vieira, João Renato Azevedo Rodrigues, Michael Cezar de Oliveira Martins, Nathália de Freitas Figueiredo, Victoria Barreto da Costa, Wanderson Rodrigues da Silva. Secretária Escolar: Zuleide Cavalcante Santos, Reg. N° 1449/DAT; Diretora: Sandra Helena Ribeiro da Silva, Reg. N° 9802350/DEMEC. Publico por Professora Inspetora Escolar: Katia Costa Guimarães - Matric: nº 09426974-CRIE-M IV/RJ .\r\n\r\nId: 1725737"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - UNIDADE ILHA\r\n\r\nCNPJ: 11.291.049/0001-67\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso PENSI, Entidade Mantenedora Grupo Rousseau de Ensino Ltda., situado na Rua Cambaúba, 151 - Jardim Guanabara - CEP 21940-005 - Rio de Janeiro torna pública os nomes dos alunos concluintes do Ensino Médio do Curso Regular do ano letivo 2010: Luiz Gustavo da Silva Fonseca. 2013 - Andrei Soares Portes Machado,Clarice Borgatte Dias, Claudio Ferreira dos Santos Filho, Isabelle Cardin da Costa, José de Almeida Otavio Júnior, Janpher \r\n\r\nPacheco Mota, Karina Ramos Feitosa, Matheus Velloso Ferreira \r\n\r\nCardoso de Magalhães, Victor Leonardo Gomes de Macedo, Victoria Silva Portes Machado. Diretora: Simone de Oliveira Camara Reg. 7350 - C/P - 10. Secretária Escolar: Luciana Vidal da Silva - Processo nº Reg.: 11687/08/UCAM. Prof. Insp. Escolar: Anete da Silva Pinhel, mat. 0942564-6.\r\n\r\nId: 1768532"
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                "Extravio de Documentos": {
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                            "BRASCOVAL COMÉRCIO DE VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.779.820/0001-84\r\n\r\nCOMUNICADO E EXTRAVIO: Brascoval Comércio de Válvulas e Conexões Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.779.820/0001-84 e no Município sob o nº 412.444-8, estabelecida à Rua Tiboim, nº 353 - Loja A - Brás de Pina - Rio de Janeiro-RJ, comunica o Extravio de seu Alvará de Licença para Estabelecimento nº 772016. Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1769761"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1769662": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF. Nº 336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO: Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NIAS, no dia 18/12/2014, às 11:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64 c/c Lei 4.064/65 e cláusulas 3.92 e 3.96 da Escritura de Contrato de Construção por Administração e outros Pactos, lavrada no Cartório do 12º Ofício de Notas (livro 3277, fls. 061) em 17/03/2011; ou no dia 29/12/2014, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, do “Direito e Ação” ao imóvel abaixo relacionado, transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., sob a matrícula nº. 98322 (R-18 e R-20). - Tudo nos termos da Notificação Premonitória Extrajudicial (protocolada sob o nº 1306386) entregue ao adquirente da unidade, através do Cartório do 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ., conforme certidão datada de 25/04/2014.- Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista, acrescida da comissão ao Leiloeiro de 5%, das despesas efetuadas com os leilões, e honorários advocatícios de 10%; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). Fica por este edital intimado dos Leilões o adquirente abaixo mencionado, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição do “Direito e Ação” a fração ideal de 4/48 do terreno e respectiva benfeitoria, com direito a 2 (duas) vagas de garagem, de uso indistinto, do Empreendimento denominado “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NIAS”, em construção, na Rua Henrique Stamile Coutinho nº 480 (antiga Rua Projetada “P”, lote 17 da quadra 58 do PA. 17906) - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro/RJ., abaixo discriminada. - Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes.- Adquirente: RAFAEL QUERIDO SOARES. - Imóvel: Unidade nº 204 - Valor: R$ 498.810,45.- RJ, 28/11/2014. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1769662"
                        ],
                        "1769234": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RONALDO JORDÃO BUSSIÈRE - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF nº 070.004.937-12 \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RONALDO JORDÃO BUSSIÉRE, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO CALIFÓRNIA COAST, inscrito no CNPJ sob nº 00.793.353/0001-96, no dia 12/12/2014, com início às 11:00 horas, realizarei no escritório, à Avenida Rio Branco, 151, grupo 1703, 17º andar, nesta cidade, o 1º Leilão Público, fundamentado pelo Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 19/12/2014, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lançe alcançado conforme disposto no parágrafop segundo do mesmo dispositivo; tudo nos termos das Notificações Judiciais e Extrajudiciais, feitas aos adquirentes das respectivas unidades. Os imóveis encontram-se registrados no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imoveis da Capital. Descrições: a) Propriedade do Apto. 109 Bl. 2B, conforme notificação do Cartório 2º Oficio de Registro de Titulos e Documentos/RJ sob o número de ordem AAA1057835 entregue em 22 de outubro de 2014 ao casal GILBERTO MATEUS e sua esposa CÉLIA REGINA BRANDÃO MATEUS e b) Propriedade do Apto 106 Bl. 1B conforme notificação feita junto à 5a. Vara Cível do Forum Regional da Barra da Tijuca, processo: 0005878-36.2012.8.19.0209, entregue por AR aos destinatários, CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DE OLIVERA E SUA ESPOSA ELZIRA DE NAZARETH NOGUEIRA DE OLIVEIRA tendo o adquirente contranotificado judicialmente aos termos da referida notificação através do processo: 002537-79.2014.8.19.0209, c) Direito e Ação do Apto. 201 Bl. 2-B conforme Notificação Judicial feita junto a 2ª Vara Cível do forúm Regional da Barra da Tijuca, processo: 0005879-21.2012.8.19.0209, tendo o notificado CLAUDIO MAURICIO DE LIMA BECK comparecido espontaneamente aos autos as fls. 31/33. Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação o pagamento será à vista e ainda o arrematante assinará termo particular junto ao Condomínio tomando ciência do regime de obras adotado - administração, e obrigações provenientes desta arrematação, assim como informações acerca de eventuais cotas de obra que serão reajustadas mensalmente pelo INCC, assumindo também as cotas de reconstrução a serem aprovadas em assembleia geral extraordinária, cotas de manutenção mensal, bem como dívidas de IPTU, INSS e ISS, incidentes sobre a fração arrematada e suportar o pagamento de eventuais dívidas trabalhistas, comissão ao Leiloeiro de 5%, as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios na base de 10%; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). Ficam por este edital intimadas dos Leilões os adquirentes acima mencionadas, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição das frações ideais do terreno e benfeitorias do Empreendimento CALIFÓRNIA COAST, em construção, na Rua Arthur Possolo nº 466, com numerações suplementares para a Rua Odilon Martins de Andrade nº 555 e Avenida Guignard nº 501 - Recreio dos Bandeirantes/RJ., abaixo discriminadas. Ficam por este edital intimado dos Leilões os adquirentes acima mencionados, à aquisição da propriedade das frações ideais do terreno e acessões, do Empreendimento Barra Bali Plus, em construção, na Estrada Santa Maura, n º 1060, Recreio dos Bandeirantes, acima discriminada. - Ficam cientes, de acordo com o § 3º do artigo 63 da Lei 4.591/64, no prazo de 24 horas após a realização do leilão final, o condomínio, por decisão unânime de Assembleia-Geral em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens, caso em que serão adjudicados ao condomínio. Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembleia, obrigará a todos os demais, mesmo ausentes. RJ, (as.) RONALDO JORDÃO BUSSIÈRE - Leiloeiro Público. Adquirentes: a) GILBERTO MATEUS e sua esposa CÉLIA REGINA BRANDÃO MATEUS - Apto nº. 109 Bl. 2B - Valor: R$ 450.000,00, b) CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DE OLIVERA E SUA ESPOSA ELZIRA DE NAZARETH NOGUEIRA DE OLIVEIRA - Apto nº. 106 Bl. 1B - Valor: R$ 570.000,00 e c) CLAUDIO MAURICIO DE LIMA BECK Apto. 201 Bl. 2-B - Valor: R$ 460.000,00.\r\n\r\nId: 1769234"
                        ],
                        "1769956": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Sérgio Nunes Correia, Leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 111, devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, comunica que venderá através de leilão público no dia 18/12/2014, às 13:00 hs, na Rua Doutor Leal Junior, s/nº - Quadra 7 - Lotes 6 e 8 - Retiro São Joaquim - Itaboraí - RJ, veículos, máquinas, sucatas e equipamentos em geral. Informações detalhadas deste edital encontram-se afixadas na sede da prefeitura e no escritório do leiloeiro. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1769956"
                        ],
                        "1769954": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Sérgio Nunes Correia, Leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 111, devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, comunica que vendeu através de leilão público no dia 30/10/2014, às 10:00 hs, na Rua Doutor Leal Junior, s/nº Quadra 7 - Lotes 6 e 8 - Retiro São Joaquim - Itaboraí - RJ, os veículos abaixo relacionados: Honda CG 150 Titan ES, 2006, LAH3293, 9C2KC08506R831477, Azul; Honda C100 Biz ES, 2001, 9C2HA07101R224729, Preta; Yamaha T115 Crypton K, 2011/2012, 9C6KE1560C0008195, Preta; Honda CG 125 Fan KS, 2010, KWX3992, 9C2JC4110AR688473, Preta; Yamaha Fazer YS250, 2008, LPH3145, 9C6KG017080096380, Azul; Yamaha Fazer YS250, 2010/2011, KWR3985, 9C6KG0460B0020406, Preta e Honda CG 125 Titan ES, 2003/2004, 9C2JC30204R013953, Preta. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1769954"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1769930": [
                                "V - Errata",
                                "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nERRATA - DECISÃO COREN/RJ N.º 1929/14-Publicada no DOE n.º 2 - Parte V - p. 18 em 19/11/2014. “Onde se lê: Amanda de Oliveira Moreira”. “Leia-se: Amanda de Oliveira Santos”\r\n\r\nId: 1769930"
                            ],
                            "1769931": [
                                "V - Errata",
                                "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nERRATA - DECISÃO COREN/RJ N.º 1931/14-Publicada no DOE n.º 2 - Parte V - p. 18 em 19/11/2014. “Onde se lê: Thiago Espirito Santo Rangel”. “Leia-se: Thiago do Espirito Santo Rangel”\r\n\r\nId: 1769931"
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                            "1769932": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ Nº519/2014 -O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e; Considerando o art.. 25. Compete ao Presidente do Coren-RJ, incisos XXXIV delegar competências e atribuições para o bom cumprimento e desempenho das funções e atividades administrativas do Coren-RJ. Resolve:Art. 1º - DESIGNAR Wilson Santos Tostes, Marcelus Argento de Araújo e Daniele Ribeiro Silva Dos Santos, como fiscais de contrato firmado entre Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e a empresa BMX EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2014. Pedro de Jesus Silva - Presidente. Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1769932"
                            ],
                            "1769933": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ Nº520/2014-O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e; Considerando o art.. 25. Compete ao Presidente do Coren-RJ, incisos XXXIV delegar competências e atribuições para o bom cumprimento e desempenho das funções e atividades administrativas do Coren-RJ. Resolve: Art. 1º - DESIGNAR Wilson Santos Tostes, Marcelus Argento de Araújo e Daniele Ribeiro Silva Dos Santos, fiscais de contrato firmado entre Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e a empresa CARDEAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2014. Pedro de Jesus Silva - Presidente. Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1769933"
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                            "1769934": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ Nº 521/2014- O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e; Considerando o art.. 25. Compete ao Presidente do Coren-RJ, incisos XXXIV delegar competências e atribuições para o bom cumprimento e desempenho das funções e atividades administrativas do Coren-RJ. Resolve: Art. 1º - DESIGNAR Kal-Ei Carvalho, Dalci Ribeiro Pinto e Arlindo Souza Amaral Neto, para fiscalização do Contrato firmado entre o Conselho Regional de Enfermagem do rio de Janeiro e a empresa X2S INFORMÁTICA LTDA EPP. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2014. Pedro de Jesus Silva - Presidente. Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1769934"
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                            "1769935": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ Nº522/2014 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e; Considerando o art.. 25. Compete ao Presidente do Coren-RJ, incisos XXXIV delegar competências e atribuições para o bom cumprimento e desempenho das funções e atividades administrativas do Coren-RJ. Resolve: Art. 1º - DESIGNAR Marcelus Argento de Araújo, Arlindo Neto e Daniele Ribeiro silva dos Santos fiscais de contrato firmado entre Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT, n° 019/2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2014. Pedro de Jesus Silva - Presidente. Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1769935"
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                            "1769936": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ Nº523/2014-O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e; Considerando o art.. 25. Compete ao Presidente do Coren-RJ, incisos XXXIV delegar competências e atribuições para o bom cumprimento e desempenho das funções e atividades administrativas do Coren-RJ. Resolve:Art. 1º - DESIGNAR fiscais do contrato firmado entre o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e a empresa ESTRUTEND ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA- EPP sejam: Cristiane Souza Santos, Marcelus Argento de Araújo, Ana Cristina de Souza Faria. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2014. Pedro de Jesus Silva - Presidente. Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1769936"
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                            "1769937": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ Nº524/2014-O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e; Considerando o art.. 25. Compete ao Presidente do Coren-RJ, incisos XXXIV delegar competências e atribuições para o bom cumprimento e desempenho das funções e atividades administrativas do Coren-RJ. Resolve: Art. 1º - DESIGNAR fiscais das Atas de Registro de Preços nº007/2014; nº008/2014; nº009/2014; nº011/2014; nº012/2014 e nº013/2014 firmadas entre o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e as empresas Beneditinos Bazar e Papelaria Ltda-me; Paper Rio Comércio de Artigos de Papelaria Eireli; Manu Form Papelaria e Informática Ltda; Comercial Gáulia Ltda Epp; Lucjor Comércio e Serviços Ltda; Port Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda, processo 917/2013, sejam: Diego Emanuel da Silva Pereira; Kal-El Carvalho e Arlindo Souza Amaral Neto. Art. 2° - Esta Portaria em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2014. Pedro de Jesus Silva - Presidente. Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1769937"
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                            "1769938": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ Nº525/2014- O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e; Considerando o art. 25. Compete ao Presidente do Coren-RJ, incisos XXXIV delegar competências e atribuições para o bom cumprimento e desempenho das funções e atividades administrativas do Coren-RJ. Resolve:Art. 1º - DESIGNAR fiscais do Contrato firmado entre o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e as empresas ACE REVESTIMENTOS LTDA e INNOVE ACABAMENTOS LTDA, sejam: WILSON SANTOS TOSTES, MARCELUS ARGENTO DE ARAÚJO e DANIELE RIBEIRO SILVA DOS SANTOS. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2014. Pedro de Jesus Silva - Presidente. Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1769938"
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                            "1769672": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA MARINHA MERCANTE\r\n\r\nCNPJ: 34.056.648/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Conforme preceitua o art. 18, alínea I, do Estatuto desta entidade, ficam convocados os associados quites e com seus direitos sociais assegurados a comparecerem a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no plenário da sede situado à Rua Primeiro de Março, 39, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no dia 17 de dezembro de 2014 às 09h30min em primeira convocação e às 10h30min em segunda e última, com qualquer número de sócios presentes, a fim de apreciar a seguinte ordem do dia: a)leitura, discussão e votação da ata da assembléia anterior; b)discussão e votação da previsão orçamentária para o exercício de 2015; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014. Bianca Cristina Lima Ribeiro da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1769672"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1769997": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 12826 /2014\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preço N° 005/2014\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa para recomposição total da pavimentação e limpeza da drenagem existente no trecho da Av. Brasil entre Rod. Amaral Peixoto e Rua Paraguai - Araruama - RJ”, conforme solicitação da SOUSP.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19/12/2014 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 05/12//2014, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma de papel com 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nMatrícula 903161-8\r\n\r\nId: 1769997"
                        ],
                        "1769996": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 16678 /2014\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública N° 003/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de todas as atividades inerentes a construção de uma unidade de educação infantil, no Município de Araruama - RJ, conforme solicitação da SEDUC.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA:07/01 /2015 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações e a Lei Municipal 1.546/09\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 05/12//2014, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 02 (duas) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nMatrícula 903161-8\r\n\r\nId: 1769996"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1769879": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº012/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo: 01171/2014\r\n\r\nO PREGOEIRO da SUSESP, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, COMUNICA aos interessados, face ao erro de digitação na publicação do dia 24 e 25/11/2014 no jornal O Dia, Diário Do Vale, Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Oficial da União, quanto a CORREÇÃO conforme abaixo:\r\n\r\nOnde se lê: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA, DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, JULGAMENTOS, AVISOS DE LICITAÇÃO E OUTROS.\r\n\r\nLeia-se: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA, DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO SUL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PUBLICAÇÃO DE EEDITAIS, JULGAMENTOS, AVISOS DE LICITAÇÃO E OUTROS.\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nAlexandre Bickel Leite.\r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº017/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo: 01166/2014\r\n\r\nO PREGOEIRO da SUSESP, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, COMUNICA aos interessados, face ao erro de digitação na publicação do dia 24 e 25/11/2014 no jornal O Dia, Diário Do Vale, Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Oficial da União, quanto a CORREÇÃO conforme abaixo:\r\n\r\nOnde se lê: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA, DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, JULGAMENTOS, AVISOS DE LICITAÇÃO E OUTROS.\r\n\r\nLeia-se: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA, DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PUBLICAÇÃO DE EEDITAIS, JULGAMENTOS , AVISOS DE LICITAÇÃO E OUTROS.\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nAlexandre Bickel Leite.\r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº012/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo: 01171/2014\r\n\r\nO PREGOEIRO da SUSESP, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, COMUNICA aos interessados, face ao erro de digitação na publicação do dia 24 e 25/11/2014 no jornal O Dia, Diário Do Vale, Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Oficial da União, quanto a CORREÇÃO conforme abaixo:\r\n\r\nOnde se lê: PREGÃO ELETRÔNICO.\r\n\r\nLeia-se: PREGÃO PRESENCIAL.\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nAlexandre Bickel Leite.\r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nId: 1769879"
                        ],
                        "1769880": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº119/2014\r\n\r\nOBJETO:AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES PARA SEREM UTILIZADOS NO HOSPITAL DA MULHER- HMI.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 15/12/2014 às 08:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério .\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1769880"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1769985": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Itaboraí - ITAPREVI\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2014\r\n\r\nPROCESSO: 331/2014\r\n\r\nO Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Itaboraí - ITAPREVI, através do seu Pregoeiro Oficial, torna público aos interessados, que realizará no dia 16/12/2014 às 08h, Licitação do tipo Menor Preço Global, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, PROMOÇÃO DE FESTIVIDADES E HOMENAGENS DO ITAPREVI. O edital completo estará à disposição dos interessados no Setor de Licitação situado na rua São João nº 110 - Centro, Itaboraí-RJ , das 10h as 12h. As 14h as 16h, a permuta de um Pen-driver 4Gigas. Maiores informações, através do telefone (21) 3785-6660.\r\n\r\nOBS.: As empresas interessadas no certame, trazer carimbo para retirada do edital.\r\n\r\nItaboraí-RJ, 03 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nAllan Simonaci\r\n\r\nPregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 1769985"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1769577": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 029/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 029/2014\r\n\r\nProcesso nº 03/000518/2014\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA A FROTA DOS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA POR UM PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 17/12/2014, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOs referidos Editais poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 01 PENDRIVE 8 GB OU 02 resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Horário para retirada de Edital de 13h às 16h. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nPatrícia Lima Barcelos Carvalho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1769577"
                        ],
                        "1769578": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 032/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 032/2014\r\n\r\nProcesso nº 06/000208/2014\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA A FROTA DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE POR UM PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 17/12/2014, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 033/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 033/2014\r\n\r\nProcesso nº 06/000243/2014\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINA COPIADORA PARA O PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 18/12/2014, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva. \r\n\r\nLICITAÇÃO FMAS: 004/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMAS nº 004/2014\r\n\r\nProcesso nº 07/000209/2014\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA A FROTA DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PAR O PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 17/12/2014, às 14h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOs referidos Editais poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 01 PENDRIVE 8 GB OU 02 resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Horário para retirada de Edital de 13h às 16h. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nGedália da Silva Lengruber Fernandes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1769578"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1769763": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 25/2014\r\n\r\nOBJETO: Execução de Projeto de Trabalho Técnico Social do PAC II - no Morro da Cocada e adjacências, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 07 (sete) de janeiro de 2015, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser consultados nos sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL ou pela Diretoria de Operações da EMUSA. Niterói, 03 de dezembro de 2014. Guilher me Pessanha Ribeiro - Presidente da EMUSA. \r\n\r\nId: 1769763"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1769436": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 25/14\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE FERRAMENTA PARA MONITORAMENTO DOS CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL, PARA ATENDER À SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CONVÊNIO Nº 01.005.00/2010 - SICONV Nº 753.623/2010. DATA/HORA/LOCAL: 17/12/14 às 14:00 horas na Av. Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis/RJ. Valor estimado: R$ 32.626,66. Edital completo e maiores informações a partir de 05/12/14, através do e-mail: sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 reciclado. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 28 de novembro de 2014. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCAxdfffffffffxcz\r\n\r\nId: 1769436"
                        ],
                        "1769192": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/14\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE 50 (CINQUENTA) FOGÕES DE 04 BOCAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. DATA/HORA/LOCAL: 18/12/14 às 13:00 horas. Valor estimado: R$ 21.600,00. O edital completo deste pregão encontra-se disponível no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 05/12/14. Maiores informações a partir da data acima mencionada, no endereço acima indicado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 01 de dezembro de 2014. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1769192"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1769787": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 115/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza e higiene.\r\n\r\nPRAZO DE FORNECIMENTO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 17/12/2014 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nQuelen Moreira de Souza\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1769787"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1769988": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 033/2014 - Processo Administrativo nº 319/2014 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais contratações de serviços gráficos para a Secretaria Municipal de Saúde. Data e hora de abertura da licitação: Dia 16 de Dezembro de 2014, às 08:30 horas.Local: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 03 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1769988"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1769744": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA - GEO-RIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO: 06/100.772/2014\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n.º 005/2014 - “CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DA RUA PROJETADA 4 DO PAL 46342 E RECONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DA RUA CLAUDIO BESSERMAN VIANNA, INCLUINDO A EXECUÇÃO DE NOVA LAJE DE CONCRETO ARMADO ESTAQUEADA, SISTEMA DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E URBANIZAÇÃO NAS PROXIMIDADES DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PARQUE OLÍMPICO - BARRA DA TIJUCA, XXIV AR - AP 4.2”.\r\n\r\nFica adiado sine die o presente certame\r\n\r\nRICARDO MARQUES PIMENTEL\r\n\r\nDIRETOR IV\r\n\r\n03/12/2014\r\n\r\nId: 1769744"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1769970": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1932 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1837 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n443\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n7.0000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n415\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n33.90.32.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n432\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n3.250,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 02 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1769970"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1769965": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.562 DE 13 DE AGOSTO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 400.771,77 (quatrocentos mil, setecentos e setenta e um reais e setenta e sete centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.117 - Outros Encargos de Pessoal\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 3.770,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.114 - Manutenção das Unidades Secundárias\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 11.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.846.0038.2.125 - Assistência Farmacêutica Especial\r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 386.001,77\r\n\r\nArt. 2º Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, são provenientes das seguintes rubricas de receita:\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nFuncional: 28.846.0014.2.013 - Sentenças Judiciais e Precatórios \r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 85.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.024 - Manutenção das Atividades da SMF\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.04\r\n\r\n0\r\n\r\nTarifas Bancárias\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFuncional: 08.243.0001.2.041 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nFuncional: 08.244.0021.2.038 - Proteção Social Básica\r\n\r\n3.3.90.32.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Distribuição Gratuita\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFuncional: 08.244.0022.2.039 - Proteção Social Especial\r\n\r\n3.3.50.41.00\r\n\r\n0\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nFuncional: 08.334.0026.2.036 - Programa Operação Trabalho - POT\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nFuncional: 08.846.0001.0.001 - Pagamento de Sentenças Judiciais - SMDS\r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER\r\n\r\nFuncional: 27.812.0036.2.059 - Incentivo ao Esporte e Lazer\r\n\r\n3.3.50.43.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSubvenções Sociais\r\n\r\nR$ 8.593,62\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.108 - Administração da Frota - FMS\r\n\r\n3.3.90.30.04\r\n\r\n0\r\n\r\nCombustíveis, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 3.770,00\r\n\r\n3.3.90.30.04\r\n\r\n36\r\n\r\nCombustíveis, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 11.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.109 - Conferência Municipal de Saúde\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 83,41\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.111 - Manutenção das Atividades da SMS\r\n\r\n3.3.90.35.00\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 106,36\r\n\r\n3.3.90.39.01\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços Telefônicos\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.02\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Iluminação\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.03\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Água e Esgoto\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 6.025,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 124,65\r\n\r\n3.3.90.93.00\r\n\r\n0\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 103,80\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.5.90.61.00\r\n\r\n0\r\n\r\nAquisição de Imóveis\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.113 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 1.400,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 273,65\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.116 - Outros Benefícios / Pessoal\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 4.678,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.117 - Outros Encargos de Pessoal\r\n\r\n3.1.90.13.02\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Patronais - INSS\r\n\r\nR$ 0,50\r\n\r\n3.1.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 5.934,48\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.131 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - SMS\r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\n0\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 10.128.0042.2.130 - Educação para Profissionais de Saúde\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0001.2.133 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Atenção Básica\r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\n0\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0039.1.016 - Aquisição de Ambulância\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 570,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0039.1.025 - Programa Nacional de Reorientação Prof. em Saúde - Pró Saúde / Pet Saúde\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 450,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.1.014 - Construção de UBS - Providência\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.2.118 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial Médico, Hosp. e Odontológico\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.30.06\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial Odontológico\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.30.07\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial Laboratorial\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.490,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.03\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos Hospitalar, Labor. e Odontológico\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.5.90.61.00\r\n\r\n0\r\n\r\nAquisição de Imóveis\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0045.2.120 - Fortalecimento da Gestão da Saúde e da Participação Social\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.114 - Manutenção das Unidades Secundárias\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 1,50\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 6,59\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 8,00\r\n\r\n4.4.90.52.03\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos Hospitalar, Labor. e Odontológico\r\n\r\nR$ 4,00\r\n\r\n4.5.90.61.00\r\n\r\n0\r\n\r\nAquisição de Imóveis\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.9.0.32.00\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Distribuição Gratuita\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.134 - Apoio a Instituições Universitárias\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 8,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.135 - Apoio a Instituições Filantrópicas\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 8.600,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.136 - Exames e Serviços Complementares\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 561,66\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.137 - Consórcio Intermunicipal de Saúde\r\n\r\n3.3.70.41.00\r\n\r\n0\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.139 - Repasse a Hospitais Filantrópicos - PAHI Regional\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.140 - Repasse a Instituições Universitárias - PAHI Regional\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.159 - Apoio e Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 10.303.0038.2.121 - Operacionalização da Farmácia Básica\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 52,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 10.303.0038.2.123 - Operacionalização da Farmácia Popular\r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\n0\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 10.303.0038.2.124 - Medicamentos, Insumos e Mat. Padronizado - Farmácia Básica\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 10.304.0040.2.128 - Realização de Ações de Vigilância Sanitária\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial Médico, Hosp. e Odontológico\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0001.2.132 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Vig. Epidemiológica\r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\n0\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 0,36\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 0,23\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0040.2.112 - Centro de Tratamento de Animais\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 265,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0040.2.127 - Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 55,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0040.2.129 - Laboratório de Águas\r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial Médico, Hosp. e Odontológico\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.30.07\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial Laboratorial\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 10.846.0038.2.125 - Assistência Farmacêutica Especial\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 10,17\r\n\r\nFuncional: 10.301.0046.2.119 - Manutenção do PSF, PACS e NASF\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.1.030 - Aquisição de Equipamentos para o hemonúcleo \r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\nFuncional: 10.303.0044.2.164 - Insumos, Medicamentos e Material Hospitalar\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 343,95\r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial Médico, Hosp. e Odontológico\r\n\r\nR$ 49,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0043.2.107 - Prestação de Assistência Móvel de Urgência e Emergência - SAMU\r\n\r\n3.1.90.09.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSalário-Família\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial Médico, Hosp. e Odontológico\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.03\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos Hospitalar, Labor. e Odontológico\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0039.1.026 - Aquisição de Equipamentos / Material Permanente CAPSI\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\n4.4.90.52.03\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos Hospitalar, Labor. e Odontológico\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.1.019 - Construção de PAM - Barra\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 450,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.1.020 - Construção de UBS Porte II - São Pedro I\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.1.021 - Construção de UBS Porte II - São Pedro II\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.1.022 - Construção de UBS Porte II - Caleme\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.1.023 - Construção de UBS Porte II - Água Quente\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.1.024 - Construção de UBS Porte II - Bonsucesso\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.1.029 - Construção de Clínica Especializada em Tratamento de Pacientes Renais Crônicos\r\n\r\n3.3.90.30.07\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial Laboratorial\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 32,84\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.03\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos Hospitalar, Labor. e Odontológico\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nLUIZ CARLOS OLIVEIRA - Secretário Municipal de Esporte e Lazer\r\n\r\nROSILDA CARVALHO BARBOSA - Procuradora Geral\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nDECRETO Nº 4.564 DE 26 DE AGOSTO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/13;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 329.075,61 (trezentos e vinte e nove mil, setenta e cinco reais e sessenta e um centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.019 - Manutenção da Administração Geral\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 25.696,64\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.020 - Manutenção das Atividades da SMA\r\n\r\n3.3.90.33.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 1.900,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0005.2.017 - Sistema de Compras e Gestão de Contratos e Custos\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 7.870,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA\r\n\r\nFuncional: 08.244.0001.2.034 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e \r\n\r\nOutros Benefícios da SMDS\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 49.479,62\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.045 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.39.03\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Água e Esgoto\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.063 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e \r\n\r\nOutros Benefícios da SMSERV\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 172.224,81\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nFuncional: 18.541.0001.2.076 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e \r\n\r\nOutros Benefícios da SMMA\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 904,54\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nFuncional: 06.122.0001.2.081 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e \r\n\r\nOutros Benefícios da SESEG\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nFuncional: 28.846.0014.2.013 - Sentenças Judiciais e Precatórios \r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.016 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e \r\n\r\nOutros Benefícios da SMA\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 4.300,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.019 - Manutenção da Administração Geral\r\n\r\n3.3.90.39.02\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Iluminação\r\n\r\nR$ 19.516,64\r\n\r\n3.3.90.39.06\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Uso Administrativo\r\n\r\nR$ 1.960,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.020 - Manutenção das Atividades da SMA\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 9.690,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFuncional: 08.244.0001.2.034 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e \r\n\r\nOutros Benefícios da SMDS\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 49.479,62\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0048.2.061 - Iluminação Pública\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 62.224,81\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nFuncional: 06.182.0001.2.163 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e \r\n\r\nOutros Benefícios da SMDC\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 21.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nFuncional: 18.541.0055.2.078 - Limpeza Pública - SMMADC\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\nFuncional: 18.541.0066.2.077 - Preservação Ambiental e Emergências Ambientais\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 80,00\r\n\r\nFuncional: 18.541.0066.2.079 - Gestão do Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 824,54\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nFuncional: 06.451.0070.2.082 - Mobilidade e Segurança\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS\r\n\r\nFuncional: 04.121.0001.2.098 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e\r\n\r\nOutros Benefícios da SMOPRC\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 31.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFuncional: 19.122.0001.2.104 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e \r\n\r\nOutros Benefícios da SMCT\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA= Secretário Municipal de Administração=\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA= Secretário Municipal de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias=\r\n\r\nARNALDO DA SILVA ALMEIDA= Secretário Municipal de Cultura=\r\n\r\nROBERTO DA SILVA= Secretário Municipal de Defesa Civil=\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA ROSA= Secretário Municipal de Serviço Público=\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA LUZ= Secretário Municipal de Segurança Pública=\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE= Secretário Municipal de Educação=\r\n\r\nROSILDA CARVALHO BARBOSA= Procuradora Geral=\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO LOPES FONTE= Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia=\r\n\r\nANDRÉ SOARES DE MELLO= Secretário Municipal de Meio Ambiente=\r\n\r\nDECRETO Nº 4.565 DE 26 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/2013. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 1.267.957,68 (um milhão, duzentos e sessenta e sete mil, novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos), destinados à suplementação da seguinte dotação:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n02.12 10.301.0044.2.118 -\r\n\r\nManutenção das Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\n3.3.90.30.03 - 36\r\n\r\nMaterial Médico, Hosp. e Odontológico\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05 - 36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n02.12 10.303.0038.2.124 -\r\n\r\nMedicamentos, Insumos e Mat. Padronizado - Farmácia Básica \r\n\r\n3.3.90.30.02 - 36\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos \r\n\r\nR$ 317.957,68\r\n\r\n02.12 10.305.0040.2.127 -\r\n\r\nAções de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\n4.4.90.52.01 - 36\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\n02.12 10.301.0046.2.119 -\r\n\r\nManutenção do PSF, PACS e NASF\r\n\r\n3.3.90.39.07 - 36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A suplementação no valor de R$ 1.267.957,68 (um milhão, duzentos e sessenta e sete mil, novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos), correrá por conta de superávit financeiro apurado na fonte 36 - FNS, conforme inciso I, § 1º do Art. 43 da Lei 4.320/64 e conforme processo nº 828/14.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI = Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.576 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/2013;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional especial na ordem de R$ 269.608,00 (duzentos e sessenta e nove mil e seiscentos e oito reai), destinados à suplementação da seguinte dotação:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 12.361.0001.2.052 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - \r\n\r\nEns. Fundamental\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n5\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 216.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.365.0001.2.050 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios -\r\n\r\nEduc. Infantil\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n5\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 35.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.366.0031.2.053 - Educa terê EJA - Jovens e Adultos\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n2\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 18.608,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior são provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.045 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n2\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 18.608,00\r\n\r\nFuncional: 12.365.0001.2.050 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - \r\n\r\nEduc. Infantil\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n5\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 251.000,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE=Secretário Municipal de Educação=\r\n\r\nDECRETO N° 4.588 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 491.348,53 (quatrocentos e noventa e um mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.131 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e \r\n\r\nOutros Benefícios - SMS\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 138.260,78\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 190.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.110 - Tratamento Fora de Domicílio\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 108.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.114 - Manutenção das Unidades Secundárias\r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial Médico, Hosp. e Odontológico\r\n\r\nR$ 37.123,75\r\n\r\nFuncional: 10.305.0001.2.132 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros \r\n\r\nBenefícios - Vig. Epidemiológica\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, são provenientes das seguintes rubricas de receita:\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.108 - Administração da Frota - FMS\r\n\r\n3.3.90.30.04\r\n\r\n0\r\n\r\nCombustíveis, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 130.266,85\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 7.935,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.111 - Manutenção das Atividades da SMS\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 136,06\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 7.650,41\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.116 - Outros Benefícios / Pessoal\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.117 - Outros Encargos de Pessoal\r\n\r\n3.1.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 20.357,89\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.400,00\r\n\r\nFuncional: 10.128.0042.2.130 - Educação para Profissionais de Saúde\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.2.118 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 6.510,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.2.126 - Insumos e Equipamentos para as Unidades \r\n\r\nBásicas de Saúde\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0045.2.120 - Fortalecimento da Gestão da Saúde e da \r\n\r\nParticipação Social\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.114 - Manutenção das Unidades Secundárias\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 128,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 29.420,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.136 - Exames e Serviços Complementares\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 3.420,00\r\n\r\nFuncional: 10.303.0038.2.123 - Operacionalização da Farmácia Popular\r\n\r\n3.1.90.09.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSalário-Família\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0001.2.132 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros \r\n\r\nBenefícios - Vig. Epidemiológica\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nFuncional: 10.846.0038.2.125 - Assistência Farmacêutica Especial\r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 66.210,32\r\n\r\nFuncional: 10.301.0046.2.119 - Manutenção do PSF, PACS e NASF\r\n\r\n3.1.90.09.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSalrio-Família\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.04.00\r\n\r\n0\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\n500,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0043.2.107 - Prestação de Assistência Móvel de Urgência e \r\n\r\nEmergência - SAMU\r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\n0\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.159 - Apoio e Operacionalização das Unidades de Pronto \r\n\r\nAtendimento - UPA\r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\n0\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3.1.90.09.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSalário-Família \r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3.1.90.13.02\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Patronais - INSS\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3.1.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesa de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial Médico, Hosp. E Odontológico\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3.3.90.30.07\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial Laboral\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n4.4.90.52.03\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamento Hospitalar, Labor. E Odontológico\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHISecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nContrato nº 066.09.2014\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Comercial Milano Brasil LTDA - Objeto: Prestação de Serviços de alimentação e fornecimento de todos os Gêneros alimentícios aos alunos das Escolas Municipais - Valor: R$ 1.725.178,00 (um milhão setecentos e vinte e cinco mil cento e setenta e oito Reais) - Prazo: 23/09/2014 á 31/10/2014 - Proc. n° 19687/2014 - Data da Assinatura: 23/09/2014\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nContrato nº 067.09.2014\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Comercial Milano Brasil LTDA - Objeto: Prestação de Serviços de alimentação e fornecimento de todos os Gêneros alimentícios aos alunos da EJA - Valor: R$ 84.423,35 (oitenta e quatro mil quatrocentos e vinte e três Reais e trinta e cinco centavos)- Prazo: 24/09/2014 á 31/10/2014 - Proc. n° 19693/2014 - Data da Assinatura: 24/09/2014\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nContrato nº 068.09.2014\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Comercial Milano Brasil LTDA - Objeto: Prestação de Serviços de alimentação e fornecimento de todos os Gêneros alimentícios aos alunos das CEMEI'S - Valor: R$ 64.868,85 (sessenta e quatro mil oitocentos e sessenta e oito Reais e oitenta e cinco centavos) - Prazo: 24/09/2014 á 31/10/2014 - Proc. n° 19696/2014 - Data da Assinatura: 24/09/2014\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nContrato nº 069.09.2014\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Comercial Milano Brasil LTDA - Objeto: Prestação de Serviços de alimentação e fornecimento de todos os Gêneros alimentícios aos alunos das Creches Municipais e Conveniadas - Valor: R$ 298.635,39 (duzentos e noventa e oito mil seiscentos e trinta e cinco Reais e trinta e nove centavos) - Prazo: 24/09/2014 à 31/10/2014 - Proc. n° 19686/2014 - Data da Assinatura: 24/09/2014\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nContrato nº 070.09.2014\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Comercial Milano Brasil LTDA - Objeto: Prestação de Serviços de alimentação e fornecimento de todos os Gêneros alimentícios aos alunos das Escolas Período Integral - Valor: R$ 672.513,60 (seiscentos e setenta e dois mil quinhentos e treze Reais e sessenta centavos) - Prazo: 25/09/2014 à 31/10/2014 - Proc. n° 19699/2014 - Data da Assinatura: 25/09/2014\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nContrato nº 071.09.2014\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Comercial Milano Brasil LTDA - Objeto: Prestação de Serviços de alimentação e fornecimento de todos os Gêneros alimentícios aos alunos da ACAMP - Valor: R$ 3.528,00 (três mil quinhentos e vinte e oito Reais) - Prazo: 26/09/2014 á 31/10/2014 - Proc. n° 19685/2014 - Data da Assinatura: 26/09/2014\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nTermo Aditivo ao Contrato de Cogestão nº 081.09.2014\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde e Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Objeto: prorrogação de prazo - Valor: R$ 5.467.842,27 (cinco milhões quatrocentos e sessenta e sete mil oitocentos e quarenta e dois Reais e vinte e sete centavos) - Prazo: 09 (nove) mesesanos - Proc. n° 17126/2013 - Data da Assinatura: 02/09/2014\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nId: 1769965"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1769769": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA\r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 152/2014\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR torna público que realizará no dia 29 (vinte e nove) de dezembro de dois mil e quatorze, às 9 (nove) horas, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 152/2014, Processo nº 1682/2014, para aquisição de Válvulas - Valor Global Estimado: R$ 46.881,30. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1769769"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1769898": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 135/2014\r\n\r\nEstabelece os procedimentos para regularizar a representação processual de pessoas portadoras de alienação mental em sede de concessão de aposentadoria e de pensão por morte e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo Administrativo nº 02104-2008-000-01-00-9,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instituir procedimento diferenciado em sede administrativa nos casos de concessão de aposentadoria por invalidez e de pensão por morte, na hipótese de acometimento de alienação mental do servidor/beneficiário, atestada em perícia médica oficial.\r\n\r\nArt. 2º A Junta Médica Oficial será competente para a avaliação do servidor/pensionista nos casos previstos neste Ato, utilizando como referência o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em vigor.\r\n\r\nArt. 3º A perícia médica poderá subsidiar sua decisão em pareceres de outros profissionais que detenham conhecimentos técnicos especializados quando julgar necessário para melhor definição do diagnóstico.\r\n\r\nParágrafo único. Observar-se-á o artigo 230, §§ 1º e 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nas hipóteses de celebração de convênios ou de contratação de serviços de pessoas jurídicas para efeitos do disposto no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º Após a conclusão da Junta Médica Oficial pela existência de doença incapacitante decorrente de alienação mental, a Coordenadoria de Saúde notificará a família do periciado sobre a necessidade de assinar o Termo de Compromisso e de promover a ação de interdição no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência.\r\n\r\n§ 1º Não será necessária a assinatura do Termo de Compromisso se já houver Termo de Curatela Definitiva ou enquanto estiver vigente o Termo de Curatela Provisória.\r\n\r\n§ 2º Nos processos que tratarem de concessão de aposentadoria, serão solicitados os seguintes documentos:\r\n\r\nI - cópia autenticada em cartório ou conferida com o original (por servidor da SGP/SEP) da identidade do servidor;\r\n\r\nII - cópia autenticada em cartório ou conferida com o original (por servidor da SGP/SEP) do CPF do servidor;\r\n\r\nIII - Termo de Compromisso, conforme modelo constante no Anexo I;\r\n\r\nIV - cópia autenticada em cartório ou conferida com o original (por servidor da SGP/SEP) do registro do Termo de Curatela Provisória e Definitiva, quando houver;\r\n\r\nV - cópia autenticada em cartório ou conferida com o original (por servidor da SGP/SEP) da identidade do subscritor do Termo de Compromisso ou curador;\r\n\r\nVI - cópia autenticada em cartório ou conferida com o original (por servidor da SGP/SEP) do CPF do subscritor do Termo de Compromisso ou curador;\r\n\r\nVII - declaração atualizada de bens e valores do servidor em formulário próprio ou, a critério do interessado, cópia datada e assinada de todas as vias da última declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal do Brasil, na conformidade da legislação do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza, além da declaração de superveniente alteração de bens, se houver;\r\n\r\nVIII - declaração de não alteração de bens, feita por subscritor do Termo de Compromisso ou por curador do servidor, conforme consta no Anexo II, em caso de não alteração de patrimônio;\r\n\r\nIX - declaração de acumulação ou não de cargo, emprego ou função pública, bem como de não percepção de proventos à conta do Regime de Previdência a que se refere o artigo 40, da Constituição Federal, ante as vedações instituídas nos artigos 37, § 10 e 40, § 6º da Constituição Federal, conforme modelo constante no Anexo III, feita por subscritor do Termo de Compromisso ou por curador do servidor.\r\n\r\n§ 3º O Termo de Compromisso destina-se a regularizar a capacidade processual do servidor/beneficiário, no resguardo do seu interesse, de sua família, da sociedade e da instituição, enquanto não houver designação judicial de curador.\r\n\r\n§ 4º O Termo de Compromisso deverá ser firmado por herdeiro necessário, quais sejam, descendentes, ascendentes e cônjuges, de acordo com o artigo 1.845 da Lei nº 10.406/02, de 10 de janeiro de 2002.\r\n\r\n§ 5º Na ausência ou recusa de herdeiros necessários, o Termo de Compromisso deverá ser firmado por qualquer parente, na forma do artigo 1.768, inciso II, parte final, da Lei nº 10.406, de 2002.\r\n\r\n§ 6º A concessão do benefício não ficará adstrita à conclusão da ação judicial de interdição.\r\n\r\n§ 7º Os documentos relacionados no § 2º deste artigo poderão ser excepcionalmente apresentados após a concessão da aposentadoria, quando designado curador provisório em juízo, apresentado termo de compromisso por herdeiro necessário ou até que o Ministério Público afaste a necessidade de interdição.\r\n\r\nArt. 5º Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da notificação à família do interessado e não ajuizada a ação de interdição pela pessoas designadas nos §§ 4º e 5º do artigo anterior, o Ministério Público Estadual será notificado para que adote as medidas legais que entender pertinentes. \r\n\r\nArt. 6º Após a remessa de ofício ao Ministério Público Estadual e ausente o Termo de Compromisso previsto no art. 4º, § 3º, a Advocacia-Geral da União será notificada para que, se entender cabível, requeira a consignação em juízo dos valores correspondentes aos vencimentos, proventos ou benefícios de pessoa diagnosticada como alienada mental, mediante a propositura da ação de consignação em pagamento.\r\n\r\nParágrafo único. Enquanto não houver a nomeação de curador em sede de ação judicial de interdição ou de ação de consignação em pagamento, os depósitos de vencimentos, proventos ou benefícios pensionais ocorrerão na conta cadastrada do titular da remuneração/benefício.\r\n\r\nArt. 7º As comunicações referidas nos artigos 5º e 6º serão de competência do gestor da Secretaria de Administração de Pessoal e deverão ser instruídas com cópias do processo de aposentadoria/pensão por morte.\r\n\r\nArt. 8º Os casos omissos serão decididos pelo Presidente do tribunal.\r\n\r\nArt. 9º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Ato nº 59/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nEu, _____________________________________________, brasileiro (a), _____________(estado civil), identidade nº _________________, CPF nº ______________________, residente à Rua _________________________ __________________________________, telefone para contato nº_________________, e-mail____________________, na qualidade de _______________________________(parentesco) do(a) servidor(a)/beneficiário(a) _____________________________________, pelo presente termo, comprometo-me perante o Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a prestar assistência adequada ao(a) mesmo(a).\r\n\r\nComprometo-me, ainda, a comunicar ao TRT da 1ª Região a ocorrência de qualquer evento que possa repercutir na continuidade do pagamento do benefício.\r\n\r\nEstou ciente que o descumprimento do compromisso ora assumido, além de obrigar a devolução de importâncias recebidas indevidamente quando for o caso, sujeitar-me-á às penalidades previstas nos artigos 171 e 299, ambos do Código Penal.\r\n\r\nRio de Janeiro, ______ de___________________de______ \r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCÓDIGO PENAL\r\n\r\nArt. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.\r\n\r\nArt. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nSecretaria de Administração de Pessoal - SEP\r\n\r\nCoordenadoria de Administração de Pessoal - CAPE\r\n\r\nDivisão de Análise de Direitos e Deveres - DANDD\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE NÃO ALTERAÇÃO DE BENS PARA FINS DE\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nDeclaro, para os devidos fins, que não houve alteração do patrimônio constante da Declaração de Rendimentos de Ajuste Anual - exercício de _____, ano calendário de _______ do(a) servidor(a) ___________________________________________________.\r\n\r\nRio de Janeiro, ______ de _________________ de ________.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nSecretaria de Administração de Pessoal - SEP\r\n\r\nCoordenadoria de Administração de Pessoal - CAPE\r\n\r\nDivisão de Análise de Direitos e Deveres - DANDD\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO PARA FINS DE APOSENTA-DORIA\r\n\r\nDeclaro, para os devidos fins, que o(a) servidor(a)/beneficiário(a) ____________________________________________________________ não acumula outro cargo, emprego ou função pública, bem como não per-cebe proventos à conta do regime de previdência a que se refere o art. 40 da Constituição Federal, ante as vedações instituídas nos arts. 37, § 10 e 40, § 6º da Constituição Federal, com a redação dada pela EC 20/98.\r\n\r\nRio de Janeiro, ______ de _________________ de _________.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nId: 1769898"
                        ],
                        "1769899": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 136/2014\r\n\r\nDisciplina, no âmbito deste Tribunal, o artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos magistrados e servidores, ativos, aposentados e dos titulares de pensão por morte.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 0006083-02.2014.5.01.1000,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º As consignações em folha de pagamento de magistrados, servidores e titulares de pensão por morte deste Tribunal Regional do Trabalho observarão as regras estabelecidas neste Ato.\r\n\r\nArt. 2º Considera-se para fins deste Ato:\r\n\r\nI- consignatário: pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado destinatária dos créditos resultantes das consignações compulsórias ou facultativas, em decorrência de relação jurídica estabelecida com o consignado;\r\n\r\nII- consignante: o Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, que procede aos descontos relativos às consignações compulsórias ou facultativas na folha de pagamento do consignado, em favor do consignatário;\r\n\r\nIII- consignado: servidor ou magistrado, ativo ou inativo, e titulares de pensão por morte que, por manifestação expressa, tenha estabelecido com o consignatário relação jurídica que autorize o desconto da consignação;\r\n\r\nIV- consignação compulsória: desconto incidente sobre o subsídio, remuneração, provento ou benefício de pensão por morte percebido pelo consignado, por força de lei ou determinação judicial;\r\n\r\nV- consignação facultativa: desconto incidente sobre o crédito mensal do subsídio, remuneração, provento ou benefício de pensão por morte, mediante solicitação formal do consignatário, autorização do consignado e anuência do consignante;\r\n\r\nVI - suspensão da consignação: sobrestamento pelo período determinado de uma consignação individual efetuada na ficha financeira de um consignado;\r\n\r\nVII - cancelamento da consignação: exclusão definitiva de uma consignação individual efetuada na ficha financeira de um consignado;\r\n\r\nVIII - desativação temporária do consignatário: inabilitação do consignatário pelo período de até doze meses, vedada inclusão de novas consignações na folha de pagamento do consignante e alterações das já efetuadas;\r\n\r\nIX - descredenciamento do consignatário: inabilitação do consignatário, com rescisão do convênio firmado com o consignante, bem como a desativação de sua rubrica e perda da condição de cadastrado no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, ficando vedada qualquer operação de consignação pelo período de sessenta meses;\r\n\r\nX - inabilitação permanente do consignatário: impedimento permanente de cadastramento do consignatário e da celebração de novo convênio com o consignante para operações de consignação;\r\n\r\nXI - margem consignável: parcela da remuneração, provento ou benefício de pensão por morte, passível de consignação compulsória e/ou facultativa.\r\n\r\nArt. 3º As consignações compulsórias compreendem:\r\n\r\nI - contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público;\r\n\r\nII - contribuição para a Previdência Social;\r\n\r\nIII - pensão alimentícia judicial ou decorrente de escritura pública na forma do artigo 1.124-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil;\r\n\r\nIV - imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza;\r\n\r\nV - reposição ou indenização ao erário;\r\n\r\nVI - custeio parcial de benefício ou auxílio concedido pela Administração;\r\n\r\nVII- obrigação decorrente de mandado judicial ou de decisão administrativa;\r\n\r\nVIII - contribuição em favor de entidades sindicais, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal, e do artigo 240, alínea c, da Lei nº 8.112, de 1990;\r\n\r\nIX - contribuição para entidade fechada de previdência complementar a que se refere o artigo 40, § 15, da Constituição Federal;\r\n\r\nX - outros descontos compulsórios instituídos por lei.\r\n\r\n§ 1º As consignações compulsórias decorrentes de cumprimento de decisão judicial serão incluídas na folha de pagamento do mês subsequente à notificação formal.\r\n\r\n§ 2º Não se aplicará o disposto no § 1º deste artigo se a folha de pagamento do mês em curso ainda se apresentar suscetível a ajustes ou se a decisão judicial fizer expressa menção quanto à aplicação de efeitos retroativos.\r\n\r\nArt. 4º As consignações facultativas compreendem, na ordem de prioridade:\r\n\r\nI - contribuição destinada a empresas operadoras de planos de saúde, para manutenção dos planos de saúde do titular e dependentes legais, com participação do consignante no custeio e/ou na gestão;\r\n\r\nII - contribuição destinada a empresas operadoras de planos de saúde, para manutenção dos planos de saúde do titular e dependentes legais, sem a participação do consignante;\r\n\r\nIII - mensalidade relativa a seguro de vida oferecido por empresa de seguro;\r\n\r\nIV - contribuição ou mensalidade para plano de previdência complementar, excetuada a situação prevista no inciso IX do artigo 3º deste Ato;\r\n\r\nV - pensão alimentícia voluntária, consignada em favor de dependente que conste dos assentamentos individuais;\r\n\r\nVI - parcela de financiamento de imóvel residencial;\r\n\r\nVII - prestação de aluguel de imóvel residencial;\r\n\r\nVIII - contribuição destinada a empresas operadoras de planos de saúde, para manutenção dos planos de saúde de agregados (dependentes não legais);\r\n\r\nIX - mensalidade instituída para o custeio de associações de servidores/magistrados e mensalidade em favor de cooperativa constituída de acordo com a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para atendimento a servidor/magistrado do Poder Judiciário Federal;\r\n\r\nX - prestação referente a empréstimo ou financiamento concedido por entidades bancárias ou caixas econômicas;\r\n\r\nXI - prestação referente a empréstimo ou financiamento concedido por entidade aberta ou fechada de previdência privada.\r\n\r\nParágrafo único. Somente com a autorização do magistrado, servidor ou pensionista, mediante a utilização da sua senha definitiva, pessoal e intransferível, poderá ser efetuado desconto facultativo em folha de pagamento nas hipóteses mencionadas nos incisos V, VIII, IX, X e XI.\r\n\r\nArt. 5º Ressalvado o financiamento de imóvel residencial, os empréstimos ou financiamentos realizados pelas entidades a que se referem os incisos X e XI do artigo anterior deverão ser amortizáveis até o limite de noventa e seis meses, sendo vedado o processamento de forma antecipada.\r\n\r\nParágrafo único. Os acertos financeiros decorrentes da antecipação de pagamento aos consignatários serão objeto de negociação entre eles e o consignado, sem a interveniência ou corresponsabilidade do consignante.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS CONSIGNATÁRIOS FACULTATIVOS\r\n\r\nArt. 6º Serão habilitados como consignatários facultativos:\r\n\r\nI - Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, direta, indireta, autárquica e fundacional;\r\n\r\nII - interessado cadastrado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf);\r\n\r\nIII - instituição financeira ou cooperativa de crédito;\r\n\r\nIV - beneficiário de pensão alimentícia voluntária;\r\n\r\nV - destinatário da consignação de prestação de financiamento imobiliário para aquisição de imóvel residencial;\r\n\r\nVI - destinatário da consignação referente a aluguel de imóvel residencial;\r\n\r\nVII - associação civil, sem fins lucrativos, reconhecida como de interesse deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, constituída com a finalidade de promover a assistência à saúde de magistrados, servidores, pensionistas civis e dependentes, desde que haja previsão, em convênio específico, de transferência de recursos diretamente para a operadora de plano de saúde;\r\n\r\nVIII - destinatário da consignação de plano de saúde;\r\n\r\nIX - sindicato, associação de classe ou de servidores instituída na forma da legislação em vigor.\r\n\r\n§ 1º A celebração de convênio específico com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região é requisito essencial para a habilitação de que trata o caput, salvo para os consignatários constantes dos incisos I, IV e VI deste artigo.\r\n\r\n§ 2º A disponibilização para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do cadastro de associados que optarem por desconto em folha, nos meios físico e eletrônico, é requisito para a habilitação, como consignatário facultativo, de entidade sindical, associação ou cooperativa.\r\n\r\n§ 3º A utilização, pelos consignatários facultativos, de quaisquer recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, entre eles espaço físico, recursos materiais ou de pessoal, estará sujeita à análise e autorização prévia, nos termos da regulamentação vigente.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa formalização do convênio\r\n\r\nArt. 7º A admissão como consignatário facultativo será precedida de requerimento dirigido à Presidência deste Tribunal, que remeterá o pedido à Secretaria de Administração de Pessoal para autuação, verificação dos requisitos deste Ato e juntada do plano de trabalho.\r\n\r\n§ 1º Verificados os requisitos deste Ato, o processo será encaminhado à Secretaria de Logística/Coordenadoria de Contratação para avaliação quanto às disposições legais relativas à capacidade jurídica da instituição financeira ou cooperativa solicitante da celebração de convênio, de acordo com o disposto nos artigos 28 e 29 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.\r\n\r\n§ 2º Havendo pendências, será aberto o prazo de dez dias úteis para que a entidade solicitante promova a regularização documental.\r\n\r\n§ 3º Os autos, com a minuta final, resultante da análise e das alterações propostas pelas unidades competentes, serão encaminhados à Assessoria Jurídica da Presidência para exame e aprovação e, após, à Presidência para decisão quanto à autorização de admissão do novo consignatário.\r\n\r\n§ 4º Sendo admitido o consignatário, os autos retornarão à Secretaria de Logística/Coordenadoria de Contratação para celebração do convênio.\r\n\r\n§ 5º Os autos serão devolvidos à Secretaria de Administração de Pessoal/Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, onde se dará a fiscalização prevista nos artigos 58, III, e 67, da Lei nº 8.666, de 1993, para procedimentos operacionais relativos à gestão da consignação.\r\n\r\n§ 6º O disposto neste artigo não se aplica aos beneficiários de pensão alimentícia voluntária e ao aluguel de imóvel residencial.\r\n\r\nArt. 8º A celebração de convênio para operação de empréstimo com instituição financeira ou cooperativa depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho, na forma do artigo 116, § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 observados, ainda, os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - atender às disposições relativas a licitações e contratos com a Administração Pública, aplicáveis à espécie, notadamente a documentação relativa à capacidade jurídica, de acordo com o disposto nos artigos 28 e 29 da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações; e\r\n\r\nII - comprovar autorização legal para funcionamento, emitida por entidade fiscalizadora do ramo de atividade do objeto do convênio.\r\n\r\nArt. 9º Uma vez inabilitada para celebrar o convênio com este Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a entidade será formalmente comunicada e os autos serão arquivados na Secretaria de Administração de Pessoal/CPPE. A interessada poderá formular nova solicitação, a qual será processada nos mesmos autos, desde que transcorrido o intervalo mínimo de um ano, a contar da ciência da inabilitação.\r\n\r\nParágrafo único. O procedimento descrito no caput deste artigo será aplicável à entidade que for habilitada à condição de consignatária neste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, mas não utilizar, no período de seis meses ininterruptos, a rubrica destinada à consignação para a qual foi autorizada a operacionalizar o Sistema Digital de Consignação em Folha de Pagamento.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa consignação de pensão alimentícia voluntária\r\n\r\nArt. 10. A consignação de pensão alimentícia voluntária somente poderá ser solicitada pelo consignado, que deverá instruir seu pedido com os seguintes documentos e informações:\r\n\r\nI - percentual mensal de desconto sobre a remuneração, provento ou pensão mensal ou valor fixo mensal, que somente será reajustado a pedido do próprio consignado;\r\n\r\nII - indicação de conta corrente em um dos Bancos conveniados com este Tribunal, para depósito do valor consignado;\r\n\r\nIII - cópia autenticada em cartório dos seguintes documentos do consignatário: identidade, CPF, comprovante de residência e comprovante de titularidade da conta corrente a ser creditada;\r\n\r\nIV - autorização prévia e expressa do consignatário ou do seu representante legal.\r\n\r\n§ 1º O pedido de reajuste do valor do benefício pensional deverá ser feito até o último dia útil do mês que anteceder o início do reajustamento, salvo se a folha do mês em curso ainda se apresentar suscetível a ajustes.\r\n\r\n§ 2º Poderão ser exigidos outros documentos a critério do consignante, de acordo com as peculiaridades de cada caso.\r\n\r\n§ 3º O consignatário facultativo deverá comunicar à CPPE eventuais alterações cadastrais.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa consignação de aluguel de imóvel residencial\r\n\r\nArt. 11. O valor mensal do aluguel residencial consignado em folha de pagamento somente será reajustado a pedido do consignado, com anuência do consignatário, observados os termos do contrato de locação. Em nenhuma hipótese, o consignante ficará responsável pela aplicação automática de fatores ou índices de indexação, ainda que constem do referido contrato.\r\n\r\n§1º O reajustamento do valor mensal do aluguel dependerá da disponibilidade de margem consignável.\r\n\r\n§2º O pedido de alteração do valor do aluguel mensal somente será processado na folha de pagamento do mês seguinte àquele em que for protocolado.\r\n\r\n§3º O consignado e o consignatário deverão dar ciência a este Regional quando da ocorrência de quaisquer alterações no contrato de aluguel, bem como do seu cancelamento ou prorrogação, mediante apresentação de cópia autenticada do respectivo instrumento.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS\r\n\r\nArt. 12. O processamento das consignações facultativas será efetuado, a critério da Administração do Tribunal, preferencialmente pelo Sistema Digital de Consignação em Folha de Pagamento.\r\n\r\n§1º Caso a Administração detecte a necessidade de processamento manual da consignação no Sistema de Folha de Pagamento deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a documentação apresentada será conferida pela CPPE, que dará recibo da entrega na via do solicitante e inserirá os dados da obrigação contratada pelo consignado na solução de TI da Folha de Pagamento deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\n§2º Não será devida a apresentação de documentação comprobatória no caso de consignações efetuadas eletronicamente, uma vez que a transação será realizada pelo magistrado, servidor ou beneficiário de pensão civil diretamente com a consignatária, por meio do Sistema Digital de Consignação em Folha de Pagamento deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nArt. 13. O valor mínimo mensal para descontos decorrentes de empréstimos corresponderá a um por cento do menor vencimento básico da tabela de nível técnico judiciário prevista na legislação em vigor, limitando-se a dez o número de consignações simultâneas de empréstimos.\r\n\r\nParágrafo único. O percentual a que se refere este artigo poderá ser alterado, a critério da Administração, observado o princípio da economicidade.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS CUSTOS DE PROCESSAMENTO\r\n\r\nArt. 14. Para cada consignação facultativa realizada pelo Sistema de Folha de Pagamento deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região será cobrado do consignatário, a título de reposição de custo de processamento de dados, o valor de R$ 1,25 (um real e vinte e cinco centavos) por lançamento.\r\n\r\n§ 1º A cobrança acima será de R$ 0,50 (cinquenta centavos) quando se tratar de consignação de mensalidade de entidades de classe ou desconto em favor de cooperativa constituída de acordo com a Lei nº 5.764, de 1971, para atendimento a magistrados e servidores públicos do Poder Judiciário Federal.\r\n\r\n§ 2º Não haverá cobrança para o processamento de descontos relativos à pensão alimentícia voluntária.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS MARGENS CONSIGNÁVEIS\r\n\r\nArt. 15. As margens consignáveis facultativa e compulsória estarão disponíveis aos magistrados, servidores e pensionistas civis deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; ao consignatário de posse de autorização do consignado para transação; bem como à CPPE/SEP, na qualidade de gestora da solução de tecnologia da informação (solução de TI) específica, operacionalizada pelo Sistema Digital de Consignação em Folha de Pagamento.\r\n\r\n§ 1º A solicitação, efetuada pelo consignado, de uso da margem consignável implicará sua pré-reserva por cinco dias úteis.\r\n\r\n§ 2º A pré-reserva poderá ser cancelada por iniciativa do próprio consignado ou pelo decurso do prazo previsto no parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 3º Ao se concretizar a consignação, será extinta a pré-reserva e bloqueado o correspondente valor da margem.\r\n\r\n§ 4º Os requisitos do Sistema Digital, bem como os níveis de serviço e os prazos estipulados no ajuste firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa fornecedora desta solução TI, serão divulgados na internet do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e necessariamente observados pelos consignatários facultativos.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDOS LIMITES DE CONSIGNAÇÃO\r\n\r\nArt. 16. A soma mensal das consignações facultativas de cada consignado não excederá o valor equivalente a trinta por cento da respectiva remuneração, excluído da soma o valor descontado a título de contribuição para serviços de saúde correspondente ao item I do artigo 4º.\r\n\r\nArt. 17. Para os efeitos do disposto neste Ato, considera-se a remuneração a que se refere o artigo anterior, o subsídio, os proventos e a soma dos vencimentos com os adicionais de caráter individual e demais vantagens, sendo excluídas:\r\n\r\nI - diárias;\r\n\r\nII - ajuda de custo;\r\n\r\nIII - indenização de transporte;\r\n\r\nIV - salário-família;\r\n\r\nV - gratificação natalina;\r\n\r\nVI - auxílio-natalidade;\r\n\r\nVII - auxílio-funeral;\r\n\r\nVIII - adicional de férias, correspondentes a um terço sobre a remuneração;\r\n\r\nIX - adicional pela prestação de serviço extraordinário;\r\n\r\nX - adicional noturno;\r\n\r\nXI - adicional de insalubridade, de periculosidade ou de atividades penosas;\r\n\r\nXII - auxílio-alimentação;\r\n\r\nXIII - auxílio-transporte;\r\n\r\nXIV- adicional de qualificação relativo a ações de treinamento e capacitação (art. 15, inciso V, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006);\r\n\r\nXV - auxílio pré-escolar;\r\n\r\nXVI - abono de permanência;\r\n\r\nXVII - auxílio-saúde;\r\n\r\nXVIII - valor recebido a título de substituição de cargo em comissão ou função comissionada;\r\n\r\nXIX - qualquer outro auxílio ou adicional estabelecido por lei ou por ato normativo que tenha caráter indenizatório e ou transitório.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA SUSPENSÃO DA CONSIGNAÇÃO\r\n\r\nArt. 18. As consignações compulsórias têm prioridade sobre as facultativas.\r\n\r\nArt. 19. Não será permitido o desconto de consignações facultativas quando a soma destas com as compulsórias exceder a setenta por cento do subsídio, remuneração, provento ou benefício de pensão do consignado, com as exclusões previstas nos incisos do artigo 17.\r\n\r\n§ 1º Quando a soma das consignações compulsórias e facultativas exceder o limite definido no caput deste artigo ou for ultrapassado o limite referido no artigo 16, a Secretaria de Administração de Pessoal promoverá as ações operacionais necessárias para a suspensão das consignações facultativas, observada a ordem de prioridade de manutenção estabelecida no art. 4º.\r\n\r\n§ 2º Ocorrendo consignações facultativas da mesma natureza, prevalece o critério da antiguidade, de modo que a consignação posterior não suspenda a anterior.\r\n\r\n§ 3º O eventual saldo de margem consignável decorrente dos procedimentos descritos neste artigo não poderá ser utilizado para novas consignações facultativas enquanto não forem regularizadas as obrigações originárias dos descontos suspensos ou comprovado o respectivo cancelamento.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDO NÃO PROCESSAMENTO DE DESCONTOS\r\n\r\nArt. 20. Não será processada a inclusão de nova consignação caso eleve a soma das consignações compulsórias e facultativas acima do limite de setenta por cento estabelecido no artigo 19 ou a soma das consignações facultativas que exceda o limite de trinta por cento de que trata o artigo 16.\r\n\r\nParágrafo único. O consignatário terá ciência do não processamento do(s) desconto(s) mediante relatório próprio ou troca de arquivos fornecidos pelo Sistema Digital de Consignação em Folha de Pagamento.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDO CANCELAMENTO DA CONSIGNAÇÃO\r\n\r\nArt. 21. As consignações facultativas poderão ser canceladas:\r\n\r\nI - por interesse deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nII - por interesse do consignatário, expresso por meio de citação formal, acompanhada de ciência do consignado, ou mediante uso do Sistema Digital de Consignação em Folha de Pagamento;\r\n\r\nIII - a pedido do consignado, acompanhado de comprovante de anuência da entidade consignatária; \r\n\r\nIV - por interesse do consignado, em relação às consignações que estejam em desacordo com o ajuste firmado com a consignatária, mediante solicitação formal à CPPE, que será instruída e remetida para apreciação da Diretoria-Geral;\r\n\r\nV - por força de decisão judicial.\r\n\r\nParágrafo Único. Para as hipóteses previstas nos incisos I e IV deste artigo, o consignatário será instado a se manifestar previamente à efetivação do cancelamento para a garantia do contraditório e da ampla defesa previstos na legislação em vigor.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDAS PENALIDADES\r\n\r\nArt. 22. Ocorrerá desativação temporária do consignatário:\r\n\r\nI - quando constatada irregularidade no cadastramento, recadastramento, ou em processamento de consignação;\r\n\r\nII - que deixar de prestar informações ou esclarecimentos nos prazos solicitados pela Administração;\r\n\r\nIII - que deixar de efetuar o ressarcimento ao consignado no prazo máximo de até sete dias a contar da constatação de que o desconto foi efetuado indevidamente.\r\n\r\n§ 1º Na hipótese do inciso III, o consignado deverá formalizar o ocorrido por meio de exposição sucinta dos fatos em termo a ser encaminhado fisicamente, por malote digital ou por e-mail institucional, à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, que notificará o consignatário para que comprove, no prazo de três dias úteis, a regularidade do desconto.\r\n\r\n§ 2º Não ocorrendo a comprovação da regularidade do desconto de que trata o parágrafo anterior, serão suspensas as apontadas consignações e instaurado processo administrativo para apuração dos fatos, assegurado o contraditório.\r\n\r\nArt. 23. Ocorrerá o descredenciamento do consignatário quando:\r\n\r\nI - reincidir em práticas que impliquem sua desativação temporária;\r\n\r\nII - não regularizar, no prazo de seis meses, a situação que ensejou sua desativação temporária.\r\n\r\nArt. 24. Ocorrerá a inabilitação permanente do consignatário nas hipóteses de:\r\n\r\nI - reincidência em práticas que impliquem seu descredenciamento;\r\n\r\nII - comprovada prática de ato lesivo ao consignado ou à Administração, mediante fraude, simulação, conluio ou dolo.\r\n\r\nArt. 25. A competência para cumprimento do disposto neste Capítulo será:\r\n\r\nI - do fiscal do convênio, no caso do artigo 22;\r\n\r\nII - da Presidência deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para instauração dos procedimentos referidos nos artigos 23 e 24, assegurado o contraditório. \r\n\r\nParágrafo único. O fiscal do convênio poderá aplicar a penalidade de advertência escrita à entidade consignatária antes da desativação temporária, nas hipóteses previstas no artigo 22.\r\n\r\nArt. 26. O uso inadequado dos procedimentos afetos às consignações, bem como qualquer tentativa de fraude ou sabotagem, sujeitará o autor à apuração de responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 27. Ao constatar consignação processada em desacordo com o disposto neste Ato em razão de fraude, simulação, conluio, dolo ou culpa, a unidade de preparo de pagamento de pessoal deverá comunicar o fato à Diretoria-Geral para as providências cabíveis.\r\n\r\nParágrafo único. A apuração de responsabilidade e a aplicação de penalidade deverão ser feitas pela autoridade competente em processo administrativo disciplinar, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis. \r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS E COMPLEMENTARES\r\n\r\nArt. 28. A consignação em folha de pagamento não implica corresponsabilidade deste Tribunal por dívidas ou compromissos de natureza pecuniária assumidos pelo servidor com o consignatário ou terceiros.\r\n\r\nArt. 29. A margem disponível dos consignados constará do Sistema Digital de Consignação em Folha de Pagamento e aos próprios consignados caberá a sua administração e controle por intermédio desse Sistema.\r\n\r\nParágrafo único. As áreas técnicas ficam dispensadas de fornecer o valor atualizado de margem consignável.\r\n\r\nArt. 30. Não será permitido o uso de rubrica de consignação para transferência de recursos que não correspondam à sua natureza.\r\n\r\nArt. 31. Não serão permitidos, na folha de pagamento, ressarcimentos, compensações, encontros de contas ou acertos financeiros entre consignatários e consignados que impliquem créditos nas respectivas fichas financeiras.\r\n\r\nArt. 32. Aplicar-se-ão subsidiariamente à gestão das consignações em folha de pagamento deste Regional as normas relativas ao assunto editadas pelo Poder Executivo da União que não colidirem com as disposições do presente Ato.\r\n\r\nArt. 33. Os casos omissos serão decididos pelo Presidente deste Tribunal.\r\n\r\nArt. 34. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Ato nº 75/2009, bem como suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1769899"
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 229/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido pelo Egrégio Órgão Especial em sessão realizada em 6 de novembro de 2014, nos autos do Processo nº 0113130-28.2014.5.01.0000,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa nº 118, de 24 de novembro de 2014, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROVER o magistrado JOÃO RENDA LEAL FERNANDES no cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de 9 de dezembro de 2014, em vaga decorrente da promoção, por merecimento, da Juíza do Trabalho Substituta Alessandra Jappone Rocha Magalhães\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1769897"
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                        "1769842": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.807/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 0006598-37.2014.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a YEDDA LEAL FERREIRA FIORENCIO, na condição de viúva do magistrado inativo JOSÉ FIORENCIO JUNIOR, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 29 de outubro de 2014, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a”, e 218, caput da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de dezembro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1769842"
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                        "1769676": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.809/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-0001820-24.2014.5.01.1000 (SEP) resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, ao servidor FRANCISCO ASSIS BARBOSA DE MOURA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, de acordo com o artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2225-45/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.810/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 0006232-95.2014.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a CELEIDE FONSECA DA SILVA, a título de beneficiária vitalícia, na condição de companheira do ex-servidor inativo Angel Índio Mello; 50% do benefício, nos termos dos artigos 215, 216, §1º , 217, inciso I, alínea “c”, 218, caput e § 1º da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04; bem como a ANA LUIZA FONSECA DA SILVA MELLO, a título de beneficiária temporária, na condição de filha menor, 50% do benefício, nos termos dos artigos 215, 216, § 2º, 217, inciso II, alínea “a” e 218, caput e § 2º da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I da Lei nº 10.887/04, ambas com efeitos a contar de 02 de novembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1769676"
                        ],
                        "1769888": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1830/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 1808/2014 - SEP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 3 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1831/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDeclarar vago o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pelo servidor FRANCISCO PEREIRA LADISLAU NETO, na forma do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1769888"
                        ],
                        "1769674": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente deste Tribunal em 1.12.2014, no Processo eletrônico nº: 0006568-02.2014.5.01.1000 - (SEP), de JOSÉ LUIZ SANTANA. Assunto: Redistribuição por reciprocidade - cargo vago: “Tendo em vista que preenchidos os requisitos constantes dos incisos I ao VI do art. 37 da Lei nº 8.112/90, e da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, defiro a redistribuição por reciprocidade do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado pelo servidor JOSÉ LUIZ SANTANA deste Tribunal, com cargo idêntico e vago do TRT da 3ª Região. Oficie-se o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1769674"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1769830": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência da r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0114435-47.2014.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Wagner Luiz Rocha Machado [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Best Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Wagner Luiz Rocha Machado\r\n\r\nTomar ciência de que a Correição Parcial foi julgada intempestiva. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114585-28.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Mario Gerardo Brun Sanjines \r\n\r\nRqdo: juízo da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Mario Gerardo Brun Sanjines\r\n\r\nTomar ciência de que o Pedido de Providências foi julgado parcialmente procedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113243-79.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ricardo Albuquerque Campos\r\n\r\nRqdo: juízo da 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ricardo Albuquerque Campos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nCharmaine Buters C. D. Campos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1769830"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1769673": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 731/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, FABIANA RAMOS BAPTISTA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Formalização de Ajustes - SLG;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Formalização de Ajustes - SLG, cuja vacância ocorreu em 27 de novembro de 2014;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 732/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor, THIAGO CARAM SAMPAIO, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Administração de Banco de Dados - STI;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Administração de Banco de Dados - STI, cuja vacância ocorreu em 10 de novembro de 2014;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 733/2014 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIO CRISTIAN DAMIAO DA SILVA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1769673"
                        ],
                        "1769881": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 734/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Vara do Trabalho de Barra do Piraí - RJ, ocupada pela servidora ROSANGELA DA SILVA FIGUEIRA PEREIRA, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1769881"
                        ],
                        "1769844": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 736/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCUS TEIXEIRA MENDONÇA, para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de VT, FC-5, da Septuagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 3 de novembro de 2014;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1769844"
                        ],
                        "1769675": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal em 2.12.2014, no Processo eletrônico nº: 0006642-56.2014.5.01.1000, de MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria do TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria - TRT Nº 253/2013 desta Corte, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade ao interessado, no período de 15/11/2014 a 19/11/2014, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para cadastramento.”(a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1769675"
                        ],
                        "1769843": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal em 2.12.2014, no Processo: 0003863-31.2014.5.01.1000, de LUIZ GONZAGA DA COSTA PIPAS. Assunto: Isenção de IRRF e Redução/isenção de Contribuição Previdenciária: “Em observância ao art. 2º, XI da Portaria nº 69/2013, alterado pela Portaria nº 253/2013, indefiro a aplicação da isenção do IRRF aos proventos do Sr. LUIZ GONZAGA DA COSTA PIPAS, bem como a isenção da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90, uma vez que conforme Ata da Junta Médica acostada à fl. 23, o servidor não é portador de doença especificada no artigo 6°, inciso XIV da lei 7.7713/88 e no artigo (181 da Lei 8112/90). À CAPE para publicação; em seguida, à SECARQ-GP.”(a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1769843"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1769648": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015214-96.2011.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Renata Ghiotto Tavares ( Macia Maria Bastos Ferreira RJ55970D ), - Embargado : Contra Fiança Serviços Gerais Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora, mas a eles negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0006283-07.2011.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Jardel Nazario ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), - Embargado : Construtora Queiroz Galvao S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor, mas a eles negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0008095-21.2010.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Rita Maria da Conceicao Miranda RJ52634D ), - Embargado : Sindicato Empregados Estab. Bancarios Petropolis e S.J.V.R. Preto ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0013746-34.2010.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Dyrceu Soares Marinho Filho ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo réu, e a eles dar provimento para esclarecer que, \"após o trânsito em julgado\" do acórdão embargado, expedir-se-á \"alvará\" em favor do réu, \"pelo depósito prévio feito, como pressuposto ao ajuizamento da ação rescisória...\", nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0014728-14.2011.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor : Paulo Oswaldo de Franca Pereira ( Rodrigo Fernandes Martins RJ156732D ), - Réu : Operador Nacional do Sistema Eletrico - ONS ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, declarar extinto o processo - a ação rescisória ajuizada por Paulo Oswaldo de França Pereira em face de Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS - sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC...\r\n\r\nProcesso: 0008357-34.2011.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor : Giltoani Nunes dos Santos ( Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ98878D ), - Réus : Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, julgar improcedente o pedido formulado por Giltoani Nunes dos Santos nesta ação rescisória...\r\n\r\nProcesso: 0012770-27.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Réu : Ivonilson Jose Drumond Pires ( Cristiano Vieira de Aguiar RJ122983D ), - por unanimidade, julgar improcedente o pedido formulado por Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, nesta ação rescisória...\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1769648"
                            ],
                            "1769655": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0015214-96.2011.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Renata Ghiotto Tavares\r\n\r\nEbgdo: Contra Fiança Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Contra Fiança Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão proferida em 27 de novembro de 2014. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1769655"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1769550": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 15 de DEZEMBRO de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0159400-59.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Cesar das Neves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal CEF, Aut Mário Cesar das Neves \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de dezembro de 2014 às 15h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000162-90.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erilson Moreira Barros [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal CEF, Aut Erilson Moreira Barros \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de dezembro de 2014 às 16h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000906-75.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Guedes [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Valdecy Guedes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de dezembro de 2014 às 16h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1769550"
                            ],
                            "1769813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 16 de dezembro de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000725-50.2012.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: José Francisco da Silva Viana [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)], Rcte: Transfenix Locadora de Veículos e Transportes Ltda [Adv. Brenda Torres Moraes (OAB: ES 15095 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Francisco da Silva Viana [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)], Rcdo: Transfenix Locadora de Veículos e Transportes Ltda [Adv. Brenda Torres Moraes (OAB: ES 15095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte José Francisco da Silva Viana, Rcdo Rcte Transfenix Locadora de Veículos e Transportes Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2014 às 09h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000190-24.2012.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Inspetoria São João Bosco - Salesiano [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)], Rcte: Daisy Chrysostomo de Moura Almeida [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daisy Chrysostomo de Moura Almeida [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Rcdo: Inspetoria São João Bosco - Salesiano [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Daisy Chrysostomo de Moura Almeida, Rcte Rcdo Inspetoria São João Bosco - Salesiano\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2014 às 09h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001023-56.2012.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Alex Sandro Mendes [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)], Rcte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex Sandro Mendes [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)], Rcdo: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alex Sandro Mendes, Rcte Rcdo Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2014 às 09h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001207-40.2010.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Flávio Pereira de Souza [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Flávio Pereira de Souza, Rcte Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2014 às 09h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000663-05.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Rosangela Maria Silva Canuto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Rosangela Maria Silva Canuto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A., Rcdo Rcte Rosangela Maria Silva Canuto\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2014 às 09h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001631-93.2012.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Hynove Odontologia RJ Ltda. [Adv. Rodrigo Franco Montoro (OAB: SP 147575 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viviane Leite Barros [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hynove Odontologia RJ Ltda., Rcdo Viviane Leite Barros \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2014 às 09h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001421-23.2011.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Ônibus N. S. da Penha S/A [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nRcdo: Emanuel Messias Xavier Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Emanuel Messias Xavier Silva, Rcte Empresa de Ônibus N. S. da Penha S/A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2014 às 09h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0002015-66.2012.5.01.0551 - RO\r\n\r\nRcte: GHEYSA CAROLINA DOMICIO DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A, Rcte GHEYSA CAROLINA DOMICIO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2014 às 09h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001651-65.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Erwil Construções Ltda [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandra Garcia Gonçalves Tavares [Adv. Silvana Couto Charão (OAB: RJ 166865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alessandra Garcia Gonçalves Tavares, Rcte Erwil Construções Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2014 às 09h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001805-20.2011.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Novo Gramacho Energia Ambiental S.A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Rcte: Rosilda Maria da Silva [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Rosilda Maria da Silva [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Rcdo: Novo Gramacho Energia Ambiental S.A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Novo Gramacho Energia Ambiental S.A, Rcte Rcdo Rosilda Maria da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2014 às 09h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0056100-64.2005.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia Gomes Paya de Almeida [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 -D)], Rcte: Itau Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patricia Gomes Paya de Almeida [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 -D)], Rcdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itau Unibanco S/A, Rcte Rcdo Patricia Gomes Paya de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2014 às 10h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0163700-14.2005.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: Gilcemir Montenegro da Costa [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (sucessora de Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda) [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Gilcemir Montenegro da Costa, Agdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (sucessora de Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda)\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2014 às 10h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000491-18.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Cristiane Moura de Paulo Freitas [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Cristiane Moura de Paulo Freitas [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander (Brasil) S.A., Rcdo Rcte Cristiane Moura de Paulo Freitas\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2014 às 10h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001255-21.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Lorrayne Gonçalves da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcte: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Rcdo: Associação de Ensino Social Profissionalizante - Espro [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Rcdo: Lorrayne Gonçalves da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação de Ensino Social Profissionalizante - Espro , Rcdo Rcte Fic Promotora de Vendas Ltda. , Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A. , Rcdo Rcte Lorrayne Gonçalves da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2014 às 10h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001099-43.2013.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: José Luiz de Souza Costa [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRcdo: Iate Clube Icaraí\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Luiz de Souza Costa\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2014 às 10h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001571-91.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nRcdo: Priscilla Pacheco Freixo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Bradesco S.A., Rcdo Priscilla Pacheco Freixo\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2014 às 10h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001387-71.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Edgar Paredes Gomes [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65034 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transrio Caminhões Ônibus Máquinas e Motores Ltda. [Adv. Antonio Armindo Fernandes (OAB: RJ 43320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edgar Paredes Gomes , Rcdo Transrio Caminhões Ônibus Máquinas e Motores Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2014 às 10h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001565-74.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Felipe Espindola Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nRcdo: Felipe Espindola Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander Brasil S.A., Rcdo Rcte Felipe Espindola Souza\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2014 às 10h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0003050-07.2011.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Diogo Augusto Amaral Soriano [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Diogo Augusto Amaral Soriano [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander (Brasil) S.A, Rcdo Rcte Diogo Augusto Amaral Soriano\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2014 às 10h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0002184-24.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcte: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)]\r\n\r\nRcdo: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcdo: Marcelo Alves da Silva [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcdo: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcelo Alves da Silva, Rcte Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A., Rcdo Skanska Brasil Ltda., Rcte Rcdo Vetor Tecnologia Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2014 às 10h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000831-39.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nRcdo: Diogo Esmengardo de Souza [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte C e A Modas Ltda., Rcdo Diogo Esmengardo de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2014 às 10h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0085500-82.2007.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Valeria Moreira Marquardt da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRcdo: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Rcte Valeria Moreira Marquardt da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2014 às 10h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001438-91.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Gleidson Silvestre Claudino [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rcdo: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Caroline Bernabe dos Santos Pereira (OAB: RJ 156312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gleidson Silvestre Claudino, Rcdo Rip Serviços Siderúrgicos Ltda., Rcdo Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2014 às 11h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0049600-16.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Juliana de Almeida Teixeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Juliana de Almeida Teixeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander (Brasil) S.A., Rcdo Rcte Juliana de Almeida Teixeira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2014 às 11h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000846-10.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Flavio Eliandro Xavier [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Rcte: Real Auto Onibus LTDA. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Auto Onibus LTDA. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Flavio Eliandro Xavier [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Flavio Eliandro Xavier , Rcte Rcdo Real Auto Onibus LTDA.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2014 às 11h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001585-65.2012.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sylvia Maria Sousa [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S.A. , Ebgdo Sylvia Maria Sousa \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2014 às 11h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000115-27.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Balestreiro Torres [Adv. Vitor Henrique Piovesan (OAB: ES 6071 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transocean Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leandro Balestreiro Torres, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Rcdo Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2014 às 11h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1769813"
                            ],
                            "1769845": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 16 de DEZEMBRO de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000347-30.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Mendes Batista [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Chalfun de Matos [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Mendes Batista, Réu Solange Chalfun de Matos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de dezembro de 2014 às 14h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000528-31.2012.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores de carga em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)], Cgto: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados nas Empresas de Transporte Urbano de Passageiros [Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas (OAB: RJ 150937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores de carga em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro, Cgto Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados nas Empresas de Transporte Urbano de Passageiros, Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de dezembro de 2014 às 14h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380- \r\n\r\nProcesso: 0044500-81.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Marcio Braz [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: The Genius Sistemas Ltda. - Genius Engenharia [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: Gafisa Construtora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Hilda Maria de Jesus , Réu: Aline Ferreira Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Marcio Braz, Réu Gafisa Construtora S.A., Réu The Genius Sistemas Ltda. - Genius Engenharia\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de dezembro de 2014 às 14h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\n6263\r\n\r\nProcesso: 0084000-46.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: Carmelo Palmieri Perroni, Réu: Dalva Nacif El-Khouri, Réu: George El-Khouri, Réu: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Aut ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de desembro de 2014 às 14h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0040500-17.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora da Costa Coimbra [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora da Costa Coimbra, Réu O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de desembro de 2014 às 14h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000238-03.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Vieira Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. n/p Janaína dos Santos (sócia), Réu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. n/p José Hermínio dos Santos (sócio), Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A., Aut Paulo Ricardo Vieira Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de desembro de 2014 às 14h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0182900-92.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SANTOS SOUZA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: REGEPLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: Jose Roberto de Oliveira, Réu: Leonardo dos Santos Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO SANTOS SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de desembro de 2014 às 14h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0038700-74.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Fialho Vianna [Adv. Bernardo Atem Francischetti (OAB: RJ 81517 - D)]\r\n\r\nRéu: F.G.Comércio e Distribuição Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Neide Lopes Trica , Réu: Francisco Trica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.G.Comércio e Distribuição Ltda., Aut Luiz Cláudio Fialho Vianna \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de desembro de 2014 às 14h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000543-68.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Cabral Anuncio [Adv. Carlos Eduardo Oliveira Mesquita (OAB: RJ 148395 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Cabral Anuncio , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de desembro de 2014 às 14h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0025500-19.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira de Souza [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira de Souza, Réu Liderbras Logistica e Transportes Ltda., Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de desembro de 2014 às 14h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0025100-05.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes da Silva, Réu LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de desembro de 2014 às 14h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0031800-94.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilton Rodrigues Lopes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)], Réu: Lina Coiatelli [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilton Rodrigues Lopes, Réu LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, Réu Lina Coiatelli, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de desembro de 2014 às 14h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0024800-43.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Lopes Dias [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)], Réu: FABIO COIATELLI [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)], Réu: ADALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA, Réu: LINA COIATELLI [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABIO COIATELLI, Réu LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, Réu LINA COIATELLI, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de desembro de 2014 às 15h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)23 \r\n\r\nProcesso: 0093800-33.2005.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: ESPOLIO DE WILSON COSTA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nExdo: LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Exdo: BR Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)], Exdo: DAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: LINA COIATELLI [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BR Distribuidora S.A., Exte ESPOLIO DE WILSON COSTA, Exdo LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, Exdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de desembro de 2014 às 15h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-626380-6263\r\n\r\nProcesso: 0207100-70.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Matos [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Matos, Réu Liderbras Logistica e Transportes Ltda., Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de desembro de 2014 às 15h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0024900-95.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Nogueira de Magalhaes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Nogueira de Magalhaes, Réu LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. , Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de desembro de 2014 às 15h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0025200-57.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco de Oliveira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: LINA COIATELLI, Réu: DAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco de Oliveira, Réu Liderbras Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de desembro de 2014 às 15h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0030600-52.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pereira Nunes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, Aut Mauro Pereira Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de desembro de 2014 às 15h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)238 \r\n\r\nProcesso: 0025400-64.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira Dias [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferreira Dias, Réu LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. , Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de desembro de 2014 às 15h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\n0-6263\r\n\r\nProcesso: 0159000-60.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Venus Bastos da Rocha [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Service S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Venus Bastos da Rocha, Réu Flex Service S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de desembro de 2014 às 15h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000460-66.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Vinícius Costa Silva [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nRéu: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Ciro Ferrando de Almeida (OAB: RJ 144708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. , Aut Sandro Vinícius Costa Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de desembro de 2014 às 15h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1769845"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001610-37.2011.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Brasil Brokers Assessoria e Consultoria Imobiliaria Ltda. [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andrea de Almeida Marques da Costa [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brasil Brokers Assessoria e Consultoria Imobiliaria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, se possui interesse em conciliar, apresentando proposta. .\r\n\r\nProcesso: 0000192-33.2012.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiano Marcio Pereira de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Fabiano Marcio Pereira de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo apresentada pelo reclamante no valor de R$ 540.000,00. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000556-27.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: CL Clube de Ginástica Ltda. ME [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo Teles da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Eduardo Teles da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre proposta apresentada pela reclamada no valor de R$ 6.000,00. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000015-11.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Ferreira Junior [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paulo Cesar Ferreira Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo apresentada pelo reclamada no valor de R$ 40.000,00. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0112200-68.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Viação São Cristovão Ltda. [Adv. Will Duel Fonseca de Souza (OAB: MG 58092 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edimar Affonso Freire da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação São Cristovão Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre porposta de acordo apresentada pelo Juízo no valor de R$ 30.000,00. Preazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000004-25.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Rcte: Sidney Aparecido Alves [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Rcdo: Sidney Aparecido Alves [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sidney Aparecido Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo apresentada pela reclamada no valor de R$ 40.000,00, já existindo nos autos R$ 22.948,22 de depósitos recursais. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nId: 1769524"
                            ],
                            "1769855": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0032900-02.2001.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE ALVES RODRIGUES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nAgdo: MINI MERCADO DO PAO AVENIDA DAS AMERICAS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: ANNA THEREZA BARROS DAMÁSIO\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOSE ALVES RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo da reclamada no valor de R$ 25.000,00, em 20 parcelas de R$ 1.250,00. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001109-95.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Rcte: Patrícia Bevace Bastos Soares [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Rcdo: Patrícia Bevace Bastos Soares [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Patrícia Bevace Bastos Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo da reclamada Gran Sapore no valor de R$ 2.500,00. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001977-65.2012.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Rcte: Elizabeth de Souza Gomes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elizabeth de Souza Gomes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elizabeth de Souza Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo apresentada pela reclamada no valor de R$ 8.500,00 líquidos, já incluídos os honorários advocatícios. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nId: 1769855"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
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                        "1767770": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0051800-25.2008.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cromos S.A. Tintas Gráficas [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio de Souza Lopes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio de Souza Lopes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000044-36.2013.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Oceânica Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ubirajara Gomes da Silva [Adv. Naiana Tolentino Murad (OAB: RJ 157968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ubirajara Gomes da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071400-70.2009.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Agte: Silvio Arão [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvio Arão [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Agdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Claro S.A., Agdo Agte Silvio Arão\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001249-07.2012.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimentos [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz da Silva Junior [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Agdo: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CP Promotora de Vendas Ltda., Agdo Jorge Luiz da Silva Junior \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001643-88.2012.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nextel Telecomunicações Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo William Rodrigues dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo William Rodrigues dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001385-53.2011.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elson da Silva Miranda [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000341-83.2012.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriana de Assis Lima Karrer [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Agte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana de Assis Lima Karrer [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Adriana de Assis Lima Karrer, Agdo Agte Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000646-28.2010.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Neuza da Silva Lemes [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Neuza da Silva Lemes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001636-42.2012.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consórcio Itaboraí - URE, [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: Delta Construções S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Agdo: TKK Engenharia Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Agdo: Projectus Consultoria Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Agdo: Josias da Silva [Adv. Carla Dantas Machado Sampaio (OAB: RJ 171243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josias da Silva , Agdo Projectus Consultoria Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0228000-48.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos (OAB: RJ 162616 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Rodrigues Chaves [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Rodrigues Chaves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001286-67.2011.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiano Almeida de Oliveira [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiano Almeida de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001028-63.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cassio Gonçalves de Lima [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cassio Gonçalves de Lima \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160600-38.2005.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nAgdo: Stanio Barcelos Carvalho [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)], Agdo: Edimundo L. S. Ramos ME [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edimundo L. S. Ramos ME, Agdo Stanio Barcelos Carvalho, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001155-81.2011.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gran Sapores BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nAgdo: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Agdo: Marcus Cezar da Cruz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Agdo Marcus Cezar da Cruz\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001705-86.2012.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Henrique Gonçalves da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002261-56.2013.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliezio dos Santos Sizenando [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliezio dos Santos Sizenando\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000758-74.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Ribeiro Teixeira [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel Ribeiro Teixeira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001038-19.2012.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando José da Cruz Espíndola [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando José da Cruz Espíndola\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000068-11.2013.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nAgdo: Gisele de Souza Vieira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gisele de Souza Vieira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001547-75.2012.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Delvani Jose Soares Junior [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Delvani Jose Soares Junior , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000884-47.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Ferraro Del Picchia [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sistemas Convex Locações de Produtos de Informática Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sistemas Convex Locações de Produtos de Informática Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000297-79.2011.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Cristina Cavalcanti Arraes Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Caixa Econômica Federal Cef [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal Cef [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Agdo: Maria Cristina Cavalcanti Arraes Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Caixa Econômica Federal Cef, Agte Agdo Maria Cristina Cavalcanti Arraes Moreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001031-27.2012.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Amorim Koitla [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alex da Silva Barbosa (OAB: RJ 158005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A., Agdo BF Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000821-20.2012.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Izamar Parpinelli Linhares [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Getúlio Vargas - FGV [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Getúlio Vargas - FGV \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000130-94.2013.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ledima Mançano Bastos Brazil [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001154-28.2012.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luis Lopes [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000947-26.2012.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Simarida Comercial de Modas Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lia Ferreira Gonçalves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lia Ferreira Gonçalves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001323-03.2010.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Marcus Vinicius Perretti Mingrone (OAB: SP 177809 - D)]\r\n\r\nAgdo: NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE ANGRA DOS REIS, MANGARATIBA, RIO CLARO E PARATY [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Agdo SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE ANGRA DOS REIS, MANGARATIBA, RIO CLARO E PARATY\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000502-51.2012.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jessica Machado de Deus [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nAgdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001509-78.2012.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastião Dias do Prado [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastião Dias do Prado, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1767770"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0034100-73.1991.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Agdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de), Agdo LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000949-09.2012.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vise Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Rafael Thiago Quiel da Conceição [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael Thiago Quiel da Conceição , Agdo Vise Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074000-68.2008.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Beatriz Barbosa de Moraes [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Agdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cruz Vermelha Brasileira, Agdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060700-37.2008.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fábio Trilles Duarte [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Michelin de Participações Indústra e Comércio Ltda [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade Michelin de Participações Indústra e Comércio Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000768-78.2010.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana da Silva Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciana da Silva Santos, Agdo Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026200-24.2008.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Agte: Cristina Aedo Mangoni [Adv. Samuel Auday Buzaglo (OAB: RJ 10375 - D)], Agte: Maria Adela Nino de Guzman Aedo Mangoni [Adv. Marcos André Bruxel Saes (OAB: RJ 165024 - A)]\r\n\r\nAgdo: Cristina Aedo Mangoni [Adv. Samuel Auday Buzaglo (OAB: RJ 10375 - D)], Agdo: Maria Adela Nino de Guzman Aedo Mangoni [Adv. Marcos André Bruxel Saes (OAB: RJ 165024 - A)], Agdo: Transocean Brasil Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Cristina Aedo Mangoni, Agdo Agte Maria Adela Nino de Gu zman Aedo Mangoni, Agdo Agte Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123200-49.2007.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Agte: Ecipar Participacoes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Espólio de Epitacio Eucliman Borges Nobrega [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Espólio de Epitacio Eucliman Borges Nobrega\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000942-48.2012.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dinorá Moreira Senna [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dinorá Moreira Senna , Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001181-14.2012.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sapore S.A. [Adv. Marcelo Galvão de Moura (OAB: SP 155740 - D)]\r\n\r\nAgdo: Neide Romualdo de Paula [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Neide Romualdo de Paula\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0032900-95.2008.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Marcus Vinicius Martinelli [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Agdo Marcus Vinicius Martinelli\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001311-08.2012.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itamar da Cruz Villaça Guedes [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000568-43.2011.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliane Guimarães Esteves Leitão [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliane Guimarães Esteves Leitão \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001494-70.2011.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Celso de Souza Pimentel [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035900-59.2007.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A.- EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marusia Conceicao de Carvalho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marusia Conceicao de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135800-87.2006.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tasso Cezar de Rezende Ribeiro [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tasso Cezar de Rezende Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097900-27.2008.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Espólio de David Warszawski NP Geralda dos Santos Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú Unibanco S.A., Agdo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000829-05.2010.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge da Silva Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kraft Foods Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000458-38.2011.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renato Silva de Albuquerque [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A., Agdo Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001845-68.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marinete Alexandrina Vianna [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)], Agdo: Viação Esperança Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marinete Alexandrina Vianna, Agdo Viação Esperança Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136300-54.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105300-88.2008.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Ana Maria Balbino de Sousa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Maria Balbino de Sousa, Agdo Banco Bradesco S.A., Agdo Transportadora Ourique Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001127-68.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mara Cristina de Souza Midão [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mara Cristina de Souza Midão\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000550-18.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sabrina Picanço Queiroz Braga [Adv. Alex Lima Rego (OAB: RJ 160873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sabrina Picanço Queiroz Braga\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000774-20.2012.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Waldelício Bartolomeu da Trindade Filho [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)], Agdo: Mana Engenharia e Consultoria S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernanda Lisboa Correa (OAB: BA 37323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mana Engenharia e Consultoria S.A. - Em Recuperação Judicial, Agdo Waldelício Bartolomeu da Trindade Filho \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128700-14.2009.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabiana Lopes Aguiar [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: ITAU UNIBANCO SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S.A., Agdo Contax S.A., Agdo ITAU UNIBANCO SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1767771"
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Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco do Brasil S.A. , Agdo Agte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Agdo Elenice Gomes Ferreira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000109-35.2010.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Luiz Soares da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001083-47.2011.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Agte: José Antônio Peres da Neves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Antônio Peres da Neves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Bradesco S.A., Agdo Agte José Antônio Peres da Neves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000697-74.2011.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: José Alves Ferreira Neto [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Alves Ferreira Neto, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002390-31.2010.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Agte: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nAgdo: Hélio Nothaft [Adv. Claudir Calipo (OAB: RJ 158260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hélio Nothaft\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000426-75.2012.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Nascimento Fernandes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Nascimento Fernandes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0212400-26.1997.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: DAILTON ALVES MENDES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DAILTON ALVES MENDES, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028300-78.2009.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Demócrito Martins Ribeiro Filho [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Demócrito Martins Ribeiro Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109900-84.2008.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastião Belo de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastião Belo de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001498-29.2012.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Cesar Forain [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauro Cesar Forain\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000048-54.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Médico Hospitalar Ltda - SMH [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000191-53.2012.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Financiadora de Estudo e Projetos - Finep [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Natalina Bacelar Filadelfo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agdo: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Agdo Maria Natalina Bacelar Filadelfo \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000112-54.2013.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lucia Vergasta de Oliveira [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069600-36.2009.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Agte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aluisio Falcão Barreto [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aluisio Falcão Barreto , Agdo Agte Banco do Brasil S.A., Agdo Agte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000060-13.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: C. S. E. Mecânica e Instrumentação Ltda [Adv. Antonio Francisco Correa Athayde (OAB: PR 8227 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Carlos Vinicius Raimundo da Silva [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Vinicius Raimundo da Silva, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000592-43.2012.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciano Coutinho de Siqueira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bike Rei Distribuidora de Peças e Acessórios Ltda ME [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bike Rei Distribuidora de Peças e Acessórios Ltda ME\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000891-56.2013.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Verissimo Ferreira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000900-67.2011.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Márcio Soledade Alves [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Denker Consultoria e Planejamento Ltda. [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denker Consultoria e Planejamento Ltda. , Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001514-43.2011.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clayton Campos de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - Caixa [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Agdo: Bsi do Brasil Ltda. N/P Administrador Judicial Clorival Florindo da Silva [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bsi do Brasil Ltda. N/P Administrador Judicial Clorival Florindo da Silva, Agdo Caixa Econômica Federal - Caixa \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001422-40.2012.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Veloso Coutinho [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1767772"
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(Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099400-27.2009.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Agte: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Oeste Ocidental S.A., Agdo: Paulo Roberto Pereira Tarraque [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)], Agdo: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, Agdo: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Agdo: VIAÇÃO TOP RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Agdo: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Agdo: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Agdo: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Agdo: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, Agdo: ALVARO RODRIGUES LOPES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: VALTER DOS SANTOS LOPES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: ADELINO DOS SANTOS [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: GABRIEL GAROFALO LOPES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte VIAÇÃO COSTEIRA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129400-74.2000.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS HENRIQUE GOMES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001394-40.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)], Rcte: Wagner Bezerra de Britto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Rcdo: Wagner Bezerra de Britto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000197-04.2013.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Armando Rodrigues de Lima [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Armando Rodrigues de Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001130-63.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Seller Consultoria Imobiliária e Representações Ltda. [Adv. Rogne Oliveira Gelesco (OAB: SP 187653 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leda Maria Pacheco de Pina Gouvea [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Seller Consultoria Imobiliária e Representações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000843-46.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Moura Mendonça [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001364-05.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Célia Maria de Sousa França [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100300-26.2007.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Carlos de Almeida Guilherme [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001123-61.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Joel Jorge da Silva [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Joel Jorge da Silva [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000416-86.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Nextel Telecomunicações S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Hilda Maria Gomes Medeiros [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hilda Maria Gomes Medeiros [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rcdo: Nextel Telecomunicações S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nextel Telecomunicações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001588-91.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Rcte: Regina Célia Araújo de Farias [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRcdo: Regina Célia Araújo de Farias [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Rcdo: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Regina Célia Araújo de Farias \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000598-28.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Gearbulk Maritima Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cláudio Romero Guedes Cavalcanti Júnior [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gearbulk Maritima Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001032-50.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Valdeci dos Santos Guimarães [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro , Rcdo: Facility Segurança Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000799-30.2012.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Ebgte: Jorge Cesar Zurita Nunes Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Cesar Zurita Nunes Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Ebgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001315-09.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Rcdo: Hemerton Muniz Américo [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062301-64.1998.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: ACADEMIA PULSAR LTDA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANA MARIA ALVES PINHEIRO [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ACADEMIA PULSAR LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001664-84.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Rcdo: Marta Reis Felix de Assis [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000872-38.2012.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Helio Gomes de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Serede Serviços de Rede S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1767767"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001403-97.2012.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Ad´Oro S.A [Adv. Realsi Roberto Citadella (OAB: SP 47925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Roberto Macedo [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ad´Oro S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001493-74.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Jaqueline de Figueiredo Reboredo [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRcdo: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Jaqueline de Figueiredo Reboredo [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Jaqueline de Figueiredo Reboredo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082400-77.2009.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Adalberto Henrique Pequeno [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Adalberto Henrique Pequeno [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001819-96.2012.5.01.0551 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Figueiredo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: MTD Transportes Ltda. [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anderson Figueiredo da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000915-14.2013.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Gislaine Rodrigues da Silva [Adv. Valter Vaner Feital Junior (OAB: RJ 153024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000759-02.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Vinícius Antunes da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vinícius Antunes da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038400-12.2007.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Vinicius Teixeira Castelano [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Monica Vinhaes Barbosa de Oliveira , Ebgdo: Shopimar Comercio e Beneficiamento de Artefatos de Marmores Granitos Ltda., Ebgdo: Antônio Fernando Barbosa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Vinicius Teixeira Castelano\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001947-07.2010.5.01.0222 - ED\r\n\r\nEbgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Ebgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nEbgdo: Miriam Moreira [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)], Ebgdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001136-30.2012.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Sidney Cavalcante Moreira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transportes Carvalho Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sidney Cavalcante Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001464-60.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julio Cesar de Souza Martins [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001575-14.2012.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Margareth da Cruz Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001083-04.2012.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Marcio Luis Dias Barcellos [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia de Bebidas Brasil Kirin\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001061-89.2012.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agte: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Williams Cezario da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)], Agdo: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006500-68.2009.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Ebgdo: Dolores Roberto Bacellar, Ebgdo: Kléber Emílio Reis de Oliveira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)], Ebgdo: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001229-58.2012.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Luiz Marques de Lima [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (Sucessora de Proservvi Empreendimentos e Serviços Ltda.) [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Luiz Marques de Lima \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001062-08.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Arlindo Meneghite Filho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Arlindo Meneghite Filho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000081-33.2010.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Albertino Felipe Baptista [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame-RJ, Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Albertino Felipe Baptista\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000572-11.2010.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristina Silva Alves [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cristina Silva Alves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1048900-46.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Dilson de Azevedo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agdo: Dilson de Azevedo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Dilson de Azevedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060300-09.2001.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: HELENA MARIA PEREIRA CAPOBIANGO [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)], Agte: LEONARDO CAPOBIANGO [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)], Agte: GUILHERME CAPOBIANGO [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nAgdo: NEUZIR BARRETO LEAL [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NEUZIR BARRETO LEAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001627-37.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Renato Lisboa [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000676-98.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Ursulla Bourget de Mello [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1064900-87.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Almir da Costa Froes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Almir da Costa Froes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001493-10.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Veronica de Fatima Silva Corrêa Rodolfo [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001488-75.2011.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Djalma Pinto de Queiroz Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Leandro Portugal Franzen de Lima (OAB: RJ 149829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Djalma Pinto de Queiroz Filho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000256-33.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Forte Terceirizações SC Ltda, Rcdo: José Ventura Souza Netto, Rcdo: Luzia Olga Leite da Silva, Rcdo: Eliete Gonçalves [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0448700-68.2001.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE ANTONIO GOMES BOECHAM [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000403-87.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos de Almeida Carneiro [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Engepro Comércio Consultoria e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166500-81.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Mário Nascimento Alvarez [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rhaviny de Oliiveira Mariano (OAB: RJ 172677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Mário Nascimento Alvarez\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001348-66.2012.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria do Inpi \r\n\r\nRcdo: Patricia de Azevedo [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1767768"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000303-18.2012.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Sérgio Pinheiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alou Soluções Tecnológica Ltda., Ebgdo: Global Village Telecom Ltda. GVT [Adv. Marcia Maria Lira Maranhão (OAB: RJ 125474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Global Village Telecom Ltda. GVT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001279-56.2011.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Enilvânio Viana Bezerra [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Enilvânio Viana Bezerra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000001-07.2014.5.01.0045 - AIRO\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Olimpio Geraldo Bessa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000421-28.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Sérgio Renan Feliciano [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Renan Feliciano [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001459-22.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citicard S.A. - Credicard [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: Karen Helena Motta de Azevedo Santos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Karen Helena Motta de Azevedo Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001433-40.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ozeias de Oliveira Gonçalves [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000568-27.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Emccamp Residencial S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Guedes da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Rcdo: Emac Empresa de Apoio e Serviços a Construção Civil Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Emccamp Residencial S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143700-57.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: João da Silva de Oliveira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condominio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João da Silva de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000022-44.2012.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Roller (OAB: RJ 135704 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Moises Luis Gerstel [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001993-36.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: JOEL FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOEL FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164300-08.2009.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS - CNPJ: 00.001.180/ 0002 - 07 [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Cavalieri d Oro de Carvalho [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS - CNPJ: 00.001.180/ 0002 - 07\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0291300-81.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade (OAB: RJ 130832 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jair Valerio [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157400-75.1999.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: COLEGIO PLANCK EINSTEIN [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: DANIELE MARQUES DA CUNHA DOS SANTOS [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte COLEGIO PLANCK EINSTEIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000184-29.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Jorge Ney Gonçalves da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jorge Ney Gonçalves da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077200-78.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Leila Caille Hsumi [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rcte: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Leila Caille Hsumi [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Leila Caille Hsumi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001368-10.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nRcdo: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. , Rcdo: Homero Motta Nobrega Charles [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000542-18.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Santos de Souza [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Rcdo: Domenge Engenharia Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brookfield Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001858-35.2010.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geraldo de Farias Carvalho [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Delta Construções S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132100-20.2009.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Adriano Mandriola Diniz [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Rcte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nRcdo: Werneck Telecom e Representações Ltda., Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Rcdo: Adriano Mandriola Diniz [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Adriano Mandriola Diniz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001360-67.2012.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Alexandre Veiga Cavalcanti [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002373-59.2012.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nRcdo: Gustavo Affonso Perrout Ribeiro de Castro [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de São João da Barra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137100-02.2007.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rita de Cassia Albuquerque Rodrigues [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000287-11.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Antônio Bezerra [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054400-87.2000.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: CELSO ROBERTO DE MORAES [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002604-52.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Rcte: Mônica Leite Gomes [Adv. Fabio Lontra Costa (OAB: RJ 37799 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mônica Leite Gomes [Adv. Fabio Lontra Costa (OAB: RJ 37799 - D)], Rcdo: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Mônica Leite Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000276-42.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcdo: Diego Mendes da Silva [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000908-47.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Orli Luiz Botelho [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Orli Luiz Botelho [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091600-30.2005.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Costa da Silva [Adv. Lenira Barros (OAB: RJ 30586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ampla Energia e Servicos SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001424-79.2012.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Washington Araujo Lima Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000746-71.2011.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiana Quirino da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Faflan Material de Construção Ltda. [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabiana Quirino da Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1767769"
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Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgte: Rosangela dos Santos Costa Machado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosangela dos Santos Costa Machado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rosangela dos Santos Costa Machado . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001183-41.2011.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Barbosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Rcdo: Renato Barbosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal - CEF, Rcdo Rcte Renato Barbosa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Renato Barbosa. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001639-79.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: JOÃO MEJDALANI FILHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Rcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSÉ DJALMA DA SILVA FILHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Rcdo: JOSE SARTE BENEVIDES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Rcdo: BENEDITO DE SOUZA COELHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Rcdo: RENATO DA SILVA CANDIDO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Rcdo: MARCOS LOPES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Rcdo: ANDREIA DE OLIVEIRA VALADARES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Rcdo: JOÃO MEJDALANI FILHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Rcdo: ROBERTO PINHO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Rcdo: CARLOS AUGUSTO SARMENTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Rcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Rcdo Rcte JOÃO MEJDALANI FILHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Docas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de JOÃO MEJDALANI FILHO e outros. \r\n\r\nProcesso: 0111100-06.2005.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Vera Helena R Caldas Francisco (OAB: RJ 57914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Ministério Público do Trabalho . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Ministério Público do Trabalho . \r\n\r\nProcesso: 0001580-67.2011.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: João Carlos Pereira Ramalho [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Ebgdo: João Carlos Pereira Ramalho [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Econômica Federal, Ebgte Ebgdo João Carlos Pereira Ramalho \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de João Carlos Pereira Ramalho . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000794-60.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Christiano de Britto Filho [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nRcdo: Unicontrol Internacional Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Rcdo: Estaleiro Brasfels Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Rcdo: Technip Brasil - Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S/A. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estaleiro Brasfels Ltda., Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estaleiro Brasfels Ltda. e outro. \r\n\r\nProcesso: 0001142-23.2012.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Nicolau Vasconcellos Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Rcdo: Pedro Nicolau Vasconcellos Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Pedro Nicolau Vasconcellos Lima \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Pedro Nicolau Vasconcellos Lima . \r\n\r\nProcesso: 0100500-71.2007.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Ricardo Mendonca Alvarenga [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Mercantil do Brasil S.A., Ebgte Ricardo Mendonca Alvarenga\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Mercantil do Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ricardo Mendonca Alvarenga. \r\n\r\nProcesso: 0000656-93.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Sérgio Ribeiro Pinto [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Ribeiro Pinto [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000006-02.2014.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mobilitá Lincenciamento de Marcas e Participações Ltda-Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Agdo: Adriana Silva de Lima [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000679-38.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Ivan Cabral de Vasconcellos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Ivan Cabral de Vasconcellos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Rcte Ivan Cabral de Vasconcellos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ivan Cabral de Vasconcellos. \r\n\r\nProcesso: 0000526-46.2011.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Ebgte: Alan Firmino da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Alan Firmino da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Itaucard S.A. , Ebgdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Itaucard S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0069800-32.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo da Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ronaldo da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderúrgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0090700-36.2008.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Rcte: Ronaldo José de Mello [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Rcdo: Ronaldo José de Mello [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal, Rcdo Rcte Ronaldo José de Mello\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ronaldo José de Mello. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0030000-22.2007.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Massa Falida de S.A (Viação Aerea Riograndense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcte: Virginia Tenan [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Virginia Tenan [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcdo: Massa Falida de S.A (Viação Aerea Riograndense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A, Rcdo Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial), Rcdo VDB Investimentos S.A., Rcdo Rcte Virginia Tenan, Rcdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Massa Falida de S.A (Viação Aerea Riograndense). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Virginia Tenan. \r\n\r\nProcesso: 0010400-08.2007.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Augusto de Almeida Pacheco [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcte: MASSA FALIDA S/A (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: MASSA FALIDA S/A (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: GOL TRANSPORTES AEREOS S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: GTI S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Augusto de Almeida Pacheco, Rcte Rcdo MASSA FALIDA S/A (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE), Rcdo Varig Logistica S.A., Rcdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S.A. e outras. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MASSA FALIDA S/A (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE). \r\n\r\nProcesso: 0002221-48.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira (OAB: RJ 172656 - D)], Rcte: Agamenon Azevedo Silva Filho [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRcdo: Agamenon Azevedo Silva Filho [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira (OAB: RJ 172656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Agamenon Azevedo Silva Filho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Agamenon Azevedo Silva Filho. \r\n\r\nProcesso: 0000263-07.2012.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgte: Vanusa Soares Pinto [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Vanusa Soares Pinto [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Ebgdo Ebgte Banco Itaucard S.A., Ebgdo Contax S.A., Ebgdo Ebgte Vanusa Soares Pinto\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaucard S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.). \r\n\r\nProcesso: 0000962-41.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Vanessa Dias Reis [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ATP Tecnologia e Produtos S.A., Rcte Vanessa Dias Reis\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú Unibanco S.A. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ATP Tecnologia e Produtos S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001431-85.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Publicadora das Assembléias de Deus [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nRcdo: Cláudio Felisberto da Silva [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa Publicadora das Assembléias de Deus , Rcdo Cláudio Felisberto da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cláudio Felisberto da Silva . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Casa Publicadora das Assembléias de Deus . \r\n\r\nProcesso: 0002121-41.2012.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Angelo Márcio Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Ebgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Ebgdo: Construtora de Redes Elétricas Noroeste Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Ebgdo: Angelo Márcio Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgdo Construtora de Redes Elétricas Noroeste Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Angelo Márcio Gomes. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Construtora de Redes Elétricas Noroeste Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000846-55.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: RJ 69042 - B)], Rcte: Valmir Apolinário Murta [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: RJ 69042 - B)], Rcdo: Valmir Apolinário Murta [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Valmir Apolinário Murta. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0000572-29.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Aluizio Muguet [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agdo: Aluizio Muguet [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Aluizio Muguet, Agte Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Docas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Aluizio Muguet. \r\n\r\nId: 1767773"
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                        "1769739": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0115100-05.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Margarida Victoriano Martins [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Margarida Victoriano Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1769739"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1769754": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002284-62.2012.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Eugênio Silva Ferraro [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudio José Borges Silva [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Claudio José Borges Silva\r\n\r\nTer vista sobre os embargos de declaração de fls. 88/92. \r\n\r\nId: 1769754"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1769206": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0050000-60.2008.5.01.0037 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Itaú Unibanco S/A(Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D),-Agravado:Jorge Luiz da Silva(Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D),-colhido o voto de vista regimental do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto,por unanimidade, conhecer do agravo de petição e,no mérito,dar-lhe provimento para:a) limitar a liquidação do título executivo judicial ao período de 09.01.2008 a 31.10.2011 e b) determinar a apuração do imposto de renda com base no entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do C TST, devendo ser observada a Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o artigo 44 da Lei 12.350/2010, que introduziu o artigo 12-A da Lei 7.713/1998, bem como o disposto na Súmula nº 17 deste E. TRT,sobre as parcelas de natureza salarial;nos termos da fundamentação.Pelo Autor compareceu Dr Marcio Lopes Cordero (OAB 81613).\r\n\r\nProcesso: 0002652-17.2013.5.01.0281 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes -FMS(Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes),-Recorrido:Simone Ribeiro Marques(LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D),-por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e,no mérito,dar-lhe parcial provimento para,nos termos da fundamentação,limitar a condenação referente aos períodos aquisitivos de férias de 2009/2010 e 2010/2011 ao pagamento da dobra, inclusive no que diz respeito ao terço constitucional, mantendo, no mais,o disposto na r. sentença, determinando, ainda, que seja procedida a retificação da autuação a fim de que seja excluído o reexame necessário, por incabível.\r\n\r\nProcesso: 0001316-34.2010.5.01.0070 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),Fundação Bençãos do Senhor(Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D),Adriana Carla Coutinho Pestana(Luis Henrique Nassarala RJ59379D),-Recorrido: Adriana Carla Coutinho Pestana(Luis Henrique Nassarala RJ59379D),ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),Fundação Bençãos do Senhor(Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D),-colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro,por unanimidade,conhecer do recurso das partes, salvo no que se refere ao desvio de função em relação ao apelo da ANS,rejeitar as preliminares de inépcia da inicial,ilegitimidade passiva ad causam da segunda ré e de impossibilidade jurídica do pedido e,no mérito,na forma da fundamentação,negar provimento ao recurso da Reclamada e,por maioria,negar provimento ao da Autora, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0001548-58.2012.5.01.0302 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Turb Transporte Urbano S.A.(Ricardo Machado Caldara RJ61994D),Transportadora e Industrial Autobus S/A(Ricardo Alves da Cruz RJ31047D),-Recorrido:Pedro Roberto de Aquino(Carla Soares Machado RJ147659D),-por unanimidade,rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contrarrazões e,assim,conhecer do apelo da quarta reclamada,não conhecer do recurso adesivo da primeira reclamada por deserto, restando prejudicado o exame da preliminar de não cabimento arguida pelo Ministério Público do Trabalho,não conhecendo do apelo,rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da quarta ré e, no mérito,negar-lhe provimento,na forma da fundamentação.Pela Autobus compareceu Dr Antonio Carlos Paladino(OAB 24299).\r\n\r\nProcesso: 0001053-85.2012.5.01.0343 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Vantuil Batista da Cunha(Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ79353D),-Recorrido:Municipio de Volta Redonda(Procuradoria do Municipio de Volta Redonda),-por unanimidade,conhecer do recurso e,no mérito,dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças pela não integração desta verba nas gratificações e adicional por tempo de serviço,conforme postulado nos itens 3 e 4 da inicial, na forma da fundamentação.Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001342-33.2013.5.01.0262 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Rosemberg Garcia(Milton de Souza Junior RJ144457D),- Recorrido:Municipio de São Gonçalo(Paulo Santos RJ56198D),Fundação de Apoio à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-FURJ(Katya Almeida Bastos RJ130828D),-por unanimidade,conhecer do recurso e,no mérito,nos termos da fundamentação,negar provimento ao recurso da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001076-43.2012.5.01.0242 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Ronaldo da Silva(Julio Cesar Maia dos Santos RJ118783D), Elos Administração e Agenciamento S.S. EPP Ltda.(Maria Jose Tostes Lontra RJ127153D),-Recorrido:Casas Guanabara Comestiveis Ltda(Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D), Ronaldo da Silva(Julio Cesar Maia dos Santos RJ118783D),Elos Administração e Agenciamento S.S.EPP Ltda.(Maria Jose Tostes Lontra RJ127153D),-por unanimidade,conhecer dos recursos interpostos pelo reclamante e pela 1ª reclamada e,no mérito,negar-lhes provimento para,na forma da fundamentação,manter íntegra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0028000-70.2008.5.01.0068 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),- Agravado:Massa Falida de Futura Serviços Empresariais Ltda.(Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D),Benigna Alves de Oliveira(Beroaldo Alves Santana RJ40039D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e,no mérito,negar-lhe provimento,nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000008-02.2014.5.01.0044 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Fabio Lacerda dos Santos(Durval Fernandes da Costa RJ62000D),-Agravado:Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba,Forno e Niterói-OGMO-RJ(Maxweel Sulívan Durigon Meneghini RJ179682A),-por unanimidade,conhecer do agravo de instrumento e,no mérito,DAR-LHE PROVIMENTO para nos termos da fundamentação,dispensar a agravante do pagamento das custas processuais,determinando-se o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001536-44.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Claro S.A.(Arnaldo Blaichman RJ15518D),-Embargado:Cristiane Bernardina Nascimento de Souza Chagas(Riwa Elblink RJ61115D),Vidax Teleserviços S.A.-por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada e,no mérito,DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para,na forma da fundamentação,sanar o erro material/digitação havido,contudo,sem conceder-lhes efeito modificativo,determinando-se que na fundamentação do acórdão(fl.218) onde se lê no tópico:Da multa dos embargos protelatórios “Dou parcial provimento” deve ser lido “Dou provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0001445-48.2012.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Melhoramentos CMPC Ltda(Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme SP195805D),-Embargado:Serra de Mogi Transportes Ltda.Josias dos Santos Silva(Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D),-por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e,no mérito,negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000843-76.2011.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Lúcia Maria Martins Lins de Barros(Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D),Banco Citibank S.A.(Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A),- Embargado:Lúcia Maria Martins Lins de Barros(Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D),Banco Citibank S.A.(Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A),-por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e,no mérito,na forma da fundamentação,julgar improcedentes os embargos declaratórios da autora e dar parcial provimento aos do reclamado para sanar a omissão no tocante à base de cálculo das diferenças de equiparação salarial,esclarecendo que deverão ser consideradas as parcelas: ordenado e gratificação de função.Passando assim a fazer parte integrante do julgado embargado o que consta da fundamentação, contudo, sem imprimir efeito modificativo ao acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000651-85.2012.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro(Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D),-Embargado:Caferedes Construções, Instalações e Serviços Ltda.(Carla Quintino Murakoshi SP242952D), Ricardo da Silva Uliano(Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D),-por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e,no mérito,negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1769206"
                            ],
                            "1769398": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000043-12.2013.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Ezaquiel Guimarães ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA ( Vanusa de Souza RJ107379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Pelo Autor falou Dr Luis Augusto Lyra Gama (OAB 74713).\r\n\r\nProcesso: 0000165-90.2013.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Luiz Felipe Conforte Santos ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), Banco Santander S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela primeira reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e de uma hora extra por dia referente ao intervalo intrajornada. Valor da condenação que se reduz para R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). o d Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000771-77.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Evaneide Paiva de Morais Miranda ( Marcelo Humberto Ferreira Mattos RJ104673D ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Evaneide Paiva de Morais Miranda ( Marcelo Humberto Ferreira Mattos RJ104673D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelo segundo reclamado e pela reclamante (salvo da reclamante em relação ao pedido ¿l¿, por falta de interesse) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do segundo réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para incluir na condenação o pagamento do adicional de insalubridade de 20% no período de 01/11/10 a 19/03/12 (pedido ¿r¿ fl 110) e a indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00. Valor da condenação que se majora para R$ 34.000,00 para os fins legais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001308-04.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Denise Pereira da Silva ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação: i) reconhecer a dispensa imotivada da reclamante, condenando a primeira reclamada ao pagamento de aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, liberação do FGTS, indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada e a documentação hábil para o recebimento do seguro desemprego, assegurada a indenização substitutiva caso a reclamante não receba o benefício por culpa do empregador e ii) incluir na condenação o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477, ambos da CLT, mantendo, no mais, a r. sentença. Aumentado o valor da condenação para R$ 10.000,00 para fins processuais, com custas no importe de R$ 200,00 a serem suportadas pela primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001301-13.2010.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Margarida Maria Guerra de Castro Monteiro ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, não conhecer de ofício do agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0207100-14.1999.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Maria da Soledade Dias Lima Rentroia RJ22178D ), - Agravado : MARCO ANTONIO TAVORA CERVA ( Valdelar José da Rosa RJ51543D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, porque representa inovação à lide, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001375-37.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Uiliam Machado dos Santos ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contrarrazões e, assim, conhecer do apelo da quarta reclamada, acolher a preliminar de deserção do recurso adesivo da primeira reclamada arguida pelo Ministério Público do Trabalho, não conhecendo do apelo, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da quarta ré e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Pela Autobus compareceu Dr Antonio Carlos Paladino (OAB 24299).\r\n\r\nProcesso: 0051600-68.2006.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Transportes Unica Petropolis Ltda. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Izabel Cristina Mizael Duarte de Assis ( Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição no tocante ao tema ¿prescrição do FGTS apurado sobre as comissões¿, conhecer quanto aos demais aspectos e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a apuração das contribuições previdenciárias devidas sobre as parcelas de natureza salarial da liquidação da sentença transitada em julgado, devidamente atualizadas até a data do efetivo pagamento ocorrido em 12.12.2012, sem a incidência de juros de mora e multa, uma vez que observada a regra inserta no caput do artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0104800-47.2007.5.01.0207 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Embargado : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Emerson Pio Duarte ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0144200-79.2009.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Alexandre Heitor Rezende Barroso ( Riwa Elblink RJ61115D ), - Embargado : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000238-47.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Embargado : Robson Luis Firmino de Souza ( Rodrigo Teixeira de Figueiredo RJ160953D ), Prosesp S.A. Serviços Especiais ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da ré e, no mérito, acolhê-los em parte para sanar a omissão e determinar que conste expressamente do aresto de fls.528/536 os fundamentos para negar provimento ao recurso ordinário da ré no item pertinente as diferenças salariais pelo acúmulo de função, contudo, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0049800-54.2006.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Igreja Universal do Reino de Deus ( Danielle de Lima Gama RJ154489D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar que a Justiça do Trabalho é incompetente para executar as contribuições previdenciárias sobre os salários pagos no período do vínculo de emprego reconhecido em juízo, exceto sobre as parcelas em pecúnia devidas no título executivo judicial, nos termos da fundamentação. Pela Ré compareceu Dra Geane Ferreira (OAB 133420).\r\n\r\nProcesso: 0000133-65.2011.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Atento Brasil S.A. ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), Losango Promoção de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Anne Lourdes Caparelli da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para sanar a omissão existente no acórdão de fls. 665/669, esclarecendo que a subordinação em relação à Losango Promotora de Vendas é estrutural e que na apuração das horas extraordinárias devem ser considerados apenas os dias efetivamente trabalhados, passando assim a fazer parte integrante do julgado embargado o que consta da fundamentação, contudo, sem imprimir efeito modificativo do acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000423-32.2012.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Gasindur do Brasil Ltda. ( Ana Carolina da Silva Oliveira RJ144734D ), Josiel Gonçalves de Lima ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão referente aos honorários advocatícios acrescendo a fundamentação ao acórdão embargado, contudo, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1769398"
                            ],
                            "1769244": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação-02.12.14\r\n\r\nProcesso: 0001445-48.2012.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: Melhoramentos CMPC Ltda-Ebgdo: Serra de Mogi Transportes Ltda., Josias dos Santos Silva- A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Serra de Mogi Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência do acórdão de fls.254/256:\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1769244"
                            ],
                            "1769316": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação-02.12.14\r\n\r\nProcesso: 0001536-44.2012.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Claro S.A.-Ebgdo: Cristiane Bernardina Nascimento de Souza Chagas, Vidax Teleserviços S.A.- A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência do acórdão de fls.225/227:\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, na forma da fundamentação, sanar o erro material/digitação havido, contudo, sem conceder-lhes efeito modificativo, determinando-se que na fundamentação do acórdão (fls.218) onde se lê no tópico: Da multa dos embargos protelatórios \"Dou parcial provimento\" deve ser lido \"Dou provimento\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1769316"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
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                            "1769669": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0146600-34.2008.5.01.0041 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Luiz Carlos da Silva ( Alessandra Andre da Silva RJ127854D ), Utra Gerenciamento e Serviços Ltda. EPP - por unanimidade, não conhecer das contrarrazões apresentadas pelo reclamante, por intempestivas, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento, nos termos do voto do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que dava parcial provimento ao recurso da 2ª reclamada, para excluir a condenação subsidiária que lhe foi imposta.\r\n\r\nProcesso: 0000876-31.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Expresso Rio de Janeiro Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Luiz Claudio Gonçalves da Silva ( Rosana Esteves da Silva RJ60041D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer a validade do pedido de demissão, afastando a condenação ao pagamento de aviso prévio e indenização de 40% do FGTS, excluir da condenação o pagamento de 1/12 do 13º salário e de 1/12 das férias, bem como excluir da condenação o pagamento de uma hora extra diária a título de intervalo intrajornada e suas repercussões e para determinar que o recolhimento previdenciário deverá ser comprovado, por auto-lançamento, até o dia dois do mês seguinte à data da citação dos cálculos homologados, e não sendo observado o referido prazo é que incidirão os juros e multa até o efetivo recolhimento das contribuições. Rearbitra-se o valor da condenação para R$ 25.000,00 e as custas, para R$ 500,00, pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1769669"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000617-39.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Marcelo Oliveira da Costa ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por RW CONNECT SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000460-33.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Alex Alves da Silva ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV -, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001676-12.2012.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Carlos Anselmo de Mello Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda. ( Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ84277D ), - Embargado : Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda. ( Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ84277D ), Carlos Anselmo de Mello Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios interpostos pela VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA., para reconhecer a contradição entre o dispositivo e a fundamentação do Acórdão de f.235/236, e, no mérito, dar-lhes provimento, para declarar que se negou provimento ao recurso ordinário do empregado, entendendo-se autorizado pela Lei nº12.619/2012 o fracionamento do intervalo de refeição; negar provimento aos embargos declaratórios interpostos pelo empregado quanto à omissão e ao provimento de seu apelo, para pagamento de uma hora extra por supressão de parte do intervalo de refeição, e, no mérito, declará-los prejudicados quanto à falta de menção expressa da Súmula nº 437,II, do C.TST.\r\n\r\nProcesso: 0071800-13.2006.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Gustavo da Silva Ribeiro ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, negar provimento aos novos embargos declaratórios interpostos por GUSTAVO DA SILVA RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0000099-85.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : MPF da Silva Calçados EPP (Sucessora de Pereira e Fragoso Calçados Ltda.) ( Roberto Moreno de Melo RJ138260D ), - Embargado : Bruno César de Oliveira Lage ( Rodrigo Macedo Fernandes RJ148464D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios\r\n\r\nProcesso: 0001414-12.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Elaine Cristina Lima dos Santos Moura ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - Recorrido : Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por ELAINE CRISTINA LIMA DOS SANTOS MOURA, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0152000-46.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Embargado : Carlos Rafael Teles Morais ( Eliane Conde Peixoto da Costa Neto RJ66329D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000855-48.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Wagner Pessanha Mangaravite ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), Confiança Mudanças e Transportes Ltda ( Juliana de Abreu Teixeira CE13463D ), - Recorrido : Wagner Pessanha Mangaravite ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), Confiança Mudanças e Transportes Ltda ( Juliana de Abreu Teixeira CE13463D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA para excluir da sentença as médias de horas extras e anular os cálculos de f.112/116, determinando apuração em liquidação de sentença, e excluir da condenação o pagamento do percentual de 30% incidente sobre o salário-base do recorrido pelo acúmulo de funções e os reflexos em horas extras, aviso prévio, periculosidade, férias com 1/3, 13º salários e FGTS + 40% daí decorrentes, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva no tocante à multa do art. 475-J do CPC e, por unanimidade, julgar prejudicado o recurso adesivo de WAGNER PESSANHA MANGARAVITE. Custas de R$ 200,00, pela empregadora, sobre R$ 10.000,00, valor ora fixado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0174300-20.2008.5.01.0482 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Adalberto Telles ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para reconhecer e corrigir as omissões apontadas, mas, no mérito, sem lhes emprestar qualquer efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1769800"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0103800-27.2007.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : Walace da Fonseca Sobrinho ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, devendo ser refeitos os cálculos, com a dedução do crédito autoral do valor do IRRF recolhido por meio do alvará de fls. 502, ou seja, para a subtração (dedução) deverá ser observado o valor de R$ 2.667,97 (dois mil e seiscentos e sessenta e sete reais e noventa centavos), com conforme fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0002076-70.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Henrique Silva de Castro Vicente ( Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ152330D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Henrique Silva de Castro Vicente ( Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ152330D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Rafael Soares Salles RJ148192D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Recursos, Ordinário do réu e Adesivo do autor, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0002005-87.2012.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Genair Lopes Menezes ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000265-78.2013.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Ivandro Machado Junior ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - Recorrido : Rio Service Company Soluções em Informática ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), Viação Acari Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000985-30.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Rosana Furtado da Costa Carlos ( Luis Borges da Silva RJ58787D ), - Recorrido : Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001201-42.2010.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Helio Duarte ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - Agravado : Hidelma Hidraulica Elétrica e Manutenção Ltda. ( Marcos Daniel Maciel Rodrigues RJ138670D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por incabível à hipótese, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000474-51.2010.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Embargado : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial ( Joana Doin Braga RJ124148D ), Lucas Felipe Xavier Cortes ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1769678"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000887-21.2010.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Selma Gomes de Barros ( Marcio Evangelista dos Santos RJ83128D ), - Agravado : Hidrolab do Brasil Ltda. ( Custódio Pereira Neto RJ147531D ), Sanofi Laboratorios Ltda. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1769710"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000085-39.2011.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Alexandre Ramos Mattar ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a nulidade do contrato de trabalho mantido com a empresa CONTAX S.A e reconhecer o vínculo de emprego do autor diretamente com o BANCO CITICARD S.A., condenando o CITICARD a anotar a CTPS do autor e condenando solidariamente as rés ao pagamento, além do que já deferido pela sentença, de diferenças salariais, observado o piso salarial pago ao pessoal de escritório e reflexos em horas extras, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, FGTS; dos benefícios previstos nas normas coletivas dos bancários compatibilizando o período contratual com a vigência das normas coletivas apresentadas, a data de admissão, bem como os parâmetros e índices fixados, razão pela qual em liquidação de sentença deverão ser observadas tais restrições, bem como os limites do pedido e o período de afastamento previdenciário; de horas extras e reflexos, inclusive quanto ao intervalo; deferir a gratuidade e isentar o Reclamante do pagamento dos honorários periciais, atribuindo, por conseguinte, União a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nProcesso: 0000094-70.2011.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Evelyn Nadja de Carvalho Rocha ( Gustavo Franco Montanari RJ150327D ), - Recorrido : RH Group ( Paulo Cesar Costeira RJ10794D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000643-36.2013.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Tribunal de Justiça - Recorrido : Francisco Lucas da Silva Dias Luis Carlos Coutinho da Silva ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. ( Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ72543D ), - por unanimidade, CONHECER o Recurso Ordinário do 3º Reclamado e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária com base na OJ 191 SDI, do C.TST.\r\n\r\nProcesso: 0000702-81.2012.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Recorrido : Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), Mônica Pereira do Nascimento ( Gilsete Areas de Moraes RJ86368D ), Let Serviços Temporários Ltda. ( Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ76083D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela segunda Reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenaç¿o o pagamento de honorários advocatícios e multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000708-75.2013.5.01.0411 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR ( Aroldo da Silva Jesus RJ149539D ), - Recorrido : THALES DINIZ FIRMO DE LIMA MACHADO ( Marcos Renê Freire da Silva RJ88256D ), - por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000954-47.2012.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Joel Moreira Ribeiro Aguilar ( Leena Maria Cunha Prudente RJ40217D ), - Recorrido : Cooper Evolution Sociedade Cooperativa de TrabalhoRiosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e LogísticaTransportes Rabaiolli Ltda. - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Reclamante, por falta de interesse, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001550-28.2012.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Municipio de PetrópolisSandro Nei dos Santos ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pela Quarta Reclamada, por deserto, e, via de consequência, também NÃO CONHECER do recurso adesivo interposto pela Primeira Reclamada, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001637-92.2013.5.01.0481 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : A. A. Locam - Aluguel de Andaime e Máquinas Ltda ( Gualter Scheles RJ37768D ), - Agravado : ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA BELICO ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o Agravo de Petição interposto pela Terceira Embargante, A.A. LOCAM - ALUGUEL DE ANDAIME E MÁQUINAS LTDA., por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001988-06.2012.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : TFT Logística e Transporte Ltda. - EPP - Recorrido : Silas de Oliveira Miguel ( Valcilene da Silva Cordeiro RJ88552D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso interposto pela reclamada, em razão da irregularidade de representação detectada.\r\n\r\nProcesso: 0002989-82.2013.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Marcelo José da Silva ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Construtora de Rede Eletricas Noroeste Ltda ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo Reclamante e ACOLHER a prefacial de cerceio ao direito de defesa, arguida nas razões do apelo, para declarar a nulidade da sentença, a partir do indeferimento da oitiva da testemunha que pretendia trazer a Juízo o autor, e determinar o retorno dos autos ao Vara de origem, para a reabertura da instrução, permitindo-se a produção da prova testemunhal requerida, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0043900-76.2005.5.01.0043 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ139856A ), - Agravado : Valeria da Cunha Neves ( Christian Albano da Silva Reis RJ97696D ), - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0063600-65.2009.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Flavio Costa ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Seven Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo Município reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0104500-81.2009.5.01.0024 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : Laurindo Jorge Telles de Oliveira ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interpostos pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0159400-11.2004.5.01.0017 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : LIDIANE OLIVEIRA DOS SANTOS ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Agravado : DORVALINO DA ROSA GUIMARAESON LINE CARD SERVICOS DE DIVULGACAO LTDAALEXANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRAJOSE MARIO DE MEDEIROS DE OLIVEIRARICARDO COELHO MEDEIROS DE OLIVEIRA - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto pela Reclamante e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento da execução em face dos sócios, devendo a exequente proceder a devolução da Certidão de Crédito e documentos que a acompanharam, para fins de cancelamento.\r\n\r\nProcesso: 0160500-59.2009.5.01.0038 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Trânslitorania Turistica Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Naydiva Regina da Silva ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0164400-84.2005.5.01.0072 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Camila Fernandes dos Santos RJ122965D ), - Agravado : Fabiano Eloi de Classe dos Santos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1769872"
                            ],
                            "1769901": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000145-96.2013.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : GPS Total Gerenciamento de Serviços Hospitalares Ltda. ( Eduardo Freire Bueno RJ141541D ), Eluar da Rocha Pinto ( Ricardo Alexandre Ferreira de Souza RJ162017D ), - por unanimidade, CONHECER o Recurso Ordinário do 2º Reclamado, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000743-57.2012.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Mahle Hirschvogel Forjas S. A. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Recorrido : Rogério Andre da Conceição Torres ( Igor Maisano da Silva RJ140438D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que seja observada, na memória de cálculo, a prescrição pronunciada na sentença, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Custas pela reclamada, no valor de R$ 1.940,00 (um mil, novecentos e quarenta reais), sobre o valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais) arbitrado à condenação por este órgão recursal.\r\n\r\nProcesso: 0000767-77.2013.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Rosilane Maria da Silva Pereira ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), Ilsiana Rocha Ferreira da Silva ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), Excellence RH Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), Jose Antonio Pinto da Cruz ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo segundo Reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000970-18.2010.5.01.0027 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Jorge Trindade Marques ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Agravado : Jorge Trindade Marques ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto pela Reclamada; CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001007-55.2012.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : MC Bauchemie Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Maria Carolina Ferraz Cafaro SP183437D ), Exemplo II Serviços de Engenharia Ltda. ( Andreia Alves Pedrosa RJ150540D ), - Recorrido : MC Bauchemie Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Maria Carolina Ferraz Cafaro SP183437D ), Duala Goulart Cardoso ( Iguassu Jose Miranda Filho RJ55139D ), Exemplo II Serviços de Engenharia Ltda. ( Andreia Alves Pedrosa RJ150540D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada, por deserto. CONHECER, contudo, daquele protocolizado pela 1ª Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001282-65.2012.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : David Marco de Salles ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo Reclamante, declarar, de ofício, extinto o pedido de recolhimento de contribuições à entidade de previdência privada, sem apreciação do mérito e, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial do autor com o paradigma e reflexos nas férias, no FGTS, décimo terceiro salário, e demais verbas postuladas que tenham como base de cálculo o salário, nos limites do pedido, nos termos da fundamentação supra. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei, observada a Súmula nº 368 do TST. Juros de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST. Mantidos os valores arbitrados a título de custas e condenação. Com efeito, com o provimento do recurso, faz-se necessária a inversão do ônus da sucumbência, determinando-se que a reclamada proceda o ressarcimento ao reclamante do valor das custas recolhidas.\r\n\r\nProcesso: 0001575-62.2012.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Localiza Rent a Car S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Dmitri Blanck Martins ( Joao Vicente Nogueira RJ98567D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso interposto pela reclamada, em razão da irregularidade de representação detectada.\r\n\r\nProcesso: 0002195-16.2012.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Municipio de São João da Barra REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Rui Ribeiro Barbosa ( Ana Luíza Cruz Barcelos RJ176892D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamado, Município de São João da Barra, e, no mérito, os declarar ACOLHIDOS EM PARTE, para sanar a omissão verificada e reconhecer a isenção do embargante no que tange ao pagamento das custas processuais, na forma da fundamentação supra, devendo o seguinte dispositivo fazer parte integrante do Acórdão de fls. 248/253:. ¿...por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar o Reclamado ao pagamento da indenização por dano moral e da pensão mensal, na forma da fundamentação supra. Custas pelo Reclamado, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), dispensado o pagamento na forma do artigo 790-A, I, da CLT, sobre o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) arbitrado à condenação por este órgão recursal.\r\n\r\nProcesso: 0003092-89.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Rogerio Peixoto Ferreira RJ135893D ), - Embargado : Walter Cesar dos Santos ( Wagner Amaral Martins RJ157262D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada e, no mérito, os declarar NÃO ACOLHIDOS, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0158100-67.2007.5.01.0030 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Marcelo Dimas Costa Alvares ( Nubia Maria Matheus RJ70842D ), - Agravado : Itaucard Financeira S.A. - Credito Financiamento e Investimento ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Sendas Distribuidora SA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Banco Itaú S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Financeira Itau CBD S.A. - Credito Financiamento e Investimento ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto, por falta de dialeticidade recursal, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1769901"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001095-77.2010.5.01.0223 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Sérgio Ricardo de Souza ( Mauricio Raphael da Costa Pereira RJ140660D ), Mahle Hirschvogel Forjas S. A. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), -Recorrido : Sérgio Ricardo de Souza ( Mauricio Raphael da Costa Pereira RJ140660D ), Mahle Hirschvogel Forjas S. A. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - por unanimidade, CONHECER os recursos interpostos por ambas as partes e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do Reclamante para majorar a indenização por danos morais para R$ 100.000,00 (cem mil reais) e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Reclamada para converter a condenação da pensão vincenda paga de uma só vez em pensões mensais vincendas e, por consequência, determinar a constituição de capital garantidor, na forma do § 3º do artigo 475-Q do CPC e da Súmula nº 313 do STJ. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e custas de R$ 12.000,00 (doze mil reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito, no recurso da reclamada, no tocante ao constituição do capital.\r\n\r\nProcesso: 0001322-33.2010.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Viação Redentor Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), Silvanete de Fátima da Silva ( Renata Damasceno Salles RJ153658D ), - Recorrido : Viação Redentor Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), Silvanete de Fátima da Silva ( Renata Damasceno Salles RJ153658D ), - ...por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE o recurso ordinário interposto pela reclamante e CONHECER o recurso adesivo da reclamada e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para condenar a ré ao pagamento de um hora extra acrescida de 50% por dia trabalhado em razão do intervalo intrajornada não usufruído e reflexos, conforme parâmetros traçados na fundamentação, como se apurar em liquidação; e por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da reclamada, na forma da fundamentação supra. Vencido o Exmo. Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte que afastava a condenação do pagamento de férias no recurso do reclamante. Custas majoradas, no valor de R$ 100,00 (cem reais), pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor atribuído à condenação por este órgão recursal. Os Exmos. Desembargadores Jorge F. Gonçalves da Fonte e Rildo Brito, acompanhavam o Relator com ressalva de fundamentação no tópico de horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001461-46.2012.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Gabriele Silva Rocha ( Paulo Cesar de Souza Ramos RJ71464D ), - Recorrido : Vidax Teleserviços S.A. A/C Marcelo Kalfelz MartinsClaro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Vidax Teleserviços S.A. A/C do sócio Marcos Vinicius do CarmoVidax Teleserviços S.A. - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001521-88.2012.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Andrea Alves Batista ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Recorrido : Andrea Alves Batista ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pela reclamante e pelo banco reclamado e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para afastar a inépcia referente ao pedido de diferenças de PPR e, no mérito, julgo improcedente o pedido; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do banco reclamado para: a)considerar na apuração das horas extras, a evolução salarial da autora; b)excluir da condenação a multa de 10% (dez por cento), e c) reduzir o dano moral para R$ 10.000,00 (dez mil reais) tudo na forma da fundamentação. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0001541-18.2012.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Jorge Miranda de Lima ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interpostos pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001556-78.2011.5.01.0008 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Supermercados Mundial Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002112-74.2011.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Andre Ricardo Laranjeira de Almeida ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - ...por unanimidade, conhecer o recurso interposto pelo Reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial do autor com o paradigma Eber Silva Rodrigues e reflexos nas gratificações natalinas, horas extras, FGTS e demais verbas postuladas que tenham como base de cálculo o salário, nos limites do pedido, bem como ao ressarcimento do valor recolhido a título de honorários periciais, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0008900-63.2006.5.01.0242 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Eduardo Silva Azevedo ( Marcos Antonio Vieira Barroso RJ90624D ), - Agravado : NITERÓI PARK LTDA (NITPARK) ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0112900-12.2007.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMirian Almeida da Silva - Recorrido : Amanda Soares da Silva ( Jaime Ubiratan Appolonio de Souza RJ78791D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), Luzimar dos Reis ( Jaime Ubiratan Appolonio de Souza RJ78791D ), Terceiriza Servicos Ltda.Roberta Campos Freitas (referente a LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA, AMANDA SOARES DA SILVA, LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA , LUZIMAR DOS REIS, RICARDO DE ARAUJO BARBOSA e RODRIGO GUSTAVO DOS SANTOS) ( Jaime Ubiratan Appolonio de Souza RJ78791D ), Ricardo de Araujo Barbosa ( Jaime Ubiratan Appolonio de Souza RJ78791D ), Luis Claudio de Oliveira ( Jaime Ubiratan Appolonio de Souza RJ78791D ), Rodrigo Gustavo dos Santos ( Jaime Ubiratan Appolonio de Souza RJ78791D ), Leandro Carvalho de Oliveira ( Jaime Ubiratan Appolonio de Souza RJ78791D ), Cesar Henrique de Menezes ( Jaime Ubiratan Appolonio de Souza RJ78791D ), Mirian Almeida da Silva ( Jaime Ubiratan Appolonio de Souza RJ78791D ), Vanessa Servetti ( Jaime Ubiratan Appolonio de Souza RJ78791D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Segunda Reclamada e o recurso adesivo interposto pelos 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º Reclamantes, e, no mérito, NEGAR-LHES provimento.\r\n\r\nProcesso: 0147700-57.2009.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Rivaldo Soares Junior ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - ...por unanimidade, CONHECER o Recurso ordinário do Reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1769902"
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                            "1769871": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/12/2014\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0000643-36.2013.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro - Tribunal de Justiça \r\n\r\nRcdo: Francisco Lucas da Silva Dias , Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. , Luis Carlos Coutinho da Silva \r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Francisco Lucas da Silva Dias , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 176/177. \r\n\r\nProcesso: 0000954-47.2012.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Joel Moreira Ribeiro Aguilar\r\n\r\nRcdo: Cooper Evolution Sociedade Cooperativa de Trabalho, Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística, Transportes Rabaiolli Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooper Evolution Sociedade Cooperativa de Trabalho, Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística, Transportes Rabaiolli Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 53/55.\r\n\r\nProcesso: 0063600-65.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Flavio Costa , Seven Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seven Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 130/133. \r\n\r\nProcesso: 0159400-11.2004.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgte: LIDIANE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAgdo: RICARDO COELHO MEDEIROS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA, DORVALINO DA ROSA GUIMARAES, ON LINE CARD SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA, JOSE MARIO DE MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ALEXANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA, JOSE MARIO DE MEDEIROS DE OLIVEIRA, RICARDO COELHO MEDEIROS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 92/94. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1769871"
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                            "1769758": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0021300-11.2003.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: OSIEL EDUARDO DA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nAgdo: DRM COMÉRCIODE VEÍCULOS LTDA SUCESSORA DE MILAN RCL AUTOMOVEIS SA [Adv. Rodrigo Rocha Rigo (OAB: RJ 108842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DRM COMÉRCIODE VEÍCULOS LTDA SUCESSORA DE MILAN RCL AUTOMOVEIS SA, Agte OSIEL EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 330. \"Recebo como simples petição a peça de fls. 328/329. Reporto-me aos termos do despacho de fls. 326. Nada a deferir. Intimem-se as partes. Após, devolvam-se os autos à Vara de origem.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1769758"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1769755": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0168500-67.2004.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : JORGE DE ALMEIDA DINIZ - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, dar-lhe provimento para extinguir a execução por inexistência de título executivo.\r\n\r\nProcesso: 0001287-14.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : VANDETE VIEIRA BATISTA ( Daniel dos Santos Losada RJ131178D ), ACM SERVIÇOS GERAIS LTDA. - por unanimidade, conhecer recursos, rejeitar preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar que o Município não está obrigado ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001239-97.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EDWALDO SOARES GONÇALVES ( Leandro Borges Delatorre RJ146754D ), - Recorrido : MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0165000-16.1987.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : GERALDO GONÇALVES DIAS ( Marli de Oliveira Martins RJ58459D ), - Agravado : EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO Em liquidação-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RJ - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001566-62.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), WAGNER FARIA DA COSTA ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da Reclamada para afastar a condenação da indenização por danos estéticos, e negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000272-10.2013.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : FLÁVIO LUIS BARROZO ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), RODOLATINA LOGÍSTICA SA ( Sergio Mores PR29072D ), - Embargado : FLÁVIO LUIS BARROZO ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), RODOLATINA LOGÍSTICA SA ( Sergio Mores PR29072D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, e, no mérito negar-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000329-87.2012.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : Sidnei Correa da Silva ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), Sidnei Correa da Silva ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000428-58.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : CLÁUDIO BATISTA NASCIMENTO ( Anderson Butturini RJ98353D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras e reflexos, a indenização por danos morais, as devoluções de desconto efetuados a título de avarias e sob a rubrica de adiantamento p/conta salário, bem como os honorários sucumbenciais. Arbitrado novo valor à causa em R$ 30,000,00 , custas de R$ 600,00, já pagas. \r\n\r\nProcesso: 0001779-76.2010.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : RICARDO DE SOUZA COSTA ( Mario Henrique Goncalves Palma RJ74081D ), - Agravado : ADRIANA FRANÇA DA SILVA ( Joao Geraldo Teixeira Rechicho RJ91419D ), - por unanimidade, declarar a nulidade da decisão agravada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 1068800-78.2006.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ALVARO FERNANDO BARRETO TAMEGA ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar provimento ao agravo, para determinar a inclusão nos cálculos da multa de 20%, decorrente da aplicação da cláusula penal prevista no acordo firmado, c/c o art. 413 do Código Civil.\r\n\r\nProcesso: 0000005-94.2013.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : MALNET LOGÍSTICA DE ENTREGAS LTDA. ME ( Gustavo Pereira Barbosa RJ119054D ), - Embargado : FABIO DE OLIVEIRA BARBOSA ( Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ74547D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes provimento para suprir omissão em relação à preliminar de intempestividade, na forma da fundamentação, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000281-57.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : RENATO LOUREIRO SALOMÃO ( Adraildo Pereira da Silva Filho RJ134385D ), FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL ( Leonardo Celestino Fernandes RJ138832D ), - Recorrido : FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL ( Leonardo Celestino Fernandes RJ138832D ), TV GLOBO LTDA. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), RENATO LOUREIRO SALOMÃO ( Adraildo Pereira da Silva Filho RJ134385D ), APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade, e, no mérito, negar provimento ao do Reclamante e dar parcial provimento da 2ª Reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais e a indenização de vinte por cento (art. 18, § 2º do CPC), por litigância de má-fé e para que as parcelas deferidas sejam acrescidas de correção monetária, observada a Súmula 381 do C. TST, tudo na forma da fundamentação. Arbitrado em R$ 18.000,00 e custas de R$ 360,00, já adimplidas pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0092700-26.2009.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Agravado : GARAGE E POSTO DE LUBRIFICAÇÃO BARREIROS LTDA. e GUSTAVO LOURENÇO FERREIRAe ALEXANDRE DUARTE MARINE - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000659-78.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ANDRÉ LUIS ARRUDA DE CARVALHO ( Gisele de Souza do Amaral RJ112279D ), - Recorrido : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000945-53.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : RENATA ROSA CARVALHO ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - Recorrido : CANTINA DO MIMO SÃO FRANCISCO LTDA. ME ( Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D ), GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS LTDA. ( Osny Guilherme Spitz RJ68852D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0022400-07.2008.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MAURICIO OLIVEIRA DE SOUSA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : PORCAO RIO S LTDA. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1769755"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0067400-52.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Daniel Bernardes Carvalhal ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Daniel Bernardes Carvalhal ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e do recurso ordinário dos Reclamados, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, arguida pelos Réus, e, no mérito, dar provimento ao recurso do Autor, para determinar que seja observado o divisor 200 para o cálculo do seu salário hora, e dar parcial provimento ao recurso dos Reclamados, para determinar que o cálculo das horas extraordinárias devidas observe a Súmula nº 340 do TST, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantidos os valores arbitrados pela r. sentença, para efeito de condenação e custas. \r\n\r\nProcesso: 0002810-51.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Romulo Proença de Aguiar Toledo ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário quanto ao pedido de ¿avanço de níveis¿, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença, acolher a prejudicial de prescrição quinquenal das pretensões anteriores a 06/11/2008, rejeitar a preliminar de coisa julgada, suscitada em contrarrazões, e, no mérito propriamente dito, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a r. sentença, declarar a nulidade do regime de compensação adotado pela Reclamada, bem como condená-la ao pagamento do repouso remunerado suprimido, com acréscimo de 100%, como previsto em norma coletiva, com reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salários, PLR, repouso semanal remunerado, FGTS, horas extraordinárias, anuênios, adicional de periculosidade, adicional regional confinamento e adicional sobreaviso, e, consequentemente, ao pagamento de diferenças de FGTS sobre repouso semanal remunerado, horas extraordinárias, férias e 13º salários, tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Os juros de mora de 1% ao mês serão contados desde a data do ajuizamento da ação, incidindo sobre o capital já corrigido, de forma simples, nos termos do art. 883 da CLT, art. 39 da Lei nº 8.177/91 e Súmula nº 200 do c. TST e a correção monetária na forma da Súmula nº 381 do c. TST. Os descontos fiscais observarão a Súmula nº 368 do c. TST, não integrando os juros de mora a base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do c. TST e Súmula nº 17 desse eg. Tribunal Regional, devendo ser observada, ainda, a disposição contida na Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-1 do c. TST. Ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pela Reclamada, no importe de R$ 800,00, calculado sobre o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1769556"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO/RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0000151-82.2012.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Littman Lighting Brasil - Design, Importação e Vendas de Artigos de Iluminação Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tiago Coimbra Reis [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tiago Coimbra Reis \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, querendo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-80.2010.5.01.0245 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nAgdo: Paula Cristina de Souza Pereira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paula Cristina de Souza Pereira\r\n\r\nContraminutar AGRAVO DE PETIÇÃO, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0167700-54.2005.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Ebgte: Jose Carlos Souza dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Carlos Souza dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Ebgdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)], Ebgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Ebgdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Ebgdo Ebgte Jose Carlos Souza dos Santos\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nRio, 01/12/14-felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1768976"
                            ],
                            "1769580": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001342-84.2011.5.01.0009 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Embaixada da Finlândia ( Maurício Teixeira dos Santos RJ113998A ), Ritva Marita Palmu ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - Recorrido : Embaixada da Finlândia ( Maurício Teixeira dos Santos RJ113998A ), Ritva Marita Palmu ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental do desembargador Roberto Norris e o voto do desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que divergiram do relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do apelos interpostos pelas partes e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo da reclamada, para excluir da condenação o plus salarial decorrente do exercício, pela autora, do cargo de Vice-Cônsul honorária e excluir da condenação a indenização por danos morais e, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamante para: condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias, além de uma hora por dia de trabalho, decorrente da supressão parcial do intervalo intrajornada, com repercussões em repouso semanal remunerado, férias com 1/3, décimo terceiro salário, aviso prévio indenizado (inclusive a dobra), FGTS acrescido da multa de 40%; condenar a reclamada ao pagamento de labor em sobrejornada em decorrência pelo trabalho na recepções de comitivas (duas vezes ao ano) e nas convocações emergenciais (uma vez por mês), com o respectivo adicional noturno, sem reflexos, tudo na forma da fundamentação do voto do desembargador Roberto Norris, que redige o acórdão. Vencido o desembargador relator, no recurso da reclamada, pois não excluía da condenação a indenização por danos morais, e no recurso do reclamante, pois majorava a importância fixada a título de danos morais para 10 (dez) vezes a última remuneração da autora, conforme o termo rescisório de fl. 46, importando em R$ 53.864,10 (cinquenta e três mil, oitocentos e sessenta e quatro reais, e dez centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014.felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1769580"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1769349": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E OITO DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000067-41.2013.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro ( Adv. Fernando Magdenier Daixum RJ 126337 D ) - Recorrido: Robson Silva de Andrade ( Adv. Welington de Souza Ferreira RJ 114238 D ).\r\n\r\n2 - 0000075-81.2013.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Refinaria Abreu e Lima S.A. ( Adv. Gleice da Silva Barbosa RJ 146725 D ) - Recorrido: Valeria Luciana Aparecida ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gleice da Silva Barbosa RJ 146725 D ), Mana Engenharia e Consultoria Ltda. ( Adv. Mylena Villa Costa BA 14443 D ).\r\n\r\n3 - 0000078-96.2014.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Valdir Ramos de Melo ( Adv. Claudia Tostes de Sá RJ 119271 D ).\r\n\r\n4 - 0000174-64.2011.5.01.0068 - AP - ( VT68RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Rita de Cassia Siqueira ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n5 - 0000190-13.2014.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Thais Nunes da Silva ( Adv. Nilson da Silva RJ 100430 D ).\r\n\r\n6 - 0000199-41.2011.5.01.0080 - RO - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Cleimar Corrêa Gonçalves ( Adv. Neles Camara Vidal RJ 85624 D ).\r\n\r\n7 - 0000230-18.2010.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Luis Pereira de Souza ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n8 - 0000257-98.2010.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Valdemir dos Santos ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n9 - 0000260-53.2010.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Jorge da Silva ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Jorge da Silva ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n10 - 0000315-32.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Mauricio de Freitas Calixto ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n11 - 0000339-60.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Rogéria de Fátima Silva Nascimento ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Facility Central de Serviços Ltda ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n12 - 0000354-68.2011.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Banco BMG Autorizada ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ) - Recorrido: Luciana Luzia de Oliveira Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n13 - 0000441-65.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Teclados Máquinas ( Adv. Andral Nunes Tavares Filho RJ 49212 D ) - Recorrido: Raquel da Silva Vieira ( Adv. Leandro Gomes Neto RJ 151142 D ).\r\n\r\n14 - 0000473-17.2011.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Adriane da Silva Ferreira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Adriane da Silva Ferreira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n15 - 0000482-72.2011.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Anailton Pereira Cardoso ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ) - Recorrido: Fer Cunha Serviços e Armações de Aço Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Wtorre Engenharia e Construção S.A. ( Adv. Marcelo Sanchez Salvadore SP 174441 D ).\r\n\r\n16 - 0000493-58.2011.5.01.0027 - RO - ( VT27RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Alcides Assis da Silva Junior ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Vivo S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Alcides Assis da Silva Junior ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Vivo S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n17 - 0000524-83.2012.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Neilton Pereira Alves ( Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n18 - 0000631-76.2011.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: José Alvaro de Assis Couto ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n19 - 0000693-79.2012.5.01.0011 - RO - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Banca do David Grill Restaurante Ltda. ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ), Max Leandro Coelho Macedo ( Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D ) - Recorrido: Banca do David Grill Restaurante Ltda. ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ), Max Leandro Coelho Macedo ( Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D ).\r\n\r\n20 - 0000778-60.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Marcelo Rodrigues Catalão ( Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros RJ 125509 D ).\r\n\r\n21 - 0000804-74.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: J. de Lima Neves Bar e Restaurante ( Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa RJ 126127 D ) - Recorrido: Ronaldo Bispo Pereira Costa ( Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza RJ 146471 D ).\r\n\r\n22 - 0000828-74.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Jorge Arildo Silva de Oliveira ( Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca RJ 137936 D ), Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa RJ 72973 D ), Jorge Arildo Silva de Oliveira ( Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca RJ 137936 D ), Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n23 - 0000947-09.2011.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Luiz Roberto dos Santos Morais ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ), Auto Viação Abc Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Luiz Roberto dos Santos Morais ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ), Viação Maua S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Auto Viação Abc Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n24 - 0000976-95.2012.5.01.0078 - RO - ( VT37RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Renata Costa Corado ( Adv. Hercules de Souza Calbar RJ 44561 D ) - Recorrido: CBSP Casablanca Service Provider ( Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira RJ 165910 D ), CBSP Produtos Cinematográficos e Multimídia Ltda., Intertrade Brasil Telecomunicações Multimídia e Representações Ltda. ( Adv. Fábio Godoy Teixeira da Silva SP 154592 D ), Lynxfilm Produções Audio-Visuais Ltda., Cooperativa dos Profissionais de Cine, Tele Produção de Agenciamento de Satélites Laboratórios e Afins.\r\n\r\n25 - 0001015-13.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Odebrecht Oil e Gas S.A. ( Adv. Ricardo Gosling Telles de Souza RJ 114135 D ) - Recorrido: Raimundo Ferreira dos Santos Filho ( Adv. Sônia Rodrigues Mendes RJ 110832 D ).\r\n\r\n26 - 0001015-42.2011.5.01.0203 - RO - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Helio Henrique Figueiredo de Paula ( Adv. Lúcia Meirelles Quintella RJ 84389 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Helio Henrique Figueiredo de Paula ( Adv. Lúcia Meirelles Quintella RJ 84389 D ).\r\n\r\n27 - 0001047-22.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco do Brasil S. A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ), Priscila da Cunha Carreiro ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ) - Recorrido: Lucra Cadastro e Serviços Ltda, Priscila da Cunha Carreiro ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), Banco do Brasil S. A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ), Borges e Nogueira Serviços Ltda.ME.\r\n\r\n28 - 0001063-13.2013.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Genésio de Souza Pereira ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Enavi Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ).\r\n\r\n29 - 0001105-87.2012.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Bruno Lopes Guilherme ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Bruno Lopes Guilherme ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n30 - 0001118-57.2013.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Samuel dos Santos Araujo ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ) - Recorrido: Samuel dos Santos Araujo ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ), Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n31 - 0001193-43.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Rodrigo Machado da Costa ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n32 - 0001201-88.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Bruno Silveira Fernandes ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Bruno Silveira Fernandes ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), HSBC Vida e Previdência Brasil S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n33 - 0001223-49.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Marcelo Jose da Silva ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), Vale Florido Restaurante Ltda ( Adv. Marcelo Gouvea Schaefer RJ 96568 D ) - Recorrido: Vale Florido Restaurante Ltda ( Adv. Marcelo Gouvea Schaefer RJ 96568 D ), Marcelo Jose da Silva ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n34 - 0001284-36.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Dalcenio de Oliveira Prates ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n35 - 0001289-30.2011.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: José Luiz Farinazzo da Silva ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ) - Recorrido: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ).\r\n\r\n36 - 0001297-23.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Keven Silva Santos ( Adv. Otto Eduardo Lira Aurich RJ 106175 D ) - Recorrido: Natalia Peppi Calçados EPP ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ).\r\n\r\n37 - 0001324-33.2012.5.01.0040 - RO - ( VT40RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Sesat Sociedade de Ensino Superior e Assessoria Técnica ( Adv. Elvis Brtio Paes RJ 127610 D ), Paulo Cesar Martinez y Alonso ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ) - Recorrido: Faculdade Anglo Americano de Passo Fundo ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Sesat Sociedade de Ensino Superior e Assessoria Técnica ( Adv. Elvis Brtio Paes RJ 127610 D ), Paulo Cesar Martinez y Alonso ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ).\r\n\r\n38 - 0001379-17.2011.5.01.0202 - RO - ( VT2DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Consorcio Queiroz Galvão Iesa Plangas ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Alexsandro Alves da Rocha ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n39 - 0001379-31.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: FRANCK BOMGOSTO DOS SANTOS ( Adv. Marcus Vinicius de Souza RJ 115957 D ) - Recorrido: PROEN PROJETOS ENG. COM E MONT. LTDA (em Recuperação Judicial) ( Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ 122996 D ), PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n40 - 0001389-45.2013.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Giovana Muniz Ferraro ( Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos RJ 110046 D ) - Recorrido: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda ( Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes RJ 100008 D ).\r\n\r\n41 - 0001419-96.2013.5.01.0341 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Arlini Mendes Pinto ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Arlini Mendes Pinto ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n42 - 0001455-11.2012.5.01.0039 - RO - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Carmen Maria da Costa ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Carmen Maria da Costa ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ).\r\n\r\n43 - 0001506-97.2010.5.01.0069 - RO - ( VT1QDS ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Marco Antonio Silva do Nascimento ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ) - Recorrido: Mahle Hirschvogel Forjas S.A. ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ).\r\n\r\n44 - 0001557-73.2012.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Alexandra Zama Missagia RJ 80753 D ) - Recorrido: Vidax Teleserviços S.A N/P adminsitrador Luiz Eduardo Vidal Rodrigues, Marcio Silva dos Santos ( Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ 80052 D ).\r\n\r\n45 - 0001589-27.2012.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Carlos Filipe Colicigno RJ 137652 D ) - Recorrido: Ricardo de Castro Faria ( Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes RJ 39133 D ).\r\n\r\n46 - 0001590-44.2012.5.01.0032 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Edilson do Nascimento ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ), Preserva Conservação e Serviços Empresariais Ltda ( Adv. Marcello V Lima RJ 108750 D ).\r\n\r\n47 - 0001593-36.2012.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Anderson Bastos Santana ( Adv. Alexandra Vasconcellos Lucena de Assis RJ 162647 D ) - Recorrido: Banco Cruzeiro do Sul S.A. em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Banco Prosper S.A. em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Planner Corretora de Valores S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n48 - 0001652-39.2013.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sendas Distribuidora S. A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Marlene Correa de Jesus Figueiredo ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n49 - 0001681-64.2012.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Elber da Silva Girondi ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ) - Recorrido: Tex Courier Ltda ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ).\r\n\r\n50 - 0001682-68.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Marcia Dolores Maia Tavares ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n51 - 0001691-27.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: Vinicius Siqueira Pinto Vargas ( Adv. Wagner Brito de Medeiros RJ 158880 D ).\r\n\r\n52 - 0001695-95.2011.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: SIX ALARMES LTDA EPP ( Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves RJ 56739 D ) - Recorrido: Anderson dos Santos Silveira ( Adv. Carlos Alberto dos Santos RJ 127738 D ).\r\n\r\n53 - 0001697-52.2012.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Thais Renata Amantino Fonseca ( Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 97782 D ) - Recorrido: Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n54 - 0001768-70.2011.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Daniel de Menezes Pessoa ( Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos RJ 83400 D ), RSTV 2007 Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. ( Adv. Alvanir Rosa de Souza RJ 39130 D ).\r\n\r\n55 - 0001894-50.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Antônio Henrique Ribeiro Nepomuceno ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n56 - 0001918-80.2011.5.01.0202 - RO - ( VT2DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Jorge Antonio de Souza ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Diogo Pereira Rodrigues RJ 135309 D ).\r\n\r\n57 - 0001940-92.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Alex Rodrigues Luiz ( Adv. Elder Vasconcellos Gomes RJ 68120 D ) - Recorrido: Associação Nova Aliança, Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Alex Rodrigues Luiz ( Adv. Elder Vasconcellos Gomes RJ 68120 D ).\r\n\r\n58 - 0002067-79.2012.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Manoel Monsores da Costa Filho (Espólio de) ( Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ 70743 D ) - Recorrido: Auto Viação Vera Cruz Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ).\r\n\r\n59 - 0002095-12.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Clauzio Aparecido Malingre ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n60 - 0002103-49.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Alvimar Fernandes de Souza ( Adv. Idimar Tadeu Borges RJ 65833 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n61 - 0002122-67.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Sergio Joaquim Machado ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n62 - 0033000-46.2006.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Joel Pires de Almeida ( Adv. Sebastiao Carlos Silva RJ 26789 D ).\r\n\r\n63 - 0033200-31.2002.5.01.0242 - AP - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ) - Agravado: JOSE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n64 - 0057100-94.2008.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Andréa Martins Pinto ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A em recuperação judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes SA ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. em recuperação judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), VRG Linhas Aéreas ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n65 - 0077400-17.2005.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Orgao Gestor Mao de Obra Trab. Portuario Avulso Portos Organizados RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Agravado: Emerson da Silva Fortuna ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ).\r\n\r\n66 - 0089800-98.2004.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: CHRISTIAN LUCIO BASTOS FURTADO ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n67 - 0093400-62.2007.5.01.0263 - AP - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Comercio Colchoes e Moveisstuff 52 Ltda. ( Adv. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D ) - Agravado: Lenice Maria Lula ( Adv. Edson Vander Costa Macedo RJ 124683 D ).\r\n\r\n68 - 0095600-64.1990.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: CLUBE MEDITERRANEE DO BRASIL TURISMO LTDA ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Agravado: ALVARO ANDRE DEZIDERIO FREIRE ( Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho RJ 15281 D ).\r\n\r\n69 - 0130600-98.2009.5.01.0048 - AP - ( VT48RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Sérgio Bayma de Oliveira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Agravado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n70 - 0139100-72.2002.5.01.0025 - AP - ( VT25RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n71 - 0144800-53.2008.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Gilson Castro Moreira ( Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ) - Recorrido: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ).\r\n\r\n72 - 0153200-86.2008.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Enoch Marques Ferreira ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ 61518 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ).\r\n\r\n73 - 0155700-05.2008.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Jonathan Bezerra de Araújo ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Andre de Almeida Rodrigues RJ 151551 A ), Jonathan Bezerra de Araújo ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ).\r\n\r\n74 - 0158400-97.2001.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: SUZANA DE ARAUJO PEREIRA ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ).\r\n\r\n75 - 0183200-83.2000.5.01.0025 - AP - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: SUZE RODRIGUES AMBROZINO DE OLIVEIRA ( Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 95756 D ) - Agravado: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ).\r\n\r\n76 - 0205500-82.1998.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: GILBERTO GONCALVES SILVA ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n77 - 0346100-10.2001.5.01.0241 - AP - ( VT1NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: CARLOS DA CRUZ PIMENTEL ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), EDITORA O FLUMINENSE LTDA ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Agravado: CARLOS DA CRUZ PIMENTEL ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), EDITORA O FLUMINENSE LTDA ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n78 - 0375500-18.2005.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Marco Aurelio Francisco ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n79 - 1063300-31.2006.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Celso Anibal Henrique de Barros ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n80 - 1064200-14.2006.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Paulo Jose Theodoro de Morais ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2014\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1769349"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1769808": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0112600-34.2009.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo dos Santos Cunha [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 457 .\r\n\r\nId: 1769808"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1769174": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0144600-65.2008.5.01.0072 - Ag\r\n\r\nAgvte: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Maria do Socorro da Silva Pinheiro [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\n\" Tendo em vista que a petição de fls. 459/469 foi recebida como Agravo, inicialmente devolvam-se as peças que acompanharam a presente.\" \r\n\r\nProcesso: 0135300-88.1992.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: MONICA ELISA GIGLIO DE CASTRO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Ebgdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ana Paula de Souza Gomes (OAB: RJ 149018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Ebgdo MONICA ELISA GIGLIO DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0066200-29.2003.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: ANA CRISTINA DA SILVA PORTO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Agdo: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANA CRISTINA DA SILVA PORTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1769174"
                            ],
                            "1769286": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0001386-37.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ubiratan Martins Barros [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Rcdo: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Rcdo Ubiratan Martins Barros\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\"\r\n\r\nId: 1769286"
                            ],
                            "1769785": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0071200-59.1998.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: José Ricardo Nascimento Fonyat [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nAgdo: Perla Cristina Nascimento Fonyat [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)], Agdo: FABIANO FIGUEIRA QUINTAL [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FABIANO FIGUEIRA QUINTAL, Agte José Ricardo Nascimento Fonyat, Agdo Perla Cristina Nascimento Fonyat\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0060200-83.1999.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: ORESTES DE LOCATEL MOREIRA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nAgdo: TV Ômega Ltda. [Adv. Riolando de Faria Gião Junior (OAB: SP 169494 - D)], Agdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Rodolfo de Jesus Pedrosa (OAB: RJ 174239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Agte ORESTES DE LOCATEL MOREIRA, Agdo TV Ômega Ltda.\r\n\r\n\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 1769785"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1769548": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0162400-42.2003.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : JORGE ROBERTO CARMO BARRETO ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto quanto aos juros, ao imposto de renda e à cota previdenciária, ante a ausência de dialeticidade, e conhecer do recurso no que concerne à multa do art. 475-J do CPC e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação a multa do art. 475-J do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0110200-37.2005.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Rivaldo Ferreira de Lima ( Fatima de Oliveira Perrotta RJ45974D ), Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001093-95.2012.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Locanty Serviços Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Carlos Henrique Santos de Souza ( Pedro das Graças Santos RJ61418D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0126700-32.2008.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Paulo Roberto Caramez de Oliveira ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Luis Renato Paraiso de Andrade RJ130832D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000528-61.2013.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Lucimara Pessanha Gomes ( Thiago Ávila Florim RJ174090D ), - Embargado : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001177-67.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Vanessa Siqueira Pinto Vargas Caetano ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Vanessa Siqueira Pinto Vargas Caetano ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por VANESSA SIQUEIRA PINTO VARGAS CAETANO e ITAÚ UNIBANCO S.A. e, no mérito, rejeitar os da reclamante e acolher em parte os do réu, apenas para declarar que foi negado provimento ao seu recurso quanto ao divisor, imprimindo efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001448-55.2011.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Shopping Tijuca ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : SL Quatro Segurança e Vigilância Ltda. ( Elisangela de Andrade Figueiredo de Oliveira RJ118519D ), Sérgio Dias Francisco ( Mauro da Fonseca Ferreira RJ102963D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, tão somente, para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001494-25.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Aldemir Silva Pacheco ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160300-21.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Voacir Fraga ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Embargado : CSN Cimentos S/A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0205600-69.2005.5.01.0202 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Camilla Mendes de Matos ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestação de Serviços ( Elisabete de Mesquita Cuim Nunes RJ100008D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137700-89.2009.5.01.0053 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Juliana da Cunha Foch-Arigony RJ120585D ), - Agravado : Miriana Rodrigues ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de falta de delimitação da matéria e valores suscitada pela Autora, CONHECER do Agravo de Petição, exceto quanto à dedução de 6% do vale-transporte, por não apreciada a matéria no primeiro grau de jurisdição (artigo 515 do CPC) e à dedução do depósito recursal relativo ao Recurso de Revista, tanto pela falta de apreciação da matéria pelo Juiz originário, como por falta de interesse recursal e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que o fato gerador para a contagem de juros de mora e multa das contribuições previdenciárias é o segundo dia do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, que redigirá o acórdão, vencida a Relatora, que negava provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0203400-12.1996.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : Edson Macedo Gomes ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam refeitos os cálculos relativos à cota previdenciária, considerando-se a aplicação da alíquota de 36,8%, mas excluídas da base de cálculo as parcelas de natureza indenizatória, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0217100-11.1998.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), ESP JOSE L PELEGRINO(NP MARIA C M PELEGRINO) ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1769548"
                            ],
                            "1769546": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001093-95.2012.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Locanty Serviços Ltda, Carlos Henrique Santos de Souza \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 12 de novembro de 2014, às 13:00 horas, a saber: “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0110200-37.2005.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Rivaldo Ferreira de Lima, Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 12 de novembro de 2014, às 13:00 horas, a saber: “por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769546"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1768971": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Gabinete do Des. Theocrito Borges dos Santos Filho/Juíza Maria Helena Motta\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0031700-16.2005.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Agdo: Andre Brandao Verciano [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 371/372:\" Não conheço do Agravo de Petição da Telemar Norte Leste S.A., de fls. 278/290, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, no tocante à parte incontroversa, por ausência de interesse recursal, haja vista a inexistência de qualquer discussao acerca da liberação em favor do Autor, conforme decisão de fl. 329. Sob idêntico fundamento nego provimento ao Agravo de Petição, no tocante ao benefício de ordem, por estar em manifesto confronto com a Súmula nº 12 deste Eg. TRT/RJ.\"\r\n\r\nProcesso: 0054500-30.2006.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro - Proc. Mauricio Martinez Toledo dos Santos) \r\n\r\nAgdo: Ilton Silva de Paula [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)], Agdo: União Federal [Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro, Agdo: Mauro Jose Roberto Bacellar, Agdo: Rosana Meato, Agdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda-ME., Agdo: Rita de Cassia Pinto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 304/314:\" Nego provimento ao Agravo de Petição do Município do Rio de Janeiro, de fls. 278/290, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, no tocante ao benefício de ordem, por estar em manifesto confronto com a Súmula nº 12 deste Eg. TRT/RJ. \"(...)\r\n\r\nDou provimento ao Agravo de Petição do Município, com fundamento com fundamento no § 1º-A, do artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, para declarar como fato gerador da contribuição previdenciária pagamento, sendo os juros e a multa devidos a partir do dia dois do mês subsequente ao da liquidação da sentença, consoante a iterativa jurisprudência do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0106500-19.2003.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raimunda Gilda Maia [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 1393/1394:\" Não conheço do Agravo de Executada - Furnas Centrais Elétricas S.A., de fls. 1376/1378, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por ser manifestamente inadmissível, porquanto não observado o princípio da dialética, estando em manifesto confronto com a Súmula nº 422, do C. TST e com a jurisprudência dominante do C. TST, a impossibilitar o conhecimento do apelo, no particular.\"\r\n\r\nProcesso: 0116300-61.1998.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Proc. Raquel do N. Ramos Rohr) \r\n\r\nAgdo: CLARICE MARIA DE AQUINO SORAGGI [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 375/378:\" Dou provimento ao Agravo de Petição do Executado - Estado do Rio de Janeiro, de fls. 350/353, com fundamento com fundamento no § 1º-A, do artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por estar a decisão recorrida, no tocante à contagem dos juros de mora, em manifesto confronto com a Orientação Jurisprudencial nº 7, do Tribunal Pleno do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0149700-45.2003.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANA CRISTINA DA SILVEIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fl. 365:\" Não conheço do Agravo de Petição da Ré - TELEMAR NORTE LESTE S.A., de fls. 356/362, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por ser manifestamente inadmissível, ante a irregularidade de representação processual, por estar assinado pela Advogada Juliana Elias Tavares, OAB/RJ 130.511, cujo nome consta do substabelecimento de fl. 351 vº, assinado pelo advogado Marcello Lugon, OAB/RJ 74.722 que não está constituído nos autos para a representação processual da Ré, seja por meio de procuração, substabelecimento ou mesmo mandato apud acta, a impossibilitar o conhecimento do apelo.\"\r\n\r\nProcesso: 0162400-84.2006.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Carlos Roberto Fernandes de Assis [Adv. Eunice Correa de Paula (OAB: RJ 115295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Roberto Fernandes de Assis, Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 267/270:\" Não conheço do Agravo de Petição da União, de fls. 245/263, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por ser manifestamente inadmissível, no tocante à pretensão de ver adotado o entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula nº 144 do C. TST, por referir-se a citada Súmula à Ação Rescisória, situação totalmente diversa do caso dos autos e, também, porque a referida Súmula foi cancelada em 25/11/2003.(...). Sob idêntico fundamento, nego provimento ao Agravo de Petição da União no tocante à contagem dos juros de 0,5% ao mês, na forma do artigo 1º-f, da Lei 9.494/97, por estar em manifesto confronto com a Súmula nº 24 deste Eg. TRT/RJ, com a Orientação Jurisprudencial nº 382 da SBDI-1 e com a iterativa jurisprudência do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0175800-90.2007.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) , Agdo: Giovani Meirelles Fonseca [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 470/479:\" Nego provimento ao Agravo de Petição da Ré - Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, de fls. 447/451, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, no tocante à contribuição previdenciária, por sustentar a tese de inexistência de juros de mora, no cálculo da contribuição previdenciária, afirmando que só incorreria em mora após a determinação do Juízo, para pagar a dívida o que, no caso, alega não ter ocorrido.\"\r\n\r\nProcesso: 0000207-91.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Valença [Procuradoria Munic de Valença - Proc. Gabriela de Souza Almeida dos Santos) \r\n\r\nRcdo: Fábio Jorge Miguel [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Valença\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 149/160:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu - Município de Valença, de fls. 110/128, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, recorrendo, também, da multa do artigo 477 da CLT, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI do C. TST, com as Súmulas nºs 41 e 43 deste Eg. TRT/RJ e com a jurisprudência dominante do C. TST.\"\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000744-72.2010.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: União Transporte Interestadual de Luxo S.A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alice Dias dos Santos [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)], \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alice Dias dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 200:\" Manifestar-se, querendo, sobre os Embargos de Declaração de fls. 200/200vº.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de gabinete\r\n\r\nId: 1768971"
                            ],
                            "1768975": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0054500-30.2006.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Ilton Silva de Paula, União Federal, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro, Mauro Jose Roberto Bacellar, Rosana Meato, MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda-ME., Rita de Cassia Pinto Duarte\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lenisa Monteiro Dantas Carneiro, Mauro Jose Roberto Bacellar, MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda-ME., Rita de Cassia Pinto Duarte, Rosana Meato, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 304/314:\" Nego provimento ao Agravo de Petição do Município do Rio de Janeiro, de fls. 278/290, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, no tocante ao benefício de ordem, por estar em manifesto confronto com a Súmula nº 12 deste Eg. TRT/RJ. \"(...).Dou provimento ao Agravo de Petição do Município, com fundamento com fundamento no § 1º-A, do artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, para declarar como fato gerador da contribuição previdenciária pagamento, sendo os juros e a multa devidos a partir do dia dois do mês subsequente ao da liquidação da sentença, consoante a iterativa jurisprudência do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000207-91.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Valença\r\n\r\nRcdo: Fábio Jorge Miguel, Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 149/160:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu - Município de Valença, de fls. 110/128, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, recorrendo, também, da multa do artigo 477 da CLT, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI do C. TST, com as Súmulas nºs 41 e 43 deste Eg. TRT/RJ e com a jurisprudência dominante do C. TST.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de gabinete\r\n\r\nId: 1768975"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1769814": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0117200-72.2008.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Tivit Atendimento Telefônico S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgte: Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Ebgte: Leandro Barbosa Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tivit Atendimento Telefônico S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Leandro Barbosa Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Citibank S.A., Ebgdo Tivit Atendimento Telefônico S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1769814"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1769547": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000067-74.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Wilhelm Gilhuber ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), Klaus Mullers ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), Andréa Maria Dungs Biolchini ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), Eva Barbara Wertheimer ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), Rudolf Németh Georgii ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), Frauke Strecker ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), Michael Karsten Kunze ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), Harald Jaeckel ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), Johannes Drossopulos ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), Ernst Franz Karl Zeidler Junior ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Recorrido : República Federal da Alemanha ( Marcia Latge Mannheimer RJ53520D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso. nos termos da fundamentação do voto do Relator, que reformulou entendimento anterior. A Desembargadora Sayonara Grillo ressalvou entendimento pessoal no tocante à questão da incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido. Falou o Dr. Cristiano Barreto. Presente a Dra. Priscila Fiuttner.\r\n\r\nProcesso: 0001023-09.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Agaheliton Márcio Gaspar ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que dava parcial provimento para condenar a ré a pagar ao recorrente o anuênio durante o período de junho/2005 à maio de 2006 (pedido \"a\"), as diferenças, mês a mês, nos anuênios, a partir de maio de 2006, que deveria ser computado considerando todo o tempo de serviço do trabalhador na empresa (pedido \"b\"), com integração destas diferenças para o cálculo e pagamento do FGTS, 13º, férias acrescidas de 1/3 do período correspondente (pedido \"c\"), bem como 15% de honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0055300-32.2009.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), Iara de Souza Fonseca ( Artur Miranda de Sa e Silva RJ76067D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0088800-52.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0125200-41.2007.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Vital Barcarolo ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1769547"
                            ],
                            "1769803": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000832-73.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Sandra Maria Cyrillo Pinho da Costa ( Geraldo de Souza Tavares Junior RJ135998D ), - Embargado : Varco International do Brasil Equipamentos e Serviços Ltda ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, exceto quanto à questão do valor da condenação, ante a preclusão verificada e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001534-69.2010.5.01.0003 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Carlos Eduardo Gil Verea ( Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ52987D ), - Embargado : ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando-se ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, conforme previsto no parágrafo único do artigo 538 do CPC, porquanto manifestamente protelatórios, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1769803"
                            ],
                            "1769848": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000923-68.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ José Carlos de Azevedo Ricardo ( Jorge dos Santos Rodrigues RJ70232D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1769848"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1769431": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0089900-70.2009.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Adriana Bispo Gadelha ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Agravado : PARAIBUNA PARTICIPAÇÕES LTDA. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), CARVALHO DE OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para determinar o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1769431"
                            ],
                            "1769444": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0147100-52.2007.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Instituto Vital Brasil - IVB ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica-INAAPFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Elaine Cristina Maximiniano Goncalves ( Luiz Fernando Alencar Besouchet RJ30736D ), Instituto Vital Brasil - IVB ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Fundação 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0103700-35.2009.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Orlando Vicente dos Santos ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - Agravado : Empresa Santa Terezinha Ltda ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para determinar sejam refeitos os cálculos das horas extras e intervalos intrajornada suprimidos, excluído o critério das 3 (três) folgas, por ausência de previsão na coisa julgada, e computado o adicional de 100%, conforme previsto nas normas coletivas e nos dias de labor em repousos semanais remunerados, em respeito à coisa julgada.\r\n\r\nProcesso: 0001128-64.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Tam Linhas Aéreas S.A. ( Eduardo Luiz Brock SP91311D ), - Recorrido : Claudio Vieira da Silva ( Márcio Fraga Magalhães RJ163863D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, .nos termos do voto.\r\n\r\nProcesso: 0000002-95.2014.5.01.0043 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : ANNA CRISTINA HINKE ( Paulo Cesar Pereira de Souza RJ35910D ), - Agravado : Simone Vieira Costa Zibelli ( Leila do Nascimento Santos RJ42555D ), Urbino dos Santos Rocha ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), ANTONIO JOSE DE ARAUJO ( Valquiria Roberta Marques RJ96381D ), VERA LUCIA ALMEIDA ( Leila do Nascimento Santos RJ42555D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pela Embargante, por ausência de dialeticidade, estando ausente pressuposto recursal de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0001865-76.2012.5.01.0263 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Harley Vieira Viana ( Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ86110D ), - Recorrido : Expresso Tanguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo, para julgar procedente em parte o pedido formulado na inicial, declarando a dispensa sem justa causa na data de 05/09/2012 e deferindo as verbas rescisórias postuladas, bem como para deferir as horas extras, inclusive as decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00 pela Ré, ante a inversão dos ônus da sucumbência. Honorários advocatícios de 15%, com base na Lei 5584/70, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001229-80.2012.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Agravado : Anderson da Silva Alves Reis ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Executada e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Vencida a Juíza Cláudia Barrozo que dava provimento para excluir da condenação a multa do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000945-90.2011.5.01.0343 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sindicato dos Professores do Sul Fluminense ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Recorrido : Fevre Fundação Edu cacional de Volta Redonda ( Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ147025D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, ACOLHER a preliminar de nulidade da sentença, suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, e determinar a remessa dos autos à vara de origem para a reabertura da instrução processual, com a realização da prova pericial já determinada a fls.199, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0002310-82.2013.5.01.0482 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Alexandre de Chiara Ferreira ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Banco Bradesco Financiamento S.A. (Anteriormente denominado BANCO FINASA S/A) ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), BF Promotora de Vendas Ltda ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Relatora que dava provimento menor, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para, reformando a sentença de 1º grau, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para reconhecer o vínculo empregatício diretamente com o Banco Bradesco Financiamento S/A (2º Réu) e condenar solidariamente os Réus ao pagamento das parcelas deferidas, além da concessão da verba honorária de 15% sobre o total da condenação, nos termos da fundamentação do voto de vista do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001061-32.2011.5.01.0041 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Josué Freitas dos Santos ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Banco Santander do Brasil S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da gratuidade de justiça, por ausência de interesse e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para julgar procedente, em parte, o pedido, com o reconhecimento de vínculo com o 2º Réu, com a condenação ao pagamento das parcelas discriminadas na fundamentação, inclusive a verba honorária de 15% sobre o valor da condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que negava provimento ao apelo.l\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1769444"
                            ],
                            "1769432": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0089900-70.2009.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Adriana Bispo Gadelha \r\n\r\nAgdo: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PARAIBUNA PARTICIPAÇÕES LTDA., CARVALHO DE OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CARVALHO DE OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA., PARAIBUNA PARTICIPAÇÕES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 122/123: \"...Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para determinar o regular prosseguimento da execução...\" Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Dezembro de 2014\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1769432"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1769425": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 02/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0123000-36.2006.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: Julio Cesar Aguiar da Cunha\r\n\r\nAgdo: SISTER-RIO COMERCIAL E REFRIGERACAO LTDA. , LEOPOLDINO INACIO DA SILVEIRA, REGINALDO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado LEOPOLDINO INACIO DA SILVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 68/72: \"por unanimidade, CONHECER do agravo, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1769425"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "1769827": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0019500-31.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Ubirajara Thadeu dos Santos ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por maioria, negar provimento ao recurso, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nId: 1769827"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1769807": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0126200-38.2004.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : MARCELO STERN ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - Recorrido : MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO SA ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), JOSE ISSA PERES ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Face o caráter instrumental do processo e por constituir bis in idem, defere-se a devolução do valor recolhido à fl. 651 (R$ 400,00) ao autor, porque o preparo já havia sido efetuado por ocasião da interposição do primeiro recurso ordinário, conforme GRU de fl. 597, datada de 13/08/2012. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Hildo Pereira Pinto, e esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Fernando Morelli Alvarenga.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1769807"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1769828": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000585-31.2011.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Agravado : Florisvaldo Oliveira dos Reis ( Americo Ferreira Gomes RJ44679D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela primeira reclamada, Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao art. 475-J, do CPC, a ele negar provimento, pelos fundamentos que se seguem: \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1769828"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1769793": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001293-07.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Sandro Gyl Correa ( Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes RJ143772D ), - Recorrido : Sandro Gyl Correa ( Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes RJ143772D ), Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) ( Sheila Adriana Sousa Santos SP225879D ), Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Segunda Demandada (Petrobras) e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Demandante para acrescer à condenação o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, devendo a Segunda Ré (Petrobras) responder subsidiariamente por tais sanções, bem assim pelo pagamento das parcelas deferidas na r. sentença, quais sejam, aviso prévio, férias com o terço constitucional, 13º salário, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS e auxílio-alimentação, à exceção das contribuições previdenciárias e fiscais, que ficam a cargo exclusivo da empregadora.\"\r\n\r\nProcesso: 0001370-53.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem Ltda. ( Adilza Francisca de Souza RJ66145D ), Weldson Silva Santos ( Jose Mariano Ferreira Filho RJ66665D ), - Recorrido : Weldson Silva Santos ( Jose Mariano Ferreira Filho RJ66665D ), Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem Ltda. ( Adilza Francisca de Souza RJ66145D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer dos Recursos Ordinários interpostos, e, no mérito, prejudicado o pedido de concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça formulado pelo Demandante, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor, para conceder o ressarcimento de diferenças decorrentes dos descontos efetuados acima do limite legal a título de vale-transporte, cujo valor deverá ser apurado em regular liquidação, e DAR também PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré, para declarar a validade do TRCT de fls. 82 e para expungir da condenação o pagamento das diferenças salariais, sendo, por conseguinte, indevidas aquelas relativas ao 13º salário de 2011, bem como para excluir da condenação o pagamento de horas extras relativamente ao período compreendido entre a data de admissão e setembro/2011, remanescendo devidas, no entanto, aquelas prestadas durante o período compreendido entre outubro/2011 e 28.03.2012 (término do contrato), época em que as jornadas se desenvolviam das 7h às 19h, de segunda-feira a sábado, com 1 hora de intervalo intrajornada, observados os parâmetros já fixados pelo D. Juiz a quo e restringindo os reflexos integrativos sobre parcelas contratuais, observados, também, os limites ora definidos.\"\r\n\r\nProcesso: 0001394-37.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Roberto Bandeira Mariz ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para expungir da condenação o pagamento de intervalos intrajornada e fixar a jornada como sendo de segunda-feira a sábado, das 8h às 20h10, além de dois domingos por mês e feriados, exceto Natal, no mesmo horário, e para definir que, na apuração das horas laboradas em sobrejornada, o módulo semanal de 40 horas, bem como o divisor 200 sejam utilizados apenas em relação ao período compreendido entre 25.06.2007 e 30.04.2009, mantidos os demais parâmetros já fixados na r. sentença.\"\r\n\r\nProcesso: 0001421-46.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Banco Itaú BBA S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Marcília Candal Sant Ana Romão ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Banco Itaú BBA S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Marcília Candal Sant Ana Romão ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, exceto o dos Réus, no que respeita aos reflexos dos repousos semanais remunerados, pois já determinados de acordo com o entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 394, do C. TST e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo dos Réus para expungir da condenação o pagamento, como extras, dos intervalos previstos no art. 384, da CLT e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora para afastar a dedução da gratificação de função no pagamento das horas extras. Esteve presente o Dr. Massau Veronese Marques, representando a Autora.\r\n\r\nProcesso: 0001487-97.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Elisa Cristina Bastos Romano Farani ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Recorrido : Congregação das Pequenas Irmãs da Divina Providência ( Carlos Alberto Magalhaes RJ59527D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento de 05 horas/aula por semana, no período compreendido entre 1º.02.2008 e 30.09.2009, com reflexos em 13º salários, férias acrescidas de 1/3, repouso semanal remunerado, FGTS e indenização compensatória de 40% - observada, aqui, a limitação imposta pelo pedido efetivamente formulado -, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, observada a evolução salarial da Acionante.\r\n\r\nProcesso: 0001578-90.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Priscila Moreno dos Santos ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Itau Unibanco S.A. ( Bruno Ibrahim Traballi RJ132014D ), - Recorrido : Mapma Corretora de Seguros e Consultoria Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Itau Unibanco S.A. ( Bruno Ibrahim Traballi RJ132014D ), Priscila Moreno dos Santos ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer dos recursos interpostos, exceto o Adesivo da Autora, na parte em que se revela condicional e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do Segundo Réu (BANCO) para afastar o reconhecimento de vínculo empregatício direto e o enquadramento da Demandante na categoria dos bancários, determinando, em consequência, o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que sejam apreciados pela I. Julgadora a quo os pedidos formulados em ordem sucessiva na inicial, sob pena de supressão de grau de jurisdição, prejudicada a análise das demais matérias trazidas em ambos os apelos.\" Sustentou oralmente o Dr. Massau Veronese Marques, representando a Autora.\r\n\r\nProcesso: 0001649-23.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Protege S.A. Serviços Especiais ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Luiz Paulo Hanzen Cabral ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Protege S.A. Serviços Especiais ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Luiz Paulo Hanzen Cabral ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer dos Recursos interpostos, exceto o do Segundo Réu (BRADESCO), no que respeita à nulidade de citação, já sanada pela I. Julgadora a quo e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso dos Réus para afastar o reconhecimento de vínculo empregatício com o tomador, todavia, ficando responsável subsidiário pelo cumprimento das obrigações que alcançam a empregadora, bem como para expungir da condenação o pagamento de horas extras além da sexta diária, porquanto afastado o enquadramento do Autor na categoria dos bancários, sendo devidas aquelas prestadas além da oitava diária, inclusive os intervalos irregularmente concedidos em seis dias do mês, fixando as jornadas conforme a prova testemunhal e os limites do pedido, ou seja, até dezembro de 2010, das 13h30min às 23h30min e, a partir de janeiro de 2011, das 13h30min a 0h, devendo ser observado o divisor 220 e mantidos os demais parâmetros traçados na r. sentença e que não foram objeto de impugnação e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para acrescer à condenação o pagamento dos reflexos das horas extras decorrentes da irregular concessão dos intervalos no aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e sua indenização adicional de 40%.\" Esteve presente o Dr. Fernando Grauna de Melo, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001945-40.2010.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Penha Regina da Cunha Oliveira ( Juliano Domingues Silva de Souza RJ149693D ), - Agravado : Globex Utilidades S. A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão objurgada. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002197-20.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : FM Comércio de Móveis Ltda. ( Vinicius Cavalcanti de Oliveira Fortini RJ175632D ), - Embargado : Jonas Olavo ( Adilson Torres de Oliveira Junior RJ85232D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado/Autor.\r\n\r\nProcesso: 0002351-82.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Miracema ( Procuradoria Munic de Miracema ), - Recorrido : Wanderson Mota Barreto ( Aline Mota Bereta RJ115068D ), Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso interposto pelo Segundo Réu (MUNICÍPIO) e, no mérito, PREJUDICADO o exame do tema\"benefício de ordem¿, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0002423-39.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marcos Antônio Machado de Barros ( Wagner Amaral Martins RJ157262D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito propriamente dito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para expungir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0002813-39.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Nilson Machado de Souza ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, invertendo-se os ônus de sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença, isento o Demandante, na forma da lei, à vista da gratuidade de justiça conferida no d. Juízo de origem. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação ao abono.\r\n\r\nProcesso: 0005664-81.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Francislania Damaceno dos Santos ( Renato Curvelo de Araújo RJ120085D ), - Agravado : Karla Bernardes Haute Coifeur Comércio de Perfumaria e Cosméticos Ltda ( Silvio Salles Pinto Filho RJ47182D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastada a intempestividade antevista pela D. Magistrada da causa, determinar o processamento do recurso trancado. Autuem-se os presentes como Recurso Ordinário. Após, proceda-se à distribuição a este Relator, mediante compensação, a fim de que, analisados os demais pressupostos de admissibilidade, seja ou não conhecido e julgado o Recurso Ordinário.\"\r\n\r\nProcesso: 0027300-53.2009.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : HELIO LOPES DE FIGUEIREDO JUNIOR ( Marcio Carvalho de Sá RJ156115D ), Eliana Gosmenda de Figueiredo ( Marcio Carvalho de Sá RJ156115D ), Helena Gosmenda de Figueiredo ( Marcio Carvalho de Sá RJ156115D ), - Agravado : Ademir Cardoso Santos ( Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ53651D ), Instituto Brasil Solidário ( Ralph Anzolin Lichote RJ128043D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto, à exceção do tópico relativo ao “excesso de penhora” e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão objurgada. Custas de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0034200-54.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Flavio Duarte da Rocha ( Laurenice Duarte da Rocha Chauffaille RJ140347D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Flavio Duarte da Rocha ( Laurenice Duarte da Rocha Chauffaille RJ140347D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"acolher em parte a preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões pelo Banco-Réu e conhecer dos recursos interpostos, exceto o do Autor, no que respeita à aplicação do divisor 150 para apuração dos extraordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Réu para expungir da condenação o pagamento de indenização por danos morais decorrentes de injúria, a devolução dos descontos efetuados a título de seguro de vida, o pagamento de horas extras no período compreendido entre 24.03.2003 e fevereiro de 2004, bem como dos intervalos intrajornadas em dois dias da semana, no período compreendido entre setembro de 2004 e a dispensa, e para reduzir para 20 horas mensais o tempo despendido em cursos treinet e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para acrescer à condenação o pagamento das horas extras laboradas além da sexta diária, no período compreendido entre março e agosto de 2004, mantidos os horários fixados na r. sentença e para determinar que os recolhimentos de imposto de renda sejam realizados com observância da IN 1.127 e do entendimento cristalizado na Súmula n. 368, II, do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0038200-95.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Lorene Joana Macedo dos Santos ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), MASSA FALIDA DE S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logística S.A.-em recuperação judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Lorene Joana Macedo dos Santos ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), MASSA FALIDA DE S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), GTI S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer dos recursos interpostos, exceto o da Quarta Acionada (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) quanto ao tema ligado à dedução das parcelas pagas sob idênticos títulos, por ausência de interesse recursal; rejeitar as preliminares de incompetência, tendo em vista o atual momento processual do feito, e de ilegitimidade passiva ad causam; no mérito: DAR PROVIMENTO ao Recurso interposto pelas Primeira e Quinta Rés (VRG LINHAS AÉREAS S.A. e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.), JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido em relação às referidas empresas; DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Quarta Demandada (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) para expungir da condenação o pagamento de honorários advocatícios; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Autora para acrescer à condenação o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 0062300-35.2003.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : PAULO CRISTOVAM DE REZENDE ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0072500-35.2009.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Sergio da Silva Pereira ( Luiz Alexandre Correa Castelo Branco RJ144381D ), - Agravado : Paulo Roberto Alves Botelho ( Paulo Augusto de Maria Botelho RJ113751D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, determinando a integral devolução da quantia depositada pelo Agravante/Arrematante, incluído, portanto, o valor a título de comissão do leiloeiro. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0082100-82.2007.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria ( Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti SP93254D ), Lilian Ferreira Forte ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Lilian Ferreira Forte ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Carrefour Comércio e Indústria ( Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti SP93254D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para reduzir para R$ 3.258,00 (três mil, duzentos e cinquenta e oito reais) o valor da indenização por danos morais e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Autora. Sustentou oralmente o Dr. Alvaro Vidal de Pinho, representante da Autora, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido. A d. representante do Parquet manifestou-se pela majoração do dano moral diante do valor apresentado no voto.\r\n\r\nProcesso: 0084000-82.2009.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : VIAÇÃO ANDORINHA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Viação Oeste Ocidental ( Henrique do Nascimento Rocha RJ72529D ), Rosenildo Brito da Silva ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), CITY RIO ROTA TURÍSTICAS LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), VEPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), BREDA RIO ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), RIO ROTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Henrique do Nascimento Rocha RJ72529D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, exceto no que toca ao direcionamento do bloqueio de créditos referente ao RIOCARD à empresa TRANSLITORÂNEA, por falta de dialeticidade e interesse, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão objurgada. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0130400-06.2007.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Vanderleia Vidal Correa de Albuquerque ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : CORNING TECNOLOGIAS DE COMUNICAÇÃO S.A. ( Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ50391D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo interposto e, no mérito, negar-lhe provimento. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0199200-63.1999.5.01.0068 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : ADRIANA LOPES DE FARIA ( Jose Carlos de Andrade RJ61976D ), - Embargado : Imagepress Editora Ltda ( Andre Fernando Goncalves Zettermann RJ86258D ), Alessandra Passos Lourenço ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Gilberto dos Santos Chagas ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1769793"
                            ],
                            "1769794": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0002351-82.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Miracema\r\n\r\nRcdo: Wanderson Mota Barreto, Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 101/9: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso interposto pelo Segundo Réu (MUNICÍPIO) e, no mérito, PREJUDICADO o exame do tema\"benefício de ordem¿, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\" \r\n\r\nProcesso: 0199200-63.1999.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: ADRIANA LOPES DE FARIA\r\n\r\nEbgdo: Imagepress Editora Ltda, Alessandra Passos Lourenço, Gilberto dos Santos Chagas \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alessandra Passos Lourenço, Gilberto dos Santos Chagas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 243/4: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1769794"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gab. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino\r\n\r\nJuiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0149600-59.2005.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Francisca Silvia Pereira de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, de fls. 1032/1040, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03.12.2014.\r\n\r\nSelma Soares Manhães-Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 1769812"
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                            "1769810": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nJuiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000261-93.2013.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: SIMPLES COMÉRCIO E REPRESENTÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nAgdo: Marco Alexandre Barbosa de Araújo e Yoguiri Transportadora Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Yoguiri Tranportadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, de fls.49/56, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeriro, 03.12.2014 \r\n\r\nSelma Soares Manhães-Tec. judiciário \r\n\r\nId: 1769810"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1769179": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002207-75.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Harris Pye Brasil LTDA ( Renato Curvelo de Araújo RJ120085D ), Jackson Souza Oliveira ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - Recorrido : Harris Pye Brasil LTDA ( Renato Curvelo de Araújo RJ120085D ), Jackson Souza Oliveira ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, NÃO CONHECER do apelo do re clamante; CONHECER do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as diferenças decorrentes da base de cálculo das verbas resilitórias, a exceção daquelas decorrentes do adicional pelo acúmulo de função reconhecido em Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0000969-41.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Itaú Unibanco S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Paulo Sergio Couto Dias ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000024-58.2014.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : - Agravado : Radio TV Bandeirantes RJ Ltda. ( Marcelo Miguel Martins RJ142753D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r. decisão prolatada pelo MM. Juízo a quo, determinando o regular processamento do recurso. Transitada em julgada a decisão, reautuem-se os autos e voltem para a apreciação do recurso ordinário na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0000400-22.2009.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Ângela de Souza Carvalho ( Marco Antonio Andrade de Oliveira RJ76066D ), - Embargado : Companhia de Desenvolvimento Rodoviários Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000534-50.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Luiz Maurício Lobo Bartolotti ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000286-82.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Rodolog Transportes Multimodais Ltda. ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Recorrido : ANETT Agência Nacional de Empregos Temporário Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Milton Vaca Ligeron ( Nivaldo Manoel da Silva RJ78369D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000172-98.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Camillas Beleza e Estética 200 Ltda. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), Centro de Estética e Beleza Wal Hair Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Camillas Beleza e Estética 200 Ltda. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), Centro de Estética e Beleza Wal Hair Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Edivaneide Alexandre da Silva ( Gustavo Pereira Barbosa RJ119054D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora: \"CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para: a) arbitrar o valor de R$ 500,00 a título de comissão não contabilizada no período de 09/11/2006 a 03/04/2009; b) arbitrar a remuneração em R$ 2.500,00, incluídas as comissões e os valores consignados nos recibos salariais, no período de 03/04/2009 a 12/02/2011; c) excluir da condenação o pagamento em dobro das férias pertinentes ao período aquisitivo 2007/2008; d) declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para a execução dos valores devidos a terceiros (sistema S); e) excluir da condenação a multa prevista no art.475-J do CPC e a integração das horas extraordinárias no aviso prévio e na indenização de 40%. Mantido o valor arbitrado à condenação.\" A Presidência acompanhou a Relatora com divergência de fundamentação em relação à multa do art. 475-J, do CPC. Sustentou oralmente o Dr. Carlos Frederico Medina Massadar, representando as Rés.\r\n\r\nProcesso: 0001246-59.2012.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : COPT Gestão de Sinalização e Operação de Tráfego ( Carla Luciene Lima da Silva RJ89093D ), - Agravado : Anderson da Silva Vicente ( Ariane Walter RJ145047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0070000-89.2005.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Carlos Fernando da Rocha Santos ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Recorrido : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto para, no mérito, negar-lhe provimento. A Presidência acompanhou a Relatora com ressalva de fundamentos. Sustentaram oralmente os Drs. Paulo Mario Reis Medeiros e Jose Fernando Ximenes Rocha.\r\n\r\nProcesso: 0001438-45.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Decision It Tecnologia em Informática Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : Arthur Dias Costa ( Tiago Barros Reichert Bello RJ165572D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora: \"CONHECER do recurso ordinário, exceto quanto aos tópicos propriedade intelectual, pela preclusão, e transporte, por ausência de dialeticidade e a repercussão do repouso semanal remunerado nas verbas contratuais e resilitórias, intervalo intrajornada e assédio moral, por ausência de interesse, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para expungir da condenação o pagamento de indenização por danos morais.\"\r\n\r\nProcesso: 0000409-45.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Luciano de Carvalho Barbosa ( Carolina Siqueira de Oliveira RJ153866D ), - Recorrido : Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente a Dra. Astrid Beyer Szrajbman, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000022-90.2013.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Recorrido : Claudio Pereira Ropero ( Rafael Rodrigues Giraud RJ124097D ), Astra Segurança e Vigilância Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, NÃO CONHECER do recurso interposto por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001882-63.2012.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : GIAUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS ( Dario Alves Correa Filho RJ29422D ), - Agravado : Zion Construções Ltda. ( Claudia da Costa Alberti de Abreu RJ117176D ), Fabio Damião da Silva ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, NÃO CONHECER do agravo de petição por extemporâneo.\r\n\r\nProcesso: 0223800-42.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( João Rogério Romaldini de Faria SP115445D ), - Recorrido : Katia Barreto de Souza ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001625-50.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Thiago dos Santos Tavares ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), Fast Shop Comercial S.A. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Recorrido : Fast Shop Comercial S.A. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), Thiago dos Santos Tavares ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora: \"conhecer dos recursos interpostos para rejeitar as preliminares de não conhecimento por supressão de instância e ausência de dialeticidade e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da cumulação função, horas extras inclusive do intervalo intrajornada, e indenizações decorrentes do uso indevido da imagem e por danos morais, e negar provimento ao do reclamante.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1769179"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 01/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000286-82.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Rodolog Transportes Multimodais Ltda.\r\n\r\nRcdo: Milton Vaca Ligeron, ANETT Agência Nacional de Empregos Temporário Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANETT Agência Nacional de Empregos Temporário Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls. 123/129: \"A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000022-90.2013.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nRcdo: Claudio Pereira Ropero, Astra Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Astra Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls. 204/205: \"A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, que a este dispositivo integra para todos os fins, NÃO CONHECER do recurso interposto por deserto.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1769186"
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001526-52.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla dos Santos [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Hot Line da Barra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo,no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT, ficando ciente de que o não cumprimento da diligência importará, quando da atualização dos cálculos, a não incidência de juros pelo período em que o autor der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0016500-36.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pessoa Cabral [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Estrela Brilhante [Adv. Francisco Jose de Salles Motta (OAB: RJ 22523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Estrela Brilhante\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000980-60.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pereira da Silva Junior [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 132754 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nDefiro, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-06.2014.5.01.0005 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nExdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0090900-50.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CARLOS BEZERRA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: VRG LINHAS AÉREAS S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: VARIG LOGÍSTICA S.A. - VARIG LOG (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VOLO DO BRASIL S.A. [Adv. Bruna Achao Gomes (OAB: RJ 105647 - D)], Réu: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (MASSA FALIDA), Réu: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A. \"AVIANCA\" [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FUNDAÇÃO RUBEN BERTA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CARLOS BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 868, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000020-36.2014.5.01.0005 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vanusa Moraes Pereira [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nExdo: Sertrading Ltda. [Adv. Enrique de Goeye Neto (OAB: SP 51205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sertrading Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0163700-81.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Tebaldi [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jorge Luiz Tebaldi, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 12/12/2014, para início da perícia. Prazo para entrega do laudo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-06.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walessia Higino da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelence RH Serviços Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excelence RH Serviços Ltda., Aut Walessia Higino da Conceição\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 16/01/2015, às 11 horas, a fim de ser procedida as anotações na CTPS do (a) Reclamante, devendo os patronos darem ciência as partes. O (a) Reclamante deverá comparecer portando sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0152500-72.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Calixto de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Calixto de Souza \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0140100-31.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo de Farias Neto [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo de Farias Neto, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos. Venha a 2ª reclamada com o pagamento da diferença ainda devida no importe de R$ 10.668,12 em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0109800-81.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Rosas Amorim [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Rosas Amorim \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0095900-02.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ponciano Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ponciano Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos. Venha a reclamada com o pagamento da diferença ainda devida no importe de R$ 33.641,92, em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0063000-92.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur de Carvalho Fernandes Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur de Carvalho Fernandes Neto \r\n\r\nDizer, em 10 dias, se a obrigação de fazer foi cumprida, de acordo com o despacho de fl. 794. \r\n\r\nProcesso: 0067000-72.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Adriano Menezes Costa [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Adriano Menezes Costa\r\n\r\nTer vista dos autos e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-78.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Buti de Araujo [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Veronica Buti de Araujo\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 182, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000045-88.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Neves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira Neves \r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0092700-16.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ - SINTUFRJI [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha com a liquidação, em 10 dias, nos termos do despacho de fls. 305. \r\n\r\nProcesso: 0001500-25.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Rodrigues de Souza [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Aut Ivan Rodrigues de Souza\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 385 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001392-59.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius Cândido Flor [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nRéu: Temmix Telecom Comércio Locação e Serviços Ltda. [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações , Réu Temmix Telecom Comércio Locação e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000959-21.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Salustiano Alves [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)], Aut: Jefferson Silva de Araújo [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Salustiano Alves , Réu Empresa Cinemas São Luiz S.A., Aut Jefferson Silva de Araújo \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 264/287. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0004000-69.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda da Silva Lisboa [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vanilda da Silva Lisboa\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, as testemunhas que pretendem ouvir. \r\n\r\nProcesso: 0001344-66.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Machado de Lima [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Machado de Lima \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 308, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001618-93.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Shoping Car de Jacarepagua Ltda. [Adv. Maria Auxiliadora dos Santos (OAB: RJ 73395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shoping Car de Jacarepagua Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0052500-69.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Perrotti de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Perrotti de Oliveira, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0040100-18.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlito Batista dos Anjos [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlito Batista dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2325/2014, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0086000-92.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Batista Arcos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Somacooper Coop. Trab. Prof. Manip. Conf. Val. Doc. Prod. Ltda. [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)], Réu: Trans-Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2345/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0054000-93.1994.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ LUCAS DE HOLANDA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2333, 2334, 2335/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000145-72.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pereira Domingos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pereira Domingos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2353/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0012900-70.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kisla Simas Clark [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Seguros Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Seguros Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2322/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0007100-61.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Correia [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil S.A. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Correia\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nº: 2329/2014 e 2330/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001164-84.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Carneiro Freitas [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Carneiro Freitas\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nº: 2349 e 2350/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000012-30.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Alves Goulart [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A, Aut Celia Regina Alves Goulart\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos de declaração improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000075-55.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinto Feitosa [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais em recuperação judicial [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pinto Feitosa \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 164 verso. \r\n\r\nId: 1769189"
                            ],
                            "1769188": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2014\r\n\r\n0207700-55.1995.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO CHAVES BRAGA\r\n\r\nExecutado: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS,CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA,NELIO PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NELIO PIMENTEL DE BARROS,CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA,NELIO PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado NELIO PIMENTEL DE BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769188"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1769686": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 03-12-2014 nº 141-2014\r\n\r\nProcesso: 0007200-10.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzenir dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Barbara Barzellai Peçanha (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S/A (nova denominação de Tim Telefonia Celular S/A) [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Suzenir dos Santos, Réu Tim Celular S/A (nova denominação de Tim Telefonia Celular S/A)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 723 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1769686"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1768835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081800-82.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DA SILVA CARVALHO [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: EMASEG EMP MANUT ADM SERV GERAIS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: ANA CRISTINA PEREIRA RAMOS, Réu: JOAO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao Infojud.Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição, com a expedição de certidão de crédito conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0160500-67.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCENARIA HIPOMOVEIS LTDA [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)], Réu: ANADIR LANDIM HIPOLITO, Réu: FERNANDO HIPOLITO GONCALVES MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILSON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0146200-85.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lima da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Odete Maria da Cruz Norberto Gonçalves, Réu: Leandro Norberto Gonçalves, Réu: Maisa Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lima da Silva\r\n\r\nVenha a autora para juntar certidão atualaizada do RGI do imóvel que pretende ver penhorado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262400-21.1985.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebe Formel [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebe Formel\r\n\r\nVenha autora para, querendo, responder aos Embargos à Execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-66.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Adriana Tenório de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: Manuel Jorge Fernandes, Réu: Vera Lucia fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Adriana Tenório de Oliveira \r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0000831-55.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Candido Leite [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)], Réu: Antonio Rodrigues Duarte, Réu: Constantino José de Moraes, Réu: José Joaquim Coelho, Réu: Luis Faulhaber Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Candido Leite \r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0161600-18.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Oziel Amaro do Nascimento [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Preditec Comércio e Manutenção Predial Ltda. [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)], Réu: Carlos Nunes Werneck, Réu: Rodrigo de Castro Miranda Filho, Réu: Charles de Oliveira Costa, Réu: Eduardo dos Santos Mesquita Bartolo, Réu: Roberto Luiz dos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Amaro do Nascimento\r\n\r\nAo autor para vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-09.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dely Silva de Almeida [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dely Silva de Almeida \r\n\r\nVenha a autora para comprovar o recolhimento das custas processuais (R$ 500,00 - fl. 609 - v), mediante GRU, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0088700-95.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Marchioro [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas s.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense( Massa Falida) [Adv. Dionisio D' Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Marchioro , Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense( Massa Falida) \r\n\r\nTomar ciência da DECISÃO HOMOLOGATÓRIA de fl. 964. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-08.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fonseca Bezerra [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aereo Ltda. [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riana Taxi Aereo Ltda.\r\n\r\nCientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. No prazo de 5 dias, as partes poderão apresentar rol de testemunhas e deverão diligenciar em prazo hábil em caso de devolução das notificações, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0090500-71.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO PLINIO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESCON PINTURA E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)], Réu: FRANCISCO LEITAO DE MORAES, Réu: EXPEDITO LEITÃO MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO PLINIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar o nº de CPF do reclamante, a fim de que seja expedida Certidão de Crédito Trabalhista, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-34.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RAIMUNDO PRALON [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: CPRM COMPANHIA DE PESQUISAS RECURSOS MINERAIS [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima (OAB: RJ 43269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RAIMUNDO PRALON\r\n\r\nAo autor para vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-09.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Honorio Gomes Derme [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO DON RODRIGO LTDA [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)], Réu: MARIA DA GLÓRIA FERREIRA DOS SANJOS [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Honorio Gomes Derme\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0160500-67.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCENARIA HIPOMOVEIS LTDA [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)], Réu: ANADIR LANDIM HIPOLITO, Réu: FERNANDO HIPOLITO GONCALVES MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILSON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0001610-44.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Costa Fernandes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sérgio Costa Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela reclamada de R$ 800,00. .\r\n\r\nProcesso: 0001547-82.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz dos Santos Marques [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions And Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz dos Santos Marques \r\n\r\nVenha o exequente para, querendo, responder aos Embargos à Execução apresentados pela ré às fls. 384/395. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-95.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Braga da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Santa Cruz Melthing S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Massa Falida de Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Silvio Roberto Grema, Réu: Satoru Yamamoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Braga da Silva \r\n\r\nDeferida a dilação de prazo requerida por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-02.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CAETANO DA SILVA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPIRE ASSESSORIA DE IDIOMAS LTDA [Adv. Lourdes Valeria Fernandez (OAB: RJ 33528 - D)], Réu: MARIA ANGELICA GARES COSTA [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)], Réu: PAULO MARTINS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0188800-05.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROGERIO RODRIGUES DE MESQUITA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CRISTINA DOS SANTOS FARIAS, Réu: Eduardo nogueira de Mello Nunes, Réu: Marilene de Oliveira vieira Cardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ROGERIO RODRIGUES DE MESQUITA\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao Infojud.Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição, com a expedição de certidão de crédito conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0193900-53.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Simões de Oliveira [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIO TRILHOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Simões de Oliveira\r\n\r\nFl. 1109: \"Intime-se o autor para esclarecer a petição de fls. 1099/1100, eis que as fls. 540/542 são apenas cópias de acórdão, conforme se constata no 3º volume. Prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001439-53.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Gomes Martins [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)], Réu: NAIARA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Gomes Martins\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0001650-89.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Cantão de Souza Martins [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Cantão de Souza Martins, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001041-77.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquilimins Conceição de Assis [Adv. Luis Everardo da Silva Braga (OAB: RJ 104253 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Raphael Carlito da Silva, Réu: Bruno Souza de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquilimins Conceição de Assis \r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao Infojud.Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição, com a expedição de certidão de crédito conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000472-76.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Sudario Sandes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Bras Comércio de Peças e Serviços Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)], Réu: Ana Maria da Silva, Réu: Estácio Silva Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Sudario Sandes\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao Infojud. E dos docuemntos acautelados. Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição, com a expedição de certidão de crédito conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000118-46.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Campos Tobias [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Explor. e Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Recursos Humanos e Explor. e Estacionamento Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Sergio Campos Tobias\r\n\r\nTomar ciência pelo prazo comum de 05 dias, nos termos do art. 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0081400-48.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Loureiro Spegiorin [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)], Réu: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)], Réu: MARCIA TRINDADE DE OLIVEIRA , Réu: Patricia Diamantino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Loureiro Spegiorin\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0000466-35.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yolanda de Abreu [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Silva Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: OSEAS PEREIRA DA SILVA, Réu: Marco Leonardo Furriel da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yolanda de Abreu\r\n\r\nAo exequemte para juntar certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende ver penhhorado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1768835"
                            ],
                            "1768836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0132100-28.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Inez de Oliveira Costa\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda., Daniele Serrano de Mattos\r\n\r\nPelo presente fica m CAROLLYNE SANT'ANNA GONÇALVES VIEIRA, SARA CORREA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam CITADAS em execução, devendo efetuar o pagamento do valor de R$ 3.017,55, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de penhora online e prosseguimento da execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1768836"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1769798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062500-14.1986.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GARCIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora Zona Sul Ltda [Adv. Luis Carlos Neves Veloso (OAB: RJ 41522 - D)], Réu: Gilda da Conceição Pinto [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)], Réu: Albertino Manuel Pereira da Silva, Réu: Rosemeria Gonçalves da Silveira [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GARCIA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0076900-13.1998.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Grantur Operadora de Turismo Ltda\r\n\r\nCgto: JAIRO ROSA TELLES [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JAIRO ROSA TELLES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0147000-51.2002.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrel Marine - Conservadora Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e documentos de seu interesse no prazo maximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2o da Resoluçao n. 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0018800-16.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Jose Coelho [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocar 649 Auto Center Ltda. - ME, Réu: José Ailton da Silva, Réu: Carlos Alberto Willian de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Jose Coelho\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001620-45.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo de Oliveira da Silva [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Maracanã - Rio 2014 [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Maracanã - Rio 2014, Aut Ednaldo de Oliveira da Silva\r\n\r\nAos recorridos (rte e rda) , para apresentarem contrarrazoes, no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-13.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Laercio de Alencar Souza [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Probank Software e Consultoria S.A., Réu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' de n. 1570/2014 - CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0000567-97.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Maria Sena Gaia [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Maria Sena Gaia, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 675 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e honorarios periciais e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000765-37.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Emmerson Pinheiro [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nPagar a execução ou garantir o Juizo, em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0001439-44.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Camacho [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Camacho, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 625, de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl.568v , e dos demais comandos de fls 625. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-39.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Soares Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Valplasticos Ltda., Réu: Edna Martins da Silva, Réu: Raimundo Nonato Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo Soares Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0097300-62.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Lira Morais e Silva Nóbrega [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: PRB Vetor Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Paulo Sergio Felipe, Réu: Alexandre Alves Felipe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Lira Morais e Silva Nóbrega\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 117/117v. ,\r\n\r\nProcesso: 0000681-02.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Cordeiro [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saude Ltda (Massa falida de), Réu: Boaz Ramos de Avellar Junior, Réu: Boaz Ramos de Avellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Cordeiro \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-92.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aniele Menezes do Nascimento [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRéu: Exodo Sul Park Ltda., Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Fabiane Barbosa da Luz, Réu: Bruno José Ramos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aniele Menezes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 235/235v. ,\r\n\r\nProcesso: 0000919-84.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Schuenkuel Lavra [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Alfa S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Financeira Alfa S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Schuenkuel Lavra\r\n\r\nA parte contraria, ante a possibilidade de efeito modificativo. .\r\n\r\nProcesso: 0000452-08.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Carlos Tomazoni [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nAnte a alegaçao de omissao capaz de provocar efeito modificativo no julgado, a parte contraria conforme atual redaçao do art. 897-A da CLT. ,\r\n\r\nProcesso: 0058600-51.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Felipe [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Brasileira de Servidores Públicos Municipais, Estaduais, Federais e de Entidades Civis, Réu: Nelson Guilherme de Bakker Gomes, Réu: Jorge Otavio Justiniano Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Felipe \r\n\r\nTomar ciencia da resposta da JUCERJA e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execuçao, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0185000-96.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACE MERY INACIO MARTINS [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nRéu: Argentun Casa de Artes Ltda ME, Réu: Mamede Assem José Junior, Réu: Ana Carla Barradas Calito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACE MERY INACIO MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 98/98v. .\r\n\r\nProcesso: 0166100-75.1991.5.01.0011 - ACum\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NAS IND DA CONST CIVIL DO M RJ [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: VALEC ENGENHARIA CONST E FERROVIAS S/A [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho Caixa Econômica Federal Frances Mae Davis Velloso Natan Lopes Vianna \r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que foi excluida da lide, prazo de 05 dias, em cartorio. ,\r\n\r\nProcesso: 0168800-58.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FILOMENA CARNEVALE e Outros [Adv. Neuza Nunes de Freitas (OAB: RJ 105964 - D)], Aut: DENISE DE PINHO QUINTANILHA [Adv. Neuza Nunes de Freitas (OAB: RJ 105964 - D)], Aut: JOSE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: CARLOS SANTIAGO FILHO [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: MARITA SILVA PIMENTA [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: PAULO COSTA [Adv. Neuza Nunes de Freitas (OAB: RJ 105964 - D)], Aut: PEDRO DI MARCO DA CRUZ [Adv. Stella Maris Villani Simini (OAB: RJ 46680 - D)], Aut: ROSALY DE MIRANDA NEPOMUCENO [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: SANDRA HELENA DE CARVALHO MACEDO [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: SANDRA HELENA MIRANDA [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: SONIA REGINA DE SOUZA SILVA [Adv. Neuza Nunes de Freitas (OAB: RJ 105964 - D)], Aut: Zeneida Mendonça de Oliveira [Adv. Neuza Nunes de Freitas (OAB: RJ 105964 - D)], Aut: Carmem Lucia Tenorio D´ Albuquerque [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Tenorio D´ Albuquerque, Aut FILOMENA CARNEVALE e Outros, Aut PAULO COSTA, Aut PEDRO DI MARCO DA CRUZ, Aut SONIA REGINA DE SOUZA SILVA, Aut Zeneida Mendonça de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvaras, prazo de 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000023-70.2014.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Silvio José Teixeira [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nEgdo: Arthur de Almeida [Adv. Marcos Alberto de Souza Passos (OAB: RJ 158575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Arthur de Almeida , Egte Silvio José Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001324-91.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Euclides José de Lima [Adv. Luiz Carlos de Melo Cruz (OAB: RJ 158149 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerra Comércio de Materiais de Construção Ltda. - ME, Réu: Claudio Martins dos Santos, Réu: Beta Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides José de Lima \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 111/111v. .\r\n\r\nProcesso: 0000795-04.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Regina Vicente [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)], Réu: Daniela da Silva Streva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Construtora Augusto Velloso S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' de n. 1632/2014 - BB.. .\r\n\r\nProcesso: 0073000-70.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cavalcanti de Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxi Pneus 481 Comércio de Amortecedores e Pneus Ltda. [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)], Réu: Marco Aurelio Chaves de Almeida, Réu: Raquel Dionaures Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cavalcanti de Lima\r\n\r\nIndeferido o requeimento. Requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execuçao, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0012100-58.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Willys Nunes da Silva [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Willys Nunes da Silva\r\n\r\nInformar acerca do cumprimento da obrigação de fazer pela reclamada e apresentar e/ou se manifestar sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-49.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELA MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: Gazeta Mercantil S/A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELA MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-56.2014.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Samuel Dias Dionizio [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nEgdo: Leandro Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aline Cristina Duarte Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 118: exceçao de pre-executividade rejeitada. Prazo de 05 dias, em cartorio. ,\r\n\r\nProcesso: 0000025-40.2014.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: RONALDO NEDER DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nExdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-23.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Lima Amancio [Adv. Gustavo Giarola Garcia (OAB: RJ 168725 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes, Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Paulo Roberto Alves Da Cunha , Réu: Geude Goncalves de Sousa Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Lima Amancio \r\n\r\nEsclarecer o seu requerimento, uma vez que verbas de natureza salarial sao impenhoraveis nos termos do Art. 649 do CPC, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001533-83.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luclécio dos Santos Bastos [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos (em Recuperação Judicial) [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luclécio dos Santos Bastos \r\n\r\nTomar ciencia de fls 289, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139800-46.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Soares da Silva [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Comércio de Móveis Ltda., Réu: Alexandre Magalhães Machado Monteiro, Réu: Marcus Herval Machado da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls 163v e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0123300-02.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Reis de Lima Costa [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Bag Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Elcio Fonseca Reis (OAB: RJ 138058 - D)], Réu: BSP Comércio de Plásticos Ltda., Réu: Val-Bags Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Elcio Fonseca Reis (OAB: RJ 138058 - D)], Réu: Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda., Aut Renata Reis de Lima Costa, Réu Tecno Bag Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., Réu Val-Bags Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 637, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000771-73.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrelina Fernandes Barreto [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrelina Fernandes Barreto\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001040-15.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Barros Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Florencio Sousa Móveis Acessórios e Decoração Infantil Ltda., Réu: Patricia De Sousa Coelho , Réu: Lourival Florencio De Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Barros Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 211 e dar andamento a execuçao, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0106400-85.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA ALVES MOTA TAVARES JORGE [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do R J , Aut VANIA ALVES MOTA TAVARES JORGE\r\n\r\nAnte as respostas de fls 353 e 357, tomar ciencia e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0111900-88.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Kaufman [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop-Cooperativa de Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Kaufman\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 15/12/2014 , às 10,00 horas para anotação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e e dos demais comandos de fls. 455 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nId: 1769798"
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                            "1769796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2014\r\n\r\n0021400-73.2009.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Cosme Coelho Barbosa \r\n\r\nExecutado: Aline Alves de Lima ,Hair Larissa Martins Ltda,Maria Isaura Duarte,Teresinha Maria Duarte,Omar Vieira Martins \r\n\r\nPelo presente fica citado Aline Alves de Lima , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.640,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Omar Vieira Martins ,Hair Larissa Martins Ltda,Maria Isaura Duarte,Teresinha Maria Duarte,Omar Vieira Martins \r\n\r\nPelo presente fica citado Omar Vieira Martins , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.640,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001285-60.2011.5.01.0011 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo Teixeira Santiago Junior\r\n\r\nExecutado: Luiz Paulo de Souza Lobo ,Morada Investimentos S.A.,Banco Morada S.A.,Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda.- Em Liquidação,Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda.,Morada Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Paulo de Souza Lobo , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.699,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001418-39.2010.5.01.0011 RTSum\r\n\r\nExequente: Sueli Gomes da Silva \r\n\r\nExecutado: Joao Carlos De Barcellos ,Navajo Padaria e Confeitaria Ltda. ,Auto Center Premium 83 Ltda. ME,By Truck Comércio e Serviços de Motores Ltda. ,Sebastião Luiz Firmino,João do Carmo Silva,Norma Guevara Carranza,Nelson Ferreira da Silva,Carlos Augusto Antunes Saldanha,Fabiano Freire Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Carlos De Barcellos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.744,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001324-57.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patrícia da Costa Spinelli\r\n\r\nExecutado: Alvaro Reinaldo de Souza ,Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU,Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.,Sociedade Universitária Gama Filho,São Bernardo Assistência Médica S.A.,Marcio Andre Mendes Costa \r\n\r\nPelo presente fica citado Alvaro Reinaldo de Souza , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.892,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcio Andre Mendes Costa ,Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU,Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.,Sociedade Universitária Gama Filho,São Bernardo Assistência Médica S.A.,Marcio Andre Mendes Costa \r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Andre Mendes Costa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.892,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769796"
                            ],
                            "1769797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0111900-88.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Kaufman\r\n\r\nRéu: Medicalcoop-Cooperativa de Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Medicalcoop-Cooperativa de Assistência Médica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 15/12/2014, às 10,00 horas para anotação da CTPS da parte autora.. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e e dos demais comandos de fls.455 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769797"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1765735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001125-26.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Bernardes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nAtender à Promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0131100-09.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thompson Xavier Pereira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thompson Xavier Pereira \r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-17.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert de Souza Cardoso [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Presbiteriano Beneficente - CPB [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Presbiteriano Beneficente - CPB, Aut Hebert de Souza Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 291: \"1. Homologo os cálculos de fl. 290, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o depósito de fl. 289. 2. Notifiquem-se as partes, através de seus patronos, via diário Oficial, para os efeitos do art. 884 da CLT. \"\r\n\r\nProcesso: 0000150-38.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Ellen de Assis Gomes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pars Inc Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Ellen de Assis Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-92.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Eduacaional São Paulo Apóstolo - ASSEPA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Eduacaional São Paulo Apóstolo - ASSEPA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0061700-05.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Garcez Palha Lessa [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Garcez Palha Lessa, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 1460: \"1. Homologo os cálculos de fl. 1459, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. Intimem-se as partes, sendo a Rda, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 3. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000146-30.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirma Cardoso Lima [Adv. Lucia Helena Machado Mesquita (OAB: RJ 125454 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Verônica dos Santos Claro (OAB: RJ 156828 - D)], Réu: LUIZ CARLOS RIGO DA ROCHA, Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirma Cardoso Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 97 .\r\n\r\nProcesso: 0000839-82.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Portela Claudino [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Umberto Ladeira Gerenciamento e Construções Ltda., Réu: UMBERTO EUSTAQUIO LADEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Portela Claudino \r\n\r\nTer vista do resultado das pesquisas INFOJUD/RENAJUD, a fim de que indique meios inéditos e eficazes para prosseguimento da execução, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000931-26.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos Especializados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 108 .\r\n\r\nProcesso: 0000922-98.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Wellington Brito Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Oito de Julho Subempreiteira Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)], Réu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conasa Construtora S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0143500-55.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Teixeira dos Santos [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Réu: Leandro de Souza Dias , Réu: Rodrigo Viana Brandao, Réu: Paulo Antonio da Silva, Réu: Lhuba Fernanda Stanescon Batuli de Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Teixeira dos Santos\r\n\r\nDizer se pretende impugnar a decisão liquidanda, valendo o silêncio como negação .\r\n\r\nProcesso: 0000199-45.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Thomaz Gomes [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA N/P SÓCIO GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Réu: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA N/P SÓCIA WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 460/460-verso .\r\n\r\nProcesso: 0173900-28.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: KURT HOMBURGER [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KURT HOMBURGER\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 1218/1220 .\r\n\r\nProcesso: 0000904-09.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva\r\n\r\nComprovar o valor sacado a título de FGTS, conforme requerido pela contadoria (fls. 84) .\r\n\r\nProcesso: 0003700-46.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Fernandes Sousa [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Princezinha dos Pilares Mercado Ltda. ME, Réu: Gabrielle Rabelo Bispo, Réu: Milton de Souza Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Fernandes Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 107: \"...Dessa forma, não comporta admissbilidade o Agravo de Petição, porque incabíovel para atacar decisão interlocutória que não seja terminativa do feito, DENEGO, pois, o SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO. Intime-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000357-03.2011.5.01.0014 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Valdecir da Silva de Assis [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nExdo: ROCHA & GOMES - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME , Exdo: Izaias da Rocha Gomes, Exdo: Eduardo Jose da Rocha Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Valdecir da Silva de Assis \r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, na Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000002-22.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Bernadino da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Gilcimar Bernadino da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0105300-42.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Muniz de Souza [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Evandro Muniz de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 274: \"...Em razão do pagamento, extingo a execução com fulcro no artigo 764, I, do CPC, subsidiariamente utilizado. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \"\r\n\r\nProcesso: 0000038-35.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Eusébia de Andrade [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Eusébia de Andrade\r\n\r\nvVir retirar a certidão, na Secretaria da Vara, no prazo de dez dias, mediante certidão passada nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0115700-33.2000.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO SOUZA SILVA [Adv. Fatima de Lima Carvalho (OAB: RJ 89164 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: GEORGE EL-KHOURI, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO SOUZA SILVA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, na Secretaria, mediante recibo .\r\n\r\nProcesso: 0068900-73.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO SUHETT [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLAYNE LTDA [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)], Réu: FAUSTO JOSE BATISTA MORAIS, Réu: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ARAUJO MORAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO SUHETT\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 149/149-verso .\r\n\r\nProcesso: 0145400-44.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Duarte Ciriaco [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Nippon Construcoes e Projetos S/C Ltda. [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)], Réu: Roberto Nakazato, Réu: Ivanildo Tinoco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio Duarte Ciriaco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 127 .\r\n\r\nProcesso: 0019400-28.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivane Jose Bastos Modesto [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Daniel Paiva Ltda. [Adv. Eduardo Goes dos Santos (OAB: RJ 142838 - D)], Réu: DALVA ALVES DE PAIVA, Réu: EVANDRO JOSÉ FRANCISCO DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivane Jose Bastos Modesto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 138 .\r\n\r\nProcesso: 0016100-24.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Carvalho Simões Geraldo [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)], Aut: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do RJ [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Carvalho Simões Geraldo , Réu Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda., Aut Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do RJ\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no dia 09/12/2014 às 11:00 horas, para cumprimento das obrigações de fazer fixadas em sentença, isto é, entrega de guias e retificação de CTPS. O autor deverá apresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0258300-29.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARZO FERNANDES CASTRO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAM REPRESENTAÇÕES LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: GIANNI GRISENDI, Réu: Zircônia Participação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARZO FERNANDES CASTRO\r\n\r\nVir com a cópia da ata da assembleia, através da qual se pode aferir a ocorrência de sucessão, posto que LBR-LACTEOS BRASIL S/A está \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\". Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000844-07.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Lucia Seixas da Silva [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy Lucia Seixas da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fl. 124 a fim de que, em 10 dias, informe outros meios para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0091600-43.2002.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEI ALVES DE SOUZA [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 188 .\r\n\r\nProcesso: 0107900-36.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Adolfo Pereira Vieira [Adv. Rafael Silva S. do Rosario (OAB: RJ 152204 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nImplementar, nos recibos de pagamento do exequente, os índices reconhecidos no v. acórdão de fls. 412/420-verso, em 45 dias, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 500,00, limitadas ao mesmo período, a contar do dia imediatamente posterior ao término do 45o. dia, tudo de forma a não eternizar a execução. Comprovando nos autos. Concomitante, venham as rés com a retificação dos cálculos, nos moldes da promoção de fl. 717, bem como digam se o autor é isento do IR em função da doença noticiada .\r\n\r\nProcesso: 0000210-40.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Rego Costa de Jesus [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda., Réu: BRASCAN SPE RJ-2 S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASCAN SPE RJ-2 S/A, Aut Solange da Silva Rego Costa de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 219: \"Expeçam-se alvarás ao exequente e ao INSS. Por cumprida a obrigação, extingo a execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Intimem-se, restando o INSS dispensado, ante os termos da Portaria no. 582 de 11 de dezembro de 2013, do Ministério da Fazenda. \"\r\n\r\nProcesso: 0083100-80.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Enildo Alves da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia de Construcoes em Aco - TCA, Réu: LADISLAU BRAGA FILHO, Réu: FIDENCIO MACIEL DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enildo Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 163 .\r\n\r\nProcesso: 0217000-38.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA DOUKAY CAMPANINI [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: ARON BARDAVID, Réu: ELKA BARDAVID, Réu: JAYME BARDAVID, Réu: CLARICE BARDAVID\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA DOUKAY CAMPANINI\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), inclusive para que indique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-19.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildes Rodrigues dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brilhante Ltda., Réu: ANTONIO REISNILDO TEIXEIRA SOUSA, Réu: MARIA DO SOCORRO DE ARAÚJO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wildes Rodrigues dos Santos \r\n\r\nIndicar meios novos e verdadeiramente eficazes para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0000908-17.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Silva Rocha [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Tecco Tecnologia Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: ELIZABETH GIBARA DE ARAÚJO, Réu: CLÁUDIO HENRIQUE SOUZA DE PAULA, Réu: DENISE GONTIJO DOS REIS RESENDE, Réu: RODRIGO VILLAR RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Silva Rocha \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000313-47.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nComplementar a diferença devida do crédito exequendo, em 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no artigo 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0050500-64.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Diniz Feijó [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Diniz Feijó\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 445/448, em 10 dias, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0091700-85.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Nascimento da Silva [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Sena e Carlos Alberto Cabeleireiros Ltda., Réu: Carlos Alberto Bezerra da Silva, Réu: LUCIANA SENA VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Nascimento da Silva\r\n\r\nIndicar meios novos e verdadeiramente eficazes para a execução .\r\n\r\nProcesso: 0024500-37.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY MANHAES DA SILVA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)], Réu: Luiz Henrique Gomes do Nascimento, Réu: Mario Ribeiro Lopes Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut SUELY MANHAES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do deps.de fl. 02: \"Ante a certidão negativa do mandado de busca e apreensão dos autos, determino proceda-se à restauração do feito, devendo as partes, no prazo comum de 10 dias, providenciar cópias disponíveis, sob pena de extinção. Fica vedada a retirada dos autos em carga fora da secretaria pelo advogado do reclamante, uma vez que este deu azo a presente restauração ao não restituir os autos no prazo como seria de sua responsabilidade. \"\r\n\r\nProcesso: 0091400-89.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Siqueira Domingues [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Helmuth Engenharia Ltda. [Adv. Leandro Lima Cristiano Pereira (OAB: RJ 160940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Siqueira Domingues\r\n\r\nComprovar, nos autos, o valor recebido através do alvará de fl. 79, sob pena de extinção do feito .\r\n\r\nProcesso: 0000918-61.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Altina Laurinda de Aquino [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Cardoso Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altina Laurinda de Aquino\r\n\r\nTomar ciência da decisão defl. 38 .\r\n\r\nProcesso: 0000179-88.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Calazans dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Calazans dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 339 .\r\n\r\nProcesso: 0082900-20.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA PINTO MARQUES [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A CONCORDATA [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA PINTO MARQUES\r\n\r\nTomar ciência de fl. 149 a fim de que, em 10 dias, informe outros meios para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0001463-77.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Araújo Pereira [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo Oliveira e Silva Oliveira Advogados Associados, Réu: JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO, Réu: LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Araújo Pereira\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) no Infojud \r\n\r\nProcesso: 0001027-75.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Lucindo [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Silva Lucindo\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo ainda indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001058-95.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Soares da Rocha Silva [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Soares da Rocha Silva\r\n\r\nTer vista de fl. 210, para que indique outros meios para prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0001466-86.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandino Mello Freire [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAtender o requerimento de fl. 453, sob pena de serem considerados corretos os cálculos do reclamante, no prazo improrrogável de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000112-89.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Dias Pereira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Serum Hematologia e Hematoterapia Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Dias Pereira\r\n\r\nVir com o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000757-80.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues Lopes [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: BWA Transportes Especializados Ltda. [Adv. José Henrique Carballo Amorin (OAB: RJ 123105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BWA Transportes Especializados Ltda., Aut Jorge Rodrigues Lopes \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 275/276 .\r\n\r\nProcesso: 0218500-76.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS SOARES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA, Réu: RUI MANUEL DOS SANTOS ALVES, Réu: EDUARDO LUIZ ORNELLAS QUINTELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS SOARES\r\n\r\nTer vista de fls. 264/267, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0084700-05.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora Ltda., Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Francisco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 99 .\r\n\r\nProcesso: 0001038-70.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ramos da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Ramos da Silva , Réu Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 121: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 115/120, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0022800-37.1977.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CUNHA PIRES DE AMORIM [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUCOES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUCOES, Aut MARIO CUNHA PIRES DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 02: \"Ante a certidão negativa do mandado de busca e apreensão dos autos, determino proceda-se à restauração do feito, devendo as partes, no prazo comum de 10 dias, providenciar cópias disponíveis, sob pena de extinção. Fica vedada a retirada dos autos em carga fora da secretaria pelo advogado do reclamante, uma vez que este deu azo a presente restauração ao não restituir os autos no prazo como seria de sua responsabilidade. \"\r\n\r\nProcesso: 0001325-96.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalva Silva [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A.( em recupração judicial) [Adv. Wagner Nascimento (OAB: RJ 128768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Silva\r\n\r\nTer vista de fls. 57/61-verso .\r\n\r\nProcesso: 0000043-52.2014.5.01.0014 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Teresa Cristina Ferraz de Magalhães [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nExdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)], Exdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Caixa Econômica Federal, Exdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias (artigo 879, parágrafo 2o., da CLT), devendo apresentar a planilha com os valores que entende ser devidos, atualizados .\r\n\r\nId: 1765735"
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                            "1765734": [
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                                "Edital de Notificação - 25/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0078800-13.1984.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA MELINDROSA LTDA., DELFINA DE OLIVEIRA, JOSE TEIXEIRA GOMES, INOCENCIO GREGORIO, CLARICE MARIA DE JESUS GREGORIO\r\n\r\nPelo presente fica m CLARICE MARIA DE JESUS GREGORIO, INOCENCIO GREGORIO, JOSE TEIXEIRA GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 519, bem como do mandado de reavaliação do imóvel conforme fls. 512 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0000062-92.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Cavalcanti Freire Rosa da Rocha\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. - Xsite\r\n\r\nPelo presente fica m Vanilla Confecções Ltda. - Xsite, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 36: \"1. Homologo os cálculos de fl. 35, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, por edital, para efeutar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000210-40.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Rego Costa de Jesus \r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda., BRASCAN SPE RJ-2 S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Midas do Brasil Pinturas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1765734"
                            ]
                        }
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                                "Processo: 0000670-43.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciena Velasco [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: Rev Coiffeur Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Thiago Mayer Fernandes (OAB: RJ 154340 - D)], Réu: Angela Regina da Silva Coelho, Réu: Almir Sartorio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciena Velasco, Réu Rev Coiffeur Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência especial no dia 27 de janeiro de 2015 às 10:3 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nId: 1769519"
                            ],
                            "1769614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086300-48.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA COSER CASEIRA [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: Frontpage Comercio De Modas Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Atrium Confecção Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Fertonani Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Gilson da Silva Alves, Réu: Maria José de Figueiredo Belo, Réu: Eunice Fertonani Nunes, Réu: José Carmo de Moura, Réu: Annita Fertonani Araujo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Maria José de Melo Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA COSER CASEIRA\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0156900-84.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice das Neves [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice das Neves \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0115800-62.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DAS NEVES MACEDO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM DAS NEVES MACEDO\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0207300-88.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araci Lima Ferreira [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Papeis Especiais Ltda [Adv. Sheila Sales da Silva (OAB: RJ 135274 - D)], Réu: Ricardo Tanuri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Araci Lima Ferreira\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0156900-84.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice das Neves [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice das Neves \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0135100-44.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Big-Bag Comercio Industria e Servicos Ltda, Réu: Edna dos Santos Adao, Réu: Rosangela Lira dos Santos Adao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0013600-11.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Jose do Nascimento (OAB: RJ 61854 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Arca Dourada Ltda, Réu: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO FONSECA - MASSA FALIDA DE [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: Ana Paula Herrera Eleterio [Adv. Duylio Jose Pereira Portella (OAB: RJ 60700 - D)], Réu: Maria Madalena da Silva Alvarez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000769-47.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cardoso Martins [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Angel S. Serviços Tecnico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cardoso Martins \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0153800-68.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE CARVALHO SILVA [Adv. Mario Ribeiro de Almeida Netto (OAB: RJ 171633 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Serviços Empresariais Ltda, Réu: Sandra Cristina Correa, Réu: Arleti Aparecida Fassheber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0128300-53.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Gusmão [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Polipódio Farmácia de Manipulação Ltda. - PHD, Réu: José Luiz Azeredo Junior, Réu: Maria Liduina de Melo Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Gusmão\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000644-45.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Andre Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Netuno Vigilância e Segurança Privada [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Andre Vieira\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001100-68.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ghilsiane Valente Fernandes [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nRéu: Cancun 2010 Transportes Ltda. [Adv. William de Souza Reis (OAB: RJ 52540 - D)], Réu: Sergio Luis da Silva Cunha [Adv. William de Souza Reis (OAB: RJ 52540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ghilsiane Valente Fernandes\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0012600-97.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Martins Camargo (Espólio de) [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Martins Camargo (Espólio de)\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0192400-18.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS [Adv. Rui Carlos da Silva (OAB: RJ 136083 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infancia Tagarela - Centro Exp. de Educação LTDA. [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)], Réu: JOSE DE FREITAS FILHO\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0065800-82.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Aragão [Adv. Alessandra Lima de Souza Alves (OAB: RJ 135874 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental S/A [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Aragão\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0140200-82.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERES CHAGAS DA COSTA [Adv. Fatima Cristina Oliveira (OAB: RJ 74485 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO GORNI, Réu: ELIANE VENYR SCHIMDT GORNI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NERES CHAGAS DA COSTA\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0004700-92.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiléa Texeira dos Santos [Adv. Erika de Oliveira Silva Ibañez (OAB: RJ 120803 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Point Comercial Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiléa Texeira dos Santos \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0096200-50.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Barbosa Pegado [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Mauro Cezar Ferreira de Mattos (OAB: RJ 80445 - D)], Réu: Marta Strecht Rangel, Réu: Fábio Rodrigues Strecht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Barbosa Pegado\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0096200-50.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Barbosa Pegado [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Mauro Cezar Ferreira de Mattos (OAB: RJ 80445 - D)], Réu: Marta Strecht Rangel, Réu: Fábio Rodrigues Strecht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Barbosa Pegado\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0124300-83.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE CARVALHO [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DE CARVALHO\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0038400-35.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: REINALDO RODRIGUES [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: S. J. de Campo Grande Serviços Ltda. ME [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 88803 - D)], Réu: Maria Cristina da Costa Araujo, Réu: Allan Araujo Batista e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO RODRIGUES\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0060700-15.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grimaldo Denes Benedito [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grimaldo Denes Benedito \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0031000-43.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE CAMARA BARCELOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Tma Construtora Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, Réu: PAULO ROBERTO VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE CAMARA BARCELOS\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0197200-69.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE SANTOS TORRES [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: CONORA RIO VEICULOS LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONORA RIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0157500-76.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rodrigues Metello [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rodrigues Metello\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0117400-84.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI CAMILO CAVALCANTI [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPORTADORA BELA ISCHIA LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI CAMILO CAVALCANTI\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000526-06.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Elis Soares Rosário Barbosa [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Elis Soares Rosário Barbosa\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000671-28.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Costa Cordeiro [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Costa Cordeiro \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0115600-94.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEUTERIO HENRIQUE CARDOSO [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana Pedrosa Neto [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEUTERIO HENRIQUE CARDOSO\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0077500-21.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeir Machado Guerra [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoserv Engenharia Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Rosatti Brandão (OAB: SP 192535 - D)], Réu: Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeir Machado Guerra\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0005800-58.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0110200-31.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 147636 - D)]\r\n\r\nRéu: APICE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)], Réu: Robson Iskelton Severino Araujo, Réu: Jose Saraiva de Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0081700-71.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Barros [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Vagner Pereira da Silva Minimercado LTDA, Réu: Vagner Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Souza Barros\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0081500-79.2000.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISANGELA APARECIDA LOPES ALVES [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: SCSC COMERCIO DE DROGAS LTDA., Réu: Alvaro Jose de Souza Junior, Réu: Luiz Carlos Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA APARECIDA LOPES ALVES\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000897-33.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Andrade Feijó [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetec Serviços e Assessoria Técnicas Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Andrade Feijó\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000566-51.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline Marine da Silva Santana [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrancy Bar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)], Réu: Gilda Maria Gonçalves Serrano, Réu: Claudio Eduardo de Mello Serrano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eveline Marine da Silva Santana\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0120900-56.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Vieira da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: CS/Tec Engenharia Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmo Vieira da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1769614"
                            ],
                            "1769518": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000670-43.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciena Velasco \r\n\r\nRéu: Rev Coiffeur Cabeleireiros Ltda. ME, Angela Regina da Silva Coelho, Almir Sartorio de Souza\r\n\r\nPelo presente ficam intimados, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 27 de janeiro de 2015 às 10h30min horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769518"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1769782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001564-79.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Alves [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Tasca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. .. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000481-96.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irnaas Martins [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Irnaas Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. .. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0014400-70.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALYSSON DA SILVA MAIA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA, Réu: RAFAEL CURVELO CORREIA, Réu: ANSELMO CURVELO CORREIA, Réu: REGINA CÉLIA PECCIN OIOLI PANDOLFELLI, Réu: THIAGO OIOLI PANDOLFELLI, Réu: THADEU OIOLI PANDOLFELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALYSSON DA SILVA MAIA\r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-27.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Vieira Rocha Alves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Atração Make Up Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atração Make Up Comércio de Cosméticos Ltda., Aut Erika Vieira Rocha Alves \r\n\r\nCiência dos cálculos homologados, bem como de que o juízo encontra-se garantido. À reclamada para querendo opor embargos no prazo de cinco dias. Ao reclamante para impugnação no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001117-28.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira Franco [Adv. Duilio Ferreira Franco (OAB: RJ 61258 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Cristianne de Souza Sequeira, Réu: Anderson de Souza Sequeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ferreira Franco \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.149. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000962-59.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Gusmão Vieira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda. , Aut Rosiane Gusmão Vieira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001327-45.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Cassiano dos Santos [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Participações S.A., Aut Elisabete Cassiano dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. .. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000352-57.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Itú Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Itú Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-08.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MONTEIRO DANTAS [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOSE MONTEIRO DANTAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. .. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000021-70.2014.5.01.0021 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vanessa Cristina Ferreira Paulo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Exdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Exte Vanessa Cristina Ferreira Paulo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. .. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0004500-82.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: José Marcos Correa Pinto [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: ANGELA MARIA MARAPODI DA SILVA, Réu: DAVID GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos Correa Pinto \r\n\r\nCiência do rsultado da diligência. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-21.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA F DA COSTA E BRONISIO F.DA C.BEZERRA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: COMESTIVEIS TRIUNFO DO SENADO LTDA, Réu: LEVI PINTO DA SILVA, Réu: MANUEL MORALES RIVEIRO, Réu: MARIA ARMINDA DE JESUS DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)], Réu: DARCY TAVARES MORALES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA ARMINDA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.167 para fins do artigo 884 da CLT, sendo certo que não lhe será devolvido o prazo após a garantia integral do juízo. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-21.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA MENDES DE SOUZA (Sucessora de Eduardo Farias da Silva) [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA MENDES DE SOUZA (Sucessora de Eduardo Farias da Silva), Réu Companhia Brasileira de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-84.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEI ALVES COSTA [Adv. Ariosto Moraes (OAB: RJ 78898 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS IV CENTENARIO DO RJ S/C [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: ANIBAL JOSÉ MENDES DA CUNHA [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEI ALVES COSTA\r\n\r\nCiência do resultado da diligência. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-17.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo José Dias [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nRéu: Aamedac Associação Assistencial do Microempresário e Diferenciado da Área da Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José Dias\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 58. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196200-41.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVALDO FIGUEIREDO PORTO JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SISTEMA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SISTEMA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerido às fls. 573. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-38.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Henrique Prestes Pacheco [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto São Furtuoso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto São Furtuoso Ltda., Aut Dilson Henrique Prestes Pacheco\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000513-67.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Paiva [Adv. Heloisa Cristina Narciso Moreira (OAB: RJ 150723 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Paiva , Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nCiência dos cálculos homologados, bem como de que o juízo encontra-se garantido. À reclamada para opor embargos no prazo de cinco dias, caso queira. Ao reclamante para impugnação no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001668-71.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rodrigues de Carvalho [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-79.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE PAIVA MAGALHAES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRCULO DO LIVRO LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: RICHARD CIVITA, Réu: CLC COMUNICAÇÕES LAZER E CULTURA S/A, Réu: QUATO RODAS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIRCULO DO LIVRO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições rescisórias em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020500-60.2009.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: INSET NET CONTROLE DE VETORES E HIGIENIZAÇÃO LTDA [Adv. Sidris Gustavo Vieira (OAB: RJ 141839 - D)]\r\n\r\nEgdo: MIGUEL RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte INSET NET CONTROLE DE VETORES E HIGIENIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-45.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU DE AZEVEDO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: DOMINGOS CARLOS MARQUES PEREIRA, Aut: EDUARDO MIGUEZ DOMINGUES FILHO, Aut: ELIAS DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Helenita Bento Marques Pereira [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se quanto a fls. 520/521 caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0126500-21.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielsen Mury Bastos [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Nielsen Mury Bastos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. .. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000384-66.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alves Barreto [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Eiffel Comércio Automotivo Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)], Réu: Bretagne Comercial Ltda. [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bretagne Comercial Ltda., Aut Fábio Alves Barreto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0220000-30.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS JOSE BRANDAO [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira (OAB: RJ 69917 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA TER MARIT ACIDENTES CIA SEGUROS [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA TER MARIT ACIDENTES CIA SEGUROS\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0117400-08.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Julio Rangel da Cunha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1769782"
                            ],
                            "1769781": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0113500-17.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo José Dias\r\n\r\nRéu: Aamedac Associação Assistencial do Microempresário e Diferenciado da Área da Central\r\n\r\nPelo presente fica m Aamedac Associação Assistencial do Microempresário e Diferenciado da Área da Central, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 58. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-79.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Alves \r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Tasca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Restaurante Tasca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. .. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001327-45.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Cassiano dos Santos\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Contax Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. .. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0150600-21.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA F DA COSTA E BRONISIO F.DA C.BEZERRA\r\n\r\nRéu: COMESTIVEIS TRIUNFO DO SENADO LTDA, LEVI PINTO DA SILVA, MANUEL MORALES RIVEIRO, MARIA ARMINDA DE JESUS DA SILVA, DARCY TAVARES MORALES\r\n\r\nPelo presente fica m DARCY TAVARES MORALES, MANUEL MORALES RIVEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.167 para fins do artigo 884 da CLT, sendo certo que não lhe será devolvido o prazo após a garantia integral do juízo. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-07.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacira de Souza Lima \r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA LUISA CARDOSO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769781"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1769913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149600-03.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PITOCO DE ARAUJO [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO SA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA SA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: HASPA COMERCIOS E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: HASPA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES SA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: RV - RIO VERDE HOTELARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: SC - SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1853: Venha o Requerente com o recolhimento dos emolumentos, de acordo com o artigo 789-B, V. da CLT, devendo, inclusive, justificar tal requerimento. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127100-35.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Granja Coutinho [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magali Granja Coutinho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao (fls. 1461/1464). .\r\n\r\nProcesso: 0072300-86.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Finotti [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Finotti\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0124100-22.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Bopp Rizzo [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A (Viação Aérea Rio Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: CTH Companhaia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB Participacões e Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Bopp Rizzo \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253200-26.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRegularizar as pendências ainda existentes nos autos, conforme certidão de fls. 1218, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168800-49.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Baldeia de Almeida [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Solidariedade à Criança Excepcional - ASCE [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Solidariedade à Criança Excepcional - ASCE\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 585,81, equivalentes a 46.970,54 TRs, a título de contribuição previdenciária e as custas judiciais no valor R$ 64,25, equivalentes a 5.146,60 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001156-47.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pinto de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Rodrigo Celso Braga (OAB: SP 158107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pinto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000025-95.2014.5.01.0025 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Denise Reis Kenupp dos Santos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Golden Cross Assistência de Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Denise Reis Kenupp dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-32.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Azevedo [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRéu: Econtep Empresa de Consultoria Técnica Engenharia e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Azevedo\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 79.774,28, equivalentes a 6.420.883,90 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0000081-70.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Villela Rizzi Lippi [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: Sope Sociedade de Obras e Projetos de Engenharia Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Villela Rizzi Lippi, Réu Sope Sociedade de Obras e Projetos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS no dia 15/12/2014 às 14:00 horas, a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Ciência ainda ao Autor, de que sua ausência importará em renúncia ao direito a anotação de sua CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 0045700-57.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Venâncio da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Ricardo Rocha Soares [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Ricardo Rocha Soares\r\n\r\nTomar ciência da ata de fls.90 \"...Tendo em vista a possibilidade de acordo redesigno a audiência para data de 24/02/2015, às 10:52 h...\" \r\n\r\nProcesso: 0000519-96.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Rodrigues Martins [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimax Engneho de Dentro Ltda. ME, Réu: SJ Supermercados Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Rodrigues Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-34.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Cruzal Pereira [Adv. Luis Antonio Aguiar (OAB: RJ 90051 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvajal Informação Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Cruzal Pereira\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando-se os estritos termos do v. Acórdão das fls. 385/386. .\r\n\r\nProcesso: 0000671-76.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira de Souza [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-39.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Maria de Souza [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)], Réu: BV Financeira S.A. Credito e Financiamento e Investimento [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Maria de Souza , Réu BV Financeira S.A. Credito e Financiamento e Investimento , Réu GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 377e seguintes, pelo prazo de 10 dias, sucessivos, sendo que as rés deverão também manifestar-se acerca da réplica do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0155500-93.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOMINGUES DALTO DE CARVALHO [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE(Massa Falida de) [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO RUBEN BERTA\r\n\r\nComprovar que a penhora na renda irá comprometer o desenvolvimento regular de suas atividades, no prazo de 5 dias, pena de penhora sobre a renda mensal ou faturamento de empresa, limitada a 30% de acordo O.J. 93-SDI2-TST. .\r\n\r\nProcesso: 0018400-91.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Silva dos Santos [Adv. Gilberto Barcelos (OAB: RJ 90232 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios nº 719/2014 e 1311/2014 (fls. 116 e seguintes) da MMª 18ª Câmara Cível, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150100-98.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIONE ALVES [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIONE ALVES\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 61.414,22, equivalentes a 4.931.055,07 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0000013-52.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Castro de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. , Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Castro de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-12.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Azevedo de Oliveira Magalhaes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Azevedo de Oliveira Magalhaes\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0082600-44.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Barreto [Adv. Adriana de Sousa Fernandes (OAB: RJ 89100 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Tres Rios Ltda. [Adv. Mariana Mello Affonso de Andrade (OAB: RJ 167253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Barreto\r\n\r\nVir com o endereço do setor \"IRPF devolução\" da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0001070-08.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Rozembergue [Adv. Luciene da Costa Bettcher Durão (OAB: RJ 116654 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigodente S.A. Indústria e Comércio [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigodente S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 294,51, a qual deverá ser recolhida em 2 dias, pena de execução. .\r\n\r\nId: 1769913"
                            ],
                            "1769912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2014\r\n\r\n0001588-32.2011.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilson de Azevedo\r\n\r\nExecutado: Econtep Empresa de Consultoria Técnica Engenharia e Projetos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Econtep Empresa de Consultoria Técnica Engenharia e Projetos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.168,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150100-98.2004.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIONE ALVES\r\n\r\nExecutado: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.566,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769912"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1769504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 03/12/2014 Doc 234\r\n\r\nProcesso: 0089200-35.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malaliel José de Souza e Outros [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: Nilda da Penha Gomes [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: Genny de Lemos Flores [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: Henriqueta de Lacerda Farago [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genny de Lemos Flores , Aut Henriqueta de Lacerda Farago, Aut Malaliel José de Souza e Outros, Aut Nilda da Penha Gomes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0165500-76.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Costa Pereira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Costa Pereira\r\n\r\nVenha o autor com o pagamento da primeira parcela das custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001057-74.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Oliveira dos Santos [Adv. Jose Ricardo de Araujo Costa (OAB: RS 48258 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Clinvac Ltda. - Clínica da Primeira Idade [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)], Réu: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda., Réu Sociedade Civil Clinvac Ltda. - Clínica da Primeira Idade\r\n\r\nAo recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0159200-79.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO JOSE DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO JOSE DE SOUZA, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 415. \"J. Recebo a presente manifestação como Embargos à Execução, e incluo o Estado no BNDT \"com garantia\". Aos embargados\". \r\n\r\nProcesso: 0027000-69.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERE FONSECA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmaresdosul Confecções de Roupas Ltda (Massa Falida de) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Regina Coeli de Matos Aragão [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Adolpho Quixada Aragão Neto [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Antonio Jose Ribeiro Guedes [Adv. Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: RJ 94605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE FONSECA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 373, devendo o autor apresentar meios objetivos de prosseguir com a execução. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0083200-91.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Marques da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos fl. 611/615. \r\n\r\nProcesso: 0157200-04.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR VEDOATO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB CONS SOLO MEIO AMBIE DES AGRIC SILV COTRADASP, Réu: Associação Nacional dos Sindicatos Social Democrata [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMAR VEDOATO\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0121300-62.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIL DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)], Aut: MARCOS AURELIO DA SILVA REIS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)], Aut: MARCELO RAMADO SERGIO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIL DOS SANTOS MOREIRA e Outros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018600-32.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Marques Filho [Adv. Daniel Machado de Barcelos (OAB: RJ 171139 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Marques Filho, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169600-79.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Goncalves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1769504"
                            ],
                            "1769503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/12/2014 Doc 57\r\n\r\n0001741-28.2012.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata da Paixão Dias \r\n\r\nExecutado: MARCUS VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA,Prisma-Rio Formaturas e Eventos Ltda - ME,RUTE BOLUDA VALERO,RUBENS DARINI\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCUS VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 154.228,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RUTE BOLUDA VALERO,Prisma-Rio Formaturas e Eventos Ltda - ME,RUTE BOLUDA VALERO,RUBENS DARINI\r\n\r\nPelo presente fica citado RUTE BOLUDA VALERO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 154.228,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769503"
                            ],
                            "1769502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/12/2014 DOC 29\r\n\r\nProcesso: 0157200-04.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR VEDOATO\r\n\r\nRéu: COOP TRAB CONS SOLO MEIO AMBIE DES AGRIC SILV COTRADASP, Associação Nacional dos Sindicatos Social Democrata\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Nacional dos Sindicatos Social Democrata, COOP TRAB CONS SOLO MEIO AMBIE DES AGRIC SILV COTRADASP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769502"
                            ]
                        }
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                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0023000-96.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELAMAN LOURENCO DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: DISBRACOM COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: ALVARO JOSE DE SOUZA, Réu: LUIZ CARLOS BRAGA, Réu: Posto de Gasolina Castor Ltda., Réu: ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR, Réu: Posto Cidade Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELAMAN LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0011700-25.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose Martins de Castro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jose Martins de Castro \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0022000-17.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Alexandre dos Santos [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)], Aut: Hamilton Goncalves Cristino [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Alianca Projetos e Reformas Ltda. ME [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)], Réu: Jocimar de Souza Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Alexandre dos Santos, Aut Hamilton Goncalves Cristino\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0017300-61.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Rangel [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Rangel\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000268-04.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Elidio Vieira Dutra [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidio Vieira Dutra\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0024300-49.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo dos Santos e Silva [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda Em Recuperação Judicial, Réu: Etrusco, Barros e Tortorella Advogados Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo dos Santos e Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0014900-16.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON CASSIANO DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA, Réu: Kleber Cardoso, Réu: Monika Hochwart Cardoso, Réu: Evaldo Hochwart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON CASSIANO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0037500-60.2006.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Lima Azevedo Junior [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Carrinho Cheio Zona Oeste Ltda. ME n/p José Marcos Nunes da Matta , Réu: MONICA DA SILVA , Réu: José Marcos Nunes da Matta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Lima Azevedo Junior\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0037600-25.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELITA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: VISAGE COIFFEUR LTDA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: ANA CLÁUDIA NEVES MOREIRA, Réu: Carlos Mauricio Medina Gallego [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELITA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0031600-82.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE FERNANDE J AMARAL [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUAÇU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINETE FERNANDE J AMARAL\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0032600-29.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Oliveira Quinupa [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Áereo S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Oliveira Quinupa \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0033300-10.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira dos Santos Sobrinho [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda, Réu: ANDRE LUIZ SOARES CRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira dos Santos Sobrinho\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0033200-31.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DAS NEVES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA DENIZE LTDA [Adv. Wilker Jorge Leite (OAB: RJ 42847 - D)], Réu: PAULO PASTURA, Réu: SEBASTIAO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DAS NEVES\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000374-34.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Aretuza Costa dos Santos da Silva [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Leomary Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Aretuza Costa dos Santos da Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0029200-56.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DE FREITAS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA GUANABARA LTDA, Réu: FRANCISCA AREAS FERREIRA DA SILVA (SOCIA DE ESCOLA GUANABARA LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DE FREITAS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0030200-13.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Abreu Fernandes [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Abreu Fernandes\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0027300-38.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDUARDO SOARES VIGNOLO [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: NORLA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)], Réu: JOAO DIRCEU LACERDA, Réu: NORMA DE REZENDE LACERDA [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)], Réu: SILVIO REIS MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO EDUARDO SOARES VIGNOLO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001322-05.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula Fernanda Simões da Silva Santos [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Boas Novas Indústrias de Produtos Descartáveis Ltda. [Adv. Monica Pereira Lucas de Souza (OAB: RJ 129148 - D)], Réu: Real Brasil Indústria e Comércio de Produtos Higiênicos Ltda [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: ODAIR VIEIRA ROQUE, Réu: MARIA APARECIDA DE MORAES, Réu: JUNIA MARTINS DOS SANTOS, Réu: ANA PAULA DE CARVALHO LEITÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ursula Fernanda Simões da Silva Santos\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0018600-92.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo Monteiro da Rosa [Adv. Rosemary Freitas Teixeira e Rocha (OAB: RJ 109742 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmo Monteiro da Rosa\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001416-84.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gleio da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Petisco F C Bar e Restaurante Ltda., Réu: WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS, Réu: MARCIO SILVA VILLARDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gleio da Silva\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0090500-63.1992.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR MAURICIO GONCALVES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: JMF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: LUIZ ROBERTO NACIF FARIA, Réu: JOSE MAURICIO FARIA, Réu: FRANCISCO OSWALDO VERGAMINI, Réu: LEA MARIA D´AVILA FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR MAURICIO GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0040000-31.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia dos Santos Machado [Adv. Luiz Augusto Moreira Valente (OAB: RJ 139626 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Galvão Cury Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Luiz Manoel dos Santos Cury, Réu: Cristina de Almeida Galvão [Adv. Pedro Paulo Pereira de Barros (OAB: RJ 154416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia dos Santos Machado \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0048900-66.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Alves [Adv. Izilda Rodrigues Dias (OAB: RJ 62535 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Oliveira Alves\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0053400-64.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTHAIS ROSA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO IDIOMAS IE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTHAIS ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0053900-18.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Azevedo [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Dani Ltda., Réu: COOP TRAB AUXILIARES COMERCIALIZACAO DE DERIVADOS DO PETROLEO DO ERJ [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)], Réu: JOSÉ MARIA DA CRUZ NETO, Réu: HILTON JOSÉ DE SOUZA FORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva de Azevedo\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000887-65.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermirio Pereira dos Santos Filho [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda, Réu: Antonio Carlos Rocha da Cunha, Réu: José Carlos Domingos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermirio Pereira dos Santos Filho \r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 269. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-72.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CARDOSO DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITÓRIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)], Réu: RONALDO MACHADO, Réu: ORLANDO BARBIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCRITÓRIOS UNIDOS LTDA, Réu HENRY HOYER DE CARVALHO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-37.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Flozina Dornelas [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo São José Ltda. [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)], Réu: Ceni Avila da Silva Rocha [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)], Réu: MARINETE LIQUER DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Flozina Dornelas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 275. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-09.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DA SILVA ALVES DE SOUZA SUCESSORA DE MARCIO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: BRENDA MARCIA ALVES DE SOUZA (SUCESSORA DE MARCIO DE SOUZA) [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: MARCIO DE SOUZA JUNIOR SUCESSOR DE MARCIO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SOJA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: PAULO ROBERTO BASTOS VIEIRA -SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRENDA MARCIA ALVES DE SOUZA (SUCESSORA DE MARCIO DE SOUZA), Aut DENISE DA SILVA ALVES DE SOUZA SUCESSORA DE MARCIO DE SOUZA, Aut MARCIO DE SOUZA JUNIOR SUCESSOR DE MARCIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 191 que julgou extinta a execução, com base no art. 794,III do CPC. Prazo:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0050500-35.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE RIBEIRO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes, Réu: Maria Regina Pena Dolabela Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 229 que julgou extinta e execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-73.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Theodoro [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Fontainha Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA-SÓCIO, Réu: ALEXANDRE GOMES BARBOSA-SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Oliveira Theodoro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 218. Prazo:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0073400-02.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Alves da Silva [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Plug And Play Ltda., Réu: Kelly Mendes Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Alves da Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0074500-70.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MENDES BARBOSA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEM SOC PORT BENEFIC DO RIO JANEIRO [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MENDES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 348. Prazo:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000627-22.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara dos Santos Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde 1 Comércio Ltda. [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)], Réu: BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR , Réu: EUNICE CASTRO DE AVELAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 82. Prazo:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0065700-34.1993.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO FERREIRA BARBOSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LEONICE SANTANA BURKARDT [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ALADIA MARIA DIAS DE MEDEIROS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MARCOS ALMEIDA DE CARVALHO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MAMMA VITÓRIA PIZZARIA LTDA. ME. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0054600-23.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Oliveira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Oliveira \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0054800-64.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regine da Silva Neves [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nRéu: Sousa Careli Representações Ltda. [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)], Réu: Rogerio Antonio de Sousa, Réu: Carlos Henrique Rodrigues Sant´ana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regine da Silva Neves\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0059400-17.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Réu: Leon Bak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0050900-49.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABELIRIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Réu: JOSE GOMES DE OLIVEIRA, Réu: MARIA MADALENA HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABELIRIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 227 que julgou extinta a execução. Prazo:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0051200-06.2006.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Alexandrino Filho [Adv. Almir Roberto Pereira (OAB: RJ 65101 - D)]\r\n\r\nRéu: Roncyrio Alimentos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Antonio Carvalho Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alexandrino Filho\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0049500-68.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON ANTONIO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO FLOR DO GRAJAU LTDA [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior (OAB: RJ 84764 - D)], Réu: Napoleão Batista da Silva, Réu: SEVERINO DO RAMO DA SILVA , Réu: Fabiano Luis Cortes Marques, Réu: Maximino Pinheiro Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0028800-71.2001.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDEMIR SILVA DE SOUZA [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRéu: DELIVERY SERVICOS DE ENTREGAS DOMICILIO LTDA [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO OLIVIERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMIR SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 310 que julgou extinta a execução.Prazo:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0048700-06.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA VICENTE DA SILVA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI - RIO REFEICOES LTDA, Réu: TERESA CRISTINA MIGLIOLI -SÓCIA, Réu: LINA CRISTIANI MAESTRELLI DE MIRANDA-SÓCIA , Réu: GLAUCIA SABINO DA COSTA-SÓCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA VICENTE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000246-43.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Ageu Caetano de Souza [Adv. Jose da Silva Felisberto (OAB: RJ 129576 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: Adenor Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ageu Caetano de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91. Prazo:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0025000-25.2007.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Vieira Cruz [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: ALESSANDRO MARQUES - SÓCIO, Réu: CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA - SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Vieira Cruz\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0017500-15.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOIZIO PEREIRA [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva (OAB: RJ 21657 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOIZIO PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0017600-86.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Alves dos Santos [Adv. Julio da Silveira Rodrigues (OAB: RJ 102733 - D)]\r\n\r\nRéu: SADAS COMÉRCIO E REFEIÇÕES INSTITUCIONAIS LTDA - ME, Réu: Penha Solange da Silva Alves (sócia), Réu: Ilma Gonçalves Simões (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Alves dos Santos \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000185-22.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Lima Borret [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Lima Borret\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000228-90.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Regina da Costa Ferreira [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Gouache Confecções Ltda. , Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Réu: FLAVIO GROSSMAN BERGIER, Réu: EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Regina da Costa Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 95 que julgou extinta a execução. Prazo:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0011500-72.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RAIMUNDA DA SILVA [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: OGDEN HELLENS INTERNACIONAL S A [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RAIMUNDA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0012900-77.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA SILVA GONCALVES MACHADO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO, Réu: RONALDO MACHADO (SOCIO RDA), Réu: SUNISA S/A (SOCIA RDA), Réu: ORLANDO BARBIERI (SOCIO RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA SILVA GONCALVES MACHADO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0013300-52.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Udemberg Maximino de Araujo [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA -SÓCIO , Réu: PAULO CÉSAR VENTURIERI -SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Udemberg Maximino de Araujo\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000006-57.2013.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozar Araujo de França [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresarias Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: ANA PAULA ALENCAR LOUREIRO PINTO DUARTE, Réu: RICARDO PINTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozar Araujo de França\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 74 que julgou extinta e execução. Prazo:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000069-45.2013.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Jane Catizano Sant Anna [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Jane Catizano Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 64. Prazo:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0010900-31.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesse Luciano dos Santos [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop- Cooperativa dos Profissionais Trabalho Atividades Econômico-Profissional \"em liquidação\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Luciano dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 159 e 179. \r\n\r\nProcesso: 0050200-39.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON MAURO GUAPYASSU BRAGA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO DE ESPECIALIZACAO MORAIS E SILVA LTDA [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)], Réu: NELSON PINTO BAPTISTA, Réu: SONIA JAKIMCZYK BAPTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CURSO DE ESPECIALIZACAO MORAIS E SILVA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-35.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelhy Garcia Villas [Adv. Katia Cristina Passos Ayres Mendes da Silva (OAB: RJ 164113 - D)]\r\n\r\nRéu: GEL E PORTUGA CLINICA DO BEM ESTAR FEMININO LTDA [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)], Réu: Carlos Eduardo Merêncio de Lima, Réu: Bruno Miguel Lara, Réu: Nuno Ricardo do Couto Rodrigues de Figueiredo Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEL E PORTUGA CLINICA DO BEM ESTAR FEMININO LTDA\r\n\r\nPrestar esclarecimentos quanto à parte embargante, nos termos de despacho de fls. 146. Prazo:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0022100-98.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Maria e Silva [Adv. Helena Voloch Karbel (OAB: RJ 87702 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Carnes Frigorífico Glatt Kosker Ltda., Réu: Max Rodrigues Pereira [Adv. Jorge dos Santos Pinheiro (OAB: RJ 75788 - D)], Réu: Armando Mattoso Millen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Maria e Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 142 que julgou extinta a execução. Prazo:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0003100-30.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO HONOFRE BATISTA [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa (OAB: RJ 88097 - D)], Réu: IVO DOS SANTOS ARAUJO (SOCIO), Réu: MANUEL JOAQUIM COELHO, Réu: VENCESLAO MOZAR DE OLIVEIRA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO HONOFRE BATISTA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0031600-09.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZE DULCE TORRES DE CAMPOS [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMOD CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA, Réu: ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA (SOCIO DE CLINICA DE ASSIST MEDICA ODONT), Réu: OSMARINHO DORNELA GRACIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIZE DULCE TORRES DE CAMPOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0071600-12.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DA COSTA PRIMO BURITY [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INSTUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DA COSTA PRIMO BURITY\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0002900-91.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)], Aut: ROBERTO NEPOMUCENO DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA IRMAOS MARTINS LTDA [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)], Réu: FATIMA ALENCAR MARTINS, Réu: EDSON NASCIMENTO MARTINS, Réu: NEWSON NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVA DO NASCIMENTO, Aut ROBERTO NEPOMUCENO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0003900-87.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA PINHO TEIXEIRA [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: TERESA CRISTINA MIGLIOLI, Réu: LINA CRISTINA MAESTRELLI DE MIRANDA, Réu: GLAUCIA SABINO DA COSTA, Réu: Durval Nunes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA PINHO TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0012400-74.2004.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: AILTON CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: LUIZ CARLOS MAGALHAES DE PAIVA, Réu: LUIZ GUSTAVO JESUS ARAUJO, Réu: Marcelo Cavalcante de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON CLEMENTINO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0015900-85.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIQUITAN DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: REDESPACHO CIF TRANSLAYNE LTDA [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)], Réu: FAUSTO JOSE BATISTA MORAIS [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)], Réu: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ARAUJO FILHA [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIQUITAN DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0087400-56.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FARNEY GONCALVES DE MACEDO [Adv. Mario Alfredo de Carvalho Parente (OAB: RJ 82300 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA [Adv. Marie Eugenie Varidel (OAB: RJ 84629 - D)], Réu: ROGÉRIO DUARTE DELFINO -SÓCIO, Réu: JÚNIA MARIA MOURA DA ROCHA-SÓCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FARNEY GONCALVES DE MACEDO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0019300-88.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILDA JANDIRA DA SILVA LOPES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ACB SERVIÇOS LTDA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: ACB SEVICOS LTDA (SUCES DE BOY SERVICE LTDA) [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: ALMIR ARLDT CAMARA, Réu: DEISE PORTELLA FERREIA DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILDA JANDIRA DA SILVA LOPES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 523. Prazo:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0016600-51.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Agda Sant Anna [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Janete Ribeiro Silva , Réu: Luiz Fernando Souza Carneiro , Réu: Nelina Rodrigues da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agda Sant Anna \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0018200-10.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderli Pragana de Carvalho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderli Pragana de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 95. Prazo:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0045800-06.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Cezar de Albuquerque Paiva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Cezar de Albuquerque Paiva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 101. Prazo:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000996-16.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilda Batista de Souza Costa [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: In Time Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilda Batista de Souza Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015 às 09:30 nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que foi designada audiência especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1769402"
                            ],
                            "1769401": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 02/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0066800-72.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ESCRITÓRIOS UNIDOS LTDA, HENRY HOYER DE CARVALHO, RONALDO MACHADO, ORLANDO BARBIERI\r\n\r\nPelo presente fica m ORLANDO BARBIERI, RONALDO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-39.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON MAURO GUAPYASSU BRAGA\r\n\r\nRéu: CURSO DE ESPECIALIZACAO MORAIS E SILVA LTDA, NELSON PINTO BAPTISTA, SONIA JAKIMCZYK BAPTISTA\r\n\r\nPelo presente fica m NELSON PINTO BAPTISTA, SONIA JAKIMCZYK BAPTISTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-75.2002.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA MARIA COSTA LIMA\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Henry Hoyer de Carvalho, Ronaldo Machado\r\n\r\nPelo presente fica m ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Henry Hoyer de Carvalho, Ronaldo Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769401"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040600-25.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JAMEL SIMAO [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO CREDIBANCO S/A, Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JAMEL SIMAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 783: \"Intime-se a reclamante para informar se possui conta junto ao Banco Itaú Unibanco, fornecendo seus dados, no prazo de 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000450-55.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Sergio de Oliveira Dantas [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA.(Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA.(Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Sergio de Oliveira Dantas\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-11.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lima da Silva [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: Famc S.A. Produtos Siderúrgicos [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 97: \"Indefiro a reserva de créditos referentes a honorários contratuais, por se tratar de matéria estranha aos autos e fora da competência desta justiça trabalhista.\" \r\n\r\nProcesso: 0000914-11.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto de Oliveira Barbosa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto de Oliveira Barbosa, Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000293-14.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis da Silva Barbosa [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Réu Focus Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. No mesmo prazo, deverá a segunda reclamada comprovar a existência de um possível depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0117800-98.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Thereza Feijo Abreu (Sucessora de Danilo de Castro Abreu) [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Thereza Feijo Abreu (Sucessora de Danilo de Castro Abreu) , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante a à primeira reclamada, por 10 dias, sucessivamente, com permeio de 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0001421-40.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Costa da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Motoclean Veículos Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)], Réu: 2 Alianças Armazéns Gerais Ltda [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2 Alianças Armazéns Gerais Ltda , Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Réu Motoclean Veículos Ltda., Aut Vanderlei Costa da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 460, que deu por cumprida a execução, bem como da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0125400-73.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Andrade Dias [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Andrade Dias\r\n\r\nVista dos cálculos de liquidação apresentados pela Reclamada, por 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0174100-90.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARON JOSE WURMAN [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARON JOSE WURMAN, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFica o autor intimado para trazer aos autos o número do PIS, no prazo de 5 dias. No mesmo prazo deverão as reclamadas pagar o valor de R$ 227,43, devido a título de reembolso de custas, e comprovar a inclusão em folha de pagamento do título reconhecido nos presentes autos, relativamente à complementação de aposentadoria. \r\n\r\nProcesso: 0155200-59.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA [Adv. Sabrina de Queiroz Alves (OAB: RJ 125648 - D)], Réu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)], Réu: PAMAR PARTICIPACOES MARITIMAS S A [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 620 que deu por cumprida a execução quanto ao crédito autoral, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096700-58.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Fausto Olimpio [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Fausto Olimpio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 415, que considerou o pagamento tempestivo, sendo incabível a aplicação de multa; bem como da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0084600-08.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho da Silva Rodrigues [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA AUTO INJECTION LTDA-ME [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)], Réu: MARTA REJANE TORRES CRAVO, Réu: EDISON DE ABREU , Réu: JOSE PAULO NATIVO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA AUTO INJECTION LTDA-ME\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-87.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cardinalle Lima Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Promocoes e Vendas Ltda., Réu: Izabel Alves Salomão de Matos, Réu: Sandra Adriana Salomão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cardinalle Lima Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 357: \"Venha o autor com certidão atual do imóvel. Prazo de 30 dias. Observe-se a determinação de fl. 355\". \r\n\r\nProcesso: 0001291-50.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Sarmento Barreto [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000721-64.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bastos Braga [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Antonio Henrique Neuenschwander (OAB: PE 11839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para apresentar o cálculo do crédito previdenciário ajustado à r. decisão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-43.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Magalhães Oloveira [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE IPUEIRAS DE SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Jose Francisco Gomes (OAB: RJ 38922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Maria Magalhães Oloveira , Réu RESTAURANTE IPUEIRAS DE SAO CRISTOVAO LTDA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 207, que deu por cumprida a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013600-45.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Ignacio da Silva [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Carioca da Barra 505 Ltda, Réu: RODRIGO MOREIRA DA COSTA, Réu: ADRIANA CRISTINA LIMA CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Ignacio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Deverá o exequente comprovar o valor efetivamente recebido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-12.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Temoteo (Espólio de) [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Temoteo (Espólio de)\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-52.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Barbosa Xavier [Adv. Verônica Sales de Siqueira (OAB: RJ 159278 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: SPE1 Global Stiebler Colina Residences Empreendimento S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: EG Stiebler Instalações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: SPE Segredo 2 Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Quasar Sistemas de Informática Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EG Stiebler Instalações Ltda., Réu Quasar Sistemas de Informática Ltda., Réu SPE1 Global Stiebler Colina Residences Empreendimento S.A., Réu SPE Segredo 2 Construções e Incorporações Ltda., Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-33.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDELSON FREITAS DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUDEC LTDA [Adv. Eliane Carlos de Souza (OAB: RJ 57018 - D)], Réu: João da Silva , Réu: Emilia Lucia Cassoli Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDELSON FREITAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o ofício encaminhado à Prefeitura do Rio de Janeiro foi devolvido com a justificativa \"Endereço insuficiente\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-77.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Felipe [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Goodprix Lingerie Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Felipe\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-66.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junia Maria Borges Bernardes [Adv. Andre Fabiano Scovino (OAB: RJ 131622 - D)]\r\n\r\nRéu: Verde Ferragens e Acessórios Ltda. [Adv. Ricardo Zananiri (OAB: RJ 140582 - D)], Réu: PEDRO FELLIPE UCHOA DE OLIVEIRA SANTOS, Réu: VINA GOMES NOLASCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junia Maria Borges Bernardes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0178700-28.2001.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: GLORIA REGINA FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: V. BOLSAS LTDA-ME [Adv. Carlos Alberto Ribeiro Soares (OAB: RJ 29205 - D)], Réu: Nilda da Cunha Rasmussen, Réu: WILSON WILDNER RASMUSSEN , Réu: CARLOS ALBERTO RIBEIRO SOARES, Réu: DULCE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA REGINA FERREIRA\r\n\r\nDeferido o requerimento de concessão de prazo de 30 dias para vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000360-47.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Barbosa Gurgel Nogueira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: João Victor Campos [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos e querendo impugná-los fundamentadamente, nos termos do art. 879 da CLT e especificações do despacho de fls. 676. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-87.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Carvalho de Oliveira Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Carvalho de Oliveira Santos\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-79.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Adolpho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Joel Adolpho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES os Embargos à Execução e IMPROCEDENTE a Impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001103-23.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleo dos Santos Souza [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133100-03.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Whitaker [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comércio e Representação Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estok Comércio e Representação Ltda., Aut Tatiane Whitaker \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001052-12.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Marinho Signorelli [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Aut Victor Hugo Marinho Signorelli\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE a Impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0146900-98.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Argent Thompson [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasif S.A. Exportação Importação [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Argent Thompson, Réu Brasif S.A. Exportação Importação\r\n\r\nVista às partes por 5 dias, sucessivamente, iniciando pelo exequente, ante a oposição de embargos à execução e de impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0031800-32.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Diuana do Carmo [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA, Aut Marly Diuana do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES os Embargos à Execução e da atualização dos cálculos, que fixou o valor total da execução em R$ 21.228,26 ou 1.700.502,74 TRs. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-58.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO THEODORO CAIRO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Belizario Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO THEODORO CAIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi apresentada resposta ao Ofício 0400/2014, informando a ordem cronológica de arrecadações em face do executado. \r\n\r\nProcesso: 0109500-02.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LOPES DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: BON PALETE REPRESENTACOES LTDA, Réu: Antonio Ferreira Duarte, Réu: JOSE CARLOS DE MOURA AMARAL, Réu: Marli Conceicao da Silva Amaral, Réu: MARCIA VALERIA CERQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS LOPES DE SOUZA\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia de seu crédito, com a extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0029000-36.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE OLIVEIRA MARAVILHA (sucessor de Felisterio Maravilha da Silva) [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)], Aut: FATIMA MARIA DE OLIVEIRA MARAVILHA (sucessora de Felisterio Maravilha da Silva) [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)], Aut: OLIVAN DE OLIVEIRA MARAVILHA (sucessor de Felisterio Maravilha da Silva) [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)], Aut: CLAUDIO DE OLIVEIRA MARAVILHA (sucessor de Felisterio Maravilha da Silva) [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Mana Ltda. [Adv. Rafael Silva S. do Rosario (OAB: RJ 152204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE OLIVEIRA MARAVILHA (sucessor de Felisterio Maravilha da Silva), Aut FATIMA MARIA DE OLIVEIRA MARAVILHA (sucessora de Felisterio Maravilha da Silva), Aut IVAN DE OLIVEIRA MARAVILHA (sucessor de Felisterio Maravilha da Silva), Aut OLIVAN DE OLIVEIRA MARAVILHA (sucessor de Felisterio Maravilha da Silva), Réu Panificacao Mana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 530, que deferiu a habilitação incidental dos herdeiros civis, nos termos do art. 1060, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000027-56.2014.5.01.0028 - ET\r\n\r\nEgte: JOSE MANOEL DE MELO GOMES [Adv. Carla Maria Peixoto (OAB: RJ 91622 - D)], Egte: DANIEL MARTINS RODRIGUES [Adv. Carla Maria Peixoto (OAB: RJ 91622 - D)], Egte: GERALDO RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nEgdo: Geraldo Fernandes Figueiredo de Azevedo [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Geraldo Fernandes Figueiredo de Azevedo \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155900-64.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto de Almeida [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Sergio da Silva (OAB: RJ 52387 - D)], Réu: Central - Companhia Estadual de Transporte E Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto de Almeida\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089100-83.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcles Suzan Silva de Sena [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: SKNK Comercio de Roupa Ltda. ME [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: SILVANA CAMPOS DE CASTRO [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: THAIS DE CASTRO MIRANDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcles Suzan Silva de Sena, Réu SILVANA CAMPOS DE CASTRO, Réu SKNK Comercio de Roupa Ltda. ME, Réu THAIS DE CASTRO MIRANDA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0013500-22.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenita Lyra dos Santos [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenita Lyra dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi apresentada resposta ao Ofício 0402/2014, fls. 131/132. \r\n\r\nProcesso: 0098200-04.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DO NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ORTOPEDICO BARBOSA VIANA LTDA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)], Réu: FRANCISCO GOMES DA SILVA, Réu: SILVIA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO ORTOPEDICO BARBOSA VIANA LTDA\r\n\r\nVista da resposta ao Ofício 0337/2014, pelo DETRAN/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0105000-38.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela da Silva [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 512: \"Considerando que a reclamada deveria ter comprovado o depósito de 30% do crédito no prazo de pagamento, defiro a aplicação do art. 745-A do CPC, tão-somente com a inclusão da multa de 10% sobre o montante, devendo apresentar o depósito de 30%, no prazo de 05 dias, sob pena de execução\". \r\n\r\nProcesso: 0080400-65.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMO DENIZAR DOS SANTOS FILHO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut DALMO DENIZAR DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte, bem como da atualização dos cálculos, que fixou o valor total da execução em R$ 29.870,04 ou 2.392.757,81 TRs. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-86.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Gregório Alves [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Gregório Alves\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia de seu crédito, com a extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0130700-55.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-71.2014.5.01.0028 - ET\r\n\r\nEgte: Hotel Frontenac S.A.\r\n\r\nEgdo: DEOLINDA SILVERIO NOGUEIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Egdo: HNF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S/A, Egdo: Helena Pena Feitoza, Egdo: MARCIO TIDEMANN DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DEOLINDA SILVERIO NOGUEIRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001746-44.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Couto da Cruz [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Couto da Cruz, Réu Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas para virem com a liquidação atualizada do julgado, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a iniciar pelo reclamante, da forma especificada no despacho de fl. 271. \r\n\r\nProcesso: 0221200-80.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILDA ALMEIDA WAGNER [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA (Massa Falida) [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILDA ALMEIDA WAGNER\r\n\r\nFica a parte autora intimada para comparecer à Secretaria da Vara e retirar a certidão para habilitação na massa falida, no prazo de 30 dias, devendo providenciar as cópias necessárias para sua instrução. \r\n\r\nProcesso: 0152800-72.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN GALDINO DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S A( MASSA FALIDA DE) [Adv. Gilson da Silva Amaral (OAB: RJ 107353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN GALDINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica a parte autora intimada para comparecer à Secretaria da Vara e retirar a certidão de habilitação na massa falida, no prazo de 30 dias, devendo providenciar as cópias necessárias para sua instrução. \r\n\r\nProcesso: 0141000-71.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR SILVA JUNIOR [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB , Aut VALDIR SILVA JUNIOR\r\n\r\nFicam as partes intimadas para apresentarem suas manifestações acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0001338-53.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivandra Ferreira de Oliveira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Alternativo Fazendo Artes Ltda. ME [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Alternativo Fazendo Artes Ltda. ME\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-38.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordana Baroni Braz [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordana Baroni Braz\r\n\r\nFica a parte autora intimada para comparecer à Secretaria da Vara e retirar a certidão de habilitação na recuperação judicial, no prazo de 30 dias, devendo providenciar as cópias necessárias para sua instrução. \r\n\r\nProcesso: 0000209-47.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augustinho Luiz Dias [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augustinho Luiz Dias\r\n\r\nFica o reclamante intimado para apresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, delimitados à data da implementação. \r\n\r\nProcesso: 0000358-43.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralfe Fabiano Sousa dos Reis [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BARENBOIM S.A., Réu: PEDRO BARENBOIM , Réu: GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralfe Fabiano Sousa dos Reis\r\n\r\nFica a parte autora intimada para comparecer à Secretaria da Vara e retirar a certidão de habilitação na massa falida, no prazo de 30 dias, devendo providenciar as cópias necessárias para sua instrução. \r\n\r\nProcesso: 0000501-95.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-61.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Costa de Oliveira [Adv. Marcia Lima de Oliveira (OAB: RJ 154660 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Royal Security, Réu: Grupo Renavig, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Costa de Oliveira , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFicam as partes intimadas para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-57.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lemos Pereira Viana [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelle Chritine Fernandes Louzada (OAB: RJ 105304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Lemos Pereira Viana , Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado Leilão para o dia 03/02/2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0093200-47.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenira de Almeida Barreto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 641: \"Defere-se a devolução do prazo às rés, por 5 dias, bem como o prazo de 30 dias à segunda ré, para comprovação da implantação do benefício da autora.\" \r\n\r\nProcesso: 0001177-77.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline Fernandes Guilherme [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.- Em Recuperação Judicial [Adv. Andrea Beatriz Pereira Augusto (OAB: RJ 180025 - D)], Réu: MARCELO SENGES CARNEIRO, Réu: KATIA MOSSO FERREIRA, Réu: ANDRE LUIZ CAVALCANTI DE MORAES CAMACHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caroline Fernandes Guilherme \r\n\r\nFica a parte autora intimada para comparecer à Secretaria da Vara e retirar a certidão de habilitação na recuperação judicial, no prazo de 30 dias, devendo providenciar as cópias necessárias para sua instrução. \r\n\r\nProcesso: 0133500-37.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARATIE DO ESPIRITO SANTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA, Réu: MARCOS ANDRADE BARBOSA SILVA, Réu: CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA, Réu: BAUN ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARATIE DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciência de que a Consulta ao BACENJUD foi negativa (fl. 132). \r\n\r\nProcesso: 0133500-37.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARATIE DO ESPIRITO SANTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA, Réu: MARCOS ANDRADE BARBOSA SILVA, Réu: CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA, Réu: BAUN ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARATIE DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao BACENJUD foi negativa (fl. 132). \r\n\r\nProcesso: 0000668-83.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Rodrigues Balbuena [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Joias Ltda, Réu: NATAN PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: NATAN KIMELBLAT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Rodrigues Balbuena \r\n\r\nFica a parte autora intimada para comparecer à Secretaria da Vara e retirar a certidão para habilitação na massa falida, no prazo de 30 dias, devendo providenciar as cópias necessárias para sua instrução. \r\n\r\nProcesso: 0000720-45.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes Athayde [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gomes Athayde , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 5 dias úteis, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000781-37.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Kahn Vieira de Souza [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: GI Sat Internet Ltda. [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)], Réu: PAULO SANTOS MESSINA , Réu: LUCIA SANGIACOMO MESSINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Kahn Vieira de Souza\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia de seu crédito, com a extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0087400-04.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mesaque de Oliveira Silva [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: CHP Construções e Reformas Ltda. [Adv. Fabio Raymundo Reis de Assumpcao (OAB: RJ 112723 - D)], Réu: PEDRO PAULO DE ALBUQUERQUE RAMOS, Réu: PATRICIA IENAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHP Construções e Reformas Ltda. , Aut Mesaque de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74 que reconsiderou a decisão de fl. 71, determinou a convolação dos depósitos em penhora, sendo os executados para fins do art. 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1769894"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2014\r\n\r\n0000417-44.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denize Ribeiro Pinto\r\n\r\nExecutado: Paulo Marcio Gama de Menezes,Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,Luis Carlos Marques Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Marcio Gama de Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.712,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000090-18.2013.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Marins Billé \r\n\r\nExecutado: Antônio Carlos Vieira,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Carlos Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.491,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001735-15.2012.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reginaldo Costa Ferreira \r\n\r\nExecutado: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.701,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769892"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0087400-04.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mesaque de Oliveira Silva \r\n\r\nRéu: CHP Construções e Reformas Ltda. , PEDRO PAULO DE ALBUQUERQUE RAMOS, PATRICIA IENAGA\r\n\r\nPelo presente fica m PATRICIA IENAGA, PEDRO PAULO DE ALBUQUERQUE RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74, que reconsiderou a decisão de fl. 71 e determinou a convolação dos depósitos em penhora, sendo os executados para fins do art. 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769893"
                            ]
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                            "1769269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000068-53.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Trugilho Fonseca [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Trugilho Fonseca , Réu Viseg Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/06/2015, às 11:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como para apresentar rol de testemunhas, em 10 dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000124-81.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Cristina Medeiros [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)]\r\n\r\nRéu: Biotech Humana Organização Social de Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biotech Humana Organização Social de Saúde , Aut Esther Cristina Medeiros Comparecer à audiência no dia 26/02/2015, às 08:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0086900-26.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando da Silva Teixeira [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Jorge Fernando da Silva Teixeira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2015, às 11:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001611-23.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Glória dos Santos Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rosangela Glória dos Santos Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/06/2015, às 11:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como para apresentar rol de testemunhas, em 10 dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 1769269"
                            ],
                            "1769273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158000-17.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CORDEIRO DE ARAUJO [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO E INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: Manoel Francisco de Paula [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Luciano Beite [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda, Aut FABIO CORDEIRO DE ARAUJO, Réu SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO E INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014, às 08:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000264-86.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Francisco do Nascimento [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Josemar Francisco do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/06/2015, às 11:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como para que apresente rol de testemunhas, em 10 dias, caso desejem a intimação, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0058800-32.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Cardoso [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Oliveira [Adv. Jean Car Miranda Costa (OAB: RJ 157546 - D)], Réu: Marcos Aurelio Nascimento de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Silva Cardoso, Réu Maria de Oliveira\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014, às 08:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1769273"
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                                "Processo: 0000358-88.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Guimaraes dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Aut: Yago Guimarães dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Aut: Jorge Guimarães dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Aut: Flavio Guimarães dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Guimaraes dos Santos , Aut Flavio Guimarães dos Santos , Aut Jorge Guimarães dos Santos, Aut Yago Guimarães dos Santos \r\n\r\nFicam intimados para dizer expressamente, no prazo de 15 dias, se corcordam na divisão do valor homologado à fl. 219 em 05 partes iguais, aí incluída a reclamante que ficou ausente do dispositivo da sentença, conforme despacho de fl. 225. \r\n\r\nProcesso: 0000439-71.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Francisco da Silva [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Francisco da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102400-94.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Francisca de Andrade [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Maria Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: Serv. Traumatologia Ortopedia Fisiatria Radiologia Santa Maria Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)], Réu: Marta Taveira Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Maria Ltda., Réu Serv. Traumatologia Ortopedia Fisiatria Radiologia Santa Maria Ltda., Aut Silvia Francisca de Andrade\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 319, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 325. O executado deverá complementar a garantia do Juízo, sob pena de não serem conhecidos os Embargos à Execução porventura ajuizados. \r\n\r\nProcesso: 0084100-16.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezapel Engenharia Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Jonas Apelbaum, Réu: Rosangela Rezende da Silva Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rezapel Engenharia Ltda., Aut Sebastião da Silva\r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0223700-19.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCRECIA SANTANNA DE OLIVEIRA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: AILTON DA SILVA MONTEIRO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: ALDO DE ARAUJO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: DEVANILDO INACIO SEVERINO DA COSTA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: FRANCISCA HELENA MARTINS ARAUJO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: JOAO DIOCLECIO TORRES WILLINGTON [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: ITAMAR MAGALHAES BASTOS [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: ELZA REGINA DA COSTA MENEZES [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: LIVIA MARTINS SIMOES [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: LUISA JOSE DE SOUZA PEREIRA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: LUCIA MARIA DE AQUINO LOMBA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: MARIA APARECIDA LESSA CANELAS [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: MARIA LUCIA DE GOUVEA ROCHA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: MARILENE LOPES POCHO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: MARIO LUIZ DUTRA PINTO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: MONICA MORETZSOHN [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: NERILDA RIBEIRO MARQUES [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: NOECIR GUIMARAES DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: RUTH BELFORT PINTO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: SUELY DIAS [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Biblioteca Nacional - FBN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DA SILVA MONTEIRO, Aut ALDO DE ARAUJO, Aut DEVANILDO INACIO SEVERINO DA COSTA, Aut ELZA REGINA DA COSTA MENEZES, Aut FRANCISCA HELENA MARTINS ARAUJO, Aut ITAMAR MAGALHAES BASTOS, Aut JOAO DIOCLECIO TORRES WILLINGTON, Aut LIVIA MARTINS SIMOES, Aut LUCIA MARIA DE AQUINO LOMBA, Aut LUCRECIA SANTANNA DE OLIVEIRA, Aut LUISA JOSE DE SOUZA PEREIRA, Aut LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, Aut MARIA APARECIDA LESSA CANELAS, Aut MARIA LUCIA DE GOUVEA ROCHA, Aut MARILENE LOPES POCHO, Aut MARIO LUIZ DUTRA PINTO, Aut MONICA MORETZSOHN, Aut NERILDA RIBEIRO MARQUES, Aut NOECIR GUIMARAES DE OLIVEIRA COSTA, Aut RUTH BELFORT PINTO, Aut SUELY DIAS\r\n\r\nFica o advogado dos autores intimado para manifestar-se sobre a certidão de fls. 923 e sobre o destino do Alvará nº 0813/2010. \r\n\r\nProcesso: 0028700-27.2003.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraia Cristina de Oliveira [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Seleção e Comércio de Materiais Reciclados e Serviços, Réu: Vera Lucia José Ricardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Cristina de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o Exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000352-81.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Silva [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepassos Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0000267-32.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Moldenox Ltda. [Adv. Thiago da Silva Sexto (OAB: RJ 133365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalúrgica Moldenox Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de parcelamento dos honorários periciais. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-16.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Lopes Valle [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudinei Laurindo e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lopes Valle \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 92: \" Convolo em penhora o depósito de fls. 62, para os fins do art. 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0124400-93.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MARIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DO TIMBAU [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)], Réu: UNIAO DAS ASOCIACOES DO BAIRRO MARE UNIMAR [Adv. Juliana Silva de Souza (OAB: RJ 105806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA MARIA DA SILVA FERREIRA, Réu ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DO TIMBAU, Réu UNIAO DAS ASOCIACOES DO BAIRRO MARE UNIMAR\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 317 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.432.955,51 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em ... IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000833-44.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamyres Ferreira Alves [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Com Cevada Mix Ltda. [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)], Réu: Cristiane Rabelo Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamyres Ferreira Alves\r\n\r\nFica intimado o Exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001318-78.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Cardoso Ricardo [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste, Aut Sonia Maria Cardoso Ricardo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-30.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Ribeiro Bastos [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU, Aut José Roberto Ribeiro Bastos\r\n\r\nAguarde-se a execução centralizada pelo prazo de 02 anos. \r\n\r\nProcesso: 0000411-48.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Elias da Silva [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Conlog Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conlog Concórdia Logística S.A., Aut Itamar Elias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 165 para fixar o principal devido ao reclamante, em 389.938,10 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em ... IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001236-81.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cabral Lopes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , Réu: Rossi Residencial S/A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Cabral Lopes , Réu Rossi Residencial S/A \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 310: \" Intimem-se as partes para os fins do art. 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000316-10.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Klimger Afonso Alencar [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert Klimger Afonso Alencar \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000718-23.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Bockes Amaro [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Creche Templo do Aprendiz Ltda. [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Bockes Amaro\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 05 dias o requerimento de fls. 80, tendo em vista a comprovação de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0017900-32.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mendonca Fortes [Adv. Ronaldo Pires da Silva (OAB: RJ 13685 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo Azul Brinquedos Ltda. [Adv. Alberto Gomes Machado (OAB: SP 110250 - D)], Réu: Fernando Ronero Rúbio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mendonca Fortes\r\n\r\nTer vista do que consta às fls. 241/246, devendo-se manifestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188600-46.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Rosangela Boque Duarte Pinto (OAB: RJ 101353 - D)]\r\n\r\nRéu: MADIS RODBEL SOLUCOES DE PONTO E ACESSO LTDA [Adv. Luis Otavio Camargo Pinto (OAB: SP 86906 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097700-95.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE DOS SANTOS [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)], Réu: Espólio de Nelson Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 260: \" ...ciência do ofício de fls. 259... dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito... sob pena de extinção da execução nos moldes do art. 794, II e 598 CPC...\" \r\n\r\nProcesso: 0000184-16.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vasconcelos dos Santos [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S.C. Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirizações S.C. Ltda., Réu Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Aut Paulo Vasconcelos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 196 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.558.478,70 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em ... IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001002-02.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Milton Pacheco Costa [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nRéu: Usiflon Industria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Milton Pacheco Costa \r\n\r\nRetirar a certidão, conforme fls. 88, item 3. \r\n\r\nProcesso: 0000159-03.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Assis de Andrade [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. , Aut Pâmela Assis de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 904 para fixar o principal devido ao reclamante, em 5.590.759,15 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em ... IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000931-63.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Benedito Santos de Andrade [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Dsitribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Benedito Santos de Andrade, Réu Sendas Dsitribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 247, para fixar o principal devido ao reclamante em 3.464.151,14 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nConsiderando-se os depósitos recursais de fls. 136, 169/v e 177/v dos autos, equivalentes a 508.211,37 TRs, 1.064.064,38 TRs e 532.032,19 TRs, o crédito autoral remanescente corresponde a 1.359.843,20 TRs, equivalente a R$ 16.975,63 para todos os efeitos legais, que somado à cota previdenciária totaliza o montante de R$ 17.274,66, valor a ser efetivamente executado.\r\n\r\nO valor da contribuição previdenciária deve ser recolhido através de Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social, mediante emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), devendo a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal. Ciente as partes que o valor do imposto de renda será calculado quando da extração de alvará à parte autora, conforme parâmetros estabelecidos no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na IN 1.145/2011 da SRF.\r\n\r\nFica a Reclamada intimada para pagamento do valor remanescente no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0103000-48.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCIANO DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DART SEGURANCA S.A., Réu: Maria Lúcia Polachini Bufoni, Réu: André Luiz Bufoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARCIANO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o Exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0019600-14.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER FONSECA DE ALMEIDA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut WAGNER FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 501, que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001058-64.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Silva Soares da Costa [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Eireli - EPP [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Eireli - EPP, Aut Josefa Silva Soares da Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 867, para fixar o principal devido ao Reclamante em 256.227,41 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU/STN (cód. 18740-2) e a contribuição previdenciária através de Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social, mediante emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), devendo a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nCiente as partes que o valor do imposto de renda será calculado quando da extração de alvará à parte autora, conforme parâmetros estabelecidos no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na IN 1.145/2011 da SRF.\r\n\r\nFica a Reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0088900-73.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELESTE RESENDE DO CARMO [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIOLOGIA ODONTOLOGICA MURILLO B TORRES LTDA [Adv. Clayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELESTE RESENDE DO CARMO, Réu RADIOLOGIA ODONTOLOGICA MURILLO B TORRES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.305 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-25.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Antônio Santos Queiroz [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda., Réu Arjo Segurança e Vigilância Ltda., Aut Nelson Antônio Santos Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.467 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-80.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Elias da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000720-27.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Oliveira da Conceição [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina Oliveira da Conceição, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.220 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-83.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eberson Barbosa Rezende [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Adm de Cartões de Crédito Ltda atual denominação de Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Liderprime Adm de Cartões de Crédito Ltda atual denominação de Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará à reclamada, devendo o reclamante manifestar-se em 05 dias acerca da retenção do IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0072300-30.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Ferreira Congo [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Rio Apa, Réu: Amaro Barbosa Porto, Réu: Rejane Carneiro de Moura [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rejane Carneiro de Moura \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0028800-74.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Brandao da Silva [Adv. Karine Galvão Veiga (OAB: RJ 143727 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda. ME, Réu: Fátima Cristina Lucas Gonçalves Louro, Réu: Luís Alberto Louro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Brandao da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.189 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-27.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Paula Evangelista [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias de Paula Evangelista\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0129500-53.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milson Barros [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milson Barros , Réu Transportadora Tingua Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.698 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205000-04.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zouda Sobreira Moreira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda. [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodojato Logística e Transportes Ltda., Aut Zouda Sobreira Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.305 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-78.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Ferreira dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Arm Telecomunicações e Serviços de Engenharia S.A. [Adv. Celso Luiz de Oliveira (OAB: SP 77977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará FGTS \r\n\r\nProcesso: 0001305-45.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alais Silva Antonio [Adv. Rosineia de Carvalho Mendes (OAB: RJ 174002 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues e Oliveira Equipamentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alais Silva Antonio , Réu Rodrigues e Oliveira Equipamentos Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.149 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-12.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Santos Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Construtora Augusto Veloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Santos Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000022-84.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Gomes da Silva Oliveira [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: CPK Estacionamentos Ltda ME., Réu: Denilson Teixeira Rodrigues , Réu: Carlos José Santos Conceição \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Gomes da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001004-98.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato dos Santos [Adv. Carlos Alberto Rabello de Oliveira (OAB: RJ 50014 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Transcarioca BRT (lider Construtora Andrade Gutierrez S.A.) [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: GM Pisos Projetos e Construções Ltda. ME [Adv. André Luiz Panela Merceis (OAB: RJ 115592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Transcarioca BRT (lider Construtora Andrade Gutierrez S.A.), Réu GM Pisos Projetos e Construções Ltda. ME, Aut Raimundo Nonato dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.138 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-45.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mendes Santana [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca de Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Réu: Condominio Nova America [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mendes Santana\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0093200-97.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues da Conceicao [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)], Réu: C e A Modas [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rodrigues da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000470-91.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Virginio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Vanessa Virginio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.425 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-85.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiele da Conceição Souza dos Santos [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nRéu: Soulier Criações Ltda. [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grasiele da Conceição Souza dos Santos, Réu Soulier Criações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.123 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-25.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane dos Santos Corrêa [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rosane dos Santos Corrêa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1170 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-44.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Caravita de Araujo [Adv. Athos Aurelio da Costa Santos (OAB: RJ 87420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz, Réu Renato Caravita de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.305 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-97.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Samuel Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Samuel Silva , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.251 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-50.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Jesus Oliveira [Adv. Luis da Silva André (OAB: RJ 153529 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Peças e Acessórios Reivan da Central [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Peças e Acessórios Reivan da Central , Aut Wagner de Jesus Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.162 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-83.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva , Réu Ioal Engenharia Ltda., Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.191 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-31.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ramires de Souza [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Ben Fatto Pizzaria Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ramires de Souza , Réu Ben Fatto Pizzaria Lanchonete e Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.255/256 para fixar o principal devido ao reclamante, em .6.826.365,48TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 6.297.811,83TRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tem po de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001577-73.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neci dos Santos Trindade [Adv. Vanda Goulart de Souza (OAB: RJ 83645 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cecília Ciacaglia Fretz [Adv. Marcelo Avelino de Andrade (OAB: RJ 169500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Cecília Ciacaglia Fretz, Aut Neci dos Santos Trindade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 106 que reconsiderou, em parte, a decisão de fls. 99, referente a expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0078000-16.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LEITE PACHECO FILHO [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut ROBERTO LEITE PACHECO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante, devendo a reclamada PETROS, comprovar o depósito do valor de sua responsabilidade exclusiva, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001468-25.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Dias Barbosa [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Interportos Terminais e Logística Ltda. [Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela (OAB: RJ 69115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interportos Terminais e Logística Ltda., Aut Luiz Antônio Dias Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 763 e expedição de alvará ao perito. \r\n\r\nId: 1769908"
                            ]
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                                "Processo: 0001453-81.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Mendes Limeira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules - Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules - Vigilancia e Segurança Ltda. , Aut Julio Cezar Mendes Limeira \r\n\r\nFica ciente da nova data de audiência para o dia 26/03/2015, às 12:00h e de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. As testemunhas deverão ser conduzidas pessoalmente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001715-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Telles Dantas [Adv. Glória Maria Matiélo (OAB: RJ 161970 - D)]\r\n\r\nRéu: Socicam Terminal Rodoviário e Representações Ltda. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Telles Dantas , Réu Socicam Terminal Rodoviário e Representações Ltda.\r\n\r\nFica ciente as partes da audiência remarcada para o dia 26/03/2015,às 09:45h e de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Defere-se o prazo comum e preclusivo de 10 dias para rol de testemunhas, sendo certo que não o fazendo, as testemunhas deverão ser conduzidas pessoalmente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001654-39.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Cunha [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A. , Aut Paulo Roberto da Cunha \r\n\r\nFica ciente da nova data de audiência no dia 26/03/2015,às 10:15 e de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0105800-10.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Pedro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: DUCAUTO Duque de Caxias Autómóveis Ltda., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: Luiz Augusto Geofrroy de Souza Motta [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silva Pedro\r\n\r\nCONFORME FLS.371: DIGA O EXEQUENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0061600-78.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Barbosa [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização s/c Ltda [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: José Ventura de Souza Netto, Réu: Maria Geralda de Souza Lucas, Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Souza Barbosa\r\n\r\nCONFORME FLS.395: POR ORA, MANTENHO O DESPACHO DE FL.377, UMA VEZ QUE SEQUER HÁ QUALQUER VALOR DEPOSITADO NO AUTOS. AO EMBARGADO(AUTOR) FLS.332/352. \r\n\r\nProcesso: 0000582-17.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyde Alves Moraes [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Ensino Orbre [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)], Réu: Archimimo Leonardo Freire Ferreira, Réu: Henry Gomes Ferreira, Réu: Leonardo Gomes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyde Alves Moraes \r\n\r\nCONFORME FLS.228:VENHA A RECLAMANTE COM A CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI DO IMÓVEL INDICADO. \r\n\r\nProcesso: 0001475-42.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Duque Estrada Cunha [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nRéu: Utopia Filmes 2004 Produções Artísticas [Adv. Rafael Fernandes Lira (OAB: RJ 161485)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Duque Estrada Cunha, Réu Utopia Filmes 2004 Produções Artísticas\r\n\r\nFica ciente da nova data de audiência para o dia 26/03/2015,às 10:30h e de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. As testemunhas deverão ser conduzidas pessoalmente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0093100-75.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: José Carlos Gomes Machado, Réu: Francisco Barbosa França, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nCONFORME FLS. 302: INDEFIRO O REQUERIDO, POIS NÃO HOUVE DEFERIMENTO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA SENTENÇA DE 1ª GRAU, NEM NAS DECISÕES DE 2ª GRAU, JÁ TRANSITADAS EM JULGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProcesso: 0000853-26.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Figueiredo Beraldo Mota [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagens de Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Temon Técnica de Montagens de Construções Ltda., Aut Valter Figueiredo Beraldo Mota\r\n\r\nCONFORME FLS. 275: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0055400-51.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE DOS SANTOS PIMENTEL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MANUEL DA SILVA FERREIRA JUNIOR [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS.2268: INTIME-SE O ITAÚ UNIBANCO S/A PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001562-61.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jessilene de Paiva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA., Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jessilene de Paiva\r\n\r\nCONFORME FLS. 84: INDEFIRO O REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE CONSTA NA REFERIDA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA QUE ESTES TÍTULOS JÁ FORAM VENDIDOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProcesso: 0055500-25.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA LUCIA FERREIRA FRAGOSO [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA LUCIA FERREIRA FRAGOSO\r\n\r\nCONFORME FLS. 290: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000189-65.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Alexandre da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Voob Materiais de Construção Ltda. , Réu: Lúcia Helena Torres de Moraes [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)], Réu: Jalmir de Oliveira Moraes [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)], Réu: Antônio Avelino de Souza Gomes, Réu: Paulo Ernesto Soares Palhares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Alexandre da Silva \r\n\r\nCONFORME FLS.192 E 195: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0082000-89.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EUGENIO MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANPORTE FERROVIÁRIO S/A\r\n\r\nFica intimada, conforme folhas 968/969 item 6-B \r\n\r\nProcesso: 0169300-84.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide de Sousa Lopes de Sena Lima [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide de Sousa Lopes de Sena Lima, Réu Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 358/360. \r\n\r\nProcesso: 0001649-51.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Vargas do Ipiranga Brandão Hermeto [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRéu: Silo Engenharia Ltda. [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Vargas do Ipiranga Brandão Hermeto, Réu Silo Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl .781 que acolheu os Embargos de Declaração do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001619-79.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Barbosa Cabral [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 733/740, e manifestar-se sobre os cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001599-88.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Souza Batista [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu: Caferedes Ingerieria Limitada, Réu: NC Construcciones & Cia Ltda, Réu: Corgas e Cia Ltda, Réu: Martin Eduardo Lopez Velasco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Souza Batista \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-51.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luis de Souza da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda., Aut Wellington Luis de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os Embargos à Execução de fls. 695/696. \r\n\r\nProcesso: 0001458-40.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Marques Ignácio [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo da Silva\r\n\r\nAo embargado. Fls. 282/284 \r\n\r\nProcesso: 0132800-48.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto William Tavares [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: TELELISTAS (REGIÃO 2) LTDA, Réu: TELELISTAS (REGIÃO 3) LTDA, Réu: TELELISTAS (REGIÃO 4) LTDA, Réu: BIT BRASIL INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA, Réu: CENSIS CENTRO DE SISTEMAS LTDA , Réu: STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA , Réu: TELELISTAS. COM LTDA, Réu: TELELISTAS PUBLICAÇÕES LTDA, Réu: Telelistas Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto William Tavares\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 681 \r\n\r\nProcesso: 0126200-74.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Lindolfo dos Santos Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jair Lindolfo dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 655 que rejeitou os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0119300-75.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria Lyrio Cabral [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Rosane Lyrio Cabral [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Maria Lyrio Cabral , Aut Rosane Lyrio Cabral \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 1309/1311. \r\n\r\nProcesso: 0000974-25.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita de Cassia de Menezes Macedo [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda- em recuperação judicial [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Maria Rita de Cassia de Menezes Macedo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 792 que rejeitou os embragos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000955-48.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Araújo Pinola [Adv. Marcelo Luz Leal (OAB: RJ 141876 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. [Adv. Priscilla Salles da Costa (OAB: RJ 114784 - D)], Réu: JULIO CESAR MACHADO RIBEIRO, Réu: ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Araújo Pinola\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-79.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Sebastiao Campos de Oliveira [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: União Federal \r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-10.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Fiorinni Dayrell Pôrto [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. (Sucessora de TV Globo Ltda.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. (Sucessora de TV Globo Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 355 e efetuar, no prazo de 05 dias, o pagamento da multa aplicada, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000025-59.2014.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: TV ÔMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nEgdo: LIDIA MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LIDIA MARQUES DO NASCIMENTO, Egte TV ÔMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaração (folha 163) \r\n\r\nProcesso: 0000025-93.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Magelo [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nCompletar o valor relativo à multa do 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000231-15.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gonzaga Neto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gonzaga Neto \r\n\r\nTomar ciencia de folhas 386/421 \r\n\r\nProcesso: 0000030-81.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Andre Barreira Botelho [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Andre Barreira Botelho\r\n\r\nRetificar os calculos de liquidaçao, no prazo de 15 dias, observando os parametros da sentença e da promoçao de folha 560. \r\n\r\nProcesso: 0000086-56.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roldan Pinto de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05 dias, a diferença da parcela previdenciaria, no valor do saldo do deposito recursal indicado na folha 467 (R$ 7.073,04) \r\n\r\nProcesso: 0000234-96.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Gomes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: LUIS CARLOS RIGO ROCHA (SOC), Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA (SOC), Réu: Infinito Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Cral Sistemas e Segurança Eletrônica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre folhas 297/303 \r\n\r\nProcesso: 0000388-85.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Pinto Pereira [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Logistics (Brazil) Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Logistics (Brazil) Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados às folhas 314/321, devendo vir com os valores que entende devidos, em caso de discordancia. \r\n\r\nProcesso: 0039200-36.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Machado [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 15 dias, demonstrativo de como foi obtido o valor do beneficio PETROS pago em 09/2014, juntando ainda documentos que entender pertinentes, sob pena de serem considerados corretos os valores apurados pelo autor às fls. 717/718. \r\n\r\nProcesso: 0041500-39.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MCS Ferreira Refeicoes ME [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)], Réu: MONICA CROCE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre\r\n\r\nTomar ciencia de folha 228 \r\n\r\nProcesso: 0045300-07.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pereira Moraes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-74.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel Oliveira Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)], Réu: Boucinhas e Campos Participações LTDA, Réu: Luis Carlos da Costa Boucinhas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Oliveira Silva, Réu Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000033-07.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes dos Santos, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FOLHA 659 \r\n\r\nProcesso: 0127900-22.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Viana [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Máquinas Ltda. ME [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: José Carlos Fernandes Grangê [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: Norma de Castro Grangê [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: Carlos Leandro de Castro Grangê [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane da Silva Viana \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de folha 339, que se reporta ao de folha 337, que por sua vez manteve a decisao de folha 322. \r\n\r\nProcesso: 0000029-96.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Márcio Serrano Tavares [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nExdo: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Márcio Serrano Tavares, Exdo Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 552/560 que apuraram a executar o valor de R$ 246.732,12(19.764.626,9241 IDTRs) já deduzido o depósito recursal, referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 31.071,89(2.489.032,7408 IDTRs), referente à parcela previdenciária, R$ 4.873,69( 390.410,2769 IDTRs), referente a parcela fiscal . Intimem-se as partes, sendo o réu , para ciência da convolação em penhora dos depósito recursal e ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000068-64.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Barbosa de Oliveira [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: WELINTON DOS SANTOS CALDEIRA NASCIMENTO, Réu: MARISE MARIA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Barbosa de Oliveira\r\n\r\nCONFORME FLS. 99: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE DO TEOR DA CERTIDÃO DE DR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000636-80.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Macedo Cataldi [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho, Réu: Paulo César Passos Ferreira da Gama Filho, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Paulo César Prado Ferreira da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Macedo Cataldi\r\n\r\nCONFORME FLS. 113: DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000647-12.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Barbosa do Amaral [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Affonso Carlos Villar, Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Jorge Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Barbosa do Amaral \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0087800-45.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA MASSIOTTI [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: HEROSITA VIANA RIBEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: HERMES VIEIRA DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: HELVECIO CARDOSO BASTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JATIR RIBEIRO ROSAS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOÃO AUGUSTO MARIU [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ELISABETH COSTA RAMOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOÃO QUINTINO DE SOUZA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH COSTA RAMOS, Aut GLORIA MARIA MASSIOTTI, Aut HELVECIO CARDOSO BASTOS, Aut HERMES VIEIRA DA SILVA, Aut HEROSITA VIANA RIBEIRO, Aut JATIR RIBEIRO ROSAS, Aut JOÃO AUGUSTO MARIU, Aut JOÃO QUINTINO DE SOUZA, Aut JORGE ALVES DA SILVA\r\n\r\nCONFORME FLS. 691: NOTIFIQUEM-SE OS AUTORES PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO , RETIFICANDO SEUS VALORES EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO DE FLS.685/686, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001075-62.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martem Sarmento Garcia [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. - Transportes Marítimo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martem Sarmento Garcia \r\n\r\nCONFORME FLS.447: NADA A DEFERIR, REPORTO-ME À SENTENÇA DE FLS.443/446. \r\n\r\nProcesso: 0137300-26.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Ferreira dos Santos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Endocoop Cooperativa de Enfermagem Domicilar e Hospitalar Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: SANDRA PEREIRA DE CASTRO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Endocoop Cooperativa de Enfermagem Domicilar e Hospitalar Ltda., Aut Joana d Arc Ferreira dos Santos\r\n\r\nCONFORME FLS. 304: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES, POR 05 DIAS, DOS TERMOS DA PROMOÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProcesso: 0001347-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio de Mendonça de Assis [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda, Aut Nelio de Mendonça de Assis, Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda\r\n\r\nCONFORME FLS.625: DÊ-SE ÀS PARTES, DOS CÁLCULOS DE FLS.622/624, PELO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO VIR, NO MESMO PRAZO, COM A DIFERENÇA ALI APURADA( 116.649,7911 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0001329-35.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenivaldo José de Santana [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Domingos José de Oliveira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS.385: DEVOLVO O PRAZO, COMO REQUERIDO. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 1769780"
                            ],
                            "1769778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/12/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAnna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000067-79.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Andréa Bôa Morte Bernardes de Souza (OAB: RJ 179584 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769778"
                            ],
                            "1769779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0105800-10.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Pedro\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S.A, DUCAUTO Duque de Caxias Autómóveis Ltda., Alexandre de Vasconcelos Pereira, MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Luiz Augusto Geofrroy de Souza Motta, Anselmo de Aguiar Pereira, TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A, VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A\r\n\r\nPelo presente fica m RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS.365: INTIME-SE PARA MANIFESTAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001606-80.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Alves de Sousa\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda., Toldo Toca Indústria Comércio Ltda., Construtora Rani Ltda., New Cataring Comercial Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Toldo Toca Indústria Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.76/85 que apuraram a executar o valor de R$ 93.292,05 (7.481.3491634IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 14.402,07 (1.154.942,0808 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 200,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000728-58.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Adão Nogueira\r\n\r\nRéu: Madre Del Dio Restaurante Ltda. (Loja de Vila Isabel), (Sócio) FERNANDO ANTONIO DE SOUSA PIMENTEL , (Sócio) FERNANDO DE CARVALHO PIMENTEL \r\n\r\nPelo presente fica m Madre Del Dio Restaurante Ltda. (Loja de Vila Isabel), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 83 que rejeitou a exceção de pré-executividade. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-16.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josepha Vasco de Oliveira \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Ltda. , Banco Santander Brasil S.A., Itaú Unibanco S.A. , Isaac Chalub Aguiar, Jane Maria de Oliveira Braga Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica m Isaac Chalub Aguiar, Jane Maria de Oliveira Braga Aguiar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciencia de folhas 112/116 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769779"
                            ]
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                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1769907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127700-82.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CARNEIRO MOREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM BANCARIA ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Joamir da Silveira Maia, Réu: Maria Lúcia Martins Sardinha, Réu: Aricy Veneza Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CARNEIRO MOREIRA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência do despacho de fls. 292 e fica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias \r\n\r\nProcesso: 0000663-28.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cesar da Silva Botelho [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Renato Cesar da Silva Botelho\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 647). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-13.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcirley Gomes da Silva [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: JMR Reparos de Elevadores [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcirley Gomes da Silva\r\n\r\nDiga à parte autora sobre a petição da reclamada, conforme despacho de fls. 482. \r\n\r\nProcesso: 0139700-41.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria Bello Magalhães [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Maria Bello Magalhães, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001714-06.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicam notificadas as reclamadas para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias, a começar pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0138400-20.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA VERONICA DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA VERONICA DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos seus cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 465. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-53.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MIGUEL DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SWEET CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA, Réu: GERALDO DOS SANTOS FILHO, Réu: Kassia Teodoro Martins, Réu: José Augusto Boaventura, Réu: Luiz Alberto Boaventura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MIGUEL DE SOUZA\r\n\r\nDiga o exequente nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, conforme despacho de fls. 269. \r\n\r\nProcesso: 0000293-84.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverson Cortes Bezerra [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: RRG Santos [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Consórcio Manguinhos [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverson Cortes Bezerra \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência de que o juízo se encontra garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-35.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Menezes Lobo [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0040900-75.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva Moreira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama-Serviços Técnicos Ltda., Réu: Marcos Correa da Silva, Réu: Mauro César Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva Moreira \r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001204-61.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Lopes da Silva [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Lopes da Silva \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação da reclamada aos seus cálculos, conforme despacho de fls. 383. \r\n\r\nProcesso: 0001219-46.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael dos Santos Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda., Réu: Construtora Andrade Guitierrez [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Guitierrez, Aut Raphael dos Santos Silva \r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-04.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: AKSO Empreendimentos Ltda. [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)], Réu: Juarez Gomes da Silva, Réu: Carlos Augusto Ribeiro Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AKSO Empreendimentos Ltda., Aut JOSE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 281). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-11.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Alves de Moura [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Sinaliza Serviços Especializados Ltda., Réu: Condomínio do Via Parque Shopping [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Via Parque Shopping, Aut Fernando José Alves de Moura\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás à disposição na CEF nº 2890 - Justiça do Trabalho (fls. 347/348). \r\n\r\nProcesso: 0108700-28.2005.5.01.0039 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nExdo: Sociedade São Dimas [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Exdo: Gilbert Morand Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sociedade São Dimas\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará à disposição na CEF - Agência 2890 - Justiça do Trabalho (fls. 269). \r\n\r\nProcesso: 0120700-89.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre de Souza Garcia [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Chervemco Ltda., Réu: Terra Santa Construtora Ltda., Réu: Carlos Monteiro de Oliveira, Réu: Edivandro Pavão Bezerra, Réu: Carlos Fernando Kolzlowski Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre de Souza Garcia\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0062000-04.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: AKSO Empreendimentos Ltda. [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)], Réu: Juarez Gomes da Silva, Réu: Carlos Augusto Ribeiro Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AKSO Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nAo agravado (executado). Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-73.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ribeiro de Souza [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO Empresa Brasileira de Infraestutura Aeroportuária [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ribeiro de Souza\r\n\r\nAo autor para tomar ciência da decisão de fls. 1426. \r\n\r\nId: 1769907"
                            ],
                            "1769906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001219-46.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael dos Santos Silva \r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda., Construtora Andrade Guitierrez\r\n\r\nPelo presente fica m Aracoara Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769906"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167800-10.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO SILVEIRA CASTRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: MARCO ANTONIO RODRIGUES SANTOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-81.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Costa da Conceicao [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiportos Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Jose Mauro Toledo Pinto (OAB: RJ 87086 - D)]\r\n\r\nTI: Márcia Costa da Conceição \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Costa da Conceicao\r\n\r\nVir com o documento original de fl.504 (procuração). \r\n\r\nId: 1769919"
                            ]
                        }
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                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000242-89.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Andrade Storck [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Dayry Partners Américas Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dayry Partners Américas Brasil Ltda. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0004200-98.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO ALEXANDRE DANTAS [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers (OAB: RJ 91418 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO ALEXANDRE DANTAS\r\n\r\nTER CIENCIA DA SUA ATUAL POSIÇÃO NA PENHORA NO ROSTO DO PROCESSO 0531494.12.2004.402.5101 \r\n\r\nProcesso: 0001172-10.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Figueira Martins [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: MTR Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTR Transportes Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO \r\n\r\nProcesso: 0000638-66.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custódio da Silva Carvalho [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Bank Serviços Tecnológicos e Representação Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Custódio da Silva Carvalho\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0156200-78.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Alves Gameiro Neto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0152000-48.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO JORGE DE LIMA BARREIROS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: ANDRE ELISIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: ANTONIO AMARO AZEVEDO FILHO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JUAREZ EMIDIO DE SOUZA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOSE LEONARDO DA SILVA MELO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: EDMILSON SILVA SANTOS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: MAURO CESAR MENDONCA RANGEL [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: OCIMAR FIGUEIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ELISIO GONCALVES DA SILVA, Aut ANTONIO AMARO AZEVEDO FILHO, Aut EDMILSON SILVA SANTOS, Aut ERNESTO JORGE DE LIMA BARREIROS, Aut JOSE LEONARDO DA SILVA MELO, Aut JUAREZ EMIDIO DE SOUZA, Aut MAURO CESAR MENDONCA RANGEL, Aut OCIMAR FIGUEIRA\r\n\r\nAUTORES ROMILSON E ENIO: TER CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 357; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001900-27.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Dias da Fonte [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Dias da Fonte\r\n\r\nTER CIENCIA DE SUA ATUAL POSIÇÃO NA ORDEM CRONOLOGICA DA PENHORA NO ROSTO DO PROCESSO 0531494 12 2004 402 5101 \r\n\r\nProcesso: 0032300-87.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernani Winckler Noethen [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Joao Quintino de Sousa (OAB: RJ 14401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernani Winckler Noethen\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0149100-09.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTE SOARES CINTRA LIMA [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTE SOARES CINTRA LIMA\r\n\r\nADEQUAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO AO ACORDÃO DO A.P.; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0014200-21.2006.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Efon Engenharia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Joaquim Filho [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Efon Engenharia Industria e Comercio Ltda., Cgto Jose Joaquim Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 8231,50; CONVOLADO EM PENHORA DEPOSITOS RECURSAIS; PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0125900-12.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro (OAB: RJ 101181 - D)]\r\n\r\nRéu: TENTACAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ME (SEXO SHOOP) , Réu: HELIO LEONEL MURILO FERNANDES PEREIRA , Réu: VLADIMIR MURILO FERNANDES PEREIRA , Réu: TELMA FERNANDES PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0115800-22.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo de Luca Fontana [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Danilo de Luca Fontana\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 4434,11.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0077300-42.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Souza Cruz [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Homeopatica Nossa Flora Ltda., Réu: JURACY MARQUES MIGUEL [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JURACY MARQUES MIGUEL, Aut Vania Souza Cruz\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO: PARCIALMENTE PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0047500-66.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Leal [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO DO CREDOR; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001546-89.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Francisco da Silva Neto [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. , Aut Manuel Francisco da Silva Neto , Réu Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 94352,31; \r\n\r\nDEVERÃO A 1ª E 2ª RECLAMADAS EFETUAREM O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0145500-38.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Sabio de Castro [Adv. Wilma Teixeira Viana (OAB: RJ 85536 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Marcus Herval Machado da Fonseca, Réu: Alexandre Magalhaes Machado Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001172-10.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Figueira Martins [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: MTR Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTR Transportes Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO \r\n\r\nProcesso: 0115400-66.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alves do Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Markline Representação Ltda. - Super Saúde [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Mello e Correa Corretora de Seguros Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Alves do Nascimento \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 414132,34; \r\n\r\nDEVERÁ A 1ª RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0043000-25.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mauricio Rimes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sergio Mauricio Rimes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 69688,47; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0037200-21.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMILTON DE SA NETTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPUB ASSOC DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL [Adv. Janete Jane da Conceicao Barbosa (OAB: RJ 107161 - D)], Réu: MILTON MONTEIRO FILHO\r\n\r\nJSL S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO DE JULIO SIMOES LOGISTICA) [Adv. \r\n\r\nGustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ68147 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): JSL S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO DE JULIO SIMOES LOGISTICA) \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 354 \r\n\r\nId: 1768501"
                            ],
                            "1769534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000919-85.2012.5.01.0043 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: Minas Rio 2005 Agrocomercial Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Minas Rio 2005 Agrocomercial Ltda. \r\n\r\nTER CIÊNCIA DE FLS. 195, DEVENDO A RECLAMADA JUNTAR A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nId: 1769534"
                            ],
                            "1769535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000232-11.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Andrade Medeiros [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ledit [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Andrade Medeiros \r\n\r\nREAPRESENTAR CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA \r\n\r\nId: 1769535"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1769823": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2014\r\n\r\n0000595-92.2012.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Genaci Pacheco \r\n\r\nExecutado: VMS Serviços Empreendimentos Ltda.,Viviane Moreira Brandão,Jadson Santos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado VMS Serviços Empreendimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.389,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000555-13.2012.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Leonel Rocha Caravana\r\n\r\nExecutado: Vise Vigilância e Segurança LTDA,L Oreal Brasil Comercial de Cosmeticos Ltda.,Jesmond Comércio Varejista Ltda.,Indústria de Ampolas Aliança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vise Vigilância e Segurança LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000673-86.2012.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner Costa Battaglia \r\n\r\nExecutado: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 108.118,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157600-22.2008.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cosme Cesar da Cunha Galloti\r\n\r\nExecutado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.396,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000038-76.2010.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexsandro Laurentino dos Santos \r\n\r\nExecutado: Vise Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Vise Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.242,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000859-12.2012.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wellington Correia Frutuoso\r\n\r\nExecutado: Graziely e Vieira Ltda. ME,Ilha Point Super Lanches Ltda. - Habib s\r\n\r\nPelo presente fica citado Graziely e Vieira Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.867,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001456-49.2010.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Diego de Albuquerque da Conceição\r\n\r\nExecutado: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.,Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES\r\n\r\nPelo presente fica citado Realezza Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.392,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000240-82.2012.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marilene da Silva e Outros\r\n\r\nExecutado: Eloin Projetos e Construções Ltda.,Consórcio Transcarioca BRT\r\n\r\nPelo presente fica citado Eloin Projetos e Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.686,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000826-18.2012.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogério Souza da Silva\r\n\r\nExecutado: Flavia Penha Correia dos Reis,MS Master Serviços Ltda.,Julio Cesar Correia dos Reis \r\n\r\nPelo presente fica citado Flavia Penha Correia dos Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.660,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000962-87.2010.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Alexandra Santos dos Anjos Conceição \r\n\r\nExecutado: ATILANO GONÇALDES DE OLIVEIRA NETO,Cascais da Gávea Bar e Restaurante ,Sinara da Silva Gonçalves de Oliveira,Marco Antônio Soares Martins Nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado ATILANO GONÇALDES DE OLIVEIRA NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.506,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001009-90.2012.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Priscila Silva Ahrends \r\n\r\nExecutado: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ,Sociedade Universitária Gama Filho ,Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ,Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama,Adenor Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.940,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ,Sociedade Universitária Gama Filho ,Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ,Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama,Adenor Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.940,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adenor Gonçalves dos Santos,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ,Sociedade Universitária Gama Filho ,Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ,Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama,Adenor Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Adenor Gonçalves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.940,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001527-80.2012.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Alves Estolano\r\n\r\nExecutado: Vise Vigilância e Segurança Ltda. ,GB Armazens Gerais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Vise Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.334,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043400-80.2000.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO RONALDO DE SOUZA ANIZIO\r\n\r\nExecutado: A F Barbosa Impermeabilização Prestação de Serviços,CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado A F Barbosa Impermeabilização Prestação de Serviços, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.327,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769823"
                            ],
                            "1769824": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0137200-21.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio do Nascimento\r\n\r\nRéu: Cristiane Gomes Silva de Almeida e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Aurelio do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-75.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luis de Sant Ana\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Esmeraldo de Souza Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-35.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Gomes Batista\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769824"
                            ],
                            "1769825": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que HELCIO TAVARES DA SILVA (Adv. André Silva Marques – OAB/RJ: 103176/D) move a ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. Jose Perez de Rezende – OAB/RJ: 22019/D), ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA ÚRSULA – ACOMSU (Adv. Túlio Cláudio Ideses – OAB/RJ: 95180/D), Proc n. RTOrd 0119400-19.2003.5.01.0044, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juiz Titular na 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.02.2015, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: constituído pelos prédios situados na Rua Fernando Ferrari, nº 75 e respectivo terreno, que apresenta formato de um polígono irregular ABCDEFGHI, possuindo as seguintes medidas e confrontações: linha de frente (ABCDEF), linha quebrada correspondendo ao alinhamento predial na Rua Fernando Ferrari, constituída dos segmentos e respectivas medidas, AB (18,60m), BC (11,60m), CD (8,10m), DE (41,00m) com trechos em curva e EF (140m), no total de 219,30m, lado direito (AI): medindo 131,40m, confrontando com o imóvel nº 61 do mesmo logradouro, condomínio de um edifício de apartamentos residenciais, lado esquerdo (FGH): linha quadrada de segmentos FG (242,27m) e GH (34,30m), medindo no total 276,57m, ao longo da divisa do Palácio Guanabara, sede do Governo Estadual – Fundos (HI): medindo 216,40m, confrontando com área de propriedade do Estado da Guanabara – área aproximada de 44,425m2, inscrito no 3º Oficio do Registro Geral de Imóveis sob a matricula n. 5685, Livro 2-D-5, avaliado em R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel consta estar hipotecado a Caixa Econômica Federal, e de que pesam sobre o mesmo diversas penhoras, cientes ainda, sobre a extinção da hipoteca pela arrematação, nos termos do artigo 1499 VI do Código Civil. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Meire Rodrigues, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juiz Titular na 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1769825"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1769731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000089-76.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marques de Almeida [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Express Ltda. [Adv. Bruno Andre Vieira do Nascimento (OAB: RJ 154098 - D)], Réu: Bexlog Logística [Adv. Bruno Andre Vieira do Nascimento (OAB: RJ 154098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marques de Almeida, Réu Barra Express Ltda., Réu Bexlog Logística\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência de conciliação dia 16.12.2014, às 11.45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000089-76.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marques de Almeida [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Express Ltda. [Adv. Bruno Andre Vieira do Nascimento (OAB: RJ 154098 - D)], Réu: Bexlog Logística [Adv. Bruno Andre Vieira do Nascimento (OAB: RJ 154098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marques de Almeida, Réu Barra Express Ltda., Réu Bexlog Logística\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 16/12/2014 às 11h45min. \r\n\r\nId: 1769731"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1769708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125000-64.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Feinstein [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Feinstein\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo através dos depósitos de fls. 603 e 615, em 5 dias, o exequente deve no mesmo prazo informar se tem mais algum requerimento quanto ao seu crédito, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0000014-91.2014.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: IVAN SÉRGIO MAGALHÃES\r\n\r\nEgdo: Pedro Henrique Xavier Moreira Alves [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Pedro Henrique Xavier Moreira Alves\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-14.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pereira da Silva Sobrinho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-76.2014.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: LUIS ROBERTO DA COSTA VILLAFANE GOMES\r\n\r\nEgdo: Pedro Henrique Xavier Moreira Alves [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Pedro Henrique Xavier Moreira Alves\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-54.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA FONSECA [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficiencia do R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 230, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-20.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo Gonçalves dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Map Barra Ltda., Réu: BRUNO LEONARDO DA SILVA CAVALCANTI PINTO, Réu: JOÃO LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinaldo Gonçalves dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 104, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-26.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Oliveira de Carvalho [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Cristina Marini Pedrosa [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Oliveira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da notificação devolvida de fls. 103, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0051100-77.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Andrade Cunha [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR , Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Andrade Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 206, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0054300-29.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carvalho Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0068100-61.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Roldao de Souza [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht Servicos no Exterior Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Marcelo Roldao de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena \r\n\r\nde aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo \r\n\r\n475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 64.891,92 equivalente a 5.198.206,92 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 10.2013,44 equivalente a 818.153,85 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 1.000,00 e R$ 375,53, respectivamente, recolhidas via GRU Judicial, código 18.740-2.\r\n\r\nProcesso: 0000081-61.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Farias de Queiroz [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: DHL Transportadora de Queimados [Adv. Marcelo Galvão de Moura (OAB: SP 155740 - D)], Réu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norte Shopping , Réu DHL Transportadora de Queimados \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000510-62.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira da Silva Filho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: IFF Essências e Fragrâncias Ltda. [Adv. Valter de Oliveira (OAB: SP 119038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IFF Essências e Fragrâncias Ltda., Aut Jose Ferreira da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls 1134, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. . Custas de conhecimento e de execução: R$ 1.000,00 e R$ 439,72, respectivamente, recolhidas via GRU Judicial, código 18.740-2. DEcorrido e certificado o prazo, expeçam-se alvaras..\r\n\r\nProcesso: 0051100-48.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Sabino de Barros [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane de Queiroz Fornecimento de Refeicoes, Réu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Eliane Silva de Queiroz, Réu: EDISON SOARES DE ARAÚJO [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: WGB ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, Réu: SÉRGIO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Sabino de Barros\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001189-62.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Pompeu Mascarenhas [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Sistel - Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social, Aut Maria das Graças Pompeu Mascarenhas , Réu Sistel - Fundação Sistel de Seguridade Social, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls 769, devendo a Ré, TELEMAR, depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 20.464,46 equivalente a 1.639.318,07 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil e Custas de \r\n\r\nexecução: R$ 102,32, recolhidas via GRU Judicial, código 18.740-2.\r\n\r\nProcesso: 0001182-02.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Souza Supriano [Adv. Eriane de Andrade Pires (OAB: RJ 158834 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Porcão Licenciamento e Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Souza Supriano\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0102600-61.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)], Réu: Rogério Machado [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-08.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Sérgio Alves de Luna [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Sérgio Alves de Luna , Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 17/12/2014 às 14: 30 horas. Na data acima designada iniciar-se-á o prazo de 30 dias para o autor apresentar seus cáculos de liquidação,..., sob pena de ser julgada extinta a execução, por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794, III, e 598 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0111200-76.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FONTENELLE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENGEN DE TRANSP LOGISTICA CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FONTENELLE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 414, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0000826-07.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca da Conceição Costa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca da Conceição Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi extraido o ofício nº 0617/2014 referente ao seguro desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0000939-58.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Fonseca de Sant Ana de Carvalho [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Austre s Hair Cabeleireiro Ltda. ME [Adv. Teresa D Amico Campello (OAB: RJ 41320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Austre s Hair Cabeleireiro Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 134, devendo depositar o valor de R$ 2.000,00, nos termos do acórdão de fls. 128/130v, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora de créditos e/ou bens .\r\n\r\nProcesso: 0126900-53.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 606, em 5 dias, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001335-69.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarson Gomes Leal [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Ricardo Florentino Miguez de Mello (OAB: RJ 105874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Football Club , Aut Clarson Gomes Leal \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 120, em 05 dias, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de preclusão, sendo à executada para tomar ciência do despacho de fls. 366, em observância aos termos do art. 62, parágrafo 1° e 2° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-91.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelo Maria Lisboa Patacho Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 409, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143100-67.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pereira de Pinho [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Pereira de Pinho\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls 312, fixando principal\r\n\r\nno valor de R$ 122.266,88 equivalente a 9.794.263,16 trs.\r\n\r\nProcesso: 0001600-71.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jose Mendes Gomes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Jose Mendes Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0171800-92.2003.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA GORETE SOARES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: Celso Carlos Pereira, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GORETE SOARES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls, 157, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001760-62.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan Lima de Castro [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: Rapidão Cometa [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivan Lima de Castro \r\n\r\nManifestar-se sobre os bens indicados à penhora, em 05 dias, valendo o silencio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0196200-20.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIUD JARDINO E OUTRO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 514, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215300-63.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON LUIZ GONCALVES TOSTA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON LUIZ GONCALVES TOSTA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 724, bem como da petição de fls. 726/726 , por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0165200-45.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Américo Alves da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nVista à reclamada da certidão de fl. 716, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-41.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Bastos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerj Celular S.A., Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 479, convolado em penhora, em 5 dias. A 2ª re deve regularizar sua assistência, em 10 dias.\r\n\r\nId: 1769708"
                            ],
                            "1769707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001466-44.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Leandro da Silva Maia \r\n\r\nRéu: GV Construções e Comércio Ltda. EPP, Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Bianca Ligia Volpato, FABIO HENRIQUE VOLPATO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000128-98.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Gadelha Ferreira\r\n\r\nRéu: L Herbier Farmácia de Manipulação Ltda. ME, Cell Preserve Laboratório de Biotecnologia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ismael Gadelha Ferreira, Jaqueline Mattos Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000424-23.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Oliveira Sousa\r\n\r\nRéu: Porkilo Copa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m AURECIA ALCENDINO DE AZEVEDO, MARCELO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082000-19.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINEIA PINTO MACHADO\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, ARIOVALDO SANTANA DA ROCHA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, WALLACE CANTALICE DE FRANCA\r\n\r\nPelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls. 361, devendo comprovar o depósito do crédito do autor de R$ 5.101,12 (408.986,43 IDTRS, da contribuição previdenciária de R$ 764,56 (61.299,22 IDTRS) e das custas de conhecimento e de execução de R$ 229,33, no prazo de 48 horas, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos .\r\n\r\nProcesso: 0143100-67.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pereira de Pinho\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 122.266,68 (9.794.263,16 TRS), contribuição previdenciária de R$ 1.296,56 ( 103.861,73 TRS), sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769707"
                            ],
                            "1769706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 03/12/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 27/01/2015, a partir das 12:30 horas, para 2º. evento 03/02/2015, a partir das 12:30 horas, no local situado à Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa, RIO DE JANEIRO, 22222-222 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000277-94.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Ferreira Bravim Adv.: Fernanda de Oliveira Cordeiro OAB.: RJ 178905 D\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Luminis Ltda. , FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS , WELLINGTON VIEIRA BOUZADA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - CEM CADEIRAS DO TIPO UNIVERSITARIA, COR BRANCA, EM FORMICA COM BRACO E SUPORTE INFERIOR PARA MATERIAL. AVALIADO EM R$ 3.000,00 (três mil reais) Os bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora, Fls. 107 encontram–se na Av. Marechal Rondon 2938 – RJ. \r\n\r\nCondicoes da praca: arrematacao far–se–a a vista, com pagamento de 30% e os 70% restante depositado em 24horas a favor do juizo. Condições da arrematação: 5% de comissao do leiloeiro sobre a arrematação, e em caso de adjudicação ou remissão será cobrado 2,5% sobre o valor da avaliação. Fica ciente o arrematante de que se houver alienação fiduciária, no caso de veículos, devera arcar com a mesma e ficando responsável ainda, pelo os onus incidentes sobre o referido bem. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume de acordo com o artigo 888 CLT, ficando os Executados intimados da Hasta através de seu advogado ou, na ausência deste, através das publicações do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do artigo 687 do CPC. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Marechal Rondon 2938, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/02/2015, a partir das 12:30 horas, para 2º. evento 03/03/2015, a partir das 12:30 horas, no local situado à Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0023100-67.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene das Graças de Paula Adv.: Valdemar Torres de Araujo OAB.: RJ 14494 D\r\n\r\nRéu: Mick Plus Confecções Ltda. , Eliane de Moura Soares Rosenfeld , Neide Costa \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - CINQUENTA POR CENTO DO IMOVEL (TERRENO E BENFEITORIAS) LOCALIZADO A RUA PAIM PAMPLONA, Nº 95 E 95 FUNDOS, MEDINDO 12,00 DE FRENTE, 11,0MDE FUNDOS E 38,0M DE AMBOS OS LADOS CONSTANTE CERTIDAO DO 1º RGI DA COMARCA DA CAPITAL, NO QUAL ESTÁ MATRICULADO SO O NUMERO 54.581. AVALIADO EM R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco reais). Condicoes da praca: arrematacao far–se–a a vista, ou mediante caucao de 30% e os 70% restante depositado em 24 horas a favor do juízo. Condições da arrematação: 5% de comissão do leiloeiro sobre a arrematacao, e em caso de Adjudicacao ou Remicao sera cobrado 2,5% sobre o valor da avaliacao. Fica ciente o arrematante de que devera pagar o ITBI ao orgao arrecadador competente e fazer o CCIR (em caso de imovel rural), ficando responsaveis, ainda, pelos onus incidentes sobre o imovel como eventuais dividas de condominio, IPTU, custas cartoriais no limite Maximo permitido por lei. O arrematante podera solicitar ao juizo responsavel que, caso haja valor excedente, seja sub–rogado as dividas referente ao imovel, de acordo com o artigo 130 do CTN, cabendo a decisao ao juizo responsavel. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que sera publicado e afixado no local de costume, de acordo com o artigo 888 da CLT, ficando os executados intimados da hasta atraves do seu advogado ou, na ausencia deste, atraves das publicacoes do presente edital, suprida, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do artigo 687 do CPC. avaliado em 375.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PAIM PAMPLONA, Nº 95 E 95 FUNDOS, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 375.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769706"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1766622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152500-64.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carraro Filho [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: CAP-Caixa de Assist e Previd Cel Benjamim F Guimaraes [Adv. Antonio Marx da Silva (OAB: MG 36282 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA, Réu CAP-Caixa de Assist e Previd Cel Benjamim F Guimaraes\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 445/447, devendo se manifestar. \r\n\r\nProcesso: 0173700-98.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SOARES DA COSTA FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: EL MOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA, Réu: Monika Hochwart Cardoso, Réu: Antonio Hochwart Neto, Réu: GUSTAVO FREDERICO GROTH, Réu: ANA LUIZA GROTH COUTO, Réu: Evaldo Hochwart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO SOARES DA COSTA FILHO\r\n\r\nNotificadas as partes de que foram convolados em penhora os depósitos existentes, incluídos aqueles oriundos de bloqueios, para que surtam seus efeitos legais\r\n\r\nNo mais, fica intimado o exequente para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT, sob pena de expedição de certidão de crédito pela diferença devida e consequente arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0118900-52.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Senra de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nNotificado para que conteste a impugnação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0133300-86.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Korol e Oliveira Ltda ME, Réu: Ana Maria de Oliveira [Adv. Edson Cardoso dos Santos (OAB: RJ 63743 - D)], Réu: Daniel Enrique Korol, Réu: KORFF IN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria de Oliveira, Aut KARLA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nCiência de que foi convolado, em penhora, o depósito de fls. 192, para que gere seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000799-12.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda de Souza Luzes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marilda de Souza Luzes\r\n\r\nNotificado para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-68.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Millet Camarda Correa [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU, Aut Raphael Millet Camarda Correa\r\n\r\nCiência da atualização. \r\n\r\nProcesso: 0001172-43.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Jorge Franco Porto [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Ana Maria de Lira da Silva, Réu: Gilson Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Jorge Franco Porto \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0159200-42.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)], Aut: OSVALDO FIGUEIRA DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MENDES, Aut OSVALDO FIGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCiência dos cálculos previdenciários - art. 884 da CLT, devendo observar o depósito de fls. 439. \r\n\r\nProcesso: 0000349-69.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Prado [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: BFG-BRASIL FOODSERVICE GROUP [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BFG-BRASIL FOODSERVICE GROUP, Réu Garcia e Rodrigues S.A., Aut Sebastião de Souza Prado \r\n\r\nCiência às partes de que foram convolados, em penhora, os depósitos recursais de fls. 389, 390, 391, 394, 395 e 396, para que estes produzam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nNo mais, fica a reclamada citada para que efetue o pagamento de R$ 74.139,35, correspondente a 5.938.977.95 trs, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475- J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001438-64.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Francisco Alves [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)], Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Francisco Alves\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0143000-76.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Gutemberg Junior Ltda [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Andrea Betania Soares Lores [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: Giovana Menezes da Silva, Réu: Jose Marcelo Lores Cardoso, Réu: Marlene Barreto Teixeira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Réu: PAULO ROBERTO SOARES [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: Rosemary Carvalho da Silva Soares, Réu: Shirlene Teixeira Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 411. \r\n\r\nProcesso: 0126500-37.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL GARNIER FERNANDES [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL GARNIER FERNANDES\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Petição.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000525-19.2010.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Cesar Nunes Soares [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Cesar Nunes Soares\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Petição.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001416-40.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rosa Pompeu [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Rosa Pompeu\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT. \r\n\r\nId: 1766622"
                            ],
                            "1767337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000017-34.2014.5.01.0053 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro -RioTrilhos [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA VALERIA GOMES [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA VALERIA GOMES\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0086200-86.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo (UNIVERCIDADE) [Adv. Rhaviny de Oliiveira Mariano (OAB: RJ 172677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nInformar o atual endereço do réu. \r\n\r\nProcesso: 0000240-89.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildete Andrade Dias [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildete Andrade Dias , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nNotificados para que se manifestem. \r\n\r\nProcesso: 0000794-58.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Rocha Teixeira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Rocha Teixeira \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Petição.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0136600-70.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Bernardes da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A -PETROBRÁS incorporadora da Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Elizabeth Bernardes da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197300-90.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Nelson Svaiter, Réu: Wilson Medeiros Mendes, Réu: Suely de Brito Barroso, Réu: Maria Angelica Barcellos Svaiter, Réu: Helenice de Abraão Araújo, Réu: Geraldo Luiz Cardoso Chaves, Réu: Pedro Andre Baptista Abrahão [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)], Réu: Raul Vieira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nCiência de fls. 294/295, devendo se manifestar sem retirar os autos da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000548-62.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Ignácio Mendes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCitada a reclamada da execução, para o pagamento de R$ 14.464,81, no prazo de 15 dias, sob pena de execução; cientes ainda da decisão homologatória de fl. 452. \r\n\r\nId: 1767337"
                            ],
                            "1768128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000782-10.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedilson Francisco Pires da Silva [Adv. Paulo Roberto Barbosa Cunha (OAB: RJ 137674 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Serviços de Comunicação SA incorporadora de Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicação SA incorporadora de Net Rio Ltda.\r\n\r\nCitada a reclamada da execução, por meio de seu procurador, para o pagamento de R$ 72,42, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. Ciente, ainda, da decisão homologatória de fl. 275 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0151000-60.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correia de Sa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0069900-44.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Dias Elias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Dias Elias , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nNotificados para que se manifestem, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-59.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância, de Transporte de Valores de Prevenção e Combate de Incêndio, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Marcelo Reis da Mota, Réu: Patricia Carvalho Falcão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nNotificada, para que venha com a diferença devida no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001656-58.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio França da Silveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda-Nova denominação [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio França da Silveira , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda-Nova denominação, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 531, para que este produza os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001123-70.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Franco Vicente [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Franco Vicente \r\n\r\nTer ciência do comparecimento do réu, devendo informar se pretende embargar a execução. \r\n\r\nProcesso: 0038800-08.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurisete Soares Câmara de Souza [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: ALL Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., Réu Associação Pro Matre, Aut Aurisete Soares Câmara de Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0141400-15.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Fernandes Pinto [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Fernandes Pinto\r\n\r\nCiência de fls. 971, bem como de que o juízo encontra-se garantido - art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000400-71.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARDOSO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Servi Assessoria de Serviços Ltda., Réu: Katia Florencio da Costa, Réu: Cesar Moura de Castilho, Réu: Aldo Martins de Sousa, Réu: Bruno Florencio de Castilho [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Réu: Valmir Rodrigues dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARDOSO\r\n\r\nObservar fl. 314. \r\n\r\nProcesso: 0127200-95.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Emanuele de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da 2 Circunscrição da Capital, Réu: Cartório do 2º e 3º Registro Cível de Pessoas Naturais [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Emanuele de Souza\r\n\r\n\"Contestar embargos à execução.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0008600-81.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victalino de Souza Vasconcellos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Victalino de Souza Vasconcellos\r\n\r\nPartes notificadas de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 252, para que este produza seus efeitos legais e jurídicos. Cientes, ainda, da decisão homologatória de fl. 388 (verso), bem como de que seu silêncio será tomado como concordância para a liberação de valores. \r\n\r\nProcesso: 0001516-58.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Dias [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. N/P: JOSE FERNANDO PAIXÃO DOS SANTOS, Réu: Consulado Geral da Itália [Adv. Lucimar de Morais Cunha (OAB: RJ 102741 - D)], Réu: José Fernando Paixão dos Santos, Réu: Izaura Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Dias\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 175: \"defiro o prazo de 60 (sessenta) dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000614-08.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias José de Araújo Silva [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal de Seguros S.A. [Adv. Danielle Indalecio Machado (OAB: RJ 136515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federal de Seguros S.A.\r\n\r\nCiência dos cálculos, devendo efetuar o pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0001106-97.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Vieira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Vieira\r\n\r\nNotificada, para que tenha ciência do depósito garantidor da execução - art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000154-21.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Salustino da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: SERGIO LAMIBALLI, Réu: Raul Hue Chaves Neto, Réu: Stiebler Arquitetura Ltda, Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Marcos Antonio Toussaint [Adv. Carlos Vinícius Oliveira Jesus (OAB: RJ 179968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Antonio Toussaint\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 340: \"(...) Tendo em vista que o sócio Marcos Toussaint não se socorreu dos meios jurídicos adequados, bem como não indicou bens livres e desembaraçados das demais executadas, mantenho-o no polo passivo (...)\". \r\n\r\nProcesso: 0165600-96.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR DE ALMEIDA E SOUZA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Aut: JORGE FERREIRA DIAS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CESAR DE ALMEIDA E SOUZA, Aut JORGE FERREIRA DIAS\r\n\r\nCIência de fls. 1330, devendo se manifestar em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-52.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Roberta Louzada [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ, Aut Claudia Roberta Louzada\r\n\r\n\"Tomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios: Improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0127200-95.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Emanuele de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da 2 Circunscrição da Capital, Réu: Cartório do 2º e 3º Registro Cível de Pessoas Naturais [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Emanuele de Souza\r\n\r\n\"Contestar embargos à execução.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nId: 1768128"
                            ],
                            "1768741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000197-89.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia de Sousa Werneck Mozeika [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda-Nova denominação -Ge Electric Participações e Promoções de Serviços Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia de Sousa Werneck Mozeika\r\n\r\nCiência ao autor da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000607-79.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcilene Aparecida Moreira de Souza [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: Jorge Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcilene Aparecida Moreira de Souza \r\n\r\nCiência de fl. 133. \r\n\r\nProcesso: 0000534-78.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Roifé [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nCiência de que deve se manifestar quanto aos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0058000-74.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MARQUES LOPES [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)], Réu: FUND REAL GRANDEZA PREVIDENCIA ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND REAL GRANDEZA PREVIDENCIA ASSIST SOCIAL, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nCiência ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0094600-21.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz, Réu Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás\r\n\r\nCiência ao autor e à Petrobras. \r\n\r\nProcesso: 0104000-93.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Sant Anna Adriano [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia de Qualidade Ltda., Réu: PND Synesis Radiografia Industrial Ltda., Réu: Luiza Siciliano Aieta, Réu: André Carneiro da Rocha Siciliano, Réu: Aryane Cristina de Faria, Réu: Siciliano Carmela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Sant Anna Adriano\r\n\r\nCiência de fl. 388. \r\n\r\nProcesso: 0001012-52.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Santos Reis [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Gustavo Santos Reis \r\n\r\nPartes notificadas de que o depósito de fls. 370 foi convolado em penhora, para que surta seus efeitos legais e jurídicos; cientes, ainda, de que seu silêncio será tomado como concordância para a liberação de valores. \r\n\r\nProcesso: 0106300-33.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTE E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA\r\n\r\nNotificado, para que tenha ciência de fls. 1010 e dos cálculos de fls. 1002. \r\n\r\nProcesso: 0088700-57.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Araújo Barbosa [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - MASSA FALIDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Araújo Barbosa\r\n\r\n\"Contestar embargos à execução.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001301-48.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello José da Silva Pinto [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitôranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello José da Silva Pinto \r\n\r\nNotificado para que se diga sobre a manifestação de fls. 545. \r\n\r\nProcesso: 0137000-16.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Bazílio ( espólio de ) [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Tengel Técnica de Engenharia Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Bazílio ( espólio de )\r\n\r\n\"Contestar embargos à execução.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001596-85.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Aragão da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMA DE ANCHIETA INDÚSTRIA PÃES LTDA Sucessora de Pane Buono Comércio de Pães e Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Aragão da Silva , Réu ROMA DE ANCHIETA INDÚSTRIA PÃES LTDA Sucessora de Pane Buono Comércio de Pães e Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nVenha o réu com o comprovante de depósito judicial, à disposição deste juízo. \r\n\r\nId: 1768741"
                            ],
                            "1769405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000003-55.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernon Viana Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVenha com o depósito, com acréscimo de 10% nos termos do art. 475-J do CPC, conforme previsto na decisão de fls. 1180 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0062300-06.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Costa Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Costa Carvalho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001475-91.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Pereira Arruda [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda. [Adv. Henry Allan Carneiro Pereira (OAB: RJ 128419 - D)], Réu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoque Pereira Arruda , Réu Lafarge Brasil S.A., Réu Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda.\r\n\r\nPartes intimadas de que foi convolado, em penhora, o depósito de fls. 291, para que este produza seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0011400-87.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nNotificada para que retire a carta de fiança, de fls. 433/438, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-72.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Tadeu Hazelman Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência, devendo vir, em 10 (dez) dias, com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0015100-37.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Barros Ferreira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Luiz Antonio de Barros Ferreira, Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Petição.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000085-23.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Rosário [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Tipológica Comunicação Integrada Ltda., Réu: Ivan Rubino Fernandes [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)], Réu: Marli Rotondaro [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)], Réu: Iraci Juvina de Souza Silva, Réu: Edesio Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivan Rubino Fernandes, Réu Marli Rotondaro\r\n\r\nFicam notificados para o pagamento de R$ 75.973,84, já deduzidos os depósitos recursais de fls. 321, 396, 416 e as custas cujo pagamento restou comprovado (despacho de fl. 456). \r\n\r\nProcesso: 0052900-85.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VALERIA GOMES [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Aut: Maria Valeria Gomes a/c antigo patrono [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro -RioTrilhos [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Valeria Gomes a/c antigo patrono\r\n\r\nVenha com o contrato de honorários, conforme determinado às fls. 740, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000540-85.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Pereira Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lauro Pereira Vieira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência das decisões dos Embargos à Execução: improcedente; e da Impugnação à Sentença de Liquidação: procedente (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001684-26.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Dantas Rocha [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Kurumá Veículos Ltda. [Adv. Fernando de Faria (OAB: RJ 68677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kurumá Veículos Ltda.\r\n\r\nCitada a reclamada da execução, para o pagamento de R$ 8.331,08, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. CIência, ainda, da decisão homologatória de fl. 457. \r\n\r\nProcesso: 0091600-28.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FRANCISCO BASTOS RAMOS [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Raul Monteiro Cortez, Réu: Alba dos Santos Cortez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FRANCISCO BASTOS RAMOS\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT, ciente de que a não apresentação de meios viáveis resultará na expedição de certidão de crédito. No mais, caso persista com o pedido de reserva de crédito, deverá comprovar nos autos a existência deste. \r\n\r\nProcesso: 0000945-24.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nCitada a reclamada da execução, para o pagamento de R$ 112.114,94, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. CIência, ainda, da decisão homologatória de fl. 460 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0001522-65.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitorino José Merendeiro Maia [Adv. Marlia Soares (OAB: RJ 144279 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina [Adv. Jhonata Luiz Rocha Verdini (OAB: RJ 178919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitorino José Merendeiro Maia\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 215: \"(...) nada a deferir à parte reclamante, tendo em vista que não utilizou, no momento oportuno, do remédio jurídico próprio (...)\". \r\n\r\nProcesso: 0000580-96.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson da Silva Chrispim [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Genilson da Silva Chrispim \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0017800-20.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Araujo Pereira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Araujo Pereira\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Petição.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000771-61.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Oliveira Coelho [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre , Réu: All Service Cooperativa de Prestação de Serviços [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley\r\n\r\nNotificada para que tenha ciência de que foi nomeada depositária do imóvel que indicou, devendo informar seu atual endereço. \r\n\r\nProcesso: 0001235-68.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valci da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Jockey Clube Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valci da Silva \r\n\r\nNotificada para que se manifeste quanto à petição da parte reclamada, em que apresenta petição informando ser cópia de igual teor do agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0038200-36.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LOURENCO DA SILVA [Adv. Celi Aquino da Silva Cordeiro (OAB: RJ 66212 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)], Réu: CASUARINA ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)], Réu: MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA, Réu: MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA, Réu: MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA, Réu: Marmoraria Irmãos Santos Ltda N/P Roberto Gomes, Réu: José Ana Miranda , Réu: Roberto Gomes [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nParte notificada, para que diga se tem interesse em adjudicar os bens penhorados às fls. 411. Em caso positivo, será designado novo praceamento dos bens através de Leilão, momento oportuno para seu requerimento de adjudicar. \r\n\r\nId: 1769405"
                            ],
                            "1767335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2014\r\n\r\n0001059-89.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria da Penha Pinto de Azevedo\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto,Infornova Ambiental Ltda.em Rec.Jud. A/C: Adm.Jud. Claudio Marçal Freitas,João Alberto Filippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.129,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767335"
                            ],
                            "1768127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/11/2014\r\n\r\n0133900-68.2000.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO HENRIQUE BERCACOLA\r\n\r\nExecutado: LEANDRO FERNANDES DESTRI LOBO,Jaime Mancini,FABIANO FERNANDES DESTRI LOBO,PRIMA RIO VEICULOS LTDA,PAULO ROSINDO DESTRI LOBO,Marco Antonio Ramos Mancini\r\n\r\nPelo presente fica citado LEANDRO FERNANDES DESTRI LOBO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.886,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Ramos Mancini,Jaime Mancini,FABIANO FERNANDES DESTRI LOBO,PRIMA RIO VEICULOS LTDA,PAULO ROSINDO DESTRI LOBO,Marco Antonio Ramos Mancini\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Ramos Mancini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.886,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000956-19.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carla Cristina Borges Santos de Araújo\r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nPelo presente fica citado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.644,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134500-16.2005.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edilson Teixeira de Lima\r\n\r\nExecutado: Sharlo Laurindo Vieira,Six Seguranca e Vigilancia Ltda.,SESC - Administração Nacional ,Luiz Antonio Peres de Brito,Celso Peres Brito,Sandra de Almeida Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sharlo Laurindo Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.157,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sandra de Almeida Vieira,Six Seguranca e Vigilancia Ltda.,SESC - Administração Nacional ,Luiz Antonio Peres de Brito,Celso Peres Brito,Sandra de Almeida Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra de Almeida Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.157,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1768127"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2014\r\n\r\n0013000-51.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ROBERTO LOPES JACINTHO\r\n\r\nExecutado: Mário Brasil Silva,DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA,Angela Maria Dalleprani Ribeiro,Miltonzalem Ribeiro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Mário Brasil Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.137,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Angela Maria Dalleprani Ribeiro,DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA,Angela Maria Dalleprani Ribeiro,Miltonzalem Ribeiro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Angela Maria Dalleprani Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.137,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001089-95.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniela Dias Henriques\r\n\r\nExecutado: DC Brasil,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado DC Brasil, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.800,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769406"
                            ],
                            "1767336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0036700-51.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Santos de Carvalho\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE, Talita de Oliveira Almeida, Maria Cristina Galvão Simões\r\n\r\nPelo presente fica m Talita de Oliveira Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIência de que foi convolado, em penhora, o depósito de fls. 476. bem como de que a parte reclamante deverá vir com meios viáveis para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, nos termos da Res. Adm. 14/2012 e de que. caso não apresentadas medidas eficazes, será expedido alvará ao reclamante pelos valores existentes nos autos e certidão de crédito pela diferença devida. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767336"
                            ],
                            "1769407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0185900-79.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MURILO VALPORTO DELFINO\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A, PRODUTO EDITORIA COMUNICAÇÃO LTDA-sucessora de Jornal dos Sports SA, Starter Participações e Empreendimentos Ltda., OMIS BAKERY PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho, Alberto Corte-Real Baptista Coutinho, Yael Simoni Casoni, Luiz Sérgio Aragon de Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica m JORNAL DOS SPORTS S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi convolado, em penhora, o depósito de fls. 355, para que este produza seus efeitos legais e jurídicos, bem como de que o silêncio será interpretado como concordância para liberação do valor a favor do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769407"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1768738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085300-11.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alysson Cardinali Neto [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nFicar ciente da expedição do alvará de fl 515, por quitada a execução, devolvido o depósito de fl 513. \r\n\r\nProcesso: 0030600-09.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Souza da Costa [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Francisco Souza da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.183, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 417.467,54 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 41.332,85 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001237-69.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Ribamar Barbosa [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda. ME [Adv. Jacques da Costa Campos Fernandes (OAB: RJ 98851 - D)], Réu: RGT Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Réu: Katia Cilene Augusto da Costa, Réu: Vinko Mahovlic\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Ribamar Barbosa\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, considerando fls. 229 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001386-31.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Martins [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nFicar ciente do depósito de fl 151, já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0079400-10.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Nemer Rodrigues [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Nemer Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0152500-56.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Oliva [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda., Réu: Tercei Serviços Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Ivan Marcio Rebello Faria , Réu: Luiz Fernando Rebello Faria , Réu: Geraldo Acacio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Oliva\r\n\r\nManifestar-se acerca das certidões do oficial de justiça, fls. 193 e 196, em 30 DIAS, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0116900-37.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pedro Dias de Jesus [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transporte. Rod. Cargas Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: Cooperdata Coop. Trabalho Servico Autonomo Apoio Logistica Transporte, Réu: Transportes Rabaiolli Ltda. [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Rabaiolli Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.426 , perfazendo o montante devido pela 3a Rda no valor equivalente a 6.134.016,56 IDTRs, devendo a 3a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 541.228,28 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001638-68.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Mendes Garcia [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A.(Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Mendes Garcia\r\n\r\nPromover o pagamento dos honorários periciais, conforme petição de fl 334. \r\n\r\nProcesso: 0001188-91.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manfrini Marcilio da Silva Mello [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Apoio Comunitário Barão do Rio Comprido , Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.646, perfazendo o montante devido pela 2a Rda no valor equivalente a 121.742,79 IDTRs, devendo a 2a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 12.174,27 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0206600-44.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMARE DE FATIMA MOREIRA FONSECA CARIBE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL E CONSERVACAO LTDA, Réu: PAULO CESAR SILVA DE ABREU, Réu: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMARE DE FATIMA MOREIRA FONSECA CARIBE\r\n\r\nConsiderando as certidões negativas dos oficiais de justiça, indicar meios ao prosseguimento da execução em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0140000-55.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Barbosa [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Barbosa \r\n\r\nFicar ciente de fl 565, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001091-28.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Santos de Miranda [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco IBI S.A. - Banco Múltiplos S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Banco IBI S.A. - Banco Múltiplos S.A., Aut Eliane Santos de Miranda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 917, perfazendo o montante devido pela 1a Rda no valor equivalente a 14.749.456,64 IDTRs, devendo a 1a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 1.224.997,13 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000888-03.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Januario da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Delta construções [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta construções\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 407, perfazendo o montante devido pela 2a Rda no valor equivalente a 2.911.505,98 IDTRs, devendo a 2a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 242.001,38 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001122-14.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Gomes dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Eit Engenharia S.A. - Nova Manguinhos [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Gomes dos Santos, Réu Eit Engenharia S.A. - Nova Manguinhos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.78, perfazendo a diferença devida pela Rda no valor equivalente a 1.066.573,83 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 78.870,79 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000818-15.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Nascimento Neiva [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Nascimento Neiva, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.452, perfazendo o montante devido pela 1a e pela 4a Rda no valor equivalente a 2.410.700,74 IDTRs, devendo as Reclamadas comprovarem o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrerem na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 240.750,92 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000650-81.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo de Almeida Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.209, perfazendo o montante devido pela 2a Rda no valor equivalente a 1.816.791,42 IDTRs, devendo a 2a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 154.082,86 IDTR's. \r\n\r\nId: 1768738"
                            ],
                            "1768737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001208-53.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Declair Curcio Vianna\r\n\r\nRéu: Madal Comércio de Alimentos e Serviços Ltda., Rio Mix Distribuição Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Guilherme Zugliani de Sá, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido, em 48 HORAS, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 do C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 0081700-13.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR SEVERINO DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Celso Carlos Pereira, Valma da Silva Machado, NAVY STEEL SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, KOCEFRA REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m KOCEFRA REPAROS NAVAIS LTDA, NAVY STEEL SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, em 48 HORAS, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 0001091-28.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Santos de Miranda\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Banco IBI S.A. - Banco Múltiplos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 917, perfazendo o montante devido pela 1a Rda no valor equivalente a 14.749.456,64 IDTRs, devendo a 1a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 1.224.997,13 IDTR's. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1768737"
                            ]
                        }
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                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1768611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000153-61.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Soares Eng. Ind. e Com. de Mov. Ltda. [Adv. Alcino da Costa e Silva (OAB: RJ 110652 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Soares Eng. Ind. e Com. de Mov. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-06.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adson da Silva Soares [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adson da Silva Soares\r\n\r\nTer vistas dos documentos de fls. 481/494 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-61.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BARNABE GARCIA VERAS [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA INES REMOCOES LTDA, Réu: Celia Regina da Silva Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO BARNABE GARCIA VERAS\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 342 , devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção da execução por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-44.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Aires de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Aires de Oliveira , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência de fls. 357:\"...Tendo em vista o contido na ata de audiência de fls. 356, ratifico os termos da decisão homologatória de fls. 332/333...\" \r\n\r\nProcesso: 0001101-03.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidir Reis Peixoto [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenha a ré com a complementação dos honorários periciais no prazo de 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0074300-29.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias da Silva Cabral [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa, Réu: Carlos Alberto de freitas Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias da Silva Cabral\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente desde já que após o prazo supra os autos serão encaminhados ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0085200-62.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA COSTA PORTELL(Espolio de) [Adv. Amilton Fernandez (OAB: RJ 21912 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Mario Manela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA COSTA PORTELL(Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 435/445. .\r\n\r\nProcesso: 0092300-14.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilda Bonifacio da Conceicao [Adv. Ursule Paule Jardim de Oliveira (OAB: RJ 128056 - D)]\r\n\r\nRéu: Welding Special Manutencao Industrial Ltda., Réu: Elio dos Santos Braga, Réu: Elisangela de Aguiar Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Bonifacio da Conceicao\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou que forneça as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-48.2009.5.01.0056 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ana Lucia Rodrigues Amorim Duque [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nExdo: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., Exdo: Paulo Cesar da Silva, Exdo: JOSE DE SA CABRAL MOREIRA, Exdo: Brasrio Investments S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ana Lucia Rodrigues Amorim Duque \r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou que forneça as cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no artigo 3º do ato nº 01/2012, da CGJT, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-43.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Aranha Coppola [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis S.A. [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Aranha Coppola\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 (dez) dias, com o endereço do Ofício do RGI de Arraial do Cabo. \r\n\r\nProcesso: 0069100-61.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BARNABE GARCIA VERAS [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA INES REMOCOES LTDA, Réu: Celia Regina da Silva Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO BARNABE GARCIA VERAS\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 342 , devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção da execução por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-34.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Alves Ferreira Silveira [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Alves Ferreira Silveira\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 300 , devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção da execução por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-11.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ozório Leira [Adv. Leandro dos Anjos Camaz (OAB: RJ 138389 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Crepe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ozório Leira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-72.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Frontin da Silva Lamuor [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Azevedo Lima Conselho Comunitário do Conjunto Habitacional M. Olimpio dos Santos [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Frontin da Silva Lamuor \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 61 , devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção da execução por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-45.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adélia Maria de Oliveira Barros [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Mago Forrações Ltda., Réu: Ricardo da Silva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adélia Maria de Oliveira Barros\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou que forneça as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000315-85.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Gilson Vasconcelos Barros [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua e Gás System Flex Ltda., Réu: Patricia LIma Barbosa, Réu: Lair Souza Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Gilson Vasconcelos Barros\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou que forneça as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-12.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Alexandre Santos Marinho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda., Réu: Wilson Mendonça Gomes , Réu: Marlene Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Alexandre Santos Marinho\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 83 , devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no a rt. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção da execução por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-15.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PINTO GODINHO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: AGORA SYSTEMS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Jorge Roberto de Oliveira Barroso (socio) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Henriqueta Pereira de Oliveira (socia) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Mirelle Sider Rodrigues Barroso [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Tania Nascimento Quaresma (socia) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO PINTO GODINHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar, no prazo de 10 (dez) dias, a certidão de crédito trabalhista, ficando ciente desde já que após o prazo supra os autos serão encaminhados ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000953-21.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Serrano Mello [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Serramar Ltda. [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Serrano Mello, Réu Hotel Serramar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000540-08.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquelino Rangel dos Santos [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda. [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquelino Rangel dos Santos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-39.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Neves Lima Soares [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldic Construcoes e Servicos Ltda., Réu: Jose Emilio Nadeu Grieco, Réu: Maria Alice Nadeu Grieco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves Lima Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083300-24.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Inocencio Moreira [Adv. Elma Ribeiro de Castro (OAB: RJ 65457 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Rodoviarios Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nTI: CID FERNANDES Fundação Conscienciarte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Inocencio Moreira\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou que forneça as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-70.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Raposo [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Raposo \r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069300-82.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva dos Santos [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Panfoto Material Fotografico Ltda., Réu: NATHALIA BASTOS DE QUEIROZ, Réu: EVAIR PEIXOTO QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-22.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito João da Silva [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: Andre Luis Tavora Madureira, Réu: João Correia de Almeida, Réu: Sergio Luiz da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espedito João da Silva \r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou que forneça as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-26.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA- SOC RDA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA- SOC RDA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA- SOC RDA , Réu: ANSELMO DE AGUIAR VASCONCELOS- SOC RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PEREIRA DA SILVA, Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 502: \"...Nada a deferir, tendo em vista o despacho de fls. 500...\" \r\n\r\nId: 1768611"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1769924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000646-46.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Rodrigues da Silva Cunha [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalipal Comércio de Roupas Esportivas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kalipal Comércio de Roupas Esportivas Ltda., Aut Mônica Rodrigues da Silva Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18/12/2014 às 10:35h nesta Vara do Trabalho, bem como tomar ciência da homologação dos cálculos.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA À PARTE PATROCINADA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 1769924"
                            ],
                            "1769922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2014\r\n\r\n0058700-64.1996.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOEL TEREZA\r\n\r\nExecutado: Margaret Cantergiani,TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA,Transportadora Aurora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Margaret Cantergiani, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.831,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048700-82.2008.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Quintella Freire,Sigma Construções e Montagens Ltda.,Delta Engenharia e Montagem Industrial Ltda,Jose Augusto Quintella Freire\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Quintella Freire, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.839,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sigma Construções e Montagens Ltda.,Sigma Construções e Montagens Ltda.,Delta Engenharia e Montagem Industrial Ltda,Jose Augusto Quintella Freire\r\n\r\nPelo presente fica citado Sigma Construções e Montagens Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.839,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000875-06.2012.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivani da Piedade\r\n\r\nExecutado: DJALMA SALOES MENEZES,Nicolas Express Ltda.,JOSÉ NILDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DJALMA SALOES MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.533,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000741-13.2011.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Gaspar de Paula\r\n\r\nExecutado: Igualitê Serviços Técnicos Ltda.,Thermit do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Igualitê Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.390,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000524-04.2010.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Franklin Zembruski da Silveira \r\n\r\nExecutado: Gilberto Russo Rodrigues,Surf & Beach Bazar Ltda ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Gilberto Russo Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.743,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000887-20.2012.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Martins Ferreira Filho \r\n\r\nExecutado: ALVARO RODRIGUES LOPES,Translitoranea Turística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ALVARO RODRIGUES LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.599,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000017-09.2011.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nExecutado: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA,Transportes Amigos Unidos S.A.,ALVARO RODRIGUES LOPES,Translitorânea Turística Ltda,MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA,GABRIEL GAROFALO LOPES,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.076,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GABRIEL GAROFALO LOPES,Transportes Amigos Unidos S.A.,ALVARO RODRIGUES LOPES,Translitorânea Turística Ltda,MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA,GABRIEL GAROFALO LOPES,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado GABRIEL GAROFALO LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.076,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALVARO RODRIGUES LOPES,Transportes Amigos Unidos S.A.,ALVARO RODRIGUES LOPES,Translitorânea Turística Ltda,MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA,GABRIEL GAROFALO LOPES,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALVARO RODRIGUES LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.076,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110000-11.2009.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexsandro Castro de Albuquerque\r\n\r\nExecutado: SERGIO PEREIRA DA SILVA ,Vise Vigilância e Segurança Ltda.,Vise Serviços Ltda.,Central Globo de Comunicação e Participações - PROJAC,CAROLINA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO PEREIRA DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.609,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CAROLINA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA,Vise Vigilância e Segurança Ltda.,Vise Serviços Ltda.,Central Globo de Comunicação e Participações - PROJAC,CAROLINA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado CAROLINA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.609,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022900-91.2004.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOEL GERALDO DA SILVA NETO\r\n\r\nExecutado: JUAREZ GOMES DA SILVA ,TRANSPORTADORA LUCAS LTDA,CIRLANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JUAREZ GOMES DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.485,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CIRLANE SANTOS DA SILVA,TRANSPORTADORA LUCAS LTDA,CIRLANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CIRLANE SANTOS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.485,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTADORA LUCAS LTDA,TRANSPORTADORA LUCAS LTDA,CIRLANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTADORA LUCAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.485,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116100-07.1994.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: JACI MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: Fernando Lopes Machado,CASACA AUTO SERVICO LTDA,Jairo Hott\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Lopes Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.368,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jairo Hott,CASACA AUTO SERVICO LTDA,Jairo Hott\r\n\r\nPelo presente fica citado Jairo Hott, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.368,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CASACA AUTO SERVICO LTDA,CASACA AUTO SERVICO LTDA,Jairo Hott\r\n\r\nPelo presente fica citado CASACA AUTO SERVICO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.368,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117500-02.2007.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jean Carlos de Oliveira Silva\r\n\r\nExecutado: Milton dos Santos & Cia Ltda ,BJ Service do Brasil Ltda.,Estaleiro Mauá S.A.,Maria Solanir Nunes dos Santos,Milton dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Milton dos Santos & Cia Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.041,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099200-21.2009.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: Rogerio Assumpção de Andrade\r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro.,Andrea Luciana Gomes de Sousa ,Carlos Alberto de Freitas Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.815,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andrea Luciana Gomes de Sousa ,Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro.,Andrea Luciana Gomes de Sousa ,Carlos Alberto de Freitas Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Luciana Gomes de Sousa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.815,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Freitas Araujo,Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro.,Andrea Luciana Gomes de Sousa ,Carlos Alberto de Freitas Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Freitas Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.815,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000992-42.2012.5.01.0048 RTSum\r\n\r\nExequente: Julio Paiva dos Santos \r\n\r\nExecutado: Sudoeste Saneamento e Serviços Ltda.,Emissão Engenharia e Construções Ltda.,Gloria Luzier Guimarães Russel do Nascimento ,Genilson Russel do Nascimento \r\n\r\nPelo presente fica citado Sudoeste Saneamento e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.111,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Genilson Russel do Nascimento ,Emissão Engenharia e Construções Ltda.,Gloria Luzier Guimarães Russel do Nascimento ,Genilson Russel do Nascimento \r\n\r\nPelo presente fica citado Genilson Russel do Nascimento , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.111,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gloria Luzier Guimarães Russel do Nascimento ,Emissão Engenharia e Construções Ltda.,Gloria Luzier Guimarães Russel do Nascimento ,Genilson Russel do Nascimento \r\n\r\nPelo presente fica citado Gloria Luzier Guimarães Russel do Nascimento , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.111,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091700-98.2009.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Cardoso Pimentel\r\n\r\nExecutado: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Eireli,Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE,Banco do Brasil S.A.,Eliane Casimiro Bezerra,Honorio Pereira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Brasília Empresa de Serviços Técnicos Eireli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.243,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eliane Casimiro Bezerra,Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE,Banco do Brasil S.A.,Eliane Casimiro Bezerra,Honorio Pereira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Casimiro Bezerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.243,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Honorio Pereira de Carvalho,Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE,Banco do Brasil S.A.,Eliane Casimiro Bezerra,Honorio Pereira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Honorio Pereira de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.243,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093900-59.2001.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDUARDO ALVES GONCALVES\r\n\r\nExecutado: Amaro Tavares da Silva,ANA GABRIL DA SILVA,CONSTRAL ALUMINIO LTDA,Eliane Mattos Rocha,Ronaldo Mattos Rocha,Anodização Constral Ltda ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Amaro Tavares da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.301,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anodização Constral Ltda ME ,ANA GABRIL DA SILVA,CONSTRAL ALUMINIO LTDA,Eliane Mattos Rocha,Ronaldo Mattos Rocha,Anodização Constral Ltda ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Anodização Constral Ltda ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.301,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA GABRIL DA SILVA,ANA GABRIL DA SILVA,CONSTRAL ALUMINIO LTDA,Eliane Mattos Rocha,Ronaldo Mattos Rocha,Anodização Constral Ltda ME \r\n\r\nPelo presente fica citado ANA GABRIL DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.301,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128300-21.2009.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Gilberto Felix\r\n\r\nExecutado: Empreiteira Nascimento Obras e Serviços Ltda.,Sanerio Engenharia Ltda.\"Em Recuperação Judicial\",Município do Rio de Janeiro,Fabiana de Vasconcellos Nascimento,Antonio Carlos Andrade do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Empreiteira Nascimento Obras e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.381,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Andrade do Nascimento,Sanerio Engenharia Ltda.\"Em Recuperação Judicial\",Município do Rio de Janeiro,Fabiana de Vasconcellos Nascimento,Antonio Carlos Andrade do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Andrade do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.381,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabiana de Vasconcellos Nascimento,Sanerio Engenharia Ltda.\"Em Recuperação Judicial\",Município do Rio de Janeiro,Fabiana de Vasconcellos Nascimento,Antonio Carlos Andrade do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiana de Vasconcellos Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.381,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028900-20.1998.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIDERLEI LOPES CORREA\r\n\r\nExecutado: Mauro Jose Roberto Bacellar,AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,Kerly Gustavo Bezerra Lopes,Guido Moraes Arcoverde\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Jose Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.527,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042400-70.2009.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: José Haroldo Siqueira Braga\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Casa Bahia Comércio e Indústria Ltda.,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.314,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Casa Bahia Comércio e Indústria Ltda.,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.314,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Casa Bahia Comércio e Indústria Ltda.,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.314,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014100-11.2003.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Albuquerque Bighi,POSTO DE GASOLINA SAO JOSE DO CABUCU LTDA,Simone Lemos Gatto\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Albuquerque Bighi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 351.928,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Simone Lemos Gatto,POSTO DE GASOLINA SAO JOSE DO CABUCU LTDA,Simone Lemos Gatto\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone Lemos Gatto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 351.928,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: POSTO DE GASOLINA SAO JOSE DO CABUCU LTDA,POSTO DE GASOLINA SAO JOSE DO CABUCU LTDA,Simone Lemos Gatto\r\n\r\nPelo presente fica citado POSTO DE GASOLINA SAO JOSE DO CABUCU LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 351.928,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000059-92.2010.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: Angela Maria Oliveira de Freitas\r\n\r\nExecutado: Maria Cecília Pereira,Fisco Serviços Ltda. ME,Otávio Rodrigues da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Cecília Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.888,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011900-65.2002.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: VALMA DA SILVA MACHADO,PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA,Espolio de Celso Carlos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado VALMA DA SILVA MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.868,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0192000-49.2001.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTA VITOR DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Deilson Candido Pereira ,CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA,Carla Cristina Andrade da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Deilson Candido Pereira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.301,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA,CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA,Carla Cristina Andrade da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.301,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carla Cristina Andrade da Silva ,CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA,Carla Cristina Andrade da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Carla Cristina Andrade da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.301,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154300-39.2001.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO DO NASCIMENTO MELLO\r\n\r\nExecutado: Jorge Ferreira Dias,GUARAI ALIM.LTD N/P JORGE FERREIRA DIAS,Cirlane Santos da Silva,Juarez Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Ferreira Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 168.129,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cirlane Santos da Silva,GUARAI ALIM.LTD N/P JORGE FERREIRA DIAS,Cirlane Santos da Silva,Juarez Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Cirlane Santos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 168.129,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000109-21.2010.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: Alexandre Nunes de Castro\r\n\r\nExecutado: Andrea Luciana Gomes de Sousa,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO,Carlos Alberto de Freitas Araujo \r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Luciana Gomes de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.448,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO,Carlos Alberto de Freitas Araujo \r\n\r\nPelo presente fica citado Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.448,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Freitas Araujo ,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO,Carlos Alberto de Freitas Araujo \r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Freitas Araujo , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.448,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0169900-27.2006.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Ribeiro de Souza\r\n\r\nExecutado: Galvane Pires de Oliveira,Badajos Comercio de Descartaveis Ltda.,Togal Comercio de Descartaveis Ltda.,Fleming Pires de Oliveira,Einstein Pires de Oliveira,Franklin Pires de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Galvane Pires de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.204,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Einstein Pires de Oliveira,Badajos Comercio de Descartaveis Ltda.,Togal Comercio de Descartaveis Ltda.,Fleming Pires de Oliveira,Einstein Pires de Oliveira,Franklin Pires de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Einstein Pires de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.204,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150800-18.2008.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: Eliane Ramalho de Almeida \r\n\r\nExecutado: KATIA REGINA NASCIMENTO MIRANDA,Casarão 98 Bar e Restaurante Ltda.,Sheley Alves de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado KATIA REGINA NASCIMENTO MIRANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.919,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Casarão 98 Bar e Restaurante Ltda.,Casarão 98 Bar e Restaurante Ltda.,Sheley Alves de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Casarão 98 Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.919,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sheley Alves de Andrade,Casarão 98 Bar e Restaurante Ltda.,Sheley Alves de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Sheley Alves de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.919,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001492-34.2010.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio de Souza Queiroz\r\n\r\nExecutado: Rubemar Serra Paes,Super BCG Serviços Ltda.,Cipeglas Park Ltda. - Bingo da Penha,Pallato Gourmet Restaurante Ltda.,Luiz Henrique Duarte Dargam\r\n\r\nPelo presente fica citado Rubemar Serra Paes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.318,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Henrique Duarte Dargam,Super BCG Serviços Ltda.,Cipeglas Park Ltda. - Bingo da Penha,Pallato Gourmet Restaurante Ltda.,Luiz Henrique Duarte Dargam\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Henrique Duarte Dargam, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.318,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Super BCG Serviços Ltda.,Super BCG Serviços Ltda.,Cipeglas Park Ltda. - Bingo da Penha,Pallato Gourmet Restaurante Ltda.,Luiz Henrique Duarte Dargam\r\n\r\nPelo presente fica citado Super BCG Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.318,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151600-90.2001.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE TELES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Ana Cristina Soares D´avilla,MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,Ary Cruvelo D´avilla Espólio de,DIVA CRISTINA MOREIRA PINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Cristina Soares D´avilla, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.345,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001382-35.2010.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato da Conceição Santana\r\n\r\nExecutado: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.801,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000214-27.2012.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rizocleide Santos Gonçalo da Silva\r\n\r\nExecutado: Vania Lage dos Santos,Jardim Escola 4 de Outubro Ltda. ME,Aguila Santos de Jerusalém\r\n\r\nPelo presente fica citado Vania Lage dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.354,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jardim Escola 4 de Outubro Ltda. ME,Jardim Escola 4 de Outubro Ltda. ME,Aguila Santos de Jerusalém\r\n\r\nPelo presente fica citado Jardim Escola 4 de Outubro Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.354,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aguila Santos de Jerusalém,Jardim Escola 4 de Outubro Ltda. ME,Aguila Santos de Jerusalém\r\n\r\nPelo presente fica citado Aguila Santos de Jerusalém, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.354,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138600-18.2004.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA LUCIA SOARES CAMPOS\r\n\r\nExecutado: MODA DE USAR CONFECCOES LTDA,Antonio de Souza Veras,Odete Vancini Veras\r\n\r\nPelo presente fica citado MODA DE USAR CONFECCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.995,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Odete Vancini Veras,Antonio de Souza Veras,Odete Vancini Veras\r\n\r\nPelo presente fica citado Odete Vancini Veras, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.995,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio de Souza Veras,Antonio de Souza Veras,Odete Vancini Veras\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio de Souza Veras, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.995,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769922"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0053500-95.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA SALES LAUAND\r\n\r\nRéu: IMAGE CABELEIREIRO LTDA, VALÉRIA CRISTINA MARQUES DA SILVA, REGINA CELIA DE OLIVEIRA MARQUES, JOSE MOREIRA DE FRANÇA, URANIA BATISTA CORREA, LUIZ CELSO DE MELLO DE FARIAS, DALVA BATISTA DE SOUZA, GEORGE EDUARDO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m DALVA BATISTA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 197: dizer, em 05 dias, se concorda com a expedição de Alvará ao autor pelos depósitos de fls. 170, 177 e 192, com o prosseguimento da execução pela diferença, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0000715-78.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira da Costa \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000767-45.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Tobias \r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia e Planejamento e Construções Ltda., Engeplan Engenharia e Planejamento - A/C Boris Veríssimo Cavalcante\r\n\r\nPelo presente fica m Engeplan Engenharia e Planejamento - A/C Boris Veríssimo Cavalcante, Engeplan Engenharia e Planejamento e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 63, ficando a Ré intimada para pagamento do valor da execução de R$ 12.371,71 ou 994.611,99 TR's no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, totalizando a execução em R$ 13.458,90. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora online, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. Caso não haja o pagamento espontâneo, proceder-se-á ao bloqueio pelo sistema BACENJUD de numerário eventualmente existente em instituições financeiras, em nome da executada. .\r\n\r\nProcesso: 0000761-04.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Maciel Gomes\r\n\r\nRéu: Mercearia e Bar Dois Irmãos de Curicica Ltda n/ p sócio Marcelo Matielli Valença\r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia e Bar Dois Irmãos de Curicica Ltda n/ p sócio Marcelo Matielli Valença, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000007-57.2014.5.01.0063 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Walter Cazarotto\r\n\r\nExdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da autuação da Execução Provisória em Autos Suplementares, bem como dos cálculos do autor. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000926-17.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cleiton de Souza Costa\r\n\r\nRéu: Intercomm Cooperativa de Serviços Técnicos e Tecnológicos, ELN Parex Comércio de Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Intercomm Cooperativa de Serviços Técnicos e Tecnológicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001198-45.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Carla Navarro da Rocha \r\n\r\nRéu: Transportadora Estrada Azul Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Estrada Azul Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001628-60.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Costa Barreto\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2015 às 11:00h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, DEVENDO EM 5 DIAS ARROLAR AS TESTEMUNHAS QUE DESEJAREM SER INTIMADAS PELA SECRETARIA, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769923"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001552-33.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cavalcante da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins do Estado do Rio de Janeiro - COOMERJ [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Labreda Comércio de Alimentos e Participações Ltda. - Pizza Hut [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins do Estado do Rio de Janeiro - COOMERJ, Réu Labreda Comércio de Alimentos e Participações Ltda. - Pizza Hut, Aut Roberto Cavalcante da Silva\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 15/01/2015 às 10:00hs para a anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0178300-03.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DA SILVA ALVES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀ União/INSS para adequação dos cálculos aos termos do v. Acórdão no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181700-30.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA RAMOS DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTICOS HIPER PACK INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Réu: Fernando Augusto Phebo Junior, Réu: Fernando Augusto Phebo, Réu: Fernando Antonio Phebo Maranhao [Adv. Larissa Borges de Souza (OAB: RJ 179314 - D)], Réu: Ronaldo barroso Salerno, Réu: Luiz Eduardo Correa Homem de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Antonio Phebo Maranhao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 495: Nada a deferir ao peticionante, que não utilizou das medidas cabíveis no momento processual oportuno. \r\n\r\nProcesso: 0213100-28.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE SUZANO MENDES [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 343: À ré para informar, com urgência, se houve extinção do contrato de trabalho do autor... \r\n\r\nProcesso: 0070700-93.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA BRANDAO [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Aut: ANGELO PACHECO VALENTIM [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO PACHECO VALENTIM, Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA BRANDAO, Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1824/1827: Decido Acolher em Parte os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000007-59.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Manoel Gomes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Bradesco Seguros [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros, Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Aut Paulo Manoel Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-92.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marques Pereira [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: PRAIA VERMELHA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: Joaquim de Oliveira Neto [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: Ivamir da Costa Gerasso, Réu: Maria José de Morais de Oliveira, Réu: Aécio Flávio Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marques Pereira, Réu Joaquim de Oliveira Neto, Réu PRAIA VERMELHA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-61.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myrla Silveira Riccaldoni [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Orbitalll S.P. Inf. Com. Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A., Aut Myrla Silveira Riccaldoni, Réu Orbitalll S.P. Inf. Com. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000894-43.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francielio da Costa Gomes [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda - Massa Falida de, Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Alex Meyerfreund, Réu: Vitor Meyerfreund, Réu: MARCIA ANDREIA SOARES PEREIRA COELHO, Réu: SIMONE MARY DE MENDONCA IANNIBELLI, Réu: ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: ANTONIO NUNES PIRES FILHO [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)], Réu: RAUL HUE CHAVES NETO, Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO , Réu: MARCO ANTONIO TOUSSAINT\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO NUNES PIRES FILHO\r\n\r\nTomar ciência do decisão de fls. 303: Rejeito, Liminarmente, os embargos de declaração... \r\n\r\nProcesso: 0068300-52.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Rodrigues da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamento e Telecomunicações Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ALTM S.A. - Tecnologia e Serviços de Manutenção, Réu: Edezio Quintal de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Rodrigues da Silva\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0142700-18.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO BORGES DE ALMEIDA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO BORGES DE ALMEIDA\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000052-58.2014.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA HELENA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nEgdo: JOSE FARIAS BEZERRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE FARIAS BEZERRA\r\n\r\nVenha o embargado para contestação. \r\n\r\nProcesso: 0000027-45.2014.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: PAULO ROBERTO DE LACERDA PINTO [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rita de Cassia Souza de Menezes [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rita de Cassia Souza de Menezes \r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nId: 1769005"
                            ],
                            "1769006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123900-97.2005.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Coutinho Barbosa [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Coutinho Barbosa\r\n\r\nDado o longo tempo decorrido desde a solicitação de reserva/penhora de renda, não se vislumbrando a possibilidade de satisfação do crédito exequendo por este meio de excussão, venha o exequente para indicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135300-74.2006.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Claudino da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPRIR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, Réu: Casa de Saude e Hospital Sao Sebastiao S.A. (Massa Falida de) - N/P Terceiro Liquidante Judicial, Réu: ALEXANDRE JOSE FREITAS DE CARVALHO, Réu: MARIA PAULA MULLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudino da Silva\r\n\r\nAo reclamante para, no prazo de 48 horas , comparecer a esta secretaria a fim de receber a certidão para habilitação da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0048900-62.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO TEIXEIRA [Adv. Maria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior (OAB: RJ 92470 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , Réu: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (massa falida de) [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO TEIXEIRA\r\n\r\nAo reclamante para, no prazo de 48 horas, comparecer a esta secretaria a fim de receber a certidão para habilitação da massa falida \r\n\r\nProcesso: 0007800-25.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pereira de Araujo [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA LIMITADA - MASSA FALIDA DE [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)], Réu: Inácia da Nóbrega Batista [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)], Réu: Jacy da Silva Improta [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Réu: Glória Ventura da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pereira de Araujo\r\n\r\nAo reclamante para, no prazo de 48 horas, comparecer a esta secretaria a fim de receber a certidão para habilitação da massa falida \r\n\r\nProcesso: 0129500-36.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAZIO ALBERTINO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: DATUM TRANSPORTES LTDA \"Massa Falida\", Réu: Abelardo Batista, Réu: Antonio Lauro Gondim, Réu: Robson Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAZIO ALBERTINO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106200-74.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Abreu [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos do autor, conforme despacho de fls. 727. \r\n\r\nProcesso: 0107500-03.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus Fundo Aereus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira \r\n\r\nAo autor para, 05 dias, manifestar-se sobre os documentos ora juntados pelo Instituto Aerus. \r\n\r\nProcesso: 0001365-25.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto do Carmo Costa [Adv. Fenanda Lizandra Fonseca da Silva (OAB: RJ 160711 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Executive Service Segurança e Vigilância [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nA reclamada para pagamento do quantum debeatur (R$ 22.742,29), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001404-90.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Rodrigues da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda. ME , Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia Ltda. , Réu Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nVenham as reclamadas para manifestarem-se, no prazo de 10 dias sucessivos, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0143400-28.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA VICENTE DA COSTA [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Massa Falida) [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA VICENTE DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 189: Ao autor para diligenciar junto à 29 VT/RJ - Processo ETCP 242/01 quanto à transferência do valor, no prazo de 20 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 1769006"
                            ],
                            "1769007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000823-07.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Manoel da Silveira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Gilson de Souza Cabral, Réu: Maria Angelica Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Manoel da Silveira \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000883-29.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gerônimo de Lima [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: J.E. Santana Salão de Cabeleireiro ME [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)], Réu: Josefa Euzeni Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Gerônimo de Lima\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075300-45.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Messias Reis [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Vittorio Perrota [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vittorio Perrota\r\n\r\nA ré para que comprove o recolhimento do valor previdenciário devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000613-53.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues dos Santos [Adv. Valterlucio Gomes Vieira Borges (OAB: RJ 141019 - D)]\r\n\r\nRéu: Metodo Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Gugov Importação e Exportação de Artigos de Vest [Adv. Michael Cavalcanti Jangada (OAB: RJ 148717 - D)], Réu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários SA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: E. G de Freitas Comércio e Serviços ME (Grupo Pretor) [Adv. Andrea Gomes Borges (OAB: RJ 169021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gugov Importação e Exportação de Artigos de Vest\r\n\r\nA reclamada para pagamento do quantum debeatur (R$ 9.309,86 ), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000479-26.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Gomes da Silva Eufrásio [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Rogerio Luiz Correa da Cunha, Réu: Fernando Candido da Cunha, Réu: Carlos Alberto Souza Villar Filho, Réu: Marcos Rogerio Mazieri, Réu: Celia Regina Batista da Silva Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 253: Permanece o patrocinio, hava vista que o documento apresentado não é hábil a comprovar a comunicação de renúncia e o recebimento pela mandante. \r\n\r\nProcesso: 0025100-05.2003.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA FRANCISCA DA SILVA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: Iolanda Martins Passos \"Espólio de\" [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iolanda Martins Passos \"Espólio de\"\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 182: Ao peticionante para que traga aos autos, em 30 dias, documento hábil à habilitação de sucessores ou herdeiros do de cujus, para que seja possível a devolução de valores por alvará. \r\n\r\nProcesso: 0035100-54.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Oliveira Barros [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Oliveira Barros \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0018500-94.2005.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Paulino da Silva [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO FLOR DO RIO DOURO LTDA [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)], Réu: Gertulio Monteiro, Réu: Silvino Oliveira Marques [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Paulino da Silva\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0018400-18.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ELAINE SOARES DE MEDEIROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 360: À reclamada para confecção de seus cálculos, no prazo e forma de fls. 348, sob pena de serem considerados corretos os cálculos reapresentados pelo autor nesta oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 0197100-21.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PIEDADE DA SILVA [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA [Adv. Antonio Claudio Trindade Correa (OAB: RJ 73114 - D)], Réu: ADELIA BORNHOFEN , Réu: Allis Bornhofen, Réu: Jose Mario Bornhofen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PIEDADE DA SILVA\r\n\r\nA parte interessada em formalizar acordo deve dirigir-sevdiretamente à parte adversa e, somente em caso de composição, programar o comparecimento a este Juízo em dia e hora de audiência, independentemente de marcação de pauta para apreciação e, se for o caso, homologação. \r\n\r\nProcesso: 0001458-22.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Soares Vinagre [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nRéu: Blockfire Equipamentos e Sistemas Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blockfire Equipamentos e Sistemas Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nId: 1769007"
                            ]
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                    },
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                                "Processo: 0000983-45.2011.5.01.0071 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vinicius Vasco Valente [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nExdo: CPM Braxis Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CPM Braxis Tecnologia da Informação Ltda. \r\n\r\nDizer de desiste do recurso, ante a homologação dos cálculos já realizada nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 0001800-80.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luís dos Santos [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER ESTRUTURAS TUBULARES LTDA-ME [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Adriano Grozima Monteiro (sócio), Réu: Andre Grozima Monteiro (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luís dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado. Deverá, ainda, no prazo de 30 dias, indicar meios para o prosseguimento da execução. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito e arquivados os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0042900-54.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cesar de Oliveira Ramos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando A. da Silva Desintupidora e Manutencao Hidraulica [Adv. Geraldo Pereira (OAB: RJ 99290 - D)], Réu: Fernando Antonio da Silva empresario indidividual\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cesar de Oliveira Ramos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista e documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-87.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRADE E COELHO LTDA [Adv. Carlos Matriciano Veloso (OAB: RJ 38051 - D)], Réu: IVANIR LUZIA DE ANDRADE, Réu: NICODEMIS ERNESTO DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista e documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-87.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison dos Santos Viana [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar a 2ª ré o adimplemento da obrigação de fazer, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 2.000,00. Deverá, no mesmo prazo, ter vista dos cálculos apresentados pelo reclamante. Após o prazo da 2ª ré, vista à 1ª reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-85.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fabricio Faustino [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Moth Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: Esther Violeta de Stefano Passos, Réu: Margarida Satriano de Stefano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fabricio Faustino\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito e documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-39.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENICE FEITOSA COELHO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: DOIS MS PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Marlene Mattos dos Santos, Réu: Marcia Cristina Matos Azevedo de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENICE FEITOSA COELHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito e documentos de seu intersse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-74.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Paiva [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: Julio César de Oliveira Manzolillo, Réu: José Eduardo de Oliveira Brasil, Réu: Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Paiva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito e documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-73.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BENICIO XAVIER DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE, Réu: Sergio Bassi socio Air All Servicos Aeroportuarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON BENICIO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nVista de fls. 290/295, devendo declinar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista e arquivados os autos sem baixa, conforme RA 14/2012; \r\n\r\nProcesso: 0000734-60.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Agenor da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Real de Sepetiba Ltda. ME [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Agenor da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito e documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-87.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pereira de Farias [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Pereira de Farias\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-90.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAQUIM BAPTISTA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUEL GONCALVES MACEDO [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAQUIM BAPTISTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito e documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-91.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Ribeiro de Sá Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. (Sucessora de Transportes Zona Oeste Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda. (Sucessora de Transportes Zona Oeste Ltda.)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-62.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Malaquias de Lima [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW TREND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Malaquias de Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito e documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-77.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida Regina Goncalves Cruz [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-74.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Silva dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao das Associacoes de Moradores Est Rio de Janeiro [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista e documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-79.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo da Silva Ferreira [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo da Silva Ferreira\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, o atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0105300-75.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINIZ ALBERTO OLIVEIRA REZENDE [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-31.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Regina de Araújo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Regina de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-31.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Ferreira Guimarães [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-81.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Rodrigues Fischgold [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Alves Antunes, Réu: Alexandre Alves Antunes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Rodrigues Fischgold\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retiar certidão de crédito trabalhista e documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-21.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira de Figueiredo [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda., Réu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria do Colegio Pedro II - Autarquia Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ferreira de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram conhecidos, assim como o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000800-45.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lafayete de Oliveira Furtado [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Molina Construções e Serviços Ltda. [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: LM Molina Construções e Serviços Ltda. N/P SÓCIA ANDRÉA MOLINA RODRIGUES, Réu: LM Molina Construções e Serviços Ltda. N/P SÓCIA JULITA ALVES MOLINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lafayete de Oliveira Furtado \r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando-se a decisão dos embargos à execução de fls. 320/321. \r\n\r\nId: 1766499"
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                                "Processo: 0000492-29.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva Pedrosa [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: WMF Corretora de Seguros de Vida e Previdência Ltda. [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia da Silva Pedrosa\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001004-46.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Rosa Serzedello Correa Pereira [Adv. Aloisio Napoleão (OAB: RJ 135068 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Rosa Serzedello Correa Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de f. 149. \r\n\r\nProcesso: 0000099-63.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Giostri Cardoso Minchio [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´Or São Luiz S.A. [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Giostri Cardoso Minchio , Réu Rede D´Or São Luiz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.391, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 2.063.854,83, equivalente a 165.326.352,66 IDTR. Convolado em penhora os depósitos recursais atualizados a f. 387/388 e liberados ao autor. Fixado o quantum debeatur atualizado em R$ 2.042.412,10 equivalente a 163.608.669,67 IDTR, devendo a Ré pagar a diferença devida, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001389-23.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Nunes Monteiro Vidal [Adv. Carla Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 154067 - D)]\r\n\r\nRéu: Natupharma Farmácia de Manipulação Ltda. ME [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natupharma Farmácia de Manipulação Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 99, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-02.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Cunha [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva Cunha, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os depósitos de fl.411-v foram convolados em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000860-38.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Moreira dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Moreira dos Santos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-04.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariberto Eduardo Campos [Adv. Carolina Tavares Morales (OAB: RJ 118976 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-19.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Firmino da Silva [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-05.2011.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prodesign Construções Ltda. [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Cláudio de Mattos Castro [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Cláudio de Mattos Castro \r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-21.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Maria José Duarte de Oliveira Mancini (OAB: RJ 118013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-34.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Barreto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Santos Barreto, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos parte autora foram julgados procedentes em parte e os embargos declaratorios opostos pela parte ré foram julgados improcedentes . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001115-93.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Fonseca [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Souza Fonseca\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, os cálculos ajustados à decisão de embargos à execução de f. 271/272. \r\n\r\nProcesso: 0000274-35.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson José de Oliveira [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o depósito cuja guia não se encontra nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000844-84.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Brito da Silva Junior [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos , Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nConsoante despacho de f. 135, comprovar, em derradeiros cinco dias, o pagamento da execução, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0001409-48.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Souto Villar [Adv. Edielder Magalhaes Coelho (OAB: RJ 141848 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República da Croácia [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Souto Villar \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-65.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro de Almada Braz [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro de Almada Braz\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de f. 1550, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001667-24.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ribeiro Faustino [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ribeiro Faustino\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.124 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001520-95.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Farias Lisbôa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Jesus da Silva Filho Calçados EPP [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Farias Lisbôa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000682-26.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Villela Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Ade Rio Serv. de Interm. Financeira Com. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Villela Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-57.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Sampaio [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicuiba Negócios de Intermediação Empresarial Lta ME [Adv. Jader Gonçalves de Queiroz (OAB: RJ 119435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Sampaio \r\n\r\nEsclarecer, em 10 dias, o teor da peça de f. 62, tendo em vista que o acordo foi quitado no ato, em espécie. \r\n\r\nProcesso: 0001175-03.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Lucas da Silva Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexiserv Construções e Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nApresentar os documentos relacionados na petição de f. 228/229, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-21.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Araujo Oitaven [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Equilíbrio Serviços de Gastronomia & Eventos Ltda.-ME [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Equilíbrio Serviços de Gastronomia & Eventos Ltda.-ME, Aut Rosana Araujo Oitaven\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 144 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001284-80.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santos Pacheco [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Batata Show Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Maria Christina Marques Berbat Curio (OAB: RJ 152607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batata Show Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.166, fixando o valor bruto devido em R$ 10.906,30, equivalente a 874.911,75 IDTR. Convolados em penhora os depósitos recursais atualizados as f. 164/165. Ciente de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000660-94.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Costa Dantas [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Roberto da Costa Dantas\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.400 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nId: 1769905"
                            ],
                            "1769904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0104300-21.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Araujo Oitaven\r\n\r\nRéu: Espaço Equilíbrio Serviços de Gastronomia & Eventos Ltda.-ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Lacyr Torres Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 144 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000377-08.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Rodrigues de Farias \r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m MOACIR DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0003500-53.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Paulo da Silva\r\n\r\nRéu: Rosalat Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARMELLO GIOVANNI CARLUCCI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0134700-52.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Rocha Sichi\r\n\r\nRéu: Arc Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Jacks Chreem, Rosana Murieracki Chreem, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001667-24.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ribeiro Faustino\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FÁBIO DE SOUZA SANTOS, PAULLINE OTTERO RODRIGUES, SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.124 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769904"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1769507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000018-18.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aulenice Nunes Alves [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempra Rio Pinturas Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)], Réu: Condomínio Acquabella [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Acquabella, Réu Tempra Rio Pinturas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000887-49.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elianai da Conceição Oliveira Servente [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elianai da Conceição Oliveira Servente \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspender-se-á o curso da execução, por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000818-88.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre César de Oliveira Martins [Adv. Jose Augusto Costa (OAB: RJ 82442 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre César de Oliveira Martins \r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 20 dias, na forma do depsacho de fls. 140 e da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000786-75.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gideone Tiradentes Vieira Vargas [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: Overday Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Rosangela Costa Pinto (OAB: RJ 139819 - D)], Réu: Ana Cristina Ferreira, Réu: Jovelino Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Overday Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença devida ( fls. 207/209), no prazo de 48 horas sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000457-63.2011.5.01.0076 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Evando Bento da Silva [Adv. Marco Aurelio Brito da Costa (OAB: RJ 92959 - D)]\r\n\r\nExdo: Construplan Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Laercio Guarconi (OAB: RJ 11155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Construplan Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos os comprovantes de pagamento já efetuados para futura dedução do valor total da execução, se for o caso. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-91.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidimar Delfino da Silva [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Clean Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Laboratório Servier do Brasil Ltda. [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Servier do Brasil Ltda. , Réu Super Clean Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 494 para efeitos do artigo 884, da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-65.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Simões da Silva [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRéu: Plante Bem Comercial de Carvão Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Simões da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 10 dias, nos termos do despacho e promoção de fls. 233. \r\n\r\nProcesso: 0000189-43.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Oliveira Ferreira [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 258/260. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-87.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José do Monte Araújo [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Bom Paladar Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)], Réu: Manoel Gomes Nunes de Lima, Réu: Francisco de Souza Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José do Monte Araújo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 56, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000910-92.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Leal Dibo [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Credi Centro Recreativo de Desenvolvimento Infantil [Adv. Dinaedes Oliveira Costa Fernandes (OAB: RJ 149936 - D)], Réu: Gilson Mussi, Réu: Clara Rosa da Silva Werner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Leal Dibo, Réu Credi Centro Recreativo de Desenvolvimento Infantil\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/2014, às 08:48 horas, nesta Vara do Trabalho. Ciência do despacho de fls. 101: \"Inclua-se o feito em pauta especial. Intimem-se as partes para o comparecimento pessoal (art. 599, I, do CPC), sob pena de multa na hipótese de ausência injustificada (arts. 600, III, e 601, ambos do CPC).\" \r\n\r\nProcesso: 0000895-03.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Conceição Ramos da Silva [Adv. Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários interpostos de fls. 530/555 e 572/612. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-40.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Silva Couto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)], Réu: Cyrela RJZ Construtora Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir da Silva Couto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-75.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciclaudio Souza Matos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: H Dantas Comércio Navegação e Indústria Ltda. [Adv. Periandro das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciclaudio Souza Matos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-06.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Dumas Gonzales [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rota Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Álvaro Rodrigues Lopes [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Dumas Gonzales\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 13/01/2015, às 11:00 horas, portando sua CTPS, a fim de que sejam efetuadas anotações na mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000708-18.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Pereira de Souza [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Pereira de Souza, Réu Transportes América Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo perito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 dias, a começar pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001088-41.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacson Soares de Souza Ferreira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-61.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Ramos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Réu: Lea de Andrade Magalhães, Réu: Elmar José Bastos Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Ramos\r\n\r\nIndicar meios para regular prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que decorrido o prazo será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000654-18.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeli Moreira [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Valdeli Moreira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-45.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilde da Conceição Silva [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro - Hospital Nossa Senhora das Dores [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilde da Conceição Silva\r\n\r\nManifestar-se novamente quanto à aceitação dos bens oferecidos pela reclamada à penhora, ante o cenário processual. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-95.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Josy Ferreira [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Convergente Participações Ltda. [Adv. Rosimere Lopes Oliveira (OAB: SP 305257 - D)], Réu: José Fernando Correa Parra, Réu: Glória Aparecida Pelegrini Parra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Josy Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls. 328, bem como requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001190-63.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Ferreira da Silva [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes (OAB: RJ 64982 - D)]\r\n\r\nRéu: Thimathisa Cabeleireiro e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Ferreira da Silva\r\n\r\nVenha a exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-98.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Monteiro Bezerra [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Monteiro Bezerra\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000541-98.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidcley Fernandes da Silva [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 221. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-63.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mendes de Araújo [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Definitiva Express Serviços de Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Definitiva Express Serviços de Entregas Rápidas Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação do reclamante, em 20 (vinte) dias, observando os exatos termos da decisão de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0000299-71.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Elenildo Alves Ribeiro [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Scotsman Rio Moda Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scotsman Rio Moda Ltda.\r\n\r\nProceder aos ajustes nos cálculos conforme promoção da contadoria no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de considerar corretos os cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000010-70.2014.5.01.0076 - ET\r\n\r\nEgte: Sergio Moraes Junior [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alex de Freitas dos Santos [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Sergio Moraes Junior\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001119-90.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Cordeiro Paduan [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Cordeiro Paduan\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos da decisão de fls. 877/878. \r\n\r\nProcesso: 0000899-63.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione de Souza [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Fernando Reis Vianna Filho [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Edi Luzia Martins dos Santos [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a incorporação da complementação da aposentadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000450-71.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Rodrigues de Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela Reclamante. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-31.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Ferreira Guimarães [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio Ferreira Guimarães\r\n\r\nApresentar novos cáclulos de liquidação, em 20 (vinte) dias, excluindo-se a apuração do reflexo do RSR em atendimento a OJ 394 da SDI-1 do TST, conforme despacho de fls. 428 \r\n\r\nProcesso: 0000267-66.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fortes Chacon [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clinicas Ltda., Réu: Alain Collen, Réu: Cimonica da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Fortes Chacon\r\n\r\nAnte a devolução dos mandados de fls. 84/85, venha o autor requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-62.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Vieira de Assis [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemix Consultoria e Comunicação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Vieira de Assis \r\n\r\nAnte a devolução dos mandados de fls. 115 e 116, venha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-20.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Toni Henrique Batista da Silva [Adv. Marcio Guimarães Araujo Motta (OAB: RJ 149896 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança, Réu: Jose Carlos de Oliveira Barros, Réu: MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Toni Henrique Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 116. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-67.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Braga [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteca Assessoria Técnica Aduaneira Ltda. [Adv. Elaine de Oliveira (OAB: RJ 146635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade de fls. 528/534. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-24.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Jacques Marques dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Jacques Marques dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos por NOKIA SOLUTIONS. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-81.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Fonseca Sales [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicki Comercio de Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nicki Comercio de Artigos Esportivos Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, em 10 (dez) dias, observado o parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000388-94.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ponciano de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espectro Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à alegação do autor de inadimplemento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000638-98.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Ualace Chaves Barbosa [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: JK 956 do Valqueire Comércio de Automóveis Ltda. , Réu: KLAUS BRANDAO HUGUINIM, Réu: VICTOR TEIXEIRA GONÇALVES, Réu: SALOMÃO QUINTAL DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ualace Chaves Barbosa \r\n\r\nIndicar em 10 (dez) dias o correto e atual endereço do executado Klauss Brandão Huguinim, ou meios para sua localização. \r\n\r\nProcesso: 0000805-47.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto da Silva\r\n\r\nProceder aos ajustes nos cálculos conforme promoção da contadoria, em 20 (vinte) dias, sob pena de considerar corretos os cálculos da reclamada, nos termos da decisão de fls. 327/328. \r\n\r\nProcesso: 0000394-04.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Oliveira Duarte [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando de Oliveira Duarte \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 20 (vinte) dias, conforme os ajustes observados na promoção da contadoria de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0000182-80.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Justiniano dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Justiniano dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos da decisão de fls. 2291/2292. \r\n\r\nProcesso: 0000759-92.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Cunha Carvalho [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Livia Regina Monteiro França Evangelista (OAB: RJ 164715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação de fls. 210, vindo a Ré com o pagamento do valor devido de R$ 53.333,31, composto do valor principal de R$ 52.933,31, correspondente a 4.247.434,29 TR's, mais custas de R$ 400,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000002-98.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Antônio da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Antônio da Silva \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 20 (vinte) dias, atendendo a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000546-23.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Braga [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda. [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: José Ventura Souza Netto, Réu: Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Souza Braga \r\n\r\nAnte a devolução dos mandados de fls. 180 e 181, venha a parte reclamante requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-88.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Sarmento da Costa Ribeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Simone Sarmento da Costa Ribeiro\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários interpostos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-31.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paschoal Campelo [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Guarda de Segurança Vigilancia Ltda., Réu: Giuliano Chediak de Lima e Souza, Réu: Cláudia Bandeira Nalim [Adv. Giuliano Chediak de Lima e Souza (OAB: RJ 106994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Paschoal Campelo\r\n\r\nAnte a devolução do mandado de fls. 206, venha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-71.2010.5.01.0076 - RTAlç\r\n\r\nAut: Pedro Marcolino da Silva [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Christiane Nogueira de Mello Nunes, Réu: Marcella Laport Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Marcolino da Silva\r\n\r\nAnte a devolução do mandado de fls. 112, venha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-68.2012.5.01.0076 - ET\r\n\r\nEgte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiofusão do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Augusto Ribeiro da Silva (OAB: RJ 12814 - D)]\r\n\r\nEgdo: SBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda., Egdo: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Egdo: Rádio e TV Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiofusão do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelas Rés, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-80.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Pereira Rocha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Pereira Rocha\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-46.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Ferreira Machado [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumpers Serviços de Cargas e Descarga Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Aeronova Transportes Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Barros (OAB: SP 114302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeronova Transportes Ltda., Réu Lumpers Serviços de Cargas e Descarga Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-67.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilson Damásio Gomes [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenilson Damásio Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000710-51.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicios de Souza Simões [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S/A. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S/A. (em liquidação extrajudicial), Aut Marcos Vinicios de Souza Simões , Réu Morada Investimentos S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 150 e 198 foram convolados em penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-54.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Bárbara da Silva Vieira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Heliel Figueiredo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)], Réu: Status Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Bárbara da Silva Vieira, Réu Laboratório Heliel Figueiredo Ltda., Réu Status Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da promoção da contadoria de fls. 225, devendo a reclamada proceder aos ajustes nos cálculos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de considerar corretos os cálculos do reclamante. O reclamante, no mesmo prazo, deverá se manifestar quanto as guias juntadas aos autos às fls. 200/202. \r\n\r\nProcesso: 0000449-23.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: David Lopes Fontes [Adv. Joabio Pereira da Silva (OAB: RJ 67749 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Star Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)], Réu: Roberto Luiz Martins Pereira e Souza, Réu: Lenise Maria Vianna Secchin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Lopes Fontes\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 196, onde consta que foi mantido o despacho de fls. 190, porquanto o documento juntado não demonstra a ciência inequívoca do Reclamante, ficanco o Juízo aguardando o decurso do prazo de fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 0000501-82.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete de Jesus de Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete de Jesus de Barros, Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da promoção da contadoria de fls. 267, onde foram rejeitados ambos os cálculos, devendo as partes apresentarem novos cálculos, conforme despacho de fls. 225, em 20 (vinte) dias, a começar pelo reclamante e mesmo prazo para impugnação para a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000875-64.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Izidoro [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nRéu: Decoraria Reforma Ltda. [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decoraria Reforma Ltda., Aut Jorge Antônio Izidoro\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, tendo em vista a juntada do comprovante de depósito do Banco do Brasil referente à penhora eletrônica do Bacen-jud, para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-29.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Alves da Silva [Adv. Ronaldo Rangel de Aquino (OAB: RJ 43587 - D)]\r\n\r\nRéu: Idort Instituto de Organização Racional do Trabalho [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jader Alves da Silva\r\n\r\nApresentar os documentos necessários para a análise dos cálculos pela contadoria e novos cálculos atualizados considerando a petição de fls. 522/525. \r\n\r\nProcesso: 0001437-44.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva Cantelmo [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Silva Cantelmo \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 20 (vinte) dias, devendo excluir o adicional noturno, e apurar as horas extraordinárias, observada a correta evolução salarial e os dias efetivamente laborados. \r\n\r\nProcesso: 0001452-42.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho Miranda Rodrigues Neto [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Pigale Night Club Ltda. ME [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Pigale Night Club Ltda. ME \r\n\r\nProceder aos ajustes nos cálculos, em 20 (vinte) dias, sob pena de considerar corretos os cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000028-91.2014.5.01.0076 - AI\r\n\r\nAgte: FPC Par Corretora de Seguros S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nAgdo: Danielle do Cabo Ferreira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Agdo: Caixa Economica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal , Agdo Danielle do Cabo Ferreira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário e contraminutar o agravo de instrumentos interpostos pela 1ª Ré (FPC PAR CORRETORA DE SEGUROS S.A). Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-55.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alexandrina do Rosário Ferreira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Alexandrina do Rosário Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos da decisão de fls. 146/147. \r\n\r\nProcesso: 0000012-74.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Roberto de Souza [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias, observando os exatos termos da decisão de fls. 316. \r\n\r\nProcesso: 0000043-94.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Nascimento Ferreira [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nVindo os cálculos, intime-se a Ré para, querendo, impugnar dos cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001257-57.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés José Cordeiro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos de liquidação, em 20 (vinte) dias, observando os exatos termos da decisão de fls. 321. \r\n\r\nProcesso: 0000485-94.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Lopes de Oliveira [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado Baptista Conservação e Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Lopes de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-74.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dieqson de Souza [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Samus de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dieqson de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-08.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Rosado da Costa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina Rosado da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos da decisão de fls. 427. \r\n\r\nProcesso: 0001139-81.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Machado dos Santos [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos de liquidação, em 20 (vinte) dias preclusivos, observando os exatos termos da decisão de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0000511-29.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Alves da Silva [Adv. Ronaldo Rangel de Aquino (OAB: RJ 43587 - D)]\r\n\r\nRéu: Idort Instituto de Organização Racional do Trabalho [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Idort Instituto de Organização Racional do Trabalho, Aut Jader Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 13/01/2015, às 15:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001027-49.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Rodrigues de Mello [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: CD Empreendimentos Imobiliários e Construções [Adv. Thiago Huckleberry Siqueira de Azevedo (OAB: RJ 154720 - D)], Réu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Paulo Abdala Zide (OAB: RJ 17224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CD Empreendimentos Imobiliários e Construções, Réu Conasa Construtora S.A., Aut Nilton Rodrigues de Mello\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 16/01/2015, às 11:00 horas, para anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001012-46.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Lucio dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Montele 2003 Montagens Elétricas Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Lucio dos Santos , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Montele 2003 Montagens Elétricas Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 21/01/2015, às 11:00 horas, para entrega de guias ao Reclamante, observando-se como limite o valor das parcelas (FGTS e seguro-desemprego). \r\n\r\nId: 1769507"
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                                "Processo: 0073400-83.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Porto Mesquita [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Instalações Teotonio Alves Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Iracilda de Caldas Alves, Réu: Silvana Caldas Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Porto Mesquita\r\n\r\nIndicar meios para regular prosseiguimento da execução, em 30 dias, ciente de que decorrid o prazo sem manifestação será expedida certidão de crédito, na forma da resolução administrativa nº 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0068700-64.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoela Maria da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogério Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoela Maria da Silva\r\n\r\nIndicar meios para regular prosseiguimento da execução, em 30 dias, ciente de que decorrid o prazo sem manifestação será expedida certidão de crédito, na forma da resolução administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0149200-83.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Schumann Santos e Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Previcor Ipanema S.A. [Adv. Alessandra Soares Guerra (OAB: RJ 108024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Schumann Santos e Souza\r\n\r\nTer vista dos autos, nos termos do art. 40, II, CPC. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-23.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Teixeira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores na Comercialização de Derivados de Petroleo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)], Réu: José Maria da Cruz Neto, Réu: Hilton José de Souza Fortes, Réu: Auto Posto Dani LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devoluçaõ do mandado de fls. 371, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, para regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0152300-17.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Degmar Morais de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Companhia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Degmar Morais de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0012200-75.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graca Neves [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Trianon de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)], Réu: Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro, Réu: Marina Cavalcante Rabello, Réu: Francisco Ambrósio Ferreira Correia, Réu: Jorge Luiz da Silva Correia, Réu: Geralda Moreira Bortolasse Ferreira, Réu: Maria de Oliveira dos Santos, Réu: Isaura Correa Zappa (Espólio de) N/P Suzete Zappa dos Santos, Réu: Ormindo Marra da Silva (Espólio de) N/P Hermione de Fátima Jayme Marra, Réu: Serafim Bastinho Nery (Espólio de) N/P Marly Nery de Carvalho, Réu: Moacyr Ferreira Amarante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graca Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade de fls. 123/135, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-67.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Viana Santos [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. , Réu: Max Vend Distribuição Ltda. , Réu: Telle Evolução Distribuição e Logistica de Jornais Ltda. , Réu: João Rodrigues da Costa Filho, Réu: Gerdal Aguiar Dutra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Viana Santos\r\n\r\nInformar, no prazo de 30 (trinta) dias, os endereços dos órgãos indicados em sua petição. \r\n\r\nProcesso: 0135000-71.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucileide Santana Macedo [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Taissan Audio Vídeo Informática Ltda, Réu: Damião Fernandes Neto, Réu: Thalyne Martinez Fernandes [Adv. Sonia de Oliveira Souza (OAB: RJ 127619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucileide Santana Macedo\r\n\r\nIndicar meios para o regular prosseiguimento da execução, em 30 dias, ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito na forma da resolução administrativa nº 14/2012, do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0008400-05.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Luduvice [Adv. simone Soares Maia (OAB: RJ 115260 - D)]\r\n\r\nRéu: AUSU Associação Universitária Santa Ursula [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Luduvice \r\n\r\nProceder aos ajustes nos cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de considerar corretos os cálculos da reclamada, nos termos de fls. 283. \r\n\r\nProcesso: 0001497-46.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cruz Junqueira [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Cruz Junqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da reclamada, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme despacho de fls. 288. \r\n\r\nProcesso: 0139500-83.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Kelly Moreira da Silva [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Enpresariais Ltda. [Adv. Giovani Calixto de Vasconcelos (OAB: RJ 151449 - D)], Réu: Diva de Azevedo Marques, Réu: Marcello Gattás Bara Kauffman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Kelly Moreira da Silva \r\n\r\nIndicar meios para regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-19.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozeane Santana de Araujo [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Gávea Lanches Ltda. EPP, Réu: Maria Valéria de Souza Silva, Réu: Francisca de Souza Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozeane Santana de Araujo\r\n\r\nVenha a exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-02.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Pereira dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Lincoln Dias de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Pereira dos Santos\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-72.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilda de Souza Pereira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilda de Souza Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito, vindo com elementos que possibilitem o seu prosseguimento, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001683-96.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julyana Rodrigues do Amaral [Adv. Diego Fernandes Cucinello Thomaz (OAB: RJ 154185 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Tercerizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julyana Rodrigues do Amaral, Réu Life RH Serviços Tercerizados Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001669-85.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Cristina Ramos Lomba [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Largo das Neves [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivia Cristina Ramos Lomba\r\n\r\nDar andamento ao feito, vindo com elementos que possibilitem o seu prosseguimento, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-94.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Conceicao [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. -em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da resposta da Caixa Econômica Federal de fls. 259/261, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-31.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves de Queiroz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alex Alves de Queiroz\r\n\r\nTer vista do processo pelo prazo de 05 (cinco) dias para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0107100-16.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moreira da Silva [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. em recuperação judicial [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: Roberto Bittencourt da Silva, Réu: Catharina Elmor da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do resultado da carta precatória. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-37.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana dos Santos Soares [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias quanto às alegações da Reclamante sobre o inadimplemento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0146700-15.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Franco [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Franco, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160300-35.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Paz [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda., Réu: Ordago Comércio Importação e Exportação S/A, Réu: Sérgio Santiago Mingo Diaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Paz \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 168, onde foi indeferido o requerimento de fls. 167, bem como foi mantido o despacho de fls. 163. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-85.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Columbano Neto [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: CARLOS ARLINDO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Columbano Neto\r\n\r\nAnte a devolução do mandado de fls. 320, venha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-20.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Luiz da Silva Moraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Luiz da Silva Moraes\r\n\r\nTomar ciência do resultado obtido na pesquisa da JUCERJA, devendo a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-71.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Rosa Conrado [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: Manuel Jorge Fernandes, Réu: Vera Lúcia Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Rosa Conrado \r\n\r\nAnte a devolução dos mandados de fls. 88/89, venha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-44.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eline Assis da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eline Assis da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos da decisão de fls. 111/112. \r\n\r\nProcesso: 0142700-98.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Santos Laureano [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 215, onde foram rejeitados os cálculos do reclamante, devendo a reclamada proceder aos ajustes nos cálculos em 20 (vinte) dias, sob pena de considerar corretos os cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0145400-18.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Paura da Silva [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: GRP Teixeira Industria e Comercio de Acessorios para Cortinas Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Marcelo Vieira Teixeira, Réu: Andrea Beatriz Veiga Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Paura da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido pelo Reclamante, eis que os imóveis cujas certidões encontram-se às fls. 314 e 315 dos autos não são de propriedade dos executados, bem como poderá requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-60.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Carmo de Carvalho Silva [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Sarita Fernanda Justiniano Carratte, Réu: Sergio de Carvalho, Réu: Edison Soares de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Carmo de Carvalho Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução opostos pelo Réu. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-75.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Marly Celestino [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAnte a concordância da 2ª Ré com os cálculos apresentados pela parte reclamante, concedo à 1ª Ré (PETROBRAS) o prazo de 20 (vinte) dias para impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001485-32.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva de Menezes [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fusion Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nInformar se concorda com a liberação das quantias já depositadas (inclusive depósito recursal), no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0001715-74.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Pereira da Silva [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias para apresentação dos cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 459. \r\n\r\nProcesso: 0001702-75.2012.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Pereira da Silva [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a promoção de fls. 53, venha a consignante requerer o que melhor consultar a seus interesses, em 10 (dez) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0009400-11.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lupercio Braga Valladao [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Fabio Lupercio Braga Valladao\r\n\r\nAnte a promoção de fls. 447, deverão as partes apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001484-47.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Veriane Rodrigues Duarte [Adv. Neuza Nunes de Freitas (OAB: RJ 105964 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Veriane Rodrigues Duarte\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos da decisão de fls. 374. \r\n\r\nProcesso: 0001561-90.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues de Brito [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rodrigues de Brito\r\n\r\nProceder aos ajustes nos cálculos conforme promoção da contadoria, em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-53.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione de Souza\r\n\r\nAnte fls. 672/674, esclarecer o que requer às fls. 760 em relação à folha de pagamento. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-14.2009.5.01.0076 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Fernando Furtado de Mendonça Teixaira de Macedo (OAB: RJ 139752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - RJ e documentos que o acompanham (fls. 584/610), no prazo de 30 (trinta) dias, bem como acerca da petição de fls. 616/617 e documentos de fls. 618/632, esclarecendo se todos os empregados listados pertencem à Gerência da Cidade Limpa, sob pena de os trabalhadores integrantes das referidas listagens serem considerados vinculados à referida Gerência. \r\n\r\nId: 1769508"
                            ],
                            "1769505": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2014\r\n\r\n0000732-75.2012.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jesus Martins Ferreira\r\n\r\nExecutado: Mac Mag Construtora e Incorporadora Ltda.,José Mario Costa Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica citado Mac Mag Construtora e Incorporadora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.225,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769505"
                            ],
                            "1769506": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001533-88.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Salles de Souza Monteiro\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. , Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769506"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1769875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001470-91.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacineia Correia da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: NILSON DA COSTA RITTO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacineia Correia da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/03/2015, a partir das 11:30hs para realização do 1º leilão, na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Auditório do TRT, Lapa, Rio de Janeiro, e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 17/03/2015 para realização do 2º leilão, no mesmo horário e local, conforme edital publicado no DOERJ, do dia 04/12/2014, parte III. \r\n\r\nProcesso: 0132400-42.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraia Januario da Cunha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.382:\"Ante o disposto no acórdão de fls.354/360 e certidão de fls.3634, nada há a deferir...\" \r\n\r\nId: 1769875"
                            ],
                            "1769876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094400-02.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogério Conceição Sales [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXANS BRASIL S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rogério Conceição Sales, Réu NEXANS BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, tendo em vista homologação a fls.485. \r\n\r\nId: 1769876"
                            ],
                            "1769873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001470-91.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacineia Correia da Silva \r\n\r\nRéu: NILSON DA COSTA RITTO JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m NILSON DA COSTA RITTO JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/03/2015, a partir das 11:30hs para realização do 1º leilão, na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Auditório do TRT, Lapa, Rio de Janeiro, e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 17/03/2015 para realização do 2º leilão, no mesmo horário e local, conforme edital publicado no DOERJ, do dia 04/12/2014, parte III. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769873"
                            ],
                            "1769874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA SAMY, JUÍZA TITULAR DA 78ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 30 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03 DE MARÇO DE 2015 a partir das 11h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 17 DE MARÇO DE 2015 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001470-91.2011.5.01.0078: RTE: JACINEIA CORREIA DA SILVA (ADV: MAURO ANTONIO DA SILVA – OAB/RJ: 1477473) – RDO: NILSON COSTA RITTO JUNIOR. BENS: 2,8% DAS COTAS DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ 29.212.545/0001-43, EM NOME DO EXECUTADO NILSON COSTA RITTO JUNIOR, CPF 014.098.717-70. EMPRESA SITUADA NA RUA LICINIO CARDOSO, 436, SÃO FRANCISCO XAVIER, RIO DE JANEIRO/RJ. INDISPONIBILIDADE DAS COTAS CONFORME OFICIO JUCERJA 5234/2014 DE 16/09/2014, PROTOCOLO JUCERJA 00-2014/309309-6, CONFORME REGISTRO DA JUCERJA NIRE 3320723692 – COTAS. PENHORA PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 16.809,73. AVALIAÇÃO DOS 2,8% DAS AÇÕES EM R$ 504.000,00 (QUINHENTOS E QUATRO MIL REAIS).\r\n\r\nHonorarios do Leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação a ser pago pelo arrematante ou adjudicante, sendo 3% (R$ 15.120,00) no caso de remição, a ser pago pela reclamada ao Leiloeiro.\r\n\r\nArrematação 100% a vista, ou conforme decisão deste Juízo sendo facultado ao arrematante o pagamento conforme Normas abaixo. Edital de Leilão com prazo de 30 dias, com encaminhamento pelo Leiloeiro de cópia à SECHAS, contendo o valor da execução, conforme Auto de Penhora e Avaliação ou a critério do Juízo. O Credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução, antes da publicação do Edital, só poderá adquiri-los na hasta publica na condição de arrematante, mas com preferência na hipótese de igualar o maior lance. Os bens que não forem objetos de arrematação poderão ser, na mesma data e a critério do Juiz que venha a presidir a hasta pública, novamente apregoados ao final. Facultado ao arrematante pagar a titulo de sinal, uma primeira parcela de, no mínimo 20% do valor do lance, além da comissão total do Leiloeiro que será paga diretamente ao Leiloeiro, mediante recibo, que será anexado aos autos do processo da execução. O restante do preço deverá ser pago pelo arrematante em 24 horas após a hasta, diretamente na agencia bancaria autorizada, com comprovação nos autos, pelo arrematante. Apenas na hipótese de bem imóvel será admitido lance para pagamento parcelado, porém mediante depósito, no ato da arrematação, de sinal correspondente a 30% do valor do lance. Não serão admitidas parcelas inferiores a 1/10 do saldo do valor da arrematação, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel, nos termos do parágrafo 1º do art. 690 do código de Processo civil, com a redação dada pela Lei nº 11.382 de 06 de dezembro de 2006. Aquele que desistir da arrematação ou não efetuar o depósito do saldo, perderá o sinal dado a favor da execução e também a comissão paga ao Leiloeiro. Se a arrematação se der pelo credor e se o valor do lance for superior ao do crédito, a ele caberá depositar a diferença, em três dias contados da hasta, sob pena de se tornar sem efeito a arrematação ou, então de se atribuí-la ao licitante concorrente. Ao Credor, na condição de arrematante, caberá pagar a comissão do Leiloeiro, ainda que o valor da arrematação seja inferior ao crédito. Anulada a arrematação, o arrematante será ressarcido do valor pago ao Leiloeiro a título de comissão, sendo incorporado tal credito à dívida do executado. O bem que tenha sido objeto de varias penhoras sujeitar-se-á a uma única venda judicial em hasta pública, observada a precedência legal, de acordo com o disposto no art. 711 do Código de Processo Civil. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO C. ESPINOLA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1769874"
                            ]
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                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000550-80.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Ferreira Merencio [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Ferreira Merencio \r\n\r\nCiência da designação da nova data da audiência para inquirição da testemunha Tânia Maria de Souza Silva, em 12/01/2015 às 11:10 horas, na 43ª VT de São Paulo. \r\n\r\nId: 1769659"
                            ],
                            "1769856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000602-47.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Fernandes Cardoso [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Colours Comercio de Couros e Vestuario Ltda (sucessora de Cloud Break Comércio de Couros e Vestuário Ltda. (Mr. Cat) [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacific Colours Comercio de Couros e Vestuario Ltda (sucessora de Cloud Break Comércio de Couros e Vestuário Ltda. (Mr. Cat), Aut Valter Fernandes Cardoso\r\n\r\nVistas às partes do laudo pericial. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 1769856"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000945-16.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armindo Ferreira Viannay [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 -D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARAPUAN S. A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armindo Ferreira Viannay , Réu TRANSPORTES PARAPUAN S. A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 227/228, que julga improcedentes os embargos à penhora e determina o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001025-07.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Santos Amaro Rosa [Adv. Edisio Ribeiro Miranda (OAB: RJ 134405 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda, Réu: Translitorânea Turística ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Aut Wilson Santos Amaro Rosa\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 236, que rejeita os Embargos à Execução e determina o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001387-72.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pereira Martins [Adv. Janete Jane da Conceicao Barbosa (OAB: RJ 107161 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Douglas Pereira Martins\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 243, que julga improcedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000420-90.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Faria Jacinto [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Abbott Laboratórios do Brasil S.A. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbott Laboratórios do Brasil S.A., Aut Alberto Faria Jacinto, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 300, que conhece dos Embargos de Declaração e, no mérito, julga procedentes. \r\n\r\nId: 1769895"
                            ],
                            "1769900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001025-07.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Santos Amaro Rosa\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S.A., Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda, Translitorânea Turística ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda, Translitorânea Turística ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 236, que rejeita os Embargos à Execução e determina o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769900"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000826-42.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laise Souto Cerqueira [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeição Coletivas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laise Souto Cerqueira\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária e IR. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-38.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Gomes de Souza [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Riopark Estacionamentos e Garagens Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Gomes de Souza \r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária e IR. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-46.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Margareth Fernades Galvão [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Verônica Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)], Réu: Doris Melo Carvalho, Réu: Irene Estevão de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Fernades Galvão\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0001492-77.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cerqueira Araújo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Cerqueira Araújo\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária e IR. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-54.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Inês Maria da Silva Castelo Branco [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda- Em recuperação Judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inês Maria da Silva Castelo Branco\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001414-49.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Quadro Chaves [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais, Aut Manoel de Quadro Chaves\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito recursal a folhas 262, bem como da homologação dos cálculos de fls. 396, no valor da diferença devida de R$ 3.594,83, equivalentes a 287.966,07 TRs pro-rata, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000042-94.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Correia Sobrinho [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Delivery Entregas Rápidas de Encomendas e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Domingos Savio Gonçalves (sócio), Réu: Robson Rodrigo Ribeiro Gonçalves (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Correia Sobrinho \r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria deste juízo, prazo de 05 dias, ciente de que após o decurso do prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0029400-17.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Lobo de Oliveira [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rita de Cassia Lobo de Oliveira\r\n\r\nReapresentem seus cálculos adequados ao julgado, na forma da promoção supra. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000036-58.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Leite de Freitas [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frutas e Legumes JA Bom Dia Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: ADRIANO JOSE DA SILVA, Réu: ANTONIO AURELIANO DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Leite de Freitas\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0000667-02.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira da Silva [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Elizabete Silva Andrade (OAB: RJ 152915 - D)], Réu: Marco Aurélio Carneiro Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira da Silva \r\n\r\nDiligencie pessoalmente junto ao Juízo da 18ª Vara Cível do Rio de Janeiro, a fim de obter informações sobre a vênia requerida. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-76.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda. ME - SECH [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Michael Ferreira de Oliveira (socio) [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)], Réu: Fátima José de Oliveira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Michael Ferreira de Oliveira (socio)\r\n\r\nVir com cópia da certidão do imóvel indicado a folhas 169. \r\n\r\nProcesso: 0000721-31.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rondon Peixoto [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rondon Peixoto, Réu Webjet Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000532-24.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bazílio da Silva [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório M. Bar Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Viegas (OAB: RJ 86390 - D)], Réu: CARLOS MARCELO ROMAO (Sócio de Empório M. Bar Ltda), Réu: Fabiana Dias Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bazílio da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0144800-45.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Dias Ferreira Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. - Casa e Vídeo - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda , Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda , Réu: CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)], Réu: CASA E VIDEO HOLDING S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. - Casa e Vídeo - Em Recuperação Judicial, Aut Rogério Dias Ferreira Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000722-16.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre Maciel de Oliveira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 -D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alexandre Maciel de Oliveira\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária e IR. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-71.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Antonio de Mattos [Adv. Ana Luiza Machado Gomes (OAB: RJ 167069 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Sanambiental [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Consórcio Sanambiental\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 387/388. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-04.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Mendes Sabino [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Mendes Sabino , Réu Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 10/02/2015, as 10:15 horas, sob pena de confissão, podendo arrolar testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de trazê-la independentemente de intimação por sua conta e risco. \r\n\r\nProcesso: 0151000-34.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gonzaga Camillo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda - Massa Falida [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gonzaga Camillo\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária e IR. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001586-54.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Barbosa Neto [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: Infostylus Comércio de Informática Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Barbosa Neto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.62/64, no valor da condenação de R$ 46.752,86, equivalentes a 3.745.166,43 Trs pro-rata, sendo a ré e sócios para depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art.475-J do CPC e execução Bacenjud.\r\n\r\nProcesso: 0134100-73.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica de Almeida Boa Morte [Adv. Miguel Angelo de Mattos Bento (OAB: RJ 110726 -D)]\r\n\r\nRéu: Mane do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Sebastiao Scalfone (OAB: RJ 52065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica de Almeida Boa Morte , Réu Mane do Brasil Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001697-38.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton dos Santos Gonçalves [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Phantom Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton dos Santos Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da impugnação apresentada pela ré, bem como do requerimento de pauta especial. Caso haja interesse na homologação do acordo, deverão as partes comparecerem a este Juízo em dias e horários de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0021700-87.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen Servicos S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Souza Santos, Réu Volkswagen Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001079-93.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Mendes da Silva [Adv. Luiza Elena de Santana (OAB: RJ 159868 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Hospital Naval Marcílio Dias, Réu: IRALUCIA PEREIRA MENDES (SÓCIA), Réu: ANTÔNIO CARLOS VIEIRA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da presquisa através da receita federal em nome dos ex sócios da ré.Prazo de 10 dias, para requerer o que for de seu interesse, ciente de que decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1768105"
                            ],
                            "1768106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001586-54.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Barbosa Neto \r\n\r\nRéu: Infostylus Comércio de Informática Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Infostylus Comércio de Informática Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.62/64, no valor da condenação de R$ 46.752,86, equivalentes a 3.745.166,43 Trs pro-rata, sendo a ré e sócios para depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art.475-J do CPC e execução Bacenjud.\r\n\r\nProcesso: 0000880-42.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Luis dos Santos \r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. , FERNANDO LAURENÇO PESSOA, MARIA SEVERINA BARBOSA DIAS, GUIZZO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA., Multibem Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GUIZZO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 4.170,00, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000440-12.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxilon Amorim Sobrinho \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1768106"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1769511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001218-89.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALGIZA RODRIGUES DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICARDIA DE ANGRA DOS REIS [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALGIZA RODRIGUES DA COSTA OLIVEIRA, Réu IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICARDIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 19/12/2014, às 08:55 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nId: 1769511"
                            ],
                            "1769512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000300-80.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA REIS FURTADO DA ROCHA [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU UNIBANCO S/A, Aut RITA REIS FURTADO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-71.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Luis de Paiva Cardoso [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Luis de Paiva Cardoso, Réu Zamboni Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada no Juízo Deprecado , 3ª Vara de Volta Redonda , dia 26/05/2015, às 16:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000382-14.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALBER DIAS FERREIRA [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALBER DIAS FERREIRA, Réu VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-42.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUSANIRA BARROS FERREIRA [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nRéu: ADAMAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS [Adv. Karla Fernanda Dias de Araújo (OAB: RJ 162209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADAMAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS, Aut LUSANIRA BARROS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-55.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose Correa [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S. A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jose Correa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-67.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON LUIS LOPES DAS DORES [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON LUIS LOPES DAS DORES\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-58.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO VIDAL DA SILVA [Adv. Vivian Malvão de Mattos (OAB: RJ 161215 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO VIDAL DA SILVA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-70.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Marlene de Freitas D Angelis (OAB: RJ 125566 - D)], Aut: GILSON TEODORO DIAS [Adv. Marlene de Freitas D Angelis (OAB: RJ 125566 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANÇA 2005 SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO - ME [Adv. Célio Alves Moreira Júnior (OAB: SP 165433 - D)], Réu: CONSTRUGAR ENGENHARIA [Adv. Clovis Ferreira dos Reis (OAB: RJ 130886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA, Réu CONSTRUGAR ENGENHARIA , Réu FRANÇA 2005 SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO - ME, Aut GILSON TEODORO DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267,IV, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-28.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINO PIRES RAIMUNDO [Adv. Vivian Malvão de Mattos (OAB: RJ 161215 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINO PIRES RAIMUNDO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-60.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Vinicio Sosa Gonzales [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Iberdrola Consult. e Serv. do Brasil Ltda [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S/A - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Vinicio Sosa Gonzales\r\n\r\nTomar ciência que os honorários periciais foram fixados em R$ 3.000,00 , sendo certo que a perícia iniciar-se-á quando de 50% do valor dos honorários forem depositados.Informo que poderão ser parcelados. \r\n\r\nId: 1769512"
                            ],
                            "1769821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001015-25.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PLINIO CARVALHO DA COSTA E SILVA JUNIOR [Adv. Marcos Paulo Moreira (OAB: SP 225787 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA DOS REIS ESPORTE CLUBE, Réu: CONSULTAT CONSULTORIA TECNICA DE ATIVOS LTDA - EEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PLINIO CARVALHO DA COSTA E SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/12/2014, às 13:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência terá o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001014-40.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON LIMA CORREA [Adv. Marcos Paulo Moreira (OAB: SP 225787 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA DOS REIS ESPORTE CLUBE, Réu: CONSULTAT CONSULTORIA TECNICA DE ATIVOS LTDA - EEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON LIMA CORREA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/12/2014, às 13:25 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência terá o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001011-85.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIEGO BEZERRA FERNANDES [Adv. Marcos Paulo Moreira (OAB: SP 225787 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA DOS REIS ESPORTE CLUBE , Réu: CONSULTAT CONSULTORIA TECNICA DE ATIVOS LTDA - EEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIEGO BEZERRA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/12/2014, às 13:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência terá o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001017-92.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAONE LINO DA SILVA DOS ANJOS MACEDO [Adv. Marcos Paulo Moreira (OAB: SP 225787 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA DOS REIS ESPORTE CLUBE, Réu: CONSULTAT CONSULTORIA TECNICA DE ATIVOS LTDA - EEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAONE LINO DA SILVA DOS ANJOS MACEDO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/12/2014, às 15:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência terá o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001217-02.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JÚLIO CESAR FERRARI [Adv. Filipe Souza Rino (OAB: SP 329068 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA DOS REIS ESPORTE CLUBE, Réu: GP SOCCER ASSESSORIA ESPORTIVA (CONSULAT CONSULTORIA TÉCNICA DE ATIVOS LTDA )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JÚLIO CESAR FERRARI\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/12/2014, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência terá o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nId: 1769821"
                            ],
                            "1769510": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001221-39.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEZIO ROSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, UNIÃO FEDERAL ( A/C PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO )\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Bruno de Paula Vieira Manzini da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/12/2014 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001220-54.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DE ARAUJO SANTANA\r\n\r\nRéu: JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, UNIÃO FEDERAL ( A/C PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO )\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Bruno de Paula Vieira Manzini da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/12/2014 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001228-31.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS PINHEIRO DUTRA\r\n\r\nRéu: JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, UNIÃO FEDERAL ( A/C PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO )\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Bruno de Paula Vieira Manzini da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/12/2014 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001374-72.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN FERNANDES VIANA\r\n\r\nRéu: JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME , UNIÃO FEDERAL (A/C PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Bruno de Paula Vieira Manzini da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/12/2014 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001219-69.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO CESARIO NOBRE\r\n\r\nRéu: JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, UNIÃO FEDERAL ( A/C PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO )\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Bruno de Paula Vieira Manzini da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/12/2014 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001243-97.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vieira de Paula\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilancia LTDA ME, União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Bruno de Paula Vieira Manzini da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JVI Serviços de Vigilancia LTDA ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/12/2014 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001233-53.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOBERTO SATURNINO VIEIRA\r\n\r\nRéu: JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, UNIÃO FEDERAL ( A/C PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO )\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Bruno de Paula Vieira Manzini da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/12/2014 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001237-90.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Soares da Cunha\r\n\r\nRéu: Jvi Serviços de Vigilancia LTDA Me, União Federal ( A/c Pocuradoria Geral da União )\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Bruno de Paula Vieira Manzini da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jvi Serviços de Vigilancia LTDA Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/12/2014 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001223-09.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR XAVIER DA CRUZ\r\n\r\nRéu: JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, UNIÃO FEDERAL ( A/C PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO )\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Bruno de Paula Vieira Manzini da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/12/2014 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001230-98.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATHAN PEREIRA LOPES\r\n\r\nRéu: JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, UNIÃO FEDERAL ( A/C PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO )\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Bruno de Paula Vieira Manzini da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/12/2014 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769510"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1768802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000591-50.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daianne dos Santos Machareth [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A., Aut Daianne dos Santos Machareth\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA DE AUDIENCIA PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO PARA O DIA 21/01/2015, AS 15:00 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000742-84.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy de Oliveira Polinicola [Adv. Jakeline Correia Ribeiro (OAB: RJ 143750 - D)]\r\n\r\nRéu: Damasceno Comercio & Industria Ltda - ME [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecy de Oliveira Polinicola\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 161: \"... Considerando-se que os procedimentos relativos ao Bacen Jud, restaram infrutíferos, por TRÊS vezes, diga o autor, se existe outros meios objetivos para a satisfação do crédito, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001352-86.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Vieira Chaves Alexandre [Adv. Jose Nilton Franco Figueira (OAB: RJ 128974 - D)]\r\n\r\nRéu: Cópias Libra Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Vieira Chaves Alexandre\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006900-34.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sebastiana das Flores Faustino [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Kirma Neves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sebastiana das Flores Faustino\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0124/2014. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000596-72.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Conceição [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nRéu: Focal Rio Sinalização Manutenção e Conservação Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Município de Saquarema [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda, Réu Focal Rio Sinalização Manutenção e Conservação Ltda , Aut Valdecir da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerido pela 5ª Vara do Trabaloho de São Gonçalo, através do e-mail de fl, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1768802"
                            ],
                            "1768803": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/11/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEvaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001901-28.2013.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1768803"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1769751": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000314-38.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Anamir Machado dos Santos [Adv. Jorge Abreu da Silva (OAB: RJ 48273 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada La Chaumiere - ME [Adv. Mayra Islane Santana (OAB: RJ 167679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada La Chaumiere - ME\r\n\r\nTer vista dos cálculos de atualização apurados pela Contadoria em fls. 105/108, totalizando o montante de R$ 2.005,40. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-81.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Vieira Alves [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-85.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália Cláudio Arêdes [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: JSS Ltda [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Cláudio Arêdes\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 6977/2014 de fls. 85, que indeferiu o requerimento de fl. 84. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000588-65.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Eleutério [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Eleutério\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-57.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUZA E SILVA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 411. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-62.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo José da Silva [Adv. Telmo Caetano Martins (OAB: RJ 158038 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo José da Silva\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 6997/2014 de fls. 86. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000502-94.2014.5.01.0421 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 383/384, que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0067600-53.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE H P INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 110, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-81.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Basilio de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-68.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz de Carvalho Coelho [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-93.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Pinto Amaro [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Joselita Camargo Valente [Adv. Fábio Tadeu de Lima Gustavo (OAB: RJ 147134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joselita Camargo Valente\r\n\r\nTer vista dos autos e comprovar o depósito do remanescente ainda devido, sob pena de nova tentativa de penhora on line. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-52.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela dos Santos Barreto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-28.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo de Mello Rezende [Adv. Roberto Vitor Pires (OAB: RJ 4518 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) - S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo de Mello Rezende\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-06.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Tavares Eugenio [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANA DE CARVALHO FERREIRA TCHIAN [Adv. Marcelo Medeiros Iunes (OAB: RJ 88366 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Tavares Eugenio\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-55.2006.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: Jose Camara Filho [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nRqdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Andre Luiz Rocha dos Santos (OAB: RJ 115580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Camara Filho, Rqdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de esclarecimento do perito de fls. 270/298. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-30.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Silva Valente [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-84.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwell Ferraz de Oliveira [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Carbele Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Carbele Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada à fl. 86 . Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001150-74.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercina Raquel Alves Cardoso da Silva [Adv. Cintia Freitas de Santana (OAB: RJ 185004 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mendes. [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mendes.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 6959/2014 de fls. 138, que deixou de receber o Recurso Ordinário. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0122500-15.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEILA MARIA COSTA SANTANA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOLCHOADOS CAXIAS DO SUL DE BARRA LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEILA MARIA COSTA SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 6972/2014 de fls. 220. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001283-24.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Henriques de Lira [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde, Aut Silvio Henriques de Lira\r\n\r\nComparecer ao balcão da secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 12/12//2014, às 10:30 horas, devendo o(a) autor(a) trazer sua CTPS a fim de que sejam procedidas às anotações na mesma pelo(a) reclamado(a)., bem como o autor vir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001308-71.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iziz Alves Barbosa Cardozo [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor Luiz Lemos Rodrigues - Sócio de Cleo Lemos Modas Ltda. ME - e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iziz Alves Barbosa Cardozo\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-75.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Chrisóstimo Neves da Silva [Adv. Eduardo Augusto Baptista (OAB: RJ 132526 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Chrisóstimo Neves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: improcedentes os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001403-67.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Claudia da Silva [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Helia Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Claudia da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 500,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-21.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Scherer [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico de Vigilancia Ltda. (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-15.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Cosme da Silva Rodrigues [Adv. Eduardo Augusto Baptista (OAB: RJ 132526 - D)]\r\n\r\nRéu: H.J. Rodrigues Melo Ltda. [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cosme da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 6968/2014 de fls. 73, que não recebeu o Recurso Ordinário. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0142300-19.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Gomes de Carvalho [Adv. Rodrigo Gamboa Rongui (OAB: RJ 106189 - D)]\r\n\r\nRéu: Tasso de Moraes [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Gomes de Carvalho\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-12.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Cotrim Lima Silva [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Lucia Helena Cotrim Lima Silva \r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001525-80.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Mesquita Leal [Adv. Leonardo Morgado Martinelli (OAB: RJ 144198 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina 174 Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Mesquita Leal, Réu Licea Mendonça de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos à execução improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001559-50.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Martins Ferreira [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Cezar de Almeida ME [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Cezar de Almeida ME, Aut Paulo Martins Ferreira , Réu Tecnocell Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001560-35.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Santos Silva [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Cezar de Almeida ME [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Cezar de Almeida ME, Aut Júlio Cesar Santos Silva, Réu Tecnocell Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002065-94.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Souza [Adv. Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 149420 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0213100-92.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA SILVA BASTOS [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: A PANELINHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA SILVA BASTOS\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002585-20.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalissom Pereira Jardim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002922-09.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Lima [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flecha Industria e Comercio Ltda., Aut Jose Roberto de Lima, Réu Metalúrgica Barra do Piraí S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001577-71.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Oliveira Silva [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Cezar de Almeida ME [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Cezar de Almeida ME, Aut Sérgio de Oliveira Silva, Réu Tecnocell Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001619-28.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracie Rodrigues Brandão [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento da autora constante de fl. 437. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001845-33.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Rodrigues Dias [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Denise Moreira Medina Gomez (Espólio de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Fraga Dias, Aut Maria de Fátima Rodrigues Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 256/257. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002140-02.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nely Lemos de Carvalho [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assisntecia Social de Rio das Flores [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nely Lemos de Carvalho\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002257-90.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Plácido [Adv. Castelar Carota Pereira Neto (OAB: RJ 173986 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuição Eirelli Ltda. [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística e Distribuição Eirelli Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1769751"
                            ]
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                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1769610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 02/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0023400-65.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luiz de Carvalho\r\n\r\nRéu: Radar Reformas Conservacao e Limpeza Ltda., Susesp Superintendencia de Obras e Servicos Publicos\r\n\r\nPelo presente fica m Radar Reformas Conservacao e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/09/2015 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/09/2015 às 12:00 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, em razão da extensa pauta e da falta de Juiz Auxiliar, a audiência do dia 12/01/2014 foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769610"
                            ]
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                    }
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                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002294-35.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Ribeiro Dias [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nCiencia da homologação do acordo de fl. 184. Devendo a reclamada comprovar nos autos o pagamento da 1ª parcela em 10 dias e, as subsequentes , sucessivamente , a cada 30 dias . \r\n\r\nId: 1769869"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1763653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001291-62.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urano Oliveira da Silva Pinto [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Geral Portobello [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Urano Oliveira da Silva Pinto\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 900,00 , no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001612-76.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delço Oliveira de Miranda [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CHB Locações Serviços e Comércio Ltda ME [Adv. Fabricio Pereira de Magalhães (OAB: MG 97962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHB Locações Serviços e Comércio Ltda ME, Aut Delço Oliveira de Miranda\r\n\r\nTomar Ciência do r. desp. de fl. 437. \r\n\r\nProcesso: 0001946-13.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia da Conceição [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)], Aut: Greiziane da Conceição Silva, assistida por Cláudia da Conceição [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)], Aut: Gabriel da Conceição Silva, representado por Cláudia da Conceição [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)], Aut: Graziane da Conceição Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)], Aut: Graziele da Conceição Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)], Aut: Grabriela da Conceição Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: F C Engenharia Ltda [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)], Réu: Universidade Federal Rural\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F C Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-25.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Costa Nogueira (espólio de - a/c Luiz Lino Nogueira) [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Alta Alimentacao Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: marco e silva de melo tavora [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: bruno e silva de melo tavora [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu bruno e silva de melo tavora, Aut Márcio da Costa Nogueira (espólio de - a/c Luiz Lino Nogueira), Réu marco e silva de melo tavora, Réu Praia Alta Alimentacao Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor parcial depositado, já procedida a transferência, devendo requerer o que for de seu interesse jurícico, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-50.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON CORREA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: CASARANO EDIFICACOES LTDA., Réu: Amadeu Almeida Borda Junior, Réu: Luiz Augusto Barbosa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON CORREA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor parcial depositado, já procedida a transferência, devendo requerer o que for de seu interesse jurícico, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-59.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur dos Santos Brasilino [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuart Serviços Temporários Ltda [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)], Réu: katia moyses ribeiro da silva, Réu: washhington moyses da silva, Réu: antonio carlos dos santos meira, Réu: lourdes savastano affonso meira, Réu: Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda [Adv. Angelica Aparecida de Mello (OAB: RJ 118059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atuart Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 50,00 , no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001489-78.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Santos da Silva [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeletrica - Serviços Especializados de Engenharia Ltda, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001723-60.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Custódio Leite da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nCiencia do r. desp. de fl. 111 . \" Ante a impossibilidade de atuação informaada pelo i. perito (...) junte aos autos cópia dos LTCAT , PCMSO, PPRA e de laudo pericial da atividade ou local de trabalho, passível de utilização como prova emprestada, referentes ao período em que o reclamante prestou-lhe serviços. Deverá fazê-lo em dez dias, sob pena de arcar com os honorários periciaiis. \r\n\r\nProcesso: 0001299-18.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto Guedes Pinto [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Trecon Trevi Construtora Ltda [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Augusto Guedes Pinto, Réu Trecon Trevi Construtora Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor parcial depositado, já procedida a transferência, devendo requerer o que for de seu interesse jurícico, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-11.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Costa da Silva [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logistica Ltda [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)], Réu: CSN - Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN - Companhia Siderurgica Nacional, Réu Wilson Sons Logistica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi destituído o perito Paulo Antônio Bastos Braga, sendo nomeado o perito Mauro Cesar Tavares de Souza. \r\n\r\nProcesso: 0002065-08.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eron dos Anjos Ferreira [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eron dos Anjos Ferreira, Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias\r\n\r\nsucessivos e preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000554-72.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Farias [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Alexandre Ramos Morini de Oliveira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Farias\r\n\r\nTomar ciencia da manifestação da Contadoria , no prazo de 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001474-12.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Oliveira da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tomé Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o valor da diferença devida de R$ 133,32, no prazo de 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000959-74.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Dias da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuart Serviços Temporários Ltda [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)], Réu: katia moyses ribeiro silva, Réu: angela maria rosa de carvalho, Réu: antonio carlos dos santos meira, Réu: lourdes savastano affonso meira, Réu: Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda [Adv. Angelica Aparecida de Mello (OAB: RJ 118059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atuart Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 50,00 , no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001319-09.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Portugal Soares Filho [Adv. Thiago Beserra Ribeiro (OAB: RJ 169571 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreto Santa Luzia Ltda, Réu: CPM Construções Ltda, Réu: Nova Santa Luzia Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Portugal Soares Filho, Réu Nova Santa Luzia Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da nomeação do novo perito Mauro Cesar Tavares de Souza , o qual deverá dar início à perícia, ciente de que já há depósito nos autos para pagamento da antecipação dos honorários no valor de R$ 500,00 \r\n\r\nProcesso: 0001946-13.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia da Conceição [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)], Aut: Greiziane da Conceição Silva, assistida por Cláudia da Conceição [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)], Aut: Gabriel da Conceição Silva, representado por Cláudia da Conceição [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)], Aut: Graziane da Conceição Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)], Aut: Graziele da Conceição Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)], Aut: Grabriela da Conceição Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: F C Engenharia Ltda [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)], Réu: Universidade Federal Rural\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-86.2014.5.01.0461 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vanda Santos da Silva repres. por Sandra Santos da Silva [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)], Exte: Vania da Conceição da Silva [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)], Exte: Valéria Santos da Silva repres. por Sonia Santos da Silva [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)], Exte: Vander Santos da Silva repres. por Sonia Santos da Silva [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)], Exte: Sonia Santos da Silva [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nExdo: Areal Transluso Ltda [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Areal Transluso Ltda, Exte Sonia Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. \"...indefiro a penhora on line. Intime-se as partes , sendo a executada para que informe onde se encontram os bens indicados as fl. 425, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-03.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Angelica Ribeiro de Oliveira [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Ribeiro Chaves [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Angelica Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimentos da execução, em trinta dias, ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0128200-70.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Lessa Diniz [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Homeopática Força Vital Ltda [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: Farmácia de Manuipulação Senra Ltda [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: Mozart Senra de Oliveira [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lessa Diniz, Réu Farmácia de Manuipulação Senra Ltda, Réu Farmácia Homeopática Força Vital Ltda, Réu Mozart Senra de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor parcial depositado, já procedida a transferência, devendo requerer o que for de seu interesse jurícico, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001742-66.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenberg Gomes Alves [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5 S.A., Réu Brookfield Engenharia S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Rosenberg Gomes Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: Extinto sem resolução do mérito. Custas pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1763653"
                            ],
                            "1764334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000570-89.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Gonçalves Bastos [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Igarapé [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Gonçalves Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº1521/2014 / à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002298-05.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Luis de Almeida Daniel [Adv. Soraia de Cassia Verly Serrão (OAB: RJ 100600 - D)]\r\n\r\nRéu: Keller Engenharia Geotenica Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keller Engenharia Geotenica Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001361-89.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel do Nascimento Cortes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Joel do Nascimento Cortes\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos. ,\r\n\r\nProcesso: 0001035-25.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Crisflan Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r. desp. de fl. \"Cumpra o peticionante o determinado no art. 45 do CPC, quanto à cientificação do mandante. \r\n\r\nProcesso: 0000898-19.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Marques da Silva [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste, Aut Márcio Marques da Silva\r\n\r\nRECLAMANTE: tomar ciência de remessa de alvará nº 1536/2014 a BB agência Itaguai. \r\n\r\nRECLAMADA: tomar ciência de remessa de alvará nº 1542/2014 a BB agência Itaguai\r\n\r\nProcesso: 0002150-57.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Ribeiro Scurti [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Europa de Itaguaí Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Ribeiro Scurti\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 243/251, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-92.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcio Leoncio dos Santos [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Leoncio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 30 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000753-94.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Abrantes [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Moacyr Abrantes \r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002386-43.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barbosa Ramos espólio de [Adv. Rafael Franco Takamini (OAB: RJ 172054 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus de Villemor Salgado [Adv. Fernanda Costa e Silva Joras Lopes (OAB: RJ 114406 - D)], Réu: Lidiana Martins F. Villemor Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcus de Villemor Salgado\r\n\r\nComprovar nos autos o depósito da cota previdenciária relativa ao período contratual reconhecido, objeto do título executivo de fl. 17, no prazo de quinze dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074400-93.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG JORGE DE ALMEIDA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUTEMBERG JORGE DE ALMEIDA, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nRECLAMANTE: tomar ciência de remessa de alvará nº1436/2014 ao BB agência Itaguai. \r\n\r\nRECLAMADA: tomar ciência de remessa de alvará nº 1438/2014, ao BB agência Itaguai , 1439/2014, e 1440/2014 à CEF agência Itaguai\r\n\r\nProcesso: 0002151-42.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelso Pires da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Amoriqui - Assoc. Morad. Loteam. Faz. Muriqui [Adv. Leticia Viana de Alcântara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amoriqui - Assoc. Morad. Loteam. Faz. Muriqui\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002083-63.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Gonçalves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Gonçalves \r\n\r\nAdequar seus calculos a decisão de fl. 353/356 promocao de fl., .\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131300-67.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Genovez Ferraz [Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Genovez Ferraz\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.125/132 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 7.677,10 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 17/11/2014 . Custas no valor de R$ 100,00 . Cota Previdenciária no valor de R$ 125,09 . Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108100-36.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: HELLEN BRUM LARANJEIRAS LIMA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaguai e Pescadores Artesanais do Brasil, Réu: C.N.I.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELLEN BRUM LARANJEIRAS LIMA\r\n\r\nCiência do r. desp. de fl. 212. \r\n\r\nProcesso: 0002660-70.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira Lima [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nRéu: Focos Proativa Ser Tec e Adm Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor parcial depositado, já procedida a transferência, devendo requerer o que for de seu interesse jurícico, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0003032-19.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemil da Conceição [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5 S.A., Aut Clemil da Conceição , Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000761-37.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson Romão de Souza [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Dantas Engenharia Construções Ltda [Adv. Antônio Roberto Pires de Lima (OAB: MG 22697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robinson Romão de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº1535/2014 /ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0047000-46.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA SIMONE DA CONCEICAO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Professor Antonio de Barros Neto S/C Ltda, Réu: Glaucia dos Santos Souza, Réu: Consuelo dos Santos Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SIMONE DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº1527/2014 / AO BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000021-11.2014.5.01.0461 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Andrea de Oliveira Cardoso [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Exte: Elaine Cristina Fernandes Azevedo [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nExdo: Forte Terceirizações S/C Ltda , Exdo: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Andrea de Oliveira Cardoso, Exte Elaine Cristina Fernandes Azevedo \r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.151/165 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 20.720.44 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 18/11/2014 . Custas no valor de R$ 480,00 . Cota Previdenciária no valor de R$ 804,24 . Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001803-92.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Claudino Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Aaron Pereira Alves, Réu: José Salvador de Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Claudino Ferreira\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0003199-36.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeison Oliveira Santana [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Brulhart Lima Aluguel de Embarcações ME [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. Brulhart Lima Aluguel de Embarcações ME, Aut Jeison Oliveira Santana\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl. 168/171 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 8.313,73 . FGTS no valor de R$ 2.279,25 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 17/11/2014 . Custas no valor de R$ 100,00 . Cota Previdenciária no valor de R$ 1.879,27 . Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095800-03.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pimenta [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Pimenta, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nRECLAMANTE: tomar ciência de remessa de alvará nº 1447/2014 ao BB agência Itaguai. \r\n\r\nde alvará nº a BB CEF agência Itaguai\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução de fls447/455., foram julgados improcedentes e improcedentes a manifestação da União Federal.Prazo de oito dias. Deverá o exequente adequar seus cálculos conforme a decisão \r\n\r\nProcesso: 0000180-90.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Jackson Marques Pinna [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Walter Jackson Marques Pinna\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000020-26.2014.5.01.0461 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Sérgio de Souza [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Exte: Pedro Alves Pereira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nExdo: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Forte Terceirizações S/C Ltda, Exte Paulo Sérgio de Souza, Exte Pedro Alves Pereira \r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.186/201 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 20.374,93 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 18/11/2014 . Custas no valor de R$ 545,47 . Cota Previdenciária no valor de R$ 804,24 . Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097900-62.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dina Aguiar [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Tarso Marques de Britto, Réu: Renata Lee da Fonseca Britto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dina Aguiar\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimentos da execução, em trinta dias, ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0146300-73.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Líbia da Silva Correa [Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Jurídica do Município de Seropédica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Líbia da Silva Correa\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.110/113 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 2.728,28 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 18/11/2014 . Custas no valor de R$ 60,00 . Cota Previdenciária no valor de R$ 113,43 . Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003011-43.2012.5.01.0461 - ResAut\r\n\r\nRqte: Pedro Inacio Lopes Ribeiro [Adv. Flavio Luiz Vaz do Prado (OAB: RJ 120018 - D)]\r\n\r\nRqdo: Márcia Cristina Vaz Locadora de Veículos - ME (MS Locadora) [Adv. Rubens da Silva Costa (OAB: RJ 85965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Márcia Cristina Vaz Locadora de Veículos - ME (MS Locadora), Rqte Pedro Inacio Lopes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do oficio remetido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em dez dias. \r\n\r\nId: 1764334"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0032700-50.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON CORREA\r\n\r\nRéu: CASARANO EDIFICACOES LTDA., Amadeu Almeida Borda Junior, Luiz Augusto Barbosa Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Augusto Barbosa Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor parcial depositado, já procedida a transferência, devendo requerer o que for de seu interesse jurícico, em cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763652"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/12/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLeonidas Correa (OAB: RJ 33335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142600-88.1992.5.01.0481 - ConPag - Carga: Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0260300-07.2000.5.01.0481 - RTSum - Carga: Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 D)\r\n\r\nAndrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0242000-55.2004.5.01.0481 - RTSum - Carga: Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 D)\r\n\r\nCLARISSE MARTINS E MARTINS (OAB: RJ 119505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122300-80.2007.5.01.0481 - RTSum - Carga: Edrei Moreira Marchon (OAB: RJ 128944 D)\r\n\r\nAndrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057100-73.2000.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 D)\r\n\r\nJorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0416100-91.2001.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Allyne Gonçalves Guimarães (OAB: RJ 181906 E)\r\n\r\nJorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0536800-96.2001.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Mariana Marujo Velloso (OAB: RJ 201411 E)\r\n\r\nLeonidas Correa (OAB: RJ 33335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111700-05.2004.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 D)\r\n\r\nHelio de Almeida (OAB: RJ 96837 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0261100-93.2004.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 D)\r\n\r\nLeonidas Correa (OAB: RJ 33335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058100-55.1993.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769861"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/12/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100900-93.1996.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 D)\r\n\r\nAndrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102600-07.1996.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 D)\r\n\r\nAtilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039100-44.2008.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 D)\r\n\r\nEleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123000-22.2008.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 D)\r\n\r\nLeonidas Correa (OAB: RJ 33335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046100-18.1996.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 D)\r\n\r\nJose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000169-98.2010.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 D)\r\n\r\nMaria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000524-11.2010.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 D)\r\n\r\nFrancisco Miguel Ribeiro (OAB: RJ 60619 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000634-63.2010.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Francisco Miguel Ribeiro (OAB: RJ 60619 D)\r\n\r\nAndrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056700-78.2008.5.01.0481 - RTSum - Carga: Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 D)\r\n\r\nAntonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000990-05.2010.5.01.0481 - RTSum - Carga: Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769862"
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                            "1769864": [
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/12/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nZenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0316300-27.2000.5.01.0481 - RTSum - Carga: Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 D)\r\n\r\nNilson Amorelli (OAB: RJ 62489 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0402500-03.2001.5.01.0481 - RTSum - Carga: Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 D)\r\n\r\nSebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055700-53.2002.5.01.0481 - RTSum - Carga: Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 D)\r\n\r\nRosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0209800-24.2006.5.01.0481 - RTSum - Carga: Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 D)\r\n\r\nYara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110800-90.2002.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 D)\r\n\r\nZenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008400-27.2004.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 D)\r\n\r\nZenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143000-82.2004.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 D)\r\n\r\nZenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0193000-86.2004.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 D)\r\n\r\nPaulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0265300-46.2004.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0281600-83.2004.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769864"
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                            "1769865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/12/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023900-94.2008.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 D)\r\n\r\nZenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094500-39.1991.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 D)\r\n\r\nAna Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149000-45.1997.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 D)\r\n\r\nRoberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096200-20.2009.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 D)\r\n\r\nOswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001503-70.2010.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 D)\r\n\r\nTania Lopes (OAB: RJ 81742 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000117-68.2011.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Tania Lopes (OAB: RJ 81742 D)\r\n\r\nIlanna da Silva Pacheco (OAB: RJ 167965 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001800-43.2011.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 D)\r\n\r\nJorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001160-06.2012.5.01.0481 - RTSum - Carga: Mariana Marujo Velloso (OAB: RJ 201411 E)\r\n\r\nPaulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000649-08.2012.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 D)\r\n\r\nRobson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000503-30.2013.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 D)\r\n\r\nCarlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001052-40.2013.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Yuri Raphael de Carvalho Barbosa (OAB: RJ 190420 E)\r\n\r\nCarlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001058-47.2013.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Yuri Raphael de Carvalho Barbosa (OAB: RJ 190420 E)\r\n\r\nElizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002537-75.2013.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Yasmin dos Santos Vale (OAB: RJ 177359 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769865"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001462-70.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleiser Carvalho Barros [Adv. Paulo Roberto Silva de Oliveira (OAB: RJ 29136 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Projetos e Construções S/C Ltda. [Adv. Clovis Eduardo Rebelo Vieira (OAB: RJ 136921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Projetos e Construções S/C Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação (R$ 2.070,00), conforme determinação de fls.87 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001498-49.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Toffano Júnior [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)], Aut: Paula Cristina Ribeiro da Silva [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)], Aut: Espólio de Luiz Carlos da Silva Toffano representado por Nilza Ribeiro da Silva Toffano [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Chamon Transportes Marítimos Ltda. [Adv. Lucio Lucas A. dos Santos (OAB: RJ 137637 - D)], Réu: Empresa Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda. [Adv. Breno Garbois Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 131402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do ofiício de fls.488 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-73.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício dos Santos Silvestre [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício dos Santos Silvestre\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0002125-53.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Fernandes Castro [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: De Paula & Guimarães Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Paula & Guimarães Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nCumprir a determinação de fls.108 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-38.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuíno da Fonseca Dias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Empresa de Lazer e Turismo S.A. - Neltur [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesuíno da Fonseca Dias, Réu Niterói Empresa de Lazer e Turismo S.A. - Neltur\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0160200-11.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WELINGTON DE JESUS LACERDA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE WELINGTON DE JESUS LACERDA\r\n\r\nFornecer nº do CPF do reclamante para expedição de Certidão de Habilitação na Massa. \r\n\r\nProcesso: 0159600-77.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ranato Gomes Carrilho [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática S.A. [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações e Informática S.A., Aut José Ranato Gomes Carrilho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAdequar seus cálculos no prazo de 15 dias, começando pelo autor, conforme termos do despacho de fls.434 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002030-23.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Gonçalves da Costa [Adv. Alessandra Junqueira de Souza da Costa (OAB: RJ 131223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Gonçalves da Costa \r\n\r\nTomar ciencia da promoção e despacho de fls.161 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-54.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Ary Brasilino [Adv. Adilson J. Rodrigues (OAB: RJ 35543 - D)]\r\n\r\nRéu: BARAO DE INOA LUBRIFICACAO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Ary Brasilino\r\n\r\nTomar ciencia da homologaçao de calculos de fls.209 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0138300-30.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Macedo Sena [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0109700-43.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos da promoção e despacho de fls.532 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-91.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Ferreira da Silva Gomes [Adv. Marcos Alexandre Barcellos Fernandes (OAB: RJ 99164 - D)]\r\n\r\nRéu: Catherine Antunes Brasil Vianna [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catherine Antunes Brasil Vianna\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0211200-16.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIL NERY CAMPANARIO [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Sucasas Hubaix (OAB: MG 1868 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.260/261 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0160100-56.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO MARQUES DIAS [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: M. FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS A/C Sindico IAMAZAK BARBOSA TAVARES, Réu: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO MARQUES DIAS, Réu VIA MIKAELA CALCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.559 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0164100-02.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR LESSA DE OLIVEIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)], Réu: DAVID ALBERT SKABA , Réu: WALDIR DE CARVALHO BELEM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR LESSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.106 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001415-96.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Jordão [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva Jordão \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0188700-77.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar Ribeiro da Silva [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitsudan Motors Comércio Ltda. [Adv. Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 101323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitsudan Motors Comércio Ltda., Aut Wilmar Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.570 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0206000-52.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanda Conceição Lopes [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Luanda Conceição Lopes, Réu Sitel do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.243 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0162300-26.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Balbino [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrônica Tansantel Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Balbino\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.151 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-02.2013.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique da Costa Ramos [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Costa Ramos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória fls. 39/40. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-80.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues da Conceicao [Adv. Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 33118 - D)]\r\n\r\nRéu: Inogran Marmoraria e Vidracaria, Réu: Wigles Renato Pereira Lima, Réu: Sandro Luiz de Souza Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues da Conceicao\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1769668"
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                            "1769665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2014\r\n\r\n0168100-69.2007.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Crispim da Costa Lopes\r\n\r\nExecutado: VERA LUCIA AZEVEDO DE ANDRADE,Veracci Coiffeur,RIVALDO GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado VERA LUCIA AZEVEDO DE ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.206,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RIVALDO GOMES DE ANDRADE,Veracci Coiffeur,RIVALDO GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado RIVALDO GOMES DE ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.206,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000427-46.2010.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Priscila Jose de Souza \r\n\r\nExecutado: Wania Santos Miranda ME.\r\n\r\nPelo presente fica citado Wania Santos Miranda ME., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.164,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038500-63.2005.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilberto Ricardo Cordeiro Caldas\r\n\r\nExecutado: Flávia Leticia Oliveira,Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda,Pedro Josafa Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Flávia Leticia Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.132,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Josafa Oliveira,Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda,Pedro Josafa Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Josafa Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.132,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129800-38.2007.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Cesario Dias Delgado\r\n\r\nExecutado: Sergio Cecilio da Conceição,Restaurante e Lanchonete Zilli de Lima Ltda,Gabriela Menezes do Amaral Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Cecilio da Conceição, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.808,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769665"
                            ],
                            "1769666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/12/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAndre Paulino (OAB: RJ 91690 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162000-98.2007.5.01.0243 - RTSum - Carga: Andre Paulino (OAB: RJ 91690 D)\r\n\r\nVera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0282600-37.1996.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0415600-02.1997.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nGeraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0328400-20.1998.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Geraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 D)\r\n\r\nMarcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000768-67.2013.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Alessandra Lucas Rodrigues Vicente dos Santos (OAB: RJ 159335 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132900-30.2009.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Bruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001115-08.2010.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nEduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001193-94.2013.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jose Marcio da Silva (OAB: RJ 73916 D)\r\n\r\nPaulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001314-59.2012.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 D)\r\n\r\nJose Carlos da Silva Couto (OAB: RJ 71656 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032400-34.2001.5.01.0243 - RTSum - Carga: Jose Carlos da Silva Couto (OAB: RJ 71656 D)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000894-20.2013.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nMaria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052300-56.2008.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 D)\r\n\r\nLucio Masullo (OAB: RJ 82064 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207600-21.2002.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 D)\r\n\r\nLuciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0307200-49.2001.5.01.0243 - RTSum - Carga: Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769666"
                            ],
                            "1769667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0110700-54.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Ary Brasilino\r\n\r\nRéu: BARAO DE INOA LUBRIFICACAO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m BARAO DE INOA LUBRIFICACAO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologaçao de calculos, devendo comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, conforme determinação de fls.209 dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769667"
                            ]
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                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1769770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 03/12/14\r\n\r\nProcesso: 0007300-58.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana do Nascimento Ferreira [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda ME [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: José Carlos de Araújo Portella, Réu: Célia Maria da Costa Portella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana do Nascimento Ferreira\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-35.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Alves Mendonca [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Cristina da Silva Gomes, Réu: Jessica e Lais Moveis e Decoracoes Ltda-Me, Réu: Sérgio Antonio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Alves Mendonca\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-23.2014.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jorge Mocarzel (Espólio de) [Adv. Cristina Lucia Pisco Guedes (OAB: RJ 61153 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Jorge Mocarzel (Espólio de)\r\n\r\nVista dos embargos de declaração opostos pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-67.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Araujo Silva [Adv. Alexandre Rodrigues da Silva (OAB: RJ 134754 - D)]\r\n\r\nRéu: Banzay Confecção e Comércio de Roupas Ltda EPP, Réu: Rosemary Georgia da Costa Vaz Pereira, Réu: Cassio Ronaldo do Vabo Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Araujo Silva\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-33.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinalva Arcanja de Jesus [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nRéu: Suely Coelho Leite Chevrand [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suely Coelho Leite Chevrand\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.52/53, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-39.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Santos Pereira Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader Ltda\r\n\r\nDizer se a petição de fls. 466 implica desistência dos embargos opostos quanto à matéria contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001412-35.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Brandão de Paula Antunes [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Eliete Brandão de Paula Antunes\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 2050/2051, devendo a reclamante esclarecer quais pedidos foram mantidos da inicial e da peça de fls. 508/526, em 15 dias, sob pena de considerar-se a peça como substitutiva e, manifestar-se expressamente quanto a concordância ou não quanto à extinção dos pedidos de reflexos das parcelas vindicadas na FUNCEF. \r\n\r\nProcesso: 0025600-39.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Siqueira de Souza [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Motanav Reparacao e Manutencao Naval Ltda n/p Luís Fernando dos Santos [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)], Réu: Aker Promar [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: Motanav Reparação e Manutenção Naval Ltda n/p Jobson Vieira de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Promar\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IR,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0028000-55.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Lima [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Tukar Mecânica Ltda., Réu: Nelson Gomes Sampaio, Réu: Jerusa Rodrigues Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Lima\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-38.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Raquel Prado de Souza Dias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: SANTANDERPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nCiência da petição de fls. 728, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-45.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Marcelino [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: SKANDAL S CORPORAL LTDA, Réu: Francisco Kleberth Borba de Sousa, Réu: Paulo Borba de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Marcelino\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-42.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Assis Domingos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Pinheiro, Réu: Wagner D. Daccache, Réu: Supermercado Imperial de Icarai Ltda , Réu: Supermercado Imperial de Icarai Ltda N/P socio Jamile Ahmed Ahmad, Réu: Jamile Ahmed Saleh Ahmed, Réu: Camilo José Mohamed Saleh, Réu: Luzia Selma de Andrade Silva, Réu: Rodrigo de Andrade Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Assis Domingos\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-70.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Carvalho Andrade [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiametta Restaurante e Bar S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiametta Restaurante e Bar S.A., Aut Raphael de Carvalho Andrade\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 282/283, em 05 dias, devendo a ré pagar a quantia devida, no valor equivalente a 3.932,12 IDTR, bem como despesas de execução de R$ 11,06, sob pena de prosseguimento por meio de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001635-22.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Souza da Costa [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia S.A. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.169 verso, devendo depositar o valor da condenação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001845-10.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovana de Andrade Oliveira Aguiar [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovana de Andrade Oliveira Aguiar \r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001905-46.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Farias de Souza e Silva [Adv. Thiago José Antonio da Silva (OAB: RJ 154261 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicações Ltda , Réu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: André Luiz Cerqueira de Carvalho, Réu: André Luiz Rosa Faria, Réu: Edson Arthur da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Farias de Souza e Silva \r\n\r\nAnte as diligências infrutíferas, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 90 dias. Em caso negativo, indique meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0194500-43.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Cirne Soares [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Marklan Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda EPP, Réu: Rita de Cássia Martins, Réu: Antônio Carlos Martins, Réu: Marklan Distribuidora de Alimentos e Bebidas n/p Antônio Carlos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cristina Cirne Soares \r\n\r\nAnte as diligências infrutíferas, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 90 dias. Em caso negativo, indique meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0198200-61.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linéia Coelho Doria [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Matta e Matta Ltda ME [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Romero Augusto da Matta, Réu: Edice Cavalcante da Matta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Linéia Coelho Doria\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210200-93.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Trigueiro do Nascimento [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Antunes Brandão Comércio e Industria de Roupas Ltda, Réu: Maria Isabel Coutinho Brandao, Réu: Cremilda Coutinho Brandao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Trigueiro do Nascimento\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237400-46.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Souza [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nRéu: Anjo do Sol Salao de Beleza Ltda ME [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Alexandra Gama dos Santos, Réu: Alcione Mattos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Souza\r\n\r\nAnte as diligências infrutíferas, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 90 dias. Em caso negativo, indique meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000523-47.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorino Antônio Ferreira Filho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorino Antônio Ferreira Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000694-04.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pessanha Donato [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pessanha Donato\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0071600-92.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Adriano [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Hamilton Amarante Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Adriano\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000704-48.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Conceição [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: WGQ Construtora Ltda., Réu: R.C. Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Aut Jorge da Conceição\r\n\r\nApresentar quesitos, conforme determinação na ata de fls.189. \r\n\r\nProcesso: 0078400-05.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Souza da Silva Lima [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Souza da Silva Lima \r\n\r\nDeferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-05.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares de Oliveira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Aut Jorge Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001180-86.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle de Schepper Côrte [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIOTERAPIA AQUAFISH LTDA [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FISIOTERAPIA AQUAFISH LTDA, Aut Marcelle de Schepper Côrte\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 80/81, extinguindo o feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0087100-72.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Vieira [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Dormir e Amar Colchoes Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Carlos Pereira Costa [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Maria das Graças Lobo Costa [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Pereira Costa\r\n\r\nCiência dos bloqueios de crédito de fls. 127, 195 e 209, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, \r\n\r\nProcesso: 0000429-02.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rocki Lane de Lima Esteves [Adv. Marcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Saint Pierre [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Saint Pierre, Aut Rocki Lane de Lima Esteves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089100-11.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Reis Santos [Adv. Carlos Augusto Nogueira Faria (OAB: RJ 100509 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkan Auto Center Ltda ME, Réu: ALOISIO ANDRÉ DA SILVA, Réu: CARLA ALZIRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Reis Santos\r\n\r\nAnte as diligências infrutíferas, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 90 dias. Em caso negativo, indique meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000920-09.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Moura Soeiro [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistência Médica Internacional S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Moura Soeiro \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000904-89.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Ribeiro Bispo [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Travel Tours Viagem e Turismo Ltda. - ME, Réu: Eidyanny Crysllen Soares Correa de Souza , Réu: Leonardo Leite Lobosque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Ribeiro Bispo\r\n\r\nAnte as diligências infrutíferas, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 90 dias. Em caso negativo, indique meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000926-16.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Aldo Almeida Souza [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Buiding Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Renan Miguel Saad (OAB: RJ 70918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aldo Almeida Souza\r\n\r\nVide despacho de fls.63 verso. Comprovado o pagamento do acordo, conforme documento juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0094500-69.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Oliveira Andrade [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Oliveira Andrade \r\n\r\nAnte as diligências infrutíferas, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 90 dias. Em caso negativo, indique meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000987-71.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo da Silva [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Econit Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Econit Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0090600-78.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Alves [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA BOSSA NOVA LTDA , Réu: José de Jesus Júnior, Réu: Luciane Coutinho Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Alves\r\n\r\nAnte as diligências infrutíferas, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 90 dias. Em caso negativo, indique meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001161-85.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Ferreira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Piastrella Materiais de Construção Ltda [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Alfe Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfe Prestadora de Serviços Ltda., Aut Fernanda de Souza Ferreira, Réu Piastrella Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 146/147, em 05 dias, devendo a ré pagar a diferença devida, no valor equivalente 24.751,92 IDTR, bem como das custas de R$ 40,00 sob pena de execução por meio de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001189-19.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Santos da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Bancash Administradora de Cartões e Meios de Pagamento Ltda. - ME [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Marcelo Aparecido Tosatti, Réu: Marinês Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Santos da Silva\r\n\r\nHá consulta ao Infojud, fls. 120/121.Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001190-33.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Gonçalves [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Karin Janackovic de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 167040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSLAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173500-55.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Alves Ferreira Meirelles [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalmir Silveira Pinto [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Alves Ferreira Meirelles\r\n\r\nAnte as diligências infrutíferas, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 90 dias. Em caso negativo, indique meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001840-85.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Moraes da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda - EPP [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: Clara Maria Roupas Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Souza Moraes da Silva \r\n\r\nAnte as diligências infrutíferas, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 90 dias. Em caso negativo, indique meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001853-16.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Junior [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Junior , Réu Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda.\r\n\r\nVista às partes dos cálculos de fls. 295, ficando cientes de que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo a Ré depositar a diferença devida ( R$ 1.251,01, equi valente a 100.434,89 IDTR em 10/09/14), no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido in albis, o valor do depósito será liberado ao autor, prosseguindo-se a execução pela diferença, através de penhora on-line. \r\n\r\nId: 1769770"
                            ]
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                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1769297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000739-86.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Souza Vieira Júnior [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-30.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da SIlva [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimix Friburgo Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multimix Friburgo Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-42.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura de Jesus Souza [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174900-56.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete da Silva Vellozo [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto RM 3 Ltda. [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto RM 3 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que depósitos nos autos foram convolados em penhora, inclusive de que , decorrido \"in albis\" o prazo, serão expedidos alvarás em favor da União Federal - INSS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-29.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Reis da Costa [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)], Aut: Alessandra Moraes da Rocha [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)], Aut: Antonio de Padua de Souza Ramos [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)], Aut: Fabiano Pinheiro [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)], Aut: Heitor Plaisant Neto [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)], Aut: Claudia Maria Guindani [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)], Aut: Lucia Maria Stuckrath [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)], Aut: Marcelo Penna Merecci [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)], Aut: Regina Fatima dos Santos de Souza [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)], Aut: Rosangela Maria Dantas Bon [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-06.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvina da Conceição [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvina da Conceição\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000690-45.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Araújo Cosendey [Adv. Anderson Alves Pimentel (OAB: RJ 177364 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antônio Castro de Cordeiro [Adv. Pauber Silva Campanati (OAB: RJ 90168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Araújo Cosendey\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0228000-86.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Paula Marcelino [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Demoretti Ind. e Comercio de Roupas Intimas Ltda ME [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Gloria Maria Moretti, Réu: Adalmo Moraes de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Paula Marcelino\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-91.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barcelos Passos [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Barcelos Passos\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000287-42.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deny de Araújo Matias Figueira [Adv. Karla Roberta Costa Miguel (OAB: RJ 163252 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deny de Araújo Matias Figueira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000856-77.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Baptista Moreno [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Baptista Moreno\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000858-47.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilanda dos Reis Dias [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilanda dos Reis Dias\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0065300-32.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira Klein [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda,( Massa Falida de ) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira Klein\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias. (pet. 526) \r\n\r\nProcesso: 0000516-02.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jydio Neves Barboza [Adv. José Guilherme de Sá Ferrer (OAB: RJ 170302 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Vovô Baião Ltda. [Adv. Carla Brustle Araujo (OAB: RJ 131487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jydio Neves Barboza \r\n\r\nNegado seguimento ao recurso por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-54.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Gonçalves [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Fritubos N F Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Gonçalves, Réu Fritubos N F Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 75, devendo a ré depositar o valor arbitrato a títulos de honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0127100-27.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Machado Sarruf [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-04.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza Constância de Abreu Salarini [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nRenovado o prazo devendo manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-04.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Gonçalves Ribeiro Pinto [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Réu: Adaziz Segurança Eletrônica de Friburgo Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Réu: Serravig Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Gonçalves Ribeiro Pinto\r\n\r\nTer vista da promoção da Contadoria de fls 308, para que indique meios de prosseguir a execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-50.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanderson Marins Jovito [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Molas para Veículos Ribeira de Papucaia Ltda. - ME., Réu: Rutinéia Santos Mota Soares, Réu: Márcia Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanderson Marins Jovito\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000296-04.2014.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Erick Peccei Szanieky [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nEgdo: MONTANHAS DE FRIBURGO ARTESANATO DE CARNES LTDA. [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)], Egdo: FIDELIS ALFENAS DA SILVA JUNIOR [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Egdo: Stanislaw Szaniecki\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FIDELIS ALFENAS DA SILVA JUNIOR, Egdo MONTANHAS DE FRIBURGO ARTESANATO DE CARNES LTDA.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000286-57.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Morais de Oliveira [Adv. Karla Roberta Costa Miguel (OAB: RJ 163252 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Morais de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0127500-07.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecy Rodrigues Da Silva [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Mike Force Serviços de Proteção Patrimonial Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10 %, na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0207200-37.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obedio Ferreira [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Real Ltda. [Adv. Antonio Lasaro Ferreira da Silva (OAB: RJ 832 - B)], Réu: Lindemberg Sardinha Meira, Réu: Marcus Vinícius Pereira Meira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Obedio Ferreira\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000852-06.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Acácio Emerik [Adv. Paulo Cesar Monteiro (OAB: RJ 96476 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços Auxiliares Ltda., Réu: SESI - Nova Friburgo [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESI - Nova Friburgo , Aut Valter Acácio Emerik\r\n\r\nSENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-60.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edezildo França de Carvalho [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edezildo França de Carvalho, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nSENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-78.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência da Sentença. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-45.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hanne Ketlyn Oliveira Lage [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)], Réu: MRSA Engenharia, Indústria e Comércio S/A [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)], Réu: I.R.H Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Brasil Kirin, Aut Hanne Ketlyn Oliveira Lage, Réu MRSA Engenharia, Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nSENTENÇA IMPROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-60.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Geraldo Reis Tuller [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Johncenter Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Geraldo Reis Tuller, Réu Johncenter Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nSENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-14.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione de Souza Santos [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutty Friburgo Comércio de Frutas, Legumes e Mercearia Ltda., Réu: Selma Madalena Schumacker, Réu: Maria Magnolia Gonçalves Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione de Souza Santos\r\n\r\nContestar os embargos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-12.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.IND.METAL.MEC.E DE MAT. ELET. DE NF [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA MOGI GUACU LTDA. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALURGICA MOGI GUACU LTDA.\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-07.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuzamar Nunes de Azevedo [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypú Artefatos de Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzamar Nunes de Azevedo\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0001242-10.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Gonçalves Vidal Seara [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-44.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria Figueiredo Athayde [Adv. Pedro Augusto Teixeira Salarini (OAB: RJ 166628 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-66.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MILTON KLOTZ TATO [Adv. Jonclei Martignoni (OAB: RJ 5710 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000651-48.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Oliveira de Souza [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER REPRESENTACOES - ERVALIA LTDA - ME [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)], Réu: Arnaldo Henrique Dalboni de Souza, Réu: Luciano de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Oliveira de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-18.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira Cruz [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: Filipe Henrique de Jesus [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: Juceia Pinto de Oliveira [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: Jose Carlos de Oliveira Cruz Junior [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: Celia Regina de Souza Mercadante [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: Uderson Marqui da Silva [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraverde Shopping Center Limitada [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serraverde Shopping Center Limitada\r\n\r\nTer ciência do mandado em mãos de terceiro cumprido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1769297"
                            ],
                            "1769886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000183-89.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Wilson Faria Vieira [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Tintas Teresópolis Ltda. [Adv. Fabiana de Almeida Freitas Borba (OAB: RJ 150613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Wilson Faria Vieira, Réu Só Tintas Teresópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 11/12/2014 às 08:40 horas foi antecipada para o dia 10/12/2014, às 08:40 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000430-70.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Dulce Xavier Vogas [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: A de B Silva Industria e Comércio de Artigos de Couro ME, Réu: Alexandre de Barros Silva [Adv. Roni Vieira de Aguiar (OAB: RJ 156200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dulce Xavier Vogas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 18/12/2014, às 08:15 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes.\r\n\r\nProcesso: 0087100-48.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Kelly Ferreira dos Reis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. -Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: PARAIBUNA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. -Em Recuperação Judicial, Aut Roberta Kelly Ferreira dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 18/12/2014, às 09:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes.\r\n\r\nProcesso: 0118300-59.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOSANA DA SILVA SANTANA [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TRAPOS DE SEDA COM IND & REP LTDA. - ME. [Adv. Fernando Ferreira Amorim (OAB: RJ 74013 - D)], Réu: Lizete Ecard Gonçalves, Réu: Claudio José Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZELI SILVA PAULINO, Aut CHISLAN MARCIA PEREIRA, Cleber Antonio Gonçalves, Aut HOSANA DA SILVA SANTANA, Aut IVANETE DUARTE\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 18/12/2014, às 09:00 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes.\r\n\r\nProcesso: 0000302-50.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Lélia Medeiros Ferreira [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Di Saron Lingirie Ltda. -ME., Réu: Tatiane Veiga Gravino, Réu: Rodrigo Nogueira Tardin [Adv. Luciana Dias Martins (OAB: RJ 166098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lélia Medeiros Ferreira, Réu Rodrigo Nogueira Tardin\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 18/12/2014, às 09:50 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes.\r\n\r\nProcesso: 0000880-71.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Silvestre da Silva [Adv. Marcel Alexandre Rosa (OAB: RJ 176353 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisa Maria Sanches Quintella, Réu: Giselle Quintella Féo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Silvestre da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 11/12/2014 às 10:30 horas foi antecipada para o dia 10/12/2014, às 10:30 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0095400-96.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS MOREIRA VIEIRA, representado por Cristiane de Moura Moreira Silva [Adv. Itamar Souza Cardinot (OAB: RJ 123618 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Energisa S/A) [Adv. Leonardo de Castro Martins (OAB: RJ 149839 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR RODRIGUES VIEIRA - Representado por Mailar Carvalho Rodrigues, Réu Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Energisa S/A), Aut LUCAS MOREIRA VIEIRA, representado por Cristiane de Moura Moreira Silva, Aut RICHARD SODRÉ - representado p/ Marinelza Sodré\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 11/12/2014 às 09:00 horas foi antecipada para o dia 10/12/2014, às 09:00 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000521-92.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Felipe Silva Barros [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gran Center 10 Ltda. - EPP [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: Elgimar Taveira Neves [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: Elmaia Erondina Taveira Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elgimar Taveira Neves, Réu Posto Gran Center 10 Ltda. - EPP, Aut Sergio Felipe Silva Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 18/12/2014, às 10:10 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes.\r\n\r\nProcesso: 0015300-57.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: TRADIÇÃO PLANEJAMENTO TEC. SERVIÇOS LTDA. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 1785/2014 em favor desta reclamada, à disposição na agência 0186 da CEF, e do arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000923-08.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Affonso Monteiro [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Affonso Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 11/12/2014 às 08:30 horas foi antecipada para o dia 10/12/2014, às 08:30 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000886-78.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilda Dutra da Silveira [Adv. Paula Alves Mattos Borges (OAB: RJ 118032 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilda Dutra da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 11/12/2014 às 09:40 horas foi antecipada para o dia 10/12/2014, às 09:40 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0183000-68.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPECIAL DE FRIBURGO LTDA. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: Ronaldo Vanzillotta [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: JOSE EUDES TARDIN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPECIAL DE FRIBURGO LTDA., Aut PAULO HENRIQUE DA SILVA, Réu Ronaldo Vanzillotta\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 18/12/2014, às 09:10 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes.\r\n\r\nProcesso: 0000395-42.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Maia de Brito [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Aut Genilson Maia de Brito \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 18/12/2014, às 10:00 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes.\r\n\r\nProcesso: 0216500-23.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Freire da Silva [Adv. David de Castro Dutra (OAB: RJ 130373 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe com Letras Ltda. - ME, Réu: Nathalia Mieli Santos [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Rafael Mieli Santos, Réu: Walter Luiz Cândido dos Santos [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Maria Elizabeth Mieli Santos [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Elizabeth Mieli Santos, Aut Michael Freire da Silva, Réu Nathalia Mieli Santos, Réu Walter Luiz Cândido dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 18/12/2014, às 09:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes.\r\n\r\nProcesso: 0000195-98.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Barros [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Indústria e Comércio Ferramentas e Peças de Friburgo Ltda. - ME, Réu: Douglas Almeida Estevam, Réu: Lúcia de Fátima Almeida Estevam, Réu: Sérgio Roberto Estevam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 18/12/2014, às 08:20 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes.\r\n\r\nProcesso: 0000574-73.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Carpi dos Santos [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Bom Jardim [Adv. Mario Cézar Esteves Junior (OAB: RJ 114541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Carpi dos Santos, Réu Santa Casa de Bom Jardim\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 18/12/2014, às 08:00 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes.\r\n\r\nProcesso: 0120400-79.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: EDSON NAIF MARDINE, Réu: NADER PEDRO [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)], Réu: A Vicente Indústria e Comércio Ltda, Réu: WALDIR TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NADER PEDRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o bloqueio, eis que os nos exratos apresentados constam depósitos de natureza em princípio não salarial, que perfazem o montante bloqueado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-38.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Formiga Teixeira dos Santos [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Cefel - Colegio Cefel [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)], Réu: IGP - SERVICOS EM EDUCACÃO LTDA - ME. \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Cefel - Colegio Cefel, Aut Joao Batista Pinto, Aut Marilia Formiga Teixeira dos Santos, Aut Wanderson Breder\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 18/12/2014, às 09:20 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes.\r\n\r\nProcesso: 0000040-61.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Reginaldo [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Batista Rocha (Russo Tratores) [Adv. Waldir Santos Dias (OAB: RJ 69712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Batista Rocha (Russo Tratores), Aut Jorge Reginaldo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 18/12/2014, às 08:10 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes.\r\n\r\nProcesso: 0000672-87.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barroso Dias [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Paulo Cesar Barroso Dias\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 11/12/2014 às 09:20 horas foi antecipada para o dia 10/12/2014, às 09:20 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1769886"
                            ],
                            "1769302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2014\r\n\r\n0068400-73.1999.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: AIRTON MARTINS AMORIM\r\n\r\nExecutado: Lineu Machado de Attayde,CRESCER EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA - OBJETIVO\r\n\r\nPelo presente fica citado Lineu Machado de Attayde, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.371,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000206-30.2013.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Paulo de Barros Pereira\r\n\r\nExecutado: JORGE SIQUEIRA,Indústria de Papéis Cantagalo Ltda. - CIPAC,CARLOS ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE SIQUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.869,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769302"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2014\r\n\r\n0000155-82.2014.5.01.0511 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: AXES PARTICIPAÇÕES LTDA.,TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda.,Flávio Cruz de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado AXES PARTICIPAÇÕES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.264,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Flávio Cruz de Azevedo,TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda.,Flávio Cruz de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Flávio Cruz de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.264,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769885"
                            ],
                            "1769298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000910-09.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Menezes Rubim\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CJF de Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/01/2015 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769298"
                            ],
                            "1769299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 02/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000739-86.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Souza Vieira Júnior\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-42.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura de Jesus Souza\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-35.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Freitas\r\n\r\nRéu: Cynthia da Silva - Confecções, na pessoa da sócia Cynthia da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Cynthia da Silva - Confecções, na pessoa da sócia Cynthia da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-10.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Gonçalves Vidal Seara\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769299"
                            ],
                            "1769300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000852-06.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Acácio Emerik\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços Auxiliares Ltda., SESI - Nova Friburgo \r\n\r\nPelo presente fica m Limpmax Serviços Auxiliares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-45.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hanne Ketlyn Oliveira Lage\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin, MRSA Engenharia, Indústria e Comércio S/A, I.R.H Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m I.R.H Mão de Obra Temporária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Improcedente. Pz de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769300"
                            ],
                            "1769884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0095400-96.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS MOREIRA VIEIRA, representado por Cristiane de Moura Moreira Silva e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Energisa S/A)\r\n\r\nPelo presente fica m CRISTIANE DE MOURA MOREIRA SILVA, representante de LUCAS MOREIRA VIEIRA e MARINELZA SODRÉ, representante de RICHARD SODRÉ, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 11/12/2014 às 09:00 horas foi antecipada para o dia 10/12/2014, às 09:00 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0087100-48.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Kelly Ferreira dos Reis\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. -Em Recuperação Judicial, CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA., PARAIBUNA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA., PARAIBUNA PARTICIPAÇÕES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 18/12/2014, às 09:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes.\r\n\r\nProcesso: 0000195-98.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Barros\r\n\r\nRéu: Tap Indústria e Comércio Ferramentas e Peças de Friburgo Ltda. - ME, Douglas Almeida Estevam, Lúcia de Fátima Almeida Estevam, Sérgio Roberto Estevam\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas Almeida Estevam, Lúcia de Fátima Almeida Estevam, Sérgio Roberto Estevam, Tap Indústria e Comércio Ferramentas e Peças de Friburgo Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 18/12/2014, às 08:20 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro.\r\n\r\nProcesso: 0000302-50.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Lélia Medeiros Ferreira\r\n\r\nRéu: Rosa Di Saron Lingirie Ltda. -ME., Tatiane Veiga Gravino, Rodrigo Nogueira Tardin\r\n\r\nPelo presente fica m Rosa Di Saron Lingirie Ltda. -ME., Tatiane Veiga Gravino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 18/12/2014, às 09:50 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769884"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1769891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000088-17.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzeni Schuenck dos Santos [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nRéu: Globaltrade Alimentação Industrial e Offshore Ltda. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globaltrade Alimentação Industrial e Offshore Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 45,04. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-72.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pires Mata [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO [Adv. Renata Madeira Villar (OAB: RJ 79475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pires Mata, Réu Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27 / 02 / 2015, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0068200-72.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia da Piedade Dias Curty [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia da Piedade Dias Curty\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-77.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudinéa da Costa [Adv. Mirian Barroso Mozer Garcia (OAB: RJ 124018 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda., Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinéa da Costa\r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 32, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela. Assim, deverá comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 15/12/2014, às 13:30hrs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela reclamante. Deverá o advogado dar ciência ao seu cliente da presente notificação. .\r\n\r\nProcesso: 0063100-05.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Arao [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Erco Engenharia S.A. [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)], Réu: Generali do Brasil - Cia Nacional de Seguros [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erco Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de instrução foi adiada para o dia 04 / 02 / 2015, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001026-80.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanize Cristina de Paula Carlos do Nascimento [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Florescer e Crescer Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanize Cristina de Paula Carlos do Nascimento \r\n\r\nTer vista do ofício de folha 115. \r\n\r\nProcesso: 0000677-09.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Wanderley Nunes [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Serrana [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Serrana, Aut Mauro Wanderley Nunes\r\n\r\nTer vista do documento de folha 89, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-35.2013.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Monalisa Moda Íntima Ltda. ME [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nCgto: Suelen dos Santos Rocha [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Monalisa Moda Íntima Ltda. ME\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-17.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Sá Mesquita [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Sá Mesquita\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-09.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silveira Reis [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de quinze dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001062-25.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiléa Costa de Oliveira [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiléa Costa de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho: \"Atente-se a parte autora para o que consta de fls. 81/83, em 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0001089-08.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Dutra de Araújo [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Dutra de Araújo\r\n\r\nTer ciência do despacho: \"Atente-se a parte autora para fls. 222/223. Prazo de 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000014-60.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Homem Bastos [Adv. Thiago Macêdo Santos (OAB: RJ 171233 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Homem Bastos\r\n\r\nTer ciência da homologação de cálculos de fls. 240: R$ 1.649,09, equivalentes a 132.325,02 TRs. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-24.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Arilson Gevezier de Souza [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Turis Véu - Agência de Turismo Ltda - ME, Réu: Fernanda Carla de Melo Oliveira, Réu: Florêncio José de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Gevezier de Souza\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento e expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0003000-79.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Wermelinger Pinto [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de quinze dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0005600-83.2003.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO GOMES CORREA [Adv. Mauro Braz Povoleri (OAB: RJ 42022 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCELOS E CIA LTDA [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCELOS E CIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cáculos da União. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-34.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Hoelse de Oliveira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimani e Dimani Ind. e Com. de Roupas e Exportação de Produtos em Geral [Adv. Marcelo Pereira Coelho (OAB: RJ 126876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Hoelse de Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 11/113. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-67.2014.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clínica de Vídeo Laparoscopia Ltda. [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandra de Souza Almeida(Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clínica de Vídeo Laparoscopia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 02/12/2014 foi adiada para o dia 04/02/2015, às 09:00 horas, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000459-78.2014.5.01.0512 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao,Cabodifusao,DISTV,MMDS,TV a Cabo,TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Caledônia Ltda. ME - (90,1 FM) [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio Caledônia Ltda. ME - (90,1 FM), Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao,Cabodifusao,DISTV,MMDS,TV a Cabo,TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais, devendo a reclamada comprovar o depósito, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000192-09.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Reis da Conceição [Adv. Daniella Maria Goncalves Lugon (OAB: RJ 76001 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gestão de Pessoas e Serviços Ltda. (Empreza Service Center) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Yves Ivantes Dias (OAB: RJ 159673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos , Réu Empresa Gestão de Pessoas e Serviços Ltda. (Empreza Service Center)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000222-44.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carneiro Maselli [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carneiro Maselli\r\n\r\nCiência designação dia 04/02/2015, às 11:30 hs, para oitiva de testemunha, perante a MM 4 VT/Nova Friburgo - CPI-11670-05-2014-501-0224. \r\n\r\nProcesso: 0019400-52.2001.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS CARVALHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário. no Prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000253-25.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Carmona Nicolau [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 850, quanto transferência de valor bloqueado, devendo ser apresentado cálculos de retenções fiscais, a teor da IN-1127/2011, da SRF. Decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao exequente pelo valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000238-95.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Paula Ferreira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Cordeiro Martins Restaurante [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea Cordeiro Martins Restaurante\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais fixadas no Termo de Conciliação. Prazo de 05 dias, sob pena de execução. *\r\n\r\nProcesso: 0000252-16.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton dos Santos [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: I. Ancelloti Bar e Lanchonete ME [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I. Ancelloti Bar e Lanchonete ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000256-24.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Lanzieri Princisval [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Lanzieri Princisval, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 502, com estimativa de honorários periciais, devendo a parte reclamada comprovar o pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. *\r\n\r\nProcesso: 0000314-22.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Henriques Oliveira [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos de Abreu Gallo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Henriques Oliveira \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 15 de dezembro de 2014, às 14:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. *\r\n\r\nProcesso: 0000350-64.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique dos Santos Teixeira [Adv. Rui Luiz Lourensetto Junior (OAB: SP 248931 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafor S. A. [Adv. Elisabete Maria Cani Ravani Gaspar (OAB: ES 6523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafor S. A.\r\n\r\nComprovar Recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a segunda parcela do acordo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-63.1998.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEREMIAS DE OLIVEIRA PUGER [Adv. Jose Henrique Frossard de Aguiar (OAB: RJ 2136 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEREMIAS DE OLIVEIRA PUGER\r\n\r\nCiência fls. 364: \"\"...Indefiro, uma vez que o alvará de fls. 362, refere-se ao levantamento de FGTS e não para saque de depósito recursal....\"\" Fica a parte intimada, podendo requerer o que de interesse for, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-31.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Moreira [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Cleber Magnoler (OAB: SP 181462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carlos Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, nos autos da CPE 1304-47-2014-517-0001,devendo requerer o que de interesse for no prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0066600-16.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Anna Maria de Paiva Branco [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogelma A.F.M. Mello [Adv. Anderson H.Gonçalves (OAB: RJ 142460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogelma A.F.M. Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao previdenciária. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendevdevido. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000378-37.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton de carvalho Moreno [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Artesanal Arari Ltda. ME, Réu: Ancelmo de Souza Pinto, Réu: Isaias de Azevedo Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton de carvalho Moreno\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias, requerendo o que de interesse for. *\r\n\r\nProcesso: 0000524-78.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinete Dutra da Silva [Adv. Gilson Thomaz (OAB: RJ 156677 - D)]\r\n\r\nRéu: C.B.GONÇALVES CONFECÇÕES - ME [Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 126137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Dutra da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias, requerendo o que de interesse for. *\r\n\r\nProcesso: 0000718-44.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo David de Azevedo [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo David de Azevedo\r\n\r\nEsclarecer seu pedido, vez que os bens encontram-se penhorados em outro processo, sob o mesmo patrocínio, com idêntico pedido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-43.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Reis [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafor S.A. [Adv. Elisabete Maria Cani Ravani Gaspar (OAB: ES 6523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Reis\r\n\r\nEsclarecer sua petição, vez que não consta Termo de Conciliação nos presentes autos. Prazo de 0 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-08.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Izarina da Silveira Rosa ME [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos (OAB: RJ 23343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Izarina da Silveira Rosa ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000454-56.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Fernandes de Sousa Silva [Adv. Ivo da Silva (OAB: RJ 52828 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - UCAM [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Therezinha Fernandes de Sousa Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de instrução foi adiada para o dia 08 / 01 / 2015, às 12:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000112-16.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Francisco de Mello [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa BSI do Brasil Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Francisco de Mello\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-89.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Géssica Raimundo de Almeida [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Locação de Serviços e Empreendimentos Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer ciência de que será expedido Alvará à parte autora, devendo informar os valores precidenciários e fiscais que entende devidos, observando a Instrução Normativa 1.127/2011 da RFB. \r\n\r\nProcesso: 0018700-18.1997.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEANA DA SILVA [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Saulo Roberto Rodrigues Pacheco ME [Adv. Eraldo Jose Brandao (OAB: RJ 66445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEANA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência dos esclarecimentos do Leiloeiro de fls. 312, devendo requerer o que for de seu interesse em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-41.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela Santos da Silva [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonan Teixeira da Silva Reis [Adv. Juliana Lima Lattanzi (OAB: RJ 174196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonan Teixeira da Silva Reis\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 54, para os efeitos do artigo 884 da CLT, devendo apresentar as retenções fiscais devidas, a teor da IN11.257/2011, da RFB. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-45.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenei Moraes Madeira [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Primo Schincariol \r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Perito de fls. 290. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-18.2014.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Juliano Labes da Matta [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nExdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Juliano Labes da Matta\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-61.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Caetano Barboza [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio [Adv. Fernanda Andrade de Souza (OAB: RJ 184243 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos prestados pelo exequente (INSS), de fls. 335. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-74.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Lanes Curty de Latorre [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Vex Logistica e Transportes Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Agir Servicos Empresariais Ltda [Adv. Mendel Soriano Schwartz (OAB: RJ 58574 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Lanes Curty de Latorre\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000190-73.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cruz dos Santos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Indústria e Comércio Ferramentas e Peças de Friburgo Ltda., Réu: SERGIO ROBERTO ESTEVAM, Réu: Douglas Almeida Estevam, Réu: Lucia de Fatima Almeida Estevam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cruz dos Santos\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT, e posterior arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0020500-18.1996.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIONE GONCALVES PEREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 744, quanto transferência de valor bloqueado, devendo ser apresentado cálculos de retenções fiscais, a teor da IN-1127/2011, da SRF. Decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao exequente pelo valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000625-13.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Augusta Macedo Brandão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Augusta Macedo Brandão \r\n\r\nInformar o correto endereço da testemunha Carla Ventura da Silva, ante a devolução da notificação postal a ela endereçada (desconhecido). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-77.2005.5.01.0441 - IAFG\r\n\r\nRqte: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nRqdo: Espolio de Sergio Marcos de Almeida Palma rp/ Vanda Catarina G Palma [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Itau S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao previdenciária. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0022100-64.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Gomes de Souza [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao previdenciária. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000478-84.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Welington da Cruz Machado [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Visão NF - Logística e Participações Ltda. [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Welington da Cruz Machado , Réu Visão NF - Logística e Participações Ltda.\r\n\r\nPara ciência da sentença que REJEITOU os pedidos formulados pela parte autora. \r\n\r\nId: 1769891"
                            ],
                            "1769889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2014\r\n\r\n0000908-70.2013.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Antenor Bongard\r\n\r\nExecutado: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME,Universidade Federal Fluminense - UFF - Interior\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda – ME, e Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda – ME, na pessoa de seu sócio -RODRIGO LORENA DA MATTA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.213,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769889"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000647-71.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azilmarcos de Souza Rojas\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras de Macacu - RJ, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras de Macacu - RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 02/12/2014 foi adiada para o dia 03/02/2015, às 11:10 horas, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000690-08.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledison Etelvino de Assis\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 02/12/2014 foi adiada para o dia 03/02/2015, às 10:00 horas, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769890"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071400-26.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Paulino [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S. A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mahle Hirschvogel Forjas S. A. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0244200-60.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Leitão Siqueira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Leitão Siqueira\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207200-34.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 227 \"Intime-se o patrono para requerer a habilitação de Erlaine de Souza Gomes, trazendo aos autos cópia de seus documentos e Procuração.\" \r\n\r\nProcesso: 0212400-26.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR PAIS DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MENSOR CONSTRUTORA LTDA, Réu: Nilza Vieira dos Santos, Réu: Robson Rufino Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDAIR PAIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 146 \"Mantenho o despacho retro. A parte poderá ter vista dos autos na Secretaria, inclusive para cópias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001578-76.2011.5.01.0222 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nExdo: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 40 \" Defiro o parcelamento requerido. Sobreste-se o feito. A parte Ré deverá comprovar mensalmente nos autos os recolhimentos.\" \r\n\r\nProcesso: 0177500-30.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovaine Alves Gomes [Adv. Flavio Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 129397 - E)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovaine Alves Gomes\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1769325"
                            ],
                            "1769323": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2014\r\n\r\n0000988-96.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Meire Elem Oliveira da Silva\r\n\r\nExecutado: Carlos Antonio Pereira da Silva,J Z Mariano Açougue e Mercearia ME,José Zamboni Mariano,Mercado São Lourenço de Japeri Ltda EPP,Bruno Leonardo de Azevedo de Farias ,Luana Corte de Sa,Genifran Pereira de Farias,Mercado São Lourenço do Mato Alto LTDA ,Mercado São Lourenço de Campo Grande LTDA,Mariel dos Santos Silva,Mercado São Lourenço de Guaratiba LTDA ME ,Mercado São Lourenço de Santa Cruz LTDA ME,Maria Luiza de Azevedo Farias ,Mercado São Bruno Leonardo de Santa Cruz LTDA ,Mini Mercearia Principal Leticia LTDA ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Antonio Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.197,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mini Mercearia Principal Leticia LTDA ME ,J Z Mariano Açougue e Mercearia ME,José Zamboni Mariano,Mercado São Lourenço de Japeri Ltda EPP,Bruno Leonardo de Azevedo de Farias ,Luana Corte de Sa,Genifran Pereira de Farias,Mercado São Lourenço do Mato Alto LTDA ,Mercado São Lourenço de Campo Grande LTDA,Mariel dos Santos Silva,Mercado São Lourenço de Guaratiba LTDA ME ,Mercado São Lourenço de Santa Cruz LTDA ME,Maria Luiza de Azevedo Farias ,Mercado São Bruno Leonardo de Santa Cruz LTDA ,Mini Mercearia Principal Leticia LTDA ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Mini Mercearia Principal Leticia LTDA ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.197,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luana Corte de Sa,J Z Mariano Açougue e Mercearia ME,José Zamboni Mariano,Mercado São Lourenço de Japeri Ltda EPP,Bruno Leonardo de Azevedo de Farias ,Luana Corte de Sa,Genifran Pereira de Farias,Mercado São Lourenço do Mato Alto LTDA ,Mercado São Lourenço de Campo Grande LTDA,Mariel dos Santos Silva,Mercado São Lourenço de Guaratiba LTDA ME ,Mercado São Lourenço de Santa Cruz LTDA ME,Maria Luiza de Azevedo Farias ,Mercado São Bruno Leonardo de Santa Cruz LTDA ,Mini Mercearia Principal Leticia LTDA ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Luana Corte de Sa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.197,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769323"
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                            "1769324": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2014\r\n\r\n0103900-05.1996.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADMILSON RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Jeorgete Monteiro Rodrigues,JEANS & COTTON CONFECCOES LTDA,Andre Luiz do Santos,Maria Jose Santos de Souza,Cotton Blue Comércio de Roupas LTDA EPP,A L dos Santos Comércio de Roupas e Acessórios,Multimarcas Comércio De Roupas E Acessórios LTDA-ME,Frederico Alves dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado Jeorgete Monteiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.733,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001902-32.2012.5.01.0222 RTSum\r\n\r\nExequente: Evandro da Silva\r\n\r\nExecutado: Elton Alves Roriz,Walma Reformas em Geral Ltda.,Edvalma Alves Roriz\r\n\r\nPelo presente fica citado Elton Alves Roriz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.169,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edvalma Alves Roriz,Walma Reformas em Geral Ltda.,Edvalma Alves Roriz\r\n\r\nPelo presente fica citado Edvalma Alves Roriz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.169,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769324"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051800-34.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Geraldo de Moura [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado e Bezerra Comercio de Veiculos Ltda. ME (Automercatto), Réu: Julio Cesar Maciel Bezerra da Silva, Réu: Fernando Antonio de Carvalho Valim, Réu: Marcio Marcondes Machado [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Geraldo de Moura, Réu Marcio Marcondes Machado\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 10/11/2014, às 14:25 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000887-30.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Casemiro Julio [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando Fichini Beraldi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Casemiro Julio \r\n\r\nTomar ciência de que foi a AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA para o dia 04/02/2015, às 15:10 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000889-97.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirlog Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi a AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA para o dia 04/03/2015 , às 10:05 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1769866"
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                            "1769657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/12/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108300-04.1997.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Devanir Rodrigues de Paula (OAB: RJ 85347 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000445-72.2011.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Patrícia Regina de Souza Luiz (OAB: RJ 196933 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000406-67.2014.5.01.0522 - RTOrd - Carga: Vinicius de Souza Félix (OAB: RJ 197055 E)\r\n\r\nCaio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173400-17.2008.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000914-55.2010.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Patrícia Regina de Souza Luiz (OAB: RJ 196933 E)\r\n\r\nTeresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001468-19.2012.5.01.0521 - RTSum - Carga: Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000319-14.2014.5.01.0522 - RTOrd - Carga: Vinicius de Souza Félix (OAB: RJ 197055 E)\r\n\r\nWilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001088-59.2013.5.01.0521 - RTSum - Carga: Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000266-41.2011.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Patrícia Regina de Souza Luiz (OAB: RJ 196933 E)\r\n\r\nValdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180100-82.2003.5.01.0521 - RTSum - Carga: Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nAnapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099600-34.2000.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 D)\r\n\r\nValdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167700-51.1994.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000396-23.2014.5.01.0522 - RTOrd - Carga: Vinicius de Souza Félix (OAB: RJ 197055 E)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072700-09.2003.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001084-27.2010.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nCarlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001537-22.2010.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 D)\r\n\r\nDaniela Lemos Macedo (OAB: RJ 162892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001581-07.2011.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Daniela Lemos Macedo (OAB: RJ 162892 D)\r\n\r\nFabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000401-45.2014.5.01.0522 - RTOrd - Carga: Hugo Edgar Alves de Carvalho (OAB: RJ 167185 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017000-48.2003.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Antonio Jose de Almeida Neto (OAB: RJ 180071 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080000-85.2004.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Saluenã Dias de Souza (OAB: RJ 202393 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000329-58.2014.5.01.0522 - RTOrd - Carga: Vinicius de Souza Félix (OAB: RJ 197055 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0231700-35.2009.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Vinicius de Souza Félix (OAB: RJ 197055 E)\r\n\r\nAndre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013200-41.2005.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Milena Andrade Pimenta (OAB: RJ 127716 D)\r\n\r\nDavi Moura (OAB: RJ 69519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001846-43.2010.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Davi Moura (OAB: RJ 69519 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092400-10.1999.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Rafael Auad Ferrerira (OAB: RJ 186674 D)\r\n\r\nHelder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166100-04.2008.5.01.0521 - RTSum - Carga: Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 D)\r\n\r\nLuis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035000-23.2008.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088900-33.1999.5.01.0521 - RTOrd - Carga: João Victor Arantes Silva (OAB: RJ 151161 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0258500-47.2002.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Patrícia Regina de Souza Luiz (OAB: RJ 196933 E)\r\n\r\nFausto de Carvalho Lima (OAB: RJ 112556 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000250-79.2014.5.01.0522 - Pet - Carga: Fausto de Carvalho Lima (OAB: RJ 112556 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001168-23.2013.5.01.0521 - RTSum - Carga: Devanir Rodrigues de Paula (OAB: RJ 85347 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177400-60.2008.5.01.0521 - RTSum - Carga: Devanir Rodrigues de Paula (OAB: RJ 85347 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000016-34.2013.5.01.0522 - RTOrd - Carga: Vinicius de Souza Félix (OAB: RJ 197055 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001036-34.2011.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Vinicius de Souza Félix (OAB: RJ 197055 E)\r\n\r\nDaniela Lemos Macedo (OAB: RJ 162892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000083-36.2012.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Daniela Lemos Macedo (OAB: RJ 162892 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102000-31.1994.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Antonio Jose de Almeida Neto (OAB: RJ 180071 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087600-46.1993.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Antonio Jose de Almeida Neto (OAB: RJ 180071 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102400-20.2009.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Patrícia Regina de Souza Luiz (OAB: RJ 196933 E)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035700-62.2009.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Patrícia Regina de Souza Luiz (OAB: RJ 196933 E)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192000-23.2007.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Patrícia Regina de Souza Luiz (OAB: RJ 196933 E)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074200-23.1997.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Saluenã Dias de Souza (OAB: RJ 202393 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107200-77.1998.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Saluenã Dias de Souza (OAB: RJ 202393 D)\r\n\r\nMaria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000469-03.2011.5.01.0521 - RTSum - Carga: Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 D)\r\n\r\nValdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010300-61.2000.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nValdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077200-50.2005.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000337-35.2014.5.01.0522 - Pet - Carga: Saluenã Dias de Souza (OAB: RJ 202393 D)\r\n\r\nHelder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160400-23.2003.5.01.0521 - RTSum - Carga: Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000154-64.2014.5.01.0522 - RTSum - Carga: Devanir Rodrigues de Paula (OAB: RJ 85347 D)\r\n\r\nJose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043700-51.2009.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 D)\r\n\r\nValdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126100-35.2003.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091400-67.2002.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Patrícia Regina de Souza Luiz (OAB: RJ 196933 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769657"
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                            "1769658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/12/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000396-23.2014.5.01.0522 - RTOrd - Carga: Vinicius de Souza Félix (OAB: RJ 197055 E)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000266-41.2011.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Patrícia Regina de Souza Luiz (OAB: RJ 196933 E)\r\n\r\nDaniela Lemos Macedo (OAB: RJ 162892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001581-07.2011.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Daniela Lemos Macedo (OAB: RJ 162892 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001084-27.2010.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000914-55.2010.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Patrícia Regina de Souza Luiz (OAB: RJ 196933 E)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102400-20.2009.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Patrícia Regina de Souza Luiz (OAB: RJ 196933 E)\r\n\r\nCaio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173400-17.2008.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 D)\r\n\r\nValdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180100-82.2003.5.01.0521 - RTSum - Carga: Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000319-14.2014.5.01.0522 - RTOrd - Carga: Vinicius de Souza Félix (OAB: RJ 197055 E)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017000-48.2003.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Antonio Jose de Almeida Neto (OAB: RJ 180071 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035700-62.2009.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Patrícia Regina de Souza Luiz (OAB: RJ 196933 E)\r\n\r\nWilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001088-59.2013.5.01.0521 - RTSum - Carga: Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072700-09.2003.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000445-72.2011.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Patrícia Regina de Souza Luiz (OAB: RJ 196933 E)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080000-85.2004.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Saluenã Dias de Souza (OAB: RJ 202393 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108300-04.1997.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Devanir Rodrigues de Paula (OAB: RJ 85347 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102000-31.1994.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Antonio Jose de Almeida Neto (OAB: RJ 180071 D)\r\n\r\nDaniela Lemos Macedo (OAB: RJ 162892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000083-36.2012.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Daniela Lemos Macedo (OAB: RJ 162892 D)\r\n\r\nFabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000401-45.2014.5.01.0522 - RTOrd - Carga: Hugo Edgar Alves de Carvalho (OAB: RJ 167185 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000406-67.2014.5.01.0522 - RTOrd - Carga: Vinicius de Souza Félix (OAB: RJ 197055 E)\r\n\r\nValdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167700-51.1994.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087600-46.1993.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Antonio Jose de Almeida Neto (OAB: RJ 180071 D)\r\n\r\nCarlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001537-22.2010.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 D)\r\n\r\nAnapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099600-34.2000.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 D)\r\n\r\nTeresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001468-19.2012.5.01.0521 - RTSum - Carga: Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769658"
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                            "1769216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "São João de Meriti\r\n\r\n1ª VT/São João de Meriti\r\n\r\nProcesso: 0000867-88.2012.5.01.0011 - ResAut\r\n\r\nRqte: Monique Moraes [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRqdo: Podium Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Podium Calçados e Complementos Ltda. \r\n\r\nVistas à ré da petição apresentada pelo autor, 05 dias. \r\n\r\nId: 1769216"
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                                "Processo: 0000377-24.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Andrade da Silva e Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Jander Avellar de Freitas [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Keneti Ferreira da Rosa [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Fabricio Pereira da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Ricardo Ferreira Ferraz [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferramentaria Pedregulho LTDA ME, Réu: Andreza Oliveira da Silva Me, Réu: Imaginarium Comercio de Presentes e Decoraçoes S/A [Adv. Fernando Roberto Telini Franco de Paula (OAB: SC 15727 - D)], Réu: UATI Comercio de Presentes LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Andrade da Silva e Silva, Aut Fabricio Pereira da Silva, Réu Imaginarium Comercio de Presentes e Decoraçoes S/A, Aut Jander Avellar de Freitas, Aut Keneti Ferreira da Rosa, Aut Ricardo Ferreira Ferraz\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 27/01/15, às 11h30. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0035700-91.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE REGINA FRANCISCA DA SILVA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDELANDIA PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)], Réu: MARILENE DE OLIVEIRA MELO, Réu: SERGIO BOTELHO DE MELO, Réu: EDSON BOTELHO DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE REGINA FRANCISCA DA SILVA, Réu VERDELANDIA PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 03/02/2015, às 11h38, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0015400-83.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Simonine [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda (4 Com Soc de Comest LtdaME) a/c sócio Daniel Moncada Paiva Rodrigues [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)], Réu: Jorge de Paiva Rodrigues , Réu: Christina Maria de Moncada Cunha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda (4 Com Soc de Comest LtdaME) a/c sócio Daniel Moncada Paiva Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 10/02/2015, às 9h15, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000606-86.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Nogueira de Oliveira [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Fenix Tecnologia em Informática Ltda-ME n/p dos sócios Braz Nogueira de Moraes e/ou Cyntia da Silva Moraes [Adv. Mônica Gripp Tavares (OAB: RJ 144202 - D)], Réu: Braz Nogueira de Moraes, Réu: Cyntia da Silva Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecno Fenix Tecnologia em Informática Ltda-ME n/p dos sócios Braz Nogueira de Moraes e/ou Cyntia da Silva Moraes, Aut Thiago Nogueira de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 05/02/2015, às 9h30, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0118900-34.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Couto de Mattos [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Meeling´s Lanchonetes Ltda. ME, Réu: ISABELA GOMES DE CARVALHO CAMPOS, Réu: ROMULO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilce Couto de Mattos\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 05/02/2015, às 9h36, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0001390-58.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Cruz Rodrigues [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Serra dos Órgãos, Aut Valéria da Cruz Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 26/02/2014, às 13h45. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão; devendo especificar os meios de provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0001364-31.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucidio Antonio Bernardo. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Adonai Araújo Pereira. [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adonai Araújo Pereira., Aut Lucidio Antonio Bernardo.\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 22/01/2015, às 11h20, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0001376-45.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos. [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAMAR M2 COMÉRCIO DE HIGIENIZAÇÃO. [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria dos Santos., Réu MARAMAR M2 COMÉRCIO DE HIGIENIZAÇÃO., Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 26/02/2015, às 11h45. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão; devendo especificar os meios de provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000607-32.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Larisse Maciel Rodrigues [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Afonsto Caetano Buarque Eichler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larisse Maciel Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 04/02/15, às 9h15. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0089000-84.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves da Cruz [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SERRANA DE SERVICOS LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Réu: Eduardo da Silva, Réu: Sivanil Correa Goulart, Réu: Magno Pedro Camargo, Réu: Hailton Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA SERRANA DE SERVICOS LTDA., Aut Joel Alves da Cruz\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 03/02/2015, às 11h35, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0095000-56.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué da Cunha Faustino [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresópolis Padaria Ltda. a/c sócio DANIEL MONCADA PAIVA RODRIGUES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué da Cunha Faustino\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 10/02/15, às 9h30, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0027700-43.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Quinteiro de Simas [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ricardo Gosling Telles de Souza (OAB: RJ 114135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Aut Mauricio Quinteiro de Simas, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 25/02/2015, às 13h15. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000547-59.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovana da Silva dos Santos [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação LTDA, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovana da Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiencia dia 28/01/2015, às 11h20. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0015400-83.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Simonine [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda (4 Com Soc de Comest LtdaME) [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)], Réu: Jorge de Paiva Rodrigues , Réu: Christina Maria de Moncada Cunha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Simonine\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 10/02/2015, às 9h15, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0001534-66.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Patrick Chaves da Cunha [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. (Pif Paf alimentos) [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)], Réu: Cooperativa Nacional dos Representantes comerciais Autonomos Ltda [Adv. Jacinto Carlos Barreto (OAB: MG 68481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Patrick Chaves da Cunha, Réu Cooperativa Nacional dos Representantes comerciais Autonomos Ltda, Réu Rio Branco Alimentos S.A. (Pif Paf alimentos)\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 24/02/2015, às 13h15. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão; devendo especificar os meios de provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000559-73.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Helenice Gonzaga da Rocha [Adv. Alexandre Neves Nascimento Teixeira (OAB: RJ 184038 - E)]\r\n\r\nRéu: Fany Gorberg Winograd\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenice Gonzaga da Rocha\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05/02/15, às 9 horas. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000540-67.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antônio Amado Batista [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Divas de Teresópolis Confecção e Comércio LTDA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Divas de Teresópolis Confecção e Comércio LTDA, Aut Marcus Antônio Amado Batista\r\n\r\nComparecer à audiencia dia 11/02/2015, às 13h15. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0038500-04.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Oliveira da Silva [Adv. Rubens Lacerda (OAB: RJ 11006 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Adalberto Araujo Pinheiro [Adv. Carlos Lucio Rotondo Junior (OAB: RJ 132763 - D)], Réu: Eneida Ferreira Pinheiro [Adv. Carlos Lucio Rotondo Junior (OAB: RJ 132763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Adalberto Araujo Pinheiro, Réu Eneida Ferreira Pinheiro, Aut Vanessa Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 22/01/2015, às 11h15, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0001108-54.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: LES GOURMANDS DE TERESÓPOLIS PADARIA LTDA - ME, Réu: Cristina Maria Comcada Cunha Rodrigues, Réu: DANIEL MONCADA PAIVA RODRIGUES, Réu: JORGE DE PAIVA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 05/02/2015, às 9h35, nesta Vara do Trabalho, para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000444-52.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jefferson Amorim Furtado [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Ramos da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jefferson Amorim Furtado, Réu Leonardo Ramos da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05/02/15, às 9h15. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nId: 1769496"
                            ],
                            "1769497": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000377-24.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Andrade da Silva e Silva, Jander Avellar de Freitas, Keneti Ferreira da Rosa, Fabricio Pereira da Silva, Ricardo Ferreira Ferraz\r\n\r\nRéu: Ferramentaria Pedregulho LTDA ME, Andreza Oliveira da Silva Me, Imaginarium Comercio de Presentes e Decoraçoes S/A, UATI Comercio de Presentes LTDA ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Andreza Oliveira da Silva Me, Ferramentaria Pedregulho LTDA ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/01/2015 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESÓPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 27/01/15, às 11h30. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769497"
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                                "Processo: 0001228-11.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Savignon Cardoso Giganto [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Savignon Cardoso Giganto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/15, às 08/30 horas \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001229-93.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Souza Ferreira Marques [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Intersaúde Cooperativa dos Profissionais Autônomos da Área da Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Souza Ferreira Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/15, às 09/20 horas \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001237-70.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurides Ferreira Braga [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurides Ferreira Braga\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/15, às 10/10 horas \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001249-84.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Oliveira Evangelista [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Seno Serviços de Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Oliveira Evangelista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/15, às 09/30 horas \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001234-18.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José de Carvalho Romualdo [Adv. Grasiela da Silva Chiareli (OAB: RJ 159529 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papel São Gabriel Ltda., Réu: Incomil Depósito de Papel São Miguel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José de Carvalho Romualdo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/15, às 09/00 horas \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001238-55.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Martins [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestativa Administradora de Condominos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/15, às 10/00 horas \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001240-25.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon de Assis Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Seno Serviços de Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon de Assis Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/15, às 09/50 horas \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001265-43.2011.5.01.0343 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda. Supermercado Royal [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naomi Comércio de Alimentos Ltda. Supermercado Royal, Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/06/15 às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.Mantidas as demais cominaçãoes anteriores - TROCA DE DATA. \r\n\r\nProcesso: 0001230-78.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivid Eri Ferreira [Adv. Ronaldo Angelo de Oliveira (OAB: RJ 176399 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Eri Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/_15, às 10/30 horas \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001232-48.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pedro Tomaz Júnior [Adv. Hugo Reis Pereira (OAB: RJ 162619 - D)]\r\n\r\nRéu: Andressa B S Ogioni Padaria Confeitaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Pedro Tomaz Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/15, às 09/10 horas \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001235-03.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genolpho Afonso Tavares Filho [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genolpho Afonso Tavares Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/15, às 08/40 horas \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001236-85.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Domingues Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Domingues Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/15, às 10/20 horas \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001243-77.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vianês Silvia Coelho Lopes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Universitária 2005 Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vianês Silvia Coelho Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/15, às 09/40 horas \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000962-58.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Brum Vieira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Adilma Lira Feitosa Alves (OAB: RJ 160918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut William Brum Vieira\r\n\r\nComparecer ao consultório médico do perito Dr Mário Mueller, sito à Rua São Sebastião, 67, sala 404, Centro, Barra Mansa., para exame pericial no dia 09/02/15 às 09:30 h. \r\n\r\nProcesso: 0001157-09.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisson Luiz Villarinho Pinto [Adv. Andre Luis Piclum Daer (OAB: RJ 85284 - D)]\r\n\r\nRéu: TCM VR Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisson Luiz Villarinho Pinto\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0168700-13.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Teixeira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Teixeira, Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/15 às 16:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. TROCA DE DATA \r\n\r\nProcesso: 0001410-31.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Andrade [Adv. Patricia Alves dos Santos Ferreira (OAB: RJ 131269 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Gabriela Ferreira Torres Gusmão (OAB: RJ 173205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Andrade, Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/15 às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Obs. Ter ciência da decisão de fls. 113 que converte o feito em diligência para ouvir testemunhas como ali determinado.. \r\n\r\nProcesso: 0001117-27.2014.5.01.0343 - CauInom\r\n\r\nRqte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRqdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Alberto de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/04/15 , ÀS 14:30 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, C \r\n\r\nProcesso: 0000963-09.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Alves Pinheiro [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Alves Pinheiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/15 , às 15:40 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC \r\n\r\nProcesso: 0001133-78.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Ribeiro [Adv. Marco Tulio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 1094 - B)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/03/15, às 15/10 horas \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001034-11.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Miranda de Carvalho [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Miranda de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/03/15, às 14/40 horas \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001227-26.2014.5.01.0343 - ConPag\r\n\r\nCgte: Body Supplement Ltda. ME [Adv. Valeria Villela Bornickel (OAB: RJ 69971 - D)]\r\n\r\nCgto: Isabel Machado Marcelino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Body Supplement Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/03/15, às 15/20 horas \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001129-41.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia do Nascimento Ferreira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Shedd de Volta Redonda Noivas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia do Nascimento Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/03/15, às 15/00 horas \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001005-58.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herick da Silva Finotti [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Jaraguá Egesa Comperj, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herick da Silva Finotti\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/03/15, às 14/30 horas \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001067-98.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia de Miranda Guimarães Rodrigues [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Seguarança (Douglas W. da Silva ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Miranda Guimarães Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/03/15, às 14/50 horas \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001014-54.2013.5.01.0343 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público da União [Procurador Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda \r\n\r\nExdo: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 21/01/2015, às 14:25 horas, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0001387-85.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Viana Guimarães [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Panserv Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco BTG Pactual S/A, Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Viana Guimarães , Réu Banco Panamericano S.A., Réu Panserv Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/15, ÀS 16:00horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001405-09.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Custódio Rosa [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda. [Adv. Marcelo Tolentino Rodrigues (OAB: RJ 180435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Custódio Rosa, Réu GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia14/04/15, ÀS 15:20horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149400-65.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Andrade Figueira e Paula Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Andrade Figueira e Paula Lima, Réu HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/05/15, às 16:20 horashoras nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Obs. deverá o patrono do autor vir com end. atual de seu cliente \r\n\r\nProcesso: 0001212-28.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo Faria de Queiroz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: KVG Engenharia LTDA - ME [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcelo Faria de Queiroz , Réu KVG Engenharia LTDA - ME\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/15, às 16:20 horashoras nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001666-42.2011.5.01.0343 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/06/15, às 16:20 horashoras nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001368-79.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Oliveira dos Santos [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPC Engenharia Ltda., Aut Willian Oliveira dos Santos\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/15, às 16:30 horashoras nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001278-08.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro José Dias [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantec Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro José Dias\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/15, às 16:10 horas horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0179200-41.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Barbosa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda.a/c. Sócio Osvaldo Gouveia de Sousa Rocha [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)], Réu: OSVALDO GOUVEIA DE SOUZA ROCHA, Réu: LUCIANO MÁRIO SCHIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls87., em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001645-03.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Mendes Binhoti [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Barefame Instalações Industriais Ltda. [Adv. Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 - D)], Réu: Bardella S.A. Indústrias Mecânicas [Adv. Alfredo Camargo Penteado Neto (OAB: SP 19328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bardella S.A. Indústrias Mecânicas, Réu Barefame Instalações Industriais Ltda., Aut Valmir Mendes Binhoti\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista deste juizo, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0001611-23.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercylio Crystian da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Jardim Prima Vera Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Jardim Prima Vera Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 142 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001590-47.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Aline Carvalho Scofano [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda., Aut Marcelle Aline Carvalho Scofano\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 80, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-19.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gary Bezerra Apatto Junior [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: South Beer Distribuidora de Bebidas Ltda. ME [Adv. Andre Luiz Damasceno Gama (OAB: RJ 116801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu South Beer Distribuidora de Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 72 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-06.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Jorge Ferreira [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Rogério Jorge Ferreira \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 182 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0001409-46.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mota de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor e Aroma Massas Caseiras Ltda. ME [Adv. Valeria Villela Bornickel (OAB: RJ 69971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabor e Aroma Massas Caseiras Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 98 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-51.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Aparecida de Oliveira Nogueira [Adv. Patricia da Silva Ribeiro (OAB: RJ 117107 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Aparecida de Oliveira Nogueira, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls.288 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0001325-79.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Jorge Guilherme [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 96 em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001298-67.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ferreira Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulino Patrus Engenharia [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ferreira Ramos, Réu Paulino Patrus Engenharia\r\n\r\nEspecificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001230-15.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sane Cristine Ferreira Prates [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Saulo Dias Esteves, Réu: Saulo Dias Esteves ME, Réu: Guy Festas Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sane Cristine Ferreira Prates\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.191 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-72.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves Lovatini [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)], Réu: Maria José Costa Ramos, Réu: Aloyzo Ramos Murta, Réu: Andréia Ramos Murta, Réu: Roque Ramos de Oliveira Neto, Réu: Patrícia Ramos Murta, Réu: Marcelo Silva Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gonçalves Lovatini\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , digo, CP em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0071900-88.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Goncalves Pinto [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Goncalves Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 291 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000976-76.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilânia Galvate Moreira [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPORE S/A [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilânia Galvate Moreira, Réu SAPORE S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 207 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0069500-73.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues Fortes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda., Réu: Paula Rodrigues Sena, Réu: Patricia Rodrigues Sena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigues Fortes\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 10 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001258-46.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Catarina da Silva [Adv. Maurício Baltazar de Lima (OAB: SP 135436 - D)]\r\n\r\nRéu: Christino A. da Silva Filho Comércio e Prestação de Serviço Cosméticos ME, Réu: Instituto Embelleze\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Catarina da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2015, às 15:50 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0052000-85.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Sales Adão [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Heloisa Helena Holzer (OAB: RJ 74721 - D)], Réu: Paula Rodrigues Sena, Réu: Patricia Rodrigues Sena\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Sena Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048900-88.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira Marcellino [Adv. Cibele Carvalho Braga (OAB: RJ 153969 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira Marcellino\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.532 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-90.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Miguel Furtado [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemiro Miguel Furtado\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 353j em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0060800-74.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz dos Santos Dias [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Claudio Luiz dos Santos Dias , Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2015, às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000899-33.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Augusto [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Augusto, Réu White Martins Gases Industriais Ltda. \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2015, às 16:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0005200-62.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre Monteiro da Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre Monteiro da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 693 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-63.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Sousa Bockorni [Adv. Danilo Martins Fernandes Drilard (OAB: RJ 174380 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda., Réu: Dduque Comércio e Distribuição de Bebidas, Réu: Inter Teresina Distribuidora de Bebidas, Réu: Denver Distribuidora de Bebidas, Réu: Escritório Corporativo Grupo Disnova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Sousa Bockorni\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2015, às 08:50 horas \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. Não será necessária a apresentação de defesa nesta audiência, pois no caso de inexistência de conciliação será designada, nesta data, audiência de prosseguimento, com a intimação das partes em audiência. Bem como, ficam as partes advertidas de que o não comparecimentoa esta audiência acarretará a aplicação do arquivamento do processo quanto ao autor e a declaração de revelia quanto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001354-32.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherdez dos Santos Vieira [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Sul Fluminense Equipamentos Médicos Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherdez dos Santos Vieira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001337-59.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Souza Belisario [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industrias Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias de Souza Belisario\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001587-92.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gledson Avelar dos Anjos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Amore Maria Pizzaria Ltda. ME [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amore Maria Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 88 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-67.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Dias Nicodemos [Adv. Aletusa Machado Nogueira (OAB: RJ 153162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: MACRO ATACADISTA S/A [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Dias Nicodemos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 129 em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001468-05.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Adrianne Campos Costa [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Conect - Comércio Varejista de Peças e Aparelho Eletrônico Ltda. ME [Adv. Jéssica Guimarães Henrique (OAB: RJ 182867 - D)], Réu: Ricardo Jordão Jasmim, Réu: Vanilda Luzia Jordão Jasmim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrianne Campos Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 130/134\r\n\r\nProcesso: 0001353-47.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evane Pereira Silva [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 339 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-94.2014.5.01.0343 - AI\r\n\r\nAgte: Rafael Bernardino da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nAgdo: EMB Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EMB Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, vindo com contra-razões ao recurso trancado. .\r\n\r\nProcesso: 0001244-62.2014.5.01.0343 - CauInom\r\n\r\nRqte: Vitor Raimundo Junior [Adv. Tarcisio Xavier Pereira (OAB: RJ 144450 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade (OAB: RJ 130832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 32/68 em 15 dias,\r\n\r\nProcesso: 0001126-91.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Patrícia Chaves de Freitas [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0001038-82.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nEspecificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0102400-40.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellen Daniella Flores [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda\r\n\r\nRéu: Fotografe Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Waldir da Silva Freitas, Réu: Natalino Rodrigues , Réu: FLAVIO DE MORAES, Réu: FLAVIA MEDEIROS AREDES FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kellen Daniella Flores\r\n\r\nInformar em 10 dis, o endereço onde se encontra o automóvel, sob pena de cancelamento do RENAJUD e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001071-09.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Machado [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Souza Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 582 em 10 dais.\r\n\r\nProcesso: 0000964-28.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Teixeira [Adv. Lilian de Castro Campos (OAB: RJ 131568 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Sérgio Luiz do Amaral Salgueiro (OAB: RJ 165320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 269 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-79.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olicio Soares dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olicio Soares dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.69 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-65.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Rech Pinto [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023300-36.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 195 em 10 dis.\r\n\r\nProcesso: 0009500-38.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao do INSS, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1766777"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1770145": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.068 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA O LIVRO V DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00 (RICMS/00).\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/073/125/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescentado o § 3° ao artigo 34 do Livro V do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427/00, de 17 de novembro de 2000, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 34 - (...)\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 3° - O contribuinte optante pelo regime especial de tributação de que trata este artigo que receber mercadoria com imposto retido por substituição tributária poderá deduzir, do valor do imposto apurado nos termos do caput e §§ 1º e 2º deste artigo, a importância equivalente à resultante da aplicação do percentual de 2,3% (dois inteiros e três décimos por cento) sobre o valor da entrada da referida mercadoria, desde que esta esteja arrolada no item 29 do Anexo I do Livro II deste Regulamento, e seja utilizada como ingrediente na preparação de alimentos.”.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1770145"
                    ],
                    "1770146": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.069 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA O ITEM 12 DO ANEXO I DO LIVRO II DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00 (RICMS/00).\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/073/113/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O item 12 do Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/00), de 17 de novembro de 2000, passa a vigorar com a redação do Anexo a este Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO AO DECRETO Nº 45.069 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\n12 - PRODUTOS FARMACÊUTICOS, MEDICAMENTOS E OUTROS, TAIS COMO: SOROS E VACINAS, EXCETO PARA USO VETERINÁRIO\r\n\r\nFundamento normativo: Protocolo ICMS 68/07.\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas no Estado de São Paulo e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária nas operações com as mercadorias constantes desse item é:\r\n\r\n1 - tratando-se de medicamentos, conforme definido na legislação federal, relacionados na lista de preços mensalmente divulgada em revistas especializadas de grande circulação, de acordo com Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, o Preço Máximo ao Consumidor - PMC, calculado mediante a utilização dos critérios para fixação e ajuste de preços previstos nas resoluções da CMED, aplicando-se sobre esse valor os seguintes percentuais de desconto:\r\n\r\nPercentual (%) de Desconto\r\n\r\nCategoria \r\n\r\nReferência \r\n\r\nGenéricos \r\n\r\nPositiva \r\n\r\n23,97\r\n\r\n50,99\r\n\r\nNegativa \r\n\r\n16,02\r\n\r\n44,12\r\n\r\nNeutra \r\n\r\n12,79\r\n\r\n-\r\n\r\n2 - preço de tabela sugerido pelo órgão competente para a venda a consumidor e, na falta deste preço, o valor correspondente ao preço máximo de venda a consumidor sugerido ao público pelo estabelecimento industrial;\r\n\r\n3 - inexistindo os valores mencionados nos itens 1 e 2, a base de cálculo será obtida tomando-se por base o montante formado pelo preço praticado pelo remetente nas operações com o comércio varejista, neste preço incluídos o valor do IPI, o frete e/ou carreto até o estabelecimento varejista e demais despesas cobradas ou debitadas ao destinatário, adicionada a parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado, de acordo com seu enquadramento na tabela abaixo.\r\n\r\nNo que tange as operações internas, caso algum dos produtos mencionados nos subitens 12.1 e 12.2 seja excluído da incidência das contribuições previstas no inciso I do caput do artigo 1º da Lei federal nº 10147/00, de 21 de dezembro de 2000, na forma do seu § 2º, fica automaticamente incluído no subitem 12.3 (LISTA NEUTRA).\r\n\r\nSUBITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMVA\r\n\r\nORIGINAL\r\n\r\nMVA AJUSTADA\r\n\r\nALÍQUOTA\r\n\r\nINTERESTADUAL\r\n\r\nDE 12%\r\n\r\nALÍQUOTA\r\n\r\nINTERESTADUAL\r\n\r\nDE 4%\r\n\r\n12.1\r\n\r\nLISTA NEGATIVA\r\n\r\nOperações com os produtos classificados nas posições 3002 (soros e vacinas), exceto nos itens 3002.30 e 3002.90, 3003 (medicamentos), exceto no código 3003.90.56, e 3004 (medicamentos), exceto no código 3004.90.46, 3306.20 (fios dentais), 3306.90 (enxaguatórios bucais) e nos códigos 3005.10.10 (ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos, etc.) e 3006.60.00 (preparações químicas contraceptivas à base de hormônios)\r\n\r\n32,93%\r\n\r\n44,41%\r\n\r\n57,55%\r\n\r\n12.2\r\n\r\nLISTA POSITIVA\r\n\r\nOperações com os produtos classificados nas posições 3002 (soros e vacinas), exceto nos itens 3002.30 e 3002.90, 3003 (medicamentos), exceto no código 3003.90.56, e 3004 (medicamentos), exceto no código 3004.90.46, e nos códigos 3005.10.10 (ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos, etc.) e 3006.60.00 (preparações químicas contraceptivas à base de hormônios), quando beneficiados com a outorga do crédito para o PIS/PASEP e COFINS previsto no artigo 3° da Lei Federal nº 10147/00\r\n\r\n38,24%\r\n\r\n50,18%\r\n\r\n63,84%\r\n\r\n12.3\r\n\r\nLISTA NEUTRA\r\n\r\nOperações com provitaminas e vitaminas (posi ção 2936); medicamentos (códigos 3003.90.56 e 3004.90.46); ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos etc. (posição 3005, exceto no código 3005.10.10); seringas (item 9018.31); agulhas para seringas (código 9018.32.1); e contraceptivos - dispositivos intra-uterinos - DIU (código 9018.90.9)\r\n\r\n41,42%\r\n\r\n53,64%\r\n\r\n67,61%\r\n\r\n12.4\r\n\r\nDemais produtos farmacêuticos e medicinais de uso humano, tais como: algodão, adoçante artificial; albumina; colírio oftalmológico; contraste radiológico; fitoterápico; hidratante (emoliente ou anti-séptico); homeopático; laxante; oficinal (mercúrio cromo, iodo, água oxigenada, elixir paregórico etc.); óleo mineral medicinal; plasma humano; produto dermatológico medicinal; produto odontológico; sabão, sabonete, xampu, pasta, loção e talco (medicinais); solução para lentes de contato; solução parenteral glicosada ou isotônica\r\n\r\n28,82%\r\n\r\n39,95%\r\n\r\n52,68%\r\n\r\nId: 1770146"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1770160": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, ID Funcional nº 4322961-1, para exercer, com validade a contar de 08 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Presidente, símbolo DG, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Leonardo Poggiali de Sousa, ID Funcional nº 4323045-8. Processo nº E-04/073/144/2014.\r\n\r\nId: 1770160"
                    ],
                    "1770155": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de dezembro de 2014, LEONARDO POGGIALI DE SOUSA, ID Funcional nº 4323045-8, do cargo em comissão de Presidente, símbolo DG, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/144/2014.\r\n\r\nId: 1770155"
                    ],
                    "1768262": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando as atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1768262"
                    ],
                    "1768263": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "EXONERAR, a pedido, MARCO ANTÔNIO HORTA PEREIRA, ID Funcional nº 4276370-3, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, do(a) Subsecretaria de Gestão, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 01/12/2014. PD-12/001.17/2014.\r\n\r\nId: 1768263"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1770156": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de dezembro de 2014, ISABELA DA MOTA FRAGA do cargo em comissão de Asses sor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/2890/2014.\r\n\r\nNOMEAR THAISE CONSTANCIO TEMOTEO para exercer, com validade a contar de 02 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Isabela da Mota Fraga. Processo nº E-12/001/2890/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, FREDERICO D´AMATO GOMES, ID Funcional nº 5012010-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR ANTONIO CARLOS MACHADO FAGUNDES, ID Funcional nº 2062618-5, matrícula nº 0001089-2, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/331/2014.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA RAMOS DA SILVA, ID Funcional nº 4422850-3 para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Machado Fagundes, ID Funcional nº 2062618-5, matrícula nº 0001089-2. Processo nº E-12/006/331/2014.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de novembro de 2014, publicado no D.O. de 10/11/2014, que exonerou, com validade a contar de 01 de novembro de 2014, PATRÍCIA PEREIRA PINTO, ID Funcional nº 5027176-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-15/001/1611/2014.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de novembro de 2014, publicado no D.O. de 10/11/2014, que nomeou LILIAN GONZALES RODRIGUES VOLPATO PAULA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Patrícia Pereira Pinto, ID Funcional nº 5027176-8, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-15/001/1612/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, EDUARDO WAGA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5015479-6, do cargo em comissão de Assessor Setorial II, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Obras, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/053/135/2014.\r\n\r\nNOMEAR NILCE DE OLIVEIRA SILVA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5025521-5, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Assessor Setorial II, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Obras, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Eduardo Waga. Processo nº E-04/053/135/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de novembro de 2014, MAURA LUIZA SABINO DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 4318478-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Bens Patrimoniais, do Departamento de Suprimentos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/1703/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO BRUM ROSA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 2645303-7, do cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra Mansa, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/386/2014.\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO DE FREITAS SOUSA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2º Categoria, ID Funcional nº 4384238-0, para exercer o cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra Mansa, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Leandro Brum Rosa. Processo nº E-04/067/386/2014.\r\n\r\nNOMEAR DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA para exercer, com validade a contar de 19 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Gabriela Nascimento de Oliveira, ID Funcional nº 5032682-1. Processo nº E-04/055/1688/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de novembro de 2014, ALESSANDRA FREIRIE PIRES CLARO, ID Funcional nº 5030327-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/1702/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de novembro de 2014, DENIS HENRIQUE MARTINS, ID Funcional nº 5024430-2, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/1682/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, ANA LUIZA GARSON BRAULE PINTO, ID Funcional nº 5013377-2, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/062/302/2014.\r\n\r\nNOMEAR THAIS BOIA MARÇAL para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ana Luiza Garson Braule Pinto, ID Funcional nº 5013377-2. Processo nº E-04/062/304/2041.\r\n\r\nEXONERAR MARGARETH RODRIGUES PINTO, ID Funcional nº 3928372-0/1, do cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Diretoria Regional Administrativa de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/10017/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de novembro de 2014, LEANDRA DOS SANTOS ROBLEDO, ID Funcional nº 3619224-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Cadastro, da Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas, da Superintendência de Administração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/10391/2014.\r\n\r\nNOMEAR NAIRA ORIGUELA FERREIRA, ID Funcional nº 3448324-1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Cadastro, da Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas, da Superintendência de Administração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Leandra dos Santos Robledo, ID Funcional nº 3619224-4. Processo nº E-03/001/10391/2014.\r\n\r\nNOMEAR ALINE LEITE FERREIRA, ID Funcional nº 4389257-4, para exercer, com validade a contar de 19 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Diego Figueiredo do Canto Abreu, ID Funcional nº 5032083-1. Processo nº E-03/001/10433/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de novembro de 2014, DIEGO FIGUEIREDO DO CANTO ABREU, ID Funcional nº 5032083-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/10433/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de novembro de 2014, MARIA DE FÁTIMA DA CRUZ, ID Funcional nº 4021816-3/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Cadastro, da Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas, da Superintendência de Administração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/10391/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de novembro de 2014, PATRICIA CASANOVA CORRÊA, ID Funcional nº 5013785-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Inativos, da Diretoria de Direitos e Vantagens, da Superintendência de Administração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/10236/2014.\r\n\r\nNOMEAR JAIR DE ALMEIDA PEREIRA, ID Funcional nº 5027259-4, para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Inativos, da Diretoria de Direitos e Vantagens, da Superintendência de Administração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Patricia Casanova Corrêa, ID Funcional nº 5013785-9. Processo nº E-03/001/10236/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de novembro de 2014, MAGNO DE AGUIAR MARANHÃO, ID Funcional nº 3251963-0, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, da Serviço de Apoio Administrativo, da Assessoria Administrativa, do Conselho Estadual de Educação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/10401/2014.\r\n\r\nId: 1770156"
                    ],
                    "1770147": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/575/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.5.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, com vistas à RIOTRILHOS, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1770147"
                    ],
                    "1769525": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nDESIGNA os servidores 1º Sgt PM RG 67.178 Raquel Santos do N. Medeiros Bastos, ID funcional nº 2428524-2 e o 3º Sgt PM 75.795 Paulo Ricardo do Nascimento, ID funcional 2519808-4, para constituir Comissão objetivando, através de levantamento, proceder ao inventário geral das existências do Almoxarifado da Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1769525"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1769716": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto do processo nº E-12/061/11012/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, ID Funcional 4271606-3, FELIPE C. DO NASCIMENTO, ID Funcional 50258087 e VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, ID Funcional 44003765, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto do processo nº E-12/061/11057/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, ID Funcional 4271606-3, FELIPE C. DO NASCIMENTO, ID Funcional 50258087 e VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, ID Funcional 44003765, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1769716"
                        ],
                        "1769717": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\naplico a sanção administrativa a RIO FERRARI LOGÍSTICA LTDA, CNPJ nº 07.897.898/0001-91, de SUSPENSÃO temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do art. 87, inciso III da Lei Federal n° 8.666/93, em conformidade com o apurado nos processos administrativos nºs E-12/061/11067/2014 e E-12/061/11068/2014.\r\n\r\nId: 1769717"
                        ],
                        "1769718": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 24.11.2014\r\n\r\nSUSPENDE temporariamente a movimentação de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo até ulterior deliberação, exceto quando se tratar de permuta ou de situação excepcional, que será submetida para avaliação e decisão da Vice-Presidência deste DETRAN. Proc. nº E-12/061/11996/2014.\r\n\r\nId: 1769718"
                        ],
                        "1769455": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/2.032/2013 - REGINA COELI GARIBALDI MANDARINO - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, nível 8, matrícula n° 292.193-0 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/1.831/2014 - ADELINO DA SILVA ALMEIDA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula n° 291.191-5 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/1.479/2014 - KATIA VIANNA DE OLIVEIRA MATTOS - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula n° 291.553-6 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/1.830/2014 - GISELLE BARROS DE AQUINO COUTINHO - Analista de Sistemas e Métodos, nível 8, matrícula n° 292.699-6 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/09/2014.\r\n\r\nId: 1769455"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1769408": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1242/2013 - ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico n° 001/2014, a empresa CLIMA”AIR REFORMAS E MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, referente a prestação de serviços de locação e manutenção de 21 (vinte e um) aparelhos de refrigeração, especificado conforme Termo de Referencia (Anexo 01), perfazendo o total de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais), nos autos do processo nº E-15/001/1242/2013.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1242/2013 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico n° 001/2014, em favor da empresa CLIMA”AIR REFORMAS E MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, concernente ao Lote Licitado, nos autos do processo E-15/001/1242/2013.\r\n\r\nId: 1769408"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1769607": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1247 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n163.597.834\r\n\r\n349.631.686\r\n\r\n349.631.686\r\n\r\n349.631.686\r\n\r\n15\r\n\r\n1.353.901.618\r\n\r\n2.659.666.742\r\n\r\n2.659.666.742\r\n\r\n2.659.666.742\r\n\r\n22\r\n\r\n246.239.504\r\n\r\n521.498.230\r\n\r\n521.498.230\r\n\r\n521.498.230\r\n\r\n20\r\n\r\n1.661.900\r\n\r\n1.661.900\r\n\r\n1.661.900\r\n\r\n1.661.900\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n18.338.745\r\n\r\n38.277.490\r\n\r\n38.277.490\r\n\r\n38.277.490\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n631.427.815\r\n\r\n1.081.191.900\r\n\r\n1.081.191.900\r\n\r\n1.081.191.900\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n137.763.242\r\n\r\n137.763.242\r\n\r\n137.763.242\r\n\r\n18\r\n\r\n37.500.000\r\n\r\n75.000.000\r\n\r\n75.000.000\r\n\r\n75.000.000\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n12.079.527.388\r\n\r\n12.079.527.388\r\n\r\n12.381.698.492\r\n\r\n12.381.698.492\r\n\r\n01\r\n\r\n764.131.415\r\n\r\n764.131.415\r\n\r\n764.131.415\r\n\r\n764.131.415\r\n\r\n04\r\n\r\n2.896.832.787\r\n\r\n2.896.832.787\r\n\r\n2.896.832.787\r\n\r\n2.896.832.787\r\n\r\n06\r\n\r\n946.055.686\r\n\r\n946.055.686\r\n\r\n946.055.686\r\n\r\n946.055.686\r\n\r\n07\r\n\r\n890.159.741\r\n\r\n890.159.741\r\n\r\n890.159.741\r\n\r\n890.159.741\r\n\r\n11\r\n\r\n1.034.000.000\r\n\r\n1.034.000.000\r\n\r\n1.034.000.000\r\n\r\n1.034.000.000\r\n\r\n26\r\n\r\n1.540.524\r\n\r\n1.540.524\r\n\r\n1.540.524\r\n\r\n1.540.524\r\n\r\n90\r\n\r\n86.461.168\r\n\r\n86.461.168\r\n\r\n86.461.168\r\n\r\n86.461.168\r\n\r\n91\r\n\r\n566.464.849\r\n\r\n566.464.849\r\n\r\n566.464.849\r\n\r\n566.464.849\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n9.599.370\r\n\r\n69.635.890\r\n\r\n82.869.238\r\n\r\n88.151.622\r\n\r\n01\r\n\r\n3.750.992\r\n\r\n14.833.992\r\n\r\n17.833.992\r\n\r\n17.833.992\r\n\r\n07\r\n\r\n15.063.086\r\n\r\n15.063.086\r\n\r\n15.063.086\r\n\r\n15.063.086\r\n\r\n11\r\n\r\n3.067.347.597\r\n\r\n3.067.347.597\r\n\r\n3.067.347.597\r\n\r\n3.067.347.597\r\n\r\n12\r\n\r\n367.448.870\r\n\r\n367.448.870\r\n\r\n367.448.870\r\n\r\n367.448.870\r\n\r\n14\r\n\r\n1.726.538.971\r\n\r\n1.726.538.971\r\n\r\n1.726.538.971\r\n\r\n1.726.538.971\r\n\r\n18\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n21\r\n\r\n274.778.378\r\n\r\n274.778.378\r\n\r\n274.778.378\r\n\r\n274.778.378\r\n\r\n22\r\n\r\n15.439.100\r\n\r\n30.878.200\r\n\r\n77.195.502\r\n\r\n77.195.502\r\n\r\n99\r\n\r\n26.000.000\r\n\r\n26.000.000\r\n\r\n26.000.000\r\n\r\n26.000.000\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n22.195\r\n\r\n44.390\r\n\r\n76.706\r\n\r\n86.739\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n26.395.234\r\n\r\n100.111.622\r\n\r\n138.869.306\r\n\r\n138.869.306\r\n\r\n01\r\n\r\n548.500\r\n\r\n12.548.500\r\n\r\n13.775.197\r\n\r\n13.775.197\r\n\r\n10\r\n\r\n54.263.055\r\n\r\n54.263.055\r\n\r\n54.263.055\r\n\r\n54.263.055\r\n\r\n11\r\n\r\n164.075.834\r\n\r\n164.075.834\r\n\r\n164.075.834\r\n\r\n164.075.834\r\n\r\n13\r\n\r\n20.068.381\r\n\r\n20.068.381\r\n\r\n20.068.381\r\n\r\n20.068.381\r\n\r\n26\r\n\r\n4.397.202\r\n\r\n4.397.202\r\n\r\n4.397.202\r\n\r\n4.397.202\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n6.212.315\r\n\r\n9.531.052\r\n\r\n10.933.125\r\n\r\n11.481.167\r\n\r\n10\r\n\r\n5.316.925\r\n\r\n5.316.925\r\n\r\n5.316.925\r\n\r\n5.316.925\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n111.300\r\n\r\n262.600\r\n\r\n401.269\r\n\r\n439.529\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n65.414\r\n\r\n130.828\r\n\r\n205.769\r\n\r\n255.340\r\n\r\n99\r\n\r\n109.457.315\r\n\r\n109.457.315\r\n\r\n109.457.315\r\n\r\n109.457.315\r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n158.800\r\n\r\n643.600\r\n\r\n677.980\r\n\r\n712.518\r\n\r\n10\r\n\r\n68.535.058\r\n\r\n68.535.058\r\n\r\n68.535.058\r\n\r\n68.535.058\r\n\r\n13\r\n\r\n1.155.963\r\n\r\n1.155.963\r\n\r\n1.155.963\r\n\r\n1.155.963\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n23.630.730\r\n\r\n60.984.347\r\n\r\n65.758.315\r\n\r\n65.758.315\r\n\r\n01\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2.420.000\r\n\r\n3.630.901\r\n\r\n11\r\n\r\n20.481.363\r\n\r\n20.481.363\r\n\r\n20.481.363\r\n\r\n20.481.363\r\n\r\n12\r\n\r\n5.393.379\r\n\r\n5.393.379\r\n\r\n5.393.379\r\n\r\n5.393.379\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n17.025.794\r\n\r\n17.025.794\r\n\r\n17.025.794\r\n\r\n17.025.794\r\n\r\n13\r\n\r\n305.799\r\n\r\n305.799\r\n\r\n305.799\r\n\r\n305.799\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n3.953.848\r\n\r\n10.421.658\r\n\r\n15.237.902\r\n\r\n17.328.357\r\n\r\n11\r\n\r\n52.145.817\r\n\r\n52.145.817\r\n\r\n52.145.817\r\n\r\n52.145.817\r\n\r\n12\r\n\r\n2.862.382\r\n\r\n2.862.382\r\n\r\n2.862.382\r\n\r\n2.862.382\r\n\r\n95\r\n\r\n6.335.418\r\n\r\n6.335.418\r\n\r\n6.335.418\r\n\r\n6.335.418\r\n\r\n99\r\n\r\n1.309.662\r\n\r\n1.309.662\r\n\r\n1.309.662\r\n\r\n1.309.662\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n2.146.647\r\n\r\n12.079.928\r\n\r\n14.567.153\r\n\r\n15.413.411\r\n\r\n10\r\n\r\n3.063.909\r\n\r\n3.063.909\r\n\r\n3.063.909\r\n\r\n3.063.909\r\n\r\n13\r\n\r\n4.773.540\r\n\r\n4.773.540\r\n\r\n4.773.540\r\n\r\n4.773.540\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n347.343\r\n\r\n1.333.480\r\n\r\n1.843.287\r\n\r\n2.148.699\r\n\r\n10\r\n\r\n415.585\r\n\r\n415.585\r\n\r\n415.585\r\n\r\n415.585\r\n\r\n13\r\n\r\n8.517.568\r\n\r\n8.517.568\r\n\r\n8.517.568\r\n\r\n8.517.568\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n2.620.324\r\n\r\n8.759.576\r\n\r\n9.556.556\r\n\r\n9.556.556\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n36.638.505\r\n\r\n40.447.461\r\n\r\n45.968.181\r\n\r\n48.861.387\r\n\r\n11\r\n\r\n31.737.456\r\n\r\n31.737.456\r\n\r\n31.737.456\r\n\r\n31.737.456\r\n\r\n12\r\n\r\n25.141.929\r\n\r\n25.141.929\r\n\r\n25.141.929\r\n\r\n25.141.929\r\n\r\n99\r\n\r\n31.873\r\n\r\n31.873\r\n\r\n31.873\r\n\r\n31.873\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.800.915\r\n\r\n2.601.830\r\n\r\n4.017.169\r\n\r\n4.405.627\r\n\r\n10\r\n\r\n1.334.078\r\n\r\n1.334.078\r\n\r\n1.334.078\r\n\r\n1.334.078\r\n\r\n98\r\n\r\n6.449.067\r\n\r\n6.449.067\r\n\r\n6.449.067\r\n\r\n6.449.067\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.222.357\r\n\r\n9.901.785\r\n\r\n12.808.198\r\n\r\n12.808.198\r\n\r\n10\r\n\r\n4.079.454\r\n\r\n4.079.454\r\n\r\n4.079.454\r\n\r\n4.079.454\r\n\r\n11\r\n\r\n9.282.405\r\n\r\n9.282.405\r\n\r\n9.282.405\r\n\r\n9.282.405\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n471.535\r\n\r\n846.535\r\n\r\n1.136.871\r\n\r\n1.196.486\r\n\r\n10\r\n\r\n52.440\r\n\r\n52.440\r\n\r\n52.440\r\n\r\n52.440\r\n\r\n11\r\n\r\n24.024.507\r\n\r\n24.024.507\r\n\r\n24.024.507\r\n\r\n24.024.507\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n4.543\r\n\r\n5.926\r\n\r\n5.926\r\n\r\n8.000\r\n\r\n11\r\n\r\n39.388.000\r\n\r\n39.388.000\r\n\r\n39.388.000\r\n\r\n39.388.000\r\n\r\n99\r\n\r\n823.425\r\n\r\n823.425\r\n\r\n823.425\r\n\r\n823.425\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n28.856.216\r\n\r\n39.994.811\r\n\r\n56.444.687\r\n\r\n66.954.900\r\n\r\n12\r\n\r\n13.247.978\r\n\r\n13.247.978\r\n\r\n13.247.978\r\n\r\n13.247.978\r\n\r\n99\r\n\r\n12.967.806\r\n\r\n12.967.806\r\n\r\n12.967.806\r\n\r\n12.967.806\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.854.668\r\n\r\n7.422.893\r\n\r\n11.240.231\r\n\r\n12.799.612\r\n\r\n10\r\n\r\n778.539\r\n\r\n778.539\r\n\r\n778.539\r\n\r\n778.539\r\n\r\n98\r\n\r\n93.404\r\n\r\n93.404\r\n\r\n93.404\r\n\r\n93.404\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n78.515\r\n\r\n151.830\r\n\r\n246.677\r\n\r\n287.205\r\n\r\n22\r\n\r\n623.152\r\n\r\n2.323.152\r\n\r\n2.323.152\r\n\r\n2.467.934\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n650.053\r\n\r\n3.812.453\r\n\r\n3.839.975\r\n\r\n3.887.806\r\n\r\n10\r\n\r\n76.500\r\n\r\n76.500\r\n\r\n76.500\r\n\r\n76.500\r\n\r\n13\r\n\r\n10.087.758\r\n\r\n10.087.758\r\n\r\n10.087.758\r\n\r\n10.087.758\r\n\r\n22\r\n\r\n7.803.064\r\n\r\n7.803.064\r\n\r\n9.304.029\r\n\r\n12.865.042\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n647.407\r\n\r\n7.277.515\r\n\r\n9.030.323\r\n\r\n9.322.991\r\n\r\n10\r\n\r\n4.436.847\r\n\r\n4.436.847\r\n\r\n4.436.847\r\n\r\n4.436.847\r\n\r\n16\r\n\r\n3.379.076\r\n\r\n3.379.076\r\n\r\n3.379.076\r\n\r\n3.379.076\r\n\r\n22\r\n\r\n21.859.506\r\n\r\n43.719.012\r\n\r\n84.508.271\r\n\r\n116.674.365\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n9.307.484\r\n\r\n19.751.256\r\n\r\n32.704.779\r\n\r\n40.136.292\r\n\r\n11\r\n\r\n14.229.108\r\n\r\n14.229.108\r\n\r\n14.229.108\r\n\r\n14.229.108\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n00\r\n\r\n25.083.253\r\n\r\n50.166.506\r\n\r\n94.436.648\r\n\r\n132.061.528\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n13.371.909\r\n\r\n83.782.944\r\n\r\n86.066.001\r\n\r\n86.066.001\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n82.770\r\n\r\n12\r\n\r\n124.000\r\n\r\n124.000\r\n\r\n124.000\r\n\r\n124.000\r\n\r\n99\r\n\r\n42.883\r\n\r\n42.883\r\n\r\n42.883\r\n\r\n42.883\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n52.655.245\r\n\r\n125.310.490\r\n\r\n145.017.901\r\n\r\n145.017.901\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n41.000.000\r\n\r\n41.000.000\r\n\r\n41.000.000\r\n\r\n41.000.000\r\n\r\n99\r\n\r\n485.460\r\n\r\n485.460\r\n\r\n485.460\r\n\r\n485.460\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n4.666.395\r\n\r\n9.581.122\r\n\r\n17.080.715\r\n\r\n17.934.408\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.628.320\r\n\r\n3.628.320\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.908.849\r\n\r\n17.008.029\r\n\r\n17.008.029\r\n\r\n17.008.029\r\n\r\n10\r\n\r\n10.869.605\r\n\r\n10.869.605\r\n\r\n10.869.605\r\n\r\n10.869.605\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n00\r\n\r\n25.284\r\n\r\n50.568\r\n\r\n88.494\r\n\r\n100.039\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n22.586\r\n\r\n53.352\r\n\r\n86.615\r\n\r\n94.697\r\n\r\n10\r\n\r\n9.800\r\n\r\n9.800\r\n\r\n9.800\r\n\r\n9.800\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.973\r\n\r\n8.916\r\n\r\n10.406\r\n\r\n12.370\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n3.235.138\r\n\r\n7.255.816\r\n\r\n12.108.523\r\n\r\n13.663.288\r\n\r\n11\r\n\r\n221.786\r\n\r\n221.786\r\n\r\n221.786\r\n\r\n221.786\r\n\r\n18\r\n\r\n32.454.717\r\n\r\n32.454.717\r\n\r\n32.454.717\r\n\r\n32.454.717\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n219.002\r\n\r\n436.760\r\n\r\n652.766\r\n\r\n787.776\r\n\r\n10\r\n\r\n18.334\r\n\r\n18.334\r\n\r\n18.334\r\n\r\n18.334\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n392.752\r\n\r\n723.240\r\n\r\n1.207.368\r\n\r\n1.407.813\r\n\r\n12\r\n\r\n300.039.187\r\n\r\n300.039.187\r\n\r\n300.039.187\r\n\r\n300.039.187\r\n\r\n14\r\n\r\n14.904.000\r\n\r\n14.904.000\r\n\r\n14.904.000\r\n\r\n14.904.000\r\n\r\n97\r\n\r\n800.977\r\n\r\n800.977\r\n\r\n800.977\r\n\r\n800.977\r\n\r\n99\r\n\r\n40.391\r\n\r\n40.391\r\n\r\n40.391\r\n\r\n40.391\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n54.114.141\r\n\r\n126.170.023\r\n\r\n205.384.823\r\n\r\n285.504.187\r\n\r\n12\r\n\r\n1.125.915\r\n\r\n1.125.915\r\n\r\n1.125.915\r\n\r\n1.125.915\r\n\r\n18\r\n\r\n312.780\r\n\r\n312.780\r\n\r\n312.780\r\n\r\n312.780\r\n\r\n20\r\n\r\n171.573\r\n\r\n171.573\r\n\r\n171.573\r\n\r\n171.573\r\n\r\n25\r\n\r\n10.172.256\r\n\r\n10.172.256\r\n\r\n10.172.256\r\n\r\n10.172.256\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n11.287.036\r\n\r\n26.035.939\r\n\r\n37.781.367\r\n\r\n42.783.812\r\n\r\n01\r\n\r\n49.374\r\n\r\n49.374\r\n\r\n49.384\r\n\r\n49.384\r\n\r\n11\r\n\r\n206.379.474\r\n\r\n206.379.474\r\n\r\n206.379.474\r\n\r\n206.379.474\r\n\r\n12\r\n\r\n24.806.623\r\n\r\n24.806.623\r\n\r\n24.806.623\r\n\r\n24.806.623\r\n\r\n18\r\n\r\n60.596.851\r\n\r\n60.596.851\r\n\r\n60.596.851\r\n\r\n60.596.851\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n20.884.978\r\n\r\n20.884.978\r\n\r\n36.548.711\r\n\r\n41.618.983\r\n\r\n11\r\n\r\n11.789.144\r\n\r\n11.789.144\r\n\r\n11.789.144\r\n\r\n11.789.144\r\n\r\n18\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n20\r\n\r\n1.553.980\r\n\r\n1.553.980\r\n\r\n1.553.980\r\n\r\n1.553.980\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.278.378\r\n\r\n48.303.020\r\n\r\n58.844.734\r\n\r\n58.844.734\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n64.261.396\r\n\r\n64.261.396\r\n\r\n64.261.396\r\n\r\n64.261.396\r\n\r\n18\r\n\r\n143.000.000\r\n\r\n143.000.000\r\n\r\n143.000.000\r\n\r\n143.000.000\r\n\r\n20\r\n\r\n35.559.678\r\n\r\n35.559.678\r\n\r\n35.559.678\r\n\r\n35.559.678\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n00\r\n\r\n158.662\r\n\r\n158.662\r\n\r\n277.659\r\n\r\n375.054\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n235.885\r\n\r\n511.770\r\n\r\n865.597\r\n\r\n1.110.754\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n8.082.747\r\n\r\n10.315.960\r\n\r\n15.395.984\r\n\r\n17.879.877\r\n\r\n12\r\n\r\n30.469.654\r\n\r\n30.469.654\r\n\r\n30.469.654\r\n\r\n30.469.654\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n290.862\r\n\r\n5.524.283\r\n\r\n5.894.683\r\n\r\n9.068.019\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n13.177.183\r\n\r\n13.177.183\r\n\r\n13.177.183\r\n\r\n13.177.183\r\n\r\n22\r\n\r\n140.085\r\n\r\n280.170\r\n\r\n481.986\r\n\r\n550.165\r\n\r\n99\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n1.338.155\r\n\r\n6.892.110\r\n\r\n21.370.010\r\n\r\n30.590.740\r\n\r\n10\r\n\r\n266.972\r\n\r\n266.972\r\n\r\n266.972\r\n\r\n266.972\r\n\r\n11\r\n\r\n431.361.414\r\n\r\n431.361.414\r\n\r\n431.361.414\r\n\r\n431.361.414\r\n\r\n22\r\n\r\n3.664.080\r\n\r\n18.320.400\r\n\r\n18.320.400\r\n\r\n18.320.400\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.077.480\r\n\r\n5.332.440\r\n\r\n6.146.180\r\n\r\n7.182.101\r\n\r\n10\r\n\r\n2.307.716\r\n\r\n2.307.716\r\n\r\n2.307.716\r\n\r\n2.307.716\r\n\r\n11\r\n\r\n2.556.400.152\r\n\r\n2.556.400.152\r\n\r\n2.556.400.152\r\n\r\n2.556.400.152\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n4.585.458\r\n\r\n7.009.728\r\n\r\n8.908.222\r\n\r\n10.100.212\r\n\r\n11\r\n\r\n54.765.899\r\n\r\n54.765.899\r\n\r\n54.765.899\r\n\r\n54.765.899\r\n\r\n12\r\n\r\n37.729.859\r\n\r\n37.729.859\r\n\r\n37.729.859\r\n\r\n37.729.859\r\n\r\n22\r\n\r\n76.469.799\r\n\r\n164.983.053\r\n\r\n249.122.227\r\n\r\n354.160.925\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n2.251.039\r\n\r\n2.797.336\r\n\r\n11.371.598\r\n\r\n13.871.597\r\n\r\n22\r\n\r\n151.212\r\n\r\n302.424\r\n\r\n756.062\r\n\r\n756.062\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.133\r\n\r\n450.867\r\n\r\n911.525\r\n\r\n1.531.422\r\n\r\n10\r\n\r\n9.600\r\n\r\n9.600\r\n\r\n9.600\r\n\r\n9.600\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n00\r\n\r\n10.889.001\r\n\r\n11.239.032\r\n\r\n36.964.357\r\n\r\n38.208.575\r\n\r\n13\r\n\r\n10.629.133\r\n\r\n10.629.133\r\n\r\n10.629.133\r\n\r\n10.629.133\r\n\r\n22\r\n\r\n27.749.961\r\n\r\n63.223.091\r\n\r\n103.973.733\r\n\r\n122.396.173\r\n\r\n24\r\n\r\n8.899.597\r\n\r\n8.899.597\r\n\r\n8.899.597\r\n\r\n8.899.597\r\n\r\n98\r\n\r\n2.608.103\r\n\r\n2.608.103\r\n\r\n2.608.103\r\n\r\n2.608.103\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n210.223\r\n\r\n470.446\r\n\r\n785.780\r\n\r\n943.558\r\n\r\n12\r\n\r\n3.380.529\r\n\r\n3.380.529\r\n\r\n3.380.529\r\n\r\n3.380.529\r\n\r\n99\r\n\r\n633.600\r\n\r\n633.600\r\n\r\n633.600\r\n\r\n633.600\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n8.914.197\r\n\r\n12.424.690\r\n\r\n12.851.798\r\n\r\n13.265.073\r\n\r\n11\r\n\r\n65.912.608\r\n\r\n65.912.608\r\n\r\n65.912.608\r\n\r\n65.912.608\r\n\r\n12\r\n\r\n49.822.144\r\n\r\n49.822.144\r\n\r\n49.822.144\r\n\r\n49.822.144\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n800.846\r\n\r\n1.488.692\r\n\r\n1.954.492\r\n\r\n1.954.492\r\n\r\n13\r\n\r\n162.212\r\n\r\n162.212\r\n\r\n162.212\r\n\r\n162.212\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n1.257.317\r\n\r\n1.997.762\r\n\r\n4.155.215\r\n\r\n4.321.686\r\n\r\n11\r\n\r\n2.513.203\r\n\r\n2.513.203\r\n\r\n2.513.203\r\n\r\n2.513.203\r\n\r\n12\r\n\r\n6.727.506\r\n\r\n6.727.506\r\n\r\n6.727.506\r\n\r\n6.727.506\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.062.505\r\n\r\n2.440.530\r\n\r\n3.694.685\r\n\r\n4.133.669\r\n\r\n13\r\n\r\n39.501\r\n\r\n39.501\r\n\r\n39.501\r\n\r\n39.501\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n70.168\r\n\r\n218.756\r\n\r\n343.474\r\n\r\n367.200\r\n\r\n10\r\n\r\n325.000\r\n\r\n325.000\r\n\r\n325.000\r\n\r\n325.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n00\r\n\r\n8.029.201\r\n\r\n14.279.000\r\n\r\n21.385.251\r\n\r\n25.446.869\r\n\r\n99\r\n\r\n300\r\n\r\n300\r\n\r\n300\r\n\r\n300\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n00\r\n\r\n39.031\r\n\r\n39.031\r\n\r\n84.236\r\n\r\n125.106\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.110.220\r\n\r\n5.110.220\r\n\r\n6.542.107\r\n\r\n6.921.118\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n00\r\n\r\n405.704\r\n\r\n657.004\r\n\r\n1.066.061\r\n\r\n1.199.598\r\n\r\n12\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n22\r\n\r\n3.722.863\r\n\r\n7.445.726\r\n\r\n10.034.030\r\n\r\n11.709.907\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 02.12.2014.\r\n\r\nId: 1769607"
                    ],
                    "1769653": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1248 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.90.39.63\r\n\r\nDescentralização Para Manutenção da Sede e de Unidades Escolares\r\n\r\nDespesas com descentralização de recursos para as Unidades Escolares e órgãos da Secretaria de Estado de Educação, baseada na Lei nº 3.067, de 25 de setembro de 1998, e no Decreto nº 25.327, de 02 de junho de 1999, da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância - CECIERJ, conforme disposto no Decreto nº 36.587, de 16 de novembro de 2004.\r\n\r\n3.3.90.39.64\r\n\r\nDescentraliza Recurso P/Apoio à Nutrição dos Alunos da Rede Estadual de Ensino\r\n\r\nDespesas com descentralização de recursos para fins de apoio a nutrição dos alunos da rede estadual de ensino, baseada na Lei nº 3.067, de 25 de setembro de 1998, e no Decreto nº 25.327, de 02 de junho de 1999 e Decreto nº 36.589, de 16 de novembro de 2004.\r\n\r\n3.3.90.39.83\r\n\r\nRegime de Desembolso Descentralizado do Fundo Estadual de Saúde - REDE/FES\r\n\r\nDespesas com descentralização de recursos financeiros para as unidades da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, conforme disposto na Resolução Conjunta SEFAZ/SECPLAN/SES nº51/1990, alterada pela Resolução SEF/CONTROLE/SES nº05, de 20/11/2003 e complementada pela Resolução SESDEC nº 36, de 13/03/2007.\r\n\r\n3.3.90.39.94\r\n\r\nSistema de Desembolso Descentralizado da Fundação Saúde - SIDE/FS\r\n\r\nDespesas orçamentárias de descentralização de recursos da Fundação Saúde para os órgãos setoriais e unidades que integram a estrutura da Fundação Saúde, ou que por ela sejam geridos, nos termos da Portaria DE/FS nº 133, de 29/01/2013, publicada no Diário Oficial de 31/01/2013.\r\n\r\n3.3.90.39.95\r\n\r\nSistema de Desembolso Descentralizado - SIDES da UERJ\r\n\r\nDespesas Orçamentárias de descentralização de recursos da Universidade do estado do Rio de Janeiro - UERJ, para os órgãos integrantes de sua estrutura organizacional, nos termos do Sistema de Desembolso Descentralizado de que trata o Ato Executivo AE-034/REITORIA/92.\r\n\r\nArt. 2º- Incluir, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.90.39.98\r\n\r\nRegime de Desembolso Descentralizado - Órgãos Estaduais\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a descentralização de recursos financeiros para as unidades administrativas de órgãos estaduais, ou que por eles sejam geridos, conforme legislação normativa específica. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor em 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1769653"
                    ],
                    "1769702": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1249 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e de acordo com o que consta no Processo nº E-01/036/62/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Sindicância em cumprimento à Promoção ASJUR/SEPLAG nº 25/2014 - YFER, referente ao Processo nº E-01/036/62/2014.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores ARILENE DE SOUZA PAULA, Identidade Funcional 32951248, CARLOS RODRIGUEZ LAGO, Identidade Funcional 19438516, e MARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES, Identidade Funcional 8766959, para, sob a presidência da primeira, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder à sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1769702"
                    ],
                    "1769442": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/10/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/004/2457/2013 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para celebração do contrato com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com objetivo de contratação de serviços de postagem e malote para atendimento às rotinas administrativas da Secretaria, com fulcro no art. 25, inciso I, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 82.412,40 (oitenta e dois mil quatrocentos e doze reais e quarenta centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/10/2014.\r\n\r\nId: 1769442"
                    ],
                    "1769566": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos dois dias do mês de dezembro do ano dois mil e quatorze, terça-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: colocou em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.234/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de LISANGELA GOMES DOS SANTOS - processo nº E-08/031/51166/2009, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araujo E Jorge Alves Pereira. Ausente o recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e proferisse seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.275/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ROBERTO CALLEIA KALIL HONEIM - processo nº E-26/005/10033/2013, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Ausente o recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e para proferir seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelo Revisor e a vogal Arilene de Souza Paula. Divergiu o vogal Amandio Silveira de Araujo, adotando como voto o pronunciamento da CONSU às fls. 31/53 e 54. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.284/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de PRISCILLA DA COSTA MIRANDA - processo nº E-26/35510/2012, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e seu voto que foi no sentido da dar provimento ao recurso, sendo acompanhada com o Conselheiro Revisor. Divergiu o vogal Amandio Silveira de Araujo, usando como voto o pronunciamento da CONSU às fls. 25/27, no que foi acompanhado pela vogal Arilene de Souza Paula. Devido ao empate, o Senhor Presidente julgou-se impedido de votar por já ter se pronunciado quanto ao mérito no referido feito. Assim o mesmo foi retirado de pauta, sine die. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15:30h (quinze horas e trinta minutos). Para constar, eu, IZABELLA DOS SANTOS ALBUQUERQUE BATISTA, Secretária da 3ª Camara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nIZABELLA DOS SANTOS ALBUQUERQUE BATISTA\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1769566"
                    ],
                    "1769336": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAo vigésimo oitavo dia do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Trigésima Oitava Sessão Ordinária do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amândio Silveira de Araújo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Jorge Alves Pereira, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dra. Cristina Vinciprova dos Reis, Dra. Fernanda Salles de Souza, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira e Dra. Arilene de Souza Paula. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Dr. José Augusto Sabóia, que renunciou ao mandato, por motivo particular. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr.Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro e o Dr. Fabiano Gonçalves Carlos. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o Recurso de Ofício nº 2.956/2012, de DANIELA DE QUEIROZ BAPTISTA. Ausente a recorrida, concedeu a Presidência a palavra à Relatora, Dra. Arilene de Souza Paula, para relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício, adotando, para tanto, o voto proferido na Câmara, pela Dra. Renata Ferreira da Mota, às fls. 27/28, no qual se consignou a impossibilidade de concessão do adicional de insalubridade, na falta de lei específica que determine seu cabimento e os contornos do benefício. Votaram com a Relatora o Conselheiro Revisor - Dr. Amândio Silveira de Araújo - e os Conselheiros Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira e a Dra. Bianca da Silva Abrahão, quando então pediu vista o Conselheiro Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, concedida pela Presidência pelo prazo de 15 (quinze) dias; ficando assim, suspenso o julgamento, sine die. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.194/2013, de TIAGO DA GAMA ALVARENGA. Ausente o recorrido, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora Dra. Solange Maria Motta Cardoso para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, por considerar que o cargo de Secretário Escolar seria técnico, nos termos do que dispõe a Resolução 4778/12 da SEEDUC e art. 15, inciso III da Lei nº 416/2008 do Município de Mesquita. Votaram com a Relatora a Conselheira Revisora, Dra. Arilene de Souza Paula e os Conselheiros Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Fernanda Sales de Souza e Dra. Renata Ferreira da Mota. Votaram de forma divergente, dando provimento ao Recurso de Ofício, os Conselheiros Dr. Amândio Silveira de Araújo - nos termos da manifestação da CONSU de fls. 56/58, considerando que as atribuições do cargo não autorizam seja considerado como técnico - Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira e a Dra. Cristina Vinciprova dos Reis. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, reconhecendo a licitude da acumulação pretendida pelo servidor. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.263/2014 de EDSON DA SILVA LOUVEIRA. Ausente o recorrido, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora Dra. Renata Ferreira da Mota para leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, adotando, para tanto, o voto proferido na Câmara pela Dra. Solange Maria Motta Cardoso, às fls. 42/46, que reconhecia a decadência do direito da Administração de declarar a ilicitude da acumulação 14 (quatorze) anos após a aposentadoria do servidor. Votaram com a Relatora os Conselheiros Dra. Bianca da Silva Abrahão (Revisora) e a Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, quando então pediu vista a Dra. Cristina Vinciprova dos Reis, deferida pela Presidência por 15 (quinze) dias; ficando assim, suspenso o julgamento, sine die. DISTRIBUIÇÃO DO PLENO 01) NILTON LAVATORI CORRÊA. Recurso de Ofício nº 3385/2014 Processo nº E-08/601867/2011. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Cristina Vinciprova dos Reis. Revisora: Arilene de Souza Paula. JORGE ALBERTO ALVES. Recurso de Ofício nº 2928/2012 - Processo E-01/721199/1993. (Redistribuição) Objeto: Enquadramento. Relatora: Cristina Vinciprova dos Reis. Revisora: Renata Ferreira da Mota. DISTRIBUIÇÃO DAS CÂMARAS. PRIMEIRA CÂMARA; 1) MARCIA MOTTA VEIGA FUCHS, Recurso nº 3373/2014 - Processo nº E-01/10203466/2012. Objeto: Acumulação de Cargos. 2) MARCO AURELIO VERNIERI LOPES, Recurso nº 3388/2014- Processo nº E-01/005/573/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. TERCEIRA CÃMARA; 1) MARIA CRISTINA SILVA DE MELO, Recurso nº 3389/2014 - Processo nº E-03/11001557/2002. Objeto: Incorporação de Função. 2) PAULO ROBERTO PINHEIRO, Recurso nº 3384 - Processo nº E-01/005/555/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 3) NELSON JOSE DE ALMEIDA SANTOS PINGAS, Recurso nº 3387/2014 - Processo nº E-01/005/547/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1769336"
                    ],
                    "1769295": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nPROCESSO N º E-01/004/53020/2012 - Considerando: i) a desistência de prorrogação do prazo de validade do Convênio nº 2100.0043615.08.4, celebrado entre a Petrobrás (partícipe repassador das despesas) e a SEPLAG (partícipe beneficiário) que se consistiu em fato superveniente, pertinente e justificado; e ii) a consequente inexistência de reserva orçamentária, REVOGO a licitação na modalidade Concorrência nº 001/2013 que trata da prestação de serviços de consultoria para a elaboração de um “Plano de Reestruturação e Desenvolvimento Sustentável dos Municípios da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro”, por razões de interesse público.\r\n\r\nId: 1769295"
                    ],
                    "1769068": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 01.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1217/2014 - REVOGO a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 004/2014, cujo objeto é a contratação de empresa para FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO PARA O TÉRREO E 4º PAVIMENTO DO EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ, Sede da SEPLAG, localizada na Av. Erasmo Braga, nº118, no Município do Rio de Janeiro, e AUTORIZO a abertura de nova licitação.\r\n\r\nId: 1769068"
                    ],
                    "1769238": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.403.449/2012 - De acordo com o constante dos presentes autos e tendo em vista os ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução/SEPLAG nº 238/2010, ESTENDO PODERES à 14ª COPIA para, também, apurar o ilícito administrativo de 20 (vinte) faltas interpoladas, em face da servidora GRAZIELLA MARTINEZ SOUZA, Identidade Funcional nº 43881653, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 964.298-4, Vínculo 1, apontadas às fls. 66, tudo conforme solicitado pela douta Comissão às fls. 71, com a consequente devolução do prazo de instrução. \r\n\r\nId: 1769238"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1769649": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/12/2014 \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos apontados no procedimento administrativo n° E-01/008/1113/2013, designados para procedê-la, no prazo de trinta dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCELE RAMOS DA CUNHA, matrícula n° 38-0, MARIA DAS GRAÇAS MARTINS, matrícula n°1809-3 e OBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR, matrícula n°10.149-3, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nId: 1769649"
                        ],
                        "1769650": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/11/2014\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTLER- matr.100197-3 - (Gestor do Contrato), MAYKL KAMAROF - matr.100366-4 - (Fiscal de Execução), PAULO EDUARDO DE CASTRO - matr.100361-5 - (Fiscal de Execução), ALEXANDRE MICHELONI LOPES DE SANTANNA - matr.10156-8 (Fiscal de Documentação) e CHRISTIANE BITENCOURT FERREIRA - matr.10083-4 - (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 096/2014 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E a empresa MARKWAY BUSINESS E INFORMÁTICA LTDA. PROC. N° E-01/008/1246/2014.\r\n\r\nDE 02/12/2014\r\n\r\nDESIGNA os servidores ALESSANDRA CUNHA DE FREITAS - matr. 0060-4 - (Presidente da Comissão), ADRIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS - matr. 10136-0 - (Membro da Comissão e Substituta eventual da presidente da Comissão), Gabriel da Costa Coelho - matr. 10076-8 (Membro da Comissão), para, em conjunto, serem responsáveis pelo levantamento e determinação de disponibilidade dos bens patrimoniais móveis desta Autarquia em substituição à anterior. PROC. Nº E-01/316.666/2010.\r\n\r\nDESIGNA a servidora ADRIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS - matr. 10136-0, com validade a contar de 01/03/2014, como substituta eventual, pelos bens patrimoniais móveis desta Autarquia, nas faltas e impedimentos da titular ALESSANDRA DA CUNHA FREITAS - matr. 0060-4. PROC. Nº E-01/316.666/2010.\r\n\r\nId: 1769650"
                        ],
                        "1769651": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a FELIPE FREITAS SALVADORETTI, com validade a contar de 04/03/2014. PROC. Nº E-01/012/29/2014.\r\n\r\nId: 1769651"
                        ],
                        "1769601": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/758889/1981 - DANILO GALVAO PEIXOTO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705464/2006 - HELCIO BAPTISTA DE PAULA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 29/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701700/1998 - ALCIDES FERNANDES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 25/11/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/337076/1975 - ARTHUR AUGUSTO RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/730846/1995 - WALTER TRINDADE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/764162/1981 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS FILHO E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720839/2000 - ALESSANDRO PASCOAL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1769601"
                        ],
                        "1769603": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-04/329701/1977 - EXPEDITO LUCIO DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/11/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/305135/1954 - GIRONDINO ESTEVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703453/1989 - JOSE OSMAR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706909/2002 - EDES DA SILVA REIS. \r\n\r\nDE 11/11/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº IPS/24568/1967 - HENRIQUE LEMOS MONTEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712068/1995 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA VIANNA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722948/1997 - MARCELO DE OLIVEIRA PONTES.\r\n\r\nDE 12/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705429/1990 - JORGE HALLIER DE SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302975/2008 - JOAO REZENDE PECCINI - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 13/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709529/1995 - EDESIO DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1769603"
                        ],
                        "1769602": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/11/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/725551/1983 - ROBERTO MURILLO DE SOUZA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708549/1998 - DENAIR VENANCIA PEREIRA MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/3044/2010 - YOLANDA RIBEIRO DE MIRANDA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 18/11/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº 01/369125/1966 - ARLINDO DA SILVA XAVIER.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/332278/1970 - MANOEL GONCALVES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/740709/1980 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705341/1984 - JOAO FERREIRA DE MELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/726702/1988 - ANTONIO COUTINHO GUIMARAES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716692/1992 - LUIZ CARLOS DE SALLES SOARES E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/725855/1994 - OTELINO CORREA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/719160/1997 - MARIO COSTA.\r\n\r\nId: 1769602"
                        ],
                        "1769652": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702811/2007 - FERNANDO FERREIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 19/11/2014\r\n\r\nDEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda nos processos abaixo relacionados.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302305/2009 - MURILLO NAVARRO PEREIRA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/84/2013 - WALDIR PETRONE.\r\n\r\nDE 26/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/95/2014 - ALVARO ROBIN DE LIMA - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda.\r\n\r\nId: 1769652"
                        ],
                        "1769604": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/11/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/338585/1970 - IGNEZ DE ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/328873/1979 - CELSO ALVES TITO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722334/1982 - ROBERTO FERREIRA CARNEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720189/1990 - ERNANI CORREA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707042/1994 - NILTON DE CONCEICAO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702560/1996 - DINIZ DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711461/2001 - MANOEL MESSIAS GRACILIANO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708435/2003 - ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/723949/1988 - AUGUSTO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301539/2011 - TERCO MARIANO DE SOUZA.\r\n\r\nId: 1769604"
                        ],
                        "1769605": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1654/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 1113/2013, referente a MARCELO GOMES COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/10227/1702/2010. HOMOLOGO a Certidão nº 310/2012, referente a ROBERTO ALBUQUERQUE BANDEIRA.\r\n\r\nDE 01/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606645/2012. HOMOLOGO a Certidão nº 376/2013, referente a CÁSSIA QUELHO TAVARES.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/131176/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 67/2014, referente a MÔNICA ANTUNES PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/95829/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 60/2014, referente a CAMILA PEREIRA DE BRITO.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/118132/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 68/2014, referente a RAFAEL CARLOS CAMERA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/125991/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 71/2014, referente a ELAINE PAULA DA CRUZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/35/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 234/2014, referente a ATALIBA PEREIRA DE FREITAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/37/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 241/2014, referente a GERALDO JOÃO FERREIRA DA COSTA MEIRELLES.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/11/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 158/2014, referente a MARCOS DE FREITAS PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/28/11153/2012. HOMOLOGO a Certidão nº 30/2014, referente a ÓSEAS CARVALHO DA SILVA, tornando sem efeito o despacho de 04/07/2013 que homologou a Certidão Nº 005/2013 publicada no D.O. de 11/07/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/102/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 319/2014, referente a FERNANDO DA SILVEIRA BULCÃO RINALDI.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/105/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 284/2014, referente a SEBASTIÃO FRANCISCO DE CASTRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4/359/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 2142/2014, referente a CARLOS MAURÍCIO MIRANDA SOARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2787/1702/2012. HOMOLOGO a Certidão nº 201/2014, referente a MARCELO DE OLIVEIRA SARAIVA, tornando sem efeito o despacho de 02/04/2007 que homologou a Certidão Nº 021/2007 publicada no D.O. de 13/04/2007 pelo processo Nº E-09/8041/1702/2006.\r\n\r\nDE 02/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3170/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 1514/2013, referente a MARCELO AZEM FRANKLIN.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4807/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 1538/2013, referente a ERNANI DE SOUZA GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2163/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 720/2014, referente a MARLEY MEUSER RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1951/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 1234/2014, referente a PAULO DE SOUZA CORREA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/6238/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 581/2014, referente a JHONSANDER FREITAS DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-19/14/953/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 11/2014, referente a ROBERTA JULIA SANTOS BASTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/8749/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 227/2014, referente a CARLOS ALBERTO ZAGO.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TCE/3000341/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 30/2014, referente a SOLANGE DE SÁ E BENEVIDES CARNEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/3882/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 367/2014, referente a SONIA REGINA COUTO DOS SANTOS LIMA.\r\n\r\nId: 1769605"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1769304": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 817 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, com redação alterada pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012, e a Resolução SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, em substituição aos designados pela Resolução SEFAZ nº 620, de 06 de maio de 2013:\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA - Id nº 4398767-2\r\n\r\nSILVIA MARTUSCELLI CÂMARA - Id nº 1943821-4\r\n\r\nSTEPHANIE GUIMARAES DA SILVA - Id nº 4412059-1\r\n\r\nMembros Substitutos:\r\n\r\nLUZIA GIL HERMOSA FARIA - Id nº 1958531-4\r\n\r\nLEONARDO LOPES FRANCISCO PEREIRA - Id nº 4398755-9\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1769304"
                    ],
                    "1769579": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.203/2011 - LEITE CANAAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - NÃO CONHEÇO do recurso, eis que intempestivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/035/154/2014 - NORSKAN OFFSHORE LTDA - DECLARO a perda total de objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/266/2014 - CONDOMÍNIO BARRALEME HOTEL RESIDÊNCIA - DECLARO a perda total de objeto do recurso interposto.\r\n\r\nId: 1769579"
                    ],
                    "1769327": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 02/12/2014\r\n\r\nDESIGNA CARLOS AVELINO DA COSTA TEIXEIRA, ID. nº 4249179-7, para responder como Agente Responsável do Setor de Localização: Gabinete do Secretário, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDISPENSA FELIPE CARUSO BRAUNSTEIN, ID. nº 4417362-8, como Agente Responsável do Setor de Localização: Gabinete do Secretário, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013.\r\n\r\nId: 1769327"
                    ],
                    "1769328": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 02/12/2014\r\n\r\nDESIGNA MARTHA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 1907044-6, para responder como Agente Responsável do Setor de Localização: Junta de Revisão Fiscal, com validade a contar de 24 de novembro de 2014.\r\n\r\nId: 1769328"
                    ],
                    "1769671": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.967ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/08/2014\r\n\r\n*Recurso nº 32.573. - Processo nº E-04/598.268/1994. - Inscrição Estadual: 80.765.312. - Recorrente: Fazenda Estadual E TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO S.A. SUCESSORA DA MARFLEX NAVEGAÇÃO LTDA. - Recorrida: Fazenda Estadual E TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO S.A SUCESSORA DA MARFLEX NAVEGAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Quanto ao recurso da Fazenda Estadual, pelo voto de qualidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luciana Dornelles do Espírito Santo, João da Silva de Figueiredo, Sandro Machado Reis, Marcello Tournillon Ramos, Ricardo Nunes Ramos, Gustavo Kelly Alencar, Ronaldo Redenschi e Antonio da Silva Duarte. Quanto ao recurso do Contribuinte, pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Relator, André Oliveira Cardoso da Silva, Marcos dos Santos Ferreira, Rubens Nora Chammas, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, Fábia Trope de Alcântara e Roberto Lippi Rodrigues. O Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita protestou por apresentação de declaração de voto. - Acórdão nº 7.387. - EMENTA: ICMS - AFRETAMENTO MARÍTIMO - INCIDÊNCIA. Afretamento marítimo é contrato de transporte no qual sofre incidência de ICMS. Neste prevalece a natureza jurídica do serviço, que é de transportar coisas e pessoas. Aplica-se a inteligência do artigo 2º, inciso II e §2º da Lei Complementar nº 87/96. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 07/11/2014.\r\n\r\nId: 1769671"
                    ],
                    "1769288": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.980ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/11/2014\r\n\r\nRecursos nºs 37.834 e 37.835. - Processos nºs E04/061.264/2009 e E-04/061.265/2009. - Recorrente: fmc technologies do brasil LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.491 e 7.492. - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. EM DESACORDO COM A LEGISLAÇAO. COEFICIENTE DE CREDITAMENTO ATIVO IMOBILIZADO. Devem ser excluídas do cálculo do coeficiente de apropriação do crédito do ICMS relativo ao ativo permanente as das saídas temporárias de mercadorias. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1769288"
                    ],
                    "1769289": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.975ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/10/2014\r\n\r\nRecurso nº 33.890. - Processo nº E-04/057.259/2008. - Inscrição Estadual: 81.610.169. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por maioria de votos, afastada a preliminar de nulidade do auto de infração, vencido o Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi aprovado o retorno dos autos à 4ª. Câmara, para apreciação do mérito, tudo nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Mendes Pimentel. - Acórdão nº 7.441. - EMENTA: ICMS - OUTROS CRÉDITOS INDEVIDOS OU IRREGULARES. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O auto de infração contem todos os requisitos previstos no art. 74 do Decreto nº 2.473/79 e o lançamento não incorreu em nenhuma das hipóteses de nulidades previstas no artigo 48 do mesmo diploma legal. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1769289"
                    ],
                    "1769290": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.977ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/11/2014\r\n\r\nRecurso nº 33.378 - Processo nº E-04/063.515/2007. - Inscrição Estadual: 81.610.169. - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.457. - EMENTA: RECURSO AO PLENO - DECISÃO UNÂNIME No caso em tela, a Recorrente trouxe aos autos acórdãos não divergentes, ficando, portanto, desatendida a condição prevista no inciso I do art. 266 do CTE, quando a decisão da Câmara recorrida for unânime. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1769290"
                    ],
                    "1769291": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.976ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/10/2014\r\n\r\nRecurso nº 35.840 - Processo nº E-04/112.041/2001. - Inscrição Estadual: 81.610.169. - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.453. - EMENTA: RECURSO AO PLENO - DECISÃO UNÂNIME No caso em tela, a Recorrente trouxe aos autos acórdão não divergente, ficando, portanto, desatendida a condição prevista no inciso I do art. 266 do CTE, quando a decisão da Câmara recorrida for unânime. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1769291"
                    ],
                    "1769292": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.977ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/11/2014\r\n\r\nRecurso nº 45.469 - Processo nº E-04/058.138/2010. - Inscrição Estadual: 80.170.270. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.458. - EMENTA:ICMS. DILIGÊNCIA. CONVERSÃO DE JULGAMENTO. INSTRUÇÃO INDISPENSÁVEL. Deve o julgamento ser convertido em diligência, quando as questões levantadas na discussão do litígio não encontram respostas nos autos, tornando-se indispensável a instrução complementar do feito para que as dúvidas suscitadas sejam respondidas. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1769292"
                    ],
                    "1769499": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.473ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/09/2014\r\n\r\n*Recursos nºs 52.837 e 52.838. - Processos nºs E-04/222.929/2012 e E04/222.930/2012. - Recorrente: LR TAVARES CALÇADOS E BOLSAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.007 e 13.008. - EMENTA: ICMS E FECP - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. Não caracterizada ofensa ao art.48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. OMISSÃO DE RECEITA - CARTÃO DE CRÉDITO, DE DÉBITO OU SIMILAR. Não se reconhece arbitramento quando o lançamento decorre do exame de livros e documentos fiscais, haja vista a de presunção de constitucionalidade e de legalidade que se revestem as leis e os atos normativos que obrigam empresa administradora de cartão a disponibilizar ao Fisco as informações de que seja detentora, em relação aos contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. Comprovados os pagamentos do tributo efetivados durante o período em que a Recorrente esteve sob o Regime do Simples Nacional, tais valores deverão ser abatidos do valor total do lançamento. No que concerne à sistemática de atualização monetária, há que se observar a disposição contida no art. 173 do Decreto-Lei nº 05/75, alterado pela Lei nº 6.269/12, que institui a Taxa SELIC como índice de correção monetária, substituindo a UFIR-RJ. Em respeito à retroatividade benigna esculpida no art. 106, inciso II, alínea “c”, do CTN, aplicar-se-á a penalidade menos gravosa ao contribuinte. Recurso parcialmente provido. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13/11/2014.\r\n\r\nId: 1769499"
                    ],
                    "1769500": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.496ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 46.870. - Processo nº E-04/057.548/2009. - Recorrente: petróleo brasileiro s.a. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão do Inspetor, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Ricardo Nunes Ramos, que acolheu a preliminar. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso para manter a decisão de Primeira Instância e rejeitar o pedido de Restituição de Indébito, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 13.270. - EMENTA: ICMS - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO rejeitada. A decisão do Inspetor, assim como as demais manifestações da Fiscalização, foram bem claras, principalmente sobre a questão da falta de provas do suposto indébito, não se caracterizando o cerceamento do direito de defesa alegado pela Recorrente. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, levantada pela Douta Representação da Fazenda, rejeitada. O creditamento efetuado pelo Contribuinte, autorizado excepcionalmente pelo Estado mediante Termo de Compromisso, sob condição resolutória de posterior comprovação, integra o iter referente ao Pedido de Restituição do Indébito e dele depende para ser caracterizada, a posteriori, sua legitimidade ou não. A solução de continuidade do contencioso administrativo traria risco potencial de prejuízo ao direito de ambas as partes, pela demora na prestação jurisdicional. NO MÉRITO, não foi comprovada a legalidade do procedimento adotado pela Recorrente, assim como não restou demonstrado inequivocamente o valor do suposto indébito, conforme detalhado no voto vencedor. RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1769500"
                    ],
                    "1768634": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.428ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/08/2014\r\n\r\nRecurso nº 55.876. - Processo nº E-04/063.129/2012. - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.199. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.385. - Processo nº E-04/265.162/2012. - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO. - Interessada: VIDRAÇARIA TORRE DE BELÉM LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.200. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 49.936 e 49.937. - Processos nºs E-04/267.415/2011 e E-04/267.416/2011. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ELEGANCE COMPUTER COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, vencido o Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.201 e 12.202. - EMENTA: OMISSÃO DE RECEITAS. LEVANTAMENTO EFETUADO COM BASE EM DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE RESPEITAR A INCLUSÃO EM REGIME SIMPLIFICADO NACIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DO IMPOSTO SEM PRÉVIO DESENQUADRAMENTO. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.020. - Processo nº E-04/181.166/2011. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DROGARIA CERTA DE VOLTA REDONDA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.205. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1768634"
                    ],
                    "1768635": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.429ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/08/2014\r\n\r\nRecursos nº 56.266- Processo nº E-04/046/5216//2013- Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: JMD COMÉRCIO DE FERRO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.208. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.985 - Processo nº E-04/194.624/2012. - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SILENCIOSOS 21 DE ABRIL LTDA. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.218 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1768635"
                    ],
                    "1768636": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.430ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/09/2014\r\n\r\nRecurso nº 53.004. - Processo nº E-04/051.166/2012 - Recorrente: MONT-CARGAS TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.221. - EMENTA: PEREMPÇÃO - LEVANTAMENTO - Perempção levantada com base no disposto no art. 253 do CTE. Retorno ao órgão julgador de 1ª Instância para apreciação da impugnação. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO CANCELADO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1768636"
                    ],
                    "1768637": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.432ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/09/2014\r\n\r\nRecursos nºs 52.069 e 52.070 - Processos nºs E-04/046/1339/2013 e E04/046/1350/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TNL PCS S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.224 e 12.225 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecursos nºs 57.086 e 57.087- Processos nºs E-04/268.573/2012 e E-04/268.574/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.226 e 12.227 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.379- Processo nº E-04/043.991/2011- Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER. - Interessada: COLCHÕES BOTAFOGO LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.240- EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nº 54.491 e 54.492 - Processos nº E-04/002/3/2013 e E-04/002/2/2013 - Recorrente: décima PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NOSSO FINCA PÉ DELICATESSEN LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 12.246 e 12.247. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 55.174- Processo nº E-04/263.030/2012- Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMAZONAS LESTE LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redeschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.250- EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.418 - Processo nº E-04/047.226/2012- Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redeschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.251- EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1768637"
                    ],
                    "1768638": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.433ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/09/2014\r\n\r\nRecurso nº 53.707 - Processo nº E-04/224.577/2012- Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR AQUARIUS DE NITERÓI LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.252- EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 55.192. - Processo nº E-04/071.554/2012. - Recorrente: décima QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MERCK S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.253. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.066. - Processo nº E-04/131.968/2010. - Recorrente: décima PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FLASHCOR DE MADUREIRA TÊXTIL LTDA. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.255. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 39.984 e 41.176. - Processos nºs E04/041.999/2009 e E04/041.998/2009. - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.256 e 12.257. - EMENTA: ICMS - BASE DE CÁLCULO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTAGEM DE CÉDULAS - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE VALORES - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1768638"
                    ],
                    "1768639": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.434ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/09/2014\r\n\r\nRecursos nºs 52.383 e 52.384. - Processos nºs E-04/152.388/2012 e E04/152.389/2012. - Recorrente: décima QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: INTER HOSPITALAR LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.258 e 12.259. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nº 56.602 e 56.603. - Processos nº E-04/044.810/2012 e E-04/044.811/2012. - Recorrente: décima terceira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: r e r locação e serviços LTDA. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 12.260 e 12.261. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1768639"
                    ],
                    "1768640": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.435ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/09/2014\r\n\r\nRecurso nº 51.694 - Processo nº E-04/054.416/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.277 - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO - NULIDADE O auto de infração leva à constatação de que foram observados os requisitos necessários para perfeita compreensão da exigência fiscal, fato de crucial importância para o exercício da defesa do contribuinte o qual exerceu plenamente, nesse sentido, satisfeitos os requisitos do art. 74 do Decreto nº 2.473/79, não sendo infringindo nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 do mesmo diploma legal. PRELIMINAR REJEITADA - ICMS - PRESTAÇÃO ONEROSA DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO VIABILIZADOR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO SOB TÍTULO DE LOCAÇÃO - INCIDÊNCIA. Todo o conjunto de atividades relacionadas ao serviço de comunicação, inclusive o fornecimento de equipamentos necessários a sua prestação sob título de locação, encontra-se no âmbito de incidência do ICMS, ex vi do disposto pelo art. 2°, inciso III, da Lei Complementar nº 87/1996, arts. 2º, inciso III, 3º, inciso XI, e 4º, inciso X, da Lei nº 2.657/1996 e art. 60 caput da Lei 9.472/97. - RECURSO DESPROVIDO. - Auto de Infração PROCEDENTE. - O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nº 54.115 - Processos nº E-04/045.960/2011 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 12.278 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.257- Processo nº E-04/045.313/2012 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes de Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.282 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nº 54.458 - Processos nº E-04/047.617/2010 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RVF REAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos . - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 12.285 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1768640"
                    ],
                    "1768641": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.436ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/09/2014\r\n\r\nRecursos nº 56129 - Processos nº E-04/025/1143//2013- Recorrente: D´VICENTE MEDICAMENTOS LTDA - Recorrida: IRF 39.01 Relator: Conselheiro Gustavo Mendes de Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 12.286 - EMENTA: ICMS - PEREMPÇÃO considera-se intempestivo o recurso voluntário apresentado após o prazo legal disposto no art. 253 do Decreto-Lei nº 05/75. Ainda, não foram apresentados argumentos considerados relevantes para o levantamento de perempção. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nº 57.259 - Processos nº E-04/267.775/2012 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos . - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 12.289 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1768641"
                    ],
                    "1768642": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.437ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/09/2014\r\n\r\nRecursos nºs 57.088, 57.089, 57.090, 57.091, 57.092, 57.096, 57.291, 57.292 e 57.336. - Processos nºs E-04/077.597/2012, E-04/077.607/2012, E-04/077.598/2012, E-04/077.605/2012, E-04/077.591/2012, E-04/077.594/2012, E-04/077.603/2012, E-04/077.601/2012 e E-04/077.602/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LOJAS AMERICANAS s/a. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 12.263 ao nº 12.271. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecursos nºs 53.472 e 53.473 - Processos nºs E-04/046/6488//2013 e E-04/046/6489//2013 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PALUMA 127 COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA Relator: Conselheiro Gustavo Mendes de Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.290 e 12.291 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 46.626 - Processo nº E-04/045.372/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MERCEARIA SACOLA CHEIA DE SANTA MARIA LTDA - Relator: Conselheiro Luis Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.298 - EMENTA: ICMS- RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.645 - Processo nº E-04/046/4159//2013 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DEPÓSITO CENTRAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.299 - EMENTA: ICMS- RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nº 54.181 - Processos nº E-04/267.382/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇARIA BARCELOS DOMINGOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos . - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 12.300 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nº 53.572 - Processos nº E-04/264.758/2012 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABRAFER ABRASIVOS E FERRAMENTAS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.301 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nº 54.171 - Processos nº E-04/265.520/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL ELÉTRICA PJ LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.302 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1768642"
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                    "1768643": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.438ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/09/2014\r\n\r\nRecurso nº 56.807 - Processo nº E-04/049.283/2012 - Recorrente: transilva transportes e logística LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 12.306 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO PARAR EM BARREIRA OU POSTO FISCAL DE PARADA OBRIGATÓRIA. A evasão de barreira ou posto fiscal de parada obrigatória fica sujeita a multa prevista no art. 59, inc. LXXXII, da Lei nº 2.657/96. Em razão do art. 65-A, da Lei nº 6.357/12, que estabelece limite de 1.000 (mil) UFIR-RJ para a infração cometida, deve ser atendido o disposto no art. 106, II do CTN que observa a aplicação de legislação superveniente mais benéfica ao contribuinte. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 53.648 - Processo nº E-04/053.391/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.310 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecursos nºs 57.211 e 57.212. - Processos nºs E-04/034/4176//2013 e E04/034/4174/2013. - Recorrente: décima oitavA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: rv comércio e indústria de vidros LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.311 e 12.312. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 52.784 e 52.785 - Processos nºs E-04/124.947/2011 e E04/124.948/2011 - Recorrente: NORSUL CATERING LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdãos nºs 12.315 e 12.316 - EMENTA: ICMS - NÃO DESTACADO E NÃO RECOLHIDO. LEVANTAMENTO COM BASE NOS LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS DO CONTRIBUINTE. ATENDIMENTO DE EXIGÊNCIA PARA FRUIÇÃO DE BENEFICIO FISCAL DE ISENÇAO ANTES DE QUALQUER INICIATIVA FISCAL. Como a exigência de comunicação prevista artigo 3º da Resolução SER nº 47/2003, foi atendida em data anterior a qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, restou configurada a denúncia espontânea. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1768643"
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                    "1768644": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.439ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/09/2014\r\n\r\nRecursos nºs 55.361 e 55.362. - Processos nºs E-04/263.166/2012 e E04/263.167/2012. - Recorrente: J PEX TRANSPORTES RÁPIDOS LTDA-ME. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Antonio Soares da Silva. - Acórdãos nºs 12.355 e 12.356. - EMENTA: ICMS - TRANSPORTAR MERCADORIA COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. Em operação interestadual, independentemente da atividade econômica exercida pelo remetente, resta obrigado a emissão de nota fiscal eletrônica, nos termos do inciso II da Cláusula Segunda do Protocolo ICMS nº 42/2009. Ainda, no que diz respeito à responsabilidade do transportador, observa-se o disposto no art. 18, IV, alínea “c” da Lei nº 2.657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 54.327 e 54.328 - Processos nºs E-04/046.488/2012 e E04/046.489/2012 - Recorrente: MILA TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: décima terceira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdãos nºs 12.361 e 12.362 - EMENTA: ICMS - DOCUMENTO INIDÔNEO. A Resolução SEFAZ nº 526, de 24/08/2012, em seu art. 1º afastou a inidoneidade da NFe quando houver omissão da placa do veículo transportar, desde que a placa conste no CTRC ou no CTe. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecursos nºs 55.861 e 55.885 - Processos nºs E-04/263.247/2012 e E04/263.246/2012 - Recorrente: sétimA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MADEIRAMA indústria E comércio DE MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.364 e 12.365 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1768644"
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                    "1768645": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.440ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/10/2014\r\n\r\nRecurso nº 51.113. - Processo nº E04/082.012/2012. - Recorrente: VICTOR FRANCK DE PAULA ROSA PARANHOS. - Recorrida: primeira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de 1ª Instância e, no mérito, também por unanimidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 12.374. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DECISÃO 1ª INSTÂNCIA. Não há falta de motivação da decisão de 1ª Instância. Embora de forma sucinta, não deixou o julgador de apreciar o mérito da Autuação. PRELIMINAR REJEITADA. MERITO. Restou caracterizada a doação a partir da compra de veículo em nome da Filha. Excluído da base de cálculo do imposto valor oriundo da venda de veículo doado a mesma filha em 2004. DADO PROVIMENTO PARCIAL ao recurso. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.115. - Processo nº E-04/082.017/2012. - Recorrente: VICTOR FRANCK DE PAULA ROSA PARANHOS. - Recorrida: ife 08 - ITD E TAXAS. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 12.375 - EMENTA: ITD - DOAÇÕES -CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Conversão do julgamento em diligência para cumprimento da deliberação deste Conselho de Contribuintes para que seja juntada aos a DIRF 2005 ano base 2004. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1768645"
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                    "1768646": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.441ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/10/2014\r\n\r\nRecurso nº 56.719. - Processo nº E-04/114.886/2011. - Recorrente: oitavA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.376. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.601. - Processo nº E-04/222.850/2012. - Recorrente: oitavA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: UNIT DE ICARAÍ COMÉRCIO DE ARTIGOS ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.377. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.780 - Processo nº E-04/242.102/2010 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CEREALISTA PADRÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.378 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 57.317 - Processo nº E-04/043.854/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CELSO ALVES BARBOSA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.379 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecursos nºs 53.325 e 53.326 - Processos nºs E-04/046/1290/2013 e E04/046/1292/2013 - Recorrente: quartA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.380 e 12.381 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1768646"
                    ],
                    "1768647": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.442ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/10/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.957. - Processo nº E04/013/37//2013. - Recorrente: pasmiranda COMÉRCIO DE móveis LTDA. - Recorrida: DÉCIMA quarta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do A.I., nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 12.382. - EMENTA: PEDIDO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO. DESATENDIMENTO A 4 (QUATRO) INTIMAÇÕES. GLOSA DE CRÉDITOS LANÇADOS SEM COMPROVAÇÃO EM GIA-ICMS. PORTARIA SAF 689/2010. Preliminar de nulidade do auto de infração acolhida. Verifica-se inconsistência entre o relato do auto de infração - que aponta a um só tempo a realização de arbitramento e a glosa de créditos lançados na GIA-ICMS - e os dispositivos infringidos que também versam as duas distintas hipóteses. Reconhecida a natureza formal da nulidade, que enseja a incidência do prazo do art. 173, inciso II, do CTN. DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.163. - Processo nº E-04/243.328/2010. - Recorrente: décima segunda TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TAMANDARÉ INFORMÁTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.385. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 50.846 e 50.847 - Processos nºs E-04/162.486/2012 e E04/162.487/2012 - Recorrente: SHOWMAR COMÉRCIO DE DOCES LTDA ME. - Recorrida: sexta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do A.I., nos termos do voto do Relator. - Acórdãos nºs 12.386 e 12.387 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR. ICMS - DA NULIDADE POR EQUÍVOCO NO DISPOSITVO LEGAL APLICADO. A responsabilidade solidária prevista no art. 25 da Lei nº 2.657/96 somente é cabível quando houver Convênio entre as unidades federadas envolvidas na operação sujeita à substituição tributária ou o remetente, situado em outra unidade da federação, firmar Termo de Acordo com o Estado do Rio de Janeiro. Não sendo as hipóteses previstas, fica desobrigado da retenção, o remetente, e, por consequência, não há que se falar em responsabilidade solidária, do adquirente, pelo imposto não retido. Não atendido o disposto no inciso IV do art. 74 fica considerado nulo o auto de infração, conforme previsto no inciso IV do art. 48, ambos do Decreto nº 2.473/79. NULIDADE ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1768647"
                    ],
                    "1768648": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.443ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/10/2014\r\n\r\nRecurso nº 41.500. - Processo nº E-04/098.955/2009. - Recorrente: IFE 09 - IPVA. - Interessada: maria helena dos santos pontes. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.393 - EMENTA: IPVA - NÃO RECOLHIMENTO - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA VENDA OCORRIDA ANTES DA COBRANÇA. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 50.000. - Processo nº E04/082.018/2012. - Recorrente: VICTOR FRANCK DE PAULA ROSA PARANHOS. - Recorrida: primeira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Acórdão nº 12.396. - EMENTA: DECADÊNCIA - ITD - APLICAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 173, I DO CTN - TERMO INICIAL - PRIMEIRO DIA ÚTIL DO EXERCÍCIO SEGUINTE À ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1768648"
                    ],
                    "1768649": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.445ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/10/2014\r\n\r\nRecurso nº 53.934. - Processo nº E04/047.401/2012. - Recorrente: TTC LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: décima quarta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 12.425. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO - COMPETÊNCIA. A competência da Autoridade Fiscal de exercer fiscalização e efetuar lançamentos encontra-se inseridos nos arts. 2º e 3º, incisos I, II e III, da Lei Complementar/RJ nº 69/90. NULIDADE REJEITADA. ICMS - CRÉDITO. A aplicabilidade do confronto direto deverá ser comprovada em procedimento regular, não havendo competência deste Colegiado para autorizar de plano. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1768649"
                    ],
                    "1768650": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.446ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/10/2014\r\n\r\nRecurso nº 55.760 - Processo nº E-04/711.164/1996 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: A. A. AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.439 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1768650"
                    ],
                    "1768651": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.447ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/10/2014\r\n\r\nRecurso nº 57.676 - Processo nº E-04/062.953/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CONSTRUÇÕES METÁLICAS ICEC LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.451 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1768651"
                    ],
                    "1768652": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.449ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/10/2014\r\n\r\nRecursos nºs 57.503 e 57.504 - Processos nºs E-04/037/269//2013 e E04/037/270//2013 - Recorrente: DÉCIMA nonA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: tramp oil brasil LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.466 e 12.467 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 55.762 - Processo nº E-04/299.753/1997 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: L. RANGEL DE OLIVEIRA MATOS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.470 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 54.997 - Processo nº E-04/006/185//2013 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VC PIRAJÁ PERFUMARIA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, vencido o Relator. - Acórdão nº 12.471 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1768652"
                    ],
                    "1768653": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.450ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/11/2014\r\n\r\nRecurso nº 39.732. - Processo nº E-04/057.231/2008. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: décima turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao RV, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso, que deu provimento. - Acórdão nº 12.488 - EMENTA: RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. TRANSFERÊNCIA PRODUTO (NAFTA) ACIMA DO CUSTO FISCAL PREVISTO LC Nº 87/96. AUSENCIA COMPROVAÇÃO. Valores de custo fiscal apresentados pela Recorrente não confirmados pelas diversas diligências realizadas no andamento do processo. PEDIDO DE RESTIUIÇAO INDEFERIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1768653"
                    ],
                    "1768654": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.451ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/11/2014\r\n\r\nRecurso nº 53.243 - Processo nº E-04/007/1067//2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ANGLO FERROUS MINAS-RIO MINERAÇÃO S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.491 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 58.456 - Processo nº E-04/041/760//2013 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: sandra pick delewkowicz - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.496 - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1768654"
                    ],
                    "1768655": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.453ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/11/2014\r\n\r\nRecursos nºs 57.067 e 57.068 - Processos nºs E-04/057.695/2009 e E04/057.697/2009 - Recorrente: DÉCIMA quartA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.504 e 12.505 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecursos nºs 57.693 e 57.694 - Processos nºs E-04/071.041/2012 e E04/071.042/2012 - Recorrente: DÉCIMA primeirA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.506 e 12.507 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 57.858 - Processo nº E-04/071.043/2012 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: glaxosmithkline brasil ltda - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.508 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 55.224 - Processo nº E-04/082.190/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: cassio leandro engel - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.513 - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1768655"
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                    "1768656": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.454ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/11/2014\r\n\r\nRecurso nº 57.845 - Processo nº E-04/661.975/1994 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RFF VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.254 - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1768656"
                    ],
                    "1768657": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.456ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/11/2014\r\n\r\nRecursos nºs 58.153 e 58.884 - Processos nºs E-04/042.830/2012 e E04/042.829/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.538 e 12.539 - EMENTA: ICMS - RECURSOs DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1768657"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1770138": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA\r\n\r\nÀs 18 horas do dia 3 de dezembro de 2014, na Av. Rio Branco 110 - 20º andar - Centro - Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Licitação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, integrada pelos Membros Fábio Rodrigues Batista como Presidente, por Jussira Maria Freitas de Carvalho como Vice Presidente e pelos seguintes membros: Maria de Fátima Destri Tenório, Sandro Henrique de Souza Silva, Adriana Marchese Chrispim e Mauricio Leal Costa, tendo em vista o recebimento de Recursos Administrativos interpostos pelos Consórcios Rio Simples e Central da Cidadania, referentes a Concorrência Pública 001/2013, resolve suspender a sessão de abertura dos envelopes de proposta de preço marcada para o dia 04 de dezembro de 2014 às 11 horas na sala de reunião do 20º andar da Avenida Rio Branco, 110 - Centro-RJ, para que se proceda o devido exame das documentações recebidas. O Presidente informa ainda que nova data para a sessão de abertura dos envelopes de proposta de preço, será oportunamente marcada e publicada em Diário Oficial e no site desta Secretaria, juntamente com o julgamento dos Recursos Administrativos apresentados. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente da Comissão de Licitação Fábio Rodrigues Batista, e pelos presentes infra-assinados. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES BATISTA \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1770138"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1769360": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/11/2014\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 104 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E RECEBIMENTO DE BENS CONTRATADOS.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nI - \r\n\r\nOnde se lê: ... MONIQUE FURTADO CONSTANTINO FABIANO ALVES, ID n° 28703383 ... \r\n\r\nLeia-se: ... MONIQUE FURTADO CONSTANTINO FABIANO ALVES, ID n° 20274653...\r\n\r\nId: 1769360"
                        ],
                        "1769523": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 01/12/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos Processos nos E-11/50.200/2007, E-11/50.978/2009 e E-11/50.168/2012, e nos termos do art. 41, § 4º da Constituição Federal e do Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011:\r\n\r\nConsidera, para efeito de aquisição de estabilidade no serviço público, respeitada a validade estabelecida abaixo, a aprovação na Avaliação Funcional do Estágio Probatório do servidor relacionado a seguir, homologada por Comissão constituída através da Portaria nº 1.325, de 30 de outubro de 2014:\r\n\r\nA contar de 07 de novembro de 2014:\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nPercentual Final\r\n\r\n4419018-2\r\n\r\nCLEITON LUCIANO AGUIAR SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n100%\r\n\r\nId: 1769523"
                        ],
                        "1769142": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 1981ª SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nDE 25.11.2014 \r\n\r\nMesa: Carlos De La Rocque, Presidente; Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; e Gustavo Tavares Borba, Procurador Regional. \r\n\r\nDeliberações da Ordem do Dia: 4.1. Processo nº 00-2014/355589-8 (Anexo: 00-2014/349392-2). Recorrente: Light Energia S/A. Recorrida: Junta Comercial do Estado do Rio De Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Desarquivamento da Ata do Conselho de Administração, registrada sob o nº 2681683. Tendo sido retirado de pauta da sessão plenária de 19 de novembro de 2014, a Dr.ª Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora, apresentou seu voto de vista. Colocados em votação. Voto: Pelo conhecimento do recurso seguindo a corrente majoritária, mas pelo seu indeferimento, por não haver falha no documento registrado pela Junta Comercial, sendo facultado ao recorrente rerratificar o extrato da ata. Mudou seu voto, então, o vogal relator. Propôs um acréscimo o Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo, pela concessão de 30 dias para a rerratificação do ato, rejeitado. Aprovado por unanimidade o voto de vista; 4.2. Processo nº 00-2014/328205-0 (Anexos: 00-2005/050537-8; 00-2005/160211-3 e 00-2006/000877-6). Requerente: Procuradoria Regional da Jucerja. Requerida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. João Bosco Lopes. Assunto: Sustação administrativa dos efeitos da 4ª, 5ª e 6ª alterações contratuais da sociedade empresária Serve Todos Comércio e Distribuidora de Cereais e Mercearia Ltda. ME, registradas sob os nos 1515389, 1567457 e 1580232. Voto: Pelo cancelamento da 4ª alteração contratual da sociedade; e, considerando-se a existência de alterações supervenientes, abrangidas pelos fatos que originaram a decisão judicial, pelo cancelamento também da 5ª e 6ª alterações contratuais, comunicando-se o fato às autoridades fazendárias. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\n\r\nPróxima sessão ordinária: Convocada para 03.12.2014.\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nTERESA CRISTINA G. PANTOJA\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nBERNARDO FEIJÓ SAMPAIO BERWANGER\r\n\r\nSecretário Geral\r\n\r\nGUSTAVO TAVARES BORBA\r\n\r\nProcurador Regional\r\n\r\nId: 1769142"
                        ],
                        "1769715": [
                            "I - Portaria",
                            ",INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 672 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Comissão de Sindicância, designando os servidores, Eunice Lourenço Matos, matrícula nº 811.788-9, Eliza Castello Pereira Peña, matrícula nº 811.940-6 e Cleiton Machado da Silva, matrícula nº 048.967-4, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº E11/005/1296/2013, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação do presente ato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\n\r\nRAIMUNDO ALVES DE LACERDA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1769715"
                        ],
                        "1769714": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/09/2014\r\n\r\n*O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos processos listados abaixo, e nos termos do art. 41 da Constituição Federal e do Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011:\r\n\r\nCONSIDERA, para efeito de aquisição de estabilidade no serviço público, respeitada a validade estabelecida abaixo, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados a seguir, homologada por Comissão constituída através da Portaria IPEM/GAPRE nº 622, de 13 de maio de 2013.\r\n\r\nA contar de 08 de agosto de 2014:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n048.895-7\r\n\r\nElaine Batista da Silva\r\n\r\nE-11/005/1172/2013\r\n\r\n048.896-5\r\n\r\nElaine Batista Serrador Carvalho\r\n\r\nE-11/005/1174/2013\r\n\r\n048.893-2\r\n\r\nAline de Souza Paiva\r\n\r\nE-11/005/1175/2013\r\n\r\n048.901-3\r\n\r\nLucas Macri Rodrigues\r\n\r\nE-11/005/1179/2013\r\n\r\n048.897-3\r\n\r\nHenrique Miranda Silva\r\n\r\nE-11/005/1180/2013\r\n\r\n048.907-0\r\n\r\nVitor Soares Mendes\r\n\r\nE-11/005/1181/2013\r\n\r\n048.906-2\r\n\r\nSilvana Cristina Ramos Machado Manoel\r\n\r\nE-11/005/1182/2013\r\n\r\n048.909-6\r\n\r\nGabriel de Araújo Ruffer\r\n\r\nE-11/005/1183/2013\r\n\r\n048.900-5\r\n\r\nLincoln Alves de Albuquerque Júnior\r\n\r\nE-11/005/1185/2013\r\n\r\n048.912-0\r\n\r\nPatrícia dos Santos Dias Moreira\r\n\r\nE-11/005/1189/2013\r\n\r\n048.899-9\r\n\r\nLeonardo Antunes Alves da Costa\r\n\r\nE-11/005/1190/2013\r\n\r\n048.898-1\r\n\r\nLeandro Viegas Gravano\r\n\r\nE-11/005/1192/2013\r\n\r\n048.905-4\r\n\r\nSergio Pizzott Rodrigues dos Santos\r\n\r\nE-11/005/1193/2013\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/09/2014.\r\n\r\nId: 1769714"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1770112": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 549 \r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/001.358/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de indenização na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, na Comunidade Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1562\r\n\r\nUrbanização das Comunidades - PAC-RJ\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n55.500,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 4º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 550 \r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/002.800/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de indenização na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, na Comunidade Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1562\r\n\r\nUrbanização das Comunidades - PAC-RJ\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n313.030,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 4º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 551 \r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/002.863/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de indenização na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1614\r\n\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC-RJ\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n138.600,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nArt. 4º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 552 \r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/002.862/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de indenização, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1614\r\n\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC-RJ\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n20.832,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nArt. 4º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nId: 1770112"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1769740": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 18.08.2014\r\n\r\nPAGINA 30 - 1ª COLUNA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DER-RJ/UERJ Nº 02\r\n\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nUO: 0443 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 044300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0288.3.449\r\n\r\n4490.36\r\n\r\n11121187\r\n\r\nR$ \r\n\r\n757.000,00\r\n\r\n4490.39\r\n\r\n11121187\r\n\r\nR$ \r\n\r\n243.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0288.3.449 \r\n\r\n4490.36 \r\n\r\n11121187\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\n4490.39 \r\n\r\n11121187\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.000.000,00.\r\n\r\nId: 1769740"
                        ],
                        "1769116": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004958/2014 - AUTORIZO à prorrogação de prazo, do Contrato n° 023/2013, por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 04.11.2014, transferindo seu término para 02.05.2015, referente aos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 16ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, objeto do Processo n° E-17/205.978/2012, a cargo da Empresa IPÊ ENGENHARIA LTDA., em razão da 3ª (terceira) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.447.788,33, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 08/10, devidamente assinado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005041/2014 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato nº 27/2013, referente a prorrogação de prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 07.11.2014, transferindo seu término para 05.05.2015, necessários à execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO, CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 11ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, objeto do Processo nº E-17/205.973/2012, a cargo da firma VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA., em razão da prorrogação fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 08/10.\r\n\r\nDE 05.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004965/2014 - AUTORIZO à prorrogação de prazo, do Contrato n° 26/2013, por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 06.11.2014, transferindo seu término para 04.05.2015, referente aos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO, CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 17ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, objeto do Processo n° E-17/205.980/2012, a cargo da firma DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., em razão da 3ª (terceira) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.417.019,50, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 08/11, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 12.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005060/2014 - AUTORIZO à prorrogação de prazo, do Contrato n° 32/2014, por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 29.11.2014, referente aos “SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA DA 11ª ROC, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ”, objeto do Processo n° E-17/003.005112/2013, a cargo da firma ASM CONSTRUÇÕES LTDA., transferindo seu término para 27.05.2015. Em razão da 1ª (primeira) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.451.113,31, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 09/10, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 1769116"
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                        "1769549": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/003.134/2013 - Com base no art. 14, inciso IV e V do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.268,36 (dois mil duzentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos) em favor da EMPRESA VELOZ TRANSRIO LTDA, relativa a prestação de serviço de locação de 01 (um) veículo marca Toyota blindado, relativo ao mês de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1769549"
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                        "1769359": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/12/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.193/2011 - Fica suspensa até o dia 31/03/2015, a contagem de prazo do Contrato nº 0076/2011 com a empresa Metrópolis Projetos Urbanos Ltda, referente aos serviços de elaboração de projeto básico e orçamento para construção da Universidade Estadual da Zona Oeste - UEZO, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para a conclusão do contrato.\r\n\r\nId: 1769359"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1769411": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 164 \r\n\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/1821/0004/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Acréscimo de valor para a construção de edificação para implantação da 2ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, em Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, referente ao Ofício PRES/EMOP nº 1383/2014, de 13/10/2014.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ 27.177,13 (vinte e sete mil cento e setenta e sete reais e treze centavos)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1769411"
                    ],
                    "1769409": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 830 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nAGREGA E REVERTE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, usando das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/90/314/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Agregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981.\r\n\r\na) O Major PM (RG- 57.391) SIMONE DUQUE ROMEU, do QOPM/Q-I, a contar de 28 de outubro de 2014;\r\n\r\nb) O Capitão PM (RG- 81.561) ALINE MALTA NASCIMENTO, do QOPM/Q-I, a contar de 12 de setembro de 2014;\r\n\r\nc) O 1º Tenente PM (RG- 85.173) CARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 15 de outubro de 2014; e\r\n\r\nd) O 2º Tenente PM (RG- 87.679) CARLOS MAURÍCIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO, do QOPM/Q-I, a contar de 20 de outubro de 2014.\r\n\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por ter incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008, a contar de 21 de agosto de 2014.\r\n\r\n- O Coronel PM (RG- 39.130) HENRIQUE LIMA DE CASTRO SARAIVA, do QOPM/Q-I.\r\n\r\nIII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por terem incidido no § 2º, art. 1º, da Lei nº 5.919/11, a contar de 21 de agosto de 2014:\r\n\r\na) Os Coronéis PM (RG- 40.531) MAURÍCIO JOSÉ GOULART COUTO, e (RG- 39.125) JERSON REIS DE OLIVEIRA SANTOS, ambos do QOPM/Q-I; e\r\n\r\nb) O Coronel PM Médico (RG- 52.479) ALFREDO ANTÔNIO POTSCH, do QOS/Q-I.\r\n\r\nIV - de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\na) O Coronel PM (RG- 39.147) SOLANGE HELENA DO NASCIMENTO VIEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 20 de agosto de 2014;\r\n\r\nb) O Coronel PM Dentista (RG- 45.492) CARLOS ROBERTO MOTTA PATRÍCIO, do QOS/Q-I, a contar de 08 de outubro de 2014;\r\n\r\nc) O Major PM (RG- 41.298) LUIZ CARLOS FREJÓ, do QOA/Q-I, a contar de 18 de setembro de 2014;\r\n\r\nd) O Capitão PM (RG- 41.124) LUIS FERNANDO DOS SANTOS PRAZERES, do QOA/Q-I, a contar de 18 de setembro de 2014;\r\n\r\ne) O Capitão PM (RG- 44.328) RONALDO DE ARAUJO COSTA, do QOA/Q-I, a contar de 15 de outubro de 2014;\r\n\r\nf) O 2º Tenente PM (RG- 46.781) JOSÉ CARLOS DIAS CHAVES, do QOA/Q-I, a contar de 27 de agosto de 2014;\r\n\r\ng) O 2º Tenente PM (RG- 39.889) ROBERTO FERREIRA DANTAS, do QOA/Q-I, a contar de 27 de agosto de 2014;\r\n\r\nh) O 2º Tenente PM(RG- 40.149)SÉRGIO ACCIOLI DE SOUZA MAGALHÃES, do QOA/Q-I, a contar de 08 de SETEMBRO de 2014; \r\n\r\ni) O 2º Tenente PM (RG- 41.196)DAVI CAMPOS MARINHO, do QOA/Q-I, a contar de 08 de outubro de 2014;\r\n\r\nj) O 2º Tenente PM (RG- 44.414) ISAAC MASCARENHAS, do QOA/Q-I, a contar de 15 de setembro de 2014;e\r\n\r\nk) O 2º Tenente PM (RG- 50.197) HENRIQUE DIAS DE SOUZA, do QOA/Q-I, a contar de 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nV - de acordo com o art. 80, inciso II e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 0l (um) ano contínuo de licença para tratar de saúde própria, a contar 10 de maio de 2014:\r\n\r\n- O Major PM (RG- 60.915) WELLINGTON DE CARVALHO AMORIM, do QOPM/Q-I. \r\n\r\nArt. 2º - Permanecem agregados aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\n\r\na) O Tenente-Coronel PM (RG- 53.609) ANDERSON QUEIROZ PINTO, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de fevereiro de 2013; \r\n\r\nb) O Major PM (RG- 65.137) ERIGREYCE DE ALCANTARA MONTEIRO, do QOPM/Q-I, a contar de 23 de abril de 2013; \r\n\r\nc) O Major PM (RG- 65.126) RODRIGO CERESER CAMARA, do QOPM/Q-I, a contar de 30 de janeiro de 2013; \r\n\r\nd) O Major PM (RG- 57.376) ALEXANDRE MELO HALAMY, do QOPM/Q-I, a contar de 23 de setembro de 2014; \r\n\r\ne) O Capitão PM (RG- 77.279) LEONARDO LAUREANO DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 30 de janeiro de 2013; \r\n\r\nf) O Capitão PM (RG- 81.568) HUGO COQUE CASCARDO, do QOPM/Q-I, a contar de 30 de janeiro de 2013; \r\n\r\ng) O Capitão PM (RG- 82.500) MAIRON GOMES BANDEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 27 de fevereiro de 2013; \r\n\r\nh) O 1º Tenente PM (RG- 44.779) RENATO DA CONCEIÇÃO, do QOA/Q-I, a contar de 28 de maio de 2013; e \r\n\r\ni) O 2º Tenente PM (RG- 88.408) FABIO LEONARDO ALMEIDA FARIAS, do QOA/Q-I, a contar de 27 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por ter requerido transferência para a inatividade, a contar de 27 de agosto de 2014:\r\n\r\n- O Capitão PM (RG- 40.382) RONALDO ARTUR SABINO DE FIGUEREDO, do QOMP/Q-I.\r\n\r\nIII - de acordo com o art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar, a contar de 12 de agosto de 2014:\r\n\r\n- O Tenente-Coronel PM (RG- 53.587) MARA GILDA RANGEL NOGUEIRA, do QOPM/Q-I. \r\n\r\nArt. 3º - Reverter aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\n\r\na) O Tenente-Coronel PM Médico (RG- 53.771) RICARDO GOULART GALVÃO, do QOS/Q-I, a contar de 03 de novembro de 2014;\r\n\r\nb) O Major PM (RG- 60.267) FIRMINO DE SOUZA MUNIZ, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de agosto de 2014;\r\n\r\nc) O Major PM (RG- 63.377) CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA PIMENTA, do QOPM/Q-I, a contar de 31 de julho de 2014;\r\n\r\nd) O Major PM (RG- 58.822) JORGE HENRIQUE CARDOSO BATALHA, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de outubro de 2014;\r\n\r\ne) O Major PM (RG- 60.908) SHEINY BRAZILIANO GARCIA DE SOUZA, do QOPM/Q-I, a contar de 03 de novembro de 2014;\r\n\r\nf) O Major PM Enfermeira (RG- 56.621) KÁTIA HELENA TORRES CORAÇÃO DE AZEVEDO, do QOS/Q-I, a contar de 10 de setembro de 2014;\r\n\r\ng) O Major PM (RG- 35.901) MÁRCIO FEDELIS ALMEIDA PONTES, do QOA/Q-I, a contar de 22 de agosto de 2014;\r\n\r\nh) O Major PM (RG- 39.471) JAILTON SOUSA DA LUZ, do QOA/Q-I, a contar de 26 de setembro de 2013; \r\n\r\ni) O Capitão PM (RG- 80.456) IARA SIMAS ROSAS, do QOPM/Q-I, a contar de 04 de agosto de 2014;\r\n\r\nj) O Capitão PM (RG- 66.676) CARLOS FREDERICO LUDWIG NETO, do QOPM/Q-I, a contar de 15 de agosto de 2014;\r\n\r\nk) O Capitão PM Médico (RG- 76.681) FABIANA NUNES E CASTRO, do QOS/Q-I, a contar de 31 de julho de 2014; e \r\n\r\nl) O 1º Tenente PM (RG- 82.488) CAIO DIAS PESQUEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 15 de outubro de 2014. \r\n\r\nArt. 4º - Tornar insubsistente a agregação de acordo com o art. 80, inciso IX e § 2º da Lei nº 443/81 do Major PM (RG- 67.793) DENNYS LEONARD NOGUEIRA BIZARRO, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de novembro de 2013, ocorrida através de resolução SESEG nº 731, de 15 de dezembro de 2013, publicada no DOERJ nº 240, de 26 de dezembro de 2013.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1769409"
                    ],
                    "1769410": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 831 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a delegação de competência, como Ordenador de Despesas, atribuída ao servidor ÍBIS SILVA PEREIRA, Coronel PM RG 39.102, ID Funcional nº 569546-5, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto na Resolução SESEG nº 827, de 10 de novembro de 2014, e\r\n\r\n- a delegação de competência, como Ordenadores de Despesas Secundários, atribuída aos servidores CLÁUDIO LIMA FREIRE, Coronel PM RG 49.270 e ROBERTO GIL DA CONCEIÇÃO SILVA, Coronel PM RG 43.618, conforme disposto na Resolução SESEG nº 828, de 11 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica delegada competência ao servidor SAMIR VAZ LIMA, Coronel PM RG 49.266, para atuar como Ordenador de Despesas Secundário e, em consequência, praticar, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, aprovar e homologar, os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da Lei;\r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nVI - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\n\r\nVII - editar normas de rotina no âmbito da Polícia Militar;\r\n\r\nVIII - chancelar apostilas e atos de nomeação e exoneração de policiais militares e servidores civis da Polícia Militar referentes ao exercício de cargos em comissão de direção e assessoramento intermediários (DAÍ);\r\n\r\nIX - conceder e suspender a concessão de gratificação de encargos especiais aos policiais militares ou servidores civis integrantes da Corporação;\r\n\r\nX - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do Comandante Geral da Polícia Militar, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 11 de novembro de 2014, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1769410"
                    ],
                    "1769412": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.12.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, a contar de 16/07/2014, MARGARETE DA SILVA, Técnico de Enfermagem, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 00/1201.998-0, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 1º, caput, do Decreto nº 44.481/2013, tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/088/366/2014.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CONCEIÇÃO VICENTE DA ANUNCIAÇÃO, Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar, matrícula nº 00/1201.057-5, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/088/440/2014. \r\n\r\nAPOSENTA IRENE RIBEIRO SILVA, Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar, matrícula nº 00/1201.602-8, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/088/182/2014. \r\n\r\nAPOSENTA SANDRA MARIA FERREIRA DA COSTA, Datilógrafo, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar, matrícula nº 00/1201.501-2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/088/450/2014. \r\n\r\nAPOSENTA TERESA CRISTINA DA PONTE BARROS, matrícula nº 00/1201.701-8, Nutricionista, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/088/121/2014. \r\n\r\nAPOSENTA MUNIRA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 00/1201.111-0, Técnica de Enfermagem, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/088/251/2014. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, GEORGE THOMAS HENNEY, matrícula nº 00/1201661-4, Médico do Quadro de Servidores Civis da PMERJ, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975, e o que consta no Processo nº E-09/088/250/2014.\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nTRANSFERE, A PEDIDO, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, a CAPITÃO PM (RG 76.750) MARIA CRISTINA LAURIA FRERREIRA CORREA NETTO, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/108/155/2014.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/271/2014- AUTORIZO a prorrogação da redução de carga horária de jornada de trabalho, em cinquenta por cento, pelo prazo de 01 (um) ano, a MARIA TEREZA DIAS PINTO GUEDES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.622-6, ID Funcional nº 2455046-9, lotada na Diretoria Geral de Saúde da Polícia Militar, nos termos do art. 83, inciso XXI da Constituição do Estado e dos arts. 1º, 2º e 7º do Decreto Estadual nº 14.870/1990.\r\n\r\nId: 1769412"
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                    "1769413": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de nomeação do candidato CARLOS ALBERTO CIPRIANO DE OLIVEIRA para o cargo de Inspetor de Polícia Civil de 6ª classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil, publicado no DOERJ nº 200, de 24/10/2013, de acordo com o artigo 14, § 2º do Decreto Estadual nº 2.479/79 e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/157/005980/2013.\r\n\r\nId: 1769413"
                    ],
                    "1769382": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/188/2014 - ANTONIO CARLOS DE MORAIS GORJÃO, ID. 4.212.095-0 - período-base de 03/05/05 a 01/05/10, 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/656/2014 - AMAURY LOPES JÚNIOR, ID 2.926.552-5 - período-base de 09/08/08 a 07/08/13, 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/290/44/2014 - JUSSARA LUZIA LUCAS, ID 2.987.987-6 - período-base de 03/04/07 a 31/03/12, 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/320/3/2014 - MARLEI CAMPOS DUTRA, ID 571.268-8 - período-base de 30/12/07 a 27/12/12, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/699/2014 - UILSON OLIMPIO DE OLIVEIRA, ID 2.989.318-6 - períodos-base de 19/07/91 a 16/07/96, 17/07/96 a 15/07/01, 16/07/01 a 14/07/06 e 15/07/06 a 13/07/11, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/281/113/2014 - WANDA CORRÊA DA SILVA, ID 2.973.924-1 - períodos-base de 18/08/09 a 16/08/14, 03 meses. \r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1769382"
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                    "1769599": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 06.10.2014\r\n\r\nRENATA RIBEIRO LEAL DOS SANTOS e LUAN RIBEIRO DOS SANTOS, viúva e filho do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 69.492 ROBSON CARLOS COSTA DOS SANTOS, falecido em 25.09.2006. Processo n° E- 09/13740/2504/2006.\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO VIEIRA e DRIELLE VIEIRA DA SILVA, companheira e filha do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 50.970 CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA, falecido em 29.03.1995. Processo n° E - 25/10016/0504/1995.\r\n\r\nREGINA MARIA DA SILVA RIBEIRO, viúva do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 14.565 CARLOS ALBERTO PINTO RIBEIRO, falecido em 26.02.1976. Processo n° 09/74421/1977.\r\n\r\nAURICÉLIA CUNHA DE ALMEIDA e DENISE CUNHA DE ALMEIDA, viúva e filha do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 16.942 EDILTON RODRIGUES DE ALMEIDA, falecido em 14.03.1991. Processo n° E- 25/01888/0504/1991.\r\n\r\nANA RITA DA SILVA SOUZA, LUANA CRISTINA BARBOSA DA SILVA e IZADORA MEDAS MAURÍCIO DA SILVA, companheira e filhas do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 63.326 ALEXANDRE MAURÍCIO DA SILVA, falecido em 06.12.2008. Processo n° E- 09/1613/2504/2010.\r\n\r\nANA LÚCIA DA CUNHA SANTANA, filha do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 19.391 ANTÔNIO JOSÉ ALMEIDA SANTANA, falecido em 07.02.1981. Processo n° E- 09/00359/504/1981.\r\n\r\nMARIA JOSÉ APARECIDA JACINTO, PALOMA SANTOS MORAES e CAMILA JACINTO MORAES, companheira e filhas do extinto 2° SGT PM “POST'MORTEM” RG 51.693 CARLOS IDEMAR MORAES MELO, falecido em 09.12.2004. Processo n ° E- 09/14116/2504/2005.\r\n\r\nGLÓRIA ALVES CORREA, KARINE DA SILVA NASCIMENTO e EDUARDO SILVEIRA NASCIMENTO, companheira e filhos do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 51.218 EDUARDO SILVEIRA NASCIMENTO, falecido em 11.03.2003. Processo n° E- 09/07.145/2504/2003.\r\n\r\nKÁTIA UISA MACEDO BRAG, LILIAN DE SOUZA DA S. BRAGA e PATRÍCIA MACEDO BRAGA, viúva e filhas do extinto 2° SGT PM “POST'MORTEM” RG 42.498 WILLIAN DA SILVA BRAGA, falecido em 06.02.2000. Processo n° E- 09/06240/2504/2000.\r\n\r\nNORMA LUCIA DA CRUZ, MARISTELA CRISTINA VICENTE DA SILVA, BIANCA VANESSA V. DA SILVA e GABRIEL VINICIUS RAMOS DA SILVA, companheira e filhos do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 60.480 CARLOS ALBERTO DA SILVA, falecido em 09.07.2004. Processo n° 09/01.448/2504/2005.\r\n\r\nMÁRCIA VELASCO BARBOSA, mãe do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 19.444 ANTÔNIO BARBOSA, falecido em 14.07.1989. Processo n° E- 25/00794/504/1992.\r\n\r\nCÉLIA REGIANE DE CASTRO FERNANDES, FERNANDA DE CASTRO FERNANDES e FLÁVIA DE LIMA FERNANDES, viúva e filhas do extinto 3° STG PM “POST'MORTEM” RG 29.975 ROBERTO DE LIMA FERNANDES, falecido em 07.11.1995. Processo n° E- 25/16683/0504/1995.\r\n\r\nARLETTE CORREIA PACHECO, viúva do extinto SUBTENENTE “POST'MORTEM” RG 17.171 JOSÉ QUEIROZ FEITAL, falecido em 25.04.1985. Processo n° 25/02.866/504/1984.\r\n\r\nLUZITANIA FERNANDES DA SILVA, MARCELO DO NASCIMENTO RODRIGUES JUNIOR e JEFERSON FERNANDES RODRIGUES, companheira e filhos do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 54.294 MARCELO NASCIMENTO RODRIGUES, falecido em 30.08.2000. Processo n° 09/16337/2504/2000.\r\n\r\nLOURDES GERMANDO DE FREITAS, ARNALDO FREITAS DOS SANTOS e SILVIA LUCIANO DOS SANTOS, companheira e filhos do extinto 3° SGT PM “PST'MORTEM” RG 34.646 ARNALDO DOS SANTOS, falecido em 14.02.1994. Processo n° E- 25/14468/0504/1994\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 06.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0026/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 24.02.2014, os proventos de THIAGO VIANA DE SOUSA, SD PM RG 88.500.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0027/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 07.02.2014, os proventos de PRISCILA LEMOS DE OLIVEIRA LEAO, SD PM RG 88.586.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0111/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 25.06.2012 os proventos de VERONICA LACERDA BATISTA ARAUJO, SD PM RG 88.980.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0442/0003/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 10.12.2013, os proventos de ROGERS CHAGAS GONÇALVES, SD PM RG 93.414.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0452/0002/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 10.12.2013, os proventos de VITOR MOREIRA SILVA, SD PM RG 96.520.\r\n\r\nId: 1769599"
                    ],
                    "1769600": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 27.10.2014\r\n\r\nVERA LÚCIA DE MORAES CANDIDO, ROSANA SILVA NUNES, WILLIAN DALAS QUIRINO CANDIDO, BRUNO DALAS QUIRINO CANDIDO e DAVI DA SILVA CANDIDO, cotista, companheira e filhos do extinto 3° SGT PM RG 32.529 JEFFERSON FERREIRA CANDIDO, falecido em 20.04.1998. Processo n° E- 09/14036/250414/1998.\r\n\r\nKÁTIA CILENE OLIVEIRA DE FREITAS e THAINÁ DA SILVA FREITAS, viúva e filha do extinto 2° SGT PM RG 51.733 JOSÉ ROBERTO DE FREITAS, falecido em 24.11. 2012. Processo n° E- 09/091/141//2013.\r\n\r\nMARLETT DOMINGOS e REGIANE DOMINGOS DA SILVA, companheira e filha do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 29.806 REINALDO COELHO DA SILVA, falecido em 12.10.1991. Processo n° E- 25/1119/504/1993.\r\n\r\nELISANGELA DE OLIVEIRA, filha do extinto 3° SGT PM RG 30.169 VALTER JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA, falecido em 31.12.1997. Processo n° E- 09/02034/2504/1998.\r\n\r\nDÉBORA EVELYN RODRIGUES BARROS e RAFAEL WUDSON LEOPOLDINO DA CONCEIÇÃO, filhos do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 60.146 ROBSON BARROS DA CONCEIÇÃO, falecido em 28.07.1997. Processo n° E- 09/14472/2504/1997.\r\n\r\nSELMA RUBIM FERREIRA, viúva do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 14.695 VICENTE SOARES FERREIRA, falecido em 25.01.1989. Processo n° E- 25/00.471/504/1989.\r\n\r\nEDNA VELOSO GOMES, FÁVIA GOMES DE OLIVEIRA e GABRIELLE BASTOS DE OLIVEIRA, companheira e filhas do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 54.467 CARLOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA, falecido em 15.058.1994. Processo n° E- 25/09646/0504/1994.\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES FONTOURA ALVES, filha do extinto 2° SGT PM “POST'MORTEM” RG 28.966 WILSON PINHEIRO ALVES, falecido em 06.11.1997. Processo n° E- 09/00509/2504/1998.\r\n\r\nVERA LÚCIA DOS SANTOS ROCHA, VANIA CRISTINA DOS SANTOS ROCHA e VANUZA DOS SANTOS ROCHA, viúva e filhas do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 11.443 JOSÉ ROBERTO DA ROCHA, falecido em 30.06.1980. Processo n° E- 09/01105/504/1980.\r\n\r\nBARBARA NICE PAZ DOS SANTOS TORRES DOS REIS, filha do extinto 2° SGT PM RG 49.163 ARNOR TORRES DOS REIS, falecido em 17.05.1984. Processo n° E- 25/01.396/504/1984. \r\n\r\nVERA LÚCIA REIS e LILIANE KELLY NASCIMENTO PEREIRA, companheira e filha do extinto 1° SGT PM “POST'MORTEM” RG 37.378 GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS, falecido em 02.05.2007. Processo n° E- 09/5224/2504/2007.\r\n\r\nId: 1769600"
                    ],
                    "1769598": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 12.11.2014\r\n\r\nCRISTIANE ALVES FONSECA, filha do extinto 2° SGT PM “POST'MORTEM” RG 15.701 CIDNEI DOS SANTOS FONSECA, falecido em 27.03.2014. Processo n° E-09/063420/73.\r\n\r\nROSANE RODRIGUES DE F. ARAUJO, DAVI RODRIGUES TOLEDO e JOÃO VITOR RODRIGUES F. ARAUJO, viúva e filhos do extinto 2° SGT PM “POST'MORTEM” RG 45.266 JOÃO BATISTA TOLEDO DE ARAUJO, falecido em 08.08.2001. Processo n° E- 09/13247/2504/01.\r\n\r\nNATHÁLIA DE FREITAS BARROZO, JOÃO EDUARDO DE FREITAS RAMOS, JULLYE ANNE S. RAMOS e ANA CAROLINE S. RAMOS, companheira e filhos do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 58.052 EDUARDO ANDRÉ VITURINO RAMOS, falecido em 30.07.2007. Processo n° E- 09/7247/2504/2007.\r\n\r\nROSILEINE WANDELI VIDAL, viúva do extinto 1° SGT PM “POST'MORTEM” RG 59.102 VITOR GOMES VIDAL, falecido em 21.06.2014. Processo n° E- 09/091/974//2014.\r\n\r\nRENAN MESSIAS DA SILVA, filho do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 43.981 MOVAM MESSIAS DA SILVA, falecido em 14.07.2001. Processo n° E- 09/20079/2504/2001.\r\n\r\nJANDERSON LUIZ MANHÃES MONTEIRO, filho do extinto 3° SGT PM RG 1/11.307 ADEMIR DINIZ MONTEIRO, falecido em 06.04.1990. Processo n° 25/01.089/504/90.\r\n\r\nFRANCISCA DA CHAGAS DE SOUZA OLIVEIRA, ROBERTA DANIELE MARTINS SERINO, CAIO CEZAR ALMEIDA HARTT DE OLIVEIRA e CARLOS EDUARDO ALMEIDA HARTT DE OLIVEIRA, cotista, companheira e filhos do extinto SUBTEN PM “POST'MORTEM” RG 51.758 ROSEMBERG HARTT DE OLIVEIRA, falecido em 08.11.2013. Processo n° E- 09/091/202//2014.\r\n\r\nHELAINE PORTEL ASSIS, LARISSA ASSIS VIEIRA, viúva e filha do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 86.053 PAULO RICARDO DA SILVA VIEIRA ASSIS, falecido em 16.11.2013. Processo n° E- 09/091/204//2014.\r\n\r\nROSELENE GOMES VILARINHO e ISABELLE MARIA VALARINHO BORGES, companheira e filha do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 79.124 LAERTE PINHEIRO BORGES JUNIOR, falecido em 09.05.2013. Processo n° E- 09/091/502//2014. \r\n\r\nIVONEIDE AMANCIO DE MORAIS LOPES, EVANDRO DE M. LOPES e EDUARDO DE M. LOPES, viúva e filhos do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 51.997 EVALDO SOARES LOPES JUNIOR, falecido em 07.10.2005. Processo n° E- 09/091/283/2014.\r\n\r\nLUCIA HELENA PEREIRA DE ANDRADE e MONIQUE PEREIRA DE ANDRADE, viúva e filha do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 13.411 JOÃO BATISTA VIEIRA ANDRADE, falecido em 04.06.1996. Processo n° E- 25/11631/0504/1996.\r\n\r\nPEDRO MARIANO LIMA DANNER DA SILVA, filho do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 59.137 RILDO DANNER DA SILVA, falecido em 04.04.2006. Processo n° E- 09/8664/2504/2006.\r\n\r\nMARIA IZABEL PIMENTA DOS SANTOS e IZABEL CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS, viúva e filha do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 11.817 ANTÔNIO CARDOSO DOS SANTOS, falecido em 05.05.1979. Processo n° E- 09/712/504/1979.\r\n\r\nId: 1769598"
                    ],
                    "1769643": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/131/62/2014 - 1º TEN PM RG 40.599 ARNALDO LUIZ DE SOUZA -Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 14/04/2014.\r\n\r\nDE 14.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/80/2014 - SUBTEN PM RG 41.579 JOÃO SOUZA DE AQUINO - a partir de 06/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/132/2014 - SUBTEN PM RG 41.646 ALEX DA SILVA LEONEZ - a partir de 26/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/66/2014 - 1º SGT PM RG 43.679 LUIZ CARLOS DOS SANTOS FAUSTINO - a partir de 21/08/2014.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, dos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1769643"
                    ],
                    "1768800": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 14.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/62/2014 SUBTEN PM RG 52.250 CARLOS RENATO TEIXEIRA MUNIZ -Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 15/08/2014.\r\n\r\nId: 1768800"
                    ],
                    "1769544": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/027/000.076/2014 - SUBTEN PM RG 44.643 ROBERTO DE PAULA NASCIMENTO -Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 29/10/2014.\r\n\r\nDE 18.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/029/58/2014 - 1º SGT PM RG 54.388 ACHILES ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA -. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 13/06/2014.\r\n\r\nId: 1769544"
                    ],
                    "1768798": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 10/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/090/331/2014 - SUBTEN PM RG 53.144 DENILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO, a partir de 10/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/175//2014 - SUBTEN PM RG 53.156 GILMAR JONES PEREIRA, a partir de 30/09/2014.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nDE 18/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/89/2014 - SUBTEN PM RG 41.532 ISRAEL DE OLIVEIRA DIAS, a partir de 15/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/442/8/2014 - SUBTEN PM RG 41.709 GEORGE ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, a partir de 07/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/173/2014 - SUBTEN PM RG 43.952 MARIO CARLOS CORREIA FILHO, a partir de 29/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/80//2014 - SUBTEN PM RG 44.395 CESAR ALVES DE MORÃES, a partir de 05/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/201//2014 - SUBTEN PM RG 51.107 JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS ROCHA, a partir de 22/10/2014.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1768798"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1769584": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.12.2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-21/070.152/2014, e, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0028319-85.2014.8.19.0000, em trâmite perante a 22ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nINVESTE, na condição de “sub judice” e em caráter provisório, RENATO LOPES PINTO, ID Funcional n° 5030167-5, para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe Inicial (III), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 12 de novembro de 2014, publicado no Diário Oficial de 13 de novembro de 2014, em vaga prevista na Lei n° 4.583 de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 1769584"
                    ],
                    "1769570": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/901.593/2012 - HELOISA MARIA GISERMAN, Médica, ID. Funcional 20354657 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas através das Divisões da Superintendência de Recursos Humanos às fls. 05 e 10 do presente administrativo, o servidora HELOISA MARIA GISERMAN, ID. Funcional 20354657, faz jus ao Abono de Permanência a partir de 09/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.89/2013 - JORGE MACHADO BRITTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional 5642310 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas através das Divisões da Superintendência de Recursos Humanos às fls. 14, 15 e 17 do presente administrativo, o servidor JORGE MACHADO BRITTO, ID. Funcional 5642310, faz jus ao Abono de Permanência a partir de 19/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/067.16/2013 - JULIO CESAR ALVES TIBCHERANY, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional 20034342 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas através das Divisões da Superintendência de Recursos Humanos às fls. 09, 10,10 A e 18 do presente administrativo, o servidor JULIO CESAR ALVES TIBCHERANY, ID. Funcional 20034342, faz jus ao Abono de Permanência a partir de 20/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/931.043/2012 - HÉLIO DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional 19775750 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas através das Divisões da Superintendência de Recursos Humanos às fls. 08, 08 A e 28 do presente administrativo, o servidor HÉLIO DE JESUS, ID. Funcional 19775750, faz jus ao Abono de Permanência a partir de 02/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.212/2014 - JORGE DO CARMO FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional 19651163 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas através das Divisões da Superintendência de Recursos Humanos às fls. 12, 12 A, 13 e 19 do presente administrativo, o servidor JORGE DO CARMO FILHO, ID. Funcional 19651163, faz jus ao Abono de Permanência a partir de 28/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.332/2013 - NELSON JOÃO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional 19803087 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas através das Divisões da Superintendência de Recursos Humanos às fls. 12, 12 A, 13 e 19 do presente administrativo, o servidor NELSON JOÃO DOS SANTOS, ID. Funcional 19803087, faz jus ao Abono de Permanência a partir de 19/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024/27/2014 - JORGE LUIZ JUNIOR DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional 19942702 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas através das Divisões da Superintendência de Recursos Humanos às fls. 15 e 22 do presente administrativo, o servidor JORGE LUIZ JUNIOR DE SOUZA, ID. Funcional 19942702, faz jus ao Abono de Permanência a partir de 21/06/2014.\r\n\r\nId: 1769570"
                    ],
                    "1769567": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/079.108/2014 - KATIA COIMBRA MENDONÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional 19984820 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas através das Divisões da Superintendência de Recursos Humanos às fls. 18 e 20 do presente administrativo, a servidora KATIA COIMBRA MENDONÇA, ID. Funcional 19984820, faz jus ao abono de permanência a partir de 21/04/2014.\r\n\r\nId: 1769567"
                    ],
                    "1769564": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-21/083.048/2014 - CONCEDO a servidora FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS, ISAP, ID. nº 43460410, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 16/08/2014 a 14/09/2014 (1º período), 15/09/2014 a 14/10/2014 (2º período) e de 15/10/2014 a 14/11/2014 (3º período).\r\n\r\nPROC. Nº E-21/024.233/2014 - CONCEDO a servidora MARCIA CRISTINA DANTAS, ISAP, ID. nº 43640907, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 04/11/2014 a 03/12/2014 (1º período).\r\n\r\nPROC. Nº E-21/083.062/2014 - CONCEDO a servidora ROSANGELA MARIA AUGUSTO BARBOSA KNOSEL CHAGAS, ISAP, ID. nº 50006835, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 01/09/2014 a 30/09/2014 (1º período), 01/10/2014 a 30/10/2014 (2º período) e de 31/10/2014 a 29/11/2014 (3º período).\r\n\r\nId: 1769564"
                    ],
                    "1769355": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/10/2014\r\n\r\nATO DE 17/06/1998 - MARCIA DE QUEIROZ MEDEIROS FERREIRA, ID. nº 1976625 - Tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do Processo nº E-21/026/226/2014, fica alterado o nome da servidora em virtude de Divórcio para MARCIA DE QUEIROZ MEDEIROS.\r\n\r\nId: 1769355"
                    ],
                    "1769563": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E ADMINISTAÇÃO\r\n\r\nESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-06/957.133/1990 - UELERSON DE SOUZA RIBEIRO, ID. 20017650. TORNO SEM EFEITO o despacho de 12/07/2010, publicado no D.O. de 14/07/210;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/957.133/1990 - UELERSON DE SOUZA RIBEIRO, ID. 20017650. Período base de 02/04/2005 a 31/03/2010;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/927.104/1997 - FERRUVIO DEMETRIO DA SILVA, ID. 19717210. Período base de 27/09/1997 a 25/09/2002;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/927.104/1997 - FERRUVIO DEMETRIO DA SILVA, ID. 19717210. Período base de 26/09/2002 a 24/09/2007;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.611/2014 - ADILSON JOSÉ DA SILVA JUNIOR, ID. 41960823. Período base de 16/08/2004 a 14/08/2009;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.611/2014 - ADILSON JOSÉ DA SILVA JUNIOR, ID. 41960823. Período base de 15/08/2009 a 13/08/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/933.003/2000 - ELIZABETE MARIA DE CASTRO ISMAEL, ID. 19762771. Período base de 07/12/1999 a 25/01/2005;\r\n\r\nProc. nº E-06/933.003/2000 - ELIZABETE MARIA DE CASTRO ISMAEL, ID. 19762771. Período base de 16/08/2009 a 14/08/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/921.152/1999 - ANA CRISTINA SAAD, ID. 19682247. Período base de 12/02/2004 a 06/03/2009;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/921.152/1999 - ANA CRISTINA SAAD, ID. 19682247. Período base de 07/03/2009 a 05/03/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/983.237/1999 - MARINALDO GUILHERME DE AZEVEDO, ID. 20092350. Período base de 25/10/2009 a 23/10/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/080.287/2014 - GEOVANI ERNANI DA SILVA, ID. 43367984. Período base de 26/11/2008 a 24/12/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/046.693/2014 - DANÚBIA BONFIM SIQUEIRA, ID. 43546676. Período base de 05/06/2009 a 03/06/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/006.320/2014 - THIAGO DA COSTA FERNANDES, ID. 43546811. Período base de 05/06/2009 a 03/06/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/902.446/2003 - JOÃO CLAUDIO DA SILVA FEIJO, ID. 19957151. Período base de 13/11/2008 a 11/11/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/936.060/2005 - VALÉRIA CRITINA LEITE DOS SANTOS, ID. 20082231. Período base de 16/11/2009 a 14/11/2014; \r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.841/2007 - SONIA RIBEIRO BRAGA FERRARI, ID. 5703115. Período base de 01/11/2007 a 28/10/2012;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/061.228/2014 - FABIO DE ARAUJO NEVES, ID. 42698693. Período base de 15/12/2006 a 13/12/2011;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.062/2010 - WAGNER LUIZ GANDRA, ID. 41960564. Período base de 15/08/2009 a 13/08/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/065.369/2014 - FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA, ID. 43546587. Período base de 05/06/2009 a 03/06/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/980.123/2003 - JORGE VELASCO SILVA, ID. 20103247. Período base de 18/08/2008 a 16/08/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/978.188/1999 - PAULO GIL DE SOUZA FRANGO, ID. 20386460. Período base de 20/12/2009 a 18/12/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/913.117/1999 - ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, ID. 20018681. Período base de 12/09/2009 a 08/11/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/996.007/2003 - GUSTAVO MORAIS BRASIL, ID. 19736428. Período base de 08/07/2007 a 05/07/2012;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/919.147/2011 - PAULO CESAR CÁJUEIRO DE BRITO, ID. 19947143. Período base de 23/05/2009 a 21/05/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/982.048/2009 - LUCIANA GONÇALVES DE LIMA, ID. 41962125. Período base de 02/11/2009 a 31/10/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/957.074/2002 - MARCIO SILVA DE AQUINO, ID. 19933185. Período base de 14/07/2007 a 12/07/2012;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/992.064/2003 - MIRACI FERREIRA DE MOURA, ID. 20079842. Período base de 15/10/2009 a 13/10/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/966.005/2007 - EVALDO DA SILVA, ID. 19797745. Período base de 29/09/2006 a 27/09/2011.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-21/925.218/2007 - SÔNIA BORGES BERNARDO, ID. 19693460;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/051.131/2014 - RICARDO JOSÉ DA SILVA, ID. 43377734;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.641/2014 - EDILBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA FILHO, ID. 43219705;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/980.034/2008 - MARCOS VENICIUS DE LIMA, ID. 20106556.\r\n\r\nINDEFERIDO POR NÃO FAZER JUS AO BENEFICIO PLEITADO.\r\n\r\nId: 1769563"
                    ],
                    "1769639": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, ISAP, ID 42699983. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.400/2014.\r\n\r\nDE 10.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, ISAP, ID 42699983. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.407/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, ISAP, ID 42699983. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.409/2014.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Comissão composta pelos servidores YURI MENESES NASCIMENTO GOMES, ID 50103539, DARLAN BAPTISTA NUNES, ID 50131567 E ROBSON CARLOS MACEDO DA SILVA PEREIRA, ID 50129082. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.580/2014.\r\n\r\nPRESIDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.09.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON A. SÁ FREIRE, ISAP, ID 42699983. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.163/2014.\r\n\r\nDE 11.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.235/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.236/2014.\r\n\r\nDE 18.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.244/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO MAURICIO MENDES LIMA, ISAP, matrícula 888.357-1. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.345/2014.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a comissão composta pelos servidores HERMELINDO SOUZA JUNIOR, ID 42190592, ANA CRISTINA VELASCO FERREIRA, ID 43367925 E MANOEL UMBELINDO DE OLIVEIRA, ID 43367925. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.113/2014.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ISAP, matrícula 819.260-1. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.234/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ISAP, matrícula 819.260-1. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.236/2014.\r\n\r\nDE 14.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GILBERTO PEREIRA GONÇALVES, ISAP, ID 19660669. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.250/2014.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor REGIS FORTUNATO DE ABREU, ID 19910452. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.354/2014.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.248/2014.\r\n\r\nDE 07.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.249/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.250/2014.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELLO SOARES DA SILVA, ISAP, ID 42698561. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.285/2014.\r\n\r\nDE 06.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLAUDIO RIBERIO, ISAP, ID 20069359. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.298/2014.\r\n\r\nDE 10.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ALINE DA SILVA COUTO, ISAP, ID 50006886. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.302/2014. \r\n\r\nId: 1769639"
                    ],
                    "1769640": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.294/2014.\r\n\r\nDE 12.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.296/2014.\r\n\r\nDE 18.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.189/2014.\r\n\r\nId: 1769640"
                    ],
                    "1769641": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GIUSELHO ALMEIDA JACINTO, ISAP, ID 41960610. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.269/2014.\r\n\r\nDE 06.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GIUSELHO ALMEIDA JACINTO, ISAP, ID 41960610. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.285/2014.\r\n\r\nDE 10.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VITORIA ROSANGELA DA SILVA, ISAP, ID 19925344. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.286/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE CLEITON DOS SANTOS MARQUES, ISAP, ID 43215327. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.287/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSUE CARVALHO TEIXEIRA, ISAP, ID 20013043. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.288/2014.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE DE SOUZA, ISAP, ID 20033052. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.403/2014.\r\n\r\nDE 04.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ISAP, ID 43715486. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.416/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAXIMILIANO DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA, ISAP, ID 50105957. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.417/2014.\r\n\r\nINSITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PABLO MENDES GOMES, ISAP, ID 42527848. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.209/2014.\r\n\r\nDE 12.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PABLO MENDES GOMES, ISAP, ID 42527848. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.216/2014.\r\n\r\nPRESIDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GRACIANA SILVA CONSTÂNCIO, ISAP, ID 41835913. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.268/2014.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO COUTO DE SOUZA, ISAP, ID 50298995. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.145/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCUS PAULO MACHADO RODRIGUES, ISAP, ID 50299522. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.146/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HELIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO MAGALHÃES FERREIRA, ISAP, ID 43579299. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.132/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BRUNA NISHIO, ISAP, ID 50131435. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.133/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANTONIO FERNANDES JORGE, ISAP, ID 50297821. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.134/2014.\r\n\r\nDE 14.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANTONIO FERNANDES JORGE, ISAP, ID 50297821. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.138/2014.\r\n\r\nDE 18.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WILIAN XAVIER DA SILVA NAZARETH, ISAP, ID 43715419. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.140/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERONICA MELO ALVES, ISAP, ID 50132865. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.244/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIANE DE ASSIS NARCIZO SOUZA, ISAP, ID 43822720. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.245/2014.\r\n\r\nDE 11.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIANE DE ASSIS NARCIZO SOUZA, ISAP, ID 43822720. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.248/2014.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a comissão composta pelos servidores CARLOS JOSE SANTANA CAMPOS, ID 20048351, ANA PAULA DA SILVA DOS SANTOS, ID 41962044 E OCTACILIO GOMES CAVALCANTI NETO, ID 19986734. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.143/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO AVELINO FERREIRA, ISAP, ID 19988441. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.174/2014.\r\n\r\nDE 18.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO AVELINO FERREIRA, ISAP, ID 19988441. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.176/2014.\r\n\r\nId: 1769641"
                    ],
                    "1769642": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIARIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, IDF nº 19634919. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.264/2014.\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO \r\n\r\nPSIQUIÁTRICO HENRIQUE ROXO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VIVIANE LOPES BRASIL, ISAP, IDF nº 19636938. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/085.193/2014.\r\n\r\nId: 1769642"
                    ],
                    "1769638": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 14.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CASILDA REIS ANDRADE, ISAP, ID 43718159. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.318/2014.\r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, ISAP, ID 20057377. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.325/2014. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ISAP, ID 6567703. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.326/2014. \r\n\r\nDE 27.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELISE ALVES, ISAP, ID 50000691. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.327/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RENATA DE SOUZA LUPI, ISAP, ID 50006843. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.329/2014.\r\n\r\nId: 1769638"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1769124": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1068 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA DE APOIO - CTA, QUE APOIARÁ AS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a Lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303 publicado em 24 de novembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- os Contratos de Gestão celebrados entre a SES e as Organizações Sociais de Saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão Técnica de Apoio que apoiará as Comissões de Acompanhamento e Fiscalização, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão celebrados com Organizações Sociais de Saúde, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Técnica de Apoio será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS - ID Funcional \r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DE SANTANA - 5005891-6 \r\n\r\nGELSON NEGRO COELHO - 5005245-4\r\n\r\nDEJANIRA DE JESUS - 3027415-0 \r\n\r\nCLÁUDIA VALÉRIA LEMOS FERREIRA - 5034290-8 \r\n\r\nTHAISA DE TELLES RUDGE - 5012633-4 \r\n\r\nFABIO RIBEIRO DA CUNHA - 5014754-4 \r\n\r\nSÉRGIO FERREIRA DA SILVA - 5015840-6 \r\n\r\nMARI HELEN RODRIGUES - 4340453-7 \r\n\r\nArt. 3º - A presidência da Comissão Técnica de Apoio será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1769124"
                    ],
                    "1769428": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/10/2014\r\n\r\nAPOSENTA LEONIDIA VIEIRA ANTUNES, Farmacêutico-Bioquímica, classe “B”, matrícula nº 867.212-3, ID nº 4137693-5, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/1787/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 01/06/2014, MARIA BORGES DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 183.948-9, ID nº 3197204-7, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/1992/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 23/09/2014, MARIA LUCIA DOS SANTOS ROCHA, Assistente Social, classe “A”, matrícula nº 199.503-4, ID nº 3243772-2, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/3639/2014.\r\n\r\nAPOSENTA ROSANE DE FARIAS DE ARAUJO, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 185.118-7, ID nº 3125614-7, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/003/2746/2013.\r\n\r\nAPOSENTA ROSEMERE BARBOSA CAVALCANTE, Agente de Saúde Pública, classe “A”, matrícula nº 802.285-7, ID nº 3169944-8, nos termos do artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/2818/2014.\r\n\r\nDE 02/12/2014\r\n\r\nAPOSENTA ALINE CARACIKI MORUCCI MACHADO, Médico, classe “A”, matrícula nº 261.989-8, ID nº 3006384-1, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E- 08/008/2239/2014.\r\n\r\nId: 1769428"
                    ],
                    "1769438": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/10/2014\r\n\r\nATO DE 11/02/2014 - LEILA MÁRCIA LÊDO SILVA, matr. nº 207.076-1, ID. n° 31742165, Enfermeiro, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 17/03/2014. Proc. nº E-08/606802/2012.\r\n\r\nDE 08/10/2014\r\n\r\nATO DE 25/02/2014 - MARISTELA FERREIRA SANT'ANNA, matr. nº 263.409-5, ID. n° 30769663, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 26/03/2014. Proc. nº E-08/003/5463/2013.\r\n\r\nDE 22/10/2014\r\n\r\nATO DE 24/03/2014 - ANA LUCIA DE CAMPOS MONTEIRO, matr. nº 616.008-9, ID. n° 31223044, Farmacêutico, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 12/05/2014. Proc. nº E-08/003/374/2013.\r\n\r\nDE 24/10/2014\r\n\r\nATO DE 29/04/2014 - FATIMA SOUZA DA FONSECA, matr. nº 850.667-7, ID. n° 3016874-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe “ B” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme § 3 do Art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela E.C. nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/04, a partir de 20/05/2014. Proc. nº E-08/003/6250/2013.\r\n\r\nATO DE 18/11/2013 - MARIA CECILIA DA COSTA MAGALHÃES FARIA, matr. nº 812.732-6, ID. n° 3081417-0, Psicólogo, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme § 3 do Art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela E.C. nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/04, a partir de 06/12/2013. Proc. nº E-08/003/522/2013.\r\n\r\nId: 1769438"
                    ],
                    "1769440": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1726/2014 - DOMENICO PETRILLO, matr. nº 153.765-3, ID nº 31961886, a partir de 03/08/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1268/2014 - IVANILDA VENÂNCIO DA SILVA, matr. nº 192.228-5, ID nº 31610455, a partir de 28/04/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6634/2013 - JANILDA DA SILVA RODRIGUES, matr. nº 198.443-4, ID nº 31573363, no período de 01/08/2012 a 04/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2610/2014 - PAULO ROBERTO DE MELLO SILVA, matr. nº 1.005.309-8, ID nº 31177840, a partir de 26/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1746/2014 - SUELY BRAGA DOS SANTOS, matr. nº 207.512-5, ID nº 32422954, a partir de 19/03/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1796/2014 - TANIA LUCIA PAES AMARO, matr. nº 193.316-7, ID nº 30530431, a partir de 14/03/2012. \r\n\r\n‘TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3.026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS FAZEM JUS AO ABONO PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA.\r\n\r\nId: 1769440"
                    ],
                    "1768961": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9135/2014 - AUTORIZO a despesa para transferência de recurso financeiro, conforme Deliberação CIB-RJ nº 2.200, de 09/05/2013, que aprova ações estratégicas aos municípios para o conjunto de Ações da Tuberculose e AIDS, no Estado do Rio de Janeiro, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 11.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/7941/2014\r\n\r\nMARIANE MARQUES DE ANDRADE MELO\r\n\r\nR$ 140,00\r\n\r\nE-08/008/7942/2014\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nR$ 152,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 292,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores, acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 292,00 (duzentos e noventa e dois reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 12.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/001/6684/2013\r\n\r\nFMS JAPERI\r\n\r\nR$ 144.000,00\r\n\r\nE-08/001/6691/2013\r\n\r\nFMS MARICÁ\r\n\r\nR$ 170.000,00\r\n\r\nE-08/001/6419/2013\r\n\r\nFMS CANTAGALO\r\n\r\nR$ 147.200,00\r\n\r\nE-08/001/7203/2013\r\n\r\nFMS SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nR$ 98.400,00\r\n\r\nE-08/001/6429/2013\r\n\r\nFMS GUAPIMIRIM\r\n\r\nR$ 135.200,00\r\n\r\nE-08/001/6671/2013\r\n\r\nFMS ITAGUAÍ\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nE-08/001/7176/2013\r\n\r\nFMS SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nR$ 127.200,00\r\n\r\nE-08/001/6713/2013\r\n\r\nFMS PETRÓPOLIS\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nE-08/001/6699/2013\r\n\r\nFMS NITERÓI/CGR METROPOLITANA II\r\n\r\nR$ 688.000,00\r\n\r\nE-08/001/7817/2013\r\n\r\nFMS SAQUAREMA\r\n\r\nR$ 175.200,00\r\n\r\nE-08/001/6703/2013\r\n\r\nFMS NOVA FRIBURGO\r\n\r\nR$ 140.000,00\r\n\r\nE-08/001/6701/2013\r\n\r\nFMS NOVA IGUAÇU\r\n\r\nR$ 448.000,00\r\n\r\nE-08/001/6717/2013\r\n\r\nFMS COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nE-08/001/6697/2013\r\n\r\nFMS NILÓPOLIS\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nE-08/001/7190/2013\r\n\r\nFMS SILVA JARDIM\r\n\r\nR$ 126.400,00\r\n\r\nE-08/001/6687/2013\r\n\r\nFMS MACAÉ\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nE-08/001/7201/2013\r\n\r\nFMS VASSOURAS\r\n\r\nR$ 214.000,00\r\n\r\nE-08/001/6673/2013\r\n\r\nFMS ITAOCARA\r\n\r\nR$ 130.200,00\r\n\r\nE-08/001/7195/2013\r\n\r\nFMS TANGUÁ\r\n\r\nR$ 98.000,00\r\n\r\nE-08/001/7178/2013\r\n\r\nFMS SÃO SEBASTÃO DO ALTO\r\n\r\nR$ 119.200,00\r\n\r\nE-08/001/6393/2013\r\n\r\nFMS BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nR$ 157.200,00\r\n\r\nE-08/001/6412/2013\r\n\r\nFMS CABO FRIO\r\n\r\nR$ 330.000,00\r\n\r\nE-08/001/7200/2013\r\n\r\nFMS VARRE-SAI\r\n\r\nR$ 98.400,00\r\n\r\nE-08/001/7163/2013\r\n\r\nFMS QUATIS\r\n\r\nR$ 127.200,00\r\n\r\nE-08/001/7196/2013\r\n\r\nFMS TERESÓPOLIS\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4.791.800,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa referente ao cofinanciamento Estadual da Atenção Básica, aos municípios, acima relacionados, conforme Resolução SES nº 924, de 15/05/2014, publicada no D.O. de 19/05/2014, no período de setembro a dezembro de 2014, totalizando o valor de R$ 4.791.800,00 (quatro milhões, setecentos e noventa e um mil e oitocentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/7935/2014\r\n\r\nELIENE DENITES DUARTE MESQUITA\r\n\r\nR$ 1.774,00\r\n\r\nE-08/008/7589/2014\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS MOQUEDACE\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/7930/2014\r\n\r\nNELLY DE AZEREDO\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/008/7743/2014\r\n\r\nSILVAIR LUCIO MIGUEL\r\n\r\nNILTOMAR SILVA\r\n\r\nEDMAR SIQUEIRA LOBO\r\n\r\nLUIZ OCTÁVIO FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nR$ 660,00\r\n\r\nR$ 660,00\r\n\r\nR$ 660,00\r\n\r\nR$ 660,00\r\n\r\nE-08/008/7943/2014\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nR$ 152,00\r\n\r\nE-08/008/7937/2014\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 304,00\r\n\r\nE-08/008/7945/2014\r\n\r\nVINICIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nR$ 608,00\r\n\r\nE-08/008/7938/2014\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 304,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 6.070,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores, acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 6.070,00 (seis mil e setenta reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6684/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0211, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6001, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPERI, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6691/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0605, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6040, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MARICÁ, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6419/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0252, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6071, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTAGALO, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7203/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0297, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6147, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO JOÃO DA BARRA, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6429/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0187, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6145, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPIMIRIM, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6671/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0313, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6030, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7176/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0245, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6033, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE STA Mª MADALENA, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6713/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0317, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6084, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6699/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0296, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6050, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITEROI/CGR METROPOLITANA II, no valor de R$ 654.000,00(seiscentos e cinquenta e quatro mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7187/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0161, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAQUAREMA, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6703/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0203, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6027, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVAFRIBURGO, no valor de R$ 112.500,00(cento e doze mil e quinhentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6701/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0307, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6154, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 684.000,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6717/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0315, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6035, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6697/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0182, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6139, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NILÓPOLIS, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7190/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0291, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6081, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SILVA JARDIM, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6687/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0197, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6000, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAÉ, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7201/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0281, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6076, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VASSOURAS, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6673/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 00312, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6103, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAOCARA, no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7195/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0274, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6045, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGUÁ, no valor de R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7178/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0151, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6078, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6393/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0166, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6137, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO PIRAI, no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6412/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0249, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6028, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO, no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7200/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0280, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6095, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARRE-SAI, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7163/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0219, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6150, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUATIS, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7196/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0276, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6098, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TERESÓPOLIS, no valor de R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 13.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6693/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao cofinanciamento Estadual da Atenção Básica, conforme Resolução SES nº 924 de 15/05/2014, publicada no D.O. de 19/05/2014, no período de setembro a dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6693/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0196, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6092, tendo como favorecido FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/7591/2014\r\n\r\nREGINA MARIA MACHADO\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores, acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/001/6408/2013\r\n\r\nFMS BOM JARDIM\r\n\r\nR$ 155.200,00\r\n\r\nE-08/001/6387/2013\r\n\r\nFMS ARARUAMA\r\n\r\nR$ 165.200,00\r\n\r\nE-08/001/7180/2013\r\n\r\nFMS SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nR$ 296.000,00\r\n\r\nE-08/001/7194/2013\r\n\r\nFMS SUMIDOURO\r\n\r\nR$ 110.400,00\r\n\r\nE-08/001/6427/2013\r\n\r\nFMS DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nR$ 504.000,00\r\n\r\nE-08/001/6685/2013\r\n\r\nFMS LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nR$ 127.200,00\r\n\r\nE-08/001/7172/2013\r\n\r\nFMS RIO CLARO\r\n\r\nR$ 118.400,00\r\n\r\nE-08/001/6716/2013\r\n\r\nFMS PIRAÍ\r\n\r\nR$ 170.000,00\r\n\r\nE-08/001/6689/2013\r\n\r\nFMS MAGÉ\r\n\r\nR$ 580.000,00\r\n\r\nE-08/001/6422/2013\r\n\r\nFMS CARMO\r\n\r\nR$ 127.200,00\r\n\r\nE-08/001/7161/2013\r\n\r\nFMS PORCIÚNCULA\r\n\r\nR$ 126.400,00\r\n\r\nE-08/001/6391/2013\r\n\r\nFMS ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nE-08/001/6672/2013\r\n\r\nFMS ITALVA\r\n\r\nR$ 63.000,00\r\n\r\nE-08/001/6406/2013\r\n\r\nFMS BELFORD ROXO\r\n\r\nR$ 310.000,00\r\n\r\nE-08/001/6423/2013\r\n\r\nFMS CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nR$ 155.200,00\r\n\r\nE-08/001/6721/2013\r\n\r\nFMS PATY DO ALFERES\r\n\r\nR$ 112.000,00\r\n\r\nE-08/001/7192/2013\r\n\r\nFMS SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nR$ 150.200,00\r\n\r\nE-08/001/6696/2013\r\n\r\nFMS NATIVIDADE\r\n\r\nR$ 150.200,00\r\n\r\nE-08/001/6403/2013\r\n\r\nFMS BARRA MANSA\r\n\r\nR$ 340.000,00\r\n\r\nE-08/001/7139/2013\r\n\r\nFMS DUAS BARRAS\r\n\r\nR$ 51.200,00\r\n\r\nE-08/001/6385/2013\r\n\r\nFMS APERIBE\r\n\r\nR$ 131.200,00\r\n\r\nE-08/001/6694/2013\r\n\r\nFMS MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nR$ 155.200,00\r\n\r\nE-08/001/7177/2013\r\n\r\nFMS SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nR$ 165.200,00\r\n\r\nE-08/001/7197/2013\r\n\r\nFMS TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nR$ 56.000,00\r\n\r\nE-08/001/6715/2013\r\n\r\nFMS PINHEIRAL\r\n\r\nR$ 155.200,00\r\n\r\nE-08/001/6690/2013\r\n\r\nFMS MANGARATIBA\r\n\r\nR$ 159.200,00\r\n\r\nE-08/001/6668/2013\r\n\r\nFMS SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4.789.800,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa referente ao cofinanciamento Estadual da Atenção Básica, aos municípios, acima relacionados, conforme Resolução SES nº 924, de 15/05/2014, publicada no D.O. de 19/05/2014, no período de setembro a dezembro de 2014, totalizando o valor de R$ 4.789.800,00 (quatro milhões, setecentos e oitenta e nove mil e oitocentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6408/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0247, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6114, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6387/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0186, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6113, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7180/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0284, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6155, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DE MERITI, no valor de R$ 552.000,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7194/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0273, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6106, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6427/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0198, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6039, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS, no valor de R$ 382.500,00 (trezentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6685/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0202, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6116, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJE DO MURIAÉ, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7172/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0304, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6068, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6716/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0316, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6115, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAÍ, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6689/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0218, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6005, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAGÉ, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6422/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0220, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6077, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7161/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0308, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6134, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORCIÚNCULA, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6391/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0228, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6141, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1768961"
                    ],
                    "1769745": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1225/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de nº 362/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material (extensor), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: MEDIKLAB RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE EIRELI EPP, nos itens 02 e 03; perfazendo a licitação o valor total de R$ 795.000,00 (setecentos e noventa e cinco mil reais). Item Fracassado: 01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1166/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de nº 260/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material de consumo (fralda pediátrica descartável e absorvente higiênico feminino), na forma do Termo de Referência, em favor da seguinte empresa: LIMPATEX RIO COMÉRCIO E REPRESENTACÕES LTDA, no item 05; perfazendo a licitação o valor total de R$ 203.580,00 (duzentos e três mil quinhentos e oitenta reais). Itens Fracassados: 01, 02, 03 e 04.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10935/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de nº 292/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de produtos nutricionais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, nos itens 02 e 04, perfazendo o valor total estimado de R$ 218.010,00 (duzentos e dezoito mil e dez reais) e PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no item 01, perfazendo o valor total estimado de R$ 37.440,00 (trinta e sete mil quatrocentos e quarenta reais); perfazendo a licitação o valor total de R$ 255.450,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais). Item Fracassado: 03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/790/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de nº 421/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (amissulprida), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, em item único; perfazendo a licitação o valor total de R$ 21.710,70 (vinte e um mil setecentos e dez reais e setenta centavos). \r\n\r\nDE 02/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/539/2014 - Por todo exposto no processo, CONHEÇO do Recurso da empresa MAJELA HOSPITALAR LTDA., interposto no Pregão Eletrônico nº 205/2014, cujo objeto trata da aquisição de medicamentos; e, no mérito, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer que, à época da habilitação, a empresa tinha as Boas Práticas referentes à linha de fabricação da forma farmacêutica “comprimidos revestidos”, relacionada ao grupo de medicamentos a que pertence o Mesilato de Imatinibe, devidamente certificada, conforme se depreende do parecer do Órgão Técnico, às fls. 419/421, de terminando a habilitação da empresa.\r\n\r\nId: 1769745"
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                    "1769663": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/5311/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 309/2013, para a aquisição de material médico hospitalar (leito hospitalar elétrico), de acordo com o estabelecido no Edital e ADJUDICO seu objeto à empresa: MAQUET DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA., vencedora do item 01, perfazendo a licitação o valor total de R$ 6.328.500,00 (seis milhões, trezentos e vinte e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1769663"
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                    "1769448": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9907/2013 - Considerando que na ocasião da homologação do Pregão Eletrônico nº 251/2014, o Item 03 permaneceu fracassado, não obstante a habilitação, após Recurso, da empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., vencedora do referido Item, RETIFICO o ato de homologação no Pregão Eletrônico nº 251/2014, publicado no D.O. de 16 de outubro de 2014, que tem por objeto o registro de preços para aquisição de medicamentos (mesalazina); HOMOLOGO e ADJUDICO o objeto do Item 03 para a empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor total de R$ 157.872,00 (cento e cinquenta e sete mil oitocentos e setenta e dois reais); RATIFICANDO, para os demais Itens, a homologação da seguinte forma: Item 01, adjudicado à empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP., com a proposta no valor total de R$ 276.868,80 (duzentos e setenta e seis mil oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos) e Item 02, adjudicado à empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., com proposta no valor total de R$ 583.065,60 (quinhentos e oitenta e três mil sessenta e cinco reais e sessenta centavos). Perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.017.806,40 (um milhão, de zessete mil oitocentos e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1769448"
                    ],
                    "1769569": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/600965/2005 - PAULO SERGIO VIANA DE LOURENÇO, matr. nº 262.026-8, ID. n° 4136139-3, Médico, Classe “B” - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, integralmente, ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012, revogando o Despacho de 25/11/2013, publicado em D.O de 23/12/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/222869/2007 - SALOMÃO HENRIQUE TUREK, matr. nº 147.943-5, ID. n° 1971054-2, Médico, Classe “A” - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, integralmente, ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012. \r\n\r\nId: 1769569"
                    ],
                    "1769449": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1836 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda - Hospital de Clínicas Dr. Balbino LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Angélica Motta, nº 90 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.831.640/0004-11\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.284/1989\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n310/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nIndústria de Sabões Neutral LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Auracânia, nº 89-270 - Chácara Rio Petrópolis - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.166.223/0001-45\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/109.409/1978\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n311/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHematologistas Associados LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua do Riachuelo, nº 302 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.605.278/0005-50\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.456/2000\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n312/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nVolpharma Distribuidora de Produtos Hospitalares e Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada da Pedra, nº 5200 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n14.665.928/0001-08\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.875/2012\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar, Armazenar e Expedir Medicamentos; Armazenar, Distribuir e Expedir Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle; Importar, Armazenar, Distribuir, Expedir e Exportar Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene; Importar, Armazenar, Distribuir, Expedir e Exportar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n313/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nInprol Indústria de Produtos de Limpeza LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Pádua-Pirapetinga, s/nº, Km 04 - Primeiro Distrito - Café Garoto - Santo Antônio de Pádua - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.649.486/0001-44\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.346/2002\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Produtos Saneantes.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n314/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHematologistas Associados LTDA - Hospital Barra D`Or .\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 2541 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.605.278/0007-11\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/102.049/1998\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n315/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nInstituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Bruno Lobo, nº 50 - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.663.683/0001-16\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.187/1989\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n316/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nQuímica Haller Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Além Paraíba, nº 104 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.036.815/0001-80\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/105.715/1980\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar e Embalar Medicamentos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n317/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPró-Nephron Centro Nefrológico do Rio de Janeiro S/C Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dona Mariana, nº 166 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.000.479/0001-85\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/105.997/1984\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n318/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1769449"
                    ],
                    "1769450": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1837 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nSAMER - Serviço de Assistência Médica de Resende S/C Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Cadete Edson, nº 38 - Montese - Resende - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.072.642.0001-88\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.243/2012\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n319/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Universitário Gaffrée e Guinle.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Mariz e Barros, nº 775 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.023.077.0002-80\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.016/1990\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n320/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nS.S. White Artigos Dentários Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Senador Alencar, nº 160 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.567.650.0001-57\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/107.593/1980\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nExportar, Fabricar e Importar Medicamentos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n321/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 5560 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.247.743.0035-69\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.894/2004\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar, Armazenar, Distribuir, Expedir e Exportar Medicamentos;\r\n\r\nArmazenar, Distribuir e Expedir Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n322/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDentsply Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Alice Hervê, nº 86 - Bingen - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.116.239.0001-55\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/102.021/1976\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDistribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n323/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAcelétrica Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Brasil, nº 19001 - Pavilhão 200 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.126.142.0002-43\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.800/2007\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nEsterilizar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n324/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nWolf Comercial Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Silva Rabelo, nº 75, Loja A - Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.124.520.0001-79\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.955/2003\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar, Distribuir, Armazenar e Transportar Produtos Correlatos;\r\n\r\nImportar, Distribuir, Armazenar e Transportar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n325/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nClínica Nefrológica Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Custódio de Oliveira, nº 172 - Alcântara - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.541.604.0003-99\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/104.733/1996\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n326/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1769450"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1769176": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 01.12.2014\r\n\r\nCESSA os efeitos estipendiais da aposentadoria do servidor WALTER DE VASCONCELOS MENEZES CORREA, Médico, classe A, matr. 08/100.049-9, ID. Funcional nº 21050023, tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/004/1014/2014, face o requerido no inicial, com validade de 14.11.2014, em atenção o processo judicial da Previdência Social, Processo Admissional nº 35323.000393/2014-05, instaurado em 03.11.2014.\r\n\r\nId: 1769176"
                        ],
                        "1769177": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nATO DE 17.10.2014 - REJANE MORAIS DE BRITO, matr. 08/103.138-7 - Fica retificada na fixação de proventos e no Ato de Aposentadoria, publicados no D.O. de 29.10.2014, a Identidade Funcional da servidora para 2103454-0. Processo nº E-08/004/413/2014. \r\n\r\nId: 1769177"
                        ],
                        "1769178": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nPROCS. Nºs E-08/004/984/2014, E-08/004/985/2014 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1769178"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1769362": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.11.2014\r\n\r\nDEMITE, A PEDIDO, a contar de 30 de novembro de 2014, a 1ª Tenente BM QOS/Enf/08 SIMONE CAIXETA ORNELAS, RG 41.991, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso I, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-27/058/79/2014.\r\n\r\nId: 1769362"
                    ],
                    "1769363": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2010\r\n\r\n*REFORMA, a contar de 25 de janeiro de 1999, NILTON SANT'ANNA DE AMORIM, Capitão Bombeiro Militar QOA/61, RG CBMERJ 0536.968 - Id. Funcional n° 04264116-0, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso II; 104; 105, incisos I e II; 107 inciso V; 110 inciso I; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º, alínea “a”; 140; e 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II (redação do artigo 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19, inciso II (redação do art. 1º, do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 78 (redação do art. 3º e Parágrafo Único, do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0195/2085/2006.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.08.2010.\r\n\r\nId: 1769363"
                    ],
                    "1769187": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/119/5/2014 - GUARACI MACHADO DA MOTA, RG CBMERJ 07297, a partir de 03 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/117/1/2014 - MARCOS CRAVO MAGALHÃES, RG CBMERJ 08425, a partir de 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/123/23/2014 - LUIZ ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA, RG CBMERJ 06728, a partir de 07 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/087/20/2014 - JOSÉ CARLOS DA SILVA PIRES, RG CBMERJ 10033, a partir de 08 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/203/2014 - ROGÉRIO MAGALHÃES MENDONÇA, RG CBMERJ 11367, a partir de 23 de novembro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/26/2014 - MARCELO DA SILVA CRUZ, RG CBMERJ 11969, a partir de 30 de outubro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/091/2/2014 - JOSIMAR PONCIANO RODRIGUES, RG CBMERJ 11154, a partir de 09 de novembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/40/2014 - HUGO MARCELO DA SILVA, RG CBMERJ 14969, a partir de 24 de junho de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/090/5/2014 - CARLOS ROBERTO DO VALLE, RG CBMERJ 14032, a partir de 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/085/9/2014 - EVANDRO DOS SANTOS SOARES, RG CBMERJ 12392, a partir de 15 de outubro de 2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/058/66/2014 - FERCCION DEMETRIO COSTA, RG CBMERJ 15138, a partir de 26 de agosto de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/089/004/2014 - WILLIAMS SANTOS AGUIAR, RG CBMERJ 10193, a partir de 12 de outubro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/122/26/2014 - JORGE HENRIQUE SANTOS DE PAIVA, RG CBMERJ 12768, a partir de 22 de julho de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/165/2014 - CARLOMAN GOMES ORNELLAS, RG CBMERJ 10746, a partir de 23 de julho de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/092/3/2014 - SÉRGIO BARBOSA CORREA, RG CBMERJ 09999, a partir de 01 de janeiro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/060/008/2014 - SEBASTIÃO OLIVEIRA BENEVIDES, RG CBMERJ 14209, a partir de 02 de maio de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/021/11/2014 - MARCOS TADEU DE ALMEIDA BARBOSA, RG CBMERJ 08420, a partir de 30 de dezembro de 2011.\r\n\r\nO MILITARES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA, A PARTIR DAS DATAS CITADAS NOS PRESENTES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nId: 1769187"
                    ],
                    "1769191": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/043/1/2014 - MARCELO SILVINO MONTEIRO, RG CBMERJ 09332, a partir de 27 de novembro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/136/126/2014 - EVANDRO BEZERRA COSTA FERREIRA, RG CBMERJ 008828, a partir de 23 de dezembro de 2012.\r\n\r\nOS MILITARES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS NOS PRESENTES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nId: 1769191"
                    ],
                    "1769207": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/087/017/2014 - DANIEL CANDIDO DO NASCIMENTO, RG CBMERJ 12862 - INDEFIRO o pedido de Abono Permanência por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1769207"
                    ],
                    "1769661": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/009/51150/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 27 de setembro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 903,00 (novecentos e três reais), a favor de LUIS ANTÔNIO ASSIS, RG/CBMERJ 06597.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/51150/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 20 de maio de 2007 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 4.129,77 (quatro mil cento e vinte e nove reais e setenta e sete centavos), a favor de JUAREZ BOAVENTURA, RG/CBMERJ 05850.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/121/51150/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 13 de novembro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 568,02 (quinhentos e sessenta e oito reais e dois centavos), a favor de VALDELEI DUARTE, RG/CBMERJ 06933.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/318/51150/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 13 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 7.588,38 (sete mil quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos), a favor de LUIS MIGUEL DO BOMFIM, RG/CBMERJ 05142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/327/51150/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 507,56 (quinhentos e sete reais e cinqüenta e seis centavos), a favor de LAÉRCIO CUNHA FILHO, RG/CBMERJ 08015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/153/51150/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 21 de maio de 2005 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 6.197,25 (seis mil cento e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), a favor de LUCIO QUINTINO DA SILVA, RG/CBMERJ 14796.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/12330/51111/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 07 de novembro de 2008 a 30 de dezembro de 2008, no valor de R$ 4.083,47 (quatro mil oitenta e três reais e quarenta e sete centavos), a favor de WALESCA CHRISTINA BRANDÃO PEREIRA DA SILVA, RG/CBMERJ 44667.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/1108/11111/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 30 de junho de 2011 a 31 de dezembro de 2011, no valor de R$ 2.599,76 (dois mil quinhentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos), a favor de ZANDER BARREIRO, RG/CBMERJ 24459.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/6032/11111/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 25 de dezembro de 2011 a 31 de maio de 2012, no valor de R$ 1.417,63 (hum mil quatrocentos e dezessete reais e sessenta e três centavos), a favor de EVERSON DOS SANTOS, RG/CBMERJ 23883.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/6033/11111/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 25 de dezembro de 2011 a 31 de maio de 2012, no valor de R$ 1.599,86 (hum mil quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos), a favor de WELBER ROMEU VALLIM, RG/CBMERJ 25989.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/6034/11111/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 25 de dezembro de 2011 a 31 de maio de 2012, no valor de R$ 1.631,43 (hum mil seiscentos e trinta e um reais e quarenta centavos), a favor de ROGÉRIO MOURA DA SILVA, RG/CBMERJ 22278.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/051/110/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 09 de abril de 2010 a 30 de abril de 2010, no valor de R$ 1.201,53 (hum mil duzentos e um reais e cinquenta e três centavos), a favor de LEO LAINA DA COSTA, RG/CBMERJ 27596.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/087/4/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 16 de junho de 2010 a 31 de maio de 2012, no valor de R$ 5.526,23 (cinco mil quinhentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos), a favor de JOSÉ CARLOS MARTINS COSTA, RG/CBMERJ 10665.\r\n\r\nId: 1769661"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1769709": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 02/12/2014\r\n\r\nCONTRATO SEEDUC Nº 23/2012, celebrado em 27/06/2012, publicado no D.O. de 29/06/2012, alterado pelo Primeiro Termo Aditivo nº 35/2014, de 26/06/2014, publicado no D.O. de 11/07/2014. Fica alterada a modalidade da garantia, do referido Contrato, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a Empresa CTIS TECNOLOGIA S/A., passando a modalidade de Fiança Bancária para Seguro Garantia. Proc. nº E-03/853/2012.\r\n\r\nCONTRATO SEEDUC Nº 34/2012, celebrado em 22/08/2012, publicado no D.O. de 24/08/2012, omitido no D.O. de 23/08/2012. Fica alterada a razão social da empresa do referido Contrato, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a Empresa DB-2 Comércio e Serviços LTDA., para a razão social DB-2 Comércio, Serviços e Locações S.A. Proc. nº E-03/2.062/2012.\r\n\r\nId: 1769709"
                    ],
                    "1769172": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3217/2014 - LUCIANA DUARTE DA SILVA, mat. nº 5.025.266-7, período de 01/01/2010 a 31/05/2012, valor R$ 7.776,25.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/738/2014 - HOSANA PIRES DOS SANTOS, mat. nº 251.540-1, período de 17/02/2009 a 31/05/2012, valor R$ 1.444,99.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3006/2014 - LINDA MARIA DA SILVA NASCIMENTO, mat. nº 5.020.934-5, período de 28/08/2009 a 31/05/2012, valor R$ 3.959,11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.632/2003 - THEREZINHA SOARES WANDERMUREM, mat. nº 5.020.961-8, período de 03/04/1998 a 31/05/2012, valor R$ 3.031,96.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.405/2011\r\n\r\nOnde se lê:...período de 25/03/2011 a 31/12/2012...\r\n\r\nLeia-se:...período de 25/03/2011 a 31/05/2012...\r\n\r\nId: 1769172"
                    ],
                    "1769249": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMNISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6236/2014 - SANY LEMOS MOREIRA MONTEIRO, mat. n° 939.512-0, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8237/2014 - VANESSA DE PAULA SARTO BASTOS, mat. n° 949.157-2, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6999/2014 - GISLAINE NEVES DOS SANTOS E SILVA, mat. n° 255.988-8, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6406/2014 - MARIA CRISTINA CARDOSO D'ASSUMPÇÃO AZEVEDO, mat. n° 5.637.961-3, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7181/2014 - LUCIA SENA DE SOUZA, mat. n° 950.563-7, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8173/2014 - MARCIONILIA ELIANE TITONELI GUEDES, mat. n° 246.531-9, Prof. A.A.E. II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7774/2014 - WILMA GUEDES DANTAS FONSÊCA ROSA, mat. n° 5.024.506-7, Servente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7942/2014 - TEREZA CRISTINA DE SOUSA FIGUEIREDO CAMILO, mat. nº 5.003.848-8, Prof. Doc. II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7157/2014 - ANGELICA TELLES MOREIRA BEZERRA ANDRADE, mat. nº 967.209-8, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6484/2014 - ADRIANE GARCIA FREITAS DE SOUSA, mat. nº 972.166-3, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6618/2014 - ROSELÂNDIA BARBOSA DA SILVA, mat. nº 5.024.748-5, Prof. Doc. II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8209/2014 - DULCE LENE ALVES MARTINS DE MORAES, mat. nº 5.001.497-6, Prof. Doc. II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6562/2014 - BRUNA SILVA DOS SANTOS MOREIRA, mat. nº 973.015-1, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7357/2014 - BÁRBARA RANGEL MARTINS CALMON, mat. nº 970.160-8, Prof. Doc. I.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 26/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.702.959/87 - MARIA AUGUSTA DE SOUZA BENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 188.576-3, período base de 06/11/2007 a 25/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4751/2014 - AMANDA CABRAL MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 926.330-2, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4895/2014 - REGIANE DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 956.750-4, período base de 10/11/2009 a 09/11/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4597/2014 - CHRISTIANE WAGNER BORGES BARROS, Prof. Doc. I, mat. nº 826.009-3 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, períodos base de 28/03/2003 a 24/04/2008 e de 25/04/2008 a 18/06/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4616/2014 - MARIA DAS GRAÇAS MATOS CABRAL, Prof. Doc. II, mat. nº 235.885-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4642/2014 - ROBERTA CARDOSO DE OLIVEIRA BRITO, Prof. Doc. I, mat. nº 928.730-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4712/2014 - ROSILANE DE SOUZA CAROLINO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.002-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4727/2014 - MARIA FRANCISCA SILVA DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 5.020.830-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4743/2014 - LACI GONÇALVES VIANA MAGALHÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 918.825-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4784/2014 - VANESSA LOPES DA SILVA QUEIROZ, Prof. Doc. I, mat. nº 925.395-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4816/2014 - LENIR APARECIDA MENDONÇA BARCELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 292.524-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4874/2014 - GERLAINE MACHADO LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 916.668-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4897/2014 - MÁRCIA NUNES GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 806.982-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4898/2014 - LUCIANE CHAVES NASCENTE MANHÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 292.573-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4951/2014 - CENIR SILVA PINTO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 189.927-7.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1769249"
                    ],
                    "1769166": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2721/2014 - GERALDO MAGNE MARQUES CURTY, mat. nº 237.789-3, ID. Funcional nº 40039323/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5034/2013 - MARIA DA GRAÇA SEABRA MODESTO DE ALMEIDA, mat. nº 255.820-3, ID. Funcional nº 41090136/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3909/2014 - RICARDO BARROS DE PINHO, mat. nº 232.765-8, ID. Funcional nº 40322459/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3385/2014 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BRAGA, mat. nº 238.220-8, ID. Funcional nº 32628552/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2759/2014 - SANDRA MARIA CALDAS BRITO, mat. nº 139.736-3, ID. Funcional nº 38241340/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.699/2012 - DILCÉA DO NASCIMENTO DIAS DE ALMEIDA, mat. nº 250.259-9, ID. Funcional nº 33298955/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3565/2014 - CLAUDIA DA CONCEIÇÃO ROSA MEDEIROS, mat. nº 253.619-1, ID. Funcional nº 39154610/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3937/2013 - ANA LUCIA DA SILVA PESTANA DE ALMEIDA, mat. nº 252.583-0, ID. Funcional nº 32888937/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3376/2014 - REGINA LUCIA DA SILVA GABRIEL, mat. nº 290.555-2, ID. Funcional nº 33595526/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3907/2014 - INES COELHO TEIXEIRA, mat. nº 250.510-5, ID. Funcional nº 40071448/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.885/97 - MARIA ARMINDA FERREIRA MARSICO, mat. nº 680.927-1, ID. Funcional nº 37330233/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 02/12/2014.\r\n\r\nId: 1769166"
                    ],
                    "1769345": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3343/2014 - FATIMA REGINA ARAÚJO DE SOUZA, mat. nº 246.187-9, ID. Funcional nº 40372251/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4355/2014 - REGINA CELIA MACHADO, mat. nº 235.445-4, ID. Funcional nº 40036464/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2727/2014 - LUCIA DEIRO DA SILVA, mat. nº 833.409-6, ID. Funcional nº 36282855/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3269/2014 - IRANI FERREIRA DIONISIO, mat. nº 235.707-7, ID. Funcional nº 39622169/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2909/2014 - DORCAS SANTOS DIZ, mat. nº 241.166-8, ID. Funcional nº 40586170/2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.000.106/95 - IEDA ROCHA VERDINI, mat. nº 159.366-4, ID. Funcional nº 39148548/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4400/2014 - SUELI PIRES DOS SANTOS GOMES, mat. nº 186.017-0, ID. Funcional nº 39988660/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.022/2003 - MARIA DE LOURDES COSTA CORREIA LIMA, mat. nº 120.648-1, ID. Funcional nº 35629657/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4899/2014 - JUSSARA GONÇALVES BASTOS FELICIO, mat. nº 294.228-2, ID. Funcional nº 33874522/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3783/2014 - MARIA SELMA FATIMA ALVES DOS SANTOS, mat. nº 5.009.374-9, ID. Funcional nº 34404767/1, Agente Administrativo, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4022/2014 - ODETE MAURICIO, mat. nº 1.204.523-3, ID. Funcional nº 36149055/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4350/2014 - CRISTINA CORDEIRO ANTUNES RIBEIRO, mat. nº 206.070-5, ID. Funcional nº 35283270/1, Servente, nível I.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 02/12/2014.\r\n\r\nId: 1769345"
                    ],
                    "1769372": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5797/2014 - EDIVALDO RANGEL DA SILVA, ex-servidor mat. nº 5.021.259-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3694/2014 - PRISCILA TEIXEIRA DE CARVALHO, ex-servidor mat. nº 945.282-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3695/2014 - PRISCILA TEIXEIRA DE CARVALHO, ex-servidor mat. nº 917.753-6.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nDE 02/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5822/2014 - LILIAN MOREIRA LOPES, ex-servidor mat. nº 3.049.161-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/797/2014 - ALMERINDO CARDOSO SIMÕES JUNIOR, ex-servidor mat. nº 915.670-4.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 1769372"
                    ],
                    "1769437": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3272 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho, abaixo relacionados.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 281 DE 29 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Cecília Quartin Von Sydow Clark Portinho, nos Emirados Arabes, concluídos no ano letivo de 2013, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/013/3386/2013 - CECÍLIA QUARTIN VON SYDOW CLARK PORTINHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 323 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por João Branco Miguel, no Instituto Médio Polivalente do Regimento de Polícia Militar, no Governo Provincial de Luanda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2013, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.182/2010 - JOÃO BRANCO MIGUEL\r\n\r\nPARECER CEE Nº 344 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Cristiano Carlos Passos do Nascimento, referente à expedição de seu Histórico Escolar e seu Certificado com Força de Diploma, do Curso de Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Administração, concluído em 1998, no extinto Colégio José Fonseca, localizado à Rua Marechal Floriano, nº 2.475, Centro, Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.798/2011 - CRISTIANO CARLOS PASSOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 348 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nIndefere o recurso interposto por Ricardo dos Santos Almeida, para expedição do Certificado e Histórico Escolar do Curso de Ensino Médio, concluídos no ano letivo de 2006, no extinto Sistema de Ensino Rei, em São Gonçalo/ RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.362/2009 - RICARDO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 352 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Alexsandro da Silva, referente a expedição de seu Histórico Escolar e Certificado do Curso de Nível Médio, concluído em 2002, no extinto Colégio João Paulo II, localizado na Rua Aristides Lima, nº 27, Laranjal, São Gonçalo/RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.699/2011 - ALEXSANDRO DA SILVA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 359 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nNega provimento ao recurso de Bárbara Madelon da Silva Oliveira, para expedição de seu Histórico Escolar e Certificado com Força de Diploma do Curso de Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Contabilidade, concluído em 1999, no extinto Colégio Apolo 10, localizado à Rua Domingos Lopes, nº 716, sala 201 a 203, Madureira, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.987/2010 - BÁRBARA MADELON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 380 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 \r\n\r\nNega provimento ao recurso de Everaldo Soares Barboza, para expedição de seu Histórico Escolar e seu Certificado com Força de Diploma, do Curso de Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Processamento de Dados, concluído em 2001, no extinto Colégio José Fonseca, localizado à Rua Marechal Floriano, nº 2475, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.650/2012 - EVERALDO SOARES BARBOZA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 397 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Keura Gomes Paulo, na ETESAL - Escola Técnica de Educação e Saúde Alpega Luanda, República de Angola, concluídos em 2013, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/019/424/2014 - KEURA GOMES PAULO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 410 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Tássio da Rocha Cafezakis, na “Miami Beach Senior High School”, Miami, Estados Unidos da América, concluídos no ano letivo de 2004-2005, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/016/1247/2014 - TÁSSIO DA ROCHA CAFEZAKIS\r\n\r\nPARECER CEE Nº 416 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 \r\n\r\nDeclara Equivalente ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Denise Nair Almeida Ceita, no Agrupamento de escolas Alexandre Herculano Porto, PORTUGAL, concluídos no ano letivo de 2013/2014, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013. \r\n\r\nProc. nº E-03/024/887/2014 - DENISE NAIR ALMEIDA CEITA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 424 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 \r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Deborah Bryskier Godfarb, na \"Educacional Community Yemin Orde\", Israel, concluídos no ano letivo de 2013, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/205/2014 - DEBORAH BRYSKIER GODFARB\r\n\r\nPARECER CEE Nº 434 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Fernando Queiroga Domingues, na Escola Secundária Dr. Manuel Laranjeira, Espinho, Portugal, concluídos no ano letivo de 2002/2003, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/386/2014 - FERNANDO QUEIROGA DOMINGUES\r\n\r\nPARECER CEE Nº 438 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 \r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Nathalia Morais Lima, na “Cypress Creek High School”, Orlando, Estado da Flórida, Estados Unidos da América, concluídos no ano letivo de 2004/2005, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/102/2014 - NATHALIA MORAIS LIMA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 440 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Ana Sofia Ramos Bichardo, na “Escola Secundária c/3º Ciclo Padre António Vieira”, Lisboa, Portugal, concluídos no ano letivo de 2007/2008, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/119/2014 - ANA SOFIA RAMOS BICHARDO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 452 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Eric Francis Victor Breuillac, no “Lycée Montaigne”, em Paris, República Francesa, concluídos no ano letivo de 2000, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/019/1494/2013 - ERIC FRANCIS VICTOR BREUILLAC\r\n\r\nPARECER CEE Nº 456 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Leonardo Magalhães Firmino, no Istituto Técnico Industriale Statale “Italo Calvino”, Gênova, República Italiana, concluídos no ano letivo de 2003/2004, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/538/2014 - LEONARDO MAGALHÃES FIRMINO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 459 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Abdoulaye Mohamed, no “College D' Enseignement Generale Gbegamey” em Cotonou, República de Benin, conclusão no ano de 2005/2006, em nível do Ensino Médio Brasileiro, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/019/793/2014 - ABDOULAYE MOHAMED\r\n\r\nPARECER CEE Nº 464 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Yuri Teixeira dos Santos Van-Dunem, no Centro Pré - Universitário de Luanda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2002, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/1033/2014 - YURI TEIXEIRA DOS SANTOS VAN-DUNEM \r\n\r\nPARECER CEE Nº 465 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Julith Rojas Maciel, no I.E.P.S. “Sagrado Corazón”, Província de Maynas, Distrito de Iquitos, República de Peru, concluídos no ano letivo de 2005, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/945/2013 - JULITH ROJAS MACIEL \r\n\r\nPARECER CEE Nº 472 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Falone Silvana Kituta Moquendi, concluídos no ano letivo de 2011, conforme documento emitido pelo Instituto Médio de Economia de Luanda, Ministério da Educação, República de Angola, em nível do Ensino Médio Brasileiro, de acordo com a Deliberação CEE nº: 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/759/2014 - FALONE SILVANA KITUTA MOQUENDI\r\n\r\nPARECER CEE Nº 475 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 \r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Maria Luisa Cristina Tussi, no “Liceo Ginnasio Statale G. Carducci”, em Milano, República Italiana, concluidos no ano letivo de 1987/1988, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/015/1661/2014 - MARIA LUISA CRISTINA TUSSI\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1769437"
                    ],
                    "1769713": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 245\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3446/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, e\r\n\r\n- a Cláusula Décima Segunda, do Contrato SEEDUC nº 17/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 17/2014, celebrado entre a empresa DIGICOMP ENGENHARIA LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de instalação de infraestrutura de redes lógica e elétrica, com fornecimento de equipamentos, componentes, dispositivos de rede e de materiais.\r\n\r\nGestor: \r\n\r\nFÁBIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO - ID. Funcional nº 5014060-4\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nGUILHERME MORAES DRUBI - ID. Funcional nº 4262545-9\r\n\r\nANDRÉ LUIS PEREIRA PEDROSO - ID. Funcional nº 5029089-4\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014\r\n\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 1769713"
                    ],
                    "1769692": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 31/10/2014, publicado no D.O. de 24/11/2014. Processo nº E-03/022/74/2014.\r\n\r\nId: 1769692"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "1769697": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT Nº 119 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E INCISO I DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO SECT Nº 117, DE 11 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e considerando o que consta do processo administrativo nº E-26/001/236/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O art. 1º da Resolução SECT nº 117, de 11 de julho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Delegar competência aos servidores abaixo mencionados para, como Ordenadores de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária, financeira e administrativa;\r\n\r\nAna Paula Torreira Fernandes da Rocha\r\n\r\nDiretor Geral de Administrador e Finanças\r\n\r\nSímbolo DG\r\n\r\nID Funcional 50143271\r\n\r\nAugusto da Cunha Raupp\r\n\r\nSubsecretário\r\n\r\nSímbolo SS\r\n\r\nID Funcional 42056292\r\n\r\nArt. 2º- O inciso I do art. 2º da Resolução SECT n° 117, de 11 de julho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“I - autorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamentos, de cheques nominativos e inclusive por meio eletrônico;”\r\n\r\nArt. 3º - Permanecem inalterados os demais artigos da Resolução SECT nº 117, de 11 de julho de 2014.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014 \r\n\r\nALEXANDRE SÉRGIO ALVES VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nId: 1769697"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1769723": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.11.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 416/2014 - DISPENSA ARACYLDA FERREIRA DOS SANTOS, matr. nº 04.740-7, da função gratificada de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo/DAP, símbolo FG-01, código 645, a contar de 01/12/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 417/2014 - EXONERA MARCELO HENRIQUE DA COSTA, matr. nº 37.491-8, extra-quadro comissionado, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo CC-08, código 1136, a contar de 01/12/2014.\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 555/2014 - PROMOVE, a contar de 17/10/2014, DENILSON CAMPOS DE ALBUQUERQUE, matr. nº 02.426-5, ID Funcional nº 25505700, lotado na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 556/2014 - PROMOVE, a contar de 17/10/2014, JOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE, matr. nº 05.027-8, ID Funcional nº 25510347, lotado na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 557/2014 - DESIGNA DAVID MARTINS DUARTE, matr. nº 36.725-0, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Encarregado (COMARKE), símbolo FG-04, código 1140, a contar de 01/11/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 558/2014 - NOMEIA MARIA ELIZABETH PINTO, matr. nº 38.331-5, Extra Quadro Comissionado, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Pesquisa e Demandas Sociais, símbolo CC-09, código 1016, a contar de 01/12/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 559/2014 - DISPENSA SANDOMAR BRITO DE SOUZA, matr. nº 33.015-9, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Artes, símbolo FG-03, código 2001, a contar de 30/10/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 560/2014 - DESIGNA CONSTANCE MONTEIRO DE ARAÚJO MATOS, matr. nº 37.248-2, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Artes, símbolo FG-03, código 2001, a contar de 30/10/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 561/2014 - NOMEIA RUI FERNANDO RODRIGUES PEREIRA, matr. nº 38.321-6, Extra Quadro Comissionado, para exercer o cargo em comissão de Coordenador CDCEXT, símbolo CC-09, código 1185, a contar de 01/12/2014.\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 563/2014 - DESIGNA MÔNICA DA COSTA PEREIRA LAVALLE HEILBRON, matr. nº 06.057-4, Professor Titular, para assumir as atribuições do Reitor, pro tempore, de 06/12/2014 a 12/12/2014, por motivo de afastamento do mesmo.\r\n\r\nId: 1769723"
                        ],
                        "1769721": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 318/2014 - MARIA CLAUDIA PEREIRA COELHO, matr. nº 30.720-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 01/08/2014”, leia-se “a contar de 01/09/2014”.\r\n\r\nId: 1769721"
                        ],
                        "1769228": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/14270/2014/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COM. IND. BIOTEC. LTDA, no valor de R$ 38.452,27, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1769228"
                        ],
                        "1769726": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 01.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11392/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...no período de 06/10/2014 a 30/10/2014...\r\n\r\nLeia-se: ... no período de 06/10/2014 a 26/10/2014...\r\n\r\nD.O. DE 18.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 24.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12642/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...no período de 14/11/2014 a 19/11/2014...\r\n\r\nLeia-se: ... no período de 15/11/2014 a 21/11/2014...\r\n\r\nId: 1769726"
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                        "1769736": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ESTÁGIOS E BOLSAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01/12/2014\r\n\r\nDESIGNA a servidora JESUSA PEREZ ESTEVEZ, matrícula n° 7.090-4, ID 2562665-5, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Seção de Apoio ao PEBIT - AA-PEBIT (Código 11.00.05.00.00.06) a partir de 01/12/2014. (MM 378/SR-1/CETREINA/2014).\r\n\r\nId: 1769736"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.12.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2014 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos ocorridos no ateliê do Instituto de Artes, envolvendo os funcionários BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA, matr. nº 32.324-6, e NILSON DA SILVA REIS, matr. nº 32.315-4, incluindo porte de arma branca e ameaças mutuas nas dependências do Instituto de Artes, nos últimos meses de 2013 e seus desdobramentos, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, comissão integrada por JOÃO PEDRO DIAS VIEIRA, matr. nº 04.076-6, Docente, CÁUDIO LUÍS SOARES, matr. nº 33.340-1, Técnico Administrativo, e GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JÚNIOR, matr. nº 30.960-9, Técnico Administrativo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1769720"
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                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 1321/2014 - EXONERA, a pedido, CAROLINA MIRANDA CAVALCANTE, matr. nº 36.373-9, ocupante do cargo de Docente/Professor Adjunto, lotada no Instituto de Geografia, do quadro de servidores docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23/10/2014.\r\n\r\nId: 1769722"
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                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11395/2014 - LÍCITA a acumulação de cargos de CHRISTIANE VICENTE DE FARIAS, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.806-7 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 2499616 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10942/2014 - LÍCITA a acumulação de cargos de MICHELLE MARTINS, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.841-4 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1531912 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10726/2014 - LÍCITA a acumulação de cargos de RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA TAVARES DA COSTA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.851-3 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1746413 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13823/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a ANDRÉ TENCHINI DA SILVA, Professor Adjunto, matr. nº 38.309-1, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8507/2014 - LÍCITA a acumulação de cargos de MARA LÚCIA OLIVEIRA FERREIRA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.758-0 - UERJ, e 3º Sargento, matr. nº 6017436 - Ministério da Defesa, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8684/2014 - LÍCITA a acumulação de cargos de EVELIN DE CAMPOS PINHEIRO, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.743-2 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1532813 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 1769724"
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                        "1769725": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS \r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13828/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por LUCIANO FERREIRA LIMA, matr. nº 30.115-0, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 28/08/1978 a 21/02/1979, 09/02/1982 a 06/08/1982, 01/03/1984 a 27/03/1985, 01/09/1985 a 30/09/1985, 10/10/1985 a 31/12/1985, 01/02/1986 a 30/07/1986, 01/09/1986 a 26/06/1987, 05/08/1987 a 13/01/1988, 15/03/1988 a 16/01/1989 e 17/01/1989 a 06/09/1990, totalizando 2.407 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10992/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por CARLA MOURA CAZELLI, matr. nº 36.882-9, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 01/01/1997 a 30/06/2013, totalizando 6.025 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11093/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por CLEBER DE FREITAS PEREIRA, matr. nº 37.166-6, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 23/12/2010 a 30/09/2013, totalizando 1.013 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11096/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por DIEGO ROCHA BRAGA DE ARAUJO, matr. nº 37.696-2, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 01/02/2011 a 05/05/2014, totalizando 1.190 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11162/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por SABRINA HERINGER MOREIRA, matr. nº 37.650-9, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 17/05/2002 a 02/04/2014, totalizando 4.339 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11194/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por JORGINETE DE JESUS TREVISANI, matr. nº 34.258-4, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 10/07/2000 a 01/05/2003, totalizando 1.026 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11365/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RITTO, matr. nº 06.239-8, ao Ministério da Guerra, no período de 15/01/1966 a 20/11/1966, totalizando 310 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11521/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por SILVIA DOS REIS ALCÂNTARA DUARTE, matr. nº 35.472-0, à Fundação de Apoio à Escola Técnica, nos períodos de 01/02/1984 a 30/06/1984, 01/08/1984 a 20/12/1984, 01/02/1985 a 30/06/1985, 01/08/1985 a 20/12/1985, 01/02/1986 a 30/06/1986, 01/08/1986 a 20/12/1986, 01/02/1987 a 30/06/1987 e 01/08/1987 a 20/12/1987, totalizando 1.168 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11649/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por WELLINGTON DOS SANTOS FONSECA, matr. nº 37.958-6, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no período de 08/09/2008 a 01/12/2012, totalizando 1.546 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11698/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MAGNOLIA BARBOSA SANTANA, matr. nº 31.118-3, à Secretaria de Estado do Rio de Janeiro, no período de 12/11/1993 a 03/03/1994, totalizando 112 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1392/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por SEBASTIÃO AURELIANO SILVA E SOUZA, matr. nº 06.033-5, em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 02/05/1979 a 12/02/1982 e 16/02/1982 a 03/02/1983, totalizando 1.371 dias de exercício, desprezando-se o tempo restante por concomitância com a UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6558/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARLÍ MADEIRA D'AGUILA, matr. nº 35.781-4, à Companhia Municipal de Limpeza Urbana, no período de 06/01/2000 a 02/05/2006, totalizando 2.309 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9225/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 034/2014, referente à VERONICA DE ABREU QUADROS, matr. nº 36.263-2.\r\n\r\nDE 27.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14062/2013 - FIXADOS, a contar de 13/06/2014, os proventos mensais de NEWTON BARRADAS GIORELLI ZANI, Técnico Universitário II, matr. nº 27.869-7, aposentado através da Portaria nº 664/2014, publicada no D.O. de 13/06/2014.\r\n\r\nId: 1769725"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/12/2014\r\n\r\nDISPENSA o servidor PAULO DE TARSO VERAS FARINATTI, matrícula n° 30.398-2 (ID 2541822), responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Coordenação de Pós-Graduação - CPOS/IEFD a partir de 18/08/2014, designando como seu substituto o servidor BRUNO LEANDRO DA COSTA COELHO ROCHA, matrícula n° 36.926-4 (ID 4330386), a partir de 19/08/2014. (MM 480/IEFD/2014).\r\n\r\nId: 1769691"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCENTRO UNIVERSITÁRIO DE CONTROLE DO CÂNCER\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/08/2014\r\n\r\nALEXANDRE MENDONÇA ROCHA ... responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE...\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...a contar de 06/02/2012...\r\n\r\nLEIA-SE: ...a contar de 07/01/2013...\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...a contar de 07/02/2012...\r\n\r\nLEIA-SE: ...a contar de 08/01/2013...\r\n\r\nId: 1769746"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 517 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/496/2014, e\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Liliane Silva de Assis, Id Funcional 4461405-5, Erick Bastos do Nascimento, Id Funcional 4460715-6, e Juliana de Souza Serrano Sanches, Id Funcional 4460714-8, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 007/2014, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa Acraphax Comércio de Gêneros Alimentícios LTDA ME, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no parágrafo primeiro da cláusula sétima do contrato.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014 \r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1769576"
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                        "1769203": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 28/08/2014, LEANDRO MOREIRA COSTA SILVA, Assistente - Técnico de Apoio a Divulgação Científica, ID Funcional 5029200-5, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Proc. nº E-26/004/1723/2014.\r\n\r\nDE 14.10.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 17/09/2014, GILSON DOS SANTOS, Assistente - Assistente Administrativo, ID Funcional 5029574-8, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Proc. nº E-26/004/1874/2014.\r\n\r\nDE 23.10.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 06/10/2014, ALINE PEREIRA CASCIANO, Técnico em EAD/Divulgação Científica - Programador, ID Funcional 5029568-3, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Proc. nº E-26/004/2043/2014.\r\n\r\nId: 1769203"
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                        "1769384": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/11/2014\r\n\r\nAPROVO a concessão do Adicional de Qualificação instituído pela Lei nº 6.476, de 17/06/2013, regulamentada pelo Decreto nº 44.844, de 16/06/2014, Considerando o pronunciamento favorável da Comissão de Adicional de Qualificação constituída através da Portaria Fundação CECIERJ nº 292, de 01/08/2014, aos servidores indicados a seguir:\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nAndré Neves dos Reis\r\n\r\n42617103\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nE-26/004/2147/2014\r\n\r\nDeise Ferreira Barbosa Setta\r\n\r\n4377365\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nE-26/004/2144/2014\r\n\r\nId: 1769384"
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                        "1769190": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 24/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2335/2014 - Mariana Caser da Costa - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1769190"
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                        "1769348": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 252 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAPERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/003.000569/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro-FAPERJ, e designar para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes membros: \r\n\r\nMarco Antônio Almeida - matr. nº 330.972-1;\r\n\r\nSuely Pereira Nunes - matr. nº 331.0702-0; e\r\n\r\nIsaac Mascarenhas de A. Nascimento - matr. nº 331.0661-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1769348"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1770137": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 1170 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 4º DA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1129, DE 03/10/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Prorrogar até 31 de dezembro de 2015, o prazo estabelecido no art. 4º da Portaria DETRO/PRES. Nº 1129, de 03 de outubro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014\r\n\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1770137"
                        ],
                        "1770132": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11809/2014 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1770132"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1769766": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 603\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: Fábrica Verde - Chacrinha \r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: Data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de emprego e renda em comunidades assistidas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 284.376,06\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nPAULO ROBERTO VOLPATO DIAS\r\n\r\nReitor em exercício da Fundação Universidade \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1769766"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1769434": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 571 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA INEA PRES Nº 229, DE 16 DE MAIO DE 2011.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 13 de outubro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da comissão, instituída pela Portaria INEA PRES nº 229, de 16 de maio de 2011, para acompanhamento administrativo dos Contratos de Gestão com Entidades Delegatárias.\r\n\r\nArt. 2º - Designar GISELLE DE SÁ MUNIZ, ID Funcional nº 4347788-7, MARIA THEREZA DE ASSUMPÇÃO PEREIRA, ID Funcional nº 2051303-8, AIRTON ALVES DOS SANTOS, ID Funcional nº 4336094-7, RENATA PAUXIS PANARO, ID nº 4437188-8, MONIQUE CARLA DUARTE RIBEIRO, ID Funcional nº 5000370-4 e MARCELO ABRAIRA CRESPE, ID Funcional nº 4466880-5, para, sob a coordenação da primeira, constituir Comissão, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.15703/14.\r\n\r\nArt. 3º - Manter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA PRES n° 229, de 16 de maio de 2011, publicada no D.O. de 19 de maio de 2011.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\n\r\nISAURA FREGA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 572 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO E O OBJETO DO GRUPO DE TRABALHO (GT) CRIADO PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 334, DE 04 DE MAIO DE 2012, PARA ESTUDAR OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS COM OS SERVIDORES LOTADOS NO SERVIÇO DE OPERAÇÃO EM EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS (SOPEA), TENDO EM VISTA O REGIME DE TRABALHO EM ESCALA ESPECIAL.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 17 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição e o objeto do Grupo de Trabalho (GT) criado pela Portaria INEA/PRES nº 334, de 04 de maio de 2012, de forma a constar que o Grupo deverá estudar os procedimentos a serem adotados com os servidores do INEA, tendo em vista a possibilidade de remuneração para trabalho sob regime de escala especial.\r\n\r\nArt. 2º- Designar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID 4274321-4, SEBASTIANA MARIA BONFIM CESARIO, ID 2146255-0, CARLOS EDUARDO STRAUCH, ID 2149314-6, ELIANE DOS SANTOS SILVA, ID 4462361-5, RICARDO MARCELO DA SILVA, ID 4459432-1 e JULIANA VIANA REZENDE, ID 4458133, para, sob a coordenação do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo nº E-07/501.254/2012.\r\n\r\nArt. 3º- Manter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA/PRES n° 334, de 04 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 08 de abril de 2012.\r\n\r\nArt. 4º- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\n\r\nISAURA FREGA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1769434"
                        ],
                        "1769093": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.196/2011 - AUTORIZO a concessão do adicional de qualificação instituído pela Lei nº 5757, de 29 de junho de 2010, ao servidor, abaixo relacionado, com base na avaliação da Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Portaria INEA PRES nº 194 de 18/01/2011 e suas alterações, regulamentada pela resolução INEA nº 29, de 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nNome\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nConcessão a partir de:\r\n\r\nE-07/002.13173/2014\r\n\r\nGuilherme Alves Cardoso Moreira\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.196/2011 - AUTORIZO, provisoriamente, pelo período de 1 (hum) ano, o recebimento do adicional de qualificação, instituído pela Lei nº 5757, de 29 de junho de 2010, ao servidor, abaixo relacionado, com base na avaliação da Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Portaria INEA PRES nº 194, de 18/01/2011 e suas alterações, regulamentada pela Resolução INEA Nº 29, de 29 de dezembro de 2010, por ter apresentado certidão provisória de conclusão do curso. Ultrapassado o prazo para apresentação do título definitivo, o adicional será suspenso e será cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos, com base no art. 5°, § 2°, da Resolução INEA nº 29/2010.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nNome\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nConcessão a partir de:\r\n\r\nE-07/002.14842/2014\r\n\r\nVinicius Duarte Mendes\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\nId: 1769093"
                        ],
                        "1769447": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.5495/2014 - RECONHEÇO o débito, em favor do CONSÓRCIO PCE SONDOTÉCNICA, referente à prestação de serviços feito ao INEA, dos serviços de assistência técnica especializada para apoio ao INEA em gerenciamento de projetos e programa da Diretoria de Recuperação Ambiental - DIRAM, no período de 01/12/2013 a 31/12/2013, no valor total de R$ 729.343,99 (setecentos e vinte e nove mil trezentos e quarenta e três reais e noventa e nove centavos), nas condições e ajustados no processo em referência.\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.7016/2014 - RECONHEÇO a dívida de Exercícios Anteriores, em favor da servidora SANDRA MARIA EHARALDT GOMES, matrícula nº 360.607-6, IDF 2870055-4, no valor de R$ 1.876,18 (hum mil oitocentos e setenta e seis reais e dezoito centavos), referente à DIFERENÇA DE ABONO PERMANÊNCIA, no período de 12 de setembro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, em atendimento à Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008, termos e condições ajustados no processo em referência.\r\n\r\nId: 1769447"
                        ],
                        "1769471": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.153/2012 - DEFIRO a impugnação apresentada por ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n. 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/511.219/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada por ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA; RECUSO a solicitação de prova complementar, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n. 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/512.996/2012 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL, e acolho a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n. 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.16413/2013 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por R-2 POSTO DE ABASTECIMENTO DE GÁS VEICULAR LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n. 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1253/2014 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n. 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9166/2014 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n. 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/512.001/2012 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL, e acolho a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n. 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1442/2014 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por AMARELINHO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n. 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 13.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202.208/2008 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por POSTO DE LUBRIFICAÇÃO VISTA ALEGRE LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n. 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201.821/2008 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, e acolho a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n. 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/203.536/2008 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por COLETIVOS SÃO GERALDO LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n. 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 14.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.544/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada por HORTIGIL HORTIFRUTI S/A; RECUSO a solicitação de prova complementar feita na mencionada impugnação, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n. 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 18.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509.926/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada por ÁGUA BRANCA ER - EMPREENDIMENTO RURAL LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n. 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1769471"
                        ],
                        "1769477": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.5076/2013 - NÃO RECONHEÇO o recurso apresentado pela SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, em função da sua intempestividade, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 17/11/2014, na Ata 218ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nPROC. N° E-07/510.781/2010 - NÃO RECONHEÇO o recurso apresentado pelo POSTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, em função da sua intempestividade, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 17/11/2014, na Ata 218ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nId: 1769477"
                        ],
                        "1769475": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.12322/2014 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental para a ligação de energia elétrica, situado à Avenida do Contorno, n° 201 Bambuí, Maricá - RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls. 20-21, referente ao processo em epígrafe.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.12149/2014 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental para a ligação de energia elétrica, situado à Rua Recantinho (Antiga Rua 2ª), Lt 100 Qd 08 - Itaipuaçú, Maricá - RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls. 15, referente ao processo em epígrafe\r\n\r\nDE 24.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.096/2009 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental para a ligação de energia elétrica, situado à Av. José Mariano dos Passos, nº 1089, Belford Roxo - RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls. 25, referente ao processo em epígrafe.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/170.085/2008 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental para a ligação de energia elétrica, situado à Rodovia Presidente Dutra, km 172,5, centro, Belford Roxo - RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls. 56, referente ao processo em epígrafe.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3725/2013 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental para a ligação de energia elétrica, situado à Rua Doutor Mattos, n° 441, Centro, Rio Bonito - RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls. 56, referente ao processo em epígrafe.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11133/2014 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental para a ligação de energia elétrica, situado à AV. Alfredo da Silveira, n° 419, Bl 1, 2, Recreio dos Bandeirantes - RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls. 38, referente ao processo em epígrafe. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/102.883/2008 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental para a ligação de energia elétrica, situado à Rua Doutor Carvalhães, n° 10, Belford Roxo - RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls. 21, referente ao processo em epígrafe.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/12590/2014 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental para a ligação de energia elétrica, situado à Rua 6, Quadra 7, Lote 8, Cordeirinho - Maricá - RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls. 17-19, referente ao processo em epígrafe \r\n\r\nId: 1769475"
                        ],
                        "1769470": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 127 DE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nAPROVA O ENQUADRAMENTO DE CORPOS D´ÁGUA EM CLASSES DE USO PARA 24 TRECHOS DE RIO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA GUANDU.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 5°, inciso IV da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n\r\n- o disposto no artigo 17 da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n\r\n- o disposto no artigo 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n\r\n- o disposto no artigo 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004;\r\n\r\n- a Resolução CNRH n° 12, de 19 de julho de 2000;\r\n\r\n- a Nota Técnica INEA/DIGAT n° 02/2013, de 04 de novembro de 2013; e\r\n\r\n- a Resolução CBH Guandu nº 107, de 27 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o enquadramento de 24 trechos de rios inseridos na Região Hidrográfica Guandu-RH II: \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\n\r\nDÉCIO TUBBS FILHO\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 15/09/2014.\r\n\r\nId: 1769470"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1769698": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro dos Médicos Veterinários abaixo relacionados, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPEC, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nMédicos Veterinários\r\n\r\nE-02/001/003742/2014\r\n\r\nMarcelo Franco A. P. Figueiredo\r\n\r\nE-02/001/003731/2014\r\n\r\nMárcio Figueiredo Carvalho\r\n\r\nId: 1769698"
                    ],
                    "1769699": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/003569/2009 - INTERCADE ALIMENTOS LTDA - AUTORIZO cancelamento do Registro SIE/RJ nº 1030.\r\n\r\nId: 1769699"
                    ],
                    "1769700": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.11.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003991/2013 - Auto de Multa n° 33/2014 - CCQPAI, datado de 12.11.2014, PREZUNIC COMERCIAL LTDA., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003785/2013 - Auto de Multa n° 34/2014 - CCQPAI, datado de 12.11.2014, contra HORTIGIL HORTIFRUTI S/A., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004056/2013 - Auto de Multa n° 36/2014 - CCQPAI, datado de 12.11.2014, contra SENDAS DISTRIBUIDORA S/A., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004057/2013 - Auto de Multa n° 37/2014 - CCQPAI, datado de 12.11.2014, contra SENDAS DISTRIBUIDORA S/A., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000024/2014 - Auto de Multa n° 39/2014 - CCQPAI, datado de 12.11.2014, contra INTERCADE ALIMENTOS LTDA., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003786/2013 - Auto de Multa n° 35/2014 - CCQPAI, datado de 12.11.2014, contra HORTIGIL HORTIFRUTI S/A., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004802/2013 - Auto de Multa n° 38/2014 - CCQPAI, datado de 12.11.2014, contra INTERCADE ALIMENTOS LTDA., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nDE 22.11.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003527/2014 - Auto de Infração n° 10935, datado de 05.11.2014, contra COMERCIAL PORTO VELHO ALIMENTOS LTDA., por não acondicionar adequadamente as matérias-primas e/ou os produtos em câmaras frigoríficas ou outra dependência, conforme o caso.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003526/2014 - Auto de Infração n° 10934, datado de 05.11.2014, contra COMERCIAL PORTO VELHO ALIMENTOS LTDA., por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias-primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003525/2014 - Auto de Infração n° 10936, datado de 05.11.2014, contra COMERCIAL PORTO VELHO ALIMENTOS LTDA., por funcionar sem a utilização de equipamentos adequados.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003524/2014 - Auto de Infração s/n°, datado de 16.11.2014, contra COMERCIAL PORTO VELHO ALIMENTOS LTDA., por uso de barba elos funcionários e adornos total falta de higiene, presença de moscas e câmaras em total falta de higiene.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003728/2014 - Auto de Infração n° 10792, datado de 06.11.2014, contra GBL ALIMENTOS LTDA., por não realização da transferência de responsabilidade no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, da empresa AVÍCOLA CACHOEIRENSE LTDA para GBL ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003726/2014 - Auto de Infração n° 10788, datado de 13.11.2014, contra SENDAS DISTRIBUIDORA S/A., por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias-primas e produtos.\r\n\r\nDE 13.12.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004010/2014 - Auto de Multa n° 41/2014 - CCQPAI, datado de 13.11.2014, contra SUPERMERCADO MUNDIAL, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003943/2014 - Auto de Multa n° 40/2014 - CCQPAI, datado de 13.11.2014, contra SUPERMERCADO MUNDIAL, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nId: 1769700"
                    ],
                    "1769701": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/02018/1992 - REGINA BEATRIZ CALDAS DE MENEZES, ID Funcional: 193.2023-0 - CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 01.01.2007 a 31.12.2011, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79 de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 1769701"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1769680": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA N° 154 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO/COMERCIALIZAÇÃO DA ÁREA DE MÓDULOS DE PARTE DO PAVILHÃO 11 DA UNIDADE I.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a CEASA/RJ tem como objetivos básicos promover, desenvolver, regular, dinamizar e organizar a comercialização de produtos hortifrutigranjeiros no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- que os espaços de comercialização em suas Unidades devem ser ocupados de forma a alcançar tais objetivos, e\r\n\r\n- a necessidade de organizar a ocupação/comercialização da área de módulos de parte do Pavilhão 11 da Unidade I,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A ocupação da área de módulos de parte do Pavilhão 11 só poderá ser feita por pessoas devidamente cadastradas na CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A definição da quantidade de módulos a serem ocupados pelos cadastrados levará em conta a disponibilidade de módulos, o volume de comercialização de cada um, além de uma análise técnico/operacional de ocupação desses módulos.\r\n\r\nArt. 3º - A cobrança pela utilização dos módulos será feita diariamente através de tíquetes, obedecendo os mesmos critérios e valores utilizados para os diaristas do Pavilhão 21 da Unidade I.\r\n\r\nArt. 4° - Não será permitida a comercialização de produtos à granel na área abrangida pela presente Portaria.\r\n\r\nArt. 5° - A presente portaria terá um prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da data da publicação, para sua implantação definitiva, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014 \r\n\r\nSERGIO MARCOLINI\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1769680"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1769445": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 02.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005.639/2014 - Declaro FRACASSADA a licitação na modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ nº 049/2014, referente à aquisição de placas de cerâmica e argamassa, para atender as necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, em virtude da desclassificação de todos os participantes do certame. \r\n\r\nId: 1769445"
                        ],
                        "1769446": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 02.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005.623/2014 - Declaro FRACASSADA a licitação na modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ nº 057/2014, referente à aquisição de placas divisórias, para atender as necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, em virtude da desclassificação de todos os participantes do certame. \r\n\r\nId: 1769446"
                        ],
                        "1769703": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 01.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450382/1992 - JOSE AMADO RESCALA, Id funcional nº 2877307-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 15/07/2009 a 14/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450356/1998 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA, Id funcional nº 2879451-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 22/02/2003 a 21/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450356/1998 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA, Id funcional nº 2879451-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 22/02/2008 a 21/02/2013.\r\n\r\nId: 1769703"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1769090": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/201277/1999 - MOACIR PINTO FILHO - matrícula nº 1804962-7 - ID. 21445672. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 03.10.2001, publicado no D.O. de 08.10.2001 - página 191, por ter sido publicado com incorreções.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/201277/1999 - MOACIR PINTO FILHO - matrícula nº 1804962-7 - ID. 21445672. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio relativa ao período de 23.05.1995 a 01.10.2012.\r\n\r\nId: 1769090"
                        ],
                        "1769373": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.12.2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/201327/1995 - MARCIA APARECIDA DIAS DE MESQUITA, Agente Administrativo, matrícula nº 18/4592-2. CONCEDO 3 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 30.11.2009 a 29.11.2014. \r\n\r\nId: 1769373"
                        ],
                        "1769089": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/952/2014 - PATRICIA DUMAS ABDU NEMNE MAKHLUF, matrícula 174404-4. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica, a concessão do Abono de Permanência a partir de 21.09.2014.\r\n\r\nId: 1769089"
                        ],
                        "1769339": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 27.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/950/2014 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA MACHADO, matrícula 174144-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 18.11.2014.\r\n\r\nId: 1769339"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1769427": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/03/2014\r\n\r\n*DESIGNA os servidores MARGARET SOUZA DA SILVA, ID Funcional: 42630959, EDUARDO RODRIGUES FERNANDES DA SILVA, ID Funcional: 42630959, e ROBERTA TEIXEIRA DOS SANTOS, ID Funcional: 43970443, para o acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato nº 012/2014, celebrado com a Hexagon Sports Comércio de Equipamentos Ltda.. Processo Nº E-30/001/195/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 28/03/2014.\r\n\r\nId: 1769427"
                    ],
                    "1769426": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.03.2014\r\n\r\n*PROCESSO E-30/001/195/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em favor da Hexagon Sports Comércio de Equipamentos Esportivos Ltda-me, com base no art. 25 caput do mesmo diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.03.2014.\r\n\r\nId: 1769426"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1769247": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO \r\n\r\nCONSUMIDOR - PROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 18.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144684/2012 - BCP S.A. - CLARO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145342/2012 - BCP S.A. - CLARO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145740/2012 - BCP S.A. - CLARO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145856/2012 - BCP S.A. - CLARO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146456/PROCON/2012 - BCP S.A. - CLARO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146498/PROCON/2012 - BCP S.A. - CLARO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148064/2012 - BCP S.A. - CLARO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/317/2013 - BCP S.A. - CLARO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1730/2013 - BCP S.A. - CLARO\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESSA FORMA, INTIMA-SE AS EMPRESAS ACIMA MENCIONADAS PARA O PAGAMENTO DE MULTA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA O ART. 45 DA LEI N° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1769247"
                        ],
                        "1769224": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO \r\n\r\nCONSUMIDOR - PROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5724/2013 - ARR SANTOS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145228/2012 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/295/2013 - BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1515/2013 - BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147720/2012 - BANCO BGN S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144912/2012 - BANCO BMG S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147498/2012 - BANCO BMG S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1482/2013 - BANCO BMG S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147854/2012 - BANCO COMERCIAL E INDUSTRIAL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149148/PROCON/2012 - BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (IBIBANK).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150728/2012 - BANCO PANAMERICANO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/35/2013 - BANCO PANAMERICANO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1576/2013 - BANCO PANAMERICANO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148280/2012 - BANCO SANTANDER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/124247/2008 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145112/2012 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150388/2012 - CASA SHOW S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1565/2013 - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/291/2013 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2096/2013 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142642/2011 - CPB CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147556/2012 - DDM COBRANÇA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4910/2014 - DROP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2378/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146292/2012 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. S.A. - EMBRATEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1510/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. S.A. - EMBRATEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2007/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. S.A. - EMBRATEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2959/2014 - FONTANA SKY RESTAURANTE LEGÍTIMO REI DO BACALHAU LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4985/2013 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/305/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/591/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1520/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2036/2013 - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2542/2014 - HIDROMATE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4536/2014 - LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143890/2012 - LOJAS FAST SHOP DO PLAZA SHOPPING.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2368/2013 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149476/2012 - NEW ORDER COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/598/2013 - PONTO FRIO.COM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/280/2013 - POSITIVO INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1974/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8531/2013 - SABOR CAXIAS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149520/2012 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2127/2013 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSITÊNCIA REALENGO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1535/2013 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2682/2013 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1564/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1006/2013 - TRAY TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3257/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA MENCIONADOS.\r\n\r\nId: 1769224"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1769141": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3676 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE LICENÇA PARA ESTUDOS E CUSTEIO DE PARTICIPAÇÃO DE PROCURADORES DO ESTADO EM ATIVIDADES NO EXTERIOR.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º, II e IV da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a permanente necessidade de aperfeiçoamento profissional dos Procuradores do Estado para a prestação de serviços jurídicos de crescente variedade e complexidade;\r\n\r\n- o imperativo da compatibilidade desses objetivos com a otimização do desempenho das tarefas afetas aos Procuradores do Estado, em face da limitação dos quadros de pessoal e dos recursos disponíveis;\r\n\r\n- a conveniência de disciplinar a concessão de licença para estudos no exterior, por envolver, em algumas situações, afastamento por tempo delongado, bem como para que haja transparência e objetividade nos critérios de custeio de atividades pelo Centro de Estudos Jurídicos;\r\n\r\n- o número crescente de pedidos de licença de Procuradores do Estado, seja para eventos de curta duração, seja para cursos de pós-graduação que exigem vários meses de afastamento;\r\n\r\n- que a Lei Estadual nº 772, de 22 de agosto de 1984, que criou o Fundo Especial do Centro de Estudos Jurídicos, estabeleceu, dentre as suas finalidades precípuas, “promover o aperfeiçoamento intelectual do pessoal técnico e administrativo da Procuradoria Geral do Estado”; e\r\n\r\n- que, em cumprimento ao art. 176, § 5º da Constituição Estadual, a Procuradoria Geral do Estado tem, no seu orçamento, dotação orçamentária própria para custear as suas finalidades institucionais, neste caso atendidas pelo Centro de Estudos Jurídicos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A licença especial e o custeio da participação de Procuradores do Estado, incluindo passagens aéreas, diárias, taxas de inscrição, matrículas e mensalidades em cursos, congressos, seminários ou quaisquer eventos no exterior, serão disciplinados pela presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito desta Resolução, considerar-se-ão:\r\n\r\nI - de curta duração, os afastamentos não superiores a 30 (trinta) dias;\r\n\r\nII - de longa duração, os afastamentos que superarem o tempo previsto no inciso anterior.\r\n\r\nArt. 3º - São requisitos para a admissibilidade do pedido do Procurador interessado:\r\n\r\nI - ter sido confirmado na carreira de Procurador do Estado;\r\n\r\nII - não ter sido punido disciplinarmente nos 2 (dois) anos anteriores à apresentação do pedido;\r\n\r\nIII - ter comparecido a, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das Atividades de Aperfeiçoamento Profissional, nos 12 (doze) meses anteriores à apresentação do pedido.\r\n\r\n§ 1º - A justificação das ausências às Atividades de Aperfeiçoamento Profissional será de competência do Procurador-Corregedor, nos termos de resolução específica.\r\n\r\n§ 2º - O não atendimento dos requisitos previstos nos incisos I e III não impede a concessão da licença especial se, após manifestação favorável do Conselho da Procuradoria, concluir-se pelo interesse do Estado na participação do Procurador no evento no exterior.\r\n\r\nArt. 4º - O Procurador requerente deverá, ao formular o pleito:\r\n\r\nI - comprovar a oferta, o convite ou a anuência da instituição que o receberá no exterior;\r\n\r\nII - identificar o curso, congresso, seminário ou evento de que deseja participar, descrevendo o seu conteúdo, metodologia, duração, pertinência com as atribuições inerentes ao cargo de Procurador do Estado e outras características relevantes;\r\n\r\nIII - indicar o período de afastamento pleiteado, comprovando o calendário acadêmico da instituição de destino, inclusive os períodos de férias ou recessos escolares;\r\n\r\nIV - provar o domínio da língua estrangeira em que a atividade deva ser realizada, quando for o caso;\r\n\r\nV - firmar termo de compromisso, nos termos do art. 14 desta Resolução, conforme modelo fornecido pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nParágrafo Único - Não será admitida licença quando o afastamento for pleiteado exclusivamente para estudo de língua estrangeira.\r\n\r\nArt. 5º- O requerimento do Procurador do Estado será apresentado diretamente ao Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\n§ 1º- Para os afastamentos de curta duração, o pedido deverá ser formulado com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n§ 2º- Para os afastamentos de longa duração, deverá haver manifestação prévia de interesse, até o dia 30 de novembro do ano anterior ao do gozo da licença, e apresentação do requerimento, nos termos do artigo 4º, quando preenchidos os requisitos nele fixados, notadamente a aceitação pela instituição de destino.\r\n\r\n§ 3º - Excepcionalmente no ano corrente, para os afastamentos de longa duração, a manifestação prévia de interesse mencionada no parágrafo anterior deverá ser efetivada até o dia 22 de dezembro.\r\n\r\nArt. 6º - Caberá ao Centro de Estudos Jurídicos instruir o pedido com:\r\n\r\nI - o Mapa de Frequência às Atividades de Aperfeiçoamento Profissional;\r\n\r\nII - o atestado de disponibilidade financeira e orçamentária;\r\n\r\nIII - o parecer sobre a pertinência entre a atividade no exterior e as atribuições inerentes ao cargo de Procurador do Estado.\r\n\r\nArt. 7º- Cumprido o disposto no artigo anterior, o requerimento será enviado ao Procurador-Chefe ao qual o interessado esteja subordinado, para que se manifeste sobre o desempenho funcional do requerente.\r\n\r\nArt. 8º- Após a manifestação do Procurador-Chefe, será o pedido submetido ao Conselho da Procuradoria Geral do Estado, para deliberação, e encaminhado ao Procurador-Geral do Estado, para decisão final.\r\n\r\nParágrafo Único - A deliberação, além de aferir a conveniência e oportunidade da licença para a atividade do exterior, definirá se o custeio será total ou parcial, observada a disponibilidade orçamentária e financeira e o volume de pedidos formulados.\r\n\r\nArt. 9º- Poderá o Procurador-Geral limitar o número de pedidos de afastamento de curta duração deferidos em cada ano civil, a fim de preservar a continuidade do serviço.\r\n\r\n§ 1º - Serão atendidos preferencialmente os pedidos dos Procuradores que não tenham tido participação em eventos no exterior custeados anteriormente pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\n§ 2º - Quando se tratar de congressos ou seminários, terão preferência os Procuradores que comprovarem a qualidade de palestrantes ou tiverem trabalhos admitidos para apresentação nos eventos respectivos.\r\n\r\nArt. 10 - Por ato do Procurador-Geral, poderão ser fixadas diárias para atividades de curta duração, respeitada a legislação específica.\r\n\r\nArt. 11 - As licenças para atividades de longa duração serão limitadas ao número máximo de 4 (quatro) Procuradores simultaneamente.\r\n\r\n§ 1º - Havendo número maior de interessados, a escolha deverá ser efetivada através da maior pontuação, a qual será atribuída aos Procuradores interessados observando-se os seguintes critérios, aferidos em 30 de novembro de cada ano:\r\n\r\nI - antiguidade na carreira, sendo conferidos 2 (dois) pontos para cada ano completo de exercício, desconsiderando-se a fração de ano;\r\n\r\nII - provimento de cargos em comissão na estrutura da Procuradoria Geral do Estado, no Sistema Jurídico Estadual, de Subsecretário de Estado ou de Secretário de Estado, sendo atribuído 1 (um) ponto por ano de exercício em cargo em comissão; \r\n\r\nIII - participação em Comissão Organizadora ou Examinadora de concurso para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro e de Banca Examinadora de concurso para admissão no Programa de Residência Jurídica, sendo conferido 1 (um) ponto por concurso.\r\n\r\n§ 2º- A pontuação prevista no § 1º, II, deste artigo, será aferida mediante a soma dos períodos de exercício dos cargos, ainda que inferiores a um ano, mas desconsiderando-se a fração de ano ao final.\r\n\r\n§ 3º- Havendo dois ou mais Procuradores com a mesma pontuação deverá ser verificada a antiguidade na carreira, como critério de desempate.\r\n\r\nArt. 12- No prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da atividade realizada no exterior, o Procurador deverá apresentar relatório ao Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nParágrafo Único- Caso tenha havido elaboração de monografia, dissertação ou tese, o autor deverá entregar um exemplar, que será incorporado ao acervo da Biblioteca da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 13 - Tratando-se de curso de pós-graduação, o Procurador ficará obrigado a proferir palestra sobre tema que componha o conteúdo programático do curso ou que tenha sido objeto de sua monografia, dissertação ou tese.\r\n\r\nArt. 14- O custeio das despesas ficará condicionado à assinatura de termo de compromisso, pelo Procurador do Estado, para ressarcimento aos cofres públicos de todos os valores despendidos, devidamente atualizados, em caso de não apresentação ou reprovação no trabalho final de curso, ou se o requerente pedir exoneração ou for demitido do cargo nos 3 (três) anos seguintes ao retorno às suas funções.\r\n\r\nArt. 15- As férias do Procurador do Estado em gozo de licença para estudo no exterior, quando se tratar de atividade de longa duração, obrigatoriamente coincidirão com as férias ou recessos escolares.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a renúncia de férias enquanto o Procurador do Estado estiver licenciado.\r\n\r\nArt. 16 - Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 17 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução PGE nº 2.761, de 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014 \r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1769141"
                    ],
                    "1769733": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA GERAL \r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nEXONERA NÍVEA RAQUEL DE CARVALHO LIMA, Id funcional nº 50068946, do em cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da 12ª Procuradoria Regional - Cabo Frio, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 18 de novembro de 2014. Processo nº E-14/018.000646/2014.\r\n\r\nNOMEIA FERNANDA ALHADAS FRANCO, CPF nº 100.949.937-85 para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da 12ª Procuradoria Regional - Cabo Frio, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por NÍVEA RAQUEL DE CARVALHO LIMA. Processo nº E-14/018.000646/2014.\r\n\r\nNOMEIA CAROLINE ETOUANNE RANGEL FONTES, CPF nº 148.152.337-64, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria Trabalhista, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ROZANGELA DA FONSECA OLIVEIRA. Processo nº E-14/001.0045497/2014.\r\n\r\nId: 1769733"
                    ],
                    "1769734": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA GERAL \r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nNOMEIA DARLAN DA SILVA, ID Funcional nº 6189288, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Gestão (PG-12) da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por DENILSON TEIXEIRA DOS SANTOS, com validade a contar de 01 de dezembro de 2014. Processo nº E-14/001.037160/2014.\r\n\r\nNOMEIA GLORIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, ID Funcional nº 8739820, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, DAS-7, da Diretoria de Gestão (PG-12) da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por CLOTILDE MARQUES MENEZES, com validade a contar de 01 de dezembro de 2014. Processo nº E-14/001.037160/2014.\r\n\r\nId: 1769734"
                    ],
                    "1769509": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005343/2013 - Faço referência ao Contrato nº 17/2013, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa TÁXI LIVRE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, para, em face de inadimplemento Contratual, aplicar a pena de multa de 5% (cinco por cento) do valor não faturado da contratação, nos termos do inciso II, art. 87, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c a alínea “b”, da Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 17/2013.\r\n\r\nId: 1769509"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1769737": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 03 ao Contrato IO nº 16/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0990/2011.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CAMILY LOCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.666,56 (quarenta mil seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DE DESPESA 00100.3104.001.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/12/2014 a 06/12/2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/12/2014.\r\n\r\nId: 1769737"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1769529": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Município de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração entre os convenentes para a interligação dos sistemas de informática da JUCERJA e do MUNICÍPIO, mediante a implantação do projeto denominado REGIN, visando a consecução de meios de acesso a pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da JUCERJA e do MUNICÍPIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/00.744/2014.\r\n\r\nId: 1769529"
                            ],
                            "1769690": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/047/14.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e a empresa MED MAIS SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA EPP. OBJETO: Contratação da Prestação de Serviço de Medicina Ocupacional, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais). ASSINATURA: 01 de dezembro de 2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/003/262/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/12/2014.\r\n\r\nId: 1769690"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1769368": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e a CONSTRUTORA SANENCO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 150 (sessenta e cinquenta) dias a contar de 30/10/2014.\r\n\r\nASSINATURA: 29 de outubro de 2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.233/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/11/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e a ENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias a contar de 12/11/2014.\r\n\r\nASSINATURA: 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/237/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/11/2014.\r\n\r\nId: 1769368"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1768934": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 120/2014. ASSINADO EM: 24.11.2014. PARTES: DER-RJ e a Empresa BASE COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Serviços contínuos de manutenção predial, na Rua Professor Heitor Carrilho, n° 80 - Centro - Niterói - RJ. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 2.089.989,60. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.002324/2013. \r\n\r\nId: 1768934"
                            ],
                            "1768933": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços Contrato nº 131/2010. ASSINADO EM: 01.12.2014. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 3ª periodicidade anual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004228/2014. \r\n\r\nId: 1768933"
                            ],
                            "1768935": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 059/2013. ASSINADO EM: 01.12.2014. PARTES: DER-RJ e H. J. RODRIGUES MELO LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 150 (cento e cinquenta) dias corridos e readequa o cronograma físico - financeiro, ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 1.453.088,67. FUNDAMENTOS: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/003.004013/2014. \r\n\r\nId: 1768935"
                            ],
                            "1768936": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de prorrogação, rerratificação ao Contrato nº 072/2013. ASSINADO EM: 28.11.2014. PARTES: DER-RJ e SOMA-EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 60 (sessenta) dias corridos e readequa o cronograma físico-financeiro. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003565/2014. \r\n\r\nId: 1768936"
                            ],
                            "1768937": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 052/2014. ASSINADO EM: 28.11.2014. PARTES: DER-RJ e ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato, por 180 (cento e oitenta) dias, corridos e readequa o cronograma físico - financeiro. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005040/2014. \r\n\r\nId: 1768937"
                            ],
                            "1768938": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de prorrogação, rerratificação ao Contrato nº 048/2014. ASSINADO EM: 01.12.2014. PARTES: DER-RJ e a IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato, por 180 (cento e oitenta) dias corridos, e adequa o cronograma físico-financeiro. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004606/2014.\r\n\r\nId: 1768938"
                            ],
                            "1768939": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de rerratificação, ao Contrato nº 032/2014. ASSINADO EM: 01.12.2014. PARTES: DER-RJ e a ASM CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003867/2014. \r\n\r\nId: 1768939"
                            ],
                            "1769767": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 05 ao Contrato CEDAE nº 071/2011 (DF).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/11/2014.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) e EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.242.415,95 (sete milhões, duzentos e quarenta e dois mil quatrocentos e quinze reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 11 (onze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.438/2010 (Ref. Concorrência Nacional n. 202/2011).*Omitido no D.O. de 21/11/2014.\r\n\r\nId: 1769767"
                            ],
                            "1769685": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TP Nº 112/2014-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nOBJETO: REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO RESERVATÓRIO DE RAMOS. \r\n\r\nDIA: 22/12/2014 - HORÁRIO: 15:00 h.\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.474.457,20.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a 2 (duas) resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supra mencionado, no Térreo, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3836/2332-3828.\r\n\r\nId: 1769685"
                            ],
                            "1769501": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 107/2014 - ASS-8-DP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBOS DE FERRO FUNDIDO.\r\n\r\nDIA: 18/12/2014 - HORÁRIO:15:00h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 352.967,82.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1769501"
                            ],
                            "1769608": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 058/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e a Empresa Gianel Construtora Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar o acréscimo dos serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 10º DEMAN, Região F - sede no Rio de Janeiro (Guapimirim e Magé) - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.379/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/09/2014\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 146/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e a Empresa Innova Rio Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/09/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo das obras de reforma parcial nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 7º DEMAN (Sede em Volta Redonda), no Município de Volta Redonda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/001.659/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/10/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 028/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e a Empresa Construtora Soares Oliveira Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a troca de quantidades contratuais, visando à execução de obras de reforma parcial no CIEP Brizolão 453 - Doutor Milton Rodrigues da Rocha, no Município de Itaboraí.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/001.927/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/11/2014.\r\n\r\nId: 1769608"
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                            "1769169": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 159/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e a Empresa Moreno Perlingeiro Engenharia Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado referente à execução de obras de reforma parcial no Colégio Estadual Salvador de Mendonça, no Município de Itaboraí.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/002.121/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 003/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e a Empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a modificação de quantidades inicialmente contrato, referente à execução de obras de reforma com modificação para expansão de exame de ressonância magnética e a incorporação de equipamentos de tomografia no Centro de Diagnóstico por Imagem, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/002.469/13.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09 ao Contrato nº 100/2012.\r\n\r\nPARTES: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e a Empresa FW Empreendimentos Imobiliários e Construções LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo, bem como as modificações de quantidades, relativo ao contrato ora aditado, referente à execução de obras de demolição e construção do Colégio Estadual Lions Club, no Município de Teresópolis.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/403.498/2011.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27/11/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 070/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e a Empresa Construforte Engenharia Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/11/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações de quantidades, referente à execução de obras de construção do C.E. em Rio das Ostras, no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/001.828/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 0034/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e a Empresa Marpa Representações e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo, bem como ao acréscimo de serviços do contrato ora aditado, referente à execução de obras de estabilização de encosta a montante no CIEP Brizolão 169 - Maria Augusta Correia, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/403.391/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 069/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e a Empresa Midas Engenharia LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2014\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações de quantidades, referente à execução de obras de construção do bloco de enfermarias, reforma e adaptação dos laboratórios, auditório, refeitório e cozinha no Instituto Estadual do Cérebro “Paulo Niemeyer”, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/002.636/2013.\r\n\r\n*Omitidos no de D.O. de 28/11/2014.\r\n\r\nId: 1769169"
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1769117": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES, em razão da necessidade da contratação de empresa especializada na prestação de serviço de telecomunicações para instalação e manutenção de 5.150 (cinco mil cento e cinquenta) canais DDR´s para a Secretaria de Estado de Segurança, baseado no termo de referência elaborado pela Superintendência de Inteligência, iniciou o Processo nº E-09/1024/0004/2012 para a contratação do serviço.\r\n\r\nAssim, as empresas que tenham interesse em participar de procedimento licitatório da prestação de serviço, devem acessar o termo de referência no site institucional da Secretaria de Estado de Segurança, através do link: http://www.rj.gov.br/web/seseg/exibeconteudo?article-id=2262144, para download do termo de referência, onde poderá ser verificado todo o detalhamento do objeto.\r\n\r\nAs propostas comerciais poderão ser encaminhadas até o dia 12/12/2014 e devem atender, na íntegra, as especificações e características definidas pelo Termo de Referência. As propostas devem ser encaminhadas para a Superintendência de Licitações / Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, sito à Praça Cristiano Otoni, s/n°, sala 725 - Centro/RJ ou para o e-mail licitação.ssge@seguranca.rj.gov.br. Esclarecimentos poderão ser dirimidos através de consulta ao e-mail acima ou nos telefones (21) 2276-6536 e (21) 2334-9303.\r\n\r\nId: 1769117"
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                        "1769306": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2014, Processo nº E-09/169/229//2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 18 de novembro de 2014, às 14:01 horas, que teve por objeto a aquisição com instalação de equipamento de sistema de purificador de água, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 23.381,04 (vinte e três mil trezentos e oitenta e um reais e quatro centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa EQUIPALAB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 21.299,00 (vinte e um mil duzentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2014, Processo nº E-09/169/229//2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 18 de novembro de 2014, às 14:01 horas, que teve por objeto a aquisição com instalação de equipamento de sistema de purificador de água, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 23.381,04 (vinte e três mil trezentos e oitenta e um reais e quatro centavos). O Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 02.12.2014 HOMOLOGOU o feito à empresa EQUIPALAB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 21.299,00 (vinte e um mil duzentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 1769306"
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                        "1769679": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2013 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CARDIODIAGNOSE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação der Prazo por mais 12 (doze)\r\n\r\nmeses a partir da data da assinatura 07.06.2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/35/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.06.2014. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2013 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HEMOCOR - SERVIÇOS DE \r\n\r\nHEMODINÂMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUÁ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação der Prazo por mais 12 (doze)\r\n\r\nmeses a partir da data da assinatura 07.06.2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000.000,00(dois milhões de reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/35/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.06.2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2013 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CENTRO DE DESENVOL- VIMENTO HUMANO ROSAZUL.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação der Prazo por mais 12 (doze)\r\n\r\nmeses a partir da data da assinatura 30.07.2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/35/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.08.2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2013 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa LIFE IMAGEM DIAGNÓSTICO\r\n\r\nPOR IMAGEM E CLÍNICA MÉDICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação der Prazo por mais 12 (doze)\r\n\r\nmeses a partir da data da assinatura 30.07.2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/35/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.08.2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2013 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa INSTITUIÇÃO PEDAGÓGICA\r\n\r\nDE ESTIMULAÇÃO IPÊ LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação der Prazo por mais 12 (doze)\r\n\r\nmeses a partir da data da assinatura 26.08.2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/35/2013.\r\n\r\n*Omitido no de 02.09.2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº22/2013 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa APAE BELFORD ROXO.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação der Prazo por mais 12 (doze)\r\n\r\nmeses a partir da data da assinatura 26.08.2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/35/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.09.2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2013 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa GAMIR GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRAL DE REALENGO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação der Prazo por mais 12 (doze)\r\n\r\nmeses a partir da data da assinatura 18.09.2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/35/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.09.2014.\r\n\r\nId: 1769679"
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                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9522.\r\n\r\nDATA: 03/12/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante KAREN DA CRUZ CALADO, no curso de HISTÓRIA, com a interveniência da UNIABEU.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9523.\r\n\r\nDATA: 03/12/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante CAMILLA OLIVEIRA MORAES GARSCHAGEN, no curso de DIREITO, com a interveniência da IBMEC.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9524.\r\n\r\nDATA: 03/12/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ADÉLIA MARIA DE JESUS LOPES SANCHES, no curso de ODONTOLOGIA, com a interveniência da UFF.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1769620"
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                        "1769073": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9519.\r\n\r\nDATA: 03/12/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante BRUNO DOS SANTOS FERREIRA, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da UNIABEU.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no D.O.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. IMPORTÂNCIA SEGURADA: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9520.\r\n\r\nDATA: 03/12/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante CRISTIANE DIAS SÁ, no curso de LOGÍSTICA, com a interveniência da UNIGRANRIO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no D.O.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. IMPORTÂNCIA SEGURADA: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9521.\r\n\r\nDATA: 03/12/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante RENATA SILVA DE SOUZA, no curso de ENFERMAGEM, com a interveniência da UNIGRANRIO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no D.O.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. IMPORTÂNCIA SEGURADA: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1769073"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1768129": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços de telefonia.\r\n\r\nVALOR: R$ 79.217,28 (setenta e nove mil duzentos e dezessete reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 2000335009208/2000335009270/2000335019733.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76759/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/08/2014. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestou serviço de lavanderia para Unidades hospitalares da SES\r\n\r\nVALOR: R$ . 83.423,37 (oitenta e três mil quatrocentos e vinte e três reais trinta e sete centavos).\r\n\r\nNOTA DE DÉBITO: 0001088.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2462/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/10/2014. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestou serviço de lavanderia para Unidades hospitalares da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 47.931,75 (quarenta e sete mil novecentos e trinta e um reais e setenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE DÉBITO: 1114-E\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/10/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4219/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2014. \r\n\r\nId: 1768129"
                        ],
                        "1769452": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 003/2012\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o INSTITUTO DATA RIO - RIO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação e a Repactuação do Contrato de Gestão nº 003/2012 pela CONTRATADA, conforme especificações no Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 21.792.000,00 (vinte e um milhões, setecentos e noventa e dois mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3476/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011, e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311 de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nId: 1769452"
                        ],
                        "1769453": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 008/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o INSTITUTO DATA RIO - RIO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação e a Repactuação do Contrato de Gestão nº 008/2012 pela CONTRATADA, conforme especificações no Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 21.792.000,00 (vinte e um milhões, setecentos e noventa e dois mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4777/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311 de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nId: 1769453"
                        ],
                        "1769540": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 450/2014, Processo de Nº E-08/001/1842/2014, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (salbutamol), na forma do termo de referência (Anexo 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1769540"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1769545": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014, PARA O PREENCHIMENTO DE EMPREGOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada Fundação Saúde, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidatos aprovados para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR Nº 01/2014, publicado no DOERJ nº 16 de 24/01/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nListagem (AC, N/I PNE) \r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3108333\r\n\r\nMILLENY DE CARVALHO\r\n\r\n3\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM/HEMOTERAPIA\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n3104133\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES FRANCO MEIRELLES\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM/HEMOTERAPIA\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n3115933\r\n\r\nANGELICA CRISTINA DE BARROS FONSECA\r\n\r\n5\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM/HEMOTERAPIA\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n3117936\r\n\r\nIGOR BROMONSCHENKEL BRANDAO\r\n\r\n31\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - PEDIATRIA\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3130061\r\n\r\nVIVIAN RIBEIRO MOTTA DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - PEDIATRIA\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3109674\r\n\r\nCLAUDIA REGINA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - PEDIATRIA\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3101894\r\n\r\nALANA BENEVIDES KOHN\r\n\r\n34\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - PEDIATRIA\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3129810\r\n\r\nGIULIANNA DE SOUZA BERNARDES\r\n\r\n35\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - PEDIATRIA\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3126960\r\n\r\nMICHELLI RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - PEDIATRIA\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3082300\r\n\r\nGABRIELA COSTA MAIA PINTO\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - IMUNOHEMATOLOGIA\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\n11:00h\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nAv: Presidente Vargas n° 1733, Centro - RJ / Auditório do Rio Imagem.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR Nº 01/2014. \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014 , PARA O PREENCHIMENTO DE EMPREGOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada Fundação Saúde, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidatos aprovados para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR Nº 02/2014 publicado no DOERJ nº 83 de 12/05/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nListagem (AC, N/I PNE) \r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3415988\r\n\r\nMONICA SANTIAGO ROUCAS\r\n\r\n88\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n3406466\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA LIMA\r\n\r\n90\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n3201406\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA RANGEL\r\n\r\n91\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n3293823\r\n\r\nLIAMARA NEVES SILVA LISBOA\r\n\r\n92\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n3489582\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA ROCHA PAZ\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - FISIOTERAPIA/GERAL E VENTILATORIA\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n3193802\r\n\r\nTAILA RENATA RAMOS SIMOES\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - OFTALMOLOGIA\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3314812\r\n\r\nPETTERSON RAYKEN SILVA LINO\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - OFTALMOLOGIA\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3345440\r\n\r\nJULIANA LIMA VELLOSO\r\n\r\n12\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - OFTALMOLOGIA\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n3240630\r\n\r\nMARIANA GOMES SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRICIONISTA - NUTRICAO\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n3300412\r\n\r\nGABRIELLA PINTO BELFORT\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRICIONISTA - NUTRICAO\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n3329593\r\n\r\nRENATO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO DE FARMACIA - FARMACIA\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n3261409\r\n\r\nLETICIA DIAS CABRAL\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO EM SAUDE BUCAL - ODONTOLOGIA\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n3445666\r\n\r\nRAQUEL SOUZA THOME DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\nNI\r\n\r\nTECNICO EM SAUDE BUCAL - ODONTOLOGIA\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\n11:00h\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nAv: Presidente Vargas n° 1733, Centro - RJ / Auditório do Rio Imagem.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR Nº 02/2014. \r\n\r\nId: 1769545"
                            ],
                            "1769526": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna pública, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 060/2014.\r\n\r\nDIA: 16/12/2014 - HORÁRIO: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000703/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de refrigerador de banco de sangue.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 64.905,33.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o Edital nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1769526"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1769575": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FRANCISCO DE PAULA ACHILLES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FRANCISCO DE PAULA ACHILLES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carolina Oliveira de Carvalho\r\n\r\n02-Geliane Leal Xavier\r\n\r\n03-Glaziely Melegari dos Santos\r\n\r\n04-Matheus Gomes da Costa\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL ASSIS CHATEAUBRIAND\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL ASSIS CHATEAUBRIAND, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Antonio Vitor Porfirio Afonso\r\n\r\n02-Danielli Batista de Araujo\r\n\r\n03-Gabriel Correa da Silva\r\n\r\n04-Glaucia Fernandes Prudente da Silva\r\n\r\n05-Marcelo de Souza Vallim\r\n\r\n06-Maria Angelica Correa Evangelista \r\n\r\n07-Nicolas Velasco Alves de Freitas\r\n\r\n08-Rosana dos Santos Pereira\r\n\r\n09-Thainá Galdino de Souza\r\n\r\n10-Vera Lucia Miranda de Lima\r\n\r\n11-Viviane Cruz Cunha\r\n\r\n12-Wendel Alexandre de Paula\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Caroline dos Santos Pereira\r\n\r\n02-André Luiz Vieira dos Santos\r\n\r\n03-Andressa Cristina da Conceição\r\n\r\n04-Asheley Vaillant Santos\r\n\r\n05-Bruno Costa dos Santos\r\n\r\n06-Camila Ferreira dos Santos\r\n\r\n07-Carlaynne Silva da Cruz\r\n\r\n08-Daniella Oliveira dos Santos\r\n\r\n09-Debora Muri Nogueira\r\n\r\n10-Hugo Henrique da Silva Conde\r\n\r\n11-Ian Ramos Gonçalves de Moraes\r\n\r\n12-Jefferson Lopez dos Santos\r\n\r\n13-Jennifer Aline Azevedo Cadete\r\n\r\n14-Jeziel Medeiros de Jesus\r\n\r\n15-Katia Maria da Silva\r\n\r\n16-Leonardo dos Santos Vaz Maciel\r\n\r\n17-Lorran Silva de Oliveira\r\n\r\n18-Marcelo Trajano Brito Salgado\r\n\r\n19-Marina Gonçalves Soares\r\n\r\n20-Patricia da Silva Gomes\r\n\r\n21-Philippe da Silva Santos\r\n\r\n22-Ravelli Luparelli Silva de Lima\r\n\r\n23-Rayane Batista de Oliveira\r\n\r\n24-Renan de Azevedo Gonçalves\r\n\r\n25-Scarlet Eduardo Marinho\r\n\r\n26-Thatiane da Conceição Alves da Silva\r\n\r\n27-Weverton Duarte da Paz\r\n\r\n28-William Feliciano Fernandes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Douglas dos Santos Silva\r\n\r\n02-Julio Cesar Felipe Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elizangela Gonçalves Neves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Richard Cabral Moreira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Deivid Silva de Vasconcelos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Darlan da Silva de Pontes\r\n\r\n02-Luiz Carlos Valentim Couto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINAS GERAIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINAS GERAIS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Yasminne dos Santos Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINAS GERAIS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Graziele dos Santos Guedes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINAS GERAIS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcelo Isidro da Silva\r\n\r\n02-Vanderlei Gama da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rebeca Pereira de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ellen Monique da Silva Rodrigues\r\n\r\n02-Pablo Juan Abreu Quintanilha Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Ana Karolina Silva Felicidade\r\n\r\n02-Cássia Lopes dos Santos\r\n\r\n03-Guilherme dos Reis da Fonseca\r\n\r\n04-Gustavo Cesar da Silva Amoedo\r\n\r\n05-Marcella Rocha Fernandes\r\n\r\n06-Marcelle da Costa dos Santos de Menezes\r\n\r\n07-Tainá Rabelo da Silva\r\n\r\n08-Vitor da Silva Batista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andrey Candido da Silva Fernandes\r\n\r\n02-Deivid Cesar de Jesus Cruz\r\n\r\n03-Evelyn Baptista Martins Santos\r\n\r\n04-Grazielly Oliveira Ferreira\r\n\r\n05-Hevelyn Helen Corrêa\r\n\r\n06-Lidiane Souza dos Santos\r\n\r\n07-Melissa Monteiro do Nascimento de Almeida\r\n\r\n08-Vanessa Malta da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Emerson Mendes Pereira\r\n\r\n02-Fernando Monsores dos Santos Pinto\r\n\r\n03-Helloá Martins dos Santos\r\n\r\n04-Taciane Gomes do Nascimento\r\n\r\nCEJA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DUQUE DE CAXIAS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Cleber Washington da Silva\r\n\r\n02-Marli Vicentina Oliveira dos Santos \r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula Bispo da Silva\r\n\r\n02-Daiana do Rosario Madeira Bastos\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Vanusa Claudia de Oliveira dos Santos\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Amilton Gomes da Silva\r\n\r\n02-Ana Caroline Correia Sacramento\r\n\r\n03-Andressa Nascimento da Costa\r\n\r\n04-Clarisse Galvão Fontenelle\r\n\r\n05-Claudia Calheira dos Santos Araujo\r\n\r\n06-Claudicea Santos Pereira\r\n\r\n07-Cristina Maria Estrella da Silva\r\n\r\n08-Diogo Henrique Santos da Silva\r\n\r\n09-Ednalva Alves de Souza\r\n\r\n10-Edson Roque dos Santos\r\n\r\n11-Eduardo Freitas Soares\r\n\r\n12-Esther da Silva Nascimento\r\n\r\n13-Fernando Kelly de Lima Martins\r\n\r\n14-Francisco Carlos Nascimento de Barros\r\n\r\n15-Francisco Rogelson Leandro da Silva\r\n\r\n16-Igor Borges Duarte da Silva\r\n\r\n17-Iracema Fialho Ferreira\r\n\r\n18-James Quitez Gandhi Geththx\r\n\r\n19-Jefferson da Silva Seabra\r\n\r\n20-Kamilla Maria de Souza Albar\r\n\r\n21-Lohane Machado Lessa Figueredo\r\n\r\n22-Leonardo Barbosa dos Santos\r\n\r\n23-Leonardo Lima da Costa\r\n\r\n24-Marilu do Nascimento Lopes\r\n\r\n25-Marinete Marcele de Souza Amorim\r\n\r\n26-Maximílian José Alves\r\n\r\n27-Rafael Inacio Peregrino\r\n\r\n28-Ricardo Alves Mauricio\r\n\r\n29-Simone Souza Martins\r\n\r\n30-Sueli Gonçalves da Silva\r\n\r\n31-Tania Maria Ferreira\r\n\r\n32-Ubiratan Silva dos Santos\r\n\r\n33-Vera Lucia de Jesus Bueno da Silva\r\n\r\n34-Waldir Gomes França\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Pâmela da Silveira Barros\r\n\r\nLeia-se: 01-Pâmela da Silveira de Barros\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 12-Cristiane Santos Marcelino da Cunha\r\n\r\n22-Hilton Rodrigues Coelho\r\n\r\nLeia-se: 12-Cristiane Santos Marcelino da Silva\r\n\r\n22-Hilton Rodrigues Coêlho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR IGNÁCIO BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR IGNÁCIO BEZERRA DE MENEZES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Eduardo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula Oliveira Alexandre\r\n\r\n02-Camila Pereira Campelo\r\n\r\n03-Dailane Isidoro de Sousa\r\n\r\n04-Daniel Luiz da Silva Cabral\r\n\r\n05-Edson Hudson dos Santos Vicente\r\n\r\n06-Filipe Santos de Oliveira\r\n\r\n07-Gleiciano Antonio da Silva\r\n\r\n08-Isabelle Borge Prado\r\n\r\n09-Jordânia da Silva Martins\r\n\r\n10-Jorge Felipe Freitas\r\n\r\n11-Juliana Lúcia de Souza Pinheiro\r\n\r\n12-Karine Miranda da Cunha\r\n\r\n13-Lorraine da Silva Rodrigues\r\n\r\n14-Luana Gonçalo da Silva\r\n\r\n15-Marlon Ramos Oliveira\r\n\r\n16-Mateus Alves Angelo da Costa\r\n\r\n17-Mayara Rosa Nunes Ferreira\r\n\r\n18-Tailane Veras dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Mateus Santos da Silva \r\n\r\n02-Maurício Palmeira Soares\r\n\r\n03-Mirian Moisés Silva Barbosa de Deus\r\n\r\n04-Pedro Henrique da Conceição Costa\r\n\r\n05-Ramon Costa da Silva\r\n\r\n06-Raquel Viana da Silva\r\n\r\n07-Regiane Cristina Salvador Lira\r\n\r\n08-Sabrina Ramos Barbosa \r\n\r\n09-Taís Silva de Oliveira\r\n\r\n10-Wesley Alves da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriele Gomes Bastos\r\n\r\n02-Ana Cristina\r\n\r\n03-Augusto Aragão de Souza\r\n\r\n04-Beatriz de Souza Rodrigues\r\n\r\n05-Bruna Beatriz dos Santos Alvaro\r\n\r\n06-Deise dos Santos Clemente\r\n\r\n07-Diego Oliveira Cabral de Almeida\r\n\r\n08-Francimar da Silva Chagas\r\n\r\n09-Gabriel Teixeira Rodrigues Viana\r\n\r\n10-Jaqueline Pereira Lopes\r\n\r\n11-José Daniel Fernandes Rocha\r\n\r\n12-Kelly Sant'Anna dos Santos\r\n\r\n13-Leonardo de Lima Soares Lira\r\n\r\n14-Leonardo Gouvêa dos Santos\r\n\r\n15-Lidiane Maria Soares\r\n\r\n16-Lucas Moreno de Souza Gravino\r\n\r\n17-Luís do Nascimento Nogueira\r\n\r\n18-Magaly Costa dos Santos\r\n\r\n19-Marcos Paulo de Santana Gonzalez\r\n\r\n20-Mateus Ferreira Arão\r\n\r\n21-Paulo Fernando Dias de Souza\r\n\r\n22-Sônia Maria Oliveira da Silva\r\n\r\n23-Thaís Pereira da Silva\r\n\r\n24-Vítor Andrade Gomes\r\n\r\n25-Wagner Vieira de Oliveira\r\n\r\n26-Zuleika Ludimila da Silva Veras\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR IGNÁCIO BEZERRA DE MENEZES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Giselle Cristina Ribeiro da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Beatriz Valadares Rangel \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Ribeiro Domingues\r\n\r\n02-Wanderson Cazemiro Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Francinara Paes Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Josiane de Souza Tavares Gomes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thaís Francisco Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mariana da Silva Florêncio\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aliny Alves Tavares\r\n\r\n02-Ariana Mesquita Rodrigues\r\n\r\n03-Barbara Maria dos Santos Valadares de Oliveira\r\n\r\n04-Raiane Cruz Pessanha Pinto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Glaubya Pereira dos Anjos Paes\r\n\r\n02-Josimar Ribeiro de Azevedo\r\n\r\n03-Kamilla de Souza Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-José Fernando Viter Prado\r\n\r\n02-Karoliny de Souza Miranda Gomes\r\n\r\n03-Leon dos Santos Lemos Arêas\r\n\r\n04-Mateus Queiroz Barreto Viana\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fausto Rangel Chaves\r\n\r\n02-Lailla da Silva Carvalho\r\n\r\n03-Nilsemara Faria da Silva\r\n\r\n04-Thayná Pereira da Vitória Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Camilla Rosa Barreto Maia\r\n\r\n02-Idianara Gonçalves Netto da Silva\r\n\r\n03-Elber de Souza Nascimento\r\n\r\n04-Larissa Ribeiro da Silva\r\n\r\n05-Mayson Oliveira de Paiva Guimarães\r\n\r\n06-Stéphany de Araujo Bernardo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Eduarda Matias Miranda Chagas\r\n\r\n02-Natalia Batista Moreira de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Elson Júnio Ribeiro Julião\r\n\r\n02-Laira de Souza Teixeira de Freitas\r\n\r\n03-Vanessa das Chagas Soares\r\n\r\nTURMA: 3007- ANO: 2013\r\n\r\n01-Deivid de Oliveira Vasconcelos\r\n\r\n02-Gabriela Gomes Siqueira\r\n\r\n03-Laíz Viana Paes\r\n\r\n04-Ramon Riscado Cabral Rangel\r\n\r\n05-Wirlon Santos da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Raniere Rangel da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniele de Azerêdo Pereira \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jerria Mára Lirio dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Demax Barbosa de Carvalho\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Allan Valadares Barreto\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elves Carvalho Riscado\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Lúcia Reis da Silva\r\n\r\n02-Eliane dos Santos da Silva\r\n\r\n03-Tadeu Barbosa Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Monique Maia Crispim\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno Tavares Mesquita\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Pereira da Silva dos Santos\r\n\r\n02-Rosimayra Leonardo Gonçalves de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Auana Gomes Mendes\r\n\r\n02-Pâmela Pereira da Conceição Bernardo\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Erivelton Barreto Teixeira\r\n\r\n02-Mayara Martins Arêas\r\n\r\n03-Will Anderson Pereira Tavares da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gilda Pessanha de Souza\r\n\r\n02-Mayara Bastos Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jairine Pereira Rezende da Cunha\r\n\r\n02-Raíza Valadares Barreto\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carla da Silva Tavares\r\n\r\n02-Emerson da Conceição Nogueira\r\n\r\n03-Jackson Maia Crispim\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Márcio Guilherme Corrêa da Silva\r\n\r\n02-Mateus Pinto de Souza Tavares\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Diego de Souza Cruz Soares\r\n\r\n02-Gislaine Siqueira Silva de Miranda\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 409 - PROFESSORA ALAÍDE DE FIGUEIREDO SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 409 - PROFESSORA ALAÍDE DE FIGUEIREDO SANTOS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandrine Araújo Costa\r\n\r\n02-Arthur Vieira Costa\r\n\r\n03-Davi Silva Dias\r\n\r\n04-Emerson Soares Mendonça\r\n\r\n05-Jonathan da Conceição Silva\r\n\r\n06-Joyce Oliveira de Almeida\r\n\r\n07-Joyce Lopes da Cruz\r\n\r\n08-Julia Nunes de Souza e Silva\r\n\r\n09-Juliany Souza Manhães\r\n\r\n10-Kamylla Felix da Cunha Silva\r\n\r\n11-Laryssa Kássia dos Anjos Queiroz\r\n\r\n12-Luiz Felipe Almeida Pinto\r\n\r\n13-Lucas do Amaral Silva\r\n\r\n14-Mayara Leopoldo dos Santos\r\n\r\n15-Michael de Oliveira Muniz\r\n\r\n16-Nayara Lima de Oliveira\r\n\r\n17-Pablo Tinoco Firmo Paulus\r\n\r\n18-Patricia Nazareth da Silva\r\n\r\n19-Paulo Matheus Barcellos da Silva\r\n\r\n20-Rayssa Alves da Costa Silva\r\n\r\n21-Rodrigo de Oliveira Gouvêa\r\n\r\n22-Thais Maciel de Abreu\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriane Carvalho Rossi\r\n\r\n02-Alex da Silva Cadilho Junior\r\n\r\n03-Eduardo David Freitas Carvalho\r\n\r\n04-Jaqueline Guedes de Jesus\r\n\r\n05-Jefferson Cesario Soares\r\n\r\n06-Jéssica Helena Ferreira Percincula\r\n\r\n07-Joyce Farias Onofre da Silva\r\n\r\n08-Juliani Teodoro da Silva\r\n\r\n09-Lucas de Oliveira Brito\r\n\r\n10-Nicholas Silveira Figueiredo\r\n\r\n11-Thamara Nascimento Veiga\r\n\r\n12-Thayná Nascimento Veiga\r\n\r\n13-Wallace Lopes Pires\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 409 - PROFESSORA ALAÍDE DE FIGUEIREDO SANTOS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA: DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano da Cruz Inácio\r\n\r\nTURMA: DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Érica Ferreira dos Santos \r\n\r\nTURMA: DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Ana Carolina Soares da Silva\r\n\r\n02-Andrezza Pereira Chagas\r\n\r\n03-Bruno Silva Dias\r\n\r\n04-Deyvison Felix Iannacca\r\n\r\n05-Keythiane Soares de Farias\r\n\r\nTURMA: DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Karolina de Carvalho Toledo\r\n\r\n02-Michele Alves de Paiva\r\n\r\n03-Rodrigo Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Karolina do Nascimento Metello\r\n\r\n02-Jefferson Carlos Fernandes da Silva\r\n\r\n03-Juliana Lucidoro Infante\r\n\r\n04-Karoline Ramos Gonçalves\r\n\r\n05-Marlon de Marins Alves\r\n\r\n06-Nathany dos Santos Martinelli\r\n\r\n07-Priscila Ferreira Belo\r\n\r\n08-Tatiane Aparecida Oliveira de Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Demetrio Tixeira de Souza\r\n\r\nLeia-se: 01-Demetrio Teixeira de Souza\r\n\r\nD.O. DE 25.03.2014\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 04-Iasmyn Ramos Cass\r\n\r\n18-Werediany de Sousa Ferraz\r\n\r\nLeia-se: 04-Iasmyn Ramos Class\r\n\r\n18-Weridiany de Sousa Ferraz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOVA AMÉRICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 26-Thais Reis da Silva\r\n\r\nLeia-se: 26-Thays Reis da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE ÁLVARO ALBERTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 08-Logan Espostes Coitinho\r\n\r\nLeia-se: 08-Logan Esposte Coitinho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL - JAICK\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 10.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Juliana da Silva Souza\r\n\r\nLeia-se: 01-Juliana da Silva Sousa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARLOS MARIA MARCHON\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 10-Ismael Carlos Berçot Mafort\r\n\r\nLeia-se: 10-Ismael Carlos Berçoth Mafort\r\n\r\nD.O. DE 10.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 05-Guilherme Ouverney Klein\r\n\r\n06-Juliana Barroso Faltz\r\n\r\nLeia-se: 05-Guilherme Ouverney Klen\r\n\r\n06-Juliana Barbosa Faltz\r\n\r\nId: 1769575"
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                        "1769689": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 006/2010. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE e a “MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA”.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de limpeza, higiene e copeiragem nas Unidades de Cabo Frio, Macaé, Campos dos Goytacazes, Niterói, São Gonçalo, conforme Lote I.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir de 01 de junho de 2014.\r\n\r\nVALOR: Mensal de R$ 180.388,61 (cento e oitenta mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 57, § 4º, e nas legislações aplicáveis à espécie.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.392/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/06/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 007/2010. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE e a “MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA”\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de limpeza, higiene e copeiragem nas Unidades de Nova Friburgo, Teresópolis, Volta Redonda, Barra Mansa e Santa Cruz, conforme Lote I.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir de 01 de junho de 2014.\r\n\r\nVALOR: Mensal de R$ 171.521,81 (cento e setenta um mil quinhentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 57, § 4º, e nas legislações aplicáveis à espécie.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.392/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/06/2014.\r\n\r\nId: 1769689"
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                        "1769625": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL, COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE NÍVEL MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933 de 29/03/2011 e o Autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna público o RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL, item 14.4 do DEGASE Edital/2011 do Concurso Público, por ter, os candidatos abaixo relacionados (pertencente à 4ª turma), cumprido as exigências que estavam vinculadas ao Edital publicado no DOERJ de 27/11/2014, páginas 62 e 63, com vistas ao provimento de cargo efetivo de Nível superior e médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n\r\nPOLO DE ORIGEM\r\n\r\nPOLO DE TRABALHO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINCRIÇÃO \r\n\r\nNOME\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nCAPTAL A\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n1078226\r\n\r\nTANIA MARA MENEZES VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n104562\r\n\r\nJONAS DE ALMEIDA GUSMÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1769625"
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                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL, COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE NÍVEL MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933 de 29/03/2011 e o Autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna público o RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL, item 14.4 do DEGASE Edital/2011 do Concurso Público, por ter, os candidatos abaixo relacionados (pertencente à 4ª turma), cumprido as exigências que estavam vinculadas ao Edital publicado no DOERJ de 27/11/2014, páginas 62 e 63, com vistas ao provimento de cargo efetivo de Nível superior e médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n\r\nPOLO DE ORIGEM\r\n\r\nPOLO DE TRABALHO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINCRIÇÃO \r\n\r\nNOME\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nCAPTAL A\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1054699 \r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1010033\r\n\r\nAQUIMAR CORREA CARVALHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nId: 1769664"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Concessão de Uso. \r\n\r\nPARTES: UERJ e a empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S/A. \r\n\r\nOBJETO: Termo de Concessão referente ao imóvel situado na Rua Tirol, 591, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 meses contados a partir da assinatura do presente Termo de Concessão. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.350,15 (cinco mil trezentos e cinquenta reais e quinze centavos) mensais. \r\n\r\nRESPONSÁVEL: Diogo Alves Pereira Almeida, matr: 35.844-0. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº 070/DAF/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6187/UERJ/2002. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2014.\r\n\r\nId: 1769414"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata CLARISSA TERENZI SEIXAS, 2ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos de Professor, da Faculdade de Enfermagem, Departamento de Enfermagem de Saúde Pública, Área de Enfermagem de Saúde Pública, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido(a) a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 14265/2012.\r\n\r\nId: 1769118"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE TEORIA E FUNDAMENTOS DO DIREITO, ÁREA DE SOCIOLOGIA JURÍDICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO torna público aos interessados que, no período de 05/12/2014 a 21/01/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Sociologia Jurídica.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 15 horas, de segunda a sexta-feira, na Rua São Francisco Xavier, 524, 7° andar, bloco B, sala 7004, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, - Tel.: (21) 2334-0489, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/14234/2014.\r\n\r\nId: 1769719"
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                                "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, ÁREA DISCIPLINA DE INTE GRAÇÃO CURRICULAR EM EMERGÊNCIA COM ÁREAS DE ATUAÇÃO EM OBSTETRÍCIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público aos interessados que, no período de 04/12/2014 a 18/12/2014, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 03 (três) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 20 (vinte) h/s, na Área de Disciplina de Integração Curricular em Emergência com áreas de Atuação em Obstetrícia, sendo que a atuação de preceptoria médica específica deverá ser na área de urgência e emergência obstétrica no âmbito da rede do Sistema Único de Saúde(SUS).\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 09h às 15 horas, de segunda a sexta-feira, no Núcleo de Perinatal da UERJ - Rua Prof. Manoel de Abreu, 500, sala 110 (Secretaria Geral)-Maracanã. Tel.: (21) 28688451 28688452, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/14670/2014.\r\n\r\nId: 1769098"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Epidemiologia, Área de Epidemiologia, conceitos e métodos, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/4752/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nEMANUELE SOUZA MARQUES\r\n\r\n9,83\r\n\r\n9,66\r\n\r\n9,83\r\n\r\n9,77\r\n\r\n2º\r\n\r\nDIANA BARBOSA CUNHA\r\n\r\n8,36\r\n\r\n8,36\r\n\r\n8,36\r\n\r\n8,36\r\n\r\nId: 1769443"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO GESTÃO DE SISTEMAS EDUCACIONAIS, ÁREA RELAÇÕES ETNICO-RACIAIS E EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE torna público aos interessados que, no período de 10/12/2014 a 16/01/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (duas) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (Quarenta) h/s, na Área Relações Etnico-Raciais e Educação. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 9 horas às 20 horas, de segunda a sexta-feira, na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, situada em na rua General Manoel Rabelo, s/nº, Vila São Luiz, Duque de Caxias - R. J. - Tel.: (21)36518278, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n Proc. n°E-26/007/13547/2014.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA, ÁREA DE GEOGRAFIA E ENSINO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE torna público aos interessados que, no período de 10/12/2014 a 16/01/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (duas) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Geografia e Ensino. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 8:00 às 20:00 horas, de segunda a sexta-feira, na na Rua General Manoel Rabelo s/n - Vila São Luiz - Município de Duque de Caxias, R. J. - Tel.: (021) 3651-8278 (secretaria) - R. J, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/13552/2014.\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA, ÁREA GEOGRAFIA HUMANA E REGIONAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público aos interessados que, nos períodos de 10 a 19 de dezembro de 2014 e 05 a 12 de janeiro de 2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01(uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Geografia Humana e Regional.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, no Departamento de Geografia, da Faculdade de Formação de Professores, na Rua Dr. Francisco Portela, 1470 - Sala 109/B - Patronato - São Gonçalo - CEP 24435-005 - RJ. - Tel.: (21) 3705-2227 r. 225, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/13877/2014.\r\n\r\nId: 1769568"
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                                "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\n*EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS, ÁREA HISTÓRIA DO BRASIL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público aos interessados que, no período de 01/12/2014 a 19/12/2014, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de História do Brasil.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 15:00 às 19:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria do Departamento de Ciências Humanas, da Faculdade de Formação de Professores da UERJ, na Rua Dr. Francisco Portela, 1470 - Patronato, São Gonçalo/RJ, Telefone (21) 37052227, Ramal 227, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/13833/2014, de 04/11/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/12/2014.\r\n\r\nId: 1769705"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\n*EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, ÁREA SAÚDE MENTAL E PSICOLOGIA MÉDICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público aos interessados que, no período de 01/12/2014 a 15/12/2014 encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 04 (quatro) vagas para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Saúde Mental e Psicologia Médica. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira, na Secretaria da Disciplina de Saúde Mental e Psicologia Médica, situada na Av. Vinte e Oito de Setembro, nº 77, 4º andar, sala 432, Vila Isabel, Rio de Janeiro - R. J. - Tel.: (21) 2868-8369, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/14678/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/12/2014.\r\n\r\nId: 1769704"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, CATEGORIA II, PERFIL: TÉCNICO EM RADIOLOGIA. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO informa que o resultado dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição está divulgado no site do concurso www.srh.uerj.br/concurso e informa aos candidatos que tiveram seus pedidos indeferidos, conforme art. 14 do Regulamento do Concurso, que poderão efetuar o pagamento da taxa de inscrição através de boleto bancário até o dia 12/12/2014. Processo UERJ nº 7989/2011.\r\n\r\nId: 1769351"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria FAETEC/PR Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nALESSANDRA ALVES FERNANDES\r\n\r\nBERNARDO BOYD HILDEBRANDT KLEIN\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nGUILHERME LUÍS CALDEIRA PAIM\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal do aluno que concluiu o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 2234 - ANO: 2001\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES\r\n\r\nENGENHEIRO SILVA FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES ENGENHEIRO SILVA FREIRE nos termos da Portaria PR / FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2012\r\n\r\nELIANE DA SILVA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2014\r\n\r\nAGAR GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ UCHÔA GOMES\r\n\r\nMARCOS VINICIUS RIBEIRO LOUREIRO\r\n\r\nMAYARA DE MOURA BEZERRA\r\n\r\nPATRÍCIA CAMPELLO DE OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nId: 1769454"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq (concedente), Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ (convenente) e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECT (interveniente). OBJETO: Implementar o Programa de Apoio à Núcleos de Excelência - PRONEX 2013 - no Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. ASSINATURA: 31/10/2014. VALOR: Valor Global: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), valor a ser disponibilizado pela concedente: R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) e valor a ser disponibilizado pela convenente: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e Lei nº 8.666/93. PROCESSO No E-26/003.002820/2013.\r\n\r\nId: 1769354"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 006/2014.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição/contratação de serviços de limpeza, higiene e conservação, com aplicação de material e equipamentos, para atender às necessidades da CEHAB-RJ, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 16/12/2014, às 11 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua da Ajuda, 05 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 1.689.376,80\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/003.1332/2014.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no site www.compras.rj.gov.br, podendo também, ser adquirida uma via impressa na Companhia Estadual de Habitação - CEHAB-RJ, situada na Rua da Ajuda, 05, 19º andar, Centro - Serviço de Licitação, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, sendo obrigatório a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 007/2014.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de Sistema Privado de Telefonia, composto de 1 (uma) Central Telefônica do tipo CPCT (Central Privada de Comunicação Telefônica) na CEHAB-RJ, incluindo o fornecimentos de acessórios da central, aparelhos telefônicos digitais, instalação e prestação de serviços de manutenção e assistência técnica “on site”, com reposição de peças, componentes e acessórios, inclusive com o treinamento completo sobre os equipamentos ofertados, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 22/12/2014, às 10 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 1.689.376,80\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/003.1204/2014.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no site www.compras.rj.gov.br, podendo também, ser adquirida uma via impressa na Companhia Estadual de Habitação - CEHAB-RJ, situada na Rua da Ajuda, 05, 19º andar, Centro - Serviço de Licitação, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, sendo obrigatório a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1769319"
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 010/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e o Município de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a Cooperação Técnico-Institucional entre a Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes da Prefeitura Municipal de Petrópolis, para capacitação desta como Unidade de Cadastramento do Vale Social, para atendimento aos beneficiários do Vale Social, residentes no Município de Petrópolis, visando a unificação dos procedimentos que cuidam do credenciamento dos usuários para acesso à gratuidade nas linhas intermunicipais de passageiros, ou intramunicipais, sob administração estadual ou sob a administração municipal. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/001/881/2014.\r\n\r\nId: 1769377"
                        ]
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE EDITAL COM REABERTURA DE PRAZO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2014\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRO/RJ, por intermédio da Pregoeira, comunicar aos interessados que fica retificado o Edital de Pregão Eletrônico nº 004/2014, relativo ao processo E-10/005/6572/2014 de 30/06/2014, destinado a LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS DE INFORMÁTICA, atendendo ao disposto no art. 30 da Lei 8666/93, contendo as seguintes alterações:\r\n\r\n1- Exclusão da alínea “d” do item 12.2.4 Qualificação Técnica.\r\n\r\n2- Alteração do item 10 do Termo de Referência (Visita Técnica), anexo I do Edital:\r\n\r\n10.1 - A apresentação de Atestado de Vistoria é facultativo, caso a empresa queira realizar, a vistoria nas dependências do Departamento de Transporte Rodoviários do Estado do Rio Janeiro - DETRO/RJ, na Rua do Uruguaiana nº 118 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, deverá relatar que foram observados todos os espaços onde deverão ser instalados os equipamentos, objeto deste pregão, e que os mesmos encontram-se dentro dos padrões exigidos. (Anexo IX). O agendamento deverá ser providenciado junto a Coordenação de Tecnologia da Informação em até 02 (dois) dias úteis antes da abertura da licitação e ser agendada com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito), horas, através dos telefones, Rio de janeiro (21) 3883-4100 ramal 4124 ou através do e-mail: walter@detro.rj.gov.br.\r\n\r\n10.2 - O licitante vencedor deverá através de seu representante legalmente devidamente constituído declarar que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação (Art. 30 III da Lei 8666/93).\r\n\r\nTendo em vista que as alterações ora mencionadas poderão aumentar a competitividade do certame, ensejando a participação de licitantes que porventura não puderem realizar a visita técnica anteriormente obrigatória para fins de habilitação técnica, fica designado o dia 16 de dezembro de 2014, às 11 horas. A sessão realizar-se-á, site www.compras.rj.gov.br. O edital retificado, com as alterações indicadas, encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1769756"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
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                            "1769294": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Autorização de Fornecimento-AF 044/2014, de 16/10/2014. PARTES: PESAGRO-RIO e SPACE INFORMÁTICA E MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. OBJETO: Aquisição de 03 notebook com processador. PRAZO: 30 (trinta) dias, a contar de 16/10/2014. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2014. VALOR: R$ 10.157,61 (dez mil cento e cinquenta e sete reais e sessenta e um centavos). REGISTRO Nº 051/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/121/2014. \r\n\r\nId: 1769294"
                            ],
                            "1769311": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Autorização de Fornecimento-AF 045/2014, de 16/10/2014. PARTES: PESAGRO-RIO e SISTERPEL SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de 03 notebook com processador. PRAZO: 30 (trinta) dias a contar de 16/10/2014. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2014. VALOR: R$ 2.949,60 (dois mil novecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos). REGISTRO Nº 052/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/121/2014. \r\n\r\nId: 1769311"
                            ],
                            "1769268": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Autorização de Fornecimento-AF 043/2014 de 11/11/2014. \r\n\r\nPARTES: PESAGRO-RIO E SERRANA SISTEMA DE ENERGIA LTDA - EPP. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 Nobreak de Dupla Conversão e 02 Nobreak 1400 VA. \r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias a contar de 11/11/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2014. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nNº DE REGISTRO: 050/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/121/2014. \r\n\r\nId: 1769268"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1769275": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUEMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 15/2014, firmado em 06/08/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de correios e telégrafos de serviços postais telemáticos, adicionais e convencionais nas modalidades nacionais e internacionais. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 25, I. \r\n\r\nVALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nId: 1769275"
                        ],
                        "1769274": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nPE 07/2014/SEDRAP\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, através de sua Pregoeira, torna pública, nos termos da Lei nº 10.520/02, e suas alterações que realizará a Licitação por Pregão Eletrônico nº 07/2014/SEDRAP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/293/2014.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário para beneficiar a ampliação da sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/12/2014, às 09:00h\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/12/2014, às 09:40h \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PRPOSTAS: 17/12/2014, às 10:00h\r\n\r\nDATA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 17/12/2014, às 10:10h \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 243.987,33 (duzentos e quarenta e três mil novecentos e oitenta e sete reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 10.520/02 e 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto nº 3.149/1980, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser retirados no horário das 10h às 16h, na Praça Fonseca Ramos, s/nº, 2º andar - Centro - Niterói - Rio de Janeiro, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF, 01 CD virgem embalado e 01 resma de papel A4. Informações pelo telefone (21) 2729-1848. \r\n\r\nId: 1769274"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1769681": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 008/2014 .\r\n\r\nOBJETO: SELECIONAR INTERESSADOS NA OCUPAÇÃO DE TERRENO, COM 160 M2, LOCALIZADO NO PAVILHÃO 79, SITUADO NA AV. BRASIL, 19.001 - IRAJÁ - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO LANCE MÍNIMO OFERTADO PARA A UNIDADE DE ESPAÇO FÍSICO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 008/2014, A SER PAGO A TÍTULO DE PRIMEIRA TARIFA. \r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/494/2014.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 06/01/2015, às 10h.\r\n\r\nTIPO: MAIOR VALOR OFERTADO.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de uma resma de papel A4, no seguinte endereço: Avenida Brasil, 19.001 - Prédio da Administração, 5º andar, sala 509 - Irajá - Rio de Janeiro, no horário das 09 até às 17h, telefone (21) 2333-8266.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 009/2014.\r\n\r\nOBJETO: SELECIONAR INTERESSADOS NA OCUPAÇÃO DE TERRENO, COM 176,00 M2 DE ÁREA, LOCALIZADO NO PAVILHÃO K MODULO 12A DO COMPLEXO COMERCIAL DA CEASA UNIDADE II, SITUADA NA RUA CAPITÃO JUVENAL FIGUEIREDO, 1.406 - COLUBANDÊ - SÃO GONÇALO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO LANCE MÍNIMO OFERTADO PARA A UNIDADE DE ESPAÇO FÍSICO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 009/2014, A SER PAGO A TITULO DE PRIMEIRA TARIFA. \r\n\r\nPROCESSO: N° E-06/002/522/2014\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 07/01/2015, às 10h.\r\n\r\nTIPO: MAIOR VALOR OFERTADO\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de uma resma de papel A4, no seguinte endereço: Avenida Brasil, 19.001 - Prédio da Administração, 5º andar, sala 509 - Irajá - Rio de Janeiro, no horário das 09 até às 17h, telefone (21) 2333-8266.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 010/2014.\r\n\r\nOBJETO: SELECIONAR INTERESSADOS NA OCUPAÇÃO DE TERRENO, COM 97,00 M2 DE ÁREA, LOCALIZADO NO PAVILHÃO L MODULO 20 DO COMPLEXO COMERCIAL DA CEASA UNIDADE II, SITUADA NA RUA CAPITÃO JUVENAL FIGUEIREDO, 1.406 - COLUBANDÊ - SÃO GONÇALO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO LANCE MÍNIMO OFERTADO PARA A UNIDADE DE ESPAÇO FÍSICO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 010/2014, A SER PAGO A TÍTULO DE PRIMEIRA TARIFA. \r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/521/2014.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 08/01/2015, às 10h.\r\n\r\nTIPO: MAIOR VALOR OFERTADO\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de uma resma de papel A4, no seguinte endereço: Avenida Brasil, 19.001 - Prédio da Administração, 5º andar, sala 509 - Irajá - Rio de Janeiro, no horário das 09 até às 17h, telefone (21) 2333-8266.\r\n\r\nId: 1769681"
                            ],
                            "1769687": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 013/2012. PARTES: Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro-CASERJ e João Emilio de Oliveira Filho. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses a contar de 04.12.2014. DATA DA ASSINATURA: 01.12.2014. PROCESSO N° E-06/40.211/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 014/2012. PARTES: Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro-CASERJ e a empresa Locadora de Veículos Caxangá Ltda. VALOR: R$ 24.115,08 (vinte e quatro mil cento e quinze reais e oito centavos). OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses a contar de 07.12.2014. DATA DA ASSINATURA: 02.12.2014. PROCESSO N° E-06/40.115/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 016/2012. PARTES: Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro-CASERJ e a empresa Precisa Recortes Eletrônicos S/C Ltda. VALOR: R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais). OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses a contar de 18.12.2014. DATA DA ASSINATURA: 02.12.2014. PROCESSO N° E-06/40.109/2012.\r\n\r\nId: 1769687"
                            ],
                            "1769742": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE NOVOS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO, COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR, PARA ATUAÇÃO NA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 4.803 de 29/06/2006, alterada pela Lei nº 6689 de 11 de fevereiro de 2014, publicada no DOERJ de 12/02/2014 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-06/10065/2011, vem CONVOCAR o novo candidato aprovado e classificado no Concurso Público com vistas ao provimento de Cargos Efetivos de Nível Superior, mencionado abaixo, rigorosamente por ordem de classificação, para apresentação de documentos e a seguinte informação:\r\n\r\n1 - Em atendimento ao item 14.5, do Edital de Abertura, o candidato convocado, impreterivelmente, deverá dirigir-se ao local determinado, no horário e dia, munidos de 01(um) retrato 3x4, original e cópia dos documentos relacionados a seguir:\r\n\r\na) Carteira de Identidade, b) CPF, c) Comprovante de Residência, d) Título de Eleitor, e) Comprovante de votação das últimas eleições, f) PIS/PASEP, g) Comprovante de Naturalização(para estrangeiros) h) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para o sexo masculino), i) Certificado de Conclusão de Escolaridade-Nível Superior, Nível Médio ou Médio Técnico de acordo com o cargo, j) Declaração de Bens, k) Registro no respectivo Conselho de representação ou órgão equivalente, l) Carteira Nacional de Habilitação, categoria B, dentro do prazo de validade, m) Declaração firmada pelo próprio de não haver sofrido penalidade disciplinar no exercício de cargo ou função pública (item 4.7 do Edital).\r\n\r\n2 - Exames para apresentação na Perícia Médica, em data a ser definida.\r\n\r\na) Hemograma completo + VHS; b) Glicose; c) Uréia; d) Creatinina; e) Urina- EAS; f )Eletrocardiograma para maiores de 40 anos, com laudo; g) Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho e tonometria); h) Esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nLocal: Praça Fonseca Ramos, S/Nº- Sobre Loja-Terminal Rodoviário Roberto Silveira, Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nHorário: 10:00h às 16:00h\r\n\r\nDia: 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nNOVO CANDIDATO CONVOCADO\r\n\r\nEXTENSIONISTA - AMPLA CONCORRENCIA \r\n\r\nCL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nIDENTIDADE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n79\r\n\r\n5400927\r\n\r\nFILIPI PEREIRA SOARES\r\n\r\n12862567-0 IFP RJ\r\n\r\n091682397/00\r\n\r\nId: 1769742"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1769532": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 18/030/2013. PARTES: FUNARJ e Simplicius Coleta e Remoção de Resíduos Ltda-ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato que ora se adita, relativo a prestação de serviços de coleta de lixo extraordinário. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/656/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.11.2014.\r\n\r\nId: 1769532"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1769343": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO e PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA avisa aos Exmos. Srs. Defensores Públicos que se realizará no dia 09.12.2014, às 15h, reunião do Conselho Gestor do FUNDPERJ, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Melo Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da Defensoria, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Prestação de Contas \r\n\r\n- Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1769343"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1770016": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 302/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 18.001,90 (dezoito mil, um real e noventa centavos), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n18.001,90 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n18.001,90 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação constante na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n18.001,90 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n18.001,90 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1770016"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1769732": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03263/12 Marlene Reis da Rosa\r\n\r\n05325/13 Jocilene dos Santos Silva\r\n\r\n00374/14 Luciana Carla Salles de Castro\r\n\r\n00422/14 Elizabeth Fernandes de Souza\r\n\r\n01337/14 Luciana da Silva Coelho Werneck\r\n\r\n01187/14 Angélica Gomes Batista\r\n\r\n02037/14 Vera Lúcia de Andrade Jorge\r\n\r\n02251/14 Maria Luiza Valadares dos Santos\r\n\r\n02744/14 Verônica Gomes da Silva Cardoso\r\n\r\n04003/14 Claudia Maria Pessanha dos Santos\r\n\r\n04438/14 Guido Johnson Coelho Simão\r\n\r\n04956/14 Neide Gomes da Silva\r\n\r\n05244/14 Deiz Amara Silva de Souza Moraes\r\n\r\n05328/14 Edlane Fernanda de Deus Sousa\r\n\r\n07335/14 Hélio de Vasconcelos Alvarenga\r\n\r\n07516/14 Sandra Lúcia Brito de Moraes\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03493/14 Marta Porto Ferreira\r\n\r\n04154/14 Ana Carolina Azevedo Henriques\r\n\r\n06024/14 Glaucielle Nunes de Oliveira\r\n\r\n06264/14 Hélio Carvalho Mariano\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 03/12/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1769732"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1769551": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 204/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARCIA CRISTINA DE CARVALHO VIRGILIO mat. n°1771/17338, acompanhada do seu marido. ARIEDSON LUIZ PAULO DE ALMEIDA para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 05 de Dezembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.007997-P-PA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 01 de Novembro de 2014.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1769551"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1770121": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMS Nº. 35/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar sem efeito a Publicação do Extrato do Contrato de Locação 001/2014- Processo nº 2014.031.013.867-P-OF.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDr. FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1770121"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1769946": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/ FMS Nº. 164/2014.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA, matrícula n° 11.285, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora pública, Sra. IASMINE SANTOS DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, portadora da matrícula funcional n°. 27.152, lotada na Unidade Pré Hospitalar Saldanha Marinho, Unidade hospitalar da Fundação Municipal de Saúde, com vista a apurar infrações previstas no Artigo 150, inciso II e III da Lei n°. 5.247/91 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes). Na oportunidade deverá ser assegurado a servidora o direito ao contraditório e a ampla defesa na forma prescrita do Art. 5°, LV da constituição Federal.\r\n\r\n2. Ficam designadas as servidoras: Monique Pessanha da Costa, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n° 27.354, e Djanane Pereira Caldeira, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n°. 26.794 e Alessandra Silveira Manhães Sodré, Assistente Administrativo, portadora da matricula funcional n° 25.432, sendo a primeira na qualidade de presidente, para compor a Comissão Administrativa que conduzirá a apuração dos fatos\r\n\r\n3. Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correa Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1769946"
                        ],
                        "1769947": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/ FMS Nº. 165/2014.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA, matrícula n° 11.285, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Acatando parecer da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, constante na Sindicância Administrativa n° 008/2014.\r\n\r\n2. Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora pública, Srª. SHIRLEY SILVA COSTA, Psicóloga, portadora da matrícula funcional n°.26.833, lotada no Hospital Ferreira Machado, Unidade de prestação de serviço hospitalar da Fundação Municipal de Saúde, com vista a apurar se a servidora valeu-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública e improbidade administrativa, prevista nos Artigos 135, inciso IX e 150, inciso IV da Lei n° 5.247/91 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes). Na oportunidade deverá ser assegurado ao funcionário o direito ao contraditório e a ampla defesa na forma prescrita do Art. 5°, LV da Constituição Federal.\r\n\r\n3. Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correa Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1769947"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1768964": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução nº 37/2014\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.° 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei n.º 8.273 de 05 de Dezembro de 2011, atendendo ao Decreto de n.º 286/2014 - que contingencia em 20% o valor para o cofinanciamento das ações socioassistenciais de média e alta complexidade para o ano de 2015 e segundo os termos e condições estabelecidas e com fundamento no art. 24 da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, acrescida da Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011; na Resolução n.º 16/2010 e n.º 17/2011, ambas do CNAS; Resolução n.º 269/2006, NOB-RH/SUAS e conforme deliberação em Assembléia Extraordinária realizada em 01/12/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - CONVOCAR as Organizações e Entidades de Assistência Social, que executam serviços no âmbito da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, para análise e seleção do exercício de 2015, conforme Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, Resolução n.º 109/2009; Norma Operacional Básica (NOB-SUAS/12) e Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH/SUAS/96), a realizar-se no período de 02 a 09/12/2014, conforme requisitos abaixo.\r\n\r\nDOS SERVIÇOS\r\n\r\nArt. 2.º - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE COM PISO NO VALOR DE QUA TROCENTOS E DEZ REAIS E OITENTA CENTAVOS (R$ 410,80) VOLTADOS PARA:\r\n\r\n- 36 atendimentos a pessoas com deficiência na faixa etária de 0 a 5 anos e suas famílias - R$ 14.788,80\r\n\r\n- 176 atendimentos no serviço de proteção a pessoas com deficiências múltiplas e/ou visual e suas famílias - R$ 72.300,80\r\n\r\n- 493 atendimentos a pessoas com deficiências e suas famílias - R$ 202.524,40\r\n\r\n- 16 atendimentos a pessoas idosas na modalidade de centro dia - R$ 6.572,80\r\n\r\n- 40 atendimentos a pessoas com deficiência na modalidade centro dia - R$ 16.432,00\r\n\r\nValor total /Mês do co-financiamento na PSE média complexidade - R$ 312.618,80\r\n\r\nArt. 3.º - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL de ALTA COMPLEXIDADE COM PISO NO VALOR DE HUM MIL E CEM REAIS (R$ 1.100,00) VOLTADOS PARA: \r\n\r\n- 10 atendimentos a pessoas em situação de rua na modalidade casa de passagem - R$ 11.000,00\r\n\r\n- 06 atendimentos a jovens do sexo masculino no Serviço de Acolhimento em República-R$ 6.600,00\r\n\r\n- 06 atendimentos a jovens do sexo feminino no Serviço de Acolhimento em República- R$ 6.600,00\r\n\r\n- 108 atendimentos no serviço de acolhimento institucional para idosos - R$ 118.800,00\r\n\r\nValor total /Mês do co-financiamento na PSE alta complexidade - R$ 143.000,00\r\n\r\nTotal mês co financiamento para 2015 - R$ 445.618,80\r\n\r\nTotal ano 2015 - R$ 5.467.425,60\r\n\r\nDO OBJETO\r\n\r\nArt.4.º - O presente Edital tem por objeto o processo de análise e seleção das Organizações e Entidades de Assistência Social para o cofinanciamento de serviços pertencentes à rede socioassistencial, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, no ano de 2015.\r\n\r\nDO OBJETIVO\r\n\r\nArt.5.º - Analisar e/ou selecionar as instituições, sendo considerada a transparência e ampla divulgação do processo de seleção junto às Organizações e Entidades de Assistência Social que executam programas e serviços, para o co-financiamento dos mesmos, através da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social/SMFAS, com recursos do Fundo Municipal da Assistência Social/FMAS - no período de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDA PROPOSTA\r\n\r\nArt.6.º - As Organizações e Entidades de Assistência Social deverão estar devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, de acordo com o art. 9.º da LOAS, além de cumprir os pressupostos da Lei Federal nº 12.101/2009, Decreto Federal nº 7.237/2010, Política Nacional de Assistência Social, Resolução nº 109/2009 e Resolução nº 27/2011, respectivamente do CNAS.\r\n\r\n- As Organizações e Entidades de Assistência Social terão que comprovar, na proposta apresentada, a contrapartida financeira referente a 20% do valor total do programa. \r\n\r\n- TODAS as Organizações e Entidades de Assistência Social que apresentarem proposta de co-financiamento deverão estar totalmente em conformidade com a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, -\r\n\r\nResolução n.º 109/2009, até JUNHO 2015, sob a penalidade de cancelamento do convênio.\r\n\r\n- NÃO poderão participar deste Edital as Organizações e Entidades de Assistência Social, que anteriormente receberam recurso e não prestaram conta do mesmo ou, quando assim fizeram, tiveram a referida prestação rejeitada.\r\n\r\n- Organizações e Entidades de Assistência Social, que no corrente ano já executam serviços, deverão apresentar Parecer favorável das Comissões de FISCALIZAÇÃO E FINANÇAS do CMAS, aprovados em Plenário - sobre a regularidade das contas e o bom desempenho das ações até a presente data.\r\n\r\nDA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nArt.7.º - As Organizações e Entidades de Assistência Social interessadas em participar do processo de seleção para cofinanciamento de serviços socioassistenciais deverão encaminhar ao Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS, a seguinte documentação - EM TRÊS VIAS IMPRESSAS:\r\n\r\na. Registro no Conselho Municipal de Assistência Social;\r\n\r\nb. PLANO DE TRABALHO (conforme Anexo I deste Edital), a ser encaminhado para pactuação do convênio; \r\n\r\nc. PROJETO TÉCNICO (conforme anexo II deste Edital);\r\n\r\nd. Relatório de atividades do ano de 2014 (conforme anexo III);\r\n\r\ne. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/CNPJ (atualizado);\r\n\r\nf. Certidões de Regularidade fornecida pela Secretaria de Receita Federal -SRF;\r\n\r\ng. Certidões de Regularidade fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN;\r\n\r\nh. Certidões de Regularidade fornecida pela Procuradoria da Fazenda Estadual;\r\n\r\ni. Certidão Conjunta Negativa de débitos relativos a tributos federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal;\r\n\r\nj. Comprovantes de inexistência de débito junto ao Instituto Nacional de Seguro Social-INSS ou Certidão Negativa de Débitos - CND atualizada, e, se for o caso também regularidade quanto ao pagamento das parcelas mensais relativas aos débitos renegociados OU declaração de isenção feita pelo contador, caso a Instituição não tenha inscrição junto a alguns desses Órgãos;\r\n\r\nk. Certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal;\r\n\r\nl. Certidão Negativa de débitos de tributos municipais;\r\n\r\nm. Cópia autenticada do Termo de Posse do dirigente do órgão ou entidade ou ato de nomeação ou designação, quando for o caso;\r\n\r\nn. Instrumento de constituição do ente convenente com registro próprio (estatuto, regimento e/ou alterações - reconhecida firma);\r\n\r\no. Cópia da cédula de identidade do dirigente do órgão ou entidade;\r\n\r\np. Cópia do CPF do dirigente do órgão ou entidade;\r\n\r\nq. Atestado de funcionamento fornecido pelo Judiciário, pelo Ministério Público ou Conselho Tutelar;\r\n\r\nr. Ata de posse atualizada - reconhecida firma;\r\n\r\ns. Documento comprobatório de banco federal, informando o nome do banco, agência e a conta específica para o Convênio;\r\n\r\nt. Cópia de todas as receitas de outros convênios que servirá como critério caso haja empate;\r\n\r\nu. Oficio de Solicitação para o Convênio endereçado ao CMAS;\r\n\r\nv. Declaração expressa do proponente, sob penas do art. 299, do Código Penal:\r\n\r\n1) De que não se encontra em mora e nem em débito junto a qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal Direta e Indireta;\r\n\r\n2) Que se acha em dia quanto à prestação de contas de recursos anteriormente recebidos do ente transferidor;\r\n\r\n3) Que aplicará a contrapartida solicitada pelo órgão transferidor;\r\n\r\n4) Que os recursos não serão destinados ao pagamento de despesas com pessoal que integra o quadro de servidores públicos municipais ocupantes de cargos em comissão ou confiança.\r\n\r\nArt.8.º - Os documentos serão conferidos no ato da entrega e SOMENTE serão aceitos os protocolos com todos os documentos elencados no artigo 6º deste edital. \r\n\r\nArt.9.º - O resultado será aprovado em Plenária do CMAS e publicado no Diário Oficial do Município, conforme os prazos estabelecidos abaixo.\r\n\r\nDOS PRAZOS E INSCRIÇOES \r\n\r\nArt.10 - As Organizações e Entidades de Assistência Social no prazo de 02/12/14 a 09/12/14 deverá apresentar suas propostas (EM TRÊS VIAS), juntamente com a documentação requerida artigo 6º deste edital, na Casa dos Conselhos, sede do CMAS, situado à Avenida Alberto Torres, 371, 11º andar, sala 1.103, Centro, Campos dos Goytacazes, atendimento em dias úteis, das 9h às 12h e 13h às 16h.\r\n\r\n- Não serão consideradas as propostas entregues fora do prazo e horário estabelecido e/ou encaminhadas via fax, correio ou por correio-eletrônico.\r\n\r\n- O encaminhamento da proposta implica na prévia e integral concordância com as normas deste edital. \r\n\r\n- Não será aceita inscrição com falta de documentação.\r\n\r\nArt. 11 - A análise da documentação será realizada no período de 10/12/2014 a 17/12/2014 e seu resultado levado à aprovação da plenária no dia 18/12/2014 às nove horas e publicado Diário Oficial em 19/12/2014.\r\n\r\nDA SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 12 - A análise da documentação será realizada pela equipe técnica do CMAS, devidamente acompanhada por uma comissão especial formada por 2 conselheiros (1 representante do poder público e 1 sociedade civil), eleitos publicamente na Reunião Ordinária de 7/11/2014.\r\n\r\n- Fica IMPEDIDO de compor a Comissão para acompa nhamento das propostas, conselheiro que tenha vínculo direto com qualquer uma das Instituições proponentes.\r\n\r\n- a equipe técnica deverá emitir parecer conclusivo com o nome, meta e valor do co financiamento das propostas selecionadas, a partir dos critérios neste edital.\r\n\r\nDOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 13 - Serão selecionadas as Instituições que comprovarem:\r\n\r\n- Estrutura física compatível com as ações a serem desenvolvidas, em termos de espaço disponível para sua realização, e bom estado de conservação, ficando facultada à comissão de avaliação visita para averiguação in loco;\r\n\r\n- Estrutura organizacional, compreendendo alocação de recursos humanos, de acordo com as ações propostas, plano de desenvolvimento, acompanhamento e avaliação baseado na natureza do atendimento e planejamento orçamentário;\r\n\r\n- Coerência entre a proposta apresentada e a Tipificação Nacional dos Serviços de Assistência Social, garantindo os objetivos principais do serviço a ser ofertado.\r\n\r\n- Aplicação dos valores destinados às propostas selecionadas, obrigatoriamente, alocados para custeio das despesas, apresentadas em quadro orçamentário próprio e diferenciado daquele destinado à manutenção da própria estrutura física, material e humana.\r\n\r\n- Capacidade de contribuir para a cidadania dos usuários da assistência social, tendo como referência os objetivos da Proteção Social Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nDO REPASSE FINANCEIRO\r\n\r\nArt. 14 - O recurso destinado ao financiamento dos Serviços Socioassistencias refere-se ao valor de R$ 5.467.425,60, previsto na rubrica de subvenções sociais no orçamento do FMAS para o exercício 2015.\r\n\r\n-Entende-se por Subvenções Sociais, as transferências correntes destinadas a cobrir despesas de custeio e manutenção das instituições beneficiadas, que visem à prestação de serviços essenciais de Assistência Social, como forma de suplementação e incentivo às suas atividades. \r\n\r\n- As despesas de custeio devem envolver gastos com manutenção e pessoal em geral, não podendo a subvenção ser utilizada para cobrir despesas de capital, que são aquelas que geram riqueza ou aumento de patrimônio para a instituição. \r\n\r\n- Os recursos disponibilizados para o desenvolvimento das propostas somente deverão ser utilizados pelas instituições, e especificamente, no âmbito das propostas aprovadas com: recursos humanos e encargos sociais/trabalhistas; alimentação; material didático-pedagógico; material de escritório; material de limpeza e higiene; combustível; uniforme; capacitação e serviços\r\n\r\nDOS RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nArt. 15 - A contratação de equipe técnica para atuar nos serviços, deverá obedecer aos seguintes critérios:\r\n\r\n-As normas contidas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), bem como na NOB-RH/SUAS;\r\n\r\n-A definição de equipe de referência elencada na NOB-RH/SUAS;\r\n\r\n- Necessário observar o princípio da moralidade que veda a contratação de parentes da diretoria das instituições em seus quadros e o princípio da impessoalidade que pressupõe processo seletivo organizado pela instituição e encaminhado como anexo no relatório de prestação de contas do programa;\r\n\r\n- Os níveis de remuneração de R$ 2.047,58 para os profissionais que possuem curso superior; R$ 1.150,00 para os de ensino médio; e R$ 918,25 para os de ensino fundamental;\r\n\r\n- A contratação de pessoal é de responsabilidade única e exclusiva da instituição, cabendo a esta responder junto ao Ministério Público, Ministério do Trabalho e Tribunal de Contas do Estado por quaisquer atos que caracterizem inobservância da legislação vigente, inclusive reclamatórias trabalhistas, conforme previsto na cláusula terceira do termo de convênio a ser pactuado. \r\n\r\nDO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO\r\n\r\nArt. 16 - As Instituições conveniadas deverão apresentar ao CMAS relatórios bimestrais, constando à avaliação de processo das ações.\r\n\r\nAo final da execução do programa apoiado, as instituições parceiras deverão apresentar ao CMAS o relatório da avaliação de impacto das atividades, sujeitos à análise do Conselho.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 17 - O repasse financeiro dos programas selecionados será realizado após a celebração do Termo de Convênio.\r\n\r\n- Os convênios deverão ser celebrados até 60 dias após a deliberação sobre a seleção dos programas. Transcorrido esse prazo, se houver saldo de recurso, em virtude da não assinatura de algum convênio por razão de inadimplência na prestação de contas de alguma instituição, poderá ser aberto novo edital para outras Instituições.\r\n\r\n- As situações não previstas neste instrumento serão analisadas e discutidas pela Comissão Especial do CMAS.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de dezembro de 2014\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1768964"
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                        "1768966": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "ANEXO II\r\n\r\nMODELO DE PROJETO TECNICO\r\n\r\nHistórico\r\n\r\nBreve relato histórico da instituição, fundação, identificação geográfica, características sócio-econômicas e culturais do território onde atua, etc…Máximo 20 linhas.\r\n\r\nPerfil do público-alvo e Número de pessoas atendidas diretamente pela instituição\r\n\r\nDetalhar as características do público atendido pela organização, tais como: faixa de renda, etnia, faixa etária, grau de escolaridade, territórios, perfil sócio econômico dos usuários, entre outros aspectos. Máximo 20 linhas.\r\n\r\nAções desenvolvidas\r\n\r\nBreve relato das ações/projeto/programas desenvolvidos pela organização. Máximo 30 linhas.\r\n\r\nParcerias institucionais\r\n\r\nInformar as parcerias ( apoiados, convênios, financiados) mais recentes. Máximo 20 linhas.\r\n\r\nTítulo do projeto que pleiteia financiamento para 2015\r\n\r\nDeve dar uma idéia clara e concisa do objetivo do projeto.\r\n\r\nResumo do Projeto\r\n\r\nDescreva de modo sucinto o resumo do projeto, deve apresentar os aspectos mais relevantes do projeto, destacar o objetivo, público alvo, número de atendimento, as atividades previstas, os resultados esperados e o valor do projeto. Maximo 15 linhas.\r\n\r\nJustificativa\r\n\r\nA elaboração de um projeto se dá introduzindo o que pretendemos resolver, ou transformar. Aqui deve ficar claro que o projeto é uma resposta a um determinado problema percebido e identificado pela comunidade ou pela entidade proponente. Deve descrever com detalhes a região onde vai ser implantado o projeto, o diagnóstico do problema que o projeto se propõe a solucionar, a descrição dos antecedentes do problema.\r\n\r\n- A justificativa deve apresentar respostas a questão POR QUE? É a razão se um projeto.\r\n\r\n- Por que ele deve ser aprovado e implementado?\r\n\r\n- Apresenta o Problema a ser resolvido.\r\n\r\n- Oportunidade a se aproveitada.\r\n\r\n- Resultados esperados.\r\n\r\n- A justificativa deve ser consistente sobre a relevância do projeto. Máximo 40 linhas.\r\n\r\nPúblico Alvo\r\n\r\nDeve responder a pergunta PARA QUEM? Detalhar o perfil do público a quem se dirige o projeto, as características como: faixa de renda, etnia, faixa etária, grau de escolaridade, localização geográfica: atividade econômica da comunidade, entre outros aspectos. Máximo 10 linhas.\r\n\r\nObjetivo Geral\r\n\r\n- Estabelece, de forma geral e abrangente, as intenções e os efeitos esperados do projeto.A especificação do objetivo responde as questões: PARA QUE? e PARA QUEM?\r\n\r\nObjetivos Específicos\r\n\r\n- Estabelecer uma vinculação, desdobramentos do Objetivo Geral.\r\n\r\n- Conjunto de ações concretas ou/e eventos que, coletivamente, contribuem para alcançar o objetivo geral\r\n\r\nMetas do Projeto\r\n\r\n- Parcela quantificável do plano de trabalho, ou seja, número de atendimento.\r\n\r\n- Estabelecem, quantitativamente, os efeitos esperados em um tempo determinado (fases e metas)\r\n\r\nMetodologia\r\n\r\n- Responde COM QUE? ONDE? Como o projeto será desenvolvido: ações / atividades previstas, meios e modos de realização.\r\n\r\n- Como o projeto vai atingir seus objetivos?\r\n\r\n- Como acontecerão as atividades?\r\n\r\n- São os procedimentos para atingir os objetivos.\r\n\r\n- Explicação minuciosa, detalhada das ações propostas no projeto. Máximo 40 linhas.\r\n\r\nAvaliação\r\n\r\n- Informar como se dará o processo de avaliação do projeto.\r\n\r\n- A avaliação de resultados está diretamente ligada à medição de resultados do projeto.\r\n\r\nEquipe Técnica\r\n\r\n- listar todos os profissionais envolvidos diretamente no projeto, apresentando suas funções para o desenvolvimento do mesmo.\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\n- Respondendo à questão COM QUANTO?\r\n\r\n- É uma planilha contendo informações pormenorizadas, descrição detalhada de todos os custos, diferentes tipos de despesas agrupadas,\r\n\r\n- Seguir os itens do orçamento, NÃO DEIXANDO DE ESPECIFICAR A CONTRAPARTIDA DOS 20% DA INSTITUIÇÃO.\r\n\r\nAssinatura do técnico responsável\r\n\r\nAssinatura coordenação/direção da instituição\r\n\r\nId: 1768966"
                        ],
                        "1768967": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - XXXX\r\n\r\nASSOCIAÇÃO XXXXXXXXX, associação sem fins lucrativos, de assistência social e beneficência, vem apresentar o Relatório das Atividades desenvolvidas durante o ano de xxxx em sua unidade ou unidade mantida - XXXXXXXXXXXXXX.\r\n\r\nI. FINALIDADES ESTATUTÁRIAS\r\n\r\nConstam do estatuto.\r\n\r\nII. OBJETIVOS\r\n\r\nVer os objetivos institucionais e de serviços, programas e projetos específicos.\r\n\r\nIII. ORIGEM DOS RECURSOS\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\nPróprios\r\n\r\nR$ \r\n\r\nParceiros privados\r\n\r\nDoações\r\n\r\nConvênios c/ órgão público (especificar os órgãos)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ \r\n\r\nIV. INFRAESTRUTURA:\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nSala (s) de atendimento individualizado\r\n\r\nSala (s) de atividades coletivas e comunitárias\r\n\r\nInstalações sanitárias\r\n\r\nRefeitórios\r\n\r\nEspaço de convivência (Atividades socioeducativas, esportivas, culturais e de lazer)\r\n\r\nSala (s) para Atividades Administrativas\r\n\r\nEspaço destinado à acolhida (participação do usuário no planejamento)\r\n\r\nV. SERVIÇO, PROJETO, PROGRAMA OU BENEFICIO SOCIOASSISTENCIAL\r\n\r\nA) SERVIÇO XXXXXX\r\n\r\nDescrever como os objetivos foram alcançados, resultados percebidos na vida dos usuários e suas famílias. \r\n\r\nEvitar a descrição vazia de atividades, como se fosse um calendário.\r\n\r\nA.1) PÚBLICO ALVO\r\n\r\nInformar o número de usuários atendidos e suas famílias. \r\n\r\nNúmero de famílias atendidas que estão inseridas no Programa Bolsa Família e o /ou Benefício de Prestação Continuada e outros benefícios governamentais.\r\n\r\nInformar número de famílias que tiveram acesso aos serviços da organização por busca espontânea da família e/ou encaminhamentos pelo Conselho Tutelar, pelos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS, escolas públicas da região e outros serviços de promoção, proteção e defesa dos direitos. \r\n\r\nA.2) CAPACIDADE DE ATENDIMENTO - informar o número que efetivamente foi atendido no ano de referência\r\n\r\nUsuários\r\n\r\nAtendimentos\r\n\r\nNúmero de Crianças: 0 a 11 anos:\r\n\r\nNúmero de Adolescentes: 12 a 18 anos:\r\n\r\nNúmero de jovens: Acima de 18 anos:\r\n\r\nNúmero de Idosos: Acima de 60 anos:\r\n\r\nNúmero de famílias:\r\n\r\nA.3) RECURSO FINANCEIRO UTILIZADO\r\n\r\nRecursos Utilizados no Atendimento\r\n\r\nAno xxxx\r\n\r\nPessoal Próprio\r\n\r\nDespesas Gerais\r\n\r\nServiço de Terceiros\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nDespesas Legais e Tributárias\r\n\r\nDespesas Financeiras\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nA.4) RECURSOS HUMANOS ENVOLVIDOS\r\n\r\nPROFISSIONAL / FUNCÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nCoordenador Social\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nPsicólogos\r\n\r\nSociólogos\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\nPedagogos\r\n\r\nFonoaudiólogos\r\n\r\nNutricionistas\r\n\r\nProfissional p/ desenvolvimento de atividades socioeducativas \r\n\r\nCozinheiro\r\n\r\nAdministrativo (incluindo coordenador e serviços gerais)\r\n\r\nOutros\r\n\r\nA.5) FORMA DE PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS NAS ETAPAS DE ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO\r\n\r\nInformar como os usuários participaram na unidade, intervenções feitas pelos usuários, projetos desenvolvidos por eles e ainda grupos de convivência formados, resultados percebidos no processo de participação dos mesmos. Se possível números. \r\n\r\nInformar a participação dos usuários em reuniões de formação política, fóruns, seminários, conselhos dos direitos, conferências, mobilização (manifestações, passeatas, etc) por direitos na comunidade, território, etc\r\n\r\nLocal, data\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nId: 1768967"
                        ],
                        "1768968": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução do CMAS n.° 38/2014 \r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080 de 12 de fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273 de 05 de Dezembro 2011, conforme aprovado na Assembléia Extraordinária realizada no dia 01 de dezembro de 2014,\r\n\r\nArt. 1.º Criar a Comissão Especial formada por 02 (dois) Conselheiros (01 representante do Poder Público e 01 da Sociedade Civil), para junto aos técnicos do CMAS procederem à análise da documentação apresentada pelas entidades para a seleção do exercício de 2015.\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1768968"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1769735": [
                            "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "Campos dos Goytacazes, 26 de Novembro de 2014.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO RESUMIDA\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000745-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e FNL Empreendimentos Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Nelson Príncipe Negro para apresentação de show musical na rua Teixeira de Melo no Pq Leopoldina.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 30/08/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000629-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Thiago Mastra Produções Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Thiago Mastra para apresentação de show musical na Praça São Salvador.\r\n\r\nPreço: 10.000,00\r\n\r\nData: 03/08/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000754-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Ex Energia para apresentação de show musical em Conceição do Imbé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 30/08/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000657-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Gold 120 Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Imaginasamba para apresentação de show musical na praça São Salvador.\r\n\r\nPreço: 35.000,00\r\n\r\nData: 04/08/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000753-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Samba.com para apresentação de show musical no Pq São Silvestre.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 30/08/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000684-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Ávila Produções Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do artista Roberto Bomtempo para ministrar workshop de interpretação para cinema e teatro no Teatro de Bolso.\r\n\r\nPreço: 22.000,00\r\n\r\nData: 11 a 16/08/2014\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e HB Produções e Eventos Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do Mc Cabeça para apresentação de show musical na Portelinha.\r\n\r\nPreço: 800,00\r\n\r\nData: 30/08/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000704-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Montanhas Assessoria e Consultoria Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do chef Gilson Surrage para preparação da maior moqueca do Brasil no CEPOP e para aula/show no II festival de petiscos na praia de Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 16/08 e 06/09/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000706-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Montanhas Assessoria e Consultoria Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do chef Jimmy McManis para preparação da maior moqueca do Brasil no CEPOP e para aula/show no II festival de petiscos na praia de Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 16/08 e 12/09/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000736-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Adilson Santana de Oliveira.\r\n\r\nReferente: Contratação de Juninho Simpatia para apresentação de show musical em Espírito Santinho.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 31/08/2014\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1769735"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1769944": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1769944"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1770067": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 050/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 050/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de refeições prontas tipo self service e quentinhas, lanches, bem como fornecimento de água mineral, a fim de atender aos servidores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, que estarão trabalhando nos eventos Culturais, Artísticos, Sociais e Esportivos deste município.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 18 de dezembro de 2014, às 10 (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário das 09 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1770067"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1770066": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 035/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material impresso (blocos) para atender ao preconizado pelo Termo de Ajustamento Sanitário (T.A.S.) para suprir as necessidades da Unidade de Estratégia Saúde da Família da SMS.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1770066"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1770062": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2014\r\n\r\nA pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 050/2014, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de INSTRUMENTAL CIRÚRGICO a ser utilizado no HFM e HGG unidades de saúde pertencentes à Fundação Municipal de Saúde, marcada para o dia 03 de dezembro de 2014, às 10h (dez horas), foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1770062"
                        ],
                        "1770063": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para dar continuidade à licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 038/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de insumos para realização dos testes de hemoglobina glicada para atender aos pacientes do Laboratório Regional de Campos dos Goytacazes, que integra a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário: 10 de dezembro de 2014, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para dar continuidade à licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 010/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material específico (miniplacas, parafusos em titânio, enxertos e materiais de uso odontológico), para consumo anual, solicitado pelo serviço de cirurgia oral e maxilo facial/odontologia do Hospital Ferreira Machado/Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário: 09 de dezembro de 2014, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1770063"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1770011": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros para Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 09/12/2014 (terça-feira), às 14 horas (1ª convocação) e 14h e 30m (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, no Edifício Executivo, localizado à Av. Alberto Torres, 371, 11º andar - Centro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01-.Leitura e Aprovação da Ata anterior\r\n\r\n02- Apresentação do Relatório da Comissão\r\n\r\n03-Presença do senhor André Araújo (Presidente da Associação Mantenedora do Asilo Nossa Senhora do Carmo)\r\n\r\n04- Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,03 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nClaudius Marcelo Arêas Alves\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso\r\n\r\nId: 1770011"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1770057": [
                                "I - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL 025/2014\r\n\r\nSOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAVISO DE CONTINUIDADE DO CERTAME E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA\r\n\r\nRegistro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E DESCARTÁVEIS para atender as necessidades das Instituições de Acolhimento, do Centro de Referência da Criança e do Adolescente - CRCA e dos locais onde funcionam os Programas e Projetos, da Seda da Fundação Municipal da Infância e da Juventude e Conselhos Tutelares I, II, III, IV e V.\r\n\r\nConsiderando o relatório de apresentação de amostras dos materiais emitido pelo Setor de Compras e Almoxarifado da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, onde as empresas vencedoras (em 2º lugar) nos itens 05 e 32, referente ao pregão em tela tiveram suas respectivas amostras reprovadas ou não foram apresentadas,\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, “in fine”, torna pública e comunica aos interessados a CONVOCAÇÃO da licitante classificada em terceiro lugar, a saber: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA no item 05, para fazer apresentação da amostra em conformidade com o Termo de Referência - anexo VIII do edital do Pregão em epígrafe. A pregoeira comunica também aos licitantes que dará continuidade ao certame no dia 11/12/2014 às 15 horas, tendo em vista que o valor apresentado pela empresa C B BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PA PELARIA - ME, 3ª colocada no item 32, está acima do valor estimado feito pela FMIJ. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ\r\n\r\nId: 1770057"
                            ]
                        }
                    },
                    "Conselho Municipal dos Direitos da Mulher": {
                        "Atos": {
                            "1770004": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, no uso de suas atribuições convoca todas Conselheiras para a Reunião Ordinária, em 09 de dezembro de 2014 às 14hs na sala Fenícia no CDL sito a Avenida Sete de Setembro 274 Centro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1-Leitura da ata;\r\n\r\n2-Apresentação: Origem dos Direitos humanos - ponto culminante da Campanha dos Dezesseis dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher;\r\n\r\n3-Calendário de 2015;\r\n\r\n4-Como marcar o Aniversário do Voto Feminino no Brasil? Sugestões e responsáveis pela efetivação das sugestões;\r\n\r\n5-Confraternização;\r\n\r\n6-Assuntos Gerais;\r\n\r\n7-Avaliação da Reunião;\r\n\r\n8-Nova pauta próxima reunião\r\n\r\nMárcia Valeria Mothé do Nascimento\r\n\r\nPresidente do COMDIM\r\n\r\nId: 1770004"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1769959": [
                                "I - Aviso",
                                "Superintendência de Cultura e Preservação do Patrimônio\r\n\r\nHistórico e Cultural\r\n\r\nConselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - COPPAM\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO presidente do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - COPPAM -, usando das atribuições que lhe confere a Lei Municipal 8.487, de 30 de Outubro de 2013, em seus Artigos 1°, 2°, 3° e 6°, e com respaldo na Lei Municipal 7.972, de 31 de Março de 2008 (Plano Diretor); e nos §§ 1° e 2° do Artigo 264 da Lei Orgânica do Município - LOM,\r\n\r\nNOTIFICA os proprietários, sucessores, representantes e ou herdeiros dos imóveis abaixo-relacionados e situados no Boulevard Francisco de Paula Carneiro, no Centro Histórico, constantes da listagem anexa ao Plano Diretor, que os mesmos serão “tombados” pelos seus valores arquitetônico, paisagístico, histórico e cultural para os munícipes, por decisão unanime dos conselheiros, de acordo com a ata publicada no Diário Oficial do Município, no dia 28/11/2014, cumprindo o que preceitua o Artigo 6°, inciso I, da já citada Lei Municipal 8.487/2013: \r\n\r\n1) Número 08, registrado em nome de Rossine Ubaldo Baiense, seus representantes e ou herdeiros; \r\n\r\n2) Número 16, registrado em nome de Siqueira & Companhia Ltda. seus representantes e ou herdeiros;\r\n\r\n3) Número 18, registrado em nome de Tânia Maria Silva de Souza e S/M, seus representantes e ou herdeiros;\r\n\r\n4) Número 32, registrado em nome de Cydhélia Denys Santiago e Outros, seus representantes e ou herdeiro;\r\n\r\n5) Número 33, registrado em nome de FERSI Comestíveis Ltda., seus representantes e ou herdeiros;\r\n\r\n6) Número 34, registrado em nome de Gomes da Cruz Participações e Representações Ltda. seus representantes e ou herdeiros;\r\n\r\n7) Número 35, registrado em nome de Espólio Farah Jaber Filho, seus representantes e ou herdeiros;\r\n\r\nOs que não estiverem de acordo deverão apresentar as alegações, por escrito, enviadas ao COPPAM, situado à Rua Tenente Coronel Cardoso, 91, Altos, ou pelo e-mail culturacamposrj@gmail.com, no prazo de 15 dias, a contar da data desta publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nORAVIO DE CAMPOS SOARES\r\n\r\nPresidente do COPPAM\r\n\r\nId: 1769959"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1770069": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2013.034.000076-7-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 010/2013\r\n\r\nContrato nº 245/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ: 29.152.196/0001-11\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para conclusão da obra de Estrutura - Ponte sobre o Canal Coqueiro, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 10 (Dez) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 09/04/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Dezembro de 2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1770069"
                            ],
                            "1770070": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2013.105.000088-1-PR\r\n\r\nTomada de preços nº 013/2013\r\n\r\nContrato nº 0048/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: L.S.B UNIÃO SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 17.920.672/0001-18.\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para conclusão da obra de reforma da Ala Feminina do Centro de Dependente Químico em Pedra Lisa, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 03 (Três) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 03/10/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Dezembro de 2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1770070"
                            ],
                            "1770071": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2014.105.000069-P-PR\r\n\r\nTomada de preços nº 020/2014\r\n\r\nContrato nº 0231/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: BRUTA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 17.232.744/0001-34.\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para conclusão da obra de Ensaibramento e Levantamento de Greide, Drenagem nos Trechos da Estrada de Serrinha à Macabuzinho, 15° Distrito de Serrinha - Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 06 (Seis) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 07/09/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Dezembro de 2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1770071"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1770157": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1770157"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1769541": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 03 dezembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n144081865\r\n\r\n237 ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n143801414\r\n\r\n2RM INFO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n144029405\r\n\r\nA A RANGEL GOMES BAZAR ME \r\n\r\n143863410\r\n\r\nA DE OLIVEIRA SILVA SERVICOS E EVENTOS ME \r\n\r\n144064081\r\n\r\nA M VALIM GAMA ME \r\n\r\n144090295\r\n\r\nA POUSADA DOS AQUECEDORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144084589\r\n\r\nA T REZENDE NETO ME \r\n\r\n144070073\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144065738\r\n\r\nA&L TEIXEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n144067439\r\n\r\nA2 GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n144063018\r\n\r\nABACO CANTINA LTDA ME \r\n\r\n144063328\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n144063280\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n143425293\r\n\r\nADMINISTRADORA CENTRAL S/A \r\n\r\n144070740\r\n\r\nAEGIS INVESTIMENTOS PARTICIPACOES E GESTAO LTDA \r\n\r\n143817418\r\n\r\nAERO GAS COMERCIO DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n143366041\r\n\r\nAGROPECUARIA WELTEN LTDA ME \r\n\r\n144081253\r\n\r\nALANYNE P CORREA ME \r\n\r\n144010267\r\n\r\nALDEIA FORTE GAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME \r\n\r\n143725386\r\n\r\nALMACO GROUP LTDA \r\n\r\n144084082\r\n\r\nAMA ASSISTENCIA E GESTAO NEONATAL LTDA \r\n\r\n144063450\r\n\r\nAMAM PARTICIPACOES SPE S A \r\n\r\n144063476\r\n\r\nAMAM PARTICIPACOES SPE S A \r\n\r\n143973371\r\n\r\nAMARELINHO DA BAIXADA LTDA ME \r\n\r\n144059169\r\n\r\nAML REPRESENTACAO E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n144061830\r\n\r\nANDRE AYALA VALENTIM CONSULTORIA ME \r\n\r\n144089378\r\n\r\nANDREA V S E SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS ME \r\n\r\n143856995\r\n\r\nANDRELISA LANCHES TRANSCARIOCA LTDA ME \r\n\r\n144068842\r\n\r\nAPOIO TECNICO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n144086689\r\n\r\nARMCO STACO S/A INDUSTRIA METALURGICA \r\n\r\n143789090\r\n\r\nARROBA AGS NET LTDA ME \r\n\r\n142257206\r\n\r\nARTE E MANHAS ARTESANATOS LTDA \r\n\r\n144084155\r\n\r\nASHTAR TREINAMENTOS PROTECAO E PREVENCAO DE INCENDIO E DESASTRES SERVICOS DE BRIGADISTAS LTDA EPP \r\n\r\n143689584\r\n\r\nATARASHI SUSHI RESTAURANTE JAPONES LTDA ME \r\n\r\n144084660\r\n\r\nAUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA \r\n\r\n144084635\r\n\r\nAUTO POSTO MIUDAO LTDA \r\n\r\n144026430\r\n\r\nAUTOCOL ITAGUAI AUTOMOVEIS COMERCIO LTDA \r\n\r\n144066980\r\n\r\nAVICOLA NOBRE LTDA EPP \r\n\r\n143938843\r\n\r\nAX EDUCACAO E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n144059193\r\n\r\nAZFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS FILIAL LTDA \r\n\r\n143990403\r\n\r\nB M M TERRAPLANAGEM E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n144062127\r\n\r\nB M NICOLAU DESIGN ESTRATEGICO E COMUNICACAO ME \r\n\r\n144061503\r\n\r\nB RAMOS COMERCIO VIRTUAL DE ROUPAS ME \r\n\r\n143851152\r\n\r\nBAGGIO COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n144067498\r\n\r\nBANCO BRADESCO BERJ S A \r\n\r\n144008513\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE UNIAO DE VALENCA LTDA ME \r\n\r\n143931385\r\n\r\nBARAO TOOLS COMERCIO DE FERRAMENTAS E EPI S LTDA ME \r\n\r\n144028581\r\n\r\nBAZAR 715 LTDA ME \r\n\r\n144084538\r\n\r\nBB BANCO DE INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n143857401\r\n\r\nBECALU MODAS LTDA EPP \r\n\r\n144062020\r\n\r\nBECKVILLE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n144063131\r\n\r\nBELLON BAZAR LTDA ME \r\n\r\n144068664\r\n\r\nBEM MAIS INTERIORES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144081881\r\n\r\nBEM TE VI PRODUCOES LITERARIAS LTDA \r\n\r\n144026651\r\n\r\nBENS E SOLUCOES NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n144069059\r\n\r\nBG E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n144091674\r\n\r\nBOLO MAGICO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n144084295\r\n\r\nBR EDUCACIONAL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144070863\r\n\r\nBRASIL CAMPO GRANDE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144069369\r\n\r\nBRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A \r\n\r\n144065304\r\n\r\nBRONZE TINTAS LTDA EPP \r\n\r\n144069849\r\n\r\nBROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 2 S A \r\n\r\n144069628\r\n\r\nBROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n144081598\r\n\r\nBRT DT COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME \r\n\r\n143880489\r\n\r\nC ALBERTO REPAROS DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n144026554\r\n\r\nC M CAMPOS DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS ME \r\n\r\n144033186\r\n\r\nCALADINHA MODAS LTDA ME \r\n\r\n144066394\r\n\r\nCANDIDO MENDONCA EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA \r\n\r\n144025248\r\n\r\nCARVALHO & TORANZO LTDA \r\n\r\n143701606\r\n\r\nCASA DA PALAVRA PRODUCAO EDITORIAL LTDA \r\n\r\n144088860\r\n\r\nCASTELO BRANCO TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n144067455\r\n\r\nCDG EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n144088614\r\n\r\nCENTRO DE EDUCACAO INFANTIL FERREIRA DIAS LTDA ME \r\n\r\n143244990\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL INFANTIL MAGIA DA FANTASIA LTDA ME \r\n\r\n144030845\r\n\r\nCERAMICA NOVA DUTRA LTDA EPP \r\n\r\n144053535\r\n\r\nCERBA BRASIL ANALISES CLINICAS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n144066688\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n144054515\r\n\r\nCHOPERIA COMETA EXPRESSO DO MEIER LTDA EPP \r\n\r\n144063743\r\n\r\nCHOPP TON DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n144050692\r\n\r\nCIRURGICA RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n144064502\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES BAR ME \r\n\r\n144085380\r\n\r\nCLECEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n144080729\r\n\r\nCLEITOM L NUNES DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n144043190\r\n\r\nCLIMA AR REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n144063506\r\n\r\nCNSEG PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S A CNSIMO \r\n\r\n144083370\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n144086573\r\n\r\nCOCA COLA INDUSTRIAS LTDA \r\n\r\n143642545\r\n\r\nCOLORADO METAIS LTDA \r\n\r\n144060230\r\n\r\nCOLUNEX COMERCIO E IMPORTACAO DE COLCHOES HOME HOTEL AND SPA BEDDING SYSTEMS EIRELI \r\n\r\n144085763\r\n\r\nCOMERCIAL VALLE DO SOL ALIMENTOS 1000 LTDA ME \r\n\r\n144081709\r\n\r\nCOMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS ROSER LTDA ME \r\n\r\n144083620\r\n\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS ARABE DA SIRIA LTDA ME \r\n\r\n144074648\r\n\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS E BAR MARANGA LTDA ME \r\n\r\n143812602\r\n\r\nCOMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA COHAB V R \r\n\r\n143665944\r\n\r\nCONEMAQ SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n143666002\r\n\r\nCONEMAQ SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n144067668\r\n\r\nCONEMAQ SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n144061295\r\n\r\nCONFECCOES MATTOS LTDA ME \r\n\r\n143216317\r\n\r\nCONSORCIO CONCREMAT JDS \r\n\r\n144066017\r\n\r\nCONSORCIO SONDOTECNICA PLANAVE II \r\n\r\n143457608\r\n\r\nCONSTRUTORA FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n143991787\r\n\r\nCONSULTORIA FINANCEIRA JJ DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n143896709\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE SAO FIDELIS \r\n\r\n143853325\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DE PARAIBA DO SUL COOPERATIVA BOA PAZ \r\n\r\n143759990\r\n\r\nCOOPERATIVA PARA AQUISICAO DE ALIMENTOS DOS BANCARIOS DOS MUNICIPIOS DE CONCEICAO DE MACABU E MACAE COOBACOM \r\n\r\n144068532\r\n\r\nCOREN BRASIL FOODS LTDA \r\n\r\n144062380\r\n\r\nCOREPA CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n144068800\r\n\r\nCREDIMATONE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S A \r\n\r\n144067650\r\n\r\nD E G MATERIAL ELETRICO LTDA EPP \r\n\r\n144064111\r\n\r\nDALTI TECNOLOGIA SERVICOS E COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n144084570\r\n\r\nDANFY REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n144066718\r\n\r\nDANTHI COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n143792318\r\n\r\nDAVID E MATHEUS ARTIGOS EVANGELICOS LTDA ME \r\n\r\n144089289\r\n\r\nDEDETIZADORA CASS IMUNI EIRELI ME \r\n\r\n144082632\r\n\r\nDELISWISS GASTRONOMIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES DOCES CHOCOLATES E ALIMENTOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n144063514\r\n\r\nDELTAVIDEO TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n143735322\r\n\r\nDERMA SHIELD DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n143790790\r\n\r\nDIAS ESTEVES E CUNHA LTDA ME \r\n\r\n144087855\r\n\r\nDIETA E PRAZER 96 COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n144088797\r\n\r\nDILTON PEREIRA ME \r\n\r\n144065436\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TINTAS ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS TOTAL COR LTDA \r\n\r\n144087138\r\n\r\nDL DECOSTURA COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME \r\n\r\n143951670\r\n\r\nDNA ANIMAL COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n144048744\r\n\r\nDOIS X DOIS RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n144025914\r\n\r\nDOLPHIN GEOFISICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144067749\r\n\r\nDPZ DUAILIBI PETIT ZARAGOZA PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n144084767\r\n\r\nDRAVO ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI \r\n\r\n143990179\r\n\r\nDROGARIA PRINCESINHA DE GUADALUPE LTDA \r\n\r\n143897969\r\n\r\nDRONE4PICTURE IMAGENS AEREAS LTDA \r\n\r\n144068761\r\n\r\nDUBAI CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n144059770\r\n\r\nDUGUEDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n144067048\r\n\r\nE CAMARGO DA ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n144025817\r\n\r\nE HOTELARIA E TURISMO LTDA \r\n\r\n143587536\r\n\r\nE PACHINI PARA SERVICOS DE INSTALACOES MONTAGENS E SERRALHERIA ME \r\n\r\n144061244\r\n\r\nE SILVA LANCHONETE E PASTELARIA ME \r\n\r\n144012650\r\n\r\nE SOARES E SILVA ENGENHARIA E CONSULTORIA \r\n\r\n144012766\r\n\r\nE SOARES E SILVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n144093014\r\n\r\nE3 SERVICOS DE COMUNICACOES UNIFICADAS EIRELI ME \r\n\r\n144042509\r\n\r\nECF NORTE AUTOMACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n144050447\r\n\r\nECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n144051338\r\n\r\nEDGEWATER WIRELESS DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n143762591\r\n\r\nEDIFIQUE E CERTIFIQUE ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n144025779\r\n\r\nEDITORA CENTRAL GOSPEL LTDA \r\n\r\n143747002\r\n\r\nEDLEE SORVETERIA E COMERCIO DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA SORVETERIA EIRELI ME \r\n\r\n143895389\r\n\r\nEDUARDO HONORATO CONTABILIDADE ME \r\n\r\n144063425\r\n\r\nEDUCAR PARTICIPACOES SA \r\n\r\n144074591\r\n\r\nELIA COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n144061252\r\n\r\nEMPORIO DA CASA REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n144062410\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A \r\n\r\n144083930\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSMISSAO DO ALTO URUGUAI S A \r\n\r\n144070197\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSMISSAO DO ALTO URUGUAI S A \r\n\r\n144069474\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSMISSAO DO ALTO URUGUAI S A \r\n\r\n144070014\r\n\r\nEMPRESA PATRIMONIAL INDUSTRIAL IV LTDA \r\n\r\n144068915\r\n\r\nENEVA COMERCIALIZADORA DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n144065517\r\n\r\nESMERALDA TINTAS LTDA \r\n\r\n144051451\r\n\r\nESPACO CONSIGNADO DONNER SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n144088983\r\n\r\nESPACO SEM PELOS DEPILACAO E ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\n144084414\r\n\r\nESPETACULO SALON COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n144084473\r\n\r\nESQUADRIAS POTY COMERCIO DE ALUMINIO LTDA \r\n\r\n144065487\r\n\r\nESQUILO TINTAS LTDA \r\n\r\n144068788\r\n\r\nESTACIONAMENTO E VEICULACAO DE PAINEIS DOZE DE FEVEREIRO LTDA ME \r\n\r\n143875841\r\n\r\nF & W COMERCIO E INSTALACAO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n144082039\r\n\r\nF G COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ME \r\n\r\n144068028\r\n\r\nF H BAPTISTA E BARCELOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA ME \r\n\r\n143959700\r\n\r\nF S DE FREITAS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n144065835\r\n\r\nF2MS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n144088258\r\n\r\nFALMEC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n144027194\r\n\r\nFARMACIA BETEL DE SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n143791761\r\n\r\nFARMACIA LUZ DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n144051230\r\n\r\nFAST REFORM MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n144069385\r\n\r\nFATIMA LIMA SERVICOS ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n144026465\r\n\r\nFBE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n144059886\r\n\r\nFC LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n144041847\r\n\r\nFELIPE S SILVA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n144062950\r\n\r\nFIGUEIREDO GOMES DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n144082772\r\n\r\nFILHOS DE GANDHY DA ILHA LTDA ME \r\n\r\n143811630\r\n\r\nFINANSHOP SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n144088401\r\n\r\nFLAVIO LUCIO E MUNIZ LTDA ME \r\n\r\n144059622\r\n\r\nFLEX ENGENHARIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n143721054\r\n\r\nFOCO IMOBILIARIA RJ LTDA ME \r\n\r\n144026694\r\n\r\nFORAGUA CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n144027046\r\n\r\nFOX CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n143930753\r\n\r\nFRANGAO PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n143800205\r\n\r\nFRIFAC COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n143939297\r\n\r\nFUNDAMENTAL BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n143757806\r\n\r\nG P CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n144088754\r\n\r\nGAME ZONE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n143995480\r\n\r\nGCA VENTOS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n143234331\r\n\r\nGEONEL COMERCIO DE CONCERTINA GALVANIZADOS E SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n143719963\r\n\r\nGERALDO BARBOSA CONDE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n144051265\r\n\r\nGERIMOVEIS SERVICOS NEGOCIOS DE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n143918451\r\n\r\nGERMAN ENTERPRISES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143959778\r\n\r\nGESSO FORTE LTDA ME ME \r\n\r\n144068958\r\n\r\nGIF PORTOS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143680145\r\n\r\nGIORI TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n144042568\r\n\r\nGITALAB COMERCIAL E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n143896539\r\n\r\nGLEETER SALAO DE BELEZA E BISTRO LTDA \r\n\r\n143534297\r\n\r\nGLOBALTRAC SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n143860135\r\n\r\nGMB LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n144066637\r\n\r\nGOGAMES RR COMERCIO DE JOGOS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n143603736\r\n\r\nGOLDEN RIO COMERCIO DE MOTOS LTDA \r\n\r\n144041790\r\n\r\nGR HIGIENE E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n144067994\r\n\r\nGRA AGENCIAMENTO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144081237\r\n\r\nGRACA FERREIRA CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n144067617\r\n\r\nGRAN TIERRA ENERGY BRASIL LTDA \r\n\r\n144087260\r\n\r\nGRILLO TRANSPORTADORA E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n144062232\r\n\r\nGUIDANCE CONSULTORIA E TREINAMENTO EM GESTAO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS E TECNOLOGICOS LTDA \r\n\r\n144032449\r\n\r\nGUIMAR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n144032465\r\n\r\nGUIMAR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n142612790\r\n\r\nGUIMAR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n141581301\r\n\r\nGUIMAR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n141581352\r\n\r\nGUIMAR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n143997114\r\n\r\nH I G BRASIL ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n144068940\r\n\r\nHAVILA SHIPPING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143761749\r\n\r\nHILDA HAIR CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n144084368\r\n\r\nHOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A \r\n\r\n144066920\r\n\r\nICATU SEGUROS S A \r\n\r\n143812394\r\n\r\nIDEAL MODULADOS COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI ME \r\n\r\n144025485\r\n\r\nIMAGEM COLLOR GRAFICA E PAPELARIA LTDA EPP \r\n\r\n144063522\r\n\r\nIMOBILIARIA SEGURADORAS REUNIDAS S/A \r\n\r\n144088517\r\n\r\nIMPERADOR ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n144085259\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES J M LTDA ME \r\n\r\n144065681\r\n\r\nINFLUX COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n144046792\r\n\r\nINSTITUTO DE IDIOMAS GRAJAU LTDA EPP \r\n\r\n144084074\r\n\r\nINTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA \r\n\r\n144069393\r\n\r\nIRMAOS BONET COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143677667\r\n\r\nITOGRASS AGRICOLA LTDA \r\n\r\n144067331\r\n\r\nJ A S B MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n143624113\r\n\r\nJ C FREITAS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n144031787\r\n\r\nJ CC CARDOZO TRANSPORTE ME \r\n\r\n144064138\r\n\r\nJ DE F CERQUEIRA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n144068222\r\n\r\nJ FERNANDES MACHADO BAZAR ME \r\n\r\n144084376\r\n\r\nJ L MILLA BARREIRA ME \r\n\r\n144065690\r\n\r\nJ MARTINS PNEUS LTDA ME \r\n\r\n144084694\r\n\r\nJ P R S COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n144044390\r\n\r\nJ P S PROJETOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n144084970\r\n\r\nJ R K CONFECCOES E BORDADOS LTDA EPP \r\n\r\n143913476\r\n\r\nJ&P SERVICE LOCACAO E TURISMO EIRELI \r\n\r\n144044633\r\n\r\nJACUECANGA BAZAR RURAL LTDA ME \r\n\r\n144085534\r\n\r\nJAFFIX DISPLAYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n144069482\r\n\r\nJANAUBA BANANAS LTDA \r\n\r\n143991167\r\n\r\nJC ANDRADE DOS SANTOS SERVICOS EIRELI ME ME \r\n\r\n143937855\r\n\r\nJC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143840754\r\n\r\nJJ PERFUMARIA E COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n144013797\r\n\r\nJJG RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n143781928\r\n\r\nJLS REFORMAS E REVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n143935780\r\n\r\nJOADI COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n144054582\r\n\r\nJOSE ADELSIO PEREIRA MERCEARIA ME \r\n\r\n143853937\r\n\r\nJRLS INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n144068826\r\n\r\nJRT ESPACO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n144041782\r\n\r\nJULIANA MUNIZ DA SILVA PEREIRA EPP \r\n\r\n144066580\r\n\r\nJUMAR BARCELOS NEVES JUNIOR ME \r\n\r\n144081792\r\n\r\nKAB PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143857509\r\n\r\nKAMPAI PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n143352881\r\n\r\nKELLY C DOS SANTOS COMERCIO E INSTALACOES DE ANTENAS E SISTEMA VIA SATELITE LTDA ME ME \r\n\r\n143352849\r\n\r\nKELLY C DOS SANTOS COMERCIO E INSTALACOES DE ANTENAS E SISTEMA VIA SATELITE ME \r\n\r\n144061171\r\n\r\nKEZI ENSINO & COMERCIO PARA ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n144053217\r\n\r\nKRAKATA CREPERIA LTDA ME \r\n\r\n143752960\r\n\r\nKVLJX MOVEIS MODULADOS LTDA ME \r\n\r\n144059541\r\n\r\nL A PEREIRA SORVETERIA ME \r\n\r\n143995499\r\n\r\nL A RODRIGUES CONSULTORIO DENTARIO ME \r\n\r\n143816519\r\n\r\nL B A K PEREIRA E SOUZA TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n144089203\r\n\r\nL C LEMOS COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO ME \r\n\r\n144063638\r\n\r\nL MAURICIO PINTO PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n144060400\r\n\r\nL S DESENTUPIDORA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144088630\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A \r\n\r\n143388266\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A \r\n\r\n144060000\r\n\r\nLANCHONETE E PADARIA DO LUCIO LTDA ME \r\n\r\n143735543\r\n\r\nLANCHONETE UM DE OUTUBRO DE ALCANTARA 2001 LTDA ME \r\n\r\n143649981\r\n\r\nLANCHONETE WEI MING LTDA ME \r\n\r\n144081652\r\n\r\nLAPA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n144069334\r\n\r\nLAPIS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143891545\r\n\r\nLASC REPRESENTACOES EIRELI ME ME \r\n\r\n144084210\r\n\r\nLASEGRI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144044250\r\n\r\nLAURIA GUIMARAES IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n143662694\r\n\r\nLER E SER LIVRARIA E CONGENERES EDUCATIVOS LTDA ME \r\n\r\n144062119\r\n\r\nLIFE ACADEMIA DE PILATES LTDA ME \r\n\r\n144082233\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n144084732\r\n\r\nLIMPUS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n144052512\r\n\r\nLINX TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n143373013\r\n\r\nLOCADORA DE VEICULOS TERRA PROMETIDA LTDA ME \r\n\r\n144061333\r\n\r\nLOCENTE PENSAO E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n144065797\r\n\r\nLOCNAT LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144087430\r\n\r\nLOG TATTOO SERVICOS DE TATUAGEM E COLOCACAO DE PIERCING LTDA \r\n\r\n144004291\r\n\r\nLOJA ORIENTAL PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n143680960\r\n\r\nLOPES E NEVES LTDA ME \r\n\r\n144048809\r\n\r\nLOPEZ SOARES COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n144084236\r\n\r\nLORINVEST GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n144065657\r\n\r\nLUCAS CANANEA MAGALHAES ME \r\n\r\n144083434\r\n\r\nLUDRI MODA FEMININA EIRELI ME \r\n\r\n144067552\r\n\r\nLUMAVIX COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n144047209\r\n\r\nLUX FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n144082900\r\n\r\nLUZ FIEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n144044560\r\n\r\nM D INFO SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143310046\r\n\r\nM G MENEZES BARZANO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n143306901\r\n\r\nM G MENEZES BARZANO MERCEARIA ME \r\n\r\n143989480\r\n\r\nM K M REPARACAO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n144086190\r\n\r\nM M SERRA COMERCIO E SERVICO DE COMBATE A INCENDIO ME \r\n\r\n144011263\r\n\r\nM R DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n143831860\r\n\r\nM S DO BRASIL DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n143810472\r\n\r\nM V B FERREIRA ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n144051133\r\n\r\nM&S CERNAMBI NORTE OPERACAO LTDA \r\n\r\n144063557\r\n\r\nMAC ARTHUR DA COSTA ABRANTES ME \r\n\r\n144086247\r\n\r\nMACA MINERACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n144043866\r\n\r\nMACAJUBA DRINKS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n144050757\r\n\r\nMACONEQUI MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA EPP \r\n\r\n144085038\r\n\r\nMADIPRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE ARMARINHO LTDA EPP \r\n\r\n143918788\r\n\r\nMAKING ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n144065991\r\n\r\nMANZ ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n144048698\r\n\r\nMARCOS TROITINHO ALVES ME \r\n\r\n144065452\r\n\r\nMARGARIDA TINTAS LTDA EPP \r\n\r\n143854631\r\n\r\nMARIA BONITA FASHION HAIR LTDA ME \r\n\r\n144070103\r\n\r\nMARIANA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n144084759\r\n\r\nMARKLABEL DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143353462\r\n\r\nMARLESTE NAVEGACAO S/A \r\n\r\n144065509\r\n\r\nMASTER IDEA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n143764608\r\n\r\nMASTER VISION COMERCIO DE OTICA LTDA EPP \r\n\r\n142022870\r\n\r\nMATEUS & CALIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144068885\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n143852035\r\n\r\nMAXIMUS RJ CORRETORA DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n144062844\r\n\r\nMAXPI PRODUCOES ARTISTICAS CULTURAIS E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n144046822\r\n\r\nMAYBERIO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n144049562\r\n\r\nMEDICAL HEALTH COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n144063913\r\n\r\nMEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S A \r\n\r\n144063930\r\n\r\nMEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S A \r\n\r\n144060060\r\n\r\nMERCADO FABBRI ROSA LTDA ME \r\n\r\n144067013\r\n\r\nMERCEARIA DINO LTDA ME \r\n\r\n144061929\r\n\r\nMICRO NOVO DE NOVO MANUTENCAO E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n144082519\r\n\r\nMIDIA EFETIVA LTDA ME \r\n\r\n143938223\r\n\r\nMINASLOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n144085143\r\n\r\nMINEC EXPRESSO MINERAL LTDA \r\n\r\n144051419\r\n\r\nMINERALLE TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n143748955\r\n\r\nMJ EDITORES ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n143937561\r\n\r\nMKT COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n144059584\r\n\r\nML DE ASSIS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS ME \r\n\r\n144047713\r\n\r\nMM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n144004950\r\n\r\nMNO SERVICOS DE ORGANIZACAO LTDA ME \r\n\r\n144062909\r\n\r\nMODELAGEM FACIL APRENDIZAGEM PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n144062321\r\n\r\nMONKEY COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n144026864\r\n\r\nMORENOS CHAVES BIOTECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n144065312\r\n\r\nMOTO PARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143918125\r\n\r\nMOVAMAPS TECNOLOGIA E SERVICOS S A \r\n\r\n144026848\r\n\r\nMR PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n144067900\r\n\r\nMRT 2 SPE S A \r\n\r\n144067960\r\n\r\nMRT 2 SPE S A \r\n\r\n144010038\r\n\r\nN A S M SOARES CASA DE FESTAS E EVENTOS ME \r\n\r\n144026686\r\n\r\nN C K DOS SANTOS COMERCIO DE GAS ME \r\n\r\n143937430\r\n\r\nN DA SILVA COMERCIO DE OFFSHORE ME \r\n\r\n143720961\r\n\r\nN F G B MENDOZA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICA ME \r\n\r\n144049384\r\n\r\nNAUTRONIX BRASIL LTDA \r\n\r\n144068699\r\n\r\nNEW ENERGY OPTIONS GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n143665030\r\n\r\nNEW SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n143665154\r\n\r\nNEW SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n144026961\r\n\r\nNILDA BRASIL CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n144049708\r\n\r\nNILZA MADAMA LTDA ME \r\n\r\n144049090\r\n\r\nNINO TIBERIO PEDRAS PRECIOSAS LTDA \r\n\r\n144066890\r\n\r\nNNV SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA \r\n\r\n144085348\r\n\r\nNOCAR TRANSPORTES E TRATAMENTO D AGUA LTDA ME \r\n\r\n142173053\r\n\r\nNOQUINHA LANCHES LTDA \r\n\r\n144085461\r\n\r\nNORMANDO FERREIRA NUNES ME \r\n\r\n143855565\r\n\r\nNOVA CONTINENTAL SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n143733028\r\n\r\nNOVA JPA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n144068974\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A NTN \r\n\r\n144069008\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n144070375\r\n\r\nNTN SOLUTIONS LTDA EPP \r\n\r\n143814311\r\n\r\nO R S CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n144066629\r\n\r\nO RED ENTRETENIMENTO LTDA EPP \r\n\r\n144065754\r\n\r\nOBAA PIZZARIA LTDA \r\n\r\n144043530\r\n\r\nON NET TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n144070030\r\n\r\nON SERVICOS DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n144065380\r\n\r\nORQUIDEA TINTAS LTDA \r\n\r\n144085151\r\n\r\nOTIMO INDUSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA \r\n\r\n144086530\r\n\r\nOTREBOR IMPLANTACAO E INTERMEDIACAO DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n143717871\r\n\r\nP P N GONCALVES AUTO PECAS E SERVICOS ME \r\n\r\n143800876\r\n\r\nPACIFIC COMPUTER SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143895664\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CABO VERDE LTDA ME \r\n\r\n144053780\r\n\r\nPADARIA NOVA LIBERDADE DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n143916394\r\n\r\nPADARIA OTP LTDA ME \r\n\r\n144068966\r\n\r\nPAINEIRAS CORCOVADO LTDA \r\n\r\n144048787\r\n\r\nPALETRANS CARROS PARA PALETES LTDA \r\n\r\n144081687\r\n\r\nPALPITEC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144084007\r\n\r\nPANDORA GREEN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143817302\r\n\r\nPARQUE DA LAGOA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n144069075\r\n\r\nPARTICIPACOES C V C LTDA \r\n\r\n143934066\r\n\r\nPASTELARIA FLOR DA URURAI LTDA ME \r\n\r\n144088690\r\n\r\nPAULO SERGIO RIBEIRO DA CRUZ COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n144084139\r\n\r\nPB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A \r\n\r\n143837273\r\n\r\nPCE DISTRIBUIDORA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n144041995\r\n\r\nPENSAO DO FLAVIO DE SAO CONRADO LTDA ME \r\n\r\n143537946\r\n\r\nPEREIRA SERVICE RIO LTDA ME \r\n\r\n143899287\r\n\r\nPERTOS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144067110\r\n\r\nPERTOS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144065339\r\n\r\nPIGMENTU TINTAS LTDA \r\n\r\n144026252\r\n\r\nPLASTIVEL IND E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n143837443\r\n\r\nPONTO FUTURO REMOCAO DE RESIDUOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144065428\r\n\r\nPORTAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n144084708\r\n\r\nPOSTO ANTONINA LTDA \r\n\r\n144084716\r\n\r\nPOSTO COVANCA LTDA \r\n\r\n144084627\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA QUATRO ESTRELAS LTDA \r\n\r\n144084643\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA TOCANTINS LTDA \r\n\r\n144060396\r\n\r\nPOUSADA CANTO DA PRAIA LINDA LTDA ME \r\n\r\n143707353\r\n\r\nPOUSADA RESTA 1 ILHA GRANDE TURISMO E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n144085194\r\n\r\nPRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n144080702\r\n\r\nPREMIUM ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144061988\r\n\r\nPRESTOMED SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n143920545\r\n\r\nPROFORMES CAPAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n144042746\r\n\r\nPROJETTA COMUNICACAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n144061783\r\n\r\nPSCONECTA TELEMARKETING LTDA ME \r\n\r\n143723219\r\n\r\nPUBLICOM ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n144068095\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n144068125\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n144068133\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n144068168\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n144068176\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n144085046\r\n\r\nQUEOPS REFORMA E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n143957317\r\n\r\nR A N AUTO PECAS E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n143959735\r\n\r\nR C C 6 INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n144023997\r\n\r\nR O DE BARROS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144081636\r\n\r\nR R GASTRONOMIA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n144005719\r\n\r\nRECANTO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n143398377\r\n\r\nREIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n143955020\r\n\r\nRENASCER DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS & CIA EIRELI ME \r\n\r\n144068460\r\n\r\nRENATA JOIAS E BIJUTERIAS EIRELI ME \r\n\r\n144069938\r\n\r\nRESTAURANTE GERO BARRA LTDA \r\n\r\n144053306\r\n\r\nRESTAURANTE PANELA E SABOR DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n143786490\r\n\r\nRESTAURANTE PIZZARIA BIEIRA LTDA ME \r\n\r\n144088576\r\n\r\nRICARDO DE LUCENA HOTEL \r\n\r\n144048892\r\n\r\nRIKA BOOG DIVERSOES LTDA ME \r\n\r\n143955039\r\n\r\nRJ GAS CONTRUCOES E INSTALACOES DE DUTOS E PROJETOS LTDA \r\n\r\n144070898\r\n\r\nROCK CITY S A \r\n\r\n144071037\r\n\r\nROCK WORLD S A \r\n\r\n143949896\r\n\r\nRODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA \r\n\r\n143920553\r\n\r\nRODRIGO BARRETO DORNELLAS ME \r\n\r\n144045036\r\n\r\nRODRIGO S I PEREIRA ALUGUEL DE MAQUINAS EIRELI ME \r\n\r\n144085747\r\n\r\nROLDAO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n143234161\r\n\r\nRONALDO SOARES DE BARROS ME \r\n\r\n144085780\r\n\r\nRORICAR PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n144048850\r\n\r\nRORI'S ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n144043963\r\n\r\nROSARIO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n143917005\r\n\r\nS A PEIXARIA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n144050064\r\n\r\nS G COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n144081741\r\n\r\nS M G INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144084546\r\n\r\nS2 MONTEIRO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n144051249\r\n\r\nSABOR DO MEIER CONGELADOS FRIOS SALGADOS E DOCES LTDA ME \r\n\r\n144065916\r\n\r\nSALAO DE BELEZA BADALADA UNHAS EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n143917595\r\n\r\nSANFFRE SERVICOS DE SOLUCOES E COBRANCA EXTRAJUDICIAIS LTDA ME \r\n\r\n143570714\r\n\r\nSAO GONCALO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E URBANISTICOS LTDA \r\n\r\n144071193\r\n\r\nSAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n144054566\r\n\r\nSEASEEP DADOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n144054590\r\n\r\nSEASEEP DADOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n144054639\r\n\r\nSEASEEP DADOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n144067722\r\n\r\nSEDOX EMPREITEIRA LTDA EPP \r\n\r\n144067595\r\n\r\nSEDOX MERCADO LTDA EPP \r\n\r\n144060930\r\n\r\nSELECT COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n144089211\r\n\r\nSERGIO LEANDRO AMARAL WINTER ME \r\n\r\n143507508\r\n\r\nSERRALHERIA TRINDADE ARAUJO LTDA ME \r\n\r\n144062550\r\n\r\nSERTAO DO SERIDO COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS TECNICOS MARMORES GRANITOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n144043157\r\n\r\nSERVTUR SERVICOS TURISMO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n144068850\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n144069636\r\n\r\nSETTE FRATELLI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n144068702\r\n\r\nSEVES GLASSBLOCK BRASIL S A \r\n\r\n144065711\r\n\r\nSF CONSTRUTORA ITA LTDA EPP \r\n\r\n144068419\r\n\r\nSHOW DOS PISOS DA FIGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n144063417\r\n\r\nSILVA E SOARES COMERCIO DE FRIOS LTDA ME \r\n\r\n143812629\r\n\r\nSJWQ COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n144068710\r\n\r\nSMART SOLUTIONS GESTAO DE BANCO DE DADOS EIRELI \r\n\r\n144071088\r\n\r\nSOBRARE SERVEMAR LTDA \r\n\r\n143768565\r\n\r\nSOL TECNOLOGIA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n144082462\r\n\r\nSOLAR SERVICOS DE CONSERVACAO E REPAROS LTDA \r\n\r\n144065665\r\n\r\nSOPLANTEL PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIZADA S/A \r\n\r\n144050528\r\n\r\nSPE INDIANAPOLIS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142488119\r\n\r\nSPE SANTA ROSA ITABORAI LTDA \r\n\r\n143959751\r\n\r\nSPE STX 21 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n143732960\r\n\r\nSTAR GOLD ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n144067579\r\n\r\nSTAR HAIR MINAS ATACADISTA EIRELI ME \r\n\r\n144068478\r\n\r\nSTEAG ENERGY SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144068486\r\n\r\nSTEAG ENERGY SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144068516\r\n\r\nSTEAG ENERGY SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144068540\r\n\r\nSTEAG ENERGY SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144068427\r\n\r\nSTEAG ENERGY SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144068443\r\n\r\nSTEAG ENERGY SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144066734\r\n\r\nSTILLO VITA LOCACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143853562\r\n\r\nSUPER FOUR CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI ME ME \r\n\r\n143853511\r\n\r\nSUPER FOUR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n143648047\r\n\r\nT 4 TECNOLOGIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n144049791\r\n\r\nT F VASCONCELOS REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n143911643\r\n\r\nT L WERMELINGER ME \r\n\r\n144069083\r\n\r\nTABERI CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143391690\r\n\r\nTALIN RIO INFORMATICA LTDA \r\n\r\n144067811\r\n\r\nTAMIG ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n144068605\r\n\r\nTAO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n144067846\r\n\r\nTAPECARIA PELUCIA LTDA \r\n\r\n144043874\r\n\r\nTECSEDA TECNOLOGIA EM FORRO LTDA EPP \r\n\r\n143792032\r\n\r\nTERRA ENERGY AGENCIA MARITIMA LTDA EPP \r\n\r\n144059398\r\n\r\nTERRAS GAUCHAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n144061767\r\n\r\nTHB COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n144084481\r\n\r\nTHIAGO & TULIO ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143959697\r\n\r\nTHISF INFORMATICA LTDA \r\n\r\n144015552\r\n\r\nTHYSSENKRUPP MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n143805991\r\n\r\nTINGUA EMPRESA DE MINERACAO E AGUAS LTDA \r\n\r\n143806017\r\n\r\nTINGUA EMPRESA DE MINERACAO E AGUAS LTDA \r\n\r\n144066874\r\n\r\nTLA COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n144043300\r\n\r\nTOISS COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n144047110\r\n\r\nTOP LED DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n143572199\r\n\r\nTOP PAPER PAPELARIA ARTIGOS PARA PRESENTES E VARIEDADES LTDA ME \r\n\r\n144086379\r\n\r\nTORTAMANIA DOCARIA LTDA ME \r\n\r\n143940562\r\n\r\nTRADIMAQ LTDA \r\n\r\n144080613\r\n\r\nTRANSREIS COMERCIO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA EIRELI ME \r\n\r\n144044218\r\n\r\nTRINO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA EPP \r\n\r\n144044412\r\n\r\nTRINOTEC INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144065622\r\n\r\nTRIUMPH RIO INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n144069342\r\n\r\nTRUE VIAGENS E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n144048884\r\n\r\nTURIM 21 INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n143766490\r\n\r\nTUTUBAR MERCEARIA E BAR LTDA ME \r\n\r\n144080826\r\n\r\nTWO FISH LTDA ME \r\n\r\n144068079\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n144026260\r\n\r\nUNIAO SERVICOS MECANICOS LTDA ME \r\n\r\n144049635\r\n\r\nUNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA \r\n\r\n144049570\r\n\r\nUNIVERSAL MUSIC PUBLISHING MGB BRASIL LTDA \r\n\r\n144068796\r\n\r\nUPPHOENIX PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n143019880\r\n\r\nV A MORESCHE MONTE BAZAR ME \r\n\r\n143972545\r\n\r\nV A SCHULER ME \r\n\r\n144084430\r\n\r\nV L W COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n143812033\r\n\r\nVALENTINE HOUSE EVENTOS INFANTIL ADULTOS E CORPORATIVOS LTDA ME \r\n\r\n144085364\r\n\r\nVALLE SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144043769\r\n\r\nVAP HIGIENIZACAO VEICULAR EIRELI ME \r\n\r\n143855506\r\n\r\nVERIZON HOLDING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144042460\r\n\r\nVIA MATE ALMIRANTE BARROSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144067102\r\n\r\nVIDA LINDA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n143890611\r\n\r\nVIDAL E MUNIZ MOTORES LTDA ME \r\n\r\n143800272\r\n\r\nVIDRACARIA FICHER LTDA ME \r\n\r\n143961004\r\n\r\nVIDROMAIS DISTRIBUICAO DE VIDROS EIRELI ME \r\n\r\n144065550\r\n\r\nVIOLETA TINTAS LTDA \r\n\r\n144084198\r\n\r\nVIRTUAL SHOP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143195255\r\n\r\nVITORE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144062488\r\n\r\nVITORIA CRED SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144067684\r\n\r\nW F DESCARTAVEIS DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n144015501\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA \r\n\r\n143777270\r\n\r\nWCARRIER REFRIGERACAO VEICULAR EIRELI ME \r\n\r\n144026066\r\n\r\nWEA CONFECCAO E ESTAMPARIA LTDA ME 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\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n144060507\r\n\r\n144042665\r\n\r\n144059100\r\n\r\n144067757\r\n\r\n144082608\r\n\r\n143938347\r\n\r\n143960296\r\n\r\n144063999\r\n\r\n144067021\r\n\r\n144015544\r\n\r\n144067471\r\n\r\n143640437\r\n\r\n144061341\r\n\r\n144068869\r\n\r\n144080664\r\n\r\n143800167\r\n\r\n143588125\r\n\r\n143911600\r\n\r\n144089416\r\n\r\n144082160\r\n\r\n144065444\r\n\r\n144067935\r\n\r\n144026910\r\n\r\n144042630\r\n\r\n143860909\r\n\r\n144069091\r\n\r\n144085135\r\n\r\n143113925\r\n\r\n144064693\r\n\r\n143987135\r\n\r\n143987089\r\n\r\n143987100\r\n\r\n143987127\r\n\r\n143650130\r\n\r\n144051842\r\n\r\n144084562\r\n\r\n143756508\r\n\r\n144092964\r\n\r\n143764837\r\n\r\n143992791\r\n\r\n144087774\r\n\r\n143899031\r\n\r\n144016087\r\n\r\n144060426\r\n\r\n143956485\r\n\r\n143671472\r\n\r\n143777947\r\n\r\n144065533\r\n\r\n144061147\r\n\r\n144068877\r\n\r\n144050021\r\n\r\n144085526\r\n\r\n143609084\r\n\r\n144065843\r\n\r\n144025221\r\n\r\n142543519\r\n\r\n144042916\r\n\r\n144026597\r\n\r\n144081571\r\n\r\n143800183\r\n\r\n144068613\r\n\r\n144059150\r\n\r\n143817310\r\n\r\n144059240\r\n\r\n144089254\r\n\r\n143358324\r\n\r\n144061724\r\n\r\n143916297\r\n\r\n144086263\r\n\r\n144047179\r\n\r\n144067838\r\n\r\n143987194\r\n\r\n143566270\r\n\r\n144089955\r\n\r\n143698052\r\n\r\n143853023\r\n\r\n143852973\r\n\r\n143777840\r\n\r\n144065827\r\n\r\n144059630\r\n\r\n144065606\r\n\r\n144086670\r\n\r\n144066661\r\n\r\n141852682\r\n\r\n144081342\r\n\r\n144051060\r\n\r\n144059843\r\n\r\n144059827\r\n\r\n144059908\r\n\r\n144081270\r\n\r\n144089157\r\n\r\n144082314\r\n\r\n141416980\r\n\r\n144065878\r\n\r\n144046270\r\n\r\n144081628\r\n\r\n144082438\r\n\r\n141851201\r\n\r\n144060728\r\n\r\n144068346\r\n\r\n144061490\r\n\r\n144061120\r\n\r\n143949870\r\n\r\n144061864\r\n\r\n144061287\r\n\r\n143092162\r\n\r\n144028336\r\n\r\n144043432\r\n\r\n143934600\r\n\r\n144085399\r\n\r\n144024527\r\n\r\n144047683\r\n\r\n144061457\r\n\r\n143745565\r\n\r\n144067420\r\n\r\n144052016\r\n\r\n144068265\r\n\r\n144044277\r\n\r\n144086000\r\n\r\n144060825\r\n\r\n144084783\r\n\r\n143499769\r\n\r\n143499793\r\n\r\n143499777\r\n\r\n143921371\r\n\r\n143387138\r\n\r\n144068311\r\n\r\n144083353\r\n\r\n144089122\r\n\r\n143678248\r\n\r\n143650416\r\n\r\n144065541\r\n\r\n143993461\r\n\r\n143821970\r\n\r\n144051281\r\n\r\n144085968\r\n\r\n143816942\r\n\r\n143993844\r\n\r\n143888765\r\n\r\n144087642\r\n\r\n144041677\r\n\r\n144065592\r\n\r\n144064529\r\n\r\n143732498\r\n\r\n144051184\r\n\r\n144066386\r\n\r\n143742043\r\n\r\n144068494\r\n\r\n144068923\r\n\r\n144062747\r\n\r\n144060574\r\n\r\n144058960\r\n\r\n144042371\r\n\r\n144042606\r\n\r\n144065525\r\n\r\n144086409\r\n\r\n144088282\r\n\r\n143557599\r\n\r\n143835874\r\n\r\n144012995\r\n\r\n144068117\r\n\r\n144065355\r\n\r\n144090813\r\n\r\n144068230\r\n\r\n144071460\r\n\r\n144066149\r\n\r\n144066955\r\n\r\n144064227\r\n\r\n144086336\r\n\r\n144086859\r\n\r\n144051206\r\n\r\n144066602\r\n\r\n144067137\r\n\r\n144042967\r\n\r\n144049643\r\n\r\n144044234\r\n\r\n144069318\r\n\r\n143195441\r\n\r\n144063646\r\n\r\n144068320\r\n\r\n144085895\r\n\r\n143624911\r\n\r\n143898523\r\n\r\n144024799\r\n\r\n143571591\r\n\r\n144082420\r\n\r\n144066092\r\n\r\n144063875\r\n\r\n144005492\r\n\r\n144046237\r\n\r\n144087022\r\n\r\n144061643\r\n\r\n144069903\r\n\r\n144065983\r\n\r\n144041987\r\n\r\n144042037\r\n\r\n144042002\r\n\r\n144043998\r\n\r\n144014700\r\n\r\n144089041\r\n\r\n143960997\r\n\r\n144065649\r\n\r\n143674480\r\n\r\n144065460\r\n\r\n144082250\r\n\r\n144081563\r\n\r\n143835378\r\n\r\n143787802\r\n\r\n144084678\r\n\r\n144026171\r\n\r\n144051303\r\n\r\n144084015\r\n\r\n143988476\r\n\r\n143736337\r\n\r\n144068192\r\n\r\n144081822\r\n\r\n143760424\r\n\r\n144068249\r\n\r\n144043092\r\n\r\n144059223\r\n\r\n144010704\r\n\r\n144067692\r\n\r\n144061058\r\n\r\n144068893\r\n\r\n143682890\r\n\r\n144085607\r\n\r\n143932268\r\n\r\n143916262\r\n\r\n144023326\r\n\r\n144084651\r\n\r\n144083728\r\n\r\n144051214\r\n\r\n144068630\r\n\r\n144084104\r\n\r\n144085771\r\n\r\n144066548\r\n\r\n144084740\r\n\r\n144067986\r\n\r\n143878697\r\n\r\n144051176\r\n\r\n144086450\r\n\r\n144026805\r\n\r\n143603884\r\n\r\n144061210\r\n\r\n144064065\r\n\r\n144023490\r\n\r\n144066319\r\n\r\n144085216\r\n\r\n144063972\r\n\r\n144031809\r\n\r\n143474944\r\n\r\n143114603\r\n\r\n143992775\r\n\r\n143992783\r\n\r\n144060809\r\n\r\n143796011\r\n\r\n143796038\r\n\r\n144008270\r\n\r\n144082373\r\n\r\n143921509\r\n\r\n144068583\r\n\r\n143805240\r\n\r\n144085682\r\n\r\n143953079\r\n\r\n144027780\r\n\r\n143917242\r\n\r\n143938215\r\n\r\n143932241\r\n\r\n143991221\r\n\r\n144086212\r\n\r\n144083167\r\n\r\n143951980\r\n\r\n144006790\r\n\r\n143870955\r\n\r\n143891804\r\n\r\n144067781\r\n\r\n144066769\r\n\r\n142358150\r\n\r\n144084058\r\n\r\n144090236\r\n\r\n144083299\r\n\r\n144050366\r\n\r\n144061350\r\n\r\n143895567\r\n\r\n144049503\r\n\r\n144060051\r\n\r\n144059967\r\n\r\n144043335\r\n\r\n144085933\r\n\r\n144015862\r\n\r\n143859307\r\n\r\n143859080\r\n\r\n144061422\r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